71 | II Série A - Número: 010 | 20 de Julho de 2011

— como inspiração — é um bom ponto de partida para uma questão que deve ser resolvida no início do próximo Governo, tendo em atenção as diversas situações jurídicas já ponderadas‖.
Não se compreende, portanto, o recuo do Programa do XIX Governo Constitucional sobre o modelo de avaliação do desempenho docente: em lugar de defender a sua imediata suspensão, o Governo comprometese apenas com a reformulação do mesmo, sem que haja qualquer referência aos prazos que pretendem estabelecer para o efeito.
Perante este quadro de incoerência por parte do recentemente empossado Ministério da Educação e Ciência, o Bloco de Esquerda reforça a emergência de: — Suspensão do actual modelo de avaliação e implementação dos procedimentos previstos no Despacho n.º 4913-B/2010, de 18 de Março, no âmbito da apreciação intercalar, até ao final de Agosto de 2011; — Promoção pelo Governo, no mais curto espaço de tempo, de um processo negocial com as estruturas sindicais do sector que permita a implementação dum novo modelo de avaliação do desempenho docente que seja, por um lado, exequível e adequado à realidade das escolas, e por outro, tenha como objectivo primordial a melhoria das práticas educativas no seio das escolas.

Na sequência dos fundamentos e propostas apresentadas através dos projectos de lei n.º 13/XI (1.ª), de 15 de Outubro de 2009, n.º 27/XI (1.ª), de 5 de Novembro de 2009, n.º 252/XI (1.ª), de 29 de Abril de 2010 e, finalmente, n.º 540/XI (2.ª), de 1 de Março de 2011, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda reafirma, uma vez mais, que a suspensão do actual modelo de avaliação é determinante para a pacificação do ambiente que se vive hoje na comunidade escolar.
Torna-se por isso urgente suspender o actual modelo de avaliação, garantir que os resultados deste ciclo avaliativo não sejam utilizados para efeitos de ingresso e progressão na carreira docente e que o actual Governo cumpra a promessa eleitoral de implementar um novo modelo de avaliação do desempenho docente.
Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda vem propor à Assembleia da República que recomende ao Governo:

1. A suspensão imediata do processo de avaliação de desempenho de professores do ensino básico e secundário, de modo a restaurar nas escolas as condições de tranquilidade, necessárias ao normal desenvolvimento dos processos educativos; 2. A não inclusão dos resultados do ciclo avaliativo que termina em Dezembro de 2011 para efeitos de graduação dos candidatos aos concursos para selecção e recrutamento do pessoal docente da educação préescolar e do ensino básico e secundário; 3. A promoção, no curto prazo, do processo negocial entre Governo e estruturas sindicais no sector para desenho e implementação de um novo modelo de avaliação, tendo em conta os princípios enunciados no número seguinte; 4. Princípios para o desenvolvimento de um novo modelo de avaliação: a) Um modelo integrado que parte de objectivos definidos pelos diferentes órgãos de coordenação científica e pedagógica; b) Um modelo integrado que avalia o desempenho docente no quadro da avaliação das escolas; c) Um modelo que articula a avaliação interna com a avaliação externa, que valoriza a auto-avaliação das escolas e dos professores e a concilia com instrumentos que garantem a independência do processo; d) Um modelo que alivia as escolas, ao colocar a avaliação de desempenho docente individual apenas no momento de transição de escalão da carreira.

Assembleia da República, 11 de Julho de 2011.
As Deputadas e os Deputados do Bloco de Esquerda: Rita Calvário — Cecília Honório — Luís Fazenda — Mariana Aiveca — Catarina Martins — Pedro Filipe Soares — João Semedo — Francisco Louçã.

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