Página 1
Terça-feira, 5 de Julho de 2011 II Série-A — Número 6
XII LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2011-2012)
SUMÁRIO Resolução: Constituição de uma comissão eventual para acompanhamento das medidas do programa de assistência financeira a Portugal.
Deliberação n.º 1-PL/2011: Elenco e composição das comissões parlamentares permanentes.
Página 2
2 | II Série A - Número: 006 | 5 de Julho de 2011
RESOLUÇÃO CONSTITUIÇÃO DE UMA COMISSÃO EVENTUAL PARA ACOMPANHAMENTO DAS MEDIDAS DO PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA FINANCEIRA A PORTUGAL
A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, o seguinte.
1 – Constituir uma comissão eventual para acompanhamento das medidas do programa de assistência financeira a Portugal.
2 – A comissão tem por objecto o acompanhamento da implementação das medidas e do cumprimento dos objectivos definidos no âmbito do programa de assistência financeira a Portugal.
3 – A comissão funcionará durante a vigência do programa de assistência financeira a Portugal.
Aprovada em 1 de Julho de 2011.
A Presidente da Assembleia da República, Maria Assunção Esteves.
———
DELIBERAÇÃO N.º 1-PL/2011 ELENCO E COMPOSIÇÃO DAS COMISSÕES PARLAMENTARES PERMANENTES
Considerando que, nos termos do n.º 1 do artigo 34.º e do n.º 4 do artigo 29.º do Regimento da Assembleia da República, cabe ao Plenário, sob proposta do Presidente, ouvida a Conferência de Líderes, fixar o elenco das comissões parlamentares permanentes, bem como o número de membros de cada comissão parlamentar e a sua distribuição pelos diversos grupos parlamentares, apresento ao Plenário da Assembleia da República o seguinte projecto de deliberação:
1 – As comissões parlamentares permanentes são em número de 12, com a seguinte denominação e composição:
1.ª Comissão: Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias – 23 membros; Presidência – PPD/PSD 1.ª Vice-Presidência – PS 2.ª Vice-Presidência – CDS-PP Membros Efectivos Suplentes PPD/PSD 11 11 11 PS 7 7 7 CDS-PP 2 2 2 PCP 1 1 1 BE 1 1 1 PEV 1 1 1
Página 3
3 | II Série A - Número: 006 | 5 de Julho de 2011
2.ª Comissão: Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas – 21 membros; Presidência – PS 1.ª Vice-Presidência – PPD/PSD 2.ª Vice-Presidência – CDS-PP Membros Efectivos Suplentes PPD/PSD 10 10 10 PS 7 7 7 CDS-PP 2 2 2 PCP 1 1 1 BE 1 1 1
3.ª Comissão: Comissão de Defesa Nacional – 21 membros; Presidência – PPD/PSD 1.ª Vice-Presidência – PS 2.ª Vice-Presidência – CDS-PP Membros Efectivos Suplentes PPD/PSD 10 10 10 PS 7 7 7 CDS-PP 2 2 2 PCP 1 1 1 BE 1 1 1
4.ª Comissão: Comissão de Assuntos Europeus – 21 membros; Presidência – PPD/PSD 1.ª Vice-Presidência – PS 2.ª Vice-Presidência – CDS-PP Membros Efectivos Suplentes PPD/PSD 10 10 10 PS 7 7 7 CDS-PP 2 2 2 PCP 1 1 1 BE 1 1 1
5.ª Comissão: Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública – 21 membros; Presidência – PS 1.ª Vice-Presidência – PPD/PSD 2.ª Vice-Presidência – PCP Membros Efectivos Suplentes PPD/PSD 10 10 10 PS 7 7 7 CDS-PP 2 2 2 PCP 1 1 1 BE 1 1 1
Página 4
4 | II Série A - Número: 006 | 5 de Julho de 2011
6.ª Comissão: Comissão de Economia e Obras Públicas – 23 membros; Presidência – PPD/PSD 1.ª Vice-Presidência – PS 2.ª Vice-Presidência – CDS-PP Membros Efectivos Suplentes PPD/PSD 11 11 11 PS 7 7 7 CDS-PP 2 2 2 PCP 1 1 1 BE 1 1 1 PEV 1 1 1
7.ª Comissão: Comissão de Agricultura e Mar – 23 membros; Presidência – PPD/PSD 1.ª Vice-Presidência – PS 2.ª Vice-Presidência – CDS-PP Membros Efectivos Suplentes PPD/PSD 11 11 11 PS 7 7 7 CDS-PP 2 2 2 PCP 1 1 1 BE 1 1 1 PEV 1 1 1
8.ª Comissão: Comissão de Educação, Ciência e Cultura – 23 membros; Presidência – CDS-PP 1.ª Vice-Presidência – PPD/PSD 2.ª Vice-Presidência – PS Membros Efectivos Suplentes PPD/PSD 11 11 11 PS 7 7 7 CDS-PP 2 2 2 PCP 1 1 1 BE 1 1 1 PEV 1 1 1
9.ª Comissão: Comissão de Saúde – 23 membros; Presidência – PS 1.ª Vice-Presidência – PPD/PSD 2.ª Vice-Presidência – BE Membros Efectivos Suplentes PPD/PSD 11 11 11 PS 7 7 7 CDS-PP 2 2 2 PCP 1 1 1 BE 1 1 1 PEV 1 1 1
Página 5
5 | II Série A - Número: 006 | 5 de Julho de 2011
10.ª Comissão: Comissão de Segurança Social e Trabalho – 21 membros; Presidência – PPD/PSD 1.ª Vice-Presidência – PS 2.ª Vice-Presidência – PCP Membros Efectivos Suplentes PPD/PSD 10 10 10 PS 7 7 7 CDS-PP 2 2 2 PCP 1 1 1 BE 1 1 1
11.ª Comissão: Comissão do Ambiente, Ordenamento do Território e Poder Local – 23 membros; Presidência – PS 1.ª Vice-Presidência – PPD/PSD 2.ª Vice-Presidência – PCP Membros Efectivos Suplentes PPD/PSD 11 11 11 PS 7 7 7 CDS-PP 2 2 2 PCP 1 1 1 BE 1 1 1 PEV 1 1 1
12.ª Comissão: Comissão para a Ética, a Cidadania e a Comunicação – 21 membros.
Presidência – PPD/PSD 1.ª Vice-Presidência – PS 2.ª Vice-Presidência – BE Membros Efectivos Suplentes PPD/PSD 10 10 10 PS 7 7 7 CDS-PP 2 2 2 PCP 1 1 1 BE 1 1 1
2 – Sem prejuízo do quórum de funcionamento e de deliberação e das regras aplicáveis às presenças dos Deputados em comissão, nas votações por maioria simples os votos de cada grupo parlamentar reproduzem a sua representatividade na Assembleia da República.
Palácio de São Bento, 1 de Julho de 2011.
A Presidente da Assembleia da República, Maria Assunção Esteves.
A Divisão de Redacção e Apoio Audiovisual.