84 | II Série A - Número: 037 | 28 de Setembro de 2011

Cova. No entanto, e não obstante essas análises terem sido remetidas para o Ministério do Ambiente e outras entidades, a verdade é que os responsáveis governamentais e municipais que intervieram na tramitação de todo este processo não deram qualquer seguimento à denúncia pública do crime ambiental que ali estava a ser cometido.
A única excepção foi a Provedoria de Justiça, a quem aqueles cidadãos também enviaram o relato fundamentado da respectiva indignação, e que deu uma resposta bem elucidativa — tratada aqui de forma autónoma —, embora só tenha sido recebida pelos interessados mais de dois anos depois.
O mesmo silêncio e a mesma passividade foram as respostas do Ministério do Ambiente ao novo Executivo da Junta de Freguesia saído das eleições de Dezembro de 2001, agora da responsabilidade política do PCP, o qual, integrando alguns dos atrás referidos cidadãos, passou a liderar, desde Janeiro de 2002, todo o processo de denúncia e de contestação ao aterro do Alto do Gódeo, tendo na altura remetido exposições sobre a situação para os diferentes grupos parlamentares, para o Ministério do Ambiente, para a CCDR Norte, para a Direcção Regional do Ambiente e Ordenamento do Território e para a Câmara Municipal de Gondomar.
O mesmo desprezo sucedeu no final de 2002, quase um ano depois, quando, como atrás já foi assinalado, o PCP dirigiu uma pergunta ao então Ministro do Ambiente, que também incluía cópias das análises atrás referidas. Também o Grupo Parlamentar do PCP nunca obteve qualquer resposta a esta denúncia.
Parece, portanto, inquestionável que nunca os sucessivos dirigentes e altos funcionários da então Direcção Regional do Ambiente e do Ministério do Ambiente, no ano de 2001 e também durante todo o ano de 2002, deixaram, aparentemente, de dar cobertura a um licenciamento ilegítimo concedido em Julho de 2001, que claramente beneficiava os interesses de uma empresa (ou duas, a URBINDÚSTRIA e a Vila Rei), altamente interessadas na operação.
O mesmo silêncio, aparentemente cúmplice, voltou a ocorrer dois anos mais tarde, em 2004, quando o PCP voltou a insistir com uma nova iniciativa parlamentar, no essencial reapresentando a pergunta feita dois anos antes. Também aqui os responsáveis do Ministério do Ambiente nunca responderam ou fizeram alguma coisa para fazer cumprir a legislação a que estavam (e estão) obrigados: avaliar a perigosidade dos detritos (que legalmente tinha que ser feita e confirmada), como agora fica bem patente e óbvio pelas recentes conclusões do Laboratório Nacional de Engenharia Civil, divulgadas em Março de 2011.
Em síntese: não obstante as dúvidas fundamentadas que sempre existiram e foram atempadamente transmitidas, em diversas ocasiões, por diversos intervenientes e entidades públicas, houve seguramente (pelo menos) alguns responsáveis do Ministério do Ambiente, directamente responsáveis pelo processo de tramitação do licenciamento deste famigerado aterro, que parece terem fechado, deliberada e intencionalmente, os olhos, dando cobertura a um licenciamento feito na base de informações e estudos errados ou totalmente insuficientes, elaborados ou mandados executar por interessados/beneficiários na realização do depósito dos resíduos e na captação de milhões de euros de fundos comunitários que financiaram a operação.

O contrato entre a URBINDÚSTRIA, SA, e a VILAREI, SA, e o projecto de «reabilitação ambiental» das antigas minas em S. Pedro da Cova: Os trabalhos de remoção dos resíduos perigosos da Siderurgia Nacional, na Maia, foram promovidos pela URBINDÚSTRIA, SA, empresa de capitais públicos, à qual o Estado português, entre outras, atribuíra a responsabilidade da gestão dos resíduos que se encontravam depositados naquela fábrica.
Em 22 de Maio de 2001 a empresa URBINDÚSTRIA, SA, estabeleceu com o consórcio Terriminas Sociedade Industrial de Carvões, SA/VilaRei Promoção Imobiliária, SA, um contrato através do qual este consórcio se obrigava a retirar, transportar e depositar em «local aprovado, e nas condições aprovadas, os resíduos de pós de despoeiramento do forno eléctrico acumulados na Fábrica da Maia da Siderurgia Nacional», sendo que esse local seria o «previsto no projecto de recuperação ambiental e paisagística da escombreira das antigas minas de S. Pedro da Cova, no concelho de Gondomar», projecto esse submetido pelo consórcio às entidades oficiais e devidamente aprovado, como constava da «certidão de 14 de Março de 2001, da Câmara Municipal de Gondomar e do ofício de 27 de Abril de 2001 da Direcção Regional do Ambiente e do Ordenamento do Território Norte».