35 | II Série A - Número: 100 | 17 de Junho de 2010

criança ou um jovem que esteja sensibilizado para a prestação de SBV poderá, também, sensibilizar a sua família para a importância deste tipo de cuidados.
Com uma medida destas, muitas vidas poderão ser salvas.
Uma medida desta envergadura não seria, aliás, inovadora. 26 sociedades nacionais da Cruz Vermelha, com o apoio da Comissão Europeia, já levaram a cabo, entre 2003 e 2004, uma campanha europeia sobre segurança rodoviária e SBV, realizada junto das crianças em idade escolar. E porquê crianças? Segundo a Cruz Vermelha, «as crianças são as vítimas – os acidentes rodoviários são a maior ameaça de morte ou ferimento que as crianças enfrentam (relatório da UNICEF 2001 nos países da OCDE). As crianças são alunos - os jovens têm motivação para aprender se a segurança rodoviária e a educação de primeiros socorros forem ministradas de forma apelativa. Ensinar às crianças como se comportarem em segurança nas estradas traz benefícios a longo prazo. As crianças são os futuros socorristas — consciencializando as crianças dos perigos que representa o tráfego rodoviário e o seu papel na protecção e socorro das vidas, estão-se a transmitir mensagens de primeiros socorros».
De realçar o papel que os professores podem assumir. Ainda segundo a Cruz Vermelha, a «formação activa é uma das formas de ajudar as crianças a estarem alerta nas estradas e tomarem conta de si próprias e dos seus colegas. Assim, os professores têm um papel fulcral neste processo de promoção da segurança infantil, alertando as crianças sobre os riscos de acidentes e mostrando-lhes atitudes positivas de segurança rodoviária que devem aplicar em toda a sua vida».
A importância dos professores nesta matéria reflecte-se, também, na prestação de SBV a uma criança acidentada. Nomeadamente no ensino pré-escolar e básico é fundamental que o professor esteja apto a prestar estes cuidados o Ministério da Educação dispõe de formadores certificados pelo CCPFC para a área do socorro, bastando a esse a organização e promoção de acções destinadas a docentes e pessoal auxiliar.
Ao avançar com esta medida, Portugal estaria a colocar-se a par de alguns países do mundo que, há décadas, já providenciam formação em SBV nas suas escolas:

— EUA: desde 1963; — Canadá: desde 1965; — Irlanda: desde 1971; — Bélgica: desde 1971; — Inglaterra: desde 1973; — Luxemburgo: desde 1977; — Itália: desde a década de 90.

Na Escócia, por exemplo, 72% da população escolar com idade superior a 16 anos e 65% da população em geral têm formação em SBV.
O Decreto-Lei n.º 188/2009 introduziu no sistema de emergência português a utilização de DAE, ainda sem regulamentação nem carácter de obrigatoriedade em espaços públicos, mas este equipamento só por si não salva vidas, é necessário o bom conhecimento e pratica de SBV só alcançável através de formação.
Fica, assim, clara a pertinência na insistência da implementação em Portugal desta medida, mais uma vez, proposta pelo CDS-PP.
Actualmente, a Cruz Vermelha Portuguesa providencia cursos de socorrismo, como o Curso Europeu de Primeiros Socorros, com uma duração de 12 horas, ou o curso de Suporte Básico de Vida (SBV)/Desfibrilhação Automática Externa, com uma duração de 6 horas e dirigido a maiores de 14 anos.
Todos estes cursos funcionam através da Escola de Socorrismo e podem ser ministrados nas escolas.
Existindo outras entidades previstas na lei que podem igualmente ministrar este tipo de formação.
A prevenção é a melhor forma de evitar os acidentes e o esclarecimento é a melhor forma de minimizar as consequências nas vítimas.
Pelo exposto, a Assembleia da República, nos termos da alínea b) do artigo 156.º da Constituição da República Portuguesa, delibera recomendar ao Governo que: