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Quarta-feira, 18 de Novembro de 2009 II Série-A — Número 5

XI LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2009-2010)

SUMÁRIO Resoluções: — Segunda alteração à Resolução da Assembleia da República n.º 57/2004, de 6 de Agosto (princípios gerais de atribuição de despesas de transportes e alojamento e de ajudas de custo aos Deputados), alterada pela Resolução da Assembleia da República n.º 12/2007, de 20 de Março.
— Eleição da Delegação da Assembleia da República à Assembleia Parlamentar da Organização para a Segurança e Cooperação na Europa (OSCE).
— Eleição da Delegação da Assembleia da República à Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa (e, por inerência, da União da Europa Ocidental/UEO).
— Eleição da Delegação da Assembleia da República à Assembleia Parlamentar do Atlântico Norte (NATO).
— Eleição para a Delegação da Assembleia da República à Assembleia Interparlamentar do Fórum dos Parlamentos de Língua Portuguesa/Assembleia Parlamentar da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa.
— Eleição da Delegação da Assembleia da República ao Fórum Parlamentar Ibero-Americano.
— Eleição da Delegação da Assembleia da República à Assembleia Parlamentar Euro-Mediterrânica.
— Eleição da Delegação da Assembleia da República à Assembleia Parlamentar do Mediterrâneo.
— Eleição da Delegação da Assembleia da República à União Interparlamentar.
Deliberação n.º 3-PL/2009: Elenco e composição das Comissões Parlamentares permanentes.

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RESOLUÇÃO SEGUNDA ALTERAÇÃO À RESOLUÇÃO DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA N.º 57/2004, DE 6 DE AGOSTO (PRINCÍPIOS GERAIS DE ATRIBUIÇÃO DE DESPESAS DE TRANSPORTES E ALOJAMENTO E DE AJUDAS DE CUSTO AOS DEPUTADOS), ALTERADA PELA RESOLUÇÃO DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA N.º 12/2007, DE 20 DE MARÇO

A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, o seguinte:

Artigo 1.º Alteração à Resolução da Assembleia da República n.º 57/2004, de 6 de Agosto

O artigo 7.º da Resolução n.º 57/2004, de 6 de Agosto, é alterado, ficando com a seguinte redacção:

―Artigo 7.º […] 1 — (…) 2 — (…) 3 — (…) a) A viagem é feita em avião, em classe executiva ou, na impossibilidade do recurso a avião, na classe mais elevada do meio de transporte utilizado, incluindo taxas; b) (… ) c) (… ) d) (Revogado).

4 — (Revogado).
5 — (Revogado).
6 — (…) 7 — (…) 8 — (…) ‖

Artigo 2.º Aditamento à Resolução da Assembleia da República n.º 57/2004, de 6 de Agosto

É aditado um novo artigo 15.º-A à Resolução n.º 57/2004, de 6 de Agosto, com a seguinte redacção:

―Artigo 15.º-A Utilização de programas de fidelização de companhias aéreas

Nas deslocações oficiais ao estrangeiro não é permitido o uso, pelos Deputados e funcionários, em seu benefício ou de terceiros, de programas de fidelização de acumulação de pontos e/ou milhas de quaisquer companhias de aviação‖.

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Artigo 3.º Norma revogatória

São revogados a alínea d) do n.º 3 e os n.os 4 e 5 do artigo 7.º da Resolução n.º 57/2004, de 6 de Agosto.

Aprovada em 11 de Novembro de 2009.

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RESOLUÇÃO ELEIÇÃO DA DELEGAÇÃO DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA À ASSEMBLEIA PARLAMENTAR DA ORGANIZAÇÃO PARA A SEGURANÇA E COOPERAÇÃO NA EUROPA (OSCE)

A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, eleger para a Assembleia Parlamentar da Organização para a segurança e Cooperação na Europa (OSCE), os seguintes Deputados:

Efectivos: – João Barroso Soares (PS) – António Joaquim Almeida Henriques (PPD/PSD) – Maria Antónia Moreno Areias de Almeida Santos (PS) – Luís Álvaro Barbosa de Campos Ferreira (PPD/PSD) – Osvaldo Alberto Rosário Sarmento e Castro (PS) – Jorge Fernando Magalhães da Costa (PPD/PSD)

Suplentes: – Deolinda Isabel da Costa Coutinho (PS) – Teresa Margarida Figueiredo de Vasconcelos Caeiro (CDS-PP)

Aprovada em 11 de Novembro de 2009.

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RESOLUÇÃO ELEIÇÃO DA DELEGAÇÃO DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA À ASSEMBLEIA PARLAMENTAR DO CONSELHO DA EUROPA (E, POR INERÊNCIA, DA UNIÃO DA EUROPA OCIDENTAL/UEO)

A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição e dos artigos 25.º e 26.º do Estatuto do Conselho da Europa, eleger como representantes portugueses na Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa (e, por inerência, da União da Europa Ocidental/UEO), os seguintes Deputados:

Efectivos: – José Eduardo Vera Cruz Jardim (PS) – João Bosco Soares Mota Amaral (PPD/PSD) – Francisco José Pereira de Assis Miranda (PS) – José Mendes Bota (PPD/PSD) – Maria de Belém Roseira Martins Coelho Henriques de Pina (PS) – Agostinho Correia Branquinho (PPD/PSD) – Maria Manuela de Melo Pinheiro Antunes (PS)

Suplentes: – Telmo Augusto Gomes de Noronha Correia (CDS-PP) – Jorge Cláudio de Bacelar Gouveia (PPD/PSD) – Ana Catarina Veiga Santos Mendonça Mendes (PS) – Maria Luísa Roseira da Nova Ferreira de Oliveira Gonçalves (PPD/PSD) – Inês de Saint-Maurice de Esteves de Medeiros Vitorino de Almeida (PS) – José Manuel Marques da Silva Pureza (BE) – Paulo Alexandre de Carvalho Pisco (PS)

Aprovada em 11 de Novembro de 2009.

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RESOLUÇÃO ELEIÇÃO DA DELEGAÇÃO DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA À ASSEMBLEIA PARLAMENTAR DO ATLÂNTICO NORTE (NATO)

A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, eleger para a Assembleia do Atlântico Norte (NATO), os seguintes Deputados:

Efectivos: – José Manuel Lello Ribeiro de Almeida (PS) Consultar Diário Original

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– José Luís Fazenda Arnaut Duarte (PPD/PSD) – Júlio Francisco Miranda Calha (PS) – José Álvaro Machado Pacheco Pereira (PPD/PSD) – António Alves Marques Júnior (PS) – Manuel Filipe Correia de Jesus (PPD/PSD) – Vitalino José Ferreira Prova Canas (PS)

Suplentes: – João Guilherme Nobre Prata Fragoso Rebelo (CDS-PP) – Joaquim Carlos Vasconcelos da Ponte (PPD/PSD) – Luísa Maria Neves Salgueiro (PS) – Luís Filipe Montenegro Cardoso de Morais Esteves (PPD/PSD) – Jorge Manuel Capela Gonçalves Fão (PS) – Lúcio Maia Ferreira (PS)

Aprovada em 11 de Novembro de 2009.

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RESOLUÇÃO ELEIÇÃO PARA A DELEGAÇÃO DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA À ASSEMBLEIA INTERPARLAMENTAR DO FÓRUM DOS PARLAMENTOS DE LÍNGUA PORTUGUESA/ASSEMBLEIA PARLAMENTAR DA COMUNIDADE DOS PAÍSES DE LÍNGUA PORTUGUESA

A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição e do artigo 2.º da Resolução da Assembleia da República n.º 58/2004, de 6 de Agosto, eleger para o Fórum dos Parlamentos de Língua Portuguesa/Assembleia Parlamentar da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa, os seguintes Deputados:

Efectivos: – Artur Miguel Claro da Fonseca Mora Coelho (PS) – Arménio dos Santos (PPD/PSD) – Maria do Rosário Lopes Amaro da Costa da Luz Carneiro (PS) – Adriano Rafael de Sousa Moreira (PPD/PSD) – Maria Manuela de Almeida Costa Augusto (PS)

Suplentes: – José Hélder Amaral (CDS-PP) – Fernando José Mendes Rosas (BE) – Paula Alexandra Sobral Guerreiro Santos Barbosa (PCP) Consultar Diário Original

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– Maria Paula da Graça Cardoso (PPD/PSD) – Glória Maria da Silva Araújo (PS)

Aprovada em 11 de Novembro de 2009.

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RESOLUÇÃO ELEIÇÃO DA DELEGAÇÃO DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA AO FÓRUM PARLAMENTAR IBEROAMERICANO

A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição e do artigo 2.º da Resolução da Assembleia da República n.º 2/2007, de 26 de Janeiro, eleger para o Fórum Parlamentar IberoAmericano, os seguintes Deputados:

Efectivos: – João Miguel de Melo Santos Taborda Serrano (PS) – José de Almeida Cesário (PPD/PSD) – Marcos Sá Rodrigues (PS) – Hugo José Teixeira Velosa (PPD/PSD) – João Pedro de Aleluia Gomes Sequeira (PS)

Suplentes: – Paulo Sacadura Cabral Portas (CDS-PP) – João Pedro Furtado da Cunha Semedo (BE) – João Guilherme Ramos Rosa de Oliveira (PCP) – Carlos António Páscoa Gonçalves (PPD/PSD) – António Ribeiro Gameiro (PS) – Celeste Maria Reis Gaspar dos Santos Amaro (PPD/PSD)

Aprovada em 11 de Novembro de 2009.

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RESOLUÇÃO ELEIÇÃO DA DELEGAÇÃO DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA À ASSEMBLEIA PARLAMENTAR EURO-MEDITERRÂNICA

A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição e do artigo 2.º da Resolução da Assembleia da República n.º 58/2004, de 6 de Agosto, eleger a Assembleia Parlamentar EuroMediterrânica, os seguintes Deputados:

Efectivos: – Eduardo Arménio do Nascimento Cabrita (PS) – Fernando Mimoso Negrão (PPD/PSD) – Ricardo Manuel de Amaral Rodrigues (PS)

Suplentes: – Carlos Alberto Silva Gonçalves (PPD/PSD) – José Manuel Pereira Ribeiro (PS)

Aprovada em 11 de Novembro de 2009.

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RESOLUÇÃO ELEIÇÃO DA DELEGAÇÃO DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA À ASSEMBLEIA PARLAMENTAR DO MEDITERRÂNEO

A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição e do artigo 2.º da Resolução da Assembleia da República n.º 71/2006, de 28 de Dezembro, eleger para a Assembleia Parlamentar do Mediterrâneo, os seguintes Deputados:

Efectivos: – José Carlos Correia Mota de Andrade (PS) – António Edmundo Barbosa Montalvão Machado (PPD/PSD) – Renato Luís de Araújo Forte Sampaio (PS) – Maria da Conceição Feliciano Antunes Bretts Jardim Pereira (PPD/PSD) – Vítor Manuel Bento Baptista (PS)

Suplentes: – Maria das Mercês Gomes Borges da Silva Soares (PPD/PSD) – Teresa do Rosário Carvalho de Almeida Damásio (PS) Consultar Diário Original

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8 | II Série A - Número: 005 | 18 de Novembro de 2009

– Nuno Miguel Miranda de Magalhães (CDS-PP)

Aprovada em 11 de Novembro de 2009.

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RESOLUÇÃO ELEIÇÃO DA DELEGAÇÃO DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA À UNIÃO INTERPARLAMENTAR

A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição e do artigo 2.º da Resolução da Assembleia da República n.º 60/2004, de 19 de Agosto, eleger para a União Interparlamentar, os seguintes Deputados:

Efectivos: – Alberto Bernardes Costa (PS) – Guilherme Henrique Valente Rodrigues da Silva (PPD/PSD) – Rosa Maria da Silva Bastos da Horta Albernaz (PS) – José Eduardo Rego Mendes Martins (PPD/PSD) – Rosalina Maria Barbosa Martins (PS) – Duarte Rogério Matos Ventura Pacheco (PPD/PSD) – José Miguel de Abreu de Figueiredo Medeiros (PS) – João Rodrigo Pinho de Almeida (CDS-PP)

Suplentes: – Emídio Guerreiro (PPD/PSD) – Fernando Manuel de Jesus (PS) – António Egrejas Leitão Amaro (PPD/PSD)

Aprovada em 11 de Novembro de 2009.

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9 | II Série A - Número: 005 | 18 de Novembro de 2009

DELIBERAÇÃO N.º 3-PL/2009 ELENCO E COMPOSIÇÃO DAS COMISSÕES PARLAMENTARES PERMANENTES

A Assembleia da República delibera, nos termos do n.º 1 do artigo 34.º e do n.º 4 do artigo 29.º do Regimento, fixar o elenco das Comissões Parlamentares permanentes, bem como o número de membros de cada Comissão Parlamentar e a sua distribuição pelos diversos grupos parlamentares, nos termos seguintes:

1 — O elenco e a composição das Comissões Parlamentares permanentes, de acordo com a sua numeração e denominação, são os seguintes:

1.ª Comissão: Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias – 23 membros; Presidência – PS 1.ª Vice-Presidência – PPD/PSD 2.ª Vice-Presidência – CDS-PP Membros Efectivos Suplentes PS - 10 10 10 PPD/PSD - 8 8 8 CDS-PP - 2 2 2 BE - 1 1 1 PCP - 1 1 1 PEV - 1 1 1

2.ª Comissão: Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas – 21membros; Presidência – CDS-PP 1.ª Vice-Presidência – PS 2.ª Vice-Presidência – PPD/PSD Membros Efectivos Suplentes PS - 9 9 9 PPD/PSD - 8 8 8 CDS-PP - 2 2 2 BE - 1 1 1 PCP - 1 1 1

3.ª Comissão: Comissão de Defesa Nacional – 21 membros; Presidência – PPD/PSD 1.ª Vice-Presidência – PS 2.ª Vice-Presidência – CDS-PP Membros Efectivos Suplentes PS - 9 9 9 PPD/PSD - 8 8 8 CDS-PP - 2 2 2 BE - 1 1 1 PCP - 1 1 1

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4.ª Comissão: Comissão de Assuntos Europeus – 21 membros; Presidência – PS 1.ª Vice-Presidência – PPD/PSD 2.ª Vice-Presidência – CDS-PP Membros Efectivos Suplentes PS - 9 9 9 PPD/PSD - 8 8 8 CDS-PP - 2 2 2 BE - 1 1 1 PCP - 1 1 1

5.ª Comissão: Comissão de Orçamento e Finanças – 21 membros; Presidência – PPD/PSD 1.ª Vice-Presidência – PS 2.ª Vice-Presidência – BE Membros Efectivos Suplentes PS - 9 9 9 PPD/PSD - 8 8 8 CDS-PP - 2 2 2 BE - 1 1 1 PCP - 1 1 1

6.ª Comissão: Comissão de Assuntos Económicos, Inovação e Energia – 23 membros; Presidência – PS 1.ª Vice-Presidência – PPD/PSD 2.ª Vice-Presidência – CDS-PP Membros Efectivos Suplentes PS - 10 10 10 PPD/PSD - 8 8 8 CDS-PP - 2 2 2 BE - 1 1 1 PCP - 1 1 1 PEV - 1 1 1

7.ª Comissão: Comissão de Agricultura e Pescas – 23 membros; Presidência – BE 1.ª Vice-Presidência – PPD/PSD 2.ª Vice-Presidência – PS Membros Efectivos Suplentes PS - 10 10 10 PPD/PSD - 8 8 8 CDS-PP - 2 2 2 BE - 1 1 1 PCP - 1 1 1 PEV - 1 1 1

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8.ª Comissão: Comissão de Educação e Ciência – 23 membros; Presidência – PS 1.ª Vice-Presidência – PPD/PSD 2.ª Vice-Presidência – PCP Membros Efectivos Suplentes PS - 10 10 10 PPD/PSD - 8 8 8 CDS-PP - 2 2 2 BE - 1 1 1 PCP - 1 1 1 PEV - 1 1 1

9.ª Comissão: Comissão de Obras Públicas, Transportes e Comunicações – 23 membros; Presidência – PPD/PSD 1.ª Vice-Presidência – PS 2.ª Vice-Presidência – CDS-PP Membros Efectivos Suplentes PS - 10 10 10 PPD/PSD - 8 8 8 CDS-PP - 2 2 2 BE - 1 1 1 PCP - 1 1 1 PEV - 1 1 1

10.ª Comissão: Comissão de Saúde – 21 membros; Presidência – PPD/PSD 1.ª Vice-Presidência – PS 2.ª Vice-Presidência – BE Membros Efectivos Suplentes PS - 9 9 9 PPD/PSD - 8 8 8 CDS-PP - 2 2 2 BE - 1 1 1 PCP - 1 1 1

11.ª Comissão: Comissão de Trabalho, Segurança Social e Administração Pública – 21 membros; Presidência – PS 1.ª Vice-Presidência – PPD/PSD 2.ª Vice-Presidência – PCP Membros Efectivos Suplentes PS - 9 9 9 PPD/PSD - 8 8 8 CDS-PP - 2 2 2 BE - 1 1 1 PCP - 1 1 1

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12.ª Comissão: Comissão do Ambiente, Ordenamento do Território e Poder Local – 23 membros; Presidência – PS 1.ª Vice-Presidência – PPD/PSD 2.ª Vice-Presidência – BE Membros Efectivos Suplentes PS - 10 10 10 PPD/PSD - 8 8 8 CDS-PP - 2 2 2 BE - 1 1 1 PCP - 1 1 1 PEV - 1 1 1

13.ª Comissão: Comissão de Ética, Sociedade e Cultura – 21 membros.
Presidência – PPD/PSD 1.ª Vice-Presidência – PS 2.ª Vice-Presidência – PCP Membros Efectivos Suplentes PS - 9 9 9 PPD/PSD - 8 8 8 CDS-PP - 2 2 2 BE - 1 1 1 PCP - 1 1 1

2 — Sem prejuízo do quórum de funcionamento e de deliberação e das regras aplicáveis às presenças dos Deputados em Comissão, nas votações por maioria simples os votos de cada Grupo Parlamentar reproduzem a sua representatividade na Assembleia da República.

Palácio de S. Bento, 11 de Novembro de 2009.

A Divisão de Redacção e Apoio Audiovisual.


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