15 | II Série A - Número: 080 | 15 de Maio de 2010

PSD se absteria de uma repetição da discussão acerca da recomendação da manutenção do Serviço de Finanças Viseu 2.
6. Verificando-se a concordância de todos os grupo parlamentar e estando ausente o Grupo Parlamentar do PCP, a Comissão deliberou dar por reproduzidas, globalmente, as posições assumidas pelos grupos parlamentares na discussão do projecto de resolução n.º 75/XI (1.ª) e remeter o projecto de resolução n.º 107/XI (1.ª) — ―Recomenda ao Governo a manutenção em actividade do Serviço de Finanças Viseu II‖, a Plenário para votação.

Extracto da Acta da COF n.º 41/XI, de 7 de Abril de 2010: Discussão do projecto de resolução n.º 75/XI (1.ª) – ―Recomenda ao Governo a manutenção do serviço de finanças de Viseu 2‖ (BE).

O Sr. Deputado José Gusmão (BE) explicou que o objectivo desta iniciativa do BE tinha por objectivo levar o Governo a rever a decisão que tomou recentemente de encerrar serviço de finanças de Viseu 2, tendo em conta a actual procura desse serviço, de cerca de 300 utentes/dia.
Em resposta, o Sr. Deputado Victor Baptista explicou que o trabalho desenvolvido pelos serviços de finanças em geral está hoje muito mais simplificado, graças à melhoria dos meios de comunicação electrónica, carecendo naturalmente de reestruturação física. Acrescentou que os encerramentos feitos até a momento correram dentro da normalidade e que na sua opinião o BE deveria ter apresentado, anteriormente a este Projecto de Resolução, um requerimento ao Governo pedindo esclarecimentos sobre o assunto e, na posse da informação recebida, a Comissão estaria em melhores condições para analisar a matéria. Face a essas considerações, perguntou ao GP do BE se estaria disposto a retirar este PJR e solicitar esclarecimentos ao Governo.
O Sr. Deputado José Matos Rosa (PSD) pediu a palavra para comunicar que apoiava a posição do BE nesta matéria, considerando a intenção do Governo como gritante, por entender que o serviço público, a sua qualidade e a sua ligação à comunidade não devem ser desvalorizados e que as concentrações de serviços em demasia, são muito desvantajosas para os cidadãos, pois obrigam as populações a percorrerem grandes distâncias, que no caso do serviço de finanças de Viseu 2 é constituída por 5400 habitantes de 34 freguesias. Ao concluir, sublinhou que a AR já tinha na sua posse todos os elementos de que necessitava para poder decidir.
Depois, o Sr. Deputado José Gusmão (BE) voltou a usar da palavra para afirmar que as palavras do Senhor Deputado Victor Baptista tinham sido pertinentes, podendo haver ganhos de eficiência com os esclarecimentos adicionais do Governo sobre o assunto, apesar de o BE já ter na sua posse os números dados pelo Ministério das Finanças. Em seguida, chamou a atenção para as dificuldades sentidas pelas populações do interior e pelas pessoas mais idosas na utilização de meios electrónicos. Ao concluir a sua intervenção, sustentou que a descaracterização dos serviços públicos amplia os problemas sociais e que por essa razão este processo deverá ser considerado muito urgente.
Também o Sr. Deputado Eduardo Cabrita (PS) pediu a palavra para afirmar que estas questões não podem ser tratadas com demagogia e lembrou que a percentagem de cidadãos que passou a tratar das suas questões fiscais recorrendo aos meios electrónicos, aumentou de 20 para 70%, o que representa elevados níveis de eficiência e revela que o Mundo está em mudança, tal como a relação dos cidadãos com os serviços públicos. Aludiu ao aumento do número de lojas de cidadão mas zonas mais remotas, como é o caso do Minho, de Aveiro ou de Odemira. Quanto à acessibilidade dos mais idosos aos meios electrónicos, lembrou a disponibilização das Juntas de Freguesia para o efeito.
O Sr. Deputado Honório Novo (PCP) sugeriu que se anexassem a esta iniciativa do BE, as perguntas e respostas dos outros GP sobre o assunto e se remetesse tudo para Plenário.
A Sr.ª Deputada Assunção Cristas (CDS-PP) afirmou que o seu GP era sensível a tudo o que tivesse a ver com ganhos de eficiência e a melhoria da utilização de recursos pelos cidadãos, mas que também era sensível à posição do BE sobre o impacto das medidas junto da população. Assim, assumindo que o PJR em apreço se trata apenas de uma recomendação ao Governo, entendeu que o assunto deveria ser discutido e levando por diante.
O Sr. Deputado Cristóvão Crespo (PSD) considerou importante uma reflexão entre todos os partidos sobre os custos da coesão globais e não apenas sobre o caso de Viseu. Assumir apenas uma visão de custos sem olhar para o impacto junto da população e à grande dicotomia no País é uma visão que este Deputado considerou redutora. Por fim caracterizou a sugestão do GP do PS como manobra dilatória.
O Sr. Deputado José Gusmão (BE) compreendeu a intenção do GP do PS ao propor o adiamento deste PJR mas lembrou que o assunto já tinha transitado da última reunião. Afirmou estar disponível para enviar a todos os GP os números em que o seu GP se baseou para elaborar este projecto de resolução.
A Sr.ª Deputada Teresa Venda considerou que seria útil juntar ao PJR do BE o PJR do PSD sobre a mesma matéria e adiar o assunto, para ser depois discutido conjuntamente.