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Quinta-feira, 22 de Julho de 2010 II Série-A — Número 125

XI LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2009-2010)

SUMÁRIO Projecto de Regimento n.º 2/XI (1.ª): Primeira alteração ao Regimento da Assembleia da República n.º 1/2007 (apresentado pelo PS, PSD e CDSPP).
Projectos de lei [n.os 180, 183, 191, 239, 384 a 401/XI (1.ª)]: N.º 180/XI (1.ª) (Segunda alteração ao Estatuto do Aluno dos Ensinos Básico e Secundário, aprovado pela Lei n.º 30/2002, de 20 de Dezembro): — Relatório da discussão e votação na especialidade, texto final da Comissão de Educação e Ciência e propostas de alteração apresentadas pelo PS, PSD, CDS-PP, BE e PCP.
(a) N.º 183/XI (1.ª) (Segunda alteração à Lei n.º 30/2002, de 20 de Dezembro, que aprova o Estatuto do Aluno dos Ensinos Básico e Secundário, alterada pela Lei n.º 3/2008, de 18 de Janeiro): — Vide projecto de lei n.º 180/XI (1.ª).
N.º 191/XI (1.ª) (Segunda alteração à Lei n.º 30/2002, de 20 de Dezembro, alterada e republicada pela Lei n.º 3/2008, de 18 de Janeiro, que aprova o Estatuto do Aluno do Ensino Básico e Secundário): — Vide projecto de lei n.º 180/XI (1.ª).
N.º 239/XI (1.ª) (Segunda alteração ao Estatuto do Aluno dos Ensinos Básico e Secundário, aprovado pela Lei n.º 30/2002, de 20 de Dezembro, e alterado pela Lei n.º 3/2008, de 18 de Janeiro): — Vide projecto de lei n.º 180/XI (1.ª).
N.º 384/XI (1.ª) — Regime de comparticipação de medicamentos destinados a portadores de Ictiose (apresentado pelo CDS-PP).
N.º 385/XI (1.ª) — Revogação ao Decreto-Lei n.º 72-A/2010, de 18 de Junho (apresentado pelo CDS-PP).
N.º 386/XI (1.ª) — Altera o Código de Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) no que respeita ao direito à dedução de operações efectuadas no estrangeiro (apresentado pelo CDS-PP).
N.º 387/XI (1.ª) — Quarta alteração ao Decreto-Lei n.º 173/2003, de 1 de Agosto, consagra a isenção de taxas moderadoras para os voluntários (apresentado pelo CDSPP).
N.º 388/XI (1.ª) — Segunda alteração à Lei n.º 110/2009, de 16 de Setembro, alterada pela Lei n.º 119/2009, de 30 de Dezembro (apresentado pelo CDS-PP).