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214 | II Série A - Número: 123 | 20 de Julho de 2010

Parecer Comissão de Assuntos Europeus
Proposta de alteração ao Protocolo n.º 36 relativo às disposições transitórias, apresentado pelo Governo de Espanha, relacionado com a composição do Parlamento Europeu e Parecer da Comissão nos termos do artigo 48.º, n.º 3, primeiro parágrafo, do Tratado da União Europeia sobre uma decisão do Conselho Europeu favorável à análise de alterações aos Tratados relativas à composição do Parlamento Europeu, tal como proposto pelo Governo de Espanha - COM(2010)189