25 | II Série A - Número: 085 | 22 de Dezembro de 2011

PROJECTO DE RESOLUÇÃO N.º 153/XII (1.ª) RECOMENDA AO GOVERNO A DETERMINAÇÃO DO GRAU DE PERIGOSIDADE DOS RESÍDUOS DEPOSITADOS EM TERRENOS ANEXOS ÀS INSTALAÇÕES DA ANTIGA SIDERURGIA NACIONAL, NA MAIA, E A ADOPÇÃO DOS PROCEDIMENTOS COMPATÍVEIS COM OS RESULTADOS DESSA AVALIAÇÃO

1. Os resíduos perigosos da ex-Siderurgia Nacional depositados em S. Pedro da Cova – Gondomar Em 2001, há já mais de dez anos, análises laboratoriais mandadas realizar por cidadãos residentes em S.
Pedro da Cova, alguns deles eleitos da Coligação Democrática Unitária na respectiva Assembleia de Freguesia – na qual, recorde-se, o PSD era então maioritário –, confirmavam a perigosidade dos resíduos que então começaram a ser depositados nas escombreiras das antigas minas de carvão desta freguesia de Gondomar em Julho de 2001.
Estes resíduos comprovadamente perigosos tinham origem nas antigas instalações da ex-Siderurgia Nacional, localizadas na freguesia de S. Pedro de Fins, no Concelho da Maia, de onde foram transportados por uma empresa privada que havia estabelecido um contrato com o Estado e tinha obtido um licenciamento da então Direcção-Geral do Ambiente para os depositar em aterro em S. Pedro da Cova.
Não obstante os resultados daquelas análises, a Junta de Freguesia local manteve-se totalmente indiferente ao crime ambiental que ali estava a ser perpetrado, tendo permanecido, até ao final do seu mandato (em Janeiro de 2002), indiferente face ao perigo para a saúde pública provocado pelos resíduos depositados nesse aterro.
Tendo sido informado da situação, o Grupo Parlamentar do PCP deu, durante quase uma dçcada, ―voz parlamentar‖ á indignação da população de S. Pedro da Cova e dos seus novos autarcas, eleitos no início de 2002. Durante quase dez anos, o PCP nunca deixou de confrontar os diversos Governos com a situação que tinha envolvido a criação de um depósito de resíduos perigosos com as consequências para a saúde pública decorrentes da sua manutenção no Alto do Gódeo, em S. Pedro da Cova, Gondomar.
As análises laboratoriais mandadas fazer por iniciativa daquele grupo de cidadãos confirmaram a perigosidade dos resíduos e legitimavam a contestação do licenciamento do ―aterro‖ e da deposição de milhares de toneladas de detritos perigosos nas antigas minas de carvão de S. Pedro da Cova. Não obstante essas análises terem sido remetidas para o Ministério do Ambiente (então tutelado por José Sócrates, ministro do Governo de António Guterres), e outras entidades, a verdade é que os responsáveis governamentais e municipais que intervieram na tramitação deste processo não deram qualquer provimento à denúncia do crime ambiental que ali estava em curso.
Com idêntico silêncio e desprezo trataram – o Governo de Durão Barroso e o seu Ministro do Ambiente (Isaltino Morais) – as questões colocadas em 2002 pelo Grupo Parlamentar do PCP. O mesmo silêncio, aparentemente cúmplice, voltou a ocorrer em 2004, quando o PCP concretizou uma nova iniciativa parlamentar. Os responsáveis do Ministério do Ambiente nunca responderam ou fizeram alguma coisa para fazer cumprir minimamente a legislação a que estavam (e estão) obrigados: avaliar a perigosidade dos detritos, (que legalmente devia ser feita e confirmada) e adoptar os procedimentos que se impusessem face aos resultados obtidos.
Em Julho de 2010, novamente por iniciativa do PCP, a então Ministra do Ambiente foi chamada à Assembleia da República para debater a situação ambiental e de saúde pública criada na freguesia de S.
Pedro da Cova pelo depósito de resíduos perigosos aí concretizado nos anos de 2001 e de 2002. E foi durante o debate então ocorrido que a então Ministra Dulce Pássaro anunciou, finalmente, que iria mandar realizar análises sobre a perigosidade dos resíduos depositados em S. Pedro da Cova.
Foi, assim, na sequência de novas iniciativas públicas da Junta de Freguesia de S. Pedro da Cova – que, sublinhe-se, nunca deixou esmorecer nem esquecer este problema – e de mais esta iniciativa do Grupo Parlamentar do PCP, que o Governo acabou em 2010 por reconhecer a incorrecção de procedimentos anteriores e anunciou ir fazer o que já devia ter sido feito 10 anos atrás.
Os resultados das análises realizadas a partir de Outubro de 2010 pelo Laboratório Nacional de Engenharia Civil, apresentados publicamente pelos responsáveis da Comissão Coordenadora da Região Norte em Março de 2011, são verdadeiramente demolidores e dão bem a dimensão do crime ambiental cometido em S. Pedro da Cova entre 2001 e 2002, estranhamente consentido e silenciado durante tantos anos, sucessivamente por