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Terça-feira, 28 de Julho de 2009 II Série-A — Número 1 68
X LEGISLATURA 4.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2008-2009)
SUPLEMENTO
SUMÁRIO Resoluções: — Defender o Montado, valorizar a fileira da cortiça.
— Recomenda ao Governo que adopte medidas de apoio imediato à produção de leite nacional.
— Recomenda ao Governo a conclusão da classificação do Cavalete do Poço de S. Vicente e de todo o Couto Mineiro de S. Pedro da Cova, o desenvolvimento de um projecto de musealização da actividade mineira e a resolução do passivo ambiental das minas.
— Recomenda ao Governo a urgente conclusão do processo de classificação do Cavalete do Poço de São Vicente e de todo o couto mineiro de São Pedro de Cova e que adopte medidas para a sua urgente recuperação.
— Aprofundamento das actividades da Assembleia da República nas áreas da ciência e tecnologia.
— Aprova as alterações aos Estatutos do Instituto Internacional de Língua Portuguesa (IILP), adoptadas na X Reunião Ordinária do Conselho de Ministros da Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP), realizada em Luanda, nos dias 19 e 20 de Julho de 2005.
— Aprova a Recomendação do Conselho de Cooperação Aduaneira relativa à Alteração da Convenção para a Criação de um Conselho de Cooperação Aduaneira, de 30 de Junho de 2007.
— Aprova a Convenção sobre o Cibercrime, adoptada em Budapeste, em 23 de Novembro de 2001.
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RESOLUÇÃO Defender o Montado, valorizar a fileira da cortiça
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RESOLUÇÃO Recomenda ao Governo a conclusão da classificação do Cavalete do Poço de S. Vicente e de todo o Couto Mineiro de S. Pedro da Cova, o desenvolvimento de um projecto de musealização da actividade mineira e a resolução do passivo ambiental das minas
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RESOLUÇÃO Recomenda ao Governo a urgente conclusão do processo de classificação do Cavalete do Poço de São Vicente e de todo o couto Mineiro de São Pedro da Cova e que adopte medidas para a sua urgente recuperação
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RESOLUÇÃO
Aprofundamento das actividades da Assembleia da República nas áreas da ciência e tecnologia
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RESOLUÇÃO
APROVA AS ALTERAÇÕES AOS ESTATUTOS DO INSTITUTO IN TERNACIONAL DE LÍNGUA PORTUGUESA (IILP), APROVADAS NAX REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO DE MINISTROS DA CPLP, REALIZADA EM LUANDA NOS DIAS 19 E 20 DE JULHO DE 2005.
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RESOLUÇÃO APROVA A CONVENÇÃO SOBRE O CIBERCRIME, ADOPTADA EM BUDAPESTE EM 23 DE NOVEMBRO DE 2001 A Assembleia da República resolve, nos termos da alí nea i) do artigo 161.° e do n.° 5 do artigo 166.° da Cons tituição, o seguinte:
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