329 | II Série A - Número: 112 | 13 de Maio de 2009

crianças, pois após estarem devidamente enquadradas em turmas com os consequentes hábitos de frequência, a criança irá inevitavelmente sofrer com a sua retirada do meio escolar onde estava totalmente incorporada.
Em relação a este nível de ensino a frequência de escolas do ensino particular e cooperativo deve-se, na quase totalidade dos casos, à não existência de oferta por parte do sistema público. É por demais conhecido que existe neste segmento uma falha abrangendo a quase totalidade do país, mas com mais incidência nas grandes áreas metropolitanas de Lisboa e do Porto.
Desta forma os pais são forçados a matricular os seus filhos em escolas privadas ou cooperativas. Por essa razão o Estado estabeleceu com os estabelecimentos de ensino um apoio às famílias com menores recursos que actualmente abrange cerca de 30 000 famílias. O custo destes apoios em contratos simples e de desenvolvimento estima-se num valor aproximado de 50 milhões de euros. Esse montante corresponde a uns irrisórios 0,36% do total do Orçamento do Ministério da Educação, mas asseguram a frequência no ensino préescolar, de milhares de crianças que de outra forma não estariam inseridas no sistema educativo.

Assim, e tendo em conta a sua especial importância para o futuro da Educação em Portugal, a Assembleia da República recomenda ao Governo:

1. Aumentar o montante de apoio financeiro para os contratos simples e de desenvolvimento.
2. Estabelecer como objectivo para os próximos dois anos a possibilidade de abranger o dobro das famílias actualmente apoiadas, para que assim possam ser evitadas saídas das crianças do sistema de ensino pré-escolar.

Assembleia da República, 7 de Maio de 2009 Os Deputados do CDS-PP: Diogo Feio — Pedro Mota Soares — Paulo Portas — Nuno Magalhães — João Rebelo — Abel Baptista — António Carlos Monteiro — Teresa Caeiro — Hélder Amaral — Telmo correia — Nuno Teixeira de Melo.

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PROJECTO DE RESOLUÇÃO N.º 487/X (4.ª) CRIA UM PLANO DE EMERGÊNCIA PARA O DISTRITO DE CASTELO BRANCO

Preâmbulo

1. Razões para um Plano de Emergência

O distrito de Castelo Branco vive uma das piores crises da sua história com consequências muito graves e dramáticas nos planos económico, social, laboral, cultural e ambiental.
Todos os indicadores e os desenvolvimentos mais recentes do distrito de Castelo Branco o confirmam:
Tem uma população envelhecida e debate-se com a sua diminuição o que leva a densidades populacionais muito baixas e bastante inferiores à média nacional. A população residente em todo o distrito continua a diminuir, comparando os dados de 2008 com os de 2000 verifica-se uma diminuição de 7730 habitantes em todo o distrito, sendo que é na zona sul, Pinhal Interior Sul e Beira Interior Sul, que se verifica a maior perda. O saldo migratório, à semelhança do saldo natural, é negativo em todo o distrito com excepção de Belmonte e Vila de Rei. A pirâmide etária mostra sinais de inversão, ou seja, a população jovem e os idosos ganham importância em detrimento da população activa em que esta representa no Distrito uma percentagem inferior à média Nacional.

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