79 | II Série A - Número: 037 | 28 de Setembro de 2011

Este aumento brutal da taxa de IVA na electricidade e no gás natural, para além de socialmente injusto, pode e deve ser moderado.
O Partido Socialista, fiel ao seu compromisso com os portugueses e em estrito cumprimento do Memorando assinado com a comunidade internacional, entende que existem soluções alternativas que permitem, de forma efectiva, arrecadar os cerca de 100 milhões de euros necessários para ajudar a corrigir o desvio encontrado na execução orçamental do primeiro semestre deste ano.
Para o Partido Socialista a solução não passa por sobrecarregar, ainda mais, as famílias portuguesas.
O Partido Socialista entende que no momento difícil que o País atravessa importa assegurar que todos contribuam de forma equilibrada para o esforço colectivo de levar Portugal a ultrapassar a grave crise económica e financeira que atravessa.
Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Partido Socialista propõe à Assembleia da República que recomende ao Governo que:

1 — Proceda à suspensão da antecipação da aplicação da taxa acrescida de IVA na energia, compensando a quebra de receita com o encaixe resultante da aprovação do projecto de lei n.º 53/XII (1.ª).
2 — Considere no Orçamento do Estado para 2012 um aumento da taxa de IVA aplicável à energia para a taxa intermédia e optimize o sistema de incentivos de produção de energia à co-geração nos termos da iniciativa legislativa, sobre esta matéria, já entregue pelo Partido Socialista para oportuno agendamento.

Palácio de São Bento, 27 de Setembro de 2011 Os Deputados do PS: Carlos Zorrinho — António Braga — Basílio Horta — João Galamba — Pedro Nuno Santos — Sónia Fertuzinhos.
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PROJECTO DE RESOLUÇÃO N.º 86/XII (1.ª) RECOMENDA AO GOVERNO QUE PROMOVA MEDIDAS PARA O DESENVOLVIMENTO DO REGADIO EM PORTUGAL

As estimativas da FAO apontam para um crescimento populacional na ordem dos 3 milhões de habitantes até 2050, sendo necessário que a oferta de alimentos em todo o mundo acompanhe este incremento, em cerca de 70% durante os próximo 40 anos. Alcançar este objectivo é um enorme desafio produtivo, tecnológico e ambiental para todas as regiões do planeta.
Efectivamente, a maior parte dos alimentos tem origem na produção agrícola e pecuária, cuja área representa cerca de 50% da superfície habitável do planeta.
Actualmente, os níveis de produtividade alcançados pela actividade agrícola dependem da disponibilidade de água para rega, uma vez que as condições climatéricas, ao nível da água disponível, pouco vezes se coadunam com os ciclos das culturas agrícolas, quer em termos de quantidade quer em termos do padrão de distribuição intra e inter anual.
Nas condições climáticas de Portugal, especialmente nas regiões do sul que se caracterizam por Verões quentes e secos e Invernos húmidos e temperados com ciclos de pluviosidade muito irregulares, o regadio permite regularizar a ocorrência da quase ausência de precipitação nos meses mais quentes, favorecendo o desenvolvimento de culturas, possibilitando aumentar a sua produtividade e a ocupação do solo durante um período mais alargado.
Acresce, ainda, que a importância do regadio pode também ser avaliada numa perspectiva económica e social no desenvolvimento regional e na criação de emprego.
No contexto económico actual que o País atravessa, a agricultura, sensus lato, é uma actividade económica que poderá responder aos desafios futuros, através do aumento da produção nacional, reduzindo, assim, o défice da balança alimentar portuguesa.
Na sequência da deslocação de membros da Comissão de Agricultura e Mar, no passado dia 20 de Setembro, ao Empreendimento de Fins Múltiplos do Alqueva, foi possível visitar a obra de rega e registar as oportunidades que este empreendimento trará a nível regional e nacional.