O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro
Páginas Relacionadas
Página 0079:
79 | II Série A - Número: 118 | 20 de Maio de 2009 PROPOSTA DE LEI N.º 264/X (4.ª) (AUTORIZ
Pág.Página 79
79 | II Série A - Número: 118 | 20 de Maio de 2009 PROPOSTA DE LEI N.º 264/X (4.ª) (AUTORIZ
Pág.Página 79
Página 0080:
80 | II Série A - Número: 118 | 20 de Maio de 2009 Assim, em cumprimento do previsto no n.º
Pág.Página 80
80 | II Série A - Número: 118 | 20 de Maio de 2009 Assim, em cumprimento do previsto no n.º
Pág.Página 80
Página 0081:
81 | II Série A - Número: 118 | 20 de Maio de 2009 e define as competências da autoridade r
Pág.Página 81
81 | II Série A - Número: 118 | 20 de Maio de 2009 e define as competências da autoridade r
Pág.Página 81
Página 0082:
82 | II Série A - Número: 118 | 20 de Maio de 2009 4. A presente proposta encontra-se em co
Pág.Página 82
82 | II Série A - Número: 118 | 20 de Maio de 2009 4. A presente proposta encontra-se em co
Pág.Página 82
Página 0083:
83 | II Série A - Número: 118 | 20 de Maio de 2009 mecanismos efectivos de supervisão e de
Pág.Página 83
83 | II Série A - Número: 118 | 20 de Maio de 2009 mecanismos efectivos de supervisão e de
Pág.Página 83
Página 0084:
84 | II Série A - Número: 118 | 20 de Maio de 2009 Cumpre os requisitos formais do n.º 1 do
Pág.Página 84
84 | II Série A - Número: 118 | 20 de Maio de 2009 Cumpre os requisitos formais do n.º 1 do
Pág.Página 84
Página 0085:
85 | II Série A - Número: 118 | 20 de Maio de 2009 de transporte de gás e de transporte de
Pág.Página 85
85 | II Série A - Número: 118 | 20 de Maio de 2009 de transporte de gás e de transporte de
Pág.Página 85
Página 0086:
86 | II Série A - Número: 118 | 20 de Maio de 2009 electrónicas, a Comissão Europeia aprese
Pág.Página 86
86 | II Série A - Número: 118 | 20 de Maio de 2009 electrónicas, a Comissão Europeia aprese
Pág.Página 86