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Quarta-feira, 6 de Julho de 2011 II Série-A — Número 7
XII LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2011-2012)
SUMÁRIO Resolução: Primeiro Orçamento Suplementar da Assembleia da República para 2011.
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RESOLUÇÃO PRIMEIRO ORÇAMENTO SUPLEMENTAR DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA PARA 2011
A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, aprovar o primeiro orçamento suplementar para o ao de 2011, anexo à presente resolução.
Aprovada em 1 de Julho de 2011 A Presidente da Assembleia da República, Maria da Assunção Esteves.
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Mapa da Receita - 1º OAR Suplementar 2011
DOTAÇÃO AJUSTADA
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DOTAÇÃO AJUSTADA OAR SUPLEMENTAR
61.459.655,21 61.459.655,21
050201A0 Juros/Bancos e outras Inst.Financ./Depósitos à Ordem 71.200,00 71.200,00
050201B0 Juros/Bancos e out. Inst.Financ./Aplic. Financ de curto prazo 161.600,00 161.600,00
060301A0 Transf. Correntes / Administração Central / OE - AR 60.819.305,21 60.819.305,21
070101 Venda de bens / Material de escritório 100,00 100,00
070102A0 Venda de Livros e documentação / Edições da AR 8.600,00 8.600,00
070102B0 Venda de Livros e documentação / Outras editoras 16.700,00 16.700,00
070105 Venda de Bens inutilizados 100,00 100,00
070108B0 Venda de Merchandising 28.000,00 28.000,00
070108C Venda de Outros artigos 500,00 500,00
070199 Venda de bens / Outros 100,00 100,00
070207 Venda de Senhas de Refeição 276.700,00 276.700,00
070299A0 Serviços de Reprodução - Reprodução de documentos 1.000,00 1.000,00
070299B0 Serviços de Reprodução - Cadernos de Encargos 100,00 100,00
070299C Serviços de Reprodução - Outros 50,00 50,00
070302 Rendas de Edifícios 30.200,00 30.200,00
080199A0 Outras receitas correntes - AR 45.400,00 45.400,00
4.871.718,00 4.871.718,00
090400 Venda de bens de investimento - outros 500,00 500,00
100301A0 Transferências de capital / Admin. Central / OE - AR 4.871.218,00 4.871.218,00
14.474.197,24 20.034.849,99
150101 Reposições não abatidas nos pagamentos 69.200,00 69.200,00
160101A0 Saldo da gerência anterior / Saldo orçamental - AR 14.404.997,24 1 19.965.649,99
80.805.570,45 86.366.223,20
33.673.312,01 44.168.363,74
0603013043 Transferências OE - corrente para CNE 1.071.700,00 1.071.700,00
0603013044 Transferências OE - corrente para CADA 809.240,00 809.240,00
0603013045 Transferências OE - corrente para CNPD 1.303.490,00 1.303.490,00
0603013046 Transferências OE - corrente para CNECV 285.400,00 285.400,00
0603015202 Transferências OE- corrente para PROV. JUST. 5.245.391,00 5.245.391,00
0603015262 Transferências OE- corrente para CONS FISC BD-ADN 85.665,00 85.665,00
0603015733 Transferências OE- corrente para ERC 2.399.000,00 2.399.000,00
060301H0 Transferência OE para Subvenções aos Partidos representados na AR 16.976.974,09 16.976.974,09
060301I0 Transferência OE para Subvenção Estatal p/Campanhas Eleitorais 5.030.076,92 5.030.076,92
080199D Receitas Próprias da PROV. JUST. 2.750,00 2.750,00
1003013043 Transferências OE- capital para CNE 21.000,00 21.000,00
1003013044 Transferências OE- capital para CADA 12.000,00 12.000,00
1003013045 Subv.Encargos de assessoria a deputados e outras desp. Func. 4.790,00 4.790,00
1003013046 Saldo da gerência da CNE / Restituições DGT 8.200,00 8.200,00
1003015202 Transferências OE- capital para PROV. JUST. 411.160,00 411.160,00
1003015262 Subv.Encargos de assessoria a deputados e outras desp. Func. 6.475,00 6.475,00
150101 Reposições não abatidas nos pagamentos 0,00 2 54.055,68
1601013043 Saldo da gerência da CNE / Restituições DGT 0,00 3 120.917,50
160101h Saldo de Gerência de Subvenções estatais p/campanhas eleitorais 0,00 4 10.320.078,55
114.478.882,46 130.534.586,94TOTAL DA RECEITA ORÇAMENTAL
ARTIGOS DA RECEITA
RECEITAS CORRENTES
RECEITAS DE CAPITAL
OUTRAS RECEITAS
TOTAL DA RECEITA ORÇAMENTAL PARA FUNCIONAMENTO
Receitas Orçamentais com EA's e Subv.Estatais
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Mapa da Despesa - 1º OAR Suplementar 2011
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DOTAÇÃO AJUSTADA
OAR SUPLEMENTAR
75.654.352,45 80.933.559,87
01. DESPESAS COM PESSOAL 52.116.856,67 52.125.513,73
01.01 Remunerações certas e permanentes 39.148.512,67 39.157.169,73
01.01.01 Titulares de órgãos de soberania: Deputados 11.751.820,00 11.751.820,00
01.01.01a Vencimentos ordinários de Deputados 10.072.980,00 10.072.980,00
01.01.01b Vencimentos Extraordinários de Deputados 1.678.840,00 1.678.840,00
01.01.03
Pessoal dos SAR e GAB- Vencimentos e Suplementos 13.356.839,67 13.356.839,67
01.01.05
Pessoal além dos Quadros - GP´s 7.690.800,00 7.690.800,00
01.01.05a Pessoal além dos Quadros - GP´s: Vencimentos 6.558.260,00 6.558.260,00
01.01.05b Pessoal além dos Quadros - GP´s: Sub.Férias e Natal 1.108.040,00 1.108.040,00
01.01.05c Pessoal além dos Quadros - GP´s: Doença e Maternidade/Paternidade 1.125,00 1.125,00
01.01.05d Pessoal além dos Quadros - GP´s: Pessoal aguardando aposentação 23.375,00 23.375,00
01.01.06
Pessoal contratado a termo
185.753,00 185.753,00
01.01.07
Pessoal em regime de tarefa ou avença 364.161,00 1 372.818,06
01.01.08 Pessoal aguardando aposentação (SAR) 182.350,00 182.350,00
01.01.09
Pessoal em qualquer outra situação 1.060.707,00 1.060.707,00
01.01.10
Gratificações 1.025,00 1.025,00
01.01.11
Representação (certa e permanente) 1.338.060,00 1.338.060,00
01.01.12
Subsídios, Suplementos e Prémios (certos e permanentes) 33.100,00 33.100,00
01.01.13
Subsídio de refeição 655.720,00 655.720,00
01.01.13a Subsídio de refeição (Pessoal dos SAR) 399.720,00 399.720,00
01.01.13b Subsídio de refeição (Pessoal dos GP´s) 256.000,00 256.000,00
01.01.14
Subsídios de férias e de Natal (SAR) 2.451.257,00 2.451.257,00
01.01.15 Remunerações por doença e maternidade/paternidade (SAR) 76.920,00 76.920,00
01.02 Abonos Variáveis e Eventuais 4.989.035,00 4.989.035,00
01.02.02 Trabalhos em dias de descanso, feriados e horas extraordin. 514.900,00 514.900,00
01.02.02a Trabalhos em dias de descanso e feriados (SAR) 208.900,00 208.900,00
01.02.02b
Horas extraordinárias (GP´s)
306.000,00 306.000,00
01.02.03
Alimentação, alojamento e Transporte
240.970,00 240.970,00
01.02.03a Alimentação 130.200,00 130.200,00
01.02.03b Alojamento 49.470,00 49.470,00
01.02.03c Transportes 61.300,00 61.300,00
01.02.04
Ajudas de custo 3.471.505,00 3.471.505,00
01.02.04a Ajudas de custo: Funcionários SAR e GAB 210.650,00 210.650,00
01.02.04b Ajudas de custo: Outras 26.240,00 26.240,00
01.02.04c Ajudas de custo: Deputados 3.234.615,00 3.234.615,00
01.02.05
Abono para falhas 5.180,00 5.180,00
01.02.06
Formação
4.050,00 4.050,00
01.02.08
Subsídios e abonos de fixação, residência e alojamento 31.540,00 31.540,00
01.02.12
Subsídios de Reintegração e Indemnizações por cessação 644.820,00 644.820,00
01.02.12a Subsídio de reintegração (Deputados) 604.820,00 604.820,00
01.02.12b Indemnizações por cessação de funções 40.000,00 40.000,00
01.02.13
Outros suplementos e prémios 52.470,00 52.470,00
01.02.14
Outros abonos em numerário ou espécie 23.600,00 23.600,00
01.03
Segurança Social 7.979.309,00 7.979.309,00
01.03.01
Encargos com Saúde 1.460.789,00 1.460.789,00
01.03.01a Encargos com a saúde (SAR) 735.730,00 735.730,00
01.03.01b Encargos com a saúde (GP´s) 340.189,00 340.189,00
01.03.01c Encargos com a saúde (Deputados) 384.870,00 384.870,00
01.03.02
Outros Encargos com Saúde 69.000,00 69.000,00
01.03.02a Outros encargos com a saúde (SAR) 33.000,00 33.000,00
01.03.02b Outros encargos com a saúde (GP´s) 16.000,00 16.000,00
01.03.02c
Outros encargos com a saúde (Deputados)
20.000,00 20.000,00
01.03.03
Subsídio Familiar a crianças e jovens
38.300,00 38.300,00
01.03.03a Subsídio familiar a crianças e a joven s (SAR) 30.960,00 30.960,00
01.03.03b Subsídio familiar a crianças e a jovens (GP´s) 5.680,00 5.680,00
01.03.03c
Subsídio familiar a crianças e a jovens (Deputados)
1.660,00 1.660,00
01.03.04
Outras prestações familiares e complementares
336.800,00 336.800,00
01.03.04a Outras prestações familiares e complementares (SAR) 261.800,00 261.800,00
01.03.04b Outras prestações familiares e complementares (GP´s) 72.000,00 72.000,00
01.03.04c Outras prestações familiares e complementares (Deputados) 3.000,00 3.000,00
RUBRICA ORÇAMENTAL
OAR SUPLEMENTAR 2011
DESPESAS CORRENTES
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Mapa da Despesa - 1º OAR Suplementar 2011
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OAR SUPLEMENTAR
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OAR SUPLEMENTAR 2011
01.03.05
Contribuições para a Segurança Social 2.480.570,00 2.480.570,00
01.03.05a Contribuições para a segurança social (SAR) 374.360,00 374.360,00
01.03.05b
Contribuições para a segurança social (GP´s)
1.155.000,00 1.155.000,00
01.03.05c Contribuições para a segurança social (Deputados) 951.210,00 951.210,00
01.03.06
Acidentes em serviço e doenças profissionais 249.380,00 249.380,00
01.03.06a Acidentes em serviço e doenças profissionais (SAR) 248.800,00 248.800,00
01.03.06b Acidentes em serviço e doenças profissionais (GP´s) 580,00 580,00
01.03.09
Seguros 65.000,00 65.000,00
01.03.09a Seguros (SAR) 4.000,00 4.000,00
01.03.09c Seguros (Deputados) 61.000,00 61.000,00
01.03.10
Outras despesas de segurança social - CGA 3.279.470,00 3.279.470,00
01.03.10a Outras despesas de segurança social - CGA (SAR) 2.068.040,00 2.068.040,00
01.03.10b Outras despesas de segurança social - CGA (GP´s) 310.900,00 310.900,00
01.03.10c Outras despesas de segurança social - CGA (Deputados) 900.530,00 900.530,00
02.
Aquisição de Bens e Serviços 20.131.032,42 21.731.133,12
02.01
Aquisição de Bens 2.120.745,00 2.292.061,34
02.01.02
Combustíveis e lubrificantes
119.750,00 1 140.239,82
02.01.04 Limpeza e higiene 150.000,00 1 225.389,93
02.01.07
Vestuário e artigos pessoais 83.750,00 83.750,00
02.01.08
Material de Escritório 358.070,00 360.241,87
02.01.08a Material de escritório 95.030,00 1 95.102,60
02.01.08b Consumo de papel 66.540,00 66.540,00
02.01.08c Consumíveis de informática 196.500,00 1 198.599,27
02.01.09
Produtos químicos e farmacêuticos 11.500,00 11.500,00
02.01.11
Material de consumo clínico 3.000,00 3.000,00
02.01.13
Material de consumo hoteleiro 20.000,00 20.000,00
02.01.14
Outro material - peças 5.000,00 5.000,00
02.01.15
Prémios, condecorações e ofertas 155.740,00 155.740,00
02.01.16
Mercadorias para venda 618.702,00 1 661.241,90
02.01.17
Ferramentas e utensílios
1.000,00 1.000,00
02.01.18
Livros e documentação e outras fontes de informação
286.780,00 296.887,31
02.01.18a Livros e documentação 67.320,00 1 71.903,60
02.01.18b Outras fontes de informação 219.460,00 1 224.983,71
02.01.19 Artigos honoríficos e de decoração 80.703,00 1 91.979,55
02.01.21
Outros Bens e Consumíveis 226.750,00 236.090,96
02.01.21a Consumíveis de gravação audiovisual 46.000,00 1 47.029,44
02.01.21b Outros bens 180.750,00 1 189.061,52
02.02
Aquisição de Serviços 18.010.287,42 19.439.071,78
02.02.01
Encargos das instalações 670.000,00 672.535,31
02.02.01a Encargos das instalações: Água 132.000,00 1 132.829,60
02.02.01b Encargos das instalações: Electricidade 478.000,00 1 479.705,71
02.02.01c Encargos das instalações: Gás (fornecimento) 60.000,00 60.000,00
02.02.02
Limpeza e higiene 780.000,00 1 791.579,70
02.02.03
Conservação de bens 863.559,97 1 934.249,63
02.02.04
Locação de edifícios 73.000,00 73.000,00
02.02.05
Locação de material de informática
1.500,00 1.500,00
02.02.06
Locação de material de transporte 255.000,00 1 282.446,66
02.02.08
Locação de outros bens 369.506,00 1 385.879,70
02.02.09
Comunicações 1.184.220,00 1.282.656,13
02.02.09a Comunicações - Acessos Internet 272.000,00 1 331.783,56
02.02.09b Comunicações fixas - Dados 50.000,00 1 60.565,85
02.02.09c Comunicações fixas -Voz 460.000,00 1 462.867,84
02.02.09d Comunicações Móveis 336.720,00 1 357.951,48
02.02.09e
Comunicações - Outros serviços (Consult./outsouc./etc)
13.000,00 1 16.987,40
02.02.09f Comunicações - Outros (CTT/Correspondência) 52.500,00 52.500,00
02.02.10
Transportes 4.349.025,00 4.382.764,16
02.02.10a Transportes: Deputados 3.963.650,00 1 3.970.103,49
02.02.10b Transportes: Outras situações 385.375,00 1 412.660,67
02.02.11
Representação dos serviços 212.258,00 1 212.594,00
02.02.12
Seguros 66.285,00 1 68.485,94
02.02.13
Deslocações e Estadas 1.534.916,00 1.599.355,06
02.02.13a Deslocações - viagens 908.529,00 1 941.525,68
02.02.13b
Deslocações - Estadas
626.387,00 1 657.829,38
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Mapa da Despesa - 1º OAR Suplementar 2011
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OAR SUPLEMENTAR
RUBRICA ORÇAMENTAL
OAR SUPLEMENTAR 2011
02.02.14
Estudos, pareceres, projectos e consultadoria 597.300,00 1 754.262,80
02.02.15
Formação 179.450,00 1 220.369,99
02.02.16
Seminários, Exposições e similares 220.400,00 1 230.424,00
02.02.17
Publicidade 141.295,00 141.295,00
02.02.18
Vigilância e segurança 175.000,00 175.000,00
02.02.19
Assistência técnica 2.870.416,00 1 3.171.420,01
02.02.20
Outros Trabalhos Especializados 3.417.255,45 4.009.271,64
02.02.20a Outros trabalhos especializados Diários da Assembleia da República 71.470,00 71.470,00
02.02.20b Outros trabalhos especializados: Serv. restaurante, refeitório e cafetaria 938.904,00 1 1.080.314,70
02.02.20c
Outros trabalhos especializados
2.406.881,45 1 2.857.486,94
02.02.21
Utilização de infra-estruturas de transportes 11.000,00 1 11.081,05
02.02.22
Serviços de saúdes 30.000,00 30.000,00
02.02.25
Outros serviços 8.901,00 8.901,00
03.
Juros e Outros Encargos 13.000,00 14.026,53
03.06
Outros Encargos Financeiros 13.000,00 14.026,53
03.06.01
Outros Encargos Financeiros
13.000,00 1 14.026,53
04.
Transferências Correntes
74.517,36 75.017,36
04.01
Entidades não Financeiras
59.517,36 59.517,36
04.01.02
Entidades Privadas 59.517,36 59.517,36
04.01.02a Grupo Desportivo Parlamentar 15.680,00 15.680,00
04.01.02b Associação dos Ex-Deputados 43.837,36 43.837,36
04.09
Outras entidades
15.000,00 15.500,00
04.09.03 Países terceiros - Cooperação Interparlamentar 15.000,00 1 15.500,00
05.
Subvenções 1.021.522,00 1.021.522,00
05.07
Subvenções a Instituições sem fins lucrativos 1.021.522,00 1.021.522,00
05.07.01
Subvenções aos Grupos Parlamentares 1.021.522,00 1.021.522,00
05.07.01a
Subvenção para encargos de assessoria aos deputados e outras despesas de funcionamento
810.000,00 810.000,00
05.07.01b Subvenção para os encargos com comunicações 211.522,00 211.522,00
06.
Outras Despesas Correntes 2.297.424,00 5.966.347,13
06.01
Dotação provisional 1.927.080,00 5.594.299,13
06.01.01
Dotação provisional 1.927.080,00 2;3 5.594.299,13
06.02
Diversas 370.344,00 372.048,00
06.02.01
Impostos e taxas 170.000,00 170.000,00
06.02.03 Outras 200.344,00 202.048,00
06.02.03a Quotizações 178.944,00 1 180.648,00
06.02.03b Outras Despesas correntes não especificadas 21.400,00 21.400,00
4.871.218,00 5.432.663,33
07.
Aquisição de Bens de Capital 4.023.718,00 4.585.163,33
07.01
Investimentos 2.307.760,00 2.773.369,72
07.01.07
Equipamento de Informática 507.260,00 801.615,63
07.01.07a Material de informática: HW de comunicação 244.260,00 1 332.676,36
07.01.07b Material de informática: Outro HW 263.000,00 1 468.939,27
07.01.08
Software de Informática 443.400,00 573.738,41
07.01.08a Software informático: SW de comunicação 35.000,00 35.000,00
07.01.08b Software informático: Outro SW 408.400,00 1 538.738,41
07.01.09
Equipamento Administrativo 330.000,00 366.433,68
07.01.09a
Equipamento administrativo de comunicação
30.000,00 30.000,00
07.01.09b Outro equipamento administrativo 300.000,00 1 336.433,68
07.01.11 Ferramentas e utensílios 3.000,00 3.000,00
07.01.12
Artigos e objectos de valor 72.000,00 72.000,00
07.01.15
Outros Investimentos 952.100,00 956.582,00
07.01.15a Equipamento Audiovisual 952.100,00 1 956.582,00
07.03 Bens de Domínio Público 1.645.958,00 1.710.242,76
07.03.02 Edifícios 1.645.958,00 1 1.710.242,76
08.09
Resto do Mundo 70.000,00 101.550,85
08.09.03
Países terceiros e Og. Int. - Cooperação Interparlamentar 70.000,00 1 101.550,85
11.
Outras Despesas de Capital 847.500,00 847.500,00
11.01
Dotação provisional 847.500,00 847.500,00
11.01.01
Dotação provisional 847.500,00 847.500,00
80.525.570,45 86.366.223,20
DESPESAS DE CAPITAL
DESPESA DE FUNCIONAMENTO E INVESTIMENTO
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7 | II Série A - Número: 007 | 6 de Julho de 2011
Mapa da Despesa - 1º OAR Suplementar 2011
DOTAÇÃO AJUSTADA
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o
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a
ç
ã
o
DOTAÇÃO AJUSTADA
OAR SUPLEMENTAR
RUBRICA ORÇAMENTAL
OAR SUPLEMENTAR 2011
33.953.312,01 44.168.363,74
04.
Transferências Correntes
11.479.886,00 11.479.886,00
04.01 280.000,00 280.000,00
04.01.01.30.43
Transferências Correntes - Entidades Públicas - CNE 280.000,00 280.000,00
04.03
Transferências Correntes - Entidades Autónomas
11.199.886,00 11.199.886,00
04.03.01
Transferências OE-correntes - EA's com autonomia administrativa 3.469.830,00 3.469.830,00
04.03.01.30.43 CNE - Transferências OE-correntes 1.071.700,00 1.071.700,00
04.03.01.30.45 CNPD - Transferências OE-correntes 809.240,00 809.240,00
04.03.01.30.44 CADA - Transferências OE-correntes 1.303.490,00 1.303.490,00
04.03.01.30.46 CNECV - Transferências OE-correntes 285.400,00 285.400,00
04.03.05
Transferências OE-correntes - EA's com autonomia financeira 7.730.056,00 7.730.056,00
04.03.05.52.02 PROV. JUST. - Transferências OE-correntes 5.245.391,00 5.245.391,00
04.03.05.52.62 Cons. Fiscalização BD de ADN - Transferências OE-correntes 85.665,00 85.665,00
04.03.05.57.33 ERC - Transferências OE-correntes 2.399.000,00 2.399.000,00
05.
Subvenções e Subsídios
22.007.051,01 32.101.185,24
05.07
Transferências de Subvenções Políticas e Estatais
22.007.051,01 32.101.185,24
05.07.01c Subvenções aos Partidos e Forças Políticas representados na AR 16.810.483,82 16.810.483,82
05.07.01d Subvenções aos Partidos e Forças Políticas NÃO representados na AR 166.490,27 166.490,27
05.07.01e Subv. Estatal p/campanhas eleitorais - FORÇAS POLÍTICAS 5.030.076,92 4 15.124.211,15
06.
Outras Despesas correntes
2.750,00 2.750,00
06.02
Transferências de Receitas Próprias - EA's
2.750,00 2.750,00
06.02.03c PROV.JUST. - Transferência de Receitas Próprias 2.750,00 2.750,00
08.
Transferências de Capital
463.625,00 463.625,00
08.03
Transferências de Capital - Entidades Autónomas
463.625,00 463.625,00
08.03.01
Transferências OE-capital - EA's com autonomia administrativa 45.990,00 45.990,00
08.03.01.30.43 CNE - Transferências OE-capital 21.000,00 21.000,00
08.03.01.30.44 CADA - Transferências OE-capital 12.000,00 12.000,00
08.03.01.30.45 CNPD - Transferências OE-capital 4.790,00 4.790,00
08.03.01.30.46 CNECV - Transferências OE-capital 8.200,00 8.200,00
08.03.06
Transferências OE-capital - EA's com autonomia financeira 417.635,00 417.635,00
08.03.06.52.02 PROV. JUST. - Transferências OE-capital 411.160,00 411.160,00
08.03.06.52.62
Cons. Fiscalização BD de ADN - Transferências OE-capital 6.475,00 6.475,00
11.
Outras Despesas de Capital
0,00 120.917,50
11.02
Outras Transferências - EA's e Subvenções Estatais
0,00 120.917,50
11.02.01
ERC - Transferência do Saldo de Gerência 0,00 120.917,50
11.02.01.30.43 CNE - Saldo Gerência -Restituição DGT 0,00 5 120.917,50
114.478.882,46 130.534.586,94DESPESA TOTAL
DESPESAS COM ENTIDADES AUTÓNOMAS E SUBVENÇÕES ESTATAIS
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8 | II Série A - Número: 007 | 6 de Julho de 2011
Notas explicativas das rubricas orçamentais
Receita
1 — Integração do diferencial entre o saldo de gerência da Assembleia da República previsto no OAR2011 e o apurado à data de 31 de Dezembro de 2010: €5.560.652,75 2 — Inscrição do valor da reposição não abatida prevista no âmbito da subvenção estatal da campanha das Eleições ao Parlamento Europeu de 2009: €54.055,68 3 — Integração do diferencial entre o valor requisitado pela Assembleia da República ao Orçamento de Estado e o valor requerido pela Comissão Nacional de Eleições: € 120.917,50, a devolver ao Tesouro. 4 — Integração do saldo de gerência apurado à data de 31 de Dezembro de 2010 relativo à subvenção pública para a campanha eleitoral das Eleições Autárquicas de 2009: €10.320.078,55.
Despesa
1 — Inscrição dos encargos transitados do ano económico de 2010: €2.173.433,62 2 — Inscrição, em dotação provisional corrente, do diferencial entre o valor integrado do saldo de gerência e o montante dos encargos transitados: €3.387.219,13 3 — Reinscrição na “dotação provisional - corrente” do valor do reforço efectuado, em sede de 2ª alteração orçamental, no orçamento da Comissão Nacional de Eleições, no montante de €280.000, com contrapartida assegurada pelo saldo de gerência apurado à data de 31 de Dezembro de 2010 da subvenção estatal relativa às Eleições Autárquicas de 2009.
4 — Inscrição do montante necessário ao pagamento da subvenção estatal para a campanha das Eleições Legislativas de 2011 (€7.668.000) e aos pagamentos ainda a efectuar no àmbito da campanha para as Eleições Autárquicas de 2009 (€2.372.078,55), num total de €10.040.078,55, com contrapartida no saldo transitado relativo à subvenção estatal para a campanha das Eleições Autárquicas de 2009. Inscrição do valor necessário à redistribuição de excedentes a realizar no âmbito da subvenção para a campanha das Eleições ao Parlamento Europeu de 2009: €54.055,68 5 — Inscrição do excedente requisitado em 2010 ao Orçamento de Estado, relativo às verbas a transferir para a Comissão Nacional de Eleições em 2010, a devolver ao Tesouro: €120.917,50. A Divisão de Redacção e Apoio Audiovisual.