Sábado, 8 de Maio de 2010 II Série-A — Número 77

XI LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2009-2010)

SUMÁRIO Projectos de lei [n.os 3, 189, 208, 236 e 253 a 258/XI (1.ª)]: N.º 3/XI (1.ª) (Define novas regras de actualização das pensões e outras prestações sociais do sistema de segurança social e do indexante dos apoios sociais): — Parecer da Comissão de Trabalho, Segurança Social e Administração Pública e nota técnica elaborada pelos serviços de apoio.
N.º 189/XI (1.ª) (Apoia e promove a renovação das artes circences): — Parecer da Comissão de Ética, Sociedade e Cultura e nota técnica elaborada pelos serviços de apoio.
N.º 208/XI (1.ª) (Dispõe sobre a denominação de bens públicos e outros, proibindo a sua atribuição a pessoa viva): — Parecer da Comissão de Assuntos Sociais da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores.
— Parecer da Comissão de Economia, Finanças e Turismo da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira.
N.º 236/XI (1.ª) (Primeira alteração à Lei n.º 46/2005, de 29 de Agosto, que estabelece limites à renovação sucessiva de mandatos dos presidentes dos órgãos executivos das autarquias locais): — Parecer do Governo Regional da Região Autónoma da Madeira.
— Parecer da Comissão de Política Geral e Juventude da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira.
N.º 253/XI (1.ª) — Reforça o regime de protecção das uniões de facto (apresentado pelo PCP).
N.º 254/XI (1.ª) — Integra o concelho de Mação na unidade territorial do Médio Tejo (apresentado pelo BE).
N.º 255/XI (1.ª) — Integra o município de Mação na NUTS III – Médio Tejo (apresentado pelo PCP).
N.º 256/XI (1.ª) — Segunda alteração à Lei n.º 59/2008, de 11 de Setembro, que aprova o regime do contrato de trabalho em funções públicas, introduz a jornada contínua no âmbito da protecção na parentalidade (apresentado pelo CDS-PP).
N.º 257/XI (1.ª) — Altera o Regime Fiscal das Mais-Valias Mobiliárias (apresentado pelo PSD).
N.º 258/XI (1.ª) — Altera o Anexo II do Decreto-Lei n.º 46/89, de 15 de Fevereiro, bem como os Anexos I e II do DecretoLei n.º 68/2008, de 14 de Abril, de modo a integrar o