84 | II Série A - Número: 130 | 2 de Agosto de 2010

k) ………………………………………………………………………... ; l) ………………………………………………………………………... ; m) ………………………………………………………………………... ; n) ………………………………………………………………………... ; o) Conhecer e cumprir o estatuto do aluno, as normas de funcionamento dos serviços da escola e o regulamento interno da mesma, subscrevendo declaração anual de aceitação do mesmo e de compromisso activo quanto ao seu cumprimento integral; p) ………………………………………………………………………... ; q) Não transportar quaisquer materiais, equipamentos tecnológicos, instrumentos ou engenhos, passíveis de, objectivamente, perturbarem o normal funcionamento das actividades lectivas, ou poderem causar danos físicos ou psicológicos aos alunos ou a terceiros; r) ………………………………………………………………………...; s) Respeitar a autoridade do professor;

Artigo 16.º […] 1- ……………………………………………………………………………….. 2- ……………………………………………………………………………….. 3- O processo individual do aluno constitui-se como registo exclusivo em termos disciplinares.
4- ……………………………………………………………………………….. Artigo 17.º […] 1 - ………………………………………………………………………………... 2 - ………………………………………………………………………………... 3 - O dever de assiduidade implica para o aluno quer a presença e a pontualidade na sala de aula e demais locais onde se desenvolva o trabalho escolar, quer uma atitude de empenho intelectual e comportamental adequada, de acordo com a sua idade, ao