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232 | II Série A - Número: 081 | 16 de Dezembro de 2011

21 Ministério da Economia e do Emprego (MEE).
Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT). Alto Comissariado para a Imigração e Diálogo Intercultural, I. P.
30 000 22 Ministério da Solidariedade e Segurança Social (MSSS). Orçamento da segurança social.
Programa Escolhas 5 000 000. Financiamento das despesas de funcionamento e de transferências respeitantes ao mesmo Programa 23 Ministério da Educação e Ciência Direcção-Geral de Inovação e Desenvolvimento Curricular (DGIDC).
Alto Comissariado para a Imigração e Diálogo Intercultural, I. P.
— Gestor do Programa Escolhas 852 881

Transferências relativas ao Capítulo 50
Origem Destino Limites máximos dos montantes a transferir (em euros) Âmbito/Objectivo 24 Ministério da Agricultura, Mar, Ambiente, e Ordenamento do Território (MAMAOT) Direcção-Geral do Ordenamento do Território e Desenvolvimento Urbano (DGOTDU).
VianaPolis — Sociedade para o Desenvolvimento do Programa Polis em Viana do Castelo, S. A 928 228 Ministério da Agricultura, Mar, Ambiente e Ordenamento do Território (MAMAOT).
25 Ministério da Economia e do Emprego (MEE) Gabinete de Planeamento Estratégico e Relações Internacionais.
Administração do Porto de Aveiro, S. A.
1 400 000 Financiamento de infraestruturas portuárias e logísticas.