113 | II Série A - Número: 058 | 5 de Abril de 2010

AMBIENTE E CONSERVAÇÃO DA NATUREZA Actualmente as questões ambientais e de conservação da natureza são questões centrais na promoção do bem-estar geral das populações. No caso particular da RAM, a transversalidade da temática ambiental e o seu papel para a economia e o desenvolvimento regional, faz com que a questão ambiental assuma uma importância redobrada para a RAM. Deste modo, os principais objectivos a prosseguir são os seguintes: • Concluir o trabalho que tem vindo a ser realizado ao nível das estruturas de gestão ambiental de primeira geração, assegurando os meios necessários, designadamente nas áreas dos resíduos, do saneamento básico e do abastecimento de água a toda a população; • Criar sistemas regionais de certificação da qualidade ambiental e do apoio à instalação de sistemas de gestão e auditoria ambiental como instrumentos promotores e reguladores da qualidade ambiental; • Promover a gestão ambiental da biodiversidade e conservação da natureza numa perspectiva que promova a conservação e uso sustentado destes elementos; • Manter e reforçar as estruturas verdes urbanas, enquanto locais fundamentais ao equilíbrio ecológico e ao bem-estar e usufruto das populações; • Continuar os trabalhos de conservação de espécies e de divulgação do valioso património natural da Região; • Promover o ordenamento, a exploração e a conservação dos recursos cinegéticos, aquícolas de águas interiores, pastoris e de outros recursos e espaços associados à floresta; • Preservar e valorizar os recursos hídricos, com o reaproveitamento de águas recicladas para fins hidroagrícolas.

CONSTRUÇÃO CIVIL E INFRA-ESTRUTURAS PÚBLICAS A RAM conheceu um período de forte infra-estruturação do seu território que consistiu na criação de diversos equipamentos públicos indispensáveis para o desenvolvimento sustentado ambicionado pela Região. Desta forma, as intervenções do Governo Regional da Madeira em matéria dos equipamentos públicos destinam-se, essencialmente, a concluir os principais equipamentos públicos programados.
Assim, os objectivos que se pretendem prosseguir neste sector são os seguintes: • Concluir alguns troços intermédios pertencentes às principais obras da rede viária fundamental da Região; • Proceder à reformulação de diversos nós viários, de forma a assegurar melhores ligações aos núcleos urbanos e aumentar a qualidade de serviço das vias existentes, devido ao impacto que as vias já construídas têm introduzido no reordenamento do território; • Requalificar as antigas estradas regionais, que continuam a prestar serviço, quer às comunidades locais, quer como percursos de interesse turístico; • Melhorar a acessibilidade às principais zonas de actividade económica regional, designadamente aos parques empresariais; • Realizar intervenções de protecção contra a erosão marítima do litoral e sua monitorização; • Modernizar, conservar e ampliar as actuais infraestruturas portuárias e aeroportuárias, com destaque para o porto do Funchal;