52 | II Série A - Número: 010 | 20 de Julho de 2011

As Deputadas e os Deputados do Bloco de Esquerda: Rita Calvário — Luís Fazenda — Mariana Aiveca — João Semedo — Cecília Honório — Catarina Martins — Pedro Filipe Soares — Francisco Louçã.

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PROJECTO DE RESOLUÇÃO N.º 10/XII (1.ª) RECOMENDA A MODERNIZAÇÃO DA LINHA FÉRREA PORTO/VIGO

Um estudo realizado em 2008 pelas Universidades do Porto e Minho sobre os ―Efeitos económicos da melhoria da ligação ferroviária Porto/Vigo na euroregião Norte de Portugal-Galiza‖ afirma que a construção de uma nova linha férrea mista Porto — Vigo permitiria obter benefícios sociais de 615 milhões, para além dos impactes, durante a construção, de 5 mil milhões de euros sobre o produto e a criação de 20.000 empregos directos e indirectos.
No momento de recessão económica e com a mais alta taxa de desemprego dos últimos cem anos, a aposta na modernização da ligação por transporte ferroviário entre o Norte de Portugal e Galiza, regiões com fortes ligações económicas s e culturais, deveria ser uma prioridade.
Acontece que a CP, ao arrepio do interesse público, anunciou o encerramento da ligação ferroviária entre Porto e Vigo a partir do próximo dia 10 de Julho. Após esta comunicação, diversos autarcas e associações, entre elas a Associação de Utentes dos Comboios de Portugal, declararam-se contra esta decisão, apresentando um vasto conjunto de argumentos económicos, sociais, ambientais e também de ordem cultural.
Esta é, de facto, mais uma decisão administrativa com pesadas consequências para o desenvolvimento do País, em particular da região Norte. Após a recente introdução de portagens na A28, e com a subida do preço do combustível para automóvel, o comboio apresenta-se cada vez mais como uma alternativa a promover e não a desencorajar. Ao factor económico, acrescem as características ambientais e fortes laços económicos e culturais. O Norte de Portugal e a Galiza partilham um mesmo espaço cultural e linguístico e a Galiza é um destino importante das nossas exportações (superior aos Estados Unidos). Estas relações são de tal forma significativas para os dois lados da fronteira que, quando em 2005 a CP esteve prestes a interromper esta mesma ligação, foram também os protestos da Galiza que impediram o encerramento.
Por outro lado, se é verdade que a linha não tem hoje a utilização desejável, facilmente se compreende que este cenário de fraca procura é resultado directo do desinvestimento e abandono a que se tem remetido as linhas ferroviárias regionais. A linha Porto — Vigo efectua neste momento apenas dois horários, às 7h55 e 17h55, para uma viagem de pouco mais de 150km com a duração de três horas e vinte minutos, no valor de 12 euros. Encerrar é errar o alvo da resolução do problema. Este seria o momento para iniciar finalmente o processo de modernização e valorização da linha, para que se constitua como uma alternativa real para transporte de passageiros e de mercadorias, sem esquecer as potencialidades turísticas que uma linha no eixo atlântico oferece.
O total desrespeito que sucessivos governos do PS, PSD e CDS têm demonstrado pela preservação e valorização da ferrovia é revelador da total ausência de um plano estratégico de longo prazo para o desenvolvimento do País. O Bloco de Esquerda, em nome de uma política de mobilidade alternativa, mais responsável, ecológica e eficiente, reafirma a necessidade de um plano ferroviário nacional coerente e que ligue Portugal entre si e ao resto da Europa. Esse plano ferroviário inclui necessariamente a ligação Porto — Vigo em bitola europeia e com capacidade para comboios de altas prestações. No entanto, e sem prejuízo da implementação deste plano, importa neste momento retroceder na decisão de encerramento da linha e encontrar os meios para preservar a ligação ferroviária convencional entre Porto e Vigo.
Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda propõe que a Assembleia da República recomende ao Governo que: Proceda à modernização do troço da linha férrea Porto — Vigo entre Porto, Viana do Castelo e Valença do Minho, incluindo:

1. A electrificação e duplicação, em toda a sua extensão, do troço entre Nine e Viana do Castelo;