49 | II Série A - Número: 013 | 12 de Dezembro de 2009

que tenha vindo a registar uma melhoria gradual ao longo dos últimos meses, a referida revisão deve-se ao facto das quantidades de combustíveis introduzidas no consumo estarem abaixo do inicialmente previsto. A menor receita estimada para o ISV (Imposto Sobre Veículos) é justificada quer pelo efeito quantidade – contracção das vendas de veículos superior à inicialmente projectada – quer pelo efeito de composição, isto é, pelo facto das opções de compra incidirem sobre veículos menos poluentes, com menores emissões de CO2, que se traduz num menor nível de tributação. Em relação ao Imposto do Selo, a revisão é sobretudo justificada pela evolução mais negativa, do que o inicialmente esperado, das aquisições onerosas de bens imobiliários e das operações financeiras.
A alteração orçamental agora proposta à Assembleia da República procede também à recomposição da despesa corrente, recomposição essa que resulta numa diminuição do montante autorizado em 60 milhões de euros (Quadro II.3). A diminuição de 630 milhões de euros na dotação dos juros e outros encargos da dívida pública permite colmatar a necessidade de reforçar a autorização para outras rubricas em 570 milhões de euros, nomeadamente: (i) o reforço, no montante de 210 milhões de euros, da transferência do Estado para a Caixa Geral de Aposentações, em consequência do aumento, ocorrido no final de 2008, do número de novos pensionistas face à previsão anterior; (ii) o reforço em 50 milhões de euros da importância concedida ao Serviço Nacional de Saúde para financiamento de despesas com a prevenção e combate ao vírus H1N1; (iii) e o reforço em 310 milhões de euros da dotação provisional, de modo a mantê-la em níveis prudentes.

Quadro II.3 – Receita e Despesa do Estado (milhões de euros)

OE2009 OE2009 Diferenças Jan-2009(*) Nov-09 (-1) (-2) (3)=(2)-(1) Receita Corrente 38.879,20 34.385,30 -4.493,90

Impostos Directos 14.951,00 13.635,00 -1.316,00

Impostos Indirectos 20.443,00 17.265,10 -3.177,90

Receita de Capital 945,5 945,5 0

Receita Total 39.824,70 35.330,80 -4.493,90

Despesa Corrente 45.357,10 45.297,10 -60

Juros 5.700,80 5.070,80 -630

Transf erências Correntes 25.449,30 25.709,30 260

Outras Despesas Correntes 1.398,80 1.708,80 310

Despesa de Capital 4.140,70 4.140,70 0

Despesa Total 49.497,80 49.437,80 -60

Notas: (*) Estimativa apresentada, em Janeiro de 2009, na Iniciativa para o Investimento e Emprego, Lei n.º 10/2009, de 10 de Março.
Fonte: Ministério das Finanças e da Administração Pública.

IV. d) Passivos do Estado Necessidades e Fontes de Financiamento do Estado em 2009 As necessidades líquidas de financiamento do Estado em 2009, apuradas na óptica da contabilidade pública, deverão atingir cerca de 14,9 mil milhões de euros, desagregadas entre 13,8 mil milhões de euros de défice orçamental e 1,1 mil milhões de euros de aquisição líquida de activos financeiros.