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5 | II Série A - Número: 117 | 9 de Fevereiro de 2012

RESOLUÇÃO PRIMEIRA ALTERAÇÃO À RESOLUÇÃO DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA N.º 20/2010, DE 2 DE MARÇO, SOBRE A PARTICIPAÇÃO DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA NA ASSEMBLEIA PARLAMENTAR DA COMUNIDADE DOS PAÍSES DE LÍNGUA PORTUGUESA (AP-CPLP)

A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, o seguinte:

Artigo único Alteração à Resolução da Assembleia da República n.º 20/2010, de 2 de março

O artigo 2.º da Resolução da Assembleia da República n.º 20/2010, de 2 de março, passa a ter a seguinte redação:

“Artigo 2.º […] 1- …………………………………………………………………………… ………………………………………… 2- A Delegação nacional (grupo nacional) é composta por seis membros, no exercício efetivo das suas funções, devendo-se respeitar o princípio de um terço da representatividade de um dos géneros.
3- A Delegação nacional (grupo nacional) é composta, também, por seis membros suplentes, que substituirão os membros efetivos em caso de impedimento.
4- …………………………………………………………………………… ………………………………………… ”

Aprovada em 1 de fevereiro de 2012.
A Presidente da Assembleia da República, Maria da Assunção A. Esteves.

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RESOLUÇÃO ELEIÇÃO DA DELEGAÇÃO DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA À ASSEMBLEIA PARLAMENTAR DA COMUNIDADE DOS PAÍSES DE LÍNGUA PORTUGUESA (AP-CPLP)

A Assembleia da República resolve, nos termos do artigo 2.º e do n.º 1 do artigo 4.º da Resolução da Assembleia da República n.º 20/2010, de 2 de março, alterada pela Resolução da Assembleia da República n.º 10/2012, de 3 de fevereiro, e do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, eleger para a Delegação da Assembleia da República à Assembleia Parlamentar da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (APCPLP), os seguintes Deputados:

Efetivos: – Adriano Rafael de Sousa Moreira (PPD/PSD) – Artur Miguel Claro da Fonseca Mora Coelho (PS) – Arménio dos Santos (PPD/PSD) – Elza Maria Henriques Deus Pais (PS) – Carlos António Páscoa Gonçalves (PPD/PSD) – Ângela Maria Pinheiro Branquinho Guerra (PPD/PSD)

Suplentes: – Mário Manuel Teixeira Guedes Ruivo (PS) – José Hélder do Amaral (CDS-PP)