Debates Parlamentares - Diário 153, p. 1 (2009-07-08)

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Quarta-feira, 8 de Julho de 2009 II Série-A — Número 153

X LEGISLATURA 4.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2008-2009)

SUMÁRIO Resoluções: — Deslocação do Presidente da República à Áustria.
— 2.º Orçamento Suplementar da Assembleia da República para 2009.

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2 | II Série A - Número: 153 | 8 de Julho de 2009

RESOLUÇÃO DESLOCAÇÃO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA À ÁUSTRIA

A Assembleia da República resolve, nos termos da alínea b) do artigo 163.º e do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, dar assentimento à visita de carácter oficial de S. Ex.ª o Presidente da República à Áustria, nos dias 23 a 26 do corrente mês de Julho.

Aprovada em 3 de Julho de 2009.
O Presidente da Assembleia da República, Jaime Gama.

———

RESOLUÇÃO 2.º ORÇAMENTO SUPLEMENTAR DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA PARA 2009

A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, aprovar o 2.º orçamento suplementar para o ano de 2009, anexo à presente resolução.

Aprovada em 3 de Julho de 2009.
O Presidente da Assembleia da República, Jaime Gama.

Anexo

MAPA DA RECEITA POR CLASSIFICAÇÃO ECONÓMICA 2.º ORÇAMENTO SUPLEMENTAR 2009

R u b r i ca O A R 2 0 0 9 ( +/ - ) N o t a
2 . º O A R S u p l e m e n t a r
R E C E I T AS C OR R E N T E S 6 4 . 5 7 5 . 5 7 3 , 0 7 4 5 . 1 0 9 , 7 8 6 4 . 6 2 0 . 6 8 2 , 8 5
0 5 .0 2 .0 1 a J u r o s / Ba n c o s e o u t r a s I n s t . F i n a n c . / D e p ó s i t o s à O r d e m 1 5 0 .0 0 0 ,0 0 1 5 0 .0 0 0 ,0 0
0 5 .0 2 .0 1 b J u r o s / Ba n c o s e o u t . I n s t . F i n a n c . / A p l i c . F i n a n c d e c u r t o p r a z o 1 .5 0 0 .0 0 0 ,0 0 1 .5 0 0 .0 0 0 ,0 0
0 6 .0 3 .0 1 a T r a n s f . C o r r e n t e s / A d m i n i s t r a ç ã o C e n t r a l / O E - A R 6 2 .4 7 6 .4 2 3 ,0 7 4 5 .1 0 9 ,7 8 1 6 2 .5 2 1 .5 3 2 ,8 5
0 7 .0 1 .0 1 V e n d a d e b e n s / M a t e r i a l d e e s c r i t ó r i o 1 .0 0 0 ,0 0 1 .0 0 0 ,0 0
0 7 .0 1 .0 2 a V e n d a d e b e n s / L i vr o s e d o c u m e n t a ç ã o / E d i ç õ e s d a A R 2 5 .0 0 0 ,0 0 2 5 .0 0 0 ,0 0
0 7 .0 1 .0 2 b V e n d a d e b e n s / L i vr o s e d o c u m e n t a ç ã o / O u t r a s e d i t o r a s 2 0 .0 0 0 ,0 0 2 0 .0 0 0 ,0 0
0 7 .0 1 .0 5 V e n d a d e b e n s / Be n s i n u t i l i z a d o s 1 .0 0 0 ,0 0 1 .0 0 0 ,0 0
0 7 .0 1 .0 8 b V e n d a d e b e n s / M e r c h a n d i s i n g 1 .0 0 0 ,0 0 1 .0 0 0 ,0 0
0 7 .0 1 .0 8 c V e n d a d e b e n s / O u t r o s a r t i g o s p a r a ve n d a 5 .0 0 0 ,0 0 5 .0 0 0 ,0 0
0 7 .0 1 .9 9 V e n d a d e b e n s / O u t r o s 1 .0 0 0 ,0 0 1 .0 0 0 ,0 0
0 7 .0 2 .0 7 V e n d a d e s e n h a s d e r e f e i ç ã o 2 9 4 .0 0 0 ,0 0 2 9 4 .0 0 0 ,0 0
0 7 .0 2 .9 9 a S e r vi ç o s d e Re p r o d u ç ã o - Re p r o d u ç ã o d e d o c u m e n t o s 1 .0 0 0 ,0 0 1 .0 0 0 ,0 0
0 7 .0 2 .9 9 b S e r vi ç o s d e Re p r o d u ç ã o - C a d e r n o s d e E n c a r g o s 1 0 0 ,0 0 1 0 0 ,0 0
0 7 .0 2 .9 9 c S e r vi ç o s d e Re p r o d u ç ã o - O u t r o s 5 0 ,0 0 5 0 ,0 0
0 7 .0 3 .0 2 Re n d a s / E d i f í c i o s 6 0 .0 0 0 ,0 0 6 0 .0 0 0 ,0 0
0 8 .0 1 .9 9 a O u t r a s r e c e i t a s c o r r e n t e s - A R 4 0 .0 0 0 ,0 0 4 0 .0 0 0 ,0 0
0 8 .0 1 .9 9 b O u t r a s r e c e i t a s c o r r e n t e s - Re c e i t a s P r ó p r i a s E RC 0 ,0 0 0 ,0 0
0 8 .0 1 .9 9 c O u t r a s r e c e i t a s c o r r e n t e s - Re c e i t a s P r ó p r i a s C N E 0 ,0 0 0 ,0 0
0 8 .0 1 .9 9 d O u t r a s r e c e i t a s c o r r e n t e s - Re c e i t a s P r ó p r i a s P RO V E D O RI A 0 ,0 0 0 ,0 0
0 8 .0 1 .9 9 e O u t r a s r e c e i t a s c o r r e n t e s - Re c e i t a s P r ó p r i a s C N P D 0 ,0 0 0 ,0 0
0 8 .0 1 .9 9 f O u t r a s r e c e i t a s c o r r e n t e s - Re c e i t a s P r ó p r i a s C A D A 0 ,0 0 0 ,0 0
R E C E I T AS D E C AP I T AL 9 . 0 8 0 . 6 9 3 , 0 0 0,00 9 . 0 8 0 . 6 9 3 , 0 0
0 9 .0 4 .0 0 V e n d a d e b e n s d e i n ve s t i m e n t o - o u t r o s 5 0 0 ,0 0 5 0 0 ,0 0
1 0 .0 3 .0 1 a T r a n s f e r ê n c i a s d e c a p i t a l / A d m i n . C e n t r a l / O E - A R 9 .0 8 0 .1 9 3 ,0 0 9 .0 8 0 .1 9 3 ,0 0
OU T R AS R E C E I T AS
1 7 . 5 6 8 . 5 5 9 , 4 6 0,00 1 7 . 5 6 8 . 5 5 9 , 4 6 Consultar Diário Original

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3 | II Série A - Número: 153 | 8 de Julho de 2009

R u b r ic a O A R 2 0 0 9 ( + / - ) N o t a 2 . º O A R S u p le m e n t ar 1 5 .0 1 .0 1 Re p o s i ç õ e s n ã o a b a t i d a s n o s p a g a m e n t o s 3 5 0 .0 0 0 ,0 0 3 5 0 .0 0 0 ,0 0
1 6 .0 1 .0 1 a S a l d o d a g e r ê n c i a a n t e r i o r / S a l d o o r ç a m e n t a l - A R 1 7 .2 1 8 .5 5 9 ,4 6 1 7 .2 1 8 .5 5 9 ,4 6
T O T A I S 9 1 . 2 2 4 . 8 2 5 , 5 3 4 5 . 1 0 9 , 7 8 9 1 . 2 6 9 . 9 3 5 , 3 1
OP E R AÇ ÕE S E X T R A- OR Ç AM E N T AI S 1 1 7 . 1 7 8 . 9 7 7 , 9 0 1 1 1 . 3 9 3 , 0 0 1 1 7 . 2 9 0 . 3 7 0 , 9 0
1 7 .0 2 .0 1 a T r a n s f e r ê n c i a s O E - c o r r e n t e p a r a E RC 2 .4 4 8 .1 0 7 ,0 0 2 .4 4 8 .1 0 7 ,0 0
1 7 .0 2 .0 1 b T r a n s f e r ê n c i a s O E - c o r r e n t e p a r a C N E 1 .0 9 4 .0 0 0 ,0 0 1 .0 9 4 .0 0 0 ,0 0
1 7 .0 2 .0 1 c T r a n s f e r ê n c i a s O E - c o r r e n t e p a r a P r o ve d o r i a d e J u s t i ç a 5 .0 0 0 .7 2 2 ,0 0 5 .0 0 0 .7 2 2 ,0 0
1 7 .0 2 .0 1 d T r a n s f e r ê n c i a s O E - c o r r e n t e p a r a C N P D 1 .3 2 0 .1 9 0 ,0 0 1 .3 2 0 .1 9 0 ,0 0
1 7 .0 2 .0 1 e T r a n s f e r ê n c i a s O E - c o r r e n t e p a r a C A D A 7 8 6 .0 0 0 ,0 0 7 8 6 .0 0 0 ,0 0
1 7 .0 2 .0 1 f T r a n s f e r ê n c i a s O E - c o r r e n t e p a r a C N E C V 0 ,0 0 1 1 1 .3 9 3 ,0 0 2 1 1 1 .3 9 3 ,0 0
1 7 .0 2 .0 2 a T r a n s f e r ê n c i a s O E - c a p i t a l p a r a E RC 0 ,0 0 0 ,0 0
1 7 .0 2 .0 2 b T r a n s f e r ê n c i a s O E - c a p i t a l p a r a C N E 2 1 .0 0 0 ,0 0 2 1 .0 0 0 ,0 0
1 7 .0 2 .0 2 c T r a n s f e r ê n c i a s O E - c a p i t a l p a r a P r o ve d o r i a d e J u s t i ç a 2 1 0 .0 0 0 ,0 0 2 1 0 .0 0 0 ,0 0
1 7 .0 2 .0 2 d T r a n s f e r ê n c i a s O E - c a p i t a l p a r a C N P D 1 4 .7 9 0 ,0 0 1 4 .7 9 0 ,0 0
1 7 .0 2 .0 2 e T r a n s f e r ê n c i a s O E - c a p i t a l p a r a C A D A 5 8 .2 5 9 ,0 0 5 8 .2 5 9 ,0 0
1 7 .0 2 .0 3 a S a l d o d e g e r ê n c i a d a E RC - c a t i vo 2 0 0 8 a e n t r e g a r a o E s t a d o 6 6 .0 8 3 ,0 0 6 6 .0 8 3 ,0 0
1 7 .0 2 .0 3 b S a l d o d e g e r ê n c i a C N E - c a t i vo e S G d e 2 0 0 8 a e n t r e g a r a o E s t a d o 3 6 1 .3 0 3 ,4 4 3 6 1 .3 0 3 ,4 4
1 7 .0 2 .0 3 c S a l d o d e g e r ê n c i a d a P r o ve d o r i a d e J u s t i ç a 3 0 6 .7 9 1 ,2 3 3 0 6 .7 9 1 ,2 3
1 7 .0 2 .0 3 d S a l d o d e g e r ê n c i a d a C N P D 1 .0 9 9 .8 9 7 ,1 3 1 .0 9 9 .8 9 7 ,1 3
1 7 .0 2 .0 3 e S a l d o d e g e r ê n c i a d a C A D A - S G 2 0 0 8 a e n t r e g a r a o E s t a d o 5 6 .6 4 8 ,4 9 5 6 .6 4 8 ,4 9
1 7 .0 2 .0 4 c Re c e i t a s p r ó p r i a s d a P r o ve d o r i a d e J u s t i ç a 2 .7 5 0 ,0 0 2 .7 5 0 ,0 0
1 7 .0 2 .0 4 d Re c e i t a s p r ó p r i a s d a C N P D 5 0 0 .0 0 0 ,0 0 5 0 0 .0 0 0 ,0 0
1 7 .0 2 .0 5 T r a n s f . O E s u b ve n ç õ e s a o s p a r t i d o s r e p r e s e n t a d o s n a A R 1 7 .2 1 7 .1 5 3 ,0 0 1 7 .2 1 7 .1 5 3 ,0 0
1 7 .0 2 .0 6 b T r a n s f . O E s u b ve n ç ã o e s t a t a l p a r a a s c a m p a n h a s e l e i t o r a i s 7 0 .5 7 7 .5 5 0 ,0 0 7 0 .5 7 7 .5 5 0 ,0 0
1 7 .0 2 .9 9 O u t . O p e r . T e s o u r . n ã o e s p e c i f . - s a l d o s u b v. c a m p . e l e i t o r a i s 1 5 .8 9 5 .7 6 7 ,6 1 1 5 .8 9 5 .7 6 7 ,6 1
1 7 .0 2 .9 9 c S a l d o g e r ê n c i a P r o ve d o r i a J u s t i ç a - c a t i vo 2 0 0 8 e n t r e g a r E s t a d o 1 4 1 .9 6 6 ,0 0 1 4 1 .9 6 6 ,0 0
T O T A L D A R E C E I T A O R Ç A M E N T A L E E X T R A - O R Ç A M E N T A L 2 0 8 . 4 0 3 . 8 0 3 , 4 3 1 5 6 . 5 0 2 , 7 8 2 0 8 . 5 6 0 . 3 0 6 , 2 1 MAPA DA DESPESA POR CLASSIFICAÇÃO ECONÓMICA 2.º ORÇAMENTO SUPLEMENTAR 2009

7 8 . 8 9 3 . 5 9 6 , 2 3 4 5 . 1 0 9 , 7 8 7 8 . 9 3 8 . 7 0 6 , 0 1
01. D E S P E S A S C O M P E S S O A L 4 9 . 3 8 2 . 3 7 4 , 1 8 0,00 4 9 . 3 8 2 . 3 7 4 , 1 8
0 1 . 0 1 R e m u n e r a çõ e s ce r t a s e p e r m a n e n t e s 3 8 . 8 2 2 . 3 9 6 , 4 7 0,00 3 8 . 8 2 2 . 3 9 6 , 4 7
0 1 . 0 1 . 0 1 T i t u l a r e s d e ó r g õ a s d e s o b e r a n i a : D e p u t a d o s 1 3 . 6 2 8 . 8 3 7 , 8 0 1 3 . 6 2 8 . 8 3 7 , 8 0
0 1 .0 1 .0 1 a V e n c i m e n to s o r d i n á r i o s d e D e p u ta d o s 1 1 .6 7 4 .7 0 3 ,5 5 1 1 .6 7 4 .7 0 3 ,5 5
0 1 .0 1 .0 1 b V e n c i m e n to s E x tr a o r d i n á r i o s d e D e p u ta d o s 1 .9 5 4 .1 3 4 ,2 5 1 .9 5 4 .1 3 4 ,2 5
0 1 .0 1 .0 3 P e s s o a l d o s S AR e G AB - V e n c i m e n to s e S u p l e m e n to s 1 3 .4 0 0 .0 8 0 ,4 6 1 3 .4 0 0 .0 8 0 ,4 6
0 1 . 0 1 . 0 5 P e s s o a l a l é m d o s Q u a d r o s - G P ´ s 6 . 4 6 3 . 7 0 0 , 0 0 6 . 4 6 3 . 7 0 0 , 0 0
0 1 .0 1 .0 5 a P e s s o a l a l é m d o s Q u a d r o s - G P ´ s : V e n c i m e n to s 5 .4 5 0 .0 0 0 ,0 0 5 .4 5 0 .0 0 0 ,0 0
0 1 .0 1 .0 5 b P e s s o a l a l é m d o s Q u a d r o s - G P ´ s : S u b .F é r i a s e N a ta l 1 .0 0 0 .0 0 0 ,0 0 1 .0 0 0 .0 0 0 ,0 0
0 1 .0 1 .0 5 c P e s s o a l a l é m d o s Q u a d r o s - G P ´ s : D o e n ç a e M a te r n i d a d e / P a t. 6 .8 5 0 ,0 0 6 .8 5 0 ,0 0
0 1 .0 1 .0 5 d P e s s o a l a l é m d o s Q u a d r o s - G P ´ s : P e s s o a l a g u a r d a n d o a p o s e n ta ç ã o 6 .8 5 0 ,0 0 6 .8 5 0 ,0 0
0 1 .0 1 .0 6 P e s s o a l c o n tr a ta d o a te r m o 1 7 8 .8 9 9 ,8 4 1 7 8 .8 9 9 ,8 4
0 1 .0 1 .0 7 P e s s o a l e m r e g i m e d e ta r e f a o u a v e n ç a 3 2 2 .9 0 7 ,8 0 3 2 2 .9 0 7 ,8 0
0 1 .0 1 .0 8 P e s s o a l a g u a r d a n d o a p o s e n ta ç ã o ( S AR ) 2 0 .0 0 0 ,0 0 2 0 .0 0 0 ,0 0
0 1 .0 1 .0 9 P e s s o a l e m q u a l q u e r o u tr a s i tu a ç ã o 5 6 4 .5 3 8 ,2 6 5 6 4 .5 3 8 ,2 6
0 1 .0 1 .1 0 G r a ti f i c a ç õ e s 4 .1 0 8 ,0 0 4 .1 0 8 ,0 0
0 1 .0 1 .1 1 R e p r e s e n ta ç ã o ( c e r ta e p e r m a n e n te ) 1 .1 5 8 .7 1 5 ,2 2 1 .1 5 8 .7 1 5 ,2 2
0 1 .0 1 .1 2 S u b s í d i o s , S u p l e m e n to s e P r é m i o s ( c e r to s e p e r m a n e n te s ) 3 4 .9 1 8 ,0 0 3 4 .9 1 8 ,0 0
R U B R I C A O R Ç A M E N T A L O A R 2 0 0 9 ( +/ - )
2 . º O A R S u p l e m e n t a r 2009
D E S P E S AS C OR R E N T E S
N o t a Consultar Diário Original

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4 | II Série A - Número: 153 | 8 de Julho de 2009

R U B R I C A O R Ç A M E NT A L O A R 2 0 0 9 ( + / - ) 2 . º O A R S u p le m e n t ar 2009No t a 0 1 . 0 1 . 1 3 S u b s í d i o d e r e f e i çã o 6 4 6 . 4 4 5 , 4 0 6 4 6 . 4 4 5 , 4 0
0 1 .0 1 .1 3 a S u b s í d i o d e r e f e i ç ã o ( P e s s o a l d o s S A R ) 4 2 9 .0 6 1 ,8 0 4 2 9 .0 6 1 ,8 0
0 1 .0 1 .1 3 b S u b s í d i o d e r e f e i ç ã o ( P e s s o a l d o s G P ´ s ) 2 1 7 .3 8 3 ,6 0 2 1 7 .3 8 3 ,6 0
0 1 .0 1 .1 4 S u b s í d i o s d e f é r i a s e d e N a ta l ( S A R ) 2 .3 6 9 .2 4 5 ,6 9 2 .3 6 9 .2 4 5 ,6 9
0 1 .0 1 .1 5 R e m u n e r a ç õ e s p o r d o e n ç a e m a te r n i d a d e / p a te r n i d a d e ( S A R ) 3 0 .0 0 0 ,0 0 3 0 .0 0 0 ,0 0
0 1 . 0 2 A b o n o s V a r i á v e i s e E v e n t u a i s 4 . 5 8 8 . 9 9 7 , 8 5 0,00 4 . 5 8 8 . 9 9 7 , 8 5
0 1 . 0 2 . 0 2 T r a b a l h o s e m d i a s d e d e s ca n s o , f e r i a d o s e h o r a s e x t r a o r d i n . 4 1 5 . 0 1 0 , 0 0 4 1 5 . 0 1 0 , 0 0
0 1 .0 2 .0 2 a T r a b a l h o s e m d i a s d e d e s c a n s o e f e r i a d o s ( S A R ) 2 4 1 .3 4 5 ,0 0 2 4 1 .3 4 5 ,0 0
0 1 .0 2 .0 2 b H o r a s e x tr a o r d i n á r i a s ( G P ´ s ) 1 7 3 .6 6 5 ,0 0 1 7 3 .6 6 5 ,0 0
0 1 . 0 2 . 0 3 A l i m e n t a çã o , a l o j a m e n t o e T r a n s p o r t e 2 2 8 . 3 9 3 , 5 0 2 2 8 . 3 9 3 , 5 0
0 1 .0 2 .0 3 a A l i m e n ta ç ã o 1 1 5 .7 4 2 ,9 0 1 1 5 .7 4 2 ,9 0
0 1 .0 2 .0 3 b A l o j a m e n to 2 9 .6 4 8 ,0 0 2 9 .6 4 8 ,0 0
0 1 .0 2 .0 3 c T r a n s p o r te s 8 3 .0 0 2 ,6 0 8 3 .0 0 2 ,6 0
0 1 . 0 2 . 0 4 A j u d a s d e cu s t o 3 . 5 1 1 . 8 6 1 , 7 3 3 . 5 1 1 . 8 6 1 , 7 3
0 1 .0 2 .0 4 a A j u d a s d e c u s to : F u n c i o n á r i o s S A R e G A B 2 1 3 .2 1 4 ,6 0 2 1 3 .2 1 4 ,6 0
0 1 .0 2 .0 4 b A j u d a s d e c u s to : O u tr a s 3 7 .2 2 2 ,7 6 3 7 .2 2 2 ,7 6
0 1 .0 2 .0 4 c A j u d a s d e c u s to : D e p u ta d o s 3 .2 6 1 .4 2 4 ,3 7 3 .2 6 1 .4 2 4 ,3 7
0 1 .0 2 .0 5 A b o n o p a r a f a l h a s 5 .5 9 7 ,1 5 5 .5 9 7 ,1 5
0 1 .0 2 .0 6 F o r m a ç ã o 1 2 .3 2 4 ,0 0 1 2 .3 2 4 ,0 0
0 1 .0 2 .0 8 S u b s í d i o s e a b o n o s d e f i x a ç ã o , r e s i d ê n c i a e a l o j a m e n to 9 .3 0 3 ,0 0 9 .3 0 3 ,0 0
0 1 . 0 2 . 1 2 S u b s í d i o s d e R e i n t e g r a çã o e I n d e m n i z a çõ e s p o r ce s s a çã o 3 0 9 . 4 6 5 , 3 9 3 0 9 . 4 6 5 , 3 9
0 1 .0 2 .1 2 a S u b s í d i o d e r e i n te g r a ç ã o ( D e p u ta d o s ) 2 2 8 .4 6 5 ,3 9 2 2 8 .4 6 5 ,3 9
0 1 .0 2 .1 2 b I n d e m n i z a ç õ e s p o r c e s s a ç ã o d e f u n ç õ e s 8 1 .0 0 0 ,0 0 8 1 .0 0 0 ,0 0
0 1 .0 2 .1 3 O u tr o s s u p l e m e n to s e p r é m i o s 6 7 .2 4 4 ,0 1 6 7 .2 4 4 ,0 1
0 1 .0 2 .1 4 O u tr o s a b o n o s e m n u m e r á r i o o u e s p é c i e 2 9 .7 9 9 ,0 7 2 9 .7 9 9 ,0 7
0 1 . 0 3 S e g u r a n ça S o cia l 5 . 9 7 0 . 9 7 9 , 8 6 0,00 5 . 9 7 0 . 9 7 9 , 8 6
0 1 . 0 3 . 0 1 E n ca r g o s co m S a ú d e 8 3 6 . 8 5 8 , 1 4 8 3 6 . 8 5 8 , 1 4
0 1 .0 3 .0 1 a E n c a r g o s c o m a s a ú d e ( S A R ) 5 3 0 .7 0 9 ,4 4 5 3 0 .7 0 9 ,4 4
0 1 .0 3 .0 1 b E n c a r g o s c o m a s a ú d e ( G P ´ s ) 1 4 3 .7 8 0 ,0 0 1 4 3 .7 8 0 ,0 0
0 1 .0 3 .0 1 c E n c a r g o s c o m a s a ú d e ( D e p u ta d o s ) 1 6 2 .3 6 8 ,7 0 1 6 2 .3 6 8 ,7 0
0 1 . 0 3 . 0 3 S u b s í d i o F a m i l i a r a cr i a n ça s e j o v e n s 6 6 . 4 7 3 , 2 3 6 6 . 4 7 3 , 2 3
0 1 .0 3 .0 3 a S u b s í d i o f a m i l i a r a c r i a n ç a s e a j o v e n s ( S A R ) 5 2 .5 0 7 ,3 9 5 2 .5 0 7 ,3 9
0 1 .0 3 .0 3 b S u b s í d i o f a m i l i a r a c r i a n ç a s e a j o v e n s ( G P ´ s ) 1 1 .1 5 7 ,0 4 1 1 .1 5 7 ,0 4
0 1 .0 3 .0 3 c S u b s í d i o f a m i l i a r a c r i a n ç a s e a j o v e n s ( D e p u ta d o s ) 2 .8 0 8 ,8 0 2 .8 0 8 ,8 0
0 1 . 0 3 . 0 4 O u t r a s p r e s t a çõ e s f a m i l i a r e s e co m p l e m e n t a r e s 3 0 9 . 9 9 0 , 0 5 3 0 9 . 9 9 0 , 0 5
0 1 .0 3 .0 4 a O u tr a s p r e s ta ç õ e s f a m i l i a r e s e c o m p l e m e n ta r e s ( S A R ) 2 1 6 .9 4 1 ,1 0 2 1 6 .9 4 1 ,1 0
0 1 .0 3 .0 4 b O u tr a s p r e s ta ç õ e s f a m i l i a r e s e c o m p l e m e n ta r e s ( G P ´ s ) 8 6 .0 4 8 ,9 5 8 6 .0 4 8 ,9 5
0 1 .0 3 .0 4 c O u tr a s p r e s ta ç õ e s f a m i l i a r e s e c o m p l e m e n ta r e s ( D e p u ta d o s ) 7 .0 0 0 ,0 0 7 .0 0 0 ,0 0
0 1 . 0 3 . 0 5 C o n t r i b u i çõ e s p a r a a S e g u r a n ça S o cia l 1 . 7 6 5 . 8 7 6 , 8 5 1 . 7 6 5 . 8 7 6 , 8 5
0 1 .0 3 .0 5 a C o n tr i b u i ç õ e s p a r a a s e g u r a n ç a s o c i a l ( S A R ) 3 5 6 .5 5 8 ,9 9 3 5 6 .5 5 8 ,9 9
0 1 .0 3 .0 5 b C o n tr i b u i ç õ e s p a r a a s e g u r a n ç a s o c i a l ( G P ´ s ) 7 2 8 .3 6 0 ,0 0 7 2 8 .3 6 0 ,0 0
0 1 .0 3 .0 5 c C o n tr i b u i ç õ e s p a r a a s e g u r a n ç a s o c i a l ( D e p u ta d o s ) 6 8 0 .9 5 7 ,8 6 6 8 0 .9 5 7 ,8 6
0 1 . 0 3 . 0 6 A cid e n t e s e m s e r v i ço e d o e n ça s p r o f i s s i o n a i s 2 7 . 0 0 0 , 0 0 2 7 . 0 0 0 , 0 0
0 1 .0 3 .0 6 a A c i d e n te s e m s e r v i ç o e d o e n ç a s p r o f i s s i o n a i s ( S A R ) 2 5 .0 0 0 ,0 0 2 5 .0 0 0 ,0 0
0 1 .0 3 .0 6 b A c i d e n te s e m s e r v i ç o e d o e n ç a s p r o f i s s i o n a i s ( G P ´ s ) 2 .0 0 0 ,0 0 2 .0 0 0 ,0 0
0 1 . 0 3 . 0 9 S e g u r o s 1 1 4 . 0 0 0 , 0 0 1 1 4 . 0 0 0 , 0 0
0 1 .0 3 .0 9 a S e g u r o s ( S A R ) 4 .0 0 0 ,0 0 4 .0 0 0 ,0 0
0 1 .0 3 .0 9 c S e g u r o s ( D e p u ta d o s ) 1 1 0 .0 0 0 ,0 0 1 1 0 .0 0 0 ,0 0
0 1 . 0 3 . 1 0 O u t r a s d e s p e s a s d e s e g u r a n ça s o cia l - C G A 2 . 8 5 0 . 7 8 1 , 5 9 2 . 8 5 0 . 7 8 1 , 5 9
0 1 .0 3 .1 0 a O u tr a s d e s p e s a s d e s e g u r a n ç a s o c i a l - C G A ( S A R ) 1 .5 1 8 .2 1 5 ,5 9 1 .5 1 8 .2 1 5 ,5 9
0 1 .0 3 .1 0 b O u tr a s d e s p e s a s d e s e g u r a n ç a s o c i a l - C G A ( G P ´ s ) 2 3 3 .8 8 8 ,7 6 2 3 3 .8 8 8 ,7 6
0 1 .0 3 .1 0 c O u tr a s d e s p e s a s d e s e g u r a n ç a s o c i a l - C G A ( D e p u ta d o s ) 1 .0 9 8 .6 7 7 ,2 4 1 .0 9 8 .6 7 7 ,2 4
02. A q u i s i çã o d e B e n s e S e r v i ço s 2 5 . 0 0 0 . 1 5 3 , 9 6 0,00 2 5 . 0 0 0 . 1 5 3 , 9 6
0 2 . 0 1 A q u i s i çã o d e B e n s 3 . 5 9 1 . 6 5 0 , 1 1 0,00 3 . 5 9 1 . 6 5 0 , 1 1
0 2 .0 1 .0 2 C o m b u s tí v e i s e l u b r i f i c a n te s 1 2 3 .5 2 5 ,0 0 1 2 3 .5 2 5 ,0 0
0 2 .0 1 .0 4 L i m p e z a e h i g i e n e 8 6 .7 5 0 ,0 0 8 6 .7 5 0 ,0 0
0 2 .0 1 .0 7 V e s tu á r i o e a r ti g o s p e s s o a i s 9 2 .7 0 0 ,0 0 9 2 .7 0 0 ,0 0
0 2 . 0 1 . 0 8 M a t e r i a l d e E s cr i t ó r i o 4 4 7 . 3 2 5 , 0 0 4 4 7 . 3 2 5 , 0 0
0 2 .0 1 .0 8 a M a te r i a l d e e s c r i tó r i o 1 5 7 .3 3 7 ,5 0 1 5 7 .3 3 7 ,5 0
0 2 .0 1 .0 8 b C o n s u m o d e p a p e l 7 3 .2 8 7 ,5 0 7 3 .2 8 7 ,5 0
0 2 .0 1 .0 8 c C o n s u m í v e i s d e i n f o r m á ti c a 2 1 6 .7 0 0 ,0 0 2 1 6 .7 0 0 ,0 0
0 2 .0 1 .0 9 P r o d u to s q u í m i c o s e f a r m a c ê u ti c o s 8 .8 3 0 ,5 6 8 .8 3 0 ,5 6
0 2 .0 1 .1 1 M a te r i a l d e c o n s u m o c l í n i c o 1 .0 2 5 ,0 0 1 .0 2 5 ,0 0
0 2 .0 1 .1 3 M a te r i a l d e c o n s u m o h o te l e i r o 3 5 .8 7 5 ,0 0 3 5 .8 7 5 ,0 0
0 2 .0 1 .1 4 O u tr o m a te r i a l - p e ç a s 1 0 .2 5 0 ,0 0 1 0 .2 5 0 ,0 0
0 2 .0 1 .1 5 P r é m i o s , c o n d e c o r a ç õ e s e o f e r ta s 6 0 9 .1 0 2 ,0 0 6 0 9 .1 0 2 ,0 0
0 2 .0 1 .1 6 M e r c a d o r i a s p a r a v e n d a 1 .0 7 5 .0 0 0 ,0 0 1 .0 7 5 .0 0 0 ,0 0
0 2 .0 1 .1 7 F e r r a m e n ta s e u te n s í l i o s 2 .5 6 2 ,5 0 2 .5 6 2 ,5 0
0 2 . 0 1 . 1 8 L i v r o s e d o cu m e n t a çã o e o u t r a s f o n t e s d e i n f o r m a çã o 6 6 0 . 3 0 9 , 3 1 6 6 0 . 3 0 9 , 3 1
0 2 .0 1 .1 8 a L i v r o s e d o c u m e n ta ç ã o 8 7 .3 8 8 ,2 8 8 7 .3 8 8 ,2 8
0 2 .0 1 .1 8 b O u tr a s f o n te s d e i n f o r m a ç ã o 5 7 2 .9 2 1 ,0 3 5 7 2 .9 2 1 ,0 3
0 2 .0 1 .1 9 A r ti g o s h o n o r í f i c o s e d e d e c o r a ç ã o 8 2 .2 5 2 ,0 0 8 2 .2 5 2 ,0 0
0 2 . 0 1 . 2 1 O u t r o s B e n s e C o n s u m í v e i s 3 5 6 . 1 4 3 , 7 4 3 5 6 . 1 4 3 , 7 4
0 2 .0 1 .2 1 a C o n s u m í v e i s d e g r a v a ç ã o a u d i o v i s u a l 1 7 1 .1 7 5 ,0 0 1 7 1 .1 7 5 ,0 0
0 2 .0 1 .2 1 b O u tr o s b e n s 1 8 4 .9 6 8 ,7 4 1 8 4 .9 6 8 ,7 4
0 2 . 0 2 A q u i s i çã o d e S e r v i ço s 2 1 . 4 0 8 . 5 0 3 , 8 5 0,00 2 1 . 4 0 8 . 5 0 3 , 8 5 Consultar Diário Original

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5 | II Série A - Número: 153 | 8 de Julho de 2009

R U B R I C A O R Ç A M E NT A L O A R 2 0 0 9 ( + / - ) 2 . º O A R S u p le m e n t ar 2009No t a 0 2 . 0 2 . 0 1 E n ca r g o s d a s i n s t a l a çõ e s 6 3 0 . 3 6 0 , 0 0 6 3 0 . 3 6 0 , 0 0
0 2 .0 2 .0 1 a E n c a r g o s d a s i n s ta l a ç õ e s : Á g u a 1 2 3 .6 0 0 ,0 0 1 2 3 .6 0 0 ,0 0
0 2 .0 2 .0 1 b E n c a r g o s d a s i n s ta l a ç õ e s : E l e c tr i c i d a d e 4 5 3 .2 0 0 ,0 0 4 5 3 .2 0 0 ,0 0
0 2 .0 2 .0 1 c E n c a r g o s d a s i n s ta l a ç õ e s : G á s ( f o r n e c i m e n to ) 5 3 .5 6 0 ,0 0 5 3 .5 6 0 ,0 0
0 2 .0 2 .0 2 L i m p e z a e h i g i e n e 8 1 4 .0 5 2 ,3 3 8 1 4 .0 5 2 ,3 3
0 2 .0 2 .0 3 C o n s e r v a ç ã o d e b e n s 9 8 9 .7 9 0 ,0 0 9 8 9 .7 9 0 ,0 0
0 2 .0 2 .0 4 L o c a ç ã o d e e d i f í c i o s 6 0 .4 7 0 ,0 0 6 0 .4 7 0 ,0 0
0 2 .0 2 .0 5 L o c a ç ã o d e m a te r i a l d e i n f o r m á ti c a 1 .5 4 5 ,0 0 1 .5 4 5 ,0 0
0 2 .0 2 .0 6 L o c a ç ã o d e m a te r i a l d e tr a n s p o r te 5 9 6 .7 9 7 ,9 9 5 9 6 .7 9 7 ,9 9
0 2 .0 2 .0 8 L o c a ç ã o d e o u tr o s b e n s 2 3 6 .3 5 0 ,0 0 2 3 6 .3 5 0 ,0 0
0 2 . 0 2 . 0 9 C o m u n i ca çõ e s 1 . 1 9 4 . 3 4 6 , 4 7 1 . 1 9 4 . 3 4 6 , 4 7
0 2 .0 2 .0 9 a C o m u n i c a ç õ e s - A c e s s o s I n te r n e t 1 7 3 .0 4 0 ,0 0 1 7 3 .0 4 0 ,0 0
0 2 .0 2 .0 9 b C o m u n i c a ç õ e s f i x a s - D a d o s 9 5 .3 4 2 ,1 5 9 5 .3 4 2 ,1 5
0 2 .0 2 .0 9 c C o m u n i c a ç õ e s f i x a s - V o z 2 3 7 .3 1 2 ,0 0 2 3 7 .3 1 2 ,0 0
0 2 .0 2 .0 9 d C o m u n i c a ç õ e s M ó v e i s 5 7 1 .0 2 6 ,3 2 5 7 1 .0 2 6 ,3 2
0 2 .0 2 .0 9 e C o m u n i c a ç õ e s - O u tr o s s e r v i ç o s ( C o n s u l t. / o u ts o u c ./ e tc ) 2 9 .0 4 6 ,0 0 2 9 .0 4 6 ,0 0
0 2 .0 2 .0 9 f C o m u n i c a ç õ e s - O u tr o s ( C T T / C o r r e s p o n d ê n c i a ) 8 8 .5 8 0 ,0 0 8 8 .5 8 0 ,0 0
0 2 . 0 2 . 1 0 T r a n s p o r t e s 3 . 3 5 0 . 6 6 7 , 9 7 3 . 3 5 0 . 6 6 7 , 9 7
0 2 .0 2 .1 0 a T r a n s p o r te s : D e p u ta d o s 3 .1 9 2 .8 9 9 ,8 3 3 .1 9 2 .8 9 9 ,8 3
0 2 .0 2 .1 0 b T r a n s p o r te s : O u tr a s s i tu a ç õ e s 1 5 7 .7 6 8 ,1 4 1 5 7 .7 6 8 ,1 4
0 2 .0 2 .1 1 R e p r e s e n ta ç ã o d o s s e r v i ç o s 3 6 4 .4 1 0 ,5 0 3 6 4 .4 1 0 ,5 0
0 2 .0 2 .1 2 S e g u r o s 1 0 2 .1 9 0 ,3 6 1 0 2 .1 9 0 ,3 6
0 2 . 0 2 . 1 3 D e s l o ca çõ e s e E s t a d a s 3 . 7 4 7 . 1 2 5 , 6 1 3 . 7 4 7 . 1 2 5 , 6 1
0 2 .0 2 .1 3 a D e s l o c a ç õ e s - v i a g e n s 2 .4 6 2 .9 8 5 ,7 9 2 .4 6 2 .9 8 5 ,7 9
0 2 .0 2 .1 3 b D e s l o c a ç õ e s - E s ta d a s 1 .2 8 4 .1 3 9 ,8 2 1 .2 8 4 .1 3 9 ,8 2
0 2 .0 2 .1 4 E s tu d o s , p a r e c e r e s , p r o j e c to s e c o n s u l ta d o r i a 8 1 9 .8 3 5 ,9 6 8 1 9 .8 3 5 ,9 6
0 2 .0 2 .1 5 F o r m a ç ã o 2 5 7 .4 1 2 ,2 9 2 5 7 .4 1 2 ,2 9
0 2 .0 2 .1 6 S e m i n á r i o s , E x p o s i ç õ e s e s i m i l a r e s 4 7 1 .2 7 0 ,0 0 4 7 1 .2 7 0 ,0 0
0 2 .0 2 .1 7 P u b l i c i d a d e 5 0 9 .5 4 5 ,5 0 5 0 9 .5 4 5 ,5 0
0 2 .0 2 .1 8 V i g i l â n c i a e s e g u r a n ç a 1 7 7 .5 7 2 ,0 0 1 7 7 .5 7 2 ,0 0
0 2 .0 2 .1 9 A s s i s tê n c i a té c n i c a 2 .3 5 5 .9 7 0 ,2 8 2 .3 5 5 .9 7 0 ,2 8
0 2 . 0 2 . 2 0 O u t r o s T r a b a l h o s E s p e cia l i z a d o s 4 . 5 8 1 . 2 2 1 , 5 9 4 . 5 8 1 . 2 2 1 , 5 9
0 2 .0 2 .2 0 b O u tr o s tr a b . e s p .: S e r v i ç o s d e r e s ta u r a n te , r e f e i tó r i o e c a f e ta r i a 1 .1 9 9 .7 3 3 ,5 4 1 .1 9 9 .7 3 3 ,5 4
0 2 .0 2 .2 0 c O u tr o s tr a b a l h o s e s p e c i a l i z a d o s 3 .3 8 1 .4 8 8 ,0 5 3 .3 8 1 .4 8 8 ,0 5
0 2 .0 2 .2 1 U ti l i z a ç ã o d e i n f r a - e s tr u tu r a s d e tr a n s p o r te s 1 2 .3 6 0 ,0 0 1 2 .3 6 0 ,0 0
0 2 .0 2 .2 2 S e r v i ç o s m é d i c o s 2 5 .0 0 0 ,0 0 2 5 .0 0 0 ,0 0
0 2 .0 2 .2 5 O u tr o s s e r v i ç o s 1 1 0 .2 1 0 ,0 0 1 1 0 .2 1 0 ,0 0
03. Ju r o s e O u t r o s E n ca r g o s 8 . 0 0 0 , 0 0 0,00 8 . 0 0 0 , 0 0
0 3 . 0 6 O u t r o s E n ca r g o s F i n a n ce i r o s 8 . 0 0 0 , 0 0 8 . 0 0 0 , 0 0
0 3 .0 6 .0 1 O u tr o s E n c a r g o s F i n a n c e i r o s 8 .0 0 0 ,0 0 8 .0 0 0 ,0 0
04. T r a n s f e r ê n cia s C o r r e n t e s 6 6 . 0 3 4 , 5 9 4 5 . 1 0 9 , 7 8 1 1 1 . 1 4 4 , 3 7
0 4 . 0 1 E n t i d a d e s n ã o F i n a n ce i r a s 6 0 . 7 3 1 , 0 0 4 5 . 1 0 9 , 7 8 1 0 5 . 8 4 0 , 7 8
0 4 . 0 1 . 0 1 E n t i d a d e s P ú b l i ca s 0,00 4 5 . 1 0 9 , 7 8 4 5 . 1 0 9 , 7 8
0 4 .0 1 .0 1 a I n s ti tu to N a c i o n a l d e M e d i c i n a L e g a l - C o n s . F i s c . B a s e D a d o s P e r f i s A D N 0 ,0 0 4 5 .1 0 9 ,7 8 1 4 5 .1 0 9 ,7 8
0 4 . 0 1 . 0 2 E n t i d a d e s P r i v a d a s 6 0 . 7 3 1 , 0 0 6 0 . 7 3 1 , 0 0
0 4 .0 1 .0 2 a G r u p o D e s p o r ti v o P a r l a m e n ta r 1 6 .0 0 0 ,0 0 1 6 .0 0 0 ,0 0
0 4 .0 1 .0 2 b A s s o c i a ç ã o d o s E x - D e p u ta d o s 4 4 .7 3 1 ,0 0 4 4 .7 3 1 ,0 0
0 4 . 0 9 T r a n s f e r ê n cia s C o r r e n t e s - R e s t o d o M u n d o 5 . 3 0 3 , 5 9 5 . 3 0 3 , 5 9
0 4 .0 9 .0 3 P a í s e s te r c e i r o s - C o o p e r a ç ã o I n te r p a r l a m e n ta r 5 .3 0 3 ,5 9 5 .3 0 3 ,5 9
05. S u b v e n çõ e s 9 3 1 . 3 0 2 , 2 2 0,00 9 3 1 . 3 0 2 , 2 2
0 5 . 0 7 S u b v e n çõ e s a I n s t i t u i çõ e s s e m f i n s l u cr a t i v o s 9 3 1 . 3 0 2 , 2 2 9 3 1 . 3 0 2 , 2 2
0 5 . 0 7 . 0 1 S u b v e n çõ e s a o s G r u p o s P a r l a m e n t a r e s 9 3 1 . 3 0 2 , 2 2 9 3 1 . 3 0 2 , 2 2
0 5 .0 7 .0 1 a S u b v e n ç ã o p a r a e n c a r g o s d e a s s e s s o r i a a o s d e p u ta d o s e o u tr a s d e s p e s a s d e f u n c i o n a m e n to7 2 3 .6 0 0 ,0 0 7 2 3 .6 0 0 ,0 0
0 5 .0 7 .0 1 b S u b v e n ç ã o p a r a o s e n c a r g o s c o m c o m u n i c a ç õ e s 2 0 7 .7 0 2 ,2 2 2 0 7 .7 0 2 ,2 2
06. O u t r a s D e s p e s a s C o r r e n t e s 3 . 5 0 5 . 7 3 1 , 2 8 0,00 3 . 5 0 5 . 7 3 1 , 2 8
0 6 . 0 1 D o t a çã o p r o v i s i o n a l 2 . 8 7 7 . 9 7 8 , 7 8 0,00 2 . 8 7 7 . 9 7 8 , 7 8
0 6 .0 1 .0 1 D o ta ç ã o p r o v i s i o n a l 2 .8 7 7 .9 7 8 ,7 8 2 .8 7 7 .9 7 8 ,7 8
0 6 . 0 2 D i v e r s a s 6 2 7 . 7 5 2 , 5 0 0,00 6 2 7 . 7 5 2 , 5 0
0 6 .0 2 .0 1 I m p o s to s e ta x a s 3 5 0 .0 0 0 ,0 0 3 5 0 .0 0 0 ,0 0
0 6 . 0 2 . 0 3 O u t r a s 2 7 7 . 7 5 2 , 5 0 2 7 7 . 7 5 2 , 5 0
0 6 .0 2 .0 3 a Q u o ti z a ç õ e s 2 4 2 .7 5 2 ,5 0 2 4 2 .7 5 2 ,5 0
0 6 .0 2 .0 3 b O u tr a s D e s p e s a s c o r r e n te s n ã o e s p e c i f i c a d a s 3 5 .0 0 0 ,0 0 3 5 .0 0 0 ,0 0
0 ,0 0
1 2 . 3 3 1 . 2 2 9 , 3 0 1 2 . 3 3 1 . 2 2 9 , 3 0
0 ,0 0
07. A q u i s i çã o d e B e n s d e C a p i t a l 1 2 . 2 3 1 . 2 2 9 , 3 0 0,00 1 2 . 2 3 1 . 2 2 9 , 3 0
0 7 . 0 1 I n v e s t i m e n t o s 8 . 0 6 7 . 1 9 9 , 1 8 0,00 8 . 0 6 7 . 1 9 9 , 1 8
0 7 .0 1 .0 3 E d i f í c i o s 1 5 0 .8 1 6 ,3 5 1 5 0 .8 1 6 ,3 5
0 7 . 0 1 . 0 7 E q u i p a m e n t o d e I n f o r m á t i ca 1 . 7 6 1 . 7 5 5 , 7 0 1 . 7 6 1 . 7 5 5 , 7 0
0 7 .0 1 .0 7 a M a te r i a l d e i n f o r m á ti c a : H W d e c o m u n i c a ç ã o 3 7 5 .0 0 0 ,0 0 3 7 5 .0 0 0 ,0 0
0 7 .0 1 .0 7 b M a te r i a l d e i n f o r m á ti c a : O u tr o H W 1 .3 8 6 .7 5 5 ,7 0 1 .3 8 6 .7 5 5 ,7 0
0 7 . 0 1 . 0 8 S o f t w a r e d e I n f o r m á t i ca 9 0 8 . 5 1 0 , 4 1 9 0 8 . 5 1 0 , 4 1
0 7 .0 1 .0 8 b S o f tw a r e i n f o r m á ti c o : O u tr o S W 9 0 8 .5 1 0 ,4 1 9 0 8 .5 1 0 ,4 1
0 7 . 0 1 . 0 9 E q u i p a m e n t o A d m i n i s t r a t i v o 1 . 2 8 2 . 2 6 6 , 4 0 1 . 2 8 2 . 2 6 6 , 4 0
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6 | II Série A - Número: 153 | 8 de Julho de 2009

R U B R I C A O R Ç A M E NT A L O A R 2 0 0 9 ( + / - ) 2 . º O A R S u p le m e n t ar 2009No t a 0 7 .0 1 .0 9 a E q u i p a m e n to a d m i n i s tr a ti v o d e c o m u n i c a ç ã o 5 1 .9 0 2 ,0 0 5 1 .9 0 2 ,0 0
0 7 .0 1 .0 9 b Ou tr o e q u i p a m e n to a d m i n i s tr a ti v o 1 .1 7 7 .8 6 4 ,4 0 1 .1 7 7 .8 6 4 ,4 0
0 7 .0 1 .1 1 F e r r a m e n ta s e u te n s í l i o s 5 .0 0 0 ,0 0 5 .0 0 0 ,0 0
0 7 .0 1 .1 2 Ar ti g o s e o b j e c to s d e v a l o r 4 7 .5 0 0 ,0 0 4 7 .5 0 0 ,0 0
0 7 . 0 1 . 1 5 O u t r o s I n v e s t i m e n t o s 3 . 9 6 3 . 8 5 0 , 3 2 3 . 9 6 3 . 8 5 0 , 3 2
0 7 .0 1 .1 5 a E q u i p a m e n to Au d i o v i s u a l 3 .9 6 3 .8 5 0 ,3 2 3 .9 6 3 .8 5 0 ,3 2
0 7 . 0 3 B e n s d e D o m í n i o P ú b l i co 4 . 1 6 4 . 0 3 0 , 1 2 0,00 4 . 1 6 4 . 0 3 0 , 1 2
0 7 .0 3 .0 2 B e n s d o D o m í n i o P ú b l i c o - E d i f í c i o s 4 .1 6 4 .0 3 0 ,1 2 4 .1 6 4 .0 3 0 ,1 2
11. O u t r a s D e s p e s a s d e C a p i t a l 1 0 0 . 0 0 0 , 0 0 0,00 1 0 0 . 0 0 0 , 0 0
1 1 . 0 1 D o t a ção p r o v i s i o n a l 1 0 0 . 0 0 0 , 0 0 0,00 1 0 0 . 0 0 0 , 0 0
1 1 .0 1 .0 1 D o ta ç ã o p r o v i s i o n a l 1 0 0 .0 0 0 ,0 0 1 0 0 .0 0 0 ,0 0
12. O p e r a çõ e s E x t r a O r çam e n t a i s 1 1 7 . 1 7 8 . 9 7 7 , 9 0 1 1 1 . 3 9 3 , 0 0 1 1 7 . 2 9 0 . 3 7 0 , 9 0
1 2 . 0 2 O u t r a s O p e r a çõ e s E x t r a O r çam e n t a i s 1 1 7 . 1 7 8 . 9 7 7 , 9 0 1 1 1 . 3 9 3 , 0 0 1 1 7 . 2 9 0 . 3 7 0 , 9 0
1 2 . 0 2 . 0 1 O p e r a çõ e s E O - T r a n s f . E . A . co r r e n t e s 1 0 . 6 4 9 . 0 1 9 , 0 0 1 1 1 .3 9 3 ,0 0 1 0 . 7 6 0 . 4 1 2 , 0 0
1 2 . 0 2 . 0 1 A E R C - T r a n s f . O E c o r r e n t e 2 . 4 4 8 . 1 0 7 , 0 0 2 .4 4 8 .1 0 7 ,0 0
1 2 . 0 2 . 0 1 B CN E - T r a n s f . O E c o r r e n t e 1 . 0 9 4 . 0 0 0 , 0 0 1 .0 9 4 .0 0 0 ,0 0
1 2 . 0 2 . 0 1 C P r o v . J u s t i ç a - T r a n s f . O E c o r r e n t e 5 . 0 0 0 . 7 2 2 , 0 0 5 .0 0 0 .7 2 2 ,0 0
1 2 . 0 2 . 0 1 D CN P D - T r a n s f . O E c o r r e n t e 1 . 3 2 0 . 1 9 0 , 0 0 1 .3 2 0 .1 9 0 ,0 0
1 2 . 0 2 . 0 1 E CA D A - T r a n s f . O E c o r r e n t e 7 8 6 . 0 0 0 , 0 0 7 8 6 .0 0 0 ,0 0
1 2 . 0 2 . 0 1 F CN E CV - T r a n s f . O E c o r r e n t e 0 , 0 0 1 1 1 .3 9 3 ,0 0 2 1 1 1 .3 9 3 ,0 0
1 2 . 0 2 . 0 2 O p e r a çõ e s E O - T r a n s f . E . A . C a p i t a l 3 0 4 . 0 4 9 , 0 0 3 0 4 . 0 4 9 , 0 0
1 2 . 0 2 . 0 2 A E R C - T r a n s f . O E c a p i t a l 0 , 0 0 0 ,0 0
1 2 . 0 2 . 0 2 B CN E - T r a n s f . O E c a p i t a l 2 1 . 0 0 0 , 0 0 2 1 .0 0 0 ,0 0
1 2 . 0 2 . 0 2 C P r o v . J u s t i ç a - T r a n s f . O E c a p i t a l 2 1 0 . 0 0 0 , 0 0 2 1 0 .0 0 0 ,0 0
1 2 . 0 2 . 0 2 D CN P D - T r a n s f . O E c a p i t a l 1 4 . 7 9 0 , 0 0 1 4 .7 9 0 ,0 0
1 2 . 0 2 . 0 2 E CA D A - T r a n s f . O E c a p i t a l 5 8 . 2 5 9 , 0 0 5 8 .2 5 9 ,0 0
1 2 . 0 2 . 0 3 O p e r a çõ e s E O - T r a n s f . E . A . S a l d o s d e G e r ê n cia 1 . 8 9 0 . 7 2 3 , 2 9 1 . 8 9 0 . 7 2 3 , 2 9
1 2 . 0 2 . 0 3 A E R C - T r a n s f . S a l d o G e r e n c i a ( c a t i v o ) p a r a o E s t a d o 6 6 . 0 8 3 , 0 0 6 6 .0 8 3 ,0 0
1 2 . 0 2 . 0 3 B CN E - T r a n s f . S a l d o G e r e n c i a ( c a t i v o e S G ) p a r a o E s t a d o 3 6 1 . 3 0 3 , 4 4 3 6 1 .3 0 3 ,4 4
1 2 . 0 2 . 0 3 C P r o v . J u s t i ç a - T r a n s f . S a l d o d e G e r ê n c i a 3 0 6 . 7 9 1 , 2 3 3 0 6 .7 9 1 ,2 3
1 2 . 0 2 . 0 3 D CN P D - T r a n s f . S a l d o d e G e r ê n c i a 1 . 0 9 9 . 8 9 7 , 1 3 1 .0 9 9 .8 9 7 ,1 3
1 2 . 0 2 . 0 3 E CA D A - T r a n s f . S a l d o G e r ê n c i a ( S G ) p a r a o E s t a d o 5 6 . 6 4 8 , 4 9 5 6 .6 4 8 ,4 9
1 2 . 0 2 . 0 4 O p e r a çõ e s E O - T r a n s f . E . A . r e ce i t a s p r ó p r i a s 5 0 2 . 7 5 0 , 0 0 5 0 2 . 7 5 0 , 0 0
1 2 . 0 2 . 0 4 C P r o v . J u s t i ç a - T r a n s f . R e c e i t a s P r ó p r i a s 2 . 7 5 0 , 0 0 2 .7 5 0 ,0 0
1 2 . 0 2 . 0 4 D CN P D - T r a n s f . R e c e i t a s P r ó p r i a s 5 0 0 . 0 0 0 , 0 0 5 0 0 .0 0 0 ,0 0
1 2 . 0 2 . 0 5 S u b v e n ç õ e s a o s P a r t i d o s e F o r ç a s P o l í t i c a s r e p r e s e n t a d o s n a A R 1 7 . 2 1 7 . 1 5 3 , 0 0 1 7 .2 1 7 .1 5 3 ,0 0
1 2 . 0 2 . 0 6 A S u b v e n ç ã o e s t a t a l p a r a c a m p a n h a s e l e i t o r a i s 8 6 . 4 7 3 . 3 1 7 , 6 1 8 6 .4 7 3 .3 1 7 ,6 1
1 2 . 0 2 . 9 9 C P r o v . J u s t i ç a - S a l d o G e r ê n c i a ( c a t i v o ) a e n t r e g a r a o E s t a d o 1 4 1 . 9 6 6 , 0 0 1 4 1 .9 6 6 ,0 0
2 0 8 . 4 0 3 . 8 0 3 , 4 3 1 5 6 . 5 0 2 , 7 8 2 0 8 . 5 6 0 . 3 0 6 , 2 1T O T A L D A D E S P E S A O R Ç A M E N T A L Mapas da Receita e da Despesa – Notas Explicativas

Receita 1 Inscrição de € 45 109,78, em transferências correntes do OE, nos termos do n.º 4.º do artigo 30.º da Lei n.º 5/2008, de 12 de Fevereiro, que estabelece que o Conselho de Fiscalização da Base de Dados de Perfis de ADN funciona mediante meios facultados pelo Instituto Nacional de Medicina Legal, mediante transferência de verbas da Assembleia da República para este último.

2 Inscrição de € 111 393,00, em operações extra-orçamentais – transferências correntes do OE, nos termos do n.º 2.º do artigo 10.º da Lei n.º 24/2009, de 29 de Maio, que estabelece o regime jurídico do Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida.

Despesa 1 Inscrição de € 45 109,78, em transferências correntes – entidade públicas, nos termos do n.º 4 do artigo 30.º da Lei n.º 5/2008, de 12 de Fevereiro, que estabelece que o Conselho de Fiscalização da Base de Dados de Perfis de ADN funciona mediante meios facultados pelo Instituto Nacional de Medicina Legal, mediante transferência de verbas da Assembleia da República para este último.

2 Inscrição de € 111 393,00, em operações extra-orçamentais, nos termos do n.º 1 dos artigos 7.º e 8.º da Lei n.º 24/2009, de 29 de Maio, que estabelece o regime jurídico do Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida.

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