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33 | II Série A - Número: 043 | 5 de Março de 2010

IV.2 — O projecto de resolução n.º 52/XI (1.ª), do PCP — Agilização da elaboração de Planos Municipais de Ordenamento do Território conformes com Planos Municipais de Pormenor eficazes — , está em condições de poder vir a ser agendado para votação em reunião plenária.

O Presidente da Comissão, Miranda Calha Assembleia da República, 24 de Fevereiro de 2010

A Divisão de Redacção e Apoio Audiovisual.

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