71 | II Série A - Número: 165 | 18 de Abril de 2012

Com base na promessa de expansão, efetuada pelo governo PS em 2003, foi requerido às populações que abdicassem do transporte anteriormente existente (comboio) que, apesar de possíveis debilidades, garantia os serviços mínimos de mobilidade à região.
Desde então, e uma vez que o projeto de expansão do Metro não avançou, as populações da área da Trofa têm sido confrontadas com graves entraves à sua capacidade de mobilidade que afeta, inclusive, movimentos pendulares.
Em setembro de 2009, no entanto, o projeto sofreu avanços, com o lançamento, numa cerimónia que contou com a presença da, na altura, Secretária de Estado dos Transportes, do concurso para a construção da linha. Foi então prometido às populações que o Metro estaria a circular no final de 2011.
Para além da abertura do concurso, foram já realizados (e pagos) inúmeros estudos e relatórios sobre as obras, sendo que a REFER já libertou o ultimo troço do canal, destinado à passagem das carruagens do Metro. Falta apenas, para que o projeto dê início, uma decisão política por parte do Governo.
No entanto, segundo o anúncio do próprio Ministro da Economia e do Emprego, o projeto só seguirá para a frente ―se os resultados da reavaliação do projeto demonstrarem um rácio custo-benefício positivo e depois de reiniciado o ciclo de crescimento da nossa economia‖, ou seja, num futuro incerto.
A ausência de resposta política à população abrangida pelo Metro da Trofa, há quase uma década sem transportes alternativos, motivou já inúmeros boicotes e protestos, de várias ordens, os quais mereceram todo o apoio e solidariedade do Bloco de Esquerda.
Recorde-se ainda que, a propósito do boicote às eleições presidenciais na Freguesia do Muro como protesto contra a situação, o próprio deputado João Almeida do CDS-PP, força política agora no Governo, denunciou a situação no Parlamento, exigindo a continuação das obras e o cumprimento da promessa efetuada ás populações. Tambçm membros do PSD afirmaram na altura ser ―legítima‖ a pretensão dos murenses, declarando estar ―do lado deles e de todas as freguesias do concelho‖.
Já quatro meses decorridos no ano de 2012, a Assembleia da Republica debate agora uma petição, subscrita por 8178 peticionários, que exige a adjudicação de imediato do concurso do Metro para a Trofa. Esta é uma exigência absolutamente legítima e as várias forças políticas, que anteriormente se pronunciaram contra o adiamento do projeto e a inexistência de alternativas de mobilidade para estas populações, têm agora a oportunidade de reiterar a sua posição e contribuir para que seja resolvida a situação.
Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda propõe que a Assembleia da República recomende ao Governo que:

Dê seguimento, de imediato, ao concurso do Metro para a Trofa.

Assembleia da República, 13 de abril de 2012.
As Deputadas e os Deputados do Bloco de Esquerda: Catarina Martins — Luís Fazenda — João Semedo — Pedro Filipe Soares — Mariana Aiveca — Francisco Louçã — Cecília Honório — Ana Drago.

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PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 293/XII (1.ª) RECOMENDA A CONTINUAÇÃO DO PROJETO DE REQUALIFICAÇÃO DA LINHA DO DOURO E A ELETRIFICAÇÃO DO TROÇO ENTRE CAÍDE E MARCO DE CANAVESES

O total desrespeito que sucessivos governos do PS, PSD e CDS-PP têm demonstrado pela preservação e valorização da ferrovia é revelador da total ausência de um plano estratégico de longo prazo para o desenvolvimento do País.
Em junho de 2010, a REFER anunciou o abandono da eletrificação do troço entre Caíde e Marco de Canaveses, integrada no projeto de requalificação da Linha do Douro. Esta decisão contrariou o anúncio público que tinha sido feito no ano anterior pela ex-Secretária de Estado dos Transportes que, em deslocação