3 | II Série A - Número: 038 | 15 de Fevereiro de 2010

a redução do desequilíbrio externo, para a melhoria da qualidade de vida e para a coesão social e territorial de Portugal.
As três grandes áreas de aceleração do investimento a privilegiar serão a energia, os equipamentos sociais, os investimentos de conexão do País às redes europeias de transportes e comunicações e de modernização de infra-estruturas e de fomento da coesão interna.
Assim, o Governo destaca: a aposta no sector energético, o reforço da internacionalização pelo alargamento da base exportadora, as medidas de apoio ao aumento da capacidade competitiva das empresas, a importância da continuação da política de simplificação, desburocratização e modernização de procedimentos da Administração Pública, o desenvolvimento da área dos transportes e a melhoria das qualificações dos trabalhadores.
No documento das Grandes Opções do Plano para 2010-2013, o Governo realça um conjunto de medidas no sector da Educação como aspecto essencial para o desenvolvimento económico e social do país. O alargamento da escolaridade obrigatória para 12 anos e a melhoria da qualidade do ensino assumem-se como prioridades governativas, bem como o incremento do programa Novas Oportunidades e requalificação do parque escolar.
O Governo aponta para o reforço dos equipamentos sociais como uma das prioridades no esforço de investimento e salienta ainda a justiça, a cultura e a afirmação da língua portuguesa como áreas de intervenção primordiais no quadro do desenvolvimento social e económico de Portugal.
Na proposta de lei em apreço, as Grandes Opções do Plano para 2010-2013 desenvolvem-se em torno de seis grandes opções que constituem as principais linhas de actuação política:

1.ª Opção – ―Impulsionar o crescimento, promover o emprego e a modernização‖. Esta opção compreende assegurar uma trajectória de crescimento sustentado, assente no relançamento da economia, na promoção do emprego, na modernização do País – via aposta na energia, na modernização administrativa, na inovação, na competitividade empresarial - na regulação do mercado, mas também na consolidação das finanças públicas.
2.ª Opção – ―Reforçar a coesão social, reduzindo a pobreza e criando mais igualdade de oportunidades‖.
Esta opção abrange o aumento da protecção social, o apoio às famílias e à natalidade, a saúde para todos, a integração dos emigrantes, o combate às discriminações e uma política integrada da juventude.
3.ª Opção – ―Melhorar e alargar o acesso á educação, reforçar o ensino superior, investir na ciência e na cultura‖. Esta opção enuncia princípios como mais e melhor educação para todos, o reforço do contrato de confiança com o ensino superior e a renovação do compromisso com a ciência que conduzirão a actuação neste domínio. A afirmação da língua portuguesa, a valorização do património e a aposta nas artes e indústrias culturais estarão também em destaque no âmbito desta opção.
4.ª Opção – ―Melhorar a qualidade de vida e promover a coesão territorial, o desenvolvimento sustentável e a qualidade de vida‖. Esta opção relaciona-se com a actuação política a seguir em domínios como o ambiente, o ordenamento do território e política de cidades, a estratégia para a habitação, o desenvolvimento regional e o desporto.
5.ª Opção – ―Elevar a qualidade da democracia, modernizando o sistema político e colocando a justiça e a segurança ao serviço dos cidadãos‖. Esta opção assenta na valorização da justiça, na melhoria da segurança interna, no reforço da segurança rodoviária, na melhoria da protecção civil, na modernização do sistema político e na melhoria da comunicação social.
6.ª Opção – ―Valorizar o posicionamento externo de Portugal e a inserção internacional da defesa nacional.
Reforçar o apoio ás comunidades portuguesas‖. Esta opção incide sobre a política externa, a integração europeia e a política de defesa nacional como elementos-chave para a sua concretização.

O documento das Grandes Opções do Plano para 2010-2013 integra ainda um capítulo III com a designação ―A Política Económica e Social das Regiões Autónomas‖.

2.2 – Enquadramento Macroeconómico Relativamente ao enquadramento internacional, as Grandes Opções do Plano para 2010-1013, acerca do ano transacto de 2009, sublinham a forte recessão da economia mundial originada no mercado imobiliário norte-americano subprime, transmitido depois aos mercados de divida internacional, ―não só devido ao