77 | II Série A - Número: 119 | 11 de Fevereiro de 2012

pelo esforço dos portugueses que viram na adesão ao Programa uma oportunidade para recuperar, completar e progredir nos seus estudos.
Primeiro foi a extinção dos três Centros de Novas Oportunidades a funcionarem nas Escolas de Hotelaria e Turismo de Coimbra, Lisboa e Faro. Seguiu-se o desmantelamento dos Centros de Novas Oportunidades afetos ao Instituto de Emprego e Formação Profissional. E agora sabe-se que mais de metade dos Centros de Novas Oportunidades foram informados via e-mail que têm de encerrar a sua atividade até ao próximo dia 14 de fevereiro, o que evidencia um total desprezo não apenas pelos portugueses em processo de certificação de competências, pelos trabalhadores desses centros mas, também, pelas organizações e instituições que, de boa fé e complementando o papel do Estado, instalaram os Centros de Novas Oportunidades.
Recentemente, com o objetivo de fazer um balanço sobre o Programa Novas Oportunidades, o Grupo Parlamentar do Partido Socialista promoveu, em todo o País, visitas aos Centros de Novas Oportunidades durante as quais contatou com responsáveis, trabalhadores e cidadãos inscritos no Programa Novas Oportunidades e pôde, uma vez mais, constatar a importância e o papel que o mesmo desempenha no quadro da melhoria das qualificações dos portugueses e da promoção da competitividade da nossa economia.
O encerramento dos Centros de Novas Oportunidades afigura-se, neste contexto, completamente injustificado e constitui um erro, já que para além de penalizar os cidadãos, os trabalhadores e as entidades envolvidas, indicia uma preocupante desistência do Governo relativamente a uma aposta fundamental para o futuro de Portugal e dos portugueses.
O Governo continua a insistir na austeridade pela austeridade associada a uma gritante insensibilidade social. O Governo já tinha retirado da sua agenda o crescimento económico e a criação de emprego e, agora, pretende eliminar um programa considerado nacional internacionalmente fulcral para a competitividade do País e uma oportunidade para os portugueses que não tiveram possibilidades de concluir os seus estudos.
Este não é, no entendimento do Partido Socialista, o caminho que Portugal deve fazer e, por isso, se apresenta o presente projeto de resolução que recomenda ao Governo a suspensão imediata do encerramento dos Centros de Novas Oportunidades e o reforço da Iniciativa Novas Oportunidades.
Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, os Deputados do Partido Socialista apresentam o seguinte projeto de resolução:

A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição da República Portuguesa, recomendar ao Governo:

1 — A suspensão imediata do processo de encerramento/desmantelamento dos Centros de Novas Oportunidades; 2 — A ponderação sobre a reativação dos Centros de Novas Oportunidades já encerrados; 3 — O reforço do Programa Novas Oportunidades, sem prejuízo das alterações que se mostrem necessárias à sua melhoria e aperfeiçoamento, nomeadamente no plano da sua avaliação; 4 — A inclusão da promoção da qualificação dos portugueses na agenda política do Governo.

Os Deputados do PS: Odete João — Carlos Zorrinho — Acácio Pinto — Rui Santos — Rui Duarte — Pedro Delgado Alves — Gabriela Canavilhas — Carlos Enes — Miguel Freitas — Nuno Sá — Jorge Fão — Paulo Campos — Idália Serrão — Luís Pita Ameixa — Rosa Albernaz — Miguel Coelho — António Braga — Elza Pais — Miguel Laranjeiro — Helena André.

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