48 | II Série A - Número: 108 | 19 de Março de 2011

PROJECTO DE RESOLUÇÃO N.º 464/XI (2.ª) RECOMENDA AO GOVERNO A ADOPÇÃO DE UM PLANO INTEGRADO DE COMBATE À PRAGA QUE AFECTA AS PALMEIRAS

As palmeiras abrangem cerca de 2500 espécies de plantas, distribuídas por todo o mundo, embora mais centralizadas nas regiões tropicais e subtropicais. Em Portugal foram introduzidas ao longo das últimas décadas, sendo a mais comum a Phoenix canariensis (Palmeiras das Canárias).
Esta espécie de palmeiras — a Phoenix canariensis — é actualmente usada de forma abundante como planta ornamental em todo o território nacional. As suas características de resistência ao vento, pela flexibilidade do tronco, bem como a resistência à salinidade, permitiram uma maior proliferação da espécie em zonas do litoral do País, nomeadamente à beira mar.
A generalidade das espécies de palmeiras são sensíveis a uma praga provocada por um insecto roedor, o Rhynchophorus ferrugineus (Olivier), originário das zonas tropicais da Ásia e Oceânia. A expansão deste insecto para fora da sua zona geográfica de origem iniciou-se no Médio Oriente na década de 80-90 e continuou pela Europa, tendo sido detectado em Espanha (1993), em Itália (2004), na Grécia, em França (2006) e em Portugal (2007), estando associada ao comércio de plantas vivas. A principal consequência desta praga, nas plantas hospedeiras, tem sido a morte integral das palmeiras.
De facto, em Portugal, desde 2007, que se assiste a um ataque do património de palmeiras do género Phoenix causado por este insecto, conhecido como o escaravelho das palmeiras, com impactos económicos e ambientais elevados.
Na verdade, este insecto vive e alimenta-se no interior da planta, enquanto larva, secando-a, dificultando assim a observação de sintomas numa fase precoce. A deterioração do interior das plantas leva a que os primeiros sinais, observados a olho nu (descaimento nas folhas velhas e defeitos recortados nas folhas mais jovens), já indiciem uma avançada fase da praga e uma destruição quase total da palmeira, o que têm inviabilizado a eficácia dos tratamentos químicos e biológicos, acabando a espécie por morrer.
Acresce que a propagação da praga é muito rápida e eficaz, pois o escaravelho da palmeira tem capacidade de se movimentar em voos contínuos numa distância até cinco quilómetros, disseminado a praga com facilidade.
Na verdade, estamos perante uma praga de rápida propagação de difícil controlo com tratamentos fitossanitários eficazes.
Face a esta nocividade, a União Europeia considerou esta praga de luta obrigatória, tendo aprovado a Decisão 2007/365/CE, que estabelece medidas de emergência contra a introdução e propagação do escaravelho da palmeira na Comunidade.
Neste sentido, recomenda «medidas de emergência a aplicar à propagação do organismo especificado, à demarcação de zonas na Comunidade onde o organismo especificado esteja presente, à importação, à produção, à circulação e ao controlo de vegetais susceptíveis na Comunidade». Defende também uma investigação «para verificar a presença ou a ausência continuada do organismo especificado em todos os vegetais de Palmae nos Estados-membros para recolher mais informações científicas sobre a susceptibilidade dos vegetais». Mais: a decisão em causa entende, ainda, que se definam «zonas demarcadas com adopção de medidas oficiais em conformidade».
Infelizmente, em Portugal, o combate a esta praga tem-se reduzido ao abate das plantas infectadas e, mesmo assim, de forma parcial e tardia. Embora existam, por parte de alguns municípios mais fustigados, medidas de controlo da doença através de tratamentos químicos e biológicos, não se conhece uma estratégia integrada a nível nacional concertada, ignorando-se, assim, as recomendações da União Europeia.
O PSD entende que a prevenção constitui a melhor solução para contrariar a proliferação desta praga que tem conduzido à morte de parte importante do património vegetal de Portugal. Como tal, julga-se urgente a definição de um plano integrado de controlo da praga por parte do poder central em colaboração com municípios e particulares, através de acções locais envolvendo actividades concertadas entre interveniente e interessados. Com vista à detecção o mais precoce possível da praga devem ser desenvolvidas campanhas de sensibilização social colectiva.
Por outro lado, o PSD considera imperioso proceder à remoção das palmeiras afectadas, aos primeiros sinais de infestação, através da incineração da planta no próprio local, com recurso a lança-chamas, para