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Terça-feira, 6 de Julho de 2010 II Série-A — Número 112
XI LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2009-2010)
SUMÁRIO Ministério das Finanças e da Administração Pública: Conta Geral do Estado 2009: Volume I Volume II - Tomo I a Tomo VI Tomo VII a Tomo XII.
Nota: — Devido à extensão do documento, o Volume 2 e os seus Tomos são publicados em 12 suplementos a este número.
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MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Direcção-Geral do Orçamento
Conta Geral do Estado
ANO DE 2009
VOLUME I
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Í N D I C E 1 ACRÓNIMOS 2 EVOLUÇÃO DA SITUAÇÃO ECONÓMICA EM 2009 2.1 Enquadramento Internacional 2.2 Evolução da Economia Portuguesa 3 FINANÇAS PÚBLICAS EM PORTUGAL 3.1 No Contexto das Finanças Públicas Europeias 3.2 As Finanças Públicas Portuguesas em 2009 3.2.1 Análise global 3.2.2 Passagem da óptica da contabilidade pública a contas nacionais 3.2.3 Ajustamentos de especialização do exercício 3.2.4 Ajustamentos de universo 3.2.5 Outros ajustamentos 3.3 Redução dos Prazos de Pagamento 4 CONTA CONSOLIDADA DA ADMINISTRAÇÃO CENTRAL E SEGURANÇA SOCIAL 4.1 Análise Global 4.2 Diferenças de consolidação 5 CONTA DO SUBSECTOR ESTADO - SÍNTESE DA EVOLUÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA 6 CONTA DO SUBSECTOR ESTADO – RECEITA 6.1 Orçamento e Execução 6.2 Operações de Encerramento da CGE 6.3 Saldos das Receitas por Cobrar 6.4 Reembolsos e Restituições 6.5 Despesa Fiscal 6.6 Receitas Fiscais 6.6.1 Impostos Directos 6.6.1.1 IRS 6.6.1.2 IRC 6.6.1.3 Imposto sobre as Sucessões e as Doações 6.6.1.4 Imposto do Uso, Porte e Detenção de Armas 6.6.1.5 Impostos Abolidos
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6.6.1.6 Impostos Directos Diversos 6.7 Impostos Indirectos 6.7.1 Imposto Sobre os Produtos Petrolíferos e Energéticos (ISP) 6.7.2 IVA 6.7.3 ISV 6.7.4 IT 6.7.5 IABA 6.7.6 IUC 6.7.7 IS 6.8 Receitas não Fiscais 6.8.1 Outras Receitas Correntes 6.8.2 Receitas de Capital 6.8.3 Recursos Próprios Comunitários 6.8.4 Reposições não Abatidas nos Pagamentos 6.8.5 Saldo da Gerência Anterior (SGA) 6.9 Operações Extra-Orçamentais 6.9.1 Receita Multi-imposto (Excessos) 6.9.2 Reposições Abatidas nos Pagamentos 7 CONTAS DO SUBSECTOR ESTADO - DESPESA 7.1 Orçamento e Execução por Natureza da Despesa 7.2 Cativos 7.3 Análise por Grandes Agregados de Despesa 7.4 Análise Capítulo 60 - Despesas Excepcionais 7.5 Orçamento e Execução por Orgânica 7.6 Análise por Classificação Funcional 7.7 Alterações Orçamentais 7.7.1 Alterações à Lei do Orçamento do Estado para 2009 7.7.2 Créditos Especiais 7.7.3 Transferências com Contrapartida na Dotação Provisional 7.7.4 Outras Alterações Orçamentais 7.8 Encargos Assumidos e não pagos 8 PROGRAMA ORÇAMENTAIS 8.1 Despesa de Funcionamento por Programas
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8.2 PIDDAC 9 FINANCIAMENTO E DÍVIDA PÚBLICA 9.1 Estratégia de Gestão da Dívida Pública Portuguesa 9.1.1 Objectivos estratégicos 9.1.2 Estratégia de financiamento 9.2 Financiamento 9.2.1 Emissão de dívida 9.2.2 Emissão de Obrigações do Tesouro 9.2.3 Programa EMTN (Euro Medium Term Notes) 9.2.4 Emissão de Bilhetes do Tesouro 9.2.5 Operações de Reporte (repos) de Financiamento 9.2.6 Emissão de CEDIC 9.2.7 Emissão de Certificados de Aforro 9.2.8 Linhas de Crédito (Stand-by facilities) 9.2.9 Papel Comercial 9.3 Dívida Directa do Estado e Encargos 9.3.1 Saldo da Dívida Directa do Estado 9.4 Encargos Correntes da Dívida 9.5 Garantias do Estado 9.6 Acréscimo do Endividamento Líquido Global Directo 10 TRANSFERÊNCIAS FINANCEIRAS ENTRE PORTUGAL E A UNIÃO EUROPEIA 11 SUBSECTOR SERVIÇOS E FUNDOS AUTÓNOMOS 11.1 Modificações ao Universo e Metodologia 11.2 Receita – Orçamento e Execução 11.3 Despesa – Orçamento e Execução 11.4 Despesas de Anos Anteriores 11.5 Encargos Assumidos e não Pagos 12 CONTA DA SEGURANÇA SOCIAL 2009 12.1 Execução Orçamental 12.1.1 Análise Global 12.1.2 Execução da Receita 12.1.3 Execução da Despesa 12.1.4 Saldos de Execução Orçamental 12.2 Balanço e Demonstração de Resultados
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12.2.1 Balanço 12.2.1.1 Activo 12.2.1.2 Disponibilidades 12.2.1.3 Dívidas de Terceiros – Curto, Médio e Longo Prazo 12.2.1.4 Passivo 12.2.1.5 Fundos Próprios 12.2.1.6 Demonstração de Resultados 13 RELATÓRIO ANUAL DE ACTIVIDADES DO CC DO SCI 13.1 Introdução 13.2 Estrutura de Controlo do SCI 13.3 Actividade de Controlo em 2009 14 ANEXOS 14.1 Anexos - Orçamento e Execução (Conta do Subsector Estado - Receita) 14.2 Anexos - Despesa Fiscal 14.3 Anexos - Outras Receitas Correntes 14.4 Anexos - Receitas de Capital 14.5 Alterações Orgânicas ao Universo dos SFA 14.6 Anexo ao Relatório Anual de Actividades do CCSCI 14.6.1 Âmbito Transversal - Administração Central do Estado 14.6.2 Funções de Soberania – Administração Central do Estado 14.6.3 Funções Sociais – Administração Central do Estado 14.6.4 Funções Económicas – Administração Central do Estado 14.6.5 Administração Local 14.6.6 Sector Empresarial do Estado 14.6.7 Regiões Autónomas
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15 Mapas Contabilísticos Gerais Referentes à Execução Orçamental
Mapa I - Receitas dos Serviços Integrados, por Classificação Económica Mapa II - Despesas dos Serviços Integrados, por Classificação Orgânica, especificadas por Capítulos Mapa III - Despesas dos Serviços Integrados, por Classificação Funcional Mapa IV - Despesas dos Serviços Integrados, por Classificação Económica Mapa V - Receitas dos Serviços e Fundos Autónomos, por Classificação Orgânica, com especificação das Receitas Globais de cada Serviço e Fundo Mapa VI - Receitas dos Serviços e Fundos Autónomos, por Classificação Económica Mapa VII - Despesas dos Serviços e Fundos Autónomos, por Classificação Orgânica, com especificação das Despesas Globais de cada Serviço e Fundo Mapa VIII - Despesas dos Serviços e Fundos Autónomos, por Classificação Funcional Mapa IX - Despesas dos Serviços e Fundos Autónomos, por Classificação Económica Mapa X - Receitas da Segurança Social, por Classificação Económica Mapa XI - Despesas da Segurança Social, por Classificação Funcional Mapa XII - Despesas da Segurança Social, por Classificação Económica Mapa XIII - Receitas de cada Subsistema, por Classificação Económica Mapa XIV - Despesas de cada Subsistema, por Classificação Económica Mapa XV - Programa de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento
da Administração Central (PIDDAC), que inclui os respectivos
Programas e Medidas Orçamentais, articulados com as Grandes
Opções do Plano (GOP) e com o Quadro Comunitário de Apoio (QCA),
evidenciando as Fontes de Financiamento e a Repartição
Regionalizada dos Programas e Medidas Mapa XV-A - PIDDAC da Regionalização Mapa XVI - Despesas Correspondentes a Programas Mapa XVII - Responsabilidades Contratuais Plurianuais dos Serviços Integrados
e dos Serviços e Fundos Autónomos, agrupadas por Ministérios Mapa XVIII - Transferências para as Regiões Autónomas Mapa XIX - Transferências para os Municípios Mapa XX - Contas das Receitas e das Despesas do Subsector dos Serviços Integrados Mapa XXI - Conta Consolidada das Receitas e das Despesas dos Serviços e
Fundos Autónomos Mapa XXII - Conta Consolidada das Receitas e das Despesas do Sistema de Segurança Social Mapa XXIII - Conta Consolidada do Estado, Incluindo a do Sistema de Segurança Social Referentes à Situação de Tesouraria
Mapa XXIV - Cobranças e Pagamentos Orçamentais Mapa XXV - Reposições Abatidas nos Pagamentos Mapa XXVI - Movimentos e Saldos das Contas na Tesouraria do Estado
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Mapa XXVII - Movimentos e Saldos nas Caixas da Tesouraria do Estado Mapa XXVII-A - Mapa de Fluxos de Caixa do Sistema de Segurança Social Mapa XXVII-B - Movimentos e Saldos nas Caixas da Tesouraria do Sistema de Segurança Social Referentes à situação patrimonial
Mapa XXVIII - Aplicação do Produto de Empréstimos Mapa XXIX - Movimento da Dívida Pública Mapa XXXII - Balanço e Demonstração de Resultados do Sistema de Solidariedade
e Segurança Social Referentes aos Fluxos Financeiros
Mapa XXXIII - Conta dos Fluxos Financeiros dos Serviços Integrados do Estado Conta da Assembleia da República
Conta da Assembleia da República Conta do Tribunal de Contas
Conta do Tribunal de Contas
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Índice de quadros QUADRO 1 - Principais Indicadores da Economia Internacional QUADRO 2 - Indicadores da Evolução Económica em Portugal QUADRO 3 - Finanças Públicas na União Europeia QUADRO 4 - Principais Indicadores Orçamentais QUADRO 5 - Evolução da Dívida Pública QUADRO 6 - Conta das Administrações Públicas na Óptica da Contabilidade Nacional QUADRO 7 – Conta das Administrações Públicas por Subsectores em 2009 QUADRO 8 - Ajustamentos na passagem de Contabilidade Pública a Nacional 2009 QUADRO 9 - Prazos Médios de Pagamento por sector QUADRO 10 - Programas de Regularização de Dívidas a Fornecedores QUADRO 11 - Programa Regularização Dívidas da Administração Central aos Municípios QUADRO 12 - Resumo da Conta consolidada da Administração Central e da Segurança Social QUADRO 13 - Conta consolidada da Administração Central e da Segurança Social QUADRO 14 – Reclassificações de Consolidação efectuados na Conta da Adm. Central e Segurança Social QUADRO 15 - Evolução da Situação Financeira do Subsector Estado em 2009 QUADRO 16 – Conta do Subsector Estado - Resultados Globais QUADRO 17 - Evolução da Situação Financeira do Subsector Estado QUADRO 18 - Iniciativa para o Investimento e Emprego QUADRO 19 - "Despesas com Pessoal" e "Transferências Correntes" comparáveis QUADRO 20 - Receitas do Estado em 2009 - Previsão e Execução QUADRO 21 - Receitas Orçamentais dos Serviços Integrados QUADRO 22 - Operações de Encerramento da CGE QUADRO 23 - Receitas por Cobrar (Saldos Transitados) QUADRO 24 - Saldos de Liquidação das Receitas Fiscais QUADRO 25 - Saldos de Liquidação por Serviço QUADRO 26 - Anulações em 2009 QUADRO 27 - Prescrições em 2009 QUADRO 28 - Reembolsos e Restituições pagas (por capítulo) QUADRO 29 - Reembolsos e Restituições pagas de Receitas Fiscais QUADRO 30 - Reembolsos e Restituições pagas por serviço QUADRO 31 - Ciclo dos Reembolsos QUADRO 32 - Ciclo das Restituições QUADRO 33 - Despesa Fiscal QUADRO 34 - Tipologia da Despesa Fiscal QUADRO 35 - Despesa Fiscal por Função QUADRO 36 - Impostos Directos QUADRO 37 - Impostos Indirectos QUADRO 38 - Receitas Correntes Não Fiscais QUADRO 39 - Receitas de Capital QUADRO 40 - Recursos Próprios Comunitários QUADRO 41 - Reposições Não Abatidas nos Pagamentos QUADRO 42 - Reposições Abatidas nos Pagamentos QUADRO 43 - Despesa por Classificação Económica
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QUADRO 44 - Cativos QUADRO 45 - Análise por Grandes Agregados de Despesa QUADRO 46 - Capítulo 60 – Despesas Excepcionais QUADRO 47 - Orçamento e Execução por Orgânica QUADRO 48 - Orçamento e Execução por Funções do Estado QUADRO 49 - Iniciativa para o Investimento e o Emprego QUADRO 50 - Créditos Especiais QUADRO 51 - Reforços com Contrapartida na Dotação Provisional QUADRO 52 - Encargos Assumidos e não Pagos QUADRO 53 - Despesas de Anos Anteriores pagas em 2009 por Natureza e Ministério QUADRO 54 - Despesa de Funcionamento por Programas QUADRO 55 - Execução dos Programas Orçamentais - PIDDAC QUADRO 56 - Despesa Efectiva do PIDDAC por Ministério QUADRO 57 - Despesa Efectiva do PIDDAC por Classificação Funcional QUADRO 58 - Regionalização da Despesa Efectiva do PIDDAC por Programa Orçamental QUADRO 59 - Emissão de Médio e Longo Prazo e Financiamento Líquido de Curto Prazo QUADRO 60 - Emissões de EMTN QUADRO 61 - Dívida Directa do Estado QUADRO 62 - Encargos Correntes da Dívida Directa do Estado QUADRO 63 - Responsabilidades do Estado por Garantias Prestadas QUADRO 64 - Demonstração do Acréscimo do Endividamento Líquido Global Directo QUADRO 65 - Fluxos Financeiros entre Portugal e a UE QUADRO 66 - Impacto no Saldo Global da Saída de Serviços QUADRO 67 - Evolução Da Situação Financeira Consolidada QUADRO 68 - Saldo Global do Subsector dos SFA QUADRO 69 – Serviços e Fundos Autónomos - Receita QUADRO 70 - Serviços e Fundos Autónomos - Despesa QUADRO 71 - Despesas de Anos Anteriores QUADRO 72 - Saldos em 31/12/2009 de Encargos Assumidos e Não Pagos (excluindo SNS) QUADRO 73 - Dívidas em 31/12/2009 do SNS QUADRO 74 - Principais Rubricas de Disponibilidades em 2009 QUADRO 75 - Principais Rubricas do Passivo em 2009 QUADRO 76 - Fundos Próprios em 2009 QUADRO 77 - Distribuição de Recursos Humanos por Inspecção a 31/12/2009 QUADRO 78 - Distribuição de Recursos Financeiros por Inspecção a 31/12/2009 QUADRO 79 - Auditorias/Inspecções em 2009 por Órgão de Controlo QUADRO 80 - Auditorias/Inspecções Realizadas pela IGF em 2009 QUADRO 81 - Impacto Financeiro das Acções de Controlo Desenvolvidas pela IGF em 2009 QUADRO 82 - Impacto financeiro Global da Actividade de Controlo por Inspecção/Sector em 2009 QUADRO 83 - Auditorias/Inspecções em 2009 por Sectores QUADRO 84 - Entidades Visitadas e Auditorias/Inspecções Realizadas em 2009 por Ministério – Administração Central e SEE QUADRO 85 – Deficiências Detectadas por Categoria e Sector QUADRO 86 - Receitas Líquidas por Serviço QUADRO 87 - Despesa Fiscal em IRS QUADRO 88 - Tipologia da Despesa Fiscal em IRS QUADRO 89 - Despesa Fiscal por Função em IRS QUADRO 90 - Despesa Fiscal em IRC QUADRO 91 - Tipologia da Despesa Fiscal em IRC QUADRO 92 - Despesa Fiscal por Função em IRC
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QUADRO 93 - Despesa Fiscal em ISP QUADRO 94 - Tipologia da Despesa Fiscal em ISP QUADRO 95 - Despesa fiscal por função em ISP QUADRO 96 - Despesa Fiscal em IVA QUADRO 97 - Tipologia da Despesa Fiscal em IVA QUADRO 98 - Despesa Fiscal por Função em IVA QUADRO 99 - Despesa Fiscal em IABA QUADRO 100 - Tipologia da Despesa Fiscal em IABA QUADRO 101 - Despesa fiscal por Função em IABA QUADRO 102 - Despesa Fiscal em IT QUADRO 103 - Tipologia da Despesa Fiscal em IT QUADRO 104 - Despesa Fiscal por Função em IT QUADRO 105 - Despesa Fiscal em IA/ISV QUADRO 106 - Tipologia da Despesa Fiscal em IA/ISV QUADRO 107 - Despesa Fiscal por Função em IA/ISV QUADRO 108 - Despesa Fiscal em IS QUADRO 109 - Tipologia da Despesa Fiscal em IS QUADRO 110 - Despesa Fiscal por Função em IS QUADRO 111 - Juros de Aplicação de Activos Financeiros QUADRO 112 - Dividendos e Participações nos Lucros QUADRO 113 - Transferências Correntes (Administrações Públicas) QUADRO 114 - Transferências Correntes (Resto do mundo) QUADRO 115 - Venda de Bens de Investimento QUADRO 116 - Transferências de Capital (Administrações Públicas) QUADRO 117 - Alterações Orgânicas ao Universo dos SFA QUADRO 118 - Reorganizações Orgânicas em 2009 no MCTES Índice de gráficos GRÁFICO 1 - Importações de Bens GRÁFICO 2 - Taxas de Juro de Referência dos Bancos Centrais (em %) GRÁFICO 3 - Grau de Abertura da Economia GRÁFICO 4 - Contributos para o Crescimento do PIB GRÁFICO 5 - Défice Orçamental na União Europeia em 2009 GRÁFICO 6 - Dívida Pública na União Europeia em 2009 GRÁFICO 7 - Saldo Orçamental e Dívida Pública na Área do Euro - 2009 GRÁFICO 8 - Emissões de OT em 2009 GRÁFICO 9 - CEDIC GRÁFICO 11 - Dívida Directa do Estado por Instrumentos GRÁFICO 12 - Evolução dos Juros da Dívida Directa do Estado GRÁFICO 13 - Deficiências detectadas com frequência superior a 20 (em % das 228 Entidades analisadas)
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1 ACRÓNIMOS AC Administração Central AdP Águas de Portugal, SGPS, SA AE Área do Euro AFN Autoridade Florestal Nacional AICEP Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal ANA Aeroportos de Portugal, SA ANAM Aeroportos da Madeira ANCP Agência Nacional de Compras Públicas, EPE AP Administração Pública APDL Administração dos Portos do Douro e Leixões, SA APL Administração do Porto de Lisboa, SA APS Administração do Porto de Sines, SA APSS Administração dos Portos de Setúbal e Sesimbra, SA ARS Administração Regional de Saúde ARS ALENTEJO Administração Regional de Saúde do Alentejo ARS ALGARVE Administração Regional de Saúde do Algarve ARS CENTRO Administração Regional de Saúde do Centro ARS NORTE Administração Regional de Saúde do Norte ARSLVT Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo ASAE Autoridade de Segurança Alimentar e Económica BANIF Banco Internacional do Funchal, SA BCE Banco Central Europeu BEI Banco Europeu de Investimento BPN Banco Português de Negócios BRISA Auto-estradas de Portugal, SA BT Bilhetes do Tesouro CA Certificados de Aforro CAFEB Caixa de Abono de Família dos Empregados Bancários CARRIS Companhia Carris de Ferro de Lisboa, SA CC Conselho Coordenador CCDRALG Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Algarve CCDRALT Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Alentejo CCDRC Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro CCDRN Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte
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CE Comunidade Europeia CECA Convenção Europeia do Carvão e Aço CEDIC Certificados Especiais da Dívida Pública CEGER Centro de Gestão da Rede Informática do Governo CEJ Centros de Estudos Judiciários CGA Caixa Geral de Aposentações, IP CGD Caixa Geral de Depósitos, SA CGE Conta Geral do Estado CIBE Cadastro do Inventário dos Bens do Estado CIEC Código dos Impostos Especiais sobre o Consumo CIG Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género CIRC Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas CIRS Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares CIS Código do Imposto do Selo CISV Código do Imposto sobre Veículos CM Câmara Municipal CNPCRP Centro Nacional de Protecção Contra os Riscos Profissionais COSEC Companhia de Seguro de Créditos CP Caminhos de Ferro Portugueses, SA CPAFJ Caixa de Previdência e Abono de Família dos Jornalistas CPH Contas de poupança-habitação CPPCPRM Caixa de Previdência do Pessoal da Rádio Marconi CPPCRGE Caixa de Previdência do Pessoal das Companhias Reunidas de Gás e Electricidade CPPTLP Caixa de Previdência do Pessoal dos Telefones de Lisboa e Porto CPTEPAL Caixa de Previdência dos Trabalhadores da Empresa Pública de Águas de Lisboa CRPG Centros Protocolares de Formação Profissional CSL Centro de Saúde de Lagoa CSS Conta da Segurança Social CSSRAM Centro de Segurança Social da Região Autónoma da Madeira CSVNF Centro de Saúde de Vila Nova de Famalicão CTT Correios de Portugal, SA DAFSE Departamento dos Assuntos do Fundo Social Europeu DAISS Departamento de Acordos Internacionais de Segurança Social
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DGAE Direcção-Geral das Actividades Económicas DGAIEC Direcção-Geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo DGAL Direcção-Geral das Autarquias Locais DGC Direcção-Geral do Consumidor DGCE Direcção-Geral do Comércio Externo DGCI Direcção-Geral dos Impostos DGO Direcção-Geral do Orçamento DGPJ Direcção-Geral da Política de Justiça DGRS Direcção-Geral da Reinserção Social DGT Direcção-Geral do Tesouro DGTF Direcção-Geral do Tesouro e Finanças DRE Direcção Regional de Economia EA Estatuto da Aposentação EBF Estatuto dos Benefícios Fiscais ECP European Commercial Paper EDM Empresa de Desenvolvimento Mineiro, SA EEPCS Estabelecimentos do ensino particular, cooperativo e solidário EM Estatuto do Mecenato EMA Empresa de Meios Aéreos, SA EMTN Euro Medium Term Notes ENVC Estaleiros Navais de Viana do Castelo EP Empresa Pública EPAL Empresa Portuguesa das Água Livres EPE Entidade Pública Empresarial EUA Estados Unidos da América FBCF Formação bruta de capital fixo FCP Cimentos - Federação das Caixas de Previdência FED Reserva Federal dos Estados Unidos da América FEDER Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional FEFSS Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social FESSPBC Fundo Especial de Segurança Social dos Profissionais da Banca dos Casinos FGS Fundo de Garantia Salarial FGTC Fundo de Garantia para Titularização de Créditos FIIAH Fundos de investimento imobiliário para arrendamento habitacional FINOVA Fundo de Apoio ao Financiamento à Inovação
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FRDP Fundo de Regularização da Dívida Pública FRN Nota com taxa de juro variável FRV Fundo de Renda Vitalícia FSCR Fundo de Sindicação de Capital de Risco FSE Fundo Social Europeu FSS Fundo de Socorro Social GALP GALP Energia (SGPS), SA GEPE Gabinete de Estatística e Planeamento da Educação GMCS Gabinete para os Meios de Comunicação Social GPV Gestão de pessoal e vencimentos GRAL Gabinete para a Resolução Alternativa de Litígios HCB Hidroeléctrica de Cahora Bassa, SARL IA Imposto Automóvel IABA Imposto sobre o Álcool e as Bebidas Alcoólicas IAPMEI Instituto de Apoio às Pequenas e Médias Empresas e à Inovação, IP IAS Instituto de Acção Social ICNB Instituto da Conservação da Natureza e da Biodiversidade ICP-ANACOM Instituto das Comunicações de Portugal – Autoridade Nacional das Comunicações IDT Instituto da Droga e da Toxicodependência, IP IEC Impostos Especiais sobre o Consumo IEFP Instituto do Emprego e da Formação Profissional, IP IGAC Inspecção-Geral das Actividades Culturais IGAI Inspecção-Geral da Administração Interna IGAL Inspecção-Geral da Administração Local IGAOT Inspecção-Geral do Ambiente e do Ordenamento do Território IGAP Inspecção-Geral da Agricultura e Pescas IGAS Inspecção-Geral das Actividades em Saúde IGCP Instituto de Gestão da Tesouraria e do Crédito Público, IP IGDC Inspecção-Geral Diplomática e Consular IGDN Inspecção-Geral da Defesa Nacional IGE Inspecção-Geral da Educação IGF Inspecção-Geral de Finanças IGFCSS Instituto de Gestão de Fundos de Capitalização da Segurança Social IGFCSS Instituto de Gestão de Fundos de Capitalização da Segurança Social
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IGFIJ Instituto de Gestão Financeira e Infra-estruturas da Justiça, IP IGFSS Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social IGMCTES Inspecção-Geral do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior IGMTSS Inspecção-Geral do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social IGOPTC Inspecção-Geral das Obras Públicas, Transportes e Comunicações IGRSS Instituto de Gestão de Regimes de Segurança Social IGSJ Inspecção-Geral dos Serviços de Justiça IHPC Índice Harmonizado de Preços no Consumidor IHRU Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana II Instituto de Informática II, IP Instituto de Informática, IP IIE Iniciativa para o Investimento e o Emprego IMT Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis InCI Instituto da Construção e do Imobiliário, IP INCM Imprensa Nacional – Casa da Moeda, SA INE Instituto Nacional de Estatística, IP InIR Instituto de Infra-Estruturas Rodoviárias, IP IP Instituto Público IPC Índice de Preços no Consumidor IPE Investimentos e Participações Empresariais IPQ Instituto Português da Qualidade IPSS Instituições particulares de solidariedade social IPTM Instituto Portuário e dos Transportes Marítimos, IP IRC Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas IRFM Inspecção Regional de Finanças da Região Autónoma da Madeira IRN Instituto dos Registos e do Notariado, IP IRS Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares IS Imposto do Selo ISEL Instituto Superior de Engenharia de Lisboa ISP Imposto sobre os Produtos Petrolíferos e Energéticos ISS Instituto da Segurança Social, IP ISS, IP Instituto de Segurança Social, IP ISV Imposto sobre Veículos IT Imposto de consumo sobre o Tabaco ITN Instituto Tecnológico e Nuclear
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ITP Instituto do Turismo de Portugal IVA Imposto sobre o Valor Acrescentado LEO Lei de Enquadramento Orçamental LISNAVE LISNAVE – Estaleiros Navais, SA LNEG Laboratório Nacional de Energia e Geologia LOE Lei do Orçamento do Estado LPM Lei de Programação Militar LUSA Agência de Notícias de Portugal, SA MADRP Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas MAI Ministério da Administração Interna MAOT Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território MAOTDR Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Rural MC Ministério da Cultura MCTES Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior MDN Ministério da Defesa Nacional ME Ministério da Educação MEI Ministério da Economia e Inovação MFAP Ministério das Finanças e da Administração Pública MJ Ministério da Justiça MNE Ministério dos Negócios Estrangeiros MOPTC Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações MP Metropolitano do Porto MS Ministério da Saúde MTS Metro Transportes do Sul MTSS Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social NAER Novo Aeroporto NATO Organização do Tratado do Atlântico Norte NAV NAV Portugal, EPE – Navegação Aérea de Portugal NIB Número de Identificação Bancária OE Orçamento do Estado OE Orçamento do Estado OET Operações específicas do Tesouro OPART Organismo de Produção Artística OSS Orçamento da Segurança Social
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OT Obrigações do Tesouro PAFAC Programa de Apoio à Família e à Criança PAII Programa de Apoio Integrado a Idosos PAIPS Programa de Apoio à Iniciativa Privada Social PARPÚBLICA Participações Públicas (SGPS), SA PCM Presidência do Conselho de Ministros PIB Produto interno bruto PIDDAC Programa de Investimentos e de Despesas de Desenvolvimento da Administração Central PJ Polícia Judiciária PME Pequenas e médias empresas PNCE Programa Nacional de Compras Electrónicas POCAL Plano Oficial de Contabilidade das Autarquias Locais POCISSSS Plano Oficial de Contabilidade das Instituições do Sistema de Solidariedade e de Segurança Social POCP Plano Oficial de Contabilidade Pública PORTWAY Portway, Handling de Portugal PPA Planos de poupança em acções PPP Parcerias público-privadas PRACE Programa de Reestruturação da Administração Central do Estado PSP Polícia de Segurança Pública PT Portugal Telecom QCA Quadro Comunitário de Apoio QREN Quadro de Referência Estratégico Nacional RAA Região Autónoma dos Açores RAM Região Autónoma da Madeira RAP Reposições abatidas nos pagamentos RCM Resolução do Conselho de Ministros REFER Rede Ferroviária Nacional, EP REN Rede Eléctrica Nacional, SA REPOS Acordos de recompra de títulos RH Recursos Humanos RTP Rádio e Televisão de Portugal, SA SA Sociedade Anónima SARL Sociedade Anónima de Responsabilidade Limitada
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SCI Sistema de Controlo Interno da Administração Financeira do Estado SCML Santa Casa da Misericórdia de Lisboa SCR Sistema Central de Receitas SEE Sector Empresarial do Estado SEL Sector Empresarial Local SFA Serviços e fundos autónomos SG Secretaria-Geral SGMEID Secretaria-Geral do Ministério da Economia, Inovação e Desenvolvimento SGPS Sociedade Gestora de Participações Sociais SIADAP Sistema Integrado de Avaliação e Gestão do Desempenho na Administração Pública SIAudit Sistema de Informação das Auditorias do Sistema de Controlo Interno da Administração Financeira do Estado SIIAH Sociedades de investimento imobiliário para arrendamento habitacional STCP Sociedade de Transportes Colectivos do Porto, SA TIC Tecnologias de Informação e Comunicação TNDMII Teatro Nacional D. Maria II TRANSTEJO Transportes Tejo UA Universidade Aberta UE União Europeia UMC Unidade Ministerial de Compras UTE Unidade de Tesouraria do Estado ZFM Zona Franca da Madeira
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2 EVOLUÇÃO DA SITUAÇÃO ECONÓMICA EM 2009 2.1 Enquadramento Internacional Em 2009, assistiu-se a uma desaceleração profunda da economia mundial, a mais significativa desde a crise de 1929, tendo atingido sobretudo a maioria das economias avançadas, as quais apresentaram uma quebra do PIB em 3,2% (+0,5% em 2008). As economias emergentes e em desenvolvimento também desaceleraram, embora a China e a Índia continuassem a apresentar taxas de crescimento económico elevadas.
Para esta evolução contribuiu o contágio da crise dos mercados financeiros internacionais à economia real, a quebra do sector da construção no segmento imobiliário nos EUA e em algumas economias europeias (Reino Unido, Espanha e Irlanda) e, no que diz respeito às economias emergentes, também, o efeito da redução do preço das matérias-primas (petróleo e não energéticas). O aumento da incerteza, a deterioração das perspectivas de crescimento e procura global e a verificação de condições mais restritivas na concessão do crédito, e a rápida deterioração do mercado de trabalho constituíram factores que favoreceram o enfraquecimento económico da generalidade dos países.
Após um período de forte crescimento registado no comércio mundial na última década (6,6%, em média, entre 2000 e 2008), as trocas comerciais desaceleraram significativamente em 2009, tendo apresentado uma quebra de 10,7% nesse ano. Reflectindo a recessão mundial, o total das importações mundiais de bens diminuiu 11,9% em 2009 (+6,6%, em média, entre 2000 e 2008), abrangendo tanto o grupo das economias avançadas como das economias emergentes e em desenvolvimento (ver Gráfico).
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Conta Geral do Estado de 2009
GRÁFICO 1 - Importações de Bens
A desaceleração económica e a contracção da procura mundial que caracterizaram o ano de 2009 tiveram como consequência a diminuição da taxa de inflação, situando-se em 0,1% para as economias avançadas (3,4% em 2008) e em 5,2% para as economias emergentes e em desenvolvimento (9,2% em 2008). Os preços das matérias-primas desaceleraram, no início de 2009, influenciados, em parte, pelo enfraquecimento da actividade económica mundial. Porém, este movimento foi invertido a partir do segundo trimestre, tendo os preços voltado a acelerar (apesar de, em termos médios, estarem abaixo dos valores de 2008). Para o conjunto do ano de 2009, o preço do petróleo Brent desceu para 62,5 USD/bbl (44,5 €/bbl), situando -se abaixo dos valores registados em 2008 (96,8 USD/bbl e 64,7 €/bbl), respectivamente: O preço das matérias -primas não energéticas também apresentou uma quebra, tendo sido de 18,7% em 2009 (+7,5% em 2008). Neste âmbito e tendo em vista o relançamento económico, a política monetária da generalidade dos países foi marcadamente acomodatícia, tendo os Bancos Centrais diminuído as taxas de juro directoras, as quais se reflectiram na diminuição das taxas de juro de curto prazo tanto na área do euro como nos EUA. Durante o ano de 2009, a taxa de câmbio do euro face ao dólar situou-se, em média, em 1,39 dólares, representando uma depreciação de 5,3% em relação ao verificado em 2008, invertendo a evolução dos anos precedentes.
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2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009
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E c o n o m i a s A v a n ç a d a s
E c o n o m i a s E m e r g e n t e s e e m D e s e n v o l v i m e n t o
( t a x a d e v a r i a ç ã o r e a l , e m % )
F o n t e : W o r l d E c o n o m i c O u t l o o k, A b r i l 2 0 1 0
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QUADRO 1 - Principais Indicadores da Economia Internacional
Em 2009, a economia dos EUA apresentou um abrandamento significativo, tendo o PIB registado uma quebra de 2,4% em termos homólogos reais, para o qual contribuiu sobretudo o enfraquecimento da procura interna (proveniente tanto do consumo como do investimento privado) e das exportações, as quais caíram 9,7% neste período. O investimento privado residencial diminuiu pelo quarto ano consecutivo e o investimento não residencial caiu nesse ano, invertendo a evolução registada nos anos anteriores. A taxa de desemprego subiu para 10% no final de 2009 (7,4% no final de 2008) reflectindo a quebra da actividade económica.
A Ásia também desacelerou mas continuou a apresentar-se como uma das regiões mais dinâmicas da economia mundial destacando-se o desempenho da China e da Índia, com crescimentos reais do PIB de 8,7 e 5,7%, respectivamente, continuando a registar excedentes da balança corrente, embora menos elevados. O ano de 2009 foi também desfavorável para a economia japonesa, a qual apresentou um decréscimo do PIB, reflectindo sobretudo uma quebra acentuada do investimento privado e das exportações.
A actividade económica da União Europeia desacelerou significativamente, tendo a quebra do PIB sido extensível a todos os países, com excepção da Polónia, tendo a diminuição sido mais pronunciada nos Países Bálticos (em torno de dois dígitos), Eslovénia e Finlândia (-7,8%), Irlanda e na Roménia (-7,1%).
Relativamente à área do euro, o enfraquecimento da actividade económica reflectiu-se em todas as componentes. Contudo, a desaceleração foi mais acentuada ao nível do investimento e das exportações, reflectindo a generalização da crise económica e financeira sobre a procura externa e sobre as decisões de consumo e de investimento dos agentes económicos. O investimento diminuiu 10,8% (-0,6% em 2008) e as exportações caíram 13% (+1% em 2008).
2008 2009 2008 2009 2008 2009 2008 2009 2008 2009 2008 2009
Á re a d o E u ro ( A E -16) 0,6 -4, 1 0,6 -3, 4 1,0 -13, 0 -2, 0 -6, 3 7,5 9,4 3,3 0,3
Un i ão E u ro p e i a ( UE -27) 0,7 -4, 2 0,7 -4, 0 1,5 -12, 3 -2, 3 -6, 8 7,0 8,9 3,7 1,0
A l e man h a 1,3 -5, 0 1,7 -2, 1 2,9 -14, 2 0,0 -3, 3 7,3 7,5 2,8 0,2
E s p an h a 0,9 -3, 6 -0, 5 -6, 1 -1, 0 -11, 5 -4, 1 -11, 2 11,3 18,0 4,1 -0, 3
F ran ç a 0,4 -2, 2 0,7 -2, 0 -0, 2 -11, 5 -3, 3 -7, 5 7,8 9,5 3,2 0,1
R e i n o Un i d o 0,5 -4, 9 0,1 -5, 3 1,1 -10, 6 -4, 9 -11, 5 5,6 7,6 3,6 2,2
E UA 0,4 -2, 4 -0, 8 -3, 3 5,4 -9, 7 -6, 4 -11, 0 5,8 9,3 3,8 -0, 4
Japão -1, 2 -5, 2 -1, 3 -4, 0 1,6 -24, 2 -2, 0 -6, 9 4,0 5,1 1,4 -1, 4
F o n t e: CE , " E c o n o m i c F o r ec a s t s " , Pr i m a v era 2 0 1 0 .
1 I HPC, p a r a o s p a í s es d a E U . A P - A d m i n i s t r a ç õ es Pú b l i c a s .
PI B re al Pro c u ra In te rn a
( tax a d e va ri aç ão , % ) ( tax a d e va ri aç ão , % )
V o l u me d e
E x p o rt aç õ e s
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S ald o G l o b al d as A P
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In flaçã o
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Conta Geral do Estado de 2009
No sentido de evitar o colapso do sistema financeiro internacional, de reforçar a confiança dos agentes económicos e de impedir o aumento rápido da taxa de desemprego, os Governos dos diferentes países e os respectivos bancos centrais intervieram no mercado. Estes adoptaram medidas de relançamento económico e de restabelecimento do funcionamento regular dos mercados financeiros através da acção nos domínios das políticas orçamental, financeira e monetária, as quais contribuíram para a deterioração da situação das finanças públicas em todos os países da União Europeia, com a particularidade de todos terem apresentado um défice das Administrações Públicas em percentagem do PIB, em 2009, com especial relevo para a Irlanda, Grécia, Reino Unido e Espanha.
Em 2009, e especialmente durante o primeiro semestre, a generalidade dos Bancos Centrais dos países adoptou uma política monetária caracterizada por uma redução das taxas de juro devido ao agravamento e generalização da turbulência nos mercados financeiros e à medida que se tornaram evidentes as repercussões negativas da crise financeira sobre a economia real e seu alastramento para as economias emergentes. O Banco Central Europeu procedeu a quatro descidas na sua taxa de juro de referência, para se situar no final do ano em 1% (2,5% no final de 2008) e o Banco de Inglaterra também procedeu à sua diminuição por três vezes terminando em 0,5% no ano de 2009 (2% no final de 2008). Após uma redução das taxas de juro oficiais durante os anos de 2007 e 2008, a Reserva Federal dos EUA manteve-as no decurso de 2009, tendo a taxa dos federal funds, permanecido no intervalo de [0 – 0,25%] no final do ano de 2009 (Gráfico 2).
GRÁFICO 2 - Taxas de Juro de Referência dos Bancos Centrais (em %)
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F o n t e s : BC E ; F E D e Ba n c o d e I n g l a t e r r a .
Á r e a d o E u r o E U A
R e i n o U n i d o
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As taxas de juro de curto prazo diminuíram tanto nos EUA como na área do euro em 2009, tendo para este último a evolução sido mais pronunciada. De facto, a Euribor a 3 meses diminuiu para 0,7% em Dezembro de 2009 (3,3% em Dezembro de 2008) e nos EUA a Libor a 3 meses para 0,3% em Dezembro de 2009 (1,8% em Dezembro de 2008). As taxas de juro de longo prazo também registaram uma evolução descendente, diminuição particularmente acentuada no caso da área do euro, que se situou em 3,8%, em média, no ano de 2009 (4,3%, em média, no ano de 2008), associado, em parte, às perspectivas de maior enfraquecimento das economias.
No que respeita aos mercados financeiros, a partir de Março de 2009, os índices bolsistas apresentaram uma tendência favorável, traduzindo, em parte, os efeitos das medidas de reforço da actividade económica. O nível de incerteza no mercado bolsista, medido pela volatilidade dos índices, continuou a diminuir ao longo do ano. No final de 2009, os índices Nasdaq, Euro-Stoxx 50 e Dow Jones aumentaram em termos acumulados, face ao final de 2008, respectivamente, 54, 21 e 19%.
2.2 Evolução da Economia Portuguesa Como foi referido, nos anos de 2008 e 2009, e em particular entre o último trimestre de 2008 e o terceiro trimestre de 2009, a economia mundial foi confrontada com uma crise económica apenas comparável à crise de 1929.
Portugal, sendo uma pequena economia aberta, não ficou imune às repercussões directas e indirectas suscitadas por uma crise com estas características, com a situação conjuntural dos restantes países, especialmente dos principais parceiros comerciais de Portugal (Espanha, Alemanha, França, Itália e Reino Unido), a desempenhar um papel decisivo na contracção real da economia portuguesa ocorrida em 2009, nomeadamente pela via do impacto negativo nos fluxos de comércio internacional.
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GRÁFICO 3 - Grau de Abertura da Economia (VH nominal, MM3) GRÁFICO 4 - Contributos para o Crescimento do PIB
Fonte: INE. Ao nível da despesa, as variáveis que apresentaram uma quebra mais significativa foram as exportações e o investimento. Contudo, como as importações também registaram uma contracção assinalável, e dado o maior peso desta componente na balança de bens, o contributo da procura externa para a variação do produto foi positivo. Por outro lado, as medidas de estímulo, providenciadas de forma coordenada com os outros governos da União Europeia, ajudaram a que o consumo privado, apesar de apresentar uma evolução negativa (variação homóloga real de -0,8%) registasse uma quebra menos significativa, face ao inicialmente previsto.
Desta forma, após ter registado uma variação nula em 2008, o PIB, apresentou, em 2009, uma quebra de 2,7% em termos homólogos reais, o que constitui um resultado melhor do que o verificado quer na área do euro (-4%), quer nos principais parceiros comerciais de Portugal.
Do lado da oferta, a retracção na indústria transformadora iniciou-se em 2008 e prolongou-se ao longo de 2009, com o índice de produção da indústria transformadora a apresentar uma quebra homóloga de 9,9% (que compara com -4% em 2008). Já no sector da construção, que vem apresentando quebras reais nos últimos anos, registou-se um comportamento contra-cíclico, por via dos efeitos da implementação do programa de estímulos à economia, destacando-se, neste contexto, o Programa de Modernização do Parque Escolar do Ensino Secundário.
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C o n s u m o P r i v a d o C o n s u m o P ú b li c o
FBC F V a r i a ç ã o d e E x i s t ê n c ia s
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O sector dos serviços apresentou igualmente uma contracção apreciável durante o ano transacto (variação homóloga negativa de 12,2% face a +0,4% em 2008), abrangendo inclusive o comércio a retalho (-5,5% em 2009, em termos homólogos após um crescimento de 2,4% em 2008).
Como reflexo desta contracção da economia real, o mercado de trabalho, após a melhoria verificada em 2008, ficou marcado em 2009 por uma forte deterioração, com a taxa de desemprego a atingir 9,5%, em termos médios, e o emprego total a cair 2,8% face ao ano anterior. Esta maior sincronização entre a redução da actividade e o aumento da taxa de desemprego demonstra a significância, a abrangência e rapidez com que esta crise se alastrou por todos os sectores de actividade.
Os anos de 2008 e 2009 foram anos atípicos quanto à evolução dos preços. Assim, entre a segunda metade de 2007 e o terceiro trimestre de 2008, os preços vinham a apresentar um crescimento contínuo, fruto do comportamento dos preços das matérias-primas e dos produtos energéticos nos mercados internacionais. A partir desse período, verificou-se uma inversão deste comportamento com o preço destes bens a apresentar uma forte descida, evolução que se manteve ao longo do ano de 2009. Este andamento, em conjunto com o abrandamento significativo da actividade económica em Portugal, determinou o comportamento dos preços em 2009, com o IPC a apresentar uma diminuição de 0,8% face a 2008, o que compara com uma variação de 2,6% no ano anterior.
A aplicação de medidas de política pelos governos e bancos centrais dos diferentes países conduziu a uma gradual regularização da situação nos mercados financeiros internacionais e a uma redução dos prémios de risco que se mantiveram, no entanto, em níveis superiores aos registados antes do início da crise financeira.
Reflectindo este esforço concertado de combate aos efeitos da crise económica e financeira, os dados económicos têm-se vindo a tornar, a partir da segunda metade de 2009, gradualmente menos negativos, indiciando uma recuperação da actividade económica e do comércio internacional no 2.º semestre do ano, para a generalidade das economias mais avançadas.
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QUADRO 2 - Indicadores da Evolução Económica em Portugal
D e si g n aç ão Un i d ad e 2006 2007 2008 2009
C o n tas N ac i o n ai s
1
Pro d u to In te rn o B ru to Mi l h õ e s d e E u ro s 155446,0 163051,5 166435,3 163595,4
PI B e c o mp o n e n te s d a d e s p e s a T ax a d e va ri aç ão re al (% )
PI B 1,4 1,9 0,0 -2, 7
Co n s u mo p ri vado 1,9 1,6 1,7 -0, 8
Co n s u mo p ú b l i c o -1, 4 0,0 1,1 3,5
F o rmaç ão b ru ta d e c ap i tal fix o -0, 7 3,1 -0, 7 -11, 1
E x p o rt aç õ e s d e b e n s e s e rvi ç o s 8,7 7,8 -0, 5 -11, 6
Impo rt aç õ e s d e b e n s e s e rvi ç o s 5,1 6,1 2,7 -9, 2
M e r c ad o d e Tr ab al h o
Po p u l aç ão ac ti va Mi l h are s 5587,3 5618,3 5624,9 5582,7
E mp re g o to tal Mi l h are s 5159,5 5169,7 5197,8 5054,1
T ax a d e e mp re g o ( 15-64 an o s ) e m % 67,9 67,8 68,2 66,3
T ax a d e d e s e mp re g o e m % 7,7 8,0 7,6 9,5
Pr e ç o s e S al ár i o s
T ax a d e in flaçã o ( IP C) T ax a d e va ri aç ão ( % ) 3,1 2,5 2,6 -0, 8
Co n tr ataç ão c o l e c ti va T ax a d e va ri aç ão ( % ) 2,7 2,9 3,1 2,8
Ín d i c e d e c u s to d o tr ab alh o
2
T ax a d e va ri aç ão ( % ) 1,7 4,0 4,3 3,8
S alár i o min í mo n ac i o n al T ax a d e va ri aç ão ( % ) 3,0 4,4 5,7 5,9
C o n tas d as A d mi n i str aç õ e s Púb l i c as
R e c e i ta c o rr e n te e m % d o P IB 41,2 42,3 42,3 40,7
Impo s to s e c o n tr i b u i ç õ e s p / s e g u ran ç a so c i al e m % d o P IB 36,7 37,5 37,5 35,9
De s p e s a c o rr e n te e m % d o P IB 42,9 42,3 43,2 47,0
De s p e s a p ri mári a e m % d o P IB 43,5 42,9 43,2 48,1
S ald o g l o b al e m % d o P IB -3, 9 -2, 6 -2, 8 -9, 4
Dí vid a b ru ta e m % d o P IB 64,7 63,6 66,3 76,8
Bal an ç a d e Pag ame n to s
Ba l an ç a c o rr e n te + B alan ç a d e c ap i tal e m % d o P IB -9, 3 -8, 4 -10, 2 -9, 4 Ba l an ç a Co rr e n te e m % d o P IB -10, 4 -9, 8 -12, 1 -10, 5 Balan ça d e Be n s e S e r vi ço s e m % d o P IB -8, 2 -7, 5 -9, 6 -7, 6 Ba l an ç a d e Cap i tal e m % d o P IB 1,2 1,3 1,6 1,1
A g r e g ad o s de C r é d i to Ban c ár i o
3
Cré d i to ao s e c to r p ri vado n ão fin an c e i ro V ari aç ão , e m % ( De z ) 8,7 9,9 7,1 2,1
Cré d i to a so c i e d ad e s n ão fin an c e i ras V ari aç ão , e m % ( De z ) 7,1 11,2 10,5 1,9
Cré d i to a par ti c u l are s ( i n c l u i e mig ran te s ) V ari aç ão , e m % ( De z ) 9,9 9,0 4,6 2,3
Tax as de J u r o
T ax a d e re n tab i l i d ad e d as O T a tax a f i x a a 10 an o s e m % ( De z ) 4,1 4,5 4,0 4,0
T ax a d e ju ro s o b re s ald o s Cré d i to a so c i e d ad e s n ão fin an c e i ras e m % ( De z ) 5,4 6,2 6,1 3,3 Cré d i to a par ti c u l are s e m % ( De z ) 5,5 6,2 6,5 3,1 De p ó s i to a pr az o , até 2 an o e m % ( De z ) 2,7 3,6 4,0 1,7
1 I N E - Co n t a s N a c i o n a i s T r i m es t r a i s . 2 E xc ep t o A d m i n i s t r a ç ã o Pú b l i c a e c o r r i g i d o d e d i a s u t ei s .
3
As t a xas de v a r i a ç ã o a n u a l s ã o c a l c u l a d a s com b a s e na r el a ç ã o en t r e s a l d o s de em p r és t i m o s b a n c á r i o s em f i m de m ês , a ju s t a d o s de o p eraç õ es de t i t u l a r i za ç ã o , e
t r a n s a c ç õ es m en s a i s , as q u a i s s ã o c a l c u l a d a s a p a r t i r d e s a l d o s c o r r i g i d o s d e r ec l a s s i f i c a ç õ es ,
F o n t es : B a n c o d e Po r t u g a l , I N E , M i n i s t éri o d a s F i n a n ç a s e d a A d m i n i s t r a ç ã o Pú b l i c a e M i n i s t éri o d a S eg u r a n ç a S o c i a l e d o T r a b a l h o .
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Na sequência da quebra da actividade económica, do impacto da crise financeira internacional e do menor dinamismo do sector imobiliário, observou-se, ao longo do ano de 2009, um abrandamento significativo do ritmo de crescimento dos empréstimos ao sector privado não financeiro, abrangendo o crédito destinado às sociedades não financeiras e aos particulares.
Contudo, apesar desta desaceleração, os empréstimos mantiveram-se com taxas de crescimento homólogo positivas e acima das verificadas na área do euro.
Em linha com a descida das taxas de juro directoras do BCE e da prática de políticas de cedência extraordinária de liquidez, as taxas de juro activas e passivas diminuíram ao longo de 2009. De facto, em Dezembro de 2009, as taxas de juro activas para os particulares situavam-se, em média, em 3,1%, 345 pontos base abaixo dos valores registados no final de 2008, tendo esta descida sido particularmente acentuada para o caso do crédito à habitação que evoluiu para 2% (5,9% no final de 2008). Mas, apesar do carácter acomodatício da política monetária e das medidas de apoio ao sistema financeiro, as condições de financiamento mantiveram-se mais restritivas do que as verificadas no período anterior à eclosão da crise financeira, em particular, no que respeita aos prémios de risco.
No contexto de condições mais restritivas na concessão de crédito a particulares, de alguma deterioração das perspectivas para o mercado de habitação e de redução nas despesas de consumo de bens duradouros, as famílias portuguesas reduziram a procura de empréstimos junto do sector bancário. Assim, o aumento do crédito aos particulares desacelerou, associado à evolução descendente do crédito destinado à habitação que evoluiu de um crescimento de 4,3% em 2008 para 2,6% em 2009. Interrompendo a tendência de forte aceleração dos últimos anos, o crescimento do crédito destinado às sociedades não financeiras abrandou acentuadamente para 1,9% em 2009 (10,5% em 2008), movimento associado, em parte, à diminuição das necessidades de financiamento para investimento.
À semelhança do comportamento dos índices bolsistas internacionais, o desempenho do mercado bolsista português evoluiu favoravelmente a partir de Março de 2009, reflectindo o aumento da apetência pelo risco. Em Dezembro de 2009, o índice PSI-Geral registou um aumento de 40% em termos homólogos, acima do verificado na área do euro, o que compara com uma redução de 50% em 2008. II SÉRIE-A — NÚMERO 112
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Finanças Públicas em Portugal
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Conta Geral do Estado de 2009
3 FINANÇAS PÚBLICAS EM PORTUGAL 3.1 No Contexto das Finanças Públicas Europeias Em 2009, reflectindo os efeitos da crise económica e financeira, e o consequente abrandamento da actividade registado na generalidade das economias desde o ano anterior, a situação orçamental na União Europeia (UE) acentuou a deterioração iniciada em 2008, registando, em termos médios, um défice orçamental de 6,8% do PIB, que compara com 2,3% do PIB em 2008 (Quadro 3). No conjunto dos países da área do euro (AE), o défice orçamental situou-se em 6,3% do PIB (2% no ano anterior).
QUADRO 3 - Finanças Públicas na União Europeia
O agravamento dos saldos orçamentais na UE contrasta com a evolução dos anos anteriores, mesmo com a de 2008, onde oito Estados-membros ainda apresentaram excedentes orçamentais.
Relativamente à AE, constata-se que catorze Estados-membros registaram um défice orçamental superior a 3% do PIB, um aumento significativo quando comparado com 2008, ano em que se registaram cinco situações de défice superior a 3%. A deterioração da situação orçamental reflectiuse na evolução da dívida pública, cujo rácio em relação ao PIB aumentou em todos os Estadosmembros da UE (Quadro 3, Gráfico 5 e Gráfico 6).
Paralelamente ao verificado na generalidade dos países desenvolvidos, em Portugal, a execução orçamental desde 2008 foi também fortemente marcada pela crise económica e financeira. Em 2009, a evolução das contas públicas acentuou a tendência verificada no ano anterior, com um aumento do défice orçamental em 6,6 p.p. do PIB, atingindo 9,4% do PIB, em resultado de um maior crescimento da despesa em relação ao PIB (4,9 p.p. do PIB) e de um decréscimo da receita (-1,6 p.p.). Na UE, observou-se um aumento de 3,8 p.p. na despesa e uma diminuição de 0.6 p.p. na receita.
2006 2007 2008 2009 2006 2007 2008 2009 2006 2007 2008 2009
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S al do O r ç am e nt al - 1, 4 - 0, 8 - 2, 3 - 6, 8 - 1, 3 - 0, 6 -2 - 6, 3 - 3, 9 - 2, 6 - 2, 8 - 9, 4
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Núm e r o de E s t ados- m e m br os
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d.q . c o m d é f i c e a c i m a de 3% d o P IB 6 2 11 22 4 1 5 14
F o nt e : E ur o st at , P r o c e di m e nt o d o s D é f i c e s E xc e ss i v o s de Abr i l d e 2010
P ortugalU ni ão E ur ope i a (27) Á r e a do eur o (16)
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GRÁFICO 5 - Défice Orçamental na União Europeia em 2009 (% do PIB)
GRÁFICO 6 - Dívida Pública na União Europeia em 2009 (% do PIB)
Fonte: Eurostat, PDE de Abril de 2010 Fonte: Eurostat, PDE de Abril de 2010 Em Portugal, o peso da despesa pública no PIB subiu para 51%, encontrando-se próximo da média quer da União Europeia quer da área do euro. Estes aumentos da despesa pública são resultado não só dos estabilizadores automáticos como também das medidas anti-crise implementadas de forma concertada no âmbito do Plano para o Relançamento da Economia Europeia. O comportamento do rácio da receita pública no PIB reflecte a queda significativa verificada, principalmente, na receita de impostos sobre a produção e importação e dos impostos sobre o rendimento e o património, atingindo 41,6% do PIB, permanecendo abaixo da média europeia.
Neste contexto de deterioração das contas públicas, a Comissão Europeia abriu, até Abril de 2009, cinco procedimentos de défice excessivo (Reino Unido, França, Irlanda, Grécia e Espanha), mais cinco em Julho (Polónia, Roménia, Lituânia, Malta e Letónia) e ainda mais nove procedimentos em Dezembro (Áustria, Bélgica, República Checa, Alemanha, Itália, Eslováquia, Eslovénia, Países Baixos e Portugal). Foi igualmente proposto pelo Conselho, ao abrigo dos poderes de supervisão a nível orçamental conferidos pelo Tratado da UE, o prazo para a correcção dos défices orçamentais excessivos destes Estados Membros.
Foi recomendado a três Estados Membros, Alemanha, Áustria e Países Baixos, que o inicio da consolidação começasse apenas em 2011, de modo a permitir que as medidas de estímulo previstas em 2010 fossem implementadas.
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Conta Geral do Estado de 2009
Relativamente aos casos da Bélgica e da Itália, cujos défices também se situaram acima dos 3% em 2009, o prazo estabelecido para a correcção é 2012, justificado pelo nível comparativamente diminuto dos défices em percentagem do PIB e pela existência de rácios de dívida elevados. No seguimento da avaliação das medidas efectivas adoptadas pelos países, o Conselho concluiu que a Grécia não havia tomado medidas suficientes para evitar o agravamento da situação económica, sendo necessário aumentar o esforço anual médio para a consecução dos objectivos de política orçamental.
No que diz respeito a Portugal, o Conselho Europeu estabeleceu a diminuição do défice das Administrações Públicas abaixo de 3% do PIB até 2013, o que traduz um ajustamento orçamental estrutural anual médio de 1,25 p.p. do PIB no período 2010-2013. É igualmente recomendado que qualquer melhoria na situação orçamental deve ser utilizada para a redução do défice e da dívida, bem como a prossecução do reforço do quadro orçamental de médio prazo.
Mais recentemente, a 26 de Abril de 2010, o Conselho Europeu, à luz da avaliação da Comissão Europeia sobre a actualização de Março de 2010 do Programa de Estabilidade português, considerou que a crise actual tem afectado severamente as finanças públicas portuguesas e que a estratégia orçamental do Programa se encontra de acordo com as Recomendações do Conselho previstas no artigo 126.º, n.º 7, do Tratado da União Europeia. Porém, de modo a assegurar uma redução do défice para um nível inferior a 3% do PIB até 2013, poderá ser necessário um esforço de consolidação superior ao previsto no Programa, atendendo particularmente aos riscos implícitos num contexto de incerteza sobre a evolução macroeconómica.
A deterioração da situação orçamental no contexto da UE reflectiu-se na evolução da dívida pública, a qual aumentou o seu peso no PIB em 12 p.p. para a média dos Estados-membros (de 61,6% no final de 2008, para 73,6% no final de 2009) Na área do euro, observou-se um agravamento de 9,3 p.p., aumentando de 69,4% para 78,7% do PIB. Portugal apresenta, em 2009, a quinta maior dívida pública da UE, atingindo 76,8% do PIB, 10,5 p.p. superior ao registado no final de 2008, mas ainda assim inferior à média da área do euro (Gráfico 7).
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GRÁFICO 7 - Saldo Orçamental e Dívida Pública na Área do Euro - 2009
Fonte: Eurostat - Reporte do Procedimento dos Défices Excessivos de Abril de 2010 A evolução do rácio da dívida pública reflecte não só o comportamento do saldo orçamental (primário), mas também um conjunto de outros factores, usualmente designado por “ajustamen to défice-dívida”, e que inclui, designadamente, o diferencial de crescimento das taxas de juro face ao PIB nominal e a aquisição líquida de activos financeiros. Até 2007, o ajustamento foi relativamente diminuto, em termos médios, quer para o conjunto da UE quer para a área do euro. Contudo, em 2008 e 2009, o ajustamento aumentou significativamente reflectindo a resposta dos governos dos Estados-membros à crise financeira, designadamente no âmbito da Iniciativa para o Reforço da Estabilidade Financeira.
Em Portugal, dada a maior resiliência apresentada pelo sector financeiro e, consequentemente, a ausência de operações de estabilização do sistema financeiro por parte do Estado português, o acréscimo no rácio da dívida pública no PIB é explicado quase inteiramente pelo valor do défice primário e pelo diferencial de crescimento entre o PIB nominal e a taxa de juro implícita na dívida (efeito dinâmico), sendo as operações financeiras menos relevantes.
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Conta Geral do Estado de 2009
3.2 As Finanças Públicas Portuguesas em 2009 3.2.1 Análise global A execução orçamental de 2009, em Portugal, foi fortemente marcada pela crise económica e financeira. Com efeito, os desenvolvimentos da conjuntura macroeconómica reflectiram-se nas contas públicas quer via estabilizadores automáticos – com particular incidência na quebra da receita fiscal – quer através das medidas de combate à crise que implicaram, sobretudo, acréscimos na despesa pública. Em consequência, o processo de consolidação orçamental, iniciado em 2005, foi interrompido em 2008, tendo o défice das Administrações Públicas aumentado 6,8 p.p. do PIB entre 2007 e 2009 (Quadro 4).
QUADRO 4 - Principais Indicadores Orçamentais
Também o peso da dívida pública no PIB aumentou para 76,8%, no final de 2009, devido ao valor do défice primário de 6,6 % e ao diferencial de crescimento entre o PIB nominal e a taxa de juro implícita na dívida (efeito dinâmico), sendo que as operações financeiras contribuíram marginalmente para a variação da dívida (Quadro 5).
QUADRO 5 - Evolução da Dívida Pública
A evolução do saldo orçamental reflecte o comportamento do saldo primário, com os encargos com a dívida pública a diminuírem ligeiramente o seu peso relativo no PIB. (E m % d o P IB )
2005 2006 2007 2008 2009
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A avaliação da dívida bruta consolidada das Administrações Públicas no critério de Maastricht para o ano de 2009, mostra uma evolução idêntica à assinalada acima. QUADRO 6 - Conta das Administrações Públicas na Óptica da Contabilidade Nacional A redução da receita total justificou cerca de 1/3 do aumento do défice e o aumento de despesa os restantes 2/3. A redução na receita fiscal em 2009, estimada em 2,3 p.p. do PIB, reflecte uma queda particularmente significativa na receita dos impostos sobre a produção e a importação e, em menor grau, na receita dos impostos sobre o rendimento e o património, os quais dependem, em parte, do rendimento do ano anterior.
Os impostos sobre a produção e importação registaram uma diminuição de 1,6 p.p. do PIB, dos quais, cerca de 0,7 p.p. são explicados pelos efeitos adicionais que algumas variáveis exerceram sobre a receita, e capturados, pela componente recessão atrás mencionada. É exemplo disso a quebra da receita do IVA associada à contracção do consumo de bens duradouros, na qual se destaca a diminuição das vendas de veículos automóveis, que registaram, em 2009, uma quebra de cerca de 26%, com reflexos também na receita do Imposto sobre Veículos.
2008 2009 2008 2009
1. R e c e i tas F i s c ais 40.807, 7 36.363, 6 24,5 22,2 -2, 3
Impo s to s s /P ro d u ç ão e Im p o rt aç ão 24.291, 1 21.365, 7 14,6 13,0 -1, 6
Impo s to s s /R e n d i me n to e P atr i mó n i o 16.516, 5 14.998, 0 9,9 9,2 -0, 8
2. Co n tr i b u i ç õ e s S o c i ais 21.551, 6 22.446, 5 12,9 13,7 0,7 Das q u ais : Co n tr i b u i ç õ e s S o c i ais E fecti vas 19.858, 4 20.635, 9 11,9 12,6 0,7
3. O u tr as R e c e i tas Co rr e n te s 8.060, 5 7.814, 3 4,8 4,8 -0, 1
4. To tal Rec e i tas C o r r e n te s ( 1+ 2+ 3) 70419, 7 66624, 3 42, 3 40, 7 -1, 7
5. Co n s u mo In te rmé d i o 7.240, 9 7.632, 2 4,3 4,7 0,3
6. De s p e s as c o m P e s s o al 21.435, 8 22.424, 1 12,9 13,7 0,8
7. P re s taç õ e s S o c i ais 33.190, 3 36.436, 2 19,9 22,2 2,3 Das q u ais : Pre s taç õ e s q u e n ão e m E s p é c i e 25.982, 4 28.267, 3 15,6 17,2 1,6
8. Jur o s 4.834, 5 4.648, 6 2,9 2,8 -0, 1
9. S u b s í d i o s 1.969, 5 2.336, 7 1,2 1,4 0,2
10. O u tr as De s p e s as Co rr e n te s 3.293, 3 3.572, 0 2,0 2,2 0,2
11. To tal Despes a C o r r e n te ( 5+ 6+ 7+ 8+ 9+ 10) 71.964, 3 77.049, 9 43, 2 47, 0 3,8
12. Po u p an ç a Br u ta ( 4-11) -1544, 6 -10425, 6 -0, 9 -6, 4 -5, 4
13. R e c e i tas d e C ap i tal 1.558, 6 1.481, 3 0, 9 0, 9 0,0
14. F o rmaç ão B ru ta d e Cap i tal F i x o 3.773, 2 3.979, 8 2,3 2,4 0,2
15. O u tr as De s p e s as d e Cap i tal 945,3 2.501, 6 0,6 1,5 1,0
16. To tal Despes as de C ap i tal ( 14+ 15) 4718, 6 6481, 4 2, 8 4, 0 1,1
17. To tal Rec e i tas ( 4+ 13) 71978, 3 68105, 7 43, 2 41, 6 -1, 7
18. To tal Despes a ( 11+ 16) 76.682, 9 83.531, 3 46, 1 51, 0 4,9
19. C ap . ( + ) / N e c . ( -) F i n an c i ame n to L í q u i d o ( 17-18) -4.704, 6 -15. 425 , 6 -2, 8 -9, 4 -6, 6
D o q u a l : Sa l d o Pr i m á r i o ( 19+ 8) 130, 0 -10. 777 , 0 0, 1 -6, 6 -6, 7
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M i l h õ e s de e u r o s E m % d o PIB E m p. p . d o PIB
Variação em p.p. do PIB II SÉRIE-A — NÚMERO 112
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Conta Geral do Estado de 2009
Adicionalmente, outros efeitos contribuíram para a redução da receita fiscal, em particular, a contracção dos preços, com especial incidência para os preços sobre os combustíveis; a forte contracção das importações extra-comunitárias (as quais registaram uma quebra de cerca de 37% em 2009) e a contracção das transacções de casas com reflexos significativos na receita do Imposto do Selo e do Imposto Municipal sobre Transmissões Onerosas. Em relação aos impostos sobre o rendimento e propriedade salienta-se o comportamento do IRC, o qual registou em 2009 uma quebra de cerca 24%. A forte redução registada em 2009 induzirá a um comportamento de recuperação mais rápido nos próximos anos.
Em 2009, a receita fiscal contributiva aumentou 0,7 p.p. do PIB1, apesar do contexto de redução do emprego e da implementação de medidas temporárias de diminuição da taxa contributiva em determinados casos, de acordo com o definido na Iniciativa para o Investimento e o Emprego (IIE).
Contudo, esta mesma Iniciativa, tendo como objectivo estimular o emprego, permitiu conter a redução da base contributiva. Para este resultado positivo terão contribuído também as medidas de combate à evasão e fraude contributiva e, ainda, o aumento dos salários acima da inflação registada em 2009.
As outras receitas correntes mantiveram o seu peso no PIB virtualmente constante, salientandose, no entanto, o aumento dos recebimentos do Fundo Social Europeu por conta de acções de formação profissional co-financiadas.
A despesa das Administrações Públicas foi, em 2009, particularmente influenciada pelas medidas de estímulo à economia implementadas no âmbito da IIE, sendo de destacar o seu efeito nas prestações sociais, nomeadamente no subsídio de desemprego e apoio ao emprego, e nos subsídios e na despesa de investimento. No caso do subsídio de desemprego, para além do efeito dos estabilizadores automáticos devido ao aumento do desemprego, registou-se o impacto das medidas de prolongamento do subsídio social de desemprego a todos os que, em 2009, vissem terminado o período de concessão deste apoio e da redução do prazo de garantia para acesso ao subsídio de desemprego. 1 A evolução das contas públicas nas componentes contribuições sociais efectivas e despesas com o pessoal encontra-se, no entanto, influenciada pelo facto de, desde o início de 2006, a Caixa Geral de Aposentações (CGA) se encontrar fechada a novos subscritores e o subsídio do Estado para financiamento deste sistema de pensões estar registado nas Contas Nacionais simultaneamente como despesas com o pessoal e contribuições sociais efectivas. Desta forma, com o fecho da CGA a novos subscritores, a transferência do Estado necessária para assegurar o financiamento da CGA tenderá a ser maior, enquanto a parcela correspondente, de facto, a encargos com os funcionários públicos inscritos na CGA será decrescente no tempo.
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As restantes prestações sociais que não em espécie aumentaram devido, principalmente, à evolução das pensões de reforma e sobrevivência e outras prestações de apoio social. As prestações em espécie, por seu turno, foram directamente afectadas pelas medidas de apoio social às famílias.
Para a variação dos subsídios de 0,2 p.p. há a destacar o contributo das acções de formação profissional com suporte no Fundo Social Europeu, eventualmente relacionada com as medidas de estímulo orçamental adoptadas, e por um crescimento da despesa com indemnizações compensatórias, bem como as medidas de apoio à instalação de painéis solares térmicos. No que se refere à despesa de investimento, os programas de modernização das escolas e a aceleração da execução do QREN reflectiram-se no crescimento da FBCF.
A concluir a análise da despesa corrente, as despesas com juros registaram em 2009 uma diminuição de 0,1 p.p., do PIB em consequência da redução da taxa de juro implícita da dívida pública que atingiu um mínimo histórico, não obstante o crescimento do stock na dívida. Por seu turno, as despesas com pessoal, em 2009, foram condicionadas pelo aumento da tabela salarial de 2,9%, valor significativamente acima da inflação registada no ano (-0,8%)2. Os encargos com a saúde contribuíram igualmente para este resultado, não obstante a contenção na admissão de novos funcionários públicos.
As restantes componentes da despesa corrente primária – consumo intermédio e outra despesa corrente – registaram aumentos de 0,3 e de 0,2 p.p. do PIB, respectivamente, sendo de destacar, nesta última, o aumento da contribuição financeira para a União Europeia.
Para a evolução da outra despesa de capital contribuiu, essencialmente, o efeito base da dedução a esta rubrica do montante da receita de concessão da utilização do domínio público hídrico em 2008 (cerca de 1 p.p. do PIB) e o apoio especial à actividade económica, exportações e PME, via transferências de capital.
Por subsectores das Administrações Públicas, o subsector da Administração Central justificou a quase totalidade do défice, com um valor de -8,9% do PIB. As Administrações Local e Regional registaram no conjunto um défice de 0,4 % do PIB, enquanto os Fundos da Segurança Social apresentaram um saldo positivo de 0,1%, (1:064,5 M€): pesar de ser tratar de um excedente, consubstancia uma diminuição relativamente ao saldo de 2008, invertendo a tendência de melhoria do saldo que se vinha registando nos últimos anos. 2 Recorde-se que, aquando das negociações da actualização salarial na função pública, a inflação esperada para 2009 era ainda de 2,5%.
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Conta Geral do Estado de 2009
QUADRO 7 – Conta das Administrações Públicas por Subsectores em 2009
3.2.2 Passagem da óptica da contabilidade pública a contas nacionais Os valores reportados nesta secção têm por fonte a notificação do Procedimentos dos Défices Excessivos de Abril de 2010, evidenciando os ajustamentos fundamentais de passagem do saldo em contas públicas3 ao saldo em contabilidade nacional (B.9 – Capacid. (+) /Nec. (-) Financ. Líquido), para cada um dos subsectores das Administrações Públicas. O quadro abaixo reúne, para o ano de 2009, os três subsectores correspondentes aos quadros 2-A, 2-C e 2-D, respectivamente Administração Central, Administração Local e Administração Regional e Fundos da Segurança Social.
3 Saldo global incluindo activos financeiros, numa óptica de contabilidade pública, mas que difere dos saldos do quadro da conta consolidada da administração central e segurança social (quadro 13), na medida em que o universo considerado é o das contas nacionais ( m i l h õ es d e eu r o s )
1. Im p o s to s s o b re a P ro d u ç ão e Im p o rt aç ão D2 18.091, 9 2.415, 4 858,3 21.365, 7
2. Im p o s to s c o rr e n te s s o b re R e n d i me n to e P atr i mó n i o D5 13.771, 5 1.226, 4 0,0 14.998, 0
3. Co n tr i b u i ç õ e s p ara F u n d o s d a S e g u ran ç a S o c i al D61 1.877, 2 154,3 20.415, 0 22.446, 5 Das q u ais : Co n tr i b u i ç õ e s S o c i ais E fecti vas D.611 230,8 10,8 20.394, 3 20.635, 9
4. V e n d as ( 1) 2.229, 3 1.758, 2 16,2 4.003, 6
5. O u tr a R e c e i ta Co rr e n te D.7r + D.4r + D.39r 3.123, 4 2.287, 8 8.671, 9 3.810, 6
6. To tal d as Rec e i tas C o r r e n te s ( 1+ 2+ 3+ 4+ 5) 39.093, 3 7.842, 1 29.961, 5 66.624, 3
7. Co n s u mo In te rmé d i o P. 2 4.526, 8 2.862, 9 242,5 7.632, 2
8. De s p e s as c o m p e s s o al D.1 18.484, 5 3.390, 6 549,1 22.424, 1
9. P re s taç õ e s S o c i ais ( 2) 9.477, 6 717,4 26.241, 2 36.436, 2 Das q u ais : e m e s p é c i e 7.320, 5 571,4 277,0 8.169, 0
10. Jur o s D.41 4.672, 0 253,0 0,3 4.648, 6
11. S u b s í d i o s D.3 1.288, 5 231,0 817,2 2.336, 7
12. O u tr a De s p e s a Co rr e n te ( 3) 11.221, 2 536,3 1.810, 3 3.572, 0
13. To tal Despes a C o r r e n te ( 7+ 8+ 9+ 10+ 11+ 12) 49.670, 6 7.991, 2 29.660, 6 77.049, 9
14. P o u p an ç a B ru ta ( 6-13) B. 8g -10.57 7,3 -149,1 300,8 -10.42 5,6
15. T ran s fer ê n c i as d e Cap i tal R e c e i ta D.9r 937,9 2.138, 0 13,2 1.481, 3
16. To tal Rec e i tas ( 6+ 15) 40.031, 2 9.980, 1 29.974, 7 68.105, 7
17. F o rmaç ão B ru ta Cap i tal F i x o P. 51 1.345, 3 2.592, 2 42,3 3.979, 8
18. O u tr a De s p e s as Cap i tal ( 4) 3.599, 7 429,3 80,3 2.501, 6
19. To tal Despes a C ap i tal ( 17+ 18) 4.945, 0 3.021, 5 122, 6 6.481, 4
20. To tal Despes a ( 13+ 19) 54.615, 6 11.012, 7 29.783, 2 83.531, 3
21. C ap ac i d . ( + ) / N e c . ( -) F i n an c . L í q u i d o ( 16-20) B. 9 -14. 584 , 5 -1.032, 6 191, 5 -15. 425 , 6
( e m per c e n tag e m do PIB) -8, 9% -0, 6% 0, 1% -9, 4%
Co n s u mo F i n al d as A d min i s tr aç õ e s P ú b l i c as 29.154, 2 6.914, 9 1.095, 6 37.164, 7
S ald o P ri mári o -9.912, 5 -779,7 191,8 -10.77 7,0
Carg a F i s c al(Im p o s to s + Pre s tE fecti vas+ Imp S u c e Do aç ) 32.105, 8 3.652, 9 21.252, 6 57.011, 3
F o n te : IN E , P ro c e d i me n to s d o s Dé fices E x c e s s i vo s d e A b ri l d e 2010
( 1) : P. 11+ P. 12+ P. 131
( 2) : D.62+ D.6311+ D.63121+ D.63131
( 3) : D.29p + D.42p + D.43p + D.44p + D.45p + D5.p + D.7p
( 4) : P. 52+ P. 53+ K.2+ D.9p
F u n d o s S e g .
S o c i al
A d mi n i str aç ão C e n tr al
C ó d i g o
A d mi n i str aç õ e s Púb l i c as
C O N TA BILIDA D E N A C IO N A L A d m. L o c al e R e g i o n al
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QUADRO 8 - Ajustamentos na passagem de Contabilidade Pública a Nacional 2009
3.2.3 Ajustamentos de especialização do exercício De acordo com as regras determinadas pelo Eurostat, o efeito no saldo, em contabilidade nacional, do ajustamento à especialização do exercício teve em 2009 um impacto de 339,5 M€ no subsector da Administração Central, em contraste com os efeitos negativos nos subsectores da ( M i l h õ es d e eu r o s )
A d min i s tr aç ão Ce n tr al
( a)
A d m. L o c al e R e g i o n al
F u n d o s S e g . S o c i al
S al d o G l o b al i n c l u i n d o A c ti v o s F i n an c e i r o s ( Ó p ti c a d a C o n tab . Púb l i c a) -15. 807 , 9 -822, 4 66, 5
O p e r aç õ e s F i n an c e i r as c o n si d e r ad as no S al d o G l o b al i n c l u i n d o A c ti v o s F i n an c e i r o s 1.716, 5 25, 5 493, 2 E mp ré s ti mo s , c o n c e d i d o s ( + ) 394,5 15,9 0,0 E mp ré s ti mo s , amo rt i z aç õ e s ( -) -98, 1 -7, 3 0,0 A c ç õ e s e o u tr as p art i c i p aç õ e s e u n i d ad e s d e p art i c i p aç ão , A q u i s i ç ão ( + ) 421,6 28,2 2.466, 9 A c ç õ e s e o u tr as p art i c i p aç õ e s e u n i d ad e s d e p art i c i p aç ão , A l i e n aç ão ( -) -10, 0 -11, 1 -2.532, 4 O u tr as o p e raçõ e s fin an c e i ras ( + /-) 1.008, 5 -0, 3 558,8
O u tr as c o n tas a r e c e b e r ( + ) 37,5 8,7 -191,0 A ju st a m en to tem p o r a l d o s i m p o st o s e Co n trib u i çõ es So ci a i s 37,6 8,7 32,3 Neu tra l i d a d e d o s F u n d o s C o m u n i tá r i o s 0,0 0,0 -223,2 Ou tro s -0, 2 0,0 0,0
O u tr as c o n tas a pa g ar ( -) 71,9 -237,4 0,0
D i f e r e n ç a e n tr e ju r o s pag o s ( + ) e ju r o s v e n c i d o s ( E D P D.41) ( -) 230,2 0,0 0,0
N e c e ssi d ad e ( -) C ap ac i d . l í q . d e F i n an c . ( + ) d e o u tr as e n ti d ad e s da A d m. C e n tr al . -248,6
A ju stame n to d e Uni v e r so -13, 2 -177,4 A d m i n i st r a çã o R eg i o n a l ( Sa u d a ço r ) -8, 7 A d m i n i st r a çã o L o ca l ( F r eg u esi a s, S er v . F u n d o s A u tó n o m o s d a A d m . L o ca l ) -4, 5 Ca i x a G er a l d e A p o sen ta çõ es -177,4
O u tr o s aju stame n to s ( + / -) -583,9 6,2 0,0 L ea si n g ( N o v o s C o n tra to s - A m o r ti z a çõ es) 0,8 8,0 Dí v i d a s a ss u m i d a s em o u tro s s ecto r es 0,0 In jecç õ es d e ca p i ta l re c l a s s i fi c a d a s c o m o Des p esa n ã o -fi n a n c eira -406,2 -3, 5 Desp esa co m Ma ter i a l Mi l i ta r ( Pa g a m en to s - V a l o r d e E n tre g a s) -184,3 Ou tro s 5,7 1,7 0,0
N e c e ssi d ad e ( -) / C ap ac i d ad e l í q u i d a d e f i n an c i ame n to ( + ) ( E D P B.9) -14. 584 , 5 -1.032, 6 191, 5
F o n te : IN E , P ro c e d i me n to d o s Dé fices E x c e s s i vo s d e A b ri l d e 2010 ( Q u ad ro s 2)
(a) O sald o gl o b al em c o n tabi li d ad e p ú b li ca re flecte um un ive rso ajustad o face ao qu e co n sta n o qu ad ro 1 3
E sti mati v a 2009 II SÉRIE-A — NÚMERO 112
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Administração Regional e Local, e Fundos da Segurança Social, respectivamente de 228,7 M€ e 190,9 M€ . Na Administração Central, aquele valor resulta em grande medida da diferença ocorrida entre os juros pagos e os juros devidos, valor que em 2009 ascendeu a 230,2 M€ . Em menor escala, o efeito positivo dos valores na rubrica “Outras contas a pagar”, res ulta da redução das dívidas comerciais face a 2008 no valor de 71,9 M€ , a par dos ajustamentos temporais de impostos (37 M€ ), sobretudo os verificados nos Impostos sobre Produtos Petrolíferos (ISP) de 40,9 M€: No subsector da Administração Regional e Local, o ajustamento negativo da especialização do exercício em 228,7 M€ é justificado, fundamentalmente, pela rubrica “Outras contas a pagar” cujo impacto negativo de 237,4 M€ reflecte o elevado valor de despesas não pagas que transitaram para o exercício seguinte, relativos maioritariamente à Região Autónoma da Madeira. O subsector da Administração Local, ainda que com menor expressão regista também um acréscimo na despesa não paga. No subsector da Segurança Social, o ajustamento negativo da especialização do exercício em 191 M€ explica-se pelo efeito da neutralidade dos fundos comunitários4 em 223,2 M€, resultante de um maior volume de fundos provenientes da União Europeia, que não foram aplicados em despesa e pelos ajustamentos temporais às contribuições da Segurança Social e IVA (32,3 M€) . 3.2.4 Ajustamentos de universo Em 2009, a expressão dos ajustamentos de universo5 no subsector da Administração Regional e Local foi negativa em 13,2 M€ . A Administração Regional contribuiu com o maior peso para este ajustamento, (8,7 M€ ), tendo o contributo negativo de entidades não mercantis reclassificadas para o subsector da Administração Local ascendido a 4,5 M€ .
No que respeita ao subsector Fundos da Segurança Social, o ajustamento de universo refere-se à Caixa Geral de Aposentações (CGA), entidade que, em contas nacionais, já não integra o universo dos Serviços e Fundos Autónomos, mas é considerada no subsector dos fundos de Segurança Social.
Assim ao saldo global incluindo activos financeiros da segurança social é adicionado o saldo da CGA, 4 Correcção que pretende eliminar eventuais impactos positivos ou negativos que os fundos comunitários possam produzir no saldo das administrações públicas.
5 No quadro das regras determinadas pelo Eurostat, apenas se individualizam os ajustamentos nos subsectores da Administração Regional e Local e Fundos da Segurança Social.
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no montante de -177,4 M€ , o qual foi apurado numa óptica de contas nacionais, tendo sido utilizado como fonte de informação a respectiva demonstração de resultados.
Contrariamente aos subsectores da Administração Regional e Local, e Fundos da Segurança Social, os ajustamentos de universo na Administração Central não se encontram individualizados nestes quadros, mas encontram-se incorporados na linha correspondente às necessidades líquidas de financiamento de outras entidades da Administração Central, que em 2009 apresentou um valor de 248,6 M€ . O conjunto de ajustamentos efectuados neste subsector congrega, nomeadamente, a exclusão do universo das AP, das contas das unidades de regulação e das unidades designadas Quase empresas (QEP), entidades consideradas produtores mercantis e como tal integradas no sector das sociedades, e inclusão das contas de Instituições Sem Fins Lucrativos e de unidades designadas de Empresas Não Mercantis, designadamente, a Estradas de Portugal, SA, as Sociedades Polis e a Santa Casa da Misericórdia de Lisboa (excluindo o Departamento de Jogos). 3.2.5 Outros ajustamentos Ainda no âmbito das regras determinadas pelo Eurostat, e que completam a explicação dos ajustamentos que determinam a passagem do Saldo em Contabilidade Pública para o Saldo em Contabilidade Nacional, o subsector Estado concentra a quase totalidade do conjunto de outros ajustamentos, não tipificáveis, com impacto no saldo. Em 2009, os valores de outros ajustamentos realizados no subsector Estado produziram um impacto negativo de 583,9 M€ no saldo das Administrações Públicas, equivalente a 0,4% do PIB. No conjunto dos ajustamentos incorporados destaca-se a reclassificação de injecções de capital, no montante total de 406,2 M€ , cuja classificação como despesa com activos financeiros, na óptica da contabilidade pública, é reclassificada para despesa não financeira em contabilidade nacional.
Foram reclassificadas operações de aumentos de capital em sociedades com capitais públicos, entre outras, a da EDIA (95,8 M€ ), da RTP (62,4 M€), d as sociedades PÓLIS (32,4 M€), do Arsenal do Alfeite (16,2 M€) e da SIMAB (10 M€ ), para além dos realizados em hospitais, centros hospitalares e unidades locais de saúde, num total de 188,4 M€ . Os restantes ajustamentos, a justificarem aproximadamente 1/3 do total (184,3 M€ ) são devidos, na sua quase totalidade, às despesas com material militar, cujo valor reflecte a diferença entre o montante das entregas de material militar (394,9 M€ ) e o valor dos adiantamentos de verbas efectuados nesse mesmo ano (210,6 M€ ).
Contrariamente a 2008, não se verificou a reclassificação de empréstimos concedidos pelo Estado para sociedades com capitais públicos. II SÉRIE-A — NÚMERO 112
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3.3 Redução dos Prazos de Pagamento A redução dos prazos médios de pagamento por parte das Administrações Públicas foi assumida pelo Governo como um objectivo, visando não só melhorar as práticas de pagamento no sector público, como também minorar o impacto de atrasos de pagamento sobre o sector privado.
QUADRO 9 - Prazos Médios de Pagamento por sector
Em 2008 foi implementado o programa Pagar a Tempo e Horas6 (PTH) e, em 2009, o Programa de Regularização Extraordinária de Dívidas do Estado7 (PREDE).
O PREDE definiu a abertura de uma linha de financiamento de médio e longo prazo a conceder às regiões autónomas e aos municípios para pagamento de dívidas a fornecedores até um valor máximo de 1:250 M€ 8. Deste montante foi utilizado 503,5 M€ , correspondentes à aprovação de candidaturas de 93 municípios. No âmbito deste programa foi ainda criado o Balcão único junto do Ministério das Finanças e da Administração Pública com o objectivo de assegurar junto dos credores privados dos organismos e serviços da administração directa e indirecta do Estado, o pagamento das dívidas solicitadas. No âmbito desta iniciativa foram pagos um total de 18,2 M€ relativos ao Ministério da Defesa: O restante valor (20,4 M€) refere-se à regularização de dívidas dos serviços e organismos dos Ministérios da Cultura, Educação e Presidência do Conselho Ministros aos municípios, através da utilização de reforços orçamentais autorizados.
6 Resolução do Conselho de Ministros n.º 34/2008, de 22 de Fevereiro.
7 Resolução do Conselho de Ministros n.º 191-A/2008, de 27 de Novembro.
8 Inclui a parcela de financiamento bancário.
( d i a s )
2008 2009
A d min i s tr aç ão d i re c ta e in d i re c ta d o E s tad o 50 44 do s q u ais : Ho s p i tai s S PA 70 60
A d min i s tr aç ão R e g i o n al 127 93
A d min i s tr ç ão L o c al 77 108
E mp re s as P ú b l i c as 97 81 do s q u ais : Ho s p i tai s E PE 174 126
F o n te : h tt p ://w w w .min -fin an c as .p t/i n f_g e ral /d e faul t_ PP T H .asp
S e c to r
Pr azos mé d i o s de pag ame n to
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QUADRO 10 - Programas de Regularização de Dívidas a Fornecedores
O lançamento do programa de regularização de dívidas dos serviços e organismos da administração directa e indirecta do Estado aos municípios, no âmbito do PREDE, identificou um total de 102 M€ de dívidas reclamadas pelas entidades autárquicas, dos quais foram reconhecidos, validados e pagos 28,4 M€ .
QUADRO 11 - Programa Regularização Dívidas da Administração Central aos Municípios
4 CONTA CONSOLIDADA DA ADMINISTRAÇÃO CENTRAL E SEGURANÇA SOCIAL 4.1 Análise Global No contexto de uma conjuntura macroeconómica desfavorável, o processo de consolidação orçamental das finanças públicas portuguesas iniciado em 2005 foi interrompido em 2008, com um agravamento significativo da situação em 2009. Com efeito, o défice do conjunto da Administração ( M i l h õ es d e eu r o s )
Pr o g r amas / S u b se c to r e s
F i n an c i ame n to To tal F i n an c i ame n to E stad o F i n an c i ame n to In sti t. d e C r é d i to
D í v i d as an te r i o r e s a 2008
D í v i d as de 2008 D í v i d as de 2009
PR E DE ( A p ro vado e m 2009) 503,5 201,7 302,7 208,9 236,8 96,8 A d m. Ce n tr al - - - 7,5 30,5 0,0 A d m. L o c al 503,5 201,7 302,7 201,3 206,2 96,8 A d m. R e g i o n al 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0
F o n te : Mi n i s té ri o d as F i n an ç as e d a A d min i s tr aç ão P ú b l i c a
N o tas : F i n an c i amen to s P R E DE - P ro g rama d e R e g u l ari z aç ão E x tr ao rd i n ári a d e Dí vid as d o E s tad o , apr o vado s até à dat a li mit e 31/07/09.
A re g u l ari z aç ão d e d í vid as d e o rg an i s mo s d a A d m. Ce n tr al fo i e fectu ad a atravé s d o re c u rs o à u ti l i z aç ão d a d o taç ão p ro vis i o n al.
( M i l h õ es d e eu r o s )
Nº V al o r
T o tal d e P ro c e s s o s R e c e b i d o s 1.020 102,7
Di vid a n ão R e c o n h e c i d a c o m p ro c e s s o c o n c l u í d o 342 59,8
Dí vid a n ão va l i d ad a c o m p ro c e s s o e m abe rt o 346 14,5
Dí vid a P ag a 332 28,4
A tr avés d e re fo rço d a d o taç ão 20,2
Pel o o rg an i s mo 9,2
F o n te : Mi n i s té ri o d as F i n an ç as e d a A d min i s tr aç ão P ú b l i c a
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Conta Consolidada da Administração Central e Segurança Social
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Conta Geral do Estado de 2009
Central e Segurança Social assumiu em 2009, na óptica da Contabilidade Pública, o valor de 12.848,2 M€, ou seja 7,9% do PIB , excluindo os activos financeiros. Este valor evidencia uma deterioração no saldo de cerca de 9.660,5 M€ , equivalente a 5,9 p.p. do PIB. Esta evolução é explicada em larga medida pela diminuição da receita, que justificou cerca de 91% do aumento do saldo, mas também pelo aumento da despesa, que justifica os restantes 9%. QUADRO 12 - Resumo da Conta consolidada da Administração Central e da Segurança Social Devido a alterações metodológicas ocorridas nos anos de 2008 e 2009, a sua comparabilidade encontra-se afectada, sendo necessário ter em atenção o seguinte: O alargamento da obrigatoriedade da contribuição para a CGA aos serviços integrados do Estado, no montante equivalente a 7,5% da remuneração ilíquida sujeita a desconto de quota dos funcionários abrangidos pelo regime de protecção social da função pública, tem como consequência o aumento tanto das Despesas com Pessoal do Estado, como das Receitas em Contribuições para a CGA, em 560,6 M€ ;
( M i l h õ es d e eu r o s )
2008 2009
R e c e i ta To tal 67.331, 3 58.577, 4 40, 5% 35, 8% -4, 7%
R e c e i ta Co rr e n te 64.256, 5 56.987, 0 38,7% 34,8% -3, 8%
R e c e i tas F i s c ais 36.622, 7 31.723, 5 22,0% 19,4% -2, 6%
R e c e i tas d e Cap i tal 3.074, 8 1.590, 5 1,8% 1,0% -0, 9%
D e spesa To tal 70.519, 0 71.425, 6 42, 4% 43, 7% 1, 2%
De s p e s as Co rr e n te s 66.592, 8 66.746, 8 40,1% 40,8% 0,7%
De s p e s as d e Cap i tal 3.926, 2 4.678, 8 2,4% 2,9% 0,5%
S al d o G l o b al -3.187, 7 -12. 848 , 2 -1, 9% -7, 9% -5, 9%
D e spesa P r i már i a 65.611, 4 66.404, 7 39,5% 40, 6% 1, 1%
F o n te : Mi n i s té ri o d as F i n an ç as e d a A d min i s tr aç ão P ú b l i c a
% d o PIB
2008 2009
V ar i aç ão p .p . PIB
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QUADRO 13 - Conta consolidada da Administração Central e da Segurança Social
Fonte: DGO Notas: 1) A conta dos SFA tem como fonte o Mapa XXI de execução orçamental da conta consolidada das receitas e das despesas dos Serviços e Fundos Autónomos, anexo à CGE, tendo sido incluída a execução orçamental do FRDP e da Assembleia da República. 2) A conta da SS tem como fonte o Mapa XXII de execução orçamental da conta consolidada das receitas e despesas do sistema de Segurança Social, elaborada pelo IGFSS. ( M i l h õ e s de e u r o s)
1. R E C E ITA S C O R R E N TE S 34.137, 4 23.283, 7 42.363, 8 22.832, 0 56.987, 0
Impo s to s d i re c to s 13.489, 4 24,3 13.513, 7 0,0 13.513, 7
Impo s to s in d i re c to s 17.163, 6 357,2 17.520, 7 689,1 18.209, 8
Co n tr i b u i ç õ e s d e S e g u ran ç a S o c i al 230,9 3.797, 2 4.028, 0 13.131, 7 17.159, 8
T ran s fer ê n c i as Co rr e n te s 1.133, 8 16.401, 6 2.478, 2 8.363, 9 2.633, 1 d as q u ai s : Ou tr o s S u b s e cto r e s 961,5 15.176, 9 1.081, 1 7.189, 4 61,6 Res to d o mu n d o - UE 158,7 1.094, 2 1.252, 9 1.013, 8 2.266, 7
O u tr as re c e i tas c o rr e n te s 2.119, 8 2.703, 4 4.823, 2 647,3 5.470, 5
2 D E S PE S A S C O R R E N TE S 45.011, 9 22.835, 3 52.789, 9 22.165, 8 66.746, 8
De s p e s as e m b e n s e s e rvi ç o s 13.272, 6 11.559, 5 24.832, 1 492,5 25.324, 6 Pes s o al 11.484, 3 3.323, 4 14.807, 7 366,5 15.174, 2 Be n s S e r v. e O u tr as De s p . Co r r . 1.788, 3 8.236, 1 10.024, 4 126,0 10.150, 4
Ju ro s e O u tr o s E n c arg o s 5.006, 7 11,3 5.018, 0 2,9 5.020, 9
T ran s fer ê n c i as Co rr e n te s 25.948, 3 10.072, 8 20.963, 8 20.972, 2 33.727, 1 d as q u ai s : Ou tr o s S u b s e cto r e s 23.271, 6 945,2 9.159, 5 1.094, 7 2.045, 2 Res to d o mu n d o - UE 1.801, 7 20,2 1.821, 9 7,8 1.829, 7
S u b s í d i o s 784,3 1.191, 8 1.976, 0 698,2 2.674, 2
3. S A L D O C O R R E N TE -10. 874 , 5 448, 4 -10. 426 , 1 666, 2 -9.759, 9 4.R E C E ITA S DE C A PITA L 570, 8 2.432, 9 1.589, 9 17, 1 1.590, 5
T ran s fer ê n c i as d e Cap i tal 79,6 2.393, 5 1.059, 3 13,2 1.056, 024 d as q u ai s : Ou tr o s S u b s e cto r e s 48,8 1.374, 0 9,0 10,6 3,053 Res to d o mu n d o - UE 29,0 965,7 994,7 2,6 997,296
O u tr as re c e i tas d e c ap i tal 491,2 39,4 530,6 3,9 534,440 5. D E S PE S A S DE C A PITA L 3.753, 6 2.251, 6 4.591, 3 103, 9 4.678, 8
A q u i s i ç ão d e b e n s d e c ap i tal 649,6 359,6 1.009, 2 27,7 1.036, 9
T ran s fer ê n c i as d e Cap i tal 3.086, 6 1.625, 6 3.298, 3 76,2 3.358, 0 d as q u ai s : Ou tr o s S u b s e cto r e s 2.826, 9 202,1 1.615, 2 6,0 1.604, 6 Res to d o mu n d o - UE 0,1 0,0 0,1 0,0 0,1
O u tr as d e s p e s as d e c ap i tal 17,4 266,4 283,9 0,0 283,9
6.S A L D O G L O BA L -14. 057 , 3 629, 8 -13. 427 , 5 579, 4 -12. 848 , 2 ( e m p e rce n tag e m d o P IB ) -8, 6% 0,4% -8, 2% 0,4% -7, 9%
7. S A L D O PRIM A R IO -9.050, 6 641, 1 -8.409, 6 582, 3 -7.827, 3 ( e m p e rce n tag e m d o P IB ) -5, 5% 0,4% -5, 1% 0,4% -4, 8%
8. A C TIV . F IN . L IQ . DE R E E M BO L S O S 1.716, 5 449, 8 2.166, 3 493, 2 2.659, 6
9. S A L D O G L O BA L IN C L UIN D O A C T. F IN . -15. 773 , 8 180, 0 -15. 593 , 9 86, 1 -15. 507 , 7 ( e m p e rce n tag e m d o P IB ) -9, 6% 0,1% -9, 5% 0,1% -9, 5%
11. R E CE IT A T O T A L 34.708, 2 25.716, 7 43.953, 7 22.849, 2 58.577, 4 ( e m p e rce n tag e m d o P IB ) 21,2% 15,7% 26,9% 14,0% 35,8%
10. DE S PE S A T O T A L 48.765, 5 25.086, 9 57.381, 2 22.269, 8 71.425, 6 ( e m p e rce n tag e m d o P IB ) 29,8% 15,3% 35,1% 13,6% 43,7%
A d m. C e n tr al e S e g u r an ç a S o c i al
E S TA D O
S e r v i ç o s e F u n d o s A u tó n o mo s
A d mi n i str aç ão C e n tr al
S e g u r an ç a S o c i al
II SÉRIE-A — NÚMERO 112
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Conta Consolidada da Administração Central e Segurança Social
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Conta Geral do Estado de 2009
Foram reclassificadas (no valor de € 238,7 milhões) as pensões da responsabilidade do Estado, de transferências correntes do Estado para a CGA, para Despesas com Pessoal, no Estado, e receita de Contribuições para a Segurança Social, na CGA. Visto que as transferências correntes entre subsectores consolidam, esta alteração leva a um aumento, no montante referido, dos níveis da receita e da despesa consolidadas da Administração Central, embora sem qualquer influência no saldo; No sentido oposto, foi reclassificada, no montante de 3.473,9 M€ (3:149,1 M€ no OE 2009), a Contribuição Financeira do Estado para a CGA de Despesas de Pessoal, do lado do Estado, e Receita de contribuições para a segurança social, do lado da CGA, para Transferências Correntes. Uma vez mais, visto que as transferências correntes entre subsectores consolidam, esta alteração metodológica tem como efeito uma alteração, no montante referido, dos níveis da receita e da despesa, ambas no sentido descendente, mas sem qualquer influência no saldo; Os Hospitais SPA que foram empresarializados em 2009, tiveram uma execução de 258,7 M€ em despesas com pessoal em 2008, embora em 2009 a transformação daqueles em Hospitais EPE, e consequente saída do universo em análise, tenha provocado um significativo acréscimo das despesas com a aquisição de bens e serviços.
Todas estas alterações metodológicas introduzem, et ceteris paribus, uma diferença entre as Despesas com Pessoal em 2008 e 2009 de € -2.611,6 milhões se se comparar o valor orçamentado em 2009 com o executado em 2008, que é revista em termos dos valores finais da execução de 2009 para € -2.933,3 milhões.
O decréscimo em 13% do total da receita fica a dever-se essencialmente à diminuição em 13,3% da receita fiscal, que representou em 2009 cerca de 54,2% da receita total. Esta quebra na receita fiscal reflecte os efeitos da conjuntura macroeconómica nos estabilizadores automáticos, mas também o efeito de medidas discricionárias, como o aumento e aceleração dos reembolsos do IVA e os efeitos da redução, no ano de 2008, da taxa normal do IVA de 21% para 20%.
Do lado das receitas de capital a diminuição desta rubrica em cerca de 48,3% deve-se ao registo extraordinário em 2008 da receita paga por diversas operadoras eléctricas, por contrapartida da transmissão de direitos no domínio hídrico e no âmbito da regularização do processo de atribuição de títulos de utilização às empresas titulares de centros electroprodutores.
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O valor da receita total, com um peso em termos do PIB de 35,8% regista uma diminuição de 4,7 p.p. do PIB, relativamente a 2008 e, compara com um peso da despesa total de 43,7%, a qual regista, de 2008 para 2009, um acréscimo de 1,2 p.p. do PIB. Assim, conclui-se que, em 2009, a perda de receita foi o factor determinante de desvio face aos objectivos iniciais, reflectindo a conjuntura económica e o impacto financeiro das medidas discricionárias que foram adoptadas para estimular a economia e fazer face à crise. Com efeito, no comportamento da despesa consolidada da Administração Central e Segurança Social que aumentou 1,3% em 2009, destaca-se a aplicação do programa “Iniciativa para o Investimento e o Emprego”, que veio co mplementar o esforço que o Orçamento do Estado para 2009 já corporizava, nomeadamente para suporte das medidas de apoio às famílias e às empresas tomadas ao longo de 2008. Face ao comportamento favorável das taxas de juro em 2009, os juros e outros encargos apresentaram um crescimento de 2,3% face a 2008. Em termos da análise por subsectores das Administrações Públicas, verifica-se que a deterioração dos saldos globais foi extensível a quase todos os subsectores, à excepção dos SFA. É no subsector do Estado que com um acréscimo do défice em 5,5 p.p. do PIB que se concentra a maior parte da deterioração do saldo da Administração Central e Segurança Social.
Note-se que o saldo do Estado excluindo transferências intersectoriais, passa de uma situação deficitária para um excedente orçamental de 6,7%, enquanto os restantes subsectores vêm os seus saldos diminuírem, denunciando o seu baixo nível de autosustentação com receitas próprias.
4.2 Diferenças de consolidação A conta da Administração Central e Segurança Social é uma conta consolidada agregando as contas dos diversos subsectores. Na operação de consolidação são eliminados os fluxos intra e intersectoriais. Quando estes fluxos são comparados, recolhendo a óptica de despesa de um subsector e de receita de outro, nem sempre se verifica consistência, tendo que se proceder a ajustamentos. No quadro seguinte dá-se conta dos ajustamentos introduzidos na consolidação da conta de 2009. II SÉRIE-A — NÚMERO 112
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Conta Consolidada da Administração Central e Segurança Social
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Conta Geral do Estado de 2009
QUADRO 14 – Reclassificações de Consolidação efectuados na Conta da Adm. Central e Segurança Social ( M i l h õ e s de E u r o s)
o r i g e m d e sti n o o r i g e m d e sti n o o r i g e m d e sti n o
R 05.00.00 Rend i me n to s da Pr o p r i e d ad e
05.02.00 Jur o s - S o c i e d ad e s fin an c e i ras -14, 0
05.03.01 Jur o s - A P - A d C E s tad o 2,0
R 16.00.00 S al d o da g e r ê n c i a anter i o r 16.01.05 N a p o s s e d o T e s o u ro - Co n s i g n ad o 12,0
R 06.00.00 Tr an sf e r ê n c i as C o r r e n te s 06.03 .01 a 06 Es tad o -9, 1 06.03 .07 a 11 S F A -9, 4 06.04 .00 A d m. R e g i o n al 0,01 06.05 .00 A d m. L o ca l -17, 6 06.06 .00 S e g u r an ça S o cial 128,6
06.09.00 R e s to d o Mu n d o -96, 2
O u tr as T rf fo ra d as A d m. Púb l i c as -5, 3
R 10.00.00 Tr an sf e r ê n c i as de C ap i tal 10.03 .01 a 07 Es tad o -0, 7 10.03 .08 a 10 S F A 17,5 10.05 .00 A d m. L o ca l 0,2 10.06 .00 S e g u r an ça S o cial -4, 9
O u tr as T rf fo ra d as A d m. Púb l i c as -2, 9
R 03.00.00 J u r o s e o u tr o s e n c ar g o s
03.01.00 Jur o s d a d í vid a p ú b l i c a
03.01.05 A d C - E s tad o -61, 2
03.01.06 A d C - S F A 149,7
03.01.10 S e g u ran ç a S o c i al 200,2
O u tr o s fo ra d as A d m. Púb l i c as -288,7
D 04.00.00 Tr an sf e r ê n c i as C o r r e n te s 04.05 .00 A d m. L o ca l 1,1 04.04 .00 A d m. R e g i o n al 0,01
D 05.00.00 S u b sí d i o s 05.05 .00 A d m. L o ca l -1, 1 05.04 .00 A d m. R e g i o n al -0, 01
R 06.00.00 Tr an sf e r ê n c i as C o r r e n te s 06.03 .01 a 06 Es tad o 92,3 06.04 .00 A d m. R e g i o n al 34,9 06.05 .00 A d m. L o ca l 2,6 06.06 .00 S e g u r an ça S o cial 15,0
O u tr as T rf fo ra d as A P -47, 1
R 10.00.00 Tr an sf e r ê n c i as de C ap i tal 10.03 .01 a 07 Es tad o -82, 6 10.04 .00 A d m. R e g i o n al -4, 8 10.05 .00 A d m. L o ca l 0,6 10.06 .00 S e g u r an ça S o cial -15, 3
O u tr as T rf fo ra d as A d m. Púb l i c as 4,4
R 08.00.00 O u tr a Recei ta C o r r e n te 1,0
D 04.00.00 Tr an sf e r ê n c i as C o r r e n te s 04.03 .01 a 04 Es tad o 4,6 04.05 .00 A d m. L o ca l 20,8
D 05.00.00 S u b sí d i o s 05.03 .01 a 02 Es tad o -4, 6 05.03 .03 a 04 S F A -1, 0 05.05 .00 A d m. L o ca l -20, 8
D 04.00.00 Tr an sf e r ê n c i as C o r r e n te s 04.03 .01 a 04 Es tad o 145,3 04.03 .05 a 09 S F A 145,6 04.04 .00 A d m. R e g i o n al 39,2 04.05 .00 A d m. L o ca l 7,1
D 05.00.00 S u b sí d i o s 05.03 .01 a 02 Es tad o -145,3 05.03 .03 a 04 S F A -145,6 05.04 .00 A d m. R e g i o n al -39, 2 05.05 .00 A d m. L o ca l -7, 1
R 06.00.00 Tr an sf e r ê n c i as C o r r e n te s 06.03 .01 a 06 Es tad o -0, 2 06.03 .07 a 11 S F A 1,5
O u tr as T rf fo ra d as A d m. Púb l i c as -1, 4
R e c / D e sp
C l assi f i c aç ão E c o n ó mi c a
E stad o SFA SS
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A acomodação das discrepâncias é feita procurando a correcção nas rubricas onde as discrepâncias de registos entre a instituição pagadora e a recebedora são mais frequentes. No quadro da conta consolidada da Administração Central e Segurança Social foram consolidadas as transferências correntes e de capital entre os subsectores Estado e Serviços e Fundos Autónomos e entre Administração Central e Segurança Social, tendo-se procedido a alguns ajustamentos de forma a resolver discrepâncias intersectoriais. A despesa com subsídios, processada para outros subsectores das Administrações Públicas, foi reclassificada em transferências correntes, por forma a permitir a respectiva consolidação entre a receita e a despesa de transferências.
No caso dos subsídios de SFA para SFA, o ajustamento, por efeito do processo de consolidação das transferências entre SFA, reflectiu-se nas “outras receitas correntes”: No processo de consolidação efectuaram-se algumas reclassificações entre transferências correntes e transferências de capital. Para além disso, procedeu-se ainda à consolidação de juros entre as entidades das AP, considerando como orientação o valor registado na receita de juros do sector beneficiário.
No lado da receita de juros, reclassificou-se o montante relativo à receita de juros de aplicações do Fundo de Apoio aos Pagamentos do SNS relativos a 2007 a 2008, para a conta de Saldos na posse do Tesouro – consignados. Na conta de 2009 procedeu-se ainda à reclassificação de juros relativos aos rendimentos das Unidades de Participação do Estado no Fundo de Apoio aos Pagamentos do SNS de “Juros – dC” para “Juros – Sociedades Financeiras”: II SÉRIE-A — NÚMERO 112
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Conta do Subsector Estado - Síntese da Evolução da Situação Financeira
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Conta Geral do Estado de 2009
5 CONTA DO SUBSECTOR ESTADO - SÍNTESE DA EVOLUÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA No decurso do ano de 2009, o impacto macroeconómico do aprofundamento da crise financeira e económica internacional levou a que o objectivo inicialmente previsto para a conta do subsector Estado tivesse sofrido actualizações no sentido do agravamento do respectivo saldo global. Em Janeiro de 2009 foi apresentada a proposta de Lei que criou o Programa “Iniciativa para o Investimento e o Emprego” (IIE), que viria a dar origem à Lei 10/2009, de 10 de Março e procede u à primeira alteração da Lei do OE para 2009. A aprovação, em Dezembro, da 2.ª alteração à Lei do OE para 2009 (Lei n.º 118/2009, de 30 de Dezembro) justificou-se pela necessidade de efectuar ajustamentos ao nível dos limites do endividamento previstos para fazer face às necessidades decorrentes da execução do Orçamento do Estado, em resultado da previsão de um volume de receita fiscal inferior ao valor subjacente à 1.ª alteração à Lei do OE/2009 em 4,5 mil milhões de euros e da reafectação de algumas rubricas da despesa. Os ajustamentos aprovados não implicaram alterações ao limite máximo autorizado de despesa.
O saldo global implícito à execução final veio a situar-se a um nível inferior ao objectivo subjacente à 2.ª alteração à Lei do OE para 2009 em 540,4 milhões de euros, sobretudo devido à não concretização de receitas associadas ao processo de implementação do Plano Nacional de Barragens de Elevado Potencial Hidroeléctrico.
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QUADRO 15 - Evolução da Situação Financeira do Subsector Estado em 2009
O Quadro seguinte apresenta o resumo do resultado da conta do subsector Estado correspondendo às "Amortizações da dívida pública e outros passivos" (linha 14) ao agrupamento 10 da despesa (Passivos financeiros) e as "Necessidades brutas de financiamento" ao capítulo 12 da receita (Passivos financeiros). A análise destas duas componentes da execução orçamental, é efectuada no capítulo relativo ao "Financiamento e dívida pública".
(M i l h õ es d e eu r o s )
O r ç am e nt o In i c i al
1.ª Al t e r aç ão O E ( II E )
2.ª Al t e r aç ão O E
Le i n .º 64- A /200 8 Le i n º 10/2009 Le i n º 118/2009
R e ce i t a e fecti v a 41.4 24, 0 39.8 24, 0 35.3 30, 1 34.7 15, 9
R e ce i t a C orr e nt e 40.6 04, 7 38.8 74, 7 34.3 80, 8 34.1 66, 2
R e c e i t a F i sc al 37.1 24, 0 35.3 94, 0 30.9 00, 1 30.6 52, 9
R e c e i t a nã o f i sc al 3.48 0, 7 3.48 0, 7 3.48 0, 7 3.51 3, 3
R e ce i t a C api t al 819, 3 949, 3 949, 3 549, 7
D e s pe s a e fecti v a 47.7 41, 3 48.9 07, 0 48.8 47, 0 48.7 73, 2
D e sp e sa Cor r e nt e 44.4 96, 1 44.9 31, 8 44.8 71, 8 45.0 19, 6
D e sp e sa d e Capi t al 3.24 5, 2 3.97 5, 2 3.97 5, 2 3.75 3, 6
S al do Gl obal - 6.31 7, 3 - 9.08 3, 0 - 13.5 16, 9 - 14.0 57, 3
( e m p e r c e nt ag e m d o P IB ) - 3, 6 - 5, 4 - 8, 2 - 8, 6
P o r m e m ó r i a:
P IB n o m i na l ( 10
9 €) 173. 310, 0 169. 092, 0 163. 843, 5 163. 595, 4
F o nt e : D i r e c ç ão G e r al d o O r ç am e nt o ( S IGO - S C C e SC R )
E xe c uç ão O r ç am e nt al
N o t as : O qu ad r o e v i de nc i a v al o r e s de e st i m at i v a de e xe c uç ão i m pl i c i t o s ao OE e r e sp e c t i v as al t e r aç õ e s e,
f i na l m e nt e , a a xe c uç ão v e r i f i c ad a;
As do t aç õ e s de de sp e sa e xc l ue m 590, 8 M€ r e l at i v o s a c at i v o s i nc i de nt e s so br e de sp e sa c o be r t a po r r e c e i t as
g e r ai s, d e t e r m i na do s pe l a l e i d o O r ç am e nt o d o e st ad o e D e c r e t o - Le i d e e xe c uç ão o r ç am e nt al .
II SÉRIE-A — NÚMERO 112
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51 | II Série A - Número: 112 | 6 de Julho de 2010
Conta do Subsector Estado - Síntese da Evolução da Situação Financeira
52
Conta Geral do Estado de 2009
QUADRO 16 – Conta do Subsector Estado - Resultados Globais
O quadro seguinte evidencia as receitas e despesas por classificação económica relevantes para a determinação do défice.
(M i l h õ es d e eu r o s )
i n i c i al c o r r i g i d o
R e c e i tas e f e c ti v as ( a ) ( 1+ 2) : 39.418, 0 40.819, 0 41.424, 7 36.157, 7 34.715, 9 -6.708, 8 -1.441, 8
( 1) Co rr e n te s ( b ) 38.803, 5 38.912, 2 40.609, 2 34.850, 1 34.166, 2 -6.443, 0 -683,9
( 2) Cap i tal ( c) 614,5 1.906, 8 815,5 1.307, 6 549,7 -265,8 -757,9
D e spesas e f e c ti v as ( a ) ( 3+ 5) : 44.453, 5 45.998, 7 48.332, 1 50.364, 5 48.773, 2 441, 1 -1.591, 3
( 3) Co rr e n te s 41.296, 4 43.172, 4 44.921, 4 45.979, 8 45.019, 6 98,2 -960,2
( 4) Das q u ais e n c arg o s d a d í vid a p ú b l i c a 4.719, 9 4.886, 5 5.700, 8 5.071, 4 5.006, 7 -694,1 -64, 7
( 5) Cap i tal ( d ) 3.157, 1 2.826, 3 3.410, 7 4.384, 7 3.753, 6 342,9 -631,1
( 6) S ald o c o rr e n te s ( 1-3) -2.492, 9 -4.260, 2 -4.312, 2 -11.12 9,7 -10.85 3,4 -6.541, 2 276,3
( 7) S ald o d e c ap i tal ( 2-5) -2.542, 6 -919,5 -2.595, 2 -3.077, 1 -3.203, 9 -608,7 -126,8
( 8) S al d o g l o b al ( 6+ 7) -5.035, 5 -5.179, 7 -6.907, 4 -14. 206 , 8 -14. 057 , 3 -7.149, 9 149, 5
( 9) S ald o p ri mári o ( 8+ 4) -315,6 -293,2 -1.206, 6 -9.135, 4 -9.050, 6 -7.844, 0 84,8
( 10) A c ti v o s f i n an c e i r o s l í q u i d o s de r e e mb o l so s ( 11-12) : 123, 9 535, 5 21.576, 8 21.577, 0 1.716, 6 -19. 860 , 2 -19860, 4
( 11) De s p e s a 244,6 572,7 21.603, 2 21.613, 4 1.827, 0 -19.77 6,2 -19.78 6,4
( 12) R e c e i ta ( e) 120,7 37,2 26,4 36,4 110,4 84,0 74,0
( 13) N e c e s s i d ad e s lí q u i d as d e fin an c i amen to ( 10-8) 5.159, 4 5.715, 2 28.484, 2 35.783, 8 15.773, 9 -12.71 0,3 -20.00 9,9
( 14) A mo rt i z aç õ e s d a d í vid a p ú b l i c a e o u tr o s p as s i vo s 85.975, 2 86.271, 6 90.193, 3 90.193, 3 72.162, 7 -18.03 0,6 -18.03 0,6
( 15) N e c e s s i d ad e s b ru tas d e fin an c i amen to ( 13+ 14) 91.134, 6 91.986, 8 118.677,5 125.977,1 87.936, 6 -30.74 0,9 -38.04 0,5
F o nt e : D G O ( S C R e SI G O ) .
N o t as : Ver d et a l h e d e i n f o rma çã o n o s M a p a s I, IV e X X d o Vo l u me I.
( a ) N ão i nc l ui Ac t i v o s e P as si v o s f i na nc e i r o s.
( b ) In c l ui o s R e c ur so s pr ó pr i o s c o m un i t ár i o s e a s R e po si ç õ e s nã o a ba t i da s no s pa g am e nt o s.
( c ) In c l ui o c ap í t ul o Sal do d a g e r ê nc i a an t e r i o r .
( d ) N ão i nc l ui a t r an sf e r ê nc i a pa r a o Fun do d e R e g ul ar i z aç ão d a D í v i da P úb l i c a ( F R D P ) .
( e) N ão i nc l ui a r e c e i t a da s pr i v at i z aç õ e s ( al i e na ç õ e s de p ar t e s so c i ai s de e m pr e sa s) , c o ns i g na da a o FR D P .
( e) N ão i nc l ui a r e c e i t a da s pr i v at i z aç õ e s ( al i e na ç õ e s de p ar t e s so c i ai s de e m pr e sa s) , c o ns i g na da a o FR D P .
O r ç ame n to i n i c i al
O r ç ame n to c o r r i g i d o
E x e c u ç ão
C l assi f i c aç ão e c o n ó mi c a
2007
E x e c u ç ão
2008 E x e c u ç ão
2009 V ar i aç ão e m v al o r d a e x e c u ç ão p / o r ç ame n to
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52 | II Série A - Número: 112 | 6 de Julho de 2010
QUADRO 17 - Evolução da Situação Financeira do Subsector Estado (M i l h õ es d e eu r o s )
2007 2008 2009 2008 / 2007 2009/ 2008
R e ce i t a corr e nt e 38.8 03, 5 38.9 12, 2 34.1 66, 2 0, 3 - 12, 2
Im po st o s di r e c t o s 14.7 63, 1 15.3 05, 3 13.4 89, 4 3, 7 - 11, 9
Im po st o s i nd i r e c t o s 20.8 75, 2 20.2 91, 0 17.1 63, 6 - 2, 8 - 15, 4
C o nt r i bu i ç õ e s p/a S e g . S o c i al , CGA e ADSE 195, 4 204, 8 230, 9 4, 8 12, 7
T axas , m ul t as e o ut r as p e na l i da de s 537, 8 528, 9 580, 8 - 1, 7 9, 8
R e nd i m e nt o s da p r o pr i e da de 586, 3 575, 9 602, 0 - 1, 8 4, 5
T r an sf e r ê nc i as c o r r e nt e s 990, 3 1.03 9, 4 1.15 0, 6 5, 0 10, 7
O ut r as r e c e i t as c o r r e nt e s 855, 4 967, 0 949, 0 13, 1 - 1, 9
R e ce i t a de ca pi t al 614,6 1.90 6, 8 549,7 210,3 - 71, 2
T r an sf e r ê nc i as c ap i t al 166, 3 106, 0 70, 5 - 36, 3 - 33, 5
O ut r as r e c e i t as d e c ap i t al 448, 2 1.80 0, 9 479, 2 301, 8 - 73, 4
D e s pe s a corr e nt e 41.2 96, 4 43.1 72, 4 45.0 19, 6 4, 5 4, 3
D e sp e sa s c o m p e ss o al 13.6 39, 2 13.9 15, 1 11.4 84, 3 2, 0 - 17, 5
A qu i si ç ão b e ns e s e r v i ç o s 1.33 1, 2 1.38 5, 9 1.39 1, 0 4, 1 0, 4
J ur o s e o ut r o s e nc ar g o s 4.71 9, 9 4.88 6, 5 5.00 6, 7 3, 5 2, 5
T r an sf e r ê nc i as c o r r e nt e s 20.6 81, 8 21.4 67, 6 25.9 54, 9 3, 8 20, 9
S ub sí di o s 656, 0 1.14 5, 7 785, 4 74, 6 - 31, 4
O ut r as d e sp e sa s c o r r e nt e s 268, 2 371, 6 397, 3 38, 5 6, 9
D e s pe s a de ca pi t al 3.15 7, 1 2.82 6, 3 3.75 3, 6 - 10, 5 32, 8
A qu i si ç ão d e b e ns d e c ap i t al 678, 5 700, 9 649, 6 3, 3 - 7, 3
T r an sf e r ê nc i as c ap i t al 2.45 8, 5 2.08 8, 5 3.08 6, 6 - 15, 1 47, 8
O ut r as d e sp e sa s c ap i t al 20, 1 36, 9 17, 4 83, 9 - 52, 8
R e ce i t a E fecti v a 39.4 18, 1 40.8 19, 0 34.7 15, 9 3, 6 - 15, 0 R e c e i t a f i sc al 35.6 38, 3 35.5 96, 3 30.6 52, 9 - 0, 1 - 13, 9 R e c e i t a nã o f i sc al 3.77 9, 8 5.22 2, 8 4.06 3, 0 38, 2 - 22, 2
D e s pe s a E fecti v a 44.4 53, 5 45.9 98, 8 48.7 73, 2 3, 5 6, 0
S al do c o r r e nt e - 2.49 2, 9 - 4.26 0, 3 - 10.8 53, 4
S al do d e c ap i t al - 2.54 2, 6 - 919, 5 - 3.20 4, 0
S al do gl obal - 5.03 5, 5 - 5.17 9, 8 - 14.0 57, 3
S al do p r i m ár i o - 315, 6 - 293, 3 - 9.05 0, 6
P o r memó ri a :
E ndi v i dam e nt o l í qui do 5.15 9, 4 5.71 5, 2 15.7 73, 8
P as si v o s F i na nc e i r o s - R e c e i t a 91.1 34, 6 91.9 86, 8 87.9 36, 6
P as si v o s F i na nc e i r o s - D e sp e sa 85.9 75, 2 86.2 71, 6 72.1 62, 7
A ct i v os f i nance i r os l í qui dos 123,9 535,4 1.71 6, 5
A c t i v o s f i na nc e i r o s - D e sp e sa 244, 6 572, 7 1.82 7, 0
A c t i v o s f i na nc e i r o s - R e c e i t a 120, 7 37, 2 110, 4
F o nt e : D i r e c ç ão G e r al d o O r ç am e nt o ( S IGO - S C C e SC R )
Not as:
E xc l ui t r an sf e r ê nc i as p ar a o FR D P : 1.40 0, 3 0, 2 0, 0
M ap as c o nt ab i l í sc o s: M ap as I - R e c e i t a do Est ad o p o r Cl as si f i c aç ão Eco nó m i c a; M ap a IV - D e sp e sa d o Est ad o p o r Cl as si f i c aç ão Eco nó m i c a.
V ari açã o (%)E x e cução O r çam e nt al
Os v al o r e s r e g i st ad o s nas r ub r i c as de e nc ar g o s com a dí v i da ( i nc l uí do s no s “J uros e o ut r o s encargos”) c o r r e sp o nd e m ao s v al o r e s l e v an t ad o s pe l o Ins t i t ut o de
G e st ão da T e so ur ar i a e do C r é di t o P úb l i c o ( IGCP ) pa r a pa g am e nt o do s e nc ar g o s da dí v i da pú bl i c a, que po de m não c o r r e sp o nd e r ao s e nc ar g o s efectivam ente
pa g o s po r a qu e l e In st i t ut o p e l as r az õ e s e xpl i c i t ad as n o Q ua dr o 26- C , a pr e se nt ad o n o Vo l um e II- T o m o I.
E l e m e nt o s i nf o r m at i v o s: M ap as n.º 11 e n.º 12 R e c e i t as c o br ad as e D e sp e sa s pa g as , r e sp e c t i v am e nt e , de ac o r do com a e sp e c i f i c aç ão e c o nó m i c a, c o m pa r ad as
c o m a s do a no a nt e r i o r ; M ap as n .º 16- A e n .º 16- C D e sp e sa s c r uz ad as s e g un do a s c l as si f i c aç õ e s e c o nó m i c a/o r g ân i c a e e c o nó m i c a/f un c i o na l , r e sp e c t i v am e nt e .
II SÉRIE-A — NÚMERO 112
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Conta do Subsector Estado - Síntese da Evolução da Situação Financeira
54
Conta Geral do Estado de 2009
O défice do subsector Estado em 2009 ascendeu a 14,1 mil milhões de euros, o que representa uma degradação de 8,9 mil milhões de euros relativamente a 2008, em resultado da quebra da receita efectiva em 6,1 mil milhões de euros e de um aumento da despesa em 2,8 mil milhões de euros.
A receita diminuiu 15% em 2009, tendo a redução da receita fiscal contribuído com 12,1 pp. para aquele resultado e a receita não fiscal com 2,89 pp.
A recessão económica e o efeito das medidas discricionárias adoptadas para suportar a economia na fase descendente do ciclo económico constituem os factores explicativos principais do decréscimo das receitas.
No que respeita à receita fiscal, verificou-se uma diminuição dos impostos directos em 11,9%, sendo que a diminuição da cobrança de receita do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas - resultante, em parte, do efeito da redução do limite do Pagamento Especial por Conta de 1 250 euros para 1 000 euros10 - contribuiu com 3,5 pp. para a redução da receita efectiva.
Relativamente à receita do Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Singulares é de salientar o efeito decorrente da participação variável dos municípios neste imposto, consagrada na Lei das Finanças Locais, ter passado a processar-se por abate à receita bruta em 2009, quando, até 2008, se aplicou o artigo 59.º da mesma Lei, sendo realizada uma transferência do Orçamento do Estado para a Administração Local.
A quebra dos impostos indirectos, principal responsável pelo comportamento observado nas receitas fiscais, foi de em 15,4%, sendo de realçar que a diminuição da cobrança de receita de Imposto sobre o Valor Acrescentado - justificada, em parte, pelo efeito das medidas de diminuição do prazo médio de reembolsos, da redução do limite mínimo para pedidos de reembolso de IVA e da redução da taxa de IVA normal de 21% para 20% em 200811 - contribuiu com -6,2 pp. para a redução da receita efectiva. 9 O somatório dos contributos da receita fiscal e da não fiscal diverge ligeiramente do decréscimo da receita efectiva devido a diferenças de arredondamento.
10 A Lei n.º 10/2009, de 10 de Março, abrangeu medidas de natureza fiscal nas quais se insere a redução do limite mínimo de Pagamento Especial por Conta do IRC, apurado por percentagem do volume de negócios do ano anterior.
11 Lei n.º 26-A/2008, de 27 de Junho.
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Por sua vez, a receita não fiscal registou uma taxa de variação de -22,2%, a qual é essencialmente justificada pelo efeito base na receita de 2008, designadamente, a contabilização da verba paga por diversas operadoras eléctricas por contrapartida da transmissão de direitos no domínio hídrico e no âmbito da regularização do processo de atribuição de títulos de utilização às empresas titulares de centros electroprodutores. despesa aumentou 6% em 2009, sendo que a execução do programa orçamental “Iniciativa para o Investimento e o Emprego ” (IIE) contribuiu para aquela variação com 1,8 pp:: Relembre-se que a “Iniciativa para o Investimento e o Emprego” 12 incluiu um conjunto de medidas destinadas a produzir um efeito contra-cíclico na economia e no emprego e, ao mesmo tempo, acelerar a implementação das reformas estruturais. No quando seguinte listam-se as medidas contidas naquele programa e a respectiva execução: QUADRO 18 - Iniciativa para o Investimento e Emprego
Globalmente, o crescimento da despesa é justificado, em 4 pp., pela evolução da despesa corrente e em 2 pp. pelo aumento da despesa de capital. A evolução das principais rubricas resultou dos seguintes factores: Despesa com pessoal (-17,5%) – a redução verificada é justificada, sobretudo, pelas despesas com segurança social, decorrentes designadamente da reclassificação das verbas do Orçamento do Estado destinadas à Caixa Geral de Aposentações, I.P. (CGA) e pela introdução da obrigatoriedade da contribuição da entidade patronal para a CGA pelos serviços da administração directa do Estado. Em termos comparáveis, como é evidenciado no quadro seguinte, as despesas com o pessoal cresceriam 1,5%. De 12 Lei n.º 10/2009, de 10 de Março que procedeu à primeira alteração à Lei n.º 64 -A/2008, de 31 de Dezembro relativa ao Orçamento do Estado para 2009.
(M i l h õ es d e eu r o s )
E x e cução
M o de r ni z aç ão d as e sc o l as 286, 9
P r o m o ç ão d as e ne r g i as r e no v áv e i s, d a e f i c i ê nc i a e ne r g é t i c a e d as r e de s de t r an sp o r t e d e e ne r g i a
51, 5
A po i o Esp e c i al à Ac t i v i da de Eco nó m i c a, E xpo r t aç õ e s e P M E 300, 0
A po i o a o e m pr e g o e r e f o r ç o d a pr o t e c ç ão s o c i al 185, 7
To t al 824,1
F o nt e : D i r e c ç ão G e r al d o O r ç am e nt o ( S IGO - S C C )
II SÉRIE-A — NÚMERO 112
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Conta do Subsector Estado - Síntese da Evolução da Situação Financeira
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Conta Geral do Estado de 2009
destacar que o aumento da despesa com remunerações certas e permanentes foi de 0,3%, incluindo o efeito da actualização salarial de 2009 (2,9%);
QUADRO 19 - "Despesas com Pessoal" e "Transferências Correntes" comparáveis
Aquisição de bens e serviços correntes (+0,4%) – a taxa de crescimento da despesa com a aquisição de bens e serviços correntes decorre da conjugação de factores de impacto contrário no comportamento desta rubrica. Assim, por um lado, há a assinalar o acréscimo, em 2009, das despesas de funcionamento das forças e serviços de segurança e dos encargos associados à emissão de cartões do cidadão, que têm vindo a aumentar em virtude da expansão da implementação de centros emissores pelo País. Por outro lado, é de referir a reclassificação para subsídios, ocorrida em 2009, das verbas do Orçamento do Estado destinadas ao OPART - Organismo de Produção Artística, E.P.E. e ao Teatro Nacional S. João, E.P.E.; Juros e outros encargos13 14 (+2,5%) – para este crescimento contribuiu sobretudo o efeito de stock da dívida com + 8,6 pp., não obstante o efeito preço ter contribuído em 13 Os valores registados na rubrica de encargos com a dívida pública correspondentes aos valores levantados pelo Instituto de Gestão da Tesouraria e do Crédito Público (IGCP) para pagamento dos encargos da dívida pública, que podem não corresponder aos encargos efectivamente pagos por aquele Instituto pelas razões explicitadas no Quadro 26-C, apresentado no Volume II-Tomo I.
14 O valor apresentado corresponde aos montantes líquidos requisitados pelo IGCP, à tesouraria do Estado, para pagamento destes encargos.
(M i l h õ es d e eu r o s )
2008 2009 2008 2009
D e sp e sa s c o m pe ss o al
T r an sf e r ê nc i as c o r r e nt e s
E x e cução r e al 13.9 15, 1 11.4 84, 3 21.4 67, 6 25.9 54, 9 - 17, 5 20, 9
A jus t am e nt o s à de sp e sa d e 2008 p ar a e f e i t o s de c o m pa r ab i l i da de :
C o nt r i bu i ç ão f i na nc e i r a pa r a a C G A , I.P . ( 1 ) - 3.39 6, 1 3.39 6, 1
C o m pe ns aç ão à CGA p e l o p ag am e nt o p e ns õ e s da r e sp o ns ab i l i da de Est ad o ( 2 ) 232, 4 - 232, 4
E st i m at i v a de c o nt r i bu i ç ão d o s se r v i ç o s i nt e g r ad o s pa r a a C G A ( 3 ) 559, 2 - 559, 2
E x e cução e m t e r m os com paráv e i s 11.3 10, 7 11.4 84, 3 24.0 72, 0 25.9 54, 9 1, 5 7, 8
F o nt e : D i r e c ç ão G e r al d o O r ç am e nt o ( S IGO - S C C )
( 1) - R e c l as i f i c ad o , e m 2009, d e "D e sp e sa s c o m p e ss o al " pa r a "T r an sf e r ê nc i as c o r r e nt e s".
( 2) - R e c l as i f i c ad o , e m 2009, d e "T r an sf e r ê nc i as c o r r e nt e s" pa r a "De sp e sa s c o m p e ss o al ".
E x e cução O r çam e nt al
V ari açã o 2009/200 8 (%)
D e sp e sa s c o m p e ss o al T r an sf e r ê nc i as c o r r e nt e s
( 3) - Va l o r e st i m ad o p ar a 2008 po r a pl i c aç ão a o v al o r d e "R e m un e r aç õ e s C e r t as e P e r m an e nt e s" de 2008 a p r o po r ç ão e nt r e o m o nt an t e d as c o nt r i bu i ç õ e s do s se r v i ç o s i nt e g r ad o s pa r a a C G A e m 2009 e o v al o r e xe c ut ad o d e "R e m un e r aç õ e s C e r t as e P e r m an e nt e s"
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-5,7 pp.15 dado que a taxa de juro implícita ao stock médio de dívida se reduziu de 4,2% em 2008 para 4,0% em 2009. Transferências correntes (+20,9%) – em termos comparáveis registam um crescimento de 7,8%, justificado: o Pelo aumento da transferência para a Caixa Geral de Aposentações, I.P.
destinada à cobertura do défice do sistema de pensões, devido, em parte, do afluxo extraordinário de pedidos de aposentação nos últimos meses de 2008; o Pelas transferências para a Segurança Social no âmbito do cumprimento da respectiva Lei de Bases - incluindo a transferência do OE no âmbito do programa orçamental IIE, visando dar cobertura à medida de “ poio ao emprego e reforço da protecção social”, o Pelas transferências para o Serviço Nacional de Saúde (incluindo a verba de 100 milhões de euros destinada à execução do plano de contingência do sector da saúde relativo à gripe A (H1N1)).
Subsídios (-31,4%) – traduziram, essencialmente, factores de natureza excepcional que ocorreram quer em 2008, quer em 2009. Em 2008 procedeu-se ao pagamento à REN – Rede Eléctrica Nacional, S.A. da verba de 466,2 milhões de euros visando a amortização do défice tarifário energético, o que determina a variação observada.
Ainda assim, este efeito foi atenuado pela atribuição, em 2009, de uma compensação financeira de 70,4 milhões de euros no âmbito do processo de convergência tarifária energética nas Regiões Autónomas e o pagamento do valor global de 29,4 milhões de euros a título da comparticipação, acordada nos termos do protocolo assinado com diversas instituições de crédito, visando a concessão de apoios extraordinários à instalação de painéis solares térmicos, ao abrigo do incentivo à utilização de energias renováveis no âmbito da IIE.
Outras despesas correntes (+6,9%) - encontram-se justificadas pelo aumento das despesas dos estabelecimentos de ensino não superior associadas a projectos aprovados no âmbito do Quadro de Referência Estratégico Nacional (QREN), com suporte em financiamento pelo Fundo Social Europeu, para iniciativas no âmbito das escolas profissionais. 15 O remanescente corresponde ao efeito cruzado.
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Conta do Subsector Estado - Síntese da Evolução da Situação Financeira
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Conta Geral do Estado de 2009
A despesa de capital (+32,8%) encontra-se influenciada pelas transferências de capital para: o O Gabinete de Gestão Financeira do Ministério da Educação (GGF) (266,5 milhões de euros), com vista a transferir para a Parque Escolar, E.P.E., para execução da medida de “Modernização das Escolas”, que integra o programa IIE; e, por outro lado, no âmbito da acção social escolar, tendo por finalidade assegurar o financiamento, pelo Orçamento do Estado, da execução do programa e-escola (177,8 milhões de euros); o O Instituto de Apoio às PME e à Inovação, I.P. (300 milhões de euros), visando: a realização do capital dos fundos de investimento16 criados no âmbito da medida de “ poio especial à actividade económica, exportações e PME” do IIE, a subscrição e realização do capital social do FINOVA - Fundo de Apoio ao Financiamento à Inovação17; e o reforço dos capitais próprios da SPGM – Sociedade de Investimento, S.A.18, com o objectivo de manutenção dos rácios de solvabilidade das sociedades de garantia mútua; e o A MTS – Metro, Transportes do Sul, S.A.19, nos termos do acordo de reposição do equilíbrio financeiro do contrato de concessão da rede de metropolitano ligeiro da margem sul do Tejo (81,1 milhões de euros).
De referir, ainda, a evolução, no período, das aplicações financeiras líquidas de reembolsos que, em 2009, se relacionaram, na parte mais expressiva: com o aumento de capital da Caixa Geral de Depósitos, S.A. em 1 000 milhões de euros para efeitos de reforço de fundos próprios, com recurso à dotação orçamental prevista para a Iniciativa de Reforço da Estabilidade Financeira (IREF)20; com os empréstimos de médio e longo prazo concedidos a autarquias no âmbito do Programa de Regularização Extraordinária de Dívidas do Estado21 (201,6 milhões de euros); com as dotações de capital associadas à prossecução do processo de empresarialização de hospitais (188,4 milhões de euros); com o empréstimo de curto prazo concedido à EP - Estradas de Portugal, S.A. (130 milhões de euros); e com as dotações de capital de 95,8 e 62,4 milhões de euros atribuído à EDIA - Empresa de 16 Designadamente, o Fundo Autónomo de Apoio à Concentração e Consolidação de Empresas (FACCE) e o Fundo Imobiliário Especial de Apoio às Empresas (FIEAE).
17 Criado pelo Decreto-Lei n.º 175/2008, de 26 de Agosto como entidade-veículo de operacionalização das linhas de crédito “PME Investe”: 18 Holding do Sistema Nacional de Garantia Mútua.
19 Com reflexo nas “outras transferências de capital”: 20 Lei n.º 63-A/2008, de 24 de Novembro, regulamentada pela Portaria n.º 493-A/2009, de 8 de Maio.
21 Resolução de Conselho de Ministros n.º 191/2008, de 27 de Novembro.
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Desenvolvimento e Infra-estruturas do Alqueva, S.A. e à Rádio e Televisão de Portugal, S.A., respectivamente.
O endividamento líquido registou um aumento em 2009 que ascendeu a cerca de 10 000 milhões de euros, em resultado do aumento do défice do subsector Estado e do acréscimo das aplicações financeiras líquidas.
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Conta do Subsector Estado – Receita
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Conta Geral do Estado de 2009
6 CONTA DO SUBSECTOR ESTADO – RECEITA 6.1 Orçamento e Execução O quadro seguinte evidencia a receita do Estado ano de 2009.
QUADRO 20 - Receitas do Estado em 2009 - Previsão e Execução
A primeira coluna de alterações orçamentais do quadro traduz a abertura de créditos especiais, que, nos termos do n.º 2 do artigo 53.º da LEO, conjugado com as normas do capítulo IV, são alterações da competência do Governo e a que está subjacente a aplicação em despesa de receitas consignadas, para as quais a previsão inicial se manifestou insuficiente ou inexistente. Estas alterações orçamentais não têm reflexo nas necessidades de financiamento, porquanto apenas originam despesa paga após a receita, que lhe serve de contrapartida, ser arrecadada. O desdobramento dos créditos, ao nível do capítulo económico (classificação da receita), por ministério (orgânica da despesa) pode ser consultado no mapa n.º 10-A que faz parte integrante do Tomo I do Volume II da CGE.
Em termos de valores absolutos, salientam-se os créditos especiais subjacentes ao capítulo das "Transferências correntes", dos quais 82,6% respeitam a receitas afectas a organismos tutelados pelo (M i l h õ es d e eu r o s )
i n i c i al c o r r i g i d o
( a ) ( b ) ( C) ( d ) ( e)
R e c e i tas c o r r e n te s: 40.399, 8 321, 6 -1.730, 0 -4.493, 9 0, 0 -5.902, 3 34.497, 5 33.798, 7 -6.601, 1 -698, 8
Impo s to s d i re c to s 15.273, 6 -322,6 -1.316, 0 -1.638, 6 13.635, 0 13.489, 4 -1.784, 2 -145,6
Impo s to s in d i re c to s 21.850, 4 0,6 -1.407, 4 -3.177, 9 -4.584, 7 17.265, 7 17.163, 6 -4.686, 8 -102,1
Co n tr i b u i ç õ e s p ara a S S , a CGA e a A DS E 202,7 11,9 11,9 214,6 230,9 28,2 16,3
T ax as , mu l tas e o u tr as p e n ali d ad e s 780,8 5,6 5,6 786,4 580,8 -200,0 -205,6
R e n d i me n to s d a p ro p ri e d ad e 544,6 0,0 544,6 602,0 57,4 57,4
T ran s fer ê n c i as c o rr e n te s 1.134, 0 259,1 259,1 1.393, 1 1.150, 6 16,6 -242,5
V e n d a d e b e n s e s e rvi ç o s c o rr e n te s 536,9 9,9 9,9 546,8 466,6 -70, 3 -80, 2
O u tr as re c e i tas c o rr e n te s 76,8 34,5 34,5 111,3 114,8 38,0 3,5
R e c e i tas d e c ap i tal se m ac ti v o s e p assi v o s 800, 5 94, 4 130, 0 0, 0 0, 0 224, 4 1.024, 9 224, 0 -576, 5 -800, 9
R e c e i tas d e c ap i tal : 120.704, 4 104, 4 2.895, 7 3.233, 9 100, 0 6.334, 0 127.038, 4 88.271, 0 -32. 433 , 4 -38. 767 , 4
V e n d a d e b e n s d e in ve s ti me n to 250,0 5,2 130,0 135,2 385,2 179,5 -70, 5 -205,7
T ran s fer ê n c i as d e c ap i tal 244,3 18,8 18,8 263,1 70,5 -173,8 -192,6
A c ti vo s fin an c e i ro s 1.226, 4 10,0 -1.200, 0 -1.190, 0 36,4 110,4 -1.116, 0 74,0
Pa s s i vo s fin an c e i ro s 118.677,5 2.765, 7 4.433, 9 100,0 7.299, 6 125.977,1 87.936, 6 -30.74 0,9 -38.04 0,5
O u tr as re c e i tas d e c ap i tal 306,2 70,4 70,4 376,6 -26, 0 -332,2 -402,6
R e c u r so s pr ó p r i o s c o mu n i tár i o s 181, 7 0, 0 181, 7 153, 9 -27, 8 -27, 8
R e p o si ç õ e s não ab ati d as no s pag ame n to s 27, 7 143, 2 143, 2 170, 9 213, 7 186, 0 42, 8
S al d o d a g e r ê n c i a an te r i o r 15, 0 267, 7 267, 7 282, 7 325, 6 310, 6 42, 9
TOTA L 161.328, 6 836, 9 1.165, 7 -1.260, 0 100, 0 842, 6 162.171, 2 122.762, 9 -38. 565 , 7 -39. 408 , 3
T o tal s e m A c ti vo s e P as s i vo s F i n an c e i ro s 41.424, 7 826,9 -1.600, 0 -4.493, 9 0,0 -5.267, 0 36.157, 7 34.715, 9 -6.708, 8 -1.441, 8
F o nt e : D G O ( S C R ) .
N o t as : Ver d et a l h e d a i n f o rma çã o n o s M a p a s I, e n a s su a s o b serva çõ es, e XX ( Vo l u me I) e n o M a p a n .º 10- A d o s el emen t o s i n f o rma t i vo s ( Vo l u me II - T o mo I) .
( a ) M ap a I d a Le i n .º 64- A /200 8, d e 31 de D e z e m br o ( LO E /200 9) .
( b ) O s c r é di t o s e sp e c i as p o r a r t i g o e nc o nt r am - se r e f l e c t i do s na s e g un da c o l un a do M ap a I d e st a C G E , e nc o nt r an do - se a s ua r e pa r t i ç ão p o r t r i m e st r e e xpr e ss a na s o bs e r v aç õ e s ao m e sm o m ap a.
O d e sd o br am e nt o d o s c r é di t o s e sp e c i ai s po r c ap í t ul o s e m i ni st é r i o s e nc o nt r a- se e xpr e ss a no M ap a n.º 10- A d o v o l um e II - t o m o I.
( c) Al t e r aç õ e s r e f l e c t i da s no M ap a I d a LO E /200 9 a t r av é s da L e i n .º 10/2 009, d e 10 de M ar ç o .
( d ) Al t e r aç õ e s r e f l e c t i da s no M ap a I d a LO E /200 9 a t r av é s da L e i n .º 118/ 2009, d e 30 de D e z e m br o .
( e) O s v al o r e s po r a r t i g o e nc o nt r am - se n a se g un da c o l un a do M ap a I e n as s ua s o bs e r v aç õ e s.
C l assi f i c aç ão e c o n ó mi c a
A l te r aç õ e s o r ç ame n tai s
O r ç ame n to i n i c i al
D i f e r e n ç a e n tr e a e x e c u ç ão e o o r ç ame n to :
C r é d i to s e spec i ai s
2.º
O r ç ame n to
sup l e me n tar
To tal
1.º
O r ç ame n to
sup l e me n tar
E x e c u ç ão o r ç ame n tal
O r ç ame n to f i n al c o r r i g i d o
N .º 2 do ar ti g o 173.º d a L O E
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MFAP (95,6 M€ ), MJ (62,3 M€) e ME (57,0 M€): Salienta -se ainda os créditos especiais associados a, reposições não abatidas nos pagamentos (RNAP) com preponderância para o MDN (96,4 M€ ), a quase totalidade relativas à LPM, e ao saldo da gerência anterior (SGA), que apresenta valores significativos na generalidade dos ministérios. Quanto aos capítulos das RNAP e SGA, dada a sua especificidade e ao facto da sua quantificação só ser conhecida finda a execução orçamental do ano anterior, tem-se optado pela sua não orçamentação inicial, pelo que a sua integração em despesa, quando necessária, faz-se pela via da abertura de créditos especiais, com fundamentação em disposição específica prevista no decreto de execução orçamental (n.º 6 do artigo 6.º do DL n.º 69A/2009, de 24 de Março).
Também foi da competência do governo a alteração orçamental concretizada ao abrigo do n.º 2 do artigo 173.º da LOE para 2009, para efeitos do cumprimento dos objectivos de prazos de pagamentos a fornecedores, que se traduziu, ao nível da receita, pelo recurso a dívida.
As restantes alterações, da competência da AR, concretizaram-se através da aprovação de dois orçamentos suplementares. Assim, as alterações às previsões orçamentais constantes do Mapa I, para além das alterações nas receitas de capital, previstas quer na Lei n.º 10/2009, de 10 de Março, quer na Lei n.º 118/2009, de 30 de Dezembro, traduziram-se por reduções nas receitas fiscais, de especial relevância para o IVA (-3,5 M€) e IRC ( -1,3 M€): Refira -se ainda que a Lei n.º 10/2009, de 10 de Março, que além da redução das receitas fiscais e do aumento "Venda de bens de investimento", criou o programa orçamental designado por Iniciativa para o Investimento e o Emprego, que em termos de contrapartida na previsão da receita se traduziu pelo aumento dos "Passivos financeiros".
Quanto à vertente da execução orçamental, no quadro seguinte consta a receita líquida efectiva e global arrecadada no triénio de 2007-2009 (serviços integrados).
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Conta do Subsector Estado – Receita
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Conta Geral do Estado de 2009
QUADRO 21 - Receitas Orçamentais dos Serviços Integrados
A análise de cada capítulo do classificador económico da receita é efectuada adiante nos itens específicos, salientando-se que as receitas fiscais representaram em 2009 cerca de 88% das receitas totais (excluindo "Passivos financeiros").
A distribuição da receita orçamental global líquida pelos vários serviços administradores/ contabilizadores consta de um quadro anexo ao relatório, conforme registos constantes da aplicação informática (SCR) que promove a sua quantificação. Verifica-se a preponderância do valor arrecadado através da DGCI, em resultado das receitas fiscais por si administradas e, com menor peso, das receitas do Estado entradas através dos serviços locais de finanças, logo seguido da DGAIEC, decorrente das cobranças dos IEC, para além dos RPC e outras receitas. O IGCP apresenta cobranças na generalidade dos capítulos, fruto de ser a entidade gestora da tesouraria do Estado, permitindo a entrega das receitas da generalidade dos serviços integrados, para além de promover a conversão em receita do Estado de verbas de entidades externas, previamente depositadas em contas do Tesouro. Por fim, refere-se que os movimentos assegurados pela DGO respeitam à (M i l h õ es d e eu r o s )
Pr e v i são c o r r i g i d a
G r au d e e x e c u ç ão e m 2009
2007 2008 2009 2009 V alo r % %
R e c e i tas c o r r e n te s: 38.444, 3 38.480, 9 33.798, 7 34.497, 5 -4.682, 2 -12, 2 98, 0
Impo s to s d i re c to s 14.763, 1 15.305, 3 13.489, 4 13.635, 0 -1.815, 9 -11, 9 98,9
Impo s to s in d i re c to s 20.875, 1 20.291, 0 17.163, 6 17.265, 7 -3.127, 4 -15, 4 99,4
Co n tr i b u i ç õ e s p ara a S S , a CGA e a A DS E 195,4 204,8 230,9 214,6 26,1 12,7 107,6
T ax as , mu l tas e o u tr as p e n ali d ad e s 537,8 528,9 580,8 786,4 51,9 9,8 73,9
R e n d i me n to s d a p ro p ri e d ad e 586,3 575,8 602,0 544,6 26,2 4,6 110,5
T ran s fer ê n c i as c o rr e n te s 990,3 1.039, 4 1.150, 6 1.393, 1 111,2 10,7 82,6
V e n d a d e b e n s e s e rvi ç o s c o rr e n te s 436,1 453,1 466,6 546,8 13,5 3,0 85,3
O u tr as re c e i tas c o rr e n te s 60,2 82,6 114,8 111,3 32,2 39,0 103,1
R e c e i tas d e c ap i tal : 1.869, 4 1.640, 1 334, 4 1.061, 3 -1.305, 7 -79, 6 31, 5
V e n d a d e b e n s d e in ve s ti me n to -38, 0 96,9 179,5 385,2 82,6 85,2 46,6
T ran s fer ê n c i as d e c ap i tal 166,3 105,9 70,5 263,1 -35, 4 -33, 4 26,8
A c ti vo s fin an c e i ro s 1.521, 0 37,4 110,4 36,4 73,0 195,2 303,3
O u tr as re c e i tas d e c ap i tal 220,1 1.399, 9 -26, 0 376,6 -1.425, 9 - R e c u r so s pr ó p r i o s c o mu n i tár i o s 185, 0 176, 8 153, 9 181, 7 -22, 9 -13, 0 84, 7
R e p o si ç õ e s não ab ati d as no s pag ame n to s 174, 2 254, 5 213, 7 170, 9 -40, 8 -16, 0 125, 0
S al d o d a g e r ê n c i a an te r i o r 266, 1 304, 1 325, 6 282, 7 21, 5 7, 1 115, 2
TOTA L 40.939, 0 40.856, 4 34.826, 3 36.194, 1 -6.030, 1 -14, 8 96, 2
Pa s s i vo s fin an c e i ro s 91.134, 6 91.986, 8 87.936, 6 125.977,1 -4.050, 2 -4, 4 69,8
TOTA L G E R A L 132.073, 6 132.843, 2 122.762, 9 162.171, 2 -10. 080 , 3 -7, 6 75, 7
F o nt e : D G O ( S C R ) .
N o t a: Ver d et a l h e d a i n f o rma çã o n o M a p a I d o Vo l u me I.
C l assi f i c aç ão e c o n ó mi c a
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V ar i aç ão e m
2009-2008
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contabilização dos "Passivos financeiros" (87.936,6 M€), às cobranças do período complementar da receita de 2009 (84,3 M€, a quase totalidade relativas a 'Venda de bens de investimento'), ao abrigo do disposto no n.º 6 do artigo 10.º do DL n.º 69-A/2009, de 24 de Março, para além de, no âmbito das operações que configuram excepções às normas de contabilização, o pagamento de restituições para reforço da conta de OET "Regularização de saldos de contas de OET - 2002' (15,0 M€): Refere-se que o SCR regista ainda, como operações extra-orçamentais, os fluxos financeiros relativos às RAP e à "Receita multi-imposto (excessos)", não considerados no quadro anterior, que são tratados em pormenor em item próprio no final deste ponto da receita.
6.2 Operações de Encerramento da CGE As operações de encerramento da CGE são os movimentos contabilísticos escriturais de regularização, que precedem o seu encerramento, findos os quais, é efectuada a quantificação final e o acerto das necessidades brutas de financiamento, calculadas pela diferença entre a despesa total paga e a receita efectiva arrecadada. Estas operações encontram-se evidenciadas no quadro seguinte. A contabilização final do acerto das necessidades brutas constitui a última das operações de encerramento, pois no decorrer de 2009, e pela primeira vez, mensalmente, com excepção de Janeiro, em que tal não foi necessário, promoveu-se a contabilização das necessidades decorrentes da execução orçamental efectuada. Para além destes movimentos mensais e do acerto final, à data do fecho provisório da tesouraria do Estado e no início de Abril, com os valores conhecidos na altura, foram também contabilizados o apuramento efectuado.
QUADRO 22 - Operações de Encerramento da CGE
(E u r o s )
V alo r Data-valo r
Data d e
mo vime n to
Passi v o s f i n an c e i r o s - IGC P:
Mo vime n to s d e F e ve re i ro a N o ve mb ro 75.730.792.204, 62
Mo vime n to d e De z e mb ro 9.803.560.588, 21 31-12-2009 11-01-2010
E x e c u ç ão p ro vis ó ri a 85.534.352.792, 83
O p e raçõ e s d e e n c e rr amen to ( ap u rame n to ) :
F e c h o p ro vis ó ri o d a te s o u rar i a d o E s tad o 2.400.650.156, 72 31-12-2009 15-02-2010
A p u rame n to n a te s o u rar i a em 1 d e A b ri l -1.833 .322,98 31-12-2009 05-04-2010
A p u rame n to fin al/ E n c e rr amen to d a CGE ( a) 3.406.002, 34 31-12-2009 01-06-2010
87.936.575.628, 91
R e c e i ta mu l ti -i mp o sto ( e x c e ssos) - DGC I:
E s to rn o p ara O E T ( b ) -3.428 .651,45 31-12-2009 21-05-2010
F o nt e : D G O ( S G R /S C R ) .
N o t as : ( a) O m o v i m e nt o f o i r e c l as si f i c ad o , s e m a l t e r aç ão d o v al o r , c o m d at a de m o v i m e nt o d e 16 de J un ho .
( b) T am bé m e m 21/05/ 2010, c o m d at a- v al o r d e 01/01/ 2010, f o i e f e c t ua do u m m o v i m e nt o c o nt r ár i o d e a f e c t aç ão
da "C o br an ç a e sc r i t ur al " de st a r e c e i t a e xt r a- o r ç am e nt al ( c l as si f i c aç ão 17.02. 02.0 1.01 ) .
D e si g n aç ão d o s mov i me n to s
c o n tab i l i zado s no S G R d a D G O
O p e r aç õ e s de e n c e r r ame n to d a C G E / 2009
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Conta do Subsector Estado – Receita
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Conta Geral do Estado de 2009
No âmbito destas operações, em 2009 foram efectuadas regularizações envolvendo o acerto final das necessidades brutas de financiamento e a "Receita multi-imposto (excessos)".
Relativamente à "Receita multi-imposto (excessos)", realizou-se um estorno para OET, diferença entre os valores pagos e os declarados para as retenções pelos contribuintes nas guias multi-imposto e que corresponde aos excessos que ainda não lhes foram devolvidos. Por sua vez, no ano de 2010 fez-se um movimento contabilístico contrário, para compensar as restituições que, entretanto, tenham ocorrido, ou ainda venham a ocorrer. A análise da receita multi-imposto é desenvolvida no item deste relatório que trata das operações extra-orçamentais.
6.3 Saldos das Receitas por Cobrar O Saldo das receitas por cobrar (Saldo de liquidação)", que consta, quer em 1 de Janeiro, quer em 31 de Dezembro de 2009, das respectivas colunas do Mapa I, é um saldo contabilístico que representa as dívidas ao Estado.
O saldo no final do período resulta das dívidas que transitaram do período anterior, acrescidas das liquidações ocorridas no período, abatidas das anulações de liquidação, e extinções de créditos equivalentes, bem como da cobrança bruta do período em análise. Estamos assim em presença, das liquidações emitidas e que ainda não foram objecto de cobrança e/ou anulação ou extinção.
Entende-se por liquidação de uma receita, o processo de apuramento da dívida e dos seus acréscimos legais, quando existam, de um devedor (contribuinte) ao Estado, podendo revestir a forma de liquidação prévia, quando a iniciativa é da responsabilidade da entidade administradora da receita (serviços integrados), ou a forma de autoliquidação, quando o registo contabilístico resulta de um acto cuja iniciativa pertence ao devedor e consiste na apresentação de uma declaração normalmente acompanhada do respectivo meio de pagamento. Por sua vez, a anulação de liquidação é uma operação contabilística, de sentido inverso à liquidação, que ocorre quando a entidade administradora da receita detecta a existência de uma liquidação indevida, por iniciativa própria, através de processo gracioso ou por impugnação do devedor. A cobrança traduz-se na extinção da dívida, pela arrecadação total ou parcial da mesma, por entidade legalmente autorizada para o efeito.
Neste âmbito, a extinção de dívidas pode ocorrer por via da cobrança, isto é pela entrada de fluxos financeiros na tesouraria do Estado para esse efeito, por dação em pagamento, por confusão, por perdão e amnistia, conversão de créditos em capital, por prescrição ou por garantia de depósito.
Todavia, sendo a CGE elaborada numa óptica de caixa, os valores subjacentes aos quadros seguintes
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reflectem imediatamente a extinção da dívida através da realidade dos fluxos financeiros, podendo, eventualmente, as outras formas de extinção da dívida, ou algumas, estarem a influenciar a figura contabilística de anulação de liquidação.
No quadro seguinte constam, por capítulo económico da receita, os saldos de liquidação, no início e no fim do ano de 2009, reflectidos nos Mapas I e XX da CGE.
QUADRO 23 - Receitas por Cobrar (Saldos Transitados)
Face aos valores reflectidos no quadro, é evidente a preponderância das receitas fiscais, bem como das receitas acessórias associadas reflectidas no capítulo das "Taxas, multas e outras penalidades", com destaque para os "Juros compensatórios" e para os "Juros de mora" que, em 31 de Dezembro de 2009, apresentavam saldos (dívidas), respectivamente, de 392,0 e 19,6 M€: (M i l h õ es d e eu r o s )
V alo r % V alo r % V alo r %
R e c e i tas c o r r e n te s: 7.085, 2 99, 8 8.584, 2 99, 9 1.499, 0 21, 2
Impo s to s d i re c to s 2.845, 7 40,1 4.175, 7 48,6 1.330, 0 46,7
Impo s to s in d i re c to s 3.948, 8 55,6 3.996, 5 46,5 47,7 1,2
Co n tr i b u i ç õ e s p ara a S S , a CGA e a A DS E - - - - - T ax as , mu l tas e o u tr as p e n ali d ad e s 290,6 4,1 411,9 4,8 121,3 41,7
R e n d i me n to s d a p ro p ri e d ad e - - - - - T ran s fer ê n c i as c o rr e n te s - - - - - V e n d a d e b e n s e s e rvi ç o s c o rr e n te s 0,1 0,0 0,1 0,0 0,0 0,0
O u tr as re c e i tas c o rr e n te s - - - - - R e c e i tas d e c ap i tal : 0, 0 0, 0 0, 0 0, 0 0, 0 0, 0
V e n d a d e b e n s d e in ve s ti me n to - - - - - T ran s fer ê n c i as d e c ap i tal 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0
A c ti vo s fin an c e i ro s - - - - - O u tr as re c e i tas d e c ap i tal - - - - - R e c u r so s pr ó p r i o s c o mu n i tár i o s 12, 4 0, 2 10, 5 0, 1 -1, 9 -15, 3
R e p o si ç õ e s não ab ati d as no s pag ame n to s - - - - - S al d o d a g e r ê n c i a an te r i o r - - - - - TOTA L 7.097, 6 100, 0 8.594, 7 100, 0 1.497, 1 21, 1
F o nt e : D G O ( S C R ) .
N o t a: Ver d et a l h e d a i n f o rma çã o n o M a p a I d o Vo l u me I.
C l assi f i c aç ão e c o n ó mi c a
V ar i aç ãoE m 31 de Dez e mb r o d e 2009E m 1 de J an e i r o d e 2009
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Conta Geral do Estado de 2009
QUADRO 24 - Saldos de Liquidação das Receitas Fiscais
No quadro seguinte relevam-se os saldos de liquidação, no final de cada período, pelos actuais serviços administradores/contabilizadores.
QUADRO 25 - Saldos de Liquidação por Serviço
A DGO, não assumindo a natureza de serviço administrador, utiliza na contabilização a figura de autoliquidação, registando simultaneamente a cobrança, pelo que, à semelhança do que ocorre com o IGCP, não há lugar à formação de saldos de liquidação.
Nos mapas informativos n.º 4 a 8 do volume II tomo I constam as várias formas de que se revestem as extinções de créditos, sendo que ao nível dos serviços integradas apenas há a registar (M i l h õ es d e eu r o s )
V alo r % V alo r % V alo r %
Imp o sto s di r e c to s: 2.845, 7 100, 0 4.175, 7 100, 0 1.330, 0 46, 7
Impo s to s o b re o R e n d i me n to d as P e s s o as S i n g u l are s ( IR S ) 1.440, 7 50,6 1.679, 1 40,2 238,4 16,5
Impo s to s o b re o R e n d i me n to d as P e s s o as Co l e c ti vas (I R C) 1.405, 0 49,4 2.496, 6 59,8 1.091, 6 77,7
R e s tan te s imp o s to s d i re c to s - - - - - Imp o sto s i n d i r e c to s: 3.948, 7 100, 0 3.996, 5 100, 0 47, 8 1, 2
Impo s to s o b re P ro d u to s P e tr o l í fer o s e E n e rg é ti c o s ( IS P) 1,6 0,0 0,0 0,0 -1, 6 -100,0
Impo s to s o b re o V alo r A c re s c e n tad o ( IV A ) 3.596, 9 91,1 3.663, 2 91,7 66,3 1,8
Impo s to s o b re V e í c u l o s ( IS V ) 98,4 2,5 54,6 1,4 -43, 8 -44, 5
Impo s to s o b re o Á l c c o l e as Be b i d as A l c o ó l i c as ( IA BA ) 4,7 0,1 4,6 0,1 -0, 1 -2, 1
Impo s to d o s e l o 246,8 6,3 273,8 6,8 27,0 10,9
R e s tan te s imp o s to s in d i re c to s 0,3 0,0 0,3 0,0 0,0 0,0
TOTA L 6.794, 4 8.172, 2 1.377, 8 20, 3
F o nt e : D G O ( S C R ) .
N o t a: Ver d et a l h e d a i n f o rma çã o n o M a p a I d o Vo l u me I.
D e si g n aç ão
E m 1 de J an e i r o d e 2009 E m 31 de Dez e mb r o d e 2009 V ar i aç ão
(M i l h õ es d e eu r o s )
2007 2008 2009 V alo r %
Di re c ç ão -G e ral d o s Im p o s to s ( DG CI) 5.537, 0 6.870, 8 8.434, 3 1.563, 5 22,8
Di re c ç ão -G e ral d as A l fând e g as e d o s Im p o s to s E s p e c i ais s o b re
o Co n s u mo ( DG A IE C) 197,6 226,8 160,4 -66, 4 -29, 3
In s ti tu to d e G e s tão d a T e s o u rar i a e d o Cré d i to P ú b l i c o ( IG CP ) ( a) - - - - Di re c ç ão -G e ral d o O rçam e n to ( DG O ) - - - - TOTA L 5.734, 6 7.097, 6 8.594, 7 1.497, 1 21, 1
F o nt e : D G O ( S C R ) .
N o t as : Ver d et a l h e d a i n f o rma çã o n o M a p a I d o Vo l u me I.
( a) A e xe c uç ão a t é a o m ê s de Ag o st o d e 2007 f o i a ss e g ur ad a pe l a e x- D i r e c ç ão - G e r al d o T e so ur o , s e nd o a p ar t i r d e ss a da t a c o m pe t ê nc i a do IG C P .
S al d o s de l i q u i d aç ão e m 31 de Dez e mb r o d e :
S e r v i ç o ad mi n i str ad o r o u c o n tab i l i zado r
V ar i aç ão e m 2009-2008
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anulações efectuadas pela DGTF, que no conjunto ascendem a 54,9 M€, enquanto serviço que gere os créditos do Estado.
Na DGCI as anulações de dívidas fiscais no ano de 2009 ascenderam a 560,5 M€, conforme a discriminação do quadro seguinte (Sistema de Execuções Fiscais). Os valores anulados referem-se essencialmente a declarações de substituição entregues pelos contribuintes, anulações oficiosas, decisões judiciais e reclamações graciosas deduzidas com apreciação favorável face aos valores inicialmente liquidados. II SÉRIE-A — NÚMERO 112
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Conta Geral do Estado de 2009
QUADRO 26 - Anulações em 2009
Por sua vez as prescrições ascendem a 572,6 M€, sendo de relevar uma quebra significativa face aos resultados dos anos anteriores (em 2008 no valor de 1:266,6 M€), tendo em consideração a normalização do processo de saneamento na qualificação do Sistema de Execuções Fiscais. Assim, procedeu-se em 2009 à declaração da prescrição nos processos de execução fiscal que se encontravam de facto em condições de acordo com as regras legais vigentes na Lei Geral Tributária.
Outros factos devem ser tidos em atenção: i)a inexistência de quaisquer bens ou rendimentos por parte dos devedores ou responsáveis subsidiários que assegurem a possibilidade de cobrança coerciva; ii) as novas formas de fraude e evasão com recurso à interposição de sociedades que não possuem qualquer património (por exemplo missing traders) e em que por isso existe logo de início a dificuldade/impossibilidade de cobrança coerciva dos impostos liquidados e iii) a crescente constituição de sociedades sem qualquer estrutura (imóveis, equipamentos.) que recorrem à subcontratação (outsourcing) para exercer a sua actividade com risco acrescido na incobrabilidade dos seus impostos quando não pagos voluntariamente. A ocorrência das prescrições é assim inevitável e intrínseca a qualquer sistema fiscal.
QUADRO 27 - Prescrições em 2009
(M i l hõe s de e ur os )
C l assi f i c aç ão e c o n ó mi c a
N ú me r o d e p r o c e ssos
V al o r
Impo s to s o b re o R e n d i me n to d as P e s s o as S i n g u l are s ( IR S ) 48.616 85,1
Impo s to s o b re o R e n d i me n to d as P e s s o as Co l e c ti vas (I R C) 8.443 167,0
Impo s to s o b re o V alo r A c re s c e n tad o ( IV A ) 58.840 194,5
O u tr o s ( i n c l u i imp o s to s mu n i c i p ais ) 232.653 113,9
TOTA L 348.552 560, 5
F o nt e : D G C I.
(M i l h õ es d e eu r o s )
C l assi f i c aç ão e c o n ó mi c a
N ú me r o d e p r o c e ssos
V al o r
Impo s to s o b re o R e n d i me n to d as P e s s o as S i n g u l are s ( IR S ) 492 55,2
Impo s to s o b re o R e n d i me n to d as P e s s o as Co l e c ti vas (I R C) 434 133,2
Impo s to s o b re o V alo r A c re s c e n tad o ( IV A ) 498 339,1
O u tr o s ( i n c l u i imp o s to s mu n i c i p ais ) 2.471 45,1
TOTA L 3.895 572, 6
F o nt e : D G C I.
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No âmbito da Justiça Tributária, a carteira da dívida na posse da DGCI perfazia em 31 de Dezembro de 2009 o valor de 14:221,4 M€ (face a 14:214,0 M€ no final de 2008): 6.4 Reembolsos e Restituições Não obstante o impacto dos pagamentos de reembolsos e de restituições ser o mesmo sobre a receita orçamental bruta, estamos perante figuras contabilísticas que reflectem realidades diferentes. Os reembolsos têm a ver com o mecanismo do processamento normal da receita, estão associados a retenções e a entregas por conta e, eventualmente, outras situações análogas, e ocorre o seu pagamento quando, na sequência do processo declarativo, inicialmente conduzido pelo contribuinte (devedor), posteriormente confirmado pela administração fiscal (entidade administradora), aquele se apresenta como credor perante esta. A título de exemplo, menciona-se os reembolsos pagos e aos quais estão subjacentes as retenções do IRS. As restituições visam ressarcir o contribuinte dos valores pagos, quando posteriormente se prove que estes não eram devidos, ainda que o pagamento tenha resultado de autoliquidação ou de liquidação levadas a efeito directamente pela administração fiscal.
No quadro seguinte evidenciam-se os pagamentos de reembolsos e de restituições, incluindo os de natureza escritural, ou seja, sem saída de fundos da tesouraria do Estado. II SÉRIE-A — NÚMERO 112
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Conta Geral do Estado de 2009
QUADRO 28 - Reembolsos e Restituições pagas (por capítulo)
Atendendo à natureza dos pagamentos em causa, destacam-se claramente os relacionados com as receitas fiscais, sendo que em termos de grandes valores, e conforme os dois quadros finais deste item, as receitas fiscais são preponderantes no valor dos reembolsos, e os restantes capítulos no valor das restituições. (M i l h õ es d e eu r o s )
2007 2008 2009 V alo r %
R e c e i tas c o r r e n te s: 6.931, 3 7.156, 7 7.875, 8 719, 1 10, 0
Impo s to s d i re c to s 2.448, 2 2.626, 0 2.849, 5 223,5 8,5
Impo s to s in d i re c to s 4.307, 5 4.340, 9 4.798, 4 457,5 10,5
Co n tr i b u i ç õ e s p ara a S S , a CGA e a A DS E 0,6 0,7 0,3 -0, 4 -57, 1
T ax as , mu l tas e o u tr as p e n ali d ad e s 61,5 125,7 144,4 18,7 14,9
R e n d i me n to s d a p ro p ri e d ad e 2,7 0,1 0,0 -0, 1 -100,0
T ran s fer ê n c i as c o rr e n te s 78,2 30,4 50,5 20,1 66,1
V e n d a d e b e n s e s e rvi ç o s c o rr e n te s 29,7 31,8 31,4 -0, 4 -1, 3
O u tr as re c e i tas c o rr e n te s 2,9 1,1 1,3 0,2 18,2
R e c e i tas d e c ap i tal : 128, 5 30, 4 175, 7 145, 3 478, 0
V e n d a d e b e n s d e in ve s ti me n to 124,7 24,7 15,7 -9, 0 -36, 4
T ran s fer ê n c i as d e c ap i tal 3,7 5,7 4,3 -1, 4 -24, 6
A c ti vo s fin an c e i ro s 0,1 - 0,1 0,1 O u tr as re c e i tas d e c ap i tal 0,0 0,0 155,6 155,6 R e c u r so s pr ó p r i o s c o mu n i tár i o s 2, 6 4, 2 0, 7 -3, 5 -83, 3
R e p o si ç õ e s não ab ati d as no s pag ame n to s 12, 9 2, 2 13, 2 11, 0 500, 0
S al d o d a g e r ê n c i a an te r i o r 94, 9 112, 8 86, 6 -26, 2 -23, 2
TOTA L 7.170, 2 7.306, 3 8.152, 0 845, 7 11, 6
F o nt e : D G O ( S C R ) .
N o t a: Ver d et a l h e d a i n f o rma çã o n o M a p a I d o Vo l u me I.
C l assi f i c aç ão e c o n ó mi c a
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QUADRO 29 - Reembolsos e Restituições pagas de Receitas Fiscais
No quadro seguinte relevam-se os pagamentos de reembolsos e restituições no último triénio por serviço administrador e/ou contabilizador.
QUADRO 30 - Reembolsos e Restituições pagas por serviço
Para os pagamentos assegurados em 2009 através da DGCI concorrem os reembolsos das receitas fiscais, que praticamente, por si só, suportam o crescimento registado no ano, para além de restituições, que englobam os "Impostos indirectos" (através do IVA) e vários capítulos, com especial relevância nas "Taxas, multas e outras penalidades", e em particular nas "Coimas e penalidades por contra-ordenações tributárias".
(M i l h õ es d e eu r o s )
2009
2007 2008 2009
% n a re c e i ta b ru ta
V alo r %
Imp o sto s di r e c to s: 2.448, 2 2.625, 9 2.849, 5 17, 4 223, 6 8, 5
Impo s to s o b re o R e n d i me n to d as P e s s o as S i n g u l are s ( IR S ) 1.831, 1 1.883, 0 1.789, 3 16,7 -93, 7 -5, 0
Impo s to s o b re o R e n d i me n to d as P e s s o as Co l e c ti vas (I R C) 613,5 731,7 1.040, 9 18,7 309,2 42,3
R e s tan te s imp o s to s d i re c to s 3,6 11,2 19,3 110,4 8,1 72,3
Imp o sto s i n d i r e c to s: 4.307, 5 4.340, 9 4.798, 4 21, 8 457, 5 10, 5
Impo s to s o b re P ro d u to s P e tr o l í fer o s e E n e rg é ti c o s ( IS P) 74,6 51,8 96,2 3,8 44,4 85,7
Impo s to s o b re o V alo r A c re s c e n tad o ( IV A ) 4.223, 1 4.273, 3 4.668, 7 30,0 395,4 9,3
Impo s to s o b re V e í c u l o s ( IS V ) 2,5 3,3 7,0 1,0 3,7 112,1
Impo s to s o b re o tab ac o 1,2 2,1 13,9 1,2 11,8 561,9
Impo s to s o b re o Á l c c o l e as Be b i d as A l c o ó l i c as ( IA BA ) 0,2 0,2 1,2 0,7 1,0 500,0
Impo s to d o s e l o 1,6 1,2 3,3 0,2 2,1 175,0
Impo s to s in d i re c to s d i ve rs o s 0,9 6,1 6,8 74,5 0,7 11,5
R e s tan te s imp o s to s in d i re c to s 3,4 2,9 1,3 0,7 -1, 6 -55, 2
TOTA L 6.755, 7 6.966, 8 7.647, 9 20, 0 681, 1 9, 8
F o nt e : D G O ( S C R ) .
N o t a: Ver d et a l h e d a i n f o rma çã o n o M a p a I d o Vo l u me I.
D e si g n aç ão
R e e mb o l so s e r e sti tu i ç õ e s pag as V ar i aç ão e m 2009-2008
(M i l h õ es d e eu r o s )
2007 2008 2009 V alo r %
Di re c ç ão -G e ral d o s Im p o s to s ( DG CI) 6.713, 1 6.956, 6 7.618, 3 661,7 9,5
Di re c ç ão -G e ral d as A l fând e g as e d o s Im p o s to s E s p e c i ais s o b re
o Co n s u mo ( DG A IE C) 80,9 62,7 121,1 58,4 93,1
In s ti tu to d e G e s tão d a T e s o u rar i a e d o Cré d i to P ú b l i c o ( IG CP ) ( a) 376,2 287,0 397,6 110,6 38,5
Di re c ç ão -G e ral d o O rçam e n to ( DG O ) - - 15,0 15,0 TOTA L 7.170, 2 7.306, 3 8.152, 0 845, 7 11, 6
F o nt e : D G O ( S C R ) .
N o t as : Ver d et a l h e d a i n f o rma çã o n o M a p a I d o Vo l u me I.
( a) A e xe c uç ão a t é a o m ê s de Ag o st o d e 2007 f o i a ss e g ur ad a pe l a e x- D i r e c ç ão - G e r al d o T e so ur o , s e nd o a p ar t i r d e ss a da t a c o m pe t ê nc i a do IG C P .
S e r v i ç o ad mi n i str ad o r o u c o n tab i l i zado r
R e e mb o l so s e r e sti tu i ç õ e s pag as V ar i aç ão e m 2009-2008
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Conta Geral do Estado de 2009
A DGAIEC apenas contabilizou pagamentos de reembolsos, sendo dos "Impostos indirectos" o principal contributo, em especial do ISP e do imposto sobre o tabaco, que em conjunto asseguraram um aumento de 56,2 M€: Quanto aos pagamentos de restituições assegurados através do IGCP, a maioria respeita à disponibilização de saldos de receitas consignadas a serviços integrados, entrados no ano, ou anos, anteriores, e que originaram a abertura de créditos especiais no capítulo do SG (267,7 M€ em 2009), não tendo portanto qualquer reflexo no nível da receita líquida (cobrança bruta abatida dos pagamentos de reembolsos/restituições). Há ainda a assinalar que do conjunto dos pagamentos de restituição no capítulo das 'Outras receitas de capital' (155,6 M€), para além da transição de saldos de receitas consignadas de recursos hídricos cobradas em 2008 (32,2 M€), ainda no âmbito destes recursos, houve necessidade de concretizar um pagamento de 123,4 M€ da rubrica de receitas gerais para a rubrica de receitas consignadas, sendo que destes, não foi autorizada a aplicação em despesa de 53,0 M€, afectando novamente a rubrica de receitas gerais, a título de cobrança escr itural, pelo que a restituição de 123,4 M€ não afectou a cobrança líquida do capítulo: Os pagamentos de restituição de 15,0 M€ contabilizados pela DGO destinaram -se ao reforço da conta de OET "Regularização de saldos de contas de OET - 2002", tendo afectado as rubricas residuais dos artigos 'Impostos directos diversos' (8,25 M€) e "Impostos indirectos diversos" (6,75 M€) .
Os dois quadros seguintes apresentam o ciclo dos reembolsos e restituições. Para além do valor conjunto dos seus pagamentos, que consta da respectiva coluna do Mapa I, relevam-se por conseguinte também os saldos dos reembolsos/restituições emitidos que se encontram por pagar, tanto no início como no fim do período em análise, e os cancelamentos, que correspondem à extinção do direito ao crédito que pode ocorrer por prescrição ou por anulação do meio de pagamento, e como tal apenas com expressão nas receitas fiscais
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QUADRO 31 - Ciclo dos Reembolsos
Quanto ao ciclo das restituições, que para além das receitas fiscais administradas pela DGCI, envolve contabilizações em todos os capítulos da receita orçamental, concretizadas por via do IGCP, uma parte para disponibilização aos serviços integrados de saldos de receitas consignadas cobrados e convertidos em receita do Estado, com recurso aos serviços de homebanking do IGCP, no ano ou anos anteriores. (M i l h õ es d e eu r o s )
Imp o sto s di r e c to s: 35, 3 2.863, 2 2.830, 2 46, 8 21, 5
Impo s to s o b re o R e n d i me n to d as P e s s o as S i n g u l are s ( IR S ) 6,9 1.803, 2 1.789, 3 15,6 5,2
Impo s to s o b re o R e n d i me n to d as P e s s o as Co l e c ti vas (I R C) 28,4 1.060, 0 1.040, 9 31,2 16,3
R e s tan te s imp o s to s d i re c to s - - - - Imp o sto s i n d i r e c to s: 129, 0 4.586, 8 4.658, 6 9, 0 48, 2
Impo s to s o b re P ro d u to s P e tr o l í fer o s e E n e rg é ti c o s ( IS P) - 96,2 96,2 - Impo s to s o b re o V alo r A c re s c e n tad o ( IV A ) 129,0 4.468, 5 4.540, 3 9,0 48,2
Impo s to s o b re V e í c u l o s ( IS V ) - 7,0 7,0 - Impo s to s o b re o tab ac o - 13,9 13,9 - Impo s to s o b re o Á l c c o l e as Be b i d as A l c o ó l i c as ( IA BA ) - 1,2 1,2 - R e s tan te s imp o s to s in d i re c to s - 0,0 0,0 - C o n tr i b u i ç õ e s para a S S , a C G A e a A D S E - - - - Tax as, mul tas e o u tr as pena l i d ad e s 0, 4 7, 1 6, 2 0, 4 0, 9
R e n d i me n to s da p r o p r i e d ad e - - - - Tr an sf e r ê n c i as c o r r e n te s - - - - V e n d a d e b e n s e se r v i ç o s c o r r e n te s 0, 0 0, 5 0, 5 - O u tr as r e c e i tas c o r r e n te s - - - - V e n d a d e b e n s de i n v e sti me n to - - - - Tr an sf e r ê n c i as de c ap i tal - 0, 0 0, 0 - A c ti v o s f i n an c e i r o s - - - - O u tr as r e c e i tas d e c ap i tal - - - - R e c u r so s pr ó p r i o s c o mu n i tár i o s 0, 0 0, 7 0, 7 - 0, 0
R e p o si ç õ e s não ab ati d as no s pag ame n to s - - - - S al d o d a g e r ê n c i a an te r i o r - 1, 3 1, 3 - TOTA L 164, 7 7.459, 6 7.497, 5 56, 2 70, 6
F o nt e : D G O ( S C R ) .
D e si g n aç ão
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Conta Geral do Estado de 2009
QUADRO 32 - Ciclo das Restituições
6.5 Despesa Fiscal A despesa fiscal em 2009 registou, face ao ano anterior, uma diminuição de 9,3%, correspondente a 121 M€: O principal factor explicativo desta evolução decorre da despesa fiscal em IRC, que registou uma quebra de 138 M€, que resulta da elevada redução dos resultados contabilísticos e fiscais das empresas no exercício de 2008 e do facto de ter terminado em 2007 o período de benefício atribuído à BRISA, que induziu uma redução de 155 M€ no montante da despesa fisca l deste imposto.
(M i l h õ es d e eu r o s )
Imp o sto s di r e c to s - 19, 3 19, 3 - Imp o sto s i n d i r e c to s: 4, 3 145, 8 139, 7 0, 6 9, 8
Im po st o s o br e o Va l o r Ac r e sc e nt ad o ( IVA ) 4,2 129,3 128,4 0,5 4,6
Im po st o d o s e l o 0,1 8,5 3,3 0,1 5,2
R e st an t e s i m po st o s i nd i r e c t o s - 8,0 8,0 - C o n tr i b u i ç õ e s para a S S , a C G A e a A D S E - 0, 3 0, 3 - Tax as, mul tas e o u tr as pena l i d ad e s: 0, 3 138, 4 138, 2 0, 0 0, 5
T axas - 27,8 27,8 - J ur o s de m o r a e c o m pe ns at ó r i o s 0,2 8,8 8,5 0,0 0,5
M ul t as e c o i m as p o r i nf r ac ç ão a o Cód i g o d a E st r ad a - 19,2 19,2 - C o i m as e p e na l i da de s po r c o nt r a- o r de na ç õ e s - 81,5 81,5 - M ul t as e p e na l i da de s di v e r sa s 0,1 1,1 1,2 - 0,0
R e n d i me n to s da p r o p r i e d ad e - 0, 0 0, 0 - Tr an sf e r ê n c i as c o r r e n te s - 50, 5 50, 5 - V e n d a d e b e n s e se r v i ç o s c o r r e n te s - 31, 0 31, 0 - O u tr as r e c e i tas c o r r e n te s - 1, 3 1, 3 - V e n d a d e b e n s de i n v e sti me n to - 15, 7 15, 7 - Tr an sf e r ê n c i as de c ap i tal - 4, 3 4, 3 - A c ti v o s f i n an c e i r o s - 0, 1 0, 1 - O u tr as r e c e i tas d e c ap i tal - 155, 6 155, 6 - R e c u r so s pr ó p r i o s c o mu n i tár i o s - 0, 0 0, 0 - R e p o si ç õ e s não ab ati d as no s pag ame n to s - 13, 1 13, 1 - S al d o d a g e r ê n c i a an te r i o r - 85, 3 85, 3 - TOTA L 4, 6 660, 7 654, 4 0, 6 10, 3
F o nt e : D G O ( S C R ) .
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QUADRO 33 - Despesa Fiscal
Este decréscimo teve reflexos nos benefícios que se traduzem em dedução à colecta, atendendo à tipologia da despesa fiscal, bem como naqueles que se enquadram na função "Assuntos económicos", concretamente na sua residual.
A marcada desaceleração da despesa fiscal em IS, face a 2008, resulta do facto de o serviço que administra esta receita (DGCI) não possuir sistemas de comunicação que lhe permita quantificar devidamente a despesa fiscal neste imposto, uma vez que a liquidação ou o averbamento da isenção da grande maioria das verbas previstas na Tabela Geral do Código do Imposto do Selo (CIS) compete aos contribuintes.
Assim, os valores apresentados para a despesa fiscal neste imposto são obtidos, principalmente, por intermédio da liquidação do IMT, que se encontra informatizada, permitindo o conhecimento da verba 1.1 da Tabela Geral do CIS, que é devida pela transmissão de bens imóveis.
Contudo, o alargamento da informação da despesa fiscal neste imposto a outros actos não comunicados em anos anteriores, veio, ainda assim, determinar um grau de execução orçamental elevado. Comparativamente a 2008, verificou-se uma redução bastante significativa dos valores da despesa fiscal em IS, com repercussão na função "Serviços gerais da Administração Pública".
( m i l h õ e s d e e u r o s )
OE
G r a u d e e x e cu ção 2009
2007 2008 2009 2009 V a l o r % %
R e n d i m e n t o 716,7 767,8 647,5 648,5 - 1 2 0 , 3 - 1 5 , 7 99,8
I R S 4 0 1 ,4 3 4 1 ,4 3 5 9 ,5 3 2 9 ,5 1 8 ,1 5 ,3 1 0 9 ,1
I R C 3 1 5 ,3 4 2 6 ,4 2 8 8 ,0 3 1 9 ,0 - 1 3 8 ,4 - 3 2 ,5 9 0 ,3
P a t r i m ó n i o 0,4 29,3 4,7 0,2 - 2 4 , 6 - 8 4 , 0 2 3 5 0 , 0
IS 0 ,4 2 9 ,3 4 ,7 0 ,2 - 2 4 ,6 - 8 4 ,0 2 3 5 0 ,0
D e s p e s a 454,6 500,2 524,4 467,2 24,2 4,8 112,2
I A/ I S V 9 5 ,5 1 4 3 ,8 1 0 5 ,1 9 5 ,5 - 3 8 ,7 - 2 6 ,9 1 1 0 ,1
I V A - i n te r n o 9 6 ,9 1 2 8 ,2 1 5 8 ,0 1 0 1 ,2 2 9 ,8 2 3 ,2 1 5 6 ,1
I S P 2 6 1 ,0 2 2 6 ,8 2 5 9 ,7 2 6 9 ,3 3 2 ,9 1 4 ,5 9 6 ,4
I AB A 0 ,4 0 ,4 0 ,5 0 ,6 0 ,1 2 5 ,0 8 3 ,3
IT 0 ,8 1 ,0 1 ,1 0 ,6 0 ,1 1 0 ,0 1 8 3 ,3
T O T A L 1 1 7 1 , 7 1 2 9 7 , 3 1 1 7 6 , 6 1 1 1 5 , 9 - 1 2 0 , 7 - 9 , 3 105,4
F o nt es : D G C I ; D G A I EC ; O E/ 20 09 .
N o t a: Ve r de t al he da in f o rm aç ão no s qu ad ro s an ex o s da de s pe s a f is c al po r c ad a im po s t o e no M ap a
n. º 26 -E do s el em en t o s in f o rm at iv o s (V o lu m e I I - T o m o I ).
V a r i a ção
2009D e s i g n a ção
E x e cu ção o r çam e n t a l
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Conta do Subsector Estado – Receita
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Conta Geral do Estado de 2009
A despesa fiscal em IVA registou um crescimento de 23,2%, com um grau de execução elevado face ao OE/2009.
Saliente-se o aumento de restituições pagas a instituições particulares de solidariedade social (IPSS) e às Forças rmadas, que se traduziram em acréscimos de 20,5 M€ e de 13,8 M€, respectivamente. No primeiro caso, destacam-se os valores pagos ao Montepio Geral - Associação Mutualista, à Fundação Santa Maria e ao Centro Paroquial do Estoril, relativos a obras de construção dessas entidades, e, no segundo caso, os pagamentos à Secretaria-Geral do MDN, à Repartição de Gestão Financeira e Contabilidade do Exército e ao Comando Logístico-Administrativo da Força Aérea - Serviços Administrativos, respeitantes a contratos de locação de helicópteros, a despesas relativas a reparação e manutenção de aeronaves e de navios e a outro tipo de equipamento relacionado com a missão específica dos diferentes ramos das Forças Armadas.
QUADRO 34 - Tipologia da Despesa Fiscal
Por tipologia da despesa fiscal, a diminuição registada em 2009 foi principalmente influenciada pelos benefícios fiscais que se traduzem em isenções tributárias, sendo que a maior contribuição para esta redução tem origem na despesa fiscal em IRS (-86,0 M€), em especial, relativa a pessoas com deficiência.
Em contraponto, a despesa fiscal resultante da atribuição de taxa preferencial registou um acréscimo substancial, para o qual foi importante a redução da taxa de IRC para os sujeitos passivos que usufruem do regime de interioridade (de 20% para 15%), bem como o elevado crescimento da matéria colectável declarada pelos sujeitos passivos enquadrados naquele regime.
( m i l h õ e s d e e u r o s )
2007 2008 2009 V a l o r %
I s e n ç ã o tr i b u tá r i a 6 7 9 ,7 7 3 6 ,0 6 1 8 ,4 - 1 1 7 ,6 - 1 6 ,0
D e d u ç ã o à m a té r i a c o l e c tá v e l 1 1 6 ,6 7 6 ,2 6 4 ,1 - 1 2 ,1 - 1 5 ,9
D e d u ç ã o à c o l e c ta 3 2 8 ,4 4 3 8 ,5 4 0 4 ,7 - 3 3 ,8 - 7 ,7
T a x a p r e f e r e n c i a l 5 3 ,2 5 2 ,2 9 3 ,5 4 1 ,3 7 9 ,1
R e g u l a r i z a ç õ e s 6 ,2 5 ,5 4 ,0 - 1 ,5 - 2 7 ,3
T O T A L 1 1 7 1 , 7 1 2 9 7 , 3 1 1 7 6 , 6 - 1 2 0 , 7 - 9 , 3
F o nt es : D GC I ; D GA I EC .
N o t a: Ve r de t al he da in f o rm aç ão no s qu ad ro s an ex o s do t ip o de de s pe s a f is c al po r c ad a im po s t o .
D e s i g n a ção
E x e cu ção o r çam e n t a l
V a r i a ção
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QUADRO 35 - Despesa Fiscal por Função
6.6 Receitas Fiscais 6.6.1 Impostos Directos A receita líquida arrecadada relativa aos impostos directos atingiu um montante de 13:489,4 M€, a que correspondeu uma diminuição de cerca de 12%, face à execução orçamental de 2008.
( m i l h õ e s d e e u r o s )
2007 2008 2009 V a l o r %
S e r v i ç o s g e r a i s d a Ad m i n i s tr a ç ã o P ú b l i c a 2 6 ,0 1 ,1 - 2 4 ,9 - 9 5 ,8
D e f e s a 2 7 ,4 3 7 ,5 5 2 ,2 1 4 ,7 3 9 ,2
S e g u r a n ç a e o r d e m p ú b l i c a 2 ,8 2 ,3 2 ,2 - 0 ,1 - 4 ,3
As s u n to s e c o n ó m i c o s 7 5 8 ,9 8 6 7 ,0 6 8 0 ,1 - 1 8 6 ,9 - 2 1 ,6
In v e s ti m e n to 2 9 ,7 3 1 ,0 2 5 ,2 - 5 ,8 - 1 8 ,7
P o u p a n ça 1 1 2 ,6 9 9 ,4 9 4 ,4 - 5 ,0 - 5 ,0
C r i a çã o d e e m p r e g o 4 2 ,6 3 8 ,6 2 9 ,4 - 9 ,2 - 2 3 ,8
In v e s ti g a çã o e d e s e n v o l v i m e n to e m p r e s a r i a l 2 4 ,0 4 6 ,6 5 4 ,7 8 ,1 1 7 ,4
T u r i s m o 0 ,4 1 ,1 0 ,8 - 0 ,3 - 2 7 ,3
In d ú s tr i a 3 0 ,3 2 6 ,2 2 9 ,7 3 ,5 1 3 ,4
O u tr o s 5 1 9 ,3 6 2 4 ,1 4 4 5 ,9 - 1 7 8 ,2 - 2 8 ,6
P r o te c ç ã o d o a m b i e n te 5 6 ,7 5 2 ,8 9 3 ,4 4 0 ,6 7 6 ,9
S a ú d e 3 1 ,8 3 4 ,5 3 6 ,7 2 ,2 6 ,4
S e r v i ç o s a s s o c i a ti v o s , r e c r e a ti v o s , c u l tu r a i s e r e l i g i o s o s 3 4 ,1 4 0 ,5 3 8 ,3 - 2 ,2 - 5 ,4
E d u c a ç ã o 2 9 ,6 2 3 ,8 2 1 ,4 - 2 ,4 - 1 0 ,1
P r o te c ç ã o s o c i a l 2 1 5 ,5 1 9 7 ,4 2 3 1 ,7 3 4 ,3 1 7 ,4
R e l a ç õ e s i n te r n a c i o n a i s 1 6 ,7 1 5 ,9 1 8 ,4 2 ,5 1 5 ,7
C r i a ç ã o a r tí s ti c a 4 ,6 5 ,1 5 ,1 0 ,0 0 ,0
R e g u l a r i z a ç õ e s 6 ,2 5 ,5 4 ,0 - 1 ,5 - 2 7 ,3
T O T A L 1 1 7 1 , 7 1 2 9 7 , 3 1 1 7 6 , 6 - 1 2 0 , 7 - 9 , 3
F o nt es : D G C I ; D G A I EC .
N o t a: Ve r de t al he da in f o rm aç ão no s qu ad ro s an ex o s da f un ç ão da de s pe s a f is c al po r c ad a im po s t o .
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QUADRO 36 - Impostos Directos
Relativamente a estes valores, em termos genéricos, é de referir o seguinte: O valor arrecadado relativo a impostos sobre o rendimento atingiu os 13.491,2 M€, A generalidade dos tributos apresenta evoluções negativas, quando comparadas com o exercício de 2008.
6.6.1.1 IRS Do valor da receita líquida arrecadada em 2009, 97,5% respeita a cobrança voluntária.
A receita bruta em 2009, apresenta uma cobrança da ordem dos 10.740,2 M€: É de salientar que o valor das retenções na fonte (incluindo movimentos escriturais) ascende a 9.567,8 M€, ressaltando-se o contributo do trabalho dependente (categoria A), rendimentos profissionais ou empresariais (categoria B), pensões (categoria H) e capitais (categoria E), que no seu conjunto representam 97,1% do total das retenções na fonte. É de registar, no entanto, uma diminuição de 3,7% em relação a 2008. A receita remanescente corresponde a rendimentos abrangidos pela directiva 2003/48/CE e a liquidações prévias originárias da cobrança voluntária e da cobrança coerciva.
Importa salientar, também, a transferência para os Municípios do IRS variável, no valor de 389,2 M€, sem o qual a receita apresentaria um desempenho positivo, relativamente a 2008: ( M i l h õ e s d e e u r o s )
OE
G r a u d e e x e cu ção 2009
2007 2008 2009 2009 V a l o r % %
I m p o s to s o b r e o R e n d i m e n to d a s P e s s o a s S i n g u l a r e s ( I R S ) 9 0 5 0 ,5 9 3 3 4 ,4 8 9 5 0 ,9 9 0 0 4 ,0 - 3 8 3 ,5 - 4 ,1 9 9 ,4
I m p o s to s o b r e o R e n d i m e n to d a s P e s s o a s C o l e c ti v a s ( I R C ) 5 6 8 9 ,4 5 9 5 2 ,0 4 5 4 0 ,3 4 6 2 3 ,0 - 1 4 1 1 ,7 - 2 3 ,7 9 8 ,2
I m p o s to s o b r e a s s u c e s s õ e s e d o a ç õ e s 8 ,7 7 ,9 - 1 ,1 1 ,5 - 9 ,0 na na
I n p o s to d o u s o , p o r te e d e te n ç ã o d e a r m a s 5 ,3 7 ,7 6 ,2 5 ,3 - 1 ,5 - 1 9 ,5 1 1 7 ,0
I m p o s to s a b o l i d o s 0 ,2 - 0 ,1 0 ,0 0 ,0 0 ,1 na
I m p o s to s d i r e c to s d i v e r s o s 9 ,0 3 ,4 - 6 ,9 1 ,2 - 1 0 ,3 na na
T O T A L 1 4 7 6 3 , 1 1 5 3 0 5 , 3 1 3 4 8 9 , 4 1 3 6 3 5 , 0 - 1 8 1 5 , 9 - 1 1 , 9 98,9
F o n t e : D G O .
N o t a : n a - n ã o a p l i c á ve l .
V e r d e t a l h e d a i n f o r m a ç ã o n o M a p a I d o s m a p a s c o n t a b i l í s t i c o s g e r a i s ( V o l u m e I ) , b e m c o m o i n f o r m a ç ã o r e l a c i o n a d a n o s q u a d r o s a n e x o s
a o Re l a t ó r i o .
C l a s s i f i caçã o e co n ó m i ca
E x e cu ção o r çam e n t a l V a r i a ção 2 0 0 9
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6.6.1.2 IRC Refira-se que, em 2009, apesar de ainda se fazerem sentir as medidas tomadas em 2006 e prosseguidas nos anos seguintes, designadamente o combate à fraude e evasão fiscais, o controlo dos prejuízos fiscais, pagamentos por conta e pagamentos especiais por conta, e verificando-se o cumprimento voluntário deste imposto, a elevada redução dos resultados contabilísticos e fiscais das empresas no exercício de 2008 contribuiu fortemente para o decréscimo da cobrança em IRC. Neste exercício foi igualmente sentido o efeito do limite relativo ao Pagamento Especial por Conta (PEC), que passou de 1.250 euros para 1.000 euros.
A receita bruta ascendeu a 5.581,3 M€, sendo o peso da cobr ança voluntária, aproximadamente, de 97,1%. É de salientar que o valor das retenções na fonte (movimentos escriturais incluídos) ascendem a 974,1 M€ e os pagamentos por conta, autoliquidações e pagamentos especiais por conta representam, aproximadamente, 79,1% da receita bruta.
A alteração do critério utilizado para o calculo da derrama22, implicou um diferimento do pagamento aos Municípios para o início do 1.º trimestre de 2009, de importâncias que anteriormente seriam regularizadas dentro do exercício em que ocorria a liquidação das declarações, assim como também houve alteração da base de cálculo desta derrama em função da nova Lei das Finanças Locais.
Foram pagos reembolsos na ordem dos 1:090,97 M€, dos quais, aproximadamente, 197,7 M€ a não residentes.
6.6.1.3 Imposto sobre as Sucessões e as Doações Com a reforma da tributação do património e a publicação do Decreto-Lei n.º 287/2003, de 12 de Novembro, a produzir efeitos a partir de 1 de Janeiro de 2004, este imposto foi abolido, tendo uma parte do mesmo sido incorporado na rubrica de transmissões onerosas do imposto do selo.
Com uma cobrança líquida negativa, tem-se assistido a uma quebra progressiva na arrecadação deste imposto, sendo mais acentuada em 2009, respeitando os valores cobrados e reembolsados à regularização de situações cujos factos determinantes para o seu pagamento são anteriores a 2004. 22 Até 2008, o apuramento era efectuado com base na liquidação das declarações modelo 22 e pela cobrança efectiva das notas de cobrança provenientes dos documentos de correcção – DC 22 – da Inspecção Tributária. A partir de 2008, sempre que das liquidações das declarações modelo 22 resultem liquidações nulas ou de reembolso, o lançamento da derrama na conta-corrente do Município faz-se pela liquidação, ficando pendente de lançamento na conta-corrente a derrama que resultar da liquidação com emissão de nota de cobrança proveniente da liquidação das modelos 22, em igualdade de tratamento com as notas de cobrança provenientes de DC 22.
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A cobrança bruta deste imposto foi de 4,4 M€: Os reembolsos/restituições em cerca de 5,5 M€ foram responsáveis pela receita líquida negativa apresentada no quadro.
6.6.1.4 Imposto do Uso, Porte e Detenção de Armas O Decreto-Lei n.º 5/2006, de 23 de Fevereiro que aprova o novo regime jurídico das armas e suas munições, consigna as taxas devidas à PSP. Com uma cobrança bruta próxima dos 7 M€, apesar da variação negativa registada revela um grau de execução de 117% em relação à previsão.
6.6.1.5 Impostos Abolidos Integram esta epígrafe, os impostos abolidos pelos diplomas que aprovaram os CIRS e CIRC (Decretos-Leis n.os 442-A/88 e 442-B/88, de 30 de Novembro). Os valores apresentados como cobrança líquida, respeitam à regularização de situações pontuais, anteriores à produção de efeitos dos códigos. Aos respectivos valores negativos, estão subjacentes pagamentos de reembolsos/restituições em valor superior à receita bruta arrecadada nesses anos.
6.6.1.6 Impostos Directos Diversos Em 2009 e relativamente aos valores contabilizados na rubrica residual dos impostos directos diversos, refere-se o seguinte: a cobrança bruta dos impostos aqui englobados ascendeu a cerca de 6,1 M€ , e corresponde a uma diminuição de 54,8% relativamente a 2008; as variações estão decisivamente influenciadas pela ocorrência das seguintes situações principais: - Um decréscimo das receitas cobradas ao abrigo do Decreto-Lei n.º 43/98, de 3 de Março, estando em causa as mais-valias decorrentes da realização de determinados investimentos públicos; - O pagamento em 2009 de uma restituição de 8,3 milhões de euros, no âmbito da regularização de contas de OET, operada pelo Decreto-Lei n.º 9/2003, de 18 de Janeiro.
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6.7 Impostos Indirectos A receita líquida arrecadada pelos impostos que decompõem este capítulo económico ascendeu a 17.163,6 M€, que corresponde a um a diminuição de 15,4%, face a 2008.
QUADRO 37 - Impostos Indirectos
O valor cobrado decresceu em quase todos os impostos, à excepção das lotarias, dos resultados da exploração de apostas mútuas e do imposto único de circulação.
Em valores absolutos, os impostos que mais contribuíram para o decréscimo do valor da receita foram o IVA, o IA/ISV, o IT e o Imposto de Selo.
6.7.1 Imposto Sobre os Produtos Petrolíferos e Energéticos (ISP) O decréscimo verificado na arrecadação da receita do ISP, face a 2008, é justificado: Pelo facto de as taxas do imposto não terem sido objecto de qualquer actualização; Pela diminuição verificada ao nível das introduções no consumo dos dois principais produtos sujeito a ISP (a gasolina e o gasóleo), que resultou em – 78,6 M€ arrecadados: ( M i l h õ e s d e e u r o s )
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2007 2008 2009 2009 V a l o r % %
I m p o s to s o b r e o s P r o d u to s P e tr o l í f e r o s e E n e r g é ti c o s ( I S P ) 3 1 6 8 ,9 2 5 3 2 ,2 2 4 3 4 ,2 2 4 5 2 ,0 - 9 8 ,0 - 3 ,9 9 9 ,3
I m p o s to s o b r e o V a l o r Ac r e s c e n ta d o ( I V A) ( a ) 1 3 1 9 6 ,4 1 3 4 2 7 ,5 1 0 8 8 3 ,4 1 0 8 8 9 ,0 - 2 5 4 4 ,1 - 1 8 ,9 9 9 ,9
I m p o s to Au to m ó v e l ( I A) / I m p o s to s o b r e V e í c u l o s ( I S V ) ( b ) 1 1 8 6 ,6 9 1 7 ,6 6 9 3 ,3 7 3 2 ,0 - 2 2 4 ,3 - 2 4 ,4 9 4 ,7
I m p o s to s o b r e o T a b a c o ( I T ) 1 2 2 4 ,7 1 2 9 5 ,9 1 1 4 0 ,0 1 1 6 9 ,0 - 1 5 5 ,9 - 1 2 ,0 9 7 ,5
I m p o s to s o b r e o Ál c o o l e a s B e b i d a s Al c o ó l i c a s ( I AB A) 2 0 2 ,1 1 9 0 ,3 1 8 0 ,1 1 7 8 ,0 - 1 0 ,2 - 5 ,4 1 0 1 ,2
L o ta r i a s 2 7 ,4 2 5 ,6 2 5 ,9 1 9 ,3 0 ,3 1 ,2 1 3 4 ,2
I m p o s to d o S e l o 1 7 3 3 ,2 1 7 7 0 ,0 1 6 5 2 ,9 1 6 5 8 ,0 - 1 1 7 ,1 - 6 ,6 9 9 ,7
I m p o s to d o j o g o 2 4 ,3 2 2 ,4 2 0 ,9 1 3 ,5 - 1 ,5 - 6 ,7 1 5 4 ,8
I m p o s to Ú n i c o d e C i r c u l a ç ã o ( I U C ) 6 ,3 1 0 3 ,8 1 2 8 ,4 1 3 5 ,3 2 4 ,6 2 3 ,7 9 4 ,9
R e s u l ta d o s d a e x p l o r a ç ã o d e a p o s ta s m ú tu a s 1 1 ,0 2 ,1 2 ,2 1 5 ,1 0 ,1 4 ,8 1 4 ,6
I m p o s to s r o d o v i á r i o s ( c i r c u l a ç ã o e c a m i o n a g e m ) 8 3 ,3
I m p o s to s i n d i r e c to s d i v e r s o s 1 1 ,0 3 ,6 2 ,3 4 ,5 - 1 ,3 - 3 6 ,1 5 1 ,1
T O T A L 2 0 8 7 5 , 2 2 0 2 9 1 , 0 1 7 1 6 3 , 6 1 7 2 6 5 , 7 - 3 1 2 7 , 4 - 1 5 , 4 99,4
F o n t e : D G O .
N o t a : ( a ) E m 2007, o valor do I V inclui 1:391,5 M € de I V aduaneiro e 2,7 M € contabilizados pelo I G C P :
E m 2008, o valor do I V inclui 1:435,0 M € de I V aduaneiro e 2,7 M € contabilizados pelo I G C P :
E m 2009, o valor do I V inclui 1:076,1 M € de I V aduaneiro:
( b ) E m 2 0 0 7 , o s va l o r e s c o b r a d o s a t é J u l h o s ã o d e I A ( 7 7 5 , 5 m i l h õ e s d e e u r o s ) e d e A g o s t o a D e z e m b r o d e I S V ( 4 1 1 , 1 m i l h õ e s d e e u r o s ) . E m 2 0 0 8 e 2 0 0 9 , o s va l o r e s s ã o d e I S V .
V e r d e t a l h e d a i n f o r m a ç ã o n o M a p a I d o s m a p a s c o n t a b i l í s t i c o s g e r a i s ( V o l u m e I ) , b e m c o m o i n f o r m a ç ã o r e l a c i o n a d a n o s q u a d r o s a n e x o s
a o Re l a t ó r i o .
C l a s s i f i caçã o e co n ó m i ca
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6.7.2 IVA Em 2009, a receita líquida arrecadada de IVA com expressão no orçamento do subsector dos serviços integrado, ascendeu a 10:883,4 M€: Relativamente à DGCI, a receita líquida arrecadada foi de 9:807,3 M€: O peso correspondente à cobrança coerciva ascende a 3,4%, ao passo que as liquidações prévias representam 0,45% da receita. As autoliquidações representam 96,2% do total da receita líquida A receita de IVA foi a que mais contribuiu para a evolução negativa da cobrança registada nos impostos indirectos, devido quer à recessão económica quer às medidas de política que determinaram o acréscimo dos reembolsos de IVA. Refira-se, também os efeitos do aumento das transferências (para a segurança social e a CGA) e a redução da taxa de IVA normal de 21% para 20%.
Sublinhe-se, também, o forte abrandamento da actividade económica que condicionou o desempenho da receita arrecadada, tendo o maior impacto tributário sido sentido nos sectores dos combustíveis, automóveis, telecomunicações e electrónica.
No segundo semestre do ano de 2009 o decréscimo referido derivou essencialmente da diminuição dos prazos médios de reembolsos (de “Reembolso a 30 dias” para 25 dias e dos “Reembolsos até ao 3:º mês” para 96 dias), bem como da redução do limite mínimo para pedidos de reembolso de IVA.
De referir, ainda, que a quebra de importações verificada, resultante da crise económica, afectou a cobrança registada pela DGAIEC.
6.7.3 ISV A variação negativa de 24,4% registada na cobrança de ISV, relativamente ao ano transacto, resultou de uma quebra acentuada nas vendas de veículos novos, em consequência da crise económica internacional. A acrescer a esta situação, verificou-se igualmente uma forte quebra nas vendas de veículos usados, resultante do facto de se ter modificado a forma de cálculo do imposto incidente sobre estes veículos, por força da alteração do artigo 11.º do CISV, operado pela LOE/2009, passando a tributar-se na totalidade as emissões de CO2.
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6.7.4 IT O decréscimo da receita líquida do imposto sobre o tabaco no ano de 2009, relativamente ao ano transacto, justificou-se pelo aumento substancial do nível de fiscalidade, sendo que não houve antecipações de introdução no consumo, nos últimos meses do ano, num grau tão elevado como o verificado no ano de 2008.
6.7.5 IABA O desvio negativo da receita em 2009 face a 2008, relativo ao IABA, deve-se à diminuição das introduções no consumo, sobretudo das bebidas espirituosas, derivada da recessão económica, a qual provocou alterações ao consumo de bens não considerados de primeira necessidade, como é o caso.
6.7.6 IUC O IUC (imposto que substituiu os extintos Imposto Municipal sobre Veículos, Imposto de Circulação e Imposto de Camionagem), cujo pagamento é efectuado no mês de aniversário da matrícula do veículo, registou uma cobrança líquida, em 2009, de 128,4 M€ tendo -se verificado um aumento particularmente significativo de 23,7%, relativamente ao ano de 2008, que se deveu, quer à normalização do imposto (menor número de sujeitos passivos que efectuaram o pagamento fora de prazo), quer ao efeito de alteração de estrutura no parque automóvel circulante em função do ano da matrícula dos automóveis.
6.7.7 IS A receita líquida do IS em 2009 e com expressão no orçamento do subsector dos serviços integrados ascendeu a 1:652,9 M€: O decréscimo da cobrança em 2009 é justificado pela diminuição das receitas provenientes de notas de cobrança e de retenções na fonte, nomeadamente as relativas a operações financeiras.
Refira-se que o imposto relativo às operações financeiras e de seguros, títulos de crédito e aquisições onerosas de propriedade representa no seu conjunto, 1:267 M€: ( 1:585,7 M€: em 2008): II SÉRIE-A — NÚMERO 112
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6.8 Receitas não Fiscais 6.8.1 Outras Receitas Correntes Em 2009, as receitas correntes não fiscais apresentaram uma cobrança líquida de cerca de 3.146 M€, correspondente a um aumento de 9%, face à execução orçamental de 2008: QUADRO 38 - Receitas Correntes Não Fiscais
( m i l h õ e s d e e u r o s )
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2007 2008 2009 2009 V a l o r % %
C o n t r i b u i çõ e s p a r a a S e g u r a n ça S o cia l , a C a i x a G e r a l d e A p o s e n t a çõ e s e a A D S E 195,4 204,8 230,9 214,6 26,1 12,7 107,6
C o m p a r ti c i p a ç õ e s p a r a a A D S E 1 9 5 ,4 1 9 1 ,4 2 0 8 ,9 1 9 5 ,9 1 7 ,5 9 ,1 1 0 6 ,6
O u tr o s - 1 3 ,4 2 2 ,0 1 8 ,7 8 ,6 6 4 ,2 1 1 7 ,6
T a x a s , m u l t a s e o u t r a s p e n a l i d a d e s 537,7 528,8 580,8 786,4 52,0 9,8 73,9
T a x a s 1 8 1 ,5 2 5 1 ,9 3 1 8 ,8 3 8 0 ,6 6 6 ,9 2 6 ,6 8 3 ,8
J u r o s d e m o r a e c o m p e n s a tó r i o s 1 8 2 ,8 1 3 2 ,4 1 2 8 ,4 1 5 9 ,7 - 4 ,0 - 3 ,0 8 0 ,4
M u l ta s e c o i m a s p o r i n f r a c ç ã o a o C ó d i g o d a E s tr a d a e r e s ta n te l e g i s l a ç ã o 7 4 ,6 8 1 ,8 6 9 ,5 9 7 ,5 - 1 2 ,3 - 1 5 ,0 7 1 ,3
O u tr a s c o i m a s , m u l ta s e p e n a l i d a d e s d i v e r s a s 9 8 ,8 6 2 ,7 6 4 ,1 1 4 8 ,6 1 ,4 2 ,2 4 3 ,1
R e n d i m e n t o s d a p r o p r i e d a d e 586,3 575,9 602,0 544,6 26,1 4,5 110,5
J u r o s - S o c i e d a d e s f i n a n c e i r a s - 0 ,9 1 ,9 0 ,7 0 ,7 - 1 ,2 - 6 3 ,2 1 0 0 ,0
J u r o s - O u tr o s 2 6 ,2 9 ,1 2 5 ,1 9 ,7 1 6 ,0 1 7 5 ,8 2 5 8 ,8
D i v i d e n d o s d e s o c i e d a d e s f i n a n c e i r a s 3 0 3 ,6 4 4 1 ,9 4 4 9 ,6 4 1 1 ,0 7 ,7 1 ,7 1 0 9 ,4
O u tr o s d i v i d e n d o s e p a r ti c i p a ç õ e s e m l u c r o s 2 5 6 ,1 1 2 1 ,1 1 2 4 ,6 1 2 1 ,4 3 ,5 2 ,9 1 0 2 ,6
O u tr o s ( r e n d a s ) 1 ,3 1 ,9 2 ,0 1 ,8 0 ,1 5 ,3 1 1 1 ,1
T r a n s f e r ê n cia s co r r e n t e s 990,3 1 0 3 9 , 4 1 1 5 0 , 6 1 3 9 3 , 1 111,2 10,7 82,6
A d m i n i s tr a ç õ e s p ú b l i c a s 8 5 1 ,6 8 7 5 ,1 8 7 6 ,8 9 8 7 ,5 1 ,7 0 ,2 8 8 ,8
R e s to d o M u n d o - U n i ã o E u r o p e i a 1 1 6 ,2 1 4 5 ,9 2 5 4 ,9 3 7 6 ,8 1 0 9 ,0 7 4 ,7 6 7 ,6
R e s to d o M u n d o - O u tr o s 9 ,7 6 ,2 5 ,1 9 ,3 - 1 ,1 - 1 7 ,7 5 4 ,8
O u tr a s tr a n s f e r ê n c i a s 1 2 ,8 1 2 ,2 1 3 ,8 1 9 ,5 1 ,6 1 3 ,1 7 0 ,8
V e n d a d e b e n s e s e r v i ço s co r r e n t e s 436,1 453,1 466,6 546,8 13,5 3,0 85,3
V e n d a d e b e n s 6 2 ,7 4 9 ,2 4 2 ,5 7 5 ,0 - 6 ,7 - 1 3 ,6 5 6 ,7
S e r v i ç o s 3 7 0 ,5 4 0 1 ,4 4 2 1 ,8 4 6 9 ,9 2 0 ,4 5 ,1 8 9 ,8
R e n d a s 2 ,9 2 ,5 2 ,3 1 ,9 - 0 ,2 - 8 ,0 1 2 1 ,1
O u t r a s r e ce i t a s co r r e n t e s 60,2 82,6 114,8 111,3 32,2 39,0 103,1
P r é m i o s e ta x a s p o r g a r a n ti a s d e r i s c o s e d i f e r e n ç a d e c â m b i o 3 0 ,8 3 1 ,5 4 0 ,9 5 8 ,7 9 ,4 2 9 ,8 6 9 ,7
L u c r o s d e a m o e d a ç ã o 7 ,8 5 ,6 6 ,1 4 ,5 0 ,5 8 ,9 1 3 5 ,6
O u tr a s 2 1 ,6 4 5 ,5 6 7 ,8 4 8 ,1 2 2 ,3 4 9 ,0 1 4 1 ,0
T O T A L 2 8 0 6 , 0 2 8 8 4 , 6 3 1 4 5 , 7 3 5 9 6 , 8 261,1 9,1 87,5
F o n t e : D G O .
N o t a : V e r d e t a l h e d a i n f o r m a ç ã o n o M a p a I d o s m a p a s c o n t a b i l í s t i c o s g e r a i s ( V o l u m e I ) , b e m c o m o i n f o r m a ç ã o r e l a c i o n a d a n o s q u a d r o s a n e x o s
a o Re l a t ó r i o e n o M a p a n . º 11 d o s e l e m e n t o s i n f o r m a t i vo s ( V o l u m e I I - T o m o I ) .
D e s i g n a çã o
E x e cu çã o o r ça m e n t a l
V a r i a çã o
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O acréscimo de receita verificado em "Taxas, multas e outras penalidades", deveu-se sobretudo à cobrança registada em Taxas de registo predial (+36,9 M€) e Taxas sobre licenciamentos diversos concedidos a empresas (+10,1 M€): Verifica-se que o baixo nível de execução em "Outras coimas, multas e penalidades diversas" é devido a uma elevada contabilização de restituições (69,4 M€), na sequência dos movimentos contabilísticos inerentes a transições de saldos.
Em referência ao item "Juros - Outros", do capítulo "Rendimentos da propriedade", o aumento verificado na receita, é suportado por uma cobrança, no valor de 12 M€, proveniente de juros de CEDIC.
No capítulo "Transferências correntes", o aumento considerável verificado nos valores provenientes da UE é basicamente resultante das transferências do FSE (aumentaram 45,8 M€, cerca de 91%) e de outros fundos comunitários (registaram um acréscimo de quase 66 M€): O grau de execução de 56,7% verificado na "Venda de bens", no capítulo "Venda de bens e serviços correntes", é resultante, essencialmente, de restituições relacionadas com transições de saldos, envolvendo organismos do ME e do MC, no valor de 2,6 M€ e 2,3 M€, respectivamente: O aumento de cobrança na "Venda de serviços" deveu-se à arrecadação de receita consignada por organismos do M I (+35 M€), resultante da prestação de diversos serviços enquadrados na classificação económica residual deste grupo do capítulo "Venda de bens e serviços correntes".
Em "Outras receitas correntes", é de realçar o item "Outras", cujo valor de receita cobrada se justifica pela recuperação de IV registado por organismos do MDN (47,0 M€), conforme o estipulado pelo Decreto-Lei n.º 113/90, de 5 de Abril, que confere a isenção ou restituição do mesmo, às forças armadas, forças e serviços de segurança e associações e corporações de bombeiros.
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6.8.2 Receitas de Capital A receita de capital registou uma quebra face ao ano anterior de 79,6%, que se traduziu numa diminuição cerca de 1:306 M€: QUADRO 39 - Receitas de Capital
O aumento da receita proveniente da "Venda de bens de investimento" foi fortemente influenciado pela alienação de património dos Ministérios da Defesa Nacional (42 M€) e do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional (12 M€), constituindo estes valores receitas consignadas aos organismos dos referidos Ministérios, ocorridas no período complementar da receita.
A receita de "Activos financeiros", reflecte principalmente as amortizações de empréstimos a curto prazo, nomeadamente por parte da EM (16,5 M€), Estaleiros Navais de Viana do Castelo (10 M€) e OP RT - Organismo de Produção Artística (14,5 M€): No que se refere à receita resultante de amortizações de empréstimos a médio e longo prazo são de salientar o pagamento efectuado pelos POLIS (21 M€) e a amortização da dívida de ngola garantida pelo Estado através da COSEC (15,9 M€): Para o desempenho negativo das "Outras receitas de capital", foi determinante o pagamento de restituições por organismos do Ministério das Finanças e da dministração Pública (32,2 M€): No ( M i l h õ e s d e e u r o s )
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V e n d a d e b e n s d e i n v e s t i m e n t o - 3 8 , 0 96,9 179,5 385,2 82,6 85,2 46,6
T r a n s f e r ê n cia s d e cap i t a l 166,3 105,9 70,5 263,1 - 3 5 , 4 - 3 3 , 4 26,8
Ad m i n i s tr a ç õ e s p ú b l i c a s 7 7 ,7 5 7 ,8 3 6 ,8 7 8 ,6 - 2 1 ,0 - 3 6 ,3 4 6 ,8
R e s to d o M u n d o - U n i ã o E u r o p e i a 8 7 ,6 4 4 ,0 2 9 ,0 1 8 4 ,5 - 1 5 ,0 - 3 4 ,1 1 5 ,7
Ou tr a s tr a n s f e r ê n c i a s 1 ,0 4 ,1 4 ,7 - 0 ,6 1 4 ,6 A ct i v o s f i n a n ce i r o s 1 5 2 1 , 0 37,4 110,4 36,4 73,0 195,2 303,3
Al i e n a ç ã o d e p a r te s s o c i a i s d e e m p r e s a s 1 4 0 0 ,3 0 ,2 - - - 0 ,2 - 1 0 0 ,0 Ou tr o s 1 2 0 ,7 3 7 ,2 1 1 0 ,4 3 6 ,4 7 3 ,2 1 9 6 ,8 3 0 3 ,3
O u t r a s r e ce i t a s d e cap i t a l 220,1 1 3 9 9 , 9 - 2 6 , 0 376,6 - 1 4 2 5 , 9 na na
T O T A L 1 8 6 9 , 4 1 6 4 0 , 1 334,4 1 0 6 1 , 3 - 1 3 0 5 , 7 - 7 9 , 6 31,5
F o nt e: D G O .
N o t as : na - nã o ap lic áv el .
Ve r in f o rm aç ão re la c io na da no M ap a I do s m ap as c o nt ab ilí s t ic o s ge ra is (V o lu m e I ), no M ap a n. º 1 1 do s el em en t o s in f o rm at iv o s (V o lu m e I I - T o m o I ) e no s
qu ad ro s an ex o s ao R el at ó rio .
V a r i a ção
2009C l a s s i f i caçã o e co n ó m i ca
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entanto, a receita em questão não corresponde à saída de fundos da tesouraria do Estado, mas resulta de um processo de transição de saldos de receitas consignadas de recursos hídricos cobradas em 2008.
6.8.3 Recursos Próprios Comunitários As receitas incluídas neste capítulo dizem respeito aos direitos aduaneiros, que actualmente incluem os direitos do sector agrícola, e às quotizações sobre o açúcar e isoglucose, tendo estas últimas, pouca expressão na totalidade da receita cobrada.
Estas receitas são integralmente consignadas à União Europeia e a sua entrega tem expressão no orçamento da despesa do capítulo 70 (Recursos Próprios Comunitários) conjuntamente com a contribuição financeira nacional. QUADRO 40 - Recursos Próprios Comunitários Os montantes apurados e colocados mensalmente à disposição da Comissão Europeia, em conformidade com o Regulamentação comunitária referem-se às liquidações garantidas diferindo das cobranças efectuadas devido ao desfasamento temporal Do total dos montantes apurados, os Estados-membros retêm 25% a título de despesas de cobrança, de acordo com o previsto no n.º 3 do artigo 2º da Decisão do Conselho, de 7 de Junho de 2007 (2007/436/CE, Euratom). A nível nacional, dos montantes retidos, 96% revertem para Receita do Estado e 4% para o Fundo de Estabilização Aduaneira – FEA, conforme previsto no artigo 11º da Portaria n.º 414/2003, de 22 de Maio.
A execução em 2009, marcadamente inferior ao ano anterior e à previsão inserida no OE, reflecte em grande medida a recessão económica.
OE
G r au d e e x e c u ç ão e m 2009
2007 2008 2009 2009 V alo r % %
Di re i to s A d u an e i ro s 185,0 176,5 153,8 181,5 -22, 7 -12, 9 84,7
Q u o ti z aç õ e s s o b re o aç ú c ar e is o g l u c o s e 0,0 0,2 0,1 0,2 -0, 1 -50, 0 50,0
TOTA L 185, 0 176, 7 153, 9 181, 7 -22, 8 -12, 9 84,7
F o n t e: S CR
E x e c u ç ão o r ç ame n tal
V ar i aç ão e m
2009-2008 (M i l h õ es d e eu r o s ) C l assi f i c aç ão e c o n ó mi c a
II SÉRIE-A — NÚMERO 112
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Conta Geral do Estado de 2009
6.8.4 Reposições não Abatidas nos Pagamentos QUADRO 41 - Reposições Não Abatidas nos Pagamentos
A receita de "Reposições não abatidas nos pagamentos" diminui, face ao ano anterior, em 40,8 M€, assumindo especial relevância neste resultado as relativas à LPM (96,4 M€): No ME, verificou-se a necessidade da integração de saldos do GEPE (29,5 M€), com vista a dar continuidade a projectos no âmbito do Plano Tecnológico da Educação. Relativamente ao MFAP, são de evidenciar 20,4 M€ respeitantes a saldos do capítulo 60 do ano de 2008, 7,1 M€ derivados de transições de saldos e 7,6 M€ da devolução de bonificações pagas indevidamente: ( M i l h õ e s d e e u r o s )
2007 2008 2009 V a l o r %
E n c a r g o s G e r a i s d o E s ta d o 1 ,4 0 ,3 0 ,8 0 ,5 1 6 6 ,7
P r e s i d ê n c i a d o C o n s e l h o d e M i n i s tr o s - 0 ,7 1 ,3 0 ,6 8 5 ,7
N e g ó c i o s E s tr a n g e i r o s - 8 ,7 2 2 ,2 5 ,6 - 1 6 ,6 - 7 4 ,8
F i n a n ç a s e Ad m i n i s tr a ç ã o P ú b l i c a 2 3 ,3 2 0 ,2 4 0 ,8 2 0 ,6 1 0 2 ,0
D e f e s a N a c i o n a l 1 1 9 ,2 1 7 8 ,1 1 0 8 ,2 - 6 9 ,9 - 3 9 ,2
Ad m i n i s tr a ç ã o I n te r n a 1 ,2 1 ,3 3 ,0 1 ,7 1 3 0 ,8
J u s ti ç a 2 ,3 3 ,5 4 ,4 0 ,9 2 5 ,7
Am b i e n te , Or d e n a m e n to d o T e r r i tó r i o e d o 0 ,0
D e s e n v o l v i m e n to R e g i o n a l 3 ,0 5 ,0 3 ,8 - 1 ,2 - 2 4 ,0
E c o n o m i a e d a I n o v a ç ã o 0 ,7 0 ,3 0 ,2 - 0 ,1 - 3 3 ,3
Ag r i c u l tu r a , d o D e s e n v o l v i m e n to R u r a l e d a s P e s c a s 3 ,9 1 ,2 2 ,7 1 ,5 1 2 5 ,0
Ob r a s P ú b l i c a s , T r a n s p o r te s e C o m u n i c a ç õ e s 1 8 ,4 1 2 ,5 6 ,3 - 6 ,2 - 4 9 ,6
T r a b a l h o e d a S o l i d a r i e d a d e S o c i a l 1 ,1 0 ,5 0 ,2 - 0 ,3 - 6 0 ,0
S a ú d e 1 ,5 2 ,8 1 ,8 - 1 ,0 - 3 5 ,7
E d u c a ç ã o 5 ,0 3 ,3 3 4 ,1 3 0 ,8 9 3 3 ,3
C i ê n c i a , T e c n o l o g i a e E n s i n o S u p e r i o r 0 ,4 3 ,7 0 ,3 - 3 ,4 - 9 1 ,9
C u l tu r a 1 ,5 - 1 ,1 0 ,2 1 ,3 na
T O T A L 174,2 254,5 213,7 - 4 0 , 8 - 1 6 , 0
F o nt e: D G O .
N o t as : na - nã o ap lic áv el .
Ve r in f o rm aç ão re la c io na da no M ap a I do s m ap as c o nt ab ilí s t ic o s ge ra is (V o lu m e I ) e no M ap a n. º 1 1 do s el em en t o s in f o rm at iv o s
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6.8.5 Saldo da Gerência Anterior (SGA) No capítulo da receita orçamental de SGA, com uma cobrança líquida de 325,6 M€ em 2009, contabilizam-se os saldos da gerência que constituem receita dos serviços, pelo que os artigos referentes a receitas consignadas são preponderantes (309,2 M€), englobando ainda outros saldos que, porventura, permaneçam nos cofres do Estado. A aplicação em despesa dos saldos de receitas consignadas concretizou-se no ano de 2009 através da abertura de créditos especiais, processo de alteração orçamental da competência do Governo, estando a integração do saldo fundamentada no n.º 6 do artigo 6.º do DL n.º 69-A/2009, de 24 de Março (decreto de execução orçamental).
No ano de 2009, concorrem para a formação do SG (serviços integrados) 270,7 M€ relativos a saldos na posse do Tesouro, encontrando-se os restantes 54,9 M€ na posse do serviço, relacionados com serviços não integrados no RAFE, destacando-se nesta verba os Ministérios da Educação (32,2 M€) e da Defesa Nacional (11,7 M€): Assinale-se que os pagamentos de restituições, e com muito menor peso de reembolsos, ascenderam em 2009 a 86,6 M€, a quase totalidade relativos a saldos na posse do Tesouro, pelo que estarão em causa a transição de saldos de receitas cobradas anteriormente a 2008.
6.9 Operações Extra-Orçamentais 6.9.1 Receita Multi-imposto (Excessos) Os fluxos financeiros aqui englobados, e contabilizados pela tesouraria do Estado como operações extra-orçamentais, correspondem a entregas efectuadas pelos contribuintes, os quais, relativamente a algumas receitas, ao promoverem as declarações de retenção (autoliquidação), fazem-no por valores inferiores aos que efectivamente entregaram, pelo que deverão ser ressarcidos pela diferença. À medida que se vai processando a leitura destes documentos, os valores apurados vão sendo acrescidos à receita bruta dos respectivos impostos, pelo recurso à figura contabilística de restituição e por movimentos escriturais. Findo o ano económico, o valor em saldo (cobrança líquida) corresponde, ou deverá corresponder, à diferença entre as retenções pagas e as devidas e, portanto, deverá ser devolvido/restituído aos contribuintes. Não sendo receita ou uma não despesa do Estado, não deve integrar o mapa de desenvolvimento da receita e, como tal, no âmbito das operações de encerramento da CGE, esse saldo é abatido à receita do ano em que o saldo é apurado e, simultaneamente acrescido à conta de OET "Operações de regularização de escrita orçamental". No ano seguinte, processa-se o movimento contabilístico escritural inverso, isto é, o saldo é acrescido ao II SÉRIE-A — NÚMERO 112
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Conta Geral do Estado de 2009
mapa de desenvolvimento da receita para entrega aos contribuintes beneficiários, ainda pelo recurso à figura de restituição.
Sendo estes movimentos de regularização final contabilizados pela DGO, registou-se uma cobrança escritural, com data-valor de 1 de Janeiro, relativa aos "excessos" transitados do ano de 2008, de 3.628.691,30 euros, e uma cobrança escritural negativa, com data-valor de 31 de Dezembro, relativa aos "excessos" a transitar para 2009, de -3.428.651,45 euros.
Quanto aos movimentos contabilizados pela DGCI, o serviço administrador desta receita extraorçamental, no decorrer do ano de 2009 registaram-se entradas de 3.212.959,51 euros (cobranças) e devoluções a contribuintes de 3.412.999,36 euros (pagamentos de restituições).
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6.9.2 Reposições Abatidas nos Pagamentos QUADRO 42 - Reposições Abatidas nos Pagamentos
A receita de "Reposições abatidas nos pagamentos" encontra-se influenciada pelo elevado valor associado ao MFAP, relacionado sobretudo com a gestão da dívida pública, ou seja, com a devolução de valores requisitados ao orçamento para execução de despesas e não utilizados. Pelo seu elevado montante são de salientar 84,9 M€ de juros e 6:044,7 M € de amortizações: ( M i l h õ e s d e e u r o s )
2007 2008 2009 V a l o r %
E n c a r g o s G e r a i s d o E s ta d o 0 ,2 0 ,1 0 ,0 - 0 ,1 - 1 0 0 ,0
P r e s i d ê n c i a d o C o n s e l h o d e M i n i s tr o s - 0 ,3 1 ,8 1 ,5 5 0 0 ,0
N e g ó c i o s E s tr a n g e i r o s 0 ,3 0 ,5 0 ,7 0 ,2 4 0 ,0
F i n a n ç a s e Ad m i n i s tr a ç ã o P ú b l i c a 1 2 8 ,8 1 1 9 0 ,3 6 1 8 7 ,4 4 9 9 7 ,1 4 1 9 ,8
D e f e s a N a c i o n a l 1 6 ,7 6 ,2 1 6 ,9 1 0 ,7 1 7 2 ,6
Ad m i n i s tr a ç ã o I n te r n a 4 ,5 4 ,0 8 ,1 4 ,1 1 0 2 ,5
J u s ti ç a 1 ,5 2 ,5 1 ,8 - 0 ,7 - 2 8 ,0
Am b i e n te , Or d e n a m e n to d o T e r r i tó r i o e d o D e s e n v o l v i m e n to R e g i o n a l 1 ,8 0 ,4 0 ,2 - 0 ,2 - 5 0 ,0
E c o n o m i a e d a I n o v a ç ã o 0 ,2 0 ,3 0 ,2 - 0 ,1 - 3 3 ,3
Ag r i c u l tu r a , d o D e s e n v o l v i m e n to R u r a l e d a s P e s c a s 1 ,0 1 ,2 1 ,5 0 ,3 2 5 ,0
Ob r a s P ú b l i c a s , T r a n s p o r te s e C o m u n i c a ç õ e s 0 ,2 1 ,1 0 ,2 - 0 ,9 - 8 1 ,8
T r a b a l h o e d a S o l i d a r i e d a d e S o c i a l 0 ,3 0 ,2 0 ,2 0 ,0 0 ,0
S a ú d e 0 ,3 0 ,4 0 ,4 0 ,0 0 ,0
E d u c a ç ã o 3 ,1 2 ,0 3 ,7 1 ,7 8 5 ,0
C i ê n c i a , T e c n o l o g i a e E n s i n o S u p e r i o r 3 ,6 1 4 ,2 4 ,4 - 9 ,8 - 6 9 ,0
C u l tu r a 0 ,2 0 ,4 0 ,2 - 0 ,2 - 5 0 ,0
T O T A L 162,7 1 2 2 4 , 1 6 2 2 7 , 7 5 0 0 3 , 6 408,8
F o nt e: D G O .
N o t a: Ve r de t al he da in f o rm aç ão no M ap a I do s m ap as c o nt ab ilí s t ic o s ge ra is (V o lu m e I ).
V a r i a ção
2009C l a s s i f i caçã o e co n ó m i ca
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7 CONTAS DO SUBSECTOR ESTADO - DESPESA 7.1 Orçamento e Execução por Natureza da Despesa
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Do quadro anterior destaca-se o diferencial de 441,1 milhões de euros, consubstanciando a diferença entre a execução e o valor inicialmente previsto no OE, o qual resulta essencialmente dos seguintes agrupamento de despesa: Despesas com o pessoal – Verificaram-se necessidades de financiamento adicionais em parte devido à actualização salarial em 2,9%. Foram ainda determinantes as necessidades adicionais registadas nos Ministérios da Defesa Nacional e Administração Interna para o pagamento de despesas de encargos de saúde e pensões de reserva.
Transferências correntes para a Administração Central – Do acréscimo de 432,2 milhões de euros, 324,9 milhões resultam do reforço do financiamento à CGA - justificado, em parte, pelo aumento do número de novas aposentações, superior ao inicialmente previsto - a que acrescem 100 milhões de euros canalizados para a Administração Central do Sistema de Saúde para aplicação em acções no âmbito do plano de contingência para controlo da Gripe A (H1N1).
Transferências correntes para a Segurança Social - Reforço das transferências efectuadas para concretização da medida de apoio ao emprego e reforço da protecção social, no âmbito do programa IIE, em 185,7 milhões de euros.
Transferências de Capital para a Administração Central – Foram afectos ao GGF do Ministério da Educação mais 266,5 milhões de euros, para modernização do parque escolar e 300,0 milhões de euros para o IAPMEI, para apoio especial à actividade económica, exportações e PME. De referir ainda que foram transferidos 177,8 milhões de euros para o GGF para financiamento do programa e-escola.
Abaixo do inicialmente orçamentado, destaque particular para os activos financeiros e a transferência para o FRDP. Quanto ao primeiro, a baixa execução deveu-se à utilização de apenas 1 000 milhões de euros da dotação inicial de 20 000 milhões de euros, enquadrada na medida para o reforço da solidez financeira das instituições de crédito. Relativamente à transferência para o FRDP, de referir que foi anulada no âmbito da 2.ª alteração ao OE, não se tendo verificado, em 2009, condições propícias para a concretização da alienação de participações do Estado.
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Contas do Subsector Estado - Despesa
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Conta Geral do Estado de 2009
7.2 Cativos Relativamente à gestão de cativos, o quadro seguinte evidencia os congelamentos decorrentes da Lei do Orçamento do Estado e do Decreto-Lei de Execução Orçamental e as cativações que se mantinham no final do ano: QUADRO 44 - Cativos
Despesas com o Pessoal23 - Do montante inicial de 48 milhões de euros de cativos foram descativados 24,7 milhões de euros, sendo de destacar 9,1 milhões de euros no Ministério da Educação e 4,1 milhões de euros no Ministério da Defesa Nacional.
Aquisição de Bens e Serviços Correntes24 - Os cativos iniciais situaram-se em 41,5 milhões de euros, tendo as descativações atingido 16,9 milhões de euros, das quais se destacam 5,6 milhões de euros no Ministério da Educação, sobretudo para o Ensino Básico e Secundário, e de 3,8 milhões de euros no Ministério da Defesa Nacional nos diversos Ramos.
Reserva orçamental - O valor total de cativos iniciais situou-se em 283,6 milhões de euros, tendo sido descativado o montante global de 227,7 milhões de euros, destacando-se os agrupamentos escolares do Ministério da Educação (121,2 milhões de euros), os diversos Ramos das Forças Armadas do Ministério da Defesa Nacional (30,0 milhões de euros) e as Forças de Segurança do Ministério da Administração Interna (27,9 milhões de euros), essencialmente para reforço de remunerações. 23 As alíneas C0 «Alterações facultativas de posicionamento remuneratório» e D0 «Recrutamento de pessoal para novos postos de trabalho» do subagrupamento de despesas «Remunerações certas e permanentes» foram objecto de cativação em 25% da dotação inicial ao abrigo n.º4 do artigo 2.º da Lei n.º 64-A/2008 de 31 de Dezembro correspondem, bem como em 25% das dotações totais iniciais ao abrigo do artigo 3.º do Decreto-Lei 69-A/2009 de 24 de Março, o qual definiu as cativações adicionais.
24 As rubricas objecto de cativação de 20% da dotação inicial definidas no n.º5 do artigo 2.º da Lei n.º 64-A/2008 de 31 de Dezembro correspondem a 020213 — «deslocações e estadas», 020214 — «estudos, pareceres, projectos e consultadoria», 020220 — «outros trabalhos especializados» e 020225 — «outros serviços».
(M i l h õ es d e eu r o s )
R e m un e r aç õ e s C e r t as e P e r m an e nt e s 48, 0 23, 3
A qu i si ç ão d e B e ns e Se r v i ç o s 41, 5 24, 6
R e se r v a o r ç am e nt al 283, 6 55, 9
Le i d e P r o g r am aç ão M i l i t ar 144, 7 101, 4
C ap í t ul o 50 - In v e st i m e nt o s do P l an o 106, 3 64, 5
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F o nt e : D i r e c ç ão G e r al d o O r ç am e nt o ( S IGO - S C C )
C at i v o s Ini c i ai s C at i v o s F i na i s
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Lei de Programação Militar – Sobre um total de 144,7 milhões de euros de cativos iniciais, ocorreram descativações que totalizaram 43,3 milhões de euros sobretudo no âmbito das medidas da capacidade de operações (20 milhões) e capacidade de intervenção (9,9 milhões de euros) nos Ramos da Força Aérea e Exército, respectivamente.
No capítulo 50 - Os Cativos iniciais totalizaram 106,3 milhões de euros, destacando-se, do montante descativado, a libertação de transferências para a Fundação para Ciência e Tecnologia, I.P.
no montante 26,5 milhões de euros enquadrado no programa de Investigação Científica e Tecnológica e Inovação.
7.3 Análise por Grandes Agregados de Despesa O quadro seguinte apresenta a despesa do Estado evidenciando os principais agregados por natureza da despesa e a sua variação. II SÉRIE-A — NÚMERO 112
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Contas do Subsector Estado - Despesa
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Conta Geral do Estado de 2009
QUADRO 45 - Análise por Grandes Agregados de Despesa
(M i l h õ es d e eu r o s )
1. C apí t ul o 50.º - Inv e s t i m e nt os do P l ano 1.23 4, 1 1.65 4, 7 420,6 M ap a 19
F i na nc i am e nt o n ac i o na l 1.17 0, 2 1.61 6, 1 445, 9 M ap a X V d o q ua l : c o m c o be r t ur a e m r e c e i t as g e r ai s 1.16 7, 3 1.56 7, 0 399, 7
F i na nc i am e nt o c o m un i t ár i o 63, 9 38, 6 - 25, 3 M ap a X V
2. D ot ações Es pe cí fi cas por m i ni s t é r i os ( a) 31.3 34, 1 32.9 71, 0 1.63 6, 9
E ncarg os Ge r ai s do E s t ado 3.29 3, 3 3.09 9, 7 - 193,6
A ss e m bl e i a R e pú bl i c a 97, 7 170, 1 72, 4 M ap a II M ap as 14- A
A dm i ni st r aç ão L o c al 0, 0
A o a br i g o d a Le i Fi na nç as L o c ai s 2.60 3, 0 2.32 9, 1 - 273, 9 M ap as XIX e XX
O ut r as a c ar g o d a D i r e c ç ão - G e r al Aut ar qu i as L o c ai s 36, 5 40, 3 3, 8
Le i d e Fi na nç as d as R e g i õ e s A ut ó no m as 556, 0 560, 2 4, 2 M ap a X VII I
P r e s i dê nci a do C ons e l ho de M i ni s t r os 7, 5 5, 7 - 1, 8
E xpe di ç ão p ub l i c aç õ e s pe r í ó di c as e a po i o e c o nó m i c o - f i na nc e i r o Com . S o c i al 7, 5 5, 7 - 1, 8
Neg óci os Es t r ange i r os 53, 2 53, 7 0, 5 M ap a 14- A
C o nt r i bu i ç õ e s e q uo t i z aç õ e s pa r a O r g an i z aç õ e s Int e r na c i o na i s 53, 2 53, 7 0, 5
F i nanças e A dm i ni s t r açã o Púb l i ca 11.5 12, 3 12.2 37, 1 724,8
P e ns õ e s e R e f o r m as 0, 0
C o nt r i bu i ç ão f i na nc e i r a pa r a a C G A 3.39 6, 1 3.47 3, 9 77, 8
C o m pe ns aç ão p o r p ag am e nt o d e p e ns õ e s da r e sp o ns ab i l i da de d o Est ad o 232, 4 238, 7 6, 3
A D S E 589, 0 595, 1 6, 0
C o nt r i bu i ç ão f i na nc e i r a pa r a a Uni ão Eur o pe i a 1.42 0, 1 1.53 6, 9 116, 8 M ap a II D e sp e sa s e xc e pc i o na i s do M i ni st é r i o d as Fi na nç as 0, 0 M ap a 20
B o ni f i c aç ão ju r o s 257, 1 221, 3 - 35, 9
S ub sí di o s e i nd e m ni z aç õ e s c o m pe ns at ó r i as 547, 7 584, 2 36, 5
D e sp e sa s de c o o pe r aç ão 63, 4 70, 6 7, 2
D o t aç ão p r o v i si o na l - - 0, 0
Ini c i at i v a ao In v e st i m e nt o e a o Em pr e g o - 351, 0 351, 0
O ut r as 110, 3 149, 0 38, 7
J ur o s e o ut r o s e nc ar g o s da d í v i da p úb l i c a 4.88 5, 7 5.00 5, 4 119, 7 M ap a 16- C
E nc ar g o s c o m p r o t o c o l o s de c o br an ç a 10, 4 11, 0 0, 6
D e fes a Na ci onal 539,2 583,2 44, 0
Le i d a P r o g r am aç ão M i l i t ar 242, 1 257, 3 15, 2
E nc ar g o s c o m s aú de 121, 8 114, 9 - 6, 9
P e ns õ e s de r e se r v a 114, 9 115, 8 0, 9
F o r ç as N ac i o na i s D e st ac ad as 60, 4 95, 3 34, 9
A dm i ni s t r açã o Int e r na 254,1 263,6 9, 5
E nc ar g o s sa úd e 140, 0 130, 4 - 9, 6 M ap a 16- A
P e ns õ e s de r e se r v a 114, 1 133, 3 19, 1
Trabal ho e S ol i dari e dade Soci al 5.85 3, 1 6.51 3, 2 660,1
Le i d e B as e s da Se g ur an ç a S o c i al 5.85 3, 1 6.51 3, 2 660, 1 M ap as 12 e 16- A
S aúde 7.90 0, 0 8.20 0, 0 300,0
S e r v i ç o N ac i o na l d e Saúd e 7.90 0, 0 8.20 0, 0 300, 0
E ducação 783,9 837,6 53, 6
E ns i no P ar t i c ul ar e Coo pe r at i v o 333, 3 353, 2 19, 8
E du c aç ão p r é - e sc o l ar 450, 6 484, 4 33, 8
C i ê nci a, T e cnol ogi a e Ens i no Supe r i or 1.13 7, 6 1.17 7, 3 39, 7
E st ab e l e c i m e nt o s E ns i no Sup e r i o r e s e r v i ç o s de a c ç ão s o c i al 1.13 7, 6 1.17 7, 3 39, 7
3. Funci onam e nt o em se nt i do es t r i t o ( b) 9.38 4, 0 10.4 07, 4 1.02 3, 4
4. D e s pe s a com com pe ns açã o em re ce i t a ( b) 4.04 6, 5 3.74 0, 1 - 306,4 M ap as 15 A e B
D e s pe s a E fecti v a 45.9 98, 8 48.7 73, 2 2.77 4, 4
A c t i v o s F i na nc e i r o s 572, 7 1.82 7, 0 1.25 4, 3 M ap a IV
M ap as 12, 16- A e 16- B
D e s pe s a com A ct i v os 46.5 71, 5 50.6 00, 2 4.02 8, 7
N ão i nc l ui p as si v o s f i na nc e i r o s, n o v al o r d e : 86.2 71, 6 72.1 62, 7
N ão i nc l ui t r an sf e r ê nc i a pa r a o FR D P , n o v al o r d e : 0, 2 0, 0
( a) - Con si de r am - se a pe na s o s m o nt an t e s c o m c o be r t ur a e m r e c e i t as g e r ai s do Est ad o .
( b) - Excl ui a c t i v o s f i na nc e i r o s e d e sp e sa s no â m bi t o d o s Inv e st i m e nt o s do P l an o .
F o nt e : D i r e c ç ão G e r al d o O r ç am e nt o ( S IGO - S C C )
2008 E x e cução
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E l e m e nt o s Inf o r m at i v o s
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96 | II Série A - Número: 112 | 6 de Julho de 2010
O quadro anterior apresenta a despesa do subsector Estado dividida pelos principais agregados que a compõem: Capítulo 50 - “Investimentos do Plano”, dotações específicas e funcionamento em sentido estrito. O Capítulo 50 - Investimentos do Plano integra o Programa de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração Central (PIDDAC), que é objecto de análise no ponto 7.
Relativamente aos restantes agregados destacam-se os crescimentos verificados: - Funcionamento em sentido estrito (+1 023,4 milhões de euros) – o aumento traduz o impacto da obrigatoriedade da contribuição dos serviços da administração directa do Estado para a CGA (cerca de 513,5 milhões de euros) e o aumento das remunerações certas e permanentes (em 397,1 milhões de euros, dos quais 316,2 milhões de euros com contrapartida na dotação provisional). De salientar ainda a transferência de 177,8 milhões de euros para o GGF do Ministério da Educação, tendo por finalidade assegurar o financiamento, pelo Orçamento do Estado, da execução do programa e-escola; - Transferência para a Segurança Social (+660,1 milhões de euros) - aumento da transferência para a Segurança Social no âmbito da Lei de Bases (em 474,4 milhões de euros) e reforço do apoio ao emprego e reforço da protecção social no âmbito do programa IIE (185,7 milhões); - Transferência para o Serviço Nacional de Saúde (+300 milhões de euros) – resultante do incremento do financiamento do SNS no âmbito do OE-2009 (200 milhões de euros), onde se inclui o pagamento dos serviços prestados no âmbito de contratos-programa com os Hospitais EPE, e dos reforços atribuídos para o Plano de Contingência da Gripe A (100 milhões de euros); - Juros e outros encargos da dívida pública (+119,7 milhões) – como referido no ponto 4, o aumento destas despesas resulta do aumento do stock da dívida, não obstante o impacto de sinal contrário decorrente do efeito preço devido à descida na taxa de juro implícita; - Contribuição financeira para a União Europeia (+116,8 milhões de euros) - reflecte essencialmente os ajustamentos no contributo nacional, o qual se encontra indexado ao Rendimento Nacional Bruto.
Em sentido inverso, referência para a diminuição dos montante executados nos Encargos Gerais do Estado relativamente a transferências para a Administração Local, decorrente da alteração no procedimento de entrega da participação variável dos municípios no IRS que, em 2009, deixou de constituir despesa do subsector Estado sendo directamente entregue às autarquias por abate à receita.
II SÉRIE-A — NÚMERO 112
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Contas do Subsector Estado - Despesa
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Conta Geral do Estado de 2009
7.4 Análise Capítulo 60 - Despesas Excepcionais O quadro seguinte evidencia as principais despesas executadas no ano de 2009 no âmbito do Capítulo 60 - “Despesas Excepcionais” do orçamento do Ministério das Finanças e da dministração Pública: QUADRO 46 - Capítulo 60 – Despesas Excepcionais
(M i l h õ es d e eu r o s )
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D i r e cção- G e r al do Tes ouro e Fi nanças 3.24 4, 6 99, 3
B o ni f i c aç õ e s de J ur o s 221, 3 6, 8 d a s q u a i s:
H ab i t aç ão 217, 7 6, 7
S ub sí di o s e i nd e m ni z aç õ e s c o m pe ns at ó r i as 654, 6 20, 0 d o s q u a i s:
D é f i c e T ar i f ár i o & E R S E 70, 4 2, 2
T r an sf e r ê nc i as p ar a o IF A P , I.P . 101, 8 3, 1
A r r e nd am e nt o Ur ba no Habi t ac i o na l 16, 5 0, 5
C o m un i c aç ão So c i al - Se c t o r P úb l i c o 160, 9 4, 9
E sp e c t ác ul o s C ul t ur ai s 29, 4 0, 9
T r an sp o r t e s F e r r o v i ár i o s 134, 1 4, 1
T r an sp o r t e s R o do v i ár i o s 92, 9 2, 8
T r an sp o r t e s A é r e o s 22, 7 0, 7
T r an sp o r t e s M ar í t i m o s e Fl uv i ai s 11, 9 0, 4
D i ár i o d a R e pú bl i c a E l e c t r ó ni c o 5, 5 0, 2
G ar an t i as f i na nc e i r as 0, 1 0, 0
A m o e da ç ão 15, 1 0, 5
A c t i v o s F i na nc e i r o s 1.81 7, 0 55, 6 d o s q u a i s:
Reforço d a S olid ez F ina n ceira d a s I n stitu ições d e C réd ito 1.00 0, 0 30, 6
D o t aç õ e s de c ap i t al - So c i e da de s e q ua se So c i e da de s nã o Fi na nc e i r as P úb l i c as 186, 5 5, 7
D o t aç õ e s de c ap i t al - R e qu al i f i c aç ão d o L i t o r al 32, 2 1, 0
E m pr e sa r i al i z aç ão d o s H o sp i t ai s 188, 4 5, 8
E m pr é st i m o s a m é di o l o ng o p r az o - Aut ar qu i as L o c ai s 201, 6 6, 2
E m pr é st i m o s a c ur t o p r az o - Ent i da de s P úb l i c as 175, 6 5, 4
C o m i ss õ e s e o ut r o s e nc ar g o s 185, 5 5, 7
A dm i ni st r aç ão d o p at r i m ó ni o d o Est ad o 0, 1 0, 0
Ini c i at i v a ao In v e st i m e nt o e a o Em pr e g o 351, 0 10, 7
D e s pe s as de C oope r açã o 3, 6 0, 1
P r ogr am a de Re g ul ari z açã o Ex t r aordi nári a de D í v i das do Es t ado - B al cão Ú ni co 17, 8 0, 5
TO TA L 3.26 6, 0 100,0
F o nt e : D i r e c ç ão G e r al d o O r ç am e nt o ( S IGO - S C C ) M ap a n.º 20 - D e sp e sa s e xc e pc i o na i s - P ag am e nt o s e f e c t i v o s
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98 | II Série A - Número: 112 | 6 de Julho de 2010
A despesa executada no âmbito do Capítulo 60 do orçamento do Ministério das Finanças e da Administração Pública, em 2009, ascendeu a 3 266 milhões de euros, repartido essencialmente pelas seguintes componentes: Aumento de capital da Caixa Geral de Depósitos em mil milhões de euros para efeitos de reforço de fundos próprios, com recurso à dotação orçamental prevista para a Iniciativa de Reforço da Estabilidade Financeira (IREF)25; Indemnizações compensatórias atribuídas a empresas dos sectores da Comunicação Social, Transportes e Cultura (457,5 milhões de euros) pela prestação de serviço público, nos termos das Resoluções de Conselho de Ministros n.os 41/2009 e 114/2009, de 27 de Maio e 14 de Dezembro, respectivamente; Execução das medidas de “ poio especial à actividade económica, exportações e pequenas e médias empresas (PME)” (300 milhões de euros transferidos para o Instituto de poio às Pequenas e Médias Empresa e à Inovação, I:P:) e “Promoção das energias renováveis (51 milhões de euros), da eficiência energética e das redes de transporte de energia”, integradas no programa orçamental “Iniciativa para o Investimento e o Emprego” - repartido entre 29,4 milhões de euros pagos a título da comparticipação, acordada nos termos do protocolo assinado com diversas instituições de crédito, visando a concessão de apoios extraordinários à instalação de painéis solares térmicos e 21,6 milhões de euros transferidos para instituições de saúde e do Ensino Superior, no âmbito da promoção da eficiência energética de edifícios públicos; Empréstimos de médio e longo prazo concedidos a autarquias no âmbito do Programa de Regularização Extraordinária de Dívidas do Estado (201,6 milhões de euros); Reforço do capital estatutários dos hospitais empresarializados e constituição de novos hospitais E.P.E. (188,4 milhões de euros); Dotações de capital atribuídas ao Sector Empresarial do Estado (186,5 milhões de euros), destacando-se as que destinaram à atribuído à EDIA - Empresa de Desenvolvimento e Infra-estruturas do Alqueva, S.A. e à Rádio e Televisão de Portugal, S.A.; Empréstimo de curto prazo atribuído à EP- Estradas de Portugal, S.A. (130 milhões de euros). 25 Lei n.º 63-A/2008, de 24 de Novembro, regulamentada pela Portaria n.º 493-A/2009, de 8 de Maio.
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99 | II Série A - Número: 112 | 6 de Julho de 2010
Contas do Subsector Estado - Despesa
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Conta Geral do Estado de 2009
7.5 Orçamento e Execução por Orgânica
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100 | II Série A - Número: 112 | 6 de Julho de 2010
Do quadro anterior importa salientar os seguintes ministérios cujo diferencial entre a dotação inicial e a execução assume maior expressão: Educação – Destaca-se a despesa relativa a transferências para o GGF enquadradas no programa IIE e no programa e-escola e o reforço das verbas para despesas com o pessoal dos estabelecimentos de ensino não superior.
Trabalho e Solidariedade Social – Justificado pelo reforço das verbas transferidas para a Segurança Social no âmbito do programa IIE em 185,7 milhões.
Defesa Nacional e Administração Interna – justificado pelo pagamento acrescido de remunerações, bem como encargos com saúde e pensões de reserva.
No caso do Ministério das Finanças e da Administração Pública ressalta a utilização de apenas 1 000 milhões de euros da dotação inicial orçamentada em 20 000 no âmbito da IREF ao abrigo da Lei n.º 63-A/2008 de 24 de Novembro26; a anulação da transferência para o FRDP em 1 200 milhões de euros por força da segunda alteração à Lei no Orçamento do Estado; o pagamento de juros abaixo do orçamento inicial em 694,6 milhões de euros; e a anulação da dotação provisional para reforço do orçamento dos restantes ministérios em cerca de 1 186 milhões de euros. 26 Esta medida tem como objectivo o reforço da solidez financeira das instituições de crédito no âmbito da iniciativa para o reforço da estabilidade financeira e da disponibilização de liquidez nos mercados financeiros, sendo que 1 000 milhões de euros destinaram-se ao reforço de capital social da Caixa Geral de Depósitos, S.A..
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101 | II Série A - Número: 112 | 6 de Julho de 2010
Contas do Subsector Estado - Despesa
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Conta Geral do Estado de 2009
7.6 Análise por Classificação Funcional (M
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Em comparação com o Orçamento inicial destacam-se as subfunções com as maiores diferenças face à execução: Serviços Gerais da Administração Pública – o baixo nível de execução é justificado pela utilização de 1 000 milhões de euros em comparação com a dotação inicial de 20 000 milhões que visava o reforço da solidez financeira das instituições de crédito.
Segurança e ordens públicas – reforço das dotações para o pagamento de despesas com o pessoal, incluindo subsídios de Natal, tal como encargos com saúde e pensões de reserva do Ministério da Administração Interna.
Educação – o desvio da despesa paga face à dotação inicial é explicada pelas despesas com pessoal, acrescido da transferência para o GGF no decurso do programa IIE.
Saúde – a execução situou-se acima do orçamento inicial devido ao reforço da dotação orçamental, destinada à execução do Plano de contingência da Gripe A.
Segurança e acções sociais – o desvio da execução relativamente ao montante orçamentado é explicado pelo reforço das transferências para a Segurança Social em 185,7 milhões de euros no âmbito do programa IIE e das transferências para a CGA para o pagamento de pensões.
Indústria e energia – a execução é explicada essencialmente pela compensação financeira no âmbito da convergência tarifária nas Regiões Autónomas e pela execução do programa IIE em 51,5 milhões de euros para Promoção das energias renováveis, da eficiência energética e das redes de transporte de energia.
Outras funções económicas – o diferencial contatado entre a despesa efectuado e a orçamentada é explicado pela transferência para o IAPMEI no decurso da execução do programa IIE. Operações da dívida pública – a despesa executada ficou abaixo do montante orçamentado devido à ausência de transferência para o FRDP em 1 200 milhões de euros e não utilização de parte (694,6 milhões de euros) do montante orçamentado para o pagamento de juros. Diversas não especificadas – utilização da dotação provisional inicial, bem como das duas alterações à Lei do Orçamento do Estado para reforço de dotações orçamentais de outras funções, pelo que não apresenta execução.
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Contas do Subsector Estado - Despesa
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Conta Geral do Estado de 2009
7.7 Alterações Orçamentais 7.7.1 Alterações à Lei do Orçamento do Estado para 2009 No decurso do ano de 2009 foram aprovadas duas alterações à Lei do orçamento do Estado, cujos reforços e anulações sumariamente se expõem. Lei n:º 10/2009, de 10 de Março criou o programa orçamental “Iniciativa para o Investimento e o Emprego”, contemplando os seguintes reforços das dotações iniciais; A dotação provisional em 980 milhões de euros, visando o financiamento da componente nacional do programa IIE; e A transferência do Orçamento do Estado para a Segurança Social em 185,7 milhões de euros visando especificamente dar cobertura à medida de apoio ao emprego e reforço da protecção social, integrada naquele programa.
Do montante global do reforço da dotação provisional realizado através da referida lei foram redistribuídos para execução por diversas entidades, das iniciativas do programa IIE: QUADRO 49 - Iniciativa para o Investimento e o Emprego
A segunda alteração à Lei do Orçamento do Estado para 2009 (Lei n.º 118/2009 de 30 de Dezembro) consubstanciou-se nos seguintes reforços e anulações: A diminuição de 630 milhões de euros na dotação dos juros e outros encargos da dívida pública; A anulação do valor de 1 200 milhões de euros inscrito no orçamento a título de transferência para o Fundo de Regularização da Dívida Pública da previsão de alienação de partes sociais do Estado em empresas; (M i l h õ es d e eu r o s )
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O reforço em 310 milhões de euros da dotação provisional; O reforço, no montante de 210 milhões de euros, da transferência do Estado para a Caixa Geral de Aposentações, I.P., em consequência do aumento, ocorrido no final de 2008, do número de novos pensionistas face à previsão anterior; O reforço em 50 milhões de euros da transferência para o Serviço Nacional de Saúde para financiamento de despesas com a prevenção e combate ao vírus H1N1.
7.7.2 Créditos Especiais As alterações orçamentais resultantes da abertura de créditos especiais atingiram 836,9 milhões de euros, destacando-se os serviços dos principais ministérios:
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Contas do Subsector Estado - Despesa
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Conta Geral do Estado de 2009
QUADRO 50 - Créditos Especiais
(M i l h õ es d e eu r o s )
M i n i sté r i o d as Fi n an ç as e Ad m i n i str aç ão Pú b l i c a 246,9 29, 5
d o s q u a i s
D i r e c ç ão - G e r al P r o t e c ç ão So c i al Fun c i o ná r i o s e Ag e nt e s A dm .
P úb l i c a ( A D S E ) 12, 0 1, 4
C ap . 60 - D e sp e sa s E xc e pc i o na i s 102, 6 12, 3
D i r e c ç ão - G e r al d o s Im po st o s 14, 8 1, 8
C ap . 70 - Con t r i bu i ç ão Fi na nc e i r a pa r a a Uni ão Eur o pe i a 84, 3 10, 1
M i n i sté r i o d a Defesa N ac i o n al 182,7 21, 8
d o s q u a i s
Le i d e P r o g r am aç ão M i l i t ar ( LP M ) 127, 8 15, 3
G ab i ne t e s do s M e m br o s do G o v e r no 17, 6 2, 1
M ar i nh a 13, 6 1, 6
E xé r c i t o 9, 8 1, 2
F o r ç a A é r e a 13, 3 1, 6
M i n i sté r i o d a Ad m i n i str aç ão In te r n a 51, 7 6, 2
d o s q u a i s
D i r e c ç ão G e r al d as In f r a- E st r ut ur as e Equi pa m e nt o s 3, 1 0, 4
A ut o r i da de N ac i o na l d e Se g ur an ç a R o do v i ár i a 15, 4 1, 8
G ua r da N ac i o na l R e pu bl i c an a 9, 7 1, 2
P o l í c i a de Se g ur an ç a P úb l i c a 9, 5 1, 1
S e r v i ç o d e Est r an g e i r o s e Fr o nt e i r as 8, 2 1, 0
M i n i sté r i o d a Just i ç a 87, 6 10, 5
d o s q u a i s
M ag i st r at ur a J ud i c i al 6, 9 0, 8
S e c r e t ar i a- G e r al - Sub si st e m a de Saúd e d a J us t i ç a 26, 0 3, 1
M ag i st r at ur a do M i ni st é r i o P úb l i c o 11, 3 1, 3
Ins t i t ut o d o s R e g i st o s e d o N o t ar i ad o 17, 5 2, 1
P o l í c i a J ud i c i ár i a 8, 3 1, 0
M i n i sté r i o d a E d u c aç ão 147,1 17, 6
d o s q u a i s
D i r e c ç õ e s R e g i o na i s 30, 4 3, 6
E st ab e l e c i m e nt o s de Educ aç ão e Ens i no s B ás i c o e Se c un dá r i o 84, 8 10, 1
G ab i ne t e d e Est at í st i c a e P l an e am e nt o d a E du c aç ão 29, 9 3, 6
TO TA L 836,9 100,0
F o nt e : D i r e c ç ão G e r al d o O r ç am e nt o ( S IGO - S C C )
E l e m e nt o In f o r m at i v o : M ap a n.º 9 - Al t e r aç õ e s o r ç am e nt ai s - s ub se c t o r Est ad o
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106 | II Série A - Número: 112 | 6 de Julho de 2010
Finanças e da Administração Pública: o Capítulo 60 - “Despesas Excepcionais” - 70,4 milhões de euros para a atribuição da compensação financeira no âmbito da convergência tarifária nas Regiões Autónomas, 17,2 milhões de euros para a constituição do capital inicial da Polis Litoral Ria de Aveiro, S.A. e 15,0 milhões de euros para assegurar a participação do Estado no capital das sociedades Polis Litoral Sudoeste, S.A. e Arco Ribeirinho Sul, S.A. o Contribuição Financeira para a União Europeia - 84,1 milhões de euros, resultante da consignação das restituições provenientes do orçamento da União Europeia, decorrentes de ajustamentos aos montantes de recursos próprios pagos por estes em anos anteriores, ao reforço da contribuição financeira paga em 2009, nos termos do Decreto-Lei n.º 320/2009, de 4 de Dezembro27.
o Direcção Geral dos Impostos - pagamento de suplementos remuneratórios no montante de 8,8 milhões de euros, com contrapartida na receita coerciva consignada ao Fundo de Estabilização Tributário e 4,3 milhões de euros para remunerações certas e permanentes, com contrapartida na receita de saldo de gerência anterior.
o Direcção-Geral de Protecção Social aos Funcionários e Agentes da Administração Pública (ADSE) - Consignação de 12,0 milhões de euros provenientes de receita de contribuições superior à previsão inscrita no orçamento inicial, ao pagamento de encargos de saúde.
Defesa Nacional no montante de 182,7 milhões de euros, receita proveniente da integração dos saldos da gerência anterior e da recuperação de IVA, nos termos do Decreto-Lei n.º 113/90 de 5 de Abril, sendo 129,5 milhões de euros para despesas em investimentos militares dos diferentes Ramos, no qual se incluem 113,1 milhões de euros no âmbito da Lei de Programação Militar.
Educação - de salientar a aplicação da receita proveniente da transição de saldos de gerência anteriores na aquisição de bens e serviços pelas Direcções Regionais de Educação e pelos estabelecimentos de educação e ensinos básico e secundário, bem como cerca de 29,5 milhões de euros à aquisição de computadores para as salas de 27 Em anos anteriores, estes montantes revertiam para receitas gerais do Estado.
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Contas do Subsector Estado - Despesa
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Conta Geral do Estado de 2009
aula no âmbito do Plano Tecnológico da Educação, pelo Gabinete de Estatística e Planeamento da Educação. Justiça, do total de créditos especiais destacam-se os seguintes serviços: o Secretaria-Geral – Subsistema de Saúde da Justiça – reforço das verbas afectas ao pagamento de encargos com saúde, por contrapartida da integração de saldo de gerência anterior e do reforço proveniente do Instituto de Gestão Financeira e de Infra-Estruturas da Justiça (IGFIJ).
o Instituto dos Registos e do Notariado – reforço através da integração de saldo de gerência anterior para o pagamento de remunerações certas e permanentes, bem como integração de saldos de gerência PIDDAC para a aquisição de serviços e aquisição de bens de capital. o Magistratura do Ministério Público – reforço do IGFIJ e saldo de gerência anterior com vista ao pagamento de remunerações certas e permanentes. o Polícia Judiciária – reforço das verbas destinadas ao pagamento de despesas com o pessoal, aquisição de bens e serviços e aquisição de bens de capital, com cobertura no reforço da transferência do IGFIJ e do Instituto Nacional da Propriedade Industrial.
o Magistratura Judicial – financiamento de remunerações certas e permanentes, abonos variáveis ou eventuais e contribuições para a Caixa Geral de Aposentações, com contrapartida em receita de saldos transitados e do reforço da transferência do IGFIJ. Administração Interna, do montante global, destaca-se os créditos especiais dos seguintes serviços: o Guarda Nacional Republicana: aplicação de montante proveniente do saldo de gerência anterior em despesas de funcionamento e em equipamentos das forças e serviços de segurança e protecção civil no âmbito do Programa 009 – Segurança e Protecção Civil.
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o Polícia de Segurança Pública: receita principalmente com origem nos saldos de reembolsos de fundos comunitários, sendo o principal destino o pagamento de remunerações.
o Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária: receita proveniente dos saldos de gerência do ano anterior para despesas em aquisição de bens e serviços (11,0 milhões de euros) e transferências correntes para a Administração Central.
o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras: integração de saldos de gerência anterior com vista a suportar encargos com pessoal.
7.7.3 Transferências com Contrapartida na Dotação Provisional O quadro seguinte apresenta os principais reforços orçamentais com contrapartida na “Dotação Provisional” do orçamento do Ministério das Finanças e da dministração Pública: Evidenciam -se em cada ministério apenas os reforços mais significativos:
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109 | II Série A - Número: 112 | 6 de Julho de 2010
Contas do Subsector Estado - Despesa
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Conta Geral do Estado de 2009
QUADRO 51 - Reforços com Contrapartida na Dotação Provisional (M i l h õ es d e eu r o s )
E ncarg os Ge r ai s do E s t ado 51, 4 3, 0
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G ab i ne t e d o R e pr e se nt an t e d a R e pú bl i c a- R e g i ão Aut ó no m a do s A ç o r e s 22, 1 1, 3
G ab i ne t e d o R e pr e se nt an t e d a R e pú bl i c a- R e g i ão Aut ó no m a da M ad e i r a 20, 9 1, 2
T r an sf e r ê nc i as p ar a a A dm i ni st r aç ão L o c al 8, 1 0, 5
P r e s i dê nci a do C ons e l ho de M i ni s t r os 6, 2 0, 4
d o s q u a i s
G ab i ne t e d o Se c r e t ár i o G e r al e d as Est r ut ur as Com un s ao SI E D e SI S 3, 3 0, 2
M i ni s t é r i o da s Fi nanças e A dm i ni s t r açã o Púb l i ca 542,9 31, 4
d o s q u a i s
0, 0
C ai xa G e r al d e Apo se nt aç õ e s 114, 9 6, 6
D i r e c ç ão - G e r al P r o t e c ç ão So c i al Fun c i o ná r i o s e Ag e nt e s A dm . P úb l i c a ( A D S E ) 30, 0 1, 7
C ap . 60 - D e sp e sa s E xc e pc i o na i s 385, 7 22, 3
0, 0
M i ni s t é r i o da D e fes a Na ci onal 163,3 9, 4
0, 0
d o s q u a i s
S e c r e t ar i a- G e r al 38, 6 2, 2
M ar i nh a - D e sp e sa s C o m un s 49, 6 2, 9
E xé r c i t o 43, 7 2, 5
C o m an do s e Un i da de s da Fo r ç a A é r e a 30, 8 1, 8
0, 0
M i ni s t é r i o da A dm i ni s t r açã o Int e r na 184,8 10, 7
0, 0
d o s q u a i s
D i r e c ç ão G e r al d a A dm i ni st r aç ão In t e r na 28, 5 1, 6
P o l í c i a de Se g ur an ç a P úb l i c a 76, 7 4, 4
G ua r da N ac i o na l R e pu bl i c an a 75, 9 4, 4
0, 0
M i ni s t é r i o da J us t i ça 40, 0 2, 3
0, 0
d o s q u a i s
S e c r e t ar i a G e r al 40, 0 2, 3
a 0, 0
M i ni s t é r i o da Econom i a e Inov açã o 4, 7 0, 3
0, 0
d o s q u a i s
T r an sf e r ê nc i as d o O r ç am e nt o d e Est ad o p ar a o L N E G 4, 4 0, 3
M i ni s t é r i o da Saúde 50, 0 2, 9
0, 0
d o s q u a i s
A dm i ni st r aç ão Ce nt r al d o Si st e m a de Saúd e 50, 0 2, 9
0, 0
M i ni s t é r i o da Edu caçã o 657,8 38, 1
0, 0
d o s q u a i s
E st ab e l e c i m e nt o s de Educ aç ão e Ens i no s B ás i c o e Se c un dá r i o 191, 0 11, 0
D i r e c ç õ e s R e g i o na i s de Educ aç ão 41, 3 2, 4
G ab i ne t e d e G e st ão Fi na nc e i r a 425, 5 24, 6
0, 0
M i ni s t é r i o da C i ê nci a, T e cnol ogi a e Ens i no Supe r i or 17, 5 1, 0
0, 0
d o s q u a i s
F un do d e Ac ç ão So c i al 13, 8 0, 8
0, 0
M i ni s t é r i o da C ul t ur a 7, 9 0, 5
0, 0
d o s q u a i s
S e c r e t ar i a- G e r al 2, 1 0, 1
D i r e c ç ão G e r al d o L i v r o e d as B i bl i o t e c as 4, 3 0, 3
1.72 8, 8 100,0
F o nt e : D i r e c ç ão G e r al d o O r ç am e nt o ( S IGO - S C C )
E l e m e nt o In f o r m at i v o : M ap a n.º 9 - Al t e r aç õ e s o r ç am e nt ai s - s ub se c t o r Est ad o
TO TA L E s t r ut ur a ( %)
TO TA L
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Destacam-se os seguintes ministérios: Educação, inclui reforços destinados a assegurar o pagamento do subsídio de Natal e contribuições para a Segurança Social, bem como a despesa com a acção social escolar tendo por finalidade assegurar o financiamento, pelo Orçamento do Estado, da execução do programa e-escola. Finanças e da Administração Pública, do total dos reforços, destacam-se os seguintes: o 114,9 milhões de euros para o pagamento de pensões pela Caixa Geral de Aposentações; o 30 milhões de euros para a ADSE destinados ao pagamento de encargos com saúde; o 332,1 milhões de euros para execução das medidas integradas no programa orçamental “Iniciativa para o Investimento e Empr ego”, e o 17,8 milhões de euros para pagamento de dívidas a fornecedores por recurso ao Balcão Único28. Administração Interna: reforços dos orçamentos da Guarda Nacional Republicana e da Polícia de Segurança Pública com vista ao financiamento de despesas dos respectivos subsistemas de Saúde e pagamento de remunerações certas e permanentes e de pensões de reserva e de pré-aposentação. O orçamento da Direcção Geral da Administração Interna foi reforçado no sentido de assegurar a cobertura das despesas com as eleições europeias, legislativas e autárquicas.
Defesa Nacional: reforços distribuídos pelos vários Ramos para efectuar pagamentos de despesas com o pessoal, integrando remunerações certas e permanentes, segurança social, pensões de reserva e encargos com saúde. De destacar, ainda, os reforços das verbas afectas às Forças Nacionais Destacadas, com vista à regularização de dívidas, e à rubrica de combustíveis da Força Aérea. 28 No âmbito do “ Programa de Regularização Extraordinária de Dívidas do Estado”, criado pela Resolução de Conselho de Ministros n.º 191-A/2008, de 27 de Dezembro.
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Contas do Subsector Estado - Despesa
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Conta Geral do Estado de 2009
Encargos Gerais do Estado: reforço das transferências para as Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira, no âmbito do processo de regularização de acertos de débitos e créditos entre o Governo e as Regiões Autónomas. Saúde: reforço de 50 milhões de euros do orçamento da Administração Central do Sistema de Saúde com o objectivo de financiar o Plano Nacional de Contingência do sector da saúde relativo à gripe A.
7.7.4 Outras Alterações Orçamentais É, ainda, de destacar o reforço da dotação provisional em 100 milhões de euros, ao abrigo do n.º 2 do artigo 173.º da Lei do Orçamento do Estado para 200929, visando a redução dos prazos de pagamento. Neste âmbito, são de salientar os seguintes reforços/inscrições por contrapartida da dotação provisional, que totalizaram 99,2 milhões de euros: Reforço das dotações orçamentais afectas aos subsistemas públicos de saúde no montante global de 60,3 milhões de euros, designadamente a ADSE (30 milhões de euros), a Assistência na Doença aos Militares (17,3 milhões de euros), o Departamento de Saúde e Assistência na Doença da Polícia de Segurança Pública (11,8 milhões de euros) a Assistência na Doença aos Militares da Guarda (1,1 milhões de euros); Reforço das transferências para a Administração Local em 21,0 milhões de euros visando a regularização de dívidas da Administração Central a Municípios, designadamente através dos orçamentos da Direcção-Geral das Autarquias Locais, Direcção Regional de Educação de Lisboa e Vale do Tejo, Direcção-Geral de Arquivos e Direcção-Geral do Livro e Bibliotecas; e Inscrição no orçamento do Capítulo 60 - “Despesas Excepcionais” do Ministério das Finanças e da Administração Pública da verba de 17,8 milhões de euros visando o pagamento de dívidas da Manutenção Militar a fornecedores por recurso ao Balcão Único, no âmbito do Programa de Regularização Extraordinária de Dívidas do Estado. 29 “Fica o Governo autorizado a reforçar a dotação provisional até ao montante de 100 milhões de euros, para efeitos do cumprimento dos objectivos de prazos de pagamento que não possam ser assegurados utilizando o mecanismo previsto no número anterior”:
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7.8 Encargos Assumidos e não pagos O montante correspondente a encargos assumidos e não pagos no final de 2009 atingiu 182,1 milhões de euros, de acordo com a desagregação evidenciada no seguinte quadro: QUADRO 52 - Encargos Assumidos e não Pagos
O total das despesas de anos anteriores pagas em 2009 relativas a compromissos assumidos e não pagos situou-se em 214,4 milhões de euros, repartido no seguinte quadro: (M i l h õ es d e eu r o s )
D e s pe s as corr e nt e s 164,2 90, 1
D e sp e sa s c o m o p e ss o al 70, 1 38, 5 R e m un e r aç õ e s c e r t as e p e r m an e nt e s 0, 2 0, 1 Abo no s v ar i áv e i s o u e v e nt ua i s 0, 3 0, 2 Se g ur an ç a so c i al 69, 5 38, 2 d a q u a l : E nc arg os co m saúde 69, 1 37, 9 d o s q u a i s:
G ua r da N ac i o na l R e pu bl i c an a ( A D M G ) 27, 3 15, 0
P o l í c i a de Se g ur an ç a P úb l i c a 30, 6 16, 8
S ub si st e m a de s aú de d o M i ni st é r i o d a J us t i ç a 11, 2 6, 1
A qu i si ç ão d e b e ns e s e r v i ç o s 47, 0 25, 8 d a q u a l :
P o l í c i a de Se g ur an ç a P úb l i c a 4, 6 2, 5
D i r e c ç ão - G e r al d e In f r a- E st r ut ur as e d e Equi pa m e nt o s 11, 9 6, 5
D i r e c ç ão - G e r al d o s S e r v i ç o s P r i si o na i s 7, 2 4, 0
D i r e c ç ão - G e r al d a A dm i ni st r aç ão d a J us t i ç a 5, 2 2, 8
G ab i ne t e d e Est at í st i c a e P l an e am e nt o d a E du c aç ão 5, 2 2, 8
S e r v i ç o d e Est r an g e i r o s e Fr o nt e i r as 7, 1 3, 9
J ur o s e o ut r o s e nc ar g o s 0, 0 0, 0
T r an sf e r ê nc i as c o r r e nt e s 41, 2 22, 6 Adm i ni st r aç õ e s P úb l i c as 0, 3 0, 1 O ut r as 41, 0 22, 5 d a q u a l :
C o nt r i bu i ç õ e s e Q uo t i z aç õ e s pa r a O r g an i z aç õ e s Int e r na c i o na i s 15, 0 8, 2
D e pa r t am e nt o d e P r o sp e c t i v a e P l an e am e nt o e R e l aç õ e s Int e r na c i o na i s 5, 6 3, 1
Le i d e P r o g r am aç ão d as In f r a- E st r ut ur as M i l i t ar e s 20, 0 11, 0
S ub sí di o s 4, 8 2, 6
O ut r as d e sp e sa s c o r r e nt e s 1, 0 0, 5
D e s pe s as de ca pi t al 18, 0 9, 9
A qu i si ç ão d e b e ns d e c ap i t al 11, 9 6, 5 d a q u a l :
G ab i ne t e d e Est at i st i c a e P l an e am e nt o d a E du c aç ão 5, 0 2, 7
D i r e c ç ão G e r al d e In f r a- E st r ut ur as e d e Equi pa m e nt o s 3, 8 2, 1
T r an sf e r ê nc i as d e c ap i t al 6, 1 3, 3 Adm i ni st r aç õ e s P úb l i c as 5, 0 2, 8 O ut r as 1, 1 0, 6
O ut r as d e sp e sa s de c ap i t al 0, 0 0, 0
TO TA L 182,1 100,0
F o nt e : D i r e c ç ão G e r al d o O r ç am e nt o ( S IGO - E nc ar g o s A ss um i do s e n ão P ag o s)
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Programas Orçamentais
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Conta Geral do Estado de 2009
QUADRO 53 - Despesas de Anos Anteriores pagas em 2009 por Natureza e Ministério
8 PROGRAMAS ORÇAMENTAIS 8.1 Despesa de Funcionamento por Programas
(M i l h õ es d e eu r o s )
C ap í t ul o 50 - In v e st i m e nt o s do P l an o 16, 3 7, 6
R e m un e r aç õ e s c e r t as e p e r m an e nt e s 8, 1 3, 8 d a s q u a i s: Est ab e l e c i m e nt o s de e du c aç ão e e ns i no s bá si c o e s e c un dá r i o 7, 3 3, 4
A bo no s v ar i áv e i s o u e v e nt ua i s 15, 8 7, 3 d o s q u a i s:
F o r ç as N ac i o na i s D e st ac ad as 11, 5 5, 4
M i ni st é r i o d a E du c aç ão 3, 6 1, 7
E nc ar g o s c o m s aú de 134, 4 62, 7 d o s q u a i s:
M i ni st é r i o d a D e f e sa N ac i o na l 72, 3 33, 7
M i ni st é r i o d a A dm i ni st r aç ão In t e r na 52, 8 24, 6
P o l í c i a de Se g ur an ç a P úb l i c a 28, 1 13, 1
G ua r da N ac i o na l R e pu bl i c an a 24, 7 11, 5
A qu i si ç ão d e b e ns e s e r v i ç o s c o r r e nt e s 21, 6 10, 1 d o s q u a i s:
M i ni st é r i o d as Fi na nç as e d a A dm i ni st r aç ão P úb l i c a 2, 4 1, 1
M i ni st é r i o d a D e f e sa N ac i o na l 2, 3 1, 1
M i ni st é r i o d a A dm i ni st r aç ão In t e r na 7, 8 3, 6
M i ni st é r i o d a J us t i ç a 5, 9 2, 8
T r an sf e r ê nc i as Cor r e nt e s 14, 4 6, 7 d a s q u a i s:
M i ni st é r i o d a E du c aç ão 12, 1 5, 6
Inv e st i m e nt o 2, 7 1, 2 d o q u a l :
M i ni st é r i o d a A g r i c ul t ur a, De se nv o l v i m e nt o R ur al e P e sc as 1, 6 0, 8
O ut r o s 1, 2 0, 6
TO TA L 214,4 100,0
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QUADRO 54 - Despesa de Funcionamento por Programas
8.2 PIDDAC A despesa efectiva ascendeu em 2009 a 3.415,6 M€ , valor que representou um aumento de cerca de 19% relativamente ao executado em 2008. Para aquele acréscimo, contribuiu essencialmente a execução de projectos co-financiados pelo Quadro Comunitário de Apoio III, em fase de (M i l h õ es d e eu r o s )
S O C IE D A D E D E IN F O R M A Ç Ã O E G O VE R N O ELE C T R Ó N IC O 2, 5 0, 2 1, 4 0, 0%
INVES T IGAÇ Ã O CI E N T ÍF IC A E T E C N O LÓ G IC A E INO VA Ç Ã O 137, 3 27, 2 110, 3 0, 8%
F O R M A Ç Ã O P R O F IS S IO N A L E EMP R E G O 0, 7 381, 5 382, 2 2, 7%
A C Ç Ã O EX T E R N A D O ES T A D O 257, 5 27, 6 280, 1 2, 0%
C O O P E R A Ç Ã O P O R T UG UE S A P A R A O D E S E N VO LVIM E N T O 190, 2 19, 7 200, 1 1, 4%
C O N S T R UÇ Ã O , R E M O D E LAÇ Ã O E A P E T R E C H A M E N T O D A S IN S T A LAÇ Õ E S
- - - 0, 0%
D E F E S A - - - 0, 0%
J US T IÇ A 251, 1 696, 7 947, 7 6, 8%
S E G UR A N Ç A E P R O T E C Ç Ã O CI VIL 1.54 2, 1 194, 6 1.62 9, 5 11, 6%
E D UC A Ç Ã O P R É - E S C O LAR 484, 4 55, 6 411, 2 2, 9%
E N S INO B Á S IC O E S E C UN D Á R IO 5.71 5, 9 233, 5 5.94 0, 3 42, 4%
E N S INO SUP E R IO R 1.96 3, 0 200, 1 1.20 3, 0 8, 6%
S A ÚD E 138, 8 93, 3 232, 0 1, 7%
P R O T E C Ç Ã O N A SA ÚD E D O S FUNCI O N Á R IO S CI VIS D O ES T A D O , M ILIT A R E S E F O R Ç A S D E SE G UR A N Ç A
897, 9 379, 9 1.27 7, 8 9, 1%
A C Ç Ã O SO C IA L E S C O LAR 640, 8 53, 2 419, 0 3, 0%
A C Ç Ã O SO C IA L D O S T R A B A LHA D O R E S D O ES T A D O , D O S M ILIT A R E S E D A S FO R Ç A S D E SE G UR A N Ç A E DO S T R A B A LHA D O R E S
20, 4 46, 9 53, 3 0, 4%
S E R VIÇ O S E E QUIP A M E N T O S SO C IA IS - - - 0, 0%
D E S E N VO LVIM E N T O L O C A L, UR B A N O E R E G IO N A L - 0, 0 0, 0 0, 0%
A M B IE N T E E O R D E N A M E N T O D O T E R R IT Ó R IO 82, 1 31, 6 70, 3 0, 5%
C ULT UR A 104, 5 47, 9 129, 6 0, 9%
D E S P O R T O , R E C R E IO E A P O IO AO AS S O C IA T IVI S M O J UVE N IL 12, 6 45, 1 57, 6 0, 4%
A G R IC ULT UR A E DES E N VO LVIM E N T O R UR A L 0, 0 28, 1 28, 0 0, 2%
P E S C A S - 0, 1 0, 1 0, 0%
T R A N S P O R T E S - - - 0, 0%
M O D E R N IZ A Ç Ã O E INT E R N A C IO N A LIZ A Ç Ã O D A EC O N O M IA 0, 3 0, 3 0, 5 0, 0%
G E S T Ã O E C O N T R O LO D E FUND O S CO M UN IT Á R IO S - 4, 6 4, 6 0, 0%
LEI D E P R O G R A M A Ç Ã O M ILIT A R 257, 3 111, 7 369, 0 2, 6%
M O D E R N IZ A Ç Ã O E QUALIF IC A Ç Ã O D A ADM INIST R A Ç Ã O P ÚB LIC A 26, 3 4, 5 30, 7 0, 2%
LEI D E P R O G R A M A Ç Ã O D E IN S T A LAÇ Õ E S E E QUIP A M E N T O S D A S F O R Ç A S D E SE G UR A N Ç A
- - - 0, 0%
C O O P E R A Ç Ã O T R A N S F R O N T E IR IÇ A - 0, 0 0, 0 0, 0%
INIC IA T IVA P A R A O IN VE S T IMENT O E O EMP R E G O 540, 4 - 231, 8 1, 7%
LEI D E P R O G R A M A Ç Ã O D A S IN F R A - E S T R UT UR A S M ILIT A R E S 0, 3 2, 0 2, 4 0, 0%
To t al 13.2 66, 6 2.68 5, 8 14.0 12, 5 100,0%
F o n t e: S CC e S I G O - S F A .
E s t r ut ur a
Ou t r a s F o n t e s
P r ogr am as
R e c e i t a s Ge r a i s
E x e c u ç ã o Orç a m e n t a l
c o m c o b e r t u r a e m : To t al da de s pe s a P O consol i dado
II SÉRIE-A — NÚMERO 112
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Programas Orçamentais
116
Conta Geral do Estado de 2009
encerramento, bem como a execução da Iniciativa para o Investimento e o Emprego, criada pela Lei n.º 10/2009, de 10 de Março, com enquadramento orçamental no P031- Iniciativa para o Investimento e o Emprego.
A despesa agregada em termos das Grandes Opções do Plano (GOP´s)30, concentrou-se sobretudo (78% do total) na 1ª e 3ª opção, designadamente, nas áreas: da modernização e internacionalização da economia; investigação científica, tecnológica e inovação; transportes e agricultura e desenvolvimento rural. 30 Definidas na Lei nº. 31/2007, de 10 de Agosto.
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Relativamente à 1ª Opção – “ ssegurar uma Trajectória de Crescimento Sustentado, ssente no Conhecimento, na Inovação e na Qualificação dos Recursos Humanos”, a mesma, absorveu cerca de 44% (1.514,6 M€ ) da execução do PIDDAC, sendo de destacar que 718 M€ (21%) resultaram de investimentos na modernização e dinamização empresarial, integrados no P025-“Modernização e Internacionalização da Economia”, e 480,3 M€ (14%) em projectos de formação avançada em investigação e desenvolvimento, bem como em infra-estruturas de informação, cooperação e parcerias internacionais destinadas à qualificação, desenvolvimento tecnológico e inovação inseridos no P002-“Investigação Cientifica e Tecnológica e Inovação”: Quanto à 3ª Opção – “Melhorar a Qualidade de Vida e Reforçar a Coesão Territorial num Quadro Sustentável de Desenvolvimento”, com um total de despesa efectiva no valor de 1:155,6 M€ , representou cerca de 34% da execução do PIDDAC, sendo de assinalar que 80% daquela execução (920,3 M€ ) incidiu em projectos relativos ao P024-“Transportes” (484,8 M€ ) e P022-“ gricultura e Desenvolvimento Rural” (435,5 M€ ).
O PIDDAC em 2009 envolveu 16 ministérios de acordo com a estrutura do XVII Governo Constitucional, em que três ministérios (MEI; MCTES e MADRP) são responsáveis por 59% do total executado: QUADRO 56 - Despesa Efectiva do PIDDAC por Ministério
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A despesa executada por via do financiamento nacional representa 60% da despesa total (2.052,6 M€ ), sendo o remanescente correspondente à execução com recurso a financiamento comunitário.
De ressaltar que a execução do financiamento nacional inclui as transferências para outros sectores institucionais que não integram a Administração Central, constituindo contrapartida interna de projectos co-financiados, como é o caso das sociedades e quase – sociedades não financeiras e a administração local as quais contabilizam nas suas próprias contas a execução do financiamento comunitário. O MEI contribuiu com 42% da execução dos fundos comunitários (569 M€ ), sendo de destacar que 272 M€ desta execução respeitam a projectos que encerraram em 2009 no âmbito do PRIME (Programa de Incentivos à Modernização da Economia), e o restante executado por via do FEDER, financiado pelo novo quadro comunitário (QREN-Quadro Estratégico de Referência Nacional). É essencialmente, a aceleração na execução dos fundos comunitários que justifica a variação positiva de 26,2% no total executado pelo Ministério, quando comparado com o ano de 2008. Em termos comparativos, salienta-se ainda a execução do MEDU como factor determinante do crescimento verificado na execução de 2009, em resultado do reforço de financiamento nacional, no âmbito da Iniciativa para o Investimento e o Emprego31, através da execução de projectos que visam a modernização das escolas.
As “Funções Económicas” absorvem cerca de 56% da despesa efectiva total, com enfoque na subfunção “Outras Funções Económicas”, a qual representa 41%, em que a despesa do P025 -“ Modernização e Internacionalização da Economia” corresponde a 90% (703 M€ ) daquela sub-função. No que diz respeito às “Funções Sociais”, destaca -se a sub-função “Educação” com uma despesa correspondente a 70% daquela função, sendo de salientar a despesa dos programas orçamentais: P011-Ensino Básico e Secundário; P012-Ensino Superior; P015-Acção Social Escolar e P031-Iniciativa para o Investimento e o Emprego.
Quanto às “Funções Gerais de Soberania”, a sub -função ”Serviços Gerais da dministração Pública” justifica 89% da despesa efectiva, em que a maior expressão tem enquadramento no P002-“ Investigação Cientifica e Tecnológica e Inovação”, o qual contribuiu com cerca de 74% deste valor (487 M€ ).
31 Lei n.º 10/2009, de 10 de Março.
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Conta Geral do Estado de 2009
QUADRO 57 - Despesa Efectiva do PIDDAC por Classificação Funcional
A análise da despesa efectiva do PIDDAC na óptica da Nomenclatura das Unidades Territoriais (NUTS), evidência um peso significativo do investimento não regionalizado, o qual totaliza 1.517,2 M€ , correspondendo a 44%. Determinam este resultado os programas orçamentais: P002Investigação Cientifica e Tecnológica e Inovação; P031-Iniciativa para o Investimento e o Emprego e P022-Agricultura e Desenvolvimento Rural. Seguem-se as regiões do Norte e Lisboa e Vale do Tejo, com os montantes de 662,9 e 459,6 M€ , respectivamente, representando 19% e 13% do total executado.
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Financiamento e Dívida Pública
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Conta Geral do Estado de 2009
9 FINANCIAMENTO E DÍVIDA PÚBLICA 9.1 Estratégia de Gestão da Dívida Pública Portuguesa 9.1.1 Objectivos estratégicos A emissão e gestão da dívida pública continuou em 2009 a subordinar-se aos princípios de rigor e eficiência definidos na Lei Quadro da Dívida (Lei n.º 7/98, de 3 de Fevereiro), assegurando o financiamento requerido pela execução orçamental e prosseguindo os objectivos de minimização de custos directos e indirectos numa perspectiva de longo prazo e a sua distribuição equilibrada pelos vários orçamentos anuais, prevenindo, também, uma excessiva concentração temporal das amortizações e a não exposição a riscos excessivos. Com a integração da dívida pública directa com a tesouraria do Estado, que se iniciou a partir de Setembro de 2007, o Programa de Financiamento do ano incluiu como subproduto da estratégia de gestão da dívida pública, duas componentes estratégicas adicionais que resultam dos objectivos da minimização dos custos e limitação dos riscos: uma estratégia de redução dos excedentes de tesouraria e uma estratégia de gestão das aplicações de disponibilidades de tesouraria. Com a redução do saldo de tesouraria procura-se reduzir o aumento do stock da dívida pública, e assim o seu custo. A gestão das disponibilidades de tesouraria teve como objectivo maximizar os proveitos das aplicações dos valores remanescentes após a redução da dívida, que resultaram da impossibilidade de obter um matching perfeito entre o financiamento e as necessidades de tesouraria, sujeito aos limites de risco estabelecidos.
Do ponto de vista da procura, todas as colocações de dívida da República Portuguesa encontraram boa receptividade dos investidores. O conflito entre o objectivo de reduzir os saldos de tesouraria e o objectivo de reduzir os riscos de refinanciamento, levou a que se tomasse a opção por acumular saldos de tesouraria significativos nos períodos anteriores a grandes necessidades de financiamento.
9.1.2 Estratégia de financiamento Atendendo às reduzidas necessidades de financiamento da República Portuguesa em termos absolutos, a estratégia de financiamento tem contemplado quase exclusivamente a emissão no mercado do euro, de forma a manter uma base de investidores estável e a cumprir os standards internacionais de liquidez.
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Em 2009, o financiamento voltou a concentrar-se na emissão de OT, apesar do aumento do contributo líquido dos BT para o financiamento da República Portuguesa. Tal como inicialmente previsto, foram lançadas duas novas séries de OT, um novo benchmark a 10 anos e um novo benchmark a 5 anos. As restantes necessidades de financiamento satisfeitas no mercado de OT foram concretizadas pela reabertura de séries emitidas em anos anteriores.
No que respeita ao financiamento através de BT, no final de 2009 o saldo vivo de BT ascendia a cerca de EUR 17,2 mil milhões, correspondendo a 6 séries vivas.
No início de 2009, face às difíceis condições de mercado e às preocupações generalizadas com a capacidade do mercado absorver toda a oferta de emitentes soberanos que se previa, o IGCP decidiu reintroduzir um Programa de Euro Medium Term Notes (EMTN). O objectivo do Programa é de realizar emissões oportunísticas, com custos inferiores aos correspondentes à curva de OT em mercado secundário, em moeda estrangeira, incluindo private placements. Pretende-se assim alargar a base de investidores, com benefícios no custo de financiamento. Ao longo do ano foram realizadas quatro transacções ao abrigo deste programa, cujo montante global equivale a EUR 735,5 milhões. O conjunto dos instrumentos não negociáveis – EMTN, Certificados de Aforro e CEDIC (Certificado Especial de Dívida de Curto Prazo) – registaram, no seu conjunto, um contributo líquido marginalmente positivo para a satisfação das necessidades de financiamento da República Portuguesa.
As necessidades intercalares de tesouraria continuaram a ser satisfeitas através de instrumentos de muito curto prazo, nomeadamente pelo recurso ao mercado de reportes, uma opção justificada pelas suas vantagens em termos de custo e de flexibilidade. Foram ainda utilizadas linhas de crédito negociadas com os OEVT (Operadores Especializados em Valores do Tesouro) e realizaram-se operações ao abrigo do programa de papel comercial. 9.2 Financiamento 9.2.1 Emissão de dívida A emissão bruta de dívida de médio e longo prazo e o financiamento líquido de curto prazo ascenderam no ano de 2009 a EUR 20,6 mil milhões. Cerca de EUR 20 mil milhões corresponderam a emissões de OT e ao financiamento líquido de BT, sendo o contributo líquido das restantes fontes de financiamento de curto prazo, CEDIC, repos de financiamento, papel comercial, CA e Stand-by-facility de EUR 0,6 mil milhões.
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Financiamento e Dívida Pública
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Conta Geral do Estado de 2009
QUADRO 59 - Emissão de Médio e Longo Prazo e Financiamento Líquido de Curto Prazo
9.2.2 Emissão de Obrigações do Tesouro O programa de emissão de OT para 2009 previa a emissão de um montante total entre EUR 11 a 13 mil milhões, e tinha como principais componentes o lançamento de duas novas séries de OT e a reabertura de outras OT emitidas em anos anteriores. A emissão regular de títulos benchmark no segmento dos 10 anos é um elemento essencial para assegurar a manutenção de uma curva de rendimentos líquida, sendo este o prazo de referência do mercado de capitais da área do euro. Face à opção de iniciar a implementação do programa de financiamento do ano de 2009 com a emissão de uma nova OT neste segmento da curva procedeuse, no mês de Fevereiro, ao respectivo lançamento, através de sindicato bancário, no montante de EUR 4 mil milhões – a OT 4,75 % Junho 2019. Posteriormente, o título foi reaberto através de 3 leilões, um em Junho e dois em Julho (um dos quais correspondeu a um tap extraordinário), tendo atingido no final do ano um saldo vivo de cerca de EUR 6,9 mil milhões.
( Milhões de eu ros)
Mon tante Estrutu ra Mon tante Estrutu ra
Emissõ e s e m e u ro 15.851,9 98,1% 20.258,3 98,4%
Méd io e Longo Prazo (b ruto ) 13.382,0 82,8% 15.595,9 75,7%
Obri ga ç ões do Te sou ro - taxa fixa 13.382, 0 82, 8% 15.595, 9 75, 7%
< 5 anos 0, 0 0, 0% 1.000, 0 4, 9%
5 an os 1.116, 2 6, 9% 5.317, 3 25, 8%
>= 10 an os 12.265, 8 75, 9% 9.278, 6 45, 1%
Curto Praz o ( líq u id o) 2.469,9 15,3% 4.662,3 22,6%
Bil he tes do Te sou ro 3.772, 7 23, 3% 4.414, 5 21, 4%
CEDIC 11, 4 0, 1% -396, 6 -1, 9%
Certi fic ados de Af orr o -852, 2 -5, 3% -326, 7 -1, 6%
Repos de Financi ame nto + ECP 688, 4 4, 3% 235, 6 1, 1%
-1.150,3 -7, 1% 735, 5 3, 6%
Valo ri zaç ão (+/- v ali as ) -10, 7 -0, 1% 165, 2 0, 8%
Swaps (c apital ) 319, 8 2, 0% 170, 0 0, 8%
Total 16.161,0 100,0% 20.593,5 100,0%
Font e: I GCP .
2008 2009
Outr as fon tes de Financi ame nto (Sta nd-by faci l i ty)
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GRÁFICO 8 - Emissões de OT em 2009
Para a segunda série emitida em 2009, optou-se pela maturidade dos 5 anos, e, no final de Maio foi emitida a OT 3,60 % Outubro 2014 no montante de EUR 3,25 mil milhões. O título foi reaberto em dois leilões realizados em Agosto e em Novembro, respectivamente. Em 31 de Dezembro de 2009, o saldo vivo da OT 3,6 % Outubro 2014 ascendia a EUR 5,3 mil milhões.
9.2.3 Programa EMTN (Euro Medium Term Notes) Ao longo do ano foram realizadas quatro transacções ao abrigo deste programa, cujo montante global equivale a EUR 735,5 milhões.
QUADRO 60 - Emissões de EMTN Data Moeda Montante Maturidade 2 de Junho JPY 30 mil milhões Fev 2014 28 de Agosto USD 500 milhões Ago 2012 6 de Outubro NOK 860 milhões Out 2019 13 de Novembro USD 100 milhões Nov 2014 Fonte: IGCP 0
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9.2.4 Emissão de Bilhetes do Tesouro Em 2009, a emissão líquida de BT correspondeu a um valor positivo de EUR 4,4 mil milhões, o que resultou do aumento dos montantes colocados em leilão, em face da extraordinária procura de mercado por estes títulos e da atractividade do seu custo enquanto instrumento de financiamento. Realizaram-se, no conjunto do ano, vinte e quatro leilões, através dos quais foi colocado um montante nominal bruto de EUR 21,6 mil milhões. 9.2.5 Operações de Reporte (repos) de Financiamento Prosseguiu em 2009, embora numa escala inferior à dos anos anteriores, o recurso ao mercado de reportes para financiamento de necessidades de tesouraria de muito curto prazo. O contributo deste instrumento para o financiamento do ano foi nulo.
9.2.6 Emissão de CEDIC O saldo de CEDIC (Certificados Especiais de Dívida Pública) apresentou um saldo vivo EUR 3,8 mil milhões no final de 2009 (EUR 4,2 mil milhões no final de 2008), apresentando um contributo para o financiamento líquido negativo de EUR 397 milhões. O prazo médio das emissões foi de cerca de 50 dias.
GRÁFICO 9 - CEDIC
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9.2.7 Emissão de Certificados de Aforro A emissão bruta de CA totalizou no ano cerca de EUR 847 milhões, dos quais EUR 457 milhões respeitantes a capitalização de juros. Dado que o volume de resgates ascendeu aproximadamente a EUR 1,2 mil milhões, o contributo deste instrumento para o financiamento líquido no ano foi negativo em cerca de EUR 327 milhões.
GRÁFICO 10 - Certificados de Aforro
9.2.8 Linhas de Crédito (Stand-by facilities) No âmbito da Integração da Tesouraria e no seguimento da estratégia já referida anteriormente de minimização dos saldos de tesouraria, e com o intuito de satisfazer possíveis necessidades de financiamento de muito curto prazo, o IGCP tem ao seu dispor linhas de crédito, non-committed. Ao longo do ano foi sacado sobre estas linhas um total de EUR 6,9 mil milhões todas vencidas no próprio ano. Os meses de Março, Abril e Setembro foram os meses com maior recurso a este instrumento. 9.2.9 Papel Comercial Ao longo do ano de 2009 foi também utilizado como instrumento de financiamento de muito curto prazo o papel comercial, no âmbito do programa ECP. As operações realizadas totalizaram EUR 5,2 mil milhões. No final do ano, o papel comercial outstanding ascendia a cerca de EUR 1,9 mil milhões. II SÉRIE-A — NÚMERO 112
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Conta Geral do Estado de 2009
9.3 Dívida Directa do Estado e Encargos 9.3.1 Saldo da Dívida Directa do Estado O valor nominal da dívida directa do Estado, apurado na óptica da contabilidade pública e avaliado a câmbios de final de período, situou-se em EUR 132 746,4 milhões em 31 de Dezembro de 2009. Incluindo o efeito de cobertura do risco cambial, efectuada por recurso a instrumentos de derivados financeiros, o stock da dívida ascendeu a EUR 132 775,6 milhões.
QUADRO 61 - Dívida Directa do Estado (Milhões de euros)
Os saldos em dívida encontram-se ao valor nominal, excepto os instrumentos emitidos a desconto (que se encontram ao seu valor descontado), e valorizados à taxa de câmbio do final do período. Os valores das emissões e das amortizações estão ao valor de encaixe e de liquidação, respectivamente. A coluna Outros inclui variações cambiais, mais ou menos valias nas emissões e nas amortizações e a variação do valor da renda perpétua.
Assim, em 2009, o saldo da dívida directa do Estado antes de operações de cobertura de derivados registou um incremento, em termos nominais, de EUR 14 283,7 milhões. Para este aumento contribuiu, essencialmente, a emissão líquida de instrumentos de dívida, que ascendeu a Saldo em Saldo em
3 1 -D ez- 0 8 Est rutu ra Em i ss ões Amorti zações Outros 3 1 -D ez- 0 9 Est rutu ra
1 . Dí v i da de nominada e m Euros 1 1 7 5 4 0 ,2 9 9 ,2 % 8 3 2 3 0 ,2 6 9 9 1 1 ,3 ( 1 5 9 ,0 ) 1 3 0 7 0 0 ,1 9 8 ,5 % Tr ans acc i onáv el 9 5 9 6 8 , 6 8 1 , 0 % 3 9 6 1 7 , 9 2 5 4 6 5 , 0 ( 15 8 , 9 ) 1 0 9 9 6 2 , 6 8 2 , 8 % ECP (valor d es cont ado ) 7 3 8 , 7 0 , 6 % 2 4 3 3 , 1 2 4 1 2 , 3 0 , 0 7 5 9 , 5 0 , 6 % BT (val or desc ontado) 1 2 8 1 6 , 7 1 0 , 8 % 2 1 4 2 3 , 6 1 7 0 0 9 , 1 0 , 0 1 7 2 3 1 , 3 1 3 , 0 % Ob rigações do Tesouro (OT) 8 2 1 4 8 , 5 6 9 , 3 % 1 5 7 6 1 , 1 5 8 4 3 , 6 ( 15 8 , 6 ) 9 1 9 0 7 , 4 6 9 , 2 % Outras Obr i gações 5 1 , 1 0 , 0 % 0 , 0 0 , 0 0 , 0 5 1 , 1 0 , 0 % MTN 2 0 0 , 0 0 , 2 % 0 , 0 2 0 0 , 0 0 , 0 0 , 0 0 , 0 % O brigações de Re t alh o 1 3 , 6 0 , 0 % 0 , 0 0 , 0 ( 0,3) 1 3 , 3 0 , 0 % Não Tr ans acc i onáv el 2 1 5 7 1 , 6 1 8 , 2 % 4 3 6 1 2 , 3 4 4 4 4 6 , 3 ( 0,1) 2 0 7 3 7 , 5 1 5 , 6 % Certi fic ado s de Afo rr o 1 7 1 9 7 , 8 1 4 , 5 % 8 4 7 , 4 1 1 7 4 , 1 0 , 0 1 6 8 7 1 , 0 1 2 , 7 % Val or de a qu i s i ç ão 1 0 6 4 3 , 9 9 , 0 % 3 8 9 , 9 8 3 3 , 3 0 , 0 1 0 2 0 0 , 4 7 , 7 % J uros c api t al i zados 6 5 5 3 , 9 5 , 5 % 4 5 7 , 5 3 4 0 , 8 0 , 0 6 6 7 0 , 6 5 , 0 % CED IC 4 1 8 3 , 1 3 , 5 % 3 5 2 4 6 , 8 3 5 6 4 3 , 4 0 , 0 3 7 8 6 , 5 2 , 9 % Outros 1 9 0 , 7 0 , 2 % 7 5 1 8 , 1 7 6 2 8 , 8 ( 0,1) 7 9 , 9 0 , 1 %
2 . Dí v i da de nominada e m moe das nã o Eu ro 9 2 2 ,5 0 ,8 % 3 5 2 1 ,8 2 4 4 9 ,9 5 1 ,9 2 0 4 6 ,3 1 ,5 % Tr ans acc i onáv el 9 2 2 , 2 0 , 8 % 3 5 2 1 , 8 2 4 4 9 , 9 5 2 , 0 2 0 4 6 , 0 1 , 5 % ECP (valor d es cont ado ) 7 6 4 , 8 0 , 6 % 2 7 8 6 , 3 2 4 4 9 , 9 3 0 , 6 1 1 3 1 , 7 0 , 9 % Outras Obr i gações 1 5 7 , 5 0 , 1 % 0 , 0 0 , 0 1 1 , 4 1 6 8 , 9 0 , 1 % MTN 0 , 0 0 , 0 % 7 3 5 , 5 0 , 0 9 , 9 7 4 5 , 4 0 , 6 % Não Tr ans acc i onáv el 0 , 3 0 , 0 % 0 , 0 0 , 0 0 , 0 0 , 3 0 , 0 %
3 . Dí v i da total (1.+ 2 .) 1 1 8 4 6 2 ,7 1 0 0 ,0 % 8 6 7 5 2 ,0 7 2 3 6 1 ,2 ( 1 0 7 ,1 ) 1 3 2 7 4 6 ,4 1 0 0 ,0 %
4. Efei to cambial de co bertura
de deri v ados (l í quido ) 5 6 , 8 2 9 , 2
5 . Dí v i da total após co bertura
de deri v ados (3.+ 4 .) 1 1 8 5 1 9 ,5 1 3 2 7 7 5 ,6
J anei ro - D ezem bro 2 0 0 9
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EUR 14 390,8 milhões (resultante da diferença entre o valor de encaixe e de liquidação das emissões e amortizações, respectivamente) e, ainda que com menor representatividade, as variações cambiais, que conduziram a um acréscimo do stock da dívida em euros em EUR 51,9 milhões. Por seu turno, as mais-valias líquidas registadas no período conduziram a uma diminuição do saldo da dívida de EUR 158,6 milhões. O valor total de liquidação das amortizações de dívida cifrou-se em EUR 72 361,2 milhões, sendo que EUR 63 519,0 milhões dizem respeito a dívida emitida no próprio ano (dívida flutuante) para fazer face às necessidades pontuais de Tesouraria. As recompras antecipadas (face ao momento contratual) de instrumentos de dívida totalizaram EUR 604,5 milhões (valor nominal), sendo que EUR 177,0 milhões correspondem a recompras de OT e EUR 427,5 milhões e EUR 0,01 milhões respeitam a vencimentos antecipados de CEDIC e Repo, respectivamente. O comportamento do euro em relação a outras moedas em que a dívida directa do Estado se encontra denominada (libra esterlina, iene, dólar e coroa norueguesa) em 2009 foi, em termos líquidos, desfavorável para a carteira de dívida avaliada antes de swaps, tendo-se traduzido num incremento do stock de EUR 51,9 milhões. Por outro lado, a carteira de swaps contribuiu para uma redução, no montante de EUR 27,6 milhões, do saldo da dívida comparativamente ao final de 2008, com o saldo da dívida em euros após cobertura cambial a registar um acréscimo de EUR 14 256,1 milhões. Numa perspectiva antes de derivados financeiros, verificou-se um incremento da percentagem de dívida de taxa fixa, passando de 85,4 por cento para 86,8 por cento. Em termos de decomposição por moeda, a componente não euro registou igualmente um aumento do seu peso no total da carteira, representando no final do ano 1,5 por cento do total do stock (face a 0,8 por cento no final de 2008). Após cobertura através de derivados financeiros, e contrariamente ao observado nos dois anos precedentes, registou-se um ligeiro decréscimo (cerca de 2,1 pontos percentuais) da parcela de dívida a taxa fixa na dívida total, com o saldo desta componente a situar-se em 87,9 por cento. À semelhança do verificado no passado, a exposição cambial manteve-se num valor próximo de zero. No que respeita à maturidade da dívida por instrumento, e numa óptica antes de derivados, assistiu-se a um aumento do peso relativo dos BT e também, ainda que marginalmente, de ECP (Euro Commercial Paper) que, conjuntamente, na composição do financiamento anual, superaram a redução da percentagem relativa de outros instrumentos de curto prazo, como sejam CEDIC e operações de reporte. Em conformidade, assistiu-se a um aumento da proporção relativa da II SÉRIE-A — NÚMERO 112
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componente de curto prazo, face a 2008, no total da carteira, de 1,6 pontos percentuais, para 17,3 por cento. O reforço da importância dos BT no volume de emissões líquidas do ano traduziu-se num aumento da percentagem relativa deste instrumento de 10,8 para 13,0 por cento, no final de 2009.
Já o saldo vivo de ECP em moedas euro e não euro, representava cerca de 1,4 por cento da dívida antes de derivados financeiros (valor que compara com 1,3 por cento em 2008). Por outro lado, os CEDIC viram a sua importância relativa diminuir de 3,5 para 2,9 por cento, enquanto que as operações de reporte, que no final de 2008 constituíam cerca de 0,1 por cento do stock da dívida antes de derivados, não estiveram representadas no saldo vivo no final de Dezembro de 2009. A proporção de OT (médio e longo prazo) na carteira de dívida apresentou um decréscimo, ainda que marginal, de 69,3 para 69,2 por cento. Verificou-se ainda uma redução da percentagem da dívida representada por CA (de 1,8 pontos percentuais), que evoluiu para 12,7 por cento. Os outros instrumentos de médio e longo prazo registaram um aumento do seu peso, passando de 0,4 para 0,8 por cento, contrariando, assim, a tendência de redução da sua importância verificada nos últimos anos, continuando, contudo, a representar uma parcela diminuta do saldo da dívida. GRÁFICO 11 - Dívida Directa do Estado por Instrumentos
Em 2009, o saldo da dívida constituída por CA registou um decréscimo de EUR 326,7 milhões. A redução verificada foi determinada apenas pelo comportamento das subscrições líquidas (diferença entre as novas subscrições e as amortizações ao valor de reembolso) cujo contributo negativo para a 0,4%
-0,6%
31- Dez-2 008
69,2% - O T
12,7% - CA
13,0% - BT
0,8% - O utra M/L P
4,3% - O utra CP
31 -D ez -20 08
6 9 , 3 % - OT
1 4 , 5 % - CA
1 0 , 8 % - B T
0 , 4 % - Out ra M/L P
4 , 9 % - Out ra CP
31 -D ez -20 09
6 9 , 2 % - OT
1 2 , 7 % - CA
1 3 , 0 % - B T
0 , 8 % - Out ra M/L P
4 , 3 % - Out ra CP
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variação do stock, EUR 784,2 milhões, mais do que compensou o efeito decorrente da capitalização dos juros, que atingiu EUR 457,5 milhões. 9.4 Encargos Correntes da Dívida Os encargos correntes da dívida directa do Estado em 2009 totalizaram EUR 5 005,2 milhões, sendo que EUR 4 973,3 milhões respeitam a juros e EUR 32,0 milhões a outros encargos.
QUADRO 62 - Encargos Correntes da Dívida Directa do Estado (Milhões de euros)
(*) Os outros encargos reflectem nomeadamente custos associados à colocação de dívida no mercado (emissão, distribuição e amortização e custódia de títulos), comissão de gestão do IGCP e outras despesas relacionadas com a obtenção de notação de risco de crédito para a República Portuguesa.
(**) Ao contrário da óptica das Contas Públicas que adopta uma base de caixa, a óptica das Contas Nacionais considera os juros numa base de especialização de exercícios. De acordo com o documento Eurostat Guidance on accounting rules for EDP – Financial derivatives - de 13 de Março de 2008, os ganhos/ perdas de detenção antecipados, pagos ou recebidos pelo Estado, resultantes do cancelamento dos swaps passaram a ser considerados na linha de correcção de juros em contas públicas para juros em contas nacionais, para efeitos do PDE, repartidos ao longo da vida residual teórica do swap. Esta alteração metodológica motivou a revisão da série Juros no âmbito do PDE para o período 2000-2008.
A componente de juros da dívida directa do Estado, na óptica das contas públicas, registou um crescimento de 2,4 por cento em relação a 2008, o que, a par da diminuição do produto, motivou um ligeiro aumento do rácio desta componente no PIB (1 décima de ponto percentual), de 2,9 para por 3,0 cento em 2009.
2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009
Ju ros 3 8 04 ,3 4 0 06 ,9 3 7 21 ,6 3 9 36 ,9 4 3 65 ,6 4 7 03 ,8 4 8 54 ,9 4 9 73 ,3
Outr os encargos ( *) 22 ,8 21 ,3 18 ,5 30 ,3 31 ,0 24 ,0 29 ,6 32 ,0
Total encar go s 3 827,2 4 028,3 3 740,0 3 967,2 4 396,6 4 727,8 4 884,5 5 005,2
Por memória
Ju ros no âmb ito d o PDE ( ** ) 38 75 ,2 37 96 ,6 38 25 ,0 40 56 ,1 43 64 ,7 46 90 ,6 48 66 ,8 47 78 ,4
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Conta Geral do Estado de 2009
GRÁFICO 12 - Evolução dos Juros da Dívida Directa do Estado
A taxa de juro implícita da dívida directa do Estado, calculada como o rácio entre o valor dos juros do ano (avaliado na óptica das conta nacionais) e o stock médio da dívida, que se mantinha inalterado em torno de 4,2 por cento desde 2005, registou uma redução em 2009 evoluindo para 3,8 por cento.
0
2
4
6
1999 2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009
(
%
)
Jur o s / S t o c k m é d io ( c o m C A ) Jur o s / P I B
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9.5 Garantias do Estado O artigo 135.º da LOE/2009 estabelece o limite máximo para a concessão de garantias pelo Estado e por outras pessoas colectivas de direito público, tendo sido reformulado pela Lei n.º 10/2009, que criou o programa orçamental designado por IIE.
Esse limite, em termos de fluxos líquidos anuais, que inicialmente foi fixado em 2:500 M€, passou para 6:000 M€, pela aplicação da Lei n:º 10/2009: Esse diploma também alterou o limite para as responsabilidades do Estado decorrentes dos compromissos da concessão, em 2009, de garantias de seguro de crédito, de créditos financeiros, seguro-caução e seguro de investimento, tendo passado de 1:100 M€ para 2:100 M€, em termos de fluxos líquidos anuais.
Quanto à concessão de garantias por pessoas colectivas de direito público, foi fixado o montante máximo de 10 M€, igualmente em termos de fluxos líquidos anuais: s garantias prestadas pelo Estado em 2009 atingiram o montante de cerca de 22:832 M€, representando um aumento de quase 38%, relativamente ao ano anterior.
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QUADRO 63 - Responsabilidades do Estado por Garantias Prestadas
O aumento registado nas garantias do Estado concedidas em euros através da DGTF na área das infraestruturas ferroviárias é essencialmente justificado pela variação verificada nas garantias prestadas à REFER, que sofreram um acréscimo de 955,7 M€: Relativamente às infraestruturas rodoviárias, foi a prestação de garantias, no valor de 300 M€, à EP - Estradas de Portugal, SA, que justificou a variação ocorrida.
( M i l h õ e s d e e u r o s )
V a l o r %
G A R A N T I A S D O E S T A D O C O N C E D I D A S A T R A V É S D A D G T F 1 0 2 9 3 , 2 1 6 5 4 2 , 2 2 2 8 0 7 , 6 6 2 6 5 , 4 37,9
M o e d a E U R O 1 0 2 6 8 , 8 1 6 5 2 2 , 3 2 2 7 9 4 , 4 6 2 7 2 , 1 38,0
1 . E m p r e s a s P ú b l i c a s n ã o F i n a n c e i r a s 9 8 2 0 ,1 1 0 0 1 2 ,6 1 2 8 5 4 ,2 2 8 4 1 ,6 2 8 ,4
1 . 1 . G e s tã o d e i n f r a e s tr u tu r a s 3 6 7 3 ,6 3 7 5 5 ,1 4 9 1 7 ,3 1 1 6 2 ,2 3 0 ,9
1 . 1 . 1 . I n f r a e s tr u tu r a s a é r e a s 2 0 7 ,8 1 5 7 ,2 1 5 7 ,2 0 ,0 0 ,0
1 . 1 . 2 . I n f r a e s tr u tu r a s f e r r o v i á r i a s 2 6 1 0 ,7 2 7 6 1 ,6 3 7 0 7 ,4 9 4 5 ,8 3 4 ,2
1 . 1 . 3 . I n f r a e s tr u tu r a s p o r tu á r i a s / n a v a i s 5 6 ,5 3 6 ,4 3 3 ,2 - 3 ,2 - 8 ,8
1 . 1 . 4 . I n f r a e s tr u tu r a s r o d o v i á r i a s 2 6 5 ,2 2 2 2 ,1 4 7 9 ,6 2 5 7 ,5 1 1 5 ,9
1 .1 .5 . O u tr a s i n f r a e s tr u tu r a s 5 3 3 ,4 5 7 7 ,8 5 3 9 ,9 - 3 7 ,9 - 6 ,6
1 . 2 . H a b i ta ç ã o e r e q u a l i f i c a ç ã o 1 4 8 ,0 1 9 8 ,0 2 7 4 ,2 7 6 ,2 3 8 ,5
1 .3 . A m b i e n te 1 8 9 ,6 1 7 9 ,1 1 6 8 ,1 - 1 1 ,0 - 6 ,1
1 . 4 . S e r v i ç o s d e u ti l i d a d e p ú b l i c a 6 3 1 ,4 7 2 6 ,6 1 4 7 6 ,2 7 4 9 ,6 1 0 3 ,2
1 .5 . T r a n s p o r te s 5 1 7 7 ,5 5 1 5 3 ,8 6 0 1 8 ,4 8 6 4 ,6 1 6 ,8
2 . E n ti d a d e s F i n a n c e i r a s 1 ,4 5 5 6 5 ,9 8 3 5 0 ,4 2 7 8 4 ,5 5 0 ,0
2 . 1 . P ú b l i c a s 1 ,4 2 0 6 5 ,9 4 2 5 0 ,4 2 1 8 4 ,5 1 0 5 ,7
2 .2 . P r i v a d a s - 3 5 0 0 ,0 4 1 0 0 ,0 6 0 0 ,0 1 7 ,1
3 . O u tr a s 4 6 ,0 4 2 ,9 3 3 9 ,4 2 9 6 ,5 6 9 1 ,1
4 . A P L o c a l e R e g i o n a l 1 ,3 0 ,9 0 ,4 - 0 ,5 - 5 5 ,6
5 . C o o p e r a ç ã o p a r a o D e s e n v o l v i m e n to 4 0 0 ,0 9 0 0 ,0 1 2 5 0 ,0 3 5 0 ,0 3 8 ,9
O u t r a s m o e d a s 24,4 19,9 13,2 - 6 , 7 - 3 3 , 7
1 . E m p r e s a s P ú b l i c a s n ã o F i n a n c e i r a s 2 4 ,4 1 9 ,9 1 3 ,2 - 6 ,7 - 3 3 ,7
1 . 1 . G e s tã o d e i n f r a e s tr u tu r a s 1 3 ,2 4 ,4 2 ,9 - 1 ,5 - 3 4 ,1
1 . 1 . 4 . I n f r a e s tr u tu r a s r o d o v i á r i a s 5 ,1 4 ,4 2 ,9 - 1 ,5 - 3 4 ,1
1 .1 .5 . O u tr a s i n f r a e s tr u tu r a s 8 ,1 - - - 1 . 2 . H a b i ta ç ã o e r e q u a l i f i c a ç ã o - 7 ,6 6 ,5 - 1 ,1 - 1 4 ,5
1 .5 . T r a n s p o r te s 1 1 ,2 7 ,9 3 ,8 - 4 ,1 - 5 1 ,9
G A R A N T I A S D O E S T A D O C O N C E D I D A S A T R A V É S D E O U T R A S E N T I D A D E S 23,0 24,5 24,0 - 0 , 5 - 2 , 0
M o e d a E U R O 23,0 24,5 24,0 - 0 ,5 - 2 ,0
1 . B E I 9 ,6 1 1 ,1 1 0 ,5 - 0 ,6 - 5 ,4
2 . I A P M E I 0 ,0 0 ,0 0 ,0 0 ,0 3 . e x - I P E 1 3 ,4 1 3 ,4 1 3 ,5 0 ,1 0 ,7
T O T A L 1 0 3 1 6 , 2 1 6 5 6 6 , 7 2 2 8 3 1 , 6 6 2 6 4 , 9 37,8
F o n t e : D G T F . S e ct o r e s / B e n e f i ciá r i o s
V a r i a çã o 2009
2007 2008 2009
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Quanto ao sector da habitação e requalificação, onde se verificou um acréscimo de 76,2 M€, isso resultou da conjugação dum aumento de 150 M€ nas garantias concedidas ao IHRU e da diminuição em 73,8 M€ das que foram prestadas à Parque Expo'98, S : No sector dos serviços de utilidade pública, registou-se um incremento de 752 M€ nas garantias prestadas à AdP - Águas de Portugal, SA.
A variação registada no sector dos transportes foi claramente influenciada pelos aumentos nas garantias concedidas à C RRIS (+58,3 M€), à CP (+477,7 M€) , ao Metropolitano de Lisboa (+278,9 M€) e à STCP - Sociedade de Transportes Colectivos do Porto, S (+66 M€), por contraposição, embora em menor grau, das diminuições verificadas nas que foram prestadas ao Metro do Porto, SA (-12,4 M€) e à T P ( -4 M€): Relativamente às entidades financeiras públicas, onde se verificou a maior variação, foi obviamente a prestação de garantias ao BPN, no valor de 3:000 M€, que justificou o acréscimo de 2:184,5 M€: Quanto às entidades financeiras privadas, o incremento observado decorreu do aumento de 450 M€ nas garantias concedidas ao B NIF, bem como do aparecimento de duas novas entidades que foram beneficiadas com garantias prestadas pelo Estado, o Banco Invest e o Finantia, com, respectivamente, 100 M€ e 50 M€: No tocante ao sector da cooperação para o desenvolvimento, as responsabilidades do Estado decorrentes dos compromissos da concessão de garantias de crédito de ajuda a Cabo Verde (+200 M€), a Moçambique (+100 M€) e a S: Tomé e Príncipe (+50 M€) justificaram o acréscim o registado.
Finalmente, as garantias concedidas a entidades englobadas no sector residual também registaram um forte aumento (+691%), o qual resultou basicamente da concessão de garantias à Parque Escolar, EPE, no valor de 300 M€: 9.6 Acréscimo do Endividamento Líquido Global Directo A LOE/2009, no seu artigo 139.º, concedeu ao Governo autorização para aumentar o endividamento líquido global directo, até ao montante máximo de 7:342,2 M€, para fazer face às necessidades de financiamento decorrentes do OE, incluindo os SFA.
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Pelo artigo 149.º da mesma lei, o Governo também ficou autorizado a acrescer ao montante atrás referido o valor de 20:000 M€, excepciona lmente, para fazer face às necessidades de financiamento, tendo em vista o reforço da estabilidade financeira e da disponibilização de liquidez nos mercados financeiros.
A Lei n.º 118/2009, de 30 de Dezembro, que consubstanciou a 2.ª alteração à LOE/2009, reviu os limites atrás evidenciados, tendo os montantes máximos definidos no artigo 139.º e 149.º passado a ser de 15:011,7 M€ e 15:096,2 M€, respectivamente: O quadro que a seguir se apresenta demonstra qual o acréscimo verificado no endividamento líquido global directo e dele se pode retirar a conclusão que foram respeitados os limites impostos nessa matéria pela LOE/2009.
QUADRO 64 - Demonstração do Acréscimo do Endividamento Líquido Global Directo
Quanto à interpretação dos ajustamentos feitos, pode-se referir o seguinte: Foram adicionadas as amortizações feitas com reprivatizações, consignadas ao FRDP, que, nos termos do n.º 2 do artigo 142.º da LOE/2009, não contam para o limite estabelecido para o endividamento líquido global directo; ( m i l h õ e s d e e u r o s )
1 - V a r i a ção d o s a l d o d a d í v i d a d i r e ct a d o E s t a d o e m 2 0 0 9 1 4 2 9 4 , 8
2 - A cr é s cim o s 2 8 7 0 , 8
- Am o r ti z a ç õ e s e f e c tu a d a s p e l o F R D P , e m e x e c u ç ã o d o o r ç a m e n to p r i v a ti v o , c o m r e c e i ta s d a s r e p r i v a ti z a ç õ e s 0 ,2
- M a i s - v a l i a s o b ti d a s n a e m i s s ã o d e d í v i d a 3 0 7 ,6
- E m i s s õ e s e f e c tu a d a s n o p e r í o d o c o m p l e m e n ta r d a r e c e i ta d e 2 0 0 9 2 5 0 0 ,0
- F l u tu a ç õ e s c a m b i a i s f a v o r á v e i s 5 3 ,0
- E n d i v i d a m e n to l í q u i d o d o s s e r v i ç o s e f u n d o s a u tó n o m o s 1 0 ,0
3 - D e d u çõ e s 1 6 9 0 , 2
- M e n o s - v a l i a s o b ti d a s n a e m i s s ã o d e d í v i d a 8 8 ,5
- F l u tu a ç õ e s c a m b i a i s d e s f a v o r á v e i s 1 ,0
- E m i s s õ e s e f e c tu a d a s n o p e r í o d o c o m p l e m e n ta r d a r e c e i ta d e 2 0 0 8 1 6 0 0 ,7
4 - A cr é s cim o d e e n d i v i d a m e n t o l í q u i d o g l o b a l d i r e ct o ( 1 +2 - 3 ) 1 5 4 7 5 , 4
F o n t e : I G C P ; D G O .
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Foram adicionadas as mais-valias e abatidas as menos-valias geradas na emissão de dívida pública, pelo facto de as mesmas não constarem do saldo da dívida directa, a qual reflecte o stock ao valor nominal; Foram adicionadas as flutuações cambiais favoráveis e abatidas as flutuações cambiais desfavoráveis, dado que estas resultam de factos estranhos à execução orçamental; Foi adicionado o endividamento líquido global dos SFA, dado que o limite para o endividamento estabelecido na LOE também entra em consideração com este subsector.
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Transferências Financeiras entre Portugal e a União Europeia
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10 TRANSFERÊNCIAS FINANCEIRAS ENTRE PORTUGAL E A UNIÃO EUROPEIA As transferências financeiras entre Portugal e a União Europeia (UE) reflectem por um lado, a contribuição de Portugal para o orçamento geral da UE, que se traduz num pagamento com regularidade mensal dos vários recursos próprios e, por outro lado, no recebimento de comparticipações da UE a título de co-financiamento ou financiamento da aplicação dos fundos estruturais e agrícolas.
Durante o ano de 2009 foi publicado o Decreto-Lei nº 320/2009, de 4 de Dezembro, que prevê a consignação das receitas do Estado provenientes de restituições efectuadas pela União Europeia, a título de ajustamentos dos montantes dos recursos próprios pagos em anos anteriores, ao pagamento dos recursos próprios - capítulo 70 do Orçamento do Estado. Esta consignação permite uma gestão mais eficiente dos recursos do Orçamento do Estado, sem ter impacto no saldo orçamental.
QUADRO 65 - Fluxos Financeiros entre Portugal e a UE
A variação registada nas transferências de Portugal para a UE, justifica-se quer pela entrada em vigor de uma nova Decisão relativa ao sistema de recursos próprios das Comunidades Europeias quer pela recessão económica.
(M i l h õ es d e eu r o s )
OE
( a)
G r au d e e x e c u ç ão e m 2009
2007 2008 2009 2009 V alo r % %
Tr an sf e r ê n c i as de Por tu g al p ar a a UE : 1.438, 0 1.481, 8 1.595, 3 1.673, 2 113, 5 7, 7 95, 3 Di re i to s ad u an e i ro s ( b ) 137,1 134,0 117,6 136,3 -16, 4 -12, 2 86,3 R e c u rs o s p ró p ri o s IV A 269,4 251,5 231,4 249,3 -20, 1 -8, 0 92,8 R e c u rs o s p ró p ri o s c o m b as e n o R N B ( c ) 1.015, 9 1.028, 4 1.266, 9 1.145, 2 238,5 23, 2 110,6 Co mp e n s aç ão ao R e i n o Un i d o 115,1 140,2 123,0 142,4 -17, 2 -12, 2 86,4 O u tr as - 3,7 0,5 - -3, 2 -86, 4 R e s ti tu i ç õ e s e re e mb o l s o s / di ve rs o s ( d ) -99, 5 -75, 8 -144,1 - -68, 3 90, 0 Tr an sf e r ê n c i as da UE p ar a Po r tu g al : 3.760, 2 3.996, 8 3.583, 0 4.025, 0 -413, 8 -10, 4 89, 0 FEO G A -G aran ti a/F E A G A 717,2 721,5 723,6 796,0 2,1 0,3 90,9 FEDE R 1.260, 6 1.817, 1 964,5 1215,2 -852,6 -46, 9 79,4 FS E 534,7 323,6 1009,5 1.016, 6 685,9 212,0 99,3 FEO G A - O ri e n taç ão 433,3 345,8 109,3 78,2 -236,5 -68, 4 139,8 FEA DE R 221,3 398,7 235,6 501,0 -163,1 -40, 9 47,0 I F O P /F E P 20,3 17,0 24,5 28,5 7,5 44,1 86,0 F u n d o d e c o e s ão 490,3 286,1 457,4 386,8 171,3 59,9 118,3 Di ve rs o s 82,5 87,1 58,6 2,7 -28, 5 -32, 7 S al d o g l o b al 2.322, 2 2.515, 0 1.987, 7 2.351, 8 -527, 3 -21, 0 84, 5
F o n t e: I G CP, D G O
N o t a s : ( a ) v a l o r es c o n s t a n t es d o R el a t ó r i o d o O E 2 0 0 9 ; ( b ) I n c l u i as q u o t i za ç õ es s o b r e o aç ú c a r e i s o g l u c o s e; ( c ) E m 2 0 0 9 i n c l u i a c o n t r i b u i ç ã o p a r a a r ed u ç ã o d o R N B d a H o l a n d a e d a S u éc i a ; ( d ) I n c l u i o s m o n t a n t es r ec eb i d o s p o r Po r t u g a l r ef eren t es a a n o s an t eri o r es , n o m ea d a m en t e o s r el a t i v o s a o r ç a m en t o s r ec t i f i c a t i v o s ad o p t a d o s n o f i n a l d o an o e q u e a p en a s p r o d u zi r a m ef ei t o n o an o s eg u i n t e e o s r el a t i v o s ao s aj u s t a m en t o s d e r ec u r s o s p r ó p r i o s I VA e R N B d e a n o s an t eri o r es d ec o r r en t es d e a c t u a l i za ç õ es d o R N B .
V ar i aç ão e m
2009-2008
D e si g n aç ão
Tr an sf e r ê n c i as
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Com efeito, em Março de 2009 entrou em vigor a Decisão do Conselho, de 7 de Junho de 2007, relativa ao sistema de recursos próprios das Comunidades Europeias, que introduziu alterações na estrutura do sistema de financiamento da UE e implicou uma redistribuição das contribuições entre os Estados-membros. Esta Decisão produzia efeitos desde 1 de Janeiro de 2007 pelo que em 2009 foi necessário pagar, para além da contribuição do próprio ano, os ajustamentos relativos a 2007 e 2008 decorrentes da entrada em vigor da referida decisão, que ascenderam em termos líquidos a 89 milhões de euros.
Por outro lado, em resultado da crise económica na Europa verificou-se uma quebra acentuada das receitas dos direitos aduaneiros face a anos anteriores e uma redução das bases IVA e RNB sobre as quais são calculados os recursos próprios. A redução nas receitas dos recursos próprios tradicionais e do recurso próprio IVA (por efeito da diminuição da base) implicaram um aumento do montante das despesas a financiar através do recurso RNB e, consequentemente, um aumento da contribuição dos Estados-membros a título deste recurso. No que se refere à comparação entre a previsão, efectuada no âmbito da elaboração do OE para 2009, e a execução, as divergências verificadas justificam-se pelos efeitos da recessão económica, anteriormente explicados, e pelo montante dos reembolsos/ restituições. Relativamente às transferências da UE para Portugal, a redução verificada resulta essencialmente da diminuição das transferências referentes ao período de programação anterior, nomeadamente a título do FEDER e do FEOGA-orientação.
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Subsector Serviços e Fundos Autónomos
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Conta Geral do Estado de 2009
11 SUBSECTOR SERVIÇOS E FUNDOS AUTÓNOMOS 11.1 Modificações ao Universo e Metodologia O universo do subsector dos Serviços e Fundos Autónomos (SFA) alterou-se em 2009 face ao ano anterior. Estas alterações são listadas no anexo de alteração orgânica ao universo dos SFA , destacando-se a saída do Arsenal do Alfeite32 e de 28 Centros Protocolares33, a transformação em fundações públicas34 das Universidades de Aveiro e Porto e do Instituto de Ciências do Trabalho e da Empresa, bem como as alterações decorrentes da continuação do processo de empresarialização dos Hospitais SPA.
Realça-se, também, a criação das Administrações das Regiões Hidrográficas35 e do Fundo de Intervenção Ambiental36 bem como a atribuição do regime excepcional de autonomia financeira ao Fundo Português do Carbono37. Refira-se ainda a reorganização concretizada nas instituições do ensino superior, pela integração orgânica de diversas escolas superiores em institutos politécnicos (como expostos no constante no anexo de alteração orgânica ao universo dos SFA).
O quadro seguinte evidencia o impacto no saldo global associado à execução dos organismos que deixam de integrar o subsector dos SFA (extinções e externalização/emprezarialização identificados no referido anexo):
32 Decreto-Lei nº 33/2009 de 5 de Fevereiro 33 Artigo 40º do Decreto-Lei nº 69-A/2009 de 24 de Março 34 Decretos-Lei nº 95, 96, 97 de 27 de Abril 35 Decreto-Lei nº 208/2007 de 29 de Maio 36 Decreto-Lei nº 150/2008 de 30 de Julho 37Alteração à Lei nº 71/2006 de 24 de Março introduzida pelo nº 3 do artigo 164º da Lei nº 64-A/2008 de 31 de Dezembro
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QUADRO 66 - Impacto no Saldo Global da Saída de Serviços A análise comparativa que a seguir se desenvolve foi influenciada pelos seguintes aspectos: Não integra os valores de execução orçamental da Assembleia da República; Para os organismos que não enviaram a Conta de Gerência dentro do prazo estabelecido no Decreto-Lei de Execução Orçamental, a seguir listados, foi considerada a execução do 4º trimestre de 2009: ( M i l h õ es d e eu r o s )
2008 2009 REC E ITA C O R R E N TE 802, 7 217, 0
T ax as , mu l tas e o u tr as p e n ali d ad e s 51,6 25,9
R e n d i me n to s d a p ro p ri e d ad e 3,1 0,6
T ran s fer ê n c i as c o rr e n te s 610,8 150,8 O u tr as re c e i tas c o rr e n te s 137,2 39,8
D E S PE S A C O R R E N TE 785, 5 203, 6 P e s s o al 488,7 139,3 R emu n er a çõ es cer ta s e p er m a n en tes 376,5 118,5 A b o n o s v a r i á v eis e ev en tu a i s 47,5 4,6 Se g u r a n ça So ci a l 64,8 16,1 A q u i s i ç ão d e b e n s e s e rvi ç o s c o rr e n te s 252,8 41,9 E n c arg o s c o rr e n te s d a d í vid a 0,1 0,0 T ran s fer ê n c i as c o rr e n te s 30,0 19,2 S u b s í d i o s 11,1 1,5 O u tr as d e s p e s as c o rr e n te s 2,8 1,7 REC E ITA DE C A PITA L 22, 3 3, 9 T ran s fer ê n c i as d e c ap i tal 19,5 3,6 O u tr as re c e i tas d e c ap i tal 2,7 0,3 DES PE S A DE C A PITA L 37, 2 12, 3 A q u i s i ç ão d e b e n s d e c ap i tal 37,1 11,5 T ran s fer ê n c i as d e c ap i tal 0,0 0,8 O u tr as d e s p e s as d e c ap i tal 0,1 0,0
TOTA L DA REC E ITA 825, 0 220, 9
TOTA L DA DES PE S A 822, 7 215, 8
S A L DO CO R R E N T E 17,2 13,4
S A L DO DE CA PI T A L -15, 0 -8, 4
S A L D O G L O BA L 2, 2 5, 0
S A L DO P R IMÁ R IO 2,3 5,1
F o nt e : D i r e c ç ão - G e r al d o O r ç am e nt o ( S IGO - S F A )
N o t as : O ano de 2008 t r ad uz as sa i da s de se r v i ç o s do su bs e c t o r do s SFA r e po r t ad o s na C o nt a G e r al do E st ad o de 2008
( INAT E L, H o sp i t ai s da Uni v e r si da de de C o i m br a, H o sp i t al D i st r i t al de F ar o , H o sp i t al D r . S o us a M ar t i ns - G ua r da , C e nt r o
H o sp i t al ar da P o v o a do Var z i m /Vi l a do C o nd e e H o sp i t al N .S . da A ss un ç ão - S e i a) e de 2009 ( m e nc i o na do s no pr e se nt e
r e l at ó r i o ) .
C l assi f i c aç ão e c o n ó mi c a
E x e c u ç ão O rçam e n tal II SÉRIE-A — NÚMERO 112
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Subsector Serviços e Fundos Autónomos
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Conta Geral do Estado de 2009
o Agência para a Modernização Administrativa; o Instituto Portuário e dos Transportes Marítimos; o Administrações Regionais de Saúde do Alentejo e Algarve, Entidade Reguladora da Saúde e Hospital José Luciano de Castro – Anadia; o Escola Superior de Hotelaria e Turismo do Estoril, Escola Superior Náutica Infante D. Henrique, Institutos Politécnicos de Bragança, Guarda, Coimbra, Lisboa, Viana do Castelo e Porto, SAS do Instituto Politécnico da Guarda, UC- Faculdade de Ciências e Tecnologia, UL- Faculdade Psicologia e Ciências da Educação e UNL – Faculdade de Ciências Sociais e Humanas.
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QUADRO 67 - Evolução Da Situação Financeira Consolidada
( M i l h õ es d e eu r o s )
Do taç ão fin al
G rau d e e x e c u ç ão 2009
Cati vo s fin ais
2007 2008 2009 2009 V alo r % % 2009 REC E ITA C O R R E N TE 22.171, 1 22.393, 4 23.123, 6 24.962, 1 730, 2 3, 3 92, 6
Impo s to s d i re c to s e c o n tr i b .S e g .S o c i al, CGA e A DS E 6.142, 6 6.183, 0 3.821, 5 3.948, 5 -2.361, 4 -38, 2 96,8
Impo s to s in d i re c to s 287,4 312,3 357,2 409,9 44,9 14,4 87,1
T ax as , mu l tas e o u tr as p e n ali d ad e s 1.632, 0 1.563, 6 1.396, 0 1.689, 9 -167,6 -10, 7 82,6
R e n d i me n to s d a p ro p ri e d ad e 258,7 282,2 219,6 300,5 -62, 6 -22, 2 73,1
T ran s fer ê n c i as c o rr e n te s 12.706, 5 13.011, 7 16.241, 4 17.274, 3 3.229, 6 24,8 94,0 A d min i s tr aç õ e s p ú b l i c as 11.096, 9 11.320, 2 14.969, 5 15.784, 7 3.649, 3 32,2 94,8 Un i ão E u ro p e i a 1.241, 8 1.316, 6 1.094, 2 1.306, 1 -222,4 -16, 9 83,8 O u tr as tr an s fer ê n c i as 367,9 374,9 177,7 183,5 -197,3 -52, 6 96,8 O u tr as re c e i tas c o rr e n te s 1.144, 0 1.040, 6 1.087, 9 1.339, 0 47,3 4,5 81,3
D E S PE S A C O R R E N TE 21.700, 3 22.076, 5 22.771, 4 25.342, 4 695, 0 3, 1 89,9 154, 5 P e s s o al 3.823, 3 3.556, 0 3.277, 1 3.641, 2 -278,9 -7, 8 90,0 40,9 A q u i s i ç ão d e b e n s e s e rvi ç o s c o rr e n te s 7.554, 2 7.585, 9 8.160, 9 8.970, 5 575,1 7,6 91,0 48,7 E n c arg o s c o rr e n te s d a d í vid a 19,2 18,6 11,3 18,8 -7, 3 -39, 4 59,9 0,0 T ran s fer ê n c i as c o rr e n te s 8.817, 7 9.582, 9 10.046, 6 10.610, 5 463,7 4,8 94,7 3,8 A d min i s tr aç õ e s p ú b l i c as 858,5 908,7 899,6 981,4 -9, 1 -1, 0 91,7 0,3 Un i ão E u ro p e i a 8,2 14,8 20,2 23,4 5,5 37,1 86,4 0,0 O u tr as tr an s fer ê n c i as 7.951, 0 8.659, 4 9.126, 8 9.605, 6 467,4 5,4 95, 0 3,5 S u b s í d i o s 1.409, 1 1.177, 0 1.217, 2 1.618, 0 40,2 3,4 75,2 0,1 O u tr as d e s p e s as c o rr e n te s 76,8 156,1 58,3 483,4 -97, 8 -62, 6 12,1 61,1 REC E ITA DE C A PITA L 1.449, 7 1.845, 8 2.521, 4 3.965, 5 675, 6 36, 6 63, 6 T ran s fer ê n c i as d e c ap i tal 1.362, 4 1.639, 0 2.482, 2 3.222, 1 843,2 51,4 77,0 A d min i s tr aç õ e s p ú b l i c as 645,2 665,1 1.467, 1 1.530, 3 802,0 120,6 95,9 Un i ão E u ro p e i a 683,7 937,5 965,7 1.636, 1 28,2 3,0 59,0 O u tr as tr an s fer ê n c i as 33,5 36,4 49,4 55,6 13,0 35,8 88,9 O u tr as re c e i tas d e c ap i tal 87,4 206,8 39,3 743,5 -167,6 -81, 0 5,3 DES PE S A DE C A PITA L 1.601, 4 1.781, 2 2.245, 6 3.911, 5 464, 4 26, 1 57, 4 26, 6 A q u i s i ç ão d e b e n s d e c ap i tal 528,1 502,3 353,6 986,1 -148,7 -29, 6 35,9 11,5 T ran s fer ê n c i as d e c ap i tal 980,2 1.199, 2 1.625, 6 2.554, 2 426,3 35,6 63,6 15,1 A d min i s tr aç õ e s p ú b l i c as 247,6 226,0 202,1 315,7 -23, 9 -10, 6 64,0 1,0 O u tr as tr an s fer ê n c i as 732,5 973,2 1.423, 5 2.238, 4 450,3 46,3 63,6 14,1 O u tr as d e s p e s as d e c ap i tal 93,2 79,7 266,4 371,3 186,8 234,5 71,8 0,0
TOTA L DA REC E ITA 23.620, 8 24.239, 2 25.645, 0 28.927, 6 1.405, 8 5, 8 88, 7
TOTA L DA DES PE S A 23.301, 7 23.857, 6 25.017, 0 29.253, 9 1.159, 4 4, 9 85, 5 181, 1
S A L DO CO R R E N T E 470,8 316,9 352,1 -380,3
S A L DO DE CA PI T A L -151,7 64,6 275,8 54,0
S A L D O G L O BA L 319, 1 381, 6 628, 0 -326, 3
S A L DO P R IMÁ R IO 338,4 400,2 639,2 -307,5
Po r m emó r i a :
E N DIV IDA ME N T O L ÍQ UIDO -8, 9 -433,9 9,8 106,5 443,6 -102,2 0,0
A CT IV O S F IN A N CE IR O S L ÍQ UIDOS -99, 9 143,1 449,8 1.861, 4 306,7 214,4 0,5
PO UPA N ÇA ( + ) /UT IL IZA ÇÃ O ( -) S A L DO G E R Ê N CIA A N T E R IO R 410,2 -195,4 187,9 -2.081, 3 383,3 -196,2
F o nt e : D i r e c ç ão - G e r al d o O r ç am e nt o ( S IGO - S F A )
N o t as : Os v al o r e s de receita e nc o nt r am - se l í qu i do s de r e e m bo l so s pa g o s. N ão i nc l ui o F un do de R e g ul ar i z aç ão da D í v i da P úb l i c a ( F R D P ) na pa r t e r e f e r e nt e às o pe r aç õ e s da di v i da pú bl i c a. A o s
valores reportados de 2007 e 2008 foi imputado a componente de funcionamento de FR D P , acrescendo ao montante do saldo g lobal daqueles anos 20,2 M € e 14,7M€, r espectivamente:
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Subsector Serviços e Fundos Autónomos
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Conta Geral do Estado de 2009
O saldo global deste subsector em 2009, apurado na óptica da contabilidade pública, ascendeu a 628,0 M€ , registando uma melhoria de 246,4 M€ face ao período homólogo de 2008. Este resultado é explicado pelo crescimento de 5,8% da receita, representando uma aceleração de 3,2 pp.
relativamente ao ano de 2008, comparativamente com a despesa que aumentou 4,9 pp., acelerando 2,5 pp.
A variação do saldo global é maioritariamente explicada pelos seguintes organismos: QUADRO 68 - Saldo Global do Subsector dos SFA
Contribuíram de modo expressivo para a evolução verificada no saldo global de 2009 a CGA e o IAPMEI, resultante dos seguintes factores: Caixa Geral de Aposentações (CGA) – A melhoria do saldo global encontra-se influenciada pelo efeito base decorrente do facto de, em 2008, a CGA ter recorrido ao saldo da gerência anterior (164,2 M€) para efectuar pagamentos de pensões: Contribuíram também para o resultado o acréscimo de receita proveniente das quotizações decorrente da introdução da contribuição patronal para os serviços integrados, a partir de 2009, numa percentagem de 7,5% da remuneração ilíquida dos seus trabalhadores. Também a contribuição financeira do Estado para cobrir os encargos com o aumento de pensões cresceu 1,4% (+ 53,9 M€) face a 2008, devido sobretudo a um número de novos pensionistas superior ao inicialmente previsto.
Instituto de Apoio às Pequenas e Médias Empresas e a Inovação, IP (IAPMEI) – O acréscimo significativo decorre, sobretudo, de um maior valor de transferências provenientes do OE (300 M€) ( M i l h õ es d e eu r o s )
To tal 319, 1 381, 6 628, 0 246, 4
d o s q u a i s:
CG A -137,8 -405,6 -198,0 207,6
IG F IJ -181,1 83,5 -40, 3 -123,9
IT P 22,7 66,3 -6, 7 -73, 0
IA PME I 80,4 85,4 505,1 419,7
F E T 191,6 195,1 98,7 -96, 4
FAT 40,6 46,9 40,2 -6, 7
IN F A R ME D 28,2 29,8 37,8 8,1
IF A P 161,8 150,3 26,0 -124,2
IE F P -10, 1 32,3 11,7 -20, 6
F o nt e : D i r e c ç ão - G e r al d o O r ç am e nt o ( S IGO - S F A )
O r g an i smo
S al d o G l o b al
2007 2008 2009
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no âmbito da Iniciativa para o Investimento e o Emprego (IIE) e da União Europeia (+ 90,3 M€) para financiamento dos programas operacionais Factores de Competitividade e Regionais do QREN - Quadro de Referência Estratégico Nacional (2007-2013). Concorreu conjuntamente para a melhoria verificada, embora em menor grau, a redução do montante de incentivos atribuídos a fundo perdido, com reflexo nas transferências para entidades fora da Administração Pública, e em sentido inverso o acréscimo dos incentivos a título reembolsável (activos financeiros) motivado pela tipologia dos projectos do novo Quadro Comunitário.
Os principais organismos que evidenciaram uma deterioração do saldo global face a 2008, são os seguintes: Instituto de Gestão Financeira e Infra-Estruturas da Justiça, IP (IGFIJ) – O agravamento do saldo global resultou da redução da receita cobrada decorrente das modificações introduzidas em diversos diplomas legais, visando a simplificação de procedimentos administrativos, com impacto significativo nas taxas de registo predial e automóvel arrecadadas pelo IGFIJ (- 112,6 M€), decréscimo compensado em parte pelo reforço de verbas proveniente do OE, maioritariamente para o suporte de encargos com o Regime de Acesso ao Direito e Tribunais (Apoio Judiciário). O efeito base da receita da venda de património do Estado afecto ao Ministério da Justiça em 2008 (111,2 M€) influenciou, igualmente, o decréscimo verificado no saldo global de 2009.
Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas, IP (IFAP) – A deterioração do saldo resultou na sua maioria da diminuição, comparativamente com 2008, das transferências correntes provenientes da União Europeia (- 198,1 M€), ano em que recebeu os adiantamentos da Comissão Europeia na sequência da aprovação dos programas do novo Quadro Comunitário de Apoio (20072013). Fundo de Estabilização Tributário (FET) – O agravamento é motivado, essencialmente, pelo reduzido nível de execução das receitas da Direcção-Geral de Impostos afectas ao FET, na sequência da modificação legislativa38 que determinou a redução da percentagem de afectação daquelas receitas e a exclusão, para o efeito, das receitas provenientes da alienação de imóveis afectos à DGCI (- 81,6 M€): 38 Alteração introduzida pelo Decreto-Lei n.º 212/2008, de 7 de Novembro ao artigo 51.º do Decreto-Lei n.º 557/99, de 17 de Dezembro (redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 299/2001, de 22 de Novembro). II SÉRIE-A — NÚMERO 112
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Conta Geral do Estado de 2009
Instituto do Turismo de Portugal, IP (ITP) – O decréscimo do saldo teve, por um lado, origem no aumento da despesa (+ 61,1 M€), determinado sobretudo pelo encerramento do PRIME integrado no QCA III, pelo apoio financeiro concedido a projectos de investimento localizados em zonas de concessão de jogo e pelas transferências de verbas para as Entidades Regionais do Turismo, iniciadas apenas no 2º semestre de 2008, bem como pelas adoptadas para a promoção de Portugal no exterior. Concorreu, por outro lado em menor nível, a diminuição receita, de rendimentos auferidos em aplicações de tesouraria (- 8,3 M€): Seguidamente, apresenta-se a análise por natureza económica da receita e despesa, identificando-se os aspectos mais relevantes para as variações evidenciadas.
Receita A receita efectiva consolidada dos SFA atingiu em 2009 os 25 645,0 M€, registando um acréscimo de 1 405,8 M€ face a 2008, que se traduziu num crescimento de 5,8%. As receitas correntes e as de capital contribuíram de modo idêntico para esse efeito, registaram um aumento de 3,3 % (+ 730,2 M€ ) e as de capital um crescimento de 36,6% (+ 675,6 M€): A análise da receita encontra-se influenciada pela alteração metodológica introduzida pela CGA no registo da comparticipação do Orçamento do Estado, destinada a assegurar o equilíbrio financeiro. Esta comparticipação era registada, em 2008, na rubrica das “Contribuições para a segurança social, Caixa Geral de posentações e DSE” e passando em 2009 a estar reflectida nas “Transferências correntes para as dministrações Públicas”: Assinala-se, ainda, a reclassificação operada pela CGA, nas verbas recebidas pela compensação de encargos com as pensões da responsabilidade do Estado e de entidades que não integram o perímetro das Administrações Públicas, que deixaram de ser consideradas transferências e passaram a integrar a rubrica de contribuições.
Estas alterações metodológicas explicam simultaneamente as variações negativas ocorridas nas rubricas de “Contribuições para a segurança social, Caixa Geral de posentações e DSE” e “Outras transferências correntes”: Expurgando esse efeito sobre as rubricas anteriormente mencionadas, o crescimento evidenciado na receita deveu-se essencialmente aos seguintes factores: Contribuição para a segurança social, Caixa Geral de Aposentações e ADSE (+ 593,2 M€ ), crescimento justificado pelo maior volume das contribuições para a CGA resultante do
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alargamento da obrigatoriedade, por força da Lei do OE/2009, a todos os serviços integrados da contribuição da entidade patronal fixada em 7,5 % da remuneração sujeita a desconto de quota dos trabalhadores abrangidos pelo regime de protecção social da função pública; Transferências correntes das Administrações Públicas (+ 466,1 M€ ), aumento explicado sobretudo pelas transferências provenientes do OE. Destaca-se neste âmbito as transferências para o SNS (+ 380,4 M€ , entregues à ACSS para a cobertura dos compromissos decorrentes da celebração de novos contratos-programa com os Hospitais EPE e o financiamento de despesas com a prevenção e combate ao vírus H1N1), a CGA (+ 53,9 M€ ) consequência da actualização das pensões e do aumento do número de novos pensionistas, e, ainda, o IGFIJ (+ 40,0 M€ ) para a cobertura de despesas com a CGA, Segurança Social, Apoio Judiciário e despesas de comunicação (CTT); Transferências de capital das Administrações Públicas (+802,0 M€), destacam -se as provenientes do OE destinadas aos orçamentos do Gabinete de Gestão Financeira do Ministério da Educação (GGFME) no âmbito programa orçamental IIE e do Programa e-escola (422,5 M€) e do IAPMEI (300 M€), também, para o financiamento das medidas do programa IIE.
Realça-se ainda os aspectos mais relevantes que contribuíram negativamente para a evolução da receita deste subsector: Transferências correntes da União Europeia (- 222,4 M€), decorrente do efeito b ase de 2008, uma vez que o IFAP recebeu o adiantamento da Comissão Europeia na sequência da aprovação dos programas do novo Quadro Comunitário de Apoio (2007-2013) naquele ano; Taxas, multas e outras penalidades (- 167,6 M€), deveu -se ao menor nível de receita cobrada pelo IGFIJ devido às medidas de simplificação, desmaterialização e eliminação de procedimentos administrativos relacionados com o registo predial e automóvel e outros actos notariais conexos adoptadas em 2009 e à diminuição da receita consignada ao FET, na sequência da modificação legislativa que determinou a redução da percentagem.
Despesa A despesa efectiva consolidada do sector dos SFA cifrou-se nos 25 017,0 M€ evidenciou um crescimento de 4,9% face a 2008, para o qual contribuíram as despesas correntes em 2,9 pp. e as II SÉRIE-A — NÚMERO 112
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Subsector Serviços e Fundos Autónomos
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Conta Geral do Estado de 2009
despesas de capital em 2 pp. As despesas correntes registaram um aumento de 3,1% enquanto as despesas de capital apresentaram um crescimento de 26,1 %.
O crescimento na despesa foi determinado, sobretudo, pelos acréscimos verificados nas rubricas enumeradas a seguir: Aquisição de Bens e Serviços (+ 575,1 M€ ), resultou fundamentalmente das despesas do SNS, destacando-se o pagamento, efectuado pela ACSS, de serviços prestados no âmbito dos contratos-programa celebrados com os Hospitais EPE, em resultado de novas transformações de Hospitais do SPA em EPE, pelas Administrações Regionais de Saúde no suporte de encargos com prestação de serviços de várias entidades nomeadamente do sector privado convencionado e Centros de Saúde e ainda com as despesas com comparticipação de medicamentos; Outras transferências para entidades não pertencentes à Administração Pública: o Correntes (+ 467,4 M€), deveu -se ao crescimento das pensões e abonos da responsabilidade da CGA derivado do aumento do número de novos pensionistas e actualização das pensões (+ 463,8 M€), o Capital (+ 450,3 M€) , aumento concentrado maioritariamente no GGFME financiando acções previstas no IIE relativas ao Programa e-escola (+ 266,8 M€), no IF P (+ 103,3 M€) referente ao pagamento das candidaturas apresentadas pela EDI – Empresa de Desenvolvimento de Infra-estruturas do Alqueva, SA, inseridas no Programa Operacional de Agricultura e Desenvolvimento Rural – AGRO e na ACSS (+65,8 M€) destinadas ao reforço do capital estatutário dos Hospitais EPE: Por outro lado, salienta-se a diminuição registada nas Despesas com o Pessoal (- 278,9 M€) decorrente sobretudo das modificações efectuadas ao universo do subsector em análise, explicada no inicio desta secção.
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11.2 Receita – Orçamento e Execução
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Subsector Serviços e Fundos Autónomos
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Conta Geral do Estado de 2009
Comparado com o orçamento inicial, a previsão final das receitas totais sofreu um acréscimo de 14,5% (+ 4 871,6 M€ ). Excluindo as alterações ocorridas na receita não efectiva das quais se destacam as integrações de saldos da gerência anterior (que totalizaram 2 941,2 M€), o aumento das previsões de receita efectiva é explicado pelas alterações orçamentais na receita corrente (reforços líquidos de 1 893,8 M€) , e em menor grau pela receita de capital com um incremento de 1 175,1 M€ .
Na receita de capital merecem destaque os reforços efectuados visando a concretização das medidas do programa IIE.
As alterações orçamentais com impacto na receita incidiram maioritariamente sobre: Transferências provenientes da Administração Central: o Capital (885,9 M€), decorreu, em grande escala, dos reforços recebidos pelo GGFME (444,54 M€) no âmbito do IIE e do Programa e -escola e pelo IAPMEI (300 M€) igualmente no âmbito do IIE, com vista à operacionalização do Fundo Autónomo de Apoio à Concentração e Consolidação de Empresas (FACCE) e do Fundo Imobiliário de Apoio às Empresas (FIEAE) bem como para o aumento de capital do Fundo de Apoio ao Financiamento à Inovação (FINOVA) e da Sociedade de Investimento, SA – SPGM; o Correntes (825,8 M€ ), merecem referência as destinadas ao SNS (338,2 M€ ), designadamente os reforços aos orçamentos das Administrações Regionais de Saúde do Norte e de Lisboa e Vale do Tejo, provenientes da ACSS para operacionalização do Sistema de Integrado de Gestão de Inscritos para Cirurgia (SIGIC), e o acréscimo da transferência do OE para da ACSS bem como para a CGA (324,9 M€ ).
Transferências correntes da Segurança Social (390,3 M€ ), justificado sobretudo pelo IEFP das verbas recebidas do orçamento da Segurança Social no âmbito do IIE para financiar a Iniciativa Emprego 2009. Outras receitas correntes (295,1 milhões euros), resultou na sua maioria do IGFIJ (205,1 M€) proveniente da receita extraordinária dos designados depósitos autónomos:
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11.3 Despesa – Orçamento e Execução
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Subsector Serviços e Fundos Autónomos
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Conta Geral do Estado de 2009
Relativamente, às alterações orçamentais em dotações de despesa os reforços líquidos totais ascenderam a 4 088,1 milhões, traduziu um aumento de 12,6% face ao orçamento inicial, a variação está influenciada maioritariamente pelas alterações orçamentais efectuadas na despesa corrente (+ 2 738,6 M€), decorrente maioritariamente da aplicação em despesa de saldos da gerência anterior: Referencia, uma vez mais para os reforços de dotações de despesa visando a cobertura orçamental das medidas do IIE, que totalizaram 575,1 M€, sendo 300 milhões aplicados em activos financeiros: Destacam-se as alterações orçamentais de reforço mais expressivas implícitas ao orçamento de despesa: quisição de bens e serviços (1 124,1 M€), especialmente da responsabilidade do SNS (642,7 M€ ), com relevância para as Administrações Regionais de Saúde do Norte e de Lisboa e Vale do Tejo para o pagamento de produtos farmacêuticos, transporte de doentes e serviços de informática e ACSS para suporte do acréscimo de despesas com os Hospitais EPE, Ensino Superior (210,8 M€) resultante da aplicação do saldo de gerência transitado de 2008 e IGFIJ (91,8 M€) para o pagamento do poio Judiciário e despesas comunicação (CTT).
Outras transferências para entidade não pertencentes ao perímetro das Administrações Públicas: Capital (943,3 M€), reflectindo os reforços realizados pelo I PMEI (242,4 M€) para a liquidação de incentivos a fundo perdido atribuídos no âmbito do QCA III e dos Programas Regionais do QREN, IFAP (226,5 M€ ) de dotações financiadas por verbas comunitárias inerentes à conclusão dos projectos do QCA III na sequência da dilatação da data de encerramento e GGFME (266,5 M€) referente à transferência efectuada para o Parque Escolar, EPE para o financiamento de projectos de investimento inseridos na medida «Modernização das escolas» do IIE.
Correntes (826,7 M€), devido sobretudo à CG (322,8 M€) para a satisfação de encargos com as pensões, IFAP (215,0 M€ ) que decorreu em grande parte da aplicação do saldo de gerência de 2008 em projectos de investimento co-financiados e pelo Ensino Superior (129,4 M€) da verba proveniente do Fundo de cção Social para o pagamento de bolsas de estudos aos alunos; Transferências correntes para a Administração Central (372,2 M€), salientando -se as efectuadas pela ACSS (243,2 M€ ) para reforço das dotações das Administrações
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152 | II Série A - Número: 112 | 6 de Julho de 2010
Regionais de Saúde e o IGFIJ (67,3 M€ ) para financiamento da actividade dos serviços integrados do Ministério da Justiça.
Subsídios (343,3 M€), devido, sobretudo, ao reforço ao orçamento do IEFP, proveniente da Segurança Social, aplicado na execução das medidas excepcionais de apoio ao emprego criadas no âmbito da Iniciativa Emprego 2009. Activos Financeiros (1 041,7 M€ ), explicado em grande medida pelo IAPMEI (803,1 M€ ), destinou-se à operacionalização de fundos de investimento e reforço do capital social de sociedades financeiras, já mencionadas anteriormente, e a concessão de apoios a título reembolsável a entidades promotoras de projectos investimento.
11.4 Despesas de Anos Anteriores O valor global das despesas pagas em 2009 referentes a compromissos assumidos em anos anteriores ascendeu a 870,2 M€, destacando-se, no quadro seguinte, os organismos que, em cada rubrica de despesa, mais contribuíram para os valores apurados:
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Subsector Serviços e Fundos Autónomos
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Conta Geral do Estado de 2009
QUADRO 71 - Despesas de Anos Anteriores
( M i l h õ es d e eu r o s )
E x e c u ç ão o rçam e n tal
2009
D e spesa co r r e n te
De s p e s as c o m o p e s s o al 157,2 R e mu n e raçõ e s c e rt as e p e rman e n te s 124,7 d a s q u a i s : Ser v i ç o N a c i o n a l d e Sa ú d e 124,5 A b o n o s va ri ávei s o u e ve n tu ais 1,4 S e g u ran ç a so c i al 31,0 d a s q u a i s : Ser v i ç o N a c i o n a l d e Sa ú d e 26,3
A q u i s i ç ão d e b e n s e s e rvi ç o s 672,8 d a s q u a i s : Ser v i ç o N a c i o n a l d e Sa ú d e 624,4 L a b o ra tó rio Mi l i ta r P ro d u to s Qu i m i c o s e F a rma c êu ti c o s 10,5
E n c arg o s c o rr e n te s d a d í vid a 0,1
T ran s fer ê n c i as c o rr e n te s 7,4 A d min i s tr aç õ e s P ú b l i c as 0,3 A d mi n i s tr aç ão Ce n tr al 0,2 A d mi n i s tr aç ão Reg i o n al 0,0 A d mi n i s tr aç ão L o ca l 0,1 O u tr as 7,2 d a s q u a i s : In s ti tu to d e F i n a n c i a m en to d a A g ric u l tu ra e P esc a s 6,7
S u b s í d i o s 2,7 In s ti tu to d e F i n a n c i a m en to d a A g ric u l tu ra e P esc a s 2,7
O u tr as d e s p e s as c o rr e n te s 4,4
D e spesa de cap i tal
A q u i s i ç ão d e b e n s d e c ap i tal 23,9 d a s q u a i s : Ser v i ç o N a c i o n a l d e Sa ú d e 20,9
T ran s fer ê n c i as d e c ap i tal 1,6 A d min i s tr aç õ e s P ú b l i c as 0,7 A d mi n i s tr aç ão Ce n tr al 0,7 A d mi n i s tr aç ão L o ca l 0,0 O u tr as 0,8 s en d o : In s ti tu to d e F i n a n c i a m en to d a A g ric u l tu ra e P esc a s 0,8
A c ti vo s F i n an c e i ro s 0,0
TOTA L 870, 2
F o nt e : D i r e c ç ão - G e r al d o O r ç am e nt o ( S IGO - S F A )
C l assi f i c aç ão e c o n ó mi c a
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11.5 Encargos Assumidos e não Pagos De acordo com a informação prestada pelo conjunto dos SFA, excluindo o SNS, relativa a encargos assumidos e não pagos no final de 2009, apurou-se um montante total de 115,9 M€ : QUADRO 72 - Saldos em 31/12/2009 de Encargos Assumidos e Não Pagos (excluindo SNS)
( M i l h õ es d e eu r o s )
E x e c u ç ão o rçam e n tal ( e x c e p to S N S )
E s tr u tu ra 2009 %
D e spesas c o r r e n te s 104, 0 89, 7
De s p e s as c o m o p e s s o al 66,3 57,2 R e mu n e raçõ e s c e rt as e p e rman e n te s 1,6 1,4 d o s q u a i s :
E n si n o Su p er i o r 1,3 1,1 A b o n o s va ri ávei s o u e ve n tu ais 0,9 0,8 S e g u ran ç a so c i al 63,7 55,0 d a q u a l : E n ca r g o s co m s aú d e 60,4 52,2 d o s q u a i s :
In st i tu to d e A cç ã o So ci a l d a s F o r ça s A r m a d a s 52,7 45,5
A q u i s i ç ão d e b e n s e s e rvi ç o s 32,0 27,6 d o s q u a i s :
Ma n u ten çã o Mi l i ta r 11,9 10,2
E n si n o Su p er i o r 10,0 8,6
In st i tu to d e G. F i n a n cei r a In fr a -E st r u tu r a s d a Ju st i ça 9,1 7,9
Ju ro s e o u tr o s e n c arg o s 0,0 0,0
T ran s fer ê n c i as c o rr e n te s 2,9 2,5 A d min i s tr aç õ e s P ú b l i c as 0,3 0,3 O u tr as 2,6 2,3
S u b s í d i o s 2,5 2,2 d o s q u a i s :
In st i tu to d e Fi n a n ci a m en to d a A g r i cu l tu r a e Pe sc a s 2,5 2,1
O u tr as d e s p e s as c o rr e n te s 0,2 0,2
D e spesas d e c ap i tal 11, 9 10, 3
A q u i s i ç ão d e b e n s d e c ap i tal 10,9 9,4 d o s q u a i s :
In st i tu to P o r tu á r i o e d o s T r a n sp o r tes M a r í ti m o s 7,7 6,6
T ran s fer ê n c i as d e c ap i tal 1,0 0,9 A d min i s tr aç õ e s P ú b l i c as 0,3 0,3 O u tr as 0,7 0,6
O u tr as d e s p e s as d e c ap i tal 0,0 0,0
TOTA L 115, 9 100,0
F o nt e : D i r e c ç ão - G e r al d o O r ç am e nt o C l assi f i c aç ão e c o n ó mi c a
II SÉRIE-A — NÚMERO 112
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Subsector Serviços e Fundos Autónomos
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Conta Geral do Estado de 2009
De acordo com os dados disponibilizados pela ACSS, I.P. no âmbito do reporte de informação para apuramento do indicador de Prazo Médio de Pagamentos, as dívidas a fornecedores por parte das instituições do SNS integradas no perímetro das administrações públicas, no final de 2009, ascenderam 749,0 M€ .
QUADRO 73 - Dívidas em 31/12/2009 do SNS
( M i l h õ es d e eu r o s )
In sti tu i ç ão d o S e r v i ç o N ac i o n al d e S aú d e 2009
Ce n tr o H o s p i tal ar d o O e s te N o rt e 27,0
H o s p i tal Cu rr y Cabr al 24,4
H o s p i tal A mato L u s i tan o - Ca s te l o B ran c o 18,5
H o s p i tal d o L i to ral A l e n te jan o 17,0
Ce n tr o H o s p i tal ar d e T o rr e s V e d ras 14,9
Mate rn i d ad e Dr . A l fre d o d a Co s ta 9,1
H o s p i tal R e yn ald o d o s S an to s - V i l a F ran c a Xira 7,4
H o s p i tal Jo aq u i m Urb an o - P o rt o 4,4
H o s p i tal Di s tr i tal d e À g u e d a 2,5
H o s p i tal N .ª S .ª d a Co n c e i ç ão - V alo n g o 1,8
H o s p i tal Cân d i d o d e F i g u e i re d o - T o n d e l a 1,7
Ce n tr o H o s p i tal ar Psi q u i átr i c o d e L i s b o a 1,6
H o s p i tal d e P o mb al 1,5
Ce n tr o Mé d i c o R e ab i l i taç ão R .Ce n tr o - R o vis c o P ais 1,4
H o s p i tal V i s c o n d e d e S alr e u - E s tarr e ja 1,2
H o s p i tal A rce b i s p o Jo ão Cri s ó s to mo - Ca n tan h e d e 0,4
In s ti tu to O ftalmo l ó g i c o Dr . Gama P i n to 0,1
Ce n tr o H o s p i tal ar Psi q u i átr i c o d e Co i mb ra 0,1
H o s p i tal Jo s é L u c i an o d e Cast ro - A n ad i a 0,0
H o s p i tal Dr . F ran c i s c o Zag alo - O var 0,0
1. S u b to tal H o spi tai s S PA 135, 0
A d min i s tr aç ão R e g i o n al d e S aú d e d o N o rt e 265,0
A d min i s tr aç ão R e g i o n al d e S aú d e d e L V T e jo 214,2
A d min i s tr aç ão R e g i o n al d e S aú d e d o Ce n tr o 78,3
A d min i s tr aç ão R e g i o n al d e S aú d e d o A l e n te jo 15,6
A d min i s tr aç ão R e g i o n al d e S aú d e d o A l g arve 14,5
2. S u b to tal A R S 587, 7
In s ti tu to P o rt u g u ê s d o S an g u e 15,6
IN S A - I n s ti tu to N ac i o n al d e S aú d e Dr . R i c ard o Jo rg e 10,7
Ce n tr o d e H i s to c o mp ati b i l i d ad e d o N o rt e 0,0
Ce n tr o d e H i s to c o mp ati b i l i d ad e d o S u l 0,0
3. S u b to tal d e o u tr o s o r g an i smo s autó n o mo s 26, 3
4.= 1.+ 2.+ 3. To tal S e r v i ç o N ac i o n al S aú d e - i n sti tu i ç õ e s S PA 749, 0
F o nt e : Adm i ni st r aç ão Ce nt r al d o Si st e m a de Saúd e , IP
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12 CONTA DA SEGURANÇA SOCIAL 2009 12.1 Execução Orçamental 12.1.1 Análise Global Da análise à execução orçamental do ano de 2009 constata-se, em termos gerais, que a receita efectiva, evidencia um acréscimo 5,54% em relação ao período homólogo de 2008, e a despesa efectiva evidencia um acréscimo de 11,13% em relação ao mesmo período do ano de 2008.
O comportamento da receita está condicionado, nomeadamente, pela evolução das contribuições que representando 57,47% da receita efectiva evidenciam um acréscimo de 0,38% relativamente ao período homólogo de 2008, e pelo acréscimo das transferências correntes obtidas que representam 39,60% da receita efectiva e registam um acréscimo de 15,76% no período em análise.
O acréscimo de 11,13% na despesa efectiva, relativamente ao valor registado no período homólogo de 2008, decorre do efeito conjugado de um aumento de 9,40% nas transferências correntes (as quais, incluindo fundamentalmente as transferências para famílias, representam 83,22% da despesa efectiva e de um acréscimo de 72,63% no conjunto dos subsídios).
12.1.2 Execução da Receita A receita efectiva atingiu no período em análise 22.849,1 M€ e desdobra-se em: Receita de Contribuições – As contribuições e quotizações cobradas no ano de 2009 situam-se em 13.131,7 M€ , representando 57,47% da receita efectiva do Sistema de Segurança Social e evidenciando um acréscimo de 49,5 M€ , ou seja, 0,38% relativamente ao período homólogo de 2008; Rendimentos de propriedade – no montante de 361,5 M€ , registando um decréscimo de 11,98% relativamente ao período homólogo de 2008 e com uma expressão relativa de 1,58% no total da receita efectiva do ano; Transferências Correntes – no montante de 9.052,9 M€ , isto é, 39,62% das receitas efectivas, apresentando um acréscimo de 15,76% relativamente a igual período do ano anterior, nas quais as “ Transferências da administração central” (englobando nomeadamente as transferências do MTSS, do MFAP e do Ministério da Educação) no valor de 7.877,1 M€ apresentam um acréscimo de 9,32 % face a 2008 e as II SÉRIE-A — NÚMERO 112
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Conta da Segurança Social 2009
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Conta Geral do Estado de 2009
“Transferências de Instituições sem fins lucrat ivos”, incluindo designadamente, as transferências provenientes da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, no montante de 161,5 M€ um aumento de 0,2 % relativamente ao período homólogo de 2008; Transferências de Capital - atingiram o montante de 13,2 M€ no período em análise, onde a componente da “ dministração Central “ apresenta um acréscimo de 11,24% em relação ao período homólogo de 2008; 12.1.3 Execução da Despesa A despesa global efectiva atingiu em 2009 o montante de 22.269,7 M€ , representando, em relação a idêntico período de 2008, um acréscimo de 11,13%.
Para o supracitado comportamento da despesa, há a referir o seguinte: Transferências correntes – a despesa paga atinge 20.635,1 M€ , representando 92,66% da despesa efectiva total, e correspondendo a 99,83% do valor orçamentado, reflectindo um crescimento de 9,4% face ao período homólogo do ano anterior.
O subagrupamento “ famílias” que inclui prestações sociais, representa 83,22% da despesa efectiva, evidenciando o montante de 18.533,9 M€ , registando um acréscimo de 9,8% relativamente ao período homólogo de 2008.
No cômputo das “transferências correntes para as famílias ”, refira -se relativamente a: Pensões – A execução orçamental desta rubrica evidencia uma despesa de 13.464,7 M€ que corresponde a 99,97% do valor orçamentado, reflectindo um crescimento de 5,04% face ao período homólogo do ano anterior e representando 60,46% da despesa efectiva total; Prestações de desemprego e social de desemprego e apoios ao emprego – em 2009, a despesa registada atingiu o montante de 2.045,2 M€ , no que representa 9,18% da despesa efectiva, correspondendo a um grau de execução orçamental de 99,92%; Abono de Família – atingiu no período em análise o montante de 1.000,0 M€ , no que absorve 4,49% da despesa efectiva do Sistema, executando 99,90% do valor orçamentado, registam um acréscimo nominal de 21,47% relativamente ao período homólogo de 2008;
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Subsídio e complemento de doença – no montante de 450,8 M€ , representando 2,02% da despesa efectiva do Sistema, traduzindo um grau de execução orçamental de 99,76%, registam um aumento de 5,07% relativamente a igual período de 2008; Rendimento Social de Inserção – atingiu o montante de 507,7 M€ , absorvendo 2,28% da despesa efectiva do Sistema e executando 99,94% do valor orçamentado, regista um agravamento de 19,26% face a igual período de 2008; Complemento Solidário para Idosos – a despesa paga atingiu, em 2009, 227,2 M€ , no que excedeu em 116,7 M€ , isto é, 105,58% que a despesa paga em idêntico período de 2008; Acção Social – A despesa com as prestações de Acção Social sem incluir as transferências para a Educação relativas à componente social do pré-escolar / rede pública, ascende ao montante de 1.616,6 M€ , isto é 7,26% da despesa efectiva do Sistema, apresentando um nível de execução de 96,13% e um acréscimo de 9,24% face ao período homólogo de 2008; Subsídios a Acções de formação profissional – no total de 1.009,7 M€ , representam 4,53% da despesa efectiva e evidenciam um grau de execução orçamental de 96,46%, registando, contudo, um decréscimo de 72,87% relativamente à despesa registada em igual período de 2008.
Despesas e transferências de capital – PIDDAC OSS, OE, FEDER – As despesas com os programas do PIDDAC OSS (P01 + P06) atingiram o montante de 15,9 M€ , enquanto que os pagamentos efectuados no âmbito dos programas do PIDDAC OE e FEDER (P17) evidenciam o montante de 5,0 M€ , sendo que 3,0 M€ foram financiados pelo OE e 2,0 M€ foram suportados pelo financiamento comunitário – FEDER.
12.1.4 Saldos de Execução Orçamental Em 31 de Dezembro de 2009 o saldo da execução do orçamento do Sistema de Segurança Social, na óptica de Contabilidade Pública, no valor de 579,4 M€ reflecte um decréscimo de 1.032,0 M€ , isto é, (-)64,04% que em igual período do ano anterior.
A contribuição dos Sistemas para este resultado foi a seguinte:
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Conta da Segurança Social 2009
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Conta Geral do Estado de 2009
Sistema de Protecção Social de Cidadania (+) 104,4 M€ Sistema Previdencial (+) 475,0 M€ Total (+) 579,4 M€ O saldo orçamental na óptica da Contabilidade Nacional em 31 de Dezembro de 2009 no montante de 356,3 M€ evidencia um decréscimo de -78,10% relativamente ao período homólogo de 2008.
O saldo orçamental global apurado em 31 de Dezembro de 2009 foi de 2.567,8 M€ , o qual representa um acréscimo de 86,1 M€ , relativamente ao ano anterior, ou seja de 3,47%.
12.2 Balanço e Demonstração de Resultados Apresentam-se nos pontos seguintes a evolução e a análise das rubricas mais relevantes para melhor compreensão das demonstrações financeiras consolidadas: 12.2.1 Balanço 12.2.1.1 Activo
Verifica-se que as maiores rubricas da massa patrimonial do activo líquido (após dedução das amortizações e provisões) da CSS/2009 são compostas por disponibilidades, 79,69%, e por dívidas de ( em eu r o s ) G ru p o s P atr i mo n i a i s A c ti vo L i q u i d o Pes o re l ati vo ( % ) Imo b i l i z aç õ e s in c o rp ó re as 47.823, 58 0,00% Imo b i l i z aç õ e s c o rp ó re as 221.327.884,20 1,64% In ve s ti me n to s fin a n c e i ro s 296.522.602,00 2,20% Di vid as d e te rce i ro s a m é d i o e lo n g o p raz o 455.300.846,55 3,38% Di vid as d e te rce i ro s a c u rt o p raz o 1.611.158.886, 39 11,96% E x i s tê n c i as 2.135.821, 56 0,02% Di s p o n i b i l i d ad e s 10.737.509.439, 50 79,69% A c ré s c i mo s e d i fer i me n to s 149.259.016,45 1,11% A cré sc i m o s d e p r o v eito s 145.402.670,90 1,08% Cu st o s d i fe r i d o s 3.856.345, 55 0,03% T o tal d o ac ti vo lí q u i d o 13.473.262.320, 23 100,00%
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terceiros a curto prazo, 11,96% e a médio e longo prazo, 3,38%, perfazendo as duas últimas 15,34% do total do activo líquido.
12.2.1.2 Disponibilidades QUADRO 74 - Principais Rubricas de Disponibilidades em 2009 (em euro) Rubricas Valor Peso relativo (%) Titulos negociáveis 8.264.324.020,97 76,97% Depósitos em instituições financeiras e caixa 2.473.185.418,53 23,03% Depósitos em instituições financeiras 2.467.795.383,30 22,98% Caixa 5.390.035,23 0,05% Total das disponibilidades 10.737.509.439,50 100,00% Fonte: IGFSS Do total das disponibilidades do sistema, no valor de 10.737,5 M€ , refira-se que cerca de três quartos estão aplicados em títulos negociáveis, detidos na sua totalidade pelo IGFCSS. 12.2.1.3 Dívidas de Terceiros – Curto, Médio e Longo Prazo As dívidas de terceiros, após a dedução das provisões, totalizavam, em 31 de Dezembro de 2009, 2:066,5 M€ .
Neste grupo do activo líquido, as “Dívidas de terceiros – curto prazo” representam 77,97% do total, sendo que nestas merecem destaque quatro categorias de créditos sobre terceiros; “Outros devedores”, 55,70%, “Contribuintes , c/c”, 24,62%, “Clientes, contribuintes e utentes de cobrança duvidosa”, 12,94% e as “Prestações sociais a repor”, 6,69%, representando no seu conjunto cerca de 99,95% do valor total das “Dívidas de terceiros – curto prazo”: O valor bruto das dívidas de terceiros – Curto e M/L prazo - atingindo 6.626,5 M€ , encontra-se provisionado em 4.560,0 M€ , montante equivalente a 68,82% desse valor, denotando o risco de cobrança e a elevada antiguidade de alguns desses créditos, nomeadamente aqueles que são detidos sobre os contribuintes da Segurança Social.
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Conta da Segurança Social 2009
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Conta Geral do Estado de 2009
12.2.1.4 Passivo As principais rubricas do Passivo do Balanço consolidado são as que se apresentam no quadro seguinte: QUADRO 75 - Principais Rubricas do Passivo em 2009 Grupos Patrimoniais Valor Peso relativo (%) Provisões para riscos encargos 117.151,76 0,01% Dívidas a terceiros - Médio e longo prazo 0,00 0,00% Dívidas a terceiros - Curto prazo 374.365.806,94 32,24% Fornecedores, c/c 472.697,59 0,04% Fornecedores - Facturas em recepção e conferência 30.750,14 0,00% Credores pela execução do orçamento 0,00 0,00% Fornecedores de imobilizado c/c 76.208,34 0,01% Estado e outros entes públicos 45.487.056,28 3,92% Prestações sociais a pagar 10.375.042,08 0,89% Outros credores 317.924.052,51 27,38% Acréscimos e diferimentos: 786.670.861,49 67,75% Acréscimo de custos 77.030.263,52 6,63% Proveitos diferidos 709.640.597,97 61,12% Total do Passivo 1.161.153.820,19 100,00% Fonte: IGFSS As rubricas do Passivo com maior expressão são as dívidas de terceiros - curto prazo e os acréscimos e diferimentos. classe patrimonial de “Terceiros” inclui dívidas de curto prazo, no valor de 374,4 M€ contribuindo para as responsabilidades do sistema com um peso de 32,24%, no total do Passivo do Sistema, sendo de referir que as prestações sociais a pagar representam apenas 0,89% do passivo. No cômputo global de “O utros credores” ascendendo a 317 ,9 M€ , estão incluídos nomeadamente operações com títulos de dívida pública e outros garantidos pelo Estado no valor de 138,7 M€ e subsídios eventuais com suporte no FSS a instituições sem fins lucrativos no valor de 21,8 M€ , créditos por prestações sociais em prescrição no valor de 56,3 M€ , valores a pagar a países estrangeiros e respeitantes a subsídios de doença e maternidade e a outras prestações sociais no valor de 71,8 M€: rubrica “ créscimos e dif erimentos” atingiu 67,75% do passivo total, em que os proveitos diferidos se destacam, fruto essencialmente de Acções de Formação Profissional com suporte no FSE
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e saldos de programas igualmente com receita consignada, nos montantes, respectivamente, de 224,2 M€ e 478,0 M€ .
12.2.1.5 Fundos Próprios Os Fundos próprios do Sistema de Segurança Social ascendem no exercício de 2009 a 12.312,1 M€ registando um acréscimo de 673,9 M€ relativamente ao exercício anterior.
O valor da carteira de títulos do FEFSS era, em 31.12.2009, de 9.406,66 M€ , representando 11,30 meses da despesa paga em pensões do Sistema Previdencial em 2009 QUADRO 76 - Fundos Próprios em 2009
Fonte IGFSS 12.2.1.6 Demonstração de Resultados A estrutura da demonstração de resultados revela a manutenção do padrão típico de distribuição de custos e proveitos, destacando-se as prestações sociais do lado dos custos e do lado dos proveitos as contribuições (incluídas na rubrica “Impostos e taxas”) e as transferências do Estado: Os proveitos ascenderam a 24.567,5 M€, dos quais 22:759,9 M€ representam proveitos operacionais. Concorreram para os proveitos operacionais as contribuições processadas no montante de 13.803,6 M€ reflectidas na rubrica “Impostos e taxas”, representando, 6 0,65% dos proveitos operacionais e 56,19% do total dos proveitos.
G r u p o s Patr i mo n i a i s V al o r Pe so r e l ati v o ( % ) Pa tr i mó n i o 9.602.543.615, 57 77,99% A ju s tame n to d e p art e s d e c ap i ta l e m e mp re s as 0,00 0,00% R e s e rvas d e re ava l i aç ão 2.642.268, 53 0,02% R e s e rvas 1.079.914.733, 87 8,77% R eser v a s l eg a i s 1.004.179.274, 82 8,16% R eser v a s est a tu t á r i a s 75.029.345, 44 0,61% Do a çõ es 154.779,21 0,00% R eser v a s d eco r r e n tes d a tra n sf er en ci a d e a ct i v o s 551.334,40 0,00% R e s u l tad o s t ran s i tad o s 962.254.109,74 7,82% R e s u l tad o li q u i d o d o e x e rcicio 664.753.772,33 5,40% To tal d o s F u n d o s Pr ó p r i o s 12.312.108.500, 04 100, 00% II SÉRIE-A — NÚMERO 112
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Conta da Segurança Social 2009
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Conta Geral do Estado de 2009
Merecem, ainda, destaque as transferências e subsídios correntes obtidos, no valor de 8.141,2 M€ (35,77% dos proveitos operacionais e 33,14% do total dos proveitos).
Do lado dos custos, que totalizaram 23.902,8 M€ , sobressaem claramente as transferências correntes concedidas e prestações sociais, no valor 21.534,2 M€ (93,40% dos custos operacionais e 90,09% dos custos totais).
A formação dos resultados financeiros positivos no valor de 598,3 M€ tem origem maioritariamente no resultado financeiro obtido pelo IGFCSS no montante de 558,61 M€: Concorre essencialmente para o referido resultado a diferença entre os “Ganhos e as perdas em aplicações de tesouraria” que se cifra em 229,8 M€ e os “Juros Obtidos” su btraídos dos “Juros suportados” no montante de 262,3 M€: Os resultados extraordinários atingiram o montante de 370,6 M€ , sendo que nos dos quais 268,7 M€ encontram-se evidenciados no IGFSS.
Analisando as rubricas que contribuíram para apuramento dos resultados extraordinários “Proveitos e ganhos extraordinários” e “Custos e perdas extraordinários”, tecem -se as seguintes conclusões: Nos “proveitos e ganhos extraordinários” o montante de 503,6 M€ encontra -se justificado, na sua maioria, através das rubricas “declarações de remunerações de anos anteriores” e “Benefícios e penalidades contratuais” pelos montantes de 144,3 M€ e 155,9 M€, respectivamente, Nos “c ustos e perdas extraordinários” o montante de 133,0 M€ vê -se reflectido, na sua maioria, nas rubricas “T ransferências de capital concedidas” e “Dividas incobráveis” nos montantes 70,2 M€ e 32,9 M€ , respectivamente.
O resultado líquido do exercício de 2009 atinge 664,8 M€ tendo contribuído para o seu apuramento os resultados operacionais no montante de (-) 304,2 M€, os resultados financeiros no montante de 598,3 M€ e os resultados extraordinários no montante de 370,6 M€: Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social, Junho de 2010
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13 RELATÓRIO ANUAL DE ACTIVIDADES DO CC DO SCI 13.1 Introdução Para a elaboração do presente capítulo foi tida em consideração a informação constante dos relatórios anuais de actividades de 2009 das inspecções-gerais e restantes membros do Conselho Coordenador do Sistema de Controlo Interno (CC do SCI), transmitidos ao seu Presidente, em sede de relato de actividades anual.
O reporte dos resultados obtidos nas auditorias realizadas foi possível através da informação carregada trimestralmente no Sistema de Informação das Auditorias do CC do SCI (SIAudit), onde constam as principais conclusões, recomendações e deficiências detectadas nas auditorias, que são este ano pela segunda vez analisadas de forma consolidada.
Apresenta-se este ano, à semelhança do ano anterior, uma identificação do perfil de deficiências detectadas em termos globais nas acções de controlo concluídas pelo Sistema de Controlo Interno (SCI) e, apresentadas pelos diferentes subsectores do Orçamento de Estado Administração Central e Local. Também se dá conta dos resultados das acções de controlo realizadas no Sector Empresarial do Estado onde algumas inspecções, em particular a Inspecção-Geral de Finanças, detêm atribuições específicas determinadas por lei.
Finalmente, integra-se também neste capítulo alguns dados sobre a actividade de controlo específica da missão da Inspecção-Geral de Finanças, pela sua relevância em termos da actividade global com reflexos no controlo orçamental, no quadro da Administração Tributária, do Controlo dos Fundos Comunitários no exercício das funções de Autoridade de Auditoria, no âmbito do Sector Empresarial Local, do Controlo de Recursos Humanos e da Avaliação de programas. II SÉRIE-A — NÚMERO 112
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Relatório Anual de Actividades do CC do SCI
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Conta Geral do Estado de 2009
13.2 Estrutura de Controlo do SCI O CC do SCI integra um total de 19 organismos de controlo sectorial. Das missões que prosseguem, no quadro das respectivas áreas de competência, cumpre realçar as importantes alterações ocorridas em 2006, no âmbito do PRACE, as quais tiveram reflexo apenas a partir de 2007.
Um dos pressupostos essenciais para o bom funcionamento do SCI, é a existência de um órgão de controlo sectorial em cada uma das áreas ministeriais, sendo que um importante passo nesse sentido foi dado com a aprovação das Leis Orgânicas dos Ministérios.
Apesar da evolução no sentido da consolidação da estrutura do SCI, o bom funcionamento do sistema depende também do desempenho efectivo do exercício do controlo financeiro por parte dos órgãos de controlo sectorial e do bom funcionamento do controlo operacional (qualidade do controlo interno ao nível dos serviços da responsabilidade dos seus gestores).
Contudo, prevalece a necessidade de dotar a generalidade dos órgãos de controlo sectorial dos necessários recursos humanos com valências técnicas específicas e com as ferramentas de auditoria adequadas, de molde a obviar os problemas operativos que alguns têm manifestado continuamente.
Os resultados das auditorias realizadas evidenciam que subsistem fragilidades do controlo operacional (ao nível dos serviços) como limitação à completa operacionalização do sistema, em todos os seus níveis de controlo.
A alocação dos recursos humanos de inspecção às actividades de controlo financeiro é de 231 efectivos e representa 34% do total de recursos afectos, com a distribuição que pode ser observada no quadro infra:
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QUADRO 77 - Distribuição de Recursos Humanos por Inspecção a 31/12/2009
Esta fraca afectação de recursos ao controlo financeiro põe em evidência, sobretudo ao nível das inspecções sectoriais, que não é esta ainda a área de actuação privilegiada, quer por carência de competências para a sua realização, quer por coexistirem outras atribuições próprias de cada área sectorial que cumpre assegurar.
A distribuição dos orçamentos executados em 2009, pelas diferentes estruturas de controlo, que em termos globais se cifra em 55 M€, surge assim com uma parcela de 18 M€ afecta à actividade de controlo financeiro (cálculos efectuados com base nas percentagens de afectação de recursos humanos à actividade de controlo por cada membro do SCI):
In spec ç ão -G e r al d e F i n an ç as 145 110,0 75,9%
In spec ç ão -G e r al d e A c ti v i d ad e s e m S aú d e 54 27,0 50,0%
In spec ç ão -G e r al d e E d u c aç ão 209 16,7 8,0%
In spec ç ão -G e r al d as A u tar q u i as L o c ai s 35 15,5 44,3%
In spec ç ão -G e r al d as O b r as Púb l i c as Tr an spo r te s e C o mu n i c aç õ e s 46 11,0 23,9%
In spec ç ão -G e r al d o M i n i sté r i o d o Tr ab al h o e d a S e g u r an ç a S o c i al 33 14,7 44,5%
In spec ç ão -G e r al d o s S e r v i ç o s de J u sti ç a 10 6,0 60,0%
In spec ç ão -G e r al d a A g r i c u l tu r a e Pe sc as 44 3,8 8,7%
In spec ç ão -G e r al d e A c ti v i d ad e s C u l tu r ai s 20 3,0 15,0%
In spec ç ão -G e r al d o A mb i e n te O r d e n ame n to d o Ter r i tó r i o 43 3,0 7,0%
In spec ç ão -G e r al Di p l o máti c a e C o n sul ar 6 3,0 50,0%
In spec ç ão -G e r al d a D e f e sa N ac i o n al 19 2,7 14,3%
In spec ç ão -G e r al d a C i ê n c i a Tecn o l o g i a e E n si n o S u p e r i o r 18 2,5 13,9%
In spec ç ão -G e r al d a A d mi n i str aç ão In te r n a 3 2,0 66,7%
In sti tu to d e G e stão F i n an c e i r a d a S e g u r an ç a S o c i al ( A u d i to r i a In te r n a) - 3,0 S e c r e tar i a-G e r al d o M i n i sté r i o d a E c o n o mi a In o v aç ão - 4,0 S e c r e tar i a-G e r al d a Pr e si d ê n c i a d e C o n se l h o d e M i n i str o s - 3,0 TOTA L 685 231 33, 7%
F o n t e: R el a t ó r i o d e A c t i v i d a d es d o Co n s el h o Co o r d en a d o r d o S CI d e 2 0 0 9
In spec ç õ e s G e r ai s/Outros me mb r o s S C I
To tal d e E f e c ti v o s de In spec ç ão / té c n i
c o s sup e r i o r e s
E f e c ti v o s af e c to s ao C o n tr o l o F i n an c e i r o
% al o c aç ão R H ao C o n tr o l o F i n an c e i r o
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Relatório Anual de Actividades do CC do SCI
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Conta Geral do Estado de 2009
QUADRO 78 - Distribuição de Recursos Financeiros por Inspecção a 31/12/2009
13.3 Actividade de Controlo em 2009 A actividade desenvolvida em 2009 pelo conjunto dos organismos que compõem o SCI está patente na realização de 303 acções de auditoria/inspecção, sendo o contributo dos diferentes intervenientes no SCI apresentado no quadro que segue:
In spec ç ão -G e r al d e F i n an ç as 10.266.661 75,86% 7.788.501
In spec ç ão -G e r al d e A c ti v i d ad e s e m S aú d e 3.401.048 50,00% 1.700.524
In spec ç ão -G e r al d e E d u c aç ão 14.467.827 7,98% 1.154.657
In spec ç ão -G e r al d as A u tar q u i as L o c ai s 2.808.640 44,29% 1.243.826
In spec ç ão -G e r al d as O b r as Púb l i c as Tr an spo r te s e C o mu n i c aç õ e s 1.795.085 23,91% 429.259
In spec ç ão -G e r al d o M i n i sté r i o d o Tr ab al h o e d a S e g u r an ç a S o c i al 2.951.304 44,55% 1.314.672
In spec ç ão -G e r al d o s S e r v i ç o s de J u sti ç a 910.179 60,00% 546.107
In spec ç ão -G e r al d a A g r i c u l tu r a e Pe sc as 2.574.930 8,70% 224.136
In spec ç ão -G e r al d e A c ti v i d ad e s C u l tu r ai s 6.517.538 15,00% 977.631
In spec ç ão -G e r al d o A mb i e n te O r d e n ame n to d o Ter r i tó r i o 4.055.589 6,98% 282.948
In spec ç ão -G e r al d a D e f e sa N ac i o n al 1.440.287 14,32% 206.188
In spec ç ão -G e r al d a C i ê n c i a Tecn o l o g i a e E n si n o S u p e r i o r 1.483.855 13,89% 206.091
In spec ç ão -G e r al d a A d mi n i str aç ão In te r n a 2.391.469 66,67% 1.594.313
In sti tu to d e G e stão F i n an c e i r a d a S e g u r an ç a S o c i al ( A u d i to r i a In te r n a) - - 123.740
S e c r e tar i a-G e r al d o M i n i sté r i o d a E c o n o mi a In o v aç ão - - 167.749
S e c r e tar i a-G e r al d a Pr e si d ê n c i a d e C o n se l h o d e M i n i str o s - - 105.145
TOTA L 55.064.412 32, 81% 18.065.488
F o n t e: R el a t ó r i o d e A c t i v i d a d es d o Co n s el h o Co o r d en a d o r d o S CI
In spec ç õ e s G e r ai s/Outros me mb r o s S C I
O r ç ame n to E xecutado ( €)
% al o c aç ão e f e c ti v o s ao s c o n tr o l o s
R e c u r so s f i n an c af e c to s ao s controlos ( €)
N o t a : N ã o d i s p o m o s d e d a d o s r el a t i v o s à I n s p ec ç ã o - G eral D i p l o m á t i c a e Co n s u l a r ; N o s c a s o s d o I G F S S ( A u d i t o r i a I n t ern a ) , S G d a PCM e S G M E I D a i n f o r m a ç ã o r ef ere- s e à es t i m a t i v a d e c u s t o s c o r r es p o n d en t e à ac t i v i d a d e d e c o n t r o l o f i n a n c ei r o .
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QUADRO 79 - Auditorias/Inspecções em 2009 por Órgão de Controlo
Numa perspectiva mais abrangente, assinala-se que a Inspecção-Geral de Finanças além das 150 acções listadas no quadro anterior, resultado do controlo realizado no âmbito das Administrações Central e Local e do Sector Empresarial do Estado, desenvolve, ainda, no âmbito do controlo estratégico um conjunto de acções relacionadas com as suas competências específicas em matéria de Controlos Comunitários, Sector Empresarial Local, Recursos Humanos, Administração Tributária e de Avaliação de Programas.
As autarquias desenvolvidas pela IGF em 2009 são listadas no quadro seguinte:
In spec ç ão -G e r al d e F i n an ç as 150 49,5%
In spec ç ão -G e r al d e A c ti v i d ad e s e m S aú d e 18 5,9%
In spec ç ão -G e r al d e E d u c aç ão 64 21,1%
In spec ç ão -G e r al d as O b r as Púb l i c as Tr an spo r te s e C o mu n i c aç õ e s 7 2,3%
In spec ç ão -G e r al d o M i n i sté r i o d o Tr ab al h o e d a S e g u r an ç a S o c i al 10 3,3%
In spec ç ão -G e r al d o s S e r v i ç o s de J u sti ç a 5 1,7%
In spec ç ão -G e r al d a A g r i c u l tu r a e Pe sc as 3 1,0%
In spec ç ão -G e r al d e A c ti v i d ad e s C u l tu r ai s 3 1,0%
In spec ç ão -G e r al d o A mb i e n te O r d e n ame n to d o Ter r i tó r i o 6 2,0%
In spec ç ão -G e r al Di p l o máti c a e C o n sul ar 4 1,3%
In spec ç ão -G e r al d a D e f e sa N ac i o n al 2 0,7%
In spec ç ão -G e r al d a C i ê n c i a Tecn o l o g i a e E n si n o S u p e r i o r 7 2,3%
In spec ç ão -G e r al d a A d mi n i str aç ão In te r n a 2 0,7%
In spec ç ão -G e r al d as A u tar q u i as L o c ai s 8 2,6%
In sti tu to d e G e stão F i n an c e i r a d a S e g u r an ç a S o c i al ( A u d i to r i a In te r n a) 2 0,7%
S e c r e tar i a-G e r al d o M i n i sté r i o d a E c o n o mi a e In o v aç ão 8 2,6%
S e c r e tar i a-G e r al d a Pr e si d ê n c i a d e C o n se l h o d e M i n i str o s 4 1,3%
TOTA L 303 100, 0%
F o n t e: R el a t ó r i o d e A c t i v i d a d es d o Co n s el h o Co o r d en a d o r d o S CI d e 2 0 0 9
In spec ç õ e s G e r ai s/Outros me mb r o s S C I N º A c ç õ e s % d o To tal
N o t a : D a s 1 5 0 ac ç õ es d a I G F , 5 f o r a m d es en v o l v i d a s em p a r c eri a c o m a I n s p ec ç ã o - G eral D i p l o m á t i c a e Co n s u l a r ( 1 ) , I n s p ec ç ã o G eral d a D ef es a N a c i o n a l ( 1 ) e I n s p ec ç ã o - G eral d e A c t i v i d a d es em S a ú d e ( 3 ) . II SÉRIE-A — NÚMERO 112
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Relatório Anual de Actividades do CC do SCI
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Conta Geral do Estado de 2009
QUADRO 80 - Auditorias/Inspecções Realizadas pela IGF em 2009
As actividades de controlo da IGF no quadro da Administração Central, Local e Sector Empresarial do Estado estão integradas no conjunto dos órgãos de controlo sectorial que compõem o SCI no presente capítulo.
Quanto às restantes actividades em domínios específicos da intervenção da IGF realça-se as seguintes: Sobre a Administração Tributária: Controlo da intervenção da administração tributária e avaliação da competitividade e justiça do sistema tributário; Supervisão e controlo tributário das SGPS e SGII; Controlo dos sistemas de combate ao incumprimento, fraude e evasão tributários; Controlo e avaliação do desempenho operacional dos serviços e organismos da Administração Tributária; Controlo e avaliação dos processos de gestão, dos sistemas de informação, serviço de atendimento e de justiça fiscal da Administração Tributária.
Sobre os Controlos Comunitários: Controlo Fundos Estruturais - Autoridade de Auditoria 2007-2013; C o n tr o l o A d mi n i str aç ão C e n tr al 72 28,9%
C o n tr o l o A d mi n i str aç ão L o c al 34 13,7%
C o n tr o l o S e c to r E mp r e sar i al d o E stad o 44 17,7%
C o n tr o l o S e c to r E mp r e sar i al L o c al 1 0,4%
A d mi n i str aç ão Tr i b u tár i a 33 13,3%
C o n tr o l o F u n d o s C o mu n i tár i o s 29 11,6%
C o n tr o l o Rec u r so s Hu n an o s 28 11,2%
A v al i aç ão 8 3,2%
TOTA L 249 100, 0%
F o n t e: R el a t ó r i o d e A c t i v i d a d es d a I G F d e 2 0 0 9
% d o To talIn spec ç ão -G e r al d e F i n an ç as N º A c ç õ e s
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Controlo Fundos Estruturais e Coesão - Organismo de Certificação 2000 – 2006; Controlo financeiro do Fundo de Coesão 2000-2006; Controlo do FEAGA e FEADER - Organismo de Certificação.
Avaliação de programas: Avaliação das intervenções e entidades públicas - value for money, qualidade e pertinência; Avaliação dos efeitos macroeconómicos da gestão dos subsectores institucionais do Sector Público.
Sobre os Recursos Humanos: Controlo da aplicação do Sistema Integrado de Gestão e Avaliação de Trabalhadores da Administração Pública; Racionalidade da despesa pública na gestão de Recursos Humanos; Vigência de contratos de prestação de serviços para execução de trabalho subordinado.
Sobre o Sector Empresarial Local: Controlo do processo de criação e sustentabilidade; Controlo das concessões municipais; Controlo dos interesses patrimoniais dos gestores públicos locais.
Em resultado da sua acção de controlo a IGF conseguiu os seguintes resultados em termos de impacto financeiro:
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171 | II Série A - Número: 112 | 6 de Julho de 2010
Relatório Anual de Actividades do CC do SCI
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Conta Geral do Estado de 2009
QUADRO 81 - Impacto Financeiro das Acções de Controlo Desenvolvidas pela IGF em 2009
No cômputo global da actividade de controlo da IGF e Inspecções-Gerais/organismos de controlo sectorial, sobre a Administração Central, Local, SEE e SEL, foram assinalados os seguintes impactos financeiros:
V alo re s re c u p e ráve i s
O u tr as s i tu aç õ e s
1. Imp o sto e m f al ta r e c u p e r ad o * 50,3
2. D e spesas i r r e g u l ar e s c o m pess o al 12,4 0,4
3. O u tr as Despes as i r r e g u l ar e s 17,3 88,4
4. C o mp ar ti c i p aç õ e s f i n an c e i r as i r r e g u l ar e s 0,9
5. Imp ac to f i n an c e i r o d o c o n tr o l o e m F u n d o s da UE 105,8
6. R e d u ç ão d e e n c ar g o s e m o b r i g aç õ e s de s e r v i ç o p ú b l i c o 2,6
7. N ão c o b r an ç a d e r e c e i tas d e v i d as
8. E r r o s e o mi ssões nas c o n tas d a e n ti d ad e ( i mó v e i s e r e spo n sab i l i d ad e s c o m pensõ e s e m E PE 98,3
9. V al o r e s mov i me n tad o s e m c o n tas f o r a d o Tes o u r o ( i n c u mp r i me n to d a u n i d ad e d e te so u r ar i a) 269,4
10. Po u p an ç a ac u mu l ad a d e r e c u r so s f i n . p ú b l i c o s e m c o n c e ssões 33,7
11. Po u p an ç as f u tu r as i d e n ti f i c ad as 12,7
TOTA L 189, 3 502, 9
F o n t e: R el a t ó r i o d e A c t i v i d a d es d a I n s p ec ç ã o - G eral d e F i n a n ç a s d e 2 0 0 9
In d i c ad o r e s da IGF
Imp acto F inanceiro (M €)
N otas; *O cá lculo do imposto corresponde a 44,2€ (10% das correcções de base tributá ria no valor de 442 M €), acrescidos de 6,1M € já recuperados
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QUADRO 82 - Impacto financeiro Global da Actividade de Controlo por Inspecção/Sector em 2009
No quadro das Linhas Estratégicas de Planeamento aprovadas em CC do SCI para o período de 2008-2010, os organismos que integram o SCI desenvolveram as suas actividades de controlo financeiro, em diferentes domínios da administração financeira do Estado, sublinhando-se as que incidiram sobre a Administração Central, a qual representa 68% do esforço de controlo: Nº V alores ( €)
S
a
R e i n te g rató ri a S an c i o n ató ri a
In spec ç ão -G e r al d e F i n an ç as
S e rvi ç o s in te g rad o s 11.187.844
F u n d o s e s e rvi ç o s A u tó n o mo s 2.019.634
A d min i s tr aç ão L o c al 75.959 713.810 S e c to r E mp re s ari al d o E s tad o 5.102.483 S e c to r E mp re s ari al L o c al 14.860.336
In spec ç ão -G e r al d e A c ti v i d ad e s e m S aú d e
S e rvi ç o s in te g rad o s 6.999.549 2.312.058
F u n d o s e s e rvi ç o s A u tó n o mo s 9.871.399 336.248 2.807.492
In spec ç ão -G e r al d e E d u c aç ão
S e rvi ç o s in te g rad o s 41.254
In spec ç ão -G e r al d o M i n i sté r i o d o Tr ab al h o e d a S e g u r an ç a S o c i al
F u n d o s e s e rvi ç o s A u tó n o mo s 7.491 18.107 973.445
In spec ç ão -G e r al d a A g r i c u l tu r a e Pe sc as
S e rvi ç o s in te g rad o s 650.502 78.995
In sti tu to d e G e stão F i n an c e i r a d a S e g u r an ç a S o c i al ( A u d i to r i a In te r n a)
F u n d o s e s e rvi ç o s A u tó n o mo s 20.684
S e c r e tar i a-G e r al d a Pr e si d ê n c i a d e C o n se l h o d e M i n i str o s S e rvi ç o s in te g rad o s 920
S e c r e tar i a-G e r al d o M i n i sté r i o d a E c o n o mi a In o v aç ão
F u n d o s e s e rvi ç o s A u tó n o mo s 9.111
TOTA L 50.187.734 1.004.857 6.885.799
F o n t e: R el a t ó r i o d e A c t i v i d a d es d o Co n s el h o Co o r d en a d o r d o S CI d e 2 0 0 9
N o t a s : A s r es t a n t es i n s p ec ç õ es i n f o r m a r a m n ã o t erem s i t u a ç õ es a r ep o r t a r o u n ã o d i s p õ em d e d a d o s t r a t a d o s
V al o r e s de r e spo n sab i l i d ad e financeira d etectada ( €)
In spec ç õ e s/S e c to r e s
S i tu aç õ e s c o m p r o p o sta d e c o r r e c ç ão II SÉRIE-A — NÚMERO 112
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Relatório Anual de Actividades do CC do SCI
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Conta Geral do Estado de 2009
QUADRO 83 - Auditorias/Inspecções em 2009 por Sectores
A distribuição das acções de controlo concluídas em 2009, por Ministério, evidencia para a Administração Central 208 acções desenvolvidas em 180 serviços, dos quais 100 serviços integrados e 80 serviços e fundos autónomos. Por outro lado, neste mesmo sector (Administração Central) mais de metade das acções de inspecção/auditoria incide sobre as áreas relacionadas com as funções sociais, com realce para a Educação (71 acções em 68 entidades, a maioria das quais escolas do ensino público) e a Saúde (36 acções em 34 serviços a maioria dos quais hospitais e centros de saúde do Serviço Nacional de Saúde).
Para o Sector Empresarial do Estado a área ministerial com intervenção mais significativa é a das Obras Públicas e Transportes e Comunicações (23 acções em 15 entidades empresariais, grande parte das quais do subsector dos transportes).
O quadro seguinte mostra esta realidade de intervenções por sectores e ministérios:
A d min i s tr aç ão Ce n tr al 208 68%
A d min i s tr aç ão L o c al 42 14%
S e c to r E mp re s ari al d o E s tad o 54 18%
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F o n t e: R el a t ó r i o d e A c t i v i d a d es d o Co n s el h o Co o r d en a d o r d o S CI d e 2 0 0 9
N º d e ac ç õ e s po r se c to r e s Nº % d o To tal
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QUADRO 84 - Entidades Visitadas e Auditorias/Inspecções Realizadas em 2009 por Ministério – Administração Central e SEE
No anexo mostra-se o desenvolvimento das acções por funções do Estado, sendo de realçar um conjunto significativo de acções temáticas dirigidas a diferentes ministérios e, um segundo tipo de acções, dirigido a uma determinada área ministerial. Assim, destaca-se: Sobre a Administração Central: Acções temáticas dirigidas a serviços de diferentes ministérios: Controlo financeiro do Programa Pagar a Tempo e Horas (MS, MCTES, MADRP, MAOTDR e MFAP), com avaliação da qualidade da despesa pública e da gestão de tesouraria; Prestação de contas e controlo orçamental em Serviços e Fundos Autónomos (MJ e MOPTC); Controlo financeiro em áreas críticas das empreitadas de obras públicas (MJ e MOPTC); N º S e r v i ç o s In te g r ad o s
N º S e r v i ç o s e F u n d o s A u tó n o mo s
N º ac ç õ e s N º E mp r e sas N º d e ac ç õ e s
N º se r v e e mp r e sas
n º ac ç õ e s
E d u c aç ão 67 1 71 1 2 69 73
S aú d e 3 31 36 2 3 36 39
PC M/E G E 4 2 7 2 5 8 12
O b ras P ú b l i c as , T ran s p o rt e s e Co mu n i c aç õ e s 1 5 7 15 23 21 30
E c o n o mia e In o vaç ão 2 7 9 6 9 15 18
Ciê n c i a, T e c n o l o g i a e E n s . S u p e ri o r 0 12 12 0 0 12 12
F i n an ç as e A d min i s tr aç ão P ú b l i c a 1 4 7 1 1 6 8
Cu l tu ra 4 0 5 2 2 6 7
T rab alh o e S o l i d ad ri e d ad e S o c i al 0 5 17 0 0 5 17
Ju s ti ç a 6 3 10 0 0 9 10
A mb i e n te e O rd e n amen to d o T e rr i tó ri o 0 6 7 3 6 9 13
A g ri c u l tu ra, De s e n vo l vime n to R u ral e P e s c as 3 0 4 1 1 4 5
A d min i s tr aç ão In te rn a 2 3 6 0 0 5 6
De fes a N ac i o n al 2 0 4 1 2 3 6
N e g ó c i o s E s tr an g e i ro s 5 1 6 0 0 6 6
TOTA L 100 80 208 34 54 214 262
F o n t e: R el a t ó r i o d e A c t i v i d a d es d o Co n s el h o Co o r d en a d o r d o S CI d e 2 0 0 9
A d m C e n tr al To talS E E
N º d e A c ç õ e s de A u d i to r i a p o r M i n i sté r i o
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Relatório Anual de Actividades do CC do SCI
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Conta Geral do Estado de 2009
Auditorias aos sistemas e procedimentos de controlo interno no âmbito do Programa Anual de Auditorias do SCI (artigo 62.º da LEO) – abrangeu todos os ministérios; Caracterização da despesa em TIC em diversos ministérios (MNE, PCM, MAI, MDN, MEI,MOPTC, MS, MC, ME E MCTES); Auditorias de segurança a sistemas de informação (MTSS e MADRP); Acções sobre uma determinada área sectorial: Finanças: Controlo de pensões dos regimes especiais; Auditoria às aquisições de bens e serviços transversais; Controlo do cumprimento da unidade de tesouraria (análise global); Integração dos sistemas de informação da Tesouraria do Estado; Trabalho e Solidariedade Social: Relações financeiras entre o Estado e os Centros Protocolares de Formação Profissional; Controlo ao sistema de gestão de Remunerações declaradas à Segurança Social; Justiça: Auditorias às aplicações informáticas dos cartórios notariais privados; Educação: Administração financeira das escolas do ME; Acção social escolar e contratos de financiamento dos estabelecimentos do ensino particular e cooperativo; Controlo das despesas com pessoal dos Estabelecimentos de Ensino Público.
Sobre o Sector Empresarial do Estado:
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Controlo de grupos empresariais públicos (cumprimento dos princípios do bom Governo); Controlo horizontal em áreas de risco (consultorias técnicas contratadas, aquisição e gestão de viaturas e aquisições de bens e serviços por EP); Controlo da situação económico-financeira, áreas específicas e análise da sustentabilidade de EP; Controlo das PPP e outros contratos de concessão de serviço público (saúde, educação, transportes, comunicações e outros), onde se realça o controlo da PPP para construção de três hospitais em parceria entre a IGF e a IGAS; Pareceres a contas de fundos de natureza empresarial; Controlo das EPE da saúde; Controlo do Programa de Modernização do Parque Escolar (Parque Escolar, EPE); Controlo de medidas de seguro de créditos por conta do Estado e das sociedades de garantia mútua; Controlo ao Fundo de Apoio ao Financiamento à Inovação; Controlo do serviço público noticioso e de ligação entre o Continente e Regiões Autónomas.
No que respeita ao controlo sobre a Administração Local foram realizadas 42 inspecções em 36 municípios e 3 freguesias. As temáticas de controlo abordadas foram: Sobre a Administração Local: Controlo do endividamento municipal; Controlo das compras públicas municipais; Caracterização dos municípios em função das políticas tributárias e do contencioso tributário; Controlo financeiro das autarquias; II SÉRIE-A — NÚMERO 112
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Relatório Anual de Actividades do CC do SCI
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Conta Geral do Estado de 2009
Auditorias à legalidade da acumulação de funções dos eleitos locais.
O SiAudit é uma ferramenta que regista o ciclo de vida anual das inspecções/auditoria realizadas pelo SCI, desde a sua fase de planeamento até ao registo das conclusões e recomendações. No ano de 2009 conseguiu-se registar na base de dados perto de 100% das acções concluídas.
A análise consolidada das 1468 deficiências detectadas sobre 228 entidades sujeitas a auditorias concluídas pelos organismos que integram o SCI em 2009 (cf. Dados registados no SiAudit), permite identificar um conjunto de situações que pela frequência com que ocorre, reflectem o seguinte perfil de deficiências em termos globais e por sectores:
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Relatório Anual de Actividades do CC do SCI
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Conta Geral do Estado de 2009
Pese embora a informação de controlo existente ainda não permite uma cobertura expressiva de cada sector, refira-se que os dados tratados apontam em termos globais para uma maior frequência nas deficiências de controlo Interno (39% em termos globais para as 228 entidades visitadas). Nos SI esta deficiência ocorre 2,95 vezes em média por serviço auditado, nos SFA ocorre 2,67 vezes e no SEE 1,96 vezes.
As anomalias na gestão de pessoal e remunerações (13%) e as contabilísticas e de incumprimento das regras e princípios orçamentais (13%), são as categorias de deficiências que se seguem com maior peso. Existe também alguma expressividade nas questões relativas ao equilíbrio da situação económica e financeira das entidades, em especial na administração autárquica (32%): a) Deficiências ao nível dos mecanismos de controlo interno, em particular: Procedimentos que carecem de melhoria (77% em média das entidades auditadas); Ausência ou não formalização de normas, manuais ou regulamentos sobre procedimentos de controlo interno (57%); Deficiências no controlo de stocks (28%); Ausência de segregação de funções em áreas fundamentais (27%); Repercussões financeiras motivadas pela fragilidade do controlo interno (21%); Ausência ou reduzido impacto do órgão de controlo interno - vg. unidade de auditoria interna ou órgão de fiscalização (9%).
b) A existência de deficiências inerentes ao processo orçamental: Deficiências no circuito das receitas/taxas (25% das entidades); Despesas não orçamentadas ou realizadas sem existência de cabimento prévio (15%); Incumprimento das regras de Unidade de Tesouraria (9%); c) A existência de deficiências processuais e no tipo de procedimentos adoptados ao nível da contratação pública de bens e serviços: Contratos públicos com procedimentos incorrectos (13% das entidades);
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Ajustes directos sem fundamentação legal (17%).
d) Deficiências nos instrumentos de gestão e prestação de contas / situação económica e financeira: Desactualização do cadastro do Imobilizado (29% das entidades); e) A atribuição de remunerações e outros benefícios sem observância da legislação aplicável e outras temáticas na área de recursos humanos: Ajudas de custo/benefícios suplementares não conformes com lei ou insuf. Justificadas (30% das entidades); A atribuição de remunerações suplementares sem observância da legislação aplicável (14%); Falta de controlo de assiduidade (13%).
f) Insuficiente qualidade dos sistemas de informação: Sistemas informáticos operacionais com falta de integração com os sistemas contabilísticos (18% das entidades); Sistemas informáticos que não garantem a plenitude e exactidão da informação financeira (11%).
O gráfico seguinte elenca, por importância relativa, as deficiências atrás assinaladas sendo as que mais relevam para as entidades analisadas a ocorrência de procedimentos de controlo insuficientes (77%), a ausência ou não formalização de normas, manuais ou regulamentos sobre procedimentos de controlo interno (57%), os benefícios suplementares não conformes com a lei ou não fundamentados (30%), a desactualização do cadastro de imobilizado (29%), o deficiente controlo de stocks (28%), a inadequada segregação de funções (27%) e os problemas nos circuitos de receita com risco de perda (25%):
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14 ANEXOS 14.1 Anexos - Orçamento e Execução (Conta do Subsector Estado - Receita) QUADRO 86 - Receitas Líquidas por Serviço
14.2 Anexos - Despesa Fiscal
(M i l h õ es d e eu r o s )
Pr e v i são c o r r i g i d a
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Di re c ç ão -G e ral d as A l fând e g as e d o s Im p o s to s E s p e c i ais s o b re
o Co n s u mo ( DG A IE C) 7.384, 5 6.577, 9 5.711, 5 4.729, 2 -866,4 -13, 2 120,8
In s ti tu to d e G e s tão d a T e s o u rar i a e d o Cré d i to P ú b l i c o ( IG CP ) ( a) 4.564, 5 4.410, 7 3.269, 2 172,9 -1.141, 5 -25, 9 1.890, 8
Di re c ç ão -G e ral d o O rçam e n to ( DG O ) 91.134, 6 91.986, 7 88.005, 9 130.570,6 -3.980, 8 -4, 3 67,4
TOTA L 132.073, 6 132.843, 2 122.762, 9 162.171, 3 -10. 080 , 3 -7, 6 75, 7
F o nt e : D G O ( S C R ) .
N o t a: ( a) A e xe c uç ão a t é a o m ê s de Ag o st o d e 2007 f o i a ss e g ur ad a pe l a e x- D i r e c ç ão - G e r al d o T e so ur o , s e nd o a p ar t i r d e ss a da t a c o m pe t ê nc i a do IG C P .
S e r v i ç o ad mi n i str ad o r o u c o n tab i l i zado r
E x e c u ç ão o r ç ame n tal
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2009-2008
II SÉRIE-A — NÚMERO 112
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Anexos
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QUADRO 88 - Tipologia da Despesa Fiscal em IRS
QUADRO 89 - Despesa Fiscal por Função em IRS
( m i l h õ e s d e e u r o s )
2007 2008 2009 V a l o r %
I s e n ç ã o t r i b u t á r i a 1 8 9 ,9 1 5 2 ,5 6 6 ,5 - 8 6 ,0 - 5 6 ,4
D e d u ç ã o à c o l e c t a 2 0 2 ,5 1 8 2 ,4 2 8 8 ,5 1 0 6 ,1 5 8 ,2
T a x a p r e f e r e n c i a l 9 ,0 6 ,5 4 ,5 - 2 ,0 - 3 0 ,8
T O T A L 4 0 1 , 4 3 4 1 , 4 3 5 9 , 5 1 8 , 1 5 , 3
F o nt e: D GC I .
N o t a: Ver in f o rm aç ão re la c io na da no qu ad ro " T ip o lo gi a da de s pe s a f is c al " do
R el at ó rio .
D e s ig n a ç ã o
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2007 2008 2009 V a l o r %
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As s u n to s e c o n ó m i c o s 1 2 9 ,4 1 0 5 ,9 9 8 ,9 - 7 ,0 - 6 ,6
P o u p a n ça 1 1 2 ,6 9 9 ,4 9 4 ,4 - 5 ,0 - 5 ,0
O u tr o s 1 6 ,8 6 ,5 4 ,5 - 2 ,0 - 3 0 ,8
P r o te c ç ã o d o a m b i e n te 6 ,6 7 ,4 1 3 ,6 6 ,2 8 3 ,8
S a ú d e 3 1 ,8 3 4 ,5 3 6 ,7 2 ,2 6 ,4
S e r v i ç o s a s s o c i a ti v o s , r e c r e a ti v o s , c u l tu r a i s e r e l i g i o s o s 1 6 ,8 1 7 ,3 2 1 ,9 4 ,6 2 6 ,6
E d u c a ç ã o 2 9 ,6 2 3 ,8 2 1 ,4 - 2 ,4 - 1 0 ,1
P r o te c ç ã o s o c i a l 1 7 0 ,8 1 3 4 ,6 1 4 9 ,4 1 4 ,8 1 1 ,0
R e l a ç õ e s i n te r n a c i o n a i s 8 ,3 8 ,7 7 ,5 - 1 ,2 - 1 3 ,8
C r i a ç ã o a r tí s ti c a 4 ,6 5 ,1 5 ,1 0 ,0 0 ,0
T O T A L 401,4 341,4 359,5 18,1 5,3
F o nt e: D G C I .
N o t a: Ve r in f o rm aç ão re la c io na da no qu ad ro " D es pe s a f is c al po r f un ç ão " do R el at ó rio .
D e s i g n a ção
V a r i a ção
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II SÉRIE-A — NÚMERO 112
_____________________________________________________________________________________________________________________
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Consultar Diário Original
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185 | II Série A - Número: 112 | 6 de Julho de 2010
Anexos
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Conta Geral do Estado de 2009
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186 | II Série A - Número: 112 | 6 de Julho de 2010
QUADRO 91 - Tipologia da Despesa Fiscal em IRC
QUADRO 92 - Despesa Fiscal por Função em IRC
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2007 2008 2009 V a l o r %
I s e n ç ã o tr i b u tá r i a 3 4 ,8 5 4 ,0 2 2 ,8 - 3 1 ,2 - 5 7 ,8
D e d u ç ã o à m a té r i a c o l e c tá v e l 1 1 6 ,6 7 6 ,2 6 4 ,1 - 1 2 ,1 - 1 5 ,9
D e d u ç ã o à c o l e c ta 1 2 5 ,9 2 5 6 ,1 1 1 6 ,2 - 1 3 9 ,9 - 5 4 ,6
T a x a p r e f e r e n c i a l 4 4 ,2 4 5 ,7 8 9 ,0 4 3 ,3 9 4 ,7
R e g u l a r i z a ç õ e s 6 ,2 5 ,5 4 ,0 - 1 ,5 - 2 7 ,3
T O T A L 315,3 426,4 288,0 - 1 3 8 , 4 - 3 2 , 5
F o nt es : D GC I .
N o t a: Ve r in f o rm aç ão re la c io na da no qu ad ro " T ip o lo gi a da de s pe s a f is c al " do R el at ó rio .
D e s i g n a ção
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2007 2008 2009 V a l o r %
As s u n to s e c o n ó m i c o s 3 2 1 ,5 4 3 1 ,9 2 9 2 ,0 - 1 3 9 ,9 - 3 2 ,4
In v e s ti m e n to 2 9 ,7 3 0 ,2 2 3 ,8 - 6 ,4 - 2 1 ,2
C r i a çã o d e e m p r e g o 4 2 ,6 3 8 ,6 2 9 ,4 - 9 ,2 - 2 3 ,8
In v e s ti g a çã o e d e s e n v o l v i m e n to e m p r e s a r i a l 2 4 ,0 4 6 ,6 5 4 ,7 8 ,1 1 7 ,4
O u tr o s 2 2 5 ,2 3 1 6 ,5 1 8 4 ,1 - 1 3 2 ,4 - 4 1 ,8
R e g u l a r i z a ç õ e s 6 ,2 5 ,5 4 ,0 - 1 ,5 - 2 7 ,3
T O T A L 315,3 426,4 288,0 - 1 3 8 , 4 - 3 2 , 5
F o nt e: D G C I .
N o t a: Ve r in f o rm aç ão re la c io na da no qu ad ro " D es pe s a f is c al po r f un ç ão " do R el at ó rio .
D e s i g n a ção
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188 | II Série A - Número: 112 | 6 de Julho de 2010
QUADRO 94 - Tipologia da Despesa Fiscal em ISP
QUADRO 95 - Despesa fiscal por função em ISP
( m i l h õ e s d e e u r o s )
2007 2008 2009 V a l o r %
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T O T A L 2 6 1 , 0 2 2 6 , 8 2 5 9 , 7 3 2 , 9 1 4 , 5
F o nt e: D GA I EC .
N o t a: Ver in f o rm aç ão re la c io na da no qu ad ro " T ip o lo gi a da de s pe s a f is c al " do
R el at ó rio .
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O u tr o s 1 8 0 ,6 1 5 5 ,2 1 5 0 ,2 - 5 ,0 - 3 ,2
P r o te c ç ã o d o a m b i e n te 5 0 ,1 4 5 ,4 7 9 ,8 3 4 ,4 7 5 ,8
T O T A L 261,0 226,8 259,7 32,9 14,5
F o nt e: D GA I EC .
N o t a: Ve r in f o rm aç ão re la c io na da no qu ad ro " D es pe s a f is c al po r f un ç ão " do R el at ó rio .
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189 | II Série A - Número: 112 | 6 de Julho de 2010
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Conta Geral do Estado de 2009
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190 | II Série A - Número: 112 | 6 de Julho de 2010
QUADRO 97 - Tipologia da Despesa Fiscal em IVA
QUADRO 98 - Despesa Fiscal por Função em IVA
QUADRO 99 - Despesa Fiscal em IABA
( m i l h õ e s d e e u r o s )
2007 2008 2009 V a l o r %
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T O T A L 9 6 , 9 1 2 8 , 2 1 5 8 , 0 2 9 , 8 2 3 , 2
F o nt es : D GC I ; D GA I EC .
N o t a: Ver in f o rm aç ão re la c io na da no qu ad ro " T ip o lo gi a da de s pe s a f is c al " do
R el at ó rio .
D e s ig n a ç ã o
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E x e c u ç ã o o r ç a m e n t a l ( m i l h õ e s d e e u r o s )
2007 2008 2009 V a l o r %
D e f e s a 2 3 ,7 3 3 ,4 4 7 ,2 1 3 ,8 4 1 ,3
S e g u r a n ç a e o r d e m p ú b l i c a 2 ,8 2 ,3 2 ,2 - 0 ,1 - 4 ,3
S e r v i ç o s a s s o c i a ti v o s , r e c r e a ti v o s , c u l tu r a i s e r e l i g i o s o s 1 7 ,3 2 3 ,2 1 6 ,4 - 6 ,8 - 2 9 ,3
P r o te c ç ã o s o c i a l 4 4 ,7 6 2 ,1 8 1 ,3 1 9 ,2 3 0 ,9
R e l a ç õ e s i n te r n a c i o n a i s 8 ,4 7 ,2 1 0 ,9 3 ,7 5 1 ,4
T O T A L 96,9 128,2 158,0 29,8 23,2
F o nt es : D G C I ; D G A I EC .
N o t a: Ve r in f o rm aç ão re la c io na da no qu ad ro " D es pe s a f is c al po r f un ç ão " do R el at ó rio .
D e s i g n a ção
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( m i l h õ e s d e e u r o s )
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2007 2008 2009 2009 V a l o r % %
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R e l a çõ e s i n te r n a ci o n a i s ( i n cl u i : d i p l o m a ta s , o r g a n i s m o s i n te r n a ci o n a i s , N AT O , a co r d o s i n te r n a ci o n a i s )
Ar ti g o 5 .º , n .º 1 , a l í n e a s a) , b) , c) e d) d o C IE C
0 ,0 0 ,1 0 ,1 0 ,1 0 ,0 0 ,0 1 0 0 ,0
P e q u e n a s d e s ti l a r i a s Ar ti g o 6 0 .º d o C IE C 0 ,4 0 ,3 0 ,4 0 ,5 0 ,1 3 3 ,3 8 0 ,0
T O T A L 0,4 0,4 0,5 0,6 0,1 25,0 83,3
F o nt e: D G A I EC ; O E/ 20 09 .
N o t a: Ve r in f o rm aç ão re la c io na da no qu ad ro " D es pe s a f is c al " do R el at ó rio e no M ap a n. º 26 -E do s el em en t o s in f o rm at iv o s (V o lu m e I I - T o m o I ).
D e s i g n a ção L e g i s l a ção
E x e cu ção o r çam e n t a l
V a r i a ção
2009
II SÉRIE-A — NÚMERO 112
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190
Consultar Diário Original
Página 191
191 | II Série A - Número: 112 | 6 de Julho de 2010
Anexos
192
Conta Geral do Estado de 2009
QUADRO 100 - Tipologia da Despesa Fiscal em IABA
QUADRO 101 - Despesa fiscal por Função em IABA
QUADRO 102 - Despesa Fiscal em IT
( m i l h õ e s d e e u r o s )
2007 2008 2009 V a l o r %
I s e n ç ã o t r i b u t á r i a 0 ,4 0 ,4 0 ,5 0 ,1 2 5 ,0
T O T A L 0 , 4 0 , 4 0 , 5 0 , 1 2 5 , 0
F o nt e: D GA I EC .
N o t a: Ver in f o rm aç ão re la c io na da no qu ad ro " T ip o lo gi a da de s pe s a f is c al " do
R el at ó rio .
D e s ig n a ç ã o
V a r ia ç ã o
2009
E x e c u ç ã o o r ç a m e n t a l
( m i l h õ e s d e e u r o s )
2007 2008 2009 V a l o r %
A s s u n t o s e c o n ó m i c o s 0 ,4 0 ,4 0 ,5 0 ,1 2 5 ,0
O u t r o s 0 ,4 0 ,4 0 ,5 0 ,1 2 5 ,0
TO TA L 0,4 0,4 0,5 0,1 25,0
F o nt e: D GA I EC .
N o t a: Ve r in f o rm aç ão re la c io na da no qu ad ro " D es pe s a f is c al po r f un ç ão " do R el at ó rio .
D e s ig n a ç ã o
V a r ia ç ã o
2009
E x e c u ç ã o o r ç a m e n t a l
( m i l h õ e s d e e u r o s )
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2007 2008 2009 2009 V a l o r % %
D e s p e s a
IT 0 ,8 1 ,0 1 ,1 0 ,6 0 ,1 1 0 ,0 1 8 3 ,3
R e l a çõ e s i n te r n a ci o n a i s ( i n cl u i : d i p l o m a ta s , o r g a n i s m o s i n te r n a ci o n a i s , N AT O , a co r d o s i n te r n a ci o n a i s )
Ar ti g o 5 .º , n .º 1 , a l í n e a s a) , b) , c) e d) d o C IE C
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F o nt e: D G A I EC ; O E/ 20 09 .
N o t a: Ve r in f o rm aç ão re la c io na da no qu ad ro " D es pe s a f is c al " do R el at ó rio e no M ap a n. º 26 -E do s el em en t o s in f o rm at iv o s (V o lu m e I I - T o m o I ).
D e s i g n a ção L e g i s l a ção
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QUADRO 103 - Tipologia da Despesa Fiscal em IT
QUADRO 104 - Despesa Fiscal por Função em IT
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F o nt e: D GA I EC .
N o t a: Ver in f o rm aç ão re la c io na da no qu ad ro " T ip o lo gi a da de s pe s a f is c al " do
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F o nt e: D GA I EC .
N o t a: Ve r in f o rm aç ão re la c io na da no qu ad ro " D es pe s a f is c al po r f un ç ão " do R el at ó rio .
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QUADRO 106 - Tipologia da Despesa Fiscal em IA/ISV
QUADRO 107 - Despesa Fiscal por Função em IA/ISV
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F o nt e: D GA I EC .
N o t a: Ve r in f o rm aç ão re la c io na da no qu ad ro " D es pe s a f is c al po r f un ç ão " do R el at ó rio .
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2009
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196 | II Série A - Número: 112 | 6 de Julho de 2010
QUADRO 109 - Tipologia da Despesa Fiscal em IS
QUADRO 110 - Despesa Fiscal por Função em IS
( m i l h õ e s d e e u r o s )
2007 2008 2009 V a l o r %
I s e n ç ã o t r i b u t á r i a 0 ,4 2 9 ,3 4 ,7 - 2 4 ,6 - 8 4 ,0
T O T A L 0 , 4 2 9 , 3 4 , 7 - 2 4 , 6 - 8 4 , 0
F o nt e: D GC I .
N o t a: Ver in f o rm aç ão re la c io na da no qu ad ro " T ip o lo gi a da de s pe s a f is c al " do
R el at ó rio .
D e s ig n a ç ã o
V a r ia ç ã o
2009
E x e c u ç ã o o r ç a m e n t a l
( m i l h õ e s d e e u r o s )
2007 2008 2009 V a l o r %
S e r v i ç o s g e r a i s d a Ad m i n i s tr a ç ã o P ú b l i c a 2 6 ,0 1 ,1 - 2 4 ,9 - 9 5 ,8
As s u n to s e c o n ó m i c o s 0 ,4 2 ,6 2 ,6 0 ,0 0 ,0
In v e s ti m e n to 0 ,8 1 ,4 0 ,6 7 5 ,0
T u r i s m o 0 ,4 1 ,1 0 ,8 - 0 ,3 - 2 7 ,3
O u tr o s 0 ,7 0 ,4 - 0 ,3 - 4 2 ,9
P r o te c ç ã o s o c i a l 0 ,7 1 ,0 0 ,3 4 2 ,9
T O T A L 0,4 29,3 4,7 - 2 4 , 6 - 8 4 , 0
F o nt e: D G C I .
N o t a: Ve r in f o rm aç ão re la c io na da no qu ad ro " D es pe s a f is c al po r f un ç ão " do R el at ó rio .
D e s i g n a ção
V a r i a ção
2009
E x e cu ção o r çam e n t a l
II SÉRIE-A — NÚMERO 112
_____________________________________________________________________________________________________________________
196
Consultar Diário Original
Página 197
197 | II Série A - Número: 112 | 6 de Julho de 2010
Anexos
198
Conta Geral do Estado de 2009
14.3 Anexos - Outras Receitas Correntes QUADRO 111 - Juros de Aplicação de Activos Financeiros
( m i l h õ e s d e e u r o s )
OE
G r a u d e e x e cu ção 2009
2007 2008 2009 2009 V a l o r % %
S o c i e d a d e s f i n a n c e i r a s - 0 ,9 1 ,9 0 ,7 0 ,7 - 1 ,2 - 6 3 ,2 1 0 0 ,0
E x te r i o r 1 6 ,5 5 ,8 8 ,5 6 ,9 2 ,7 4 6 ,6 1 2 3 ,2
Ou tr o s 9 ,7 3 ,3 1 6 ,6 2 ,8 1 3 ,3 4 0 3 ,0 5 9 2 ,9
T O T A L 25,3 11,0 25,8 10,4 14,8 134,5 248,1
F o n t e : D G O .
N o t a : V e r d e t a l h e d a i n f o r m a ç ã o n o M a p a I d o s m a p a s c o n t a b i l í s t i c o s g e r a i s ( V o l u m e I ) , b e m c o m o i n f o r m a ç ã o
r e l a c i o n a d a n o q u a d r o " Re c e i t a s c o r r e n t e s n ã o f i s c a i s " d o Re l a t ó r i o .
S e ct o r e s i n s t i t u cio n a i s
V a r i a ção
2009
E x e cu ção o r çam e n t a l
(Milhões de euros)
Página 198
198 | II Série A - Número: 112 | 6 de Julho de 2010
QUADRO 112 - Dividendos e Participações nos Lucros
( M i l h õ e s d e e u r o s )
2007 2008 2009 V a l o r %
S o cie d a d e s n ã o f i n a n ce i r a s : 254,1 119,9 123,7 3,8 3,2
P AR P Ú B L I C A - P a r ti c i p a ç õ e s P ú b l i c a s ( S G P S ) , SA 1 0 4 ,3 5 2 ,0 5 2 ,0 0,0 0 ,0
C T T - C o r r e i o s d e P o r tu g a l , S A 1 9 ,8 4 6 ,6 3 7 ,2 - 9 ,4 - 2 0 ,2
N AV - N a v e g a ç ã o Aé r e a d e P o r tu g a l , E P E 4 ,5 8 ,8 2 ,4 - 6 ,4 - 7 2 ,7
AN A - Ae r o p o r to s d e P o r tu g a l , S A 1 1 ,8 6 ,1 5 ,5 - 0 ,6 - 9 ,8
AP D L - Ad m i n i s tr a ç ã o d o s P o r to s d o D o u r o e L e i x õ e s , SA 2 ,4 2 ,4 2 ,4 0 ,0 0 ,0
AP S - Ad m i n i s tr a ç ã o d o P o r to d e S i n e s , SA 1 ,7 1 ,5 4 ,3 2 ,8 1 8 6 ,7
AP S S - Ad m i n i s tr a ç ã o d o s P o r to s d e S e tú b a l e S e s i m b r a , SA - 1 ,2 1 ,9 0 ,7 5 8 ,3
AP L - Ad m i n i s tr a ç ã o d o P o r to d e L i s b o a , SA - 0 ,7 - - 0 ,7 - 1 0 0 ,0
E D M - E m p r e s a d e D e s e n v o l v i m e n to M i n e i r o , S A 0 ,8 0 ,4 0 ,2 - 0 ,2 - 5 0 ,0
L I S N AV E - E s ta l e i r o s N a v a i s , S A 0 ,1 0 ,2 0 ,3 0 ,1 5 0 ,0
L U S A, S A - - 0 ,1 0 ,1 H C B - H i d r o e l é c tr i c a d e C a h o r a B a s s a , S AR L 8 3 ,1 - 1 6 ,6 1 6 ,6 G ALP E n e r g i a ( S G P S ) , S A 1 0 ,1 - - - R E N - R e d e E l é c tr i c a N a c i o n a l , SA 1 5 ,5 - - - AD P - Ág u a s d e P o r tu g a l , S G P S , SA - - 0 ,8 0 ,8 S o cie d a d e s f i n a n ce i r a s : 303,5 441,9 449,6 7,7 1,7
C G D - C a i x a G e r a l d e D e p ó s i to s , SA 2 0 8 ,0 2 7 2 ,0 2 4 0 ,0 - 3 2 ,0 - 1 1 , 8
B a n c o d e P o r tu g a l 9 4 ,2 1 6 9 ,1 2 0 9 ,6 4 0 ,5 2 4 ,0
F u n d o M a r g u e i r a ( U n i d a d e s d e P a r ti c i p a ç ã o ) 1 ,3 0 ,8 - - 0 ,8 - 1 0 0 ,0
A d m i n i s t r a çõ e s p ú b l i cas : 2,0 1,2 0,9 - 0 , 3 - 2 5 , 0
I H R U - I n s ti tu to d a H a b i ta ç ã o e d a R e a b i l i ta ç ã o U r b a n a 2 ,0 1 ,2 0 ,9 - 0 ,3 - 2 5 ,0 ( A r r e d o n d a m e n t o s ) 0 ,1 - - - T O T A L 559,7 563,0 574,2 11,2 2,0
F o n t e : D G O ; D G T F ; I G C P .
N o t a : V e r d e t a l h e d a i n f o r m a ç ã o n o M a p a I d o s m a p a s c o n t a b i l í s t i c o s g e r a i s ( V o l u m e I ) , b e m c o m o i n f o r m a ç ã o r e l a c i o n a d a n o
q u a d r o " Re c e i t a s c o r r e n t e s n ã o f i s c a i s " d o Re l a t ó r i o .
C l a s s i f i caçã o e co n ó m i ca
E x e cu ção o r çam e n t a l
V a r i a ção
2009
II SÉRIE-A — NÚMERO 112
_____________________________________________________________________________________________________________________
198
Consultar Diário Original
Página 199
199 | II Série A - Número: 112 | 6 de Julho de 2010
Anexos
200
Conta Geral do Estado de 2009
QUADRO 113 - Transferências Correntes (Administrações Públicas)
QUADRO 114 - Transferências Correntes (Resto do mundo)
( m i l h õ e s d e e u r o s )
OE
G r a u d e e x e cu ção 2009
2007 2008 2009 2009 V a l o r % %
E s ta d o 2 ,9 7 ,2 1 0 ,9 1 1 ,2 3 ,7 3 3 ,9 9 7 ,3
S e r v i ç o s e f u n d o s a u tó n o m o s 7 4 1 ,9 7 7 5 ,7 7 7 3 ,8 8 5 4 ,3 - 1 ,9 - 0 ,2 9 0 ,6
Ad m i n i s tr a ç ã o L o c a l e R e g i o n a l 2 4 ,1 3 0 ,4 3 5 ,4 3 5 ,7 5 ,0 1 4 ,1 9 9 ,2
S e g u r a n ç a S o c i a l 8 2 ,7 6 1 ,8 5 6 ,7 8 6 ,3 - 5 ,1 - 9 ,0 6 5 ,7
T O T A L 851,6 875,1 876,8 987,5 1,7 0,2 8 8 ,8
F o n t e : D G O .
N o t a : V e r d e t a l h e d a i n f o r m a ç ã o n o M a p a I d o s m a p a s c o n t a b i l í s t i c o s g e r a i s ( V o l u m e I ) , b e m c o m o i n f o r m a ç ã o r e l a c i o n a d a n o
q u a d r o " Re c e i t a s c o r r e n t e s n ã o f i s c a i s " d o Re l a t ó r i o .
V a r i a ção
2009S e ct o r e s i n s t i t u cio n a i s
E x e cu ção o r çam e n t a l
( m i l h õ e s d e e u r o s )
OE
G r a u d e e x e cu ção 2009
2007 2008 2009 2009 V a l o r % %
U n i ã o E u r o p e i a 116,2 145,9 254,9 376,8 109,0 74,7 67,6
- I n s ti tu i ç õ e s 1 1 2 ,6 1 4 5 ,0 2 5 4 ,6 3 7 6 ,2 1 0 9 ,6 7 5 ,6 6 7 ,7
F u n d o E u r o p e u d e D e s e n v o l v i m e n to R e g i o n a l ( F E D E R ) 1 6 ,1 1 1 ,1 6 ,8 5 0 ,8 - 4 ,3 - 3 8 ,7 1 3 ,4
F u n d o S o ci a l E u r o p e u ( F S E ) - 9 ,1 5 0 ,4 9 6 ,2 1 7 5 ,2 4 5 ,8 9 0 ,9 5 4 ,9
O u tr o s f u n d o s 1 0 3 ,4 8 1 ,5 1 4 7 ,3 1 3 9 ,1 6 5 ,8 8 0 ,7 1 0 5 ,9
O u tr a s i n s ti tu i çõ e s 2 ,2 2 ,0 4 ,3 1 1 ,1 2 ,3 1 1 5 ,0 3 8 ,7
- P a í s e s m e m b r o s 3 ,6 0 ,9 0 ,3 0 ,6 - 0 ,6 - 6 6 ,7 5 0 ,0
P a í s e s t e r ce i r o s e o r g a n i z a çõ e s i n t e r n a cio n a i s 9,7 6,2 5,1 9,3 - 1 , 1 - 1 7 , 7 54,8
T O T A L 125,9 152,1 260,0 386,1 107,9 70,9 67,3
F o n t e : D G O .
N o t a : V e r d e t a l h e d a i n f o r m a ç ã o n o M a p a I d o s m a p a s c o n t a b i l í s t i c o s g e r a i s ( V o l u m e I ) , b e m c o m o i n f o r m a ç ã o r e l a c i o n a d a n o q u a d r o
" Re c e i t a s c o r r e n t e s n ã o f i s c a i s " d o Re l a t ó r i o .
D e s i g n a ção
E x e cu ção o r çam e n t a l
V a r i a ção
2009
(Milhões de euros) (Milhões de euros)
Página 200
200 | II Série A - Número: 112 | 6 de Julho de 2010
14.4 Anexos - Receitas de Capital QUADRO 115 - Venda de Bens de Investimento
QUADRO 116 - Transferências de Capital (Administrações Públicas)
( M i l h õ e s d e e u r o s )
OE
G r a u d e e x e cu ção 2009
2007 2008 2009 2009 V a l o r % %
T e r r e n o s - 7 ,2 1 6 ,5 - 3 ,2 0 ,0 - 1 9 ,7 na H a b i ta ç õ e s 1 ,3 0 ,5 0 ,2 0 ,0 - 0 ,3 - 6 0 ,0 E d i f í c i o s - 3 2 ,9 7 6 ,2 1 7 8 ,6 1 9 5 ,1 1 0 2 ,4 1 3 4 ,4 9 1 ,5
Ou tr o s i n v e s ti m e n to s 0 ,8 3 ,7 3 ,9 1 9 0 ,0 0 ,2 5 ,4 2 ,1
T O T A L - 3 8 , 0 96,9 179,5 385,1 82,6 85,2 46,6
F o nt e: D G O .
N o t as : na - nã o ap lic áv el .
Ve r in f o rm aç ão re la c io na da no M ap a I do s m ap as c o nt ab ilí s t ic o s ge ra is (V o lu m e I ) e no qu ad ro " R ec ei t as de c ap it al " do
R el at ó rio .
C l a s s i f i caçã o e co n ó m i ca
E x e cu ção o r çam e n t a l
V a r i a ção
2009
( M i l h õ e s d e e u r o s )
OE
G r a u d e e x e cu ção 2009
2007 2008 2009 2009 V a l o r % %
E s ta d o - 1 ,5 0 ,7 0 ,8 - 0 ,8 - 5 3 ,3 8 7 ,5
S e r v i ç o s e F u n d o s Au tó n o m o s 7 0 ,0 4 9 ,3 2 4 ,6 7 3 ,3 - 2 4 ,7 - 5 0 ,1 3 3 ,6
Ad m i n i s tr a ç ã o L o c a l e R e g i o n a l 0 ,8 1 ,3 0 ,7 0 ,8 - 0 ,6 - 4 6 ,2 8 7 ,5
S e g u r a n ç a S o c i a l 6 ,9 5 ,7 1 0 ,8 3 ,7 5 ,1 8 9 ,5 2 9 1 ,9
T O T A L 77,7 57,8 36,8 78,6 - 2 1 , 0 - 3 6 , 3 46,8
F o nt e: D G O .
N o t a: Ve r in f o rm aç ão re la c io na da no M ap a I do s m ap as c o nt ab ilí s t ic o s ge ra is (V o lu m e I ) e no qu ad ro " R ec ei t as de c ap it al " do R el at ó rio .
C l a s s i f i caçã o e co n ó m i ca
E x e cu ção o r çam e n t a l
V a r i a ção
2009
II SÉRIE-A — NÚMERO 112
_____________________________________________________________________________________________________________________
200
Consultar Diário Original
Página 201
201 | II Série A - Número: 112 | 6 de Julho de 2010
Anexo - Acções de natureza financeira concluídas no quadro do SCI
202
Conta Geral do Estado de 2009
14.5 Alterações Orgânicas ao Universo dos SFA QUADRO 117 - Alterações Orgânicas ao Universo dos SFA
C R IA Ç Ã O E X TIN Ç Ã O
E X TE R N A L IZA Ç Ã O / F UN D A Ç Ô E S
M D N A rs e n al d o A l fei te ( a)
A d min i s tr aç õ e s d as R e g i õ e s H i d ro g ráfi c as ( N o rt e , Ce n tr o , T e jo , A l e n te jo , A l g arve )
F u n d o d e In te rve n ç ão A mb i e n tal
F u n d o P o rt u g u ê s d o Carb o n o ( b )
M TS S 28 Ce n tr o s P ro to c o l are s (c)
Ce n tr o H o s p i tal ar d as Cald as d a R ain h a
H o s p i tal S ão Mi g u e l - O l i ve i ra d e A z e mé i s
H o s p i tal B e rn ard i n o D´O l i ve i ra - A l c o b aç a
H o s p i tal Di s tr i tal d e S . J o ão d a Mad e i ra
H o s p i tal S . P e d ro G o n ç alve s T e l mo - P e n i c h e
H o s p i tal d e Mag alh ãe s L e mo s - Po rt o
H o s p i tal d e Mag alh ãe s L e mo s , E . P . E .
H o s p i tal d o Mo n ti jo
Ce n tr o H o s p i tal ar Ba rr e i ro Mo n ti jo , E . P . E .
UP- E s c o l a d e G e s tão Un i ve rs i d ad e d e A ve i ro ( e )
Un i ve rs i d ad e d o P o rt o ( e )
In s ti tu o S u p e ri o r d e Ciê n c i as d o T rab alh o e d a E mp re s a ( e )
F o nt e : D i r e c ç ão - G e r al d o O r ç am e nt o ( S IGO - S F A )
M IN .
2009 E M PRE S A R IA L IZA Ç Ã O
N o t as : (a) C o ns t i t ui do so c i e da de an ó ni m a com c ap i t ai s e xc l us i v am e nt e pú bl i c o s.- A r se na l do A l f e i t e , SA; (b) A l t e r aç ão do r e g i m e jur i di c o de au t o no m i a ad m i ni st r at i v a
( se r v i ç o i nt e g r ad o ) pa r a o r e g i m e e xc e pc i o na l de au t o no m i a ad m i ni st r at i v a e f i na nc e i r a; (c) E qu i pa r aç ão a as so c i aç õ e s pú bl i c as ; (d) Int e g r aç ão do C e nt r o H o sp i t al ar das
C al da s da R ai nh a e do s H o sp i t ai s B e r na r di no D' Oliveira - A l c o ba ç a e S. P e dr o G o nç al v e s T e l m o - P e ni c he no C e nt r o H o sp i t al ar do O e st e N o r t e ; (e ) T r an f o r m aç ão em
f un da ç ão p úb l i c a c o m r e g i m e d e d i r e i t o p r i v ad o .
M C T ES
Ce n tr o H o s p i tal ar d e E n tr e o Do u ro e V o u g a, E .P .E .
MS
M A O TD R
Ce n tr o H o s p i tal ar d o O e s te N o rt e ( d )
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QUADRO 118 - Reorganizações Orgânicas em 2009 no MCTES
M IN . 2008 2009
In s ti tu to S u p e ri o r d e Co n tab i l i d ad e e A d min i s tr aç ão d e A ve i ro
Un i ve rs i d ad e d e A ve i ro
E s c o l a S u p e ri o r d e E d u c aç ão d e B e ja
E s c o l a S u p e ri o r A g rár i a d e B e ja
E s c o l a S u p e ri o r d e T e c n o l o g i a e G e s tão d e B e ja
E s c o l a S u p e ri o r d e S aú d e d e B e ja
E s c o l a S u p e ri o r d e E d u c aç ão d e Co i mb ra
E s c o l a S u p e ri o r A g rár i a d e Co i mb ra
In s ti u to S u p e ri o r d e Co n tab i l i d ad e e A d min i s tr aç ão d e Co i mb ra
E s c o l a S u p e ri o r d e E n g e n h ari a d e Co i mb ra
E s c o l a S u p e ri o r d e T e c n o l o g i a d a S aú d e d e Co i mb ra
E s c o l a S u p e ri o r d e E d u c aç ão d e G u ard a
E s c o l a S u p e ri o r d e S aú d e d e G u ard a
E s c o l a S u p e ri o r d e E d u c aç ão d e L i s b o a
E s c o l a S u p e ri o r d e T e c n o l o g i a d a S aú d e d e L i s b o a
E s c o l a S u p e ri o r d e E d u c aç ão d e P o rt ale g re
E s c o l a S u p e ri o r d e T e c n o l o g i a e G e s tão d e P o rt ale g re
E s c o l a S u p e ri o r A g rár i a d e E l vas
E s c o l a S u p e ri o r d e E n fer mage m d e P o rt ale g re
E s c o l a S u p e ri o r d e E d u c aç ão d o P o rt o
E s c o l a S u p e ri o r d e Mú s i c a e A rt e s d o E s p e c tác u l o d o P o rt o
E s c o l a S u p e ri o r d e Co n tab i l i d ad e e A d min i s tr aç ão d o P o rt o
E s c o l a S u p e ri o r d e T e c n o l o g i a d a S aú d e d o P o rt o
E s c o l a S u p e ri o r d e E s tu d o s In d u s tr i as e d e G e s tão d o P o rt o
E s c o l a S u p e ri o r d e T e c n o l o g i a e G e s tão d e F e l g u e i ras
E s c o l a S u p e ri o r d e E d u c aç ão d e S an taré m
E s c o l a S u p e ri o r A g rár i a d e S an taré m
E s c o l a S u p e ri o r d e G e s tão d e S an taré m
E s c o l a S u p e ri o r d e E n fer mage m d e S an taré m
E s c o l a S u p e ri o r d e De s p o rt o d e R i o Mai o r
E s c o l a S u p e ri o r d e E d u c aç ão d e S e tú b al
E s c o l a S u p e ri o r d e T e c n o l o g i a d e S e tú b al
E s c o l a S u p e ri o r d e Ciê n c i as E mp re s ari as d e S e tú b al
E s c o l a S u p e ri o r d e E d u c aç ão d e V i an a d o Cast e l o
E s c o l a S u p e ri o r A g rár i a d e P o n te d e L i ma
E s c o l a S u p e ri o r d e T e c n o l o g i a e G e s tão d e V i an a d o Cast e l o
E s c o l a S u p e ri o r d e E n fer mage m d e V i an a d o Cast e l o
E s c o l a S u p e ri o r d e Ciê n c i as E mp re s ari as d e V ale n ç a
E s c o l a S u p e ri o r d e E d u c aç ão d e V i s e u
E s c o l a S u p e ri o r d e T e c n o l o g i a d e V i s e u
E s c o l a S u p e ri o r A g rár i a d e V i s e u
E s c o l a S u p e ri o r d e S aú d e d e V i s e u
F o nt e : D i r e c ç ão - G e r al d o O r ç am e nt o ( S IGO - S F A )
In s ti tu to P o l i té c n i c o d e B e ja
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In s ti tu to P o l i té c n i c o d e V i s e u
M C T ES
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In s ti tu to P o l i té c n i c o d e Co i mb ra
In s ti tu to P o l i té c n i c o d a Gu ard a
In s ti tu to P o l i té c n i c o d e L i s b o a
In s ti tu to P o l i té c n i c o d e P o rt ale g re
In s ti tu to P o l i té c n i c o d e S an taré m
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Anexo - Acções de natureza financeira concluídas no quadro do SCI
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Conta Geral do Estado de 2009
14.6 Anexo ao Relatório Anual de Actividades do CCSCI 14.6.1 Âmbito Transversal - Administração Central do Estado
Resultados das Áreas auditadas da Administração Central Entidades Controlo Auditorias aos sistemas e procedimentos de controlo interno no âmbito do Programa Anual de Auditorias do SCI, nos termos do artigo 62.º da LEO (Todos os Ministérios), destacando-se, das 35 auditorias realizadas, a seguinte frequência percentual das anomalias/deficiências detectadas: o Deficiências de controlo interno - ausência de procedimentos formalizados, situações de risco com potencial impacto financeiro por deficiente segregação de funções, ausência ou reduzido impacto do controlo do 1º nível (29%); o Incumprimento dos princípios e regras orçamentais e dos procedimentos contabilísticos (16%); o Anomalias na atribuição de abonos, remunerações suplementares, horas extraordinárias, ajudas de custo e transporte (14%).
Controlo financeiro do Programa Pagar a Tempo e Horas (MS, MCTES, MADRP, MAOT e MFAP) para avaliação da qualidade da despesa pública e da gestão de tesouraria, destacando-se para as entidades que não integram o sector hospitalar: o A assunção de compromissos sem cobertura orçamental suficiente (M€ 52,1); o Não registo nas contas das entidades das despesas realizadas (M€ 13,1); o Pagamentos desnecessários de juros de mora (m€ 820); o Não cumprimento do princípio da unidade de tesouraria (m€ 431); o Não entrega de juros no Tesouro como receita geral do Estado e não revelação contabilística de contas bancárias com disponibilidades de tesouraria (m€ 5,7); o Incumprimento das regras de realização das despesas (m€ 209); o Realização de despesas não imprescindíveis á missão (m€ 374); o Identificação de poupanças resultantes da redução de prazos de pagamento a fornecedores (m€ 98); - No Sector Hospitalar, realçam-se os seguintes aspectos: o A situação económico-financeira deficitária das entidades auditadas; o Agravamento dos resultados operacionais em M€ 63; o Aumento do passivo em 32% (+M€ 62); o Degradação dos indicadores de autonomia e solvabilidade na quase totalidade das unidades hospitalares; o Insuficiência e baixo grau de cobrabilidade das receitas próprias; o Não cumprimento do princípio da unidade de tesouraria (M€ 1,6); o Irregularidades na contratação de serviços mçdicos (M€ 1); o Identificação de poupanças anuais por ausência de adequada política de descontos financeiros (M€ 1,4).
Prestação de contas e controlo orçamental em SFA (MJ e MOPTC), destacase: o Falta de coerência, articulação e alinhamento dos documentos de gestão previsional e de reporte da actividade; o Inexistência de departamento de controlo interno nos institutos auditados; o Falta de implementação da contabilidade analítica.
Controlo financeiro em áreas críticas das empreitadas de obras públicas (MJ e MOPTC), destacando-se: o Incumprimento reiterado dos prazos durante a concepção dos projectos; SCI
IGF
IGF
IGF
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Resultados das Áreas auditadas da Administração Central Entidades Controlo o Falta de estudos ou levantamentos adequados à elaboração dos projectos; o Aprovação (condicionada) de projectos contendo lacunas e deficiências conhecidas; - No acompanhamento à fiscalização de projectos realça-se a falta de reporte de informação e a ausência da medição tempestiva da evolução dos trabalhos (contratados e trabalhos a mais); - No que se relaciona com a supervisão efectuada pelo dono da obra ao trabalho desenvolvido pela fiscalização, esta foi insuficiente na medida em que não foram previamente definidos procedimentos de controlo para acompanhamento do trabalho, nem foi efectuada qualquer avaliação da qualidade do trabalho prestado. Caracterização da despesa efectuada em TIC (MNE, PCM, MAI, MDN, MEI, MOPTC, MS, MC, ME e MCTES), destacando-se: o Elevado grau de concentração de fornecimentos de meios tecnológicos numa ou duas empresas de TIC, criando dependência técnica condicionadora das opções tecnológicas da própria entidade; o Transferência da decisão de adquirir para decisores sem vínculo à AP, subordinando as opções aos interesses dos vendedores, em prejuízo do controlo de custos e dos resultados obtidos.
Auditorias de segurança dos Sistemas e Tecnologias de Informação da AP (MTSS e MADRP), destacando-se: o Pouca sensibilidade para os problemas que a falta de segurança informática pode trazer; o Falta de know-how para resolver problemas emergentes; o Gestão das prioridades de TIC por entidades externas (fornecedores); o Ausência de preocupações com a continuidade do negócio face a incidentes de segurança tecnológica.
IGF
IGF
14.6.2 Funções de Soberania – Administração Central do Estado
Sector Principais auditorias/resultados Entidades Controlo Defesa
Ver Auditorias no âmbito do artigo 62º da LEO (Direcção de Navios da Marinha e Base aérea do Montijo); Ver Auditorias de caracterização das despesas em TIC (Força Aérea Portuguesa) IGDN IGF Justiça Auditoria às aplicações informáticas dos cartórios notariais privados, destacando-se: o Não foi implementada uma política de unicidade no conhecimento e utilização das passwords da aplicação de IGF
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Sector Principais auditorias/resultados Entidades Controlo gestão notarial que garanta a segregação de funções.
Auditoria às despesas com viaturas (IGFIJ, IRN, PJ e GRAL); Auditoria ao financiamento de entidades privadas (INPI, IGFIJ, SGMJ, GRAL, DGRS, CEJ E DGPJ); Auditoria à aquisição de serviços especializados (IRN, CEJ e DGPJ); Acompanhamento de recomendações ao ITI, IP.
IGSJ IGSJ IGSJ IGSJ Administração Interna
Ver Auditorias de avaliação da qualidade da despesa pública e da gestão de tesouraria e auditoria de caracterização da despesa efectuada em TIC, de carácter transversal.
Ver Auditorias ao Sistema de Controlo Interno nos termos do artigo 62.º da LEO (PSP e ANCP).
IGF
IGAI Negócios Estrangeiros Controlo dos serviços externos (embaixada), destacando-se: o Insuficiência de normas e instruções sobre procedimentos de controlo financeiro nos Serviços Externos; o Deficiências no controlo da receita consular, não havendo garantias de que a receita cobrada tenha sido totalmente contabilizada; o Inexistência de um sistema de controlo patrimonial dos bens na posse dos Serviços Externos.
Inquéritos a três entidades IGDC
IGDC Finanças e Administração Pública Auditorias ao controlo de pensões e às condições de atribuição dos regimes especiais da CGA, destacando-se as seguintes fragilidades em relação ao sistema de informação da CGA: o Falhas de integração dos módulos ICE, IPR e ABO, fundamentais para o cálculo, processamento e pagamento das pensões de aposentação; o Ausência, em IPR, de mecanismos de alerta para a existência de descontos sobre remunerações acessórias; o Existência de erros em associação do NIB a abonos, originando o crédito de pensões de aposentação em contas bancárias incorrectas; - Das verificações em relação à atribuição de regimes especiais de aposentação junto de entidades públicas: o Do total de 2 932 aposentados que, em 2007, se encontravam a exercer funções e/ou a prestar trabalho remunerado em serviços do Estado, 846 (28,8%) não poderiam a priori estar naquela situação de acumulação; o Falta de cumprimento do disposto no Estatuto da IGF
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Sector Principais auditorias/resultados Entidades Controlo Aposentação (EA), no que concerne quer à autorização, quer à redução da pensão ou do vencimento em dois terços em 70 % das situações analisadas em 7 entidades públicas (2007). Caso a lei fosse cumprida e face aos valores envolvidos (M€ 2,5 provenientes da prestação de trabalho remunerado e M€ 2,8 referentes a pensões pagas pela CGA) a poupança poderia ascender a M€ 1,6. Controlo financeiro das aquisições de bens e serviços transversais do SFA (ANCP e UMC), destacando-se: o O Programa Nacional de Compras Electrónicas (PNCE) abarca actualmente todas as áreas ministeriais, embora do ponto de vista financeiro represente 7% das aquisições de bens e serviços transversais (dados de 2008); o A diversidade de preços de aquisição para o mesmo produto poderia gerar poupanças se todas as aquisições fossem efectuadas ao preço mais baixo; o Apuraram-se, ainda, grandes oscilações de preços na aquisição de consumíveis de informática e material de escritório, indiciando um potencial de poupança através da redução/normalização do número de referências disponíveis. Controlo do cumprimento da unidade de tesouraria do Estado nos SFA (IGCP), destacando-se: o Maior adesão dos SFA aos serviços bancários disponibilizados pelo Tesouro, no triénio 2006/2008, expressa na melhoria do indicador que mede o cumprimento da UTE, o qual atinge 95,3% à data de 31/Dez/2008; o Volume não displicente de valores movimentados fora do Tesouro/IGCP (saldos de M€ 302 na banca comercial em 31/Dez/2008), dos quais se realça como situações de maior impacto: - Aplicações financeiras do ICP-ANACOM (M€ 91,6); - Depósitos á ordem do IGFIJ (M€ 118,8).
Controlo à integração dos sistemas de informação da tesouraria do Estado (IGCP), destacando-se: o Constrangimentos que inviabilizam a integração automática das Operações de Tesouraria e Receitas do Estado (OTE) nos sistemas orçamentais, verificando-se a falta de reflexo das OTE no Sistema Central de Receita (SCR).
o Ópticas de contabilização distintas entre a Tesouraria de Estado e o Orçamento. A primeira contabiliza numa perspectiva de fluxos de caixa, enquanto para efeitos de Orçamento de Estado é utilizada, para organismos com POCP, a contabilidade digráfica e para os restantes a orçamental. o Auditoria à análise dos critérios contabilísticos de custeio (INCM), destacando-se a imputação correcta dos custos indirectos às várias áreas de negócios e, numa fase posterior, aos produtos sujeitos ou não à concorrência.
IGF
IGF
IGF
IGF
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Anexo - Acções de natureza financeira concluídas no quadro do SCI
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Sector Principais auditorias/resultados Entidades Controlo Presidência de Conselho de Ministros Auditoria às Fundações reconhecidas de utilidade pública e beneficiárias de auxílios públicos (SGPCM), destacando-se: o Os requisitos legalmente consagrados para que uma entidade possa ser declarada de utilidade pública integram expressões vagas e indeterminadas, o que dificulta os processos de concessão ou de confirmação desse estatuto; o Foram identificadas 306 fundações de utilidade pública, na maioria IPSS na área do MTSS (cerca de 60%), as quais beneficiaram, no biénio 2007/2008, de subsídios de entidades põblicas no montante global de M€ 166,5 ou de M€ 61,1 (com exclusão dos apoios a IPSS no seio do MTSS); o Acompanhamento limitado por parte da SG PCM da actividade das pessoas colectivas de utilidade pública, decorrente do controlo não sistemático do cumprimento dos deveres de prestação de contas a que as mesmas estão sujeitas.
Auditorias ao controlo de Gestão de Assiduidade e respectivo relacionamento com o processamento de vencimentos em 2008 (GMCS e CIG).
Auditorias ao processo de aquisição de bens e serviços (CEGER e SGPCM).
IGF
SGPCM
SGPCM
14.6.3 Funções Sociais – Administração Central do Estado
Sector Principais resultados Entidades Controlo Saúde Auditorias ao processo do concurso da PPP (Hospital de Cascais, de Vila Franca de Xira e de Loures), destacando-se, designadamente, o seguinte: o Ultrapassagem do prazo estimado para os processos concursais; o Estudos prévios relativos à construção de hospitais e efectivação de PPP, assentes em critérios de natureza qualitativa, e não na análise quantitativa de custo/benefício; o Dependência das entidades públicas dos consultores externos.
Ver as Auditorias de avaliação da qualidade da despesa pública e da gestão de tesouraria, de carácter transversal.
IGF e IGAS
IGF
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Sector Principais resultados Entidades Controlo Auditorias à facturação de medicamentos (ARS Norte, ARS Centro, ARS LVT, ARS Alentejo e ARS Algarve), destacando-se: o Da análise de mais de 10 000 prescrições médicas integradas na facturação apresentada às ARS por farmácias seleccionadas foram apuradas cerca de 2000 (20%) com desconformidades, totalizando a comparticipação do SNS um valor superior a m€ 93. Auditorias à organização e funcionamento dos Centros de Saúde (Vila Nova de Famalicão, Silves e Lagoa), destacando-se: o Inexistência de segregação de funções na área administrativa e falta de conferência pelo responsável dos registos referentes ao trabalho extraordinário (CSVNF); o Incumprimento dos horários médicos e insuficiências ao nível da gestão do fundo de maneio (CSS); o Ficheiros dos utentes / utilizadores desactualizados e insuficiências ao nível da programação dos horários de trabalho do pessoal (CSL).
Análise à evolução da despesa com medicamentos em ambulatório, destacando-se: o O crescimento dos encargos do SNS em 2008, face a 2007, foi de 5,2%, ficando acima do definido pelo Orçamento de Estado (2,9); o Insuficiências ao nível do receituário (emitidas por médicos sem especialidade adequada, menção de regimes especiais de comparticipação dos quais os utentes não beneficiam).
Auditoria aos procedimentos de controlo de facturação de meios complementares de diagnóstico, destacando-se: o A ausência de normativos relativamente à implementação da prescrição electrónica; o A impossibilidade de determinação rigorosa, a nível nacional, do grau de implementação da prescrição electrónica nos serviços públicos de saúde, sendo que em alguns ainda se recorre exclusivamente à prescrição manual.
Acompanhamento de recomendações ao IDT, Hospital S. João e Hospital Francisco Zagalo
IGF IGAS
IGAS
IGAS
IGAS
IGAS Trabalho e Solidariedade Social
Controlo das Relações financeiras entre o Estado e os Centros Protocolares de Formação Profissional (CRPG), destacando-se: o Não obstante uma apreciação global positiva devem ser implementadas medidas correctivas nas áreas de compra IGF
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Anexo - Acções de natureza financeira concluídas no quadro do SCI
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Sector Principais resultados Entidades Controlo /fornecedores, clientes/vendas e disponibilidades /tesouraria; o As disponibilidades do CRPG registaram um crescimento significativo entre 2006 e 2008 (m€ 111,8 versus m€ 447,4) sem que as mesmas tenham sido adequadamente rentabilizadas.
Auditoria ao sistema de gestão de Remunerações declaradas à Segurança Social (II, IGFSS e ISS), tendo-se concluiu-se que o nível global de controlo de Segurança do Sistema de Informação da Segurança Social é razoável [com excepção de 4 controlos de segurança, todos os 131 se situam nos níveis 3 e 4 (processo de segurança controlado)]. Auditoria ao sistema e aos procedimentos de controlo dos acordos de cooperação com as IPSS (ISS), destacando-se: o Os técnicos da NRS não utilizam sistematicamente o módulo AS/Coop da aplicação SISS, inviabilizando a disponibilização de informação na plataforma informática dos campos relativos à caracterização das IPSS e dos acordos de cooperação; o Insuficiência de controlo de frequências de utentes. Em 2007 foram efectuados pagamentos em excesso no montante de € 3 574 e não foram efectuados os ajustamentos referentes às variações de frequência ocorridas no ano de 2006, resultando em pagamentos em excesso no montante global de 3 917.
Auditoria às Iniciativas Locais de Emprego (IEFP), destacando-se: o A existência de deficiências no cálculo do montante do investimento elegível e nos procedimentos e mecanismos de acompanhamento/controlo dos projectos financiados; o Divergências no cálculo do prémio de igualdade de oportunidades, o qual se encontra indevidamente dissociado do investimento realizado.
Auditoria aos cursos de Educação e Formação para jovens (IEFP), destacando-se: o Insuficiência das aplicações informáticas de suporte; o A ausência de um plano global de intervenção junto dos centros de gestão partilhada e das entidades externas para acompanhamento e avaliação dos CEFJ por parte das Delegações Regionais. Auditoria ao Fundo de Socorro Social (ISS), destacando-se: o Inexistência de uma aplicação informática única; o Falta de enquadramento legal para o apoio concedido a Instituições que não são IPSS ou equiparadas; o Insuficiência de procedimentos de controlo ao nível da execução; o Existência de pagamentos por valor superior ao autorizado.
Auditoria aos Procedimentos do circuito de Despesa dos Fundos Especiais da Segurança Social,
IGF
IGMTSS
IGMTSS
IGMTSS
IGFSS
IGFSS
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Sector Principais resultados Entidades Controlo destacando-se: o Existência de erros e omissões causadas por procedimentos suportados em processos manuais; o Falta de elementos de controlo e supervisão da atribuição e processamento de pensões.
Acompanhamento de recomendações relativas ao património imobiliário em SFA (IGFSS)
IGF Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Ver as Auditorias de avaliação da qualidade da despesa pública e da gestão de tesouraria, de carácter transversal.
Auditorias para apreciação do funcionamento, da gestão, dos sistemas de informação e de controlo interno (ITN, I.P. e Universidade Aberta), salientandose: o Inexistência de contrato escrito e do procedimento aquisitivo prévio para a prestação de serviços externos de segurança e vigilância (ITN); o Falta de Manuais de Controlo Interno (ITN e UA); o Atribuição de despesas de representação e de suplementos remuneratórios sem cobertura legal (ITN e UA).
Acompanhamento de recomendações (ISEL, Instituto Politécnico de Setúbal e Universidade de Évora).
IGF IGMCTES
IGMCTES Educação
Auditoria às despesas com o pessoal das Escolas Públicas do Ensino Básico e Secundário, destacandose: o Deficiente organização dos processos individuais; o Falta de integração da aplicação informática de gestão de pessoal e vencimentos (GPV) com outras aplicações que as escolas utilizam; o Procedimentos de registo e controlo de assiduidade pouco rigorosos; o Cálculo deficiente do número de horas extraordinárias realizadas por mês implicou pagamentos a mais de m€ 2,4 (3 escolas); o Identificação de m€ 12 de pagamentos em excesso nos restantes suplementos remuneratórios.
Auditoria aos auxílios públicos a estabelecimentos do ensino particular, cooperativo e solidário (DRE Norte, Centro e LVT), destacando-se: o Em 2007, os apoios financeiros totalizaram M€ 311,6. No mesmo ano a despesa fiscal associada às isenções e benefícios fiscais concedidos pelo Estado aos 625 EEPCS atingiu os M€ 25; o Identificação de 20 agregados familiares que beneficiaram de auxílios públicos, apesar de possuírem património não compatível com os rendimentos declarados em sede de IRS, sem que as DRE tenham efectuado diligências IGF
IGF
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Anexo - Acções de natureza financeira concluídas no quadro do SCI
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Sector Principais resultados Entidades Controlo complementares adequadas ao apuramento da real situação; o Falta de cumprimento por algumas EEPTC de obrigações legais dos contratos de associação.
Auditoria aos auxílios públicos no âmbito da Acção Social Escolar (Ensino Básico e Secundário), na DRE Norte e LVT e estabelecimentos de ensino, destacando-se: o Despesa realizada, a nível nacional, em 2007, de M€ 108; o Desperdícios de dinheiros públicos na área dos apoios alimentares; o Anomalias na aplicação das medidas de apoio socioeducativo e na gestão da Acção Social Escolar, que originaram despesa indevida; Auditorias aos sistemas e procedimentos de controlo interno das operações de execução do orçamento a 62 entidades (escolas e agrupamentos de escolas públicas dos ensinos básico e secundário), destacando-se: o Incumprimento do regime da contratação pública no que concerne à escolha de procedimento e selecção dos fornecedores; o Falta de evidência do controlo qualitativo e quantitativo dos documentos que acompanham os bens e serviços adquiridos; o Controlo inexistente ou incipiente dos produtos em armazém; o Realização de despesa sem cabimento prévio; o Erros de cálculo das remunerações relacionadas com a cessação de funções por aposentação, num número considerável de escolas.
IGF
IGE
Cultura
Auditoria à Direcção-Geral do Livro e das Bibliotecas, destacando-se: o Incumprimento das disposições legais no que respeita à contratação em regime de prestação de serviços com pessoas singulares; o Inexistência de critérios objectivos para a determinação dos apoios financeiros na área do livro.
Auditoria Biblioteca Nacional de Portugal, destaca-se: o Mapa de pessoal não dimensionado face às reais necessidades; o Incumprimento de normas de execução orçamental e de obrigações fiscais; o Fraccionamento de despesa.
IGF
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14.6.4 Funções Económicas – Administração Central do Estado
Sector Principais resultados Entidades Controlo Obras Públicas, Transportes e Comunicações
Ver auditorias de carácter transversal na administração central ao sistema de prestação de contas e controlo operacional em SFA, aos projectos de execução e dos trabalhos a mais em empreitadas de obras públicas, bem como à caracterização da despesa efectuada em TIC.
Auditoria para aferição do cumprimento da informação relativa ao património imobiliário afecto e privativo (InCI e INIR), destacando-se: o Cumprimento das obrigações definidas pela R.C.M n.º 1/2006 (InCI); o Inexistência de plantas das fracções autónomas, possuídas em regime de arrendamento para instalação da sede, com evidência do índice de ocupação das instalações, ou seja, com respectiva desagregação por área funcional (INIR). IGF
IGOPTC
IGOPTC
Agricultura e Pescas Ver auditorias de avaliação da qualidade da despesa pública e da gestão de tesouraria, de carácter transversal.
Auditoria à realização de despesa pelos Organismos do MADRP (AFN), destacando-se: o Ambiente de controlo interno frágil, conduzindo à existência de não conformidades que representaram cerca de 60% da amostra, distribuídas pela Sede e pelas Circunscrições Florestais do Centro e do Sul, que consubstanciam situações irregulares.
o Inexistência de manual de procedimentos internos.
Auditoria à gestão praticada na Companhia das Lezírias (2005/2008), destacando-se: o O rendimento médio proveniente das rendas suporta 26% dos custos médios anuais de exploração da empresa; o A produção agrícola amiga do ambiente (apesar dos subsídios) não proporciona ainda excedentes.
IGF IGAP
IGAP Economia e Inovação COSEC 2009 - Seguros e crédito à exportação (exerc.
2008), destacando-se que os montantes das receitas e das despesas apresentadas pela COSEC ao Estado se encontravam adequadamente apurados, relevados na contabilidade e suportados em termos documentais.
Auditoria aos apoios aos mecanismos de seguro de crédito à exportação no âmbito da IIE Controlo da despesa relacionada com a atribuição do subsídio familiar a crianças e jovens e outros abonos e prestações complementares (ITP; LNEG, IAPMEI e IPQ), destacando-se: IGF
IGF SGMEID
II SÉRIE-A — NÚMERO 112
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213 | II Série A - Número: 112 | 6 de Julho de 2010
Anexo - Acções de natureza financeira concluídas no quadro do SCI
214
Conta Geral do Estado de 2009
Sector Principais resultados Entidades Controlo o Deficiências, com repercussão financeira, no preenchimento dos requerimentos de concessão de abono de família; o Incorrecções na atribuição de prestações complementares de abono de família.
Controlo da despesa classificada na rubrica 02.02.20 – outros trabalhos especializados (DGC), destacando-se: o Foi detectada a ocorrência de duas situações de despesa cuja autorização foi dada em momento anterior ao da sua cabimentação.
Auditoria à inventariação do património no âmbito do CIBE (DGCE e DGAE), destacando-se: o Correspondência superior a 96% entre o número de bens inventariados constantes das listagens afixadas e o número de bens presentes na acção de controlo. Auditoria à execução orçamental do PIDDAC na ASAE, destacando-se: o Sete alterações orçamentais, com concentração no último trimestre do ano; o Nove Pedidos de Libertação de Créditos, concentrando no último trimestre do ano, 34,9% da dotação ajustada; o Na aquisição de bens salienta-se o recurso maioritário ao procedimento por ajuste directo.
SGMEID
SGMEID
SGMEID
Ambiente Ver auditorias ao sistema de controlo interno nos termos do artigo 62.º da LEO (CCDRALT, CCDRC e ICNB) Acompanhamento de recomendações (CCDRN e CCDRALG) IGAOT IGAOT
14.6.5 Administração Local Sector Principais resultados Entidades Controlo Administração Local Controlo do endividamento municipal, abrangendo 15 Municípios. Destacam-se as seguintes conclusões: o Falta de fiabilidade da informação constante dos documentos de prestação de contas, tendo sido omissa dívida, relativamente aos anos de 2007 e 2008, no montante de M€ 60,6, que suscitaram correcções financeiras de igual valor; o Sistemático empolamento orçamental, ao qual correspondeu um grau de execução da componente das receitas de capital muito baixo (cerca de 40%); o A dívida média por município ascendeu, em 2007 e 2008, respectivamente, a M€ 46 e a M€ 50; IGF
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214 | II Série A - Número: 112 | 6 de Julho de 2010
Sector Principais resultados Entidades Controlo o Falta de fiabilidade na comunicação de dados financeiros à DGO e à DGAL; o Agravamento, em 2008, do contributo dos municípios para o défice do subsector das autarquias locais.
Controlo financeiro em áreas críticas das compras públicas na administração local autárquica (Municípios de Esposende, Vale de Cambra, Vila Nova de Famalicão e Vizela), destacando-se: o A apresentação de alguns pontos fracos no sistema de controlo interno, na área das compras públicas (prazo de pagamento das aquisições de bens e serviços, cabimento prévio da despesa e articulação entre os serviços de aprovisionamento e a contabilidade). Controlo financeiro das Autarquias Locais, abrangendo 11 Municípios. Destacando-se: o Práticas de empolamento do orçamento das receitas, em especial das do capital; o Realização de despesas orçamentais sem os recursos necessários para efectuar o seu pagamento, originando sistemáticas violações ao princípio do equilíbrio orçamental em sentido substancial.
o Insuficiências com repercussões na qualidade e fiabilidade da informação financeira.
Auditoria à legalidade de acumulação de funções dos eleitos locais. Caracterização dos Municípios em função das políticas tributárias. Auditoria ao controlo do contencioso tributário à Câmara Municipal de Estarreja.
Auditoria à CM da Póvoa da Póvoa do Varzim – Políticas Tributárias e Contencioso Tributário. Controlo Municipal nas áreas do Urbanismo, Pessoal, subsídios a entidades privadas e contratos de publicidade (Batalha, Valpaços, Covilhã, Alcanena e Golegã), destacando-se: o Despesas ilegais (com trabalho extraordinário); o Acumulação de funções com actividades privadas; o Irregularidades na tramitação dos processos de obras de edificação; o Incumprimento do Regime jurídico da Urbanização e Edificação e do Regime jurídico dos Instrumentos; o Falta de renovação anual da declaração de rendimentos pelos eleitos locais.
Controlo da aplicação do POCAL - aquisição de bens e Serviços (Freguesias da Amora e de Santo António dos Olivais), destacando-se: o Atrasos na contabilização, realização de despesas sem cabimento orçamental, cadastro dos bens imóveis desactualizado e procedimentos não formalizados.
IGF
IGF
IGF IGF IGF IGF IGF IGAL
IGAL
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215 | II Série A - Número: 112 | 6 de Julho de 2010
Anexo - Acções de natureza financeira concluídas no quadro do SCI
216
Conta Geral do Estado de 2009
14.6.6 Sector Empresarial do Estado
Resultados das Áreas auditadas do Sector Empresarial do Estado Entidades Controlo Inspecção extraordinária ao procedimento pré-contratual/contratual para construção de 2 navios pelos ENVC.
Auditoria aos Estaleiros Navais de Viana do Castelo, SA, no âmbito do nº4 do art. 62 da LEO (pedido da Assembleia da República); Controlo de grupos empresariais públicos - Cumprimento dos princípios do bom governo (Grupo ANA), destacando-se em relação às empresas do Grupo (ANA, SA;ANAM, SA; NAER, SA e PORTWAY, SA) o seguinte: o Existência de situações de remunerações auferidas indevidamente no valor global de m€ 61.
Controlo horizontal em áreas de risco - consultorias técnicas contratadas (RTP, ANA, AICEP, PARQUE EXPO e EPAL), destacando-se: o Inexistência de um sistema de controlo interno eficaz, que é prejudicial a observância das normas de contratação pública; o Em geral, falta de justificação para a decisão de contratar; o Inexistência de diagnóstico prévio e de terem sido equacionadas alternativas à contratação externa.
Controlo horizontal em áreas de risco - aquisição e gestão de viaturas (RTP, ANA, AICEP e EPAL), destacando-se: o Existência de deficiências de carácter transversal relativas à formação dos contratos de aquisição e à racionalidade na previsão das necessidades.
Controlo horizontal em áreas de risco – remunerações dos membros do Conselho de Administração (PARQUE EXPO, SA), destacando-se: o Recebimento, desde 2000, de uma gratificação mensal ilegítima, sem suporte legal; o Recebimento indevido, pelo menos desde 1998, de regalias adicionais, relativas a seguros de vida e de saúde.
Auditoria à evolução da produtividade e da competitividade (PARQUE EXPO, SA), destacando-se: o Análise sobre o período de 2005-2007 para identificar as causas da reduzida/nula produtividade e competitividade, apresentados em 2007; o Identificação de causas, entre outras, relacionadas com a política seguida de participação não maioritária, em empresas que procediam à revenda do património que a PARQUE EXPO lhes alienava, sem que tenha sido possível assegurar que os valores finais foram os melhores, bem como a existência de custos de estrutura rígidos, sendo a diminuição dos proveitos muito maior do que os inerentes custos; Análise de desempenho da actividade ao Hospital de São João, EPE, destacando-se: o Modelo de gestão implementado baseado no plano de actividades, sem que no entanto seja elaborado o correspondente relatório anual de actividades, para reporte e avaliação do desempenho dos serviços; o Ausência ou falta de coerência da informação estatística disponibilizada.
Auditoria ao PARQUE ESCOLAR - Programa de Modernização das Escolas do Ensino Secundário, destacando-se: o Até Maio de 2009 foram realizados 730 contratos, dos quais 64 empreitadas, 595 estudos e projectos de arquitectura e das especialidades, 23 relativos a assessoria, gestão e fiscalização de empreitadas e coordenação da segurança em obra e 48 aquisições de bens e serviços; o O valor unitário de construção foi inferior nas escolas da fase 1 (€738/m2) face aos mesmos valores de construção na fase piloto e 2, respectivamente €838/m2 e €868/m2.
Auditoria ao PARQUE ESCOLAR no âmbito da iniciativa para o Investimento e emprego.
IGF/IGDN IGF IGF
IGF
IGF
IGF
IGAS
IGF
IGF IGF
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Resultados das Áreas auditadas do Sector Empresarial do Estado Entidades Controlo Controlo Financeiro das EPE da Saúde, destacando-se quanto à sustentabilidade económico-financeira: o Agravamento da situação económica no período 2007/2008, traduzida no aumento dos prejuízos líquidos e operacionais [8 hospitais concentram 70% do prejuízo líquido dos EPE deficitários em 2008 (M€-233)]; o Ao nível da estrutura de custos operacionais realçam-se o peso dos custos com pessoal (53%) e dos consumos (28%); o O passivo registou um crescimento de 14% atingindo os M€ 2 236 no final de 2008, dos quais 70% a curto prazo; o Os fundos próprios do universo dos 33 hospitais EPE (M€ 1 321 no final de 2008) sofreram uma erosão líquida de M€ 164 em relação ao património (capital estatutário); o A persistência de défices e a erosão dos fundos próprios, caso não seja ultrapassada por ganhos de eficiência e qualidade decorrentes da actividade dos hospitais EPE, é susceptível de conduzir à necessidade de financiamentos adicionais por parte do Estado.
Parecer às contas de entidades de natureza empresarial – Fundos (FGTC, FSCR e FINOVA), tendo em relação às contas do exercício de 2008 sido emitido parecer, sem reservas e ou ênfases.
Auditoria Financeira às contas de serviço público (RTP, LUSA, BRISA, MTS, PT, SATA Internacional, SATA Air Açores e TAP), destacando-se: o Foi certificado o valor do financiamento público tendo sido propostas correcções sempre que necessário; Auditoria para verificação dos procedimentos adoptados em matéria de tratamento de reclamações (TRANSTEJO, STCP, IPTM, MP e MTS), destaca-se que o tratamento das reclamações apresentadas pelos clientes é assegurado de forma eficaz, muito embora fossem detectadas algumas fragilidades ao nível do sistema de controlo interno.
Análise dos critérios contabilísticos de custeio (CP), destacando-se: A conta de exploração global e por actividade elaborada em observância dos critérios de imputação de proveitos e custos definidos permite concluir que as actividades prosseguidas pela CP e que constituem o seu core business, bem como as actividades de suporte, apresentam uma exploração negativa, sendo de destacar que os resultados das outras estruturas orgânicas resultam da não repartição das IC.
Auditoria à actividade e contas de 2007 do TNDMII.
Auditoria à CacémPolis, SA. Auditoria às despesas com pessoal e receitas (OPART), destacando-se: o Inexistência de uma política de convites que impossibilite a ultrapassagem do limite de 20% no total de espectadores; o Inexistência de regulamento do funcionamento das bilheteiras, bem como, liquidação, cobrança, registo e controlo das receitas geradas; o Não uniformidade do pagamento do complemento remuneratório “refeição extra”; Ausência de uniformidade no cálculo dos valores a pagar em contrapartida de trabalho extraordinário e do valor do subsídio de refeição a pagar.
IGF IGF
IGOPTC
IGF
IGF IGF IGAC
II SÉRIE-A — NÚMERO 112
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Anexo - Acções de natureza financeira concluídas no quadro do SCI
218
Conta Geral do Estado de 2009
14.6.7 Regiões Autónomas
Sector Principais resultados Entidades Controlo39
Administração Regional Controlo do Instituto de Desenvolvimento Empresarial da Região Autónoma da Madeira, destacando-se que o Instituto apresenta um sistema de controlo considerado suficiente, embora tenha sido detectado algumas deficiências.
IRFM 39 A IARA não disponibilizou dados sobre a sua actividade.
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Conta Geral do Estado de 2009
221
Execução Orçamental
(em
euros)
LEI
ORÇAMENTAL
SALDO
EM
1
DE
SALDO
EM
31
DE
E
CRÉDITOS
JANEIRO
DE
2009
DEZEMBRO
DE
2009
D
E
S
I
G
N
A
Ç
Ã
O
D
O
S
R
E
N
D
I
M
E
N
T
O
S
ESPECIAIS
*
*
*
RECEITAS
RECEITAS
RECEITAS
REEMBOLSOS/
RECEITAS
*
*
*
RECEITAS
A
LIQUIDADAS
ANULADAS
BRUTAS
RESTITUIÇÕES
LÍQUIDAS
RECEITAS
A
(Em
unidades
de
euro)
COBRAR
COBRAR
RECEITAS
CORRENTES
CAPÍTULO
01
r
IMPOSTOS
DIRECTOS
Grupo
01
r
Sobre
o
Rendiment
o
Imposto
sobre
o
rendimento
das
pessoas
singulares
(IRS)
(*)
9.004.000.00
0
1.440.745.747,1
5
20.286.589.813,3
1
9.308.045.720,8
1
10.740.164.159,0
6
1.789.293.273,2
1
8.950.870.885,8
5
1.679.125.680,5
9
Imposto
sobre
o
rendimento
das
pessoas
colectivas
(IRC)
(*)
4.623.000.00
0
1.404.949.081,5
2
7.395.794.761,4
4
722.927.727,3
1
5.581.250.361,0
9
1.040.931.630,5
2
4.540.318.730,5
7
2.496.565.754,5
6
Total
Grupo
01
13.627.000.00
0
2.845.694.828,6
7
27.682.384.574,7
5
10.030.973.448,1
2
16.321.414.520,1
5
2.830.224.903,7
3
13.491.189.616,4
2
4.175.691.435,1
5
GRUPO
02
r
Outros
Imposto
sobre
as
sucessões
e
doações
(*)
1.480.00
0
0,00
4.398.581,0
7
0,00
4.398.581,0
7
5.467.037,6
4
r
1.068.456,5
7
0,00
Imposto
do
uso,
porte
e
detenção
de
armas
5.339.932
0,00
6.979.282,4
4
0,00
6.979.282,4
4
808.352,5
4
6.170.929,9
0
0,00
Impostos
abolidos
0
0,00
35.180,6
7
0,00
35.180,6
7
68.526,89
r
33.346,2
2
0,00
Impostos
directos
diversos
(*)
1.220.00
0
0,00
6.056.087,4
4
0,00
6.056.087,4
4
12.942.708,3
6
r
6.886.620,9
2
0,00
Total
Grupo
02
8.039.932
0,00
17.469.131,6
2
0,00
17.469.131,6
2
19.286.625,4
3
r
1.817.493,8
1
0,00
TOTAL
DO
CAPÍTULO
01
13.635.039.93
2
2.845.694.828,6
7
27.699.853.706,3
7
10.030.973.448,1
2
16.338.883.651,7
7
2.849.511.529,1
6
13.489.372.122,6
1
4.175.691.435,1
5
CAPÍTULO
02
r
IMPOSTOS
INDIRECTOS
GRUPO
01
r
Sobre
o
Consumo
Imposto
sobre
os
produtos
petrolíferos
e
energéticos
(ISP)
(*)
2.452.000.00
0
1.561.889,8
0
2.530.436.707,4
1
1.589.032,5
2
2.530.401.659,8
3
96.186.287,4
4
2.434.215.372,3
9
7.904,8
6
Imposto
sobre
o
valor
acrescentado
(IVA)
(*)
10.889.000.00
0
3.596.915.241,9
1
16.336.045.758,4
6
717.698.892,4
4
15.552.105.992,7
3
4.668.724.293,4
0
10.883.381.699,3
3
3.663.156.115,2
0
Imposto
sobre
veículos
(ISV)
(*)
732.000.00
0
98.389.428,2
7
667.770.689,4
4
11.286.245,1
7
700.271.266,2
8
6.976.039,2
6
693.295.227,0
2
54.602.606,2
6
Imposto
de
consumo
sobre
o
tabaco
(IT)
(*)
1.169.000.00
0
3.443,83
1.153.900.660,8
0
0,00
1.153.899.645,0
9
13.913.489,5
7
1.139.986.155,5
2
4.459,5
4
Imposto
sobre
o
álcool
e
as
bebidas
alcoólicas
(IABA)
(*)
178.000.00
0
4.723.379,8
8
181.439.632,9
9
254.328,6
2
181.330.715,7
7
1.242.595,3
6
180.088.120,4
1
4.577.968,4
8
Impostos
diversos
sobre
o
consumo
0
55.023,9
0
467,42
0,00
467,42
322,73
144,69
55.023,9
0
Total
Grupo
01
15.420.000.00
0
3.701.648.407,5
9
20.869.593.916,5
2
730.828.498,7
5
20.118.009.747,1
2
4.787.043.027,7
6
15.330.966.719,3
6
3.722.404.078,2
4
GRUPO
02
r
Outros
Lotarias
(*)
19.296.39
2
0,00
26.891.578,7
2
0,00
26.891.578,7
2
1.032.734,9
2
25.858.843,8
0
0,00
Imposto
do
selo
(*)
1.658.000.00
0
246.794.990,9
6
63.241.663.601,0
2
61.558.392.950,1
5
1.656.226.957,5
5
3.321.093,2
6
1.652.905.864,2
9
273.838.684,2
8
Imposto
do
jogo
(*)
13.500.00
0
0,00
20.898.999,7
4
0,00
20.898.999,7
4
0,00
20.898.999,7
4
0,00
Imposto
único
de
circulação
(IUC)
(*)
135.312.00
0
0,00
128.513.726,4
0
0,00
128.513.726,4
0
98.615,3
6
128.415.111,0
4
0,00
Resultados
da
exploração
de
apostas
mútuas
(*)
15.118.54
0
0,00
2.273.729,1
9
0,00
2.273.729,1
9
108.236,1
2
2.165.493,0
7
0,00
Impostos
indirectos
diversos
(*)
4.452.422
300.838,3
8
9.171.312,7
0
30.251,0
8
9.170.372,2
5
6.830.006,6
2
2.340.365,6
3
271.527,75
Total
Grupo
02
1.845.679.35
4
247.095.829,3
4
63.429.412.947,7
7
61.558.423.201,2
3
1.843.975.363,8
5
11.390.686,2
8
1.832.584.677,5
7
274.110.212,0
3
TOTAL
DO
CAPÍTULO
02
17.265.679.35
4
3.948.744.236,9
3
84.299.006.864,2
9
62.289.251.699,9
8
21.961.985.110,9
7
4.798.433.714,0
4
17.163.551.396,9
3
3.996.514.290,2
7
CAP
Í
TULO
03
r
CONTRIBUIÇÕES
PARA
A
SEGURANÇA
SOCIAL,
A
CAIXA
GERAL
DE
APOSENTAÇÕES
E
A
ADSE
GRUPO
03
r
Caixa
Geral
de
Aposentações
e
ADSE
Comparticipações
para
a
ADSE
(*)
195.917.28
4
0,00
209.057.844,4
0
0,00
209.057.844,4
0
181.353,3
8
208.876.491,0
2
0,00
Outros
18.665.98
7
0,00
22.051.829,1
1
0,00
22.051.829,1
1
72.727,11
21.979.102,0
0
0,00
Total
do
grupo
03
214.583.27
1
0,00
231.109.673,5
1
0,00
231.109.673,5
1
254.080,4
9
230.855.593,0
2
0,00
TOTAL
DO
CAPÍTULO
03
214.583.27
1
0,00
231.109.673,5
1
0,00
231.109.673,5
1
254.080,4
9
230.855.593,0
2
0,00
CAPÍTULO
04
r
TAXAS,
MULTAS
E
OUTRAS
PENALIDADE
S
GRUPO
01
r
Taxas
Taxas
de
justiça
17.788.00
0
0,00
17.323.171,2
3
0,00
17.323.171,2
3
880.998,8
0
16.442.172,4
3
0,00
ANO
ECONÓMICO
DE
2009
Mapa
I
r
Receitas
dos
serviços
integrados,
por
classificação
económica
Página 220
220 | II Série A - Número: 112 | 6 de Julho de 2010
DEZEMBRO
DE
2009
D
E
S
I
G
N
A
Ç
Ã
O
D
O
S
R
E
N
D
I
M
E
N
T
O
S
ESPECIAIS
*
*
*
RECEITAS
RECEITAS
RECEITAS
REEMBOLSOS/
RECEITAS
*
*
*
RECEITAS
A
LIQUIDADAS
ANULADAS
BRUTAS
RESTITUIÇÕES
LÍQUIDAS
RECEITAS
A
(Em
unidades
de
euro)
COBRAR
COBRAR
Taxas
de
registo
de
notariado
200
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Taxas
de
registo
predial
62.706.00
0
0,00
56.631.417,0
5
0,00
56.631.417,0
5
0,00
56.631.417,0
5
0,00
Taxas
de
registo
civil
30.000.00
0
0,00
19.046.460,1
3
0,00
19.046.460,1
3
0,00
19.046.460,1
3
0,00
Taxas
de
registo
comercial
35.614.00
0
0,00
28.643.851,0
8
0,00
28.643.851,0
8
0,00
28.643.851,0
8
0,00
Taxas
florestais
8.010.575
0,00
11.899.446,8
4
0,00
11.899.446,8
4
2.901.795,2
3
8.997.651,6
1
0,00
Taxas
vinícolas
46.40
0
0,00
40.915,0
7
0,00
40.915,0
7
0,00
40.915,0
7
0,00
Taxas
moderadoras
723.87
8
0,00
278.887,9
9
0,00
278.887,9
9
0,00
278.887,9
9
0,00
Taxas
sobre
espectáculos
e
divertimentos
1.366.00
0
0,00
937.290,0
4
0,00
937.290,0
4
131,25
937.158,7
9
0,00
Taxas
sobre
energia
13.148.07
9
0,00
15.517.868,1
4
0,00
15.517.868,1
4
30.675,0
0
15.487.193,1
4
0,00
Taxas
sobre
geologia
e
minas
6.017.403
0,00
4.132.159,0
5
0,00
4.132.159,0
5
2.859.622,2
2
1.272.536,8
3
0,00
Taxas
sobre
comercialização
e
abate
de
gado
85.00
0
0,00
141.726,8
2
0,00
141.726,8
2
0,00
141.726,8
2
0,00
Taxas
de
portos
8.000
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Taxas
sobre
controlo
metrológico
e
de
qualidade
4.893.48
6
0,00
4.867.078,3
3
0,00
4.867.078,3
3
2.066.918,4
3
2.800.159,9
0
0,00
Taxas
sobre
fiscalização
de
actividades
comerciais
e
industriais
28.126
0,00
37.935,32
0,00
37.935,32
0,00
37.935,32
0,00
Taxas
sobre
licenciamentos
diversos
concedidos
a
empresas
(*)
11.499.24
9
0,00
18.898.832,8
7
0,00
18.898.832,8
7
738.686,9
0
18.160.145,9
7
0,00
Adicionais
16.00
0
0,00
12.179,25
0,00
12.179,25
0,00
12.179,25
0,00
Emolumentos
consulares
(*)
2.990.69
4
0,00
3.168.165,4
0
0,00
3.168.165,4
0
922.077,9
0
2.246.087,5
0
0,00
Portagens
0
0,00
120,00
0,00
120,00
0,00
120,00
0,00
Propinas
2.887.90
0
0,00
3.352.297,4
5
0,00
3.352.297,4
5
17.260,0
0
3.335.037,4
5
0,00
Taxas
diversas
(*)
182.781.56
2
1,35
161.601.759,9
7
0,00
161.601.761,3
2
17.355.799,8
9
144.245.961,4
3
0,00
Total
do
grupo
01
380.610.55
2
1,35
346.531.562,0
3
0,00
346.531.563,3
8
27.773.965,6
2
318.757.597,7
6
0,00
GRUPO
02
r
Multas
e
Outras
Penalidades
Juros
de
mora
115.800.00
0
11.734.090,3
1
106.326.427,8
7
3.144.262,8
8
95.282.809,8
5
6.230.888,2
4
89.051.921,6
1
19.633.445,4
5
Juros
compensatórios
43.900.00
0
278.628.031,3
9
209.376.966,7
5
48.082.913,7
9
47.944.516,6
2
8.548.287,0
5
39.396.229,5
7
391.977.567,7
3
Multas
coimas
por
infracção
Código
Estrada
restante
legislação
97.459.38
4
0,00
88.735.300,2
5
0,00
88.735.300,2
5
19.201.469,2
8
69.533.830,9
7
0,00
Coimas
e
penalidades
por
contra
r
ordenações
(*)
142.358.44
9
1.650,0
0
136.140.721,6
3
2.300,5
0
136.139.583,6
3
81.516.877,4
6
54.622.706,1
7
487,50
Multas
e
penalidades
diversas
(*)
6.258.932
272.066,1
4
10.621.946,3
9
0,00
10.621.100,5
8
1.152.314,6
2
9.468.785,9
6
272.911,95
Total
do
grupo
02
405.776.76
5
290.635.837,8
4
551.201.362,8
9
51.229.477,1
7
378.723.310,9
3
116.649.836,6
5
262.073.474,2
8
411.884.412,6
3
TOTAL
DO
CAPÍTULO
04
786.387.31
7
290.635.839,1
9
897.732.924,9
2
51.229.477,1
7
725.254.874,3
1
144.423.802,2
7
580.831.072,0
4
411.884.412,6
3
CAPÍTULO
05
r
RENDIMENTOS
DA
PROPRIEDADE
GRUPO
01
r
Juros
r
Sociedades
e
Quase
r
Sociedades
Não
Financeiras
Públicas
1.600.00
0
0,00
1.147.497,1
4
0,00
1.147.497,1
4
0,00
1.147.497,1
4
0,00
Privadas
160.00
0
0,00
86.332,6
8
0,00
86.332,6
8
0,00
86.332,6
8
0,00
Total
do
grupo
01
1.760.00
0
0,00
1.233.829,8
2
0,00
1.233.829,8
2
0,00
1.233.829,8
2
0,00
GRUPO
02
r
Juros
r
Sociedades
Financeiras
Bancos
e
outras
instituições
financeiras
684.08
0
0,00
722.436,5
9
0,00
722.436,5
9
362,01
722.074,5
8
0,00
Total
do
grupo
02
684.08
0
0,00
722.436,5
9
0,00
722.436,5
9
362,01
722.074,5
8
0,00
GRUPO
03
r
Juros
r
Administrações
Públicas
Administração
central
r
Estado
6.731
0,00
14.087.052,6
6
0,00
14.087.052,6
6
576,31
14.086.476,3
5
0,00
Administração
central
r
Serviços
e
fundos
autónomos
0
0,00
25.383,2
0
0,00
25.383,2
0
14.063,42
11.319,7
8
0,00
Administração
regional
0
0,00
40,00
0,00
40,00
0,00
40,00
0,00
Administração
local
r
Continente
58.08
0
0,00
142.527,95
0,00
142.527,95
0,00
142.527,95
0,00
Segurança
social
0
0,00
933,78
0,00
933,78
850,71
83,07
0,00
Total
do
grupo
03
64.811
0,00
14.255.937,5
9
0,00
14.255.937,5
9
15.490,4
4
14.240.447,1
5
0,00
GRUPO
05
r
Juros
r
Famílias
Juros
r
Famílias
1.025.00
0
0,00
1.125.307,6
8
0,00
1.125.307,6
8
0,00
1.125.307,6
8
0,00
Total
do
grupo
05
1.025.00
0
0,00
1.125.307,6
8
0,00
1.125.307,6
8
0,00
1.125.307,6
8
0,00
GRUPO
06
r
Juros
r
Resto
do
Mundo
Países
terceiros
e
organizações
internacionais
6.897.982
0,00
8.522.983,8
1
0,00
8.522.983,8
1
0,00
8.522.983,8
1
0,00
Total
do
grupo
06
6.897.982
0,00
8.522.983,8
1
0,00
8.522.983,8
1
0,00
8.522.983,8
1
0,00
II SÉRIE-A — NÚMERO 112
_____________________________________________________________________________________________________________________
220
Consultar Diário Original
Página 221
221 | II Série A - Número: 112 | 6 de Julho de 2010
Conta Geral do Estado de 2009
223
Execução Orçamental
LEI
ORÇAMENTAL
SALDO
EM
1
DE
SALDO
EM
31
DE
E
CRÉDITOS
JANEIRO
DE
2009
DEZEMBRO
DE
2009
D
E
S
I
G
N
A
Ç
Ã
O
D
O
S
R
E
N
D
I
M
E
N
T
O
S
ESPECIAIS
*
*
*
RECEITAS
RECEITAS
RECEITAS
REEMBOLSOS/
RECEITAS
*
*
*
RECEITAS
A
LIQUIDADAS
ANULADAS
BRUTAS
RESTITUIÇÕES
LÍQUIDAS
RECEITAS
A
(Em
unidades
de
euro)
COBRAR
COBRAR
GRUPO
07
r
Dividendos
e
Participações
nos
Lucros
de
Sociedades
e
Quase
r
Sociedades
Não
Financeiras
Dividendos
e
participações
nos
lucros
de
sociedades
e
quase
r
sociedades
não
financeiras:
EP
r
Remunerações
dos
capitais
estatutários
5.079.000
0,00
2.422.671,62
0,00
2.422.671,62
0,00
2.422.671,62
0,00
Outras
empresas
públicas
113.247.77
8
0,00
104.436.892,7
6
0,00
104.436.892,7
6
0,00
104.436.892,7
6
0,00
Empresas
privadas
0
0,00
16.851.363,7
6
0,00
16.851.363,7
6
0,00
16.851.363,7
6
0,00
Total
do
grupo
07
118.326.77
8
0,00
123.710.928,1
4
0,00
123.710.928,1
4
0,00
123.710.928,1
4
0,00
GRUPO
08
r
Dividendos
e
Participações
nos
Lucros
de
Sociedades
Financeiras
Dividendos
e
participações
nos
lucros
de
sociedades
financeiras:
Bancos
e
outras
instituições
financeiras
411.000.000
0,00
449.538.065,48
0,00
449.538.065,48
0,00
449.538.065,48
0,00
Total
do
grupo
08
411.000.00
0
0,00
449.538.065,4
8
0,00
449.538.065,4
8
0,00
449.538.065,4
8
0,00
GRUPO
09
r
Participações
nos
Lucros
de
Administrações
Públicas
Participações
nos
lucros
de
administrações
públicas
3.038.00
0
0,00
884.832,03
0,00
884.832,03
0,00
884.832,03
0,00
Total
do
grupo
09
3.038.00
0
0,00
884.832,03
0,00
884.832,03
0,00
884.832,03
0,00
GRUPO
10
r
Rendas
Terrenos:
Sociedades
e
quase
r
sociedades
não
financeiras
55.00
0
0,00
821.887,25
0,00
821.887,25
0,00
821.887,25
0,00
Administrações
públicas
517.867
0,00
394.184,4
4
0,00
394.184,4
4
4.042,1
0
390.142,3
4
0,00
Administrações
privadas
r
Empresas
petrolíferas
497.413
0,00
401.579,4
2
0,00
401.579,4
2
0,00
401.579,4
2
0,00
Outros
sectores
707.782
0,00
367.278,7
7
0,00
367.278,7
7
0,00
367.278,7
7
0,00
Habitações
506
0,00
1.905,5
6
0,00
1.905,5
6
0,00
1.905,5
6
0,00
Edifícios
0
0,00
91,16
0,00
91,16
0,00
91,16
0,00
Bens
de
domínio
público
220
0,00
223,06
0,00
223,06
0,00
223,06
0,00
Outros
15.343
0,00
14.418,3
8
0,00
14.418,3
8
0,00
14.418,3
8
0,00
Total
do
grupo
10
1.794.131
0,00
2.001.568,0
4
0,00
2.001.568,0
4
4.042,1
0
1.997.525,9
4
0,00
TOTAL
DO
CAPÍTULO
05
544.590.78
2
0,00
601.995.889,1
8
0,00
601.995.889,1
8
19.894,55
601.975.994,6
3
0,00
CAPÍTULO
06
r
TRANSFERÊNCIAS
CORRENTES
GRUPO
01
r
Sociedades
e
Quase
r
Sociedades
Não
Financeiras
Públicas
(*)
74.298
0,00
212.277,6
1
0,00
212.277,6
1
32.160,1
4
180.117,4
7
0,00
Privadas
(*)
5.030.935
0,00
3.200.672,4
1
0,00
3.200.672,4
1
1.025.986,6
5
2.174.685,7
6
0,00
Total
do
grupo
01
5.105.233
0,00
3.412.950,0
2
0,00
3.412.950,0
2
1.058.146,7
9
2.354.803,2
3
0,00
GRUPO
02
r
Sociedades
Financeiras
Bancos
e
outras
instituições
financeiras
(*)
1.745.80
6
0,00
2.357.699,0
4
0,00
2.357.699,0
4
324,82
2.357.374,2
2
0,00
Companhias
de
seguros
e
fundos
de
pensões
600
0,00
799,86
0,00
799,86
0,00
799,86
0,00
Total
do
grupo
02
1.746.40
6
0,00
2.358.498,9
0
0,00
2.358.498,9
0
324,82
2.358.174,0
8
0,00
GRUPO
03
r
Administração
Central
Estado
(*)
10.945.77
7
0,00
11.405.534,6
9
0,00
11.405.534,6
9
352.577,1
2
11.052.957,5
7
0,00
Estado
r
Subs.
protec
à
família
polít.
act.
empreg.
form.
prof.
0
0,00
997,79
0,00
997,79
0,00
997,79
0,00
Estado
r
Particip.
portuguesa
em
projec.
co
r
financiados
289.27
6
0,00
13.750,0
0
0,00
13.750,0
0
180.000,0
0
r
166.250,0
0
0,00
Estado
r
Participaç.
comunitária
em
projectos
co
r
financiados
(*)
5.746.085
0,00
5.967.787,9
6
0,00
5.967.787,9
6
29.291,05
5.938.496,9
1
0,00
Serviços
e
fundos
autónomos
(*)
827.836.17
6
0,00
783.723.020,8
1
0,00
783.723.020,8
1
26.519.345,1
6
757.203.675,6
5
0,00
SFA
r
Subs.
protec.
social
de
cidadania
r
Acção
social
0
0,00
5.371,8
0
0,00
5.371,8
0
0,00
5.371,8
0
0,00
SFA
r
Participaç.
portuguesa
em
project.
co
r
financiados
(*)
5.078.36
4
0,00
2.579.815,4
2
0,00
2.579.815,4
2
131.843,6
4
2.447.971,7
8
0,00
SFA
r
Participaç.
comunitária
em
project.
co
r
financiados
(*)
15.668.05
4
0,00
8.857.918,9
4
0,00
8.857.918,9
4
593.607,7
7
8.264.311,1
7
0,00
Total
do
grupo
03
865.563.73
2
0,00
812.554.197,4
1
0,00
812.554.197,4
1
27.806.664,7
4
784.747.532,6
7
0,00
GRUPO
04
r
Administração
Regional
Região
Autónoma
dos
Açores
0
0,00
971,57
0,00
971,57
0,00
971,57
0,00
Total
do
grupo
04
0
0,00
971,57
0,00
971,57
0,00
971,57
0,00
Página 222
222 | II Série A - Número: 112 | 6 de Julho de 2010
DEZEMBRO
DE
2009
D
E
S
I
G
N
A
Ç
Ã
O
D
O
S
R
E
N
D
I
M
E
N
T
O
S
ESPECIAIS
*
*
*
RECEITAS
RECEITAS
RECEITAS
REEMBOLSOS/
RECEITAS
*
*
*
RECEITAS
A
LIQUIDADAS
ANULADAS
BRUTAS
RESTITUIÇÕES
LÍQUIDAS
RECEITAS
A
(Em
unidades
de
euro)
COBRAR
COBRAR
GRUPO
05
r
Administração
Local
Continente
35.645.50
0
0,00
35.368.157,0
0
0,00
35.368.157,0
0
6.363,6
8
35.361.793,3
2
0,00
Total
do
grupo
05
35.645.50
0
0,00
35.368.157,0
0
0,00
35.368.157,0
0
6.363,6
8
35.361.793,3
2
0,00
GRUPO
06
r
Segurança
Social
Sistema
de
solidariedade
e
segurança
social
62.64
0
0,00
68.336,3
4
0,00
68.336,3
4
781.614,0
0
r
713.277,6
6
0,00
Participação
portuguesa
em
projectos
co
r
financiados
2.139.013
0,00
0,00
0,00
0,00
6.663,8
6
r
6.663,8
6
0,00
Financiamento
comunitário
em
projectos
co
r
financiados
(*)
46.434.59
0
0,00
34.506.409,8
7
0,00
34.506.409,8
7
3.645.539,4
9
30.860.870,3
8
0,00
Outras
transferências
(*)
37.602.73
6
0,00
39.672.148,3
3
0,00
39.672.148,3
3
13.082.684,5
5
26.589.463,7
8
0,00
Total
do
grupo
06
86.238.97
9
0,00
74.246.894,5
4
0,00
74.246.894,5
4
17.516.501,9
0
56.730.392,6
4
0,00
GRUPO
07
r
Instituições
Sem
Fins
Lucrativos
Instituições
sem
fins
lucrativos
1.336.00
0
0,00
1.482.852,9
1
0,00
1.482.852,9
1
124.055,4
9
1.358.797,4
2
0,00
Total
do
grupo
07
1.336.00
0
0,00
1.482.852,9
1
0,00
1.482.852,9
1
124.055,4
9
1.358.797,4
2
0,00
GRUPO
08
r
Famílias
Famílias
(*)
11.283.49
1
0,00
8.459.659,2
8
0,00
8.459.659,2
8
678.965,33
7.780.693,9
5
0,00
Total
do
grupo
08
11.283.49
1
0,00
8.459.659,2
8
0,00
8.459.659,2
8
678.965,33
7.780.693,9
5
0,00
GRUPO
09
r
Resto
do
Mundo
União
Europeia
r
Instituições
(*)
375.798.61
9
0,00
256.124.457,8
4
0,00
256.124.457,8
4
1.899.343,7
7
254.225.114,0
7
0,00
UE
r
Inst.
r
Subs.
prot.
à
fam.
polít.
activ.
emprego
form.
prof.
(*)
381.455
0,00
339.750,2
8
0,00
339.750,2
8
0,00
339.750,2
8
0,00
União
Europeia
r
Países
r
Membros
(*)
655.29
0
0,00
485.678,4
9
0,00
485.678,4
9
168.706,85
316.971,6
4
0,00
Países
terceiros
e
organizações
internacionais
(*)
9.330.742
0,00
6.275.235,3
6
0,00
6.275.235,3
6
1.206.779,5
8
5.068.455,7
8
0,00
Total
do
grupo
09
386.166.10
6
0,00
263.225.121,9
7
0,00
263.225.121,9
7
3.274.830,2
0
259.950.291,7
7
0,00
TOTAL
DO
CAPÍTULO
06
1.393.085.44
7
0,00
1.201.109.303,6
0
0,00
1.201.109.303,6
0
50.465.852,9
5
1.150.643.450,6
5
0,00
CAPÍTULO
07
r
VENDA
DE
BENS
E
SERVIÇOS
CORRENTES
GRUPO
01
r
Venda
de
Bens
Material
de
escritório
30.366
0,00
16.981,01
0,00
16.981,01
0,00
16.981,01
0,00
Livros
e
documentação
técnica
(*)
1.487.40
6
0,00
447.386,6
2
0,00
447.386,6
2
9.727,77
437.658,85
0,00
Publicações
e
impressos
(*)
18.209.333
84.146,59
15.891.981,4
6
4.956,77
15.898.507,3
9
5.384.724,6
6
10.513.782,7
3
72.663,89
Fardamentos
e
artigos
pessoais
1.769.811
0,00
1.485.485,9
2
0,00
1.485.485,9
2
0,00
1.485.485,9
2
0,00
Bens
inutilizados
281.00
6
0,00
53.002,35
0,30
53.002,05
26.152,5
0
26.849,55
0,00
Produtos
agrícolas
e
pecuários
12.103.09
5
0,00
5.024.408,8
3
0,00
5.024.408,8
3
19.108,0
0
5.005.300,8
3
0,00
Produtos
alimentares
e
bebidas
1.859.50
6
0,00
1.307.365,6
2
0,00
1.307.365,6
2
240.509,1
8
1.066.856,4
4
0,00
Mercadorias
(*)
147.487
0,00
109.420,7
0
0,00
109.420,7
0
102,48
109.318,2
2
0,00
Matérias
de
consumo
350
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Desperdícios,
resíduos
e
refugos
51.438
0,00
58.211,6
0
0,00
58.211,6
0
0,00
58.211,6
0
0,00
Produtos
acabados
e
intermédios
1.806.49
9
0,00
354.989,1
6
0,00
354.989,1
6
10.161,9
8
344.827,1
8
0,00
Outros
(*)
37.238.39
5
0,00
23.564.944,5
4
0,00
23.564.944,5
4
79.468,81
23.485.475,7
3
0,00
Total
do
grupo
01
74.984.69
2
84.146,59
48.314.177,8
1
4.957,07
48.320.703,4
4
5.769.955,3
8
42.550.748,0
6
72.663,89
GRUPO
02
r
Serviços
Aluguer
de
espaços
e
equipamentos
(*)
3.467.41
9
0,00
2.221.753,0
4
0,00
2.221.753,0
4
266.438,4
2
1.955.314,6
2
0,00
Estudos,
pareceres,
projectos
e
consultadoria
(*)
2.270.681
0,00
2.318.888,9
5
0,00
2.318.888,9
5
277.694,5
1
2.041.194,4
4
0,00
Vistorias
e
ensaios
1.193.84
9
0,00
1.073.177,9
0
0,00
1.073.177,9
0
26.654,9
4
1.046.522,9
6
0,00
Serviços
de
laboratórios
3.369.94
6
0,00
1.784.122,9
0
0,00
1.784.122,9
0
110.547,3
7
1.673.575,5
3
0,00
Actividades
de
saúde
(*)
171.090.53
4
0,00
173.125.405,0
9
0,00
173.125.405,0
9
2.570.321,2
8
170.555.083,8
1
0,00
Reparações
81.60
0
0,00
5.617,11
0,00
5.617,11
0,00
5.617,11
0,00
Alimentação
e
alojamento
(*)
20.660.463
0,00
23.947.169,5
6
0,00
23.947.169,5
6
12.137.458,0
4
11.809.711,5
2
0,00
Serviços
sociais,
recreativos,
culturais
e
desporto
(*)
1.537.123
0,00
1.505.539,8
1
0,00
1.505.539,8
1
259.368,95
1.246.170,8
6
0,00
Outros
(*)
266.246.94
4
49.114,9
8
241.477.555,8
5
110.708,0
2
241.391.067,2
1
9.969.136,7
7
231.421.930,4
4
24.895,6
0
Total
do
grupo
02
469.918.55
9
49.114,9
8
447.459.230,2
1
110.708,0
2
447.372.741,5
7
25.617.620,2
8
421.755.121,2
9
24.895,6
0
GRUPO
03
r
Rendas
Habitações
(*)
301.875
0,00
350.387,53
0,00
350.387,53
3.094,81
347.292,7
2
0,00
Edifícios
747.857
0,00
1.157.712,8
1
0,00
1.157.712,8
1
14.165,91
1.143.546,9
0
0,00
II SÉRIE-A — NÚMERO 112
_____________________________________________________________________________________________________________________
222
Consultar Diário Original
Página 223
223 | II Série A - Número: 112 | 6 de Julho de 2010
Conta Geral do Estado de 2009
225
Execução Orçamental
LEI
ORÇAMENTAL
SALDO
EM
1
DE
SALDO
EM
31
DE
E
CRÉDITOS
JANEIRO
DE
2009
DEZEMBRO
DE
2009
D
E
S
I
G
N
A
Ç
Ã
O
D
O
S
R
E
N
D
I
M
E
N
T
O
S
ESPECIAIS
*
*
*
RECEITAS
RECEITAS
RECEITAS
REEMBOLSOS/
RECEITAS
*
*
*
RECEITAS
A
LIQUIDADAS
ANULADAS
BRUTAS
RESTITUIÇÕES
LÍQUIDAS
RECEITAS
A
(Em
unidades
de
euro)
COBRAR
COBRAR
Outras
881.785
0,00
823.767,9
7
0,00
823.767,9
7
3.040,09
820.727,8
8
0,00
Total
do
grupo
03
1.931.51
7
0,00
2.331.868,3
1
0,00
2.331.868,3
1
20.300,81
2.311.567,5
0
0,00
TOTAL
DO
CAPÍTULO
07
546.834.76
8
133.261,5
7
498.105.276,3
3
115.665,0
9
498.025.313,3
2
31.407.876,4
7
466.617.436,8
5
97.559,49
CAPÍTULO
08
r
OUTRAS
RECEITAS
CORRENTES
Grupo
01
r
Outras
Prémios,
taxas
p/
garantias
de
riscos
e
diferenç.
de
câmbio
58.736.96
6
0,00
40.874.923,1
1
0,00
40.874.923,1
1
0,00
40.874.923,1
1
0,00
Lucros
de
amoedação
4.500.00
0
0,00
6.094.577,5
0
0,00
6.094.577,5
0
0,00
6.094.577,5
0
0,00
Outras
(*)
48.048.73
4
0,00
69.103.871,1
8
0,00
69.103.871,1
8
1.287.334,5
8
67.816.536,6
0
0,00
Total
do
grupo
01
111.285.70
0
0,00
116.073.371,7
9
0,00
116.073.371,7
9
1.287.334,5
8
114.786.037,2
1
0,00
TOTAL
DO
CAPÍTULO
08
111.285.70
0
0,00
116.073.371,7
9
0,00
116.073.371,7
9
1.287.334,5
8
114.786.037,2
1
0,00
TOTAL
DAS
RECEITAS
CORRENTES
34.497.486.57
1
7.085.208.166,3
6
115.544.987.009,9
9
72.371.570.290,3
6
41.674.437.188,4
5
7.875.804.084,5
1
33.798.633.103,9
4
8.584.187.697,5
4
RECEITAS
DE
CAPITAL
CAPÍTULO
09
r
VENDA
DE
BENS
DE
INVESTIMENTO
Grupo
01
r
Terreno
s
Sociedades
e
quase
r
sociedades
não
financeiras
0
0,00
201.134,7
9
0,00
201.134,7
9
4.225.574,0
0
r
4.024.439,2
1
0,00
Administração
Pública
r
Administração
central
r
Estado
33.99
0
0,00
79.031,72
0,00
79.031,72
0,00
79.031,72
0,00
Adm.
Pública
r
Adm.
Central
r
Serviços
e
fundos
autónomos
0
0,00
r
1,18
0,00
r
1,18
0,00
r
1,18
0,00
Administração
Pública
r
Administ.
local
r
Continente
0
0,00
582.650,4
6
0,00
582.650,4
6
0,00
582.650,4
6
0,00
Famílias
0
0,00
53.904,0
0
0,00
53.904,0
0
0,00
53.904,0
0
0,00
Resto
do
mundo
r
União
Europeia
0
0,00
93.625,0
0
0,00
93.625,0
0
0,00
93.625,0
0
0,00
Total
do
grupo
01
33.99
0
0,00
1.010.344,7
9
0,00
1.010.344,7
9
4.225.574,0
0
r
3.215.229,2
1
0,00
Grupo
02
r
Habitações
Administração
Pública
r
Administ.
Central
r
Estado
0
0,00
23.585,0
0
0,00
23.585,0
0
0,00
23.585,0
0
0,00
Famílias
840
0,00
166.351,5
0
0,00
166.351,5
0
0,00
166.351,5
0
0,00
Total
do
grupo
02
840
0,00
189.936,5
0
0,00
189.936,5
0
0,00
189.936,5
0
0,00
Grupo
03
r
Edifícios
Sociedades
e
quase
r
sociedades
não
financeiras
(*)
130.000.00
0
0,00
143.285.269,9
6
0,00
143.285.269,9
6
0,00
143.285.269,9
6
0,00
Administ.
Pública
r
Administração
central
r
Estado
65.131.58
2
0,00
39.236.114,4
0
0,00
39.236.114,4
0
2.527.412,5
0
36.708.701,9
0
0,00
Administ.
Pública
r
Administ.
local
r
Continente
0
0,00
461.262,7
7
0,00
461.262,7
7
0,00
461.262,7
7
0,00
Famílias
0
0,00
145.596,7
1
0,00
145.596,7
1
0,00
145.596,7
1
0,00
Resto
do
mundo
r
Países
terceiros
e
organiz.
internacionais
0
0,00
0,00
0,00
0,00
2.018.911,2
9
r
2.018.911,2
9
0,00
Total
do
grupo
03
195.131.58
2
0,00
183.128.243,8
4
0,00
183.128.243,8
4
4.546.323,7
9
178.581.920,0
5
0,00
Grupo
04
r
Outros
Bens
de
Investimento
Sociedades
e
quase
r
sociedades
não
financeiras
25.04
0
0,00
49.552,7
0
0,00
49.552,7
0
0,00
49.552,7
0
0,00
Administ.
Pública
r
Administ.
central
r
Estado
(*)
189.993.40
9
0,00
10.768.885,2
4
0,00
10.768.885,2
4
6.938.513,6
9
3.830.371,5
5
0,00
Famílias
16.57
0
0,00
40.395,7
8
0,00
40.395,7
8
59,86
40.335,92
0,00
Total
do
grupo
04
190.035.01
9
0,00
10.858.833,7
2
0,00
10.858.833,7
2
6.938.573,5
5
3.920.260,1
7
0,00
TOTAL
DO
CAPÍTULO
09
385.201.43
1
0,00
195.187.358,8
5
0,00
195.187.358,8
5
15.710.471,3
4
179.476.887,5
1
0,00
CAPÍTULO
10
r
TRANSFERÊNCIAS
DE
CAPITAL
GRUPO
01
r
Sociedades
e
Quase
r
Sociedades
Não
Financeiras
Públicas
0
0,00
10.548,7
6
0,00
10.548,7
6
0,00
10.548,7
6
0,00
Privadas
0
723,26
3.597.919,4
1
17,80
3.597.901,6
1
329,33
3.597.572,2
8
723,26
Total
do
grupo
01
0
723,26
3.608.468,1
7
17,80
3.608.450,3
7
329,33
3.608.121,0
4
723,26
GRUPO
03
r
Administração
Central
Estado
0
0,00
11.966,42
0,00
11.966,42
0,00
11.966,42
0,00
Estado
r
Consig.
dos
rendim.
Estado
p/reservas
capitaliz.
0
0,00
2,58
0,00
2,58
0,00
2,58
0,00
Página 224
224 | II Série A - Número: 112 | 6 de Julho de 2010
DEZEMBRO
DE
2009
D
E
S
I
G
N
A
Ç
Ã
O
D
O
S
R
E
N
D
I
M
E
N
T
O
S
ESPECIAIS
*
*
*
RECEITAS
RECEITAS
RECEITAS
REEMBOLSOS/
RECEITAS
*
*
*
RECEITAS
A
LIQUIDADAS
ANULADAS
BRUTAS
RESTITUIÇÕES
LÍQUIDAS
RECEITAS
A
(Em
unidades
de
euro)
COBRAR
COBRAR
Estado
r
Particip.
comunitária
em
projec.
co
r
financiados
800.12
0
0,00
687.981,1
4
0,00
687.981,1
4
0,00
687.981,1
4
0,00
Serviços
e
fundos
autónomos
(*)
6.116.79
0
0,00
2.560.091,4
9
0,00
2.560.091,4
9
0,00
2.560.091,4
9
0,00
SFA
r
Particip.
portuguesa
em
projec.
co
r
financiados
(*)
15.659.35
5
0,00
9.328.459,7
3
0,00
9.328.459,7
3
1.434.602,0
7
7.893.857,6
6
0,00
SFA
r
Particip.
comunitária
em
projec.
co
r
financiados
(*)
51.522.23
2
0,00
16.354.068,6
8
0,00
16.354.068,6
8
2.181.614,4
3
14.172.454,2
5
0,00
Total
do
grupo
03
74.098.49
7
0,00
28.942.570,0
4
0,00
28.942.570,0
4
3.616.216,5
0
25.326.353,5
4
0,00
GRUPO
05
r
Administração
Local
Continente
825.00
0
0,00
658.641,1
4
0,00
658.641,1
4
0,00
658.641,1
4
0,00
Total
do
grupo
05
825.00
0
0,00
658.641,1
4
0,00
658.641,1
4
0,00
658.641,1
4
0,00
GRUPO
06
r
Segurança
Social
Financiamento
comunitário
em
projectos
co
r
financiados
0
0,00
5.835.545,8
0
0,00
5.835.545,8
0
0,00
5.835.545,8
0
0,00
Outras
transferências
(*)
3.672.00
6
0,00
4.991.400,0
0
0,00
4.991.400,0
0
0,00
4.991.400,0
0
0,00
Total
do
grupo
06
3.672.00
6
0,00
10.826.945,8
0
0,00
10.826.945,8
0
0,00
10.826.945,8
0
0,00
GRUPO
08
r
Famílias
Famílias
0
0,00
1.124.129,3
4
0,00
1.124.129,3
4
0,00
1.124.129,3
4
0,00
Total
do
grupo
08
0
0,00
1.124.129,3
4
0,00
1.124.129,3
4
0,00
1.124.129,3
4
0,00
GRUPO
09
r
Resto
do
Mundo
União
Europeia
r
Instituições
(*)
184.529.97
5
0,00
29.649.697,3
4
0,00
29.649.697,3
4
692.933,15
28.956.764,1
9
0,00
União
Europeia
r
Países
r
Membros
1.500
0,00
11.222,4
8
0,00
11.222,4
8
0,00
11.222,4
8
0,00
Total
do
grupo
09
184.531.47
5
0,00
29.660.919,8
2
0,00
29.660.919,8
2
692.933,15
28.967.986,6
7
0,00
TOTAL
DO
CAPÍTULO
10
263.126.97
8
723,26
74.821.674,3
1
17,80
74.821.656,5
1
4.309.478,9
8
70.512.177,5
3
723,26
CAPÍTULO
11
r
ACTIVOS
FINANCEIROS
GRUPO
01
r
Depósitos,
Certificados
de
Depósito
e
Poupança
Administração
Pública
r
Administ.
central
r
Estado
0
0,00
8.111,1
8
0,00
8.111,1
8
0,00
8.111,1
8
0,00
Total
do
grupo
01
0
0,00
8.111,1
8
0,00
8.111,1
8
0,00
8.111,1
8
0,00
GRUPO
03
r
Títulos
a
Médio
e
Longo
Prazos
Sociedades
e
quase
r
sociedades
não
financeiras
0
0,00
26.186,89
0,00
26.186,89
0,00
26.186,89
0,00
Total
do
grupo
03
0
0,00
26.186,89
0,00
26.186,89
0,00
26.186,89
0,00
GRUPO
04
r
Derivados
Financeiros
Sociedades
financeiras
0
0,00
57.472,8
0
0,00
57.472,8
0
0,00
57.472,8
0
0,00
Total
do
grupo
04
0
0,00
57.472,8
0
0,00
57.472,8
0
0,00
57.472,8
0
0,00
GRUPO
05
r
Empréstimos
a
Curto
Prazo
Sociedades
e
quase
r
sociedades
não
financeiras
0
0,00
45.593.500,0
0
0,00
45.593.500,0
0
0,00
45.593.500,0
0
0,00
Total
do
grupo
05
0
0,00
45.593.500,0
0
0,00
45.593.500,0
0
0,00
45.593.500,0
0
0,00
GRUPO
06
r
Empréstimos
a
Médio
e
Longo
Prazos
Sociedades
e
quase
r
sociedades
não
financeiras
1.550.00
0
0,00
23.378.265,9
6
0,00
23.378.265,9
6
19.831,6
7
23.358.434,2
9
0,00
Administração
Pública
r
Administ.
local
r
Continente
1.500.00
0
0,00
1.537.233,2
6
0,00
1.537.233,2
6
0,00
1.537.233,2
6
0,00
Famílias
3.205.00
0
0,00
5.172.950,0
3
0,00
5.172.950,0
3
41.584,9
6
5.131.365,0
7
0,00
Resto
do
mundo
r
Países
terceiros
e
organiz.
internac.
4.009.60
0
0,00
4.194.261,7
6
0,00
4.194.261,7
6
0,00
4.194.261,7
6
0,00
Total
do
grupo
06
10.264.60
0
0,00
34.282.711,0
1
0,00
34.282.711,0
1
61.416,63
34.221.294,3
8
0,00
GRUPO
07
r
Recuperação
de
Créditos
Garantidos
Recuperação
de
créditos
garantidos
14.665.79
4
0,00
18.304.310,3
6
0,00
18.304.310,3
6
0,00
18.304.310,3
6
0,00
Total
do
grupo
07
14.665.79
4
0,00
18.304.310,3
6
0,00
18.304.310,3
6
0,00
18.304.310,3
6
0,00
GRUPO
08
r
Acções
e
Outras
Participações
Sociedades
e
quase
r
sociedades
não
financeiras
0
0,00
47.734,65
0,00
47.734,65
0,00
47.734,65
0,00
Total
do
grupo
08
0
0,00
47.734,65
0,00
47.734,65
0,00
47.734,65
0,00
GRUPO
09
r
Unidades
de
Participação
Administração
Pública
r
Administ.
central
r
Estado
(*)
10.000.00
0
0,00
10.000.000,0
0
0,00
10.000.000,0
0
0,00
10.000.000,0
0
0,00
Total
do
grupo
09
10.000.00
0
0,00
10.000.000,0
0
0,00
10.000.000,0
0
0,00
10.000.000,0
0
0,00
II SÉRIE-A — NÚMERO 112
_____________________________________________________________________________________________________________________
224
Consultar Diário Original
Página 225
225 | II Série A - Número: 112 | 6 de Julho de 2010
Conta Geral do Estado de 2009
227
Execução Orçamental
LEI
ORÇAMENTAL
SALDO
EM
1
DE
SALDO
EM
31
DE
E
CRÉDITOS
JANEIRO
DE
2009
DEZEMBRO
DE
2009
D
E
S
I
G
N
A
Ç
Ã
O
D
O
S
R
E
N
D
I
M
E
N
T
O
S
ESPECIAIS
*
*
*
RECEITAS
RECEITAS
RECEITAS
REEMBOLSOS/
RECEITAS
*
*
*
RECEITAS
A
LIQUIDADAS
ANULADAS
BRUTAS
RESTITUIÇÕES
LÍQUIDAS
RECEITAS
A
(Em
unidades
de
euro)
COBRAR
COBRAR
GRUPO
10
r
Alienação
de
Partes
Sociais
de
Empresas
Alienação
de
partes
sociais
de
empresas
(*)
0
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Total
do
grupo
10
0
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
GRUPO
11
r
Outros
Activos
Financeiros
Administração
Pública
r
Segurança
social
1.500.00
0
0,00
2.171.326,8
0
0,00
2.171.326,8
0
0,00
2.171.326,8
0
0,00
Total
do
grupo
11
1.500.00
0
0,00
2.171.326,8
0
0,00
2.171.326,8
0
0,00
2.171.326,8
0
0,00
TOTAL
DO
CAPÍTULO
11
36.430.39
4
0,00
110.491.353,6
9
0,00
110.491.353,6
9
61.416,63
110.429.937,0
6
0,00
CAPÍTULO
12
r
PASSIVOS
FINANCEIROS
GRUPO
02
r
Titulos
a
Curto
Prazo
Sociedades
e
quase
r
sociedades
não
financeiras
0
0,00
6.421.103.128,7
8
0,00
6.421.103.128,7
8
0,00
6.421.103.128,7
8
0,00
Sociedades
financeiras
5.000.000.00
0
0,00
30.524.991.316,0
7
0,00
30.524.991.316,0
7
0,00
30.524.991.316,0
7
0,00
Administ.
Pública
r
Adm.
central
r
Serv.
e
fundos
autónomos
0
0,00
28.276.438.770,6
0
0,00
28.276.438.770,6
0
0,00
28.276.438.770,6
0
0,00
Famílias
2.000.000.00
0
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Resto
do
mundo
r
União
Europeia
0
0,00
4.305.000.000,0
0
0,00
4.305.000.000,0
0
0,00
4.305.000.000,0
0
0,00
Total
do
grupo
02
7.000.000.00
0
0,00
69.527.533.215,4
5
0,00
69.527.533.215,4
5
0,00
69.527.533.215,4
5
0,00
GRUPO
03
r
Titulos
a
Médio
e
Longo
Prazos
Sociedades
financeiras
(*)
112.977.088.85
5
0,00
17.550.585.771,6
1
0,00
17.550.585.771,6
1
0,00
17.550.585.771,6
1
0,00
Famílias
5.000.000.00
0
0,00
858.456.641,8
5
0,00
858.456.641,8
5
0,00
858.456.641,8
5
0,00
Resto
do
mundo
r
União
Europeia
1.000.000.00
0
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Total
do
grupo
03
118.977.088.85
5
0,00
18.409.042.413,4
6
0,00
18.409.042.413,4
6
0,00
18.409.042.413,4
6
0,00
TOTAL
DO
CAPÍTULO
12
125.977.088.85
5
0,00
87.936.575.628,9
1
0,00
87.936.575.628,9
1
0,00
87.936.575.628,9
1
0,00
CAPÍTULO
13
r
OUTRAS
RECEITAS
DE
CAPITAL
GRUPO
01
r
Outras
Indemnizações
(*)
22.257
0,00
2.497.046,6
3
0,00
2.497.046,6
3
244,43
2.496.802,2
0
0,00
Outras
(*)
376.550.87
9
0,00
127.126.529,4
2
0,00
127.126.529,4
2
155.588.546,7
8
r
28.462.017,3
6
0,00
Total
do
grupo
01
376.573.13
6
0,00
129.623.576,0
5
0,00
129.623.576,0
5
155.588.791,2
1
r
25.965.215,1
6
0,00
TOTAL
DO
CAPÍTULO
13
376.573.13
6
0,00
129.623.576,0
5
0,00
129.623.576,0
5
155.588.791,2
1
r
25.965.215,1
6
0,00
TOTAL
DAS
RECEITAS
DE
CAPITAL
127.038.420.79
4
723,26
88.446.699.591,8
1
17,80
88.446.699.574,0
1
175.670.158,1
6
88.271.029.415,8
5
723,26
CAPÍTULO
14
r
RECURSOS
PRÓPRIOS
COMUNITÁRIOS
GRUPO
01
r
Recursos
Próprios
Comunitários
Direitos
aduaneiros
de
importação
181.500.00
0
10.340.764,7
7
143.289.748,9
6
8.236.523,1
9
135.536.074,3
0
734.864,93
134.801.209,3
7
9.857.916,2
4
Direitos
niveladores
agrícolas
0
2.039.073,5
7
18.122.389,7
3
515.790,0
8
18.995.482,0
9
434,20
18.995.047,8
9
650.191,13
Quotização
sobre
açúcar
e
isoglucose
200.00
0
0,00
75.000,0
0
0,00
75.000,0
0
0,00
75.000,0
0
0,00
Total
do
grupo
01
181.700.00
0
12.379.838,3
4
161.487.138,6
9
8.752.313,2
7
154.606.556,3
9
735.299,13
153.871.257,2
6
10.508.107,3
7
TOTAL
DO
CAPÍTULO
14
181.700.00
0
12.379.838,3
4
161.487.138,6
9
8.752.313,2
7
154.606.556,3
9
735.299,13
153.871.257,2
6
10.508.107,3
7
CAPÍTULO
15
r
REPOSIÇÕES
NÃO
ABATIDAS
NOS
PAGAMENTOS
GRUPO
01
r
Reposições
Não
Abatidas
nos
Pagamentos
Reposições
não
abatidas
nos
pagamentos
(*)
170.878.19
2
0,00
226.885.677,6
2
0,00
226.885.677,6
2
13.168.604,2
4
213.717.073,3
8
0,00
Total
do
grupo
01
170.878.19
2
0,00
226.885.677,6
2
0,00
226.885.677,6
2
13.168.604,2
4
213.717.073,3
8
0,00
TOTAL
DO
CAPÍTULO
15
170.878.19
2
0,00
226.885.677,6
2
0,00
226.885.677,6
2
13.168.604,2
4
213.717.073,3
8
0,00
CAPÍTULO
16
r
SALDO
DA
GERÊNCIA
ANTERIOR
GRUPO
01
r
Saldo
Orçamental
Na
posse
do
serviço
12.319.25
0
0,00
11.368.507,2
9
0,00
11.368.507,2
9
8.369,8
0
11.360.137,4
9
0,00
Página 226
226 | II Série A - Número: 112 | 6 de Julho de 2010
DEZEMBRO
DE
2009
D
E
S
I
G
N
A
Ç
Ã
O
D
O
S
R
E
N
D
I
M
E
N
T
O
S
ESPECIAIS
*
*
*
RECEITAS
RECEITAS
RECEITAS
REEMBOLSOS/
RECEITAS
*
*
*
RECEITAS
A
LIQUIDADAS
ANULADAS
BRUTAS
RESTITUIÇÕES
LÍQUIDAS
RECEITAS
A
(Em
unidades
de
euro)
COBRAR
COBRAR
Na
posse
do
serviço
r
Consignado
(*)
41.709.35
0
0,00
43.669.247,1
7
0,00
43.669.247,1
7
138.180,6
2
43.531.066,5
5
0,00
Na
posse
do
Tesouro
(*)
8.785.151
0,00
8.416.071,3
4
0,00
8.416.071,3
4
3.392.452,4
6
5.023.618,8
8
0,00
Na
posse
do
Tesouro
r
Consignado
(*)
219.926.97
3
0,00
348.789.320,3
6
0,00
348.789.320,3
6
83.063.146,7
7
265.726.173,5
9
0,00
Total
do
grupo
01
282.740.72
4
0,00
412.243.146,1
6
0,00
412.243.146,1
6
86.602.149,6
5
325.640.996,5
1
0,00
TOTAL
DO
CAPÍTULO
16
282.740.72
4
0,00
412.243.146,1
6
0,00
412.243.146,1
6
86.602.149,6
5
325.640.996,5
1
0,00
TOTAL
DA
RECEITA
162.171.226.28
1
7.097.588.727,9
6
204.792.302.564,2
7
72.380.322.621,4
3
130.914.872.142,6
3
8.151.980.295,6
9
122.762.891.846,9
4
8.594.696.528,1
7
CAPÍTULO
17
r
OPERAÇÕES
EXTRA
r
ORÇAMENTAIS
GRUPO
02
r
Outras
Operações
Específicas
do
Tesouro
(OET)
Receita
multi
r
imposto
(Excessos)
0
0,00
3.412.999,3
6
0,00
3.412.999,3
6
3.412.999,3
6
0,00
0,00
Total
do
grupo
02
0
0,00
3.412.999,3
6
0,00
3.412.999,3
6
3.412.999,3
6
0,00
0,00
GRUPO
03
r
Reposições
Abatidas
nos
Pagamentos
Reposições
abatidas
nos
pagamentos
0
0,00
6.227.688.227,8
4
492,01
6.227.687.735,8
3
0,00
6.227.687.735,8
3
0,00
Total
do
grupo
03
0
0,00
6.227.688.227,8
4
492,01
6.227.687.735,8
3
0,00
6.227.687.735,8
3
0,00
TOTAL
DO
CAPÍTULO
17
0
0,00
6.231.101.227,2
0
492,01
6.231.100.735,1
9
3.412.999,3
6
6.227.687.735,8
3
0,00
TOTAL
GERAL
162.171.226.28
1
7.097.588.727,9
6
211.023.403.791,4
7
72.380.323.113,4
4
137.145.972.877,8
2
8.155.393.295,0
5
128.990.579.582,7
7
8.594.696.528,1
7
RESUMO:
RECEITAS
CORRENTES
Impostos
Directos
13.635.039.93
2
2.845.694.828,6
7
27.699.853.706,3
7
10.030.973.448,1
2
16.338.883.651,7
7
2.849.511.529,1
6
13.489.372.122,6
1
4.175.691.435,1
5
Impostos
Indirectos
17.265.679.35
4
3.948.744.236,9
3
84.299.006.864,2
9
62.289.251.699,9
8
21.961.985.110,9
7
4.798.433.714,0
4
17.163.551.396,9
3
3.996.514.290,2
7
Contri
b
uições
para
a
Segurança
Socia
l
,
a
Caixa
Gera
l
d
e
Aposentações
e
a
ADSE
214.583.271
0,00
231.109.673,51
0,00
231.109.673,51
254.080,49
230.855.593,02
0,00
Taxas,
Multas
e
Outras
Penalidades
786.387.31
7
290.635.839,1
9
897.732.924,9
2
51.229.477,1
7
725.254.874,3
1
144.423.802,2
7
580.831.072,0
4
411.884.412,6
3
Rendimentos
da
Propriedade
544.590.78
2
0,00
601.995.889,1
8
0,00
601.995.889,1
8
19.894,55
601.975.994,6
3
0,00
Transferências
Correntes
1.393.085.44
7
0,00
1.201.109.303,6
0
0,00
1.201.109.303,6
0
50.465.852,9
5
1.150.643.450,6
5
0,00
Venda
de
Bens
e
Serviços
Correntes
546.834.76
8
133.261,5
7
498.105.276,3
3
115.665,0
9
498.025.313,3
2
31.407.876,4
7
466.617.436,8
5
97.559,49
Outras
Receitas
Correntes
111.285.70
0
0,00
116.073.371,7
9
0,00
116.073.371,7
9
1.287.334,5
8
114.786.037,2
1
0,00
TOTAL
DAS
RECEITAS
CORRENTES
34.497.486.57
1
7.085.208.166,3
6
115.544.987.009,9
9
72.371.570.290,3
6
41.674.437.188,4
5
7.875.804.084,5
1
33.798.633.103,9
4
8.584.187.697,5
4
RECEITAS
DE
CAPITAL
Venda
de
Bens
de
Investimento
385.201.43
1
0,00
195.187.358,8
5
0,00
195.187.358,8
5
15.710.471,3
4
179.476.887,5
1
0,00
Transferências
de
Capital
263.126.97
8
723,26
74.821.674,3
1
17,80
74.821.656,5
1
4.309.478,9
8
70.512.177,5
3
723,26
Activos
Financeiros
36.430.39
4
0,00
110.491.353,6
9
0,00
110.491.353,6
9
61.416,63
110.429.937,0
6
0,00
Passivos
Financeiros
125.977.088.85
5
0,00
87.936.575.628,9
1
0,00
87.936.575.628,9
1
0,00
87.936.575.628,9
1
0,00
Outras
Receitas
de
Capital
376.573.13
6
0,00
129.623.576,0
5
0,00
129.623.576,0
5
155.588.791,2
1
r
25.965.215,1
6
0,00
TOTAL
DAS
RECEITAS
DE
CAPITAL
127.038.420.79
4
723,26
88.446.699.591,8
1
17,80
88.446.699.574,0
1
175.670.158,1
6
88.271.029.415,8
5
723,26
Recursos
Próprios
Comunitários
181.700.00
0
12.379.838,3
4
161.487.138,6
9
8.752.313,2
7
154.606.556,3
9
735.299,13
153.871.257,2
6
10.508.107,3
7
Reposições
Não
Abatidas
Nos
Pagamentos
170.878.19
2
0,00
226.885.677,6
2
0,00
226.885.677,6
2
13.168.604,2
4
213.717.073,3
8
0,00
Saldo
da
Gerência
Anterior
282.740.72
4
0,00
412.243.146,1
6
0,00
412.243.146,1
6
86.602.149,6
5
325.640.996,5
1
0,00
TOTAL
DA
RECEITA
162.171.226.28
1
7.097.588.727,9
6
204.792.302.564,2
7
72.380.322.621,4
3
130.914.872.142,6
3
8.151.980.295,6
9
122.762.891.846,9
4
8.594.696.528,1
7
Operações
Extra
r
Orçamentais
0
0,00
6.231.101.227,2
0
492,01
6.231.100.735,1
9
3.412.999,3
6
6.227.687.735,8
3
0,00
TOTAL
GERAL
162.171.226.28
1
7.097.588.727,9
6
211.023.403.791,4
7
72.380.323.113,4
4
137.145.972.877,8
2
8.155.393.295,0
5
128.990.579.582,7
7
8.594.696.528,1
7
II SÉRIE-A — NÚMERO 112
_____________________________________________________________________________________________________________________
226
Consultar Diário Original
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227 | II Série A - Número: 112 | 6 de Julho de 2010
Conta Geral do Estado de 2009
229
Execução Orçamental
NOTA:
Asalteraçõesàprevisãoorçamentalinicial,publicadasemDiáriodaRepública,foramasseguintes(emeuros):
Capítulo01rGrupo01rArtigo01:Impostosobreorendimentode
pessoassingulares(IRS)
Importânciainscritanoorçamento 9.380.700.000
Lein.º10/2009,de10deMarço(1.ªalteraçãoàLein.º64rA/2008,de31Dezembro),publicadanoDR,
1.ªsérie,de10deMarço r50.700.000
Lein.º118/2009,de30deDezembro(2.ªalteraçãoàLein.º64rA/2008,de31Dezembro),publicadano
DR,1.ªsérie,de30deDezembro r326.000.000
9.004.000.000
Capítulo01rGrupo01rArtigo02:Impostosobreorendimentode
pessoascolectivas(IRC)
Importânciainscritanoorçamento 5.882.500.000
Lein.º10/2009,de10deMarço(1.ªalteraçãoàLein.º64rA/2008,de31Dezembro),publicadanoDR,
1.ªsérie,de10deMarço r271.500.000
Lein.º118/2009,de30deDezembro(2.ªalteraçãoàLein.º64rA/2008,de31Dezembro),publicadano
DR,1.ªsérie,de30deDezembro r988.000.000
4.623.000.000
Capítulo01rGrupo02rArtigo01:Impostosobreassucessõesedoações
Importânciainscritanoorçamento 2.800.000
Lein.º10/2009,de10deMarço(1.ªalteraçãoàLein.º64rA/2008,de31Dezembro),publicadanoDR,
1.ªsérie,de10deMarço r220.000
Lein.º118/2009,de30deDezembro(2.ªalteraçãoàLein.º64rA/2008,de31Dezembro),publicadano
DR,1.ªsérie,de30deDezembro r1.100.000
1.480.000
Capítulo01rGrupo02rArtigo99:Impostosdirectosdiversos
Importânciainscritanoorçamento 2.300.000
Lein.º10/2009,de10deMarço(1.ªalteraçãoàLein.º64rA/2008,de31Dezembro),publicadanoDR,
1.ªsérie,de10deMarço r180.000
Lein.º118/2009,de30deDezembro(2.ªalteraçãoàLein.º64rA/2008,de31Dezembro),publicadano
DR,1.ªsérie,de30deDezembro r900.000
1.220.000
Capítulo02rGrupo01rArtigo01:Impostosobreosprodutospetrolíferoseenergéticos(ISP)
Importânciainscritanoorçamento 2.650.000.000
Lein.º10/2009,de10deMarço(1.ªalteraçãoàLein.º64rA/2008,de31Dezembro),publicadanoDR,
1.ªsérie,de10deMarço r89.000.000
Lein.º118/2009,de30deDezembro(2.ªalteraçãoàLein.º64rA/2008,de31Dezembro),publicadano
DR,1.ªsérie,de30deDezembro r109.000.000
2.452.000.000
Capítulo02rGrupo01rArtigo02:Impostosobreovaloracrescentado(IVA)
Importânciainscritanoorçamento 14.355.000.000
Lein.º10/2009,de10deMarço(1.ªalteraçãoàLein.º64rA/2008,de31Dezembro),publicadanoDR,
1.ªsérie,de10deMarço r982.000.000
Lein.º118/2009,de30deDezembro(2.ªalteraçãoàLein.º64rA/2008,de31Dezembro),publicadano
DR,1.ªsérie,de30deDezembro r2.484.000.000
10.889.000.000
Página 228
228 | II Série A - Número: 112 | 6 de Julho de 2010
230
Conta Geral do Estado de 2009
Execução Orçamental
Capítulo02rGrupo01rArtigo03:Impostosobreveículos(ISV)
Importânciainscritanoorçamento 1.100.000.000
Lein.º10/2009,de10deMarço(1.ªalteraçãoàLein.º64rA/2008,de31Dezembro),publicadanoDR,
1.ªsérie,de10deMarço r118.000.000
Lein.º118/2009,de30deDezembro(2.ªalteraçãoàLein.º64rA/2008,de31Dezembro),publicadano
DR,1.ªsérie,de30deDezembro r250.000.000
732.000.000
Capítulo02rGrupo01rArtigo04:Impostodeconsumosobreotabaco
Importânciainscritanoorçamento 1.375.000.000
Lein.º10/2009,de10deMarço(1.ªalteraçãoàLein.º64rA/2008,de31Dezembro),publicadanoDR,
1.ªsérie,de10deMarço r72.000.000
Lein.º118/2009,de30deDezembro(2.ªalteraçãoàLein.º64rA/2008,de31Dezembro),publicadano
DR,1.ªsérie,de30deDezembro r134.000.000
1.169.000.000
Capítulo02rGrupo01rArtigo05:Impostosobreoálcooleasbebidasalcoólicas(IABA)
Importânciainscritanoorçamento 220.000.000
Lein.º10/2009,de10deMarço(1.ªalteraçãoàLein.º64rA/2008,de31Dezembro),publicadanoDR,
1.ªsérie,de10deMarço r29.000.000
Lein.º118/2009,de30deDezembro(2.ªalteraçãoàLein.º64rA/2008,de31Dezembro),publicadano
DR,1.ªsérie,de30deDezembro r13.000.000
178.000.000
Capítulo02rGrupo02rArtigo01:Lotarias
Importânciainscritanoorçamento 19.024.817
Declaraçãon.º153/2009,publicadanoDR,2.ªsérie,de11deMaio 29.914
Declaraçãon.º393/2009,publicadanoDR,2.ªsérie,de6deNovembro 33.529
Declaraçãon.º59/2010,publicadanoDR,2.ªsérie,de4deMarço 208.132
19.296.392
Capítulo02rGrupo02rArtigo02:Impostodoselo
Importânciainscritanoorçamento 1.964.000.000
Lein.º10/2009,de10deMarço(1.ªalteraçãoàLein.º64rA/2008,de31Dezembro),publicadanoDR,
1.ªsérie,de10deMarço r112.000.000
Lein.º118/2009,de30deDezembro(2.ªalteraçãoàLein.º64rA/2008,de31Dezembro),publicadano
DR,1.ªsérie,de30deDezembro r194.000.000
1.658.000.000
Capítulo02rGrupo02rArtigo03:Impostodojogo
Importânciainscritanoorçamento 13.500.000
Lein.º10/2009,de10deMarço(1.ªalteraçãoàLein.º64rA/2008,de31Dezembro),publicadanoDR,
1.ªsérie,de10deMarço r500.000
Lein.º118/2009,de30deDezembro(2.ªalteraçãoàLein.º64rA/2008,de31Dezembro),publicadano
DR,1.ªsérie,de30deDezembro 500.000
13.500.000
Página 229
229 | II Série A - Número: 112 | 6 de Julho de 2010
Conta Geral do Estado de 2009
231
Execução Orçamental
Capítulo02rGrupo02rArtigo04:Impostoúnicodecirculação
Importânciainscritanoorçamento 134.812.000
Lein.º10/2009,de10deMarço(1.ªalteraçãoàLein.º64rA/2008,de31Dezembro),publicadanoDR,
1.ªsérie,de10deMarço r4.900.000
Lein.º118/2009,de30deDezembro(2.ªalteraçãoàLein.º64rA/2008,de31Dezembro),publicadano
DR,1.ªsérie,de30deDezembro 5.400.000
135.312.000
Capítulo02rGrupo02rArtigo05:Resultadosdaexploraçãodeapostasmútuas
Importânciainscritanoorçamento 14.770.086
Declaraçãon.º393/2009,publicadanoDR,2.ªsérie,de6deNovembro 241.955
Declaraçãon.º59/2010,publicadanoDR,2.ªsérie,de4deMarço 106.499
15.118.540
Capítulo02rGrupo02rArtigo99:Impostosindirectosdiversos
Importânciainscritanoorçamento 4.252.422
Lein.º118/2009,de30deDezembro(2.ªalteraçãoàLein.º64rA/2008,de31Dezembro),publicadano
DR,1.ªsérie,de30deDezembro 200.000
4.452.422
Capítulo03rGrupo03rArtigo02:ComparticipaçõesparaaADSE
Importânciainscritanoorçamento 184.000.000
Declaraçãon.º59/2010,publicadanoDR,2.ªsérie,de4deMarço 11.917.284
195.917.284
Capítulo04rGrupo01rArtigo17:Taxassobrelicenciamentosdiversosconcedidosaempresas
Importânciainscritanoorçamento 8.963.510
Declaraçãon.º59/2010,publicadanoDR,2.ªsérie,de4deMarço 2.535.739
11.499.249
Capítulo04rGrupo01rArtigo20:Emolumentosconsulares
Importânciainscritanoorçamento 1.990.000
Declaraçãon.º59/2010,publicadanoDR,2.ªsérie,de4deMarço 1.000.694
2.990.694
Capítulo04rGrupo01rArtigo99:Taxasdiversas
Importânciainscritanoorçamento 180.772.174
Declaraçãon.º393/2009,publicadanoDR,2.ªsérie,de6deNovembro 200.000
Declaraçãon.º59/2010,publicadanoDR,2.ªsérie,de4deMarço 1.809.388
182.781.562
Capítulo04rGrupo02rArtigo04:Coimasepenalidadesporcontrarordenações
Importânciainscritanoorçamento 142.301.296
Declaraçãon.º153/2009,publicadanoDR,2.ªsérie,de11deMaio 5.880
Declaraçãon.º59/2010,publicadanoDR,2.ªsérie,de4deMarço 51.273
142.358.449
Página 230
230 | II Série A - Número: 112 | 6 de Julho de 2010
232
Conta Geral do Estado de 2009
Execução Orçamental
Capítulo04rGrupo02rArtigo99:Multasepenalidadesdiversas
Importânciainscritanoorçamento 6.256.703
Declaraçãon.º153/2009,publicadanoDR,2.ªsérie,de11deMaio 2.229
6.258.932
Capítulo06rGrupo01rArtigo01:Públicas
Importânciainscritanoorçamento 0
Declaraçãon.º59/2010,publicadanoDR,2.ªsérie,de4deMarço 74.298
74.298
Capítulo06rGrupo01rArtigo02:Privadas
Importânciainscritanoorçamento 4.709.534
Declaraçãon.º277/2009,publicadanoDR,2.ªsérie,de6deAgosto 50.000
Declaraçãon.º393/2009,publicadanoDR,2.ªsérie,de6deNovembro 120.397
Declaraçãon.º59/2010,publicadanoDR,2.ªsérie,de4deMarço 151.004
5.030.935
Capítulo06rGrupo02rArtigo01:Bancoseoutrasinstituiçõesfinanceiras
Importânciainscritanoorçamento 671.120
Declaraçãon.º393/2009,publicadanoDR,2.ªsérie,de6deNovembro 38.999
Declaraçãon.º59/2010,publicadanoDR,2.ªsérie,de4deMarço 1.035.687
1.745.806
Capítulo06rGrupo03rArtigo01:Estado
Importânciainscritanoorçamento 1.061.993
Declaraçãon.º277/2009,publicadanoDR,2.ªsérie,de6deAgosto 2.680.000
Declaraçãon.º393/2009,publicadanoDR,2.ªsérie,de6deNovembro 7.066.237
Declaraçãon.º59/2010,publicadanoDR,2.ªsérie,de4deMarço 137.547
10.945.777
Capítulo06rGrupo03rArtigo06:EstadorParticipaçãocomunitáriaem
projectoscorfinanciados
Importânciainscritanoorçamento 4.232.831
Declaraçãon.º153/2009,publicadanoDR,2.ªsérie,de11deMaio 272.495
Declaraçãon.º277/2009,publicadanoDR,2.ªsérie,de6deAgosto 797.760
Declaraçãon.º59/2010,publicadanoDR,2.ªsérie,de4deMarço 442.999
5.746.085
Capítulo06rGrupo03rArtigo07:Serviçosefundosautónomos
Importânciainscritanoorçamento 731.440.093
Declaraçãon.º153/2009,publicadanoDR,2.ªsérie,de11deMaio 30.151
Declaraçãon.º277/2009,publicadanoDR,2.ªsérie,de6deAgosto 13.392.238
Declaraçãon.º393/2009,publicadanoDR,2.ªsérie,de6deNovembro 25.155.561
Declaraçãon.º59/2010,publicadanoDR,2.ªsérie,de4deMarço 57.818.133
827.836.176
Página 231
231 | II Série A - Número: 112 | 6 de Julho de 2010
Conta Geral do Estado de 2009
233
Execução Orçamental
Capítulo06rGrupo03rArtigo10:SFArParticipaçãoportuguesaem
projectoscorfinanciados
Importânciainscritanoorçamento 4.809.449
Declaraçãon.º277/2009,publicadanoDR,2.ªsérie,de6deAgosto 140.561
Declaraçãon.º393/2009,publicadanoDR,2.ªsérie,de6deNovembro 48.209
Declaraçãon.º59/2010,publicadanoDR,2.ªsérie,de4deMarço 80.145
5.078.364
Capítulo06rGrupo03rArtigo11:SFArParticipaçãocomunitáriaem
projectoscorfinanciados
Importânciainscritanoorçamento 12.963.624
Declaraçãon.º153/2009,publicadanoDR,2.ªsérie,de11deMaio 85.116
Declaraçãon.º277/2009,publicadanoDR,2.ªsérie,de6deAgosto 1.747.609
Declaraçãon.º393/2009,publicadanoDR,2.ªsérie,de6deNovembro 341.919
Declaraçãon.º59/2010,publicadanoDR,2.ªsérie,de4deMarço 529.786
15.668.054
Capítulo06rGrupo06rArtigo03:Financiamentocomunitárioemprojectoscorfinanciados
Importânciainscritanoorçamento 46.414.695
Declaraçãon.º59/2010,publicadanoDR,2.ªsérie,de4deMarço 19.895
46.434.590
Capítulo06rGrupo06rArtigo04:Outrastransferências
Importânciainscritanoorçamento 37.032.516
Declaraçãon.º277/2009,publicadanoDR,2.ªsérie,de6deAgosto 325.274
Declaraçãon.º393/2009,publicadanoDR,2.ªsérie,de6deNovembro 244.946
37.602.736
Capítulo06rGrupo08rArtigo01:Famílias
Importânciainscritanoorçamento 11.270.691
Declaraçãon.º59/2010,publicadanoDR,2.ªsérie,de4deMarço 12.800
11.283.491
Capítulo06rGrupo09rArtigo01:UniãoEuropeiarInstituições
Importânciainscritanoorçamento 231.785.973
Declaraçãon.º153/2009,publicadanoDR,2.ªsérie,de11deMaio 26.597
Declaraçãon.º277/2009,publicadanoDR,2.ªsérie,de6deAgosto 1.008.523
Declaraçãon.º393/2009,publicadanoDR,2.ªsérie,de6deNovembro 44.449.474
Declaraçãon.º59/2010,publicadanoDR,2.ªsérie,de4deMarço 98.528.052
375.798.619
Capítulo06rGrupo09rArtigo03:UErInstituiçõesrSubsistemadeprotecção
àfamíliaepolíticasactivasdeempregoeformaçãoprofissional
Importânciainscritanoorçamento 108.000
Declaraçãon.º277/2009,publicadanoDR,2.ªsérie,de6deAgosto 273.455
381.455
Página 232
232 | II Série A - Número: 112 | 6 de Julho de 2010
234
Conta Geral do Estado de 2009
Execução Orçamental
Capítulo06rGrupo09rArtigo04:UniãoEuropeiarPaísesrMembros
Importânciainscritanoorçamento 499.663
Declaraçãon.º277/2009,publicadanoDR,2.ªsérie,de6deAgosto 66.525
Declaraçãon.º393/2009,publicadanoDR,2.ªsérie,de6deNovembro 89.102
655.290
Capítulo06rGrupo09rArtigo05:Paísesterceiroseorganizaçõesinternacionais
Importânciainscritanoorçamento 7.567.718
Declaraçãon.º153/2009,publicadanoDR,2.ªsérie,de11deMaio 1.503.830
Declaraçãon.º59/2010,publicadanoDR,2.ªsérie,de4deMarço 259.194
9.330.742
Capítulo07rGrupo01rArtigo02:Livrosedocumentaçãotécnica
Importânciainscritanoorçamento 1.479.475
Declaraçãon.º277/2009,publicadanoDR,2.ªsérie,de6deAgosto 2.000
Declaraçãon.º393/2009,publicadanoDR,2.ªsérie,de6deNovembro 3.931
Declaraçãon.º59/2010,publicadanoDR,2.ªsérie,de4deMarço 2.000
1.487.406
Capítulo07rGrupo01rArtigo03:Publicaçõeseimpressos
Importânciainscritanoorçamento 17.623.125
Declaraçãon.º277/2009,publicadanoDR,2.ªsérie,de6deAgosto 254.000
Declaraçãon.º393/2009,publicadanoDR,2.ªsérie,de6deNovembro 11.000
Declaraçãon.º59/2010,publicadanoDR,2.ªsérie,de4deMarço 321.208
18.209.333
Capítulo07rGrupo01rArtigo08:Mercadorias
Importânciainscritanoorçamento 144.487
Declaraçãon.º59/2010,publicadanoDR,2.ªsérie,de4deMarço 3.000
147.487
Capítulo07rGrupo01rArtigo99:Outros
Importânciainscritanoorçamento 37.035.903
Declaraçãon.º277/2009,publicadanoDR,2.ªsérie,de6deAgosto 14.692
Declaraçãon.º393/2009,publicadanoDR,2.ªsérie,de6deNovembro 86.746
Declaraçãon.º59/2010,publicadanoDR,2.ªsérie,de4deMarço 101.054
37.238.395
Capítulo07rGrupo02rArtigo01:Aluguerdeespaçoseequipamentos
Importânciainscritanoorçamento 3.342.723
Declaraçãon.º277/2009,publicadanoDR,2.ªsérie,de6deAgosto 9.000
Declaraçãon.º393/2009,publicadanoDR,2.ªsérie,de6deNovembro 38.109
Declaraçãon.º59/2010,publicadanoDR,2.ªsérie,de4deMarço 77.587
3.467.419
Página 233
233 | II Série A - Número: 112 | 6 de Julho de 2010
Conta Geral do Estado de 2009
235
Execução Orçamental
Capítulo07rGrupo02rArtigo02:Estudos,pareceres,projectoseconsultadoria
Importânciainscritanoorçamento 2.264.681
Declaraçãon.º277/2009,publicadanoDR,2.ªsérie,de6deAgosto 1.000
Declaraçãon.º393/2009,publicadanoDR,2.ªsérie,de6deNovembro 3.000
Declaraçãon.º59/2010,publicadanoDR,2.ªsérie,de4deMarço 2.000
2.270.681
Capítulo07rGrupo02rArtigo05:Actividadesdesaúde
Importânciainscritanoorçamento 169.903.555
Declaraçãon.º59/2010,publicadanoDR,2.ªsérie,de4deMarço 1.186.979
171.090.534
Capítulo07rGrupo02rArtigo07:Alimentaçãoealojamento
Importânciainscritanoorçamento 20.645.036
Declaraçãon.º59/2010,publicadanoDR,2.ªsérie,de4deMarço 15.427
20.660.463
Capítulo07rGrupo02rArtigo08:Serviçossociais,recreativos,culturaisedesporto
Importânciainscritanoorçamento 1.053.585
Declaraçãon.º393/2009,publicadanoDR,2.ªsérie,de6deNovembro 248.000
Declaraçãon.º59/2010,publicadanoDR,2.ªsérie,de4deMarço 235.538
1.537.123
Capítulo07rGrupo02rArtigo99:Outros
Importânciainscritanoorçamento 259.162.629
Declaraçãon.º277/2009,publicadanoDR,2.ªsérie,de6deAgosto 926.457
Declaraçãon.º393/2009,publicadanoDR,2.ªsérie,de6deNovembro 106.735
Declaraçãon.º59/2010,publicadanoDR,2.ªsérie,de4deMarço 6.051.123
266.246.944
Capítulo07rGrupo03rArtigo01:Habitações
Importânciainscritanoorçamento 101.346
Declaraçãon.º59/2010,publicadanoDR,2.ªsérie,de4deMarço 200.529
301.875
Capítulo08rGrupo01rArtigo99:Outras
Importânciainscritanoorçamento 13.549.496
Declaraçãon.º277/2009,publicadanoDR,2.ªsérie,de6deAgosto 4.896.310
Declaraçãon.º393/2009,publicadanoDR,2.ªsérie,de6deNovembro 15.305.992
Declaraçãon.º59/2010,publicadanoDR,2.ªsérie,de4deMarço 14.296.936
48.048.734
Capítulo09rGrupo03rArtigo01:Sociedadesequasersociedadesnãofinanceiras
Importânciainscritanoorçamento 0
Lein.º10/2009,de10deMarço(1.ªalteraçãoàLein.º64rA/2008,de31Dezembro),publicadanoDR,
1.ªsérie,de10deMarço 130.000.000
130.000.000
Página 234
234 | II Série A - Número: 112 | 6 de Julho de 2010
236
Conta Geral do Estado de 2009
Execução Orçamental
Capítulo09rGrupo04rArtigo03:Administ.PúblicarAdminist.CentralrEstado
Importânciainscritanoorçamento 184.771.927
Declaraçãon.º59/2010,publicadanoDR,2.ªsérie,de4deMarço 5.221.482
189.993.409
Capítulo10rGrupo03rArtigo08:Serviçosefundosautónomos
Importânciainscritanoorçamento 5.664.588
Declaraçãon.º277/2009,publicadanoDR,2.ªsérie,de6deAgosto 2.504
Declaraçãon.º393/2009,publicadanoDR,2.ªsérie,de6deNovembro 294.000
Declaraçãon.º59/2010,publicadanoDR,2.ªsérie,de4deMarço 155.698
6.116.790
Capítulo10rGrupo03rArtigo09:SFArParticipaçãoportuguesaem
projectoscorfinanciados
Importânciainscritanoorçamento 15.603.546
Declaraçãon.º393/2009,publicadanoDR,2.ªsérie,de6deNovembro 55.809
15.659.355
Capítulo10rGrupo03rArtigo10:SFArParticipaçãocomunitáriaem
projectoscorfinanciados
Importânciainscritanoorçamento 44.247.881
Declaraçãon.º153/2009,publicadanoDR,2.ªsérie,de11deMaio 114.868
Declaraçãon.º277/2009,publicadanoDR,2.ªsérie,de6deAgosto 6.992.059
Declaraçãon.º393/2009,publicadanoDR,2.ªsérie,de6deNovembro 167.424
51.522.232
Capítulo10rGrupo06rArtigo05:Outrastransferências
Importânciainscritanoorçamento 0
Declaraçãon.º393/2009,publicadanoDR,2.ªsérie,de6deNovembro 3.672.006
3.672.006
Capítulo10rGrupo09rArtigo01:UniãoEuropeiarInstituições
Importânciainscritanoorçamento 177.228.614
Declaraçãon.º277/2009,publicadanoDR,2.ªsérie,de6deAgosto 2.881.887
Declaraçãon.º393/2009,publicadanoDR,2.ªsérie,de6deNovembro 3.979.582
Declaraçãon.º59/2010,publicadanoDR,2.ªsérie,de4deMarço 439.892
184.529.975
Capítulo11rGrupo09rArtigo03:Administ.PúblicarAdminist.CentralrEstado
Importânciainscritanoorçamento 0
Declaraçãon.º59/2010,publicadanoDR,2.ªsérie,de4deMarço 10.000.000
10.000.000
Capítulo11rGrupo10rArtigo01:Alienaçãodepartessociaisdeempresas
Importânciainscritanoorçamento 1.200.000.000
Lein.º118/2009,de30deDezembro(2.ªalteraçãoàLein.º64rA/2008,de31Dezembro),publicadano
DR,1.ªsérie,de30deDezembro r1.200.000.000
0
Página 235
235 | II Série A - Número: 112 | 6 de Julho de 2010
Conta Geral do Estado de 2009
237
Execução Orçamental
Capítulo12rGrupo03rArtigo02:Sociedadesfinanceiras
Importânciainscritanoorçamento 105.677.483.070
Lein.º10/2009,de10deMarço(1.ªalteraçãoàLein.º64rA/2008,de31Dezembro),publicadanoDR,
1.ªsérie,de10deMarço 2.765.706.045
Reforçoaoabrigodon.º2doart.º173daLein.º64rA/2008,de31deDezembro 38.184.740
Reforçoaoabrigodon.º2doart.º173daLein.º64rA/2008,de31deDezembro 61.815.000
Lein.º118/2009,de30deDezembro(2.ªalteraçãoàLein.º64rA/2008,de31Dezembro),publicadano
DR,1.ªsérie,de30deDezembro 4.433.900.000
112.977.088.855
Capítulo13rGrupo01rArtigo01:Indemnizações
Importânciainscritanoorçamento 20.757
Declaraçãon.º59/2010,publicadanoDR,2.ªsérie,de4deMarço 1.500
22.257
Capítulo13rGrupo01rArtigo99:Outras
Importânciainscritanoorçamento 306.150.833
Declaraçãon.º59/2010,publicadanoDR,2.ªsérie,de4deMarço 70.400.046
376.550.879
Capítulo15rGrupo01rArtigo01:Reposiçõesnãoabatidasnos
pagamentos
Importânciainscritanoorçamento 27.682.350
Declaraçãon.º153/2009,publicadanoDR,2.ªsérie,de11deMaio 71.956.857
Declaraçãon.º277/2009,publicadanoDR,2.ªsérie,de6deAgosto 33.237.986
Declaraçãon.º393/2009,publicadanoDR,2.ªsérie,de6deNovembro 33.659.398
Declaraçãon.º59/2010,publicadanoDR,2.ªsérie,de4deMarço 4.341.601
170.878.192
Capítulo16rGrupo01rArtigo03:NapossedoserviçorConsignado
Importânciainscritanoorçamento 0
Declaraçãon.º153/2009,publicadanoDR,2.ªsérie,de11deMaio 2.048.206
Declaraçãon.º277/2009,publicadanoDR,2.ªsérie,de6deAgosto 26.456.199
Declaraçãon.º393/2009,publicadanoDR,2.ªsérie,de6deNovembro 868.588
Declaraçãon.º59/2010,publicadanoDR,2.ªsérie,de4deMarço 12.336.357
41.709.350
Capítulo16rGrupo01rArtigo04:NapossedoTesouro
Importânciainscritanoorçamento 2.680.750
Declaraçãon.º153/2009,publicadanoDR,2.ªsérie,de11deMaio 1.208.867
Declaraçãon.º277/2009,publicadanoDR,2.ªsérie,de6deAgosto 1.102.033
Declaraçãon.º393/2009,publicadanoDR,2.ªsérie,de6deNovembro 3.793.501
8.785.151
Capítulo16rGrupo01rArtigo05:NapossedoTesourorConsignado
Importânciainscritanoorçamento 0
Declaraçãon.º153/2009,publicadanoDR,2.ªsérie,de11deMaio 39.965.314
Declaraçãon.º277/2009,publicadanoDR,2.ªsérie,de6deAgosto 85.931.976
Declaraçãon.º393/2009,publicadanoDR,2.ªsérie,de6deNovembro 43.011.841
Declaraçãon.º59/2010,publicadanoDR,2.ªsérie,de4deMarço 51.017.842
219.926.973
Página 236
236 | II Série A - Número: 112 | 6 de Julho de 2010
ENCARGOS GERAIS DO ESTADO
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
NEGÓCIOS ESTRANGEIROS
FINANÇAS E ADMINISTRAÇÃO PUBLICA
01
02
03
04
05
06
07
08
09
10
11
50
01
02
50
01
02
03
50
01
02
03
04
05
06
07
08
50
60
70 16 800 000,00 170 142 043,51 9 683 950,57 5 749 380,06 6 023 688,60 20 456 416,04 374 797 595,69 230 266 965,53 1 592 252,08 3 625 000,00 2 369 329 593,50 3 638 925,83 9 720 917,82 153 684 171,40 37 264 400,58 4 919 547,29 206 006 699,56 127 354 330,71 8 631 831,08 3 971 150,55 18 091 313,11 26 987 891,44 8 366 781,46 5 168 177 146,19 17 397 959,75 77 179 122 663,13 615 617 350,85 31 074 216,22 3 266 016 708,52 1 777 829 304,93
PRESIDENCIA DA REPUBLICA
ASSEMBLEIA DA REPUBLICA
SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
TRIBUNAL CONSTITUCIONAL
SUPREMO TRIBUNAL ADMINISTRATIVO
TRIBUNAL DE CONTAS
GABINETE DO REPRESENTANTE DA REPUBLICA REGIAO AUTONOMA DOS AÇORES
GABINETE DO REPRESENTANTE DA REPUBLICA REGIAO AUTONOMA DA MADEIRA
CONSELHO ECONOMICO E SOCIAL
CONSELHO SUPERIOR DE MAGISTRATURA
ADMINISTRAÇAO LOCAL
INVESTIMENTOS DO PLANO
GABINETES DOS MEMBROS DO GOVERNO
SERVIÇOS DE APOIO E COORDENAÇAO, ORGAOS
CONSULTIVOS E OUTRAS ENTIDADES DA PCM
INVESTIMENTOS DO PLANO
GABINETES DOS MEMBROS DO GOVERNO
SERVIÇOS GERAIS DE APOIO, ESTUDOS, COORDENAÇAO
E REPRESENTAÇAO
COOPERAÇAO E RELAÇOES EXTERNAS
INVESTIMENTOS DO PLANO
GABINETE DOS MEMBROS DO GOVERNO
SERV. GERAIS DE APOIO, ESTUDO, COORDENAÇAO E
COOPERAÇAO
ADMINISTRAÇAO, CONTROLO E FISCALIZAÇAO
ORÇAMENTAL
ADMINISTRAÇAO, CONTROLO E FORMAÇAO NO AMBITO
DA ADMIN. PUBLICA
PROTECÇAO SOCIAL
ADMINISTRAÇAO FINANCEIRA DO ESTADO
GESTÃO DA DIVIDA E DA TESOURARIA PÚBLICA
SERVIÇOS FISCAIS E ALFANDEGARIOS
INVESTIMENTOS DO PLANO
DESPESAS EXCEPCIONAIS
RECURSOS PROPRIOS COMUNITARIOS 3 212 105 811,41 200 669 489,80 346 912 408,64 88 112 652 486,15
CAPÍTULO DESIGNAÇÃO ORGÂNICA
IMPORTÂNCIAS EM EUROS
POR CAPÍTULOS POR MINISTÉRIOS
II SÉRIE-A — NÚMERO 112
_____________________________________________________________________________________________________________________
236
Consultar Diário Original
Página 237
237 | II Série A - Número: 112 | 6 de Julho de 2010
Conta Geral do Estado de 2009
239
Execução Orçamental
Mapa II
Despesas dos serviços integrados, por classificação orgânica, especificadas por capítulos
05
06
07
08
09
DEFESA NACIONAL
ADMINISTRAÇÃO INTERNA
JUSTIÇA
AMBIENTE, DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DO
DESENVOLVIMENTO REGIONAL
ECONOMIA E INOVAÇÃO
01
02
03
04
05
50
01
02
03
04
05
50
01
02
03
04
50
01
02
03
04
05
06
50
01
02
03
04
05
50 236 009 442,66 48 553 071,87 588 060 910,41 826 279 175,72 457 260 868,86 22 523 831,31 4 534 011,30 52 701 599,77 95 137 980,66 1 647 137 052,37 24 336 955,44 75 286 861,94 4 736 123,78 95 948 866,38 840 414 465,19 357 496 089,94 28 595 071,18 3 869 541,94 39 321 950,44 25 493 423,26 42 824 367,58 1 088 986,00 10 381 846,05 97 601 206,76 4 375 810,27 11 350 130,09 28 164 226,92 25 613 760,08 18 378 395,00 47 335 436,40
GABINETE DOS MEMBROS DO GOVERNO, ORGÃOS E
SERVIÇOS CENTRAIS
ESTADO-MAIOR-GENERAL DAS FORÇAS ARMADAS
MARINHA
EXERCITO
FORÇA AEREA
INVESTIMENTOS DO PLANO
GABINETE DOS MEMBROS DO GOVERNO
SERVIÇOS GERAIS DE
APOIO,ESTUDOS,COORDENAÇAO,COOPERAÇAO E
CONTROLO
SERVIÇOS DE PROTECÇAO CIVIL E SEGURANÇA
RODOVIARIA
SERVIÇOS DE INVESTIGAÇAO E FORÇAS DE SEGURANÇA
E RESPECTIVOS SERVIÇOS SOCIAIS
REPRESENTAÇAO DISTRITAL DO GOVERNO
INVESTIMENTOS DO PLANO
GABINETES DOS MEMBROS DO GOVERNO
SERVIÇOS GERAIS DE APOIO, ESTUDO, COORDENACAO,
CONTROLO E COOPERACAO
ORGAOS E SERVICOS DO SISTEMA JUDICIARIO E
REGISTOS
SERVICOS DE INVESTIGACAO, PRISIONAIS E DE
REINSERCAO
INVESTIMENTOS DO PLANO
GABINETES DOS MEMBROS DO GOVERNO
SERVIÇOS GERAIS DE APOIO, ESTUDO, COORDENAÇAO
E COOPERAÇAO
SERVIÇOS NA AREA DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
SERVIÇOS NA AREA DO AMBIENTE
SERVIÇOS NA AREA DA HABITAÇAO
SERVIÇOS NA AREA DO ORDENAMENTO DO TERRITORIO
INVESTIMENTOS DO PLANO
GABINETES DOS MEMBROS DO GOVERNO
SERVIÇOS GERAIS DE APOIO E DE GESTAO INTERNA
SERVIÇOS DE INSPECÇAO, CONTROLO E DINAMIZAÇAO
DA ECONOMIA
SERV REGIONAIS DE REGULAMENTAÇAO, DE
REGULAÇAO E SUPERVISAO DA ECON
SERVIÇOS DE INVESTIGAÇAO, INOVAÇAO E QUALIDADE
INVESTIMENTOS DO PLANO 2 178 687 300,83 1 899 134 461,48 1 327 190 616,47 220 581 322,03 135 217 758,76
CAPÍTULO DESIGNAÇÃO ORGÂNICA
IMPORTÂNCIAS EM EUROS
POR CAPÍTULOS POR MINISTÉRIOS
Página 238
238 | II Série A - Número: 112 | 6 de Julho de 2010
11
12
13
14
15 AGRICULTURA, DO DESENVOLVIMENTO RURAL E
DAS PESCAS
OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E
COMUNICAÇÕES
TRABALHO E SOLIDARIEDADE SOCIAL
SAUDE
EDUCAÇÃO
CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR
01
02
03
04
05
50
01
02
03
50
01
02
03
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05
50
01
02
03
50
01
02
03
50
01
02
03
04
50 2 846 989,66 34 154 150,03 113 747 194,61 69 212 792,74 24 550 569,00 159 053 681,81 3 605 254,40 7 900 633,40 29 924 288,24 142 095 222,23 3 652 316,42 55 408 562,61 10 302 385,29 5 472 796,03 7 020 110 880,00 12 581 340,38 3 036 575,01 43 161 703,04 8 274 491 058,78 35 146 103,14 3 433 664,87 1 180 167 060,71 5 597 785 654,34 415 398 485,18 2 412 448,44 10 621 519,78 27 951 324,84 1 202 331 435,53 485 783 347,18
GABINETES DOS MEMBROS DO GOVERNO
SERVIÇOS GERAIS DE APOIO, ESTUDOS, COORDENAÇAO
E CONTROLO
SERVIÇOS DE INTERVENÇAO NO SECTOR DA
AGRICULTURA , FLORESTAS E PESCAS
SERVIÇOS REGIONAIS DE AGRICULTURA E PESCAS
SERVIÇOS DE INVESTIGAÇAO
INVESTIMENTOS DO PLANO
GABINETE DOS MEMBROS DO GOVERNO
SERVIÇOS GERAIS DE APOIO, ESTUDOS, COOPERAÇAO
E RELAÇOES EXTERNAS
SERVIÇOS REGULAÇAO, SUPERV., INSPECÇAO,
INVESTIG, OB.PUBLICAS, TRANSP. E COMUNIC
INVESTIMENTOS DO PLANO
GABINETES DOS MEMBROS DO GOVERNO
SERVIÇOS GERAIS DE APOIO, ESTUDOS,
COORDENAÇAO, COOPERAÇAO E CONTROLO
SERVIÇOS DE INTERVENÇAO NA AREA DA
SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL
SERVIÇOS DE INTERVENÇAO NAS AREAS DO EMPREGO,
TRABALHO E FORMAÇAO PROFISSIONAL
SEGURANÇA SOCIAL-TRANSFERENCIAS
INVESTIMENTOS DO PLANO
GABINETE DOS MEMBROS DO GOVERNO
SERVIÇOS CENTRAIS DO MINISTERIO DA SAUDE
INTERVENÇAO NA AREA DOS CUIDADOS DE SAUDE
INVESTIMENTOS DO PLANO
GABINETES DOS MEMBROS DO GOVERNO
SERVIÇOS GERAIS DE APOIO, ESTUDOS, COORDENAÇÃO
E COOPERAÇÃO
ESTABELECIMENTOS DE EDUCAÇÃO E ENSINOS BÁSICO
E SECUNDÁRIO
INVESTIMENTOS DO PLANO
GABINETES DOS MEMBROS DO GOVERNO
SERVIÇOS GERAIS DE APOIO, ESTUDOS, COORDENAÇÃO
E COOPERAÇÃO
SERVIÇOS DAS ÁREAS DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA
ESTABELECIMENTOS DE ENSINO SUPERIOR E SERVIÇOS
DE APOIO -TRANSF. DO OE
INVESTIMENTOS DO PLANO 403 565 377,85 183 525 398,27 7 107 528 280,73 8 355 835 439,97 7 196 784 865,10 1 729 100 075,77
CAPÍTULO DESIGNAÇÃO ORGÂNICA
IMPORTÂNCIAS EM EUROS
POR CAPÍTULOS POR MINISTÉRIOS
II SÉRIE-A — NÚMERO 112
_____________________________________________________________________________________________________________________
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Consultar Diário Original
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239 | II Série A - Número: 112 | 6 de Julho de 2010
Conta Geral do Estado de 2009
241
Execução Orçamental
Mapa II
Despesas dos serviços integrados, por classificação orgânica, especificadas por capítulos
16 CULTURA
01
02
03
50 2 470 545,00 29 319 165,24 68 925 583,97 52 685 459,47
GABINETES DOS MEMBROS DO GOVERNO
SERVIÇOS DE APOIO CENTRAL E
REGIONAL,ESTUDOS,COORDENAÇÃO E COOPERAÇÃO
SERVIÇOS PROMOÇÃO PRODUÇÃO ACTOS
CULT.,CONSERV.,VALORIZ.DIF.PATR.CULTURAL
INVESTIMENTOS DO PLANO 153 400 753,68
CAPÍTULO DESIGNAÇÃO ORGÂNICA
IMPORTÂNCIAS EM EUROS
POR CAPÍTULOS POR MINISTÉRIOS 122 762 891 846,94TOTAL GERAL
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240 | II Série A - Número: 112 | 6 de Julho de 2010
FUNÇÕES GERAIS DE SOBERANIA
FUNÇÕES SOCIAIS
FUNÇÕES ECONÓMICAS
OUTRAS FUNÇÕES 3 729 300 749,11 1 923 424 406,54 3 029 985 638,17 8 507 408 461,92 9 820 990 239,51 11 318 611 234,57 479 607 905,12 397 598 410,51 486 134 307,61 121 869 228,37 527 614 180,15 501 925 197,80 77 168 122 663,13 4 750 299 224,43
SERVIÇOS GERAIS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
DEFESA NACIONAL
SEGURANÇA E ORDEM PÚBLICAS
EDUCAÇÃO
SAÚDE
SEGURANÇA E ACÇÃO SOCIAIS
HABITAÇÃO E SERVIÇOS COLECTIVOS
SERVIÇOS CULTURAIS, RECREATIVOS E RELIGIOSOS
AGRICULTURA E PECUÁRIA, SILVICULTURA, CAÇA E PESCA
INDÚSTRIA E ENERGIA
TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES
OUTRAS FUNÇÕES ECONÓMICAS
OPERAÇÕES DA DÍVIDA PÚBLICA
TRANSFERÊNCIAS ENTRE ADMINISTRAÇÕES 8 682 710 793,82 30 524 216 251,63 1 637 542 913,93 81 918 421 887,56
CÓDIGOS DESIGNAÇÃO
IMPORTÂNCIAS EM EUROS
POR SUBFUNÇÕES POR FUNÇÕES 122 762 891 846,94TOTAL GERAL
1.01
1.02
1.03
2.01
2.02
2.03
2.04
2.05
3.01
3.02
3.03
3.05
4.01
4.02
II SÉRIE-A — NÚMERO 112
_____________________________________________________________________________________________________________________
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Conta Geral do Estado de 2009
243
Execução Orçamental
Mapa IV
Despesas dos serviços integrados, por classificação económica
CÓDIGOS DESIGNAÇÃO DAS DESPESAS
POR SUBAGRUPAMENTOS POR AGRUPAMENTOS 11 484 318 252,89 1 390 971 683,62 5 006 681 936,69 25 954 932 902,05 785 358 601,50 397 316 639,57 649 588 053,22 3 086 602 422,42 1 826 950 569,49 72 162 731 050,14 17 439 735,35 14 306 496 686,35 1 931 897 941,10 7 039 780 058,98 2 676 758 215,62 1 371 767 285,26 603 140 326,00 841 432 449,54 10 589 534,00 259 672 827,62
DESPESAS COM O PESSOAL
AQUISICAO DE BENS E SEVICOS CORRENTES
JUROS E OUTROS ENCARGOS
TRANSFERENCIAS CORRENTES ADMINISTRACAO CENTRAL ADMINISTRACAO REGIONAL ADMINISTRACAO LOCAL SEGURANCA SOCIAL OUTROS SECTORES
SUBSIDIOS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
AQUISICAO DE BENS DE CAPITAL
TRANSFERENCIAS DE CAPITAL ADMINISTRACAO CENTRAL ADMINISTRACAO REGIONAL ADMINISTRACAO LOCAL SEGURANCA SOCIAL OUTROS SECTORES
ACTIVOS FINANCEIROS
PASSIVOS FINANCEIROS
OUTRAS DESPESAS DE CAPITAL
01.00
02.00
03.00
04.00
04.03
04.04
04.05
04.06
04.01
E
04.02
E
04.07
A
04.09
05.00
06.00
07.00
08.00
08.03
08.04
08.05
08.06
08.01
E
08.02
E
08.07
A
08.09
09.00
10.00
11.00
DESPESAS CORRENTES
DESPESAS DE CAPITAL
TOTAL DAS DESPESAS CORRENTES
TOTAL DAS DESPESAS DE CAPITAL 45 019 580 016,32 77 743 311 830,62
TOTAL GERAL 122 762 891 846,94
IMPORTÂNCIAS EM EUROS
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Conta Geral do Estado de 2009
Execução Orçamental
Mapa V
Receitas dos serviços e fundos autónomos, por classificação orgânica, com especificação das receitas globais de cada serviço e fundo
01
02
03
04
05
06
ENCARGOS GERAIS DO ESTADO
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
NEGÓCIOS ESTRANGEIROS
FINANÇAS E ADMINISTRAÇÃO PUBLICA
DEFESA NACIONAL
ADMINISTRAÇÃO INTERNA 1 127 977,15 7 760 486,68 622 557,64 6 439 553,00 8 621 745,76 22 415 021,40 5 369 688,78 36 059 142,12 15 354 895,55 73 274 351,34 15 918 143,87 8 237 140,00 53 212 850,78 8 517 928 422,05 23 146 109,24 175 940 620,69 129 820 775,15 185 050 858,73 185 928 861,80 10 910 550,20 30 555 023,47 26 693 614,23 11 288 396,00 30 723 161,00 22 725 516,47 46 908 518,04 9 331 284,11 21 096 732,91 39 767 821,00 13 168 462,00 2 937 580,00 147 175 977,58
COFRE PRIVATIVO DO TRIBUNAL DE CONTAS - AÇORES-ORÇAMENTO PRIVATIVO
COFRE PRIVATIVO DO TRIBUNAL DE CONTAS - SEDE - ORÇAMENTO PRIVATIVO
COFRE PRIVATIVO TRIBUNAL CONTAS - MADEIRA-ORÇAMENTO PRIVATIVO
CONSELHO SUPERIOR DE MAGISTRATURA - ORÇAMENTO PRIVATIVO
ENTIDADE REGULADORA PARA A COMUNICAÇAO SOCIAL - ORÇAMENTO PRIVATIVO
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - ORÇAMENTO PRIVATIVO
SERVIÇO DO PROVEDOR DE JUSTIÇA - ORÇAMENTO PRIVATIVO
AGENCIA PARA A MODERNIZAÇAO ADMINISTRATIVA, I.P. - ORÇ. PRIVATIVO
GABINETE DO SECRETÁRIO-GERAL ESTRUTURAS COMUNS AO SIED E SIS - ORÇ. PRIVATIVO
INSTITUTO DO DESPORTO DE PORTUGAL- IP - ORÇ. PRIVATIVO
SERVIÇO DE INFORMAÇÕES DE SEGURANCA - ORÇ. PRIVATIVO
SERVIÇO DE INFORMAÇÕES ESTRATÉGICAS DE DEFESA - ORÇ. PRIVATIVO
FUNDO PARA AS RELAÇÕES INTERNACIONAIS
CAIXA-GERAL DE APOSENTAÇOES I. P.
COMISSAO DO MERCADO DE VALORES MOBILIARIOS
FUNDO DE ACIDENTES DE TRABALHO
FUNDO DE ESTABILIZAÇAO ADUANEIRO
FUNDO DE ESTABILIZAÇAO TRIBUTARIO
FUNDO DE GARANTIA AUTOMOVEL
FUNDO DE REGULARIZAÇAO DA DIVIDA PUBLICA
INSTITUTO DE GESTAO DA TESOURARIA E DO CRÉDITO PÚBLICO I.P.
INSTITUTO DE SEGUROS DE PORTUGAL
INSTITUTO NACIONAL DE ADMINISTRAÇAO I. P.
SERVIÇOS SOCIAIS DA ADMINISTRAÇAO PUBLICA
ARSENAL DO ALFEITE
INSTITUTO DE ACÇÃO SOCIAL DAS FORCAS ARMADAS
INSTITUTO HIDROGRÁFICO
LABORATÓRIO MILITAR DE PRODUTOS QUIMICOS E FARMACÊUTICOS
MANUTENÇÃO MILITAR
OFICINAS GERAIS DE FARDAMENTO E EQUIPAMENTO
OFICINAS GERAIS DE MATERIAL DE ENGENHARIA
AUTORIDADE NACIONAL DE PROTECÇAO CIVIL
SOMA
SOMA
SOMA
SOMA
SOMA 52 357 030,41 148 843 672,88 53 212 850,78 9 327 986 392,56 155 935 914,53
DESIGNAÇÃO IMPORTÂNCIAS EM EUROS
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Conta Geral do Estado de 2009
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Execução Orçamental
Mapa V
Receitas dos serviços e fundos autónomos, por classificação orgânica, com especificação das receitas globais de cada serviço e fundo
06
07
08
09
10
ADMINISTRAÇÃO INTERNA
JUSTIÇA
AMBIENTE, DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
ECONOMIA E INOVAÇÃO AGRICULTURA, DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS 3 568 148,71 37 520 035,36 12 730 361,18 865 721 593,96 33 031 909,30 24 989 629,14 4 579 454,88 5 681 947,43 4 004 889,51 6 060 373,55 7 266 794,39 14 181 916,14 9 539 546,50 5 152 948,80 11 874 375,77 17 678 904,26 7 618 119,12 1 359 375,65 63 349 663,24 27 586 107,48 232 686 573,00 12 923 606,00 16 828 530,29 12 202 428,92 1 896 368 135,00 748 728 236,00 7 205 901,44 3 597 218,18 28 404 627,36 20 000 008,69 2 093 584 678,81 18 543 274,86 63 609 143,69
COFRE DE PREVIDÊNCIA DA P.S.P.
SERVIÇOS SOCIAIS DA G.N.R.
SERVIÇOS SOCIAIS DA P.S.P.
INSTITUTO DE GESTÃO FINANCEIRA E DE INFRA-ESTRUTURAS DA JUSTIÇA, I.P.
INSTITUTO NACIONAL DE MEDICINA LEGAL,I.P.
INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL,I.P.
ADMINISTRAÇAO DA REGIAO HIDROGRAFICA DO ALENTEJO
ADMINISTRAÇAO DA REGIAO HIDROGRAFICA DO ALGARVE
ADMINISTRAÇAO DA REGIAO HIDROGRAFICA DO CENTRO
ADMINISTRAÇAO DA REGIAO HIDROGRAFICA DO NORTE
ADMINISTRAÇAO DA REGIAO HIDROGRAFICA DO TEJO
COMISSÃO DE COORDENAÇÃO E DESENVOLVIMENTO REGIONAL DE LISBOA E VALE DO TEJO
COMISSÃO DE COORDENAÇÃO E DESENVOLVIMENTO REGIONAL DO ALENTEJO
COMISSÃO DE COORDENAÇÃO E DESENVOLVIMENTO REGIONAL DO ALGARVE
COMISSÃO DE COORDENAÇÃO E DESENVOLVIMENTO REGIONAL DO CENTRO
COMISSÃO DE COORDENAÇÃO E DESENVOLVIMENTO REGIONAL DO NORTE
ENTIDADE REGULADORA DOS SERVIÇOS DAS ÁGUAS E DOS RESIDUOS
FUNDO DE INTERVENÇAO AMBIENTAL
FUNDO PORTUGUES DE CARBONO
INSTITUTO DA CONSERVAÇÃO DA NATUREZA E DA BIODIVERSIDADE
INSTITUTO DA HABITAÇÃO E DA REABILITAÇAO URBANA
INSTITUTO FINANCEIRO PARA O DESENVOLVIMENTO REGIONAL
AUTORIDADE DA CONCORRÊNCIA-IP
ENTIDADE REGULADORA DOS SERVIÇOS ENERGÉTICOS-IP
INSTITUTO DE APOIO ÁS PEQUENAS E MÉDIAS EMPRESAS E A INOVAÇAO-IP
INSTITUTO DE TURISMO DE PORTUGAL -IP
INSTITUTO PORTUGUÊS DA QUALIDADE-IP
INSTITUTO PORTUGUÊS DE ACREDITAÇÃO-IP
LABORATORIO NACIONAL DE ENERGIA E GEOLOGIA-IP
INSTITUTO DA VINHA E DO VINHO
INSTITUTO DE FINANCIAMENTO DA AGRICULTURA E PESCAS I P
INSTITUTO DOS VINHOS DO DOURO E DO PORTO
INSTITUTO NACIONAL DE RECURSOS BIOLOGICOS, I.P.
SOMA
SOMA
SOMA
SOMA
SOMA 200 994 522,83 923 743 132,40 431 544 595,72 2 713 335 077,19 2 195 737 106,05
DESIGNAÇÃO IMPORTÂNCIAS EM EUROS
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244 | II Série A - Número: 112 | 6 de Julho de 2010
246
Conta Geral do Estado de 2009
Execução Orçamental
Mapa V
Receitas dos serviços e fundos autónomos, por classificação orgânica, com especificação das receitas globais de cada serviço e fundo
11
12
13
OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES
TRABALHO E SOLIDARIEDADE SOCIAL
SAUDE 168 349 078,60 33 630 243,60 107 250 465,42 58 218 057,08 89 314 803,37 30 816 636,06 215 404,62 456 925,59 725 021,00 636 409,87 378 854,19 897 599,00 2 365 166,40 561 184,00 558 839,00 237 490,00 792 557,96 335 579,00 503 559,00 1 088 223,00 164 301,00 69 000,00 287 355,00 241 502,00 480 510,50 229 771,00 366 212,00 639 249,00 228 835,00 400 000,00 477 733,67 986 858,00 1 039 491,72 549 440,00 28 740 481,05 889 906 642,85 8 708 577 298,00 1 457 252 300,00 208 504 575,00
AUTORIDADE NACIONAL DAS COMUNICAÇÕES - ICP
INSTITUTO DA CONSTRUÇAO E DO IMOBILIÁRIO
INSTITUTO DA MOBILIDADE E DOS TRANSPORTES TERRESTRES
INSTITUTO NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
INSTITUTO PORTUARIO E DOS TRANSPORTES MARITIMOS
LABORATÓRIO NACIONAL DE ENGENHARIA CIVIL
CEARTE - C.F.P. DO ARTESANATO
CECOA - C.F.P. PARA O COMÉRCIO E AFINS
CEFOSAP - C.F.P. SINDICAL E APERFEIÇOAMENTO PROFISSIONAL
CEFPI - CENTRO DE EDUCAÇÃO E FORMAÇÃO PROFISSIONAL INTEGRADA
CENCAL - C.F.P. PARA A INDÚSTRIA DA CERÂMICA
CENFIC - C.F.P. INDÚSTRIA CONSTRUÇÃO CIVIL E OBRAS PÚBLICAS DO SUL
CENFIM - C.F.P. DA INDÚSTRIA METALURGICA E METALOMECÂNICA
CENJOR - CENTRO PROTOCULAR DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL PARA JORNALISTAS
CEPRA - C.F.P. DA REPARAÇÃO AUTOMÓVEL
CEQUAL - C.F.P. PARA A QUALIDADE
CFPIC - C.F.P. DA INDÚSTRIA DO CALÇADO
CFPIMM - C.F.P. DAS INDÚSTRIAS DE MADEIRA E MOBILIÁRIO
CFPSA - C.F.P. DO SECTOR ALIMENTAR
CICCOPN - C.F.P.INDÚSTRIA CONSTRUÇÃO CIVIL E OBRAS PÚBLICAS DO NORTE
CILAN - C.F.P. PARA A INDÚSTRIA DE LANIFICIOS
CINAGUA - C.F.P. INDÚSTRIA DE ENGARRAFAMENTO DAS ÁGUAS E TERMALISMO
CINCORK - C.F.P. DA INDÚSTRIA DA CORTIÇA
CINDOR - C.F.P.DA INDÚSTRIA DE OURIVESARIA E RELOJOARIA
CINEL - C.F.P.DA INDÚSTRIA ELECTRÓNICA
CINFU - C.F.P. DA INDÚSTRIA DA FUNDIÇÃO
CITEFORMA - C.F.P. TRABALHADORES ESCRITÓRIO,COMÉRCIO,SERVIÇOS,NOVAS
TECNOLOGIAS
CITEX - CENTRO F.P. DA INDÚSTRIA TEXTIL
CIVEC - CENTRO F.P.DA INDÚSTRIA DO VESTUÁRIO E CONFECÇÃO
CP-JUSTIÇA -CENTRO PROTOCOLAR DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL PARA O SECTOR DA
JUSTIÇA
CRISFORM - C.F.P. PARA O SECTOR DA CRISTALARIA
CRP-GAIA-CENTRO DE REABILITAÇÃO PROFISSIONAL DE GAIA
FOR-MAR-C.FP. DAS PESCAS E DO MAR-ORÇ. PRIV. -FUNC
INOVINTER - C.F.P. E INOVAÇÃO TECNOLOGICA
INSTITUTO DE GESTÃO DO FUNDO SOCIAL EUROPEU IP-ORC.PRIV.-FUNC.
INSTITUTO DO EMPREGO E DA FORMAÇÃO PROFISSIONAL IP-ORC.PRIV.-FUNC.
ADMINISTRAÇAO CENTRAL DO SISTEMA DE SAUDE, I.P.
ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE SAUDE DE LISBOA E VALE DO TEJO, I.P.
ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE SAUDE DO ALENTEJO,I.P.
SOMA
SOMA 487 579 284,13 934 560 195,42
DESIGNAÇÃO IMPORTÂNCIAS EM EUROS
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245 | II Série A - Número: 112 | 6 de Julho de 2010
Conta Geral do Estado de 2009
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Execução Orçamental
Mapa V
Receitas dos serviços e fundos autónomos, por classificação orgânica, com especificação das receitas globais de cada serviço e fundo
13
14
SAUDE
EDUCAÇÃO 198 409 666,00 825 954 623,00 1 347 721 426,00 3 858 491,00 5 570 162,00 9 036 361,00 33 593 470,00 23 980 934,00 42 978 463,00 56 073 360,00 21 091 122,00 34 586 454,00 12 343 197,00 18 805 840,00 47 185 290,00 6 334 167,00 7 953 548,00 7 048 551,00 104 058 179,00 22 193 567,00 1 575 353,00 8 190 624,00 83 196 460,00 12 345 168,00 838 412,00 1 116 185,00 30 840 645,00 11 513 112,00 10 534 900,00 5 404 958,00 10 283 894,00 30 638 005,00 4 694 107,00 4 995 312,00 204 946 312,86 85 520 952,75 30 232 705,91 7 802 191,99 48 895 573,00 36 284 557,00 21 712 648,65 8 751 569,78
ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE SAUDE DO ALGARVE, I.P.
ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE SAÚDE DO CENTRO, I.P.
ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE SAUDE DO NORTE, I.P.
CENTRO DE HISTOCOMPATIBILIDADE DO CENTRO
CENTRO DE HISTOCOMPATIBILIDADE DO NORTE
CENTRO DE HISTOCOMPATIBILIDADE DO SUL
CENTRO HOSPITALAR DAS CALDAS DA RAINHA
CENTRO HOSPITALAR DE CASCAIS
CENTRO HOSPITALAR DE TORRES VEDRAS
CENTRO HOSPITALAR DO OESTE NORTE
CENTRO HOSPITALAR PSIQUIATRICO DE COIMBRA
CENTRO HOSPITALAR PSQUIATRICO DE LISBOA
CENTRO MEDICO DE REABIL. DA REG. CENTRO - ROVISCO PAIS
ENTIDADE REGULADORA DA SAUDE - ORÇ.PRIV.
HOSPITAL AMATO LUSITANO - CASTELO BRANCO
HOSPITAL ARCEBISPO JOAO CRISOSTOMO - CANTANHEDE
HOSPITAL BERNARDINO D'OLIVEIRA - ALCOBAÇA
HOSPITAL CANDIDO DE FIGUEIREDO - TONDELA
HOSPITAL CURRY CABRAL
HOSPITAL DE JOAQUIM URBANO - PORTO
HOSPITAL DE MAGALHÃES LEMOS - PORTO
HOSPITAL DE POMBAL
HOSPITAL DE S. MARCOS - BRAGA
HOSPITAL DISTRITAL DE AGUEDA
HOSPITAL DISTRITAL DE OLIVEIRA DE AZEMEIS
HOSPITAL DISTRITAL DE S.JOÃO DA MADEIRA
HOSPITAL DO LITORAL ALENTEJANO
HOSPITAL DO MONTIJO
HOSPITAL DR. FRANCISCO ZAGALO - OVAR
HOSPITAL JOSE LUCIANO DE CASTRO - ANADIA
HOSPITAL N.S. DA CONCEIÇAO - VALONGO
HOSPITAL REYNALDO DOS SANTOS - VILA FRANCA DE XIRA
HOSPITAL S. PEDRO GONCALVES TELMO - PENICHE
HOSPITAL VISCONDE DE SALREU - ESTARREJA
INFARMED - AUTORIDADE NAC. DO MEDICAMENTO E PROD. DE SAUDE, I.P.
INSTITUTO NACIONAL DE EMERGENCIA MEDICA, I.P.
INSTITUTO NACIONAL DE SAÚDE DR. RICARDO JORGE I.P.
INSTITUTO OFTALMOLOGICO DR. GAMA PINTO
INSTITUTO PORTUGUES DE SANGUE
MATERNIDADE DR. ALFREDO DA COSTA
AGÊNCIA NACIONAL PARA A QUALIFICAÇÃO, I.P
EDITORIAL DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
SOMA 13 832 960 472,51
DESIGNAÇÃO IMPORTÂNCIAS EM EUROS
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246 | II Série A - Número: 112 | 6 de Julho de 2010
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Conta Geral do Estado de 2009
Execução Orçamental
Mapa V
Receitas dos serviços e fundos autónomos, por classificação orgânica, com especificação das receitas globais de cada serviço e fundo
14
15
EDUCAÇÃO
CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR 4 824 814,38 592 484 768,91 16 072 567,36 14 870 810,82 9 145 079,45 5 717 870,38 5 155 531,00 6 267 089,28 464 171 842,21 9 122 740,66 18 472 464,55 25 892 319,00 16 009 221,22 18 924 234,19 23 623 188,00 46 981 695,00 48 086 513,96 48 361 258,13 13 119 425,96 22 851 118,01 36 606 963,26 16 559 778,06 19 102 740,39 36 058 767,17 9 313 630,52 92 488 699,81 15 938 534,00 27 603 466,59 27 385 314,42 11 600 168,78 1 436 045,00 1 065 856,56 4 340 477,00 1 147 028,41 5 526 165,97 4 293 675,14 5 728 902,41 1 123 482,05 1 594 988,47 2 781 217,97 852 470,02 1 602 935,37
ESCOLA PORTUGUESA DE MOÇAMBIQUE
GABINETE DE GESTÃO FINANCEIRA
ESCOLA SUPERIOR DE ENFERMAGEM DE COIMBRA
ESCOLA SUPERIOR DE ENFERMAGEM DE LISBOA
ESCOLA SUPERIOR DE ENFERMAGEM DO PORTO
ESCOLA SUPERIOR DE HOTELARIA E TURISMO DO ESTORIL
ESCOLA SUPERIOR NÁUTICA INFANTE D.HENRIQUE
ESTÁDIO UNIVERSITÁRIO DE LISBOA
FUNDAÇÃO PARA A CIÊNCIA E TECNOLOGIA, I.P.
INSTITUTO DE INVESTIGAÇÃO CIENTÍFICA E TROPICAL, I.P.
INSTITUTO DE METEOROLOGIA, I.P.
INSTITUTO POLITÉCNICO BRAGANCA
INSTITUTO POLITÉCNICO DA GUARDA
INSTITUTO POLITÉCNICO DE BEJA
INSTITUTO POLITÉCNICO DE CASTELO BRANCO
INSTITUTO POLITÉCNICO DE COIMBRA
INSTITUTO POLITÉCNICO DE LEIRIA
INSTITUTO POLITÉCNICO DE LISBOA
INSTITUTO POLITÉCNICO DE PORTALEGRE
INSTITUTO POLITECNICO DE SANTARÉM
INSTITUTO POLITÉCNICO DE SETUBAL
INSTITUTO POLITÉCNICO DE TOMAR
INSTITUTO POLITÉCNICO DE VIANA DO CASTELO
INSTITUTO POLITÉCNICO DE VISEU
INSTITUTO POLITÉCNICO DO CAVADO E DO AVE
INSTITUTO POLITÉCNICO DO PORTO
INSTITUTO SUPERIOR DE CIÊNCIAS DO TRABALHO E DA EMPRESA
INSTITUTO SUPERIOR DE ENGENHARIA DE LISBOA
INSTITUTO SUPERIOR DE ENGENHARIA DO PORTO
INSTITUTO TECNOLÓGIO E NUCLEAR, I.P.
SAS - INSTITUTO POLITÉCNICO DA GUARDA
SAS - INSTITUTO POLITÉCNICO DE BEJA
SAS - INSTITUTO POLITÉCNICO DE BRAGANCA
SAS - INSTITUTO POLITÉCNICO DE CASTELO BRANCO
SAS - INSTITUTO POLITÉCNICO DE COIMBRA
SAS - INSTITUTO POLITÉCNICO DE LEIRIA
SAS - INSTITUTO POLITÉCNICO DE LISBOA
SAS - INSTITUTO POLITÉCNICO DE PORTALEGRE
SAS - INSTITUTO POLITÉCNICO DE SANTAREM
SAS - INSTITUTO POLITÉCNICO DE SETÚBAL
SAS - INSTITUTO POLITÉCNICO DE TOMAR
SAS - INSTITUTO POLITÉCNICO DE VIANA DO CASTELO
SOMA 627 773 801,72
DESIGNAÇÃO IMPORTÂNCIAS EM EUROS
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247 | II Série A - Número: 112 | 6 de Julho de 2010
Conta Geral do Estado de 2009
249
Execução Orçamental
Mapa V
Receitas dos serviços e fundos autónomos, por classificação orgânica, com especificação das receitas globais de cada serviço e fundo
15 CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR 2 735 539,54 6 056 259,20 6 917 362,74 3 472 852,00 14 616 237,00 21 114 464,12 4 210 395,68 17 257 039,39 8 846 437,27 5 969 021,00 20 726 210,94 13 301 117,48 2 365 528,97 7 880 771,11 10 279 211,33 58 799 099,00 19 292 056,25 6 478 318,27 36 744 219,00 16 172 262,00 12 842 236,00 25 229 083,87 17 444 648,55 7 583 936,00 7 817 812,90 6 728 865,74 919 084,79 32 247 431,52 77 395 508,03 19 478 411,00 40 098 014,00 21 356 515,00 55 955 824,00 87 145 752,72 59 315 349,57 47 462 703,60 66 911 631,31 126 364 888,27 33 561 012,66 9 016 368,75 4 459 488,05 51 477 992,92 15 695 982,58 22 460 734,02 2 936 963,21
SAS - INSTITUTO POLITÉCNICO DE VISEU
SAS - INSTITUTO POLITÉCNICO DO PORTO
SAS - UNIVERSIDADE BEIRA INTERIOR
SAS - UNIVERSIDADE DA MADEIRA
SAS - UNIVERSIDADE DE AVEIRO
SAS - UNIVERSIDADE DE COIMBRA
SAS - UNIVERSIDADE DE ÉVORA
SAS - UNIVERSIDADE DE LISBOA
SAS - UNIVERSIDADE DE TRÁS-OS-MONTES E ALTO DOURO
SAS - UNIVERSIDADE DO ALGARVE
SAS - UNIVERSIDADE DO MINHO
SAS - UNIVERSIDADE DO PORTO
SAS - UNIVERSIDADE DOS AÇORES
SAS - UNIVERSIDADE NOVA DE LISBOA
SAS - UNIVERSIDADE TÉCNICA DE LISBOA
UC - FACULDADE DE CIÊNCIAS E TECNOLOGIA
UC - FACULDADE DE MEDICINA
UL - FACULDADE DE BELAS-ARTES
UL - FACULDADE DE CIÊNCIAS
UL - FACULDADE DE DIREITO
UL - FACULDADE DE FARMÁCIA
UL - FACULDADE DE LETRAS
UL - FACULDADE DE MEDICINA
UL - FACULDADE DE MEDICINA DENTÁRIA
UL - FACULDADE PSICOLOGIA E CIÊNCIAS DA EDUCAÇÃO
UL - INSTITUTO DE CIÊNCIAS SOCIAIS
UL - INSTITUTO DE ORIENTAÇÃO PROFISSIONAL
UL - REITORIA
UMIC - AGÊNCIA PARA A SOCIEDADE DO CONHECIMENTO, I.P.
UNIVERSIDADE ABERTA
UNIVERSIDADE DA BEIRA INTERIOR
UNIVERSIDADE DA MADEIRA
UNIVERSIDADE DE AVEIRO
UNIVERSIDADE DE COIMBRA
UNIVERSIDADE DE ÉVORA
UNIVERSIDADE DE TRÁS-OS-MONTES E ALTO DOURO
UNIVERSIDADE DO ALGARVE
UNIVERSIDADE DO MINHO
UNIVERSIDADE DOS AÇORES
UNIVERSIDADE NOVA DE LISBOA
UNL - ESCOLA NACIONAL DE SAÚDE PUBLICA
UNL - FACULDADE DE CIÊNCIAS E TECNOLOGIA
UNL - FACULDADE DE CIÊNCIAS MÉDICAS
UNL - FACULDADE DE CIÊNCIAS SOCIAIS E HUMANAS
UNL - FACULDADE DE DIREITO
DESIGNAÇÃO IMPORTÂNCIAS EM EUROS
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248 | II Série A - Número: 112 | 6 de Julho de 2010
250
Conta Geral do Estado de 2009
Execução Orçamental
Mapa V
Receitas dos serviços e fundos autónomos, por classificação orgânica, com especificação das receitas globais de cada serviço e fundo
15
16
CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR
CULTURA 10 686 945,67 13 727 790,60 8 748 098,29 3 746 405,30 3 190 915,29 2 832 604,00 1 937 114,00 12 844 047,25 2 832 134,76 3 523 383,77 5 842 970,03 37 021 797,88 7 284 891,65 7 556 855,39 16 858 635,87 2 202 993,00 4 389 721,00 9 245 828,00 16 150 506,00 10 046 165,16 13 511 263,70 10 831 817,30 8 671 483,18 21 649 816,00 17 884 249,60 125 196 666,74 13 589 345,60 8 646 521,00 28 622 183,78 20 939 853,47 18 089 260,19 20 030 243,86
UNL - FACULDADE DE ECONOMIA
UNL - INSTITUTO DE TECNOLOGIA QUIMICA E BIOLOGICA
UNL - INSTITUTO HIGIENE E MEDICINA TROPICAL
UNL - INSTITUTO SUPERIOR ESTATISTICA E GESTÃO DA INFORMAÇÃO
UP - FACULDADE CIÊNCIAS DO DESPORTO E EDUCAÇÃO FISICA
UP - FACULDADE DE ARQUITECTURA
UP - FACULDADE DE BELAS-ARTES
UP - FACULDADE DE CIÊNCIAS
UP - FACULDADE DE CIÊNCIAS DA NUTRIÇÃO E ALIMENTAÇÃO
UP - FACULDADE DE DIREITO
UP - FACULDADE DE ECONOMIA
UP - FACULDADE DE ENGENHARIA
UP - FACULDADE DE FARMACIA
UP - FACULDADE DE LETRAS
UP - FACULDADE DE MEDICINA
UP - FACULDADE DE MEDICINA DENTÁRIA
UP - FACULDADE DE PSICOLOGIA E CIÊNCIAS DA EDUCAÇÃO
UP - INSTITUTO CIÊNCIAS BIOMÉDICAS ABEL SALAZAR
UP - REITORIA
UTL - FACULDADE DE ARQUITECTURA
UTL - FACULDADE DE MEDICINA VETERINARIA
UTL - FACULDADE DE MOTRICIDADE HUMANA
UTL - INSTITUTO SUPERIOR CIÊNCIAS SOCIAIS POLITICAS
UTL - INSTITUTO SUPERIOR DE AGRONOMIA
UTL - INSTITUTO SUPERIOR DE ECONOMIA E GESTÃO
UTL - INSTITUTO SUPERIOR TÉCNICO
UTL - REITORIA
CINEMATECA PORTUGUESA - MUSEU DO CINEMA, I.P.
FUNDO DE FOMENTO CULTURAL
INST DE GEST DO PATRIMONIO ARQUITECTÓNICO E ARQ, I.P.
INSTITUTO DO CINEMA E DO AUDIOVISUAL , I.P.
INSTITUTO DOS MUSEUS E DA CONSERVAÇÃO,I.P.
SOMA
SOMA 2 664 141 362,93 96 328 062,30
DESIGNAÇÃO IMPORTÂNCIAS EM EUROS 34 847 033 474,36
TOTAL GERAL
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Conta Geral do Estado de 2009
251
Execução Orçamental
Mapa VI
Receitas dos serviços e fundos autónomos, por classificação económica
IMPORTÂNCIA EM EUROS
CÓDIGOS
POR GRUPOSPOR ARTIGOS POR CAPÍTULOS
DESIGNAÇÃO DAS RECEITAS 24 321 893,93 87 997 207,69 269 184 768,63 3 797 188 543,25 1 273 511 690,82 122 504 502,87 13 820 362,01 38 183 657,19 157 804 923,78 8 719,92 1 652 050,93 4 786 322,89
IMPOSTOS DIRECTOS SOBRE O RENDIMENTO: IMP.S/REND.PESS.SINGULARES (IRS) IMP.S/REND.PESS.COLECTIVAS (IRC)
IMPOSTOS INDIRECTOS: SOBRE O CONSUMO: IMPOSTO S/ PRODUTOS PETROLIFEROS (ISP) IMPOSTO S/ VALOR ACRESCENTADO (IVA) OUTROS: IMPOSTO DE SELO IMPOSTO DO JOGO RESULTADOS EXPLORACAO APOSTAS MUTUAS IMPOSTOS INDIRECTOS DIVERSOS
CONTRIBUICOES PARA SEG. SOCIAL, CGA E ADSE: CAIXA GERAL DE APOSENTACOES E ADSE: QUOTAS E COMPARTICIPACOES PARA A CGA OUTROS
TAXAS, MULTAS E OUTRAS PENALIDADES: TAXAS: TAXAS DE JUSTICA TAXAS DE REGISTO DE NOTARIADO TAXAS DE REGISTO PREDIAL TAXAS DE REGISTO CIVIL TAXAS DE REGISTO COMERCIAL TAXAS VINICOLAS TAXAS MODERADORAS TAXAS S/ ENERGIA TAXAS S/ COMERCIALIZACAO E ABATE DE GADO TAXAS DE PORTOS TAXAS S/ CONTROLO METROLOGICO E DE QUALIDADE TAXAS S/ FISCALIZACAO DE ACTIV. COMERCIAIS E INDUSTRIAIS TAXAS S/ LICENCIAMENTOS DIV. CONCEDIDOS A EMPRESAS TAXAS S/ VALOR DE ADJUDICACAO DE OBRAS PUBLICAS EMOLUMENTOS CONSULARES PORTAGENS PROPINAS TAXAS DIVERSAS MULTAS E OUTRAS PENALIDADES: JUROS DE MORA JUROS COMPENSATORIOS COIMAS E PENALIDADES POR CONTRA-ORDENACOES MULTAS E PENALIDADES DIVERSAS
RENDIMENTOS DA PROPRIEDADE: JUROS - SOC. E QUASE SOC. NAO FINANCEIRAS: PUBLICAS PRIVADAS JUROS - SOCIEDADES FINANCEIRAS BANCOS E OUTRAS INSTITUICOES FINANCEIRAS JUROS - ADMINISTRACOES PUBLICAS: ADMINISTRACAO CENTRAL - ESTADO ADMINISTRACAO CENTRAL - SFA ADMINISTRACAO LOCAL - CONTINENTE ADMINISTRACAO LOCAL - REGIOES AUTONOMAS JUROS - INSTITUICOES S/FINS LUCRATIVOS JUROS - FAMILIAS JUROS - RESTO DO MUNDO:
01.00.00
01.01.00
01.01.01
01.01.02
02.00.00
02.01.00
02.01.01
02.01.02
02.02.00
02.02.02
02.02.03
02.02.05
02.02.99
03.00.00
03.03.00
03.03.01
03.03.99
04.00.00
04.01.00
04.01.01
04.01.02
04.01.03
04.01.04
04.01.05
04.01.07
04.01.08
04.01.10
04.01.12
04.01.13
04.01.15
04.01.16
04.01.17
04.01.18
04.01.20
04.01.21
04.01.22
04.01.99
04.02.00
04.02.01
04.02.02
04.02.04
04.02.99
05.00.00
05.01.00
05.01.01
05.01.02
05.02.00
05.02.01
05.03.00
05.03.01
05.03.02
05.03.04
05.03.05
05.04.00
05.05.00
05.06.00 24 321 893,93 357 181 976,32 3 797 188 543,25 1 396 016 193,69 219 551 617,46 15 605 373,73 8 716 520,20 43 271 339,20 44 725 868,49 2 835 827,22 136 903 271,48 60 897 419,38 68 548 250,55 2 853 870 951,53 943 317 591,72 154 913 407,89 2 364 544,76 119 022 796,63 24 029 323,73 21 979 859,16 10 508 460,55 32 444 710,96 2 936 100,66 3 165 235,59 2 379 812,12 3 110 960,80 1 500,00 17 017 136,19 7 765 219,12 21 897 931,53 70 550,00 254 293 303,83 595 610 837,30 8 382 706,34 1 088,00 80 197 271,00 33 923 437,53 36 817,00 13 783 545,01 38 183 657,19 149 661 746,10 4 808 621,68 3 272 293,00 62 263,00
RECEITAS CORRENTES
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250 | II Série A - Número: 112 | 6 de Julho de 2010
252
Conta Geral do Estado de 2009
Execução Orçamental
Mapa VI
Receitas dos serviços e fundos autónomos, por classificação económica
IMPORTÂNCIA EM EUROS
CÓDIGOS
POR GRUPOSPOR ARTIGOS POR CAPÍTULOS
DESIGNAÇÃO DAS RECEITAS 412 990,38 463 136,33 1 951 522,86 467 931,17 49 749 809,65 6 050 824,41 18 598 450 074,36 5 509 630,20 794 781,18 819 250 022,07 86 645 104,28 34 300 425,03 1 095 147 649,72 97 419 365,57 UNIAO EUROPEIA - INSTITUICOES UNIAO EUROPEIA - PAISES MEMBROS PAISES TERCEIROS E ORGANIZACOES INTERNACIONAIS DIVID. E PARTICIP. LUCROS DE SOC. E QUASE SOC. NAO FINANCEIRAS DIVIDENDOS E PARTICIPACOES LUCROS DE SOC. FINANCEIRAS RENDAS : TERRENOS HABITACOES EDIFICIOS OUTROS ACTIVOS INCORPOREOS:
TRANSFERENCIAS CORRENTES: SOCIEDADES E QUASE SOC. NAO FINANCEIRAS: PUBLICAS PRIVADAS SOCIEDADES FINANCEIRAS: BANCOS E OUTRAS INSTITUICOES FINANCEIRAS COMPANHIAS DE SEGUROS E FUNDOS DE PENSOES ADMINISTRACAO CENTRAL: ESTADO ESTADO - PARTICIPACAO PORTUGUESA EM PROJECTOS CO-FINANCIADOS ESTADO - PARTICIPACAO COMUNITARIA EM PROJECTOS CO-FINANCIADOS SERVICOS E FUNDOS AUTONOMOS SER.FUND. AUT. - SUBSIST. DE PROT.A FAM. E POLIT. ACTIVAS DE EMP. E FORM. P SFA - PARTICIPACAO PORTUGUESA EM PROJECTOS CO-FINANCIADOS SFA - PARTICIPACAO COMUNITARIA EM PROJECTOS CO-FINANCIADOS ADMINISTRACAO REGIONAL: REGIAO AUTONOMA DOS ACORES REGIAO AUTONOMA DA MADEIRA ADMINISTRACAO LOCAL: CONTINENTE REGIAO AUTONOMA DOS ACORES REGIAO AUTONOMA DA MADEIRA SEGURANCA SOCIAL: SISTEMA DE SOLIDARIEDADE E SEGURANCA SOCIAL PARTICIPACAO PORTUGUESA EM PROJECTOS CO-FINANCIADOS FINANCIAMENTO COMUNITARIO EM PROJECTOS CO-FINANCIADOS OUTRAS TRANSFERENCIAS INSTITUICOES S/FINS LUCRATIVOS: INSTITUICOES S/ FINS LUCRATIVOS FAMILIAS: FAMILIAS RESTO DO MUNDO: UNIAO EUROPEIA - INSTITUICOES UE - INSTIT. - SUBSIST. DE PROT.A FAMILIA E POLIT. ACTIVAS DE EMP. E FORM. PR UNIAO EUROPEIA - PAISES MEMBROS PAISES TERCEIROS E ORGANIZACOES INTERNACIONAIS
VENDA DE BENS E SERVICOS CORRENTES: VENDA DE BENS: MATERIAL DE ESCRITORIO LIVROS E DOCUMENTACAO TECNICA PUBLICACOES E IMPRESSOS FARDAMENTOS E ARTIGOS PESSOAIS BENS INUTILIZADOS PRODUTOS AGRICOLAS E PECUARIOS PRODUTOS ALIMENTARES E BEBIDAS MERCADORIAS MATERIAS DE CONSUMO
05.06.01
05.06.02
05.06.03
05.07.00
05.08.00
05.10.00
05.10.01
05.10.03
05.10.04
05.10.99
05.11.00
06.00.00
06.01.00
06.01.01
06.01.02
06.02.00
06.02.01
06.02.02
06.03.00
06.03.01
06.03.05
06.03.06
06.03.07
06.03.09
06.03.10
06.03.11
06.04.00
06.04.01
06.04.02
06.05.00
06.05.01
06.05.02
06.05.03
06.06.00
06.06.01
06.06.02
06.06.03
06.06.04
06.07.00
06.07.01
06.08.00
06.08.01
06.09.00
06.09.01
06.09.03
06.09.04
06.09.05
07.00.00
07.01.00
07.01.01
07.01.02
07.01.03
07.01.04
07.01.05
07.01.06
07.01.07
07.01.08
07.01.09 20 695 898 320,90 645 653 525,58 1 899 137,94 2 830 184,95 57 000,00 1 862 748,22 68 133,72 19 146,00 1 494,92 21 944 877,26 27 804 932,39 4 022 812,50 2 028 011,91 14 049 424 732,52 94 162 602,00 349 628,28 4 413 358 035,28 24 820,93 21 488 394,31 19 641 861,04 4 979 274,56 530 355,64 780 026,18 12 650,00 2 105,00 2 814 588,00 23 917 095,22 161 084 214,42 631 434 124,43 86 645 104,28 34 300 425,03 1 083 383 990,18 8 482,50 10 845 422,72 909 754,32 35 140,08 3 982 227,95 5 597 581,48 63 006,37 119 315,21 1 558 929,41 11 412 731,47 59 816 189,47 1 692 449,80
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251 | II Série A - Número: 112 | 6 de Julho de 2010
Conta Geral do Estado de 2009
253
Execução Orçamental
Mapa VI
Receitas dos serviços e fundos autónomos, por classificação económica
IMPORTÂNCIA EM EUROS
CÓDIGOS
POR GRUPOSPOR ARTIGOS POR CAPÍTULOS
DESIGNAÇÃO DAS RECEITAS 27 366 847 927,15 535 002 416,32 13 231 743,69 231 035 856,02 1 929 037,00 8 300 959,05 26 379 997,42 564 506,05 45 597 900,67 93 375,00 1 526 122 086,29 6 366 102,42 DESPERDICIOS, RESIDUOS E REFUGOS PRODUTOS ACABADOS E INTERMEDIOS OUTROS SERVICOS: ALUGUER DE ESPACOS E EQUIPAMENTOS ESTUDOS, PARECERES, PROJECTOS E CONSULTADORIA VISTORIAS E ENSAIOS SERVICOS DE LABORATORIOS ACTIVIDADES DE SAUDE REPARACOES ALIMENTACAO E ALOJAMENTO SERVICOS SOCIAIS, RECREATIVOS, CULTURAIS E DESPORTO OUTROS RENDAS: HABITACOES EDIFICIOS OUTRAS
OUTRAS RECEITAS CORRENTES: OUTRAS RECEITAS CORRENTES: PREMIOS, TAXAS POR GARANTIAS DE RISCO E DIFERENCAS DE CAMBIO LUCROS DE AMOEDACAO OUTRAS
VENDA DE BENS DE INVESTIMENTO: TERRENOS: SOCIEDADES E QUASE SOC. NAO FINANCEIRAS FAMILIAS HABITACOES: ADM. PUBLICAS - ADM. CENTRAL - SFA ADM. PUBLICAS - ADM. LOCAL - CONTINENTE FAMILIAS EDIFICIOS: SOCIEDADES E QUASE SOC. NAO FINANCEIRAS ADM. PUBLICAS - ADM. CENTRAL - ESTADO ADM. PUBLICAS - ADM. CENTRAL - SFA OUTROS BENS DE INVESTIMENTO: SOCIEDADES E QUASE SOC. NAO FINANCEIRAS SOCIEDADES FINANCEIRAS ADM. PUBLICAS - ADM. CENTRAL - SFA FAMILIAS
TRANSFERENCIAS DE CAPITAL: SOCIEDADES E QUASE SOC. NAO FINANCEIRAS: PUBLICAS PRIVADAS SOCIEDADES FINANCEIRAS: COMPANHIAS DE SEGUROS E FUNDOS DE PENSOES ADMINISTRACAO CENTRAL: ESTADO ESTADO - PARTICIPACAO PORTUGUESA EM PROJECTOS CO-FINANCIADOS SERVICOS E FUNDOS AUTONOMOS SFA - PARTICIPACAO PORTUGUESA EM PROJECTOS CO-FINANCIADOS SFA - PARTICIPACAO COMUNITARIA EM PROJECTOS CO-FINANCIADOS ADMINISTRACAO REGIONAL: REGIAO AUTONOMA DOS ACORES REGIAO AUTONOMA DA MADEIRA
07.01.10
07.01.11
07.01.99
07.02.00
07.02.01
07.02.02
07.02.03
07.02.04
07.02.05
07.02.06
07.02.07
07.02.08
07.02.99
07.03.00
07.03.01
07.03.02
07.03.99
08.00.00
08.01.00
08.01.01
08.01.03
08.01.99
09.00.00
09.01.00
09.01.01
09.01.10
09.02.00
09.02.04
09.02.06
09.02.10
09.03.00
09.03.01
09.03.03
09.03.04
09.04.00
09.04.01
09.04.02
09.04.04
09.04.10
10.00.00
10.01.00
10.01.01
10.01.02
10.02.00
10.02.02
10.03.00
10.03.01
10.03.06
10.03.08
10.03.09
10.03.10
10.04.00
10.04.01
10.04.02 231 035 856,02 37 174 499,52 2 563 018 800,03 212 857,53 10 164 997,35 2 763 939,45 15 950 835,56 49 454 358,70 1 935 098,06 13 045 446,11 199 248 620,15 23 574 194,08 40 939 777,93 16 137 889,50 174 716 196,23 9 235 651,17 1 628 649,18 2 367 443,34 700 308,38 803 570,00 229 531 977,64 1 535 100,00 393 937,00 15 000,00 1 137 948,35 7 148 010,70 18 839 631,42 100 916,00 7 439 450,00 21 371,35 75 325,00 97 758,36 370 051,34 31 948 681,29 13 649 219,38 93 375,00 965 273 040,64 480 016 160,72 54 165 404,78 18 426 052,55 8 241 427,60 4 570 230,57 1 795 871,85
RECEITAS POR CAPITAL
TOTAL DAS RECEITAS CORRENTES
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252 | II Série A - Número: 112 | 6 de Julho de 2010
254
Conta Geral do Estado de 2009
Execução Orçamental
Mapa VI
Receitas dos serviços e fundos autónomos, por classificação económica
IMPORTÂNCIA EM EUROS
CÓDIGOS
POR GRUPOSPOR ARTIGOS POR CAPÍTULOS
DESIGNAÇÃO DAS RECEITAS 3 509 228 582,34 69 035,85 15 330 646,00 2 035 525,13 1 711 836,58 965 692 292,09 1 000 000,00 376 245 785,75 768 952,64 249 521 500,98 1 332,93 18 135 986,05 8 093 000,00 213 188 395,65 40 000 000,00 2 080 328,79 136 567 414,20 ADMINISTRACAO LOCAL: CONTINENTE SEGURANCA SOCIAL: PARTICIPACAO PORTUGUESA EM PROJECTOS CO-FINANCIADOS FINANCIAMENTO COMUNITARIO EM PROJECTOS CO-FINANCIADOS OUTRAS TRANSFERENCIAS INSTITUICOES S/FINS LUCRATIVOS: INSTITUICOES S/ FINS LUCRATIVOS FAMILIAS: FAMILIAS RESTO DO MUNDO: UNIAO EUROPEIA - INSTITUICOES UNIAO EUROPEIA - PAISES MEMBROS
ACTIVOS FINANCEIROS: TITULOS A CURTO PRAZO: ADM. PUBLICAS - ADM. CENTRAL - ESTADO TITULOS A MEDIO E LONGO PRAZO: SOCIEDADES E QUASE SOC. NAO FINANCEIRAS SOCIEDADES FINANCEIRAS ADM. PUBLICAS - ADM. CENTRAL - ESTADO RESTO DO MUNDO - UNIAO EUROPEIA EMPRESTIMOS A CURTO PRAZO: FAMILIAS EMPRESTIMOS A MEDIO E LONGO PRAZO: SOCIEDADES E QUASE SOC. NAO FINANCEIRAS SOCIEDADES FINANCEIRAS ADM. PUBLICAS - ADM. CENTRAL - SFA ADM. PUBLICAS - ADM. LOCAL - CONTINENTE ADM. PUBLICAS - ADM. LOCAL - REGIOES AUTONOMAS INSTITUICOES S/FINS LUCRATIVOS FAMILIAS ACCOES E OUTRAS PARTICIPACOES: SOCIEDADES FINANCEIRAS UNIDADES DE PARTICIPACAO: SOCIEDADES E QUASE SOC. NAO FINANCEIRAS SOCIEDADES FINANCEIRAS ADM. PUBLICAS - ADM. CENTRAL - SFA INSTITUICOES S/FINS LUCRATIVOS OUTROS ACTIVOS FINANCEIROS: SOCIEDADES FINANCEIRAS
PASSIVOS FINANCEIROS: EMPRESTIMOS A CURTO PRAZO: SOCIEDADES FINANCEIRAS EMPRESTIMOS A MEDIO E LONGO PRAZO: RESTO DO MUNDO - UNIAO EUROPEIA
OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL: OUTRAS: INDEMNIZACOES OUTRAS
REPOSICOES NAO ABATIDAS NOS PAGAMENTOS: REPOSICOES NAO ABATIDAS NOS PAGAMENTOS: REPOSICOES NAO ABATIDAS NOS PAGAMENTOS
SALDO DA GERENCIA ANTERIOR
10.05.00
10.05.01
10.06.00
10.06.02
10.06.03
10.06.05
10.07.00
10.07.01
10.08.00
10.08.01
10.09.00
10.09.01
10.09.03
11.00.00
11.02.00
11.02.03
11.03.00
11.03.01
11.03.02
11.03.03
11.03.11
11.05.00
11.05.10
11.06.00
11.06.01
11.06.02
11.06.04
11.06.06
11.06.07
11.06.09
11.06.10
11.08.00
11.08.02
11.09.00
11.09.01
11.09.02
11.09.04
11.09.09
11.11.00
11.11.02
12.00.00
12.05.00
12.05.02
12.06.00
12.06.11
13.00.00
13.01.00
13.01.01
13.01.99
15.00.00
15.01.00
15.01.01
16.00.00 653 766 558,35 253 188 395,65 2 080 328,79 136 567 414,20 3 834 389 550,67 69 035,85 4 299 697,00 10 823 475,00 207 474,00 2 035 525,13 1 711 836,58 965 527 845,79 164 446,30 1 000 000,00 1 123 178,00 6 421 635,79 342 838 982,68 25 861 989,28 768 952,64 211 095 974,51 3 480 362,33 2 976 556,00 11 228 215,77 171 800,00 1 785 808,68 18 782 783,69 1 332,93 3 196 277,05 14 935 641,00 500,00 3 568,00 8 093 000,00 213 188 395,65 40 000 000,00 1 264 584,96 815 743,83 136 567 414,20
TOTAL DAS RECEITAS POR CAPITAL
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253 | II Série A - Número: 112 | 6 de Julho de 2010
Conta Geral do Estado de 2009
255
Execução Orçamental
Mapa VI
Receitas dos serviços e fundos autónomos, por classificação económica
IMPORTÂNCIA EM EUROS
CÓDIGOS
POR GRUPOSPOR ARTIGOS POR CAPÍTULOS
DESIGNAÇÃO DAS RECEITAS 3 834 389 550,67 SALDO ORCAMENTAL NA POSSE DO SERVICO NA POSSE DO SERVICO - CONSIGNADO NA POSSE DO TESOURO NA POSSE DO TESOURO - CONSIGNADO
16.01.00
16.01.01
16.01.03
16.01.04
16.01.05 2 534 363 458,49 1 285 582 047,42 93 400,76 14 350 644,00
TOTAL GERAL 34 847 033 474,36
Página 254
254 | II Série A - Número: 112 | 6 de Julho de 2010
256
Conta Geral do Estado de 2009
Execução Orçamental
Mapa VII
Despesas dos serviços e fundos autónomos, por classificação orgânica, com especificação das despesas globais de cada serviço e fundo
01
02
03
04
05
06
ENCARGOS GERAIS DO ESTADO
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
NEGÓCIOS ESTRANGEIROS
FINANÇAS E ADMINISTRAÇÃO PUBLICA
DEFESA NACIONAL
ADMINISTRAÇÃO INTERNA 669 485,22 5 597 073,51 535 544,74 6 141 091,00 4 381 628,75 22 100 314,75 5 125 708,26 21 744 211,37 15 350 375,26 70 717 477,09 15 913 735,63 8 236 082,27 22 254 697,28 8 511 934 763,45 20 325 624,89 37 991 744,76 13 574 493,02 157 532 577,70 43 741 592,68 10 457 928,65 27 713 727,72 19 002 852,76 9 909 559,00 15 401 193,00 21 051 648,37 41 524 255,94 7 968 285,87 20 927 817,99 39 767 821,00 13 165 861,00 2 496 357,00 131 690 314,45
COFRE PRIVATIVO DO TRIBUNAL DE CONTAS - AÇORES-ORÇAMENTO PRIVATIVO
COFRE PRIVATIVO DO TRIBUNAL DE CONTAS - SEDE - ORÇAMENTO PRIVATIVO
COFRE PRIVATIVO TRIBUNAL CONTAS - MADEIRA-ORÇAMENTO PRIVATIVO
CONSELHO SUPERIOR DE MAGISTRATURA - ORÇAMENTO PRIVATIVO
ENTIDADE REGULADORA PARA A COMUNICAÇAO SOCIAL - ORÇAMENTO PRIVATIVO
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - ORÇAMENTO PRIVATIVO
SERVIÇO DO PROVEDOR DE JUSTIÇA - ORÇAMENTO PRIVATIVO
AGENCIA PARA A MODERNIZAÇAO ADMINISTRATIVA, I.P. - ORÇ. PRIVATIVO
GABINETE DO SECRETÁRIO-GERAL ESTRUTURAS COMUNS AO SIED E SIS - ORÇ.
PRIVATIVO
INSTITUTO DO DESPORTO DE PORTUGAL- IP - ORÇ. PRIVATIVO
SERVIÇO DE INFORMAÇÕES DE SEGURANCA - ORÇ. PRIVATIVO
SERVIÇO DE INFORMAÇÕES ESTRATÉGICAS DE DEFESA - ORÇ. PRIVATIVO
FUNDO PARA AS RELAÇÕES INTERNACIONAIS
CAIXA-GERAL DE APOSENTAÇOES I. P.
COMISSAO DO MERCADO DE VALORES MOBILIARIOS
FUNDO DE ACIDENTES DE TRABALHO
FUNDO DE ESTABILIZAÇAO ADUANEIRO
FUNDO DE ESTABILIZAÇAO TRIBUTARIO
FUNDO DE GARANTIA AUTOMOVEL
FUNDO DE REGULARIZAÇAO DA DIVIDA PUBLICA
INSTITUTO DE GESTAO DA TESOURARIA E DO CRÉDITO PÚBLICO I.P.
INSTITUTO DE SEGUROS DE PORTUGAL
INSTITUTO NACIONAL DE ADMINISTRAÇAO I. P.
SERVIÇOS SOCIAIS DA ADMINISTRAÇAO PUBLICA
ARSENAL DO ALFEITE
INSTITUTO DE ACÇÃO SOCIAL DAS FORCAS ARMADAS
INSTITUTO HIDROGRÁFICO
LABORATÓRIO MILITAR DE PRODUTOS QUIMICOS E FARMACÊUTICOS
MANUTENÇÃO MILITAR
OFICINAS GERAIS DE FARDAMENTO E EQUIPAMENTO
OFICINAS GERAIS DE MATERIAL DE ENGENHARIA
AUTORIDADE NACIONAL DE PROTECÇAO CIVIL
SOMA
SOMA
SOMA
SOMA
SOMA 44 550 846,23 131 961 881,62 22 254 697,28 8 867 586 057,63 146 902 047,17
DESIGNAÇÃO IMPORTÂNCIAS EM EUROS
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255 | II Série A - Número: 112 | 6 de Julho de 2010
Conta Geral do Estado de 2009
257
Execução Orçamental
Mapa VII
Despesas dos serviços e fundos autónomos, por classificação orgânica, com especificação das despesas globais de cada serviço e fundo
06
07
08
09
10
11
ADMINISTRAÇÃO INTERNA
JUSTIÇA
AMBIENTE, DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
ECONOMIA E INOVAÇÃO AGRICULTURA, DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS
OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES 771 125,92 17 243 580,98 5 881 673,10 722 612 221,32 18 316 151,26 18 760 402,20 3 916 528,21 4 359 540,87 3 380 312,18 4 891 914,65 7 216 277,10 10 209 928,21 8 747 434,95 4 887 608,69 10 923 438,11 17 434 896,74 4 968 187,96 58 316,77 32 101 913,82 21 148 983,05 217 261 943,00 9 701 690,08 9 133 744,88 9 320 793,55 1 051 655 674,00 352 034 392,00 6 378 754,78 3 558 608,37 28 247 939,99 9 357 082,33 1 605 654 715,71 9 165 448,36 40 848 157,83
COFRE DE PREVIDÊNCIA DA P.S.P.
SERVIÇOS SOCIAIS DA G.N.R.
SERVIÇOS SOCIAIS DA P.S.P.
INSTITUTO DE GESTÃO FINANCEIRA E DE INFRA-ESTRUTURAS DA JUSTIÇA, I.P.
INSTITUTO NACIONAL DE MEDICINA LEGAL,I.P.
INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL,I.P.
ADMINISTRAÇAO DA REGIAO HIDROGRAFICA DO ALENTEJO
ADMINISTRAÇAO DA REGIAO HIDROGRAFICA DO ALGARVE
ADMINISTRAÇAO DA REGIAO HIDROGRAFICA DO CENTRO
ADMINISTRAÇAO DA REGIAO HIDROGRAFICA DO NORTE
ADMINISTRAÇAO DA REGIAO HIDROGRAFICA DO TEJO
COMISSÃO DE COORDENAÇÃO E DESENVOLVIMENTO REGIONAL DE LISBOA E VALE DO
TEJO
COMISSÃO DE COORDENAÇÃO E DESENVOLVIMENTO REGIONAL DO ALENTEJO
COMISSÃO DE COORDENAÇÃO E DESENVOLVIMENTO REGIONAL DO ALGARVE
COMISSÃO DE COORDENAÇÃO E DESENVOLVIMENTO REGIONAL DO CENTRO
COMISSÃO DE COORDENAÇÃO E DESENVOLVIMENTO REGIONAL DO NORTE
ENTIDADE REGULADORA DOS SERVIÇOS DAS ÁGUAS E DOS RESIDUOS
FUNDO DE INTERVENÇAO AMBIENTAL
FUNDO PORTUGUES DE CARBONO
INSTITUTO DA CONSERVAÇÃO DA NATUREZA E DA BIODIVERSIDADE
INSTITUTO DA HABITAÇÃO E DA REABILITAÇAO URBANA
INSTITUTO FINANCEIRO PARA O DESENVOLVIMENTO REGIONAL
AUTORIDADE DA CONCORRÊNCIA-IP
ENTIDADE REGULADORA DOS SERVIÇOS ENERGÉTICOS-IP
INSTITUTO DE APOIO ÁS PEQUENAS E MÉDIAS EMPRESAS E A INOVAÇAO-IP
INSTITUTO DE TURISMO DE PORTUGAL -IP
INSTITUTO PORTUGUÊS DA QUALIDADE-IP
INSTITUTO PORTUGUÊS DE ACREDITAÇÃO-IP
LABORATORIO NACIONAL DE ENERGIA E GEOLOGIA-IP
INSTITUTO DA VINHA E DO VINHO
INSTITUTO DE FINANCIAMENTO DA AGRICULTURA E PESCAS I P
INSTITUTO DOS VINHOS DO DOURO E DO PORTO
INSTITUTO NACIONAL DE RECURSOS BIOLOGICOS, I.P.
SOMA
SOMA
SOMA
SOMA
SOMA 155 586 694,45 759 688 774,78 361 208 914,39 1 460 329 907,57 1 665 025 404,23
DESIGNAÇÃO IMPORTÂNCIAS EM EUROS
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256 | II Série A - Número: 112 | 6 de Julho de 2010
258
Conta Geral do Estado de 2009
Execução Orçamental
Mapa VII
Despesas dos serviços e fundos autónomos, por classificação orgânica, com especificação das despesas globais de cada serviço e fundo
11
12
13
OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES
TRABALHO E SOLIDARIEDADE SOCIAL
SAUDE 81 806 501,68 10 773 096,86 64 218 329,23 39 127 167,90 53 603 220,44 30 421 061,57 213 556,14 340 161,21 283 760,00 497 703,82 305 762,45 699 224,00 2 109 324,36 129 979,00 356 096,00 99 607,00 545 015,99 231 762,00 414 896,00 684 970,00 164 224,00 50 453,61 286 401,89 226 541,00 421 249,03 178 567,00 278 323,00 411 074,00 228 835,00 225 196,00 207 008,33 613 931,00 691 211,50 414 374,00 20 900 831,50 789 644 715,20 8 406 948 602,00 1 407 173 044,00 173 818 825,00
AUTORIDADE NACIONAL DAS COMUNICAÇÕES - ICP
INSTITUTO DA CONSTRUÇAO E DO IMOBILIÁRIO
INSTITUTO DA MOBILIDADE E DOS TRANSPORTES TERRESTRES
INSTITUTO NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
INSTITUTO PORTUARIO E DOS TRANSPORTES MARITIMOS
LABORATÓRIO NACIONAL DE ENGENHARIA CIVIL
CEARTE - C.F.P. DO ARTESANATO
CECOA - C.F.P. PARA O COMÉRCIO E AFINS
CEFOSAP - C.F.P. SINDICAL E APERFEIÇOAMENTO PROFISSIONAL
CEFPI - CENTRO DE EDUCAÇÃO E FORMAÇÃO PROFISSIONAL INTEGRADA
CENCAL - C.F.P. PARA A INDÚSTRIA DA CERÂMICA
CENFIC - C.F.P. INDÚSTRIA CONSTRUÇÃO CIVIL E OBRAS PÚBLICAS DO SUL
CENFIM - C.F.P. DA INDÚSTRIA METALURGICA E METALOMECÂNICA
CENJOR - CENTRO PROTOCULAR DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL PARA JORNALISTAS
CEPRA - C.F.P. DA REPARAÇÃO AUTOMÓVEL
CEQUAL - C.F.P. PARA A QUALIDADE
CFPIC - C.F.P. DA INDÚSTRIA DO CALÇADO
CFPIMM - C.F.P. DAS INDÚSTRIAS DE MADEIRA E MOBILIÁRIO
CFPSA - C.F.P. DO SECTOR ALIMENTAR
CICCOPN - C.F.P.INDÚSTRIA CONSTRUÇÃO CIVIL E OBRAS PÚBLICAS DO NORTE
CILAN - C.F.P. PARA A INDÚSTRIA DE LANIFICIOS
CINAGUA - C.F.P. INDÚSTRIA DE ENGARRAFAMENTO DAS ÁGUAS E TERMALISMO
CINCORK - C.F.P. DA INDÚSTRIA DA CORTIÇA
CINDOR - C.F.P.DA INDÚSTRIA DE OURIVESARIA E RELOJOARIA
CINEL - C.F.P.DA INDÚSTRIA ELECTRÓNICA
CINFU - C.F.P. DA INDÚSTRIA DA FUNDIÇÃO
CITEFORMA - C.F.P. TRABALHADORES ESCRITÓRIO,COMÉRCIO,SERVIÇOS,NOVAS
TECNOLOGIAS
CITEX - CENTRO F.P. DA INDÚSTRIA TEXTIL
CIVEC - CENTRO F.P.DA INDÚSTRIA DO VESTUÁRIO E CONFECÇÃO
CP-JUSTIÇA -CENTRO PROTOCOLAR DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL PARA O SECTOR DA
JUSTIÇA
CRISFORM - C.F.P. PARA O SECTOR DA CRISTALARIA
CRP-GAIA-CENTRO DE REABILITAÇÃO PROFISSIONAL DE GAIA
FOR-MAR-C.FP. DAS PESCAS E DO MAR-ORÇ. PRIV. -FUNC
INOVINTER - C.F.P. E INOVAÇÃO TECNOLOGICA
INSTITUTO DE GESTÃO DO FUNDO SOCIAL EUROPEU IP-ORC.PRIV.-FUNC.
INSTITUTO DO EMPREGO E DA FORMAÇÃO PROFISSIONAL IP-ORC.PRIV.-FUNC.
ADMINISTRAÇAO CENTRAL DO SISTEMA DE SAUDE, I.P.
ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE SAUDE DE LISBOA E VALE DO TEJO, I.P.
ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE SAUDE DO ALENTEJO,I.P.
SOMA
SOMA 279 949 377,68 821 854 754,03
DESIGNAÇÃO IMPORTÂNCIAS EM EUROS
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257 | II Série A - Número: 112 | 6 de Julho de 2010
Conta Geral do Estado de 2009
259
Execução Orçamental
Mapa VII
Despesas dos serviços e fundos autónomos, por classificação orgânica, com especificação das despesas globais de cada serviço e fundo
13
14
SAUDE
EDUCAÇÃO 180 368 741,00 778 023 833,00 1 336 768 969,00 3 428 801,00 4 393 175,00 5 505 601,00 32 207 745,00 17 795 350,00 42 832 910,00 55 104 529,00 19 564 536,00 34 230 010,00 8 422 569,00 1 958 934,00 47 154 966,00 6 234 832,00 7 777 931,00 6 838 991,00 103 926 227,00 22 031 893,00 969 869,00 8 159 698,00 65 774 966,80 12 345 168,00 824 305,00 1 116 185,00 30 711 194,00 10 736 253,00 9 523 655,00 5 161 362,00 9 861 963,00 29 655 497,00 4 312 374,00 4 842 204,00 27 647 303,16 69 634 450,37 28 683 158,00 7 079 416,00 44 054 263,00 34 752 005,00 16 990 016,19 4 437 072,72
ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE SAUDE DO ALGARVE, I.P.
ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE SAÚDE DO CENTRO, I.P.
ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE SAUDE DO NORTE, I.P.
CENTRO DE HISTOCOMPATIBILIDADE DO CENTRO
CENTRO DE HISTOCOMPATIBILIDADE DO NORTE
CENTRO DE HISTOCOMPATIBILIDADE DO SUL
CENTRO HOSPITALAR DAS CALDAS DA RAINHA
CENTRO HOSPITALAR DE CASCAIS
CENTRO HOSPITALAR DE TORRES VEDRAS
CENTRO HOSPITALAR DO OESTE NORTE
CENTRO HOSPITALAR PSIQUIATRICO DE COIMBRA
CENTRO HOSPITALAR PSQUIATRICO DE LISBOA
CENTRO MEDICO DE REABIL. DA REG. CENTRO - ROVISCO PAIS
ENTIDADE REGULADORA DA SAUDE - ORÇ.PRIV.
HOSPITAL AMATO LUSITANO - CASTELO BRANCO
HOSPITAL ARCEBISPO JOAO CRISOSTOMO - CANTANHEDE
HOSPITAL BERNARDINO D'OLIVEIRA - ALCOBAÇA
HOSPITAL CANDIDO DE FIGUEIREDO - TONDELA
HOSPITAL CURRY CABRAL
HOSPITAL DE JOAQUIM URBANO - PORTO
HOSPITAL DE MAGALHÃES LEMOS - PORTO
HOSPITAL DE POMBAL
HOSPITAL DE S. MARCOS - BRAGA
HOSPITAL DISTRITAL DE AGUEDA
HOSPITAL DISTRITAL DE OLIVEIRA DE AZEMEIS
HOSPITAL DISTRITAL DE S.JOÃO DA MADEIRA
HOSPITAL DO LITORAL ALENTEJANO
HOSPITAL DO MONTIJO
HOSPITAL DR. FRANCISCO ZAGALO - OVAR
HOSPITAL JOSE LUCIANO DE CASTRO - ANADIA
HOSPITAL N.S. DA CONCEIÇAO - VALONGO
HOSPITAL REYNALDO DOS SANTOS - VILA FRANCA DE XIRA
HOSPITAL S. PEDRO GONCALVES TELMO - PENICHE
HOSPITAL VISCONDE DE SALREU - ESTARREJA
INFARMED - AUTORIDADE NAC. DO MEDICAMENTO E PROD. DE SAUDE, I.P.
INSTITUTO NACIONAL DE EMERGENCIA MEDICA, I.P.
INSTITUTO NACIONAL DE SAÚDE DR. RICARDO JORGE I.P.
INSTITUTO OFTALMOLOGICO DR. GAMA PINTO
INSTITUTO PORTUGUES DE SANGUE
MATERNIDADE DR. ALFREDO DA COSTA
AGÊNCIA NACIONAL PARA A QUALIFICAÇÃO, I.P
EDITORIAL DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
SOMA 13 108 356 303,33
DESIGNAÇÃO IMPORTÂNCIAS EM EUROS
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258 | II Série A - Número: 112 | 6 de Julho de 2010
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Conta Geral do Estado de 2009
Execução Orçamental
Mapa VII
Despesas dos serviços e fundos autónomos, por classificação orgânica, com especificação das despesas globais de cada serviço e fundo
14
15
EDUCAÇÃO
CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR 4 433 754,88 590 387 959,28 11 645 882,98 12 856 048,15 8 759 621,35 5 709 112,09 4 086 254,93 5 532 206,49 461 038 141,56 8 205 970,56 15 094 471,34 24 193 979,00 15 258 562,73 16 070 279,90 22 269 883,00 40 510 711,08 45 125 037,03 37 371 808,56 12 591 359,17 20 672 681,12 27 752 805,95 15 543 333,26 15 764 651,01 25 113 103,92 7 321 546,82 42 216 032,77 13 432 864,00 27 188 348,39 25 820 691,13 10 642 741,35 1 186 208,00 986 988,72 4 298 117,00 1 137 462,46 5 440 770,43 4 234 192,72 2 616 866,51 1 099 971,40 1 167 482,79 1 232 345,26 831 679,35 1 565 884,08
ESCOLA PORTUGUESA DE MOÇAMBIQUE
GABINETE DE GESTÃO FINANCEIRA
ESCOLA SUPERIOR DE ENFERMAGEM DE COIMBRA
ESCOLA SUPERIOR DE ENFERMAGEM DE LISBOA
ESCOLA SUPERIOR DE ENFERMAGEM DO PORTO
ESCOLA SUPERIOR DE HOTELARIA E TURISMO DO ESTORIL
ESCOLA SUPERIOR NÁUTICA INFANTE D.HENRIQUE
ESTÁDIO UNIVERSITÁRIO DE LISBOA
FUNDAÇÃO PARA A CIÊNCIA E TECNOLOGIA, I.P.
INSTITUTO DE INVESTIGAÇÃO CIENTÍFICA E TROPICAL, I.P.
INSTITUTO DE METEOROLOGIA, I.P.
INSTITUTO POLITÉCNICO BRAGANCA
INSTITUTO POLITÉCNICO DA GUARDA
INSTITUTO POLITÉCNICO DE BEJA
INSTITUTO POLITÉCNICO DE CASTELO BRANCO
INSTITUTO POLITÉCNICO DE COIMBRA
INSTITUTO POLITÉCNICO DE LEIRIA
INSTITUTO POLITÉCNICO DE LISBOA
INSTITUTO POLITÉCNICO DE PORTALEGRE
INSTITUTO POLITECNICO DE SANTARÉM
INSTITUTO POLITÉCNICO DE SETUBAL
INSTITUTO POLITÉCNICO DE TOMAR
INSTITUTO POLITÉCNICO DE VIANA DO CASTELO
INSTITUTO POLITÉCNICO DE VISEU
INSTITUTO POLITÉCNICO DO CAVADO E DO AVE
INSTITUTO POLITÉCNICO DO PORTO
INSTITUTO SUPERIOR DE CIÊNCIAS DO TRABALHO E DA EMPRESA
INSTITUTO SUPERIOR DE ENGENHARIA DE LISBOA
INSTITUTO SUPERIOR DE ENGENHARIA DO PORTO
INSTITUTO TECNOLÓGIO E NUCLEAR, I.P.
SAS - INSTITUTO POLITÉCNICO DA GUARDA
SAS - INSTITUTO POLITÉCNICO DE BEJA
SAS - INSTITUTO POLITÉCNICO DE BRAGANCA
SAS - INSTITUTO POLITÉCNICO DE CASTELO BRANCO
SAS - INSTITUTO POLITÉCNICO DE COIMBRA
SAS - INSTITUTO POLITÉCNICO DE LEIRIA
SAS - INSTITUTO POLITÉCNICO DE LISBOA
SAS - INSTITUTO POLITÉCNICO DE PORTALEGRE
SAS - INSTITUTO POLITÉCNICO DE SANTAREM
SAS - INSTITUTO POLITÉCNICO DE SETÚBAL
SAS - INSTITUTO POLITÉCNICO DE TOMAR
SAS - INSTITUTO POLITÉCNICO DE VIANA DO CASTELO
SOMA 616 248 803,07
DESIGNAÇÃO IMPORTÂNCIAS EM EUROS
Página 259
259 | II Série A - Número: 112 | 6 de Julho de 2010
Conta Geral do Estado de 2009
261
Execução Orçamental
Mapa VII
Despesas dos serviços e fundos autónomos, por classificação orgânica, com especificação das despesas globais de cada serviço e fundo
15 CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR 2 630 673,67 3 462 269,47 6 489 025,78 3 324 521,00 10 988 684,58 20 369 112,12 3 957 590,30 13 536 334,90 8 803 529,01 4 794 553,00 19 272 772,64 10 412 122,10 2 231 029,56 5 560 638,94 9 802 756,70 48 012 675,00 17 303 088,60 6 202 479,95 35 339 959,00 9 237 195,00 11 332 744,00 21 034 044,82 16 310 877,46 6 530 893,00 6 787 463,75 6 349 764,26 347 452,13 20 237 119,45 74 993 604,07 19 015 281,73 32 905 184,00 16 388 572,18 42 702 858,00 71 493 201,49 54 698 672,70 46 039 763,80 55 650 597,97 108 313 380,33 33 123 932,87 5 264 292,10 3 231 803,20 48 411 470,81 12 580 315,30 22 326 462,81 2 542 120,40
SAS - INSTITUTO POLITÉCNICO DE VISEU
SAS - INSTITUTO POLITÉCNICO DO PORTO
SAS - UNIVERSIDADE BEIRA INTERIOR
SAS - UNIVERSIDADE DA MADEIRA
SAS - UNIVERSIDADE DE AVEIRO
SAS - UNIVERSIDADE DE COIMBRA
SAS - UNIVERSIDADE DE ÉVORA
SAS - UNIVERSIDADE DE LISBOA
SAS - UNIVERSIDADE DE TRÁS-OS-MONTES E ALTO DOURO
SAS - UNIVERSIDADE DO ALGARVE
SAS - UNIVERSIDADE DO MINHO
SAS - UNIVERSIDADE DO PORTO
SAS - UNIVERSIDADE DOS AÇORES
SAS - UNIVERSIDADE NOVA DE LISBOA
SAS - UNIVERSIDADE TÉCNICA DE LISBOA
UC - FACULDADE DE CIÊNCIAS E TECNOLOGIA
UC - FACULDADE DE MEDICINA
UL - FACULDADE DE BELAS-ARTES
UL - FACULDADE DE CIÊNCIAS
UL - FACULDADE DE DIREITO
UL - FACULDADE DE FARMÁCIA
UL - FACULDADE DE LETRAS
UL - FACULDADE DE MEDICINA
UL - FACULDADE DE MEDICINA DENTÁRIA
UL - FACULDADE PSICOLOGIA E CIÊNCIAS DA EDUCAÇÃO
UL - INSTITUTO DE CIÊNCIAS SOCIAIS
UL - INSTITUTO DE ORIENTAÇÃO PROFISSIONAL
UL - REITORIA
UMIC - AGÊNCIA PARA A SOCIEDADE DO CONHECIMENTO, I.P.
UNIVERSIDADE ABERTA
UNIVERSIDADE DA BEIRA INTERIOR
UNIVERSIDADE DA MADEIRA
UNIVERSIDADE DE AVEIRO
UNIVERSIDADE DE COIMBRA
UNIVERSIDADE DE ÉVORA
UNIVERSIDADE DE TRÁS-OS-MONTES E ALTO DOURO
UNIVERSIDADE DO ALGARVE
UNIVERSIDADE DO MINHO
UNIVERSIDADE DOS AÇORES
UNIVERSIDADE NOVA DE LISBOA
UNL - ESCOLA NACIONAL DE SAÚDE PUBLICA
UNL - FACULDADE DE CIÊNCIAS E TECNOLOGIA
UNL - FACULDADE DE CIÊNCIAS MÉDICAS
UNL - FACULDADE DE CIÊNCIAS SOCIAIS E HUMANAS
UNL - FACULDADE DE DIREITO
DESIGNAÇÃO IMPORTÂNCIAS EM EUROS
Página 260
260 | II Série A - Número: 112 | 6 de Julho de 2010
262
Conta Geral do Estado de 2009
Execução Orçamental
Mapa VII
Despesas dos serviços e fundos autónomos, por classificação orgânica, com especificação das despesas globais de cada serviço e fundo
15
16
CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR
CULTURA 10 300 635,94 12 510 203,45 7 227 460,12 3 535 297,52 2 790 284,16 2 341 661,00 1 769 201,00 11 418 267,67 892 687,13 1 318 143,88 5 737 271,50 23 389 528,73 3 096 340,31 7 493 846,89 9 798 446,90 1 975 103,00 3 621 462,40 6 796 845,00 9 857 210,00 10 042 399,75 9 675 317,00 10 043 250,43 8 352 803,77 20 683 679,00 17 035 140,11 104 924 116,51 10 396 576,76 5 793 225,98 28 342 183,78 13 481 801,62 18 044 462,70 16 611 750,30
UNL - FACULDADE DE ECONOMIA
UNL - INSTITUTO DE TECNOLOGIA QUIMICA E BIOLOGICA
UNL - INSTITUTO HIGIENE E MEDICINA TROPICAL
UNL - INSTITUTO SUPERIOR ESTATISTICA E GESTÃO DA INFORMAÇÃO
UP - FACULDADE CIÊNCIAS DO DESPORTO E EDUCAÇÃO FISICA
UP - FACULDADE DE ARQUITECTURA
UP - FACULDADE DE BELAS-ARTES
UP - FACULDADE DE CIÊNCIAS
UP - FACULDADE DE CIÊNCIAS DA NUTRIÇÃO E ALIMENTAÇÃO
UP - FACULDADE DE DIREITO
UP - FACULDADE DE ECONOMIA
UP - FACULDADE DE ENGENHARIA
UP - FACULDADE DE FARMACIA
UP - FACULDADE DE LETRAS
UP - FACULDADE DE MEDICINA
UP - FACULDADE DE MEDICINA DENTÁRIA
UP - FACULDADE DE PSICOLOGIA E CIÊNCIAS DA EDUCAÇÃO
UP - INSTITUTO CIÊNCIAS BIOMÉDICAS ABEL SALAZAR
UP - REITORIA
UTL - FACULDADE DE ARQUITECTURA
UTL - FACULDADE DE MEDICINA VETERINARIA
UTL - FACULDADE DE MOTRICIDADE HUMANA
UTL - INSTITUTO SUPERIOR CIÊNCIAS SOCIAIS POLITICAS
UTL - INSTITUTO SUPERIOR DE AGRONOMIA
UTL - INSTITUTO SUPERIOR DE ECONOMIA E GESTÃO
UTL - INSTITUTO SUPERIOR TÉCNICO
UTL - REITORIA
CINEMATECA PORTUGUESA - MUSEU DO CINEMA, I.P.
FUNDO DE FOMENTO CULTURAL
INST DE GEST DO PATRIMONIO ARQUITECTÓNICO E ARQ, I.P.
INSTITUTO DO CINEMA E DO AUDIOVISUAL , I.P.
INSTITUTO DOS MUSEUS E DA CONSERVAÇÃO,I.P.
SOMA
SOMA 2 300 952 162,24 82 273 424,38
DESIGNAÇÃO IMPORTÂNCIAS EM EUROS 30 824 730 050,08
TOTAL GERAL
Página 261
261 | II Série A - Número: 112 | 6 de Julho de 2010
Conta Geral do Estado de 2009
263
Execução Orçamental
Despesas dos serviços e fundos autónomos por classificação funcional
Mapa VIII
1
2
3
4
FUNÇÕES GERAIS DE SOBERANIA
FUNÇÕES SOCIAIS
FUNÇÕES ECONÓMICAS
OUTRAS FUNÇÕES 1 070 662 575,87 84 326 142,86 917 075 827,61 2 223 974 123,14 13 108 490 682,25 8 593 093 264,42 335 814 680,58 160 013 729,96 1 639 060 847,25 33 646 781,64 256 470 968,62 352 034 392,00 2 039 608 105,23 10 457 928,65
SERVIÇOS GERAIS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
DEFESA NACIONAL
SEGURANÇA E ORDEM PÚBLICAS
EDUCAÇÃO
SAÚDE
SEGURANÇA E ACÇÃO SOCIAIS
HABITAÇÃO E SERVIÇOS COLECTIVOS
SERVIÇOS CULTURAIS, RECREATIVOS E RELIGIOSOS
AGRICULTURA E PECUÁRIA, SILVICULTURA, CAÇA E PESCA
INDÚSTRIA E ENERGIA
TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES
COMÉRCIO E TURISMO
OUTRAS FUNÇÕES ECONÓMICAS
OPERAÇÕES DA DÍVIDA PÚBLICA 2 072 064 546,34 24 421 386 480,35 4 320 821 094,74 10 457 928,65
CÓDIGOS DESIGNAÇÃO
IMPORTÂNCIAS EM EUROS
POR SUBFUNÇÕES POR FUNÇÕES 30 824 730 050,08TOTAL GERAL
1.01
1.02
1.03
2.01
2.02
2.03
2.04
2.05
3.01
3.02
3.03
3.04
3.05
4.01
Página 262
262 | II Série A - Número: 112 | 6 de Julho de 2010
264
Conta Geral do Estado de 2009
Execução Orçamental
Despesas dos serviços e fundos autónomos, por classificação económica
Mapa IX
CÓDIGOS DESIGNAÇÃO DAS DESPESAS
POR SUBAGRUPAMENTOS POR AGRUPAMENTOS 3 277 072 573,29 8 160 930 001,68 11 274 542,93 14 426 490 391,94 1 217 215 511,49 58 320 793,39 353 592 512,06 1 968 777 215,83 1 103 572 308,62 243 428 356,19 4 055 842,66 5 133 752 934,51 3 376 716,72 12 947 485,23 149 602 320,54 9 126 810 934,94 385 287 717,97 11 644 239,73 148 369 711,39 0,00 1 423 475 546,74
DESPESAS COM O PESSOAL
AQUISICAO DE BENS E SEVICOS CORRENTES
JUROS E OUTROS ENCARGOS
TRANSFERENCIAS CORRENTES ADMINISTRACAO CENTRAL ADMINISTRACAO REGIONAL ADMINISTRACAO LOCAL SEGURANCA SOCIAL OUTROS SECTORES
SUBSIDIOS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
AQUISICAO DE BENS DE CAPITAL
TRANSFERENCIAS DE CAPITAL ADMINISTRACAO CENTRAL ADMINISTRACAO REGIONAL ADMINISTRACAO LOCAL SEGURANCA SOCIAL OUTROS SECTORES
ACTIVOS FINANCEIROS
PASSIVOS FINANCEIROS
OUTRAS DESPESAS DE CAPITAL
01.00
02.00
03.00
04.00
04.03
04.04
04.05
04.06
04.01
E
04.02
E
04.07
A
04.09
05.00
06.00
07.00
08.00
08.03
08.04
08.05
08.06
08.01
E
08.02
E
08.07
A
08.09
09.00
10.00
11.00
DESPESAS CORRENTES
DESPESAS DE CAPITAL
TOTAL DAS DESPESAS CORRENTES
TOTAL DAS DESPESAS DE CAPITAL 27 151 303 814,72 3 673 426 235,36
TOTAL GERAL 30 824 730 050,08
IMPORTÂNCIAS EM EUROS
Página 263
263 | II Série A - Número: 112 | 6 de Julho de 2010
Conta Geral do Estado de 2009
265
Execução Orçamental
Capítulo Grupo Designação CSS2009
ReceitasCorrentes 22.677.032.347,79
03 ContribuiçõesparaaSegurançaSocial 13.131.727.717,60
01 SubsistemaPrevidencial 13.124.787.846,13
02 Regimescomplementareseespeciais 6.939.871,47
04 Taxas,multaseoutraspenalidades 99.959.839,71
05 Rendimentosdapropriedade 361.507.392,22
01 JurosrSoc.equasesoc.nãofinanceiras 551.222,39
02 JurosrSociedadesFinanceiras 60.670.919,24
03 JurosrAdministraçãoPublica 200.211.033,57
04 JurosrInstituiçõessemfinslucrativos 44.194,46
05 JurosrFamílias 0,00
06 JurosrRestodomundo 54.830.569,57
07 Dividendosepartic.noslucrosdesoc.equasesoc.nãofinanceiras 37.520.057,81
08 Dividendoseparticip.noslucrosdesoc.financeiras 4.268.109,41
10 Rendas 3.411.285,77
06 TransferênciasCorrentes 9.052.986.946,03
01 SociedadesequaseSociedadesFinanceiras 609.142,00
03 AdministraçãoCentral 7.877.123.707,53
07 Instituiçõessemfinslucrativos 161.478.938,48
09 Restodomundo 1.013.775.158,02
07 Vendasdebenseserviçoscorrentes 8.856.509,68
01 Vendasdebens 90.573,50
02 Serviços 8.765.936,18
08 OutrasReceitasCorrentes 21.993.942,55
01 Outras 21.993.942,55
ReceitasCapital 6.831.485.821,05
09 Vendadebensdeinvestimento 3.872.671,37
10 Transferênciasdecapital 13.225.417,91
03 AdministraçãoCentral 10.589.534,00
09 RestodoMundo 2.635.883,91
11 ActivosFinanceiros 6.726.371.878,11
12 PassivosFinanceiros 88.000.000,00
05 Empréstimosacurtoprazo 88.000.000,00
13 Outrasreceitasdecapital 15.853,66
OutrasReceitas 1.950.821.052,13
15 Reposiçõesnãoabatidasnospagamentos 155.004.275,81
01 Reposiçõesnãoabatidasnospagamentos 155.004.275,81
16 SaldodoAnoAnterior 1.795.816.776,32
Saldodoanoanteriorcomaplicaçãoemdespesa(1) 1.795.818.173,48
Regularizaçãoaosaldodoanoanteriorcomaplicaçãoemdespesa(2) r1.397,16
SaldodoanoanteriorcomaplicaçãoemdespesarAjustado(3)=(1)±(2) 1.795.816.776,32
TOTAL 31.459.339.220,97
ReceitaEfectiva 22.849.150.566,54
TotaldetransferênciasinternasnoSistemadeSegurançaSocial 694.258.197,46
ReceitasdaSegurançaSocialporClassificaçãoEconómica
MapaX
Página 264
264 | II Série A - Número: 112 | 6 de Julho de 2010
266
Conta Geral do Estado de 2009
Execução Orçamental
(emeuro)
SegurançaSocial 27.377.306.042,35
PrestaçõesSociais 20.157.599.361,42
Capitalização 7.219.706.680,93
FormaçãoProfissionalePolít.Activ.Emprego 1.787.523.771,29
PolíticasActivasdeEmprego 689.856.186,00
FormaçãoProfissional 1.097.667.585,29
Administração 412.546.974,17
Administração 396.680.337,94
PIDDACOSS 15.866.636,23
TOTAL 29.577.376.787,81
CSS2009
MapaXI
DespesasdaSegurançaSocialporClassificaçãoFuncional
Página 265
265 | II Série A - Número: 112 | 6 de Julho de 2010
Conta Geral do Estado de 2009
267
Execução Orçamental
(emeuro)
Agrupamento Subagrupamento Designação CSS2009
DespesasCorrentes 22.165.840.421,31
01 Despesascomopessoal 366.503.739,76
02 Aquisiçãodebenseserviços 112.198.678,02
03 Juroseoutrosencargos 2.924.445,16
04 TransferênciasCorrentes 20.635.079.677,21
01 Soc.equasesoc.nãofinanceiras 9.841.668,33
03 AdministraçãoCentral 728.617.856,38
04 AdministraçãoRegional 23.456.617,00
05 AdministraçãoLocal 5.487.232,50
07 Instituiçõessemfinslucrativos 1.325.993.619,64
08 Famílias 18.533.903.847,36
09 RestodoMundo 7.778.836,00
05 Subsídios 1.035.296.317,63
06 Outrasdespesascorrentes 13.837.563,53
02 Diversas 13.837.563,53
DespesasCapital 7.411.536.366,50
07 Aquisiçãodebensdecapital 27.708.490,59
01 Investimentos 27.708.490,59
08 Transferênciasdecapital 76.225.323,67
01 Soc.equas.soc.n/fin 6.601.505,00
03 AdministraçãoCentral 5.921.494,77
04 AdministraçãoRegional 51.265,70
07 Instituiçõessemfinslucrativos 61.990.061,97
09 RestodoMundo 1.660.996,23
09 Activosfinanceiros 7.219.602.552,24
10 PassivosFinanceiros 88.000.000,00
05 Empréstimosdecurtoprazo 88.000.000,00
TOTAL 29.577.376.787,81
DespesaEfectiva 22.269.774.235,57
694.258.197,46TotaldetransferênciasinternasnoSistemadeSegurançaSocial
MapaXII
DespesasdaSegurançaSocialporClassificaçãoEconómica
Página 266
266 | II Série A - Número: 112 | 6 de Julho de 2010
268
Conta Geral do Estado de 2009
Execução Orçamental
(em
euro)
Em
valor
absoluto
Em
%
(1)
(2)
(3)
(4)
(5)
(6)
(7)=(2)+(3)+(4)+(5)+(6)
(8)
(9)
(10)=(7)/(1)*100
(11)=(7)
r
(1)
(12)=(11/1)*100
Receitas
Correntes
14.575.335.006,93
14.594.523.335,83
0,00
0,00
375.775.173,43
r
385.415.920,00
14.584.882.589,26
92,61
99,32
100,07
9.547.582,33
0,07
03
Contribuições
para
a
Segurança
Social
12.703.045.462,00
13.131.727.717,60
0,00
0,00
0,00
r
385.415.920,00
12.746.311.797,60
80,93
89,09
100,34
43.266.335,60
0,34
01
Subsistema
Previdencial
12.696.064.930,00
13.124.787.846,13
0,00
0,00
0,00
r
385.415.920,00
12.739.371.926,13
80,89
89,04
100,34
43.306.996,13
0,34
02
Regimes
Complementares
e
Especiais
6.980.532,00
6.939.871,47
0,00
0,00
0,00
0,00
6.939.871,47
0,04
0,05
99,42
r
40.660,53
r
0,58
04
Taxas
multas
e
Outras
penalidades
76.288.622,00
99.912.413,88
0,00
0,00
0,00
0,00
99.912.413,88
0,63
0,70
130,97
23.623.791,88
30,97
05
Rendimentos
da
propriedade
52.417.850,00
49.061.631,62
0,00
0,00
0,00
0,00
49.061.631,62
0,31
0,34
93,60
r
3.356.218,38
r
6,40
01
Juros
r
Soc.
e
quase
soc.
não
financeiras
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
02
Juros
r
Sociedades
Financeiras
48.227.018,00
45.701.006,82
0,00
0,00
0,00
0,00
45.701.006,82
0,29
0,32
94,76
r
2.526.011,18
r
5,24
03
Juros
r
Administração
Publica
196.884,00
314.736,72
0,00
0,00
0,00
0,00
314.736,72
0,00
0,00
159,86
117.852,72
59,86
04
Juros
r
Instituições
sem
fins
lucrativos
27.000,00
44.194,46
0,00
0,00
0,00
0,00
44.194,46
0,00
0,00
163,68
17.194,46
63,68
05
Juros
r
Famílias
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
06
Juros
r
Resto
do
mundo
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
07
Dividendos
e
partic.
nos
lucros
de
soc.
e
quase
soc.
não
financeiras
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
08
Dividendos
e
particip.
nos
lucros
de
soc.financeiras
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
10
Rendas
3.966.948,00
3.001.693,62
0,00
0,00
0,00
3.001.693,62
0,02
0,02
75,67
r
965.254,38
r
24,33
06
Transferências
Correntes
1.728.895.184,93
1.297.405.457,74
0,00
0,00
375.775.173,43
0,00
1.673.180.631,17
10,62
9,07
96,78
r
55.714.553,76
r
3,22
01
Sociedades
e
quase
Sociedades
Financeiras
680.742,00
609.142,00
0,00
0,00
0,00
0,00
609.142,00
0,00
0,00
89,48
r
71.600,00
r
10,52
03
Administração
Central
289.418.844,00
283.031.695,19
0,00
0,00
0,00
0,00
283.031.695,19
1,80
1,98
97,79
r
6.387.148,81
r
2,21
06
Segurança
Social
403.659.044,93
0,00
0,00
0,00
375.775.173,43
0,00
375.775.173,43
2,39
0,00
93,09
r
27.883.871,50
r
6,91
09
Resto
do
Mundo
1.035.136.554,00
1.013.764.620,55
0,00
0,00
0,00
0,00
1.013.764.620,55
6,44
7,09
97,94
r
21.371.933,45
r
2,06
07
Vendas
de
bens
e
serviços
correntes
1.282.450,00
329.574,24
0,00
0,00
0,00
0,00
329.574,24
0,00
0,00
25,70
r
952.875,76
r
74,30
01
Vendas
de
bens
123.382,00
76.956,92
0,00
0,00
0,00
0,00
76.956,92
0,00
0,00
62,37
r
46.425,08
r
37,63
02
Serviços
1.159.068,00
252.617,32
0,00
0,00
0,00
0,00
252.617,32
0,00
0,00
21,79
r
906.450,68
r
78,21
08
Outras
receitas
correntes
13.405.438,00
16.086.540,75
0,00
0,00
0,00
0,00
16.086.540,75
0,10
0,11
120,00
2.681.102,75
20,00
01
Outras
13.405.438,00
16.086.540,75
0,00
0,00
0,00
0,00
16.086.540,75
0,10
0,11
120,00
2.681.102,75
20,00
Receitas
Capital
226.033.281,00
191.888.525,03
0,00
0,00
0,00
0,00
191.888.525,03
1,22
0,03
84,89
r
34.144.755,97
r
15,11
09
Venda
de
bens
de
investimento
25.032.755,00
3.872.671,37
0,00
0,00
0,00
0,00
3.872.671,37
0,02
0,03
15,47
r
21.160.083,63
r
84,53
10
Transferências
de
capital
517.355,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
r
517.355,00
r
100,00
03
Administração
Central
517.355,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
r
517.355,00
r
100,00
11
Activos
financeiros
100.480.472,00
100.000.000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
100.000.000,00
0,63
0,00
99,52
r
480.472,00
r
0,48
12
Passivos
Financeiros
100.000.000,00
88.000.000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
88.000.000,00
0,56
88,00
r
12.000.000,00
r
12,00
05
Empréstimos
a
curto
prazo
100.000.000,00
88.000.000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
88.000.000,00
0,56
0,00
88,00
r
12.000.000,00
r
12,00
13
Outras
receitas
de
capital
2.699,00
15.853,66
0,00
0,00
0,00
0,00
15.853,66
0,00
0,00
587,39
13.154,66
487,39
Outras
Receitas
984.070.304,47
94.107.814,25
0,00
877.997.218,47
0,00
0,00
972.105.032,72
6,17
0,66
98,78
r
11.965.271,75
r
1,22
15
Reposições
não
abatidas
nos
pagamentos
106.073.086,00
94.107.814,25
0,00
0,00
0,00
0,00
94.107.814,25
0,60
0,66
88,72
r
11.965.271,75
r
11,28
01
Reposições
não
abatidas
nos
pagamentos
106.073.086,00
94.107.814,25
0,00
0,00
0,00
0,00
94.107.814,25
0,60
0,66
88,72
r
11.965.271,75
r
11,28
16
Saldo
de
gerência
do
ano
anterior
877.997.218,47
0,00
0,00
877.997.218,47
0,00
0,00
877.997.218,47
5,57
100,00
r
1.397,16
Saldo
do
ano
anterior
com
aplicação
em
despesa
(1)
877.998.615,63
0,00
0,00
877.998.615,63
0,00
0,00
877.998.615,63
5,57
0,00
#REF!
Regularização
ao
saldo
do
ano
anterior
com
aplicação
em
despesa
(2)
r
1.397,16
0,00
0,00
r
1.397,16
0,00
0,00
r
1.397,16
0,00
0,00
0,00
Saldo
do
ano
anterior
com
aplicação
em
despesa
r
Ajustado
(3)
=
(1)
±
(2)
877.997.218,47
0,00
0,00
877.997.218,47
0,00
0,00
877.997.218,47
5,57
0,00
0,00
TOTAL
15.785.438.592,40
14.880.519.675,11
0,00
877.997.218,47
375.775.173,43
r
385.415.920,00
15.748.876.147,01
100,00
99,77
r
36.047.245,14
r
0,23
0,00
Receita
Efectiva
14.303.301.857,00
0,00
Verbete
n.º4
/2008
14.307.103.755,11
0,00
100,00
Alterações
SIF
CSS
2009
Peso
relativo
de
cd
rubrica
no
total
da
receita
Peso
relativo
de
cd
rubrica
na
receita
efectiva
Mapa
XIII
Receitas
de
cada
subsistema,
por
classificação
económica
Receitas
do
Sistema
Previdencial
Repartição
Capítulo
Grupo
Designação
OSS
Revisto
2009
Execução
2009
Grau
de
Execução
Orçamental
em
percentagem
Desvio
Orçamental
Exec.Orç.
r
OSS
Revisto
IGFCSS
Saldo
ano
anterior
CSS
2008
Operações
entre
Subsistemas
Regularizações
Verbetes
Receita
r
SIF
2009
Página 267
267 | II Série A - Número: 112 | 6 de Julho de 2010
Conta Geral do Estado de 2009
269
Execução Orçamental
(em
euro)
Em
valor
absoluto
Em
%
(1)
(2)
(3)
(4)
(5)
(6)
(7)=(2)+(3)+(4)+(5)+(6)
(8)
(9)
(10)=(7)/(1)*100
(11)=(7)
r
(1)
(12)=(11/1)*100
Receitas
Correntes
1.620.092.296,00
1.430.402.994,50
0,00
0,00
59.809.192,41
0,00
1.490.212.186,91
97,91
97,83
91,98
r
129.880.109,09
r
8,02
04
Taxas
multas
e
Outras
penalidades
31.242,00
12.574,02
0,00
0,00
0,00
0,00
12.574,02
0,00
0,00
40,25
r
18.667,98
r
59,75
05
Rendimentos
da
Propriedade
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
02
Juros
r
Sociedades
Financeiras
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
04
Juros
r
Inst.
Sem
fins
lucrativos
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
06
Transferências
Correntes
1.618.601.531,00
1.426.744.008,00
0,00
0,00
59.809.192,41
0,00
1.486.553.200,41
97,67
97,58
91,84
r
132.048.330,59
r
8,16
03
Administração
central
1.426.776.408,00
1.426.744.008,00
0,00
0,00
0,00
0,00
1.426.744.008,00
93,74
97,58
100,00
r
32.400,00
0,00
06
Segurança
Social
191.825.123,00
0,00
0,00
0,00
59.809.192,41
0,00
59.809.192,41
3,93
0,00
31,18
r
132.015.930,59
r
68,82
07
Instituições
sem
fins
lucrativos
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
09
Resto
do
mundo
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
07
Venda
de
Bens
e
Serviços
Correntes
1.066,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
r
1.066,00
r
100,00
01
Venda
de
bens
40,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
r
40,00
r
100,00
02
Serviços
1.026,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
r
1.026,00
r
100,00
08
Outras
Receitas
Correntes
1.458.457,00
3.646.412,48
0,00
0,00
0,00
0,00
3.646.412,48
0,24
0,25
250,02
2.187.955,48
150,02
01
Outras
1.458.457,00
3.646.412,48
0,00
0,00
0,00
0,00
3.646.412,48
0,24
0,25
250,02
2.187.955,48
150,02
Receitas
Capital
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
10
Transferências
de
capital
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
03
Administração
Central
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
09
Resto
do
Mundo
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
12
Passivos
Financeiros
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
05
Empréstimos
a
curto
prazo
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Outras
Receitas
32.390.219,00
31.756.584,72
0,00
0,00
0,00
0,00
31.756.584,72
2,09
2,17
98,04
r
633.634,28
r
1,96
15
Reposições
não
abatidas
nos
pagamentos
32.390.219,00
31.756.584,72
0,00
0,00
0,00
0,00
31.756.584,72
2,09
2,17
98,04
r
633.634,28
r
1,96
01
Reposições
não
abatidas
nos
pagamentos
32.390.219,00
31.756.584,72
0,00
0,00
0,00
0,00
31.756.584,72
2,09
2,17
98,04
r
633.634,28
r
1,96
16
Saldo
de
gerência
do
ano
anterior
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Saldo
do
ano
anterior
com
aplicação
em
despesa
(1)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Regularização
ao
saldo
do
ano
anterior
com
aplicação
em
despesa
(2)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Saldo
do
ano
anterior
com
aplicação
em
despesa
r
Ajustado
(3)
=
(1)
±
(2)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
TOTAL
1.652.482.515,00
1.462.159.579,22
0,00
0,00
59.809.192,41
0,00
1.521.968.771,63
100,00
92,10
r
130.513.743,37
r
8,93
0,00
Receita
Efectiva
1.460.657.392,00
0,00
1.462.159.579,22
100,00
Grau
de
Execução
Orçamental
em
percentagem
Desvio
Orçamental
Receita
r
SIF
2009
Alterações
SIF
CSS
2009
Peso
relativo
de
cd
rubrica
no
total
da
receita
Peso
relativo
de
cd
rubrica
na
receita
efectiva
Exec.Orç.
r
OSS
Revisto
IGFCSS
Saldo
ano
anterior
CSS
2008
Operações
entre
Subsistemas
Regularizações
Verbetes
Capítulo
Grupo
Designação
OSS
Revisto
2009
Execução
2009
Receitas
do
Sistema
de
Protecção
Social
de
Cidadania
r
Subsistema
de
Protecção
Familiar
Página 268
268 | II Série A - Número: 112 | 6 de Julho de 2010
270
Conta Geral do Estado de 2009
Execução Orçamental
(em
euro)
Em
valor
absoluto
Em
%
(1)
(2)
(3)
(4)
(5)
(6)
(7)=(2)+(3)+(4)+(5)+(6)
(8)
(9)
(10)=(7)/(1)*100
(11)=(7)
r
(1)
(12)=(11/1)*100
Receitas
Correntes
4.911.808.822,75
4.644.637.170,48
0,00
0,00
128.093.988,53
0,00
4.772.731.159,01
98,08
99,49
97,17
128.093.988,53
2,76
04
Taxas
multas
e
Outras
penalidades
15.850,00
12.580,13
0,00
0,00
0,00
0,00
12.580,13
0,00
0,00
79,37
0,00
0,00
06
Transferências
Correntes
4.911.605.179,75
4.642.758.551,65
0,00
0,00
128.093.988,53
0,00
4.770.852.540,18
98,04
99,45
97,13
128.093.988,53
2,76
03
Administração
central
4.673.541.913,00
4.642.758.551,65
0,00
0,00
0,00
0,00
4.642.758.551,65
95,41
99,45
99,34
0,00
0,00
06
Segurança
Social
238.063.266,75
0,00
0,00
0,00
128.093.988,53
0,00
128.093.988,53
2,63
0,00
53,81
128.093.988,53
0,00
07
Venda
de
Bens
e
Serviços
Correntes
1.000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
01
Venda
de
Bens
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
02
Serviços
1.000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
08
Outras
Receitas
Correntes
186.793,00
1.866.038,70
0,00
0,00
0,00
0,00
1.866.038,70
0,04
0,04
998,99
0,00
0,00
01
Outras
186.793,00
1.866.038,70
0,00
0,00
0,00
0,00
1.866.038,70
0,04
0,04
998,99
0,00
0,00
Receitas
Capital
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
10
Transferências
de
Capital
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
03
Administração
Central
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Outras
Receitas
92.552.642,96
23.666.180,97
0,00
69.935.502,96
0,00
0,00
93.601.683,93
1,92
0,51
101,13
69.935.502,96
295,51
15
Reposições
não
abatidas
nos
pagamentos
22.617.140,00
23.666.180,97
0,00
0,00
0,00
0,00
23.666.180,97
0,49
0,51
104,64
0,00
0,00
01
Reposições
não
abatidas
nos
pagamentos
22.617.140,00
23.666.180,97
0,00
0,00
0,00
0,00
23.666.180,97
0,49
0,51
104,64
0,00
0,00
16
Saldo
de
gerência
do
ano
anterior
69.935.502,96
0,00
0,00
69.935.502,96
0,00
0,00
69.935.502,96
1,44
100,00
0,00
Saldo
do
ano
anterior
com
aplicação
em
despesa
(1)
0,00
0,00
0,00
69.935.502,96
0,00
0,00
69.935.502,96
1,44
0,00
0,00
Regularização
ao
saldo
do
ano
anterior
com
aplicação
em
despesa
(2)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Saldo
do
ano
anterior
com
aplicação
em
despesa
r
Ajustado
(3)
=
(1)
±
(2)
69.935.502,96
0,00
0,00
69.935.502,96
0,00
0,00
69.935.502,96
1,44
0,00
0,00
TOTAL
5.004.361.465,71
4.668.303.351,45
0,00
69.935.502,96
128.093.988,53
0,00
4.866.332.842,94
100,00
97,24
r
138.028.622,77
97,24
0,00
Receita
Efectiva
4.696.362.696,00
0,00
4.668.303.351,45
100,00
Grau
de
Execução
Orçamental
em
percentagem
Desvio
Orçamental
Receita
r
SIF
2009
Alterações
SIF
CSS
2009
Peso
relativo
de
cd
rubrica
no
total
da
receita
Peso
relativo
de
cd
rubrica
na
receita
efectiva
Exec.Orç.
r
OSS
Revisto
IGFCSS
Saldo
ano
anterior
CSS
2008
Receitas
do
Sistema
de
Protecção
Social
de
Cidadania
r
Subsistema
de
Solidariedad
e
Capítulo
Grupo
Designação
OSS
Revisto
2009
Execução
2009
Operações
entre
Subsistemas
Regularizações
Verbetes
Página 269
269 | II Série A - Número: 112 | 6 de Julho de 2010
Conta Geral do Estado de 2009
271
Execução Orçamental
0,00
(em
euro)
Em
valor
absoluto
Em
%
(1)
(2)
(3)
(4)
(5)
(6)
(7)=(2)+(3)+(4)+(5)+(6)
(8)
(9)
(10)=(7)/(1)*100
(11)=(7)
r
(1)
(12)=(11/1)*100
Receitas
Correntes
1.744.705.470,00
1.696.405.367,48
0,00
0,00
0,00
0,00
1.696.405.367,48
80,77
98,91
97,23
r
48.300.102,52
r
2,77
04
Taxas
multas
e
Outras
penalidades
100.850,00
22.271,68
0,00
0,00
0,00
0,00
22.271,68
0,00
0,00
22,08
r
78.578,32
r
77,92
05
Rendimentos
da
propriedade
2.625.000,00
1.413.690,01
0,00
0,00
0,00
0,00
1.413.690,01
0,07
0,08
53,85
r
1.211.309,99
r
46,15
02
Juros
r
Sociedades
financeiras
2.625.000,00
1.413.690,01
0,00
0,00
0,00
0,00
1.413.690,01
0,07
0,08
53,85
r
1.211.309,99
r
46,15
05
Juros
r
Famílias
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
06
Transferências
Correntes
1.733.867.615,00
1.686.078.928,64
0,00
0,00
0,00
0,00
1.686.078.928,64
80,28
98,31
97,24
r
47.788.686,36
r
2,76
03
Administração
central
1.531.290.533,00
1.524.589.452,69
0,00
0,00
0,00
0,00
1.524.589.452,69
72,59
88,89
99,56
r
6.701.080,31
r
0,44
06
Segurança
Social
40.773.073,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
r
40.773.073,00
r
100,00
07
Instituições
sem
fins
lucrativos
161.768.170,00
161.478.938,48
0,00
0,00
0,00
0,00
161.478.938,48
7,69
9,42
99,82
r
289.231,52
r
0,18
09
Resto
do
Mundo
35.839,00
10.537,47
0,00
0,00
0,00
0,00
10.537,47
0,00
0,00
29,40
r
25.301,53
r
70,60
07
Vendas
de
bens
e
serviços
correntes
7.912.500,00
8.495.526,53
0,00
0,00
0,00
0,00
8.495.526,53
0,40
0,50
107,37
583.026,53
7,37
01
Venda
de
bens
9.620,00
13.616,58
0,00
0,00
0,00
0,00
13.616,58
0,00
0,00
141,54
3.996,58
41,54
02
Serviços
7.902.880,00
8.481.909,95
0,00
0,00
0,00
0,00
8.481.909,95
0,40
0,49
107,33
579.029,95
7,33
08
Outras
receitas
correntes
199.505,00
394.950,62
0,00
0,00
0,00
0,00
394.950,62
0,02
0,02
197,97
195.445,62
97,97
01
Outras
199.505,00
394.950,62
0,00
0,00
0,00
0,00
394.950,62
0,02
0,02
197,97
195.445,62
97,97
Receitas
Capital
27.031.261,78
13.225.417,91
0,00
0,00
0,00
0,00
13.225.417,91
0,63
0,77
48,93
r
13.805.843,87
r
51,07
10
Transferências
de
capital
27.030.151,78
13.225.417,91
0,00
0,00
0,00
0,00
13.225.417,91
0,63
0,77
48,93
r
13.804.733,87
r
51,07
03
Administração
Central
15.071.140,00
10.589.534,00
0,00
0,00
0,00
0,00
10.589.534,00
0,50
0,62
70,26
r
4.481.606,00
r
29,74
09
Resto
do
Mundo
11.959.011,78
2.635.883,91
0,00
0,00
0,00
0,00
2.635.883,91
0,13
0,15
22,04
r
9.323.127,87
r
77,96
11
Activos
financeiros
1.000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
r
1.000,00
r
100,00
13
Outras
receitas
de
capital
110,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
r
110,00
r
100,00
Outras
Receitas
391.638.423,17
5.473.695,87
0,00
385.216.737,17
0,00
0,00
390.690.433,04
18,60
0,32
99,76
r
947.990,13
r
0,24
15
Reposições
não
abatidas
nos
pagamentos
6.421.686,00
5.473.695,87
0,00
0,00
0,00
0,00
5.473.695,87
0,26
0,32
85,24
r
947.990,13
r
14,76
01
Reposições
não
abatidas
nos
pagamentos
6.421.686,00
5.473.695,87
0,00
0,00
0,00
0,00
5.473.695,87
0,26
0,32
85,24
r
947.990,13
r
14,76
16
Saldo
de
gerência
do
ano
anterior
385.216.737,17
0,00
0,00
385.216.737,17
0,00
0,00
385.216.737,17
18,34
100,00
0,00
Saldo
do
ano
anterior
com
aplicação
em
despesa
(1)
385.216.737,17
0,00
0,00
385.216.737,17
0,00
0,00
385.216.737,17
18,34
0,00
0,00
Regularização
ao
saldo
do
ano
anterior
com
aplicação
em
despesa
(2)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Saldo
do
ano
anterior
com
aplicação
em
despesa
r
Ajustado
(3)
=
(1)
±
(2)
385.216.737,17
0,00
0,00
385.216.737,17
0,00
0,00
385.216.737,17
18,34
0,00
0,00
TOTAL
2.163.375.154,95
1.715.104.481,26
0,00
385.216.737,17
0,00
0,00
2.100.321.218,43
100,00
197,76
r
63.053.936,52
97,09
0,00
Receita
Efectiva
1.737.384.344,78
0,00
1.715.104.481,26
100,00
0,00
Desvio
Orçamental
Receita
r
SIF
2009
Alterações
SIF
CSS
2009
Peso
relativo
de
cd
rubrica
no
total
da
receita
Peso
relativo
de
cd
rubrica
na
receita
efectiva
Exec.Orç.
r
OSS
Revisto
IGFCSS
Saldo
ano
anterior
CSS
2008
Operações
entre
Subsistemas
Grau
de
Execução
Orçamental
em
percentagem
Capítulo
Grupo
Designação
OSS
Revisto
2009
Execução
2009
Regularizações
Verbetes
Receitas
do
Sistema
de
Protecção
Social
de
Cidadania
r
Subsistema
de
Acção
Social
Página 270
270 | II Série A - Número: 112 | 6 de Julho de 2010
272
Conta Geral do Estado de 2009
Execução Orçamental
(em
euro)
Em
valor
absoluto
Em
%
(1)
(2)
(3)
(4)
(5)
(6)
(7)=(2)+(3)+(4)+(5)+(6)
(8)
(9)
(10)=(7)/(1)*100
(11)=(7)
r
(1)
(12)=(11/1)*100
Receitas
Correntes
737.606.952,00
0,00
312.874.658,69
0,00
0,00
385.415.920,00
698.290.578,69
100,00
100,00
94,67
r
39.316.373,31
r
5,33
03
Contribuições
Segurança
Social,
CGA
e
ADSE
385.415.920,00
0,00
0,00
0,00
0,00
385.415.920,00
385.415.920,00
4,87
55,19
100,00
0,00
0,00
01
Subsistema
Previdencial
385.415.920,00
0,00
0,00
0,00
385.415.920,00
385.415.920,00
4,87
55,19
100,00
0,00
0,00
05
Rendimentos
da
propriedade
352.095.582,00
0,00
312.843.249,78
0,00
0,00
0,00
312.843.249,78
3,95
44,80
88,85
r
39.252.332,22
r
11,15
01
Juros
r
Soc.
e
quase
soc.
não
financeiras
862.683,00
0,00
551.222,39
0,00
0,00
0,00
551.222,39
0,01
0,08
63,90
r
311.460,61
r
36,10
02
Juros
r
Soc.
Financeiras
52.073.809,00
0,00
13.556.222,41
0,00
0,00
0,00
13.556.222,41
0,17
1,94
26,03
r
38.517.586,59
r
73,97
03
Juros
r
Adm.
Pública
180.187.660,00
0,00
199.896.296,85
0,00
0,00
0,00
199.896.296,85
2,52
28,63
110,94
19.708.636,85
10,94
06
Juros
r
Resto
do
mundo
72.715.632,00
0,00
54.830.569,57
0,00
0,00
0,00
54.830.569,57
0,69
7,85
75,40
r
17.885.062,43
r
24,60
07
Dividendos
e
partic.
nos
lucros
de
soc.
e
quase
soc.
não
financeiras
37.238.814,00
0,00
37.520.057,81
0,00
0,00
0,00
37.520.057,81
0,47
5,37
100,76
281.243,81
0,76
08
Dividendos
e
particip.
nos
lucros
de
soc.financeiras
6.619.321,00
0,00
4.268.109,41
0,00
0,00
0,00
4.268.109,41
0,05
0,61
64,48
r
2.351.211,59
r
35,52
10
Rendas
2.397.663,00
0,00
2.220.771,34
0,00
0,00
0,00
2.220.771,34
0,03
0,32
92,62
r
176.891,66
r
7,38
07
Vendas
de
bens
e
serviços
correntes
95.450,00
0,00
31.408,91
0,00
0,00
0,00
31.408,91
0,00
0,00
32,91
r
64.041,09
r
67,09
01
Vendas
de
bens
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
02
Serviços
95.450,00
0,00
31.408,91
0,00
0,00
0,00
31.408,91
0,00
0,00
32,91
r
64.041,09
r
67,09
Receitas
Capital
8.894.292.323,56
0,00
6.626.371.878,11
0,00
130.579.843,09
0,00
6.756.951.721,20
85,34
0,00
75,97
r
2.137.340.602,36
r
24,03
09
Venda
de
bens
de
investimento
15.000.000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
r
15.000.000,00
r
100,00
10
Transferências
de
Capital
672.690.090,28
0,00
0,00
0,00
130.579.843,09
0,00
130.579.843,09
1,65
0,00
19,41
r
542.110.247,19
r
80,59
06
Segurança
Social
672.690.090,28
0,00
0,00
0,00
130.579.843,09
0,00
130.579.843,09
1,65
0,00
19,41
r
542.110.247,19
r
80,59
11
Activos
Financeiros
8.206.602.233,28
0,00
6.626.371.878,11
0,00
0,00
0,00
6.626.371.878,11
83,69
80,74
r
1.580.230.355,17
r
19,26
16
Saldo
de
gerência
do
ano
anterior
462.667.317,72
0,00
462.667.317,72
0,00
0,00
0,00
462.667.317,72
5,84
100,00
0,00
Saldo
do
ano
anterior
com
aplicação
em
despesa
(1)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Regularização
ao
saldo
do
ano
anterior
com
aplicação
em
despesa
(2)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Saldo
do
ano
anterior
com
aplicação
em
despesa
r
Ajustado
(3)
=
(1)
±
(2)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
TOTAL
10.094.566.593,28
0,00
7.401.913.854,52
0,00
130.579.843,09
385.415.920,00
7.917.909.617,61
100,00
78,44
r
2.176.656.975,67
r
21,56
Receita
Efectiva
752.606.952,00
0,00
Verbete
n.4/2008
698.290.578,69
############
100,00
Grau
de
Execução
Orçamental
em
percentagem
Regularizações
Verbetes
Desvio
Orçamental
Receita
r
SIF
2009
Alterações
SIF
CSS
2009
Peso
relativo
de
cd
rubrica
no
total
da
receita
Peso
relativo
de
cd
rubrica
na
receita
efectiva
Capítulo
Grupo
Designação
OSS
Revisto
2009
Execução
2009
Exec.Orç.
r
OSS
Revisto
IGFCSS
Saldo
ano
anterior
CSS
2008
Operações
entre
Subsistemas
Receitas
do
Sistema
Previdencial
Capitalizaçã
o
Página 271
271 | II Série A - Número: 112 | 6 de Julho de 2010
Conta Geral do Estado de 2009
273
Execução Orçamental
(em
euro)
Em
valor
absoluto
Em
%
(1)
(2)
(3)
(4)
(5)
(6)=(2)+(3)+(4)+(5)
(7)
(8)
(9)=(6/1)*100
(10)=(6)
r
(1)
(11)=(10/1)*100
Despesas
Correntes
14.550.047.100,72
14.254.916.372,13
246.053.012,79
1.278,00
0,00
14.500.970.662,92
98,35
99,83
99,66
r
49.076.437,80
r
0,34
01
Despesas
com
o
pessoal
183.127.937,00
2.209.055,63
179.572.461,21
0,00
0,00
181.781.516,84
1,23
1,25
99,26
r
1.346.420,16
r
0,74
02
Aquisição
de
bens
e
serviços
54.773.036,00
1.622.531,70
49.712.899,17
0,00
51.335.430,87
0,35
0,35
93,72
r
3.437.605,13
r
6,28
03
Juros
e
outros
encargos
342.515,00
0,00
136.343,62
0,00
0,00
136.343,62
0,00
0,00
39,81
r
206.171,38
r
60,19
04
Transferências
Correntes
13.252.636.571,00
13.234.172.850,99
11.883.430,06
1.278,00
0,00
13.246.057.559,05
89,84
91,20
99,95
r
6.579.011,95
r
0,05
03
Administração
Central
673.760.983,00
666.399.569,00
4.344.842,90
0,00
0,00
670.744.411,90
4,55
4,62
99,55
r
3.016.571,10
r
0,45
04
Administração
Regional
23.456.617,00
23.456.617,00
0,00
0,00
0,00
23.456.617,00
0,16
0,16
100,00
0,00
0,00
08
Famílias
12.547.630.383,00
12.544.076.416,15
0,00
1.278,00
0,00
12.544.077.694,15
85,08
86,36
99,97
r
3.552.688,85
r
0,03
09
Resto
do
Mundo
7.788.588,00
240.248,84
7.538.587,16
0,00
0,00
7.778.836,00
0,05
0,05
99,87
r
9.752,00
r
0,13
05
Subsídios
1.047.979.358,72
1.009.427.560,65
1.962.838,11
0,00
0,00
1.011.390.398,76
6,86
6,96
96,51
r
36.588.959,96
r
3,49
06
Outras
despesas
correntes
11.187.683,00
7.484.373,16
2.785.040,62
0,00
0,00
10.269.413,78
0,07
0,07
91,79
r
918.269,22
r
8,21
02
Diversas
11.187.683,00
7.484.373,16
2.785.040,62
0,00
0,00
10.269.413,78
0,07
0,07
91,79
r
918.269,22
r
8,21
Despesas
de
Capital
809.167.700,77
239.935.420,42
2.626.950,01
0,00
0,00
242.562.370,43
1,65
0,17
29,98
r
566.605.330,34
r
70,02
07
Aquisição
de
bens
de
capital
34.143.238,69
21.059.570,38
1.137.884,41
0,00
0,00
22.197.454,79
0,15
0,16
65,01
r
11.945.783,90
r
34,99
01
Investimentos
34.143.238,69
21.059.570,38
1.137.884,41
0,00
0,00
22.197.454,79
0,15
0,16
65,01
r
11.945.783,90
r
34,99
08
Transferências
de
capital
674.506.462,08
130.861.078,94
1.489.065,60
0,00
0,00
132.350.144,54
0,90
0,01
19,62
r
542.156.317,54
r
80,38
03
Administração
Central
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
06
Segurança
Social
672.690.090,28
130.579.843,09
0,00
0,00
0,00
130.579.843,09
0,89
0,00
19,41
r
542.110.247,19
r
80,59
07
Instituições
sem
fins
lucrativos
327.271,80
281.235,85
0,00
0,00
0,00
281.235,85
0,00
0,00
85,93
r
46.035,95
r
14,07
09
Resto
do
Mundo
1.489.100,00
0,00
1.489.065,60
0,00
0,00
1.489.065,60
0,01
0,01
100,00
r
34,40
0,00
09
Activos
financeiros
518.000,00
14.771,10
0,00
0,00
0,00
14.771,10
0,00
2,85
r
503.228,90
r
97,15
10
Passivos
financeiros
100.000.000,00
88.000.000,00
0,00
0,00
0,00
88.000.000,00
0,60
88,00
r
12.000.000,00
r
12,00
05
Empréstimos
de
curto
prazo
100.000.000,00
88.000.000,00
0,00
0,00
0,00
88.000.000,00
0,60
88,00
r
12.000.000,00
r
12,00
TOTAL
15.359.214.801,49
14.494.851.792,55
248.679.962,80
1.278,00
0,00
14.743.533.033,35
100,00
95,99
r
615.681.768,14
r
4,01
Despesa
Efectiva
14.586.006.711,21
14.406.837.021,45
14.524.938.419,16
100,00
672.690.090,28
130.579.843,09
0,00
130.579.843,09
Mapa
XIV
Despesas
de
cada
subsistema,
por
classificação
económica
Despesas
do
Sistema
Previdencial
Repartição
Agrupamento
Subagrupamento
Designação
OSS
Revisto
2009
Execução
2009
Grau
de
Execução
Orçamental
em
percentagem
Desvio
Orçamental
Despesa
s/
administração
SIF
r
2009
Alterações
SIF
Transferências
para
Sistema
Previdencial
r
Capitalização
Exec.Orç.
r
OSS
Revisto
Imputação
da
Administração
e
outras
despesas
ó
Marconi
Operações
entre
Subsistemas
CSS
2009
Peso
relativo
de
cd
rubrica
no
total
da
despesa
Peso
relativo
de
cd
rubrica
na
despesa
efectiva
Página 272
272 | II Série A - Número: 112 | 6 de Julho de 2010
274
Conta Geral do Estado de 2009
Execução Orçamental
(em
euro)
Em
valor
absoluto
Em
%
(1)
(3)
(4)
(5)
(6)
(7)=(3)+(4)+(5)+(6)
(8)
(9)
(10)=(7)/(2)*100
(11)=(7)
r
(2)
(12)=(11/2)*100
Despesas
Correntes
1.652.307.015,00
1.494.119.793,21
27.716.391,50
0,00
0,00
1.521.836.184,71
99,99
99,99
92,10
r
130.470.830,29
r
7,90
01
Despesas
com
o
pessoal
21.944.116,00
0,00
20.923.845,77
0,00
0,00
20.923.845,77
1,37
1,37
95,35
r
1.020.270,23
r
4,65
02
Aquisição
de
bens
e
serviços
6.191.510,00
0,00
5.731.956,88
0,00
0,00
5.731.956,88
0,38
0,38
92,58
r
459.553,12
r
7,42
03
Juros
e
outros
encargos
13.935,00
0,00
8.937,24
0,00
0,00
8.937,24
0,00
0,00
64,14
r
4.997,76
r
35,86
04
Transferências
Correntes
1.623.519.862,00
1.494.119.793,21
506.263,49
0,00
0,00
1.494.626.056,70
98,20
98,20
92,06
r
128.893.805,30
r
7,94
03
Administração
Central
727.555,00
0,00
506.263,49
0,00
0,00
506.263,49
0,03
0,03
69,58
r
221.291,51
r
30,42
04
Administração
Regional
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
05
Administração
Local
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
06
Segurança
Social
125.773.073,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
r
125.773.073,00
0,00
07
Instituições
sem
fins
lucrativos
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
08
Famílias
1.497.019.234,00
1.494.119.793,21
0,00
0,00
0,00
1.494.119.793,21
98,17
98,17
99,81
r
2.899.440,79
r
0,19
09
Resto
do
Mundo
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
05
Subsídios
237.829,00
0,00
228.710,98
0,00
0,00
228.710,98
0,02
0,02
96,17
r
9.118,02
r
3,83
06
Outras
despesas
correntes
399.763,00
0,00
316.677,15
0,00
0,00
316.677,15
0,02
0,02
79,22
r
83.085,85
r
20,78
02
Diversas
399.763,00
0,00
316.677,15
0,00
0,00
316.677,15
0,02
0,02
79,22
r
83.085,85
r
20,78
Despesas
Capital
175.500,00
0,00
132.586,92
0,00
0,00
132.586,92
0,01
0,01
75,55
r
42.913,08
r
24,45
07
Aquisição
de
bens
de
capital
175.500,00
0,00
132.586,92
0,00
0,00
132.586,92
0,01
0,01
75,55
r
42.913,08
r
24,45
01
Investimentos
175.500,00
0,00
132.586,92
0,00
0,00
132.586,92
0,01
0,01
75,55
r
42.913,08
r
24,45
08
Transferências
de
capital
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
07
Instituições
sem
fins
lucrativos
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
10
Passivos
financeiros
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
05
Empréstimos
de
curto
prazo
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
TOTAL
1.652.482.515,00
1.494.119.793,21
27.848.978,42
0,00
0,00
1.521.968.771,63
100,00
92,10
r
130.513.743,37
r
7,90
0,00
Despesa
Efectiva
1.526.709.442,00
1.521.968.771,63
100,00
40.773.073,00
0,00
0,00
85.000.000,00
0,00
0,00
Despesas
do
Sistema
de
Protecção
Social
de
Cidadania
r
Subsistema
de
Protecção
Familiar
Execução
2009
Operações
entre
Subsistemas
Transferências
para
o
Subsistema
Acção
Social
Transferências
para
o
Subsistema
Solidariedade
Grau
de
Execução
Orçamental
em
percentagem
Desvio
Orçamental
Despesa
s/
administração
SIF
r
2009
Alterações
SIF
CSS
2009
Peso
relativo
de
cd
rubrica
no
total
da
despesa
Peso
relativo
de
cd
rubrica
na
despesa
efectiva
Exec.Orç.
r
OSS
Revisto
Imputação
da
Administração
e
outras
despesas
Marconi
Agrupamento
Subagrupamento
Designação
OSS
Revisto
2009
Página 273
273 | II Série A - Número: 112 | 6 de Julho de 2010
Conta Geral do Estado de 2009
275
Execução Orçamental
(em
euro)
Em
valor
absoluto
Em
%
(1)
(3)
(4)
(5)
(6)
(7)=(3)+(4)+(5)+(6)
(8)
(9)
(10)
(11)=(7)
r
(2)
(12)=(11/2)*100
Despesas
Correntes
4.983.430.390,71
4.420.968.187,82
82.133.028,89
0,00
356.225.346,50
4.859.326.563,21
99,86
99,84
97,51
r
124.103.827,50
r
2,49
01
Despesas
com
o
pessoal
66.829.485,00
1.326.298,05
62.004.421,79
0,00
0,00
63.330.719,84
1,30
1,40
94,76
r
3.498.765,16
r
5,24
02
Aquisição
de
bens
e
serviços
18.687.775,00
59.906,25
16.985.724,14
0,00
0,00
17.045.630,39
0,35
0,38
91,21
r
1.642.144,61
r
8,79
03
Juros
e
outros
encargos
41.268,00
0,00
26.484,05
0,00
0,00
26.484,05
0,00
0,00
64,18
r
14.783,95
r
35,82
04
Transferências
Correntes
4.895.963.585,71
4.419.581.977,10
1.500.229,70
0,00
356.225.346,50
4.777.307.553,30
98,17
98,03
97,58
r
118.656.032,41
r
2,42
01
Sociedades
e
quase
Sociedades
Não
Financeiras
5.673.959,00
5.673.959,00
0,00
0,00
5.673.959,00
0,12
0,13
100,00
0,00
0,00
03
Administração
Central
2.154.706,00
0,00
1.500.229,70
0,00
0,00
1.500.229,70
0,03
0,03
69,63
r
654.476,30
r
30,37
05
Administração
Local
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
06
Segurança
Social
469.109.218,00
0,00
0,00
0,00
356.225.346,50
356.225.346,50
7,32
0,00
75,94
r
112.883.871,50
r
24,06
07
Instituições
sem
fins
lucrativos
27.321.236,00
27.228.998,32
0,00
0,00
0,00
27.228.998,32
0,56
0,60
99,66
r
92.237,68
r
0,34
08
Famílias
4.391.704.466,71
4.386.679.019,78
0,00
0,00
0,00
4.386.679.019,78
90,14
97,26
99,89
r
5.025.446,93
r
0,11
09
Resto
do
Mundo
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
05
Subsídios
704.348,00
0,00
677.747,87
0,00
0,00
677.747,87
0,01
0,02
96,22
r
26.600,13
r
3,78
06
Outras
despesas
correntes
1.203.929,00
6,42
938.421,34
0,00
0,00
938.427,76
0,02
0,02
77,95
r
265.501,24
r
22,05
02
Diversas
1.203.929,00
6,42
938.421,34
0,00
0,00
938.427,76
0,02
0,02
77,95
r
265.501,24
r
22,05
Despesas
Capital
7.138.259,00
6.613.379,91
392.899,82
0,00
0,00
7.006.279,73
0,14
0,16
98,15
r
131.979,27
r
1,85
07
Aquisição
de
bens
de
capital
536.754,00
11.874,91
392.899,82
0,00
0,00
404.774,73
0,01
0,01
75,41
r
131.979,27
r
24,59
01
Investimentos
536.754,00
11.874,91
392.899,82
0,00
0,00
404.774,73
0,01
0,01
75,41
r
131.979,27
r
24,59
08
Transferências
de
capital
6.601.505,00
6.601.505,00
0,00
0,00
0,00
6.601.505,00
0,14
0,15
100,00
0,00
0,00
01
Soc.
quase
soc
não
financeiras
6.601.505,00
6.601.505,00
0,00
0,00
0,00
6.601.505,00
0,14
0,15
100,00
0,00
0,00
03
Administração
Central
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
07
Instituições
sem
fins
lucrativos
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
TOTAL
4.990.568.649,71
4.427.581.567,73
82.525.928,71
0,00
356.225.346,50
4.866.332.842,94
100,00
97,51
r
124.235.806,77
r
2,49
0,00
Despesa
Efectiva
4.521.459.431,71
4.510.107.496,44
100,00
51.392.339,18
85.000.000,00
0,00
256.902.859,00
384.109.218,00
356.225.346,50
Despesas
do
Sistema
de
Protecção
Social
de
Cidadania
r
Subsistema
de
Solidariedade
Agrupamento
Subagrupamento
Designação
OSS
Revisto
2009
Execução
2009
Grau
de
Execução
Orçamental
em
percentagem
Desvio
Orçamental
Despesa
s/
administração
SIF
r
2009
Alterações
SIF
CSS
2009
Peso
relativo
de
cd
rubrica
no
total
da
despesa
Peso
relativo
de
cd
rubrica
na
despesa
efectiva
Exec.Orç.
r
OSS
Revisto
Imputação
da
Administração
e
outras
despesas
Marconi
Operações
entre
Subsistemas
Transferências
para
o
Subsistema
Protecção
Familiar
Transferêncais
para
Sistema
Previdencial
r
Repartição
Página 274
274 | II Série A - Número: 112 | 6 de Julho de 2010
276
Conta Geral do Estado de 2009
Execução Orçamental
(em
euro)
Em
valor
absoluto
Em
%
(1)
(3)
(4)
(5)
(6)
(7)=(3)+(4)+(5)+(6)
(8)
(9)
(10)
(11)=(7)
r
(2)
(12)=(11/2)*100
Despesas
Correntes
1.973.546.978,84
1.605.455.334,97
31.128.002,98
0,00
207.453.007,87
1.844.036.345,82
96,21
95,75
93,44
r
129.510.633,02
r
6,56
01
Despesas
com
o
pessoal
103.144.180,00
75.623.820,74
23.491.506,10
0,00
0,00
99.115.326,84
5,17
5,80
96,09
r
4.028.853,16
r
3,91
02
Aquisição
de
bens
e
serviços
45.431.275,00
32.393.399,85
6.447.749,51
0,00
38.841.149,36
2,03
2,27
85,49
r
6.590.125,64
r
14,51
03
Juros
e
outros
encargos
21.171,00
4.139,93
10.017,19
0,00
0,00
14.157,12
0,00
0,00
66,87
r
7.013,88
r
33,13
04
Transferências
Correntes
1.772.818.498,12
1.472.746.415,74
567.438,92
0,00
207.453.007,87
1.680.766.862,53
87,69
86,19
94,81
r
92.051.635,59
r
5,19
01
Sociedades
e
quase
Sociedades
Não
Financeiras
4.450.228,00
4.167.709,33
0,00
0,00
0,00
4.167.709,33
0,22
0,24
93,65
r
282.518,67
r
6,35
03
Administração
Central
56.688.102,00
55.299.512,37
567.438,92
0,00
0,00
55.866.951,29
2,91
3,27
98,55
r
821.150,71
r
1,45
05
Administração
Local
5.577.429,00
5.487.232,50
0,00
0,00
0,00
5.487.232,50
0,29
0,32
98,38
r
90.196,50
r
1,62
06
Segurança
Social
279.438.216,68
0,00
0,00
0,00
207.453.007,87
207.453.007,87
10,82
0,00
74,24
r
71.985.208,81
r
25,76
07
Instituições
sem
fins
lucrativos
1.316.992.929,44
1.298.764.621,32
0,00
0,00
0,00
1.298.764.621,32
67,76
75,98
98,62
r
18.228.308,12
r
1,38
08
Famílias
109.649.593,00
109.027.340,22
0,00
0,00
0,00
109.027.340,22
5,69
6,38
99,43
r
622.252,78
r
0,57
09
Resto
do
Mundo
22.000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
r
22.000,00
r
100,00
05
Subsídios
49.408.379,72
22.743.112,27
256.347,76
0,00
0,00
22.999.460,03
1,20
1,35
46,55
r
26.408.919,69
r
53,45
06
Outras
despesas
correntes
2.723.475,00
1.944.446,44
354.943,51
0,00
0,00
2.299.389,95
0,12
0,13
84,43
r
424.085,05
r
15,57
02
Diversas
2.723.475,00
1.944.446,44
354.943,51
0,00
0,00
2.299.389,95
0,12
0,13
84,43
r
424.085,05
r
15,57
Despesas
Capital
109.877.042,70
72.559.683,25
148.608,34
0,00
0,00
72.708.291,59
3,79
4,25
66,17
r
37.168.751,11
r
33,83
07
Aquisição
de
bens
de
capital
16.361.478,00
4.706.166,03
148.608,34
0,00
0,00
4.854.774,37
0,25
0,28
29,67
r
11.506.703,63
r
70,33
01
Investimentos
16.361.478,00
4.706.166,03
148.608,34
0,00
0,00
4.854.774,37
0,25
0,28
29,67
r
11.506.703,63
r
70,33
08
Transferências
de
capital
93.515.564,70
67.853.517,22
0,00
0,00
0,00
67.853.517,22
3,54
3,97
72,56
r
25.662.047,48
r
27,44
03
Administração
Central
5.921.494,77
5.921.494,77
0,00
0,00
0,00
5.921.494,77
0,31
0,35
100,00
0,00
0,00
04
Administração
Regional
200.000,00
51.265,70
0,00
0,00
0,00
51.265,70
0,00
0,00
25,63
r
148.734,30
r
74,37
07
Instituições
sem
fins
lucrativos
86.894.069,93
61.708.826,12
0,00
0,00
0,00
61.708.826,12
3,22
3,61
71,02
r
25.185.243,81
r
28,98
09
Resto
do
Mundo
500.000,00
171.930,63
0,00
0,00
0,00
171.930,63
0,01
0,01
34,39
r
328.069,37
r
65,61
TOTAL
2.083.424.021,54
1.678.015.018,22
31.276.611,32
0,00
207.453.007,87
1.916.744.637,41
100,00
92,00
r
166.679.384,13
r
8,00
0,00
Despesa
Efectiva
1.803.985.804,86
1.709.291.629,54
100,00
19.549.826,93
19.549.826,93
19.549.826,93
153.063.266,75
128.093.988,53
128.093.988,53
106.825.123,00
59.809.192,41
59.809.192,41
OSS
Revisto
2009
Execução
2009
Grau
de
Execução
Orçamental
em
percentagem
Despesas
do
Sistema
de
Protecção
Social
de
Cidadania
r
Subsistema
de
Acção
Social
Transfª
p/
Sistema
Previdencial
r
Repartição
Transfª
p/
Subsistema
Solidariedade
Transfª
p/
Subsistema
Solidariedade
Desvio
Orçamental
Despesa
s/
administração
SIF
r
2009
Alterações
SIF
CSS
2009
Peso
relativo
de
cd
rubrica
no
total
da
despesa
Peso
relativo
de
cd
rubrica
na
despesa
efectiva
Exec.Orç.
r
OSS
Revisto
Imputação
da
Administração
e
outras
despesas
Marconi
Operações
entre
Subsistemas
Agrupamento
Subagrupamento
Designação
Página 275
275 | II Série A - Número: 112 | 6 de Julho de 2010
Conta Geral do Estado de 2009
277
Execução Orçamental
(em
euro)
Em
valor
absoluto
Em
%
(1)
(3)
(4)
(5)
(6)
(7)=(3)+(4)+(5)+(6)
(8)
(9)
(10)
(11)=(7)
r
(2)
(12)=(11/2)*100
Despesas
Correntes
6.736.607,00
5.160.198,20
0,00
0,00
0,00
5.160.198,20
0,07
97,75
76,60
r
1.576.408,80
r
23,40
01
Despesas
com
o
Pessoal
1.488.579,00
1.352.330,47
0,00
0,00
0,00
1.352.330,47
0,02
25,62
90,85
r
136.248,53
r
9,15
02
Aquisição
de
Bens
e
Serviços
1.839.854,00
1.055.689,70
0,00
0,00
0,00
1.055.689,70
0,01
20,00
57,38
r
784.164,30
r
42,62
03
Juros
e
outros
encargos
3.390.374,00
2.738.523,14
0,00
0,00
0,00
2.738.523,14
0,04
51,87
80,77
r
651.850,86
r
19,23
04
Transferências
Correntes
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
03
Administração
Central
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
06
Outras
Despesas
Correntes
17.800,00
13.654,89
0,00
0,00
0,00
13.654,89
0,00
0,26
76,71
r
4.145,11
r
23,29
02
Diversas
17.800,00
13.654,89
0,00
0,00
0,00
13.654,89
0,00
0,26
76,71
r
4.145,11
r
23,29
Despesas
Capital
10.087.829.986,28
7.219.706.680,93
0,00
0,00
0,00
7.219.706.680,93
99,93
2,25
71,57
r
2.868.123.305,35
r
28,43
07
Aquisição
de
bens
de
capital
330.000,00
118.899,79
0,00
0,00
0,00
118.899,79
0,00
2,25
36,03
r
211.100,21
r
63,97
01
Investimentos
330.000,00
118.899,79
0,00
0,00
0,00
118.899,79
0,00
2,25
36,03
r
211.100,21
r
63,97
09
Activos
financeiros
10.087.499.986,28
7.219.587.781,14
0,00
0,00
0,00
7.219.587.781,14
99,93
71,57
r
2.867.912.205,14
r
28,43
TOTAL
10.094.566.593,28
7.224.866.879,13
0,00
0,00
0,00
7.224.866.879,13
100,00
71,57
r
2.869.699.714,15
r
28,43
0,00
Despesa
Efectiva
7.066.607,00
5.279.097,99
100,00
0,00
0,00
0,00
Despesas
do
Sistema
Previdencial
Capitalização
Agrupamento
Subagrupamento
Designação
OSS
Revisto
2009
Execução
2009
Grau
de
Execução
Orçamental
em
percentagem
Desvio
Orçamental
Despesa
s/
administração
SIF
r
2009
Alterações
SIF
Transferências
internas
para
o
Sistema
Previdencial
r
Repartição
CSS
2009
Peso
relativo
de
cd
rubrica
no
total
da
despesa
Peso
relativo
de
cd
rubrica
na
despesa
efectiva
Exec.Orç.
r
OSS
Revisto
Imputação
da
Administração
e
outras
despesas
Marconi
Operações
entre
Subsistemas
Página 276
276 | II Série A - Número: 112 | 6 de Julho de 2010
278
Conta Geral do Estado de 2009
Execução Orçamental
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NOTA: O desenvolvimento da informação resumo deste mapa, que co
nsta das páginas seguintes, traduz o Mapa XV do Volume I.
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Conta Geral do Estado de 2009
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Execução Orçamental
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278 | II Série A - Número: 112 | 6 de Julho de 2010
280
Conta Geral do Estado de 2009
Execução Orçamental
Página 279
279 | II Série A - Número: 112 | 6 de Julho de 2010
Conta Geral do Estado de 2009
281
Execução Orçamental
Mapa XVI Despesas correspondentes a programas
P-001-SOCIEDADE DE INFORMAÇÃO E GOVERNO
ELECTRÓNICO
P-002-INVESTIGAÇÃO CIENTÍFICA E TECNOLÓGICA E
INOVAÇÃO
P-003-FORMAÇÃO PROFISSIONAL E EMPREGO
P-004-ACÇÃO EXTERNA DO ESTADO 636 315,70 10 070 838,31 2 372 138,57 28 876 860,51 146 925,57 42 052 952,56 10 278 280,93 6 088 086,41 1 780 428,91 1 249 967,47 4 257 491,73 1 488 348,99 5 572 376,78 70 787 183,38 2 392 444,03 301 584,61 1 959 249,51 65 241 281,07 10 113 785,38 291 592,83 1 038 727 730,83 6 056 411,48 1 614 242,81 100 109,37 58 769,25 12 232,89 3 157 966,76 728 124 526,09 1 251 600,04 265 111 681,49 27 829 065,46 30 625,00
PROGRAMAS MINISTÉRIO
EXECUTOR
PAGAMENTOS
2009
ENCARGOS GERAIS DO ESTADO
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
NEGÓCIOS ESTRANGEIROS
FINANÇAS E ADMINISTRAÇÃO PUBLICA
DEFESA NACIONAL
ADMINISTRAÇÃO INTERNA
JUSTIÇA
AMBIENTE, DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E
DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
ECONOMIA E INOVAÇÃO AGRICULTURA, DO DESENVOLVIMENTO RURAL E
DAS PESCAS
OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E
COMUNICAÇÕES
TRABALHO E SOLIDARIEDADE SOCIAL
SAUDE
CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR
CULTURA
AMBIENTE, DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E
DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
ECONOMIA E INOVAÇÃO AGRICULTURA, DO DESENVOLVIMENTO RURAL E
DAS PESCAS
OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E
COMUNICAÇÕES
TRABALHO E SOLIDARIEDADE SOCIAL
CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
FINANÇAS E ADMINISTRAÇÃO PUBLICA
ADMINISTRAÇÃO INTERNA
JUSTIÇA
AMBIENTE, DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E
DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL AGRICULTURA, DO DESENVOLVIMENTO RURAL E
DAS PESCAS
TRABALHO E SOLIDARIEDADE SOCIAL
CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR
NEGÓCIOS ESTRANGEIROS
DEFESA NACIONAL
CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR
CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR
CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR
TRABALHO E SOLIDARIEDADE SOCIAL
NEGÓCIOS ESTRANGEIROS
Total consolidado
Total consolidado
Total consolidado
Total consolidado 152 697 653,96 552 314 978,30 738 573 154,97 287 179 795,95
Página 280
280 | II Série A - Número: 112 | 6 de Julho de 2010
282
Conta Geral do Estado de 2009
Execução Orçamental
Mapa XVI Despesas correspondentes a programas
P-005-COOPERAÇÃO PORTUGUESA PARA O
DESENVOLVIMENTO
P-006-CONSTRUÇÃO, REMODELAÇÃO E
APETRECHAMENTO DAS INSTALAÇÕES
P-007-DEFESA
P-008-JUSTIÇA
P-009-SEGURANÇA E PROTECÇÃO CIVIL
P-010-EDUCAÇÃO PRÉ-ESCOLAR 679 404,11 99 378 776,20 88 212 327,42 5 527 808,82 8 199 757,14 138 447,57 721 627,49 118 641,34 10 875,04 1 696 169,75 19 834,68 8 933 642,69 848 359,44 77 800,00 5 798 475,16 6 297 026,46 2 189 414,72 866 592,54 44 777,94 438 943,44 142 647,05 3 688 519,83 724 335,62 2 179 809,26 464 723,65 185 000,00 18 688 929,38 15 892 450,85 976 049 077,80 73 366 216,16 1 764 899,48 1 678 388 864,08 668 700 130,65
PROGRAMAS MINISTÉRIO
EXECUTOR
PAGAMENTOS
2009
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
NEGÓCIOS ESTRANGEIROS
FINANÇAS E ADMINISTRAÇÃO PUBLICA
DEFESA NACIONAL
ADMINISTRAÇÃO INTERNA
JUSTIÇA
AMBIENTE, DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E
DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL AGRICULTURA, DO DESENVOLVIMENTO RURAL E
DAS PESCAS
OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E
COMUNICAÇÕES
TRABALHO E SOLIDARIEDADE SOCIAL
SAUDE
EDUCAÇÃO
CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR
CULTURA
ENCARGOS GERAIS DO ESTADO
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
NEGÓCIOS ESTRANGEIROS
FINANÇAS E ADMINISTRAÇÃO PUBLICA
DEFESA NACIONAL
ADMINISTRAÇÃO INTERNA
JUSTIÇA
AMBIENTE, DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E
DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
ECONOMIA E INOVAÇÃO
OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E
COMUNICAÇÕES
TRABALHO E SOLIDARIEDADE SOCIAL
SAUDE
DEFESA NACIONAL
ENCARGOS GERAIS DO ESTADO
JUSTIÇA
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
DEFESA NACIONAL
ADMINISTRAÇÃO INTERNA
EDUCAÇÃO
NEGÓCIOS ESTRANGEIROS
FINANÇAS E ADMINISTRAÇÃO PUBLICA
DEFESA NACIONAL
JUSTIÇA
ADMINISTRAÇÃO INTERNA
EDUCAÇÃO
Total consolidado
Total consolidado
Total consolidado
Total consolidado
Total consolidado
Total consolidado 211 475 948,93 14 710 952,95 18 444 757,19 985 478 904,27 1 639 378 104,80 539 965 530,65
Página 281
281 | II Série A - Número: 112 | 6 de Julho de 2010
Conta Geral do Estado de 2009
283
Execução Orçamental
Mapa XVI Despesas correspondentes a programas
P-011-ENSINO BÁSICO E SECUNDÁRIO
P-012-ENSINO SUPERIOR
P-013-SAÚDE
P-014-PROTECÇÃO NA SAÚDE DOS FUNCIONÁRIOS
CIVIS DO ESTADO, MILITARES E FORÇAS DE
SEGURANÇA
P-015-ACÇÃO SOCIAL ESCOLAR
P-016-ACÇÃO SOCIAL DOS TRABALHADORES DO
ESTADO, DOS MILITARES E DAS FORÇAS DE
SEGURANÇA E DOS TRABALHADORE
P-017-SERVIÇOS E EQUIPAMENTOS SOCIAIS 475 161,17 13 355 456,85 6 088 834 146,96 134 280,91 1 971 095,83 6 344 399,92 2 556 166 924,67 1 850 000,00 297 130 919,36 943 764 222,07 188 772 771,91 145 229 787,64 489 040 444,51 340 534 647,81 67 383,75 212 670,00 19 814 774,00 50 524 255,94 23 896 380,00 389 083,75 170 837,29 562 275,00 2 581 779,00 177 275,16 48 348,00 10 589 534,00
PROGRAMAS MINISTÉRIO
EXECUTOR
PAGAMENTOS
2009
DEFESA NACIONAL
ADMINISTRAÇÃO INTERNA
EDUCAÇÃO
CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR
DEFESA NACIONAL
ADMINISTRAÇÃO INTERNA
CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR
DEFESA NACIONAL
SAUDE
FINANÇAS E ADMINISTRAÇÃO PUBLICA
DEFESA NACIONAL
ADMINISTRAÇÃO INTERNA
EDUCAÇÃO
CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR
ENCARGOS GERAIS DO ESTADO
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
FINANÇAS E ADMINISTRAÇÃO PUBLICA
DEFESA NACIONAL
ADMINISTRAÇÃO INTERNA
AMBIENTE, DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E
DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E
COMUNICAÇÕES
TRABALHO E SOLIDARIEDADE SOCIAL
SAUDE
CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR
CULTURA
TRABALHO E SOLIDARIEDADE SOCIAL
EDUCAÇÃO
CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR
SAUDE
FINANÇAS E ADMINISTRAÇÃO PUBLICA
CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR
FINANÇAS E ADMINISTRAÇÃO PUBLICA
TRABALHO E SOLIDARIEDADE SOCIAL
Total consolidado
Total consolidado
Total consolidado
Total consolidado
Total consolidado
Total consolidado
Total consolidado 6 078 496 560,33 1 547 156 124,50 251 656 015,36 1 277 766 781,62 549 592 502,22 81 836 288,89 10 589 534,00
Página 282
282 | II Série A - Número: 112 | 6 de Julho de 2010
284
Conta Geral do Estado de 2009
Execução Orçamental
Mapa XVI Despesas correspondentes a programas
P-018-DESENVOLVIMENTO LOCAL, URBANO E
REGIONAL
P-019-AMBIENTE E ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
P-020-CULTURA
P-021-DESPORTO, RECREIO E APOIO AO
ASSOCIATIVISMO JUVENIL
P-022-AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO RURAL
P-023-PESCAS
P-024-TRANSPORTES
P-025-MODERNIZAÇÃO E INTERNACIONALIZAÇÃO DA
ECONOMIA 3 920 863,17 98 303 040,56 12 935,15 1 479 832,10 210 160 355,93 3 281 087,14 45 254,40 1 396 681,70 85 644,84 36,00 136 250,00 720 229,19 229 776 927,59 76 963 369,58 600 000,00 338 605,91 718 311 944,85 99 349,72 84 477 953,87 37 222 799,86 137 592 247,44 761 059 280,10 2 303 947,71
PROGRAMAS MINISTÉRIO
EXECUTOR
PAGAMENTOS
2009
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
AMBIENTE, DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E
DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR
ADMINISTRAÇÃO INTERNA
AMBIENTE, DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E
DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
ENCARGOS GERAIS DO ESTADO
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
FINANÇAS E ADMINISTRAÇÃO PUBLICA
DEFESA NACIONAL
AMBIENTE, DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E
DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E
COMUNICAÇÕES
CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR
CULTURA
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E
COMUNICAÇÕES
CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR AGRICULTURA, DO DESENVOLVIMENTO RURAL E
DAS PESCAS
CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR AGRICULTURA, DO DESENVOLVIMENTO RURAL E
DAS PESCAS
OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E
COMUNICAÇÕES
OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E
COMUNICAÇÕES
ECONOMIA E INOVAÇÃO
CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR
AMBIENTE, DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
AMBIENTE, DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
CULTURA
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS AGRICULTURA, DO DESENVOLVIMENTO RURAL
E DAS PESCAS AGRICULTURA, DO DESENVOLVIMENTO RURAL
E DAS PESCAS
OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E
COMUNICAÇÕES
ECONOMIA E INOVAÇÃO
Total consolidado
Total consolidado
Total consolidado
Total consolidado
Total consolidado
Total consolidado
Total consolidado
Total consolidado 78 512 255,88 156 632 055,61 198 546 066,54 69 050 924,25 552 948 236,41 76 412 975,21 101 402 441,67 721 320 399,62
Página 283
283 | II Série A - Número: 112 | 6 de Julho de 2010
Conta Geral do Estado de 2009
285
Execução Orçamental
Mapa XVI Despesas correspondentes a programas
P-026-GESTÃO E CONTROLO DE FUNDOS
COMUNITÁRIOS
P-027-LEI DE PROGRAMAÇÃO MILITAR
P-028-MODERNIZAÇÃO E QUALIFICAÇÃO DA
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
P-029-LEI DE PROGRAMAÇÃO DE INSTALAÇÕES E
EQUIPAMENTOS DAS FORÇAS DE SEGURANÇA
P-030-COOPERAÇÃO TRANSFRONTEIRIÇA 1 079 913,23 258 324,06 68 526,00 25 999 425,96 6 267 907,00 12 023 561,33 5 498 851,18 9 570,00 894 775,48 369 017 090,59 7 213 729,64 115 094,94 140 227,38 922 985,19 471 496,81 1 841 168,29 6 776 401,87 1 556 137,53 12 770 508,56 350 659,14 1 225 841,36 2 518 397,40 4 095 759,71 499 222,50 721 418,03 30 285 784,66 315,22 1 418 706,91 18 106,07 30 373,56 186 695,41
PROGRAMAS MINISTÉRIO
EXECUTOR
PAGAMENTOS
2009
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
FINANÇAS E ADMINISTRAÇÃO PUBLICA
ADMINISTRAÇÃO INTERNA
AMBIENTE, DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E
DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
ECONOMIA E INOVAÇÃO AGRICULTURA, DO DESENVOLVIMENTO RURAL E
DAS PESCAS
OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E
COMUNICAÇÕES
SAUDE
CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR
DEFESA NACIONAL
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
NEGÓCIOS ESTRANGEIROS
FINANÇAS E ADMINISTRAÇÃO PUBLICA
DEFESA NACIONAL
ADMINISTRAÇÃO INTERNA
JUSTIÇA
AMBIENTE, DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E
DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
ECONOMIA E INOVAÇÃO AGRICULTURA, DO DESENVOLVIMENTO RURAL E
DAS PESCAS
OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E
COMUNICAÇÕES
TRABALHO E SOLIDARIEDADE SOCIAL
SAUDE
EDUCAÇÃO
CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR
CULTURA
ADMINISTRAÇÃO INTERNA
FINANÇAS E ADMINISTRAÇÃO PUBLICA
AMBIENTE, DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E
DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL AGRICULTURA, DO DESENVOLVIMENTO RURAL E
DAS PESCAS
CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR
CULTURA
AMBIENTE, DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
DEFESA NACIONAL
FINANÇAS E ADMINISTRAÇÃO PUBLICA
ADMINISTRAÇÃO INTERNA
AMBIENTE, DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
Total consolidado
Total consolidado
Total consolidado
Total consolidado
Total consolidado 37 138 369,58 369 017 090,59 36 158 413,27 30 285 784,66 1 262 942,37
Página 284
284 | II Série A - Número: 112 | 6 de Julho de 2010
286
Conta Geral do Estado de 2009
Execução Orçamental
Mapa XVI Despesas correspondentes a programas
P-031-INICIATIVA PARA O INVESTIMENTO E O EMPREGO
P-032-LEI DE PROGRAMAÇÃO DAS INFRA-ESTRUTURAS
MILITARES 351 019 063,24 471 599,36 170 000 000,00 185 706 045,00 553 429 543,65 3 274 339,72 2 035 229,58 336 243,06
PROGRAMAS MINISTÉRIO
EXECUTOR
PAGAMENTOS
2009
FINANÇAS E ADMINISTRAÇÃO PUBLICA
DEFESA NACIONAL
ECONOMIA E INOVAÇÃO
TRABALHO E SOLIDARIEDADE SOCIAL
EDUCAÇÃO
CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR
DEFESA NACIONAL
CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR
FINANÇAS E ADMINISTRAÇÃO PUBLICA
DEFESA NACIONAL
Total consolidado
Total consolidado
Total geral dos programas consolidado 18 056 578 892,19 688 720 536,83 1 856 810,81
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285 | II Série A - Número: 112 | 6 de Julho de 2010
Conta Geral do Estado de 2009
287
Execução Orçamental
TOTAL POR MINISTÉRIO TOTAL POR MINISTÉRIO TOTAL POR MINISTÉRIO TOTAL POR MINISTÉRIO TOTAL POR MINISTÉRIO COFRE PRIVATIVO DO TRIBUNAL DE CONTAS - SEDE - ORÇAMENTO PRIVATIVO
ENTIDADE REGULADORA PARA A COMUNICAÇAO SOCIAL - ORÇAMENTO PRIVATIVO
INSTITUTO PORTUGUÊS DA JUVENTUDE, I.P.
AGENCIA PARA A MODERNIZAÇAO ADMINISTRATIVA, I.P. - ORÇ. PRIVATIVO
INSTITUTO PORTUGUÊS APOIO AO DESENVOLVIMENTO, I.P.
INSPECÇÃO-GERAL DE FINANÇAS
INSTITUTO DE INFORMATICA
COMISSAO DO MERCADO DE VALORES MOBILIARIOS
GABINETE DE MEMBROS DO GOVERNO
MARINHA
GOVERNO CIVIL DO DISTRITO DE COIMBRA
GOVERNO CIVIL DO DISTRITO DE FARO
GOVERNO CIVIL DO DISTRITO DA GUARDA
GOVERNO CIVIL DO DISTRITO DE VISEU
AUTORIDADE NACIONAL DE PROTECÇAO CIVIL
TOTAL POR REGIME
TOTAL POR REGIME
TOTAL POR REGIME
TOTAL POR REGIME
TOTAL POR REGIME
TOTAL POR REGIME
TOTAL POR REGIME
TOTAL POR REGIME 181 321,20 51 363,90 2 650,03 15 013,13 2 205 998,47 19 251,16 4 656 524,26 315 448,00 4 367 968,67 5 572 739,58 7 006,09 14 022,85 6 384,00 12 011,28 6 964 000,00
Mapa XVII
Responsabilidades contratuais plurianuais dos serviços integrados e serviços e fundos autónomos, agrupadas por ministérios
PAGAMENTOS
EM 2009
(em euros)
SERVIÇOS E FUNDOS AUTÓNOMOS
SERVIÇOS INTEGRADOS
SERVIÇOS E FUNDOS AUTÓNOMOS
SERVIÇOS INTEGRADOS
SERVIÇOS INTEGRADOS
SERVIÇOS E FUNDOS AUTÓNOMOS
SERVIÇOS INTEGRADOS
SERVIÇOS INTEGRADOS
SERVIÇOS E FUNDOS AUTÓNOMOS
MINISTÉRIOS / SERVIÇOS
01 - ENCARGOS GERAIS DO ESTADO
02 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
03 - NEGÓCIOS ESTRANGEIROS
04 - FINANÇAS E ADMINISTRAÇÃO PUBLICA
05 - DEFESA NACIONAL
06 - ADMINISTRAÇÃO INTERNA 232 685,10 2 650,03 15 013,13 2 205 998,47 4 675 775,42 315 448,00 9 940 708,25 39 424,22 232 685,10 17 663,16 2 205 998,47 4 991 223,42 9 940 708,25
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288
Conta Geral do Estado de 2009
Execução Orçamental
TOTAL POR MINISTÉRIO TOTAL POR MINISTÉRIO TOTAL POR MINISTÉRIO TOTAL POR MINISTÉRIO INSTITUTO DOS REGISTOS E DO NOTARIADO, I.P.
INSTITUTO DE GESTÃO FINANCEIRA E DE INFRA-ESTRUTURAS DA JUSTIÇA, I.P.
INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL,I.P.
INSTITUTO DA ÁGUA
GABINETE DO MINISTRO (MAOTDR)
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DO AMBIENTE
DIRECÇÃO GERAL DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DESENVOLVIMENTO URBANO
AGENCIA PORTUGUESA DO AMBIENTE
INSTITUTO DA HABITAÇÃO E DA REABILITAÇAO URBANA
ENTIDADE REGULADORA DOS SERVIÇOS DAS ÁGUAS E DOS RESIDUOS
INSTITUTO DA CONSERVAÇÃO DA NATUREZA E DA BIODIVERSIDADE
COMISSÃO DE COORDENAÇÃO E DESENVOLVIMENTO REGIONAL DO NORTE
COMISSÃO DE COORDENAÇÃO E DESENVOLVIMENTO REGIONAL DO CENTRO
COMISSÃO DE COORDENAÇÃO E DESENVOLVIMENTO REGIONAL DO ALGARVE
ADMINISTRAÇAO DA REGIAO HIDROGRAFICA DO NORTE
ADMINISTRAÇAO DA REGIAO HIDROGRAFICA DO ALGARVE
DIRECÇAO-GERAL DO CONSUMIDOR
GABINETE DO MINISTRO DA ECONOMIA E DA INOVAÇÃO
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO ADJ DA INDÚSTRIA E DA INOVAÇÃO
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DO COMERCIO SERV DEF CONSUMIDOR
SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA E DA INOVAÇÃO
DIRECÇÃO-REGIONAL DE ECONOMIA DE LISBOA E VALE DO TEJO
DIRECÇÃO-REGIONAL DE ECONOMIA DO ALENTEJO
ENTIDADE REGULADORA DOS SERVIÇOS ENERGÉTICOS-IP
TOTAL POR REGIME
TOTAL POR REGIME
TOTAL POR REGIME
TOTAL POR REGIME
TOTAL POR REGIME
TOTAL POR REGIME
TOTAL POR REGIME 13 257 177,37 118 337,58 71 211,57 9 476 704,94 16 609,32 16 848,55 8 590,34 14 326 301,00 67 679,34 47 589 763,43 47 950,61 90 770,00 491 799,57 165 981,54 230 688,16 437 112,43 207 196,94 4 950,66 14 166,70 4 806,97 24 884,59 920,00 4 725,00 5 045,92 74 869,96
Mapa XVII
Responsabilidades contratuais plurianuais dos serviços integrados e serviços e fundos autónomos, agrupadas por ministérios
PAGAMENTOS
EM 2009
(em euros)
SERVIÇOS INTEGRADOS
SERVIÇOS E FUNDOS AUTÓNOMOS
SERVIÇOS INTEGRADOS
SERVIÇOS E FUNDOS AUTÓNOMOS
SERVIÇOS INTEGRADOS
SERVIÇOS E FUNDOS AUTÓNOMOS
MINISTÉRIOS / SERVIÇOS
07 - JUSTIÇA
08 - AMBIENTE, DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
09 - ECONOMIA E INOVAÇÃO 6 964 000,00 13 257 177,37 189 549,15 23 912 733,49 49 261 262,68 59 499,84 74 869,96 7 003 424,22 13 446 726,52 73 173 996,17 134 369,80
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287 | II Série A - Número: 112 | 6 de Julho de 2010
Conta Geral do Estado de 2009
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Execução Orçamental
TOTAL POR MINISTÉRIO TOTAL POR MINISTÉRIO TOTAL POR MINISTÉRIO TOTAL POR MINISTÉRIO TOTAL POR MINISTÉRIO DIRECÇAO GERAL DA AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO RURAL
INSTITUTO DOS VINHOS DO DOURO E DO PORTO
INSTITUTO DE FINANCIAMENTO DA AGRICULTURA E PESCAS I P
INSTITUTO DA MOBILIDADE E DOS TRANSPORTES TERRESTRES
INSTITUTO DO EMPREGO E DA FORMAÇÃO PROFISSIONAL IP-ORC.PRIV.-FUNC.
INSTITUTO DE GESTÃO DO FUNDO SOCIAL EUROPEU IP-ORC.PRIV.-FUNC.
INSTITUTO NACIONAL DE EMERGENCIA MEDICA, I.P.
ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE SAUDE DO NORTE, I.P.
HOSPITAL CURRY CABRAL
DIRECÇÃO GERAL DOS RECURSOS HUMANOS DA EDUCAÇÃO
DIRECÇÃO REGIONAL DE EDUCAÇÃO DO ALENTEJO
DIRECÇÃO REGIONAL DE EDUCAÇÃO DO CENTRO
GABINETE DO MINISTRO DA CIÊNCIA TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR
SECRETARIA-GERAL
UNIVERSIDADE DE COIMBRA
UC - FACULDADE DE MEDICINA
INSTITUTO POLITÉCNICO DO CAVADO E DO AVE
TOTAL POR REGIME
TOTAL POR REGIME
TOTAL POR REGIME
TOTAL POR REGIME
TOTAL POR REGIME
TOTAL POR REGIME
TOTAL POR REGIME 3 773 182,05 25 378,07 790 469 337,11 1 544 224,24 4 305 506,68 606 423,35 1 161 206,25 3 144 659,64 93 885,90 16 439,04 994 533,93 8 482,71 13 281,84 3 071,76 554 499,43 164 351,24 346 643,62
Mapa XVII
Responsabilidades contratuais plurianuais dos serviços integrados e serviços e fundos autónomos, agrupadas por ministérios
PAGAMENTOS
EM 2009
(em euros)
SERVIÇOS INTEGRADOS
SERVIÇOS E FUNDOS AUTÓNOMOS
SERVIÇOS E FUNDOS AUTÓNOMOS
SERVIÇOS E FUNDOS AUTÓNOMOS
SERVIÇOS E FUNDOS AUTÓNOMOS
SERVIÇOS INTEGRADOS
SERVIÇOS INTEGRADOS
SERVIÇOS E FUNDOS AUTÓNOMOS
MINISTÉRIOS / SERVIÇOS
10 - AGRICULTURA, DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS
11 - OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES
12 - TRABALHO E SOLIDARIEDADE SOCIAL
13 - SAUDE
14 - EDUCAÇÃO
15 - CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR 3 773 182,05 790 494 715,18 1 544 224,24 4 911 930,03 4 399 751,79 1 019 455,68 16 353,60 794 267 897,23 1 544 224,24 4 911 930,03 4 399 751,79 1 019 455,68
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288 | II Série A - Número: 112 | 6 de Julho de 2010
290
Conta Geral do Estado de 2009
Execução Orçamental
TOTAL GERAL TOTAL POR MINISTÉRIO TOTAL POR MINISTÉRIO INSTITUTO POLITÉCNICO DO PORTO
SAS - UNIVERSIDADE DO MINHO
SAS - INSTITUTO POLITÉCNICO DE TOMAR
INSTITUTO DE INVESTIGAÇÃO CIENTÍFICA E TROPICAL, I.P.
DIRECÇÃO-GERAL DAS ARTES
FUNDO DE FOMENTO CULTURAL
INST DE GEST DO PATRIMONIO ARQUITECTÓNICO E ARQ, I.P.
INSTITUTO DO CINEMA E DO AUDIOVISUAL , I.P.
TOTAL POR REGIME
TOTAL POR REGIME
TOTAL POR REGIME 1 283 342,72 133 460,35 20 952,36 649 531,36 18 613 657,82 2 834 204,62 165 813,67 11 536 078,78
Mapa XVII
Responsabilidades contratuais plurianuais dos serviços integrados e serviços e fundos autónomos, agrupadas por ministérios
PAGAMENTOS
EM 2009
(em euros)
SERVIÇOS INTEGRADOS
SERVIÇOS E FUNDOS AUTÓNOMOS
MINISTÉRIOS / SERVIÇOS
16 - CULTURA 3 152 781,08 18 613 657,82 14 536 097,07 3 169 134,68 33 149 754,89 953 608 943,65
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289 | II Série A - Número: 112 | 6 de Julho de 2010
Conta Geral do Estado de 2009
291
Execução Orçamental
Mapa XVIII
Transferências para as Regiões Autónomas
DESCRIÇÃO
IMPORTÂNCIAS EM EUROS
Custos de insularidade e desenvolvimento económico
Fundo de coesão
Lei das finanças regionais
Outras Com origem em:
Serviços integrados
Serviços e fundos autónomos Total geral 191 717 148,00 293 091 848,00 16 775 251,00 58 618 370,00 208 492 399,00 351 710 218,00 22 037 709,00
REG.AUTÓNOMA DA MADEIRA REG.AUTÓNOMA DOS AÇORES 4 642 973,49 10 377 982,96 234 035 372,49 384 125 909,96 25 542 973,49 32 415 691,96 20 900 000,00
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290 | II Série A - Número: 112 | 6 de Julho de 2010
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Conta Geral do Estado de 2009
Execução Orçamental
(Un:euros)
Municipios FEFFINAL
CORRENTE CAPITAL TOTAL IRSPIE %IRS IRStransferido
(1) (2) (3)=(2)+(1) (4) (5) (6) (7) (8)=(3)+(4)+(7)
AVEIRO
ÁGUEDA 4931451 3287634 8219085 777677 1318020 5,0% 1318020 10314782
ALBERGARIArArVELHA 3134472 2089648 5224120 470340 568362 5,0% 568362 6262822
ANADIA 4599120 3066080 7665200 401019 741310 5,0% 741310 8807529
AROUCA 5234760 2818717 8053477 487155 300506 3,5% 210354 8750986
AVEIRO 2573180 1715454 4288634 1333146 4028665 5,0% 4028665 9650445
CASTELODEPAIVA 3215899 2143933 5359832 412128 153950 5,0% 153950 5925910
ESPINHO 2368099 1578733 3946832 762587 1285244 5,0% 1285244 5994663
ESTARREJA 3716055 2477370 6193425 517810 651147 5,0% 651147 7362382
ÍLHAVO 2357738 1571826 3929564 685493 1310678 5,0% 1310678 5925735
MEALHADA 2986960 1991307 4978267 320181 552967 5,0% 552967 5851415
MURTOSA 2082441 1388294 3470735 211501 195729 5,0% 195729 3877965
OLIVEIRADEAZEMÉIS 6233352 4155568 10388920 1263101 1654969 5,0% 1654969 13306990
OLIVEIRADOBAIRRO 3704783 2469855 6174638 321589 484341 5,0% 484341 6980568
OVAR 3709255 2472836 6182091 1106237 1562007 5,0% 1562007 8850335
SANTAMARIADAFEIRA 8097857 5398572 13496429 2599206 2808447 5,0% 2808447 18904082
SÃOJOÃODAMADEIRA 1935466 1290311 3225777 556771 704730 5,0% 704730 4487278
SEVERDOVOUGA 2867772 1911848 4779620 246125 241759 5,0% 241759 5267504
VAGOS 3222455 2148304 5370759 356813 410669 5,0% 410669 6138241
VALEDECAMBRA 3705726 2470484 6176210 456975 518535 5,0% 518535 7151720
TOTAL 70676841 46446774 117123615 13285854 19492035 r 19401883 149811352
BEJA
ALJUSTREL 3357833 2238556 5596389 158801 238859 5,0% 238859 5994049
ALMODÔVAR 5432396 2925137 8357533 114036 152759 5,0% 152759 8624328
ALVITO 2060885 1210361 3271246 19471 66107 5,0% 66107 3356824
BARRANCOS 1986501 1324334 3310835 29680 23410 5,0% 23410 3363925
BEJA 5465532 3643688 9109220 566082 1642361 5,0% 1642361 11317663
CASTROVERDE 3361214 2240809 5602023 122854 236202 5,0% 236202 5961079
CUBA 2046745 1102094 3148839 83477 113452 5,0% 113452 3345768
FERREIRADOALENTEJO 4226175 2275632 6501807 121713 150819 5,0% 150819 6774339
MÉRTOLA 7036294 3788774 10825068 108328 110243 5,0% 110243 11043639
MOURA 6118778 3294726 9413504 315505 247817 5,0% 247817 9976826
ODEMIRA 8507465 5671644 14179109 360266 470416 2,5% 235208 14774583
OURIQUE 3827361 2551574 6378935 80891 99964 5,0% 99964 6559790
SERPA 6108670 4072446 10181116 298053 271511 5,0% 271511 10750680
VIDIGUEIRA 2455978 1637319 4093297 103685 109355 5,0% 109355 4306337
TOTAL 61991827 37977094 99968921 2482842 3933275 r 3698067 106149830
BRAGA
AMARES 3134864 2089909 5224773 351022 265010 5,0% 265010 5840805
BARCELOS 12664967 8443312 21108279 2402928 1892435 5,0% 1892435 25403642
BRAGA 7608838 5072558 12681396 3329368 6713171 5,0% 6713171 22723935
CABECEIRASDEBASTO 3943050 2628700 6571750 421951 188533 5,0% 188533 7182234
CELORICODEBASTO 4726046 2544794 7270840 482151 178232 5,0% 178232 7931223
ESPOSENDE 3053182 2035455 5088637 780988 936088 5,0% 936088 6805713
FAFE 6949405 4632936 11582341 1059802 828767 3,0% 497260 13139403
GUIMARÃES 11560342 7706894 19267236 3231435 3152802 5,0% 3152802 25651473
PÓVOADELANHOSO 4053173 2702116 6755289 548273 246097 5,0% 246097 7549659
TERRASDEBOURO 3430042 2286694 5716736 149950 72248 0,0% 0 5866686
VIEIRADOMINHO 3847688 2565126 6412814 300892 162907 5,0% 162907 6876613
VILANOVADEFAMALICÃO 9414091 6276060 15690151 2209178 2627772 5,0% 2627772 20527101
VILAVERDE 6917497 4611665 11529162 1105892 585796 5,0% 585796 13220850
VIZELA 2604296 1736197 4340493 479639 295085 5,0% 295085 5115217
TOTAL 83907481 55332416 139239897 16853469 18144943 r 17741188 173834554
BRAGANÇA
ALFÂNDEGADAFÉ 3388409 2258940 5647349 85632 78749 5,0% 78749 5811730
BRAGANÇA 7777397 5184931 12962328 545965 1333309 5,0% 1333309 14841602
CARRAZEDADEANSIÃES 3684506 2456337 6140843 102077 81601 5,0% 81601 6324521
FREIXODEESPADAÀCINTA 2962561 1975040 4937601 54926 51384 5,0% 51384 5043911
MACEDODECAVALEIROS 5960171 3973448 9933619 239979 309555 5,0% 309555 10483153
MIRANDADODOURO 4094756 2729838 6824594 118411 152571 3,0% 91543 7034548
MIRANDELA 6039328 4026218 10065546 428168 554915 5,0% 554915 11048629
MOGADOURO 5448957 3632638 9081595 143301 187683 5,0% 187683 9412579
TORREDEMONCORVO 4429765 2953176 7382941 140102 141960 5,0% 141960 7665003
VILAFLOR 3745276 2016687 5761963 122234 96401 2,0% 38560 5922757
VIMIOSO 3746279 2497519 6243798 65073 74100 5,0% 74100 6382971
VINHAIS 5539169 3692779 9231948 120200 97163 2,5% 48582 9400730
TOTAL 56816574 37397551 94214125 2166068 3159391 r 2991941 99372134
MAPAXIXrTRANSFERÊNCIASPARAOSMUNICÍPIOS
PARTICIPAÇÃODOSMUNICÍPIOSNOSIMPOSTOSDOESTADOr2009
FSM
IRS TOTAL
TRANSFERÊNCIAS
Página 291
291 | II Série A - Número: 112 | 6 de Julho de 2010
Conta Geral do Estado de 2009
293
Execução Orçamental
(Un:euros)
Municipios FEFFINAL
CORRENTE CAPITAL TOTAL IRSPIE %IRS IRStransferido
(1) (2) (3)=(2)+(1) (4) (5) (6) (7) (8)=(3)+(4)+(7)
FSM
IRS TOTAL
TRANSFERÊNCIAS
CASTELOBRANCO
BELMONTE 2356489 1570993 3927482 133783 107384 0,0% 0 4061265
CASTELOBRANCO 8617454 5744970 14362424 879952 1984033 5,0% 1984033 17226409
COVILHÃ 7150213 3850114 11000327 864427 1346441 5,0% 1346441 13211195
FUNDÃO 6269966 4179977 10449943 420470 552236 2,0% 220894 11091307
IDANHArArNOVA 7217360 4811573 12028933 133182 146126 5,0% 146126 12308241
OLEIROS 3892444 2594962 6487406 60900 59506 0,0% 0 6548306
PENAMACOR 3988514 2659009 6647523 79554 74774 5,0% 74774 6801851
PROENÇArArNOVA 3791221 2527480 6318701 122750 135638 5,0% 135638 6577089
SERTÃ 4674674 3116449 7791123 243518 203812 5,0% 203812 8238453
VILADEREI 2360102 1573402 3933504 49024 35357 2,5% 17679 4000207
VILAVELHADERÓDÃO 2767138 1844758 4611896 37689 54812 5,0% 54812 4704397
TOTAL 53085575 34473687 87559262 3025249 4700119 r 4184209 94768720
COIMBRA
ARGANIL 3715675 2477117 6192792 232195 167838 5,0% 167838 6592825
CANTANHEDE 4994961 3329974 8324935 541888 775483 5,0% 775483 9642306
COIMBRA 3883634 2589090 6472724 1641092 10506359 5,0% 10506359 18620175
CONDEIXArArNOVA 2188633 1459089 3647722 214352 577829 5,0% 577829 4439903
FIGUEIRADAFOZ 4481449 2413088 6894537 860093 2471769 5,0% 2471769 10226399
GÓIS 2810222 1873481 4683703 66523 43044 5,0% 43044 4793270
LOUSÃ 2426708 1617806 4044514 312978 406805 5,0% 406805 4764297
MIRA 2421666 1614444 4036110 209454 302412 5,0% 302412 4547976
MIRANDADOCORVO 2429154 1619436 4048590 237396 208487 5,0% 208487 4494473
MONTEMORrOrVELHO 4266473 2844315 7110788 364984 527514 5,0% 527514 8003286
OLIVEIRADOHOSPITAL 3963293 2642195 6605488 435912 334351 5,0% 334351 7375751
PAMPILHOSADASERRA 3602849 2401900 6004749 41859 48278 5,0% 48278 6094886
PENACOVA 3625815 2417210 6043025 228519 214329 5,0% 214329 6485873
PENELA 2353442 1568962 3922404 98941 94391 5,0% 94391 4115736
SOURE 4122247 2748164 6870411 235497 375563 5,0% 375563 7481471
TÁBUA 3526062 1898649 5424711 245675 174279 5,0% 174279 5844665
VILANOVADEPOIARES 2209788 1473192 3682980 145875 119913 5,0% 119913 3948768
TOTAL 57022071 36988112 94010183 6113233 17348644 r 17348644 117472060
ÉVORA
ALANDROAL 3464855 2309903 5774758 89122 90961 5,0% 90961 5954841
ARRAIOLOS 4105104 2210441 6315545 115674 120527 5,0% 120527 6551746
BORBA 2155767 1437178 3592945 125102 131057 4,0% 104846 3822893
ESTREMOZ 4103923 2735948 6839871 236795 348336 5,0% 348336 7425002
ÉVORA 6540749 4360499 10901248 867761 2719957 5,0% 2719957 14488966
MONTEMORrOrNOVO 6188560 4125706 10314266 263105 455248 5,0% 455248 11032619
MORA 2779990 1853326 4633316 73847 95970 5,0% 95970 4803133
MOURÃO 2146015 1430677 3576692 63924 39370 5,0% 39370 3679986
PORTEL 3792830 2528554 6321384 102581 66213 5,0% 66213 6490178
REDONDO 3007946 1619663 4627609 118317 172829 5,0% 172829 4918755
REGUENGOSDEMONSARAZ 3107588 2071726 5179314 217025 233044 5,0% 233044 5629383
VENDASNOVAS 2215555 1192991 3408546 162468 304508 5,0% 304508 3875522
VIANADOALENTEJO 2548670 1699113 4247783 109258 112222 5,0% 112222 4469263
VILAVIÇOSA 2331800 1554533 3886333 151355 183193 5,0% 183193 4220881
TOTAL 48489352 31130258 79619610 2696334 5073435 r 5047224 87363168
FARO
ALBUFEIRA 2561669 1707779 4269448 794273 1613587 4,0% 1290870 6354591
ALCOUTIM 3773654 2515769 6289423 32713 41517 0,0% 0 6322136
ALJEZUR 2977883 1985256 4963139 84441 119142 5,0% 119142 5166722
CASTROMARIM 2321009 1547339 3868348 97573 170078 0,0% 0 3965921
FARO 1790089 963894 2753983 991994 3617423 5,0% 3617423 7363400
LAGOA 1827744 1218496 3046240 387162 1037537 5,0% 1037537 4470939
LAGOS 1594682 1063121 2657803 504919 1228089 5,0% 1228089 4390811
LOULÉ 4247642 2831761 7079403 1171551 2910696 3,0% 1746418 9997372
MONCHIQUE 3944385 2629590 6573975 96619 99933 5,0% 99933 6770527
OLHÃO 3193164 2128776 5321940 717563 1142825 3,0% 685695 6725198
PORTIMÃO 1801427 1200951 3002378 935593 2020405 5,0% 2020405 5958376
SÃOBRÁSDEALPORTEL 2200066 1184651 3384717 189101 347538 5,0% 347538 3921356
SILVES 4347229 2898153 7245382 572324 884077 5,0% 884077 8701783
TAVIRA 3537273 2358182 5895455 366248 862366 5,0% 862366 7124069
VILADOBISPO 2127350 1418233 3545583 86088 135518 5,0% 135518 3767189
VILAREALDESANTOANTÓNIO 1557166 1038111 2595277 348367 500670 5,0% 500670 3444314
TOTAL 43802432 28690062 72492494 7376529 16731401 r 14575681 94444704
GUARDA
AGUIARDABEIRA 3156089 2104059 5260148 120769 53563 5,0% 53563 5434480
ALMEIDA 4495613 2997076 7492689 92754 139407 2,0% 55763 7641206
CELORICODABEIRA 3336520 2224346 5560866 179923 114226 5,0% 114226 5855015
FIGUEIRADECASTELORODRIGO 4160635 2773757 6934392 58825 85068 3,0% 34027 7027244
Página 292
292 | II Série A - Número: 112 | 6 de Julho de 2010
294
Conta Geral do Estado de 2009
Execução Orçamental
(Un:euros)
Municipios FEFFINAL
CORRENTE CAPITAL TOTAL IRSPIE %IRS IRStransferido
(1) (2) (3)=(2)+(1) (4) (5) (6) (7) (8)=(3)+(4)+(7)
FSM
IRS TOTAL
TRANSFERÊNCIAS
FORNOSDEALGODRES 2489145 1659430 4148575 106570 66320 5,0% 66320 4321465
GOUVEIA 4010447 2673632 6684079 249441 246895 3,0% 98758 7032278
GUARDA 7185298 4790199 11975497 717284 1497145 5,0% 1497145 14189926
MANTEIGAS 2471918 1331033 3802951 71814 61940 0,0% 0 3874765
MEDA 3169696 2113131 5282827 87021 64547 5,0% 64547 5434395
PINHEL 4529875 3019916 7549791 142171 152917 5,0% 152917 7844879
SABUGAL 6366086 4244058 10610144 142809 156643 5,0% 156643 10909596
SEIA 5837011 3891340 9728351 361431 474760 5,0% 474760 10564542
TRANCOSO 4046693 2697796 6744489 176749 147296 5,0% 147296 7068534
VILANOVADEFOZCÔA 3584323 2389548 5973871 125392 125083 5,0% 125083 6224346
TOTAL 58839349 38909321 97748670 2632953 3385810 r 3041048 103422671
LEIRIA
ALCOBAÇA 5906290 3937526 9843816 893725 1223920 5,0% 1223920 11961461
ALVAIÁZERE 2716951 1811300 4528251 120146 117682 5,0% 117682 4766079
ANSIÃO 2982238 1988159 4970397 205482 196369 5,0% 196369 5372248
BATALHA 2176843 1451228 3628071 235782 352650 5,0% 352650 4216503
BOMBARRAL 2190826 1179676 3370502 246945 270013 5,0% 270013 3887460
CALDASDARAINHA 3158662 2105774 5264436 887338 1687705 3,0% 1012623 7164397
CASTANHEIRADEPÊRA 1853951 1235967 3089918 56825 43048 5,0% 43048 3189791
FIGUEIRÓDOSVINHOS 2699010 1799340 4498350 108685 96763 5,0% 96763 4703798
LEIRIA 7907879 4258088 12165967 1860424 4394473 5,0% 4394473 18420864
MARINHAGRANDE 2665009 1776672 4441681 715597 1153281 5,0% 1153281 6310559
NAZARÉ 1648516 1099010 2747526 187393 385552 3,0% 231331 3166250
ÓBIDOS 1494615 996410 2491025 188045 321847 2,0% 128739 2807809
PEDRÓGÃOGRANDE 2316239 1544160 3860399 67793 48438 5,0% 48438 3976630
PENICHE 2327561 1551707 3879268 501538 708214 5,0% 708214 5089020
POMBAL 7211008 4807338 12018346 815297 1100458 5,0% 1100458 13934101
PORTODEMÓS 3771270 2514180 6285450 408452 495575 5,0% 495575 7189477
TOTAL 53026868 34056535 87083403 7499467 12595988 r 11573577 106156447
LISBOA
ALENQUER 3029293 2019529 5048822 720216 1192738 5,0% 1192738 6961776
AMADORA 7159653 4773102 11932755 2459757 6865263 5,0% 6865263 21257775
ARRUDADOSVINHOS 1888676 1259118 3147794 113027 443076 5,0% 443076 3703897
AZAMBUJA 2725032 1816688 4541720 314456 526829 5,0% 526829 5383005
CADAVAL 2695322 1796881 4492203 216654 261117 5,0% 261117 4969974
CASCAIS 277370 184913 462283 36544 19652291 5,0% 19652291 20151118
LISBOA 0 0 0 0 65708738 5,0% 65708738 65708738
LOURES 8452815 5635210 14088025 3029977 4498286 5,0% 4498286 21616288
LOURINHÃ 2404529 1603019 4007548 459844 635110 3,0% 381066 4848458
MAFRA 1741794 1161196 2902990 1063812 3589681 5,0% 3589681 7556483
ODIVELAS 5239505 3493003 8732508 2058215 5288857 5,0% 5288857 16079580
OEIRAS 1105026 736684 1841710 145590 17378368 5,0% 17378368 19365668
SINTRA 9028184 6018790 15046974 5977392 15798194 5,0% 15798194 36822560
SOBRALDEMONTEAGRAÇO 1717771 1145180 2862951 172496 291718 5,0% 291718 3327165
TORRESVEDRAS 5042215 3361476 8403691 1250780 2480211 5,0% 2480211 12134682
VILAFRANCADEXIRA 4522233 3014822 7537055 1905111 4866814 5,0% 4866814 14308980
TOTAL 57029418 38019611 95049029 19923871 149477291 r 149223247 264196147
PORTALEGRE
ALTERDOCHÃO 2747507 1479427 4226934 62116 64267 5,0% 64267 4353317
ARRONCHES 2422151 1614768 4036919 48486 56909 5,0% 56909 4142314
AVIS 3610243 1943977 5554220 68431 76242 5,0% 76242 5698893
CAMPOMAIOR 2518043 1678695 4196738 175871 250345 5,0% 250345 4622954
CASTELODEVIDE 2401602 1601068 4002670 55662 91568 5,0% 91568 4149900
CRATO 3030807 2020538 5051345 47996 57508 0,0% 0 5099341
ELVAS 4701305 3134204 7835509 403759 577909 5,0% 577909 8817177
FRONTEIRA 1889204 1259469 3148673 47223 83864 2,5% 41932 3237828
GAVIÃO 2486099 1657399 4143498 53541 50640 0,0% 0 4197039
MARVÃO 2306818 1242132 3548950 54320 54871 5,0% 54871 3658141
MONFORTE 2538127 1692085 4230212 57345 56864 5,0% 56864 4344421
NISA 4119767 2746512 6866279 96695 144190 5,0% 144190 7107164
PONTEDESOR 4786873 3191248 7978121 305925 366239 5,0% 366239 8650285
PORTALEGRE 4425634 2383034 6808668 402235 927537 5,0% 927537 8138440
SOUSEL 2573284 1385614 3958898 83679 89623 5,0% 89623 4132200
TOTAL 46557464 29030170 75587634 1963284 2948576 r 2798496 80349414
PORTO
AMARANTE 7934052 5289368 13223420 983855 886360 5,0% 886360 15093635
BAIÃO 4452885 2968590 7421475 439577 185273 5,0% 185273 8046325
FELGUEIRAS 5647153 3764769 9411922 1479238 654885 5,0% 654885 11546045
GONDOMAR 7459433 4972955 12432388 2490474 4202191 5,0% 4202191 19125053
LOUSADA 5016119 3344080 8360199 1116155 480435 5,0% 480435 9956789
MAIA 2898739 1932492 4831231 1991601 6019441 5,0% 6019441 12842273
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293 | II Série A - Número: 112 | 6 de Julho de 2010
Conta Geral do Estado de 2009
295
Execução Orçamental
(Un:euros)
Municipios FEFFINAL
CORRENTE CAPITAL TOTAL IRSPIE %IRS IRStransferido
(1) (2) (3)=(2)+(1) (4) (5) (6) (7) (8)=(3)+(4)+(7)
FSM
IRS TOTAL
TRANSFERÊNCIAS
MARCODECANAVESES 7092372 4728248 11820620 1415419 575211 5,0% 575211 13811250
MATOSINHOS 3762490 2508327 6270817 2620244 8495657 5,0% 8495657 17386718
PAÇOSDEFERREIRA 4311222 2874148 7185370 1325715 598996 5,0% 598996 9110081
PAREDES 7464530 4976354 12440884 1934272 1066146 5,0% 1066146 15441302
PENAFIEL 7971367 5314245 13285612 1781806 993341 5,0% 993341 16060759
PORTO 2185514 1457010 3642524 3806623 20195119 5,0% 20195119 27644266
PÓVOADEVARZIM 3568293 2378862 5947155 1336570 1827515 5,0% 1827515 9111240
SANTOTIRSO 6967916 4645278 11613194 1279683 1387466 5,0% 1387466 14280343
TROFA 3366706 2244470 5611176 783822 807170 2,5% 403585 6798583
VALONGO 3793658 2529105 6322763 1721377 2237430 5,0% 2237430 10281570
VILADOCONDE 3745257 2496838 6242095 1536476 2291042 5,0% 2291042 10069613
VILANOVADEGAIA 7956610 5304406 13261016 4795259 10802751 5,0% 10802751 28859026
TOTAL 95594316 63729545 159323861 32838166 63706429 r 63302844 255464871
SANTARÉM
ABRANTES 6369379 4246253 10615632 597585 1068558 4,5% 961702 12174919
ALCANENA 2756926 1837951 4594877 263997 257737 4,0% 206190 5065064
ALMEIRIM 2945539 1963693 4909232 383955 565525 4,0% 452420 5745607
ALPIARÇA 1862561 1241708 3104269 113552 154796 5,0% 154796 3372617
BENAVENTE 1974934 1316623 3291557 510089 1052421 5,0% 1052421 4854067
CARTAXO 2457448 1638298 4095746 399670 715464 2,5% 357732 4853148
CHAMUSCA 4243079 2828720 7071799 161338 157116 5,0% 157116 7390253
CONSTÂNCIA 1956358 1304238 3260596 81817 92887 5,0% 92887 3435300
CORUCHE 6111406 4074270 10185676 304162 439081 5,0% 439081 10928919
ENTRONCAMENTO 1362923 908616 2271539 329554 890328 5,0% 890328 3491421
FERREIRADOZÊZERE 2885821 1923880 4809701 147966 92803 5,0% 92803 5050470
GOLEGÃ 1777903 1185269 2963172 100414 169802 5,0% 169802 3233388
MAÇÃO 3851103 2567402 6418505 123352 112786 5,0% 112786 6654643
OURÉM 6103208 4068806 10172014 740079 1017540 5,0% 1017540 11929633
RIOMAIOR 3639640 1959806 5599446 398864 461949 5,0% 461949 6460259
SALVATERRADEMAGOS 2959093 1972729 4931822 363009 511062 5,0% 511062 5805893
SANTARÉM 6201637 4134425 10336062 981088 2358703 5,0% 2358703 13675853
SARDOAL 2124713 1416476 3541189 86176 87604 5,0% 87604 3714969
TOMAR 4739810 3159874 7899684 750746 1167537 5,0% 1167537 9817967
TORRESNOVAS 4449737 2966492 7416229 575005 1071399 4,0% 857119 8848353
VILANOVADABARQUINHA 1837150 1224767 3061917 112774 201587 5,0% 201587 3376278
TOTAL 72610368 47940296 120550664 7525192 12646685 r 11803165 139879021
SETÚBAL
ALCÁCERDOSAL 6213134 3345533 9558667 220861 276141 5,0% 276141 10055669
ALCOCHETE 1046003 697335 1743338 265029 992952 5,0% 992952 3001319
ALMADA 3772735 2515156 6287891 2549938 8904440 5,0% 8904440 17742269
BARREIRO 3688421 2458947 6147368 1313348 2877407 5,0% 2877407 10338123
GRÂNDOLA 4202177 2262711 6464888 240686 363161 4,0% 290529 6996103
MOITA 5461182 2940636 8401818 1191741 1590716 5,0% 1590716 11184275
MONTIJO 2283680 1522454 3806134 820708 1685323 5,0% 1685323 6312165
PALMELA 2945599 1963732 4909331 880557 2447976 5,0% 2447976 8237864
SANTIAGODOCACÉM 6906776 3719033 10625809 448946 1152894 5,0% 1152894 12227649
SEIXAL 4082671 2721780 6804451 2458570 5954213 5,0% 5954213 15217234
SESIMBRA 1574547 1049698 2624245 799715 1961128 5,0% 1961128 5385088
SETÚBAL 3146802 2097868 5244670 2022876 5391506 5,0% 5391506 12659052
SINES 1969166 1312778 3281944 264146 561581 5,0% 561581 4107671
TOTAL 47292893 28607661 75900554 13477121 34159438 r 34086806 123464481
VIANADOCASTELO
ARCOSDEVALDEVEZ 6445564 4297042 10742606 337030 287582 3,0% 172549 11252185
CAMINHA 3548983 2365989 5914972 224367 502158 5,0% 502158 6641497
MELGAÇO 3865915 2577276 6443191 122573 123905 5,0% 123905 6689669
MONÇÃO 4603848 3069232 7673080 287386 319683 5,0% 319683 8280149
PAREDESDECOURA 3929339 2619559 6548898 132361 116937 5,0% 116937 6798196
PONTEDABARCA 3500410 2333607 5834017 222875 165028 3,0% 99017 6155909
PONTEDELIMA 6982034 4654689 11636723 937984 582104 0,0% 0 12574707
VALENÇA 3271407 2180938 5452345 240625 234714 5,0% 234714 5927684
VIANADOCASTELO 7082406 4721604 11804010 1462702 2677220 5,0% 2677220 15943932
VILANOVADECERVEIRA 3650932 2433955 6084887 133332 170854 5,0% 170854 6389073
TOTAL 46880838 31253891 78134729 4101235 5180185 r 4417037 86653001
VILAREAL
ALIJÓ 4080005 2720003 6800008 217561 131572 5,0% 131572 7149141
BOTICAS 3499546 2333031 5832577 79365 55196 5,0% 55196 5967138
CHAVES 7461814 4974543 12436357 682351 1052503 5,0% 1052503 14171211
MESÃOFRIO 2023900 1089792 3113692 119568 51954 5,0% 51954 3285214
MONDIMDEBASTO 3355768 2237179 5592947 198991 80676 5,0% 80676 5872614
MONTALEGRE 6194888 4129925 10324813 182474 142820 5,0% 142820 10650107
MURÇA 2761351 1840901 4602252 108333 77484 2,0% 30994 4741579
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Conta Geral do Estado de 2009
Execução Orçamental
(Un:euros)
Municipios FEFFINAL
CORRENTE CAPITAL TOTAL IRSPIE %IRS IRStransferido
(1) (2) (3)=(2)+(1) (4) (5) (6) (7) (8)=(3)+(4)+(7)
FSM
IRS TOTAL
TRANSFERÊNCIAS
PESODARÉGUA 3480395 2320263 5800658 345911 342213 5,0% 342213 6488782
RIBEIRADEPENA 3068224 2045483 5113707 133449 64309 5,0% 64309 5311465
SABROSA 2977691 1985128 4962819 112029 74947 5,0% 74947 5149795
SANTAMARTADEPENAGUIÃO 2546719 1697813 4244532 112791 84602 5,0% 84602 4441925
VALPAÇOS 5764957 3843305 9608262 295270 180446 5,0% 180446 10083978
VILAPOUCADEAGUIAR 4613987 3075991 7689978 263534 186811 5,0% 186811 8140323
VILAREAL 5793291 3119465 8912756 891412 1834201 5,0% 1834201 11638369
TOTAL 57622536 37412822 95035358 3743039 4359734 r 4313244 103091641
VISEU
ARMAMAR 3018963 1625595 4644558 133437 75259 5,0% 75259 4853254
CARREGALDOSAL 2299426 1532951 3832377 217887 145982 5,0% 145982 4196246
CASTRODAIRE 4697813 3131875 7829688 342310 159688 5,0% 159688 8331686
CINFÃES 4649243 3099496 7748739 468641 174509 5,0% 174509 8391889
LAMEGO 4756640 2561267 7317907 526141 691934 5,0% 691934 8535982
MANGUALDE 3963034 2642023 6605057 414318 425500 5,0% 425500 7444875
MOIMENTADABEIRA 3384422 2256281 5640703 256697 153591 5,0% 153591 6050991
MORTÁGUA 3226032 2150688 5376720 144028 154645 2,5% 77323 5598071
NELAS 2792889 1861926 4654815 242874 280899 5,0% 280899 5178588
OLIVEIRADEFRADES 2608424 1738949 4347373 235497 172734 5,0% 172734 4755604
PENALVADOCASTELO 3124562 2083041 5207603 157700 80831 2,5% 40416 5405719
PENEDONO 2495803 1663869 4159672 65033 43585 3,0% 26151 4250856
RESENDE 3850568 2073382 5923950 242695 112352 3,0% 67411 6234056
SANTACOMBADÃO 2428030 1618686 4046716 211828 202230 5,0% 202230 4460774
SÃOJOÃODAPESQUEIRA 3663734 2442490 6106224 182499 103041 4,0% 82433 6371156
SÃOPEDRODOSUL 4626312 3084208 7710520 350176 279236 5,0% 279236 8339932
SÁTÃO 3272701 2181800 5454501 273623 177669 5,0% 177669 5905793
SERNANCELHE 3109258 2072839 5182097 104312 56777 5,0% 56777 5343186
TABUAÇO 3050834 2033889 5084723 127994 63278 5,0% 63278 5275995
TAROUCA 2834410 1889606 4724016 180875 95031 5,0% 95031 4999922
TONDELA 5718075 3812050 9530125 540914 515409 5,0% 515409 10586448
VILANOVADEPAIVA 2372335 1581556 3953891 134700 63992 5,0% 63992 4152583
VISEU 7038049 4692033 11730082 1689346 3687240 5,0% 3687240 17106668
VOUZELA 3078317 2052211 5130528 203235 155915 5,0% 155915 5489678
TOTAL 86059874 55882711 141942585 7446760 8071327 r 7870607 157259952
AÇORES
ANGRADOHEROÍSMO 5251591 3501060 8752651 773584 1040168 5,0% 173360 9699595
CALHETA(SÃOJORGE) 2092534 1395023 3487557 77596 45636 5,0% 7606 3572759
CORVO 944256 629504 1573760 4150 11225 5,0% 1870 1579780
HORTA 3084262 2056174 5140436 315644 478041 5,0% 79672 5535752
LAGOA(AÇORES) 2572205 1714804 4287009 387191 264563 5,0% 44092 4718292
LAJESDASFLORES 1668203 1112136 2780339 26774 17878 5,0% 2978 2810091
LAJESDOPICO 2377391 1584927 3962318 96736 71157 5,0% 11858 4070912
MADALENA 2502884 1668590 4171474 129161 99588 5,0% 16598 4317233
NORDESTE 2648650 1765767 4414417 124768 50272 5,0% 8378 4547563
PONTADELGADA 6723064 4482042 11205106 1801182 2335362 5,0% 389226 13395514
POVOAÇÃO 2536027 1690684 4226711 181369 77794 5,0% 12964 4421044
RIBEIRAGRANDE 5095042 3396695 8491737 870359 459609 5,0% 76600 9438696
SANTACRUZDAGRACIOSA 1701094 1134063 2835157 94525 77598 5,0% 12932 2942614
SANTACRUZDASFLORES 1439681 959788 2399469 47057 51285 5,0% 8546 2455072
SÃOROQUEDOPICO 1890421 1260280 3150701 68466 77825 5,0% 12970 3232137
VELAS 2391310 1594206 3985516 109277 80909 5,0% 13484 4108277
VILADAPRAIADAVITÓRIA 3790937 2527291 6318228 491365 379211 5,0% 63200 6872793
VILADOPORTO 2207086 1471391 3678477 145106 233838 5,0% 38972 3862555
VILAFRANCADOCAMPO 2542679 1695120 4237799 308067 123097 5,0% 20516 4566382
TOTAL 53459317 35639545 89098862 6052377 5975056 r 995822 96147061
MADEIRA
CALHETA 3746900 2497933 6244833 268787 187304 5,0% 31216 6544836
CÂMARADELOBOS 4063631 2709087 6772718 911107 293924 5,0% 48986 7732811
FUNCHAL 5264761 3509840 8774601 2008002 5484640 5,0% 914106 11696709
MACHICO 3308591 2205727 5514318 544020 321263 5,0% 53542 6111880
PONTADOSOL 2137328 1424885 3562213 231539 107879 5,0% 17978 3811730
PORTOMONIZ 2471169 1330630 3801799 61179 33106 5,0% 5516 3868494
PORTOSANTO 1142920 761946 1904866 102248 391145 5,0% 65190 2072304
RIBEIRABRAVA 2646575 1764384 4410959 380802 165155 5,0% 27524 4819285
SANTACRUZ 2879631 1919754 4799385 645117 1185939 5,0% 197656 5642158
SANTANA 3330029 2220019 5550048 143993 76214 5,0% 12702 5706743
SÃOVICENTE 2573806 1715871 4289677 133901 72480 5,0% 12080 4435658
TOTAL 33565341 22060076 55625417 5430695 8319049 r 1386496 62442608
TOTALGERAL 1.184.330.735 770.978.138 1.955.308.873 166.633.738 399.408.811 r 379.801.226 2.501.743.837
TOTALCONTINENTE 1.097.306.077 713.278.517 1.810.584.594 155.150.666 385.114.706 r 377.418.908 2.343.154.168
Página 295
295 | II Série A - Número: 112 | 6 de Julho de 2010
298
Conta Geral do Estado de 2009
Execução Orçamental
Mapa
XX
Contas
das
receitas
e
das
despesas
do
subsector
dos
serviços
integrados
Importâncias
avaliadas
Receitas
Receita
orçamental:
Receitas
correntes:
Impostos
directos
15.273.639.932,00
r
1.638.600.000,00
13.635.039.932,00
2.845.694.828,67
27.699.853.706,37
10.030.973.448,12
16.338.883.651,77
2.849.511.529,16
13.489.372.
122,61
4.175.691.435,15
Impostos
indirectos
21.850.359.325,00
r
4.584.679.971,00
17.265.679.354,00
3.948.744.236,93
84.299.006.864,29
62.289.251.699,98
21.961.985.110,97
4.798.433.714,04
17.163.551.
396,93
3.996.514.290,27
Contribuições
para
a
Segurança
Social,
a
CGA
e
a
ADS
E
202.665.987,00
11.917.284,00
214.583.271,00
0,00
231.109.673,51
0,00
231.109.673,51
254.080,49
230.855.593,02
0,00
Taxas,
multas
e
outras
penalidade
s
780.782.114,00
5.605.203,00
786.387.317,00
290.635.839,19
897.732.924,92
51.229.477,17
725.254.874,31
144.423.802,27
580.831.072,04
411.
884.412,63
Rendimentos
da
propriedade
544.590.782,00
0,00
544.590.782,00
0,00
601.995.889,18
0,00
601.995.889,18
19.894,55
601.975.994,63
0,00
Transferências
corrente
s
1.134.040.929,00
259.044.518,00
1.393.085.447,00
0,00
1.201.109.303,60
0,00
1.201.109.303,60
50.465.852,95
1.150.643.450,65
0,00
Venda
de
bens
e
serviços
corrente
s
536.933.653,00
9.901.115,00
546.834.768,00
133.261,57
498.105.276,33
115.665,09
498.025.313,32
31.407.876,47
466.617.436,85
97.559,49
Outras
receitas
corrente
s
76.786.462,00
34.499.238,00
111.285.700,00
0,00
116.073.371,79
0,00
116.073.371,79
1.287.334,58
114.786.037,21
0,00
Somam
as
receitas
corrente
s
40.399.799.184,00
r
5.902.312.613,00
34.497.486.571,00
7.085.208.166,36
115.544.987.009,99
72.371.570.290,36
41.674.437.188,45
7.875.804.084,51
33.798.633
.103,94
8.584.187.697,54
Receitas
de
capital:
Venda
de
bens
de
investiment
o
249.979.949,00
135.221.482,00
385.201.431,00
0,00
195.187.358,85
0,00
195.187.358,85
15.710.471,34
179.476.887,51
0,00
Transferências
de
capital
244.371.249,00
18.755.729,00
263.126.978,00
723,26
74.821.674,31
17,80
74.821.656,51
4.309.478,98
70.512.177,53
723,26
Activos
financeiros
1.226.430.394,00
r
1.190.000.000,00
36.430.394,00
0,00
110.491.353,69
0,00
110.491.353,69
61.416,63
110.429.937,06
0,00
Passivos
financeiro
s
118.677.483.070,00
7.299.605.785,00
125.977.088.855,00
0,00
87.936.575.628,91
0,00
87.936.575.628,91
0,00
87.936.575.628,91
0,00
Outras
receitas
de
capita
l
306.171.590,00
70.401.546,00
376.573.136,00
0,00
129.623.576,05
0,00
129.623.576,05
155.588.791,21
r
25.965.215,16
0,00
Somam
as
receitas
de
capita
l
120.704.436.252,00
6.333.984.542,00
127.038.420.794,00
723,26
88.446.699.591,81
17,80
88.446.699.574,01
175.670.158,16
88.271.029.415,8
5
723,26
Recursos
próprios
comunitários
181.700.000,00
0,00
181.700.000,00
12.379.838,34
161.487.138,69
8.752.313,27
154.606.556,39
735.299,13
153.871.257,26
10.508
.107,37
Reposições
não
abatidas
nos
pagamento
s
27.682.350,00
143.195.842,00
170.878.192,00
0,00
226.885.677,62
0,00
226.885.677,62
13.168.604,24
213.717.073,38
0,00
Saldo
da
gerência
anterio
r
15.000.000,00
267.740.724,00
282.740.724,00
0,00
412.243.146,16
0,00
412.243.146,16
86.602.149,65
325.640.996,51
0,00
Somam
as
receita
s
161.328.617.786,00
842.608.495,00
162.171.226.281,00
7.097.588.727,96
204.792.302.564,27
72.380.322.621,43
130.914.872.142,63
8.151.98
0.295,69
122.762.891.846,94
8.594.696.528,17
Excesso
das
despesas
sobre
as
receita
s
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Soma
161.328.617.786,00
842.608.495,00
162.171.226.281,00
7.097.588.727,96
204.792.302.564,27
72.380.322.621,43
130.914.872.142,63
8.151.98
0.295,69
122.762.891.846,94
8.594.696.528,17
Anuladas
Por
cobrar
em
31
de
Dezembro
de
2009
Proveniência
Lei
n.º
64
r
A/2008,
de
31
de
Dezembro
Leis/declarações
alterando
a
totalidade
da
lei
orçamental
(a)
Soma
Por
cobrar
em
1
de
Janeiro
de
2009
Liquidadas
Brutas
Restituídas
ou
reembolsadas
Líquidas
Página 296
296 | II Série A - Número: 112 | 6 de Julho de 2010
Execução Orçamental
Importâncias
autorizadas
Despesas
Das
somas
fixadas
nos
orçamentos
dos
diferentes
ministérios
(c)
Da
lei
orçamental
(a)
Despesa
orçamental:
Encargos
Gerais
do
Estado
3.164.250.185,00
51.565.716,00
153.506,00
3.215.969.407,00
3.212.105.811,41
3.212.105.811,41
0,00
Presidência
do
Conselho
de
Ministro
s
208.434.107,00
6.074.547,00
12.000.606,00
226.509.260,00
200.669.489,80
200.669.489,80
0,00
Negócios
Estrangeiros
336.881.528,00
90.000,00
28.996.065,00
365.967.593,00
346.912.408,64
346.912.408,64
0,00
Finanças
e
da
Administração
Pública
127.640.148.143,00
r
1.185.961.727,00
16.920.229,00
126.471.106.645,00
88.112.652.486,15
88.112.652.486,15
0,00
Defesa
Nacional
2.071.505.089,00
163.254.907,00
182.721.910,00
2.417.481.906,00
2.178.687.300,83
2.178.687.300,83
0,00
Administração
Interna
1.765.308.312,00
184.838.400,00
51.718.665,00
2.001.865.377,00
1.899.134.461,48
1.899.134.461,48
0,00
Justiça
1.297.174.676,00
40.000.000,00
87.562.101,00
1.424.736.777,00
1.327.190.616,47
1.327.190.616,47
0,00
Ambiente,
do
Ordenamento
do
Território
e
do
Desenvolvimento
Regiona
l
253.237.414,00
1.265.000,00
9.269.630,00
263.772.044,00
220.581.322,03
220.581.322,03
0,00
Economia
e
da
Inovação
150.342.279,00
4.718.473,00
5.919.391,00
160.980.143,00
135.217.758,76
135.217.758,76
0,00
Agricultura,
do
Desenvolvimento
Rural
e
das
Pesca
s
485.652.874,00
875.000,00
23.956.381,00
510.484.255,00
403.565.377,85
403.565.377,85
0,00
Obras
Públicas,
Transportes
e
Comunicações
209.110.852,00
0,00
5.485.196,00
214.596.048,00
183.525.398,27
183.525.398,27
0,00
Trabalho
e
da
Solidariedade
Social
6.939.274.474,00
0,00
193.691.324,00
7.132.965.798,00
7.107.528.280,73
7.107.528.280,73
0,00
Saúde
8.261.122.135,00
50.000.000,00
66.367.844,00
8.377.489.979,00
8.355.835.439,97
8.355.835.439,97
0,00
Educação
6.651.902.156,00
657.817.628,00
147.144.165,00
7.456.863.949,00
7.196.784.865,10
7.196.784.865,10
0,00
Ciência,
Tecnologia
e
Ensino
Superior
1.736.139.817,00
17.527.931,00
3.284.221,00
1.756.951.969,00
1.729.100.075,77
1.729.100.075,77
0,00
Cultura
158.133.745,00
7.934.125,00
7.417.261,00
173.485.131,00
153.400.753,68
153.400.753,68
0,00
Somam
as
despesa
s
161.328.617.786,00
0,00
842.608.495,00
162.171.226.281,00
122.762.891.846,94
122.762.891.846,94
0,00
Excesso
das
receitas
sobre
as
despesa
s
0,00
0,00
0,00
82.029.410.717,33
0,00
72.380.322.621,43
Soma
161.328.617.786,00
0,00
842.608.495,00
162.171.226.281,00
204.792.302.564,27
122.762.891.846,94
72.380.322.621,43
Notas:
(a)
r
Inclui
orçamentos
rectificativos/suplementares,
n.º
2
do
artigo
73.º
da
LOE/2009
e
créditos
especiais.
Ver
maior
detalhe
e
cruzamento
entre
orgânica,
na
despesa,
e
económica,
na
receita,
no
Mapa
n.º
10
r
A
d
o
Volume
II
r
Tomo
I.
(b)
r
Conforme
a
orgânica
do
XVII
Governo
Constitucional,
aprovada
pelo
Decreto
r
Lei
n.º
79/2005,
de
15
de
Abril,
com
as
alterações
posteriores
(c)
r
Resultante
da
aplicação
da
dotação
provisional,
da
gestão
flexível,
da
modificação
de
leis
orgânicas
e
do
artigo
7.º
da
Lei
n.º
64
r
A/2008,
de
31
de
Dezembr
o
Soma
Autorizadas
Pagas
Anuladas
Lei
n.º
64
r
A/2008,
de
31
de
Dezembro
Leis/declarações
alterando
as
totalidades
Ministérios
(b)
II SÉRIE-A — NÚMERO 112
_____________________________________________________________________________________________________________________
296
Consultar Diário Original
Página 297
297 | II Série A - Número: 112 | 6 de Julho de 2010
300
Conta Geral do Estado de 2009
Execução Orçamental
(em euro)
Mapa XXI
Conta consolidada das receitas e das despesas dos serviços e fundos autónomos
TOTAL DAS DESPESAS 26 364 039 185,61
RECEITAS CORRENTES
RECEITAS POR CAPITAL
01 02 03 04 05 06 03.01 A 06 04.00 05.00 06.00 09.01 A 04 01,02,07,08 E 09.05 A 06 07 08 09 10 03.01 A 07 04.00 05.00 06.00 09.01 A 03 01,02,07,08 E 09.04 A 05 11 12 13 14 15 16
IMPOSTOS DIRECTOS IMPOSTOS INDIRECTOS CONTRIBUIÇÕES PARA SEG. SOCIAL, CGA E ADSE TAXAS, MULTAS E OUTRAS PENALIDADES RENDIMENTOS DA PROPRIEDADE TRANSFERENCIAS ADMIN. CENTRAL ESTADO ADMINISTRAÇÃO REGIONAL ADMINISTRAÇÃO LOCAL SEGURANÇA SOCIAL UNIÃO EUROPEIA OUTRAS TRANSFERENCIAS VENDA DE BENS E SERVIÇOS CORRENTES OUTRAS RECEITAS CORRENTES VENDAS DE BENS DE INVESTIMENTO TRANSFERÊNCIAS ADMIN. CENTRAL - ESTADO ADMINISTRAÇÃO REGIONAL ADMINISTRAÇÃO LOCAL SEGURANÇA SOCIAL UNIÃO EUROPEIA OUTRAS TRANSFERÊNCIAS ACTIVOS FINANCEIROS PASSIVOS FINANCEIROS OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL RECURSOS PRÓPRIOS DA COMUNIDADE REPOSIÇÕES NÃO ABATIDAS NOS PAGAMENTOS SALDO DA GERÊNCIA ANTERIOR
DESPESAS CORRENTES
DESPESAS POR CAPITAL
01 02 03 04 03.01 A 04 04.00 05.00 06.00 01.00,02.00 E 07.00 A 09.00 05 06 07 08 03.01 A 05 04.00 05.00 06.00 01.00,02.00 E 07.00 A 09.00 09 10 11
DESPESAS COM O PESSOAL AQUISIÇÃO DE BENS E SERVIÇOS JUROS E OUTROS ENCARGOS TRANSFERENCIAS ADMIN. CENTRAL - ESTADO ADMINISTRAÇÃO REGIONAL ADMINISTRAÇÃO LOCAL SEGURANÇA SOCIAL OUTRAS TRANFERENCIAS SUBSIDIOS OUTRAS DESPESAS CORRENTES AQUISIÇÃO DE BENS DE CAPITAL TRANSFERÊNCIAS ADMIN. CENTRAL - ESTADO ADMINISTRAÇÃO REGIONAL ADMINISTRAÇÃO LOCAL SEGURANÇA SOCIAL OUTRAS TRANSFERÊNCIAS ACTIVOS FINANCEIROS PASSIVOS FINANCEIROS OUTRAS DESPESAS DE CAPITAL 24 321 893,93 357 181 976,32 3 797 188 543,25 1 396 016 193,69 219 551 617,46 16 241 385 209,34 14 143 936 962,80 5 509 630,20 794 781,18 819 250 022,07 1 094 237 895,40 177 655 917,69 645 653 525,58 305 690 988,04 37 174 499,52 2 482 185 915,10 1 445 289 201,36 6 366 102,42 69 035,85 15 330 646,00 965 692 292,09 49 438 637,38 653 766 558,35 253 188 395,65 2 080 328,79 136 567 414,20 3 834 389 550,67 3 277 072 573,29 8 160 930 001,68 11 274 542,93 10 046 632 412,40 753 894 954,97 3 376 716,72 12 947 485,23 149 602 320,54 9 126 810 934,94 1 217 215 511,49 58 320 793,39 353 592 512,06 1 625 586 790,77 42 097 292,91 11 644 239,73 148 369 711,39 1 423 475 546,74 1 103 572 308,62 243 428 356,19 266 413 382,79
SOMA SOMA
RECEITAS
DESPESAS
CÓDIGOS
DESIGNAÇÃO
VALORES
CÓDIGOS
DESIGNAÇÃO
VALORES 30 386 342 609,89
TOTAL
SOMA SOMA 22 986 989 947,61 3 428 395 697,41 22 771 445 835,18 3 592 593 350,43
SALDO 4 022 303 424,28
TOTAL 30 386 342 609,89
CAP. GRUPOS ART.
AGRUP. SUBAG. RUB.
Página 298
298 | II Série A - Número: 112 | 6 de Julho de 2010
Execução Orçamental
Mapa
XXII
(em
euros)
Capítulo
Grupo
Designação
Agrupamento
Sub
r
agrupamento
Designação
Receitas
Correntes
22.711.481.377,00
22.677.032.347,79
Despesas
Correntes
22.288.000.921,59
22.165.840.421,31
03
Contribuições
para
a
Segurança
Social
13.088.461.382,00
13.131.727.717,60
01
Despesas
com
o
pessoal
376.534.297,00
366.503.739,76
01
Subsistema
Previdencial
13.081.480.850,00
13.124.787.846,13
02
Aquisição
de
bens
e
serviços
123.176.787,00
112.198.678,02
02
Regimes
complementares
e
especiais
6.980.532,00
6.939.871,47
03
Juros
e
outros
encargos
3.809.263,00
2.924.445,16
04
Taxas,
multas
e
outras
penalidades
76.436.564,00
99.959.839,71
04
Transferências
Correntes
20.670.618.009,15
20.635.079.677,21
01
Taxas
5.111.162,00
7.320.347,99
01
Sociedades
e
quase
Soc.
Não
Finan.
10.124.187,00
9.841.668,33
02
Multas
e
outras
penalidades
71.325.402,00
92.639.491,72
03
Administração
Central
733.331.346,00
728.617.856,38
05
Rendimentos
da
propriedade
403.391.769,00
361.507.392,22
04
Administração
Regional
23.456.617,00
23.456.617,00
01
Juros
r
Soc.
e
quase
soc.
não
financeiras
862.683,00
551.222,39
05
Administração
Local
5.577.429,00
5.487.232,50
02
Juros
r
Sociedades
Financeiras
102.925.827,00
60.670.919,24
07
Instituições
sem
fins
lucrativos
1.344.314.165,44
1.325.993.619,64
03
Juros
r
Administração
Publica
180.384.544,00
200.211.033,57
08
Famílias
18.546.003.676,71
18.533.903.847,36
04
Juros
r
Instituições
sem
fins
lucrativos
27.000,00
44.194,46
09
Resto
do
Mundo
7.810.588,00
7.778.836,00
05
Juros
r
Famílias
0,00
0,00
06
Juros
r
Resto
do
mundo
72.715.632,00
54.830.569,57
07
Dividendos
e
partic.
nos
lucros
de
soc.
e
quase
soc.
não
financeiras
37.238.814,00
37.520.057,81
05
Subsídios
1.098.329.915,44
1.035.296.317,63
08
Dividendos
e
particip.
nos
lucros
de
soc.financeiras
6.619.321,00
4.268.109,41
10
Rendas
2.617.948,00
3.411.285,77
06
Transferências
Correntes
9.118.649.003,00
9.052.986.946,03
06
Outras
despesas
correntes
15.532.650,00
13.837.563,53
01
Sociedades
e
quase
Sociedades
Financeiras
680.742,00
609.142,00
02
Diversas
15.532.650,00
13.837.563,53
03
Administração
Central
7.921.027.698,00
7.877.123.707,53
07
Instituições
sem
fins
lucrativos
161.768.170,00
161.478.938,48
Despesas
Capital
10.341.498.398,47
7.411.536.366,50
09
Resto
do
mundo
1.035.172.393,00
1.013.775.158,02
07
Vendas
de
bens
e
serviços
correntes
9.292.466,00
8.856.509,68
07
Aquisição
de
bens
de
capital
51.546.970,69
27.708.490,59
01
Vendas
de
bens
133.042,00
90.573,50
01
Investimentos
51.546.970,69
27.708.490,59
02
Serviços
9.159.424,00
8.765.936,18
08
Outras
Receitas
Correntes
15.250.193,00
21.993.942,55
08
Transferências
de
capital
101.933.441,50
76.225.323,67
01
Outras
15.250.193,00
21.993.942,55
01
Soc.e
quas.soc.n/fin
6.601.505,00
6.601.505,00
03
Administração
Central
5.921.494,77
5.921.494,77
04
Administração
Regional
200.000,00
51.265,70
OSS
Revisto
2009
CSS
2009
OSS
Revisto
2009
CSS
2009
Conta
consolidada
das
receitas
e
das
despesas
do
sistema
de
segurança
social
II SÉRIE-A — NÚMERO 112
_____________________________________________________________________________________________________________________
298
Consultar Diário Original
Página 299
299 | II Série A - Número: 112 | 6 de Julho de 2010
302
Conta Geral do Estado de 2009
Execução Orçamental
Capítulo
Grupo
Designação
Agrupamento
Sub
r
agrupamento
Designação
OSS
Revisto
2009
CSS
2009
OSS
Revisto
2009
CSS
2009
07
Instituições
sem
fins
lucrativos
87.221.341,73
61.990.061,97
Receitas
Capital
8.474.666.776,06
6.831.485.821,05
09
Resto
do
Mundo
1.989.100,00
1.660.996,23
09
Venda
de
bens
de
investimento
40.032.755,00
3.872.671,37
09
Activos
financeiros
10.088.017.986,28
7.219.602.552,24
10
Transferências
de
capital
27.547.506,78
13.225.417,91
10
Passivos
Financeiros
100.000.000,00
88.000.000,00
03
Administração
Central
15.588.495,00
10.589.534,00
05
Empréstimos
de
curto
prazo
100.000.000,00
88.000.000,00
09
Resto
do
Mundo
11.959.011,78
2.635.883,91
11
Activos
Financeiros
8.307.083.705,28
6.726.371.878,11
12
Passivos
Financeiros
100.000.000,00
88.000.000,00
05
Empréstimos
a
curto
prazo
100.000.000,00
88.000.000,00
13
Outras
receitas
de
capital
2.809,00
15.853,66
Outras
Receitas
2.649.195.282,99
2.636.697.427,80
Sub
r
total
32.629.499.320,06
29.577.376.787,81
15
Reposições
não
abatidas
nos
pagamentos
167.502.131,00
155.004.275,81
Saldo
1.205.844.115,98
2.567.838.808,83
01
Reposições
não
abatidas
nos
pagamentos
167.502.131,00
155.004.275,81
16
Saldo
do
Ano
Anterior
2.481.693.151,99
2.481.693.151,99
01
Saldo
do
ano
Anterior
(1)
2.481.693.151,99
2.481.693.151,99
01
Regularização
ao
saldo
do
ano
anterior
(2)
0,00
0,00
01
Saldo
do
ano
anterior
r
Ajustado
(3)=(1)+(2)
2.481.693.151,99
2.481.693.151,99
01
Desdobramento
do
saldo
do
ano
anterior
01
Saldo
do
ano
anterior
sem
aplicação
em
despesa
(4)
685.876.375,67
685.876.375,67
01
Saldo
do
ano
anterior
com
aplicação
em
despesa
(5)
1.795.816.776,32
1.795.816.776,32
TOTAL
33.835.343.436,04
32.145.215.596,63
TOTAL
33.835.343.436,04
32.145.215.596,63
Página 300
300 | II Série A - Número: 112 | 6 de Julho de 2010
Execução Orçamental
(Milhõesdeeuros)
1.RECEITASCORRENTES 34.137,4 23.283,7 42.363,8 22.832,0 56.987,0
Impostosdirectos 13.489,4 24,3 13.513,7 0,0 13.513,7
Impostosindirectos 17.163,6 357,2 17.520,7 689,1 18.209,8
ContribuiçõesdeSegurançaSocial 230,9 3.797,2 4.028,0 13.131,7 17.159,8
TransferênciasCorrentes 1.133,8 16.401,6 2.478,2 8.363,9 2.633,1
dasquais:OutrosSubsectores 961,5 15.176,9 1.081,1 7.189,4 61,6
RestodomundorUE 158,7 1.094,2 1.252,9 1.013,8 2.266,7
Outrasreceitascorrentes 2.119,8 2.703,4 4.823,2 647,3 5.470,5
2DESPESASCORRENTES 45.011,9 22.835,3 52.789,9 22.165,8 66.746,8
Despesasembenseserviços 13.272,6 11.559,5 24.832,1 492,5 25.324,6
Pessoal 11.484,3 3.323,4 14.807,7 366,5 15.174,2
BensServ.eOutrasDesp.Corr. 1.788,3 8.236,1 10.024,4 126,0 10.150,4
JuroseOutrosEncargos 5.006,7 11,3 5.018,0 2,9 5.020,9
TransferênciasCorrentes 25.948,3 10.072,8 20.963,8 20.972,2 33.727,1
dasquais:OutrosSubsectores 23.271,6 945,2 9.159,5 1.094,7 2.045,2
RestodomundorUE 1.801,7 20,2 1.821,9 7,8 1.829,7
Subsídios 784,3 1.191,8 1.976,0 698,2 2.674,2
3.SALDOCORRENTE r10.874,5 448,4 r10.426,1 666,2 r9.759,9
4.RECEITASDECAPITAL 570,8 2.432,9 1.589,9 17,1 1.590,5
TransferênciasdeCapital 79,6 2.393,5 1.059,3 13,2 1.056,024
dasquais:OutrosSubsectores 48,8 1.374,0 9,0 10,6 3,053
RestodomundorUE 29,0 965,7 994,7 2,6 997,296
Outrasreceitasdecapital 491,2 39,4 530,6 3,9 534,440
5.DESPESASDECAPITAL 3.753,6 2.251,6 4.591,3 103,9 4.678,8
Aquisiçãodebensdecapital 649,6 359,6 1.009,2 27,7 1.036,9
TransferênciasdeCapital 3.086,6 1.625,6 3.298,3 76,2 3.358,0
dasquais:OutrosSubsectores 2.826,9 202,1 1.615,2 6,0 1.604,6
RestodomundorUE 0,1 0,0 0,1 0,0 0,1
Outrasdespesasdecapital 17,4 266,4 283,9 0,0 283,9
6.SALDOGLOBAL r14.057,3 629,8 r13.427,5 579,4 r12.848,2
(empercentagemdoPIB) r8,6% 0,4% r8,2% 0,4% r7,9%
7.SALDOPRIMARIO r9.050,6 641,1 r8.409,6 582,3 r7.827,3
(empercentagemdoPIB) r5,5% 0,4% r5,1% 0,4% r4,8%
8.ACTIV.FIN.LIQ.DEREEMBOLSOS 1.716,5 449,8 2.166,3 493,2 2.659,6
9.SALDOGLOBALINCLUINDOACT.FIN. r15.773,8 180,0 r15.593,9 86,1 r15.507,7
(empercentagemdoPIB) r9,6% 0,1% r9,5% 0,1% r9,5%
Adm.Centrale
SegurançaSocial
MapaXXIII
ContaconsolidadadaAdministraçãoCentraleSegurançaSocial
(ópticadacontabilidadepública)
ESTADO
ServiçoseFundos
Autónomos
Administração
Central
SegurançaSocial
II SÉRIE-A — NÚMERO 112
_____________________________________________________________________________________________________________________
300
Consultar Diário Original
Página 301
301 | II Série A - Número: 112 | 6 de Julho de 2010
304
Conta Geral do Estado de 2009
Situação de Tesouraria
Mapa XXIV Cobranças e pagamentos orçamentais
ENCARGOS GERAIS DO ESTADO
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
NEGÓCIOS ESTRANGEIROS
FINANÇAS E ADMINISTRAÇÃO PUBLICA
DEFESA NACIONAL
ADMINISTRAÇÃO INTERNA
JUSTIÇA
AMBIENTE, DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DO
DESENVOLVIMENTO REGIONAL
ECONOMIA E INOVAÇÃO AGRICULTURA, DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS
OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES
TRABALHO E SOLIDARIEDADE SOCIAL
SAUDE
EDUCAÇÃO
CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR
CULTURA 3 212 152 327,67 202 470 679,35 347 584 996,23 94 300 065 862,35 2 195 643 558,89 1 907 198 559,76 1 328 990 449,13 220 756 300,94 135 476 180,42 405 071 496,53 183 695 367,36 7 107 699 422,43 8 356 227 793,99 7 200 471 349,50 1 733 497 067,34 153 578 170,88 46 516,26 1 801 189,55 672 587,59 6 187 413 376,20 16 956 258,06 8 064 098,28 1 799 832,66 174 978,91 258 421,66 1 506 118,68 169 969,09 171 141,70 392 354,02 3 686 484,40 4 396 991,57 177 417,20 3 212 105 811,41 200 669 489,80 346 912 408,64 88 112 652 486,15 2 178 687 300,83 1 899 134 461,48 1 327 190 616,47 220 581 322,03 135 217 758,76 403 565 377,85 183 525 398,27 7 107 528 280,73 8 355 835 439,97 7 196 784 865,10 1 729 100 075,77 153 400 753,68 3 212 152 327,67 202 470 679,35 347 584 996,23 94 300 065 862,35 2 195 643 558,89 1 907 198 559,76 1 328 990 449,13 220 756 300,94 135 476 180,42 405 071 496,53 183 695 367,36 7 107 699 422,43 8 356 227 793,99 7 200 471 349,50 1 733 497 067,34 153 578 170,88
MINISTÉRIOS
RECEITA DESPESA
FUNDOS SAÍDOS DO
TESOURO DURANTE
O ANO ECONÓMICO
DE 2009, POR
ORDEM DE
PAGAMENTO
SEGUNDO A TABELA
DO MESMO COFRE
REPOSIÇÕES DE
FUNDOS
EFECTUADAS
DURANTE O ANO
ECONÓMICO DE 2009
E ABATIDAS NAS
RESPECTIVAS
CONTAS DE
PAGAMENTOS
QUANTIAS
EFECTIVAMENTE
APLICADAS
DURANTE O ANO
ECONÓMICO DE 2009
AO PAGAMENTO DE
DESPESAS DO
ESTADO
SOMA 128 990 579 582,77 6 227 687 735,83 128 990 579 582,77Soma 122 762 891 846,94
Página 302
302 | II Série A - Número: 112 | 6 de Julho de 2010
Situação de Tesouraria
Mapa XXV
Reposições abatidas nos pagamentos
ENCARGOS GERAIS DO ESTADO PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS FINANÇAS E ADMINISTRAÇÃO PUBLICA DEFESA NACIONAL ADMINISTRAÇÃO INTERNA JUSTIÇA AMBIENTE, DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL ECONOMIA E INOVAÇÃO AGRICULTURA, DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES TRABALHO E SOLIDARIEDADE SOCIAL SAUDE EDUCAÇÃO CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR CULTURA 46 516,26 1 801 189,55 672 587,59 6 187 413 376,20 16 956 258,06 8 064 098,28 1 799 832,66 174 978,91 258 421,66 1 506 118,68 169 969,09 171 141,70 392 354,02 3 686 484,40 4 396 991,57 177 417,20 46 516,26 1 801 189,55 672 587,59 6 187 413 376,20 16 956 258,06 8 064 098,28 1 799 832,66 174 978,91 258 421,66 1 506 118,68 169 969,09 171 141,70 392 354,02 3 686 484,40 4 396 991,57 177 417,20
MINISTÉRIOS
DÉBITOS 6 227 687 735,83
Soma 6 227 687 735,83 46 516,26 1 801 189,55 672 587,59 6 187 413 376,20 16 956 258,06 8 064 098,28 1 799 832,66 174 978,91 258 421,66 1 506 118,68 169 969,09 171 141,70 392 354,02 3 686 484,40 4 396 991,57 177 417,20 46 516,26 1 801 189,55 672 587,59 6 187 413 376,20 16 956 258,06 8 064 098,28 1 799 832,66 174 978,91 258 421,66 1 506 118,68 169 969,09 171 141,70 392 354,02 3 686 484,40 4 396 991,57 177 417,20 6 227 687 735,83 6 227 687 735,83
CRÉDITOS
LEI
ORÇAMENTAL E
DIVERSOS DIPLOMAS
ALTERANDO A
SUA
SALDO EM 1 DE
JANEIRO DE
2009
RECEITAS A
COBRAR
RECEITAS
LIQUIDADAS
TOTAL DO DÉBITO RECEITAS ANULADAS RECEITAS
COBRADAS
SALDO EM 31 DE
DEZEMBRO DE
2009
RECEITAS A
COBRAR
TOTAL
DO
CRÉDITO
II SÉRIE-A — NÚMERO 112
_____________________________________________________________________________________________________________________
302
Consultar Diário Original
Página 303
303 | II Série A - Número: 112 | 6 de Julho de 2010
306
Conta Geral do Estado de 2009
Situação de Tesouraria
Mapa
XXVI
r
Movimentos
e
saldos
das
contas
na
Tesouraria
do
Estado
Saldo
de
contas
com
que
abriu
Operações
durante
o
Saldo
de
contas
com
que
fechou
Contas
o
ano
económico
de
2009
ano
económico
de
2009
o
ano
económico
de
2009
Activo
Passivo
Activo
Passivo
Activo
Passivo
CLASSE
02
r
Terceiros
(a)
020
r
Credores
por
Receitas
Fiscais
e
Similare
s
0,00
323.311.469,59
6.637.205.498,71
6.632.657.990,75
0,00
318.763.961,63
Regiões
Autónoma
s
75.125.928,81
2.451.341.736,80
2.449.279.396,64
73.063.588,65
Autarquias:
CM
r
Contribuição
Predial
65.548,29
534,63
65.013,66
CM
r
Imposto
s/
Veículo
s
11.449.036,89
34.731,27
2.491,41
11.416.797,03
CM
r
Imposto
s/
Turismo
529.146,15
100.862,96
428.283,19
CM
r
SISA
8.260,42
6.906.573,56
6.898.313,14
CM
r
Impostos
Directo
s
2.837.794,40
39.824,78
2.797.969,62
CM
r
Impostos
Indirecto
s
153.565,82
98,00
153.467,82
CM
r
Taxas
143.969,19
143.969,19
CM
r
Imposto
Único
de
Circulação
r
IU
C
15.854.861,76
293.599.420,59
295.245.160,46
17.500.601,63
CM
r
Derramas
(IRC)
312.850.768,39
312.850.768,39
CM
r
Contribuição
Autárquic
a
48.009.647,42
13.381.614,02
7.476.464,26
42.104.497,66
CM
r
Imposto
Municipal
sobre
Imóvei
s
50.602.910,34
1.085.375.221,02
1.091.353.478,53
56.581.167,85
CM
r
Imposto
Mun.
s/Transmissões
Onerosas
de
Imóvei
s
116.604.013,36
638.691.818,09
635.190.893,51
113.103.088,78
CM
r
SISA
269.351,59
14.070.487,53
13.801.135,94
CM
r
Imposto
s/
Veículo
s
8.480,98
51.201,03
42.720,05
DGCI
r
Câmaras
Municipais
r
Transferência
s
393.502.291,16
393.502.291,16
IFAP
r
Inst.
Financiameto
Agricultura
e
Pescas,
I
P
26.529,08
26.529,08
IGFSS
r
Receitas
Estabel.
Ref.
DL
365/76,
15/0
5
400.354,49
400.354,49
INCM
r
Imprensa
Nacional
Casa
da
Moed
a
834.756,67
3.795.901,70
3.795.902,63
834.757,60
CTT
r
Correios
e
Telecomunicações
de
Portuga
l
102.399,94
17.798,67
695,56
85.296,83
Fundo
de
Socorro
Social
36.179,30
36.179,30
Diversos
r
Zonas
de
Turism
o
19.669,99
19.669,99
DGCI
r
INCM
r
Transferência
s
228.710,57
3.941.272,44
3.712.757,10
195,23
DGCI
r
INCM
r
Cobranças
das
Secções
de
Cobranç
a
320,16
320,16
DGAIEC
r
Cobrança
dos
CT
T
23.342,07
25.521,97
2.179,90
Regiões
de
Turism
o
20.640.000,00
20.640.000,00
Fundo
de
Melhoramentos
Agrícola
s
33,97
33,97
Instituto
Gestão
Financeira
Segurança
Social
r
IV
A
689.100.000,00
689.100.000,00
DGCI
r
IVA
r
Transferências
Diversa
s
709.740.000,00
709.740.000,00
021
r
Cred.
p/
Execuções
Fiscais
e
Dep.
em
Cofres
do
Tesour
o
0,00
73.722.508,90
6.045.475.294,40
6.047.710.832,39
0,00
75.958.046,89
Por
Execuções
Fiscai
s
Execuções
Fiscais
r
DGCI
r
DU
C
20.241.627,35
1.422.729.133,67
1.425.844.846,81
23.357.340,49
Contrato
de
Titularização/
200
3
3.034.156,15
3.034.156,15
Página 304
304 | II Série A - Número: 112 | 6 de Julho de 2010
Situação de Tesouraria
Saldo
de
contas
com
que
abriu
Operações
durante
o
Saldo
de
contas
com
que
fechou
Contas
o
ano
económico
de
2009
ano
económico
de
2009
o
ano
económico
de
2009
Activo
Passivo
Activo
Passivo
Activo
Passivo
Depósitos
Efectuados
em
Cofres
do
Tesour
o
Receitas
Aduaneiras
Sujeitas
a
Liquidaçã
o
1.079.551,70
27.510.906,14
29.032.975,77
2.601.621,33
Fundo
de
Estabilização
Aduaneira
(FEA
)
566.372,22
299.181.778,18
299.330.188,09
714.782,13
FEA
r
Informação
c/
origem
nos
CT's
168.074,01
6.985.206,08
6.906.841,91
89.709,84
DGAIEC
r
Receitas
Aduaneiras
Sujeitas
Liquidação
r
H
B
11.191.188,23
11.340.667,38
149.479,15
Fundo
do
Palácio
da
Independênci
a
24.089,34
24.089,34
DGAIEC
r
Fundo
Português
do
Carbon
o
20.378.733,04
20.378.733,04
DGAIEC
r
Fundo
Florestal
Permanent
e
25.768.527,52
25.768.527,52
Depósito
de
Sobras
n.º
5
artigo
66.º
DL
519
r
A1/7
9
407.246,03
143.561,25
r
4.477,24
259.207,54
Valores
Recebidos
por
Conta
da
DGAIE
C
1.418.589,20
3.093,83
1.415.495,37
DGAIEC
r
Multas
109.020,86
374.498,84
369.157,51
103.679,53
DGAIEC
r
Estradas
de
Portugal
599.111.464,02
599.111.464,02
Transferências
para
o
Banco
de
Portuga
l
1.298.580,57
1.298.580,57
Dep.
Garantia
Desp.
Realiz.
p/
Estado
a
Req.
Part
.
270.120,19
500,00
269.620,19
Depósitos
de
Sobras
r
Caixas
da
DGAIE
C
3,61
3,61
Fundo
p/
Asseg.
Real.
Desp.
Refer.
no
DL
74/7
0
1.939.212,36
1.939.212,36
Conselho
Administ.
da
Força
Aérea
r
SA/
CLAF
A
355.674,45
355.674,45
Saldos
Liq.
nos
Termos
artigo
68.º
r
Lei
52
r
C/96,
27/1
2
176.671,20
176.671,20
Compensação
r
Despesas
com
a
Saúd
e
7.766,27
7.766,27
Fundo
de
Maneio
r
DGTF
36,53
36,53
Fundo
Estabilização
Tributári
o
222,83
3.432.834.771,92
3.432.834.549,09
DGCI
r
FET
r
Pagamentos
42.634.853,08
42.634.853,08
Depósitos
em
Numerári
o
271,04
2.094,00
2.858,54
1.035,58
Remuneraç.
Peritos
Independent.
r
Portaria
78/2001,
8/
2
3.510,99
3.510,99
FET
r
das
Execuções
Fiscais
de
Receita
do
Estad
o
40.813.845,28
140.025.852,75
142.561.708,09
43.349.700,62
FET
r
das
Receitas
Próprias
da
DGCI
3.306.608,51
5.256.608,51
1.989.117,39
39.117,39
FET
r
Transferênc.
c/origem
nas
Secções
de
Cobranç
a
1.989.117,39
1.989.117,39
Custas
em
Processos
Judiciais
r
IGFPJ
787.461,62
57.025,04
1.167,13
731.603,71
DGCI
r
Com.
Intermin.
Mat.
Ass.
Mútua
em
Mat.
de
Cobranç
a
54.487,15
2.113,93
52.373,22
Depósito
Cauções
no
âmbito
de
Concursos
Público
s
49.927,20
49.927,20
Multas
r
Cobradas
pela
DGAIE
C
3.318,84
3.318,84
Depósito
de
retenção
vencimentos
r
Execuções
fiscai
s
4.610,80
4.610,80
Diversos
r
Remunerações
aval.
peritos
Portaria
78/0
1
34.779,69
34.946,36
53.250,53
53.083,86
Valores
a
Regulariza
r
600.829,06
4.926.583,90
4.371.130,19
45.375,35
RP
r
Depósitos
resultantes
da
Casa
do
Dour
o
160.000,00
160.000,00
022
r
Credores
por
Transferências
do
Exterior
0,00
174.848.003,29
5.825.227.546,77
5.964.755.771,35
0,00
314.376.227,87
Transferências
da
UE:
IFDR
r
Fundo
de
Coesão
3.682.975,86
3.243.249,67
439.726,19
IFDR
r
Contribuição
UE
r
Fundo
de
Coesão
r
QCA
III
51.211.654,98
274.870.262,15
314.900.876,20
91.242.269,03
IFDR,
IP
r
FEDER
r
QCA
III
7.160.713,62
607.035.770,80
600.219.404,37
344.347,19
IFDR
r
PIDDAC
4.150.323,95
6.707.368,02
4.752.635,61
2.195.591,54
IFDR
r
Funcionamento
197.025,04
4.568.201,38
4.553.700,41
182.524,07
IFDR/
Fundo
Coesão
r
Assistência
Técnic
a
285.050,47
285.050,47
II SÉRIE-A — NÚMERO 112
_____________________________________________________________________________________________________________________
304
Consultar Diário Original
Página 305
305 | II Série A - Número: 112 | 6 de Julho de 2010
308
Conta Geral do Estado de 2009
Situação de Tesouraria
Saldo
de
contas
com
que
abriu
Operações
durante
o
Saldo
de
contas
com
que
fechou
Contas
o
ano
económico
de
2009
ano
económico
de
2009
o
ano
económico
de
2009
Activo
Passivo
Activo
Passivo
Activo
Passivo
IFDR
r
FEDER
r
QCA
II
15.070.583,16
7.514.537,76
20.771.799,49
28.327.844,89
IFDR
r
FEDER
r
QCA
I
301.741,18
272.397,30
369.479,28
398.823,16
IFDR
r
QREN
r
Fede
r
596.946.447,17
654.615.432,45
57.668.985,28
IFDR
r
QREN
r
Fundo
de
Coesão
76.499.138,13
143.467.150,29
66.968.012,16
IFDR
r
QREN/Espaço
Atlântic
o
100.409,54
34.900.873,93
36.131.313,00
1.330.848,61
IFDR
r
QREN/
Coop.
Transfronteiriça
PT
E
S
91.016,38
116.209.592,31
117.120.744,75
1.002.168,82
IFDR
r
QREN
r
PO
Valorização
do
Território/
FEDE
R
2.081.640,25
537.983.907,64
546.306.906,51
10.404.639,12
IFDR
r
QREN
r
PO
Valorização
do
Território/
F.
Coesã
o
2.807.492,90
1.044.703.763,38
1.047.187.638,20
5.291.367,72
IFDR
r
QREN
r
PO
Factores
de
Competitividad
e
1.032.070,26
382.504.590,10
381.882.871,29
410.351,45
IFDR
r
QREN
r
PO
Norte
9.236.582,59
847.058.435,63
850.121.033,37
12.299.180,33
IFDR
r
QREN
r
PO
Centro
2.958.354,55
562.779.211,05
563.386.944,25
3.566.087,75
IFDR
r
QREN
r
PO
Lisboa
2.783.855,78
43.151.101,17
40.602.717,93
235.472,54
IFDR
r
QREN
r
PO
Alentejo
3.700.607,94
238.704.675,63
238.308.544,56
3.304.476,87
IFDR
r
QREN
r
PO
Algarve
4.547.437,75
31.312.997,01
28.213.631,49
1.448.072,23
IFDR
r
QREN
r
PO
Madeira
48.000.000,00
48.019.202,43
19.202,43
IFDR
r
QREN
r
PO
Açores
152.460.621,13
152.460.621,13
IFDR
r
QREN
r
PO
Assistência
Técnica
165.004,00
24.982.809,17
25.504.432,36
686.627,19
IFDR
r
QREN
r
Cooperação
Transnacional
M.A
.
21.546.077,98
22.485.486,00
939.408,02
IFAP,
IP
r
FEOGA
Orientação
r
QCAIII
37.806.012,11
155.533.156,79
117.727.144,68
0,00
Outras
Transferências
Comunitária
s
3.867.902,30
3.867.902,30
Reembolsos
de
Viagens
UE
r
Conselh
o
2.029.847,01
715.594,66
387.420,30
1.701.672,65
Reembolsos
de
Viagens
UE
r
Comissã
o
8.642.109,11
510.952,37
528.493,51
8.659.650,25
INGA
r
Inst.
Nac.
Intervenção
e
Garantia
Agrícol
a
879,09
879,09
Instituto
de
Gestão
do
FSE
r
QCA
III
1,00
1.502.453,93
1.502.453,93
1,00
IFDR,
IP
r
Mec.
Fin.
do
Espaço
Econ.
Europeu
2004
r
200
9
1.851,00
2.724.310,04
2.938.098,29
215.639,25
RICA
r
Retribuições
CEE
136.317,24
136.317,24
Comissão
Euro
r
Ministério
da
Economi
a
18.843,95
18.843,95
Comissão
Euro
r
Ministério
das
Finança
s
119.450,06
119.450,06
Outras
Proveniências:
Cambiais
a
Regulariza
r
8.421.422,55
4.544,80
8.425.967,35
Reescalonamento
da
Dívida
da
Rússi
a
1.681.471,46
1.681.471,46
Doação
a
São
Tomé
e
Princíp
e
842.406,68
842.406,68
023
r
Recursos
Alheios
no
IGC
P
0,00
4.689.660.637,18
267.092.068.125,17
266.626.790.238,89
0,00
4.224.382.750,90
Comunidade
Europeia:
Com.
Comunid.
Europeias
r
Recursos
Próprios
r
H
B
290.451.884,10
4.047.623.043,13
3.992.227.680,07
235.056.521,04
Comissão
das
Comunidades
Europeias
r
FED
r
H
B
244,69
45.000.000,00
50.019.806,34
5.020.051,03
Fundos
Comunitários:
FFAPAP/
CEE
r
Saldos
a
Regulariza
r
51.774,00
51.774,00
I.O.
Saúde
r
QCAII
10,27
10,27
I.O.
Educação
r
QCAII
21.154,92
21.154,92
F.S.E.
r
I.O.
Educação
3.525.760,75
3.525.760,75
F.S.E.
r
I.O.
F.
A.
Pública
50.120,30
50.120,30
IFAP,
IP
r
IFOP/
QCAIII
r
Conta
Bloqueada
466.355,31
466.355,31
Página 306
306 | II Série A - Número: 112 | 6 de Julho de 2010
Situação de Tesouraria
Saldo
de
contas
com
que
abriu
Operações
durante
o
Saldo
de
contas
com
que
fechou
Contas
o
ano
económico
de
2009
ano
económico
de
2009
o
ano
económico
de
2009
Activo
Passivo
Activo
Passivo
Activo
Passivo
FSE
r
I.C.
Pesca
r
Qualificação
Profissiona
l
39.201,65
39.201,65
Iniciativa
Comunitária
Empreg
o
324.610,37
324.610,37
PIC
Interreg
II
r
T
1.027.622,29
1.027.622,29
PPDR
r
CEPPC
549,19
549,19
FCT
r
IO
Ciência
e
Tecnologia
234.153,90
234.153,90
Projecto
Piloto
r
Mulheres
dos
Pescadore
s
40,33
40,33
IFAP,
IP
r
Out.
Linhas
de
Crédito
r
Agricultur
a
558.756,42
558.756,42
Instituto
Emprego
Formaç.
Prof.
Programa
Pesso
a
18.220,18
18.220,18
PIC
Interreg
II
/
C/SECA
57.587,22
57.587,22
PIC
Interreg
II
/
C/SE
98.292,45
98.292,45
Programa
Operacional
Saúde
FEDER
r
QCAIII
8.325.580,53
18.575.221,82
10.249.641,29
Programa
Operacional
Saúde
FSE
r
QCAIII
3.089,49
3.089,49
PRODEP/FSE
r
QCAIII
5.218.402,15
31.879.615,90
27.664.151,40
1.002.937,65
PRODEP
FEDER
r
QCAIII
8.376.278,88
5.478.855,67
2.716.250,27
5.613.673,48
Prog.
Operacional
Ciência
e
Inovação
2010
r
QCAIII
1.193.523,38
50.508.363,19
49.394.118,85
79.279,04
Programa
Operacional
Ambiente
r
QCAIII
8.249.689,67
29.134.356,66
21.035.731,81
151.064,82
Programa
Operacional
Economia
r
QCAIII
222.550.000,00
222.550.000,00
Programa
Operacional
Pescas
IFOP
r
QCAIII
6.574.835,87
6.574.835,87
I.O.
Acessibilidades
e
Transportes
r
QCAII
I
15.706.778,88
27.049.531,75
33.769.223,71
22.426.470,84
Programa
Operacional
Pescas
FEDER
r
QCAIII
22.600,35
304.843,93
400.202,50
117.958,92
IFAP,
IP
r
IFOP
r
QCAIII
256.547,27
28.193.070,77
27.936.523,50
Programa
Operacional
da
Cultura
r
FEDER
r
QCA
III
5.847.566,43
15.362.530,84
9.514.964,41
IEFP/POEFDS/FEDER
r
QCA
III
621.398,34
2.858.285,79
4.548.268,00
2.311.380,55
IEFP/POEFDS/FSE
r
QCA
III
28.515.077,49
227.752.251,21
202.188.057,57
2.950.883,85
Instituto
de
Gestão
de
Fundos
Comunitário
s
4.077,90
76.422.512,90
79.665.198,97
3.246.763,97
Programa
Operacional
Prodesa/FEDER
r
QCA
III
3.000.000,00
3.000.000,00
Prog.
Operacional
Ciência
e
Inovação2010
r
FSE/
QCAIII
207.260,94
3.683.254,21
3.512.281,31
36.288,04
Programa
Operacional
de
Agricultura
e
Des.
Rura
l
46.258,92
24.651.386,93
24.994.790,69
389.662,68
IFAP,
IP
/FSE
r
QCA
III
67.777,46
66.797.593,35
67.568.594,07
838.778,18
IFAP,
IP
r
Geral
2
14.123.281,15
1.233.306.452,36
1.223.087.336,93
3.904.165,72
IFDR,
IP
r
P.O.
Assistência
Técnica
FEDE
R
1.352.105,70
3.055.757,61
1.730.864,33
27.212,42
IFDR,
IP
r
Iniciativa
Comunitária
INTERREG
III
r
A
44.017.711,05
71.898.701,43
90.805.375,24
62.924.384,86
IFAP,
IP
Oet's
QCA
III,
RURIS,VITIS
e
POSEIMA
144.201,18
512.807.096,44
512.698.201,68
35.306,42
Direcção
Regional
Planeamento
e
Fundos
Estruturai
s
71.742.447,63
71.750.000,00
7.552,37
IFAP,
IP
r
Outras
2.798.903,72
4.787.071.926,74
4.792.765.436,89
8.492.413,87
Programa
Incentivos
Ministº
e
Economia
(QCA
III)
FS
E
14.782.906,06
14.782.906,06
Programa
Operacional
da
Administração
Públic
a
3.360.763,65
7.297.150,88
4.533.590,03
597.202,80
Direcção
Geral
Agricultura
Desenvolvimento
Rura
4.487.696,81
43.115.529,01
45.521.778,17
6.893.945,97
Outras
Entidades:
Gab
Secret.
Estado
Presidência
Conselho
Ministro
s
540,14
540,14
Insp
r
Geral
Obras
Públ.Transportes
e
Comunicaçõe
s
8.338,69
187.540,91
193.816,20
14.613,98
RIGORE
10.541.323,85
10.541.323,85
Pagamentos
na
Ordem
Externa
4.913.024,35
4.913.024,35
BAD
r
Acordo
de
Cooperaçã
o
886.784,97
164.134,49
722.650,48
Operações
de
Regul.
de
Escrita
Orçamenta
l
3.634.220,65
3.639.617,49
3.439.702,64
3.434.305,80
RP
r
Direcção
r
Geral
Infra
r
Estruturas
e
Equipamento
s
17.785,42
32.496.185,35
37.188.922,94
4.710.523,01
II SÉRIE-A — NÚMERO 112
_____________________________________________________________________________________________________________________
306
Consultar Diário Original
Página 307
307 | II Série A - Número: 112 | 6 de Julho de 2010
310
Conta Geral do Estado de 2009
Situação de Tesouraria
Saldo
de
contas
com
que
abriu
Operações
durante
o
Saldo
de
contas
com
que
fechou
Contas
o
ano
económico
de
2009
ano
económico
de
2009
o
ano
económico
de
2009
Activo
Passivo
Activo
Passivo
Activo
Passivo
Saldo
da
conta
3977
em
Março/06
r
SRH/INFOGE
P
919.833,70
919.833,70
Vencimentos
Líquido
s
1.123.716,48
1.123.716,48
RP
r
Instituto
Geográfico
Português
r
Outro
s
42.107,45
1.062.778,52
2.946.101,78
1.925.430,71
Outros
Pagamentos
do
IGCP
344.355,49
344.355,49
Inst.
Port.
Oncologia
Lisboa
Francisco
Gentil,
EP
E
5.152.772,89
178.968.066,87
178.018.544,82
4.203.250,84
Fundo
de
Regularização
da
Dívida
Pública
(FRDP
)
1.253.110,82
2.022.463.771,15
2.021.663.281,88
452.621,55
RP
r
Estabelecimento
Prisional
de
Sintra
r
Outra
s
6.735,59
12.800,00
93.925,90
87.861,49
RP
r
SG
Min.
Agricultura
Desenv.
Rural
e
das
Pesca
s
124.817,49
2.909.014,15
2.973.784,44
189.587,78
NAV
r
Portugal,
EPE
1.902.747,62
686.893.995,98
685.830.583,94
839.335,58
Direcção
Geral
dos
Serviços
Prisionais
r
Outra
s
833.190,03
17.815.248,95
17.927.462,09
945.403,17
RP
r
Dir.Geral
do
Emprego
e
das
Relações
de
Trabalh
o
2.024.759,39
2.040.645,14
15.885,75
Gabinete
de
Sua
Excelência
a
Ministra
da
Cultur
a
1.174,32
32.663,89
33.020,58
1.531,01
RP
r
Dir.Reg.
Agricultura
e
Pescas
do
Norte
r
Outra
s
87.765,16
511.928,07
505.844,64
81.681,73
RP
r
Secretaria
r
Geral
do
Ministério
Justiça
r
Outra
s
29.754,74
71.983.436,72
72.577.148,94
623.466,96
Escola
Superior
de
Desporto
Rio
Maio
r
212.942,87
771.356,80
782.323,34
223.909,41
Administração
C
Sistema
de
Saúde,I.P.
r
ACSS
r
SNS
294.280.686,39
8.273.821.695,90
8.207.784.037,65
228.243.028,14
Secretaria
r
Geral
do
Ministério
da
Saúd
e
157.134,91
5.405.489,36
5.347.999,40
99.644,95
Serviços
Acção
Social
da
Universidade
Minho
r
Outra
s
952.800,52
11.131.536,72
11.168.884,76
990.148,56
Instituto
de
Infra
r
Estruturas
Rodoviárias,
I
P
68.796,50
10.782.231,39
13.158.892,16
2.445.457,27
Centro
Hospitalar
de
Lisboa
Ocidenta
l
6.621.321,45
280.248.593,49
283.960.466,72
10.333.194,68
Instituto
Português
da
Juventude
r
Outra
s
124.896,21
1.072.475,48
1.158.278,26
210.698,99
Prod.Alienação
Créditos
Fiscais
DL
124/9
6
2.008.066,43
2.008.066,43
Gabinete
do
Secretário
de
Estado
da
Cultur
a
1.003,09
27.990,79
30.052,27
3.064,57
Câmaras
Municipais
r
Transferências
DG
V
0,96
0,96
DGCI
r
Dação
em
Pagamento
r
Venda
de
Ben
s
193.257,85
193.257,85
Escola
Profissional
de
Ciências
Geográfica
s
29.477,09
597.023,64
611.559,04
44.012,49
Instituto
Nacional
Recursos
Biológicos,
IP
r
Outra
s
288.543,28
30.828.035,68
31.695.697,08
1.156.204,68
Gabinete
do
Comissário
para
Timor
r
Lest
e
173,11
173,11
RP
r
DGTF
r
PO
r
Administração
Pública
11.840,40
41.888,74
35.675,47
5.627,13
DSF
do
Exército
r
Direcção
de
Finanças
r
O
E
1.503.829,82
3.514.131,71
2.010.301,89
Instituto
Politécnico
do
Port
o
163.675.707,18
165.732.308,71
2.056.601,53
Comissão
Coordenação
Regional
do
Nort
e
59.112.552,40
226.978.276,36
171.444.290,34
3.578.566,38
Comissão
Coordenação
Regional
do
Centr
o
20.994.114,11
82.760.043,70
65.636.629,16
3.870.699,57
P.O.
Sociedade
de
Informação/
FEDER
r
QCAIII
3.321.420,38
36.933.442,47
34.159.900,50
547.878,41
P.O.
Sociedade
de
Informação/
FSE
r
QCAIII
1.016.386,49
2.046.115,45
1.885.015,95
855.286,99
Comissão
Coord.
Regional
de
Lisboa
e
Vale
do
Tej
o
46.688.369,83
80.250.774,96
60.063.117,45
26.500.712,32
Editorial
do
Ministério
da
Educaçã
o
228.675,79
8.096.085,85
7.867.410,06
ANGALV
r
Componente
Nacional
Bolsa
s
411.628,07
840.791,40
1.128.085,00
698.921,67
Escola
Superior
Ciências
Empresariais
de
Valenç
a
9.350,84
12.250,84
2.900,00
Gabinete
do
Secretário
de
Estado
do
Turism
o
82,44
82,44
Instituto
Nacional
Emergência
Médica
r
INE
M
2.539.671,86
74.443.677,58
76.980.661,30
5.076.655,58
IFAP,
IP
r
Geral
1
19.867.533,34
2.492.723.739,92
2.490.843.229,54
17.987.022,96
Arquivo
Distrital
de
Santaré
m
624,72
16.313,69
15.688,97
0,00
Centro
Hospitalar
Médio
Tejo,
EP
E
1.688.331,19
155.335.752,55
154.916.445,45
1.269.024,09
Centro
Hospitalar
de
Torres
Vedra
s
1.448.089,69
39.707.233,95
39.478.476,67
1.219.332,41
Comissão
Coordenação
Desenvol.
Regional
Alentej
o
14.087.770,72
81.444.663,38
74.534.942,41
7.178.049,75
Página 308
308 | II Série A - Número: 112 | 6 de Julho de 2010
Situação de Tesouraria
Saldo
de
contas
com
que
abriu
Operações
durante
o
Saldo
de
contas
com
que
fechou
Contas
o
ano
económico
de
2009
ano
económico
de
2009
o
ano
económico
de
2009
Activo
Passivo
Activo
Passivo
Activo
Passivo
Comissão
Coordenação
Regional
do
Algarve
r
QCA
II
I
9.145.239,13
38.363.710,35
32.732.393,49
3.513.922,27
FRI
r
Fundo
para
as
Relações
Internacionais,
I
P
23.521.524,54
21.905.421,86
26.451.109,95
28.067.212,63
ANGALV
r
Visitas
Preparatórias
200
1
49.015,26
49.564,46
549,20
ANGALV
r
Sócrates
r
Arion
2001
14.059,77
26.059,77
12.000,00
ANGALV
r
Sócrates
r
Comenius
2001
2.543.996,32
40.906.005,14
42.759.006,05
4.396.997,23
ANGALV
r
Sócrates
r
Erasmus
2001
466.343,07
600.000,00
600.000,00
466.343,07
ANGALVSócrates
r
Funcionament
o
1.409.552,09
3.504.843,28
3.787.814,44
1.692.523,25
ANGALV
r
Leonardo
r
Funcionament
o
504.780,74
533.292,76
951.388,91
922.876,89
Instituto
da
Vinha
e
do
Vinho,
I
P
1.590.781,48
72.718.575,22
71.562.100,46
434.306,72
RP
r
SGMDN
r
Missões
Humanitárias
e
de
Pa
z
2.966.292,96
2.966.292,96
Caixa
Geral
de
Aposentaçõe
s
1.543.592,13
2.021.667.310,76
2.030.427.711,98
10.303.993,35
Reitoria
da
Universidade
Nova
de
Lisbo
a
189.401,13
10.894.874,21
11.225.020,79
519.547,71
ICP
r
Autoridade
Nacional
de
Comunicaçõe
s
106.933,83
120.171,10
19.182,79
5.945,52
Escola
Superior
de
Tecnologia
de
Setúba
l
249.164,57
249.164,57
Laboratório
Nacional
de
Energia
e
Geologia
I
P
1.051.660,60
36.108.505,62
36.752.083,18
1.695.238,16
ANGALV
r
Leonardo
r
Estágios
2001
87.987,63
341.419,57
265.994,08
12.562,14
Inst.Gestão
Financ.
e
de
Infra
r
Est.Justiça,
I.P
.
596.072.316,56
3.342.691.775,17
3.315.938.481,21
569.319.022,60
IAPMEI
r
Instituto
de
Apoio
às
Peq.Médias
Emp.Inves
t
109.538.453,15
2.893.076.803,07
2.832.756.010,84
49.217.660,92
RP
r
IPP
r
Inst.
Sup.
Contab.
Administração
do
Port
o
995.156,90
1.237.794,96
484.064,68
241.426,62
Serviços
Socias
da
GN
R
907.236,10
39.205.231,83
39.199.495,44
901.499,71
Instituto
Nacional
de
Propriedade
Industria
1.032.452,18
22.909.803,07
23.881.297,45
2.003.946,56
Hospital
Curry
Cabral
4.747.446,70
139.780.445,78
137.832.135,73
2.799.136,65
Unidade
Local
de
Matosinhos,
EP
E
2.035.058,45
113.284.814,51
113.115.898,89
1.866.142,83
Direcção
r
Geral
do
Tribunal
de
Conta
s
2.962.195,87
2.962.195,87
Escola
Superior
Ciências
Empresariais
de
Setúba
l
10,48
10,48
Serviços
Sociais
do
Ministério
da
Justiç
a
34,30
12.499,22
12.464,92
Cofre
do
Tribunal
de
Conta
s
1.637.182,22
66.180.379,18
66.764.120,51
2.220.923,55
Faculdade
de
Ciências
e
Tecnologia
r
UN
L
2.719,32
2.037,00
682,32
ANGALV
r
SOCRATES
r
Saldos
1ª
Fase
41.637,39
68.730,39
41.121,47
14.028,47
Inst
Politéc.
Santarém
r
POVT/FEDER/ESDRM
13.081,18
1.826.575,66
2.237.648,32
424.153,84
Faculdade
de
Ciências
Médica
s
7.688.391,63
7.837.454,47
149.062,84
Instituto
Sup.
Contabilidade
e
Adminis.
de
Coimbr
a
1.309.313,79
7.031.577,72
7.101.413,97
1.379.150,04
Faculdade
Psicologia
e
Ciências
Educação
U.P.
r
O.E
.
256.199,47
6.629.912,25
6.676.428,85
302.716,07
Instituto
Politécnico
de
Viana
do
Castel
o
318.827,52
20.392.619,54
21.037.818,16
964.026,14
Serviços
de
Acção
Social
da
Universidade
do
Minh
o
1.218.312,66
23.703.746,32
23.499.368,17
1.013.934,51
EP
r
Estradas
de
Portugal,
EPE
6.211,86
590.687.861,87
590.736.995,83
55.345,82
Escola
Superior
Agrária
de
Ponte
de
Lim
a
115,92
115,92
Escola
Superior
de
Educação
de
Viana
do
Castel
o
41.286,56
339.188,20
512.022,02
214.120,38
Região
Autónoma
dos
Açore
s
2,73
977.521.599,59
981.574.548,54
4.052.951,68
Escola
Superior
de
Enfermagem
de
Viana
do
Castel
o
411,74
411,74
Escola
Sup.
de
Educação
Guarda
r
Receitas
Própria
s
197.583,13
197.583,13
Instituto
Politécnico
da
Guard
a
490.213,36
15.026.257,32
15.122.940,50
586.896,54
Instituto
Superior
Engenharia
de
Coimbra/Tesour
o
264.084,10
2.860.684,63
2.700.599,70
103.999,17
Instituto
das
Tecnologias
Informação
na
Justiç
a
7.813,27
147.101,17
139.287,90
0,00
Centro
Hospitalar
Médio
Ave,
EP
E
2.332.682,32
68.589.979,53
67.598.515,06
1.341.217,85
Escola
Superior
de
Educação
de
Vise
u
1.519.613,91
2.302.809,40
792.050,49
8.855,00
II SÉRIE-A — NÚMERO 112
_____________________________________________________________________________________________________________________
308
Consultar Diário Original
Página 309
309 | II Série A - Número: 112 | 6 de Julho de 2010
312
Conta Geral do Estado de 2009
Situação de Tesouraria
Saldo
de
contas
com
que
abriu
Operações
durante
o
Saldo
de
contas
com
que
fechou
Contas
o
ano
económico
de
2009
ano
económico
de
2009
o
ano
económico
de
2009
Activo
Passivo
Activo
Passivo
Activo
Passivo
Reitoria
da
Universidade
do
Port
o
4.383.464,29
20.516.907,71
17.427.226,62
1.293.783,20
Instituto
Politécnico
de
Coimbr
a
1.332.373,18
38.953.776,84
38.669.101,97
1.047.698,31
Centro
Hospitalar
Cova
da
Beira,
EP
E
633.032,10
57.935.116,69
57.371.689,29
69.604,70
Instituto
Habitação
e
da
Reabilitação
Urbana
I
P
808.985,02
73.882.398,79
75.134.998,34
2.061.584,57
Direcção
Reg.
Economia
LVT
r
Outra
s
16.044,75
4.850.260,74
4.875.142,13
40.926,14
Instituto
Politécnico
de
Toma
r
1.238.806,52
15.671.946,93
15.668.375,77
1.235.235,36
Instituto
de
Turismo
de
Portuga
l
21.452.561,88
1.586.870.966,47
1.595.429.069,86
30.010.665,27
Instituto
Superior
Técnic
o
37.968.571,46
37.974.559,98
5.988,52
Instituto
Politécnico
de
Leiri
a
517.597,58
38.566.363,74
42.615.306,40
4.566.540,24
ANGALV/
GRUNDTVIG
96.864,05
93.232,18
3.631,87
Instituto
de
Seguros
de
Portuga
l
2.821.988,83
1.341.777.289,34
1.349.606.487,75
10.651.187,24
Instituto
Politécnico
de
Vise
u
5.553.921,77
44.114.918,95
49.747.844,55
11.186.847,37
Laboratório
Nacional
de
Engenharia
Civil
r
LNE
C
1.350.619,90
27.316.661,68
27.507.434,76
1.541.392,98
Unidade
Local
de
Saúde
do
Baixo
Alentejo,
EP
E
8.217.075,33
109.311.017,41
103.866.899,45
2.772.957,37
Hospital
S.
Teotónio,
EPE
2.119.847,07
239.080.042,98
240.389.961,98
3.429.766,07
Fundo
de
Fomento
Cultural
1.247.510,97
28.953.501,91
28.622.183,78
916.192,84
Faculdade
Ciências
Nutrição
Alimentação
U.P.
r
IGC
P
151.995,53
1.094.370,84
1.202.722,89
260.347,58
Serviços
Acção
Social
da
Univ.
de
Coimbra/
Gera
l
570.016,72
19.120.285,68
18.718.240,56
167.971,60
Instituto
Politécnico
do
Cávado
e
do
Av
e
379.240,28
5.032.758,52
5.692.412,97
1.038.894,73
Direcção
r
Geral
das
Pescas
e
Aquicultur
a
338.992,76
2.871.124,02
3.124.176,03
592.044,77
Escola
Superior
de
Tecnologia
de
Vise
u
2.698.110,23
2.892.509,24
207.659,17
13.260,16
IAPMEI
r
Instituto
de
Apoio
Peq.
Médias
Empresas
r
Outra
s
19.717.286,06
3.044.987.140,60
3.029.637.060,53
4.367.205,99
ANGALV
r
Agência
Nacional
Conferência
da
Língu
a
111.535,06
110.000,00
112.500,00
114.035,06
Cinemateca
Portuguesa
609.693,63
2.785.140,50
2.767.141,94
591.695,07
Agência
Nac.
Prog.
Aprendizagem
ao
Longo
da
Vid
a
451.607,12
1.077.314,80
1.102.960,20
477.252,52
Escola
Superior
Estudos
Industriais
e
de
Gestã
o
649.306,23
517.772,99
6.699,00
138.232,24
Inst.Gest.Património
Arquitect.
e
Arqueológico,
I
P
2.061.453,76
5.005.578,01
4.300.291,14
1.356.166,89
Serviço
Administrativo/
CLAF
A
43.501.682,39
415.717.870,86
434.811.896,52
62.595.708,05
Inst.
Nacional
Engenharia
e
Tecnologia
Industria
l
224.126,59
2.831.464,41
4.187.600,34
1.580.262,52
Escola
Superior
Agrária
de
Vise
u
713.594,55
780.554,39
74.916,33
7.956,49
ACSS
r
Funcionamento
11.471.839,89
62.139.378,33
87.310.755,21
36.643.216,77
ACSS
r
Apifarma
45.166,60
45.166,60
ACSS
r
Medida
2.4
7.345,43
59.488,94
52.580,79
437,28
ACSS
r
Saúde
XXI
418.769,57
542.632,63
155.967,69
32.104,63
ACSS
r
OPT/
Alliance
3.944,12
4.104,12
128.947,67
128.787,67
ACSS
r
Unid.
Missão
Cuidados
Continuados
Integrado
s
2.649.079,91
2.912.664,87
2.545.682,12
2.282.097,16
ACSS
r
PIDDAC
77.091,20
289.838,83
640.037,63
427.290,00
ACSS
r
Parcerias
Saúde
555.185,25
5.314.406,93
10.593.925,28
5.834.703,60
ACSS
r
Regime
de
Incentivo
s
1.476.692,96
5.152.848,91
3.676.155,95
ACSS
r
Unid.
Missão
dos
Cuidados
Saúde
Primário
s
1.255.932,07
698.078,93
2.768,50
560.621,64
Serviço
Inform.
Estratégicas
de
Defesa
e
Militare
s
137.685,62
7.363.734,67
7.261.697,14
35.648,09
Administração
e
F
Estado
Maior
Gen.
Forças
Armada
s
6.165.243,98
46.556.302,90
43.913.736,09
3.522.677,17
Escola
Sup.
Enfermagem
Calouste
Gulbenkian
Lisbo
a
257.578,03
307.546,01
95.748,24
45.780,26
Administração
Regional
de
Saúde
do
Alentejo
(ARS
)
31.535.350,02
185.521.770,50
206.720.509,12
52.734.088,64
Administração
Regional
de
Saúde
do
Algarve
(ARS
)
23.330.707,65
184.205.845,21
183.619.584,02
22.744.446,46
Administração
Regional
de
Saúde
do
Centr
o
10.884.977,07
756.269.463,76
789.768.421,10
44.383.934,41
Página 310
310 | II Série A - Número: 112 | 6 de Julho de 2010
Situação de Tesouraria
Saldo
de
contas
com
que
abriu
Operações
durante
o
Saldo
de
contas
com
que
fechou
Contas
o
ano
económico
de
2009
ano
económico
de
2009
o
ano
económico
de
2009
Activo
Passivo
Activo
Passivo
Activo
Passivo
Administração
Regional
de
Saúde
do
Nort
e
2.787.600,20
1.245.803.128,64
1.243.915.090,78
899.562,34
Administraç.
Reg.
Saúde
Lisboa
e
Vale
do
Tejo(ARS
)
115.146.804,83
1.871.472.257,29
1.853.280.319,31
96.954.866,85
Sub
r
Região
Saúde
de
Lisboa
188.144,04
1.184.258,95
1.372.402,99
Sub
r
Região
Saúde
de
Setúbal
5.354.051,53
173.884.024,98
171.829.339,47
3.299.366,02
Sub
r
Região
Saúde
de
Santarém
3.017.980,27
83.745.053,50
80.775.097,39
48.024,16
Agência
Portuguesa
de
Apoio
ao
Desenvolvimento
r
H
B
13.544.212,98
1.054,75
13.543.158,23
Instituto
Politécnico
de
Lisbo
a
10.314.693,80
60.936.227,72
61.150.462,68
10.528.928,76
Centro
Formação
Militar
e
Técnica
da
Força
Aére
a
293.419,98
2.987.579,65
3.411.748,30
717.588,63
Campo
de
Tiro
de
Alcochet
e
58.216,54
1.495.491,48
1.461.431,89
24.156,95
Sub
r
Região
de
Saúde
de
Viseu
17.148.325,99
107.069.249,37
99.594.405,93
9.673.482,55
Sub
r
Região
Saúde
de
Castelo
Branc
o
11.969.664,99
112.223.006,87
103.522.739,05
3.269.397,17
Sub
r
Região
de
Saúde
da
Guarda
5.757.266,67
8.198.832,68
2.624.117,71
182.551,70
Sub
r
Região
de
Saúde
de
Leiria
7.692.619,95
130.136.892,16
123.011.300,76
567.028,55
Sub
r
Região
de
Saúde
de
Aveir
o
6.170.950,92
231.582.540,67
227.159.323,87
1.747.734,12
Sub
r
Região
de
Saúde
de
Vila
Rea
l
353.839,70
86.494.568,89
87.539.327,40
1.398.598,21
Esquadra
de
Administração
da
Base
do
Lumia
r
939.059,71
8.646.920,72
9.479.443,57
1.771.582,56
Esquadra
de
Administração
e
Intendênci
a
1.429.033,34
19.121.218,00
18.652.478,59
960.293,93
Serviços
de
Acção
Social
da
Universidade
de
Aveir
o
3.975.239,91
23.835.549,05
22.514.676,99
2.654.367,85
Subregião
de
Saúde
de
Braga
3.191.424,75
240.638.174,17
238.466.534,35
1.019.784,93
CA
r
Comando
Aéreo
217.759,28
8.030.499,95
8.788.584,05
975.843,38
Sub
r
Região
de
Saúde
de
Coimbra
2.654.621,05
2.978.517,81
323.896,76
0,00
Instituto
Nacional
de
Aviação
Civi
l
21.215.775,54
87.991.618,43
86.120.047,23
19.344.204,34
Centro
Hospitalar
Lisboa
Norte,
EP
E
5.473.218,84
643.481.597,19
657.929.037,75
19.920.659,40
Guarda
Nacional
Republicana
(GNR
)
4.349.072,68
650.850.718,66
661.134.653,61
14.633.007,63
Instituto
Acção
Social
das
Forças
Armadas
r
IASF
A
10.945.994,29
201.226.829,46
208.346.514,06
18.065.678,89
Laboratório
Nac.
Investigação
Veterinária
r
Outra
s
168.793,49
81.396,19
40.395,92
127.793,22
Maternidade
Dr.
Alfredo
da
Cost
a
2.700.455,44
32.044.552,52
30.955.312,74
1.611.215,66
Sub
r
Região
de
Saúde
de
Bragança
5.871.704,51
67.247.181,00
61.588.683,83
213.207,34
Sub
r
Região
de
Saúde
do
Port
o
13.292.426,95
777.176.396,64
772.191.808,29
8.307.838,60
Arsenal
do
Alfeit
e
1.180.026,66
41.938.472,42
40.758.445,76
0,00
Depart.
Prospectiva
e
Planeamento
e
Rel.
Internacionai
s
14.820,23
853.709,04
866.805,86
27.917,05
Instituto
Nacional
de
Estatístic
a
16.348.000,20
16.348.000,20
Centro
Hospitalar
de
Coimbra,
EP
E
1.206.259,71
133.763.674,97
143.471.093,72
10.913.678,46
Hospital
Distrital
da
Figueira
da
Foz,
S
A
760.158,88
25.459.385,00
25.355.117,28
655.891,16
Instituto
Superior
de
Engenharia
de
Lisbo
a
1.210.684,24
24.980.309,50
24.863.223,04
1.093.597,78
Instituto
Nacional
de
Administraçã
o
467.741,34
11.098.799,35
10.955.075,50
324.017,49
RP
r
Direcção
r
Geral
Segurança
Social
r
Outra
s
605.860,31
607.160,24
1.299,93
Centro
Hospitalar
do
Alto
Minho,
S
A
151.914,37
192.292,21
40.377,84
Hospital
de
N.ª
Sr.ª
da
Conceição
de
Valong
o
575.181,83
9.277.869,24
9.268.743,73
566.056,32
Sec.Geral
Ministério
Economia
e
Inovação
r
Outra
s
80.023,09
2.674.658,19
3.019.659,52
425.024,42
Conselho
Nacional
de
Educaçã
o
1.277,01
318.416,82
325.586,11
8.446,30
Centro
Hospitalar
Lisboa
Ocidental,
EP
E
67.507,18
2.265.097,68
2.963.555,95
765.965,45
Instituto
Politécnico
de
Castelo
Branc
o
1.296.336,85
19.485.535,08
19.282.428,95
1.093.230,72
Gabinete
do
Ministro
Estado
e
das
Finança
s
1.647,12
41.740,86
56.204,85
16.111,11
Autoridade
Nacional
de
Protecção
Civi
l
5.014.260,96
2.194.431,39
7.208.692,35
Presidência
da
República
r
Secretaria
r
Gera
l
12.387,73
17.887.033,89
17.887.021,65
12.375,49
II SÉRIE-A — NÚMERO 112
_____________________________________________________________________________________________________________________
310
Consultar Diário Original
Página 311
311 | II Série A - Número: 112 | 6 de Julho de 2010
314
Conta Geral do Estado de 2009
Situação de Tesouraria
Saldo
de
contas
com
que
abriu
Operações
durante
o
Saldo
de
contas
com
que
fechou
Contas
o
ano
económico
de
2009
ano
económico
de
2009
o
ano
económico
de
2009
Activo
Passivo
Activo
Passivo
Activo
Passivo
Faculdade
de
Direito
da
Universidade
do
Port
o
77.405,71
2.345.611,76
2.417.998,98
149.792,93
Serviços
Acção
Social
do
Inst.
Politécnico
Leiri
a
168.446,22
5.132.459,70
5.107.550,96
143.537,48
Escola
Superior
Agrária
de
Castelo
Branc
o
2.585,50
59.224,61
59.137,61
2.498,50
Escola
Superior
de
Enfermagem
Port
o
304.386,01
17.581.533,53
17.941.885,18
664.737,66
Serviços
de
Acção
Social
do
Inst.
Politécnico
Bej
a
123.407,15
1.332.730,28
1.328.353,25
119.030,12
Inst.
Sup.
Contabilidade
e
Administração
de
Lisbo
a
462.259,08
604.112,02
239.224,46
97.371,52
Hospital
Infante
D.
Pedro,
EP
E
4.467.001,40
70.537.232,71
71.915.874,62
5.845.643,31
Hospital
Sousa
Martin
s
3.886,26
3.992,26
106,00
Hospital
de
Magalhães
Lemo
s
1.242.627,57
30.348.672,31
29.241.457,73
135.412,99
Serviços
de
Acção
Social
Inst.
Pol.
Castelo
Branc
o
74.581,59
1.152.277,15
1.094.292,25
16.596,69
Faculdade
Belas
Artes
da
Universidade
do
Port
o
52,73
2.226.813,96
2.226.761,23
Instituto
Politécnico
de
Braganç
a
49.824,12
49.884,12
60,00
Centro
Hospitalar
de
Entre
Douro
e
Vouga,
EP
E
1.796.753,00
184.152.640,08
185.409.229,94
3.053.342,86
Instituto
Politécnico
de
Setúba
l
2.351.846,47
34.819.979,29
34.810.582,15
2.342.449,33
Escola
Superior
de
Educação
do
Inst.
Pol.
Setúba
l
38.968,62
1.000.463,41
1.548.265,47
586.770,68
Hospital
de
Santo
André,
EPE
1.341.584,30
134.207.891,69
135.664.152,82
2.797.845,43
Escola
Superior
de
Tecnologia
da
Saúde
de
Lisbo
a
988.592,13
4.135.347,28
3.963.919,21
817.164,06
Hospital
de
Alcobaça
Bernardino
Lopes
de
Oliveir
a
17.301,24
14.462.446,99
14.455.568,60
10.422,85
Hospital
de
São
Miguel
r
Oliveira
de
Azeméi
s
217.633,41
2.028.910,07
1.819.333,35
8.056,69
Escola
Superior
Agrária
de
Santaré
m
39.754,16
992.620,89
954.996,30
2.129,57
Instituto
Politécnico
de
Santaré
m
795.633,51
1.160.420,50
794.714,43
429.927,44
Sub
r
Região
de
Saúde
de
Évora
4.413.752,82
4.418.109,91
311.781,28
307.424,19
Hospital
Amato
Lusitano
Castelo
Branc
o
981.406,43
41.785.517,10
42.349.064,61
1.544.953,94
Serviços
de
Acção
Social
r
Inst.Politécnico
do
Port
o
1.061.929,37
13.070.914,07
12.048.701,31
39.716,61
Instituto
Ciências
Biomédicas
de
Abel
Salaza
r
200.682,79
9.993.816,60
9.989.380,45
196.246,64
Faculdade
de
Economia
da
Universidade
do
Port
o
6.618.092,83
6.618.092,83
Secretaria
r
Geral
Ministério
Defesa
Nacional
r
Outra
s
16.072.908,22
49.371.197,17
37.148.066,73
3.849.777,78
Instituto
da
Droga
e
da
Toxicodependênci
a
455.609,80
28.091.876,23
28.151.014,55
514.748,12
Escola
Superior
Náutica
Infante
D.
Henriqu
e
414.246,50
199.989,17
397.746,70
612.004,03
Escola
Superior
Enfermagem
de
Lisbo
a
1.885.200,31
14.955.650,55
15.552.825,45
2.482.375,21
DG
Ord.
Território
e
Desenvolvimento
Urbano
r
Outra
s
37.756,65
1.069.342,73
1.056.735,84
25.149,76
Centro
Hospitalar
V.
Nova
Gaia/
Espinho,
EP
E
2.749.902,89
185.626.914,93
186.352.108,95
3.475.096,91
Ministério
da
Educaçã
o
6.363.799,57
826.597.703,98
829.098.590,34
8.864.685,93
Escola
Superior
de
Enfermagem
de
Coimbr
a
1.843.650,34
9.526.131,78
9.397.948,45
1.715.467,01
Hospital
Distrital
do
Montij
o
572.838,26
9.801.977,91
10.732.220,24
1.503.080,59
Centro
Medicina
Reabilit.
Região
Centro
r
Rovisco
Pai
s
770.704,23
7.972.908,71
11.144.476,50
3.942.272,02
Universidade
Técnica
de
Lisbo
a
6.797.607,21
18.989.369,33
14.990.422,26
2.798.660,14
Hospital
de
Faro,
EPE
2.042.145,86
207.504.238,19
207.005.684,47
1.543.592,14
Instituto
Superior
de
Economia
e
Gestão
de
Lisbo
a
690.592,11
8.547.221,03
8.538.117,31
681.488,39
Instituto
Nacional
de
Saúde
Dr.
Rircado
Jorg
e
1.591.679,41
30.530.199,13
31.097.894,51
2.159.374,79
Hospital
Espírito
Santo
r
Évora,
EP
E
1.341.942,47
103.634.448,38
103.256.894,83
964.388,92
Centro
Hospitalar
do
Tâmega
e
Sousa,
EP
E
819.988,23
114.820.800,00
116.460.250,08
2.459.438,31
Hospital
de
Joaquim
Urban
o
178.793,63
21.239.820,72
21.195.927,11
134.900,02
Escola
Superior
Enfermagem
Coimbra
r
Outra
s
2.612.771,20
563.942,72
25.362,45
2.074.190,93
Escola
Superior
de
Saúde
da
Guard
a
140.866,55
140.866,55
ULSNAlentejano,
EPE
(SRSaúde
Portalegre
)
181.252,22
496.510,35
315.258,13
Página 312
312 | II Série A - Número: 112 | 6 de Julho de 2010
Situação de Tesouraria
Saldo
de
contas
com
que
abriu
Operações
durante
o
Saldo
de
contas
com
que
fechou
Contas
o
ano
económico
de
2009
ano
económico
de
2009
o
ano
económico
de
2009
Activo
Passivo
Activo
Passivo
Activo
Passivo
Sub
r
Região
de
Saúde
de
Beja
4.073.948,78
4.179.408,09
105.459,31
0,00
Inst.Sup.Contabilidade
e
Administração
de
Aveir
o
112.658,92
112.658,92
Dir.Reg.Agricultura
Pescas
Lisboa
Vale
Tejo
r
Outra
s
48.470,65
2.076.384,64
2.145.027,11
117.113,12
Universidade
de
Lisbo
a
6.943.515,25
20.019.212,13
20.191.392,58
7.115.695,70
Hospital
de
Reynaldo
dos
Santo
s
1.242.349,85
30.402.473,18
29.803.044,55
642.921,22
Serviços
de
Acção
Social
do
Inst.
Pol.
de
Braganç
a
142.176,33
4.452.745,99
4.385.383,20
74.813,54
Escola
Superior
de
Gestão
de
Santarém
r
Outra
s
406.129,77
1.995.588,19
1.785.546,68
196.088,26
Faculdade
de
Medicina
Dentária
da
Univ.
de
Lisbo
a
50.011,46
3.691.245,54
3.733.139,84
91.905,76
Hospital
Dr.
Francisco
Zagal
o
315.617,50
11.671.257,80
11.797.353,82
441.713,52
Hospital
do
Visconde
de
Salreu
r
Estarrej
a
169.432,13
4.657.057,61
4.569.407,65
81.782,17
Escola
Superior
de
Danç
a
89.256,66
175.052,54
85.795,88
Centro
Hospitalar
do
Porto,
EPE
9.909.425,95
351.089.292,59
343.451.242,94
2.271.376,30
Hospital
S.Pedro
Gonçalves
Telmo
r
Penich
e
253.993,54
5.547.797,47
6.385.392,58
1.091.588,65
Direcção
r
Geral
do
Tesouro
e
Finanças/
DSF
R
45.883.489,43
51.007.270,49
50.493.906,15
45.370.125,09
Instituto
Superior
de
Ciências
Sociais
e
Política
s
1.004.015,22
7.764.876,24
6.987.779,84
226.918,82
Instituto
Ciências
Sociais
da
Universidade
Lisbo
a
68.888,09
2.629.423,28
2.644.135,40
83.600,21
Escola
Superior
de
Educação
de
Bej
a
330.180,24
504.703,77
180.106,49
5.582,96
Instituto
Politécnico
de
Beja
r
IP
B
1.386.558,05
3.608.648,27
2.262.958,96
40.868,74
Universidade
dos
Açore
s
113.612,68
15.961.140,67
15.848.137,11
609,12
Universidade
do
Algarv
e
1.657.880,58
39.710.595,97
43.151.523,71
5.098.808,32
Serviços
de
Acção
Social
do
Inst.
Pol.
Portalegr
e
100.595,70
1.099.888,93
1.081.248,02
81.954,79
IHRU,
IP
r
Inst.
Habit.
Reabilitação
Urbana
r
Outra
s
15.843.695,04
396.206.011,60
380.637.753,74
275.437,18
Instituto
Politécnico
de
Bej
a
1.056.804,82
14.147.228,64
14.207.993,45
1.117.569,63
Hospital
de
Nossa
Senhora
da
Assunção
r
Sei
a
71.396,62
71.723,79
327,17
0,00
Centro
Hospitalar
Trás
r
os
Montes
Alto
Douro,
EP
E
240.009,63
167.902.588,51
168.451.176,90
788.598,02
Instituto
Politécnico
de
Santarém
r
Outra
s
135.455,24
22.008.858,69
23.206.533,85
1.333.130,40
Hospital
Nossa
Senhora
do
Rosário,
EP
E
7.121.602,17
66.002.221,53
63.134.603,46
4.253.984,10
Centro
de
Histocompatibilidade
do
Centr
o
139.596,27
3.252.714,46
3.966.261,68
853.143,49
Hospital
Garcia
de
Orta,
EP
E
31.628.750,29
158.425.961,72
134.528.678,21
7.731.466,78
Escola
Superior
Música
e
Artes
do
Espectáculo
r
IP
P
453.865,98
452.540,78
32.074,15
33.399,35
Instituto
Politécnico
de
Portalegr
e
295.258,43
11.169.659,46
11.759.657,75
885.256,72
Universidade
da
Madeir
a
977.845,15
16.802.452,84
16.209.135,13
384.527,44
Inst.
Droga
e
Toxico.
r
Delegação
Regional
do
Nort
e
7.847.136,72
7.847.136,72
Universidade
da
Beira
Interio
r
924.093,70
34.353.052,87
36.108.868,65
2.679.909,48
Serviços
Acção
Social
r
Universidade
dos
Açore
s
274.345,64
2.386.250,11
2.284.982,26
173.077,79
Faculdade
de
Farmácia
da
Universidade
do
Port
o
2.411.315,72
8.256.395,28
6.024.868,48
179.788,92
Escola
Superior
de
Enfermagem
de
Artur
Ravar
a
124.525,22
125.476,70
951,48
0,00
Instituto
Politécnico
de
Braganç
a
2.296.906,66
24.146.329,28
26.641.280,50
4.791.857,88
Faculdade
de
Motricidade
Humana
Univ.Téc.
Lisbo
a
294.073,19
9.409.341,31
9.466.812,52
351.544,40
Universidade
do
Minh
o
1.019.968,73
48.269.822,40
51.452.961,11
4.203.107,44
Cobranças
DUC
r
HB
r
Conta
Centralizador
a
7.075.299,69
711.162.799,96
707.322.347,49
3.234.847,22
Escola
Superior
de
Comunicação
Socia
l
121.040,72
531.952,44
468.575,72
57.664,00
Escola
Superior
de
Enfermagem
de
Santaré
m
80.175,42
750.650,17
699.524,59
29.049,84
RP
r
Instituto
da
Água
r
Outra
s
40.438,28
1.162.015,21
1.127.465,78
5.888,85
Escola
Superior
de
Tecnologia
da
Saúde
de
Coimbr
a
559.279,21
4.293.890,81
4.204.525,42
469.913,82
Faculdade
de
Medicina
de
Lisbo
a
428.867,21
11.018.014,42
10.920.494,02
331.346,81
II SÉRIE-A — NÚMERO 112
_____________________________________________________________________________________________________________________
312
Consultar Diário Original
Página 313
313 | II Série A - Número: 112 | 6 de Julho de 2010
316
Conta Geral do Estado de 2009
Situação de Tesouraria
Saldo
de
contas
com
que
abriu
Operações
durante
o
Saldo
de
contas
com
que
fechou
Contas
o
ano
económico
de
2009
ano
económico
de
2009
o
ano
económico
de
2009
Activo
Passivo
Activo
Passivo
Activo
Passivo
Gabinete
Avaliação
Educacional
r
Outra
s
347,07
347,07
Escola
Superior
de
Saúde
de
Portalegr
e
55.490,89
59.719,24
4.801,00
572,65
Direcção
Geral
de
Viaçã
o
8.662.197,48
138.456.689,12
133.155.443,70
3.360.952,06
Escola
Superior
de
Educação
de
Santaré
m
34.824,45
1.737.110,86
1.747.525,13
45.238,72
Instituto
Superior
de
Agronomi
a
796,68
10.547.116,14
10.600.172,11
53.852,65
Faculdade
de
Letras
da
Universidade
do
Port
o
8.015.548,30
8.015.548,30
Instituto
Politécnico
de
Leiria
r
Outra
s
546.914,60
3.033.529,14
2.679.600,63
192.986,09
Instituto
de
Tecnologia
Química
e
Biológic
a
229.090,48
8.356.657,79
8.932.126,09
804.558,78
Faculdade
de
Letras
da
Universidade
de
Lisbo
a
395.643,97
14.744.741,05
14.530.967,43
181.870,35
Faculdade
Ciências
e
Tecnologia
UNL
r
Outra
s
675.065,48
32.777.116,05
32.931.294,01
829.243,44
Escola
Superior
Agrária
de
Elva
s
55.478,14
71.541,58
16.063,44
0,00
Centro
Hospitalar
do
Barlavento
Algarvio,
EP
E
6.086.942,79
75.516.133,84
73.646.628,71
4.217.437,66
Centro
Hospitalar
Nordeste,
EPE
(UHB
)
2.091.658,73
50.017.927,83
50.751.457,45
2.825.188,35
RP
r
Direcção
Geral
Administ.
Extrajudicial
r
Outra
s
1.011,55
1.011,55
Escola
Superior
Agrária
de
Coimbr
a
149.340,45
3.900.701,76
4.048.071,22
296.709,91
Escola
Superior
Agrária
de
Bej
a
57.007,86
337.357,29
285.720,66
5.371,23
Escola
Superior
de
Educação
de
Lisbo
a
560.602,17
1.714.675,43
1.675.559,01
521.485,75
Faculdade
de
Direito
da
Universidade
de
Lisbo
a
901.862,54
14.871.328,84
15.152.865,22
1.183.398,92
Faculdade
Psicologia
Ciências
Educação
Univ.Lisbo
a
78.396,49
5.588.851,68
5.561.258,33
50.803,14
Escola
Superior
de
Educação
de
Portalegr
e
30.448,69
40.105,28
9.656,59
Faculdade
de
Ciências
Sociais
e
Humana
s
2.051.674,24
25.339.765,69
27.050.229,47
3.762.138,02
Faculdade
de
Engenharia
da
Universidade
do
Port
o
28.479.422,39
28.479.422,39
Serviços
Acção
Social
Universidade
Nova
de
Lisbo
a
2.613.862,11
6.981.064,99
6.668.627,36
2.301.424,48
Centro
Hospitalar
do
Alto
Ave,
EP
E
8.575.010,46
80.054.036,28
82.011.237,06
10.532.211,24
Inst.Superior
Contabilidade
e
Admin.
Porto
r
Outra
s
43.914,20
115.696,06
71.781,86
Serviços
Acção
Social
da
Universidade
de
Lisbo
a
273.618,70
21.688.668,30
21.769.281,29
354.231,69
Escola
Superior
de
Hotelaria
e
Turísmo
do
Estori
l
47.446,90
7.008.084,34
6.965.456,09
4.818,65
Instituto
Nacional
de
Medicina
Lega
l
12.506.883,89
40.452.897,56
30.708.716,86
2.762.703,19
Universidade
de
Évora
57.678,71
37.841.102,36
40.060.151,82
2.276.728,17
Faculdade
de
Medicina
Veterinária
Univ.Téc.Lisbo
a
132.082,82
8.284.626,21
8.227.497,95
74.954,56
Faculdade
de
Arquitectura
da
Univ.Técnica
Lisbo
a
157.909,99
8.760.437,93
8.777.743,64
175.215,70
Faculdade
de
Direito
da
Universidade
Nova
Lisbo
a
418.909,10
2.194.267,89
1.948.250,28
172.891,49
Escola
Superior
de
Tecnologia
e
Gestão
Portalegr
e
466.978,26
577.223,91
110.245,65
0,00
Escola
Superior
de
Tecnologia
da
Saúde
do
Port
o
1.681.018,60
1.014.024,33
4.630,84
671.625,11
Faculdade
de
Arquitectura
da
Universidade
do
Port
o
126.235,10
3.016.799,72
2.890.564,62
Instituto
Português
da
Qualidad
e
1.586.277,54
10.962.696,10
10.627.990,78
1.251.572,22
Instituto
de
Orientação
Profissiona
l
21.367,21
283.687,95
305.172,62
42.851,88
Escola
Superior
de
Teatro
e
Cinem
a
24.891,52
56.039,52
31.148,00
0,00
Faculdade
de
Medicina
Dentária
do
Port
o
2.318.541,10
2.318.541,10
Universidade
de
Aveir
o
5.491.066,47
58.101.309,24
56.356.587,24
3.746.344,47
Faculdade
de
Farmácia
da
Universidade
de
Lisbo
a
1.032.672,93
9.554.907,53
9.261.147,94
738.913,34
Hospital
de
José
Luciano
de
Castr
o
411.379,86
4.528.443,61
4.484.016,71
366.952,96
Hospital
Distrital
de
Santarém,
EP
E
9.611.714,41
77.463.924,50
73.153.775,59
5.301.565,50
Escola
Superior
de
Saúde
de
Bej
a
28.965,92
47.768,61
19.465,69
663,00
Faculdade
Ciências
Desporto
Educ.Física
Univ.Port
o
40.184,26
3.046.379,51
3.006.195,25
Universidade
Aberta
976.612,64
25.571.120,26
24.849.568,61
255.060,99
Página 314
314 | II Série A - Número: 112 | 6 de Julho de 2010
Situação de Tesouraria
Saldo
de
contas
com
que
abriu
Operações
durante
o
Saldo
de
contas
com
que
fechou
Contas
o
ano
económico
de
2009
ano
económico
de
2009
o
ano
económico
de
2009
Activo
Passivo
Activo
Passivo
Activo
Passivo
Serviços
Acção
Social
da
Universidade
de
Évor
a
190.565,00
2.934.594,36
2.930.531,32
186.501,96
Faculdade
de
Ciências
da
Universidade
de
Lisbo
a
1.027.776,64
29.571.056,78
29.925.277,91
1.381.997,77
Centro
de
Estudos
Judiciário
s
21.678,02
1.225.744,72
1.204.066,70
Uinid.Local
Saúde
Norte
Alentejano,
EPE
(Sta
Luzia
)
258.923,50
1.593.704,47
1.334.780,97
Fac
de
Ciências
e
Tecnologia
da
Univ
de
Coimbr
a
10.847.457,55
67.145.627,17
59.265.177,84
2.967.008,22
Escola
Superior
de
Educação
de
Coimbr
a
93.687,73
4.192.384,63
4.692.380,43
593.683,53
Inst.
Sup.de
Estatistica
e
G.
da
Informação
da
UN
L
194.791,66
3.542.789,57
3.590.331,17
242.333,26
RP
r
Instituto
Português
Apoio
Desenvol.
r
Outra
s
4.565.378,42
29.637.741,32
27.884.954,15
2.812.591,25
Serviços
de
Acção
Social
r
Univ.
da
Beira
Interio
r
1.005.334,53
8.479.660,27
8.032.847,81
558.522,07
Esc.Sup.de
Educação
Instituto
Politécnico
Port
o
1.562.117,16
1.893.561,72
1.206.840,40
875.395,84
Instituto
de
Higiene
e
Medicina
Tropical
r
U.
Nova
L
x
1.913.528,13
6.762.223,90
6.320.680,11
1.471.984,34
Autoridade
Segurança
Alimentar
e
Económica
r
Outra
s
95.140,43
2.581.652,02
2.647.748,35
161.236,76
Universidade
de
Coimbra
1.993.447,85
42.234.034,80
43.355.175,75
3.114.588,80
Instituto
Superior
de
Engenharia
do
Port
o
795.656,37
27.429.132,07
27.401.219,42
767.743,72
Inst
Habitação
e
da
Reabilitação
Urbana
IP
r
Outra
s
6.156.667,65
355.954.365,11
355.108.831,47
5.311.134,01
Agência
Nacional
r
Funcionamento
Gera
l
140.083,65
2.022.517,06
1.999.498,56
117.065,15
Instituto
Marítimo
Portuári
o
11.494.193,14
82.765.869,51
82.418.676,09
11.146.999,72
Instituto
das
Tecnologias
da
Inform.Justiça
r
Outra
s
4.832.220,59
15.382.362,30
15.178.012,02
4.627.870,31
ICI
r
Instituto
Construção
e
do
Imobiliário,
I.P
.
11.437.463,82
51.257.403,66
42.761.989,25
2.942.049,41
Universidade
de
Trás
r
os
r
Montes
e
Alto
Dour
o
4.060.725,81
52.396.352,24
52.626.380,50
4.290.754,07
Direcção
Geral
da
Administração
Intern
a
48.040,24
1.037.726,91
1.184.411,28
194.724,61
Instituto
Portuário
do
Nort
e
1.913.370,61
1.054.561,32
1.002.143,64
1.860.952,93
Instituto
Superior
Ciências
Trabalho
e
da
Empres
a
867.002,17
26.389.868,90
25.814.120,47
291.253,74
Serviços
de
Acção
Social
da
UTA
D
298.330,69
8.911.987,04
8.802.620,07
188.963,72
Faculdade
de
Economia
da
Universidade
Nova
Lisbo
a
258.210,93
5.701.311,44
5.797.932,14
354.831,63
Faculdade
de
Ciências
da
Universidade
do
Port
o
15.093.182,86
15.093.182,86
Estádio
Universitário
de
Lisboa
r
EU
L
1.601.263,48
6.384.294,73
5.897.202,75
1.114.171,50
Faculdade
de
Medecina
do
Port
o
468.548,08
11.036.617,05
10.931.435,48
363.366,51
Faculdade
de
Belas
Artes
da
Universidade
de
Lisbo
a
11.790,29
5.097.144,18
5.179.612,15
94.258,26
Escola
Superior
de
Música
de
Lisbo
a
22.365,25
191.808,39
169.443,14
Escola
Nacional
de
Saúde
Públic
a
588.663,55
2.888.824,76
3.359.115,81
1.058.954,60
Cofre
Secção
Regional
dos
Açores
Tribunal
Conta
s
613.447,79
3.335.673,21
3.182.059,71
459.834,29
Serviços
Sociais
da
Administração
Públic
a
80.057,37
45.135,12
20.065,87
54.988,12
Serviços
Acção
Social
da
Universidade
do
Algarv
e
59.277,14
5.273.177,09
5.936.841,60
722.941,65
Instituto
Portuário
do
Centr
o
3.528.078,04
12.765.941,72
11.375.018,08
2.137.154,40
Instituto
Tecnológico
e
Nuclea
r
1.816.862,22
10.471.070,30
10.266.056,35
1.611.848,27
Instituto
do
Cinema
e
do
Audiovisual,
I
P
762.877,53
17.704.822,97
17.238.241,43
296.295,99
Delegação
Regional
da
Cultura
do
Centr
o
16.073,91
255.315,23
269.371,98
30.130,66
Serviços
Sociais
da
Administração
Públic
a
6.821,47
35.393,92
42.215,39
Instituto
de
Gestão
do
Fundo
Social
Europe
u
2.536.950,18
18.282.870,73
19.932.407,19
4.186.486,64
Hospital
Cândido
de
Figueired
o
446.015,57
6.805.628,83
6.690.156,12
330.542,86
IPO
Coimbra
Francisco
Gentil,
EPE.
1.091.275,48
96.554.735,24
95.770.040,24
306.580,48
Fundação
Para
a
Ciência
e
a
Tecnologia
(FCT
)
21.138.369,93
502.373.533,54
497.722.100,16
16.486.936,55
Instituto
Registos
Notariado,
IP
r
Outra
s
1.282.315,03
171.631.443,47
172.562.141,92
2.213.013,48
Teatro
Nacional
S.
Joã
o
1.653.140,83
5.675.315,11
4.900.000,00
877.825,72
OPART
r
Organismo
de
Produção
Artísticas,
EP
E
2.036.487,22
40.495.193,79
39.360.827,74
902.121,17
II SÉRIE-A — NÚMERO 112
_____________________________________________________________________________________________________________________
314
Consultar Diário Original
Página 315
315 | II Série A - Número: 112 | 6 de Julho de 2010
318
Conta Geral do Estado de 2009
Situação de Tesouraria
Saldo
de
contas
com
que
abriu
Operações
durante
o
Saldo
de
contas
com
que
fechou
Contas
o
ano
económico
de
2009
ano
económico
de
2009
o
ano
económico
de
2009
Activo
Passivo
Activo
Passivo
Activo
Passivo
Instituo
de
Cooperação
Portugues
a
9.580.022,23
9.580.022,23
Direcção
Regional
da
Cultura
do
Algarv
e
9.008,23
1.998.120,79
2.003.129,12
14.016,56
Instituto
dos
Museus
e
da
Conservação,
I
P
5.340.716,63
39.100.384,27
37.761.969,48
4.002.301,84
Direcção
Regional
da
Cultura
do
Alentej
o
7.395,66
1.307.064,84
1.325.325,06
25.655,88
Gab.Prevenção
Investigação
Acidentes
c/Aeronave
s
2.336,85
15.572,67
14.083,05
847,23
Gabinete
Estatistica
Planeamento
da
Educaçã
o
29.638.340,72
65.388.442,30
37.645.107,49
1.895.005,91
Serviços
de
Acção
Social
da
Univ.
do
Port
o
2.359.962,29
14.845.672,82
15.029.613,22
2.543.902,69
Escola
Superior
de
Saúde
de
Vise
u
971.142,21
1.095.011,95
145.479,08
21.609,34
Serviços
de
Acção
Social
Univ.
da
Madeir
a
5.909,11
2.158.955,90
2.181.378,05
28.331,26
RP
r
Direcção
Geral
Reinserção
Social
r
Outra
s
29.968,91
3.941.690,85
4.191.856,31
280.134,37
Unid.Local
Saúde
Norte
Alentejano,
EPE
(HJMG
)
7.962.565,93
108.660.773,00
108.708.453,06
8.010.245,99
Centro
Hospitalar
de
Cascai
s
7.281.013,17
27.466.388,24
26.554.011,12
6.368.636,05
Assembleia
da
República
4.389,59
342.850.781,52
342.854.863,09
8.471,16
SIS
r
Serviço
de
Informações
de
Seguranç
a
1.768.411,77
14.477.008,00
12.879.295,90
170.699,67
Direcção
r
Geral
das
Autarquias
Locais
r
Outra
s
7.607.036,00
3.136.850.095,17
3.148.168.231,55
18.925.172,38
Instituto
de
Conservação
da
Naturez
a
7.964.446,61
23.610.191,34
25.476.465,55
9.830.720,82
Instituto
António
Sérgio
do
Sector
Cooperativ
o
3.996,89
88.643,65
84.959,22
312,46
Direcção
Regional
da
Economia
do
Alentejo
r
Outra
s
132.366,77
142.545,42
10.178,65
Agência
Para
a
Modernização
Administrativ
a
12.037.201,77
34.573.655,25
41.121.354,27
18.584.900,79
Centro
de
Histocompatibilidade
do
Su
l
562.055,68
9.927.191,22
10.507.883,67
1.142.748,13
Instituto
de
História
da
Ciência
e
da
Técnic
a
12.445,37
12.445,37
Centro
Hospitalar
Póvoa
de
Varzim/V.
do
Conde,
EP
E
818.145,86
30.645.277,31
32.765.022,39
2.937.890,94
Instituto
de
História
da
Ciência
e
Técnica
r
Outra
s
208.084,24
208.084,24
Inst.
Gest.
Patrim.
Arquitect.
Arqueológico,
IP
r
Outra
s
6.302.947,44
23.128.560,69
24.344.619,18
7.519.005,93
Inst.
da
Mobilidade
e
dos
Transportes
Terrestre
s
16.577.066,08
154.179.073,48
152.989.990,74
15.387.983,34
Hospital
de
S.
Joã
o
11.185.453,98
386.759.429,98
380.903.318,50
5.329.342,50
Escola
Sup.
Ciências
Empresariais
r
I.P.
Setúba
l
441.651,61
3.544.728,28
4.087.254,28
984.177,61
Direcção
r
Geral
do
Orçament
o
227.801,01
1.534.623,31
1.344.758,87
37.936,57
Ag.
p/
Invest.
e
Comércio
Ext.
Portugal,
EPE
r
Outra
s
73.347.843,94
2.931.165.932,46
2.910.494.491,66
52.676.403,14
Instituto
Português
Sangu
e
8.122.157,38
44.050.245,98
44.123.018,13
8.194.929,53
Agência
Nacional
para
a
Qualificação,
I
P
6.032.412,37
17.038.427,21
18.553.352,15
7.547.337,31
Instituto
Hidrográfic
o
2.211.558,86
32.001.941,63
31.676.509,39
1.886.126,62
Secção
Regional
da
Madeira
do
Tribunal
de
Conta
s
736.435,70
13.015.845,01
12.730.566,56
451.157,25
Instituto
Portuário
do
Norte
r
Outra
s
35.256,48
35.256,48
Cinemateca
Portuguesa
r
Outra
s
789.883,35
7.892.896,31
7.237.859,66
134.846,70
Instituto
Camões
r
Outra
s
335.179,50
10.707.382,22
10.481.346,71
109.143,99
ANGALV
r
ERASMUS/2002
r
2003
238.812,62
254.871,12
266.492,53
250.434,03
Centro
Hospitalar
Psiquiátrico
de
Lisboa
(HJM
)
1.444.480,35
35.545.256,93
35.293.383,75
1.192.607,17
Instituto
Superior
Técnico
r
Outra
s
4.470,00
1.350.699,60
1.739.234,10
393.004,50
EGP
r
Escola
Gestão
do
Port
o
982,85
982,85
Agência
Nac.
Prog
Aprendizagem
Longo
da
Vida
r
Outr
a
2.004.236,96
115.956.480,88
114.722.440,14
770.196,22
Instituto
Portuário
do
Su
l
4.224.072,75
17.192.743,63
14.888.441,02
1.919.770,14
Fundação
INATE
L
8.510.030,31
121.382.352,73
113.686.480,74
814.158,32
DGAIEC/
Dir.
Serv.
Gestão
Recursos
Financ
e
Materiai
s
1.072.320,13
9.156.389,59
8.457.635,44
373.565,98
Direcção
r
Geral
do
Tesouro
e
Finanças
r
Fundo
s
12.057.218,48
794.382.854,10
791.225.007,01
8.899.371,39
Centro
de
Histocompatibilidade
do
Nort
e
1.510.808,23
4.028.586,74
4.374.022,75
1.856.244,24
Página 316
316 | II Série A - Número: 112 | 6 de Julho de 2010
Situação de Tesouraria
Saldo
de
contas
com
que
abriu
Operações
durante
o
Saldo
de
contas
com
que
fechou
Contas
o
ano
económico
de
2009
ano
económico
de
2009
o
ano
económico
de
2009
Activo
Passivo
Activo
Passivo
Activo
Passivo
Laboratório
Militar
Prod.
Químicos
e
Farmacêutico
s
500,00
500,00
Escola
Superior
Tecnologia
e
Gestão
da
Guard
a
104.930,58
1.462.991,74
1.765.055,33
406.994,17
Serviços
Sociais
da
Administração
Públic
a
12.897,28
3.896,23
16.793,51
Serviços
Sociais
da
Administração
Públic
a
292.456,11
80.205,66
372.661,77
INFARMED
r
Inst.
Nacion.
da
Farmácia
e
do
Medicament
o
21.467.641,80
211.210.491,56
217.691.146,59
27.948.296,83
CINFU
r
Centro
Formação
Prof.
Indústria
Fundiçã
o
485.595,20
3.609.221,87
3.238.450,89
114.824,22
CEQUAL
r
Centro
Formação
Profissional
Qualidad
e
466.793,98
3.802.767,45
3.838.567,81
502.594,34
Entidade
Reguladora
para
a
Comunicação
Socia
l
3.178.787,76
14.122.288,12
15.496.883,53
4.553.383,17
CENFIM
r
Centro
Form.
Prof.
Ind.
Metalúrgica
Metal
.
28.697,50
26.194.367,62
26.194.177,97
28.507,85
CFPIMM
r
Centro
Form.
Prof.
Ind.
Madeira
Mobiliári
o
699.440,21
2.144.102,88
1.916.706,00
472.043,33
Oficinas
Gerais
de
Material
de
Engenhari
a
689.082,38
1.178.606,12
489.523,74
Escola
Sup.Enfermagem
de
Viana
do
Castelo
r
Outra
s
435,61
1.977,11
1.541,50
Hospitais
da
Universidade
de
Coimbra,
EP
E
8.423.647,28
262.319.877,31
274.674.419,20
20.778.189,17
DGAIEC
r
Programas
Comunitários
138.795,67
479.950,51
480.738,02
139.583,18
Centro
Hospitalar
de
Setúbal,
EP
E
18.668.052,11
121.644.482,17
107.647.882,40
4.671.452,34
Instituto
Oftalmologia
Dr.Gama
Pint
o
677.544,76
6.425.818,66
6.421.123,61
672.849,71
Entidade
Reguladora
Serv
de
Águas
e
Resíduos,
I
P
1.705.225,96
5.121.878,73
6.326.464,90
2.909.812,13
Serviços
Sociais
da
Polícia
de
Segurança
Públic
a
413.198,88
53.789.615,47
53.985.178,35
608.761,76
Cofre
Previdência
PS
P
348.749,84
17.022.741,20
16.808.017,50
134.026,14
Centro
Formação
Profissional
Sector
Pesca
s
714.877,53
714.877,53
Hospital
S.
João
da
Madeir
a
76.782,26
1.889.864,27
1.813.082,01
Hospital
Santa
Maria
Maior
EP
E
59.199,29
23.726.947,53
24.724.838,31
1.057.090,07
Editorial
do
Ministério
da
Educação
r
Outra
s
102.657,69
12.502.212,46
12.589.373,93
189.819,16
Hospital
Distrital
de
Águed
a
546.850,87
10.395.460,73
10.367.412,29
518.802,43
Instituto
dos
Vinhos
do
Douro
e
Port
o
3.925.032,72
107.519.372,17
107.785.322,96
4.190.983,51
Hospital
de
São
Marcos
de
Brag
a
3.520.028,44
59.076.247,88
74.388.392,07
18.832.172,63
Hospital
Distrital
de
Pomba
l
33.809,70
7.067.601,01
7.227.567,30
193.775,99
Inspecção
r
Geral
das
Actividades
em
Saúd
e
16.435,53
435.547,91
451.587,44
32.475,06
Centro
Formação
Profissional
Indústria
da
Cortiç
a
131.705,78
2.012.546,53
1.893.169,51
12.328,76
Centro
Formação
Profissional
Indústria
Electrónic
a
596.955,85
4.977.118,08
4.714.445,21
334.282,98
Centro
Formação
Profissional
Sector
Alimenta
r
119.774,63
4.380.780,74
4.475.923,99
214.917,88
Hospital
Arcebispo
João
Crisóstom
o
530.267,85
6.079.133,87
6.153.014,71
604.148,69
Inst.
Financiamento
Agricultura
Pescas,
IP
r
Outra
s
58.683.460,15
1.734.192.062,83
1.690.505.664,37
14.997.061,69
Centro
Hospitalar
das
Caldas
da
Rainh
a
1.664.059,08
52.434.947,50
51.774.412,13
1.003.523,71
Inst.
Port.
Oncolog.
Porto
Francisco
Gentil,
EP
E
8.096.298,46
168.249.382,66
163.722.353,32
3.569.269,12
Centro
For.
Prof.
Ind.
Const.
Civil
Obras
Públicas
Su
l
563.424,86
7.027.932,07
7.414.056,46
949.549,25
Centro
Formação
Profissional
Indústria
Cerâmic
a
329.800,36
2.691.847,73
2.414.292,17
52.244,80
Centro
de
Educação
Formação
Profissional
Integrad
a
906.374,71
4.945.880,85
4.533.629,74
494.123,60
Centro
For.
Prof.
Ind.
Const.
Civil
e
Obras
Púb.
Nort
e
1.995.374,77
6.987.326,37
5.701.280,13
709.328,53
Centro
Formação
Profissional
Reparação
Automóve
l
612.296,16
4.970.724,76
4.636.605,65
278.177,05
Centro
de
Reabilitação
Profissional
de
Gai
a
447.889,46
5.619.899,56
5.617.190,71
445.180,61
Centro
Protocolar
de
Form.
Prof.
Sector
da
Justiç
a
892.982,59
3.490.461,37
3.010.744,17
413.265,39
Centro
For.
Prof.
Indústria
Vestuário
e
Confecçã
o
733.303,39
2.934.841,18
2.395.832,63
194.294,84
Centro
For.
Prof.
Trab.
Escritório,
Comércio,
Serviço
s
463.191,44
3.209.335,25
3.071.891,85
325.748,04
Centro
Formação
Prof.
para
Indústria
de
Lanifício
s
677.771,25
2.366.382,27
1.823.510,37
134.899,35
Centro
Formação
Prof.
para
o
Comércio
e
Afin
s
176.733,68
6.681.558,78
6.612.053,05
107.227,95
II SÉRIE-A — NÚMERO 112
_____________________________________________________________________________________________________________________
316
Consultar Diário Original
Página 317
317 | II Série A - Número: 112 | 6 de Julho de 2010
320
Conta Geral do Estado de 2009
Situação de Tesouraria
Saldo
de
contas
com
que
abriu
Operações
durante
o
Saldo
de
contas
com
que
fechou
Contas
o
ano
económico
de
2009
ano
económico
de
2009
o
ano
económico
de
2009
Activo
Passivo
Activo
Passivo
Activo
Passivo
Instituto
do
Emprego
e
Formação
Profissiona
l
117.835.995,52
2.784.152.070,68
2.811.760.377,64
145.444.302,48
Escola
Superior
de
Tecnologia
de
Setúbal
r
Outra
s
75.314,25
2.237.615,28
2.552.038,50
389.737,47
Centro
Formação
Profissional
Indústria
de
Calçad
o
292.112,24
4.865.026,55
4.784.284,06
211.369,75
Centro
Formação
Profissional
Sector
da
Cristalari
a
529.350,93
3.298.210,91
2.845.162,58
76.302,60
Centro
For.
Prof.
Ind.
Engarrafamento
Águas
e
Termal
.
218.123,23
495.298,62
322.916,16
45.740,77
Centro
de
Formação
Profissional
Indústria
Têxti
l
1.500.274,81
4.615.376,93
3.826.920,91
711.818,79
Provedoria
de
Justiç
a
293.902,24
4.655.589,66
4.676.523,70
314.836,28
Centro
For.
Prof.
Ind.
de
Ourivesaria
e
Relojoari
a
285.623,69
1.884.115,98
1.766.068,59
167.576,30
Centro
de
Formação
Profissional
do
Artesanat
o
1.051.693,60
3.164.011,46
2.468.730,75
356.412,89
Centro
Protocolar
de
Formação
Prof.
P/
Jornalista
s
433.959,40
1.964.063,20
1.668.741,62
138.637,82
Comissão
do
Mercado
de
Valores
Mobiliário
s
781.862,32
144.513.766,51
145.418.916,87
1.687.012,68
Centro
For.
Sindical
e
Aperfeiçoamento
Profissiona
1.414.408,96
6.123.415,90
5.032.369,97
323.363,03
Instituto
Politécnico
do
Porto
r
Outra
s
5.625.314,98
42.418.346,62
44.121.976,91
7.328.945,27
Centro
Hospitalar
de
Torres
Vedras
r
Outra
s
22.825,87
9.084,25
13.500,64
27.242,26
Hospital
Curry
Cabral
r
Outra
s
3.493,50
11.415,26
7.921,76
RP
r
Direcção
r
Geral
do
Ensino
Superior
r
Outra
s
360.191,32
109.233.117,82
112.182.212,28
3.309.285,78
Instituto
da
Vinha
e
do
Vinho,
IP
r
Outra
s
1.548,40
1.190.503,24
1.190.824,35
1.869,51
Instituto
de
Turismo
de
Portugal
r
Outra
s
16.015.756,17
268.206.644,33
282.013.067,55
29.822.179,39
Fundo
p/Modernização
do
Comérci
o
802.467,32
16.939.693,61
16.219.550,91
82.324,62
Instituto
Superior
de
Engenharia
de
Coimbra
r
Outra
s
622.249,79
3.064.938,27
2.971.385,18
528.696,70
Instituto
Meteorologia
r
Outra
s
1.830.366,08
3.047.007,80
3.316.143,71
2.099.501,99
Instituto
de
Gestão
do
Fundo
Social
Europeu
r
Outra
s
9.307.892,85
1.047.127.709,82
1.042.884.193,42
5.064.376,45
Direcção
r
Geral
dos
Imposto
s
310.457.659,23
1.118.682.937,45
944.690.147,94
136.464.869,72
Supremo
Tribunal
de
Justiç
a
1.296.357,87
1.296.357,87
ADSE
r
Dir.Geral
Protecção
Soc.
Fun.
Agentes
Adm.
Púb
.
288.773,68
113.172.252,63
113.705.527,06
822.048,11
RP
r
Direcção
r
Geral
Arquivos
r
Outra
s
20.670,60
751.959,72
771.831,21
40.542,09
Instituto
Portuário
e
Transportes
Marítimo
s
12.972.292,70
47.464.814,99
45.675.664,26
11.183.141,97
Instituto
de
Gestão
Financeira
da
Segurança
Socia
l
2.686.654,01
742.101.627,91
746.640.724,30
7.225.750,40
INOVINTER
r
Centro
Formação
e
Inovação
Tecnológic
a
524.754,28
5.538.911,02
5.388.308,52
374.151,78
Academia
das
Ciências
de
Lisbo
a
1.232,80
304.030,66
304.461,82
1.663,96
Sistema
de
Indemnização
aos
Investidore
s
13.212,12
79.114,09
90.000,00
24.098,03
RP
r
Centro
Português
Fotografia
r
Outra
s
26.636,25
26.636,25
IGCP
r
Encargos
da
Dívida
Pública
80.660.351,34
175.415.282.378,58
175.377.149.080,95
42.527.053,71
Faculdade
de
Medicina
da
Universidade
de
Coimbr
a
12.947.602,23
13.247.578,98
299.976,75
Escola
Superior
Enfermagem
Francisco
Gentil
r
Outra
s
115.547,29
116.930,46
27.077,13
25.693,96
DGAIEC
r
Cauções
20.696,19
443,61
6.664,68
26.917,26
Faculdade
de
Ciências
Médicas
r
Outra
s
1.816.450,19
5.290.397,13
6.099.374,15
2.625.427,21
Instit.Recursos
e
Iniciativas
Comuns
da
Univ.Port
o
105.116,29
105.116,29
Escola
Superior
Educação
Viana
do
Castelo
r
Outra
s
13,17
38.755,17
38.742,00
Serviços
Sociais
Administração
Pública
r
Ex
r
SSPC
M
56.242,82
56.242,82
Inst.
Ant.º
Sérgio
Sect.
Coop.
5,00
18.194,14
18.189,14
RP
r
Inst.
Nac.
Estatística
7.268.521,45
8.676.408,87
1.407.887,42
INRB
/
SC
15.013.491,56
11.466.508,15
6.927.889,20
10.474.872,61
INRB
/
EAN
56.460,07
606.217,99
757.687,09
207.929,17
Serviços
Sociais
Administração
Pública
r
Ex
r
SOF
E
4.069,79
275,00
4.344,79
INA
r
Receitas
Própria
s
1.906.826,11
6.760.763,23
6.808.320,10
1.954.382,98
Página 318
318 | II Série A - Número: 112 | 6 de Julho de 2010
Situação de Tesouraria
Saldo
de
contas
com
que
abriu
Operações
durante
o
Saldo
de
contas
com
que
fechou
Contas
o
ano
económico
de
2009
ano
económico
de
2009
o
ano
económico
de
2009
Activo
Passivo
Activo
Passivo
Activo
Passivo
RP
r
Inst.Camões
40,06
271.473,10
271.433,04
RP
r
IPAD
3.104,58
29.072.125,70
29.069.090,72
69,60
RP
r
Estab.
Pris.
Funchal
19.540,69
110.580,30
96.600,53
5.560,92
Autoridade
Nacional
Protecção
Civil
r
Transf.
O
E
10.709.985,89
83.303.201,76
73.710.831,26
1.117.615,39
Autoridade
Nacional
Protecção
Civi
l
365.959,43
48.317.959,24
48.750.970,88
798.971,07
Inst.
Tecnolog.
Inf.
Justiça
809.387,77
10.010.976,59
9.301.988,51
100.399,69
RP
r
Centro
Est.
Judiciário
s
814.187,74
814.328,17
140,43
Direcção
Geral
Reinserção
Socia
l
41.662,29
978.143,99
1.102.160,29
165.678,59
Tribunal
Relação
do
Porto
r
Outra
s
1.613.112,79
1.744.638,40
131.525,61
INRB/
EZN
23.506,29
638.106,83
651.502,76
36.902,22
IGESPAR,
IP
r
Outras
8.065,15
1.437,41
337.395,00
344.022,74
RP
r
Inst.
Inv.
Cient.
Tropical
339.265,67
1.394.114,81
1.054.849,14
0,00
RP
r
Inst.
Tecnol.
Nuclear
r
Projecto
s
110.102,08
723.261,00
703.825,98
90.667,06
Centro
Científico
e
Cultural
de
Maca
u
568.128,73
569.628,73
1.500,00
Conselho
Económico
e
Socia
l
1.396,51
341.240,66
368.750,33
28.906,18
RP
r
DRAPAL
r
Prog.
Com.
INTERREG
III
r
A
259.385,37
259.385,37
RP
r
Direcção
Regional
da
Cultura
do
Centr
o
144.772,54
149.208,89
4.436,35
RP
r
Direcção
r
Geral
das
Autarquias
Locai
s
31.555,46
1.887.368,66
1.855.813,20
RP
r
Transf.Comunitárias
r
LNE
C
224,29
412.399,43
412.175,14
OPART
r
TNSC
r
Receitas
60.623,83
1.447.915,05
1.474.772,64
87.481,42
Biblioteca
Nacional
de
Portuga
l
3.034,81
1.006.547,08
1.017.562,78
14.050,51
RP
r
Governo
Civil
de
Lisbo
a
7.636.378,81
22.518.376,09
15.160.278,39
278.281,11
Direcção
Geral
do
Livro
e
das
Biblioteca
s
399.104,57
399.154,57
50,00
RP
r
Lab.
Nac.
Eng.ª
Civil
751.613,10
14.019.334,78
14.547.923,54
1.280.201,86
RP
r
Tribunal
Relação
de
Lisbo
a
1.800.406,06
1.800.406,06
RP
r
Cent.
Est.
Form.
Autárq.
432.402,66
432.402,66
Escola
Superior
de
Educação
da
Guarda
r
Outra
s
134.506,93
191.737,11
93.428,59
36.198,41
Escola
Superior
Agrária
de
Ponte
de
Lima
r
Outra
s
93.979,04
110.748,91
16.769,87
0,00
Instituto
Nacional
de
Emergência
Médica
r
Outra
s
10.508.096,37
124.759.732,75
116.314.555,36
2.062.918,98
RP
r
Inst.
Droga
Toxicodependênci
a
31.073.617,86
31.073.617,86
RP
r
Inst.
Port.
Juventud
e
9.840.522,85
9.840.522,85
IPJ
r
Vencimentos
2.360,90
5.067.531,14
5.081.107,36
15.937,12
INRB/
EFN
271.343,67
657.303,84
540.981,34
155.021,17
INRB/
ENMP
14.263,77
195.727,72
192.329,54
10.865,59
INRB/
EVN
40.035,02
317.612,75
306.698,83
29.121,10
INRB/
ENFVN
303,78
34.552,91
34.816,75
567,62
INRB/
LQARS
10.159,11
408.204,82
448.502,62
50.456,91
INRB/
IPIMAR
210.494,09
2.962.538,58
2.876.716,96
124.672,47
RP
r
Insp.Geral
MSS
T
2.696.144,79
2.696.144,79
RP
r
Agência
Portuguesa
do
Ambient
e
376,30
21.965.935,94
21.979.805,55
14.245,91
IPJ
r
Bolsas
1.012,00
1.464.708,00
1.465.664,00
1.968,00
RP
r
Del.
Regional
da
Cultura
do
Norte
r
Outra
s
15.931,04
435.930,76
447.841,60
27.841,88
RP
r
CEFA
/
FSE
1.346.517,52
1.346.517,52
Serviços
de
Acção
Social
da
Univ
de
Coimbra
r
Outra
s
245.527,18
245.527,18
IGCP
r
Despesas
de
Funcionament
o
1.829.761,07
29.093.381,23
29.910.724,57
2.647.104,41
RP
r
Fundo
de
Apoio
ao
Estudant
e
3.673.338,04
3.673.338,04
II SÉRIE-A — NÚMERO 112
_____________________________________________________________________________________________________________________
318
Consultar Diário Original
Página 319
319 | II Série A - Número: 112 | 6 de Julho de 2010
322
Conta Geral do Estado de 2009
Situação de Tesouraria
Saldo
de
contas
com
que
abriu
Operações
durante
o
Saldo
de
contas
com
que
fechou
Contas
o
ano
económico
de
2009
ano
económico
de
2009
o
ano
económico
de
2009
Activo
Passivo
Activo
Passivo
Activo
Passivo
Ministério
dos
Negócios
Estrangeiro
s
18.970.516,09
233.944.510,74
225.347.858,74
10.373.864,09
Entidade
Reguladora
dos
Serv.
Energético
s
2.221.244,36
37.531.731,91
38.188.830,00
2.878.342,45
Emolumentos
do
Tribunal
de
Conta
s
5.949,22
5.949,22
Procuradoria
Geral
da
República
r
Outra
s
73.189,31
1.857.261,76
2.059.339,86
275.267,41
RP
r
PJ
r
Directoria
Naciona
l
72.802.621,62
73.427.345,24
624.723,62
RP
r
Sup.
Trib.
Administrativ
o
1.037.263,52
1.037.263,52
RP
r
Sup.
Trib.
de
Justiça
900,00
1.083.177,10
1.082.277,10
RP
r
Proc.
Geral
da
Repúblic
a
855.318,53
856.073,33
754,80
Fundo
Português
de
Carbon
o
3.645.937,22
39.869.145,99
60.298.906,97
24.075.698,20
Estrutura
Missão
MAI
p/Gestão
Fundos
Comunit
.
2.457.768,89
2.740.863,81
6.811.197,93
6.528.103,01
Tribunal
Administrativo
do
Nort
e
16.372,20
615.159,94
627.132,03
28.344,29
RP
r
Comis.
p/
a
Cidadania
Iguald.
do
Género
r
Outra
s
18.083,93
960.984,30
964.564,90
21.664,53
Governo
Civil
de
Viseu
r
Outra
s
5.251,49
1.013,56
1.559,29
5.797,22
Governo
Civil
de
Vila
Real
r
Outra
s
166,67
1.276,13
1.109,46
Gabinete
p/Meios
de
Comunicação
Social
r
Outra
s
165.247,65
178.948,92
13.701,27
Direcção
r
Geral
do
Tesouro
e
Finança
s
872.503,41
916.819,18
44.315,77
Serviço
de
Estrangeiros
e
Fronteiras
r
Outra
s
851.087,68
7.452.798,98
8.747.241,70
2.145.530,40
Biblioteca
Nacional
de
Portugal
r
Outra
s
31.462,53
754.135,92
776.427,90
53.754,51
Supremo
Tribunal
Administrativo
r
Outra
s
735.389,34
735.389,34
RP
r
Est.
Pris.
Linhó
32.371,18
219.082,05
206.843,76
20.132,89
RP
r
Est.
Pris.
Leiria
1.738,80
53.562,96
67.301,76
15.477,60
RP
r
Dir.Geral
Adm.
Extrajudicial
9.913,52
253.320,84
251.502,38
8.095,06
Conselho
Superior
de
Magistratur
a
142.240,85
6.237.136,36
6.336.292,51
241.397,00
RP
r
Dir.Geral
Adm.
Justiça
255.502.351,47
255.502.351,47
RP
r
Est.
Pris.
Paços
de
Ferreira
42.608,61
284.554,86
353.045,27
111.099,02
RP
r
Est.
Pris.
Sta
Cruz
do
Bisp
o
9.995,09
196.655,86
186.660,77
RP
r
Est.
Pris.
Izeda
85.162,12
85.162,12
Direcção
r
Geral
Serviços
Prisionai
s
301.896,62
155.072.874,58
154.828.591,14
57.613,18
RP
r
SG
Min.Justiça
761.306,46
761.306,46
RP
r
ADSE
5.525.245,15
113.800.076,30
113.814.821,69
5.539.990,54
Instituto
Registos
Notariado,
I
P
2.737.216,00
110.956.490,35
110.696.597,64
2.477.323,29
RP
r
Est.
Pris.
Castelo
Branc
o
3.247,69
3.371,55
123,86
Instituto
do
Desporto
de
Portugal,
I
P
14.392.229,10
82.683.794,73
72.700.910,22
4.409.344,59
RP
r
Est.
Pris.
Lisboa
10.640,21
83.533,33
87.101,10
14.207,98
RP
r
Est.
Pris.
Porto
95.869,05
447.697,74
364.538,26
12.709,57
Direcção
r
Geral
de
Politica
e
de
Justiç
a
70.000,00
584.444,77
515.388,41
943,64
RP
r
Est.
Pris.
Pinheiro
da
Cru
z
344.754,79
357.554,79
12.800,00
RP
r
Est.
Pris.
Caxias
22.289,02
35.089,02
12.800,00
Facul.
Psicolog.
e
Ciênc.
Educação
Univ.
Porto
r
Outra
s
24.188,21
745.442,74
721.354,73
100,20
Direcção
r
Geral
Política
e
da
Justiç
a
12.638,03
734.623,29
762.978,97
40.993,71
RP
r
Est.
Pris.
Tires
1.346,52
206.801,04
205.662,12
207,60
RP
r
Est.
Pris.
Coimbra
77.113,84
77.113,84
RP
r
Est.
Pris.
Monsanto
57.019,50
57.019,50
Instituto
Politécnico
do
Cávado
e
do
Ave
r
Outra
s
413.145,67
632.598,47
1.438.606,27
1.219.153,47
Direcção
Geral
da
Administração
da
Justiça
r
Outra
s
3.778.689,60
84.876.859,13
85.709.225,38
4.611.055,85
RP
r
Estabelecimento
Prisional
Vale
de
Judeu
s
8.538,00
189.931,57
181.393,57
Página 320
320 | II Série A - Número: 112 | 6 de Julho de 2010
Situação de Tesouraria
Saldo
de
contas
com
que
abriu
Operações
durante
o
Saldo
de
contas
com
que
fechou
Contas
o
ano
económico
de
2009
ano
económico
de
2009
o
ano
económico
de
2009
Activo
Passivo
Activo
Passivo
Activo
Passivo
Governo
Civil
de
Coimbra
r
Outra
s
1.613,32
41.658,13
40.044,81
RP
r
SG
r
Ministério
da
Agricultur
a
4.540.579,45
4.540.733,59
154,14
RP
r
Instituto
Camões
r
Legado
João
Arroi
o
1.388,64
1.388,64
RP
r
Instituto
Camões
r
Legado
Alice
Silveir
a
61.043,70
61.043,70
Direcção
r
Geral
Consumido
r
177,05
492.957,12
492.780,07
Autoridade
da
Concorrênci
a
181.466,18
16.158.564,78
17.786.070,94
1.808.972,34
RP
r
Inspecção
r
Geral
da
Ciência
e
do
Ensino
Superio
r
8.209,38
214.672,96
217.601,08
11.137,50
Direcção
r
Geral
das
Pescas
e
Aquicultur
a
2.597.477,18
2.669.137,19
71.660,01
RP
r
Direcção
r
Geral
Serviços
Prisionais
r
Tribunai
s
297.116,27
297.116,27
Reitoria
da
Universidade
Nova
de
Lisboa
r
Outra
s
540.981,93
1.031.645,36
858.797,62
368.134,19
DGPA
r
Fundo
Comp.
Salarial
Prof.
da
Pesca
21.040,50
2.230.092,18
2.209.529,34
477,66
RP
r
Instituto
de
Meteorologi
a
1.808.554,48
15.374.219,82
15.805.641,71
2.239.976,37
RP
r
IGAI
r
FSE
2.418,97
36.838,10
34.419,13
Secretaria
Geral
do
MADR
P
15.842,85
15.842,85
Secretaria
r
Geral
do
Ministério
da
Administ.
Intern
a
229.762,66
5.887.878,52
5.973.547,94
315.432,08
RP
r
Direcção
Geral
das
Arte
s
230.850,12
230.850,12
Consolidated
Collection
Accoun
t
229.160,57
135.716.813,25
135.594.242,57
106.589,89
Inst.Gestão
de
Fundos
de
Capitalização
Seg.Socia
l
1.000,00
1.000,00
Escola
Superior
Tecnologia
e
Gestão
de
Felgueira
s
471.425,92
423.227,02
28.422,00
76.620,90
Tribunal
Central
Administrativo
do
Su
l
615.552,02
652.408,32
36.856,30
RP
r
Tribunal
da
Relação
de
Coimbr
a
542.535,17
542.535,17
RP
r
Tribunal
da
Relação
de
Guimarãe
s
1.193.443,33
1.193.443,33
RP
r
Tribunal
da
Relação
de
Port
o
1.344.749,17
1.344.749,17
RP
r
Tribunal
da
Relação
de
Évor
a
661.503,04
661.503,04
SGMJ
r
Gabinete
Mininistro
da
Justiç
a
27.086,37
28.564,24
1.477,87
SGMJ
r
Gab.
Sec
Estado
Justiça
150.108,04
150.108,04
SGMJ
r
Gab.
SEJustiça
e
Moder
Judiciári
a
216.856,66
217.416,92
560,26
RP
r
Governo
Civil
do
Port
o
99.146,06
4.541.820,26
4.512.841,45
70.167,25
RP
r
Governo
Civil
de
Aveir
o
446.084,36
4.216.953,88
3.770.869,52
RP
r
Governo
Civil
de
Far
o
2.062.299,92
2.062.299,92
RP
r
Governo
Civil
de
Santarém
1.120.024,00
1.120.024,00
RP
r
Governo
Civil
de
Leiri
a
1.635.878,78
1.635.878,78
RP
r
Governo
Civil
de
Castelo
Branc
o
1.074.909,64
1.074.909,64
RP
r
Governo
Civil
de
Évora
74,80
1.405.479,54
1.409.965,45
4.560,71
RP
r
Governo
Civil
de
Braga
3.149.615,51
3.149.615,51
RP
r
Governo
Civil
de
Braganç
a
638.885,96
640.181,88
1.295,92
RP
r
Governo
Civil
de
Beja
26.074,07
1.020.961,98
1.021.860,49
26.972,58
Centro
Hospitalar
de
Lisboa
Central,
EP
E
21.140.761,48
392.938.836,60
379.116.311,52
7.318.236,40
RP
r
GNR
r
Chefia
Serviços
de
Finança
s
6.706,44
30.940.403,69
31.293.651,29
359.954,04
RP
r
Governo
Civil
de
Setúba
l
35.979,23
1.653.063,66
1.649.119,95
32.035,52
RP
r
Governo
Civil
de
Viana
do
Castel
o
121.580,19
1.425.385,30
1.457.580,89
153.775,78
RP
r
Governo
Civil
de
Coimbra
3.016.608,95
3.018.569,19
1.960,24
RP
r
Governo
Civil
da
Guard
a
17.684,29
907.981,55
918.397,59
28.100,33
RP
r
Governo
Civil
de
Vila
Rea
l
28.955,34
644.030,77
615.075,43
RP
r
Governo
Civil
de
Vise
u
18.797,36
992.639,72
982.810,60
8.968,24
RP
r
Governo
Civil
de
Portalegr
e
1.569.299,74
1.569.299,74
II SÉRIE-A — NÚMERO 112
_____________________________________________________________________________________________________________________
320
Consultar Diário Original
Página 321
321 | II Série A - Número: 112 | 6 de Julho de 2010
324
Conta Geral do Estado de 2009
Situação de Tesouraria
Saldo
de
contas
com
que
abriu
Operações
durante
o
Saldo
de
contas
com
que
fechou
Contas
o
ano
económico
de
2009
ano
económico
de
2009
o
ano
económico
de
2009
Activo
Passivo
Activo
Passivo
Activo
Passivo
RP
r
Direcção
r
Geral
Serviços
Prisionais
r
FS
E
105.426,21
451.729,06
734.157,64
387.854,79
Hospital
do
Litoral
Alentejan
o
1.161.917,05
29.449.892,22
28.746.898,08
458.922,91
RP
r
Instituto
da
Defesa
Naciona
l
15.563,83
87.599,86
72.493,79
457,76
RP
r
Direcção
r
Geral
Segurança
Socia
l
1.500,00
1.233.048,27
1.233.359,03
1.810,76
RP
r
Secretaria
r
Geral
do
Ministério
da
Cultur
a
4.412.351,33
107.010,26
107.010,26
4.412.351,33
RP
r
Instituto
da
Água
731.641,00
5.440.255,05
7.063.180,05
2.354.566,00
Inspecção
r
Geral
do
Ambient
e
3.590.953,42
3.590.953,42
RP
r
DG
Ord.
Território
e
Desenvolvimento
Urban
o
37.387,42
37.387,42
RP
r
Laboratório
Nacional
Investigação
Veterinári
a
12.888.999,48
3.778.540,69
4.103.549,71
13.214.008,50
Gabinete
de
Planeamento
e
Política
s
4.480.718,87
4.480.718,87
RP
r
Direcção
r
Geral
de
Veterinári
a
4.881.003,42
17.738.028,12
16.098.734,53
3.241.709,83
RP
r
Dir.
Reg.
de
Agricultura
e
Pescas
do
Algarv
e
493.747,34
493.747,34
RP
r
Direcção
Regional
Agricultura
e
Pescas
do
Nort
e
3.414.226,42
3.414.226,42
RP
r
Dir.
Reg.
Agricultura
e
Pescas
Lisboa
Vale
Tej
o
34.485,33
2.167.233,51
2.136.190,99
3.442,81
RP
r
Direcção
Reg.
Agricultura
e
Pescas
do
Centr
o
161.578,62
468.373,89
363.111,17
56.315,90
Secretaria
r
Geral
do
MAI
22.801,84
193.887,46
193.887,46
22.801,84
RP
r
Direcção
Reg.
Agricultura
e
Pescas
do
Centr
o
31.846,34
2.258.044,82
2.242.106,64
15.908,16
Emissão
de
Cheques
77.214,07
3.077,92
3.077,92
77.214,07
Academia
Portuguesa
de
Históri
a
42.690,35
42.690,35
Comissão
para
a
Cidadania
e
Igualdade
do
Géner
o
548.003,85
549.841,98
1.838,13
RP
r
Direcção
Nacional
da
PSP
r
Dep.
Gestão
Financ.
Pat
.
62.720.171,27
62.730.089,15
9.917,88
RP
r
Autoridade
Segurança
Alimentar
e
Económic
a
5.484.330,28
5.486.129,61
1.799,33
Gabinete
Meios
de
Comunicação
Socia
l
6.385,23
504.723,18
522.254,64
23.916,69
RP
r
Autoridade
Florestal
Naciona
l
1.911.013,01
24.385.623,22
22.474.610,21
0,00
RP
r
Secretaria
r
Geral
Ministério
da
Defesa
Naciona
23.368.562,40
23.368.562,40
Instituto
de
Informátic
a
4.479.036,14
5.390.926,39
3.625.619,40
2.713.729,15
RP
r
Direcção
Reg.
Economia
Lisboa
e
Vale
do
Tej
o
3.647.000,11
3.702.034,07
55.033,96
RP
r
Direcção
Regional
de
Educação
do
Algarv
e
280.958,92
280.958,92
RP
r
Direcção
Regional
de
Educação
do
Centr
o
11.576.752,53
11.583.391,03
6.638,50
Agência
Portuguesa
do
Ambiente
r
Outra
s
41.162,75
1.254.316,59
1.254.798,92
41.645,08
IGESPAR,
IP
r
Receita
20.944,95
107.870,37
87.508,75
583,33
Gabinete
Estrategia
e
Planeament
o
25.616,45
1.208.504,75
1.182.928,30
40,00
Serviço
de
Estrangeiros
e
Fronteira
s
6.348.091,37
50.887.832,91
51.655.009,05
7.115.267,51
RP
r
DGAIEC
r
Formação
r
FSE
60.687,75
278.111,78
217.424,03
0,00
RP
r
Dir.
Regional
de
Educação
do
Algarve
r
FS
E
80.561,35
192.207,10
111.645,75
RP
r
Direcção
Regional
de
Educação
do
Nort
e
175,00
10.234.781,88
10.234.606,88
RP
r
Direcção
r
Geral
de
Recursos
Humanos
da
Educaçã
o
616.831,72
616.831,72
RP
r
Direcção
r
Regional
de
Educação
do
Alentej
o
1.702.956,72
1.702.956,72
RP
r
Direcção
Regional
de
Educação
do
Algarve
r
FEDE
R
64.017,06
2.271.900,19
2.207.883,13
Serviços
Sociais
Administração
Pública
r
PIDDA
C
320.730,55
320.730,55
142.625,00
142.625,00
RP
r
Dir
r
Geral
Inov.
Desenv.
Curricular
r
FSE/FF
23
0
3.182.695,44
3.182.695,44
RP
r
Dir.Geral
Inov.
Des.
Curricular
r
Rec.
PIDDAC/FEDE
R
24.508,66
24.508,66
RP
r
Dir.Geral
Infra
r
Estruturas
r
Gestão
Imobiliári
a
24.994.295,15
24.994.295,15
RP
r
Dir.Geral
Infra
r
Estruturas
r
Manutençã
o
4.125.959,22
4.125.959,22
RP
r
Dir.
Regional
de
Educação
do
Centro
r
FS
E
84.430,36
84.430,36
RP
r
Dir.
Regional
de
Educação
do
Centro
r
FEDE
R
10.091,44
10.091,44
Página 322
322 | II Série A - Número: 112 | 6 de Julho de 2010
Situação de Tesouraria
Saldo
de
contas
com
que
abriu
Operações
durante
o
Saldo
de
contas
com
que
fechou
Contas
o
ano
económico
de
2009
ano
económico
de
2009
o
ano
económico
de
2009
Activo
Passivo
Activo
Passivo
Activo
Passivo
RP
r
Gabinete
Estatística
Planeamento
da
Educaçã
o
180.713,82
180.713,82
Inspecção
r
Geral
Minist.
Trab.
Solidariedade
Socia
l
11.964,00
286.835,48
287.100,33
12.228,85
RP
r
DGS
r
POS
r
Pl.
Formação
2004
34.427,91
30.896,24
3.531,67
RP
r
DGS
r
POEFDS
r
Saúde
Ambiental
48.410,55
48.410,55
2.180.441,41
2.180.441,41
RP
r
Secretaria
Geral
r
PCM
132.725,79
132.733,45
7,66
Centro
Português
de
Fotografi
a
1.058,61
14.899,93
13.841,32
RP
r
Inspecção
Geral
da
Educaçã
o
1.889.025,96
2.123.913,22
234.887,26
Região
Autónoma
da
Madeira
75.544,97
640.891.229,24
640.837.361,96
21.677,69
Entidade
Reguladora
da
Saúd
e
935.516,21
83.278.735,59
90.193.402,63
7.850.183,25
Direcção
Regional
de
Economia
do
Centr
o
9.898,09
1.575.045,82
1.719.767,56
154.619,83
DRAPN
r
Vencimentos
755.476,08
756.137,15
661,07
Direcção
r
Geral
das
Actividades
Económica
s
5.206.547,80
5.206.547,80
RP
r
Instituto
Geográfico
Portuguê
s
100.436,51
2.128.275,10
2.032.417,87
4.579,28
RP
r
Secretaria
r
Geral
do
Ministério
da
Educaçã
o
390.075,80
62.726.521,02
62.415.004,16
78.558,94
RP
r
Direcção
Regional
de
Educação
de
Lisbo
a
1.214,12
364.488,41
363.274,29
RP
r
DREN
r
Fede
r
4.852.571,20
4.852.571,20
RP
r
DGCI
r
Direcção
de
Serviços
Financeiros/
FS
E
7.602.669,20
7.602.669,20
RP
r
Instituto
da
Droga
Toxicodependência
r
FS
E
90.269,95
90.269,95
RP
r
Direcção
r
Geral
de
Energia
e
Geologi
a
2.122,14
22.869.947,64
22.868.885,50
1.060,00
Gab.
Gestão
Inic.
Comun.
r
EQUA
L
263,04
1.492.668,88
1.492.405,84
0,00
RP
r
Instituto
Nacional
p/
Reabilitação,
IP
r
FS
E
426.265,59
426.265,59
Instituto
Nacional
p/
Reabilitação,
I
P
4.000,00
7.298.527,61
7.294.527,61
RP
r
Direcção
r
Geral
do
Ensino
Superio
r
508.459,59
700.868,21
313.837,15
121.428,53
RP
r
Sec.Ger.
Pres.
Cons.
Min./
ACIME
5.331.506,00
5.385.358,91
53.852,91
RP
r
Direcção
Reg.
Agricultura
e
Pescas
do
Alentej
o
32,52
4.997.715,75
4.997.993,31
310,08
Direcção
Regional
da
Economia
do
Nort
e
1.165.726,05
8.892.035,45
7.975.007,60
248.698,20
RP
r
Direcção
r
Geral
Administração
e
Emprego
Públic
o
217.507,51
217.507,51
RP
r
Direcção
r
Geral
Arquivo
s
1.003.891,82
1.003.891,82
RP
r
Direcção
Regional
da
Economia
do
Alentej
o
2.079.134,56
2.116.911,58
37.777,02
RP
r
Dir.Geral
Informática
e
Apoio
Serv.
Trib.
Aduaneiro
s
26.327,22
9.267.848,02
9.286.078,36
44.557,56
RP
r
Depósitos
Regularizações
de
Responsabilidade
s
6.062.416,81
6.630.261,11
567.844,30
RP
r
DREC
r
Projecto
Professo
r
4.421,91
4.421,91
RP
r
Sec.Geral
Min.
Finanças
e
Adm.Públic
a
2.108,84
18.353,84
70.684,60
54.439,60
RP
r
Agência
Portuguesa
Ambiente
r
Projecto
ECORIVE
R
799,64
225,00
225,00
799,64
RP
r
IICT
r
Financiamento
Próprio
634.245,02
10.684.933,43
11.188.500,80
1.137.812,39
INA
r
Fundo
Social
Europeu
218.887,12
489.917,12
562.174,42
291.144,42
RP
r
Centros
Culturais
Portuguese
s
195.689,66
195.689,66
Inspecção
r
Geral
dos
Serviços
de
Justiç
a
5.243,95
129.247,44
124.003,49
RP
r
Marinha
r
CSAA
r
Tesouraria
17.760,17
567.882,38
601.830,39
51.708,18
Instituto
Português
de
Acreditação,
I.P
.
1.362.642,56
3.147.467,25
3.530.664,85
1.745.840,16
Gabinete
de
Gestão
Iniciativa
Comun.
EQUAL
r
Outra
s
764,64
25.515,37
24.750,74
0,01
Marinha
r
Chefia
Serv.
Apoio
Administrativ
o
9.183.080,61
374.507.366,47
379.633.041,66
14.308.755,80
Marinha
r
Direcção
de
Abasteciment
o
9.992.372,48
52.590.208,66
49.473.074,12
6.875.237,94
Marinha
r
Direcção
de
Navio
s
42.590.882,85
137.885.029,08
101.317.158,31
6.023.012,08
Marinha
r
Direcção
de
Infraestrutura
s
5.335.579,77
26.375.252,63
22.253.649,06
1.213.976,20
Marinha
r
Direcção
de
Apoio
Socia
l
31.751,72
1.072.351,19
1.041.199,47
600,00
II SÉRIE-A — NÚMERO 112
_____________________________________________________________________________________________________________________
322
Consultar Diário Original
Página 323
323 | II Série A - Número: 112 | 6 de Julho de 2010
326
Conta Geral do Estado de 2009
Situação de Tesouraria
Saldo
de
contas
com
que
abriu
Operações
durante
o
Saldo
de
contas
com
que
fechou
Contas
o
ano
económico
de
2009
ano
económico
de
2009
o
ano
económico
de
2009
Activo
Passivo
Activo
Passivo
Activo
Passivo
Marinha
r
Hospital
da
Marinh
a
3.511.562,97
13.771.805,24
13.920.937,29
3.660.695,02
Marinha
r
Gab.
Chefe
Estado
r
Maior
Armad
a
0,37
701.190,80
701.190,58
0,15
Marinha
r
Flotilha
161.553,11
14.897.766,02
15.421.590,93
685.378,02
Marinha
r
Base
Naval
de
Lisbo
a
155.599,46
6.377.042,57
8.225.797,57
2.004.354,46
Marinha
r
Comando
do
Corpo
de
Fuzileiro
s
18.694,99
3.036.070,92
3.403.820,51
386.444,58
Marinha
r
Escola
Naval
246,87
2.753.174,29
2.753.177,42
250,00
Marinha
r
Escola
de
Tecnologias
Navai
s
230.277,73
3.732.331,80
4.088.158,73
586.104,66
Marinha
r
Museu
de
Marinh
a
1.290,11
1.777.630,28
1.784.500,77
8.160,60
Marinha
r
Aquário
Vasco
da
Gama
13.230,00
531.453,02
519.290,64
1.067,62
Marinha
r
Unid.
Apoio
Inst.
Centrais
Marinh
a
4.593,69
1.999.735,36
1.995.190,55
48,88
Marinha
r
Dir.Geral
Autoridade
Marítim
a
197.115,89
25.396.311,20
27.919.632,36
2.720.437,05
Actividade
para
as
Condições
do
Trabalh
o
3.899.030,21
20.282.094,02
16.481.296,62
98.232,81
Secretaria
r
Geral
Ministério
Negócios
Estrangeiro
s
17.462,69
2.310.277,17
2.312.593,29
19.778,81
Secretaria
r
Geral
do
Ministério
da
Cultur
a
72.058,89
746.764,76
734.820,57
60.114,70
RP
r
Dir.
Reg.
Educação
Alentejo/
FS
E
18.183,49
69.795,07
51.611,58
Agência
Portuguesa
do
Ambiente
r
Outra
s
2.158.840,33
2.801.143,82
642.303,49
RP
r
Instituto
da
Droga
e
Toxicodependência
r
FEDE
R
29.924,29
29.924,29
RP
r
Inspecção
r
Geral
das
Actividades
Culturai
s
10.223.448,55
10.223.448,55
Parque
Escolar,
EPE
300.000,00
623.716.721,20
623.416.721,20
RP
r
RP
r
Comissão
Cidadania
e
Igualdade
do
Género/
FS
E
554.841,76
554.841,76
RP
r
CCIG
r
FSE
r
FEDER
r
PIDDAC
854,18
1.794.561,67
1.800.877,78
7.170,29
RP
r
Direcção
Regional
Educação
Norte
r
FS
E
82.528,99
82.528,99
RP
r
Instituto
António
Sérgio
Sector
Cooperativo
r
FS
E
89.560,44
49.218,60
35.473,91
75.815,75
RP
r
Direcção
Nacional
da
PSP
r
FSE
421.925,46
772.597,80
350.672,34
RP
r
Direcção
Nacional
da
PSP
r
FEDE
R
2.340.853,39
4.681.706,78
2.340.853,39
RP
r
Direcção
Regional
da
Economia
do
Alentejo/
FEDE
R
12.745,83
12.745,83
RP
r
Instituto
da
Água/
Receitas
FEDE
R
1.240.812,39
1.240.812,39
RP
r
Instituto
da
Água/
Receitas
Fundo
de
Coesã
o
6.621.696,69
6.621.696,69
RP
r
Sec.Ger.
Min.
Econ.
Inovação/
Estágio
s
20.358,92
20.358,92
RP
r
Gab.
Planeamento
Estratég
Aval
e
Rel.
Int.
(MFAP
)
8.765,87
187.924,83
200.283,99
21.125,03
INRB
r
IPIMAR
r
PIDDAC
r
FEDER
212.025,76
377.781,99
228.128,59
62.372,36
INRB
r
IPIMAR
r
PIDDAC
r
Outros
Fundos
1.575.843,51
2.639.206,78
1.363.300,95
299.937,68
Autoridade
Nacional
Protecção
Civil
r
POS
I
494.001,87
636.840,68
271.508,79
128.669,98
RP
r
DG
Assuntos
Consulares
Com.
Portuguesas
r
Outra
s
5.090,65
5.090,65
RP
r
Direcção
Regional
Educação
Centro
r
PIDDAC/
PRODE
P
695.408,91
695.408,91
RP
r
Dir.
Regional
Educação
Centro
r
PIDDAC/
P.O.
Centr
o
5.057.298,72
5.057.298,72
RP
r
Delegação
Regional
da
Cultura
do
Algarve
r
FEDE
R
3.360,05
439.891,50
439.891,50
3.360,05
COMISSÃO
NACIONAL
DA
UNESCO
r
Outros
8.516,95
8.516,96
0,01
RP
r
DirecçãoRegional
Educação
Alentejo/
PIDDAC
r
FEDE
R
1.431.499,85
1.431.499,85
RP
r
Direcção
Regional
Educação
Alentejo/
FEDE
R
32.736,12
32.736,12
RP
r
Dir.Geral
Reinserção
Social/
PVEA/
PAV
D
39.616,16
43.253,16
3.637,00
Gabinete
Planeamento
Estrat.
e
Rel.
Int.
r
MOPT
C
101.695,42
4.034.523,12
3.957.711,44
24.883,74
RP
r
Autoridade
Florestal
Naciona
l
3.802.086,80
22.961.204,57
21.198.704,71
2.039.586,94
RP
r
Sec.Geral
Min.
Finanças
e
Adm.
Pública
r
Outra
s
366.539,89
2.313.942,14
2.261.779,52
314.377,27
RP
r
Sec.Geral
Presidência
Conselho
Ministros
r
Outra
s
202.963,75
4.881.719,57
6.521.387,11
1.842.631,29
RP
r
Gab.
Estat.
Pl.
Educação
r
POSI
r
119/3.1/C/NRE
2.254.312,67
2.254.312,67
Página 324
324 | II Série A - Número: 112 | 6 de Julho de 2010
Situação de Tesouraria
Saldo
de
contas
com
que
abriu
Operações
durante
o
Saldo
de
contas
com
que
fechou
Contas
o
ano
económico
de
2009
ano
económico
de
2009
o
ano
económico
de
2009
Activo
Passivo
Activo
Passivo
Activo
Passivo
RP
r
Direcção
Regional
da
Economia
do
Algarv
e
391.937,80
2.987.031,13
2.687.535,06
92.441,73
RP
r
S.Geral
Min.
Ciência,Tecnologia
e
Ensino
Sup
.
11.758,55
1.543.729,29
1.575.241,19
43.270,45
RP
r
Sec.Ger.
Min.
Ambiente
e
Ord.Território
r
Outra
s
14.973,32
1.420.244,46
1.424.392,18
19.121,04
RP
r
Instituto
de
Informática
r
Outra
s
0,02
3.797.183,53
3.829.785,24
32.601,73
RP
r
Gabinete
Estratégia
e
Planeamento
r
Outra
s
632,95
1.206.671,85
1.256.135,52
50.096,62
RP
r
Direc.Geral
Administ.
e
Emprego
Público
r
Outra
s
84.075,84
757.545,86
760.493,33
87.023,31
RP
r
Inspecção
r
Geral
da
Actividades
Culturais
r
Outra
s
15.241,67
430.128,54
414.886,87
RP
r
Direcção
Regional
da
Economia
do
Norte
r
Outra
s
26.096,85
59.851,85
33.755,00
RP
r
Direcção
r
Geral
Edif.
Monumentos
Nacionais
r
Outra
s
3.816.000,00
3.817.350,64
1.350,64
RP
r
Sec.Ger.
Min.Trabalho
e
da
Solidariedade
Socia
l
39.377,18
2.542.323,07
2.503.556,05
610,16
RP
r
Dir.
Reg.
Agricultura
Pescas
do
Alentejo
r
Outra
s
117.231,76
2.464.363,50
2.372.343,91
25.212,17
RP
r
Direcção
Regional
de
Educação
do
Centro
r
Outra
s
47.044,16
47.044,16
RP
r
Direcção
r
Geral
de
Transportes
Terrestre
s
168.246,26
1.221.464,34
1.167.326,59
114.108,51
RP
r
Inspecção
r
Geral
de
Finanças
r
Outra
s
2.655.105,29
4.260.159,55
1.901.965,35
296.911,09
RP
r
Dir.Ger.
Inform.
Apoio
Serv.
Tribut.
Aduan.
r
Outra
s
4.876.885,30
9.125.160,44
7.127.982,71
2.879.707,57
RP
r
Instituto
da
Droga
e
Toxicodependência
r
PIDDA
C
90,00
90,00
Dir.Geral
Inovação
e
Desenv.Curricular/
FF12
3
1.255.454,97
1.255.879,97
425,00
RP
r
Dir.
Reg.
Agricultura
Pescas
Algarve/
Projecto
s
24.333,00
33.977,57
9.644,57
RP
r
Direcção
r
Geral
de
Saúde
r
Outra
s
99.812,25
797.507,31
924.228,03
226.532,97
RP
r
Inspecção
r
Geral
Administração
Território
r
FEDE
R
14.491,32
342.797,63
356.469,46
28.163,15
RP
r
Gabinete
dos
Membros
do
Governo
r
LP
M
19.578.769,79
19.578.769,79
Direcção
r
Geral
de
Energia
e
Geologia
r
Outra
s
23.387,62
4.949.149,45
5.696.515,29
770.753,46
Direcção
r
Geral
das
Actividades
Económicas
r
Outra
s
35.767,27
887.250,04
912.935,02
61.452,25
RP
r
Dir.
Reg.
Agri.
Pescas
LVTejo
r
Europe
Direc
t
5.105,19
26.192,76
49.392,55
28.304,98
RP
r
Museu
Nacional
Ciência
Técnica
r
FS
E
2.256,42
2.256,42
Tribunal
da
Relação
de
Lisboa
r
Outra
s
2.528.708,38
2.528.708,38
RP
r
PJ
r
FSE/
POPH
4.900,50
4.900,50
Direcção
r
Geral
do
Tesouro
e
Finanças/
DSA
F
490.826,69
140.292.284,44
143.961.317,83
4.159.860,08
Gabinete
de
Estratégia
e
Estudo
s
4.636,25
113.083,30
150.688,53
42.241,48
RP
r
Escola
Naútica
Infante
D.
Henrique
r
Contas
O
E
442.969,36
3.686.387,22
3.510.766,19
267.348,33
Gabinete
Planeamento
e
Políticas
r
Outra
s
2.038.531,62
7.007.319,71
6.124.384,78
1.155.596,69
DSF
r
Direcção
Finanças
r
Vencimento
s
2.876.157,54
19.359.738,27
16.512.397,96
28.817,23
RP
r
CITE
r
Comissão
p/a
Igualdade
Trabalho
e
Emprego
23.499,20
1.074.516,38
1.076.187,01
25.169,83
RP
r
Inst.
Investigação
Cientifica
Tropical
r
Outra
s
79.047,17
103.371,81
24.324,64
RP
r
Autoridade
para
as
Condições
do
Trabalho
r
Outra
s
7.014.651,98
49.111.883,16
47.129.313,99
5.032.082,81
RP
r
Dir.
Reg.
Agricult.
e
Pescas
do
Norte
r
INTERRE
G
43.576,87
43.576,87
RP
r
Gabinete
Avaliação
Educaciona
l
129.567,83
157.395,21
27.827,38
RP
r
Instituto
Geográfico
Português
r
FEDE
R
131.719,12
185.515,91
53.796,79
0,00
RP
r
SGMAI
r
Projecto
ERA
r
SEC
90.275,29
15.235,12
15.439,00
90.479,17
RP
r
Direcção
r
Geral
das
Artes
r
Fundos
Comunitário
s
0,01
18.956,87
18.956,87
0,01
RP
r
Agência
Portuguesa
Ambiente/
PIDDA
C
56.605,54
996.164,44
962.758,24
23.199,34
UMIC
r
Agência
para
a
Sociedade
do
Conheciment
o
17.149.682,79
81.374.088,35
75.769.987,68
11.545.582,12
RP
r
LNEC
r
Verbas
Comunitárias
Cativas
O
T
587.161,27
670.220,27
83.059,00
RP
r
Comissão
Nacional
da
UNESCO
59.529,86
59.529,86
RP
r
Sec.Ger.
Min.
Econ.
Inovação/
Integr.Saldos
Rec
.
2.719.273,64
2.719.273,64
RP
r
Biblioteca
Nacional
de
Portugal/
FEDE
R
2.400,51
2.400,51
II SÉRIE-A — NÚMERO 112
_____________________________________________________________________________________________________________________
324
Consultar Diário Original
Página 325
325 | II Série A - Número: 112 | 6 de Julho de 2010
328
Conta Geral do Estado de 2009
Situação de Tesouraria
Saldo
de
contas
com
que
abriu
Operações
durante
o
Saldo
de
contas
com
que
fechou
Contas
o
ano
económico
de
2009
ano
económico
de
2009
o
ano
económico
de
2009
Activo
Passivo
Activo
Passivo
Activo
Passivo
Direcção
Regional
de
Educação
de
Lisbo
a
36.437,07
16.658.433,57
16.621.996,50
Direcção
dos
Serviços
de
Finanças
do
Exércit
o
130.380.195,29
1.803.358.815,44
1.745.060.818,32
72.082.198,17
RP
r
Delegação
Regional
da
Cultura
do
Norte
r
O.E
.
112.181,04
115.046,04
2.865,00
Dir.
Reg.
Agric.
P.
Centro
r
Agro
Medida
8.1
r
2.º
Concurs
o
545,09
545,09
RP
r
DRAPN
r
Operações
Extra
r
Orçamentai
s
231.420,14
231.420,14
RP
r
Dir.
Reg.
Agricultura
e
Pescas
do
Algarve
r
Outra
s
90.053,31
1.222.222,81
1.290.360,10
158.190,60
RP
r
Instituto
Português
Juventude
r
PIDDA
C
1.804,31
1.804,31
Gabinete
do
Representante
p/
Região
Autónoma
Açore
s
3.106,55
80.256,44
77.149,92
0,03
RP
r
Dir.
Reg.
Agricultura
e
Pescas
do
Norte
r
Outra
s
479.699,23
5.252.825,10
5.382.069,73
608.943,86
RP
r
Polícia
Judiciária
r
Directoria
Nacional
r
Outra
s
604.533,24
13.481.116,14
13.948.758,18
1.072.175,28
RP
r
Dir.
Regional
Agricultura
e
Pescas
Centro
r
Outra
s
385.946,67
2.975.885,59
2.757.341,43
167.402,51
RP
r
Sec.G.
Ministério
O.
Publ.
Transp.
Comunic.
r
Outra
s
2.019.435,39
10.020.211,91
10.110.882,62
2.110.106,10
RP
r
Direcção
r
Geral
Veterinária
r
Outra
s
325.754,12
5.675.163,30
5.877.359,68
527.950,50
RP
r
Direcção
r
Geral
do
Livro
e
Bibliotecas
r
Outra
s
240.823,33
240.823,33
RP
r
PSP/
Direcção
Nacional
r
Outra
s
22.357,86
516.597.569,36
527.798.805,45
11.223.593,95
Agência
p/
Invest.
e
Comércio
Ext.
Portugal,
EP
E
74.926.033,47
2.279.430.844,69
2.279.842.882,24
75.338.071,02
Direcção
Reg.
Agricultura
e
Pescas
Centro
r
Outra
s
71.241,44
356.999,04
295.070,73
9.313,13
Entidade
Gestora
Reservas
Estrat.
Prod.
Petrolífero
s
2.920.668,19
102.471.458,75
101.008.772,64
1.457.982,08
Instituto
Nacional
p/
a
Reabilitação,
IP
r
Outra
s
842,11
195.807,58
202.684,84
7.719,37
Outros
Recursos
Depositados
no
IGCP
:
Centro
Estudos
e
Formação
Autárquica
r
Outra
s
3.390,63
111.466,80
118.810,44
10.734,27
Escola
Secundária
Luís
de
Freitas
Branc
o
17.739,16
6.572.226,71
6.691.461,35
136.973,80
Agrupamento
de
Escolas
do
Algueirã
o
95.441,66
5.478.085,82
5.529.926,58
147.282,42
Direcção
r
Geral
Consumidor
r
Outra
s
14.727.472,40
17.725.693,67
3.914.709,91
916.488,64
Governo
Civil
de
Leiria
r
Outra
s
50.409,07
50.971,85
562,78
GABLOGIS
r
Gab.
Desenvol.
Sistema
Logistico
Naciona
l
638,82
638,82
Direcção
r
Geral
das
Infra
r
Estruturas
r
Outra
s
10.965.615,64
13.966.270,15
11.358.097,24
8.357.442,73
Escola
Portuguesa
de
Moçambique
r
Outra
s
362.074,44
2.659.551,74
2.349.174,13
51.696,83
Comis.
Aplic.
Coimas
em
Mat.
Económica
e
Publicidad
e
896.291,49
4.831.606,30
4.187.965,02
252.650,21
Agência
Nacional
Compras
Públicas,
EP
E
270.821,62
39.185.121,92
39.395.887,51
481.587,21
Teatro
Nacional
D.
Maria
II
r
EP
E
1.794.586,16
12.562.395,81
10.967.401,20
199.591,55
Governo
Civil
Viana
Castelo
r
Outra
s
1.263,65
1.073,65
744,28
934,28
GERAP
r
Gestão
Part.
Recursos
Ad.
Pública,
EP
E
528.594,52
14.485.196,32
14.737.523,64
780.921,84
Serviços
Sociais
da
Administração
Públic
a
7.723.006,16
13.303.228,77
20.831.300,14
15.251.077,53
Gabinete
do
Ministro
da
Justiç
a
714,00
714,00
Gab.
Ministro
Ambiente,
Ord.
Territ.
e
Desenv.
Reg
.
2.148,23
149.124,46
146.976,23
0,00
DGCI
r
Depósito
de
Valores
da
Justiça
Tributári
a
1.311.987,48
17.714.835,18
314.674.515,24
298.271.667,54
Escola
Secundária
Rainha
D.
Leono
r
129.478,60
5.258.540,76
5.291.728,07
162.665,91
Agrupamento
de
Escolas
do
Alto
do
Lumia
r
379.093,90
6.282.784,57
6.112.970,42
209.279,75
Agrupamento
Vertical
Escolas
Patrício
Prazere
s
187.925,00
3.716.205,37
3.780.377,16
252.096,79
Autoridade
p/
Serviços
Sangue
e
de
Transplantaçã
o
4.476,78
352.361,82
353.087,13
5.202,09
Escola
Dança
Conservatório
Naciona
l
38.921,13
2.380.167,21
2.379.601,71
38.355,63
Agrupamento
de
Escolas
de
Alvalad
e
118.819,24
3.826.117,86
3.950.657,78
243.359,16
Agrupamento
de
Escolas
de
Marvil
a
136.689,11
3.263.239,60
3.291.792,74
165.242,25
Escola
Secundária
D.
Pedro
V
72.801,49
4.974.241,00
5.048.293,36
146.853,85
Comis.
Interminist.
p/
Assist.
Mútua
em
Matéria
Cob
.
326.951,31
480.616,99
470.161,48
316.495,80
Página 326
326 | II Série A - Número: 112 | 6 de Julho de 2010
Situação de Tesouraria
Saldo
de
contas
com
que
abriu
Operações
durante
o
Saldo
de
contas
com
que
fechou
Contas
o
ano
económico
de
2009
ano
económico
de
2009
o
ano
económico
de
2009
Activo
Passivo
Activo
Passivo
Activo
Passivo
Alto
r
Comissariado
da
Saúd
e
1.845,15
13.948.917,24
13.953.272,06
6.199,97
Direcção
r
Geral
Tesouro
e
Finanças/DSG
R
525.731.675,77
1.348.095.547,64
1.322.476.107,99
500.112.236,12
Escola
Secundária
do
Restel
o
91.872,82
3.818.788,98
3.891.747,83
164.831,67
Agrupamento
Vertical
Escolas
das
Olaia
s
114.348,98
4.514.035,16
4.629.479,12
229.792,94
Escola
Secundária
c/3º
ciclo
Padre
António
Vieir
a
122.959,58
5.391.129,66
5.434.768,49
166.598,41
Agrupamento
de
Escolas
Luís
António
Verne
y
100.944,85
3.940.380,06
3.999.827,70
160.392,49
Escola
Secundária
D.
Luísa
de
Gusmã
o
217.281,70
5.247.014,87
5.220.157,90
190.424,73
Escola
Secundária
de
Camõe
s
146.793,83
6.231.014,61
6.250.260,34
166.039,56
Escola
Secundária
José
Gomes
Ferreir
a
56.394,03
4.752.113,87
4.809.514,30
113.794,46
Instituto
Mobilidade
Transportes
Terrestres,
I
P
4.028.240,66
80.086.334,65
78.275.900,76
2.217.806,77
Escola
Secundária
c/3º
Ciclo
Vergílio
Ferreir
a
80.809,38
4.734.171,62
4.761.166,91
107.804,67
Agrupamento
de
Escolas
Delfim
Santo
s
219.954,04
7.421.948,32
7.571.496,39
369.502,11
Escola
Secundária
Eça
de
Queiró
s
93.886,49
5.270.697,55
5.344.744,77
167.933,71
Agrupamento
de
Escolas
Luís
Camõe
s
72.458,79
3.686.176,10
3.787.539,43
173.822,12
Escola
de
Música
Conservatório
Naciona
l
6.862,33
3.282.560,17
3.285.673,71
9.975,87
Escola
Secundária
Artística
António
Arroi
o
216.465,85
6.239.813,52
6.212.759,33
189.411,66
IGCP
r
Depósito
Cheque
s
375.989,70
119.664,81
94.094,15
350.419,04
Tribunal
da
Relação
de
Coimbra
r
Outra
s
47.760,61
1.220.993,12
1.173.245,35
12,84
Escola
Secundária
D.
Filipa
de
Lencastr
e
140.924,60
4.700.275,28
4.886.565,73
327.215,05
Governo
Civil
Setúbal
r
Outra
s
10.319,12
105.587,77
97.141,92
1.873,27
Escola
Secundária
D.
Dini
s
156.351,05
5.094.431,20
5.218.107,91
280.027,76
Agrupamento
de
Escolas
Padre
Bartolomeu
Gusmã
o
245.122,30
6.466.974,71
6.322.207,25
100.354,84
Escola
Secundária
Afonso
Domingue
s
98.422,25
3.530.651,15
3.555.468,21
123.239,31
Governo
Civil
Castelo
Branco
r
Outra
s
35.700,90
35.700,90
Agrupamento
de
Escolas
Pedro
de
Santaré
m
333.563,74
6.368.522,26
6.337.850,33
302.891,81
Escola
Secundária
Gil
Vicent
e
314.965,94
6.834.302,93
6.889.904,42
370.567,43
Agrupamento
Vertical
de
Escolas
Baixa
Chiad
o
94.186,94
6.387.849,59
6.422.280,27
128.617,62
Agrupamento
de
Escolas
Eugénio
dos
Santo
s
250.800,87
6.486.817,84
6.595.427,59
359.410,62
Agrupamento
de
Escolas
Pintor
Almada
Negreiro
s
146.830,49
3.671.920,22
3.851.949,73
326.860,00
Direcção
Regional
Educação
do
Algarve
r
Outra
s
4.544,29
4.544,29
Instituto
Gregoriano
de
Lisbo
a
17.877,96
903.773,73
923.589,56
37.693,79
Escola
Secundária
Maria
Amália
Vaz
de
Carvalh
o
68.340,48
5.243.708,06
5.240.162,82
64.795,24
Dir.Geral
Inovação
e
Desenvol.
Curricular
r
Outra
s
362,88
59.055,11
58.692,23
Governo
Civil
de
Portalegre
r
Outra
s
1.230,72
29.682,10
28.451,42
0,04
Direcção
Geral
das
Artes
r
Outra
s
5.413.127,23
5.486.732,19
73.604,96
Tribunal
da
Relação
de
Évora
r
Outra
s
36.887,98
925.529,96
930.222,88
41.580,90
Inspecção
r
Geral
do
Ambiente
r
Outra
s
399.034,34
399.034,34
Agrupamento
de
Escolas
Marquesa
de
Alorn
a
205.457,89
5.919.416,82
6.098.594,62
384.635,69
Agrupamento
Vertical
de
Escolas
Belém
r
Restel
o
231.123,42
5.523.227,71
5.655.868,71
363.764,42
Agrupamento
de
Escolas
de
Fernando
Pesso
a
348.075,83
6.567.349,74
6.592.931,49
373.657,58
Autoridade
Nacional
de
Segurança
Rodoviári
a
7.362.598,36
162.698.120,89
164.040.154,91
8.704.632,38
Gabinete
Plan.
Estrat.
Relações
Intern.
do
M.C.T.E.
S
4.790,86
1.110.894,26
1.196.065,39
89.961,99
Direcção
Regional
de
Educação
do
Alentejo
r
Outra
s
300,47
9.997,83
9.697,36
Gabinete
do
Primeiro
Ministr
o
162,45
162,45
Comissão
Permanente
de
Contrapartida
s
162.000,00
162.000,00
REFER
r
Rede
Ferroviária
Naciona
l
3,26
43.379.165,00
43.379.169,00
7,26
II SÉRIE-A — NÚMERO 112
_____________________________________________________________________________________________________________________
326
Consultar Diário Original
Página 327
327 | II Série A - Número: 112 | 6 de Julho de 2010
330
Conta Geral do Estado de 2009
Situação de Tesouraria
Saldo
de
contas
com
que
abriu
Operações
durante
o
Saldo
de
contas
com
que
fechou
Contas
o
ano
económico
de
2009
ano
económico
de
2009
o
ano
económico
de
2009
Activo
Passivo
Activo
Passivo
Activo
Passivo
CP
r
Comboios
de
Portugal,
EPE
35.600.387,70
35.872.027,94
271.640,24
Metro
r
Metropolitano
de
Lisbo
a
2.291,60
28.733.000,00
28.967.159,00
236.450,60
IGCP
r
Outras
contas
1.304.519,48
749.948.328,35
752.292.196,82
3.648.387,95
Agrupamento
de
Escolas
Piscinas
r
Olivai
s
257.422,70
4.857.641,26
4.896.446,57
296.228,01
Agrupamento
de
Escolas
do
Bairro
Padre
Cru
z
123.145,42
4.084.648,16
4.150.983,15
189.480,41
Gabinete
Secretário
Estado
Adjunto
e
da
Justiç
a
363,86
363,86
Gabinete
Secretário
Estado
da
Justiç
a
2.907,30
2.907,30
Escola
Sec
c/3º
Ciclo
Ensino
Básico
Pedro
Nune
s
71.282,45
4.497.016,14
4.517.926,06
92.192,37
Escola
Secundária
de
Vitorino
Nemési
o
50.205,36
135.246,28
85.040,92
Escola
Sec.
Pluricurricular
Herculano
Carvalh
o
15.633,04
6.794.369,64
6.904.416,16
125.679,56
Agrupamento
de
Escolas
Quinta
de
Marroco
s
238.457,00
5.436.029,60
5.329.596,76
132.024,16
Agrupamento
de
Escolas
Manuel
da
Mai
a
194.832,27
4.971.707,49
5.033.493,02
256.617,80
Agrupamento
de
Escolas
Damião
de
Goi
s
369.801,49
5.858.138,11
5.865.942,15
377.605,53
Agrupamento
de
Escolas
de
Telheira
s
204.706,94
5.159.739,04
5.299.718,56
344.686,46
Agrupamento
de
Escolas
de
S.
Vicente/
Telheira
s
368.105,46
4.804.389,96
4.620.172,46
183.887,96
Escola
Básica
Integrada
Vasco
da
Gam
a
49.698,77
3.373.926,46
3.433.002,60
108.774,91
Agrupamento
de
Escolas
Francisco
Arrud
a
252.274,63
5.840.201,73
5.873.010,47
285.083,37
Escola
Secundária
do
Lumia
r
144.454,01
3.587.737,12
3.608.893,15
165.610,04
Agrupamento
de
Escolas
Nuno
Gonçalve
s
190.501,32
6.234.523,40
6.352.753,06
308.730,98
Gab
Plan
Estratégia
Aval
Rel
Inter
r
M
Cultur
a
44.742,19
199.046,30
189.830,24
35.526,13
Escola
Secundária
Rainha
D.
Améli
a
120.803,46
3.899.654,40
3.932.564,73
153.713,79
Escola
Secundária
de
Fonseca
Benevide
s
119.650,17
3.011.641,66
2.977.504,31
85.512,82
Escola
Secundária
Marquês
de
Pomba
l
54.763,39
5.722.845,33
5.758.749,36
90.667,42
Inspecção
r
Geral
da
Administração
Intern
a
12.947,16
1.637.714,88
1.645.374,65
20.606,93
Agrup
de
Escolas
de
St.ª
Maria
dos
Olivais
r
17171
2
42.178,98
4.995.736,79
5.064.493,01
110.935,20
Agrup.
de
Escolas
Prof.
Lindley
Cintra
r
17117
7
164.459,32
3.569.201,19
3.591.425,81
186.683,94
Sistema
de
Segurança
Interna
1.158.968,40
1.158.968,40
Tribunal
Constituciona
l
18.824,56
526.484,21
509.094,60
1.434,95
Direcção
Regional
Cultura
de
Lisboa
e
Vale
do
Tej
o
8.556,95
357.664,47
349.277,55
170,03
Centro
Hospitalar
Psiquiátrico
de
Coimbr
a
7.416.684,01
29.866.232,78
24.924.719,47
2.475.170,70
Gab
Sec
Geral
Sist
Infor
Rep
Port
Est
Com
SIED/SI
S
321.578,16
10.673.970,03
14.268.187,58
3.915.795,71
Marinha
r
Outra
s
20.686,15
20.686,15
Inspecção
r
Geral
da
Administração
Loca
l
1.686,88
8,44
8,44
1.686,88
FORMAR
r
Centro
Formação
Prof.
Pescas
e
do
Ma
r
446.580,82
6.459.369,33
6.340.786,18
327.997,67
Governo
Civil
de
Santarém
r
Outra
s
51.405,06
51.405,06
Inspecção
r
Geral
da
Agricultura
e
Pesca
s
357.610,77
357.610,77
Comissão
Planeamento
Emergência
Transp.
Aére
o
500,77
9.996,24
9.738,16
242,69
Comissão
Planeamento
Emergência
Transp.
Marítim
o
123,76
2.980,11
3.079,21
222,86
Comissão
Planeamento
Emergência
Transp.
Terrestre
s
128,09
244,85
204,33
87,57
Gabinete
do
Ministro
da
Economia
e
da
Inovaçã
o
2.031,34
2.929,59
898,25
Gabinete
do
Sec.
Estado
Adjunto
da
Ind.
e
Inovaçã
o
4.267,39
4.267,39
Gab.
Sec.
Estado
Comércio
e
Serv.
Def.
Consumido
r
2.010,89
2.010,89
Governo
Civil
de
Beja
r
Outra
s
1.266,02
32.990,03
31.724,01
Governo
Civil
de
Évora
r
Outra
s
3.932,12
39.678,40
37.982,31
2.236,03
Gabinete
do
Secretário
de
Estado
do
Ambient
e
758,89
27.593,62
26.834,73
Gab.Secret.
Estado
Ordenamento
Território
Cidade
s
2.957,63
60.092,07
57.134,44
Página 328
328 | II Série A - Número: 112 | 6 de Julho de 2010
Situação de Tesouraria
Saldo
de
contas
com
que
abriu
Operações
durante
o
Saldo
de
contas
com
que
fechou
Contas
o
ano
económico
de
2009
ano
económico
de
2009
o
ano
económico
de
2009
Activo
Passivo
Activo
Passivo
Activo
Passivo
Gab.
Secret.
Estado
Desenvolvimento
Regiona
l
1.978,29
45.779,89
43.801,60
Conselho
Nacional
da
Água
79,40
2.625,91
2.546,51
0,00
Conselho
Nac.
do
Amb.
e
Desenvol.
Sustentáve
l
455,55
18.649,01
18.193,46
Arquivo
Distrital
de
Bej
a
1.055,82
14.364,52
13.308,70
Arquivo
Distrital
de
Braganç
a
4.260,56
21.152,25
17.615,53
723,84
Arquivo
Distrital
de
Castelo
Branc
o
442,18
11.589,55
11.147,37
0,00
Arquivo
Distrital
de
Portalegr
e
900,90
21.990,26
22.711,66
1.622,30
Arquivo
Distrital
de
Setúba
l
3.975,79
37.621,86
33.646,07
Arquivo
Distrital
de
Vila
Rea
l
37.569,19
37.576,23
7,04
Arquivo
Distrital
de
Vise
u
844,18
22.126,28
21.282,10
Arquivo
Distrital
de
Aveir
o
2.476,10
21.023,12
19.990,77
1.443,75
Arquivo
Distrital
da
Guard
a
579,62
14.469,91
13.890,29
0,00
Arquivo
Distrital
de
Far
o
48,71
20.820,37
22.502,95
1.731,29
Gabinete
Secretário
Estado
Adjunto
e
do
Orçament
o
1.183,42
26.006,23
28.353,84
3.531,03
Gabinete
Secret.
Estado
do
Tesouro
e
das
Finança
s
2.065,30
46.149,17
47.702,36
3.618,49
Gabinete
Secretário
de
Estado
dos
Assuntos
Fiscai
s
1.209,68
27.874,30
27.702,00
1.037,38
Gabinete
Secret.
Estado
da
Administração
Públic
a
1.500,82
33.479,73
34.896,19
2.917,28
Gab.
Secret.
Estado
Adjunto
dos
Assuntos
Europeu
s
8.606,60
3.956,19
36.948,38
41.598,79
Arquivo
Distrital
do
Port
o
2.107,47
60.137,02
58.029,55
0,00
Arquivo
Distrital
de
Viana
do
Castel
o
1.037,61
26.595,88
25.558,31
0,04
Gabinete
da
Ministra
da
Educaçã
o
28.783,21
28.947,74
164,53
Gabinete
do
Secretário
de
Estado
da
Educaçã
o
55.561,78
57.732,04
2.170,26
Gabinete
do
Secret
de
Estado
Adjunto
da
Educaçã
o
56.788,81
56.788,81
Gabinete
do
Ministro
dos
Assuntos
Parlamentare
s
389,35
389,35
Gabinete
Secretário
Estado
Juventude
e
do
Desport
o
1.180,32
1.180,32
Centro
Jurídic
o
2.247,38
2.283,19
35,81
Centro
de
Gestão
Rede
Informática
do
Govern
o
1.290,94
1.290,94
Alto
Comissariado
Imigração
Dialogo
Intercultura
l
65.030,21
4.682.129,87
4.617.099,66
Gab
Secret
Estado
Modernização
Administrativ
a
2.012,44
2.012,44
Gabinete
do
Ministro
da
Saúd
e
8.593,14
762.607,46
760.675,61
6.661,29
Gabinete
do
Secretário
de
Estado
da
Saúd
e
827,66
449.805,09
450.361,54
1.384,11
Instituto
da
Defesa
Nacional
r
Outra
s
4.790,04
112.469,04
111.553,05
3.874,05
Gab.Representante
Repúb.
na
Reg.
Autónoma
Madeir
a
15.572,46
0,00
57.169,96
72.742,42
Arquivo
Distrital
de
Évor
a
3.122,30
5.877,17
23.376,31
20.621,44
Arquivo
Distrital
de
Leiri
a
3.011,70
26.512,48
25.308,53
1.807,75
Academia
Nacional
de
Belas
Arte
s
389,67
10.114,21
9.724,54
0,00
Fundo
de
Intervenção
Ambienta
l
58.710,88
1.372.888,45
1.314.177,57
Unidade
Local
de
Saúde
da
Guarda,
EP
E
14.731.987,41
108.088.224,16
95.696.103,87
2.339.867,12
Administração
da
Região
Hidrográfica
do
Tejo
r
I
P
11.099.533,80
12.836.096,11
1.736.562,31
Administração
da
Região
Hidrográfica
do
Algarve
r
I
P
6.194.630,08
8.786.612,33
2.591.982,25
Administração
da
Região
Hidrográfica
Alentejo
r
I
P
5.491.960,69
7.307.581,75
1.815.621,06
Administração
da
Região
Hidrográfica
do
Centro
r
I
P
4.800.231,36
6.921.256,54
2.121.025,18
Administração
da
Região
Hidrográfica
do
Norte
r
I
P
6.888.969,09
9.543.031,09
2.654.062,00
Direcção
r
Geral
Recursos
Humanos
da
Educação
r
Outra
s
21.654,90
21.654,90
Gab
Planeamento
Estratég
Aval
Rel.
Int.
(MF)
r
Outra
s
33.837,53
1.913.442,56
1.994.846,62
115.241,59
Unidade
Local
de
Saúde
do
Alto
Minho,
EP
E
5.093.442,69
151.105.800,12
146.091.220,93
78.863,50
II SÉRIE-A — NÚMERO 112
_____________________________________________________________________________________________________________________
328
Consultar Diário Original
Página 329
329 | II Série A - Número: 112 | 6 de Julho de 2010
332
Conta Geral do Estado de 2009
Situação de Tesouraria
Saldo
de
contas
com
que
abriu
Operações
durante
o
Saldo
de
contas
com
que
fechou
Contas
o
ano
económico
de
2009
ano
económico
de
2009
o
ano
económico
de
2009
Activo
Passivo
Activo
Passivo
Activo
Passivo
Governo
Civil
de
Faro
r
Outro
s
1.721,57
1.721,57
Fundo
de
Garantia
do
Crédito
Agrícola
Mútu
o
30.029.920,34
30.029.920,34
Hospital
Professor
Doutor
Fernando
Fonseca,
EP
E
1.060.526,25
160.658.512,58
161.025.789,82
1.427.803,49
Governo
Civil
do
Porto
r
Outra
s
141.291,73
141.756,88
465,15
Governo
Civil
da
Guarda
r
Outra
s
95,00
95,00
ECE
r
Entidade
Contabilística
Estad
o
7.584.349,36
7.584.349,36
Comissão
para
as
Alterações
Climática
s
921.061,96
926.273,61
5.211,65
Conselho
de
Prevenção
da
Corrupçã
o
13.118,09
13.118,09
Oficinas
Gerais
de
Fardamento
e
Equipament
o
138.417,20
155.831,52
17.414,32
Conselho
Nacional
de
Ética
p/
as
Ciências
da
Vid
a
28.373,24
107.736,00
79.362,76
Instituto
da
Segurança
Socia
l
5.015,68
5.015,68
Manutenção
Milita
r
500,00
500,00
024
r
Credores
p/
Descontos
p/
Seg.
Social,
Seguros
e
Sindicato
s
0,00
52.581,49
5.347,92
564,63
0,00
47.798,20
Caixa
Geral
de
Aposentaçõe
s
30.553,38
5.347,92
564,63
25.770,09
Seguro
de
Grupo
Impéri
o
19.352,45
19.352,45
Sindicatos
C/
Quotizaçõe
s
2.675,66
2.675,66
025
r
Outros
Devedores
e
Credore
s
2.678.227.800,89
172.693.036,94
161.830.472.456,15
160.988.665.116,17
3.643.311.204,36
295.969.100,43
Caixas
do
Tesouro
r
Valores
a
Regulariza
r
855.164,04
4.439,30
841,35
858.761,99
Bancos
outros
Valores
a
Regulariza
r
41.848,49
38.865.780,71
41.938.615,91
3.030.986,71
Bancos
no
Estrangeiro
r
Outros
Valores
a
Regulariza
r
178,14
178,14
Ant.
Fundos
DGA
D
Rural
FEOG
A
7.000.000,00
7.000.000,00
ANSL
r
Antecipação
de
Fundos
c)
n.º
1
artigo
30.º
DL
191/9
9
88.000.000,00
88.000.000,00
DGDR
r
Antecipação
de
Fundos
c)
n.º
1
artigo
30.º
DL
191/9
9
366.466.564,85
292.932.000,00
20.000.000,00
639.398.564,85
Antecipação
de
Fundos
r
alínea
d)
n.º
1
artigo
30.º
DL
191/9
9
45.000.000,00
45.000.000,00
IFAP
r
FEAGA
393.303.000,00
868.143.800,70
844.023.000,00
417.423.800,70
IFAP
r
FEOGA/
FEDER/
IFOP/FEP
73.582.569,00
259.030.919,84
256.311.131,86
76.302.356,98
Alcances
r
Caixas
doTesour
o
432.331,37
386,30
1.654,00
431.063,67
Antecipação
de
Fundos
r
alínea
b)
n.º
1
artigo
30.º
DL
191/9
9
564.053.317,94
564.053.317,94
Produto
de
Empréstimos
2009
(c
)
87.940.266.200,75
87.940.266.200,75
Prod.
de
Empréstimos
r
Per.
Complementar
Receita
200
9
2.402.222.836,08
2.402.222.836,08
Produto
dos
Empréstimos
2008
(d
)
1.614.000.646,52
1.614.000.646,52
Prod.
de
Empréstimos
r
Per.
Complementar
Receita
200
8
1.211.418.164,09
1.211.418.164,09
Diversos
a
Regularizar
:
IGCP
r
Compra
e
Venda
de
Moeda
Estrangeir
a
283.415.363,90
283.415.363,90
Compra
e
Venda
Moeda
Estrangeira
r
Terceiro
s
23.023,48
23.023,48
DGCI
r
IVA
r
Reembolsos
5.523.581,62
4.696.841.072,62
4.698.873.744,03
7.556.253,03
DGCI
r
IR
r
Reembolsos
2.872.738.027,71
2.872.738.027,71
DGCI
r
Imposto
do
Selo
r
Reembolso
s
1.353.409,05
1.353.409,05
DGAIEC
r
Reembolsos
229.681.691,90
230.896.342,53
1.214.650,63
DGCI
r
Multi
r
imposto
r
Reembolso
s
106.569.856,72
106.569.856,72
Página 330
330 | II Série A - Número: 112 | 6 de Julho de 2010
Situação de Tesouraria
Saldo
de
contas
com
que
abriu
Operações
durante
o
Saldo
de
contas
com
que
fechou
Contas
o
ano
económico
de
2009
ano
económico
de
2009
o
ano
económico
de
2009
Activo
Passivo
Activo
Passivo
Activo
Passivo
Empréstimo
do
BIRD
r
3035
r
PO
1.060.150,00
1.060.150,00
Outros
Valores
a
Regulariza
r
48.089.820,45
1.880.984.046,81
1.865.013.197,15
32.118.970,79
Conta
Central
Ordem
Externa
r
Cliente
s
467.357.446,12
467.357.446,12
Execução
Orçamental
de
2008
r
Período
Complementa
r
617.571.209,10
617.571.209,10
Saldos
Transferidos
r
Consulados
a
Regulariza
r
57.630,03
57.630,03
DGCI
r
Imp.
Único
de
Liquidação
(IUC)
r
Reembolso
s
82.675,82
82.675,82
Despesa
Orçamental
r
2009
concretizada
em
201
0
231.393.085,55
231.393.085,55
Execução
Orçamental
de
2009
r
Período
Complementa
r
96.397.476,00
96.397.476,00
Depósito
de
Valores
Penhorados
(balcão
0027
)
4.214.843,24
4.249.854,00
35.010,76
Despesa
Orçamental
r
2008
concretizada
em
200
9
79.822.874,46
79.822.874,46
0,00
Receita
Orçamental
r
2008
concretizada
em
200
9
7.473.710,51
7.473.710,51
Créditos
a
cobrar
r
Débitos
Directo
s
17.612,48
17.612,48
Compensação
de
Débitos
Directos
via
SIB
S
1.038.753,64
1.038.753,64
Compensação
de
Cheque
s
760.252.827,36
760.252.827,36
Compensação
de
TEI´s
20.573.635.174,97
20.573.635.174,97
Compensação
da
SIBS
9.477,91
4.932.510.886,32
4.932.501.408,41
Compensação
da
SEPA
107.635.748,60
107.635.748,60
Restituições
de
Receita
ao
Abrigo
DL
N
191/9
9
30.044.607,22
120.600.868,32
97.211.342,41
6.655.081,31
DUC
Cobrados
pelas
Entidades
Colaboradora
s
73.127,59
7.892.868.198,80
7.892.790.814,14
4.257,07
DUC
r
HB
218,53
707.299.906,93
707.299.688,40
DUC
r
IGCP
r
HB
7.075.518,22
707.299.688,40
711.140.359,40
3.234.847,22
Valores
DUC
Cob.
p/
Ent.
Col.
a
Regularizar
(Ext/Cob
)
56.997,40
r
21.348,00
11.591,28
89.936,68
Outros
Valores
a
Regularizar
r
TEI´
s
952,16
952,16
Outros
Valores
a
Regularizar
r
Cheque
s
7.373,22
1.704.668,52
1.674.801,94
37.239,80
Reembolsos
r
Serviços
Locais
de
Finança
s
4.108.888,23
412.448.947,03
419.095.264,53
10.755.205,73
Regularização
de
Saldos
de
Contas
de
OET
r
200
2
1.705.096,05
16.705.096,05
15.000.000,00
Imposto
de
Circulação
e
Camionagem
r
Receita
Líquid
a
214.036,73
1.065,24
212.971,49
Secções
de
Cobranças
Serviços
Finanças
r
Cobrança
s
1.186.515,10
13.635.674.339,89
13.635.507.023,01
1.019.198,22
TEI`s
recebidas
via
SPGT/
TARGET
a
regulariza
r
181.295,97
181.295,97
Tesourarias
das
Alfândegas
r
Cobrança
s
348,00
6.566.325.597,30
6.566.362.233,56
36.288,26
DUC
recebidos
por
transferência
bancári
a
2.128,58
555.323.904,17
555.323.978,62
2.203,03
Receitas
Consulares
r
onta
de
regularizaçã
o
492.400,35
35.328,75
51.614,70
508.686,30
Regulariz.
receitas
cobradas
p/
caixas
do
Tesour
o
40.989,10
135.126,73
112.431,95
18.294,32
Somam
os
"Terceiros
"
2.678.227.800,89
5.434.288.237,39
447.430.454.269,12
446.260.580.514,18
3.643.311.204,36
5.229.497.885,92
Saldo
dos
"Terceiros
"
2.756.060.436,50
1.169.873.754,94
1.586.186.681,56
II SÉRIE-A — NÚMERO 112
_____________________________________________________________________________________________________________________
330
Consultar Diário Original
Página 331
331 | II Série A - Número: 112 | 6 de Julho de 2010
334
Conta Geral do Estado de 2009
Situação de Tesouraria
Saldo
de
contas
com
que
abriu
Operações
durante
o
Saldo
de
contas
com
que
fechou
Contas
o
ano
económico
de
2009
ano
económico
de
2009
o
ano
económico
de
2009
Activo
Passivo
Activo
Passivo
Activo
Passivo
CLASSE
03
r
Resultados
de
operações
financeiras
(a)
Diferenças
de
Câmbio
1.207.880,76
930.594,03
395.672,00
672.958,73
Encargos
Bancários
r
IGCP
102.849,37
374.028,48
272.531,49
1.352,38
Encargos
Bancários
r
Terceiro
s
357,21
125,17
189,52
292,86
Encargos
de
Cobrança
r
SIB
S
4.736.401,20
4.682.133,82
54.267,38
Encargos
pela
utilização
de
sistema
s
43.038,03
43.038,03
Sistema
Débitos
Directos
r
Tarifário
Interbancári
o
49,15
49,15
SEPA
r
Tarifário
Interbancári
o
17,37
17,37
TEI
r
Compensações
Financeira
s
188.673,51
5.178,83
55.047,70
238.542,38
Arredondamento
s
146,31
1,99
9,77
154,09
SPD
r
Custos
de
Serviç
o
411.768,17
32.586,26
444.354,43
Cheques
r
Compensações
Financeira
s
514.557,30
514.557,30
Operações
Interbolsa
r
Encargo
s
226.540,52
226.540,52
Juros:
Juros
de
Depósitos
Bancário
s
1.278.915,84
10.375,33
360.104,37
1.628.644,88
Juros
Remuneratório
s
29.607,64
3.615.180,24
4.015.351,84
370.563,96
Juros
pagos
a
cliente
s
1.496,13
1.496,13
Juros
de
Aplicações
Financeira
s
3.228.224,12
39.754.950,24
36.526.726,12
0,00
Provisões
para
Riscos
e
Encargo
s
144.856,40
144.856,40
.
.
Somam
os
"Resultados
de
operações
financeiras
"
29.964,85
6.563.314,48
50.212.484,86
47.126.034,02
54.577,61
3.501.476,40
Saldo
dos
"Resultados
de
operações
financeiras
"
6.533.349,63
3.086.450,84
3.446.898,79
CLASSE
04
r
Transferências
do
Orçamento
do
Estado
(a)
(f)
Despesa
Orçamental
128.990.579.582,77
128.990.579.582,77
Receita
de
Estado
145.301.366.172,87
145.301.366.172,87
Execução
Orçamental
do
Ano
2009
(e)
128.990.579.582,77
128.990.579.582,77
.
.
Somam
as
"Transferências
do
Orçamento
do
Estado
"
0,00
0,00
403.282.525.338,41
403.282.525.338,41
0,00
0,00
Página 332
332 | II Série A - Número: 112 | 6 de Julho de 2010
Situação de Tesouraria
Saldo
de
contas
com
que
abriu
Operações
durante
o
Saldo
de
contas
com
que
fechou
Contas
o
ano
económico
de
2009
ano
económico
de
2009
o
ano
económico
de
2009
Activo
Passivo
Activo
Passivo
Activo
Passivo
RESUMO
Disponibilidades
e
aplicações
(Mapa
XXVII)
(b)
2.762.593.786,13
0,00
614.725.966.456,72
615.898.926.662,50
1.589.633.580,35
0,00
Terceiros
(a)
2.678.227.800,89
5.434.288.237,39
447.430.454.269,12
446.260.580.514,18
3.643.311.204,36
5.229.497.885,92
Resultados
de
operações
financeiras
(a)
29.964,85
6.563.314,48
50.212.484,86
47.126.034,02
54.577,61
3.501.476,40
Total
dos
"Terceiros"
e
dos
"Resultados
de
operações
financeiras"
2.678.257.765,74
5.440.851.551,87
447.480.666.753,98
446.307.706.548,20
3.643.365.781,97
5.232.999.362,32
Transferências
do
Orçamento
do
Estado
(a)
(f)
0,00
0,00
403.282.525.338,41
403.282.525.338,41
0,00
0,00
Total
gera
l
5.440.851.551,87
5.440.851.551,87
1.465.489.158.549,11
1.465.489.158.549,11
5.232.999.362,32
5.232.999.362,32
(a)
Nas
classes
"Terceiros"
e
"Resultados
de
operações
financeiras"
e
nas
"Transferências
do
Orçamento
do
Estado"
os
valores
apresentados
no
Passivo
correspondem
a
entradas
de
fundos
na
Tesouraria
do
Estad
o
correspondendo
os
valores
do
Activo
a
saídas
de
fundos
da
Tesouraria
do
Estado,
o
mesmo
acontecendo
com
os
saldos
da
mesma
natureza,
englobando
r
se
nestes
valores,
as
operações
escriturai
s
(b)
Na
classe
"Disponibilidades
e
aplicações"
os
valores
apresentados
no
Activo
correspondem
a
entradas
de
fundos
na
Tesouraria
do
Estado,
correspondendo
os
valores
do
Passivo
a
saídas
de
fundos
d
Tesouraria
do
Estado,
o
mesmo
acontecendo
com
os
saldos
da
mesma
natureza,
englobando
r
se
nestes
valores,
as
operações
escriturais
.
(c)
Os
valores
do
Activo
e
do
Passivo
incluem
a
importância
de
2.795.170.976,02
euros
relativa
a
um
estorno
efectuado
no
mês
de
Dezembro
que
não
representa
produto
de
emissõe
s
(d)
Os
valores
do
Activo
e
do
Passivo
incluem
a
importância
de
13.324.914,33
euros
relativa
a
movimentos
de
regularização
efectuados
com
o
objectivo
de
corrigir
o
valor
transferido
para
receita
(Passivos
Financeiro
aquando
do
encerramento
do
mês
de
Dezembro/2008
(15.02.2009),
em
face
das
variações
ocorridas
na
receita
do
Estado
entre
aquela
data
e
o
momento
do
encerramento
da
CGE,
pelo
que
o
produto
da
emissão
d
empréstimos
ao
abrigo
do
período
complementar
da
receita
de
2008
ascende
a
1.600.675.732,19
euros
(e)
Os
movimentos
efectuados
nesta
conta
reflectem
no
Activo
o
diferencial
entre
a
receita
bruta
e
os
reembolsos/restituições
e
no
Passivo
a
despesa.
Estes
movimentos
visam
saldar
as
contas
orçamentais
no
ano
200
9
(f)
Os
valores
das
transferências
do
(para
o)
Orçamento
do
Estado
(subsector
dos
serviços
integrados)
são
os
seguintes
em
200
9
Despesa
orçamental:
Activo
128.990.579.582,77
Passivo
r
Receita
orçamental:
Activo
8.155.393.295,05
(reembolsos/restituições
pagas
)
Passivo
137.145.972.877,82
(receita
bruta
arrecadada
)
O
conceito
de
despesa
orçamental
utilizado
pela
tesouraria
do
Estado,
para
o
subsector
dos
serviços
integrados,
é
o
de
fundos
saídos
para
pagamento
de
despesas
orçamentais
e
em
receita
orçamental
estão
incluídos
o
fluxos
financeiros,
movimentados
na
tesouraria
do
Estado,
a
título
de
Reposições
abatidas
nos
pagamento
s
II SÉRIE-A — NÚMERO 112
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332
Consultar Diário Original
Página 333
333 | II Série A - Número: 112 | 6 de Julho de 2010
336
Conta Geral do Estado de 2009
Situação de Tesouraria
Mapa
XXVII
r
Movimentos
e
saldos
nas
caixas
da
Tesouraria
do
Estado
Saldo
de
contas
com
que
abriu
Operações
durante
o
Saldo
de
contas
com
que
fechou
Contas
o
ano
económico
de
2009
ano
económico
de
2009
o
ano
económico
de
2009
Activo
Passivo
Activo
Passivo
Activo
Passivo
CLASSE
01
r
Disponibilidades
e
aplicações
(a)
011
r
Caixas
301.575.190,83
6.566.413.201,19
6.864.763.104,43
3.225.287,59
Caixas
DGAIEC
301.575.190,83
6.566.413.201,19
6.864.763.104,43
3.225.287,59
012
r
Depósitos
no
País
571.476.163,95
417.437.565.403,3
0
417.429.807.595,25
579.233.972,0
0
Banco
de
Portugal:
Conta
centralizadora
de
recebimentos
194.174.837.350,89
194.174.837.350,89
Caixa
pagadora
194.172.429.489,57
194.172.429.489,57
Banco
de
Portugal
r
Conta
única
de
liquidação
5,06
2.407.861,32
2.407.866,38
Outros
bancos:
Contas
recebedoras
r
DGAIEC
116.849.121,22
6.864.769.935,89
6.635.242.355,63
346.376.701,48
Contas
recebedoras
das
Secções
de
Cobrança
332.910.894,76
13.785.844.678,67
14.029.153.090,48
89.602.482,95
Contas
recebedoras
do
IGCP
r
DUC
118.920.970,72
7.893.152.268,30
7.874.781.935,25
137.291.303,77
Outras
contas
recebedoras
do
IGCP
2.795.172,19
544.123.818,66
543.363.373,43
3.555.617,42
013
r
Depósitos
no
estrangeir
o
16.633.324,28
4.345.875.454,1
8
4.351.425.159,85
11.083.618,61
Caixa
moeda
estrangeira
r
Bancos
16.633.324,28
4.345.875.454,18
4.351.425.159,85
11.083.618,61
014
r
Outros
depósitos
no
estrangeir
o
4.012.077,49
38.960,91
0,00
4.051.038,4
0
Caixa
moeda
estrangeira
r
Contas
bancárias
dos
Consulado
s
4.001.549,14
38.960,91
4.040.510,05
Outras
contas
bancárias
no
estrangeiro
10.528,35
10.528,35
015
r
Caixas
r
Secções
de
Cobrança
dos
Serviços
de
Finança
s
202.578.206,99
13.660.185.598,19
13.812.592.734,67
50.171.070,51
016
r
Outros
valores
1.454.549.801,63
158.175.394.836,3
0
158.734.292.493,02
895.652.144,91
Banco
de
Portugal
r
Conta
aplicações
r
Recursos
disponívei
s
6,11
5.735.917.183,00
5.735.917.188,00
1,11
Cheques
a
cobrar
429.005,16
23.800.190,80
20.578.029,20
3.651.166,76
Aplicações
financeiras
euro
em
instituições
de
crédito
no
país
r
Depósitos
à
orde
m
397.155.314,07
118.064.155.532,74
118.461.293.917,75
16.929,06
Aplicações
financeiras
euro
em
instituições
de
crédito
no
país
r
Depósitos
a
praz
o
1.050.000.000,00
32.664.044.328,97
32.830.044.328,97
884.000.000,00
Depósitos
efectuados
pelos
SFA
em
instituições
de
crédit
o
6.965.476,29
567.421.059,14
566.402.487,45
7.984.047,98
Aplicações
financeiras
euros
r
Soberanas
da
zona
EURO
1.120.056.541,65
1.120.056.541,65
017
r
Outras
caixas
211.769.020,9
6
14.540.493.002,65
14.706.045.575,2
8
46.216.448,33
Somam
as
"Disponibilidades
e
aplicações
"
2.762.593.786,13
0,00
614.725.966.456,72
615.898.926.662,50
1.589.633.580,35
0,00
Saldo
das
"Disponibilidades
e
aplicações
"
2.762.593.786,13
1.172.960.205,78
1.589.633.580,35
(a)
Os
valores
apresentados
no
Activo
correspondem
a
entradas
de
fundos
na
Tesouraria
do
Estado,
correspondendo
os
valores
do
Passivo
a
saídas
de
fundos
da
Tesouraria
do
Estado,
o
mesmo
acontecendo
co
m
os
saldos
da
mesma
natureza,
englobando
r
se
nestes
valores
as
operações
escriturais.
Página 334
334 | II Série A - Número: 112 | 6 de Julho de 2010
Situação de Tesouraria
(euros)
IrSaldodecontascomqueabriuoanoeconómicode2009
DisponibilidadesemBalançodeAberturade2009 2.450.819.370,18
IGFSS 1.778.341.623,85
B.Casinos 18.750.325,84
ISS 21.271.010,45
II 505.520,14
IGFCSS 462.667.317,72
DAISS 9.733.349,07
CNPCRP 391.982,97
Bancários 5.763,14
Cimentos 144.166,34
EPAL 50.785,97
Jornalistas 207.994,60
TLP 8.781,86
CRGE 7.465,65
Marconi 22.457,46
FGS 54.144,86
RegiãoAutónomadaMadeira 21.623.656,20
RegiãoAutónomadosAçores 137.033.024,06
Menosvaliapotencialdecâmbio 6.250.053,85
IGFCSS 6.250.053,85
Operaçõesduranteoanoeconómicode2009
ReceitasOrçamentais
RrReceitas 50.300.002.575,25
IGFSS 22.249.657.725,05
B.Casinos 1.465.037,86
ISS 19.878.075.598,88
II 34.132.372,45
IGFCSS 7.455.242.299,89
DAISS 472.728,27
CNPCRP 10.612.926,42
Bancários 9.288.208,22
Cimentos 1.625.860,15
EPAL 656.899,07
Jornalistas 5.580.995,87
TLP 2.940.922,03
CRGE 750.729,03
Marconi 2.556,00
FSS 13.378.486,85
FGS 81.657.951,10
RegiãoAutónomadaMadeira 232.973.179,25
RegiãoAutónomadosAçores 321.488.098,86
R.03rContribuiçõesparaSS,CGAeADSE 13.131.727.717,60
IGFSS 12.702.563.562,84
B.Casinos 854.746,29
RegiãoAutónomadaMadeira 227.353.275,25
RegiãoAutónomadosAçores 200.956.133,22
MapaXXVIIrArMovimentosesaldosdascontasnaTesourariadaSegurançaSocial
II SÉRIE-A — NÚMERO 112
_____________________________________________________________________________________________________________________
334
Consultar Diário Original
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335 | II Série A - Número: 112 | 6 de Julho de 2010
338
Conta Geral do Estado de 2009
Situação de Tesouraria
R.03.01rSistemaprevidencial 13.124.787.846,13
IGFSS 12.696.680.171,85
RegiãoAutónomadaMadeira 227.247.698,97
RegiãoAutónomadosAçores 200.859.975,31
R.03.02rRegimescomplementareseespeciais 6.939.871,47
IGFSS 5.883.390,99
B.Casinos 854.746,29
RegiãoAutónomadaMadeira 105.576,28
RegiãoAutónomadosAçores 96.157,91
R.04rTaxas,multaseoutraspenalidades 99.959.839,71
IGFSS 96.749.989,37
ISS 180.454,31
Bancários 47,78
FSS 329,60
RegiãoAutónomadaMadeira 1.089.826,95
RegiãoAutónomadosAçores 1.939.191,70
R.04.01rTaxas 7.320.347,99
IGFSS 7.248.558,38
FSS 144,98
RegiãoAutónomadaMadeira 7.475,80
RegiãoAutónomadosAçores 64.168,83
R.04.02rMultaseoutraspenalidades 92.639.491,72
IGFSS 89.501.430,99
ISS 180.454,31
Bancários 47,78
FSS 184,62
RegiãoAutónomadaMadeira 1.082.351,15
RegiãoAutónomadosAçores 1.875.022,87
R.05rRendimentosdaPropriedade 363.318.571,41
IGFSS 45.347.306,69
B.Casinos 610.291,57
ISS 715.747,36
IGFCSS 312.843.249,78
DAISS 51.373,51
CNPCRP 272,26
Bancários 718,13
Jornalistas 2.573,50
TLP 147,23
CRGE 52,63
FGS 18.320,18
RegiãoAutónomadaMadeira 131.023,38
RegiãoAutónomadosAçores 3.597.495,19
R.05.01rJurosrSocied.equasesocied.nãofinanceiras 551.222,39
IGFCSS 551.222,39
R.05.02rJurosrSociedadesfinanceiras 60.670.919,24
IGFSS 42.085.117,46
B.Casinos 604.305,97
ISS 650.819,19
IGFCSS 13.556.222,41
DAISS 51.373,51
CNPCRP 272,26
Bancários 718,13
Página 336
336 | II Série A - Número: 112 | 6 de Julho de 2010
Situação de Tesouraria
Jornalistas 2.573,50
TLP 147,23
CRGE 52,63
FSS 0,00
FGS 18.320,18
RegiãoAutónomadaMadeira 103.764,98
RegiãoAutónomadosAçores 3.597.231,79
R.05.03rJurosrAdministraçõesPúblicas 200.211.033,57
IGFSS 314.736,72
IGFCSS 199.896.296,85
R.05.04.00rJurosrInstituiçõessemfinslucrativos 44.194,46
IGFSS 44.194,46
R.05.06rJurosrRestodoMundo 54.830.569,57
IGFCSS 54.830.569,57
R.05.07rDivideparticipnoslucrosdesoc.equasesoc.nãofinanc 37.520.057,81
IGFCSS 37.520.057,81
R.05.08rDividendoseparticipaçõesnoslucrosdesoc.financeiras 4.268.109,41
IGFCSS 4.268.109,41
R.05.10rRendas 5.222.464,96
IGFSS 2.903.258,05
B.Casinos 5.985,60
ISS 64.928,17
IGFCSS 2.220.771,34
RegiãoAutónomadaMadeira 27.258,40
RegiãoAutónomadosAçores 263,40
R.06rTransferênciasCorrentes 29.154.457.886,39
IGFSS 9.182.913.138,48
ISS 19.716.480.880,27
II 21.955.566,20
DAISS 419.140,83
CNPCRP 10.589.047,28
Bancários 9.194.413,59
Cimentos 1.618.929,05
EPAL 656.460,95
Jornalistas 5.561.280,14
TLP 2.924.880,79
CRGE 750.676,40
Marconi 2.556,00
FSS 13.372.940,07
FGS 75.648.274,94
RegiãoAutónomadaMadeira 361.949,10
RegiãoAutónomadosAçores 112.007.752,30
R.06.03rAdministraçãoCentral 7.877.123.707,53
IGFSS 7.875.688.505,07
ISS 1.435.202,46
R.06.06rSegurançaSocial 20.101.470.940,36
IGFSS 131.493.190,55
ISS 19.714.918.694,68
II 21.955.566,20
DAISS 419.140,83
CNPCRP 10.589.047,28
II SÉRIE-A — NÚMERO 112
_____________________________________________________________________________________________________________________
336
Consultar Diário Original
Página 337
337 | II Série A - Número: 112 | 6 de Julho de 2010
340
Conta Geral do Estado de 2009
Situação de Tesouraria
Bancários 9.194.413,59
Cimentos 1.618.929,05
EPAL 656.460,95
Jornalistas 5.561.280,14
TLP 2.924.880,79
CRGE 750.676,40
Marconi 2.556,00
FSS 13.372.940,07
FGS 75.648.274,94
RegiãoAutónomadaMadeira 361.949,10
RegiãoAutónomadosAçores 112.002.939,79
R.06.07rInstituiçõessemfinslucrativos 161.478.938,48
IGFSS 161.474.125,97
RegiãoAutónomadosAçores 4.812,51
R.06.09rRestodoMundo 1.013.775.158,02
IGFSS 1.013.648.174,89
ISS 126.983,13
R.07rVendasdebenseserviçoscorrentes 8.856.509,68
IGFSS 245.005,86
ISS 7.113.962,84
II 2.906,32
IGFCSS 31.408,91
Bancários 25.033,37
Jornalistas 2,00
RegiãoAutónomadaMadeira 1.438.190,38
R.07.01rVendadebens 90.573,50
ISS 86.130,18
II 2.906,32
Jornalistas 2,00
RegiãoAutónomadaMadeira 1.535,00
R.07.02rServiços 8.765.936,18
IGFSS 245.005,86
ISS 7.027.832,66
IGFCSS 31.408,91
Bancários 25.033,37
RegiãoAutónomadaMadeira 1.436.655,38
R.08rOutrasreceitascorrentes 21.993.942,55
IGFSS 3.700.063,00
ISS 11.962.879,06
DAISS 12,38
Jornalistas 1.413,48
FGS 5.957.891,73
RegiãoAutónomadaMadeira 25.401,57
RegiãoAutónomadosAçores 346.281,33
R.08.01rOutras 21.993.942,55
IGFSS 3.700.063,00
ISS 11.962.879,06
DAISS 12,38
Jornalistas 1.413,48
FGS 5.957.891,73
RegiãoAutónomadaMadeira 25.401,57
RegiãoAutónomadosAçores 346.281,33
Página 338
338 | II Série A - Número: 112 | 6 de Julho de 2010
Situação de Tesouraria
R.09rVendadebensdeinvestimento 3.872.671,37
IGFSS 3.872.671,37
R.09.02rHabitações 3.872.671,37
IGFSS 3.872.671,37
R.10rTransferênciasdecapital 546.423.428,96
IGFSS 12.609.053,78
ISS 5.027.038,73
II 12.161.809,50
IGFCSS 515.995.763,09
Bancários 9.628,68
Cimentos 6.690,00
EPAL 438,12
Jornalistas 4.231,20
RegiãoAutónomadosAçores 608.775,86
R.10.03rAdministraçãoCentral 10.589.534,00
IGFSS 10.589.534,00
R.10.06rSegurançaSocial 533.198.011,05
ISS 5.019.450,46
II 12.161.809,50
IGFCSS 515.995.763,09
Bancários 9.628,68
Jornalistas 4.231,20
Cimentos 6.690,00
EPAL 438,12
R.10.09rRestodoMundo 2.635.883,91
IGFSS 2.019.519,78
ISS 7.588,27
RegiãoAutónomadosAçores 608.775,86
R.11rActivosfinanceiros 6.726.371.878,11
IGFSS 100.000.000,00
IGFCSS 6.626.371.878,11
R.11.02rTituloscurtoprazo 100.000.000,00
IGFSS 100.000.000,00
R.11.11rActivosfinanceiros 6.626.371.878,11
IGFCSS 6.626.371.878,11
R.12rPassivosfinanceiros 88.000.000,00
IGFSS 88.000.000,00
R.12.05rEmpréstimosaCurtoPrazo 88.000.000,00
IGFSS 88.000.000,00
R.13rOutrasReceitasdeCapital 15.853,66
II 11.233,66
RegiãoAutónomadosAçores 4.620,00
R.13.01rOutras 15.853,66
II 11.233,66
RegiãoAutónomadosAçores 4.620,00
R.15rReposiçõesnãoAbatidasaosPagamentos 155.004.275,81
IGFSS 13.656.933,66
ISS 136.594.636,31
II SÉRIE-A — NÚMERO 112
_____________________________________________________________________________________________________________________
338
Consultar Diário Original
Página 339
339 | II Série A - Número: 112 | 6 de Julho de 2010
342
Conta Geral do Estado de 2009
Situação de Tesouraria
II 856,77
DAISS 2.201,55
CNPCRP 23.606,88
Bancários 58.366,67
Cimentos 241,10
Jornalistas 11.495,55
TLP 15.894,01
FSS 5.217,18
FGS 33.464,25
RegiãoAutónomadaMadeira 2.573.512,62
RegiãoAutónomadosAçores 2.027.849,26
R.15.01rReposiçõesnãoAbatidasaosPagamentos 155.004.275,81
IGFSS 13.656.933,66
ISS 136.594.636,31
II 856,77
DAISS 2.201,55
CNPCRP 23.606,88
Bancários 58.366,67
Cimentos 241,10
Jornalistas 11.495,55
TLP 15.894,01
FSS 5.217,18
FGS 33.464,25
RegiãoAutónomadaMadeira 2.573.512,62
RegiãoAutónomadosAçores 2.027.849,26
IIrTotaldasReceitasOrçamentais 50.300.002.575,25
IGFSS 22.249.657.725,05
B.Casinos 1.465.037,86
ISS 19.878.075.598,88
II 34.132.372,45
IGFCSS 7.455.242.299,89
DAISS 472.728,27
CNPCRP 10.612.926,42
Bancários 9.288.208,22
Cimentos 1.625.860,15
EPAL 656.899,07
Jornalistas 5.580.995,87
TLP 2.940.922,03
CRGE 750.729,03
Marconi 2.556,00
FSS 13.378.486,85
FGS 81.657.951,10
RegiãoAutónomadaMadeira 232.973.179,25
RegiãoAutónomadosAçores 321.488.098,86
EntradadeOperaçõesdeTesouraria
IIIrOperaçõesdeTesouraria 10.192.325.259,30
IGFSS 2.055.465.209,87
ISS 8.060.405.645,44
II 4.512.211,58
IGFCSS 2.827,10
DAISS 22.369.657,85
CNPCRP 134.987,99
Página 340
340 | II Série A - Número: 112 | 6 de Julho de 2010
Situação de Tesouraria
Bancários 351.068,24
Cimentos 38.079,10
EPAL 37.526,04
Jornalistas 102.257,29
TLP 144.144,68
CRGE 13.902,30
FSS 1.050,00
FGS 19.950,81
RegiãoAutónomadaMadeira 7.973.307,32
RegiãoAutónomadosAçores 40.753.433,69
I+II+IIISaldodecontasdeaberturadoanocomototaldosRecebimentos 62.943.147.204,73
IGFSS 26.083.464.558,77
B.Casinos 20.215.363,70
ISS 27.959.752.254,77
II 39.150.104,17
IGFCSS 7.917.912.444,71
DAISS 32.575.735,19
CNPCRP 11.139.897,38
Bancários 9.645.039,60
Cimentos 1.808.105,59
EPAL 745.211,08
Jornalistas 5.891.247,76
TLP 3.093.848,57
CRGE 772.096,98
Marconi 25.013,46
FSS 13.379.536,85
FGS 81.732.046,77
RegiãoAutónomadaMadeira 262.570.142,77
RegiãoAutónomadosAçores 499.274.556,61
DespesasOrçamentais
DrDespesas 50.213.856.918,41
IGFSS 22.373.667.214,07
B.Casinos 3.795.468,61
ISS 19.859.991.585,13
II 33.979.097,49
IGFCSS 7.224.866.879,13
DAISS 420.084,29
CNPCRP 10.589.014,56
Bancários 9.283.948,49
Cimentos 1.597.233,66
EPAL 656.987,52
Jornalistas 5.539.264,97
TLP 2.947.856,34
CRGE 750.237,91
Marconi 1.278,00
FSS 13.378.486,85
FGS 81.710.508,62
RegiãoAutónomadaMadeira 231.538.747,42
RegiãoAutónomadosAçores 359.143.025,35
D.01rDespesascomopessoal 366.503.739,76
IGFSS 13.071.353,14
ISS 299.191.601,57
II SÉRIE-A — NÚMERO 112
_____________________________________________________________________________________________________________________
340
Consultar Diário Original
Página 341
341 | II Série A - Número: 112 | 6 de Julho de 2010
344
Conta Geral do Estado de 2009
Situação de Tesouraria
II 10.775.523,69
IGFCSS 1.352.330,47
DAISS 336.471,19
CNPCRP 324.695,01
Bancários 590.823,30
Cimentos 163.927,93
EPAL 167.403,34
Jornalistas 163.617,08
TLP 571.315,39
CRGE 51.250,10
FSS 39.282,65
RegiãoAutónomadaMadeira 27.644.249,32
RegiãoAutónomadosAçores 12.059.895,58
D.01.01rRemuneraçõescertasepermanentes 301.420.131,40
IGFSS 10.698.405,66
ISS 246.603.231,33
II 8.907.620,72
IGFCSS 1.107.218,65
DAISS 261.699,97
CNPCRP 280.740,60
Bancários 486.296,09
Cimentos 135.059,04
EPAL 143.856,88
Jornalistas 127.876,37
TLP 486.446,16
CRGE 42.651,50
FSS 35.116,97
RegiãoAutónomadaMadeira 21.856.562,50
RegiãoAutónomadosAçores 10.247.348,96
D.01.02rAbonosvariáveisoueventuais 11.547.661,63
IGFSS 477.556,50
ISS 8.513.039,03
II 151.719,09
IGFCSS 25.738,21
DAISS 18.286,52
CNPCRP 4.759,86
Bancários 7.359,84
Cimentos 2.556,42
Jornalistas 10.927,26
TLP 2.151,15
FSS 3.731,56
RegiãoAutónomadaMadeira 2.089.888,92
RegiãoAutónomadosAçores 239.947,27
D.01.03rSegurançaSocial 53.535.946,73
IGFSS 1.895.390,98
ISS 44.075.331,21
II 1.716.183,88
IGFCSS 219.373,61
DAISS 56.484,70
CNPCRP 39.194,55
Bancários 97.167,37
Cimentos 26.312,47
EPAL 23.546,46
Jornalistas 24.813,45
TLP 82.718,08
Página 342
342 | II Série A - Número: 112 | 6 de Julho de 2010
Situação de Tesouraria
CRGE 8.598,60
FSS 434,12
RegiãoAutónomadaMadeira 3.697.797,90
RegiãoAutónomadosAçores 1.572.599,35
D.02rAquisiçãodebenseserviços 114.009.857,21
IGFSS 9.879.471,48
B.Casinos 2.463,68
ISS 84.544.122,06
II 10.345.250,33
IGFCSS 1.055.689,70
DAISS 66.558,18
CNPCRP 129.356,12
Bancários 319.970,43
Cimentos 41.701,80
EPAL 5.909,87
Jornalistas 120.673,79
TLP 126.525,36
CRGE 92.779,20
FSS 62.442,00
FGS 29.145,01
RegiãoAutónomadaMadeira 5.346.649,54
RegiãoAutónomadosAçores 1.841.148,66
D.02.01rAquisiçãodebens 15.666.796,65
IGFSS 312.785,17
ISS 13.703.960,28
II 139.320,98
IGFCSS 33.041,42
DAISS 306,84
CNPCRP 3.070,14
Bancários 30.580,49
Cimentos 2.026,79
EPAL 950,00
Jornalistas 2.997,36
TLP 8.276,47
CRGE 352,37
RegiãoAutónomadaMadeira 1.252.877,10
RegiãoAutónomadosAçores 176.251,24
D.02.02rAquisiçãodeserviços 98.343.060,56
IGFSS 9.566.686,31
B.Casinos 2.463,68
ISS 70.840.161,78
II 10.205.929,35
IGFCSS 1.022.648,28
DAISS 66.251,34
CNPCRP 126.285,98
Bancários 289.389,94
Cimentos 39.675,01
EPAL 4.959,87
Jornalistas 117.676,43
TLP 118.248,89
CRGE 92.426,83
FSS 23.159,35
FGS 68.427,66
RegiãoAutónomadaMadeira 4.093.772,44
RegiãoAutónomadosAçores 1.664.897,42
II SÉRIE-A — NÚMERO 112
_____________________________________________________________________________________________________________________
342
Consultar Diário Original
Página 343
343 | II Série A - Número: 112 | 6 de Julho de 2010
346
Conta Geral do Estado de 2009
Situação de Tesouraria
D.03rJuroseoutrosencargos 2.924.445,16
IGFSS 122.488,39
B.Casinos 467,75
ISS 10.400,16
II 4.284,48
IGFCSS 2.738.523,14
DAISS 727,73
CNPCRP 522,29
Bancários 16,92
EPAL 82,53
CRGE 262,72
FGS 3.118,07
RegiãoAutónomadaMadeira 273,42
RegiãoAutónomadosAçores 43.277,56
D.03.01rJurosdadívidapública 54.614,14
IGFSS 54.614,14
D.03.05rOutrosJuros 9.337,06
ISS 9.178,89
II 158,17
D.03.06rOutrosencargosfinanceiros 2.860.493,96
IGFSS 67.874,25
B.Casinos 467,75
ISS 1.221,27
II 4.126,31
IGFCSS 2.738.523,14
DAISS 727,73
CNPCRP 522,29
Bancários 16,92
EPAL 82,53
CRGE 262,72
FGS 3.118,07
RegiãoAutónomadaMadeira 273,42
RegiãoAutónomadosAçores 43.277,56
D.04rTransferênciascorrentes 40.736.550.617,57
IGFSS 20.685.117.343,02
B.Casinos 3.760.295,03
ISS 19.405.744.651,38
II 71.439,49
DAISS 2.224,44
CNPCRP 10.128.791,36
Bancários 8.296.522,78
Cimentos 1.384.913,93
EPAL 480.797,93
Jornalistas 5.250.115,40
TLP 2.240.879,85
CRGE 605.935,11
Marconi 1.278,00
FSS 695.629,00
FGS 81.622.378,45
RegiãoAutónomadaMadeira 194.384.096,32
RegiãoAutónomadosAçores 336.763.326,08
D.04.01rTrans.corr.rSocied.equasesocied.nãofinanceiras 9.841.668,33
IGFSS 9.520.954,39
Página 344
344 | II Série A - Número: 112 | 6 de Julho de 2010
Situação de Tesouraria
ISS 95.713,94
RegiãoAutónomadosAçores 225.000,00
D.04.03rTransf.correntesrAdministraçãoCentral 728.617.856,38
IGFSS 728.009.471,00
ISS 608.385,38
D.04.04rAdministraçãoRegional 23.456.617,00
RegiãoAutónomadaMadeira 12.770.204,00
RegiãoAutónomadosAçores 10.686.413,00
D.04.05rAdministraçãoLocal 5.487.232,50
ISS 5.487.232,50
D.04.06rSegurançaSocial 20.101.470.940,36
IGFSS 19.857.594.983,96
ISS 8.907.000,42
II 71.439,49
CNPCRP 9.186,85
TLP 24.575,87
FSS 695.629,00
FGS 54.144,86
RegiãoAutónomadaMadeira 58.146.921,59
RegiãoAutónomadosAçores 175.967.058,32
D.04.07rInstituiçõessemfinslucrativos 1.325.993.619,64
IGFSS 41.483.675,00
ISS 1.217.743.805,46
RegiãoAutónomadaMadeira 13.445.472,99
RegiãoAutónomadosAçores 53.320.666,19
D.04.08rFamílias 18.533.903.847,36
IGFSS 40.729.422,67
B.Casinos 3.760.295,03
ISS 18.172.902.513,68
DAISS 2.224,44
CNPCRP 10.119.604,51
Bancários 8.296.522,78
Cimentos 1.384.913,93
EPAL 480.797,93
Jornalistas 5.250.115,40
TLP 2.216.303,98
CRGE 605.935,11
Marconi 1.278,00
FGS 81.568.233,59
RegiãoAutónomadaMadeira 110.021.497,74
RegiãoAutónomadosAçores 96.564.188,57
D.04.09rRestodoMundo 7.778.836,00
IGFSS 7.778.836,00
D.05rSubsídios 1.035.296.317,63
IGFSS 1.011.259.451,47
ISS 8.768.526,57
II 84.214,68
DAISS 5.937,19
CNPCRP 560,50
Bancários 2.402,92
EPAL 2.355,73
II SÉRIE-A — NÚMERO 112
_____________________________________________________________________________________________________________________
344
Consultar Diário Original
Página 345
345 | II Série A - Número: 112 | 6 de Julho de 2010
348
Conta Geral do Estado de 2009
Situação de Tesouraria
TLP 6.981,55
FSS 12.620.415,85
RegiãoAutónomadaMadeira 29.608,70
RegiãoAutónomadosAçores 2.515.862,47
D.05.01rSociedadesequasesoc.nãofinanceiras 247.580.843,44
IGFSS 247.498.695,69
RegiãoAutónomadosAçores 82.147,75
D.05.02rSociedadesfinanceiras 988,08
IGFSS 988,08
D.05.03rAdministraçãoCentral 290.918.290,24
IGFSS 290.918.290,24
D.05.04rAdministraçãoRegional 39.162.179,79
IGFSS 39.162.179,79
D.05.05rAdministraçãoLocal 7.051.376,49
IGFSS 7.051.376,49
D.05.07rInstituiçõessemfinslucrativos 450.054.849,54
IGFSS 426.627.921,18
ISS 8.768.526,57
II 84.214,68
DAISS 5.937,19
CNPCRP 560,50
Bancários 2.402,92
EPAL 2.355,73
TLP 6.981,55
FSS 12.598.220,17
RegiãoAutónomadaMadeira 29.608,70
RegiãoAutónomadosAçores 1.928.120,35
D.05.08rFamílias 527.790,05
FSS 22.195,68
RegiãoAutónomadosAçores 505.594,37
D.06rOutrasdespesascorrentes 13.837.563,53
IGFSS 9.333.530,30
B.Casinos 17.471,05
ISS 2.593.737,90
II 1.660,12
IGFCSS 13.654,89
DAISS 8.165,56
CNPCRP 5.089,28
Bancários 13,42
Jornalistas 515,10
CRGE 10,78
FGS 16.584,44
RegiãoAutónomadaMadeira 331.975,64
RegiãoAutónomadosAçores 1.515.155,05
D.06.02rOutrasdespesascorrentesrdiversas 13.837.563,53
IGFSS 9.333.530,30
B.Casinos 17.471,05
ISS 2.593.737,90
II 1.660,12
IGFCSS 13.654,89
DAISS 8.165,56
Página 346
346 | II Série A - Número: 112 | 6 de Julho de 2010
Situação de Tesouraria
CNPCRP 5.089,28
Bancários 13,42
Jornalistas 515,10
CRGE 10,78
FGS 16.584,44
RegiãoAutónomadaMadeira 331.975,64
RegiãoAutónomadosAçores 1.515.155,05
D.07rAquisiçãodebensdecapital 27.708.490,59
IGFSS 6.099.829,84
ISS 5.479.321,48
II 12.696.724,70
IGFCSS 118.899,79
Bancários 74.198,72
Cimentos 6.690,00
EPAL 438,12
Jornalistas 4.343,60
TLP 2.154,19
RegiãoAutónomadaMadeira 2.394.604,04
RegiãoAutónomadosAçores 831.286,11
D.07.01rInvestimentos 27.708.490,59
IGFSS 6.099.829,84
ISS 5.479.321,48
II 12.696.724,70
IGFCSS 118.899,79
Bancários 74.198,72
Cimentos 6.690,00
EPAL 438,12
Jornalistas 4.343,60
TLP 2.154,19
RegiãoAutónomadaMadeira 2.394.604,04
RegiãoAutónomadosAçores 831.286,11
D.08rTransferênciasdecapital 609.423.334,72
IGFSS 550.783.746,43
ISS 53.659.224,01
RegiãoAutónomadaMadeira 1.407.290,44
RegiãoAutónomadosAçores 3.573.073,84
D.08.01rSociedadesequasesociedadesnãofinanceiras 6.601.505,00
IGFSS 6.601.505,00
D.08.03rAdministraçãoCentral 5.921.494,77
IGFSS 5.921.494,77
D.08.04rAdministraçãoRegional 51.265,70
RegiãoAutónomadosAçores 51.265,70
D.08.06rSegurançaSocial 533.198.011,05
IGFSS 533.198.011,05
D.08.07rInstituiçõessemfinslucrativos 61.990.061,97
IGFSS 3.573.670,01
ISS 53.659.224,01
RegiãoAutónomadaMadeira 1.407.290,44
RegiãoAutónomadosAçores 3.349.877,51
D.08.09rRestodomundo 1.660.996,23
IGFSS 1.489.065,60
II SÉRIE-A — NÚMERO 112
_____________________________________________________________________________________________________________________
346
Consultar Diário Original
Página 347
347 | II Série A - Número: 112 | 6 de Julho de 2010
350
Conta Geral do Estado de 2009
Situação de Tesouraria
RegiãoAutónomadosAçores 171.930,63
D.09rActivosfinanceiros 7.219.602.552,24
B.Casinos 14.771,10
IGFCSS 7.219.587.781,14
D.09.02rTítulosacurtoprazo 383.868.022,78
IGFCSS 383.868.022,78
D.09.03rTitulosamédioelongoprazo 4.346.227.581,99
IGFCSS 4.346.227.581,99
D.09.04rDerivadosfinanceiros 80.830,42
IGFCSS 80.830,42
D.09.07rAcçõeseoutrasparticipações 1.939.365.887,76
IGFCSS 1.939.365.887,76
D.09.08rUnidadesdeparticipação 527.551.673,35
B.Casinos 14.771,10
IGFCSS 527.536.902,25
D.09.09rOutrosactivosfinanceiros 22.508.555,94
IGFCSS 22.508.555,94
D.10rPassivosFinanceiros 88.000.000,00
IGFSS 88.000.000,00
D.10.05rEmpréstimosacurtoprazo 88.000.000,00
IGFSS 88.000.000,00
IVrTotaldasDespesasOrçamentais 50.213.856.918,41
IGFSS 22.373.667.214,07
B.Casinos 3.795.468,61
ISS 19.859.991.585,13
II 33.979.097,49
IGFCSS 7.224.866.879,13
DAISS 420.084,29
CNPCRP 10.589.014,56
Bancários 9.283.948,49
Cimentos 1.597.233,66
EPAL 656.987,52
Jornalistas 5.539.264,97
TLP 2.947.856,34
CRGE 750.237,91
Marconi 1.278,00
FSS 13.378.486,85
FGS 81.710.508,62
RegiãoAutónomadaMadeira 231.538.747,42
RegiãoAutónomadosAçores 359.143.025,35
SaídadeOperaçõesdeTesouraria
VrOperaçõesTesouraria 10.256.684.404,73
IGFSS 2.083.895.586,03
ISS 8.087.394.070,74
II 4.621.556,13
DAISS 28.760.693,89
CNPCRP 165.819,80
Página 348
348 | II Série A - Número: 112 | 6 de Julho de 2010
Situação de Tesouraria
Bancários 350.338,74
Cimentos 37.971,60
EPAL 37.290,99
Jornalistas 103.302,62
TLP 144.669,73
CRGE 13.874,58
FSS 1.050,00
FGS 19.950,81
RegiãoAutónomadaMadeira 9.347.257,98
RegiãoAutónomadosAçores 41.790.971,09
VIrSaldodecontascomquefechouoanoeconómicode2009
DisponibilidadesemBalançodeEncerramentode2009 2.472.605.881,59
IGFSS 1.625.901.758,67
B.Casinos 16.419.895,09
ISS 12.366.598,90
II 549.450,55
IGFCSS 693.045.565,58
DAISS 3.394.957,01
CNPCRP 385.063,02
Bancários 10.752,37
Cimentos 172.900,33
EPAL 50.932,57
Jornalistas 248.680,17
TLP 1.322,50
CRGE 7.984,49
Marconi 23.735,46
FGS 1.587,34
RegiãoAutónomadaMadeira 21.684.137,37
RegiãoAutónomadosAçores 98.340.560,17
Maisvaliapotencialdecâmbio 579.536,94
IGFCSS 579.536,94
IV+V+VISaldodecontasdofechodoanocomototaldosPagamentos 62.943.147.204,73
IGFSS 26.083.464.558,77
B.Casinos 20.215.363,70
ISS 27.959.752.254,77
II 39.150.104,17
IGFCSS 7.917.912.444,71
DAISS 32.575.735,19
CNPCRP 11.139.897,38
Bancários 9.645.039,60
Cimentos 1.808.105,59
EPAL 745.211,08
Jornalistas 5.891.247,76
TLP 3.093.848,57
CRGE 772.096,98
Marconi 25.013,46
FSS 13.379.536,85
FGS 81.732.046,77
RegiãoAutónomadaMadeira 262.570.142,77
RegiãoAutónomadosAçores 499.274.556,61
II SÉRIE-A — NÚMERO 112
_____________________________________________________________________________________________________________________
348
Consultar Diário Original
Página 349
349 | II Série A - Número: 112 | 6 de Julho de 2010
352
Conta Geral do Estado de 2009
Situação de Tesouraria
(Em
euros)
Disponibilidades
e
aplicações
Caixa
7.113.044,15
1.008.765.415,53
1.010.488.424,45
5.390.035,23
Caixa
Central;
Tesouraria
GT
e
Tesouraria
SPET
946.768,62
260.168.772,64
259.496.051,71
1.619.489,55
Contribuições
e
juros
de
mora
a
depositar
5.990.239,06
748.416.342,74
750.792.383,18
3.614.198,62
Outros
valores
a
depositar
14.745,39
14.745,39
Fundo
de
maneio
176.036,47
165.554,76
185.244,17
156.347,06
Depósitos
em
instituições
financeiras
2.443.706.326,03
6.250.053,85
571.852.269.207,16
571.821.930.096,04
2.467.795.383,30
Depósitos
à
ordem
748.405.326,03
6.250.053,85
544.141.955.084,13
543.316.359.973,01
1.567.750.383,30
Depósitos
no
País
562.614.176,22
532.295.744.838,49
531.388.331.271,23
1.470.027.743,48
Depósitos
no
Estrangeiro
185.791.149,81
11.728.419.365,82
11.817.067.412,75
97.143.102,88
Valia
potencial
cambial
6.250.053,85
117.790.879,82
110.961.289,03
579.536,94
Depósitos
a
prazo
1.695.301.000,00
27.710.314.123,03
28.505.570.123,03
900.045.000,00
Depósitos
no
País
1.695.301.000,00
27.710.314.123,03
28.505.570.123,03
900.045.000,00
Depósitos
no
Estrangeiro
Valia
potencial
cambial
Títulos
negociáveis
7.642.905.240,19
13.294.157.982,99
12.672.739.202,21
8.264.324.020,97
Total
das
disponibilidades
e
aplicações
10.093.724.610,37
6.250.053,85
10.737.509.439,50
Saldo
das
disponibilidades
e
aplicações
10.087.474.556,52
10.737.509.439,50
Passivo
Activo
Passivo
Mapa
XXVII
r
B
Movimentos
e
saldos
nas
caixas
da
Tesouraria
da
Segurança
Social
Contas
Saldo
de
contas
com
que
abriu
o
ano
económico
de
2009
Operações
durante
o
ano
económico
de
2009
Saldo
de
contas
com
que
fechou
o
ano
económico
de
2009
Activo
Passivo
Activo
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350 | II Série A - Número: 112 | 6 de Julho de 2010
Situação Patrimonial
Mapa
XXVIII
r
Aplicação
do
produto
de
empréstimos
em
2009
(em
euros)
Em
despesa
orçamental
de
2009
Convertido
em
receita
orçamental
de
2008
ao
abrigo
do
período
complementar
Total
Empréstimos
r
2008
(a)
0,00
1.600.675.732,19
1.600.675.732,19
389.257.568,10
1.211.418.164,09
1.600.675.732,19
0,00
Empréstimos
r
Período
complementar
da
receita
de
2008
r
1.211.418.164,09
1.211.418.164,09
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Empréstimos
r
2009
(b)
0,00
85.145.095.224,73
85.145.095.224,73
85.145.095.224,73
0,00
85.145.095.224,73
0,00
Empréstimos
r
Período
complementar
da
receita
de
2009
0,00
0,00
0,00
2.402.222.836,08
0,00
2.402.222.836,08
r
2.402.222.836,08
r
1.211.418.164,09
87.957.189.121,01
86.745.770.956,92
87.936.575.628,91
1.211.418.164,09
89.147.993.793,00
r
2.402.222.836,08
(a)
O
produto
de
empréstimos
encontrar
se
expurgado
de
13.324.914,33
euros
relativos
a
movimentos
de
regularização
efectuados
com
o
objectivo
de
corrigir
o
valor
transferido
para
receita
(Passivos
financeiros)
aquando
do
encerramento
do
mês
de
Dezembro
de
2008
(em
15
de
Fevereiro
de
2009),
em
face
das
variações
ocorridas
na
receita
do
Estado
entre
aquela
data
e
o
momento
de
encerramento
da
CGE.
(b)
Os
valores
estão
expurgados
de
2.795.170.976,02
euros
relativos
a
um
estorno
efectuado
no
mês
de
Dezembro,
que
não
representa
produto
de
emissões.
Designação
dos
Empréstimos
Produto
de
empréstimos
depositados
e
em
saldo
em
OET
em
31
de
Dezembro
de
2009
Aplicação
Produto
de
empréstimos
depositados
e
em
saldo
em
OET
em
1
de
Janeiro
de
2009
Soma
Produto
da
emissão
de
empréstimos
em
2009
II SÉRIE-A — NÚMERO 112
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350
Consultar Diário Original
Página 351
351 | II Série A - Número: 112 | 6 de Julho de 2010
354
Conta Geral do Estado de 2009
Situação Patrimonial
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352 | II Série A - Número: 112 | 6 de Julho de 2010
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353 | II Série A - Número: 112 | 6 de Julho de 2010
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Conta Geral do Estado de 2009
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354 | II Série A - Número: 112 | 6 de Julho de 2010
Situação Patrimonial
(Unidades:euro)
DESIGNAÇÃO EXISTÊNCIAEM CRIAÇÕES DIMINUIÇÕES EXISTÊNCIAEM
1.JAN.2009 31.DEZ.2009
Lei1933 90.190,40 440,48 89.749,92
D.L.34549 11.621,56 0,00 11.621,56
101.811,96 0,00 440,48 101.371,48
(Unidades:euro)
DESIGNAÇÃO EXISTÊNCIAEM CRIAÇÕES ANULAÇÕES EXISTÊNCIAEM
1.JAN.2009 31.DEZ.2009
D.L.43453 99.686,04 4.233,60 95.452,44
D.L.75rI/77r"A" 287.187,40 11.058,20 276.129,20
386.873,44 0,00 15.291,80 371.581,64
MOVIMENTODARENDAPERPÉTUA(ENCARGOANUAL)
MOVIMENTODARENDAVITALÍCIA(ENCARGOANUAL)
II SÉRIE-A — NÚMERO 112
_____________________________________________________________________________________________________________________
354
Consultar Diário Original
Página 355
355 | II Série A - Número: 112 | 6 de Julho de 2010
358
Conta Geral do Estado de 2009
Situação Patrimonial
ACTIVO
2008
AB AP AL AL
Imobilizado
Bens de domínio público:
451 Terrenos e recursos naturais 0,00 0,00 0,00 0,00
452 Edifícios 0,00 0,00 0,00 0,00
453 Outras construções e infra-estruturas 0,00 0,00 0,00 0,00
455 Bens do património histórico artístico e cultural 0,00 0,00 0,00 0,00
459 Outros bens de domínio público 0,00 0,00 0,00 0,00
445 Imobilizações em curso 0,00 0,00 0,00 0,00
446 Adiantamentos por conta de bens de domínio público 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
Imobilizações incorpóreas:
431 Despesas de instalação 262.502,53 229.592,93 32.909,60 45.912,39
432 Despesas de investigação e desenvolvimento 0,00 0,00 0,00 0,00
433 Propriedade industrial e outros direitos 694.355,07 679.441,09 14.913,98 32.810,76
443 Imobilizações em curso 0,00 0,00 0,00
449 Adiantamentos por conta de imobilizações incorpóreas 0,00 0,00 0,00
956.857,60 909.034,02 47.823,58 78.723,15
Imobilizações corpóreas:
421 Terrenos e recursos naturais 39.902.240,78 0,00 39.902.240,78 34.725.906,40
422 Edifícios e outras construções 193.179.008,00 58.944.549,46 134.234.458,54 119.172.396,59
423 Equipamento básico 289.852.330,95 259.608.547,36 30.243.783,59 32.676.558,98
424 Equipamento de transporte 13.267.062,36 12.852.302,47 414.759,89 553.136,95
425 Ferramentas e utensílios 248.913,03 220.775,48 28.137,55 35.332,82
426 Equipamento administrativo 56.180.094,08 52.899.907,44 3.280.186,64 3.991.515,35
427 Taras e vasilhame 211,59 211,59 0,00 0,00
429 Outras imobilizações corpóreas 6.961.759,64 6.256.241,99 705.517,65 845.510,55
442 Imobilizações em curso 12.396.509,89 0,00 12.396.509,89 8.527.926,97
448 Adiantamentos por conta de imobilizações corpóreas 122.289,67 0,00 122.289,67 153.998,30
612.110.419,99 390.782.535,79 221.327.884,20 200.682.282,91
Investimentos financeiros:
411 Partes de capital 217.913.293,57 2.641.840,63 215.271.452,94 168.673.023,96
412 Obrigações e títulos de participação 228.609,05 228.609,05 0,00 0,00
413 Empréstimos de financiamento 0,00 0,00 0,00 0,00
414 Investimentos em imóveis 85.858.048,51 6.728.119,94 79.129.928,57 86.501.434,95
415 Outras aplicações financeiras 711.427,23 89.115,75 622.311,48 569.188,62
441 Imobilizações em curso 1.498.909,01 1.498.909,01 1.952.235,71
447 Adiantamentos por conta de investimentos financeiros 0,00 0,00 0,00
306.210.287,37 9.687.685,37 296.522.602,00 257.695.883,24
Circulante
Existências:
36 Matérias-primas, subsidiárias e de consumo 2.134.921,07 2.134.921,07 1.626.255,90
35 Produtos e trabalhos em curso 0,00 0,00 0,00
34 Sub-produtos, desperdícios, resíduos e refugos 0,00 0,00 0,00
33 Produtos acabados e intermédios 0,00 0,00 0,00
32 Mercadorias 900,49 900,49 497.576,72
37 Adiantamentos por conta de compras 0,00 0,00 0,00
2.135.821,56 0,00 2.135.821,56 2.123.832,62
Dívidas de terceiros - Médio e longo prazo
2812+2822 Empréstimos concedidos 0,00 0,00
211 Clientes c/c 0,00 0,00
212 Contribuintes c/c 0,00 0,00
213 Utentes c/c 0,00 0,00
214 Clientes, contribuintes e utentes -Títulos a receber 0,00 718.102,65
218 Clientes, contribuintes e utentes de cobrança duvidosa 4.160.794.963,14 3.957.878.819,18 202.916.143,96 132.543.879,57
251 Devedores pela execução do orçamento 0,00 0,00
229 Adiantamentos a fornecedores 0,00 0,00
2619 Adiantamentos a fornecedores de imobilizado 0,00 0,00
24 Estado e outros entes públicos 0,00 0,00
265 Prestações sociais a repôr 410.791.722,17 377.735.541,46 33.056.180,71 96.961.313,90
262+263+267+268 Outros devedores 278.024.297,69 58.695.775,81 219.328.521,88 240.732.711,26
4.849.610.983,00 4.394.310.136,45 455.300.846,55 470.956.007,38
Dívidas de terceiros - Curto prazo:
2811+2821 Empréstimos concedidos 11.875,07 11.875,07 11.875,07
211 Clientes c/c 3.599,77 3.599,77 38.060,53
212 Contribuintes c/c 396.603.312,12 396.603.312,12 476.672.271,92
213 Utentes c/c 766.791,28 766.791,28 380.225,29
214 Clientes, contribuintes e utentes - Títulos a receber 0,00 0,00 0,00
218 Clientes contribuintes e utentes de cobrança duvidosa 358.952.338,83 150.413.786,92 208.538.551,91 124.045.004,73
251 Devedores pela execução do orçamento 0,00 0,00 494.688,29
229 Adiantamentos a fornecedores 0,00 0,00 0,00
2619 Adiantamentos a fornecedores de imobilizado 0,00 0,00 0,00
24 Estado e outros entes públicos 3.067,23 3.067,23 2.893,10
265 Prestações sociais a repôr 120.577.866,11 12.814.965,33 107.762.900,78 93.340.676,32 262+263+267+268 Outros devedores 899.965.414,00 2.496.625,77 897.468.788,23 490.533.909,61
1.776.884.264,41 165.725.378,02 1.611.158.886,39 1.185.519.604,86
Títulos negociáveis:
151 Acções 1.340.106.653,68 1.340.106.653,68 1.200.503.913,26
152 Obrigações e titulos de participação 122.857.717,78 122.857.717,78 170.998.331,05
153 Títulos da dívida pública 6.116.411.931,15 6.116.411.931,15 5.667.856.122,03
159 Outros títulos 9.500.000,00 9.500.000,00 25.000.000,00
18 Outras aplicações de tesouraria 675.447.718,36 675.447.718,36 578.546.873,85
8.264.324.020,97 0,00 8.264.324.020,97 7.642.905.240,19
Depósitos em instituições financeiras e caixa:
12 Depósitos em instituições financeiras 2.467.795.383,30 2.467.795.383,30 2.437.456.272,18
11 Caixa 5.390.035,23 5.390.035,23 7.113.044,15
13 Tesouro 0,00 0,00 0,00
2.473.185.418,53 0,00 2.473.185.418,53 2.444.569.316,33
Acréscimos e diferimentos:
271 Acréscimos de proveitos 145.402.670,90 145.402.670,90 238.964.876,06
272 Custos diferidos 3.856.345,55 3.856.345,55 3.648.340,50
149.259.016,45 0,00 149.259.016,45 242.613.216,56 Total de amortizações 398.419.689,75 Total de provisões 4.562.995.079,90 Total do Activo 18.434.677.089,88 13.473.262.320,23 12.447.144.107,24
MapaXXXIIrBalançoedemonstraçãoderesultadosdosistemadesolidariedadeesegurançasocial
AB = activo bruto
AP = amortizações e provisões acumuladas
AL = activo liquido
Balanço consolidado da Segurança Social - 2009
Código das Contas POCISSSS
Exercícios
2009
Página 356
356 | II Série A - Número: 112 | 6 de Julho de 2010
Situação Patrimonial FUNDOS PRÓPRIOS E PASSIVO
Fundos próprios:
51 Património 9.602.543.615,57 8.904.692.506,33
55 Ajustamento de partes de capital em empresas 0,00 229.549,05
56 Reservas de reavaliação 2.642.268,53 2.642.268,53
9.605.185.884,10 8.907.564.323,91
Reservas:
571 Reservas legais 1.004.179.274,82 1.005.102.727,27
572 Reservas estatutárias 75.029.345,44 75.029.345,44
573 Reservas contratuais 0,00 0,00
574 Reservas livres 0,00 0,00
575 Subsídios 0,00 0,00
576 Doações 154.779,21 153.688,50
577 Reservas decorrentes da transferência de activos 551.334,40 551.334,47
1.079.914.733,87 1.080.837.095,68
59 Resultados transitados 962.254.109,74 r1.037.996.364,88
88 Resultado líquido do exercício 664.753.772,33 2.687.780.514,94
1.627.007.882,07 1.649.784.150,06 Total dos Fundos Próprios 12.312.108.500,04 11.638.185.569,65
Passivo:
292 Provisões para riscos encargos 117.151,76 117.151,76
Dívidas a terceiros - Médio e longo prazo
262+263+267+268 Outros credores 0,00
0,00 0,00
Dívidas a terceiros - Curto prazo:
23111+23211 Empréstimo por dívida titulada 0,00
23112+23212 Empréstimos por dívida não titulada 0,00
269 Adiantamentos por conta de vendas 0,00
221 Fornecedores, c/c 472.697,59 581.130,93
228 Fornecedores - Facturas em recepção e conferência 30.750,14 64.526,76
222 Fornecedores - Títulos a pagar 0,00 0,00
2612 Fornecedores de imobilizado -Títulos a pagar 0,00 0,00
252 Credores pela execução do orçamento 0,00 1.040.930,10
219 Adiantam. de clientes, contribuintes e utentes 0,00 0,00
2611 Fornecedores de imobilizado c/c 76.208,34 44.285,03
24 Estado e outros entes públicos 45.487.056,28 40.046.779,16
266 Prestações sociais a pagar 10.375.042,08 32.585.551,05
262+263+267+268 Outros credores 317.924.052,51 186.966.885,74
374.365.806,94 261.330.088,77
Acréscimos e diferimentos:
273 Acréscimo de custos 77.030.263,52 55.615.916,09
274 Proveitos diferidos 709.640.597,97 491.895.380,97
786.670.861,49 547.511.297,06
Total do passivo 1.161.153.820,19 808.958.537,59
Total dos fundos próprios e do passivo 13.473.262.320,23 12.447.144.107,24
Código das Contas POCISSSS
Exercícios
2009 2008
II SÉRIE-A — NÚMERO 112
_____________________________________________________________________________________________________________________
356
Consultar Diário Original
Página 357
357 | II Série A - Número: 112 | 6 de Julho de 2010
360
Conta Geral do Estado de 2009
Situação Patrimonial
Custos e Perdas
61
Custo das mercadorias vendidas e das matérias consumidas:
Mercadorias 0,00 0,00
Matérias 3.053.414,94 3.053.414,94 2.771.657,39 2.771.657,39
62 Fornecimentos e serviços externos 123.344.627,56 117.385.874,82
64 Custos com o pessoal:
641+642 Remunerações 300.403.356,10 299.351.950,34
643 a 648 Encargos sociais:
Pensões 1.134.428,21 1.309.812,14
Outros 53.307.787,39 354.845.571,70 52.212.023,95 352.873.786,43
63 Transferências correntes concedidas e prestações sociais 21.534.189.015,50 19.412.752.238,54
66 Amortizações do exercício 18.794.453,35 19.515.792,01
67 Provisões do exercício 1.020.589.753,37 1.236.140.407,07
23.054.816.836,42 21.141.439.756,26
65 Outros custos e perdas operacionais 9.244.759,85 28.122.407,96
(A) 23.064.061.596,27 21.169.562.164,22
68 Custos e perdas financeiros 705.700.002,48 1.761.573.139,45
(C) 23.769.761.598,75 22.931.135.303,67
69 Custos e perdas extraordinários 133.016.147,62 528.241.327,27
(E) 23.902.777.746,37 23.459.376.630,94
88 Resultado líquido do exercício 664.753.772,33 2.687.780.514,94
24.567.531.518,7 0 26.147.157.145,8 8
Proveitos e Ganhos
71 Vendas e prestações de serviços
Vendas de mercadorias 74.050,60 99.591,20
Vendas de Produtos 17.339,38 3.648,48
Prestações de serviços 109.777.369,06 109.868.759,04 24.061.290,64 24.164.530,32
72 Impostos e taxas 14.508.555.365,48 13.194.231.508,20
Variação da produção
75 Trabalhos para a própria entidade 0,00 0,00
73 Proveitos suplementares 137.435,10 211.116,71
74 Transferências e subsídios correntes obtidos:
741 Transferências - Tesouro 0,00 0,00
742+743 Outras 8.141.183.193,89 8.141.183.193,89 7.075.115.841,77 7.075.115.841,77
76 Outros proveitos e ganhos operacionais 136.699,82 70.909.681,50
(B) 22.759.881.453,33 20.364.632.678,50
78 Proveitos e ganhos financeiros 1.304.035.649,89 1.567.332.360,22
(D) 24.063.917.103,22 21.931.965.038,72
79 Proveitos e ganhos extraordinários 503.614.415,48 4.215.192.107,16
(F) 24.567.531.518,7 0 26.147.157.145,8 8
2009 2008
r304.180.142,94 r804.929.485,72
598.335.647,41 r194.240.779,23
294.155.504,47 r999.170.264,95
664.753.772,33 2.687.780.514,94
Resultados financeiros: (D-B) - (C-A) = Resultados correntes: (D) - (C) = Resultado líquido do exercício: (F) - (E) = Demonstração de Resultados Consolidados da Segurança Social - 2009
POCISSSS
Exercícios
2009 2008
Resultados operacionais: (B) - (A) =
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ANEXOS�ÀS�DEMONSTRAÇÕES�FINANCEIRAS�E�ORÇAMENTAIS�CONSOLIDADAS�
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Situação Patrimonial
I���INFORMAÇÕES�RELATIVAS�ÀS�ENTIDADES�INCLUÍDAS�NA�CONSOLIDAÇÃO�E�A�OUTRAS:�
1. RELATIVAMENTE�ÀS�ENTIDADES�INCLUÍDAS�NA�CONSOLIDAÇÃO:�
DENOMINAÇÃO�E�SEDE�DAS�ENTIDADES�CONSOLIDADAS�
Quadro�identificativo�das�entidades�consolidadas�
Designação� Endereço�
Instituto�de�Gestão�Financeira�da�Segurança�Social� Av.�Manuel�da�Maia,�58�–�3º�–�Lisboa�
Instituto�de�Segurança�Social� R.�Rosa�Araújo,�43�–�Lisboa�
Fundo�Especial�Banca�dos�Casinos� Praça�de�Londres,�7�–�1º�Dto.�–�Lisboa�
Instituto�de�Informática��
Av.�Prof.�Dr.�Cavaco�Silva,�17�–�Edifício�Ciência�I�–�Tagus�Park�
–�Porto�Salvo�
Instituto�de�Gestão�de�Fundos�de�Capitalização�da�
Segurança�Social�
Av.�Fernão�de�Magalhães,�1862�–�3º�Dto.�–�Torre�das�Antas�
–�Porto�
Departamento�de�Acordos�Internacionais�de�Segurança�
Social�
Rua�da�Junqueira,�112�–�Lisboa�
Centro�Nacional�de�Protecção�contra�os�Riscos�Profissionais� Avª.Marquês�de�Tomar,�n.º�21���Lisboa�
Caixa�de�Abono�de�Família�dos�Empregados�Bancários� Av.�Elias�Garcia,�134�–�Lisboa�
“Cimentos”�–�Federação�das�Caixas�de�Previdência� R.�Artilharia�Um,�104�–�3º�Dto.�–�Lisboa�
Caixa�de�Previdência�dos�Trabalhadores�da�Empresa�
Portuguesa�das�Águas�Livres,�SA�
Av.�Da�Liberdade,�24�–�4º�–�Lisboa�
Caixa�de�Previdência�e�Abono�de�Família�dos�Jornalistas� Av.�de�Berna,�25�–�R/C�Esq.�–�Lisboa�
Caixa�de�Previdência�do�Pessoal�dos�Telefones�de�Lisboa�e�
Porto�
Praça�José�Fontana,�17�–�6º�–�Lisboa�
Caixa�de�Previdência�do�Pessoal�das�Companhias�Reunidas�
de�Gás�e�Electricidade�
R.�Camilo�Castelo�Branco,�43�–�B�–�Cave���Lisboa�
Fundo�de�Socorro�Social� Praça�de�Londres,�7�–�1º�Dto.�–�Lisboa�
Fundo�de�Garantia�Salarial� Praça�de�Londres,�7�–�1º�Dto.�–�Lisboa�
Caixa�de�Previdência�de�Pessoal�da�Companhia�Portuguesa�
Rádio�Marconi�
R.�D.�Estefânia,�17�–�2º�Dto.���Lisboa��
Centro�de�Segurança�Social�da�Madeira� R.�Elias�Garcia,�14�–�Funchal�
Centro�de�Gestão�Financeira�da�Segurança�Social�–�Região�
Autónoma�dos�Açores�
R.�dos�Italianos,�10�–�Angra�do�Heroísmo�
Instituto�de�Gestão�de�Regimes�da�Segurança�Social�–�
Região�Autónoma�dos�Açores�
Av.�Tenente�Coronel�José�Agostinho�–�Angra�do�Heroísmo�
Instituto�de�Acção�Social�–�Região�Autónoma�dos�Açores�
R.�Almirante�Botelho�de�Sousa�–�Edifício�da�Seg.�Social�6º�–�
Ponta�Delgada�
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Situação Patrimonial
INDICAÇÃO�DOS�MOTIVOS�DE�INCLUSÃO�NA�CONSOLIDAÇÃO:�
O�perímetro�de�consolidação�da�Segurança�Social�compreende�as�instituições�de�segurança�social�
e�demais�organismos�com�orçamentos�integrados�no�orçamento�de�segurança�social.�
No� ano� de� 2009,� o� DAISS� e� o� CNPCRP� foram� extintos� e� integrados� no� ISS� tendo�se,� ainda,�
transferido�parte�das�atribuições�do�primeiro�organismo�para�a�Direcção�Geral�da�Segurança�Social�(a�
qual�se�encontra�fora�do�perímetro).�No�entanto,�a�totalidade�dos�valores�orçamentais�e�patrimoniais�
foram� transferidos� para� o� ISS.� Contudo,� aquelas� entidades� surgem� no� perímetro� de� consolidação�
uma�vez�que,�tendo�as�entidades�fechado�contas�a�28�de�Fevereiro�de�2009,�a�execução�orçamental�e�
os�resultados�apurados�até�esta�data�foram�considerados�como�pertencendo�àquelas�duas�entidades�
individualmente,� sendo� que� a� partir� desta� data� todos� os� seus� valores� orçamentais� e� patrimoniais�
foram�considerados�no�âmbito�do�ISS�(uma�vez�que�foram�acumulados�com�os�desta�entidade).�
Em� Janeiro� de� 2009,� os� Centros� Distritais� e� o� CNP� foram� integrados� nos� Serviços� Centrais�
(pertencente�ao�ISS),�não�sendo�possível�a�partir�desta�data�o�reporte�de�Demonstrações�Financeiras�
individuais�por�parte�daquelas�entidades.�Deste�modo,�apesar�de�no�perímetro�não�figurarem�como�
entidades�contabilísticas,�elas�continuam�a�ser�consideradas�no�âmbito�da�consolidação�dentro�do�
ISS.�
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Situação Patrimonial
1.3��Organograma�do�grupo�segurança�social�
�
No� cumprimento� do� estabelecido� no� n.º� 2� do� artigo� 3º� do� Estatuto� Orgânico� do� Instituto� de�
Gestão�Financeira�da�Segurança�Social,�aprovado�pelo�Decreto�Lei�n.º�260/99,�de�7�de�Julho,�e�da�
competência�do�IGFSS�a�elaboração�da�Conta�da�Segurança�Social�obtida�por�consolidação�das�contas�
das�Instituições�de�Segurança�Social�inseridas�no�perímetro�de�consolidação.�
�As�instituições�que�integram�o�perímetro�de�consolidação�da�segurança�social�estão�sujeitas�às�
regras�fixadas�na�Lei�de�Enquadramento�Orçamental,�à�Lei�do�Orçamento�do�Estado�e�Decreto�Lei�de�
execução� orçamental,� ao� Plano� Oficial� de� Contabilidade� das� Instituições� de� Segurança� Social�
(POCISSSS)�e�ao�Classificador�Económico�das�Receitas�e�das�Despesas�Públicas.�
CSS/2009
IGFSS
ISS
II
IGFCSS
DAISS
CNPCRP
FSS
FGS
FESSPBC Casinos
CAFEB Bancários
FCP Cimentos
CPTEPAL EPAL
CPABJ Jornalistas
CPPTLP TLP
CPP CRGE Gás e Electricidade
CPPCPRM Marconi
CSSRAM Madeira
IAS
CGFSSRAA Açores
IGRSS
Centro de Prestações Pecuniárias
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Situação Patrimonial
O�artigo�5.º�do�Decreto�Lei�n.º�12/2002�determina�que�as�normas�de�consolidação�do�sistema�de�
solidariedade� e� de� segurança� social� serão� aprovadas� por� portaria� conjunta� dos� Ministros� das�
Finanças�e�do�Trabalho�e�da�Solidariedade�Social,�ouvida�a�Comissão�de�Normalização�Contabilística�
da�Administração�Pública.�Todavia,�até�à�presente�data,�a�referida�portaria�ainda�não�foi�publicada.�
Para� a� elaboração� das� demonstrações� financeiras� e� orçamentais� consolidadas� é� utilizado� o�
Sistema� de� Informação� Financeira� (SIF)� por� todas� as� instituições� que� integram� o� perímetro� de�
consolidação,� com� excepção� da� Caixa� de� Previdência� do� Pessoal� da� Companhia� Portuguesa� Rádio�
Marconi�e�do�Instituto�de�Gestão�de�Fundos�de�Capitalização�da�Segurança�Social,�IP.�
2. RELATIVAMENTE�ÀS�ENTIDADES�E�SUB�ENTIDADES�CONTABILÍSTICAS�EXCLUÍDAS�NA�CONSOLIDAÇÃO,�
INDICAÇÃO�DOS�MOTIVOS�DA�EXCLUSÃO�DA�CONSOLIDAÇÃO.�
Na�ausência�da�definição�de�normas�de�consolidação�específicas�para�as�entidades�que�adoptam�o�
POCISSSS,� devem� ser� acolhidas� supletivamente� as� disposições� do� POC� ou,� quando� não� definidas�
neste,�as�das�Normas�Internacionais�de�Contabilidade�as�quais,�em�quaisquer�dos�casos,�dispõem�que�
uma�entidade�pode�ser�excluída�da�consolidação�quando�não�seja�materialmente�relevante�para�a�
realização� do� objectivo� de� as� demonstrações� financeiras� darem� uma� imagem� verdadeira� e�
apropriada�da�posição�financeira�do�conjunto�das�entidades�compreendidas�na�consolidação��
Como�se�pode�observar�no�quadro�abaixo,�o�impacto�da�inclusão�da�Farmácia�Anexa�à�“Cimentos�
–�Federação�das�Caixas�de�Previdência"�não�é�materialmente�relevante�para�as�contas�consolidadas�
da�Segurança�Social,�tendo�se�optado�pela�sua�exclusão�do�perímetro.��
Impacto�da�inclusão�da�Farmácia�Anexa�à�“Cimentos�–�Federação�das�Caixas�de�Previdência”�nas�
Demonstrações�Financeiras�
�
�
Contas
Farmácia
Balanço (a) (b) (c)�=�(a)�+�(b)
(d)�=�(b)�/�
(c)
Activo 13.473.262.320,23 981.195,82 13.474.243.516,05 0,007%
Passivo 1.161.153.820,19 101.436,37 1.161.255.256,56 0,009%
Fundos�próprios 12.312.108.500,04 879.759,45 12.312.988.259,49 0,007%
Demonstração�de�
Resultados
Custos 23.902.777.746,37 1.039.263,43 23.903.817.009,80 0,004%
Proveitos 24.567.531.518,70 1.147.053,49 24.568.678.572,19 0,005%
RLE 664.753.772,33 107.790,06 664.861.562,39 0,016%
Contas�Consolidadas
Contas�Consolidadas�incluindo�
a�Farmácia %
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Conta Geral do Estado de 2009
Situação Patrimonial
3. NÚMERO�MÉDIO�DE�TRABALHADORES�AO�SERVIÇO,�DURANTE�O�EXERCÍCIO,�DAS�ENTIDADES�INCLUÍDAS�NA�
CONSOLIDAÇÃO,�REPARTIDO�POR�CATEGORIAS�PROFISSIONAIS.�
�
Pessoal�Dirigente�
A
s
s
e
s
s
o
r
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e
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T
é
c
n
i
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Superior�
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Informático
�
Docente�
T
é
c
n
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�
Técnico�Profissional�
Administrativo�
A
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O
p
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Outros� T
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A
L
�
Nomeação� 176 520 0 28 4 24 24 877� 932� 2� 40 2.627
Contrato�administrativo�de�provimento� 805 2.305 � 92 313 72 0 5.399� 2.071� 0� � 11.057
Contrato�de�trabalho�a�termo�certo� � 5 � 1 � � 0 13� �� �� 1 20
Prestação�de�serviços� � 12 420 2 � 0 0 3� 0� �� � 437
Requisição�ou�destacamento� 2 87 � 24 146 0 0 97� 10� �� 0 366
Outras�situações� 89 215 � 198 24 9 48 36� 10� �� 7 636
Total�de�efectivos� 1.072 3.144 420 345 487 105 72 6.425� 3.023� 2� 48 15.143
4. OUTRA�INFORMAÇÃO�CONSIDERADA�RELEVANTE�RELATIVA�ÀS�ENTIDADES�INCLUÍDAS�NA�CONSOLIDAÇÃO.�
�
�����������Nada�a�assinalar.�
II���INFORMAÇÕES�RELATIVAS�À�IMAGEM�VERDADEIRA�E�APROPRIADA:�
5. INDICAÇÃO�DOS�CASOS�EM�QUE�A�APLICAÇÃO�DAS�NORMAS�DE�CONSOLIDAÇÃO�NÃO�SEJA�SUFICIENTE�PARA�
QUE�AS�DEMONSTRAÇÕES�FINANCEIRAS�CONSOLIDADAS�DÊEM�UMA�IMAGEM�VERDADEIRA�E�APROPRIADA�DA�
POSIÇÃO�FINANCEIRA�E�DOS�RESULTADOS�DO�CONJUNTO�DAS�ENTIDADES�INCLUÍDAS�NA�CONSOLIDAÇÃO.�
À� data� da� elaboração� da� presente� conta� consolidada� da� segurança� social,� não� foi� publicado�
diploma� legal� que� consagre� os� princípios� e� os� procedimentos� a� observar� não� só� na� preparação� e�
elaboração�das�demonstrações�orçamentais�e�financeiras�consolidadas,�mas�também�do�conjunto�de�
informações�específicas�a�divulgar,�dando�cumprimento�ao�previsto�no�artigo�5º�do�Decreto�Lei�nº�
12/2002,�de�25�de�Janeiro.�Contudo,�as�normas�constantes�do�Plano�Oficial�de�Contabilidade�Pública�
(POCP),� do� Plano� Oficial� de� Contabilidade� (POC),� as� Directrizes� Contabilísticas� emanadas� pela�
Comissão�de�Normalização�Contabilística,�as�normas�internacionais�de�contabilidade�e�as�orientações�
da� Comissão� de� Normalização� da� Administração� Pública� constituíram� �� com� as� adaptações�
necessárias� às� finalidades� (entidades� não� lucrativas)� e� natureza� (pública)� das� entidades� a� quem� o�
POCISSSS�aprovado�pelo�Decreto�Lei�nº�12/2002,�de�25�de�Janeiro,�é�aplicado�–��referências�utilizadas�
na�presente�consolidação�da�conta�da�segurança�social.�
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Situação Patrimonial
Posteriormente�à�aprovação�do�POCISSSS,�foi�remetido�à�Comissão�de�Normalização�Contabilística�
da� Administração� Pública� projecto� das� normas� de� consolidação� de� contas� do� sistema� de�
solidariedade�e�segurança�social.��
No�ano�de�2009,�a�solicitação�do�Ministério�das�Finanças�–�DGO,�o�IGFSS�integrou�um�grupo�de�
trabalho,� no� âmbito� do� qual,� foram� estudadas� as� normas� de� consolidação� de� contas� do� sector�
público,� incluindo� necessariamente� a� Segurança� Social,� aguardando�se� a� aprovação� da� respectiva�
proposta�de�normativo�elaborada.�
6. INDICAÇÃO�E�COMENTÁRIO�DAS�CONTAS�DO�BALANÇO�E�DA�DEMONSTRAÇÃO�DOS�RESULTADOS�
CONSOLIDADOS�CUJOS�CONTEÚDOS�NÃO�SEJAM�COMPARÁVEIS�COM�OS�DO�EXERCÍCIO�ANTERIOR.�
O� IGFCSS,� a� 31/11/2009,� abandonou� a� conta� 259x� –� “Devedores� e� credores� pela� execução� do�
orçamento�–�conta�de�controlo”,�como�conta�de�passagem�entre�as�fases�do�processamento�e�a�fase�
da� liquidação� da� despesa� e� da� receita,� tendo� sido� adoptada� uma� conta� de� outros� devedores� e�
credores�para�todos�os�valores�pendentes�de�liquidação.�
No�exercício�de�2009,�as�dívidas�das�entidades�empregadoras�à�Segurança�Social,�resultantes�dos�
pagamentos�de�créditos�emergentes�de�contratos�de�trabalho�e�da�sua�violação�ou�cessação�que�não�
possam� ser� pagos� pelo� empregador� por� motivos� de� insolvência� ou� situação� económica� difícil,�
encontram�se�registadas�no��Fundo�Garantia�Salarial�na�conta�“Clientes”,�abandonando�se�o�registo�
na�conta�“Outros�devedores”.�Os�processamentos�das�referidas�dívidas�passaram�a�ser�registados�na�
conta�“Prestações�de�serviços”,�quando�anteriormente�foram�lançados�na�conta�“Outros�proveitos�e�
ganhos�operacionais”.�
O�saldo�da�conta�“Contribuintes�–�Títulos�a�receber”�foi�transferido,�no�exercício�de�2009,�para�
“Contribuintes�de�cobrança�duvidosa”�e�encontra�se�totalmente�provisionado.�
As� políticas� contabilísticas� são� os� princípios,� bases,� convenções,� regras� e� práticas� específicos�
aplicados�por�uma�entidade�na�preparação�e�apresentação�de�demonstrações�financeiras.�No�que�diz�
respeito� às� provisões� relativas� a� cobranças� duvidosas� o� Centro� de� Segurança� Social� da� Região�
Autónoma� da� Madeira,� por� insuficiência� de� informação,� não� considerava� o� universo� total� de�
situações�susceptíveis�de�risco�de�incobrabilidade.�No�exercício�económico�findo�em�31�de�Dezembro�
de�2009,�passaram�a�ser�constituídas�provisões�relativas�a�dívidas�de�contribuintes�em�situação�de�
cobrança�duvidosa.�
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Conta Geral do Estado de 2009
Situação Patrimonial
Dando�cumprimento�à�recomendação�71�–�PCGE/2008,�o�IGFSS�e�o�IGFCSS�acordaram�registar�nas�
demonstrações�financeiras�do�FEFSS,�no�exercício�de�2010�e�seguintes,�na�conta�512�–�“Património�
adquirido”� a� desvalorização� de� 80.980.477,52� euros,� ocorrida� no� ano� de� 2002,� referente� a�
21.267.542�acções�da�Portugal�Telecom,�SGPS,�SA,�decorrente�da�transferência�de�títulos�prevista�no�
Despacho� n.º� 20�I/SESS/2002,� de� 30� de� Dezembro.� Este� entendimento� vem� já� reflectido� na� conta�
consolidada� do� presente� exercício,� quando� nos� exercícios� anteriores� foi� contabilizada� na� conta� de�
“Resultados�transitados”.�
No� exercício� de� 2009� foi� acolhida� a� recomendação� 78� –� PCGE/2007,� no� sentido� de� que� “os�
proveitos�oriundos�de�contribuições�e�constantes�de�declarações,�entregues�dentro�do�prazo�normal,�
sejam�contabilizados�nas�contas�adequadas�de�proveitos�operacionais�e�não�em�contas�de�proveitos�
extraordinários.”� Com� efeito,� desde� o� exercício� de� 2007� (por� erro� de� parametrização),� as�
contribuições�declaradas�em�Janeiro�do�ano�n,�com�referência�a�Dezembro�de�n�1,�tinham�vindo�a�ser�
registadas�em�divisionárias�da�conta�797�–�“Correcções�relativas�a�anos�anteriores”.�
No�presente�exercício�o�IGFCSS�procedeu�à�transferência�dos�valores�lançados�nas�contas�6885�e�
7885,�menos�e�mais�valias�potenciais,�para�as�contas�687�e�787,�perdas�e� ganhos�na�alienação�de�
aplicações�de�tesouraria.�
Parte� do� Património� valorizado� a� 1� euro� no� IGFSS� foi� objecto� de� avaliação,� no� decorrer� do�
exercício�económico�de�2009,�por�contrapartida�da�conta�“Resultados�transitados”,�com�um�impacto�
de� 1.435.280,73� euros.� Nessa� instituição� encontra�se� ainda� por� valorizar� seis� imóveis� a� que� foi�
atribuído�o�valor�de�1�euro.�
Em� 2009,� o� IGFSS� efectuou� a� regularização� do� imobilizado� totalmente� amortizado,� mas� sem�
expressão�física,�no�montante�de�8.828.492,55�euros.�O�referido�imobilizado�tinha�sido�carregado,�
em�Dezembro�de�2001,�no�SIF,�não�se�distinguindo�as�diversas�componentes.��
Ainda� no� exercício� de� 2009� e� em� sede� de� consolidação,� reclassificaram�se� os� edifícios� (e� os�
respectivos� terrenos)� arrendados� a� Instituições� da� Segurança� Social� e� classificados� nas� contas�
individuais�como�“Imobilizado�Financeiro”�para�a�rubrica�do�Balanço�de�“Imobilizado�Corpóreo”.�
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7. EXPLICITAÇÃO�DAS�SITUAÇÕES�EM�QUE�NÃO�SE�PROCEDEU�À�APLICAÇÃO�INTEGRAL�DAS�NORMAS�DE�
CONSOLIDAÇÃO�FEITA�PARA�SE�OBTER�A�NECESSÁRIA�IMAGEM�VERDADEIRA�E�APROPRIADA,�COM�INDICAÇÃO�
DAS�RESPECTIVAS�RAZÕES�E�DOS�SEUS�EFEITOS�NO�BALANÇO�CONSOLIDADO�E�NA�DEMONSTRAÇÃO�
CONSOLIDADA�DOS�RESULTADOS.�
Nada�a�assinalar.�
III���INFORMAÇÕES�RELATIVAS�AOS�PROCEDIMENTOS�DE�CONSOLIDAÇÃO:�
8. DISCRIMINAÇÃO�DA�RUBRICA�“DIFERENÇAS�DE�CONSOLIDAÇÃO”,�INDICAÇÃO�DOS�MÉTODOS�DE�CÁLCULO�
ADOPTADOS�E�EXPLICITAÇÃO�DAS�VARIAÇÕES�SIGNIFICATIVAS�RELATIVAMENTE�AO�EXERCÍCIO�ANTERIOR.�
�
Nada�a�assinalar.�
�
9. EXPLICITAÇÃO�E�JUSTIFICAÇÃO�DOS�CASOS�EXCEPCIONAIS�EM�QUE�NÃO�SE�TENHA�ADOPTADO�O�PRINCÍPIO�DA�
CONSISTÊNCIA�NA�CONSOLIDAÇÃO�E�AVALIAÇÃO�DOS�SEUS�EFEITOS�NO�PATRIMÓNIO,�NA�POSIÇÃO�
FINANCEIRA�E�NOS�RESULTADOS�DO�CONJUNTO�DAS�ENTIDADES�INCLUÍDAS�NA�CONSOLIDAÇÃO.�
Nada�a�assinalar.�
10. DESCRIÇÃO�DOS�ACONTECIMENTOS�IMPORTANTES�RELACIONADOS�COM�O�PATRIMÓNIO,�A�POSIÇÃO�
FINANCEIRA�E�OS�RESULTADOS�DE�UMA�ENTIDADE�INCLUÍDA�NA�CONSOLIDAÇÃO�QUE�TENHAM�OCORRIDO�
ENTRE�A�DATA�DO�BALANÇO�DESSA�ENTIDADE�E�A�DATA�DO�BALANÇO�CONSOLIDADO.�
Nada�a�assinalar.�
11. INFORMAÇÕES�QUE�TORNEM�COMPARÁVEIS�OS�SUCESSIVOS�CONJUNTOS�DE�DEMONSTRAÇÕES�FINANCEIRAS�
NO�CASO�DE�SE�ALTERAR�SIGNIFICATIVAMENTE,�NO�DECURSO�DO�EXERCÍCIO,�A�COMPOSIÇÃO�DO�CONJUNTO�
DAS�ENTIDADES�INCLUÍDAS�NA�CONSOLIDAÇÃO.�
Nada�a�assinalar.�
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12. 12���INDICAÇÃO�DOS�CASOS�EXCEPCIONAIS�EM�QUE�SE�UTILIZOU�DA�FACULDADE�DE�A�ELEMENTOS�DO�
ACTIVO,�DO�PASSIVO�E�DOS�FUNDOS�PRÓPRIOS�INCLUÍDOS�NA�CONSOLIDAÇÃO,�TENHAM�SIDO�UTILIZADOS�
CRITÉRIOS�DE�VALORIMETRIA�DIFERENTES�DOS�FIXADOS�PARA�A�CONSOLIDAÇÃO.�
Os�elementos�do�activo,�do�passivo�e�dos�fundos�próprios,�a�incluir�nas�demonstrações�financeiras�
consolidadas�encontram�se�valorizados�segundo�critérios�de�valorimetria�uniformes�e�de�acordo�com�
o�previsto�no�POCISSSS,�aprovado�pelo�Decreto�Lei�nº�12/2002,�de�25�de�Janeiro.��
Constitui�derrogação�à�norma,�os�edifícios�valorizados�no�IGFSS�a�1�euro�apenas�para�efeitos�de�
identificação�dos�mesmos�no�módulo�“AA”�do�SIF/SAP.�
Também� constitui� derrogação� à� norma� enunciada� anteriormente� a� valorimetria� aplicável� à�
carteira� do� Fundo� de� Estabilização� Financeira� da� Segurança� Social� (FEFSS)� gerido� pelo� IGFCSS.� A�
avaliação� dos� activos� que� compõem� o� património� do� FEFSS� é� efectuada� segundo� o� normativo� de�
valorimetria�do�referido�fundo,�que�a�seguir�se�transcreve:��
Normativo�de�valorimetria�a�aplicar�ao�Fundo�de�Estabilização�Financeira�da�Segurança�
Social�(FEFSS)�
Artigo�1º���Organização�do�FEFSS�
Para�efeitos�de�valorimetria,�a�carteira�do�Fundo�de�Estabilização�Financeira�da�Segurança�Social�
(FEFSS)�será�segmentada�em�duas�componentes:�
a)�Investimento�em�Convergência,�que�inclui�os�títulos�de�rendimento�fixo�com�perspectiva�
de� permanência� até� à� maturidade,� nos� termos� do� artigo� 10°,� destinados� a� assegurar�
uma�adequada�estabilização�da�rentabilidade�e�da�volatilidade�da�carteira�do�FEFSS;�
b)� Investimento� a� Mercado,� composta� pelos� activos� não� incluídos� na� componente� de�
Investimento�em�Convergência;� �
Artigo�2°���Contabilização�
1� �� O� FEFSS� está� sujeito,� no� aspecto� contabilístico,� ao� presente� normativo� de� valorimetria,� à�
disciplina�do�POCISSSS���Plano�Oficial�de�Contabilidade�das�Instituições�do�Sistema�de�Solidariedade�e�
Segurança� Social,� aplicando�se� supletivamente� as� normas"� contabilísticas� internacionalmente�
aceites,�nomeadamente�no�que�se�refere�aos�critérios�valorimétricos.�
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2� �� Os� valores� contabilizados� no� FEFSS� correspondem� ao� período� entre� 1� de� Janeiro� e� 31� de�
Dezembro.�
3� �� As� transferências� para� capitalização� são� consideradas� na� conta� 7983,� de� acordo� com� o�
estipulado� no� POCISSSS� e� na� conta� 6983� como� contrapartida� da� incorporação� no� património�
adquirido.�
4���Os�juros�de�títulos�de�rendimento�fixo�adquiridos�mas�não�recebidos�devem�ser�contabilizados�
sempre�que�sejam�apresentados�relatórios�sobre�a�situação�financeira�do�fundo.�
5� �� Não� devem� ser� contabilizados� como� rendimento,� juros� cujo� recebimento� seja� considerado�
duvidoso,�assim�como�quaisquer�juros�já�vencidos,�cujo�pagamento�se�encontre�suspenso.�
6� �� Os� juros� correspondentes� à� parte� fixa� dos� títulos� de� participação� devem� ter� tratamento�
idêntico�aos�juros�das�obrigações.�
7� �� Os� activos� da� componente� de� Investimento� em� Convergência� serão� contabilizados� pelo� seu�
valor�de�aquisição,�sendo�este�ajustado�de�forma�escalonada�até�ao�momento�de�reembolso�desses�
títulos,�com�base�no�respectivo�valor�de�reembolso�e�na�respectiva�taxa�efectiva�de�capitalização.�
8���Em�ambas�as�componentes�de�Investimento�em�Convergência�e�de�Investimento�a�Mercado,�
os� ganhos� ou� perdas� resultantes� da� avaliação,� alienação� ou� reembolso� dos� investimentos� serão�
contabilizados�nas�respectivas�contas�de�resultados,�proveitos�ou�custos,�respectivamente:�
a)�pela�diferença�entre�o�valor�decorrente�da�avaliação�e�o�valor�pelo�qual�se�encontram�
contabilizadas,� isto� é� pelo� valor� de� aquisição� corrigido� pelo� efeito� de� valorização,�
tratando�se�das�avaliações;�
b)�pela�diferença�entre�o�produto�da�venda�e�o�valor�pelo�qual�se�encontram�contabilizadas,�
isto� é� pelo� valor� de� aquisição� corrigido� pelo� efeito� de� valorização,� tratando�se� de�
alienação�ou�reembolso.�
9���Os�prémios�de�reembolso�das�obrigações�devem�ser�contabilizados�na�conta�de�rendimentos.�
�
Artigo�3°���Princípios�gerais�de�avaliação�
1���Sem�prejuízo�do�estabelecido�adiante,�e�tomando�em�consideração�as�disposições�específicas�
do�presente�normativo,�os�activos�que�compõem�o�património�do�FEFSS�devem�ser�avaliados�pelo�
seu�justo�valor,�devendo�o�IGFCSS:�
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� a)�Adoptar�políticas�e�procedimentos�de�avaliação�adequados,�no�sentido�de�assegurar�
que�as�estimativas�do�justo�valor�de�cada�activo�� sejam�obtidas�com�uma�base�segura�e�
consistente;�
b)�Adoptar�critérios�e�pressupostos�de�avaliação�uniformes,�relativamente�aos�activos�que�
compõem�o�património�do�FEFSS.�
2� �� Para� os� activos� que� se� encontrem� admitidos� à� negociação� em� bolsas� de� valores� ou� em�
mercados�regulamentados�o�justo�valor�deve�ser�o�respectivo�preço�de�mercado.�
3���O�IGFCSS�não�deve�utilizar�o�preço�de�mercado�de�um�activo�para�efeitos�de�determinação�do�
seu� justo� valor� sempre� que� esse� preço� não� tenha� sido� obtido� através� de� transacções� normais� de�
mercado.�
4���Para�efeito�do�número�anterior,�presume�se�que�o�preço�de�mercado�de�um�activo�não�foi�
obtido�através�de�transacções�normais�de�mercado�quando,�nomeadamente:�
a)�Esse�preço�reflecte�uma�transacção�com�uma�entidade�que�apresenta�graves�dificuldades�
financeiras;�
b)�Esse�preço�teria�sido�diferente�se�fosse�objecto�de�uma�negociação�isolada,�em�vez�de�ter�
ocorrido�em�conjunto�com�outras�transacções,�contratos�ou�acordos�entre�as�entidades�
intervenientes;�
c)�Esse�preço�teria�sido�diferente�se�não�tivesse�ocorrido�uma�transacção�entre�entidades�
pertencentes�ao�mesmo�grupo;�
d)�Tenham�sido�publicamente�admitidos�erros�na�determinação�desse�preço.�
5� �� Para� os� activos� que� se� encontrem� admitidos� à� negociação� em� bolsas� de� valores� ou� em�
mercados� regulamentados,� cujo� valor� de� cotação� raramente� se� encontre� disponível� ou� cujas�
quantidades�transaccionadas�nessas�bolsas�ou�mercados�forem�insignificantes�face�à�quantidade�de�
transacções� efectuadas� em� sistemas� de� negociação� especializados� e� internacionalmente�
reconhecidos,�o�IGFCSS�utilizará,�em�alternativa�ao�preço�de�mercado,�os�preços�praticados�nesses�
sistemas.�
6� �� Os� activos� que� não� se� encontrem� admitidos� à� negociação� em� bolsas� de� valores� ou� em�
mercados�regulamentados,�e�bem�assim,�os�activos�correspondentes�às�situações�do�n.º�3�devem�ser�
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avaliados�tendo�por�base� o�seu�presumível�valor�de�realização,� calculado� nos�termos�definidos�no�
artigo� 6°,� devendo� para� o� efeito� considerar�se� toda� a� informação� relevante� disponível� sobre� o�
emitente,�bem�como�as�condições�de�mercado�vigentes�no�momento�de�referência�da�avaliação.�
7���Sempre�que�sejam�utilizados�modelos�de�avaliação�para�efeito�de�determinação�do�presumível�
valor�de�realização,�o�IGFCSS�terá�em�consideração�os�seguintes�princípios:�
a)� Quando,� para� um� determinado� activo� financeiro,� exista� algum� modelo� de� avaliação�
utilizado�pela�generalidade�do�mercado�e�que�tenha�demonstrado�fornecer�estimativas�
fiáveis,�deve�ser�esse�o�modelo�a�utilizar;�
b)� Os� modelos� de� avaliação� devem� ser� baseados� em� metodologias� económicas�
reconhecidas� e� usualmente� utilizadas� para� avaliar� o� tipo� de� activos� financeiros� em�
causa,�e�a�sua�validade�deve�ser�testada�usando�preços�de�transacções�efectivamente�
verificadas;�
c)� As� estimativas� e� os� pressupostos� utilizados� nos� modelos� de� avaliação� devem� ser�
consistentes� com� a� informação� disponível� que� o� mercado� utilizaria� para� a� fixação� do�
preço�de�transacção�desse�activo.�
8� �� Quando,� para� efeito� da� determinação� do� justo� valor,� um� activo� não� puder� ser� avaliado� de�
forma� fiável� por� qualquer� um� dos� critérios� anteriormente� descritos,� deverá� ser� efectuada� uma�
avaliação�prudente�que�tenha�em�conta�as�características�do�activo�em�causa.�
9���Na�avaliação�de�activos�expressos�em�moeda�diferente�do�euro�serão�aplicadas�as�taxas�de�
câmbio�indicativas�fornecidas�diariamente�pela�agência�de�informação�financeira�Bloomberg.�
10� �� A� avaliação� dos� instrumentos� financeiros� derivados,� bem� como� dos� activos� financeiros�
envolvidos� em� operações� de� reporte� e� de� empréstimo� de� valores,� deve� ser� feita,� com� as� devidas�
adaptações,�nos�termos�do�artigo�5°�e�seguintes.�
�
Artigo�4°���Periodicidade�e�momento�de�referência�da�avaliação�
1� �� Os� instrumentos� financeiros� que� compõem� o� património� do� FEFSS� devem,� no� mínimo,� ser�
avaliados�com�periodicidade�mensal,�salvo�se�a�natureza�do�instrumento,�nomeadamente�por�força�
da�sua�reduzida�liquidez,�permita�justificar�uma�periodicidade�diferente.�
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Situação Patrimonial
2���Sem�prejuízo�do�disposto�no�número�seguinte,�o�preço�dos�activos�deve�referir�se�à�data�a�que�
se�reporta�a�informação�relativa�ao�valor�do�fundo�ou�ao�dia�útil�imediatamente�anterior,�no�caso�
dessa�data�não�corresponder�a�um�dia�útil.�
3���Os�juros�vencidos�dos�títulos�de�rendimento�fixo�devem�ser�contados�até�à�data�de�referência�
da�avaliação.�
4���Consideram�se�integrantes�do�património�do�FEFSS�todos�os�activos�resultantes�de�transacções�
realizadas�até�à�data�de�referência�da�avaliação,�ainda�que�estejam�pendentes�de�liquidação.�
�
Artigo�5°���Avaliação�a�justo�valor:�instrumentos�financeiros�admitidos�à�negociação�
1���O�justo�valor�dos�instrumentos�financeiros�admitidos�à�negociação�em�bolsas�de�valores�ou�em�
mercados� regulamentados� deve� corresponder� à� cotação� de� fecho� ou� ao� preço� de� referência�
divulgado�pela�instituição�gestora�do�mercado�financeiro�em�que�esses�instrumentos�se�encontrem�
admitidos�à�negociação.�
2���No�caso�de�instrumentos�financeiros�admitidos�à�negociação�em�mais�de�uma�bolsa�de�valores�
ou� mercado� regulamentado,� o� valor� a� considerar� deve� reflectir� os� preços� praticados� no� � mercado��
principal� � ("primary� exchange")� � conforme� � publicado� na� agência� de� � informação� financeira�
Bloomberg.�
3� �� Sem� prejuízo� do� disposto� no� n.º� 5� do� artigo� 3°,� os� instrumentos� financeiros� admitidos� à�
negociação� em� bolsas� de� valores� ou� em� mercados� regulamentados� que� não� tenham� sido�
transaccionados�durante�os�30�dias�antecedentes�ao�dia�de�referência�da�avaliação,�são�equiparados,�
para� efeitos� de� aplicação� do� presente� normativo,� a� instrumentos� financeiros� não� admitidos� à�
negociação.�
�
Artigo�6°���Avaliação�a�justo�valor:�instrumentos�financeiros�não�admitidos�à�
negociação�
1���O�justo�valor�dos�instrumentos�financeiros�não�admitidos�à�negociação�em�bolsas�de�valores�
ou� em� mercados� regulamentados� deve� ser� obtido� por� aplicação� da� seguinte� sequência� de�
prioridades:�
� 1ª� Preço� praticado� em� sistemas� de� negociação� especializados� e� internacionalmente�
reconhecidos,�nos�termos�do�n.º�5�do�artigo�3°;�
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Situação Patrimonial
� 2ª�Na�impossibilidade�de�aplicar�o�disposto�na�prioridade�anterior,�valor�de�realização�
obtido�por�consulta�a�potenciais�contrapartes�credíveis;�
� 3ª� Na� impossibilidade� de� aplicar� as� prioridades� anteriores;� podem� ser� adoptados�
modelos�de�avaliação�universalmente�aceites�nos�mercados�financeiros,�baseados�na�
análise�fundamental�e�na�metodologia�do�desconto�dos�fluxos�financeiros�subjacentes.�
�
2� �� Para� os� instrumentos� financeiros� em� processo� de� admissão� à� negociação,� o� IGFCSS� pode�
adoptar� critérios� baseados� na� avaliação� de� instrumentos� financeiros� da� mesma� espécie,� emitidos�
pela�mesma�entidade�e�que�se�encontrem�admitidos�à�negociação,�tendo�em�conta�nomeadamente�a�
fungibilidade�e�a�liquidez�entre�as�emissões.�
�
Artigo�7.°���Participações�em�instituições�de�investimento�colectivo�
O�justo�valor�das�participações�em�instituições�de�investimento�colectivo�deve�corresponder�ao�
seu�valor�patrimonial.�
�
Artigo�8.°���Terrenos�ou�edifícios�
1���O�valor�de�mercado,�ou�seja,�o�preço�pelo�qual�os�terrenos�e�edifícios�poderiam�ser�vendidos,�à�
data�da�avaliação,�por�contrato�privado�celebrado�entre�um�vendedor�e�um�comprador�interessados�
e�independentes,�subentendendo�se�que�o�bem�é�objecto�de�uma�oferta�pública�no�mercado,�que�as�
condições�deste�permitem�uma�venda�regular�e�que�se�dispõe�de�um�prazo�normal�para�negociar�a�
venda,�tendo�em�conta�a�natureza�do�bem;�
2� �� Determina�se� o� valor� de� mercado� através� de� uma� avaliação� separada� de� cada� terreno� ou�
edifício,� devendo� aquele� valor� resultar� da� avaliação�efectuada� por� um� perito� independente� e� cuja�
capacidade�técnica�seja�devidamente�comprovada.�Adicionalmente,�a�avaliação�deverá�ser�realizada�
nos�termos�definidos�no�número�1�e,�supletivamente,�nas�normas�contabilísticas�internacionalmente�
aceites.�
3���Devem�ser�efectuadas�avaliações�separadas�de�cada�terreno�ou�edifício�pelo�menos�todos�os�
cinco� anos,� sem� embargo� de� avaliações� mais� frequentes� quando� se� observarem� alterações�
significativas�do�mercado.�
4���No�primeiro�período�de�cinco�anos�é�utilizado,�para�efeitos�de�avaliação,�o�valor�da�transacção�
de�aquisição.�
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Conta Geral do Estado de 2009
Situação Patrimonial
Artigo�9.°���Empréstimos�de�valores�e�depósitos�
Os�créditos�decorrentes�de�empréstimos�de�valores,�os�depósitos�bancários�e�outros�
activos�de�natureza�monetária�devem�ser�avaliados�ao�seu�valor�nominal,�tomando�se�
em�consideração�as�respectivas�características�intrínsecas.�
�
Artigo�10.°���Activos�a�deter�até�à�maturidade�
1���Os�títulos�de�rendimento�fixo�incluídos�na�componente�de�Investimento�em�Convergência�são�
avaliados�pelo�seu�valor�de�aquisição�ajustado�de�forma�escalonada�até�ao�momento�de�reembolso�
desses� títulos,� com� base� no� respectivo� valor� de� reembolso� e� na� respectiva� taxa� efectiva� de�
capitalização.�
2� �� Apenas� poderão� ser� incluídos� na� componente� Investimento� em� Convergência� activos�
relativamente�aos�quais�seja�permanentemente�mantida�a�capacidade,�a�determinar�nos�termos�do�
artigo� 11°,� e� intenção� para� os� deter� até� à� maturidade� e� cujo� exercício� de� call� option� antes� da�
maturidade,�quando�exista,�não�seja�previsível.�
3���Em�nenhum�ano,�o�valor�do�Fundo�deduzido�do�montante�afecto�à�componente�Investimento�
em�Convergência�pode�ser�inferior�às�necessidades�de�utilização�previstas�para�o�ano�seguinte.�
4���Se�o�IGFCSS�vender,�antes�da�maturidade,�algum�título�de�rendimento�fixo�que�se�destinava�a�
ser�detido�pelo�fundo�até�à�maturidade�e�que�se�encontrava�avaliado�ao�valor�de�aquisição�ajustado,�
todos�os�outros�títulos�de�rendimento�fixo�a�deter�até�à�maturidade�que�façam�parte�do�património�
do� fundo� devem� passar� a� ser� avaliados� ao� seu� justo� valor,� pelo� menos� durante� o� exercício� de�
ocorrência�da�venda�e�nos�dois�exercícios�posteriores.�
5� �� O� disposto� no� número� anterior� não� se� aplicará� se� a� venda� tiver� sido� determinada� por�
circunstâncias�extraordinárias�que�não�poderiam�ser�pré�determinadas�ou�se�a�quantidade�e�valor�
dos�títulos�em�causa�tenha�sido�insignificante�relativamente�à�quantidade�e�valor�dos�títulos�a�deter�
até�à�maturidade�existentes�na�carteira�do�fundo.�
�
Artigo�11.º���Capacidade�de�detenção�até�à�maturidade�
1���Para�aferir�a�capacidade�de�deter�activos�até�à�respectiva�maturidade,�os�mesmos�devem�ser�
sujeitos�ao�seguinte�teste:�
a)� Projecta�se� o� valor� da� componente� Investimento� em� Convergência� até� ao� ano� de�
vencimento�do�título�com�maior�prazo�de�maturidade;�
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Situação Patrimonial
b)� Compara�se� o� valor� calculado� em� a)� com� o� valor� projectado� mais� recente� sobre� a�
evolução�do�FEFSS.�Esta�comparação�deve�ser�realizada�para�cada�ano;�
c)�o�valor�da�componente�Investimento�em�Convergência�tem�que�ser�tal�que,�em�nenhum�
ano,�o�valor�calculado�em�a)�ultrapasse�o�valor�projectado�do�FEFSS;�
�
2���Para�o�cálculo�referido�em�1.,�pode�ser�considerado�como�data�de�maturidade�de�um�título�
aquela� para� a� qual� o� FEFSS� detenha� uma� opção� irrevogável� e� unilateral� de� venda,� sendo�
necessariamente�o�seu�valor�igual�ou�superior�ao�valor�do�título�estimado�de�acordo�com�o�método�
de�convergência�também�à�mesma�data;�
3���Caso�da�realização�do�teste�descrito�em�1.�resulte�um�excesso�da�componente�Investimento�
em�Convergência,�esse�excesso�deverá�passar�a�ser�valorizado�ao�seu�justo�valor.�Subsequentemente,�
apenas�poderão�ser�integrados�títulos�na�componente�Investimento�em�Convergência�quando:�
a)�Existir�capacidade�de�acordo�com�o�teste�descrito�em�1;�
b)�Existam�expectativas�de�que�a�capacidade�se�manterá�no�médio�prazo;�
c)�Se�houverem�passado�pelo�menos�dois�anos.�
�
Artigo�12.°���Procedimentos�internos�
Os�casos�previstos�no�n°�4�do�artigo�3°�e�no�artigo�6°�serão�obrigatoriamente�objecto�de�definição�
e� fundamentação� quanto� aos� critérios� e� modelos� utilizados� para� determinação� do� justo� valor� dos�
activos.�
�
Artigo�13°���Certificação�
Os� procedimentos� implementados� e� os� elementos� de� suporte� utilizados� pelo� IGFCSS� para� a�
avaliação�dos�activos�que�compõem�o�património�do�FEFSS�serão�objecto�de�apreciação�anual�pela�
Comissão�de�Fiscalização�do�IGFCSS.�
�
Artigo�14°���Revogações�
Com� a� entrada� em� vigor� da� presente� norma� são� revogadas� todas� as� disposições� anteriores�
relativas�à�avaliação�dos�activos�que�compõem�o�património�do�FEFSS.�
�
�
�
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Situação Patrimonial
Artigo�15°���Entrada�em�vigor�
O� presente� normativo� aplica�se� pela� primeira� vez� à� avaliação� do� património� do� FEFSS�
correspondente�ao�encerramento�de�contas�do�ano�2003.�
No� quadro� seguinte� encontram�se� traduzidos� os� critérios� de� valorimetria� aplicados� ao�
Imobilizado,�Existências�e�Títulos�Negociáveis:�
Critérios�de�Valorimetria�
�
��������Unidade�monetária:�EUR
ACTIVO
Imobilizado
���Bens�de�domínio�público
�����451�Terrenos�e�recursos�naturais
�����452�Edifícios
�����453�Outras�construções�e�infra�estruturas
�����455�Bens�do�património�histórico,�artístico�e�cultural
�����459�Outros�bens�de�domínio�público
�����445�Imobilizações�em�curso
�����446�Adiantamentos�por�conta�de�bens�de�domínio�público
���Imobilizações�incorpóreas: 956.857,60 956.857,60
�����431�Despesas�de�instalação 262.502,53 262.502,53
�����432�Despesas�de�investigação�e�de�desenvolvimento
�����433�Propriedade�industrial�e�outros�direitos 694.355,07 694.355,07
�����443�Imobilizações�em�curso
�����449�Adiantamentos�por�conta�de�imobilizações�incorpóreas
���Imobilizações�corpóreas: 16.390.000,00 6,00 595.720.413,99 612.110.419,99
�����421�Terrenos�e�recursos�naturais 3.709.946,53 36.192.294,25 39.902.240,78
�����422�Edifícios�e�outras�construções 12.680.053,47 6,00 180.498.948,53 193.179.008,00
�����423�Equipamento�básico 289.852.330,95 289.852.330,95
�����424�Equipamento�de�transporte 13.267.062,36 13.267.062,36
�����425�Ferramentas�e�utensílios 248.913,03 248.913,03
�����426�Equipamento�administrativo 56.180.094,08 56.180.094,08
�����427�Taras�e�vasilhame 211,59 211,59
�����429�Outras�imobilizações�corpóreas 6.961.759,64 6.961.759,64
�����442�Imobilizações�em�curso 12.396.509,89 12.396.509,89
�����448�Adiantamentos�por�conta�de�imobilizações�corpóreas 122.289,67 122.289,67
���Investimentos�financeiros: 213.971.137,55 8.212.371,00 84.026.778,82 306.210.287,37
�����411�Partes�de�capital 213.971.137,55 3.942.156,02 217.913.293,57
�����412�Obrigações�e�títulos�de�participação 228.609,05 228.609,05
�����413�Empréstimos�de�financiamento
�����414�Investimentos�em�imóveis 8.212.371,00 77.645.677,51 85.858.048,51
�����415�Outras�aplicações�financeiras 711.427,23 711.427,23
�����441�Imobilizações�em�curso 1.498.909,01 1.498.909,01
�����447�Adiantamentos�por�conta�investimentos�financeiros
���Existências: 2.135.821,56 2.135.821,56
���Títulos�negociáveis: 8.264.324.020,97 8.264.324.020,97
�����151�Acções 1.340.106.653,68 1.340.106.653,68
�����152�Obrigações�e�titulos�de�participação 122.857.717,78 122.857.717,78
�����153�Títulos�da�dívida�pública 6.116.411.931,15 6.116.411.931,15
�����159�Outros�títulos 9.500.000,00 9.500.000,00
�����18�Outras�aplicações�de�tesouraria 675.447.718,36 675.447.718,36
TotalJusto�valor
Valor�de�
mercado
Valorimetria�a�����
1�€
Critérios�de�
valorimetria�
POCISSSS
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Situação Patrimonial
13. JUSTIFICAÇÃO�DA�AMORTIZAÇÃO�DO�VALOR�DA�RUBRICA�“DIFERENÇAS�DE�CONSOLIDAÇÃO”�PARA�ALÉM�DO�
PERÍODO�DE�CINCO�ANOS.�
�Nada�a�assinalar.�
14. OPÇÃO�USADA�PELO�CONJUNTO�DAS�ENTIDADES�INCLUÍDAS�NA�CONSOLIDAÇÃO�QUANTO�À�CONTABILIZAÇÃO�
DAS�PARTICIPAÇÕES�EM�EMPRESAS�ASSOCIADAS.�
Para�as�participações,�acima�de�20%,�aplica�se�o�Método�da�Equivalência�Patrimonial,�excepto�nos�
casos� em� que� existam� restrições� severas� e� duradouras� que� prejudiquem� significativamente� a�
capacidade�de�transferência�de�fundos�para�a�entidade�detentora.�
�
IV���INFORMAÇÕES�RELATIVAS�A�COMPROMISSOS:�
15. MONTANTE�GLOBAL�DOS�COMPROMISSOS�FINANCEIROS�QUE�NÃO�FIGUREM�NO�BALANÇO�CONSOLIDADO,�
NA�MEDIDA�EM�QUE�A�SUA�INDICAÇÃO�SEJA�ÚTIL�PARA�A�APRECIAÇÃO�DA�SITUAÇÃO�FINANCEIRA�DO�
CONJUNTO�DAS�ENTIDADES�COMPREENDIDAS�NA�CONSOLIDAÇÃO.�
Os�compromissos�financeiros�imediatos�encontram�se�evidenciados�no�balanço�consolidado.�
16. DESCRIÇÃO�DAS�RESPONSABILIDADES�DAS�ENTIDADES�INCLUÍDAS�NA�CONSOLIDAÇÃO�POR�AVALES�E�
GARANTIAS�PRESTADAS,�DESDOBRANDO�–�AS�DE�ACORDO�COM�A�NATUREZA�DESTAS�E�MENCIONANDO�
EXPRESSAMENTE�AS�GARANTIAS�REAIS.��
O�IGFCSS,�IP,�na�exclusiva�qualidade�de�entidade� gestora�do�FEFSS,�comprometeu�se�por�conta�
deste,�por�carta�de�conforto�datada�de�24.07.2008,�dirigida�à�CGD,�SA,�a�exercer�todas�as�diligências�
ao� seu� alcance� para� que� a� FINPRO� cumpra� pontualmente� as� suas� obrigações� decorrentes� de� um�
contrato�de�financiamento�de�GBP�11.153.433,82�negociado�junto�da�CGD,�designadamente,�dotar�a�
FINPRO,�na�proporção�da�participação�detida�(10,01%),�dos�meios�financeiros�necessários�para�que�o�
cumprimento� daquela� responsabilidade,� ou,� alternativamente,� promover� a� realização� de� uma�
Assembleia�Geral� da� FINPRO� que� delibere� o� aumento� de� capital� em� valor� suficiente� para� dotar� a�
FINPRO�de�meios�financeiros�suficientes�para�o�cumprimento�daquelas�responsabilidades.�
Mantém�se� em� contencioso� o� valor� de� 58.653,64� euros,� referente� a� juros,� na� sequência� da�
penhora�accionada�pela�Caixa�Económica�Montepio�Geral�sobre�o�IGFSS,�no�ano�de�2002,�decorrente�
de� um� contrato� mútuo� para� salvaguarda� de� um� empréstimo� contraído� pela� Indústria� SOEMES� –�
Fabrico�de�Fios�e�Cabos�Condutores�de�Electricidade,�SA.�
�
�
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Situação Patrimonial
V���INFORMAÇÕES�RELATIVAS�A�POLÍTICAS�CONTABILÍSTICAS:�
17. INDICAÇÃO�DOS�CRITÉRIOS�DE�VALORIMETRIA�APLICADOS�ÀS�VÁRIAS�RUBRICAS�DAS�DEMONSTRAÇÕES�
FINANCEIRAS�CONSOLIDADAS�E�MÉTODOS�UTILIZADOS�NO�CÁLCULO�DOS�AJUSTAMENTOS�DE�VALOR,�
DESIGNADAMENTE�AMORTIZAÇÕES�E�PROVISÕES.�
As� principais� políticas� contabilísticas� adoptadas� na� preparação� das� demonstrações� financeiras�
consolidadas�anexas�são�as�seguintes:��
� 1.�Bases�de�apresentação��
As�demonstrações�financeiras�consolidadas�anexas�foram�preparadas�de�acordo�com�o�POCISSSS,�
sendo�que�nas�omissões�existentes�se�remeteu�para�o�POCP,�norma�hierarquicamente�superior,�que�
remete� para� o� POC� o� tratamento� dos� investimentos� financeiros.� Tendo� presente� a� alteração�
legislativa� ocorrida� em� 2009� de� substituição� com� efeitos� a� 2010� do� POC� pelo� Sistema� de�
Normalização� Contabilística� (SNC),� utilizaram�se,� para� efeitos� de� interpretação,� alguns� princípios�
contabilísticos�aplicáveis�à�consolidação�das�Normas�Internacionais�de�Relato�Financeiro�(“IFRS”),�tal�
como� adoptadas� na� União� Europeia.� Estas� correspondem� às� Normas� Internacionais� de� Relato�
Financeiro,� emitidas� pelo� International� Accounting� Standards� Board� (“IASB”)� e� interpretações�
emitidas�pelo�International�Financial�Reporting�Interpretations�Committee�(“IFRIC”)�ou�pelo�anterior�
Standing�Interpretations�Committee�(“SIC”),�que�tenham�sido�adoptadas�na�União�Europeia�à�data�de�
publicação�de�contas.�
As� demonstrações� financeiras� consolidadas� anexas� foram� preparadas� a� partir� dos� registos�
contabilísticos� maioritariamente� apoiados� no� SIF� das� diversas� entidades� incluídas� no� perímetro� de�
consolidação,�ajustados�no�processo�de�consolidação,�no�pressuposto�da�continuidade�das�operações�
e�tomando�por�base�o�custo�histórico,�excepto�para�determinados�investimentos�em�imóveis�que�se�
encontram�registadas�pelo�justo�valor,�pelo�custo�matricial,�pelo�valor�de�avaliação,�por�1�€�e�pelo�
valor�da�dação�em�cumprimento�de�dívidas�à�Segurança�Social.�
� 2.�Princípios�de�consolidação��
As� diversas� entidades� incluídas� no� perímetro� de� consolidação� foram� incluídas� nestas�
demonstrações� financeiras� consolidadas� pelo� método� de� consolidação� integral.� As� entidades�
incluídas� nas� demonstrações� financeiras� encontram�se� detalhadas� na� Nota� 1.� As� transacções� e� os�
saldos�entre�as�entidades�da�Segurança�Social�são�eliminados�no�processo�de�consolidação.��
� 3.�Imobilizações�corpóreas���
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Situação Patrimonial
Os� imobilizados� corpóreos� encontram�se� registados� ao� custo� de� aquisição� ou� de� produção,� de�
acordo�com�os�princípios�contabilísticos�geralmente�aceites,�deduzido�das�amortizações�acumuladas.��
As� amortizações� são� calculadas,� após� o� início� de� utilização� dos� bens,� pelo� método� das� quotas�
constantes� em� conformidade� com� o� período� de� vida� útil� estimado� para� cada� grupo� de� bens� e�
registadas� por� contrapartida� da� rubrica� "Amortizações"� da� demonstração� consolidada� dos�
resultados.��
A� respeito� das� amortizações,� o� exercício� de� 2009� regulou�se� pela� aplicação� do� disposto� no�
Decreto�Regulamentar� n.º� 2/90� para� os� bens� adquiridos� até� 2001� (exclusive),� prosseguindo� esse�
regime�até�ao�final�da�vida�útil�dos�bens.�Aos�bens�adquiridos�em�2001�e�anos�subsequentes�aplica�se�
o� definido� na� Portaria� n.º� 671/2000� (II� Série)� de� 17� de� Abril,� que� aprovou� as� instruções�
regulamentadoras�do�cadastro�e�inventário�dos�bens�do�Estado�(CIBE)�e�respectivo�classificador�geral,�
contendo�ainda�as�taxas�de�depreciação�a�aplicar�a�esses�bens.�
Em� regra,� são� totalmente� amortizados� no� ano� de� aquisição� ou� produção� os� bens� sujeitos� a�
depreciação,�em�mais�de�um�ano�económico,�cujos�valores�respeitem�os�limites�fixados�no�artigo�34.º�
do�CIBE.�
As� despesas� com� reparação� e� manutenção� dos� imobilizados� corpóreos� são� consideradas� como�
custo�no�exercício�em�que�ocorrem.��
Os� imobilizados� corpóreos� em� curso,� os� quais� representam� activos� fixos� ainda� em� fase� de�
construção,� encontram�se� registados� ao� custo� de� aquisição.� Estes� activos� fixos� são� amortizados� a�
partir�do�momento�em�que�os�activos�subjacentes�estejam�disponíveis�para�uso.��
As� mais� ou� menos� valias� resultantes� da� venda� ou� abate� dos� imobilizados� corpóreos� são�
determinadas�como�a�diferença�entre�o�preço�de�venda�e�o�valor�líquido�contabilístico�na�data�de�
alienação/abate,�sendo�registadas�na�demonstração�dos�resultados�como�“Proveitos�extraordinários”�
ou�“Custos�extraordinários”.�
� 4.�Investimentos�em�imóveis���
Os� investimentos� em� imóveis� compreendem,� essencialmente,� edifícios� e� outras� construções�
detidos�para�auferir�rendimento�ou�valorização�do�capital�ou�ambos�e�não�para�uso�na�produção�ou�
fornecimento�de�bens,�serviços�ou�para�fins�administrativos�ou�para�venda�no�decurso�da�actividade�
corrente.�
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São�consideradas�investimentos�em�imóveis,�de�acordo�com�as�IFRS,�os�investimentos�em�imóveis�
em� desenvolvimento,� que� reúnam� as� condições� para� que� o� seu� justo� valor� seja� fiavelmente�
determinável.� Considera�se� que� os� investimentos� em� imóveis� em� desenvolvimento� reúnem� as�
condições�para�que�o�seu�justo�valor�seja�fiavelmente�determinável�quando�existe�uma�probabilidade�
elevada�de�a�propriedade�ser�concluída�num�prazo�relativamente�curto.��
Os�activos�da�Segurança�Social�que�se�qualificam�como�investimentos�em�imóveis�só�passam�a�ser�
reconhecidos�como�tal�após�o�início�da�sua�utilização.�Até�ao�momento�em�que�o�activo�se�qualifica�
como�investimento�em�imóveis,�o�mesmo�activo�é�registado�pelo�seu�custo�de�aquisição�ou�produção�
na�rubrica�de�“Investimentos�em�imóveis�em�curso”.��
Os�custos�incorridos�com�investimentos�em�imóveis�em�utilização,�nomeadamente�manutenções�
e�reparações�são�reconhecidos�na�demonstração�dos�resultados�do�exercício�a�que�se�referem.�As�
beneficiações,�relativamente�às�quais�se�estima�que�gerem�benefícios�económicos�adicionais�futuros,�
são�capitalizadas�na�rubrica�de�“Investimentos�em�imóveis”.�
� 5.�Locações���
Os� contratos� de� locação� são� classificados� como� (i)� locações� financeiras� se� através� deles� forem�
transferidos� substancialmente� todos� os� riscos� e� vantagens� inerentes� à� posse,� e� como� (ii)� locações�
operacionais�se�através�deles�não�forem�transferidos�substancialmente�todos�os�riscos�e�vantagens�
inerentes�à�posse�do�activo�sob�locação.��
A�classificação�das�locações�em�financeiras�ou�operacionais�é�feita�em�função�da�substância�e�não�
da�forma�do�contrato.��
Os� imobilizados� corpóreos� adquiridos� mediante� contratos� de� locação� financeira,� bem� como� as�
correspondentes� responsabilidades,� são� contabilizados� pelo� método� financeiro,� reconhecendo� o�
activo� fixo,� as� amortizações� acumuladas� correspondentes� e� as� dívidas� pendentes� de� liquidação� de�
acordo� com� o� plano� financeiro� contratual� ao� justo� valor� ou� se� inferior� ao� valor� presente� dos�
pagamentos�mínimos�a�efectuar�até�ao�final�do�contrato.�Adicionalmente,�os�juros�incluídos�no�valor�
das� rendas� e� as� amortizações� dos� activos� fixos� tangíveis� são� reconhecidos� como� custos� na�
demonstração�dos�resultados�do�exercício�a�que�respeitam.�
Nas�locações�consideradas�como�operacionais,�as�rendas�devidas�são�reconhecidas�como�custo�na�
demonstração�dos�resultados�numa�base�linear�durante�o�período�do�contrato�de�locação.�
� 6.�Subsídios�governamentais�ou�de�outras�entidades�públicas��
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Situação Patrimonial
Os� subsídios� governamentais� são� reconhecidos� de� acordo� com� o� seu� justo� valor� quando� existe�
uma�garantia�razoável�que�irão�ser�recebidos�e�que�a�Segurança�Social�irá�cumprir�com�as�condições�
exigidas�para�a�sua�concessão.��
Os�subsídios�à�exploração�são�reconhecidos�na�demonstração�dos�resultados�de�acordo�com�os�
custos�incorridos.��
Os� subsídios� ao� investimento,� relacionados� com� a� aquisição� de� activos� fixos,� são� incluídos� na�
rubrica� “proveitos� diferidos”� e� são� creditados� na� demonstração� dos� resultados,� em� quotas�
constantes,�durante�o�período�estimado�de�vida�útil�dos�activos�adquiridos.�
� 7.�Provisões�do�Activo�
São�efectuados�testes�de�imparidade�sempre�que�seja�identificado�um�evento�ou�alteração�nas�
circunstâncias�que�indiquem�que�o�montante�pelo�qual�o�activo�se�encontra�registado�possa�não�ser�
recuperado.��
Sempre� que� o� montante� pelo� qual� o� activo� se� encontra� registado� é� superior� à� sua� quantia�
recuperável,�é�reconhecida�uma�provisão,�registada�na�demonstração�consolidada�dos�resultados�na�
rubrica�Provisões.��
A�quantia�recuperável�é�a�mais�alta�do�preço�de�venda�líquido�e�do�valor�de�uso.�O�preço�de�venda�
líquido�é�o�montante�que�se�obteria�com�a�alienação�do�activo,�numa�transacção�entre�entidades�
independentes�e�conhecedoras,�deduzido�dos�custos�directamente�atribuíveis�à�alienação.�O�valor�de�
uso�é�o�valor�presente�dos�fluxos�de�caixa�futuros�estimados�que�são�esperados�que�surjam�do�uso�
continuado�do�activo�e�da�sua�alienação�no�final�da�sua�vida�útil.�A�quantia�recuperável�é�estimada�
para�cada�activo,�individualmente�ou,�no�caso�de�não�ser�possível,�para�a�unidade�geradora�de�fluxos�
de�caixa�à�qual�o�activo�pertence.��
Desconhecendo�se�o�valor�de�mercado�dos�investimentos�financeiros,�são�constituídas�provisões�
com� base� na� comparação� entre� o� custo� de� aquisição/constituição� e� o� valor� de� capital� próprio� da�
empresa� de� acordo� com� as� contas� disponíveis� (proporcional� à� participação).� Quando� os� capitais�
próprios� das� empresas� participadas� se� apresentam� negativos,� são� constituídas� provisões� para�
cobertura�da�totalidade�da�participação.��
São�calculadas�provisões�para�cobranças�duvidosas,�de�acordo�com�os�critérios�do�POCISSSS,�isto�
é,�a�uma�taxa�de�25%�para�as�dívidas�com�prazo�de�vencimento�superior�a�6�meses�e�inferior�a�um�
ano,�a�uma�taxa�de�50%�para�as�dívidas�com�prazo�de�vencimento�superior�a�um�ano�e�inferior�a�
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Situação Patrimonial
dezoito� meses,� a� uma� taxa� de� 75%� para� as� dívidas� com� prazo� de� vencimento� superior� a� dezoito�
meses�e�inferior�a�vinte�e�quatro�meses�e�uma�taxa�de�100%�para�as�dívidas�em�mora�há�mais�de�
vinte�e�quatro�meses.��
A�reversão�de�provisões�reconhecidas�em�períodos�anteriores�é�registada�quando�se�conclui�que�
as� provisões� reconhecidas� já� não� existem� ou� diminuíram.� Esta� análise� é� efectuada� sempre� que�
existam� indícios� que� as� provisões� anteriormente� reconhecidas� tenham� revertido.� A� reversão� das�
provisões�é�reconhecida�na�demonstração�dos�resultados�como�“Proveitos�extraordinários”.�
O�POCISSSS�é�omisso�para�as�dívidas�que�se�encontrem�em�execução�fiscal,�contencioso�ou�nos�
casos�de�insolvência�pelo�que�também�é�utilizado�o�critério�acima.��
Estas�provisões�não�incluem�as�dívidas�abrangidas�por�planos�de�pagamento�ou�por�garantia�real�
prestada,� seguro� ou� caução,� com� excepção� da� importância� correspondente� à� percentagem� de�
descoberto�ou�desconto�obrigatório,�apesar�de�englobadas�no�valor�em�dívida�constante�das�contas�
do�“clientes,�contribuintes,�utentes”�e/ou�“outros�devedores”,�nem�incluem�as�dívidas�sobre�o�Estado,�
Regiões�Autónomas�e�Autarquias�Locais.�
Também� no� caso� do� Fundo� de� Garantia� Salarial,� não� são� seguidos� os� critérios� expostos�
anteriormente.�Dada�a�característica�deste�Fundo�e�face�ao�elevado�risco�de�cobrança�associado�às�
entidades�que�a�ele�recorrem,�é� constituída� uma� provisão�para�cobranças�duvidosas�de�100%�dos�
valores�pagos.�
� 8.�Provisões�para�riscos�e�encargos�
As�provisões�são�reconhecidas,�quando�e�somente�quando,�a�Segurança�Social�tem�uma�obrigação�
presente�(legal�ou�implícita)�resultante�de�um�evento�passado,�seja�provável�que�para�a�resolução�
dessa�obrigação�ocorra�uma�saída�de�recursos�e�o�montante�da�obrigação�possa�ser�razoavelmente�
estimado.�As�provisões�são�revistas�na�data�de�cada�balanço�e�são�ajustadas�de�modo�a�reflectir�a�
melhor�estimativa�a�essa�data.�
� 9.�Existências��
As�mercadorias�e�matérias�primas�encontram�se�registadas�ao�custo�de�aquisição�deduzidos�dos�
valores� dos� descontos� obtidos� ou� estimados� obter� ou� ao� valor� realizável� líquido,� dos� dois� o� mais�
baixo,�utilizando�se�o�custo�médio�ponderado�como�método�de�custeio�de�saída.�
� 10.�Clientes�e�outras�dívidas�de�terceiros��
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Situação Patrimonial
As�dívidas�de�"Clientes,�contribuintes�e�utentes"�e�as�"Outras�dívidas�de�terceiros"�são�registadas�
pelo� seu� valor� nominal� e� apresentadas� no� balanço� consolidado� deduzidas� de� eventuais� provisões,�
reconhecidos� na� rubrica� “Provisões� para� cobranças� duvidosas”,� por� forma� reflectir� o� seu� valor�
realizável�líquido.�Estas�rubricas,�quando�correntes,�não�incluem�juros�por�não�se�considerar�material�
o�impacto�do�desconto.��
As�provisões�são�registadas�na�sequência�de�eventos�ocorridos�que�indiquem,�objectivamente�e�
de� forma� quantificável,� que� a� totalidade� ou� parte� do� saldo� em� dívida� não� será� recebido.� Para� tal,�
cada� entidade� da� Segurança� Social� tem� em� consideração� informação� de� mercado� que� demonstre�
que:�
�� a�contraparte�apresenta�dificuldades�financeiras�significativas;�
�� se�verifiquem�atrasos�significativos�nos�pagamentos�por�parte�da�contraparte;�
�� se�torna�provável�que�o�devedor�vá�entrar�em�liquidação�ou�reestruturação�financeira.��
� 11.�Fornecedores�e�outras�dívidas�a�terceiros��
As�dívidas�a�fornecedores�e�outras�dívidas�a�terceiros�são�registadas�pelo�seu�valor�nominal,�dado�
que�não�vencem�juros�e�o�efeito�do�desconto�é�considerado�imaterial.�
� 12.�Conta�no�Tesouro,�depósitos�bancários�e�caixa��
Todos� montantes� incluídos� na� rubrica� de� “Conta� no� Tesouro,� depósitos� bancários� e� caixa”� são�
passíveis� de� ser� realizados� no� curto� prazo,� pese� embora� o� IGFCSS� tenha� incluído� na� rubrica�
“depósitos� à� ordem”� o� valor� de� margens� depositadas� relativamente� a� contratos� futuros�
(19.395.714,27�euros,�em�31�de�Dezembro�de�2009�e�24.476.106,80�euros�em�31�de�Dezembro�do�
ano�precedente),�o�qual�só�pode�ser�movimentado�na�sequência�do�encerramento�das�posições�em�
aberto.�
� 13.�Activos�e�passivos�contingentes��
Os� passivos� contingentes� não� são� reconhecidos� nas� demonstrações� financeiras� consolidadas,�
sendo� os� mesmos� divulgados� no� anexo,� a� menos� que� a� possibilidade� de� uma� saída� de� fundos�
afectando�benefícios�económicos�futuros�seja�remota,�caso�em�que�não�são�objecto�de�divulgação.��
Os�activos�contingentes�não�são�reconhecidos�nas�demonstrações�financeiras�consolidadas�mas�
divulgados�no�anexo�quando�é�provável�a�existência�de�um�benefício�económico�futuro.�
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Conta Geral do Estado de 2009
Situação Patrimonial
� 14.�Rédito�e�especialização�dos�exercícios��
Os�proveitos�são�reconhecidos�na�demonstração�dos�resultados�quando�é�provável�que�benefícios�
económicos� futuros� fluirão� para� a� Segurança� Social� e� o� montante� dos� proveitos� possa� ser�
razoavelmente�quantificado.�
Os�custos�e�proveitos�são�contabilizados�no�período�a�que�dizem�respeito,�independentemente�da�
data�do�seu�pagamento�ou�recebimento.�Os�custos�e�proveitos�cujo�valor�real�não�seja�conhecido�são�
estimados.��
Nas�rubricas�de�Acréscimos�e�Diferimentos,�são�registados�os�custos�e�os�proveitos�imputáveis�ao�
período�corrente�e�cujas�despesas�e�receitas�apenas�ocorrerão�em�períodos�futuros,�bem�como�as�
despesas�e�as�receitas�que�já�ocorreram,�mas�que�respeitam�a�período�futuros�e�que�serão�imputadas�
aos�resultados�de�cada�um�desses�períodos,�pelo�valor�que�lhes�corresponde.�
� 15�.Cedência�gratuita�de�bens�do�imobilizado�
A� Comissão� Executiva� da� CNCAP� sugeriu,� em� 07�10�2009,� que� a� cedência� gratuita� de� bens� do�
imobilizado�a�outras�entidades�deveria�ser�reconhecida�numa�conta�a�criar�para�o�efeito,�no�caso�a�
conta� 52� "Cedência� de� activos".� Dado� que� este� parecer� foi� obtido� no� final� do� ano,� já� não� houve�
possibilidade� de� ser� criada� a� conta� em� questão� no� SIF� pelo� Instituto� de� Informática,� tendo�se�
mantido�a�classificação�efectuada�em�correcções�de�exercícios�anteriores.�No�entanto,�excepto�pela�
utilização� de� conta� diferente� da� sugerida,� o� efeito� do� reconhecimento� efectuado� faz�se� sentir,�
igualmente,�nos�Fundos�Próprios�por�efeito�do�Resultado�Líquido�e�dos�Resultados�Transitados�
� 16.�Eventos�subsequentes��
Os� eventos� ocorridos� após� a� data� do� balanço� que� proporcionem� informação� adicional� sobre�
condições� que� existiam� à� data� do� balanço� são� reflectidos� nas� demonstrações� financeiras�
consolidadas.� Os� eventos� ocorridos� após� a� data� do� balanço� que� proporcionem� informação� sobre�
condições� que� ocorram� após� a� data� do� balanço� são� divulgados� no� anexo� às� demonstrações�
financeiras�consolidadas,�se�materiais.�
� 17.�Julgamentos�e�estimativas��
As� estimativas� contabilísticas� mais� significativas� reflectidas� nas� demonstrações� financeiras�
consolidadas�incluem:��
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a)�Vida�útil�dos�imobilizados�corpóreos;��
b)�Registo�de�provisões�para�os�valores�do�activo�e�provisões�para�riscos�e�encargos.��
As� estimativas� foram� determinadas� com� base� na� melhor� informação� disponível� à� data� da�
preparação�das�demonstrações�financeiras�consolidadas�e�com�base�no�melhor�conhecimento�e�na�
experiência�de�eventos�passados�e/ou�correntes.�No�entanto,�poderão�ocorrer�situações�em�períodos�
subsequentes� que,� não� sendo� previsíveis� à� data,� não� foram� considerados� nessas� estimativas.� As�
alterações�a�essas�estimativas,�que�ocorram�posteriormente�à�data�das�demonstrações�financeiras�
consolidadas,�serão�corrigidas�em�resultados�de�forma�prospectiva.�
As� principais� estimativas� e� os� pressupostos� relativos� a�eventos� futuros� incluídos� na� preparação�
das�demonstrações�financeiras�consolidadas�são�descritos�nas�correspondentes�notas�anexas.�
�
VI���INFORMAÇÕES�RELATIVAS�A�DETERMINADAS�RUBRICAS:�
18. COMENTÁRIO�DAS�RUBRICAS�“DESPESAS�DE�INSTALAÇÃO”�E�“DESPESAS�DE�INVESTIGAÇÃO�E�DE�
DESENVOLVIMENTO».�
Desagregação�da�Conta�431��“despesas�de�Instalação”�por�Instituição�
�
19. JUSTIFICAÇÃO�DA�AMORTIZAÇÃO�DE�“TRESPASSES”�PARA�ALÉM�DO�PERÍODO�DE�CINCO�ANOS.�
Nada�a�assinalar.�
20. MOVIMENTOS�OCORRIDOS�NAS�RUBRICAS�DO�ACTIVO�IMOBILIZADO�CONSTANTES�DO�BALANÇO�
CONSOLIDADO�E�NAS�RESPECTIVAS�AMORTIZAÇÕES�E�PROVISÕES�DE�ACORDO�COM�QUADROS�DO�TIPO�
SEGUINTE:�
�
�
�
��������������������������������������������������������������������������������������������������������������������Unidade�monetária:�euros
Instituições Activo�Bruto Amortizações�
acumuladas
Activo�Líquido
ISS
186.686,21 186.686,21 0
II,�IP
2.252,07 2.252,07 0
RAM
73.564,25 40.654,65 32.909,60
Total
262.502,53 229.592,93 32.909,60
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Situação Patrimonial
Quadro�Activo�Bruto�
�
A�coluna�do�saldo�inicial�do�quadro�anterior�reflecte�a�reclassificação�do�“�Imobilizado�financeiro”�
para�“Imobilizado�corpóreo”�relativamente�aos�edifícios�arrendados�a�Instituições�compreendidas�no�
perímetro�da�consolidação�da�Segurança�Social�no�montante�de�16.552.899,69�euro�(vide�Nota�nº6).��
Importa�referir�que�na�coluna�“Transferências�e�abates”�encontram�se�registadas�reclassificações�
de�Imobilizado�(Imobilizações�corpóreas�versus�Investimentos�financeiros)�
Ainda� relativamente� a� este� quadro,� de� referir� que� decorrente� do� processo� de� consolidação�
descrito�na�Nota�nº�41,�foram�levadas�em�consideração�as�transferências�de�Imobilizado�ocorridas�
entre�Instituições�da�Segurança�social�e�a�extinção�do�DAISS�e�do�CNPCRP�e�integração�no�ISS�(vide�
Nota�1.2).�
�
���������Unidade�monetária:�euro
��Imobilizações�incorpóreas:�
Despesas�de�instalação 262.502,53 0,00 0,00 0,00 262.502,53
Despesas�de�invest.�e�de�desenvolvimento 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Propriedade�industrial�e�outros�direitos 694.355,07 0,00 0,00 0,00 694.355,07
Imobilizações�em�curso 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Adiantamentos�p/conta�de�imob.�incorpóreas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
956.857,60 0,00 0,00 0,00 0,00 956.857,60
��Imobilizações�corpóreas:
Terrenos�e�recursos�naturais 38.435.852,93 0,00 2.103.067,56 0,00 636.679,71 39.902.240,78
Edifícios�e�outras�construções 187.619.413,43 0,00 5.521.756,95 0,00 �37.837,62 193.179.008,00
Equipamento�básico 288.069.899,52 0,00 18.668.567,50 0,00 16.886.136,07 289.852.330,95
Equipamento�de�transporte 13.502.978,63 0,00 108,00 37.755,79 198.268,48 13.267.062,36
Ferramentas�e�utensílios 246.494,27 0,00 6.923,53 0,00 4.504,77 248.913,03
Equipamento�administrativo 55.765.452,98 0,00 693.584,18 0,00 278.943,08 56.180.094,08
Taras�e�vasilhame 211,59 0,00 0,00 0,00 0,00 211,59
Outras�imobilizações�corpóreas 6.919.952,63 0,00 46.719,44 0,00 4.912,43 6.961.759,64
Imobilizações�em�curso 8.527.926,97 0,00 9.513.726,09 0,00 5.645.143,17 12.396.509,89
Adiantamentos�p/conta�de�imob.�corpóreas 153.998,30 0,00 0,00 0,00 31.708,63 122.289,67
599.242.181,25 0,00 36.554.453,25 37.755,79 23.648.458,72 612.110.419,99
��Investimentos�financeiros:
Partes�de�capital 176.737.616,14 47.761.987,16 315.711,35 0,00 6.902.021,08 217.913.293,57
Obrigações�e�títulos�de�participação 228.609,05 0,00 0,00 0,00 0,00 228.609,05
Empréstimos�de�Financiamento 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Investimentos�em�imóveis 76.088.400,46 0,00 10.585.826,38 606.978,73 209.199,60 85.858.048,51
Outras�aplicações�financeiras 696.431,67 0,00 15.220,02 224,46 0,00 711.427,23
Imobilizações�em�curso 1.952.235,71 0,00 328.591,89 0,00 781.918,59 1.498.909,01
Adiantamentos�p/conta�de�invest.�Financeiros 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
255.703.293,03 47.761.987,16 11.245.349,64 607.203,19 7.893.139,27 306.210.287,37
855.902.331,88 47.761.987,16 47.799.802,89 644.958,98 31.541.597,99 919.277.564,96
Rubricas Saldo�FinalSaldo�Inicial
Reavaliações/�
Ajustamentos
Aumentos Alienações
Transferências�e�
Abates
Quadro�de�Amortizações�e�Provisões�
�
�
A� coluna� do� saldo� inicial� do� quadro� “Amortizações� e� Provisões”� reflecte� a� reclassificação� do�
“Imobilizado� financeiro”� para� “Imobilizado� corpóreo”� relativamente� aos� edifícios� arrendados� a�
Instituições� compreendidas� no� perímetro� da� consolidação� da� Segurança� Social� no� montante� de�
53.463,45�euro.�
Ainda� sobre� o� quadro� de� “Amortizações� e� Provisões”,� veja�se� os� comentários� produzidos� a�
propósito�do�quadro�anterior.�
���������Unidade�monetária:�euro
Rubricas Saldo�Inicial Reforço Regularizações Saldo�Final
��De�bens�de�domínio�público
�����Terrenos�e�recursos�naturais 0,00 0,00 0,00
�����Edifícios 0,00 0,00 0,00
�����Outras�construções�e�infra�estruturas 0,00 0,00 0,00
������Bens�património�histórico,�artístico�e�cultural 0,00 0,00 0,00
������Outros�bens�de�domínio�público 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00
��De�Imobilizações�incorpóreas:�
Despesas�de�instalação 216.590,14 13.002,79 0,00 229.592,93
Despesas�de�investigação�e�desenvolvimento 0,00 0,00 0,00 0,00
Propriedade�industrial�e�outros�direitos 661.544,31 17.896,78 0,00 679.441,09
878.134,45 30.899,57 0,00 909.034,02
��De�investimentos�em�imóveis
�����Terrenos�e�recursos�naturais 0,00 0,00 0,00 0,00
�����Edifícios�e�outras�construções 6.086.401,75 705.971,49 �64.253,30 6.728.119,94
6.086.401,75 705.971,49 �64.253,30 6.728.119,94
�De�Imobilizações�corpóreas:
Terrenos�e�recursos�naturais 0,00 0,00 0,00 0,00
Edifícios�e�outras�construções 55.657.527,13 3.293.892,70 �6.870,37 58.944.549,46
Equipamento�básico 255.393.340,54 23.363.653,06 �19.148.446,24 259.608.547,36
Equipamento�de�transporte 12.949.841,68 138.485,06 �236.024,27 12.852.302,47
Ferramentas�e�utensílios 211.161,45 14.118,80 �4.504,77 220.775,48
Equipamento�administrativo 51.773.937,63 1.404.585,58 �278.615,77 52.899.907,44
Taras�e�vasilhame 211,59 0,00 0,00 211,59
Outras�imobilizações�corpóreas 6.074.442,08 186.712,34 �4.912,43 6.256.241,99
382.060.462,10 28.401.447,54 �19.679.373,85 390.782.535,79
��De�Investimentos�financeiros:
Partes�de�capital 8.064.592,18 10.688,56 �5.433.440,11 2.641.840,63
Obrigações�e�títulos�de�participação 228.609,05 0,00 0,00 228.609,05
Outras�aplicações�financeiras 127.243,05 89,46 �38.216,76 89.115,75
8.420.444,28 10.778,02 �5.471.656,87 2.959.565,43
397.445.442,58 29.149.096,62 �25.215.284,02 401.379.255,18
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Situação Patrimonial
Quadro�de�Amortizações�e�Provisões�
�
�
A� coluna� do� saldo� inicial� do� quadro� “Amortizações� e� Provisões”� reflecte� a� reclassificação� do�
“Imobilizado� financeiro”� para� “Imobilizado� corpóreo”� relativamente� aos� edifícios� arrendados� a�
Instituições� compreendidas� no� perímetro� da� consolidação� da� Segurança� Social� no� montante� de�
53.463,45�euro.�
Ainda� sobre� o� quadro� de� “Amortizações� e� Provisões”,� veja�se� os� comentários� produzidos� a�
propósito�do�quadro�anterior.�
���������Unidade�monetária:�euro
Rubricas Saldo�Inicial Reforço Regularizações Saldo�Final
��De�bens�de�domínio�público
�����Terrenos�e�recursos�naturais 0,00 0,00 0,00
�����Edifícios 0,00 0,00 0,00
�����Outras�construções�e�infra�estruturas 0,00 0,00 0,00
������Bens�património�histórico,�artístico�e�cultural 0,00 0,00 0,00
������Outros�bens�de�domínio�público 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00
��De�Imobilizações�incorpóreas:�
Despesas�de�instalação 216.590,14 13.002,79 0,00 229.592,93
Despesas�de�investigação�e�desenvolvimento 0,00 0,00 0,00 0,00
Propriedade�industrial�e�outros�direitos 661.544,31 17.896,78 0,00 679.441,09
878.134,45 30.899,57 0,00 909.034,02
��De�investimentos�em�imóveis
�����Terrenos�e�recursos�naturais 0,00 0,00 0,00 0,00
�����Edifícios�e�outras�construções 6.086.401,75 705.971,49 �64.253,30 6.728.119,94
6.086.401,75 705.971,49 �64.253,30 6.728.119,94
�De�Imobilizações�corpóreas:
Terrenos�e�recursos�naturais 0,00 0,00 0,00 0,00
Edifícios�e�outras�construções 55.657.527,13 3.293.892,70 �6.870,37 58.944.549,46
Equipamento�básico 255.393.340,54 23.363.653,06 �19.148.446,24 259.608.547,36
Equipamento�de�transporte 12.949.841,68 138.485,06 �236.024,27 12.852.302,47
Ferramentas�e�utensílios 211.161,45 14.118,80 �4.504,77 220.775,48
Equipamento�administrativo 51.773.937,63 1.404.585,58 �278.615,77 52.899.907,44
Taras�e�vasilhame 211,59 0,00 0,00 211,59
Outras�imobilizações�corpóreas 6.074.442,08 186.712,34 �4.912,43 6.256.241,99
382.060.462,10 28.401.447,54 �19.679.373,85 390.782.535,79
��De�Investimentos�financeiros:
Partes�de�capital 8.064.592,18 10.688,56 �5.433.440,11 2.641.840,63
Obrigações�e�títulos�de�participação 228.609,05 0,00 0,00 228.609,05
Outras�aplicações�financeiras 127.243,05 89,46 �38.216,76 89.115,75
8.420.444,28 10.778,02 �5.471.656,87 2.959.565,43
397.445.442,58 29.149.096,62 �25.215.284,02 401.379.255,18
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Situação Patrimonial
21. INDICAÇÃO�DOS�CUSTOS�SUPORTADOS�NO�EXERCÍCIO�E�RESPEITANTES�A�EMPRÉSTIMOS�OBTIDOS�PARA�
FINANCIAR�IMOBILIZAÇÕES,�DURANTE�A�CONSTRUÇÃO,�QUE�TENHAM�SIDO�CAPITALIZADOS�NESSE�PERÍODO.�
Nada�a�assinalar.�
22. FUNDAMENTAÇÃO�DAS�CIRCUNSTÂNCIAS�ESPECIAIS�QUE�JUSTIFICARAM�A�ATRIBUIÇÃO�A�ELEMENTOS�DO�
ACTIVO�CIRCULANTE�DE�UM�VALOR�INFERIOR�AO�MAIS�BAIXO�DO�CUSTO�OU�DO�MERCADO.�
Nada a assinalar.�
23. INDICAÇÃO�E�JUSTIFICAÇÃO�DAS�PROVISÕES�EXTRAORDINÁRIAS�RESPEITANTES�A�ELEMENTOS�DO�ACTIVO�
CIRCULANTE�RELATIVAMENTE�AOS�QUAIS,�FACE�A�UMA�ANÁLISE�COMERCIAL�RAZOÁVEL,�SE�PREVEJAM�
DESCIDAS�ESTÁVEIS�PROVENIENTES�DE�FLUTUAÇÕES�DE�VALOR.�
Nada�a�assinalar�
24. MONTANTE�TOTAL�DAS�DÍVIDAS�A�TERCEIROS�APRESENTADAS�NO�BALANÇO�CONSOLIDADO�E�QUE�SE�VENÇAM�
PARA�ALÉM�DE�CINCO�ANOS.�
Nada�a�assinalar�
25. MONTANTE�TOTAL�DAS�DÍVIDAS�A�TERCEIROS�APRESENTADAS�NO�BALANÇO�CONSOLIDADO,�COBERTAS�POR�
GARANTIAS�REAIS�PRESTADAS�PELAS�ENTIDADES�INCLUÍDAS�NA�CONSOLIDAÇÃO,�COM�INDICAÇÃO�DA�
RESPECTIVA�NATUREZA�E�FORMA.�
Nada�a�assinalar.�
26. INDICAÇÃO�DOS�DIPLOMAS�LEGAIS�EM�QUE�SE�BASEOU�A�REAVALIAÇÃO�DE�IMOBILIZAÇÕES�CORPÓREAS�OU�
DE�INVESTIMENTOS�FINANCEIROS.�QUANDO�TIVER�HAVIDO�OUTROS�MÉTODOS�DE�REAVALIAÇÃO,�
EXPLICITAÇÃO�DOS�PROCESSOS�DE�TRATAMENTO�DA�INFLAÇÃO�ADAPTADOS�PARA�O�CÁLCULO.�
�O� IGFCSS� procede,� periodicamente,� à� reavaliação� de� investimentos� em� imóveis� com� base� em�
avaliações� independentes,� a� cada� 5� anos.� No� presente� exercício� não� se� procedeu� a� qualquer�
reavaliação.�
�
�
�
�
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Situação Patrimonial
27. QUADRO�DISCRIMINATIVO�DAS�REAVALIAÇÕES.��
�
O� saldo� credor� de� 2.642.268,53€� encontra�se� relevado� na� conta� patrimonial� “� Reservas� de�
Reavaliação”� na� Conta� da� Segurança� Social.� O� referido� saldo� permanece� inalterado,� conforme�
referido�na�Nota�anterior.��
�
�
�
28. INDICAÇÃO�DO�VALOR�DAS�DÍVIDAS�DE�CONTRIBUINTES.�
�
em�euro
Aumentos transferências
2.642.268,53 ������� ������� 2.642.268,53
Movimentos
Saldo�inicial Saldo�final
Unidade�monetária:�euro
Rubricas�do�POCISSSS Valor�global
Contribuintes,�c/c 396.603.312,12
Contribuintes���Títulos�a�receber 0,00
Cobrança�em�atraso�–�Contrib.�de�cobrança�duvidosa 77.094.366,09
Cobrança�em�litígio�–�Contrib.��de�cobrança�duvidosa 4.123.608.197,06
Total 4.597.305.875,27
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Conta Geral do Estado de 2009
Situação Patrimonial
29. DEMONSTRAÇÃO�DAS�DÍVIDAS�DE�COBRANÇA�DUVIDOSA�INCLUÍDAS�EM�CADA�UMA�DAS�RUBRICAS�DE�
DÍVIDAS�DE�TERCEIROS�E�RESPECTIVAS�PROVISÕES�ACUMULADAS�
�
Unidade�Monetária:�Euro
Dívidas�de�cobrança�
duvidosa�
Provisões�acumuladas
(1) (2)
Médio�Longo�Prazo:
218���Clientes,�contribuintes�e�utentes�de�cobrança�duvidosa 4.160.794.963,14 3.957.878.819,18 95,12%
������2181���Cobranças�em�atraso� 79.059.860,15 78.927.591,49 99,83%
������������21811���Clientes�de�cobrança�duvidosa� 556.433,24 549.566,11 98,77%
������������21812���Contribuintes�de�cobrança�duvidosa� 77.094.366,09 77.094.366,09 100,00%
������������21813���Utentes�de�cobrança�duvidosa 1.409.060,82 1.283.659,29 91,10%
������������������218131�–�Por�utilização�de�estabelecimentos�sociais 257.132,93 230.426,65 89,61%
������������������218132�–�Por�funcionamento�de�actividades�de�amas� 308.585,30 277.294,24 89,86%
������������������218133�–�Por�colocação�em�famílias�de�acolhimento 327.495,58 260.237,43 79,46%
������������������218138�–�Por�outros 515.847,01 515.700,97 99,97%
������2182���Cobranças�em�litígio 4.081.735.102,99 3.878.951.227,69 95,03%
������������21821���Clientes�de�cobrança�duvidosa� 235.707.457,01 235.707.457,01 100,00%
������������������218211���Devedores�por�garantia�salarial 235.707.457,01 235.707.457,01 100,00%
������������21822���Contibuintes�de�cobrança�duvidosa� 3.846.026.159,59 3.643.242.284,29 94,73%
�����������������218221���SEF 3.846.026.159,59 3.643.242.284,29 94,73%
������������21823���Utentes�de�cobrança�duvidosa 1.486,39 1.486,39 100,00%
������������������218238�–�Por�outros 1.486,39 1.486,39 100,00%
2652�–�Outros�devedores�e�credores���Prestações�sociais�a�repor���Prestações�a�repor�cobrança�duvidosa 410.204.549,91 377.735.541,46 92,08%
������26521�–�Prestações�a�repor�por�Beneficiários���Cobranças�em�Atraso 410.204.549,91 377.735.541,46 92,08%
������������265211���Subsistema�de�Solidariedade�e�Subsistema�de�Acção�Social 129.633.281,63 118.237.161,77 91,21%
������������������2652111�–�Subsistema�de�Solidariedade� 128.978.574,78 117.613.341,01 91,19%
������������������������26521111�–�Rendimento�Mínimo�Garantido. 30.915.853,59 30.701.310,37 99,31%
������������������������26521112�–�Pensões. 18.257,96 18.257,96 100,00%
������������������������26521113�–�Complementos�sociais. 5.335.411,75 4.855.423,51 91,00%
������������������������26521114�–�Outros 621.836,29 621.836,29 100,00%
������������������������26521117�–�Rendimento�Social�de�Inserção 37.261.026,89 33.434.522,18 89,73%
������������������������26521118�–�Outros 54.826.188,30 47.981.990,70 87,52%
������������������2652112�–�Acção�Social. 654.706,85 623.820,76 95,28%
������������265212�–�Subsistema�de�Protecção�Familiar 32.481.284,62 29.303.039,63 90,22%
������������������2652121�–�Encargos�familiares 26.698.816,90 23.997.330,44 89,88%
������������������������265212111���Subsídios�a�famílias��Subsídio�familiar/abono�família�a�crianças�e�jovens 26.631.513,07 23.932.752,03 89,87%
������������������������26521212�–�Outros. 67.303,83 64.578,41 95,95%
������������������2652122�–�Deficiência. 5.735.031,38 5.258.272,85 91,69%
������������������2652123�–�Dependência. 45.975,38 45.975,38 100,00%
������������������2652124�–�Outras. 1.460,96 1.460,96 100,00%
������������265213�–�Sistema�Previdencial� 246.471.116,44 228.588.297,97 92,74%
������������������265213111�–�Regimes�de�Segurança�Social���Subsídio��Doença. 52.809.338,72 46.460.950,55 87,98%
������������������265213112�–�Regimes�de�Segurança�Social���Subsídio��Maternidade. 4.148.011,56 3.788.568,33 91,33%
������������������265213113�–�Regimes�de�Segurança�Social���Subsídio��Paternidade. 76.517,07 70.310,20 91,89%
������������������265213114�–�Regimes�de�Segurança�Social���Subsídio���Adopção. 9.057,77 8.867,14 97,90%
������������������265213115���Regimes�de�Segurança�Social���Subsídio���Assistência�a�Menores 156.555,32 144.113,26 92,05%
������������������265213116�–�Regimes�de�Segurança�Social���Subsídio���Tuberculose 517.288,28 479.146,50 92,63%
������������������26521312�–Regimes�de�Segurança�Social���Subsídio�de�desemprego. 139.425.643,11 130.364.368,17 93,50%
������������������26521313�–�Regimes�de�Segurança�Social���Pensões. 44.582.636,00 42.828.102,68 96,06%
������������������26521314�–�Regimes�de�Segurança�Social���Outros. 1.628.915,95 1.429.256,46 87,74%
������������������26521315�–�Regimes�de�Segurança�Social���Subsídio�provisório�de�desemprego 554.259,50 544.030,19 98,15%
������������������265213161�–Regimes�de�Segurança�Social���Majoração�do�subsídio�de�desemprego� 2.562.893,16 2.470.584,49 96,40%
������������265214�–�Sistemas�Complementares. 1.579,74 1.579,74 100,00%
������������265215�–�Regimes�Especiais. 140.287,79 128.463,41 91,57%
������������265219�–�Outros. 1.476.999,69 1.476.998,94 100,00%
268998���Outros�devedores�de�cobrança�duvidosa 65.034.925,21 58.695.775,81 90,25%
������2689981���Devedores�por�prestação�de�alimentos�a�menores 56.707.237,24 50.797.741,88 89,58%
������2689983���Valores�a�repor�por�segurados�estrangeiros 1.280,59 894,30 69,83%
������2689984���Dívida�da�entidade�empregadora,�artº�63�DL�220/2006 764.254,70 569.147,05 74,47%
������2689989���Outros 7.562.152,68 7.327.992,58 96,90%
Total�do�Médio�Longo�Prazo 4.636.034.438,26 4.394.310.136,45 94,79%
Rubricas�POCISSSS
Percentagem�da�dívida�
de�cobrança�duvidosa�
provisionada
�
Tal�como�referido�na�Nota�nº6,�no�exercício�de�2009,�as�dívidas�das�entidades�empregadoras�à�
Segurança�Social,�resultantes�dos�pagamentos�de�créditos�emergentes�de�contratos�de�trabalho�e�da�
sua�violação�ou�cessação�que�não�possam�ser�pagos�pelo�empregador�por�motivos�de�insolvência�ou�
situação�económica�difícil,�encontram�se�registadas�no�Fundo�Garantia�Salarial�na�conta�“Clientes”,�
abandonando�se�o�registo�na�conta�“Outros�devedores”.��
�
�
�
Curto Prazo:
218 - Clientes, contribuintes e utentes de cobrança duvidosa 358.952.338,83 150.413.786,92 41,90% 2181 - Cobranças em atraso 469.365,10 117.341,29 25,00% 21811 - Clientes de cobrança duvidosa 757,78 189,45 25,00% 21813 - Utentes de cobrança duvidosa 468.607,32 117.151,84 25,00% 218131 – Por utilização de estabelecimentos sociais 316.091,02 79.022,76 25,00% 218132 – Por funcionamento de actividades de amas 71.374,80 17.843,70 25,00% 218133 – Por colocação em famílias de acolhimento 80.896,70 20.224,18 25,00% 218138 – Por outros 244,80 61,20 25,00% 2182 - Cobranças em litígio 358.482.973,73 150.296.445,63 41,93% 21821 - Clientes de cobrança duvidosa 80.900.936,26 80.900.936,26 100,00% 218211 - Devedores por garantia salarial 80.900.936,26 80.900.936,26 100,00% 21822 - Contibuintes de cobrança duvidosa 277.582.037,47 69.395.509,37 25,00% 218221 - SEF 277.582.037,47 69.395.509,37 25,00%
2652 – Outros devedores e credores - Prestações sociais a repor - Prestações a repor cobrança duvidosa
51.259.858,04 12.814.965,33 25,00% 26521 – Prestações a repor por Beneficiários - Cobranças em Atraso 51.259.858,04 12.814.965,33 25,00% 265211 - Subsistema de Solidariedade e Subsistema de Acção Social 12.548.045,51 3.137.011,49 25,00% 2652111 – Subsistema de Solidariedade 12.526.339,66 3.131.585,03 25,00% 26521111 – Rendimento Mínimo Garantido. 20.471,42 5.117,89 25,00% 26521113 – Complementos sociais. 692.361,52 173.090,40 25,00% 26521117 – Rendimento Social de Inserção
5.729.083,55 1.432.270,91 25,00% 26521118 – Outros 6.084.423,17 1.521.105,83 25,00% 2652112 – Acção Social. 21.705,85 5.426,46 25,00% 265212 – Subsistema de Protecção Familiar 12.173.206,59 3.043.302,24 25,00% 2652121 – Encargos familiares 10.269.264,96 2.567.316,78 25,00% 265212111 - Subsídios a famílias -Subsídio familiar/abono família a crianças e jovens 10.261.836,99 2.565.459,79 25,00% 26521212 – Outros. 7.427,97 1.856,99 25,00% 2652122 – Deficiência. 1.903.941,63 475.985,46 25,00% 265213 – Sistema Previdencial 26.530.012,53 6.632.503,24 25,00% 265213111 – Regimes de Segurança Social - Subsídio -Doença. 6.926.493,24 1.731.623,32 25,00% 265213112 – Regimes de Segurança Social - Subsídio -Maternidade. 560.492,17 140.123,06 25,00% 265213113 – Regimes de Segurança Social - Subsídio -Paternidade. 17.294,99 4.323,75 25,00% 265213114 – Regimes de Segurança Social - Subsídio - Adopção. 5.883,06 1.470,77 25,00% 265213115 - Regimes de Segurança Social - Subsídio - Assistência a Menores 14.131,22 3.532,81 25,00% 265213116 – Regimes de Segurança Social - Subsídio - Tuberculose 30.189,42 7.547,36 25,00% 26521312 –Regimes de Segurança Social - Subsídio de desemprego. 15.317.266,08 3.829.316,55 25,00% 26521313 – Regimes de Segurança Social - Pensões. 2.505.410,13 626.352,53 25,00% 26521314 – Regimes de Segurança Social - Outros. 780.397,31 195.099,35 25,00% 26521315 – Regimes de Segurança Social - Subsídio provisório de desemprego 1.951,34 487,84 25,00% 265213161 –Regimes de Segurança Social - Majoração do subsídio de desemprego 370.503,57 92.625,90 25,00% 265215 – Regimes Especiais. 8.593,41 2.148,36 25,00%
268998 - Outros devedores de cobrança duvidosa 9.986.502,99 2.496.625,77 25,00% 2689981 - Devedores por prestação de alimentos a menores 9.273.008,11 2.318.252,03 25,00% 2689984 - Dívida da entidade empregadora, artº 63 DL 220/2006 251.257,00 62.814,26 25,00% 2689989 - Outros 462.237,88 115.559,48 25,00%
Total do Curto Prazo 420.198.699,86 165.725.378,02 39,44%
Total (M/L Prazo e Curto Prazo) 5.056.233.138,12 4.560.035.514,47 90 19%
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Situação Patrimonial
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Tal�como�referido�na�Nota�nº6,�no�exercício�de�2009,�as�dívidas�das�entidades�empregadoras�à�
Segurança�Social,�resultantes�dos�pagamentos�de�créditos�emergentes�de�contratos�de�trabalho�e�da�
sua�violação�ou�cessação�que�não�possam�ser�pagos�pelo�empregador�por�motivos�de�insolvência�ou�
situação�económica�difícil,�encontram�se�registadas�no�Fundo�Garantia�Salarial�na�conta�“Clientes”,�
abandonando�se�o�registo�na�conta�“Outros�devedores”.��
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�
Curto Prazo:
218 - Clientes, contribuintes e utentes de cobrança duvidosa 358.952.338,83 150.413.786,92 41,90% 2181 - Cobranças em atraso 469.365,10 117.341,29 25,00% 21811 - Clientes de cobrança duvidosa 757,78 189,45 25,00% 21813 - Utentes de cobrança duvidosa 468.607,32 117.151,84 25,00% 218131 – Por utilização de estabelecimentos sociais 316.091,02 79.022,76 25,00% 218132 – Por funcionamento de actividades de amas 71.374,80 17.843,70 25,00% 218133 – Por colocação em famílias de acolhimento 80.896,70 20.224,18 25,00% 218138 – Por outros 244,80 61,20 25,00% 2182 - Cobranças em litígio 358.482.973,73 150.296.445,63 41,93% 21821 - Clientes de cobrança duvidosa 80.900.936,26 80.900.936,26 100,00% 218211 - Devedores por garantia salarial 80.900.936,26 80.900.936,26 100,00% 21822 - Contibuintes de cobrança duvidosa 277.582.037,47 69.395.509,37 25,00% 218221 - SEF 277.582.037,47 69.395.509,37 25,00%
2652 – Outros devedores e credores - Prestações sociais a repor - Prestações a repor cobrança duvidosa
51.259.858,04 12.814.965,33 25,00% 26521 – Prestações a repor por Beneficiários - Cobranças em Atraso 51.259.858,04 12.814.965,33 25,00% 265211 - Subsistema de Solidariedade e Subsistema de Acção Social 12.548.045,51 3.137.011,49 25,00% 2652111 – Subsistema de Solidariedade 12.526.339,66 3.131.585,03 25,00% 26521111 – Rendimento Mínimo Garantido. 20.471,42 5.117,89 25,00% 26521113 – Complementos sociais. 692.361,52 173.090,40 25,00% 26521117 – Rendimento Social de Inserção
5.729.083,55 1.432.270,91 25,00% 26521118 – Outros 6.084.423,17 1.521.105,83 25,00% 2652112 – Acção Social. 21.705,85 5.426,46 25,00% 265212 – Subsistema de Protecção Familiar 12.173.206,59 3.043.302,24 25,00% 2652121 – Encargos familiares 10.269.264,96 2.567.316,78 25,00% 265212111 - Subsídios a famílias -Subsídio familiar/abono família a crianças e jovens 10.261.836,99 2.565.459,79 25,00% 26521212 – Outros. 7.427,97 1.856,99 25,00% 2652122 – Deficiência. 1.903.941,63 475.985,46 25,00% 265213 – Sistema Previdencial 26.530.012,53 6.632.503,24 25,00% 265213111 – Regimes de Segurança Social - Subsídio -Doença. 6.926.493,24 1.731.623,32 25,00% 265213112 – Regimes de Segurança Social - Subsídio -Maternidade. 560.492,17 140.123,06 25,00% 265213113 – Regimes de Segurança Social - Subsídio -Paternidade. 17.294,99 4.323,75 25,00% 265213114 – Regimes de Segurança Social - Subsídio - Adopção. 5.883,06 1.470,77 25,00% 265213115 - Regimes de Segurança Social - Subsídio - Assistência a Menores 14.131,22 3.532,81 25,00% 265213116 – Regimes de Segurança Social - Subsídio - Tuberculose 30.189,42 7.547,36 25,00% 26521312 –Regimes de Segurança Social - Subsídio de desemprego. 15.317.266,08 3.829.316,55 25,00% 26521313 – Regimes de Segurança Social - Pensões. 2.505.410,13 626.352,53 25,00% 26521314 – Regimes de Segurança Social - Outros. 780.397,31 195.099,35 25,00% 26521315 – Regimes de Segurança Social - Subsídio provisório de desemprego 1.951,34 487,84 25,00% 265213161 –Regimes de Segurança Social - Majoração do subsídio de desemprego 370.503,57 92.625,90 25,00% 265215 – Regimes Especiais. 8.593,41 2.148,36 25,00%
268998 - Outros devedores de cobrança duvidosa 9.986.502,99 2.496.625,77 25,00% 2689981 - Devedores por prestação de alimentos a menores 9.273.008,11 2.318.252,03 25,00% 2689984 - Dívida da entidade empregadora, artº 63 DL 220/2006 251.257,00 62.814,26 25,00% 2689989 - Outros 462.237,88 115.559,48 25,00%
Total do Curto Prazo 420.198.699,86 165.725.378,02 39,44%
Total (M/L Prazo e Curto Prazo) 5.056.233.138,12 4.560.035.514,47 90 19%
II SÉRIE-A — NÚMERO 112
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Consultar Diário Original
Página 391
391 | II Série A - Número: 112 | 6 de Julho de 2010
394
Conta Geral do Estado de 2009
Situação Patrimonial
30. DEMONSTRAÇÃO�DAS�DÍVIDAS�DE�TERCEIROS�POR�CONTA�CORRENTE,�TÍTULOS�A�RECEBER,�COBRANÇA�
DUVIDOSA�E�RESPECTIVAS�PROVISÕES�ACUMULADAS�
�
A�Comissão�de�Normalização�Contabilística�da�Administração�Pública,�por�oficio�datado�de�29�de�
Abril�de�2010,�transmitiu�a�seguinte�orientação:��
“O�Plano�Oficial�de�Contabilidade�das�Instituições�do�Sistema�de�Solidariedade�e�Segurança�Social�
(POCISSSS)� refere� que� a� conta� ”218� –� Clientes,� contribuintes� e� utentes� de� cobrança� duvidosa”�
respeita� a� dívidas� de� clientes,� contribuintes� e� utentes� cuja� cobrança� se� apresente� duvidosa,� quer�
estejam�ou�mão�em�litígio.�
Refere�ainda�que�na�conta�“265�–�Prestações�Sociais�a�repor”�se�registam�as�dívidas�relativas�a�
prestações�indevidamente�processadas�e�pagas.�
Assim,� o� IGFSS� “criou”� as� seguintes� contas,� “2652� –� Outros� devedores� e� credores� Prestações�
sociais�a�repor�–�prestações�a�repor�de�cobrança�duvidosa”�e�a�conta�“268998�–�Outros�e�credores�
diversos� –� outros� devedores� de� cobrança� duvidosa”� por� não� se� enquadrarem� no� agrupamento� de�
clientes,�contribuintes�e�utentes,�por�força�do�âmbito�da�conta�“218”,�anteriormente�referida,�pelo�
que�se�concorda�com�estas�contas�para�o�seu�devido�efeito.�
No� ponto� 2.7� das� considerações� técnicas� do� POCISSSS,� consideram�se� créditos� de� cobrança�
duvidosa�as�dívidas�de�contribuintes�e�outras�dívidas�de�terceiros�que�estejam�em�mora�há�mais�de�6�
meses�consecutivos�e�cujo�risco�de�incobrabilidade�seja�devidamente�justificado.�
Unidade�monetária:�Euro
Médio�e�Longo�Prazo
�����Empréstimos�concedidos 0,00 0,00 0,00 0,000
�����Clientes 0,00 0,00 236.263.890,25 236.257.023,120
�����Contribuintes 0,00 0,00 3.923.120.525,68 3.720.336.650,38
�����Utentes 0,00 0,00 1.410.547,21 1.285.145,680
�����Adiantamentos�a�fornecedores 0,00 0,00 0,00 0,000
�����Adiantamentos�a�fornecedores�de�imobilizado 0,00 0,00 0,00 0,000
�����Estado�e�outros�entes�públicos 0,00 0,00 0,00 0,000
�����Prestações�sociais�a�repôr 587.172,26 0,00 410.204.549,91 377.735.541,460
�����Outros�devedores 212.989.372,48 0,00 65.034.925,21 58.695.775,810
Total�do�Médio�Longo�Prazo 213.576.544,74 0,00 4.636.034.438,26 4.394.310.136,45
Curto�Prazo:
�����Empréstimos�concedidos 11.875,07 0,00 0,00 0,00
�����Clientes 3.599,77 0,00 80.901.694,04 80.901.125,71
�����Contribuintes 396.603.312,12 0,00 277.582.037,47 69.395.509,37
�����Utentes 766.791,28 0,00 468.607,32 117.151,84
�����Adiantamentos�a�fornecedores 0,00 0,00 0,00 0,00
�����Adiantamentos�a�fornecedores�de�imobilizado 0,00 0,00 0,00 0,00
�����Estado�e�outros�entes�públicos 3.067,23 0,00 0,00 0,00
�����Prestações�sociais�a�repôr 69.318.008,07 0,00 51.259.858,04 12.814.965,33
�����Outros�devedores 889.978.911,01 0,00 9.986.502,99 2.496.625,77
Total�do�Curto�Prazo 1.356.685.564,55 0,00 420.198.699,86 165.725.378,02
Total�de�M/L�Prazo�e�Curto�Prazo 1.570.262.109,29 0,00 5.056.233.138,12 4.560.035.514,47
Conta�correnteRubricas Cobrança�duvidosa Provisões�acumuladasTítulos�a�receber
Relativamente�à�recomendação�do�Tribunal�de�Contas�para�que�a�Segurança�Social�diligencie�no�
sentido�de�distinguir�no�balanço�em�contas�apropriadas�o�valor�das�dívidas�de�conta�corrente�e�de�
cobrança�duvidosa,�esta�distinção�já�vem�a�ser�efectuada,�a�questão�de�permitir�associar�as�dívidas�de�
cobrança� duvidosa� às� respectivas� provisões� acumuladas,� não� vemos� forma� destas� serem�
evidenciadas�no�balanço�tendo�em�conta�o�modelo�de�balanço�disposto�e�publicado�no�POCISSSS.�
Pelos�factos�enunciados,�recomendamos�associar�as�dívidas�de�cobrança�duvidosa�às�respectivas�
provisões� acumuladas� através� dos� anexos� às� demonstrações� financeiras,� previstos� no� ponto� 8,�
nomeadamente�no�ponto�8.2�Notas�ao�balanço�e�à�demonstração�de�resultados.”�
31. IDENTIFICAÇÃO�DAS�DÍVIDAS�DE�TERCEIROS,�OUTROS�DEVEDORES�C/C�INSCRITAS�NO�BALANÇO�NO�MÉDIO�E�
LONGO�PRAZO�
Dividas�de�Terceiros,�Outros�Devedores�c/c,�Inscritas�no�Médio�e�Longo�Prazo�
�
A� dívida� do� Ministério� da� Agricultura� no� montante� de� 84.519.452,26� euro,� decorrente� da�
aplicação� do� Decreto�Lei� nº� 159/2001,�de� 18� de� Maio� encontra�se� em� fase� de� reapuramento� pela�
Segurança�Social.�
32. VALOR�GLOBAL�DAS�DÍVIDAS�ACTIVAS�E�PASSIVAS�RESPEITANTES�AO�PESSOAL�INCLUÍDAS�NO�BALANÇO�
CONSOLIDADO.�
�
�
�
Entidade�devedora Natureza�da�dívida Valor
Ministério�da�Saúde Divida�ao�IGFSS�relativa�a�indemnização�do�Estado�às�Misericórdias 406.086,33
Ministério�da�Saúde Divida�à�CPT�dos�TLP�relativa�a�encargos�com�a�saúde 88.652.877,04
Ministério�da�Defesa�Nacional Divida�ao�IGFSS�relativa�ao�Fundo�dos�Antigos�Combatentes 27.883.871,44
Ministério�da�Agricultura� Dívida�ao�IGFSS�relativa�à�aplicação�do�Decreto���Lei�n.º�159/2001,�de�18�de�Maio 84.519.452,26
Direcção�Regional�do�Trabalho�e�Qualificação�Profissional�da�RAA Dívida�ao�IGFSS�relativa�ao�Fundo�de�Desemprego 1.825.029,00
DAFSE� Acções�de�formação�profissional�com�suporte�no�FSE 2.887.049,13
Ministério�da�Justiça Dívida�ao�CSS�da�RAM�relativa�a�taxas�de�justiça 266,80
Direcção�Geral�do�Tesouro� Dívida�ao�IGFSS�relativa�à�Convenção�CECA 283.095,59
CPP�dos�Caminhos�de�Ferro�de�Benguela Dívida�ao�IGFSS�relativa�a�adiantamento,�para�pagamento�de�pensões 5.714.939,29
Casa�da�Imprensa Divida�ao�IGFSS�relativa�a�adiantamento,�com�regularização�em�curso 816.705,60
212.989.372,48�����������������������������������������������������������������������Total�da�dívida�de�terceiros,�outros�devedores�c/c�inscritas�no�Médio�Longo�Prazo�
unidade�monetária:�euro
Unidade�monetária:�euro
Activas Passivas
Adiantamentos�ao�pessoal 103.535,98
Outras�operações�com�o�pessoal 554.551,17 2.439,86
Remunerações�a�repor�de�cobrança�duvidosa 42.243,49
Total 700.330,64 2.439,86
Dívidas
Descrição
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Situação Patrimonial
Relativamente�à�recomendação�do�Tribunal�de�Contas�para�que�a�Segurança�Social�diligencie�no�
sentido�de�distinguir�no�balanço�em�contas�apropriadas�o�valor�das�dívidas�de�conta�corrente�e�de�
cobrança�duvidosa,�esta�distinção�já�vem�a�ser�efectuada,�a�questão�de�permitir�associar�as�dívidas�de�
cobrança� duvidosa� às� respectivas� provisões� acumuladas,� não� vemos� forma� destas� serem�
evidenciadas�no�balanço�tendo�em�conta�o�modelo�de�balanço�disposto�e�publicado�no�POCISSSS.�
Pelos�factos�enunciados,�recomendamos�associar�as�dívidas�de�cobrança�duvidosa�às�respectivas�
provisões� acumuladas� através� dos� anexos� às� demonstrações� financeiras,� previstos� no� ponto� 8,�
nomeadamente�no�ponto�8.2�Notas�ao�balanço�e�à�demonstração�de�resultados.”�
31. IDENTIFICAÇÃO�DAS�DÍVIDAS�DE�TERCEIROS,�OUTROS�DEVEDORES�C/C�INSCRITAS�NO�BALANÇO�NO�MÉDIO�E�
LONGO�PRAZO�
Dividas�de�Terceiros,�Outros�Devedores�c/c,�Inscritas�no�Médio�e�Longo�Prazo�
�
A� dívida� do� Ministério� da� Agricultura� no� montante� de� 84.519.452,26� euro,� decorrente� da�
aplicação� do� Decreto�Lei� nº� 159/2001,�de� 18� de� Maio� encontra�se� em� fase� de� reapuramento� pela�
Segurança�Social.�
32. VALOR�GLOBAL�DAS�DÍVIDAS�ACTIVAS�E�PASSIVAS�RESPEITANTES�AO�PESSOAL�INCLUÍDAS�NO�BALANÇO�
CONSOLIDADO.�
�
�
�
Entidade�devedora Natureza�da�dívida Valor
Ministério�da�Saúde Divida�ao�IGFSS�relativa�a�indemnização�do�Estado�às�Misericórdias 406.086,33
Ministério�da�Saúde Divida�à�CPT�dos�TLP�relativa�a�encargos�com�a�saúde 88.652.877,04
Ministério�da�Defesa�Nacional Divida�ao�IGFSS�relativa�ao�Fundo�dos�Antigos�Combatentes 27.883.871,44
Ministério�da�Agricultura� Dívida�ao�IGFSS�relativa�à�aplicação�do�Decreto���Lei�n.º�159/2001,�de�18�de�Maio 84.519.452,26
Direcção�Regional�do�Trabalho�e�Qualificação�Profissional�da�RAA Dívida�ao�IGFSS�relativa�ao�Fundo�de�Desemprego 1.825.029,00
DAFSE� Acções�de�formação�profissional�com�suporte�no�FSE 2.887.049,13
Ministério�da�Justiça Dívida�ao�CSS�da�RAM�relativa�a�taxas�de�justiça 266,80
Direcção�Geral�do�Tesouro� Dívida�ao�IGFSS�relativa�à�Convenção�CECA 283.095,59
CPP�dos�Caminhos�de�Ferro�de�Benguela Dívida�ao�IGFSS�relativa�a�adiantamento,�para�pagamento�de�pensões 5.714.939,29
Casa�da�Imprensa Divida�ao�IGFSS�relativa�a�adiantamento,�com�regularização�em�curso 816.705,60
212.989.372,48�����������������������������������������������������������������������Total�da�dívida�de�terceiros,�outros�devedores�c/c�inscritas�no�Médio�Longo�Prazo�
unidade�monetária:�euro
Unidade�monetária:�euro
Activas Passivas
Adiantamentos�ao�pessoal 103.535,98
Outras�operações�com�o�pessoal 554.551,17 2.439,86
Remunerações�a�repor�de�cobrança�duvidosa 42.243,49
Total 700.330,64 2.439,86
Dívidas
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Conta Geral do Estado de 2009
Situação Patrimonial
�
33. DEMONSTRAÇÃO�CONSOLIDADA�DOS�RESULTADOS�FINANCEIROS,�COMO�SEGUE:�
�
Demonstração�consolidada�dos�resultados�financeiros�
�
�
34. DEMONSTRAÇÃO�CONSOLIDADA�DOS�RESULTADOS�EXTRAORDINÁRIOS,�COMO�SEGUE:�
�
Demonstração�consolidada�dos�resultados�extraordinários�
�
�
�
�
�
�
�
�
Custos�e�Perdas 2009 2008 Proveitos�e�Ganhos 2009 2008
681 Juros�suportados 68.980,02 86.833,67 781 Juros�obtidos 301.179.079,07 379.429.214,05
682 Perdas�em�empresas�filiais�e�associadas 0,00 0,00 782 Ganhos�em�empresas�filiais�e�associadas 0,00 101.108,31
683 Amortizações�de�Investimentos�em�imóveis 705.969,87 612.474,00 783 Rendimentos�de�imóveis 3.666.416,92 3.595.989,34
684 Provisões�para�aplicações�financeiras 10.778,02 3.064.216,14 784 Rendimentos�de�participações�de�capital 48.134.441,46 29.983.958,53
685 Diferenças�de�câmbio�desfavoráveis 241.390.588,29 264.070.579,06 785 Diferenças�de�câmbio�favoráveis 206.420.533,09 288.493.531,26
687 Perdas�na�alienação�de�aplicações�de�tesouraria 63.223.561,08 75.861.793,20 786 Descontos�de�pronto�pagamento�obtidos 0,00 0,00
688 Outros�custos�e�perdas�financeiras 400.300.125,20 1.417.877.243,38 787 Ganhos�na�alienação�de�aplicações�de�tesouraria 293.159.620,49 113.346.509,52
788 Outros�proveitos�e�ganhos�financeiros 451.475.558,86 752.382.049,21
Resultados�Financeiros 598.335.647,41 �194.240.779,23
1.304.035.649,89 1.567.332.360,22 1.304.035.649,89 1.567.332.360,22
Unidade�Monetária:�Euro
Código�das�
Contas
Exercícios
Código�das�
Contas
Exercícios
Custos�e�Perdas 2009 2008 Proveitos�e�Ganhos 2009 2008
691 Transferências�de�capital�concedidas 70.152.066,50 41.034.718,60 791 Restituições�de�impostos 0,00 0,00
692 Dividas�incobráveis 32.859.049,99 81.612.546,82 792 Recuperação�de�dívidas 0,00 33.129,48
693 Perdas�em�existências 592.715,70 139.790,05 793 Ganhos�em�existências 18.600,18 25.435,33
694 Perdas�em�imobilizações 6.061.970,66 752.488,82 794 Ganhos�em�imobilizações 3.339.612,06 8.453.573,83
695 Multas�e�penalidades 39.490,42 52.303,40 795 Benefícios�de�penalidades�contratuais 155.885.985,63 148.990.520,73
696 Aumentos�de�amortizações�e�provisões 0,00 0,00 796 Reduções�de�amortizações�e�provisões 58.865.607,65 91.050.382,26
697 Correcções�relativas�a�exercícios�anteriores 23.123.151,19 404.441.322,18 797 Correcções�relativas�a�exercícios�anteriores 259.445.868,62 3.935.927.549,80
698 Outros�custos�e�perdas�extraordinárias 187.703,16 208.157,40 798 Outros�proveitos�e�ganhos�extraordinários 26.058.741,34 30.711.515,73
Resultados�extraordinários 370.598.267,86 3.686.950.779,89
503.614.415,48 4.215.192.107,16 503.614.415,48 4.215.192.107,16
Unidade�Monetária:�Euro
Código�
das�
Contas
Exercícios
Código�
das�
Contas
Exercícios
35. DESDOBRAMENTO�DAS�CONTAS�DE�PROVISÕES�ACUMULADAS�E�EXPLICITAÇÃO�DOS�MOVIMENTOS�
OCORRIDOS�NO�EXERCÍCIO,�DE�ACORDO�COM�UM�QUADRO�DO�SEGUINTE�TIPO:�
Provisões�Acumuladas�
�
36. INDICAÇÃO�DOS�BENS�UTILIZADOS�NO�REGIME�DE�LOCAÇÃO�FINANCEIRA,�COM�MENÇÃO�DOS�RESPECTIVOS�
VALORES�CONTABILÍSTICOS.�
Nada�a�assinalar.�
37. VALOR�GLOBAL�DAS�DÍVIDAS�QUE�SE�ENCONTRAM�TITULADAS,�POR�RUBRICAS�DO�BALANÇO�CONSOLIDADO,�
QUANDO�NELE�NÃO�ESTIVEREM�EVIDENCIADAS.�
Nada�a�assinalar.�
38. INFORMAÇÃO�SOBRE�O�NÍVEL�DE�ENDIVIDAMENTO�DAS�INSTITUIÇÕES�DO�SISTEMA�DE�SEGURANÇA�SOCIAL�
EM�RESULTADO�DOS�EMPRÉSTIMOS�TITULADOS�E�NÃO�TITULADOS�CONTRAÍDOS�CONSIDERANDO�O�PRAZO�
INICIAL�(CURTO�E�MÉDIO�E�LONGO�PRAZO)�E�A�MOEDA�(NACIONAL�OU�ESTRANGEIRA).�
�
�
�
�
�
�
�
�
�
Unidade�monetária:�euro
Provisões�para�aplicações�de�tesouraria
Provisões�para�cobranças�duvidosas 3.592.839.711,88 1.020.662.656,08 53.466.853,49 4.560.035.514,47
Provisões�para�riscos�e�encargos 117.151,76 117.151,76
Provisões�para�depreciação�de�existências
Provisões�para�investimentos�financeiros 8.420.444,28 10.778,02 5.471.656,87 2.959.565,43
Redução Saldo�FinalDesignação Saldo�Inicial Aumento
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Situação Patrimonial
35. DESDOBRAMENTO�DAS�CONTAS�DE�PROVISÕES�ACUMULADAS�E�EXPLICITAÇÃO�DOS�MOVIMENTOS�
OCORRIDOS�NO�EXERCÍCIO,�DE�ACORDO�COM�UM�QUADRO�DO�SEGUINTE�TIPO:�
Provisões�Acumuladas�
�
36. INDICAÇÃO�DOS�BENS�UTILIZADOS�NO�REGIME�DE�LOCAÇÃO�FINANCEIRA,�COM�MENÇÃO�DOS�RESPECTIVOS�
VALORES�CONTABILÍSTICOS.�
Nada�a�assinalar.�
37. VALOR�GLOBAL�DAS�DÍVIDAS�QUE�SE�ENCONTRAM�TITULADAS,�POR�RUBRICAS�DO�BALANÇO�CONSOLIDADO,�
QUANDO�NELE�NÃO�ESTIVEREM�EVIDENCIADAS.�
Nada�a�assinalar.�
38. INFORMAÇÃO�SOBRE�O�NÍVEL�DE�ENDIVIDAMENTO�DAS�INSTITUIÇÕES�DO�SISTEMA�DE�SEGURANÇA�SOCIAL�
EM�RESULTADO�DOS�EMPRÉSTIMOS�TITULADOS�E�NÃO�TITULADOS�CONTRAÍDOS�CONSIDERANDO�O�PRAZO�
INICIAL�(CURTO�E�MÉDIO�E�LONGO�PRAZO)�E�A�MOEDA�(NACIONAL�OU�ESTRANGEIRA).�
�
�
�
�
�
�
�
�
�
Unidade�monetária:�euro
Provisões�para�aplicações�de�tesouraria
Provisões�para�cobranças�duvidosas 3.592.839.711,88 1.020.662.656,08 53.466.853,49 4.560.035.514,47
Provisões�para�riscos�e�encargos 117.151,76 117.151,76
Provisões�para�depreciação�de�existências
Provisões�para�investimentos�financeiros 8.420.444,28 10.778,02 5.471.656,87 2.959.565,43
Redução Saldo�FinalDesignação Saldo�Inicial Aumento
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Conta Geral do Estado de 2009
Situação Patrimonial
Quadro�8.3.6�Endividamento��
Situação�e�evolução�da�dívida�e�juros�
�
�
Ao�abrigo�do�disposto�no�n.º�2�do�artigo�63.º�do�Decreto���Lei�n.º�69��A/2009,�de�24�de�Março�e�na�
sequência�do�Despacho�n.º�19391/2009,�dos�Ministérios�da�Finanças�e�da�Administração�Pública�e�do�
Trabalho�e�da�Solidariedade�Social�de�14�de�Agosto,�o�IGFSS�contraiu�um�empréstimo�de�curto�prazo,�
que�se�consubstanciou�numa�antecipação�de�fundos�previstos�no�Orçamento�da�União�Europeia�no�
âmbito�dos�programas�operacionais/QREN�com�intervenção�FSE,�no�valor�de�88�milhões�de�euros,�
junto� do� Instituto� de� Gestão� da� Tesouraria� e� do� Crédito� Público,� I.P,� tendo� sido� regularizada� a�
referida�antecipação�no�ano�de�2009.�
�
VII�–�INFORMAÇÕES�QUANTO�À�EXECUÇÃO�ORÇAMENTAL�
39. A�INFORMAÇÃO�A�DIVULGAR�SOBRE�A�EXECUÇÃO�ORÇAMENTAL�DEVERÁ�ATENDER�AO�DISPOSTO�NA�LEI�DO�
ENQUADRAMENTO�ORÇAMENTAL,�NA�LEI�DE�BASES�DO�SISTEMA�DE�SEGURANÇA�SOCIAL,��NO�DECRETO�LEI�
QUE�DEFINIU�O�QUADRO�GENÉRICO�DE�FINANCIAMENTO�DO�SISTEMA,�NA�LEI�DO�ORÇAMENTO�DO�ESTADO�E�
NO�DECRETO�DE�EXECUÇÃO�ORÇAMENTAL,�BEM�COMO�OUTROS�ELEMENTOS�INFORMATIVOS�QUE�SEJAM�
CONSIDERADOS�RELEVANTES.�
�
Unidade�Monetária:�Euros
���Caracterização ���Divida AUMENTOS DIMINUIÇÕES �Divida�Juros ��Juros
�����em ���em�31 ��vencidos �vencidos�e �Juros
�����da�dívida 01�Jan �Constituição�Amortizações ���Dez ��até�31�Dez vincendos
Divida�titulada�
�Interna:
��Curto�Prazo 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
��M/L�Prazo 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
�Externa
��Curto�Prazo 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
��M/L�Prazo 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Sub�total 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Dívida�não�titulada
�Interna:
��Curto�Prazo 0,00 88.000.000,00 88.000.000,00 0,00 54.614,14 54.614,14 0,00
��M/L�Prazo 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
�Externa
��Curto�Prazo 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
��M/L�Prazo 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Sub�total 0,00 88.000.000,00 88.000.000,00 0,00 54.614,14 54.614,14 0,00
Total 0,00 88.000.000,00 88.000.000,00 0,00 54.614,14 54.614,14 0,00
�pagos�até�31�
12�2010
� Publicação�das�alterações�orçamentais�
Alterações�orçamentais� Data�de�submissão�do�acto�para�
publicação�
Data�de�publicação�
1º�Trimestre� 20�04�2009� 24�04�2009�
2º�Trimestre� 22�07�2009� 29�07�2009�
3º�Trimestre� 16�10�2009� 28�10�2009�
4º�Trimestre� 27�04�2010� 04�05�2010�
O�cumprimento�de�formalidades�inerentes�ao�processo�de�validação�da�assinatura�digital,�atrasou�
a�data�de�envio,�para�publicação�em�Diário�da�República,�da�última�alteração�orçamental.�
� Consolidação�orçamental��
A�execução�orçamental�das�instituições�compreendidas�no�perímetro�de�consolidação�do�OSS�foi�
obtida�directamente�do�SIF/SAP�R/3,�com�excepção�do�IGFCSS�e�da�Caixa�de�Previdência�do�Pessoal�
da�Companhia�Rádio�Marconi,�por�falta�de�integração�destas�últimas�instituições�nesse�sistema�de�
informação.�
A�extracção�automática�do�SIF/SAP�dos�movimentos�orçamentais�consolidados�(OSS�e�respectiva�
execução)� foi� ainda� prejudicada� porquanto,� relativamente� aos� Mapas� da� LEO� e� da� LBSS,� não� foi�
possível�contemplar:�
�� A� imputação� (proporcional� à� despesa)� das� despesas� de� administração� aos� Subsistemas� do�
Sistema�de�Protecção�Social�de�Cidadania�e�ao�Sistema�Previdencial�–�Repartição;�
��A�contabilização�da�receita�cobrada�relativa�ao�saldo�orçamental�inicial�e�ao�seu�desdobramento�
em�saldo�com�e�sem�aplicação�em�despesa;�
��As�transferências�internas�entre�Subsistemas�e�Sistemas�de�Segurança�Social,�com�excepção�das�
transferências� financeiras� do� Sistema� Previdencial� –� Repartição� (do� IGFSS)� para� o� Sistema�
Previdencial�–�Capitalização�(IGFCSS).�
Em� sede� de� consolidação� orçamental,� as� transferências� correntes� e� de� capital� (de� receita� e� de�
despesa),�bem�como,�as�outras�receitas�e�as�outras�despesas�recíprocas�e�internas�ao�perímetro�do�
OSS,�foram�anuladas�de�acordo�com�o�quadro�seguinte:�
�
�
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Situação Patrimonial
� Publicação�das�alterações�orçamentais�
Alterações�orçamentais� Data�de�submissão�do�acto�para�
publicação�
Data�de�publicação�
1º�Trimestre� 20�04�2009� 24�04�2009�
2º�Trimestre� 22�07�2009� 29�07�2009�
3º�Trimestre� 16�10�2009� 28�10�2009�
4º�Trimestre� 27�04�2010� 04�05�2010�
O�cumprimento�de�formalidades�inerentes�ao�processo�de�validação�da�assinatura�digital,�atrasou�
a�data�de�envio,�para�publicação�em�Diário�da�República,�da�última�alteração�orçamental.�
� Consolidação�orçamental��
A�execução�orçamental�das�instituições�compreendidas�no�perímetro�de�consolidação�do�OSS�foi�
obtida�directamente�do�SIF/SAP�R/3,�com�excepção�do�IGFCSS�e�da�Caixa�de�Previdência�do�Pessoal�
da�Companhia�Rádio�Marconi,�por�falta�de�integração�destas�últimas�instituições�nesse�sistema�de�
informação.�
A�extracção�automática�do�SIF/SAP�dos�movimentos�orçamentais�consolidados�(OSS�e�respectiva�
execução)� foi� ainda� prejudicada� porquanto,� relativamente� aos� Mapas� da� LEO� e� da� LBSS,� não� foi�
possível�contemplar:�
�� A� imputação� (proporcional� à� despesa)� das� despesas� de� administração� aos� Subsistemas� do�
Sistema�de�Protecção�Social�de�Cidadania�e�ao�Sistema�Previdencial�–�Repartição;�
��A�contabilização�da�receita�cobrada�relativa�ao�saldo�orçamental�inicial�e�ao�seu�desdobramento�
em�saldo�com�e�sem�aplicação�em�despesa;�
��As�transferências�internas�entre�Subsistemas�e�Sistemas�de�Segurança�Social,�com�excepção�das�
transferências� financeiras� do� Sistema� Previdencial� –� Repartição� (do� IGFSS)� para� o� Sistema�
Previdencial�–�Capitalização�(IGFCSS).�
Em� sede� de� consolidação� orçamental,� as� transferências� correntes� e� de� capital� (de� receita� e� de�
despesa),�bem�como,�as�outras�receitas�e�as�outras�despesas�recíprocas�e�internas�ao�perímetro�do�
OSS,�foram�anuladas�de�acordo�com�o�quadro�seguinte:�
�
�
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Conta Geral do Estado de 2009
Situação Patrimonial
�
Transferência�Intra�entidades�de�Segurança�Social�
�
�
Rendas���Prestação�de�Serviços���Outras�operações�
�
�
�
Para�efeitos�de�comparabilidade,�refira�se�que�no�presente�exercício�se�alterou�o�procedimento�
de� eliminação� das� receitas� e� despesas� originárias� de� arrendamentos,� cujos� intervenientes� são� as�
instituições� compreendidas� no� perímetro� de� consolidação.� Assim,� acolhendo�se� o� previsto,� nesta�
matéria,�na�recomendação�n.º�60��PCGE/2008,�do�Tribunal�de�Contas:�
��Foram�eliminadas�todas�as�operações�orçamentais�recíprocas,�com�reflexos�nos�Mapas�X�e�XII,�
XXII�e�XI,�incluindo�o�arrendamento�do�Edifício�Ciência�do�Tagus�Park�cuja�receita�é�reconhecida�na�
execução�orçamental�das�contas�individuais�no�Sistema�Previdencial�–�Capitalização;�
��Por�sua�vez,�os�Mapas�XIII�e�XIV�da�LEO�e�Mapas�da�LBSS�não�foram�afectados�pela�eliminação�
das�operações�com�arrendamentos�recíprocos.��
�
euro euro
R.06.06 20.101.470.940,36 D.04.06 20.101.470.940,36
R.10.06 533.198.011,05 D.08.06 533.198.011,05
TOTAL 20.634.668.951,41 TOTAL 20.634.668.951,41
Receitas� Despesas
Classificação�Economica Montante Classificação�Economica Montante
euro euro
R.05.10.03.01 17.180,31 D.02.02.04.01 181.611,55
R.05.10.04.01 1.793.998,88 D.02.02.04.02 1.629.567,64
TOTAL 1.811.179,19 TOTAL 1.811.179,19
Classificação�Economica Montante
Receitas� Despesas
Classificação�Economica Montante
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Situação Patrimonial
� Mapa�de�Fluxos�de�Caixa�
�
A� Conta� da� Segurança� Social� integra� o� Mapa� de� Fluxos� de� Caixa� Consolidado� (eliminadas� as�
operações�orçamentais�recíprocas).�Nele�se�encontram�evidenciados�os�correspondentes�saldos�da�
gerência�anterior�e�para�a�gerência�seguinte�de�acordo�com�a�sua�proveniência:�execução�orçamental�
e�operações�de�tesouraria.�Nele�se�discriminam�os�saldos�orçamentais�iniciais�e�finais,�quer�ainda�as�
importâncias� relativas� aos� recebimentos� e� pagamentos� ocorridos� no� exercício� por� fontes� de�
financiamento.�
Com�a�divulgação�deste�Mapa�de�Fluxos�de�Caixa,�dá�se�acolhimento�à�recomendação�PCGE/2008�
nº�60�do�Tribunal�de�Contas�
�
�
VIII���INFORMAÇÕES�DIVERSAS��
�
40. OUTRAS�INFORMAÇÕES�EXIGIDAS�POR�DIPLOMAS�LEGAIS.�
�
Nada�a�assinalar.�
II SÉRIE-A — NÚMERO 112
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402
Conta Geral do Estado de 2009
Situação Patrimonial
41. OUTRAS�INFORMAÇÕES�CONSIDERADAS�RELEVANTES�PARA�MELHOR�COMPREENSÃO�DA�EXECUÇÃO�
ORÇAMENTAL,�DA�SITUAÇÃO�FINANCEIRA�E�DOS�RESULTADOS�DO�CONJUNTO�DAS�ENTIDADES�INCLUÍDAS�NA�
CONSOLIDAÇÃO.�
41.1���DESAGREGAÇÃO�DA�RUBRICA�ACRÉSCIMOS�E�DIFERIMENTOS�A�31�DE�DEZEMBRO�DE�2009:�
�
��������Unidade�monetária:�euro
Rubricas Valor
Acréscimos�de�proveitos 145.402.670,90
����Juros�de�depósitos�de�títulos�e�outros 112.715.070,35
����Transferências�SCML 25.666.355,40
����Outros�acréscimos�de�proveitos 7.021.245,15
Custos�diferidos 3.856.345,55
�����Rendas�adiantadas 395.012,14
���
�����Conservação�e�reparação 2.478.792,16
������Modernização�do�sistema�de�informação 500.296,97
������Outros�custos�diferidos 482.244,28
Acréscimos�de�custos 77.030.263,52
�����Remunerações�a�liquidar 44.228.271,80
�����Outros�acréscimos�de�custos 32.801.991,72
Proveitos�diferidos 709.640.597,97
����Juros�vincendos 4.853.304,02
����Rendas�recebidas�adiantadamente 357.515,00
����Acções�de�formação�Profissional 224.162.459,56
����Subsídios�para�investimentos 1.752.137,97
����Saldos�de�programas 478.406.805,66
����Outros�proveitos�diferidos 108.375,76
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400 | II Série A - Número: 112 | 6 de Julho de 2010
Situação Patrimonial
41.2���Cotações�utilizadas�para�conversão�em�moeda�portuguesa�das�contas�incluídas�no�balanço�e�
na�demonstração�de�resultados�consolidados�originariamente�expressas�em�moeda�estrangeira:�
Em� 31� de� Dezembro� de� 2009,� foram� utilizadas� pelo� IGFCSS� as� seguintes� taxas� de� câmbio� de�
acordo�com�a�Bloomberg,�para�conversão�dos�saldos�denominados�em�moeda�estrangeira:�
Moeda�estrangeira�
31/12/2009�
GBP�
0,887570
USD�
1,433120
JPY�
133,500000
SEK�
10,256100
NOK�
8,300449
DKK�
7,441350
CHF�
1,483100
AUD�
1,595825
41.3���OFF�–�SHORE�
A�Segurança�Social�a�31�de�Dezembro�de�2009,�não�detém�qualquer�aplicação�financeira�emitida�a�
partir�dos�territórios�em�off�–�shore.�
41.4���FUNDO�DE�CERTIFICADOS�DE�REFORMA�
No� quadro� da� actual� Lei� de� Bases� da� Segurança� Social,� aprovada� pela� Lei� nº� 4/2007,� de� 16� de�
Janeiro,�através�do�artigo�84º�da�mesma,�encontra�se�instituído�que:�
“Os� regimes� complementares� de� iniciativa� individual� são� de� instituição� facultativa,� assumindo,�
entre� outras,� a� forma� de� planos� de� poupança�reforma,� de� seguros� de� vida,� de� seguros� de�
capitalização�e�de�modalidades�mutualistas.”�
No�desenvolvimento�dos�referidos�regimes�complementares,�o�Decreto�Lei�nº�26/2008,�de�22�de�
Fevereiro,�“regula�a�constituição�e�o�funcionamento�do�regime�público�de�capitalização,�bem�como�
do�respectivo�fundo�de�certificados�de�reforma.”�(Artigo�1º)�
Conforme� o� artigo� 2º� do� Decreto�Lei� nº� 26/2008,� de� 22� de� Fevereiro,� o� regime� público� de�
capitalização� visa� o� reforço� da� protecção� social� dos� beneficiários,� sendo� de� adesão� individual� e�
voluntária.�
O�artigo�3º�do�Decreto�Lei�nº�26/2008,�de�22�de�Fevereiro�define�como�âmbito�pessoal�do�regime�
público� de� capitalização� “as� pessoas� singulares� que,� em� função� do� exercício� de� actividade�
II SÉRIE-A — NÚMERO 112
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401 | II Série A - Número: 112 | 6 de Julho de 2010
404
Conta Geral do Estado de 2009
Situação Patrimonial
profissional,� se� encontram� abrangidas� por� regime� de� protecção� social� de� enquadramento�
obrigatório.”�
No�que�se�refere�ao�âmbito�material�do�regime�público�de�capitalização,�o�artigo�4º�do�mesmo�
diploma�estabelece�o�seguinte:�
“1� �� A� protecção� assegurada� pelo� regime� previsto� no� presente� decreto�lei� concretiza�se� na�
atribuição� de� um� complemento� de� pensão� ou� de� aposentação� por� velhice,� adiante� designado� por�
complemento,�sem�prejuízo�do�disposto�no�artigo�seguinte.�
2�–�A�atribuição�do�complemento�é,�ainda,�aplicável�às�situações�de�invalidez�absoluta�nos�termos�
previstos�no�presente�decreto�lei.”�
De�acordo�com�o�artigo�24º�e�o�nº�1�do�artigo�39º,�ambos�do�Decreto�Lei�nº�26/2008,�de�22�de�
Fevereiro,� compete� ao� Instituto� de� Gestão� de� Fundos� de� Capitalização� da� Segurança� Social,� I.P.�
efectuar�a�gestão�do�«Fundo�dos�certificados�de�reforma»,�sendo�que�este�fundo�é�definido�na�alínea�
a)�do�artigo�6º�do�mesmo�diploma�como�“o�património�autónomo�exclusivamente�afecto�à�realização�
dos�objectivos�do�regime�público�de�capitalização”.�
No�quadro�seguinte,�os�principais�indicadores�do�FCR�–�Fundo�dos�Certificados�de�Reforma�para�os�
exercícios�findos�em�31�de�Dezembro�de�2009�e�2008�podem�ser�descritos�como�segue:�
�
Total�das�contribuições�de�exercícios�anteriores�deduzidas�de�resgates 2,941,465.94 0.00
Total�de�contribuições�do�exercício�deduzidas�de�resgates 6,020,495.87 2,941,465.94
Numerário�e�Depósitos�bancários 2,029,649.14 2,966,687.35
Títulos�negociáveis 7,374,576.09 0.00
Devedores�gerais 103,895.89 0.00
Acréscimos�e�Diferimentos (22.47) 32,978.80
Credores�gerais (16,224.53) (3,341.41)
Total�do�património�líquido 9,491,874.12 2,996,324.74
Número�de�unidades�de�participação 8,528,699.77 2,895,418.69
Valor�por�unidade�de�participação 1.11293 1.03485
Rubricas 31�12�2009 31�12�2008
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Situação Patrimonial
41.5–REGULARIZAÇÕES�ÀS�CONTAS�INDIVIDUAIS�
�� � Decorrente� da� integração� das� massas� patrimoniais� do� DAISS� e� do� CNPCRP� no� ISS� foram�
anulados� os� saldos� das� contas� do� Balanço� das� duas� primeiras� Instituições.� No� ISS,� decorrente� da�
operação�de�integração�descrita�anularam�se�os�resultados�líquidos�apurados�pelo�DAISS�e�CNPCRP�e�
registados�na�primeira�das�Instituições.
���Em�sede�de�consolidação�procedeu�se�à�exclusão�da�Farmácia�da�"Cimentos"�–�Federação�das�
Caixas� de� Previdência� da� Conta� Consolidada� da� Segurança� Social,� conforme� descrito� na� Nota� nº2�
deste�Anexo.�
��Em�sede�de�consolidação�procedeu�se,�na�conta�do�Instituto�de�Gestão�Financeira�da�Segurança�
Social:
��� À� transferência� do� agrupamento� "� dívidas� de� terceiros� de� curto� prazo"� para� "dívidas� de�
terceiros�médio�longo�prazo"�no�montante�total�de�3.986.850,32€,�correspondendo�à�antiguidade�da�
dívida.
��Rectificação�do�quadro�do�Mapa�8.2.7.2�Activo�Bruto,�coluna�alienações,�rubrica�partes�de�
capital�no�valor�de�6.015.697,84�euro�para�idêntica�rubrica�da�coluna�transferências�e�abates.�� �
��Em�sede�de�consolidação�procederam�se�às�seguintes�regularizações�na�conta�do�Instituto�de�
Gestão�de�Fundos�de�Capitalização�da�Segurança�Social:�
Segundo� o� POCISSSS,� as� transferências� de� capital� concedidas� pelo� IGFSS� ao� IGFCSS� para�
financiamento�da�capitalização�pública�de�estabilização,�são�consideradas�um�custo�no�IGFSS�e�um�
proveito�no�IGFCSS.�Adicionalmente,�o�IGFCSS�registou�a�verba�recebida�para�o�FEFSS�a�débito�numa�
conta� de� proveitos� por� contrapartida� de� fundos� próprios,� por� forma� a� não� afectar� o� resultado� do�
exercício.�Este�movimento�foi�anulado�em�sede�de�consolidação,�no�exercício�de�2009,�no�valor�de�
515.955.763,09� euros� de� modo� a� se� obter� uma� imagem� verdadeira� e� apropriada� da� posição�
financeira�e�dos�resultados�do�sector�da�Segurança�Social.�
��No�exercício�de�2009,�foi�levado�a�débito�de�“Património”�o�valor�de�80.980.477,52�euros,�por�
contrapartida� de� “Reservas� decorrentes� de� transferência� de� activos”,� correcção� contabilística�
referente�à�desvalorização�dos�títulos�da�Portugal�Telecom�,�conforme�referido�no�5º�parágrafo�da�
Nota�nº�6�deste�Anexo.�
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Situação Patrimonial
��Em�sede�de�consolidação�procedeu�se�ainda�à�reclassificação�de�dívidas�apresentadas�em�contas�
patrimoniais� de� "outros� devedores� c/c",� com� antiguidade� superior� a� um� ano,� como� "dívidas� de�
cobrança� duvidosa"� no� montante� total� de� 46.467,94� euros,� referente� à� Conta� do� Centro� de�
Segurança� Social� da� Região� Autónoma� da� Madeira� e� no� montante� 1.687,18� euros�
evidenciado�na�Conta�Consolidada�da�Região�Autónoma�dos�Açores.��
41.6�CONSOLIDAÇÃO�PATRIMONIAL�DA�CONTA�DA�SEGURANÇA�SOCIAL�
41.6.1���A�consolidação�patrimonial�da�Conta�da�Segurança�Social�foi�efectuada�pelo�método�
de�consolidação�integral,�sendo�as�demonstrações�financeiras�das�instituições�que�integram�o�
perímetro�de�consolidação�agregadas�a�100%,�à�excepção�da�Caixa�de�Previdência�do�Pessoal�
da� Companhia� Rádio� Marconi� onde� apenas� foi� considerado� o� montante� referente� às�
prestações�de�desemprego.��
41.6.2�–�Registaram�se�no�presente�exercício�progressos�muito�significativos�na�utilização�do�
módulo�de�consolidação�–�EC�ES�–�Consolidação�Financeira,�nomeadamente:�
�� Foi� já� possível� obter� directamente� do� SIF� os� balancetes� das� contas� individuais� e� respectivas�
demonstrações�financeiras�das�instituições�da�Região�Autónoma�dos�Açores,�expurgando�os�valores�
do�Orçamento�Regional��
��Os�balancetes�da�Caixa�de�Previdência�do�Pessoal�da�Companhia�Rádio�Marconi�e�do�Instituto�de�
Gestão�de�Fundos�de�Capitalização�da�Segurança�Social�foram�considerados�no�módulo�EC�ES;�
�� No� ecran� de� consolidação� EC�ES� encontram�se� identificados� os� movimentos� previstos� de�
anulação�de�saldos�e�operações�recíprocas;�
��Foi�possível�obter�o�Balanço�e�a�Demonstração�de�Resultados�Consolidados�da�Região�Autónoma�
dos�Açores,�conquanto�tal�só�se�tenha�concretizado�já�no�decurso�do�mês�de�Junho/2010;�
Pese� embora� todas� as� melhorias� registadas,� à� data,� ainda� não� foi� possível� obter� a� consolidação�
patrimonial�consolidada�reportada�ao�exercício�de�2009,�nesta�ferramenta�do�SIF.�A�superação�dos�
constrangimentos�actuais�passará,�necessariamente,�pela�obtenção�no�referido�módulo�das�contas�
individuais� de� todas� as� instituições� consideradas� no� perímetro,� facto� esse� que� ainda� não� se�
concretizou.�
41.6.3���O�processo�de�consolidação�da�conta�da�segurança�social�compreendeu�as�seguintes�
fases:�
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Situação Patrimonial
1. Preparação�da�consolidação,�que�engloba,�entre�outras�operações�a�homogeneização�
dos�princípios�contabilísticos,�dos�critérios�de�valorimetria,�uniformidade�no�âmbito�e�na�
movimentação�de�contas�e�a�emissão�de�circulares�normativas;�
2. Recolha� de� informação� financeira,� que� consiste� na� recepção� e� análise� da�
conformidade� interna� de� valores� apresentados� nas� demonstrações� financeiras� e� a�
organização�de�um�dossier�de�consolidação�por�cada�entidade�consolidável;�
3. Delimitação�das�entidades�a�consolidar;�
4. Operações�de�agregação,�que�consistem�na�agregação�das�demonstrações�financeiras�
das�instituições�que�integram�o�perímetro�de�consolidação;�
5. Confirmação�de�saldos�entre�entidades�consolidáveis;�
6. Ajustamentos� prévios,� que� se� baseiam� em� correcções� às� contas� individuais� das�
contas�das�entidades�consolidáveis�através�de�verbetes�de�consolidação;�
7. Eliminação�das�massas�patrimoniais�do�DAISS�e�do�CNPCRP�por�esta�duas�Instituições�
terem�sido�extintas�e�integradas�no�ISS�no�decorrer�do�exercício�de�2009;�
8. Anulação�das�dívidas�activas�e�passivas�entre�as�entidades�inseridas�no�perímetro�de�
consolidação�e�dos�proveitos�e�custos�internos�às�entidades�contabilísticas�do�sector�da�
Segurança�Social�
9. Operações�de�controlo,�que�englobam�o�confronto�de�valores�anuláveis�reconhecidos�
pelas� entidades� com� o� dos� respectivos� balancetes� e� o� confronto� de� valores� anuláveis�
reconhecidos�por�cada�entidade�face�à�entidade�parceira.�Adicionalmente,�e�em�paralelo�
ao� processo� descrito,� no� presente� exercício,� as� demonstrações� financeiras� consolidadas�
são�obtidas�do�balancete�consolidado,�construído�para�o�efeito�
10. Após�as�operações�de�controlo�são�elaborados�os�quadros�de�variação�do�balanço,�da�
demonstração� de� resultados� do� exercício,� de� resultados� financeiros� e� extraordinários,�
bem�como,�os�restantes�quadros�do�presente�Anexo.�
41.6.4� –� No� processo� descrito� no� ponto� anterior� utilizou�se� a� técnica� de� consolidação� em�
cascata.� O� Centro� de� Gestão� Financeira� da� Região� Autónoma� dos� Açores� consolidou� as�
demonstrações� financeiras� das� contas� individuais� das� instituições� dessa� região� insular,�
obtendo�se�as�seguintes�peças�financeiras�consolidadas:�
�
�
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Conta Geral do Estado de 2009
Situação Patrimonial
Quadro�de�Variações�do�Balanço�da�Região�Autónoma�dos�Açores��2009�
�
em�euro
ACTIVO
AB AP AL AB AP AB AP AL
Imobilizado
Bens�de�domínio�público:
451 Terrenos�e�recursos�naturais 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
452 Edifícios 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
453 Outras�construções�e�infra�estruturas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
455 Bens�do�património�histórico�artístico�e�cultural 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
459 Outros�bens�de�domínio�público 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
445 Imobilizações�em�curso 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
446 Adiantamentos�por�conta�de�bens�de�domínio�público 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Imobilizações�incorpóreas:
431 Despesas�de�instalação 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
432 Despesas�de�investigação�e�desenvolvimento 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
433 Propriedade�industrial�e�outros�direitos 203.916,78 189.002,80 14.913,98 203.916,78 189.002,80 14.913,98
443 Imobilizações�em�curso 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
449 Adiantamentos�por�conta�de�imobilizações�incorpóreas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
203.916,78 189.002,80 14.913,98 0,00 0,00 203.916,78 189.002,80 14.913,98
Imobilizações�corpóreas:
421 Terrenos�e�recursos�naturais 761.675,63 0,00 761.675,63 761.675,63 0,00 761.675,63
422 Edifícios�e�outras�construções 17.770.468,14 3.586.639,87 14.183.828,27 17.770.468,14 3.586.639,87 14.183.828,27
423 Equipamento�básico 5.568.247,89 4.050.289,30 1.517.958,59 5.568.247,89 4.050.289,30 1.517.958,59
424 Equipamento�de�transporte 1.454.029,00 1.248.929,52 205.099,48 1.454.029,00 1.248.929,52 205.099,48
425 Ferramentas�e�utensílios 3.795,63 3.704,07 91,56 3.795,63 3.704,07 91,56
426 Equipamento�administrativo 3.313.743,94 3.234.060,33 79.683,61 3.313.743,94 3.234.060,33 79.683,61
427 Taras�e�vasilhame 211,59 211,59 0,00 211,59 211,59 0,00
429 Outras�imobilizações�corpóreas 964.211,88 897.972,03 66.239,85 964.211,88 897.972,03 66.239,85
442 Imobilizações�em�curso 17.802,00 0,00 17.802,00 17.802,00 0,00 17.802,00
448 Adiantamentos�por�conta�de�imobilizações�corpóreas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
29.854.185,70 13.021.806,71 16.832.378,99 0,00 0,00 29.854.185,70 13.021.806,71 16.832.378,99
Investimentos�financeiros:
411 Partes�de�capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
412 Obrigações�e�títulos�de�participação 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
413 Empréstimos�de�financiamento 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
414 Investimentos�em�imóveis 666.322,68 141.593,57 524.729,11 666.322,68 141.593,57 524.729,11
415 Outras�aplicações�financeiras 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
441 Imobilizações�em�curso 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
447 Adiantamentos�por�conta�de�investimentos�financeiros 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
666.322,68 141.593,57 524.729,11 0,00 0,00 666.322,68 141.593,57 524.729,11
Circulante
Existências:
36 Matérias�primas,�subsidiárias�e�de�consumo 52.562,11 0,00 52.562,11 52.562,11 0,00 52.562,11
35 Produtos�e�trabalhos�em�curso 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
34 Sub�produtos,�desperdícios,�resíduos�e�refugos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
33 Produtos�acabados�e�intermédios 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
32 Mercadorias 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
37 Adiantamentos�por�conta�de�compras 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
52.562,11 0,00 52.562,11 0,00 0,00 52.562,11 0,00 52.562,11
Dívidas�de�terceiros���Médio�e�longo�prazo
2812+2822 Empréstimos�concedidos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
211 Clientes�c/c 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
212 Contribuintes�c/c 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
213 Utentes�c/c 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
214 Clientes,�contribuintes�e�utentes��Títulos�a�receber 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
218 Clientes,�contribuintes�e�utentes�de�cobrança�duvidosa 61.134.766,25 57.190.984,89 0,00 61.134.766,25 57.190.984,89 3.943.781,36
251 Devedores�pela�execução�do�orçamento 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
229 Adiantamentos�a�fornecedores 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
2619 Adiantamentos�a�fornecedores�de�imobilizado 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
24 Estado�e�outros�entes�públicos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
265 Prestações�sociais�a�repôr 3.458.679,53 3.210.916,07 0,00 3.458.679,53 3.210.916,07 247.763,46
262+263+267+268 Outros�devedores 1.687,18 0,00 0,00 1.687,18 0,00 1.687,18
64.595.132,96 60.401.900,96 0,00 0,00 0,00 64.595.132,96 60.401.900,96 4.193.232,00
Dívidas�de�terceiros���Curto�prazo:
2811+2821 Empréstimos�concedidos 11.875,07 0,00 11.875,07 11.875,07 0,00 11.875,07
211 Clientes�c/c 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
212 Contribuintes�c/c 188.165.881,54 0,00 188.165.881,54 188.165.881,54 0,00 188.165.881,54
213 Utentes�c/c 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
214 Clientes,�contribuintes�e�utentes���Títulos�a�receber 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
218 Clientes�contribuintes�e�utentes�de�cobrança�duvidosa 6.096.971,36 1.524.242,84 8.516.509,88 0,00 6.096.971,36 1.524.242,84 4.572.728,52
251 Devedores�pela�execução�do�orçamento 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
229 Adiantamentos�a�fornecedores 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
2619 Adiantamentos�a�fornecedores�de�imobilizado 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
24 Estado�e�outros�entes�públicos 271,47 0,00 271,47 271,47 0,00 271,47
265 Prestações�sociais�a�repôr 1.419.099,97 155.595,76 1.511.267,67 1.419.099,97 155.595,76 1.263.504,21
262+263+267+268 Outros�devedores 1.815.318,96 0,00 1.817.006,14 �117.797,60 1.697.521,36 0,00 1.697.521,36
197.509.418,37 1.679.838,60 200.022.811,77 �117.797,60 0,00 197.391.620,77 1.679.838,60 195.711.782,17
Títulos�negociáveis:
151 Acções 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
152 Obrigações�e�titulos�de�participação 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
153 Títulos�da�dívida�pública 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
159 Outros�títulos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
18 Outras�aplicações�de�tesouraria 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Depósitos�em�instituições�financeiras�e�caixa:
12 Depósitos�em�instituições�financeiras 98.069.218,20 0,00 98.069.218,20 0,00 98.069.218,20 0,00 98.069.218,20
11 Caixa 271.341,97 0,00 271.341,97 271.341,97 0,00 271.341,97
13 Tesouro 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
98.340.560,17 0,00 98.340.560,17 0,00 0,00 98.340.560,17 0,00 98.340.560,17
Acréscimos�e�diferimentos:
271 Acréscimos�de�proveitos 1.377.179,02 0,00 1.377.179,02 �930.651,25 446.527,77 0,00 446.527,77
272 Custos�diferidos 14.153,50 0,00 14.153,50 0,00 14.153,50 0,00 14.153,50
1.391.332,52 0,00 1.391.332,52 �930.651,25 0,00 460.681,27 0,00 460.681,27
�����Total�de�amortizações� 13.352.403,08 0,00 13.352.403,08
�����Total�de�provisões� 62.081.739,56 0,00 62.081.739,56
�����Total�do�Activo� 392.613.431,29 75.434.142,64 317.179.288,65 �1.048.448,85 391.564.982,44 75.434.142,64 316.130.839,80
Movimentos�de�consolidação Balanço�consolidadoCódigo�das�
Contas�POCISSSS
Balanço�agregado
�
�
�
�
em�euro
��FUNDOS�PRÓPRIOS�E�PASSIVO
Fundos�próprios:
Património 0,00 0,00
Ajustamento�de�partes�de�capital�em�empresas 0,00 0,00
Reservas�de�reavaliação 0,00
0,00 0,00 0,00
Reservas:
Reservas�legais 2.196.279,96 0,00 2.196.279,96
Reservas�estatutárias 0,00 0,00 0,00
Reservas�contratuais 0,00 0,00
Reservas�livres 0,00 0,00
Subsídios 0,00 0,00
Doações 549,00 549,00
Reservas�decorrentes�da�transferência�de�activos �5.284.144,71 0,00 �5.284.144,71
�3.087.315,75 0,00 �3.087.315,75
Resultados�transitados 350.839.165,70 350.839.165,70
Resultado�líquido�do�exercício �34.938.628,51 0,00 �34.938.628,51
315.900.537,19 0,00 315.900.537,19
�Total�dos�Fundos�Próprios 312.813.221,44 0,00 312.813.221,44
Passivo:
Provisões�para�riscos�encargos 0,00 0,00
Dívidas�a�terceiros���Médio�e�longo�prazo 0,00
Dívidas�a�terceiros���Curto�prazo:
Empréstimo�por�dívida�titulada 0,00 0,00
Empréstimos�por�dívida�não�titulada 0,00 0,00
Adiantamentos�por�conta�de�vendas 0,00 0,00
Fornecedores,�c/c �138,68 0,00 �138,68
Fornecedores���Facturas�em�recepção�e�conferência 0,00 0,00
Fornecedores���Títulos�a�pagar 0,00 0,00
Fornecedores�de�imobilizado��Títulos�a�pagar 0,00 0,00
Credores�pela�execução�do�orçamento 0,00 0,00
Adiantam.�de�clientes,�contribuintes�e�utentes 0,00 0,00
Fornecedores�de�imobilizado�c/c 0,00 0,00
Estado�e�outros�entes�públicos 124.036,10 124.036,10
Prestações�sociais�a�pagar 320.137,06 320.137,06
Outros�credores 1.747.347,16 �117.797,60 1.629.549,56
2.191.381,64 �117.797,60 2.073.584,04
Acréscimos�e�diferimentos:
Acréscimo�de�custos 2.035.363,36 �930.651,25 1.104.712,11
Proveitos�diferidos 139.322,21 0,00 139.322,21
2.174.685,57 �930.651,25 1.244.034,32
Total�do�passivo 4.366.067,21 �1.048.448,85 3.317.618,36
Total�dos�fundos�próprios�e�do�passivo 317.179.288,65 �1.048.448,85 316.130.839,80
Balanço�Agregado
Movimentos�de�
consolidação
Balanço�Consolidado
Página 406
406 | II Série A - Número: 112 | 6 de Julho de 2010
Situação Patrimonial
Quadro�de�Variações�do�Balanço�da�Região�Autónoma�dos�Açores��2009�
�
em�euro
ACTIVO
AB AP AL AB AP AB AP AL
Imobilizado
Bens�de�domínio�público:
451 Terrenos�e�recursos�naturais 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
452 Edifícios 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
453 Outras�construções�e�infra�estruturas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
455 Bens�do�património�histórico�artístico�e�cultural 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
459 Outros�bens�de�domínio�público 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
445 Imobilizações�em�curso 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
446 Adiantamentos�por�conta�de�bens�de�domínio�público 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Imobilizações�incorpóreas:
431 Despesas�de�instalação 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
432 Despesas�de�investigação�e�desenvolvimento 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
433 Propriedade�industrial�e�outros�direitos 203.916,78 189.002,80 14.913,98 203.916,78 189.002,80 14.913,98
443 Imobilizações�em�curso 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
449 Adiantamentos�por�conta�de�imobilizações�incorpóreas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
203.916,78 189.002,80 14.913,98 0,00 0,00 203.916,78 189.002,80 14.913,98
Imobilizações�corpóreas:
421 Terrenos�e�recursos�naturais 761.675,63 0,00 761.675,63 761.675,63 0,00 761.675,63
422 Edifícios�e�outras�construções 17.770.468,14 3.586.639,87 14.183.828,27 17.770.468,14 3.586.639,87 14.183.828,27
423 Equipamento�básico 5.568.247,89 4.050.289,30 1.517.958,59 5.568.247,89 4.050.289,30 1.517.958,59
424 Equipamento�de�transporte 1.454.029,00 1.248.929,52 205.099,48 1.454.029,00 1.248.929,52 205.099,48
425 Ferramentas�e�utensílios 3.795,63 3.704,07 91,56 3.795,63 3.704,07 91,56
426 Equipamento�administrativo 3.313.743,94 3.234.060,33 79.683,61 3.313.743,94 3.234.060,33 79.683,61
427 Taras�e�vasilhame 211,59 211,59 0,00 211,59 211,59 0,00
429 Outras�imobilizações�corpóreas 964.211,88 897.972,03 66.239,85 964.211,88 897.972,03 66.239,85
442 Imobilizações�em�curso 17.802,00 0,00 17.802,00 17.802,00 0,00 17.802,00
448 Adiantamentos�por�conta�de�imobilizações�corpóreas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
29.854.185,70 13.021.806,71 16.832.378,99 0,00 0,00 29.854.185,70 13.021.806,71 16.832.378,99
Investimentos�financeiros:
411 Partes�de�capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
412 Obrigações�e�títulos�de�participação 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
413 Empréstimos�de�financiamento 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
414 Investimentos�em�imóveis 666.322,68 141.593,57 524.729,11 666.322,68 141.593,57 524.729,11
415 Outras�aplicações�financeiras 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
441 Imobilizações�em�curso 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
447 Adiantamentos�por�conta�de�investimentos�financeiros 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
666.322,68 141.593,57 524.729,11 0,00 0,00 666.322,68 141.593,57 524.729,11
Circulante
Existências:
36 Matérias�primas,�subsidiárias�e�de�consumo 52.562,11 0,00 52.562,11 52.562,11 0,00 52.562,11
35 Produtos�e�trabalhos�em�curso 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
34 Sub�produtos,�desperdícios,�resíduos�e�refugos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
33 Produtos�acabados�e�intermédios 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
32 Mercadorias 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
37 Adiantamentos�por�conta�de�compras 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
52.562,11 0,00 52.562,11 0,00 0,00 52.562,11 0,00 52.562,11
Dívidas�de�terceiros���Médio�e�longo�prazo
2812+2822 Empréstimos�concedidos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
211 Clientes�c/c 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
212 Contribuintes�c/c 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
213 Utentes�c/c 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
214 Clientes,�contribuintes�e�utentes��Títulos�a�receber 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
218 Clientes,�contribuintes�e�utentes�de�cobrança�duvidosa 61.134.766,25 57.190.984,89 0,00 61.134.766,25 57.190.984,89 3.943.781,36
251 Devedores�pela�execução�do�orçamento 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
229 Adiantamentos�a�fornecedores 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
2619 Adiantamentos�a�fornecedores�de�imobilizado 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
24 Estado�e�outros�entes�públicos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
265 Prestações�sociais�a�repôr 3.458.679,53 3.210.916,07 0,00 3.458.679,53 3.210.916,07 247.763,46
262+263+267+268 Outros�devedores 1.687,18 0,00 0,00 1.687,18 0,00 1.687,18
64.595.132,96 60.401.900,96 0,00 0,00 0,00 64.595.132,96 60.401.900,96 4.193.232,00
Dívidas�de�terceiros���Curto�prazo:
2811+2821 Empréstimos�concedidos 11.875,07 0,00 11.875,07 11.875,07 0,00 11.875,07
211 Clientes�c/c 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
212 Contribuintes�c/c 188.165.881,54 0,00 188.165.881,54 188.165.881,54 0,00 188.165.881,54
213 Utentes�c/c 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
214 Clientes,�contribuintes�e�utentes���Títulos�a�receber 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
218 Clientes�contribuintes�e�utentes�de�cobrança�duvidosa 6.096.971,36 1.524.242,84 8.516.509,88 0,00 6.096.971,36 1.524.242,84 4.572.728,52
251 Devedores�pela�execução�do�orçamento 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
229 Adiantamentos�a�fornecedores 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
2619 Adiantamentos�a�fornecedores�de�imobilizado 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
24 Estado�e�outros�entes�públicos 271,47 0,00 271,47 271,47 0,00 271,47
265 Prestações�sociais�a�repôr 1.419.099,97 155.595,76 1.511.267,67 1.419.099,97 155.595,76 1.263.504,21
262+263+267+268 Outros�devedores 1.815.318,96 0,00 1.817.006,14 �117.797,60 1.697.521,36 0,00 1.697.521,36
197.509.418,37 1.679.838,60 200.022.811,77 �117.797,60 0,00 197.391.620,77 1.679.838,60 195.711.782,17
Títulos�negociáveis:
151 Acções 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
152 Obrigações�e�titulos�de�participação 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
153 Títulos�da�dívida�pública 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
159 Outros�títulos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
18 Outras�aplicações�de�tesouraria 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Depósitos�em�instituições�financeiras�e�caixa:
12 Depósitos�em�instituições�financeiras 98.069.218,20 0,00 98.069.218,20 0,00 98.069.218,20 0,00 98.069.218,20
11 Caixa 271.341,97 0,00 271.341,97 271.341,97 0,00 271.341,97
13 Tesouro 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
98.340.560,17 0,00 98.340.560,17 0,00 0,00 98.340.560,17 0,00 98.340.560,17
Acréscimos�e�diferimentos:
271 Acréscimos�de�proveitos 1.377.179,02 0,00 1.377.179,02 �930.651,25 446.527,77 0,00 446.527,77
272 Custos�diferidos 14.153,50 0,00 14.153,50 0,00 14.153,50 0,00 14.153,50
1.391.332,52 0,00 1.391.332,52 �930.651,25 0,00 460.681,27 0,00 460.681,27
�����Total�de�amortizações� 13.352.403,08 0,00 13.352.403,08
�����Total�de�provisões� 62.081.739,56 0,00 62.081.739,56
�����Total�do�Activo� 392.613.431,29 75.434.142,64 317.179.288,65 �1.048.448,85 391.564.982,44 75.434.142,64 316.130.839,80
Movimentos�de�consolidação Balanço�consolidadoCódigo�das�
Contas�POCISSSS
Balanço�agregado
�
�
�
�
em�euro
��FUNDOS�PRÓPRIOS�E�PASSIVO
Fundos�próprios:
Património 0,00 0,00
Ajustamento�de�partes�de�capital�em�empresas 0,00 0,00
Reservas�de�reavaliação 0,00
0,00 0,00 0,00
Reservas:
Reservas�legais 2.196.279,96 0,00 2.196.279,96
Reservas�estatutárias 0,00 0,00 0,00
Reservas�contratuais 0,00 0,00
Reservas�livres 0,00 0,00
Subsídios 0,00 0,00
Doações 549,00 549,00
Reservas�decorrentes�da�transferência�de�activos �5.284.144,71 0,00 �5.284.144,71
�3.087.315,75 0,00 �3.087.315,75
Resultados�transitados 350.839.165,70 350.839.165,70
Resultado�líquido�do�exercício �34.938.628,51 0,00 �34.938.628,51
315.900.537,19 0,00 315.900.537,19
�Total�dos�Fundos�Próprios 312.813.221,44 0,00 312.813.221,44
Passivo:
Provisões�para�riscos�encargos 0,00 0,00
Dívidas�a�terceiros���Médio�e�longo�prazo 0,00
Dívidas�a�terceiros���Curto�prazo:
Empréstimo�por�dívida�titulada 0,00 0,00
Empréstimos�por�dívida�não�titulada 0,00 0,00
Adiantamentos�por�conta�de�vendas 0,00 0,00
Fornecedores,�c/c �138,68 0,00 �138,68
Fornecedores���Facturas�em�recepção�e�conferência 0,00 0,00
Fornecedores���Títulos�a�pagar 0,00 0,00
Fornecedores�de�imobilizado��Títulos�a�pagar 0,00 0,00
Credores�pela�execução�do�orçamento 0,00 0,00
Adiantam.�de�clientes,�contribuintes�e�utentes 0,00 0,00
Fornecedores�de�imobilizado�c/c 0,00 0,00
Estado�e�outros�entes�públicos 124.036,10 124.036,10
Prestações�sociais�a�pagar 320.137,06 320.137,06
Outros�credores 1.747.347,16 �117.797,60 1.629.549,56
2.191.381,64 �117.797,60 2.073.584,04
Acréscimos�e�diferimentos:
Acréscimo�de�custos 2.035.363,36 �930.651,25 1.104.712,11
Proveitos�diferidos 139.322,21 0,00 139.322,21
2.174.685,57 �930.651,25 1.244.034,32
Total�do�passivo 4.366.067,21 �1.048.448,85 3.317.618,36
Total�dos�fundos�próprios�e�do�passivo 317.179.288,65 �1.048.448,85 316.130.839,80
Balanço�Agregado
Movimentos�de�
consolidação
Balanço�Consolidado
II SÉRIE-A — NÚMERO 112
_____________________________________________________________________________________________________________________
406
Consultar Diário Original
Página 407
407 | II Série A - Número: 112 | 6 de Julho de 2010
410
Conta Geral do Estado de 2009
Situação Patrimonial
Quadro�de�Variações�da�Demonstração�de�Resultados�da�Região�Autónoma�dos�Açores���2009�
�
41.6.5� –� Posteriormente� ao� processo� de� consolidação� das� contas� das� instituições� sedeadas� na�
Região�Autónoma�dos�Açores,�o�IGFSS�consolida�esta�última�conta�com�as�das�restantes�instituições�
em�euro
Custos�e�Perdas
61 Custo�das�mercadorias�vendidas�e�das�matérias�consumidas:
Mercadorias 0,00 0,00
Matérias 37.786,35 37.786,35
62 Fornecimentos�e�serviços�externos 1.751.026,09 0,00 1.751.026,09
64 Custos�com�o�pessoal:
641+642 Remunerações 10.059.295,77 0,00 10.059.295,77
643�a�648 Encargos�sociais:
Pensões 14.054,78 14.054,78
Outros 1.456.540,28 1.456.540,28
63 Transferências�correntes�concedidas�e�prestações�sociais 359.090.190,52 �111.129.922,51 247.960.268,01
66 Amortizações�do�exercício 742.856,41 742.856,41
67 Provisões�do�exercício 32.521.961,10 0,00 32.521.961,10
65 Outros�custos�e�perdas�operacionais 1.383.926,59 1.383.926,59
(A) 407.057.637,89 295.927.715,38
68 Custos�e�perdas�financeiros 53.272,45 53.272,45
(C) 407.110.910,34 295.980.987,83
69 Custos�e�perdas�extraordinários 10.409.898,11 0,00 10.409.898,11
(E) 417.520.808,45 306.390.885,94
88 Resultado�líquido�do�exercício �34.938.628,51 0,00 �34.938.628,51
382.582.179,94 271.452.257,43
Proveitos�e�Ganhos
71 Vendas�e�prestações�de�serviços
Vendas�de�mercadorias 0,00 0,00
Vendas�de�Produtos 0,00 0,00
Prestações�de�serviços 0,00 0,00 0,00
72 Impostos�e�taxas 242.033.926,23 242.033.926,23
Variação�da�produção
75 Trabalhos�para�a�própria�entidade 0,00
73 Proveitos�suplemetares 0,00 0,00
74 Transferências�e�subsídios�correntes�obtidos:
741 Transferências���Tesouro� 0,00
742+743 Outras 111.954.171,35 �111.129.922,51 824.248,84
76 Outros�proveitos�e�ganhos�operacionais 418,93 418,93
(B) 353.988.516,51 242.858.594,00
78 Proveitos�e�ganhos�financeiros 3.190.270,17 0,00 3.190.270,17
(D) 357.178.786,68 246.048.864,17
79 Proveitos�e�ganhos�extraordinários 25.403.393,26 0,00 25.403.393,26
(F) 382.582.179,94 271.452.257,43
2009���RAA�Agregado 2009���RAA�Consolidado
�53.069.121,38 �53.069.121,38
3.136.997,72 3.136.997,72
�49.932.123,66 �49.932.123,66
�34.938.628,51 �34.938.628,51
D.R.�Consolidados
Resultados�correntes:�(D)���(C)�=�
Resultado�líquido�do�exercício:�(F)���(E)�=�
D.R.�Agregados
Movimentos�de�
consolidação
POCISSSS
Resultados�operacionais:�(B)���(A)�=�
Resultados�financeiros:�(D�B)���(C�A)�=�
inseridas� no� perímetro� de� consolidação� da� Conta� da� Segurança� social,� obtendo�se� os� seguintes�
quadros�de�variações�que�conduziram�ao�Balanço�e�à�Demonstração�de�Resultados�Consolidados:�
Quadro�de�Variações�do�Balanço�da�CSS�após�a�consolidação�da�RAA�
�
Unidade�Monetária:�Euros
ACTIVO
AB AP AL AB AP AB AP AL
Imobilizado
Bens�de�domínio�público:
Terrenos�e�recursos�naturais 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Edifícios 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Outras�construções�e�infra�estruturas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Bens�do�património�histórico�artístico�e�cultural 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Outros�bens�de�domínio�público 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Imobilizações�em�curso 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Adiantamentos�por�conta�de�bens�de�domínio�público 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Imobilizações�incorpóreas:
Despesas�de�instalação 449.188,74 416.279,14 32.909,60 �186.686,21 �186.686,21 262.502,53 229.592,93 32.909,60
Despesas�de�investigação�e�desenvolvimento 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Propriedade�industrial�e�outros�direitos 694.355,07 679.441,09 14.913,98 694.355,07 679.441,09 14.913,98
Imobilizações�em�curso 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Adiantamentos�por�conta�de�imobilizações�incorpóreas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.143.543,81 1.095.720,23 47.823,58 �186.686,21 �186.686,21 956.857,60 909.034,02 47.823,58
Imobilizações�corpóreas:
Terrenos�e�recursos�naturais 36.192.294,25 0,00 36.192.294,25 3.709.946,53 39.902.240,78 0,00 39.902.240,78
Edifícios�e�outras�construções 180.336.054,84 58.888.647,06 121.447.407,78 12.842.953,16 55.902,40 193.179.008,00 58.944.549,46 134.234.458,54
Equipamento�básico 290.572.662,54 260.273.650,38 30.299.012,16 �720.331,59 �665.103,02 289.852.330,95 259.608.547,36 30.243.783,59
Equipamento�de�transporte 13.410.605,74 12.995.845,85 414.759,89 �143.543,38 �143.543,38 13.267.062,36 12.852.302,47 414.759,89
Ferramentas�e�utensílios 249.155,03 221.017,48 28.137,55 �242,00 �242,00 248.913,03 220.775,48 28.137,55
Equipamento�administrativo 59.132.881,16 55.749.338,67 3.383.542,49 �2.952.787,08 �2.849.431,23 56.180.094,08 52.899.907,44 3.280.186,64
Taras�e�vasilhame 211,59 211,59 0,00 211,59 211,59 0,00
Outras�imobilizações�corpóreas 8.799.691,87 7.995.484,96 804.206,91 �1.837.932,23 �1.739.242,97 6.961.759,64 6.256.241,99 705.517,65
Imobilizações�em�curso 12.396.509,89 0,00 12.396.509,89 12.396.509,89 0,00 12.396.509,89
Adiantamentos�por�conta�de�imobilizações�corpóreas 122.289,67 0,00 122.289,67 122.289,67 0,00 122.289,67
601.212.356,58 396.124.195,99 205.088.160,59 10.898.063,41 �5.341.660,20 612.110.419,99 390.782.535,79 221.327.884,20
Investimentos�financeiros:
Partes�de�capital 218.799.616,81 2.641.840,63 216.157.776,18 �886.323,24 217.913.293,57 2.641.840,63 215.271.452,94
Obrigações�e�títulos�de�participação 228.609,05 228.609,05 0,00 228.609,05 228.609,05 0,00
Empréstimos�de�financiamento 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Investimentos�em�imóveis 102.410.948,20 6.784.022,34 95.626.925,86 �16.552.899,69 �55.902,40 85.858.048,51 6.728.119,94 79.129.928,57
Outras�aplicações�financeiras 711.427,23 89.115,75 622.311,48 711.427,23 89.115,75 622.311,48
Imobilizações�em�curso 1.498.909,01 0,00 1.498.909,01 1.498.909,01 0,00 1.498.909,01
Adiantamentos�por�conta�de�investimentos�financeiros 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
323.649.510,30 9.743.587,77 313.905.922,53 �17.439.222,93 �55.902,40 306.210.287,37 9.687.685,37 296.522.602,00
Circulante
Existências:
Matérias�primas,�subsidiárias�e�de�consumo 2.135.050,95 0,00 2.135.050,95 �129,88 2.134.921,07 0,00 2.134.921,07
Produtos�e�trabalhos�em�curso 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Sub�produtos,�desperdícios,�resíduos�e�refugos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Produtos�acabados�e�intermédios 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Mercadorias 900,49 0,00 900,49 900,49 0,00 900,49
Adiantamentos�por�conta�de�compras 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
2.135.951,44 0,00 2.135.951,44 �129,88 0,00 2.135.821,56 0,00 2.135.821,56
Dívidas�de�terceiros���Médio�e�longo�prazo
Empréstimos�concedidos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Clientes�c/c 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Contribuintes�c/c 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Utentes�c/c 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Clientes,�contribuintes�e�utentes��Títulos�a�receber 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Clientes,�contribuintes�e�utentes�de�cobrança�duvidosa 4.160.794.963,14 3.957.878.819,18 202.916.143,96 4.160.794.963,14 3.957.878.819,18 202.916.143,96
Devedores�pela�execução�do�orçamento 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Adiantamentos�a�fornecedores 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Adiantamentos�a�fornecedores�de�imobilizado 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Estado�e�outros�entes�públicos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Prestações�sociais�a�repôr 410.791.722,17 377.735.541,46 33.056.180,71 410.791.722,17 377.735.541,46 33.056.180,71
Outros�devedores 308.196.409,57 58.695.775,81 249.500.633,76 �30.172.111,88 278.024.297,69 58.695.775,81 219.328.521,88
4.879.783.094,88 4.394.310.136,45 485.472.958,43 �30.172.111,88 0,00 4.849.610.983,00 4.394.310.136,45 455.300.846,55
Dívidas�de�terceiros���Curto�prazo:
Empréstimos�concedidos 11.875,07 0,00 11.875,07 11.875,07 0,00 11.875,07
Clientes�c/c 3.599,77 0,00 3.599,77 0,00 3.599,77 0,00 3.599,77
Contribuintes�c/c 396.603.312,12 0,00 396.603.312,12 396.603.312,12 0,00 396.603.312,12
Utentes�c/c 766.791,28 0,00 766.791,28 766.791,28 0,00 766.791,28
Clientes,�contribuintes�e�utentes���Títulos�a�receber 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Clientes�contribuintes�e�utentes�de�cobrança�duvidosa 358.952.338,83 150.413.786,92 208.538.551,91 0,00 358.952.338,83 150.413.786,92 208.538.551,91
Devedores�pela�execução�do�orçamento 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Adiantamentos�a�fornecedores 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Adiantamentos�a�fornecedores�de�imobilizado 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Estado�e�outros�entes�públicos 3.067,23 0,00 3.067,23 3.067,23 0,00 3.067,23
Prestações�sociais�a�repôr 120.579.998,20 12.814.965,33 107.765.032,87 �2.132,09 120.577.866,11 12.814.965,33 107.762.900,78
Outros�devedores 1.451.812.932,04 2.496.625,77 1.449.316.306,27 �551.847.518,04 899.965.414,00 2.496.625,77 897.468.788,23
2.328.733.914,54 165.725.378,02 2.163.008.536,52 �551.849.650,13 0,00 1.776.884.264,41 165.725.378,02 1.611.158.886,39
Títulos�negociáveis:
Acções 1.340.106.653,68 0,00 1.340.106.653,68 1.340.106.653,68 0,00 1.340.106.653,68
Obrigações�e�titulos�de�participação 122.857.717,78 0,00 122.857.717,78 122.857.717,78 0,00 122.857.717,78
Títulos�da�dívida�pública 6.116.411.931,15 0,00 6.116.411.931,15 6.116.411.931,15 0,00 6.116.411.931,15
Outros�títulos 9.500.000,00 0,00 9.500.000,00 9.500.000,00 0,00 9.500.000,00
Outras�aplicações�de�tesouraria 675.447.718,36 0,00 675.447.718,36 675.447.718,36 0,00 675.447.718,36
8.264.324.020,97 0,00 8.264.324.020,97 0,00 0,00 8.264.324.020,97 0,00 8.264.324.020,97
Depósitos�em�instituições�financeiras�e�caixa:
Depósitos�em�instituições�financeiras 2.471.575.403,33 0,00 2.471.575.403,33 �3.780.020,03 2.467.795.383,30 0,00 2.467.795.383,30
Caixa 5.390.035,23 0,00 5.390.035,23 5.390.035,23 0,00 5.390.035,23
Tesouro 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
2.476.965.438,56 0,00 2.476.965.438,56 �3.780.020,03 0,00 2.473.185.418,53 0,00 2.473.185.418,53
Acréscimos�e�diferimentos:
Acréscimos�de�proveitos 185.199.082,89 0,00 185.199.082,89 �39.796.411,99 145.402.670,90 0,00 145.402.670,90
Custos�diferidos 4.894.150,52 0,00 4.894.150,52 �1.037.804,97 3.856.345,55 0,00 3.856.345,55
190.093.233,41 0,00 190.093.233,41 �40.834.216,96 0,00 149.259.016,45 0,00 149.259.016,45
�����Total�de�amortizações� 404.003.938,56 �5.584.248,81 398.419.689,75
�����Total�de�provisões� 4.562.995.079,90 0,00 4.562.995.079,90
�����Total�do�Activo� 19.068.041.064,49 14.101.042.046,03 �633.363.974,61 18.434.677.089,88 13.473.262.320,23
Movimentos�de�consolidação Balanço�consolidadoBalanço�agregado
Página 408
408 | II Série A - Número: 112 | 6 de Julho de 2010
Situação Patrimonial
inseridas� no� perímetro� de� consolidação� da� Conta� da� Segurança� social,� obtendo�se� os� seguintes�
quadros�de�variações�que�conduziram�ao�Balanço�e�à�Demonstração�de�Resultados�Consolidados:�
Quadro�de�Variações�do�Balanço�da�CSS�após�a�consolidação�da�RAA�
�
Unidade�Monetária:�Euros
ACTIVO
AB AP AL AB AP AB AP AL
Imobilizado
Bens�de�domínio�público:
Terrenos�e�recursos�naturais 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Edifícios 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Outras�construções�e�infra�estruturas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Bens�do�património�histórico�artístico�e�cultural 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Outros�bens�de�domínio�público 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Imobilizações�em�curso 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Adiantamentos�por�conta�de�bens�de�domínio�público 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Imobilizações�incorpóreas:
Despesas�de�instalação 449.188,74 416.279,14 32.909,60 �186.686,21 �186.686,21 262.502,53 229.592,93 32.909,60
Despesas�de�investigação�e�desenvolvimento 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Propriedade�industrial�e�outros�direitos 694.355,07 679.441,09 14.913,98 694.355,07 679.441,09 14.913,98
Imobilizações�em�curso 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Adiantamentos�por�conta�de�imobilizações�incorpóreas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.143.543,81 1.095.720,23 47.823,58 �186.686,21 �186.686,21 956.857,60 909.034,02 47.823,58
Imobilizações�corpóreas:
Terrenos�e�recursos�naturais 36.192.294,25 0,00 36.192.294,25 3.709.946,53 39.902.240,78 0,00 39.902.240,78
Edifícios�e�outras�construções 180.336.054,84 58.888.647,06 121.447.407,78 12.842.953,16 55.902,40 193.179.008,00 58.944.549,46 134.234.458,54
Equipamento�básico 290.572.662,54 260.273.650,38 30.299.012,16 �720.331,59 �665.103,02 289.852.330,95 259.608.547,36 30.243.783,59
Equipamento�de�transporte 13.410.605,74 12.995.845,85 414.759,89 �143.543,38 �143.543,38 13.267.062,36 12.852.302,47 414.759,89
Ferramentas�e�utensílios 249.155,03 221.017,48 28.137,55 �242,00 �242,00 248.913,03 220.775,48 28.137,55
Equipamento�administrativo 59.132.881,16 55.749.338,67 3.383.542,49 �2.952.787,08 �2.849.431,23 56.180.094,08 52.899.907,44 3.280.186,64
Taras�e�vasilhame 211,59 211,59 0,00 211,59 211,59 0,00
Outras�imobilizações�corpóreas 8.799.691,87 7.995.484,96 804.206,91 �1.837.932,23 �1.739.242,97 6.961.759,64 6.256.241,99 705.517,65
Imobilizações�em�curso 12.396.509,89 0,00 12.396.509,89 12.396.509,89 0,00 12.396.509,89
Adiantamentos�por�conta�de�imobilizações�corpóreas 122.289,67 0,00 122.289,67 122.289,67 0,00 122.289,67
601.212.356,58 396.124.195,99 205.088.160,59 10.898.063,41 �5.341.660,20 612.110.419,99 390.782.535,79 221.327.884,20
Investimentos�financeiros:
Partes�de�capital 218.799.616,81 2.641.840,63 216.157.776,18 �886.323,24 217.913.293,57 2.641.840,63 215.271.452,94
Obrigações�e�títulos�de�participação 228.609,05 228.609,05 0,00 228.609,05 228.609,05 0,00
Empréstimos�de�financiamento 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Investimentos�em�imóveis 102.410.948,20 6.784.022,34 95.626.925,86 �16.552.899,69 �55.902,40 85.858.048,51 6.728.119,94 79.129.928,57
Outras�aplicações�financeiras 711.427,23 89.115,75 622.311,48 711.427,23 89.115,75 622.311,48
Imobilizações�em�curso 1.498.909,01 0,00 1.498.909,01 1.498.909,01 0,00 1.498.909,01
Adiantamentos�por�conta�de�investimentos�financeiros 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
323.649.510,30 9.743.587,77 313.905.922,53 �17.439.222,93 �55.902,40 306.210.287,37 9.687.685,37 296.522.602,00
Circulante
Existências:
Matérias�primas,�subsidiárias�e�de�consumo 2.135.050,95 0,00 2.135.050,95 �129,88 2.134.921,07 0,00 2.134.921,07
Produtos�e�trabalhos�em�curso 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Sub�produtos,�desperdícios,�resíduos�e�refugos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Produtos�acabados�e�intermédios 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Mercadorias 900,49 0,00 900,49 900,49 0,00 900,49
Adiantamentos�por�conta�de�compras 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
2.135.951,44 0,00 2.135.951,44 �129,88 0,00 2.135.821,56 0,00 2.135.821,56
Dívidas�de�terceiros���Médio�e�longo�prazo
Empréstimos�concedidos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Clientes�c/c 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Contribuintes�c/c 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Utentes�c/c 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Clientes,�contribuintes�e�utentes��Títulos�a�receber 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Clientes,�contribuintes�e�utentes�de�cobrança�duvidosa 4.160.794.963,14 3.957.878.819,18 202.916.143,96 4.160.794.963,14 3.957.878.819,18 202.916.143,96
Devedores�pela�execução�do�orçamento 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Adiantamentos�a�fornecedores 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Adiantamentos�a�fornecedores�de�imobilizado 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Estado�e�outros�entes�públicos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Prestações�sociais�a�repôr 410.791.722,17 377.735.541,46 33.056.180,71 410.791.722,17 377.735.541,46 33.056.180,71
Outros�devedores 308.196.409,57 58.695.775,81 249.500.633,76 �30.172.111,88 278.024.297,69 58.695.775,81 219.328.521,88
4.879.783.094,88 4.394.310.136,45 485.472.958,43 �30.172.111,88 0,00 4.849.610.983,00 4.394.310.136,45 455.300.846,55
Dívidas�de�terceiros���Curto�prazo:
Empréstimos�concedidos 11.875,07 0,00 11.875,07 11.875,07 0,00 11.875,07
Clientes�c/c 3.599,77 0,00 3.599,77 0,00 3.599,77 0,00 3.599,77
Contribuintes�c/c 396.603.312,12 0,00 396.603.312,12 396.603.312,12 0,00 396.603.312,12
Utentes�c/c 766.791,28 0,00 766.791,28 766.791,28 0,00 766.791,28
Clientes,�contribuintes�e�utentes���Títulos�a�receber 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Clientes�contribuintes�e�utentes�de�cobrança�duvidosa 358.952.338,83 150.413.786,92 208.538.551,91 0,00 358.952.338,83 150.413.786,92 208.538.551,91
Devedores�pela�execução�do�orçamento 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Adiantamentos�a�fornecedores 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Adiantamentos�a�fornecedores�de�imobilizado 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Estado�e�outros�entes�públicos 3.067,23 0,00 3.067,23 3.067,23 0,00 3.067,23
Prestações�sociais�a�repôr 120.579.998,20 12.814.965,33 107.765.032,87 �2.132,09 120.577.866,11 12.814.965,33 107.762.900,78
Outros�devedores 1.451.812.932,04 2.496.625,77 1.449.316.306,27 �551.847.518,04 899.965.414,00 2.496.625,77 897.468.788,23
2.328.733.914,54 165.725.378,02 2.163.008.536,52 �551.849.650,13 0,00 1.776.884.264,41 165.725.378,02 1.611.158.886,39
Títulos�negociáveis:
Acções 1.340.106.653,68 0,00 1.340.106.653,68 1.340.106.653,68 0,00 1.340.106.653,68
Obrigações�e�titulos�de�participação 122.857.717,78 0,00 122.857.717,78 122.857.717,78 0,00 122.857.717,78
Títulos�da�dívida�pública 6.116.411.931,15 0,00 6.116.411.931,15 6.116.411.931,15 0,00 6.116.411.931,15
Outros�títulos 9.500.000,00 0,00 9.500.000,00 9.500.000,00 0,00 9.500.000,00
Outras�aplicações�de�tesouraria 675.447.718,36 0,00 675.447.718,36 675.447.718,36 0,00 675.447.718,36
8.264.324.020,97 0,00 8.264.324.020,97 0,00 0,00 8.264.324.020,97 0,00 8.264.324.020,97
Depósitos�em�instituições�financeiras�e�caixa:
Depósitos�em�instituições�financeiras 2.471.575.403,33 0,00 2.471.575.403,33 �3.780.020,03 2.467.795.383,30 0,00 2.467.795.383,30
Caixa 5.390.035,23 0,00 5.390.035,23 5.390.035,23 0,00 5.390.035,23
Tesouro 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
2.476.965.438,56 0,00 2.476.965.438,56 �3.780.020,03 0,00 2.473.185.418,53 0,00 2.473.185.418,53
Acréscimos�e�diferimentos:
Acréscimos�de�proveitos 185.199.082,89 0,00 185.199.082,89 �39.796.411,99 145.402.670,90 0,00 145.402.670,90
Custos�diferidos 4.894.150,52 0,00 4.894.150,52 �1.037.804,97 3.856.345,55 0,00 3.856.345,55
190.093.233,41 0,00 190.093.233,41 �40.834.216,96 0,00 149.259.016,45 0,00 149.259.016,45
�����Total�de�amortizações� 404.003.938,56 �5.584.248,81 398.419.689,75
�����Total�de�provisões� 4.562.995.079,90 0,00 4.562.995.079,90
�����Total�do�Activo� 19.068.041.064,49 14.101.042.046,03 �633.363.974,61 18.434.677.089,88 13.473.262.320,23
Movimentos�de�consolidação Balanço�consolidadoBalanço�agregado
inseridas� no� perímetro� de� consolidação� da� Conta� da� Segurança� social,� obtendo�se� os� seguintes�
quadros�de�variações�que�conduziram�ao�Balanço�e�à�Demonstração�de�Resultados�Consolidados:�
Quadro�de�Variações�do�Balanço�da�CSS�após�a�consolidação�da�RAA�
�
Unidade�Monetária:�Euros
ACTIVO
AB AP AL AB AP AB AP AL
Imobilizado
Bens�de�domínio�público:
Terrenos�e�recursos�naturais 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Edifícios 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Outras�construções�e�infra�estruturas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Bens�do�património�histórico�artístico�e�cultural 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Outros�bens�de�domínio�público 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Imobilizações�em�curso 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Adiantamentos�por�conta�de�bens�de�domínio�público 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Imobilizações�incorpóreas:
Despesas�de�instalação 449.188,74 416.279,14 32.909,60 �186.686,21 �186.686,21 262.502,53 229.592,93 32.909,60
Despesas�de�investigação�e�desenvolvimento 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Propriedade�industrial�e�outros�direitos 694.355,07 679.441,09 14.913,98 694.355,07 679.441,09 14.913,98
Imobilizações�em�curso 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Adiantamentos�por�conta�de�imobilizações�incorpóreas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.143.543,81 1.095.720,23 47.823,58 �186.686,21 �186.686,21 956.857,60 909.034,02 47.823,58
Imobilizações�corpóreas:
Terrenos�e�recursos�naturais 36.192.294,25 0,00 36.192.294,25 3.709.946,53 39.902.240,78 0,00 39.902.240,78
Edifícios�e�outras�construções 180.336.054,84 58.888.647,06 121.447.407,78 12.842.953,16 55.902,40 193.179.008,00 58.944.549,46 134.234.458,54
Equipamento�básico 290.572.662,54 260.273.650,38 30.299.012,16 �720.331,59 665.103,02 289.852.330,95 259.608.547,36 30.243.783,59
Equipamento�de�transporte 13.410.605,74 12.995.845,85 414.759,89 �143.543,38 �143.543,38 13.267.062,36 12.852.302,47 414.759,89
Ferramentas�e�utensílios 249.155,03 221.017,48 28.137,55 �242,00 �242,00 248.913,03 220.775,48 28.137,55
Equipamento�administrativo 59.132.881,16 55.749.338,67 3.383.542,49 �2.952.787,08 �2.849.431,23 56.180.094,08 52.899.907,44 3.280.186,64
Taras�e�vasilhame 211,59 211,59 0,00 211,59 211,59 0,00
Outras�imobilizações�corpóreas 8.799.691,87 7.995.484,96 804.206,91 �1.837.932,23 �1.739.242,97 6.961.759,64 6.256.241,99 705.517,65
Imobilizações�em�curso 12.396.509,89 0,00 12.396.509,89 12.396.509,89 0,00 12.396.509,89
Adiantamentos�por�conta�de�imobilizações�corpóreas 122.289,67 0,00 122.289,67 122.289,67 0,00 122.289,67
601.212.356,58 396.124.195,99 205.088.160,59 10.898.063,41 �5.341.660,20 612.110.419,99 390.782.535,79 221.327.884,20
Investimentos�financeiros:
Partes�de�capital 218.799.616,81 2.641.840,63 216.157.776,18 �886.323,24 217.913.293,57 2.641.840,63 215.271.452,94
Obrigações�e�títulos�de�participação 228.609,05 228.609,05 0,00 228.609,05 228.609,05 0,00
Empréstimos�de�financiamento 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Investimentos�em�imóveis 102.410.948,20 6.784.022,34 95.626.925,86 �16.552.899,69 �55.902,40 85.858.048,51 6.728.119,94 79.129.928,57
Outras�aplicações�financeiras 711.427,23 89.115,75 622.311,48 711.427,23 89.115,75 622.311,48
Imobilizações�em�curso 1.498.909,01 0,00 1.498.909,01 1.498.909,01 0,00 1.498.909,01
Adiantamentos�por�conta�de�investimentos�financeiros 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
323.649.510,30 9.743.587,77 313.905.922,53 �17.439.222,93 �55.902,40 306.210.287,37 9.687.685,37 296.522.602,00
Circulante
Existências:
Matérias�primas,�subsidiárias�e�de�consumo 2.135.050,95 0,00 2.135.050,95 �129,88 2.134.921,07 0,00 2.134.921,07
Produtos�e�trabalhos�em�curso 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Sub�produtos,�desperdícios,�resíduos�e�refugos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Produtos�acabados�e�intermédios 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Mercadorias 900,49 0,00 900,49 900,49 0,00 900,49
Adiantamentos�por�conta�de�compras 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
2.135.951,44 0,00 2.135.951,44 �129,88 0,00 2.135.821,56 0,00 2.135.821,56
Dívidas�de�terceiros���Médio�e�longo�prazo
Empréstimos�concedidos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Clientes�c/c 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Contribuintes�c/c 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Utentes�c/c 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Clientes,�contribuintes�e�utentes��Títulos�a�receber 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Clientes,�contribuintes�e�utentes�de�cobrança�duvidosa 4.160.794.963,14 3.957.878.819,18 202.916.143,96 4.160.794.963,14 3.957.878.819,18 202.916.143,96
Devedores�pela�execução�do�orçamento 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Adiantamentos�a�fornecedores 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Adiantamentos�a�fornecedores�de�imobilizado 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Estado�e�outros�entes�públicos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Prestações�sociais�a�repôr 410.791.722,17 377.735.541,46 33.056.180,71 410.791.722,17 377.735.541,46 33.056.180,71
Outros�devedores 308.196.409,57 58.695.775,81 249.500.633,76 �30.172.111,88 278.024.297,69 58.695.775,81 219.328.521,88
4.879.783.094,88 4.394.310.136,45 485.472.958,43 �30.172.111,88 0,00 4.849.610.983,00 4.394.310.136,45 455.300.846,55
Dívidas�de�terceiros���Curto�prazo:
Empréstimos�concedidos 11.875,07 0,00 11.875,07 11.875,07 0,00 11.875,07
Clientes�c/c 3.599,77 0,00 3.599,77 0,00 3.599,77 0,00 3.599,77
Contribuintes�c/c 396.603.312,12 0,00 396.603.312,12 396.603.312,12 0,00 396.603.312,12
Utentes�c/c 766.791,28 0,00 766.791,28 766.791,28 0,00 766.791,28
Clientes,�contribuintes�e�utentes���Títulos�a�receber 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Clientes�contribuintes�e�utentes�de�cobrança�duvidosa 358.952.338,83 150.413.786,92 208.538.551,91 0,00 358.952.338,83 150.413.786,92 208.538.551,91
Devedores�pela�execução�do�orçamento 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Adiantamentos�a�fornecedores 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Adiantamentos�a�fornecedores�de�imobilizado 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Estado�e�o tros�entes�públicos 3.067,23 0,00 3.067,23 3.067,23 0,00 3.067,23
Prestações�sociais�a�repôr 120.579.998,20 12.814.965,33 107.765.032,87 �2.132,09 120.577.866,11 12.814.965,33 107.762.900,78
Outros�devedores 1.451.812.932,04 2.496.625,77 1.449.316.306,27 �551.847.518,04 899.965.414,00 2.496.625,77 897.468.788,23
2.328.733.914,54 165.725.378,02 2.163.008.536,52 �551.849.650,13 0,00 1.776.884.264,41 165.725.378,02 1.611.158.886,39
Títulos�negociáveis:
Acções 1.340.106.653,68 0,00 1.340.106.653,68 1.340.106.653,68 0,00 1.340.106.653,68
Obrigações�e�titulos�de�participação 122.857.717,78 0,00 122.857.717,78 122.857.717,78 0,00 122.857.717,78
Títulos�da�dívida�pública 6.116.411.931,15 0,00 6.116.411.931,15 6.116.411.931,15 0,00 6.116.411.931,15
Outros�títulos 9.500.000,00 0,00 9.500.000,00 9.500.000,00 0,00 9.500.000,00
Outras�aplicações�de�tesouraria 675.447.718,36 0,00 675.447.718,36 675.447.718,36 0,00 675.447.718,36
8.264.324.020,97 0,00 8.264.324.020,97 0,00 0,00 8.264.324.020,97 0,00 8.264.324.020,97
Depósitos�em�instituições�financeiras�e�caixa:
Depósitos�em�instituições�financeiras 2.471.575.403,33 0,00 2.471.575.403,33 �3.780.020,03 2.467.795.383,30 0,00 2.467.795.383,30
Caixa 5.390.035,23 0,00 5.390.035,23 5.390.035,23 0,00 5.390.035,23
Tesouro 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
2.476.965.438,56 0,00 2.476.965.438,56 �3.780.020,03 0,00 2.473.185.418,53 0,00 2.473.185.418,53
Acréscimos�e�diferimentos:
Acréscimos�de�proveitos 185.199.082,89 0,00 185.199.082,89 �39.796.411,99 145.402.670,90 0,00 145.402.670,90
Custos�diferidos 4.894.150,52 0,00 4.894.150,52 �1.037.804,97 3.856.345,55 0,00 3.856.345,55
190.093.233,41 0,00 190.093.233,41 �40.834.216,96 0,00 149.259.016,45 0,00 149.259.016,45
�����Total�de�amortizações� 404.003.938,56 �5.584.248,81 398.419.689,75
�����Total�de�provisões� 4.562.995.079,90 0,00 4.562.995.079,90
�����Total�do�Activo� 19.068.041.064,49 14.101.042.046,03 �633.363.974,61 18.434.677.089,88 13.473.262.320,23
Movimentos�de�consolidação Balanço�consolidadoBalanço�agregado
II SÉRIE-A — NÚMERO 112
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408
Consultar Diário Original
Página 409
409 | II Série A - Número: 112 | 6 de Julho de 2010
412
Conta Geral do Estado de 2009
Situação Patrimonial
�
�
�
�
Unidade�Monetária:�Euros
��FUNDOS�PRÓPRIOS�E�PASSIVO
Fundos�próprios:
Património 10.199.519.856,18 �596.976.240,61 9.602.543.615,57
Ajustamento�de�partes�de�capital�em�empresas 229.549,05 �229.549,05 0,00
Reservas�de�reavaliação 2.642.268,53 2.642.268,53
10.202.391.673,76 �597.205.789,66 9.605.185.884,10
Reservas:
Reservas�legais 1.006.778.661,87 �2.599.387,05 1.004.179.274,82
Reservas�estatutárias 75.029.345,44 0,00 75.029.345,44
Reservas�contratuais 0,00 0,00
Reservas�livres 0,00 0,00
Subsídios 0,00 0,00
Doações 154.779,21 154.779,21
Reservas�decorrentes�da�transferência�de�activos �80.429.375,71 80.980.710,11 551.334,40
1.001.533.410,81 78.381.323,06 1.079.914.733,87
Resultados�transitados 961.711.640,04 542.469,70 962.254.109,74
Resultado�líquido�do�exercício 148.865.799,30 515.887.973,03 664.753.772,33
1.110.577.439,34 516.430.442,73 1.627.007.882,07
�Total�dos�Fundos�Próprios 12.314.502.523,91 �2.394.023,87 12.312.108.500,04
Passivo:
Provisões�para�riscos�encargos 117.151,76 117.151,76
Dívidas�a�terceiros���Médio�e�longo�prazo
Outros�credores 0,00 0,00
0,00 0,00
Dívidas�a�terceiros���Curto�prazo:
Empréstimo�por�dívida�titulada 0,00 0,00
Empréstimos�por�dívida�não�titulada 0,00 0,00
Adiantamentos�por�conta�de�vendas 0,00 0,00
Fornecedores,�c/c 479.265,27 �6.567,68 472.697,59
Fornecedores���Facturas�em�recepção�e�conferência 30.750,14 30.750,14
Fornecedores���Títulos�a�pagar 0,00 0,00
Fornecedores�de�imobilizado��Títulos�a�pagar 0,00 0,00
Credores�pela�execução�do�orçamento 0,00 0,00 0,00
Adiantam.�de�clientes,�contribuintes�e�utentes 0,00 0,00
Fornecedores�de�imobilizado�c/c 76.208,34 76.208,34
Estado�e�outros�entes�públicos 45.500.665,45 �13.609,17 45.487.056,28
Prestações�sociais�a�pagar 10.375.042,08 10.375.042,08
Outros�credores 902.311.567,22 �584.387.514,71 317.924.052,51
958.773.498,50 �584.407.691,56 374.365.806,94
Acréscimos�e�diferimentos:
Acréscimo�de�custos 116.970.468,92 �39.940.205,40 77.030.263,52
Proveitos�diferidos 710.678.402,94 �1.037.804,97 709.640.597,97
827.648.871,86 �40.978.010,37 786.670.861,49
Total�do�passivo 1.786.539.522,12 �625.385.701,93 1.161.153.820,19
Total�dos�fundos�próprios�e�do�passivo 14.101.042.046,03 �627.779.725,80 13.473.262.320,23
Balanço�ConsolidadoBalanço�Agregado Movimentos�de�consolidação
Quadro�de�Variações�da�Demonstração�de�Resultados�da�CSS�após�a�consolidação�da�RAA�
�
41.6.6.��Alteração�do�Resultado�Líquido�Agregado�
em�euro
Custos�e�Perdas
61 Custo�das�mercadorias�vendidas�e�das�matérias�consumidas:
Mercadorias 0,00 0,00
Matérias 3.053.414,94 3.053.414,94
62 Fornecimentos�e�serviços�externos 125.191.389,89 �1.846.762,33 123.344.627,56
64 Custos�com�o�pessoal:
641+642 Remunerações 300.364.507,57 38.848,53 300.403.356,10
643�a�648 Encargos�sociais:
Pensões 1.134.428,21 1.134.428,21
Outros 53.307.353,27 434,12 53.307.787,39
63 Transferências�correntes�concedidas�e�prestações�sociais 41.551.831.894,37 �20.017.642.878,87 21.534.189.015,50
66 Amortizações�do�exercício 18.792.014,40 2.438,95 18.794.453,35
67 Provisões�do�exercício 1.020.589.753,37 0,00 1.020.589.753,37
65 Outros�custos�e�perdas�operacionais 9.244.759,85 9.244.759,85
(A) 43.083.509.515,87 23.064.061.596,27
68 Custos�e�perdas�financeiros 705.702.441,43 �2.438,95 705.700.002,48
(C) 43.789.211.957,30 23.769.761.598,75
69 Custos�e�perdas�extraordinários 674.981.989,01 �541.965.841,39 133.016.147,62
(E) 44.464.193.946,31 23.902.777.746,37
88 Resultado�líquido�do�exercício 148.865.799,30 515.887.973,03 664.753.772,33
44.613.059.745,61 �20.045.528.226,91 24.567.531.518,70
Proveitos�e�Ganhos
71 Vendas�e�prestações�de�serviços
Vendas�de�mercadorias 74.050,60 74.050,60
Vendas�de�Produtos 17.339,38 17.339,38
Prestações�de�serviços 109.777.369,06 0,00 109.777.369,06
72 Impostos�e�taxas 14.508.555.365,48 14.508.555.365,48
Variação�da�produção
75 Trabalhos�para�a�própria�entidade 0,00 0,00
73 Proveitos�suplemetares 137.435,10 137.435,10
74 Transferências�e�subsídios�correntes�obtidos:
741 Transferências���Tesouro� 0,00 0,00
742+743 Outras 28.158.826.072,76 �20.017.642.878,87 8.141.183.193,89
76 Outros�proveitos�e�ganhos�operacionais 136.699,82 136.699,82
(B) 42.777.524.332,20 22.759.881.453,33
78 Proveitos�e�ganhos�financeiros 1.305.950.919,63 �1.915.269,74 1.304.035.649,89
(D) 44.083.475.251,83 24.063.917.103,22
79 Proveitos�e�ganhos�extraordinários 529.584.493,78 �25.970.078,30 503.614.415,48
(F) 44.613.059.745,61 �20.045.528.226,91 24.567.531.518,70
2009���CSS�Agregada 2009���CSS�Consolidada
�305.985.183,67 �304.180.142,94
600.248.478,20 598.335.647,41
294.263.294,53 294.155.504,47
148.865.799,30 664.753.772,33
D.R.�Consolidados
Resultados�correntes:�(D)���(C)�=�
Resultado�líquido�do�exercício:�(F)���(E)�=�
D.R.�Agregados Movimentos�de�consolidação
POCISSSS
Resultados�operacionais:�(B)���(A)�=�
Resultados�financeiros:�(D�B)���(C�A)�=�
Página 410
410 | II Série A - Número: 112 | 6 de Julho de 2010
Situação Patrimonial
�
�
�
�
Unidade�Monetária:�Euros
��FUNDOS�PRÓPRIOS�E�PASSIVO
Fundos�próprios:
Património 10.199.519.856,18 �596.976.240,61 9.602.543.615,57
Ajustamento�de�partes�de�capital�em�empresas 229.549,05 �229.549,05 0,00
Reservas�de�reavaliação 2.642.268,53 2.642.268,53
10.202.391.673,76 �597.205.789,66 9.605.185.884,10
Reservas:
Reservas�legais 1.006.778.661,87 �2.599.387,05 1.004.179.274,82
Reservas�estatutárias 75.029.345,44 0,00 75.029.345,44
Reservas�contratuais 0,00 0,00
Reservas�livres 0,00 0,00
Subsídios 0,00 0,00
Doações 154.779,21 154.779,21
Reservas�decorrentes�da�transferência�de�activos �80.429.375,71 80.980.710,11 551.334,40
1.001.533.410,81 78.381.323,06 1.079.914.733,87
Resultados�transitados 961.711.640,04 542.469,70 962.254.109,74
Resultado�líquido�do�exercício 148.865.799,30 515.887.973,03 664.753.772,33
1.110.577.439,34 516.430.442,73 1.627.007.882,07
�Total�dos�Fundos�Próprios 12.314.502.523,91 �2.394.023,87 12.312.108.500,04
Passivo:
Provisões�para�riscos�encargos 117.151,76 117.151,76
Dívidas�a�terceiros���Médio�e�longo�prazo
Outros�credores 0,00 0,00
0,00 0,00
Dívidas�a�terceiros���Curto�prazo:
Empréstimo�por�dívida�titulada 0,00 0,00
Empréstimos�por�dívida�não�titulada 0,00 0,00
Adiantamentos�por�conta�de�vendas 0,00 0,00
Fornecedores,�c/c 479.265,27 �6.567,68 472.697,59
Fornecedores���Facturas�em�recepção�e�conferência 30.750,14 30.750,14
Fornecedores���Títulos�a�pagar 0,00 0,00
Fornecedores�de�imobilizado��Títulos�a�pagar 0,00 0,00
Credores�pela�execução�do�orçamento 0,00 0,00 0,00
Adiantam.�de�clientes,�contribuintes�e�utentes 0,00 0,00
Fornecedores�de�imobilizado�c/c 76.208,34 76.208,34
Estado�e�outros�entes�públicos 45.500.665,45 �13.609,17 45.487.056,28
Prestações�sociais�a�pagar 10.375.042,08 10.375.042,08
Outros�credores 902.311.567,22 �584.387.514,71 317.924.052,51
958.773.498,50 �584.407.691,56 374.365.806,94
Acréscimos�e�diferimentos:
Acréscimo�de�custos 116.970.468,92 �39.940.205,40 77.030.263,52
Proveitos�diferidos 710.678.402,94 �1.037.804,97 709.640.597,97
827.648.871,86 �40.978.010,37 786.670.861,49
Total�do�passivo 1.786.539.522,12 �625.385.701,93 1.161.153.820,19
Total�dos�fundos�próprios�e�do�passivo 14.101.042.046,03 �627.779.725,80 13.473.262.320,23
Balanço�ConsolidadoBalanço�Agregado Movimentos�de�consolidação
Quadro�de�Variações�da�Demonstração�de�Resultados�da�CSS�após�a�consolidação�da�RAA�
�
41.6.6.��Alteração�do�Resultado�Líquido�Agregado�
em�euro
Custos�e�Perdas
61 Custo�das�mercadorias�vendidas�e�das�matérias�consumidas:
Mercadorias 0,00 0,00
Matérias 3.053.414,94 3.053.414,94
62 Fornecimentos�e�serviços�externos 125.191.389,89 �1.846.762,33 123.344.627,56
64 Custos�com�o�pessoal:
641+642 Remunerações 300.364.507,57 38.848,53 300.403.356,10
643�a�648 Encargos�sociais:
Pensões 1.134.428,21 1.134.428,21
Outros 53.307.353,27 434,12 53.307.787,39
63 Transferências�correntes�concedidas�e�prestações�sociais 41.551.831.894,37 �20.017.642.878,87 21.534.189.015,50
66 Amortizações�do�exercício 18.792.014,40 2.438,95 18.794.453,35
67 Provisões�do�exercício 1.020.589.753,37 0,00 1.020.589.753,37
65 Outros�custos�e�perdas�operacionais 9.244.759,85 9.244.759,85
(A) 43.083.509.515,87 23.064.061.596,27
68 Custos�e�perdas�financeiros 705.702.441,43 �2.438,95 705.700.002,48
(C) 43.789.211.957,30 23.769.761.598,75
69 Custos�e�perdas�extraordinários 674.981.989,01 �541.965.841,39 133.016.147,62
(E) 44.464.193.946,31 23.902.777.746,37
88 Resultado�líquido�do�exercício 148.865.799,30 515.887.973,03 664.753.772,33
44.613.059.745,61 �20.045.528.226,91 24.567.531.518,70
Proveitos�e�Ganhos
71 Vendas�e�prestações�de�serviços
Vendas�de�mercadorias 74.050,60 74.050,60
Vendas�de�Produtos 17.339,38 17.339,38
Prestações�de�serviços 109.777.369,06 0,00 109.777.369,06
72 Impostos�e�taxas 14.508.555.365,48 14.508.555.365,48
Variação�da�produção
75 Trabalhos�para�a�própria�entidade 0,00 0,00
73 Proveitos�suplemetares 137.435,10 137.435,10
74 Transferências�e�subsídios�correntes�obtidos:
741 Transferências���Tesouro� 0,00 0,00
742+743 Outras 28.158.826.072,76 �20.017.642.878,87 8.141.183.193,89
76 Outros�proveitos�e�ganhos�operacionais 136.699,82 136.699,82
(B) 42.777.524.332,20 22.759.881.453,33
78 Proveitos�e�ganhos�financeiros 1.305.950.919,63 �1.915.269,74 1.304.035.649,89
(D) 44.083.475.251,83 24.063.917.103,22
79 Proveitos�e�ganhos�extraordinários 529.584.493,78 �25.970.078,30 503.614.415,48
(F) 44.613.059.745,61 �20.045.528.226,91 24.567.531.518,70
2009���CSS�Agregada 2009���CSS�Consolidada
�305.985.183,67 �304.180.142,94
600.248.478,20 598.335.647,41
294.263.294,53 294.155.504,47
148.865.799,30 664.753.772,33
D.R.�Consolidados
Resultados�correntes:�(D)���(C)�=�
Resultado�líquido�do�exercício:�(F)���(E)�=�
D.R.�Agregados Movimentos�de�consolidação
POCISSSS
Resultados�operacionais:�(B)���(A)�=�
Resultados�financeiros:�(D�B)���(C�A)�=�
II SÉRIE-A — NÚMERO 112
_____________________________________________________________________________________________________________________
410
Consultar Diário Original
Página 411
411 | II Série A - Número: 112 | 6 de Julho de 2010
414
Conta Geral do Estado de 2009
Situação Patrimonial
O� resultado� líquido� consolidado� foi� afectado� pelo� ajustamento� à� Conta� do� IGFCSS� no� valor� de�
515.995.763,09�euros,�cuja�descrição�se�encontra�na�Nota�nº�41.5�deste�Anexo�e�pela�exclusão�da�
Farmácia�Anexa�à�“Cimentos�–�Federação�das�Caixas�de�Previdência”,�no� montante�de�107.790,06�
euros�de�acordo�com�o�descrito�na�Nota�nº�2�deste�Anexo.�
�
�
�
Instituto�de�Gestão�Financeira�da�Segurança�Social,___��de�Junho�de�2010�
�
�
(em�euro)
Resultado�Líquido�das�Contas�Individuais 148.865.799,30
Correcção�à�Conta�do�IGFCSS 515.995.763,09
Exclusão�da�Farmácia�Anexa�à�“Cimentos”�–�Federação�das�Caixas�de�Previdência� 107.790,06
Resultados�Líquidos�Consolidados 664.753.772,33
O�Departamento�de�Orçamento�e�Conta�
�
�
�
(Maria�Isabel�Duarte�Barreiros)�
�
�
�
(José�Augusto�Carmo�Rodrigues�Coutinho)�
O�Conselho�Directivo,�
�
�
(José�Augusto�Antunes�Gaspar)�
�
�
�
(Nelson�da�Silva�Ferreira)�
�
�
�
(Joaquina�Maria�Franco)�
�
�
�
(Noémia�Silva�Goulart)�
Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social, Junho de 2010
Página 412
412 | II Série A - Número: 112 | 6 de Julho de 2010
Fluxos Financeiros
Mapa
XXXIII
Conta
dos
fluxos
financeiros
dos
serviços
integrados
do
Estado
ENTRADA
SAÍDA
Receitas
cobradas
r
r
r
r
0,00
122.762.891.846,9
4
122.762.891.846,9
4
Fundos
saídos
r
r
r
r
0,00
128.990.579.582,7
7
128.990.579.582,7
7
Receitas
efectivas
r
r
r
r
34.826.316.218,0
3
34.826.316.218,0
3
Despesas
efectivas
r
r
r
r
50.600.160.796,8
0
50.600.160.796,8
0
Empréstimos
r
r
r
r
87.936.575.628,9
1
87.936.575.628,9
1
Amortizações
r
r
r
r
72.162.731.050,1
4
72.162.731.050,1
4
Reposições
abatidas
r
r
r
r
6.227.687.735,8
3
6.227.687.735,8
3
Reposições
abatidas
r
r
r
r
6.227.687.735,8
3
6.227.687.735,8
3
Operações
Específicas
do
Tesouro
r
r
r
r
446.307.706.548,2
0
446.307.706.548,2
0
Operações
Específicas
do
Tesouro
r
r
r
r
447.480.666.753,9
8
447.480.666.753,9
8
Saldos
devedores
e
credores
das
diferentes
contas
com
que
abriu
o
ano
económico
de
2009:
Saldos
devedores
e
credores
das
diferentes
contas
com
que
fechou
o
ano
económico
de
2009:
DE
OPERAÇÕES
ESPECÍFICAS
DO
TESOURO:
DE
OPERAÇÕES
ESPECÍFICAS
DO
TESOURO:
Saldos
devedores:
Saldos
devedores:
Em
dinheiro
5.440.851.551,8
7
0,00
0,00
0,00
r
r
r
Em
dinheiro
5.232.999.362,3
2
0,00
0,00
0,00
r
r
r
Em
metais
para
amoedar
0,00
0,00
10.614,59
0,00
r
r
r
Em
metais
para
amoedar
0,00
0,00
10.614,59
0,00
r
r
r
Saldos
credores:
Saldos
credores:
Em
dinheiro
0,00
2.678.257.765,7
4
0,00
0,00
r
r
r
Em
dinheiro
0,00
3.643.365.781,9
7
0,00
0,00
r
r
r
Em
metais
para
amoedar
0,00
0,00
0,00
10.614,59
r
r
r
Em
metais
para
amoedar
0,00
0,00
0,00
10.614,59
r
r
r
5.440.851.551,8
7
2.678.257.765,7
4
10.614,59
10.614,59
5.232.999.362,3
2
3.643.365.781,9
7
10.614,59
10.614,59
Saldos
existentes
nos
cofres
públicos
em
1
de
Janeiro
de
2009
(diferença
entre
os
saldos
devedores
e
credores
antes
mencionados):
Saldos
existentes
nos
cofres
públicos
em
31
de
Dezembro
de
2009
(diferença
entre
os
saldos
devedores
e
credores
antes
mencionados):
Saldos
devedores:
Saldos
devedores:
Em
dinheiro
2.762.593.786,1
3
0,00
0,00
0,00
0,00
2.762.593.786,1
3
2.762.593.786,1
3
Em
dinheiro
1.589.633.580,3
5
0,00
0,00
0,00
0,00
1.589.633.580,3
5
1.589.633.580,3
5
Em
metais
para
amoedar
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Em
metais
para
amoedar
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Total
geral
r
r
r
r
0,00
578.060.879.917,1
0
578.060.879.917,1
0
Total
geral
r
r
r
r
0,00
578.060.879.917,1
0
578.060.879.917,1
0
NOTAS: O
saldo
em
1
de
Janeiro
de
2009
tem
a
seguinte
composição:
Em
dinheiro:
r
Banco
de
Portugal
5,06
r
Caixas
e
outros
bancos
1.308.043.979,4
4
r
Cheques
a
cobrar
429.005,1
6
r
Aplicações
1.447.155.320,1
8
r
Depósitos
efectuados
pelos
SFA
em
instituições
de
crédito
6.965.476,2
9
2.762.593.786,1
3
O
saldo
em
31
de
Dezembro
de
2009
tem
a
seguinte
composição:
Em
dinheiro:
r
Banco
de
Portugal
2.407.866,3
8
r
Caixas
e
outros
bancos
691.573.569,0
6
r
Cheques
a
cobrar
3.651.166,7
6
r
Aplicações
884.016.930,1
7
r
Depósitos
efectuados
pelos
SFA
em
instituições
de
crédito
7.984.047,9
8
1.589.633.580,3
5
Os
valores
em
saldo
(
€
10
614,59),
a
débito
e
a
crédito,
dizem
respeito
a
metais
para
amoedar,
cujo
desenvolvimento
consta
do
Mapa
n.
º
24
dos
elementos
informativos.
Metais
Dinheiro
Soma
Metais
Dinheiro
Soma
II SÉRIE-A — NÚMERO 112
_____________________________________________________________________________________________________________________
412
Consultar Diário Original
Página 413
413 | II Série A - Número: 112 | 6 de Julho de 2010
416
Conta Geral do Estado de 2009
Conta da Assembleia da República
Unidade:
Euro
s
PARCIAL
TOTAL
PARCIAL
TOTAL
De
dotações
orçamentais
r
OE:
Despesas
correntes:
Na
posse
do
serviço
02
01
00
rr
01.01.01
Titulares
de
órgãos
de
soberania:
Deputados
2.886.063,02
De
dotações
orçamentais
r
PIDDAC:
01.01.03
Pessoal
do
Quadro
dos
SAR
e
GAB
r
Vencimentos
2.124.587,92
Na
posse
do
serviço
01.01.05
Pessoal
dos
Gabinetes
de
Apoio
aos
Grupos
Parlamentares
1.349.784,86
01.01.06
Pessoal
contratado
a
termo
23.441,10
De
receitas
próprias:
01.01.07
Pessoal
em
regime
de
tarefa
ou
avença
67.039,78
Entradas
por
conta
de
receitas
próprias
01.01.08
Pessoal
aguardando
aposentação
r
SAR
23.124,55
Na
posse
do
serviço
45.531.465,29
01.01.09
Pessoal
em
qualquer
outra
situação
77.220,28
Na
posse
do
Tesouro
01.01.10
Gratificações
01.01.11
Representação
(certa
e
permanente)
92.978,47
De
descontos
em
vencimentos
e
salários:
01.01.12
Subsídios,
suplementos
e
prémios
(certos
e
permanentes)
6.373,12
Receitas
do
Estado
7.718.769,66
01.01.13
Subsídio
de
refeição
95.447,31
Operações
de
Tesouraria
519.304,98
01.01.14
Subsídio
de
férias
e
de
Natal
r
SAR
1.092.701,53
01.01.15
Remunerações
por
doença
e
maternidade/paternidade
r
SAR
2.999,46
De
descontos
em
fornecimentos:
01.02.02
Trabalho
em
dias
de
descanso
e
feriados
e
horas
extraordinárias
366.832,73
Receitas
do
Estado
103.918,35
01.02.03
Alimentação,
alojamento
e
transporte
43.384,07
Operações
de
Tesouraria
2.442,65
01.02.04
Ajudas
de
custo
356.597,59
01.02.05
Abono
para
falhas
911,56
De
outras
operações:
01.02.06
Formação
1.620,00
Receitas
do
Estado
r
7.942.558,90
01.02.08
Subsídios
e
abonos
de
fixação,
residência
e
alojamento
1.550,00
Operações
de
Tesouraria
76.843,38
46.010.185,41
01.02.12
Subsídios
de
reintegração
e
indemnizações
por
cessação
de
funções
19.310,68
sendo:
01.02.13
Outros
suplementos
e
prémios
1.876,84
Em
cofre
01.02.14
Outros
abonos
em
numerário
ou
espécie
5.353,98
Em
depósito:
01.03.01
Encargos
com
a
saúde
135.381,78
MIL/BCP
38.549,81
01.03.03
Subsídio
familiar
a
crianças
e
jovens
5.663,58
AP
r
IGCP
13.993.807,34
01.03.04
Outras
prestações
familiares
e
complementares
8.215,16
AP
r
CGD
26.300.000,00
01.03.05
Contribuições
para
a
segurança
social
515.430,84
IGCP
3.831,62
01.03.06
Acidentes
em
serviço
e
doenças
profissionais
2.429,75
CGD
r
2
74.724,05
01.03.09
Seguros
37.546,73
BS
97.042,92
01.03.10
Outras
despesas
de
Segurança
Social
529.807,61
BPI
4.672.665,64
02.01.02
Combustíveis
e
lubrificantes
9.629,44
BPN
16.408,17
02.01.04
Limpeza
e
higiene
13.037,13
BES
25.533,10
02.01.07
Vestuário
e
artigos
pessoais
39.194,74
CGD
787.622,76
02.01.08
Material
de
escritório
53.980,49
46.010.185,41
02.01.09
Produtos
químicos
e
farmacêuticos
1.638,86
02.01.11
Material
de
consumo
clínico
02.01.12
Material
de
transporte
r
peças
Receitas
correntes:
02.01.13
Material
de
consumo
hoteleiro
16.802,47
02.01.00
rr
02.01.14
Outro
material
r
Peças
05.02.01
Bancos
e
outras
instituições
financeiras
29.294,34
02.01.15
Prémios,
condecorações
e
ofertas
69.794,98
06.03.01
Transferências
correntes/Administração
Central/Estado
10.457.847,05
02.01.16
Mercadorias
para
venda
165.582,33
CONTA
DE
GERÊNCIA
DA
ASSEMBLEIA
DA
REPÚBLICA
Gerência
desde
15
de
Outubro
a
31
de
Dezembro
de
2009
CÓDIGO
DÉBITO
IMPORTÂNCIAS
CÓDIGO
CRÉDITO
IMPORTÂNCIAS
SALDO
DA
GERÊNCIA
ANTERIOR
DESPESAS
ORÇAMENTAIS
RECEITAS
ORÇAMENTAIS
Página 414
414 | II Série A - Número: 112 | 6 de Julho de 2010
Conta da Assembleia da República
PARCIAL
TOTAL
PARCIAL
TOTAL
CÓDIGO
DÉBITO
IMPORTÂNCIAS
CÓDIGO
CRÉDITO
IMPORTÂNCIAS
07.01.01
Material
de
escritório
02.01.17
Ferramentas
e
utensílios
07.01.02
Livros
e
documentação
14.235,18
02.01.18
Livros,
documentação
e
outras
fontes
de
informação
65.400,86
07.01.05
Bens
inutilizados
02.01.19
Artigos
honoríficos
e
de
decoração
40.397,52
07.01.08
Mercadorias
para
venda
21.737,62
02.01.21
Outros
bens
e
consumíveis
34.582,06
07.01.99
Outros
02.02.01
Encargos
das
instalações
151.240,46
07.02.07
Alimentação
r
Venda
de
senhas
de
refeição
60.612,10
02.02.02
Limpeza
e
higiene
65.562,72
07.02.99
Outros
serviços
53,10
02.02.03
Conservação
de
bens
66.821,78
07.03.02
Edifícios
3.422,21
02.02.04
Locação
de
edifícios
8.266,00
08.01.99
Outras
12.120,02
02.02.05
Locação
de
material
de
informática
09.04.00
Outros
bens
de
investimento
10.599.321,62
02.02.06
Locação
de
material
de
transporte
43.038,24
02.02.08
Locação
de
outros
bens
66.982,12
Receitas
de
capital:
02.02.09
Comunicações
306.752,76
02.01.00
rr
02.02.10
Transportes
864.634,52
10.03.01
Administração
Central
r
Estado
1.513.365,50
02.02.11
Representação
dos
serviços
22.940,34
15.01.01
Reposições
não
abatidas
nos
pagamentos
46.757,48
02.02.12
Seguros
6.740,45
16.01.01
Saldo
de
Gerência
r
AR
46.010.185,41
02.02.13
Deslocações
e
estadas
317.977,48
17.02.01
Transferências
OE
r
Correntes
1.774.836,70
02.02.14
Estudos,
pareceres,
projectos
e
consultoria
33.598,56
17.02.02
Transferências
OE
r
Capital
50.674,90
02.02.15
Formação
37.316,20
17.02.03
Saldo
de
Gerência
02.02.16
Seminários,
exposições
e
similares
2.900,00
17.02.04
Receitas
Próprias
37.041,00
02.02.17
Publicidade
9.091,50
17.02.05
Transferência
OE
para
Subvenções
aos
Partidos
2.819.488,16
02.02.18
Vigilância
e
segurança
41.347,56
17.02.06
Transferência
OE
para
Subvenções
Estatal
p/ca
57.797.550,00
02.02.19
Assistência
técnica
264.727,66
17.02.99
Outras
Operações
de
Tesouraria
Não
Especificadas
110.049.899,15
02.02.20
Outros
trabalhos
especializados
624.009,82
02.02.21
Utilização
de
infra
r
estruturas
de
transporte
2.165,98
02.02.22
Serviços
médicos
8.810,98
03.03.05
Material
de
transporte
03.03.06
Material
de
informática
03.06.01
Outros
encargos
financeiros
2.012,62
04.01.01
Transferências
correntes
r
Entidades
Públicas
589.109,78
Descontos
em
vencimentos
e
salários:
04.01.02
Entidades
Privadas
47.830,00
Receitas
do
Estado
2.121.941,23
04.07.01
Entidades
Autónomas
Operações
de
Tesouraria
1.856.508,17
3.978.449,40
04.07.04
Entidades
Autónomas
r
Receitas
Próprias
04.09.03
Países
terceiros
r
Cooperação
Interparlamentar
Descontos
em
fornecimentos:
05.01.01
Subvenções
aos
Partidos
e
Forças
Políticas
Receitas
do
Estado
25.774,92
05.07.01
Subvenções
aos
Grupos
Parlamentares
153.504,91
Operações
de
Tesouraria
25.774,92
06.01.01
Dotação
provisional
06.02.01
Impostos
e
taxas
6.260,15
De
outras
operações:
06.02.03
Outras
1.674,00
14.129.031,77
Receitas
do
Estado
Operações
de
Tesouraria
0,00
Despesas
de
capital:
02
01
00
rr
07.01.03
Edifícios
07.01.07
Equipamento
de
informática
51.403,05
07.01.08
Software
informático
9.619,50
07.01.09
Equipamento
administrativo
114.081,82
OU
OUTRAS
ENTIDADES
RECEBIDO
DO
TESOURO
EM
CONTA
DE
RECEITAS
PRÓPRIAS
(a)
IMPORTÂNCIAS
RECEBIDAS
PARA
ENTREGA
AO
ESTADO
II SÉRIE-A — NÚMERO 112
_____________________________________________________________________________________________________________________
414
Consultar Diário Original
Página 415
415 | II Série A - Número: 112 | 6 de Julho de 2010
418
Conta Geral do Estado de 2009
Conta da Assembleia da República
PARCIAL
TOTAL
PARCIAL
TOTAL
CÓDIGO
DÉBITO
IMPORTÂNCIAS
CÓDIGO
CRÉDITO
IMPORTÂNCIAS
07.01.11
Ferramentas
e
utensílios
07.01.12
Artigos
e
objectos
de
valor
07.01.15
Outros
investimentos
221.649,89
07.02.07
B
r
Equipamento
Administrativo
r
Locação
Financeira
07.02.09
Outros
investimentos
de
locação
financeira
07.03.02
Bens
de
Domínio
Público
r
Edifícios
1.447.153,92
08.07.01
Entidades
autónomas
08.07.05
Entidades
Autónomas
r
Transferências
de
Saldos
11.01.01
Dotação
provisional
12.02.01
Outras
Operações
de
Tesouraria
1.847.492,89
12.02.02
Transferências
r
OE
r
Capital
68.849,00
12.02.04
Transferência
de
receitas
próprias
37.041,00
12.02.05
Subvenções
aos
Partidos
e
Forças
Políticas
2.819.488,21
12.02.06
Subvenção
Estatal
p/campanhas
eleitorais
5.576.547,95
12.193.327,23
Da
gerência
anterior
Da
presente
gerência
Dotações
da
gerência
anterior:
Descontos
em
vencimentos
e
salários:
Receitas
do
Estado:
Da
gerência
anterior
7.719.783,03
Da
presente
gerência
2.122.145,77
9.841.928,80
Operações
de
tesouraria:
Da
gerência
anterior
519.304,98
Da
presente
gerência
1.418.547,19
1.937.852,17
Descontos
em
fornecimentos:
Receitas
do
Estado:
Da
gerência
anterior
103.918,35
Da
presente
gerência
25.774,92
129.693,27
Operações
de
tesouraria:
Da
gerência
anterior
Da
presente
gerência
0,00
De
outras
operações:
Receitas
do
Estado:
Da
gerência
anterior
r
7.943.449,27
Da
presente
gerência
r
7.943.449,27
Operações
de
tesouraria:
Da
gerência
anterior
13.374,33
Da
presente
gerência
13.374,33
ENTREGUE
AO
TESOURO
EM
CONTA
DE
RECEITAS
PRÓPRIAS
IMPORTÂNCIAS
ENTREGUES
AO
ESTADO
OU
OUTRAS
ENTIDADES
Página 416
416 | II Série A - Número: 112 | 6 de Julho de 2010
Conta da Assembleia da República
PARCIAL
TOTAL
PARCIAL
TOTAL
CÓDIGO
DÉBITO
IMPORTÂNCIAS
CÓDIGO
CRÉDITO
IMPORTÂNCIAS
De
dotações
orçamentais
r
OE:
Na
posse
do
serviço
De
dotações
orçamentais
r
PIDDAC:
Na
posse
do
serviço
De
receitas
próprias:
Entradas
por
conta
de
receitas
próprias
Na
posse
do
serviço
139.858.327,06
Na
posse
do
Tesouro
De
descontos
em
vencimentos
e
salários:
Receitas
do
Estado
r
1.217,91
Operações
de
tesouraria
437.960,98
De
descontos
em
fornecimentos:
Receitas
do
Estado
Operações
de
tesouraria
2.442,65
De
outras
operações:
Receitas
do
Estado
890,37
Operações
de
tesouraria
63.469,05
140.361.872,20
sendo: Em
cofre
Em
depósito:
CGD
1.089.015,49
MIL/BCP
38.465,41
BES
50.530,12
BPI
62.991.558,93
BS
96.899,74
AP
r
BPN
IGCP
8.471,16
BPN
19.162,90
AP
r
BES
CGD
r
2
63.775,70
AP
r
IGCP
13.993.807,34
AP
r
MIL/BCP
DP
r
BPN
DP
r
CGD
AP
r
CGD
16.000.000,00 94.351.686,79
Total
............
170.663.630,50
Total
............
170.663.630,50
Aprovada
em
sessão
Lisboa,
em
08
de
Abril
de
2010
(a)
As
receitas
que
servirem
de
contrapartida
a
despesas
sujeitas
a
duplo
cabimento
deverão
ser
certificadas
pela
delegação
da
contabilidade
pública
respectiva.
(Selo
branco)
SALDO
PARA
A
GERÊNCIA
SEGUINTE
O
CONSELHO
DE
ADMINISTRAÇÃO
(Assinaturas)
II SÉRIE-A — NÚMERO 112
_____________________________________________________________________________________________________________________
416
Consultar Diário Original
Página 417
417 | II Série A - Número: 112 | 6 de Julho de 2010
420
Conta Geral do Estado de 2009
Conta do Tribunal de Contas
( )
Capítulo Grupo
SaldodaGerênciaAnterior 19.293.073,65 Despesas 34.054.436,01
ExecuçãoOrçamental 19.156.149,28 DespesasOrçamentais(OE) 27.156.830,85
DeDotaçõesOrçamentais(OE) Correntes 26.741.383,99
Dereceitaspróprias: 19.156.149,28 01.01.01.0000 TitularesdeÓrgãosdeSoberaniaeMembrosdeÓrgãosAutárquicos 1.432.423,05
NapossedoServiço 19.156.149,28 01.01.03.A000 PessoaldosQuadrosrRegimedeFunçãoPúblicarPessoalFunções 14.186.944,70
NapossedoTesouro 01.01.03.A000 PessoalQuadrosrReg.FunçãoPúb.rAlt.Obrig.Posicionamento 23.502,36
01.01.05.0000 PessoalAlémdosQuadros
ReceitasdoEstado 01.01.08.A000 PessoalAguardandoAposentaçãorPessoalemFunções 42.898,82
01.01.09.A000 PessoalAguardandoAposentaçãorPessoalemFunções 165.194,93
DeOperaçõesdeTesouraria 136.924,37 01.01.11.A000 RepresentaçãorPessoalemFunções 55.853,00
01.01.12.A000 SuplementosePrémiosrPessoalemFunções 1.113.985,97
DescontosemVencimentoseSalários: 01.01.12.B000 SuplementosePrémiosrPessoalemFunçõesrAlt.Obrig.Posicionamento 1.888,46
ReceitasdoEstado 0,00 01.01.13.A000 SubsídiodeRefeiçãorPessoalemFunções 527.799,38
01.01.14.A000 SubsídiosdeFériasedeNatalrPessoalemFunções 2.720.240,28
CréditosLibertos 20.676.145,06 01.01.14.B000 SubsídiosdeFériasedeNatalrAlt.Obrig.Posicionamento 3.917,06
01.01.15.0000 RemuneraçõespordoençaeMaternidade/Paternidade 317.915,58
Receitas 15.361.808,77 01.02.02.0000 HorasExtraordinárias 80.779,40
01.02.03.0000 AlimentaçãoeAlojamento 3.768,84
DotaçõesOrçamentais(OE) 0,00 01.02.04.0000 AjudasdeCusto 187.015,44
01.02.04.0009 AjudasdeCustorAnosAnteriores 668,00
Correntes 01.02.05.0000 AbonoparaFalhas 4.187,60
01.02.06.0000 Formação 26.138,43
Capital 01.02.08.0000 Subsídios,AbonosdeFixaçãoRes.eAlojamento 576.210,34
01.02.13.A000 OutrosSuplementosePrémios 4.800,00
ReceitasPróprias 8.913.448,04 01.02.13.PD00 OutrosSuplementosePrémios 10.053,85
01.02.13.PD09 OutrosSuplementosePrémiosrAnosAnteriores 2.827,80
Correntes 8.909.142,47 01.02.14.0000 OutrosAbonosemNumerárioouEspécie 134.822,50
01.02.14.0009 OutrosAbonosemNumerárioouEspécierAnosAnteriores 4.169,22
04.01.01.A0 TaxasDiversas 4.422,00 01.03.01.0000 EncargoscomaSaúde 339.421,43
04.01.99.A0 Taxas,MultaseOutrasPenalidades 8.696.667,74 01.03.01.0009 EncargoscomaSaúderAnosAnteriores 139.426,88
04.02.01.00 MultaseOutrasPenalidadesrJurosdeMora 7,50 01.03.03.0000 SubsídioFamiliaraCriançaseJovens 58.644,78
04.02.01.A0 MultaseOutrasPenalidadesrJurosdeMora 2.319,53 01.03.04.0000 CombustíveiseLubrificantes 7.200,00
05.02.01.A0 RendimentosdaPropriedaderJurosCGD 01.03.05.A0A0 ContribuiçõesparaaSegurançaSocial 1.488.023,87
05.03.01.A0 RendimentosdaPropriedaderJurosDGT 149.427,37 01.03.05.A0B0 ContribuiçõesparaaSegurançaSocial 79.831,05
07.01.02.A0 VendadeBensrEdiçõesdoTC 5.950,83 01.03.06.0000 AcidentesemServiçoeDoençasProfissionais 6.469,31
07.01.05.A0 VendadeBensDiversos 877,40 01.03.08.0000 OutrasPensões 4.712,78
07.02.05.A0 VendadeBenseServiçosCorrentesrReembolso 16.509,85 01.03.09.0000 Seguros 1.040,38
07.02.99.A0 Outras 6.060,00 01.03.10.G000 OutrasDespesasdaSegurançaSocialrCont.CGArParentalidade 5,68
08.01.99.A0 OutrasReceitasCorrentes 26.900,25 01.03.10.O000 OutrasDespesasdaSegurançaSocialrOutrasDespesas 147,84
09.04.04.A0 AlienaçãodeBensdeImobilizado 01.03.10.P000 OutrasDespesasdaSegurançaSocialrParentalidade 50.034,92
02.01.02.0000 CombustíveiseLubrificantes 14.911,04
Capital 4.305,57 02.01.04.0000 LimpezaeHigiene 22.361,00
02.01.07.0000 VestuárioeArtigosPessoais 1.097,64
13.01.01 OutrasReceitasCapitalrIndemnizações 02.01.08.0000 MaterialdeEscritório 174.517,77
15.01.01 ReposiçõesNãoAbatidasNosPagamentos 4.305,57 02.01.08.0009 MaterialdeEscritóriorAnosAnteriores 2.081,60
02.01.11.0000 MaterialdeConsumoClínico 23,40
OutrasEntradasdeFundos(FundodeManeio) 2.094,00 02.01.15.0000 Prémios,CondecoraçõeseOfertas 3.443,62
02.01.17.0000 FerramentaseUtensílios 673,14
ImportânciasRetidasparaentregaaoEstadoououtrasentidades 6.446.266,73 02.01.18.0000 LivroseDocumentaçãoTécnica 25.908,97
ReceitadoEstado 4.127.278,77 02.01.18.0009 LivroseDocumentaçãoTécnicarAnosAnteriores 4.242,19
OperaçõesdeTesouraria 2.318.987,96 02.01.19.0000 ArtigosHonoríficosedeDecoração 2.029,32
02.01.21.0000 OutrosBens 54.414,83
DescontosemVencimentoseSalários: 02.01.21.0009 OutrosBensrAnosAnteriores 2.254,25
ReceitadoEstado 4.127.178,80 02.02.01.0000 EncargosdasInstalações 168.590,71
OperaçõesdeTesouraria 2.303.716,94 02.02.02.0000 LimpezaeHigiene 206.810,78
02.02.03.0000 ConservaçãodeBens 145.550,90
02.02.03.0009 ConservaçãodeBensrAnosAnteriores 25.140,23
02.02.04.0000 LocaçãodeEdifícios 18.996,64
02.02.09.A000 ComunicaçõesrAcessoàInternet 16.847,19
02.02.09.A009 ComunicaçõesrAcessoàInternetrAnosAnteriores 22,44
02.02.09.B000 ComunicaçõesrFixasdeDados 49.214,14
02.02.09.B009 ComunicaçõesrFixasdeDadosrAnosAnteriores 5.448,60
02.02.09.C000 ComunicaçõesrFixasdeVoz 81.430,82
02.02.09.D000 ComunicaçõesrMóveis 47.468,41
02.02.09.F000 ComunicaçõesrOutrosServiços 78.436,29
02.02.09.F009 ComunicaçõesrOutrosServiçosrAnosAnteriores 35,90
02.02.10.0000 Transportes 65.324,59
02.02.10.0009 TransportesrAnosAnteriores 4.298,62
02.02.11.0000 RepresentaçãodeServiços 7.176,13
02.02.11.0009 RepresentaçãodeServiçosrAnosAnteriores 656,30
02.02.12.0000 Seguros 22.586,29
02.02.12.0009 SegurosrAnosAnteriores 1.426,84
02.02.13.0000 DeslocaçõeseEstadias 134.096,19
02.02.13.0009 DeslocaçõeseEstadiasrAnosAnteriores 222,06
02.02.13.A001 DeslocaçõeseEstadias 9.903,36
02.02.13.A009 DeslocaçõeseEstadiasrAnosAnteriores 285,00
02.02.14.0000 Estudos,Pareceres,ProjectoseConsultoria 54.330,00
02.02.14.0009 Estudos,Pareceres,ProjectoseConsultoriarAnosAnteriores 48.115,80
02.02.15.0000 Formação 71.373,63
02.02.15.0009 FormaçãorAnosAnteriores 19.479,00
02.02.16.0000 Seminários,ExposiçõeseSimilares 38.450,91
02.02.16.0009 Seminários,ExposiçõeseSimilaresrAnosAnteriores 1.218,20
02.02.17.0000 Publicidade 2.705,78
02.02.18.0000 VigilânciaeSegurança 290.798,30
02.02.19.0000 AssistênciaTécnica 458.231,63
02.02.19.0009 AssistênciaTécnicarAnosAnteriores 57.614,63
02.02.20.0000 OutrosTrabalhosEspecializados 81.043,06
02.02.20.0009 OutrosTrabalhosEspecializadosrAnosAnteriores 20.758,76
02.02.25.0000 OutrosServiços 375.635,75
02.02.25.0009 OutrosServiçosrAnosAnteriores 11.940,59
03.06.01.0000 OutrosEncargosFinanceiros 108,90
04.09.01.0000 RestodoMundorUErInstituições 4.322,00
04.09.03.0000 RestodoMundorPaísesTerceiroseOrganizaçõesInternacionais 3.555,92
06.02.03.A000 Outros 810,00
Capital 415.446,86
07.01.03.B0B0 Edifícios 113.969,76
07.01.06.B0B0 MaterialdeTransporte
07.01.07.A0B0 MaterialdeInformática 3.214,57
07.01.07.A0B9 MaterialdeInformáticarAnosAnteriores 342,92
07.01.07.B0B0 MaterialdeInformática 49.194,63
ATransportar 55.331.027,48 ATransportar 166.721,88 27.156.830,85
DirecçãorGeral
TRIBUNALDECONTAS
PagamentosRecebimentos
MAPADEFLUXOS
CONSOLIDADO(SEDE+SECÇÕESREGIONAISDOSAÇORESEDAMADEIRA)
Períodode1deJaneiroa31deDezembrode2009
Código
Código
Página 418
418 | II Série A - Número: 112 | 6 de Julho de 2010
Conta do Tribunal de Contas
Capítulo Grupo Parcial Total Parcial Total
Transporte 55.331.027,48 Transporte 166.721,88 27.156.830,85
07.01.07.B0B1 MaterialdeInformática 9.870,37
07.01.07.B0B9 MaterialdeInformáticarAnosAnteriores 140.088,74
07.01.08.B0B0 Software Informático 18.617,77
07.01.08.B0B9 Software InformáticorAnosAnteriores 14.720,38
07.01.09.B0B0 EquipamentoAdministrativo 33.804,60
07.01.09.B0B9 EquipamentoAdministrativorAnosAnteriores 7.476,46
07.01.10.B0B0 EquipamentoBásico 354,00
07.01.11B0B0 FerramentaseUtensílios 190,58
07.01.12.B0B0 ArtigoseObjectosdeValor 4.253,17
07.01.15.B001 OutrosInvestimentos 4.174,37
07.01.15.B009 OutrosInvestimentosrAnosAnteriores 15.174,54
CréditosLibertosnãoUtilizados 321.082,07
DespesasOrçamentaiscomcompensaçãoemreceitaprópria
ecomousemtransiçãodesaldos 0,00
ImportânciasentreguesaoEstadoououtrasentidades 6.576.523,09
ReceitasdoEstado 4.127.178,80
OperaçõesdeTesouraria 2.449.344,29
DescontosemVencimentoseSalários:
ReceitasdoEstado 4.127.178,80
OperaçõesdeTesouraria 2.420.456,93
SaldoparaaGerênciaSeguinte 21.276.591,47
ExecuçãoOrçamental 21.262.927,43
DeDotaçõesorçamentais(OE)
DeReceitasPróprias 21.262.927,43
NaPossedoServiço 21.262.927,43
NaPossedoTesouro
ReceitasdoEstado
DeOperaçõesdeTesouraria 13.664,04
DescontosemVencimentoseSalários:
ReceitasdoEstado 6.371,90
55.331.027,48 55.331.027,48
NOTA:Estemapafoicopiadodooriginal.
TOTAL
Lisboa,em28deAbrilde2010.
Código
Recebimentos
Importâncias
Código Pagamentos
Importâncias
TOTAL