164 | II Série A - Número: 166 | 25 de Julho de 2009

6 — Cada secção é secretariada por um dos secretários.
7 — As secções deliberam validamente quando estiverem presentes quatro quintos dos seus membros.
8 — As deliberações são tomadas por maioria, dispondo o presidente de voto de qualidade.

Subsecção V Conselho fiscal

Artigo 27.º Composição

1 — O conselho fiscal é composto por um presidente, um vice-presidente e cinco vogais.
2 — O presidente e o vice-presidente do conselho fiscal são eleitos por sufrágio directo e universal, de entre os membros efectivos com, pelo menos, cinco anos de exercício da profissão.
3 — Os presidentes dos conselhos fiscais regionais são, por inerência, os vogais do conselho fiscal.

Artigo 28.º Competência

Compete ao conselho fiscal:

a) Apreciar trimestralmente a contabilidade de âmbito nacional da Ordem; b) Emitir parecer sobre o relatório, contas e orçamento anuais elaborados pelo conselho directivo, para serem apresentados à assembleia geral; c) Apresentar propostas ao conselho directivo que considere adequadas para melhorar a situação patrimonial e financeira da Ordem; d) Fiscalizar as actas lavradas nas reuniões do conselho directivo; e) Elaborar e aprovar o seu próprio regimento; f) Participar, sem direito a voto, nas reuniões do conselho directivo, sempre que este o considere conveniente.

Subsecção VI Conselho de enfermagem

Artigo 29.º Composição

1 — O conselho de enfermagem é composto por um presidente e 10 vogais e é o órgão profissional da Ordem. 2 — O presidente e cinco vogais são eleitos por sufrágio directo e universal, correspondendo aos elementos da lista mais votada.
3 — Os presidentes dos conselhos de enfermagem regionais são, por inerência, os restantes cinco vogais do conselho de enfermagem.
4 — Os membros do conselho de enfermagem têm de deter pelo menos cinco anos de exercício profissional.
5 — O presidente do conselho de enfermagem tem de deter pelo menos 10 anos de exercício profissional.
6 — Os membros referidos no n.º 4, se forem especialistas, têm de ser titulares de diferentes especialidades.

Artigo 30.º Competência

Compete ao conselho de enfermagem: