56 | II Série A - Número: 105 | 23 de Junho de 2010

11 — Assim sendo, remete-se o projecto de resolução — bem como a informação respectiva — ao Presidente da Assembleia da República para votação em reunião plenária, ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 128.º do Regimento da Assembleia da República.

Assembleia da República, 22 de Junho de 2010 O Presidente da Comissão, Luiz Fagundes Duarte.

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PROJECTO DE RESOLUÇÃO N.º 167/XI (1.ª) DESLOCAÇÃO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA A CABO VERDE

Parecer da Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas

A Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas da Assembleia da República, tendo apreciado a mensagem de S. Ex.ª o Presidente da República a Cabo Vede, entre os dias 4 a 8 do próximo mês de Julho, dá, de acordo com as disposições constitucionais aplicáveis, o assentimento nos termos e que é requerido.

Assembleia da República, 22 de Junho de 1010 O Presidente da Comissão, José Ribeiro e Castro.

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