O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro
Páginas Relacionadas
Página 0015:
15 | II Série A - Número: 035 | 24 de Setembro de 2011 PROJECTO DE LEI N.º 72/XII (1.ª) (EN
Pág.Página 15
15 | II Série A - Número: 035 | 24 de Setembro de 2011 PROJECTO DE LEI N.º 72/XII (1.ª) (EN
Pág.Página 15
Página 0016:
16 | II Série A - Número: 035 | 24 de Setembro de 2011 fundamental para assegurar a liberda
Pág.Página 16
16 | II Série A - Número: 035 | 24 de Setembro de 2011 fundamental para assegurar a liberda
Pág.Página 16
Página 0017:
17 | II Série A - Número: 035 | 24 de Setembro de 2011 1.3. Antecedentes Nas duas últimas l
Pág.Página 17
17 | II Série A - Número: 035 | 24 de Setembro de 2011 1.3. Antecedentes Nas duas últimas l
Pág.Página 17
Página 0018:
18 | II Série A - Número: 035 | 24 de Setembro de 2011 Na XI Legislatura, foram apresentado
Pág.Página 18
18 | II Série A - Número: 035 | 24 de Setembro de 2011 Na XI Legislatura, foram apresentado
Pág.Página 18
Página 0019:
19 | II Série A - Número: 035 | 24 de Setembro de 2011 No decurso da anterior Legislatura,
Pág.Página 19
19 | II Série A - Número: 035 | 24 de Setembro de 2011 No decurso da anterior Legislatura,
Pág.Página 19
Página 0020:
20 | II Série A - Número: 035 | 24 de Setembro de 2011 econñmica, incluindo o branqueamento
Pág.Página 20
20 | II Série A - Número: 035 | 24 de Setembro de 2011 econñmica, incluindo o branqueamento
Pág.Página 20
Página 0021:
21 | II Série A - Número: 035 | 24 de Setembro de 2011 Elaborada por: João Amaral (DAC), An
Pág.Página 21
21 | II Série A - Número: 035 | 24 de Setembro de 2011 Elaborada por: João Amaral (DAC), An
Pág.Página 21
Página 0023:
23 | II Série A - Número: 035 | 24 de Setembro de 2011 — A Lei n.º 93/99, de 14 de Julho, q
Pág.Página 23
23 | II Série A - Número: 035 | 24 de Setembro de 2011 — A Lei n.º 93/99, de 14 de Julho, q
Pág.Página 23
Página 0024:
24 | II Série A - Número: 035 | 24 de Setembro de 2011 Lei n.º 19/2008, de 21 de Abril — Apro
Pág.Página 24
24 | II Série A - Número: 035 | 24 de Setembro de 2011 Lei n.º 19/2008, de 21 de Abril — Apro
Pág.Página 24
Página 0025:
25 | II Série A - Número: 035 | 24 de Setembro de 2011 De entre o vasto conjunto de diploma
Pág.Página 25
25 | II Série A - Número: 035 | 24 de Setembro de 2011 De entre o vasto conjunto de diploma
Pág.Página 25
Página 0026:
26 | II Série A - Número: 035 | 24 de Setembro de 2011 destinadas ao reforço da prevenção e
Pág.Página 26
26 | II Série A - Número: 035 | 24 de Setembro de 2011 destinadas ao reforço da prevenção e
Pág.Página 26
Página 0027:
27 | II Série A - Número: 035 | 24 de Setembro de 2011 Afirmam também que neste artigo se c
Pág.Página 27
27 | II Série A - Número: 035 | 24 de Setembro de 2011 Afirmam também que neste artigo se c
Pág.Página 27
Página 0028:
28 | II Série A - Número: 035 | 24 de Setembro de 2011 Cumpre, no entanto, salientar a legi
Pág.Página 28
28 | II Série A - Número: 035 | 24 de Setembro de 2011 Cumpre, no entanto, salientar a legi
Pág.Página 28
Página 0029:
29 | II Série A - Número: 035 | 24 de Setembro de 2011 d) Decreto do Presidente da Repúblic
Pág.Página 29
29 | II Série A - Número: 035 | 24 de Setembro de 2011 d) Decreto do Presidente da Repúblic
Pág.Página 29
Página 0030:
30 | II Série A - Número: 035 | 24 de Setembro de 2011 — Projecto de Lei n.º 4/XII (1.ª) (B
Pág.Página 30
30 | II Série A - Número: 035 | 24 de Setembro de 2011 — Projecto de Lei n.º 4/XII (1.ª) (B
Pág.Página 30