35 | II Série A - Número: 068 | 20 de Janeiro de 2011

Funchal, 14 de Janeiro de 2011.
PeľO Relator, Nivalda Gonçalves.

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PROJECTO DE RESOLUÇÃO N.º 177/XI (1.ª) (REFORÇO DOS MEIOS HUMANOS NAS COMISSÕES PARA A DISSUASÃO DA TOXICODEPENDÊNCIA)

PROJECTO DE RESOLUÇÃO N.º 178/XI (1.ª) (REFORÇO DOS MEIOS E DA CAPACIDADE DE ACTUAÇÃO DO INSTITUTO DA DROGA E TOXICODEPENDÊNCIA)

Informação da Comissão de Saúde relativa à discussão do diploma ao abrigo do artigo 128.º do Regimento da Assembleia da República

Assunto: Discussão dos Projectos de Resolução n.os 177 e 178 XI (1.ª) do PCP Na reunião de 12 de Janeiro de 2011 foram discutidos os Projectos de Resolução n.os 177 e 178 XI (1.ª) do PCP, respectivamente sobre o ―Reforço dos meios Humanos nas Comissões para a Dissuasão da Toxicodependência‖ e o ―Reforço dos Meios e da Capacidade de Actuação do Instituto da Droga e Toxicodependência (IDT)‖, cuja apresentação foi feita pela Deputada Paula Santos, que propôs a sua discussão em conjunto, dado tratar-se da mesma matéria, o que foi aceite.
A Deputada deu conta da fundamentação dos projectos de resolução e elencou o conjunto de medidas que propõe sejam recomendadas ao Governo, que passam pela contratação de técnicos e reforço de meios humanos, com vínculo, para as Comissões para a Dissuasão da Toxicodependência e a atribuição de autonomia financeira ao IDT, reforço de investimento e qualificação nas medidas que visam a redução do consumo de drogas ilícitas e na construção de equipamentos.
A Deputada Carla Barros elogiou a iniciativa do PCP, dizendo concordar com algumas das preocupações apresentadas. De facto entende que o IDT precisa de fazer melhor com os meios de que dispõe e devia pensar em rever os modelos de gestão. Referiu que foram abertos alguns concursos para chefias, recentemente, o que mostra que a preocupação é reforçar as estruturas de topo e não o pessoal técnico.
A Deputada Maria Antónia Almeida Santos disse compreender o que está na base dos Projectos de Resolução, mas que é preciso ter presente que o IDT não foi afectado pelos cortes financeiros de que foi objecto o Ministério da Saúde, o que, num cenário de restrição, é sinal de que se pretende estimular e reforçar as politicas de combate ao consumo de droga. Quanto às Comissões para a Dissuasão da Toxicodependência, só tem conhecimento da existência de alguns problemas na de Faro, estando em curso a sua resolução. As contratações de pessoal só são possíveis actualmente a título excepcional pelo que, embora compreenda, não acompanha estas recomendações.
O Deputado João Semedo saudou o PCP pelos projectos de resolução, manifestando-se genericamente de acordo com as recomendações.
A Deputada Paula Santos reiterou as preocupações de que os projectos de resolução dão conta, considerando que não é suficiente valorizar os resultados obtidos, mas que é preciso também reforçar o investimento nesta área para se poder avançar e evitar que se inverta a evolução positiva a que temos assistido.
Concluída, assim, a discussão dos Projectos de Resolução n.os 177 e 178/XI (1.ª), irão ser remetidos ao PAR para votação em Plenário, conforme dispõe o artigo 128.º do Regimento.

Assembleia da República, 12 de Janeiro de 2011.
O Presidente da Comissão, Couto dos Santos.

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