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61 | II Série A - Número: 160 | 13 de Julho de 2009

Assunto: Resposta às perguntas n.os 1577 e 1799/X (4.a) Deputado José Alberto Lourenço e João Oliveira, do PCP Atrasos no pagamento aos trabalhadores da Vesticon Em resposta às perguntas n.os 1577 e 1799/X (4.ª) referidas em assunto, encarrega-me o Senhor Ministro do Trabalho e da Solidariedade Social de, relativamente às questões colocadas e de acordo com as suas competências, transmitir o seguinte: Em 3 de Março p.p., foi proferida sentença de declaração de insolvência da empresa; Durante o mês de Abril, deram entrada, na Unidade Local da Covilhã, da ACT, 90 comunicações de suspensão do contrato de trabalho.
No final do primeiro quadrimestre do presente ano, a dívida para com os trabalhadores era a seguinte: - 20% do valor dos salários do mês de Fevereiro de 2009, no total de cerca de € 17 500; - salários do mês de Março, no montante de cerca de € 90 000; - um valor residual correspondente ao subsídio de férias de 2008, uma vez que as trabalhadoras, por conta do salário, adquiriram peças de vestuário na empresa, contra factura; - totalidade do subsídio de Natal.