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226 | II Série A - Número: 123 | 20 de Julho de 2010

Proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à prevenção e luta contra o tráfico de seres humanos e à protecção das vítimas e que revoga a Decisão-Quadro 2002/629/JAI-COM (2010)95
Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias Relatório