50 | II Série A - Número: 140S1 | 24 de Junho de 2009

Organização Mundial do Comércio Agenda de Desenvolvimento de Doha

A Reunião Ministerial, que decorreu em Genebra de 21 a 29 de Julho, tinha por objectivo estabelecer as modalidades para a liberalização dos produtos agrícolas e não agrícolas e traduziu-se num impasse.
A crise financeira e a consequente crise económica veio, de certa forma, pressionar à conclusão das negociações, secundarizando a liberalização acrescida ao objectivo de evitar a possibilidade de recurso a medidas proteccionistas.

a) Negociações Agrícolas

Foram desenvolvidos grandes esforços no sentido de se alcançar um acordo em matéria de modalidades agrícolas. Para tal, decorreram intensas negociações, sob vários formatos, que permitiram ao Presidente do Grupo de Negociações Agrícolas rever a sua proposta de modalidades, favorecendo, assim, uma maior aproximação de posições entre os principais parceiros comerciais.

b) Negociações de Produtos não Agrícolas (NAMA)

Os esforços negociais desenvolvidos pelo Presidente do Grupo de Negociação NAMA em matéria de modalidades não agrícolas não foram suficientes para alcançar um acordo entre os membros da OMC.
Acresce que um acordo nesta área está muito dependente daquele que vier a ser conseguido no domínio agrícola.

Resolução de Diferendos

Encontram-se activos na OMC 34 diferendos em que a UE é parte, 16 dos quais foram iniciados a seu pedido e que estão maioritariamente ligados ao uso inadequado dos instrumentos de defesa comercial (antidumping, direitos compensatórios e salvaguardas) e 18 em que a UE se defende.
Estes diferendos envolvem maioritariamente contenciosos com os Estados Unidos, mas também com parceiros comerciais como a Argentina, Austrália, Brasil, Canadá, China, Equador, Honduras, Índia, Coreia, Japão, México, Tailândia, Nicarágua, Taiwan e Panamá.

Novas Adesões

Em 16 de Maio, a Ucrânia tornou-se o 152.º membro da OMC, após a ratificação interna dos termos de adesão aprovados pelo Conselho Geral desta Organização em 5 de Fevereiro, datando o pedido de adesão de 1993. A adesão deste país, segundo maior da Europa em extensão geográfica, contribuirá para o reforço do sistema multilateral de comércio e para a estabilidade e previsibilidade do ambiente comercial ucraniano e, consequentemente, para uma maior integração deste país na economia mundial.
A economia ucraniana assenta essencialmente na agricultura, que representa 13,4% das suas exportações, e na indústria pesada, constituindo os metais ferrosos e não-ferrosos, químicos, produtos de petróleo, equipamento de transporte e maquinaria os principais produtos de exportação. A União Europeia, a Rússia, a Turquia, a Bielorrússia e os Estados Unidos são os principais parceiros comerciais. A consolidação da pauta da Ucrânia far-se-á a um direito médio de 10,6% para os produtos agrícolas e 4,95% para os industriais.
Em 23 de Julho, Cabo Verde tornou-se o 153.º membro desta Organização, após a conclusão dos procedimentos de ratificação interna. Recorde-se que o Conselho Geral da OMC tinha aprovado, em Dezembro de 2007, a respectiva adesão.