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Quarta-feira, 1 de Julho de 2009 II Série-A — Número 146

X LEGISLATURA 4.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2008-2009)

SUMÁRIO Decretos (n.os 305 a 331/X): N.º 305/X — Elevação da povoação de Soza, no município de Vagos, distrito de Aveiro, à categoria de vila.
N.º 306/X — Elevação da povoação de Ancede, no município de Baião, distrito do Porto, à categoria de vila.
N.º 307/X — Elevação da povoação de Guifões, no município de Matosinhos, distrito do Porto, à categoria de vila.
N.º 308/X — Elevação da povoação de Arões S. Romão, no município de Fafe, distrito de Braga, à categoria de vila.
N.º 309/X — Elevação da povoação de Prior Velho, no município de Loures, distrito de Lisboa, à categoria de vila.
N.º 310/X — Elevação da povoação de Vilarinho, no município de Santo Tirso, distrito do Porto, à categoria de vila.
N.º 311/X — Elevação da povoação de Bensafrim, no município de Lagos, distrito de Faro, à categoria de vila.
N.º 312/X — Elevação da povoação da Senhora Aparecida, no município de Lousada, distrito do Porto, à categoria de vila.
N.º 313/X — Elevação da povoação de São Pedro, no município da Figueira da Foz, distrito de Coimbra, à categoria de vila.
N.º 314/X — Elevação da povoação de Marinha das Ondas, no município da Figueira da Foz, distrito de Coimbra, à categoria de vila.
N.º 315/X — Elevação da povoação de Lavos, no município da Figueira da Foz, distrito de Coimbra, à categoria de vila.
N.º 316/X — Elevação da povoação de Foz do Arelho, no município das Caldas da Rainha, distrito de Leiria, à categoria de vila.
N.º 317/X — Elevação da povoação de A-dos-Francos, no município de Caldas da Rainha, distrito de Leiria, à categoria de vila.
N.º 318/X — Elevação da povoação de Castro Laboreiro, no município de Melgaço, distrito de Viana do Castelo, à categoria de vila.
N.º 319/X — Elevação da povoação de Soajo, no município de Arcos de Valdevez, distrito de Viana do Castelo, à categoria de vila.
N.º 320/X — Elevação da povoação de Casal de Cambra, no município de Sintra, distrito de Lisboa, à categoria de vila.
N.º 321/X — Elevação da povoação de Olival, no município de Ourém, distrito de Santarém, à categoria de vila.
N.º 322/X — Elevação da povoação de Valongo do Vouga, no município de Águeda, distrito de Aveiro, à categoria de vila.
N.º 323/X — Elevação da povoação de Montelavar, no município de Sintra, distrito de Lisboa, à categoria de vila.
N.º 324/X — Elevação da povoação de Lordelo, no município de Vila Real, distrito de Vila Real, à categoria de vila.
N.º 325/X — Elevação da povoação de Tavarede, no município da Figueira da Foz, distrito de Coimbra, à categoria de vila.
N.º 326/X — Elevação da povoação da Madalena, no município de Vila Nova de Gaia, distrito do Porto, à categoria de vila.
N.º 327/X — Elevação da vila de Borba, no município de Borba, distrito de Évora, à categoria de cidade.
N.º 328/X — Elevação da Vila da Senhora da Hora, no município de Matosinhos, distrito do Porto, à categoria de cidade.
N.º 329/X — Elevação da vila de Samora Correia, no município de Benavente, distrito de Santarém, à categoria de cidade.
N.º 330/X — Elevação da vila de S. Pedro do Sul, no município de S. Pedro do Sul, distrito de Viseu, à categoria de cidade.
N.º 331/X — Elevação da vila de Valença, no município de Valença, distrito de Viana do Castelo, à categoria de cidade.

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DECRETO N.º 305/X ELEVAÇÃO DA POVOAÇÃO DE SOZA, NO MUNICÍPIO DE VAGOS, DISTRITO DE AVEIRO, À CATEGORIA DE VILA

A Assembleia da República decreta, nos termos da alínea c) do artigo 161.º da Constituição, o seguinte:

Artigo único

A povoação de Soza, no município de Vagos, distrito de Aveiro, é elevada à categoria de vila.

Aprovado em 12 de Junho de 2009 O Presidente da Assembleia da República, Jaime Gama.

——— DECRETO N.º 306/X ELEVAÇÃO DA POVOAÇÃO DE ANCEDE, NO MUNICÍPIO DE BAIÃO, DISTRITO DO PORTO, À CATEGORIA DE VILA

A Assembleia da República decreta, nos termos da alínea c) do artigo 161.º da Constituição, o seguinte:

Artigo único

A povoação de Ancede, no município de Baião, distrito do Porto, é elevada à categoria de vila.

Aprovado em 12 de Junho de 2009 O Presidente da Assembleia da República, Jaime Gama.

——— DECRETO N.º 307/X ELEVAÇÃO DA POVOAÇÃO DE GUIFÕES, NO MUNICÍPIO DE MATOSINHOS, DISTRITO DO PORTO, À CATEGORIA DE VILA

A Assembleia da República decreta, nos termos da alínea c) do artigo 161.º da Constituição, o seguinte:

Artigo único

A povoação de Guifões, no município de Matosinhos, distrito do Porto, é elevada à categoria de vila.

Aprovado em 12 de Junho de 2009 O Presidente da Assembleia da República, Jaime Gama.

——— DECRETO N.º 308/X ELEVAÇÃO DA POVOAÇÃO DE ARÕES S. ROMÃO, NO MUNICÍPIO DE FAFE, DISTRITO DE BRAGA, À CATEGORIA DE VILA

A Assembleia da República decreta, nos termos da alínea c) do artigo 161.º da Constituição, o seguinte:

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Artigo único

A povoação de Arões S. Romão, no município de Fafe, distrito de Braga, é elevada à categoria de vila.

Aprovado em 12 de Junho de 2009 O Presidente da Assembleia da República, Jaime Gama.

——— DECRETO N.º 309/X ELEVAÇÃO DA POVOAÇÃO DE PRIOR VELHO, NO MUNICÍPIO DE LOURES, DISTRITO DE LISBOA, À CATEGORIA DE VILA

A Assembleia da República decreta, nos termos da alínea c) do artigo 161.º da Constituição, o seguinte:

Artigo único

A povoação de Prior Velho, no município de Loures, distrito de Lisboa, é elevada à categoria de vila.

Aprovado em 12 de Junho de 2009 O Presidente da Assembleia da República, Jaime Gama.

——— DECRETO N.º 310/X ELEVAÇÃO DA POVOAÇÃO DE VILARINHO, NO MUNICÍPIO DE SANTO TIRSO, DISTRITO DO PORTO, À CATEGORIA DE VILA

A Assembleia da República decreta, nos termos da alínea c) do artigo 161.º da Constituição, o seguinte:

Artigo único

A povoação de Vilarinho, no município de Santo Tirso, distrito do Porto, é elevada à categoria de vila.

Aprovado em 12 de Junho de 2009 O Presidente da Assembleia da República, Jaime Gama.

——— DECRETO N.º 311/X ELEVAÇÃO DA POVOAÇÃO DE BENSAFRIM, NO MUNICÍPIO DE LAGOS, DISTRITO DE FARO, À CATEGORIA DE VILA

A Assembleia da República decreta, nos termos da alínea c) do artigo 161.º da Constituição, o seguinte:

Artigo único

A povoação de Bensafrim, no município de Lagos, distrito de Faro, é elevada à categoria de vila.

Aprovado em 12 de Junho de 2009 O Presidente da Assembleia da República, Jaime Gama.

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DECRETO N.º 312/X ELEVAÇÃO DA POVOAÇÃO DA SENHORA APARECIDA, NO MUNICÍPIO DE LOUSADA, DISTRITO DO PORTO, À CATEGORIA DE VILA

A Assembleia da República decreta, nos termos da alínea c) do artigo 161.º da Constituição, o seguinte:

Artigo único

A povoação da Senhora Aparecida, no município de Lousada, distrito do Porto, é elevada à categoria de vila.

Aprovado em 12 de Junho de 2009 O Presidente da Assembleia da República, Jaime Gama.

——— DECRETO N.º 313/X ELEVAÇÃO DA POVOAÇÃO DE SÃO PEDRO, NO MUNICÍPIO DA FIGUEIRA DA FOZ, DISTRITO DE COIMBRA, À CATEGORIA DE VILA

A Assembleia da República decreta, nos termos da alínea c) do artigo 161.º da Constituição, o seguinte:

Artigo único

A povoação de São Pedro, no município da Figueira da Foz, distrito de Coimbra, é elevada à categoria de vila.

Aprovado em 12 de Junho de 2009 O Presidente da Assembleia da República, Jaime Gama.

——— DECRETO N.º 314/X ELEVAÇÃO DA POVOAÇÃO DE MARINHA DAS ONDAS, NO MUNICÍPIO DA FIGUEIRA DA FOZ, DISTRITO DE COIMBRA, À CATEGORIA DE VILA

A Assembleia da República decreta, nos termos da alínea c) do artigo 161.º da Constituição, o seguinte:

Artigo único

A povoação de Marinha das Ondas, no município da Figueira da Foz, distrito de Coimbra, é elevada à categoria de vila.

Aprovado em 12 de Junho de 2009 O Presidente da Assembleia da República, Jaime Gama.

——— DECRETO N.º 315/X ELEVAÇÃO DA POVOAÇÃO DE LAVOS, NO MUNICÍPIO DA FIGUEIRA DA FOZ, DISTRITO DE COIMBRA, À CATEGORIA DE VILA

A Assembleia da República decreta, nos termos da alínea c) do artigo 161.º da Constituição, o seguinte:

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5 | II Série A - Número: 146 | 1 de Julho de 2009

Artigo único

A povoação de Lavos, no município da Figueira da Foz, distrito de Coimbra, é elevada à categoria de vila.

Aprovado em 12 de Junho de 2009 O Presidente da Assembleia da República, Jaime Gama.

——— DECRETO N.º 316/X ELEVAÇÃO DA POVOAÇÃO DE FOZ DO ARELHO, NO MUNICÍPIO DAS CALDAS DA RAINHA, DISTRITO DE LEIRIA, À CATEGORIA DE VILA

A Assembleia da República decreta, nos termos da alínea c) do artigo 161.º da Constituição, o seguinte:

Artigo único

A povoação de Foz do Arelho, no município das Caldas da Rainha, distrito de Leiria, é elevada à categoria de vila.

Aprovado em 12 de Junho de 2009 O Presidente da Assembleia da República, Jaime Gama.

——— DECRETO N.º 317/X ELEVAÇÃO DA POVOAÇÃO DE A-DOS-FRANCOS, NO MUNICÍPIO DE CALDAS DA RAINHA, DISTRITO DE LEIRIA, À CATEGORIA DE VILA

A Assembleia da República decreta, nos termos da alínea c) do artigo 161.º da Constituição, o seguinte:

Artigo único

A povoação de A-dos-Francos, no município de Caldas da Rainha, distrito de Leiria, é elevada à categoria de vila.

Aprovado em 12 de Junho de 2009 O Presidente da Assembleia da República, Jaime Gama.

——— DECRETO N.º 318/X ELEVAÇÃO DA POVOAÇÃO DE CASTRO LABOREIRO, NO MUNICÍPIO DE MELGAÇO, DISTRITO DE VIANA DO CASTELO, À CATEGORIA DE VILA

A Assembleia da República decreta, nos termos da alínea c) do artigo 161.º da Constituição, o seguinte:

Artigo único

A povoação de Castro Laboreiro, no município de Melgaço, distrito de Viana do Castelo, é elevada à categoria de vila.

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Aprovado em 12 de Junho de 2009 O Presidente da Assembleia da República, Jaime Gama.

——— DECRETO N.º 319/X ELEVAÇÃO DA POVOAÇÃO DE SOAJO, NO MUNICÍPIO DE ARCOS DE VALDEVEZ, DISTRITO DE VIANA DO CASTELO, À CATEGORIA DE VILA

A Assembleia da República decreta, nos termos da alínea c) do artigo 161.º da Constituição, o seguinte:

Artigo único

A povoação de Soajo, no município de Arcos de Valdevez, distrito de Viana do Castelo, é elevada à categoria de vila.

Aprovado em 12 de Junho de 2009 O Presidente da Assembleia da República, Jaime Gama.

——— DECRETO N.º 320/X ELEVAÇÃO DA POVOAÇÃO DE CASAL DE CAMBRA, NO MUNICÍPIO DE SINTRA, DISTRITO DE LISBOA, À CATEGORIA DE VILA

A Assembleia da República decreta, nos termos da alínea c) do artigo 161.º da Constituição, o seguinte:

Artigo único

A povoação de Casal de Cambra, no município de Sintra, distrito de Lisboa, é elevada à categoria de vila.

Aprovado em 12 de Junho de 2009 O Presidente da Assembleia da República, Jaime Gama.

——— DECRETO N.º 321/X ELEVAÇÃO DA POVOAÇÃO DE OLIVAL, NO MUNICÍPIO DE OURÉM, DISTRITO DE SANTARÉM, À CATEGORIA DE VILA

A Assembleia da República decreta, nos termos da alínea c) do artigo 161.º da Constituição, o seguinte:

Artigo único

A povoação de Olival, no município de Ourém, distrito de Santarém, é elevada à categoria de vila.

Aprovado em 12 de Junho de 2009 O Presidente da Assembleia da República, Jaime Gama.

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7 | II Série A - Número: 146 | 1 de Julho de 2009

DECRETO N.º 322/X ELEVAÇÃO DA POVOAÇÃO DE VALONGO DO VOUGA, NO MUNICÍPIO DE ÁGUEDA, DISTRITO DE AVEIRO, À CATEGORIA DE VILA

A Assembleia da República decreta, nos termos da alínea c) do artigo 161.º da Constituição, o seguinte:

Artigo único

A povoação de Valongo do Vouga, no município de Águeda, distrito de Aveiro, é elevada à categoria de vila.

Aprovado em 12 de Junho de 2009 O Presidente da Assembleia da República, Jaime Gama.

——— DECRETO N.º 323/X ELEVAÇÃO DA POVOAÇÃO DE MONTELAVAR, NO MUNICÍPIO DE SINTRA, DISTRITO DE LISBOA, À CATEGORIA DE VILA

A Assembleia da República decreta, nos termos da alínea c) do artigo 161.º da Constituição, o seguinte:

Artigo único

A povoação de Montelavar, no município de Sintra, distrito de Lisboa, é elevada à categoria de vila.

Aprovado em 12 de Junho de 2009 O Presidente da Assembleia da República, Jaime Gama.

——— DECRETO N.º 324/X ELEVAÇÃO DA POVOAÇÃO DE LORDELO, NO MUNICÍPIO DE VILA REAL, DISTRITO DE VILA REAL, À CATEGORIA DE VILA

A Assembleia da República decreta, nos termos da alínea c) do artigo 161.º da Constituição, o seguinte:

Artigo único

A povoação de Lordelo, no município de Vila Real, distrito de Vila Real, é elevada à categoria de vila.

Aprovado em 12 de Junho de 2009 O Presidente da Assembleia da República, Jaime Gama.

——— DECRETO N.º 325/X ELEVAÇÃO DA POVOAÇÃO DE TAVAREDE, NO MUNICÍPIO DA FIGUEIRA DA FOZ, DISTRITO DE COIMBRA, À CATEGORIA DE VILA

A Assembleia da República decreta, nos termos da alínea c) do artigo 161.º da Constituição, o seguinte:

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8 | II Série A - Número: 146 | 1 de Julho de 2009

Artigo único

A povoação de Tavarede, no município da Figueira da Foz, distrito de Coimbra, é elevada à categoria de vila.

Aprovado em 12 de Junho de 2009 O Presidente da Assembleia da República, Jaime Gama.

——— DECRETO N.º 326/X ELEVAÇÃO DA POVOAÇÃO DA MADALENA, NO MUNICÍPIO DE VILA NOVA DE GAIA, DISTRITO DO PORTO, À CATEGORIA DE VILA

A Assembleia da República decreta, nos termos da alínea c) do artigo 161.º da Constituição, o seguinte:

Artigo único

A povoação da Madalena, no município de Vila Nova de Gaia, distrito do Porto, é elevada à categoria de vila.

Aprovado em 12 de Junho de 2009 O Presidente da Assembleia da República, Jaime Gama.

——— DECRETO N.º 327/X ELEVAÇÃO DA VILA DE BORBA, NO MUNICÍPIO DE BORBA, DISTRITO DE ÉVORA, À CATEGORIA DE CIDADE

A Assembleia da República decreta, nos termos da alínea c) do artigo 161.º da Constituição, o seguinte:

Artigo único

A vila de Borba, no município de Borba, distrito de Évora, é elevada à categoria de cidade.

Aprovado em 12 de Junho de 2009 O Presidente da Assembleia da República, Jaime Gama.

——— DECRETO N.º 328/X ELEVAÇÃO DA VILA DA SENHORA DA HORA, NO MUNICÍPIO DE MATOSINHOS, DISTRITO DO PORTO, À CATEGORIA DE CIDADE

A Assembleia da República decreta, nos termos da alínea c) do artigo 161.º da Constituição, o seguinte:

Artigo único

A vila da Senhora da Hora, no município de Matosinhos, distrito do Porto, é elevada à categoria de cidade.

Aprovado em 12 de Junho de 2009 O Presidente da Assembleia da República, Jaime Gama.

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9 | II Série A - Número: 146 | 1 de Julho de 2009

DECRETO N.º 329/X ELEVAÇÃO DA VILA DE SAMORA CORREIA, NO MUNICÍPIO DE BENAVENTE, DISTRITO DE SANTARÉM, À CATEGORIA DE CIDADE

A Assembleia da República decreta, nos termos da alínea c) do artigo 161.º da Constituição, o seguinte:

Artigo único

A vila de Samora Correia, no município de Benavente, distrito de Santarém, é elevada à categoria de cidade.

Aprovado em 12 de Junho de 2009 O Presidente da Assembleia da República, Jaime Gama.

——— DECRETO N.º 330/X ELEVAÇÃO DA VILA DE S. PEDRO DO SUL, NO MUNICÍPIO DE S. PEDRO DO SUL, DISTRITO DE VISEU, À CATEGORIA DE CIDADE

A Assembleia da República decreta, nos termos da alínea c) do artigo 161.º da Constituição, o seguinte:

Artigo único

A Vila de S. Pedro do Sul, que abrange os territórios das freguesias de S. Pedro do Sul e da Várzea, no Município de S. Pedro do Sul, distrito de Viseu, é elevada à categoria de cidade.

Aprovado em 12 de Junho de 2009 O Presidente da Assembleia da República, Jaime Gama.

——— DECRETO N.º 331/X ELEVAÇÃO DA VILA DE VALENÇA, NO MUNICÍPIO DE VALENÇA, DISTRITO DE VIANA DO CASTELO, À CATEGORIA DE CIDADE

A Assembleia da República decreta, nos termos da alínea c) do artigo 161.º da Constituição, o seguinte:

Artigo único

A vila de Valença, no município de Valença, distrito de Viana do Castelo, é elevada à categoria de cidade.

Aprovado em 12 de Junho de 2009 O Presidente da Assembleia da República, Jaime Gama.

A Divisão de Redacção e Apoio Audiovisual.

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