334 | II Série A - Número: 112 | 13 de Maio de 2009

5) promovendo a construção de uma rede de heliportos de pequena dimensão e polivalentes com possibilidades de utilização no turismo, na evacuação médica, no apoio ao combate dos fogos florestais; 6) criando e desenvolvendo Parques tecnológicos orientados para a intensificação das relações do sistema cientifico e tecnológico regional e das empresas contribuindo para transferência tecnológica e a assimilação e desenvolvimento de novas tecnologias aplicadas aos recursos e necessidades locais; 7) desenvolvendo uma plataforma logística intermodal de dimensão distrital que leve à afirmação de uma nova centralidade do distrito nas ligações à Europa e ao Litoral.

3 — Implementar um amplo Programa de Formação e Qualificação Profissional que:

a) Possibilite a requalificação dos recursos humanos para patamares compatíveis com a complexidade das soluções tecnológicas e socialmente activas, garantindo a articulação do sistema de ensino e formação com o sistema científico e tecnológico regional de forma a promover uma formação avançada dos recursos humanos; b) Aumente e qualifique, em meios técnicos e humanos, a resposta dos serviços públicos, em especial na área da saúde, na educação, na segurança social, no emprego e formação, nas finanças, na agricultura, na justiça e na segurança das populações, não permitindo que mais nenhum serviço ou unidade seja encerrado e reabrindo aqueles que entretanto foram encerrados em resultado das políticas de desinvestimento nestas áreas.

4 — Implementação de um Programa Social que vise:

a) A concretização de aumentos substanciais no acesso e duração do subsídio de desemprego, particularmente para os jovens, e de outras prestações sociais conexas, bem como o alargamento da rede de centros de emprego e formação profissional no distrito; b) A criação de uma rede pública de combate à pobreza e exclusão social, incidindo particularmente na população idosa, dotada dos recursos humanos e materiais e dos equipamentos necessários; c) A centralização do processo de atribuição e gestão do Rendimento Social de Inserção na Segurança Social, com a dotação dos meios necessários e reduzindo o tempo de espera para a sua atribuição, bem como a aplicação dum plano de inserção social a todos os beneficiários deste apoio.

Assembleia da República, 8 de Maio de 2009.
Os Deputados do PCP: João Oliveira — Bernardino Soares — Jorge Machado — Bruno Dias — José Soeiro — Jerónimo de Sousa — Honório Novo — António Filipe — Miguel Tiago.

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PROJECTO DE RESOLUÇÃO N.º 488/X (4.ª) SOBRE O PERFIL DO NOVO HOSPITAL NO SEIXAL

Considerando que:
A população dos concelhos de Almada, Seixal e Sesimbra, servida pelo Hospital Garcia de Orta (HGO), desde há muito tem vindo a manifestar, directamente ou através dos seus representantes, a sua insatisfação pelas dificuldades de acesso aos serviços deste Hospital; Em 2002, a Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo (ARSLVT), no documento de trabalho de proposta de Plano Director Regional dos Equipamentos de Saúde, refere a necessidade de construir o "novo hospital na área de Amora/Seixal, para colmatar as insuficiências da capacidade de resposta do Hospital Garcia de Orta", com 312 camas; Em 2006, a Escola de Gestão do Porto, no "Relatório Final do Estudo de Avaliação de prioridades de investimento com o objectivo de apoiar o processo de decisão, ao nível político, quanto à sequência Consultar Diário Original