48 | II Série A - Número: 013 | 12 de Dezembro de 2009

Receitas e Despesas do Estado

À semelhança do que se tem verificado na generalidade dos países europeus, a evolução da receita fiscal em 2009 tem sido fortemente condicionada pelo andamento das principais variáveis macroeconómicas.
Baseada na evolução dos três primeiros trimestres de 2009, reflectida nas estimativas mais recentes para o crescimento da economia portuguesa para o corrente ano (designadamente, da Comissão Europeia, de -2,9%, e do Banco de Portugal, de -2,7%), e na execução orçamental até Outubro, a estimativa actual para a execução da receita fiscal do Estado para o ano de 2009 ascende a 30,9 mil milhões de euros, o que traduz uma quebra de 13,2% relativamente ao valor cobrado no ano precedente. Relativamente ao valor da receita fiscal subjacente à Lei n.º 10/2009, de 10 de Março, a estimativa agora apresentada traduz uma redução de cerca de 4,5 mil milhões de euros, dos quais cerca de 70% são justificados pela evolução dos impostos indirectos.
O Quadro II.2 apresenta a estimativa de execução da receita fiscal para o ano de 2009.

Quadro II.2 – Receita Fiscal do Estado (milhões de euros e taxa de variação)

Impostos 2008 2009 2009(e) Diferença Variação Jan2009(*) Nov-09 (1) (2) (3) (4)=(3)-(2) (5)=(3)/(1)

IRS 9 334,4 9 330,0 9 004,0 -326 -3,50% IRC 5 952,0 5 611,0 4 623,0 -988 -22,30% Outros 18,9 10 8 -2 -57,70% Impostos Directos 15 305,3 14 951,0 13 635,0 -1 316,0 -10,90% ISP 2 532,2 2 561,0 2 452,0 -109 -3,20% IVA 13 427,5 13 373,0 10 889,0 -2 484,0 -18,90% ISV 917,6 982 732 -250 -20,20% IT 1 295,9 1 303,0 1 169,0 -134 -9,80% IABA 190,3 191 178 -13 -6,50% Selo 1 770,0 1 852,0 1 658,0 -194 -6,30% Outros 157,5 180,9 187 6,1 18,70% Impostos Indirectos 20 291,0 20 442,9 17 265,0 -3 177,9 -14,90%

TOTAL GERAL 35 596,3 35 393,9 30 900,0 -4 493,9 -13,20%

Notas: (*) Estimativa apresentada, em Janeiro de 2009, na Iniciativa para o Investimento e Emprego, Lei n.º 10/2009, de 10 de Março.
Fonte: Ministério das Finanças e da Administração Pública.

No que diz respeito aos impostos directos, a evolução relativamente mais desfavorável do mercado de trabalho tem vindo a contribuir de forma negativa para a cobrança de IRS. A revisão da receita do IRC, a qual explica cerca de 77% da quebra das receitas dos impostos directos, resulta da evolução menos favorável, do que a esperado em Janeiro, dos lucros das empresas em 2008, a qual se reflectiu, por sua vez, numa menor receita na autoliquidação, num maior volume de reembolsos e na redução dos pagamentos por conta.
Quanto aos impostos indirectos, o IVA é o imposto que mais contribui para a evolução negativa da receita. Face à estimativa de Janeiro, o valor agora apresentado situa-se cerca de 2,5 mil milhões de euros abaixo. Para este resultado tem contribuído (i) a contracção da actividade económica e dos preços acima do esperado aquando da elaboração da previsão anterior da receita; (ii) o maior volume de reembolsos; (iii) o aumento do peso relativo na estrutura da receita do IVA dos bens tributados à taxa reduzida; e (iv) a evolução das importações extracomunitárias, significativamente abaixo da expectativa inicial, com impacto na componente alfandegária da receita do IVA.
Em relação aos restantes impostos indirectos, também se assiste a uma revisão em baixa da previsão da receita inicialmente considerada. No caso do ISP (Imposto Sobre Produtos Petrolíferos e Energéticos), ainda