56 | II Série A - Número: 102 | 23 de Abril de 2009

PROJECTO DE LEI N.º 746/X (4.ª) ELEVAÇÃO DA VILA DA SENHORA DA HORA, NO CONCELHO DE MATOSINHOS, À CATEGORIA DE CIDADE

Exposição de motivos

As origens históricas da Senhora da Hora podem encontrar-se em 1514, ano em que Aleixo Francisco mandou construir uma pequena Igreja a que chamou «Capela de Nossa Senhora da Hora". Este episódio está na origem da Festa da Senhora da Hora, que durante séculos trouxe a esta povoação romeiros de toda a região Norte, como prova de devoção à Santa.
Foi precisamente no átrio daquela capela que foi construída, em 1893, a famosa «Fonte das Sete Bicas», monumento em tomo do qual existem muitas tradições.
Foram estas as origens da povoação da Senhora da Hora, que em 1836 foi elevada a sede do concelho de Bouças, e três anos mais tarde a Vila de Bouças.
No entanto, a criação, em 1853, da Vila de Matosinhos (que integrava as freguesias de Matosinhos e de Leça da Palmeira), para onde foi transferida a sede do concelho, voltou a relegar a Senhora da Hora a um simples Lugar, sem lograr sequer a condição de freguesia.
Já no século XX, o aumento da população, a área ocupada e a industrialização do lugar, viriam a ditar a publicação do Decreto de Lei n.° 22.677, de 1933, que criou a freguesia da Senhora da Hora, do concelho de Matosinhos, do distrito do Porto.
A freguesia localiza-se a três quilómetros do centro da sede do conselho de Matosinhos e a cinco quilómetros da baixa do Porto. Confronta com as seguintes freguesias: Custeias e Guifões (a Norte); S.
Mamede Infesta (a Leste); Matosinhos (a Oeste); o Porto (a Sul).
A elevação da povoação da Senhora da Hora a Vila viria a ocorrer em 1986, consequência do seu desenvolvimento industrial, comercial, demográfico, social cultural, e, a dada altura, cooperativo.
No presente, a vila da Senhora da Hora distingue-se pelo seu prestígio e dinamismo em vários domínios, como no da saúde e do ensino, áreas nas quais avulta, entre outros, o Hospital Pedro Hispano, a Escola Superior de Arte e Design, o Instituto Superior de Serviço Social.
A vitalidade da actividade comercial é igualmente uma das marcas da Senhora da Hora, destacando-se o Centro Comercial Norteshopping e o Centro Comercial Londres.
A vila da Senhora da Hora conta hoje com cerca de 33 000 habitantes e com cerca de 20 mil eleitores (19 837 eleitores recenseados, a 31 de Dezembro de 2006).
Em termos de património, são vários os locais e monumentos de relevo, como a Igreja Velha, a Capela da Senhora da Penha, a Capela da Senhora da Penha de França, a Fonte e Capela das Sete Bicas, Monumento dos Centenários, entre outros.
A vila da Senhora da Hora dispõe de importantes serviços, nas mais diversas áreas.
Na área da saúde, a Senhora da Hora dispõe do Hospital de Pedro Hispano; um hospital privado (área das doenças oncológicas); um centro de saúde; clínicas médicas e consultórios médicos privados; clínicas privadas de medicina dentária; centros privados de medicina física e de reabilitação; laboratórios de análises clínicas e pelo menos um de imagiologia; farmácias; clínicas veterinárias.
Quanto à educação, refira-se o Agrupamento vertical da Senhora da Hora, integrando a EB1 dos Quatro Caminhos, a EB1/JI de S. Gens, a EB1 do Sobreiro e a EB2,3 da Senhora da Hora; uma escola com ensino pré-escolar e o 1o ciclo do ensino básico (EB1); uma escola com ensino pré-escolar e ensino básico do 1.º, 2.º e 3.º ciclos (EBI/JI da Barranha); uma escola secundária com o 3.º ciclo do ensino básico (ES/3 da Senhora da Hora); dois colégios particulares com o 1.º e o 2.º ciclos do ensino básico; Escola Superior de Design; Instituto de Serviço Social do Porto.
Na área da segurança social, deverá destacar-se a Casa do Caminho, lar de acolhimento a crianças abandonadas ou em risco; lar e serviços de intervenção precoce para atendimento de pessoas com deficiência mental (APPACDM); CIVAS, centro de dia para a terceira idade; creches de iniciativa privada e de PSS; jardins de infância de iniciativa privada e de IPSS; ATL de iniciativa privada e de IPSS; amas da segurança social.