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Quinta-feira, 7 de Julho de 2011 II Série-A — Número 8

XII LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2011-2012)

SUMÁRIO Ministério das Finanças e da Administração Pública: Conta Geral do Estado 2010: Volume I Volume II – Tomo I a Tomo X Nota: — Devido à extensão do documento, o Volume II e os seus Tomos são publicados em 2 Suplementos a este número.

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MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Direcção-Geral do Orçamento
Conta Geral do Estado
ANO DE 2010
VOLUME I

Consultar Diário Original

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SUMÁRIO EXECUTIVO I. EVOLUÇÃO DA SITUAÇÃO ECONÓMICA EM 2010
I.1. Enquadramento Internacional
I.1.1. Procura I.1.2. Mercado de Trabalho I.1.3. Preços
I.1.4. Produtividade e Competitividade I.1.5. Balança de Pagamentos
I.1.6. Mercados Financeiros II. POLÍTICA ORÇAMENTAL II.1. Política Orçamental no Contexto da União Europeia II.2. Política Orçamental em Portugal
II.3. Medidas Fiscais II.4. Actividade de Controlo
II.5. Evolução dos Prazos de Pagamento
III. SITUAÇÃO FINANCEIRA DAS ADMINISTRAÇÕES PÚBLICAS III.1. Receitas e Despesas das Administrações Públicas III.1.1. Óptica de Contabilidade Nacional III.1.2. Passagem da óptica da contabilidade pública para a das contas nacionais
III.1.2.1. Ajustamentos de especialização do exercício III.1.2.2. Ajustamentos de universo III.1.2.3. Outros ajustamentos
III.1.3. Óptica de Contabilidade Pública
III.1.3.1. Conta consolidada das Administrações Públicas – óptica da Contabilidade Pública
III.1.3.2. Conta consolidada da Administração Central e Segurança Social
III.1.3.3. Ajustamentos de consolidação III.1.4. Orçamento por programas
III.1.5. Programa de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração Central
III.1.6. Receitas e Despesas do Estado III.1.6.1. Despesa do Estado III.1.6.1.1. Classificação económica III.1.6.1.2. Classificação funcional
III.1.6.1.3. Classificação Orgânica
III.1.6.1.4. Alterações orçamentais do Orçamento de despesa III.1.6.1.5. Encargos assumidos e não pagos e Despesas de anos anteriores III.1.6.2. Receita do Estado III.1.6.2.1. Receitas fiscais III.1.6.2.2. Impostos directos III.1.6.2.3. Impostos indirectos
III.1.6.2.4. Restantes impostos directos e indirectos
III.1.6.2.5. Receita não Fiscal III.1.6.2.6. Reembolsos e Restituições
III.1.6.2.7. Saldos de Receitas por Cobrar III.1.6.2.8. Receitas líquidas por serviços administradores/contabilizadores
III.1.6.2.9. Operações de encerramento

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III.1.6.3. Despesa Fiscal III.1.6.4. Operações Extra Orçamentais
III.1.6.4.1. Receita multi-imposto (excessos) III.1.6.4.2. Reposições Abatidas nos Pagamentos
III.1.7. Receitas e Despesas dos SFA
III.1.7.1. Modificações ao Universo e Metodologia adoptada
III.1.7.2. SFA - análise da Execução face ao objectivo
III.1.7.3. Evolução da Situação Financeira dos SFA
III.1.7.4. Receita III.1.7.5. Despesa
III.1.7.6. Alterações Orçamentais III.1.7.7. Alterações Orçamentais - Receita III.1.7.8. Alterações Orçamentais Despesa
III.1.7.9. Encargos Assumidos e não Pagos
III.1.7.10. Despesas de Anos Anteriores III.1.8. Administração Regional e Local III.1.8.1. Administração Regional III.1.8.2. Administração Local
III.1.9. Segurança Social
III.1.9.1. Principais alterações legislativas que ocorreram em 2010 com efeitos na receita e na despesa
III.1.9.2. Alterações orçamentais III.1.9.3. Execução Orçamental III.1.9.3.1. Análise Global
III.1.9.3.2. Execução da Receita III.1.9.3.3. Execução da Despesa III.1.9.3.4. Saldos de Execução Orçamental III.1.10. Balanço e Demonstração de Resultados III.1.10.1. Balanço
III.1.10.1.1. Activo III.1.10.1.2. Passivo III.1.10.1.3. Fundos Próprios
III.1.10.2. Demonstração de Resultados III.2. Ajustamento entre Défice Orçamental e a Variação da Dívida Pública
III.3. Passivos das Administrações Públicas
III.3.1. Dívida das Administrações Públicas III.3.2. Dívida directa do Estado
III.3.3. Financiamento do Estado
III.3.3.1. Enquadramento III.3.3.2. Envolvente do Financiamento
III.3.3.3. Necessidades e Fontes de Financiamento do Estado em 2010
III.3.4. Passivos Contingentes: Garantias Concedidas e Dívidas Garantidas
III.3.4.1. Base Legal para a Concessão de Garantias Pessoais pelo Estado III.3.4.2. Garantias Autorizadas III.3.4.3. Responsabilidades assumidas por Garantias Concedidas
III.3.4.4. Responsabilidades assumidas versus responsabilidades efectivas III.3.4.5. Pagamentos em execução de garantias III.4. Tesouraria do Estado
III.4.1. Unidade de Tesouraria do Estado
III.4.2. Recebimentos
III.4.3. Pagamentos III.4.4. Gestão da Liquidez III.4.5. Contas do Tesouro III.4.6. Centralização de Fundos III.5. Transferências Financeiras entre Portugal e a União Europeia

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III.6. Sector Empresarial do Estado
III.6.1. O Sector Empresarial do Estado na Economia
III.6.2. Indicadores Económico-Financeiros do Sector Empresarial do Estado
III.6.3. Transferências do Estado para o Sector Empresarial III.7. Parcerias Público - Privadas
III.7.1. Síntese do Balanço de Actividade
III.7.2. Encargos das Parcerias Público por sectores
III.7.2.1. Sector Rodoviário III.7.2.2. Sector Ferroviário III.7.2.3. Sector da Saúde
III.7.2.4. Outros Sectores
III.7.3. Encargos Plurianuais das Parcerias Público Privadas III.7.4. Acompanhamento e Gestão das PPP III.8. Património Imobiliário Público
IV. DOCUMENTOS QUE ACOMPANHAM O RELATÓRIO IV.1. Despesa Consolidada por Ministérios
IV.1.1. Encargos Gerais do Estado IV.1.2. Presidência do Conselho de Ministros IV.1.3. Ministério dos Negócios Estrangeiros IV.1.4. Ministério das Finanças e da Administração Pública
IV.1.5. Ministério da Defesa Nacional IV.1.6. Ministério da Administração Interna
IV.1.7. Ministério da Justiça IV.1.8. Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento IV.1.9. Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas IV.1.10. Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações IV.1.11. Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território IV.1.12. Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social IV.1.13. Ministério da Saúde IV.1.14. Ministério da Educação
IV.1.15. Ministério da Ciência, Tecnologia e do Ensino Superior IV.1.16. Ministério da Cultura IV.2. Saldos de Gerência dos SFA IV.3. Relatório do CCSCI IV.3.1. Introdução
IV.3.2. Estrutura de Controlo do SCI
V. ANEXOS V.1. Quadros complementares V.1.1. Cativos V.1.2. Desenvolvimentos em receitas não fiscais
V.1.3. Despesa fiscal
V.1.4. Alteração ao universo dos SFA
V.2. Anexo ao Relatório do CCSCI V.2.1. Âmbito Transversal - Administração Central do Estado
V.2.2. Funções de soberania – Administração Central do Estado V.2.3. Funções sociais – Administração Central do Estado
V.2.4. Funções Económicas – Administração Central do Estado V.2.5. Administração Local V.2.6. Sector Empresarial do Estado

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VII. Mapas Contabilísticos Gerais Referentes à Execução Orçamental
Mapa I - Receitas dos Serviços Integrados, por Classificação Económica Mapa II - Despesas dos Serviços Integrados, por Classificação Orgânica, especificadas por Capítulos
Mapa III - Despesas dos Serviços Integrados, por Classificação Funcional
Mapa IV - Despesas dos Serviços Integrados, por Classificação Económica Mapa V - Receitas dos Serviços e Fundos Autónomos, por Classificação Orgânica, com especificação
das Receitas Globais de cada Serviço e Fundo Mapa VI - Receitas dos Serviços e Fundos Autónomos, por Classificação Económica Mapa VII - Despesas dos Serviços e Fundos Autónomos, por Classificação Orgânica, com especificação
das Despesas Globais de cada Serviço e Fundo Mapa VIII - Despesas dos Serviços e Fundos Autónomos, por Classificação Funcional Mapa IX - Despesas dos Serviços e Fundos Autónomos, por Classificação Económica Mapa X - Receitas da Segurança Social, por Classificação Económica Mapa XI - Despesas da Segurança Social, por Classificação Funcional
Mapa XII - Despesas da Segurança Social, por Classificação Económica
Mapa XIII - Receitas de cada Subsistema, por Classificação Económica
Mapa XIV - Despesas de cada Subsistema, por Classificação Económica Mapa XV - Programa de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração Central
(PIDDAC) - Resumo por Fontes de Financiamento
Mapa XV - PIDDAC - Resumo por Ministérios Mapa XV-A - PIDDAC da Regionalização - Totais por NUTS I e II
Mapa XVI - Despesas Correspondentes a Programas Mapa XVII - Responsabilidades Contratuais Plurianuais dos Serviços Integrados e dos Serviços e Fundos Autónomos, agrupadas por Ministérios
Mapa XVIII - Transferências para as Regiões Autónomas Mapa XIX - Transferências para os Municípios Mapa XX - Contas das Receitas e das Despesas do Subsector dos Serviços Integrados Mapa XXI - Conta Consolidada das Receitas e das Despesas dos Serviços e Fundos Autónomos Mapa XXII - Conta Consolidada das Receitas e das Despesas do Sistema de Segurança Social Mapa XXIII - Conta Consolidada da Administração Central e Segurança Social Referentes à Situação de Tesouraria
Mapa XXIV - Cobranças e Pagamentos Orçamentais
Mapa XXV - Reposições Abatidas nos Pagamentos
Mapa XXVI - Movimentos e Saldos das Contas na Tesouraria do Estado Mapa XXVII - Movimentos e Saldos nas Caixas da Tesouraria do Estado Mapa XXVII-A - M ovimentos e Saldos das Contas na Tesouraria da Segurança Social
Mapa XXVII-B - Movimentos e Saldos nas Caixas da Tesouraria do Sistema de Segurança Social Referentes à Situação Patrimonial
Mapa XXVIII - Aplicação do Produto de Empréstimos
Mapa XXIX - Movimento da Dívida Pública Mapa XXXII - Balanço e Demonstração de Resultados do Sistema de Solidariedade e Segurança Social Referentes aos Fluxos Financeiros
Mapa XXXIII - Conta dos Fluxos Financeiros dos Serviços Integrados do Estado Conta da Assembleia da República
Conta da Assembleia da República Conta do Tribunal de Contas
Conta do Tribunal de Contas VI. ACRÓNIMOS

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Índice de Quadros QUADRO 1 - Principais indicadores da economia internacional QUADRO 2 - Indicadores da evolução económica e financeira em Portugal QUADRO 3 - PIB e principais componentes
QUADRO 4 - População activa, emprego e desemprego
QUADRO 5 - IPC e IHPC
QUADRO 6 - Produtividade, salários e custos do trabalho
QUADRO 7 - Balança de Pagamentos
QUADRO 8 - Finanças públicas na União Europeia QUADRO 9 - Conta das Administrações Públicas QUADRO 10 - Revisão nos dados do défice e da dívida das Administrações Públicas QUADRO 11 - Nº de auditorias/inspecções por órgão de controlo (2009-2010) QUADRO 12 - Nº de auditorias/inspecções realizadas pela IGF (2009-2010) QUADRO 13 - Indicadores da IGF sobre impacto financeiro das acções de controlo (2009-2010) QUADRO 14 - Impacto financeiro global da actividade de controlo por inspecção/sector (2009 – 2010) QUADRO 15 - Nº de auditorias/inspecções em 2010 por sectores QUADRO 16 - Nº de Entidades visitadas e auditorias/inspecções realizadas em 2010 por ministério – Administração central, SEE e entidades Privadas QUADRO 17 - Prazos médios de pagamentos das Administrações Públicas QUADRO 18 - Cumprimento dos objectivos dos PMP por ministério – 2010
QUADRO 19 - Conta consolidada das Administrações Públicas - 2010 (óptica de contas nacionais) QUADRO 20 - Conta consolidada das Administrações Públicas (óptica de contas nacionais) – Grandes agregados 2009 e 2010
QUADRO 21 - Conta consolidada das Administrações Públicas - 2010 (óptica de contas nacionais) - PDE e OE2010 QUADRO 22 - Ajustamentos de passagem da contabilidade pública a nacional - 2010 QUADRO 23 - Conta consolidada das Administrações Públicas – óptica da contabilidade pública QUADRO 24 - Resumo da conta consolidada da Administração Central e da Segurança Social QUADRO 25 - Conta consolidada da Administração Central e da Segurança Social
QUADRO 26 - Comparação da conta consolidada da Administração Central e Segurança Social 2010 com a Orçamento do Estado para 2010
QUADRO 27 - Reclassificações de consolidação efectuados na conta consolidada da Administração Central e da Segurança Social QUADRO 28 - Despesa de funcionamento por programas
QUADRO 29 – PIDDAC – Indicadores gerais por programas QUADRO 30 – Fontes de financiamento QUADRO 31 - PIDDAC – Financiamento dos projectos
QUADRO 32 - PIDDAC - Financiamento comunitário por programas operacionais QUADRO 33 - Programas e medidas
QUADRO 34 - PIDDAC por agrupamento económico
QUADRO 35 - PIDDAC por agrupamento económico
QUADRO 36 - PIDDAC – Regionalização – Óptica NUTS QUADRO 37 - Evolução da situação financeira do subsector Estado em 2010 QUADRO 38 - Evolução da situação financeira do subsector Estado QUADRO 39 - "Despesas com pessoal" e "Transferências correntes" comparáveis QUADRO 40 - Análise por classificação económica QUADRO 41 - Cativos
QUADRO 42 - Análise por grandes agregados de despesa
QUADRO 43 - Orçamento e execução por funções do Estado

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QUADRO 44 - Orçamento e execução por orgânica
QUADRO 45 - Créditos especiais QUADRO 46 - Reforços com contrapartida na dotação provisional QUADRO 47 - Encargos assumidos e não pagos
QUADRO 48 - Despesas de anos anteriores pagas em 2010
QUADRO 49 – Receitas do Estado em 2010 – Previsão e execução QUADRO 50 - Receitas do Estado - Cobrança líquida QUADRO 51 - Impostos directos – comparação da execução com a previsão
QUADRO 52 - Impostos directos – evolução
QUADRO 53 - Impostos Indirectos QUADRO 54 - Receita líquida do ISP por produtos QUADRO 55 - Receita do IABA por produtos QUADRO 56 - Receitas correntes não fiscais - Evolução QUADRO 57 - Receitas Correntes não Fiscais – Comparação da execução com a previsão
QUADRO 58 – Receitas de capital - Evolução
QUADRO 59 – Receitas de capital – Comparação da execução com a previsão QUADRO 60 – Recursos próprios comunitários
QUADRO 61 – Reposições não abatidas nos pagamentos
QUADRO 62 – Saldo da Gerência Anterior QUADRO 63 – Entregas de saldos de entidades reguladoras (Lei n.º 12-A/2010) QUADRO 64 - Reembolsos e restituições pagas (por capítulo) QUADRO 65 - Reembolsos e restituições pagas (por capítulo) QUADRO 66 - Reembolsos e restituições pagas por serviço QUADRO 67 - Ciclo dos reembolsos em 2010 QUADRO 68 - Ciclo das restituições em 2010
QUADRO 69 - Receitas por cobrar (saldos transitados)
QUADRO 70 - Saldos de liquidação das receitas fiscais QUADRO 71 - Saldos de liquidação por serviço QUADRO 72 - Anulações de dívidas fiscais QUADRO 73 - Prescrições de dívidas fiscais em 2010 QUADRO 74 - Prescrições de dívidas fiscais desde 2005 QUADRO 75 - Dívidas recuperadas em 2010 QUADRO 76 - Carteira da dívida (cobrança coerciva) QUADRO 77 - Receitas Líquidas por serviços administradores/contabilizadores QUADRO 78 - Operações de encerramento da CGE2010
QUADRO 79 – Despesa fiscal QUADRO 80 – Tipologia da despesa fiscal
QUADRO 81 – Despesa fiscal por função QUADRO 82 – Reposições abatidas aos pagamentos
QUADRO 83 – Impacto no saldo global da saída e entrada de serviços QUADRO 84 – Objectivo Implícito no OE e execução dos SFA
QUADRO 85 - Situação financeira consolidada QUADRO 86 - Saldo global dos SFA QUADRO 87 – Alterações orçamentais por ministério
QUADRO 88 – Serviços e fundos autónomos – Receita QUADRO 89 – Serviços e fundos autónomos – Despesa QUADRO 90 – Saldos em 31/12/2010 de encargos assumidos e não pagos (excluindo SNS) QUADRO 91 – Dívidas em 31/12/2010 do SNS
QUADRO 92 – Despesas de anos anteriores QUADRO 93 - Evolução da situação financeira da Administração Regional QUADRO 94 - Evolução da situação financeira da Administração Local QUADRO 95 - Alterações orçamentais
QUADRO 96 - Orçamento da Segurança Social e Execução orçamental – Global e por Sistema/Subsistema

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QUADRO 97 - Execução orçamental QUADRO 98 - Balanço consolidado em 31 de Dezembro QUADRO 99 - Demonstração dos Resultados financeiros consolidados QUADRO 100 - Dinâmica da dívida pública QUADRO 101 - Ajustamento défice-Dívida das Administrações Públicas
QUADRO 102 - Estrutura da dívida directa do Estado - Evolução QUADRO 103 - Estrutura da dívida directa do Estado - Comparação da execução com a previsão
QUADRO 104 - Necessidades e fontes de financiamento do Estado - Evolução QUADRO 105 - Necessidades e fontes de financiamento do Estado - Comparação da execução com a previsão QUADRO 106 - Composição do financiamento - Evolução QUADRO 107 - Composição do financiamento - Comparação da execução com a previsão QUADRO 108 - Responsabilidades assumidas por garantias prestadas QUADRO 109 - Garantias Concedidas ao abrigo da Lei n.º 60-A/2008, de 20 de Outubro QUADRO 110 - Responsabilidades do Estado QUADRO 111 - Pagamentos em execução de garantias (2005-2010) QUADRO 112 - Situação da tesouraria – Saldos pontuais
QUADRO 113 Depósitos e aplicações
QUADRO 114 - Fluxos financeiros entre Portugal e a EU
QUADRO 115 - Evolução dos resultados 2009-2010 – Empresas públicas não financeiras (EPNF) QUADRO 116 - Movimentos na carteira de títulos do Estado QUADRO 117 - Esforço financeiro de Estado
QUADRO 118 - Evolução dos encargos líquidos para o Estado com as parcerias QUADRO 119 - Concessões rodoviárias contratadas pelo Estado QUADRO 120 - Concessões rodoviárias contratadas pela EP, SA QUADRO 121 - Concessões ferroviárias contratadas QUADRO 122 - Concessões contratadas na área da saúde QUADRO 123 - Projectos em concurso na área da saúde QUADRO 124 - Concessão contratada na área da segurança QUADRO 125 - Encargos líquidos para o Estado com as parcerias
QUADRO 126 - Alienação de imóveis
QUADRO 127 - EGE - Despesa por classificação económica
QUADRO 128 - PCM - Despesa por classificação económica QUADRO 129 - MNE - Despesa por classificação económica QUADRO 130 - MFAP - Despesa por classificação económica QUADRO 131 - MDN - Despesa por classificação económica
QUADRO 132 - MAI - Despesa por classificação económica QUADRO 133 - MJ - Despesa por classificação económica QUADRO 134 – MEID - Despesa por classificação económica QUADRO 135 - MADRP - Despesa por classificação económica QUADRO 136 - MOPTC - Despesa por classificação económica QUADRO 137 - MAOT - Despesa por classificação económica QUADRO 138 - MTSS - Despesa por classificação económica QUADRO 139 - MS - Despesa por classificação económica
QUADRO 140 - ME - Despesa por classificação económica QUADRO 141 - MCTES - Despesa por classificação económica QUADRO 142 - MC - Despesa por classificação económica QUADRO 143 - Distribuição de recursos humanos por inspecção em 2010 QUADRO 144 - Distribuição de recursos financeiros por inspecção à data de 31/12/2010 QUADRO 145 - Cativos incidentes sobre o Orçamento do Estado de 2010 QUADRO 146 - Juros de aplicação de activos financeiros
QUADRO 147 - Dividendos de sociedades não financeiras QUADRO 148 - Dividendos de sociedades financeiras QUADRO 149 - Transferências correntes (Administrações Públicas)

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QUADRO 150 - Transferências correntes (Resto do mundo) QUADRO 151 - Venda de bens de investimento QUADRO 152 - Transferências de capital (Administrações Públicas) QUADRO 153 - Despesa fiscal em IRS QUADRO 154 - Tipo de despesa fiscal em IRS QUADRO 155 - Função da despesa fiscal em IRS QUADRO 156 - Despesa fiscal em IRC QUADRO 157 - Tipo de despesa fiscal em IRC QUADRO 158 - Função da despesa fiscal em IRC
QUADRO 159 - Despesa fiscal em ISP QUADRO 160 - Tipo de despesa fiscal em ISP QUADRO 161 - Função da despesa fiscal em ISP QUADRO 162 - Despesa fiscal em IVA QUADRO 163 - Tipo de despesa fiscal em IVA
QUADRO 164 - Função da despesa fiscal em IVA QUADRO 165 - Despesa fiscal em IABA QUADRO 166 - Tipo de despesa fiscal em IABA QUADRO 167 - Função da despesa fiscal em IABA QUADRO 168 - Despesa fiscal em IT QUADRO 169 - Tipo de despesa fiscal em IT
QUADRO 170 - Função da despesa fiscal em IT QUADRO 171 - Despesa fiscal em IA/ISV
QUADRO 172 - Tipo de despesa fiscal em IA/ISV QUADRO 173 - Função da despesa fiscal em IA/ISV QUADRO 174 - Despesa fiscal em IS QUADRO 175 - Tipo de despesa fiscal em IS QUADRO 176 - Função da despesa fiscal em IS QUADRO 177 - Alterações orgânicas ao universo dos SFA QUADRO 178 - Reorganizações Orgânicas dos SFA em 2010 no Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

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GRÁFICO 1 - Importações de bens GRÁFICO 2 - Taxa de juro a 3 meses do mercado monetário
GRÁFICO 3 - Contributos para o crescimento do PIB
GRÁFICO 4 - Importações e exportações de bens e serviços em Portugal e na zona euro GRÁFICO 5 - Taxa de desemprego GRÁFICO 6 - Taxa de emprego
GRÁFICO 7 - Remunerações nominais por trabalhador
GRÁFICO 8 - Custo do trabalho por unidade produzida
GRÁFICO 9 - Desempenho das exportações e competitividade custo GRÁFICO 10 - Balança Corrente: composição do saldo
GRÁFICO 11 - Necessidades de financiamento da economia portuguesa GRÁFICO 12 - Défice orçamental na União Europeia em 2010 GRÁFICO 13 - Dívida pública na União Europeia em 2010
GRÁFICO 14 - Saldo orçamental e dívida pública na área do euro - 2010 GRÁFICO 15 - IRS e IRC – desempenho comparado
GRÁFICO 16 - Créditos fiscais em execução – Desagregação da carteira da dívida GRÁFICO 17 – Variação homóloga da receita e despesa efectiva dos SFA
GRÁFICO 18 – Receita – Inicial e corrigida GRÁFICO 19 – Despesa dos SFA inicial e corrigida
GRÁFICO 20 - Spreads de soberanos da área do euro face ao Bund alemão (títulos de dívida pública a 10 anos) GRÁFICO 21 - Estrutura temporal das taxas de juro
GRÁFICO 22 - Montante das garantias autorizadas pelo Estado (2005-2010)
GRÁFICO 23 - Peso do SEE no PIB GRÁFICO 24 - Peso do SEE no emprego
GRÁFICO 25 - Evolução do desempenho económico-financeiro das EPNF1
GRÁFICO 26 - Esforço financeiro do Estado GRÁFICO 27 - Evolução do investimento acumulado das PPP (preços de 2010)

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SUMÁRIO E X E C U T I V O A política orçamental em 2010 foi marcada pela adopção de medidas exigentes de consolidação, visando repor as finanças públicas numa trajectória de sustentabilidade, interrompida pela crise económica e financeira internacional, dando início ao processo de correcção de défice excessivo em que Portugal se encontra desde 2009. Com base num cenário macroeconómico que previa um crescimento real do PIB de 0,7%1, o Orçamento do Estado para 2010 (OE 2010) estabelecia como objectivo “um défice global de 8,3%, menos 1 pp. do PIB que no ano anterior, resultante de um aumento na receita de 0,5 pp, do PIB e de uma redução na despesa de igual intensidade.
Em Maio de 2010, na sequência da instabilidade nos mercados financeiros, nomeadamente no mercado da dívida soberana, o Governo anunciou um objectivo orçamental mais ambicioso para o ano de 2010, de 7,3% do PIB, para o défice das Administrações Públicas (AP).
O OE 2010 previa já um conjunto de medidas destinadas a suportar a consolidação orçamental, as quais foram posteriormente reforçadas com a publicação da Lei nº12-A/2010 de 30 de Junho e, também, com a antecipação da entrada em vigor de um conjunto de medidas que inicialmente estavam previstas ser implementadas em 2011. Estas medidas são descritas em detalhe nos diferentes capítulos, sendo de referenciar em particular o dedicado à consolidação orçamental. O objectivo estabelecido no OE 2010 para a dívida das AP era de 85,4% do PIB, representando um incremento de 8,8 pp. do PIB face ao valor de 2009.
O desempenho da economia veio-se a revelar-se melhor que o esperado, registando-se uma recuperação da actividade económica com o PIB a crescer em termos reais 1,3% 2. A execução orçamental, de acordo com os dados reportados por Portugal na 1ª notificação do Procedimento dos Défices Excessivos (PDE) de 2011, revela um défice das AP de 10,1% para 2009 e de 9,1% para 2010.
1 O PIB subjacente ao OE 2010 era de 167 367,1 Milhões de euros.
2 O PIB de 2010 é de 172 546,3 Milhões de euros, reflectindo, também, a revisão da base 2000 das contas nacionais para a base 2006 efectuada pelo INE.

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Estes valores não são comparáveis com os incluídos no OE 2010 devido a alterações metodológicas que tiveram lugar no cômputo do saldo das AP, bem como pelo facto de terem tido lugar várias operações de carácter pontual que não haviam sido assumidas aquando da elaboração do OE. Estas operações são analisadas em detalhe nos capítulos dedicados à matéria, importando apenas ressaltar aqui o seu impacto final, que como se mostra no quadro seguinte oneraram o défice em 1,3 pp. do PIB ( pontos percentuais. do PIB) Execução 2010 Receita 1,6 Transferência do plano de pensões 1,6 Despesa 2,9 Reclassificação de empresas de transportes 0,5 Veículos BPN 1,0 Garantias BPP 0,3 Reclassificação de PPP 0,5 Entrega de material militar 0,6 Saldo -1,3 Fonte: DGO e INE.

Não obstante as dificuldades de comparação ressaltadas, sintetiza-se no quadro seguinte os principais objectivos previstos no OE 2010 e os resultados alcançados.
Milhões de euros % do PIB OE 2010 Execução OE 2010 Execução 2010 2010 2010 2010 Administrações Públicas -13.960 -15.783 -8,3 -9,1 Administração Central -14.219 -16.176 -8,5 -9,4 Adm. Regional e Local -186,2 -353,4 -0,1 -0,2 Segurança Social 446,1 746,5 0,3 0,4 Fonte: DGO e INE.

O défice das AP foi superior ao estabelecido como objectivo em 0,8 pp. do PIB, sendo quer a receita, quer a despesa superiores à meta em 1,3 pp. e -2,2 pp. do PIB, respectivamente.
O objectivo traçado de alcançar uma redução do défice face ao ano anterior em 2 pp. do PIB (de 9,3% do PIB em 2009, para 7,3% do PIB em 2010) não foi alcançado, tendo o défice sofrido uma redução face a 2009 de 1 pp. do PIB. Contudo, as alterações metodológicas acima referidas incidiram também, em parte em 2009, pelo que ambos os rácios face ao PIB mostram, nos dados actuais, níveis mais elevados - 10,1% do PIB em 2009 e 9,1% em 2010.
A dívida pública, também foi afectada pelas alterações metodológicas (com um agravamento de cerca de 9,9 pp. do PIB) situando-se em 2010 em 93%, ou seja 7,6 pp. acima do objectivo traçado no OE e com um agravamento face a 2009 de 10 pp. do PIB.

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I.1. Enquadramento Internacional Após uma recessão profunda em 2009, assistiu-se em 2010, a uma acentuada recuperação da economia mundial e das trocas comerciais, acima do inicialmente esperado, devido, em parte, ao impacto das medidas de política orçamental, monetária e à reforma do sistema financeiro internacional, entretanto implementadas. De facto, o crescimento real do PIB no conjunto das economias avançadas foi de 3% (-3,4% em 2009), com particular destaque para os EUA, Japão e Alemanha. Igualmente, as economias dos países emergentes e em desenvolvimento acentuaram o seu crescimento económico, realçando-se o forte dinamismo dos países asiáticos, assente sobretudo no crescimento robusto da China e da Índia, ambos em torno dos 10%. Em 2010, continuou-se a assistir a uma grande instabilidade dos mercados financeiros internacionais, provocada sobretudo pelo aparecimento da crise no mercado de dívida soberana, especialmente em alguns países periféricos da área do euro (Grécia, Irlanda, Portugal e Espanha), reflectindo-se na subida dos prémios de risco das taxas de juro da dívida pública desses países face à Alemanha. Esta instabilidade teve como principal consequência um aumento do custo de financiamento dos governos e das instituições financeiras desses países, as quais se repercutiram sobre os particulares e empresas. Após a forte desaceleração do comércio mundial em 2009, assistiu-se a uma elevada recuperação das trocas comerciais, tendo estas aumentado 12,4% em volume, em 2010 (-10,9% em 2009). De facto, reflectindo a melhoria da economia mundial, o total das importações mundiais de bens cresceu 13% em 2010, invertendo a quebra registada em 2009 e ultrapassado o valor atingido entre os anos de 2000 e 2008 (+6,8%, em média), abrangendo tanto o grupo das economias avançadas como das economias emergentes e em desenvolvimento, embora tenha sido mais acentuado neste último.
II SÉRIE-A — NÚMERO 8
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Evolução da Situação Económica em 2010 GRÁFICO 1 - Importações de bens - 1 5 . 0
- 1 0 . 0
- 5 . 0
0 . 0
5 . 0
1 0 . 0
1 5 . 0
2 0 . 0
2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010
F o n t e : F M I , W o r l d E c o n o m i c O u t l o o k, A b r i l 2 0 1 1 .
( t a x a d e va r i a ç ã o r e a l , e m % )
T o t a l M u n d i a l
E c o n o m i a s A va n ç a d a s
E c o n o m i a s E m e r g e n t e s e e m D e s e n vo l vi m e n t o Globalmente, os preços das matérias-primas aumentaram em 2010, de forma mais acentuada no caso do petróleo e dos produtos alimentares, em parte, devido ao aumento da procura global, interrompendo a quebra registada em 2009. Em consequência, registou-se um aumento da taxa de inflação em 2010, situando-se em 1,6% para as economias avançadas (0,1% em 2009) e em 6,2% para as economias emergentes e em desenvolvimento (5,2% em 2009). Para o conjunto do ano de 2010, o preço do petróleo Brent subiu para 80,2 USD/bbl (60,5 €/bbl), situando -se acima dos valores registados em 2009 (62,5 USD/bbl e 44,8 €/bbl), respectivamente). O preço das matérias-primas não energéticas também acelerou em 26,3% em 2010 (-15,8% em 2009), sendo mais significativa nos metais, produtos agrícolas e industriais. Tendo em vista o relançamento económico, a política monetária na generalidade dos países teve um pendor marcadamente acomodatício, tendo os respectivos Bancos Centrais mantido as taxas de juro directoras em níveis historicamente baixos, registando no final de 2010, os mesmos níveis do período homólogo. A cotação do euro face ao dólar seguiu uma trajectória marcadamente descendente ao longo do 1.º semestre de 2010, tendo atingido, no início de Junho, o valor mais baixo dos últimos 4 anos (1,19). Seguidamente, registou uma recuperação para se situar em 1,34 no final de 2010, registando, contudo, uma depreciação de 7,2% face ao final do ano de 2009 (1,44), evidenciando uma grande volatilidade.

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Económica em 2010Evolução

QUADRO 1 - Principais indicadores da economia internacional 2009 2010 2009 2010 2009 2010 2009 2010 2009 2010 2009 2010
Á r e a d o E u r o ( A E - 1 7 ) - 4 . 1 1 . 8 - 3 . 5 1 . 0 - 1 3 . 1 1 1 . 2 - 6 . 3 - 6 . 0 9 . 6 1 0 . 1 0 . 3 1 . 6
U n i ã o E u r o p e i a ( U E - 2 7 ) - 4 . 2 1 . 8 - 4 . 2 1 . 3 - 1 2 . 4 1 0 . 6 - 6 . 8 - 6 . 4 9 . 0 9 . 6 1 . 0 2 . 1
A l e m a n h a - 4 . 7 3 . 6 - 1 . 9 2 . 5 - 1 4 . 3 1 4 . 1 - 3 . 0 - 3 . 3 7 . 8 7 . 1 0 . 2 1 . 2
E s p a n h a - 3 . 7 - 0 . 1 - 6 . 0 - 1 . 1 - 1 1 . 6 1 0 . 3 - 1 1 . 1 - 9 . 2 1 8 . 0 2 0 . 1 - 0 . 2 2 . 0
F r a n ç a - 2 . 6 1 . 6 - 2 . 4 1 . 2 - 1 2 . 4 1 0 . 5 - 7 . 5 - 7 . 0 9 . 5 9 . 7 0 . 1 1 . 7
Re i n o U n i d o - 4 . 9 1 . 3 - 5 . 5 2 . 4 - 1 0 . 1 5 . 3 - 1 1 . 4 - 1 0 . 4 7 . 6 7 . 8 2 . 2 3 . 3
E U A - 2 . 6 2 . 9 - 3 . 7 3 . 2 - 9 . 5 1 1 . 7 - 1 1 . 2 - 1 1 . 2 9 . 3 9 . 6 - 0 . 4 1 . 6
J a p ã o - 6 . 3 3 . 9 - 4 . 6 2 . 2 - 2 3 . 9 2 4 . 2 - 8 . 7 - 9 . 3 5 . 1 5 . 1 - 1 . 4 - 0 . 7
F o n t e s : C E , " E c o n o m i c F o r e c a s t s " , P r i m a ve r a 2 0 1 1 ; Bu r e a u o f E c o n o m i c A n a l y s i s p a r a E U A .
1
I H P C , p a r a o s p a í s e s d a U E .A P - A d m i n i s t r a ç õ e s P ú b l i c a s .
P I B r e a l P r o c u r a I n t e r n a
( t a x a d e va r i a ç ã o , % ) ( t a x a d e va r i a ç ã o , % )
V o l u me d e
E x p o r t a ç õ e s
( t a x a d e va r i a ç ã o , % )
S a l d o Gl o b a l d a s A P
( % d o P I B)
T a x a d e D e s e mp r e g o ( % )
I n f l a ç ã o
1
( t v)
T a x a d e Em 2010, a economia dos EUA apresentou uma melhoria significativa, tendo o PIB registado um crescimento real de 2,9%, em termos homólogos (-2,6% em 2009), para o qual contribuiu o fortalecimento da procura interna (proveniente tanto do consumo como do investimento privado). As exportações também recuperaram, tendo registado um crescimento de 11,7% (-9,5% em 2009), mas o contributo das exportações líquidas para o crescimento do PIB tornouse negativo, invertendo a tendência dos 3 anos precedentes. O investimento privado residencial diminuiu pelo quinto ano consecutivo e o investimento não residencial teve uma recuperação acentuada, invertendo a quebra verificada em 2009. A taxa de desemprego desceu para 9,4% % no final de 2010 (10% no final de 2009) reflectindo a retoma da actividade económica.
A Ásia também acelerou, mantendo-se como uma das regiões mais dinâmicas da economia mundial destacando-se o desempenho da China e da Índia, com crescimentos reais do PIB de 10,3 e 10,4%, respectivamente, continuando a registar excedentes da balança corrente, embora menos elevados. O ano de 2010 foi também favorável para a economia japonesa, a qual apresentou um forte crescimento do PIB, reflectindo sobretudo uma melhoria do investimento privado não residencial e um acréscimo robusto das exportações. A actividade económica da União Europeia também melhorou em 2010, tendo registado no seu conjunto um crescimento moderado, reflectindo evoluções, muito distintas entre os estados membros, com um crescimento mais forte na Alemanha, Suécia e Polónia e, mais modesto no Reino Unido, França e Itália. A Grécia, Irlanda, Espanha, Roménia e Letónia registaram quedas no PIB.

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ituação Económica em 2010 Relativamente à área do euro, a melhoria da actividade económica reflectiu-se em todas as componentes, contudo a recuperação foi mais acentuada ao nível das exportações e do investimento, especialmente em bens de equipamento, traduzindo quer o fortalecimento da procura externa quer o optimismo generalizado dos empresários. As exportações aumentaram 11,2% (-13,1% em 2009) e o investimento diminuiu 0,8% (-11,4% em 2009) com destaque para o crescimento de 5,4% nos bens de equipamento (-17,4% em 2009). Finalmente, para a maioria das economias avançadas, a produção permaneceu abaixo do seu potencial e a taxa de desemprego continuou muito elevada.
No sentido de acalmar os receios dos mercados acerca da dívida soberana e da situação orçamental dos estados membros, foram criados, diversos mecanismos financeiros no seio da área do euro e do FMI, do qual resultaram o Mecanismo de Estabilidade Financeiro, o Fundo Europeu de Estabilização Financeira, assim como um sistema para conceder empréstimos aos estados membros com dificuldades de financiamento nos mercados internacionais, os quais foram utilizados pela Grécia e pela Irlanda, ambos em 2010. Igualmente, para facilitar a concessão do crédito à economia por parte do sector bancário e evitar a falência dos bancos, também foram reforçadas as políticas macro-prudenciais e as políticas de regulação do sector. A persistência de um nível reduzido de utilização da capacidade produtiva nas economias avançadas contribuiu para a manutenção de reduzidas pressões inflacionistas. Desta forma, a política monetária da generalidade dos países pertencentes a este grupo (nomeadamente da área do euro, Reino Unido e EUA) caracterizou-se por ser acomodatícia, tendo os respectivos Bancos Centrais mantido, em 2010, as taxas de juro directoras ao nível de final de 2009: 1% na área do euro; 0,5% no Reino Unido; e entre 0% e 0,25% nos EUA. Também, as taxas de juro de curto prazo, tanto na área do euro como nos EUA, voltaram a diminuir, tendo a Euribor a 3 meses descido para um valor médio de 0,81%, no conjunto do ano de 2010 (1,23% em 2009) e a Libor a 3 meses dos EUA para um valor quase nulo (0,69% em 2009).

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Económica em 2010 GRÁFICO 2 - Taxa de juro a 3 meses do mercado monetário 0 , 0
1 , 0
2 , 0
3 , 0
4 , 0
5 , 0
6 , 0
De
z
-01
De
z
-02
De
z
-03
De
z
-04
De
z
-05
D
e
z
-06
D
e
z
-07
D
e
z
-08
D
e
z
-09
D
e
z
-10
Fo n t e s : B a n c o C e n t r a l E u r o p e u e I G C P .
( m é d ia m e n s a l, e m % )
Á r e a d o E u r o E U A As taxas de juro de longo prazo também registaram uma evolução descendente, mas menos pronunciada do que em 2009, com uma diminuição mais acentuada na área do euro, que se situou em 3,6%, em média, no ano de 2010 (3,8%, em média, no ano de 2009) do que nos EUA.
Apesar da evolução descendente das taxas de juro ao longo de 2010 e das medidas extraordinárias de cedência de liquidez às instituições monetárias e financeiras, adoptadas pelos bancos centrais, o crédito bancário destinado ao sector privado (nomeadamente o concedido às empresas não financeiras) continuou a evoluir desfavoravelmente na área do euro, revelando, do lado da oferta, restrições ao nível da liquidez disponível e a reavaliação do risco por parte dos bancos e, do lado da procura, os efeitos da própria evolução da actividade económica. No que respeita aos índices bolsistas internacionais, estes caracterizaram-se por terem sido muito voláteis ao longo do ano de 2010, especialmente no 1.º semestre, em virtude do contágio da crise da dívida soberana na área do euro e das incertezas acerca da recuperação económica global. A partir do 2.º semestre do ano, os mercados internacionais apresentaram alguma recuperação, reflectindo uma melhoria das perspectivas para a situação económica mundial, a implementação de medidas de contenção orçamental em alguns países e o anúncio dos resultados positivos obtidos para o sector bancário europeu no exercício do “ stress test” conduzido pelo CEBS. No final de 2010, os índices Nasdaq e Dow Jones aumentaram em termos acumulados, face ao final de 2009, respectivamente, 19 e 11%; enquanto o índice EuroStoxx 50 caiu 5,8%.

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Evolução da Situação Económica em 2010

Evolução da Economia Portuguesa em 2010 QUADRO 2 - Indicadores da evolução económica e financeira em Portugal D e s i g n a ç ã o U n i d a d e 2007 2008 2009 2010
C o n t a s N a c i o n a i s
1
P r o d u t o In t e r n o B r u t o M i l h õ e s d e E u r o s 1 6 4 0 9 7 . 5 1 6 4 0 8 3 . 7 1 5 9 9 9 3 . 2 1 6 2 1 2 3 . 4
P IB e c o m p o n e n t e s d a d e s p e s a T a x a d e v a r i a ç ã o r e a l ( % )
P IB 2 . 4 - 0 . 1 - 2 . 5 1 . 3
C o n s u m o p r i v a d o 2 . 5 1 . 3 - 1 . 1 2 . 2
C o n s u m o p ú b l i c o 0 . 5 0 . 4 3 . 7 1 . 8
F o r m a ç ã o b r u t a d e c a p i t a l f i x o 2 . 6 - 0 . 3 - 1 1 . 2 - 5 . 0
E x p o r t a ç õ e s d e b e n s e s e r v i ç o s 7 . 6 - 0 . 1 - 1 1 . 6 8 . 8
Im p o r t a ç õ e s d e b e n s e s e r v i ç o s 5 . 5 2 . 3 - 1 0 . 6 5 . 2
M e r c a d o d e T r a b a l h o
P o p u l a ç ã o a c t i v a M i l h a r e s 5 6 1 8 . 3 5 6 2 4 . 9 5 5 8 2 . 7 5 5 8 0 . 7
E m p r e g o t o t a l M i l h a r e s 5 1 6 9 . 7 5 1 9 7 . 8 5 0 5 4 . 1 4 9 7 8 . 2
T a x a d e e m p r e g o ( 1 5 - 6 4 a n o s ) e m % 6 7 . 8 6 8 . 2 6 6 . 3 6 5 . 6
T a x a d e d e s e m p r e g o e m % 8 . 0 7 . 6 9 . 5 1 0 . 8
P r e ç o s e S a l á r i o s
T a x a d e i n f l a ç ã o ( IP C ) T a x a d e v a r i a ç ã o ( % ) 2 . 5 2 . 6 - 0 . 8 1 . 4
C o n t r a t a ç ã o c o l e c t i v a T a x a d e v a r i a ç ã o ( % ) 2 . 9 3 . 1 2 . 8 2 . 4
Ín d i c e d e c u s t o d o t r a b a l h o
2
T a x a d e v a r i a ç ã o ( % ) 5 . 2 4 . 3 3 . 3 1 . 3
S a l á r i o m i n ím o n a c i o n a l T a x a d e v a r i a ç ã o ( % ) 4 . 4 5 . 7 5 . 6 5 . 6
C o n t a s d a s A d m i n i s t r a ç õ e s P ú b l i c a s
R e c e i t a c o r r e n t e e m % d o P IB 4 0 . 4 4 0 . 4 3 8 . 8 3 8 . 9
Im p o s t o s e c o n t r i b u i ç õ e s p / s e g u r a n ç a s o c i a l e m % d o P IB 3 5 . 6 3 5 . 7 3 4 . 2 3 4 . 4
D e s p e s a c o r r e n t e e m % d o P IB 4 1 . 0 4 1 . 6 4 5 . 7 4 5 . 5
D e s p e s a p r i m á r i a e m % d o P IB 4 1 . 4 4 1 . 6 4 6 . 9 4 7 . 7
S a l d o g l o b a l e m % d o P IB - 3 . 1 - 3 . 5 - 1 0 . 1 - 9 . 1
D ív i d a b r u t a e m % d o P IB 6 8 . 3 7 1 . 6 8 3 . 0 9 3 . 0
B a l a n ç a d e P a g a m e n t o s
B a l a n ç a c o r r e n t e + B a l a n ç a d e c a p i t a l e m % d o P IB - 9 . 0 - 1 1 . 6 - 9 . 7 - 8 . 5 B a l a n ç a C o r r e n t e e m % d o P IB - 1 0 . 2 - 1 2 . 6 - 1 0 . 7 - 9 . 8 B a l a n ç a d e B e n s e S e r v i ç o s e m % d o P IB - 8 . 0 - 1 0 . 1 - 7 . 5 - 7 . 2 B a l a n ç a d e C a p i t a l e m % d o P IB 1 . 1 1 . 0 1 . 1 1 . 3
A g r e g a d o s d e C r é d i t o B a n c á r i o
3
C r é d i t o a o s e c t o r p r i v a d o n ã o f i n a n c e i r o V a r i a ç ã o , e m % ( D e z ) 9 . 9 7 . 1 2 . 1 1 . 4
C r é d i t o a s o c i e d a d e s n ã o f i n a n c e i r a s V a r i a ç ã o , e m % ( D e z ) 1 1 . 2 1 0 . 5 1 . 9 0 . 7
C r é d i t o a p a r t i c u l a r e s ( i n c l u i e m i g r a n t e s ) V a r i a ç ã o , e m % ( D e z ) 9 . 0 4 . 6 2 . 3 2 . 0
T a x a s d e J u r o
T a x a d e r e n t a b i l i d a d e d a s O T a t a x a f i x a a 1 0 a n o s e m % ( D e z ) 4 . 5 4 . 0 4 . 0 6 . 6
T a x a d e j u r o s o b r e s a l d o s C r é d i t o a s o c i e d a d e s n ã o f i n a n c e i r a s e m % ( D e z ) 6 . 2 6 . 1 3 . 3 3 . 8 C r é d i t o a p a r t i c u l a r e s e m % ( D e z ) 6 . 2 6 . 5 3 . 1 3 . 3 D e p ó s i t o a p r a z o , a t é 2 a n o s e m % ( D e z ) 3 . 6 4 . 0 1 . 7 2 . 2
F o nt es : B anc o de P o rt ugal, I N E, M inis t ério das F inanç as e da A dm inis t raç ão P úblic a e M inis t ério da Seguranç a So c ial e do T rabalho .
1 IN E - C o n t a s N a c i o n a i s T r i m e s t r a i s . 2 E x c e p t o A d m i n i s t r a ç ã o P ú b l i c a e c o r r i g i d o d e d i a s u t e i s .
3
As t a x a s de v a r i a ç ã o anual s ã o c a l c u l a d a s c o m b a s e na r e l a ç ã o e n t r e s a l d o s de e m p r é s t i m o s b a n c á r i o s em f i m de
m ê s , a j u s t a d o s de o p e r a ç õ e s de t i t u l a r i z a ç ã o , e t r a n s a c ç õ e s m e n s a i s , as q u a i s s ã o c a l c u l a d a s a p a r t i r de s a l d o s
c o r r i g i d o s d e r e c l a s s i f i c a ç õ e s , d e a b a t i m e n t o s a o a c t i v o e d e r e a v a l i a ç õ e s c a m b i a i s e d e p r e ç o .

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20 | II Série A - Número: 008 | 7 de Julho de 2011

Económica em 2010Evolução

I.1.1. Procura O ano de 2010 caracterizou-se pela recuperação da actividade económica com o PIB a crescer em termos reais 1,3%, depois de no ano anterior ter apresentado uma quebra de 2,5%. QUADRO 3 - PIB e principais componentes I II III IV I II III IV
T a x a d e c r e s c i m e n to h o m ó l o g o r e a l ( % )
P I B 0,0 - 2 , 5 1,3 - 3 , 9 - 3 , 0 - 2 , 0 - 1 , 0 1,7 1,4 1,2 1,0
C o n s u m o P r i v a d o 1 ,3 - 1 ,1 2 ,2 - 2 ,0 - 1 ,6 - 1 ,2 0 ,3 2 ,8 3 ,0 1 ,9 1 ,0
C o n s u m o P ú b l i c o 0 ,4 3 ,7 1 ,8 4 ,1 3 ,2 4 ,1 3 ,1 1 ,0 5 ,1 - 1 ,4 2 ,6
F o r m a ç ã o B r u ta d e C a p i ta l F i x o - 0 ,3 - 1 1 ,2 - 5 ,0 - 1 2 ,8 - 1 2 ,0 - 8 ,3 - 1 1 ,7 - 2 ,7 - 5 ,1 - 7 ,6 - 4 ,5
P r o cu r a I n t e r n a 0,8 - 2 , 9 0,7 - 3 , 7 - 3 , 7 - 2 , 4 - 1 , 8 1,2 2,0 - 0 , 7 0,2
E x p o r t a çõ e s - 0 , 1 - 1 1 , 6 8,8 - 1 9 , 0 - 1 5 , 4 - 9 , 5 - 1 , 3 8,8 9,4 8,6 8,3
M e r c a d o r i a s - 0 ,6 - 1 3 ,4 9 ,7 - 2 2 ,7 - 1 8 ,3 - 1 0 ,0 - 0 ,9 1 1 ,7 1 0 ,5 7 ,9 9 ,0
S e r v i ç o s 1 ,4 - 6 ,5 6 ,3 - 8 ,3 - 7 ,1 - 8 ,0 - 2 ,4 1 ,8 6 ,6 1 0 ,5 6 ,4
P r o cu r a G l o b a l 0,6 - 4 , 9 2,4 - 7 , 3 - 6 , 4 - 4 , 0 - 1 , 7 2,8 3,6 1,3 1,9
I m p o r t a çõ e s 2,3 - 1 0 , 6 5,2 - 1 5 , 4 - 1 4 , 6 - 8 , 7 - 3 , 3 5,7 9,6 1,6 4,4
M e r c a d o r i a s 2 ,1 - 1 1 ,3 5 ,5 - 1 7 ,1 - 1 6 ,2 - 8 ,8 - 2 ,6 6 ,6 1 0 ,9 0 ,8 4 ,2
S e r v i ç o s 3 ,8 - 6 ,3 3 ,6 - 4 ,6 - 4 ,8 - 7 ,8 - 7 ,9 0 ,6 1 ,9 6 ,5 5 ,4
C o n tr i b u to s p a r a o c r e s c i m e n to d o P I B ( p o n to s p e r c e n tu a i s )
P r o c u r a I n te r n a 0 ,9 - 3 ,2 0 ,7 - 4 ,0 - 4 ,0 - 2 ,6 - 1 ,9 1 ,3 2 ,2 - 0 ,8 0 ,2
P r o c u r a E x te r n a L í q u i d a - 1 ,0 0 ,7 0 ,6 0 ,1 1 ,1 0 ,6 0 ,9 0 ,4 - 0 ,8 2 ,0 0 ,8
2010
2008 2009
2009
2010 Fonte: INE.
Para este comportamento concorreu o crescimento da procura interna, com um contributo de 0,7 p.p. (-3,2 p.p. que no ano anterior), fruto da redução menos acentuada do investimento (-5,5% em 2010 face a -13,7% no ano precedente) e pelo crescimento das despesas de consumo final das famílias (2,2% e -1,1% em 2010 e 2009, respectivamente). Para a variação do consumo privado contribuiu o crescimento da aquisição de bens duradouros, reflectindo, em parte, o efeito de antecipação resultante das alterações fiscais na aquisição de veículos ligeiros de passageiros. O consumo público registou um crescimento de 1,8% (3,7% em 2009), associado à importação de material militar e, portanto, sem impacto no PIB.

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Evolução da Situação Económica em 2010

GRÁFICO 3 - Contributos para o crescimento do PIB (p.p.) - 5
- 4
- 3
- 2
- 1
0
1
2
3
2005 2006 2007 2008 2009 2010
C . P r i va d o C . P ú b l i c o
F BC P r o c . E x t . L í q u i d a
P I B ( t . v. % )
- 5
- 4
- 3
- 2
- 1
0
1
2
3
4
I II
III IV
I II
III IV
I II
III IV
2008 2009 2010 Fonte: INE.
Em 2010 verificou-se uma recuperação dos fluxos internacionais, reflexo do crescimento da procura por parte dos nossos principais parceiros, com as exportações a registarem um crescimento real de 8,8% e as importações 5,2% (face a -11,6% e -10,6% em 2009, respectivamente). Este comportamento traduziu-se num contributo positivo da procura externa líquida para o crescimento real do PIB em 0,6 p.p. (0,7 p.p. no ano anterior).
GRÁFICO 4 - Importações e exportações de bens e serviços em Portugal e na zona euro (t.v. em volume, %) - 15
- 12
- 9
- 6
- 3
0
3
6
9
12
2005 2006 2007 2008 2009 2010
E x p o r ta ç õ e s P o r tu g a l Im p o r ta ç õ es P o r tu g a l
E x p o r ta ç õ e s E A 1 6 Im p o r ta ç õ es E A 1 6 Fonte: INE; Eurostat.

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Económica em 2010Evolução

Nas exportações de bens, em 2010 voltou a aumentar o grau de intensidade tecnológica dos produtos exportados. No que se refere aos parceiros comerciais, intensificou-se a diversificação de mercados com o reforço da importância do mercado extracomunitário, apesar de ser o intracomunitário aquele que continua a ter maior relevância no total das exportações de bens.
I.1.2. Mercado de Trabalho QUADRO 4 - População activa, emprego e desemprego (taxas de variação homóloga, em %) P o p u l a ç ã o A c t i v a 1 . 0 0 . 8 0 . 6 0 . 1 - 0 . 7 0 . 0
E m p r e g o T o t a l 0 . 0 0 . 7 0 . 2 0 . 5 - 2 . 8 - 1 . 5
T a x a d e d e s e m p r e g o ( % ) 7 . 6 7 . 7 8 . 0 7 . 6 9 . 5 1 0 . 8
De s e mp r e g o d e l o n g a d u r a ç ã o e m % d o t o t a l 4 9 . 9 5 1 . 7 4 8 . 9 4 9 . 8 4 6 . 4 5 4 . 3
F o n t e : I N E
2005 2006 2007 2008 20102009 A crise económica afectou significativamente o mercado de trabalho com um agravar da taxa de desemprego que atingiu os 10,8% em 2010, mais 1,3 p.p. que a registada em 2009.
Verificou-se não só um aumento do desemprego, como também da sua duração, subindo o desemprego de longa duração para os 54,3% do total.
O aumento do desemprego foi particularmente acentuado para as mulheres e para os jovens, com particular incidência nos licenciados, atingindo taxas de desemprego de 11,9%, 12,8% e 26,1%, respectivamente.
Apesar de ter atingido níveis historicamente elevados em 2010 observou-se um abrandamento na taxa de crescimento do desemprego.
GRÁFICO 5 - Taxa de desemprego (%) 6 , 5
7 , 0
7 , 5
8 , 0
8 , 5
9 , 0
9 , 5
1 0 , 0
1 0 , 5
1 1 , 0
I II III IV I II III IV I II III IV I II III IV
2007 2008 2009 2010
T a xa d e d e se m p r e g o t r im e st r a l T a xa d e d e se m p r e g o a n u a l GRÁFICO 6 - Taxa de emprego (%) 4 5 . 0
4 5 . 5
4 6 . 0
4 6 . 5
4 7 . 0
4 7 . 5
4 8 . 0
4 8 . 5
4 9 . 0
4 9 . 5
I II III IV I II III IV I II III I II III IV
2007 2008 2009 2010
T a xa d e e m p r e g o t r im e st r a l T a xa d e e m p r e g o a n u a l Fonte: INE. Fonte: INE.

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Evolução da Situação Económica em 2010

No que concerne ao emprego, observou-se uma desaceleração da diminuição do mesmo, com uma redução de 1,5% do número de empregados, 1,3 p.p. inferior à de 2009. Em 2010, os empregados representavam 46,8% da população total, menos 0,7 p.p. que em 2009.
A quebra no emprego afectou sobretudo os trabalhadores por conta própria, com uma diminuição de 5,9%, 2,2, p.p. superior à do ano anterior, sendo que nos trabalhadores por conta de outrem a redução foi de apenas 0,3%, 2,1 p.p. melhor que a observada em 2009.
A melhoria na evolução dos empregados por conta de outrem reflecte um decréscimo de 1,5% nos contratados sem termo e um aumento de 6,3% dos contratados com termo.

GRÁFICO 7 - Remunerações nominais por trabalhador (taxa de variação, em %) - 4 , 0
- 2 , 0
0 , 0
2 , 0
4 , 0
6 , 0
8 , 0
1 0 , 0
2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010
E m p r e g o r e m u n e r a d o R e m u n e r a çõ e s R e m u n e r a çõ e s p o r t r a b a l h a d o r Fontes: INE e Ministério das Finanças e da Administração Pública.
O ano de 2010 pautou-se por uma política de moderação salarial, com o congelamento dos salários na administração pública, tendo-se registado um aumento de 1,5% da remuneração por trabalhador, menos 1,8 p.p. que o acréscimo verificado em 2009.

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Económica em 2010Evolução

I.1.3. Preços QUADRO 5 - IPC e IHPC (taxas de variação homóloga, em %) I P C T o t a l 2 . 3 3 . 1 2 . 5 2 . 6 - 0 . 8 1 . 4
Be n s 1 . 9 3 . 2 2 . 2 2 . 4 - 2 . 3 1 . 7
A l i m e n t a r e s - 0 . 5 2 . 8 2 . 5 3 . 8 - 3 . 6 - 0 . 3
E n e r g é t i c o s 9 . 9 8 . 2 3 . 6 6 . 6 - 7 . 6 9 . 5
S e r vi ç o s 3 . 0 2 . 9 2 . 9 3 . 0 1 . 7 1 . 0
I P C e x c l u i n d o a l i m e n t o s n ã o p r o c e s s a d o s e e n e r g i a 1 . 8 2 . 5 2 . 2 2 . 4 0 . 4 0 . 2
I H P C P o r t u g a l 2 . 1 3 . 0 2 . 4 2 . 7 - 0 . 9 1 . 4
I H P C E A 2 . 2 2 . 2 2 . 1 3 . 3 0 . 3 1 . 6
D i f e r e n c i a l ( p . p . ) 0 . 0 0 . 8 0 . 3 - 0 . 6 - 1 . 2 - 0 . 2
F o n te : I N E
2010V a r i a ç ã o d e p r e ç o s ( %) 2005 2006 2007 2008 2009 A evolução da inflação em Portugal nos últimos anos tem estado muito associada ao comportamento dos preços do petróleo e outras matérias-primas nos mercados internacionais e não tanto aos fundamentais da economia. O aumento em 2009 e 2010 do diferencial entre a inflação total e a inflação subjacente, excluindo os alimentos não processados e energia, reflecte em parte esse fenómeno.
Em 2009 com a crise mundial os preços das commodities desceram abruptamente, levando a que se observasse uma deflação de 0,8% em Portugal. A inflação subjacente apesar de também apresentar uma acentuada queda face aos anos anteriores manteve-se positiva nos 0,4%. Já em 2010 com vários países a começarem a sair de recessão os preços das matériasprimas voltaram a subir, pressionando assim um aumento geral no nível dos preços, que levou a que em 2010 a inflação fosse de 1,4%. Também, o efeito do aumento em 1 p.p. de todas as taxas de IVA a partir de Julho de 2010 contribuiu para o aumento da inflação em 2010.
Os transportes e a habitação, água e electricidade foram as categorias que mais contribuíram para o aumento da inflação, sendo que são categorias onde se verifica precisamente um forte impacto do preço dos produtos energéticos.

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Evolução da Situação Económica em 2010

Comparando com a área do euro, os preços em Portugal, subiram mais acentuadamente em 2010 reduzindo o diferencial que se verificava para a área euro, continuando, no entanto, a inflação na área euro a ser 0,2 p.p. superior à observada em Portugal.
I.1.4. Produtividade e Competitividade QUADRO 6 - Produtividade, salários e custos do trabalho (taxas de variação homóloga, em %) P r o d u t i v i d a d e 1 . 1 0 . 9 2 . 4 - 0 . 5 0 . 1 2 . 9
S a l á r i o s n o m i n a i s 5 . 0 3 . 0 4 . 1 3 . 4 1 . 5 1 . 3
C T U P S 3 . 5 0 . 9 1 . 3 3 . 5 3 . 2 - 1 . 4
A c o r d o s c o l e c t i vo s 2 . 7 2 . 7 2 . 9 3 . 1 2 . 8 2 . 4
F o n t e : I N E
2006 2007 2008 2009 20102005 Em 2010, verificou-se uma redução de 1,4% dos CTUPS, fruto de um aumento de 1,5% da remuneração por trabalhador contrabalançado pela subida de 2,9% da produtividade. GRÁFICO 8 - Custo do trabalho por unidade produzida (taxas de variação homóloga, em %) - 2 , 0
- 1 , 0
0 , 0
1 , 0
2 , 0
3 , 0
4 , 0
5 , 0
6 , 0
7 , 0
2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010
R e m u n e r a çõ e s p o r t r a b a l h a d o r
P r o d u t i vi d a d e p o r t r a b a l h a d o r
C u st o d o t r a b a l h o p o r u n i d a d e p r o d u zi d a Fonte: INE.
Em anos anteriores, e em grande parte devido à evolução dos CTUPS, Portugal vinha perdendo competitividade quer quando comparado com os países da área do euro, quer em comparação com um grupo mais alargado de 36 países. Em 2010, inverteu-se essa tendência verificando-se ganhos de competitividade de Portugal face ao grupo alargado de 36 países.

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Económica em 2010Evolução

Face aos países da área euro observou-se uma quase estabilização, sendo de realçar contudo que desde o 2.º trimestre de 2010 que a situação vem melhorando, sendo que no 4.º trimestre se regista mesmo um ganho competitivo.
Apesar da evolução positiva da competitividade apenas se verificou um ganho residual de 0,4% de quota de mercado das exportações portuguesas, sendo esse valor inteiramente suportado pelo aumento verificado no 1.º trimestre de 2010, já que nos restantes a evolução foi desfavorável.
GRÁFICO 9 - Desempenho das exportações e competitividade custo - 3%
- 2%
- 1%
0%
1%
2%
3%
- 6%
- 3%
- 1%
2%
5%
7%
2006 2007 2008 2009 2010 I 0 9 I I 0 9 I I I 0 9 I V 0 9 I 1 0 I I 1 0 I I I 1 0 I V 1 0
D e se m p e n h o d a s e xp o r t a çõ e s ( e sc . d a e sq u e r d a ) ( 1 )
I n d i ca d o r d e co m p e t i t i vi d a d e cu st o vs A E ( 2 )
I n d i ca d o r d e co m p e t i t i vi d a d e cu st o vs I C 3 6 ( 2 ) Legenda: (1) Variação em percentagem da quota de mercado das exportações portuguesas, calculada como o rácio entre o crescimento real das exportações totais de bens portuguesas e o crescimento do mercado externo (importações em termos reais dos oito maiores parceiros comerciais).
(2) Variação homóloga (em %) dos custos unitários de trabalho no total da economia face à área euro (uma variação positiva significa perda de competitividade).
Fontes: Comissão Europeia, Price and Cost Competitiveness, quarto trimestre de 2010; INE e cálculos do Ministério das Finanças e da Administração Pública.

I.1.5. Balança de Pagamentos QUADRO 7 - Balança de Pagamentos (em % do PIB) B a l a n ç a c or r e n t e + B a l a n ç a d e c a p i t a l - 8 , 9 - 9 , 5 - 9 , 0 - 1 1 , 6 - 9 , 7 - 8 , 5 B a l a n ç a C or r e n t e - 1 0 , 4 - 1 0 , 8 - 1 0 , 2 - 1 2 , 6 - 1 0 , 7 - 9 , 8 B a l a n ça d e B e n s e S e r v i ço s - 9 , 4 - 8 , 7 - 8 , 0 - 1 0 , 1 - 7 , 5 - 7 , 2 B a l a n ç a d e C a p i t a l 1 , 4 1 , 3 1 , 1 1 , 0 1 , 1 1 , 3
20102005 2006 2007 2008 2009 Fonte: Banco de Portugal.

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Evolução da Situação Económica em 2010

Depois do agravamento do défice da balança corrente em 2008, fortemente determinado pelo défice da balança comercial, fruto da crise económica internacional, tem-se vindo a registar uma trajectória de recuperação determinada pela redução do défice da balança comercial, auxiliada pelo saldo da balança de serviços que se tem mantido sempre positivo.
Como consequência, as necessidades de financiamento da economia, apesar de terem vindo a registar valores muito elevados nos últimos anos, continuaram em 2010 a diminuir, tendo representado 8,5% do PIB face a 9,7% em 2009.
A redução das necessidades de financiamento foi ainda mais significativa quando se exclui a energia, o que evidencia o elevado grau de dependência de Portugal face ao exterior em termos energéticos.

GRÁFICO 10 - Balança Corrente: composição do saldo (Milhões de euros) GRÁFICO 11 - Necessidades de financiamento da economia portuguesa (em % do PIB) - 2 5 0 0 0
- 2 0 0 0 0
- 1 5 0 0 0
- 1 0 0 0 0
- 5 0 0 0
0
5 0 0 0
2005 2006 2007 2008 2009 2010
B a l . B e n s B a l . S er v i ç o s
B a l . R e n d i m e n to s B a l . T r a n s f . C o r r en tes
B a l . C o r r e n te - 12
- 10
- 8
- 6
- 4
- 2
0
2005 2006 2007 2008 2009 2010
N e c . F i n a n c i a m e n to N ec . F i n a n c i a m en to s / B . E n er g éti c a Fonte: INE. I.1.6. Mercados Financeiros Relativamente ao mercado de crédito em Portugal, observou-se uma forte desaceleração do crescimento dos empréstimos ao sector privado não financeiro, o qual aumentou 1,4% em Dezembro de 2010 (2,1% em Dezembro de 2009), tendo este abrandamento sido particularmente acentuado no caso do crédito destinado às empresas não financeiras. Esta evolução traduziu uma procura menos intensa por parte das empresas, num contexto de algum reajustamento no sentido de recorrer menos ao financiamento bancário e,

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simultaneamente reflecte, do lado da oferta, a existência de condições mais restritivas na aprovação de crédito (com aumento dos spreads). Embora com níveis historicamente reduzidos, os empréstimos às sociedades não financeiras mantiveram, globalmente, taxas de crescimento homólogo positivas, em oposição às verificadas na área do euro, as quais registaram uma diminuição ao longo de 2010. Quanto à materialização do risco de crédito, é de salientar que o crédito à habitação continuou a apresentar níveis de incumprimento contidos (1,7% em Dezembro de 2010, igual ao valor do ano precedente), para o qual tem contribuído o nível historicamente baixo das taxas de juro neste segmento, que conduziu a reduções substanciais da prestação média nestes contratos. Pelo contrário, o crédito de cobrança duvidosa respeitante aos empréstimos dirigidos ao consumo acelerou, tendo atingido, no decurso de 2010, níveis historicamente elevados. Apesar da continuação do carácter acomodatício da política monetária, assistiu-se, em 2010, ao desenvolvimento de condições mais restritivas na concessão do crédito e de maiores exigências em termos de garantias, especialmente para os devedores de maior risco, as quais conduziram a uma subida das taxas de juro das operações de crédito, tendo sido mais expressiva no casos do crédito ao consumo e às empresas. Invertendo a tendência positiva registada em 2009, o desempenho do mercado bolsista português evoluiu, em 2010, mais desfavoravelmente do que na área do euro, devido, em parte, à subida abrupta do aumento do prémio de risco soberano para Portugal. Em Dezembro de 2010, o índice PSI-20 diminuiu 10% em termos homólogos, inferior ao verificado na área do euro, o que compara com um aumento de 33% em 2009.

II. POLÍTICA ORÇAMENTAL II.1. Política Orçamental no Contexto da União Europeia Após a forte recessão verificada em 2009, assistiu-se, em 2010, a uma recuperação na maioria das economias europeias. A política orçamental caracterizou-se pelo retomar do esforço de consolidação das finanças públicas também na maioria dos países da UE. Em 2010, reflectindo já estes efeitos, a situação orçamental na União Europeia (UE) caracterizou-se por uma ligeira melhoria com um défice orçamental de 6,4% do PIB, em termos médios, que

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compara com 6,8% do PIB em 2009 (Quadro 8 ). No conjunto dos países da área do euro (AE), o défice orçamental situou-se em 6,0 % do PIB (6,3% no ano anterior).
QUADRO 8 - Finanças públicas na União Europeia 2007 2008 2009 2010 2007 2008 2009 2010 2007 2008 2009 2010
A d m i n i s t r a ç õ e s P ú b l i c a s ( e m % P I B )
Re c e i t a T o t a l 4 4 , 7 4 4 , 6 4 4 , 0 4 4 , 0 4 5 , 3 4 4 , 9 4 4 , 5 4 4 , 5 4 1 , 1 4 1 , 1 3 9 , 7 4 1 , 5
D e s p e s a T o t a l 4 5 , 6 4 6 , 9 5 0 , 8 5 0 , 3 4 6 , 0 4 6 , 9 5 0 , 8 5 0 , 4 4 4 , 3 4 4 , 6 4 9 , 8 5 0 , 7
S a l d o O r ç a m e n t a l - 0 , 9 - 2 , 4 - 6 , 8 - 6 , 4 - 0 , 7 - 2 , 0 - 6 , 3 - 6 , 0 - 3 , 1 - 3 , 5 - 1 0 , 1 - 9 , 1
D í vi d a P ú b l i c a 5 9 , 0 6 2 , 3 7 4 , 4 8 0 , 2 6 6 , 2 6 9 , 9 7 9 , 3 8 5 , 4 6 8 , 3 7 1 , 6 8 3 , 0 9 3 , 0
N ú m e r o d e E s t a d o s - m e m b r o s
c o m d é f i c e o r ç a m e n t a l 16 19 27 25 9 12 17 16
d . q . c o m d é f i c e a c i m a d e 3 % d o P I B 3 12 21 22 2 6 13 14
P o r t u g a lU n i ã o E u r o p e i a ( 2 7 ) Á r e a d o e u r o ( 1 7 ) Fonte: AMECO.

Relativamente à UE, constata-se uma redução no número de Estados-membros que apresentaram défice orçamental, com a Estónia a verificar um excedente de 0,1% do PIB e a Suécia a passar de uma situação de défice (0,7% do PIB em 2009) para um equilíbrio orçamental. No que respeita à AE, 14 Estados-membros registaram défice orçamental superior ao valor de referência (Quadro 8 e Gráfico 12), mais um que no ano anterior, com a Alemanha a revelar um défice superior a 3% do PIB (3,3% do PIB). Os défices orçamentais, em geral ainda elevados, reflectiram-se na evolução da dívida pública, cujo rácio em relação ao PIB aumentou em praticamente todos os Estados-membros da UE, com excepção da Estónia e da Suécia (Gráfico 13).
Em Portugal, desde 2008, que a execução orçamental tem sido fortemente marcada pela crise económica e financeira, situação semelhante à verificada na generalidade dos países da UE. Neste contexto, em 2009, Portugal atingiu uma situação de défice excessivo e, de acordo com a decisão do Conselho Europeu tomada em Dezembro de 2009, deverá reverter a situação de défice excessivo até 2013. Em 2010, a política orçamental preconizou já a retoma do processo de consolidação orçamental com a retirada das medidas de estímulo à economia que tinham sido introduzidas desde 2008 e a implementação de novas medidas de contenção orçamental. Assim, a evolução das contas públicas inverteu ligeiramente a tendência verificada no ano anterior, constatando-se uma melhoria do défice orçamental, que se reduziu em 1,0 p.p. do PIB, atingindo 9,1% do PIB. Este resultado reflecte um menor crescimento da despesa

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em percentagem do PIB (0,9 p.p. do PIB face a 5,9 p.p. em 2009) e um aumento da receita (1,8 p.p.), fortemente influenciada pela transferência dos fundos de pensões da PT (1,6% do PIB).
Paralelamente, na UE observou-se uma redução de 0,4 p.p. do PIB na despesa enquanto a receita em percentagem do PIB se manteve inalterada.

GRÁFICO 12 - Défice orçamental na União Europeia em 2010 (% do PIB) 0 , 0
5 , 0
1 0 , 0
1 5 , 0
2 0 , 0
2 5 , 0
3 0 , 0
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V a lo r d e r e fe r ê n c ia : 3 % P I B GRÁFICO 13 - Dívida pública na União Europeia em 2010 (% do PIB) 0 , 0
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V a lo r d e r e fe r ê n c ia : 6 0 % P I B Fonte: AMECO. Fonte: AMECO.

Em 2010, Portugal apresenta o quinto maior valor da dívida pública da UE, tal como em 2009, atingindo 93% do PIB, 10 p.p. superior ao registado no final de 2009 e superior à média da AE (Gráfico 14). A dívida da maioria dos Estados-membros registou um crescimento face a 2009, aumentando, para a média da EU, 5,8 p.p. (de 74,4% no final de 2009, para 80,2% no final de 2010). Relativamente à AE, observou-se um agravamento de 6 p.p., aumentando de 79,3% para 85,4% do PIB.

valor de referência 60% valor de referência 3%

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GRÁFICO 14 - Saldo orçamental e dívida pública na área do euro - 2010 Á u s t r i a Bé l g i c a
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s a l d o : - 3 2 , 4 %
d í v i d a : 9 6 . 2 % Fonte: AMECO.
A evolução do rácio da dívida pública incorpora os comportamentos do saldo orçamental e do “ajustamento défice -dívida”, que reflecte o diferencial de crescimento das taxas de juro face ao PIB nominal e a aquisição líquida de activos financeiros. Desde 2008, reflecte, em particular, as medidas com vista à recuperação da estabilidade financeira adoptadas pelos Estados-membros.
Num contexto de crise económica e financeira, algumas economias europeias observaram um agravamento dos seus desequilíbrios macroeconómicos em 2010. Os aumentos do défice e da dívida induzem à criação de incertezas sobre a sustentabilidade das finanças públicas, em alguns países da UE, originando pressão no mercado da dívida soberana, como é o caso da Grécia e da Irlanda, particularmente afectada pela crise no sistema bancário. A incerteza quanto à sua recuperação económica aliada às dificuldades de financiamento tanto do sector público como privado, desencadearam um pedido de apoio financeiro externo. Os programas de ajustamento económicos adoptados pela Grécia e Irlanda (negociados em Maio e Dezembro de 2010, respectivamente) tiveram associadas facilidades de financiamento conjuntas por parte do Fundo Monetário Internacional (FMI), Comissão Europeia e Banco

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Central Europeu (BCE). O apoio financeiro ascende a 110 mil milhões de euros para a Grécia e 85 mil milhões para a Irlanda.
II.2. Política Orçamental em Portugal

A política orçamental em 2010 foi marcada pela adopção de medidas exigentes de consolidação, visando repor as finanças públicas numa trajectória de sustentabilidade, interrompida pela crise económica e financeira internacional, dando início ao processo de correcção de défice excessivo em que Portugal se encontra desde 2009. Em Dezembro de 2009, face às previsões de um défice orçamental e uma dívida superiores aos limites do Pacto de Estabilidade e Crescimento, o Conselho Europeu fixou o ano de 2013 como o prazo para que Portugal procedesse à correcção da situação de défice excessivo.
Neste contexto, o Orçamento do Estado para 2010 e, posteriormente, a actualização do Programa de Estabilidade e Crescimento de Março de 2010 estabeleceram um objectivo para o défice de 8,3% do PIB, o que representava uma descida de um ponto percentual face ao valor alcançado em 2009. Em Maio de 2010, na sequência da instabilidade nos mercados financeiros, nomeadamente no mercado da dívida soberana, o Governo anunciou um objectivo orçamental mais ambicioso para o ano de 2010, de 7,3% do PIB, para o défice das Administrações Públicas.
A estratégia definida para se atingir aquele objectivo assentou num conjunto de medidas, das quais se destacam, visando a redução da despesa:  a antecipação da eliminação das medidas de estímulo à economia para combater os efeitos da crise económica;  o reforço da redução da despesa na Administração Central, nomeadamente em consumos intermédios e por via do estabelecimento de limites de despesa aos Fundos e Serviços Autónomos;  da cativação de suplementos remuneratórios não obrigatórios e do congelamento das admissões de pessoal, bem como a redução em 5% nas remunerações dos cargos políticos, gestores públicos e equiparados;

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 a redução das despesas de capital através da cativação de 7,5% das verbas de financiamento nacional afectas ao capítulo 50 do Orçamento do Estado;  a redução de transferências para as Administrações Regional e Local ao abrigo do mecanismo de estabilidade orçamental da Lei de Enquadramento Orçamental e para o Sector Empresarial do Estado.
Pelo lado da receita, são de referir:  o aumento de 1 p.p. nas taxas reduzida, intermédia e normal de IVA, em Julho de 2010;  o aumento nas taxas de IRS de 1 p.p. até ao 3.º escalão e de 1,5 p.p. do 4.º escalão em diante e o aumento de 1,5 p.p. nas taxas liberatórias;  a criação de uma sobretaxa de 2,5 p.p. no IRC, incidente sobre os lucros tributáveis acima de 2 milhões de euros.
Em Setembro de 2010, aquando da apresentação das linhas de orientação para o Orçamento do Estado para 2011, o processo de consolidação orçamental de 2010 foi reforçado, sendo de salientar o seguinte:  transferência para o Estado das responsabilidades e financiamento dos planos de pensões da Portugal Telecom, que correspondeu a uma receita extraordinária de cerca de 2800 milhões de euros, registada em receita de capital (equivalente a 1,6% do PIB);  antecipação de medidas previstas para 2011, nomeadamente: i. o congelamento das admissões e redução do número de contratados; ii. a redução das ajudas de custo, horas extraordinárias e acumulação de funções, eliminando a acumulação de vencimentos públicos com pensões do sistema público de aposentação; iii. a eliminação do aumento extraordinário de 25% do abono de família nos 1º e 2º escalões e eliminação dos 4º e 5º escalões desta prestação;

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iv. a redução das despesas com medicamentos e meios complementares de diagnóstico no âmbito do SNS e redução dos encargos com a ADSE; v. e a redução das despesas de investimento; vi. o aumento, em 1 p.p., da taxa contributiva dos trabalhadores para a CGA. Estas medidas permitiram uma contenção da despesa corrente primária, que se reduziu 0,5 p.p. em 2010 e uma ligeira recuperação da receita fiscal em 0,5 p.p. do PIB, cifrando-se em 22,2% do PIB, em 2010, um valor, no entanto, ainda inferior ao registado antes da crise (Quadro seguinte). QUADRO 9 - Conta das Administrações Públicas (% do PIB) 2007 2008 2009 2010
1 . R e c e it a s F is c a is 2 4 . 0 2 3 . 8 2 1 . 7 2 2 . 2
Im p o s t o s s / P r o d u ç ã o e Im p o r t a ç ã o 1 4 . 5 1 4 . 1 1 2 . 6 1 3 . 4
Im p o s t o s s / R e n d im e n t o e P a t r im ó n io 9 . 5 9 . 7 9 . 0 8 . 9
2 . C o n t r ib u iç õ e s S o c ia is 1 1 . 6 1 1 . 9 1 2 . 5 1 2 . 2 D a s q u a is : C o n t r ib u iç õ e s S o c ia is E f e c t iv a s 8 . 5 8 . 8 9 . 0 8 . 9
3 . O u t r a s R e c e it a s C o r r e n t e s 4 . 8 4 . 7 4 . 6 4 . 5
4 . T o t a l R e c e i t a s C o r r e n t e s ( 1 + 2 + 3 ) 4 0 . 4 4 0 . 4 3 8 . 8 3 8 . 9
5 . C o n s u m o In t e r m é d io 4 . 4 4 . 4 4 . 9 5 . 1
6 . D e s p e s a s c o m P e s s o a l 1 2 . 1 1 2 . 0 1 2 . 6 1 2 . 2
7 . P r e s t a ç õ e s S o c ia is 1 8 . 5 1 9 . 3 2 1 . 9 2 1 . 9 D a s q u a is : P r e s t a ç õ e s q u e n ã o e m E s p é c ie 1 4 . 6 1 5 . 1 1 7 . 0 1 7 . 0
8 . J u r o s 2 . 9 3 . 0 2 . 9 3 . 0
9 . S u b s íd io s 0 . 8 0 . 7 0 . 8 0 . 7
1 0 . O u t r a s D e s p e s a s C o r r e n t e s 2 . 3 2 . 2 2 . 6 2 . 5
1 1 . T o t a l D e s p e s a C o r r e n t e ( 5 + 6 + 7 + 8 + 9 + 1 0 ) 4 1 . 0 4 1 . 6 4 5 . 7 4 5 . 5 D a q u a l : D e s p e s a C o r r e n t e P r i m á r i a ( 1 1 - 8 ) 3 8 . 1 3 8 . 6 4 2 . 9 4 2 . 4
1 2 . P o u p a n ç a B r u t a ( 4 - 1 1 ) - 0 . 6 - 1 . 3 - 7 . 0 - 6 . 5
1 3 . R e c e i t a s d e C a p i t a l 0 . 8 0 . 7 0 . 9 2 . 6
1 4 . F o r m a ç ã o B r u t a d e C a p it a l F ix o 2 . 7 2 . 9 2 . 9 3 . 3
1 5 . O u t r a s D e s p e s a s d e C a p it a l 0 . 6 0 . 1 1 . 1 2 . 0
1 6 . T o t a l D e s p e s a s d e C a p i t a l ( 1 4 + 1 5 ) 3 . 3 3 . 0 4 . 1 5 . 2
1 7 . T o t a l R e c e i t a s ( 4 + 1 3 ) 4 1 . 1 4 1 . 1 3 9 . 7 4 1 . 5
1 8 . T o t a l D e s p e s a ( 1 1 + 1 6 ) 4 4 . 3 4 4 . 6 4 9 . 8 5 0 . 7 D a q u a l : T o t a l D e s p e s a P r i m á r i a 4 1 . 4 4 1 . 6 4 6 . 9 4 7 . 7
1 9 . C a p . ( + ) / N e c . ( - ) F i n a n c i a m e n t o L í q u i d o ( 1 7 - 1 8 ) - 3 . 1 - 3 . 5 - 1 0 . 1 - 9 . 1
D o q u a l : S a l d o P r i m á r i o ( 1 9 + 8 ) - 0 . 2 - 0 . 5 - 7 . 2 - 6 . 1 Fonte: INE.

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O resultado alcançado no défice das Administrações Públicas em 2010 reflecte várias operações de carácter pontual que urge salientar:  a receita decorrente da transferência do plano de pensões para o Estado (que representa 1,6% do PIB);  a entrega de material militar, em especial dois submarinos (0,6% do PIB), que determinaram o crescimento do consumo intermédio para 5,1% do PIB;  o efeito da reclassificação, no perímetro das Administrações Públicas, de duas entidades criadas no processo de reestruturação do BPN (1% do PIB); e  a execução da garantia concedida ao BPP (0,3% do PIB), registada em outra despesa de capital.
O valor final do défice de 2010 reflecte também um conjunto de alterações metodológicas levadas a cabo pelas autoridades estatísticas que se salientam em seguida:  inclusão no perímetro das Administrações Públicas de três empresas públicas de transporte, o que conduziu a uma revisão em alta do défice orçamental e da dívida pública. Esta revisão afectou todos os anos incluídos na notificação dos Défices Excessivos de Março de 2011, de 2007 a 2010, e cifrou-se, em média, em 0,5% do PIB, no que respeita ao défice, e em cerca de 6.8 p.p. do PIB na dívida, em 2010 (Quadro 10).  alteração do tratamento dos contratos envolvendo Parcerias Público Privadas (PPP), tendo em três destas parcerias sido concluído que os utilizadores suportam uma proporção significativa do pagamento dos serviços prestados pela Administração Pública (AP), valor que constitui receita da AP. Assim, o investimento realizado no âmbito destes contractos deve ser registado no activo do sector que recebe esses pagamentos, isto é, nas AP. Esta alteração conduziu à revisão dos valores do défice e da dívida desde 2008 (acréscimos de 0,1 e 0,5 p.p. do PIB no défice em 2009 e 2010, respectivamente).

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QUADRO 10 - Revisão nos dados do défice e da dívida das Administrações Públicas (% do PIB) 2007 2008 2009 2010 2010
D í v i d a
M e t o d o l o g i a a n t e r i o r (1 ) 2 . 7 3 . 0 9 . 5 6 . 8 8 3 . 1
R e c l a s s i f i c a ç ã o d a s e mp r e s a s d e t r a n s p o r t e (2 ) 0 . 4 0 . 5 0 . 5 0 . 5 6 . 8
V e í c u l o s B P N / "Fi n a n c i a l D e f e a s a n c e S t r u c t u r e s " (3 ) 0 . 0 0 . 0 0 . 0 1 . 0 2 . 2
G a r a n t i a s B P P (4 ) 0 . 0 0 . 0 0 . 0 0 . 3 0 . 3
R e c l a s s i f i c a ç ã o P P P (5 ) 0 . 0 0 . 0 0 . 1 0 . 5 0 . 6
M e t o d o l o g i a a c t u a l (6 ) = (1 )+ …+ (5 ) 3 . 1 3 . 5 1 0 . 1 9 . 1 9 3 . 0
D é f i c e Fontes: INE e BP.
O défice reflectindo a totalidade destas operações situou-se em 9,1% do PIB, uma ligeira melhoria, de 1 p.p., face ao saldo de 2009 (-10,1% do PIB). Este valor não é comparável com o objectivo de 8,3% do PIB apresentado no âmbito da proposta de lei do Orçamento do Estado para 2010, nem de 7,3% do PIB anunciado em Maio de 2010. Em nenhum dos casos haviam sido incorporados os impactos das operações pontuais e de reclassificação acima referidas. Adoptando os mesmos pressupostos metodológicos que estiveram na base da fixação daqueles objectivos o défice em 2010 é ligeiramente inferior a 7% do PIB. No que respeita à dívida pública, esta aumentou em 10 p.p., para 93% do PIB, em 2010, tendo contribuído para este resultado o saldo primário (6,1 p.p. do PIB) e a aquisição líquida de activos financeiros (2,7 p.p. do PIB), onde tiveram particular impacto a participação de Portugal na assistência financeira à Grécia, as operações de aumentos de capital e a aquisição de empréstimos concedidos pelo BPN, por parte da Parvalorem.
II.3. Medidas Fiscais A política fiscal em 2010, (plasmada essencialmente, na Lei n.º 3-B/2010, de 28 de Abril que aprovou o Orçamento de Estado na Lei n.º 12-A/2010, de 30 de Junho e na Lei n.º 15/2010, de 26 de Julho, traduziu-se na adopção de medidas que apoiam a consolidação orçamental, o combate à evasão e fraude fiscais, a simplificação, o reforço da justiça fiscal e a melhoria da qualidade nas relações entre a Administração Fiscal e os contribuintes.
Entre as medidas adoptadas, salientam-se:

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37 | II Série A - Número: 008 | 7 de Julho de 2011

 IRS Em matéria de simplificação, as alterações introduzidas pelo artigo 84.º da Lei n.º 3-B/2010, de 28 de Abril, visaram:  no domínio do regime simplificado (artigos 28.º, 31.º e n.º 4 do artigo 55.º, do CIRS), a fixação de um limite quantitativo único para o enquadramento no regime, no montante de 150 mil euros, pondo termo à diferenciação entre as vendas e os demais rendimentos da categoria B, e a supressão do rendimento líquido mínimo;  no regime aplicável aos rendimentos dos actos isolados (artigos.3.º e 30.º, do CIRS), para além de se operar uma delimitação diferente no conceito, passam a estar sujeitos à disciplina do regime simplificado ou ao regime da contabilidade organizada;  o alargamento da dispensa de apresentação a declaração de rendimentos aos sujeitos passivos que auferem rendimentos do trabalho dependente de montante inferior ao da dedução específica da categoria A.
 Revisão das taxas liberatórias do IRS (artigos 71.º e 101.º, do CIRS), substituindo o leque de taxas liberatórias existentes por uma taxa única uniforme de 20% aplicável a todos os tipos de rendimentos; Em matéria de aprofundamento da equidade, foi alargado o regime aplicável aos rendimentos de anos anteriores (artigo 74.º do CIRS), aos rendimentos prediais (categoria F) e ampliado, para seis, o número de anos aos quais podem ser imputados esses rendimentos.
No âmbito do aprofundamento da fiscalidade ambiental, foi introduzida (artigo 85.º-A) uma dedução à colecta correspondente a 30%, com o limite de 803 euros, das importâncias despendidas com equipamentos novos para a utilização de energias renováveis, equipamentos para a produção de energia eléctrica ou térmica (co-geração), por micro-turbinas com potência até 100 kW, que consumam gás natural, equipamentos e obras de melhoria das condições de comportamento térmico de edifícios e veículos exclusivamente movidos a energias renováveis não combustíveis.

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Através da Lei n.º 3-B/2010, de 28 de Abril, procedeu-se ainda a uma actualização geral dos montantes fixados em Euros (artigos 53.º, 68.º, 70.º, 82.º, 84.º, 85.º, 86.º e 100.º), bem como a alguns aperfeiçoamentos técnicos (artigos 45.º, 80.º, 77.º, 92.º e 115.º).
Ainda no âmbito do IRS, cabe sublinhar a publicação da Portaria n.º 12/2010, de 7 de Janeiro, que aprova a tabela de actividades de elevado valor acrescentado para efeitos do disposto no n.º 6 do artigo 72.º e no n.º 4 do artigo 81.º do Código do IRS.
A Lei n.º 12-A/2010, de 30 de Junho, que aprovou medidas adicionais de consolidação orçamental introduzindo alterações de fundo no IRS, que consistiram:  na revisão da tabela das taxas previstas nos artigos 68.º;  no aumento das taxas liberatórias (artigo 71.º) e das demais taxas de retenção na fonte (Artigo 101.º), bem como na alteração da fórmula dos pagamentos por conta consagrada no artigo 102.º.
A Lei n.º 15/2010, de 26 de Julho, pôs fim ao regime de não tributação das mais-valias de acções previsto no CIRS, mediante a alteração dos artigos 10.º, 43.º, 72., 119.º e 123.º, passando a estabelecer a tributação das mais-valias à taxa de 20% ou de 10%, em função da dimensão económica das empresas e, bem assim, mantendo a isenção para os pequenos investidores (artigo 72.º do EBF). E além disso, esta mesma lei impôs a obrigação de comunicação à DGCI, dos rendimentos sujeitos a retenção na fonte às taxas liberatórias (artigo 119.º).  IRC As alterações neste imposto visaram a simplificação, o combate à evasão fiscal e a compatibilização das disposições da lei interna com o direito da União Europeia.
A Lei n.º 3-B/2010, de 28 de Abril, por via do estabelecido nos artigos 89.º e 90.º, procedeu a:  Revogação do regime simplificado em sede de IRC previsto no artigo 58.º (Regime simplificado de determinação do lucro tributável), sem prejuízo de regime transitório até ao final do ano estabelecido no artigo 91.º da mesma Lei;

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 Redução para 4 anos do prazo de reporte dos prejuízos fiscais (artigo 52.º).
o criação de uma tributação autónoma excepcional do sector financeiro à taxa única de 50% sobre os gastos ou encargos relativos a bónus e outras remunerações variáveis pagas ou apuradas em 2010 por instituições de crédito e sociedades financeiras.
 Alargamento da isenção dos dividendos distribuídos a ou por sociedades residentes no Espaço Económico Europeu (artigos 14.º, 51.º, 95.º e 98.º); o revisão do regime de depreciação de viaturas, de modo a abrir a possibilidade para distinguir as viaturas eléctricas das viaturas convencionais (artigo 34.º); o limitação do objecto do reinvestimento dos valores de realização (artigo 48.º); o aumento da taxa de limitação do aproveitamento dos benefícios fiscais, elevando de 60% para 75% da colecta o limite a partir do qual a colecta não pode ser reduzida por força da aplicação de determinados benefícios fiscais; o ajustamentos em diversas disposições por força da eliminação do regime simplificado (artigos 51, 73.º, 88.º, 90.º, e 106.º) .

No quadro do agravamento fiscal introduzido pela Lei n.º 12-A/2010, de 30 de Junho, foi instituída a derrama estadual que incide sobre a parte do lucro tribu tá v el sup erio r a € 2 milhões de euros, à taxa de 2,5% (artigos 87.º-A, 104.º-A e 105.º-A).

Foram ainda publicadas:  A Portaria n.º 467/2010, de 7 de Julho, a definir o custo de aquisição ou o valor de reavaliação das viaturas ligeiras de passageiros ou mistas adquiridas nos períodos de tributação iniciados em 1 de Janeiro de 2010 ou após essa data; e

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 A Portaria n.º 785/2010, de 23 de Agosto, com os coeficientes de desvalorização da moeda a aplicar aos bens e direitos alienados durante o ano de 2010, para efeitos de determinação da matéria colectável do IRS e do IRC.  Benefícios Fiscais A Lei n.º 3-B/2010, de 28 de Abril, veio, ainda:  Reforçar os benefícios fiscais aos investidores normalmente designados por business angels, reconhecidos no nosso ordenamento jurídico através da figura dos investidores em capital de risco (ICR) – artigo 32.º do Estatuto dos Benefícios Fiscais, e as medidas de apoio ao transporte rodoviário de passageiros e de mercadorias previstas no artigo 70.º do mesmo Estatuto.
 Reforçar o sistema de incentivos fiscais em investigação e desenvolvimento empresariais, permitir a cumulação durante o ano de 2010 do benefício fiscal à contratação previsto no artigo 19.º do EBF com outros incentivos de apoio ao emprego;  Prorrogar o regime fiscal de apoio ao investimento aprovado pelo artigo 13.º da Lei n.º 10/2009, de 10 de Março, até ao fim de 2010;  Estender a aplicação dos regimes do artigo 22.º do EBF às sociedades de investimento imobiliário ou mobiliário.

 IVA As alterações ao Código do IVA verificaram-se ao longo do ano, com especial relevo para as que constaram da Lei que aprovou o Orçamento de Estado e a Lei que pôs em vigor as medidas do PEC II.
As alterações introduzidas à regulamentação do IVA pela Lei n.º 3-B/2010, de 28 de Abril, reflectiram-se nos artigos 2.º, 19.º, 36.º, 78.º, 89.º e 92.º do Código do IVA e no artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 198/90 e foram ditadas pela necessidade de: (i) introdução do regime de inversão no mercado das licenças de CO2, tendo em vista lutar contra a fraude no sector; (ii)

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simplificação da regularização do imposto relativo a créditos incobráveis reconhecidos como tal no âmbito do Procedimento Extrajudicial de Conciliação; e (iii) aperfeiçoar e facilitar a aplicação do regime de isenção às vendas efectuadas para exportadores.
Com o intuito de melhorar as condições de processamento dos reembolsos, através da Lei n.º 2/2010, de 15 de Março, procedeu-se à redução dos prazos e à simplificação dos procedimentos previstos para o reembolso do imposto aos sujeitos passivos. A regulamentação dos procedimentos relativos aos pedidos de reembolso do IVA foi concretizada com a publicação do Despacho Normativo n.º 18-A/2010, de 30 de Junho.
Ainda, no decurso de 2010, procedeu-se ao aumento generalizado das taxas do imposto, para 6%, 13% e 21%, no Continente, e 4%, 9% e 15% nas Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira (adoptado com a Lei n.º 12-A/2010, de 30 de Junho, que alterou os artigos 18. e 49.º do Código do IVA).
Com a Lei n.º 22/2010, de 23 de Agosto, foi consagrada a não tributação em IVA das transmissões gratuitas de livros, mediante uma alteração ao artigo 15.º do respectivo Código.
Por fim, a execução da autorização legislativa constante do artigo 129.º da Lei n.º 3-B/2010, para a transposição para o direito interno do artigo 3.º da Directiva 2008/8/CE, a Directiva 2009/69/CE e da Directiva 2009/162/UE, foi efectuada pelo Decreto-Lei n.º 134/2010, de 27 de Dezembro que introduziu alterações aos artigos 1.º, 2.º, 6.º, 13.º, 14.º, 19.º, 27.º e 29.º, do Código do IVA e aos artigos 6.º, 7.º, 15.º e 16.º do Regime do IVA nas Transacções Intracomunitárias (RITI). O artigo 3.º da Directiva 2008/8/CE implica uma alteração nas regras de localização das prestações de serviços de acesso a manifestações de carácter cultural, artístico, desportivo, científico, educativo, recreativo e similares.
A Directiva 2009/69/CE introduz medidas de luta contra a fraude e a evasão nas importações de bens seguidas de transmissões intracomunitárias, estabelecendo mecanismos de controlo dessas importações.
A Directiva 2009/162/UE procede a ajustamentos nas regras de localização e no regime de tributação aplicáveis aos fornecimentos de gás, através da redes de distribuição, e de electricidade, e regula o regime da dedução do imposto relativo a despesas suportadas com bens imóveis, quando esses bens sejam parcialmente afectos a fins não empresariais.

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 Imposto do Selo Dando continuidade à tendência de simplificação e racionalização deste imposto, com vista a concentrar o âmbito de incidência deste imposto nas operações que proporcionam maior receita – operações financeiras e de seguros, por um lado, e transmissões gratuitas, por outro, através da Lei n.º 3-B/2010, procedeu-se à eliminação de oito verbas da tabela geral, que respeitavam, nomeadamente, aos escritos dos contratos, actos notariais, publicidade na via pública e entradas de capital nas sociedades. Não obstante a perda de receita decorrente da redução da incidência do imposto, privilegiou-se a redução dos custos de contexto para as empresas e particulares.
Em compensação, foram incorporadas no âmbito de incidência deste imposto e na respectiva tabela (verba 11.2), os prémios do bingo, de rifas e do jogo, bem como de quaisquer sorteios ou concursos relacionados com o jogo, que antes se encontravam sujeitos ao IRS.
No intuito de agravar a tributação do crédito ao consumo, foram estabelecidas pela Lei n.º 12-A/2010, de 30 de Junho, taxas mais elevadas para a utilização de crédito no âmbito de contratos de crédito a consumidores abrangidos pelo Decreto-Lei n.º 133/2009, de 2 de Junho.

 Procedimento e processo tributário Procedeu-se ao alargamento do prazo máximo - oito anos - de contagem dos juros de mora (artigo 44.º da LGT).
No quadro da salvaguarda das garantias dos contribuintes, foram introduzidas alterações ao regime de compensações e penhoras, que consistiram:  no estabelecimento de novo regime de compensações de dívidas fiscais com créditos tributários (artigo 89.º do CPPT), por iniciativa da Administração tributária por forma a que a compensação opere apenas quando estejam esgotados os prazos administrativos e judiciais para o contribuinte discutir a legalidade do acto tributário; - na fixação de novas regras para as penhoras (artigo 169.º CPPT) que possibilitam a suspensão do processo de execução fiscal

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quando estão em curso os prazos para discussão da legalidade ou exigibilidade da dívida, mediante apresentação de garantia e manifestação da intenção de apresentar reclamação graciosa ou impugnação judicial; e  Criada a possibilidade de, por iniciativa do contribuinte ser feita a compensação de dívidas fiscais que se encontrem em fase de execução com créditos não tributários sobre entidades públicas integrantes da Administração directa do Estado (artigo 90.º-A do CPPT).  Outras medidas - Regime Excepcional de Regularização Tributária (RERT II) Foi criado pelo artigo 131.º da Lei n.º 3-B/2010, para incentivar a declaração voluntária de capitais e outros activos financeiros colocados no exterior em 31 de Dezembro de 2009, mediante a aplicação da taxa de 5% aos elementos patrimoniais declarados. Embora sem impacto na arrecadação fiscal de 2010, realçam-se as iniciativas legislativas em matéria do instituto da arbitragem tributária e de certificação do software de facturação.

- Introdução da arbitragem no domínio tributário A autorização legislativa concedida ao Governo pelo artigo 124º da Lei n.º 3-A/2010 (LOE/2010) para instituir a arbitragem como forma alternativa de resolução jurisdicional de conflitos em matéria tributária foi executada pelo Decreto-Lei nº 10/2011, de 20 de Janeiro. O regime jurídico da arbitragem veio a ser completado com publicação da Portaria nº 112A/2011, de 22 de Março que estabelece a vinculação da Administração Tributária aos tribunais arbitrais que funcionam no Centro de Arbitragem Administrativa (CAAD) e com a divulgação, em 13 de Abril de 2011, do Regulamento de Custas adoptado pelo CAAD.

- Certificação do software de facturação.
Com a publicação da Portaria n.º 363/2010, de 23 de Junho foram definidas as regras para que os programas de facturação observem requisitos que garantam a inviolabilidade da

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informação inicialmente registada, permitindo, consequentemente, que apenas os programas que respeitem tais requisitos possam ser utilizados, após certificação pela DGCI. O objectivo desta iniciativa destina-se a combater os riscos decorrentes da possibilidade de subsequente adulteração dos dados registados nos sistemas de processamento electrónico de dados, nomeadamente para facturação da transmissão de bens ou de prestações de serviços, potenciando situações de evasão fiscal.
Actualização Continuada dos Escalões de Emissões do ISV O artigo 103.º da Lei n.º 3-B/2010 (Lei do OE/2010) actualizou os dois escalões mais elevados da componente ambiental de ISV em -10 g/km, respeitantes aos automóveis mais poluentes e tendencialmente também mais luxuosos. Trata-se de uma actualização importante para assinalar que a presente conjuntura, exigindo uma atenção especial ao sector automóvel, não pode justificar o adiamento de opções que são essenciais à transição para um modelo económico mais sustentável.
Reforço das Exigências Ambientais do Incentivo ao Abate de Veículos A Lei n.º 3-B/2010 (Lei do OE/2010) deu continuidade a esta política, prorrogando o incentivo ao abate por mais um ano, ao mesmo tempo que reforçou os seus critérios de exigência ambiental. Assim, o incentivo ao abate manteve-se em vigor até 31 de Dezembro de 2010, passando a ser aplicável na aquisição de veículos novos cujo nível de emissões de CO2 não ultrapassasse 130 g/km. Com esta alteração, manteve-se o estímulo ao abate e sinalizouse ao mesmo tempo que a subsidiação pública apenas produz efeito útil quando revista natureza selectiva, orientando os consumidores para a compra dos modelos mais ecológicos disponíveis no mercado. Reenquadramento da relação entre IVA e ISV A autorização legislativa consagrada na Lei n.º 3-B/2010, que previa a eliminação do ISV da base tributável do IVA e o consequente aumento das taxas do ISV para compensar a quebra de receitas, não chegou a ser utilizada em virtude da Polónia ter ganho um Acórdão do Tribunal de Justiça da União Europeia sobre uma questão muito idêntica, em que também se discutia a legalidade da incidência do IVA sobre o imposto automóvel, à luz do direito comunitário.
Tendo o Tribunal de Justiça da U.E decidido no sentido de que a incidência do IVA sobre o imposto automóvel polaco não ofendia o direito comunitário e tendo o ISV português uma

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natureza muito semelhante ao da Polónia, o Governo português entendeu não dar seguimento á referida proposta de autorização legislativa.
II.4. Actividade de Controlo A actividade desenvolvida em 2010 pelo conjunto dos organismos que compõem o SCI está patente na realização de 547 acções de auditoria/inspecção (mais 145 acções relativamente a 2009), sendo o contributo dos diferentes intervenientes no SCI apresentado no quadro que segue: QUADRO 11 - Nº de auditorias/inspecções por órgão de controlo (2009-2010)

I n s p e c ç ã o - G e r a l d e F i n a n ç a s 249
6 1 ,9 4 %
273
6 7 ,9 1 %
I n s p e c ç ã o - G e r a l d e Ac ti v i d a d e s e m S a ú d e 18
4 ,4 8 %
38
9 ,4 5 %
I n s p e c ç ã o - G e r a l d e E d u c a ç ã o 64
1 5 ,9 2 %
68
1 6 ,9 2 %
I n s p e c ç ã o - G e r a l d a s Ob r a s P ú b l i c a s T r a n s p o r te s e C o m u n i c a ç õ e s 7
1 ,7 4 %
35
8 ,7 1 %
I n s p e c ç ã o - G e r a l d o M i n i s té r i o d o T r a b a l h o e d a S e g u r a n ç a S o c i a l 10
2 ,4 9 %
15
3 ,7 3 %
I n s p e c ç ã o - G e r a l d o s S e r v i ç o s d e J u s ti ç a 5
1 ,2 4 %
6
1 ,4 9 %
I n s p e c ç ã o - G e r a l d a Ag r i c u l tu r a e P e s c a s 3
0 ,7 5 %
2
0 ,5 0 %
I n s p e c ç ã o - G e r a l d e Ac ti v i d a d e s C u l tu r a i s 3
0 ,7 5 %
2
0 ,5 0 %
I n s p e c ç ã o - G e r a l d o Am b i e n te Or d e n a m e n to d o T e r r i tó r i o 6
1 ,4 9 %
12
2 ,9 9 %
I n s p e c ç ã o - G e r a l D i p l o m á ti c a e C o n s u l a r 4
1 ,0 0 %
3
0 ,7 5 %
I n s p e c ç ã o - G e r a l d a D e f e s a N a c i o n a l 2
0 ,5 0 %
1
0 ,2 5 %
I n s p e c ç ã o - G e r a l d a C i ê n c i a T e c n o l o g i a e E n s i n o S u p e r i o r 7
1 ,7 4 %
6
1 ,4 9 %
I n s p e c ç ã o - G e r a l d a Ad m i n i s tr a ç ã o I n te r n a 2
0 ,5 0 %
2
0 ,5 0 %
I n s p e c ç ã o - G e r a l d a s Au ta r q u i a s L o c a i s 8
1 ,9 9 %
74
1 8 ,4 1 %
I n s ti tu to d e G e s tã o F i n a n c e i r a d a S e g u r a n ç a S o c i a l ( Au d i to r i a I n te r n a ) 2
0 ,5 0 %
0
0 ,0 0 %
S e c r e ta r i a - G e r a l d o M i n i s té r i o d a E c o n o m i a e I n o v a ç ã o 8
1 ,9 9 %
8
1 ,9 9 %
S e c r e ta r i a - G e r a l d a P r e s i d ê n c i a d e C o n s e l h o d e M i n i s tr o s 4
1 ,0 0 %
2
0 ,5 0 %
T O T A L 402 100,00% 547 100,00%
F o n te : R e l a tó r i o d e Ac ti v i d a d e s d a I G F d e 2 0 1 0 e d o C o n s e l h o C o o r d e n a d o r d o S C I d e 2 0 1 0
N o ta : D a s 2 7 3 a c ç õ e s d a I G F , u m a f o i d e s e n v o l v i d a e m p a r c e r i a c o m a I n s p e c ç ã o - G e r a l d a s Ac ti v i d a d e s e m S a ú d e . A I G E d e s e n v o l v e u ta m b é m 9 9 a c ç õ e s d e c o n tr o l o d a a c ç ã o s o c i a l e s c o l a r e 1 5 9 d e c o n tr o l o s o b r e c o n tr a to s d e f i n a n c i a m e n to d o e n s i n o p a r ti c u l a r e c o o p e r a ti v o .
% d o T o t a lI n s p e cç õ e s G e r a i s / O u t r o s m e m b r o s S C I
N º A cç õ e s 2009
% d o T o t a l
N º A cç õ e s 2010 Numa perspectiva mais abrangente de assinalar que a Inspecção-Geral de Finanças além das acções resultado do controlo realizado no âmbito das Administrações Central e Local e do Sector Empresarial do Estado, desenvolve ainda no âmbito do controlo estratégico um conjunto de acções relacionadas com as suas competências específicas em matéria de Controlos Comunitários, Sector Empresarial Local, Gestão de Recursos Humanos (SIADAP), Administração Tributária e de Avaliação de Programas.

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Cumpre assim discriminar a actividade global de controlo financeiro desenvolvida pela IGF no ano de 2010:

QUADRO 12 - Nº de auditorias/inspecções realizadas pela IGF (2009-2010)

C o n tr o l o Ad m i n i s tr a ç ã o C e n tr a l 72 2 8 ,9 2 % 55 2 0 ,1 5 % - 2 3 ,6 1 %
C o n tr o l o Ad m i n i s tr a ç ã o L o c a l 34 1 3 ,6 5 % 26 9 ,5 2 % - 2 3 ,5 3 %
C o n tr o l o S e c to r E m p r e s a r i a l d o E s ta d o 44 1 7 ,6 7 % 43 1 5 ,7 5 % - 2 ,2 7 %
C o n tr o l o S e c to r E m p r e s a r i a l L o c a l 1 0 ,4 0 % 7 2 ,5 6 % 6 0 0 ,0 0 %
Ad m i n i s tr a ç ã o T r i b u tá r i a 33 1 3 ,2 5 % 33 1 2 ,0 9 % 0 ,0 0 %
C o n tr o l o F u n d o s C o m u n i tá r i o s 29 1 1 ,6 5 % 52 1 9 ,0 5 % 7 9 ,3 1 %
C o n tr o l o R e c u r s o s H u n a n o s 28 1 1 ,2 4 % 49 1 7 ,9 5 % 7 5 ,0 0 %
Av a l i a ç ã o 8 3 ,2 1 % 8 2 ,9 3 % 0 ,0 0 %
T O T A L 249 100% 273 100% 9,64%
F o n te : R e l a tó r i o d e Ac ti v i d a d e s d a I G F d e 2 0 0 9 e d e 2 0 1 0
% 2 0 0 9 / 2 0 1 0
% d o T o t a lI n s p e cç ã o - G e r a l d e F i n a n ças N º A cç õ e s N º A cç õ e s % d o T o t a l As actividades de controlo da IGF no quadro da Administração Central, Local e Sector Empresarial do Estado estão desenvolvidas no presente capítulo, em conjunto com os órgãos de controlo sectorial que compõem o SCI.
Quanto às restantes actividades de controlo em domínios específicos da intervenção da IGF realça-se as seguintes: Sobre a Administração Tributária:  Controlo da intervenção da administração tributária e avaliação da competitividade e justiça do sistema tributário;  Supervisão e controlo tributário das SGPS e SGII;  Controlo dos sistemas de combate ao incumprimento, fraude e evasão tributários;  Controlo do desempenho operacional dos serviços e organismos da Administração Tributária;

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 Sistemas de controlo e de gestão das receitas fiscais.
Controlos Comunitários:  Controlo Fundos Estruturais - Autoridade de Auditoria 2007-2013;  Controlo Fundos Estruturais e Coesão - Organismo de Certificação;  Controlo do FEAGA e FEADER - Organismo de Certificação.
Avaliação de programas:  Avaliação das intervenções e entidades públicas - value for money, qualidade e pertinência.
Recursos Humanos:  Controlo da gestão de Recursos Humanos na Administração Pública;  Racionalidade da despesa pública na gestão de Recursos Humanos.
Sobre o Sector Empresarial Local:  Controlo do processo de criação e sustentabilidade do sector empresarial local;  Controlo das concessões municipais;  Controlo dos interesses patrimoniais dos gestores públicos locais.

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Em resultado da sua acção de controlo a IGF conseguiu os seguintes resultados em termos de impacto financeiro: QUADRO 13 - Indicadores da IGF sobre impacto financeiro das acções de controlo (2009-2010)

V a l o r e s r e c u p e r á v e i s
Ou tr a s s i tu a ç õ e s
V a l o r e s r e c u p e r á v e i s
Ou tr a s s i tu a ç õ e s
1 . I m p o s to e m f a l ta r e c u p e r a d o *
5 0 ,3 1 7 ,6
2 . D e s p e s a s i r r e g u l a r e s c o m p e s s o a l
1 2 ,4 0 ,4 4 ,3 4 ,1
3 . Ou tr a s D e s p e s a s i r r e g u l a r e s 1 7 ,3 8 8 ,4 0 ,5 2 2 ,0
4 . C o m p a r ti c i p a ç õ e s f i n a n c e i r a s i r r e g u l a r e s
0 ,9 3 ,5
5 . I m p a c to f i n a n c e i r o d o c o n tr o l o e m F u n d o s d a U E
1 0 5 ,8 6 8 ,1
6 . R e d u ç ã o d e e n c a r g o s e m o b r i g a ç õ e s d e s e r v i ç o p ú b l i c o
2 ,6 0
7 . N ã o c o b r a n ç a d e r e c e i ta s d e v i d a s
8 . E r r o s e o m i s s õ e s n a s c o n ta s d a e n ti d a d e ( i m ó v e i s e r e s p o n s a b i l i d a d e s c o m p e n s õ e s e m E P E
9 8 ,3 5 1 ,9
9 . V a l o r e s m o v i m e n ta d o s e m c o n ta s f o r a d o T e s o u r o ( i n c u m p r i m e n to d a u n i d a d e d e te s o u r a r i a )
2 6 9 ,4 1 ,0
1 0 . P o u p a n ç a a c u m u l a d a d e r e c u r s o s f i n . p ú b l i c o s e m c o n c e s s õ e s 3 3 ,7 0 ,0
1 1 . P o u p a n ç a s f u tu r a s i d e n ti f i c a d a s
1 2 ,7 1 5 1 ,3
T O T A L 189,3 502,9 94,0 230,4
F o n te : R e l a tó r i o d e Ac ti v i d a d e s d a I n s p e c ç ã o - G e r a l d e F i n a n ç a s d e 2 0 0 9 e 2 0 1 0
I n d i cad o r e s d a I G F
I mpacto F inance iro (M €) 2009
N o ta s : *O c á l c u l o d o i m p o s to c o r r e s p o n d e a 1 0 % d a s c o r r e c ç õ e s d e b a s e tr i b u tá r i a a c r e s c i d o s d o s v a l o r e s j á r e c u p e r a d o s
I mpacto F inance iro (M €) 2010 No cômputo global da actividade de controlo da IGF e Inspecções-Gerais/organismos de controlo sectorial, sobre a Administração Central, Local, SEE e SEL, foram assinalados os seguintes impactos financeiros:

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QUADRO 14 - Impacto financeiro global da actividade de controlo por inspecção/sector (2009 – 2010)

S i t u a ç õ e s c o m p r o p o s t a d e c o r r e c ç ã o
S i t u a ç õ e s c o m p r o p o s t a d e c o r r e c ç ã o
V alore s (€) Re i n t e g r a t ó r i a S a n c i o n a t ó r i a V alore s (€) Re i n t e g r a t ó r i a
S a n c i o n a t ó r i
a
I n s p e c ç ã o - Ge r a l d e F i n a n ç a s
S e r vi ç o s i n t e g r a d o s 1 1 . 1 8 7 . 8 4 4 , 0 5 . 1 4 0 . 9 8 3 , 4
F u n d o s e s e r vi ç o s A u t ó n o m o s 2 . 0 1 9 . 6 3 4 , 0 7 3 9 . 5 4 7 , 4 8 . 4 2 7 . 4 8 8 , 6
A d m i n i s t r a ç ã o L o c a l 7 5 . 9 5 9 , 3 7 1 3 . 8 1 0 , 3 S e c t o r E m p r e s a r i a l d o E s t a d o 5 . 1 0 2 . 4 8 3 , 4 5 9 0 . 7 4 9 , 2 S e c t o r E m p r e s a r i a l L o c a l 1 4 . 8 6 0 . 3 3 5 , 5 9 0 5 . 6 3 4 , 0
I n s p e c ç ã o - Ge r a l d e A c t i v i d a d e s e m S a ú d e
F u n d o s e s e r vi ç o s A u t ó n o m o s
6 . 9 9 9 . 5 4 8 , 6
2 . 3 1 2 . 0 5 7 , 6
2 0 4 . 3 6 0 , 0
2 . 1 3 9 . 5 5 4 , 4 S e c t o r E m p r e s a r i a l d o E s t a d o
9 . 8 7 1 . 3 9 9 , 4
3 3 6 . 2 4 7 , 8 2 . 8 0 7 . 4 9 1 , 5
8 0 . 7 8 5 , 0
2 . 0 9 9 . 9 4 4 , 7
I n s p e c ç ã o - Ge r a l d e E d u c a ç ã o
S e r vi ç o s i n t e g r a d o s
4 1 . 2 5 3 , 6 8 8 . 6 8 0 , 6 2 5 8 . 6 6 6 , 9 1 0 . 0 2 5 , 0
I n s p e c ç ã o - Ge r a l d o M i n i s t é r i o d a C i ê n c i a T e c n o l o g i a e d o E n s i n o S u p e r i o r
F u n d o s e s e r vi ç o s A u t ó n o m o s
1 9 . 9 7 0 , 0 1 . 4 5 7 . 2 2 6 , 0
I n s p e c ç ã o - Ge r a l d o M i n i s t é r i o d o T r a b a l h o e d a S e g u r a n ç a S o c i a l
S e r vi ç o s i n t e g r a d o s 1 1 . 5 2 2 , 3
F u n d o s e s e r vi ç o s A u t ó n o m o s
7 . 4 9 1 , 0
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F o nt e: R elat ó rio de A c t iv idades do C o ns elho C o o rdenado r do SC I de 2009 e de 201 0
N o t as : A s res t ant es ins pec ç õ es inf o rm aram não t erem s it uaç õ es a repo rt ar o u não dis põ em de dado s t rat ado s
I n s p e c ç õ e s / S e c t o r e s
V a l o r e s d e r e s p o n s a b i l i d a d e finance ira de te ctada (€)
2009 2010
V a l o r e s d e r e s p o n s a b i l i d a d e finance ira de te ctada (€) No quadro das Linhas Estratégicas de Planeamento aprovadas em CC do SCI para o período de 2009-2011, os organismos que integram o SCI desenvolveram as suas actividades de controlo financeiro, em diferentes domínios da administração financeira do Estado,

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sublinhando-se as que incidiram sobre a Administração Central, a qual representa 68% do esforço de controlo: QUADRO 15 - Nº de auditorias/inspecções em 2010 por sectores

Ad m i n i s t r a ç ã o C e n t r a l 208 68% 211 51% 1%
Ad m i n i s t r a ç ã o L o c a l 42 14% 100 24% 138%
S e c t o r E m p r e s a r i a l d o E s t a d o 54 18% 89 22% 65%
E n t i d a d e s p r i v a d a s 10 100%
TO TA L 304 100% 410 100% 35%
F o n t e : R e l a t ó r i o d e Ac t i v i d a d e s d o C o n s e l h o C o o r d e n a d o r d o S C I d e 2 0 0 9 e 2 0 1 0
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N º d e a c ç õ e s p o r s e c t o r e s N º % d o To t a l N º % d o To t a l A distribuição das acções de controlo concluídas em 2010, por Ministério, evidencia para a Administração Central 211 acções desenvolvidas (208 em 2009) em 319 serviços, dos quais 202 serviços integrados e 117 serviços e fundos autónomos. Por outro lado, neste mesmo sector (Administração Central) mais de metade das acções de inspecção/auditoria incide sobre as áreas relacionadas com as funções sociais, com realce para a Educação (71 acções em 94 entidades, a maioria das quais escolas do ensino público) e a Saúde (32 acções em 32 serviços e fundos autónomos, a maioria dos quais hospitais e centros de saúde do Serviço Nacional de Saúde).
Para o Sector Empresarial do Estado a área ministerial com intervenção mais significativa é a das Obras Públicas e Transportes e Comunicações (55 acções em 58 entidades empresariais, grande parte das quais do subsector dos transportes) e na saúde (18 acções em 18 hospitais entidades públicas empresariais).
O quadro seguinte mostra esta realidade de intervenções por sectores e ministérios:

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52 | II Série A - Número: 008 | 7 de Julho de 2011

O anexo mostra o desenvolvimento das acções por funções do Estado, sendo de realçar um conjunto significativo de acções temáticas dirigidas a diferentes ministérios e, um segundo tipo de acções, dirigido a uma determinada área ministerial. Assim, destaca-se: Administração Central: a) Acções temáticas dirigidas a serviços de diferentes ministérios:  Prestação de contas e controlo operacional em SFA/IP;  Pareceres sobre Fundos;  Auditorias aos sistemas e procedimentos de controlo interno no âmbito do Programa Anual de Auditorias do SCI (artigo 62.º da LEO) – abrangeu todos os ministérios;  Análise global e caracterização da despesa efectuada em TIC na AP (Estratégia, Risco e Mercados);  Contratação centralizada de bens e serviços na Administração Central do Estado;  Controlo financeiro de empreitadas de obras públicas - Administração Central do Estado;  Auditorias de acompanhamento de recomendações na área da contratação externa e do Programa Pagar a Tempo e Horas.
b) Acções sobre uma determinada área sectorial: Defesa:  Controlo interno à Direcção-Geral de Armamento e Equipamento de Defesa e acompanhamento da LPM.
Finanças:  Sistema de gestão de veículos da Administração Central do Estado

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53 | II Série A - Número: 008 | 7 de Julho de 2011

Política Orçamental

 Auditoria à aplicação do financiamento garantido pelo Estado ao BPP;  Auditoria junto da entidade responsável pela Acção Social Complementar da Administração Central do Estado.
Administração interna:  Medidas de contenção da despesa por parte dos serviços integrados e serviços e fundos autónomos; Negócios Estrangeiros:  Controlo interno aos serviços da Secretaria-Geral;  Acções inspectivas a um serviços externo .
Trabalho e Solidariedade Social:  Auxílios de Estado-Centros protocolares;  Qualificação de Beneficiários (QGen);  Sistema de Gestão de Remunerações Declaradas à Segurança Social;  Segurança e Planeamento dos Sistemas de Informação;  Aquisição de bens e serviços e empreitada de obras públicas em dois SFA;  Acordos de cooperação com Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS);  Acordos e protocolos de cooperação no âmbito do emprego e formação profissional;  Sistema de gestão das pensões de velhice no âmbito do regime geral da Segurança Social;  Controlo interno no âmbito do artº 62º da LEO.

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Justiça:  Medidas de contenção da despesa por parte dos serviços integrados e serviços e fundos autónomos nos termos de um Despacho conjunto MEF/MJ;  Despesas com pessoal na Justiça;  Controlo interno nos termos do artº 62º da LEO.
Educação:  Medidas de contenção da despesa por parte dos serviços integrados e serviços e fundos autónomos por despacho conjunto MEF/ME;  Auditorias à acção social escolar e aos sistemas e procedimentos de controlo interno das operações de execução do orçamento;  Auditorias aos contratos de financiamento dos Estabelecimentos de Ensino Particular e Cooperativo.
Ciência Tecnologia e Ensino Superior:  Obras e aquisição de serviços no âmbito das medidas de melhoria da eficiência energética em edifícios públicos (Programa Iniciativa Investimento e Emprego);  Auditoria ao cumprimento da regra do equilíbrio orçamental em 2008;  Acção Social Escolar no Ensino Superior;  Despesas de investimento na área da ciência e tecnologia; Saúde:  Sistema de prescrição e conferência de facturação de medicamentos do SNS;  Sector convencionado do SNS – Hemodiálise;  Auxílios públicos a instituições sem fins lucrativos;

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 Controlo interno e auditorias de desempenho ao abrigo do artº 62º da LEO;  Aquisição de serviços de saúde a empresas privadas pelo SNS;  Avaliação das medidas de prevenção e controlo da obesidade;  Controlo da facturação ao SNS dos encargos com produtos radioactivos;  Controlo da produção e distribuição de vinhetas;  Organização e funcionamento dos centros de saúde.
Cultura:  Auditorias a fundações declaradas de utilidade pública;  Acção de controlo ao ICA, IP.
Ambiente e Ordenamento do Território:  Auditorias aos sistemas de controlo interno no âmbito do Programa Anual de Auditorias do SCI, nos termos do artigo 62º da LEO;  Gestão e controlo efectuado à receita proveniente da Taxa de Recursos Hídricos prevista no regime económico e financeiro das administrações regionais; Obras públicas Transportes e Comunicações:  Auditoria ao IPTM – Instituto Portuário e dos Transportes Marítimos, IP Agricultura e Pescas:  Auditoria à gestão da EDIA, SA;  Auditoria financeira à Fundação Alter Real.
Economia Inovação e Desenvolvimento:  Auditoria ao PIDDAC da DGAE;  Atribuição de subsídio familiar a crianças e jovens (Secretaria Geral);

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 Gestão e manutenção de edifícios, utilização de viaturas e Fundo de Maneio (Direcções Regionais de Economia).
Sobre o Sector Empresarial do Estado:  Controlo da sustentabilidade das empresas públicas e de áreas temáticas do SEE o Aquisição e gestão de viaturas e outros bens; o Contratação de consultorias e outras prestações de serviços;  Auditoria aos procedimentos de contratação adoptados por um conjunto de empresas públicas na área da gestão de resíduos e sucata;  Auditoria ao cumprimento dos deveres de divulgação / transparência por parte dos accionistas e das EP, bem como à evolução dos encargos com os órgãos de administração e fiscalização;  (IIE) INICIATIVA PARA O INVESTIMENTO E O EMPREGO-Auditoria financeira aos mecanismos de apoio aos seguros de crédito;  IIE – Aquisição de Painéis Solares;  Levantamento e caracterização dos sistemas de controlo interno implementados na área da saúde (EPE);  Auditoria a HOSPITAIS (EPE);  Auditoria aos Processos Concursais dos Hospitais da 2.ª Vaga (PPP saúde);  Auditoria às Matérias Comuns (PPP Saúde);  Auditoria ao grupo que gere infra-estruturas aeroportuárias;  Reorganização do grupo BRISA – Acordo Directo;  Obrigações de serviço público no âmbito do transporte aéreo regular;  TIP, ACE (Agrupamento Complementar de Empresas);

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57 | II Série A - Número: 008 | 7 de Julho de 2011

 Fertagus – Transporte Ferroviário (exercício de 2008);  MST – Metro Sul do Tejo;  RTP - Serviço Público de Televisão;  Controlo SCUTS;  Controlo sectorial às administrações portuárias;  Controlo sectorial aos transportes terrestres e marítimos;  Controlo sectorial aos transportes aéreos;  Controlo sectorial nas comunicações No que respeita ao controlo sobre a Administração Local foram realizadas 100 inspecções em 99 municípios e freguesias. As temáticas de controlo abordadas foram: Sobre a Administração Local:  Controlo em áreas críticas das compras públicas na administração local autárquica;  Controlo do endividamento e da situação financeira da Administração Local Autárquica ;  Síntese dos resultados de 34 auditorias concluídas em anos anteriores Controlo do endividamento municipal;  Controlo sectorial sobre municípios.
Em Anexo apresentam-se os principais resultados das acções de controlo levadas a cabo em 2010.

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58 | II Série A - Número: 008 | 7 de Julho de 2011

Política OrçamentalPolítica OrçamentalPolítica
II.5. Evolução dos Prazos de Pagamento Em 2008 foi implementado o Programa Pagar a Tempo e Horas com o objectivo de reduzir significativamente os prazos médios de pagamento a fornecedores (PMP) de bens e serviços, praticados por entidades públicas.

QUADRO 17 - Prazos médios de pagamentos das Administrações Públicas ( e m d i a s )
2007 2008 2009 2010
A d m i n i s t r a ç ã o d i r e c t a e I n d i r e c t a d o E s t a d o 49 50 41 52 d o s q u a i s : H o s p i t a i s S P A 74 70 57 78
A d m i n i s t r a ç ã o Re g i o n a l 189 127 93 124
A d m i n i s t r a ç ã o L o c a l 96 77 86 112
E m p r e s a s P ú b l i c a s 118 98 82 119 d o s q u a i s : H o s p i t a i s E P E 215 174 128 213
A d m i n i s t r a ç õ e s P ú b l i c a s 88 76 69 91
F o n t e s : A C S S , D G A L , D G O , D G T F .
S e c t o r
P M P Em 2009 registaram-se melhorias nos PMP de quase todos os sectores da Administração Pública.
Em 2010 esta situação inverteu-se, devido em grande medida à diluição do efeito associado às medidas adoptadas em 2009 para o pagamento extraordinário de dívidas, sendo de destacar - dentre estas medidas - o Programa de Regularização Extraordinária de Dívidas do Estado (PREDE) 3. 3 Resolução do Conselho de Ministros n.º 191-A/2008, de 27 de Novembro.

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59 | II Série A - Número: 008 | 7 de Julho de 2011

Política OrçamentalPolítica Orçamental

QUADRO 18 - Cumprimento dos objectivos dos PMP por ministério – 2010 (Ordenado por prazo de pagamento em 2010) I V T R 2 0 0 9 I V T R 2 0 1 0
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M A I 4 5 , 3 7 2 , 8 2 7 , 5 60 108 I n c u m p r i m e n t o
MJ 2 8 , 6 1 1 4 , 2 8 5 , 6 42 85 I n c u m p r i m e n t o
P C M 2 , 2 2 , 5 0 , 3 16 67 I n c u m p r i m e n t o
M A O T 4 , 7 7 , 1 2 , 4 25 58 I n c u m p r i m e n t o
M O P T C 0 , 5 2 , 8 2 , 3 60 47 C u m p r i m e n t o
MS 0 , 0 0 , 6 0 , 6 8 45 I n c u m p r i m e n t o
M D N 7 7 , 9 1 5 , 7 - 6 2 , 2 30 44 I n c u m p r i m e n t o
M E D U 1 0 , 7 2 6 , 7 1 6 , 1 18 38 C u m p r i m e n t o
M N E 0 , 6 2 , 0 1 , 4 7 30 S u p e r a ç ã o
E GE 0 , 0 0 , 2 0 , 2 31 29 S u p e r a ç ã o
MC 1 , 4 2 , 7 1 , 3 27 27 S u p e r a ç ã o
M A D R P 0 , 7 0 , 6 - 0 , 1 26 19 S u p e r a ç ã o
M C T E S 7 , 8 9 , 8 2 , 0 16 18 S u p e r a ç ã o
M E I D 0 , 1 0 , 6 0 , 5 4 8 S u p e r a ç ã o
M T S S 0 , 5 0 , 6 0 , 1 6 6 S u p e r a ç ã o
M F A P 0 , 4 4 1 , 4 4 1 , 0 11 3 S u p e r a ç ã o
F o n t e : D G O .
N o t a : I n c l u i a p e n a s o s s e r vi ç o s d a A d m i n i s t r a ç ã o D i r e c t a e I n d i r e c t a d o E s t a d o , e x c l u i n d o o s H o s p i t a i s S P A .
C u m p r i m e n t o d o s O b j e c t i v o s e m 2 0 1 0
P M P
( e m M i l h õ e s d e E u r o s ) ( e m d i a s )
2010
M i n i s t é r i o O quadro anterior apresenta, para cada Ministério, o saldo dos encargos assumidos e não pagos assim como o ponto de situação em 2010 relativo aos objectivos fixados e resultados alcançados para a evolução dos PMP. Constata-se que 10 Ministérios cumpriram ou superaram esses objectivos.

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III. SITUAÇÃO FINANCEIRA DAS ADMINISTRAÇÕES PÚBLICAS III.1. Receitas e Despesas das Administrações Públicas III.1.1. Óptica de Contabilidade Nacional Em 2010, as Administrações Públicas (AP) registaram uma necessidade de financiamento de 15.782,6 M€ (-9,1% do PIB)4, representando uma melhoria de 1.256,1 M€ face ao valor verificado em 2009.
QUADRO 19 - Conta consolidada das Administrações Públicas - 2010 (óptica de contas nacionais) ( m i l h õ e s d e e u r o s )
1 . I m p o s t o s s o b r e a P r o d u ç ã o e I m p o r t a ç ã o 1 9 . 7 4 8 , 8 2 . 4 6 7 , 3 8 4 8 , 3 2 3 . 0 6 4 , 4
2 . I m p o s t o s c o r r e n t e s s o b r e Re n d i m e n t o e P a t r i m ó n i o 1 4 . 0 3 7 , 9 1 . 2 6 6 , 2 0 , 0 1 5 . 3 0 4 , 1
3 . C o n t r i b u i ç õ e s p a r a F u n d o s d a S e g u r a n ç a S o c i a l 6 . 9 1 3 , 8 5 4 3 , 8 1 3 . 5 4 6 , 1 2 1 . 0 0 3 , 7 D a s q u a i s : C o n t r i b u i ç õ e s S o c i a i s E f e c t i va s 2 . 0 3 9 , 0 1 0 , 6 1 3 . 5 0 5 , 7 1 5 . 5 5 5 , 4
4 . V e n d a s 2 . 9 3 7 , 7 1 . 3 7 0 , 9 2 9 , 8 4 . 3 3 8 , 4
5 . O u t r a Re c e i t a C o r r e n t e 3 . 2 1 7 , 0 2 . 9 8 4 , 6 8 . 5 4 7 , 6 3 . 4 3 9 , 9
6 . T o t a l d a s R e c e i t a s C o r r e n t e s ( 1 + 2 + 3 + 4 + 5 ) 4 6 . 8 5 5 , 2 8 . 6 3 2 , 7 2 2 . 9 7 1 , 9 6 7 . 1 5 0 , 4
7 . C o n s u m o I n t e r m é d i o 5 . 9 1 9 , 3 2 . 8 1 6 , 4 1 2 2 , 5 8 . 8 5 8 , 2
8 . D e s p e s a s c o m p e s s o a l 1 7 . 0 8 3 , 3 3 . 6 7 3 , 0 3 4 8 , 8 2 1 . 1 0 5 , 0
9 . P r e s t a ç õ e s S o c i a i s 1 7 . 1 6 0 , 3 1 . 1 7 4 , 3 1 9 . 3 7 2 , 5 3 7 . 7 0 7 , 1 D a s q u a i s : e m e s p é c i e 7 . 6 5 8 , 7 6 3 8 , 6 1 0 8 , 9 8 . 4 0 6 , 1
1 0 . J u r o s 5 . 2 3 0 , 6 1 6 4 , 3 0 , 1 5 . 1 9 5 , 0
1 1 . S u b s í d i o s 8 7 5 , 1 2 5 9 , 2 1 5 8 , 9 1 . 2 9 3 , 2
1 2 . O u t r a D e s p e s a C o r r e n t e 1 2 . 6 6 4 , 4 5 7 9 , 6 2 . 1 2 9 , 8 4 . 2 6 4 , 4
1 3 . T o t a l D e s p e s a C o r r e n t e ( 7 + 8 + 9 + 1 0 + 1 1 + 1 2 ) 5 8 . 9 3 2 , 9 8 . 6 6 6 , 9 2 2 . 1 3 2 , 5 7 8 . 4 2 2 , 9
1 4 . P o u p a n ç a Br u t a ( 6 - 1 3 ) - 1 2 . 0 7 7 , 7 - 3 4 , 2 8 3 9 , 4 - 1 1 . 2 7 2 , 5
1 5 . T r a n s f e r ê n c i a s d e C a p i t a l Re c e i t a 3 . 8 2 0 , 5 2 . 2 4 5 , 5 4 , 1 4 . 5 1 3 , 9
1 6 . T o t a l R e c e i t a s ( 6 + 1 5 ) 5 0 . 6 7 5 , 7 1 0 . 8 7 8 , 2 2 2 . 9 7 6 , 0 7 1 . 6 6 4 , 4
1 7 . F o r m a ç ã o Br u t a C a p i t a l F i x o 3 . 4 4 6 , 5 2 . 1 8 4 , 9 2 1 , 4 5 . 6 5 2 , 8
1 8 . O u t r a D e s p e s a s C a p i t a l 4 . 4 7 2 , 0 3 7 9 , 8 7 5 , 6 3 . 3 7 1 , 3
1 9 . T o t a l D e s p e s a C a p i t a l ( 1 7 + 1 8 ) 7 . 9 1 8 , 5 2 . 5 6 4 , 7 9 7 , 0 9 . 0 2 4 , 1
2 0 . T o t a l D e s p e s a ( 1 3 + 1 9 ) 6 6 . 8 5 1 , 3 1 1 . 2 3 1 , 6 2 2 . 2 2 9 , 5 8 7 . 4 4 6 , 9
2 1 . C a p a c i d . ( + ) / N e c . ( - ) F i n a n c . L í q u i d o ( 1 6 - 2 0 ) - 1 6 . 1 7 5 , 7 - 3 5 3 , 4 7 4 6 , 5 - 1 5 . 7 8 2 , 6
( e m p e r c e n t a g e m d o P I B ) - 9 , 4 % - 0 , 2 % 0 , 4 % - 9 , 1 %
C o n s u m o F i n a l d a s A d m i n i s t r a ç õ e s P ú b l i c a s 2 8 . 6 6 0 , 7 7 . 7 1 6 , 5 5 9 7 , 7 3 6 . 9 7 4 , 9
S a l d o P r i m á r i o - 1 0 . 9 4 5 , 0 - 1 8 9 , 1 7 4 6 , 6 - 1 0 . 5 8 7 , 6
C a r g a F i s c a l ( I m p o s t o s + P r e s t E f e c t i va s + I m p S u c e D o a ç ) 3 5 . 9 1 0 , 4 3 . 7 4 4 , 3 1 4 . 3 5 4 , 1 5 4 . 0 0 8 , 7
F o n t e : I N E , P r o c e d i m e n t o s d o s D é f i c e s E x c e s s i vo s d e A b r i l d e 2 0 1 1 - r e vi s ã o d e 2 3 A b r i l .
N o t a : A c o n t a d a s A d m i n i s t r a ç õ e s P ú b l i c a s ( A P ) f o i c o m p i l a d a de a c o r d o c o m os c o n c e i t o s e d e f i n i ç õ e s do S i s t e m a E u r o p e u de C o n t a s
N a c i o n a i s e Re g i o n a i s ( S E C 9 5 ) e d a s o r i e n t a ç õ e s e s p e c í f i c a s do M a n u a l do D é f i c e e da D í vi d a d a s A P . I n c o r p o r a a i n d a um c o n j u n t o de
a l t e r a ç õ e s s u b j a c e n t e s às d i s c u s s õ e s d e c o r r e n t e s d a s vi s i t a s d i á l o g o do E U RO S T A T em 2011, no â m b i t o do e x e r c í c i o do P r o c e d i m e n t o
d o s D é f i c e s E x c e s s i vo s .
A d m i n i s t r a ç õ e s P ú b l i c a s
A d m i n i s t r a ç ã o C e n t r a l
A d m . L o c a l e R e g i o n a l
F u n d o s S e g . S o c i a l 4 De acordo com os resultados da 1ª notificação do Procedimento dos Défices Excessivos (PDE), versão revista a 23 de Abril de 2011.
II SÉRIE-A — NÚMERO 8
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A redução da necessidade de financiamento das AP resultou de uma melhoria do saldo global em todos os subsectores. Com efeito, no subsector da Administração Central foi apurada uma necessidade de financiamento, em 2010, equivalente a 9,4% do PIB, representando uma melhoria de 0,2 p.p. face ao valor registado em 2009. QUADRO 20 - Conta consolidada das Administrações Públicas (óptica de contas nacionais) – Grandes agregados 2009 e 2010 ( m i l h õ e s d e e u r o s )
T o t a l Re c e i t a d a s A P 4 5 . 8 8 1 , 2 1 1 . 1 9 0 , 5 2 1 . 9 0 8 , 2 6 6 . 9 6 7 , 0
T o t a l D e s p e s a d a s A P 6 2 . 0 8 5 , 8 1 2 . 4 1 3 , 2 2 1 . 5 1 9 , 6 8 4 . 0 0 5 , 7
C a p a c i d . ( + ) / N e c . ( - ) F i n a n c . L í q u i d o - 1 6 . 2 0 4 , 6 - 1 . 2 2 2 , 7 3 8 8 , 6 - 1 7 . 0 3 8 , 7
( e m p e r c e n t a g e m d o P I B) - 9 , 6 % - 0 , 7 % 0 , 2 % - 1 0 , 1 %
T o t a l Re c e i t a d a s A P 5 0 . 6 7 5 , 7 1 0 . 8 7 8 , 2 2 2 . 9 7 6 , 0 7 1 . 6 6 4 , 4
T o t a l D e s p e s a d a s A P 6 6 . 8 5 1 , 3 1 1 . 2 3 1 , 6 2 2 . 2 2 9 , 5 8 7 . 4 4 6 , 9
C a p a c i d . ( + ) / N e c . ( - ) F i n a n c . L í q u i d o - 1 6 . 1 7 5 , 7 - 3 5 3 , 4 7 4 6 , 5 - 1 5 . 7 8 2 , 6
( e m p e r c e n t a g e m d o P I B) - 9 , 4 % - 0 , 2 % 0 , 4 % - 9 , 1 %
T o t a l Re c e i t a d a s A P 4 . 7 9 4 , 5 - 3 1 2 , 3 1 . 0 6 7 , 8 4 . 6 9 7 , 4
T o t a l D e s p e s a d a s A P 4 . 7 6 5 , 6 - 1 . 1 8 1 , 6 7 0 9 , 9 3 . 4 4 1 , 3
C a p a c i d . ( + ) / N e c . ( - ) F i n a n c . L í q u i d o 2 8 , 9 8 6 9 , 3 3 5 7 , 9 1 . 2 5 6 , 1
( P o n t o s p e r c e n t u a i s d o P I B) 0 , 2 0 , 5 0 , 2 1 , 0
F o n t e : I N E , P r o c e d i m e n t o s d o s D é f i c e s E x c e s s i vo s d e A b r i l d e 2 0 1 1 - r e vi s ã o d e 2 3 A b r i l .
( 1 ) 2 0 0 9
( 2 ) 2 0 1 0
( 2 ) - ( 1 )
A d mi n i s t r a ç ã o C e n t r a l
A d m. L o c a l e R e g i o n a l
F u n d o s S e g . S o c i a l
A d mi n i s t r a ç õ e s P ú b l i c a s No subsector da Administração Local e Regional apurou-se um défice de 0,2% do PIB, o que representa uma melhoria de 0,5 p.p. do PIB face ao défice registado em 2009. Os Fundos da Segurança Social apresentaram um saldo positivo de 0,4% do PIB, retomando a tendência de melhoria que se vinha registando nos últimos anos, mas que havia sido interrompida em 2009 (melhoria de 0,2 p.p. do PIB relativamente a 2009).
Para o conjunto das Administrações Públicas a melhoria do défice, em 2010, em 1 p.p. do PIB, resulta de um aumento de 1,8 p.p. do PIB na receita total, que mais do que contrabalançou o aumento de 0,9 p.p. do PIB na despesa total. Na Administração Central onde se verificou, também, uma melhoria do saldo, o diferencial entre o aumento da receita (2,2 p.p. do PIB) e o aumento da despesa (1,9 p.p. do PIB) foi menor. A variação positiva da receita é em grande parte explicada pelo aumento das transferências de capital (1,7 p.p. do PIB) e ainda pelo aumento da receita fiscal (0,6 p.p. do PIB) resultante, sobretudo, dos impostos sobre a produção, em especial do IVA, devido ao aumento das respectivas taxas.

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Ao nível da despesa, verifica-se uma diminuição de 0,3 p.p. do PIB na despesa corrente, em resultado da quebra nas despesas com pessoal, subsídios pagos e outra despesa corrente que diminuíram 0,6 p.p. do PIB face a 2009. Em sentido inverso, salienta-se o aumento no consumo intermédio e na despesa com juros (0,3 p.p. do PIB). Por seu lado, as despesas de capital aumentaram 1,2 p.p. do PIB, em resultado, nomeadamente, do aumento do investimento e das outras despesas de capital.
Face ao objectivo previsto no Orçamento do Estado para 2010 (OE2010) assinalam-se desvios significativos, em particular no subsector da Administração Central, os quais se justificam, em grande medida, por alterações na metodologia de cálculo do défice. QUADRO 21 - Conta consolidada das Administrações Públicas - 2010 (óptica de contas nacionais) - PDE e OE2010 ( m i l h õ e s d e e u r o s )
T o t a l Re c e i t a d a s A P 4 1 . 3 9 2 , 1 1 0 . 7 7 9 , 4 3 1 . 9 7 9 , 4 6 7 . 1 2 6 , 3
T o t a l D e s p e s a d a s A P 5 5 . 6 1 1 , 5 1 0 . 9 6 5 , 6 3 1 . 5 3 3 , 2 8 1 . 0 8 5 , 7
C a p a c i d . ( + ) / N e c . ( - ) F i n a n c . L í q u i d o - 1 4 . 2 1 9 , 4 - 1 8 6 , 2 4 4 6 , 1 - 1 3 . 9 5 9 , 5
( e m p e r c e n t a g e m d o P I B) - 8 , 5 % - 0 , 1 % 0 , 3 % - 8 , 3 %
T o t a l Re c e i t a d a s A P 5 0 . 6 7 5 , 7 1 0 . 8 7 8 , 2 2 2 . 9 7 6 , 0 7 1 . 6 6 4 , 4
T o t a l D e s p e s a d a s A P 6 6 . 8 5 1 , 3 1 1 . 2 3 1 , 6 2 2 . 2 2 9 , 5 8 7 . 4 4 6 , 9
C a p a c i d . ( + ) / N e c . ( - ) F i n a n c . L í q u i d o - 1 6 . 1 7 5 , 7 - 3 5 3 , 4 7 4 6 , 5 - 1 5 . 7 8 2 , 6
( e m p e r c e n t a g e m d o P I B) - 9 , 4 % - 0 , 2 % 0 , 4 % - 9 , 1 %
T o t a l Re c e i t a d a s A P 9 . 2 8 3 , 6 9 8 , 8 - 9 . 0 0 3 , 4 4 . 5 3 8 , 1
T o t a l D e s p e s a d a s A P 1 1 . 2 3 9 , 8 2 6 6 , 0 - 9 . 3 0 3 , 7 6 . 3 6 1 , 2
C a p a c i d . ( + ) / N e c . ( - ) F i n a n c . L í q u i d o - 1 . 9 5 6 , 2 - 1 6 7 , 2 3 0 0 , 4 - 1 . 8 2 3 , 1
( p o n t o s p e r c e n t u a i s d o P I B) - 0 , 9 - 0 , 1 0 , 2 - 0 , 8
F o n t e : D G O , O E 2 0 1 0 A p r o va d o na A s s e m b l e i a da Re p u b l i c a ; I N E , P r o c e d i m e n t o s d o s D é f i c e s E x c e s s i vo s de A b r i l de 2011 r e vi s ã o d e 2 3 A b r i l .
A d mi n i s t r a ç õ e s P ú b l i c a s
( 1 ) O E 2 0 1 0 A p ó s A R
( 2 ) P D E M a r ç o 2 0 1 1
( 2 ) - ( 1 )
A d mi n i s t r a ç ã o C e n t r a l
A d m. L o c a l e R e g i o n a l
F u n d o s S e g . S o c i a l No subsector da Administração Regional e Local, as necessidades de financiamento foram superiores ao orçamentado em 167M€ (0,1 p:p: do PIB):

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63 | II Série A - Número: 008 | 7 de Julho de 2011

s Públicas do Estado de 2010

Esta diferença resulta de aumentos na despesa corrente, nomeadamente nas prestações sociais (0,4 p.p. do PIB), consumo intermédio (0,09 p.p. do PIB) e despesas com pessoal (0,07 p.p. do PIB).
Pesa também neste resultado a reclassificação de diversas empresas municipais e regionais no universo de consolidação das Administrações Públicas, alteração metodológica que ocorreu no âmbito da mudança da base 2000 das contas nacionais para a base 2006, efectuada pelo INE. No subsector dos Fundos da Segurança Social, e contrariamente ao verificado nos restantes subsectores, registou-se um saldo global melhor que o orçamentado, em cerca de 300 M€ ( 0 , 2 p :p : do PIB), reflectindo o efeito positivo das medidas de consolidação orçamental adoptadas em Junho de 2010 em particular nas despesas com a Acção Social e Administração e ainda nos subsídios e despesas com prestações sociais, nomeadamente, com o subsídio de desemprego e pensões. O valor final do défice das Administrações Públicas de 2010 reflecte um conjunto de alterações metodológicas levadas a cabo pelas autoridades estatísticas nacionais com o Eurostat ao longo da preparação da 1ª notificação do PDE de 2011. Em primeiro lugar, aquando da divulgação da notificação de Março de 2011 do PDE, foram incluídas, no perímetro das Administrações Públicas, três empresas públicas de transporte, que conduziram a uma revisão em alta do défice orçamental e da dívida pública. Esta revisão afectou todos os anos incluídos na notificação, de 2007 a 2010, e cifrou-se, em média, em 0,5% do PIB, no que respeita ao défice, e em cerca de 6,8 p.p. do PIB na dívida, em 2010 (ver Quadro anterior).

A 23 de Abril, o INE procedeu à revisão dos dados da referida notificação, de modo a incorporar a alteração do tratamento de contratos envolvendo Parcerias Público-Privadas (PPP). Esta alteração conduziu à revisão dos valores do défice e da dívida desde 2008 (acréscimos de 0,1 e 0,5 p.p. do PIB no défice em 2009 e 2010, respectivamente).

III.1.2. Passagem da óptica da contabilidade pública para a das contas nacionais O quadro de passagem da contabilidade pública a nacional resume os principais ajustamentos de passagem do saldo global, incluindo activos financeiros numa óptica de contabilidade pública, ao saldo em contabilidade nacional.

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64 | II Série A - Número: 008 | 7 de Julho de 2011

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QUADRO 22 - Ajustamentos de passagem da contabilidade pública a nacional - 2010 ( m i l h õ e s d e e u r o s )
A d m i n i s t r a ç ã o C e n t r a l
A d m . L o c a l e Re g i o n a l
F u n d o s S e g . S o c i a l
S a l d o Gl o b a l i n c l u i n d o A c t i v o s F i n a n c e i r o s ( Ó p t i c a d a C o n t a b . P ú b l i c a ) - 1 6 . 3 4 8 , 9 - 7 2 , 1 - 7 2 , 6
O p e r a ç õ e s F i n a n c e i r a s c o n s i d e r a d a s n o S a l d o Gl o b a l i n c l u i n d o A c t i v o s F i n a n c e i r o s 2 . 0 8 8 , 3 2 1 , 9 7 2 3 , 6 E m p r é s t i m o s , c o n c e d i d o s ( + ) / a m o r t i z a ç õ e s ( - ) 6 1 5 , 7 1 9 , 3 8 7 7 , 0 A c ç õ e s e o u t r a s p a r t i c i p a ç õ e s e u n i d a d e s d e p a r t i c i p a ç ã o , A q u i s i ç ã o ( + ) / A l i e n a ç ã o ( - ) 1 . 0 1 1 , 1 2 , 7 - 1 5 3 , 4 O u t r a s o p e r a ç õ e s f i n a n c e i r a s ( + / - ) 4 6 1 , 6 0 , 0 0 , 0
O u t r a s c o n t a s a r e c e b e r ( + ) / a p a g a r ( - ) 5 6 , 4 - 1 6 6 , 3 1 0 5 , 5 A j u s t a m e n t o t e m p o r a l d o s i m p o s t o s e C o n t r i b u i ç õ e s So c i a i s 3 0 4 , 5 0 , 0 3 3 , 2 N e u t r a l i d a d e d o s F u n d o s C o m u n i t á r i o s 0 , 0 0 , 0 7 2 , 3 O u t r o s - 2 4 8 , 1 - 1 6 6 , 3 0 , 0 M a t e r i a l M i l i t a r - 7 0 , 4 0 , 0 0 , 0
D i f e r e n ç a e n t r e j u r o s p a g o s ( + ) e j u r o s v e n c i d o s ( E D P D . 4 1 ) ( - ) - 2 8 , 4 0 , 0 0 , 0
N e c e s s i d a d e ( - ) C a p a c i d . l í q . d e F i n a n c . ( + ) d e o u t r a s e n t i d a d e s r e c l a s s i f i c a d a s - 5 2 4 , 8 - 5 6 , 0 0 , 0
O u t r o s a j u s t a me n t o s ( + / - ) - 1 . 4 1 8 , 2 - 8 0 , 9 - 1 0 , 0 L e a s i n g ( N o v o s C o n t r a t o s - A m o r t i z a ç õ e s ) 0 , 8 1 1 , 8 0 , 0 I n j e c ç õ e s d e c a p i t a l r e c l a s s i f i c a d a s c o m o D e s p e s a n ã o - f i n a n c e i r a - 3 8 3 , 8 - 9 7 , 3 0 , 0 E x e c u ç ã o d e G a r a n t i a s - 4 5 4 , 0 0 , 0 0 , 0 O u t r o s - 5 8 1 , 1 4 , 5 - 1 0 , 0
N e c e s s i d a d e ( - ) / C a p a c i d a d e l í q u i d a d e f i n a n c i a me n t o ( + ) ( E D P B . 9 ) - 1 6 . 1 7 5 , 7 - 3 5 3 , 4 7 4 6 , 5
F o n t e : I N E , P r o c e d i m e n t o d o s D é f i c e s E x c e s s i vo s d e A b r i l d e 2 0 1 1 , r e vi s t o a 2 3 d e A b r i l d e 2 0 1 1 .
2010 III.1.2.1. Ajustamentos de especialização do exercício Na passagem da óptica da contabilidade pública a contabilidade nacional, o efeito no saldo do ajustamento de especialização do exercício, incorpora, designadamente o ajustamento temporal à receita fiscal, que no Estado assume um valor com impacto positivo no saldo de cerca de 305 M€ e nos Fundos da Segurança Social, de 33,2 M€: Em outras "contas a receber (+)" e "outras contas a pagar (-)" está incorporada a variação de dívida que transita para o ano seguinte e ainda o ajustamento relativo à despesa com material militar (a diferença entre o valor das entregas de equipamento militar e os pagamentos) com um impacto negativo no saldo de cerca de 70M€:

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No subsector da Administração Regional e Local, o ajustamento negativo da especialização do exercício em 166,3 M€ reflecte o valor de despesas não pagas que transitaram para o exercício seguinte, na sua maioria referente à Administração Local. No subsector dos Fundos da Segurança Social, o efeito da neutralidade dos fundos comunitários foi de 72,3 M€ (correspondente à diferença entre a receita e a despesa financiada com fundos comunitários). Em termos da especialização da receita não fiscal, verifica-se que o registo referente a juros pagos foi inferior em 28,4 M€ a o s juro s v encid o s: III.1.2.2. Ajustamentos de universo De acordo com as regras estabelecidas no âmbito do PDE, os ajustamentos no subsector da Administração Central, referentes às alterações de universo, designadamente, no subsector dos Serviços e Fundos Autónomos, estão incorporados na linha correspondente a "Necessidade (-) Capacidade líquida de Financiamento de outras entidades da Administração Central". Assim, o valor de -524,8 M€ respei ta a o v alo r d o sald o d a c o n ta d o s Serv iç o s e Fu n d o s Autónomos, apurada numa óptica de contas nacionais e reflecte, nomeadamente: a exclusão das entidades de regulação e entidades que pelo seu carácter mercantil são consideradas Quase empresas (QEP) e como tal são reclassificadas no sector das sociedades; a inclusão das contas de Instituições Sem Fins Lucrativos das Administrações Públicas e de Sociedades Públicas classificadas como Não Mercantis, designadamente, a Estradas de Portugal, SA (-450 M€ ), as Sociedades Polis (27,5 M€ ), a Parq u e Esc o la r ( -441 M€ ) e as três em p r esas d e tran sp o rte - REFER, EPE, Metropolitano de Lisboa, EPE, e Metro do Porto, SA, reclassificadas no exercício da 1ª notificação do PDE de 2011 (793 M€ ): O sald o g lo b al d a Caixa Geral d e p o senta çõ es ( 2 :6 2 7 , 3 M€ ) e d o SNS ( -212,6 M€ ) fo ra m apurados com base nas suas demonstrações financeiras e não na respectiva execução orçamental. O saldo da CGA reflecte o impacto da transferência do fundo de pensões da Portugal Telecom (2 :8 0 0 M€ ): No subsector da Administração Regional e Local, foram imputados, respectivamente, défices de 27 M€ e 2 9 M€ c o rresp o n d entes a o s sald o s d as em p r esas regi o n ais e m u n icip ais reclassifi cad as p ar a o universo das Administrações Públicas, numa óptica de contabilidade nacional.

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III.1.2.3. Outros ajustamentos Em 2010, os valores de outros ajustamentos realizados no subsector Estado produziram um impacto negativo de 1.509,1 M€ no saldo das Administrações Públicas, equivalente a 0,87% do PIB. Nestes ajustamentos destaca-se a reclassificação de diversas injecções de capital de activos financeiros (que não influenciam o défice) para despesa de Transferências de Capital, com impacto no défice do Estado no montante de 383,8 M€ , d e 6 8 M€ na Administração Regional e de 29,3 M€ na Administração Local. Foram reclassificadas as dotações de capital nas Estradas de Portugal (130 M€ ), no Fundo de Apoio ao SNS (50 M€ ), na RTP (120,3 M€ ), n o s ho spi t ais centros hospitalares e unidades locais de saúde (52 M€ ), en tre o u tras: Na d m in istra ção Lo cal, o m o n tante c o rr espo n d e a in jec ç õ es de capital nas Sociedades POLIS e na Administração Regional, a reclassificações de activos financeiros da Região Autónoma da Madeira.
Adicionalmente, nestes ajustamentos está também reflectido o registo da execução da garantia do Estado associada ao empréstimo ao Banco Privado Português (cerca de 450 M€ ) e a re v isão d o tratamento de algumas Parcerias Público-Privadas, nomeadamente as rodoviárias em que foi introduzida cobrança de portagens, tendo-se procedido à respectiva imputação do investimento realizado na conta das Administrações Públicas (871 M€ ): Os outros ajustamentos englobam ainda o abatimento à despesa das responsabilidades resultantes dos acordos celebrados entre o Estado e as concessionárias Ascendi e Norscut (147 M€ ), os quais já haviam sido imputados à despesa em anos anteriores; e ainda, a anulação de despesa paga referente a anos anteriores no âmbito da reestruturação do modelo de pagamentos da ADSE ao Serviço Nacional de Saúde (150 M€ ):

III.1.3. Óptica de Contabilidade Pública III.1.3.1. Conta consolidada das Administrações Públicas – óptica da Contabilidade Pública Em 2010, o saldo global das Administrações Públicas, na óptica da contabilidade pública, situou-se em -6,7% do PIB, representando uma evolução positiva de 1,4 p.p. do PIB face ao défice do ano anterior e de 1,1 p.p. do PIB face ao valor orçamentado.
Este resultado reflecte uma diminuição da despesa total de 0,6 p.p. do PIB e um aumento da receita total de 0,8 p.p. do PIB.
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69 | II Série A - Número: 008 | 7 de Julho de 2011

III.1.3.2. Conta consolidada da Administração Central e Segurança Social Em 2010, o défice global da conta consolidada da Administração Central e da Segurança Social situou-s e em 1 1 : 4 9 4 ,5 M€ , (6 , 7 % d o PIB), rep rese n tand o , u m a m elh o ria em 1 p :p : d o PIB face ao défice registado em 2009, em resultado do aumento da receita em 0,8 p.p. do PIB e da diminuição da despesa em 0,1 p.p. A receita efectiva total representa 35,6% do PIB (mais 0,9 p.p. do PIB que no OE 2010), enquanto a despesa corresponde a 42,2% do PIB (menos 0,1 p.p. do PIB que no OE2010). QUADRO 24 - Resumo da conta consolidada da Administração Central e da Segurança Social ( M i l h õ e s d e e u r o s )
2009 2010 R e ce i t a T o t a l 5 8 . 5 7 7 , 4 6 1 . 3 4 6 , 1 34,7% 35,6% 0,8
R e c e i ta C o r r e n te 5 6 .9 8 7 ,0 5 7 .8 6 0 ,3 3 3 ,8 % 3 3 ,5 % - 0 ,3 R e c e i ta s F i s c a i s 3 1 .7 2 3 ,5 3 3 .3 5 6 ,0 1 8 ,8 % 1 9 ,3 % 0 ,5
R e c e i ta s d e C a p i ta l 1 .5 9 0 ,5 3 .4 8 5 ,9 0 ,9 % 2 ,0 % 1 ,1
D e s p e s a T o t a l 7 1 . 4 2 5 , 6 7 2 . 8 4 0 , 7 42,4% 42,2% - 0 , 1
D e s p e s a s C o r r e n te s 6 6 .7 4 6 ,8 6 8 .2 7 2 ,0 3 9 ,6 % 3 9 ,6 % 0 ,0
D e s p e s a s d e C a p i ta l 4 .6 7 8 ,8 4 .5 6 8 ,6 2 ,8 % 2 ,6 % - 0 ,1
S a l d o G l o b a l - 1 2 . 8 4 8 , 2 - 1 1 . 4 9 4 , 5 - 7 , 6 % - 6 , 7 % 1,0
D e s p e s a P r i m á r i a 6 6 . 4 0 4 , 7 6 7 . 8 5 2 , 1 3 9 ,4 % 39,3% - 0 , 1
F o n te : M i n i s té r i o d a s F i n a n ç a s e Ad m i n i s tr a ç ã o P ú b l i c a
2009 2010
% d o P I B
V a r i a ção p . p . P I B Fonte: MFAP.

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71 | II Série A - Número: 008 | 7 de Julho de 2011

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72 | II Série A - Número: 008 | 7 de Julho de 2011

Comparativamente ao Orçamento do Estado inicial de 2010, todos os subsectores, excepto o Estado, registaram um saldo global melhor que do que o previsto, em resultado da aplicação de medidas adicionais de consolidação orçamental. No subsector dos Serviços e Fundos Autónomos, o saldo observado resulta da operação de transferência para a Caixa Geral de Aposentações do Fundo de Pensões do Pessoal da Portugal Telecom, S.A., do Fundo de Pensões Regulamentares da Companhia de Rádio Marconi, S.A. e dos encargos relativos à sobrevivência a cargo do Fundo de Pensões Marconi.
Relativamente ao orçamentado, também no subsector da Segurança Social se regista uma melhoria do saldo global com origem não apenas no maior volume de receita arrecadada, como também pelo efeito de poupanças diversas na despesa.
QUADRO 26 - Comparação da conta consolidada da Administração Central e Segurança Social 2010 com a Orçamento do Estado para 2010 ( M i l h õ e s d e e u r o s )
E s t a d o
S e r v i ço s e F u n d o s A u t ó n o m o s
A d m . C e n t r a l
S e g u r a n ça S o cia l
A d m . C e n t r a l e S e g u r a n ça S o cia l
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R e c e i ta e f e c ti v a 3 6 .2 7 2 ,3 2 6 .5 2 6 ,2 4 6 .4 4 6 ,3 2 3 .8 5 7 ,4 6 1 .3 4 6 ,1
2 1 ,0 % 1 5 ,4 % 2 6 ,9 % 1 3 ,8 % 3 5 ,6 %
D e s p e s a e f e c ti v a 5 0 .5 5 0 ,6 2 4 .4 3 1 ,5 5 8 .6 3 0 ,0 2 3 .1 6 8 ,3 7 2 .8 4 0 ,7
2 9 ,3 % 1 4 ,2 % 3 4 ,0 % 1 3 ,4 % 4 2 ,2 %
S a l d o g l o b a l C G E 2 0 1 0 - 1 4 . 2 7 8 , 3 2 . 0 9 4 , 7 - 1 2 . 1 8 3 , 7 689,1 - 1 1 . 4 9 4 , 5
( e m p e r ce n ta g e m d o P IB ) - 8 ,3 % 1 ,2 % - 7 ,1 % 0 ,4 % - 6 ,7 %
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R e c e i ta e f e c ti v a 3 5 .8 1 0 ,9 2 5 .5 6 8 ,6 4 4 .8 2 3 ,4 2 4 .1 0 3 ,4 5 9 .7 9 1 ,5
2 0 ,8 % 1 4 ,8 % 2 6 ,0 % 1 4 ,0 % 3 4 ,7 %
D e s p e s a e f e c ti v a 5 0 .0 7 4 ,5 2 4 .8 6 7 ,3 5 8 .3 8 5 ,7 2 3 .8 0 9 ,9 7 3 .0 6 0 ,3
2 9 ,0 % 1 4 ,4 % 3 3 ,8 % 1 3 ,8 % 4 2 ,3 %
S a l d o g l o b a l O E 2 0 1 0 - 1 4 . 2 6 3 , 6 701,3 - 1 3 . 5 6 2 , 3 293,5 - 1 3 . 2 6 8 , 8
( e m p e r ce n ta g e m d o P IB ) - 8 ,3 % 0 ,4 % - 7 ,9 % 0 ,2 % - 7 ,7 % Fonte: Direcção-Geral do Orçamento (SIGO-SCC e SIGO-SFA) e Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social, I.P.

III.1.3.3. Ajustamentos de consolidação A conta da Administração Central e Segurança Social é uma conta consolidada onde são eliminados os fluxos intra e intersectoriais. Sempre que se verificam divergências de

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73 | II Série A - Número: 008 | 7 de Julho de 2011

consolidação por comparação dos fluxos da receita de um subsector e da despesa de outro, há necessidade de se proceder a ajustamentos de consolidação.
No quadro da conta consolidada da Administração Central e Segurança Social foram consolidadas as transferências correntes e de capital entre os subsectores do Estado e Serviços e Fundos Autónomos e entre a Administração Central e a Segurança Social, tendo os ajustamentos de consolidação, que correspondem às respectivas discrepâncias intersectoriais, sid o regi stad o s n as ru b ricas resid u ais d as “o u t ras r ece itas co rr entes ” , “o u tra s rece itas d e cap ital” e “o u tras d esp esa s d e co rr entes ” : s o p eraç õ es d e c o nsolidação não afectam o saldo global dos subsectores, nem o saldo final da conta consolidada. Na conta da Segurança Social procedeu-se ainda à reclassificação do valor do IVA social de rece ita d e “Tran sfer ência s co rren t es p ro v eni ente s d o Est ad o ” p ara rec eita d e “Im p o s to s In d irecto s ” : No quadro seguinte estão registados os ajustamentos decorrentes do processo de consolidação da conta de 2010.

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74 | II Série A - Número: 008 | 7 de Julho de 2011

QUADRO 27 - Reclassificações de consolidação efectuados na conta consolidada da Administração Central e da Segurança Social ( M i l h õ e s d e e u r o s )
O r i g e m D e s t i n o O r i g e m D e s t i n o O r i g e m D e s t i n o
R e ce i t a co r r e n t e
I m p o s to s i n d i r e c to s 6 9 7 ,8
T r a n s f e r ê n c i a s c o r r e n te s
Ad m i n i s tr a ç õ e s P ú b l i c a s
E s ta d o - 8 3 1 ,0
S e r v i ç o s e F u n d o s Au tó n o m o s 1 3 3 ,3
S e g u r a n ç a S o c i a l - 0 ,1
Ou tr a s r e c e i ta s c o r r e n te s 0 ,1
R e ce i t a d e cap i t a l
T r a n s f e r ê n c i a s d e c a p i ta l
Ad m i n i s tr a ç õ e s P ú b l i c a s
E s ta d o - 2 ,2 - 0 ,4
S e r v i ç o s e F u n d o s Au tó n o m o s - 0 ,2
S e g u r a n ç a S o c i a l - 2 ,2 - 1 ,6
Ou tr a s r e c e i ta s d e c a p i ta l 4 ,5 2 ,0 0 ,2
D e s p e s a co r r e n t e
T r a n s f e r ê n c i a s c o r r e n te s
Ad m i n i s tr a ç õ e s P ú b l i c a s
E s ta d o - 0 ,3 - 3 4 ,5
S e r v i ç o s e F u n d o s Au tó n o m o s - 5 ,9 - 4 6 ,1
S e g u r a n ç a S o c i a l - 1 0 ,0 - 2 ,1
Ou tr a s d e s p e s a s c o r r e n te s 1 6 ,2 3 6 ,6 4 6 ,1
C l a s s i f i caçã o E co n ó m i ca
E s t a d o
S e r v i ço s e F u n d o s A u t ó n o m o s
S e g u r a n ça S o cia l
Fonte: DGO.

Página 75

75 | II Série A - Número: 008 | 7 de Julho de 2011

III.1.4. Orçamento por programas QUADRO 28 - Despesa de funcionamento por programas ( M i l h õ e s d e e u r o s )
Ó RG Ã O S D E S O BE RA N I A 3 . 2 7 6 , 6 9 7 , 1 3 . 2 4 5 , 4 5 , 7 %
G O V E RN A Ç Ã O 1 8 8 , 9 9 4 , 6 2 3 2 , 8 0 , 4 %
RE P RE S E N T A Ç Ã O E X T E RN A 4 0 3 , 7 6 8 , 8 4 0 2 , 0 0 , 7 %
F I N A N Ç A S E A D M I N I S T RA Ç Ã O P Ú BL I C A 1 2 . 8 4 0 , 4 5 . 5 0 7 , 6 1 3 . 8 0 1 , 8 2 4 , 3 %
G E S T A O D A D I V I D A P U BL I C A 4 . 9 7 0 , 0 2 . 2 3 0 , 8 4 . 9 7 0 , 0 8 , 7 %
D E F E S A 1 . 7 4 7 , 7 2 6 4 , 9 2 . 0 0 2 , 3 3 , 5 %
L E I D E P RO G RA M A Ç Ã O M I L I T A R 2 5 3 , 5 7 0 , 3 3 2 3 , 8 0 , 6 %
L E I D E P RO G RA M A Ç Ã O D A S I N F RA E S T RU T U RA S M I L I T A RE S - 5 8 , 8 5 8 , 8 0 , 1 %
S E G U RA N Ç A I N T E RN A 1 . 7 1 3 , 1 2 5 8 , 0 1 . 8 8 4 , 6 3 , 3 %
L E I D E P RO G R. D A S I N S T A L A Ç Õ E S E E Q U I P . D A S F O RÇ A S D E S E G U RA N Ç A
- - - 0 , 0 %
J U S T I Ç A 7 2 8 , 9 1 . 2 4 3 , 9 1 . 3 7 9 , 8 2 , 4 %
E C O N O M I A , I N O V A Ç Ã O E D E S E N V O L V I M E N T O 7 8 , 9 3 5 4 , 9 4 1 0 , 0 0 , 7 %
A G RI C U L T U RA E P E S C A S 3 7 2 , 9 3 4 5 , 6 5 8 4 , 5 1 , 0 %
O BRA S P Ú BL I C A S , T RA N S P O RT E S E C O M U N I C A Ç Õ E S 5 5 , 6 1 8 6 , 1 1 9 0 , 8 0 , 3 %
A M BI E N T E E O RD E N A M E N T O D O T E RRI T Ó RI O 1 3 7 , 6 8 7 , 1 1 5 0 , 9 0 , 3 %
T RA BA L H O E S O L I D A RI E D A D E S O C I A L 7 . 7 6 6 , 0 8 5 3 , 2 8 . 6 1 0 , 4 1 5 , 2 %
S A Ú D E 8 . 7 6 3 , 5 1 3 . 9 0 5 , 9 9 . 4 9 4 , 7 1 6 , 7 %
E D U C A Ç Ã O 6 . 7 8 4 , 7 3 4 0 , 7 6 . 9 8 2 , 8 1 2 , 3 %
I N V E S T I G A Ç Ã O E E N S I N O S U P E RI O R 2 . 5 2 4 , 0 5 2 7 , 1 1 . 9 6 0 , 3 3 , 5 %
C U L T U RA 9 3 , 2 5 7 , 5 1 3 2 , 6 0 , 2 %
T o t a l 5 2 . 6 9 9 , 6 2 6 . 5 5 3 , 0 5 6 . 8 1 8 , 6 1 0 0 , 0 %
F o nt e: D ire c ç ão -G er al do O rç am en t o (S C C e SI G O -S F A )
N o t as : N ão in c lu i ac t iv o s ne m pa s s iv o s f in an c ei ro s . I nc lu i a t ra ns f er ên c ia pa ra o F R D P no v al o r de 2. 23 1 , 0 m ilh õ es de eu ro s .
P r o g r a ma s
E x e c u ç ã o O r ç a me n t a l
T o t a l d a d e s p e s a P O c o n s o l i d a d o
E s t r u t u r a
c o m c o b e r t u r a e m:
R e c e i t a s Ge r a i s O u t r a s F o n t e s Fonte: DGO.

Notas: Não inclui activos nem passivos financeiros. Inclui a transferência para o FRDP no valor de 2.231 Milhões de euros.

Página 76

76 | II Série A - Número: 008 | 7 de Julho de 2011

III.1.5. Programa de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração Central Indicadores Gerais do PIDDAC

A execução global do PIDDAC em 2010 totaliza 2.197 milhões de euros, sendo que 84% daquele valor se concentra em cinco programas orçamentais, nomeadamente: Agricultura e Pescas; Investigação e Ensino Superior; Economia, Inovação e Desenvolvimento; Educação e Ambiente e Ordenamento do Território.

QUADRO 29 – PIDDAC – Indicadores gerais por programas D e s i g n a ç ã o 2010 E s t r u t u r a
O r g ã o s d e S o b e r a n i a 3 0 , 1
G o ve r n a ç ã o 25 1 , 2
Re p r e s e n t a ç ã o E x t e r n a 3 0 , 2
F i n a n ç a s e A d m i n i s t r a ç ã o P ú b l i c a 18 0 , 8
D e f e s a 3 0 , 1
S e g u r a n ç a I n t e r n a 49 2 , 2
L e i P r o g r . I n s t a l . e E q u i p . F o r ç a s d e S e g u r a n ç a 42 1 , 9
J u s t i ç a 35 1 , 6
E c o n o m i a , I n o va ç ã o e D e s e n vo l vi m e n t o 398 1 8 , 1
A g r i c u l t u r a e P e s c a s 632 2 8 , 8
O b r a s P ú b l i c a s , T r a n s p o r t e s e C o m u n i c a ç õ e s 74 3 , 4
A m b i e n t e e O r d e n a m e n t o d o T e r r i t ó r i o 107 4 , 9
T r a b a l h o e S o l i d a r i e d a d e S o c i a l 13 0 , 6
S a ú d e 23 1 , 0
E d u c a ç ã o 160 7 , 3
I n ve s t i g a ç ã o e E n s i n o S u p e r i o r 557 2 5 , 4
C u l t u r a 54 2 , 5
T O T A L 2 . 1 9 7 100
( M i l h õ e s d e e u r o s )
F o n t e : M i n i s t é r i o d a s F i n a n ç a s e d a A d m i n i s t r a ç ã o P ú b l i c a Fonte: DGO.

II SÉRIE-A — NÚMERO 8
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76

Consultar Diário Original

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77 | II Série A - Número: 008 | 7 de Julho de 2011

PIDDAC por Programa e Fontes de Financiamento QUADRO 30 – Fontes de financiamento T o t a l C a p . 5 0
O r g ã o s d e S o b e r a n i a 3 2 3 0 , 0
G o ve r n a ç ã o 19 19 6 25 2 3 , 7
Re p r e s e n t a ç ã o E x t e r n a 3 3 3 0 , 0
F i n a n ç a s e A d m i n i s t r a ç ã o P ú b l i c a 14 14 4 18 2 2 , 2
D e f e s a 3 3 3 0 , 0
S e g u r a n ç a I n t e r n a 48 48 1 49 2 , 0
L e i P r o g r . I n s t a l . e E q u i p . F o r ç a s d e S e g u r a n ç a 29 29 13 42 3 1 , 0
J u s t i ç a 29 13 6 35 1 7 , 1
E c o n o m i a , I n o va ç ã o e D e s e n vo l vi m e n t o 54 56 344 398 8 6 , 4
A g r i c u l t u r a e P e s c a s 178 135 454 632 7 1 , 8
O b r a s P ú b l i c a s , T r a n s p o r t e s e C o m u n i c a ç õ e s 69 69 5 74 6 , 8
A m b i e n t e e O r d e n a m e n t o d o T e r r i t ó r i o 69 38 38 107 3 5 , 5
T r a b a l h o e S o l i d a r i e d a d e S o c i a l 13 5 13 0 , 0
S a ú d e 16 12 7 23 2 9 , 6
E d u c a ç ã o 130 117 30 160 1 8 , 8
I n ve s t i g a ç ã o e E n s i n o S u p e r i o r 474 429 83 557 1 4 , 9
C u l t u r a 52 51 2 54 3 , 7
T O T A L 1 . 2 0 4 1 . 0 4 5 993 2 . 1 9 7 4 5 , 2
( M i l h õ e s d e e u r o s )
F o n t e : M i n i s t é r i o d a s F i n a n ç a s e d a A d m i n i s t r a ç ã o P ú b l i c a
D e s i g n a ç ã o F i n a n c i a m e n t o N a c i o n a l
F i n a n c i a m . C o m u n i t á r i o
T o t a l
T a x a d e C o m p a r t i c i p a ç ã o Fonte: DGO.
A execução por fontes de financiamento, evidência o peso relativo do financiamento nacional, o qual corresponde a 55% do total, sendo que 87% daquele valor tem origem no Capítulo 50Investimentos do Plano, com especial relevo para a execução das transferências para os Serviços e Fundos Autónomos.
Quanto ao financiamento comunitário, a execução foi de 993 milhões de euros, correspondendo a uma taxa média de comparticipação de 45,2%, em que os programas orçamentais da Economia, Inovação e Desenvolvimento e da Agricultura e Pescas são os mais expressivos.

PIDDAC por projectos co-financiados versus não co-financiados A perspectiva de análise da composição do PIDDAC por projectos co-financiados versus não cofinanciados, mostra que o peso destes últimos é de cerca de 38%. Os projectos não co-financiados

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incluem os projectos de apoio aos co-financiados, situação que ocorre quando o investimento total é superior ao investimento elegível para co-financiamento.
QUADRO 31 - PIDDAC – Financiamento dos projectos O r g ã o s d e S o b e r a n i a 3 0 3
G o ve r n a ç ã o 15 10 25
Re p r e s e n t a ç ã o E x t e r n a 3 0 3
F i n a n ç a s e A d m i n i s t r a ç ã o P ú b l i c a 8 10 18
D e f e s a 3 0 3
S e g u r a n ç a I n t e r n a 47 2 49
L e i P r o g r . I n s t a l . e E q u i p . F o r ç a s d e S e g u r a n ç a 27 15 42
J u s t i ç a 24 11 35
E c o n o m i a , I n o va ç ã o e D e s e n vo l vi m e n t o 24 374 398
A g r i c u l t u r a e P e s c a s 27 605 632
O b r a s P ú b l i c a s , T r a n s p o r t e s e C o m u n i c a ç õ e s 43 31 74
A m b i e n t e e O r d e n a m e n t o d o T e r r i t ó r i o 52 55 107
T r a b a l h o e S o l i d a r i e d a d e S o c i a l 13 0 13
S a ú d e 9 14 23
E d u c a ç ã o 63 97 160
I n ve s t i g a ç ã o e E n s i n o S u p e r i o r 435 122 557
C u l t u r a 47 7 54
T O T A L 844 1 . 3 5 3 2 . 1 9 7
E s t r u t u r a 3 8 , 4 6 1 , 6 1 0 0 , 0
( M i l h õ e s d e e u r o s )
F o n t e : M i n i s t é r i o d a s F i n a n ç a s e d a A d m i n i s t r a ç ã o P ú b l i c a
P r o j e c t o s c o f i n a n c i a d o s
D e s i g n a ç ã o P r o j e c t o s s ó c o m f i n a n c i a m . n a c i o n a l
T o t a l Fonte: DGO.
Relativamente aos projectos co-financiados destaca-se a contribuição dos programas orçamentais: Agricultura e Pescas; Economia, Inovação e Dese volvimento e Investigação e Ensino Superior, com 81% do total executado.

PIDDAC por Programa Operacional Cerca de 72% da execução do financiamento comunitário foi assegurado pelos Programas Operacionais (PO):  Programa de Desenvolvimento Rural do Continente (PDR) - com uma execução que ascendeu a 422 milhões de euros, destacando-se a contribuição do IFAP, via programa orçamental ” gricultura e Pescas”,

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79 | II Série A - Número: 008 | 7 de Julho de 2011

 Factor de Competitividade - com uma execução de 297 milhões de euros, com especial enfo q u e p ara a ex ecuçã o d o I PMEI, atra v és d o p ro g ram a o rça m ental “Ec o n o m ia, In o v açã o e Des env o lvi m en to ” : QUADRO 32 - PIDDAC - Financiamento comunitário por programas operacionais F i n a n c i a m e n t o N a c i o n a l
F i n a n c i a m e n t o C o m u n i t á r i o
T O T A L
P o t e n c i a l H u m a n o 20 52 72 5 , 3
F a c t o r e s d e C o m p e t i t i vd a d e 36 297 333 2 4 , 6
V a l o r i z a ç ã o d o T e r r i t ó r i o 21 53 74 5 , 5
Re g i o n a l N o r t e 9 55 64 4 , 7
Re g i o n a l C e n t r o 9 40 49 3 , 6
Re g i o n a l L i s b o a 13 6 19 1 , 4
Re g i o n a l A l e n t e j o 6 11 17 1 , 3
Re g i o n a l A l g a r ve 4 2 6 0 , 4
C o o p e r a ç ã o T r a n s f r o n t e i r i ç a 0 1 1 0 , 1
C o o p e r a ç ã o T r a n s n a c i o n a l 2 1 3 0 , 2
P O A s s i s t ê n c i a T é c n i c a F E D E R 5 6 11 0 , 8
P O P e s c a s 9 24 33 2 , 4
P D R C o n t i n e n t e 134 422 556 4 1 , 1
O u t r o s * 92 23 115 8 , 5
T o t a l 360 993 1 . 3 5 3 100
( M i l h õ e s d e e u r o s )
F o n t e : M i n i s t é r i o d a s F i n a n ç a s e d a A d m i n i s t r a ç ã o P ú b l i c a
P r o g r a m a O p e r a c i o n a l 2010
E s t r u t u r a
* I n c l u i O u t r a s I n i c i a t i va s C o m u n i t á r i a s ; F E O G A g a r a n t i a e O r i e n t a ç ã o ; C o o p e r a ç ã o I n t e r r e g i o n a l e P O A s s i s t ê n c i a T é c n i c a F S E .
Fonte: DGO.
PIDDAC por medidas De entre as 68 medidas incluídas nos Programas Orçamentais, a execução do PIDDAC concentra-se em 42 medidas, tendo peso preponderante as seguintes: agricultura e pecuária (27,2% do total); investigação científica de carácter geral (20,9%), e outras funções económicas não especificadas (18,6%). As referidas medidas totalizam cerca de 67% da execução total.

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80 | II Série A - Número: 008 | 7 de Julho de 2011

QUADRO 33 - Programas e medidas S e r v . Ge r a i s d a A d m i n i s t r a ç ã o P ú b l i c a 429 75 504 2 2 , 9 A d m i n i s t r a ç ã o g e r a l 33 9 42 1 , 9
N e g ó c i o s e s t r a n g e i r o s 3 3 0 , 1
C o o p e r a ç ã o e c o n ó m i c a e x t e r n a 0 0 0 0 , 0
I n ve s t i g a ç ã o c i e n t í f i c a d e c a r á c t e r g e r a l 392 67 459 2 0 , 9
D e f e s a N a c i o n a l 2 0 2 0 , 1
A d m i n i s t r a ç ã o e r e g u l a m e n t a ç ã o
I n ve s t i g a ç ã o 0 0 0 , 0
F o r ç a s A r m a d a s 2 2 0 , 1
S e g u r a n ç a e o r d e m p ú b l i c a s 100 14 115 5 , 2
A d m i n i s t r a ç ã o e r e g u l a m e n t a ç ã o 46 0 46 2 , 1
I n ve s t i g a ç ã o 1 0 2 0 , 1
F o r ç a s d e s e g u r a n ç a 30 14 44 2 , 0
S i s t e m a j u d i c i á r i o 16 0 16 0 , 7
S i s t e m a p r i s i o n a l , d e r e i n s e r ç ã o s o c i a l e d e m e n o r e s 7 7 0 , 3
P r o t e c ç ã o c i vi l e l u t a c o n t r a i n c ê n d i o s 1 0 1 0 , 1
E d u c a ç ã o 215 47 261 1 1 , 9
A d m i n i s t r a ç ã o e r e g u l a m e n t a ç ã o 2 2 0 , 1
E s t a b e l e c i m e n t o s d e e n s i n o n ã o s u p e r i o r 129 30 160 7 , 3
E s t a b e l e c i m e n t o s d e e n s i n o s u p e r i o r 29 15 44 2 , 0
S e r vi ç o s a u x i l i a r e s d e e n s i n o 54 1 55 2 , 5
S a ú d e 18 7 25 1 , 1
A d m i n i s t r a ç ã o e r e g u l a m e n t a ç ã o 1 0 1 0 , 0
I n ve s t i g a ç ã o 0 0 0 , 0
H o s p i t a i s e c l i n í c a s 8 5 13 0 , 6 S e r vi ç o s i n d i vi d u a i s d e s a ú d e 9 1 10 0 , 5
S e g u r a n ç a e a c ç ã o s o c i a l 4 0 4 0 , 2
A d m i n i s t r a ç ã o e r e g u l a m e n t a ç ã o
A c ç ã o s o c i a l 4 4 0 , 2
H a b i t a ç ã o e s e r v . C o l e c t i v o s 67 23 91 4 , 1
A d m i n i s t r a ç ã o e r e g u l a m e n t a ç ã o 1 0 1 0 , 1
I n ve s t i g a ç ã o 0 0 0 0 , 0
H a b i t a ç ã o 34 6 40 1 , 8
O r d e n a m e n t o d o t e r r i t ó r i o 9 1 10 0 , 5
S a n e a m e n t o e a b a s t e c i m e n t o d e á g u a 1 0 1 0 , 0
P r o t e c ç ã o d o m e i o a m b i e n t e e c o n s e r va ç ã o d a n a t u r e z a 23 16 39 1 , 8
S e r v i ç o s c u l t u r a i s , r e c r e a t i v o s e r e l i g i o s o s 60 2 62 2 , 8
A d m i n i s t r a ç ã o e r e g u l a m e n t a ç ã o
C u l t u r a 52 2 54 2 , 5
D e s p o r t o , r e c r e i o e l a z e r 8 8 0 , 3
C o m u n i c a ç ã o s o c i a l 0 0 0 , 0
A g r i c u l t u r a , p e c u á r i a , s i l v , c a ç a , p e s c a 184 455 639 2 9 , 1
A d m i n i s t r a ç ã o e r e g u l a m e n t a ç ã o 0 0 0 0 , 0
I n ve s t i g a ç ã o 1 1 2 0 , 1
A g r i c u l t u r a e p e c u á r i a 168 429 597 2 7 , 2
S i l vi c u l t u r a 0 0 1 0 , 0
P e s c a 14 25 39 1 , 8
T r a n s p o r t e s e c o m u n i c a ç õ e s 57 4 60 2 , 7
A d m i n i s t r a ç ã o e r e g u l a m e n t a ç ã o 1 4 5 0 , 2
T r a n s p o r t e s r o d o vi á r i o s 6 6 0 , 3
T r a n s p o r t e s f e r r o vi á r i o s 29 29 1 , 3
T r a n s p o r t e s m a r í t i m o s e f l u vi a i s 19 0 19 0 , 9
O u t r a s f u n ç õ e s e c o n ó m i c a s 69 366 435 1 9 , 8
A d m i n i s t r a ç ã o e r e g u l a m e n t a ç ã o 7 10 17 0 , 8
Re l a ç õ e s g e r a i s d o t r a b a l h o 9 9 0 , 4
D i ve r s a s n ã o e s p e c i f i c a d a s 53 356 408 1 8 , 6
O u t r a s f u n ç õ e s
D i ve r s a s n ã o e s p e c i f i c a d a s
T o t a l 1 . 2 0 4 993 2 . 1 9 7 1 0 0 , 0
( M i l h õ e s d e e u r o s )
F o n t e : M i n i s t é r i o d a s F i n a n ç a s e d a A d m i n i s t r a ç ã o P ú b l i c a
M e d i d a s F i n a n c i a m e n t o N a c i o n a l
F i n a n c i a m e n t o C o m u n i t á r i o
T o t a l E s t r u t u r a Fonte: DGO.

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81 | II Série A - Número: 008 | 7 de Julho de 2011

ra das Administrações Públicas PIDDAC por agrupamento económico Em termos globais, excluindo a despesa em activos, o agrupamento da despesa de capital é o mais representativo, correspondendo a cerca de 59% do total executado.
QUADRO 34 - PIDDAC por agrupamento económico A g r u p a m e n t o E c o n ó m i c o 2010 E s t r u t u r a
D e s p e s a C o r r e n t e 759 3 4 , 6 D e s p e s a s c o m p e s s o a l 19 0 , 9 A q u i s i ç ã o d e Be n s e s e r v i ç o s 134 6 , 1 E n c a r g o s C o r r e n t e s d a D í v i d a 3 0 , 1 T r a n s f e r ê n c i a s C o r r e n t e s 603 2 7 , 4
Su b s í d i o s 0 0 , 0
O u t r a s D e s p e s a s C o r r e n t e s 0 0 , 0
D e s p e s a d e C a p i t a l 1 . 0 7 3 4 8 , 8 A q u i s i ç ã o d e Be n s d e C a p i t a l 296 1 3 , 5 T r a n s f e r ê n c i a s d e C a p i t a l 777 3 5 , 4
D e s p e s a T o t a l E f e c t i v a 1 . 8 3 2 8 3 , 4
A c t i v o s 365 1 6 , 6
D e s p e s a T o t a l 2 . 1 9 7 100
( M i l h õ e s d e e u r o s )
Fo n t e : M i n i s t é r i o d a s Fi n a n ç a s e d a A d m i n i s t r a ç ã o P ú b l i c a Fonte: DGO.
Nas despesas de capital têm um peso significativo as transferências, conforme se mostra no quadro seguinte, em que as rubricas tipificadas como “Outras” ascendem a 323 milhões de euros, incluindo neste item as transferências para Instituições sem fins lucrativos com 51% do total, em que assumem representatividade os orçamentos da: FCT; IFAP e UMIC.
QUADRO 35 - PIDDAC por agrupamento económico A g r u p a m e n t o E c o n ó m i c o 2010 E s t r u t u r a ( % )
T r a n s f e r ê n c i a s d e C a p i t a l 777 1 0 0 , 0 E m p r e s a s P ú b l i c a s 182 2 3 , 4 E m p r e s a s P r i va d a s 141 1 8 , 1 F a m í l i a s 69 8 , 9 A d m i n i s t r a ç ã o L o c a l 62 8 , 0 O u t r a s 323 4 1 , 6
( M i l h õ e s d e E u r o s )
F o n t e : M i n i s t é r i o d a s F i n a n ç a s e d a A d m i n i s t r a ç ã o P ú b l i c a Fonte: DGO.

Página 82

82 | II Série A - Número: 008 | 7 de Julho de 2011

69

PIDDAC regionalizado No que respeita à execução regionalizada, as Várias NUTS I e II assumem especial significado, em resultado, essencialmente, do abandono da divisão distrital dos projectos da responsabilidade do IFAP e FCT, enquadrados nos programas orçamentais: P013-Agricultura e Pescas e P019-Investigação e Ensino Superior, respectivamente. Seguem-se as regiões do Norte e Lisboa e Vale do Tejo, as quais perfazem 28% do total executado no PIDDAC. No caso da região do Norte os programas orçamentais: P012-Economia, Inovação e Desenvolvimento e P015-Ambiente e Ordenamento do Território são os que mais contribuem para a execução naquela região, com um peso combinado de 77%.
A região de Lisboa e Vale do Tejo apresenta uma execução de 232 milhões de euros, em que os programas orçamentais: P019-Investigação e Ensino Superior e P012- Economia, Inovação e Desenvolvimento são responsáveis por, conjuntamente, 53% do total executado na região.

QUADRO 36 - PIDDAC – Regionalização – Óptica NUTS N U T S I e N U T S I I 2010 E s t r u t u r a
C o n t i n e n t e 1 . 7 4 6 7 9 , 5 N o r t e 379 1 7 , 3 C e n t r o 104 4 , 7 L i s b o a e V a l e d o T e j o 232 1 0 , 6 A l e n t e j o 46 2 , 1 A l g a r ve 24 1 , 1 V á r i a s N u t s I I d o C o n t i n e n t e 961 4 3 , 7
A ç o r e s 10 0 , 5
M a d e i r a 1 0 , 0
V á r i a s N U T S I d o P a í s 401 1 8 , 3
E s t r a n g e i r o 39 1 , 8
T o t a l 2 . 1 9 7 1 0 0 , 0
( M i l h õ e s d e E u r o s )
F o n t e : M i n i s t é r i o d a s F i n a n ç a s e d a A d m i n i s t r a ç ã o P ú b l i c a Fonte: DGO.

Página 83

83 | II Série A - Número: 008 | 7 de Julho de 2011

de 2010

III.1.6. Receitas e Despesas do Estado O saldo global do subsector Estado na óptica da Contabilidade Pública, consagrado no OE/2010, foi reduzido em resultado da aplicação de medidas adicionais de consolidação orçamental visando a redução das necessidades líquidas de financiamento das Administrações Públicas, na óptica das Contas Nacionais de 8,3%, para 7,3% do PIB.
Neste contexto são de salientar as seguintes medidas com impacto na receita do subsector Estado, determinadas pela Lei n.º 12-A/2010, de 30 de Junho:  Aumento de 1 p.p. nas taxas aplicáveis até ao 3º escalão de rendimentos e aumento de 1,5 p.p. a partir do 4º escalão de Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS) e do aumento de 1,5 p.p. das taxas liberatórias de IRS;  Aplicação de uma tributação adicional sobre o rendimento das pessoas colectivas, através de um aumento de 2,5 p.p. em sede de IRC incidente sobre lucros tributáveis acima de 2 M€ ;  Aumento das taxas do Imposto sobre o Valor Acrescentado em 1 p.p.;  Aplicação de uma sobretaxa ao crédito sobre consumo; e  Reversão para receitas gerais do Estado de 85% do valor acumulado dos saldos de gerência e resultados transitados apurados no final do exercício de 2009 das entidades reguladoras.
No que respeita à despesa, são de destacar as seguintes medidas:  Cativações adicionais (para além das já previstas na Lei do OE/2010) incidentes sobre rubricas de aquisição de bens e serviços correntes, suplementos remuneratórios não obrigatórios, prémios de desempenho e alterações facultativas de posição remuneratória5;  Aplicação de cativações sobre as verbas a transferir do Orçamento do Estado, designadamente para empresas que integram o sector empresarial do Estado, seja a título de indemnização compensatória ou de aumento de capital e subsídios6; 5 Decreto-Lei n.º 72-A/2010, de 18 de Junho – Decreto-Lei de execução Orçamental de 2010.
6 Artigo 7.º da Lei n.º 12-A/2010, de 30 de Junho.

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C  Redução das transferências para as Administrações Local e Regional ao abrigo do mecanismo de estabilidade orçamental da Lei de Enquadramento Orçamental7;  Redução de 5% nas remunerações de titulares de cargos políticos8, cuja aplicação foi estendida ao pessoal afecto aos respectivos gabinetes9;  Retenção das transferências do Orçamento do Estado para os serviços e fundos autónomos em montante semelhante ao das cativações incidentes sobre a despesa de funcionamento destes organismos, com excepção dos pertencentes ao Serviço Nacional de Saúde e ao ensino superior10; e  Interdição da assunção de novos compromissos no âmbito dos Investimentos do Plano, após Setembro de 201011.
O quadro seguinte evidencia as previsões de receita e as dotações de despesa subjacentes à Lei do OE/2010 e à Lei n.º 12-A/2010, de 30 de Junho12, bem como a respectiva execução final. A receita final veio a situar-se acima do objectivo inicial, suportada pela receita fiscal adicional, uma vez que se registou uma queda da receita não fiscal. A despesa foi inferior ao orçamentado, mesmo tendo em consideração o pagamento, em 2010, das responsabilidades financeiras associadas à aquisição de material militar. 7 Artigo 13.º da Lei n.º 12-A/2010, de 30 de Junho.
8 Artigo 11.º da Lei n.º 12-A/2010, de 30 de Junho.
9 Lei n.º 52/2010, de 14 de Dezembro.
10 Despacho do Secretário de Estado Adjunto e do Orçamento, de 25 de Agosto de 2010.
11 Despacho do Ministro de Estado das Finanças, de 28 de Setembro de 2010.
12 De referir que a Lei n.º 12-A/2010, de 30 de Junho não alterou a previsão de receita dos Serviços Integrados. Esta lei aprovou um conjunto de medidas adicionais de consolidação orçamental para e acelerar a redução de défice excessivo e o controlo do crescimento da dívida pública previstos no Programa de Estabilidade e Crescimento (PEC), com particular destaque para as medidas ao nível do financiamento das Administrações Local e Regional.

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QUADRO 37 - Evolução da situação financeira do subsector Estado em 2010 ( M i l h õ e s d e e u r o s )
A g r e g a d o s R e c e i t a e f e c t i v a 3 5 . 8 1 2 , 1 3 5 . 8 1 2 , 1 3 6 . 2 8 7 , 1
R e c e i t a C o r r e n t e 3 4 . 5 2 7 , 9 3 4 . 5 2 7 , 9 3 5 . 4 6 2 , 1
Re c e i t a F i s c a l 3 1 . 0 2 5 , 9 3 1 . 0 2 5 , 9 3 2 . 2 8 9 , 7
Re c e i t a n ã o f i s c a l 3 . 5 0 2 , 0 3 . 5 0 2 , 0 3 . 1 7 2 , 4
R e c e i t a C a p i t a l 1 . 2 8 4 , 3 1 . 2 8 4 , 3 8 2 5 , 0
D e s p e s a e f e c t i v a 5 0 . 9 5 6 , 9 5 0 . 8 5 2 , 8 5 0 . 5 6 5 , 4
D e s p e s a C o r r e n t e 4 7 . 3 1 3 , 4 4 7 . 2 5 0 , 0 4 6 . 5 7 3 , 8
D e s p e s a d e C a p i t a l 3 . 6 4 3 , 5 3 . 6 0 2 , 8 3 . 9 9 1 , 6
S a l d o Gl o b a l - 1 5 . 1 4 4 , 8 - 1 5 . 0 4 0 , 7 - 1 4 . 2 7 8 , 3
( e m p e r c e n t a g e m d o P I B) - 9 , 0 - 8 , 8 - 8 , 3
P o r m e m ó r i a :
P I B n o m i n a l ( 1 0
9 €) 1 6 7 . 3 6 7 , 1 1 7 0 . 8 3 8 , 2 1 7 2 . 5 4 6 , 3
E x e c u ç ã o O r ç a m e n t a l
L e i n . º 1 2 - A / 2 0 1 0
O r ç a m e n t o I n i c i a l L e i n . º 3 - B/ 2 0 1 0
F o n t e : D G O ( S I G O - S C C e S C R) ; P I B: E s t i m a t i va M F - Re l a t ó r i o O E / 2 0 1 0 , P D E d e S e t e m b r o d e 2 0 1 0 e d e M a r ç o d e 2 0 1 1 Notas: O quadro evidencia valores de estimativa de execução implícitos ao OE e respectiva alteração e, finalmente, a execução verificada;

O quadro seguinte evidencia as receitas e despesas por classificação económica relevantes para a determinação do défice numa perspectiva comparativa com os dois anos precedentes.

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Situação Financeira das Admin C QUADRO 38 - Evolução da situação financeira do subsector Estado ( M i l h õ e s d e e u r o s )
2008 2009 2010 2 0 0 9 / 2 0 0 8 2 0 1 0 / 2 0 0 9
R e c e i t a c o r r e n t e 3 8 . 9 1 2 , 2 3 4 . 1 6 6 , 2 3 5 . 4 6 2 , 1 - 1 2 , 2 3 , 8
I m p o s t o s d i r e c t o s 1 5 . 3 0 5 , 3 1 3 . 4 8 9 , 4 1 3 . 5 6 9 , 2 - 1 1 , 9 0 , 6
I m p o s t o s i n d i r e c t o s 2 0 . 2 9 1 , 0 1 7 . 1 6 3 , 6 1 8 . 7 2 0 , 6 - 1 5 , 4 9 , 1
C o n t r i b u i ç õ e s p / a S e g . S o c i a l , C G A e A D S E 2 0 4 , 8 2 3 0 , 9 2 3 4 , 0 1 2 , 7 1 , 3
T a x a s , m u l t a s e o u t r a s p e n a l i d a d e s 5 2 8 , 9 5 8 0 , 8 5 9 0 , 3 9 , 8 1 , 6
Re n d i m e n t o s d a p r o p r i e d a d e 5 7 5 , 9 6 0 2 , 0 4 7 3 , 5 4 , 5 - 2 1 , 3
T r a n s f e r ê n c i a s c o r r e n t e s 1 . 0 3 9 , 4 1 . 1 5 0 , 6 1 0 0 9 , 4 1 0 , 7 - 1 2 , 3
O u t r a s r e c e i t a s c o r r e n t e s 9 6 7 , 0 9 4 9 , 0 8 6 5 , 2 - 1 , 9 - 8 , 8
R e c e i t a d e c a p i t a l 1 . 9 0 6 , 8 5 4 9 , 7 8 2 5 , 0 - 7 1 , 2 5 0 , 1
T r a n s f e r ê n c i a s c a p i t a l 1 0 6 , 0 7 0 , 5 9 3 , 7 - 3 3 , 5 3 2 , 9
O u t r a s r e c e i t a s d e c a p i t a l 1 . 8 0 0 , 9 4 7 9 , 2 7 3 1 , 3 - 7 3 , 4 5 2 , 6
D e s p e s a c o r r e n t e 4 3 . 1 7 2 , 4 4 5 . 0 1 9 , 6 4 6 . 5 7 3 , 8 4 , 3 3 , 5
D e s p e s a s c o m p e s s o a l 1 3 . 9 1 5 , 1 1 1 . 4 8 4 , 3 1 1 . 3 8 3 , 3 - 1 7 , 5 - 0 , 9
A q u i s i ç ã o b e n s e s e r vi ç o s 1 . 3 8 5 , 9 1 . 3 9 1 , 0 1 . 3 5 7 , 0 0 , 4 - 2 , 4
J u r o s e o u t r o s e n c a r g o s 4 . 8 8 6 , 5 5 . 0 0 6 , 7 4 . 9 7 1 , 7 2 , 5 - 0 , 7
T r a n s f e r ê n c i a s c o r r e n t e s 2 1 . 4 6 7 , 6 2 5 . 9 5 4 , 9 2 7 . 7 5 5 , 7 2 0 , 9 6 , 9
S u b s í d i o s 1 . 1 4 5 , 7 7 8 5 , 4 6 9 8 , 8 - 3 1 , 4 - 1 1 , 0
O u t r a s d e s p e s a s c o r r e n t e s 3 7 1 , 6 3 9 7 , 3 4 0 7 , 2 6 , 9 2 , 5
D e s p e s a d e c a p i t a l 2 . 8 2 6 , 3 3 . 7 5 3 , 6 3 . 9 9 1 , 6 3 2 , 8 6 , 3
A q u i s i ç ã o d e b e n s d e c a p i t a l 7 0 0 , 9 6 4 9 , 6 1 . 5 0 5 , 7 - 7 , 3 1 3 1 , 8
T r a n s f e r ê n c i a s c a p i t a l 2 . 0 8 8 , 5 3 . 0 8 6 , 6 2 . 4 6 9 , 3 4 7 , 8 - 2 0 , 0
O u t r a s d e s p e s a s c a p i t a l 3 6 , 9 1 7 , 4 1 6 , 6 - 5 2 , 8 - 4 , 9
R e c e i t a E f e c t i v a 4 0 . 8 1 9 , 0 3 4 . 7 1 5 , 9 3 6 . 2 8 7 , 1 - 1 5 , 0 4 , 5 Re c e i t a f i s c a l 3 5 . 5 9 6 , 3 3 0 . 6 5 2 , 9 3 2 . 2 8 9 , 7 - 1 3 , 9 5 , 3 Re c e i t a n ã o f i s c a l 5 . 2 2 2 , 8 4 . 0 6 3 , 0 3 . 9 9 7 , 4 - 2 2 , 2 - 1 , 6
D e s p e s a E f e c t i v a 4 5 . 9 9 8 , 8 4 8 . 7 7 3 , 2 5 0 . 5 6 5 , 4 6 , 0 3 , 7
S a l d o c o r r e n t e - 4 . 2 6 0 , 3 - 1 0 . 8 5 3 , 4 - 1 1 . 1 1 1 , 7
S a l d o d e c a p i t a l - 9 1 9 , 5 - 3 . 2 0 4 , 0 - 3 . 1 6 6 , 7
S a l d o g l o b a l - 5 . 1 7 9 , 8 - 1 4 . 0 5 7 , 3 - 1 4 . 2 7 8 , 3
S a l d o p r i m á r i o - 2 9 3 , 3 - 9 . 0 5 0 , 6 - 9 . 3 0 6 , 6
P o r m e m ó r i a :
E n d i v i d a m e n t o l í q u i d o 5 . 7 1 5 , 2 1 5 . 7 7 3 , 8 1 6 . 3 7 4 , 8
P a s s i vo s F i n a n c e i r o s - Re c e i t a 9 1 . 9 8 6 , 8 8 7 . 9 3 6 , 6 1 3 0 . 3 0 1 , 9
P a s s i vo s F i n a n c e i r o s - D e s p e s a 8 6 . 2 7 1 , 6 7 2 . 1 6 2 , 7 1 1 3 . 9 2 7 , 1
A c t i v o s f i n a n c e i r o s l í q u i d o s 5 3 5 , 4 1 . 7 1 6 , 5 2 . 0 8 8 , 2
A c t i vo s f i n a n c e i r o s - D e s p e s a 5 7 2 , 7 1 . 8 2 7 , 0 2 . 1 8 8 , 1
A c t i vo s f i n a n c e i r o s - Re c e i t a 3 7 , 2 1 1 0 , 4 9 9 , 9
F o n t e : D G O ( S I G O - S C C e S C R)
N o t a s :
E x c l u i o p e r a ç õ e s r e l a c i o n a d a s c o m G e s t ã o d e D í vi d a p ú b l i c a ( F RD P ) :
Re c e i t a
A c t i vo s f i n a n c e i r o s 0 , 2 - 7 2 2 , 6
P a s s i vo s F i n a n c e i r o s - - 1 . 5 0 0 , 0
D e s p e s a
T r a n s f e r ê n c i a s c a p i t a l 0 , 2 - 2 . 2 3 0 , 8
V a r i a ç ã o ( %)E x e c u ç ã o O r ç a m e n t a l
C l a s s i f i c a ç ã o e c o n ó m i c a Em 2010, do total de transferências para o FDRP (2 230,8 M€), uma parte destinou -se à aquisição de títulos da dívida pública (1500 M€) ao abrigo do n:ª 3 do art:ª 77 da Lei n:ª 3 -B/2010, de 28 de Abril. Estas transferências foram financiadas com recurso à contracção de dívida, em 1 500M€ e venda de participações da Siderurgia Nacional e G LP, em 730,8 M€ - esta parcela de receita foi objecto de regularização decorrente de restituição devida à PORTUCEL, no valor de 8,2 M€: Os valores registados nas rubricas de encargos com a dívida (incluídos nos “Juros e outros encargos”) correspondem aos valore s levantados pelo Instituto de Gestão da Tesouraria e do Crédito Público (IGCP) para pagamento dos encargos da dívida pública, que