44 | II Série A - Número: 058 | 5 de Abril de 2010

Saúde e de outros ministérios, de autarquias, de organizações da sociedade civil, designadamente ordens profissionais e associações de doentes. Estruturalmente, O PNS 2011-2016 assentará em quatro pilares: (i) Qualidade dos Cuidados e Segurança do Doente; (ii) Equidade e Acesso Adequado aos Cuidados; (iii) Promoção da Cidadania e (iv) Políticas Saudáveis (intersectorial com outros ministérios).
I.2.4 Integração dos imigrantes NOVO PLANO PARA A INTEGRAÇÃO DOS IMIGRANTES O II Plano para a Integração de Imigrantes (PII) (2010-2102) assegurará a continuidade mas também a inovação, tendo em conta a experiência adquirida com o I PII (2007-2009) e as necessidades identificadas, numa monitorização constante e fazendo apelo à participação da sociedade civil em geral e das Associações de Imigrantes ou ONG que trabalhem com imigrantes, parceiros fundamentais para este esforço nacional. Privilegiará também uma estreita articulação entre diferentes Ministérios e que, directa ou indirectamente, se encontram implicados no acolhimento e integração de imigrantes. Para além da consolidação de medidas implementadas com o I PII, fará face às novas necessidades decorrentes dos actuais fluxos migratórios, assegurando uma política de reforço do diálogo intercultural e inter-religioso e uma efectiva promoção e gestão da diversidade na sociedade portuguesa. O conhecimento da língua Portuguesa, a promoção do empreededorismo imigrante e a inclusão social e profissional destes e dos seus descendentes, serão algumas das áreas prioritárias do Plano. IMPLEMENTAR A 4ª GESTÃO DO PROGRAMA ESCOLHAS A 4ª Geração do Programa Escolhas (2010-2012), estabelecida pela RCM 63/2009, de 23 de Julho, será concretizada através de 140 projectos locais que visam cinco áreas estratégicas: inclusão escolar e educação não formal, formação profissional e empregabilidade, dinamização comunitária e cidadania, inclusão digital e empreendedorismo e capacitação. Esses projectos são concretizados por consórcios locais que permitirão a mobilização de 1003 parceiros em prol da inclusão social das crianças e jovens provenientes dos contextos socioeconómicos mais vulneráveis, nomeadamente descendentes de imigrantes e minorias étnicas.
GARANTIR O PLENO ACESSO DOS IMIGRANTES AOS DIREITOS SOCIAIS Um objectivo fundamental passa por garantir o pleno acesso dos imigrantes aos direitos sociais, que, por sua vez inclui o (i) combate ao abandono e o insucesso escolar entre os descendentes de imigrantes; e o (ii) apoio à formação de professores para a resposta aos problemas das comunidades imigrantes e aos desafios da multiculturalidade no espaço escolar e social.
Torna-se necessário, o reforçar do paradigma da Interculturalidade junto da sociedade em geral e da comunidade educativa em particular, devendo ser adoptadas medidas que permitam a execução desse valor, nomeadamente a inclusão desta dimensão na formação inicial e contínua dos agentes educativos; o reforço do equipamento e apetrechamento das escolas com instrumentos de suporte à gestão da diversidade da população escolar; a criação de projectos educativos mais inclusivos (incluindo o nível préescolar); a promoção de uma maior representatividade de comunidades imigrantes nos corpos das associações de pais e numa maior valorização da diversidade linguística; e o disseminar de referenciais formativos que assentem no desenvolvimento de práticas pedagógicas interculturais.
Reconhecendo o potencial dos imigrantes enquanto empreendedores por excelência, e como medida de resposta à crise, importa consolidar os programas de apoio ao empreendedorismo imigrante quer através