122 | II Série A - Número: 038 | 15 de Fevereiro de 2010

 Ampliar o esforço de qualificação avançada e especialização de recursos humanos, nomeadamente ao nível do doutoramento e pós-doutoramento, assim como na formação de técnicos para apoio a actividades científicas e tecnológicas nos sectores público e privado;  Reforçar e desenvolver infra-estruturas científicas nacionais de qualidade reconhecida internacionalmente, assim como a participação de instituições nacionais em infra-estruturas de âmbito internacional;  Facilitar a simplificação administrativa e a remoção de barreiras burocráticas à actividade científica e tecnológica;  Desenvolver programas mobilizadores de ciência e tecnologia, com base em redes temáticas de investigação, designadamente no quadro das parcerias internacionais já existentes e do eventual estabelecimento de novas parcerias;  Reforçar o sistema de apoio fiscal à I&D, com especial relevo para as despesas com a contratação de doutorados pelas empresas, bem como a colaboração entre instituições científicas, universidades e empresas, nomeadamente através de mecanismos de financiamento público que complementem o financiamento privado que as instituições venham a atrair;  Desenvolver um programa de infra-estruturas científicas, que integrará programas de formação de novas gerações de técnicos e incluirá a reabilitação e segurança de laboratórios, o desenvolvimento de edifícios sustentáveis capazes de responder às novas exigências técnicas, energéticas e ambientais, bem como a reorganização de instituições de investigação e criação de consórcios de I&D;  Desenvolver um programa de qualificação e apoio ao emprego de técnicos para actividades científicas e tecnológicas e promover o reforço das condições de trabalho dos investigadores;  Desenvolver o Programa Ciência Global, programa inovador de formação avançada em Portugal de investigadores de países em desenvolvimento da CPLP;  Criação do Centro UNESCO para a formação avançada em Ciências no espaço da CPLP;  Desenvolvimento do Laboratório Ibérico Internacional de Nanotecnologia, INL, em Braga;  Lançamento do Programa Dinamizador para as Ciências e Tecnologias do Mar;  Promoção da cultura científica e tecnológica, através da Agência Ciência Viva e do funcionamento da rede de Centros Ciência Viva;

14. O Conselho Económico e Social (CES), no seu Parecer sobre as GOP 2009-2013, no âmbito da Ciência e da Tecnologia, destaca as seguintes considerações e recomendações:  ―O CES não ignora que o país tem registado melhorias assinaláveis em alguns domínios, nomeadamente no que respeita á investigação científica‖;  ―O CES realça a importància de desenvolver as actividades relacionadas com o Mar; de manter e aprofundar o esforço que tem sido realizado no que respeita à inovação tecnológica, à investigação científica.‖

15. O documento ―Grandes Opções do Plano para 2010-2013‖ integra, na 2.ª Opção, um título designado ―Uma política integrada de juventude‖, em que ―o Governo propõe aprofundar a política integrada de juventude que tem vindo a ser desenvolvida. Investir na qualificação e reforçar a acção social, promover políticas activas de empregabilidade, empreendedorismo e emancipação e estimular a participação associativa e cívica dos jovens‖. Assim, o Governo compromete-se a:  Concretizar a universalização da frequência da educação pré-escolar, do ensino básico e secundário para todos;  Reforçar a acção social escolar;  Alargar a rede de residências e melhorar as suas condições;