41 | II Série A - Número: 123 | 27 de Maio de 2009

PROJECTO DE LEI N.º 697/X (4.ª) (ELEVAÇÃO DA POVOAÇÃO OLIVAL, CONCELHO DE OURÉM, À CATEGORIA DE VILA)

Nota técnica (elaborada ao abrigo do artigo 131.º do Regimento da Assembleia da República)

I — Análise sucinta dos factos e situações

Os Deputados do Grupo Parlamentar do Partido Social Democrata (PSD) subscritores desta iniciativa legislativa pretendem com a mesma que a povoação de Olival, no concelho de Ourém, distrito de Santarém, seja elevada à categoria de vila.

1.1 — De acordo com os autores deste projecto de lei, os motivos que o justificam são:

Características geográficas e gerais: Olival é sede de freguesia, pertence à diocese de Leiria-Fátima e dista 7 Km da sede do município.
É limitada, a norte, pelas freguesias de Espite e Urqueira, a este, pela freguesia de Caxarias, a sul, pela freguesia de Nossa Senhora da Piedade, a sudoeste, pela freguesia de Gondemaria e, a oeste, pelas freguesias de Cercal e de Matas.
Olival tem 21,3 Km2 e conta actualmente com 2326 eleitores.
Segundo o Censo de 2001, no Olival viviam 2159 habitantes e existiam 1424 edifícios.
Sobretudo durante o terceiro quartel do século passado, a população residente do Olival ficou quase reduzida a metade devido ao surto de emigração de trabalhadores agrícolas e indiferenciados, especialmente para França. Nos anos 90 essa tendência emigratória inverteu-se, verificando-se o regresso de muitas famílias já com melhores condições de vida e com outra formação profissional, contribuindo para o incremento do comércio e da indústria local.

Razões de ordem histórica: Objectos paleolíticos encontrados no Olival indiciam que este era já povoado na pré-história e foram também identificados, mesmo no centro da povoação, vestígios de vilas romanas, com destaque para mosaicos do século III e de calçada romana.
Em 1172 D. Afonso Henriques fez doação e couto de Tomareis, perto do Olival, a Gonçalo Hermingues, o «Traga-Mouros», cavaleiro templário, o qual veio a professar e aí fundou capela e pequeno mosteiro, com outros religiosos cistercienses de Alcobaça, ao ficar viúvo da sua amada moira Fátima, convertida e baptizada com o nome de Oureana. Esta «abadia» marcou a toponímia local, muito embora dela não restem ruínas.
A antiguidade da freguesia de Santa Maria do Olival é comprovada pela sua primeira igreja dos finais do século XII, construída por ordem de D. Sancho I e do Bispo de Évora D. Soeiro e confirmada na visitação de 1211. Era dotada de pároco nomeado pelo Bispo de Lisboa, até à instituição da Colegiada de Ourém em 1445.
Desde então foram quatro as freguesias com o estatuto de suas filiais anexas: Olival, Ourém, Seiça e Freixianda. Em 1834, com a extinção das ordens religiosas e da Colegiada, o Olival passou a priorado, possuindo também um coadjutor, integrado na diocese de Leiria.
Existe em vários arquivos documentação da freguesia do Olival relativa às diversas fases do poder administrativo, desde que em cada freguesia (paróquia) o poder executivo era exercido pela «Confraria do Subsino» até que, com a monarquia liberal, em 1834 se estabeleceu a «Junta da paróquia» e, depois em Outubro de 1910, logo após a instauração do regime republicano, passou a ser «Junta de freguesia».
Sobre os alicerces da igreja atrás referida, foi erigida no século XIV uma nova igreja dedicada a Nossa Senhora da Purificação, na qual foi sepultado Martim Anes do Bocifal, religioso abastado. Do testamento deste, que constitui importante documento para o estudo da freguesia no século XIV, resultaram os meios para a subsistência da igreja e a construção, junto desta, de uma albergaria-hospital para peregrinos. Com o declínio deste hospital, em finais do século XVIII os seus bens passaram para a fundação do hospital da Misericórdia de Leiria, no tempo do bispo D. Manuel de Aguiar.