310 | II Série A - Número: 017 | 16 de Outubro de 2010

A4. Relatório sobre a Sustentabilidade Financeira da Segurança Social O relatório que agora se apresenta actualiza a projecção de longo prazo do sistema previdencial anexa ao Relatório do Orçamento de Estado para 2010, detalhando os encargos com prestações diferidas e despesas imediatas substitutivas dos rendimentos, bem como das quotizações dos trabalhadores e das contribuições das entidades empregadoras, dando assim cumprimento ao nº 4 do artigo 93º da Lei de Bases da Segurança Social, Lei nº 4/2007, de 16 de Janeiro.
Foram incorporados nesta nova projecção a previsão de execução do Orçamento da Segurança Social para 2010 e as rubricas orçamentadas para 2011.
Realce para o facto da principal função deste modelo ser a simulação da despesa com pensões, não sendo contudo esta a sua única funcionalidade, dado que o mesmo simula uma série de outras prestações, para além de permitir projectar, também, a forma como evolui no tempo o número de beneficiários das diversas prestações simuladas. Note-se que não é possível, a partir do modelo, perceber alterações conjunturais, dado que este é acima de tudo um modelo que permite a identificação de tendências, sendo a estas que se deve oferecer especial atenção aquando da análise dos resultados.
O modelo de cenarização que tem sido desenvolvido é utilizado para a avaliação de políticas na área da Segurança Social e para um conjunto de trabalhos de carácter internacional no seio do Grupo de Trabalho sobre o Envelhecimento (AWG) do Comité de Política Económica, do Comité de Protecção Social e da OCDE, entre outros.
Por referência à previsão de execução do OSS para 2010, o OSS para 2011 aponta: a) receitas totais do subsistema previdencial a crescerem 2,8%, com significado particular das contribuições e quotizações (+4,6%), b) despesas totais do subsistema previdencial a crescerem 1,8%, com as pensões de velhice a crescerem 3,6% (a despesa com o total de pensões crescerá 3,2%).
Do orçamento para 2011 releva ainda: a) o saldo disponível do subsistema previdencial será de cerca de 350 milhões de euros, b) o FEFSS representará no final do ano 5,5% do PIB e 90% da despesa com a componente contributiva das pensões do Regime Geral.
Os resultados que se apresentam, tendo por base a situação estrutural da Segurança Social no que diz respeito à caracterização de beneficiários activos, pensionistas e beneficiários de outras prestações imediatas do subsistema previdencial, são calibrados pela previsão da execução do OSS relativo ao ano de 2010 e tem subjacente a previsão apresentada para 2011. Estes elementos incorporam a entrada em vigor do Código Contributivo, as novas medidas no âmbito do subsídio de desemprego e o acordo firmado com o sector Bancário.