41 | II Série A - Número: 151 | 7 de Julho de 2009

PROJECTO DE RESOLUÇÃO N.º 478/X (4.ª) (DEFENDER O MONTADO, VALORIZAR A FILEIRA DA CORTIÇA)

Informação da Comissão de Assuntos Económicos, Inovação e Desenvolvimento Regional relativa à discussão do diploma ao abrigo do artigo 128.º do Regimento da Assembleia da República e texto final1

Informação

1 — 10 Deputados do Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português (PCP) apresentaram o projecto de resolução supramencionado, ao abrigo do disposto na alínea b) do artigo 156.º (Poderes dos Deputados) da Constituição da República Portuguesa, da alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º (Poderes dos Deputados) e do n.º 1 do artigo 128.º (Projectos e propostas de resolução) do Regimento da Assembleia da República.
2 — A referida iniciativa deu entrada na Assembleia da República a 23 de Abril de 2009, tendo sido admitida a 25 do mesmo mês. Baixou à Comissão de Assuntos Económicos, Inovação e Desenvolvimento Regional nessa mesma data.
3 — O projecto de resolução propõe que a Assembleia da República recomende à Autoridade da Concorrência uma investigação aprofundada e urgente sobre a situação do sector da cortiça, nomeadamente ao nível da comercialização a montante e a jusante, com particular incidência nas importações e exportações e a tomada de medidas ou recomendação de propostas que considere necessárias ao normal funcionamento do mercado e estabilidade do sector.
4 — A discussão do projecto de resolução n.º 478/X (4.ª) foi feita na reunião da Comissão de Assuntos Económicos, Inovação e Desenvolvimento Regional de 23 de Junho de 2009, após solicitação formal feita pelo Grupo Parlamentar do PCP.
5 — Para apresentação da referida iniciativa usou da palavra o Sr. Deputado Agostinho Lopes, do PCP.
Deu conta de uma proposta de consensualização de um texto final, apresentada pelo Grupo Parlamentar do PS.
6 — No período de discussão da iniciativa, interveio o Sr. Deputado Jorge Almeida, do PS, que deu conta da proposta de consensualização efectuada e da apreciação favorável do PS ao documento.
7 — O Sr. Deputado Agostinho Lopes encerrou o período de discussão dando conta da posição política do Grupo Parlamentar do PCP às diversas questões levantadas.

Conclusões

8 — O projecto de resolução n.º 478/X (4.ª) — Defender o montado, valorizar a fileira da cortiça — foi objecto de discussão na Comissão de Assuntos Económicos, Inovação e Desenvolvimento Regional, em reunião realizada a 23 de Junho de 2009.
9 — Foi consensualizado um texto final para o projecto de resolução, que segue em anexo a esta informação.
10 — Realizada a sua discussão, remete-se esta informação a S. Ex.ª o Presidente da Assembleia da República, conforme deliberação da Conferência de Presidentes de Comissões Parlamentares.
11 — O projecto de resolução n.º 478/X (4.ª) — Defender o montado, valorizar a fileira da cortiça — está em condições de ser agendado para votação em reunião Plenária.

Texto final

Ao decidir constituir em Junho de 2006, por proposta do Grupo Parlamentar do PCP e o voto favorável de todos os partidos com representação parlamentar, o Grupo de Trabalho «Defender o montado, valorizar a fileira da cortiça», a Assembleia da República deu um primeiro e muito importante contributo no sentido de ser dado a esta importante e estratégica fileira nacional a atenção que há muito lhe era devida. 1 Esta informação é elaborada na sequência do documento aprovado em reunião da Conferência de Presidentes de Comissões de 2 de Outubro de 2008, sobre os procedimentos relativos aos Projectos e Propostas de Resolução, no âmbito do Artigo 128º do Regimento da Assembleia da República.