3 | II Série A - Número: 054 | 26 de Outubro de 2011

RESOLUÇÃO ELEIÇÃO PARA O CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA

A Assembleia da República resolve, nos termos da alínea h) do artigo 163.º, do n.º 5 do artigo 166.º e da alínea b) do n.º 1 do artigo 218.º da Constituição, designar como vogais do Conselho Superior da Magistratura os seguintes cidadãos:

Efectivos: — Eduardo Augusto Alves Vera-Cruz Pinto — António Maria Pinto Leite — João Eduardo Vaz Resende Rodrigues — Pedro Dias de Sousa Pestana Bastos — José Francisco de Faria Costa — António Manuel da Cruz Borges Pires — Victor Manuel Pereira de Faria

Suplentes: — Paulo Jorge de Sousa Pinheiro — Serafim Pedro Madeira Foufre — Maria Helena Terra de Oliveira Brandão de Sousa

Aprovada em 14 de Outubro de 2011.

A Presidente da Assembleia da República, Maria da Assunção Esteves.

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RESOLUÇÃO DESLOCAÇÃO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA A S. PAULO, BRASIL, E A ASSUNÇÃO, PARAGUAI

A Assembleia da República resolve, nos termos da alínea b) do artigo 163.º e do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, dar assentimento à deslocação de S. Ex.ª o Presidente da República em visita de carácter oficial a S. Paulo, Brasil, no dia 27 de Outubro, e a Assunção, Paraguai, nos dias 28 e 29, com regresso a Lisboa, no dia 30.

Aprovada em 21 de Outubro de 2011.

A Presidente da Assembleia da República, Maria da Assunção Esteves.

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