58 | II Série A - Número: 035 | 24 de Setembro de 2011

PROJECTO DE RESOLUÇÃO N.º 53/XII (1.ª) [RECOMENDA UMA PROFUNDA ALTERAÇÃO NO FINANCIAMENTO DA EMPRESA METRO DO PORTO, SA, QUE PERMITA O RELANÇAMENTO FASEADO DA 2.ª FASE DA REDE DO SISTEMA DE METRO LIGEIRO DA ÁREA METROPOLITANA DO PORTO, INCLUINDO A EXTENSÃO DA LINHA VERDE, ENTRE O ISMAI (MAIA) E A TROFA]

Informação da Comissão de Economia e Obras Públicas relativa à discussão do diploma ao abrigo do artigo 128.º do Regimento da Assembleia da República

1. Treze Deputados do Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português apresentaram o Projecto de Resolução n.º 53/XII (1.ª) (PCP), ao abrigo do disposto na alínea b) do artigo 156.º (Poderes dos Deputados) da Constituição da República Portuguesa e da alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º (Poderes dos Deputados) do Regimento da Assembleia da República (RAR).
2. A iniciativa apresentada pelo Grupo Parlamentar do PCP deu entrada na Assembleia da República a 5 de Agosto de 2011, tendo sido admitida a 8 de Agosto, data na qual baixou à Comissão de Economia e Obras Públicas.
3. Por solicitação do grupo parlamentar proponente, a discussão foi agendada para a reunião da Comissão de 14 de Setembro, tendo esta ocorrido nos seguintes termos:

A apresentação da iniciativa ficou a cargo do Sr. Deputado Honório Novo (PCP), que defendeu a viabilidade da segunda fase de construção do Metro do Porto, através de uma reprogramação e do reforço de verbas nos respectivos programas do QREN, e criticou a estrutura e o modelo de financiamento utilizado no projecto de construção. Referiu-se ao memorando de entendimento assinado entre o anterior Ministro da Economia e o Presidente da Junta Metropolitana do Porto relativo à construção da linha da Trofa. Aludiu também ao relançamento do projecto e aos prazos de tramitação de um futuro concurso internacional e de adjudicação da obra.
O Sr. Deputado Renato Sampaio (PS) reconheceu a importância do projecto para a Área Metropolitana do Porto, referiu-se ao modelo de gestão da empresa Metro do Porto, aos constrangimentos de financiamento verificados e à derrapagem orçamental sofrida no projecto. Distinguiu entre exploração do sistema e investimento na construção da rede. Considerou prioritária a construção da linha da Trofa na segunda fase do projecto e concordou com o Sr. Deputado Honório Novo quanto à necessidade de alteração do modelo de financiamento, tendo-se mostrado favorável à construção do projecto de forma faseada.
O Sr. Deputado Adriano Rafael Moreira (PSD) recordou a insistência feita pelo seu grupo parlamentar junto do anterior Governo e aos debates realizados na Assembleia da República na anterior Legislatura sobre a matéria em apreço, tendo afirmado que, presentemente, é a própria sustentabilidade do sector dos transportes que está em causa e não apenas o Metro do Porto e que o Governo está a estudar uma solução, no âmbito do Plano Estratégico Global de Transportes, que deverá concluir em Setembro, em consonância com o Memorando de Entendimento assinado com a União Europeia, devendo por tal razão aguardar-se por essa oportunidade.
O Sr. Deputado Hélder Amaral (CDS-PP) registou, com agrado, o projecto de resolução apresentado pelo PCP e reconheceu a urgência das obras ainda por efectuar, sublinhando que os constrangimentos económicos actuais obrigam a que o projecto aguarde por uma realidade diferente do País. Lembrou que já no anterior Governo PS se observavam constrangimentos financeiros que impediram o projecto do Metro do Porto de avançar na altura. Referiu-se também ao volume de prejuízos acumulados da empresa.
O Sr. Deputado Renato Sampaio (PS) complementou as afirmações do Sr. Deputado Honório Novo (PCP) sobre o seguimento dado ao Memorando assinado entre o anterior Governo e a Junta Metropolitana do Porto sobre o projecto.
O Sr. Deputado Fernando Jesus (PS) pronunciou-se sobre o modelo de gestão e sobre o desenrolar de todo o processo, concordando com a sugestão de avanço faseado do projecto de construção na segunda fase do projecto.