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Sábado, 30 de junho de 2012 II Série-A — Número 202
XII LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2011-2012)
SUMÁRIO Proposta de resolução n.º 39/XII (1.ª): Aprova o Acordo de Parceria Económica entre os Estados do CARIFORUM, por um lado, e a Comunidade Europeia e os seus Estados-membros, por outro, assinado em Bridgetown, Barbados, a 15 de outubro de 2008, em Bruxelas, Reino da Bélgica, a 20 de outubro de 2008, em Port-au-Prince, Haiti, em 10 de dezembro de 2009, incluindo os anexos, protocolos e declarações conjuntas, declarações, declaração conjunta e ata final.
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PROPOSTA DE RESOLUÇÃO N.º 39/XII (1.ª) APROVA O ACORDO DE PARCERIA ECONÓMICA ENTRE OS ESTADOS DO CARIFORUM, POR UM LADO, E A COMUNIDADE EUROPEIA E OS SEUS ESTADOS-MEMBROS, POR OUTRO, ASSINADO EM BRIDGETOWN, BARBADOS, A 15 DE OUTUBRO DE 2008, EM BRUXELAS, REINO DA BÉLGICA, A 20 DE OUTUBRO DE 2008, EM PORT-AU-PRINCE, HAITI, EM 10 DE DEZEMBRO DE 2009, INCLUINDO OS ANEXOS, PROTOCOLOS E DECLARAÇÕES CONJUNTAS, DECLARAÇÕES, DECLARAÇÃO CONJUNTA E ATA FINAL
A Comunidade Europeia e os seus Estados-membros, por um lado, e os Estados do CARIFORUM, por outro, assinaram em Bridgetown, Barbados, em 15 de outubro de 2008 e no Haiti em 10 de dezembro de 2009, o Acordo de Parceria Económica.
A presente parceria foi apresentada pela Comissão Europeia como a primeira de natureza comercial e de desenvolvimento Norte-Sul verdadeiramente abrangente à escala global.
Este Acordo insere-se no âmbito de uma negociação conforme com os objetivos que constam do Acordo de Cotonu e das diretrizes de negociação para os acordos de parceria económica com os Estados da África, Caraíbas e Pacífico (ACP) adotadas pelo Conselho da União Europeia em 12 de junho de 2002.
Assim: Nos termos da alínea d) do n.º 1 do artigo 197.º da Constituição, o Governo apresenta à Assembleia da República a seguinte proposta de resolução: Aprovar o Acordo de Parceria Económica entre os Estados do CARIFORUM, por um lado, e a Comunidade Europeia e os seus Estados-Membros, por outro, assinado em Bridgetown, Barbados, a 15 de outubro de 2008, em Bruxelas, Reino da Bélgica, a 20 de outubro de 2008, em Port-au-Prince, Haiti, em 10 de dezembro de 2009, incluindo os Anexos, Protocolos e Declarações Conjuntas, Declaração, Declaração Conjunta e Ata Final, cujo texto, na versão autenticada em língua portuguesa, se publica em anexo.
Visto e aprovado em Conselho de Ministros de 21 de junho de 2012.
O Primeiro-Ministro
Pel’O Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
O Ministro Adjunto e dos Assuntos Parlamentares
Consultar Diário Original
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ACORDO DE PARCERIA ECONÓMICA ENTRE OS ESTADOS DO CARIFORUM, POR UM LADO, E A COMUNIDADE EUROPEIA E OS SEUS ESTADOS-MEMBROS, POR OUTRO
ANTÍGUA E BARBUDA,
A COMMONWEALTH DAS BAAMAS,
BARBADOS,
BELIZE,
A COMMONWEALTH DA DOMÍNICA,
A REPÚBLICA DOMINICANA,
GRANADA,
A REPÚBLICA DA GUIANA,
A REPÚBLICA DO HAITI,
JAMAICA,
SÃO CRISTÓVÃO E NEVIS,
SANTA LÚCIA,
SÃO VICENTE E GRANADINAS,
A REPÚBLICA DO SURINAME,
A REPÚBLICA DE TRINDADE E TOBAGO,
adiante designados "Estados do CARIFORUM",
por um lado, e
O REINO DA BÉLGICA,
A REPÚBLICA DA BULGÁRIA,
A REPÚBLICA CHECA,
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O REINO DA DINAMARCA,
A REPÚBLICA FEDERAL DA ALEMANHA,
A REPÚBLICA DA ESTÓNIA,
A IRLANDA,
A REPÚBLICA HELÉNICA,
O REINO DE ESPANHA,
A REPÚBLICA FRANCESA,
A REPÚBLICA ITALIANA,
A REPÚBLICA DE CHIPRE,
A REPÚBLICA DA LETÓNIA,
A REPÚBLICA DA LITUÂNIA,
O GRÃO-DUCADO DO LUXEMBURGO,
A REPÚBLICA DA HUNGRIA,
MALTA,
O REINO DOS PAÍSES BAIXOS,
A REPÚBLICA DA ÁUSTRIA,
A REPÚBLICA DA POLÓNIA,
A REPÚBLICA PORTUGUESA,
A ROMÉNIA,
A REPÚBLICA DA ESLOVÉNIA,
A REPÚBLICA ESLOVACA,
A REPÚBLICA DA FINLÂNDIA,
O REINO DA SUÉCIA,
O REINO UNIDO DA GRÃ-BRETANHA E DA IRLANDA DO NORTE,
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Partes contratantes no Tratado que institui a Comunidade Europeia e no Tratado da União Europeia, a seguir designados "os Estados-Membros da União Europeia", e
A COMUNIDADE EUROPEIA,
por outro,
TENDO EM CONTA o Tratado revisto de Chaguaramas que institui a Comunidade das Caraíbas incluindo a Economia e Mercado Único da CARICOM, o Tratado de Basseterre que institui a Organização dos Estados das Caraíbas Orientais e o Acordo que cria uma Zona de Comércio Livre entre a Comunidade das Caraíbas e a República Dominicana, por um lado, e o Tratado que institui a Comunidade Europeia, por outro;
TENDO EM CONTA o Acordo de Parceria entre o Grupo dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico e a Comunidade Europeia e os seus Estados-Membros, assinado em Cotonu em 23 de Junho de 2000 e revisto em 25 de Junho de 2005, a seguir designado "Acordo de Cotonu";
CIOSOS de respeitarem os direitos humanos, os princípios democráticos e o Estado de Direito, que constituem os elementos essenciais do Acordo de Cotonu, e da boa governação, que constitui o elemento fundamental do Acordo de Cotonu;
CONSIDERANDO a necessidade de promover e acelerar o desenvolvimento económico, social e cultural dos Estados do CARIFORUM, para contribuir para a paz e a segurança, e promover um ambiente político democrático e estável;
CONSIDERANDO a importância que atribuem aos objetivos de desenvolvimento acordados internacionalmente e aos Objetivos de Desenvolvimento do Milénio, das Nações Unidas;
CONSIDERANDO a necessidade de promover o progresso económico e social das suas populações, tendo em conta o princípio do desenvolvimento sustentável, respeitando os direitos fundamentais dos trabalhadores, consentâneos com os compromissos assumidos no âmbito da Organização Internacional do Trabalho, e protegendo o ambiente em conformidade com a Declaração de Joanesburgo de 2002;
REITERANDO o compromisso de colaborar na concretização dos objetivos do Acordo de Cotonu, incluindo a erradicação da pobreza, o desenvolvimento sustentável e a integração gradual dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico (ACP) na economia mundial;
DESEJOSOS de facilitar a implementação da visão de desenvolvimento da CARICOM;
CONSIDERANDO o seu empenho no respeito dos princípios e das normas que regem o comércio internacional, nomeadamente enunciados no Acordo que cria a Organização Mundial do Comércio (OMC);
CONSIDERANDO a diferença dos níveis de desenvolvimento económico e social existente entre os Estados do CARIFORUM e a Comunidade Europeia e os seus Estados-Membros;
CONSIDERANDO a importância dos laços tradicionais existentes e, designadamente, os estreitos vínculos históricos, políticos e económicos que os unem;
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CONSIDERANDO que desejam reforçar esses laços e estabelecer relações duradouras assentes tanto em parcerias como em direitos e obrigações recíprocos, apoiadas num diálogo regular para promover o conhecimento e a compreensão recíprocos;
DESEJOSOS de reforçar o quadro das relações económicas e comerciais através do estabelecimento de um Acordo de Parceria Económica que pode constituir um instrumento de desenvolvimento dos Estados do CARIFORUM;
PRETENDENDO aprofundar as suas relações económicas e, em especial, os fluxos comerciais e de investimento, utilizando e melhorando o nível actual de acesso preferencial ao mercado da Comunidade Europeia para os Estados do CARIFORUM;
REAFIRMANDO o seu empenho em apoiar o processo de integração regional entre os Estados do CARIFORUM e, designadamente, em incentivar a integração económica regional como instrumento essencial para facilitar a sua integração na economia mundial e auxiliá-los a fazer face aos desafios da globalização e a alcançarem o crescimento económico e o progresso social compatíveis com o desenvolvimento sustentável a que aspiram;
CONSCIENTES de que é necessário criar capacidades e fazer face a restrições de oferta nos Estados do CARIFORUM para beneficiar plenamente do aumento de oportunidades comerciais e maximizar as vantagens das reformas comerciais e REAFIRMANDO o papel essencial da assistência ao desenvolvimento, incluindo sobre quaisquer questões relacionadas com o comércio, no âmbito do apoio aos Estados do CARIFORUM para aplicar e tirar partido do presente Acordo;
RECORDANDO que a União Europeia (UE) está empenhada em aumentar a ajuda ao desenvolvimento, incluindo o comércio, e em garantir que uma parte substancial dos compromissos da União Europeia e seus Estados-Membros se oriente para os países ACP;
DETERMINADOS em assegurar que a cooperação da Comunidade Europeia para o desenvolvimento da integração e da cooperação económicas regionais, como se enuncia no Acordo de Cotonu, se concretize de modo a maximizar as vantagens previstas do presente Acordo;
EMPENHADOS em colaborar, em consonância com a Declaração de Paris sobre a eficácia da ajuda, o consenso europeu sobre o desenvolvimento e a parceria UE-Caraíbas para o crescimento, a estabilidade e o desenvolvimento, de modo a facilitar a contribuição dos Estados-Membros da UE e a participação de outros doadores em apoio aos esforços dos Estados do CARIFORUM para alcançarem os objetivos do presente Acordo;
CONVICTOS de que o Acordo de Parceria Económica criará um novo clima mais favorável para as sua relações nas áreas do comércio e dos investimentos, bem como novas oportunidades dinâmicas de crescimento e de desenvolvimento,
ACORDARAM NO SEGUINTE:
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PARTE I PARCERIA COMERCIAL PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
ARTIGO 1.º Objetivos
O presente Acordo tem os seguintes objetivos:
a) Contribuir para a redução e a eventual erradicação da pobreza mediante o estabelecimento de uma parceria comercial coerente com os objetivos de desenvolvimento sustentável, os Objetivos de Desenvolvimento do Milénio e o Acordo de Cotonu; b) Promover a integração regional, a cooperação económica e a boa governação, deste modo estabelecendo e aplicando um quadro normativo eficaz, previsível e transparente para o comércio e o investimento entre as Partes e na região do CARIFORUM; c) Promover a integração gradual dos Estados do CARIFORUM na economia mundial, segundo as suas opções políticas e prioridades de desenvolvimento; d) Melhorar a capacidade dos Estados do CARIFORUM em matéria de política comercial e de questões relativas ao comércio; e) Apoiar as condições para aumentar o investimento e a iniciativa do sector privado e melhorar a capacidade de oferta, a competitividade e o crescimento económico na região do CARIFORUM; f) Aprofundar as relações existentes entre as Partes com base na solidariedade e no interesse comum. Para esse efeito, tendo em conta os níveis respetivos de desenvolvimento e em consonância com as obrigações assumidas na OMC, o Acordo deve estreitar as relações comerciais e económicas, apoiar uma nova dinâmica comercial entre as Partes através da liberalização progressiva e assimétrica do comércio entre elas e reforçar, alargar e aprofundar a cooperação em todas as áreas pertinentes para o comércio e o investimento.
ARTIGO 2.º Princípios
1. O presente Acordo baseia-se nos princípios fundamentais, bem como nos elementos essenciais e fundamentais do Acordo de Cotonu, como enunciados, respetivamente nos artigos 2.º e 9.º do Acordo de Cotonu. O presente Acordo baseia-se nas disposições do Acordo de Cotonu e nos anteriores acordos de parceria ACP-CE na área da cooperação e integração regionais, bem como da cooperação económica e comercial.
2. As Partes acordam em que o Acordo de Cotonu e o presente Acordo sejam aplicados de modo a que a sua ação seja complementar e se reforce mutuamente.
ARTIGO 3.º Desenvolvimento sustentável
1. As Partes reafirmam que o objetivo de desenvolvimento sustentável deve ser aplicado e integrado em todos os níveis da parceria económica, em cumprimento dos compromissos globais enunciados nos artigos 1.º, 2.º e 9.º do Acordo de Cotonu e, designadamente, o compromisso geral de, a prazo, erradicar a pobreza, em consonância com os objetivos de desenvolvimento sustentável.
2. As Partes consideram que este objetivo se aplica no caso do presente Acordo de Parceria Económica como um compromisso no sentido de:
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a) A aplicação do presente Acordo ter plenamente em conta os interesses humanos, culturais, económicos, sociais, sanitários e ambientais das respetivas populações e gerações futuras; b) Os métodos decisórios se nortearem pelos princípios fundamentais da apropriação, da participação e do diálogo.
3. Para esse efeito, as Partes concordam em cooperar no sentido da realização do desenvolvimento sustentável centrado na pessoa humana, que é o principal beneficiário do desenvolvimento.
ARTIGO 4.º Integração regional
1. As Partes reconhecem que a integração regional é um elemento integral da sua parceria e um poderoso instrumento para concretizar os objetivos do presente Acordo.
2. As Partes reconhecem e reafirmam a importância da integração regional entre os Estados do CARIFORUM como um mecanismo que permite que os Estados beneficiem tanto de melhores oportunidades económicas como de uma maior estabilidade política e que fomente a sua integração efetiva na economia mundial.
3. As Partes reconhecem os esforços envidados pelos Estados do CARIFORUM para promover a integração regional e inter-regional entre eles através do Tratado revisto de Chaguaramas que institui a Comunidade das Caraíbas incluindo a Economia e Mercado Único da CARICOM, do Tratado de Basseterre que institui a Organização dos Estados das Caraíbas Orientais e do Acordo que cria uma Zona de Comércio Livre entre a Comunidade das Caraíbas e a República Dominicana.
4. As Partes reconhecem ainda que, sem prejuízo dos compromissos assumidos no âmbito do presente Acordo, o processo e o teor da integração regional são determinados exclusivamente pelos Estados do CARIFORUM no exercício da sua soberania atendendo às suas ambições políticas atuais e futuras.
5. As Partes acordam em que a sua parceria se baseia na integração regional visando o respetivo aprofundamento e pretendem cooperar nesse sentido, tendo em conta os níveis de desenvolvimento, as necessidades, as realidades geográficas e as estratégias de desenvolvimento das Partes, bem como as prioridades que os Estados do CARIFORUM estabeleceram e as obrigações consagradas nos acordos de integração regional em vigor, referidos no n.º 3.
6. As Partes comprometem-se a cooperar para facilitar a aplicação do presente Acordo e a apoiar a integração regional do CARIFORUM.
ARTIGO 5.º Acompanhamento
As Partes comprometem-se a acompanhar continuamente o funcionamento do Acordo através dos respetivos processos e instituições participativos, bem como os instituídos ao abrigo do presente Acordo, de modo a garantir que os objetivos do Acordo sejam realizados, que o Acordo seja devidamente implementado e se maximizem as vantagens decorrentes da presente parceria para os homens, as mulheres, os jovens e as crianças. As Partes comprometem-se ainda a proceder de imediato a consultas mútuas sobre qualquer problema que possa surgir.
ARTIGO 6.º Cooperação nas instâncias internacionais
As Partes comprometem-se a cooperar em todas as instâncias internacionais em que se debatam matérias pertinentes para a presente parceria.
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ARTIGO 7.º Cooperação para o desenvolvimento
1. As Partes reconhecem que a cooperação para o desenvolvimento é um elemento crucial da sua parceria e um fator essencial na realização dos objetivos do presente Acordo, como enunciados no artigo 1.º. Esta cooperação pode assumir formas tanto financeiras como não financeiras.
2. A cooperação para o desenvolvimento da cooperação e integração económicas regionais, como se enuncia no Acordo de Cotonu, deve concretizar-se de modo a maximizar as vantagens previstas do presente Acordo.
Cada capítulo do presente Acordo incide sobre domínios específicos de cooperação e assistência técnica. A cooperação decorre de acordo com as regras estabelecidas no presente artigo, é objeto de análise contínua e revista se necessário em conformidade com o disposto no artigo 246.º do presente Acordo.
3. O financiamento comunitário referente à cooperação para o desenvolvimento entre o CARIFORUM e a Comunidade Europeia que apoia a aplicação do presente Acordo efetua-se no âmbito das normas e dos procedimentos previstos para o efeito no Acordo de Cotonu, designadamente os procedimentos de programação do Fundo Europeu de Desenvolvimento (FED), e dos instrumentos pertinentes financiados pelo orçamento geral da União Europeia. Neste contexto, uma das prioridades é o apoio à aplicação do presente Acordo.
4. Tendo em conta as respetivas funções e responsabilidades, a Comunidade Europeia e os Estados do CARIFORUM Signatários tomam todas as medidas necessárias para garantir a mobilização, disponibilização e utilização efetivas dos recursos destinados a facilitar as atividades de cooperação para o desenvolvimento previstas no presente Acordo.
5. Os Estados-Membros da União Europeia comprometem-se coletivamente a apoiar, mediante as respetivas políticas e instrumentos de desenvolvimento, as atividades de cooperação para o desenvolvimento tendo em vista a cooperação e a integração económicas regionais e a aplicação do presente Acordo nos Estados do CARIFORUM e a nível regional, em conformidade com os princípios da complementaridade e da eficácia da ajuda.
6. As Partes cooperam para facilitar a participação de outros doadores dispostos a apoiar as atividades de cooperação referidas no n.º 5 e as diligências dos Estados do CARIFORUM para alcançarem os objetivos do presente Acordo.
ARTIGO 8.º Prioridades da cooperação
1. A cooperação para o desenvolvimento prevista no artigo 7.º incide prioritariamente nos domínios em seguida enunciados e aprofundados nos capítulos pertinentes do presente Acordo:
i) A prestação de assistência técnica para reforçar as capacidades humanas, jurídicas e institucionais dos Estados do CARIFORUM, de molde a facilitar a sua capacidade de assumir os compromissos enunciados no presente Acordo; ii) A prestação de assistência para o reforço de competências e institucional no contexto da reforma fiscal, de modo a melhorar a administração fiscal e a cobrança de receitas fiscais, para transferir a dependência dos direitos aduaneiros e outros direitos e encargos para outras formas de fiscalidade indireta.
iii) A disponibilização de medidas de apoio destinadas a promover o sector privado e o desenvolvimento de empresas, designadamente pequenas empresas, e melhorar a competitividade internacional das empresas do CARIFORUM e a diversificação das economias do CARIFORUM; iv) A diversificação das exportações CARIFORUM de mercadorias e serviços através de novos investimentos e do desenvolvimento de novos sectores; v) O reforço das capacidades tecnológicas e de investigação dos Estados do CARIFORUM, de modo a facilitar o desenvolvimento e o cumprimento de medidas sanitárias e fitossanitárias e normas técnicas, internacionalmente reconhecidas, assim como normas laborais e ambientais igualmente reconhecidas a nível internacional;
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vi) O desenvolvimento dos sistemas de inovação do CARIFORUM, incluindo o desenvolvimento dos meios tecnológicos; vii) O apoio ao desenvolvimento, nos Estados do CARIFORUM, de infraestruturas necessárias ao comércio.
2. As prioridades da cooperação para o desenvolvimento esboçadas no n.º 1 e aprofundadas nos vários capítulos específicos do presente Acordo são aplicadas de acordo com as regras do artigo 7.º.
3. As Partes acordam nas vantagens de um fundo de desenvolvimento regional representativo dos interesses de todos os Estados do CARIFORUM para mobilizar e canalizar os recursos em matéria de desenvolvimento relacionados com o Acordo de Parceria Económica financiados pelo FED e outros doadores potenciais. Neste contexto, os Estados do CARIFORUM devem esforçar-se para instituir esse fundo num prazo de dois anos a contar da data de assinatura do presente Acordo.
PARTE II COMÉRCIO E OUTRAS MATÉRIAS CONEXAS
TÍTULO I COMÉRCIO DE MERCADORIAS
CAPÍTULO 1 DIREITOS ADUANEIROS
ARTIGO 9.º Âmbito de aplicação
As disposições do presente capítulo são aplicáveis a todas as mercadorias originárias da Parte CE e de qualquer Estado do CARIFORUM1.
ARTIGO 10.º Regras de origem
Para efeitos do presente capítulo, entende-se por "originário" qualquer produto que satisfaça as regras de origem previstas no Protocolo I. Durante os primeiros cinco anos a contar da data de entrada em vigor do presente Acordo, as Partes reveem as disposições do Protocolo I, com o objetivo de simplificarem os conceitos e os métodos utilizados para determinar a origem, à luz das necessidades de desenvolvimento dos Estados do CARIFORUM. Nessa revisão, as Partes tomam em consideração a evolução das tecnologias, dos processos de produção e de todos os outros fatores que possam exigir a alteração das disposições do Protocolo I. Todas as alterações produzem efeitos mediante decisão do Conselho Conjunto CARIFORUM-CE.
ARTIGO 11.º Direito aduaneiro
Um direito aduaneiro inclui qualquer direito ou encargo, incluindo qualquer forma de sobretaxa, aplicável em relação com a importação ou exportação de mercadorias, mas não inclui:
a) Impostos internos ou quaisquer outros encargos internos instituídos por força do artigo 27.º; b) Medidas antidumping, de compensação ou de salvaguarda aplicáveis por força do capítulo 2 do presente título; c) Taxas ou outros encargos instituídos por força do artigo 13.º.
1 Salvo especificação em contrário, os termos "mercadorias" e "produto" têm o mesmo significado.
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ARTIGO 12.º Classificação de mercadorias
A classificação das mercadorias abrangidas pelo presente Acordo é a estabelecida no Sistema Harmonizado de Designação e Codificação de Mercadorias ("SH") em conformidade com as regras de classificação que lhe são aplicáveis. O Comité Especial de Cooperação Aduaneira e Facilitação do Comércio previsto no artigo 36.º analisa quaisquer questões relacionadas com a classificação das mercadorias que sejam suscitadas pela aplicação do presente Acordo.
ARTIGO 13.º Taxas e outros encargos
O montante das taxas e outros encargos referidos no artigo 11.º não pode ser superior ao custo aproximado dos serviços prestados nem representar uma proteção indireta dos produtos nacionais ou uma forma de tributação das importações ou exportações para efeitos fiscais. Não devem exceder o valor real do serviço prestado. Não se aplicam taxas e encargos por serviços consulares.
ARTIGO 14.º Eliminação dos direitos aduaneiros sobre exportações originárias
1. Não se aplicam direitos aduaneiros às mercadorias originárias dos Estados do CARIFORUM e importadas na Parte CE e vice-versa.
2. Não obstante o disposto no n.º 1, os Estados do CARIFORUM Signatários incluídos no anexo I devem eliminar os direitos aduaneiros sobre as exportações como se estabelece nesse anexo num prazo de três anos a contar da assinatura do presente Acordo.
ARTIGO 15.º Direitos aduaneiros sobre as importações de produtos originários dos Estados do CARIFORUM
Os produtos originários dos Estados do CARIFORUM são importados na Parte CE isentos de direitos aduaneiros, exceto os produtos indicados no anexo II e nas condições aí definidas.
ARTIGO 16.º Direitos aduaneiros sobre as importações de produtos originários da Parte CE
1. Os produtos originários da Parte CE, aquando da sua importação nos Estados do CARIFORUM, não estão sujeitos a direitos aduaneiros mais elevados do que os indicados no anexo III.
2. Os produtos originários da Parte CE, aquando da sua importação nos Estados do CARIFORUM, estão isentos de todos os direitos aduaneiros na aceção do artigo 11.º, exceto os enumerados no anexo III.
3. Por um período de dez anos após a assinatura do presente Acordo, os Estados do CARIFORUM podem continuar a aplicar os direitos aduaneiros na aceção do artigo 11.º exceto os enumerados no anexo III a qualquer produto importado originário da Parte CE, na condição de esses direitos serem aplicáveis ao produto na data da assinatura do presente Acordo, e de os mesmos direitos serem instituídos sobre o produto similar importado de todos os outros países.
4. Não se exige aos Estados do CARIFORUM Signatários que iniciem a eliminação escalonada dos direitos aduaneiros exceto os enumerados no anexo III e referidos no n.º 2, nos sete anos seguintes à assinatura do
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presente Acordo. Este processo é acompanhado pelo apoio das reformas fiscais necessárias, conforme estabelecido no artigo 22.º.
5. A fim de assegurar a transparência, quaisquer direitos devem ser notificados ao Comité de Comércio e Desenvolvimento CARIFORUM-CE no prazo de seis meses a contar da data da assinatura do presente Acordo. A sua eliminação deve igualmente ser notificada sem demora ao mesmo Comité.
6. Em caso de sérias dificuldades em relação às importações de determinado produto, o calendário da redução e eliminação dos direitos aduaneiros pode ser revisto pelo Comité de Comércio e Desenvolvimento CARIFORUM-CE de comum acordo, com o objetivo de alterar possivelmente o calendário das reduções e eliminações. Nenhuma dessas alterações deve implicar que os períodos do calendário em relação aos quais se solicitou a revisão sejam prolongados em relação ao produto em causa para além do período máximo de transição para a redução ou eliminação do direito relativamente a esse produto, como previsto no anexo III. Se o Comité de Comércio e Desenvolvimento CARIFORUM-CE não tomar qualquer decisão no prazo de trinta dias a contar do pedido de revisão do calendário, os Estados do CARIFORUM podem suspender provisoriamente esse calendário, por um período não superior a um ano.
ARTIGO 17.º Alteração dos compromissos pautais
Tendo em conta as necessidades especiais de desenvolvimento da Antígua e Barbuda, Belize, Commonwealth da Domínica, Granada, República da Guiana, República do Haiti, São Cristóvão e Nevis, Santa Lúcia, São Vicente e Granadinas, as Partes podem decidir, no âmbito do Comité de Comércio e Desenvolvimento CARIFORUM-CE, alterar o nível dos direitos aduaneiros estipulado no anexo III, que pode ser aplicado a um produto originário da Parte CE quando da sua importação nos Estados do CARIFORUM. As Partes devem assegurar que nenhuma dessas alterações resulte numa incompatibilidade do presente Acordo com os requisitos do artigo XXIV do GATT de 1994. As Partes podem igualmente decidir ajustar simultaneamente os compromissos em matéria de direitos aduaneiros estipulados no anexo III, relacionados com outros produtos importados da Parte CE, se necessário.
ARTIGO 18.º Circulação de mercadorias
As Partes reconhecem o objetivo de se cobrarem apenas uma vez direitos aduaneiros sobre as mercadorias originárias importadas na Parte CE ou nos Estados do CARIFORUM Signatários. Enquanto se aguarda o estabelecimento das disposições necessárias à consecução deste objetivo, os Estados do CARIFORUM Signatários tomam as melhores providências para o efeito. A Parte CE presta a assistência técnica necessária para a consecução deste objetivo.
ARTIGO 19.º Tratamento mais favorável resultante de acordos de comércio livre
1. No que se refere às matérias abrangidas pelo presente capítulo, a Parte CE concede aos Estados do CARIFORUM o tratamento mais favorável que for aplicável como consequência de a Parte CE se ter tornado Parte num acordo de comércio livre celebrado com terceiros após a assinatura do presente Acordo.
2. No que se refere às matérias abrangidas pelo presente capítulo, os Estados do CARIFORUM ou qualquer Estado do CARIFORUM Signatário concedem à Parte CE o tratamento mais favorável que for aplicável como consequência de os Estados do CARIFORUM ou qualquer Estado do CARIFORUM Signatário se terem tornado Parte num acordo de comércio livre celebrado com qualquer grande potência comercial após a assinatura do presente Acordo.
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3. As disposições do presente capítulo não devem ser interpretadas como obrigando a Parte CE ou qualquer Estado do CARIFORUM Signatário a aplicarem reciprocamente qualquer tratamento preferencial decorrente do fato de a Parte CE ou de qualquer Estado do CARIFORUM Signatário serem Partes num acordo de comércio livre com terceiros na data da assinatura do presente Acordo.
4. Para efeitos do presente artigo, entende-se por "grande potência comercial" qualquer país desenvolvido ou qualquer país ou território representando uma parte das exportações mundiais de mercadorias superior a 1% no ano anterior à entrada em vigor do acordo de comércio livre referido no n.º 2, ou um grupo de países atuando a título individual, coletivo ou através de um acordo de comércio livre representando coletivamente uma parte das exportações mundiais de mercadorias superior a 1,5% no ano anterior à entrada em vigor do acordo de comércio livre referido no n.º 22.
5. As Partes consultam-se sempre que um Estado do CARIFORUM Signatário se torne parte de um acordo de comércio livre com terceiros, como se refere no n.º 2, e que esse acordo de comércio livre preveja a concessão de um tratamento mais favorável a esses terceiros do que o concedido pelo Estado do CARIFORUM Signatário à Parte CE, em conformidade com o presente Acordo. As Partes podem decidir se o Estado do CARIFORUM Signatário em causa pode recusar à Parte CE o tratamento mais favorável previsto no acordo de comércio livre. O Conselho Conjunto CARIFORUM-CE pode tomar quaisquer medidas necessárias para adaptar as disposições do presente Acordo.
ARTIGO 20.º Disposições especiais sobre cooperação administrativa
1. As Partes acordam em que a cooperação administrativa é essencial para a aplicação e o controlo do tratamento preferencial concedido ao abrigo do presente título e reafirmam o seu empenho em combater as irregularidades e as fraudes em matéria aduaneira e afim.
2. Se uma das Partes ou um Estado do CARIFORUM Signatário constatarem, com base em informações objetivas, a falta de cooperação administrativa e/ou a ocorrência de irregularidades ou de fraudes, podem suspender temporariamente o tratamento preferencial concedido ao produto ou produtos em causa, nos termos do presente artigo.
3. Para efeitos do presente artigo, entende-se por falta de cooperação administrativa, designadamente:
a) O incumprimento repetido da obrigação de verificar o estatuto originário do produto ou dos produtos em causa; b) A recusa reiterada ou o atraso injustificado em proceder ao controlo a posteriori da prova da origem e/ou em comunicar os seus resultados; c) A recusa repetida ou o atraso injustificado na concessão da autorização para realizar missões de cooperação administrativa a fim de verificar a autenticidade dos documentos ou a exatidão das informações pertinentes para a concessão do tratamento preferencial em questão.
Para efeitos da aplicação do presente artigo, é possível determinar a existência de irregularidades ou de fraude sempre que, entre outros aspetos, se verifique um aumento rápido, sem explicação satisfatória, das importações de mercadorias, excedendo o nível habitual de produção e a capacidade de exportação da outra Parte, ligado a informações objetivas relativas a irregularidades e a fraude.
4. A aplicação de uma suspensão temporária está subordinada às seguintes condições:
a) A Parte ou o Estado do CARIFORUM Signatário que constatar, com base em informações objetivas, a falta de cooperação administrativa e/ou a ocorrência de irregularidades ou de fraude deve notificar o mais rapidamente possível desse fato o Comité de Comércio e Desenvolvimento CARIFORUM-CE, 2 Para este cálculo, utilizam-se os dados oficiais da OMC sobre os maiores exportadores no comércio mundial de mercadorias (excluindo o comércio intra-UE).
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comunicando-lhe as informações objetivas, e iniciar consultas no âmbito desse órgão, com base em todas as informações pertinentes e conclusões objetivas, a fim de alcançar uma solução aceitável para ambas as Partes.
b) Se as Partes tiverem iniciado consultas no âmbito do Comité de Comércio e Desenvolvimento CARIFORUM-CE tal como acima previsto e não tiverem conseguido alcançar uma solução aceitável no prazo de três meses a contar da notificação, a Parte ou o Estado do CARIFORUM Signatário em causa pode suspender temporariamente o tratamento preferencial pertinente de que beneficiam o produto ou os produtos em causa. A suspensão temporária deve ser imediatamente notificada ao Comité de Comércio e Desenvolvimento CARIFORUM-CE.
c) As suspensões temporárias ao abrigo do presente artigo devem limitar-se ao necessário para proteger os interesses financeiros da Parte ou do Estado do CARIFORUM Signatário em causa. Não podem exceder um período de seis meses, o qual pode ser prorrogado. As suspensões temporárias devem ser notificadas ao Comité de Comércio e Desenvolvimento CARIFORUM-CE imediatamente após a sua adoção, sendo objeto de consultas periódicas no âmbito desse órgão, nomeadamente tendo em vista a sua abolição logo que as circunstâncias o permitam.
5. Paralelamente à notificação do Comité de Comércio e Desenvolvimento CARIFORUM-CE prevista na alínea a) do n.º 4, a Parte ou o Estado do CARIFORUM Signatário em causa deve publicar um aviso aos importadores no respetivo Jornal Oficial. O aviso aos importadores deve indicar que, relativamente ao produto em causa, se verificou, com base em informações objetivas, uma situação de falta de cooperação administrativa e/ou a ocorrência de irregularidades ou de fraude.
ARTIGO 20.º-A
Na prossecução das diligências das Partes para alcançar uma solução aceitável nas matérias referidas no n.º 2 do artigo 20.º, a Parte ou o Estado do CARIFORUM Signatário em relação ao qual o Comité de Comércio e Desenvolvimento CARIFORUM-CE foi notificado pode igualmente recorrer a um mediador, nos termos do disposto nos n.os 2 a 5 do artigo 205.º. O parecer do mediador deve ser notificado no período de três meses referido na alínea b) do n.º 4 do artigo 20.º.
ARTIGO 21.º Tratamento de erros administrativos
Em caso de erro das autoridades competentes no que respeita à gestão adequada do sistema preferencial de exportação e, nomeadamente, na aplicação das disposições do Protocolo I, quando esse erro tenha consequências em termos de direitos de importação, a Parte que sofre essas consequências pode solicitar ao Comité de Comércio e Desenvolvimento CARIFORUM-CE que estude a possibilidade de tomar todas as medidas adequadas para corrigir a situação.
ARTIGO 22.º Cooperação
1. As Partes reconhecem a importância da cooperação para reforçar a administração fiscal e melhorar a cobrança de receitas fiscais.
2. Sob reserva das disposições do artigo 7.º, as Partes acordam em cooperar, inclusive facilitando o apoio nas seguintes áreas:
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a) Assistência técnica na área da reforma fiscal com o objetivo de transferir a dependência dos direitos aduaneiros e outros direitos e encargos para outras formas de fiscalidade indireta; e b) Reforço institucional e de competências em relação às medidas mencionadas na alínea a).
CAPÍTULO 2 INSTRUMENTOS DE DEFESA COMERCIAL
ARTIGO 23.º Medidas antidumping e de compensação
1. Sob reserva do presente artigo, nenhuma disposição do presente Acordo impede a Parte CE ou os Estados do CARIFORUM Signatários, de individual ou coletivamente, aprovarem medidas antidumping ou de compensação, em conformidade com os acordos pertinentes da OMC. Para efeitos do presente artigo, a origem é determinada segundo as regras de origem não preferenciais das Partes ou dos Estados do CARIFORUM Signatários.
2. Antes de instituir direitos antidumping ou de compensação definitivos em relação a produtos importados dos Estados do CARIFORUM, a Parte CE deve considerar a possibilidade de explorar soluções construtivas tal como previsto nos acordos pertinentes da OMC.
3. Nos casos em que uma autoridade regional ou sub-regional tenha instituído uma medida antidumping ou de compensação em nome de dois ou mais Estados do CARIFORUM Signatários, deve existir um único fórum com competência judicial, incluindo a fase de recurso.
4. Um Estado do CARIFORUM Signatário não deve aplicar uma medida antidumping ou de compensação a um produto abrangido por uma medida regional ou sub-regional instituída em relação ao mesmo produto. Do mesmo modo, os Estados do CARIFORUM garantem que uma medida regional ou sub-regional instituída em relação a um produto não se aplique a nenhum Estado do CARIFORUM Signatário que aplique tal medida ao mesmo produto.
5. Antes de iniciar qualquer inquérito, a Parte CE informa os Estados do CARIFORUM Signatários exportadores que recebeu uma denúncia devidamente documentada.
6. As disposições do presente artigo aplicam-se a todos os inquéritos iniciados após a entrada em vigor do presente Acordo.
7. As disposições do presente artigo não estão subordinadas às disposições relativas à resolução de litígios do presente Acordo.
ARTIGO 24.º Salvaguardas multilaterais
1. Sob reserva do disposto no presente artigo, nenhuma disposição do presente Acordo obsta a que os Estados do CARIFORUM Signatários e a Parte CE tomem medidas em conformidade com o artigo XIX do Acordo Geral sobre Pautas Aduaneiras e Comércio de 1994, o Acordo sobre Medidas de Salvaguarda e o artigo 5.º do Acordo sobre a Agricultura anexo ao Acordo de Marraquexe que institui a Organização Mundial do Comércio. Para efeitos do presente artigo, a origem é determinada segundo as regras de origem não preferenciais das Partes ou dos Estados do CARIFORUM Signatários.
2. Sem prejuízo do disposto no n.º 1, à luz dos objetivos de desenvolvimento globais do presente Acordo e da pequena dimensão das economias dos Estados do CARIFORUM, a Parte CE exclui as importações de qualquer dos Estados do CARIFORUM de qualquer medida tomada nos termos do artigo XIX do GATT de 1994, do Acordo sobre as Medidas de Salvaguarda da OMC e do artigo 5.º do Acordo sobre a Agricultura.
3. As disposições do n.º 2 aplicam-se por um período de cinco anos, com início na data da entrada em vigor do Acordo. Num prazo máximo de 120 dias antes do final deste período, o Conselho Conjunto CARIFORUMCE reexamina a aplicação dessas disposições tendo em conta as necessidades de desenvolvimento dos Estados do CARIFORUM, de modo a determinar se a respetiva aplicação deve ser prorrogada.
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4. As disposições do n.º 1 não estão subordinadas às disposições relativas à resolução de litígios do presente Acordo.
ARTIGO 25.º Cláusula de salvaguarda
1. Sem prejuízo do artigo 24.º, depois de examinar soluções alternativas, uma Parte pode aplicar medidas de salvaguarda com uma duração limitada em derrogação às disposições dos artigos 15.º ou 16.º, consoante o caso, nas condições e nos termos dos procedimentos previstos no presente artigo.
2. As medidas de salvaguarda referidas no n.º 1 podem ser tomadas se um determinado produto originário de uma das Partes for importado no território da outra Parte em quantidades de tal forma acrescidas e em condições tais que causem ou ameacem causar:
a) Um grave prejuízo aos produtores nacionais de produtos similares ou diretamente concorrentes no território da Parte importadora; ou b) Perturbações num sector da economia, em especial sempre que estas perturbações gerem dificuldades ou problemas sociais importantes, passíveis de provocarem uma grave deterioração da situação económica da Parte importadora, ou c) Perturbações nos mercados de produtos agrícolas3 similares ou diretamente concorrentes ou nos mecanismos que regulam esses mercados.
3. As medidas de salvaguarda referidas no presente artigo não podem exceder o estritamente necessário para prevenir ou remediar o prejuízo grave ou perturbações, como definidos no n.º 2. As medidas de salvaguarda da Parte importadora podem assumir uma ou várias das seguintes formas:
a) A suspensão de uma redução adicional da taxa do direito de importação para o produto em causa, como previsto ao abrigo do presente Acordo, b) Um aumento do direito aduaneiro do produto em causa até um nível que não exceda o direito aduaneiro aplicável a outros membros da OMC, e c) A introdução de contingentes pautais para o produto em causa.
4. Sem prejuízo dos n.os 1 a 3, sempre que produtos originários de um ou mais Estados do CARIFORUM Signatários estejam a ser importados em quantidades de tal forma acrescidas e em condições tais que causem ou ameacem causar uma das situações referidas nas alíneas a), b) e c) do n.º 2, numa ou em várias regiões ultraperiféricas da Parte CE, essa mesma Parte pode tomar medidas de salvaguarda ou de vigilância limitadas à região ou regiões em causa, nos termos dos n.os 6 a 9.
5. a) Sem prejuízo dos n.os 1 a 3, sempre que produtos originários da Parte CE estejam a ser importados em quantidades de tal forma acrescidas e em condições tais que causem ou ameacem causar uma das situações referidas nas alíneas a), b) e c) do n.º 2, num Estado do CARIFORUM Signatário, esse mesmo Estado pode tomar medidas de salvaguarda ou de vigilância limitadas ao seu território, nos termos dos n.os 6 a 9. b) Um Estado do CARIFORUM Signatário pode tomar medidas de salvaguarda sempre que um produto originário da Parte CE for importado no seu território em quantidades de tal modo acrescidas ou em condições tais que causem ou ameacem causar perturbações a indústrias nascentes que produzam produtos similares ou em concorrência direta. Esta disposição aplica-se apenas por um período de dez 3 Para efeitos do presente artigo, entende-se por produtos agrícolas aqueles que são abrangidos pelo anexo I do Acordo sobre a Agricultura da OMC.
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anos a contar da data de entrada em vigor do presente Acordo. As medidas devem ser tomadas nos termos dos n.os 6 a 9.
6. a) As medidas de salvaguarda referidas no presente artigo devem ser aplicadas apenas por um período estritamente necessário para prevenir ou remediar o prejuízo grave ou as perturbações, como definidos nos n.os 2, 4 e 5. b) As medidas de salvaguarda referidas no presente artigo não podem ser aplicadas por um período superior a dois anos. Em circunstâncias que justifiquem a continuação da sua aplicação, as medidas de salvaguarda podem ser prorrogadas por um período adicional não superior a dois anos. Sempre que os Estados do CARIFORUM ou um Estado do CARIFORUM Signatário aplicarem uma medida de salvaguarda ou a Parte CE aplicar uma medida limitada ao território de uma ou mais das suas regiões ultraperiféricas, essa medida pode, todavia, ser aplicada por um período não superior a quatro anos e, em circunstâncias que justifiquem a continuação da sua aplicação, a medida de salvaguarda pode ser prorrogada por um período adicional não superior a quatro anos. c) As medidas de salvaguarda referidas no presente artigo aplicáveis por um período superior a um ano devem conter disposições claras que prevejam a sua eliminação progressiva, o mais tardar no termo do período estabelecido. d) Não pode ser aplicada qualquer medida de salvaguarda referida no presente artigo relativamente à importação de um produto que já tenha sido anteriormente sujeito a uma medida desse tipo, durante um período mínimo de um ano a contar da data da caducidade dessa medida.
7. Para efeitos da aplicação dos n.os 1 a 7, aplicam-se as seguintes disposições:
a) Quando uma das Partes for do parecer que existe uma das circunstâncias previstas nos n.os 2, 4 e/ou 5, submete imediatamente a questão à apreciação do Comité de Comércio e Desenvolvimento CARIFORUM-CE; b) O Comité de Comércio e Desenvolvimento CARIFORUM-CE pode fazer as recomendações necessárias para resolver as circunstâncias que tenham surgido. Se o referido Comité não fizer recomendações nesse sentido ou não se tiver encontrado uma solução satisfatória no prazo de 30 dias a contar da data em que a questão foi submetida à sua apreciação, a Parte importadora pode tomar medidas adequadas para resolver as circunstâncias, nos termos do presente artigo.
c) Antes de tomar qualquer das medidas previstas no presente artigo ou nos casos em que se aplica o n.º 8, a Parte ou o Estado do CARIFORUM Signatário em causa devem enviar o mais rapidamente possível ao Comité de Comércio e Desenvolvimento CARIFORUM-CE todas as informações pertinentes para o exame aprofundado da situação, a fim de se encontrar uma solução aceitável para as Partes em causa.
d) Na seleção das medidas de salvaguarda nos termos do presente artigo, deve ser dada prioridade às que menos perturbem a aplicação do presente Acordo.
e) Quaisquer medidas de salvaguarda aplicadas nos termos do presente artigo são imediatamente notificadas ao Comité de Comércio e Desenvolvimento CARIFORUM-CE, devendo ser objeto de consultas periódicas no âmbito desse órgão, tendo em vista a definição de um calendário para a sua eliminação logo que as circunstâncias o permitam.
8. Quando circunstâncias excecionais exigirem uma ação imediata, a Parte importadora, seja ela a Parte CE, os Estados do CARIFORUM ou um Estado do CARIFORUM Signatário, pode tomar as medidas previstas nos n.os 3, 4 e/ou 5 a título transitório sem ter de satisfazer os requisitos previstos no n.º 7. Essas medidas podem ser tomadas por um período máximo de 180 dias se forem tomadas pela Parte CE e 200 dias se forem tomadas pelos Estados do CARIFORUM ou um Estado do CARIFORUM Signatário, ou se as medidas tomadas pela Parte CE se limitarem ao território de uma ou mais das suas regiões ultraperiféricas. A vigência dessas medidas provisórias inclui a parte do período inicial e qualquer prorrogação referida no n.º 6. Na aprovação de tais medidas provisórias devem ser tomados em consideração os interesses de todas as Partes envolvidas. A Parte importadora em causa informa a outra Parte em causa e submete imediatamente a questão à apreciação do Comité de Comércio e Desenvolvimento CARIFORUM-CE.
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9. Se uma Parte importadora sujeitar as importações de determinado produto a um procedimento administrativo que tenha por objetivo fornecer rapidamente informações sobre a evolução dos fluxos comerciais suscetíveis de provocar as dificuldades referidas no presente artigo, deve informar rapidamente desse fato o Comité de Comércio e Desenvolvimento CARIFORUM-CE.
10. As medidas de salvaguarda aprovadas nos termos do disposto no presente artigo não estão subordinadas às disposições relativas à resolução de litígios da OMC.
CAPÍTULO 3 MEDIDAS NÃO PAUTAIS
ARTIGO 26.º Proibição de restrições quantitativas
A partir da entrada em vigor do presente Acordo deixam de vigorar todas as proibições ou restrições à importação ou à exportação que afetem as importações ou exportações originárias, com exceção dos direitos aduaneiros, taxas e outros encargos previstos no artigo 13.º, independentemente de tais proibições ou restrições assumirem a forma de contingentes, licenças de importação ou de exportação ou quaisquer outras medidas. Não podem ser introduzidas novas medidas deste tipo. O presente artigo não prejudica o disposto nos artigos 23.º e 24.º.
ARTIGO 27.º Tratamento nacional em matéria de tributação e regulamentação internas
1. As importações originárias não devem estar sujeitas, direta ou indiretamente, a impostos ou a quaisquer outros encargos internos superiores aos aplicados, direta ou indiretamente, aos produtos nacionais similares.
Além disso, as Partes e os Estados do CARIFORUM Signatários devem abster-se de aplicar impostos ou outros encargos internos destinados a proteger os produtos nacionais similares.
2. As importações originárias devem beneficiar de um tratamento que não pode ser menos favorável do que o concedido a produtos nacionais similares no âmbito das disposições legislativas e regulamentares e dos requisitos que regem a venda, a oferta para venda, a aquisição, o transporte, a distribuição ou a utilização desses produtos no mercado interno. O disposto no presente número não obsta à aplicação de encargos diferenciados para o transporte interno que se baseiem exclusivamente na exploração económica do meio de transporte e não na nacionalidade do produto.
3. As Partes ou os Estados do CARIFORUM Signatários não aprovam nem mantêm em vigor qualquer regulamentação interna respeitante à mistura, transformação ou utilização de produtos em quantidades ou proporções determinadas, que exija, direta ou indiretamente, que uma determinada quantidade ou proporção dos produtos por ele abrangidos seja proveniente de fontes nacionais. Da mesma forma, as Partes ou os Estados do CARIFORUM Signatários também não aplicam qualquer regulamentação interna com o objetivo de proteger a produção nacional.
4. O disposto no presente artigo não obsta ao pagamento de subvenções exclusivamente aos produtores nacionais, incluindo pagamentos aos produtores nacionais a partir de receitas resultantes de impostos ou encargos internos aplicados em conformidade com o disposto no presente artigo e subvenções concedidas através da aquisição de produtos nacionais pelas autoridades públicas.
5. O disposto no presente artigo não é aplicável às disposições legislativas, regulamentares e processuais ou às práticas que regem os contratos públicos, as quais são exclusivamente reguladas pelo disposto no capítulo 3 do título IV.
6. O presente artigo não prejudica o disposto no artigo 23.º.
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ARTIGO 28.º Subvenções às exportações agrícolas
1. As Partes ou os Estados do CARIFORUM Signatários não podem introduzir qualquer novo programa de subvenções que esteja subordinado às exportações nem aumentar qualquer subvenção existente desta natureza em relação a produtos agrícolas destinados ao território da outra Parte4.
2. No que se refere aos produtos definidos no n.º 3, em relação aos quais os Estados do CARIFORUM se tenham comprometido a eliminar os direitos aduaneiros, a Parte CE compromete-se, por seu lado, a suprimir progressivamente todas as subvenções existentes concedidas à exportação desse produto para o território dos Estados do CARIFORUM. As regras de presidem a essa eliminação são decididas pelo Comité de Comércio e Desenvolvimento CARIFORUM-CE.
3. O presente artigo é aplicável aos produtos abrangidos pelo Anexo I do Acordo sobre a Agricultura da OMC.
4. O disposto no presente artigo não prejudica a aplicação pelos Estados do CARIFORUM do artigo 9.4 do Acordo sobre a Agricultura da OMC e do artigo 27.º do Acordo sobre Subvenções e Medidas de Compensação da OMC.
CAPÍTULO 4 ALFÂNDEGAS E FACILITAÇÃO DO COMÉRCIO
ARTIGO 29.º Objetivos
1. As Partes reconhecem a importância das alfândegas e da facilitação do comércio para o enquadramento económico em evolução e o desenvolvimento do comércio intra-CARIFORUM e do comércio entre as Partes.
2. As Partes acordam em reforçar a cooperação nesta área, de modo a garantir que a legislação e os procedimentos pertinentes, assim como a capacidade administrativa das administrações em causa, cumpram os objetivos de controlo eficaz e de promoção da facilitação do comércio e contribuam para promover o desenvolvimento e a integração regional dos Estados do CARIFORUM.
3. As Partes reconhecem que a aplicação do presente capítulo não deve comprometer de modo algum os objetivos legítimos de política pública, incluindo os relativos à segurança e à prevenção de fraudes.
ARTIGO 30.º Cooperação aduaneira e administrativa
1. A fim de assegurar o cumprimento das disposições do presente título e perseguir efetivamente aos objetivos definidos no artigo 29.º, a Parte CE e os Estados do CARIFORUM Signatários devem:
a) Trocar informações sobre a legislação e os procedimentos aduaneiros; b) Desenvolver iniciativas comuns em áreas mutuamente acordadas; c) Definir, sempre que possível, posições comuns no âmbito das organizações internacionais competentes no domínio aduaneiro, nomeadamente a OMC e a Organização Mundial das Alfândegas (WCO); d) Promover a coordenação entre os organismos relacionados.
2. As Partes devem conceder-se assistência administrativa mútua em matéria aduaneira, em conformidade com as disposições do Protocolo II.
4 Para efeitos do n.º 1, não se considera como novo programa de subvenções nem aumento de subvenções a alteração de pagamentos de subvenções ao abrigo de programas de subvenções vigentes devido a variações das condições de mercado.
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ARTIGO 31.º Legislação e procedimentos aduaneiros
1. A Parte CE e os Estados do CARIFORUM Signatários acordam em que as respetivas legislações, disposições e procedimentos comerciais e aduaneiros devem basear-se em instrumentos e normas internacionais no domínio aduaneiro, incluindo os principais elementos da Convenção de Quioto revista sobre a simplificação e a harmonização dos regimes aduaneiros, o Quadro de Normas da Organização Mundial das Alfândegas (WCO) para a Segurança e Facilitação do Comércio Global, o conjunto de dados da WCO e a Convenção SH.
2. A Parte CE e os Estados do CARIFORUM Signatários acordam em que as respetivas legislações, disposições e procedimentos comerciais e aduaneiros devem basear-se:
a) Na necessidade de proteger e facilitar o comércio através da aplicação e da conformidade com os requisitos legislativos e de prever outras medidas de facilitação para os operadores económicos que assegurem um elevado nível de conformidade; b) Na necessidade de garantir que os requisitos aplicáveis aos operadores económicos sejam razoáveis, não discriminatórios, salvaguardem contra fraudes e não impliquem a aplicação de sanções excessivas às pequenas infrações à regulamentação ou aos requisitos processuais aduaneiros; c) Na necessidade de aplicar um documento administrativo único ou seu equivalente eletrónico na Parte CE e no CARIFORUM, respetivamente. Os Estados do CARIFORUM devem continuar a diligenciar neste sentido, para aplicarem o referido documento logo numa fase inicial após a entrada em vigor do presente Acordo. Três anos após a referida entrada em vigor, deve efetuar-se uma revisão conjunta da situação; d) Na necessidade de aplicar técnicas aduaneiras modernas, nomeadamente a avaliação dos riscos, a simplificação dos procedimentos de importação e exportação, os controlos após a autorização de saída das mercadorias e procedimentos objetivos para operadores autorizados. Os procedimentos devem ser transparentes, eficazes e simplificados, a fim de reduzir os custos e aumentar a previsibilidade para os operadores económicos; e) Na necessidade de não discriminar em termos de requisitos e procedimentos aplicáveis à importação, à exportação e a mercadorias em trânsito, embora se aceite que as remessas possam ser tratadas diferentemente segundo critérios objetivos de avaliação dos riscos; f) Na necessidade de transparência. Para o efeito, as Partes e os Estados do CARIFORUM Signatários acordam na introdução de um sistema de decisões vinculativas em matéria aduaneira, designadamente em relação à classificação pautal e às regras de origem, em conformidade com as disposições da respetiva legislação; g) Na necessidade de desenvolver progressivamente sistemas, incluindo os baseados nas tecnologias da informação, para facilitar o intercâmbio eletrónico de dados entre os operadores económicos, as administrações aduaneiras e organismos relacionados; h) Na necessidade de facilitar operações de trânsito; i) Em regras transparentes e não discriminatórias quanto ao licenciamento de agentes aduaneiros, assim como na isenção em relação à utilização obrigatória de agentes aduaneiros independentes; j) Na necessidade de evitar a realização obrigatória de inspeções antes de expedição ou seu equivalente, sem prejuízo dos seus direitos e obrigações ao abrigo do Acordo da OMC sobre a Inspeção antes da Expedição. As Partes deliberam no âmbito do Comité de Comércio e Desenvolvimento CARIFORUM-CE e podem posteriormente acordar em renunciar à possibilidade de recorrerem a inspeções antes de expedição ou seu equivalente.
3. A fim de melhorar os métodos de trabalho, assim como para assegurar a não discriminação, a transparência, a eficácia, a integridade e a responsabilização relativamente às operações aduaneiras, a Parte CE e os Estados do CARIFORUM Signatários devem:
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a) Tomar outras medidas destinadas a reduzir, simplificar e normalizar dados e documentação; b) Simplificar, sempre que possível, os requisitos e as formalidades relativas à autorização de saída e ao desalfandegamento céleres das mercadorias; c) Aplicar procedimentos eficazes, céleres, não discriminatórios e facilmente acessíveis que permitam recorrer de atos administrativos, regulamentações ou decisões dos serviços aduaneiros que afetem a importação, a exportação ou as mercadorias em trânsito. Os encargos devem ser correspondentes ao custo dos procedimentos de recurso; e d) Assegurar a manutenção dos mais elevados níveis de integridade, através da aplicação de medidas que reflitam os princípios enunciados nas convenções e nos instrumentos internacionais em vigor neste domínio.
ARTIGO 32.º Relações com a comunidade empresarial
A Parte CE e os Estados do CARIFORUM Signatários acordam:
a) Em garantir que toda a legislação, procedimentos, taxas e encargos, bem como, sempre que possível, as explicações pertinentes sejam objeto de divulgação ao público, na medida do possível através de meios eletrónicos; b) Na necessidade de um diálogo regular e oportuno com os operadores económicos sobre propostas legislativas relacionadas com procedimentos comerciais e aduaneiros; c) Em divulgar previamente junto dos operadores económicos, sempre que possível, a introdução de legislação e procedimentos novos ou alterados. As Partes e os Estados do CARIFORUM Signatários devem divulgar as informações de carácter administrativo pertinentes, nomeadamente os requisitos das agências e procedimentos de entrada, horários e modo de funcionamento das estâncias aduaneiras situadas nos portos e nos postos fronteiriços, bem como os pontos de contato a que os pedidos de informação devem ser dirigidos, de modo a facilitar o cumprimento das obrigações aduaneiras e a circulação de mercadorias em tempo oportuno; d) Em fomentar a cooperação entre os operadores e as administrações pertinentes e em promover a concorrência leal entre os operadores comerciais, através da aplicação de procedimentos não arbitrários e acessíveis ao público, como memorandos de entendimento, utilizando de forma judiciosa os promulgados pela WCO; e) Em que esta cooperação deverá igualmente destinar-se a combater práticas ilícitas, a proteger a segurança dos cidadãos e ainda a facilitar a cobrança de receitas fiscais; f) Em garantir que os respetivos requisitos e procedimentos aduaneiros e conexos sigam as melhores práticas e restrinjam o menos possível o comércio.
ARTIGO 33.º Determinação do valor aduaneiro
1. A determinação do valor aduaneiro nas trocas comerciais entre as Partes rege-se pelo Acordo sobre a Aplicação do artigo VII do GATT de 1994.
2. As Partes cooperam a fim de encontrar uma abordagem comum em matéria de determinação do valor aduaneiro.
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ARTIGO 34.º Integração regional
1. As Partes devem promover o mais possível a integração regional no domínio aduaneiro e trabalhar para o desenvolvimento de legislação, procedimentos e requisitos aduaneiros ao nível regional, consentâneos com as normas internacionais pertinentes.
2. O Comité Especial de Cooperação Aduaneira e Facilitação do Comércio previsto no artigo 36.º acompanha em permanência a aplicação do disposto no presente artigo.
ARTIGO 35.º Cooperação
1. As Partes reconhecem a importância da cooperação em relação a medidas de facilitação aduaneira e comercial, de modo a realizar os objetivos do presente Acordo.
2. Sob reserva das disposições do artigo 7.º, as Partes acordam em cooperar, inclusive facilitando o apoio nas seguintes áreas:
a) Aplicação de técnicas aduaneiras modernas, nomeadamente a avaliação dos riscos, a adoção de decisões prévias vinculativas, a simplificação dos procedimentos de entrada e saída das mercadorias, os controlos após a autorização de saída das mercadorias e os métodos de auditoria das sociedades; b) Introdução de procedimentos e práticas que reflitam, na medida do possível, instrumentos e normas internacionais aplicáveis na área das alfândegas e do comércio, incluindo as regras da OMC e os instrumentos e as normas da WCO, designadamente a Convenção de Quioto revista sobre a simplificação e a harmonização dos regimes aduaneiros, o Quadro de Normas da Organização Mundial das Alfândegas (WCO) para a Segurança e Facilitação do Comércio Global; e c) Automatização dos procedimentos aduaneiros e outros procedimentos comerciais.
ARTIGO 36.º Comité Especial de Cooperação Aduaneira e Facilitação do Comércio
1. As Partes acordam na criação de um Comité Especial de Cooperação Aduaneira e Facilitação do Comércio, composto por representantes das Partes. O Comité reúne-se numa data e com uma ordem de trabalhos previamente acordadas entre as Partes. A presidência do Comité é assegurada pelas Partes segundo um critério de rotação anual. O Comité apresenta os resultados dos seus trabalhos ao Comité de Comércio e Desenvolvimento CARIFORUM-CE.
2. O Comité tem as seguintes atribuições:
a) Acompanhar a aplicação e a administração das disposições do presente capítulo; b) Desempenhar as tarefas e as funções estabelecidas no Protocolo I; c) Proporcionar um fórum de consulta entre as Partes no que se refere às obrigações previstas no Protocolo II; d) Aprofundar a cooperação e o diálogo entre as Partes no que respeita a questões pautais, legislação e procedimentos aduaneiros, assistência administrativa mútua em matéria aduaneira, regras de origem e cooperação administrativa; e e) Debater questões relacionadas com ações de assistência técnica.
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CAPÍTULO 5 AGRICULTURA E PESCA
ARTIGO 37.º Objetivos
1. As Partes acordam em que o objetivo fundamental do presente Acordo é o desenvolvimento sustentável e a erradicação da pobreza nos Estados do CARIFORUM, assim como a integração harmoniosa e gradual destas economias na economia mundial. Nos sectores da agricultura e pesca, o presente Acordo deve contribuir para aumentar a competitividade da produção, a exploração e o comércio de produtos da agricultura e da pesca, tanto nos sectores tradicionais como não tradicionais, entre as Partes, em consonância com os princípios da gestão sustentável dos recursos naturais.
2. As Partes reconhecem a importância económica e social das atividades relacionadas com a pesca e a utilização de recursos marinhos vivos dos Estados do CARIFORUM, bem como a necessidade de maximizar essas vantagens em relação a fatores como a segurança alimentar, o emprego, a luta contra a pobreza, as receitas em divisas e a estabilidade económica das comunidades de pescadores.
3. As Partes reconhecem a complexidade, a diversidade biológica e a fragilidade das atividades de pesca e dos ecossistemas marinhos dos Estados do CARIFORUM, e que a exploração deve ter em conta estes fatores mediante a conservação e a gestão eficazes dos recursos haliêuticos e ecossistemas conexos com base em pareceres científicos sólidos e no princípio da precaução, como definido no Código de Conduta para uma Pesca Responsável da FAO.
4. As Partes reconhecem que garantir a segurança alimentar e melhorar as condições de vida das comunidades rurais e piscatórias são elementos cruciais para a erradicação da pobreza e a prossecução do desenvolvimento sustentável. Reconhecem, em consequência, a necessidade de evitar perturbações nos mercados dos produtos agrícolas, alimentares e piscícolas nos Estados do CARIFORUM.
5. As Partes acordam em ter na devida conta a diversidade das características e necessidades económicas, sociais e ambientais dos Estados do CARIFORUM e as respetivas estratégias de desenvolvimento.
ARTIGO 38.º Integração regional
As Partes reconhecem que a integração dos sectores agrícola, alimentar e da pesca em todos os Estados do CARIFORUM, mediante a eliminação progressiva dos obstáculos ainda existentes e o estabelecimento de um quadro normativo adequado, contribuirá tanto para o aprofundamento do processo de integração regional como para a realização dos objetivos do presente capítulo.
ARTIGO 39.º Políticas de apoio
Os Estados do CARIFORUM comprometem-se a aprovar e aplicar políticas e reformas institucionais que permitam e facilitem a prossecução dos objetivos do presente capítulo.
ARTIGO 40.º Segurança alimentar
1. As Partes reconhecem que a eliminação dos obstáculos ao comércio, como previsto no presente Acordo, pode colocar importantes desafios aos produtores dos sectores agrícola, alimentar e das pescas e aos consumidores dos Estados do CARIFORUM, pelo que acordam em proceder a consultas mútuas sobre estas matérias.
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2. Quando o cumprimento do disposto no presente Acordo der origem a problemas com a disponibilidade ou o acesso a produtos alimentares ou outros produtos essenciais para garantir a segurança alimentar de um Estado do CARIFORUM Signatário, e se essa situação desencadear ou for suscetível de desencadear graves dificuldades a esse Estado, o Estado do CARIFORUM Signatário pode tomar medidas adequadas, nos termos das alíneas b) a d) do n.º 7 e dos n.os 8 e 9 do artigo 25.º.
ARTIGO 41.º Intercâmbio de informações e consulta
1. As Partes comprometem-se a trocar experiências, informações e melhores práticas e a proceder a consultas sobre todas as questões relacionadas com a prossecução dos objetivos do presente capítulo, que sejam pertinentes para o comércio entre as Partes.
2. As Partes consideram que o diálogo seria particularmente útil nas seguintes áreas:
a) Intercâmbio de informações sobre produção, consumo e comércio de produtos agrícolas e respetiva evolução dos mercados dos produtos agrícolas e da pesca; b) Promoção do investimento nos sectores agrícola, alimentar e da pesca dos Estados do CARIFORUM, incluindo atividades de pequena escala; c) Intercâmbio de informações sobre políticas, leis e regulamentações nos domínios da agricultura, do desenvolvimento rural e da pesca; d) Debate sobre as alterações políticas e institucionais necessárias para apoiar a transformação dos sectores agrícola e da pesca, bem como a formulação e a execução de políticas regionais em matéria de agricultura, produtos alimentares, desenvolvimento rural e pesca, tendo em vista a integração regional; e) Intercâmbio de opiniões sobre novas tecnologias, bem como políticas e medidas relacionadas com a qualidade.
ARTIGO 42.º Produtos agrícolas tradicionais
1. As Partes comprometem-se a proceder previamente a consultas sobre a evolução da política comercial que possa ter impacto sobre as posições concorrenciais dos produtos agrícolas tradicionais, incluindo bananas, rum, arroz e açúcar, no mercado da Parte CE.
2. A Parte CE deve envidar todos os esforços para manter um acesso preferencial significativo no âmbito do sistema comercial multilateral para esses produtos originários dos Estados do CARIFORUM, enquanto tal for viável, e para garantir que qualquer redução inevitável nas preferências seja introduzida gradualmente num período o mais dilatado possível.
ARTIGO 43.º Cooperação
1. As Partes reconhecem a importância dos sectores agrícola, alimentar e da pesca para as economias dos Estados do CARIFORUM, bem como da cooperação para promover a transformação desses sectores, com o objetivo de aumentar a sua competitividade, desenvolver a sua capacidade de acesso a mercados de elevada qualidade, tendo em conta o seu contributo potencial para o desenvolvimento sustentável nos Estados do CARIFORUM. Reconhecem a necessidade de facilitar o ajustamento dos sectores agrícola, alimentar e da pesca, bem como da economia rural, às alterações progressivas desencadeadas pelo presente Acordo, concedendo especial atenção às operações de pequena escala.
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2. Sob reserva das disposições do artigo 7.º, as Partes acordam em cooperar, inclusive facilitando o apoio nas seguintes áreas:
a) Melhoria da competitividade da produção potencialmente viável, incluindo operações a jusante, através da inovação, formação, promoção de parcerias e de outras atividades de apoio, em relação a produtos agrícolas e da pesca assim como a sectores de exportação tanto tradicionais como não tradicionais; b) Desenvolvimento de capacidades de comercialização na perspetiva da exportação, incluindo estudos de mercado, tanto em relação ao comércio entre os Estados do CARIFORUM como entre as Partes, bem como a identificação de opções para a melhoria das infraestruturas de comercialização e transporte e de opções de financiamento e de cooperação para produtores e comerciantes; c) Cumprimento e aprovação de normas de qualidade em relação à produção e comercialização de produtos alimentares, incluindo normas relativas a práticas agrícolas corretas em termos ambientais e sociais e a produtos alimentares orgânicos e que não sejam geneticamente modificados; d) Promoção do investimento privado e de parcerias público-privadas na produção potencialmente viável; e) Melhoria da capacidade dos operadores do CARIFORUM de cumprirem normas técnicas, sanitárias e de qualidade aos níveis nacional, regional e internacional, aplicáveis ao peixe e a produtos piscícolas; f) Reforço de competências científicas, técnicas dos indivíduos e das instituições, a nível regional, para o comércio sustentável dos produtos da pesca, incluindo a aquicultura; e g) O processo de diálogo referido no artigo 41.º.
CAPÍTULO 6 OBSTÁCULOS TÉCNICOS AO COMÉRCIO
ARTIGO 44.º Obrigações multilaterais
As Partes confirmam o seu compromisso para com os direitos e obrigações previstos no Acordo da OMC sobre os Obstáculos Técnicos ao Comércio (a seguir designado "Acordo OTC da OMC").
ARTIGO 45.º Objetivos
Os objetivos do presente capítulo são:
a) Facilitar o comércio de mercadorias entre as Partes, mantendo e aumentando a capacidade de as Partes protegerem a saúde, a segurança, os consumidores e o ambiente; b) Melhorar a capacidade de as Partes identificarem, evitarem e eliminarem os desnecessários obstáculos ao comércio entre si, resultantes de regulamentação técnica, normas e procedimentos de avaliação de conformidade aplicados por uma ou outra das Partes; c) Aumentar a capacidade de as Partes assegurarem o respeito das normas internacionais, bem como o respeito mútuo das respetivas regulamentações técnicas e normas.
ARTIGO 46.º Âmbito de aplicação e definições
1. As disposições do presente capítulo aplicam-se à regulamentação técnica, às normas e aos procedimentos de avaliação de conformidade, tal como definidos no Acordo OTC da OMC, na medida em que afetem o comércio entre as Partes.
2. Para efeitos do presente capítulo, são aplicáveis as definições do Acordo OTC da OMC.
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ARTIGO 47.º Colaboração e integração regionais
As Partes acordam que a colaboração entre as autoridades nacionais e regionais que tratam da normalização, acreditação e outras questões relacionadas com os obstáculos técnicos ao comércio é importante para facilitar tanto o comércio intrarregional como o comércio entre as Partes, bem como o processo geral de integração regional do CARIFORUM, e comprometem-se a cooperar nesse sentido.
ARTIGO 48.º Transparência
As Partes confirmam o seu compromisso de aplicar as disposições de transparência estabelecidas no Acordo OTC da OMC. Além disso, as Partes envidam esforços para se informarem mutuamente, numa fase inicial, sobre as propostas de alterar ou introduzir regulamentação técnica e normas especialmente pertinentes para o comércio entre as Partes.
ARTIGO 49.º Intercâmbio de informações e consulta
1. As Partes acordam em designar, aquando da aplicação provisória do presente Acordo, pontos de contato para efeitos de intercâmbio de informação, tal como especificado no presente capítulo. As Partes acordam em canalizar, tanto quanto possível, o seu intercâmbio de informações através dos pontos de contato regionais.
2. As Partes acordam em melhorar a sua comunicação e o intercâmbio de informação em questões abrangidas pelo âmbito de aplicação do presente capítulo e, em particular, sobre os meios de facilitar o respeito mútuo da respetiva regulamentação técnica, normas e procedimentos de avaliação de conformidade, bem como em eliminar os desnecessários obstáculos ao comércio de mercadorias entre si.
3. Quando surgir um problema concreto relacionado com regulamentação técnica, normas ou procedimentos de avaliação de conformidade que possa afetar o comércio entre as Partes, estas devem informar-se e consultar-se o mais cedo possível, com vista a alcançar uma solução de mútuo acordo.
4. As Partes acordam em informar-se mutuamente por escrito sobre as medidas tomadas ou a tomar para impedir a importação de mercadorias no intuito de fazer face a um problema relacionado com a saúde, a segurança e o ambiente, logo que razoavelmente possível após a tomada da decisão.
5. As Partes acordam em identificar os produtos sobre os quais trocam informações com vista a uma colaboração, de forma a que estes produtos cumpram a regulamentação técnica e as normas requeridas para o acesso mútuo aos respetivos mercados. Tais informações podem incluir uma identificação das necessidades de capacidade e propostas para satisfazer essas necessidades.
ARTIGO 50.º Cooperação em organismos internacionais
As Partes acordam em cooperar nos organismos internacionais de normalização, inclusive facilitando a participação dos representantes do CARIFORUM nas reuniões e nos trabalhos desses organismos.
ARTIGO 51.º Cooperação
1. As Partes reconhecem a importância da cooperação nas áreas da regulamentação técnica, normas e avaliação de conformidade, a fim de alcançar os objetivos do presente Acordo.
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2. Sob reserva das disposições do artigo 7.º, as Partes acordam em cooperar, inclusive facilitando o apoio nas seguintes áreas:
a) Estabelecimento de dispositivos apropriados para a partilha de conhecimentos especializados, incluindo formações apropriadas destinadas a assegurar uma competência técnica adequada e duradoura dos organismos relevantes de normalização, metrologia, acreditação, vigilância do mercado e avaliação da conformidade, nomeadamente os situados na região do CARIFORUM.
b) Desenvolvimento de centros de conhecimentos especializados no seio do CARIFORUM para a avaliação das mercadorias para efeitos de acesso destas mercadorias ao mercado da CE.
c) Desenvolvimento da capacidade das empresas, nomeadamente das empresas do CARIFORUM, para satisfazer os requisitos em matéria de regulamentação e mercado.
d) Elaboração e aprovação de regulamentação técnica, normas e procedimentos de avaliação de conformidade harmonizados baseados em normas internacionais pertinentes.
CAPÍTULO 7 MEDIDAS SANITÁRIAS E FITOSSANITÁRIAS
ARTIGO 52.º Obrigações multilaterais
As Partes confirmam o seu compromisso para com os direitos e obrigações previstos no Acordo da OMC sobre as medidas sanitárias e fitossanitárias ( a seguir designado "Acordo MSF da OMC"). As Partes reafirmam igualmente os seus direitos e obrigações ao abrigo da Convenção Fitossanitária Internacional (CFI), do CODEX Alimentarius e da Organização Mundial da Saúde Animal (OIE).
ARTIGO 53.º Objetivos
Os objetivos do presente capítulo são:
a) Facilitar o comércio entre as Partes, aumentando a capacidade de as Partes protegerem a saúde das plantas e dos animais, bem como a saúde pública; b) Melhorar a capacidade de as Partes identificarem, evitarem e minimizarem as perturbações ou os obstáculos involuntários ao comércio entre as Partes, resultantes de medidas necessárias para proteger a saúde das plantas e dos animais, bem como a saúde pública no território das Partes; c) Ajudar os Estados do CARIFORUM no estabelecimento de medidas sanitárias e fitossanitárias ("medidas MSF") intrarregionais harmonizadas, inclusive para facilitar o reconhecimento da equivalência de tais medidas com as existentes na Parte CE; d) Ajudar os Estados do CARIFORUM a assegurar o respeito das medidas MSF da Parte CE.
ARTIGO 54.º Âmbito de aplicação e definições
1. As disposições do presente capítulo aplicam-se às medidas MSF, tal como definidas no Acordo MSF da OMC, na medida em que afetem o comércio entre as Partes.
2. Para efeitos do presente capítulo, são aplicáveis as definições do Acordo MSF da OMC.
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ARTIGO 55.º Autoridades competentes
1. As Partes acordam em designar, aquando da entrada em vigor do presente Acordo, as autoridades competentes para a aplicação das medidas referidas no presente capítulo. As Partes devem informar-se mutuamente, em tempo útil, sobre quaisquer alterações significativas na estrutura, natureza e organização e repartição de competências das suas autoridades competentes.
2. As Partes acordam em canalizar, tanto quanto possível, os seus intercâmbios de informação no que respeita à aplicação das medidas referidas no presente capítulo através de um organismo regional representando as autoridades competentes.
ARTIGO 56.º Colaboração e integração regionais
1. As Partes acordam que a colaboração entre as autoridades nacionais e regionais que tratam de questões MSF, incluindo as autoridades competentes, é importante para facilitar o comércio intrarregional e o comércio entre as Partes, bem como o processo geral de integração regional do CARIFORUM.
2. A este respeito, as Partes acordam na importância de estabelecer medidas MSF harmonizadas tanto na Parte CE como entre os Estados do CARIFORUM e comprometem-se a cooperar nesse sentido. As Partes acordam igualmente em proceder a consultas mútuas com vista a alcançar acordos bilaterais sobre o reconhecimento da equivalência de medidas MSF específicas.
3. Na ausência de medidas MSF harmonizadas ou de reconhecimento da equivalência, as Partes acordam em proceder a consultas mútuas sobre os meios de facilitar o comércio e reduzir os requisitos administrativos desnecessários.
ARTIGO 57.º Transparência
As Partes confirmam o seu compromisso de aplicar as disposições de transparência estabelecidas no Anexo B do Acordo MSF da OMC. Além disso, as Partes envidam esforços para se informarem mutuamente, numa fase inicial, sobre as propostas de alterar ou introduzir regulamentação ou medidas MSF especialmente relevantes para o comércio entre as Partes.
ARTIGO 58.º INTERCÂMBIO DE INFORMAÇÕES E CONSULTA
1. As Partes acordam em melhorar a sua comunicação e o intercâmbio de informação sobre questões no âmbito de aplicação do presente capítulo que possam afetar o comércio entre as Partes.
2. Quando surgir um problema MSF concreto que possa afetar o comércio entre as Partes, as autoridades competentes das Partes informam-se e consultam-se o mais cedo possível, a fim de encontrar uma solução de mútuo acordo.
ARTIGO 59.º Cooperação
1. As Partes reconhecem a importância da cooperação em relação às medidas sanitárias e fitossanitárias, de modo a realizar os objetivos do presente Acordo.
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2. Sob reserva das disposições do artigo 7.º, as Partes acordam em cooperar, inclusive facilitando o apoio nas seguintes áreas:
a) Reforço da integração regional e melhoria da monitorização, aplicação e do controlo do cumprimento das medidas MSF em conformidade com o artigo 56.°, incluindo eventos de formação e de informação para o pessoal responsável pela regulamentação. As parcerias público-privadas podem ser apoiadas com vista à realização destes objetivos; b) Estabelecimento de dispositivos apropriados para a partilha de conhecimentos especializados, para tratar questões de saúde das plantas e dos animais, bem como de saúde pública, assim como eventos de formação e de informação para o pessoal responsável pela regulamentação; c) Desenvolvimento da capacidade das empresas, em particular das empresas do CARIFORUM, para satisfazer os requisitos de regulamentação e mercado; d) Cooperação nos organismos internacionais referidos no artigo 52.º, incluindo a facilitação da participação de representantes dos Estados do CARIFORUM na reunião desses organismos.
TÍTULO II INVESTIMENTO, COMÉRCIO DE SERVIÇOS E COMÉRCIO ELETRÓNICO
CAPÍTULO 1 DISPOSIÇÕES GERAIS
ARTIGO 60.º Objetivo, âmbito de aplicação e cobertura
1. As Partes e os Estados do CARIFORUM Signatários, reafirmando os respetivos compromissos ao abrigo do Acordo da OMC e com o objetivo de facilitar a integração regional e o desenvolvimento sustentável dos Estados do CARIFORUM Signatários e sua integração harmoniosa e gradual na economia mundial, definem as disposições necessárias à liberalização progressiva, recíproca e assimétrica do investimento e do comércio de serviços e à cooperação no domínio do comércio eletrónico.
2. Nenhuma disposição do presente título pode ser interpretada no sentido de exigir a privatização de empresas públicas ou de impor qualquer obrigação em matéria de contratos públicos.
3. O disposto no presente título não é aplicável às subvenções concedidas pelas Partes ou pelos Estados do CARIFORUM Signatários.
4. Em consonância com o disposto no presente título, as Partes e os Estados do CARIFORUM Signatários mantêm o direito de regular e de introduzir nova regulamentação para realizarem objetivos políticos legítimos.
5. O presente título não é aplicável às medidas que afetem as pessoas singulares que pretendam ter acesso ao mercado de trabalho da Parte CE ou dos Estados do CARIFORUM Signatários, nem às medidas referentes à cidadania, à residência ou ao emprego numa base permanente.
Nada no presente título impede as Partes e os Estados do CARIFORUM Signatários de aplicarem medidas para regulamentar a admissão ou a permanência temporária de pessoas singulares no seu território, incluindo as medidas necessárias para proteger a integridade das suas fronteiras e para assegurar que a transposição das fronteiras por parte das pessoas singulares se processe de forma ordenada, desde que essas medidas não sejam aplicadas de modo a anular ou comprometer as vantagens que advenham para qualquer Parte nos termos de um compromisso específico.
ARTIGO 61.º Definições
Para efeitos do presente título, entende-se por:
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a) "Medida", qualquer medida tomada por uma Parte ou por um Estado do CARIFORUM Signatário, sob a forma de lei, regulamentação, regra, procedimento, decisão, ação administrativa ou sob qualquer outra forma; b) "Medidas tomadas ou mantidas pelas Partes ou pelos Estados do CARIFORUM Signatários", medidas tomadas por
i) Administrações e autoridades públicas centrais, regionais ou locais; e ii) Organismos não governamentais no exercício dos poderes delegados pelas administrações ou autoridades públicas centrais, regionais ou locais;
c) "Pessoa singular da Parte CE" ou "pessoa singular dos Estados do CARIFORUM Signatários", um nacional de um dos Estados-Membros da União Europeia ou de um dos Estados do CARIFORUM Signatários segundo a respetiva legislação; d) "Pessoa coletiva", qualquer entidade jurídica devidamente constituída ou organizada de outra forma nos termos da legislação aplicável, com ou sem fins lucrativos, cuja propriedade seja privada ou do Estado, incluindo qualquer sociedade de capitais, sociedade gestora de patrimónios, sociedade de pessoas, empresa comum, sociedade em nome individual ou associação; e) "Pessoa coletiva de uma Parte", qualquer pessoa coletiva da Parte CE ou do Estado do CARIFORUM Signatário constituída nos termos da legislação de um Estado-Membro da União Europeia ou de um Estado do CARIFORUM Signatário, respetivamente, que tenha a sua sede social, administração central ou estabelecimento principal no território em que é aplicável o Tratado que institui a Comunidade Europeia ou no território de um Estado do CARIFORUM Signatário, respetivamente. Se a pessoa coletiva tiver apenas a sua sede social ou administração central no território em que é aplicável o Tratado que institui a Comunidade Europeia ou no território de um Estado do CARIFORUM Signatário, respetivamente, não é considerada como sendo uma pessoa coletiva da Parte CE ou do Estado do CARIFORUM Signatário respetivamente, a menos que realize um volume significativo de operações comerciais5 no território em que é aplicável o Tratado que institui a Comunidade Europeia ou no território de um Estado do CARIFORUM Signatário, respetivamente; Não obstante o número anterior, as disposições do presente Acordo são aplicáveis às companhias de navegação estabelecidas fora da Parte CE ou do Estado do CARIFORUM Signatário e controladas por nacionais de um Estado-Membro da União Europeia ou de um Estado do CARIFORUM Signatário, caso os seus navios estejam registados nesse Estado-Membro da União Europeia ou num Estado do CARIFORUM Signatário, em conformidade com a respetiva legislação, e arvorem o pavilhão de um Estado-Membro ou de um Estado do CARIFORUM Signatário; f) "Acordo de integração económica", um acordo que liberalize de forma significativa o comércio dos serviços e o investimento em conformidade com as regras da OMC.
ARTIGO 62.º Liberalização futura
A fim de assegurar a consecução dos objetivos enunciados no presente título, as Partes devem proceder a novas negociações em matéria de investimento e comércio de serviços o mais tardar cinco anos a contar da data de entrada em vigor do presente Acordo, de modo a reforçar os compromissos globais assumidos ao abrigo do presente título.
5 Em consonância com a sua notificação do Tratado CE à OMC (doc. WT/REG39/1), a Parte CE entende que o conceito de "ligação efetiva e contínua" com a economia de um Estado-Membro consagrado no artigo 48.º do Tratado CE é equivalente ao conceito de "volume significativo de operações comerciais" previsto no n.º 6 do artigo V do GATS e no presente Acordo.
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ARTIGO 63.º Aplicação à Commonwealth das Baamas e à República do Haiti
A fim de incorporar no anexo IV os compromissos da Commonwealth das Baamas e da República do Haiti, que devem ser compatíveis com os requisitos pertinentes do Acordo Geral sobre o Comércio de Serviços (GATS), as Partes e os Estados do CARIFORUM Signatários devem alterar esse anexo mediante decisão do Comité de Comércio e Desenvolvimento CARIFORUM-CE, o mais tardar seis meses após a assinatura do presente Acordo. Enquanto se aguarda a aprovação de tal decisão, não se aplica à Commonwealth das Baamas nem à República do Haiti o tratamento preferencial concedido pela Parte CE ao abrigo do presente título.
ARTIGO 64.º Integração regional do CARIFORUM
1. As Partes reconhecem que a integração económica entre os Estados do CARIFORUM, mediante a eliminação progressiva dos obstáculos ainda existentes e o estabelecimento de um quadro normativo adequado para o comércio de serviços e investimento, contribuirá tanto para o aprofundamento do processo de integração regional como para a realização dos objetivos do presente Acordo.
2. As Partes reconhecem ainda que os princípios enunciados no capítulo 5 do presente título, em apoio da liberalização progressiva do investimento e comércio de serviços entre as Partes, constituem um quadro útil para aprofundar a liberalização do investimento e do comércio de serviços entre os Estados do CARIFORUM, no contexto da respetiva integração regional.
CAPÍTULO 2 PRESENÇA COMERCIAL
ARTIGO 65.º Definições
Para efeitos do presente capítulo, entende-se por:
a) "Presença comercial", qualquer forma de estabelecimento comercial ou profissional, nomeadamente através:
i) Da constituição, aquisição ou manutenção de uma pessoa coletiva6, ou ii) Da criação ou da manutenção de uma sucursal ou de uma representação no território da Parte CE ou dos Estados do CARIFORUM Signatários com vista ao exercício de uma atividade económica;
b) "Investidor", qualquer pessoa singular ou coletiva que exerce uma atividade económica através do estabelecimento de uma presença comercial; c) "Investidor de uma Parte", qualquer pessoa singular ou coletiva da Parte CE ou qualquer pessoa singular ou coletiva de um Estado do CARIFORUM Signatário que exerce uma atividade económica através do estabelecimento de uma presença comercial; 6 Os termos "constituição" e "aquisição" de uma pessoa coletiva são entendidos como incluindo a participação de capital numa pessoa coletiva, com vista a criar ou manter laços económicos duradouros. Nos casos em que a pessoa coletiva tem o estatuto de sociedade de responsabilidade limitada, existe um laço económico duradouro quando o lote de ações que se encontra na posse do acionista dá a esse acionista, quer por força do disposto na legislação nacional sobre as sociedades por ações, quer por qualquer outro modo, a possibilidade de participar efetivamente na gestão dessa sociedade ou no seu controlo. Por empréstimos a longo prazo com carácter de participação entendem-se os empréstimos por um prazo superior a cinco anos destinados a criar ou manter laços económicos duradouros; os principais exemplos que se podem citar são os empréstimos concedidos por uma sociedade às suas filiais ou a sociedades nas quais possui uma participação, bem como os empréstimos ligados a uma participação nos lucros.
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d) "Atividade económica", atividade com exclusão das atividades efetuadas no âmbito do exercício dos poderes públicos, ou seja, atividades que não se efetuam numa base comercial nem em concorrência com um mais operadores económicos; e) "Filial", uma pessoa coletiva que é efetivamente controlada por outra pessoa coletiva7; f) "Sucursal" de uma sociedade, um estabelecimento sem personalidade jurídica, com carácter aparentemente permanente, tal como uma dependência de uma sociedade-mãe, e que dispõe de uma gestão própria e das infraestruturas necessárias para negociar com terceiros, de modo que estes últimos, embora sabendo que existirá, se necessário, um vínculo jurídico com a sociedade-mãe, cuja sede se encontra noutro país, não tenham de tratar diretamente com a referida sociedade-mãe, podendo efetuar transações comerciais no local do estabelecimento que constitui a dependência.
ARTIGO 66.º Cobertura
O presente capítulo aplica-se a medidas pelas Partes ou pelos Estados do CARIFORUM Signatários que afetem a presença comercial8 em todas as atividades económicas exceto:
a) Mineração, fabrico e processamento de materiais nucleares; b) Produção ou comércio de armas, de munições ou de material de guerra; c) Serviços audiovisuais; d) Cabotagem marítima nacional9; e e) Serviços de transporte aéreo nacional e internacional, regulares ou não, e os serviços diretamente ligados ao exercício dos direitos de tráfego, à exceção de:
i) Serviços de reparação e de manutenção de aeronaves durante os quais a aeronave é retirada do trânsito aéreo; ii) Venda e comercialização de serviços de transporte aéreo; iii) Serviços de sistemas informatizados de reserva (SIR); iv) Serviços complementares que facilitam o funcionamento de empresas de transporte aéreo, como serviços de assistência em escala, serviços de aluguer de aeronaves com tripulação e serviços de gestão de aeroportos.
ARTIGO 67.º Acesso ao mercado
1. No que diz respeito ao acesso ao mercado através da presença comercial, a Parte CE e os Estados do CARIFORUM Signatários concedem às presenças comerciais e aos investidores da outra Parte um tratamento não menos favorável do que o concedido segundo as condições previstas nos compromissos específicos enunciados no anexo IV.
2. Nos sectores em que sejam assumidos compromissos de acesso ao mercado, as medidas que a Parte CE e os Estados do CARIFORUM Signatários não podem manter ou tomar em relação a uma subdivisão regional ou à totalidade do seu território, salvo especificação em contrário no anexo IV, são definidas como:
7 Uma pessoa coletiva é controlada por outra pessoa coletiva se esta última for competente para nomear uma maioria dos seus administradores ou esteja juridicamente habilitada a controlar ou a dirigir as suas operações.
8 Não se considera como medidas que afetem a presença comercial as medidas relacionadas com a expropriação e a resolução de litígios entre investidores e o Estado, como as abrangidas por tratados bilaterais em matéria de investimentos.
9 A cabotagem marítima nacional abrange os serviços de transporte num Estado Signatário do CARIFORUM ou num Estado-Membro da União Europeia que consistem no transporte de passageiros ou de mercadorias que começa e acaba nesse Estado Signatário do CARIFORUM ou nesse Estado-Membro da União Europeia.
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a) Limitações do número de presenças comerciais, quer sob a forma de quotas numéricas, monopólios ou presenças comerciais em regime de exclusividade quer através de outros requisitos como um exame das necessidades económicas; b) Limitações do valor total das transações ou ativos, sob a forma de quotas numéricas ou com base num exame das necessidades económicas; c) Limitações do número total de operações ou da quantidade total de serviços prestados, expressas em termos de unidades numéricas específicas, sob a forma de quotas ou com base num exame das necessidades económicas10; d) Limitações da participação de capital estrangeiro através da fixação de um limite máximo percentual para a participação de estrangeiros no capital social das empresas ou do valor total do investimento estrangeiro individual ou global; e e) Medidas que restrinjam ou exijam tipos específicos de presença comercial (filial, sucursal, escritório)11 ou de empresas comuns através das quais um investidor da outra Parte possa exercer uma atividade económica.
ARTIGO 68.º Tratamento nacional
1. Para os sectores em relação aos quais o anexo IV contém compromissos de acesso ao mercado, e em conformidade com as condições e qualificações nele previstas, a Parte CE e os Estados do CARIFORUM Signatários concedem às presenças comerciais e aos investidores da outra Parte, relativamente a todas as medidas que afetem a presença comercial, um tratamento não menos favorável do que o concedido às presenças comerciais e aos investidores nacionais comparáveis 2. A Parte CE e os Estados do CARIFORUM Signatários podem satisfazer o requisito previsto no n.º 1 concedendo às presenças comerciais e aos investidores da outra Parte, um tratamento formalmente idêntico ou formalmente diferente do concedido às presenças comerciais e aos investidores nacionais comparáveis.
3. Um tratamento formalmente idêntico ou formalmente diferente é considerado menos favorável se alterar as condições de concorrência em favor das presenças comerciais e dos investidores da Parte CE ou dos Estados do CARIFORUM Signatários comparativamente às presenças comerciais e aos investidores similares da outra Parte.
4. Os compromissos específicos assumidos ao abrigo do presente artigo não podem ser interpretados no sentido de exigir que a Parte CE ou os Estados do CARIFORUM Signatários ofereçam uma compensação por quaisquer desvantagens concorrenciais inerentes resultantes do fato de as presenças comerciais e os investidores em questão serem estrangeiros.
ARTIGO 69.º Lista de compromissos
As listas de compromissos enunciadas no anexo IV contêm os sectores liberalizados pela Parte CE e os Estados do CARIFORUM Signatários nos termos do presente capítulo e, mediante reservas, as limitações em matéria de acesso ao mercado e de tratamento nacional aplicáveis às presenças comerciais e aos investidores da outra Parte nesses sectores.
10 As alíneas a), b) e c) do n.º 2 não abrangem medidas que visem limitar a produção de um produto agrícola.
11 Cada Parte ou Estado Signatário do CARIFORUM pode exigir que no caso de integração ao abrigo da sua própria legislação, os investidores adotem uma forma jurídica específica. Na medida em que se trata de um requisito aplicado de forma não discriminatória, não necessita ser especificado na lista de compromissos de uma Parte para ser mantido ou adotado por essa Parte.
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ARTIGO 70.º Tratamento da nação mais favorecida
1. No que se refere a quaisquer medidas que afetem a presença comercial abrangida pelo presente capítulo:
a) A Parte CE concede às presenças comerciais e aos investidores dos Estados do CARIFORUM Signatários um tratamento não menos favorável do que o tratamento mais favorável aplicável às presenças comerciais e aos investidores similares de qualquer país terceiro com os quais tenha celebrado um acordo de integração económica após a assinatura do presente Acordo; b) os Estados do CARIFORUM Signatários concedem às presenças comerciais e aos investidores da Parte CE um tratamento não menos favorável do que o tratamento mais favorável aplicável às presenças comerciais e aos investidores similares de qualquer grande potência comercial com a qual tenha celebrado um acordo de integração económica após a assinatura do presente Acordo.
2. Sempre que uma Parte ou um Estado do CARIFORUM Signatário celebrar um acordo de integração económica regional criando um mercado interno ou exigindo que as partes aproximem de forma significativa as respetivas legislações no intuito de eliminar obstáculos não discriminatórios à presença comercial e ao comércio de serviços, o tratamento que essa Parte ou Estado do CARIFORUM Signatário conceder às presenças comerciais e aos investidores de países terceiros em relação a sectores sujeitos ao mercado interno ou à aproximação significativa da legislação não se encontra abrangido pelo disposto no n.º 112.
3. As obrigações enunciadas no n.º 1 não se aplicam ao tratamento concedido:
a) Ao abrigo de medidas sobre o reconhecimento de qualificações, licenças ou medidas de carácter prudencial, em conformidade com o artigo VII do GATS ou seu anexo sobre serviços financeiros, b) Ao abrigo de qualquer acordo ou regime internacional relacionado integral ou principalmente com fiscalidade, ou c) Ao abrigo de medidas abrangidas pela lista de isenções NMF em conformidade com o artigo II.2 do GATS.
4. Para efeitos da presente disposição, entende-se por "grande potência comercial" qualquer país desenvolvido ou qualquer país representando uma parte das exportações mundiais de mercadorias superior a 1% no ano anterior à entrada em vigor do acordo de comércio livre referido no n.º 1, ou um grupo de países atuando a título individual, coletivo ou através de um acordo de integração económica representando coletivamente uma parte das exportações mundiais de mercadorias superior a 1,5% no ano anterior à entrada em vigor do acordo de integração económica referido no n.º 113.
5. As Partes consultam-se sempre que um Estado do CARIFORUM Signatário se torne parte de um acordo de integração económica com terceiros, como se refere na alínea b) do n.º 1, e que esse acordo preveja a concessão de um tratamento mais favorável a esses terceiros do que o concedido pelo Estado do CARIFORUM Signatário à Parte CE, em conformidade com o presente Acordo. As Partes podem decidir se o Estado do CARIFORUM Signatário em causa pode recusar à Parte CE o tratamento mais favorável previsto no acordo de integração económica. O Conselho Conjunto CARIFORUM-CE pode tomar quaisquer medidas necessárias para adaptar as disposições do presente Acordo.
12 Quando da assinatura do presente Acordo, considera-se que esta excepção abrange integralmente o Espaço Económico Europeu, os acordos de pré-adesão à União Europeia, a Economia e Mercado Único da CARICOM e o Acordo que cria uma Zona de Comércio Livre entre a Comunidade das Caraíbas e a República Dominicana.
13 Para este cálculo, utilizam-se os dados oficiais da OMC sobre os maiores exportadores no comércio mundial de mercadorias (excluindo o comércio intra-UE).
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ARTIGO 71.º Outros acordos
Nenhuma disposição do presente título pode ser interpretada no sentido de limitar os direitos dos investidores das Partes de beneficiarem de tratamento mais favorável previsto num acordo internacional existente ou futuro de investimento de que sejam partes os Estados-Membros da União Europeia ou os Estados do CARIFORUM Signatários.
ARTIGO 72.º Comportamento dos investidores
A Parte CE e os Estados do CARIFORUM Signatários cooperam e tomam, nos seus territórios respetivos, todas as medidas necessárias para garantir, nomeadamente através de legislação nacional, que:
a) Se proíbam os investidores – e lhes seja imputada a responsabilidade – de oferecer, prometer ou conceder, diretamente ou através de intermediários, qualquer vantagem indevida, seja pecuniária ou de outro tipo, a qualquer funcionário público, membro familiar, associado ou qualquer outra pessoa que lhe seja próxima, em benefício destas pessoas ou terceiros, a fim de que este funcionário ou terceiro atue ou se abstenha de atuar em relação ao desempenho das suas tarefas oficiais ou a fim de alcançar qualquer favor relativamente a um investimento proposto ou a quaisquer licenças, autorizações, contratos ou outros direitos relacionados com um investimento; b) Os investidores atuem em conformidade com as normas fundamentais do trabalho como exigido pela Declaração da Organização Internacional do Trabalho (OIT) relativa aos Princípios e Direitos Fundamentais no Trabalho (1998), de que são partes a Parte CE e os Estados do CARIFORUM Signatários14; c) Os investidores não giram nem explorem os seus investimentos de modo a evadir as obrigações internacionais em matéria de ambiente e de trabalho, decorrentes de acordos de que são partes a Parte CE e os Estados do CARIFORUM Signatários; d) Os investidores estabeleçam e mantenham, sempre que adequado, processos de ligação com as comunidades locais, especialmente em projetos que impliquem atividades baseadas em recursos naturais em grande escala, desde que, ao fazê-lo, não anulem ou comprometam os benefícios obtidos pela outra Parte por força de um compromisso específico.
ARTIGO 73.º Manutenção de normas
A Parte CE e os Estados do CARIFORUM Signatários garantem que o investimento direto estrangeiro não seja incentivado pela redução de legislação e normas nacionais de ambiente, trabalho, saúde e segurança no trabalho ou pela flexibilização de normas fundamentais do trabalho ou leis destinadas a proteger e promover a diversidade cultural.
ARTIGO 74.º Análise
14 Estas normas fundamentais do trabalho continuam a ser aperfeiçoadas, em conformidade com a Declaração, em Convenções da OIT no que se refere à liberdade de associação, à eliminação do trabalho forçado, à abolição do trabalho infantil e à eliminação da discriminação no local de trabalho.
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Tendo em vista a progressiva liberalização das condições de investimento, as Partes devem analisar, o mais tardar três anos após a entrada em vigor do presente Acordo e em seguida periodicamente, o enquadramento jurídico dos investimentos, as condições de investimento e os fluxos de investimentos entre as Partes, de uma forma compatível com os compromissos por si assumidos no âmbito dos acordos internacionais.
CAPÍTULO 3 PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TRANSFRONTEIRAS
ARTIGO 75.º Âmbito e definições
1. O presente capítulo aplica-se a medidas pelas Partes ou pelos Estados do CARIFORUM Signatários que afetem a prestação de serviços transfronteiras exceto:
a) Serviços audiovisuais; b) Cabotagem marítima nacional15; e c) Serviços de transporte aéreo nacional e internacional, regulares ou não, e os serviços diretamente ligados ao exercício dos direitos de tráfego, à exceção de:
i) Serviços de reparação e de manutenção de aeronaves durante os quais a aeronave é retirada do trânsito aéreo; ii) Venda e comercialização de serviços de transporte aéreo; iii) Serviços de sistemas informatizados de reserva (SIR). e iv) Serviços complementares que facilitem o funcionamento de empresas de transporte aéreo, como serviços de assistência em escala, serviços de aluguer de aeronaves com tripulação e serviços de gestão de aeroportos.
2. Para efeitos do presente capítulo:
a) A prestação de serviços transfronteiras é definida como a prestação de um serviço:
i) Com origem no território de uma Parte e com destino ao território da outra Parte (modo 1); ii) No território de uma Parte a um consumidor de serviços da outra Parte (modo 2);
b) O termo "serviços" abrange serviços em todos os sectores, com exceção dos serviços prestados no exercício da autoridade do Estado; c) Entende-se por "serviço prestado no exercício da autoridade do Estado" qualquer serviço que não seja prestado nem numa base comercial nem em concorrência com um ou mais prestadores de serviços; d) Entende-se por "prestador de serviços" qualquer pessoa singular ou coletiva que pretenda prestar ou preste efetivamente um serviço; e) Entende-se por "prestador de serviços de uma Parte" qualquer pessoa singular ou coletiva da Parte CE ou qualquer pessoa singular ou coletiva de um Estado do CARIFORUM Signatário que pretenda prestar ou preste efetivamente um serviço; f) A "prestação de um serviço" inclui a produção, distribuição, comercialização, venda e entrega de um serviço.
15 A cabotagem marítima nacional abrange os serviços de transporte num Estado Signatário do CARIFORUM ou num Estado-Membro da União Europeia que consistem no transporte de passageiros ou de mercadorias que começa e acaba nesse Estado Signatário do CARIFORUM ou nesse Estado-Membro da União Europeia.
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ARTIGO 76.º Acesso ao mercado
1. No que diz respeito ao acesso ao mercado através da prestação de serviços transfronteiras, a Parte CE e os Estados do CARIFORUM Signatários concedem aos serviços e aos prestadores de serviços da outra Parte um tratamento não menos favorável do que o concedido segundo as condições previstas nos compromissos específicos enunciados no anexo IV.
2. Nos sectores em que sejam assumidos compromissos de acesso ao mercado, as medidas que a Parte CE e os Estados do CARIFORUM Signatários não podem manter ou tomar em relação a uma subdivisão regional ou à totalidade do seu território, salvo especificação em contrário no anexo IV, são definidas como:
a) Limitações do número de prestadores de serviços, quer sob a forma de quotas numéricas, monopólios ou prestadores de serviços em regime de exclusividade, quer com base num exame das necessidades económicas; b) Limitações do valor total das transações ou activos nos sectores de serviços, sob a forma de quotas numéricas ou com base num exame das necessidades económicas; c) Limitações do número total de operações de serviços ou da quantidade total de serviços prestados, expressas em termos de unidades numéricas específicas, sob a forma de quotas ou com base num exame das necessidades económicas.
ARTIGO 77.º Tratamento nacional
1. Nos sectores em que os compromissos de acesso ao mercado estão inscritos no anexo IV, e tendo em conta as condições e as qualificações aí enumeradas, a Parte CE e os Estados do CARIFORUM Signatários concedem aos serviços e aos prestadores de serviços da outra Parte, relativamente a todas a medidas que afetem a prestação de serviços transfronteiras, um tratamento não menos favorável do que o concedido aos serviços e prestadores de serviços nacionais comparáveis.
2. A Parte CE e os Estados do CARIFORUM Signatários podem satisfazer o requisito previsto no n.º 1 concedendo aos serviços e prestadores de serviços da outra Parte, um tratamento formalmente idêntico ou formalmente diferente do concedido aos serviços e prestadores de serviços nacionais comparáveis.
3. Um tratamento formalmente idêntico ou formalmente diferente deve ser considerado menos favorável se alterar as condições de concorrência em favor dos serviços ou prestadores de serviços da Parte CE ou dos Estados do CARIFORUM Signatários comparativamente a serviços ou prestadores de serviços similares da outra Parte.
4. Os compromissos específicos assumidos ao abrigo do presente artigo não podem ser interpretados no sentido de exigir que a Parte CE ou os Estados do CARIFORUM Signatários ofereçam uma compensação por quaisquer desvantagens concorrenciais inerentes resultantes do fato de os serviços ou prestadores de serviços em questão serem estrangeiros.
ARTIGO 78.º Lista de compromissos
As listas de compromissos enunciadas no anexo IV contêm os sectores liberalizados pela Parte CE e os Estados do CARIFORUM Signatários nos termos do presente capítulo e, mediante reservas, as limitações em matéria de acesso ao mercado e de tratamento nacional aplicáveis aos serviços e prestadores de serviços da outra Parte nesses sectores.
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ARTIGO 79.º Tratamento da nação mais favorecida
1. No que se refere a quaisquer medidas que afetem a prestação de serviços transfronteiras abrangida pelo presente capítulo:
a) A Parte CE concede aos serviços e prestadores de serviços dos Estados do CARIFORUM Signatários um tratamento não menos favorável do que o tratamento mais favorável aplicável aos serviços e prestadores de serviços similares de qualquer país terceiro com os quais tenha celebrado um acordo de integração económica após a assinatura do presente Acordo; b) Os Estados do CARIFORUM Signatários concedem aos serviços e prestadores de serviços da Parte CE um tratamento não menos favorável do que o tratamento mais favorável aplicável aos serviços e prestadores de serviços similares de qualquer grande potência comercial com a qual tenham celebrado um acordo de integração económica após a assinatura do presente Acordo.
2. Sempre que uma Parte ou um Estado do CARIFORUM Signatário celebrar um acordo de integração económica regional criando um mercado interno ou exigindo que as partes aproximem de forma significativa as respetivas legislações no intuito de eliminar obstáculos não discriminatórios ao comércio de serviços, o tratamento que essa Parte ou Estado do CARIFORUM Signatário conceder aos serviços e prestadores de serviços de países terceiros em relação a sectores sujeitos ao mercado interno ou à aproximação significativa da legislação não se encontra abrangido pelo disposto no n.º 116.
3. As obrigações enunciadas no n.º 1 não se aplicam ao tratamento concedido:
a) Ao abrigo de medidas sobre o reconhecimento de qualificações, licenças ou medidas de carácter prudencial, em conformidade com o artigo VII do GATS ou seu anexo sobre serviços financeiros, b) Ao abrigo de qualquer acordo ou regime internacional relacionado integral ou principalmente com fiscalidade, ou c) Ao abrigo de medidas abrangidas pela lista de isenções NMF em conformidade com o artigo II.2 do GATS.
4. Para efeitos da presente disposição, entende-se por "grande potência comercial" qualquer país desenvolvido ou qualquer país representando uma parte das exportações mundiais de mercadorias superior a 1% no ano anterior à entrada em vigor do acordo de comércio livre referido no n.º 1, ou um grupo de países atuando a título individual, coletivo ou através de um acordo de integração económica representando coletivamente uma parte das exportações mundiais de mercadorias superior a 1,5% no ano anterior à entrada em vigor do acordo de integração económica referido no n.º 117.
5. As Partes consultam-se sempre que um Estado do CARIFORUM Signatário se torne parte de um acordo de integração económica com terceiros, como se refere na alínea b) do n.º 1, e que esse acordo preveja a concessão de um tratamento mais favorável a esses terceiros do que o concedido pelo Estado do CARIFORUM Signatário à Parte CE, em conformidade com o presente Acordo. As Partes podem decidir se o Estado do CARIFORUM Signatário em causa pode recusar à Parte CE o tratamento mais favorável previsto no acordo de integração económica. O Conselho Conjunto CARIFORUM-CE pode tomar quaisquer medidas necessárias para adaptar as disposições do presente Acordo.
16 Quando da assinatura do presente Acordo, considera-se que esta exceção abrange integralmente o Espaço Económico Europeu, os acordos de pré-adesão à União Europeia, a Economia e Mercado Único da CARICOM e o Acordo que cria uma Zona de Comércio Livre entre a Comunidade das Caraíbas e a República Dominicana.
17 Para este cálculo, utilizam-se os dados oficiais da OMC sobre os maiores exportadores no comércio mundial de mercadorias (excluindo o comércio intra-UE).
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CAPÍTULO 4 PRESENÇA TEMPORÁRIA DE PESSOAS SINGULARES POR MOTIVOS PROFISSIONAIS
ARTIGO 80.º Cobertura e definições
1. O presente capítulo aplica-se a medidas tomadas pelas Partes ou pelos Estados do CARIFORUM Signatários relativamente à entrada ou estada temporária nos seus territórios de pessoal-chave, estagiários de nível pós-universitário, vendedores de serviços às empresas, prestadores de serviços por contrato, profissionais independentes e visitantes em breve deslocação por motivo de negócios, em conformidade com o n.º 5 do artigo 60.º 2. Para efeitos do presente capítulo:
a) Por "pessoal-chave" entende-se qualquer pessoa singular contratada por pessoas coletivas da Parte CE ou dos Estados do CARIFORUM Signatários, exceto organismos sem fins lucrativos, responsável pelo estabelecimento ou controlo adequado, administração e funcionamento de uma presença comercial.
O "pessoal-chave" abrange os "visitantes de negócios" responsáveis pelo estabelecimento de uma presença comercial e os "trabalhadores transferidos temporariamente pela empresa".
– Por "visitantes de negócios" entende-se qualquer pessoa singular que ocupa funções de quadros superiores, responsável pelo estabelecimento de uma presença comercial. Não efetuam transações diretas com o público em geral e não recebem remuneração de uma fonte situada na Parte CE ou Estado do CARIFORUM Signatário de acolhimento, respetivamente.
– Por "trabalhadores transferidos temporariamente pela empresa" entende-se qualquer pessoa singular da Parte CE ou do Estado do CARIFORUM Signatário contratada por qualquer pessoa coletiva ou que desta tenha sido sócia por, no mínimo, um ano e que tenha sido transferida temporariamente para uma presença comercial no território da outra Parte. A pessoa singular em causa pertence a uma das seguintes categorias:
1) Gestores:
Quadros superiores de uma pessoa coletiva, primariamente responsáveis pela gestão da presença comercial, sujeitos à supervisão direta do conselho de administração ou dos acionistas da empresa ou seus homólogos, e que, designadamente:
i) Dirigem a presença comercial ou um dos seus serviços ou divisões; ii) Supervisionam e controlam do trabalho de outros membros do pessoal que exercem funções de supervisão, técnicas ou de gestão; iii) Contratam ou despedem pessoal, propõem a sua admissão, o seu despedimento ou outras ações relativas ao pessoal em virtude dos poderes que lhes foram conferidos.
2) Especialistas:
As pessoas que trabalhem para uma pessoa coletiva e que possuam conhecimentos excecionais essenciais para o serviço, o equipamento de investigação, as técnicas ou a gestão da presença comercial. Ao avaliar esses conhecimentos, serão tidos em conta não só os conhecimentos específicos à presença comercial, mas também se essa pessoa é altamente qualificada para um tipo de trabalho ou de atividade profissional que exige conhecimentos técnicos específicos, incluindo a inscrição numa profissão certificada.
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b) Por "estagiários de nível pós-universitário" entende-se qualquer pessoa singular, de grau universitário, da Parte CE ou dos Estados do CARIFORUM Signatários contratada por qualquer pessoa coletiva da Parte CE ou dos Estados do CARIFORUM Signatários por, no mínimo, um ano, e temporariamente transferida para uma presença comercial ou sociedade-mãe da pessoa coletiva, no território da outra Parte, para fins de desenvolvimento de carreira ou de formação em técnicas ou métodos empresariais18.
c) Por "vendedores de serviços às empresas" entende-se qualquer pessoa singular da Parte CE ou dos Estados do CARIFORUM Signatários representante de um prestador de serviços dessa Parte CE ou desses Estados do CARIFORUM Signatários que pretende a entrada temporária no território da outra Parte para negociar a venda de serviços ou celebrar acordos com a finalidade de vender serviços por conta desse prestador de serviços. Não efectuam transações directas com o público em geral e não recebem remuneração de uma fonte situada na Parte CE ou no Estado do CARIFORUM Signatário de acolhimento, respetivamente.
d) Por "prestadores de serviços por contrato" entende-se qualquer pessoa singular da Parte CE ou dos Estados do CARIFORUM Signatários contratada por qualquer pessoa coletiva dessa Parte CE ou desses Estados do CARIFORUM Signatários, sem presença comercial no território da outra Parte e que celebrou um contrato de boa fé (exceto através de uma agência, como se define na CPC 872) para prestar serviços a um consumidor final desta última Parte, exigindo a presença, numa base temporária, dos seus assalariados nessa Parte, a fim de executar o contrato de prestação de serviços.
e) Por "profissionais independentes" entende-se qualquer pessoa singular da Parte CE ou dos Estados do CARIFORUM Signatários cuja atividade consiste na prestação de um serviço, estabelecida como trabalhador por conta própria no território dessa Parte CE ou desses Estados do CARIFORUM Signatários, sem presença comercial no território da outra Parte e que celebrou um contrato de boa fé (exceto através de uma agência, como se define na CPC 872) para prestar serviços a um consumidor final desta última Parte, exigindo a sua presença, numa base temporária, nessa Parte, a fim de executar o contrato de prestação de serviços19.
f) Por "qualificações" entendem-se diplomas, certificados e outros títulos emitidos por uma autoridade designada em conformidade com disposições legislativas, regulamentares e administrativas e que sancionam uma formação profissional.
ARTIGO 81.º Pessoal-chave e estagiários de nível pós-universitário
1. Para cada sector liberalizado em conformidade com o capítulo 2 do presente título e sujeito a qualquer das reservas enunciadas no anexo IV, a Parte CE e os Estados do CARIFORUM Signatários devem permitir reciprocamente que os investidores da outra Parte empreguem nas suas presenças comerciais pessoas singulares dessa outra Parte, desde que se trate de pessoal-chave ou estagiários de nível pós-universitário como se define no artigo 80.º. A entrada e estada temporária de pessoal-chave e estagiários de nível pósuniversitário é de, no máximo, três anos para trabalhadores transferidos temporariamente pela empresa, 90 dias num período de 12 meses para visitantes de negócios e um ano para estagiários de nível pósuniversitário.
2. Para cada sector liberalizado em conformidade com o capítulo 2 do presente título, as medidas que a Parte CE e os Estados do CARIFORUM Signatários não mantenham nem tomem em relação a uma subdivisão regional ou à totalidade do seu território, salvo especificação em contrário no anexo IV, são definidas como limitações do número total de pessoas singulares que um investidor pode empregar como pessoal-chave ou estagiários de nível pós-universitário, num determinado sector, sob a forma de quotas numéricas ou com base num exame das necessidades económicas e como limitações discriminatórias.
18 A presença comercial destinatária pode ter de apresentar, para aprovação prévia, um programa de formação abrangendo a duração da estada e que demonstre que esta se destina a formação. Em relação à Espanha, Alemanha, Áustria e Hungria, a formação deve estar associada ao grau universitário obtido.
19 O contrato de prestação de serviços referido nas alíneas d) e e) deve estar em conformidade com as disposições legislativas, regulamentares e administrativas da Parte ou do Estado Signatário do CARIFORUM onde é executado.
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ARTIGO 82.º Vendedores de serviços às empresas
Para cada sector liberalizado em conformidade com os capítulos 2 ou 3 do presente título, sujeito a qualquer das reservas enunciadas no anexo IV, a Parte CE e os Estados do CARIFORUM Signatários devem permitir a entrada e estada temporária de vendedores de serviços às empresas por um máximo de 90 dias num período de 12 meses.
ARTIGO 83.º Prestadores de serviços por contrato e profissionais independentes
1. A Parte CE e os Estados do CARIFORUM Signatários reafirmam as respetivas obrigações decorrentes dos compromissos assumidos ao abrigo do GATS no que se refere à entrada e estada temporária de prestadores de serviços por contrato e profissionais independentes.
2. Sem prejuízo do n.º 1, a Parte CE deve permitir a prestação de serviços no território dos seus EstadosMembros por prestadores de serviços por contrato dos Estados do CARIFORUM através da presença de pessoas singulares, nas condições especificadas mais adiante e no anexo IV, nos seguintes subsectores:
1) Serviços de assessoria jurídica em matéria de direito internacional público e direito estrangeiro (ou seja, direito não comunitário) 2) Serviços de contabilidade 3) Serviços de consultoria fiscal 4) Serviços de arquitetura 5) Serviços de arquitetura paisagística e planeamento urbano 6) Serviços de engenharia 7) Serviços integrados de engenharia 8) Serviços médicos e dentários 9) Serviços de veterinária 10) Serviços de parteiras 11) Serviços prestados por enfermeiros, fisioterapeutas e pessoal paramédico 12) Serviços de informática e serviços conexos 13) Serviços de investigação e desenvolvimento 14) Serviços de publicidade 15) Estudos de mercado e sondagens de opinião 16) Serviços de consultoria de gestão 17) Serviços relacionados com a consultoria de gestão 18) Serviços de ensaios e análises técnicos 19) Serviços conexos de consultoria científica e técnica 20) Manutenção e reparação de equipamento, incluindo equipamento de transporte, nomeadamente no contexto de um contrato de serviços pós-vendas ou pós-locação 21) Serviços de chefe de cozinha 22) Serviços de modelos 23) Serviços de tradução e interpretação 24) Trabalhos de prospeção do terreno 25) Serviços de ensino superior (apenas serviços financiados por entidades privadas) 26) Serviços ambientais 27) Serviços de agência de viagem e de operadores de turismo 28) Serviços de guias turísticos 29) Serviços de entretenimento, exceto serviços audiovisuais.
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Sem prejuízo do n.º 1, os Estados do CARIFORUM Signatários devem permitir a prestação de serviços nos seus territórios por prestadores de serviços por contrato da CE através da presença de pessoas singulares, nas condições especificadas mais adiante e no anexo IV.
Os compromissos assumidos pela Parte CE e pelos Estados do CARIFORUM Signatários estão sujeitos às seguintes condições:
a) As pessoas singulares devem realizar a prestação de um serviço numa base temporária na qualidade de assalariados de uma pessoa coletiva que obteve o contrato de prestação de serviços por um período não superior a 12 meses.
b) As pessoas singulares que entram no território da outra Parte devem oferecer tais serviços na qualidade de assalariados de uma pessoa coletiva que tenha assegurado essa prestação, pelo menos, no ano imediatamente anterior à data de apresentação do pedido de entrada no território da outra Parte. Além disso, as pessoas singulares devem ter pelo menos três anos de experiência profissional20 no sector de atividade objeto do contrato, quando da apresentação de um pedido de entrada no território da outra Parte.
c) Excluindo os serviços de modelos, serviços de chefe de cozinha e serviços de entretenimento, exceto serviços audiovisuais, as pessoas singulares que entram no território da outra Parte devem possuir i) um grau universitário ou qualificação de nível equivalente21 e ii) qualificações profissionais quando tal seja exigido para exercer uma atividade em conformidade com as disposições administrativas, regulamentares ou administrativas da Parte CE ou do Estado do CARIFORUM Signatário aplicáveis onde se presta o serviço.
d) A única remuneração que a pessoa singular recebe pela prestação de serviços deve ser a que é paga pelo prestador de serviços por contrato durante a estada na outra Parte.
e) A entrada e estada temporária das pessoas singulares na Parte em causa não devem ultrapassar um período cumulativo de seis meses ou, no caso do Luxemburgo, 25 semanas, num período de 12 meses ou na duração do contrato, se este período for mais curto.
f) O acesso concedido ao abrigo do disposto no presente artigo refere-se exclusivamente à atividade de serviços objeto do contrato e não confere o direito de exercer essa profissão na Parte onde o serviço é prestado.
g) O número de pessoas abrangidas pelo contrato de serviços não deve ser superior ao necessário para a execução do contrato, tal como previsto nas disposições legislativas, regulamentares e administrativas da Parte onde é prestado o serviço em causa.
h) Outras limitações discriminatórias, incluindo o número de pessoas singulares com base num exame das necessidades económicas, como se especifica no anexo IV.
3. Sem prejuízo do n.º 1, a Parte CE deve permitir a prestação de serviços no território dos seus EstadosMembros por profissionais independentes dos Estados do CARIFORUM Signatários, nas condições especificadas mais adiante e no anexo IV, nos seguintes subsectores:
1) Serviços de assessoria jurídica em matéria de direito internacional público e direito estrangeiro (ou seja, direito não comunitário) 2) Serviços de arquitetura 3) Serviços de arquitetura paisagística e planeamento urbano 4) Serviços de engenharia 5) Serviços integrados de engenharia 6) Serviços de informática e serviços conexos 7) Serviços de investigação e desenvolvimento 8) Estudos de mercado e sondagens de opinião 20 Obtida após a maioridade.
21 Nos casos em que o grau ou a qualificação não tenham sido obtidos na Parte onde se presta o serviço, essa Parte pode avaliar se são equivalentes ao grau universitário exigido no seu território.
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9) Serviços de consultoria de gestão 10) Serviços relacionados com a consultoria de gestão 11) Serviços de tradução e interpretação
Sem prejuízo do n.º 1, os Estados do CARIFORUM Signatários devem permitir a prestação de serviços nos seus territórios por profissionais independentes da CE, nas condições especificadas mais adiante e no anexo IV.
Os compromissos assumidos pela Parte CE e pelos Estados do CARIFORUM Signatários estão sujeitos às seguintes condições:
a) As pessoas singulares devem realizar a prestação de um serviço numa base temporária na qualidade de trabalhadores por conta própria estabelecidos na outra Parte e devem ter obtido o contrato de prestação de serviços por um período não superior a 12 meses.
b) As pessoas singulares que entram no território da outra Parte devem ter pelo menos seis anos de experiência profissional no sector de atividade objeto do contrato, quando da apresentação de um pedido de entrada no território da outra Parte.
c) As pessoas singulares que entram no território da outra Parte devem possuir i) um grau universitário ou qualificação de nível equivalente22 e ii) qualificações profissionais quando tal seja exigido para exercer uma atividade em conformidade com as disposições administrativas, regulamentares ou administrativas da Parte CE ou do Estado do CARIFORUM Signatário aplicáveis onde se presta o serviço.
d) A entrada e estada temporária das pessoas singulares na Parte em causa não devem ultrapassar um período cumulativo de seis meses ou, no caso do Luxemburgo, 25 semanas, num período de 12 meses ou na duração do contrato, se este período for mais curto.
e) O acesso concedido ao abrigo do disposto no presente artigo refere-se exclusivamente à atividade de serviços objeto do contrato e não confere o direito de exercer essa profissão na Parte onde o serviço é prestado.
f) Outras limitações discriminatórias, incluindo o número de pessoas singulares com base num exame das necessidades económicas, como se especifica no anexo IV.
ARTIGO 84.º Visitantes em breve deslocação por motivo de negócios
1. A Parte CE e os Estados do CARIFORUM Signatários devem procurar facilitar, em conformidade com a respetiva legislação, a entrada e a estada temporária nos seus territórios de visitantes, da Parte CE ou dos Estados do CARIFORUM Signatários, em breve deslocação por motivo de negócios, a fim de exercerem as seguintes atividades:
a) Investigação e conceção: investigadores técnicos, científicos e estatísticos por conta de uma empresa estabelecida no território da outra Parte; b) Estudos de mercado: pessoal que efetua atividades de investigação ou análise, incluindo estudos de mercado, por conta de uma empresa estabelecida no território da outra Parte; c) Seminários de formação: pessoal de uma empresa na Parte CE ou nos Estados do CARIFORUM Signatários que entra no território da outra Parte para receber formação sobre técnicas e práticas de trabalho utilizadas por empresas ou organizações nessa Parte, na condição de a formação se limitar exclusivamente à observação, à familiarização e a aulas teóricas; d) Feiras e exposições comerciais: pessoal que participa em feiras comerciais para promover a sua empresa, produtos ou serviços; 22 Nos casos em que o grau ou a qualificação não tenham sido obtidos na Parte onde se presta o serviço, essa Parte pode avaliar se são equivalentes ao grau universitário exigido no seu território.
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e) Vendas: Representantes e agentes comerciais envolvidos na obtenção de encomendas ou negociação de contratos relativamente a mercadorias por conta de uma empresa situada no território da outra Parte mas que não entregam essas mercadorias; f) Compras: compradores por conta de uma empresa ou quadros superiores envolvidos numa transação comercial efetuada no território da outra Parte; g) Pessoal do sector do turismo (representantes de hotéis, agentes de viagens, guias ou operadores turísticos) que assistam ou participem em convenções ou exposições turísticas,
desde que não vendam nem forneçam as suas mercadorias ou serviços ao público, não recebam por sua conta qualquer remuneração de uma fonte situada na Parte CE ou no Estado do CARIFORUM Signatário onde se encontram temporariamente, e não prestem um serviço no âmbito de um contrato celebrado entre uma pessoa coletiva sem presença comercial na Parte CE ou no Estado do CARIFORUM Signatário onde se encontram temporariamente os visitantes em breve deslocação por motivo de negócios e um consumidor da Parte CE ou do Estado do CARIFORUM Signatário.
2. A entrada e a estada temporária nos seus territórios, quando autorizadas, são, no máximo, de 90 dias num período de 12 meses.
CAPÍTULO 5 QUADRO REGULAMENTAR
SECÇÃO 1
DISPOSIÇÕES DE APLICAÇÃO GERAL
ARTIGO 85.º Reconhecimento mútuo
1. Nenhuma disposição do presente título obsta a que a Parte CE e os Estados do CARIFORUM Signatários exijam que as pessoas singulares sejam titulares das habilitações académicas e/ou experiência profissional necessárias, especificadas para o sector ou atividades em causa no território onde é prestado o serviço.
2. As Partes devem incentivar os organismos pertinentes nos respetivos territórios a desenvolverem e apresentarem conjuntamente recomendações sobre reconhecimento mútuo ao Comité de Comércio e Desenvolvimento CARIFORUM-CE, por forma a permitir que os investidores e os prestadores de serviços cumpram, integral ou parcialmente, os critérios aplicados pela Parte CE e os Estados do CARIFORUM Signatários em matéria de autorização, licenciamento, prestação e certificação dos investidores e prestadores de serviços, em especial, no sector dos serviços profissionais.
3. Em particular, as Partes devem incentivar os organismos pertinentes nos respetivos territórios a iniciar negociações, o mais tardar três anos após a entrada em vigor do presente Acordo, a fim de desenvolverem e formularem conjuntamente essas recomendações sobre reconhecimento mútuo, designadamente em relação às seguintes disciplinas: contabilidade, arquitectura, engenharia e turismo.
4. Após a recepção de qualquer recomendação como as acima referidas, o Comité de Comércio e Desenvolvimento CARIFORUM-CE deve, num período razoável, analisar a recomendação para determinar se é consentânea com o presente Acordo.
5. Quando, nos termos do n.º 2, a recomendação a que se refere esse número for considerada coerente com o presente Acordo, e existir um nível suficiente de correspondência entre a regulamentação pertinente das Partes e dos Estados do CARIFORUM Signatários, as Partes negoceiam, através das respetivas autoridades competentes, um acordo sobre o reconhecimento mútuo de requisitos, qualificações, licenças e outra regulamentação, com vista à execução da referida recomendação.
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6. Esses acordos devem respeitar as disposições aplicáveis do Acordo da OMC, nomeadamente o artigo VII do GATS.
7. O Comité de Comércio e Desenvolvimento CARIFORUM-CE deve avaliar de dois em dois anos os progressos realizados em matéria de reconhecimento mútuo.
ARTIGO 86.º Transparência
Sem prejuízo do n.º 3 do artigo 235.º, as Partes e os Estados do CARIFORUM Signatários devem responder prontamente aos pedidos formulados pela outra Parte a fim de obter informações específicas sobre qualquer das suas medidas de aplicação geral ou acordos internacionais que digam respeito ou afetem o disposto no presente Acordo. As Partes devem estabelecer igualmente um ou mais pontos de informação para, mediante pedido, prestar informações específicas aos investidores e prestadores de serviços da outra Parte sobre todas essas questões. Esses pontos de informação constam da lista apresentada no anexo V. Os pontos de informação não devem necessariamente ser depositários de legislação e regulamentação.
ARTIGO 87.º Procedimentos
1. Sempre que seja necessária uma autorização para a prestação de um serviço ou presença comercial em relação às quais tenha sido assumido um compromisso específico, as autoridades competentes das Partes e dos Estados do CARIFORUM Signatários devem informar a Parte requerida, num prazo razoável a contar da apresentação de um pedido considerado completo nos termos da legislação e regulamentação internas, da decisão tomada sobre o pedido. A pedido da Parte requerida, as autoridades competentes das Partes ou dos Estados do CARIFORUM Signatários, consoante o caso, devem prestar, sem atrasos injustificados, informações relativas à situação do pedido.
2. As Partes e os Estados do CARIFORUM Signatários devem manter ou instituir tribunais ou processos judiciais, arbitrais ou administrativos que permitam, a pedido de um investidor ou prestador de serviços afetado, a imediata revisão ou, eventualmente, a aprovação de medidas corretivas adequadas em relação a decisões administrativas que afetem a presença comercial, a prestação de serviços transfronteiras ou a presença temporária de pessoas singulares por motivos de negócios. Sempre que esses processos não sejam independentes do organismo responsável pela decisão administrativa em causa, as Partes e os Estados do CARIFORUM Signatários velam por que os processos permitam efetivamente uma revisão objetiva e imparcial.
SECÇÃO 2 SERVIÇOS INFORMÁTICOS
ARTIGO 88.º Memorando sobre serviços informáticos
1. Na medida em que o comércio de serviços informáticos se encontra liberalizado em conformidade com os capítulos 2, 3 e 4 do presente título, a Parte CE e os Estados do CARIFORUM Signatários subscrevem o memorando definido nos n.os 2, 3 e 4.
2. CPC 84 é o código das Nações Unidas utilizado para descrever os serviços informáticos e serviços conexos e abrange as funções básicas da prestação de todos os serviços informáticos e serviços conexos: programas informáticos definidos como sendo conjuntos de instruções necessárias para fazer funcionar computadores e estabelecer comunicações (incluindo o respetivo desenvolvimento e aplicação), processamento e armazenamento de dados e serviços conexos, como consultoria e formação para o pessoal
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dos clientes. Os desenvolvimentos tecnológicos deram origem à oferta crescente destes serviços como um pacote de serviços conexos que pode incluir algumas ou a totalidade destas funções básicas. Por exemplo, serviços como alojamento Web ou alojamento de domínios, pesquisa de dados e redes de computação, que consistem na combinação de funções de base dos serviços informáticos.
3. Os serviços informáticos e os serviços conexos, independentemente do fato de serem ou não prestados através de uma rede, incluindo a Internet, incluem o seguinte:
a) Consultoria, estratégia, análise, planificação, especificação, desenhos ou modelos, desenvolvimento, instalação, implementação, integração, ensaio, localização e eliminação dos erros, atualização, apoio, assistência técnica ou gestão de e para computadores ou sistemas informáticos; ou b) Programas informáticos definidos como sendo conjuntos de instruções necessárias para fazer funcionar computadores e estabelecer comunicações (por si e entre si), mais consultoria, estratégia, análise, planificação, especificação, desenhos ou modelos, desenvolvimento, instalação, implementação, integração, ensaio, localização e eliminação dos erros, atualização, apoio, assistência técnica ou gestão de e para sistemas informáticos; ou c) Serviços de processamento e armazenamento de dados, de acolhimento de dados ou de bases de dados; ou d) Serviços de manutenção e reparação de máquinas e equipamento de escritório, incluindo computadores; ou e) Serviços de formação para o pessoal dos clientes, relacionados com programas informáticos, computadores ou sistemas informáticos, não classificados noutras categorias.
4. Os serviços de informática e os serviços conexos permitem a prestação de outros serviços (por exemplo, bancários) tanto por meios eletrónicos como por outros meios. Contudo há uma distinção importante entre os serviços possibilitados (por exemplo, alojamento Web ou alojamento de aplicações) e o serviço de conteúdo ou serviço fundamental prestado eletronicamente (por exemplo, serviços bancários). Em tais casos, o serviço de conteúdo ou fundamental não é abrangido pela CPC 84.
SECÇÃO 3 SERVIÇOS DE CORREIO RÁPIDO
ARTIGO 89.º Âmbito de aplicação e definições
1. A presente secção enuncia os princípios do quadro normativo para todos os serviços de correio rápido liberalizados em conformidade com os capítulos 2, 3 e 4 do presente título.
2. Para efeitos da presente secção e dos capítulos 2, 3 e 4 do presente título entende-se por:
a) "Serviço universal", a prestação permanente de serviços postais com uma qualidade especificada, em todos os pontos do território da Parte CE e dos Estados do CARIFORUM Signatários, a preços acessíveis a todos os utilizadores.
b) "Licença individual", uma autorização, concedida a um prestador individual por uma autoridade reguladora, que é necessária antes de se poder prestar determinado serviço.
ARTIGO 90.º Prevenção de práticas anticoncorrenciais no sector dos serviços de correio rápido
Em conformidade com o disposto no capítulo 1 do título IV, a Parte CE e os Estados do CARIFORUM Signatários devem manter ou introduzir medidas adequadas, a fim de impedir que os prestadores de serviços
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que, individual ou coletivamente, têm capacidade de influenciar materialmente os termos da participação (relativamente ao preço e à prestação) no mercado relevante dos serviços de correio rápido, devido à sua posição no mercado, adotem ou prossigam práticas anticoncorrenciais.
ARTIGO 91.º Serviço universal
A Parte CE ou qualquer Estado do CARIFORUM Signatário tem o direito de definir o tipo de obrigação de serviço universal que pretende assegurar. Essas obrigações não são consideradas, em si, anticoncorrenciais, desde que sejam administradas de modo transparente, não discriminatório e neutro do ponto de vista da concorrência e não sejam mais onerosas do que o necessário para o tipo de serviço universal definido pela Parte CE e os Estados do CARIFORUM Signatários.
ARTIGO 92.º Licenças individuais
1. Uma licença individual é exigível unicamente para serviços abrangidos pelo âmbito de aplicação do serviço universal.
2. Sempre que for necessária a obtenção de uma licença individual, devem ser colocados à disposição do público:
a) Todos os critérios de licenciamento e o período de tempo normalmente necessários para tomar uma decisão relativa a um pedido de licenças e b) Os termos e as condições das licenças individuais.
3. Os motivos da não concessão de uma licença individual devem ser comunicados ao candidato, a pedido deste, devendo ser instituído um procedimento de recurso através de uma entidade independente, a nível da Parte CE e dos Estados do CARIFORUM Signatários. Tais procedimentos devem ser transparentes, não discriminatórios, proporcionados e baseados em critérios objetivos.
ARTIGO 93.º Independência das entidades reguladoras
As entidades reguladoras devem ser juridicamente distintas e não responsáveis perante qualquer prestador de serviços de correio rápido. As decisões e os procedimentos aprovados pelas entidades reguladoras devem ser imparciais relativamente a todos os participantes no mercado.
SECÇÃO 4 SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES
ARTIGO 94.º Definições e âmbito de aplicação
1. Para efeitos do presente título, entende-se por:
a) "Serviços de telecomunicações", todos os serviços que consistem na transmissão e receção de sinais eletromagnéticos e não abrangem as atividades económicas que consistem na transmissão de conteúdos cujo transporte implique serviços de telecomunicações;
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b) "Entidade reguladora" do sector das telecomunicações, uma entidade ou entidades que regulam as telecomunicações referidas no presente capítulo; c) "Recursos essenciais de telecomunicações", os recursos de uma rede e de um serviço públicos de transporte de telecomunicações que:
i) Sejam exclusiva ou predominantemente fornecidos por um único prestador ou por um número limitado de prestadores; e ii) Não possam, de modo exequível, ser substituídos, do ponto de vista económico ou técnico, para a prestação de um serviço;
d) "Prestador principal" no sector das telecomunicações, o prestador que tem capacidade de influenciar materialmente os termos da participação (relativamente ao preço e à prestação) no mercado relevante de serviços de telecomunicações de base, resultante do controlo que exerce sobre as infraestruturas essenciais ou da utilização da sua posição no mercado; e) "Interligação", a ligação com os prestadores de redes ou serviços de transporte de telecomunicações públicos, por forma a que os utilizadores de um prestador possam comunicar com os utilizadores de outro prestador e aceder aos serviços prestados por outro prestador; f) "Serviço universal", o conjunto de serviços de qualidade especificada, postos à disposição de todos os utilizadores no território da Parte CE e dos Estados do CARIFORUM Signatários, independentemente da localização geográfica e a preços acessíveis; o seu âmbito e aplicação são decididos pela Parte CE e os Estados do CARIFORUM Signatários.
2. A presente secção enuncia os princípios do quadro normativo para os seguintes serviços de telecomunicações, com exceção da radiodifusão, liberalizados em conformidade com os capítulos 2, 3 e 4 do presente título: serviços de telefonia vocal, serviços de transmissão em redes de comutação de pacotes, serviços de transmissão de dados em circuito, serviços de telex, serviços de telegrafia, serviços de fax, serviços de circuitos alugados, serviços e sistemas de comunicações móveis e pessoais.
ARTIGO 95.º Autoridade reguladora
1. As autoridades reguladoras dos serviços de telecomunicações devem ser juridicamente distintas e funcionalmente independentes de quaisquer prestadores de serviços de telecomunicações de base.
2. A autoridade reguladora deve ser suficientemente competente para regular o sector. As funções que incumbem às autoridades reguladoras nacionais devem ser tornadas públicas, de modo facilmente acessível e claro, designadamente quando tais funções forem confiadas a várias entidades.
3. As decisões e os procedimentos aprovados pelas autoridades reguladoras devem ser imparciais relativamente a todos os participantes no mercado.
4. Qualquer prestador de serviços que seja afetado por uma decisão de uma autoridade reguladora tem direito a impugnar essa decisão através de um órgão de recurso independente. Se esse órgão de recurso não tiver carácter judicial, deve fundamentar sempre por escrito as suas decisões, que devem ser apreciadas por um órgão de exame imparcial e independente. As decisões dos órgãos de recurso devem ser efetivamente aplicadas.
ARTIGO 96.º Autorização para prestar serviços de telecomunicações
1. A prestação de serviços deve, tanto quanto possível, ser autorizada mediante uma simples notificação.
2. Pode ser necessária uma licença para questões como a atribuição de números e frequências.
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Os termos e as condições de tais licenças devem ser colocados à disposição do público.
3. Nos casos em que é necessária uma licença:
a) Todos os critérios de licenciamento e um período razoável de tempo normalmente necessários para tomar uma decisão relativa a um pedido de licenças devem ser colocados à disposição do público; b) Os motivos da recusa da concessão de uma licença são dados a conhecer por escrito ao requerente, a pedido deste; c) O requerente deve ter acesso a um órgão de recurso caso a licença lhe seja indevidamente recusada; d) As taxas de licença exigidas pela Parte CE ou pelos Estados do CARIFORUM Signatários não devem exceder os custos administrativos normalmente incorridos com a gestão, o controlo e aplicação das licenças.
ARTIGO 97.º Salvaguardas em matéria de concorrência em relação aos principais prestadores
Em conformidade com o disposto no capítulo 1 do título IV, a Parte CE e os Estados do CARIFORUM Signatários devem manter ou introduzir medidas adequadas, a fim de impedir que os prestadores de serviços que, individual ou coletivamente, sejam prestadores principais, adotem ou prossigam práticas anticoncorrenciais. As práticas anticoncorrenciais acima referidas incluem, nomeadamente:
a) Proceder a subvenções cruzadas anticoncorrenciais; b) Utilizar informações obtidas dos concorrentes para fins anticoncorrenciais; e c) Não disponibilizar atempadamente a outros prestadores de serviços informações técnicas sobre infraestruturas essenciais ou informações comercialmente relevantes que lhes sejam necessárias para a prestação de serviços.
ARTIGO 98.º Interligação
1. Qualquer prestador de serviços autorizado a atuar no sector dos serviços de telecomunicações deve ter o direito de negociar interligações com outros prestadores de serviços e redes de telecomunicações colocados à disposição do público. A interligação deve, em princípio, ser acordada com base em negociações comerciais entre as empresas em causa.
2. As autoridades reguladoras asseguraram que os prestadores que adquirem informações de outra empresa durante o processo de negociação de formas de interligação usam essas informações exclusivamente para os fins com que foram fornecidas e respeitam sempre a confidencialidade das informações transmitidas ou armazenadas.
3. A interligação com um prestador principal deve ser assegurada em qualquer ponto da rede em que seja tecnicamente viável. Essa interligação deve ser oferecida:
a) Em condições (incluindo normas e especificações técnicas) e com tarifas não discriminatórias, com uma qualidade não menos favorável que a prevista para os seus próprios serviços similares ou para serviços similares de prestadores de serviços não associados ou para as suas empresas filiais ou outras empresas associadas; b) No momento oportuno, em condições (incluindo normas e especificações técnicas) e tarifas23 transparentes e razoáveis, tendo em vista a viabilidade económica, bem como suficientemente discriminadas, de modo a que o prestador não tenha de pagar componentes ou recursos da rede que não sejam indispensáveis para a prestação do serviço em causa; e 23 Trata-se de tarifas orientadas para os custos na Parte CE e tarifas baseadas nos custos nos Estados Signatários do CARIFORUM.
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c) Mediante pedido, em pontos para além dos pontos terminais da rede oferecidos à maioria dos utilizadores, sujeitos a encargos que reflitam o custo de construção das infraestruturas adicionais necessárias.
4. Os procedimentos aplicáveis à interligação com um prestador principal devem ser colocados à disposição do público.
5. Os principais prestadores colocam à disposição do público os seus acordos de interligação ou as propostas de interligação de referência.
6. Um prestador de serviços que solicite interligação com um prestador principal deve poder recorrer, em qualquer momento ou decorrido um prazo razoável, que tenha sido tornado público, a um órgão nacional independente, que pode ser uma autoridade reguladora conforme referido no artigo 95.º, para resolver litígios relativos às condições e tarifas de interligação.
ARTIGO 99.º Recursos limitados
Os procedimentos para a atribuição e a utilização de recursos limitados, incluindo as frequências, os números e os direitos de passagem, devem ser cumpridos de forma objetiva, oportuna, transparente e não discriminatória. As informações sobre a situação atual das bandas de frequências atribuídas são colocadas à disposição do público, não sendo, contudo, exigida a identificação detalhada das frequências atribuídas para utilizações públicas específicas.
ARTIGO 100.º Serviço universal
1. A Parte CE ou qualquer Estado do CARIFORUM Signatário tem o direito de definir o tipo de obrigação de serviço universal que pretende assegurar.
2. Essas obrigações não são consideradas, em si, anticoncorrenciais, desde que sejam administradas de modo transparente, objetivo e não discriminatório. A administração das obrigações deve igualmente ser neutra do ponto de vista da concorrência e não mais onerosa do que o necessário para o tipo de serviço universal definido pela Parte CE e os Estados do CARIFORUM Signatários.
3. Todos os prestadores devem ser elegíveis para garantir o serviço universal. A designação efetua-se através de um mecanismo eficiente, transparente e não discriminatório. Sempre que necessário, a Parte CE e os Estados do CARIFORUM Signatários devem verificar se a prestação do serviço universal constitui ou não um encargo excessivo para as organizações designadas para prestarem esse serviço. Desde que justificado, com base em tal cálculo, e tendo em conta as vantagens de mercado, caso existam, de que beneficia uma organização que oferece o serviço universal, as autoridades reguladoras nacionais decidem se se justifica a instauração de um mecanismo para compensar o prestador em causa ou para repartir o custo líquido das obrigações de serviço universal.
4. A Parte CE e os Estados do CARIFORUM Signatários garantem que:
a) Seja colocada ao dispor dos utilizadores uma lista de assinantes num formato aprovado pela respetiva autoridade reguladora nacional, seja ela impressa ou eletrónica ou ambas, e atualizada regularmente, pelo menos uma vez por ano; b) As organizações que oferecem os serviços referidos na alínea a) respeitem o princípio da não discriminação no tratamento das informações que lhes são fornecidas por outras organizações.
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ARTIGO 101.º Confidencialidade da informação
A Parte CE e os Estados do CARIFORUM Signatários garantem a confidencialidade das telecomunicações e dos respetivos dados de tráfego realizadas através de redes de telecomunicações públicas e de serviços de telecomunicações publicamente disponíveis, sem restringir o comércio de serviços.
ARTIGO 102.º Litígios entre prestadores de serviços
1. Caso ocorra um litígio entre prestadores de redes ou serviços de telecomunicações no âmbito de direitos e obrigações decorrentes do presente capítulo, a autoridade reguladora nacional deve, a pedido de qualquer das partes envolvidas no litígio, aprovar uma decisão vinculativa para resolver o referido litígio com a maior celeridade.
2. Caso o litígio incida sobre a prestação de serviços transfronteiras, as autoridades reguladoras nacionais em causa devem coordenar os seus esforços para resolver o litígio.
SECÇÃO 5 SERVIÇOS FINANCEIROS
ARTIGO 103.º Âmbito de aplicação e definições
1. A presente secção enuncia os princípios do quadro normativo para todos os serviços financeiros liberalizados em conformidade com os capítulos 2, 3 e 4 do presente título.
2. Para efeitos do presente capítulo e dos capítulos 2, 3 e 4 do presente título:
a) Por "serviço financeiro" entende-se qualquer serviço de natureza financeira oferecido por um prestador de serviços financeiros da Parte CE e dos Estados do CARIFORUM Signatários. Os serviços financeiros incluem as seguintes atividades:
A. Serviços de seguros e serviços conexos
1) Seguro direto (incluindo o co-seguro):
i) vida; ii) não-vida;
2) Resseguro e retrocessão; 3) Intermediação de seguros, incluindo os corretores e agentes; e 4) Serviços auxiliares de seguros, incluindo os serviços de consultoria, cálculo atuarial, avaliação de riscos e regularização de sinistros.
B. Serviços bancários e outros serviços financeiros (excluindo os seguros):
1) Aceitação de depósitos e outros fundos reembolsáveis da parte do público; 2) Concessão de empréstimos de qualquer tipo, incluindo o crédito ao consumo, o crédito hipotecário, o fatoring e o financiamento de transações comerciais;
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3) Locação financeira; 4) Todos os serviços de pagamentos e de transferências monetárias, incluindo os cartões de crédito, os cartões privativos e os cartões de débito, os cheques de viagem e os cheques bancários; 5) Garantias e compromissos; 6) Transação por conta própria ou por conta de clientes, quer seja numa bolsa, num mercado de balcão ou por qualquer outra forma, de:
i) instrumentos do mercado monetário (incluindo cheques, títulos a curto prazo, certificados de depósito); ii) mercado de câmbios; iii) produtos derivados, incluindo futuros e opções, entre outros produtos; iv) instrumentos de taxa de câmbio e de taxa de juro, incluindo produtos como os swaps e os acordos a prazo de taxa de câmbio e de juro; v) valores mobiliários transacionáveis; vi) outros instrumentos e ativos financeiros transacionáveis, incluindo metais preciosos;
7) Participação em emissões de todo o tipo de valores mobiliários, incluindo a tomada firme e a colocação no mercado sem tomada firme (abertas ao público em geral ou privadas) e a prestação de serviços relacionados com essas emissões; 8) Corretagem monetária; 9) Gestão de ativos, incluindo a gestão de tesouraria ou de carteira, todas as formas de gestão de investimentos coletivos, gestão de fundos de pensões, serviços de guarda, de depositário e fiduciários; 10) Serviços de liquidação e compensação referentes a ativos financeiros, incluindo valores mobiliários, produtos derivados e outros instrumentos transacionáveis; 11) Prestação e transferência de informações financeiras, processamento de dados financeiros e software conexo; 12) Serviços de consultoria, de intermediação e outros serviços financeiros auxiliares referentes a todas as atividades enumeradas nas subalíneas 1) a 11), incluindo referências bancárias e análise de crédito, estudos e consultoria em matéria de investimentos e carteira, consultoria em matéria de aquisições e de reestruturação e estratégia de empresas;
b) Por "prestador de serviços financeiros" entende-se qualquer pessoa singular ou coletiva da Parte CE ou dos Estados do CARIFORUM Signatários que procure prestar ou que preste serviços financeiros. A expressão "prestador de serviços financeiros" não inclui as entidades públicas; c) Por "entidade pública" entende-se:
1) Uma administração pública, um banco central ou uma autoridade monetária da Parte CE ou dos Estados do CARIFORUM Signatários, ou uma entidade que seja propriedade ou seja controlada pela Parte CE ou os Estados do CARIFORUM Signatários, cuja atividade principal consista no exercício de funções públicas ou de atividades com finalidade pública, não incluindo uma entidade cuja atividade principal consista na prestação de serviços financeiros numa perspetiva comercial; ou 2) Uma entidade privada que exerça funções normalmente desempenhadas por um banco central ou uma autoridade monetária, quando no exercício dessas funções;
d) Por "novo serviço financeiro" entende-se um serviço de natureza financeira, incluindo os serviços relacionados com produtos novos ou existentes ou o modo como um produto é fornecido, que não seja prestado por qualquer prestador de serviços financeiros no território da Parte CE ou dos Estados do CARIFORUM Signatários mas que seja prestado no território da outra Parte.
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ARTIGO 104.º Medidas prudenciais
1. A Parte CE e os Estados do CARIFORUM Signatários podem tomar ou manter medidas prudenciais, como:
a) A proteção dos investidores, dos depositantes, dos titulares de apólices ou das pessoas credoras de uma obrigação fiduciária a cargo de um prestador de serviços financeiros; b) A salvaguarda da integridade e da estabilidade do sistema financeiro.
2. Nenhuma disposição do presente Acordo pode ser interpretada no sentido de exigir que a Parte CE ou os Estados do CARIFORUM Signatários divulguem informações relativas a atividades empresariais ou a contas de clientes ou quaisquer informações confidenciais ou protegidas na posse de entidades públicas.
ARTIGO 105.º Eficácia e transparência da regulamentação
1. As Partes e os Estados do CARIFORUM Signatários tentam comunicar antecipadamente a todas as pessoas interessadas as medidas de aplicação geral que a Parte CE ou os Estados do CARIFORUM Signatários tencionem tomar, por forma a que essas pessoas tenham a oportunidade de formular observações sobre as medidas em questão. Essas medidas devem ser comunicadas através de:
a) Uma publicação oficial; ou b) Outro meio escrito ou eletrónico.
2. A Parte CE e os Estados do CARIFORUM Signatários comunicam às pessoas interessadas as suas exigências no que respeita ao preenchimento dos pedidos de prestação de serviços financeiros.
Mediante pedido do interessado, a Parte CE ou o Estado do CARIFORUM Signatário deve informá-lo da situação do seu pedido. Se a Parte CE ou o Estado do CARIFORUM Signatário em causa exigirem informações suplementares do requerente, devem notificá-lo sem demora injustificada.
A Parte CE e os Estados do CARIFORUM Signatários devem esforçar-se por facilitar a aplicação nos seus territórios de normas acordadas internacionalmente em matéria de regulação e supervisão do sector dos serviços financeiros.
ARTIGO 106.º Novos serviços financeiros 24
A Parte CE e os Estados do CARIFORUM Signatários devem permitir que um prestador de serviços financeiros da outra Parte preste qualquer novo serviço financeiro de tipo similar aos serviços que, em circunstâncias comparáveis, autorizem aos seus próprios prestadores de serviços financeiros em conformidade com a respetiva legislação nacional. A Parte CE e os Estados do CARIFORUM Signatários podem determinar a forma jurídica através da qual o serviço pode ser prestado e exigir uma autorização para a sua prestação. Sempre que seja exigida tal autorização, a respetiva decisão é tomada num prazo razoável, só podendo a autorização ser recusada por razões de natureza prudencial.
24 O presente artigo aplica-se exclusivamente a atividades dos serviços financeiros abrangidas pelo artigo 103.º e liberalizadas segundo o presente título.
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ARTIGO 107.º Tratamento dos dados
1. A Parte CE e os Estados do CARIFORUM Signatários permitem que os prestadores de serviços financeiros da outra Parte transfiram informações em suporte eletrónico ou por outra forma, para e do respetivo território, a fim de proceder ao tratamento desses dados, sempre que o mesmo seja necessário no decurso das operações comerciais normais desses prestadores de serviços financeiros.
2. A Parte CE e os Estados do CARIFORUM Signatários tomam as medidas de salvaguarda adequadas tendo em vista a proteção da privacidade, dos direitos fundamentais e da liberdade das pessoas, sobretudo no que respeita à transferência de dados pessoais.
ARTIGO 108.º Exceções específicas
1. Nenhuma disposição do presente título pode ser interpretada no sentido de impedir a Parte CE e os Estados do CARIFORUM Signatários, incluindo as suas entidades públicas, de desenvolverem ou prestarem de forma exclusiva no seu território atividades ou serviços que se insiram num plano de reforma público ou num regime legal de segurança social, exceto quando tais atividades possam ser desenvolvidas, em conformidade com as disposições das regulamentações nacionais da Parte CE ou do Estado do CARIFORUM Signatário em causa, por prestadores de serviços financeiros em concorrência com entidades públicas ou instituições privadas.
2. Nenhuma disposição do presente Acordo é aplicável às atividades desenvolvidas por um banco central ou por uma autoridade monetária ou por qualquer outra entidade pública na prossecução de políticas monetárias ou cambiais.
3. Nenhuma disposição do presente título pode ser interpretada no sentido de impedir a Parte CE e os Estados do CARIFORUM Signatários, incluindo as suas entidades públicas, de desenvolverem ou prestarem de forma exclusiva no seu território atividades ou serviços por conta ou com a garantia ou utilizando os recursos financeiros da Parte CE ou dos Estados do CARIFORUM Signatários, ou respetivas entidades públicas.
SECÇÃO 6 SERVIÇOS DE TRANSPORTE MARÍTIMO INTERNACIONAL
ARTIGO 109.º Âmbito de aplicação, definições e princípios
1. A presente secção enuncia os princípios referentes à liberalização do transporte marítimo internacional em conformidade com os capítulos 2, 3 e 4 do presente título.
2. Para efeitos da presente secção e dos capítulos 2, 3 e 4 do presente título entende-se por:
a) "Transportes marítimos internacionais", serviços que incluem operações de transporte porta-a-porta e multimodal, ou seja, o transporte de mercadorias utilizando mais do que um modo de transporte, que impliquem um trajeto marítimo, com um documento de transporte único, e que para esse efeito inclui o direito de celebrar diretamente contratos com os operadores de outros modos de transporte; b) "Serviços de carga e descarga", atividades realizadas por empresas de estiva, incluindo operadores de terminais, mas não as atividades diretas de estivadores, nos casos em que este pessoal tem uma organização independente das empresas de estiva e dos operadores de terminais. As atividades abrangidas incluem a organização e a supervisão de:
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i) Carga/descarga de uma embarcação; ii) Amarração/desamarração de carga; iii) Receção/entrega e conservação de carga antes da expedição ou após a descarga;
c) "Serviços de desalfandegamento" (ou "serviços de corretagem associados às alfândegas"), as atividades que consistem na execução, em nome de outra parte, das formalidades aduaneiras no que respeita à importação, exportação ou transporte de carga, quer se trate da atividade principal do prestador de serviços quer complementar; d) "Serviços de contentores e de depósito", as atividades que consistem no aparcamento de contentores, quer nas zonas portuárias quer no interior, tendo em vista o seu enchimento/vazamento, reparação e preparação para a embarcação; e) "Serviços de agência marítima", atividades que consistem na representação na qualidade de agente, numa área geográfica determinada, dos interesses comerciais de uma ou mais linhas ou companhias de navegação, com os seguintes fins:
i) Comercialização e venda de serviços de transporte marítimo e serviços conexos desde a proposta de preços à faturação, emissão de conhecimentos de embarque, em nome das companhias, aquisição e revenda dos serviços conexos necessários, preparação de documentação e fornecimento de informações comerciais; ii) Organização, em nome das companhias, da escala do navio ou da aceitação da carga se necessário;
f) "Serviços de trânsito de frete marítimo", a atividade que consiste na organização e no seguimento das operações de expedição em nome das companhias, através da aquisição de serviços de transporte e serviços conexos, a preparação da documentação e a disponibilização de informações comerciais.
3. Tendo em conta os níveis de liberalização existentes entre as Partes no que se refere ao transporte marítimo internacional:
a) A Parte CE e os Estados do CARIFORUM Signatários continuam a aplicar efetivamente o princípio do livre acesso ao mercado e ao comércio marítimo internacional numa base comercial e não discriminatória; b) A Parte CE e os Estados do CARIFORUM Signatários continuam a conceder aos navios que arvorem o pavilhão da outra Parte ou de qualquer um dos Estados do CARIFORUM Signatários ou operados por prestadores de serviços da outra Parte um tratamento não menos favorável do que o concedido aos seus próprios navios no que respeita, designadamente, ao acesso a portos, à utilização das infraestruturas e dos serviços auxiliares portuários, bem como às taxas e encargos conexos, às infraestruturas aduaneiras e à atribuição de cais de acostagem e das infraestruturas de carga e descarga.
4. Ao aplicar estes princípios, a Parte CE e os Estados do CARIFORUM Signatários devem:
a) Não introduzir regimes de partilha de carga em futuros acordos bilaterais com países terceiros em matéria de serviços de transporte marítimo, incluindo o comércio a granel de sólidos e de líquidos e linhas regulares, e terminar, num prazo razoável, tais regimes, caso existam em acordos bilaterais anteriores; e b) A partir da entrada em vigor do presente Acordo, abolir e abster-se de introduzir todas as medidas unilaterais, bem como os entraves administrativos, técnicos e outros suscetíveis de terem efeitos restritivos ou discriminatórios na livre prestação de serviços nos transportes marítimos internacionais.
5. A Parte CE e os Estados do CARIFORUM Signatários autorizam a presença comercial no seu território dos prestadores de serviços de transporte marítimo internacional da outra Parte, de acordo com condições de estabelecimento e de exercício de atividade não menos favoráveis do que as concedidas aos seus próprios prestadores de serviços ou aos prestadores de serviços de qualquer país terceiro, se estas forem mais favoráveis.
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6. A Parte CE e os Estados do CARIFORUM Signatários colocam à disposição dos prestadores de serviços de transporte marítimo internacional da outra Parte, em termos e condições razoáveis e não discriminatórios, os seguintes serviços portuários: pilotagem, reboques e assistência a rebocadores, aprovisionamento e carga de combustíveis e de água, recolha de lixo e eliminação de resíduos de lastro, serviços de Capitania portuária, auxílios à navegação, serviços operacionais em terra essenciais para as operações de embarque, incluindo comunicações, abastecimento de água e eletricidade, instalações de reparação de emergência, serviços de ancoradouro, de cais e de amarração.
SECÇÃO 7 SERVIÇOS DE TURISMO
ARTIGO 110.º Âmbito de aplicação
A presente secção enuncia os princípios do quadro normativo para todos os serviços de turismo liberalizados em conformidade com os capítulos 2, 3 e 4 do presente título.
ARTIGO 111.º Prevenção de práticas anticoncorrenciais
Em conformidade com o disposto no capítulo 1 do título IV, a Parte CE e os Estados do CARIFORUM Signatários devem manter ou introduzir medidas adequadas, a fim de impedir que os prestadores de serviços, em particular no contexto de redes de distribuição turística25, influenciem materialmente os termos da participação no mercado relevante dos serviços de turismo, mediante a adoção ou continuação de práticas anticoncorrenciais, incluindo, designadamente, abusos de posição dominante mediante a imposição de preços não equitativos, cláusulas de exclusividade, recusa de negociar, vendas vinculadas, restrições quantitativas ou integração vertical.
ARTIGO 112.º Acesso à tecnologia
A Parte CE e os Estados do CARIFORUM Signatários devem procurar facilitar a transferência de tecnologia numa base comercial para as presenças comerciais nos Estados do CARIFORUM Signatários.
ARTIGO 113.º Pequenas e médias empresas
A Parte CE e os Estados do CARIFORUM Signatários devem procurar facilitar a participação das pequenas e médias empresas no sector dos serviços de turismo.
ARTIGO 114.º Reconhecimento mútuo
As Partes devem cooperar em matéria de reconhecimento mútuo de requisitos, qualificações, licenças e outra regulamentação, em conformidade com o artigo 85.º 25 Para efeitos da presente secção, por redes de distribuição turística entende-se operadores turísticos e outros grossistas neste sector (tanto partidas como chegadas), serviços de sistemas de reserva informatizados e sistemas de distribuição global (mesmo ligados a transportadoras aéreas ou assegurados através da Internet), agências de viagem e outros distribuidores de serviços de turismo.
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ARTIGO 115.º Aumentar o impacto do turismo sobre o desenvolvimento sustentável
As Partes devem incentivar a participação dos prestadores de serviços do CARIFORUM em programas de financiamento internacionais, regionais, sub-regionais, bilaterais e privados, para apoiar o desenvolvimento sustentável do turismo.
ARTIGO 116.º Normas ambientais e normas de qualidade
As Partes e os Estados do CARIFORUM Signatários devem incentivar o cumprimento das normas ambientais e das normas de qualidade aplicáveis aos serviços de turismo de uma forma razoável e objetiva, sem constituírem obstáculos desnecessários ao comércio, e devem esforçar-se por facilitar a participação dos Estados do CARIFORUM Signatários nas organizações internacionais pertinentes responsáveis pela elaboração de normas ambientais e normas de qualidade aplicáveis aos serviços de turismo.
ARTIGO 117.º Cooperação para o desenvolvimento e assistência técnica
1. As Partes devem cooperar para o progresso do sector do turismo nos Estados do CARIFORUM Signatários, dadas as assimetrias inerentes nos respetivos níveis de desenvolvimento das Partes.
2. Sob reserva das disposições do artigo 7.º, as Partes acordam em cooperar, inclusive facilitando o apoio nas seguintes áreas:
a) Modernização dos sistemas contabilísticos nacionais para facilitar a introdução das contas satélites do turismo (CST), aos níveis regional e local; b) Reforço das competências em matéria de gestão ambiental nas áreas do turismo, aos níveis regional e local; c) Desenvolvimento de estratégias de comercialização pela Internet para as pequenas e médias empresas no sector dos serviços de turismo; d) Mecanismos para garantir a participação efetiva dos Estados do CARIFORUM Signatários nos organismos responsáveis pelo estabelecimento de normas internacionais, com incidência no desenvolvimento de normas sobre turismo sustentável; programas para alcançar e garantir a equivalência entre normas internacionais e nacionais/regionais em matéria de turismo sustentável; e programas destinados a aumentar o nível de cumprimento das normas de turismo sustentável por parte dos prestadores regionais de serviços de turismo; e) Programas de intercâmbio turístico e programas de formação, incluindo formação linguística para os prestadores de serviços de turismo.
ARTIGO 118.º Intercâmbio de informações e consulta
1. As Partes acordam em trocar experiências, informações e melhores práticas, bem como em proceder a consultas sobre as questões abrangidas pela presente secção e pertinentes para o comércio entre as Partes.
O Comité de Comércio e Desenvolvimento CARIFORUM-CE deve definir a disciplina para a realização deste diálogo regular sobre as questões abrangidas pela presente secção.
2. As Partes convidam os interessados pertinentes, designadamente os privados, a participar neste diálogo, sempre que oportuno e decidido de comum acordo por todos os interessados.
3. As Partes acordam igualmente que o diálogo regular seria útil para a divulgação de conselhos de viagem.
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CAPÍTULO 6 COMÉRCIO ELETRÓNICO
ARTIGO 119.º Objetivo e princípios
1. Reconhecendo que o comércio eletrónico pode contribuir para aumentar as oportunidades comerciais em vários sectores, as Partes acordam em promover o desenvolvimento do comércio eletrónico nas suas relações comerciais, cooperando no que respeita a questões suscitadas pelo comércio eletrónico ao abrigo do disposto no presente título.
2. As Partes reconhecem que o desenvolvimento do comércio eletrónico deve ser totalmente compatível com as mais elevadas normas internacionais em matéria de proteção dos dados, de modo a garantir a confiança dos utilizadores do comércio eletrónico.
3. As Partes acordam que as entregas através de meios eletrónicos devem ser consideradas como prestações de serviços, na aceção do capítulo 3 do presente título, que não podem estar sujeitos a direitos aduaneiros
ARTIGO 120.º Aspetos regulamentares do comércio eletrónico
1. As Partes devem manter um diálogo sobre as questões regulamentares suscitadas pelo comércio eletrónico, nomeadamente no que se refere aos seguintes temas:
a) Reconhecimento dos certificados de assinatura eletrónica emitidos ao público e a simplificação dos serviços transfronteiras de certificação; b) Responsabilidade dos prestadores intermediários de serviços no que diz respeito à transmissão ou à armazenagem de informações; c) Tratamento das comunicações comerciais eletrónicas não solicitadas; d) Defesa dos consumidores no domínio do comércio eletrónico; e) Qualquer outro aspeto pertinente para o desenvolvimento do comércio eletrónico.
2. Esta cooperação pode assumir a forma de um intercâmbio de informações sobre as legislações respetivas das Partes e dos Estados do CARIFORUM Signatários na matéria e sobre a aplicação das referidas legislações.
CAPÍTULO 7 COOPERAÇÃO
ARTIGO 121.º Cooperação
1. As partes reconhecem a importância da cooperação e da assistência técnicas para complementar a liberalização dos serviços e dos investimentos, apoiar os Estados do CARIFORUM Signatários nos seus esforços para aumentar as respetivas capacidades em matéria de prestação de serviços, facilitar a concretização dos compromissos ao abrigo do presente título e realizar os objetivos do presente Acordo.
2. Sob reserva do disposto no artigo 7.º, as Partes acordam em cooperar, incluindo mediante a prestação de assistência técnica, formação e reforço das capacidades, nas seguintes áreas:
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a) Melhorar a capacidade dos prestadores de serviços dos Estados do CARIFORUM Signatários de obter informações relativas a normas e a regulamentações da Parte CE, a nível da Comunidade Europeia, a nível nacional e a nível infranacional, bem como de respeitar estas normas e regulamentações; b) Melhorar a capacidade de exportação dos prestadores de serviços dos Estados do CARIFORUM Signatários, concedendo atenção particular à comercialização dos serviços culturais e turísticos, às necessidades específicas das pequenas e médias empresas, às franquias e à negociação de acordos de reconhecimento mútuo; c) Favorecer as interações e o diálogo entre os prestadores de serviços da Parte CE e os dos Estados do CARIFORUM Signatários; d) Responder às necessidades em matéria de normas e qualidade nos sectores nos quais os Estados do CARIFORUM Signatários assumiram compromissos ao abrigo do presente Acordo, tendo em conta os seus mercados internos e regionais, bem como o comércio entre as Partes, assim como para assegurar a participação na elaboração e adoção de normas para um turismo sustentável; e) Elaborar e implementar regimes regulamentares aplicáveis a sectores de serviços específicos a nível regional do CARIFORUM bem como nos Estados do CARIFORUM Signatários, nos sectores em que estes Estados assumiram compromissos ao abrigo do presente Acordo; e f) Instaurar mecanismos que se destinam a incentivar os investimentos e as empresas comuns entre os prestadores de serviços da Parte CE e dos Estados do CARIFORUM Signatários, bem como a aumentar as capacidades das agências de promoção do investimento nos Estados do CARIFORUM Signatários.
TÍTULO III PAGAMENTOS CORRENTES E MOVIMENTOS DE CAPITAIS
ARTIGO 122.º Pagamentos correntes
Sob reserva do disposto no artigo 124.º, os Estados do CARIFORUM Signatários e a Parte CE comprometemse a não impor quaisquer restrições e a autorizar todos os pagamentos, em moeda livremente convertível, relacionados com transações correntes entre residentes da Parte CE e dos Estados do CARIFORUM.
ARTIGO 123.º Circulação de capitais
1. No que respeita às transações da conta de capitais da balança de pagamentos, os Estados do CARIFORUM Signatários e a Parte CE comprometem-se a não impor quaisquer restrições à livre circulação de capitais relacionados com investimentos diretos efetuados em conformidade com a legislação do país de acolhimento e investimentos efetuados em conformidade com as disposições do título II, bem como à liquidação ou repatriamento de tais capitais e de quaisquer lucros deles resultantes.
2. As Partes devem consultar-se mutuamente com vista a facilitar os movimentos de capitais entre elas e a promover os objetivos do presente Acordo.
ARTIGO 124.º Medidas de salvaguarda
1. Quando, em circunstâncias excecionais, os pagamentos e os movimentos de capitais entre as Partes causarem ou ameaçarem causar graves dificuldades à aplicação da política monetária ou cambial de um ou mais Estados do CARIFORUM ou de um ou mais Estados-Membros da União Europeia, a Parte CE ou o Estado do CARIFORUM Signatário podem tomar as medidas de salvaguarda estritamente necessárias em matéria de movimentos de capitais durante um período não superior a seis meses.
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2. O Conselho Conjunto CARIFORUM-CE deve ser informado imediatamente da aprovação de qualquer medida de salvaguarda e, o mais rapidamente possível, do calendário para a sua supressão.
TÍTULO IV QUESTÕES RELATIVAS AO COMÉRCIO
CAPÍTULO 1 CONCORRÊNCIA
ARTIGO 125.º Definições
Para efeitos do presente capítulo entende-se por:
1) "Autoridade da concorrência", para a Parte CE, a "Comissão Europeia"; e, para os Estados do CARIFORUM, uma ou mais das seguintes autoridades da concorrência, consoante o caso: a Comissão da Concorrência da CARICOM e a Comisión Nacional de Defensa de la Competência da República Dominicana; 2) "Processo de execução", um processo instaurado pela autoridade da concorrência competente de uma Parte contra uma ou mais empresas com o objetivo de determinar e corrigir um comportamento anticoncorrencial.
3) "Legislação da concorrência" inclui:
a) Para a Parte CE, artigos 81.º, 82.º e 86.º do Tratado que institui a Comunidade Europeia, e respetivos regulamentos de aplicação ou alterações; b) Para os Estados do CARIFORUM, capítulo 8 do Tratado revisto de Chaguaramas, de 5 de Julho de 2001, legislação nacional em matéria de concorrência em conformidade com o Tratado revisto de Chaguaramas e legislação nacional em matéria de concorrência das Baamas e da República Dominicana. A partir da entrada em vigor do presente Acordo, a adoção de uma tal legislação é levada ao conhecimento da Parte CE através do Comité de Comércio e Desenvolvimento CARIFORUM-CE.
ARTIGO 126.º Princípios
As Partes reconhecem a importância de uma concorrência livre e não distorcida nas suas relações comerciais.
As Partes reconhecem que as práticas comerciais anticoncorrenciais podem distorcer o bom funcionamento dos mercados e minar em geral as vantagens da liberalização do comércio. Acordam, por conseguinte, que as seguintes práticas restritivas da concorrência são incompatíveis com o bom funcionamento do presente Acordo, na medida em que podem afetar o comércio entre as Partes:
a) Acordos e práticas concertadas entre empresas, que têm por objeto ou efeito impedir ou restringir substancialmente a concorrência no conjunto ou numa parte substancial do território da Parte CE ou dos Estados do CARIFORUM; b) Abuso por parte de uma ou mais empresas do poder de mercado no conjunto ou numa parte substancial do território da Parte CE ou dos Estados do CARIFORUM.
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ARTIGO 127.º Aplicação
1. As Partes e os Estados do CARIFORUM Signatários asseguram que, no prazo de cinco anos a contar da entrada em vigor do presente Acordo, dispõem de legislação para fazer face às restrições de concorrência no âmbito da sua jurisdição, bem como dos organismos referidos no n.º 1 do artigo 125.º.
2. Após a entrada em vigor da legislação e a criação dos organismos referidos no n.º 1, as Partes aplicam as disposições do artigo 128.º. As Partes acordam igualmente em reexaminar a aplicação deste capítulo após um período de reforço da confiança entre as respetivas autoridades da concorrência de seis anos a contar da entrada em vigor do artigo 128.º.
ARTIGO 128.º Intercâmbio de informações e cooperação em matéria de controlo da aplicação
1. Cada autoridade da concorrência pode informar as outras autoridades da concorrência da sua vontade de cooperar no que diz respeito às atividades de controlo da aplicação. Esta cooperação não impede as Partes ou os Estados do CARIFORUM Signatários de tomar decisões autónomas.
2. A fim de facilitar a aplicação efetiva das respetivas legislações da concorrência, as autoridades da concorrência podem proceder ao intercâmbio de informações não confidenciais. O intercâmbio de informações está sujeito às normas de confidencialidade aplicáveis em cada uma das Partes e nos Estados do CARIFORUM Signatários.
3. Qualquer autoridade da concorrência pode dar conhecimento às outras autoridades da concorrência de quaisquer informações de que disponha indicando que estão a ocorrer práticas comerciais anticoncorrenciais abrangidas pelo âmbito de aplicação deste capítulo no território da outra Parte. A autoridade da concorrência de cada Parte decide sobre a forma do intercâmbio de informações em conformidade com as suas melhores práticas. Cada autoridade da concorrência pode igualmente informar as outras autoridades da concorrência sobre qualquer processo de execução por ela realizado nos seguintes casos:
i) A atividade objeto de inquérito ocorre no todo ou em grande parte no âmbito de jurisdição de uma das outras autoridades da concorrência; ii) A medida corretiva suscetível de ser imposta exigiria a proibição de uma conduta no território da outra Parte ou Estados do CARIFORUM Signatários; iii) A atividade objeto de inquérito refere-se a uma conduta considerada como tendo sido exigida, encorajada ou aprovada pela outra Parte ou pelos Estados do CARIFORUM Signatários.
ARTIGO 129.º Empresas públicas e empresas que beneficiam de direitos especiais ou exclusivos, incluindo os monopólios designados
1. Nenhuma disposição do presente Acordo impede uma Parte ou um Estado do CARIFORUM Signatário de designar ou manter monopólios públicos ou privados em conformidade com a respetiva legislação.
2. No que respeita às empresas públicas e às empresas que beneficiem de direitos especiais ou exclusivos, as Partes e os Estados do CARIFORUM Signatários asseguraram que, a partir da entrada em vigor do presente Acordo, não seja tomada ou mantida qualquer medida suscetível de distorcer o comércio de mercadorias e de serviços entre as Partes de forma contrária aos interesses das Partes, e que essas empresas estão subordinadas às normas da concorrência, desde que a aplicação dessas normas não impeça o desempenho, de direito ou de fato, das funções específicas conferidas a essas empresas.
3. Em derrogação do n.º 2, as Partes acordam em que as empresas públicas nos Estados do CARIFORUM Signatários subordinadas a regras sectoriais específicas prescritas pelos seus respetivos quadros regulamentares não são vinculadas ou regidas pelas disposições do presente artigo.
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4. As Partes e os Estados do CARIFORUM Signatários adaptam progressivamente, sem prejuízo das suas obrigações ao abrigo do Acordo da OMC, quaisquer monopólios do Estado de natureza ou carácter comercial, para assegurar que, no fim do quinto ano após a entrada em vigor do presente Acordo, não existe nenhuma discriminação em relação às condições de venda ou de compra de bens e serviços entre os originários da Parte CE e os dos Estados do CARIFORUM ou entre os nacionais dos Estados-Membros das Comunidades Europeias e os dos Estados do CARIFORUM, a menos que tal discriminação seja inerente à existência do monopólio em questão.
5. O Comité de Comércio e Desenvolvimento CARIFORUM-CE deve ser informado sobre a aprovação das regras sectoriais previstas no n.º 3 e as medidas tomadas para aplicar o n.º 4.
ARTIGO 130.º Cooperação
1. As Partes acordam na importância da assistência técnica e do desenvolvimento das capacidades para facilitar a concretização dos compromissos e alcançar os objetivos do presente capítulo e, em particular, para assegurar a execução de políticas e regras de concorrência eficazes e sólidas, nomeadamente no período de reforço da confiança referido no artigo 127.º.
2. Sob reserva das disposições do artigo 7.º, as Partes acordam em cooperar, inclusive facilitando o apoio nas seguintes áreas:
a) Funcionamento eficiente das autoridades da concorrência do CARIFORUM; b) Ajuda na redação de orientações, manuais e, se necessário, legislação; c) Disponibilização de peritos independentes; e d) Oferta de formação para o pessoal-chave encarregado da aplicação e execução da política de concorrência.
CAPÍTULO 2 INOVAÇÃO E PROPRIEDADE INTELECTUAL
ARTIGO 131.º Contexto
1. As Partes reconhecem que estimular a inovação e a criatividade reforça a competitividade e constitui um elemento crucial da sua parceria económica, na perspetiva do desenvolvimento sustentável, do incentivo do comércio entre elas e da integração progressiva dos Estados do CARIFORUM na economia mundial.
2. Reconhecem igualmente que a proteção da propriedade intelectual e a aplicação dos direitos na matéria são fatores determinantes de incentivo da criatividade, da inovação e da competitividade, pelo que estão determinadas a melhorar os níveis de proteção em conformidade com o respetivo nível de desenvolvimento.
ARTIGO 132.º Objetivos
Os objetivos do presente capítulo são:
a) Promover o processo de inovação, incluindo a eco-inovação, das empresas situadas no território das Partes; b) Favorecer a concorrência entre as empresas e, em especial, entre as micro, pequenas e médias empresas das Partes;
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c) Facilitar a produção e a comercialização de produtos inovadores e criativos entre as Partes; d) Atingir um nível adequado e efetivo de proteção e aplicação dos direitos de propriedade intelectual; e) Contribuir para promover a inovação tecnológica bem como a transferência e a difusão de tecnologias e de saber-fazer; f) Incentivar, desenvolver e facilitar as atividades de cooperação entre as Partes em matéria de investigação e desenvolvimento nos domínios das ciências e das tecnologias e fomentar relações duradouras entre as comunidades científicas das Partes; g) Incentivar, desenvolver e facilitar as atividades de cooperação entre as Partes em matéria de desenvolvimento e produção nas indústrias criativas e fomentar relações duradouras entre as comunidades criativas das Partes; h) Promover e reforçar as atividades de cooperação regional envolvendo as regiões ultraperiféricas da Comunidade Europeia, a fim de permitir que estas regiões e os Estados do CARIFORUM beneficiem mutuamente da sua situação de vizinhança ou de proximidade geográfica, mediante o desenvolvimento de uma zona regional inovadora e competitiva.
SECÇÃO 1 INOVAÇÃO
ARTIGO 133.º Integração regional
As Partes reconhecem a necessidade de aprovar medidas e políticas à escala regional para realizar plenamente os objetivos da presente secção. Os Estados do CARIFORUM acordam em intensificar as medidas tomadas a nível regional para proporcionar às empresas um quadro normativo e políticas suscetíveis de estimular a competitividade através da inovação e da criatividade.
ARTIGO 134.º Participação nos programas-quadro
1. Deve ser incentivada e simplificada a participação das Partes e dos Estados do CARIFORUM Signatários nos atuais e futuros programas-quadro, programas específicos e outras atividades da outra Parte, na medida em que as regras internas de cada Parte que regulam o acesso a estes programas e atividades o permitam.
2. O Comité de Comércio e Desenvolvimento CARIFORUM-CE pode apresentar recomendações para facilitar a participação de instituições e de empresas do CARIFORUM nos programas referidos no n.º 1 e examina periodicamente essa participação.
ARTIGO 135.º Cooperação na área da competitividade e da inovação
1. As Partes reconhecem que é essencial promover a criatividade e a inovação para estimular o empreendedorismo e a competitividade, assim como para realizar os objetivos gerais do presente Acordo.
2. Sob reserva das disposições dos artigos 7.º e 134.º, as Partes acordam em cooperar, inclusive facilitando o apoio, nas seguintes áreas:
a) Reforço da inovação, diversificação, modernização e desenvolvimento, bem como melhoria da qualidade dos produtos e dos processos das empresas;
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b) Promoção da criatividade bem como desenhos ou modelos, sobretudo nas micro, pequenas e médias empresas, e intercâmbios entre redes de centros de desenhos e modelos estabelecidos na Parte CE e nos Estados do CARIFORUM; c) Promoção e aprofundamento do diálogo e do intercâmbio de experiências entre redes de operadores económicos; d) Assistência técnica, organização de conferências, seminários, visitas de intercâmbio, identificação de oportunidades técnicas e industriais, participação em mesas-redondas e realização de feiras gerais e sectoriais; e) Promoção dos contatos e da cooperação industrial entre os operadores económicos, incentivando as empresas e os investimentos comuns, bem como as redes, através de programas existentes ou futuros; f) Promoção de parcerias para atividades de investigação e de desenvolvimento nos Estados do CARIFORUM, para melhorar os seus sistemas de inovação; e g) Intensificação das atividades de promoção de parcerias, da inovação e da transferência de tecnologias entre os parceiros do CARIFORUM e da Comunidade Europeia.
ARTIGO 136.º Cooperação em matéria de ciências e tecnologias
1. As Partes incentivam os seus organismos de investigação e de desenvolvimento tecnológico a participar nas atividades de cooperação, no respeito das regras internas destes organismos. A cooperação pode compreender as atividades seguintes:
a) Iniciativas conjuntas que se destinam a dar a conhecer os programas da Comunidade Europeia a favor do reforço das capacidades científicas e tecnológicas, incluindo a dimensão internacional do Sétimo Programa-Quadro de atividades em matéria de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração e programas que eventualmente o venham a substituir, se oportuno; b) Redes conjuntas de investigação em domínios de interesse comum; c) Intercâmbios de investigadores e de peritos para promover a preparação de projetos e a participação no sétimo programa-quadro bem como nos outros programas de investigação da Comunidade Europeia; d) Reuniões científicas conjuntas para favorecer os intercâmbios de informações e as interações e identificar domínios comuns de investigação; e) Incentivo de estudos avançados em ciências e tecnologias que contribuam para o desenvolvimento sustentável a longo prazo de ambas as Partes; f) Estabelecimento de relações entre os sectores público e privado; g) Avaliação de trabalhos conjuntos e difusão dos seus resultados; h) Diálogo político e intercâmbios de informações e experiências científicas e tecnológicas a nível regional; i) Intercâmbio de informações a nível regional sobre os programas regionais de ciências e tecnologias; j) Participação nas Comunidades de Conhecimento e Inovação do Instituto Europeu de Inovação e Tecnologia.
2. Deve dar-se especial ênfase ao desenvolvimento das capacidades humanas enquanto fundamentos duradouros da excelência científica e tecnológica, bem como ao estabelecimento de relações duradouras entre as comunidades científicas e tecnológicas das Partes, tanto ao nível nacional como regional.
3. Os centros de investigação, os estabelecimentos de ensino superior e outros intervenientes em causa, incluindo as micro, pequenas e médias empresas, situados no território das Partes devem ser associados a esta cooperação, se oportuno.
4. As Partes incentivam os respetivos organismos a participar nos programas científicos e tecnológicos da outra Parte para alcançar uma excelência científica mutuamente vantajosa, mediante o cumprimento das respetivas disposições específicas que regem a participação das pessoas coletivas de países terceiros.
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ARTIGO 137.º Cooperação em matéria de sociedade da informação e de tecnologias da informação e da comunicação
1. As Partes reconhecem que as tecnologias da informação e da comunicação (TIC) ocupam um lugar fundamental na sociedade moderna e revestem-se de importância vital para estimular a criatividade, a inovação e a competitividade, assim como para assegurar uma transição harmoniosa para a sociedade da informação.
2. Sob reserva do disposto nos artigos 7.º e 134.º, as Partes aceitam cooperar, nomeadamente facilitando a assistência, nos domínios seguintes:
a) Diálogo sobre os diversos aspetos políticos a desenvolver para promover e acompanhar o desenvolvimento da sociedade da informação; b) Intercâmbio de informações sobre questões de regulamentação; c) Intercâmbio de informações sobre normas e interoperabilidade; d) Promoção da cooperação em investigação e desenvolvimento no domínio das TIC bem como no que diz respeito às infraestruturas de investigação com base nas TIC; e) Desenvolvimento de conteúdos não comerciais e de aplicações-piloto em domínios com uma incidência importante na sociedade; e f) Reforço das capacidades em matéria de TIC, nomeadamente pelo incentivo da criação de redes, do intercâmbio e da formação de especialistas, sobretudo no domínio da regulamentação.
ARTIGO 138.º Cooperação em matéria de eco-inovação e energias renováveis
1. Na perspetiva do desenvolvimento sustentável e para assegurar que o presente Acordo tenha um máximo de incidências positivas sobre o ambiente evitando qualquer repercussão negativa, as Partes sublinham a importância de promover formas de inovação benéficas para o ambiente em todos os sectores da sua economia. As eco-inovações deste tipo referem-se inclusive à eficácia energética e às fontes de energia renováveis.
2. Sob reserva do disposto nos artigos 7.º e 134.º, as Partes aceitam cooperar, nomeadamente facilitando a assistência, nos domínios seguintes:
a) Projetos relacionados com produtos, tecnologias, processos de fabrico, serviços, métodos de gestão e métodos comerciais favoráveis à proteção do ambiente, inclusive em matéria de economia de água e aplicações adequadas do mecanismo de desenvolvimento limpo; b) Projetos relacionados com a eficácia energética e as fontes de energia renováveis; c) Promoção de redes e clusters de eco-inovação, designadamente através de parcerias público-privadas; d) Intercâmbios de informações, de saber-fazer e de peritos; e) Atividades de sensibilização e de formação; f) Preparação de estudos e disponibilização de assistência técnica; g) Colaboração em matéria de investigação e desenvolvimento; e h) Projetos-piloto e de demonstração.
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SECÇÃO 2 PROPRIEDADE INTELECTUAL
SUBSECÇÃO 1 PRINCÍPIOS
ARTIGO 139.º Natureza e âmbito das obrigações
1. A Parte CE e os Estados do CARIFORUM Signatários garantem a aplicação adequada e efetiva dos tratados internacionais relativos à propriedade intelectual aos quais aderiram, bem como do Acordo sobre os Aspetos dos Direitos de Propriedade Intelectual Relacionados com o Comércio, constante do Anexo 1C do Acordo que cria a Organização Mundial do Comércio ("Acordo TRIPS").
2. A Parte CE e os Estados do CARIFORUM Signatários acordam que os princípios enunciados no artigo 8.º do Acordo TRIPS são aplicáveis à presente secção. As partes reconhecem igualmente que, para que os direitos de propriedade intelectual sejam aplicados de maneira adequada e efetiva, é necessário ter em conta as necessidades de desenvolvimento dos Estados do CARIFORUM, estabelecer um equilíbrio entre os direitos e obrigações que incumbem aos titulares dos direitos e aos utilizadores e permitir à Parte CE e aos Estados do CARIFORUM Signatários proteger a saúde pública e a alimentação. Nenhuma das disposições do presente Acordo deve ser interpretada no sentido de comprometer a capacidade das Partes e dos Estados do CARIFORUM Signatários de promoverem o acesso aos medicamentos.
3. Para efeitos do presente Acordo, os direitos de propriedade intelectual incluem direitos de autor (inclusive de programas informáticos e direitos conexos); modelos de utilidade; patentes, incluindo patentes de invenções biotecnológicas; proteção das variedades vegetais; desenhos e modelos; configurações (topografias) de circuitos integrados; indicações geográficas; marcas comerciais das mercadorias e serviços; proteção de bases de dados; proteção contra a concorrência desleal referida no artigo 10.º-A da Convenção de Paris para a Proteção da Propriedade Industrial, bem como a proteção das informações confidenciais não divulgadas sobre saber-fazer.
4. Além disso, e sem prejuízo das suas obrigações internacionais presentes e futuras, a Parte CE e os Estados do CARIFORUM Signatários dão efeito às disposições da presente secção e asseguram a sua aplicação adequada e efetiva o mais tardar em 1 de Janeiro de 2014, salvo decisão em contrário do Comité de Comércio e Desenvolvimento CARIFORUM-CE, tendo em conta as prioridades em matéria de desenvolvimento e os níveis de desenvolvimento dos Estados do CARIFORUM Signatários. A Parte CE e os Estados do CARIFORUM Signatários são livres de determinar o método mais adequado para aplicar as disposições da presente secção no âmbito das suas práticas e sistemas jurídicos.
5. A Parte CE e os Estados do CARIFORUM Signatários podem, sem que tal seja uma obrigação, aplicar na sua legislação uma proteção mais ampla do que a exigida pela presente secção, desde que esta proteção não infrinja as disposições da referida secção.
ARTIGO 140.º Países menos avançados
Sem prejuízo dos n.os 1 e 4 do artigo 139.º, os países menos avançados que aderiram ao presente Acordo devem aplicar as exigências mencionadas abaixo apenas nas condições seguintes:
a) As obrigações que lhes incumbem ao abrigo do Acordo TRIPS, ao mesmo ritmo que o esperado para a aplicação do Acordo TRIPS em conformidade com as decisões pertinentes do Conselho TRIPS ou outras decisões aplicáveis do Conselho Geral da OMC;
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b) As obrigações decorrentes das subsecções 2 e 3 da presente secção, o mais tardar em 1 de Janeiro de 2021, salvo decisão em contrário do Comité de Comércio e Desenvolvimento CARIFORUM-CE tendo em conta as decisões mencionadas na alínea a).
ARTIGO 141.º Integração regional
1. A Parte CE e os Estados do CARIFORUM Signatários comprometem-se a prosseguir novas iniciativas suscetíveis de reforçar a integração no que se refere a direitos de propriedade intelectual nas suas regiões respetivas. Este processo consiste em harmonizar mais os direitos e regulamentos em matéria de propriedade intelectual e em realizar novos progressos para assegurar que os direitos nacionais de propriedade intelectual sejam geridos e aplicados a nível regional, bem como a criação e gestão de direitos regionais de propriedade intelectual, se oportuno.
2. A Parte CE e os Estados do CARIFORUM Signatários comprometem-se a tomar medidas para harmonizar o nível de proteção da propriedade intelectual nas suas regiões respetivas.
ARTIGO 142.º Transferência de tecnologia
1. A Parte CE e os Estados do CARIFORUM Signatários acordam em proceder a trocas de opiniões e de informações sobre as respetivas práticas e políticas com incidência nas transferências de tecnologia, tanto nas suas regiões respetivas como com países terceiros. São referidas em particular as medidas para facilitar os fluxos de informação, as parcerias entre empresas, a concessão de licenças e a subcontratação. É concedida especial atenção às condições necessárias para a criação, nos países de acolhimento, de um ambiente adequado e propício às transferências de tecnologias, sobretudo no que diz respeito ao desenvolvimento do capital humano e ao quadro jurídico.
2. A Parte CE e os Estados do CARIFORUM Signatários tomam as medidas que forem adequadas para prevenir ou controlar as práticas ou condições de concessão de licenças referentes aos direitos de propriedade intelectual que possam obstruir as transferências internacionais de tecnologia e, por conseguinte, constituir um abuso, pelos titulares, dos seus direitos de propriedade intelectual ou um abuso das assimetrias óbvias entre os níveis de informação aquando da negociação das licenças.
3. A Parte CE facilita e incentiva a utilização de estímulos concedidos a instituições e empresas no seu território com o propósito da transferência de tecnologia para instituições ou empresas dos Estados do CARIFORUM, de modo a permitir que estes Estados estabeleçam uma base tecnológica viável. A Parte CE esforça-se por comunicar ao Comité de Comércio e Desenvolvimento CARIFORUM-CE quaisquer medidas de que tenha conhecimento, para debate e exame.
SUBSECÇÃO 2 NORMAS RELATIVAS AOS DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL
ARTIGO 143.º Direitos de autor e direitos conexos
A. Acordos internacionais
1. A Parte CE e os Estados do CARIFORUM Signatários observam os tratados seguintes:
a) Tratado da Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI) sobre o Direito de Autor (Genebra, 1996); e
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b) Tratado da OMPI sobre Prestações e Fonogramas (Genebra, 1996).
2. Os Estados do CARIFORUM Signatários tomam as medidas necessárias para aderir à Convenção de Roma para a Proteção dos Artistas, Intérpretes ou Executantes, dos Produtores de Fonogramas e dos Organismos de Radiodifusão (1961).
B. Cooperação em matéria de gestão coletiva dos direitos
A Parte CE e os Estados do CARIFORUM Signatários facilitam a criação de sistemas entre as respetivas sociedades de gestão coletiva dos direitos de autor com o objetivo de facilitar, mutuamente, o acesso às licenças e sua concessão para a utilização de conteúdos a nível regional em todo o território da Parte CE bem como dos Estados do CARIFORUM Signatários, para que os titulares dos direitos sejam adequadamente remunerados pela utilização destes conteúdos.
ARTIGO 144.º Marcas comerciais
A. Procedimentos de registo
A Parte CE e os Estados do CARIFORUM Signatários criam um sistema de registo de marcas comerciais, no qual cada decisão final tomada pela administração competente em matéria de marcas comerciais é devidamente fundamentada por escrito. O requerente deve ter a possibilidade de contestar a recusa de registo de uma marca comercial e de interpor um recurso judicial contra uma recusa definitiva. A Parte CE e os Estados do CARIFORUM Signatários preveem, além disso, a possibilidade de objeções ao registo de uma marca comercial após a publicação dos pedidos. A Parte CE e os Estados do CARIFORUM Signatários criam uma base de dados eletrónica pública dos pedidos e dos registos de marcas comerciais.
B. Marcas comerciais bem conhecidas
A Parte CE e os Estados do CARIFORUM Signatários recordam que o Acordo TRIPS prevê a obrigação de aplicar o conceito de marcas comerciais bem conhecidas às marcas de serviços. A fim de estabelecer se uma marca deve ser considerada como bem conhecida, a Parte CE e os Estados do CARIFORUM Signatários aplicam a recomendação comum adotada pela Assembleia da União de Paris para a proteção da propriedade industrial e a Assembleia Geral da OMPI na 34.ª série de reuniões das Assembleias dos Estados-Membros da OMPI, de 20 a 29 de Setembro de 1999.
C. Utilização da Internet
A Parte CE e os Estados do CARIFORUM Signatários reconhecem a necessidade de um quadro jurídico claro para os titulares de marcas comerciais que desejam fazer uso destas na Internet e participar no desenvolvimento do comércio eletrónico; este quadro deve compreender disposições que permitem estabelecer se o uso de um sinal na Internet contribui para a aquisição de uma marca ou constitui uma infração à marca, ou se tal uso constitui um ato de concorrência desleal, e determinar as vias de recurso a seguir. A esse respeito, a Parte CE e os Estados do CARIFORUM Signatários tomam as medidas necessárias para aplicar a recomendação comum relativa à proteção das marcas, e outros direitos de propriedade industrial relativos a sinais, na Internet, adotada pela OMPI, na 36.ª série de reuniões das Assembleias dos Estados-Membros da OMPI, de 24 de Setembro a 3 de Outubro de 2001.
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D. Licenças de marcas
A Parte CE e os Estados do CARIFORUM Signatários tomam as medidas necessárias para aplicar a recomendação comum relativa às licenças de marcas adotada pela Assembleia da União de Paris para a proteção da propriedade industrial e a Assembleia Geral da OMPI na 35.ª série de reuniões das Assembleias dos Estados-Membros da OMPI, de 25 de Setembro a 3 de Outubro de 2000.
E. Acordos internacionais
A Parte CE e os Estados do CARIFORUM Signatários tomam medidas para aderir ao Protocolo do Acordo de Madrid relativo ao Registo Internacional de Marcas (1989) e ao Tratado revisto sobre o Direito das Marcas (2006).
F. Exceções aos direitos conferidos por uma marca
A Parte CE e os Estados do CARIFORUM Signatários preveem a utilização leal de termos descritivos, incluindo indicações geográficas, como uma exceção limitada aos direitos conferidos por uma marca. Esta exceção limitada tem em conta os interesses legítimos do titular da marca e de terceiros.
ARTIGO 145.º Indicações geográficas
A. Proteção no país de origem
1. Nenhuma disposição do presente Acordo impõe à Parte CE e aos Estados do CARIFORUM Signatários que protejam, no seu território, indicações geográficas que não são protegidas no respetivo país de origem.
2. Os Estados do CARIFORUM Signatários estabelecem um sistema de proteção das indicações geográficas nos seus territórios respetivos até 1 de Janeiro de 2014. As partes cooperam, no Comité de Comércio e Desenvolvimento CARIFORUM-CE, em conformidade com o disposto na alínea c) do n.º 2 do artigo 164.º, a fim de desenvolver as indicações geográficas no território dos Estados do CARIFORUM. Para esse efeito, os Estados do CARIFORUM submetem à apreciação do Comité de Comércio e Desenvolvimento CARIFORUMCE, para debate e comentários, uma lista de propostas de indicações geográficas originárias dos Estados do CARIFORUM, num prazo de seis meses a partir da entrada em vigor do presente Acordo.
3. As Partes discutem, no âmbito do Comité de Comércio e Desenvolvimento CARIFORUM-CE, a aplicação efetiva do presente artigo e trocam informações sobre a evolução da legislação e das políticas relativas às indicações geográficas.
B. Duração da proteção
1. A proteção das indicações geográficas na Parte CE e nos Estados do CARIFORUM Signatários é concedida em conformidade com o sistema jurídico e as práticas da Parte CE ou do Estado do CARIFORUM Signatário em causa, conforme o caso, e tem uma duração indeterminada26.
2. Esta proteção garante que a utilização de indicações geográficas de produtos protegidos em conformidade com o n.º 1 é reservada exclusivamente, na Parte CE e nos Estados do CARIFORUM Signatários, aos produtos originários da zona geográfica em causa e produzidos em conformidade com as especificações pertinentes.
3. No que diz respeito à proteção das indicações geográficas, a Parte CE e os Estados do CARIFORUM Signatários proíbem e impedem, por sua própria iniciativa ou a pedido de uma parte interessada: 26 Para efeitos do presente artigo, a utilização de um número ilimitado de períodos renováveis não inferiores a dez anos é considerada como correspondendo a uma duração indeterminada.
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a) Independentemente da categoria do produto sobre a qual é utilizada, a utilização no seu território de qualquer designação ou apresentação de um produto, que indique ou sugira que o produto em questão seja originário de uma zona geográfica que não seja o verdadeiro lugar de origem, suscetível de induzir em erro o público quanto à verdadeira origem do produto; ou qualquer outra utilização que constitua um ato de concorrência desleal na aceção do artigo 10.º-A da Convenção de Paris; b) Qualquer utilização de denominações protegidas para produtos da mesma categoria, como a indicação geográfica, que não sejam originários da área geográfica indicada, mesmo quando:
i) A origem verdadeira do produto é indicada; ii) A indicação geográfica em questão é utilizada na tradução; iii) A denominação é acompanhada de termos como "género", "tipo", "modo", "imitação", "método" ou outras expressões análogas.
4. Deve ser possível anular o registo de uma indicação geográfica. O procedimento para esse efeito autoriza a participação de qualquer pessoa singular ou coletiva que possua um interesse legítimo na ação.
C. Termos genéricos, variedades vegetais e raças animais
1. A Parte CE e os Estados do CARIFORUM Signatários não são obrigados a aplicar a proteção das indicações geográficas a que se refere a Secção B no caso de produtos para os quais a indicação em questão seja idêntica ao termo geralmente utilizado na linguagem corrente como nome comum para estes produtos nos respetivos territórios.
2. Nenhuma disposição da presente secção exige que a Parte CE e os Estados do CARIFORUM Signatários apliquem a proteção das indicações geográficas a que se refere a Secção B no caso de produtos da vinha, plantas ou animais para os quais a indicação em questão seja idêntica à designação de uma variedade de uva, variedade vegetal ou raça animal existentes no território da Parte CE ou do Estado do CARIFORUM Signatário em causa, na data de entrada em vigor do presente Acordo.
3. A Parte CE e os Estados do CARIFORUM Signatários protegem indicações geográficas homónimas desde que exista uma distinção suficiente, na prática, entre a denominação homónima protegida em primeiro lugar e a denominação homónima protegida posteriormente, tendo em conta a necessidade de tratar os produtores em causa de forma equitativa, sem induzir os consumidores em erro. A Parte CE ou o Estado do CARIFORUM Signatário em causa não protegem as denominações homónimas que induzem o consumidor em erro fazendolhe crer que os produtos em causa provêm de um outro território.
4. Se uma indicação geográfica da Parte CE ou de um Estado do CARIFORUM Signatário tem por homónimo uma indicação geográfica de um país terceiro, aplica-se mutatis mutandis o n.º 3 do artigo 23.º.
D. Relação entre indicações geográficas e marcas
1. Não são registadas na Parte CE nem nos Estados do CARIFORUM Signatários as indicações geográficas cujo registo, atendendo à reputação, à notoriedade e à duração da utilização de uma marca, seja suscetível de induzir o consumidor em erro quanto à verdadeira identidade do produto.
2. A partir da data de entrada em vigor do presente Acordo, é recusado na Parte CE ou nos Estados do CARIFORUM Signatários o registo de uma marca idêntica ou semelhante a uma indicação geográfica protegida, respetivamente, na Parte CE ou nos Estados do CARIFORUM Signatários, ou contendo este tipo de indicação protegida em conformidade com a secção B e relativa à mesma categoria de produtos. Além disso, o registo de uma marca, em tais circunstâncias, é recusado na Parte CE ou nos Estados do CARIFORUM Signatários se o pedido de registo da marca for introduzido após a data de apresentação do pedido de proteção da indicação geográfica no território em causa e se a indicação geográfica beneficiar seguidamente da proteção correspondente.
3. As marcas registadas em violação ao disposto no parágrafo anterior são consideradas inválidas.
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4. Sem prejuízo do disposto nos n.os 1, 2 e 3 da secção D, a Parte CE e os Estados do CARIFORUM Signatários garantem que uma marca cuja utilização corresponda a uma das situações referidas no n.º 3 da secção B e que foi pedida, registada ou nos casos em que tal seja previsto pela legislação em causa, adquirida pelo uso, de boa fé, nos territórios da Parte CE ou de um Estado do CARIFORUM Signatário , quer antes da data de aplicação das obrigações da OMC na Parte CE ou num Estado do CARIFORUM Signatário, quer antes da data de pedido de proteção da indicação geográfica nos respetivos territórios, pode continuar a ser utilizada não obstante o registo de uma indicação geográfica, desde que a marca não incorra nos motivos de nulidade ou caducidade previstos na legislação da Parte CE ou do Estado do CARIFORUM Signatário em causa. Em tal caso, é permitida a utilização da indicação geográfica a par da marca pertinente.
E. Futuro acordo de proteção
A Parte CE e os Estados do CARIFORUM Signatários iniciam, no máximo em 1 de Janeiro de 2014, negociações para celebrar um acordo sobre a proteção das indicações geográficas nos respetivos territórios, sem prejuízo de qualquer pedido individual de proteção depositado diretamente.
F. Utilização da Internet
A Parte CE e os Estados do CARIFORUM Signatários reconhecem a necessidade de um quadro jurídico claro para os titulares de indicações geográficas que desejam fazer uso destas na Internet e participar no desenvolvimento do comércio eletrónico; este quadro deve compreender disposições que permitem nomeadamente estabelecer se o uso de um sinal na Internet contribui para a usurpação, evocação, aquisição de má fé de uma indicação geográfica ou constitui uma infração à indicação geográfica, ou se tal uso constitui um ato de concorrência desleal, e determinar as vias de recurso a seguir, incluindo a transferência ou a supressão eventuais do nome de domínio. A esse respeito, a Parte CE e os Estados do CARIFORUM Signatários tomam as medidas necessárias para aplicar a recomendação comum relativa à proteção das marcas, e outros direitos de propriedade industrial relativos a sinais, na Internet, adotada pela OMPI, na 36.ª série de reuniões das Assembleias dos Estados-Membros da OMPI, de 24 de Setembro a 3 de Outubro de 2001.
ARTIGO 146.º Desenhos ou modelos industriais
A. Acordos internacionais
A Parte CE e os Estados do CARIFORUM Signatários diligenciam no sentido de aderir ao Acordo da Haia relativo ao registo internacional de desenhos ou modelos industriais (1999).
B. Requisitos para beneficiar de proteção
1. A Parte CE e os Estados do CARIFORUM Signatários tomam disposições para proteger os desenhos ou modelos industriais criados independentemente, novos ou originais, e que tenham um carácter singular.
2. Um desenho ou modelo é considerado novo se nenhum desenho ou modelo idêntico tiver sido divulgado ao público: 3. Considera-se que um desenho ou modelo possui carácter singular se a impressão global que suscita no utilizador informado diferir da impressão global suscitada nesse utilizador por qualquer desenho ou modelo divulgado ao público: 4. Essa proteção concretiza-se mediante registo, conferindo aos seus titulares direitos exclusivos nos termos do presente artigo. Os desenhos ou modelos não registados beneficiam dos mesmos direitos exclusivos, mas apenas se o uso objeto de litígio resultar de uma cópia do desenho ou modelo protegido. Os desenhos e
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modelos não registados bem como os desenhos ou modelos de têxteis podem ser protegidos por um direito sobre o desenho ou modelo ou pelo direito de autor.
C. Exceções
1. A Parte CE e os Estados do CARIFORUM Signatários podem prever exceções limitadas à proteção dos desenhos ou modelos industriais, desde que essas exceções não colidam de modo injustificável com a exploração normal dos desenhos ou modelos industriais protegidos e não prejudiquem de forma injustificável os legítimos interesses do titular do desenho ou modelo protegido, tendo em conta os legítimos interesses de terceiros.
2. A proteção de desenhos ou modelos não abrange os desenhos ou modelos ditados essencialmente por considerações de carácter técnico ou funcional.
3. Os desenhos ou modelos que forem contrários à ordem pública ou à moralidade pública não são protegidos pelo direito sobre desenhos ou modelos.
D. Direitos conferidos
1. O titular de um desenho ou modelo industrial protegido tem o direito de impedir terceiros que agem sem o seu consentimento de fabricar, propor, vender, importar, armazenar ou utilizar artigos que ostentem ou incorporem o desenho ou modelo protegido, quando tais atos são efetuados para fins comerciais, ou prejudicam indevidamente a exploração normal do desenho ou modelo ou não são compatíveis com práticas de comércio leais.
2. No caso de desenhos ou de modelos não registados, não se considera que o uso objeto de litígio resulta de uma cópia de um desenho ou modelo protegido se for produto de um trabalho de criação independente, realizado por um criador de que não se possa razoavelmente pensar que conhecia o desenho ou modelo divulgado pelo seu titular.
E. Duração da proteção
1. A duração inicial de proteção oferecida na Parte CE e nos Estados do CARIFORUM Signatários a desenhos ou modelos registados é de, pelo menos, cinco anos a contar do seu registo. A pedido do titular, o registo pode ser renovado para um ou vários períodos de cinco anos cada um, mas não durante um período superior a 25 anos a contar da data de registo, desde que a taxa de renovação tenha sido paga.
2. A proteção oferecida na Parte CE e nos Estados do CARIFORUM Signatários a desenhos ou modelos não registados é de, pelo menos, três anos a contar da data em que foram colocados à disposição do público no território em causa.
F. Relação com o direito de autor
Qualquer desenho ou modelo protegido por um registo numa das Partes ou num Estado do CARIFORUM Signatário em conformidade com o presente artigo beneficia igualmente da proteção conferida pelo direito de autor dessa Partes ou Estado do CARIFORUM Signatário a partir da data em que o desenho ou modelo foi criado ou definido sob qualquer forma.
ARTIGO 147.º Patentes
A. Acordos internacionais
1. A Parte CE observa os seguintes tratados:
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a) Tratado de Cooperação em Matéria de Patentes (Washington, 1970, tal como alterado em 1984); b) Tratado sobre o Direito das Patentes (Genebra, 2000); c) Tratado de Budapeste sobre o Reconhecimento Internacional do Depósito de Microrganismos para efeitos de Procedimento em Matéria de Patentes (1977, tal como alterado em 1980).
2. Os Estados do CARIFORUM Signatários devem aderir aos seguintes tratados:
a) Tratado de Cooperação em Matéria de Patentes (Washington, 1970, tal como alterado em 1984); b) Tratado de Budapeste sobre o Reconhecimento Internacional do Depósito de Microrganismos para efeitos de Procedimento em Matéria de Patentes (1977, tal como alterado em 1980).
3. Os Estados do CARIFORUM Signatários tomam as medidas necessárias para aderir ao Tratado sobre o Direito das Patentes (Genebra, 2000).
B. Patentes e saúde pública
A Parte CE e os Estados do CARIFORUM Signatários reconhecem a importância da Declaração de Doha sobre o Acordo TRIPS e a Saúde Pública, adotada em 14 de Novembro de 2001 pela conferência ministerial da OMC e a Decisão do Conselho Geral da OMC de 30 de Agosto de 2003 sobre o n.º 6 da Declaração de Doha sobre o Acordo TRIPS e a Saúde Pública; e acordam em tomar as medidas necessárias para aceitar o Protocolo que altera o Acordo TRIPS, celebrado em Genebra em 6 de Dezembro de 2005.
ARTIGO 148.º Modelos de utilidade
A. Requisitos para beneficiar de proteção
1. A Parte CE e os Estados do CARIFORUM Signatários podem proteger qualquer produto ou processos em quaisquer domínios tecnológicos, na condição de serem novos, implicarem um certo grau de não evidência e serem suscetíveis de aplicação industrial.
2. A Parte CE e os Estados do CARIFORUM Signatários podem excluir da proteção todos os produtos e processos em relação aos quais é necessário impedir a exploração comercial no seu território, a fim de proteger a ordem pública e os bons costumes, incluindo a proteção da saúde e da vida dos seres humanos, dos animais e das plantas, ou no intuito de evitar danos graves no ambiente, desde que essa exclusão não decorra unicamente do fato de a exploração ser proibida pela respetiva legislação.
3. A Parte CE e os Estados do CARIFORUM Signatários podem igualmente excluir da proteção:
a) Métodos de diagnóstico, terapêuticos e cirúrgicos para o tratamento dos seres humanos ou dos animais; b) Sob reserva do disposto no artigo 150.º, plantas e animais, com exceção dos microrganismos, e processos essencialmente biológicos de obtenção de plantas ou animais, com exceção dos processos não biológicos e microbiológicos.
4. As disposições do presente artigo não prejudicam a aplicação da legislação em vigor na Parte CE ou nos Estados do CARIFORUM Signatários.
B. Duração da proteção
A duração da proteção não pode ser inferior a cinco anos, nem superior a dez anos, a contar da data de depósito ou, caso seja reivindicada uma prioridade, na data de prioridade do pedido.
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C. Relação com as patentes
1. São aplicáveis mutatis mutandis aos modelos de utilidade todas as outras condições e flexibilidades previstas em matéria de patentes na secção 5 do Acordo TRIPS, em especial as que sejam indispensáveis para proteger a saúde pública.
2. Um pedido de patente pode ser transformado em pedido de proteção de um modelo de utilidade na condição de o pedido de transformação ser feito antes da concessão da patente.
ARTIGO 149.º Variedades vegetais
1. A Parte CE e os Estados do CARIFORUM Signatários têm o direito de prever exceções aos direitos exclusivos atribuídos aos obtentores de variedades vegetais, de modo a permitir aos agricultores guardarem, utilizarem e trocarem semente ou material de propagação protegidos produzidos na própria exploração.
2. A Parte CE e os Estados do CARIFORUM Signatários tomam disposições para proteger as variedades vegetais em conformidade com o Acordo TRIPS. A esse respeito, consideram a adesão à Convenção Internacional para a Proteção das Obtenções Vegetais (Convenção UPOV, de 1991).
ARTIGO 150.º Recursos genéticos, conhecimentos tradicionais e folclore
1. Em conformidade com a respetiva legislação, a Parte CE e os Estados do CARIFORUM Signatários devem respeitar, preservar e manter o conhecimento, as inovações e as práticas das comunidades indígenas e locais que envolvam estilos tradicionais de vida relevantes para a conservação e utilização sustentável da diversidade biológica e promover a sua aplicação mais ampla, com a aprovação e participação dos detentores desse conhecimento, inovações e práticas, e incentivar a partilha equitativa dos benefícios derivados da utilização desse conhecimento, inovações e práticas.
2. A Parte CE e os Estados do CARIFORUM Signatários reconhecem a importância de se tomarem medidas adequadas, sob reserva da legislação nacional, para preservar os conhecimentos tradicionais e acordam em prosseguir os trabalhos no sentido de elaborar um modelo sui generis, aprovado a nível internacional, para a proteção jurídica dos conhecimentos tradicionais.
3. A Parte CE e os Estados do CARIFORUM Signatários acordam em ajudar-se mutuamente no contexto da aplicação das disposições relativas às patentes da presente subsecção e da Convenção sobre a Diversidade Biológica.
4. No âmbito dos requisitos administrativas para a obtenção de uma patente, a Parte CE e os Estados do CARIFORUM Signatários podem exigir ao requerente de um pedido de patente, no caso de invenções que utilizam material biológico enquanto elemento necessário da invenção, que identifique as fontes do material biológico que utilizou e descreveu como fazendo parte da invenção.
5. A Parte CE e os Estados do CARIFORUM Signatários acordam em proceder regularmente a trocas de impressões e de informações no contexto de discussões multilaterais pertinentes:
a) Na OMPI, sobre questões tratadas no âmbito do Comité Intergovernamental dos Recursos Genéticos, Conhecimentos Tradicionais e Folclore; e b) Na OMC, sobre questões que incidam nas relações entre o Acordo TRIPS, a Convenção sobre a Diversidade Biológica e a proteção dos conhecimentos tradicionais e do folclore.
6. Na sequência das discussões multilaterais mencionadas no n.º 5, a Parte CE e os Estados do CARIFORUM Signatários, a pedido da Parte CE ou de um Estado do CARIFORUM Signatário, acordam em
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rever o presente artigo no âmbito do Conselho Conjunto CARIFORUM-CE, à luz dos resultados destas discussões multilaterais.
SUBSECÇÃO 3 APLICAÇÃO DOS DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL
ARTIGO 151.º Obrigações gerais
1. Sem prejuízo dos direitos e obrigações que lhes incumbem em virtude do Acordo TRIPS, e nomeadamente da sua parte III, a Parte CE e os Estados do CARIFORUM Signatários estabelecem procedimentos, medidas e vias de recurso necessários para assegurar a aplicação dos direitos de propriedade intelectual referidos na presente secção. Estes procedimentos, medidas e vias de recurso devem ser leais e equitativos, não devendo ser inutilmente complexos ou onerosos, comportar prazos pouco razoáveis, nem implicar atrasos injustificados.
2. Essas medidas e vias de recurso também devem ser eficazes, proporcionadas e dissuasivas e aplicadas de forma a evitar que se criem obstáculos ao comércio lícito e a prever salvaguardas contra os abusos.
ARTIGO 152.º Requerentes habilitados
A Parte CE e os Estados do CARIFORUM Signatários reconhecem legitimidade para requerer a aplicação dos procedimentos, das medidas e vias de recurso referidos na presente secção e na parte III do Acordo TRIPS, às seguintes pessoas:
a) Titulares de direitos de propriedade intelectual, nos termos da legislação aplicável; b) Todas as outras pessoas autorizadas a utilizar esses direitos, em particular os titulares de licenças, na medida do permitido pela legislação aplicável e nos termos da mesma; c) Organismos de gestão dos direitos coletivos de propriedade intelectual regularmente reconhecidos como tendo o direito de representar os titulares de direitos de propriedade intelectual, na medida do permitido pela legislação aplicável e nos termos da mesma; d) Organismos de defesa da profissão regularmente reconhecidos como tendo o direito de representar os titulares de direitos de propriedade intelectual, na medida do permitido pela legislação aplicável nos termos da mesma.
ARTIGO 153.º Meios de prova
A Parte CE e os Estados do CARIFORUM Signatários tomam as medidas necessárias, no caso de uma infração a um direito de propriedade intelectual cometida à escala comercial, para autorizar as autoridades judiciais competentes a ordenarem, se considerarem oportuno e após um pedido neste sentido, a comunicação de documentos bancários, financeiros ou comerciais sob o controlo da entidade adversa, sob reserva da proteção de dados confidenciais.
ARTIGO 154.º Medidas de preservação da prova
Antes de se intentar uma ação relativa ao mérito da causa, a Parte CE e os Estados do CARIFORUM Signatários devem garantir que as autoridades judiciais competentes possam, a pedido de uma entidade que
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tenha apresentado provas razoavelmente disponíveis para fundamentar as alegações de que o seu direito de propriedade intelectual foi ou está prestes a ser violado, ordenar medidas provisórias prontas e eficazes para preservar provas relevantes da alegada violação, desde que a proteção das informações confidenciais seja salvaguardada. Essas medidas podem incluir a descrição pormenorizada, com ou sem recolha de amostras, a apreensão efetiva dos bens litigiosos e, sempre que adequado, dos materiais e instrumentos utilizados na produção e/ou distribuição desses bens e dos documentos a eles referentes.
ARTIGO 155.º Direito de informação
1. A Parte CE e os Estados do CARIFORUM Signatários devem assegurar que, no contexto dos procedimentos relativos à violação um direito de propriedade intelectual, e em resposta a um pedido justificado e razoável do queixoso, as autoridades judiciais competentes possam ordenar que as informações sobre a origem e as redes de distribuição dos bens ou serviços que violam um direito de propriedade intelectual sejam fornecidas pelo infrator e/ou por qualquer outra pessoa que:
a) Tenha sido encontrada na posse de bens litigiosos à escala comercial; b) Tenha sido encontrada a utilizar serviços litigiosos à escala comercial; c) Tenha sido encontrada a prestar, à escala comercial, serviços utilizados em atividades litigiosas; ou d) Tenha sido indicada pela pessoa referida nas alíneas a), b) ou c) como tendo participado na produção, fabrico ou distribuição desses bens ou na prestação desses serviços.
2. As informações referidas no n.º 1 incluem, se necessário:
a) Os nomes e endereços dos produtores, fabricantes, distribuidores, fornecedores e outros possuidores anteriores dos bens ou serviços, bem como dos grossistas e dos retalhistas destinatários; b) Informações sobre as quantidades produzidas, fabricadas, entregues, recebidas ou encomendadas, bem como sobre o preço obtido pelos bens ou serviços em questão.
3. Os n.os 1 e 2 aplicam-se sem prejuízo de outras disposições que:
a) Confiram ao titular direitos à informação mais alargados; b) Regulem a utilização em processos cíveis ou penais das informações comunicadas por força do presente artigo; c) Regulem a responsabilidade por abuso do direito à informação; d) Confiram a possibilidade de recusar o fornecimento de informações que possam obrigar a pessoa referida no n.º 1 a admitir a sua própria participação ou de familiares próximos na violação de um direito de propriedade intelectual; ou e) Regulem a proteção da confidencialidade das fontes de informação ou o tratamento dos dados pessoais.
ARTIGO 156.º Medidas provisórias e cautelares
1. A Parte CE e os Estados do CARIFORUM Signatários devem garantir que as autoridades judiciais competentes possam, a pedido de um requerente decretar uma medida inibitória de qualquer violação iminente de direitos de propriedade intelectual ou de proibição, a título provisório e eventualmente sujeita a quaisquer sanções pecuniárias compulsórias previstas na legislação nacional, da continuação da alegada violação dos referidos direitos, ou fazer depender essa continuação da constituição de garantias destinadas a assegurar a indemnização do titular, nos casos em que a violação tenha sido determinada. Pode igualmente
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ser decretada uma medida inibitória, nas mesmas condições, contra qualquer intermediário cujos serviços estejam a ser utilizados por um terceiro para violar direitos de propriedade intelectual.
2. Pode igualmente ser decretada uma medida inibitória para ordenar a apreensão ou a entrega dos bens que se suspeite violarem direitos de propriedade intelectual, a fim de impedir a sua entrada ou circulação nos circuitos comerciais.
3. Em caso de infrações à escala comercial, a Parte CE e os Estados do CARIFORUM Signatários devem assegurar que, se o requerente provar a existência de circunstâncias suscetíveis de comprometer a cobrança de indemnizações por perdas e danos, as autoridades judiciais competentes possam ordenar a apreensão preventiva dos bens móveis e imóveis do alegado infrator, incluindo o congelamento das suas contas bancárias e de outros bens. Para o efeito, as autoridades competentes podem ordenar a comunicação de documentos bancários, financeiros ou comerciais, ou o devido acesso às informações pertinentes.
ARTIGO 157.º Medidas corretivas
1. A Parte CE e os Estados do CARIFORUM Signatários devem assegurar que, a pedido do requerente, sem prejuízo de quaisquer indemnizações por perdas e danos devidas ao titular do direito em virtude da violação e sem qualquer indemnização, as autoridades judiciais competentes possam ordenar a retirada do mercado, o afastamento definitivo dos circuitos comerciais ou a destruição dos bens litigiosos que verificaram estar a violar um direito de propriedade intelectual.
2. A Parte CE e os Estados do CARIFORUM Signatários devem garantir que essas medidas sejam executadas a expensas do infrator, a não ser que sejam invocadas razões específicas que a tal se oponham.
ARTIGO 158.º Ações inibitórias
A Parte CE e os Estados do CARIFORUM Signatários devem garantir que, nos casos em que tenha sido tomada uma decisão judicial que constate uma violação de um direito de propriedade intelectual, as autoridades judiciais competentes possam impor ao infrator uma medida inibitória da continuação dessa violação. Quando esteja previsto na legislação nacional, o incumprimento de uma medida inibitória deve, se for caso disso, ficar sujeito à aplicação de uma sanção pecuniária compulsória, destinada a assegurar a respetiva execução. A Parte CE e os Estados do CARIFORUM Signatários devem tomar providências para que os titulares de direitos possam requerer que seja imposta uma injunção aos intermediários cujos serviços sejam utilizados por terceiros para violar um direito de propriedade intelectual.
ARTIGO 159.º Medidas alternativas
A Parte CE e os Estados do CARIFORUM Signatários podem estabelecer que, se for caso disso e a pedido da pessoa eventualmente afetada pelas medidas previstas na parte III do Acordo TRIPS e no presente capítulo, as autoridades judiciais competentes possam ordenar o pagamento à parte lesada de uma compensação pecuniária, em alternativa à aplicação das medidas previstas na parte III do Acordo TRIPS e no presente capítulo, se essa pessoa tiver atuado sem dolo nem negligência e a execução das medidas em questão implicar para ela um dano desproporcionado e a referida compensação pecuniária se afigurar razoavelmente satisfatória para a parte lesada.
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ARTIGO 160.º Danos
1. A Parte CE e os Estados do CARIFORUM Signatários garantem que quando as autoridades judiciais estabelecerem a indemnização por perdas e danos:
a) Tais autoridades tenham em conta todos os aspetos relevantes, como as consequências económicas negativas, nomeadamente os lucros cessantes, sofridas pela parte lesada, quaisquer lucros indevidos obtidos pelo infrator e, se for caso disso, outros elementos para além dos fatores económicos; ou b) Em alternativa à alínea a), tais autoridades possam, se for caso disso, estabelecer a indemnização por perdas e danos como uma quantia fixa, com base em elementos como, no mínimo, o montante das remunerações ou dos direitos que teriam sido auferidos se o infrator tivesse solicitado autorização para utilizar o direito de propriedade intelectual em questão.
2. Quando, sem o saber ou não tendo motivos razoáveis para o saber, o infrator tenha desenvolvido uma atividade ilícita, a Parte CE e os Estados do CARIFORUM Signatários podem prever a possibilidade de as autoridades judiciais ordenarem a recuperação dos lucros ou o pagamento das indemnizações por perdas e danos, que podem ser pré-estabelecidos.
ARTIGO 161.º Custas
A Parte CE e os Estados do CARIFORUM Signatários devem garantir que o seu direito nacional preveja disposições que regulem a repartição dos custos, a que normalmente é condenada a parte vencida, a menos que uma outra repartição se imponha por razões de equidade.
ARTIGO 162.º Publicação das decisões judiciais
A Parte CE e os Estados do CARIFORUM Signatários devem assegurar que, no âmbito de ações judiciais por violação de um direito de propriedade intelectual, as autoridades judiciais possam ordenar, a pedido do requerente e a expensas do infrator, medidas adequadas para divulgar todas as informações respeitantes à decisão, nomeadamente a sua afixação e publicação integral ou parcial. A Parte CE e os Estados do CARIFORUM Signatários podem prever outras medidas de publicidade adicionais adequadas à especificidade das circunstâncias, nomeadamente publicidade notória.
ARTIGO 163.º Medidas relativas às fronteiras
1. Salvo disposição em contrário da presente secção, a Parte CE e os Estados do CARIFORUM Signatários aprovam processos27 que permitam ao titular de um direito que tenha motivos válidos para suspeitar que possa ocorrer importação, exportação, reexportação, entrada em ou saída de um território aduaneiro, a colocação sob regime suspensivo ou colocação em zona franca ou entreposto franco de mercadorias que violam um direito de propriedade intelectual28, apresentar às autoridades administrativas ou judiciais 27 Entenda-se que não é obrigatório aplicar estes processos às importações de mercadorias colocadas no mercado de um outro país pelo detentor do direito ou com o seu consentimento.
28 Para fins da presente secção, entende-se por "mercadorias que violam um direito de propriedade intelectual": a) "Mercadorias de contrafação", ou seja: i) Mercadorias, incluindo a embalagem, nas quais tenha sido aposta sem autorização uma marca idêntica à marca devidamente registada para o mesmo tipo de mercadorias ou que, nos seus aspetos essenciais, não pode ser distinguida dessa marca e que, por esse motivo,
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competentes um pedido escrito com vista à suspensão da introdução em livre circulação dessas mercadorias ou sua retenção por parte das autoridades aduaneiras.
2. Aplica-se o disposto nos artigos 52.º a 60.º do Acordo TRIPS. Os direitos ou deveres estabelecidos ao abrigo das referidas disposições relativas ao importador são igualmente aplicáveis ao exportador ou ao detentor das mercadorias.
SUBSECÇÃO 4 COOPERAÇÃO
ARTIGO 164.º Cooperação
1. A cooperação tem por objetivo facilitar a aplicação dos compromissos e obrigações referidos na presente secção. As Partes acordam que as ações de cooperação são particularmente importantes durante o período de transição referido nos artigos 139.º e 140.º.
2. Sob reserva das disposições do artigo 7.º, as Partes acordam em cooperar, inclusive facilitando o apoio nas seguintes áreas:
a) Reforço de iniciativas, organizações e organismos regionais no domínio dos direitos de propriedade intelectual, incluindo a formação de pessoal e a criação de bases de dados públicas, a fim de aumentar a capacidade regulamentar regional e melhorar as leis e regulamentações regionais, bem como a aplicação, a nível regional, dos compromissos assumidos em virtude da presente secção, incluindo em matéria de execução. Trata-se sobretudo de prestar assistência a países que não são partes no Acordo, mas que desejariam aderir a iniciativas regionais, envolvendo ainda a gestão regional dos direitos de autor e direitos conexos.
b) Apoio em relação à elaboração das leis e regulamentações nacionais relativas à proteção e à aplicação dos direitos de propriedade intelectual, ao estabelecimento e reforço de organismos internos e outras agências no domínio dos direitos de propriedade intelectual, incluindo a formação necessária em matéria de técnicas de execução; bem como a criação de meios de colaboração entre estas agências das Partes e dos Estados do CARIFORUM Signatários para facilitar a adesão dos Estados do CARIFORUM Signatários aos Tratados e Convenções referidos na presente secção e a respetiva aplicação.
c) Identificação de produtos suscetíveis de beneficiar de uma proteção ao abrigo de indicações geográficas ou qualquer outra medida destinada a proteger estes produtos ao abrigo de indicações geográficas. A esse respeito, a Parte CE e os Estados do CARIFORUM Signatários prestam especial atenção à promoção e à preservação dos conhecimentos tradicionais locais e da biodiversidade mediante o estabelecimento de indicações geográficas.
d) Elaboração, por associações ou organizações comerciais ou profissionais, de códigos de conduta que contribuam para o respeito dos direitos de propriedade intelectual, em consulta com as autoridades competentes das Partes e dos Estados do CARIFORUM Signatários.
viola os direitos do titular da marca em questão; ii) Qualquer sinal de marca (logotipo, etiqueta, autocolante, prospeto, folheto de instruções, documento de garantia), mesmo apresentado separadamente, que se encontre nas mesmas condições que as mercadorias referidas na subalínea i); iii) As embalagens que ostentem as marcas das mercadorias de contrafação, apresentadas separadamente, nas mesmas condições que as mercadorias referidas na subalínea i); b) "Mercadorias-pirata", ou seja, as mercadorias que sejam ou contenham cópias fabricadas sem o consentimento do titular, no país de produção, do direito de autor ou dos direitos conexos, de um direito relativo aos desenhos ou modelos, independentemente do registo nos termos do direito nacional; c) Mercadorias que, segundo a legislação da Parte CE ou do Estado CARIFORUM Signatário no qual foi solicitada a intervenção das autoridades aduaneiras, violam: i) Um desenho ou modelo; ii) Uma indicação geográfica.
A Parte CE e os Estados do CARIFORUM Signatários acordam em colaborar para alargar o âmbito desta definição de modo a abranger mercadorias que violam todos os direitos de propriedade intelectual.
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CAPÍTULO 3 CONTRATOS PÚBLICOS
ARTIGO 165.º Objetivo geral
As Partes reconhecem a importância de procedimentos de concursos transparentes para o desenvolvimento económico, tendo devidamente em conta a situação especial das economias dos Estados do CARIFORUM.
ARTIGO 166.º Definições
Para efeitos do presente capítulo entende-se por:
1) "Contrato público", qualquer aquisição de bens, de serviços ou de uma combinação de ambos, incluindo obras efetuadas por entidades adjudicantes enunciadas no anexo VI para fins públicos, que não se destinem a ser objeto de uma revenda comercial ou a ser utilizadas na produção de bens ou na prestação de serviços para venda comercial, salvo especificação em contrário. Inclui as aquisições efetuadas por métodos como a aquisição, locação financeira, locação ou locação-venda, com ou sem opção de compra; 2) "Entidades adjudicantes", as entidades dos Estados do CARIFORUM Signatários e da Parte CE enunciadas no anexo 6 que adjudiquem contratos públicos em conformidade com o disposto no presente capítulo; 3) "Fornecedor", qualquer pessoa singular ou coletiva, organismo público ou agrupamento de tais pessoas dos Estados do CARIFORUM Signatários ou da Parte CE que possa fornecer mercadorias, prestar serviços ou executar obras. Esta expressão abrange igualmente os fornecedores de mercadorias, os prestadores de serviços e os empreiteiros; 4) "Fornecedor qualificado", um fornecedor que uma entidade adjudicante reconhece como reunindo as condições de participação necessárias; 5) "Fornecedor elegível", qualquer fornecedor autorizado a participar nos contratos públicos de uma Parte ou de um Estado do CARIFORUM Signatário, em conformidade com o direito nacional e sem prejuízo das disposições do presente capítulo; 6) "Lista multiusos", uma lista de fornecedores que uma entidade adjudicante considera satisfazerem as condições de inclusão nessa lista, e que a referida entidade se propõe utilizar mais do que uma vez; 7) "Pessoa coletiva", qualquer entidade jurídica devidamente constituída ou organizada de outra forma nos termos da legislação aplicável, com ou sem fins lucrativos e cuja propriedade seja privada ou do Estado, incluindo quaisquer sociedades de capitais, sociedades gestoras de patrimónios, sociedades de pessoas, empresas comuns, sociedades em nome individual ou associações; 8) "Pessoa coletiva de uma das Partes", qualquer pessoa coletiva constituída ou organizada de outra forma nos termos da legislação da Parte CE ou dos Estados do CARIFORUM Signatários. Caso a pessoa coletiva tenha unicamente a sua sede social ou administração central no território de um dos Estados do CARIFORUM Signatários ou da Parte CE, não pode ser considerada uma pessoa coletiva de uma das Partes, a menos que realize um volume significativo de operações comerciais no território de um dos Estados do CARIFORUM Signatários ou da Parte CE; 9) "Pessoa singular", qualquer nacional de um dos Estados-Membros da União Europeia ou de um dos Estados do CARIFORUM Signatários, em conformidade com a respetiva legislação; 10) "Serviços", todos os serviços, incluindo os serviços de construção, salvo disposição em contrário; 11) "Por escrito", qualquer expressão de informações em palavras, números ou outros símbolos, incluindo através de meios eletrónicos, suscetível de ser lida, reproduzida e armazenada; 12) "Anúncio de concurso", um anúncio publicado por uma entidade adjudicante, convidando os fornecedores interessados a apresentarem um pedido de participação, uma proposta ou ambos;
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13) "Procedimento de concurso público", aqueles em relação aos quais todos os fornecedores interessados podem apresentar uma proposta; 14) "Procedimento seletivo", procedimentos segundo os quais, em conformidade com as disposições pertinentes do presente capítulo, só os fornecedores qualificados são convidados pela entidade adjudicante a apresentar uma proposta; 15) "Procedimento limitado", procedimentos segundo os quais as entidades adjudicantes consultam fornecedores da sua escolha, negociando as condições do contrato com um ou mais desses fornecedores.
16) "Especificações técnicas", as especificações que definem as características dos produtos ou serviços objeto do concurso, tais como a qualidade, o desempenho, a segurança e as dimensões, os símbolos, a terminologia, a embalagem, a marcação e a rotulagem, bem como os processos e os métodos de produção e as exigências em matéria de procedimentos de avaliação da conformidade, definidas pelas entidades adjudicantes abrangidas pelo presente capítulo; 17) "Compensações" em matéria de contratos públicos, as condições ou compromissos tendentes a promover o desenvolvimento local ou a melhorar a balança de pagamentos, como a incorporação de conteúdo nacional, a concessão de licenças para utilização de tecnologia, o investimento, o comércio de compensação e condições semelhantes.
ARTIGO 167.º Âmbito de aplicação
1. As disposições do presente capítulo aplicam-se apenas às entidades adjudicantes enumeradas no anexo VI, para os contratos superiores aos limiares precisados nesse anexo.
2. As Partes e os Estados do CARIFORUM Signatários asseguram que a adjudicação de contratos pelas respetivas entidades abrangidas pelo presente capítulo se processe de uma forma transparente, segundo o disposto no presente capítulo e nos anexos pertinentes, concedendo igualdade de tratamento aos fornecedores elegíveis dos Estados do CARIFORUM Signatários ou da Parte CE, em conformidade com o princípio de uma concorrência aberta e efetiva.
A. Apoiar a criação de mercados regionais de contratos públicos
1. As Partes reconhecem a importância económica do estabelecimento de mercados de contratos públicos competitivos e regionais.
2. a) No que diz respeito a qualquer medida referente aos mercados visados, cada Estado do CARIFORUM Signatário, incluindo as suas entidades adjudicantes, concedem aos fornecedores estabelecidos em qualquer Estado do CARIFORUM um tratamento não menos favorável que o de qualquer outro fornecedor estabelecido a nível local.
b) No que diz respeito a qualquer medida referente aos mercados visados, a Parte CE e os Estados do CARIFORUM Signatários, incluindo as suas entidades adjudicantes:
i) Esforçam-se por não exercer qualquer discriminação em relação aos fornecedores estabelecidos em qualquer das Partes, com base no fato de os produtos ou serviços oferecidos por esses fornecedores para um determinado contrato serem produtos ou serviços da outra Parte; ii) Não tratam um fornecedor estabelecido localmente de forma menos favorável do que tratam outro fornecedor estabelecido localmente, com base no grau de controlo ou de participação estrangeira por operadores ou nacionais de qualquer Estado do CARIFORUM Signatário ou da Parte CE.
3. Sob reserva do n.º 4 da secção A, no que diz respeito a qualquer medida referente aos mercados visados, cada Parte, incluindo as suas entidades adjudicantes, concedem às mercadorias e aos serviços da outra Parte e aos fornecedores dessa outra Parte que propõem as mercadorias ou os serviços de qualquer das Partes um
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tratamento não menos favorável do que o que a Parte, incluindo as suas entidades adjudicantes, concede às suas mercadorias, serviços e fornecedores nacionais.
4. As Partes apenas podem abrir uma exceção ao tratamento referido no n.º 3 se uma decisão do Conselho Conjunto CARIFORUM-CE for tomada para esse efeito. Essa decisão pode especificar a que concursos de cada Parte é aplicável o tratamento previsto no n.º 3 da secção A e em que condições.
B. Regras de avaliação
As entidades adjudicantes não podem utilizar qualquer outro método de avaliação nem cindir o contrato com o objetivo de o subtrair à aplicação do disposto no presente capítulo. A avaliação contempla todas as formas de remuneração, incluindo eventuais prémios, honorários, comissões e juros.
C. Exceções
1. Nenhuma disposição do presente capítulo pode ser interpretada no sentido de impedir um Estado do CARIFORUM Signatário de impor ou aplicar medidas relacionadas com bens ou serviços de pessoas deficientes, de instituições de beneficência ou de trabalho penitenciário.
2. O presente capítulo não é aplicável:
a) À aquisição ou à locação de terrenos, edifícios existentes ou outros imóveis ou a direitos sobre os mesmos; b) A acordos não contratuais ou a qualquer forma de assistência que uma Parte ou um Estado do CARIFORUM Signatário forneça, incluindo acordos de cooperação, subvenções, empréstimos, entradas de capital, garantias e incentivos fiscais; c) A contratos ou à aquisição de serviços de agência fiscal ou de depósito, de serviços de liquidação e de gestão para instituições financeiras regulamentadas, ou de serviços relacionados com a venda, o reembolso ou a distribuição da dívida pública, incluindo empréstimos e obrigações do Estado, títulos de dívida e outros títulos; d) À aquisição, desenvolvimento, produção ou co-produção de programas destinados a emissão por parte de organismos de radiodifusão e a tempos de antena; e) A serviços de arbitragem e de conciliação; f) A contratos públicos de trabalho; g) A serviços de investigação e desenvolvimento h) A contratos de produtos agrícolas celebrados no âmbito de programas de apoio agrícola e de programas alimentares, incluindo a ajuda alimentar; i) A contratos intragovernamentais; j) A contratos celebrados:
i) com o objetivo direto de fornecer assistência internacional, incluindo ajuda ao desenvolvimento; ii) nos termos do procedimento ou condição especial de um acordo internacional relativo ao estacionamento de tropas ou à execução conjunta de um projeto concluído por uma Parte ou um Estado do CARIFORUM Signatário com um terceiro; iii) como apoio a forças militares situadas fora do território da Parte ou do Estado do CARIFORUM Signatário em causa; iv) nos termos de um procedimento ou condição especial de uma organização internacional, ou financiados por subvenções, empréstimos ou outra ajuda a nível internacional sempre que o procedimento ou condição aplicável for incompatível com o presente capítulo.
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ARTIGO 168.º Transparência dos contratos públicos
1. Sob reserva do n.º 4 do artigo 180.º, cada Parte ou Estado do CARIFORUM Signatário publica prontamente todas as leis, regulamentos e decisões judiciais, bem como quaisquer procedimentos e decisões administrativas de aplicação geral, no que respeita aos contratos públicos abrangidos pelo presente capítulo, bem como oportunidades individuais de adjudicação de contratos públicos, nas publicações pertinentes referidas no anexo VII, incluindo os meios eletrónicos designados oficialmente. Cada Parte ou Estado do CARIFORUM Signatário publica rapidamente, e da mesma maneira, todas as alterações introduzidas nestes atos e informa os outros de qualquer alteração num prazo razoável.
2. As Partes e os Estados do CARIFORUM Signatários asseguram que as respetivas entidades adjudicantes divulguem eficazmente as oportunidades de concurso suscitadas pelos processos de adjudicação de contratos públicos, comunicando aos fornecedores elegíveis todas as informações necessárias para que neles possam participar. Cada Parte deve estabelecer e manter um mecanismo em linha adequado para divulgar eficazmente as oportunidades de concurso.
a) A documentação relativa ao concurso entregue aos fornecedores deve incluir todas as informações necessárias para lhes permitir apresentar propostas válidas.
b) Caso as entidades adjudicantes não facultem um acesso direto e gratuito a toda a documentação do concurso e aos eventuais documentos anexos através de meios eletrónicos, devem disponibilizar prontamente a documentação do concurso aos fornecedores elegíveis das Partes que o solicitem.
3. Para cada contrato abrangido pelo presente capítulo, salvo disposição em contrário, as entidades adjudicantes publicam com antecedência um anúncio de concurso previsto. Os anúncios são acessíveis durante todo o período estabelecido para apresentar uma proposta no âmbito do concurso em causa.
4. Cada anúncio de concurso considerado deve incluir, pelo menos, as informações seguintes:
a) Designação, endereço, número de fax, endereço eletrónico da entidade (caso exista) e, se for diferente, o endereço do serviço junto do qual podem ser obtidos todos os documentos relativos ao concurso; b) Processo de concurso escolhido e tipo de contrato; c) Descrição do contrato previsto e dos requisitos essenciais a satisfazer; d) Condições que os fornecedores devem satisfazer para poderem participar no concurso; e) Prazos de apresentação de propostas e, caso necessário, os prazos para a apresentação dos pedidos de participação no concurso; f) Todos os critérios utilizados para a adjudicação do contrato; e g) Se possível, as condições de pagamento e quaisquer outras condições.
5. As entidades adjudicantes são incentivadas a publicar, o mais rapidamente possível em cada exercício fiscal, um anúncio relativo aos seus projetos de futura adjudicação de contratos. Esse anúncio deve incluir o objeto do contrato e a data prevista para a publicação do anúncio do concurso previsto.
6. As entidades adjudicantes responsáveis por serviços de utilidade pública podem utilizar tal anúncio relativo aos seus projetos de futura adjudicação de contratos como um anúncio de concurso previsto, desde que inclua o maior número possível de informações indicadas no n.º 4 que estejam disponíveis e uma menção do fato de os fornecedores deverem comunicar à entidade o seu interesse pelo concurso.
ARTIGO 169.º Métodos de adjudicação de contratos
1. Qualquer que seja o método de adjudicação de determinado contrato público, as entidades adjudicantes asseguram que esse método é especificado no anúncio de concurso previsto ou na documentação do concurso.
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2. As Partes ou os Estados do CARIFORUM Signatários asseguram-se de que as suas leis e regulamentações enunciam claramente as condições segundo as quais as entidades adjudicantes podem recorrer aos procedimentos limitados. As entidades adjudicantes não devem utilizar tais métodos com o objetivo de restringir de maneira não transparente a participação no concurso.
3. Quando o processo de adjudicação do contrato público se efetua através de meios eletrónicos, a entidade adjudicante deve:
a) Garantir que se utilizam produtos e software das tecnologias da informação acessíveis ao público em geral e interoperáveis, nomeadamente os relacionados com a autenticação e a codificação de informações; e b) Manter mecanismos que garantem a integridade dos pedidos de participação e das propostas e impedem um acesso inadequado.
ARTIGO 170.º Procedimento seletivo
1. Quando se recorre a um procedimento seletivo, as entidades adjudicantes devem:
a) Publicar um anúncio do concurso previsto; b) No anúncio de concurso previsto, convidar os fornecedores elegíveis a apresentar um pedido de participação; c) Selecionar equitativamente os fornecedores que irão participar no procedimento seletivo; e d) Indicar os prazos para a apresentação dos pedidos de participação.
2. As entidades adjudicantes reconhecem como fornecedores qualificados todos os fornecedores que preenchem as condições de participação previstas para um determinado concurso, a menos que indiquem no anúncio, ou na documentação do concurso se estiver disponível ao público, que existe uma limitação relativa ao número de fornecedores que serão autorizados a apresentar uma proposta, bem como os critérios objetivos de tal limitação.
3. Se a documentação do concurso não for colocada à disposição do público a partir da data de publicação do anúncio referido no n.º 1, as entidades adjudicantes asseguram que tal documentação seja disponibilizada ao mesmo tempo a todos os fornecedores qualificados que tenham sido selecionados.
ARTIGO 171.º Procedimento limitado
1. Quando recorrer a um procedimento limitado, a entidade adjudicante pode escolher não aplicar o artigo 168.º, os n.os 1 e 3 do artigo 169.º, o artigo 170.º, o n.º 1 do artigo 173.º e os artigos 174.º,175.º,176.º e 178.º.
2. As entidades adjudicantes podem adjudicar os seus contratos públicos através de um procedimento limitado nos casos seguintes:
a) Quando não foi apresentada qualquer proposta adequada em resposta a um concurso público ou a um procedimento seletivo, desde que as condições do concurso inicial não sejam modificadas substancialmente; b) Quando, por motivos técnicos ou artísticos, ou ainda atinentes à proteção de direitos exclusivos, o contrato apenas possa ser executado por um determinado fornecedor e não exista nenhuma alternativa ou substituto razoável;
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c) Quando, por razões de extrema urgência resultantes de acontecimentos que a entidade não podia prever, os produtos ou serviços não possam ser obtidos a tempo mediante recurso a um concurso público ou limitado; d) Quando se trate de entregas adicionais de bens ou de serviços pelo fornecedor inicial, em que uma mudança de fornecedor obrigue a entidade adjudicante a adquirir equipamento ou serviços que não cumprem os requisitos de permutabilidade com equipamento ou serviços já existentes comprados no âmbito do concurso inicial e que tal separação cause à entidade adjudicante inconvenientes significativos ou acarrete uma duplicação substancial dos custos; e) Quando uma entidade adquira protótipos ou um primeiro produto ou serviço desenvolvidos a seu pedido no âmbito ou para a execução de um determinado contrato de investigação, experimentação, estudo ou desenvolvimento original; f) Quando, em consequência de circunstâncias imprevisíveis e a fim de completar os serviços descritos no caderno de encargos, se tornem necessários serviços adicionais que, embora não estando previstos no contrato inicial, se enquadrem nos objetivos do caderno de encargos do contrato inicial. No entanto, o valor total dos contratos adjudicados para a prestação de serviços de construção adicionais não pode exceder 50% do montante do contrato principal; g) Quando se trate de novos serviços que consistam em repetir serviços similares que correspondam a um projeto de base em relação ao qual tenha sido adjudicado um contrato inicial na sequência de um concurso público ou de um procedimento seletivo, tendo a entidade adjudicante indicado no anúncio de concurso previsto que a possibilidade de recorrer a um procedimento limitado para a adjudicação de contratos relativos a esses novos serviços; h) No caso de produtos comprados num mercado de matérias-primas; i) No caso de contratos adjudicados ao vencedor de um concursos para trabalhos de conceção; caso existam vários vencedores, devem ser todos convidados a participar nas negociações, como indicado no anúncio de concurso previsto ou na documentação do concurso; e j) No caso de aquisições efetuadas em condições excecionalmente favoráveis que apenas se verifiquem a muito curto prazo, no âmbito de vendas não habituais de produtos, como as que resultam de uma liquidação, administração extraordinária ou falência, e não de aquisições correntes efetuadas junto de fornecedores habituais.
ARTIGO 172.º Regras de origem
Para efeitos de aplicação do presente capítulo, a Parte CE e os Estados do CARIFORUM Signatários não podem aplicar aos bens ou serviços importados da Parte CE ou dos Estados do CARIFORUM Signatários, ou fornecidos por estes, conforme o caso, regras de origem que sejam diferentes das aplicadas simultaneamente, no decurso de operações comerciais normais, a importações ou fornecimentos de bens ou serviços idênticos, provenientes do mesmo Estado do CARIFORUM Signatário ou da Parte CE.
ARTIGO 173.º Especificações técnicas
1. Em conformidade com os objetivos do presente capítulo, as entidades adjudicantes asseguram-se de que as especificações técnicas aplicadas ou destinadas a ser aplicadas aos contratos públicos abrangidos pelo presente capítulo são enunciadas no anúncio de concurso previsto e/ou na documentação do concurso.
2. A entidade adjudicante não solicita nem aceita, de uma maneira que tenha por efeito impedir a concorrência, um parecer que possa ser utilizado para a preparação ou aprovação de qualquer especificação técnica relativa a um determinado contrato, por parte de uma pessoa que possa ter um interesse comercial nesse contrato.
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3. Ao estabelecer as especificações técnicas para os bens ou os serviços que são objeto do contrato, a entidade adjudicante, se tal for oportuno, deve:
a) Definir as especificações técnicas em termos de desempenho e requisitos funcionais e não em função da conceção ou de normas descritivas; e b) Basear as especificações técnicas em normas internacionais, quando existem, caso contrário em regulamentos técnicos nacionais, normas nacionais reconhecidas ou códigos da construção.
4. Caso se utilizem características descritivas ou de conceção nas especificações técnicas, a entidade adjudicante acrescenta, se oportuno, uma expressão do tipo "ou equivalente" e toma em consideração as propostas que satisfazem as características descritivas ou de conceção exigidas e correspondem aos objetivos prosseguidos.
5. Uma entidade adjudicante não deve estabelecer quaisquer especificações técnicas que exijam ou mencionem determinada marca ou nome comercial, patente, desenho ou tipo, origem específica, produtor ou fornecedor, a menos que não existam outros meios suficientemente precisos ou inteligíveis para descrever as características exigidas pelo contrato e que a documentação do concurso contenha uma menção do tipo "ou equivalente".
ARTIGO 174.º Qualificação dos fornecedores
1. No caso dos contratos abrangidos pelo presente capítulo, as entidades adjudicantes velam por que todas as condições e todos os critérios a preencher para participar no processo de adjudicação de um contrato público sejam previamente publicadas no anúncio de concurso previsto ou na documentação do concurso.
Estas condições e critérios são limitados aos estritamente indispensáveis para assegurar que o fornecedor potencial tem condições para executar o contrato em questão.
2. Os Estados do CARIFORUM Signatários e a Parte CE não podem colocar como condição à participação de um fornecedor num determinado concurso o fato de esse fornecedor já ter beneficiado anteriormente da adjudicação de um ou mais contratos por uma entidade dessa Parte ou Estado ou já possuir experiência de trabalho no território pertinente. O presente número não se aplica aos contratos referentes a inquéritos e estudos sobre o impacto social.
3. A entidade adjudicante baseia a sua avaliação da capacidade financeira, comercial e técnica de um fornecedor nas condições que especificou previamente no anúncio ou na documentação do concurso.
4. Nenhuma disposição do presente artigo obsta à exclusão de um fornecedor por motivos de falência, de prestação de falsas declarações ou de condenação por delito grave.
5. As entidades adjudicantes podem manter uma lista multiusos, desde que o anúncio convidando os fornecedores interessados a candidatarem-se à inclusão na lista:
a) Seja publicado anualmente; e b) Se publicado por via eletrónica, seja acessível permanentemente num dos meios de comunicação adequados referidos no anexo VII.
6. As entidades adjudicantes devem garantir que os fornecedores possam, a todo o momento, solicitar a sua qualificação, através da publicação de um anúncio convidando-os a candidatarem-se à inclusão na lista, que contenha as informações seguintes:
a) Descrição dos bens e dos serviços, ou das categorias de bens e de serviços, em relação aos quais a lista pode ser utilizada; b) As condições de participação que os fornecedores devem satisfazer e os métodos que a entidade adjudicante utiliza para verificar se tal é o caso;
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c) O nome e o endereço da entidade adjudicante e outras informações necessárias para a contactar e obter todos os documentos pertinentes relativos à lista; e d) O período de validade da lista e os meios utilizados para a respetiva renovação ou encerramento ou, caso o período de validade não seja mencionado, uma indicação do método utilizado para comunicar que a utilização da lista foi encerrada.
As entidades adjudicantes incluem na lista todos os fornecedores qualificados num prazo razoavelmente curto.
7. Caso um fornecedor não qualificado apresente, no prazo previsto, um pedido de participação bem como todos os documentos necessários relacionados, a entidade adjudicante, quer utilize ou não uma lista multiusos, examina e aceita o pedido de participação do fornecedor, exceto se, devido à complexidade do contrato, não estiver em condições de examinar o pedido. As entidades adjudicantes devem igualmente garantir que qualquer fornecedor que solicitou a inclusão na lista seja informado em tempo útil da decisão aprovada neste sentido.
8. As entidades adjudicantes que operam nos serviços de utilidade pública podem utilizar um anúncio convidando os fornecedores a apresentar um pedido de inclusão numa lista multiusos como um anúncio de contrato previsto e podem também excluir pedidos de participação por parte de fornecedores ainda não qualificados para um determinado contrato, invocando o fato de a entidade adjudicante não ter tido tempo suficiente para examinar o pedido.
ARTIGO 175.º Negociações
1. Os Estados do CARIFORUM Signatários e a Parte CE podem prever que as suas entidades adjudicantes efetuem negociações:
a) No contexto de contratos em relação aos quais tenham indicado a intenção de o fazer no anúncio de contrato previsto; ou b) Quando se depreenda da avaliação das propostas que nenhuma delas é manifestamente a mais vantajosa, de acordo com os critérios de avaliação específicos indicados no anúncio ou na documentação do contrato.
2. Uma entidade adjudicante deve:
a) Assegurar-se de que a eliminação de fornecedores que participam nas negociações tem lugar segundo os critérios de avaliação enunciados no anúncio de concurso previsto ou na documentação do concurso; e b) Uma vez encerradas as negociações, estabelecer um prazo comum para a apresentação de quaisquer propostas novas ou revistas pelos fornecedores restantes.
ARTIGO 176.º Abertura das propostas e adjudicação dos contratos
1. Todas as propostas solicitadas pelas entidades adjudicantes no âmbito de concursos públicos ou procedimentos seletivos são recebidas e abertas segundo procedimentos e em condições que garantem a equidade e a transparência do processo.
2. A menos que decida que não é no interesse público adjudicar o contrato, a entidade adjudicante adjudica o contrato ao fornecedor em relação ao qual se determinou, com base nas informações apresentadas, que é plenamente capaz de executar o contrato e cuja proposta é ou a menos cara ou a considerada mais vantajosa, ao abrigo de critérios de avaliação específicos expostos no anúncio ou na documentação do concurso. A
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adjudicação realiza-se em conformidade com os critérios e os requisitos essenciais especificados no anúncio de concurso previsto ou na documentação do concurso.
ARTIGO 177.º Informações acerca da adjudicação do contrato
1. As Partes e os Estados do CARIFORUM Signatários devem garantir que as suas entidades adjudicantes asseguram a difusão efetiva dos resultados dos processos de contratos públicos.
2. As entidades adjudicantes informam o mais rapidamente possível os fornecedores das decisões relativas à adjudicação do contrato, por escrito, mediante pedido. A pedido, as entidades adjudicantes informam os fornecedores eliminados dos motivos da rejeição da sua proposta e das vantagens relativas da proposta do fornecedor a quem foi adjudicado o contrato.
3. As entidades adjudicantes podem decidir não divulgar determinadas informações relativas à adjudicação do contrato, na medida em que a sua divulgação possa obstar à aplicação da lei, ser contrária ao interesse público, prejudicar os interesses comerciais legítimos de algum fornecedor ou ser prejudiciais à concorrência leal entre os fornecedores.
4. Sob reserva do n.º 4 do artigo 180.º, o mais tardar 72 dias após a adjudicação de cada contrato abrangido pelo presente capítulo, a entidade adjudicante publica um anúncio nos meios de comunicação escritos ou eletrónicos adequados, indicados no anexo VII. Quando se utilizem apenas os meios de comunicação eletrónicos, as informações devem permanecer facilmente acessíveis durante um período razoável. O anúncio deve incluir, pelo menos, as informações seguintes:
a) Uma descrição dos bens ou dos serviços objeto do contrato; b) O nome e o endereço da entidade adjudicante; c) O nome e o endereço do fornecedor a quem foi adjudicado o contrato; d) O valor da proposta adjudicada ou das propostas mais e menos elevadas que foram tidas em conta na adjudicação do contrato; e) A data do concurso; e f) O tipo de método de adjudicação de contratos utilizado e, no caso de se tratar de um concurso limitado, uma descrição das circunstâncias que justificam o recurso a esse procedimento.
ARTIGO 178.º Prazos
1. Ao determinarem os prazos que devem ser aplicados aos contratos abrangidos pelo presente capítulo, as entidades adjudicantes têm em conta, de maneira compatível com as suas necessidades razoáveis, fatores como a complexidade do contrato previsto e o tempo normalmente necessário para o encaminhamento das propostas.
2. As Partes e os Estados do CARIFORUM Signatários asseguram que as suas entidades adjudicantes tenham devidamente em conta os prazos de publicação ao fixarem a data-limite de receção das propostas ou dos pedidos de participação ou de qualificação para a lista de fornecedores. Tais prazos, incluindo eventuais prorrogações, devem ser comuns a todos os fornecedores interessados ou participantes.
3. As entidades adjudicantes indicam claramente os prazos aplicáveis a qualquer contrato específico no anúncio de concurso previsto e/ou na documentação do concurso.
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ARTIGO 179.º Contestação de propostas
1. As Partes e os Estados do CARIFORUM Signatários estabelecem procedimentos transparentes, rápidos, imparciais e eficazes que permitam aos fornecedores contestar as medidas nacionais que implementam o presente capítulo no contexto da adjudicação de contratos nos quais têm, ou tiveram, um interesse comercial legítimo. Para esse efeito, cada Parte ou Estado do CARIFORUM Signatário identifica ou designa pelo menos uma autoridade administrativa ou judicial imparcial, independente das suas entidades adjudicantes, encarregada de receber e examinar os fundamentos da contestação de um fornecedor no âmbito da adjudicação de um contrato abrangido.
2. Deve ser concedido a cada fornecedor um prazo suficiente para preparar e apresentar uma contestação a partir da data em que teve conhecimento do fundamento da contestação, ou em que devia, razoavelmente, ter tido conhecimento. O presente número não impede as Partes ou os Estados do CARIFORUM Signatários de exigir aos autores de uma denúncia que a apresentem num prazo razoável, na medida em que esse prazo seja comunicado previamente.
3. As entidades adjudicantes devem ter competência para responder a pedidos de reexame conservando um registo razoável em relação a cada concurso abrangido pelo presente capítulo.
4. Os procedimentos de contestação preveem medidas provisórias rápidas para corrigir infrações às medidas nacionais que dão aplicação ao presente capítulo.
ARTIGO 180.º Prazo de adaptação
1. Para que possam adaptar as suas medidas às obrigações processuais específicas do presente capítulo, os Estados do CARIFORUM Signatários dispõem de um prazo de dois anos a partir da entrada em vigor do presente Acordo.
2. Se um reexame efetuado pelo Comité de Comércio e Desenvolvimento CARIFORUM-CE no final desse prazo revelar que um ou vários Estados do CARIFORUM Signatários têm necessidade de mais um ano para adaptarem as suas medidas às obrigações do presente capítulo, este Comité pode prorrogar por um ano o prazo referido no n.º 1 a favor dos Estados Signatários CARIFORUM em causa.
3. Em derrogação aos n.os 1 e 2, Antígua e Barbuda, Belize, a Commonwealth da Domínica, Granada, a República do Haiti, São Cristóvão e Nevis, Santa Lúcia e São Vicente e Granadinas beneficiam de um prazo adaptação de cinco anos.
4. Os requisitos referidos no n.º 1 e na última frase do n.º 2 do artigo 168.º, na alínea a) do n.º 1 do artigo 170.º e no n.º 4 do artigo 177.º entram em vigor para os Estados do CARIFORUM Signatários apenas quando a capacidade requerida para a sua aplicação tiver sido desenvolvida, mas o mais tardar cinco anos após a entrada em vigor do presente Acordo.
ARTIGO 181.º Cláusula de reexame
O Comité de Comércio e Desenvolvimento CARIFORUM-CE deve reexaminar a aplicação do presente capítulo de três em três anos, incluindo no que diz respeito às modificações eventuais do seu âmbito de aplicação, e, para esse efeito, pode formular, caso necessário, as recomendações adequadas ao Conselho Conjunto CARIFORUM-CE. No exercício destas funções, sem prejuízo do artigo 182.º, o Comité de Comércio e Desenvolvimento CARIFORUM-CE pode igualmente formular recomendações adequadas relativas à continuação da cooperação entre as Partes no domínio dos contratos públicos e da aplicação do presente capítulo.
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ARTIGO 182.º Cooperação
1. As Partes reconhecem a importância da cooperação de modo a facilitar a concretização dos compromissos e a realizar os objetivos do presente capítulo.
2. Sob reserva das disposições do artigo 7.º, as Partes acordam em cooperar, inclusive facilitando o apoio nas seguintes áreas e estabelecendo os pontos de contato adequados:
a) Intercâmbio de experiência e de informações sobre melhores práticas e quadros normativos; b) Estabelecimento e a manutenção de sistemas e de mecanismos adequados para facilitar o respeito das obrigações do presente capítulo; e c) Criação de uma estrutura em linha a nível regional para a difusão eficaz de informações sobre as oportunidades de concursos, para que todas as empresas estejam mais facilmente a par dos procedimentos em matéria de contratos públicos.
CAPÍTULO 4 AMBIENTE
ARTIGO 183.º Objetivos e contexto do desenvolvimento sustentável
1. As Partes reafirmam que os princípios da gestão sustentável dos recursos naturais e do ambiente devem ser aplicados e integrados em todos os níveis da sua parceria, como parte do seu compromisso imperativo de desenvolvimento sustentável, segundo enunciado nos artigos 1.º e 2.º do Acordo de Cotonu.
2. As Partes recordam que o artigo 32.º do Acordo de Cotonu inclui o ambiente e os recursos naturais como questões temáticas e horizontais, e que os princípios fundamentais da apropriação, da participação, do diálogo e da diferenciação enunciados no artigo 2.º do Acordo de Cotonu são, assim, especialmente relevantes.
3. As Partes e os Estados do CARIFORUM Signatários estão decididos a conservar, proteger e melhorar o ambiente, incluindo através de acordos multilaterais e regionais em matéria de ambiente dos quais sejam partes.
4. As Partes reafirmam o seu empenho em promover o desenvolvimento do comércio internacional de uma forma que assegure uma gestão racional e sustentável do ambiente, segundo os compromissos assumidos neste sector, incluindo as convenções internacionais das quais sejam partes, e tendo devidamente em conta os respetivos níveis de desenvolvimento.
5. As Partes e os Estados do CARIFORUM Signatários estão determinados a envidar todos os esforços para facilitar as trocas comerciais de mercadorias e serviços que as Partes consideram benéficas para o ambiente.
Neste contexto podem incluir-se tecnologias ambientais, produtos e serviços eficientes e renováveis do ponto de vista energético, bem como produtos com rotulagem ecológica.
ARTIGO 184.º Níveis de proteção e direito de regular
1. Reconhecendo o direito de as Partes e os Estados do CARIFORUM Signatários aprovarem regulamentação de modo a alcançarem o seu próprio nível nacional de proteção do ambiente e da saúde pública e as suas prioridades específicas de desenvolvimento sustentável, bem como de aprovarem ou alterarem em conformidade as respetivas legislações e políticas do ambiente, as Partes e os Estados do CARIFORUM Signatários devem procurar garantir que as suas legislações e políticas de ambiente e de proteção da saúde pública prevejam e incentivem níveis elevados de proteção do ambiente e da saúde pública, e devem esforçar-se por aperfeiçoar tais legislações e matérias.
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2. As Partes acordam que as necessidades e os requisitos especiais dos Estados do CARIFORUM devem ser contemplados no processo de conceção e aplicação das medidas destinadas a proteger o ambiente e a saúde pública que afetam o comércio entre as Partes.
3. Desde que tais medidas não sejam aplicadas de forma a constituírem um meio de discriminação arbitrária ou injustificada entre as Partes ou uma restrição dissimulada às trocas comerciais, nenhuma disposição do presente Acordo obsta a que as Partes e os Estados do CARIFORUM Signatários tomem ou mantenham medidas necessárias para proteger a saúde e a vida dos seres humanos, dos animais e das plantas, relacionadas com a conservação dos recursos naturais ou a proteção do ambiente.
ARTIGO 185.º Integração regional e aplicação de normas ambientais internacionais
À luz dos desafios ambientais com que se confrontam as respetivas regiões e para promover o desenvolvimento do comércio internacional de forma a assegurar uma gestão racional e sustentável do ambiente, as Partes reconhecem a importância de estabelecer estratégias e medidas eficazes a nível regional.
As Partes acordam que, na ausência de normas ambientais pertinentes, no âmbito da legislação nacional ou regional, devem procurar aprovar e aplicar normas, orientações ou recomendações internacionais pertinentes, sempre que tal for prático e apropriado.
ARTIGO 186.º Informações científicas
No contexto da preparação e aplicação das medidas destinadas a proteger o ambiente e a saúde pública que afetam o comércio entre as Partes, estas reconhecem a importância de tomar em consideração informações científicas e técnicas, o princípio da precaução, bem como as normas, orientações ou recomendações internacionais pertinentes.
ARTIGO 187.º Transparência
As Partes e os Estados do CARIFORUM Signatários comprometem-se a desenvolver, introduzir e aplicar quaisquer medidas destinadas a proteger o ambiente e a saúde pública, que afetem o comércio entre as Partes, de uma forma transparente e atempada, com consultas públicas e mútuas, bem como com comunicação adequada e oportuna e consulta de intervenientes não-estatais, incluindo o sector privado. As Partes acordam em que se consideram como satisfeitas as disposições do presente artigo se forem cumpridas as disposições sobre transparência incluídas nos Capítulos 6 e 7 do Título I.
ARTIGO 188.º Preservar níveis de proteção
1. Sob reserva das disposições do n.º 1 do artigo 184.º, as Partes acordam em não encorajar o comércio ou o investimento direto estrangeiro para melhorar ou manter uma vantagem competitiva mediante:
a) A redução do nível de proteção previsto na legislação nacional em matéria de ambiente e de saúde pública; b) Derrogações a essa legislação ou seu incumprimento.
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2. As Partes e os Estados do CARIFORUM Signatários comprometem-se a não aprovar ou aplicar legislação regional ou nacional em matéria de comércio ou investimentos ou outras medidas administrativas relacionadas, conforme o caso, que tenham por efeito gorar as medidas destinadas a beneficiar, proteger ou conservar o ambiente ou os recursos naturais ou proteger a saúde pública.
ARTIGO 189.º Processos consultivos e de controlo
1. As Partes reconhecem a importância de controlar e avaliar o impacto da aplicação do Acordo no desenvolvimento sustentável através dos seus processos e instituições participativos, bem como dos instituídos ao abrigo do presente Acordo.
2. As Partes podem consultar-se mutuamente e ao Comité Consultivo CARIFORUM-CE sobre as questões ambientais abrangidas pelos artigos 183.º a 188.º. Os membros do Comité Consultivo CARIFORUM-CE podem apresentar oralmente ou por escrito as suas recomendações às Partes para divulgarem e partilharem melhores práticas relacionadas com as questões sobre esta matéria.
3. Em relação a quaisquer questões abrangidas pelos artigos 183.º a 188.º, as Partes podem acordar em procurar, junto dos organismos internacionais pertinentes, aconselhamento sobre melhores práticas, a utilização de instrumentos políticos eficazes para fazer face a desafios de carácter ambiental relacionados com o comércio e a identificação de quaisquer obstáculos que possam impedir a aplicação eficaz de normas ambientais ao abrigo de acordos multilaterais pertinentes em matéria de ambiente.
4. Uma Parte pode solicitar a realização de consultas a outra Parte sobre questões referentes à interpretação e aplicação dos artigos 183.º a 188.º. As consultas não devem exceder três meses. No contexto do presente procedimento, qualquer Parte pode independentemente procurar aconselhamento junto dos organismos internacionais pertinentes. Neste caso, o limite para o período de consultas é prorrogado por um novo período de três meses.
5. Se a questão não for resolvida satisfatoriamente através das consultas realizadas entre as Partes em conformidade com o n.º 3, qualquer das Partes pode solicitar que se reúna um Comité de Peritos para analisar essa questão.
6. O Comité de Peritos é constituído por três membros com competências específicas nas matérias abrangidas pelo presente capítulo. O Presidente não pode ser nacional de qualquer das Partes. O Comité de Peritos apresenta às Partes um relatório num prazo de três meses a partir da sua constituição. O relatório deve ser transmitido ao Comité Consultivo CARIFORUM-CE.
ARTIGO 190.º Cooperação
1. As Partes reconhecem a importância da cooperação em questões ambientais de modo a realizar os objetivos do presente Acordo.
2. Sob reserva das disposições do artigo 7.º, as Partes acordam em cooperar, inclusive facilitando o apoio nas seguintes áreas:
a) Assistência técnica aos produtores para cumprirem as normas pertinentes referentes aos produtos e a outras matérias, aplicáveis em mercados da Parte CE; b) Promoção e viabilização de regimes privados e públicos, voluntários e baseados nas regras do mercado, incluindo sistemas pertinentes de rotulagem e acreditação; c) Assistência técnica e reforço das competências, designadamente em relação ao sector público, no contexto da aplicação de acordos multilaterais em matéria de ambiente, incluindo aspetos relacionados com o comércio;
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d) Viabilização do comércio entre as Partes no domínio dos recursos naturais, incluindo madeira e suas obras, provenientes de fontes legais e sustentáveis; e) Assistência aos produtores para desenvolverem e/ou melhorarem a produção de mercadorias e serviços, que as Partes considerem benéficos para o ambiente; e f) Promoção e viabilização da capacidade crítica do público e programas de educação referentes a mercadorias e serviços em matéria de ambiente, de modo a promover o comércio de tais produtos entre as Partes.
CAPÍTULO 5 ASPETOS SOCIAIS
ARTIGO 191.º Objetivos e compromissos multilaterais
1. As Partes reafirmam o seu compromisso de respeitar as normas fundamentais do trabalho internacionalmente reconhecidas e definidas nas convenções pertinentes da OIT, designadamente em matéria de liberdade de associação e de negociação coletiva, abolição do trabalho forçado e das formas mais duras de trabalho infantil e não discriminação em matéria de emprego. As Partes reafirmam igualmente as suas obrigações como membros da OIT e os seus compromissos ao abrigo da Declaração da OIT relativa aos Princípios e Direitos Fundamentais no Trabalho e seu Acompanhamento (1998).
2. As Partes reafirmam o seu compromisso de cumprir a declaração ministerial de 2006 do Conselho Económico e Social da ONU sobre pleno emprego e trabalho digno, promovendo o desenvolvimento do comércio internacional de modo a viabilizar o emprego pleno e produtivo, bem como o trabalho digno para todos, incluindo homens, mulheres e jovens.
3. As Partes reconhecem o impacto benéfico que podem ter as normas fundamentais do trabalho e o trabalho digno sobre a eficiência económica, a inovação e a produtividade, e reiteram a importância de uma maior coerência política entre, por um lado, as políticas comerciais e, por outro, as políticas laborais e sociais.
4. As Partes acordam em que as normas laborais não devem ser utilizadas para fins de protecionismo comercial.
5. As Partes reconhecem os benefícios do comércio equitativo e ético, bem como a importância de facilitar tais práticas comerciais entre as Partes.
ARTIGO 192.º Níveis de proteção e direito de regular
Reconhecendo o direito de as Partes e os Estados do CARIFORUM Signatários aprovarem regulamentação de modo a estabelecerem os seus próprios regulamentos sociais e normas laborais em consonância com as suas prioridades específicas de desenvolvimento social, bem como de aprovarem ou alterarem em conformidade as respetivas legislações e políticas na matéria, as Partes e os Estados do CARIFORUM Signatários devem procurar garantir que as suas legislações e políticas sociais e laborais prevejam e incentivem níveis elevados de normas sociais e laborais consentâneas com os direitos internacionalmente reconhecidos enunciados no artigo 191.º e devem esforçar-se por aperfeiçoar tais legislações e políticas.
ARTIGO 193.º Preservar níveis de proteção
Sob reserva das disposições do artigo 192.º, as Partes acordam em não encorajar o comércio ou o investimento direto estrangeiro para melhorar ou manter uma vantagem competitiva mediante:
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a) A redução do nível de proteção previsto na legislação nacional em matéria social e laboral; b) Derrogações a essa legislação e normas ou seu incumprimento.
ARTIGO 194.º Integração regional
À luz dos desafios sociais com que se confrontam as respetivas regiões e para promover o desenvolvimento sustentável do comércio internacional, as Partes reconhecem a importância de estabelecer políticas e medidas de coesão social para promover o trabalho digno a nível regional.
ARTIGO 195.º Processos consultivos e de controlo
1. Em conformidade com o artigo 191.º, as Partes reconhecem a importância de controlar e avaliar o impacto da aplicação do Acordo sobre a dignidade do trabalho e outras áreas do desenvolvimento sustentável através dos respetivos processos e instituições participativos, bem como os instituídos ao abrigo do presente Acordo.
2. As Partes podem consultar-se mutuamente e ao Comité Consultivo CARIFORUM-CE sobre as questões sociais abrangidas pelos artigos 191.º a 194.º. Os membros do Comité Consultivo CARIFORUM-CE podem apresentar oralmente ou por escrito as suas recomendações às Partes para divulgarem e partilharem melhores práticas relacionadas com as questões sobre esta matéria.
3. Em relação a quaisquer questões abrangidas pelos artigos 191.º a 194.º, as Partes podem acordar em procurar, junto da OIT, aconselhamento sobre melhores práticas, a utilização de instrumentos políticos eficazes para fazer face a desafios sociais relacionados com o comércio, como ajustamentos do mercado laboral, e a identificação de quaisquer obstáculos que possam impedir a aplicação eficaz de normas fundamentais do trabalho.
4. Uma Parte pode solicitar a realização de consultas a outra Parte sobre questões referentes à interpretação e aplicação dos artigos 191.º a 194.º. As consultas não devem exceder três meses. No contexto do presente procedimento, qualquer Parte pode independentemente procurar aconselhamento junto da OIT. Neste caso, o limite para o período de consultas é prorrogado por um novo período de três meses.
5. Se a questão não for resolvida satisfatoriamente através das consultas realizadas entre as Partes em conformidade com o n.º 3, qualquer das Partes pode solicitar que se reúna um Comité de Peritos para analisar essa questão.
6. O Comité de Peritos é constituído por três membros com competências específicas nas matérias abrangidas pelo presente capítulo. O Presidente não pode ser nacional de qualquer das Partes. O Comité de Peritos apresenta às Partes um relatório num prazo de três meses a partir da sua constituição. O relatório deve ser transmitido ao Comité Consultivo CARIFORUM-CE.
ARTIGO 196.º Cooperação
1. As Partes reconhecem a importância da cooperação em matérias sociais e laborais de modo a realizar os objetivos do presente Acordo.
2. Sob reserva das disposições do artigo 7.º, as Partes acordam em cooperar, inclusive facilitando o apoio nas seguintes áreas:
a) Intercâmbio de informação sobre a respetiva legislação social e laboral assim como políticas, regulamentações e outras medidas relacionadas;
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b) Formulação de legislação social e laboral a nível nacional e reforço da legislação em vigor, bem como de mecanismos de diálogo social, incluindo medidas destinadas a promover a Agenda para o Trabalho Digno, como definida pela OIT; c) Programas educativos e de sensibilização, incluindo melhoria das aptidões profissionais e políticas de ajustamento do mercado laboral, e sensibilização do público no que se refere às responsabilidades em matéria de saúde e segurança, aos direitos dos trabalhadores e às responsabilidades dos empregadores; e d) Controlo da aplicação das disposições legislativas e regulamentares nacionais em matéria laboral, incluindo formação e reforço das competências dos inspetores do trabalho, assim como promoção da responsabilidade social das empresas através de medidas de comunicação e informação do público.
CAPÍTULO 6 PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS
ARTIGO 197.º Objetivo geral
1. As Partes e os Estados do CARIFORUM Signatários, reconhecendo:
a) O seu interesse comum em proteger os direitos e liberdades fundamentais das pessoas singulares, nomeadamente o seu direito à privacidade, no que respeita ao tratamento de dados pessoais, b) A importância de manter regimes eficazes de proteção de dados, a fim de proteger os interesses dos consumidores, estimular a confiança dos investidores e facilitar os fluxos transfronteiras de dados pessoais, c) O fato de a recolha e o tratamento de dados pessoais dever ser realizado de uma maneira transparente e justa, no devido respeito da pessoa em causa,
acordam em estabelecer regimes jurídicos e regulamentares apropriados, bem como uma capacidade administrativa apropriada para os aplicar, incluindo autoridades supervisoras independentes, a fim de assegurar um nível adequado de proteção das pessoas singulares no que se refere ao tratamento de dados pessoais, em conformidade com as exigentes normas internacionais em vigor29.
2. Os Estados do CARIFORUM Signatários esforçam-se por aplicar, o mais rapidamente possível, as disposições do n.º 1 e, o mais tardar, sete anos após a entrada em vigor do presente Acordo.
ARTIGO 198.º Definições
Para efeitos do presente capítulo entende-se por:
a) "Dados pessoais", quaisquer informações respeitantes a uma pessoa singular identificada ou identificável (pessoa em causa); b) "Tratamento de dados pessoais", qualquer operação ou conjunto de operações efetuadas sobre dados pessoais, tais como recolha, registo, organização, armazenamento, alteração, recuperação, consulta, utilização, comunicação, interconexão, bloqueio, apagamento ou destruição, bem como transferências transfronteiras de dados pessoais; 29 Tais normas são as incluídas nos seguintes instrumentos internacionais: i) Diretrizes para a regulamentação dos ficheiros informatizados de dados pessoais, alteradas pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 20 de Novembro de 1990; ii) Recomendação do Conselho da Organização de Cooperação e Desenvolvimento Económicos relativa às diretrizes que regem a proteção da privacidade e os fluxos transfronteiriços de dados pessoais, de 23 de Setembro de 1980.
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c) "Responsável pelo tratamento dos dados", a pessoa singular ou coletiva, a autoridade ou qualquer outro organismo que determina as finalidades e os meios do tratamento de dados pessoais.
ARTIGO 199.º Princípios e regras gerais
As Partes acordam em que os regimes jurídicos e regulamentares e as capacidades administrativas a estabelecer devem, pelo menos, incluir os seguintes princípios de conteúdo e mecanismos de execução:
a) Princípios em relação ao conteúdo
i) Princípio da limitação da finalidade de tratamento – os dados devem ser tratados para um fim específico e subsequentemente usados ou comunicados apenas na medida em que tal não seja incompatível com a finalidade da transferência. As únicas exceções a esta regra são as previstas na legislação e, numa sociedade democrática, necessárias para interesses públicos importantes; ii) Princípio da proporcionalidade e da qualidade dos dados – os dados devem ser exatos e, se necessário, atualizados. Devem ser adequados, pertinentes e não excessivos em relação às finalidades para as quais são transferidos ou posteriormente tratados; iii) Princípio da transparência – as pessoas singulares devem ser informadas das finalidades do tratamento de dados e da identidade do responsável pelo tratamento dos dados no país terceiro, devendo-lhes também ser fornecida qualquer informação necessária para garantir um tratamento imparcial. As únicas exceções permitidas são as previstas na legislação e, numa sociedade democrática, necessárias para interesses públicos importantes; iv) Princípio da segurança – o responsável pelo tratamento dos dados deve tomar as medidas de segurança de carácter técnico e organizacional adequadas aos riscos que o tratamento de dados representa. Qualquer pessoa agindo sob a autoridade do responsável pelo tratamento dos dados, incluindo um subcontratante, não deve proceder ao tratamento de dados sem instruções do responsável; v) Direitos de acesso, de retificação e de oposição – a pessoa em causa deve ter o direito de obter uma cópia de todos os dados tratados que lhe dizem respeito, bem como o direito de retificação desses dados caso se revelem inexatos. Em determinadas circunstâncias, a pessoa deverá também ter o direito de se opor ao tratamento dos dados que lhe dizem respeito. As únicas exceções a estes direitos são as previstas na legislação e, numa sociedade democrática, necessárias para interesses públicos importantes; vi) Restrições relativas a transferências subsequentes – por princípio, as transferências subsequentes de dados pessoais pelo destinatário da transferência de dados inicial só devem ser permitidas no caso de o segundo destinatário (isto é, o destinatário da transferência subsequente) se encontrar igualmente submetido a regras que garantam um nível de proteção adequado; vii) Dados sensíveis – categorias especiais de dados, que revelem a origem racial ou étnica, as opiniões políticas, as convicções religiosas ou filosóficas, a filiação sindical, assim como os dados relativos à saúde e à vida sexual e os dados relativos a infrações, condenações penais ou medidas de segurança, não podem ser tratadas, a menos que no direito nacional sejam previstas salvaguardas adicionais.
b) Mecanismos de aplicação
Devem existir mecanismos apropriados para assegurar a realização dos seguintes objetivos:
i) Garantir um bom nível de cumprimento das regras, incluindo um elevado grau de sensibilização para as suas obrigações, por parte dos responsáveis pelo tratamento de dados, e para os seus direitos e meios de os exercer, por parte das pessoas em causa; a existência de sanções efectivas e dissuasivas; e
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sistemas de verificação direta pelas autoridades, auditores ou funcionários independentes encarregados da proteção dos dados; ii) Prestar apoio e assistência às pessoas em causa no exercício dos seus direitos, que devem poder fazer valer os seus direitos de forma rápida e efetiva, sem custos proibitivos, inclusive através de mecanismos institucionais apropriados que permitam a investigação independente de queixas; iii) Fornecer vias de reparação adequadas à parte lesada em caso de incumprimento das regras, prevendo o pagamento de uma indemnização e a aplicação de sanções, quando necessário, em conformidade com as regras nacionais aplicáveis.
ARTIGO 200.º Coerência com os compromissos internacionais
1. A Parte CE e os Estados do CARIFORUM Signatários informam-se mutuamente através do Comité de Comércio e Desenvolvimento CARIFORUM-CE sobre compromissos internacionais ou acordos com países terceiros, ou sobre qualquer obrigação a que possam estar sujeitos, que possam ser relevantes para a aplicação do presente capítulo e, em particular, sobre qualquer acordo que preveja o tratamento de dados pessoais, como recolha, armazenagem, acesso de terceiros ou transferência para terceiros.
2. A este respeito, a pedido da Parte CE ou dos Estados do CARIFORUM Signatários, a Parte CE e os Estados do CARIFORUM Signatários encetam consultas para fazer face a quaisquer preocupações que possam surgir.
ARTIGO 201.º Cooperação
1. As Partes reconhecem a importância da cooperação para facilitar o desenvolvimento de quadros legislativos, judiciários e institucionais apropriados, bem como um nível de proteção adequado dos dados pessoais em conformidade com os objetivos e princípios contidos neste capítulo.
2. Sob reserva das disposições do artigo 7.º, as Partes acordam em cooperar, inclusive facilitando o apoio nas seguintes áreas:
a) Intercâmbio de informação e conhecimentos especializados; b) Ajuda na redação de legislação, orientações e manuais; c) Oferta de formação para pessoal-chave; d) Ajuda no estabelecimento e funcionamento de quadros institucionais relevantes; e) Ajuda na conceção e execução de iniciativas, que visem fomentar o respeito das regras destinadas a operadores económicos e a consumidores, a fim de estimular a confiança dos investidores e do público em geral.
PARTE III PREVENÇÃO E RESOLUÇÃO DE LITÍGIOS
ARTIGO 202.º Objetivo
O objetivo desta parte consiste em prevenir e resolver os litígios entre as Partes a fim de alcançar soluções mutuamente aceitáveis.
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ARTIGO 203.º Âmbito de aplicação
1. A presente parte é aplicável a quaisquer litígios referentes à interpretação e à aplicação do presente Acordo.
2. Sem prejuízo do n.º 1, aplica-se o procedimento estabelecido pelo artigo 98.º do Acordo de Cotonu em caso de litígio relativo às disposições em matéria de cooperação para o financiamento do desenvolvimento, tal como previsto pelo Acordo de Cotonu.
CAPÍTULO 1 CONSULTAS E MEDIAÇÃO
ARTIGO 204.º Consultas
1. As Partes esforçam-se por resolver os litígios referidos no artigo 203.º iniciando consultas de boa fé, de modo a alcançar uma solução mutuamente satisfatória.
2. Uma Parte pode solicitar a realização de consultas à outra Parte mediante pedido escrito, com cópia para o Comité de Comércio e Desenvolvimento CARIFORUM-CE, precisando a medida em causa e as disposições do presente Acordo em relação às quais, em seu parecer, a referida medida não é conforme.
3. As consultas devem decorrer no prazo de 40 dias a contar da data de apresentação do pedido. As consultas são consideradas concluídas no prazo de 60 dias a contar da data da apresentação do pedido de consulta, a menos que ambas as Partes acordem em prossegui-las. As informações divulgadas no decurso das consultas permanecem confidenciais.
4. Em casos de urgência, incluindo os que envolvam produtos perecíveis ou sazonais, a consulta realiza-se nos 15 dias seguintes à data de apresentação do pedido e é considerada concluída nos 30 dias seguintes à data de apresentação do pedido.
5. Se a consulta não for realizada nos prazos previstos, respetivamente, no n.º 3 ou n.º 4, ou se for concluída sem se ter chegado a acordo sobre uma solução mutuamente satisfatória, o requerente pode pedir o estabelecimento de um painel de arbitragem em conformidade com o artigo 206.º.
6. Nenhuma Parte invoca um litígio ao abrigo da presente parte em relação à interpretação e à aplicação dos capítulos 4 e 5 do título IV, a menos que os procedimentos dos n.os 3, 4 e 5 do artigo 189.º e os n.os 3, 4 e 5 do artigo 195.º, respetivamente, tenham sido invocados e que a questão não tenha sido resolvida satisfatoriamente nos nove meses seguintes ao início da consulta. As consultas realizadas nos termos dessas disposições substituem as que seriam exigidas ao abrigo do presente artigo.
ARTIGO 205.º Mediação
1. Se as consultas não resultarem numa solução mutuamente satisfatória, as Partes podem, de comum acordo, recorrer a um mediador. A menos que as Partes decidam diferentemente, o mandato da mediação deve constar do pedido de consulta.
2. A menos que as Partes cheguem a acordo quanto a um mediador no prazo de 15 dias a partir do pedido de mediação, o presidente do Comité de Comércio e Desenvolvimento CARIFORUM-CE, ou o seu representante, designa por sorteio um mediador entre as pessoas que constem da lista referida no artigo 221.º e que não sejam nacionais de qualquer das Partes em causa. A escolha deve ser feita no prazo de 25 dias a partir da data da apresentação do acordo no sentido de solicitar a mediação e na presença de um representante de cada Parte. O mediador convoca uma reunião com as Partes o mais tardar 30 dias após a sua nomeação.
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Recebe os argumentos de cada Parte o mais tardar 15 dias antes da reunião e dá a conhecer o seu parecer o mais tardar 45 dias após ter sido designado.
3. No seu parecer, o mediador pode incluir recomendações sobre a maneira de resolver o litígio em consonância com as disposições do presente Acordo. O parecer do mediador não é vinculativo.
4. As Partes podem acordar em modificar os prazos referidos no n.º 2. O mediador pode igualmente decidir modificar estes prazos a pedido de qualquer das Partes ou por sua própria iniciativa, em função das dificuldades particulares que afetam a parte interessada e da complexidade do processo.
5. Os processos relativos à mediação e em especial as informações divulgadas e as posições tomadas pelas Partes durante esses processos permanecem confidenciais.
CAPÍTULO 2 PROCEDIMENTOS DE RESOLUÇÃO DE LITÍGIOS
SECÇÃO 1 PROCEDIMENTO DE ARBITRAGEM
ARTIGO 206.º Desencadeamento do procedimento de arbitragem
1. Se as Partes não conseguirem resolver o litígio após ter recorrido às consultas previstas no artigo 204.º ou após ter recorrido à mediação referida no artigo 205.º, a Parte requerente pode pedir o estabelecimento de um painel de arbitragem.
2. O pedido de constituição de um painel de arbitragem é dirigido por escrito à Parte requerida e ao Comité de Comércio e Desenvolvimento CARIFORUM-CE. No seu pedido, a Parte requerente identifica as medidas específicas em causa e explica as razões pelas quais estas medidas constituem uma infração às disposições do presente Acordo.
ARTIGO 207.º Constituição de um painel de arbitragem
1. O painel de arbitragem é composto por três árbitros.
2. No prazo de 10 dias após a data de apresentação ao Comité de Comércio e Desenvolvimento CARIFORUM-CE do pedido de constituição de um painel de arbitragem, as Partes procedem a consultas a fim de chegarem a acordo sobre a composição do painel de arbitragem.
3. Se as Partes não puderem chegar a acordo sobre a sua composição dentro do prazo estabelecido no n.º 2, qualquer uma delas pode requerer ao presidente do Comité de Comércio e Desenvolvimento CARIFORUMCE, ou ao seu delegado, a seleção dos três membros da lista estabelecida nos termos do artigo 221.º, sendo um deles uma das pessoas propostas pela Parte requerente, um outro uma das pessoas propostas pela Parte requerida e ainda um outro um dos árbitros selecionados pelas Partes, que assumirá as funções de presidente. Se as Partes aprovarem um ou mais membros do painel de arbitragem, os membros restantes são nomeados em conformidade com o mesmo procedimento.
4. Em caso de litígio relativo à interpretação e à aplicação dos capítulos 4 e 5 do título IV, o painel de arbitragem inclui pelo menos dois membros com competências específicas sobre as questões abrangidas por esse capítulo, escolhidos de uma lista de 15 pessoas estabelecida pelo Comité de Comércio e Desenvolvimento CARIFORUM-CE, como previsto nos termos do artigo 221.º.
5. O presidente do Comité de Comércio e Desenvolvimento CARIFORUM-CE ou o seu representante seleciona os árbitros no prazo de cinco dias a contar da data do pedido referido no n.º 3 apresentado por qualquer uma das Partes e na presença de um representante de cada Parte.
6. A data de constituição do painel de arbitragem corresponde à data em que os três árbitros forem selecionados.
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ARTIGO 208.º Relatório intercalar do painel de arbitragem
O painel de arbitragem apresenta às Partes um relatório intercalar incluindo a parte descritiva, as suas constatações e as suas conclusões, geralmente num prazo máximo de 120 dias a contar da data de constituição do painel de arbitragem. Qualquer Parte pode apresentar ao painel de arbitragem observações por escrito sobre o relatório intercalar, no prazo de 15 dias a contar da respetiva apresentação.
ARTIGO 209.º Decisão do painel de arbitragem
1. No prazo de 150 dias a contar da data de constituição do painel de arbitragem, este comunica a sua decisão às Partes e ao Comité de Comércio e Desenvolvimento CARIFORUM-CE. Caso considere que este prazo não pode ser respeitado, o presidente do painel deve notificar por escrito as Partes e o Comité de Comércio e Desenvolvimento CARIFORUM-CE, comunicando os motivos do atraso e a data em que o painel tenciona concluir os seus trabalhos. A decisão do painel não pode em caso algum ser proferida mais de 180 dias após a data da sua constituição.
2. Em casos de urgência, incluindo os relativos a produtos perecíveis e sazonais, o painel de arbitragem envida todos os esforços para comunicar a sua decisão às Partes no prazo de 75 dias a contar da data da sua constituição. Não pode em caso algum ultrapassar 90 dias a contar da data da sua constituição. O painel de arbitragem pode proferir uma decisão preliminar quanto ao carácter de urgência de um determinado caso no prazo de dez dias a contar da data da sua constituição.
3. Cada Parte pode solicitar ao painel de arbitragem que formule uma recomendação sobre o modo como a Parte requerida se pode tornar conforme às disposições que infringiu. Em caso de litígio sobre a interpretação e a aplicação dos capítulos 4 ou 5 do título IV, o painel de arbitragem inclui uma recomendação sobre o modo de garantir o cumprimento das disposições pertinentes desses capítulos.
SECÇÃO 2 CUMPRIMENTO
ARTIGO 210.º Cumprimento da decisão do painel de arbitragem
As Partes tomam as medidas necessárias para darem cumprimento à decisão do painel de arbitragem e esforçam-se por chegar a acordo quanto ao prazo necessário para o fazer.
ARTIGO 211.º Prazo razoável para o cumprimento
1. O mais tardar 30 dias após a notificação da decisão do painel de arbitragem às Partes, a Parte requerida notifica a Parte requerente e o Comité de Comércio e Desenvolvimento CARIFORUM-CE do tempo que necessita para o seu cumprimento (prazo razoável).
2. Se as Partes não chegarem a acordo quanto ao prazo razoável para darem cumprimento à decisão do painel de arbitragem, a Parte requerente pode, no prazo de 20 dias a contar da notificação efetuada nos termos do n.º 1, solicitar por escrito ao painel de arbitragem que determine a duração do referido prazo. Tal pedido deve ser notificado simultaneamente à outra Parte e ao Comité de Comércio e Desenvolvimento
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CARIFORUM-CE. No prazo de 30 dias a contar da data de apresentação do pedido, o painel de arbitragem comunica a sua decisão às Partes e ao Comité de Comércio e Desenvolvimento CARIFORUM-CE .
3. Para determinar a duração do prazo razoável, o painel de arbitragem tem em conta o prazo de que necessitaria normalmente a Parte requerida para tomar medidas legislativas ou administrativas comparáveis que essa Parte considera serem necessárias para assegurar o cumprimento. O painel de arbitragem pode também levar em conta as limitações de capacidade demonstráveis suscetíveis de afetar a aprovação das medidas necessárias pela Parte requerida.
4. Caso não seja possível reunir o painel de arbitragem inicial, ou alguns dos seus membros, aplicam-se os procedimentos previstos no artigo 207.º. O prazo para a comunicação da decisão é de 45 dias a contar da data da apresentação do pedido referido no n.º 2.
5. O prazo razoável pode ser prorrogado por acordo entre as Partes.
ARTIGO 212.º Análise das medidas tomadas para dar cumprimento à decisão do painel de arbitragem
1. Antes do final do prazo razoável, a Parte requerida notifica à outra Parte e ao Comité de Comércio e Desenvolvimento CARIFORUM-CE as medidas que tomou para dar cumprimento à decisão do painel de arbitragem.
2. Em caso de desacordo entre as Partes sobre a compatibilidade de qualquer medida notificada ao abrigo do n.º 1 com as disposições do presente Acordo, a Parte requerente pode solicitar por escrito ao painel de arbitragem uma decisão sobre a questão. Esse pedido identifica a medida específica em causa e explica as razões pelas quais é incompatível com as disposições do presente Acordo. O painel de arbitragem notifica a sua decisão no prazo de 90 dias a contar da data de apresentação do pedido. Em casos de urgência, incluindo os relativos a produtos perecíveis e sazonais, o painel de arbitragem deve comunicar a sua decisão no prazo de 45 dias a contar da data da apresentação do pedido.
3. Caso não seja possível reunir o painel de arbitragem inicial, ou alguns dos seus membros, aplicam-se os procedimentos previstos no artigo 207.º. O prazo para a comunicação da decisão é de 105 dias a contar da data da apresentação do pedido referido no n.º 2.
ARTIGO 213.º Medidas corretivas temporárias em caso de não cumprimento
1. Se a Parte requerida não conseguir notificar qualquer medida tomada para cumprir a decisão do painel de arbitragem antes do final do prazo razoável, ou se o painel de arbitragem decidir que a medida notificada nos termos do n.º 1 do artigo 212.º não é compatível com as obrigações da Parte ao abrigo do presente Acordo, a Parte requerida deve apresentar uma oferta de compensação temporária se a tal for solicitada pela Parte requerente. Nenhuma disposição do presente Acordo exige que a Parte requerida apresente uma oferta de compensação financeira.
2. Se não se chegar a acordo em relação a uma compensação no prazo de 30 dias a contar do final do prazo razoável ou da decisão do painel de arbitragem, referida no artigo 212.º, segundo a qual a medida tomada para assegurar o cumprimento não é compatível com as disposições do presente Acordo, a Parte requerente pode, após ter informado a outra Parte, tomar as medidas apropriadas. Ao tomar estas medidas, a Parte requerente deve escolher as medidas que menos afetam a consecução dos objetivos do presente Acordo e ter em conta o seu impacto na economia da Parte requerida e em cada Estado do CARIFORUM. Além disso, quando a Parte CE obtém o direito de tomar tais medidas, escolhe as que se destinam especificamente a assegurar que o Estado ou os Estados do CARIFORUM cujas medidas foram julgadas contrárias ao presente Acordo cumpra o presente Acordo. Os outros Estados do CARIFORUM facilitam a aprovação das medidas que assegurem o cumprimento da decisão do painel de arbitragem pelo Estado ou os Estados do CARIFORUM em infração. Nos casos que implicam um litígio nos termos dos capítulos 4 e 5 do título IV, as
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medidas adequadas não incluem a suspensão das concessões comerciais ao abrigo do presente Acordo. A Parte requerente pode tomar as medidas adequadas 10 dias após a data da notificação.
3. A Parte CE deve mostrar uma certa contenção ao solicitar compensação ou tomar as medidas adequadas nos termos dos n.os 1 ou 2.
4. A compensação ou as medidas adequadas devem ser temporárias e aplicadas apenas até as medidas que se consideram contrárias às disposições do presente Acordo serem retiradas ou alteradas para assegurar a sua conformidade com o Acordo, ou até as Partes acordarem na resolução do litígio.
ARTIGO 214.º Análise das medidas tomadas para o cumprimento após a tomada de medidas adequadas
1. A Parte requerida comunica à outra Parte e ao Comité de Comércio e Desenvolvimento CARIFORUM-CE as medidas que tomou para dar cumprimento à decisão do painel de arbitragem e ao seu pedido de cessar a aplicação das medidas adequadas pela Parte requerente.
2. Se as Partes não chegarem a acordo quanto à compatibilidade da medida comunicada com as disposições do presente Acordo no prazo de 30 dias a contar da data de apresentação da comunicação, a Parte requerente pode solicitar por escrito ao presidente do painel de arbitragem original uma decisão sobre a questão. Este pedido é comunicado à outra Parte e ao Comité de Comércio e Desenvolvimento CARIFORUMCE. A decisão do painel de arbitragem é comunicada às Partes e ao Comité de Comércio e Desenvolvimento CARIFORUM-CE no prazo de 45 dias a contar da data da apresentação do pedido. Se o painel de arbitragem decidir que as medidas tomadas não são conformes às disposições do presente Acordo, determinará se a Parte requerente pode continuar a aplicar medidas adequadas. Se o painel de arbitragem decidir que uma medida tomada para dar cumprimento está em conformidade com o Acordo, deve cessar a aplicação das medidas adequadas.
3. Caso não seja possível reunir o painel de arbitragem inicial, ou alguns dos seus membros, aplicam-se os procedimentos previstos no artigo 207.º. O prazo para a comunicação da decisão é de 60 dias a contar da data da apresentação do pedido referido no n.º 2.
SECÇÃO 3 DISPOSIÇÕES COMUNS
ARTIGO 215.º Solução mutuamente acordada
As Partes podem, a qualquer momento, alcançar uma solução mutuamente acordada para um litígio. Informam o Comité de Comércio e Desenvolvimento CARIFORUM-CE da solução acordada. Com a aprovação de uma solução mutuamente acordada, o procedimento é encerrado.
ARTIGO 216.º Regulamento interno
1. Os procedimentos de resolução dos litígios previstos no capítulo 2 da presente parte são regidos pelo regulamento interno aprovado pelo Conselho Conjunto CARIFORUM-CE no prazo de três meses a contar da aplicação provisória do presente Acordo.
2. As reuniões do painel de arbitragem estão abertas ao público, em conformidade com o regulamento interno, salvo decisão em contrário do painel de arbitragem, por sua própria iniciativa ou a pedido das Partes.
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ARTIGO 217.º Informações e assessoria técnica
A pedido de uma Parte ou por sua própria iniciativa, o painel de arbitragem pode obter informações de qualquer fonte que considere adequada para os seus trabalhos, incluindo as Partes implicadas no litígio. O painel pode igualmente solicitar o parecer pertinente de peritos se o considerar necessário. As Partes interessadas podem comunicar informações ("amicus curiae") ao painel de arbitragem em conformidade com o regulamento interno. Qualquer informação obtida deste modo deve ser revelada a ambas as Partes e ser objeto de observações.
ARTIGO 218.º Línguas das observações
1. As observações escritas e orais das Partes são feitas em qualquer uma das línguas oficiais das Partes.
2. As Partes esforçam-se por acordar numa língua de trabalho comum para qualquer processo específico ao abrigo da presente parte. Se as Partes não conseguirem chegar a acordo sobre uma língua de trabalho comum, cada Parte assegura e suporta os custos da tradução das suas observações escritas e da interpretação nas audiências para a língua escolhida pela Parte requerida, a menos que esta língua seja uma língua oficial desta Parte30.
ARTIGO 219.º Normas de interpretação
Os painéis de arbitragem devem aplicar e interpretar as disposições do presente Acordo em conformidade com as normas de interpretação consuetudinárias do direito público internacional, incluindo a Convenção de Viena sobre o Direito dos Tratados. As decisões do painel de arbitragem não podem aumentar ou diminuir os direitos e obrigações previstos nas disposições do presente Acordo.
ARTIGO 220.º Decisões do painel de arbitragem
1. O painel de arbitragem deve enviar todos os esforços para que as suas decisões sejam aprovadas por consenso. Todavia, se não for possível deliberar por consenso, o assunto em causa deve ser decidido mediante votação. No entanto, as opiniões divergentes dos árbitros não devem ser publicadas em caso algum.
2. A decisão do painel estabelece a matéria de fato, a aplicabilidade das disposições pertinentes do presente Acordo, e a fundamentação subjacente às suas conclusões. O Comité de Comércio e Desenvolvimento CARIFORUM-CE coloca à disposição do público a decisão de arbitragem, salvo decisão em contrário.
ARTIGO 221.º Lista de árbitros
1. O mais tardar três meses a contar da aplicação provisória do presente Acordo, o Comité de Comércio e 30 Para efeitos do presente artigo, as línguas oficiais dos Estados do CARIFORUM são espanhol, inglês, francês e neerlandês e as línguas oficiais da Parte CE são as incluídas no artigo 249.º.
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Desenvolvimento CARIFORUM-CE elabora uma lista com 15 pessoas que estejam dispostas e aptas a desempenhar a função de árbitro. Cada Parte seleciona cinco pessoas para desempenharem a função de árbitro. Ambas as Partes acordam igualmente na escolha de cinco pessoas que não sejam nacionais de uma ou de outra Parte para desempenhar a função de presidente do painel de arbitragem. O Comité de Comércio e Desenvolvimento CARIFORUM-CE deve velar por que esta lista seja sempre mantida a este nível.
2. Os árbitros devem possuir conhecimentos especializados ou experiência nos domínios do direito e/ou do comércio internacional. Devem ser independentes, agir a título pessoal, não aceitar instruções de nenhuma organização ou governo nem estar afiliados com o governo de qualquer uma das Partes e respeitar o código de conduta anexo ao regulamento interno.
3. O Comité de Comércio e Desenvolvimento CARIFORUM-CE pode estabelecer uma lista suplementar de 15 pessoas com conhecimentos sectoriais especializados nas questões específicas abrangidas pelo presente Acordo. Se se recorrer ao procedimento de seleção do artigo 207.º, o presidente do Comité de Comércio e Desenvolvimento CARIFORUM-CE pode utilizar essa lista sectorial mediante acordo de ambas as Partes. O Comité de Comércio e Desenvolvimento CARIFORUM-CE estabelece uma lista suplementar de 15 pessoas com conhecimentos nas questões específicas referidas nos capítulos 4 e 5 do título IV.
ARTIGO 222.º Relação com obrigações no âmbito da OMC
1. As instâncias de arbitragem criadas nos termos do presente Acordo não tomam decisões sobre litígios em relação aos direitos e obrigações de qualquer uma das Partes ou dos Estados do CARIFORUM Signatários nos termos do Acordo que institui a OMC.
2. O recurso às disposições relativas à resolução de litígios do presente Acordo não prejudica qualquer eventual ação no âmbito da OMC, incluindo um processo de resolução de litígios. No entanto, sempre que uma Parte ou um Estado do CARIFORUM Signatário tiver iniciado um processo de resolução de litígios nos termos do n.º 1 do artigo 206.º da presente parte ou do Acordo da OMC em relação a uma questão específica, não deve iniciar um processo de resolução de litígios referente à mesma matéria na outra instância até que o primeiro processo esteja concluído. Para efeitos do disposto no presente número, considera-se que foi iniciado um processo de resolução de litígios ao abrigo do Acordo da OMC quando uma Parte ou um Estado do CARIFORUM Signatário solicitar a criação de um painel em conformidade com o artigo 6.º do Memorando de Entendimento sobre as Regras e Processos que Regem a Resolução de Litígios da OMC.
3. O disposto no presente Acordo não impede de forma alguma que uma Parte ou um Estado do CARIFORUM Signatário aplique a suspensão de obrigações autorizada pelo Órgão de Resolução de Litígios da OMC. O disposto no Acordo da OMC não impede nenhuma das Partes de suspender as vantagens concedidas ao abrigo do presente Acordo.
ARTIGO 223.º Prazos
1. Os prazos estabelecidos na presente parte, incluindo os prazos fixados para os painéis de arbitragem, correspondem ao número de dias de calendário a contar do dia seguinte ao ato ou fato a que se referem.
2. Qualquer prazo referido na presente parte pode ser prorrogado por acordo mútuo entre as Partes.
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PARTE IV EXCEÇÕES GERAIS
ARTIGO 224.º Cláusula de exceção geral
1. Desde que essas medidas não sejam aplicadas de um modo que constitua uma discriminação arbitrária ou injustificada entre as Partes quando existam condições idênticas ou uma restrição dissimulada ao comércio de mercadorias e de serviços ou ao direito de estabelecimento, nenhuma disposição do presente Acordo pode ser interpretada no sentido de impedir a Parte CE, os Estados do CARIFORUM ou um Estado do CARIFORUM Signatário de tomar ou aplicar medidas:
a) Necessárias para proteger os bons costumes31 ou para manter a ordem e a segurança públicas; b) Necessárias para proteger a saúde e a vida das pessoas e dos animais ou para a preservação das plantas; c) Necessárias para garantir a observância das disposições legislativas e regulamentares que não sejam incompatíveis com o disposto no presente Acordo, nomeadamente as relativas:
i) À prevenção de práticas falaciosas e fraudulentas ou destinadas a corrigir os efeitos do incumprimento de contratos; ii) À proteção da privacidade das pessoas relativamente ao tratamento e à divulgação de dados pessoais e à proteção da confidencialidade de registos e contas pessoais; iii) À segurança; iv) À aplicação da legislação aduaneira; ou v) À proteção dos direitos de propriedade intelectual;
d) Relacionadas com a importação ou exportação de ouro ou de prata; e) Necessárias à proteção do património nacional de valor artístico, histórico ou arqueológico; f) Relativas à conservação dos recursos naturais não renováveis, se tais medidas forem aplicadas juntamente com restrições à oferta/ao consumo de mercadorias, oferta/consumo de serviços ou à realização de investimentos a nível nacional; g) Relativas a produtos fabricados em prisões; ou h) Incompatíveis com os objetivos dos artigos 68.º e 77.º, desde que a diferença de tratamento se destine a garantir a imposição ou a cobrança efetiva ou equitativa de impostos diretos relativamente aos serviços ou aos prestadores de serviços da Parte CE ou de um Estado do CARIFORUM Signatário32.
2. O disposto no título II e no anexo IV não é aplicável aos regimes de segurança social da Parte CE e dos 31 As Partes acordam que, em conformidade com o Capítulo 5 do Título IV, as medidas necessárias para combater o trabalho infantil são consideradas incluídas na aceção de medidas necessárias para a proteção dos bons costumes ou a proteção da saúde.
32 As medidas destinadas a garantir a imposição ou cobrança equitativa ou eficaz de impostos diretos incluem medidas tomadas pela Parte CE ou por um Estado do CARIFORUM Signatário no âmbito do seu sistema fiscal que: i) se aplicam a investidores e prestadores de serviços não residentes em reconhecimento do facto de a obrigação fiscal dos não residentes ser determinada relativamente aos elementos tributáveis originados ou localizados no território da Parte CE ou de um Estado do CARIFORUM Signatário; ou ii) se aplicam a não residentes a fim de garantir a imposição ou cobrança de impostos no território da Parte CE ou de um Estado do CARIFORUM Signatário; ou iii) se aplicam a não residentes ou residentes a fim de impedir a evasão ou a fraude fiscal, incluindo medidas de execução; ou iv) se aplicam a consumidores de serviços prestados no território da outra Parte ou a partir desse território, a fim de garantir a imposição ou cobrança de impostos a esses consumidores decorrentes de fontes no território da Parte CE ou de um Estado do CARIFORUM Signatário; ou v) distinguem os investidores e prestadores de serviços sujeitos a impostos sobre elementos tributáveis a nível mundial dos restantes investidores e prestadores de serviços, em reconhecimento da diferença existente entre eles em termos de natureza da matéria coletável; ou vi) determinam, atribuem ou repartem rendimentos, lucros, ganhos, perdas, débitos ou créditos de pessoas ou sucursais residentes, ou entre pessoas que tenham uma ligação entre si ou entre sucursais da mesma pessoa, a fim de salvaguardar a matéria coletável da Parte CE ou de um Estado do CARIFORUM Signatário. Os termos ou conceitos constantes da alínea h) desta disposição e da presente nota de rodapé são determinados segundo as definições e conceitos fiscais, ou as definições e conceitos equivalentes ou semelhantes, ao abrigo da legislação interna da Parte CE ou do Estado do CARIFORUM Signatário que toma a medida.
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Estados do CARIFORUM Signatários nem às atividades desenvolvidas no território de cada uma das Partes relacionadas, ainda que ocasionalmente, com o exercício da autoridade pública.
ARTIGO 225.º Exceções por razões de segurança
1. Nenhuma disposição do presente Acordo pode ser interpretada no sentido de:
a) Exigir à Parte CE ou a um Estado do CARIFORUM Signatário que disponibilize uma informação cuja divulgação considere contrária aos seus interesses essenciais de segurança; b) Impedir a Parte CE ou um Estado do CARIFORUM Signatário de empreender ações que considere necessárias para a proteção dos seus interesses essenciais de segurança:
i) Relativas a materiais cindíveis e de fusão ou a materiais a partir dos quais estes são obtidos; ii) Relativas à prestação de serviços realizada direta ou indiretamente para efeitos de aprovisionamento de um estabelecimento militar; iii) Relacionadas com a produção ou o comércio de armas, de munições ou de material de guerra; iv) Relativas a contratos públicos indispensáveis para a segurança nacional ou para efeitos de defesa nacional; ou v) Tomadas em período de guerra ou noutra situação de emergência a nível das relações internacionais; ou
c) Impedir a Parte CE ou um Estado do CARIFORUM Signatário de empreender qualquer ação para fazer face a compromissos que assumiu para a manutenção da paz e da segurança internacional.
2. O Comité de Comércio e Desenvolvimento CARIFORUM-CE deve ser mantido informado tanto quanto possível das medidas tomadas nos termos das alíneas b) e c) do n.º 1, bem como da cessação da sua aplicação.
ARTIGO 226.º Fiscalidade
1. Nenhuma disposição do presente Acordo nem de quaisquer convénios aprovados ao seu abrigo pode ser interpretada no sentido de impedir que a Parte CE ou um Estado do CARIFORUM Signatário, na aplicação das disposições pertinentes da sua legislação fiscal, estabeleçam uma distinção entre contribuintes que não se encontrem numa situação idêntica, nomeadamente no que diz respeito ao seu local de residência ou ao local em que os seus capitais são investidos.
2. Nenhuma disposição do presente Acordo nem de quaisquer convénios aprovados ao seu abrigo pode ser interpretada no sentido de impedir a aprovação ou a aplicação de qualquer medida destinada a prevenir a evasão ou a fraude fiscais, em conformidade com as disposições em matéria fiscal dos acordos destinados a evitar a dupla tributação, de outros convénios de natureza fiscal ou da legislação fiscal nacional.
3. Nenhuma disposição do presente Acordo prejudica os direitos e as obrigações da Parte CE ou de um Estado do CARIFORUM Signatário decorrentes de quaisquer convenções de natureza fiscal. Em caso de incompatibilidade entre o disposto no presente Acordo e qualquer convenção desse tipo, esta última prevalece relativamente às disposições incompatíveis.
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PARTE V DISPOSIÇÕES INSTITUCIONAIS
ARTIGO 227.º Conselho Conjunto CARIFORUM-CE
1. É instituído um Conselho Conjunto CARIFORUM-CE que fiscaliza a aplicação do presente Acordo. O Conselho Conjunto CARIFORUM-CE deve reunir-se periodicamente a nível ministerial, pelo menos de dois em dois anos e, extraordinariamente, sempre que as circunstâncias o exijam e as Partes assim o acordem.
2. Sem prejuízo das funções do Conselho de Ministros, como definidas no artigo 15.º do Acordo de Cotonu, o Conselho Conjunto CARIFORUM-CE é, em geral, responsável pelo funcionamento e pela aplicação do presente Acordo e acompanha a prossecução dos seus objetivos. Deve ainda analisar todas as questões importantes suscitadas no âmbito do presente Acordo, bem como todas as outras questões bilaterais, multilaterais ou internacionais de interesse comum que afetem o comércio entre as Partes.
3. O Conselho Conjunto CARIFORUM-CE analisa igualmente as propostas e recomendações formuladas pelas Partes, tendo em vista a revisão do presente Acordo.
ARTIGO 228.º Composição e regulamento interno
1. O Conselho Conjunto CARIFORUM-CE compõe-se, por um lado, dos membros do Conselho da União Europeia e dos membros da Comissão Europeia e, por outro, dos representantes dos governos dos Estados do CARIFORUM Signatários.
2. Os Estados do CARIFORUM mandatam um dos seus representantes para agir em seu nome relativamente a todas as questões em relação às quais acordaram em agir de forma coletiva no âmbito do presente Acordo.
3. O Conselho Conjunto CARIFORUM-CE aprova o seu regulamento interno.
4. A presidência do Conselho Conjunto CARIFORUM-CE é assegurada alternadamente por um representante da Parte CE e um representante do CARIFORUM, de acordo com as regras estabelecidas no seu regulamento interno. O Conselho Conjunto CARIFORUM-CE elabora relatórios periódicos sobre o funcionamento do presente Acordo destinados ao Conselho de Ministros instituído em conformidade com o artigo 15.º do Acordo de Cotonu.
5. Os membros do Conselho Conjunto CARIFORUM-CE podem fazer-se representar, em conformidade com o seu regulamento interno.
ARTIGO 229.º Poder de decisão e procedimentos
1. A fim de realizar os objetivos do presente Acordo, o Conselho Conjunto CARIFORUM-CE dispõe do poder de decisão relativamente a todas as matérias abrangidas pelo presente Acordo.
2. As decisões aprovadas são obrigatórias para as Partes e os Estados do CARIFORUM Signatários, que devem tomar todas as medidas necessárias para a sua execução, em conformidade com as normas internas de cada Parte e dos Estados do CARIFORUM Signatários.
3. O Conselho Conjunto CARIFORUM-CE pode igualmente formular recomendações.
4. No que diz respeito às questões para as quais os Estados do CARIFORUM Signatários acordaram em agir de forma coletiva, o Conselho Conjunto CARIFORUM-CE aprova as suas decisões e recomendações por acordo mútuo entre as Partes. No que diz respeito às questões para as quais os Estados do CARIFORUM
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Signatários não acordaram em agir de forma coletiva, a aprovação de qualquer decisão exige o acordo do Estado ou dos Estados do CARIFORUM Signatários em causa.
ARTIGO 230.º Comité de Comércio e Desenvolvimento CARIFORUM-CE
1. Na execução da sua missão, o Conselho Conjunto CARIFORUM-CE é assistido pelo Comité de Comércio e Desenvolvimento CARIFORUM-CE composto por representantes das Partes, geralmente altos funcionários.
Os Estados do CARIFORUM mandatam um dos seus representantes para agir em seu nome relativamente a todas as questões em relação às quais acordaram em agir de forma coletiva no âmbito do presente Acordo.
Qualquer Parte ou Estado do CARIFORUM Signatário pode apresentar ao Comité qualquer questão relativa à aplicação do Acordo ou à prossecução dos seus objetivos.
2. O Conselho Conjunto CARIFORUM-CE elabora o regulamento interno do Comité de Comércio e Desenvolvimento CARIFORUM-CE. Este último é presidido alternadamente por um representante de cada Parte, por um período de um ano. Apresenta um relatório anual ao Conselho Conjunto CARIFORUM-CE.
3. O Comité de Comércio e Desenvolvimento CARIFORUM-CE exerce, em especial, as funções seguintes:
a) No domínio do comércio:
i) Supervisiona e encarrega-se da boa aplicação das disposições do Acordo e debate e recomenda prioridades de cooperação a esse respeito; ii) Supervisiona a elaboração subsequente das disposições do presente Acordo e avalia os resultados da sua aplicação; iii) Toma iniciativas para evitar litígios e para resolver litígios que possam ocorrer em relação à interpretação ou à aplicação do Acordo, em conformidade com as disposições da parte III; iv) Presta assistência ao Conselho Conjunto CARIFORUM-CE no exercício das suas funções; v) Acompanha a evolução da integração regional e das relações económicas e comerciais entre as Partes; vi) Acompanha e avalia o impacto da aplicação do presente Acordo sobre o desenvolvimento sustentável das Partes; vii) Debate e empreende ações para facilitar as trocas comerciais, os investimentos e as oportunidades comerciais entre as Partes; e viii) Debate quaisquer questões relativas ao presente Acordo e qualquer questão suscetível de afetar a prossecução dos seus objetivos.
b) No domínio do desenvolvimento:
i) Presta assistência ao Conselho Conjunto CARIFORUM-CE no exercício das suas funções relativas às questões de cooperação para o desenvolvimento abrangidas pelo âmbito de aplicação do presente Acordo; ii) Acompanha a aplicação das disposições de cooperação previstas no presente Acordo e coordena esta ação com os doadores terceiros; iii) Formula recomendações sobre a cooperação em matéria de trocas comerciais entre as Partes; iv) Acompanha a avaliação periódica das prioridades de cooperação enunciadas no presente Acordo e formula, caso necessário, recomendações relativas à inclusão de novas prioridades; e v) Analisa e discute questões de cooperação relativas à integração regional e à aplicação do presente Acordo.
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4. No exercício das suas funções, o Comité de Comércio e Desenvolvimento CARIFORUM-CE pode:
a) Criar e monitorizar quaisquer comités ou órgãos especiais para tratar questões da sua competência e determinar a respetiva composição e tarefas, bem como os seus regulamentos internos; b) Reunir-se em qualquer momento, por acordo entre as Partes; c) Analisar quaisquer questões relacionadas com o presente Acordo e tomar as medidas adequadas no exercício das suas funções; e d) Tomar decisões ou formular recomendações nos casos previstos pelo presente Acordo ou quando tal competência lhe tenha sido delegada pelo Conselho Conjunto CARIFORUM-CE. Nesse caso, o Comité aprova as suas decisões nos termos do n.º 4 do artigo 229.º.
5. O Comité de Comércio e Desenvolvimento CARIFORUM-CE deve reunir-se em princípio uma vez por ano, alternadamente na Parte CE e num Estado do CARIFORUM Signatário, a fim de efetuar uma apreciação global da aplicação do presente Acordo, numa data e com uma ordem de trabalhos previamente acordadas entre as Partes. O Comité reúne-se em sessões de trabalho específicas para desempenhar as funções previstas nas alíneas a) e b) do n.º 3.
ARTIGO 231.º Comité Parlamentar CARIFORUM-CE
1. É instituído um Comité Parlamentar CARIFORUM-CE. Constitui um fórum de encontro e de diálogo para os membros do Parlamento Europeu e os legisladores dos Estados do CARIFORUM. A periodicidade das reuniões é estabelecida pelo Comité. Coopera com a Assembleia Parlamentar Paritária referida no artigo 17.º do Acordo de Cotonu.
2. O Comité Parlamentar CARIFORUM-CE é constituído, por um lado, por membros do Parlamento Europeu e, por outro, por membros das legislaturas de Estados do CARIFORUM. Os representantes das Partes podem assistir às reuniões do Comité Parlamentar CARIFORUM-CE.
3. O Comité Parlamentar CARIFORUM-CE elabora o seu regulamento interno e do fato informa o Conselho Conjunto CARIFORUM-CE.
4. A presidência do Comité Parlamentar CARIFORUM-CE é exercida alternadamente por um representante do Parlamento Europeu e por um representante da legislatura de um Estado do CARIFORUM, em conformidade com condições a definir no seu regulamento interno.
5. O Comité Parlamentar CARIFORUM-CE pode solicitar ao Conselho Conjunto CARIFORUM-CE todas as informações pertinentes relativamente à aplicação do presente Acordo, devendo o Conselho Conjunto CARIFORUM-CE fornecer ao Comité as informações solicitadas.
6. O Comité Parlamentar CARIFORUM-CE deve ser informado das decisões e recomendações aprovadas pelo Conselho Conjunto CARIFORUM-CE.
7. O Comité Parlamentar CARIFORUM-CE pode fazer recomendações ao Conselho Conjunto CARIFORUMCE e ao Comité de Comércio e Desenvolvimento CARIFORUM-CE.
ARTIGO 232.º Comité Consultivo CARIFORUM-CE
1. É criado um Comité Consultivo CARIFORUM-CE, com a atribuição de assistir o Conselho Conjunto CARIFORUM-CE na promoção do diálogo e da cooperação entre representantes de organizações da sociedade civil, incluindo a comunidade académica e os parceiros económicos e sociais. O diálogo e a cooperação devem abranger todos os aspetos económicos, sociais e ambientais das relações entre a Parte
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CE e os Estados do CARIFORUM que possam vir a ser suscitados no âmbito da aplicação do presente Acordo.
2. A participação no Comité Consultivo CARIFORUM-CE é decidida pelo Conselho Conjunto CARIFORUMCE, a fim de assegurar uma ampla representação de todas as partes interessadas.
3. O Comité Consultivo CARIFORUM-CE desempenha as suas funções com base nas consultas efetuadas pelo Conselho Conjunto CARIFORUM-CE ou por sua própria iniciativa e faz recomendações ao Conselho Conjunto CARIFORUM-CE. Os representantes das Partes participam nas reuniões do Comité Consultivo CARIFORUM-CE.
4. O Comité Consultivo CARIFORUM-CE aprova o seu regulamento interno de comum acordo com o Conselho Conjunto CARIFORUM-CE.
5. O Comité Consultivo CARIFORUM-CE pode fazer recomendações ao Conselho Conjunto CARIFORUM-CE e ao Comité de Comércio e Desenvolvimento CARIFORUM-CE.
PARTE VI DISPOSIÇÕES GERAIS E FINAIS
ARTIGO 233.º Definição das partes e cumprimento das obrigações
1. As Partes Contratantes do presente Acordo são a Antígua e Barbuda, a Commonwealth das Baamas, Barbados, Belize, a Commonwealth da Domínica, a República Dominicana, Granada, a República da Guiana, a República do Haiti, Jamaica, São Cristóvão e Nevis, Santa Lúcia, São Vicente e Granadinas, República do Suriname e a República de Trindade e Tobago, a seguir designados "Estados do CARIFORUM", por um lado, e a Comunidade Europeia ou os seus Estados-Membros ou a Comunidade Europeia e os seus EstadosMembros, nas respetivas áreas de competência previstas pelo Tratado que institui a Comunidade Europeia, a seguir designados "Parte CE", por outro.
2. Para efeitos do presente Acordo, os Estados do CARIFORUM decidem agir de forma coletiva.
3. Para fins do presente Acordo, entende-se por "Parte" os Estados do CARIFORUM que agem de forma coletiva ou a Parte CE, segundo o caso. Por "Partes", entende-se os Estados do CARIFORUM que agem de forma coletiva e a Parte CE.
4. Sempre que esteja prevista ou seja necessária uma ação individual para exercer os direitos ou cumprir as obrigações no âmbito do presente Acordo, é feita referência aos "Estados do CARIFORUM Signatários".
5. As Partes ou os Estados do CARIFORUM Signatários, consoante o caso, tomam todas as medidas gerais ou específicas necessárias ao cumprimento das obrigações que lhes incumbem por força do presente Acordo e velam pelo cumprimento dos objetivos nele estabelecidos.
ARTIGO 234.º Coordenadores e intercâmbio de informações
1. Para facilitar a comunicação e assegurar a aplicação eficaz do presente Acordo, a Parte CE, os Estados do CARIFORUM coletivamente e cada Estado do CARIFORUM Signatário designam um coordenador a partir da aplicação provisória do presente Acordo. A designação dos coordenadores não prejudica a designação específica de autoridades competentes ao abrigo de disposições específicas do presente Acordo.
2. A pedido de qualquer das Partes, o coordenador da outra Parte ou de um Estado do CARIFORUM Signatário indica o serviço ou o funcionário responsável pelo assunto em causa relativo à aplicação do presente Acordo e presta a assistência necessária para facilitar a comunicação com a Parte requerente.
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3. A pedido de qualquer das Partes, e no limite legalmente possível, cada Parte e os Estados do CARIFORUM Signatários, através dos seus coordenadores, prestam informações e respondem prontamente a qualquer questão relativa a uma medida existente ou proposta suscetível de afetar o comércio entre as Partes.
As Partes acordam em canalizar, tanto quanto possível, o seu intercâmbio de informações através do Coordenador CARIFORUM.
ARTIGO 235.º Transparência
1. As Partes e os Estados do CARIFORUM Signatários velam por que as suas leis, regulamentos, procedimentos e decisões administrativas de aplicação geral bem como os compromissos internacionais relativos a qualquer assunto comercial abrangido pelo presente Acordo sejam publicados rapidamente ou postos à disposição do público e comunicados à outra Parte.
2. Sem prejuízo das disposições de transparência específicas do presente Acordo, considera-se que as informações referidas no presente artigo foram prestadas quando tiverem sido comunicadas através de notificação adequada à OMC ou quando forem colocadas à disposição do público, a título gratuito, no sítio Internet da Parte ou do Estado do CARIFORUM Signatário em causa.
3. Nenhuma disposição do presente Acordo exige que uma Parte ou um Estado do CARIFORUM Signatário disponibilize informações confidenciais cuja divulgação possa obstar à aplicação da lei, ser contrária ao interesse público ou prejudicar os legítimos interesses comerciais de determinadas empresas públicas ou privadas , exceto na medida em que for necessário divulgá-las no contexto de um procedimento de resolução de litígios ao abrigo da parte III do presente Acordo. Se tal divulgação for considerada necessária por um painel instituído nos termos do artigo 207.º, esse painel assegura-se de que a confidencialidade se encontra integralmente protegida.
ARTIGO 236.º Diálogo sobre questões financeiras
As Partes e os Estados do CARIFORUM Signatários acordam em promover tanto o diálogo como a transparência e em partilhar melhores práticas no domínio da política e administração fiscais.
ARTIGO 237.º Colaboração na luta contra as atividades financeiras ilícitas
A Parte CE e os Estados do CARIFORUM Signatários comprometem-se a prevenir e combater as atividades ilegais, fraudulentas e de corrupção, o branqueamento de capitais e o financiamento do terrorismo e tomam as medidas legislativas e administrativas necessárias para cumprirem as normas internacionais, incluindo as estabelecidas pela Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção, a Convenção das Nações Unidas contra a Criminalidade Organizada Transnacional e os seus protocolos e a Convenção das Nações Unidas para a Eliminação do Financiamento do Terrorismo. A Parte CE e os Estados do CARIFORUM Signatários acordam em trocar informações e cooperar nestes domínios.
ARTIGO 238.º Preferência regional
1. Nenhuma disposição do presente Acordo obriga uma Parte a atribuir a outra Parte do presente Acordo um
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tratamento mais favorável do que o que é aplicado em cada uma das Partes no contexto do seu processo respetivo de integração regional.
2. Se, nos termos do presente Acordo, for possível conceder um tratamento mais favorável ou qualquer vantagem à Parte CE por um Estado do CARIFORUM Signatário, cada Estado do CARIFORUM Signatário deve beneficiar igualmente desse tratamento ou vantagem.
3. Não obstante o n.º 2:
i) Qualquer tratamento mais favorável e vantagem são concedidos imediatamente por ocasião da assinatura do presente Acordo no que diz respeito a todos os produtos com direito nulo, tal como especificado no anexo III.
ii) Qualquer tratamento mais favorável e vantagem são concedidos um ano após a data da assinatura do presente Acordo, entre os Estados do CARIFORUM que compreendem os "países mais desenvolvidos" da Comunidade das Caraíbas (a Commonwealth das Baamas, Barbados, a República da Guiana, Jamaica, a República do Suriname e a República de Trindade e Tobago) e a República Dominicana no que diz respeito a todos os outros produtos referidos no anexo III e às disposições do anexo IV; iii) Qualquer tratamento mais favorável e vantagem são concedidos dois anos após a data da assinatura do presente Acordo, entre os Estados do CARIFORUM que compreendem os "países menos avançados" da Comunidade das Caraíbas (Antígua e Barbuda, Belize, a Commonwealth da Domínica, Granada, São Cristóvão e Nevis, Santa Lúcia, São Vicente e Granadinas) e a República Dominicana no que diz respeito a todos os outros produtos referidos no anexo III e às disposições do anexo IV. A República do Haiti não é obrigada a conceder qualquer tratamento mais favorável nem qualquer vantagem à República Dominicana antes de decorridos cinco anos a contar da data da assinatura do presente Acordo.
ARTIGO 239.º Regiões ultraperiféricas da Comunidade Europeia
1. Tendo em conta a proximidade geográfica das regiões ultraperiféricas da Comunidade Europeia e dos Estados do CARIFORUM e para reforçar as relações económicas e sociais entre estas regiões e os Estados do CARIFORUM, as Partes esforçam-se por facilitar especificamente a cooperação em todos os domínios abrangidos pelo presente Acordo, bem como por facilitar o comércio de bens e de serviços, promover os investimentos e incentivar os transportes e as ligações de comunicação entre as regiões ultraperiféricas e os Estados do CARIFORUM.
2. Os objetivos enunciados no n.º 1 são prosseguidos igualmente, na medida do possível, pela promoção de uma participação conjunta dos Estados do CARIFORUM e das regiões ultraperiféricas nos programas-quadro e específicos da Comunidade Europeia nos domínios abrangidos pelo presente Acordo.
3. A Parte CE deve assegurar a coordenação entre os diferentes instrumentos financeiros das políticas de coesão e desenvolvimento da Comunidade Europeia para promover a cooperação entre os Estados do CARIFORUM e as regiões ultraperiféricas da Comunidade Europeia nos domínios abrangidos pelo presente Acordo.
4. Nenhuma disposição do presente Acordo impede a Parte CE de aplicar as medidas em vigor que incidem sobre a situação económica e social estrutural das regiões ultraperiféricas, em conformidade com o n.º 2 do artigo 299.º do Tratado que institui a Comunidade Europeia.
ARTIGO 240.º Dificuldades a nível da balança de pagamentos
1. Se um Estado do CARIFORUM Signatário ou a Parte CE se encontrar em dificuldades graves a nível da
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balança de pagamentos ou das finanças externas, ou sob tal ameaça, pode tomar ou manter medidas restritivas no que diz respeito ao comércio de mercadorias, de serviços e ao estabelecimento.
2. Os Estados do CARIFORUM Signatários e a Parte CE tudo devem fazer para evitar a aplicação das medidas restritivas referidas no n.º 1.
3. As medidas restritivas tomadas ou mantidas em vigor nos termos do presente artigo não podem estabelecer qualquer discriminação, devem ter uma duração limitada e não podem exceder o estritamente necessário para sanar a situação da balança de pagamentos e a situação financeira externa. Essas medidas devem estar em conformidade com as condições estabelecidas no âmbito dos acordos da OMC e ser compatíveis com as disposições aplicáveis dos Estatutos do Fundo Monetário Internacional.
4. Qualquer Estado do CARIFORUM Signatário ou a Parte CE que mantenha ou tenha tomado medidas restritivas, assim como as respetivas alterações, deve informar prontamente a outra Parte e apresentar-lhe o mais rapidamente possível o calendário da respetiva eliminação.
5. A consulta realiza-se num prazo curto, no âmbito do Comité de Comércio e Desenvolvimento CARIFORUM-CE. Essas consultas destinam-se a avaliar a situação da balança de pagamentos do Estado do CARIFORUM Signatário em questão ou da Parte CE e as restrições adotadas ou mantidas ao abrigo do presente artigo, tendo em conta fatores como:
a) A natureza e a gravidade das dificuldades verificadas a nível da balança de pagamentos e da situação financeira externa; b) O ambiente económico e comercial externo; c) Eventuais medidas corretivas alternativas a que seja possível recorrer.
No âmbito dessas consultas deve ser analisada a conformidade das medidas restritivas com o disposto nos n.os 3 e 4. Devem ser aceites todos os dados de natureza estatística ou de outro tipo apresentados pelo Fundo Monetário Internacional relativamente a câmbios, reservas monetárias ou balança de pagamentos. As conclusões devem basear-se na avaliação efetuada pelo Fundo da situação da balança de pagamentos e da situação financeira externa do Estado do CARIFORUM ou da Parte CE em causa.
ARTIGO 241.º Relações com o Acordo de Cotonu
1. Com exceção das disposições relativas à cooperação para o desenvolvimento previstas no título II da parte 3 do Acordo de Cotonu, em caso de divergência entre as disposições do presente Acordo e as disposições do título II da parte 3 do Acordo de Cotonu, prevalecem as disposições do presente Acordo.
2. Nenhuma disposição do presente Acordo pode ser interpretada como impedindo a aprovação pela Parte CE ou por um dos Estados do CARIFORUM Signatários de medidas, incluindo medidas relacionadas com o comércio, consideradas adequadas e previstas na alínea b) do artigo 11.º e nos artigos 96.º e 97.º do Acordo de Cotonu e segundo os procedimentos previstos nesses artigos.
ARTIGO 242.º Relações com o Acordo da OMC
As Partes acordam em como nenhuma disposição do presente Acordo as obriga ou aos Estados do CARIFORUM Signatários a agir de um modo incompatível com as suas obrigações ao abrigo da OMC.
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ARTIGO 243.º Entrada em vigor
1. O presente Acordo entra em vigor no primeiro dia do mês seguinte à data em que as Partes procederem à notificação recíproca da conclusão das formalidades necessárias para o efeito.
2. Essas notificações devem ser enviadas ao Secretário-Geral do Conselho da União Europeia, o qual será o depositário do presente Acordo.
3. Na pendência da entrada em vigor do presente Acordo, a Comunidade Europeia e os Estados do CARIFORUM Signatários acordam em aplicar provisoriamente o Acordo, na íntegra ou em parte. A aplicação provisória pode ocorrer por força da legislação de um Signatário ou por ratificação do Acordo. A aplicação provisória é notificada ao depositário. O Acordo é aplicado a título provisório dez dias após a receção da notificação da aplicação provisória da Comunidade Europeia ou do conjunto dos Estados do CARIFORUM Signatários. A aplicação provisória deve ser efetuada o mais rapidamente possível, até 31 de Outubro de 2008.
4. Não obstante o n.º 3, a Comunidade Europeia e os Estados do CARIFORUM Signatários podem tomar medidas para aplicar o Acordo, antes da aplicação provisória, na medida do possível.
ARTIGO 244.º Duração
1. O presente Acordo tem uma vigência indeterminada.
2. Qualquer Parte ou Estado do CARIFORUM Signatário pode denunciar o presente Acordo mediante notificação por escrito dos outros.
3. A denúncia produz efeitos seis meses após a data da notificação.
ARTIGO 245.º Aplicação territorial
O presente Acordo é aplicável, por um lado, nos territórios em que se aplica o Tratado que institui a Comunidade Europeia, nas condições nele previstas, e, por outro, nos territórios dos Estados do CARIFORUM Signatários. As referências no presente Acordo a "território" são entendidas nesta aceção.
ARTIGO 246.º Cláusula de revisão
1. Tendo em conta a experiência adquirida com a sua aplicação, as Partes podem acordar em estender o presente Acordo, alargando ou completando o seu âmbito, em conformidade com as respetivas legislações, mediante a sua alteração ou a celebração de acordos relativos a atividades ou a sectores específicos. As Partes podem igualmente considerar uma revisão do presente Acordo para incluir os países e territórios ultramarinos associados à Comunidade Europeia no âmbito do presente Acordo.
2. No que respeita à aplicação do presente Acordo, qualquer das Partes pode formular sugestões tendo em vista o alargamento do âmbito da cooperação no domínio do comércio, tendo em conta a experiência adquirida com a sua aplicação.
3. As Partes acordam que o presente Acordo pode ter que ser revisto à luz da caducidade do Acordo de Cotonu.
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ARTIGO 247.º Adesão de novos Estados-Membros da UE
1. O Conselho Conjunto CARIFORUM-CE deve ser informado de qualquer pedido de adesão de um Estado terceiro à União Europeia. Durante as negociações entre a União e o Estado candidato, a Parte CE deve facultar aos Estados do CARIFORUM todas as informações pertinentes, devendo estes Estados comunicar à Parte CE as suas preocupações, de forma a que esta as possa ter devidamente em conta. A Parte CE comunica aos Estados do CARIFORUM qualquer pedido de adesão à UE.
2. Qualquer novo Estado-Membro da UE torna-se Parte no presente Acordo a partir da data da sua adesão à UE, mediante uma cláusula inscrita para o efeito no Ato de Adesão. Se o ato de adesão à UE não previr essa adesão automática do Estado-Membro ao presente Acordo, o Estado-Membro em causa adere ao presente Acordo mediante depósito de um ato de adesão junto do Secretariado do Conselho da União Europeia, que envia uma cópia autenticada aos Estados do CARIFORUM .
3. As Partes devem examinar os efeitos da adesão dos novos Estados-Membros da UE no presente Acordo.
O Conselho Conjunto CARIFORUM-CE pode decidir medidas de adaptação ou de transição eventualmente necessárias.
ARTIGO 248.º Adesão
1. Qualquer Estado das Caraíbas pode aderir ao presente Acordo segundo as condições acordadas entre esse país e a Parte CE e os Estados do CARIFORUM Signatários e após a aprovação, de acordo com as formalidades legais da Parte CE e dos Estados do CARIFORUM Signatários e do país aderente.
2. O instrumento de adesão é depositado junto do depositário.
ARTIGO 249.º Textos autênticos
O presente Acordo é redigido em duplo exemplar nas línguas alemã, búlgara, checa, dinamarquesa, eslovaca, eslovena, espanhola, estónia, francesa, finlandesa, grega, húngara, inglesa, italiana, letã, lituana, maltesa, neerlandesa, polaca, portuguesa, romena e sueca, fazendo igualmente fé todos os textos.
ARTIGO 250.º Anexos
Os anexos, protocolos e notas de rodapé constituem parte integrante do presente Acordo. O apêndice 1 do anexo III é redigido unicamente em língua inglesa.
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Съставено в Бриджтаун, Барбадос на петнадесети октомври две хиляди и осма година .
Hecho en Bridgetown, Barbados, el quince de octubre de dosmile ocho.
V Bridgetownu na Barbadosu dne patnáctého října dva tisíce osm.
Udfærdiget i Bridgetown, Barbados, den femtende oktober to tusind og otte.
Geschehen zu Bridgetown, Barbados, am fünfzehnten Oktober zweitausendacht.
Kahe tuhande kaheksanda aasta oktoobrikuu viieteistkümnendal päeval Bridgetownis Barbadosel.
Έγινε στο Bridgetown των Μπαρμπάντος, στις δέκα πέντε Οκτωβρίου δύο υιλιάδες οκτώ. Done at Bridgetown, Barbados on the fifteenth day of October in the year two thousand and eight.
Fait à Bridgetown, la Barbade, le quinze octobre deux mille huit.
Fatto a Bridgetown, Barbados, addì quindici ottobre duemilaotto.
Bridžtaunā, Barbadosā, divtūkstoš astotā gada piecpadsmitajā oktobrī. Priimta Bridžtaune, Barbadose, du tūkstančiai aštuntų metų spalio penkioliktą antrą dieną .
Kelt Bridgetownban, Barbadoson a kétezer-nyolcadik év október tizenötödik napján.
Magħmul fi B ridgetown, il-Barbados fil-ħmistax -il jum ta' Ottubru tas-sena elfejn u tmienja.
Gedaan te Bridgetown, Barbados, de vijftiende oktober tweeduizend acht.
Sporządzono w Bridgetown na Barbadosie dnia piętnastego października roku dwa tysiące ósmego. Feito em Bridgetown, Barbados, em quinze de Outubro de dois mil e oito.
Încheiat la Bridgetown, Barbados, la cincisprezece octombrie două mii opt.
V Bridgetowne na Barbadose dňa pätnásteho októbra dvetisícosem.
V Bridgetownu, Barbados, dne petnajstega oktobra leta dva tisoč osem.
Tehty Bridgetownissa Barbadoksessa viidentenätoista päivänä lokakuuta vuonna kaksituhattakahdeksan.
Utfärdad i Bridgetown, Barbados, den femtonde oktober tjugohundraåtta.
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ANEXO I
DIREITOS DE EXPORTAÇÃO
Guiana1
Pedras preciosas, exceto pedras lapidadas e polidas (SH 71.01) 3,00 USD por quilate métrico Bauxite, calcinada (SH 2606.00.10) 0,45 USD por tonelada Bauxite, outra (SH 2606.00.90) 0,45 USD por tonelada Açúcar de cana em bruto (tal como classificado na posição 1701) 1,00 USD por tonelada Greenheart, estacaria redonda e cortada (SH 4403.99.10) 0,29 USD por m³ Greenheart, serrado (SH 4407.29.20) 5,0 USD por m³ Peixes de aquário (SH 0301.10.90) 5 por cento Melaços (SH 17.03) 1,00 USD por 100 litros
Suriname
44.03 Madeira em bruto, mesmo descascada, desalburnada ou esquadriada Redonda, não descascada Descascada com forma esquadriada 4403.10.00 Tratada com tinta, creosoto ou com outros agentes de conservação 4403.10.10 De espécies de coníferas 5 por cento 4403.10.20 De mahogany 5 por cento 4403.10.90 De outras espécies não coníferas 5 por cento 4403.20.00 Outras, de coníferas 5 por cento Outras, de madeiras tropicais mencionadas na Nota 1 de subposições do presente Capítulo: 4403.41.00 Dark Red Meranti, Light Red Meranti e Meranti Bakau 20 por cento 10 por cento 4403.49.00 Outras: 4403.49.10 Mahogany 20 por cento 10 por cento 4403.49.90 Outras 20 por cento 10 por cento 4403.99.00 Outras: 4403.99.10 De greenheart 20 por cento 10 por cento 4403.99.90 Outras 20 por cento 10 por cento
1 Ver página 620 do SH 2007 relativo à Guiana.
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44.04 Arcos de madeira; estacas fendidas; estacas aguçadas, não serradas longitudinalmente; madeira simplesmente desbastada ou arredondada, não torneada, não recurvada nem trabalhada de qualquer outro modo, para fabricação de bengalas, guarda-chuvas, cabos de ferramentas e semelhantes; madeira em fasquias, lâminas, fitas e semelhantes
4404.10.00 De coníferas: 4404.10.10 Estacas fendidas, estacas e paus de madeira 5 por cento 4404.10.90 Outras 5 por cento 4404.20.00 De não coníferas: 4404.20.10 Estacas fendidas, estacas aguçadas e paus, de greenheart 5 por cento 4404.20.20 Estacas fendidas, estacas e paus, de outra madeira 5 por cento 4404.20.90 Outras 5 por cento 44.06 Dormentes de madeira para vias-férreas ou semelhantes 4406.10.00 Não impregnados 5 por cento 4406.90.00 Outros 5 por cento
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ANEXO II
DIREITOS ADUANEIROS SOBRE PRODUTOS ORIGINÁRIOS DOS ESTADOS DO CARIFORUM
1. Sem prejuízo dos n.os 2, 4, 5, 6 e 7, são inteiramente eliminados os direitos aduaneiros da Parte CE (a seguir designados por «direitos aduaneiros CE») sobre todos os produtos dos capítulos 1 a 97 do Sistema Harmonizado, exceto os produtos do seu capítulo 93, originários de um Estado do CARIFORUM, a partir da entrada em vigor do presente Acordo. Para os produtos do capítulo 93, a Parte CE continua a impor os direitos MFN aplicados.
2. Os direitos aduaneiros CE sobre os produtos da posição 1006 originários dos Estados do CARIFORUM são eliminados a partir de 1 de Janeiro de 2010, com exceção dos direitos aduaneiros CE sobre os produtos da subposição 1006 10 10 que são eliminados a partir da entrada em vigor do presente Acordo. Até os direitos aduaneiros CE sobre os produtos da posição 1006 originários dos Estados do CARIFORUM serem inteiramente eliminados, deve ser aberto um contingente pautal de 187 000 toneladas com direito nulo para o ano civil de 2008 para todos os produtos da posição 1006, exceto para a subposição 1006 10 10, originários dos Estados do CARIFORUM. O contingente pautal para o ano civil de 2009 é de 250 000 toneladas.
3. A Parte CE e os Estados do CARIFORUM Signatários acordam em que as disposições do Protocolo 3 do Acordo de Cotonu (a seguir designado por «Protocolo do açúcar») permanecem aplicáveis até 30 de Setembro de 2009 e que, após essa data, o Protocolo do açúcar deixa de vigorar entre eles. Para efeitos do n.º 1 do artigo 4.° do Protocolo do açúcar, o período de entrega 2008/2009 durará de 1 de Julho de 2008 a 30 de Setembro de 2009. O preço garantido para o período de 1 de Julho a 30 de Setembro de 2009 deve ser decidido na sequência da negociação prevista no n.º 4 do artigo 5.º.
4. Os direitos aduaneiros CE sobre os produtos da posição 1701 originários de um Estado do CARIFORUM são eliminados a partir de 1 de Outubro de 2009. Até os direitos aduaneiros CE serem inteiramente eliminados, e adicionalmente às atribuições de contingentes pautais com direito nulo estabelecidas no Protocolo do açúcar, deve ser aberto um contingente pautal de 60 000 toneladas com direito nulo para a campanha de comercialização1 2008/2009 para os produtos da subposição 1701, equivalente de açúcar branco, originários dos Estados do CARIFORUM, 30 000 toneladas do qual serão reservadas para a República Dominicana. Não deve ser concedido qualquer certificado de importação a produtos a importar ao abrigo deste contingente pautal adicional, a não ser que o importador se comprometa a comprar tais produtos a um preço pelo menos igual aos preços garantidos fixados para o açúcar importado para a Parte CE no âmbito do Protocolo do açúcar.
5. a) A Parte CE pode, no período entre 1 de Outubro de 2009 e 30 de Setembro de 2015, impor o direito aplicado à nação mais favorecida aos produtos originários dos Estados do CARIFORUM da posição 1701 açúcar importados que excedam os seguintes níveis expressos em equivalente de açúcar branco, que se considerem causa uma perturbação no mercado do açúcar da Parte CE:
i) 3,5 milhões de toneladas numa campanha de comercialização desses produtos originários dos Estados membros do grupo dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico (Estados ACP) signatários do Acordo de Cotonu, e ii) 1,38 milhões de toneladas na campanha de comercialização 2009/2010 desses produtos originários 1 Para efeitos dos n.os 4, 5, 6 e 7, por «campanha de comercialização» entende-se o período entre 1 de Outubro e 30 de Setembro.
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dos Estados ACP que não são reconhecidos pelas Nações Unidas como países menos avançados.
O valor de 1,38 milhões de toneladas deve aumentar para 1,45 milhões de toneladas na campanha de comercialização 2010/2011, e para 1,6 milhões de toneladas nas quatro campanhas de comercialização seguintes.
b) A importação de produtos da posição 1701 originários de qualquer Estado do CARIFORUM reconhecido pelas Nações Unidas como país menos avançado não está sujeita às disposições do n.º 5, alínea a). No entanto, tais importações permanecem sujeitas ao disposto no artigo 25.° do Acordo2.
c) A imposição do direito aplicado à nação mais favorecida cessa no final da campanha de comercialização em que tenha sido introduzido.
d) Qualquer medida tomada por força do presente número deve ser notificada imediatamente ao Comité de Comércio e Desenvolvimento CARIFORUM-CE e ser objeto de consultas periódicas no âmbito desse órgão.
6. A partir de 1 de Outubro de 2015, para efeitos da aplicação do artigo 25.° do Acordo, pode-se considerar que ocorrem perturbações nos mercados dos produtos da posição 1701 em situações em que o preço de mercado da Comunidade Europeia para açúcar branco caia durante dois meses consecutivos para abaixo de 80 por cento do preço de mercado da Comunidade Europeia para açúcar branco prevalecente durante a campanha de comercialização precedente.
7. Entre 1 de Janeiro de 2008 e 30 de Setembro de 2015, os produtos das posições 1704 90 99, 1806 10 30, 1806 10 90, 2106 90 59 e 2106 90 98 são sujeitos a um mecanismo especial de vigilância, a fim de assegurar que as disposições previstas nos n.os 4 e 5 não sejam objeto de evasão. Em caso de um aumento cumulativo das importações de tais produtos originários dos Estados do CARIFORUM superior a 20 por cento, em volume, durante um período de 12 meses consecutivos comparativamente à média das importações anuais durante os três períodos precedentes de 12 meses, a Parte CE deve analisar o modelo de comércio, a justificação económica e o teor de açúcar dessas importações e, se considerar que tais importações são utilizadas para evadir as disposições previstas nos n.os 4 e 5, pode suspender o tratamento preferencial e introduzir o direito específico NMF aplicado às importações por força da Pauta Aduaneira Comum da Comunidade Europeia para os produtos das posições 1704 90 99, 1806 10 30, 1806 10 90, 2106 90 59 e 2106 90 98 originários dos Estados do CARIFORUM. As alíneas b), c) e d) do n.º 5 aplicam-se mutatis mutandis às medidas tomadas nos termos do presente número.
8. Entre 1 de Outubro de 2009 e 30 de Setembro de 2012 e no que se refere aos produtos da posição 1701, não deve ser concedido qualquer certificado de importação preferencial, a não ser que o importador se comprometa a comprar esses produtos a um preço não inferior a 90 por cento do preço de referência fixado pela Parte CE para a campanha de comercialização pertinente.
9. O n.º 1 não se aplica aos produtos da posição 0803 0019 originários dos Estados do CARIFORUM e introduzidos em livre prática nas regiões ultraperiféricas da Parte CE. Os n.os 1, 3 e 4 não se aplicam aos produtos da posição 1701 originários dos Estados do CARIFORUM e introduzidos em livre prática nas regiões ultraperiféricas francesas. Estas disposições são aplicáveis por um período de dez anos. Este período deve ser prorrogado por um novo período de dez anos, salvo acordo em contrário das Partes.
_________________
2 Para o efeito e em derrogação do artigo 25.° do Acordo, cada Estado do CARIFORUM Signatário reconhecido pelas Nações Unidas como país menos desenvolvido pode ser sujeito a medidas de salvaguarda.
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ANEXO III
DIREITOS ADUANEIROS SOBRE PRODUTOS ORIGINÁRIOS DA PARTE CE
Todos os produtos abrangidos pelas posições 6 do SH indicadas no presente anexo e originários da Parte CE não são sujeitos, na sua importação nos Estados do CARIFORUM, a direitos aduaneiros superiores aos indicados no presente anexo para a correspondente posição 6 do SH, a partir das datas nele indicadas, salvo indicação em contrário.
Sempre que a um Estado específico do CARIFORUM Signatário for aplicável uma taxa de importação diferente, tal taxa é indicada por baixo da taxa geral.
Os Estados do CARIFORUM Signatários são referidos do seguinte modo:
ATG Antígua e Barbuda BHM Baamas BRB Barbados BEL Belize DMA Domínica DOM República Dominicana GRD Granada GUY Guiana HAI Haiti JAM Jamaica KNA São Cristóvão e Nevis LCA Santa Lúcia VCT São Vicente e Granadinas SUR Suriname TTO Trindade e Tobago
Sempre que um produto abrangido pelas posições 6 do SH indicadas no presente anexo for excluído da liberalização, o termo «Excl» é indicado no presente anexo.
Sempre que um código numérico do SH for qualificado pelo termo «Ex» ligado a uma descrição específica, a taxa do direito aduaneiro associada aplica-se apenas aos produtos abrangidos pela descrição específica.
Os produtos do capítulo 93 do Sistema Harmonizado não são sujeitos ao presente anexo.
Os Estados do CARIFORUM Signatários acordam em não aumentar os direitos aduaneiros que aplicam para níveis superiores aos aplicados aquando da assinatura do presente Acordo no caso dos produtos sujeitos à liberalização abrangidos pelo presente anexo.
Apêndice 1 ao ANEXO III
Lista de liberalização pautal dos Estados CARIFORUM
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Appendix 1 to Annex III Schedule of tariff liberalisation of the CARIFORUM States Description 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 2009 2011 2013 2015 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2025 2027 2028 2029 2031 2033 01 LIVE ANIMALS 0101 Live horses, asses, mules and hinnies 0101.10 Pure-Bred Breeding Horses And Asses 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 0101.10 15 12 9 5 2 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 0101.10.90 Pure bred breeding animals (exc. horses) 8 7 5 3 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0101.90 Live Horses, Asses, Mules And Hinnies (Excl. Pure-Bred For Breeding) 40 35 29 23 18 18 12 12 6 6 0 0 0 0 0 0 0 ATG 0101.90.00Ex Race horses, not for breeding. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 ATG 0101.90.00Ex Asses, for breeding 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GRD 0101.90.00Ex Race horses, not for breeding. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GRD 0101.90.00Ex Asses, for breeding 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 0101.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 0101.90.00Ex Horses for breeding nesoi 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 0101.90.00Ex Asses, mules and hinnies for breeding nesoi. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 KNA 0101.90.00Ex Race horses, not for breeding. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 KNA 0101.90.00Ex Asses, for breeding 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 LCA 0101.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0102 Live bovine animals 0102.10 Pure-Bred Breeding Bovines 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0102.90 Live Bovine Animals (Excl. Pure-Bred For Breeding) 40 35 29 23 18 18 12 12 6 6 0 0 0 0 0 0 0 ATG 0102.90.10 Bulls, for breeding 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 ATG 0102.90.20 Bulls, for rearing, weighing not more than 270 kg. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 ATG 0102.90.40 Cows, for breeding. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 ATG 0102.90.50 Cows, for rearing, weighing not more than 270 kg. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BEL 0102.90.10 Bulls, for breeding 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BEL 0102.90.20 Bulls, for rearing, weighing not more than 270 kg. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
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Description 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 2009 2011 2013 2015 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2025 2027 2028 2029 2031 2033 BEL 0102.90.40 Cows, for breeding. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BEL 0102.90.50 Cows, for rearing, weighing not more than 270 kg. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 0102.90.10 Bulls, for breeding 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 0102.90.20 Bulls, for rearing, weighing not more than 270 kg. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 0102.90.40 Cows, for breeding. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 0102.90.50 Cows, for rearing, weighing not more than 270 kg. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DMA 0102.90.10 Bulls, for breeding 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DMA 0102.90.20 Bulls, for rearing, weighing not more than 270 kg. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DMA 0102.90.40 Cows, for breeding. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DMA 0102.90.50 Cows, for rearing, weighing not more than 270 kg. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 0102.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GRD 0102.90.10 Bulls, for breeding 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GRD 0102.90.20 Bulls, for rearing, weighing not more than 270 kg. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GRD 0102.90.40 Cows, for breeding. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GRD 0102.90.50 Cows, for rearing, weighing not more than 270 kg. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 0102.90.10 Bulls, for breeding 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 0102.90.20 Bulls, for rearing, weighing not more than 270 kg. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 0102.90.40 Cows, for breeding. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 0102.90.50 Cows, for rearing, weighing not more than 270 kg. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 0102.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 0102.90.10 Bulls, for breeding 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 0102.90.20 Bulls, for rearing, weighing not more than 270 kg. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 0102.90.40 Cows, for breeding. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 0102.90.50 Cows, for rearing, weighing not more than 270 kg. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 KNA 0102.90.10 Bulls, for breeding 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 KNA 0102.90.20 Bulls, for rearing, weighing not more than 270 kg. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 KNA 0102.90.40 Cows, for breeding. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 KNA 0102.90.50 Cows, for rearing, weighing not more than 270 kg. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 LCA 0102.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 SUR 0102.90.10 Bulls, for breeding 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 SUR 0102.90.20 Bulls, for rearing, weighing not more than 270 kg. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 SUR 0102.90.40 Cows, for breeding. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 SUR 0102.90.50 Cows, for rearing, weighing not more than 270 kg. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 0102.90.10 Bulls, for breeding 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
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Description 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 2009 2011 2013 2015 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2025 2027 2028 2029 2031 2033 TTO 0102.90.20 Bulls, for rearing, weighing not more than 270 kg. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 0102.90.40 Cows, for breeding. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 0102.90.50 Cows, for rearing, weighing not more than 270 kg. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 VCT 0102.90.10 Bulls, for breeding 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 VCT 0102.90.20 Bulls, for rearing, weighing not more than 270 kg. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 VCT 0102.90.40 Cows, for breeding. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 VCT 0102.90.50 Cows, for rearing, weighing not more than 270 kg. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0103 Live swine 0103.10 Pure-Bred Breeding Swine 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0103.91 Live Pure-Bred Swine, Weighing < 50 Kg (Excl. PureBred For Breeding) 40 35 29 23 18 18 12 12 6 6 0 0 0 0 0 0 0 ATG 0103.91.10 For breeding. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BEL 0103.91.10 For breeding. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 0103.91.10 For breeding. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DMA 0103.91.10 For breeding. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 0103.91 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GRD 0103.91.10 For breeding. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 0103.91.10 For breeding. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 0103.91 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 0103.91.10 For breeding. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 KNA 0103.91.10 For breeding. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 LCA 0103.91 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 SUR 0103.91.10 For breeding. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 0103.91.10 For breeding. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 VCT 0103.91.10 For breeding. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0103.92 Live Pure-Bred Swine, Weighing >= 50 Kg (Excl. PureBred For Breeding) 40 35 29 23 18 18 12 12 6 6 0 0 0 0 0 0 0 ATG 0103.92.10 For breeding. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BEL 0103.92.10 For breeding. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 0103.92.10 For breeding. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DMA 0103.92.10 For breeding. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 0103.92 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GRD 0103.92.10 For breeding. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 0103.92.10 For breeding. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 0103.92 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
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135 | II Série A - Número: 202 | 30 de Junho de 2012
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136 | II Série A - Número: 202 | 30 de Junho de 2012
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138 | II Série A - Número: 202 | 30 de Junho de 2012
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l ATG 0105.99.10 For breeding. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BEL 0105.99.10 For breeding. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 0105.99.10 For breeding. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DMA 0105.99.10 For breeding. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 0105.99 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GRD 0105.99.10 For breeding. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 0105.99.10 For breeding. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 0105.99 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 0105.99.10 For breeding. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 KNA 0105.99.10 For breeding. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 LCA 0105.99 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 SUR 0105.99.10 For breeding. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 0105.99.10 For breeding. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 VCT 0105.99.10 For breeding. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0106 Live animals (excl. horses, asses, mules, hinnies, bovine animals, swine, sheep, goats, poultry, fish, crustaceans, molluscs and other aquatic invertebrates, and microorganic cultures etc.) 0106.11 Live Primates 40 32 23 14 5 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 0106.11 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0106.12 Live Whales, Dolphins And Porpoises 'Mammals Of The Order Cetacea' And Manatees And Dugongs 'Mammals Of The Order Sirenia' 40 32 23 14 5 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 0106.12 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0106.19 Live Mammals (Excl. Primates, Whales, Dolphins And Porpoises 'Mammals Of The Order Cetacea', Manatees And Dugongs 'Mammals Of The Order Sirenia' And Horses, Asses, Mules, Hinnies, Bovines, Pigs, Sheep And Goats) 40 32 23 14 5 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 0106.19 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
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Parrots, Parakeets, Macaws And Cockatoos') 40 32 23 14 5 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 0106.39 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0106.90 Live Animals (Excl. Mammals, Reptiles, Birds, Fish, Crustaceans, Molluscs And Other Aquatic Invertebrates And Cultures Of Micro-Organisms, Etc.) 40 32 23 14 5 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 ATG 0106.90.10 Bees for breeding. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BEL 0106.90.10 Bees for breeding. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 0106.90.10 Bees for breeding. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DMA 0106.90.10 Bees for breeding. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 0106.90.11 Bees and other insects 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GRD 0106.90.10 Bees for breeding. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 0106.90.10 Bees for breeding. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 0106.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 0106.90.10 Bees for breeding. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 KNA 0106.90.10 Bees for breeding. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 LCA 0106.90.10 Bees for breeding. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 SUR 0106.90.10 Bees for breeding. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 0106.90.10 Bees for breeding. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 VCT 0106.90.10 Bees for breeding. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 02 MEAT AND EDIBLE MEAT OFFAL 0201 Meat of bovine animals, fresh or chilled 0201.10 Carcases Or Half-Carcases Of Bovine Animals, Fresh Or Chilled Exc
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l BHM 0201.10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0201.20 Fresh Or Chilled Bovine Cuts, With Bone In (Excl.
Carcases And 1/2 Carcases) Exc
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l BHM 0201.20 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
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l BHM 0201.30 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0202 Meat of bovine animals, frozen 0202.10 Frozen Bovine Carcases And Halfcarcases Exc
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l BHM 0202.10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0202.20 Frozen Bovine Cuts, With Bone In (Excl. Carcases And Halfcarcases) Exc
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l BHM 0202.20 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0202.30 Frozen, Boneless Meat Of Bovine Animals Exc
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l BHM 0202.30 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0203 Meat of swine, fresh, chilled or frozen 0203.11 Fresh Or Chilled Carcases And Half-Carcases Of Swine Exc
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l BHM 0203.11 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0203.12 Fresh Or Chilled Hams, Shoulders And Cuts Thereof Of Swine, With Bone In Exc
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l BHM 0203.12 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0203.19 Fresh Or Chilled Meat Of Swine (Excl. Carcases And Half-Carcases, And Hams, Shoulders And Cuts Thereof, With Bone In) Exc
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l BHM 0203.19 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0203.21 Frozen Carcases And Half-Carcases Of Swine Exc
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l BHM 0203.21 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0203.22 Frozen Hams, Shoulders And Cuts Thereof Of Swine, Boneless Exc
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l BHM 0203.22 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0203.29 Frozen Meat Of Swine (Excl. Carcases And HalfCarcases, And Hams, Shoulders And Cuts Thereof, Boneless) Exc
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l BHM 0203.29 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0204 Meat of sheep or goats, fresh, chilled or frozen
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Description 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 2009 2011 2013 2015 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2025 2027 2028 2029 2031 2033 0204.10 Fresh Or Chilled Lamb Carcases And Half-Carcases Exc
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l BHM 0204.10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0204.21 Fresh Or Chilled Sheep Carcases And Half-Carcases (Excl. Lambs) Exc
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l BHM 0204.21 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0204.22 Fresh Or Chilled Cuts Of Sheep, With Bone In (Excl.
Carcases And Half-Carcases) Exc
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l BHM 0204.22 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0204.23 Fresh Or Chilled Boneless Cuts Of Sheep Exc
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l BHM 0204.30 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0204.41 Frozen Sheep Carcases And Half-Carcases (Excl. Lambs) Exc
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l BHM 0204.41 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0204.42 Frozen Cuts Of Sheep, With Bone In (Excl. Carcases And Half-Carcases) Exc
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l BHM 0204.42 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0204.43 Frozen Boneless Cuts Of Sheep Exc
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l BHM 0204.43 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0204.50 Fresh, Chilled Or Frozen Meat Of Goats Exc
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l BHM 0204.50 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0205 Meat of horses, asses, mules or hinnies, fresh, chilled or frozen 0205.00 Meat Of Horses, Asses, Mules Or Hinnies, Fresh, Chilled Or Frozen 40 35 29 23 18 18 12 12 6 6 0 0 0 0 0 0 0 BHM 0205.00 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 0205.00 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 LCA 0205.00 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0206 Edible offal of bovine animals, swine, sheep, goats, horses, asses, mules or hinnies, fresh,
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Description 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 2009 2011 2013 2015 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2025 2027 2028 2029 2031 2033 chilled or frozen 0206.10 Fresh Or Chilled Edible Offal Of Bovine Animals Exc
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l BHM 0206.10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 0206.10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 0206.10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 LCA 0206.10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0206.21 Frozen Edible Bovine Tongues 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 0206.21 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 0206.21 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 0206.21 40 32 23 14 5 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 0206.21 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 LCA 0206.21 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0206.22 Frozen Edible Bovine Livers 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 0206.22 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 0206.22 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 0206.22 40 32 23 14 5 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 0206.22 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 LCA 0206.22 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0206.29 Frozen Edible Bovine Offal (Excl. Tongues And Livers) 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 0206.29 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 0206.29 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 0206.29 40 32 23 14 5 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 0206.29 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0206.30 Fresh Or Chilled Edible Offal Of Swine Exc
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l BHM 0206.30 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 0206.30 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 0206.30 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0206.41 Frozen Edible Livers Of Swine Exc
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l BHM 0206.41 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 0206.41 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
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Description 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 2009 2011 2013 2015 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2025 2027 2028 2029 2031 2033 JAM 0206.41 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0206.49 Edible Offal Of Swine, Frozen (Excl. Livers) 15 8 6 4 2 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 0206.49 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 0206.49 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 0206.49 40 32 23 14 5 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 0206.49 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0206.80 Fresh Or Chilled Edible Offal Of Sheep, Goats, Horses, Asses, Mules And Hinnies 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 0206.80 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 0206.80 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 0206.80 20 16 12 7 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 0206.80 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0206.90 Frozen Edible Offal Of Sheep, Goats, Horses, Asses, Mules And Hinnies 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 0206.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 0206.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 0206.90 20 16 12 7 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 0206.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0207 Meat and edible offal of fowls of the species Gallus domesticus, ducks, geese, turkeys and guinea fowls, fresh, chilled or frozen 0207.11 Fresh Or Chilled Fowls Of The Species Gallus Domesticus, Not Cut In Pieces Exc
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l 0207.12 Frozen Fowls Of The Species Gallus Domesticus, Not Cut In Pieces Exc
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l 0207.13 Fresh Or Chilled Cuts And Edible Offal Of Fowls Of The Species Gallus Domesticus Exc
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l 0207.14 Frozen Cuts And Edible Offal Of Fowls Of The Species Gallus Domesticus Exc
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l DOM 0207.14.11 Dehydrated Meat In powder In 25Kg packages 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0207.24 Fresh Or Chilled Turkeys Of The Species Domesticus, Not Cut In Pieces Exc
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l 0207.25 Frozen Turkeys Of The Species Domesticus, Not Cut Into Pieces Exc
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l 0207.26 Fresh Or Chilled Cuts And Edible Offal Of Turkeys Of The Species Domesticus Exc
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l 0207.32 Fresh Or Chilled Ducks, Geese And Guinea Fowls Of The Species Domesticus, Not Cut Into Pieces Exc
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l 0207.33 Frozen Ducks, Geese And Guinea Fowls Of The Species Domesticus, Not Cut Into Pieces Exc
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l 0207.34 Fresh Or Chilled Edible Fatty Livers Of Ducks Or Geese Of The Species Domesticus Exc
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l 0207.35 Fresh Or Chilled Cuts And Edible Offal Of Ducks, Geese Or Guinea Fowls Of The Species Domesticus (Excl. Fatty Livers) Exc
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l 0207.36 Frozen Cuts And Edible Offal Of Ducks, Geese Or Guinea Fowls Of The Species Domesticus Exc
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l 0208 Meat and edible offal of rabbits, hares, pigeons and other animals, fresh, chilled or frozen (excl. of bovine animals, swine, sheep, goats, horses, asses, mules, hinnies, poultry fowls of the species Gallus domesticus, ducks, geese, turkeys and guinea fowls) 0208.10 Fresh, Chilled Or Frozen Meat And Edible Offal Of Rabbits Or Hares 40 32 23 14 5 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 0208.10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 LCA 0208.10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0208.20 Fresh, Chilled Or Frozen Frogs' Legs 40 32 23 14 5 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 0208.20 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 LCA 0208.20 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0208.30 Fresh, Chilled Or Frozen Meat And Edible Offal Of Primates 40 32 23 14 5 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 0208.30 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 LCA 0208.30 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0208.40 Fresh, Chilled Or Frozen Meat And Edible Offal Of Whales, Dolphins And Porpoises 'Mammals Of The Order Cetacea' And Of Manatees And Dugongs 'Mammals Of The Order Sirenia' 40 32 23 14 5 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 0208.40 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 LCA 0208.40 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0208.50 Fresh, Chilled Or Frozen Meat And Edible Offal Of Reptiles 'E.G. Snakes, Turtles, Crocodiles' 40 32 23 14 5 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 0208.50 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
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l BRB 0209.00 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 0209.00 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 0209.00 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 LCA 0209.00 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0210 Meat and edible offal, salted, in brine, dried or smoked; edible flours and meals of meat or meat offal 0210.11 Hams, Shoulders And Cuts Thereof Of Swine, Salted, In Brine, Dried Or Smoked, With Bone In Exc
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l BHM 0210.11 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0210.12 Bellies 'Streaky' And Cuts Thereof Of Swine, Salted, In Brine, Dried Or Smoked Exc
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l BHM 0210.12 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0210.19 Meat Of Swine, Salted, In Brine, Dried Or Smoked (Excl.
Hams, Shoulders And Cuts Thereof, With Bone In, And Bellies And Cuts Thereof) Exc
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l BHM 0210.19 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 0210.19.10 Salted or in brine. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 0210.19.10 Salted or in brine. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 LCA 0210.19.10 Salted or in brine. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
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l BHM 0210.20 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 0210.20.10 Salted or in brine. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 0210.20.10 Salted or in brine. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0210.91 Meat And Edible Offal, Salted, In Brine, Dried Or Smoked, And Edible Flours And Meals Of Meat Or Meat Offal, Of Primates Exc
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l BHM 0210.91 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0210.92 Meat And Edible Offal, Salted, In Brine, Dried Or Smoked, And Edible Flours And Meals Of Meat Or Meat Offal, Of Whales, Dolphins And Porpoises 'Mammals Of The Order Cetacea' And Manatees And Dugongs 'Mammals Of The Order Sirenia' Exc
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l BHM 0210.92 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0210.93 Meat And Edible Offal, Salted, In Brine, Dried Or Smoked, And Edible Flours And Meals Of Meat Or Meat Offal, Of Reptiles 'E.G. Snakes, Turtles, Alligators' Exc
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l BHM 0210.93 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0210.99 Meat And Edible Offal, Salted, In Brine, Dried Or Smoked, And Edible Flours And Meals Of Meat Or Meat Offal (Excl. Meat Of Bovine Animals And Swine And Meat And Edible Offal Of Primates, Whales, Dolphins And Porpoises 'Mammals Of The Order Cetacea', Manatees and dugongs 'mammals of the order Sirenia' and reptiles)' Exc
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l BHM 0210.99 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 03 FISH AND CRUSTACEANS, MOLLUSCS AND OTHER AQUATIC INVERTEBRATES 0301 Live fish 0301.10 Live Ornamental Fish 40 36 32 28 24 24 19 19 15 15 11 7 3 0 0 0 0 ATG 0301.10.10 For breeding. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BEL 0301.10.10 For breeding. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 0301.10.10 For breeding. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DMA 0301.10.10 For breeding. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GRD 0301.10.10 For breeding. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 0301.10.10 For breeding. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
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l HAI 0302.11 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0302.12 Fresh or chilled Pacific salmon Oncorhynchus nerka, Oncorhynchus gorbuscha, Oncorhynchus keta, Oncorhynchus tschawytscha, Oncorhynchus kisutch, Oncorhynchus masou and Oncorhynchus rhodurus', Atlantic salmon 'Salmo salar' and Danube salmon 'Hucho hucho' Exc
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l HAI 0302.12 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0302.19 Fresh or chilled salmonidae (excl. trout Salmo trutta, Oncorhynchus mykiss, Oncorhynchus clarki, Oncorhynchus aguabonita, Oncorhynchus gilae, Oncorhynchus apache and Oncorhynchus chrysogaster', Pacific salmon 'Oncorhynchus nerka, Oncorhynchus gorbuscha, Oncorhynchus keta, Oncorhynchus tschawytscha, Oncorhynchus kisutch, Oncorhynchus masou and Oncorhynchus rhodurus', Atlantic salmon 'Salmo salar' and Danube salmon 'Hucho hucho')' Exc
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l HAI 0302.19 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0302.21 Fresh Or Chilled Lesser Or Greenland Halibut 'Reinhardtius Hippoglossoides, Atlantic Halibut 'Hippoglossus Hippoglossus' And Pacific Halibut 'Hippoglossus Stenolepsis' Exc
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l HAI 0302.21 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0302.22 Fresh Or Chilled Plaice 'Pleuronectes Platessa' Exc
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l HAI 0302.22 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0302.23 Fresh Or Chilled Sole 'Solea Spp.' Exc
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l HAI 0302.29 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0302.31 Fresh Or Chilled Albacore Or Longfinned Tunas 'Thunnus Alalunga' Exc
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l ATG 0302.31.10 For processing. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BEL 0302.31.10 For processing. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 0302.31.10 For processing. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DMA 0302.31.10 For processing. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GRD 0302.31.10 For processing. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 0302.31.10 For processing. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 0302.31 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 0302.31.10 For processing. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 KNA 0302.31.10 For processing. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 LCA 0302.31.10 For processing. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 SUR 0302.31.10 For processing. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 0302.31.10 For processing. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 VCT 0302.31.10 For processing. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0302.32 Fresh Or Chilled Yellowfin Tunas 'Thunnus Albacares' Exc
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l ATG 0302.32.10 For processing. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BEL 0302.32.10 For processing. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 0302.32.10 For processing. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DMA 0302.32.10 For processing. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GRD 0302.32.10 For processing. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 0302.32.10 For processing. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 0302.32 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 0302.32.10 For processing. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 KNA 0302.32.10 For processing. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 LCA 0302.32.10 For processing. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 SUR 0302.32.10 For processing. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 0302.32.10 For processing. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
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l HAI 0302.33 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0302.34 Fresh Or Chilled Bigeye Tunas 'Thunnus Obesus' Exc
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l HAI 0302.34 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0302.35 Fresh Or Chilled Bluefin Tunas 'Thunnus Thynnus' Exc
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l HAI 0302.35 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0302.36 Fresh Or Chilled Southern Bluefin Tunas 'Thunnus Maccoyii' Exc
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l HAI 0302.36 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0302.39 Fresh Or Chilled Tunas Of The Genus 'Thunnus' (Excl.
Thunnus Alalunga, Thunnus Albacares, Thunnus Obesus, Thunnus Thynnus And Thunnus Maccoyii) Exc
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l HAI 0302.39 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0302.40 Fresh Or Chilled Herrings 'Clupea Harengus, Clupea Pallasii' Exc
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l ATG 0302.40.10 For processing. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BEL 0302.40.10 For processing. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 0302.40.10 For processing. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DMA 0302.40.10 For processing. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GRD 0302.40.10 For processing. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 0302.40.10 For processing. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 0302.40 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 0302.40.10 For processing. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 KNA 0302.40.10 For processing. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 LCA 0302.40.10 For processing. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 SUR 0302.40.10 For processing. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 0302.40.10 For processing. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 VCT 0302.40.10 For processing. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0302.50 Fresh Or Chilled Cod 'Gadus Morhua, Gadus Ogac, Gadus Macrocephalus' Exc
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l ATG 0302.50.10 For processing. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BEL 0302.50.10 For processing. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
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l ATG 0302.61.10 For processing. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BEL 0302.61.10 For processing. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 0302.61.10 For processing. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DMA 0302.61.10 For processing. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GRD 0302.61.10 For processing. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 0302.61.10 For processing. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 0302.61 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 0302.61.10 For processing. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 KNA 0302.61.10 For processing. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 LCA 0302.61.10 For processing. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 SUR 0302.61.10 For processing. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 0302.61.10 For processing. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 VCT 0302.61.10 For processing. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0302.62 Fresh Or Chilled Haddock 'Melanogrammus Aeglefinus' Exc
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l ATG 0302.62.10 For processing. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BEL 0302.62.10 For processing. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 0302.62.10 For processing. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DMA 0302.62.10 For processing. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GRD 0302.62.10 For processing. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 0302.62.10 For processing. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
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152 | II Série A - Número: 202 | 30 de Junho de 2012
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l HAI 0302.63 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0302.64 Fresh Or Chilled Mackerel 'Scomber Scombrus, Scomber Australasicus, Scomber Japonicus' Exc
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l HAI 0302.65 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0302.66 Fresh Or Chilled Eels 'Anguilla Spp.' Exc
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l HAI 0302.66 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0302.69 Fresh Or Chilled Freshwater And Saltwater Fish (Excl.
Salmonidae, Flat Fish, Tunas, Skipjack Or Stripe-Bellied Bonito, Herrings, Cod, Sardines, Sardinella, Brisling Or Sprats, Haddock, Coalfish, Mackerel, Sharks And Eels) Exc
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l ATG 0302.69.10 Alewives, saithe, pollock, and hake, for processing. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
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l HAI 0302.70 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0303 Frozen fish (excl. fish fillets and other fish meat of heading 0304) 0303.11 Frozen Sockeye Salmon [Red Salmon] 'Oncorhynchus Nerka' Exc
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l HAI 0303.11 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0303.19 Frozen Pacific Salmon 'Oncorhynchus Gorbuscha, Oncorhynchus Keta, Oncorhynchus Tschawytscha, Oncorhynchus Kisutch, Oncorhynchus Masou And Oncorhynchus Rhodurus' (Excl. Sockeye Salmon [Red Salmon] 'Oncorhynchus Nerka') Exc
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l HAI 0303.19 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0303.21 Frozen Trout 'Salmo Trutta, Oncorhynchus Mykiss, Oncorhynchus Clarki, Oncorhynchus Aguabonita, Oncorhynchus Gilae, Oncorhynchus Apache And Oncorhynchus Chrysogaster' Exc
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l HAI 0303.21 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0303.22 Frozen Atlantic Salmon 'Salmo Salar' And Danube Salmon 'Hucho Hucho' Exc
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l HAI 0303.22 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0303.29 Frozen Salmonidae (Excl. Pacific Salmon, Atlantic Salmon, Danube Salmon And Trout) Exc
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l HAI 0303.31 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0303.32 Frozen Plaice 'Pleuronectes Platessa' Exc
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l HAI 0303.32 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0303.33 Frozen Sole 'Solea Spp.' Exc
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l HAI 0303.33 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0303.39 Frozen Flat Fish 'Pleuronectidae, Bothidae, Cynoglossidae, Soleidae, Scophthalmidae Und Citharidae' (Excl. Halibut, Plaice And Sole) Exc
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l HAI 0303.39 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0303.41 Frozen Albacore Or Longfinned Tunas 'Thunnus Alalunga' Exc
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l DOM 0303.43 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 0303.43 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0303.44 Frozen Bigeye Tunas 'Thunnus Obesus' Exc
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l HAI 0303.44 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0303.45 Frozen Bluefin Tunas 'Thunnus Thynnus' Exc
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l HAI 0303.45 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0303.46 Frozen Southern Bluefin Tunas 'Thunnus Maccoyii' Exc
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l HAI 0303.46 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0303.49 Frozen Tunas Of The Genus 'Thunnus' (Excl. Thunnus Alalunga, Thunnus Albacares, Thunnus Obesus, Thunnus Thynnus And Thunnus Maccoyii) Exc
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l DOM 0303.49 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 0303.49 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0303.50 Frozen Herrings 'Clupea Harengus, Clupea Pallasii' Exc
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l ATG 0303.50.10 For processing 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BEL 0303.50.10 For processing 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 0303.50.10 For processing 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DMA 0303.50.10 For processing 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 0303.50 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GRD 0303.50.10 For processing 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 0303.50.10 For processing 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
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l HAI 0303.76 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0303.77 Frozen Sea Bass 'Dicentrarchus Labrax, Dicentrarchus Punctatus' 40 36 32 28 24 24 19 19 15 15 11 7 3 0 0 0 0 HAI 0303.77 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0303.78 Frozen Hake 'Merluccius Spp., Urophycis Spp.' Exc
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Salmonidae, Flat Fish, Tunas, Skipjack Or Stripe-Bellied Bonito, Herrings, Cod, Sardines, Sardinella, Brisling Or Sprats, Haddock, Coalfish, Mackerel, Dogfish And Other Sharks, Eels, Sea Bass And Hake) Exc
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l ATG 0303.79.10 Alewives, saithe, pollock, and hake, for processing. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BEL 0303.79.10 Alewives, saithe, pollock, and hake, for processing. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 0303.79.10 Alewives, saithe, pollock, and hake, for processing. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DMA 0303.79.10 Alewives, saithe, pollock, and hake, for processing. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 0303.79 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GRD 0303.79.10 Alewives, saithe, pollock, and hake, for processing. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 0303.79.10 Alewives, saithe, pollock, and hake, for processing. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
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l HAI 0303.80 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0304 Fish fillets and other fish meat, whether or not minced, fresh, chilled or frozen 0304.10 Fresh Or Chilled Fillets And Other Fish Meat, Whether Or Not Minced Exc
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l HAI 0304.20 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0304.90 Frozen Fish Meat, Whether Or Not Minced (Excl. Fillets) Exc
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l HAI 0304.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0305 Fish, fit for human consumption, dried, salted or in brine; smoked fish, fit for human consumption, whether or not cooked before or during the smoking process; flours, meals and pellets of fish, fit for human consumption 0305.10 Fish Meal Fit For Human Consumption 40 23 20 18 15 15 12 12 10 10 7 4 2 0 0 0 0 HAI 0305.10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0305.20 Fish Livers And Roes, Dried, Smoked, Salted Or In Brine 30 18 16 14 12 12 10 10 8 8 6 4 2 0 0 0 0 BHM 0305.20 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 0305.20 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0305.30 Fish Fillets, Dried, Salted Or In Brine, Not Smoked Exc
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l BHM 0305.49 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 0305.49 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0305.51 Dried Cod 'Gadus Morhua, Gadus Ogac, Gadus Macrocephalus', Whether Or Not Salted, Not Smoked (Excl. Fillets) 5 5 4 4 3 3 3 3 2 2 2 1 1 0 0 0 0 BEL 0305.51 35 32 28 24 21 21 17 17 13 13 10 6 2 0 0 0 0 BHM 0305.51 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 0305.51 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 0305.51 35 32 28 24 21 21 17 17 13 13 10 6 2 0 0 0 0 HAI 0305.51 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 SUR 0305.51 25 23 20 18 15 15 12 12 10 10 7 4 2 0 0 0 0 0305.59 Dried Fish, Salted, Not Smoked (Excl. Cod And Other Fillets) Exc
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l BHM 0305.59 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 0305.59.10 Herrings 'Clupea harengus, clupea pallasii' 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 0305.59 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0305.61 Herrings 'Clupea Harengus, Clupea Pallasii', Salted Or In Brine Only (Excl. Fillets) 5 5 4 4 3 3 3 3 2 2 2 1 1 0 0 0 0 BEL 0305.61 35 32 28 24 21 21 17 17 13 13 10 6 2 0 0 0 0
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Description 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 2009 2011 2013 2015 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2025 2027 2028 2029 2031 2033 BHM 0305.61 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 0305.61 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 0305.61 35 32 28 24 21 21 17 17 13 13 10 6 2 0 0 0 0 HAI 0305.61 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 SUR 0305.61 25 23 20 18 15 15 12 12 10 10 7 4 2 0 0 0 0 0305.62 Cod 'Gadus Morhua, Gadus Ogac, Gadus Macrocephalus', Salted Or In Brine Only (Excl. Fillets) 5 5 4 4 3 3 3 3 2 2 2 1 1 0 0 0 0 BEL 0305.62 35 32 28 24 21 21 17 17 13 13 10 6 2 0 0 0 0 BHM 0305.62 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 0305.62 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 0305.62 35 32 28 24 21 21 17 17 13 13 10 6 2 0 0 0 0 HAI 0305.62 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 SUR 0305.62 25 23 20 18 15 15 12 12 10 10 7 4 2 0 0 0 0 0305.63 Anchovies 'Engraulis Spp.', Salted Or In Brine Only (Excl. Fillets) 25 18 16 14 12 12 10 10 8 8 6 4 2 0 0 0 0 BHM 0305.63 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 0305.63 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0305.69 Fish, Salted Or In Brine Only (Excl. Herrings, Cod, Anchovies And Fillets In General) Exc
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l BHM 0305.69 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 0305.69 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0306 Crustaceans, fit for human consumption, whether in shell or not, live, fresh, chilled, frozen, dried, salted or in brine, incl.
crustaceans in shell cooked beforehand by steaming or by boiling in water; flours, meals and pellets of crustaceans, fit for human consumption 0306.11 Frozen Rock Lobster And Other Sea Crawfish 'Palinurus Spp.', 'Panulirus Spp.' And 'Jasus Spp.', Whether In Shell Or Not, Incl. Rock Lobster And Other Sea Crawfish In Shell, Cooked By Steaming Or By Boiling In Water Exc
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l HAI 0306.11 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 LCA 0306.11 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0306.12 Frozen Lobsters 'Homarus Spp.', Whether In Shell Or Not, Incl. Lobsters In Shell, Cooked By Steaming Or By Boiling In Water Exc
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l DOM 0306.13 20 16 12 7 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 0306.13 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0306.14 Frozen Crabs, Whether In Shell Or Not, Incl. Crabs In Shell, Cooked By Steaming Or By Boiling In Water Exc
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l HAI 0306.14 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0306.19 Frozen Crustaceans, Whether In Shell Or Not, Incl.
Crustaceans In Shell, Cooked By Steaming Or By Boiling In Water (Excl. Crawfish, Lobsters, Shrimps, Prawns And Crabs) Exc
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l HAI 0306.19 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0306.21 Rock Lobster And Other Sea Crawfish 'Palinurus Spp., Panulirus Spp. And Jasus Spp.', Whether In Shell Or Not, Live, Dried, Salted Or In Brine, Incl. In Shell, Cooked By Steaming Or By Boiling In Water Exc
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l ATG 0306.21.10 Live, for breeding or rearing 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BEL 0306.21.10 Live, for breeding or rearing 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 0306.21.10 Live, for breeding or rearing 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DMA 0306.21.10 Live, for breeding or rearing 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 0306.21.10 For breeding or factory farming 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GRD 0306.21.10 Live, for breeding or rearing 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 0306.21.10 Live, for breeding or rearing 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 0306.21 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 0306.21.10 Live, for breeding or rearing 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 KNA 0306.21.10 Live, for breeding or rearing 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 LCA 0306.21.10 Live, for breeding or rearing 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 SUR 0306.21.10 Live, for breeding or rearing 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 0306.21.10 Live, for breeding or rearing 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 VCT 0306.21.10 Live, for breeding or rearing 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0306.22 Lobsters 'Homarus Spp.', Whether In Shell Or Not, Live, Dried, Salted Or In Brine, Incl. Lobsters In Shell, Cooked By Steaming Or By Boiling In Water Exc
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l ATG 0306.22.10 Live for breeding or rearing. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BEL 0306.22.10 Live for breeding or rearing. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 0306.22.10 Live for breeding or rearing. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
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l ATG 0306.23.10 Live, for breeding or rearing. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BEL 0306.23.10 Live, for breeding or rearing. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 0306.23.10 Live, for breeding or rearing. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DMA 0306.23.10 Live, for breeding or rearing. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 0306.23.10 For breeding or factory farming 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GRD 0306.23.10 Live, for breeding or rearing. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 0306.23.10 Live, for breeding or rearing. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 0306.23 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 0306.23.10 Live, for breeding or rearing. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 KNA 0306.23.10 Live, for breeding or rearing. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 LCA 0306.23.10 Live, for breeding or rearing. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 SUR 0306.23.10 Live, for breeding or rearing. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 0306.23.10 Live, for breeding or rearing. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 VCT 0306.23.10 Live, for breeding or rearing. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0306.24 Crabs, Whether In Shell Or Not, Live, Dried, Salted Or In Brine, Incl. Crabs In Shell, Cooked By Steaming Or By Boiling In Water Exc
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l DOM 0306.24.10 For breeding or factory farming 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 0306.24 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 SUR 0306.24.00Ex Crabs, for breeding /Crabs, not for breeding 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0306.29 Crustaceans, Whether In Shell Or Not, Incl. In Shell, Cooked By Steaming Or By Boiling In Water (Excl.
Frozen And Crawfish, Lobsters, Shrimps, Prawns And Crabs) Exc
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Description 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 2009 2011 2013 2015 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2025 2027 2028 2029 2031 2033 TTO 0307.10.10 For breeding or rearing. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 VCT 0307.10.10 For breeding or rearing. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0307.21 Live, Fresh Or Chilled Scallops, Incl. Queen Scallops, Of The Genera Pecten, Chlamys Or Placopecten, With Or Without Shell 40 37 34 30 27 27 24 24 20 20 17 14 10 10 7 4 0 HAI 0307.21 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0307.29 Scallops, Incl. Queen Scallops, Of The Genera Pecten, Chlamys Or Placopecten, Frozen, Dried, Salted Or In Brine, With Or Without Shell 40 37 34 30 27 27 24 24 20 20 17 14 10 10 7 4 0 HAI 0307.29 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0307.31 Live, Fresh Or Chilled Mussels 'Mytilus Spp., Perna Spp.', With Or Without Shell 40 37 34 30 27 27 24 24 20 20 17 14 10 10 7 4 0 HAI 0307.31 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0307.39 Mussels 'Mytilus Spp., Perna Spp.', Frozen, Dried, Salted Or In Brine, With Or Without Shell 40 37 34 30 27 27 24 24 20 20 17 14 10 10 7 4 0 HAI 0307.39 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0307.41 Live, Fresh Or Chilled Cuttle Fish 'Sepia Officinalis, Rossia Macrosoma, Sepiola Spp.' And Squid 'Ommastrephes Spp., Loligo Spp., Nototodarus Spp., Sepioteuthis Spp.', With Or Without Shell 40 37 34 30 27 27 24 24 20 20 17 14 10 10 7 4 0 HAI 0307.41 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0307.49 Cuttle Fish 'Sepia Officinalis, Rossia Macrosoma, Sepiola Spp.' And Squid 'Ommastrephes Spp., Loligo Spp., Nototodarus Spp., Sepioteuthis Spp.', Frozen, Dried, Salted Or In Brine, With Or Without Shell 40 37 34 30 27 27 24 24 20 20 17 14 10 10 7 4 0 HAI 0307.49 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0307.51 Live, Fresh Or Chilled Octopus 'Octopus Spp.', With Or Without Shell 40 37 34 30 27 27 24 24 20 20 17 14 10 10 7 4 0 HAI 0307.51 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0307.59 Octopus 'Octopus Spp.', Frozen, Dried, Salted Or In Brine, With Or Without Shell 40 37 34 30 27 27 24 24 20 20 17 14 10 10 7 4 0 HAI 0307.59 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0307.60 Snails, Live, Fresh, Chilled, Frozen, Salted, Dried Or In Brine, With Or Without Shell (Excl. Sea Snails) 40 32 23 14 5 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 0307.60 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0307.91 Live, Fresh Or Chilled Molluscs, With Or Without Shell, N.E.S., Sea Urchins, Sea Cucumbers And Other Aquatic Invertebrates (Excl. Crustaceans) 40 37 34 30 27 27 24 24 20 20 17 14 10 10 7 4 0 ATG 0307.91.10 Live, for breeding or rearing 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BEL 0307.91.10 Live, for breeding or rearing 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 0307.91.10 Live, for breeding or rearing 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
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Crustaceans) 40 36 32 28 24 24 19 19 15 15 11 7 3 0 0 0 0 DOM 0307.99 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 0307.99 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 04 DAIRY PRODUCE; BIRDS' EGGS; NATURAL HONEY; EDIBLE PRODUCTS OF ANIMAL ORIGIN, NOT ELSEWHERE SPECIFIED OR INCLUDED 0401 Milk and cream, not concentrated nor containing added sugar or other sweetening matter 0401.10 Milk And Cream Of A Fat Content By Weight Of <_ nor='nor' other='other' not='not' _1='_1' or='or' added='added' containing='containing' concentrated='concentrated' excbr='excbr' sweetening='sweetening' matter='matter' sugar='sugar'>l Exc
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l DOM 0401.10 20 18 15 12 9 9 6 6 3 3 0 0 0 0 0 0 0 HAI 0401.10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0401.20 Milk And Cream Of A Fat Content By Weight Of > 1% But <_ nor='nor' other='other' not='not' or='or' added='added' containing='containing' concentrated='concentrated' excbr='excbr' sweetening='sweetening' _6='_6' matter='matter' sugar='sugar'>l Exc
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l DOM 0401.20 20 18 15 12 9 9 6 6 3 3 0 0 0 0 0 0 0 HAI 0401.20 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0401.30 Milk And Cream Of A Fat Content By Weight Of > 6%, Not Concentrated Nor Containing Added Sugar Or Other Sweetening Matter Exc
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l DOM 0402.10 56 56 56 46 46 36 26 16 6 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 0402.10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0402.21 Milk And Cream In Solid Forms, Of A Fat Content By Weight Of > 1,5%, Unsweetened Exc
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l DOM 0402.21 56 56 56 46 46 36 26 16 6 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 0402.21 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0402.29 Milk And Cream In Solid Forms, Of A Fat Content By Weight Of > 1,5%, Sweetened Exc
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l DOM 0402.29 56 56 56 46 46 36 26 16 6 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 0402.29 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0402.91 Milk And Cream, Concentrated But Unsweetened (Excl. In Solid Forms) Exc
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l DOM 0402.91 20 18 16 14 12 12 10 10 8 8 6 4 2 0 0 0 0 HAI 0402.91 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0402.99 Milk And Cream, Concentrated And Sweetened (Excl. In Solid Forms) Exc
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l HAI 0402.99 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0403 Buttermilk, curdled milk and cream, yogurt, kephir and other fermented or acidified milk and cream, whether or not concentrated or flavoured or containing added sugar or other sweetening matter, fruits, nuts or cocoa 0403.10 Yogurt, Whether Or Not Flavoured Or Containing Added Sugar Or Other Sweetening Matter, Fruits, Nuts Or Cocoa Exc
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l HAI 0403.10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0403.90 Buttermilk, Curdled Milk And Cream, Kephir And Other Fermented Or Acidified Milk And Cream, Whether Or Not Concentrated Or Flavoured Or Containing Added Sugar Or Other Sweetening Matter, Fruits, Nuts Or Cocoa (Excl. Yogurt) Exc
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5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 0404.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 0404.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 0404.90 14 11 8 5 2 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 0404.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 0404.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 SUR 0404.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 0404.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0405 Butter, incl. dehydrated butter and ghee, and other fats and oils derived from milk; dairy spreads 0405.10 Butter (Excl. Dehydrated Butter And Ghee) Exc
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l BHM 0405.10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0405.20 Dairy Spreads Of A Fat Content, By Weight, Of >= 39% But < 80% Exc
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l 0405.90 Fats And Oils Derived From Milk, And Dehydrated Butter And Ghee (Excl. Natural Butter, Recombined Butter And Whey Butter) Exc
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l BRB 0405.90.10 Butter fat and butter oil 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 0405.90.10 Butter fat and butter oil 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 0405.90.10 Butter fat and butter oil 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
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l BRB 0406.10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 0406.10 20 18 15 12 9 9 6 6 3 3 0 0 0 0 0 0 0 JAM 0406.10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0406.20 Grated Or Powdered Cheese Exc
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l BRB 0406.20 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 0406.20 20 18 15 12 9 9 6 6 3 3 0 0 0 0 0 0 0 JAM 0406.20 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 LCA 0406.20 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0406.30 Processed Cheese, Not Grated Or Powdered Exc
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l BRB 0406.30 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 0406.30 20 18 15 12 9 9 6 6 3 3 0 0 0 0 0 0 0 JAM 0406.30 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0406.40 Blue-Veined Cheese Exc
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l BRB 0406.40 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 0406.40 20 18 15 12 9 9 6 6 3 3 0 0 0 0 0 0 0 JAM 0406.40 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0406.90 Cheese (Excl. Fresh Cheese, Incl. Whey Cheese, Not Fermented, Curd, Processed Cheese, Blue-Veined Cheese, And Grated Or Powdered Cheese) Exc
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l BRB 0406.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 0406.90 20 18 16 14 12 12 10 10 8 8 6 4 2 0 0 0 0 0407 Birds' eggs, in shell, fresh, preserved or cooked 0407.00 Birds' Eggs, In Shell, Fresh, Preserved Or Cooked Exc
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l ATG 0407.00.10 Hatching eggs, for breeder flock. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BEL 0407.00.10 Hatching eggs, for breeder flock. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
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Description 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 2009 2011 2013 2015 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2025 2027 2028 2029 2031 2033 BRB 0407.00.10 Hatching eggs, for breeder flock. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DMA 0407.00.10 Hatching eggs, for breeder flock. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 0407.00.10 For incubation (Fertile) 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 0407.00.10 Hatching eggs, for breeder flock. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 0407.00 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 0407.00.10 Hatching eggs, for breeder flock. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 KNA 0407.00.10 Hatching eggs, for breeder flock. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 LCA 0407.00.10 Hatching eggs, for breeder flock. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 LCA 0407.00.90 Other. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 SUR 0407.00.10 Hatching eggs, for breeder flock. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 0407.00.10 Hatching eggs, for breeder flock. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 VCT 0407.00.10 Hatching eggs, for breeder flock. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0408 Birds' eggs, not in shell, and egg yolks, fresh, dried, cooked by steaming or by boiling in water, moulded, frozen or otherwise preserved, whether or not containing added sugar or other sweetening matter 0408.11 Dried Egg Yolks, Whether Or Not Sweetened Exc
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l HAI 0408.11 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 LCA 0408.11 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0408.19 Egg Yolks, Fresh, Cooked By Steaming Or Boiling In Water, Moulded, Frozen Or Otherwise Preserved, Whether Or Not Sweetened (Excl. Dried) Exc
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l HAI 0408.19 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0408.91 Dried Birds' Eggs, Not In Shell, Whether Or Not Sweetened (Excl. Egg Yolks) Exc
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l HAI 0408.91 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 LCA 0408.91 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0408.99 Birds' Eggs, Not In Shell, Fresh, Cooked By Steaming Or Boiling In Water, Moulded, Frozen Or Otherwise Preserved, Whether Or Not Sweetened (Excl. Dried) Exc
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l HAI 0408.99 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 LCA 0408.99 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0409 Natural honey 0409.00 Natural Honey Exc Exc Exc Exc Exc Exc Exc Exc Exc Exc Exc Exc Exc Exc Exc Exc Exc
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Description 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 2009 2011 2013 2015 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2025 2027 2028 2029 2031 2033 l l l l l l l l l l l l l l l l l 0410 Turtles' eggs, birds' nests and other edible products of animal origin, n.e.s. 0410.00 Turtles' Eggs, Birds' Nests And Other Edible Products Of Animal Origin, N.E.S.
40 32 23 14 5 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 05 PRODUCTS OF ANIMAL ORIGIN, NOT ELSEWHERE SPECIFIED OR INCLUDED 0501 Human hair, unworked, whether or not washed or scoured; waste of human hair 0501.00 Human Hair, Unworked, Whether Or Not Washed Or Scoured; Waste Of Human Hair 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 ATG 0501.00 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 0501.00 30 24 17 10 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 0501.00 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 0501.00 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 0501.00 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 0501.00 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 KNA 0501.00 30 24 17 10 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 LCA 0501.00 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 0501.00 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0502 Pigs', hogs' or boars' bristles and hair; badger hair and other brush making hair; waste of such bristles or hair 0502.10 Pigs', Hogs' Or Boars' Bristles And Waste Of Such Bristles 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 ATG 0502.10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 0502.10 30 24 17 10 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 0502.10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 0502.10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 0502.10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 0502.10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 KNA 0502.10 30 24 17 10 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 LCA 0502.10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 0502.10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
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Description 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 2009 2011 2013 2015 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2025 2027 2028 2029 2031 2033 0502.90 Badger And Other Brush Making Hair And Waste Thereof 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 ATG 0502.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 0502.90 30 24 17 10 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 0502.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 0502.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 0502.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 0502.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 KNA 0502.90 30 24 17 10 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 LCA 0502.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 0502.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0503 Horsehair and horsehair waste, whether or not put up as a layer, with or without supporting material 0503.00 Horsehair And Horsehair Waste, Whether Or Not Put Up As A Layer, With Or Without Supporting Material 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 ATG 0503.00 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 0503.00 30 24 17 10 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 0503.00 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 0503.00 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 0503.00 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 0503.00 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 KNA 0503.00 30 24 17 10 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 LCA 0503.00 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 0503.00 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0504 Guts, bladders and stomachs of animals (other than fish), whole and pieces thereof, fresh, chilled, frozen, salted, in brine, dried or smoked 0504.00 Guts, Bladders And Stomachs Of Animals (Other Than Fish), Whole And Pieces Thereof, Fresh, Chilled, Frozen, Salted, In Brine, Dried Or Smoked 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 ATG 0504.00.20 Sausage casings. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 ATG 0504.00.90 Other. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 0504.00 30 24 17 10 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 0504.00 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
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Description 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 2009 2011 2013 2015 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2025 2027 2028 2029 2031 2033 GUY 0504.00 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 0504.00 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 KNA 0504.00 30 24 17 10 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 LCA 0504.00.20 Sausage casings. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 LCA 0504.00.90 Other. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 0504.00 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0505 Skins and other parts of birds, with their feathers or down, feathers and parts of feathers, whether or not with trimmed edges, and down, not further worked than cleaned, disinfected or treated for preservation; powder and waste of feathers or parts of feathers 0505.10 Feathers Used For Stuffing And Down, Not Further Worked Than Cleaned, Disinfected Or Treated For Preservation 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 ATG 0505.10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 0505.10 30 24 17 10 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 0505.10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 0505.10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 0505.10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 0505.10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 KNA 0505.10 30 24 17 10 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 LCA 0505.10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 0505.10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0505.90 Skins And Other Parts Of Birds, With Their Feathers Or Down, Feathers And Parts Of Feathers, Whether Or Not With Trimmed Edges, Not Further Worked Than Cleaned, Disinfected Or Treated For Preservation; Powder And Waste Of Feathers Or Parts Of Feathers (Excl. feathers used for stuffing and down) 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 ATG 0505.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 0505.90 30 24 17 10 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 0505.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 0505.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 0505.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 0505.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
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Description 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 2009 2011 2013 2015 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2025 2027 2028 2029 2031 2033 DOM 0507.10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 0507.10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 0507.10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 KNA 0507.10 30 24 17 10 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 LCA 0507.10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 0507.10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0507.90 Tortoiseshell, Whalebone And Whalebone Hair, Horns, Antlers, Hooves, Nails, Claws And Beaks, Unworked Or Simply Prepared, Their Powder And Waste (Excl. Cut To Shape And Ivory) 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 ATG 0507.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 0507.90 30 24 17 10 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 0507.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 0507.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 0507.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 0507.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 KNA 0507.90 30 24 17 10 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 LCA 0507.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 0507.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0508 Coral and similar materials, shells of molluscs, crustaceans or echinoderms, cuttlebone, powder and waste thereof, unworked or simply prepared but not otherwise worked or cut to shape 0508.00 Coral And Similar Materials, Shells Of Molluscs, Crustaceans Or Echinoderms, Cuttle-Bone, Powder And Waste Thereof, Unworked Or Simply Prepared But Not Otherwise Worked Or Cut To Shape 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 ATG 0508.00 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 0508.00 30 24 17 10 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 0508.00 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 0508.00 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 0508.00 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 0508.00 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 KNA 0508.00 30 24 17 10 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 LCA 0508.00 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
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Description 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 2009 2011 2013 2015 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2025 2027 2028 2029 2031 2033 BEL 0601.20.10 Bulbs, tubers, tuberous roots, corms, crowns and rhizomes, in growth or in flower. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BEL 0601.20.20 Chicory plants. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 0601.20 20 10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 0601.20 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DMA 0601.20 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 0601.20 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GRD 0601.20.10 Bulbs, tubers, tuberous roots, corms, crowns and rhizomes, in growth or in flower. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GRD 0601.20.20 Chicory plants. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 0601.20 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 0601.20 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 0601.20 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 KNA 0601.20 30 15 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 KNA 0601.20.10 Bulbs, tubers, tuberous roots, corms, crowns and rhizomes, in growth or in flower. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 KNA 0601.20.20 Chicory plants. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 LCA 0601.20 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 SUR 0601.20.10 Bulbs, tubers, tuberous roots, corms, crowns and rhizomes, in growth or in flower. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 SUR 0601.20.20 Chicory plants. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 0601.20 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
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Description 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 2009 2011 2013 2015 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2025 2027 2028 2029 2031 2033 VCT 0601.20.10 Bulbs, tubers, tuberous roots, corms, crowns and rhizomes, in growth or in flower. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 VCT 0601.20.20 Chicory plants. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0602 Live plants incl. their roots, cuttings and slips; mushroom spawn (excl. bulbs, tubers, tuberous roots, corms, crowns and rhizomes, and chicory plants and roots) 0602.10 Unrooted Cuttings And Slips 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 0602.10 20 10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 SUR 0602.10 20 10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0602.20 Edible Fruit Or Nut Trees, Shrubs And Bushes, Whether Or Not Grafted 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 0602.20 20 10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 SUR 0602.20 20 10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0602.30 Rhododendrons And Azaleas, Grafted Or Not 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 0602.30 20 10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 SUR 0602.30 20 10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0602.40 Roses, Whether Or Not Grafted 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 0602.40 20 10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 SUR 0602.40 20 10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0602.90 Live Plants, Incl. Their Roots, And Mushroom Spawn (Excl. Bulbs, Tubers, Tuberous Roots, Corms, Crowns And Rhizomes, Incl. Chicory Plants And Roots, Unrooted Cuttings And Slips, Fruit And Nut Trees, Rhododendrons, Azaleas And Roses) 20 14 12 11 9 9 8 8 6 6 4 3 1 0 0 0 0 ATG 0602.90.90 Other. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BEL 0602.90.90 Other. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 0602.90 30 27 24 21 18 18 15 15 12 12 8 5 2 0 0 0 0 BRB 0602.90.90 Other. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DMA 0602.90.90 Other. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 0602.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GRD 0602.90.90 Other. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 0602.90.90 Other. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 0602.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 0602.90.90 Other. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 KNA 0602.90.90 Other. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 LCA 0602.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
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Description 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 2009 2011 2013 2015 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2025 2027 2028 2029 2031 2033 GUY 0701.90 30 26 22 18 13 13 9 9 5 5 0 0 0 0 0 0 0 JAM 0701.90 40 35 29 23 18 18 12 12 6 6 0 0 0 0 0 0 0 LCA 0701.90 XC
D 1.65 per 100k
g XC
D 1.65 per 100k
g XC
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D 1.10 per 100k
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g 0 0 0 0 0 0 0 0702 Tomatoes, fresh or chilled 0702.00 Tomatoes, Fresh Or Chilled Exc
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l 0703 Onions, shallots, garlic, leeks and other alliaceous vegetables, fresh or chilled 0703.10 Fresh Or Chilled Onions And Shallots Exc
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l LCA 0703.10.20 Shallots (eschallots). 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0703.20 Garlic, Fresh Or Chilled 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 0703.20 25 22 18 15 11 11 8 8 4 4 0 0 0 0 0 0 0 DOM 0703.20 85 73 61 49 37 37 25 25 13 13 0 0 0 0 0 0 0 0703.90 Leeks And Other Alliaceous Vegetables, Fresh Or Chilled (Excl. Onions, Shallots And Garlic) 40 36 32 28 24 24 19 19 15 15 11 7 3 0 0 0 0 LCA 0703.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0704 Cabbages, cauliflowers, kohlrabi, kale and similar edible brassicas, fresh or chilled 0704.10 Fresh Or Chilled Cauliflowers And Headed Broccoli Exc
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l 0704.20 Brussels Sprouts, Fresh Or Chilled 40 36 32 28 24 24 19 19 15 15 11 7 3 0 0 0 0 0704.90 Fresh Or Chilled Cabbages, Kohlrabi, Kale And Similar Edible Brassicas (Excl. Cauliflowers, Headed Broccoli And Brussels Sprouts) Exc
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l 0705 Lettuce 'Lactuca sativa' and chicory 'Cichorium spp.', fresh or chilled 0705.11 Fresh Or Chilled Cabbage Lettuce Exc
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l 0705.19 Fresh Or Chilled Lettuce (Excl. Cabbage Lettuce) Exc
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l 0705.21 Fresh Or Chilled Witloof Chicory 40 36 32 28 24 24 19 19 15 15 11 7 3 0 0 0 0
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l LCA 0706.10.90 Other. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0706.90 Fresh Or Chilled Salad Beetroot, Salsify, Celeriac, Radishes And Similar Edible Roots (Excl. Carrots And Turnips) Exc
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l LCA 0706.90.10 Beets. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0707 Cucumbers and gherkins, fresh or chilled 0707.00 Cucumbers And Gherkins, Fresh Or Chilled Exc
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l 0708 Leguminous vegetables, shelled or unshelled, fresh or chilled 0708.10 Fresh Or Chilled Peas 'Pisum Sativum', Shelled Or Unshelled Exc
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l 0708.20 Fresh Or Chilled Beans 'Vigna Spp., Phaseolus Spp.', Shelled Or Unshelled Exc
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l 0708.90 Fresh Or Chilled Leguminous Vegetables, Shelled Or Unshelled (Excl. Peas 'Pisum Sativum' And Beans 'Vigna Spp., Phaseolus Spp.') Exc
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l 0709 Other vegetables, fresh or chilled (excl.
potatoes, tomatoes, alliaceous vegetables, edible brassicas, lettuce Lactuca sativa' and chicory 'Cichorium spp.', carrots, turnips, salad beetroot, salsify, celeriac, radishes and similar edible roots, cucumbers and gherkins, and leguminous vegetables)' 0709.10 Fresh Or Chilled Globe Artichokes 40 36 32 28 24 24 19 19 15 15 11 7 3 0 0 0 0 0709.20 Fresh Or Chilled Asparagus 40 36 32 28 24 24 19 19 15 15 11 7 3 0 0 0 0 0709.30 Fresh Or Chilled Aubergines 'Eggplants' 40 37 34 30 27 27 24 24 20 20 17 14 10 10 7 4 0 BRB 0709.30 160 147 134 120 107 107 94 94 80 80 67 54 40 40 27 14 0
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l 0709.70 Fresh Or Chilled Spinach, New Zealand Spinach And Orache Spinach Exc
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l 0709.90 Fresh Or Chilled Vegetables (Excl. Potatoes, Tomatoes, Vegetables Of The Allium Spp., Cabbages Of The Genus Brassica, Lettuces Of The Species Lactuca Sativa And Cichorium, Carrots, Turnips, Salad Beetroot, Salsify, Celeriac, Radishes And Similar Edible Roots, cucumbers and gherkins, leguminous vegetables, artichokes, asparagus, aubergines, mushrooms, truffles, fruits of the genus Capsicum or of the genus Pimenta, spinach, New Zealand spinach and orache spinach) Exc
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l 0710 Vegetables, uncooked or cooked by steaming or boiling in water, frozen 0710.10 Potatoes, Uncooked Or Cooked By Steaming Or By Boiling In Water, Frozen 40 23 21 19 17 17 15 15 13 13 11 9 7 7 5 3 0 LCA 0710.10 XC
D 0.88 per 100k
g XC
D 0.88 per 100k
g XC
D 0.70 per 100k
g XC
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g XC
D 0.70 per 100k
g XC
D 0.53 per 100k
g XC
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D 0.53 per 100k
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D 0.35 per 100k
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D 0.18 per 100k
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D 0.18 per 100k
g 0 0710.21 Shelled Or Unshelled Peas 'Pisum Sativum', Uncooked Or Cooked By Steaming Or By Boiling In Water, Frozen Exc
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l ATG 0710.21.10 Garden peas for use in industry 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 ATG 0710.21.20 Other peas for use in industry. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 0710.21.10 Garden peas for use in industry 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 0710.21.20 Other peas for use in industry. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DMA 0710.21.10 Garden peas for use in industry 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DMA 0710.21.20 Other peas for use in industry. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 0710.21.10 Garden peas for use in industry 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 0710.21.20 Other peas for use in industry. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 0710.21.10 Garden peas for use in industry 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
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l ATG 0710.22.10 String beans, for use in industry. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 ATG 0710.22.20 Other beans for use in industry. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 0710.22.10 String beans, for use in industry. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 0710.22.20 Other beans for use in industry. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DMA 0710.22.10 String beans, for use in industry. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DMA 0710.22.20 Other beans for use in industry. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 0710.22.10 String beans, for use in industry. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 0710.22.20 Other beans for use in industry. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 0710.22.10 String beans, for use in industry. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 0710.22.20 Other beans for use in industry. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 KNA 0710.22.10 String beans, for use in industry. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 KNA 0710.22.20 Other beans for use in industry. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 LCA 0710.22 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 0710.22.10 String beans, for use in industry. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 0710.22.20 Other beans for use in industry. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0710.29 Leguminous Vegetables, Shelled Or Unshelled, Uncooked Or Cooked By Steaming Or By Boiling In Water, Frozen (Excl. Peas And Beans) Exc
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l ATG 0710.29.10 For use in industry 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 0710.29.10 For use in industry 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DMA 0710.29.10 For use in industry 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 0710.29.10 For use in industry 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 0710.29.10 For use in industry 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 KNA 0710.29.10 For use in industry 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 LCA 0710.29 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 0710.29.10 For use in industry 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
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l Exc
l Exc
l ATG 0710.30.10 For use in industry. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 0710.30.10 For use in industry. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DMA 0710.30.10 For use in industry. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 0710.30.10 For use in industry. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 0710.30.10 For use in industry. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 KNA 0710.30.10 For use in industry. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 LCA 0710.30 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 0710.30.10 For use in industry. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0710.40 Sweetcorn, Uncooked Or Cooked By Steaming Or By Boiling In Water, Frozen 40 37 34 30 27 27 24 24 20 20 17 14 10 10 7 4 0 ATG 0710.40.10 For use in industry. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 0710.40 160 147 134 120 107 107 94 94 80 80 67 54 40 40 27 14 0 BRB 0710.40.10 For use in industry. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DMA 0710.40.10 For use in industry. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 0710.40.10 For use in industry. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 0710.40.10 For use in industry. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 LCA 0710.40 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 0710.40.10 For use in industry. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0710.80 Vegetables, Uncooked Or Cooked By Steaming Or By Boiling In Water, Frozen (Excl. Potatoes, Leguminous Vegetables, Spinach, New Zealand Spinach, Orache Spinach, And Sweetcorn) 40 37 34 30 27 27 24 24 20 20 17 14 10 10 7 4 0 ATG 0710.80.10 Beets, for use in industry. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 ATG 0710.80.30 Carrots, for use in industry 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 ATG 0710.80.80 Other, for use in industry. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 0710.80 160 147 134 120 107 107 94 94 80 80 67 54 40 40 27 14 0 BRB 0710.80.10 Beets, for use in industry. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 0710.80.30 Carrots, for use in industry 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 0710.80.80 Other, for use in industry. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DMA 0710.80.10 Beets, for use in industry. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DMA 0710.80.30 Carrots, for use in industry 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DMA 0710.80.80 Other, for use in industry. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 0710.80.10 Beets, for use in industry. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 0710.80.30 Carrots, for use in industry 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
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Description 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 2009 2011 2013 2015 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2025 2027 2028 2029 2031 2033 GUY 0710.80.80 Other, for use in industry. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 0710.80.10 Beets, for use in industry. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 0710.80.30 Carrots, for use in industry 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 0710.80.80 Other, for use in industry. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 LCA 0710.80 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 0710.80.10 Beets, for use in industry. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 0710.80.30 Carrots, for use in industry 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 0710.80.80 Other, for use in industry. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0710.90 Mixtures Of Vegetables, Uncooked Or Cooked By Steaming Or By Boiling In Water, Frozen 40 36 32 28 24 24 19 19 15 15 11 7 3 0 0 0 0 ATG 0710.90.10 For use in industry. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 0710.90 160 144 127 110 93 93 76 76 59 59 43 26 9 0 0 0 0 BRB 0710.90.10 For use in industry. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DMA 0710.90.10 For use in industry. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 0710.90.10 For use in industry. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 0710.90.10 For use in industry. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 LCA 0710.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 0710.90.10 For use in industry. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0711 Vegetables provisionally preserved, e.g. by sulphur dioxide gas, in brine, in sulphur water or in other preservative solutions, but unsuitable in that state for immediate consumption 0711.20 Olives, Provisionally Preserved, E.G. By Sulphur Dioxide Gas, In Brine, In Sulphur Water Or In Other Preservative Solutions, But Unsuitable In That State For Immediate Consumption 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 0711.20 30 24 17 10 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 0711.20 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DMA 0711.20 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 0711.20 20 16 12 7 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 0711.20 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 LCA 0711.20 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 0711.20 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
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Description 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 2009 2011 2013 2015 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2025 2027 2028 2029 2031 2033 0711.30 Capers Provisionally Preserved, E.G. By Sulphur Dioxide Gas, In Brine, In Sulphur Water Or In Other Preservative Solutions, But Unsuitable In That State For Immediate Consumption 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 0711.30 30 24 17 10 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 0711.30 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DMA 0711.30 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 0711.30 20 16 12 7 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 0711.30 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 0711.30 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0711.40 Cucumbers And Gherkins Provisionally Preserved, E.G. By Sulphur Dioxide Gas, In Brine, In Sulphur Water Or In Other Preservative Solutions, But Unsuitable In That State For Immediate Consumption 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 0711.40 30 24 17 10 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 0711.40 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DMA 0711.40 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 0711.40 20 16 12 7 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 0711.40 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 LCA 0711.40 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 0711.40 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0711.51 Mushrooms Of The Genus 'Agaricus', Provisionally Preserved, E.G., By Sulphur Dioxide Gas, In Brine, In Sulphur Water Or In Other Preservative Solutions, But Unsuitable In That State For Immediate Consumption 10 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 0711.51 30 24 17 10 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 0711.51 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DMA 0711.51 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 0711.51 20 16 12 7 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 0711.51 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 LCA 0711.51 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 0711.51 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0711.59 Mushrooms Other not Of The Genus 'Agaricus', Provisionally Preserved, E.G., By Sulphur Dioxide Gas, In Brine, In Sulphur Water Or In Other Preservative Solutions, But Unsuitable In That State For Immediate Consumption 10 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 0711.59 30 24 17 10 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 0711.59 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
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Description 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 2009 2011 2013 2015 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2025 2027 2028 2029 2031 2033 DMA 0711.59 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 0711.59 20 16 12 7 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 0711.59 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 LCA 0711.59 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 0711.59 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0711.90 Vegetables and mixtures of vegetables provisionally preserved, e.g. by sulphur dioxide gas, in brine, in sulphur water or in other preservative solutions, but unsuitable in that state for immediate consumption (excl.
onions, olives, capers, cucumbers and gherkins, not mixed) 10 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 0711.90 30 24 17 10 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 0711.90 20 16 12 7 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0712 Dried vegetables, whole, cut, sliced, broken or in powder, but not further prepared 0712.20 Dried Onions, Whole, Cut, Sliced, Broken Or In Powder, But Not Further Prepared 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 0712.20 30 24 17 10 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 0712.20 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 0712.20 20 16 12 7 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 0712.20 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 KNA 0712.20 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 LCA 0712.20 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 0712.20 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0712.31 Dried Mushrooms Of The Genus 'Agaricus', Whole, Cut, Sliced, Broken Or In Powder, But Not Further Prepared 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 0712.31 30 24 17 10 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 0712.31 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 0712.31 20 16 12 7 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 0712.31 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 KNA 0712.31 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 LCA 0712.31 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 0712.31 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0712.32 Dried Wood Ears 'Auricularia Spp.', Whole, Cut, Sliced, Broken Or In Powder, But Not Further Prepared 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 0712.32 30 24 17 10 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 0712.32 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
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Description 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 2009 2011 2013 2015 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2025 2027 2028 2029 2031 2033 DOM 0712.32 20 16 12 7 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 0712.32 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 KNA 0712.32 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 LCA 0712.32 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 0712.32 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0712.33 Dried Jelly Fungi 'Tremella Spp.', Whole, Cut, Sliced, Broken Or In Powder, But Not Further Prepared 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 0712.33 30 24 17 10 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 0712.33 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 0712.33 20 16 12 7 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 0712.33 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 KNA 0712.33 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 LCA 0712.33 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 0712.33 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0712.39 Dried Mushrooms And Truffles, Whole, Cut, Sliced, Broken Or In Powder, But Not Further Prepared (Excl.
Mushrooms Of The Genus 'Agaricus', Wood Ears 'Auricularia Spp.' And Jelly Fungi 'Tremella Spp.') 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 0712.39 30 24 17 10 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 0712.39 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 0712.39 20 16 12 7 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 0712.39 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 KNA 0712.39 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 LCA 0712.39 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 0712.39 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0712.90 Dried Vegetables And Mixtures Of Vegetables, Whole, Cut, Sliced, Broken Or In Powder, But Not Further Prepared (Excl. Onions, Mushrooms And Truffles, Not Mixed) 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 ATG 0712.90.10 Sweet corn, for sowing. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BEL 0712.90.10 Sweet corn, for sowing. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 0712.90 30 24 17 10 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 0712.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DMA 0712.90.10 Sweet corn, for sowing. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 0712.90 20 16 12 7 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GRD 0712.90.10 Sweet corn, for sowing. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 0712.90.10 Sweet corn, for sowing. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
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Description 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 2009 2011 2013 2015 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2025 2027 2028 2029 2031 2033 HAI 0712.90 HTG 0.71 per kg HTG 0.71 per kg HTG 0.36 per kg HTG 0.36 per kg HTG 0.36 per kg 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 0712.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 KNA 0712.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 LCA 0712.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 SUR 0712.90.10 Sweet corn, for sowing. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 0712.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 VCT 0712.90.10 Sweet corn, for sowing. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0713 Dried leguminous vegetables, shelled, whether or not skinned or split 0713.10 Dried, Shelled Peas 'Pisum Sativum', Whether Or Not Skinned Or Split Exc
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l BRB 0713.10.20 Split peas. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 0713.10.90 Other peas. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 0713.10.20 Split peas. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 0713.10.20 Split peas. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 0713.10.90 Other peas. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 LCA 0713.10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 0713.10.20 Split peas. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 0713.10.90 Other peas. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0713.20 Dried, Shelled Chickpeas 'Garbanzos', Whether Or Not Skinned Or Split Exc
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l BRB 0713.20 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 0713.20 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 LCA 0713.20 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 0713.20 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0713.31 Dried, Shelled Beans Of Species 'Vigna Mungo [L.] Hepper Or Vigna Radiata [L.] Wilczek', Whether Or Not Skinned Or Split Exc
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l BRB 0713.31 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 0713.31 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 LCA 0713.31 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 0713.31 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
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l BRB 0713.32 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 0713.32 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 LCA 0713.32 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 0713.32 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0713.33 Dried, Shelled Kidney Beans 'Phaseolus Vulgaris', Whether Or Not Skinned Or Split Exc
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l BRB 0713.33.90 Other. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 0713.33.90 Other. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 LCA 0713.33.90 Other. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 0713.33.90 Other. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0713.39 Dried, Shelled Beans 'Vigna And Phaseolus', Whether Or Not Skinned Or Split (Excl. Beans Of Species 'Vigna Mungo [L] Hepper Or Vigna Radiata [L.] Wilczek', Small Red 'Adzuki' Beans And Kidney Beans) 10 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 0713.39 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 0713.39 25 20 14 9 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 0713.39 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 LCA 0713.39 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 0713.39 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0713.40 Dried, Shelled Lentils, Whether Or Not Skinned Or Split 10 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 0713.40 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 0713.40 20 16 12 7 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 0713.40 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 0713.40 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0713.50 Dried, Shelled Broad Beans 'Vicia Faba Var. Major' And Horse Beans 'Vicia Faba Var. Equina And Vicia Faba Var. Minor', Whether Or Not Skinned Or Split 10 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 0713.50 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 0713.50 20 16 12 7 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 0713.50 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 0713.50 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0713.90 Dried, Shelled Leguminous Vegetables, Whether Or Not Skinned Or Split (Excl. Peas, Chickpeas, Beans, Lentils, Broad Beans And Horse Beans) 10 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 ATG 0713.90.10 All leguminous vegetables for sowing. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
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Description 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 2009 2011 2013 2015 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2025 2027 2028 2029 2031 2033 BEL 0713.90.10 All leguminous vegetables for sowing. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 0713.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DMA 0713.90.10 All leguminous vegetables for sowing. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 0713.90 20 16 12 7 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GRD 0713.90.10 All leguminous vegetables for sowing. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 0713.90.10 All leguminous vegetables for sowing. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 0713.90.10 All leguminous vegetables for sowing. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 0713.90.90 Other. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 KNA 0713.90.10 All leguminous vegetables for sowing. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 LCA 0713.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 SUR 0713.90.10 All leguminous vegetables for sowing. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 0713.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 VCT 0713.90.10 All leguminous vegetables for sowing. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0714 Roots and tubers of manioc, arrowroot, salep, Jerusalem artichokes, sweet potatoes and similar roots and tubers with high starch or inulin content, fresh, chilled, frozen or dried, whether or not sliced or in the form of pellets; sago pith 0714.10 Fresh, Chilled, Frozen Or Dried Roots And Tubers Of Manioc 'Cassava', Whether Or Not Sliced Or In The Form Of Pellets Exc
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l 0714.20 Sweet Potatoes, Fresh, Chilled, Frozen Or Dried, Whether Or Not Sliced Or In The Form Of Pellets Exc
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l 0714.90 Roots And Tubers Of Arrowroot, Salep, Jerusalem Artichokes And Similar Roots And Tubers With High Starch Or Inulin Content, Fresh, Chilled, Frozen Or Dried, Whether Or Not Sliced Or In The Form Of Pellets And Sago Pith (Excl. Manioc 'Cassava' And Sweet Potatoes)' Exc
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l 08 EDIBLE FRUIT AND NUTS; PEEL OF CITRUS FRUIT OR MELONS 0801 Coconuts, Brazil nuts and cashew nuts, fresh or dried, whether or not shelled or peeled 0801.11 Desiccated Coconuts 40 36 32 28 24 24 19 19 15 15 11 7 3 0 0 0 0 DMA 0801.11 90 81 72 62 53 53 43 43 34 34 24 15 5 0 0 0 0
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Description 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 2009 2011 2013 2015 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2025 2027 2028 2029 2031 2033 0801.19 Fresh Coconuts, Whether Or Not Shelled Or Peeled 40 35 29 23 18 18 12 12 6 6 0 0 0 0 0 0 0 DMA 0801.19 90 78 65 52 39 39 26 26 13 13 0 0 0 0 0 0 0 0801.21 Fresh Or Dried Brazil Nuts, In Shell 40 36 32 28 24 24 19 19 15 15 11 7 3 0 0 0 0 0801.22 Fresh Or Dried Brazil Nuts, Shelled 40 36 32 28 24 24 19 19 15 15 11 7 3 0 0 0 0 0801.31 Fresh Or Dried Cashew Nuts, In Shell Exc
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l 0801.32 Fresh Or Dried Cashew Nuts, Shelled Exc
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l 0802 Other nuts, fresh or dried, whether or not shelled or peeled (excl. coconuts, Brazil nuts and cashew nuts) 0802.11 Fresh Or Dried Almonds In Shell 40 36 32 28 24 24 19 19 15 15 11 7 3 0 0 0 0 0802.12 Fresh Or Dried Almonds, Shelled And Peeled 40 36 32 28 24 24 19 19 15 15 11 7 3 0 0 0 0 0802.21 Fresh Or Dried Hazelnuts Or Filberts 'Corylus Spp.', In Shell 40 36 32 28 24 24 19 19 15 15 11 7 3 0 0 0 0 0802.22 Fresh Or Dried Hazelnuts Or Filberts 'Corylus Spp.', Shelled And Peeled 40 36 32 28 24 24 19 19 15 15 11 7 3 0 0 0 0 0802.31 Fresh Or Dried Walnuts In Shell 40 36 32 28 24 24 19 19 15 15 11 7 3 0 0 0 0 0802.32 Fresh Or Dried Walnuts, Shelled And Peeled 40 36 32 28 24 24 19 19 15 15 11 7 3 0 0 0 0 0802.40 Fresh Or Dried Chestnuts 'Castanea Spp.', Whether Or Not Shelled Or Peeled 40 36 32 28 24 24 19 19 15 15 11 7 3 0 0 0 0 0802.50 Fresh Or Dried Pistachios, Whether Or Not Shelled Or Peeled 40 36 32 28 24 24 19 19 15 15 11 7 3 0 0 0 0 0802.90 Nuts, Fresh Or Dried, Whether Or Not Shelled Or Peeled (Excl. Coconuts, Brazil Nuts, Cashew Nuts, Almonds, Hazelnuts, Walnuts, Chestnuts 'Castania Spp.' And Pistachios) 10 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 0802.90 30 24 17 10 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 0802.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 0802.90 20 16 12 7 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 0802.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 LCA 0802.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 0802.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0803 Bananas, incl. plantains, fresh or dried 0803.00 Bananas, Incl. Plantains, Fresh Or Dried Exc
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l 0804 Dates, figs, pineapples, avocados, guavas,
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l 0804.40 Fresh Or Dried Avocados Exc
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l 0804.50 Fresh Or Dried Guavas, Mangoes And Mangosteens Exc
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l 0805 Citrus fruit, fresh or dried 0805.10 Fresh Or Dried Oranges Exc
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l 0805.20 Fresh Or Dried Mandarins Incl. Tangerines And Satsumas, Clementines, Wilkings And Similar Citrus Hybrids Exc
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l 0805.40 Fresh Or Dried Grapefruit Exc
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l 0805.50 Fresh Or Dried Lemons 'Citrus Limon, Citrus Limonum' And Limes 'Citrus Aurantifolia, Citrus Latifolia' Exc
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l 0805.90 Fresh Or Dried Citrus Fruit (Excl. Oranges, Lemons 'Citrus Limon, Citrus Limonum', Limes 'Citrus Aurantifolia, Citrus Latifolia', Grapefruit, Mandarins, Incl. Tangerines And Satsumas, Clementines, Wilkings And Similar Citrus Hybrids) Exc
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l 0806 Grapes, fresh or dried 0806.10 Fresh Grapes 40 37 34 30 27 27 24 24 20 20 17 14 10 10 7 4 0 BHM 0806.10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0806.20 Dried Grapes Exc
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l 0807 Melons, incl. watermelons, and papaws papayas, fresh 0807.11 Fresh Watermelons Exc
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l 0807.19 Fresh Melons (Excl. Watermelons) Exc
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l 0807.20 Fresh Pawpaws 'Papayas' Exc
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Description 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 2009 2011 2013 2015 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2025 2027 2028 2029 2031 2033 0808 Apples, pears and quinces, fresh 0808.10 Fresh Apples 40 37 34 30 27 27 24 24 20 20 17 14 10 10 7 4 0 BHM 0808.10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0808.20 Fresh Pears And Quinces 40 37 34 30 27 27 24 24 20 20 17 14 10 10 7 4 0 BHM 0808.20 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0809 Apricots, cherries, peaches incl. nectarines, plums and sloes, fresh 0809.10 Fresh Apricots 40 37 34 30 27 27 24 24 20 20 17 14 10 10 7 4 0 0809.20 Fresh Cherries 40 37 34 30 27 27 24 24 20 20 17 14 10 10 7 4 0 0809.30 Fresh Peaches, Incl. Nectarines 40 37 34 30 27 27 24 24 20 20 17 14 10 10 7 4 0 0809.40 Fresh Plums And Sloes 40 37 34 30 27 27 24 24 20 20 17 14 10 10 7 4 0 0810 Fresh strawberries, raspberries, blackberries, back, white or red currants, gooseberries and other edible fruits (excl. nuts, bananas, dates, figs, pineapples, avocados, guavas, mangoes, mangosteens, papaws papayas, citrus fruit, grapes, melons, apples, pears, quinces, apricots, cherries, peaches, plums and sloes) 0810.10 Fresh Strawberries 40 37 34 30 27 27 24 24 20 20 17 14 10 10 7 4 0 BHM 0810.10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0810.20 Fresh Raspberries, Blackberries, Mulberries And Loganberries 40 37 34 30 27 27 24 24 20 20 17 14 10 10 7 4 0 0810.30 Fresh Black, White Or Red Currants And Gooseberries 40 37 34 30 27 27 24 24 20 20 17 14 10 10 7 4 0 0810.40 Fresh Cranberries, Bilberries And Other Fruits Of The Genus Vaccinium 40 37 34 30 27 27 24 24 20 20 17 14 10 10 7 4 0 0810.50 Fresh Kiwifruit 40 37 34 30 27 27 24 24 20 20 17 14 10 10 7 4 0 0810.60 Fresh Durians 40 35 29 23 18 18 12 12 6 6 0 0 0 0 0 0 0 0810.90 Fresh tamarinds, cashew apples, jackfruit, lychees, sapodillo plums, passion fruit, carambola, pitahaya and other edible fruit (excl. nuts, bananas, dates, figs, pineapples, avocados, guavas, mangoes, mangosteens, papaws papayas', citrus fruit, grapes, melons, apples, pears quinces, apricots, cherries, peaches, plums, sloes, strawberries, raspberries, mulberries, blackberries, loganberries, black, white or red currants, gooseberries, cranberries, fruits of the genus Vaccinium, kiwifruit and durians)' 40 37 34 30 27 27 24 24 20 20 17 14 10 10 7 4 0
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Description 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 2009 2011 2013 2015 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2025 2027 2028 2029 2031 2033 0811 Fruit and nuts, uncooked or cooked by steaming or boiling in water, frozen, whether or not containing added sugar or other sweetening matter 0811.10 Frozen Strawberries, Uncooked Or Cooked By Steaming Or Boiling In Water, Whether Or Not Sweetened 30 18 15 12 9 9 6 6 3 3 0 0 0 0 0 0 0 0811.20 Frozen Raspberries, Blackberries, Mulberries, Loganberries, Black-, White- Or Red- Currants And Gooseberries, Uncooked Or Cooked By Steaming Or Boiling In Water, Whether Or Not Sweetened 30 18 15 12 9 9 6 6 3 3 0 0 0 0 0 0 0 0811.90 Frozen Fruit And Nuts, Uncooked Or Cooked By Steaming Or Boiling In Water, Whether Or Not Sweetened (Excl. Strawberries, Raspberries, Blackberries, Mulberries, Loganberries, Black, White Or Red Currants And Gooseberries) 30 18 15 12 9 9 6 6 3 3 0 0 0 0 0 0 0 0812 Fruit and nuts, provisionally preserved, e.g.
by sulphur dioxide gas, in brine, in sulphur water or in other preservative solutions, but unsuitable in that state for immediate consumption 0812.10 Cherries, Provisionally Preserved, E.G. By Sulphur Dioxide Gas, In Brine, In Sulphur Water Or In Other Preservative Solutions, But Unsuitable In That State For Immediate Consumption 30 18 15 12 9 9 6 6 3 3 0 0 0 0 0 0 0 0812.90 Fruit And Nuts, Provisionally Preserved, E.G. By Sulphur Dioxide Gas, In Brine, In Sulphur Water Or In Other Preservative Solutions, But Unsuitable In That State For Immediate Consumption (Excl. Cherries) 30 18 15 12 9 9 6 6 3 3 0 0 0 0 0 0 0 0813 Dried apricots, prunes, apples, peaches, pears, papaws papayas, tamarinds and other edible fruits, and mixtures of edible and dried fruits or of edible nuts (excl. nuts, bananas, dates, figs, pineapples, avocados, guavas, mangoes, mangosteens, citrus fruit and grapes, unmixed) 0813.10 Dried Apricots 30 18 15 12 9 9 6 6 3 3 0 0 0 0 0 0 0 0813.20 Dried Prunes 30 18 15 12 9 9 6 6 3 3 0 0 0 0 0 0 0 0813.30 Dried Apples 30 18 15 12 9 9 6 6 3 3 0 0 0 0 0 0 0
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watermelons, fresh, frozen, dried or provisionally preserved in brine, or in water with other additives 0814.00 Peel Of Citrus Fruit Or Melons, Incl. Watermelons, Fresh, Frozen, Dried Or Provisionally Preserved In Brine, Or In Water With Other Additives 30 18 15 12 9 9 6 6 3 3 0 0 0 0 0 0 0 09 COFFEE, TEA, MATE AND SPICES 0901 Coffee, whether or not roasted or decaffeinated; coffee husks and skins; coffee substitutes containing coffee in any proportion 0901.11 Coffee (Excl. Roasted And Decaffeinated) Exc
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l BHM 0901.11.10 Beans for blending 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 0901.11.10 Beans for blending 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 0901.11 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 0901.11.10 Beans for blending 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 LCA 0901.11.10 Beans for blending 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 0901.11.10 Beans for blending 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0901.12 Decaffeinated Coffee (Excl. Roasted) Exc
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l BHM 0901.12.10 Beans for blending. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 0901.12.10 Beans for blending. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 0901.12 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 0901.12.10 Beans for blending. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 LCA 0901.12.10 Beans for blending. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 0901.12.10 Beans for blending. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0901.21 Roasted Coffee (Excl. Decaffeinated) Exc
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Description 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 2009 2011 2013 2015 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2025 2027 2028 2029 2031 2033 BHM 0901.21 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0901.22 Roasted, Decaffeinated Coffee Exc
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l BHM 0901.22 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0901.90 Coffee Husks And Skins; Coffee Substitutes Containing Coffee In Any Proportion Exc
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l DOM 0901.90.20 Coffee husks and skins 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0902 Tea, whether or not flavoured 0902.10 Green Tea In Immediate Packings Of <_ _12='_12' green='green' dom='dom' in='in' _16='_16' bhm='bhm' packings='packings' tea='tea' _0='_0' _1='_1' brb='brb' _2='_2' _3='_3' immediate='immediate' _4='_4' _5='_5' of='of' jam='jam' _0902.20='_0902.20' _7='_7' _0902.10='_0902.10' _20='_20' kg='kg'> 3 Kg 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 0902.20 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 0902.20 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 0902.20 20 16 12 7 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 0902.20 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0902.30 Black Fermented Tea And Partly Fermented Tea In Immediate Packings Of =< 3 Kg 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BEL 0902.30 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 0902.30 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 0902.30 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 0902.30 20 16 12 7 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 0902.30 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0902.40 Black Fermented Tea And Partly Fermented Tea In Immediate Packings Of > 3 Kg 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 0902.40 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 0902.40 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 0902.40 20 16 12 7 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 0902.40 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0903 Mate 0903.00 Mate 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 0903.00 30 24 17 10 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 0903.00 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
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l DOM 0904.11.10 In packs of Net weight > 3 kg 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 0904.11 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0904.12 Pepper Of The Genus Piper, Crushed Or Ground Exc
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l DOM 0904.12.10 In packs of Net weight > 3 kg 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 0904.12 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0904.20 Fruits Of The Genus Capsicum Or Of The Genus Pimenta, Dried Or Crushed Or Ground 40 37 34 30 27 27 24 24 20 20 17 14 10 10 7 4 0 BRB 0904.20.10 Paprika. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 0904.20.90 Other. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 0904.20.10 In packs of Net weight > 3 kg 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 0904.20 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 0904.20.10 Paprika. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 0904.20.90 Other. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 LCA 0904.20.10 Paprika. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 LCA 0904.20.90 Other. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 0904.20.10 Paprika. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 0904.20.90 Other. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0905 Vanilla 0905.00 Vanilla 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 0905.00 30 24 17 10 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 0905.00 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 0905.00Ex In packs of Net weight > 3 kg 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 0905.00Ex Other. 20 16 12 7 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 0905.00 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 0905.00 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 0905.00 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
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Description 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 2009 2011 2013 2015 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2025 2027 2028 2029 2031 2033 0906 Cinnamon and cinnamon-tree flowers 0906.10 Cinnamon And Cinnamon-Tree Flowers (Excl. Crushed And Ground) 40 37 34 30 27 27 24 24 20 20 17 14 10 10 7 4 0 DOM 0906.10.10 In packs of Net weight > 3 kg 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 0906.10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0906.20 Crushed Or Ground Cinnamon And Cinnamon-Tree Flowers 40 37 34 30 27 27 24 24 20 20 17 14 10 10 7 4 0 DOM 0906.20.10 In packs of Net weight > 3 kg 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 0906.20 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0907 Cloves, whole fruit, cloves and stems 0907.00 Cloves, Whole Fruit, Cloves And Stems 40 37 34 30 27 27 24 24 20 20 17 14 10 10 7 4 0 DOM 0907.00Ex In packs of Net weight > 3 kg 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 0907.00 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 SUR 0907.00 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0908 Nutmeg, mace and cardamoms 0908.10 Nutmeg 40 37 34 30 27 27 24 24 20 20 17 14 10 10 7 4 0 DOM 0908.10.10 In packs of Net weight > 3 kg 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 0908.10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0908.20 Mace 40 37 34 30 27 27 24 24 20 20 17 14 10 10 7 4 0 DOM 0908.20.10 In packs of Net weight > 3 kg 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 0908.20 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0908.30 Cardamoms 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 0908.30 30 24 17 10 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 0908.30 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 0908.30 20 16 12 7 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 0908.30.11 In packs of Net weight > 3 kg 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 0908.30.91 In packs of Net weight > 3 kg 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 0908.30 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 0908.30 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 0908.30 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0909 Seeds of anis, badian, fennel, coriander, cumin or caraway; juniper berries 0909.10 Seeds Of Anise Or Badian 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 0909.10 30 24 17 10 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
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201 | II Série A - Número: 202 | 30 de Junho de 2012
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202 | II Série A - Número: 202 | 30 de Junho de 2012
Description 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 2009 2011 2013 2015 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2025 2027 2028 2029 2031 2033 DOM 0909.50.10 In packs of Net weight > 3 kg 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 0909.50 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 0909.50 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 0909.50 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0910 Ginger, saffron, turmeric curcuma, thyme, bay leaves, curry and other spices (excl.
pepper of the genus Piper, fruit of the genus Capsicum or of the genus Pimenta, vanilla, cinnamon, cinnamontree flowers, cloves [wholefruit], clove stems, nutmeg, mace, cardamoms, seeds of anise, badian, fennel, coriander, cumin and caraway, and juniper berries) 0910.10 Ginger Exc
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l DOM 0910.10.10 In packs of Net weight > 3 kg 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 0910.10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0910.20 Saffron 40 37 34 30 27 27 24 24 20 20 17 14 10 10 7 4 0 DOM 0910.20.10 In packs of > 3 kg 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 0910.20 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0910.30 Turmeric 'Curcuma' 40 37 34 30 27 27 24 24 20 20 17 14 10 10 7 4 0 DOM 0910.30.10 In packs of Net weight > 3 kg 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 0910.30 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0910.40 Thyme And Bay Leaves 40 37 34 30 27 27 24 24 20 20 17 14 10 10 7 4 0 DOM 0910.40.10 In packs of Net weight > 3 kg 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 0910.40 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0910.50 Curry Exc
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l DOM 0910.50.10 In packs of Net weight > 3 kg 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 0910.50 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0910.91 Mixtures Of Different Types Of Spices 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 0910.91 30 24 17 10 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 0910.91 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 0910.91 20 16 12 7 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 0910.91.10 In packs of Net weight > 3 kg 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
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203 | II Série A - Número: 202 | 30 de Junho de 2012
Description 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 2009 2011 2013 2015 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2025 2027 2028 2029 2031 2033 HAI 0910.91 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 0910.91 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 LCA 0910.91 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 0910.91 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0910.99 Spices (excl. pepper of the genus Piper, fruit of the genus Capsicum or of the genus Pimenta, vanilla, cinnamon, cinnamontree flowers, clove wholefruit', clove stems, nutmeg, mace, cardamoms, seeds of anise, badian, fennel, coriander, cumin and caraway, and juniper berries, ginger, saffron, turmeric 'curcuma', thyme, bay leaves, curry and mixtures of various types of spices)' 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 0910.99 30 24 17 10 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 0910.99 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 0910.99 20 16 12 7 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 0910.99.10 In packs of Net weight > 3 kg 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 0910.99 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 0910.99 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 LCA 0910.99 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 0910.99 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 10 CEREALS 1001 Wheat and meslin 1001.10 Durum Wheat 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1001.90 Wheat And Meslin (Excl. Durum Wheat) 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1002 Rye 1002.00 Rye 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1003 Barley 1003.00 Barley 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1004 Oats 1004.00 Oats 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1005 Maize or corn 1005.10 Maize Seed 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 1005.10 15 12 9 5 2 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1005.90 Maize (Excl. Seed) Exc
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l ATG 1006.10.10 For sowing 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BEL 1006.10.10 For sowing 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 1006.10.10 For sowing 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 1006.10.10 For sowing 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DMA 1006.10.10 For sowing 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GRD 1006.10.10 For sowing 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 1006.10.10 For sowing 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 1006.10.10 For sowing 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 KNA 1006.10.10 For sowing 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 LCA 1006.10.10 For sowing 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 SUR 1006.10.10 For sowing 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 1006.10.10 For sowing 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1006.20 Husked Or Brown Rice Exc
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l BHM 1006.20.10 White rice, in packages for retail sale. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1006.30 Semi-Milled Or Wholly Milled Rice, Whether Or Not Polished Or Glazed Exc
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l BHM 1006.30.10 Semi-milled white rice, in packages of not more than 10 kg. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1006.40 Broken Rice Exc
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l BHM 1006.40.10 In packages for retail sale 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1007 Grain sorghum 1007.00 Grain Sorghum Exc
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l ATG 1007.00.10 Seed. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BEL 1007.00.10 Seed. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 1007.00.10 Seed. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DMA 1007.00.10 Seed. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 1007.00 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
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Description 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 2009 2011 2013 2015 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2025 2027 2028 2029 2031 2033 GRD 1007.00.10 Seed. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 1007.00.10 Seed. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 1007.00.10 Seed. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 KNA 1007.00.10 Seed. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 LCA 1007.00.10 Seed. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 SUR 1007.00.10 Seed. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 1007.00.10 Seed. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 VCT 1007.00.10 Seed. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1008 Buckwheat, millet, canary seed and other cereals (excl. wheat and meslin, rye, barley, oats, maize, rice and grain sorghum) 1008.10 Buckwheat 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 ATG 1008.10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 1008.10 30 24 17 10 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 1008.10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 1008.10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 1008.10 15 12 9 5 2 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 1008.10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 KNA 1008.10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 LCA 1008.10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 1008.10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1008.20 Millet (Excl. Grain Sorghum) 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 ATG 1008.20 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 1008.20 30 24 17 10 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 1008.20 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 1008.20 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 1008.20 15 12 9 5 2 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 1008.20 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 KNA 1008.20 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 LCA 1008.20 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 1008.20 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1008.30 Canary Seed 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 ATG 1008.30 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 1008.30 30 24 17 10 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
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206 | II Série A - Número: 202 | 30 de Junho de 2012
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l BHM 1101.00.10 Of durum wheat 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 1101.00 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 1101.00.10 Of durum wheat 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 LCA 1101.00.10 Of durum wheat 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 1101.00.10 Of durum wheat 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1102 Cereal flours (excl. wheat or meslin) 1102.10 Rye Flour 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 1102.10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 1102.10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
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l BRB 1102.20 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 1102.20 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 1102.20 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 LCA 1102.20 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 1102.20 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1102.30 Rice Flour 40 37 34 30 27 27 24 24 20 20 17 14 10 10 7 4 0 HAI 1102.30 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1102.90 Cereal Flours (Excl. Wheat, Meslin, Rye, Maize And Rice) 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 1102.90 30 24 17 10 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 1102.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 1102.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 1102.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 LCA 1102.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 1102.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1103 Cereal groats, meal and pellets 1103.11 Groats And Meal Of Wheat 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 1103.11 30 24 17 10 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 1103.11 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 1103.11 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 1103.11 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 LCA 1103.11 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 1103.11 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1103.13 Groats And Meal Of Maize 'Corn' 5 5 4 3 3 3 2 2 1 1 0 0 0 0 0 0 0 BRB 1103.13 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 1103.13 8 7 6 5 4 4 3 3 2 2 0 0 0 0 0 0 0 HAI 1103.13 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
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208 | II Série A - Número: 202 | 30 de Junho de 2012
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Description 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 2009 2011 2013 2015 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2025 2027 2028 2029 2031 2033 LCA 1104.19 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 1104.19 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1104.22 Hulled, Pearled, Sliced, Kibbled Or Otherwise Worked Oat Grains (Excl. Oat Flour) 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 1104.22 30 24 17 10 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 1104.22 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 1104.22 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 1104.22 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 LCA 1104.22 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 1104.22 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1104.23 Hulled, Pearled, Sliced, Kibbled Or Otherwise Worked Maize Grains (Excl. Maize Flour) 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 1104.23 30 24 17 10 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 1104.23 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 1104.23 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 1104.23 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 1104.23 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 LCA 1104.23 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 1104.23 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1104.29 Grains Of Cereals, Hulled, Pearled, Sliced, Kibbled Or Otherwise Worked (Excl. Oats And Maize, Grain Flour And Husked And Semi- Or Wholly Milled Rice And Broken Rice) 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 1104.29 30 24 17 10 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 1104.29 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 1104.29 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 1104.29 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 LCA 1104.29 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 1104.29 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1104.30 Germ Of Cereals, Whole, Rolled, Flaked Or Ground 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 1104.30 30 24 17 10 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 1104.30 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 1104.30 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 1104.30 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 LCA 1104.30 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 1104.30 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
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Description 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 2009 2011 2013 2015 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2025 2027 2028 2029 2031 2033 1105 Flour, meal, powder, flakes, granules and pellets of potatoes 1105.10 Flour, Meal And Powder Of Potatoes 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 1105.10 30 24 17 10 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 1105.10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 1105.10 15 12 9 5 2 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 1105.10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 LCA 1105.10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 1105.10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1105.20 Flakes, Granules And Pellets Of Potatoes 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 1105.20 30 24 17 10 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 1105.20 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 1105.20 15 12 9 5 2 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 1105.20 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 LCA 1105.20 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 1105.20 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1106 Flour, meal and powder of peas, beans, lentils and other dried leguminous vegetables of heading 0713, of sago and manioc, arrowroot and salep, Jerusalem artichoke, sweet potatoes and similar roots and tubers with high starch or inulin content of heading 0714, produce of chapter 8 Edible fruit and nuts 1106.10 Flour, Meal And Powder Of Peas, Beans, Lentils And The Other Dried Leguminous Vegetables Of Heading 0713 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 1106.10 30 24 17 10 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 1106.10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 1106.10 15 12 9 5 2 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 1106.10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 LCA 1106.10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 1106.10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1106.20 Flour, Meal And Powder Of Sago Or Of Roots Or Tubers Of Manioc, Arrowroot, Salep, Sweet Potatoes And Similar Roots And Tubers With A High Content Of Starch Or Inulin Of Heading 0714 Exc
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Description 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 2009 2011 2013 2015 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2025 2027 2028 2029 2031 2033 BRB 1106.20.90 Other. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 1106.20 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 1106.20.90 Other. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 LCA 1106.20.90 Other. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 1106.20.90 Other. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1106.30 Flour, Meal And Powder Of Produce Of Chapter 8 'Edible Fruit And Nuts; Peel Of Citrus Fruits Or Melons' 40 37 34 30 27 27 24 24 20 20 17 14 10 10 7 4 0 BRB 1106.30.90 Other. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 1106.30.90 Other. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 LCA 1106.30.90 Other. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 1106.30.90 Other. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1107 Malt, whether or not roasted 1107.10 Malt (Excl. Roasted) 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1107.20 Roasted Malt 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1108 Starches; inulin 1108.11 Wheat Starch 15 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 1108.11 30 24 17 10 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 1108.11 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 1108.11 20 16 12 7 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 1108.11 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 LCA 1108.11 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 1108.11 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1108.12 Maize Starch 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 1108.12 30 24 17 10 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 1108.12 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 1108.12 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 1108.12 15 12 9 5 2 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 1108.12 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 LCA 1108.12 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 1108.12 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1108.13 Potato Starch 15 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 1108.13 30 24 17 10 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 1108.13 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 1108.13 20 16 12 7 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
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Description 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 2009 2011 2013 2015 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2025 2027 2028 2029 2031 2033 DOM 1108.13.10 In packs of Net weight > 3 kg 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 1108.13 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 LCA 1108.13 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 1108.13 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1108.14 Manioc Starch 15 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 1108.14 30 24 17 10 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 1108.14 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 1108.14 20 16 12 7 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 1108.14.10 In packs of Net weight > 3 kg 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 1108.14 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 LCA 1108.14 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 1108.14 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1108.19 Starch (Excl. Wheat, Maize, Potato And Manioc) 40 37 34 30 27 27 24 24 20 20 17 14 10 10 7 4 0 BRB 1108.19.90 Other. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 1108.19.90 Other. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 LCA 1108.19.90 Other. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 1108.19.90 Other. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1108.20 Inulin 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 1108.20 30 24 17 10 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 1108.20 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 1108.20 15 12 9 5 2 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 1108.20 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 LCA 1108.20 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 1108.20 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1109 Wheat gluten, whether or not dried 1109.00 Wheat Gluten, Whether Or Not Dried 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 1109.00 30 24 17 10 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 1109.00 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 1109.00 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 1109.00 15 12 9 5 2 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 1109.00 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 LCA 1109.00 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 1109.00 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
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Description 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 2009 2011 2013 2015 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2025 2027 2028 2029 2031 2033 12 OIL SEEDS AND OLEAGINOUS FRUITS; MISCELLANEOUS GRAINS, SEEDS AND FRUIT; INDUSTRIAL OR MEDICINAL PLANTS; STRAW AND FODDER 1201 Soya beans, whether or not broken 1201.00 Soya Beans, Whether Or Not Broken Exc
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l ATG 1201.00.10 For sowing. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BEL 1201.00.10 For sowing. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 1201.00.10 For sowing. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DMA 1201.00.10 For sowing. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 1201.00 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GRD 1201.00.10 For sowing. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 1201.00.10 For sowing. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 1201.00.10 For sowing. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 KNA 1201.00.10 For sowing. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 LCA 1201.00.10 For sowing. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 SUR 1201.00.10 For sowing. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 1201.00.10 For sowing. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 VCT 1201.00.10 For sowing. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1202 Groundnuts, whether or not shelled or broken (excl. roasted or otherwise cooked) 1202.10 Groundnuts In Shell, Not Roasted Or Otherwise Cooked Exc
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l DOM 1202.10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1202.20 Shelled Groundnuts, Whether Or Not Broken (Excl.
Roasted Or Otherwise Cooked) Exc
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l ATG 1202.20.10 For sowing 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BEL 1202.20.10 For sowing 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 1202.20.10 For sowing 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DMA 1202.20.10 For sowing 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 1202.20 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GRD 1202.20.10 For sowing 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
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Description 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 2009 2011 2013 2015 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2025 2027 2028 2029 2031 2033 GUY 1202.20.10 For sowing 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 1202.20.10 For sowing 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 KNA 1202.20.10 For sowing 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 LCA 1202.20.10 For sowing 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 SUR 1202.20.10 For sowing 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 1202.20.10 For sowing 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 VCT 1202.20.10 For sowing 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1203 Copra 1203.00 Copra 40 36 32 28 24 24 19 19 15 15 11 7 3 0 0 0 0 DOM 1203.00 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1204 Linseed, whether or not broken 1204.00 Linseed, Whether Or Not Broken 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 ATG 1204.00.10 For sowing. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BEL 1204.00.10 For sowing. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 1204.00 30 24 17 10 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 1204.00 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DMA 1204.00 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 1204.00 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GRD 1204.00.10 For sowing. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 1204.00 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 1204.00 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 KNA 1204.00 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 LCA 1204.00.10 For sowing. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 SUR 1204.00.10 For sowing. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 1204.00 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 VCT 1204.00.10 For sowing. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1205 Rape or colza seeds, whether or not broken 1205.10 Low Erucic Acid Rape Or Colza Seeds 'Yielding A Fixed Oil Which Has An Erucic Acid Content Of < 2% And Yielding A Solid Component Of Glucosinolates Of < 30 Micromoles/G' 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BEL 1205.10.10 For sowing 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 1205.10 30 24 17 10 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 1205.10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
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Description 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 2009 2011 2013 2015 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2025 2027 2028 2029 2031 2033 TTO 1206.00 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 VCT 1206.00.10 For sowing. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1207 Other oil seeds and oleaginous fruits, whether or not broken (excl. edible nuts, olives, soya beans, groundnuts, copra, linseed, rape or colza seeds and sunflower seeds) 1207.10 Palm Nuts And Kernels, Whether Or Not Broken 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 ATG 1207.10.10 For sowing 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BEL 1207.10.10 For sowing 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 1207.10 30 24 17 10 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 1207.10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DMA 1207.10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 1207.10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GRD 1207.10.10 For sowing 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 1207.10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 1207.10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 KNA 1207.10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 LCA 1207.10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 SUR 1207.10.10 For sowing 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 1207.10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 VCT 1207.10.10 For sowing 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1207.20 Cotton Seeds, Whether Or Not Broken 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 ATG 1207.20.10 For sowing 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BEL 1207.20.10 For sowing 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 1207.20 30 24 17 10 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 1207.20 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DMA 1207.20 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 1207.20 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GRD 1207.20.10 For sowing 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 1207.20 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 1207.20 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 KNA 1207.20 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 LCA 1207.20.10 For sowing 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 SUR 1207.20.10 For sowing 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
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Description 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 2009 2011 2013 2015 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2025 2027 2028 2029 2031 2033 BHM 1207.50 30 24 17 10 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GRD 1207.50 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 1207.50 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 LCA 1207.50 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 VCT 1207.50 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1207.60 Safflower Seeds, Whether Or Not Broken 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 ATG 1207.60.10 For sowing 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BEL 1207.60.10 For sowing 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 1207.60 30 24 17 10 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 1207.60 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DMA 1207.60 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 1207.60 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GRD 1207.60.10 For sowing 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 1207.60 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 1207.60 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 KNA 1207.60 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 LCA 1207.60.10 For sowing 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 SUR 1207.60.10 For sowing 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 1207.60 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 VCT 1207.60.10 For sowing 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1207.91 Poppy Seeds, Whether Or Not Broken 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 1207.91 30 24 17 10 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 1207.91 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DMA 1207.91 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 1207.91 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 1207.91 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 1207.91 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 KNA 1207.91 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 1207.91 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1207.99 Oil Seeds And Oleaginous Fruits, Whether Or Not Broken (Excl. Edible Nuts, Olives, Soya Beans, Groundnuts, Copra, Linseed, Rape Or Colza Seeds, Sunflower Seeds, Palm Nuts And Kernels, Cotton, Castor Oil, Sesamum, Mustard, Safflower And Poppy Seeds) 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 ATG 1207.99.10 For sowing 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
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l Exc
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l DOM 1208.10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1208.90 Flours And Meal Of Oil Seeds Or Oleaginous Fruit (Excl. Soya And Mustard) 30 18 15 12 9 9 6 6 3 3 0 0 0 0 0 0 0 ATG 1208.90.10 Of ground-nuts. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 ATG 1208.90.30 Of palm nuts or kernels 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 ATG 1208.90.40 Of linseed. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 ATG 1208.90.50 Of cotton seeds. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 ATG 1208.90.60 Of castor oil seeds 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 ATG 1208.90.90 Other. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BEL 1208.90.10 Of ground-nuts. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BEL 1208.90.30 Of palm nuts or kernels 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BEL 1208.90.40 Of linseed. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BEL 1208.90.50 Of cotton seeds. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BEL 1208.90.60 Of castor oil seeds 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BEL 1208.90.90 Other. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 1208.90.10 Of ground-nuts. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 1208.90.30 Of palm nuts or kernels 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 1208.90.40 Of linseed. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
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Description 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 2009 2011 2013 2015 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2025 2027 2028 2029 2031 2033 BRB 1208.90.50 Of cotton seeds. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 1208.90.60 Of castor oil seeds 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 1208.90.90 Other. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DMA 1208.90.10 Of ground-nuts. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DMA 1208.90.30 Of palm nuts or kernels 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DMA 1208.90.40 Of linseed. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DMA 1208.90.50 Of cotton seeds. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DMA 1208.90.60 Of castor oil seeds 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DMA 1208.90.90 Other. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 1208.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GRD 1208.90.10 Of ground-nuts. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GRD 1208.90.30 Of palm nuts or kernels 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GRD 1208.90.40 Of linseed. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GRD 1208.90.50 Of cotton seeds. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GRD 1208.90.60 Of castor oil seeds 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GRD 1208.90.90 Other. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 1208.90.10 Of ground-nuts. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 1208.90.30 Of palm nuts or kernels 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 1208.90.40 Of linseed. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 1208.90.50 Of cotton seeds. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 1208.90.60 Of castor oil seeds 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 1208.90.90 Other. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 1208.90.10 Of ground-nuts. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 1208.90.30 Of palm nuts or kernels 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 1208.90.40 Of linseed. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 1208.90.50 Of cotton seeds. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 1208.90.60 Of castor oil seeds 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 1208.90.90 Other. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 KNA 1208.90.10 Of ground-nuts. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 KNA 1208.90.30 Of palm nuts or kernels 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 KNA 1208.90.40 Of linseed. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 KNA 1208.90.50 Of cotton seeds. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 KNA 1208.90.60 Of castor oil seeds 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 KNA 1208.90.90 Other. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
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Description 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 2009 2011 2013 2015 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2025 2027 2028 2029 2031 2033 LCA 1208.90.10 Of ground-nuts. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 LCA 1208.90.30 Of palm nuts or kernels 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 LCA 1208.90.40 Of linseed. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 LCA 1208.90.50 Of cotton seeds. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 LCA 1208.90.60 Of castor oil seeds 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 LCA 1208.90.90 Other. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 SUR 1208.90.10 Of ground-nuts. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 SUR 1208.90.40 Of linseed. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 SUR 1208.90.50 Of cotton seeds. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 SUR 1208.90.60 Of castor oil seeds 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 SUR 1208.90.90 Other. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 1208.90.10 Of ground-nuts. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 1208.90.30 Of palm nuts or kernels 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 1208.90.40 Of linseed. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 1208.90.50 Of cotton seeds. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 1208.90.60 Of castor oil seeds 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 1208.90.90 Other. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 VCT 1208.90.10 Of ground-nuts. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 VCT 1208.90.30 Of palm nuts or kernels 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 VCT 1208.90.40 Of linseed. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 VCT 1208.90.50 Of cotton seeds. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 VCT 1208.90.60 Of castor oil seeds 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 VCT 1208.90.90 Other. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1209 Seeds, fruits and spores, for sowing (excl.
leguminous vegetables and sweetcorn, coffee, tea, maté and spices, cereals, oil seeds and oleaginous fruits, and seeds and fruit used primarily in perfumery, medicaments or for insecticidal, fungicidal or similar purposes) 1209.10 Sugar Beet Seed, For Sowing 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1209.21 Alfalfa Seed For Sowing 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1209.22 Clover 'Trifolium Spp' Seed, For Sowing 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1209.23 Fescue Seed For Sowing 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1209.24 Kentucky Blue Grass 'Poa Pratensis L.' Seed For Sowing 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
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Description 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 2009 2011 2013 2015 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2025 2027 2028 2029 2031 2033 1209.25 Rye Grass 'Lolium Multiflorum Lam., Lolium Perenne L.' Seed, For Sowing 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1209.26 Timothy Grass Seed For Sowing 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1209.29 Seeds Of Forage Plants For Sowing (Excl. Of Cereals And Of Sugar Beet, Alfalfa, Clover 'Trifolium Spp.', Fescue, Kentucky Blue Grass 'Poa Pratensis L.', Rye Grass 'Lolium Multiflorum Lam., Lolium Perenne L.' And Timothy Grass) 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1209.30 Seeds Of Herbaceous Plants Cultivated Mainly For Flowers, For Sowing 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1209.91 Vegetable Seeds, For Sowing 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1209.99 Seeds, Fruits And Spores, For Sowing (Excl. Leguminous Vegetables And Sweetcorn, Coffee, Tea, Mate And Spices, Cereals, Oil Seeds And Oleaginous Fruits, Beets, Forage Plants, Vegetable Seeds, And Seeds Of Herbaceous Plants Cultivated Mainly For Flowers Or used primarily in perfumery, medicaments or for insecticidal, fungicidal or similar purposes) 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1210 Hop cones, fresh or dried, whether or not ground, powdered or in the form of pellets; lupulin 1210.10 Hop Cones, Fresh Or Dried (Excl. Ground, Powdered Or In The Form Of Pellets) 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 ATG 1210.10 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 1210.10 30 15 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GRD 1210.10 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 1210.10 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 SUR 1210.10 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 VCT 1210.10 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1210.20 Hop Cones, Ground, Powdered Or In The Form Of Pellets; Lupulin 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 ATG 1210.20 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 1210.20 30 15 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GRD 1210.20 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 1210.20 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 SUR 1210.20 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 VCT 1210.20 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
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Description 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 2009 2011 2013 2015 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2025 2027 2028 2029 2031 2033 1211 Plants and parts of plants, incl. seeds and fruits, of a kind used primarily in perfumery, medicaments or for insecticidal, fungicidal or similar purposes, fresh or dried, whether or not cut, crushed or powdered 1211.10 Liquorice Roots, Fresh Or Dried, Whether Or Not Cut, Crushed Or Powdered 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BEL 1211.10 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 1211.10 30 15 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GRD 1211.10 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 1211.10 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 SUR 1211.10 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 VCT 1211.10 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1211.20 Ginseng Roots, Fresh Or Dried, Whether Or Not Cut, Crushed Or Powdered 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BEL 1211.20 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 1211.20 30 15 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GRD 1211.20 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 1211.20 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 SUR 1211.20 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 VCT 1211.20 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1211.30 Coca Leaf, Fresh Or Dried, Whether Or Not Cut, Crushed Or Powdered 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BEL 1211.30 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 1211.30 30 24 17 10 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 1211.30 20 16 12 7 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GRD 1211.30 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 1211.30 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 SUR 1211.30 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 VCT 1211.30 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1211.40 Poppy Straw, Fresh Or Dried, Whether Or Not Cut, Crushed Or Powdered 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BEL 1211.40 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 1211.40 30 24 17 10 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GRD 1211.40 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 1211.40 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 SUR 1211.40 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
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Description 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 2009 2011 2013 2015 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2025 2027 2028 2029 2031 2033 VCT 1211.40 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1211.90 Plants, parts of plants, incl. seeds and fruits, used primarily in perfumery, in pharmacy or for insecticidal, fungicidal or similar purposes, fresh or dried, whether or not cut, crushed or powdered (excl. liquorice and ginseng roots, coca leaf and poppy straw) 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BEL 1211.90 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 1211.90 30 24 17 10 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GRD 1211.90 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 1211.90 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 SUR 1211.90 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 VCT 1211.90 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1212 Locust beans, seaweeds and other algae, sugar beet and sugar cane, fresh, chilled, frozen or dried, whether or not ground; fruit stones and kernels and other vegetable products, incl. unroasted chicory roots of the variety Cichorium intybus sativum, of a kind used primarily for human consumption, n.e.s. 1212.10 Locust Beans, Incl. Locust Bean Seed, Fresh, Chilled, Frozen Or Dried, Whether Or Not Ground 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 1212.10 30 24 17 10 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 1212.10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DMA 1212.10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 1212.10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 1212.10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 KNA 1212.10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 1212.10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1212.20 Seaweeds And Other Algae, Fresh, Chilled, Frozen Or Dried, Whether Or Not Ground 5 5 4 3 3 3 2 2 1 1 0 0 0 0 0 0 0 BHM 1212.20 30 26 22 18 13 13 9 9 5 5 0 0 0 0 0 0 0 BRB 1212.20 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DMA 1212.20 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 1212.20 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 1212.20 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 KNA 1212.20 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 LCA 1212.20 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
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225 | II Série A - Número: 202 | 30 de Junho de 2012
Description 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 2009 2011 2013 2015 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2025 2027 2028 2029 2031 2033 TTO 1212.20 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1212.30 Apricot, Peach 'Incl. Nectarine' Or Plum Stones And Kernels 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 1212.30 30 24 17 10 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 1212.30 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DMA 1212.30 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 1212.30 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 1212.30 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 KNA 1212.30 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 LCA 1212.30 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 1212.30 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1212.91 Sugar Beet, Fresh, Chilled, Frozen Or Dried, Whether Or Not Ground 20 12 9 5 2 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 1212.91 30 24 17 10 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 1212.91 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1212.99 Fruit Stones And Kernels And Other Vegetable Products, Incl. Unroasted Chicory Roots Of The Variety Cichorium Intybus Sativum, Of A Kind Used Primarily For Human Consumption N.E.S.
5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 1212.99 30 24 17 10 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 1212.99 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DMA 1212.99 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 1212.99 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 1212.99 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 KNA 1212.99.10 Chicory roots, fresh or dried, whole or cut, unroasted. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 KNA 1212.99.90 Other 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 SUR 1212.99 15 12 9 5 2 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 1212.99 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1213 Cereal straw and husks, unprepared, whether or not chopped, ground, pressed or in the form of pellets 1213.00 Cereal Straw And Husks, Unprepared, Whether Or Not Chopped, Ground, Pressed Or In The Form Of Pellets 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1214 Swedes, mangolds, fodder roots, hay, alfalfa, clover, sainfoin, forage kale, lupines, vetches and similar forage products, whether or not in the form of pellets
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Description 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 2009 2011 2013 2015 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2025 2027 2028 2029 2031 2033 1214.10 Alfalfa Meal And Pellets 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1214.90 Swedes, Mangolds, Fodder Roots, Hay, Lucerne 'Alfalfa', Clover, Sainfoin, Forage Kale, Lupines, Vetches And Similar Forage Products, Whether Or Not In The Form Of Pellets (Excl. Lucerne 'Alfalfa' Meal And Pellets) 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 13 LAC; GUMS, RESINS AND OTHER VEGETABLE SAPS AND EXTRACTS 1301 Lac; natural gums, resins, gum-resins, balsams and other natural oleoresins 1301.10 Natural Lac 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 ATG 1301.10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 1301.10 30 24 17 10 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 1301.10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 1301.10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 1301.10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 1301.10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 LCA 1301.10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 1301.10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1301.20 Natural Gum Arabic 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 ATG 1301.20 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 1301.20 30 24 17 10 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 1301.20 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 1301.20 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 1301.20 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 1301.20 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 LCA 1301.20 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 1301.20 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1301.90 Natural Gums, Resins, Gum-Resins, Balsams And Other Natural Oleoresins (Excl. Gum Arabic) 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 ATG 1301.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 1301.90 30 24 17 10 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 1301.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 1301.90 14 11 8 5 2 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 1301.90.10 Balsam of Peru 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
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Description 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 2009 2011 2013 2015 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2025 2027 2028 2029 2031 2033 DOM 1301.90.20 Balsam of Tolu 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 1301.90.40 Incense 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 1301.90.90 Others 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 1301.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 1301.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 1301.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 LCA 1301.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 SUR 1301.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 1301.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1302 Vegetable saps and extracts; pectic substances, pectinates and pectates; agaragar and other mucilages and thickeners derived from vegetable products, whether or not modified, 1302.11 Opium 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 1302.11 30 24 17 10 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 1302.11 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 1302.11 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 1302.11 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 1302.11 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 1302.11 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1302.12 Extracts Of Liquorice (Excl. That With A Sucrose Content By Weight Of > 10% Or In The Form Of Confectionery) 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 1302.12 30 24 17 10 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 1302.12 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 1302.12 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 1302.12 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 1302.12 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 1302.12 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 LCA 1302.12 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 1302.12 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1302.13 Extracts Of Hops 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
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Description 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 2009 2011 2013 2015 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2025 2027 2028 2029 2031 2033 BHM 1302.13 30 24 17 10 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 1302.13 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 1302.13 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 1302.13 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 1302.13 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 1302.13 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 LCA 1302.13 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 1302.13 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1302.14 Extracts Of Pyrethrum And Of Roots Containing Rotenone 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 1302.14 30 24 17 10 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 1302.14 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 1302.14 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 1302.14 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 1302.14 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 LCA 1302.14 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 1302.14 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1302.19 Vegetable Saps And Extracts (Excl. Liquorice, Hops, Pryrethrum, Roots Of Plants Containing Rotenone And Opium) 15 8 6 4 2 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 ATG 1302.19.90 Other 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 1302.19 30 24 17 10 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 1302.19 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 1302.19.20 From vanilla 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 1302.19.90 Others 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 1302.19 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 1302.19 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 1302.19 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 KNA 1302.19 25 20 14 9 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 LCA 1302.19 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 SUR 1302.19 20 16 12 7 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 1302.19 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1302.20 Pectic Substances, Pectinates And Pectates 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BEL 1302.20 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 1302.20 30 24 17 10 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
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229 | II Série A - Número: 202 | 30 de Junho de 2012
Description 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 2009 2011 2013 2015 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2025 2027 2028 2029 2031 2033 DMA 1302.20 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GRD 1302.20 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 KNA 1302.20 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 LCA 1302.20 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 VCT 1302.20 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1302.31 Agar-Agar, Whether Or Not Modified 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BEL 1302.31 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 1302.31 30 24 17 10 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DMA 1302.31 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GRD 1302.31 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 KNA 1302.31 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 SUR 1302.31 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 VCT 1302.31 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1302.32 Mucilages And Thickeners, Derived From Locust Beans, Locust Bean Seeds Or Guar Seeds, Whether Or Not Modified 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BEL 1302.32 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 1302.32 30 24 17 10 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DMA 1302.32 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GRD 1302.32 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 KNA 1302.32 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 LCA 1302.32 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 VCT 1302.32 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1302.39 Mucilages And Thickeners Derived From Vegetable Products, Whether Or Not Modified (Excl. From Locust Beans, Locust Bean Seeds, Guar Seeds And Agar-Agar) 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 ATG 1302.39 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 1302.39 30 24 17 10 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 1302.39 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 1302.39 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 1302.39 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 1302.39 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 1302.39 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 1302.39 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
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230 | II Série A - Número: 202 | 30 de Junho de 2012
Description 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 2009 2011 2013 2015 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2025 2027 2028 2029 2031 2033 14 VEGETABLE PLAITING MATERIALS; VEGETABLE PRODUCTS NOT ELSEWHERE SPECIFIED OR INCLUDED 1401 Vegetable materials of a kind used primarily for plaiting, e.g. bamboos, rattans, reeds, rushes, osier, raffia, cleaned, bleached or dyed cereal straw, and lime bark 1401.10 Bamboos 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BEL 1401.10 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GRD 1401.10 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 1401.10 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 LCA 1401.10 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 SUR 1401.10 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 VCT 1401.10 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1401.20 Rattans 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BEL 1401.20 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GRD 1401.20 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 1401.20 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 LCA 1401.20 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 SUR 1401.20 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 VCT 1401.20 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1401.90 Reeds, Rushes, Osier, Raffia, Cleaned, Bleached Or Dyed Cereal Straw, Lime Bark And Other Vegetable Materials Of A Kind Used Primarily For Plaiting (Excl. Bamboos And Rattans) 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 ATG 1401.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 1401.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 1401.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DMA 1401.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 1401.90 8 7 5 3 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 1401.90.10 Osier 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 1401.90.20 Rush 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 1401.90.30 Reed 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 1401.90.90 Others 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
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Description 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 2009 2011 2013 2015 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2025 2027 2028 2029 2031 2033 HAI 1401.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 1401.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 KNA 1401.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 1401.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1402 Vegetable materials of a kind used primarily as stuffing or as padding, e.g. kapok, vegetable hair and eelgrass, whether or not put up as a layer, with or without supporting material 1402.00 Vegetable Materials Of A Kind Used Primarily As Stuffing Or As Padding, E.G. Kapok, Vegetable Hair And Eel-Grass, Whether Or Not Put Up As A Layer, With Or Without Supporting Material 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BEL 1402.00 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 1402.00 30 24 17 10 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GRD 1402.00 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 1402.00 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 LCA 1402.00 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 SUR 1402.00 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 VCT 1402.00 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1403 Vegetable materials, such as broom-corn, piassava, couch grass and istle, of a kind used primarily in brooms or in brushes, whether or not in hanks or bundles 1403.00 Vegetable Materials, Such As Broom-Corn, Piassava, Couch Grass And Istle, Of A Kind Used Primarily In Brooms Or In Brushes, Whether Or Not In Hanks Or Bundles 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BEL 1403.00 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 1403.00 30 24 17 10 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GRD 1403.00 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 1403.00 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 LCA 1403.00 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 SUR 1403.00 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 VCT 1403.00 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1404 Vegetable products, n.e.s.
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Description 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 2009 2011 2013 2015 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2025 2027 2028 2029 2031 2033 1404.10 Raw Vegetable Materials Primarily For Dyeing Or Tanning, N.E.S.
5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 ATG 1404.10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 1404.10 30 24 17 10 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 1404.10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DMA 1404.10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 1404.10.20 Quebracho 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 1404.10.90 Others 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 1404.10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 1404.10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 KNA 1404.10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 LCA 1404.10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 1404.10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1404.20 Cotton Linters 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BEL 1404.20 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 1404.20 30 15 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GRD 1404.20 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 1404.20 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 SUR 1404.20 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 VCT 1404.20 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1404.90 Vegetable Products N.E.S 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BEL 1404.90 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 1404.90 30 15 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GRD 1404.90 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 1404.90 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 SUR 1404.90 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 VCT 1404.90 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 15 ANIMAL OR VEGETABLE FATS AND OILS AND THEIR CLEAVAGE PRODUCTS; PREPARED EDIBLE FATS; ANIMAL OR VEGETABLE WAXES 1501 Pig fat, incl. lard, and poultry fat, rendered or otherwise extracted (excl. lard stearin and
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Description 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 2009 2011 2013 2015 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2025 2027 2028 2029 2031 2033 lard oil) 1501.00 Pig Fat, Incl. Lard, And Poultry Fat, Rendered Or Otherwise Extracted (Excl. Lard Stearin And Lard Oil) Exc
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l BEL 1501.00 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 1501.00 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DMA 1501.00 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 1501.00.90 Others 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 1501.00 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 1501.00 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 KNA 1501.00.90 Other. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 LCA 1501.00 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 1501.00 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1502 Fats of bovine animals, sheep or goats (excl.
lard stearin, lard oil, oleostearin, oleooil and tallow oil, not emulsified or mixed or otherwise prepared) 1502.00 Fats Of Bovine Animals, Sheep Or Goats (Excl. Lard Stearin, Lard Oil, Oleostearin, Oleooil And Tallow Oil, Not Emulsified Or Mixed Or Otherwise Prepared) 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 1502.00 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 1502.00 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DMA 1502.00 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 1502.00.91 Raw Tallow and other unrefined fats 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 1502.00 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 1502.00 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 KNA 1502.00 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 LCA 1502.00 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 1502.00 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1503 Lard stearin, lard oil, oleostearin, oleo-oil and tallow oil (excl. emulsified, mixed or otherwise prepared) 1503.00 Lard Stearin, Lard Oil, Oleostearin, Oleo-Oil And Tallow Oil (Excl. Emulsified, Mixed Or Otherwise Prepared) 40 28 25 23 20 20 18 18 15 15 13 10 8 8 5 3 0 HAI 1503.00 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
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Description 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 2009 2011 2013 2015 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2025 2027 2028 2029 2031 2033 KNA 1503.00 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1504 Fats and oils and their fractions of fish or marine mammals, whether or not refined (excl. chemically modified) 1504.10 Fish-Liver Oils And Their Fractions, Whether Or Not Refined (Excl. Chemically Modified) 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 1504.10 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 1504.10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DMA 1504.10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 1504.10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 1504.10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 1504.10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 LCA 1504.10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 1504.10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1504.20 Fats And Oils Of Fish And Their Fractions, Whether Or Not Refined (Excl. Liver Oils And Chemically Modified) 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 ATG 1504.20 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BEL 1504.20 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 1504.20 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GRD 1504.20 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 1504.20 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 SUR 1504.20 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 VCT 1504.20 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1504.30 Fats And Oils And Their Fractions Of Marine Mammals, Whether Or Not Refined (Excl. Chemically Modified) 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 ATG 1504.30 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BEL 1504.30 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 1504.30 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GRD 1504.30 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 1504.30 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 SUR 1504.30 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 VCT 1504.30 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1505 Wool grease and fatty substances derived therefrom, incl. lanolin 1505.00 Wool Grease And Fatty Substances Derived Therefrom, Incl. Lanolin 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
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235 | II Série A - Número: 202 | 30 de Junho de 2012
Description 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 2009 2011 2013 2015 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2025 2027 2028 2029 2031 2033 ATG 1505.00 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BEL 1505.00 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 1505.00 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GRD 1505.00 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 1505.00 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 LCA 1505.00 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 VCT 1505.00 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1506 Other animal fats and oils and their fractions, whether or not refined, but not chemically modified (excl. pig fat, poultry fat, fats of bovine animals, sheep and goats, fats of fish and other marine animals, lard stearin, lard oil, oloestearin, oleo-oil, tallow oil, wool grease and fatty substances derived therefrom) 1506.00 Other Animal Fats And Oils And Their Fractions, Whether Or Not Refined, But Not Chemically Modified (Excl. Pig Fat, Poultry Fat, Fats Of Bovine Animals, Sheep And Goats, Fats Of Fish And Other Marine Animals, Lard Stearin, Lard Oil, Oloestearin, Oleo-Oil, tallow oil, wool grease and fatty substances derived therefrom) 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 1506.00 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 1506.00 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DMA 1506.00 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 1506.00 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 1506.00 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 1506.00 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 KNA 1506.00 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 1506.00 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1507 Soya-bean oil and its fractions, whether or not refined (excl. chemically modified) 1507.10 Crude Soya-Bean Oil, Whether Or Not Degummed Exc
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l BHM 1507.10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 1507.10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 1507.10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
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Description 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 2009 2011 2013 2015 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2025 2027 2028 2029 2031 2033 1507.90 Soya-Bean Oil And Its Fractions, Whether Or Not Refined (Excl. Chemically Modified And Crude) Exc
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l BHM 1507.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 1507.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1508 Groundnut oil and its fractions, whether or not refined, but not chemically modified 1508.10 Crude Groundnut Oil 40 35 29 23 18 18 12 12 6 6 0 0 0 0 0 0 0 BHM 1508.10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 1508.10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 1508.10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1508.90 Groundnut Oil And Its Fractions, Whether Or Not Refined (Excl. Chemically Modified And Crude) 40 35 29 23 18 18 12 12 6 6 0 0 0 0 0 0 0 BHM 1508.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 1508.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1509 Olive oil and its fractions obtained from the fruit of the olive tree solely by mechanical or other physical means under conditions that do not lead to deterioration of the oil, whether or not refined, but not chemically modified 1509.10 Virgin Olive Oil And Its Fractions Obtained From The Fruit Of The Olive Tree Solely By Mechanical Or Other Physical Means Under Conditions That Do Not Lead To Deterioration Of The Oil Exc
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l BHM 1509.10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 1509.10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 1509.10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1509.90 Olive Oil And Fractions Obtained From The Fruit Of The Olive Tree Solely By Mechanical Or Other Physical Means Under Conditions That Do Not Lead To Deterioration Of The Oil (Excl. Virgin And Chemically Modified) Exc
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l BHM 1509.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 1509.90 20 10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 1509.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
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237 | II Série A - Número: 202 | 30 de Junho de 2012
Description 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 2009 2011 2013 2015 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2025 2027 2028 2029 2031 2033 1510 Other oils and their fractions, obtained solely from olives, whether or not refined, but not chemically modified, incl. blends of these oils or fractions with oils or fractions of heading 1509 1510.00 Other Oils And Their Fractions, Obtained Solely From Olives, Whether Or Not Refined, But Not Chemically Modified, Incl. Blends Of These Oils Or Fractions With Oils Or Fractions Of Heading 1509 Exc
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l BHM 1510.00.10 Crude oil. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 1510.00 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1511 Palm oil and its fractions, whether or not refined (excl. chemically modified) 1511.10 Crude Palm Oil Exc
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l BHM 1511.10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 1511.10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 1511.10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1511.90 Palm Oil And Its Fractions, Whether Or Not Refined (Excl. Chemically Modified And Crude) Exc
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l BHM 1511.90.10 Palm stearin. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 1511.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 1511.90.10 Palm stearin. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 LCA 1511.90.10 Palm stearin. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 1511.90.10 Palm stearin. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1512 Sunflower-seed, safflower or cotton-seed oil and fractions thereof, whether or not refined, but not chemically modified 1512.11 Crude Sunflower-Seed Or Safflower Oil 40 35 29 23 18 18 12 12 6 6 0 0 0 0 0 0 0 BHM 1512.11 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 1512.11 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 1512.11 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1512.19 Sunflower-Seed Or Safflower Oil And Their Fractions, Whether Or Not Refined, But Not Chemically Modified (Excl. Crude) Exc
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l BHM 1512.19 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 1512.19 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
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Description 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 2009 2011 2013 2015 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2025 2027 2028 2029 2031 2033 1512.21 Crude Cotton-Seed Oil 40 35 29 23 18 18 12 12 6 6 0 0 0 0 0 0 0 BHM 1512.21 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 1512.21 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 1512.21 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1512.29 Cotton-Seed Oil And Its Fractions, Whether Or Not Refined, But Not Chemically Modified (Excl. Crude) 40 35 29 23 18 18 12 12 6 6 0 0 0 0 0 0 0 BHM 1512.29 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 1512.29 20 18 15 12 9 9 6 6 3 3 0 0 0 0 0 0 0 HAI 1512.29 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1513 Coconut copra, palm kernel or babassu oil and fractions thereof, whether or not refined, but not chemically modified 1513.11 Crude Coconut Oil 40 35 29 23 18 18 12 12 6 6 0 0 0 0 0 0 0 BHM 1513.11 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 1513.11 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 1513.11 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1513.19 Coconut Oil And Its Fractions, Whether Or Not Refined, But Not Chemically Modified (Excl. Crude) 40 37 34 30 27 27 24 24 20 20 17 14 10 10 7 4 0 BHM 1513.19 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 1513.19 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1513.21 Crude Palm Kernel And Babassu Oil 40 35 29 23 18 18 12 12 6 6 0 0 0 0 0 0 0 BHM 1513.21 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 1513.21 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 1513.21 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1513.29 Palm Kernel And Babassu Oil And Their Fractions, Whether Or Not Refined, But Not Chemically Modified (Excl. Crude) 40 36 32 28 24 24 19 19 15 15 11 7 3 0 0 0 0 BHM 1513.29 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 1513.29 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1514 Rape, colza or mustard oil and fractions thereof, whether or not refined, but not chemically modified 1514.11 Low Erucic Acid Rape Or Colza Oil 'Fixed Oil Which Has An Erucic Acid Content Of < 2%', Crude 40 36 32 28 24 24 19 19 15 15 11 7 3 0 0 0 0 BHM 1514.11 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 1514.11 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
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Description 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 2009 2011 2013 2015 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2025 2027 2028 2029 2031 2033 HAI 1514.11 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1514.19 Low Erucic Acid Rape Or Colza Oil 'Fixed Oil Which Has An Erucic Acid Content Of < 2%' And Its Fractions, Whether Or Not Refined, But Not Chemically Modified (Excl. Crude) 40 36 32 28 24 24 19 19 15 15 11 7 3 0 0 0 0 BHM 1514.19 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 1514.19 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1514.91 High Erucic Acid Rape Or Colza Oil 'Fixed Oil Which Has An Erucic Acid Content Of >= 2%' And Mustard Oil, Crude 40 36 32 28 24 24 19 19 15 15 11 7 3 0 0 0 0 BHM 1514.91 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 1514.91 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 1514.91 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1514.99 High Erucic Acid Rape Or Colza Oil 'Fixed Oil Which Has An Erucic Acid Content Of >= 2%', And Mustard Oil, And Fractions Thereof, Whether Or Not Refined, But Not Chemically Modified (Excl. Crude) 40 36 32 28 24 24 19 19 15 15 11 7 3 0 0 0 0 BHM 1514.99 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 1514.99 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1515 Fixed vegetable fats and oils, incl. jojoba oil, and their fractions, whether or not refined, but not chemically modified (excl. soya-bean, groundnut, olive, palm, sunflower-seed, safflower, cotton-seed, coconut, palm kernel, babassu, rape, colza and mustard oil) 1515.11 Crude Linseed Oil 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 1515.11 15 12 9 5 2 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 1515.11 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DMA 1515.11 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 1515.11 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 1515.11 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 1515.11 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 LCA 1515.11 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 1515.11 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1515.19 Linseed Oil And Fractions Thereof, Whether Or Not Refined, But Not Chemically Modified (Excl. Crude) 40 36 32 28 24 24 19 19 15 15 11 7 3 0 0 0 0 DOM 1515.19 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 1515.19 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
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Description 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 2009 2011 2013 2015 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2025 2027 2028 2029 2031 2033 1515.21 Crude Maize Oil 40 35 29 23 18 18 12 12 6 6 0 0 0 0 0 0 0 BHM 1515.21 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 1515.21 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 1515.21 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1515.29 Maize Oil And Fractions Thereof, Whether Or Not Refined, But Not Chemically Modified (Excl. Crude) 40 28 25 23 20 20 18 18 15 15 13 10 8 8 5 3 0 BHM 1515.29 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 1515.29 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1515.30 Castor Oil And Fractions Thereof, Whether Or Not Refined, But Not Chemically Modified 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 ATG 1515.30 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BEL 1515.30 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GRD 1515.30 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 1515.30 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 KNA 1515.30 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 SUR 1515.30 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 VCT 1515.30 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1515.40 Tung Oil And Its Fractions, Whether Or Not Refined, But Not Chemically Modified 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 ATG 1515.40 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BEL 1515.40 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GRD 1515.40 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 1515.40 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 KNA 1515.40 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 SUR 1515.40 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 VCT 1515.40 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1515.50 Sesame Oil And Its Fractions, Whether Or Not Refined, But Not Chemically Modified 40 36 32 28 24 24 19 19 15 15 11 7 3 0 0 0 0 BHM 1515.50 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 1515.50 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 1515.50 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1515.90 Fixed Vegetable Fats And Oils And Their Fractions, Whether Or Not Refined, But Not Chemically Modified (Excl. Soya-Bean, Groundnut, Olive, Palm, SunflowerSeed, Safflower, Cotton-Seed, Coconut, Palm Kernel, Babassu, Rape, Colza And Mustard, Linseed, Maize, castor, tung and sesame oil) 40 36 32 28 24 24 19 19 15 15 11 7 3 0 0 0 0
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Description 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 2009 2011 2013 2015 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2025 2027 2028 2029 2031 2033 BHM 1515.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 1515.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 1515.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1516 Animal or vegetable fats and oils and their fractions, partly or wholly hydrogenated, inter-esterified, re-esterified or elaidinised, whether or not refined, but not further prepared 1516.10 Animal Fats And Oils And Their Fractions, Partly Or Wholly Hydrogenated, Inter-Esterified, Re-Esterified Or Elaidinised, Whether Or Not Refined, But Not Further Prepared 40 37 34 30 27 27 24 24 20 20 17 14 10 10 7 4 0 HAI 1516.10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1516.20 Vegetable Fats And Oils And Their Fractions, Partly Or Wholly Hydrogenated, Inter-Esterified, Re-Esterified Or Elaidinised, Whether Or Not Refined, But Not Further Prepared 40 37 34 30 27 27 24 24 20 20 17 14 10 10 7 4 0 DOM 1516.20 8 7 5 3 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 1516.20 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 SUR 1516.20 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1517 Margarine, other edible mixtures or preparations of animal or vegetable fats or oils and edible fractions of different fats or oils (excl. fats, oils and their fractions, partly or wholly hydrogenated, inter-esterified, reesterified or elaidinised, whether or not refined, but not further prepared, and mixtures of olive oils and their fractions) 1517.10 Margarine (Excl. Liquid) Exc
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l BEL 1517.10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 1517.10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1517.90 Edible Mixtures Or Preparations Of Animal Or Vegetable Fats Or Oils And Edible Fractions Of Different Fats Or Oils (Excl. Fats, Oils And Their Fractions, Partly Or Wholly Hydrogenated, InterEsterified, Re-Esterified Or Elaidinised, Whether Or Not Refined, but not further prepared, mixtures of olive oils and their fractions, and solid margarine) Exc
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Description 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 2009 2011 2013 2015 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2025 2027 2028 2029 2031 2033 BEL 1517.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 1517.90.10 Imitation lard and lard substitutes (shortening) 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 1517.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1518 Animal or vegetable fats and oils and their fractions, boiled, oxidised, dehydrated, sulphurised, blown, polymerised by heat in vacuum or in inert gas or otherwise chemically modified, inedible mixtures or preparations of animal or vegetable fats or oils or of fractions of different fats or oils, n.e.s. 1518.00 Animal or vegetable fats and oils and their fractions, boiled, oxidised, dehydrated, sulphurised, blown, polymerised by heat in vacuum or in inert gas or otherwise chemically modified, inedible mixtures or preparations of animal or vegetable fats or oils or of fractions of different fats or oils, n.e.s.
5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 1518.00 25 20 14 9 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 1518.00 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DMA 1518.00 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 1518.00 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 1518.00 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 1518.00 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 LCA 1518.00 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 1518.00 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1520 Glycerol, crude; glycerol waters and glycerol lyes 1520.00 Glycerol, Crude; Glycerol Waters And Glycerol Lyes 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 ATG 1520.00 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BEL 1520.00 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 1520.00 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GRD 1520.00 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 1520.00 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 SUR 1520.00 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 VCT 1520.00 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
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Description 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 2009 2011 2013 2015 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2025 2027 2028 2029 2031 2033 1521 Vegetable waxes, beeswax, other insect waxes and spermaceti, whether or not refined or coloured (excl. triglycerides) 1521.10 Vegetable Waxes, Whether Or Not Refined Or Coloured (Excl. Triglycerides) 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 1521.10 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 1521.10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 1521.10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 1521.10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 KNA 1521.10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 SUR 1521.10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 1521.10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1521.90 Beeswax, Other Insect Waxes And Spermaceti, Whether Or Not Refined Or Coloured 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 1521.90 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 1521.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 1521.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 1521.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 KNA 1521.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 SUR 1521.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 1521.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1522 Degras; residues resulting from the treatment of fatty substances or animal or vegetable waxes 1522.00 Degras; Residues Resulting From The Treatment Of Fatty Substances Or Animal Or Vegetable Waxes Exc
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l BRB 1522.00 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 1522.00 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 1522.00 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 KNA 1522.00 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 1522.00 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 16 PREPARATIONS OF MEAT, OF FISH OR OF CRUSTACEANS, MOLLUSCS OR OTHER AQUATIC INVERTEBRATES
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Description 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 2009 2011 2013 2015 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2025 2027 2028 2029 2031 2033 1601 Sausages and similar products, of meat, offal or blood; food preparations based on these products 1601.00 Sausages And Similar Products, Of Meat, Offal Or Blood; Food Preparations Based On These Products Exc
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l DOM 1601.00.30 Cured or pickled pork sausages 20 18 15 12 9 9 6 6 3 3 0 0 0 0 0 0 0 DOM 1601.00.40 Pork sausages made of blood and meat offal 20 18 15 12 9 9 6 6 3 3 0 0 0 0 0 0 0 1602 Prepared or preserved meat, offal or blood (excl. sausages and similar products, and meat extracts and juices) 1602.10 Homogenised Prepared Meat, Offal Or Blood, Put Up For Retail Sale As Infant Food Or For Dietetic Purposes, In Containers Of <_ _250='_250' excbr='excbr' g='g'>l Exc
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l BRB 1602.10.20 Preparations for infant use, put up for retail sale. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DMA 1602.10.10 For use in the production of chicken sausages. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 1602.10.10 For use in the production of chicken sausages. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 1602.10.10 For use in the production of chicken sausages. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 KNA 1602.10.10 For use in the production of chicken sausages. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 LCA 1602.10.10 For use in the production of chicken sausages. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 1602.10.10 For use in the production of chicken sausages. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1602.20 Preparations Of Liver Of Any Animal (Excl. Sausages And Similar Products And Finely Homogenised Preparations Put Up For Retail Sale As Infant Food Or For Dietetic Purposes, In Containers Of A Net Weight Of <_ _250='_250' excbr='excbr' g='g'>l Exc
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l 1602.31 Meat Or Offal Of Turkeys 'Gallus Domesticus', Prepared Or Preserved (Excl. Sausages And Similar Products, And Finely Homogenised Preparations Put Up For Retail Sale As Infant Food Or For Dietetic Purposes, In Containers Of A Net Weight Of <_ juices='juices' preparations='preparations' liver='liver' _250='_250' and='and' excbr='excbr' of='of' g='g' meat='meat' extracts='extracts'>l Exc
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l 1602.32 Meat Or Offal Of Fowls Of The Species 'Gallus Domesticus', Prepared Or Preserved (Excl. Of Meat Or Offal Of Turkeys 'Gallus Domesticus' Or Guinea Fowl, Sausages And Similar Products, Finely Homogenised Preparations Put Up For Retail Sale As Infant Food Or for dietetic purposes, in containers of a net weight of <_ juices='juices' preparations='preparations' liver='liver' _250='_250' and='and' excbr='excbr' of='of' g='g' meat='meat' extracts='extracts'>l Exc
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l 1602.41 Hams And Cuts Thereof, Prepared Or Preserved Exc
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l 1602.42 Prepared Or Preserved Shoulders And Cuts Thereof, Of Swine Exc
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l 1602.49 Prepared Or Preserved Meat And Offal Of Swine, Incl. Mixtures (Excl. Hams, Shoulders And Cuts Thereof, Sausages And Similar Products, Finely Homogenised Preparations Put Up For Retail Sale As Infant Food Or For Dietetic Purpose, In Containers Of A Net Weight of <_ juices='juices' preparations='preparations' liver='liver' _250='_250' and='and' excbr='excbr' of='of' g='g' meat='meat' extracts='extracts'>l Exc
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l 1602.50 Prepared Or Preserved Meat Or Offal Of Bovine Animals (Excl. Sausages And Similar Products, Finely Homogenised Preparations Put Up For Retail Sale As Infant Food Or For Dietetic Purposes, In Containers Of A Net Weight Of <_ juices='juices' preparations='preparations' liver='liver' _250='_250' and='and' excbr='excbr' of='of' g='g' meat='meat' extracts='extracts'>l Exc
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l BEL 1602.50.10 Canned corned beef. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 1602.50.10 Canned corned beef. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 LCA 1602.50.10 Canned corned beef. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1602.90 Prepared Or Preserved Meat, Offal Or Blood (Excl.
Meat Or Offal Of Poultry, Swine And Bovine Animals, Sausages And Similar Products, Finely Homogenised Preparations Put Up For Retail Sale As Infant Food Or For Dietetic Purposes, In Containers Of A Net Weight of <_ juices='juices' preparations='preparations' liver='liver' _250='_250' and='and' excbr='excbr' of='of' g='g' meat='meat' extracts='extracts'>l Exc
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l LCA 1602.90.10 Corned mutton. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1603 Extracts and juices of meat, fish or crustaceans, molluscs and other aquatic invertebrates 1603.00 Extracts And Juices Of Meat, Fish Or Crustaceans, Molluscs And Other Aquatic Invertebrates 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 1603.00 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 1603.00 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
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Minced And Salmon, Herrings, Sardines, Sardinella, Brisling Or Sprats, Tunas, Skipjack And Atlantic Bonito, Bonito 'Sarda Spp.', Mackerel And Anchovies) 35 18 16 14 12 12 10 10 8 8 6 4 2 0 0 0 0 1604.20 Prepared Or Preserved Fish (Excl. Whole Or In Pieces) 35 18 16 14 12 12 10 10 8 8 6 4 2 0 0 0 0 LCA 1604.20 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1604.30 Caviar And Caviar Substitutes Prepared From Fish Eggs 35 18 15 12 9 9 6 6 3 3 0 0 0 0 0 0 0
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Description 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 2009 2011 2013 2015 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2025 2027 2028 2029 2031 2033 1605 Crustaceans, molluscs and other aquatic invertebrates, prepared or preserved 1605.10 Crab, Prepared Or Preserved 35 23 21 19 17 17 15 15 13 13 11 9 7 7 5 3 0 1605.20 Shrimps And Prawns, Prepared Or Preserved 35 22 18 15 11 11 8 8 4 4 0 0 0 0 0 0 0 1605.30 Lobster, Prepared Or Preserved 35 22 18 15 11 11 8 8 4 4 0 0 0 0 0 0 0 1605.40 Crustaceans, Prepared Or Preserved (Excl. Crabs, Shrimps, Prawns And Lobster) 35 22 18 15 11 11 8 8 4 4 0 0 0 0 0 0 0 1605.90 Molluscs And Aquatic Invertebrates, Prepared Or Preserved 35 22 18 15 11 11 8 8 4 4 0 0 0 0 0 0 0 17 SUGARS AND SUGAR CONFECTIONERY 1701 Cane or beet sugar and chemically pure sucrose, in solid form 1701.11 Raw Cane Sugar (Excl. Added Flavouring Or Colouring) Exc
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l BHM 1701.11 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1701.12 Raw Beet Sugar (Excl. Added Flavouring Or Colouring) Exc
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l BHM 1701.12 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1701.91 Refined Cane Or Beet Sugar, Containing Added Flavouring Or Colouring, In Solid Form Exc
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l BHM 1701.91 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1701.99 Cane Or Beet Sugar And Chemically Pure Sucrose, In Solid Form (Excl. Cane And Beet Sugar Containing Added Flavouring Or Colouring And Raw Sugar) Exc
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l BHM 1701.99.10 Icing sugar. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1702 Other sugars, incl. chemically pure lactose, maltose, glucose and fructose, in solid form; sugar syrups not containing added flavouring or colouring matter; artificial honey, whether or not mixed with natural honey; caramel 1702.11 Lactose In Solid Form And Lactose Syrup, Not Containing Added Flavouring Or Colouring Matter, Containing By Weight >= 99% Lactose, Expressed As Anhydrous Lactose, Calculated On The Dry Matter Exc
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l BRB 1702.11 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 1702.11 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
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248 | II Série A - Número: 202 | 30 de Junho de 2012
Description 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 2009 2011 2013 2015 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2025 2027 2028 2029 2031 2033 JAM 1702.11 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 LCA 1702.11 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 1702.11 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1702.19 Lactose In Solid Form And Lactose Syrup, Not Containing Added Flavouring Or Colouring Matter, Containing By Weight < 99% Lactose, Expressed As Anhydrous Lactose, Calculated On The Dry Matter Exc
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l BRB 1702.19 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 1702.19 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 1702.19 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 LCA 1702.19 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 1702.19 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1702.20 Maple Sugar, In Solid Form, And Maple Syrup (Excl.
Flavoured Or Coloured) Exc
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l DOM 1702.20 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1702.30 Glucose In Solid Form And Glucose Syrup, Not Containing Added Flavouring Or Colouring Matter And Not Containing Fructose Or Containing In The Dry State, < 20% By Weight Of Fructose Exc
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l BRB 1702.30 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 1702.30 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 LCA 1702.30 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 SUR 1702.30 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 1702.30 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1702.40 Glucose In Solid Form And Glucose Syrup, Not Containing Added Flavouring Or Colouring Matter, And Containing In The Dry State >= 20% And < 50% By Weight Of Fructose (Excl. Invert Sugar) Exc
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l BRB 1702.40 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 1702.40 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 LCA 1702.40 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 SUR 1702.40 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 1702.40 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1702.50 Chemically Pure Fructose In Solid Form Exc
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l BRB 1702.50 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 1702.50 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 LCA 1702.50 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
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Description 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 2009 2011 2013 2015 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2025 2027 2028 2029 2031 2033 SUR 1702.50 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 1702.50 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1702.60 Fructose In Solid Form And Fructose Syrup, Not Containing Added Flavouring Or Colouring Matter And Containing In The Dry State > 50% By Weight Of Fructose (Excl. Chemically Pure Fructose And Invert Sugar) Exc
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l BRB 1702.60 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 1702.60 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 LCA 1702.60 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 SUR 1702.60 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 1702.60 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1702.90 Sugars In Solid Form, Incl. Invert Sugar And Chemically Pure Maltose, And Sugar And Sugar Syrup Blends Containing In The Dry State 50% By Weight Of Fructose, Not Flavoured Or Coloured, Artifical Honey, Whether Or Not Mixed With Natural Honey And Caramel (excl. cane or beet sugar, chemically pure sucrose, lactose, maple sugar, glucose, fructose, and syrups thereof) Exc
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l SUR 1702.90.20 Caramel 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1703 Molasses resulting from the extraction or refining of sugar 1703.10 Cane Molasses Resulting From The Extraction Or Refining Of Sugar Exc
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l 1703.90 Beet Molasses Resulting From The Extraction Or Refining Of Sugar 25 18 15 12 9 9 6 6 3 3 0 0 0 0 0 0 0 1704 Sugar confectionery not containing cocoa, incl. white chocolate 1704.10 Chewing Gum, Whether Or Not Sugar-Coated Exc
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l 1704.90 Sugar Confectionery Not Containing Cocoa, Incl. White Chocolate (Excl. Chewing Gum) Exc
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l 18 COCOA AND COCOA PREPARATIONS 1801 Cocoa beans, whole or broken, raw or roasted 1801.00 Cocoa Beans, Whole Or Broken, Raw Or Roasted 5 5 4 3 3 3 2 2 1 1 0 0 0 0 0 0 0
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l BHM 1806.10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 1806.10 20 18 16 14 12 12 10 10 8 8 6 4 2 0 0 0 0 1806.20 Chocolate And Other Food Preparations Containing Cocoa, In Blocks, Slabs Or Bars Weighing > 2 Kg Or In Liquid, Paste, Powder, Granular Or Other Bulk Form, In Containers Or Immediate Packings Of A Content > 2 Kg (Excl. Cocoa Powder) Exc
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l DOM 1806.20 20 18 16 14 12 12 10 10 8 8 6 4 2 0 0 0 0 1806.31 Chocolate And Other Preparations Containing Cocoa, In Blocks, Slabs Or Bars Of <_ _2='_2' excbr='excbr' filled='filled' kg='kg'>l Exc
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l DOM 1806.31 20 18 16 14 12 12 10 10 8 8 6 4 2 0 0 0 0
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l DOM 1806.32 20 18 16 14 12 12 10 10 8 8 6 4 2 0 0 0 0 1806.90 Chocolate And Other Preparations Containing Cocoa, In Containers Or Immediate Packings Of <_ or='or' _2='_2' in='in' excl.='excl.' and='and' blocks='blocks' excbr='excbr' powder='powder' kg='kg' cocoa='cocoa' bars='bars' slabs='slabs'>l Exc
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l DOM 1806.90 20 18 16 14 12 12 10 10 8 8 6 4 2 0 0 0 0 19 PREPARATIONS OF CEREALS, FLOUR, STARCH OR MILK; PASTRYCOOKS' PRODUCTS 1901 Malt extract; food preparations of flour, groats, meal, starch or malt extract, not containing cocoa or containing < 40% by weight of cocoa calculated on a totally defatted basis, n.e.s.; food preparations of milk, cream, butter milk, sour milk, sour cream, whey, yogurt, kephir, and similar goods of heading 0401 to 0404, not containing cocoa or containing < 5% by weight of cocoa calculated on a totally defatted basis, n.e.s. 1901.10 Food Preparations For Infant Use, Put Up For Retail Sale, Of Flour, Groats, Meal, Starch Or Malt Extract, Not Containing Cocoa Or Containing < 40% By Weight Of Cocoa Calculated On A Totally Defatted Basis, N.E.S.
And Of Milk, Sour Cream, Whey, Yoghourt, Khir or similar goods of heading 0401 to 0404, not containing cocoa or containing < 5% by weight of cocoa calculated on a totally defatted basis, n.e.s.
0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 1901.10.90 Others 8 7 5 3 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1901.20 Mixes of doughs of Flour, Groats, Meal, Starch Or Malt Extract, Not Containing Cocoa Or Containing < 40% By Weight Of Cocoa Calculated On A Totally Defatted Basis, N.E.S. And Of Milk, Sour Cream, Whey, Yoghourt, K Exc
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l DOM 1901.20 15 13 11 9 7 7 5 5 3 3 0 0 0 0 0 0 0 HAI 1901.20 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 1901.20 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 LCA 1901.20.90 Other. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 1901.20.90 Other. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
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253 | II Série A - Número: 202 | 30 de Junho de 2012
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for infant use, put up for retail sale, and mixes and doughs for the prepa Exc
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l BRB 1901.90.10 Malt extract. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 1901.90 10 5 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 1901.90.20 Preparations of malt extract. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 1901.90.90 Other. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 1901.90.10 Malt extract. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 LCA 1901.90.10 Malt extract. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 1901.90.10 Malt extract. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1902 Pasta, whether or not cooked or stuffed with meat or other substances or otherwise prepared, such as spaghetti, macaroni, noodles, lasagne, gnocchi, ravioli, cannelloni; couscous, whether or not prepared 1902.11 Uncooked Pasta, Not Stuffed Or Otherwise Prepared, Containing Eggs Exc
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l 1902.19 Uncooked Pasta, Not Stuffed Or Otherwise Prepared, Not Containing Eggs Exc
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l 1902.20 Pasta, Stuffed With Meat Or Other Substances, Whether Or Not Cooked Or Otherwise Prepared Exc
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l 1902.30 Pasta, Cooked Or Otherwise Prepared (Excl. Stuffed) Exc
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l 1902.40 Couscous, Whether Or Not Prepared Exc
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l 1903 Tapioca and substitutes therefor prepared from starch, in the form of flakes, grains, pearls, siftings or similar forms 1903.00 Tapioca And Substitutes Therefor Prepared From Starch, In The Form Of Flakes, Grains, Pearls, Siftings Or Similar Forms 25 18 15 12 9 9 6 6 3 3 0 0 0 0 0 0 0 BHM 1903.00 35 30 25 20 15 15 10 10 5 5 0 0 0 0 0 0 0
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corn flakes; cereals (other than maize corn) in grain form or in the form of flakes or other worked grains (except flour, groats and meal), pre-cooked or otherwise prepared, n.e.s. 1904.10 Prepared Foods Obtained By Swelling Or Roasting Cereals Or Cereal Products, E.G. Corn Flakes Exc
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l DOM 1904.10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1904.20 Prepared Foods Obtained From Unroasted Cereal Flakes Or From Mixtures Of Unroasted Cereal Flakes And Roasted Cereal Flakes Or Swelled Cereals 25 19 17 15 14 14 12 12 10 10 9 7 5 5 4 2 0 HAI 1904.20 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1904.30 Bulgur Wheat In The Form Of Worked Grains, Obtained By Cooking Hard Wheat Grains 30 22 18 15 11 11 8 8 4 4 0 0 0 0 0 0 0 1904.90 Cereals (Excl. Maize [Corn]) In Grain Or Flake Form Or Other Worked Grains, Pre-Cooked Or Otherwise Prepared, N.E.S. (Excl. Flour, Groats And Meal, Food Preparations Obtained By Swelling Or Roasting Or From Unroasted Cereal Flakes Or From Mixtures Of Unroasted cereal flakes and roasted cereal flakes or swelled cereals and bulgur wheat) Exc
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l 1905 Bread, pastry, cakes, biscuits and other bakers' wares, whether or not containing cocoa; communion wafers, empty cachets of a kind suitable for pharmaceutical use, sealing wafers, rice paper and similar products 1905.10 Crispbread Exc
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l DOM 1905.10 20 18 16 14 12 12 10 10 8 8 6 4 2 0 0 0 0 1905.20 Gingerbread And The Like, Whether Or Not Containing Cocoa Exc
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l DOM 1905.20 20 18 16 14 12 12 10 10 8 8 6 4 2 0 0 0 0 1905.31 Sweet Biscuits Exc
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l DOM 1905.31 20 18 16 14 12 12 10 10 8 8 6 4 2 0 0 0 0 1905.32 Waffles And Wafers Exc
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l DOM 1905.40 20 18 16 14 12 12 10 10 8 8 6 4 2 0 0 0 0 1905.90 Bread, Pastry, Cakes, Biscuits And Other Bakers' Wares, Whether Or Not Containing Cocoa; Communion Wafers, Empty Cachets Of A Kind Suitable For Pharmaceutical Use, Sealing Wafers, Rice Paper And Similar Products (Excl. Crispbread, Gingerbread And The Like, sweet biscuits, waffles and wafers with water content of <_ similar='similar' bread='bread' rusks='rusks' and='and' excbr='excbr' products='products' toasted='toasted' _10='_10'>l Exc
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l DOM 1905.90 20 18 16 14 12 12 10 10 8 8 6 4 2 0 0 0 0 20 PREPARATIONS OF VEGETABLES, FRUIT, NUTS OR OTHER PARTS OF PLANTS
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l BRB 2001.10.10 In packages not less than 50 kg 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 2001.10.10 In packages not less than 50 kg 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 2001.10.10 In packages not less than 50 kg 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 KNA 2001.10.10 In packages not less than 50 kg 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 SUR 2001.10.10 In packages not less than 50 kg 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 2001.10.10 In packages not less than 50 kg 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 2001.90 Vegetables, Fruit, Nuts And Other Edible Parts Of Plants, Prepared Or Preserved By Vinegar Or Acetic Acid (Excl. Cucumbers And Gherkins) 35 23 21 19 17 17 15 15 13 13 11 9 7 7 5 3 0 BRB 2001.90.10 In packages not less than 50 kg 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 2001.90.10 In packages not less than 50 kg 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 KNA 2001.90.10 In packages not less than 50 kg 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 2001.90.10 In packages not less than 50 kg 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 2002 Tomatoes, prepared or preserved otherwise than by vinegar or acetic acid 2002.10 Tomatoes, Whole Or In Pieces, Prepared Or Preserved Otherwise Than By Vinegar Or Acetic Acid 30 19 17 15 14 14 12 12 10 10 9 7 5 5 4 2 0 BRB 2002.10.10 In packages not less than 50 kg 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 2002.10.10 In packages not less than 50 kg 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 KNA 2002.10.10 In packages not less than 50 kg 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 LCA 2002.10.10 In packages not less than 50 kg 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 2002.10.10 In packages not less than 50 kg 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 2002.90 Tomatoes, Prepared Or Preserved Otherwise Than By Vinegar Or Acetic Acid (Excl. Whole Or In Pieces) Exc
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l BRB 2002.90.10 Tomato paste, in packages not less than 50 kg. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 2002.90.30 Other, in packages not less than 50 kg. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 2002.90.10 Tomato paste, in packages not less than 50 kg. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 2002.90.30 Other, in packages not less than 50 kg. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 KNA 2002.90.10 Tomato paste, in packages not less than 50 kg. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 KNA 2002.90.30 Other, in packages not less than 50 kg. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 SUR 2002.90.10 Tomato paste, in packages not less than 50 kg. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
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preserved by sugar, and tomatoes, mushrooms and truffles) 2004.10 Potatoes, Prepared Or Preserved Otherwise Than By Vinegar Or Acetic Acid, Frozen 35 23 21 19 17 17 15 15 13 13 11 9 7 7 5 3 0 BRB 2004.10.10 In packages not less than 50 kg 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 2004.10.10 In packages not less than 50 kg 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 KNA 2004.10.10 In packages not less than 50 kg 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 2004.10.10 In packages not less than 50 kg 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 2004.90 Vegetables And Mixtures Of Vegetables, Prepared Or Preserved Otherwise Than By Vinegar Or Acetic Acid, Frozen (Excl. Preserved By Sugar, And Tomatoes, Mushrooms, Truffles And Potatoes, Unmixed) 35 23 21 19 17 17 15 15 13 13 11 9 7 7 5 3 0 BRB 2004.90.10 In packages not less than 50 kg 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 2004.90.10 In packages not less than 50 kg 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
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Description 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 2009 2011 2013 2015 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2025 2027 2028 2029 2031 2033 2005.59 Unshelled Beans 'Vigna Spp., Phaseolus Spp.', Prepared Or Preserved Otherwise Than By Vinegar Or Acetic Acid (Excl. Frozen) 35 23 21 19 17 17 15 15 13 13 11 9 7 7 5 3 0 BRB 2005.59.10 In packages not less than 50 kg. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 2005.59 20 16 12 7 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 2005.59.10 In packages not less than 50 kg. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 KNA 2005.59.10 In packages not less than 50 kg. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 2005.59.10 In packages not less than 50 kg. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 2005.60 Asparagus, Prepared Or Preserved Otherwise Than By Vinegar Or Acetic Acid (Excl. Frozen) 45 23 21 19 17 17 15 15 13 13 11 9 7 7 5 3 0 2005.70 Olives, Prepared Or Preserved Otherwise Than By Vinegar Or Acetic Acid (Excl. Frozen) 35 23 21 19 17 17 15 15 13 13 11 9 7 7 5 3 0 BRB 2005.70.10 In packages not less than 50 kg. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 2005.70.10 In packages not less than 50 kg. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 KNA 2005.70.10 In packages not less than 50 kg. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 2005.70.10 In packages not less than 50 kg. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 2005.80 Sweet Corn 'Zea Mays Var. Saccharata', Prepared Or Preserved Otherwise Than By Vinegar Or Acetic Acid (Excl. Frozen) 35 23 21 19 17 17 15 15 13 13 11 9 7 7 5 3 0 BRB 2005.80.10 In packages not less than 50 kg. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 2005.80.10 In packages not less than 50 kg. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 KNA 2005.80.10 In packages not less than 50 kg. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 LCA 2005.80.10 In packages not less than 50 kg. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 2005.80.10 In packages not less than 50 kg. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 2005.90 Vegetables And Mixtures Of Vegetables, Prepared Or Preserved Otherwise Than By Vinegar, Non-Frozen (Excl. Preserved By Sugar, Homogenised Vegetables Of Subheading 2005.10, And Tomatoes, Mushrooms, Truffles, Potatoes, Peas 'Pisum Sativum', Beans 'Vigna, Phseolus', asparagus, olives and sweetcorn 'Zea Mays var. Saccharata', unmixed)' 35 23 21 19 17 17 15 15 13 13 11 9 7 7 5 3 0 BRB 2005.90.10 Sauerkraut, in packages not less than 50 kg 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 2005.90.30 Other vegetables and mixtures of vegetables in packages not less than 50 kg. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 2005.90 20 16 12 7 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 2005.90.10 Sauerkraut, in packages not less than 50 kg 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 2005.90.30 Other vegetables and mixtures of vegetables in packages not less than 50 kg. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 KNA 2005.90.10 Sauerkraut, in packages not less than 50 kg 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
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l BRB 2007.10.10 Preparations for infant use, put up for retail sale 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 2007.10 20 18 15 12 9 9 6 6 3 3 0 0 0 0 0 0 0 2007.91 Citrus Fruit Jams, Jellies, Marmalades, Purees Or Pastes, Obtained By Cooking, Whether Or Not Containing Added Sugar Or Other Sweetening Matter (Excl. Homogenised Preparations Of Subheading 2007.10) Exc
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l DOM 2007.91 20 18 15 12 9 9 6 6 3 3 0 0 0 0 0 0 0 2007.99 Jams, Jellies, Marmalades, Purees Or Pastes Of Fruit, Obtained By Cooking, Whether Or Not Containing Added Sugar Or Other Sweetening Matter (Excl. Citrus Fruit And Homogenised Preparations Of Subheading 2007.10) Exc
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l DOM 2007.99 20 18 15 12 9 9 6 6 3 3 0 0 0 0 0 0 0 2008 Fruits, nuts and other edible parts of plants, prepared or preserved, whether or not containing added sugar or other sweetening matter or spirit (excl. prepared or preserved with vinegar, preserved with sugar but not laid in syrup, and jams, fruit jellies,
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Description 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 2009 2011 2013 2015 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2025 2027 2028 2029 2031 2033 marmalades, fruit purée and pastes, obtained by cooking) 2008.11 Groundnuts, Prepared Or Preserved (Excl. Preserved With Sugar) Exc
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l 2008.19 Nuts And Other Seeds, Incl. Mixtures, Prepared Or Preserved (Excl. Prepared Or Preserved With Vinegar, Preserved With Sugar But Not Laid In Syrup, Jams, Fruit Jellies, Marmalades, Fruit Purée And Pastes, Obtained By Cooking, And Groundnuts) Exc
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l 2008.20 Pineapples, Prepared Or Preserved, Whether Or Not Containing Added Sugar Or Other Sweetening Matter Or Spirit (Excl. Preserved With Sugar But Not Laid In Syrup, Jams, Fruit Jellies, Marmalades, Fruit Purée And Pastes, Obtained By Cooking) Exc
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l 2008.30 Citrus Fruit, Prepared Or Preserved, Whether Or Not Containing Added Sugar Or Other Sweetening Matter Or Spirit, N.E.S.
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l 2008.40 Pears, Prepared Or Preserved, Whether Or Not Containing Added Sugar Or Other Sweetening Matter Or Spirit, N.E.S.
35 23 20 18 15 15 12 12 10 10 7 4 2 0 0 0 0 2008.50 Apricots, Prepared Or Preserved, Whether Or Not Containing Added Sugar Or Other Sweetening Matter Or Spirit (Excl. Preserved With Sugar But Not Laid In Syrup, Jams, Fruit Jellies, Marmalades, Fruit Purée And Pastes, Obtained By Cooking) 35 23 20 18 15 15 12 12 10 10 7 4 2 0 0 0 0 2008.60 Cherries, Prepared Or Preserved, Whether Or Not Containing Added Sugar Or Other Sweetening Matter Or Spirit (Excl. Preserved With Sugar But Not Laid In Syrup, Jams, Fruit Jellies, Marmalades, Fruit Purée And Pastes, Obtained By Cooking) Exc
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l 2008.70 Peaches, incl. nectarines, prepared or preserved, whether or not containing added sugar or other sweetening matter or spirit (excl. preserved with sugar but not laid in syrup, jams, fruit jellies, marmalades, fruit purée and pastes, obtained by cooking) Exc
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l 2008.80 Strawberries, Prepared Or Preserved, Whether Or Not Containing Added Sugar Or Other Sweetening Matter Or Spirit, N.E.S.
35 23 20 18 15 15 12 12 10 10 7 4 2 0 0 0 0 2008.91 Palm Hearts, Prepared Or Preserved, Whether Or Not Containing Added Sugar Or Other Sweetening Matter Or Spirit (Excl. Prepared Or Preserved With Vinegar) Exc
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l 2008.99 Fruit And Other Edible Parts Of Plants, Prepared Or Preserved, Whether Or Not Containing Added Sugar Or Other Sweetening Matter Or Spirit (Excl. Prepared Or Preserved With Vinegar, Preserved With Sugar But Not Laid In Syrup, Jams, Fruit Jellies, Marmalades, fruit purée and pastes, obtained by cooking, and nuts, groundnuts and other seeds, pineapples, citrus fruits, pears, apricots, cherries, peaches and strawberries) Exc
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l 2009 Fruit juices, incl. grape must, and vegetable juices, unfermented, not containing added spirit, whether or not containing added sugar or other sweetening matter 2009.11 Frozen Orange Juice, Unfermented, Whether Or Not Containing Added Sugar Or Other Sweetening Matter (Excl. Containing Spirit) Exc
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l 2009.12 Orange Juice, Unfermented, Brix Value <_ other='other' or='or' _20ªc='_20ªc' added='added' containing='containing' excbr='excbr' sweetening='sweetening' spirit='spirit' frozen='frozen' matter='matter' not='not' at='at' excl.='excl.' and='and' whether='whether' _20='_20' sugar='sugar'>l Exc
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l BRB 2009.12.10 For infant use, in packages put up for retail sale. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 2009.19 Orange Juice, Unfermented, Whether Or Not Containing Added Sugar Or Other Sweetening Matter (Excl.
Containing Spirit, Frozen, And Of A Brix Value <_ at='at' _20ªc='_20ªc' excbr='excbr' _20='_20'>l Exc
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l BRB 2009.19.10 For infant use, in packages put up for retail sale 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 2009.19 20 10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 2009.21 Grapefruit Juice, Unfermented, Brix Value <_ other='other' or='or' _20ªc='_20ªc' added='added' containing='containing' excbr='excbr' sweetening='sweetening' spirit='spirit' matter='matter' not='not' at='at' excl.='excl.' whether='whether' _20='_20' sugar='sugar'>l Exc
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l DOM 2009.21 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 2009.29 Grapefruit Juice, Unfermented, Brix Value > 20 At 20ªc, Whether Or Not Containing Added Sugar Or Other Sweetening Matter (Excl. Containing Spirit) Exc
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l BRB 2009.29.10 For infant use, in packages put up for retail sale. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 2009.29 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
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263 | II Série A - Número: 202 | 30 de Junho de 2012
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l BRB 2009.31.12 For infant use, in packages put up for retail sale. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 2009.31.21 For infant use, in packages put up for retail sale. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 2009.39 Single Citrus Fruit Juice, Unfermented, Brix Value > 20 At 20ªc, Whether Or Not Containing Added Sugar Or Other Sweetening Matter (Excl. Containing Spirit, Mixtures, Orange Juice And Grapefruit Juice) Exc
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l BRB 2009.39.12 For infant use in packages put up for retail sale. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 2009.39.21 For infant use, in packages put up for retail sale. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 2009.41 Pineapple Juice, Unfermented, Brix Value <_ other='other' or='or' _20ªc='_20ªc' added='added' containing='containing' excbr='excbr' sweetening='sweetening' spirit='spirit' matter='matter' not='not' at='at' excl.='excl.' whether='whether' _20='_20' sugar='sugar'>l Exc
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l BRB 2009.41.11 For infant use, in packages put up for retail sale. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 2009.49 Pineapple Juice, Unfermented, Brix Value > 20 At 20ªc, Whether Or Not Containing Added Sugar Or Other Sweetening Matter (Excl. Containing Spirit) Exc
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l BRB 2009.49.10 For infant use, in packages put up for retail sale. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 2009.50 Tomato Juice, Unfermented, Whether Or Not Containing Added Sugar Or Other Sweetening Matter (Excl. Containing Spirit) Exc
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l BRB 2009.50.10 Concentrated, not in retail packages. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 2009.50.10 Concentrated, not in retail packages. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 LCA 2009.50.10 Concentrated, not in retail packages. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 2009.50.10 Concentrated, not in retail packages. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 2009.61 Grape Juice, Incl. Grape Must, Unfermented, Brix Value <_ other='other' or='or' _20ªc='_20ªc' added='added' containing='containing' excbr='excbr' sweetening='sweetening' spirit='spirit' matter='matter' not='not' at='at' excl.='excl.' whether='whether' sugar='sugar' _30='_30'>l Exc
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l BRB 2009.61.10 Concentrated grape juice. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 2009.61.11 For infant use in packages put up for retail sale. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 2009.61.20 Grape must. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 2009.61 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 2009.61.10 Concentrated grape juice. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 2009.61.20 Grape must. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 LCA 2009.61.10 Concentrated grape juice. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 2009.61.10 Concentrated grape juice. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 2009.61.20 Grape must. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
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Description 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 2009 2011 2013 2015 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2025 2027 2028 2029 2031 2033 2009.69 Grape Juice, Incl. Grape Must, Unfermented, Brix Value > 30 At 20ªc, Whether Or Not Containing Added Sugar Or Other Sweetening Matter (Excl. Containing Spirit) Exc
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l BRB 2009.69.10 For infant use in packages put up for retail sale. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 2009.69.20 Grape must. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 2009.69 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 2009.69.20 Grape must. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 2009.71 Apple Juice, Unfermented, Brix Value <_ other='other' or='or' _20ªc='_20ªc' added='added' containing='containing' excbr='excbr' sweetening='sweetening' spirit='spirit' matter='matter' not='not' at='at' excl.='excl.' whether='whether' _20='_20' sugar='sugar'>l Exc
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l BRB 2009.71.10 Concentrated, not in retail packages. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 2009.71.11 For infant use in packages put up for retail sale. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 2009.71 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 LCA 2009.71.10 Concentrated, not in retail packages. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 2009.71.10 Concentrated, not in retail packages. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 2009.79 Apple Juice, Unfermented, Brix Value > 20 At 20ªc, Whether Or Not Containing Added Sugar Or Other Sweetening Matter (Excl. Containing Spirit) Exc
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l BRB 2009.79.10 For infant use in packages put up for retail sale 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 2009.79 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 2009.80 Juice Of Fruit Or Vegetables, Unfermented, Whether Or Not Containing Added Sugar Or Other Sweetening Matter (Excl. Containing Spirit, Mixtures, And Juice Of Citrus Fruit, Pineapples, Tomatoes, Grapes, Incl. Grape Must And Apples) Exc
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l BRB 2009.80.12 For infant use in packages put up for retail sale. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 2009.80.22 For infant use in packages put up for retail sale 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 SUR 2009.80.11 Concentrated not in retail package. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 SUR 2009.80.90 Other. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 2009.90 Mixtures Of Fruit Juices, Incl. Grape Must, And Vegetable Juices, Unfermented, Whether Or Not Containing Added Sugar Or Other Sweetening Matter (Excl. Containing Spirit) Exc
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l BRB 2009.90.10 Preparations of grapefruit and orange juices for infant use, put up for retail sale 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 2009.90.30 Preparations of pineapple-based juices for infant use, put up for retail sale . 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 2009.90.50 Preparations of other mixtures of juices for infant use, put up for retail sale 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 2009.90 10 8 6 4 2 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 2009.90.10 Preparations of grapefruit and orange juices for infant use, 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
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Description 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 2009 2011 2013 2015 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2025 2027 2028 2029 2031 2033 put up for retail sale HAI 2009.90.30 Preparations of pineapple-based juices for infant use, put up for retail sale . 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 2009.90.50 Preparations of other mixtures of juices for infant use, put up for retail sale 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 21 MISCELLANEOUS EDIBLE PREPARATIONS 2101 Extracts, essences and concentrates, of coffee, tea or maté and preparations with a basis of these products or with a basis of coffee, tea or mate; roasted chicory and other roasted coffee substitutes, and extracts, essences and concentrates thereof 2101.11 Extracts, Essences And Concentrates, Of Coffee 25 19 17 15 14 14 12 12 10 10 9 7 5 5 4 2 0 GUY 2101.11 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 2101.12 Preparations With A Basis Of Extracts, Essences Or Concentrates Of Coffee Or With A Basis Of Coffee 25 19 17 15 14 14 12 12 10 10 9 7 5 5 4 2 0 GUY 2101.12 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 2101.20 Extracts, Essences And Concentrates, Of Tea Or Mate, And Preparations With A Basis Of These Extracts, Essences Or Concentrates, Or With A Basis Of Tea Or Mate 35 22 18 15 11 11 8 8 4 4 0 0 0 0 0 0 0 2101.30 Roasted Chicory And Other Roasted Coffee Substitutes, And Extracts, Essences And Concentrates Thereof 35 22 18 15 11 11 8 8 4 4 0 0 0 0 0 0 0 GUY 2101.30 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 2102 Yeasts, active or inactive; other dead singlecell micro-organisms, prepared baking powders (excl. single-cell micro-organisms packaged as medicaments) 2102.10 Active Yeasts 25 13 11 9 7 7 5 5 3 3 0 0 0 0 0 0 0 BEL 2102.10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 2102.10 35 30 25 20 15 15 10 10 5 5 0 0 0 0 0 0 0 DOM 2102.10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 2102.10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 2102.10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 SUR 2102.10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
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Description 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 2009 2011 2013 2015 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2025 2027 2028 2029 2031 2033 2102.20 Inactive Yeasts; Other Dead Single-Cell MicroOrganisms (Excl. Packaged As Medicaments) 25 13 11 9 7 7 5 5 3 3 0 0 0 0 0 0 0 BHM 2102.20 35 30 25 20 15 15 10 10 5 5 0 0 0 0 0 0 0 BRB 2102.20.20 Other single-cell micro-organisms, dead. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DMA 2102.20.20 Other single-cell micro-organisms, dead. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 2102.20 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 2102.20 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 2102.20 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 2102.20.20 Other single-cell micro-organisms, dead. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 LCA 2102.20.20 Other single-cell micro-organisms, dead. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 2102.20.20 Other single-cell micro-organisms, dead. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 2102.30 Prepared Baking Powders 25 13 11 9 7 7 5 5 3 3 0 0 0 0 0 0 0 BEL 2102.30 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 2102.30 35 30 25 20 15 15 10 10 5 5 0 0 0 0 0 0 0 DOM 2102.30 20 10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 2102.30 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 2103 Sauce and preparations therefor; mixed condiments and mixed seasonings; mustard flour and meal, whether or not prepared, and mustard 2103.10 Soya Sauce 35 23 20 18 15 15 12 12 10 10 7 4 2 0 0 0 0 2103.20 Tomato Ketchup And Other Tomato Sauces Exc
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l 2103.30 Mustard Flour And Meal, Whether Or Not Prepared, And Mustard 30 18 16 14 12 12 10 10 8 8 6 4 2 0 0 0 0 BHM 2103.30.10 Mustard flour and meal. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 2103.90 Preparations For Sauces And Prepared Sauces; Mixed Condiments And Seasonings (Excl. Soya Sauce, Tomato Ketchup And Other Tomato Sauces, Mustard, And Mustard Flour And Meal) Exc
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l 2104 Soups and broths and preparations therefor; food preparations consisting of finely homogenised mixtures of two or more basic ingredients such as meat, fish, vegetables or fruit, put up for retail sale as infant food or for dietetic purposes, in containers of <_ p='p' _250='_250' g='g' _='_'>
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267 | II Série A - Número: 202 | 30 de Junho de 2012
Description 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 2009 2011 2013 2015 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2025 2027 2028 2029 2031 2033 2104.10 Soups And Broths And Preparations Therefor Exc
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l 2104.20 Food Preparations Consisting Of Finely Homogenised Mixtures Of Two Or More Basic Ingredients, Such As Meat, Fish, Vegetables Or Fruit, Put Up For Retail Sale As Infant Food Or For Dietetic Purposes, In Containers Of <_ _35='_35' _12='_12' other='other' _15='_15' use='use' _18='_18' for='for' _2105.00='_2105.00' ice='ice' _250g='_250g' infant='infant' retail='retail' put='put' preparations='preparations' not='not' brb='brb' whether='whether' and='and' up='up' _20='_20' _2104.20.10='_2104.20.10' _23='_23' or='or' containing='containing' excbr='excbr' cream='cream' cocoa='cocoa' _2105='_2105' _0='_0' sale='sale' _2='_2' _4='_4' _7='_7' edible='edible' _10='_10'>l Exc
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l 2106 Food preparations, n.e.s. 2106.10 Protein Concentrates And Textured Protein Substances 35 23 20 18 15 15 12 12 10 10 7 4 2 0 0 0 0 BRB 2106.10.10 Protein hydrolysates. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 2106.10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 2106.10.10 Protein hydrolysates. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 LCA 2106.10.10 Protein hydrolysates. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 2106.10.10 Protein hydrolysates. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 2106.90 Food Preparations, N.E.S. Exc
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l BRB 2106.90.30 Flavouring powders for making beverages. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 2106.90.70 Preparations for infant use, put up for retail sale 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 2106.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 2106.90.60 Preparations based on textured protein substances 20 18 15 12 9 9 6 6 3 3 0 0 0 0 0 0 0 DOM 2106.90.70 Preparations for the manufacture of beverages by simple dilution in packaging suitable for retail sale with net weight <_1kg _12='_12' _15='_15' dom='dom' powders='powders' _18='_18' for='for' lca='lca' not='not' and='and' beverages.='beverages.' jam='jam' mineral='mineral' incl.='incl.' _2106.90.30='_2106.90.30' _2106.90.99='_2106.90.99' _20='_20' _22='_22' others='others' _='_' waters='waters' beverages='beverages' making='making' or='or' natural='natural' containing='containing' vinegar='vinegar' aerated='aerated' spirits='spirits' tto='tto' p='p' _0='_0' artificial='artificial' _2201='_2201' flavouring='flavouring' _3='_3' _6='_6' _9='_9'>
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Description 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 2009 2011 2013 2015 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2025 2027 2028 2029 2031 2033 added sugar, other sweetening matter or flavoured; ice and snow 2201.10 Mineral Waters And Aerated Waters, Not Containing Added Sugar, Other Sweetening Matter Or Flavoured Exc
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l HAI 2201.10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 2201.90 Ordinary Natural Water, Not Containing Added Sugar, Other Sweetening Matter Or Flavoured; Ice And Snow (Excl. Mineral Waters And Aerated Waters, Sea Water, Distilled Water, Conductivity Water Or Water Of Similar Purity) Exc
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l 2202 Waters, incl. mineral waters and aerated waters, containing added sugar or other sweetening matter or flavoured, and other non-alcoholic beverages (excl. fruit or vegetable juices and milk) 2202.10 Waters, Incl. Mineral And Aerated, With Added Sugar, Sweetener Or Flavour, For Direct Consumption As A Beverage Exc
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l 2202.90 Non-Alcoholic Beverages (Excl. Water, Fruit Or Vegetable Juices And Milk) Exc
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l 2203 Beer made from malt 2203.00 Beer Made From Malt Exc
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l 2204 Wine of fresh grapes, incl. fortified wines; grape must, partly fermented and of an actual alcoholic strength of > 0,5% vol or grape must with added alcohol of an actual alcoholic strength of > 0,5% vol 2204.10 Sparkling Wine Of Fresh Grapes Exc
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l BHM 2204.10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 2204.10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 2204.21 Wine Of Fresh Grapes, Incl. Fortified Wines, And Grape Must Whose Fermentation Has Been Arrested By The Addition Of Alcohol, In Containers Of <_ _2='_2' l='l' excl.br='excl.br'>Sparkling Wine) Exc
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l DOM 2204.21 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
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Sparkling Wine) Exc
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l BHM 2204.29.10 Grape must with fermentation prevented or arrested by the addition of alcohol. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 2204.29 20 10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 2204.29.10 Grape must with fermentation prevented or arrested by the addition of alcohol. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 LCA 2204.29.10 Grape must with fermentation prevented or arrested by the addition of alcohol. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 2204.29 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 2204.30 Grape Must, Of An Actual Alcoholic Strength Of > 0,5% Vol (Excl. Grape Must Whose Fermentation Has Been Arrested By The Addition Of Alcohol) 35 22 18 15 11 11 8 8 4 4 0 0 0 0 0 0 0 BEL 2204.30 BZ
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D 10 per Impe
rial Gall
on 0 0 0 0 0 0 0 BRB 2204.30 BB
D 1.32 per litre BB
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D 0.88 per litre BB
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D 0.44 per litre 0 0 0 0 0 0 0 DOM 2204.30 20 10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 2204.30 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 SUR 2204.30 50 43 36 29 22 22 15 15 8 8 0 0 0 0 0 0 0 TTO 2204.30 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 VCT 2204.30 XC
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D 1 per litre 0 0 0 0 0 0 0 2205 Vermouth and other wine of fresh grapes, flavoured with plants or aromatic substances 2205.10 Vermouth And Other Wine Of Fresh Grapes, Flavoured With Plants Or Aromatic Substances, In Containers Of <_ _2='_2' excbr='excbr' l='l'>l Exc
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Description 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 2009 2011 2013 2015 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2025 2027 2028 2029 2031 2033 2205.90 Vermouth And Other Wine Of Fresh Grapes, Flavoured With Plants Or Aromatic Substances, In Containers Of > 2 L Exc
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l DOM 2205.90 20 10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 2206 Cider, perry, mead and other fermented beverages and mixtures of fermented beverages and non-alcoholic beverages, n.e.s.
(excl. beer, wine or fresh grapes, grape must, vermouth and other wine of fresh grapes flavoured with plants or aromatic substances) 2206.00 Cider, Perry, Mead And Other Fermented Beverages (Excl. Beer, Wine Of Fresh Grapes, Grape Must, Vermouth And Other Wine Of Fresh Grapes, Flavoured With Plants Or Aromatic Substances) Exc
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l 2207 Undenatured ethyl alcohol of an alcoholic strength of >= 80%; ethyl alcohol and other spirits, denatured, of any strength 2207.10 Undenatured Ethyl Alcohol, Of Actual Alcoholic Strength Of >= 80% Exc
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l 2207.20 Denatured Ethyl Alcohol And Other Spirits Of Any Strength Exc
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l HAI 2207.20 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 2208 Undenatured ethyl alcohol of an alcoholic strength of < 80%; spirits, liqueurs and other spirituous beverages (excl. compound alcoholic preparations of a kind used for the manufacture of beverages) 2208.20 Spirits Obtained By Distilling Grape Wine Or Grape Marc Exc
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l BHM 2208.20.10 Brandy, in bottles of a strength not exceeding 46% vol 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 2208.20 20 16 12 7 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 2208.30 Whiskies Exc
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l BHM 2208.30.10 In bottles of a strength not exceeding 46% vol. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 2208.30 10 5 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 2208.30.10 With high alcohol content (i.e. Malta Alcohol) for preparation of mixtures (blended) of whisky 8 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 2208.30.Ex Scotch Whisky valued at 1 British Pound per 700 ml or less 20 18 15 12 9 9 6 6 3 3 0 0 0 0 0 0 0
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l BHM 2208.40.10 In bottles of a strength not exceeding 46% vol. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 2208.50 Gin And Geneva Exc
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l BHM 2208.50.10 In bottles of a strength not exceeding 46% vol. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 2208.50 20 16 12 7 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 2208.60 Vodka Exc
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l BHM 2208.60 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 2208.60 20 16 12 7 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 2208.70 Liqueurs And Cordials Exc
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l BHM 2208.70 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 2208.70 20 16 12 7 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 2208.90 Ethyl Alcohol Of An Alcoholic Strength Of < 80% Vol, Not Denatured; Spirits And Other Spirituous Beverages (Excl. Compound Alcoholic Preparations Of A Kind Used For The Manufacture Of Beverages, Spirits Obtained By Distilling Grape Wine Or Grape Marc, Whiskies, rum, tafia, gin, geneva, vodka, liqueurs and cordials) Exc
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l DOM 2208.90 20 18 15 12 9 9 6 6 3 3 0 0 0 0 0 0 0 DOM 2208.90.42 From Anise 20 16 12 7 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 2209 Vinegar, fermented vinegar and substitutes for vinegar obtained from acetic acid 2209.00 Vinegar, Fermented Vinegar And Substitutes For Vinegar Obtained From Acetic Acid 35 23 21 19 17 17 15 15 13 13 11 9 7 7 5 3 0 23 RESIDUES AND WASTE FROM THE FOOD INDUSTRIES; PREPARED ANIMAL FODDER 2301 Flours, meals and pellets, of meat or meat offal, of fish or of crustaceans, molluscs or other aquatic invertebrates, unfit for human consumption; greaves 2301.10 Flours, Meals And Pellets, Of Meat Or Offal, Unfit For Human Consumption; Greaves 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
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0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 2309 Preparations of a kind used in animal feeding 2309.10 Dog Or Cat Food, Put Up For Retail Sale 35 22 18 15 11 11 8 8 4 4 0 0 0 0 0 0 0 2309.90 Preparations Of A Kind Used In Animal Feeding (Excl. Dog Or Cat Food Put Up For Retail Sale) Exc
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l ATG 2309.90.30 Prepared complete poultry feed 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 ATG 2309.90.90 Other. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BEL 2309.90.90 Other. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 2309.90.90 Other. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DMA 2309.90.90 Other. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 2309.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GRD 2309.90.90 Other. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 2309.90.90 Other. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 2309.90.90 Other. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 KNA 2309.90.90 Other. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 LCA 2309.90.90 Other. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 SUR 2309.90.90 Other. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 2309.90.90 Other. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 24 TOBACCO AND MANUFACTURED TOBACCO SUBSTITUTES 2401 Unmanufactured tobacco; tobacco refuse 2401.10 Tobacco, Unstemmed/Unstripped 5 5 4 3 3 3 2 2 1 1 0 0 0 0 0 0 0 BHM 2401.10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
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Description 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 2009 2011 2013 2015 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2025 2027 2028 2029 2031 2033 BRB 2401.10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DMA 2401.10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 2401.10 14 12 10 8 6 6 4 4 2 2 0 0 0 0 0 0 0 HAI 2401.10 10 9 8 6 5 5 3 3 2 2 0 0 0 0 0 0 0 JAM 2401.10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 LCA 2401.10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 2401.10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 2401.20 Tobacco, Partly Or Wholly Stemmed/Stripped, Otherwise Unmanufactured 5 5 4 3 3 3 2 2 1 1 0 0 0 0 0 0 0 BHM 2401.20 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 2401.20 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DMA 2401.20 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 2401.20 14 12 10 8 6 6 4 4 2 2 0 0 0 0 0 0 0 HAI 2401.20 10 9 8 6 5 5 3 3 2 2 0 0 0 0 0 0 0 JAM 2401.20 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 LCA 2401.20 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 2401.20 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 2401.30 Tobacco Refuse 5 5 4 3 3 3 2 2 1 1 0 0 0 0 0 0 0 BHM 2401.30 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 2401.30 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DMA 2401.30 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 2401.30 14 12 10 8 6 6 4 4 2 2 0 0 0 0 0 0 0 HAI 2401.30 10 9 8 6 5 5 3 3 2 2 0 0 0 0 0 0 0 JAM 2401.30 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 LCA 2401.30 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 2401.30 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 2402 Cigars, cheroots, cigarillos and cigarettes of tobacco or of tobacco substitutes 2402.10 Cigars, Cheroots And Cigarillos Containing Tobacco Exc
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l DOM 2402.10 20 18 16 14 12 12 10 10 8 8 6 4 2 0 0 0 0 2402.20 Cigarettes, Containing Tobacco Exc
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l DOM 2402.90 20 18 16 14 12 12 10 10 8 8 6 4 2 0 0 0 0 2403 Manufactured tobacco and manufactured tobacco substitutes and homogenised or reconstituted tobacco, tobacco extracts and tobacco essences (excl. cigars, incl. cheroots, cigarillos and cigarettes) 2403.10 Smoking Tobacco, Whether Or Not Containing Tobacco Substitutes In Any Proportion Exc
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l DOM 2403.10 20 18 16 14 12 12 10 10 8 8 6 4 2 0 0 0 0 2403.91 Tobacco, 'Homogenised' Or 'Reconstituted' From Finely-Chopped Tobacco Leaves, Tobacco Refuse Or Tobacco Dust Exc
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l BHM 2403.91 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 2403.91 20 18 16 14 12 12 10 10 8 8 6 4 2 0 0 0 0 2403.99 Chewing Tobacco, Snuff And Other Manufactured Tobacco And Manufactured Tobacco Substitutes, And Tobacco Powder, Tobacco Extracts And Essences (Excl.
Cigars, Cheroots, Cigarillos And Cigarettes, Smoking Tobacco Whether Or Not Containing Tobacco Substitutes in any proportion, homogenised' or 'reconstituted' tobacco, nicotine extracted from the tobacco plant and insecticides manufactured from tobacco extracts and essences)' Exc
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l DOM 2403.99 20 18 16 14 12 12 10 10 8 8 6 4 2 0 0 0 0 25 SALT; SULPHUR; EARTHS AND STONE; PLASTERING MATERIALS, LIME AND CEMENT 2501 Salts, incl. table salt and denatured salt, and pure sodium chloride, whether or not in aqueous solution or containing added anticaking or free-flowing agents; sea water 2501.00 Salt, Incl. Table Salt And Denatured Salt, And Pure Sodium Chloride, Whether Or Not In Aqueous Solution; Sea Water 35 18 16 14 12 12 10 10 8 8 6 4 2 0 0 0 0 BEL 2501.00.10 Table salt in retail packages of not more than 2.5 kg. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 2501.00.30 Rock salt 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 2501.00.40 Pure sodium chloride. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
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Description 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 2009 2011 2013 2015 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2025 2027 2028 2029 2031 2033 (Excl. Roughly Trimmed) BEL 2506.29 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 2506.29 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DMA 2506.29 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GRD 2506.29 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 2506.29 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 SUR 2506.29 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 VCT 2506.29 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 2507 Kaolin and other kaolinic clays, whether or not calcined 2507.00 Kaolin And Other Kaolinic Clays, Whether Or Not Calcined 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BEL 2507.00 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 2507.00 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GRD 2507.00 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 2507.00 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 SUR 2507.00 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 VCT 2507.00 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 2508 Clays, andalusite, kyanite and sillimanite, whether or not calcined; mullite; chamotte or dinas earths (excl. kaolin and other kaolinic clays, and expanded clay) 2508.10 Bentonite 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BEL 2508.10 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 2508.10 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GRD 2508.10 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 2508.10 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 SUR 2508.10 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 VCT 2508.10 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 2508.20 Decolorising Earths And Fuller'S Earth 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BEL 2508.20 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 2508.20 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GRD 2508.20 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 2508.20 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
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Description 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 2009 2011 2013 2015 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2025 2027 2028 2029 2031 2033 BHM 2508.70 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GRD 2508.70 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 2508.70 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 SUR 2508.70 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 VCT 2508.70 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 2509 Chalk 2509.00 Chalk 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BEL 2509.00 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 2509.00 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DMA 2509.00 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GRD 2509.00 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 SUR 2509.00 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 VCT 2509.00 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 2510 Natural calcium phosphates and natural aluminium calcium phosphates, natural and phosphatic chalk 2510.10 Natural Calcium Phosphates And Natural Aluminium Calcium Phosphates, Natural And Phosphatic Chalk, Unground 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BEL 2510.10 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 2510.10 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DMA 2510.10 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GRD 2510.10 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 SUR 2510.10 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 VCT 2510.10 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 2510.20 Natural Calcium Phosphates And Natural Aluminium Calcium Phosphates, Natural And Phosphatic Chalk, Ground 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BEL 2510.20 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 2510.20 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DMA 2510.20 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GRD 2510.20 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 SUR 2510.20 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 VCT 2510.20 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 2511 Natural barium sulphate 'barytes'
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Description 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 2009 2011 2013 2015 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2025 2027 2028 2029 2031 2033 2511.10 Natural Barium Sulphate 'Barytes' 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BEL 2511.10 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 2511.10 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DMA 2511.10 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GRD 2511.10 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 SUR 2511.10 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 VCT 2511.10 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 2511.20 Natural Barium Carbonate 'Witherite', Whether Or Not Calcined (Excl. Barium Oxide) 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BEL 2511.20 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 2511.20 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DMA 2511.20 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GRD 2511.20 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 SUR 2511.20 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 VCT 2511.20 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 2512 Siliceous fossil meals, e.g. kieselguhr, tripolite and diatomite, and similar siliceous earths, whether or not calcined, of an apparent specific gravity of <_ _35='_35' emery='emery' _2513.11='_2513.11' bel='bel' garnet='garnet' _2512.00='_2512.00' earths='earths' diatomite='diatomite' bimskies='bimskies' whether='whether' calcined='calcined' similar='similar' natural='natural' in='in' kieselguhr='kieselguhr' fossil='fossil' crushed='crushed' an='an' apparent='apparent' _0='_0' siliceous='siliceous' _1='_1' _2='_2' _3='_3' heat-treated='heat-treated' _4='_4' _5='_5' tripolite='tripolite' meals='meals' pumice='pumice' _12='_12' other='other' irregular='irregular' abrasives='abrasives' crude='crude' pieces='pieces' not='not' _2513='_2513' and='and' of='of' grd='grd' incl.='incl.' _20='_20' _='_' or='or' _28='_28' vct='vct' bhm='bhm' corundum='corundum' specific='specific' stone='stone' p='p' gravity='gravity' dma='dma' e.g.='e.g.'>
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Description 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 2009 2011 2013 2015 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2025 2027 2028 2029 2031 2033 LCA 2513.11 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 SUR 2513.11 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 VCT 2513.11 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 2513.19 Pumice Stone, Crushed Or Ground 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BEL 2513.19 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 2513.19 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DMA 2513.19 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GRD 2513.19 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 LCA 2513.19 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 SUR 2513.19 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 VCT 2513.19 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 2513.20 Emery; Natural Corundum, Natural Garnet And Other Natural Abrasives, Whether Or Not Heattreated 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BEL 2513.20 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 2513.20 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DMA 2513.20 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GRD 2513.20 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 LCA 2513.20 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 SUR 2513.20 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 VCT 2513.20 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 2514 Slate, whether or not roughly trimmed or merely cut, by sawing or otherwise, into blocks or slabs of a square or rectangular shape; slate powder and slate refuse 2514.00 Slate, Whether Or Not Roughly Trimmed Or Merely Cut, By Sawing Or Otherwise, Into Blocks Or Slabs Of A Square Or Rectangular Shape; Slate Powder And Slate Refuse 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BEL 2514.00 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 2514.00 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DMA 2514.00 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GRD 2514.00 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 LCA 2514.00 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 SUR 2514.00 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 VCT 2514.00 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
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Description 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 2009 2011 2013 2015 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2025 2027 2028 2029 2031 2033 2515 Marble, travertine, ecaussine and other calcareous monumental or building stone of an apparent specific gravity of >= 2,5, and alabaster, whether or not roughly trimmed or merely cut, by sawing or otherwise, into blocks or slabs of a square or rectangular shape (excl. in the form of granules, chippings or powder) 2515.11 Marble And Travertine, Crude Or Roughly Trimmed 5 5 4 3 3 3 2 2 1 1 0 0 0 0 0 0 0 BHM 2515.11 35 30 25 20 15 15 10 10 5 5 0 0 0 0 0 0 0 BRB 2515.11 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 2515.11 20 18 15 12 9 9 6 6 3 3 0 0 0 0 0 0 0 GUY 2515.11 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 2515.11 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 2515.11 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 KNA 2515.11 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 2515.11 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 2515.12 Marble And Travertine, Merely Cut, By Sawing Or Otherwise, Into Blocks Or Slabs Of A Square Or Rectangular Shape 10 5 4 3 3 3 2 2 1 1 0 0 0 0 0 0 0 BHM 2515.12 35 30 25 20 15 15 10 10 5 5 0 0 0 0 0 0 0 BRB 2515.12 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 2515.12 20 18 15 12 9 9 6 6 3 3 0 0 0 0 0 0 0 GUY 2515.12 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 2515.12 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 KNA 2515.12 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 LCA 2515.12 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 2515.12 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 2515.20 Ecaussine And Other Calcareous Monumental Or Building Stone Of An Apparent Specific Gravity Of >= 2,5, And Alabaster, Whether Or Not Roughly Trimmed Or Merely Cut, By Sawing Or Otherwise, Into Blocks Or Slabs Of A Square Or Rectangular Shape (Excl. In The form of granules, chippings or powder, and marble and travertine) 10 5 4 3 3 3 2 2 1 1 0 0 0 0 0 0 0 BHM 2515.20 35 30 25 20 15 15 10 10 5 5 0 0 0 0 0 0 0 BRB 2515.20 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
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Description 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 2009 2011 2013 2015 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2025 2027 2028 2029 2031 2033 DOM 2515.20 20 18 15 12 9 9 6 6 3 3 0 0 0 0 0 0 0 GUY 2515.20 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 2515.20 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 KNA 2515.20 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 LCA 2515.20 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 2515.20 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 2516 Granite, porphyry, basalt, sandstone and other monumental or building stone, whether or not roughly trimmed or merely cut, by sawing or otherwise, into blocks or slabs of a square or rectangular shape (excl. in the form of granules, chippings or powder, or already with the characteristics of setts, curbstones and flagstones, and monumental or building stone of an apparent specific gravity of >= 2,5) 2516.11 Granite, Crude Or Roughly Trimmed (Excl. Already With The Characteristics Of Setts, Curbstones And Flagstones) 10 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 2516.11 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 2516.11 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 2516.11 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 2516.11 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 2516.11 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 KNA 2516.11 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 LCA 2516.11 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 2516.11 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 2516.12 Granite, Merely Cut, By Sawing Or Otherwise, Into Blocks Or Slabs Of A Square Or Rectangular Shape (Excl. Already With The Characteristics Of Setts, Curbstones And Flagstones) 10 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 2516.12 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 2516.12 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 2516.12 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 2516.12 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 2516.12 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 KNA 2516.12 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
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288 | II Série A - Número: 202 | 30 de Junho de 2012
Description 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 2009 2011 2013 2015 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2025 2027 2028 2029 2031 2033 LCA 2516.12 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 2516.12 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 2516.21 Sandstone, Crude Or Roughly Trimmed (Excl. Already With The Characteristics Of Setts, Curbstones And Flagstones) 10 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 2516.21 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 2516.21 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 2516.21 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 2516.21 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 2516.21 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 KNA 2516.21 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 LCA 2516.21 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 2516.21 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 2516.22 Sandstone, Merely Cut, By Sawing Or Otherwise, Into Blocks Or Slabs Of A Square Or Rectangular Shape (Excl. Already With The Characteristics Of Setts, Curbstones And Flagstones) 10 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 2516.22 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 2516.22 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 2516.22 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 2516.22 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 2516.22 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 KNA 2516.22 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 LCA 2516.22 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 2516.22 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 2516.90 Porphyry, Basalt And Other Monumental Or Building Stone, Whether Or Not Roughly Trimmed Or Merely Cut, By Sawing Or Otherwise, Into Blocks Or Slabs Of A Square Or Rectangular Shape (Excl. In The Form Of Granules, Chippings Or Powder, Or Already With The Characteristics of setts, curbstones and flagstones, monumental or building stone of an apparent specific gravity of >= 2,5, granite and sandstone) 10 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 2516.90 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 2516.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 2516.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 2516.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 2516.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
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Description 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 2009 2011 2013 2015 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2025 2027 2028 2029 2031 2033 KNA 2516.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 LCA 2516.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 2516.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 2517 Pebbles, gravel, broken or crushed stone, for concrete aggregates, for road metalling or for railway ballast, shingle and flint, whether or not heat-treated; macadam of slag, dross or similar industrial waste, whether or not incorporating the materials cited in the first part of the heading; tarred macadam; granules, chippings and powder, of stones of heading 2515 and 2516, whether or not heattreated 2517.10 Pebbles, Gravel, Broken Or Crushed Stone, For Concrete Aggregates, For Road Metalling Or For Railway or Other Ballast, Shingle And Flint, Whether Or Not Heat-Treated 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 2517.10 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 2517.10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 2517.10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 2517.10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 2517.10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 KNA 2517.10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 2517.10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 2517.20 Macadam Of Slag, Dross Or Similar Industrial Waste, Whether Or Not Incorporating Pebbles, Gravel, Shingle And Flint For Concrete Aggregates, For Road Metalling Or For Railway Or Other Ballast 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 2517.20 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 2517.20 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 2517.20 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 2517.20 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 2517.20 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 2517.20 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 KNA 2517.20 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 2517.20 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 2517.30 Tarred Macadam 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
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Description 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 2009 2011 2013 2015 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2025 2027 2028 2029 2031 2033 ATG 2517.30 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BEL 2517.30 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 2517.30 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DMA 2517.30 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GRD 2517.30 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 SUR 2517.30 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 VCT 2517.30 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 2517.41 Marble Granules, Chippings And Powder, Whether Or Not Heat-Treated 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 ATG 2517.41 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BEL 2517.41 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 2517.41 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DMA 2517.41 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GRD 2517.41 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 SUR 2517.41 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 VCT 2517.41 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 2517.49 Granules, Chippings And Powder, Whether Or Not Heat-Treated, Of Travertine, Ecaussine, Alabaster, Basalt, Granite, Sandstone, Porphyry, Syenite, Lava, Gneiss, Trachyte And Other Rocks Of Heading 2515 And 2516 (Excl. Marble) 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 ATG 2517.49 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BEL 2517.49 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 2517.49 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DMA 2517.49 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GRD 2517.49 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 SUR 2517.49 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 VCT 2517.49 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 2518 Dolomite, whether or not calcined or sintered, incl. dolomite roughly trimmed or merely cut, by sawing or otherwise, into blocks or slabs of a rectangular incl. square shape, and dolomite ramming mix (excl. broken or crushed dolomite for concrete aggregates, road metalling or railway or other ballast)
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291 | II Série A - Número: 202 | 30 de Junho de 2012
Description 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 2009 2011 2013 2015 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2025 2027 2028 2029 2031 2033 2518.10 Crude Dolomite, Not Calcined Or Not Sintered, Incl.
Dolomite Roughly Trimmed Or Merely Cut, By Sawing Or Otherwise, Into Blocks Or Slabs Of A Rectangular 'Incl. Square' Shape (Excl. Broken Or Crushed Dolomite For Concrete Aggregates, Road Metalling Or Railway or other ballast)' 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 ATG 2518.10 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BEL 2518.10 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 2518.10 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DMA 2518.10 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GRD 2518.10 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 SUR 2518.10 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 VCT 2518.10 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 2518.20 Calcined Or Sintered Dolomite (Excl. Broken Or Crushed Dolomite For Concrete Aggregates, Road Metalling Or Railway Or Other Ballast) 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 ATG 2518.20 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BEL 2518.20 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 2518.20 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DMA 2518.20 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GRD 2518.20 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 SUR 2518.20 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 VCT 2518.20 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 2518.30 Dolomite Ramming Mix 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 ATG 2518.30 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BEL 2518.30 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 2518.30 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DMA 2518.30 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GRD 2518.30 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 SUR 2518.30 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 VCT 2518.30 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 2519 Natural magnesium carbonate 'magnesite' 2519.10 Natural Magnesium Carbonate 'Magnesite' 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BEL 2519.10 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 2519.10 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DMA 2519.10 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
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292 | II Série A - Número: 202 | 30 de Junho de 2012
Description 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 2009 2011 2013 2015 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2025 2027 2028 2029 2031 2033 GRD 2519.10 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 SUR 2519.10 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 VCT 2519.10 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 2519.90 Fused Magnesia; Dead-Burned 'Sintered' Magnesia, Whether Or Not Containing Small Quantities Of Other Oxides Added Before Sintering; Other Magnesium Oxide (Excl. Natural Magnesium Carbonate 'Magnesite') 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BEL 2519.90 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 2519.90 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DMA 2519.90 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GRD 2519.90 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 SUR 2519.90 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 VCT 2519.90 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 2520 Gypsum; anhydrite; plasters consisting of calcined gypsum or calcium sulphate, whether or not coloured, with or without small quantities of accelerators or retarders 2520.10 Gypsum; Anhydrite 25 13 11 9 7 7 5 5 3 3 0 0 0 0 0 0 0 ATG 2520.10.20 Anhydrite. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 2520.10 35 30 25 20 15 15 10 10 5 5 0 0 0 0 0 0 0 BRB 2520.10.20 Anhydrite. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 2520.10.20 Anhydrite. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 2520.10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 KNA 2520.10.20 Anhydrite. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 LCA 2520.10.20 Anhydrite. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 2520.10.20 Anhydrite. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 2520.20 Plasters Consisting Of Calcined Gypsum Or Calcium Sulphate, Whether Or Not Coloured, With Or Without Small Quantities Of Accelerators Or Retarders 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BEL 2520.20 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 2520.20 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DMA 2520.20 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 2520.20 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GRD 2520.20 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 SUR 2520.20 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 VCT 2520.20 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
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Description 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 2009 2011 2013 2015 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2025 2027 2028 2029 2031 2033 2521 Limestone flux; limestone and other calcareous stone, of a kind used for the manufacture of lime or cement 2521.00 Limestone Flux; Limestone And Other Calcareous Stone, Of A Kind Used For The Manufacture Of Lime Or Cement 20 8 6 4 2 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 2521.00 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 2521.00 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 2521.00 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 2521.00 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 2522 Quicklime, slaked lime and hydraulic lime (excl. pure calcium oxide and calcium hydroxide) 2522.10 Quicklime 20 12 9 5 2 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 2522.10 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 2522.10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 2522.10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 2522.20 Slaked Lime 20 13 11 9 7 7 5 5 3 3 0 0 0 0 0 0 0 BHM 2522.20 35 30 25 20 15 15 10 10 5 5 0 0 0 0 0 0 0 BRB 2522.20 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 2522.20 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 2522.30 Hydraulic Lime (Excl. Pure Calcium Oxide And Calcium Hydroxide) 20 13 11 9 7 7 5 5 3 3 0 0 0 0 0 0 0 BHM 2522.30 35 30 25 20 15 15 10 10 5 5 0 0 0 0 0 0 0 BRB 2522.30 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 2522.30 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 2523 Cement, incl. cement clinkers, whether or not coloured 2523.10 Cement Clinkers 25 14 12 11 9 9 8 8 6 6 4 3 1 0 0 0 0 BHM 2523.10 35 32 28 24 21 21 17 17 13 13 10 6 2 0 0 0 0 TTO 2523.10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 2523.21 White Portland Cement, Whether Or Not Artificially Coloured 5 5 4 4 3 3 3 3 2 2 2 1 1 0 0 0 0 BHM 2523.21 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 2523.21 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 2523.21 14 13 12 10 9 9 7 7 6 6 4 3 1 0 0 0 0
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Description 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 2009 2011 2013 2015 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2025 2027 2028 2029 2031 2033 JAM 2523.21 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 2523.21 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 2523.29 Portland Cement (Excl. White, Whether Or Not Artificially Coloured) 20 14 12 11 9 9 8 8 6 6 4 3 1 0 0 0 0 ATG 2523.29.10 Building cement (grey). 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 2523.29.10 Building cement (grey). 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 2523.29 60 54 48 42 35 35 29 29 23 23 16 10 4 0 0 0 0 GUY 2523.29.20 Oilwell cement. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 2523.29.90 Other. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 2523.29 50 45 40 35 29 29 24 24 19 19 14 8 3 0 0 0 0 JAM 2523.29.20 Oilwell cement. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 2523.29.90 Other. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 LCA 2523.29 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 2523.29.20 Oilwell cement. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 2523.29.90 Other. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 2523.30 Aluminous Cement 5 5 4 3 3 3 2 2 1 1 0 0 0 0 0 0 0 BHM 2523.30 35 30 25 20 15 15 10 10 5 5 0 0 0 0 0 0 0 BRB 2523.30 60 52 43 35 26 26 18 18 9 9 0 0 0 0 0 0 0 GUY 2523.30 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 2523.30 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 LCA 2523.30 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 2523.30 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 2523.90 Cement, Whether Or Not Coloured (Excl. Aluminous Cement And Portland Cement) 10 10 9 8 7 7 6 6 5 5 5 4 3 3 2 1 0 BHM 2523.90 35 33 30 27 24 24 21 21 18 18 15 12 9 9 6 3 0 BRB 2523.90 60 55 50 45 40 40 35 35 30 30 25 20 15 15 10 5 0 GUY 2523.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 2523.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 LCA 2523.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 2523.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 2524 Asbestos (excl. products made from asbestos) 2524.00 Asbestos (Excl. Products Made From Asbestos) 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 2524.00 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 2524.00 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 2524.00 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
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Description 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 2009 2011 2013 2015 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2025 2027 2028 2029 2031 2033 GUY 2524.00 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 2524.00 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 2524.00 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 KNA 2524.00 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 2524.00 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 2525 Mica, whether or not rifted into sheets or splittings; mica waste 2525.10 Crude Mica And Mica Rifted Into Sheets Or Splittings 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BEL 2525.10 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 2525.10 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DMA 2525.10 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GRD 2525.10 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 LCA 2525.10 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 SUR 2525.10 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 VCT 2525.10 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 2525.20 Mica Powder 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BEL 2525.20 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 2525.20 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DMA 2525.20 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GRD 2525.20 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 LCA 2525.20 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 SUR 2525.20 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 VCT 2525.20 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 2525.30 Mica Waste 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BEL 2525.30 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 2525.30 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DMA 2525.30 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GRD 2525.30 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 LCA 2525.30 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 SUR 2525.30 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 VCT 2525.30 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 2526 Natural steatite, whether or not roughly trimmed or merely cut, by sawing or otherwise, into blocks or slabs of a square or
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Description 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 2009 2011 2013 2015 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2025 2027 2028 2029 2031 2033 rectangular shape; talc 2526.10 Natural Steatite, Whether Or Not Roughly Trimmed Or Merely Cut, By Sawing Or Otherwise, Into Blocks Or Slabs Of A Square Or Rectangular Shape, And Talc, Uncrushed Or Unpowdered 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 ATG 2526.10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 2526.10 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 2526.10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 2526.10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 2526.10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 2526.10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 KNA 2526.10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 2526.10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 2526.20 Natural Steatite And Talc, Crushed Or Powdered 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BEL 2526.20 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 2526.20 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DMA 2526.20 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GRD 2526.20 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 LCA 2526.20 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 SUR 2526.20 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 VCT 2526.20 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 2528 Borates, natural, and concentrates thereof, whether or not calcined, and natural boric acids containing <_ _35='_35' _12='_12' bel='bel' h3bo3='h3bo3' brine='brine' lca='lca' sur='sur' not='not' excl.='excl.' whether='whether' and='and' of='of' grd='grd' calcined='calcined' from='from' _20='_20' calculated='calculated' _85='_85' _='_' on='on' or='or' _28='_28' natural='natural' concentrates='concentrates' bhm='bhm' borates='borates' separated='separated' weight='weight' dry='dry' p='p' the='the' _0='_0' sodium='sodium' _1='_1' _2='_2' _3='_3' thereof='thereof' _4='_4' _5='_5' _2528.10='_2528.10' dma='dma'>
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Description 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 2009 2011 2013 2015 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2025 2027 2028 2029 2031 2033 VCT 2528.10 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 2528.90 Borates, Natural, And Concentrates Thereof, Whether Or Not Calcined, And Natural Boric Acids Containing <_ the='the' of='of' weight='weight' h3bo3='h3bo3' dry='dry' excl.br='excl.br' calculated='calculated' _85='_85' on='on'>Sodium Borates And Concentrates Thereof And Borates Separated From Natural Brine) 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BEL 2528.90 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 2528.90 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DMA 2528.90 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GRD 2528.90 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 LCA 2528.90 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 SUR 2528.90 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 VCT 2528.90 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 2529 Feldspar; leucite, nepheline and nepheline syenite; fluorspar 2529.10 Feldspar 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BEL 2529.10 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 2529.10 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DMA 2529.10 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GRD 2529.10 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 LCA 2529.10 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 SUR 2529.10 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 VCT 2529.10 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 2529.21 Fluorspar Containing By Weight <_ _35='_35' _12='_12' fluorspar='fluorspar' bel='bel' fluoride='fluoride' lca='lca' sur='sur' by='by' grd='grd' _20='_20' calcium='calcium' _28='_28' containing='containing' vct='vct' bhm='bhm' weight='weight' _0='_0' _1='_1' _2='_2' _3='_3' _4='_4' _2529.22='_2529.22' _5='_5' _2529.21='_2529.21' dma='dma' _97='_97'> 97% Calcium Fluoride 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BEL 2529.22 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 2529.22 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DMA 2529.22 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
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Description 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 2009 2011 2013 2015 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2025 2027 2028 2029 2031 2033 GRD 2529.22 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 LCA 2529.22 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 SUR 2529.22 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 VCT 2529.22 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 2529.30 Leucite, Nepheline And Nepheline Syenite 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BEL 2529.30 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 2529.30 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DMA 2529.30 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GRD 2529.30 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 LCA 2529.30 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 SUR 2529.30 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 VCT 2529.30 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 2530 Vermiculite, perlite and other mineral substances, n.e.s. 2530.10 Vermiculite, Perlite And Chlorites, Unexpanded 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BEL 2530.10 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 2530.10 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DMA 2530.10 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GRD 2530.10 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 LCA 2530.10 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 SUR 2530.10 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 VCT 2530.10 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 2530.20 Kieserite And Epsomite 'Natural Magnesium Sulphates' 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BEL 2530.20 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 2530.20 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DMA 2530.20 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GRD 2530.20 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 LCA 2530.20 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 SUR 2530.20 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 VCT 2530.20 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 2530.90 Arsenic Sulfides, Alunite, Pozzuolana, Earth Colours And Other Mineral Substances, N.E.S.
5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 ATG 2530.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 2530.90 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
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299 | II Série A - Número: 202 | 30 de Junho de 2012
Description 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 2009 2011 2013 2015 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2025 2027 2028 2029 2031 2033 BRB 2530.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 2530.90.10 Earth pigments 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 2530.90.20 Amber and Ambroid 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 2530.90.30 Natural soil for replanting and transplanting (Black soil and similar) 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 2530.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 2530.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 2530.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 KNA 2530.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 2530.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 26 ORES, SLAG AND ASH 2601 Iron ores and concentrates, incl. roasted iron pyrites 2601.11 Non-Agglomerated Iron Ores And Concentrates (Excl. Roasted Iron Pyrites) 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BEL 2601.11 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 2601.11 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DMA 2601.11 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GRD 2601.11 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 LCA 2601.11 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 SUR 2601.11 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 VCT 2601.11 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 2601.12 Agglomerated Iron Ores And Concentrates (Excl.
Roasted Iron Pyrites) 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BEL 2601.12 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 2601.12 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DMA 2601.12 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GRD 2601.12 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 LCA 2601.12 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 SUR 2601.12 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 VCT 2601.12 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 2601.20 Roasted Iron Pyrites 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BEL 2601.20 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 2601.20 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DMA 2601.20 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
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300 | II Série A - Número: 202 | 30 de Junho de 2012
Description 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 2009 2011 2013 2015 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2025 2027 2028 2029 2031 2033 GRD 2601.20 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 LCA 2601.20 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 SUR 2601.20 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 VCT 2601.20 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 2602 Manganese ores and concentrates, incl.
ferruginous manganese ores and concentrates, with a manganese content of >= 20%, calculated on the dry weight 2602.00 Manganese Ores And Concentrates, Incl. Ferruginous Manganese Ores And Concentrates, With A Manganese Content Of >= 20%, Calculated On The Dry Weight 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BEL 2602.00 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 2602.00 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DMA 2602.00 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GRD 2602.00 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 LCA 2602.00 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 SUR 2602.00 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 VCT 2602.00 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 2603 Copper ores and concentrates 2603.00 Copper Ores And Concentrates 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BEL 2603.00 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 2603.00 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DMA 2603.00 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GRD 2603.00 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 LCA 2603.00 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 SUR 2603.00 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 VCT 2603.00 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 2604 Nickel ores and concentrates 2604.00 Nickel Ores And Concentrates 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BEL 2604.00 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 2604.00 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DMA 2604.00 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GRD 2604.00 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 LCA 2604.00 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 SUR 2604.00 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
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Description 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 2009 2011 2013 2015 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2025 2027 2028 2029 2031 2033 VCT 2616.10 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 2616.90 Precious Metal Ores And Concentrates (Excl. Silver Ores And Oncentrates) 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BEL 2616.90 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 2616.90 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DMA 2616.90 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GRD 2616.90 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 LCA 2616.90 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 SUR 2616.90 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 VCT 2616.90 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 2617 Ores and concentrates (excl. iron, manganese, copper, nickel, cobalt, aluminium, lead, zinc, tin, chromium, tungsten, uranium, thorium, molybdenum, titanium, niobium, tantalum, vanadium, zirconium and precious-metal ores and concentrates) 2617.10 Antimony Ores And Concentrates 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BEL 2617.10 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 2617.10 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DMA 2617.10 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GRD 2617.10 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 LCA 2617.10 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 SUR 2617.10 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 VCT 2617.10 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 2617.90 Ores And Concentrates (Excl. Iron, Manganese, Copper, Nickel, Cobalt, Aluminium, Lead, Zinc, Tin, Chromium, Tungsten, Uranium, Thorium, Molybdenum, Titanium, Niobium, Tantalum, Vanadium, Zirconium, Precious Metal Or Antimony Ores And Concentrates) 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BEL 2617.90 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 2617.90 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DMA 2617.90 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GRD 2617.90 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 LCA 2617.90 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 SUR 2617.90 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 VCT 2617.90 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
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306 | II Série A - Número: 202 | 30 de Junho de 2012
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Description 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 2009 2011 2013 2015 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2025 2027 2028 2029 2031 2033 JAM 2620.19 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 KNA 2620.19 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 2620.19 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 2620.21 Leaded Gasoline Sludges And Leaded Anti-Knock Compound Sludges, Obtained From Storage Tanks Of Leaded Gasoline And Leaded Anti-Knock Compounds And Containing Mainly Lead, Lead Compounds And Iron Oxide 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 ATG 2620.21 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 2620.21 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 2620.21 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 2620.21 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 2620.21 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 2620.21 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 KNA 2620.21 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 2620.21 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 2620.29 Ash And Residues Containing Mainly Lead (Excl. Leaded Gasoline Sludges And Leaded Anti-Knock Compound Sludges) 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 ATG 2620.29 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 2620.29 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 2620.29 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 2620.29 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 2620.29 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 2620.29 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 KNA 2620.29 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 2620.29 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 2620.30 Ash And Residues Containing Mainly Copper 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 ATG 2620.30 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 2620.30 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 2620.30 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 2620.30 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 2620.30 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 2620.30 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 KNA 2620.30 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 2620.30 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
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Description 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 2009 2011 2013 2015 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2025 2027 2028 2029 2031 2033 2620.40 Ash And Residues Containing Mainly Aluminium 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 ATG 2620.40 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 2620.40 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 2620.40 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 2620.40 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 2620.40 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 2620.40 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 KNA 2620.40 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 2620.40 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 2620.60 Ash And Residues, Containing Arsenic, Mercury, Thallium Or Their Mixtures, Of A Kind Used For The Extraction Of Arsenic Or Those Metals Or For The Manufacture Of Their Chemical Compounds (Excl.
Those From The Manufacture Of Iron Or Steel) 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 ATG 2620.60 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 2620.60 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 2620.60 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 2620.60 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 2620.60 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 2620.60 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 KNA 2620.60 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 2620.60 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 2620.91 Ash And Residues, Containing Antimony, Beryllium, Cadmium, Chromium Or Their Mixtures (Excl. Those From The Manufacture Of Iron Or Steel) 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 ATG 2620.91 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 2620.91 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 2620.91 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 2620.91 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 2620.91 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 2620.91 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 KNA 2620.91 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 2620.91 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
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Description 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 2009 2011 2013 2015 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2025 2027 2028 2029 2031 2033 2620.99 Ash And Residues, Containing Metals Or Metal Compounds (Excl. Those From The Manufacture Of Iron Or Steel, Those Containing Primarily Zinc, Lead, Copper Or Aluminium, Those Containing Arsenic, Mercury, Thallium Or Their Mixtures Of A Kind Used For The Extraction of arsenic or those metals or for the manufacture of their chemical compounds and those containing antimony, beryllium, cadmium, chromium or their mixtures) 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 ATG 2620.99 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 2620.99 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 2620.99 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 2620.99 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 2620.99 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 2620.99 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 KNA 2620.99 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 2620.99 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 2621 Slag and ash, incl. seaweed ash kelp 2621.10 Ash And Residues From The Incineration Of Municipal Waste 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 ATG 2621.10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 2621.10 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 2621.10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 2621.10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 2621.10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 2621.10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 KNA 2621.10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 2621.10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 2621.90 Slag And Ash, Incl. Seaweed Ash 'Kelp' (Excl. Slag, Incl.
Granulated, From The Manufacture Of Iron Or Steel, Ashes And Residues Containing Arsenic, Metals Or Metal Compounds And Those From The Incineration Of Municipal Waste) 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 ATG 2621.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 2621.90 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 2621.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 2621.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 2621.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
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Description 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 2009 2011 2013 2015 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2025 2027 2028 2029 2031 2033 JAM 2621.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 KNA 2621.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 2621.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 27 MINERAL FUELS, MINERAL OILS AND PRODUCTS OF THEIR DISTILLATION; BITUMINOUS SUBSTANCES; MINERAL WAXES 2701 Coal; briquettes, ovoids and similar solid fuels manufactured from coal 2701.11 Anthracite, Whether Or Not Pulverised, NonAgglomerated 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BEL 2701.11 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 2701.11 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DMA 2701.11 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GRD 2701.11 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 SUR 2701.11 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 VCT 2701.11 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 2701.12 Bituminous Coal, Whether Or Not Pulverised, NonAgglomerated 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BEL 2701.12 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 2701.12 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DMA 2701.12 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GRD 2701.12 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 SUR 2701.12 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 VCT 2701.12 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 2701.19 Coal, Whether Or Not Pulverised, Non-Agglomerated (Excl. Anthracite And Bituminous Coal) 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BEL 2701.19 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 2701.19 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DMA 2701.19 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GRD 2701.19 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 SUR 2701.19 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 VCT 2701.19 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 2701.20 Briquettes, Ovoids And Similar Solid Fuels Manufactured From Coal 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
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jet) 2702.10 Lignite, Whether Or Not Pulverised, Non-Agglomerated (Excl. Jet) 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BEL 2702.10 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 2702.10 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DMA 2702.10 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GRD 2702.10 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 SUR 2702.10 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 VCT 2702.10 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 2702.20 Agglomerated Lignite (Excl. Jet) 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BEL 2702.20 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 2702.20 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DMA 2702.20 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GRD 2702.20 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 SUR 2702.20 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 VCT 2702.20 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 2703 Peat, incl. peat litter, whether or not agglomerated 2703.00 Peat, Incl. Peat Litter, Whether Or Not Agglomerated 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 2704 Coke and semi-coke of coal, of lignite or of peat, whether or not agglomerated; retort carbon 2704.00 Coke And Semi-Coke Of Coal, Of Lignite Or Of Peat, Whether Or Not Agglomerated; Retort Carbon 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BEL 2704.00 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 2704.00 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DMA 2704.00 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
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Description 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 2009 2011 2013 2015 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2025 2027 2028 2029 2031 2033 GRD 2704.00 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 SUR 2704.00 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 VCT 2704.00 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 2705 Coal gas, water gas, producer gas, lean gas and similar gases (excl. petroleum gases and other gaseous hydrocarbons) 2705.00 Coal Gas, Water Gas, Producer Gas, Lean Gas And Similar Gases (Excl. Petroleum Gases And Other Gaseous Hydrocarbons) 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 2706 Tar distilled from coal, from lignite or from peat, and other mineral tars, whether or not dehydrated or partially distilled, incl.
reconstituted tars 2706.00 Tar Distilled From Coal, From Lignite Or From Peat, And Other Mineral Tars, Whether Or Not Dehydrated Or Partially Distilled, Incl. Reconstituted Tars 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BEL 2706.00 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 2706.00 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DMA 2706.00 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GRD 2706.00 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 SUR 2706.00 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 VCT 2706.00 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 2707 Oils and other products of the distillation of high temperature coal tar; similar products in which the weight of the aromatic constituents exceeds that of the non-aromatic constituents 2707.10 Benzol 'Benzene' Containing > 50% Of Benzene (Excl.
Chemically Defined) 25 13 11 9 7 7 5 5 3 3 0 0 0 0 0 0 0 BHM 2707.10 35 30 25 20 15 15 10 10 5 5 0 0 0 0 0 0 0 DOM 2707.10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 2707.10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 2707.10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 2707.20 Toluol 'Toluene' Containing > 50% Of Toluene (Excl. Chemically Defined) 25 13 11 9 7 7 5 5 3 3 0 0 0 0 0 0 0 BHM 2707.20 35 30 25 20 15 15 10 10 5 5 0 0 0 0 0 0 0 DOM 2707.20 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
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Description 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 2009 2011 2013 2015 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2025 2027 2028 2029 2031 2033 GUY 2707.20 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 2707.20 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 2707.30 Xylol 'Xylenes' Containing > 50% Of Xylenes (Excl. Chemically Defined) 25 13 11 9 7 7 5 5 3 3 0 0 0 0 0 0 0 BHM 2707.30 35 30 25 20 15 15 10 10 5 5 0 0 0 0 0 0 0 DOM 2707.30 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 2707.30 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 2707.30 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 2707.40 Naphthalene Containing > 50% Of Naphtalene (Excl.
Chemically Defined) 25 13 11 9 7 7 5 5 3 3 0 0 0 0 0 0 0 BHM 2707.40 35 30 25 20 15 15 10 10 5 5 0 0 0 0 0 0 0 DOM 2707.40 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 2707.40 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 2707.50 Aromatic Hydrocarbon Mixtures Of Which >= 65% By Volume, Incl. Losses, Distils At 250ªc By The Astm D 86 Method (Excl. Chemically Defined Compounds) 25 13 11 9 7 7 5 5 3 3 0 0 0 0 0 0 0 BHM 2707.50 35 30 25 20 15 15 10 10 5 5 0 0 0 0 0 0 0 DOM 2707.50 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 2707.50 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 2707.60 Phenols Containing > 50% Of Phenols (Excl. Chemically Defined) 25 13 11 9 7 7 5 5 3 3 0 0 0 0 0 0 0 BHM 2707.60 35 30 25 20 15 15 10 10 5 5 0 0 0 0 0 0 0 DOM 2707.60 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 2707.60 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 2707.91 Creosote Oils (Excl. Chemically Defined) 25 13 11 9 7 7 5 5 3 3 0 0 0 0 0 0 0 BHM 2707.91 35 30 25 20 15 15 10 10 5 5 0 0 0 0 0 0 0 DOM 2707.91 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 2707.91 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 2707.99 Oils And Other Products Of The Distillation Of High Temperature Coal Tars; Similar Products In Which The Weight Of The Aromatic Constituents Exceeds That Of The Non-Aromatic Constituents (Excl. ChemicallyDefined Compounds, Benzol 'Benzene', Toluol 'Toluee', xylol 'xylenes', naphthalene, aromatic hydrocarbon mixtures of subheading 2707.50, phenols and creosote oils)' 25 13 11 9 7 7 5 5 3 3 0 0 0 0 0 0 0 BEL 2707.99.90 Other. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 2707.99 35 30 25 20 15 15 10 10 5 5 0 0 0 0 0 0 0 DOM 2707.99 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
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314 | II Série A - Número: 202 | 30 de Junho de 2012
Description 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 2009 2011 2013 2015 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2025 2027 2028 2029 2031 2033 HAI 2707.99 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 2708 Pitch and pitch coke, obtained from coal tar or from other mineral tars 2708.10 Pitch Obtained From Coal Tar Or From Other Mineral Tars 25 13 11 9 7 7 5 5 3 3 0 0 0 0 0 0 0 BHM 2708.10 35 30 25 20 15 15 10 10 5 5 0 0 0 0 0 0 0 DOM 2708.10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 2708.10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 2708.20 Pitch Coke Obtained From Coal Tar Or From Other Mineral Tars 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BEL 2708.20 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 2708.20 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DMA 2708.20 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GRD 2708.20 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 SUR 2708.20 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 VCT 2708.20 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 2709 Petroleum oils and oils obtained from bituminous minerals, crude 2709.00 Petroleum Oils And Oils Obtained From Bituminous Minerals, Crude 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 2709.00 25 13 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GRD 2709.00 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 SUR 2709.00 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 VCT 2709.00 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 2710 Petroleum oils and oils obtained from bituminous minerals (excl. crude); preparations containing >= 70% by weight of petroleum oils or of oils obtained from bituminous minerals, these oils being the basic constituents of the preparations, n.e.s.; waste oils containing mainly petroleum or bituminous minerals 2710.11 Light Oils And Preparations, Of Petroleum Or Bituminous Minerals Which >= 90% By Volume 'Incl.
Losses' Distil At 210ªc 'Astm D 86 Method' 30 20 20 20 20 15 15 10 10 5 0 0 0 0 0 0 0 ATG 2710.11.10 Aviation spirit of 100 octane and over 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 ATG 2710.11.20 Aviation spirit under 100 octane. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
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Description 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 2009 2011 2013 2015 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2025 2027 2028 2029 2031 2033 ATG 2710.11.40 Spirit type (gasoline type) jet fuel 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 ATG 2710.11.90 Other. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BEL 2710.11 BZ
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on 0 0 0 0 0 0 0 BEL 2710.11.10 Aviation spirit of 100 octane and over 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BEL 2710.11.20 Aviation spirit under 100 octane. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BEL 2710.11.40 Spirit type (gasoline type) jet fuel 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BEL 2710.11.90 Other. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 2710.11 BS
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D 0.35 per U.S.
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on 0 0 0 0 0 0 0 BRB 2710.11 BB
D 109.
99 per m3 BB
D 109.
99 per m3 BB
D 109.
99 per m3 BB
D 109.
99 per m3 BB
D 109.
99 per m3 BB
D 73.3
3 per m3 BB
D 73.3
3 per m3 BB
D 73.3
3 per m3 BB
D 36.6
6 per m2 BB
D 36.6
6 per m3 0 0 0 0 0 0 0 BRB 2710.11.10 Aviation spirit of 100 octane and over 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 2710.11.20 Aviation spirit under 100 octane. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 2710.11.40 Spirit type (gasoline type) jet fuel 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 2710.11.90 Other. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DMA 2710.11.10 Aviation spirit of 100 octane and over 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DMA 2710.11.20 Aviation spirit under 100 octane. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DMA 2710.11.40 Spirit type (gasoline type) jet fuel 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DMA 2710.11.90 Other. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 2710.11.11 Of aviation 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 2710.11.19 Others 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 2710.11.20 Petrol-type fuels for jet engines and turbines 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 2710.11.30 White Spirit 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
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rial Gall
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D 0.32 per Impe
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on BZ
D 0.32 per Impe
rial Gall
on BZ
D 0.32 per Impe
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D 0.32 per Impe
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D 0.21 per Impe
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D 0.21 per Impe
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on BZ
D 0.21 per Impe
rial Gall
on BZ
D 0.11 per Impe
rial Gall
on BZ
D 0.11 per Impe
rial Gall
on 0 0 0 0 0 0 0 BEL 2710.19.10 Kerosene type jet fuel 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BEL 2710.19.30 Vaporising oil or white spirit. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BEL 2710.19.70 Partly refined petroleum, including topped crudes. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BEL 2710.19.86 Transformer oil. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BEL 2710.19.87 Circuit breaker oil. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BEL 2710.19.88 Cleansing, cutting and mould release oils. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BEL 2710.19.89 Other. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BEL 2710.19.90 Other. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 2710.19 BS
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Gall
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Gall
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Gall
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D 0.85 per U.S.
Gall
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D 0.85 per U.S.
Gall
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Gall
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D 0.57 per U.S.
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Gall
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D 65.9
9 per m3 BB
D 65.9
9 per m3 BB
D 65.9
9 per m3 BB
D 65.9
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9 per m3 BB
D 43.9
9 per m3 BB
D 43.9
9 per m3 BB
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9 per m3 BB
D 21.9
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Description 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 2009 2011 2013 2015 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2025 2027 2028 2029 2031 2033 2710.91 Waste Oils Containing Polychlorinated Biphenyls [Pcbs], Polychlorinated Terphenyls [Pcts] Or Polybrominated Biphenyls [Pbbs] 5 5 4 3 3 3 2 2 1 1 0 0 0 0 0 0 0 BHM 2710.91 35 30 25 20 15 15 10 10 5 5 0 0 0 0 0 0 0 DMA 2710.91 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 2710.91 14 12 10 8 6 6 4 4 2 2 0 0 0 0 0 0 0 GUY 2710.91 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 2710.91 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 2710.99 Waste Oils Containing Mainly Petroleum Or Bituminous Minerals (Excl. Those Containing Polychlorinated Biphenyls [Pcbs], Polychlorinated Terphenyls [Pcts] Or Polybrominated Biphenyls [Pbbs]) 5 5 4 3 3 3 2 2 1 1 0 0 0 0 0 0 0 BEL 2710.99 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 2710.99 35 30 25 20 15 15 10 10 5 5 0 0 0 0 0 0 0 DMA 2710.99 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 2710.99 14 12 10 8 6 6 4 4 2 2 0 0 0 0 0 0 0 GUY 2710.99 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 2710.99 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 2711 Petroleum gas and other gaseous hydrocarbons 2711.11 Natural Gas, Liquefied 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 2711.12 Propane, Liquefied 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 2711.13 Butanes, Liquefied (Excl. Of A Purity Of >= 95% Of N-Butane Or Isobutane) 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 2711.14 Ethylene, Propylene, Butylene And Butadiene, Liquefied (Excl. Ethylene Of A Purity Of >= 95% And Propylene, Butylene And Butadiene Of A Purity Of >= 90%) 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BEL 2711.14 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 2711.14 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DMA 2711.14 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 2711.14 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 2711.14 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 2711.14 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 LCA 2711.14 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 2711.14 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 2711.19 Gaseous Hydrocarbons, Liquefied, N.E.S. (Excl. Natural Gas, Propane, Butane, Ethylene, Propylene, Butylene And Butadiene) 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
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Description 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 2009 2011 2013 2015 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2025 2027 2028 2029 2031 2033 BEL 2711.19 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 2711.19 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DMA 2711.19 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 2711.19 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 2711.19 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 2711.19 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 LCA 2711.19 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 2711.19 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 2711.21 Natural Gas In Gaseous State 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 2711.29 Hydrocarbons In Gaseous State, N.E.S. (Excl. Natural Gas) 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 2712 Petroleum jelly, paraffin wax, micro- crystalline petroleum wax, slack wax, ozokerite, lignite wax, peat wax, other mineral waxes, and similar products obtained by synthesis or by other processes, whether or not coloured 2712.10 Petroleum Jelly 35 18 15 12 9 9 6 6 3 3 0 0 0 0 0 0 0 DOM 2712.10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 2712.10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 SUR 2712.10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 2712.20 Paraffin Wax Containing < 0,75% By Weight Of Oil 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 2712.20 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 2712.20 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DMA 2712.20 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 2712.20 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 2712.20 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 2712.20 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 SUR 2712.20 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 2712.20 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 2712.90 Paraffin wax, microcrystalline petroleum wax, slack wax, ozokerite, lignite wax, peat wax, other mineral waxes, and similar products obtained by synthesis or by other processes, whether or not coloured (excl. petroleum jelly and paraffin wax containing < 0,75% by weight of oil) 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 2712.90 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
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Description 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 2009 2011 2013 2015 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2025 2027 2028 2029 2031 2033 BRB 2712.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DMA 2712.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 2712.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 2712.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 2712.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 2712.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 2713 Petroleum coke, petroleum bitumen and other residues of petroleum oil or of oil obtained from bituminous minerals, n.e.s. 2713.11 Petroleum Coke, Non-Calcined 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 2713.11 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 2713.11 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DMA 2713.11 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 2713.11 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 2713.11 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 2713.11 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 VCT 2713.11 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 2713.12 Petroleum Coke, Calcined 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 2713.12 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 2713.12 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DMA 2713.12 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 2713.12 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 2713.12 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 2713.12 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 VCT 2713.12 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 2713.20 Petroleum Bitumen 30 18 15 12 9 9 6 6 3 3 0 0 0 0 0 0 0 BHM 2713.20 35 30 25 20 15 15 10 10 5 5 0 0 0 0 0 0 0 DOM 2713.20 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 2713.20 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 2713.90 Residues Of Petroleum Oil Or Of Oil Obtained From Bituminous Minerals (Excl. Petroleum Coke And Petroleum Bitumen) 30 13 11 9 7 7 5 5 3 3 0 0 0 0 0 0 0 BHM 2713.90 35 30 25 20 15 15 10 10 5 5 0 0 0 0 0 0 0 DOM 2713.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 2713.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
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Description 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 2009 2011 2013 2015 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2025 2027 2028 2029 2031 2033 2714 Bitumen and asphalt, natural; bituminous or oil-shale and tar sands; asphaltites and asphaltic rocks 2714.10 Bituminous Or Oil Shale And Tar Sands 30 13 11 9 7 7 5 5 3 3 0 0 0 0 0 0 0 BHM 2714.10 35 30 25 20 15 15 10 10 5 5 0 0 0 0 0 0 0 HAI 2714.10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 2714.90 Bitumen And Asphalt, Natural; Asphaltites And Asphaltic Rocks 30 13 11 9 7 7 5 5 3 3 0 0 0 0 0 0 0 BHM 2714.90 35 30 25 20 15 15 10 10 5 5 0 0 0 0 0 0 0 HAI 2714.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 2715 Bituminous mastics, cut-backs and other bituminous mixtures based on natural asphalt, on natural bitumen, on petroleum bitumen, on mineral tar or on mineral tar pitch 2715.00 Bituminous Mastics, Cut-Backs And Other Bituminous Mixtures Based On Natural Asphalt, On Natural Bitumen, On Petroleum Bitumen, On Mineral Tar Or On Mineral Tar Pitch 30 13 11 9 7 7 5 5 3 3 0 0 0 0 0 0 0 BHM 2715.00 35 30 25 20 15 15 10 10 5 5 0 0 0 0 0 0 0 DOM 2715.00 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 2715.00 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 2716 Electrical energy 2716.00 Electrical Energy 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 28 INORGANIC CHEMICALS; ORGANIC OR INORGANIC COMPOUNDS OF PRECIOUS METALS, OF RARE-EARTH METALS, OF RADIOACTIVE ELEMENTS OR OF ISOTOPES 2801 Fluorine, chlorine, bromine and iodine 2801.10 Chlorine 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 ATG 2801.10 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BEL 2801.10 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 2801.10 35 18 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
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Description 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 2009 2011 2013 2015 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2025 2027 2028 2029 2031 2033 GRD 2801.10 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 KNA 2801.10 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 SUR 2801.10 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 VCT 2801.10 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 2801.20 Iodine 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 2801.20 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 2801.20 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 2801.20 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 2801.20 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 2801.20 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 2801.20 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 LCA 2801.20 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 2801.20 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 2801.30 Fluorine; Bromine 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 2801.30 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 2801.30 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 2801.30 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 2801.30 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 2801.30 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 2801.30 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 LCA 2801.30 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 2801.30 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 2802 Sulphur, sublimed or precipitated; colloidal sulphur 2802.00 Sulphur, Sublimed Or Precipitated; Colloidal Sulphur 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 ATG 2802.00 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BEL 2802.00 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 2802.00 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DMA 2802.00 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GRD 2802.00 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 SUR 2802.00 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 VCT 2802.00 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 2803 Carbon carbon blacks and other forms of carbon, n.e.s.
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Description 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 2009 2011 2013 2015 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2025 2027 2028 2029 2031 2033 2803.00 Carbon 'Carbon Blacks And Other Forms Of Carbon', N.E.S.
5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 2803.00 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 2803.00 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 2803.00 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 2803.00 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 2803.00 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 2803.00 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
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Description 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 2009 2011 2013 2015 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2025 2027 2028 2029 2031 2033 LCA 2803.00 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 2803.00 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 2804 Hydrogen, rare gases and other nonmetals 2804.10 Hydrogen 20 8 6 4 2 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 2804.10 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 2804.10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 2804.10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 2804.10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 2804.21 Argon 10 8 6 4 2 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 2804.21 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 2804.21 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 2804.21 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 2804.29 Rare Gases (Excl. Argon) 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 ATG 2804.29 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BEL 2804.29 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 2804.29 35 18 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GRD 2804.29 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 KNA 2804.29 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 SUR 2804.29 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 VCT 2804.29 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 2804.30 Nitrogen 20 8 6 4 2 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 2804.30 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 2804.30 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 2804.30 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 2804.30 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 2804.40 Oxygen Exc
l Excl Excl Excl Excl Excl Excl Excl Excl Excl Excl Excl Excl Excl Excl Excl Excl BRB 2804.40 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 2804.40 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 2804.50 Boron; Tellurium 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 2804.50 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 2804.50 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 2804.50 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 2804.50 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 2804.50 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 2804.50 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 2804.50 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
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Description 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 2009 2011 2013 2015 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2025 2027 2028 2029 2031 2033 2804.61 Silicon Containing >= 99,99% By Weight Of Silicon 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 2804.61 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 2804.61 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 2804.61 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 2804.61 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 2804.61 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 2804.61 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 2804.61 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 2804.69 Silicon Containing < 99,99% By Weight Of Silicon 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 2804.69 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 2804.69 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 2804.69 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 2804.69 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 2804.69 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 2804.69 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 2804.69 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 2804.70 Phosphorus 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 2804.70 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 2804.70 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 2804.70 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 2804.70 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 2804.70 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 2804.70 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 2804.70 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 2804.80 Arsenic 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 2804.80 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 2804.80 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 2804.80 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 2804.80 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 2804.80 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 2804.80 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 2804.80 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 2804.90 Selenium 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 2804.90 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 2804.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 2804.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 2804.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 2804.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
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Description 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 2009 2011 2013 2015 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2025 2027 2028 2029 2031 2033 JAM 2804.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 2804.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 2805 Alkali or alkaline-earth metals; rare-earth metals, scandium and yttrium, whether or not intermixed or interalloyed; mercury 2805.11 Sodium 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 2805.11 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 2805.11 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 2805.11 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 2805.11 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 2805.11 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 2805.11 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 KNA 2805.11 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 2805.11 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 2805.12 Calcium 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 2805.12 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 2805.12 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 2805.12 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 2805.12 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 2805.12 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 2805.12 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 KNA 2805.12 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 2805.12 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 2805.19 Alkali Metals (Excl. Sodium) 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 2805.19 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 2805.19 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 2805.19 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 2805.19 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 2805.19 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 2805.19 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 KNA 2805.19 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 2805.19 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 2805.30 Rare-Earth Metals, Scandium And Yttrium, Whether Or Not Intermixed Or Interalloyed 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 2805.30 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 2805.30 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 2805.30 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 2805.30 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 2805.30 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 2805.30 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
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Description 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 2009 2011 2013 2015 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2025 2027 2028 2029 2031 2033 JAM 2807.00.30 Oleum. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 2807.00.10 Sulphuric acid, for chemical analysis. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 2807.00.30 Oleum. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 2808 Nitric acid; sulphonitric acids 2808.00 Nitric Acid; Sulphonitric Acids 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 2808.00 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 2808.00 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 2808.00 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 2808.00 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 2808.00 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 2808.00 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 2808.00 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 2809 Diphosphorus pentaoxide; phosphoric acid; polyphosphoric acids, whether or not chemically defined 2809.10 Diphosphorus Pentaoxide 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 2809.10 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 2809.10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 2809.10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 2809.10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 2809.10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 2809.10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 SUR 2809.10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 2809.10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 2809.20 Phosphoric Acid; Polyphosphoric Acids, Whether Or Not Chemically Defined 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 2809.20 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 2809.20 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 2809.20 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 2809.20 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 2809.20 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 2809.20 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 2809.20 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 2810 Oxides of boron; boric acids 2810.00 Oxides Of Boron; Boric Acids 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 2810.00 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 2810.00 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 2810.00 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 2810.00 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
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l Excl Excl Excl Excl Excl Excl Excl Excl Excl Excl Excl Excl Excl Excl Excl Excl DOM 2811.21 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 2811.21 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 2811.22 Silicon Dioxide 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 2811.22 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 2811.22 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 2811.22 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 2811.22 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 2811.22 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 2811.22 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
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Description 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 2009 2011 2013 2015 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2025 2027 2028 2029 2031 2033 SUR 2811.22 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 2811.22 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 2811.23 Sulphur Dioxide 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 2811.23 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 2811.23 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 2811.23 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 2811.23 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 2811.23 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 2811.23 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 KNA 2811.23 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 2811.23 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 2811.29 Inorganic Oxygen Compounds Of Non-Metals (Excl. Diphosphorus Pentaoxide, Oxides Of Boron, Carbon Dioxide, Silicon Dioxide And Sulphur Dioxide) 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 2811.29 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 2811.29 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 2811.29 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 2811.29 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 2811.29 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 2811.29 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 KNA 2811.29 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 2811.29 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 2812 Halides and halide oxides of nonmetals 2812.10 Chlorides And Chloride Oxides 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 2812.10 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 2812.10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 2812.10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 2812.10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 2812.10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 2812.10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 KNA 2812.10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 2812.10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 2812.90 Halides And Halide Oxides Of Non-Metals (Excl. Chlorides And Chloride Oxides) 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 2812.90 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 2812.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 2812.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 2812.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
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332 | II Série A - Número: 202 | 30 de Junho de 2012
Description 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 2009 2011 2013 2015 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2025 2027 2028 2029 2031 2033 HAI 2812.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 2812.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 KNA 2812.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 2812.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 2813 Sulphides of non-metals; commercial phosphorus trisulphide 2813.10 Carbon Disulphide 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 2813.10 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 2813.10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 2813.10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 2813.10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 2813.10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 2813.10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 KNA 2813.10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 2813.10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 2813.90 Sulphides Of Non-Metals (Excl. Carbon Disulphide); Commercial Phosphorus Trisulphide 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 2813.90 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 2813.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 2813.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 2813.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 2813.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 2813.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 KNA 2813.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 2813.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 2814 Ammonia, anhydrous or in aqueous solution 2814.10 Anhydrous Ammonia 25 13 11 9 7 7 5 5 3 3 0 0 0 0 0 0 0 BHM 2814.10 35 30 25 20 15 15 10 10 5 5 0 0 0 0 0 0 0 DOM 2814.10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 2814.10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 2814.20 Ammonia In Aqueous Solution 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 2814.20 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 2814.20 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 2814.20 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 2814.20 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 2814.20 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 2814.20 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
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Description 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 2009 2011 2013 2015 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2025 2027 2028 2029 2031 2033 SUR 2814.20 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 2814.20 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 2815 Sodium hydroxide 'caustic soda', potassium hydroxide caustic potash 2815.11 Sodium Hydroxide 'Caustic Soda' Solid 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 ATG 2815.11 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BEL 2815.11 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 2815.11 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DMA 2815.11 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GRD 2815.11 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 LCA 2815.11 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 VCT 2815.11 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 2815.12 Sodium Hydroxide 'Caustic Soda' In Aqueous Solution 'Soda Lye Or Liquid Soda' 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 ATG 2815.12 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BEL 2815.12 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 2815.12 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DMA 2815.12 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GRD 2815.12 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 LCA 2815.12 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 VCT 2815.12 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 2815.20 Potassium Hydroxide 'Caustic Potash' 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 ATG 2815.20 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BEL 2815.20 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 2815.20 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DMA 2815.20 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GRD 2815.20 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 LCA 2815.20 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 VCT 2815.20 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 2815.30 Peroxides Of Sodium Or Potassium 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 2815.30 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 2815.30 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 2815.30 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 2815.30 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 2815.30 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 2815.30 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 KNA 2815.30 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 2815.30 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
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Chromium Trioxide) 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 2819.90 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 2819.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 2819.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 2819.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 2819.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 2819.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 KNA 2819.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 2819.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
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Description 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 2009 2011 2013 2015 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2025 2027 2028 2029 2031 2033 TTO 2821.20 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 2822 Cobalt oxides and hydroxides; commercial cobalt oxides 2822.00 Cobalt Oxides And Hydroxides; Commercial Cobalt Oxides 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 2822.00 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 2822.00 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 2822.00 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 2822.00 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 2822.00 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 2822.00 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 KNA 2822.00 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 2822.00 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 2823 Titanium oxides 2823.00 Titanium Oxides 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 2823.00 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 2823.00 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 2823.00 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 2823.00 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 2823.00 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 2823.00 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 KNA 2823.00 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 2823.00 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 2824 Lead oxides; red lead and orange lead 2824.10 Lead Monoxide 'Litharge, Massicot' 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 2824.10 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 2824.10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 2824.10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 2824.10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 2824.10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 2824.10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 KNA 2824.10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 2824.10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 2824.20 Red Lead And Orange Lead 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 2824.20 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 2824.20 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 2824.20 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 2824.20 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
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Description 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 2009 2011 2013 2015 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2025 2027 2028 2029 2031 2033 TTO 2826.19 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 2826.20 Fluorosilicates Of Sodium Or Of Potassium 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 2826.20 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 2826.20 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 2826.20 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 2826.20 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 2826.20 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 2826.20 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 2826.20 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 2826.30 Sodium Hexafluoroaluminate 'Synthetic Cryolite' 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 2826.30 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 2826.30 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 2826.30 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 2826.30 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 2826.30 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 2826.30 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 2826.30 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 2826.90 Fluorosilicates, Fluoroaluminates And Other Complex Fluorine Salts (Excl. Fluorosilicates Of Sodium Or Of Potassium And Sodium Hexafluoroaluminate 'Synthetic Cryolite') 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 2826.90 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 2826.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 2826.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 2826.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 2826.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 2826.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 2826.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 2827 Chlorides, chloride oxides and chloride hydroxides; bromides and bromide oxides; iodides and iodide oxides 2827.10 Ammonium Chloride 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 2827.10 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 2827.10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 2827.10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 2827.10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 2827.10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 2827.10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 SUR 2827.10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 2827.10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
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Description 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 2009 2011 2013 2015 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2025 2027 2028 2029 2031 2033 Calcium Hypochlorite BHM 2828.10 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 2828.10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 2828.10 20 16 12 7 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 2828.10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 2828.10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 SUR 2828.10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 2828.10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 2828.90 Hypochlorites, Chlorites And Hypobromites (Excl. Calcium Hypochlorites) 5 5 4 4 3 3 3 3 2 2 2 1 1 0 0 0 0 BHM 2828.90 35 32 28 24 21 21 17 17 13 13 10 6 2 0 0 0 0 BRB 2828.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 2828.90 20 18 16 14 12 12 10 10 8 8 6 4 2 0 0 0 0 DOM 2828.90.29 Others 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 2828.90.39 Others 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 2828.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 2828.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 SUR 2828.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 2828.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 2829 Chlorates and perchlorates; bromates and perbromates; iodates and periodates 2829.11 Chlorate Of Sodium 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 2829.11 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 2829.11 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 2829.11 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 2829.11 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 2829.11 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 2829.11 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 2829.11 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 2829.19 Chlorates (Excl. Sodium) 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 2829.19 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 2829.19 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 2829.19 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 2829.19 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 2829.19 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 2829.19 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 2829.19 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 2829.90 Perchlorates; Bromates And Perbromates; 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
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Description 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 2009 2011 2013 2015 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2025 2027 2028 2029 2031 2033 2833.22 Sulphate Of Aluminium 25 13 11 9 7 7 5 5 3 3 0 0 0 0 0 0 0 BHM 2833.22 35 30 25 20 15 15 10 10 5 5 0 0 0 0 0 0 0 DOM 2833.22 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 2833.22 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 2833.22 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 SUR 2833.22 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 2833.23 Sulphates Of Chromium 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 2833.23 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 2833.23 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 2833.23 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 2833.23 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 2833.23 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 2833.23 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 2833.23 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 2833.24 Sulphates Of Nickel 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 2833.24 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 2833.24 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 2833.24 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 2833.24 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 2833.24 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 2833.24 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 2833.24 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 2833.25 Sulphates Of Copper 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 2833.25 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 2833.25 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 2833.25 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 2833.25 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 2833.25 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 2833.25 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 2833.25 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 2833.26 Sulphate Of Zinc 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 2833.26 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 2833.26 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 2833.26 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 2833.26 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 2833.26 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 2833.26 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 2833.26 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 2833.27 Sulphate Of Barium 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
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Description 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 2009 2011 2013 2015 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2025 2027 2028 2029 2031 2033 2835.29 Phosphates (Excl. Phosphates Of Monosodium, Disodium, Trisodium, Of Potassium And Of Calcium) 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 2835.29 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 2835.29 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 2835.29 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 2835.29 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 2835.29 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 2835.29 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 2835.29 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 2835.31 Sodium Triphosphate 'Sodium Tripolyphosphate', Whether Or Not Chemically Defined 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 2835.31 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 2835.31 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 2835.31 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 2835.31 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 2835.31 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 2835.31 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 SUR 2835.31 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 2835.31 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 2835.39 Polyphosphates, Whether Or Not Chemically Defined (Excl. Sodium Triphosphate 'Sodium Tripolyphosphate') 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 2835.39 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 2835.39 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 2835.39 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 2835.39 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 2835.39 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 2835.39 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 2835.39 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 2836 Carbonates; peroxocarbonates percarbonates 2836.10 Commercial Ammonium Carbonate And Other Ammonium Carbonates 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 2836.10 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 2836.10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 2836.10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 2836.10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 2836.10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
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Description 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 2009 2011 2013 2015 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2025 2027 2028 2029 2031 2033 JAM 2838.00 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 SUR 2838.00 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 2838.00 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 2839 Silicates; commercial alkali metal silicates 2839.11 Metasilicates Of Sodium, Incl. Commercial Metasilicates 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 2839.11 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 2839.11 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 2839.11 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 2839.11 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 2839.11 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 2839.11 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 SUR 2839.11 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 2839.11 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 2839.19 Silicates Of Sodium, Incl. Commercial Silicates (Excl. Sodium Metasilicates) 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 2839.19 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 2839.19 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 2839.19 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 2839.19 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 2839.19 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 2839.19 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 2839.19 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 2839.20 Silicates Of Potassium, Incl. Commercial Silicates 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 2839.20 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 2839.20 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 2839.20 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 2839.20 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 2839.20 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 2839.20 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 2839.20 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 2839.90 Silicates, Incl. Commercial Alkali Metal Silicates (Excl. Sodium And Potassium Silicates) 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 2839.90 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 2839.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 2839.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 2839.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 2839.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
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Anhydrous) 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 2840.19 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 2840.19 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 2840.19 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 2840.19 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 2840.19 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 2840.19 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 2840.19 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 2840.20 Borates (Excl. Disodium Tetraborate 'Refined Borax') 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 2840.20 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 2840.20 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 2840.20 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 2840.20 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 2840.20 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 2840.20 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 2840.20 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 2840.30 Peroxoborates 'Perborates' 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 2840.30 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 2840.30 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 2840.30 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 2840.30 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 2840.30 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 2840.30 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 2840.30 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 2841 Salts of oxometallic or peroxometallic
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359 | II Série A - Número: 202 | 30 de Junho de 2012
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360 | II Série A - Número: 202 | 30 de Junho de 2012
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Description 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 2009 2011 2013 2015 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2025 2027 2028 2029 2031 2033 JAM 2841.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 SUR 2841.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 2841.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 2842 Salts of inorganic acids or peroxoacids, incl. aluminosilicates whether or not chemically defined (excl. of oxometallic or peroxometallic acids and azides) 2842.10 Double Or Complex Silicates Of Inorganic Acids Or Peroxoacids, Incl. Aluminosilicates Whether Or Not Chemically Defined 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 2842.10 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 2842.10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 2842.10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 2842.10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 2842.10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 2842.10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 SUR 2842.10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 2842.10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 2842.90 Salts Of Inorganic Acids Or Peroxoacids (Excl. Of Oxometallic Or Peroxometallic Acids, Double Or Complex Silicates [Incl. Aluminosilicates Whether Or Not Chemically Defined] And Azides) 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 2842.90 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 2842.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 2842.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 2842.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 2842.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 2842.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 SUR 2842.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 2842.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 2843 Colloidal precious metals; inorganic or organic compounds of precious metals, whether or not chemically defined; amalgams of precious metals 2843.10 Colloidal Precious Metals 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 2843.10 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 2843.10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 2843.10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 2843.10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 2843.10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 2843.10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 SUR 2843.10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
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Description 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 2009 2011 2013 2015 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2025 2027 2028 2029 2031 2033 TTO 2843.10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 2843.21 Silver Nitrate 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 2843.21 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 2843.21 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 2843.21 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 2843.21 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 2843.21 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 2843.21 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 SUR 2843.21 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 2843.21 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 2843.29 Silver Compounds, Inorganic Or Organic, Whether Or Not Chemically Defined (Excl.
Silver Nitrate) 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 2843.29 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 2843.29 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 2843.29 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 2843.29 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 2843.29 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 2843.29 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 SUR 2843.29 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 2843.29 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 2843.30 Gold Compounds, Inorganic Or Organic, Whether Or Not Chemically Defined 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 2843.30 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 2843.30 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 2843.30 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 2843.30 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 2843.30 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 2843.30 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 SUR 2843.30 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 2843.30 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 2843.90 Inorganic Or Organic Compounds Of Precious Metals, Whether Or Not Chemically Defined (Excl. Silver And Gold); Amalgams Of Precious Metals 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 2843.90 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 2843.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 2843.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 2843.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 2843.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 2843.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
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Description 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 2009 2011 2013 2015 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2025 2027 2028 2029 2031 2033 SUR 2843.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 2843.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 2844 Radioactive chemical elements and radioactive isotopes, incl. their fissile or fertile chemical elements and isotopes, and their compounds; mixtures and residues containing these products 2844.10 Natural Uranium And Its Compounds; Alloys, Dispersions, Incl. Cermets, Ceramic Products And Mixtures Containing Natural Uranium Or Natural Uranium Compound [Euratom] 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 2844.10 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 2844.10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 2844.10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 2844.10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 2844.10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 2844.10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 KNA 2844.10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 2844.10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 2844.20 Uranium Enriched In U 235 And Its Compounds: Plutonium And Its Compounds; Alloys, Dispersions, Incl. Cermets, Ceramic Products And Mixtures Containing Uranium Enriched In U 235, Plutonium Or Compounds Of These Products [Euratom] 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 2844.20 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 2844.20 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 2844.20 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 2844.20 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 2844.20 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 2844.20 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 KNA 2844.20 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 2844.20 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 2844.30 Uranium Depleted In U 235 And Its Compounds; Thorium And Its Compounds; Alloys, Dispersions, Incl. Cermets, Ceramic Products And Mixtures Containing Uranium Depleted In U 235, Thorium Or Compounds Of These Products 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 2844.30 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 2844.30 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 2844.30 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 2844.30 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
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Description 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 2009 2011 2013 2015 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2025 2027 2028 2029 2031 2033 HAI 2844.30 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 2844.30 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 KNA 2844.30 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 2844.30 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 2844.40 Radioactive Elements, Isotopes And Compounds, And Alloys And Dispersions, Incl. Cermets, Ceramic Products And Mixtures, Containing These Elements, Isotopes And Compounds; Radioactive Residues (Excl. Natural Uranium, Uranium Enriched And Depleted In U 235; plutonium, thorium and compounds of these products) 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 2844.40 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 2844.40 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 2844.40 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 2844.40 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 2844.40 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 2844.40 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 KNA 2844.40 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 2844.40 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 2844.50 Spent 'Irradiated' Fuel Elements 'Cartridges' Of Nuclear Reactors [Euratom] 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 2844.50 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 2844.50 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 2844.50 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 2844.50 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 2844.50 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 2844.50 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 KNA 2844.50 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 2844.50 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 2845 Non-radioactive isotopes; inorganic or organic compounds of such isotopes, whether or not chemically defined 2845.10 Heavy Water 'Deuterium Oxide' [Euratom] 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 2845.10 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 2845.10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 2845.10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 2845.10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 2845.10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 2845.10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 KNA 2845.10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
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Description 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 2009 2011 2013 2015 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2025 2027 2028 2029 2031 2033 TTO 2845.10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 2845.90 Nonradioactive Isotopes; Inorganic Or Organic Compounds Of Such Isotopes, Whether Or Not Chemically Defined (Excl. Heavy Water 'Deuterium Oxide') 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 2845.90 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 2845.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 2845.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 2845.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 2845.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 2845.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 KNA 2845.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 2845.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 2846 Compounds, inorganic or organic, of rare-earth metals, of yttrium or of scandium or of mixtures of these metals 2846.10 Cerium Compounds 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 2846.10 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 2846.10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 2846.10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 2846.10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 2846.10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 2846.10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 KNA 2846.10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 2846.10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 2846.90 Compounds, Inorganic Or Organic, Of RareEarth Metals, Of Yttrium Or Of Scandium Or Of Mixtures Of These Metals (Excl. Cerium) 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 2846.90 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 2846.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 2846.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 2846.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 2846.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 2846.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 KNA 2846.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 2846.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 2847 Hydrogen peroxide, whether or not solidified with urea 2847.00 Hydrogen Peroxide, Whether Or Not Solidified With Urea 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
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367 | II Série A - Número: 202 | 30 de Junho de 2012
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Description 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 2009 2011 2013 2015 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2025 2027 2028 2029 2031 2033 29 ORGANIC CHEMICALS 2901 Acyclic hydrocarbons 2901.10 Saturated Acyclic Hydrocarbons 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 2901.10 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 2901.10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 2901.10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 2901.10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 2901.10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 2901.10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 2901.10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 2901.21 Ethylene 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 2901.21 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 2901.21 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 2901.21 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 2901.21 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 2901.21 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 2901.21 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 2901.21 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 2901.22 Propene 'Propylene' 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 2901.22 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 2901.22 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 2901.22 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 2901.22 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 2901.22 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 2901.22 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 2901.22 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 2901.23 Butene 'Butylene' And Isomers Thereof 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 2901.23 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 2901.23 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 2901.23 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 2901.23 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 2901.23 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 2901.23 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 2901.23 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 2901.24 Buta-1,3-Diene And Isoprene 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 2901.24 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 2901.24 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 2901.24 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
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369 | II Série A - Número: 202 | 30 de Junho de 2012
Description 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 2009 2011 2013 2015 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2025 2027 2028 2029 2031 2033 GUY 2901.24 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 2901.24 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 2901.24 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 2901.24 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 2901.29 Hyrocarbons, Acyclic, Unsaturated (Excl.
Ethylene, Propene 'Propylene', Butene 'Butylene' And Isomers Thereof And Buta-1,3-Diene And Isoprene) Exc
l Excl Excl Excl Excl Excl Excl Excl Excl Excl Excl Excl Excl Excl Excl Excl Excl BRB 2901.29 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 2901.29 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 2901.29 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 2901.29 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 2901.29 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 2901.29 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 2902 Cyclic hydrocarbons 2902.11 Cyclohexane 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 2902.11 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 2902.11 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 2902.11 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 2902.11 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 2902.11 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 2902.11 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 SUR 2902.11 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 2902.11 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 2902.19 Cyclanes, Cyclenes And Cycloterpenes (Excl.
Cyclohexane) 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 2902.19 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 2902.19 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 2902.19 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 2902.19 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 2902.19 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 2902.19 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 SUR 2902.19 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 2902.19 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 2902.20 Benzene 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 2902.20 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 2902.20 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 2902.20 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 2902.20 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 2902.20 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
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Description 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 2009 2011 2013 2015 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2025 2027 2028 2029 2031 2033 JAM 2902.20 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 2902.20 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 2902.30 Toluene 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 2902.30 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 2902.30 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 2902.30 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 2902.30 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 2902.30 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 2902.30 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 2902.30 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 2902.41 O-Xylene 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 2902.41 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 2902.41 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 2902.41 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 2902.41 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 2902.41 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 2902.41 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 2902.41 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 2902.42 M-Xylene 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 2902.42 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 2902.42 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 2902.42 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 2902.42 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 2902.42 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 2902.42 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 2902.42 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 2902.43 P-Xylene 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 2902.43 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 2902.43 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 2902.43 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 2902.43 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 2902.43 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 2902.43 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 2902.43 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 2902.44 Mixed Xylene Isomers 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 2902.44 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 2902.44 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 2902.44 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 2902.44 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
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Description 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 2009 2011 2013 2015 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2025 2027 2028 2029 2031 2033 HAI 2902.44 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 2902.44 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 2902.44 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 2902.50 Styrene 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 2902.50 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 2902.50 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 2902.50 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 2902.50 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 2902.50 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 2902.50 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 2902.50 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 2902.60 Ethylbenzene 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 2902.60 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 2902.60 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 2902.60 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 2902.60 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 2902.60 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 2902.60 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 2902.60 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 2902.70 Cumene 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 2902.70 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 2902.70 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 2902.70 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 2902.70 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 2902.70 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 2902.70 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 2902.70 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 2902.90 Cyclic Hydrocarbons (Excl. Cyclanes, Cyclenes, Benzene, Toluene, Xylenes, Styrene, Ethylbenzene And Cumene) 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 2902.90 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 2902.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 2902.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 2902.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 2902.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 2902.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 2902.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 2903 Halogenated derivatives of hydrocarbons
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Description 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 2009 2011 2013 2015 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2025 2027 2028 2029 2031 2033 2903.11 Chloromethane 'Methyl Chloride' And Chloroethane 'Ethyl Chloride' 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 2903.11 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 2903.11 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 2903.11 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 2903.11 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 2903.11 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 2903.11 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 2903.11 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 2903.12 Dichloromethane 'Methylene Chloride' 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 2903.12 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 2903.12 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 2903.12 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 2903.12 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 2903.12 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 2903.12 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 2903.12 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 2903.13 Chloroform 'Trichloromethane' 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 2903.13 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 2903.13 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 2903.13 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 2903.13 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 2903.13 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 2903.13 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 2903.13 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 2903.14 Carbon Tetrachloride 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 2903.14 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 2903.14 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 2903.14 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 2903.14 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 2903.14 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 2903.14 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 2903.14 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 2903.15 1,2-Dichloroethane 'Ethylene Dichloride' 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 2903.15 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 2903.15 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 2903.15 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 2903.15 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 2903.15 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 2903.15 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
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375 | II Série A - Número: 202 | 30 de Junho de 2012
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376 | II Série A - Número: 202 | 30 de Junho de 2012
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1,2,3,4,5,6-Hexachlorocyclohexane) 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 2903.59 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 2903.59 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 2903.59 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 2903.59 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 2903.59 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 2903.59 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 2903.59 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 2903.61 Chlorobenzene, O-Dichlorobenzene And PDichlorobenzene 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
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Description 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 2009 2011 2013 2015 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2025 2027 2028 2029 2031 2033 BHM 2903.61 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 2903.61 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 2903.61 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 2903.61 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 2903.61 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 2903.61 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 2903.61 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 2903.62 Hexachlorobenzene And Ddt '1,1,1-Trichloro-2,2-Bis[P-Chlorophenyl]Ethane' 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 2903.62 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 2903.62 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 2903.62 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 2903.62 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 2903.62 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 2903.62 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 2903.62 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 2903.69 Halogenated Derivatives Of Aromatic Hydrocarbons (Excl. Chlorobenzene, ODichlorobenzene And P-Dichlorobenzene, Hexachlorobenzene And Ddt '1,1,1-Trichloro2,2-Bis[P-Chlorophenyl]Ethane') 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 2903.69 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 2903.69 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 2903.69 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 2903.69 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 2903.69 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 2903.69 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 2903.69 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 2904 Sulphonated, nitrated or nitrosated derivatives of hydrocarbons, whether or not halogenated 2904.10 Derivatives Of Hydrocarbons Containing Only Sulpho Groups, Their Salts And Ethyl Esters 25 13 11 9 7 7 5 5 3 3 0 0 0 0 0 0 0 BHM 2904.10 35 30 25 20 15 15 10 10 5 5 0 0 0 0 0 0 0 BRB 2904.10.90 Other 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 2904.10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 2904.10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 2904.10.90 Other 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 SUR 2904.10.10 Sulphonic acid (tridecylbenzene [TDBSA] and Linear Alkylbenzene [LABSA]. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 SUR 2904.10.90 Other 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
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Methanol 'Methyl Alcohol', Propan-1-Ol 'Propyl Alcohol', Propan-2-Ol 'Isopropyl Alcohol', Butanols, Pentanol 'Amyl Alcohol' And Isomers Thereof, Octanol 'Octyl Alcohol' And Isomers Thereof, Dodecan-1-Ol 'Laurylalcohol', hexadecan-1-ol 'cetyl alcohol' and octadecan-1-ol 'stearyl alcohol')' 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 2905.19 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 2905.19 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 2905.19 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 2905.19 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 2905.19 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 2905.19 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 SUR 2905.19 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 2905.19 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 2905.22 Acyclic Terpene Alcohols 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 2905.22 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 2905.22 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 2905.22 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 2905.22 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 2905.22 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 2905.22 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 2905.22 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 2905.29 Unsaturated Monohydric Acyclic Alcohols (Excl.
Acyclic Terpene Alcohols) 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 2905.29 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 2905.29 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 2905.29 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 2905.29 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 2905.29 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 2905.29 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 2905.29 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 2905.31 Ethylene Glycol 'Ethanediol' 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 2905.31 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 2905.31 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 2905.31 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
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Description 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 2009 2011 2013 2015 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2025 2027 2028 2029 2031 2033 GUY 2905.31 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 2905.31 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 2905.31 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 2905.31 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 2905.32 Propylene Glycol 'Propane-1,2-Diol' 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 2905.32 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 2905.32 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 2905.32 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 2905.32 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 2905.32 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 2905.32 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 2905.32 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 2905.39 Diols (Excl. Ethylene Glycol 'Ethanediol' And Propylene Glycol 'Propane-1,2-Diol') 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 2905.39 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 2905.39 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 2905.39 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 2905.39 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 2905.39 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 2905.39 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 2905.39 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 2905.41 2-Ethyl-2-'Hydroxymethyl' Propane-1,3-Diol 'Trimethylolpropane' 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 2905.41 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 2905.41 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 2905.41 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 2905.41 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 2905.41 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 2905.41 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 2905.41 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 2905.42 Pentaerythritol 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 2905.42 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 2905.42 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 2905.42 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 2905.42 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 2905.42 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 2905.42 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 2905.42 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 2905.43 Mannitol 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 2905.43 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
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Description 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 2009 2011 2013 2015 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2025 2027 2028 2029 2031 2033 TTO 2905.51 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 2905.59 Halogenated, Sulphonated, Nitrated Or Nitrosated Derivatives Or Acyclic Alcohols (Excl.
Ethchlorvynol 'Inn') 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 2905.59 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 2905.59 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 2905.59 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 2905.59 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 2905.59 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 2905.59 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 2905.59 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 2906 Cyclic alcohols and their halogenated, sulphonated, nitrated or nitrosated derivatives 2906.11 Menthol 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 2906.11 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 2906.11 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 2906.11 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 2906.11 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 2906.11 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 2906.11 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 SUR 2906.11 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 2906.11 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 2906.12 Cyclohexanol, Methylcyclohexanols And Dimethylcyclohexanols 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 2906.12 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 2906.12 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 2906.12 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 2906.12 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 2906.12 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 2906.12 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 SUR 2906.12 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 2906.12 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 2906.13 Sterols And Inositols 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 2906.13 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 2906.13 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 2906.13 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 2906.13 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 2906.13 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
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Description 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 2009 2011 2013 2015 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2025 2027 2028 2029 2031 2033 GUY 2906.29 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 2906.29 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 2906.29 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 2906.29 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 2907 Phenols; phenol-alcohols 2907.11 Phenol 'Hydroxybenzene' And Its Salts 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 2907.11 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 2907.11 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 2907.11 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 2907.11 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 2907.11 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 2907.11 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 SUR 2907.11 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 2907.11 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 2907.12 Cresols And Their Salts 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 2907.12 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 2907.12 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 2907.12 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 2907.12 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 2907.12 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 2907.12 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 SUR 2907.12 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 2907.12 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 2907.13 Octylphenol, Nonylphenol And Their Isomers; Salts Thereof 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 2907.13 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 2907.13 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 2907.13 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 2907.13 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 2907.13 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 2907.13 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 2907.13 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 2907.14 Xylenols And Their Salts 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 2907.14 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 2907.14 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 2907.14 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 2907.14 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 2907.14 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 2907.14 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
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Description 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 2009 2011 2013 2015 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2025 2027 2028 2029 2031 2033 GUY 2909.20 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 2909.20 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 2909.20 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 2909.20 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 2909.30 Aromatic Ethers And Their Halogenated, Sulphonated, Nitrated Or Nitrosated Derivatives 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 2909.30 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 2909.30 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 2909.30 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 2909.30 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 2909.30 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 2909.30 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 2909.30 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 2909.41 2,2'-Oxydiethanol 'Diethylene Glycol, Digol' 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 2909.41 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 2909.41 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 2909.41 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 2909.41 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 2909.41 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 2909.41 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 2909.41 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 2909.42 Monomethyl Ethers Of Ethylene Glycol Or Of Diethylene Glycol 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 2909.42 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 2909.42 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 2909.42 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 2909.42 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 2909.42 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 2909.42 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 SUR 2909.42 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 2909.42 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 2909.43 Monobutyl Ethers Of Ethylene Glycol Or Of Diethylene Glycol 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 2909.43 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 2909.43 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 2909.43 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 2909.43 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 2909.43 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 2909.43 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 SUR 2909.43 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
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392 | II Série A - Número: 202 | 30 de Junho de 2012
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Description 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 2009 2011 2013 2015 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2025 2027 2028 2029 2031 2033 DOM 2912.13 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 2912.13 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 2912.13 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 2912.13 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 2912.13 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 2912.19 Acyclic Aldehydes, Without Other Oxygen Function (Excl. Methanal 'Formaldehyde', Ethanal 'Acetaldehyde' And Butanal 'Butyraldehyde, Normal Isomer') 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 2912.19 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 2912.19 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 2912.19 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 2912.19 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 2912.19 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 2912.19 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 2912.19 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 2912.21 Benzaldehyde 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 2912.21 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 2912.21 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 2912.21 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 2912.21 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 2912.21 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 2912.21 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 2912.21 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 2912.29 Cyclic Aldehydes, Without Other Oxygen Function (Excl. Benzaldehyde) 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 2912.29 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 2912.29 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 2912.29 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 2912.29 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 2912.29 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 2912.29 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 2912.29 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 2912.30 Aldehyde-Alcohols 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 2912.30 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 2912.30 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 2912.30 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 2912.30 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 2912.30 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 2912.30 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
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394 | II Série A - Número: 202 | 30 de Junho de 2012
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Ethylvanillin '3-Ethoxy-4-Hydroxybenzaldehyde' And Vanillin '4-Hydroxy-3Methoxybenzaldehyde') 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 2912.49 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 2912.49 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 2912.49 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 2912.49 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 2912.49 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 2912.49 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 2912.49 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 2912.50 Cyclic Polymers Of Aldehydes 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 2912.50 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 2912.50 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 2912.50 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 2912.50 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 2912.50 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 2912.50 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 SUR 2912.50 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 2912.50 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 2912.60 Paraformaldehyde 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 2912.60 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
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395 | II Série A - Número: 202 | 30 de Junho de 2012
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396 | II Série A - Número: 202 | 30 de Junho de 2012
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397 | II Série A - Número: 202 | 30 de Junho de 2012
Description 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 2009 2011 2013 2015 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2025 2027 2028 2029 2031 2033 HAI 2914.23 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 2914.23 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 2914.23 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 2914.29 Cyclanic, Cyclenic Or Cycloterpenic Ketones, Without Other Oxygen Function (Excl.
Camphor, Cyclohexanone, Methylcyclohexanones, Ionones And Methylionones) 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 2914.29 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 2914.29 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 2914.29 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 2914.29 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 2914.29 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 2914.29 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 2914.29 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 2914.31 Phenylacetone 'Phenylpropan-2-One' 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 2914.31 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 2914.31 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 2914.31 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 2914.31 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 2914.31 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 2914.31 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 2914.31 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 2914.39 Ketones, Aromatic, Without Other Oxygen Function (Excl. Phenylacetone [Phenylpropan-2One]) 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 2914.39 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 2914.39 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 2914.39 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 2914.39 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 2914.39 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 2914.39 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 2914.39 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 2914.40 Ketone-Alcohols And Ketone-Aldehydes 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 2914.40 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 2914.40 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 2914.40 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 2914.40 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 2914.40 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 2914.40 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
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Description 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 2009 2011 2013 2015 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2025 2027 2028 2029 2031 2033 2915.32 Vinyl Acetate 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 2915.32 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 2915.32 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DMA 2915.32 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 2915.32 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 2915.32 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 2915.32 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 2915.32 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 2915.32 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 2915.33 N-Butyl Acetate 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 2915.33 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 2915.33 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DMA 2915.33 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 2915.33 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 2915.33 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 2915.33 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 2915.33 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 2915.33 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 2915.34 Isobutyl Acetate 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 2915.34 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 2915.34 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DMA 2915.34 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 2915.34 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 2915.34 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 2915.34 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 2915.34 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 2915.34 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 2915.35 2-Ethoxyethyl Acetate 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 2915.35 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 2915.35 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DMA 2915.35 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 2915.35 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 2915.35 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 2915.35 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 2915.35 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 2915.35 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 2915.39 Esters Of Acetic Acid (Excl. Ethyl, Vinyl, NButyl, Isobutyl And 2-Ethoxyethyl Acetates) 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 2915.39 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 2915.39 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
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402 | II Série A - Número: 202 | 30 de Junho de 2012
Description 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 2009 2011 2013 2015 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2025 2027 2028 2029 2031 2033 DMA 2915.39 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 2915.39 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 2915.39 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 2915.39 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 2915.39 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 2915.39 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 2915.40 Mono- Di- Or Trichloroacetic Acids, Their Salts And Esters 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 2915.40 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 2915.40 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DMA 2915.40 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 2915.40 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 2915.40 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 2915.40 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 2915.40 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 2915.40 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 2915.50 Propionic Acid, Its Salts And Esters 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 2915.50 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 2915.50 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DMA 2915.50 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 2915.50 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 2915.50 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 2915.50 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 2915.50 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 2915.50 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 2915.60 Butanoic Acids, Pentanoic Acids, Their Salts And Esters 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 2915.60 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 2915.60 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DMA 2915.60 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 2915.60 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 2915.60 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 2915.60 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 2915.60 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 2915.60 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 2915.70 Palmitic Acid, Stearic Acid, Their Salts And Esters 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 ATG 2915.70 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BEL 2915.70 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 2915.70 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
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403 | II Série A - Número: 202 | 30 de Junho de 2012
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404 | II Série A - Número: 202 | 30 de Junho de 2012
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Description 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 2009 2011 2013 2015 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2025 2027 2028 2029 2031 2033 LCA 2916.19 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 VCT 2916.19 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 2916.20 Cyclanic, Cyclenic Or Cycloterpenic Monocarboxylic Acids, Their Anhydrides, Halides, Peroxides, Peroxyacids And Their Halogenated, Sulphonated, Nitrated Or Nitrosated Derivatives 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 ATG 2916.20 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BEL 2916.20 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 2916.20 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GRD 2916.20 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 KNA 2916.20 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 LCA 2916.20 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 VCT 2916.20 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 2916.31 Benzoic Acid, Its Salts And Esters 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 ATG 2916.31 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BEL 2916.31 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 2916.31 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GRD 2916.31 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 KNA 2916.31 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 LCA 2916.31 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 VCT 2916.31 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 2916.32 Benzoyl Peroxide And Benzoyl Chloride 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 ATG 2916.32 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BEL 2916.32 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 2916.32 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GRD 2916.32 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 KNA 2916.32 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 LCA 2916.32 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 VCT 2916.32 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 2916.34 Phenylacetic Acid And Its Salts 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 ATG 2916.34 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BEL 2916.34 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 2916.34 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GRD 2916.34 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 KNA 2916.34 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 LCA 2916.34 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 VCT 2916.34 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 2916.35 Esters Of Phenylacetic Acid 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
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406 | II Série A - Número: 202 | 30 de Junho de 2012
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407 | II Série A - Número: 202 | 30 de Junho de 2012
Description 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 2009 2011 2013 2015 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2025 2027 2028 2029 2031 2033 TTO 2917.12 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 2917.13 Azelaic Acid, Sebacic Acid, Their Salts And Esters 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 2917.13 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 2917.13 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 2917.13 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 2917.13 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 2917.13 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 2917.13 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 SUR 2917.13 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 2917.13 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 2917.14 Maleic Anhydride 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 2917.14 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 2917.14 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 2917.14 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 2917.14 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 2917.14 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 2917.14 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 2917.14 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 2917.19 Acyclic Polycarboxylic Acids, Their Anhydrides, Halides, Peroxides, Peroxyacids And Their Halogenated, Sulphonated, Nitrated Or Nitrosated Derivatives (Excl. Oxalic Acid, Its Salts And Esters, Adipic Acid, Its Salts And Esters, Azelaic Acid, Sebacic Acid, their salts and esters and maleic anhydride) 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 2917.19 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 2917.19 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 2917.19 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 2917.19 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 2917.19 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 2917.19 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 SUR 2917.19 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 2917.19 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 2917.20 Cyclanic, Cyclenic Or Cycloterpenic Polycarboxylic Acids, Their Anhydrides, Halides, Peroxides, Peroxyacids And Their Derivatives 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 2917.20 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 2917.20 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 2917.20 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
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408 | II Série A - Número: 202 | 30 de Junho de 2012
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Description 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 2009 2011 2013 2015 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2025 2027 2028 2029 2031 2033 HAI 2917.35 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 2917.35 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 2917.35 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 2917.36 Terephthalic Acid And Its Salts 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 2917.36 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 2917.36 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 2917.36 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 2917.36 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 2917.36 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 2917.36 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 2917.36 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 2917.37 Dimethyl Terephthalate 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 2917.37 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 2917.37 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 2917.37 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 2917.37 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 2917.37 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 2917.37 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 2917.37 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 2917.39 Aromatic Polycarboxylic Acids, Their Anhydrides, Halides, Peroxides, Peroxyacids And Their Halogenated, Sulphonated, Nitrated Or Nitrosated Derivatives (Excl. Esters Of Orthophthalic Acid, Phthalic Anhydride, Terephthalic Acid And Its Salts And Dimethyl Terephthalate) 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 2917.39 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 2917.39 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 2917.39 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 2917.39 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 2917.39 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 2917.39 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 2917.39 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 2918 Carboxylic acids with additional oxygen function and their anhydrides, halides, peroxides and peroxyacids; their halogenated, sulphonated, nitrated or nitrosated derivatives
2918.11 Lactic Acid, Its Salts And Esters 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 ATG 2918.11 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BEL 2918.11 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
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Description 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 2009 2011 2013 2015 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2025 2027 2028 2029 2031 2033 2918.16 Gluconic Acid, Its Salts And Esters 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 2918.16 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 2918.16 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DMA 2918.16 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 2918.16 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 2918.16 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 2918.16 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 2918.16 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 2918.16 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 2918.19 Carboxylic Acids With Additional Oxygen Function And Their Anhydrides, Halides, Peroxides And Peroxyacids; Their Halogenated, Sulphonated, Nitrated Or Nitrosated Derivatives (Excl. Lactic Acid, Tartaric Acid, Citric Acid, Gluconic Acid, And Their Salts And esters) 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 ATG 2918.19 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BEL 2918.19 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 2918.19 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GRD 2918.19 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 KNA 2918.19 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 LCA 2918.19 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 VCT 2918.19 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 2918.21 Salicylic Acid And Its Salts 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 ATG 2918.21 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BEL 2918.21 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 2918.21 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GRD 2918.21 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 KNA 2918.21 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 LCA 2918.21 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 VCT 2918.21 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 2918.22 O-Acetylsalicylic Acid, Its Salts And Esters 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 ATG 2918.22 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BEL 2918.22 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 2918.22 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GRD 2918.22 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 KNA 2918.22 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 LCA 2918.22 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 VCT 2918.22 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 2918.23 Esters Of Salicylic Acid And Their Salts (Excl.
O-Acetylsalicylic Acid, Its Salts And Esters) 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
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Description 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 2009 2011 2013 2015 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2025 2027 2028 2029 2031 2033 ATG 2918.23 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BEL 2918.23 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 2918.23 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GRD 2918.23 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 KNA 2918.23 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 LCA 2918.23 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 VCT 2918.23 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 2918.29 Carboxylic Acids With Phenol Function But Without Other Oxygen Function, Their Anhydrides, Halides, Peroxides, Peroxyacids And Their Halogenated, Sulphonated, Nitrated Or Nitrosated Derivatives (Excl. Salicylic Acid And O-Acetylsalicylic Acid, And Their Salts and esters) 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 ATG 2918.29 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BEL 2918.29 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 2918.29 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GRD 2918.29 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 KNA 2918.29 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 LCA 2918.29 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 VCT 2918.29 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 2918.30 Carboxylic Acids With Aldehyde Or Ketone Function But Without Other Oxygen Function, Their Anhydrides, Halides, Peroxides, Peroxyacids And Their Halogenated, Sulphonated, Nitrated Or Nitrosated Derivatives 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 2918.30 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 2918.30 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DMA 2918.30 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 2918.30 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 2918.30 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 2918.30 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 2918.30 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 2918.30 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 2918.90 Carboxylic Acids With Additional Oxygen Function And Their Anhydrides, Halides, Peroxides And Peroxyacids; Their Halogenated, Sulphonated, Nitrated Or Nitrosated Derivatives (Excl. Only With Alcohol, Phenol, Aldehyde Or Ketone Function) 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 ATG 2918.90 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
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Description 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 2009 2011 2013 2015 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2025 2027 2028 2029 2031 2033 BEL 2918.90 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 2918.90 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GRD 2918.90 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 KNA 2918.90 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 LCA 2918.90 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 VCT 2918.90 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 2919 Phosphoric esters and their salts, incl. lactophosphates; their halogenated, sulphonated, nitrated or nitrosated derivatives 2919.00 Phosphoric Esters And Their Salts, Incl.
Lactophosphates; Their Halogenated, Sulphonated, Nitrated Or Nitrosated Derivatives 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 2919.00 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 2919.00 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 2919.00 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 2919.00 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 2919.00 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 2919.00 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 SUR 2919.00 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 2919.00 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 2920 Esters of other inorganic acids of non-metals and their salts; their halogenated, sulphonated, nitrated or nitrosated derivatives (excl. esters of hydrogen halides and of phosphoric esters, their salts and their halogenated, sulphonated, nitrated or nitrosated derivatives) 2920.10 Thiophosphoric Esters 'Phosphorothioates' And Their Salts; Their Halogenated, Sulphonated, Nitrated Or Nitrosated Derivatives 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 2920.10 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 2920.10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 2920.10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 2920.10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 2920.10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 2920.10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 SUR 2920.10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 2920.10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 2920.90 Esters Of Other Inorganic Acids Of Non-Metals And Their Salts; Their Halogenated, Sulphonated, Nitrated Or Nitrosated Derivatives (Excl. Esters Of Hydrogen Halides, And Thiophosphoric Esters 'Phosphorothioates', Their Salts And Their Halogenated, Sulphonaed, 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
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Description 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 2009 2011 2013 2015 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2025 2027 2028 2029 2031 2033 nitrated or nitrosated derivatives)' BHM 2920.90 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 2920.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 2920.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 2920.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 2920.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 2920.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 SUR 2920.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 2920.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 2921 Amine-function compounds 2921.11 Methylamine, Dimethylamine Or Trimethylamine And Their Salts 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 2921.11 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 2921.11 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 2921.11 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 2921.11 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 2921.11 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 2921.11 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 2921.11 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 2921.12 Diethylamine And Its Salts 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 2921.12 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 2921.12 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 2921.12 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 2921.12 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 2921.12 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 2921.12 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 2921.12 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 2921.19 Acyclic Monoamines And Their Derivatives; Salts Thereof (Excl. Methylamine, Dimethylamine, Trimethylamine, Diethylamine And Their Salts) 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 2921.19 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 2921.19 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 2921.19 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 2921.19 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 2921.19 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 2921.19 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
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Description 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 2009 2011 2013 2015 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2025 2027 2028 2029 2031 2033 TTO 2921.19 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 2921.21 Ethylenediamine And Its Salts 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 2921.21 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 2921.21 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 2921.21 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 2921.21 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 2921.21 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 2921.21 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 SUR 2921.21 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 2921.21 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 2921.22 Hexamethylenediamine And Its Salts 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 2921.22 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 2921.22 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 2921.22 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 2921.22 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 2921.22 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 2921.22 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 2921.22 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 2921.29 Acyclic Polyamines And Their Derivatives; Salts Thereof (Excl. Ethylenediamine And Hexamethylenediamine, And Their Salts) 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 2921.29 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 2921.29 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 2921.29 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 2921.29 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 2921.29 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 2921.29 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 2921.29 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 2921.30 Cyclanic, Cyclenic Or Cycloterpenic Mono- Or Polyamines, And Their Derivatives; Salts Thereof 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 2921.30 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 2921.30 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 2921.30 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 2921.30 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 2921.30 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 2921.30 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 2921.30 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 2921.41 Aniline And Its Salts 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 2921.41 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
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416 | II Série A - Número: 202 | 30 de Junho de 2012
Description 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 2009 2011 2013 2015 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2025 2027 2028 2029 2031 2033 BRB 2921.41 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 2921.41 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 2921.41 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 2921.41 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 2921.41 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 2921.41 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 2921.42 Aniline Derivatives And Their Salts 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 2921.42 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 2921.42 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 2921.42 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 2921.42 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 2921.42 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 2921.42 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 2921.42 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 2921.43 Toluidines And Their Derivatives; Salts Thereof 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 2921.43 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 2921.43 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 2921.43 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 2921.43 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 2921.43 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 2921.43 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 2921.43 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 2921.44 Diphenylamine And Its Derivatives; Salts Thereof 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 2921.44 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 2921.44 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 2921.44 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 2921.44 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 2921.44 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 2921.44 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 2921.44 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 2921.45 1-Naphthylamine 'Alpha-Naphthylamine', 2Naphthylamine 'Betanaphthylamine' And Their Derivatives; Salts Thereof 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 2921.45 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 2921.45 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 2921.45 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 2921.45 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 2921.45 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 2921.45 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
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Description 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 2009 2011 2013 2015 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2025 2027 2028 2029 2031 2033 TTO 2921.45 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 2921.46 Amfetamine 'Inn', Benzfetamine 'Inn', Dexamfetamine 'Inn', Etilamfetamine 'Inn', Fencamfamine 'Inn', Lefetamine 'Inn', Levamfetamine 'Inn', Mefenorex 'Inn' And Phentermine 'Inn', And Salts Thereof 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 2921.46 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 2921.46 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 2921.46 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 2921.46 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 2921.46 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 2921.46 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 2921.46 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 2921.49 Aromatic Monoamines And Derivatives; Salts Thereof (Excl. Aniline, Toluidines, Diphenylamine, 1-Naphthylamine 'AlphaNaphthylamine', 2-Naphthylamine 'Betanaphthylamine' And Their Derivatives, And Salts Thereof, And Amfetamine 'Inn', Benzfetamine 'Inn', Dexamfetamine 'INN', etilamfetamine 'INN', fencamfamine 'INN', lefetamine 'INN', levamfetamine 'INN', mefenorex 'INN' and phentermine 'INN', and salts thereof)' 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 2921.49 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 2921.49 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 2921.49 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 2921.49 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 2921.49 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 2921.49 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 2921.49 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 2921.51 O-Phenylenediamine, M-Phenylenediamine, P-Phenylenediamine Or Diaminotoluenes And Their Derivatives; Salts Thereof 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 2921.51 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 2921.51 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 2921.51 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 2921.51 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 2921.51 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 2921.51 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 2921.51 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
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Description 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 2009 2011 2013 2015 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2025 2027 2028 2029 2031 2033 TTO 2922.13 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 2922.14 Dextropropoxyphene 'Inn' And Its Salts 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 2922.14 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 2922.14 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 2922.14 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 2922.14 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 2922.14 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 2922.14 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 SUR 2922.14 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 2922.14 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 2922.19 Amino-Alcohols, Their Ethers And Esters; Salts Thereof (Other Than Those Containing > One Kind Of Oxygen Function And Excl.
Monoethanolamine, Diethanolamine, Triethanolamine, Dextropropoxyphene 'Inn', And Salts Thereof) 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 2922.19 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 2922.19 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 2922.19 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 2922.19 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 2922.19 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 2922.19 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 SUR 2922.19 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 2922.19 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 2922.21 Aminohydroxynaphthalenesulphonic Acids And Their Salts 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 2922.21 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 2922.21 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 2922.21 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 2922.21 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 2922.21 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 2922.21 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 2922.21 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 2922.22 Anisidines, Dianisidines, Phenetidines, And Their Salts 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 2922.22 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 2922.22 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 2922.22 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 2922.22 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 2922.22 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
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Description 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 2009 2011 2013 2015 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2025 2027 2028 2029 2031 2033 JAM 2922.22 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 2922.22 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 2922.29 Amino-Naphthols And Other Amino-Phenols, Their Ethers And Esters (Excl. Those Containing > One Kind Of Oxygen Function; Aminohydroxynaphthalenesulphonic Acids, Anisidines, Dianisidines, Phenetidines, And Salts Thereof) 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 2922.29 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 2922.29 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 2922.29 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 2922.29 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 2922.29 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 2922.29 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 2922.29 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 2922.31 Amfepramone 'Inn', Methadone 'Inn' And Normethadone 'Inn', And Salts Thereof 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 2922.31 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 2922.31 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 2922.31 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 2922.31 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 2922.31 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 2922.31 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 2922.31 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 2922.39 Amino-Aldehydes, Amino-Ketones And Amino-Quinones; Salts Thereof (Excl. Those Containing > One Kind Of Oxygen Function, And Amfepramone 'Inn', Methadone 'Inn' And Normethadone 'Inn', And Salts Thereof) 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 2922.39 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 2922.39 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 2922.39 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 2922.39 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 2922.39 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 2922.39 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 2922.39 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 2922.41 Lysine And Its Esters; Salts Thereof 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 2922.41 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 2922.41 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 2922.41 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 2922.41 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
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Description 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 2009 2011 2013 2015 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2025 2027 2028 2029 2031 2033 HAI 2922.41 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 2922.41 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 2922.41 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 2922.42 Glutamic Acid And Its Salts 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 2922.42 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 2922.42 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 2922.42 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 2922.42 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 2922.42 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 2922.42 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 2922.42 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 2922.43 Anthranilic Acid And Its Salts 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 2922.43 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 2922.43 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 2922.43 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 2922.43 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 2922.43 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 2922.43 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 2922.43 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 2922.44 Tilidine 'Inn' And Its Salts 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 2922.44 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 2922.44 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 2922.44 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 2922.44 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 2922.44 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 2922.44 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 2922.44 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 2922.49 Amino-Acids And Their Esters; Salts Thereof (Excl. Those With > One Kind Of Oxygen Function, Lysine And Its Esters, And Salts Therof, And Glutamic Acid, Anthranilic Acid, Tilidine 'Inn', And Salts Thereof) 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 2922.49 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 2922.49 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 2922.49 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 2922.49 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 2922.49 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 2922.49 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 2922.49 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
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422 | II Série A - Número: 202 | 30 de Junho de 2012
Description 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 2009 2011 2013 2015 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2025 2027 2028 2029 2031 2033 2922.50 Amino-Alcohol-Phenols, Amino-Acid-Phenols And Other Amino-Compounds With Oxygen Function (Excl. Amino-Alcohols, AminoNaphthols And Other Amino-Phenols, Their Ethers And Esters And Salts Thereof, AminoAldehydes, Amino-Ketones And AminoQuinones, And Salts thereof, amino-acids and their esters and salts thereof) 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 2922.50 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 2922.50 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 2922.50 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 2922.50 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 2922.50 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 2922.50 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 2922.50 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 2923 Quaternary ammonium salts and hydroxides; lecithins and other phosphoaminolipids, whether or not chemically defined 2923.10 Choline And Its Salts 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 2923.10 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 2923.10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 2923.10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 2923.10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 2923.10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 2923.10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 SUR 2923.10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 2923.10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 2923.20 Lecithins And Other Phosphoaminolipids, Whether Or Not Chemically Defined 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 2923.20 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 2923.20 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 2923.20 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 2923.20 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 2923.20 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 2923.20 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 SUR 2923.20 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 2923.20 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 2923.90 Quaternary Ammonium Salts And Hydroxides (Excl. Choline And Its Salts) 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 2923.90 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 2923.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
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Description 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 2009 2011 2013 2015 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2025 2027 2028 2029 2031 2033 DOM 2923.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 2923.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 2923.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 2923.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 SUR 2923.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 2923.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 2924 Carboxyamide-function compounds; amide-function compounds of carbonic acid 2924.11 Meprobamate 'Inn' 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 2924.11 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 2924.11 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 2924.11 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 2924.11 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 2924.11 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 2924.11 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 2924.11 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 2924.19 Acyclic Amides, Incl. Acyclic Carbamates, And Their Derivatives, And Salts Thereof (Excl.
Meprobamate 'Inn') 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 2924.19 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 2924.19 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 2924.19 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 2924.19 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 2924.19 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 2924.19 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 2924.19 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 2924.21 Ureines And Their Derivatives; Salts Thereof 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 2924.21 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 2924.21 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 2924.21 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 2924.21 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 2924.21 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 2924.21 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 2924.21 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 2924.23 2-Acetamidobenzoic Acid 'N-Acetylanthranilic Acid' And Its Salts 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 2924.23 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 2924.23 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
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424 | II Série A - Número: 202 | 30 de Junho de 2012
Description 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 2009 2011 2013 2015 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2025 2027 2028 2029 2031 2033 DOM 2924.23 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 2924.23 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 2924.23 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 2924.23 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 2924.23 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 2924.24 Ethinamate 'Inn' 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 2924.24 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 2924.24 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 2924.24 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 2924.24 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 2924.24 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 2924.24 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 2924.24 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 2924.29 Cyclic Amides, Incl. Cyclic Carbamates, And Their Derivatives; Salts Thereof (Excl. Ureines And Their Derivatives, Salts Thereof, 2Acetamidobenzoic Acid 'N-Acetylanthranilic Acid' And Its Salts And Ethinamate 'Inn') 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 2924.29 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 2924.29 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 2924.29 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 2924.29 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 2924.29 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 2924.29 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 2924.29 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 2925 Carboxyimide-function compounds, incl. saccharin and its salts, and imine-function compounds 2925.11 Saccharin And Its Salts 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 2925.11 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 2925.11 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 2925.11 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 2925.11 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 2925.11 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 2925.11 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 2925.11 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 2925.12 Glutethimide 'Inn' 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 2925.12 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 2925.12 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 2925.12 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
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Description 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 2009 2011 2013 2015 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2025 2027 2028 2029 2031 2033 GUY 2925.12 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 2925.12 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 2925.12 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 2925.12 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 2925.19 Imides And Their Derivatives; Salts Thereof (Excl. Saccharin, Its Salts And Glutethimide 'Inn') 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 2925.19 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 2925.19 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 2925.19 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 2925.19 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 2925.19 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 2925.19 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 2925.19 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 2925.20 Imines And Their Derivatives; Salts Thereof 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 2925.20 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 2925.20 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 2925.20 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 2925.20 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 2925.20 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 2925.20 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 2925.20 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 2926 Nitrile-function compounds 2926.10 Acrylonitrile 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 2926.10 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 2926.10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 2926.10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 2926.10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 2926.10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 2926.10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 2926.10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 2926.20 1-Cyanoguanidine 'Dicyandiamide' 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 2926.20 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 2926.20 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 2926.20 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 2926.20 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 2926.20 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 2926.20 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 2926.20 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
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426 | II Série A - Número: 202 | 30 de Junho de 2012
Description 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 2009 2011 2013 2015 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2025 2027 2028 2029 2031 2033 2926.30 Fenproporex 'Inn' And Its Salts; Methadone 'Inn'-Intermediate '4-Cyano-2-Dimethylamino4,4-Diphenylbutane' 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 2926.30 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 2926.30 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 2926.30 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 2926.30 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 2926.30 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 2926.30 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 2926.30 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 2926.90 Nitrile-Function Compounds (Excl.
Acrylonitrile, 1-Cyanoguanidine 'Dicyandiamide', Fenproporex 'Inn' And Its Salts, And Methadone 'Inn'-Intermediate '4Cyano-2-Dimethylamino-4,4-Diphenylbutane') 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 2926.90 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 2926.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 2926.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 2926.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 2926.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 2926.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 2926.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 2927 Diazo-, azo- or azoxy-compounds 2927.00 Diazo-, Azo- Or Azoxy-Compounds 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 2927.00 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 2927.00 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 2927.00 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 2927.00 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 2927.00 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 2927.00 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 2927.00 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 2928 Organic derivatives of hydrazine or of hydroxylamine 2928.00 Organic Derivatives Of Hydrazine Or Of Hydroxylamine 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 2928.00 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 2928.00 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 2928.00 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 2928.00 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
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427 | II Série A - Número: 202 | 30 de Junho de 2012
Description 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 2009 2011 2013 2015 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2025 2027 2028 2029 2031 2033 HAI 2928.00 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 2928.00 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 2928.00 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 2929 Compounds with other nitrogen function (excl. amine-function compounds; oxygen-function amino-compounds; quaternary ammonium salts and hydroxides; lecithin and other phosphoaminolipids; carboxyamide-function compounds; amide-function compounds of carbonic acid; carboxyimide-function, iminefunction or nitrile-function compounds; diazo-, azo- or azoxy-compounds; organic derivatives of hydrazine or of hydroxylamine) 2929.10 Isocyanates 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 2929.10 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 2929.10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 2929.10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 2929.10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 2929.10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 2929.10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 2929.10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 2929.90 Compounds With Nitrogen Function (Excl.
Amine-Function Compounds; Oxygen-Function Amino-Compounds; Quaternary Ammonium Salts And Hydroxides; Lecithin And Other Phosphoaminolipids; Carboxyamide-Function Compounds; Amide-Function Compounds Of Carbonic Acid; carboxyimide-function, iminefunction or nitrile-function compounds; diazo-, azo- or azoxy-compounds; organic derivatives of hydrazine or of hydroxylamine and isocyanates) 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 2929.90 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 2929.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 2929.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 2929.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 2929.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 2929.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 2929.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 2930 Organo-sulphur compounds 2930.10 Dithiocarbonates 'Xanthates' 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 2930.10 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 2930.10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 2930.10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
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428 | II Série A - Número: 202 | 30 de Junho de 2012
Description 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 2009 2011 2013 2015 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2025 2027 2028 2029 2031 2033 GUY 2930.10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 2930.10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 2930.10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 KNA 2930.10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 2930.10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 2930.20 Thiocarbamates And Dithiocarbamates 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 2930.20 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 2930.20 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 2930.20 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 2930.20 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 2930.20 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 2930.20 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 KNA 2930.20 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 2930.20 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 2930.30 Thiuram Mono-, Di- Or Tetrasulphides 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 2930.30 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 2930.30 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 2930.30 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 2930.30 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 2930.30 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 2930.30 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 KNA 2930.30 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 2930.30 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 2930.40 Methionine 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 2930.90 Organo-Sulphur Compounds (Excl.
Dithiocarbonates 'Xanthates', Thiocarbamates And Dithiocarbamates, Thiuram Mono-, Di- Or Tetrasulphides And Methionine) 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 2930.90 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 2930.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 2930.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 2930.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 2930.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 2930.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 KNA 2930.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 2930.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 2931 Separate chemically defined organoinorganic compounds, n.e.s. 2931.00 Separate Chemically Defined Organo-Inorganic 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
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429 | II Série A - Número: 202 | 30 de Junho de 2012
Description 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 2009 2011 2013 2015 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2025 2027 2028 2029 2031 2033 Compounds, N.E.S.
BHM 2931.00 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 2931.00 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 2931.00 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 2931.00 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 2931.00 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 2931.00 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 KNA 2931.00 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 2931.00 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 2932 Heterocyclic compounds with oxygen hetero-atom[s] only 2932.11 Tetrahydrofuran 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 2932.11 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 2932.11 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 2932.11 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 2932.11 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 2932.11 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 2932.11 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 KNA 2932.11 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 2932.11 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 2932.12 2-Furaldehyde 'Furfuraldehyde' 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 2932.12 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 2932.12 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 2932.12 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 2932.12 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 2932.12 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 2932.12 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 KNA 2932.12 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 2932.12 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 2932.13 Furfuryl Alcohol And Tetrahydrofurfuryl Alcohol 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 2932.13 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 2932.13 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 2932.13 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 2932.13 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 2932.13 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 2932.13 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 KNA 2932.13 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 2932.13 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
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Description 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 2009 2011 2013 2015 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2025 2027 2028 2029 2031 2033 2932.99 Heterocyclic Compounds With Oxygen HeteroAtom[S] Only (Excl. Compounds Containing Unfused Furan Ring, Whether Or Not Hydrogenated, In The Structure, And Lactones, Isosafrole, 1-[1,3-Benzodioxol-5-Yl]Propan-2One, Piperonal, Safrole And Tetrahydrocannabinols all isomers')' 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 2932.99 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 2932.99 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 2932.99 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 2932.99 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 2932.99 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 2932.99 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 KNA 2932.99 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 2932.99 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 2933 Heterocyclic compounds with nitrogen hetero-atom[s] only 2933.11 Phenazone 'Antipyrin' And Its Derivatives 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 2933.11 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 2933.11 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 2933.11 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 2933.11 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 2933.11 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 2933.11 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 KNA 2933.11 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 2933.11 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 2933.19 Heterocyclic Compounds With Nitrogen HeteroAtom[S] Only, Containing An Unfused Pyrazole Ring, Whether Or Not Hydrogenated, In The Structure (Excl. Phenazone 'Antipyrin' And Its Derivatives) 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 2933.19 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 2933.19 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 2933.19 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 2933.19 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 2933.19 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 2933.19 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 KNA 2933.19 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 2933.19 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 2933.21 Hydantoin And Its Derivatives 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
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Description 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 2009 2011 2013 2015 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2025 2027 2028 2029 2031 2033 BHM 2933.21 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 2933.21 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 2933.21 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 2933.21 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 2933.21 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 2933.21 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 KNA 2933.21 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 2933.21 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 2933.29 Heterocyclic Compounds With Nitrogen HeteroAtom[S] Only, Containing An Unfused Imidazole Ring, Whether Or Not Hydrogenated, In The Structure (Excl. Hydantoin And Its Derivatives) 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 2933.29 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 2933.29 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 2933.29 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 2933.29 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 2933.29 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 2933.29 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 KNA 2933.29 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 2933.29 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 2933.31 Pyridine And Its Salts 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 2933.31 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 2933.31 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 2933.31 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 2933.31 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 2933.31 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 2933.31 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 KNA 2933.31 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 2933.31 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 2933.32 Piperidine And Its Salts 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 2933.32 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 2933.32 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 2933.32 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 2933.32 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 2933.32 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 2933.32 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 KNA 2933.32 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 2933.32 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
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Description 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 2009 2011 2013 2015 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2025 2027 2028 2029 2031 2033 2933.33 Alfentanil 'Inn', Anileridine 'Inn', Bezitramide 'Inn', Bromazepam 'Inn', Difenoxin 'Inn', Diphenoxylate 'Inn', Dipipanone 'Inn', Fentanyl 'Inn', Ketobemidone 'Inn', Methylphenidate 'Inn', Pentazocine 'Inn', Pethidine 'Inn', Pethidine 'Inn' Intermediate A phencyclidine 'INN' 'PCP', phenoperidine 'INN', pipradol 'INN', piritramide 'INN', propiram 'INN' and trimeperidine 'INN', and salts thereof' 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 2933.33 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 2933.33 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 2933.33 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 2933.33 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 2933.33 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 2933.33 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 KNA 2933.33 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 2933.33 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 2933.39 Heterocyclic Compounds With Nitrogen HeteroAtom[S] Only, Containing An Unfused Pyridine Ring, Whether Or Not Hydrogenated, In The Structure (Excl. Pyridine, Piperidine, Alfentanil 'Inn', Anileridine 'Inn', Bezitramide 'Inn', Bromazepam 'Inn', Difenoxin 'NN', diphenoxylate 'INN', dipipanone 'INN', fentanyl 'INN', ketobemidone 'INN', methylphenidate 'INN', pentazocine 'INN', pethidine 'INN', pethidine 'INN' intermediate A, phencyclidine 'INN' 'PCP', phenoperidine 'INN', pipradol 'INN', piritramide 'INN', pr 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 2933.39 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 2933.39 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 2933.39 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 2933.39 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 2933.39 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 2933.39 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 KNA 2933.39 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 2933.39 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 2933.41 Levorphanol 'Inn' And Its Salts 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 2933.41 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 2933.41 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 2933.41 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
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Description 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 2009 2011 2013 2015 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2025 2027 2028 2029 2031 2033 2933.61 Melamine 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 2933.61 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 2933.61 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 2933.61 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 2933.61 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 2933.61 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 2933.61 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 KNA 2933.61 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 2933.61 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 2933.69 Heterocyclic Compounds With Nitrogen HeteroAtom[S] Only, Containing An Unfused Triazine Ring, Whether Or Not Hydrogenated, In The Structure (Excl. Melamine) 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 2933.69 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 2933.69 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 2933.69 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 2933.69 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 2933.69 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 2933.69 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 KNA 2933.69 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 2933.69 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 2933.71 6-Hexanelactam 'Epsilon-Caprolactam' 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 2933.71 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 2933.71 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 2933.71 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 2933.71 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 2933.71 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 2933.71 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 KNA 2933.71 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 2933.71 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 2933.72 Clobazam 'Inn' And Methyprylon 'Inn' 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 2933.72 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 2933.72 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 2933.72 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 2933.72 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 2933.72 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 2933.72 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 KNA 2933.72 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 2933.72 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
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Description 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 2009 2011 2013 2015 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2025 2027 2028 2029 2031 2033 2933.79 Lactams (Excl. 6-Hexanelactam 'EpsilonCaprolactam', Clobazam 'Inn' And Methyprylon 'Inn') 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 2933.79 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 2933.79 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 2933.79 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 2933.79 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 2933.79 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 2933.79 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 KNA 2933.79 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 2933.79 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 2933.91 Alprazolam 'Inn', Camazepam 'Inn', Chlordiazepoxide 'Inn', Clonazepam 'Inn', Clorazepate, Delorazepam 'Inn', Diazepam 'Inn', Estazolam 'Inn', Ethyl Loflazepate 'Inn', Fludiazepam 'Inn', Flunitrazepam 'Inn', Flurazepam 'Inn', Halazepam 'Inn', Lorazepam 'In', lormetazepam 'INN', mazindol 'INN', medazepam 'INN', midazolam 'INN', nimetazepam 'INN', nitrazepam 'INN', nordazepam 'INN', oxazepam 'INN', pinazepam 'INN', prazepam 'INN', pyrovalerone 'INN', temazepam 'INN', tetrazepam 'INN' and triazolam 'INN', and 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 2933.91 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 2933.91 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 2933.91 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 2933.91 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 2933.91 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 2933.91 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 KNA 2933.91 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 2933.91 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 2933.99 Heterocyclic Compounds With Nitrogen Hetero-Atom[S] Only (Excl. Those Containing An Unfused Pyrazole, Imidazole, Pyridine Or Triazine Ring, Whether Or Not Hydrogenated, A Quinoline Or Isoquinoline Ring-System, Not Further Fused, Whether Or Not Hydrogenated, a pyrimidine ring, whether or not hydrogenated, or piperazine ring in the structure, and lactams, alprazolam INN', camazepam 'INN', chlordiazepoxide 'INN', clonazepam 'INN', 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
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Description 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 2009 2011 2013 2015 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2025 2027 2028 2029 2031 2033 2934.30 Heterocyclic Compounds Containing In The Structure A Phenothiazine Ring-System, Whether Or Not Hydrogenated, But Not Further Fused 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 2934.30 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 2934.30 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 2934.30 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 2934.30 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 2934.30 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 2934.30 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 KNA 2934.30 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 2934.30 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 2934.91 Aminorex 'Inn', Brotizolam 'Inn', Clotiazepam 'Inn', Cloxazolam 'Inn', Dextromoramide 'Inn', Haloxazolam 'Inn', Ketazolam 'Inn', Mesocarb 'Inn', Oxazolam 'Inn', Pemoline 'Inn', Phendimetrazine 'Inn', Phenmetrazine 'Inn' And Sufentanil 'Inn', And Salts Theeof' 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 2934.91 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 2934.91 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 2934.91 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 2934.91 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 2934.91 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 2934.91 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 KNA 2934.91 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 2934.91 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 2934.99 Nucleic Acids And Their Salts, Whether Or Not Chemically Defined; Heterocyclic Compounds (Excl. With Oxygen Only Or With Nitrogen Hetero-Atom[S] Only, Compounds Containing In The Structure An Unfused Thiazole Ring Or A Benzothiazole Or Phenothiazine Ring-system, not further fused and aminorex INN', brotizolam 'INN', clotiazepam 'INN', cloxazolam 'INN', dextromoramide 'INN', haloxazolam 'INN', ketazolam 'INN', mesocarb 'INN', oxazolam 'INN', pemoline 'INN', phendimetrazine 'INN', phenmetrazine 'INN', sufent 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 2934.99 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 2934.99 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 2934.99 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
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Description 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 2009 2011 2013 2015 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2025 2027 2028 2029 2031 2033 KNA 2936.22 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 VCT 2936.22 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 2936.23 Vitamin B2 And Its Derivatives, Used Primarily As Vitamins 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 ATG 2936.23 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BEL 2936.23 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DMA 2936.23 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GRD 2936.23 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 KNA 2936.23 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 VCT 2936.23 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 2936.24 D-Pantothenic Or Dl-Pantothenic Acid 'Vitamin B3 Or B5' And Their Derivatives, Used Primarily As Vitamins 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 ATG 2936.24 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BEL 2936.24 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DMA 2936.24 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GRD 2936.24 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 KNA 2936.24 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 VCT 2936.24 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 2936.25 Vitamin B6 And Its Derivatives, Used Primarily As Vitamins 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 ATG 2936.25 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BEL 2936.25 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DMA 2936.25 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GRD 2936.25 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 KNA 2936.25 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 VCT 2936.25 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 2936.26 Vitamin B12 And Its Derivatives, Used Primarily As Vitamins 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 ATG 2936.26 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BEL 2936.26 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DMA 2936.26 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GRD 2936.26 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 KNA 2936.26 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 VCT 2936.26 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 2936.27 Vitamin C And Its Derivatives, Used Primarily As Vitamins 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 ATG 2936.27 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BEL 2936.27 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DMA 2936.27 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GRD 2936.27 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
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Cortisone, Hydrocortisone, Prednisone 'Dehydrocortisone', Prednisolone 'Dehydrohydrocortisone' And Halogenated Derivatives Of Adrenal Cortical Hormones) 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 2937.29 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 2937.29 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 2937.29 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 2937.29 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 2937.29 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
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Description 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 2009 2011 2013 2015 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2025 2027 2028 2029 2031 2033 JAM 2937.29 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 LCA 2937.29 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 2937.29 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 2937.31 Epinephrine 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 2937.31 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 2937.31 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 2937.31 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 2937.31 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 2937.31 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 2937.31 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 LCA 2937.31 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 2937.31 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 2937.39 Catecholamine Hormones, Their Derivatives And Structural Analogues, Used Primarily As Hormones (Excl. Epinephrine) 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 2937.39 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 2937.39 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 2937.39 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 2937.39 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 2937.39 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 2937.39 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 LCA 2937.39 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 2937.39 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 2937.40 Amino-Acid Derivatives, Used Primarily As Hormones 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 2937.40 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 2937.40 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 2937.40 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 2937.40 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 2937.40 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 2937.40 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 LCA 2937.40 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 2937.40 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 2937.50 Prostaglandins, Thromboxanes And Leukotrienes, Their Derivatives And Structural Analogues, Used Primarily As Hormones 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 2937.50 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 2937.50 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 2937.50 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 2937.50 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 2937.50 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 2937.50 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 LCA 2937.50 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
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Description 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 2009 2011 2013 2015 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2025 2027 2028 2029 2031 2033 TTO 2937.50 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 2937.90 Hormones, Natural Or Reproduced By Synthesis; Derivatives And Structural Analogues Thereof, Used Primarily As Hormones (Excl.
Polypeptide Hormones, Protein Hormones, Glycoprotein Hormones, Steroidal Hormones, Catecholamine Hormones, Prostaglandins, Thromboxanes and leukotrienes, their derivatives and structural analogues, and aminoacid derivatives) 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 2937.90 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 2937.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 2937.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 2937.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 2937.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 2937.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 LCA 2937.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 2937.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 2938 Glycosides, natural or reproduced by synthesis, and their salts, ethers, esters and other derivatives 2938.10 Rutoside 'Rutin' And Its Derivatives 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 2938.10 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 2938.10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 2938.10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 2938.10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 2938.10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 2938.10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 LCA 2938.10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 2938.10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 2938.90 Glycosides, Natural Or Reproduced By Synthesis, And Their Salts, Ethers, Esters And Other Derivatives (Excl. Rutoside 'Rutin' And Its Derivatives) 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 2938.90 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 2938.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 2938.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 2938.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 2938.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 2938.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 2938.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 2939 Vegetable alkaloids, natural or reproduced by synthesis, and their salts, ethers, esters and other derivatives
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448 | II Série A - Número: 202 | 30 de Junho de 2012
Description 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 2009 2011 2013 2015 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2025 2027 2028 2029 2031 2033 2939.11 Concentrates Of Poppy Straw; Buprenorphine 'Inn', Codeine, Dihydrocodeine 'Inn', Ethylmorphine, Etorphine 'Inn', Heroin, Hydrocodone 'Inn', Hydromorphone 'Inn', Morphine, Nicomorphine 'Inn', Oxycodone 'Inn', Oxymorphone 'Inn', Pholcodine 'Inn', Thebacon 'NN' and thebaine, and salts thereof' 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 2939.11 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 2939.11 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 2939.11 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 2939.11 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 2939.11 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 2939.11 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 LCA 2939.11 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 2939.11 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 2939.19 Alkaloids Of Opium And Their Derivatives, And Salts Thereof (Excl. Concentrates Of Poppy Straw; Buprenorphine 'Inn', Codeine, Dihydrocodeine 'Inn', Ethylmorphine, Etorphine 'Inn', Heroin, Hydrocodone 'Inn', Hydromorphone 'Inn', Morphine, Nicomorphine 'Inn, oxycodone 'INN', oxymorphone 'INN', pholcodine 'INN', thebacon 'INN' and thebaine, and salts thereof)' 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 2939.19 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 2939.19 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 2939.19 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 2939.19 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 2939.19 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 2939.19 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 LCA 2939.19 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 2939.19 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 2939.21 Quinine And Its Salts 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 2939.21 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 2939.21 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 2939.21 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 2939.21 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 2939.21 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 2939.21 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 LCA 2939.21 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 2939.21 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 2939.29 Alkaloids Of Cinchons And Their Derivatives; Salts Thereof (Excl. Quinine And Its Salts) 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 2939.29 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
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449 | II Série A - Número: 202 | 30 de Junho de 2012
Description 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 2009 2011 2013 2015 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2025 2027 2028 2029 2031 2033 BRB 2939.29 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 2939.29 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 2939.29 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 2939.29 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 2939.29 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 LCA 2939.29 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 2939.29 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 2939.30 Caffeine And Its Salts 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 2939.30 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 2939.30 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 2939.30 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 2939.30 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 2939.30 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 2939.30 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 LCA 2939.30 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 2939.30 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 2939.41 Ephedrine And Its Salts 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 2939.41 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 2939.41 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 2939.41 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 2939.41 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 2939.41 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 2939.41 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 LCA 2939.41 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 2939.41 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 2939.42 Pseudoephedrine 'Inn' And Its Salts 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 2939.42 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 2939.42 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 2939.42 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 2939.42 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 2939.42 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 2939.42 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 LCA 2939.42 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 2939.42 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 2939.43 Cathine 'Inn' And Its Salts 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 2939.43 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 2939.43 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 2939.43 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 2939.43 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 2939.43 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 2939.43 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 LCA 2939.43 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
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Description 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 2009 2011 2013 2015 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2025 2027 2028 2029 2031 2033 TTO 2939.43 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 2939.49 Ephedrines And Their Salts (Excl. Ephedrine, Pseudoephedrine 'Inn', Cathine 'Inn', And Salts Thereof) 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 2939.49 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 2939.49 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 2939.49 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 2939.49 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 2939.49 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 2939.49 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 2939.49 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 2939.51 Fenetylline 'Inn' And Its Salts 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 2939.51 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 2939.51 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 2939.51 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 2939.51 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 2939.51 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 2939.51 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 LCA 2939.51 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 2939.51 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 2939.59 Theophylline And Aminophylline 'Theophylline-Ethylenediamine' And Their Derivatives, And Salts Thereof (Excl. Fenetylline 'Inn' And Its Salts) 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 2939.59 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 2939.59 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 2939.59 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 2939.59 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 2939.59 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 2939.59 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 LCA 2939.59 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 2939.59 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 2939.61 Ergometrine 'Inn' And Its Salts 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 2939.61 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 2939.61 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 2939.61 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 2939.61 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 2939.61 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 2939.61 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 LCA 2939.61 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 2939.61 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 2939.62 Ergotamine 'Inn' And Its Salts 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 2939.62 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
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Description 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 2009 2011 2013 2015 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2025 2027 2028 2029 2031 2033 2939.99 Vegetable Alkaloids, Natural Or Reproduced By Synthesis, And Their Salts, Ethers, Esters And Other Derivatives (Excl. Alkaloids Of Opium, Alkaloids Of Cinchons, Theophylline, Aminophylline 'Theophylline-Ethylenediamine' Alkaloids Of Rye Ergot And Their Sats and derivatives, cocaine, ecgonine, levometamfetamine, metamfetamine 'INN', metamfetamine racemate, and salts, esters and other derivatives thereof caffeine and ephedrines, and their salts)' 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 2939.99 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 2939.99 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 2939.99 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 2939.99 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 2939.99 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 2939.99 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 LCA 2939.99 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 2939.99 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 2940 Sugars, chemically pure (excl. sucrose, lactose, maltose, glucose and fructose); sugar ethers, sugar acetals and sugar esters, and their salts (excl. natural or reproduced by synthesis, provitamins, vitamins, hormones, glycosides, vegetable alkaloids and their salts, ethers, esters and other derivatives) 2940.00 Sugars, chemically pure (excl. sucrose, lactose, maltose, glucose and fructose); sugar ethers, sugar acetals and sugar esters, and their salts (excl. natural or reproduced by synthesis, provitamins, vitamins, hormones, glycosides, vegetable alkaloids and their salts, ethers, esters and other derivatives) 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 2940.00 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 2940.00 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 2940.00 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 2940.00 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 2940.00 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 2940.00 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 LCA 2940.00 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 2940.00 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 2941 Antibiotics 2941.10 Penicillins And Their Derivatives With A Penicillanic Acid Structure; Salts Thereof 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 ATG 2941.10 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BEL 2941.10 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 2941.10 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
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Description 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 2009 2011 2013 2015 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2025 2027 2028 2029 2031 2033 DMA 2941.10 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GRD 2941.10 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 SUR 2941.10 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 VCT 2941.10 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 2941.20 Streptomycins And Their Derivatives; Salts Thereof 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 ATG 2941.20 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BEL 2941.20 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 2941.20 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DMA 2941.20 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GRD 2941.20 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 SUR 2941.20 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 VCT 2941.20 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 2941.30 Tetracyclines And Their Derivatives; Salts Thereof 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 ATG 2941.30 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BEL 2941.30 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 2941.30 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DMA 2941.30 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GRD 2941.30 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 SUR 2941.30 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 VCT 2941.30 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 2941.40 Chloramphenicol And Its Derivatives; Salts Thereof 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 ATG 2941.40 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BEL 2941.40 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 2941.40 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DMA 2941.40 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GRD 2941.40 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 SUR 2941.40 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 VCT 2941.40 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 2941.50 Erythromycin And Its Derivatives; Salts Thereof 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 ATG 2941.50 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BEL 2941.50 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 2941.50 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DMA 2941.50 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GRD 2941.50 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 SUR 2941.50 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 VCT 2941.50 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 2941.90 Antibiotics (Excl. Penicillins And Their Derivatives With A Penicillanic Acid Structure, Salts Thereof, Streptomycins, Tetracyclines, Chloramphenicol And Erythromycin, Their 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
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Description 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 2009 2011 2013 2015 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2025 2027 2028 2029 2031 2033 Derivatives And Salts Thereof) ATG 2941.90 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BEL 2941.90 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 2941.90 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DMA 2941.90 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GRD 2941.90 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 SUR 2941.90 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 VCT 2941.90 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 2942 Separate chemically defined organic compounds, n.e.s. 2942.00 Separate Chemically Defined Organic Compounds, N.E.S.
0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 ATG 2942.00 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BEL 2942.00 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 2942.00 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DMA 2942.00 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GRD 2942.00 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 VCT 2942.00 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 30 PHARMACEUTICAL PRODUCTS 3001 Dried glands and other organs for organo-therapeutic uses, whether or not powdered; extracts of glands or other organs or their secretions, for organotherapeutic uses; heparin and its salts; other human or animal substances prepared for therapeutic or prophylactic uses, n.e.s.
3001.10 Dried Glands And Other Organs For OrganoTherapeutic Uses, Whether Or Not Powdered 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 3001.20 Extracts Of Glands Or Other Organs Or Of Their Secretions, For Organo-Therapeutic Uses 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 3001.90 Heparin And Its Salts; Other Human Or Animal Substances Prepared For Therapeutic Or Prophylactic Uses, N.E.S.
0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 3002 Human blood; animal blood prepared for therapeutic, prophylactic or diagnostic uses; antisera and other blood fractions and modified immunological products, whether or not obtained by means of biotechnological processes; vaccines, toxins, cultures of micro-organisms (excl. yeasts) and similar products 3002.10 Antisera And Other Blood Fractions And Modified Immunological Products, Whether Or Not Obtained By Means Of Biotechnological Processes 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 3002.20 Vaccines For Human Medicine 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
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Description 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 2009 2011 2013 2015 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2025 2027 2028 2029 2031 2033 3002.30 Vaccines For Veterinary Medicine 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 3002.90 Human Blood; Animal Blood Prepared For Therapeutic, Prophylactic Or Diagnostic Uses; Toxins, Cultures Of Micro-Organisms And Similar Products (Excl. Yeasts And Vaccines) 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 3003 Medicaments consisting of two or more constituents mixed together for therapeutic or prophylactic uses, not in measured doses or put up for retail sale (excl.
goods of heading 3002, 3005 or 3006) 3003.10 Medicaments Containing Penicillins Or Derivatives Thereof With A Penicillanic Acid Structure, Or Streptomycins Or Derivatives Thereof, Not In Measured Doses Or Put Up For Retail Sale 15 5 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 ATG 3003.10.90 Other. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BEL 3003.10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 3003.10.10 Ampicillin (capsules or oral suspension). 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 3003.10.90 Other. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DMA 3003.10.90 Other. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 3003.10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GRD 3003.10.90 Other. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 3003.10.90 Other. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 3003.10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 3003.10.90 Other. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 KNA 3003.10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 LCA 3003.10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 SUR 3003.10.90 Other. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 3003.10.90 Other. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 VCT 3003.10.90 Other. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 3003.20 Medicaments Containing Antibiotics, Not In Measured Doses Or Put Up For Retail Sale (Excl. Medicaments Containing Penicillins Or Derivatives Thereof With A Penicillanic Acid Structure, Or Streptomycins Or Derivatives Thereof) 15 5 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 ATG 3003.20.90 Other. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BEL 3003.20 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 3003.20.10 Tetracycline (capsules or skin ointment). 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 3003.20.90 Other. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DMA 3003.20.90 Other. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 3003.20 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GRD 3003.20.90 Other. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 3003.20.90 Other. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 3003.20 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
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Description 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 2009 2011 2013 2015 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2025 2027 2028 2029 2031 2033 (or plasmoquine or pamaquin naphthoate) and aralen disphosphate (or chloroquine disphosphate) and other products or prepa DMA 3003.90.10 Paludrin (or 1-(p-chlorophenyl) –5- isopropylbiguanidide hydrochloride), atebrin (or mepacrin or mepacrine hydrochloride), pamaquin (or plasmoquine or pamaquin naphthoate) and aralen disphosphate (or chloroquine disphosphate) and other products or prepa 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 3003.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GRD 3003.90.10 Paludrin (or 1-(p-chlorophenyl) –5- isopropylbiguanidide hydrochloride), atebrin (or mepacrin or mepacrine hydrochloride), pamaquin (or plasmoquine or pamaquin naphthoate) and aralen disphosphate (or chloroquine disphosphate) and other products or prepa 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 3003.90.10 Paludrin (or 1-(p-chlorophenyl) –5- isopropylbiguanidide hydrochloride), atebrin (or mepacrin or mepacrine hydrochloride), pamaquin (or plasmoquine or pamaquin naphthoate) and aralen disphosphate (or chloroquine disphosphate) and other products or prepa 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 3003.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 3003.90.10 Paludrin (or 1-(p-chlorophenyl) –5- isopropylbiguanidide hydrochloride), atebrin (or mepacrin or mepacrine hydrochloride), pamaquin (or plasmoquine or pamaquin naphthoate) and aralen disphosphate (or chloroquine disphosphate) and other products or prepa 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 KNA 3003.90.10 Paludrin (or 1-(p-chlorophenyl) –5- isopropylbiguanidide hydrochloride), atebrin (or mepacrin or mepacrine hydrochloride), pamaquin (or plasmoquine or pamaquin naphthoate) and aralen disphosphate (or chloroquine disphosphate) and other products or prepa 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 KNA 3003.90.60 Sulpha drugs. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 LCA 3003.90.10 Paludrin (or 1-(p-chlorophenyl) –5- isopropylbiguanidide hydrochloride), atebrin (or mepacrin or mepacrine hydrochloride), pamaquin (or plasmoquine or pamaquin naphthoate) and aralen disphosphate (or chloroquine disphosphate) and other products or prepa 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 SUR 3003.90.10 Paludrin (or 1-(p-chlorophenyl) –5- isopropylbiguanidide hydrochloride), atebrin (or mepacrin or mepacrine hydrochloride), pamaquin (or plasmoquine or pamaquin naphthoate) and 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
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Description 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 2009 2011 2013 2015 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2025 2027 2028 2029 2031 2033 aralen disphosphate (or chloroquine disphosphate) and other products or prepa TTO 3003.90.10 Paludrin (or 1-(p-chlorophenyl) –5- isopropylbiguanidide hydrochloride), atebrin (or mepacrin or mepacrine hydrochloride), pamaquin (or plasmoquine or pamaquin naphthoate) and aralen disphosphate (or chloroquine disphosphate) and other products or prepa 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 VCT 3003.90.10 Paludrin (or 1-(p-chlorophenyl) –5- isopropylbiguanidide hydrochloride), atebrin (or mepacrin or mepacrine hydrochloride), pamaquin (or plasmoquine or pamaquin naphthoate) and aralen disphosphate (or chloroquine disphosphate) and other products or prepa 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 3004 Medicaments consisting of mixed or unmixed products for therapeutic or prophylactic uses, put up in measured doses incl. those in the form of transdermal administration or in forms or packings for retail sale (excl. goods of heading 3002, 3005 or 3006) 3004.10 Medicaments containing penicillins or derivatives thereof with a penicillanic acid structure, or streptomycins or derivatives thereof, put up in measured doses incl. those in the form of transdermal administration' or in forms or packings for retail sale' 15 5 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 ATG 3004.10.90 Other. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BEL 3004.10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 3004.10.10 Ampicillin (capsules or oral suspension). 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 3004.10.90 Other. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DMA 3004.10.90 Other. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 3004.10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GRD 3004.10.90 Other. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 3004.10.90 Other. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 3004.10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 3004.10.90 Other. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 KNA 3004.10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 LCA 3004.10.90 Other. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 SUR 3004.10.90 Other. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 3004.10.90 Other. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 VCT 3004.10.90 Other. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 3004.20 Medicaments Containing Antibiotics, Put Up In Measured Doses 'Incl. Those In The Form Of Transdermal Administration' Or In Forms Or Packings For Retail Sale (Excl. Medicaments Containing Penicillins Or Derivatives Thereof 15 5 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
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Description 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 2009 2011 2013 2015 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2025 2027 2028 2029 2031 2033 With A Penicillanic Structure, Orstreptomycines or derivatives thereof)' ATG 3004.20.90 Other 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BEL 3004.20 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 3004.20.10 Tetracycline (capsules or skin ointment). 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 3004.20.90 Other 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DMA 3004.20.90 Other 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 3004.20 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GRD 3004.20.90 Other 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 3004.20.90 Other 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 3004.20 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 3004.20.90 Other 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 KNA 3004.20 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 LCA 3004.20.90 Other 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 SUR 3004.20.90 Other 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 3004.20.90 Other 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 VCT 3004.20.90 Other 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 3004.31 Medicaments Containing Insulin But Not Antibiotics, Put Up In Measured Doses 'Incl.
Those In The Form Of Transdermal Administration' Or In Forms Or Packings For Retail Sale 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 3004.32 Medicaments Containing Corticosteroid Hormones, Their Derivatives And Structural Analogues But Not Antibiotics, Put Up In Measured Doses 'Incl. Those In The Form Of Transdermal Administration' Or In Forms Or Packings For Retail Sale 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 3004.39 Medicaments Containing Hormones Or Steroids Used As Hormones But Not Antibiotics, Put Up In Measured Doses 'Incl. Those In The Form Of Transdermal Administration' Or In Forms Or Packings For Retail Sale (Excl. Medicaments Containing Insulin Or Corticosterid hormones, their derivatives and structural analogues)' 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 3004.40 Medicaments Containing Alkaloids Or Derivatives Thereof, Not Containing Hormones, Steroids Used As Hormones Or Antibiotics, Put Up In Measured Doses 'Incl. Those In The Form Of Transdermal Administration' Or In Forms Or Packings For Retail Sale 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
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Description 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 2009 2011 2013 2015 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2025 2027 2028 2029 2031 2033 3004.50 Medicaments Containing Provitamins, Vitamins, Incl. Natural Concentrates And Derivatives Thereof Used Primarily As Vitamins, Put Up In Measured Doses 'Incl. Those In The Form Of Transdermal Administration' Or In Forms Or Packings For Retail Sale 15 14 12 11 10 10 9 9 8 8 6 5 4 4 2 1 0 BHM 3004.50.10 Prescription drugs containing vitamins A, D1, D2, D3 and injectibles. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 3004.50 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 3004.50 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 3004.90 Medicaments Consisting Of Mixed Or Unmixed Products For Therapeutic Or Prophylactic Purposes, Put Up In Measured Doses 'Incl.
Those In The Form Of Transdermal Administration' Or In Forms Or Packings For Retail Sale (Excl. Medicaments Containing Antibiotic, medicaments containing hormones or steroids used as hormones, but not containing antibiotics, medicaments containing alkaloids or derivatives thereof but not containing hormones or antibiotics and medicaments containing provitamins, vitamins or derivati 15 13 11 9 7 7 5 5 3 3 0 0 0 0 0 0 0 ATG 3004.90.10 Paludrin (or 1-(p-chlorophenyl) –5- isopropylbiguanidide hydrochloride), atebrin (or mepacrin or mepacrine hydrochloride), pamaquin (or plasmoquine or pamaquin naphthoate) and aralen disphosphate (or chloroquine disphosphate) and other products or prepara 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BEL 3004.90.10 Paludrin (or 1-(p-chlorophenyl) –5- isopropylbiguanidide hydrochloride), atebrin (or mepacrin or mepacrine hydrochloride), pamaquin (or plasmoquine or pamaquin naphthoate) and aralen disphosphate (or chloroquine disphosphate) and other products or prepara 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 3004.90.10 Paludrin (or 1-(p-chlorophenyl) –5- isopropylbiguanidide hydrochloride), atebrin (or mepacrin or mepacrine hydrochloride), pamaquin (or plasmoquine or pamaquin naphthoate) and aralen disphosphate (or chloroquine disphosphate) and other products or prepara 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 3004.90.10 Paludrin (or 1-(p-chlorophenyl) –5- isopropylbiguanidide hydrochloride), atebrin (or mepacrin or mepacrine hydrochloride), pamaquin (or plasmoquine or pamaquin naphthoate) and aralen disphosphate (or chloroquine disphosphate) and other products or prepara 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
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Description 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 2009 2011 2013 2015 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2025 2027 2028 2029 2031 2033 BRB 3004.90.70 Soft candles. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DMA 3004.90.10 Paludrin (or 1-(p-chlorophenyl) –5- isopropylbiguanidide hydrochloride), atebrin (or mepacrin or mepacrine hydrochloride), pamaquin (or plasmoquine or pamaquin naphthoate) and aralen disphosphate (or chloroquine disphosphate) and other products or prepara 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 3004.90.10 Synthetic Substitutes for Human Plasma 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 3004.90.20 Vermifuge 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 3004.90.30 Anti-metastasis medicines for cancer treatment 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 3004.90.40 Other medicines packaged for retail sale 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 3004.90.90 Other medicines 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GRD 3004.90.10 Paludrin (or 1-(p-chlorophenyl) –5- isopropylbiguanidide hydrochloride), atebrin (or mepacrin or mepacrine hydrochloride), pamaquin (or plasmoquine or pamaquin naphthoate) and aralen disphosphate (or chloroquine disphosphate) and other products or prepara 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 3004.90.10 Paludrin (or 1-(p-chlorophenyl) –5- isopropylbiguanidide hydrochloride), atebrin (or mepacrin or mepacrine hydrochloride), pamaquin (or plasmoquine or pamaquin naphthoate) and aralen disphosphate (or chloroquine disphosphate) and other products or prepara 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 3004.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 3004.90.10 Paludrin (or 1-(p-chlorophenyl) –5- isopropylbiguanidide hydrochloride), atebrin (or mepacrin or mepacrine hydrochloride), pamaquin (or plasmoquine or pamaquin naphthoate) and aralen disphosphate (or chloroquine disphosphate) and other products or prepara 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 KNA 3004.90.10 Paludrin (or 1-(p-chlorophenyl) –5- isopropylbiguanidide hydrochloride), atebrin (or mepacrin or mepacrine hydrochloride), pamaquin (or plasmoquine or pamaquin naphthoate) and aralen disphosphate (or chloroquine disphosphate) and other products or prepara 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 KNA 3004.90.40 Sulpha drugs. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 LCA 3004.90.10 Paludrin (or 1-(p-chlorophenyl) –5- isopropylbiguanidide hydrochloride), atebrin (or mepacrin or mepacrine hydrochloride), pamaquin (or plasmoquine or pamaquin naphthoate) and aralen disphosphate (or chloroquine disphosphate) and other products or prepara 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
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Description 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 2009 2011 2013 2015 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2025 2027 2028 2029 2031 2033 SUR 3004.90.10 Paludrin (or 1-(p-chlorophenyl) –5- isopropylbiguanidide hydrochloride), atebrin (or mepacrin or mepacrine hydrochloride), pamaquin (or plasmoquine or pamaquin naphthoate) and aralen disphosphate (or chloroquine disphosphate) and other products or prepara 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 3004.90.10 Paludrin (or 1-(p-chlorophenyl) –5- isopropylbiguanidide hydrochloride), atebrin (or mepacrin or mepacrine hydrochloride), pamaquin (or plasmoquine or pamaquin naphthoate) and aralen disphosphate (or chloroquine disphosphate) and other products or prepara 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 VCT 3004.90.10 Paludrin (or 1-(p-chlorophenyl) –5- isopropylbiguanidide hydrochloride), atebrin (or mepacrin or mepacrine hydrochloride), pamaquin (or plasmoquine or pamaquin naphthoate) and aralen disphosphate (or chloroquine disphosphate) and other products or prepara 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 3005 Wadding, gauze, bandages and the like, e.g. dressings, adhesive plasters, poultices, impregnated or covered with pharmaceutical substances or put up for retail sale for medical, surgical, dental or veterinary purposes 3005.10 Adhesive Dressings And Other Articles Having An Adhesive Layer, Impregnated Or Covered With Pharmaceutical Substances Or Put Up For Retail Sale For Medical, Surgical, Dental Or Veterinary Purposes 10 8 6 4 2 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 3005.10 30 24 17 10 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 3005.10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 3005.10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 3005.10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 3005.90 Wadding, Gauze, Bandages And The Like, E.G. Dressings, Adhesive Plasters, Poultices, Impregnated Or Covered With Pharmaceutical Substances Or Put Up For Retail Sale For Medical, Surgical, Dental Or Veterinary Purposes (Excl. Adhesive Dressings And Other Articles having an adhesive layer) 10 8 6 4 2 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 3005.90 30 24 17 10 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 3005.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 3005.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 3005.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 3006 Pharmaceutical preparations and products of subheadings 3006.10.10 to 3006.60.90
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Description 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 2009 2011 2013 2015 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2025 2027 2028 2029 2031 2033 3006.10 Sterile Surgical Catgut, Similar Sterile Suture Materials And Sterile Tissue Adhesives For Surgical Wound Closure; Sterile Laminaria And Sterile Laminaria Tents; Sterile Absorbable Surgical Or Dental Haemostatics 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 3006.20 Reagents For Determining Blood Groups Or Blood Factors 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 3006.30 Opacifying Preparations For X-Ray Examinations; Diagnostic Reagents For Administration To Patients 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 3006.40 Dental Cements And Other Dental Fillings; Bone Reconstruction Cements 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 3006.50 First-Aid Boxes And Kits 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 3006.60 Chemical Contraceptive Preparations Based On Hormones, Prostaglandines, Thromboxanes, Leukotrienes, Derivatives And Structural Analogues Thereof Or On Spermicides 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 3006.70 Gel Preparations Designed To Be Used In Human Or Veterinary Medicine As A Lubricant For Parts Of The Body For Surgical Operations Or Physical Examinations Or As A Coupling Agent Between The Body And Medical Instruments 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 3006.80 Waste Pharmaceuticals 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 31 FERTILISERS 3101 Animal or vegetable fertilisers, whether or not mixed together or chemically treated; fertilisers produced by the mixing or chemical treatment of animal or vegetable products (excl. those in pellet or similar forms, or in packages with a gross weight of <_ _35='_35' mixing='mixing' bel='bel' fertilisers='fertilisers' that='that' solution='solution' nitrogenous='nitrogenous' excl.='excl.' whether='whether' mineral='mineral' those='those' similar='similar' treated='treated' gross='gross' in='in' weight='weight' packages='packages' produced='produced' _0='_0' _2='_2' _4='_4' chemical='chemical' _6='_6' _8='_8' animal='animal' aqueous='aqueous' _10='_10' chemically='chemically' _12='_12' treatment='treatment' pellet='pellet' mixed='mixed' vegetable='vegetable' urea='urea' products='products' not='not' of='of' by='by' _20='_20' kg='kg' together='together' _='_' a='a' or='or' _28='_28' bhm='bhm' _3102.10='_3102.10' _3102='_3102' p='p' the='the' with='with' _3101.00='_3101.00' forms='forms'>
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Description 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 2009 2011 2013 2015 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2025 2027 2028 2029 2031 2033 BRB 3102.10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 3102.10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 3102.10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 SUR 3102.10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 3102.21 Ammonium Sulphate (Excl. That In Pellet Or Similar Forms, Or In Packages With A Gross Weight Of <_ ammoniacal='ammoniacal' use='use' fertilisers='fertilisers' goods='goods' mixtures='mixtures' _3102.60='_3102.60' _3102.29='_3102.29' that='that' _3103='_3103' solution='solution' excl.='excl.' whether='whether' sulphate='sulphate' mineral='mineral' those='those' non-fertilising='non-fertilising' similar='similar' gross='gross' in='in' double='double' this='this' weight='weight' _3102.30='_3102.30' packages='packages' _3102.70='_3102.70' inorganic='inorganic' sodium='sodium' _0='_0' as='as' chemical='chemical' aqueous='aqueous' tablets='tablets' _10='_10' _3102.80='_3102.80' chapter='chapter' other='other' pellet='pellet' for='for' ammonium='ammonium' nitrate='nitrate' _3102.40='_3102.40' urea='urea' not='not' and='and' of='of' cyanamide='cyanamide' carbonate='carbonate' kg='kg' _='_' salts='salts' _3102.90='_3102.90' a='a' phosphatic='phosphatic' substances='substances' calcium='calcium' or='or' nitrogen='nitrogen' _3102.50='_3102.50' p='p' with='with' elements='elements' forms='forms'>
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Description 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 2009 2011 2013 2015 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2025 2027 2028 2029 2031 2033 3103.10 Superphosphates (Excl. Those In Pellet Or Similar Forms, Or In Packages With A Gross Weight Of <_ carnallite='carnallite' other='other' superphosphates='superphosphates' _3103.90='_3103.90' potassium='potassium' pellet='pellet' use='use' for='for' fertilisers='fertilisers' slag='slag' _3104.20='_3104.20' crude='crude' fertiliser='fertiliser' that='that' _3104='_3104' excl.='excl.' and='and' of='of' chloride='chloride' mineral='mineral' kg='kg' excl.br='excl.br' those='those' salts='salts' _='10' a='a' similar='similar' phosphatic='phosphatic' or='or' natural='natural' gross='gross' in='in' weight='weight' _3104.10='_3104.10' _3103.20='_3103.20' packages='packages' potassic='potassic' with='with' _0='_0' as='as' chemical='chemical' sylvite='sylvite' basic='basic' forms='forms' _10='_10'>That In Pellet Or Similar Forms, Or In Packages With A Gross Weight Of <_ _3105.10='_3105.10' fertilising='fertilising' fertilisers='fertilisers' diammonium='diammonium' three='three' mixtures='mixtures' _3105='_3105' that='that' nitrogenous='nitrogenous' excl.='excl.' sulphate='sulphate' chloride='chloride' mineral='mineral' those='those' phosphorus='phosphorus' similar='similar' _3105.20='_3105.20' _3104.90='_3104.90' gross='gross' in='in' containing='containing' magnesium='magnesium' weight='weight' packages='packages' _0='_0' chemical='chemical' animal='animal' tablets='tablets' _10='_10' _3105.30='_3105.30' other='other' potassium='potassium' pellet='pellet' origin='origin' vegetable='vegetable' pure='pure' two='two' and='and' of='of' hydrogenorthophosphate='hydrogenorthophosphate' kg='kg' _='_' a='a' phosphatic='phosphatic' or='or' nitrogen='nitrogen' phosphate='phosphate' _3104.30='_3104.30' p='p' the='the' potassic='potassic' with='with' elements='elements' e.g.='e.g.' forms='forms'>
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Description 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 2009 2011 2013 2015 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2025 2027 2028 2029 2031 2033 Weight Of <_ _3105.51='_3105.51' pellet='pellet' fertilising='fertilising' ammonium='ammonium' fertilisers='fertilisers' mixed='mixed' nitrates='nitrates' diammonium='diammonium' two='two' that='that' not='not' excl.='excl.' and='and' whether='whether' of='of' _3105.59='_3105.59' hydrogenorthophosphate='hydrogenorthophosphate' dihydrogenorthophosphate='dihydrogenorthophosphate' mineral='mineral' kg='kg' excl.br='excl.br' those='those' _='10' _3105.40='_3105.40' a='a' similar='similar' or='or' gross='gross' in='in' nitrogen='nitrogen' containing='containing' phosphate='phosphate' weight='weight' packages='packages' the='the' _0='_0' with='with' monoammonium='monoammonium' chemical='chemical' phosphates='phosphates' elements='elements' forms='forms' gros='gros' _10='_10'>Nitrate) And Phosphorus But Not Nitrates (Excl.
Ammonium Dihydrogenorthophosphate 'Monoammonium Phosphate', Diammonium Hydrogenorthophosphate 'Diammonium Phosphate' Inpellet or similar forms, or in packages with a gross weight of <_ fertilising='fertilising' fertilisers='fertilisers' _3105.90='_3105.90' mixtures='mixtures' dyeing='dyeing' derivatives='derivatives' excl.='excl.' only='only' mineral='mineral' mastics='mastics' those='those' phosphorus='phosphorus' similar='similar' gross='gross' in='in' containing='containing' weight='weight' dyes='dyes' packages='packages' _3201='_3201' _3105.60='_3105.60' _0='_0' putty='putty' chemical='chemical' animal='animal' extracts='extracts' _10='_10' ethers='ethers' other='other' potassium='potassium' esters='esters' pellet='pellet' origin='origin' their='their' matter='matter' vegetable='vegetable' two='two' tanning='tanning' principal='principal' and='and' of='of' incl.='incl.' colouring='colouring' kg='kg' salts='salts' _='_' a='a' pigments='pigments' or='or' nitrogen='nitrogen' substance='substance' one='one' p='p' the='the' with='with' paints='paints' varnishes='varnishes' elements='elements' tannins='tannins' inks='inks' forms='forms' _32='_32'>
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Description 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 2009 2011 2013 2015 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2025 2027 2028 2029 2031 2033 3201.10 Quebracho Extract 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 ATG 3201.10 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BEL 3201.10 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 3201.10 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DMA 3201.10 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GRD 3201.10 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 SUR 3201.10 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 VCT 3201.10 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 3201.20 Wattle Extract 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 ATG 3201.20 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BEL 3201.20 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 3201.20 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DMA 3201.20 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GRD 3201.20 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 SUR 3201.20 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 VCT 3201.20 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 3201.90 Tanning Extracts Of Vegetable Origin (Excl.
Quebracho Extract And Wattle Extract); Tannins And Their Salts, Ethers, Esters And Other Derivatives 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 ATG 3201.90 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BEL 3201.90 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 3201.90 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DMA 3201.90 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GRD 3201.90 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 SUR 3201.90 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 VCT 3201.90 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 3202 Synthetic organic tanning substances; inorganic tanning substances; tanning preparations, whether or not containing natural tanning substances; enzymatic preparations for pre-tanning 3202.10 Synthetic Organic Tanning Substances 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 ATG 3202.10 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BEL 3202.10 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 3202.10 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DMA 3202.10 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GRD 3202.10 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 SUR 3202.10 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 VCT 3202.10 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 3202.90 Inorganic Tanning Substances; Tanning Preparations, Whether Or Not Containing Natural Tanning Substances; Enzymatic Preparations For Pre-Tanning 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 ATG 3202.90 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
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Description 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 2009 2011 2013 2015 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2025 2027 2028 2029 2031 2033 BEL 3202.90 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 3202.90 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DMA 3202.90 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GRD 3202.90 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 SUR 3202.90 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 VCT 3202.90 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 3203 Colouring matter of vegetable or animal origin, incl. dye extracts (excl. animal black), whether or not chemically defined; preparations based on colouring matter of vegetable or animal origin of a kind used to dye fabrics or produce colorant preparations (excl. preparations of heading 3207, 3208, 3209, 3210, 3213 and 3215) 3203.00 Colouring Matter Of Vegetable Or Animal Origin, Incl. Dye Extracts (Excl. Animal Black), Whether Or Not Chemically Defined; Preparations Based On Colouring Matter Of Vegetable Or Animal Origin Of A Kind Used To Dye Fabrics Or Produce Colorant Preparations (excl. preparations of heading 3207, 3208, 3209, 3210, 3213 and 3215) 25 13 11 9 7 7 5 5 3 3 0 0 0 0 0 0 0 BHM 3203.00 35 30 25 20 15 15 10 10 5 5 0 0 0 0 0 0 0 BRB 3203.00.20 Fustic extracts. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 3203.00.90 Other. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 3203.00 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 3203.00.20 Fustic extracts. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 3203.00.90 Other. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 3203.00 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 3203.00.20 Fustic extracts. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 3203.00.90 Other. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 LCA 3203.00.20 Fustic extracts. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 LCA 3203.00.90 Other. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 SUR 3203.00 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 3203.00.20 Fustic extracts. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 3203.00.90 Other. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 3204 Synthetic organic colouring matter, whether or not chemically defined; preparations based on synthetic organic colouring matter of a kind used to dye fabrics or produce colorant preparations; synthetic organic products of a kind used as fluorescent brightening agents or as luminophores, whether or not chemically defined (excl. preparations of heading 3207, 3208, 3209, 3210, 3213 and 3215) 3204.11 Synthetic Organic Disperse Dyes; Preparations Based On Synthetic Organic Disperse Dyes Of A Kind Used To Dye Fabrics Or Produce Colorant Preparations (Excl. Preparations Of Heading 3207, 3208, 3209, 3210, 3213 And 3215) 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
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Description 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 2009 2011 2013 2015 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2025 2027 2028 2029 2031 2033 ATG 3204.11 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BEL 3204.11 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 3204.11 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DMA 3204.11 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GRD 3204.11 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 KNA 3204.11 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 VCT 3204.11 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 3204.12 Synthetic Organic Acid Dyes, Whether Or Not Metallised, And Synthetic Organic Mordant Dyes; Preparations Based On Synthetic Organic Acid Or Mordant Dyes Of A Kind Used To Dye Fabrics Or Produce Colorant Preparations (Excl. Preparations Of Heading 3207, 3208, 3209, 3210, 3213 and 3215) 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 ATG 3204.12 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BEL 3204.12 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 3204.12 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DMA 3204.12 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GRD 3204.12 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 KNA 3204.12 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 VCT 3204.12 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 3204.13 Basic Synthetic Organic Dyes; Preparations Based On Basic Synthetic Organic Dyes Of A Kind Used To Dye Fabrics Or Produce Colorant Preparations (Excl. Preparations Of Heading 3207, 3208, 3209, 3210, 3213 And 3215) 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 ATG 3204.13 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BEL 3204.13 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 3204.13 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DMA 3204.13 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GRD 3204.13 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 KNA 3204.13 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 VCT 3204.13 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 3204.14 Direct Synthetic Organic Dyes; Preparations Based On Direct Synthetic Organic Dyes Of A Kind Used To Dye Fabrics Or Produce Colorant Preparations (Excl. Preparations Of Heading 3207, 3208, 3209, 3210, 3213 And 3215) 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 ATG 3204.14 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BEL 3204.14 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 3204.14 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DMA 3204.14 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GRD 3204.14 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 KNA 3204.14 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
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Description 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 2009 2011 2013 2015 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2025 2027 2028 2029 2031 2033 VCT 3204.14 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 3204.15 Synthetic Organic Vat Dyes, Incl. Those Usable In That State As Pigments; Preparations Based On Synthetic Organic Vat Dyes Of A Kind Used To Dye Fabrics Or Produce Colorant Preparations (Excl. Preparations Of Heading 3207, 3208, 3209, 3210, 3213 And 3215) 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 ATG 3204.15 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BEL 3204.15 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 3204.15 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DMA 3204.15 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GRD 3204.15 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 KNA 3204.15 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 VCT 3204.15 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 3204.16 Synthetic Organic Reactive Dyes; Preparations Based On Synthetic Organic Reactive Dyes Of A Kind Used To Dye Fabrics Or Produce Colorant Preparations (Excl. Preparations Of Heading 3207, 3208, 3209, 3210, 3213 And 3215) 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 ATG 3204.16 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BEL 3204.16 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 3204.16 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DMA 3204.16 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GRD 3204.16 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 KNA 3204.16 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 VCT 3204.16 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 3204.17 Synthetic Organic Pigments; Preparations Based On Synthetic Organic Pigments Of A Kind Used To Dye Fabrics Or Produce Colorant Preparations (Excl. Preparations Of Heading 3207, 3208, 3209, 3210, 3213 And 3215) 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 ATG 3204.17 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BEL 3204.17 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 3204.17 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DMA 3204.17 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GRD 3204.17 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 KNA 3204.17 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 VCT 3204.17 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 3204.19 Synthetic Organic Colouring Matter (Excl.
Disperse Dyes, Acid Dyes, Mordant Dyes, Basic Dyes, Direct Dyes, Vat Dyes And Reactive Dyes And Organic Pigments); Preparations Of The Kind Used For Colouring Any Materials Or For The Production Of Prepared Colours, based 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
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Description 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 2009 2011 2013 2015 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2025 2027 2028 2029 2031 2033 thereon (excl. preparations in heading 3207, 3208, 3209, 3210, 3212, 3213 and 3215); mixtures of colouring matter in subheading 3204.11 to 3204.19 ATG 3204.19 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BEL 3204.19 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 3204.19 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DMA 3204.19 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GRD 3204.19 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 KNA 3204.19 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 VCT 3204.19 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 3204.20 Synthetic Organic Products Of A Kind Used As Fluorescent Brightening Agents, Whether Or Not Chemically Defined 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 ATG 3204.20 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BEL 3204.20 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 3204.20 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DMA 3204.20 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GRD 3204.20 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 KNA 3204.20 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 VCT 3204.20 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 3204.90 Synthetic Organic Products Of A Kind Used As Luminophores, Whether Or Not Chemically Defined 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 3204.90 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 3204.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 3204.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 3204.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 3204.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 LCA 3204.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 SUR 3204.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 3204.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 3205 Colour lakes (other than Chinese or Japanese lacquer and paints); preparations based on colour lakes of a kind used to dye fabrics or produce colorant preparations (excl. preparations of heading 3207, 3208, 3209, 3210, 3213 and 3215) 3205.00 Colour Lakes (Other Than Chinese Or Japanese Lacquer And Paints); Preparations Based On Colour Lakes Of A Kind Used To Dye Fabrics Or Produce Colorant Preparations (Excl.
Preparations Of Heading 3207, 3208, 3209, 3210, 3213 And 3215) 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
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Description 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 2009 2011 2013 2015 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2025 2027 2028 2029 2031 2033 BHM 3205.00 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 3205.00 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 3205.00 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 3205.00 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 3205.00 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 3205.00 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 LCA 3205.00 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 3205.00 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 3206 Inorganic or mineral colouring matter, n.e.s.; preparations based on inorganic or mineral colouring matter of a kind used to dye fabrics or produce colorant preparations (excl. preparations of heading 3207, 3208, 3209, 3210, 3213 and 3215); inorganic products of a kind used as luminophores, whether or not chemically defined 3206.11 Pigments And Preparations Based On Titanium Dioxide Of A Kind Used To Dye Fabrics Or Produce Colorant Preparations, Containing >= 80% By Weight Of Titanium Dioxide Calculated On The Dry Matter (Excl. Preparations Of Heading 3207, 3208, 3209, 3210, 3212, 3213 and 3215) 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 3206.11 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 3206.11 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 3206.11 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 3206.11 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 3206.11 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 3206.11 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 LCA 3206.11 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 3206.11 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 3206.19 Pigments And Preparations Based On Titanium Dioxide Of A Kind Used To Dye Fabrics Or Produce Colorant Preparations, Containing < 80% By Weight Of Titanium Dioxide Calculated On The Dry Matter (Excl. Preparations Of Heading 3207, 3208, 3209, 3210, 3212, 3213 and 3215) 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 3206.19 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 3206.19 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 3206.19 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 3206.19 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 3206.19 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 3206.19 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 LCA 3206.19 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 3206.19 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
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Description 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 2009 2011 2013 2015 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2025 2027 2028 2029 2031 2033 3206.20 Pigments And Preparations Of A Kind Used For Colouring Any Material Or Used As Ingredients In The Manufacture Of Colouring Preparations Based On Chromium Compounds (Excl.
Preparations Of Headings 3207, 3208, 3209, 3210, 3212, 3213 And 3215) 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 3206.20 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 3206.20 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 3206.20 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 3206.20 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 3206.20 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 3206.20 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 LCA 3206.20 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 3206.20 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 3206.30 Pigments And Preparations Based On Cadmium Compounds Of A Kind Used To Dye Fabrics Or Produce Colorant Preparations (Excl.
Preparations Of Heading 3207, 3208, 3209, 3210, 3213 And 3215) 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 3206.30 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 3206.30 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 3206.30 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 3206.30 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 3206.30 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 3206.30 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 LCA 3206.30 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 3206.30 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 3206.41 Ultramarine And Preparations Based Thereon Of A Kind Used To Dye Fabrics Or Produce Colorant Preparations (Excl. Preparations Of Heading 3207, 3208, 3209, 3210, 3213 And 3215) 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 3206.41 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 3206.41 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 3206.41 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 3206.41 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 3206.41 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 3206.41 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 LCA 3206.41 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 3206.41 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 3206.42 Lithopone And Other Pigments And Preparations Based On Zinc Sulphide Of A Kind Used To Dye Fabrics Or Produce Colorant Preparations (Excl. Preparations Of Heading 3207, 3208, 3209, 3210, 3213 And 3215) 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
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Description 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 2009 2011 2013 2015 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2025 2027 2028 2029 2031 2033 BHM 3206.42 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 3206.42 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 3206.42 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 3206.42 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 3206.42 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 3206.42 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 LCA 3206.42 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 3206.42 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 3206.43 Pigments And Preparations Based On Hexacyanoferrates 'Ferrocyanides And Ferricyanides', Of A Kind Used To Dye Fabrics Or Produce Colorant Preparations (Excl.
Preparations Of Heading 3207, 3208, 3209, 3210, 3213 And 3215) 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 3206.43 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 3206.43 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 3206.43 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 3206.43 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 3206.43 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 3206.43 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 LCA 3206.43 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 3206.43 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 3206.49 Inorganic Or Mineral Colouring Matter, N.E.S.; Preparations Based On Inorganic Or Mineral Colouring Matter Of A Kind Used To Dye Fabrics Or Produce Colorant Preparations, N.E.S. (Excl. Preparations Of Heading 3207, 3208, 3209, 3210, 3213 And 3215 And Inorganic products of a kind used as liminophores) 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 3206.49 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 3206.49 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 3206.49 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 3206.49 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 3206.49 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 LCA 3206.49 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 3206.49 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 3206.50 Inorganic Products Of A Kind Used As Luminophores, Whether Or Not Chemically Defined 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 3206.50 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 3206.50 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 3206.50 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 3206.50 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 3206.50 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
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Description 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 2009 2011 2013 2015 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2025 2027 2028 2029 2031 2033 JAM 3206.50 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 LCA 3206.50 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 3206.50 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 3207 Prepared pigments, prepared opacifiers and prepared colours, vitrifiable enamels and glazes, engobes, liquid lustres and similar preparations of a kind used in the ceramic, enamelling or glass industry; glass frit and other glass in the form of powder, granules or flakes 3207.10 Prepared Pigments, Prepared Opacifiers, Prepared Colours And Similar Preparations Of A Kind Used In The Ceramic, Enamelling Or Glass Industry 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 3207.10 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 3207.10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 3207.10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 3207.10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 3207.10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 3207.10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 LCA 3207.10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 3207.10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 3207.20 Vitrifiable Enamels And Glazes, Engobes 'Slips' And Similar Preparations Of The Kind Used In The Ceramic, Enamelling Or Glass Industry 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 3207.20 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 3207.20 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 3207.20 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 3207.20 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 3207.20 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 3207.20 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 LCA 3207.20 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 3207.20 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 3207.30 Liquid Lustres And Similar Preparations Of The Kind Used In The Ceramic, Enamelling Or Glass Industry 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 3207.30 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 3207.30 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 3207.30 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 3207.30 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 3207.30 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 3207.30 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 LCA 3207.30 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 3207.30 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 3207.40 Glass Frit And Other Glass In The Form Of Powder, Granules Or Flakes 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
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Description 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 2009 2011 2013 2015 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2025 2027 2028 2029 2031 2033 BHM 3207.40 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 3207.40 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 3207.40 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 3207.40 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 3207.40 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 3207.40 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 LCA 3207.40 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 3207.40 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 3208 Paints and varnishes, incl. enamels and lacquers, based on synthetic polymers or chemically modified natural polymers, dispersed or dissolved in a nonaqueous medium; solutions of products of subheading 3901 to 3913 in volatile organic solvents, containing > 50% solvent by weight (excl. solutions of collodion) 3208.10 Paints And Varnishes, Incl. Enamels And Lacquers, Based On Polyesters, Dispersed Or Dissolved In A Non-Aqueous Medium; Solutions Based On Polyesters In Volatile Organic Solvents, Containing > 50% Solvent By Weight Exc
l Excl Excl Excl Excl Excl Excl Excl Excl Excl Excl Excl Excl Excl Excl Excl Excl HAI 3208.10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 3208.20 Paints And Varnishes, Incl. Enamels And Lacquers, Based On Acrylic Or Vinyl Polymers, Dispersed Or Dissolved In A Non-Aqueous Medium; Solutions Based On Acrylic Or Vinyl Polymers In Volatile Organic Solvents, Containing > 50% Solvent By Weight Exc
l Excl Excl Excl Excl Excl Excl Excl Excl Excl Excl Excl Excl Excl Excl Excl Excl HAI 3208.20 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 3208.90 Paints And Varnishes Based, Incl. Enamels And Lacquers, On Synthetic Polymers Or Chemically Modified Natural Polymers, Dispersed Or Dissolved In A Non-Aqueous Medium, And Solutions Of Products Of Subheading 3901 To 3913 In Volatile Organic Solvents, Containing > 50% solvent by weight (excl. those based on polyesters and acrylic or vinyl polymers and solutions of collodion) Exc
l Excl Excl Excl Excl Excl Excl Excl Excl Excl Excl Excl Excl Excl Excl Excl Excl HAI 3208.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 3209 Paints and varnishes, incl. enamels and lacquers, based on synthetic polymers or chemically modified natural polymers, dispersed or dissolved in an aqueous medium 3209.10 Paints And Varnishes, Incl. Enamels And Lacquers, Based On Acrylic Or Vinyl Polymers, Dispersed Or Dissolved In An Aqueous Medium Exc
l Excl Excl Excl Excl Excl Excl Excl Excl Excl Excl Excl Excl Excl Excl Excl Excl DOM 3209.10.21 Of those used in printing finishes 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 3209.10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
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Description 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 2009 2011 2013 2015 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2025 2027 2028 2029 2031 2033 3209.90 Paints And Varnishes, Incl. Enamels And Lacquers, Based On Synthetic Or Chemically Modified Natural Polymers, Dispersed Or Dissolved In An Aqueous Medium (Excl. Those Based On Acrylic Or Vinyl Polymers) Exc
l Excl Excl Excl Excl Excl Excl Excl Excl Excl Excl Excl Excl Excl Excl Excl Excl HAI 3209.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 3210 Paints and varnishes, incl. enamels, lacquers and distempers (excl. those based on synthetic polymers or chemically modified natural polymers); prepared water pigments of a kind used for finishing leather 3210.00 Paints And Varnishes, Incl. Enamels, Lacquers And Distempers (Excl. Those Based On Synthetic Polymers Or Chemically Modified Natural Polymers); Prepared Water Pigments Of A Kind Used For Finishing Leather Exc
l Excl Excl Excl Excl Excl Excl Excl Excl Excl Excl Excl Excl Excl Excl Excl Excl BRB 3210.00.70 Prepared water pigments of a kind used for finishing leather 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 3210.00.40 Water pigments of the kind used for finishing leather 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 3210.00.70 Prepared water pigments of a kind used for finishing leather 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 3210.00.70 Prepared water pigments of a kind used for finishing leather 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 3210.00.70 Prepared water pigments of a kind used for finishing leather 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 3211 Prepared driers 3211.00 Prepared Driers 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 3211.00 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 3211.00 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 3211.00 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 3211.00 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 3211.00 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 3211.00 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 LCA 3211.00 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 3211.00 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 3212 Pigments, incl. metallic powders and flakes, dispersed in non-aqueous media, in liquid or paste form, of a kind used in the manufacture of paints; stamping foils of a kind used in the printing of book bindings or hatband leather; colorants and other colouring matter, n.e.s. put up for retail sale 3212.10 Stamping Foils Of A Kind Used In The Printing Of Book Bindings Or Hatband Leather 10 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 3212.10 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 3212.10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 3212.10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
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Description 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 2009 2011 2013 2015 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2025 2027 2028 2029 2031 2033 JAM 3212.10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 LCA 3212.10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 3212.10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 3212.90 Pigments, Incl. Metallic Powders And Flakes, Dispersed In Non-Aqueous Media, In Liquid Or Paste Form, Of A Kind Used In The Manufacture Of Paints; Colorants And Other Colouring Matter, N.E.S. Put Up For Retail Sale 5 5 4 3 3 3 2 2 1 1 0 0 0 0 0 0 0 BHM 3212.90 35 30 25 20 15 15 10 10 5 5 0 0 0 0 0 0 0 BRB 3212.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 3212.90 20 18 15 12 9 9 6 6 3 3 0 0 0 0 0 0 0 GUY 3212.90.20 Dyes and other colouring matter put up in forms or packings for retail sale 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 3212.90.90 Other. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 3212.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 KNA 3212.90.90 Other. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 SUR 3212.90.10 Laundry blue 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 3212.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 3213 Artist's, student's or signboard painter's colours, modifying tints, amusement colours and the like, in tablets, tubes, jars, bottles, pans or similar packages 3213.10 Sets Of Artist'S, Student'S Or Signboard Painter'S Colours, Modifying Tints, Amusement Colours And The Like, In Tablets, Tubes, Jars, Bottles, Pans Or Similar Packages 5 5 4 4 3 3 3 3 2 2 2 1 1 0 0 0 0 BEL 3213.10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 3213.10 30 27 24 21 18 18 15 15 12 12 8 5 2 0 0 0 0 BRB 3213.10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 3213.10 20 18 16 14 12 12 10 10 8 8 6 4 2 0 0 0 0 GUY 3213.10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 3213.10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 3213.10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 LCA 3213.10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 3213.10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 3213.90 Artist'S, Student'S Or Signboard Painter'S Colours, Modifying Tints, Amusement Colours And The Like, In Tablets, Tubes, Jars, Bottles, Pans Or Similar Packages (Excl. Those In Sets) 5 5 4 4 3 3 3 3 2 2 2 1 1 0 0 0 0 BEL 3213.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 3213.90 30 27 24 21 18 18 15 15 12 12 8 5 2 0 0 0 0 BRB 3213.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 3213.90 20 18 16 14 12 12 10 10 8 8 6 4 2 0 0 0 0 GUY 3213.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 3213.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
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479 | II Série A - Número: 202 | 30 de Junho de 2012
Description 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 2009 2011 2013 2015 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2025 2027 2028 2029 2031 2033 JAM 3213.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 LCA 3213.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 3213.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 3214 Glaziers' putty, grafting putty, resin cements, caulking compounds and other mastics; painters' fillings; non-refractory surfacing preparations for façades, indoor walls, floors, ceilings or the like 3214.10 Glaziers' Putty, Grafting Putty, Resin Cements, Caulking Compounds And Other Mastics; Painters' Fillings 25 13 11 9 7 7 5 5 3 3 0 0 0 0 0 0 0 BHM 3214.10 40 35 29 23 18 18 12 12 6 6 0 0 0 0 0 0 0 BRB 3214.10 60 52 43 35 26 26 18 18 9 9 0 0 0 0 0 0 0 BRB 3214.10.10 Mastics. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 3214.10.90 Other 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 3214.10.10 Mastics. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 3214.10.90 Other 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 3214.10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 3214.10.10 Mastics. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 3214.10.90 Other 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 LCA 3214.10.10 Mastics. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 LCA 3214.10.90 Other 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 3214.10.10 Mastics. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 3214.10.90 Other 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 3214.90 Non-Refractory Surfacing Preparations For Facades, Inside Walls, Floors, Ceilings And The Like 5 5 4 3 3 3 2 2 1 1 0 0 0 0 0 0 0 BHM 3214.90 35 30 25 20 15 15 10 10 5 5 0 0 0 0 0 0 0 BRB 3214.90 60 52 43 35 26 26 18 18 9 9 0 0 0 0 0 0 0 GUY 3214.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 3214.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 3214.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 3214.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 3215 Printing ink, writing or drawing ink and other inks, whether or not concentrated or solid 3215.11 Black Printing Ink, Whether Or Not Concentrated Or Solid 25 13 11 9 7 7 5 5 3 3 0 0 0 0 0 0 0 ATG 3215.11 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 3215.11 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 3215.11 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 3215.11 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 SUR 3215.11 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 3215.19 Printing Ink, Whether Or Not Concentrated Or Solid (Excl. Black Ink) 25 13 11 9 7 7 5 5 3 3 0 0 0 0 0 0 0 ATG 3215.19 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
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Description 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 2009 2011 2013 2015 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2025 2027 2028 2029 2031 2033 BHM 3215.19 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 3215.19 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 3215.19 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 SUR 3215.19 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 3215.90 Writing Or Drawing Ink And Other Inks, Whether Or Not Concentrated Or Solid 25 18 15 12 9 9 6 6 3 3 0 0 0 0 0 0 0 BHM 3215.90.10 Writing or drawing ink. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 3215.90.10 For hectograph or mimeograph duplicating machines 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 3215.90.20 For ballpoint pens 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 3215.90.90 Others 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 3215.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 SUR 3215.90.10 Writing or drawing ink. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 33 ESSENTIAL OILS AND RESINOIDS; PERFUMERY, COSMETIC OR TOILET PREPARATIONS 3301 Essential oils, whether or not terpeneless, incl. concretes and absolutes; resinoids; extracted oleoresins; concentrates of essential oils in fats, fixed oils, waxes or the like, obtained by enfleurage or maceration; terpenic by-products of the deterpenation of essential oils; aqueous distillates and aqueous solutions of essential oils 3301.11 Oils Of Bergamot, Whether Or Not Terpeneless, Incl. Concretes And Absolutes 5 5 4 3 3 3 2 2 1 1 0 0 0 0 0 0 0 BHM 3301.11 35 30 25 20 15 15 10 10 5 5 0 0 0 0 0 0 0 DOM 3301.11 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 3301.11 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 3301.11 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 3301.11 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 LCA 3301.11 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 SUR 3301.11 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 3301.11 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 3301.12 Oils Of Sweet And Bitter Orange, Whether Or Not Terpeneless, Incl. Concretes And Absolutes (Excl. Orange-Flower Oil) 25 13 11 9 7 7 5 5 3 3 0 0 0 0 0 0 0 BHM 3301.12 35 30 25 20 15 15 10 10 5 5 0 0 0 0 0 0 0 HAI 3301.12 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 SUR 3301.12 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 3301.13 Oils Of Lemon, Whether Or Not Terpeneless, Incl. Concretes And Absolutes 5 5 4 3 3 3 2 2 1 1 0 0 0 0 0 0 0 BHM 3301.13 35 30 25 20 15 15 10 10 5 5 0 0 0 0 0 0 0 DOM 3301.13 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 3301.13 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 3301.13 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
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Description 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 2009 2011 2013 2015 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2025 2027 2028 2029 2031 2033 JAM 3301.13 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 LCA 3301.13 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 SUR 3301.13 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 3301.13 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 3301.14 Oils Of Lime, Whether Or Not Terpeneless, Incl.
Concretes And Absolutes 25 13 11 9 7 7 5 5 3 3 0 0 0 0 0 0 0 BHM 3301.14 35 30 25 20 15 15 10 10 5 5 0 0 0 0 0 0 0 DOM 3301.14 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 3301.14 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 SUR 3301.14 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 3301.19 Essential Oils Of Citrus Fruit, Whether Or Not Terpeneless, Incl. Concretes And Absolutes (Excl. Those Of Bergamot, Sweet And Bitter Orange, Lemon And Lime) 25 13 11 9 7 7 5 5 3 3 0 0 0 0 0 0 0 BHM 3301.19 35 30 25 20 15 15 10 10 5 5 0 0 0 0 0 0 0 DOM 3301.19 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 3301.19.90 Other. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 3301.19 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 3301.19.90 Other. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 LCA 3301.19.90 Other. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 SUR 3301.19.90 Other. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 3301.19.90 Other. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 3301.21 Oils Of Geranium, Whether Or Not Terpeneless, Incl. Concretes And Absolutes 5 5 4 3 3 3 2 2 1 1 0 0 0 0 0 0 0 BHM 3301.21 35 30 25 20 15 15 10 10 5 5 0 0 0 0 0 0 0 DOM 3301.21 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 3301.21 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 3301.21 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 3301.21 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 KNA 3301.21 25 22 18 15 11 11 8 8 4 4 0 0 0 0 0 0 0 LCA 3301.21 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 SUR 3301.21 20 18 15 12 9 9 6 6 3 3 0 0 0 0 0 0 0 TTO 3301.21 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 3301.22 Oils Of Jasmin, Whether Or Not Terpeneless, Incl. Concretes And Absolutes 5 5 4 3 3 3 2 2 1 1 0 0 0 0 0 0 0 BHM 3301.22 35 30 25 20 15 15 10 10 5 5 0 0 0 0 0 0 0 DOM 3301.22 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 3301.22 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 3301.22 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 3301.22 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
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Description 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 2009 2011 2013 2015 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2025 2027 2028 2029 2031 2033 KNA 3301.22 25 22 18 15 11 11 8 8 4 4 0 0 0 0 0 0 0 LCA 3301.22 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 SUR 3301.22 20 18 15 12 9 9 6 6 3 3 0 0 0 0 0 0 0 TTO 3301.22 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 3301.23 Oils Of Lavender Or Of Lavandin, Whether Or Not Terpeneless, Incl. Concretes And Absolutes 5 5 4 3 3 3 2 2 1 1 0 0 0 0 0 0 0 BHM 3301.23 35 30 25 20 15 15 10 10 5 5 0 0 0 0 0 0 0 DOM 3301.23 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 3301.23 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 3301.23 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 3301.23 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 KNA 3301.23 25 22 18 15 11 11 8 8 4 4 0 0 0 0 0 0 0 LCA 3301.23 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 SUR 3301.23 20 18 15 12 9 9 6 6 3 3 0 0 0 0 0 0 0 TTO 3301.23 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 3301.24 Oils Of Peppermint 'Mentha Piperita', Whether Or Not Terpeneless, Incl. Concretes And Absolutes 5 5 4 3 3 3 2 2 1 1 0 0 0 0 0 0 0 BHM 3301.24 35 30 25 20 15 15 10 10 5 5 0 0 0 0 0 0 0 DOM 3301.24 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 3301.24 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 3301.24 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 KNA 3301.24 25 22 18 15 11 11 8 8 4 4 0 0 0 0 0 0 0 LCA 3301.24 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 SUR 3301.24 20 18 15 12 9 9 6 6 3 3 0 0 0 0 0 0 0 TTO 3301.24 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 3301.25 Oils Of Mints, Whether Or Not Terpeneless, Incl. Concretes And Absolutes (Excl. Those Of Peppermint 'Mentha Piperita') 5 5 4 3 3 3 2 2 1 1 0 0 0 0 0 0 0 BHM 3301.25 35 30 25 20 15 15 10 10 5 5 0 0 0 0 0 0 0 DOM 3301.25 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 3301.25 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 3301.25 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 KNA 3301.25 25 22 18 15 11 11 8 8 4 4 0 0 0 0 0 0 0 LCA 3301.25 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
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Description 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 2009 2011 2013 2015 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2025 2027 2028 2029 2031 2033 SUR 3301.25 20 18 15 12 9 9 6 6 3 3 0 0 0 0 0 0 0 TTO 3301.25 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 3301.26 Oils Of Vetiver, Whether Or Not Terpeneless, Incl. Concretes And Absolutes 5 5 4 3 3 3 2 2 1 1 0 0 0 0 0 0 0 BHM 3301.26 35 30 25 20 15 15 10 10 5 5 0 0 0 0 0 0 0 DOM 3301.26 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 3301.26 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 3301.26 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 KNA 3301.26 25 22 18 15 11 11 8 8 4 4 0 0 0 0 0 0 0 LCA 3301.26 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 SUR 3301.26 20 18 15 12 9 9 6 6 3 3 0 0 0 0 0 0 0 TTO 3301.26 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 3301.29 Essential Oils, Whether Or Not Terpeneless, Incl. Concretes And Absolutes (Excl. Those Of Citrus Fruit, Geramium, Jasmine, Lavender, Lavandine, Mint And Vetiver) Excl Excl Excl Excl Excl Excl Excl Excl Excl Excl Excl Excl Excl Excl Excl Excl Excl DOM 3301.29 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 3301.29.30 Of ginger. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 3301.29.60 Of pimento. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 3301.29.90 Other 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 3301.29 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 3301.29.30 Of ginger. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 3301.29.60 Of pimento. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 3301.29.90 Other 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 LCA 3301.29.30 Of ginger. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 LCA 3301.29.60 Of pimento. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 LCA 3301.29.90 Other 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 SUR 3301.29 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 3301.29.30 Of ginger. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 3301.29.60 Of pimento. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 3301.29.90 Other 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 3301.30 Resinoids 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 3301.30 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 3301.30 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 3301.30 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
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Description 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 2009 2011 2013 2015 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2025 2027 2028 2029 2031 2033 HAI 3301.30 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 3301.30 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 LCA 3301.30 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 SUR 3301.30 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 3301.30 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 3301.90 Extracted Oleoresins; Concentrates Of Essential Oils In Fats, Fixed Oils, Waxes And The Like, Obtained By Enfleurage Or Maceration; Terpenic By-Products Of The Deterpenation Of Essential Oils; Aromatic Aqueous Distillates And Aqueous Solutions Of Essential oils Excl Excl Excl Excl Excl Excl Excl Excl Excl Excl Excl Excl Excl Excl Excl Excl Excl DMA 3301.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 3301.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 3301.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 3301.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 LCA 3301.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 SUR 3301.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 3301.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 3302 Mixtures of odoriferous substances and mixtures, incl. alcoholic solutions, based on one or more of these substances, of a kind used as raw materials in industry; other preparations based on odoriferous substances, of a kind used for the manufacture of beverages 3302.10 Mixtures Of Odoriferous Substances And Mixtures, Incl. Alcoholic Solutions, With A Basis Of One Or More Of These Substances, Of A Kind Used In The Food And Drink Industries; Other Preparations Based On Odoriferous Substances, Of A Kind Used For The Manufacture of beverages 25 13 11 9 7 7 5 5 3 3 0 0 0 0 0 0 0 BHM 3302.10 35 30 25 20 15 15 10 10 5 5 0 0 0 0 0 0 0 BRB 3302.10.20 Preparations based on odoriferous substances, of a kind used in the manufacture of beverages. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 3302.10.90 Other 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DMA 3302.10.20 Preparations based on odoriferous substances, of a kind used in the manufacture of beverages. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
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Description 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 2009 2011 2013 2015 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2025 2027 2028 2029 2031 2033 DMA 3302.10.90 Other 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 3302.10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 3302.10.20 Preparations based on odoriferous substances, of a kind used in the manufacture of beverages. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 3302.10.90 Other 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 3302.10.10 Mixtures of two or more of bay, clove, nutmeg, orange, patchouli and pimento oils. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 3302.10.20 Preparations based on odoriferous substances, of a kind used in the manufacture of beverages. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 3302.10.20 Preparations based on odoriferous substances, of a kind used in the manufacture of beverages. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 3302.10.90 Other 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 SUR 3302.10.10 Mixtures of two or more of bay, clove, nutmeg, orange, patchouli and pimento oils. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 SUR 3302.10.90 Other 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 3302.10.20 Preparations based on odoriferous substances, of a kind used in the manufacture of beverages. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 3302.10.90 Other 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 3302.90 Mixtures Of Odoriferous Substances And Mixtures, Incl. Alcoholic Solutions, Based On One Or More Of These Substances, Of A Kind Used As Raw Materials In Industry (Excl. Food Or Drink Industries) 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 ATG 3302.90 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BEL 3302.90 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 3302.90 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GRD 3302.90 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 KNA 3302.90 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 LCA 3302.90 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 VCT 3302.90 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 3303 Perfumes and toilet waters (excl.
aftershave lotions, personal deodorants and hair lotions) 3303.00 Perfumes And Toilet Waters (Excl. Aftershave Lotions, Personal Deodorants And Hair Lotions) Excl Excl Excl Excl Excl Excl Excl Excl Excl Excl Excl Excl Excl Excl Excl Excl Excl 3304 Beauty or make-up preparations and preparations for the care of the skin, incl. sunscreen or suntan preparations (excl. medicaments); manicure or
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Description 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 2009 2011 2013 2015 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2025 2027 2028 2029 2031 2033 pedicure preparations 3304.10 Lip Make-Up Preparations Excl Excl Excl Excl Excl Excl Excl Excl Excl Excl Excl Excl Excl Excl Excl Excl Excl 3304.20 Eye Make-Up Preparations Excl Excl Excl Excl Excl Excl Excl Excl Excl Excl Excl Excl Excl Excl Excl Excl Excl 3304.30 Manicure Or Pedicure Preparations Excl Excl Excl Excl Excl Excl Excl Excl Excl Excl Excl Excl Excl Excl Excl Excl Excl 3304.91 Make-Up Or Skin Care Powders, Incl. Baby Powders, Whether Or Not Compressed (Excl.
Medicaments) Excl Excl Excl Excl Excl Excl Excl Excl Excl Excl Excl Excl Excl Excl Excl Excl Excl DOM 3304.91 20 16 12 7 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 3304.99 Beauty Or Make-Up Preparations And Preparations For The Care Of The Skin (Other Than Medicaments), Incl. Sunscreen Or Suntan Preparations (Excl. Medicaments, Lip And Eye Make-Up Preparations, Manicure Or Pedicure Preparations And Make-Up Or Skin Care Powders, incl. baby powders) Excl Excl Excl Excl Excl Excl Excl Excl Excl Excl Excl Excl Excl Excl Excl Excl Excl DOM 3304.99 20 16 12 7 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 3305 Preparations for use on the hair 3305.10 Shampoos Excl Excl Excl Excl Excl Excl Excl Excl Excl Excl Excl Excl Excl Excl Excl Excl Excl DOM 3305.10 20 18 15 12 9 9 6 6 3 3 0 0 0 0 0 0 0 3305.20 Preparations For Permanent Waving Or Straightening Excl Excl Excl Excl Excl Excl Excl Excl Excl Excl Excl Excl Excl Excl Excl Excl Excl 3305.30 Hair Lacquers Excl Excl Excl Excl Excl Excl Excl Excl Excl Excl Excl Excl Excl Excl Excl Excl Excl 3305.90 Preparations For Use On The Hair (Excl. Shampoos, Preparations For Permanent Waving Or Straightening And Hair Lacquers) Excl Excl Excl Excl Excl Excl Excl Excl Excl Excl Excl Excl Excl Excl Excl Excl Excl 3306 Preparations for oral or dental hygiene, incl. denture fixative pastes and powders; yarn used to clean between the teeth dental floss, in individual retail packages 3306.10 Dentifrices, Incl. Those Used By Dental Practitioners Excl Excl Excl Excl Excl Excl Excl Excl Excl Excl Excl Excl Excl Excl Excl Excl Excl BEL 3306.10.10 Toothpastes. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 3306.20 Yarn Used To Clean Between The Teeth 'Dental Floss', In Individual Retail Packages 35 22 18 15 11 11 8 8 4 4 0 0 0 0 0 0 0 DOM 3306.20 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
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Description 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 2009 2011 2013 2015 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2025 2027 2028 2029 2031 2033 3306.90 Preparations For Oral Or Dental Hygiene, Incl.
Denture Fixative Pastes And Powders (Excl.
Dentifrices And Yarn Used To Clean Between The Teeth 'Dental Floss') Excl Excl Excl Excl Excl Excl Excl Excl Excl Excl Excl Excl Excl Excl Excl Excl Excl 3307 Shaving preparations, incl. pre-shave and aftershave products, personal deodorants, bath and shower preparations, depilatories and other perfumery, toilet or cosmetic preparations, n.e.s.; prepared room deodorisers, whether or not perfumed or having disinfectant properties 3307.10 Shaving Preparations, Incl. Pre-Shave And After-Shave Products Excl Excl Excl Excl Excl Excl Excl Excl Excl Excl Excl Excl Excl Excl Excl Excl Excl 3307.20 Personal Deodorants And Antiperspirants Excl Excl Excl Excl Excl Excl Excl Excl Excl Excl Excl Excl Excl Excl Excl Excl Excl 3307.30 Perfumed Bath Salts And Other Bath And Shower Preparations Excl Excl Excl Excl Excl Excl Excl Excl Excl Excl Excl Excl Excl Excl Excl Excl Excl 3307.41 'Agarbatti' And Other Odoriferous Preparations Which Operate By Burning Excl Excl Excl Excl Excl Excl Excl Excl Excl Excl Excl Excl Excl Excl Excl Excl Excl 3307.49 Preparations For Perfuming Or Deodorising Rooms, Incl. Odoriferous Preparations Used During Religious Rites (Excl. Agarbatti And Other Odoriferous Preparations Which Operate By Burning) Excl Excl Excl Excl Excl Excl Excl Excl Excl Excl Excl Excl Excl Excl Excl Excl Excl 3307.90 Depilatories And Other Perfumery, Toilet Or Cosmetic Preparations, N.E.S. Excl Excl Excl Excl Excl Excl Excl Excl Excl Excl Excl Excl Excl Excl Excl Excl Excl 34 SOAP, ORGANIC SURFACEACTIVE AGENTS, WASHING PREPARATIONS, LUBRICATING PREPARATIONS, ARTIFICIAL WAXES, PREPARED WAXES, POLISHING OR SCOURING PREPARATIONS, CANDLES AND SIMILAR ARTICLES, MODELLING PASTES,
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Description 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 2009 2011 2013 2015 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2025 2027 2028 2029 2031 2033 DENTAL WAXES AND DENTAL PREPARATIONS WITH A BASIS OF PLASTER 3401 Soap; organic surface-active products and preparations for use as soap, in the form of bars, cakes, moulded pieces or shapes, whether or not containing soap; organic surface-active products and preparations for washing the skin, in the form of liquid or cream and put up for retail sale, whether or not containing soap; paper, wadding, felt and nonwovens, impregnated, coated or covered with soap or detergent 3401.11 Soap And Organic Surface-Active Products And Preparations, In The Form Of Bars, Cakes, Moulded Pieces Or Shapes, And Paper, Wadding, Felt And Nonwovens, Impregnated, Coated Or Covered With Soap Or Detergent, For Toilet Use, Incl. Medicated Products Excl Excl Excl Excl Excl Excl Excl Excl Excl Excl Excl Excl Excl Excl Excl Excl Excl 3401.19 Soap And Organic Surface-Active Products And Preparations, In The Form Of Bars, Cakes, Moulded Pieces Or Shapes, And Paper, Wadding, Felt And Nonwovens, Impregnated, Coated Or Covered With Soap Or Detergent (Excl. Those For Toilet Use, Incl. Medicated Products) Excl Excl Excl Excl Excl Excl Excl Excl Excl Excl Excl Excl Excl Excl Excl Excl Excl 3401.20 Soap In The Form Of Flakes, Granules, Powder, Paste Or In Aqueous Solution Excl Excl Excl Excl Excl Excl Excl Excl Excl Excl Excl Excl Excl Excl Excl Excl Excl BRB 3401.20.10 Industrial soaps 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 3401.20 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 3401.20.10 Industrial soaps 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 SUR 3401.20.10 Industrial soaps 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 3401.20.10 Industrial soaps 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
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Description 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 2009 2011 2013 2015 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2025 2027 2028 2029 2031 2033 3401.30 Organic Surface-Active Products And Preparations For Washing The Skin, In The Form Of Liquid Or Cream And Put Up For Retail Sale, Whether Or Not Containing Soap Excl Excl Excl Excl Excl Excl Excl Excl Excl Excl Excl Excl Excl Excl Excl Excl Excl GUY 3401.30 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 3402 Organic surface-active agents (excl.
soap); surface-active preparations, washing preparations, incl. auxiliary washing preparations, and cleaning preparations, whether or not containing soap (excl. those of heading 3401) 3402.11 Anionic Organic Surface-Active Agents, Whether Or Not Put Up For Retail Sale (Excl.
Soap) Excl Excl Excl Excl Excl Excl Excl Excl Excl Excl Excl Excl Excl Excl Excl Excl Excl BRB 3402.11.90 Other 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 3402.11 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 3402.11.90 Other 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 3402.11 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 3402.11.90 Other 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 3402.11.90 Other 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 3402.12 Cationic Organic Surface-Active Agents, Whether Or Not Put Up For Retail Sale (Excl.
Soap) Excl Excl Excl Excl Excl Excl Excl Excl Excl Excl Excl Excl Excl Excl Excl Excl Excl BRB 3402.12.90 Other 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 3402.12 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 3402.12.90 Other 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 3402.12 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 3402.12.90 Other 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 SUR 3402.12.90 Other 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 3402.12.90 Other 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 3402.13 Non-Ionic Organic Surface-Active Agents, Whether Or Not Put Up For Retail Sale (Excl.
Soap) Excl Excl Excl Excl Excl Excl Excl Excl Excl Excl Excl Excl Excl Excl Excl Excl Excl BRB 3402.13.90 Other 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 3402.13 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 3402.13.90 Other 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
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Description 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 2009 2011 2013 2015 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2025 2027 2028 2029 2031 2033 HAI 3402.13 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 3402.13.90 Other 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 3402.13.90 Other 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 3402.19 Organic Surface-Active Agents, Whether Or Not Put Up For Retail Sale (Excl. Anionic, Cationic Or Non-Ionic Agents And Soap) Excl Excl Excl Excl Excl Excl Excl Excl Excl Excl Excl Excl Excl Excl Excl Excl Excl BRB 3402.19.90 Other 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 3402.19 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 3402.19.90 Other 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 3402.19 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 3402.19.90 Other 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 3402.19.90 Other 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 3402.20 Surface-Active Preparations, Washing Preparations, Auxiliary Washing Preparations And Cleaning Preparations Put Up For Retail Sale (Excl. Organic Surface-Active Agents, Soap And Organic Surface-Active Preparations In The Form Of Bars, Cakes, Moulded Pieces or shapes, and products and preparations for washing the skin in the form of liquid or cream) Excl Excl Excl Excl Excl Excl Excl Excl Excl Excl Excl Excl Excl Excl Excl Excl Excl HAI 3402.20 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 3402.90 Surface-active preparations, washing preparations, incl. auxiliary washing preparations and cleaning preparations (excl.
those put up for retail sale, organic surfaceactive agents, soap and organic surface-active preparations in the form of bars, cakes, moulded pieces or shapes, and products and preparations for washing the skin in the form of liquid or cream) Excl Excl Excl Excl Excl Excl Excl Excl Excl Excl Excl Excl Excl Excl Excl Excl Excl
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Description 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 2009 2011 2013 2015 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2025 2027 2028 2029 2031 2033 DOM 3402.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 3402.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 3403 Lubricant preparations, incl. cutting-oil preparations, bolt or nut release preparations, anti-rust or anti-corrosion preparations and mould-release preparations based on lubricants; textile lubricant preparations and preparations of a kind used for the oil or grease treatment of textile materials, leather, furskins or other materials (excl. preparations containing, as basic constituents, >= 70% petroleum oil or bituminous mineral oil by weight) 3403.11 Textile Lubricant Preparations And Preparations Of A Kind Used For The Oil Or Grease Treatment Of Leather, Furskins Or Other Material Containing Petroleum Oil Or Bituminous Mineral Oil (Excl.
Preparations Containing, As Basic Constituents, >= 70% Petroleum oil or bituminous mineral oil by weight) 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 3403.11 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 3403.11 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 3403.11 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 3403.11 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 3403.11 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 3403.11 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 LCA 3403.11 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 3403.11 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 3403.19 Lubricant Preparations, Incl. Cutting-Oil Preparations, Bolt Or Nut Release Preparations, Anti-Rust Or Anti-Corrosion Preparations And Mould Release Preparations, Based On Lubricants And Containing Petroleum Oil Or Bituminous Mineral Oil (Excl. Preparations containing, as basic constituents, >= 70% of petroleum oil or bituminous 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
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Description 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 2009 2011 2013 2015 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2025 2027 2028 2029 2031 2033 mineral oil by weight and preparations for treating textiles, leather, furskins and other materials) BHM 3403.19 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 3403.19 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 3403.19 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 3403.19 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 3403.19 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 LCA 3403.19 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 3403.19 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 3403.91 Textile Lubricant Preparations And Preparations Of A Kind Used For The Oil Or Grease Treatment Of Leather, Furskins Or Other Material Not Containing Petroleum Oil Or Bituminous Mineral Oil 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 ATG 3403.91 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BEL 3403.91 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 3403.91 35 18 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GRD 3403.91 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 KNA 3403.91 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 SUR 3403.91 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 VCT 3403.91 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 3403.99 Lubricant Preparations, Incl. Cutting-Oil Preparations, Bolt Or Nut Release Preparations, Anti-Rust Or Anti-Corrosion Preparations And Mould Release Preparations, Based On Lubricants But Not Containing Petroleum Oil Or Bituminous Mineral Oil (Excl. Preparations for the treatment of textiles, leather, furskins and other materials) 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 3403.99 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 3403.99 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DMA 3403.99 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 3403.99 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
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Description 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 2009 2011 2013 2015 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2025 2027 2028 2029 2031 2033 HAI 3403.99 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 3403.99 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 LCA 3403.99 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 3403.99 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 3404 Artificial waxes and prepared waxes 3404.10 Chemically Modified Lignite Waxes 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 3404.10 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 3404.10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 3404.10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 3404.10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 3404.10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 SUR 3404.10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 3404.10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 3404.20 Poly'Oxyethylene' [Polyethylene Glycol] Waxes 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 3404.20 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 3404.20 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 3404.20 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 3404.20 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 3404.20 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 SUR 3404.20 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 3404.20 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 3404.90 Artificial Waxes And Prepared Waxes (Excl.
Chemically Modified Lignite Wax And Poly'Oxyethylene' [Polyethylene Glycol] Waxes 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 3404.90 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 3404.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 3404.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 3404.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 3404.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 SUR 3404.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 3404.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
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Description 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 2009 2011 2013 2015 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2025 2027 2028 2029 2031 2033 3405 Shoe polish, furniture wax and floor waxes, polishes and creams for coachwork, glass or metal, scouring pastes and powders and similar preparations, whether or not in the form of paper, wadding, felt, nonwovens, sponge plastics, cellular plastics or cellular rubber, impregnated, coated or covered with such preparations (excl. artificial and prepared waxes of heading 3404) 3405.10 Polishes, Creams And Similar Preparations, For Footwear Or Leather, Whether Or Not In The Form Of Paper, Wadding, Felt, Nonwovens, Cellular Plastics Or Cellular Rubber, Impregnated, Coated Or Covered With Such Preparations (Excl. Artificial And Prepared Waxes of heading 3404) 35 23 21 19 17 17 15 15 13 13 11 9 7 7 5 3 0 HAI 3405.10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 3405.20 Polishes, Creams And Similar Preparations, For The Maintenance Of Wooden Furniture, Floors Or Other Woodwork, Whether Or Not In The Form Of Paper, Wadding, Felt, Nonwovens, Cellular Plastics Or Cellular Rubber, Impregnated, Coated Or Covered With Such Preparations (excl. artificial and prepared waxes of heading 3404) 35 23 21 19 17 17 15 15 13 13 11 9 7 7 5 3 0 HAI 3405.20 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 SUR 3405.20 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 3405.30 Polishes And Similar Preparations For Coachwork, Whether Or Not In The Form Of Paper, Wadding, Felt, Nonwovens, Cellular Plastics Or Cellular Rubber, Impregnated, Coated Or Covered With Such Preparations (Excl. Artificial And Prepared Waxes Of Heading 3404 and metal polishes) 35 23 21 19 17 17 15 15 13 13 11 9 7 7 5 3 0 HAI 3405.30 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 SUR 3405.30 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 3405.40 Scouring Pastes And Powders And Other Scouring Preparations, Whether Or Not In The Form Of Paper, Wadding, Felt, Nonwovens, Cellular Plastics Or Cellular Rubber, Impregnated, Coated Or 35 22 18 15 11 11 8 8 4 4 0 0 0 0 0 0 0
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Description 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 2009 2011 2013 2015 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2025 2027 2028 2029 2031 2033 Covered With Such Preparations HAI 3405.40 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 3405.90 Glass Or Metal Polishes, Whether Or Not In The Form Of Paper, Wadding, Felt, Nonwovens, Cellular Plastics Or Cellular Rubber, Impregnated, Coated Or Covered With Such Preparations 35 23 21 19 17 17 15 15 13 13 11 9 7 7 5 3 0 3406 Candles and the like 3406.00 Candles And The Like Excl Excl Excl Excl Excl Excl Excl Excl Excl Excl Excl Excl Excl Excl Excl Excl Excl HAI 3406.00 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 3407 Modelling pastes, incl. those put up for children's amusement; preparations known as dental wax or as dental impression compounds, put up in sets, in packings for retail sale or in plates, horseshoe shapes, sticks or similar forms 3407.00 Modelling pastes, incl. those put up for children's amusement; preparations known as dental wax' or as 'dental impression compounds', put up in sets, in packings for retail sale or in plates, horseshoe shapes, sticks or similar forms 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 3407.00 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 3407.00 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 3407.00 20 16 12 7 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 3407.00.20 Waxes for use in dentistry or components for dental impression 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 3407.00.90 Other plaster-based preparations for use in dentistry 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 3407.00 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 3407.00 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 3407.00 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 LCA 3407.00 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 3407.00 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
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Description 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 2009 2011 2013 2015 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2025 2027 2028 2029 2031 2033 35 ALBUMINOIDAL SUBSTANCES; MODIFIED STARCHES; GLUES; ENZYMES 3501 Casein, caseinates and other casein derivatives; casein glues (excl. those packaged as glue for retail sale and weighing <_ glues='glues' _35='_35' glue='glue' put='put' _3501.90.90='_3501.90.90' _3502='_3502' derivatives='derivatives' hai='hai' excl.='excl.' jam='jam' up='up' those='those' concentrates='concentrates' containing='containing' weight='weight' casein='casein' _0='_0' as='as' _1='_1' _2='_2' _3='_3' _4='_4' _5='_5' _6='_6' _9='_9' _10='_10' _12='_12' _15='_15' other='other' dom='dom' _18='_18' for='for' guy='guy' caseinates='caseinates' two='two' albumins='albumins' retail='retail' _3501.10='_3501.10' proteins='proteins' and='and' by='by' of='of' _3501.90='_3501.90' incl.='incl.' _20='_20' kg='kg' _='1' or='or' other.='other.' _25='_25' _28='_28' more='more' bhm='bhm' weighing='weighing' tto='tto' whey='whey' sale='sale' _30='_30'> 80% whey proteins, calculated on the dry matter, albuminates and other albumin derivatives 3502.11 Egg Albumin, Dried 'E.G. In Sheets, Scales, Flakes, Powder' 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 3502.11 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 3502.11 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 3502.11 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 3502.11 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
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Description 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 2009 2011 2013 2015 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2025 2027 2028 2029 2031 2033 JAM 3502.11 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 3502.11 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 3502.19 Egg Albumin (Excl. Dried [E.G. In Sheets, Scales, Flakes, Powder]) 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 3502.19 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 3502.19 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 3502.19 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 3502.19 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 3502.19 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 3502.19 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 3502.20 Milk Albumin 'Lactalbumin', Incl. Concentrates Of Two Or More Whey Proteins Containing By Weight > 80% Whey Proteins, Calculated On The Dry Matter 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 3502.20 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 3502.20 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 3502.20 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 3502.20 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 3502.20 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 3502.20 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 3502.90 Albumins, Albuminates And Other Albumin Derivatives (Excl. Egg Albumin And Milk Albumin [Incl. Concentrates Of Two Or More Whey Proteins Containing By Weight > 80% Whey Proteins, Calculated On The Dry Matter]) 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 3502.90 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 3502.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 3502.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 3502.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 3502.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 3502.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
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Description 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 2009 2011 2013 2015 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2025 2027 2028 2029 2031 2033 3503 Gelatin, whether or not in square or rectangular sheets, whether or not surfaceworked or coloured, and gelatin derivatives; isinglass; other glues of animal origin (excl. those packaged as glue for retail sale and weighing <_ _35='_35' glues='glues' glue='glue' peptones='peptones' _3501='_3501' hai='hai' derivatives='derivatives' _3505='_3505' excl.='excl.' whether='whether' _3504='_3504' jam='jam' modified='modified' those='those' packaged='packaged' in='in' casein='casein' surface-worked='surface-worked' n.e.s.='n.e.s.' e.g.br='e.g.br' _0='_0' square='square' as='as' _1='_1' _2='_2' _3='_3' _4='_4' _5='_5' isinglass='isinglass' animal='animal' _12='_12' other='other' dom='dom' origin='origin' for='for' their='their' guy='guy' powder='powder' retail='retail' starches='starches' dextrins='dextrins' chromed='chromed' _3504.00='_3504.00' sheets='sheets' not='not' and='and' of='of' rectangular='rectangular' _20='_20' kg='kg' _='1' substances='substances' albuminous='albuminous' or='or' _28='_28' heading='heading' bhm='bhm' weighing='weighing' coloured='coloured' tto='tto' _3503.00='_3503.00' hide='hide' sale='sale' gelatin='gelatin'>pregelatinised or esterified starches; glues based on starches, dextrins or other
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Description 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 2009 2011 2013 2015 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2025 2027 2028 2029 2031 2033 modified starches (excl. those put up for retail sale and weighing <_ starches='starches' e.g.br='e.g.br' dextrins='dextrins' other='other' _1='_1' and='and' modified='modified' _3505.10='_3505.10' kg='kg'>Pregelatinised Or Esterified Starches 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 3505.10 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 3505.10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 3505.10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 3505.10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 3505.10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 SUR 3505.10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 3505.10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 3505.20 Glues Based On Starches, Dextrins Or Other Modified Starches (Excl. Those Put Up For Retail Sale And Weighing <_ glues='glues' _35='_35' use='use' prepared='prepared' put='put' _3506='_3506' jam='jam' up='up' net='net' weight='weight' n.e.s.='n.e.s.' _0='_0' as='as' _1='_1' _2='_2' _3='_3' _4='_4' _5='_5' _6='_6' _8='_8' _9='_9' _3506.10='_3506.10' _11='_11' _10='_10' _13='_13' _12='_12' other='other' _15='_15' _14='_14' dom='dom' _17='_17' for='for' guy='guy' lca='lca' retail='retail' products='products' sur='sur' and='and' of='of' _20='_20' kg='kg' _21='_21' _='_' _24='_24' a='a' or='or' _25='_25' _28='_28' adhesives='adhesives' bhm='bhm' weighing='weighing' tto='tto' p='p' with='with' sale='sale' dma='dma' suitable='suitable' _30='_30' _3505.20='_3505.20' _32='_32'>
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Description 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 2009 2011 2013 2015 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2025 2027 2028 2029 2031 2033 3506.91 Adhesives Based On Polymers Of Heading 3901 To 3913 Or On Rubber (Excl. Products Suitable For Use As Glues Or Adhesives Put Up For Retail Sale As Glues Or Adhesives, With A Net Weight Of <_ glues='glues' _13='_13' _35='_35' _12='_12' other='other' dom='dom' _14='_14' _17='_17' _3506.91='_3506.91' _16='_16' prepared='prepared' _18='_18' enzymes='enzymes' guy='guy' sur='sur' brb='brb' and='and' jam='jam' _3507.10='_3507.10' _3507='_3507' _20='_20' kg='kg' excl.br='excl.br' others='others' _21='_21' _24='_24' _3507.90='_3507.90' _25='_25' _28='_28' concentrates='concentrates' adhesives='adhesives' bhm='bhm' rennet='rennet' tto='tto' n.e.s.='n.e.s.' _0='_0' _1='_1' _2='_2' _3='_3' thereof='thereof' _4='_4' _5='_5' _6='_6' _8='_8' _3506.91.19='_3506.91.19' _3506.99='_3506.99' _32='_32' _10='_10'>Rennet And Concentrates Thereof) 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 3507.90 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 3507.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 3507.90 20 16 12 7 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 3507.90.11 Pancreatic enzymes and concentrations thereof 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 3507.90.12 Pepsins and concentrations thereof 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 3507.90.13 Papains 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 3507.90.19 Other enzymes and their concentrations 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 3507.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 3507.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 LCA 3507.90.20 Prepared enzymes not elsewhere specified or included, for tenderizing meat. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 SUR 3507.90.10 Enzymes 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
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Description 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 2009 2011 2013 2015 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2025 2027 2028 2029 2031 2033 TTO 3507.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 36 EXPLOSIVES; PYROTECHNIC PRODUCTS; MATCHES; PYROPHORIC ALLOYS; CERTAIN COMBUSTIBLE PREPARATIONS 3601 Propellent powders 3601.00 Propellent Powders 10 8 6 4 2 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 3601.00 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 3601.00 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 3601.00 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 LCA 3601.00 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 3601.00 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 3602 Prepared explosives (excl. propellent powders) 3602.00 Prepared Explosives (Excl. Propellent Powders) 10 8 6 4 2 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 3602.00 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 3602.00 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 3602.00 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 LCA 3602.00 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 3602.00 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 3603 Safety fuses; detonating fuses; percussion or detonating caps; igniters; electric detonators (excl. grenade detonators and cartridge cases, whether or not with percussion caps) 3603.00 Safety Fuses; Detonating Fuses; Percussion Or Detonating Caps; Ignitors; Electric Detonators (Excl.
Grenade Detonators And Cartridge Cases, Whether Or Not With Percussion Caps) 10 8 6 4 2 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 3603.00 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
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Description 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 2009 2011 2013 2015 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2025 2027 2028 2029 2031 2033 BRB 3603.00 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 3603.00 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 LCA 3603.00 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 3603.00 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 3604 Fireworks, signalling flares, rain rockets, fog signals and other pyrotechnic articles (excl. cartridge blanks) 3604.10 Fireworks Excl Excl Excl Excl Excl Excl Excl Excl Excl Excl Excl Excl Excl Excl Excl Excl Excl 3604.90 Signalling Flares, Rain Rockets, Fog Signals And Other Pyrotechnic Articles (Excl. Fireworks And Cartridge Blanks) 35 22 18 15 11 11 8 8 4 4 0 0 0 0 0 0 0 ATG 3604.90.10 Rain rockets. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 ATG 3604.90.20 Warning and distress signals 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BEL 3604.90.10 Rain rockets. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BEL 3604.90.20 Warning and distress signals 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 3604.90.10 Rain rockets. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 3604.90.20 Warning and distress signals 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DMA 3604.90.10 Rain rockets. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DMA 3604.90.20 Warning and distress signals 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 3604.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GRD 3604.90.10 Rain rockets. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GRD 3604.90.20 Warning and distress signals 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 3604.90.10 Rain rockets. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 3604.90.20 Warning and distress signals 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 KNA 3604.90.10 Rain rockets. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 KNA 3604.90.20 Warning and distress signals 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 LCA 3604.90.10 Rain rockets. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 LCA 3604.90.20 Warning and distress signals 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 SUR 3604.90.10 Rain rockets. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 SUR 3604.90.20 Warning and distress signals 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 3604.90.10 Rain rockets. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 3604.90.20 Warning and distress signals 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
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Description 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 2009 2011 2013 2015 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2025 2027 2028 2029 2031 2033 VCT 3604.90.10 Rain rockets. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 VCT 3604.90.20 Warning and distress signals 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 3605 Matches (excl. pyrotechnic articles of heading 3604) 3605.00 Matches (Excl. Pyrotechnic Articles Of Heading 3604) 35 23 21 19 17 17 15 15 13 13 11 9 7 7 5 3 0 3606 Ferro-cerium and other pyrophoric alloys in all forms; metaldehyde, hexamethylenetetramine and similar products in tablets, sticks or similar forms, for use as fuel; alcohol-based fuels and prepared fuels of a similar kind, solid or in paste form; liquid gases and liquid fuels for lighters or igniters, in containers of <_ _35='_35' cmª='cmª' prepared='prepared' fuel='fuel' use='use' used='used' brb='brb' _3606.10='_3606.10' whether='whether' jam='jam' pyrophoric='pyrophoric' torches='torches' _300='_300' all='all' similar='similar' alloys='alloys' solid='solid' in='in' like='like' kind='kind' fuels='fuels' metaldehyde='metaldehyde' firelighters='firelighters' lighters='lighters' ferro-cerium='ferro-cerium' _0='_0' refilling='refilling' as='as' sticks='sticks' _1='_1' _2='_2' resin='resin' _3='_3' _4='_4' _5='_5' _7='_7' containers='containers' tablets='tablets' _12='_12' other='other' dom='dom' _16='_16' for='for' guy='guy' paste='paste' products='products' capacity='capacity' and='and' of='of' _20='_20' _='_' cc='cc' a='a' cigarette='cigarette' or='or' _28='_28' bhm='bhm' hexamethylenetetramine='hexamethylenetetramine' _3606.90='_3606.90' tto='tto' liquefied-gas='liquefied-gas' p='p' the='the' with='with' filling='filling' form='form' liquid='liquid' alcohol-based='alcohol-based' forms='forms'>
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504 | II Série A - Número: 202 | 30 de Junho de 2012
Description 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 2009 2011 2013 2015 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2025 2027 2028 2029 2031 2033 JAM 3606.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 3606.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 37 PHOTOGRAPHIC OR CINEMATOGRAPHIC GOODS 3701 Photographic plates and film in the flat, sensitised, unexposed, of any material other than paper, paperboard or textiles; instant print film in the flat, sensitised, unexposed, whether or not in packs 3701.10 Photographic Plates And Film In The Flat, Sensitised, Unexposed, For X-Ray (Excl. Of Paper, Paperboard Or Textiles) 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BEL 3701.10 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 3701.10 15 8 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GRD 3701.10 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 SUR 3701.10 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 VCT 3701.10 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 3701.20 Instant Print Film In The Flat, Sensitised, Unexposed, Whether Or Not In Packs 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 3701.20 15 12 9 5 2 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 3701.20 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 3701.20 20 16 12 7 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 3701.20 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 3701.20 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 3701.20 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 3701.30 Photographic Plates And Film In The Flat, Sensitised, Unexposed, With Any Side > 255 Mm 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 3701.30 15 12 9 5 2 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 3701.30 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 3701.30 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 3701.30 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 3701.30 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
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Description 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 2009 2011 2013 2015 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2025 2027 2028 2029 2031 2033 TTO 3701.30 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 3701.91 Photographic Plates And Film In The Flat, Sensitised, Unexposed, Of Any Material Other Than Paper, Paperboard Or Textiles, For Colour Photography 'Polychrome' (Excl. Instant Print Film) 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 3701.91 15 12 9 5 2 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 3701.91 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 3701.91 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 3701.91 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 3701.91 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 3701.91 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 3701.99 Photographic Plates And Film In The Flat For Monochrome Photography, Sensitised, Unexposed, Of Any Material Other Than Paper, Paperboard Or Textiles (Excl. X-Ray Film And Photographic Plates, Film In The Flat With Any Side > 255 Mm, And Instant Print Film) 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 3701.99 15 12 9 5 2 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 3701.99 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 3701.99 20 16 12 7 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 3701.99 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 3701.99 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 SUR 3701.99 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 3701.99 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 3702 Photographic film in rolls, sensitised, unexposed, of any material other than paper, paperboard or textiles; instant print film in rolls, sensitised, unexposed 3702.10 Photographic Film In Rolls, Unexposed, For X-Ray (Excl. Of Paper, Paperboard Or Textiles) 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 3702.10 15 12 9 5 2 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 3702.10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 3702.10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 3702.10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
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Description 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 2009 2011 2013 2015 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2025 2027 2028 2029 2031 2033 JAM 3702.10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 KNA 3702.10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 LCA 3702.10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 3702.10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 3702.20 Instant Print Film In Rolls, Sensitised, Unexposed 25 18 15 12 9 9 6 6 3 3 0 0 0 0 0 0 0 HAI 3702.20 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 3702.31 Photographic Film In Rolls, Sensitised, Unexposed, Without Perforations, Width <_ _12='_12' _15='_15' perforations='perforations' _3702.41='_3702.41' _18='_18' for='for' textiles='textiles' xray='xray' without='without' that='that' paperboard='paperboard' paper='paper' excl.='excl.' and='and' of='of' emulsion='emulsion' _105='_105' _='105' mm='mm' _25='_25' or='or' x-ray='x-ray' in='in' photographic='photographic' made='made' unexposed='unexposed' sensitised='sensitised' film='film' _3702.32='_3702.32' _3702.39='_3702.39' rolls='rolls' with='with' _0='_0' colour='colour' _3='_3' halide='halide' _6='_6' monochrome='monochrome' width='width' silver='silver' _9='_9' polychrome='polychrome' photography='photography'> 610 Mm, Length > 200 M, For Colour Photography 'Polychrome' (Excl.
That Of Paper, Paperboard Or Textiles) 25 18 15 12 9 9 6 6 3 3 0 0 0 0 0 0 0 3702.42 Photographic Film, Sensitised, In Rolls, Unexposed, Without Perforations, Width > 610 Mm, Length > 200 M, For Monochrome Photography (Excl. That Of Paper, Paperboard Or Textiles) 25 18 15 12 9 9 6 6 3 3 0 0 0 0 0 0 0 3702.43 Photographic Film, Sensitised, In Rolls, Unexposed, Without Perforations, Width > 610 Mm, Length <_ _12='_12' _15='_15' perforations='perforations' _18='_18' textiles='textiles' _3702.44='_3702.44' without='without' that='that' paperboard='paperboard' paper='paper' excl.='excl.' of='of' _200='_200' _25='_25' or='or' in='in' photographic='photographic' unexposed='unexposed' sensitised='sensitised' film='film' rolls='rolls' m='m' _0='_0' _3='_3' _6='_6' width='width' _9='_9'> 105 Mm To 610 Mm (Excl. That Of Paper, Paperboard Or Textiles) 25 18 15 12 9 9 6 6 3 3 0 0 0 0 0 0 0 3702.51 Films, Photographic, Sensitised, In Rolls, Unexposed, With Perforations, For Colour Photography 'Polychrome', With A Width Of <_ mm='mm' _12='_12' a='a' _15='_15' _25='_25' or='or' _16='_16' _3702.51='_3702.51' _18='_18' length='length' textiles='textiles' m='m' p='p' hai='hai' _0='_0' paperboard='paperboard' _3='_3' paper='paper' excl.='excl.' and='and' _6='_6' of='of' _9='_9' _='_'>
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Description 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 2009 2011 2013 2015 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2025 2027 2028 2029 2031 2033 3702.52 Photographic Film, Sensitised, In Rolls, Unexposed, With Perforations, For Colour Photography 'Polychrome', Width <_ mm='mm' _16='_16' length='length'> 14 M (Excl. Of Paper, Paperboard Or Textiles) 25 18 15 12 9 9 6 6 3 3 0 0 0 0 0 0 0 HAI 3702.52 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 3702.53 Photographic Film, Sensitised, In Rolls, Unexposed, With Perforations, For Colour Photography 'Polychrome', Width > 16 Mm To 35 Mm, Length <_ _12='_12' _15='_15' slides='slides' perforations='perforations' _18='_18' for='for' hai='hai' _25='_25' _3702.53='_3702.53' in='in' photographic='photographic' unexposed='unexposed' sensitised='sensitised' film='film' _3702.54='_3702.54' rolls='rolls' m='m' with='with' _0='_0' colour='colour' _3='_3' _6='_6' width='width' _9='_9' polychrome='polychrome' _30='_30' photography='photography'> 16 Mm But <_ _35='_35' perforations='perforations' textiles='textiles' hai='hai' brb='brb' excl.='excl.' jam='jam' mm='mm' in='in' photographic='photographic' sensitised='sensitised' film='film' _0='_0' _1='_1' _2='_2' _3='_3' _4='_4' _5='_5' slide='slide' _8='_8' _9='_9' polychrome='polychrome' photography='photography' _11='_11' _12='_12' _15='_15' _14='_14' dom='dom' for='for' roll='roll' guy='guy' instant='instant' sur='sur' paperboard='paperboard' paper='paper' and='and' of='of' _20='_20' kna='kna' _='30' _25='_25' unexposed='unexposed' bhm='bhm' length='length' _3702.55='_3702.55' _3702.54='_3702.54' rolls='rolls' m='m' tto='tto' with='with' colour='colour' print='print' width='width'> 16 Mm But <_ mm='mm' _35='_35' length='length'> 30 M (Excl. Of Paper, Paperboard And Textiles; Slide And Instant Print Roll Film) 15 8 6 4 2 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 3702.55 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 3702.55 20 16 12 7 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 3702.55 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 3702.55 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 KNA 3702.55 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 SUR 3702.55 25 20 14 9 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 3702.55 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
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Description 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 2009 2011 2013 2015 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2025 2027 2028 2029 2031 2033 3702.56 Photographic Film, Sensitised, In Rolls, Unexposed, With Perforations, For Colour Photography 'Polychrome', Width > 35 Mm (Excl. That Of Paper, Paperboard Or Textiles) 25 18 15 12 9 9 6 6 3 3 0 0 0 0 0 0 0 DOM 3702.56 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 3702.56 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 3702.91 Photographic Film, Sensitised, In Rolls, Unexposed, With Perforations, For Monochrome Photography, Width <_ _12='_12' _15='_15' dom='dom' perforations='perforations' _16='_16' _18='_18' for='for' textiles='textiles' paperboard='paperboard' paper='paper' excl.='excl.' of='of' _3702.93='_3702.93' mm='mm' _3702.91='_3702.91' _25='_25' or='or' in='in' photographic='photographic' unexposed='unexposed' sensitised='sensitised' film='film' rolls='rolls' with='with' _0='_0' _3='_3' _6='_6' width='width' monochrome='monochrome' _9='_9' photography='photography'> 16 Mm But <_ _35='_35' perforations='perforations' textiles='textiles' brb='brb' excl.='excl.' jam='jam' mm='mm' in='in' photographic='photographic' sensitised='sensitised' film='film' _0='_0' _2='_2' _3='_3' _4='_4' _6='_6' _7='_7' _8='_8' _9='_9' photography='photography' _12='_12' _15='_15' _14='_14' _16='_16' for='for' roll='roll' guy='guy' instant='instant' sur='sur' paperboard='paperboard' paper='paper' and='and' of='of' _20='_20' kna='kna' _='30' _3702.93='_3702.93' _25='_25' x-ray='x-ray' unexposed='unexposed' _3702.94='_3702.94' length='length' rolls='rolls' m='m' tto='tto' with='with' print='print' width='width' monochrome='monochrome'> 16 Mm But <_ mm='mm' _35='_35' length='length'> 30 M (Excl.
Of Paper, Paperboard And Textiles; X-Ray Film And Instant Print Roll Film) 15 8 6 4 2 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 3702.94 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 3702.94 20 16 12 7 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 3702.94 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 KNA 3702.94 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 SUR 3702.94 25 20 14 9 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 3702.94 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 3702.95 Photographic Film, Sensitised, In Rolls, Unexposed, With Perforations, For Monochrome Photography, Width > 35 Mm (Excl. That Of Paper, Paperboard Or Textiles, X-Ray Film, Microfilm And Film For 25 18 15 12 9 9 6 6 3 3 0 0 0 0 0 0 0
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Description 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 2009 2011 2013 2015 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2025 2027 2028 2029 2031 2033 The Graphic Arts) DOM 3702.95 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 3703 Photographic paper, paperboard and textiles, sensitised, unexposed 3703.10 Photographic Paper, Paperboard And Textiles, Sensitised, Unexposed, In Rolls > 610 Mm Wide 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 3703.10 15 12 9 5 2 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 3703.10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 3703.10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 3703.10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 3703.10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 3703.10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 SUR 3703.10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 3703.10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 3703.20 Photographic Paper, Paperboard And Textiles, Sensitised, Unexposed, For Colour Photography 'Polychrome' (Excl. Products In Rolls > 610 Mm Wide) 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 3703.20 15 12 9 5 2 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 3703.20 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 3703.20 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 3703.20 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 3703.20 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 3703.20 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 SUR 3703.20 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 3703.20 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 3703.90 Photographic Paper, Paperboard And Textiles, Sensitised, Unexposed, For Monochrome Photography (Excl. Products In Rolls > 610 Mm Wide) 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 3703.90 15 12 9 5 2 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 3703.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
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Description 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 2009 2011 2013 2015 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2025 2027 2028 2029 2031 2033 For Offset Reproduction) BHM 3705.20 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 3705.20 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 3705.20 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 3705.20 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 3705.20 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 3705.20 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 3705.90 Photographic Plates And Film, Exposed And Developed (Excl. Products Made Of Paper, Paperboard Or Textiles, Cinematographic Film, Film For Offset Reproduction And Microfilm) 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 3705.90 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 3705.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 3705.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 3705.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 3705.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 3705.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 3706 Cinematographic film, exposed and developed, whether or not incorporating soundtrack or consisting only of soundtrack 3706.10 Cinematographic Film, Exposed And Developed, Whether Or Not Incorporating Sound Track Or Consisting Only Of Sound Track, Width >= 35 Mm 10 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 ATG 3706.10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 3706.10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 3706.10 20 16 12 7 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 3706.10.10 Educational or Scientific 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GRD 3706.10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 KNA 3706.10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 LCA 3706.10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
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salts, precious-metal compounds and products of heading 2843 to 2846) 3707.10 Sensitising Emulsions 'For Photographic Uses' 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 3707.10 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 3707.10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
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Refractory Materials Based On Artificial Graphite) 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 3801.10 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 3801.10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 3801.10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 3801.10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
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Description 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 2009 2011 2013 2015 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2025 2027 2028 2029 2031 2033 JAM 3801.10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 3801.10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 3801.20 Colloidal Or Semi-Colloidal Graphite 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 3801.20 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 3801.20 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 3801.20 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 3801.20 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 3801.20 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 3801.20 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 3801.30 Carbonaceous Pastes For Electrodes And Similar Pastes For Furnace Linings 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 3801.30 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 3801.30 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 3801.30 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 3801.30 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 3801.30 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 3801.30 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 3801.90 Preparations Based On Graphite Or Other Carbon In The Form Of Pastes, Blocks, Plates Or Other Semi-Manufactures (Excl. Carbonaceous Pastes For Electrodes And Similar Pastes For Furnace Linings) 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 3801.90 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 3801.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 3801.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 3801.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 3801.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 3801.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 3802 Activated carbon; activated natural mineral products; animal black, whether or not spent 3802.10 Activated Carbon (Excl. Medicaments Or Deodorant Products For Fridges, Vehicles Etc., Put Up For Retail Sale) 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
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Description 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 2009 2011 2013 2015 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2025 2027 2028 2029 2031 2033 BHM 3802.10 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 3802.10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 3802.10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 3802.10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 3802.10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 3802.10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 3802.90 Activated Kieselguhr And Other Activated Natural Mineral Products; Animal Black, Whether Or Not Spent (Excl. Activated Carbon, Calcinated Diatomite Without The Addition Of Sintering Agents And Activated Chemical Products) 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 3802.90 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 3802.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 3802.90.10 Activated siliceous fossil meals (e.g. kieselguhr, tripolite, diatomite) 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 3802.90.20 Animal black, including spent animal black 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 3802.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 3802.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 3802.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 3803 Tall oil, whether or not refined 3803.00 Tall Oil, Whether Or Not Refined 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 3803.00 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 3803.00 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 3803.00 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 3803.00 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 3803.00 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 3803.00 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 3803.00 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 3804 Residual lyes from the manufacture of wood pulp, whether or not concentrated, desugared or chemically treated, incl.
lignin sulphonates (excl. crude tall oil, sodium hydroxide caustic soda and
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Description 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 2009 2011 2013 2015 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2025 2027 2028 2029 2031 2033 sulphate pitch) 3804.00 Residual Lyes From The Manufacture Of Wood Pulp, Whether Or Not Concentrated, Desugared Or Chemically Treated, Incl. Lignin Sulphonates (Excl.
Crude Tall Oil, Sodium Hydroxide 'Caustic Soda' And Sulphate Pitch) 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 3804.00 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 3804.00 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 3804.00 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 3804.00 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 3804.00 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 KNA 3804.00 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 3804.00 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 3805 Gum, wood or sulphate turpentine and other terpenic oils produced by the distillation or other treatment of coniferous woods; crude dipentene; sulphite turpentine and other crude paracymene; pine oil containing alphaterpineol as the main constituent 3805.10 Gum, Wood Or Sulphate Turpentine Oils 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 3805.10 15 12 9 5 2 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 3805.10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 3805.10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 3805.10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 3805.10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 3805.10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 SUR 3805.10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 3805.10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 3805.20 Pine Oil Containing Alpha-Terpineol As The Main Constituent 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
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Description 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 2009 2011 2013 2015 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2025 2027 2028 2029 2031 2033 BHM 3805.20 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 3805.20 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 3805.20 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 3805.20 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 3805.20 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 3805.20 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 SUR 3805.20 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 3805.20 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 3805.90 Crude dipentene; sulphate turpentine and other crude para-cymene; terpenic oils produced by the distillation or other treatment of coniferous woods (excl. gum turpentine, wood turpentine, sulphate turpentine and pine oil containing alpha-terpineol as the main constituent) 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 3805.90 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 3805.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 3805.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 3805.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 3805.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 3805.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 3805.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 3806 Rosin, resin acids and derivatives thereof; rosin spirit and rosin oils; run gums 3806.10 Rosin 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 3806.10 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 3806.10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 3806.10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 3806.10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 3806.10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 3806.10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 3806.20 Salts Of Rosin, Of Resin Acids Or Of Derivatives Of Rosin Or Resin Acids (Excl. Salts Of Rosin Adducts) 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 3806.20 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
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Description 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 2009 2011 2013 2015 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2025 2027 2028 2029 2031 2033 BRB 3806.20 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 3806.20 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 3806.20 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 3806.20 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 3806.20 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 3806.20 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 3806.30 Ester Gums 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 3806.30 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 3806.30 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 3806.30 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 3806.30 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 3806.30 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 3806.30 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 3806.30 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 3806.90 Resin Acids And Derivatives Thereof, Rosin Derivatives, Rosin Spirit And Rosin Oils; Run Gums (Excl. Rosin, Salts Of Rosin Or Of Resin Acids And Ester Gum) 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 3806.90 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 3806.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 3806.90.20 Rosin spirit and rosin oils 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 3806.90.90 Others 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 3806.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 3806.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 3806.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 3806.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 3807 Wood tar; wood tar oils; wood creosote; wood naphtha; vegetable pitch; brewer's pitch and similar preparations based on rosin, resin acids or vegetable pitch (excl.
Burgundy pitch, yellow pitch, stearin pitch, fatty acid pitch, fatty tar and
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Description 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 2009 2011 2013 2015 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2025 2027 2028 2029 2031 2033 glycerin pitch) 3807.00 Wood Tar; Wood Tar Oils; Wood Creosote; Wood Naphtha; Vegetable Pitch; Brewer'S Pitch And Similar Preparations Based On Rosin, Resin Acids Or Vegetable Pitch (Excl. Burgundy Pitch, Yellow Pitch, Stearin Pitch, Fatty Acid Pitch, Fatty Tar And Glycerin Pitch) 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 3807.00 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 3807.00 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 3807.00.10 Wood tar, wood tar oils and wood creosote 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 3807.00.20 Vegetable pitch, brewer's pitch and similar preparations based on rosin, resin acids or vegetable pitch 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 3807.00 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 3807.00 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 3807.00 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 SUR 3807.00 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 3807.00 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 3808 Insecticides, rodenticides, fungicides, herbicides, anti-sprouting products and plant-growth regulators, disinfectants and similar products, put up for retail sale or as preparations or articles, e.g. sulphurtreated bands, wicks and candles, and flypapers 3808.10 Insecticides Put Up For Retail Sale Or As Preparations Or Articles Excl Excl Excl Excl Excl Excl Excl Excl Excl Excl Excl Excl Excl Excl Excl Excl Excl ATG 3808.10.10 For use in agriculture as approved by the Chief Technical Officer, Ministry of Agriculture, whether or not in retail packages. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 ATG 3808.10.20 Mosquito coils. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 ATG 3808.10.30 Other, put up in forms or packings for retail sale or as preparations or articles. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
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Description 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 2009 2011 2013 2015 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2025 2027 2028 2029 2031 2033 BEL 3808.10.10 For use in agriculture as approved by the Chief Technical Officer, Ministry of Agriculture, whether or not in retail packages. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 3808.10.10 For use in agriculture as approved by the Chief Technical Officer, Ministry of Agriculture, whether or not in retail packages. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 3808.10.90 Other. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DMA 3808.10.10 For use in agriculture as approved by the Chief Technical Officer, Ministry of Agriculture, whether or not in retail packages. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DMA 3808.10.90 Other. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 3808.10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GRD 3808.10.10 For use in agriculture as approved by the Chief Technical Officer, Ministry of Agriculture, whether or not in retail packages. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 3808.10.10 For use in agriculture as approved by the Chief Technical Officer, Ministry of Agriculture, whether or not in retail packages. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 3808.10.90 Other. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 3808.10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 3808.10.10 For use in agriculture as approved by the Chief Technical Officer, Ministry of Agriculture, whether or not in retail packages. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 3808.10.90 Other. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 KNA 3808.10.10 For use in agriculture as approved by the Chief Technical Officer, Ministry of Agriculture, whether or not in retail packages. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 KNA 3808.10.90 Other. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 LCA 3808.10.10 For use in agriculture as approved by the Chief Technical Officer, Ministry of Agriculture, whether or not in retail packages. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 LCA 3808.10.90 Other. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 SUR 3808.10.10 For use in agriculture as approved by the Chief Technical Officer, Ministry of Agriculture, whether or not in retail packages. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 3808.10.10 For use in agriculture as approved by the Chief Technical Officer, Ministry of Agriculture, whether or not in retail packages. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 3808.10.90 Other. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
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Description 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 2009 2011 2013 2015 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2025 2027 2028 2029 2031 2033 VCT 3808.10.10 For use in agriculture as approved by the Chief Technical Officer, Ministry of Agriculture, whether or not in retail packages. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 3808.20 Fungicides Put Up For Retail Sale Or As Preparations Or Articles 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 3808.30 Herbicides, Germination Inhibitors And Plant-Growth Regulators Put Up For Retail Sale Or As Preparations Or Articles 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 3808.40 Disinfectants Put Up For Retail Sale Or As Preparations Or Articles Excl Excl Excl Excl Excl Excl Excl Excl Excl Excl Excl Excl Excl Excl Excl Excl Excl BRB 3808.40.90 Other. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 3808.40 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 3808.40 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 3808.40.90 Other. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 LCA 3808.40.90 Other. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 SUR 3808.40.10 Put up in forms or packings for retail sale or as preparations or articles. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 3808.40.90 Other. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 3808.90 Rodenticides And Other Plant Protection Products Put Up For Retail Sale Or As Preparations Or Articles (Excl. Insecticides, Fungicides, Herbicides And Disinfectants) 35 18 15 12 9 9 6 6 3 3 0 0 0 0 0 0 0 ATG 3808.90.10 Rodenticides, put up in forms or packings for retail sale or as preparations or articles 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 3808.90.20 Other rodenticides 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 3808.90.90 Other. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DMA 3808.90.20 Other rodenticides 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DMA 3808.90.90 Other. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 3808.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 3808.90.90 Other. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 3808.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 3808.90.20 Other rodenticides 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 3808.90.30Ex Nematacides and Mulliscides nesoi 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 3808.90.90 Other. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 KNA 3808.90.20 Other rodenticides 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 KNA 3808.90.90 Other. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
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those with a basis of amylaceous substances) 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 3809.92 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 3809.92 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 3809.92 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 3809.92 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 3809.92 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 3809.92 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 3809.92 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 3809.93 Finishing Agents, Dye Carriers To Accelerate The Dyeing Or Fixing Of Dyestuffs, And Other Products And Preparations, E.G. Dressings And Mordants Of A Kind Used In The Leather Or Similar Industries, N.E.S. (Excl. Those With A Basis Of Amylaceous Substances) 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 3809.93 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 3809.93 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 3809.93 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 3809.93 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 3809.93 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 3809.93 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 3809.93 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 3810 Pickling preparations for metal surfaces; fluxes and other auxiliary preparations for soldering, brazing or welding; soldering, brazing or welding pastes and powders consisting of metal and other materials; preparations of a kind used as coatings or cores for welding electrodes or rods 3810.10 Pickling Preparations For Metal Surfaces; Soldering, Brazing Or Welding Pastes And Powders Consisting Of Metal And Other Materials 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
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Description 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 2009 2011 2013 2015 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2025 2027 2028 2029 2031 2033 BHM 3810.10 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 3810.10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 3810.10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 3810.10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 3810.10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 3810.10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 3810.10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 3810.90 Fluxes And Other Auxiliary Preparations For Soldering, Brazing Or Welding; Preparations Of A Kind Used As Cores Or Coatings For Welding Electrodes Or Rods (Excl. Soldering, Brazing Or Welding Powders And Pastes Consisting Of Metal And Other Materials, And welding electrodes or rods of base metals or metal carbides coated with fluxes) 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 3810.90 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 3810.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 3810.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 3810.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 3810.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 3810.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 3811 Anti-knock preparations, oxidation inhibitors, gum inhibitors, viscosity improvers, anti-corrosive preparations and other prepared additives, for mineral oils, incl. gasoline, or for other liquids used for the same purposes as mineral oils 3811.11 Anti-Knock Preparations For Motor Fuels Based On Lead Compounds 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 3811.11 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 3811.11 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 3811.11 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 3811.11 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 3811.11 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 3811.11 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
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Those Based On Lead Compounds) 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 3811.19 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 3811.19 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 3811.19 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 3811.19 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 3811.19 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 3811.19 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 3811.21 Prepared Additives For Oil Lubricants Containing Petroleum Oil Or Bituminous Mineral Oil 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 3811.21 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 3811.21 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 3811.21 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 3811.21 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 3811.21 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 3811.21 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 3811.29 Prepared Additives For Oil Lubricants Not Containing Petroleum Oil Or Bituminous Mineral Oil 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 3811.29 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 3811.29 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 3811.29 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 3811.29 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 3811.29 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 3811.29 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 3811.90 Oxidation Inhibitors, Gum Inhibitors, Viscosity Improvers, Anti-Corrosive Preparations And Other Prepared Additives For Mineral Oils, Incl. Gasoline, Or For Other Liquids Used For The Same Purposes As Mineral Oils (Excl. Anti-Knock Preparations And Oil Lubricant additives) 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 3811.90 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 3811.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 3811.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 3811.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
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Description 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 2009 2011 2013 2015 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2025 2027 2028 2029 2031 2033 JAM 3811.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 3811.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 3812 Prepared rubber accelerators; compound plasticisers for rubber or plastics, n.e.s.; anti-oxidising preparations and other compound stabilisers for rubber or plastics 3812.10 Prepared Rubber Accelerators 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 3812.10 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 3812.10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 3812.10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 3812.10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 3812.10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 3812.10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 3812.10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 3812.20 Compound Plasticisers For Rubber Or Plastics, N.E.S.
5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 3812.20 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 3812.20 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 3812.20 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 3812.20 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 3812.20 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 3812.20 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 3812.30 Anti-Oxidising Preparations And Other Compound Stabilisers For Rubber Or Plastics 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 3812.30 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 3812.30 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 3812.30 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 3812.30 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 3812.30 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 3812.30 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 3812.30 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
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Description 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 2009 2011 2013 2015 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2025 2027 2028 2029 2031 2033 3813 Preparations and charges for fireextinguishers; charged fire-extinguishing grenades (excl. full or empty fireextinguishing devices, whether or not portable, unmixed chemically undefined products with fire-extinguishing properties in other forms) 3813.00 Preparations And Charges For Fire-Extinguishers; Charged Fire-Extinguishing Grenades (Excl. Full Or Empty Fire-Extinguishing Devices, Whether Or Not Portable, Unmixed Chemically Undefined Products With Fire-Extinguishing Properties In Other Forms) 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 3813.00 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 3813.00 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 3814 Organic composite solvents and thinners, n.e.s.; prepared paint or varnish removers (excl. nail varnish remover) 3814.00 Organic Composite Solvents And Thinners, N.E.S.; Prepared Paint Or Varnish Removers (Excl. Nail Varnish Remover) 25 18 15 12 9 9 6 6 3 3 0 0 0 0 0 0 0 BHM 3814.00 35 30 25 20 15 15 10 10 5 5 0 0 0 0 0 0 0 BRB 3814.00.90 Other. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DMA 3814.00.90 Other. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 3814.00.90 Other. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 3814.00 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 3814.00.90 Other. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 SUR 3814.00.90 Other. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 3814.00.90 Other. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 3815 Reaction initiators, reaction accelerators and catalytic preparations, n.e.s. (excl.
rubber accelerators) 3815.11 Supported Catalysts With Nickel Or A Nickel Compound As The Active Substance, N.E.S. 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 3815.11 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
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Description 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 2009 2011 2013 2015 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2025 2027 2028 2029 2031 2033 BRB 3815.11 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 3815.11 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 3815.11 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 3815.11 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 3815.11 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 3815.11 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 3815.12 Supported Catalysts With Precious Metal Or A Precious Metal Compound As The Active Substance, N.E.S.
5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 3815.12 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 3815.12 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 3815.12 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 3815.12 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 3815.12 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 3815.12 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 3815.12 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 3815.19 Supported Catalysts, N.E.S. (Excl. With Precious Metal, A Precious Metal Compound, Nickel Or A Nickel Compound As The Active Substance) 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 3815.19 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 3815.19 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 3815.19 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 3815.19 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 3815.19 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 3815.19 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 3815.19 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 3815.90 Reaction Initiators, Reaction Accelerators And Catalytic Preparations, N.E.S. (Excl. Rubber Accelerators And Supported Catalysts) 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 3815.90 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 3815.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 3815.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 3815.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
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Description 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 2009 2011 2013 2015 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2025 2027 2028 2029 2031 2033 HAI 3815.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 3815.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 SUR 3815.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 3815.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 3816 Refractory cements, mortars, concretes and similar compositions (excl.
preparations based on graphite or other carbonaceous substances) 3816.00 Refractory Cements, Mortars, Concretes And Similar Compositions (Excl. Preparations Based On Graphite Or Other Carbonaceous Substances) 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 3816.00 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 3816.00 60 47 34 20 7 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 3816.00.10 Mortars. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 3816.00.90Ex Other 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 3816.00 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 3816.00 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 3816.00 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 3816.00 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 3816.00 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 3817 Mixed alkylbenzenes and mixed alkylnaphthalenes produced by the alkylation of benzene and naphthalene (excl. mixed isomers of cyclic hydrocarbons) 3817.00 Mixed Alkylbenzenes And Mixed Alkylnaphthalenes Produced By The Alkylation Of Benzene And Naphthalene (Excl. Mixed Isomers Of Cyclic Hydrocarbons) 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 3817.00 35 18 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 3817.00 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 3817.00 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 3817.00 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
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Description 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 2009 2011 2013 2015 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2025 2027 2028 2029 2031 2033 HAI 3817.00 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 3817.00 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 LCA 3817.00 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 3817.00 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 3818 Chemical elements and compounds doped for use in electronics, in the form of discs, wafers, cylinders, rods or similar forms, or cut into discs, wafers or similar forms, whether or not polished or with a uniform epitaxial coating (excl. elements that have been further processed, e.g. by selective diffusion) 3818.00 Chemical Elements And Compounds Doped For Use In Electronics, In The Form Of Discs, Wafers, Cylinders, Rods Or Similar Forms, Or Cut Into Discs, Wafers Or Similar Forms, Whether Or Not Polished Or With A Uniform Epitaxial Coating (Excl.
Elements That Have been further processed, e.g. by selective diffusion) 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 3818.00 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 3818.00 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 3818.00 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 3818.00 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 3818.00 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 3818.00 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 LCA 3818.00 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 3818.00 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 3819 Hydraulic brake fluids and other prepared liquids for hydraulic transmission not containing petroleum oil or bituminous mineral oil, or containing < 70% petroleum oil or bituminous mineral oil by weight
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Description 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 2009 2011 2013 2015 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2025 2027 2028 2029 2031 2033 3819.00 Hydraulic Brake Fluids And Other Prepared Liquids For Hydraulic Transmission Not Containing Petroleum Oil Or Bituminous Mineral Oil, Or Containing < 70% Petroleum Oil Or Bituminous Mineral Oil By Weight 25 13 11 9 7 7 5 5 3 3 0 0 0 0 0 0 0 BHM 3819.00 35 30 25 20 15 15 10 10 5 5 0 0 0 0 0 0 0 HAI 3819.00 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 3820 Anti-freezing preparations and prepared de-icing fluids (excl. prepared additives for mineral oils or other liquids used for the same purposes as mineral oils) 3820.00 Anti-Freezing Preparations And Prepared De-Icing Fluids (Excl. Prepared Additives For Mineral Oils Or Other Liquids Used For The Same Purposes As Mineral Oils) 25 13 11 9 7 7 5 5 3 3 0 0 0 0 0 0 0 BHM 3820.00 35 30 25 20 15 15 10 10 5 5 0 0 0 0 0 0 0 BRB 3820.00.20 Prepared de-icing fluids 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 3820.00.20 Prepared de-icing fluids 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 3820.00 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 3820.00.20 Prepared de-icing fluids 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 3820.00.20 Prepared de-icing fluids 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 3821 Culture media specially prepared for the development of micro-organisms 3821.00 Culture Media Specially Prepared For The Development Of Micro-Organisms 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 ATG 3821.00 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BEL 3821.00 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 3821.00 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DMA 3821.00 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GRD 3821.00 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 SUR 3821.00 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 VCT 3821.00 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
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Description 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 2009 2011 2013 2015 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2025 2027 2028 2029 2031 2033 3822 Diagnostic or laboratory reagents on a backing, prepared diagnostic or laboratory reagents whether or not on a backing, and certified reference materials (excl. compound diagnostic reagents designed to be administered to the patient, blood-grouping reagents, animal blood prepared for therapeutic, prophylactic or diagnostic uses and vaccines, toxins, cultures of micro-organisms and similar products) 3822.00 Diagnostic Or Laboratory Reagents On A Backing, Prepared Diagnostic Or Laboratory Reagents Whether Or Not On A Backing, And Certified Reference Materials (Excl. Compound Diagnostic Reagents Designed To Be Administered To The Patient, Blood-Grouping Reagents, animal blood prepared for therapeutic, prophylactic or diagnostic uses and vaccines, toxins, cultures of micro-organisms and similar products) 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 ATG 3822.00 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BEL 3822.00 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 3822.00 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DMA 3822.00 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GRD 3822.00 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 SUR 3822.00 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 VCT 3822.00 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 3823 Industrial monocarboxylic fatty acids; acid oils from refining; industrial fatty alcohols 3823.11 Stearic Acid, Industrial 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 ATG 3823.11 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BEL 3823.11 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 3823.11 35 18 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GRD 3823.11 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
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Description 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 2009 2011 2013 2015 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2025 2027 2028 2029 2031 2033 KNA 3823.11 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 SUR 3823.11 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 VCT 3823.11 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 3823.12 Oleic Acid, Industrial 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 ATG 3823.12 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BEL 3823.12 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 3823.12 35 18 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GRD 3823.12 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 KNA 3823.12 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 SUR 3823.12 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 VCT 3823.12 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 3823.13 Tall Oil Fatty Acids, Industrial 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 ATG 3823.13 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BEL 3823.13 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 3823.13 35 18 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GRD 3823.13 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 KNA 3823.13 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 SUR 3823.13 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 VCT 3823.13 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 3823.19 Fatty Acids, Industrial, Monocarboxylic; Acid Oils From Refining (Excl. Stearic Acid, Oleic Acid And Tall Oil Fatty Acids) 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 ATG 3823.19 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BEL 3823.19 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 3823.19 35 18 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GRD 3823.19 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 KNA 3823.19 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 SUR 3823.19 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 VCT 3823.19 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 3823.70 Fatty Alcohols, Industrial 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 ATG 3823.70 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BEL 3823.70 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
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Description 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 2009 2011 2013 2015 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2025 2027 2028 2029 2031 2033 BHM 3823.70 35 18 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GRD 3823.70 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 KNA 3823.70 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 SUR 3823.70 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 VCT 3823.70 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 3824 Prepared binders for foundry moulds or cores; chemical products and preparations for the chemical or allied industries, incl.
mixtures of natural products, n.e.s. 3824.10 Prepared Binders For Foundry Moulds Or Cores 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 3824.10 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 3824.10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 3824.10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 3824.10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 3824.10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 3824.10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 3824.10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 3824.20 Naphthenic Acids And The Water-Insoluble Salts And Esters Therof 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 3824.20 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 3824.20 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 3824.20 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 3824.20 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 3824.20 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 3824.20 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 3824.20 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 3824.30 Non-Agglomerated Metal Carbides Mixed Together Or With Metallic Binders 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 3824.30 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 3824.30 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 3824.30 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 3824.30 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
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Description 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 2009 2011 2013 2015 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2025 2027 2028 2029 2031 2033 HAI 3824.30 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 3824.30 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 3824.30 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 3824.40 Prepared Additives For Cements, Mortars Or Concretes 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 3824.40 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 3824.40 60 47 34 20 7 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 3824.40 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 3824.40 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 3824.40 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 3824.40 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 3824.40 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 3824.50 Non-Refractory Mortars And Concretes 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 3824.50 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 3824.50 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 3824.50 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 3824.50 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 3824.50 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 3824.50 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 3824.50 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 3824.60 Sorbitol (Excl. D-Glucitol [Sorbitol]) 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 3824.60 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 3824.60 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 3824.60 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 3824.60 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 3824.60 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 3824.60 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 3824.71 Mixtures Containing Acyclic Hydrocarbons Perhalogenated Only With Fluorine And Chlorine 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 3824.71 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 3824.71 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 3824.71 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
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Description 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 2009 2011 2013 2015 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2025 2027 2028 2029 2031 2033 GUY 3824.71 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 3824.71 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 3824.71 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 3824.71 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 3824.79 Mixtures Containing Perhalogenated Derivatives Of Acyclic Hydrocarbons Containing Two Or More Different Halogens (Excl. Only With Fluorine And Chlorine) 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 3824.79 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 3824.79 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 3824.79 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 3824.79 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 3824.79 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 3824.79 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 3824.79 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 3824.90 Chemical Products And Preparations Of The Chemical Or Allied Industries, Incl. Those Consisting Of Mixtures Of Natural Products, N.E.S.
5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 3824.90 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 3824.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DMA 3824.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 3824.90.11 Petroleum sulphonates 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 3824.90.20 Ammoniac gas liquors and spent oxides 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 3824.90.30 Chloro-paraffins, mixtures of polyethylene glycols of low molecular weight 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 3824.90.40 Anti-scaling compounds 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 3824.90.50 Preparations for wine production, preparations for clarification of liquids 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 3824.90.60 Fusion Cones for the control of temperatures, soda lime, coloured silica gel, alkaline iron oxides 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 3824.90.70 Gelatine paste for graphic use, ink rollers for printing or similar use 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 3824.90.80 Preparations of lead oxide and metallic lead (grey oxide, black oxide) for manufacture of battery plates 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 3824.90.91 Maneb, Zineb 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
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Description 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 2009 2011 2013 2015 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2025 2027 2028 2029 2031 2033 GUY 3824.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 3824.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 3824.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 3824.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 3825 Residual products of the chemical or allied industries, n.e.s.; municipal waste; sewage sludge; clinical waste, waste organic solvents, wastes of metal pickling liquors, of hydraulic fluids, brake fluids and antifreeze fluids and other wastes from chemical or allied industries (excl. wastes containing mainly petroleum oils or oils obtained from bituminous minerals) 3825.10 Municipal Waste 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 3825.10 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 3825.10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 3825.10 20 16 12 7 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 3825.10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 3825.10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 LCA 3825.10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 3825.10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 3825.20 Sewage Sludge 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 3825.20 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 3825.20 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 3825.20 20 16 12 7 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 3825.20 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 3825.20 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 LCA 3825.20 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 3825.20 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 3825.30 Clinical Waste 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 3825.30 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
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Description 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 2009 2011 2013 2015 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2025 2027 2028 2029 2031 2033 BRB 3825.30 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 3825.30 20 16 12 7 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 3825.30 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 3825.30 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 LCA 3825.30 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 3825.30 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 3825.41 Waste Organic Solvents, Halogenated 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 3825.41 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 3825.41 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 3825.41 20 16 12 7 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 3825.41 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 3825.41 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 LCA 3825.41 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 3825.41 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 3825.49 Waste Organic Solvents, Non-Halogenated 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 3825.49 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 3825.49 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 3825.49 20 16 12 7 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 3825.49 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 3825.49 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 LCA 3825.49 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 3825.49 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 3825.50 Wastes Of Metal Pickling Liquors, Of Hydraulic Fluids, Brake Fluids And Anti-Freeze Fluids 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 3825.50 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 3825.50 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 3825.50 20 16 12 7 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 3825.50 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 3825.50 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 LCA 3825.50 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 3825.50 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
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Wastes Of Metal Pickling Liquors, Of Hydraulic Fluids, Brake Fluids And Anti-Freeze Fluids And Those Mainly Containing Organic Constituents) 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 3825.69 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 3825.69 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 3825.69 20 16 12 7 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 3825.69 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 3825.69 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 3825.69 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 LCA 3825.69 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 3825.69 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 3825.90 Residual Products Of The Chemical Or Allied Industries, N.E.S. (Excl. Waste) 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 3825.90 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 3825.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DMA 3825.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 3825.90 20 16 12 7 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 3825.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 3825.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 3825.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 LCA 3825.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
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Description 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 2009 2011 2013 2015 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2025 2027 2028 2029 2031 2033 TTO 3825.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 39 PLASTICS AND ARTICLES THEREOF 3901 Polymers of ethylene, in primary forms 3901.10 Polyethylene With A Specific Gravity Of < 0,94, In Primary Forms 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 ATG 3901.10 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 3901.10 35 18 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GRD 3901.10 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 3901.20 Polyethylene With A Specific Gravity Of >= 0,94, In Primary Forms 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 ATG 3901.20 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 3901.20 35 18 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GRD 3901.20 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 3901.30 Ethylene-Vinyl Acetate Copolymers, In Primary Forms 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 ATG 3901.30 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 3901.30 35 18 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GRD 3901.30 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 3901.90 Polymers Of Ethylene, In Primary Forms (Excl.
Polyethylene And Ethylene-Vinyl Acetate Copolymers) 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 ATG 3901.90 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 3901.90 35 18 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GRD 3901.90 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 3902 Polymers of propylene or of other olefins, in primary forms 3902.10 Polypropylene, In Primary Forms 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 ATG 3902.10 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 3902.10 35 18 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GRD 3902.10 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 3902.20 Polyisobutylene, In Primary Forms 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 ATG 3902.20 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
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Description 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 2009 2011 2013 2015 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2025 2027 2028 2029 2031 2033 VCT 3903.19 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 3903.20 Styrene-Acrylonitrile Copolymers 'San', In Primary Forms 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 ATG 3903.20 5 5 4 4 3 3 3 3 2 2 2 1 1 0 0 0 0 BHM 3903.20 35 32 28 24 21 21 17 17 13 13 10 6 2 0 0 0 0 DOM 3903.20 5 5 4 4 3 3 3 3 2 2 2 1 1 0 0 0 0 GRD 3903.20 5 5 4 4 3 3 3 3 2 2 2 1 1 0 0 0 0 3903.30 Acrylonitrile-Butadiene-Styrene Copolymers 'Abs', In Primary Forms 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 ATG 3903.30 5 5 4 4 3 3 3 3 2 2 2 1 1 0 0 0 0 BHM 3903.30 35 32 28 24 21 21 17 17 13 13 10 6 2 0 0 0 0 GRD 3903.30 5 5 4 4 3 3 3 3 2 2 2 1 1 0 0 0 0 3903.90 Polymers Of Styrene, In Primary Forms (Excl.
Polystyrene, Styrene-Acrylonitrile Copolymers 'San' And Acrylonitrile-Butadiene-Styrene 'Abs') 5 5 4 4 3 3 3 3 2 2 2 1 1 0 0 0 0 BEL 3903.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 3903.90 35 32 28 24 21 21 17 17 13 13 10 6 2 0 0 0 0 BRB 3903.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DMA 3903.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 3903.90.20 In blocks, pieces, lumps, powders (including moulding powders), granules, flakes and similar bulk forms 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 3903.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 3903.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 3903.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 KNA 3903.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 LCA 3903.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 SUR 3903.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 3903.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 VCT 3903.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 3904 Polymers of vinyl chloride or of other halogenated olefins, in primary forms 3904.10 Poly'Vinyl Chloride', In Primary Forms, Not Mixed With Any Other Substances 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
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Description 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 2009 2011 2013 2015 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2025 2027 2028 2029 2031 2033 ATG 3904.10 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 3904.10 35 18 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GRD 3904.10 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 3904.21 Non-Plasticised Poly'Vinyl Chloride', In Primary Forms, Mixed With Other Substances 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 ATG 3904.21 5 5 4 4 3 3 3 3 2 2 2 1 1 0 0 0 0 BHM 3904.21 35 32 28 24 21 21 17 17 13 13 10 6 2 0 0 0 0 DOM 3904.21 5 5 4 4 3 3 3 3 2 2 2 1 1 0 0 0 0 GRD 3904.21 5 5 4 4 3 3 3 3 2 2 2 1 1 0 0 0 0 3904.22 Plasticised Poly'Vinyl Chloride', In Primary Forms, Mixed With Other Substances 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 ATG 3904.22 5 5 4 4 3 3 3 3 2 2 2 1 1 0 0 0 0 BHM 3904.22 35 32 28 24 21 21 17 17 13 13 10 6 2 0 0 0 0 DOM 3904.22 5 5 4 4 3 3 3 3 2 2 2 1 1 0 0 0 0 GRD 3904.22 5 5 4 4 3 3 3 3 2 2 2 1 1 0 0 0 0 3904.30 Vinyl Chloride-Vinyl Acetate Copolymers, In Primary Forms 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 ATG 3904.30 5 5 4 4 3 3 3 3 2 2 2 1 1 0 0 0 0 BHM 3904.30 35 32 28 24 21 21 17 17 13 13 10 6 2 0 0 0 0 DOM 3904.30 5 5 4 4 3 3 3 3 2 2 2 1 1 0 0 0 0 GRD 3904.30 5 5 4 4 3 3 3 3 2 2 2 1 1 0 0 0 0 3904.40 Vinyl Chloride Copolymers, In Primary Forms (Excl.
Vinyl Chloride-Vinyl Acetate Copolymers) 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 ATG 3904.40 5 5 4 4 3 3 3 3 2 2 2 1 1 0 0 0 0 BHM 3904.40 35 32 28 24 21 21 17 17 13 13 10 6 2 0 0 0 0 DOM 3904.40 5 5 4 4 3 3 3 3 2 2 2 1 1 0 0 0 0 GRD 3904.40 5 5 4 4 3 3 3 3 2 2 2 1 1 0 0 0 0 3904.50 Vinylidene Chloride Polymers, In Primary Forms 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 ATG 3904.50 5 5 4 4 3 3 3 3 2 2 2 1 1 0 0 0 0 BHM 3904.50 35 32 28 24 21 21 17 17 13 13 10 6 2 0 0 0 0 DOM 3904.50 5 5 4 4 3 3 3 3 2 2 2 1 1 0 0 0 0 GRD 3904.50 5 5 4 4 3 3 3 3 2 2 2 1 1 0 0 0 0
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Description 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 2009 2011 2013 2015 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2025 2027 2028 2029 2031 2033 3904.61 Polytetrafluoroethylene, In Primary Forms 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 ATG 3904.61 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 3904.61 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 3904.61 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GRD 3904.61 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 3904.69 Fluoro-Polymers Of Vinyl Chloride Or Of Other Halogenated Olefins, In Primary Forms (Excl.
Polytetrafluoroethylene) 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 ATG 3904.69 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 3904.69 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 3904.69 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GRD 3904.69 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 3904.90 Polymers Of Vinyl Chloride Or Other Halogenated Olefins, In Primary Forms (Excl. Poly'Vinyl Chloride', Copolymers Of Vinyl Chloride, Polymers Of Vinyl Chloride And Fluoro-Polymers) 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 ATG 3904.90 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 3904.90 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 3904.90 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GRD 3904.90 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 3905 Polymers of vinyl acetate or of other vinyl esters, in primary forms; other vinyl polymers, in primary forms 3905.12 Poly'Vinyl Acetate', In Aqueous Dispersion 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 ATG 3905.12 5 5 4 4 3 3 3 3 2 2 2 1 1 0 0 0 0 BHM 3905.12 35 32 28 24 21 21 17 17 13 13 10 6 2 0 0 0 0 DOM 3905.12 5 5 4 4 3 3 3 3 2 2 2 1 1 0 0 0 0 GRD 3905.12 5 5 4 4 3 3 3 3 2 2 2 1 1 0 0 0 0 3905.19 Poly'Vinyl Acetate', In Primary Forms (Excl. In Aqueous Dispersion) 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 ATG 3905.19 5 5 4 4 3 3 3 3 2 2 2 1 1 0 0 0 0 BHM 3905.19 35 32 28 24 21 21 17 17 13 13 10 6 2 0 0 0 0 DOM 3905.19 5 5 4 4 3 3 3 3 2 2 2 1 1 0 0 0 0
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Description 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 2009 2011 2013 2015 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2025 2027 2028 2029 2031 2033 GRD 3905.19 5 5 4 4 3 3 3 3 2 2 2 1 1 0 0 0 0 3905.21 Vinyl Acetate Copolymers, In Aqueous Dispersion 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 ATG 3905.21 5 5 4 4 3 3 3 3 2 2 2 1 1 0 0 0 0 BHM 3905.21 35 32 28 24 21 21 17 17 13 13 10 6 2 0 0 0 0 DOM 3905.21 5 5 4 4 3 3 3 3 2 2 2 1 1 0 0 0 0 GRD 3905.21 5 5 4 4 3 3 3 3 2 2 2 1 1 0 0 0 0 3905.29 Vinyl Acetate Copolymers, In Primary Forms (Excl.
In Aqueous Dispersion) 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 ATG 3905.29 5 5 4 4 3 3 3 3 2 2 2 1 1 0 0 0 0 BHM 3905.29 35 32 28 24 21 21 17 17 13 13 10 6 2 0 0 0 0 DOM 3905.29 5 5 4 4 3 3 3 3 2 2 2 1 1 0 0 0 0 GRD 3905.29 5 5 4 4 3 3 3 3 2 2 2 1 1 0 0 0 0 3905.30 Poly'Vinyl Alcohol', In Primary Forms, Whether Or Not Containing Unhydrolyzed Acetate Groups 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 ATG 3905.30 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 3905.30 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 3905.30 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GRD 3905.30 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 3905.91 Copolymers Of Vinyl, In Primary Forms (Excl. Vinyl Chloride-Vinyl Acetate Copolymers And Other Vinyl Chloride Copolymers, And Vinyl Acetate Copolymers) 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 ATG 3905.91 5 5 4 4 3 3 3 3 2 2 2 1 1 0 0 0 0 BHM 3905.91 35 32 28 24 21 21 17 17 13 13 10 6 2 0 0 0 0 DOM 3905.91 5 5 4 4 3 3 3 3 2 2 2 1 1 0 0 0 0 GRD 3905.91 5 5 4 4 3 3 3 3 2 2 2 1 1 0 0 0 0 3905.99 Polymers of vinyl esters and other vinyl polymers, in primary forms (excl. those of vinyl chloride or other halogenated olefins, polyvinyl acetate', vinyl acetate copolymers and poly'vinyl alcohol', whether or not containing unhydrolised acetate groups)' 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 ATG 3905.99 5 5 4 4 3 3 3 3 2 2 2 1 1 0 0 0 0 BHM 3905.99 35 32 28 24 21 21 17 17 13 13 10 6 2 0 0 0 0 DOM 3905.99 5 5 4 4 3 3 3 3 2 2 2 1 1 0 0 0 0
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Description 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 2009 2011 2013 2015 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2025 2027 2028 2029 2031 2033 GRD 3905.99 5 5 4 4 3 3 3 3 2 2 2 1 1 0 0 0 0 3906 Acrylic polymers, in primary forms 3906.10 Poly'Methyl Methacrylate', In Primary Forms 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 ATG 3906.10 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 3906.10 35 18 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GRD 3906.10 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 3906.90 Acrylic Polymers, In Primary Forms (Excl.
Poly'Methyl Methacrylate') Excl Excl Excl Excl Excl Excl Excl Excl Excl Excl Excl Excl Excl Excl Excl Excl Excl BEL 3906.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 3906.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DMA 3906.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 3906.90.10 Polyacrylonitrile 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 3906.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 3906.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 3906.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 KNA 3906.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 LCA 3906.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 SUR 3906.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 3906.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 VCT 3906.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 3907 Polyacetals, other polyethers and epoxide resins, in primary forms; polycarbonates, alkyd resins, polyallyl esters and other polyesters, in primary forms 3907.10 Polyacetals, In Primary Forms 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 ATG 3907.10 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 3907.10 35 18 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GRD 3907.10 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 SUR 3907.10 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 3907.20 Polyethers, In Primary Forms (Excl. Polyacetals) 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 ATG 3907.20 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
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Description 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 2009 2011 2013 2015 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2025 2027 2028 2029 2031 2033 BHM 3907.20 35 18 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GRD 3907.20 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 3907.30 Epoxide Resins, In Primary Forms 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 ATG 3907.30 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 3907.30 35 18 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GRD 3907.30 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 3907.40 Polycarbonates, In Primary Forms 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 ATG 3907.40 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 3907.40 35 18 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GRD 3907.40 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 3907.50 Alkyd Resins, In Primary Forms 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 ATG 3907.50 Excl Excl Excl Excl Excl Excl Excl Excl Excl Excl Excl Excl Excl Excl Excl Excl Excl BHM 3907.50 Excl Excl Excl Excl Excl Excl Excl Excl Excl Excl Excl Excl Excl Excl Excl Excl Excl DOM 3907.50 Excl Excl Excl Excl Excl Excl Excl Excl Excl Excl Excl Excl Excl Excl Excl Excl Excl GRD 3907.50 Excl Excl Excl Excl Excl Excl Excl Excl Excl Excl Excl Excl Excl Excl Excl Excl Excl 3907.60 Poly'Ethylene Terephthalate', In Primary Forms 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 ATG 3907.60 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 3907.60 35 18 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GRD 3907.60 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 3907.91 Unsaturated Polyallyl Esters And Other Polyesters, In Primary Forms (Excl. Polycarbonates, Alkyd Resins And Poly'Ethylene Terephthalate') 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 ATG 3907.91 5 5 4 4 3 3 3 3 2 2 2 1 1 0 0 0 0 BHM 3907.91 35 32 28 24 21 21 17 17 13 13 10 6 2 0 0 0 0 DOM 3907.91 5 5 4 4 3 3 3 3 2 2 2 1 1 0 0 0 0 GRD 3907.91 5 5 4 4 3 3 3 3 2 2 2 1 1 0 0 0 0 3907.99 Saturated Polyallyl Esters And Other Polyesters, In Primary Forms 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 ATG 3907.99 5 5 4 4 3 3 3 3 2 2 2 1 1 0 0 0 0 BHM 3907.99 35 32 28 24 21 21 17 17 13 13 10 6 2 0 0 0 0 DOM 3907.99 5 5 4 4 3 3 3 3 2 2 2 1 1 0 0 0 0 GRD 3907.99 5 5 4 4 3 3 3 3 2 2 2 1 1 0 0 0 0
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Description 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 2009 2011 2013 2015 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2025 2027 2028 2029 2031 2033 3908 Polyamides, in primary forms 3908.10 Polyamides-6, -11, -12, -6,6, -6,9, -6,10 Or -6,12, In Primary Forms 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 ATG 3908.10 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 3908.10 35 18 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GRD 3908.10 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 3908.90 Polyamides, In Primary Forms (Excl. Polyamides-6, -11, -12, -6,6, -6,9, -6,10 And -6,12) 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 ATG 3908.90 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 3908.90 35 18 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GRD 3908.90 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 3909 Amino-resins, phenolic resins and polyurethanes, in primary forms 3909.10 Urea Resins And Thiourea Resins, In Primary Forms 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 ATG 3909.10 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 3909.10 35 18 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GRD 3909.10 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 3909.20 Melamine Resins, In Primary Forms 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 ATG 3909.20 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 3909.20 35 18 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GRD 3909.20 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 3909.30 Amino-Resins, In Primary Forms (Excl. Urea Resins, Thiourea Resins And Melamine Resins) 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 ATG 3909.30 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 3909.30 35 18 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GRD 3909.30 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 3909.40 Phenolic Resins, In Primary Forms 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 ATG 3909.40 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 3909.40 35 18 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GRD 3909.40 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 3909.50 Polyurethanes, In Primary Forms 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 ATG 3909.50 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
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Carboxymethylcellulose And Its Salts) 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 ATG 3912.39 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 3912.39 35 18 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GRD 3912.39 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 3912.90 Cellulose And Chemical Derivatives Thereof, N.E.S., In Primary Forms (Excl. Cellulose Acetates, Cellulose Nitrates And Cellulose Ethers) 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 ATG 3912.90 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 3912.90 35 18 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GRD 3912.90 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 3913 Natural polymers, e.g. alginic acid, and modified natural polymers, e.g. hardened proteins, chemical derivatives of natural rubber, n.e.s., in primary forms 3913.10 Alginic Acid, Its Salts And Esters, In Primary Forms 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 ATG 3913.10 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 3913.10 35 18 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
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Alginic Acid And Its Salts And Esters) 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 ATG 3913.90 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 3913.90 35 18 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GRD 3913.90 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 3914 Ion-exchangers based on polymers of heading 3901 to 3913, in primary forms 3914.00 Ion-Exchangers Based On Polymers Of Heading 3901 To 3913, In Primary Forms 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 ATG 3914.00 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 3914.00 35 18 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GRD 3914.00 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 3915 Waste, parings and scrap, of plastics 3915.10 Waste, Parings And Scrap, Of Polymers Of Ethylene 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 ATG 3915.10 5 5 4 3 3 3 2 2 1 1 0 0 0 0 0 0 0 BHM 3915.10 35 30 25 20 15 15 10 10 5 5 0 0 0 0 0 0 0 DOM 3915.10 15 13 11 9 7 7 5 5 3 3 0 0 0 0 0 0 0 GRD 3915.10 5 5 4 3 3 3 2 2 1 1 0 0 0 0 0 0 0 3915.20 Waste, Parings And Scrap, Of Polymers Of Styrene 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 ATG 3915.20 5 5 4 3 3 3 2 2 1 1 0 0 0 0 0 0 0 BHM 3915.20 35 30 25 20 15 15 10 10 5 5 0 0 0 0 0 0 0 DOM 3915.20 14 12 10 8 6 6 4 4 2 2 0 0 0 0 0 0 0 GRD 3915.20 5 5 4 3 3 3 2 2 1 1 0 0 0 0 0 0 0 3915.30 Waste, Parings And Scrap, Of Polymers Of Vinyl Chloride 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 ATG 3915.30 5 5 4 3 3 3 2 2 1 1 0 0 0 0 0 0 0 BHM 3915.30 35 30 25 20 15 15 10 10 5 5 0 0 0 0 0 0 0 DOM 3915.30 14 12 10 8 6 6 4 4 2 2 0 0 0 0 0 0 0 GRD 3915.30 5 5 4 3 3 3 2 2 1 1 0 0 0 0 0 0 0
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Description 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 2009 2011 2013 2015 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2025 2027 2028 2029 2031 2033 3915.90 Waste, Parings And Scrap Of Plastics (Excl. That Of Polymers Of Ethylene, Styrene And Vinyl Chloride) 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 ATG 3915.90 5 5 4 3 3 3 2 2 1 1 0 0 0 0 0 0 0 BHM 3915.90 35 30 25 20 15 15 10 10 5 5 0 0 0 0 0 0 0 DOM 3915.90 15 13 11 9 7 7 5 5 3 3 0 0 0 0 0 0 0 GRD 3915.90 5 5 4 3 3 3 2 2 1 1 0 0 0 0 0 0 0 3916 Monofilament of which any cross-sectional dimension > 1 mm, rods, sticks and profile shapes, of plastics, whether or not surfaceworked but not further worked 3916.10 Monofilament Of Which Any Cross-Sectional Dimension > 1 Mm, Rods, Sticks And Profile Shapes, Of Polymers Of Ethylene, Whether Or Not SurfaceWorked But Not Further Worked 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 3916.10 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 3916.10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 3916.10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 3916.10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 3916.10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 3916.10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 LCA 3916.10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 3916.10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 3916.20 Monofilament Of Which Any Cross-Sectional Dimension > 1 Mm, Rods, Sticks And Profile Shapes, Of Polymers Of Vinyl Chloride, Whether Or Not Surface-Worked But Not Further Worked 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 3916.20 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 3916.20 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 3916.20 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 3916.20 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 3916.20 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 3916.20 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 LCA 3916.20 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 3916.20 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
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Description 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 2009 2011 2013 2015 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2025 2027 2028 2029 2031 2033 3916.90 Monofilament Of Which Any Cross-Sectional Dimension > 1 Mm, Rods, Sticks And Profile Shapes, Of Plastics, Whether Or Not Surface Worked But Not Further Worked (Excl. That Of Polymers Of Ethylene And Vinyl Chloride) 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 3916.90 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 3916.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 3916.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 3916.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 3916.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 3916.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 LCA 3916.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 3916.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 3917 Tubes, pipes and hoses, and fittings therefor, e.g. joints, elbows, flanges, of plastics 3917.10 Artificial Guts 'Sausage Casings' Of Hardened Protein Or Cellulose Materials 10 5 4 3 3 3 2 2 1 1 0 0 0 0 0 0 0 BHM 3917.10 35 30 25 20 15 15 10 10 5 5 0 0 0 0 0 0 0 BRB 3917.10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 3917.10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 3917.10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 3917.10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 LCA 3917.10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 3917.10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 VCT 3917.10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 3917.21 Rigid Tubes, Pipes And Hoses, And Fittings Therefor, Of Polymers Of Ethylene 25 18 15 12 9 9 6 6 3 3 0 0 0 0 0 0 0 3917.22 Rigid Tubes, Pipes And Hoses Of Polymers Of Propylene, Whether Or Not With Fittings, Seals Or Connectors 25 18 15 12 9 9 6 6 3 3 0 0 0 0 0 0 0 3917.23 Rigid Tubes, Pipes And Hoses, And Fittings Therefor, Of Polymers Of Vinyl Chloride 25 18 15 12 9 9 6 6 3 3 0 0 0 0 0 0 0 3917.29 Rigid Tubes, Pipes And Hoses, And Fittings Therefor, Of Plastics (Excl. Tubes Of Polymers Of Ethylene, 25 18 15 12 9 9 6 6 3 3 0 0 0 0 0 0 0
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Description 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 2009 2011 2013 2015 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2025 2027 2028 2029 2031 2033 Propylene And Vinyl Chloride) 3917.31 Flexible Tubes, Pipes And Hoses, And Fittings Therefor, Of Plastics, Burst Pressure >= 27,6 Mpa 20 13 11 9 7 7 5 5 3 3 0 0 0 0 0 0 0 BHM 3917.31 35 30 25 20 15 15 10 10 5 5 0 0 0 0 0 0 0 SUR 3917.31 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 3917.32 Flexible Tubes, Pipes And Hoses Of Plastics, Not Reinforced Or Otherwise Combined With Other Materials, Without Fittings 35 22 18 15 11 11 8 8 4 4 0 0 0 0 0 0 0 SUR 3917.32 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 3917.33 Flexible Tubes, Pipes And Hoses Of Plastics, Not Reinforced Or Otherwise Combined With Other Materials, With Fittings, Seals Or Connectors 35 22 18 15 11 11 8 8 4 4 0 0 0 0 0 0 0 SUR 3917.33 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 3917.39 Flexible Tubes, Pipes And Hoses, And Fittings Therefor, Of Plastics, Reinforced Or Otherwise Combined With Other Materials (Excl. Those With A Burst Pressure Of >= 27,6 Mpa) 25 18 15 12 9 9 6 6 3 3 0 0 0 0 0 0 0 BHM 3917.39 35 30 25 20 15 15 10 10 5 5 0 0 0 0 0 0 0 SUR 3917.39 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 3917.40 Fittings, E.G. Joints, Elbows, Flanges, Of Plastics, For Tubes, Pipes And Hoses 25 18 15 12 9 9 6 6 3 3 0 0 0 0 0 0 0 BHM 3917.40 35 30 25 20 15 15 10 10 5 5 0 0 0 0 0 0 0 3918 Floor coverings of plastics, whether or not self-adhesive, in rolls or in the form of tiles; wall or ceiling coverings of plastics, in rolls with a width of >= 45 cm, consisting of a layer of plastics fixed permanently on a backing of any material other than paper, the face side of which is grained, embossed, coloured, designprinted or otherwise decorated
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Description 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 2009 2011 2013 2015 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2025 2027 2028 2029 2031 2033 3918.10 Floor Coverings, Whether Or Not Self-Adhesive, In Rolls Or In The Form Of Tiles, And Wall Or Ceiling Coverings 'In Rolls With A Width Of >= 45 Cm, Consisting Of A Layer Of Plastic Fixed Permanently On A Backing Of Any Material Other Than Paper, The Face Side of which is grained, embossed, coloured, design-printed or otherwise decorated', of polymers of vinyl chloride' 10 5 4 3 3 3 2 2 1 1 0 0 0 0 0 0 0 BHM 3918.10 25 22 18 15 11 11 8 8 4 4 0 0 0 0 0 0 0 BRB 3918.10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 3918.10 20 18 15 12 9 9 6 6 3 3 0 0 0 0 0 0 0 GUY 3918.10.90 Other. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 3918.10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 KNA 3918.10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 LCA 3918.10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 3918.10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 3918.90 Floor Coverings Of Plastics, Whether Or Not Self-Adhesive, In Rolls Or In The Form Of Tiles, And Wall Or Ceiling Coverings In Rolls With A Width Of >= 45 Cm, Consisting Of A Layer Of Plastic Fixed Permanently On A Backing Of Any Material Other Than Paper,, the face side of which is grained, embossed, coloured, design-printed or otherwise decorated (excl. coverings of polymers of vinyl chloride) 10 5 4 3 3 3 2 2 1 1 0 0 0 0 0 0 0 BHM 3918.90 35 30 25 20 15 15 10 10 5 5 0 0 0 0 0 0 0 BRB 3918.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 3918.90 20 18 15 12 9 9 6 6 3 3 0 0 0 0 0 0 0 GUY 3918.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 3918.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 LCA 3918.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 3918.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 3919 Self-adhesive plates, sheets, film, foil, tape, strip and other flat shapes, of plastics, whether or not in rolls (excl. floor, wall and ceiling coverings of heading 3918)
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Description 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 2009 2011 2013 2015 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2025 2027 2028 2029 2031 2033 3919.10 Self-Adhesive Plates, Sheets, Film, Foil, Tape, Strip And Other Flat Shapes, Of Plastics, In Rolls <_ _35='_35' _12='_12' other='other' _15='_15' _14='_14' dom='dom' _3919.90='_3919.90' _18='_18' sur='sur' not='not' sheets='sheets' strip='strip' tape='tape' whether='whether' shapes='shapes' flat='flat' and='and' of='of' foil='foil' _20='_20' others='others' or='or' plates='plates' _25='_25' _3919.10.90='_3919.10.90' wide='wide' in='in' plastics='plastics' bhm='bhm' cm='cm' film='film' rolls='rolls' self-adhesive='self-adhesive' _0='_0' _2='_2' _3='_3' _5='_5' _6='_6' _8='_8' _9='_9' _30='_30' _11='_11' _3919.10='_3919.10' _10='_10'> 20 Cm Wide (Excl. Floor, Wall And Ceiling Coverings Of Heading 3918) 20 13 11 9 7 7 5 5 3 3 0 0 0 0 0 0 0 BHM 3919.90 35 30 25 20 15 15 10 10 5 5 0 0 0 0 0 0 0 DOM 3919.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 3919.90.90 Others 14 11 8 5 2 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 KNA 3919.90 35 30 25 20 15 15 10 10 5 5 0 0 0 0 0 0 0 SUR 3919.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 3920 Plates, sheets, film, foil and strip, of noncellular plastics, not reinforced, laminated, supported or similarly combined with other materials, without backing, unworked or merely surface-worked or merely cut into squares or rectangles (excl.
self-adhesive products, and floor, wall and ceiling coverings of heading 3918) 3920.10 Plates, Sheets, Film, Foil And Strip, Of Non-Cellular Plastics, Not Reinforced, Laminated, Supported Or Similarly Combined With Other Materials, Without Backing, Unworked Or Merely Surface-Worked Or Merely Cut Into Squares Or Rectangles (Excl. SelfAdhesive products, and floor, wall and ceiling coverings of heading 3918) 25 18 15 12 9 9 6 6 3 3 0 0 0 0 0 0 0 BHM 3920.10 35 30 25 20 15 15 10 10 5 5 0 0 0 0 0 0 0
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Description 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 2009 2011 2013 2015 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2025 2027 2028 2029 2031 2033 3920.20 Plates, Sheets, Film, Foil And Strip, Of Non-Cellular Polymers Of Ethylene, Not Reinforced, Laminated, Supported Or Similarly Combined With Other Materials, Without Backing, Unworked Or Merely Surface-Worked Or Merely Cut Into Squares Or Rectangles (Excl. self-adhesive products, and floor, wall and ceiling coverings of heading 3918) 25 18 15 12 9 9 6 6 3 3 0 0 0 0 0 0 0 BHM 3920.20 35 30 25 20 15 15 10 10 5 5 0 0 0 0 0 0 0 DOM 3920.20.10 Unprinted 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 3920.30 Plates, sheets, foil, film and strip, of non-cellular polymers of styrene, not reinforced, laminated, supported or similarly combined with other materials, without backing, unworked or merely surface-worked or merely cut into squares or rectangles (excl. self-adhesive products, and floor, wall and ceiling coverings of heading 3918) 25 18 15 12 9 9 6 6 3 3 0 0 0 0 0 0 0 BHM 3920.30 35 30 25 20 15 15 10 10 5 5 0 0 0 0 0 0 0 DOM 3920.30 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 3920.43 Plates, Sheets, Film, Foil And Strip, Of Non-Cellular Polymers Of Vinyl Chloride, Containing By Weight >= 6% Of Plasticisers, Not Reinforced, Laminated, Supported Or Similarly Combined With Other Materials, Without Backing, Unworked Or Merely Surface-Worked or merely cut into squares or rectangles (excl. self-adhesive products, and floor, wall and ceiling coverings of heading 3918) 25 18 15 12 9 9 6 6 3 3 0 0 0 0 0 0 0 BHM 3920.43 35 30 25 20 15 15 10 10 5 5 0 0 0 0 0 0 0 3920.49 Plates, Sheets, Film, Foil And Strip, Of Non-Cellular Polymers Of Vinyl Chloride, Containing By Weight < 6% Of Plasticisers, Not Reinforced, Laminated, Supported Or Similarly Combined With Other Materials, Without Backing, Unworked Or Merely Surface-Worked or merely cut into squares or rectangles (excl. self-adhesive products, and floor, wall and ceiling coverings of heading 3918) 25 18 15 12 9 9 6 6 3 3 0 0 0 0 0 0 0 BHM 3920.49 35 30 25 20 15 15 10 10 5 5 0 0 0 0 0 0 0 DOM 3920.49.10 Biodegradable, For Agricultural Use 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
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Description 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 2009 2011 2013 2015 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2025 2027 2028 2029 2031 2033 3920.51 Plates, Sheets, Film, Foil And Strip, Of Non-Cellular Poly'Methyl Methacrylate', Not Reinforced, Laminated, Supported Or Similarly Combined With Other Materials, Without Backing, Unworked Or Merely Surface-Worked Or Merely Cut Into Squares Or Rectangles (xcl. self-adhesive products, and floor, wall and ceiling coverings of heading 3918)' 25 18 15 12 9 9 6 6 3 3 0 0 0 0 0 0 0 BHM 3920.51 35 30 25 20 15 15 10 10 5 5 0 0 0 0 0 0 0 DOM 3920.51 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 3920.59 Plates, Sheets, Film, Foil And Strip, Of Non-Cellular Acrylic Polymers, Not Reinforced, Laminated, Supported Or Similarly Combined With Other Materials, Without Backing, Unworked Or Merely Surface-Worked Or Merely Cut Into Squares Or Rectangles (Excl. Those of polymethyl methacrylate', self-adhesive products, and floor, wall and ceiling coverings of heading 3918)' 25 18 15 12 9 9 6 6 3 3 0 0 0 0 0 0 0 BHM 3920.59 35 30 25 20 15 15 10 10 5 5 0 0 0 0 0 0 0 DOM 3920.59 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 3920.61 Plates, Sheets, Film, Foil And Strip, Of Non-Cellular Polycarbonates, Not Reinforced, Laminated, Supported Or Similarly Combined With Other Materials, Without Backing, Unworked Or Merely Surface-Worked Or Merely Cut Into Squares Or Rectangles (Excl. Those of polymethyl methacrylate', self-adhesive products, and floor, wall and ceiling coverings of heading 3918)' 25 18 15 12 9 9 6 6 3 3 0 0 0 0 0 0 0 BHM 3920.61 35 30 25 20 15 15 10 10 5 5 0 0 0 0 0 0 0 DOM 3920.61 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 3920.62 Plates, Sheets, Film, Foil And Strip, Of Non-Cellular Poly'Ethylene Terephthalate', Not Reinforced, Laminated, Supported Or Similarly Combined With Other Materials, Without Backing, Unworked Or Merely Surface-Worked Or Merely Cut Into Squares Or Rectangle (excl. those of poly'methyl methacrylate', self-adhesive products, and floor, wall and ceiling coverings of heading 3918)' 25 18 15 12 9 9 6 6 3 3 0 0 0 0 0 0 0 BHM 3920.62 35 30 25 20 15 15 10 10 5 5 0 0 0 0 0 0 0 DOM 3920.62 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
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Description 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 2009 2011 2013 2015 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2025 2027 2028 2029 2031 2033 3920.63 Plates, Sheets, Film, Foil And Strip, Of Non-Cellular Unsaturated Polyesters, Not Reinforced, Laminated, Supported Or Similarly Combined With Other Materials, Without Backing, Unworked Or Merely Surface-Worked Or Merely Cut Into Squares Or Rectangles (Excl. those of polymethyl methacrylate', self-adhesive products, and floor, wall and ceiling coverings of heading 3918)' 25 18 15 12 9 9 6 6 3 3 0 0 0 0 0 0 0 BHM 3920.63 35 30 25 20 15 15 10 10 5 5 0 0 0 0 0 0 0 DOM 3920.63 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 3920.69 Plates, Sheets, Film, Foil And Strip, Of Non-Cellular Polyesters, Not Reinforced, Laminated, Supported Or Similarly Combined With Other Materials, Not Worked Or Only Surface-Worked, Or Only Cut To Rectangular, Incl. Square, Shapes (Excl.
Polycarbonates, Polythylene terephthalate and other unsaturated polyesters, self-adhesive products, and floor, wall and ceiling coverings in heading 3918) 25 18 15 12 9 9 6 6 3 3 0 0 0 0 0 0 0 BHM 3920.69 35 30 25 20 15 15 10 10 5 5 0 0 0 0 0 0 0 DOM 3920.69 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 3920.71 Plates, Sheets, Film, Foil And Strip, Of Non-Cellular Regenerated Cellulose, Not Reinforced, Laminated, Supported Or Similarly Combined With Other Materials, Without Backing, Unworked Or Merely Surface-Worked Or Merely Cut Into Squares Or Rectangles (Excl. self-adhesive products, and floor, wall and ceiling coverings of heading 3918) 25 18 15 12 9 9 6 6 3 3 0 0 0 0 0 0 0 BHM 3920.71 35 30 25 20 15 15 10 10 5 5 0 0 0 0 0 0 0 DOM 3920.71.10 Unprinted 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 3920.72 Plates, Sheets, Film, Foil And Strip Of Vulcanised Fibre, Not Reinforced, Laminated, Supported Or Similarly Combined With Other Materials, Without Backing, Unworked Or Merely Surface-Worked Or Merely Cut Into Squares Or Rectangles 25 18 15 12 9 9 6 6 3 3 0 0 0 0 0 0 0 BHM 3920.72 35 30 25 20 15 15 10 10 5 5 0 0 0 0 0 0 0
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Description 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 2009 2011 2013 2015 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2025 2027 2028 2029 2031 2033 3920.73 Plates, Sheets, Film, Foil And Strip, Of Non-Cellular Cellulose Acetates, Not Reinforced, Laminated, Supported Or Similarly Combined With Other Materials, Without Backing, Unworked Or Merely Surface-Worked Or Merely Cut Into Squares Or Rectangles (Excl. Self-adhesive products, and floor, wall and ceiling coverings of heading 3918) 25 18 15 12 9 9 6 6 3 3 0 0 0 0 0 0 0 BHM 3920.73 35 30 25 20 15 15 10 10 5 5 0 0 0 0 0 0 0 DOM 3920.73.10 Unprinted 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 3920.79 Plates, Sheets, Film, Foil And Strip, Of Non-Cellular Cellulose Derivatives, Not Reinforced, Laminated, Supported Or Similarly Combined With Other Materials, Without Backing, Unworked Or Merely Surface-Worked Or Merely Cut Into Squares Or Rectangles (Excl. products of cellulose acetates, selfadhesive products, floor, wall and ceiling coverings of heading 3918) 25 18 15 12 9 9 6 6 3 3 0 0 0 0 0 0 0 BHM 3920.79 35 30 25 20 15 15 10 10 5 5 0 0 0 0 0 0 0 DOM 3920.79.10 Unprinted 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 3920.91 Plates, sheets, film, foil and strip, of non-cellular polyvinyl butyral', not reinforced, laminated, supported or similarly combined with other materials, without backing, unworked or merely surface-worked or merely cut into squares or rectangles (excl. self-adhesive products, floor, wall and ceiling coverings of heading 3918)' 25 18 15 12 9 9 6 6 3 3 0 0 0 0 0 0 0 BHM 3920.91 35 30 25 20 15 15 10 10 5 5 0 0 0 0 0 0 0 3920.92 Plates, Sheets, Film, Foil And Strip, Of Non-Cellular Polyamides, Not Reinforced, Laminated, Supported Or Similarly Combined With Other Materials, Without Backing, Unworked Or Merely SurfaceWorked Or Merely Cut Into Squares Or Rectangles (Excl. Self-Adhesive products, floor, wall and ceiling coverings of heading 3918) 25 18 15 12 9 9 6 6 3 3 0 0 0 0 0 0 0 BHM 3920.92 35 30 25 20 15 15 10 10 5 5 0 0 0 0 0 0 0 3920.93 Plates, Sheets, Film, Foil And Strip, Of Non-Cellular Amino-Resins, Not Reinforced, Laminated, Supported Or Similarly Combined With Other Materials, Without Backing, Unworked Or Merely Surface-Worked Or Merely Cut Into Squares Or 25 18 15 12 9 9 6 6 3 3 0 0 0 0 0 0 0
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Description 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 2009 2011 2013 2015 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2025 2027 2028 2029 2031 2033 Rectangles (Excl. Self-Adhesive products, floor, wall and ceiling coverings of heading 3918) BHM 3920.93 35 30 25 20 15 15 10 10 5 5 0 0 0 0 0 0 0 3920.94 Plates, Sheets, Film, Foil And Strip, Of Non-Cellular Phenolic Resins, Not Reinforced, Laminated, Supported Or Similarly Combined With Other Materials, Without Backing, Unworked Or Merely Surface-Worked Or Merely Cut Into Squares Or Rectangles (Excl. Self-adhesive products, floor, wall and ceiling coverings of heading 3918) 25 18 15 12 9 9 6 6 3 3 0 0 0 0 0 0 0 BHM 3920.94 35 30 25 20 15 15 10 10 5 5 0 0 0 0 0 0 0 3920.99 Plates, Sheets, Film, Foil And Strip, Of Non-Cellular Plastics, N.E.S., Not Reinforced, Laminated, Supported Or Similarly Combined With Other Materials, Without Backing, Unworked Or Merely Surface-Worked Or Merely Cut Into Squares Or Rectangles (Excl. Self-adhesive products, floor, wall and ceiling coverings of heading 3918) 25 18 15 12 9 9 6 6 3 3 0 0 0 0 0 0 0 BHM 3920.99 35 30 25 20 15 15 10 10 5 5 0 0 0 0 0 0 0 DOM 3920.99 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 3921 Plates, sheets, film, foil and strip, of plastics, reinforced, laminated, supported or similarly combined with other materials, or of cellular plastic, unworked or merely surface-worked or merely cut into squares or rectangles (excl. selfadhesive products, floor, wall and ceiling coverings of heading 3918) 3921.11 Plates, Sheets, Film, Foil And Strip, Of Cellular Polymers Of Styrene, Unworked Or Merely SurfaceWorked Or Merely Cut Into Squares Or Rectangles (Excl. Self-Adhesive Products, Floor, Wall And Ceiling Coverings Of Heading 3918) 35 18 15 12 9 9 6 6 3 3 0 0 0 0 0 0 0
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Description 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 2009 2011 2013 2015 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2025 2027 2028 2029 2031 2033 3921.12 Plates, Sheets, Film, Foil And Strip, Of Cellular Polymers Of Vinyl Chloride, Unworked Or Merely Surface-Worked Or Merely Cut Into Squares Or Rectangles (Excl. Self-Adhesive Products, Floor, Wall And Ceiling Coverings Of Heading 3918) 35 18 15 12 9 9 6 6 3 3 0 0 0 0 0 0 0 3921.13 Plates, Sheets, Film, Foil And Strip, Of Cellular Polyurethanes, Unworked Or Merely SurfaceWorked Or Merely Cut Into Squares Or Rectangles (Excl. Self-Adhesive Products, Floor, Wall And Ceiling Coverings Of Heading 3918) 35 18 15 12 9 9 6 6 3 3 0 0 0 0 0 0 0 DOM 3921.13 20 16 12 7 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 3921.14 Plates, Sheets, Film, Foil And Strip, Of Regenerated Cellular Cellulose, Unworked Or Merely SurfaceWorked Or Merely Cut Into Squares Or Rectangles (Excl. Self-Adhesive Products, Floor, Wall And Ceiling Coverings Of Heading 3918) 35 18 15 12 9 9 6 6 3 3 0 0 0 0 0 0 0 3921.19 Plates, Sheets, Film, Foil And Strip, Of Cellular Plastic, Unworked Or Merely Surface-Worked Or Merely Cut Into Squares Or Rectangles (Excl.Those Of Polymers Of Styrene, Vinyl Chloride, Polyurethanes And Regenerated Cellulose, SelfAdhesive Products, Floor, wall and ceiling coverings of heading 3918) 25 18 15 12 9 9 6 6 3 3 0 0 0 0 0 0 0 BHM 3921.19 35 30 25 20 15 15 10 10 5 5 0 0 0 0 0 0 0 3921.90 Plates, sheets, film, foil and strip, of plastics, reinforced, laminated, supported or similarly combined with other materials, unworked or merely surface-worked or merely cut into squares or rectangles (excl. of cellular plastic; self-adhesive products, floor, wall and ceiling coverings of heading 3918) 25 13 11 9 7 7 5 5 3 3 0 0 0 0 0 0 0 BHM 3921.90 35 30 25 20 15 15 10 10 5 5 0 0 0 0 0 0 0 SUR 3921.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 3922 Baths, shower-baths, sinks, washbasins, bidets, lavatory pans, seats and covers, flushing cisterns and similar sanitary ware, of plastics 3922.10 Baths, Shower-Baths, Sinks And Wash-Basins, Of Plastics 5 5 4 3 3 3 2 2 1 1 0 0 0 0 0 0 0
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Description 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 2009 2011 2013 2015 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2025 2027 2028 2029 2031 2033 BHM 3922.10 35 30 25 20 15 15 10 10 5 5 0 0 0 0 0 0 0 BRB 3922.10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 3922.10 20 18 15 12 9 9 6 6 3 3 0 0 0 0 0 0 0 JAM 3922.10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 LCA 3922.10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 3922.10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 3922.20 Lavatory Seats And Covers, Of Plastics 5 5 4 3 3 3 2 2 1 1 0 0 0 0 0 0 0 BHM 3922.20 35 30 25 20 15 15 10 10 5 5 0 0 0 0 0 0 0 BRB 3922.20 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 3922.20 20 18 15 12 9 9 6 6 3 3 0 0 0 0 0 0 0 JAM 3922.20 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 LCA 3922.20 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 3922.20 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 3922.90 Bidets, Lavatory Pans, Flushing Cisterns And Similar Sanitary Ware, Of Plastics (Excl. Baths, ShowerBaths, Sinks, Wash-Basins, Lavatory Seats And Covers) 5 5 4 3 3 3 2 2 1 1 0 0 0 0 0 0 0 BHM 3922.90 35 30 25 20 15 15 10 10 5 5 0 0 0 0 0 0 0 BRB 3922.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 3922.90 20 18 15 12 9 9 6 6 3 3 0 0 0 0 0 0 0 JAM 3922.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 3922.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 3923 Articles for the conveyance or packaging of goods, of plastics; stoppers, lids, caps and other closures, of plastics 3923.10 Boxes, Cases, Crates And Similar Articles For The Conveyance Or Packaging Of Goods, Of Plastics 15 9 8 6 5 5 3 3 2 2 0 0 0 0 0 0 0 BHM 3923.10 35 30 25 20 15 15 10 10 5 5 0 0 0 0 0 0 0 BRB 3923.10 20 18 15 12 9 9 6 6 3 3 0 0 0 0 0 0 0 BRB 3923.10.10 Egg boxes. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DMA 3923.10.10 Egg boxes. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 3923.10 15 12 9 5 2 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
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Description 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 2009 2011 2013 2015 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2025 2027 2028 2029 2031 2033 JAM 3923.10.10 Egg boxes. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 LCA 3923.10.10 Egg boxes. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 3923.10.10 Egg boxes. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 3923.21 Sacks And Bags, Incl. Cones, Of Polymers Of Ethylene 25 18 15 12 9 9 6 6 3 3 0 0 0 0 0 0 0 BHM 3923.21 60 52 43 35 26 26 18 18 9 9 0 0 0 0 0 0 0 BRB 3923.21 60 52 43 35 26 26 18 18 9 9 0 0 0 0 0 0 0 DMA 3923.21 100 86 72 58 43 43 29 29 15 15 0 0 0 0 0 0 0 DOM 3923.21.10 Impregnated for the protection of bunches of bananas 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 3923.29 Sacks And Bags, Incl. Cones, Of Plastics (Excl. Those Of Polymers Of Ethylene) 25 18 15 12 9 9 6 6 3 3 0 0 0 0 0 0 0 BHM 3923.29 60 52 43 35 26 26 18 18 9 9 0 0 0 0 0 0 0 BRB 3923.29 60 52 43 35 26 26 18 18 9 9 0 0 0 0 0 0 0 DMA 3923.29 100 86 72 58 43 43 29 29 15 15 0 0 0 0 0 0 0 DOM 3923.29.10 Impregnated for the protection of bunches of bananas 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 3923.30 Carboys, Bottles, Flasks And Similar Articles For The Conveyance Or Packaging Of Goods, Of Plastics 25 18 16 14 12 12 10 10 8 8 6 4 2 0 0 0 0 BHM 3923.30 35 32 28 24 21 21 17 17 13 13 10 6 2 0 0 0 0 BRB 3923.30.90 Other. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DMA 3923.30.90 Other. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 3923.30.90 Other. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 LCA 3923.30.90 Other. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 3923.30.90 Other. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 3923.40 Spools, Cops, Bobbins And Similar Supports, Of Plastics 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 3923.40 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 3923.40 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DMA 3923.40 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 3923.40 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 3923.40 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 LCA 3923.40 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 SUR 3923.40 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 3923.40 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
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Description 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 2009 2011 2013 2015 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2025 2027 2028 2029 2031 2033 3923.50 Stoppers, Lids, Caps And Other Closures, Of Plastics 25 18 16 14 12 12 10 10 8 8 6 4 2 0 0 0 0 BHM 3923.50 35 32 28 24 21 21 17 17 13 13 10 6 2 0 0 0 0 3923.90 Articles For The Conveyance Or Packaging Of Goods, Of Plastics (Excl. Boxes, Cases, Crates And Similar Articles; Sacks And Bags, Incl. Cones; Carboys, Bottles, Flasks And Similar Articles; Sppols, Spindles, Bobbins And Similar Supports; Stoppers, Lids, Caps and other closures) 15 9 8 6 5 5 3 3 2 2 0 0 0 0 0 0 0 BHM 3923.90 35 30 25 20 15 15 10 10 5 5 0 0 0 0 0 0 0 BRB 3923.90 20 18 15 12 9 9 6 6 3 3 0 0 0 0 0 0 0 DOM 3923.90 15 13 11 9 7 7 5 5 3 3 0 0 0 0 0 0 0 3924 Tableware, kitchenware, other household articles and toilet articles, of plastics (excl.
baths, shower-baths, washbasins, bidets, lavatory pans, seats and covers, flushing cisterns and similar sanitary ware) 3924.10 Tableware And Kitchenware, Of Plastics 35 22 18 15 11 11 8 8 4 4 0 0 0 0 0 0 0 3924.90 Household Articles And Toilet Articles, Of Plastics (Excl. Tableware, Kitchenware, Baths, Shower-Baths, Wash-Basins, Bidets, Lavatory Pans, Seats And Covers, Flushing Cisterns And Similar Sanitary Ware) 35 22 18 15 11 11 8 8 4 4 0 0 0 0 0 0 0 BEL 3924.90.10 Ashtrays, buckets, coat-hangers and dustbins. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 3925 Builders' ware of plastics, n.e.s. 3925.10 Reservoirs, Tanks, Vats And Similar Containers, Of Plastics, With A Capacity Of > 300 L 20 13 11 9 7 7 5 5 3 3 0 0 0 0 0 0 0 BHM 3925.10 35 30 25 20 15 15 10 10 5 5 0 0 0 0 0 0 0 BRB 3925.10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 3925.20 Doors, Windows And Their Frames And Thresholds For Doors, Of Plastics Excl Excl Excl Excl Excl Excl Excl Excl Excl Excl Excl Excl Excl Excl Excl Excl Excl 3925.30 Shutters, Blinds, Incl. Venetian Blinds, And Similar Articles And Parts Thereof, Of Plastics (Excl. Fittings And Similar Articles) 25 18 15 12 9 9 6 6 3 3 0 0 0 0 0 0 0 BHM 3925.30 35 30 25 20 15 15 10 10 5 5 0 0 0 0 0 0 0
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Description 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 2009 2011 2013 2015 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2025 2027 2028 2029 2031 2033 3925.90 Building Elements For The Manufacture Of Floors, Walls, Partition Walls, Ceilings, Roofs, Etc., Of Plastic; Gutters And Accessories Of Plastic; Railings, Fences And Similar Barriers, Of Plastic; Large Shelves, For Assembly And Permanent Installation In S shops, workshops, etc., of plastics; architectural ornaments, e.g. friezes, of plastics; fittings and similar products for permanent mounting on buildings, of plastics 25 18 15 12 9 9 6 6 3 3 0 0 0 0 0 0 0 BHM 3925.90 35 30 25 20 15 15 10 10 5 5 0 0 0 0 0 0 0 3926 Articles of plastics and articles of other materials of heading 3901 to 3914, n.e.s. 3926.10 Office Or School Supplies, Of Plastics, N.E.S. 10 8 6 4 2 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 3926.10 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 3926.10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 3926.10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 SUR 3926.10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 3926.20 Articles Of Apparel And Clothing Accessories Produced By The Stitching Or Sticking Together Of Plastic Sheeting, Incl. Gloves, Mittens And Mitts 35 22 18 15 11 11 8 8 4 4 0 0 0 0 0 0 0 SUR 3926.20 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 3926.30 Fittings For Furniture, Coachwork And The Like, Of Plastics (Excl. Building Components For Permanent Mounting On Parts Of Buildings) 35 18 15 12 9 9 6 6 3 3 0 0 0 0 0 0 0 DOM 3926.30 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 SUR 3926.30 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 3926.40 Statuettes And Other Ornamental Articles, Of Plastics 35 22 18 15 11 11 8 8 4 4 0 0 0 0 0 0 0 DOM 3926.40 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 SUR 3926.40 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 3926.90 Articles Of Plastics And Articles Of Other Materials Of Heading 3901 To 3914, N.E.S Excl Excl Excl Excl Excl Excl Excl Excl Excl Excl Excl Excl Excl Excl Excl Excl Excl BRB 3926.90.10 Articles for use in laboratories. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 3926.90.20 Transmission, conveyor and elevator belts. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 3926.90.30 Beads, bolts, screws and washers. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 3926.90.40 Covers for electrical switches and outlets and similar 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
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Description 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 2009 2011 2013 2015 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2025 2027 2028 2029 2031 2033 articles. BRB 3926.90.50 Corners for suitcases, fasteners for handbags; handles. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DMA 3926.90.10 Articles for use in laboratories. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DMA 3926.90.20 Transmission, conveyor and elevator belts. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 3926.90.10 Buoys and floats for fishing nets 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 3926.90.20 Screws, bolts, Washers and similar general-purpose articles 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 3926.90.30 Joints or gaskets 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 3926.90.50 Other articles for technical use 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 3926.90.10 Articles for use in laboratories. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 3926.90.20 Transmission, conveyor and elevator belts. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 3926.90.30 Beads, bolts, screws and washers. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 3926.90.40 Covers for electrical switches and outlets and similar articles. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 3926.90.50 Corners for suitcases, fasteners for handbags; handles. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 3926.90.10 Articles for use in laboratories. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 3926.90.20 Transmission, conveyor and elevator belts. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 3926.90.30 Beads, bolts, screws and washers. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 3926.90.40 Covers for electrical switches and outlets and similar articles. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 3926.90.50 Corners for suitcases, fasteners for handbags; handles. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 KNA 3926.90.10 Articles for use in laboratories. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 LCA 3926.90.10 Articles for use in laboratories. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 LCA 3926.90.20 Transmission, conveyor and elevator belts. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 LCA 3926.90.30 Beads, bolts, screws and washers. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 LCA 3926.90.40 Covers for electrical switches and outlets and similar articles. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 LCA 3926.90.50 Corners for suitcases, fasteners for handbags; handles. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 SUR 3926.90.10 Articles for use in laboratories. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 SUR 3926.90.20 Transmission, conveyor and elevator belts. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 SUR 3926.90.30 Beads, bolts, screws and washers. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 SUR 3926.90.40 Covers for electrical switches and outlets and similar articles. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 SUR 3926.90.50 Corners for suitcases, fasteners for handbags; handles. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
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Description 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 2009 2011 2013 2015 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2025 2027 2028 2029 2031 2033 SUR 3926.90.60 Handcuffs. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 SUR 3926.90.70 Motor vehicle licence plates. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 3926.90.10 Articles for use in laboratories. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 3926.90.20 Transmission, conveyor and elevator belts. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 3926.90.30 Beads, bolts, screws and washers. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 3926.90.40 Covers for electrical switches and outlets and similar articles. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 3926.90.50 Corners for suitcases, fasteners for handbags; handles. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 40 RUBBER AND ARTICLES THEREOF 4001 Natural rubber, balata, gutta-percha, guayule, chicle and similar natural gums, in primary forms or in plates, sheets or strip 4001.10 Natural Rubber Latex, Whether Or Not Prevulcanised 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 ATG 4001.10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 4001.10 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 4001.10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 4001.10 20 16 12 7 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 4001.10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 4001.10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 4001.10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 KNA 4001.10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 4001.10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 4001.21 Smoked Sheets Of Natural Rubber 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 ATG 4001.21 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 4001.21 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 4001.21 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 4001.21 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 4001.21 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 4001.21 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
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Description 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 2009 2011 2013 2015 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2025 2027 2028 2029 2031 2033 KNA 4001.21 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 4001.21 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 4001.22 Technically Specified Natural Rubber 'Tsnr' 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 ATG 4001.22 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 4001.22 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 4001.22 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 4001.22 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 4001.22 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 4001.22 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 KNA 4001.22 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 4001.22 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 4001.29 Natural Rubber In Primary Forms Or In Plates, Sheets Or Strip (Excl. Smoked Sheets, Technically Specified Natural Rubber 'Tsnr' And Natural Rubber Latex, Whether Or Not Prevulcanised) 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 ATG 4001.29 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 4001.29 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 4001.29 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 4001.29 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 4001.29 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 4001.29 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 KNA 4001.29 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 4001.29 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 4001.30 Balata, Gutta-Percha, Guayule, Chicle And Similar Natural Gums, In Primary Forms Or In Plates, Sheets Or Strip (Excl. Natural Rubber, Whether Or Not Prevulcanised) 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 ATG 4001.30 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 4001.30 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 4001.30 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 4001.30.10 Chewing gum 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 4001.30 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 4001.30 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
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Description 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 2009 2011 2013 2015 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2025 2027 2028 2029 2031 2033 JAM 4001.30 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 KNA 4001.30 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 4001.30 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 4002 Synthetic rubber and factice derived from oils, in primary forms or in plates, sheets or strip; mixtures of natural rubber, balata, gutta-percha, guayule, chicle or similar types of natural rubber with synthetic rubber or factice, in primary forms or in plates, sheets or strip 4002.11 Styrene-Butadiene Rubber Latex 'Sbr'; Carboxylated Styrene-Butadiene Rubber Latex 'Xsbr' 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BEL 4002.11 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 4002.11 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DMA 4002.11 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GRD 4002.11 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 LCA 4002.11 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 SUR 4002.11 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 VCT 4002.11 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 4002.19 Styrene-Butadiene Rubber 'Sbr'; Carboxylated Styrene-Butadiene Rubber 'Xsbr', In Primary Forms Or In Plates, Sheets Or Strip (Excl. Latex) 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BEL 4002.19 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 4002.19 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DMA 4002.19 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GRD 4002.19 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 LCA 4002.19 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 SUR 4002.19 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 VCT 4002.19 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 4002.20 Butadiene Rubber 'Br', In Primary Forms Or In Plates, Sheets Or Strip 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BEL 4002.20 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 4002.20 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
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Description 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 2009 2011 2013 2015 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2025 2027 2028 2029 2031 2033 DMA 4002.20 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GRD 4002.20 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 LCA 4002.20 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 SUR 4002.20 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 VCT 4002.20 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 4002.31 Isobutylene Isoprene Rubber 'Iir', In Primary Forms Or In Plates, Sheets Or Strip 5 5 4 3 3 3 2 2 1 1 0 0 0 0 0 0 0 ATG 4002.31 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 4002.31 35 30 25 20 15 15 10 10 5 5 0 0 0 0 0 0 0 BRB 4002.31 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 4002.31 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 4002.31 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 4002.31 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 KNA 4002.31 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 4002.31 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 4002.39 Halo-Isobutene-Isoprene Rubber 'Ciir' Or 'Biir', In Primary Forms Or In Plates, Sheets Or Strip 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 ATG 4002.39 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 4002.39 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 4002.39 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 4002.39 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 4002.39 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 4002.39 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 KNA 4002.39 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 4002.39 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 4002.41 Chloroprene Latex 'Chlorobutadiene Rubber, Cr' 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BEL 4002.41 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 4002.41 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DMA 4002.41 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GRD 4002.41 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 LCA 4002.41 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 SUR 4002.41 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
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Description 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 2009 2011 2013 2015 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2025 2027 2028 2029 2031 2033 VCT 4002.41 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 4002.49 Chloroprene 'Chlorobutadiene Rubber, Cr', In Primary Forms Or In Plates, Sheets Or Strip (Excl.
Latex) 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 ATG 4002.49 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 4002.49 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 4002.49 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 4002.49 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 4002.49 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 4002.49 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 KNA 4002.49 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 4002.49 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 4002.51 Latex Of Acrylonitrile-Butadiene Rubber 'Nbr' 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BEL 4002.51 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 4002.51 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DMA 4002.51 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GRD 4002.51 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 LCA 4002.51 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 SUR 4002.51 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 VCT 4002.51 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 4002.59 Acrylonitrile-Butadiene Rubber 'Nbr', In Primary Forms Or In Plates, Sheets Or Strip (Excl. Latex) 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 ATG 4002.59 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 4002.59 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 4002.59 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 4002.59 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 4002.59 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 4002.59 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 KNA 4002.59 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 4002.59 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 4002.60 Isoprene Rubber 'Ir', In Primary Forms Or In Plates, Sheets Or Strip 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
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Description 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 2009 2011 2013 2015 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2025 2027 2028 2029 2031 2033 ATG 4002.60 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 4002.60 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 4002.60 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 4002.60 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 4002.60 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 4002.60 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 KNA 4002.60 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 4002.60 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 4002.70 Ethylene-Propylene Diene Rubber 'Epdm', NonConjugated, In Primary Forms Or In Plates, Sheets Or Strip 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BEL 4002.70 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 4002.70 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DMA 4002.70 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GRD 4002.70 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 LCA 4002.70 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 SUR 4002.70 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 VCT 4002.70 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 4002.80 Mixtures Of Natural Rubber, Balata, Gutta-Percha, Guayule, Chicle Or Similar Types Of Natural Rubber With Synthetic Rubber Or Factice, In Primary Forms Or In Plates, Sheets Or Strip 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BEL 4002.80 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 4002.80 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DMA 4002.80 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GRD 4002.80 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 LCA 4002.80 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 SUR 4002.80 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 VCT 4002.80 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
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Description 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 2009 2011 2013 2015 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2025 2027 2028 2029 2031 2033 4002.91 Synthetic Rubber And Factice Derived From Oils, In Primary Forms Or In Plates, Sheets Or Strip (Excl.
Styrene-Butadiene Rubber 'Sbr', Carboxylated Styrene-Butadiene Rubber 'Xsbr', Butadiene Rubber 'Br', Isobutylene Isoprene Rubber 'Iir', HaloIsobutene-Isprene rubber 'CIIR' or 'BIIR', chloroprene rubber 'CR', acrylonitrile-butadiene rubber 'NBR', isoprene rubber 'IR' and nonconjugated ethylene-propylene diene rubber 'EPDM')' 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BEL 4002.91 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 4002.91 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DMA 4002.91 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GRD 4002.91 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 LCA 4002.91 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 SUR 4002.91 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 VCT 4002.91 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 4002.99 Synthetic Rubber And Factice Derived From Oils, In Primary Forms Or In Plates, Sheets Or Strip (Excl.
Latex, Styrene-Butadiene Rubber 'Sbr', Carboxylated Styrene-Butadiene Rubber 'Xsbr', Butadiene Rubber 'Br', Isobutylene Isoprene Rubber 'Iir', Halo-Isobuene-isoprene rubber 'CIIR' or 'BIIR', chloroprene rubber 'CR', acrylonitrilebutadiene rubber 'NBR', isoprene rubber 'IR' and non-conjugated ethylene-propylene diene rubber 'EPDM')' 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BEL 4002.99 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 4002.99 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DMA 4002.99 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GRD 4002.99 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 LCA 4002.99 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 SUR 4002.99 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 VCT 4002.99 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 4003 Reclaimed rubber in primary forms or in plates, sheets or strip
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Description 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 2009 2011 2013 2015 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2025 2027 2028 2029 2031 2033 4003.00 Reclaimed Rubber In Primary Forms Or In Plates, Sheets Or Strip 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BEL 4003.00 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 4003.00 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DMA 4003.00 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GRD 4003.00 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 LCA 4003.00 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 SUR 4003.00 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 VCT 4003.00 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 4004 Waste, parings and scrap of soft rubber and powders and granules obtained therefrom 4004.00 Waste, Parings And Scrap Of Soft Rubber And Powders And Granules Obtained Therefrom 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 ATG 4004.00 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 4004.00 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 4004.00 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 4004.00 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 4004.00 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 4004.00 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 KNA 4004.00 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 4004.00 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 4005 Compounded rubber, unvulcanised, in primary forms or in plates, sheets or strip (excl. mixtures of natural rubber, balata, gutta-percha, guayule, chicle and similar natural gums containing synthetic rubber or factice derived from oils) 4005.10 Rubber, Unvulcanised, Compounded With Carbon Black Or Silica, In Primary Forms Or In Plates, Sheets Or Strip 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 4005.10 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 4005.10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
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Description 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 2009 2011 2013 2015 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2025 2027 2028 2029 2031 2033 DOM 4005.10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 4005.10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 4005.10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 KNA 4005.10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 4005.10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 4005.20 Compounded Rubber, Unvulcanised, In The Form Of Solutions Or Dispersions (Excl. Rubber Compounded With Carbon Black Or Silica, And Mixtures Of Natural Rubber, Balata, Gutta-Percha, Guayule, Chicle And Similar Natural Gums Containing Synthetic Rubber Or Factice derived from oils) 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 4005.20 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 4005.20 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 4005.20 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 4005.20 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 4005.20 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 KNA 4005.20 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 4005.20 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 4005.91 Compounded Rubber, Unvulcanised, In The Form Of Plates, Sheets Or Strip (Excl. Rubber Compounded With Carbon Black Or Silica, And Mixtures Of Natural Rubber, Balata, Gutta-Percha, Guayule, Chicle And Similar Natural Gums Containing Synthetic Rubber Or Factice derived from oils) 25 13 11 9 7 7 5 5 3 3 0 0 0 0 0 0 0 BHM 4005.91 35 30 25 20 15 15 10 10 5 5 0 0 0 0 0 0 0 BRB 4005.91.90 Other 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 4005.91 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 4005.91.90 Other 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 4005.91.90 Other 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 KNA 4005.91.90 Other 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 4005.91.90 Other 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 4005.99 Compounded, Unvulcanised Rubber In Primary Forms (Excl. Solutions And Dispersions, Those Containing Carbon Black Or Silica, Mixtures Of Natural Rubber, Balata, Gutta-Percha, Guayule, 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
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Description 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 2009 2011 2013 2015 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2025 2027 2028 2029 2031 2033 Chicle Or Similar Types Of Natural Rubber With Synthetic Rubber Or Factice, and those in the form of plates, sheets or strip) BHM 4005.99 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 4005.99 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 4005.99 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 4005.99 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 4005.99 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 KNA 4005.99 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 4005.99 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 4006 Rods, bars, tubes, profiles and other forms of unvulcanised rubber, incl. mixed rubber, and articles of unvulcanised rubber, incl. mixed rubber (excl. plates, sheets and strip which, apart from basic surface-working, have not been cut, or have merely been cut into square or rectangular shapes) 4006.10 'Camel-Back' Strips Of Unvulcanised Rubber, For Retreading Rubber Tyres 25 13 11 9 7 7 5 5 3 3 0 0 0 0 0 0 0 BHM 4006.10 35 30 25 20 15 15 10 10 5 5 0 0 0 0 0 0 0 DOM 4006.10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 4006.10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 4006.90 Rods, bars, tubes, profiles and other forms of unvulcanised rubber, incl. mixed rubber, and articles of unvulcanised rubber, incl. mixed rubber (excl.
plates, sheets and strip which, apart from basic surface-working, have not been cut, or have merely been cut into square or rectangular shapes, and 'camel-back' strips) 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 4006.90 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 4006.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 4006.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 4006.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
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Description 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 2009 2011 2013 2015 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2025 2027 2028 2029 2031 2033 JAM 4006.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 KNA 4006.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 4006.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 4007 Vulcanised rubber thread and cord (excl.
ungimped single thread with a diameter of > 5 mm and textiles combined with rubber thread, e.g. textile-covered thread and cord) 4007.00 Vulcanised Rubber Thread And Cord (Excl.
Ungimped Single Thread With A Diameter Of > 5 Mm And Textiles Combined With Rubber Thread, E.G. Textile-Covered Thread And Cord) 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 4007.00 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 4007.00 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 4007.00 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 4007.00 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 4007.00 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 4007.00 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 KNA 4007.00 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 4007.00 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 4008 Plates, sheets, strip, rods and profile shapes, of vulcanised rubber (excl. hard rubber) 4008.11 Plates, Sheets And Strip Of Cellular Rubber 25 13 11 9 7 7 5 5 3 3 0 0 0 0 0 0 0 BHM 4008.11 35 30 25 20 15 15 10 10 5 5 0 0 0 0 0 0 0 DOM 4008.11.10 Not combined with other Materials 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 4008.19 Strip, Rods And Profile Shapes, Of Cellular Rubber 25 13 11 9 7 7 5 5 3 3 0 0 0 0 0 0 0 BHM 4008.19 35 30 25 20 15 15 10 10 5 5 0 0 0 0 0 0 0 DOM 4008.19 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 4008.21 Plates, Sheets And Strip, Of Non-Cellular Rubber 25 13 11 9 7 7 5 5 3 3 0 0 0 0 0 0 0 BHM 4008.21 35 30 25 20 15 15 10 10 5 5 0 0 0 0 0 0 0 DOM 4008.21.10 Not combined with other Materials 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
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Description 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 2009 2011 2013 2015 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2025 2027 2028 2029 2031 2033 4008.29 Rods, Tubes And Profile Shapes, Of Non-Cellular Rubber 25 13 11 9 7 7 5 5 3 3 0 0 0 0 0 0 0 BHM 4008.29 35 30 25 20 15 15 10 10 5 5 0 0 0 0 0 0 0 4009 Tubes, pipes and hoses, of vulcanised rubber other than hard rubber, with or without their fittings, e.g. joints, elbows, flanges 4009.11 Tubes, Pipes And Hoses, Of Vulcanised Rubber (Excl. Hard Rubber), Not Reinforced Or Otherwise Combined With Other Materials, Without Fittings 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 4009.11 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 4009.11 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 4009.11 14 11 8 5 2 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 4009.11.10 Insulating tubing used in refrigerators 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 4009.11 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 4009.11 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 4009.11 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 4009.11 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 4009.12 Tubes, Pipes And Hoses, Of Vulcanised Rubber (Excl. Hard Rubber), Not Reinforced Or Otherwise Combined With Other Materials, With Fittings 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 4009.12 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 4009.12 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 4009.12 14 11 8 5 2 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 4009.12 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 4009.12 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 4009.12 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 4009.12 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 4009.21 Tubes, Pipes And Hoses, Of Vulcanised Rubber (Excl. Hard Rubber), Reinforced Or Otherwise Combined Only With Metal, Without Fittings 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 4009.21 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 4009.21 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 4009.21 14 11 8 5 2 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
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Description 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 2009 2011 2013 2015 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2025 2027 2028 2029 2031 2033 GUY 4009.21 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 4009.21 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 4009.21 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 4009.21 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 4009.22 Tubes, Pipes And Hoses, Of Vulcanised Rubber (Excl. Hard Rubber), Reinforced Or Otherwise Combined Only With Metal, With Fittings 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 4009.22 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 4009.22 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 4009.22 14 11 8 5 2 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 4009.22 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 4009.22 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 4009.22 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 4009.22 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 4009.31 Tubes, Pipes And Hoses, Of Vulcanised Rubber (Excl. Hard Rubber), Reinforced Or Otherwise Combined Only With Textile Materials, Without Fittings 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 4009.31 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 4009.31 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 4009.31 14 11 8 5 2 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 4009.31 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 4009.31 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 4009.31 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 4009.31 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 4009.32 Tubes, Pipes And Hoses, Of Vulcanised Rubber (Excl. Hard Rubber), Reinforced Or Otherwise Combined Only With Textile Materials, With Fittings 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 4009.32 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 4009.32 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 4009.32 14 11 8 5 2 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 4009.32 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 4009.32 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 4009.32 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
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Description 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 2009 2011 2013 2015 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2025 2027 2028 2029 2031 2033 TTO 4009.32 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 4009.41 Tubes, Pipes And Hoses, Of Vulcanised Rubber (Excl. Hard Rubber), Reinforced Or Otherwise Combined With Materials Other Than Metal Or Textile Materials, Without Fittings 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 4009.41 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 4009.41 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 4009.41 14 11 8 5 2 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 4009.41 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 4009.41 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 4009.41 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 4009.41 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 4009.42 Tubes, Pipes And Hoses, Of Vulcanised Rubber (Excl. Hard Rubber), Reinforced Or Otherwise Combined With Materials Other Than Metal Or Textile Materials, With Fittings 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 4009.42 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 4009.42 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 4009.42 14 11 8 5 2 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 4009.42 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 4009.42 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 4009.42 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 4009.42 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 4010 Conveyor or transmission belts or belting, of vulcanised rubber 4010.11 Conveyor Belts Or Belting, Of Vulcanised Rubber, Reinforced Only With Metal 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 4010.11 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 4010.11 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DMA 4010.11 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 4010.11 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 4010.11 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 4010.11 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
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Description 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 2009 2011 2013 2015 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2025 2027 2028 2029 2031 2033 JAM 4010.11 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 4010.11 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 4010.12 Conveyor Belts Or Belting, Of Vulcanised Rubber, Reinforced Only With Textile Materials 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 4010.12 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 4010.12 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DMA 4010.12 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 4010.12 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 4010.12 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 4010.12 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 4010.12 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 4010.12 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 4010.13 Conveyor Belts Or Belting, Of Vulcanised Rubber, Reinforced Only With Plastics (Other Than Textile Materials) 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 4010.13 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 4010.13 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DMA 4010.13 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 4010.13 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 4010.13 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 4010.13 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 4010.13 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 4010.13 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 4010.19 Conveyor Belts Or Belting, Of Vulcanised Rubber (Excl. Reinforced Only With Metal, Only With Textile Materials Or Only With Plastics) 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 4010.19 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 4010.19 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DMA 4010.19 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 4010.19 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 4010.19 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 4010.19 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 4010.19 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
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Description 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 2009 2011 2013 2015 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2025 2027 2028 2029 2031 2033 TTO 4010.19 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 4010.31 Endless Transmission Belts Of Trapezoidal Cross-Section 'V-Belts', Of Vulcanised Rubber, V-Ribbed, Of An Outside Circumference > 60 Cm But <_ _35='_35' _12='_12' _180='_180' vulcanised='vulcanised' dom='dom' trapezoidal='trapezoidal' endless='endless' guy='guy' v-belts='v-belts' hai='hai' crosssection='crosssection' transmission='transmission' brb='brb' _4010.32='_4010.32' rubber='rubber' of='of' jam='jam' _4010.31='_4010.31' belts='belts' _20='_20' _28='_28' bhm='bhm' cm='cm' an='an' tto='tto' _0='_0' _1='_1' _2='_2' _3='_3' _4='_4' outside='outside' _5='_5' circumference='circumference' dma='dma'> 60 Cm But <_ _35='_35' _12='_12' _180='_180' vulcanised='vulcanised' dom='dom' trapezoidal='trapezoidal' endless='endless' guy='guy' v-belts='v-belts' v-ribbed='v-ribbed' _4010.33='_4010.33' hai='hai' crosssection='crosssection' transmission='transmission' brb='brb' excl.='excl.' _4010.32='_4010.32' rubber='rubber' of='of' jam='jam' belts='belts' _20='_20' _28='_28' bhm='bhm' cm='cm' an='an' tto='tto' _0='_0' _1='_1' _2='_2' _3='_3' _4='_4' outside='outside' _5='_5' circumference='circumference' dma='dma'> 180 Cm But <_ _35='_35' _12='_12' dom='dom' _28='_28' _240='_240' bhm='bhm' guy='guy' cm='cm' p='p' _4010.33='_4010.33' _0='_0' _1='_1' brb='brb' _2='_2' _3='_3' _4='_4' _5='_5' dma='dma' _20='_20' _='_'>
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Description 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 2009 2011 2013 2015 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2025 2027 2028 2029 2031 2033 HAI 4010.33 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 4010.33 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 4010.33 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 4010.34 Endless Transmission Belts Of Trapezoidal CrossSection 'V-Belts', Of Vulcanised Rubber, Of An Outside Circumference > 180 Cm But <_ _35='_35' _12='_12' vulcanised='vulcanised' dom='dom' _240='_240' synchronous='synchronous' endless='endless' guy='guy' v-ribbed='v-ribbed' _4010.34='_4010.34' hai='hai' _4010.35='_4010.35' brb='brb' excl.='excl.' rubber='rubber' of='of' jam='jam' belts='belts' _20='_20' _28='_28' bhm='bhm' cm='cm' an='an' tto='tto' _0='_0' _1='_1' _2='_2' _3='_3' _4='_4' outside='outside' _5='_5' circumference='circumference' dma='dma'> 60 Cm But <_ _35='_35' _12='_12' vulcanised='vulcanised' dom='dom' synchronous='synchronous' endless='endless' guy='guy' hai='hai' _4010.36='_4010.36' brb='brb' _4010.35='_4010.35' rubber='rubber' of='of' jam='jam' belts='belts' _20='_20' _28='_28' bhm='bhm' _150='_150' cm='cm' an='an' tto='tto' _0='_0' _1='_1' _2='_2' _3='_3' _4='_4' outside='outside' _5='_5' circumference='circumference' dma='dma'> 150 Cm But <_ _35='_35' _12='_12' dom='dom' _28='_28' bhm='bhm' guy='guy' cm='cm' p='p' _0='_0' _4010.36='_4010.36' _1='_1' brb='brb' _2='_2' _3='_3' _4='_4' _5='_5' dma='dma' _198='_198' _20='_20' _='_'>
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Description 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 2009 2011 2013 2015 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2025 2027 2028 2029 2031 2033 HAI 4010.36 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 4010.36 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 4010.36 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 4010.39 Transmission Belts Or Belting, Of Vulcanised Rubber (Excl. Endless Transmission Belts Of Trapezoidal Cross-Section 'V-Belts', V-Ribbed, Of An Outside Circumference > 60 Cm But <_ _240='_240' outside='outside' synchronous='synchronous' and='and' circumference='circumference' of='of' endless='endless' cm='cm' belts='belts' an='an'> 60 Cm But<_ _35='_35' used='used' hai='hai' brb='brb' corner='corner' _4011.20='_4011.20' excl.='excl.' rubber='rubber' jam='jam' similar='similar' _45='_45' new='new' kind='kind' _4011='_4011' cars='cars' _0='_0' _1='_1' _2='_2' _3='_3' _4011.30='_4011.30' buses='buses' _4='_4' _5='_5' _8='_8' _10='_10' treads='treads' motor='motor' _12='_12' _15='_15' racing='racing' dom='dom' _16='_16' for='for' guy='guy' lca='lca' pneumatic='pneumatic' and='and' of='of' station='station' incl.='incl.' _20='_20' _22='_22' _='_' kna='kna' _4010.39='_4010.39' tyres='tyres' a='a' or='or' _28='_28' bhm='bhm' aircraft='aircraft' cm='cm' tto='tto' wagons='wagons' p='p' with='with' lorries='lorries' _4011.10='_4011.10' dma='dma' typres='typres' _198='_198' _30='_30' _32='_32' lug='lug'>
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Description 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 2009 2011 2013 2015 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2025 2027 2028 2029 2031 2033 TTO 4011.30 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 4011.40 New Pneumatic Tyres, Of Rubber, Of A Kind Used For Motorcycles 10 8 6 4 2 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 4011.40 45 35 25 15 5 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 4011.40 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 4011.40 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 4011.40 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 4011.40 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 4011.50 New Pneumatic Tyres, Of Rubber, Of A Kind Used For Bicycles 10 8 6 4 2 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 4011.50 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 4011.50 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 4011.50 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 4011.50 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 4011.50 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 4011.61 Pneumatic Tyres, New, Of Rubber, Having A 'Herring-Bone' Or Similar Tread, Of A Kind Used On Agricultural Or Forestry Vehicles And Machines 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 ATG 4011.61.10 Tractor. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BEL 4011.61 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 4011.61 35 18 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 4011.61 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DMA 4011.61.10 Tractor. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 4011.61 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GRD 4011.61 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 4011.61 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 4011.61 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 4011.61 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 KNA 4011.61 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 LCA 4011.61 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 SUR 4011.61.10 Tractor. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 4011.61 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 VCT 4011.61.10 Tractor. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
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Description 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 2009 2011 2013 2015 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2025 2027 2028 2029 2031 2033 4011.62 Pneumatic Tyres, New, Of Rubber, Having A 'Herring-Bone' Or Similar Tread, Of A Kind Used On Construction Or Industrial Handling Vehicles And Machines And Having A Rim Size <_ _35='_35' _12='_12' dom='dom' vehicles='vehicles' guy='guy' _4011.62='_4011.62' used='used' herring-bone='herring-bone' pneumatic='pneumatic' hai='hai' tread='tread' brb='brb' _4011.63='_4011.63' and='and' rim='rim' rubber='rubber' of='of' jam='jam' construction='construction' _61='_61' _20='_20' on='on' tyres='tyres' similar='similar' a='a' new='new' or='or' having='having' _28='_28' kind='kind' bhm='bhm' cm='cm' tto='tto' _0='_0' industrial='industrial' _1='_1' _2='_2' size='size' _3='_3' _4='_4' _5='_5' handling='handling' machines='machines'> 61 Cm 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 4011.63 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 4011.63 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 4011.63 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 4011.63 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 4011.63 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 4011.63 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 4011.63 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 4011.69 Pneumatic Tyres, New, Of Rubber, Having A 'Herring-Bone' Or Similar Tread (Excl. Of A Kind Used On Agricultural Or Forestry And Construction Or Industrial Handling Vehicles And Machines) 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 4011.69 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 4011.69 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 4011.69 14 11 8 5 2 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 4011.69 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 4011.69 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 4011.69 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 4011.69 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
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Description 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 2009 2011 2013 2015 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2025 2027 2028 2029 2031 2033 4011.92 Pneumatic Tyres, Of Rubber, New, Of A Kind Used On Agricultural Or Forestry Vehicles And Machines (Excl. Having A 'Herring-Bone' Or Similar Tread) 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 ATG 4011.92 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 4011.92 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DMA 4011.92 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GRD 4011.92 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 KNA 4011.92 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 VCT 4011.92 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 4011.93 Pneumatic Tyres, New, Of Rubber, Of A Kind Used On Construction Or Industrial Handling Vehicles And Machines And Having A Rim Size <_ _35='_35' _12='_12' dom='dom' vehicles='vehicles' guy='guy' used='used' herring-bone='herring-bone' pneumatic='pneumatic' tread='tread' brb='brb' excl.='excl.' and='and' rim='rim' rubber='rubber' of='of' jam='jam' construction='construction' _61='_61' _20='_20' on='on' tyres='tyres' new='new' similar='similar' a='a' or='or' having='having' _28='_28' kind='kind' bhm='bhm' _4011.93='_4011.93' cm='cm' _4011.94='_4011.94' tto='tto' _0='_0' industrial='industrial' _1='_1' _2='_2' size='size' _3='_3' _4='_4' _5='_5' handling='handling' machines='machines'> 61 Cm (Excl. Having A 'Herring-Bone' Or Similar Tread) 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 4011.94 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 4011.94 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 4011.94 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 4011.94 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 4011.94 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 4011.94 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 4011.99 Pneumatic Tyres, New, Of Rubber (Excl. Having A 'Herring-Bone' Or Similar Tread And Pneumatic Tyres Of A Kind Used On Motorcars, Station Wagons, Racing Cars, Buses, Lorries, Motorcycles And Bicycles) 10 8 6 4 2 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 4011.99 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
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Description 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 2009 2011 2013 2015 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2025 2027 2028 2029 2031 2033 BRB 4011.99 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 4011.99 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 4011.99 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 4011.99 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 VCT 4011.99 25 20 14 9 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 4012 Retreaded or used pneumatic tyres of rubber; solid or cushion tyres, tyre treads and tyre flaps, of rubber 4012.11 Retreaded Pneumatic Tyres, Of Rubber, Of A Kind Used On Motor Cars 'Incl. Station Wagons And Racing Cars' 45 22 18 15 11 11 8 8 4 4 0 0 0 0 0 0 0 DOM 4012.11 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 4012.12 Retreaded Pneumatic Tyres, Of Rubber, Of A Kind Used On Buses Or Lorries 45 22 18 15 11 11 8 8 4 4 0 0 0 0 0 0 0 BRB 4012.12 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 4012.12 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 4012.13 Retreaded Pneumatic Tyres, Of Rubber, Of A Kind Used On Aircraft 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 4012.13 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 4012.13 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 4012.13 20 16 12 7 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 4012.13 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 4012.13 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 SUR 4012.13 20 16 12 7 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 4012.13 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 4012.19 Retreaded Pneumatic Tyres, Of Rubber (Excl. Of A Kind Used On Motorcars, Station Wagons, Racing Cars, Buses, Lorries And Aircraft) 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 4012.19 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 4012.19 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 4012.19 20 16 12 7 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 4012.19 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 SUR 4012.19 20 16 12 7 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 4012.19 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
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Description 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 2009 2011 2013 2015 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2025 2027 2028 2029 2031 2033 4012.20 Used Pneumatic Tyres Of Rubber 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 4012.20 45 35 25 15 5 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 4012.20 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 4012.20 20 16 12 7 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 4012.20 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 4012.20 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 4012.20 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 4012.90 Solid Or Cushion Tyres, Interchangeable Tyre Treads And Tyre Flaps, Of Rubber 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 4012.90 45 35 25 15 5 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 4012.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 4012.90 20 16 12 7 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 4012.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 4012.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 4012.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 4013 Inner tubes, of rubber 4013.10 Inner Tubes, Of Rubber, Of A Kind Used On Motor Cars, Incl. Station Wagons And Racing Cars, Buses And Lorries 25 14 12 11 9 9 8 8 6 6 4 3 1 0 0 0 0 BHM 4013.10 45 41 36 31 27 27 22 22 17 17 12 8 3 0 0 0 0 BRB 4013.10.20 Of a kind used on buses or lorries. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 4013.10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 4013.20 Inner Tubes, Of Rubber, Of A Kind Used For Bicycles 10 8 6 4 2 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 4013.20 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 4013.20 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 4013.20 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 4013.20 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 4013.20 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 4013.90 Inner Tubes, Of Rubber (Excl. Those Of A Kind Used On Motor Cars, Incl. Station Wagons And Racing Cars, Buses, Lorries And Bicycles) 10 8 6 4 2 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 4013.90 45 35 25 15 5 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
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Description 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 2009 2011 2013 2015 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2025 2027 2028 2029 2031 2033 BRB 4013.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 4013.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 4013.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 4013.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 4014 Hygienic or pharmaceutical articles, incl.
teats, of vulcanised rubber (excl. hard rubber), with or without fittings of hard rubber, n.e.s. (excl. articles of apparel and clothing accessories, incl. gloves, for all purposes) 4014.10 Sheath Contraceptives, Of Vulcanised Rubber (Excl.
Hard Rubber) 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 4014.90 Hygienic Or Pharmaceutical Articles, Incl. Teats, Of Vulcanised Rubber (Excl. Hard Rubber), With Or Without Fittings Of Hard Rubber, N.E.S. (Excl.
Sheath Contraceptives And Articles Of Apparel And Clothing Accessories, Incl. Gloves, For All Purposes) 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 4014.90 35 18 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 4015 Articles of apparel and clothing accessories, incl. gloves, mittens and mitts, for all purposes, of vulcanised rubber (excl. hard rubber and footwear and headgear and parts thereof) 4015.11 Surgical Gloves, Of Vulcanised Rubber (Excl. Fingerstalls) 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 4015.19 Gloves, Mittens And Mitts, Of Vulcanised Rubber (Excl. Surgical Gloves) 15 8 6 4 2 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 4015.19 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 4015.19 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 4015.19 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 4015.90 Articles Of Apparel And Clothing Accessories, For All Purposes, Of Vulcanised Rubber (Excl. Hard Rubber And Footwear And Headgear And Parts Thereof, And Gloves, Mittens And Mitts) 10 8 6 4 2 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 4015.90 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
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Description 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 2009 2011 2013 2015 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2025 2027 2028 2029 2031 2033 BRB 4015.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 4015.90.10 Anti-radiation materials 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 4015.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 4016 Articles of vulcanised rubber (excl. hard rubber), n.e.s. 4016.10 Articles Of Cellular Rubber, N.E.S. 35 18 15 12 9 9 6 6 3 3 0 0 0 0 0 0 0 DOM 4016.10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 4016.10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 4016.91 Floor Coverings And Mats, Of Vulcanised Rubber (Excl. Hard Rubber), With Chamfered Sides, Rounded Corners Or Shaped Edges Or Otherwise Worked (Excl. Those Simply Cut To Rectangular Or Square Shape And Goods Of Cellular Rubber) 35 22 18 15 11 11 8 8 4 4 0 0 0 0 0 0 0 4016.92 Erasers, Of Vulcanised Rubber (Excl. Hard Rubber), Conditioned (Excl. Those Simply Cut To Rectangular Or Square Shape) 20 12 9 5 2 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 4016.92 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 4016.92 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 4016.93 Gaskets, Washers And Other Seals, Of Vulcanised Rubber (Excl. Hard Rubber And Those Of Cellular Rubber) Excl Excl Excl Excl Excl Excl Excl Excl Excl Excl Excl Excl Excl Excl Excl Excl Excl DOM 4016.93 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 4016.94 Boat Or Dock Fenders, Whether Or Not Inflatable, Of Vulcanised Rubber (Excl. Hard Rubber And Those Of Cellular Rubber) 35 22 18 15 11 11 8 8 4 4 0 0 0 0 0 0 0 4016.95 Inflatable Mattresses And Cushions And Other Inflatable Articles, Of Vulcanised Rubber (Excl.
Hard Rubber And Fenders, Boats, Rafts And Other Floating Devices, And Hygienic Or Pharmaceutical Articles) 35 22 18 15 11 11 8 8 4 4 0 0 0 0 0 0 0 4016.99 Articles Of Vulcanised Rubber (Excl. Hard Rubber), N.E.S. 35 22 18 15 11 11 8 8 4 4 0 0 0 0 0 0 0 DOM 4016.99.10 Other articles for technical use 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 4016.99.20 Parts and accessories for Section XVII Transport material 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 4016.99.50 Floats for fishing nets 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
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Description 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 2009 2011 2013 2015 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2025 2027 2028 2029 2031 2033 4017 Hard rubber, e.g. ebonite, in all forms, incl. waste and scrap; articles of hard rubber, n.e.s. 4017.00 Hard Rubber, E.G. Ebonite, In All Forms, Incl.
Waste And Scrap; Articles Of Hard Rubber, N.E.S.
5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 4017.00 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 4017.00 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 4017.00 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 4017.00 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 4017.00 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 KNA 4017.00.10 Hard rubber (for example, ebonite), in all forms, including waste and scrap. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 4017.00 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 41 RAW HIDES AND SKINS (OTHER THAN FURSKINS) AND LEATHER 4101 Raw hides and skins of bovine incl. buffalo or equine animals, fresh, or salted, dried, limed, pickled or otherwise preserved, whether or not dehaired or split (excl.
tanned, parchment-dressed or further prepared) 4101.20 Whole raw hides and skins of bovine incl. buffalo' or equine animals, whether or not dehaired or split, of a weight per skin <_ _35='_35' dry-salted='dry-salted' _4101.20='_4101.20' _18='_18' bel='bel' dried='dried' when='when' sur='sur' brb='brb' excl.='excl.' and='and' preserved='preserved' wet-salted='wet-salted' grd='grd' kg='kg' _='_' otherwise='otherwise' or='or' bhm='bhm' parchmentdressed='parchmentdressed' p='p' tanned='tanned' _0='_0' _3='_3' _5='_5' _8='_8' fresh='fresh' simply='simply'>
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Description 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 2009 2011 2013 2015 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2025 2027 2028 2029 2031 2033 VCT 4101.20 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 4101.50 Whole Raw Hides And Skins Of Bovine 'Incl. Buffalo' Or Equine Animals, Whether Or Not Dehaired Or Split, Of A Weight Per Skin > 16 Kg, Fresh, Or Salted, Dried, Limed, Pickled Or Otherwise Preserved (Excl. Tanned, ParchmentDressed Or Further Prepared) 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BEL 4101.50 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 4101.50 35 18 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 4101.50 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GRD 4101.50 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 SUR 4101.50 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 VCT 4101.50 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 4101.90 Butts, Bends, Bellies And Split Raw Hides And Skins Of Bovine 'Incl. Buffalo' Or Equine Animals, Whether Or Not Dehaired, Fresh, Or Salted, Dried, Limed, Pickled Or Otherwise Preserved, And Whole Raw Hides And Skins Of A Weight Per Skin > 8 Kg But < 16 Kgwhen simply dried and > 10 kg but < 16 kg when dry-salted (excl. tanned, parchment-dressed or further prepared)' 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BEL 4101.90 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 4101.90 35 18 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 4101.90 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GRD 4101.90 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 SUR 4101.90 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 VCT 4101.90 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 4102 Raw skins of sheep or lambs, fresh, or salted, dried, limed, pickled or otherwise preserved, whether or not dehaired or split (excl. those with wool on, fleeces of Astrakhan, Caracul, Persian, Broadtail or similar lambs, or of Indian, Chinese, Mongolian or Tibetan lambs and tanned, parchment-dressed or further prepared)
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Description 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 2009 2011 2013 2015 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2025 2027 2028 2029 2031 2033 4102.10 Raw Skins Of Sheep Or Lambss, With Wool On, Fresh Or Salted, Dried, Limed, Pickled Or Otherwise Preserved (Excl. Those Of Astrakhan, Caracul, Persian, Broadtail Or Similar Lambs, Or Of Indian, Chinese, Mongolian Or Tibetan Lambs) 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BEL 4102.10 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 4102.10 35 18 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 4102.10 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GRD 4102.10 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 SUR 4102.10 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 VCT 4102.10 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 4102.21 Raw Skins Of Sheep Or Lambss, Without Wool On, Pickled, Whether Or Not Split 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 ATG 4102.21 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BEL 4102.21 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 4102.21 35 18 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 4102.21 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GRD 4102.21 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 SUR 4102.21 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 VCT 4102.21 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 4102.29 Raw Skins Of Sheep Or Lambss, Without Wool On, Fresh Or Salted, Dried, Limed Or Otherwise Preserved, Whether Or Not Split (Excl. Pickled Or Parchment-Dressed) 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 ATG 4102.29 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BEL 4102.29 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 4102.29 35 18 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 4102.29 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GRD 4102.29 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 SUR 4102.29 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 VCT 4102.29 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
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Description 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 2009 2011 2013 2015 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2025 2027 2028 2029 2031 2033 4103 Other raw hides and skins, fresh, or salted, dried, limed, pickled or otherwise preserved, whether or not dehaired or split (excl. those of bovine animals, equine animals, sheep and lambs, those with wool on and those of goats or kids from Yemen, Mongolia or Tibet and tanned, parchmentdressed or further prepared) 4103.10 Raw Hides And Skins Of Goats Or Kids, Fresh Or Salted, Dried, Limed, Pickled Or Otherwise Preserved, Whether Or Not Dehaired Or Split (Excl.
Parchment-Dressed And Hides And Skins Of Goats Or Kids From Yemen, Mongolia Or Tibet) 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BEL 4103.10 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 4103.10 35 18 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 4103.10 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GRD 4103.10 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 SUR 4103.10 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 VCT 4103.10 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 4103.20 Raw Hides And Skins Of Reptiles, Fresh Or Salted, Dried, Limed, Pickled Or Otherwise Preserved (Excl.
Parchment-Dressed) 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BEL 4103.20 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 4103.20 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 4103.20 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GRD 4103.20 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 LCA 4103.20 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 SUR 4103.20 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 VCT 4103.20 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 4103.30 Raw Hides And Skins Of Swine, Fresh, Or Salted, Dried, Limed, Pickled Or Otherwise Preserved, Whether Or Not Dehaired Or Split (Excl. ParchmentDressed) 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BEL 4103.30 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 4103.30 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
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Description 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 2009 2011 2013 2015 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2025 2027 2028 2029 2031 2033 BRB 4103.30 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GRD 4103.30 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 LCA 4103.30 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 SUR 4103.30 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 VCT 4103.30 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 4103.90 Raw Hides And Skins, Fresh, Or Salted, Dried, Limed, Pickled Or Otherwise Preserved, Whether Or Not Dehaired, Incl. Birdskins Without Feathers Or Down (Excl. Parchment-Dressed, Hides And Skins Of Bovine 'Incl. Buffalo' Animals, Equine Animals, Sheep, Lamb, goats, kids, reptiles and swine)' 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BEL 4103.90 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 4103.90 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 4103.90 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GRD 4103.90 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 LCA 4103.90 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 SUR 4103.90 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 VCT 4103.90 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 4104 Tanned or crust hides and skins of bovine incl. buffalo or equine animals, without hair on, whether or not split (excl. further prepared) 4104.11 Full Grains, Unsplit And Grain Splits, In The Wet State 'Incl. Wet-Blue', Of Hides And Skins Of Bovine 'Incl. Buffalo' Or Equine Animals, Tanned, Without Hair On (Excl. Further Prepared) 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 ATG 4104.11 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BEL 4104.11 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 4104.11 35 18 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GRD 4104.11 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 SUR 4104.11 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 VCT 4104.11 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
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Description 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 2009 2011 2013 2015 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2025 2027 2028 2029 2031 2033 4104.19 Hides And Skins Of Bovine 'Incl. Buffalo' Or Equine Animals, In The Wet State 'Incl. Wet-Blue', Tanned, Without Hair On, Whether Or Not Split (Excl.
Further Prepared And Full Grains, Unsplit And Grain Splits) 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 ATG 4104.19 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BEL 4104.19 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 4104.19 35 18 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GRD 4104.19 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 SUR 4104.19 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 VCT 4104.19 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 4104.41 Full Grains Leather, Unsplit And Grain Splits Leather, In The Dry State 'Crust', Of Hides And Skins Of Bovine 'Incl. Buffalo' Or Equine Animals, Without Hair On (Excl. Further Prepared) 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 ATG 4104.41 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BEL 4104.41 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 4104.41 35 18 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GRD 4104.41 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 SUR 4104.41 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 VCT 4104.41 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 4104.49 Hides And Skins Of Bovine 'Incl. Buffalo' Or Equine Animals, In The Dry State 'Crust', Without Hair On, Whether Or Not Split (Excl. Further Prepared And Full Grains, Unsplit And Grain Splits) 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 ATG 4104.49 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BEL 4104.49 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 4104.49 35 18 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GRD 4104.49 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 SUR 4104.49 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 VCT 4104.49 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 4105 Tanned or crust skins of sheep or lambs, without wool on, whether or not split (excl.
further prepared)
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Description 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 2009 2011 2013 2015 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2025 2027 2028 2029 2031 2033 4105.10 Skins Of Sheep Or Lambs, In The Wet State 'Incl.
Wet-Blue', Tanned, Without Wool On, Whether Or Not Split (Excl. Further Prepared And Pre-Tanned Only) 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 ATG 4105.10 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BEL 4105.10 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 4105.10 35 18 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GRD 4105.10 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 SUR 4105.10 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 VCT 4105.10 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 4105.30 Skins Of Sheep Or Lambs, In The Dry State 'Crust', Without Wool On, Whether Or Not Split (Excl.
Further Prepared And Pre-Tanned Only) 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 ATG 4105.30 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BEL 4105.30 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 4105.30 35 18 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GRD 4105.30 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 SUR 4105.30 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 VCT 4105.30 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 4106 Tanned or crust hides and skins of goats or kids, pigs, reptiles and other animals, without wool on, and leather of hairless animals, whether or not split (excl. further prepared and leather of bovine and equine animals, sheep and lambs) 4106.21 Hides And Skins Of Goats Or Kids, In The Wet State 'Incl. Wet-Blue', Tanned, Without Wool On, Whether Or Not Split (Excl. Further Prepared And PreTanned Only) 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 ATG 4106.21 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BEL 4106.21 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 4106.21 35 18 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GRD 4106.21 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 SUR 4106.21 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
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Description 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 2009 2011 2013 2015 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2025 2027 2028 2029 2031 2033 VCT 4106.21 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 4106.22 Hides And Skins Of Goats Or Kids, In The Dry State 'Crust', Without Wool On, Whether Or Not Split (Excl. Further Prepared And Pre-Tanned Only) 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 ATG 4106.22 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BEL 4106.22 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 4106.22 35 18 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GRD 4106.22 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 SUR 4106.22 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 VCT 4106.22 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 4106.31 Hides And Skins Of Swine, In The Wet State 'Incl.
Wet-Blue', Tanned, Without Wool On, Whether Or Not Split (Excl. Further Prepared And Pre-Tanned Only) 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 ATG 4106.31 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BEL 4106.31 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 4106.31 35 18 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GRD 4106.31 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 SUR 4106.31 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 VCT 4106.31 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 4106.32 Hides And Skins Of Swine, In The Dry State 'Crust', Without Wool On, Whether Or Not Split (Excl.
Further Prepared And Pre-Tanned Only) 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 ATG 4106.32 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BEL 4106.32 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 4106.32 35 18 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GRD 4106.32 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 SUR 4106.32 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 VCT 4106.32 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 4106.40 Tanned Or Crust Hides And Skins Of Reptiles, Whether Or Not Split (Excl. Further Prepared) 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 ATG 4106.40 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BEL 4106.40 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 4106.40 35 18 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
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chamois leather, patent leather and patent II SÉRIE-A — NÚMERO 202
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Chamois Leather, Patent Leather And Patent Laminated Leathr, and metallised leather)' 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 ATG 4107.12 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BEL 4107.12 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 4107.12 35 18 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GRD 4107.12 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 SUR 4107.12 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 VCT 4107.12 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 4107.19 Leather 'Incl. Parchment-Dressed Leather' Of The Whole Hides And Skins Of Bovine 'Incl. Buffalo' Or Equine Animals, Further Prepared After Tanning Or Crusting, Without Hair On (Excl. Unsplit Full Grains Leather, Grain Splits Leather, Chamois Leather, Patent leather and patent laminated leather, and metallised leather)' 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 ATG 4107.19 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
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Description 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 2009 2011 2013 2015 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2025 2027 2028 2029 2031 2033 Leathr, chamois leather, patent leather and patent laminated leather, and metallised leather)' ATG 4107.99 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BEL 4107.99 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 4107.99 35 18 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GRD 4107.99 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 SUR 4107.99 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 VCT 4107.99 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 4112 Leather further prepared after tanning or crusting incl. parchment-dressed leather, of sheep or lambs, without wool on, whether or not split (excl. chamois leather, patent leather and patent laminated leather, and metallised leather) 4112.00 Leather Further Prepared After Tanning Or Crusting 'Incl. Parchment-Dressed Leather', Of Sheep Or Lambs, Without Wool On, Whether Or Not Split (Excl. Chamois Leather, Patent Leather And Patent Laminated Leather, And Metallised Leather) 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 ATG 4112.00 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BEL 4112.00 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 4112.00 35 18 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GRD 4112.00 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 SUR 4112.00 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 VCT 4112.00 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 4113 Leather further prepared after tanning or crusting incl. parchment-dressed leather, of goats or kids, pigs, reptiles and other animals, without wool or hair on, and leather of hairless animals, whether or not split (excl. leather of bovine and equine
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Description 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 2009 2011 2013 2015 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2025 2027 2028 2029 2031 2033 animals, sheep and lambs, and chamois leather, patent leather and patent laminated leather, and metallised leather) 4113.10 Leather Further Prepared After Tanning Or Crusting 'Incl. Parchment-Dressed Leather', Of Goats Or Kids, Without Wool Or Hair On, Whether Or Not Split (Excl. Chamois Leather, Patent Leather And Patent Laminated Leather, And Metallised Leather) 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 ATG 4113.10 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BEL 4113.10 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 4113.10 35 18 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GRD 4113.10 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 SUR 4113.10 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 VCT 4113.10 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 4113.20 Leather Further Prepared After Tanning Or Crusting 'Incl. Parchment-Dressed Leather', Of Pigs, Without Hair On, Whether Or Not Split (Excl.
Chamois Leather, Patent Leather And Patent Laminated Leather, And Metallised Leather) 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 ATG 4113.20 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BEL 4113.20 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 4113.20 35 18 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GRD 4113.20 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 SUR 4113.20 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 VCT 4113.20 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 4113.30 Leather Further Prepared After Tanning Or Crusting 'Incl. Parchment-Dressed Leather', Of Reptiles,, Whether Or Not Split (Excl. Chamois Leather, Patent Leather And Patent Laminated Leather, And Metallised Leather) 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 ATG 4113.30 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BEL 4113.30 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
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606 | II Série A - Número: 202 | 30 de Junho de 2012
Description 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 2009 2011 2013 2015 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2025 2027 2028 2029 2031 2033 BHM 4113.30 35 18 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GRD 4113.30 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 SUR 4113.30 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 VCT 4113.30 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 4113.90 Leather Further Prepared After Tanning Or Crusting 'Incl. Parchment-Dressed Leather', Of Antelopes, Deer, Elks, Elephants And Other Animals, Incl. Sea Animals, Without Wool Or Hair On, And Leather Of Hairless Animals, Whether Or Not Split (Excl. Leather O bovine and equine animals, sheep and lambs, goats or kids, swine and reptiles, and chamois leather, patent leather, patent laminated leather and metallised leather)' 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 ATG 4113.90 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BEL 4113.90 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 4113.90 35 18 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GRD 4113.90 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 SUR 4113.90 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 VCT 4113.90 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 4114 Chamois leather, incl. combination chamois leather (excl. glacé-tanned leather subsequently treated with formaldehyde and leather stuffed with oil only after tanning); patent leather and patent laminated leather; metallised leather (excl.
lacquered or metallised reconstituted leather) 4114.10 Chamois Leather, Incl. Combination Chamois Leather (Excl. Glacé-Tanned Leather Subsequently Treated With Formaldehyde And Leather Stuffed With Oil Only After Tanning) 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 ATG 4114.10 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BEL 4114.10 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 4114.10 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DMA 4114.10 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
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Description 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 2009 2011 2013 2015 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2025 2027 2028 2029 2031 2033 GRD 4114.10 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 SUR 4114.10 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 VCT 4114.10 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 4114.20 Patent Leather And Patent Laminated Leather; Metallised Leather (Excl. Lacquered Or Metallised Reconstituted Leather) 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 ATG 4114.20 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BEL 4114.20 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 4114.20 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DMA 4114.20 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GRD 4114.20 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 SUR 4114.20 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 VCT 4114.20 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 4115 Composition leather with a basis of leather or leather fibre, in slabs, sheets or strip, whether or not in rolls; parings and other waste of leather or of composition leather, not suitable for the manufacture of leather articles; leather dust, powder and flour 4115.10 Composition Leather Based On Leather Or Leather Fibre, In Slabs, Sheets Or Strip, Whether Or Not In Rolls 10 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 4115.10 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 4115.10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DMA 4115.10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 4115.10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 4115.10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 4115.10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 KNA 4115.10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 LCA 4115.10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 4115.10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 4115.20 Parings And Other Waste Of Leather Or Of Composition Leather, Not Suitable For The Manufacture Of Leather Articles; Leather Dust, 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
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Description 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 2009 2011 2013 2015 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2025 2027 2028 2029 2031 2033 Powder And Flour ATG 4115.20 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BEL 4115.20 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 4115.20 35 18 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GRD 4115.20 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 SUR 4115.20 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 VCT 4115.20 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 42 ARTICLES OF LEATHER; SADDLERY AND HARNESS; TRAVEL GOODS, HANDBAGS AND SIMILAR CONTAINERS; ARTICLES OF ANIMAL GUT (OTHER THAN SILKWORM GUT) 4201 Saddlery and harness for any animal, incl.
traces, leads, knee pads, muzzles, saddle cloths, saddlebags, dog coats and the like, of any material (excl. harnesses for children and adults, riding whips and other goods of heading 6602) 4201.00 Saddlery And Harness For Any Animal, Incl. Traces, Leads, Knee Pads, Muzzles, Saddle Cloths, Saddle Bags, Dog Coats And The Like, Of Any Material (Excl. Harnesses For Children And Adults, Riding Whips And Other Goods Of Heading 6602) 35 22 18 15 11 11 8 8 4 4 0 0 0 0 0 0 0
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Description 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 2009 2011 2013 2015 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2025 2027 2028 2029 2031 2033 4202 Trunks, suitcases, vanity cases, executivecases, briefcases, school satchels, spectacle cases, binocular cases, camera cases, musical instrument cases, gun cases, holsters and similar containers; travellingbags, insulated food or beverage bags, toilet bags, rucksacks, handbags, shopping-bags, wallets, purses, map-cases, cigarette-cases, tobacco-pouches, tool bags, sports bags, bottle-cases, jewellery boxes, powder-boxes, cutlery cases and similar containers, of leather or of composition leather, of sheeting of plastics, of textile materials, of vulcanised fibre or of paperboard, or wholly or mainly covered with such materials or with paper 4202.11 Trunks, Suit-Cases, Vanity-Cases, Executive-Cases, Brief-Cases, School Satchels And Similar Containers, With Outer Surface Of Leather, Composition Leather Or Patent Leather 35 22 18 15 11 11 8 8 4 4 0 0 0 0 0 0 0 DOM 4202.11 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 LCA 4202.11.10 Suit-cases and brief-cases 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 4202.12 Trunks, Suit-Cases, Vanity-Cases, Executive-Cases, Brief-Cases, School Satchels And Similar Containers, With Outer Surface Of Plastics Or Textile Materials 35 22 18 15 11 11 8 8 4 4 0 0 0 0 0 0 0 BRB 4202.12 60 52 43 35 26 26 18 18 9 9 0 0 0 0 0 0 0 LCA 4202.12.20 Brief-cases. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 4202.19 Trunks, Suit-Cases, Vanity-Cases, Executive-Cases, Brief-Cases, School Satchels And Similar Containers (Excl. With Outer Surface Of Leather, Composition Leather, Patent Leather, Plastics Or Textile Materials) 35 22 18 15 11 11 8 8 4 4 0 0 0 0 0 0 0 BRB 4202.19 60 52 43 35 26 26 18 18 9 9 0 0 0 0 0 0 0
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Description 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 2009 2011 2013 2015 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2025 2027 2028 2029 2031 2033 4202.21 Handbags, Whether Or Not With Shoulder Straps, Incl. Those Without Handles, With Outer Surface Of Leather, Composition Leather Or Patent Leather 30 18 15 12 9 9 6 6 3 3 0 0 0 0 0 0 0 BHM 4202.21.10 Travelling bags. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 4202.21 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 4202.22 Handbags, Whether Or Not With Shoulder Straps, Incl. Those Without Handles, With Outer Surface Of Plastic Sheeting Or Textile Materials 30 18 15 12 9 9 6 6 3 3 0 0 0 0 0 0 0 BHM 4202.22.10 Travelling bags. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 4202.22 60 52 43 35 26 26 18 18 9 9 0 0 0 0 0 0 0 4202.29 Handbags, Whether Or Not With Shoulder Strap, Incl. Those Without Handle, With Outer Surface Of Vulcanised Fibre Or Paperboard, Or Wholly Or Mainly Covered With Such Materials Or With Paper 30 18 15 12 9 9 6 6 3 3 0 0 0 0 0 0 0 BHM 4202.29 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 4202.29 60 52 43 35 26 26 18 18 9 9 0 0 0 0 0 0 0 DOM 4202.29 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 4202.31 Wallets, Purses, Key-Pouches, Cigarette-Cases, Tobacco-Pouches And Similar Articles Carried In The Pocket Or Handbag, With Outer Surface Of Leather, Composition Leather Or Patent Leather 30 18 15 12 9 9 6 6 3 3 0 0 0 0 0 0 0 BHM 4202.31.10 Purses, spectacle cases and wallets 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 4202.31 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 4202.32 Wallets, Purses, Key-Pouches, Cigarette-Cases, Tobacco-Pouches And Similar Articles Carried In The Pocket Or Handbag, With Outer Surface Of Plastic Sheeting Or Textile Materials 30 18 15 12 9 9 6 6 3 3 0 0 0 0 0 0 0 BHM 4202.32.10 Purses, spectacle cases and wallets. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 4202.32 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 4202.39 Wallets, Purses, Key-Cases, Cigarette-Cases, Tobacco-Pouches And Similar Articles Of A Kind Normally Carried In The Pocket Or Handbag, With Outer Surface Of Vulcanised Fibre Or Paperboard, Or Wholly Or Mainly Covered With Such Materials Or With Paper, Incl. spectacle cases of moulded plastic material 25 18 15 12 9 9 6 6 3 3 0 0 0 0 0 0 0 BHM 4202.39 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 4202.39 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
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Description 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 2009 2011 2013 2015 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2025 2027 2028 2029 2031 2033 LCA 4202.39 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 4202.91 Travelling-Bags, Insulated Food Or Beverage Bags, Toilet Bags, Rucksacks, Shopping-Bags, Map-Cases, Tool Bags, Sports Bags, Jewellery Boxes, Cutlery Cases, Binocular Cases, Camera Cases, Musical Instrument Cases, Gun Cases, Holsters And Similar Containers, with outer surface of leather, composition leather or patent leather (excl. trunks, briefcases, school satchels and similar containers, handbags and articles normally carried in the pocket or handbag) 25 18 15 12 9 9 6 6 3 3 0 0 0 0 0 0 0 BHM 4202.91 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 4202.91 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 4202.92 Travelling-Bags, Insulated Food Or Beverage Bags, Toilet Bags, Rucksacks, Shopping-Bags, Map-Cases, Tool Bags, Sports Bags, Jewellery Boxes, Cutlery Cases, Binocular Cases, Camera Cases, Musical Instrument Cases, Gun Cases, Holsters And Similar Containers, with outer surface of plastic sheeting or textile materials (excl. trunks, briefcases, school satchels and similar containers, handbags and articles carried in the pocket or handbag) 35 22 18 15 11 11 8 8 4 4 0 0 0 0 0 0 0 BRB 4202.92 60 52 43 35 26 26 18 18 9 9 0 0 0 0 0 0 0 4202.99 Travelling-Bags, Shopping Or Tool Bags, Jewellery Boxes, Cutlery Cases And Similar, With Outer Surface Of Vulcanised Fibre Or Paperboard; Cases For Binoculars, Cameras, Musical Instruments, Guns, Holsters And Similar Containers With Outer Surface Of Materials (not leather, plastic sheeting or textile materials) (excl. trunks, briefcases, school satchels and similar; handbags; articles normally carried in pocket or handbag) 35 22 18 15 11 11 8 8 4 4 0 0 0 0 0 0 0 BRB 4202.99 60 52 43 35 26 26 18 18 9 9 0 0 0 0 0 0 0 4203 Articles of apparel and clothing accessories, of leather or composition leather (excl. footwear and headgear and parts thereof, and goods of chapter 95, e.g.
shin guards, fencing masks)
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Description 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 2009 2011 2013 2015 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2025 2027 2028 2029 2031 2033 4203.10 Articles Of Apparel, Of Leather Or Composition Leather (Excl. Clothing Accessories, Footwear And Headgear And Parts Thereof, And Goods Of Chapter 95, E.G. Shin Guards, Fencing Masks) 25 22 18 15 11 11 8 8 4 4 0 0 0 0 0 0 0 DOM 4203.10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 LCA 4203.10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 4203.21 Specially Designed Gloves For Use In Sport, Of Leather Or Composition Leather 35 22 18 15 11 11 8 8 4 4 0 0 0 0 0 0 0 4203.29 Gloves, Mittens And Mitts, Of Leather Or Composition Leather (Excl. Special Sports Gloves) 35 22 18 15 11 11 8 8 4 4 0 0 0 0 0 0 0 DOM 4203.29 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 4203.30 Belts And Bandoliers, Of Leather Or Composition Leather 35 22 18 15 11 11 8 8 4 4 0 0 0 0 0 0 0 4203.40 Clothing Accessories Of Leather Or Composition Leather (Excl. Gloves, Mittens And Mitts, Belts, Bandoliers, Footwear And Headgear And Parts Thereof, And Goods Of Chapter 95 [E.G. Shin Guards, Fencing Masks]) 35 22 18 15 11 11 8 8 4 4 0 0 0 0 0 0 0 DOM 4203.40 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 LCA 4203.40 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 4204 Articles for technical use, of leather or composition leather 4204.00 Articles For Technical Use, Of Leather Or Composition Leather 10 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 4204.00 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 4204.00 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 4204.00.90 Others 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 4204.00 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 4204.00 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 LCA 4204.00 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 4204.00 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
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613 | II Série A - Número: 202 | 30 de Junho de 2012
Description 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 2009 2011 2013 2015 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2025 2027 2028 2029 2031 2033 4205 Articles of leather or composition leather (excl. saddlery and harness bags; cases and similar containers; apparel and clothing accessories; articles for technical uses; whips, riding-crops and similar of heading 6602; furniture; lighting appliances; toys; games; sports articles; buttons and parts thereof; cuff links, bracelets or other imitation jewellery; made-up articles of netting of heading 5608; and articles of plaiting materials) 4205.00 Articles Of Leather Or Composition Leather (Excl.
Saddlery And Harness Bags; Cases And Similar Containers; Apparel And Clothing Accessories; Articles For Technical Uses; Whips, Riding-Crops And Similar Of Heading 6602; Furniture; Lighting Appliances; Toys; games; sports articles; buttons and parts thereof; cuff links, bracelets or other imitation jewellery; made-up articles of netting of heading 5608; and articles of plaiting materials) 35 22 18 15 11 11 8 8 4 4 0 0 0 0 0 0 0 4206 Articles of gut, goldbeater's skin, bladders or tendons (excl. silkworm gut, sterile catgut, other sterile surgical suture material and strings for musical instruments) 4206.10 Cutgut (Excl. Sterile Catgut, Other Sterile Surgical Suture Material And Strings For Musical Instruments) 10 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 4206.10 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 4206.10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 4206.10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 4206.10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 LCA 4206.10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 4206.10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
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Description 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 2009 2011 2013 2015 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2025 2027 2028 2029 2031 2033 4206.90 Articles Of Gut, Goldbeater's Skin, Bladders Or Tendons (Excl. Silkworm Gut, Sterile Catgut, Other Sterile Surgical Suture Material And Cutgut, Incl.
Strings For Musical Instruments) 10 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 4206.90 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 4206.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 4206.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 4206.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 LCA 4206.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 4206.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 43 FURSKINS AND ARTIFICIAL FUR; MANUFACTURES THEREOF 4301 Raw furskins, incl. heads, tails, paws and other pieces or cuttings suitable for use in furriery (excl. raw hides and skins of heading 4101, 4102 or 4103) 4301.10 Raw Furskins Of Mink, Whole, With Or Without Heads, Tails Or Paws 10 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 ATG 4301.10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 4301.10 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 4301.10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 4301.10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 4301.10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 4301.10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 KNA 4301.10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 LCA 4301.10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 4301.10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 4301.30 Raw Furskins Of The Following Types Of Lamb: Astrakhan, Caracul, Persian, Broadtail And Similar, And Indian, Chinese, Mongolian Or Tibetan, Whole, With Or Without Heads, Tails Or Paws 10 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 ATG 4301.30 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
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Description 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 2009 2011 2013 2015 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2025 2027 2028 2029 2031 2033 BHM 4301.30 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 4301.30 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 4301.30 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 4301.30 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 4301.30 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 KNA 4301.30 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 LCA 4301.30 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 4301.30 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 4301.60 Raw Furskins Of Fox, With Or Without Heads, Tails Or Paws 10 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 ATG 4301.60 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 4301.60 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 4301.60 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 4301.60 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 4301.60 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 4301.60 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 KNA 4301.60 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 LCA 4301.60 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 4301.60 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 4301.70 Raw Furskins Of Seal, Whole, With Or Without Heads, Tails Or Paws 10 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 ATG 4301.70 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 4301.70 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 4301.70 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 4301.70 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 4301.70 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 4301.70 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 KNA 4301.70 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 LCA 4301.70 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 4301.70 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
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Description 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 2009 2011 2013 2015 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2025 2027 2028 2029 2031 2033 4301.80 Raw Furskins, Whole, With Or Without Heads, Tails Or Paws (Excl. Those Of Mink, Lamb - Astrachan, Caracul, Persian, Broadtail And Similar, And Indian, Chinese, Mongolian Or Tibetan -, Fox And Seal) 10 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 ATG 4301.80 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 4301.80 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 4301.80 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 4301.80 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 4301.80 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 4301.80 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 KNA 4301.80 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 LCA 4301.80 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 4301.80 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 4301.90 Heads, Tails, Paws And Other Pieces Or Cuttings Of Furskins Suitable For Use In Furriery 10 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 ATG 4301.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 4301.90 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 4301.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 4301.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 4301.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 4301.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 KNA 4301.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 LCA 4301.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 4301.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 4302 Tanned or dressed furskins, incl. heads, tails, paws and other pieces, scraps and remnants, unassembled, or assembled, without the addition of other materials (excl. clothing, clothing accessories and other furskin articles) 4302.11 Tanned Or Dressed Furskins Of Mink, Whole, With Or Without Heads, Tails Or Paws, Not Assembled 10 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 4302.11 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
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Description 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 2009 2011 2013 2015 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2025 2027 2028 2029 2031 2033 BRB 4302.11 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 4302.11 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 4302.11 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 4302.11 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 4302.13 Tanned Or Dressed Furskins Of Astrakhan, Caracul, Persian, Broadtail Or Similar Lamb, And Indian, Chinese, Mongolian Or Tibetan Lamb, Whole, With Or Without Heads, Tails Or Paws, Not Assembled 10 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 4302.13 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 4302.13 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 4302.13 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 4302.13 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 4302.13 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 4302.19 Tanned Or Dressed Furskins, Whole, With Or Without Heads, Tails Or Paws, Not Assembled (Excl.
Those Of Mink, Astrachan, Caracul, Persian, Broadtail Or Similar Lamb, And Indian, Chinese, Mongolian Or Tibetan Lamb) 10 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 4302.19 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 4302.19 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 4302.19 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 4302.19 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 4302.19 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 4302.20 Heads, Tails, Paws And Other Pieces Or Cuttings Of Tanned Or Dressed Furskins, Not Assembled 10 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 4302.20 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 4302.20 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 4302.20 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 4302.20 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 4302.20 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 4302.30 Tanned Or Dressed Whole Furskins And Pieces Or Cuttings Thereof, Assembled, Without The Addition Of Other Materials (Excl. Clothing, Clothing Accessories And Other Furskin Articles) 10 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 4302.30 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
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Description 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 2009 2011 2013 2015 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2025 2027 2028 2029 2031 2033 BRB 4302.30 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 4302.30 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 4302.30 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 4302.30 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 4303 Articles of apparel, clothing accessories and other furskin articles (excl. gloves made of leather and furskin, footwear and headgear and parts thereof, and goods of chapter 95, e.g., toys, games and sports equipment) 4303.10 Articles Of Apparel And Clothing Accessories Of Furskin (Excl. Gloves Made Of Leather And Furskin, Footwear And Headgear And Parts Thereof) 25 22 18 15 11 11 8 8 4 4 0 0 0 0 0 0 0 4303.90 Articles Of Furskin (Excl. Articles Of Apparel, Clothing Accessories And Goods Of Chapter 95, E.G.
Toys, Games And Sports Equipment) 35 22 18 15 11 11 8 8 4 4 0 0 0 0 0 0 0 BRB 4303.90.10 Articles and accessories for use in machinery or mechanical appliances or for industrial purposes 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 4303.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 4303.90.10 Articles and accessories for use in machinery or mechanical appliances or for industrial purposes 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 4303.90.10 Articles and accessories for use in machinery or mechanical appliances or for industrial purposes 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 4303.90.10 Articles and accessories for use in machinery or mechanical appliances or for industrial purposes 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 4304 Artificial fur and articles thereof (excl.
gloves made of leather and artificial fur, footwear and headgear and parts thereof, and goods of chapter 95, e.g. toys, games and sports equipment) 4304.00 Artificial Fur And Articles Thereof (Excl. Gloves Made Of Leather And Artificial Fur, Footwear And Headgear And Parts Thereof, And Goods Of Chapter 95, E.G. Toys, Games And Sports Equipment) 35 22 18 15 11 11 8 8 4 4 0 0 0 0 0 0 0 BRB 4304.00.10 Artificial fur. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 4304.00.10 Artificial fur. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
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Description 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 2009 2011 2013 2015 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2025 2027 2028 2029 2031 2033 JAM 4304.00.10 Artificial fur. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 4304.00.10 Artificial fur. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 44 WOOD AND ARTICLES OF WOOD; WOOD CHARCOAL 4401 Fuel wood, in logs, billets, twigs, faggots or similar forms; wood in chips or particles; sawdust and wood waste and scrap, whether or not agglomerated in logs, briquettes, pellets or similar forms 4401.10 Fuel Wood, In Logs, Billets, Twigs, Faggots Or Similar Forms 20 12 9 5 2 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 4401.10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 4401.10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 4401.10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 4401.21 Coniferous Wood In Chips Or Particles (Excl. Those Of A Kind Used Principally For Dying Or Tanning Purposes) 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 ATG 4401.21 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 4401.21 20 16 12 7 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 4401.21 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 4401.21 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 4401.21 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 4401.21 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 4401.21 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 4401.22 Wood In Chips Or Particles (Excl. Those Of A Kind Used Principally For Dying Or Tanning Purposes, And Coniferous Wood) 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 ATG 4401.22 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 4401.22 20 16 12 7 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 4401.22 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 4401.22 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 4401.22 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 4401.22 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
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Description 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 2009 2011 2013 2015 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2025 2027 2028 2029 2031 2033 TTO 4401.22 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 4401.30 Sawdust And Wood Waste And Scrap, Whether Or Not Agglomerated In Logs, Briquettes, Pellets Or Similar Forms 20 12 9 5 2 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 4401.30 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 4401.30 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 4402 Wood charcoal, incl. shell or nut charcoal, whether or not agglomerated (excl. wood charcoal used as a medicament, charcoal mixed with incense, activated charcoal and charcoal in the form of crayons) 4402.00 Wood Charcoal, Incl. Shell Or Nut Charcoal, Whether Or Not Agglomerated (Excl. Wood Charcoal Used As A Medicament, Charcoal Mixed With Incense, Activated Charcoal And Charcoal In The Form Of Crayons) 20 12 9 5 2 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 4402.00 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 4402.00 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 4403 Wood in the rough, whether or not stripped of bark or sapwood, or roughly squared (excl. rough-cut wood for walking sticks, umbrellas, tool shafts and the like; wood in the form of railway sleepers; wood cut into boards or beams, etc.) 4403.10 Wood In The Rough, Treated With Paint, Stains, Creosote Or Other Preservatives (Excl. Rough-Cut Wood For Walking Sticks, Umbrellas, Tool Shafts And The Like; Wood In The Form Of Railway Sleepers; Wood Cut Into Boards Or Beams, Etc.) 15 8 6 4 2 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 4403.10 20 16 12 7 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 4403.10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 4403.10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 4403.10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 4403.10.10 Of coniferous species. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 4403.10.20 Of mahogany 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
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Description 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 2009 2011 2013 2015 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2025 2027 2028 2029 2031 2033 LCA 4403.10.10 Of coniferous species. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 LCA 4403.10.20 Of mahogany 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 4403.10.10 Of coniferous species. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 4403.10.20 Of mahogany 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 4403.20 Coniferous Wood In The Rough, Whether Or Not Stripped Of Bark Or Sapwood, Or Roughly Squared (Excl. Rough-Cut Wood For Walking Sticks, Umbrellas, Tool Shafts And The Like; Wood In The Form Of Railway Sleepers; Wood Cut Into Boards Or Beams, Etc.; Wood Treated with paint, stains, creosote or other preservatives) 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 4403.20 20 16 12 7 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 4403.20 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 4403.20 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 4403.20 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 4403.20 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 LCA 4403.20 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 4403.20 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 4403.41 Dark Red Meranti, Light Red Meranti And Meranti Bakau Wood In The Rough, Whether Or Not Stripped Of Bark Or Sapwood, Or Roughly Squared (Excl. Rough-Cut Wood For Walking Sticks, Umbrellas, Tool Shafts And The Like; Wood Cut Into Boards Or Beams, Etc.; Wood treated with paint, stains, creosote or other preservatives) 15 8 6 4 2 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 4403.41 20 16 12 7 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 4403.41 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 4403.41 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 4403.41 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 4403.49 Tropical Wood Specified In The Subheading Note 1 To This Chapter In The Rough, Whether Or Not Stripped Of Bark Or Sapwood, Or Roughly Squared (Excl. Dark Red Meranti, Light Red Meranti, Meranti Bakau; Rough-Cut Wood For Walking Sticks, Umbrellas, Tool Shafts and the like; wood cut into boards or beams, etc.; wood treated with paint, stains, creosote or other preservatives) 15 8 6 4 2 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
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Description 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 2009 2011 2013 2015 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2025 2027 2028 2029 2031 2033 BHM 4403.49 20 16 12 7 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 4403.49 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 4403.49 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 4403.49 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 4403.49.10 Mahogany. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 LCA 4403.49.10 Mahogany. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 4403.49.10 Mahogany. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 4403.91 Oak Quercus spp.' in the rough, whether or not stripped of bark or sapwood, or roughly squared (excl. rough-cut wood for walking sticks, umbrellas, tool shafts and the like 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 4403.91 20 16 12 7 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 4403.91 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 4403.91 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 4403.91 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 4403.91 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 LCA 4403.91 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 4403.91 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 4403.92 Beech Fagus spp.' in the rough, whether or not stripped of bark or sapwood, or roughly squared (excl. rough-cut wood for walking sticks, umbrellas, tool shafts and the like 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 4403.92 20 16 12 7 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 4403.92 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 4403.92 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 4403.92 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 4403.92 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 LCA 4403.92 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 4403.92 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 4403.99 Wood In The Rough, Whether Or Not Stripped Of Bark Or Sapwood, Or Roughly Squared (Excl.
Rough-Cut Wood For Walking Sticks, Umbrellas, Tool Shafts And The Like; Wood Cut Into Boards Or Beams, Etc.; Wood Treated With Paint, Stains, Creosote Or Other Preservatives, coniferous wood in 15 8 6 4 2 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
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Description 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 2009 2011 2013 2015 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2025 2027 2028 2029 2031 2033 general, oak Quercus spp.', beech 'Fagus spp.' and tropical wood specified in Subheading Note 1 to this chapter)' BHM 4403.99 20 16 12 7 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 4403.99 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 4403.99 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 4403.99 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 4404 Hoopwood; split poles; piles, pickets and stakes of wood, pointed but not sawn lengthwise; wooden sticks, roughly trimmed but not turned, bent or otherwise worked, for the manufacture of walking sticks, umbrellas, tool handles or the like; chipwood, wooden slats and strips and the like (excl. hoopwood cut to length and chamfered; brush surrounds and shoe trees) 4404.10 Hoopwood; Split Poles; Piles, Pickets And Stakes Of Wood, Pointed But Not Sawn Lengthwise; Wooden Sticks, Roughly Trimmed But Not Turned, Bent Or Otherwise Worked, Suitable For The Manufacture Of Walking-Sticks, Umbrellas, Tool Handles Or The Like; Chipwood and the like, of coniferous wood (excl. hoopwood sawn lengthwise and carved or notched at the ends; brushmounts, lasts) 25 13 11 9 7 7 5 5 3 3 0 0 0 0 0 0 0 BRB 4404.10.90 Other. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 4404.10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 4404.10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 4404.10.90 Other. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 LCA 4404.10.90 Other. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 4404.10.90 Other. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
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Description 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 2009 2011 2013 2015 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2025 2027 2028 2029 2031 2033 4404.20 Hoopwood; Split Poles; Piles, Pickets And Stakes Of Wood, Pointed But Not Sawn Lengthwise; Wooden Sticks, Roughly Trimmed But Not Turned, Bent Or Otherwise Worked, Suitable For The Manufacture Of Walking-Sticks, Umbrellas, Tool Handles And The Like; Chipwood and the like (excl. hoopwood sawn lengthwise and carved or notched at the ends; brushmounts, lasts; coniferous wood in general) 20 12 9 5 2 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 4404.20.90 Other. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 4404.20 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 4404.20 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 4404.20.90 Other. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 LCA 4404.20.90 Other. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 4404.20.90 Other. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 4405 Wood wool; wood flour wood powder able to pass through a fine, 0,63 mm mesh, sieve with a residue of <_ _35='_35' through='through' wool='wool' _4406.10='_4406.10' _063='_063' _4405.00='_4405.00' cross-ties='cross-ties' hai='hai' brb='brb' fine='fine' flour='flour' jam='jam' wood='wood' railway='railway' mm='mm' impregnated='impregnated' pass='pass' weight='weight' _0='_0' _2='_2' _3='_3' _4406='_4406' _5='_5' _8='_8' _9='_9' sieve='sieve' i.e.='i.e.' _12='_12' dom='dom' _18='_18' sleepers='sleepers' lca='lca' powder='powder' not='not' of='of' by='by' _20='_20' mesh='mesh' _='_' tramway='tramway' a='a' or='or' bhm='bhm' tto='tto' residue='residue' p='p' with='with' able='able' dma='dma' to='to'>
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Description 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 2009 2011 2013 2015 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2025 2027 2028 2029 2031 2033 4406.90 Railway Or Tramway Sleepers 'Cross-Ties' Of Wood, Impregnated 20 12 9 5 2 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 4406.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 4406.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 4407 Wood sawn or chipped lengthwise, sliced or peeled, whether or not planed, sanded or end-jointed, of a thickness of > 6 mm 4407.10 Coniferous Wood Sawn Or Chipped Lengthwise, Sliced Or Barked, Whether Or Not Planed, Sanded Or End-Jointed, Of A Thickness Of > 6 Mm 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 4407.10.10 Pitch-pine. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 4407.10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 4407.10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 4407.10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 4407.10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 LCA 4407.10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 4407.10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 4407.24 Virola, Mahogany 'Swietenia Spp.', Imbuia And Balsa, Sawn Or Chipped Lengthwise, Sliced Or Peeled, Whether Or Not Planed, Sanded Or EndJointed, Of A Thickness Of > 6 Mm 20 12 9 5 2 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 4407.24.10 Mahogany. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 4407.24.10 Mahogany. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 4407.24 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 4407.24 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 4407.24.10 Mahogany. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 LCA 4407.24.10 Mahogany. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 4407.24.10 Mahogany. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 4407.25 Dark Red Meranti, Light Red Meranti And Meranti Bakau, Sawn Or Chipped Lengthwise, Sliced Or Peeled, Whether Or Not Planed, Sanded Or EndJointed, Of A Thickness Of > 6 Mm 20 12 9 5 2 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 4407.25 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 4407.25 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
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626 | II Série A - Número: 202 | 30 de Junho de 2012
Description 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 2009 2011 2013 2015 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2025 2027 2028 2029 2031 2033 HAI 4407.25 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 4407.26 White Lauan, White Meranti, White Seraya, Yellow Meranti And Alan, Sawn Or Chipped Lengthwise, Sliced Or Peeled, Whether Or Not Planed, Sanded Or End-Jointed, Of A Thickness Of > 6 Mm 20 12 9 5 2 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 4407.26 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 4407.26 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 4407.26 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 4407.29 Tropical Wood Specified In Subheading Note 1 To This Chapter, Sawn Or Chipped Lengthwise, Sliced Or Peeled, Whether Or Not Planed, Sanded Or EndJointed, Of A Thickness Of > 6 Mm (Excl. Virola, Mahogany 'Swietenia Spp.', Imbuia, Balsa, Dark Red Meranti, Light red meranti, meranti bakau, white lauan, white meranti, white seraya, yellow meranti and alan)' 20 12 9 5 2 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 4407.29.10 Caribbean cedar (Cedrela odorata). 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 4407.29 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 4407.29 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 4407.91 Oak 'Quercus Spp.', Sawn Or Chipped Lengthwise, Sliced Or Peeled, Whether Or Not Planed, Sanded Or End-Jointed, Of A Thickness Of > 6 Mm 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 4407.91 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 4407.91 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 4407.91 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 4407.91 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 4407.91 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 LCA 4407.91 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 SUR 4407.91 20 16 12 7 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 4407.91 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 4407.92 Beech 'Fagus Spp.', Sawn Or Chipped Lengthwise, Sliced Or Peeled, Whether Or Not Planed, Sanded Or End-Jointed, Of A Thickness Of > 6 Mm 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 4407.92 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 4407.92 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 4407.92 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
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Description 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 2009 2011 2013 2015 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2025 2027 2028 2029 2031 2033 HAI 4407.92 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 4407.92 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 LCA 4407.92 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 SUR 4407.92 20 16 12 7 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 4407.92 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 4407.99 Wood, Sawn Or Chipped Lengthwise, Sliced Or Peeled, Whether Or Not Planed, Sanded Or EndJointed, Of A Thickness Of > 6 Mm (Excl. Tropical Wood Specified In Subheading Note 1 To This Chapter, Coniferous Wood, Oak 'Quercus Spp.' And Beech 'Fagus Spp.') 20 12 9 5 2 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 4407.99 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 4407.99 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 4407.99 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 4408 Sheets for veneering, incl. those obtained by slicing laminated wood, for plywood or for other similar laminated wood and other wood, sawn lengthwise, sliced or peeled, whether or not planed, sanded, spliced or end-jointed, of a thickness of <_ thickness='thickness' _4408.10.10='_4408.10.10' sawn='sawn' hai='hai' brb='brb' whether='whether' jam='jam' wood='wood' those='those' mm='mm' similar='similar' plywood.='plywood.' peeled='peeled' _0='_0' _2='_2' _5='_5' planed='planed' _6='_6' _9='_9' obtained='obtained' _12='_12' other='other' veneering='veneering' dom='dom' spliced='spliced' lengthwise='lengthwise' for='for' _4408.10='_4408.10' lca='lca' plywood='plywood' veneer='veneer' not='not' sheets='sheets' coniferous='coniferous' and='and' of='of' by='by' incl.='incl.' _='_' a='a' slicing='slicing' _25='_25' or='or' end-jointed='end-jointed' sanded='sanded' tto='tto' laminated='laminated' p='p' sliced='sliced' dma='dma'>
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Description 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 2009 2011 2013 2015 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2025 2027 2028 2029 2031 2033 4408.31 Sheets For Veneering, Incl. Those Obtained By Slicing Laminated Wood, For Plywood Or For Other Similar Laminated Wood And Other Wood, Sawn Lengthwise, Sliced Or Peeled, Whether Or Not Planed, Sanded, Spliced Or End-Jointed, Of A Thickness Of <_ _4408.39='_4408.39' thickness='thickness' _4408.31='_4408.31' sawn='sawn' red='red' hai='hai' brb='brb' excl.='excl.' whether='whether' jam='jam' wood='wood' subheading='subheading' those='those' mm='mm' similar='similar' in='in' peeled='peeled' this='this' _4408.90='_4408.90' _0='_0' _1='_1' _2='_2' light='light' planed='planed' _5='_5' _6='_6' _9='_9' obtained='obtained' chapter='chapter' note='note' _12='_12' other='other' veneering='veneering' dom='dom' spliced='spliced' lengthwise='lengthwise' for='for' lca='lca' plywood='plywood' veneer='veneer' _4408.39.10='_4408.39.10' specified='specified' not='not' sheets='sheets' bakau='bakau' coniferous='coniferous' and='and' by='by' of='of' dark='dark' incl.='incl.' _='_' a='a' slicing='slicing' or='or' _25='_25' end-jointed='end-jointed' sanded='sanded' meranti='meranti' tto='tto' laminated='laminated' p='p' tropical='tropical' sliced='sliced' dma='dma' to='to'>
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629 | II Série A - Número: 202 | 30 de Junho de 2012
Description 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 2009 2011 2013 2015 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2025 2027 2028 2029 2031 2033 4409 Wood, incl. strips and friezes for parquet flooring, not assembled, continuously shaped tongued, grooved, rebated, chamfered, V-jointed beaded, moulded, rounded or the like along any of its edges, ends or faces, whether or not planed, sanded or end-jointed 4409.10 Coniferous wood, incl. strips and friezes for parquet flooring, not assembled, continuously shaped tongued, grooved, rebated, chamfered, V-jointed beaded, moulded, rounded or the like' along any of its edges, ends or faces, whether or not planed, sanded or end-jointed' 5 5 4 4 3 3 3 3 2 2 2 1 1 0 0 0 0 BHM 4409.10 35 32 28 24 21 21 17 17 13 13 10 6 2 0 0 0 0 BRB 4409.10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 4409.10 20 18 16 14 12 12 10 10 8 8 6 4 2 0 0 0 0 DOM 4409.10.20 Moulded Wood 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 4409.10.30 Drawn wood 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 4409.10.90 Others 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 4409.10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 4409.10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 LCA 4409.10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 4409.10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 4409.20 Wood, Incl. Strips And Friezes For Parquet Flooring, Not Assembled, Continuously Shaped 'Tongued, Grooved, Rebated, Chamfered, V-Jointed Beaded, Moulded, Rounded Or The Like' Along Any Of Its Edges, Ends Or Faces, Whether Or Not Planed, Sanded Or End-Joined (excl. coniferous wood)' 20 13 11 9 7 7 5 5 3 3 0 0 0 0 0 0 0 BHM 4409.20 35 30 25 20 15 15 10 10 5 5 0 0 0 0 0 0 0 BRB 4409.20.30 Mahogany 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 4409.20.20 Moulded Wood 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 4409.20.30 Drawn wood 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 4409.20.90 Others 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 4409.20 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
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Description 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 2009 2011 2013 2015 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2025 2027 2028 2029 2031 2033 JAM 4409.20.30 Mahogany 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 LCA 4409.20.30 Mahogany 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 4409.20.30 Mahogany 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 4410 Particle board and similar board e.g.
oriented strand board and waferboard of wood or other ligneous materials, whether or not agglomerated with resins or other organic binding substances (excl.
fibreboard, veneered particle board, hollow-core composite panels and board of ligneous materials agglomerated with cement, plaster or other mineral bonding agents) 4410.21 Oriented Strand Board And Waferboard, Of Wood, Unworked Or Not Further Worked Than Sanded 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 4410.21 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 4410.21 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 4410.21 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 4410.21 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 4410.21 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 LCA 4410.21 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 4410.21 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 4410.29 Oriented Strand Board And Waferboard, Of Wood (Excl. Unworked Or Not Further Worked Than Sanded) 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 4410.29 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 4410.29 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 4410.29 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 4410.29 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 4410.29 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 LCA 4410.29 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 4410.29 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
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Description 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 2009 2011 2013 2015 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2025 2027 2028 2029 2031 2033 4410.31 Particle Board And Similar Board, Of Wood, Whether Or Not Agglomerated With Resins Or Other Organic Binding Substances, Unworked Or Not Further Worked Than Sanded (Excl. Oriented Strand Board And Waferboard, Fibreboard And Hollow-Core Composite Panels) 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 4410.31 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 4410.31 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 4410.31 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 4410.31 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 4410.31 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 4410.31 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 4410.32 Particle Board And Similar Board, Of Wood, Whether Or Not Agglomerated With Resins Or Other Organic Binding Substances, Surface-Covered With Melamine-Impregnated Paper (Excl. Oriented Strand Board And Waferboard, Fibreboard And Hollow-Core Composite Panels) 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 4410.32 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 4410.32 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 4410.32 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 4410.32 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 4410.32 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 LCA 4410.32 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 4410.32 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 4410.33 Particle Board And Similar Board, Of Wood, Whether Or Not Agglomerated With Resins Or Other Organic Binding Substances, Surface-Covered With Decorative Laminates Of Plastics (Excl.
Oriented Strand Board And Waferboard, Fibreboard And Hollow-Core Composite panels) 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 4410.33 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 4410.33 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 4410.33 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 4410.33 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 4410.33 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
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Description 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 2009 2011 2013 2015 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2025 2027 2028 2029 2031 2033 LCA 4410.33 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 4410.33 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 4410.39 Particle Board And Similar Board, Of Wood, Whether Or Not Agglomerated With Resins Or Other Organic Binding Substances (Excl. Unworked Or Not Further Worked Than Sanded, SurfaceCovered With Melamine-Impregnated Paper Or With Decorative Laminates Of Plastics, oriented strand board and waferboard, fibreboard and hollow-core composite panels) 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 4410.39 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 4410.39 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 4410.39 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 4410.39 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 4410.39 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 LCA 4410.39 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 4410.39 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 4410.90 Particle Board And Similar Board Of Bagasse, Bamboo Or Cereal Straw Particles Or Other Ligneous Materials, Whether Or Not Agglomerated With Resins Or Other Organic Binding Substances (Excl. Fibreboard, Cellular Wood Panels, Veneered Panels, Panels Of Ligneous materials bonded with cement, plaster or other mineral binders and particle board of wood) 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 4410.90 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 4410.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 4410.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 4410.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 4410.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 LCA 4410.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 4410.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
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Description 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 2009 2011 2013 2015 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2025 2027 2028 2029 2031 2033 4411 Fibreboard of wood or other ligneous materials, whether or not agglomerated with resins or other organic bonding agents (excl. particle board, whether or not bonded with one or more sheets of fibreboard; laminated wood with a layer of plywood; composite panels with outer layers of fibreboard; paperboard; furniture components identifiable as such) 4411.11 Fibreboard Of Wood Or Other Ligneous Materials, Whether Or Not Agglomerated With Resins Or Other Organic Bonding Agents, With A Density Of > 0,8 G/Cmª, Not Mechanically Worked Or SurfaceCoated (Excl. Particle Board, Whether Or Not Bonded With One Or More sheets of fibreboard; laminated wood with a layer of plywood; composite panels with outer layers of fibreboard; paperboard; furniture components identifiable as such) 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 4411.11 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 4411.11 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 4411.11 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 4411.11 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 4411.11 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 LCA 4411.11 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 4411.11 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 4411.19 Fibreboard Of Wood Or Other Ligneous Materials, Whether Or Not Agglomerated With Resins Or Other Organic Bonding Agents, With A Density Of > 0,8 G/Cmª, Mechanically Worked Or Surface-Coated (Excl. Sanded Only; Particle Board, Whether Or Not Bonded With One or more sheets of fibreboard; laminated wood with a layer of plywood; composite panels with outer layers of fibreboard; paperboard; identifiable furniture components) 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 4411.19 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 4411.19 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
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Description 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 2009 2011 2013 2015 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2025 2027 2028 2029 2031 2033 DOM 4411.19 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 4411.19 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 4411.19 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 LCA 4411.19 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 4411.19 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 4411.21 Fibreboard Of Wood Or Other Ligneous Materials, Whether Or Not Agglomerated With Resins Or Other Organic Bonding Agents, With A Density Of > 0,5 G To 0,8 G/Cmª (Excl. Mechanically Worked Or Surface-Coated; Particle Board, Whether Or Not Bonded With One Orr more sheets of fibreboard; laminated wood with a layer of plywood; composite panels with outer layers of fibreboard; paperboard; identifiable furniture components) 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 4411.21 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 4411.21 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 4411.21 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 4411.21 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 4411.21 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 LCA 4411.21 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 4411.21 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 4411.29 Fibreboard Of Wood Or Other Ligneous Materials, Whether Or Not Agglomerated With Resins Or Organic Bonding Agents, With A Density Of > 0,5 G To 0,8 G/Cmª, Mechanically Worked Or SurfaceCovered (Excl. Sanded Only; Particle Board, Whether Or Not Bonded With one or more sheets of fibreboard; laminated wood with a layer of plywood; composite panels with outer layers of fibreboard; paperboard; identifiable furniture components) 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 4411.29 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 4411.29 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 4411.29 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 4411.29 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 4411.29 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 LCA 4411.29 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
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Description 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 2009 2011 2013 2015 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2025 2027 2028 2029 2031 2033 TTO 4411.29 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 4411.31 Fibreboard of wood or other ligneous materials, whether or not agglomerated with resins or other organic bonding agents, with a density of > 0,35 g to 0,5 g/cm³ (excl. mechanically worked or surfacecovered; particle board, whether or not bonded with one or more sheets of fibreboard; laminated wood with a layer of plywood; composite panels with outer layers of fibreboard; paperboard; identifiable furniture components) 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 4411.31 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 4411.31 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 4411.31 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 4411.31 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 4411.31 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 LCA 4411.31 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 4411.31 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 4411.39 Fibreboard Of Wood Or Other Ligneous Materials, Whether Or Not Agglomerated With Resins Or Organic Bonding Agents, With A Density Of > 0,35 G To 0,5 G/Cmª, Mechanically Worked Or SurfaceCoated (Excl. Sanded Only; Particle Board, Whether Or Not Bonded With one or more sheets of fibreboard; laminated wood with a layer of plywood; composite panels with outer layers of fibreboard; paperboard; identifiable furniture components) 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 4411.39 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 4411.39 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 4411.39 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 4411.39 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 4411.39 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 LCA 4411.39 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 4411.39 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
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Description 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 2009 2011 2013 2015 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2025 2027 2028 2029 2031 2033 4411.91 Fibreboard Of Wood Or Other Ligneous Materials, Whether Or Not Agglomerated With Resins Or Other Organic Bonding Agents, With A Density Of <_ _35='_35' cmª='cmª' ligneous='ligneous' resins='resins' surface-coated='surface-coated' hai='hai' worked='worked' brb='brb' furniture='furniture' excl.='excl.' composite='composite' whether='whether' jam='jam' layers='layers' wood='wood' excl.br='excl.br' agglomerated='agglomerated' outer='outer' bonded='bonded' _0='_0' _1='_1' _2='_2' _3='_3' fibreboard='fibreboard' materials='materials' _4='_4' _4411.99='_4411.99' _5='_5' cmâ='cmâ' _4411.91='_4411.91' _12='_12' other='other' components='components' dom='dom' panels='panels' lca='lca' plywood='plywood' layer='layer' sheets='sheets' not='not' paperboard='paperboard' of='of' identifiable='identifiable' particle='particle' _20='_20' organic='organic' _='0,35' a='a' mechanically='mechanically' or='or' density='density' _28='_28' bhm='bhm' more='more' one='one' g='g' tto='tto' agents='agents' laminated='laminated' with='with' bonding='bonding' _035='_035' board='board'>sanded only; particle board, whether or not bonded with one or more sheets of fibreboard; laminated wood with a layer of plywood; composite panels with outer layers of fibreboard; paperboard; identifiable furniture components) 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 4411.99 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 4411.99 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 4411.99 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 4411.99 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 4411.99 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 LCA 4411.99 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 4411.99 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 4412 Plywood, veneered panel and similar laminated wood (excl. sheets of compressed wood, hollow-core composite panels, parquet panels or sheets, inlaid
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Description 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 2009 2011 2013 2015 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2025 2027 2028 2029 2031 2033 wood and sheets identifiable as furniture components) 4412.13 Plywood Consisting Solely Of Sheets Of Wood <_ _39='_39' bel='bel' _4412.14='_4412.14' _4412.13='_4412.13' thick='thick' _4412.19='_4412.19' hai='hai' brb='brb' furniture='furniture' excl.='excl.' hollow-core='hollow-core' composite='composite' than='than' inlaid='inlaid' wood='wood' subheading='subheading' mm='mm' similar='similar' in='in' veneered='veneered' this='this' outer='outer' solely='solely' _0='_0' as='as' _1='_1' _2='_2' at='at' _3='_3' _4='_4' _5='_5' _4412.22='_4412.22' _6='_6' _8='_8' _9='_9' _50='_50' _12='_12' chapter='chapter' note='note' _15='_15' other='other' components='components' dom='dom' _17='_17' panels='panels' least='least' hollowcore='hollowcore' plywood='plywood' specified='specified' sheets='sheets' nos='nos' and='and' of='of' identifiable='identifiable' _20='_20' _='_' or='or' nonconiferous='nonconiferous' _28='_28' one='one' laminated='laminated' p='p' tropical='tropical' consisting='consisting' with='with' excl='excl' compressed='compressed' to='to' ply='ply'>
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Description 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 2009 2011 2013 2015 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2025 2027 2028 2029 2031 2033 Furniture Components) BHM 4412.22 15 8 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 4412.22 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DMA 4412.22 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 4412.22 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 4412.22 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 4412.22 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 LCA 4412.22 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 4412.22 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 4412.23 Veneered Panels And Similar Laminated Wood With At Least One Outer Ply Of Non-Coniferous Wood Or Other Tropical Wood Than Specified In Subheading Note 1 To This Chapter And Containing At Least One Layer Of Particle Board (Excl. Hollow-Core Composite Panels and sheets identifiable as furniture components) 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 4412.23 15 8 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 4412.23 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DMA 4412.23 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 4412.23 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 4412.23 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 4412.23 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 LCA 4412.23 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 4412.23 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 4412.29 Veneered Panels And Similar Laminated Wood With At Least One Outer Ply Of Non-Coniferous Wood Or Other Tropical Wood Than Specified In Subheading Note 1 To This Chapter But Not Containing Particle Board (Excl. Plywood, Sheets Of Compressed Wood, Hollow-Core composite panels, parquet panels or sheets, inlaid wood and sheets identifiable as furniture components) 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 4412.29 15 8 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
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Description 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 2009 2011 2013 2015 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2025 2027 2028 2029 2031 2033 BRB 4412.29 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DMA 4412.29 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 4412.29 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 4412.29 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 4412.29 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 LCA 4412.29 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 4412.29 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 4412.92 Veneered Panels And Similar Laminated Wood With At Least One Ply Of A Tropical Wood Specified In Subheading Note 1 To This Chapter (Excl. Wood Of Subheading 4412,22, Sheets Of Compressed Wood, Hollow-Core Composite Panels, Inlaid Wood And Sheets Identifiable as furniture components) 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 4412.92 15 8 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 4412.92 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DMA 4412.92 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 4412.92 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 4412.92 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 4412.92 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 LCA 4412.92 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 4412.92 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 4412.93 Veneered Panels And Similar Laminated Wood With At Least One Layer Of Particle Board (Excl. Wood Of Subheading 4412,23, Hollow-Core Composite Panels And Sheets Identifiable As Furniture Components) 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 4412.93 15 8 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 4412.93 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DMA 4412.93 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 4412.93 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 4412.93 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 4412.93 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 LCA 4412.93 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 4412.93 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
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Description 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 2009 2011 2013 2015 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2025 2027 2028 2029 2031 2033 4412.99 Veneered panels and similar laminated wood not containing particle board (excl. wood of subheadings 4412.29 and 4412.92, plywood, sheets of compressed wood, hollow-core composite panels, parquet panels or sheets, inlaid wood and sheets identifiable as furniture components) 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 4412.99 15 12 9 5 2 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 4412.99 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DMA 4412.99 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 4412.99 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 4412.99 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 4412.99 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 LCA 4412.99 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 4412.99 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 4413 Metallised wood and other densified wood in blocks, plates, strips or profile shapes 4413.00 Metallised Wood And Other Densified Wood In Blocks, Plates, Strips Or Profile Shapes 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 4413.00 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 4413.00 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 4413.00 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 4413.00 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 4413.00 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 LCA 4413.00 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 4413.00 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 4414 Wooden frames for paintings, photographs, mirrors or similar objects 4414.00 Wooden Frames For Paintings, Photographs, Mirrors Or Similar Objects 25 13 11 9 7 7 5 5 3 3 0 0 0 0 0 0 0 BHM 4414.00 35 30 25 20 15 15 10 10 5 5 0 0 0 0 0 0 0 HAI 4414.00 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
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Description 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 2009 2011 2013 2015 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2025 2027 2028 2029 2031 2033 4415 Packing cases, boxes, crates, drums and similar packings, of wood; cable-drums of wood; pallets, box pallets and other load boards, of wood; pallet collars of wood (excl. containers specially designed and equipped for one or more modes of transport) 4415.10 Cases, Boxes, Crates, Drums And Similar Packings, Of Wood; Cable-Drums Of Wood 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 ATG 4415.10 5 5 4 3 3 3 2 2 1 1 0 0 0 0 0 0 0 BEL 4415.10 5 5 4 3 3 3 2 2 1 1 0 0 0 0 0 0 0 BHM 4415.10 35 30 25 20 15 15 10 10 5 5 0 0 0 0 0 0 0 GRD 4415.10 5 5 4 3 3 3 2 2 1 1 0 0 0 0 0 0 0 GUY 4415.10 5 5 4 3 3 3 2 2 1 1 0 0 0 0 0 0 0 SUR 4415.10 5 5 4 3 3 3 2 2 1 1 0 0 0 0 0 0 0 VCT 4415.10 5 5 4 3 3 3 2 2 1 1 0 0 0 0 0 0 0 4415.20 Pallets, Box Pallets And Other Load Boards, Of Wood; Pallet Collars Of Wood (Excl. Containers Specially Designed And Equipped For One Or More Modes Of Transport) 35 22 18 15 11 11 8 8 4 4 0 0 0 0 0 0 0 DOM 4415.20 15 12 9 5 2 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 4416 Casks, barrels, vats, tubs and other coopers' products parts thereof, of wood, incl. staves 4416.00 Casks, Barrels, Vats, Tubs And Other Coopers' Products Parts Thereof, Of Wood, Incl. Staves 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 ATG 4416.00 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BEL 4416.00 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 4416.00 35 18 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GRD 4416.00 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 4416.00 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 SUR 4416.00 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 VCT 4416.00 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
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Description 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 2009 2011 2013 2015 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2025 2027 2028 2029 2031 2033 4417 Tools, tool bodies, tool handles, broom or brush bodies and handles, of wood; boot or shoe lasts and shoetrees, of wood (excl.
forms used in the manufacture of hats, forms of heading 8480, other machines and machine components, of wood) 4417.00 Tools, Tool Bodies, Tool Handles, Broom Or Brush Bodies And Handles, Of Wood; Boot Or Shoe Lasts And Shoetrees, Of Wood (Excl. Forms Used In The Manufacture Of Hats, Forms Of Heading 8480, Other Machines And Machine Components, Of Wood) 25 13 11 9 7 7 5 5 3 3 0 0 0 0 0 0 0 BHM 4417.00 35 30 25 20 15 15 10 10 5 5 0 0 0 0 0 0 0 BRB 4417.00.20 Tools, tool bodies and other tool handles. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 4417.00.30 Broom or brush bodies. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 4417.00.90 Other. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 4417.00.10 Tools 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 4417.00.20 Boot or shoe lasts and trees 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 4417.00.30 Handles and bodies 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 4417.00 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 4417.00.20 Tools, tool bodies and other tool handles. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 4417.00.30 Broom or brush bodies. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 4417.00.90 Other. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 LCA 4417.00 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 4417.00.20 Tools, tool bodies and other tool handles. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 4417.00.30 Broom or brush bodies. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 4417.00.90 Other. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 4418 Builders' joinery and carpentry, of wood, incl. cellular wood panels, assembled parquet panels, shingles and shakes, of wood (excl. plywood panelling, blocks, strips and friezes for parquet flooring, not assembled, and pre-fabricated buildings)
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Description 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 2009 2011 2013 2015 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2025 2027 2028 2029 2031 2033 4418.10 Windows, Frenchwindows And Their Frames, Of Wood Excl Excl Excl Excl Excl Excl Excl Excl Excl Excl Excl Excl Excl Excl Excl Excl Excl BRB 4418.10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 4418.10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 4418.20 Doors And Their Frames And Thresholds, Of Wood Excl Excl Excl Excl Excl Excl Excl Excl Excl Excl Excl Excl Excl Excl Excl Excl Excl BRB 4418.20 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 4418.20 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 4418.30 Parquet Panels Of Wood (Excl. Blocks, Strips And Friezes For Parquet Flooring, Not Assembled) Excl Excl Excl Excl Excl Excl Excl Excl Excl Excl Excl Excl Excl Excl Excl Excl Excl HAI 4418.30 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 4418.40 Wooden Shuttering For Concrete Constructional Work (Excl. Plywood Boarding) 20 13 11 9 7 7 5 5 3 3 0 0 0 0 0 0 0 BHM 4418.40 35 30 25 20 15 15 10 10 5 5 0 0 0 0 0 0 0 DOM 4418.40 5 5 4 3 3 3 2 2 1 1 0 0 0 0 0 0 0 HAI 4418.40 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 4418.50 Shingles And Shakes, Of Wood 20 13 11 9 7 7 5 5 3 3 0 0 0 0 0 0 0 BHM 4418.50.10 Shingles 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 4418.50 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 4418.90 Builders' Joinery And Carpentry, Of Wood, Incl. Cellular Wood Panels (Excl. Windows, Frenchwindows And Their Frames, Doors And Their Frames And Thresholds, Parquet Panels, Blocks, Strips And Friezes, Wooden Shuttering For Concrete Constructional Work, Shingles, shakes and prefabricated buildings) 20 13 11 9 7 7 5 5 3 3 0 0 0 0 0 0 0 BHM 4418.90 40 35 29 23 18 18 12 12 6 6 0 0 0 0 0 0 0 BRB 4418.90.10 Cellular wood panels, whether or not faced with base metal 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 4418.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 4418.90.10 Cellular wood panels, whether or not faced with base metal 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 LCA 4418.90.10 Cellular wood panels, whether or not faced with base metal 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 4418.90.10 Cellular wood panels, whether or not faced with base metal 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
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Description 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 2009 2011 2013 2015 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2025 2027 2028 2029 2031 2033 4419 Tableware and kitchenware, of wood (excl.
interior fittings, ornaments, cooperage products, tableware and kitchenware components of wood, brushes, brooms and hand sieves) 4419.00 Tableware And Kitchenware, Of Wood (Excl.
Interior Fittings, Ornaments, Cooperage Products, Tableware And Kitchenware Components Of Wood, Brushes, Brooms And Hand Sieves) 35 22 18 15 11 11 8 8 4 4 0 0 0 0 0 0 0 HAI 4419.00 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 4420 Wood marquetry and inlaid wood; caskets and cases for jewellery or cutlery, and similar articles, of wood; statuettes and other ornaments, of wood; wooden articles of furniture (excl. furniture, lighting fixtures and parts thereof) 4420.10 Statuettes And Other Ornaments, Of Wood (Excl.
Wood Marquetry And Inlaid Wood) 35 22 18 15 11 11 8 8 4 4 0 0 0 0 0 0 0 HAI 4420.10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 4420.90 Wood Marquetry And Inlaid Wood; Caskets And Cases For Jewellery Or Cutlery, And Similar Articles, Of Wood; Wooden Articles Of Furniture (Excl. Statuettes And Other Ornaments; Furniture, Lighting Fixtures And Parts Thereof) 35 22 18 15 11 11 8 8 4 4 0 0 0 0 0 0 0 BRB 4420.90.10 Wood marquetry and inland wood. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 4420.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 4420.90.10 Wood marquetry and inland wood. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 LCA 4420.90.10 Wood marquetry and inland wood. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 4420.90.10 Wood marquetry and inland wood. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 4421 Other articles of wood, n.e.s. 4421.10 Clothes Hangers Of Wood 25 18 15 12 9 9 6 6 3 3 0 0 0 0 0 0 0 HAI 4421.10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 4421.90 Other Articles Of Wood, N.E.S. 25 18 15 12 9 9 6 6 3 3 0 0 0 0 0 0 0 BRB 4421.90.10 Spools, cops, bobbins, sewing thread reels and the like, of turned wood 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
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Description 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 2009 2011 2013 2015 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2025 2027 2028 2029 2031 2033 BRB 4421.90.20 Roller blinds, rollers for spring blinds; spigots; wooden pegs and pins for footwear. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 4421.90.30 Letters, figures, moulding patterns, templates; paving blocks; trellises and fencing panels; Venetian and other blinds; labels for horticulture; dowel pins 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DMA 4421.90.10 Spools, cops, bobbins, sewing thread reels and the like, of turned wood 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 4421.90.10 Reels, bobbins, spools for spinning or fabric and for sewing thread for and similar supports in turned wood 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 4421.90.30 Sticks for sweets and ice-creams 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 4421.90.50 Wooden pegs or pins for footwear 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 4421.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 4421.90.10 Spools, cops, bobbins, sewing thread reels and the like, of turned wood 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 4421.90.20 Roller blinds, rollers for spring blinds; spigots; wooden pegs and pins for footwear. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 LCA 4421.90.20 Roller blinds, rollers for spring blinds; spigots; wooden pegs and pins for footwear. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 4421.90.10 Spools, cops, bobbins, sewing thread reels and the like, of turned wood 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 4421.90.20 Roller blinds, rollers for spring blinds; spigots; wooden pegs and pins for footwear. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 45 CORK AND ARTICLES OF CORK 4501 Natural cork, raw or merely surfaceworked or otherwise cleaned; cork waste; crushed, powdered or ground cork 4501.10 Natural Cork, Raw Or Simply Prepared 'Merely Surface-Worked Or Otherwise Cleaned' 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 4501.10 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 4501.10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 4501.10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 4501.10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 4501.10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 4501.10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 KNA 4501.10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
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Description 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 2009 2011 2013 2015 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2025 2027 2028 2029 2031 2033 TTO 4501.10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 4501.90 Cork Waste; Crushed, Powdered Or Ground Cork 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 4501.90 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 4501.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 4501.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 4501.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 4501.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 4501.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 KNA 4501.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 4501.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 4502 Natural cork, debacked or roughly squared, or in square or rectangular blocks, plates, sheets or strip, incl. sharpedged blanks for corks or stoppers 4502.00 Natural Cork, Debacked Or Roughly Squared, Or In Square Or Rectangular Blocks, Plates, Sheets Or Strip, Incl. Sharp-Edged Blanks For Corks Or Stoppers 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 4502.00 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 4502.00 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 4502.00 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 4502.00 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 4502.00 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 4502.00 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 KNA 4502.00 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 4502.00 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 4503 Articles of natural cork (excl. cork in square or rectangular blocks, plates, sheets or strips; sharp-edged blanks for corks or stoppers; footwear and parts thereof; insoles, whether or not removable; headgear and parts thereof; plugs and
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Description 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 2009 2011 2013 2015 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2025 2027 2028 2029 2031 2033 dividers for shotgun cartridges; toys, games and sports equipment and parts thereof) 4503.10 Corks And Stoppers Of All Types, Of Natural Cork, Incl. Round-Edged Blanks 20 13 11 9 7 7 5 5 3 3 0 0 0 0 0 0 0 BHM 4503.10 35 30 25 20 15 15 10 10 5 5 0 0 0 0 0 0 0 BRB 4503.10.10 Corks 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 4503.10.10 Corks 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 4503.10.10 Corks 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 4503.10.10 Corks 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 4503.90 Articles Of Natural Cork (Excl. Cork In Square Or Rectangular Blocks, Plates, Sheets Or Strips; Corks, Stoppers And Cork Blanks; Footwear And Parts Thereof; Insoles, Whether Or Not Removable; Headgear And Parts Thereof; Plugs And Dividers For Shotgun Cartridges; toys, games and sports equipment and parts thereof) 35 18 15 12 9 9 6 6 3 3 0 0 0 0 0 0 0 ATG 4503.90.30 Lifebuoys. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 4503.90.30 Lifebuoys. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 4503.90.90 Other 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DMA 4503.90.30 Lifebuoys. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GRD 4503.90.30 Lifebuoys. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 4503.90.30 Lifebuoys. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 4503.90.90 Other 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 4503.90.30 Lifebuoys. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 4503.90.90 Other 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 KNA 4503.90.30 Lifebuoys. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 LCA 4503.90.30 Lifebuoys. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 LCA 4503.90.90 Other 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 SUR 4503.90.30 Lifebuoys. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 4503.90.30 Lifebuoys. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 4503.90.90 Other 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
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Description 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 2009 2011 2013 2015 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2025 2027 2028 2029 2031 2033 VCT 4503.90.30 Lifebuoys. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 4504 Agglomerated cork, with or without a binding substance, and articles of agglomerated cork (excl. footwear and parts thereof, insoles, whether or not removable; headgear and parts thereof; plugs and dividers for shotgun cartridges; toys, games and sports equipment and parts thereof) 4504.10 Tiles Of Any Shape, Blocks, Plates, Sheets And Strip, Solid Cylinders, Incl. Discs, Of Agglomerated Cork 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 4504.10 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 4504.10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 4504.10 20 16 12 7 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 4504.10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 4504.10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 4504.10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 4504.90 Agglomerated cork, with or without a binding substance, and articles of agglomerated cork (excl.
footwear and parts thereof; insoles, whether or not removable; headgear and parts thereof; plugs and dividers for shotgun cartridges; toys, games and sports equipment and parts thereof; blocks, plates, sheets or strips; tiles of any shape; solid cylinders, incl. discs) 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 4504.90 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 4504.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DMA 4504.90.20 Bottle corks and stoppers. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 4504.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 4504.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 4504.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 4504.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
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Description 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 2009 2011 2013 2015 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2025 2027 2028 2029 2031 2033 46 MANUFACTURES OF STRAW, OF ESPARTO OR OF OTHER PLAITING MATERIALS; BASKETWARE AND WICKERWORK 4601 Plaits and similar products of plaiting materials, whether or not assembled into strips; plaiting materials, plaits and similar products of plaiting materials, flatwoven or bound together in parallel, whether or not having the appearance of finished articles, e.g. mats, matting, screens (excl. wallcoverings of heading 4814; twine, cord and rope; parts of footwear or headgear) 4601.20 Mats, Matting And Screens Of Vegetable Plaiting Materials, Flat-Woven Or Bound Together In Parallel 35 23 20 18 15 15 12 12 10 10 7 4 2 0 0 0 0 4601.91 Plaits And Similar Products Of Plaiting Materials, Whether Or Not Assembled Into Strips; Plaiting Materials, Plaits And Similar Products Of Vegetable Plaiting Materials, Flat-Woven Or Bound Together In Parallel (Excl. Mats, Matting And Screens; Wall Coverings of heading 4814; parts of footwear or headgear) 35 23 20 18 15 15 12 12 10 10 7 4 2 0 0 0 0 BRB 4601.91.90 Other 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 4601.91.90 Other 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 4601.91.90 Other 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 LCA 4601.91.90 Other 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 4601.91.90 Other 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 4601.99 Plaiting Materials, Plaits And Similar Products Of Non-Vegetable Plaiting Materials, Flat-Woven Or Bound Together In Parallel (Excl. Wall Coverings Of Heading 4814; Parts Of Footwear Or Headgear) 5 5 4 4 3 3 3 3 2 2 2 1 1 0 0 0 0 BHM 4601.99 35 32 28 24 21 21 17 17 13 13 10 6 2 0 0 0 0
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Description 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 2009 2011 2013 2015 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2025 2027 2028 2029 2031 2033 BRB 4601.99 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 4601.99 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 4601.99 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 4601.99 15 14 12 11 9 9 8 8 6 6 4 3 1 0 0 0 0 JAM 4601.99 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 LCA 4601.99 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 4601.99 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 4602 Basketwork, wickerwork and other articles, made directly to shape from plaiting materials or made up from goods of heading 4601, and articles of loofah (excl. wallcoverings of heading 4814; twine, cord and rope; footwear and headgear and parts thereof; vehicles and vehicle superstructures; goods of chapter 94, e.g. furniture, lighting fixtures) 4602.10 Basketwork, Wickerwork And Other Articles, Made Directly To Shape From Plaiting Materials Or MadeUp From Goods Of Heading 4601, And Articles Of Loofah (Excl. Wall Coverings Of Heading 4814; Twine, Cord And Rope; Footwear And Headgear And Parts Thereof; Vehicles and vehicle superstructures; goods of chapter 94, e.g. furniture, lighting fixtures) Excl Excl Excl Excl Excl Excl Excl Excl Excl Excl Excl Excl Excl Excl Excl Excl Excl 4602.90 Basketwork, Wickerwork And Other Articles, Made Directly To Shape From Non-Vegetable Plaiting Materials Or Made-Up From Goods Of NonVegetable Plaiting Materials Of Heading 4601 (Excl.
Wall Coverings Of Heading 4814; Twine, Cord And Rope; Footwear And Headgear and parts thereof; vehicles and vehicle superstructures; goods of chapter 94, e.g. furniture, lighting fixtures) Excl Excl Excl Excl Excl Excl Excl Excl Excl Excl Excl Excl Excl Excl Excl Excl Excl DOM 4602.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
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Description 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 2009 2011 2013 2015 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2025 2027 2028 2029 2031 2033 47 PULP OF WOOD OR OF OTHER FIBROUS CELLULOSIC MATERIAL; RECOVERED (WASTE AND SCRAP) PAPER OR PAPERBOARD 4701 Mechanical wood pulp, not chemically treated 4701.00 Mechanical Wood Pulp, Not Chemically Treated 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BEL 4701.00 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 4701.00 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GRD 4701.00 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 LCA 4701.00 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 SUR 4701.00 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 VCT 4701.00 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 4702 Chemical wood pulp, dissolving grades 4702.00 Chemical Wood Pulp, Dissolving Grades 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BEL 4702.00 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 4702.00 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GRD 4702.00 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 LCA 4702.00 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 SUR 4702.00 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 VCT 4702.00 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 4703 Chemical wood pulp, soda or sulphate (excl. dissolving grades) 4703.11 Unbleached Coniferous Chemical Wood Pulp, Soda Or Sulphate (Excl. Dissolving Grades) 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BEL 4703.11 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 4703.11 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GRD 4703.11 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 LCA 4703.11 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
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652 | II Série A - Número: 202 | 30 de Junho de 2012
Description 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 2009 2011 2013 2015 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2025 2027 2028 2029 2031 2033 SUR 4703.11 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 VCT 4703.11 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 4703.19 Unbleached Non-Coniferous Chemical Wood Pulp, Soda Or Sulphate (Excl. Dissolving Grades) 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BEL 4703.19 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 4703.19 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GRD 4703.19 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 LCA 4703.19 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 SUR 4703.19 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 VCT 4703.19 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 4703.21 Semi-Bleached Or Bleached Coniferous Chemical Wood Pulp, Soda Or Sulphate (Excl. Dissolving Grades) 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BEL 4703.21 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 4703.21 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GRD 4703.21 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 LCA 4703.21 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 SUR 4703.21 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 VCT 4703.21 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 4703.29 Semi-Bleached Or Bleached Non-Coniferous Chemical Wood Pulp, Soda Or Sulphate (Excl.
Dissolving Grades) 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BEL 4703.29 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 4703.29 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GRD 4703.29 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 LCA 4703.29 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 SUR 4703.29 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 VCT 4703.29 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 4704 Chemical wood pulp, sulphite (excl.
dissolving grades) 4704.11 Unbleached Coniferous Chemical Wood Pulp, Sulphite (Excl. Dissolving Grades) 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BEL 4704.11 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
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653 | II Série A - Número: 202 | 30 de Junho de 2012
Description 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 2009 2011 2013 2015 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2025 2027 2028 2029 2031 2033 BHM 4704.11 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GRD 4704.11 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 LCA 4704.11 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 SUR 4704.11 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 VCT 4704.11 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 4704.19 Unbleached Non-Coniferous Chemical Wood Pulp, Sulphite (Excl. Dissolving Grades) 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BEL 4704.19 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 4704.19 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GRD 4704.19 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 LCA 4704.19 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 SUR 4704.19 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 VCT 4704.19 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 4704.21 Semi-Bleached Or Bleached Coniferous Chemical Wood Pulp, Sulphite (Excl. Dissolving Grades) 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BEL 4704.21 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 4704.21 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GRD 4704.21 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 LCA 4704.21 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 SUR 4704.21 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 VCT 4704.21 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 4704.29 Semi-Bleached Or Bleached Non-Coniferous Chemical Wood Pulp, Sulphite (Excl. Dissolving Grades) 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BEL 4704.29 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 4704.29 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GRD 4704.29 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 LCA 4704.29 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 SUR 4704.29 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 VCT 4704.29 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 4705 Wood pulp obtained by a combination of mechanical and chemical pulping processes
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Description 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 2009 2011 2013 2015 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2025 2027 2028 2029 2031 2033 4705.00 Wood Pulp Obtained By A Combination Of Mechanical And Chemical Pulping Processes 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BEL 4705.00 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 4705.00 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GRD 4705.00 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 LCA 4705.00 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 SUR 4705.00 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 VCT 4705.00 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 4706 Pulps of fibres derived from recovered waste and scrap paper or paperboard or of other fibrous cellulosic material (excl.
wood) 4706.10 Pulp Of Cotton Linters 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BEL 4706.10 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 4706.10 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GRD 4706.10 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 LCA 4706.10 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 SUR 4706.10 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 VCT 4706.10 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 4706.20 Pulps Of Fibres Derived From Recovered 'Waste And Scrap' Paper Or Paperboard 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BEL 4706.20 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 4706.20 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GRD 4706.20 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 LCA 4706.20 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 SUR 4706.20 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 VCT 4706.20 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 4706.91 Mechanical Pulp Of Fibrous Cellulosic Material (Excl. That Of Wood, Cotton Linters And Fibres Derived From Recovered [Waste And Scrap] Paper Or Paperboard) 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BEL 4706.91 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 4706.91 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
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Description 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 2009 2011 2013 2015 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2025 2027 2028 2029 2031 2033 GRD 4706.91 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 LCA 4706.91 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 SUR 4706.91 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 VCT 4706.91 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 4706.92 Chemical Pulp Of Fibrous Cellulosic Material (Excl.
That Of Wood, Cotton Linters And Fibres Derived From Recovered [Waste And Scrap] Paper Or Paperboard) 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BEL 4706.92 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 4706.92 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GRD 4706.92 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 LCA 4706.92 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 SUR 4706.92 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 VCT 4706.92 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 4706.93 Semi-Chemical Pulp Of Fibrous Cellulosic Material (Excl. That Of Wood, Cotton Linters And Fibres Derived From Recovered [Waste And Scrap] Paper Or Paperboard) 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BEL 4706.93 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 4706.93 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GRD 4706.93 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 LCA 4706.93 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 SUR 4706.93 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 VCT 4706.93 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 4707 Recovered waste and scrap paper or paperboard (excl. paper wool) 4707.10 Recovered 'Waste And Scrap' Paper Or Paperboard Of Unbleached Kraft Paper, Corrugated Paper Or Corrugated Paperboard 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BEL 4707.10 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 4707.10 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GRD 4707.10 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 LCA 4707.10 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 SUR 4707.10 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
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Description 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 2009 2011 2013 2015 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2025 2027 2028 2029 2031 2033 VCT 4707.10 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 4707.20 Recovered 'Waste And Scrap' Paper Or Paperboard Made Mainly Of Bleached Chemical Pulp, Not Coloured In The Mass 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BEL 4707.20 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 4707.20 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GRD 4707.20 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 LCA 4707.20 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 SUR 4707.20 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 VCT 4707.20 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 4707.30 Recovered 'Waste And Scrap' Paper Or Paperboard Made Mainly Of Mechanical Pulp, E.G. Newspapers, Journals And Similar Printed Matter 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BEL 4707.30 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 4707.30 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GRD 4707.30 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 LCA 4707.30 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 SUR 4707.30 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 VCT 4707.30 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 4707.90 Recovered 'Waste And Scrap' Paper Or Paperboard, Incl. Unsorted Waste And Scrap (Excl. Waste And Scrap Of Unbleached Kraft Paper Or Kraft Paperboard, Or Of Corrugated Paper Or Corrugated Paperboard, That Of Paper Or Paperboard Made Mainly Of Bleached Chemical pulp not coloured in the mass, that of paper or paperboard made mainly of mechanical pulp, and paper wool)' 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BEL 4707.90 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 4707.90 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GRD 4707.90 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 LCA 4707.90 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 SUR 4707.90 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 VCT 4707.90 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
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Description 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 2009 2011 2013 2015 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2025 2027 2028 2029 2031 2033 48 PAPER AND PAPERBOARD; ARTICLES OF PAPER PULP, OF PAPER OR OF PAPERBOARD 4801 Newsprint, in rolls of a width > 36 cm or in square or rectangular sheets with one side > 36 cm and the other side > 15 cm in the unfolded state 4801.00 Newsprint, In Rolls Or Sheets As Specified In Note 7A Or 7B To Chapter 48 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 4802 Uncoated paper and paperboard, of a kind used for writing, printing or other graphic purposes, and non-perforated punchcards and punch-tape paper, in rolls or in square or rectangular sheets, of any size, and handmade paper and paperboard (excl.
newsprint of heading 4801 and paper of heading 4803) 4802.10 Handmade Paper And Paperboard Of Any Size Or Shape 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 4802.10 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 4802.10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 4802.10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 4802.10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 4802.10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 LCA 4802.10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 SUR 4802.10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 4802.10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 4802.20 Paper And Paperboard Of A Kind Used As A Base For Photo-Sensitive, Heat-Sensitive Or ElectroSensitive Paper And Paperboard, Uncoated, In Rolls Or In Square Or Rectangular Sheets, Of Any Size 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 4802.20 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 4802.20 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
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Description 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 2009 2011 2013 2015 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2025 2027 2028 2029 2031 2033 DOM 4802.20 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 4802.20 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 4802.20 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 LCA 4802.20 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 SUR 4802.20 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 4802.20 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 4802.30 Carbonising Base Paper, Uncoated, In Rolls Or In Square Or Rectangular Sheets, Of Any Size 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 4802.30 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 4802.30 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 4802.30 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 4802.30 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 4802.30 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 LCA 4802.30 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 SUR 4802.30 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 4802.30 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 4802.40 Wallpaper Base, Uncoated 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 4802.40 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 4802.40 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 4802.40 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 4802.40 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 4802.40 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 LCA 4802.40 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 SUR 4802.40 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 4802.40 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 4802.54 Uncoated Paper And Paperboard, Of A Kind Used For Writing, Printing Or Other Graphic Purposes, And Non-Perforated Punch-Cards And Punch Tape Paper, In Rolls Or In Square Or Rectangular Sheets, Of Any Size, Not Containing Fibres Obtained By A Mechanical Or chemi-mechanical process or of which <_ n.e.s.br='n.e.s.br' fibres='fibres' g='g' weight='weight' weighing='weighing' content='content' the='the' such='such' total='total' of='of' by='by' consists='consists' _40='_40' fibre='fibre' mª='mª' _='_' _10='_10'>0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
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Description 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 2009 2011 2013 2015 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2025 2027 2028 2029 2031 2033 ATG 4802.54 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BEL 4802.54 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 4802.54 15 12 9 5 2 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DMA 4802.54 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GRD 4802.54 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 4802.54 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 VCT 4802.54 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 4802.55 Uncoated Paper And Paperboard, Of A Kind Used For Writing, Printing Or Other Graphic Purposes, And Non-Perforated Punch-Cards And Punch Tape Paper, In Rolls Of Any Size, Not Containing Fibres Obtained By A Mechanical Or Chemi-Mechanical Process Or Of Which <_ n.e.s.br='n.e.s.br' fibres='fibres' _150='_150' g='g' weight='weight' weighing='weighing' content='content' the='the' such='such' total='total' and='and' of='of' by='by' consists='consists' _40='_40' to='to' fibre='fibre' mª='mª' _10='_10'>0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 ATG 4802.55 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BEL 4802.55 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 4802.55 15 12 9 5 2 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DMA 4802.55 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GRD 4802.55 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 4802.55 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 VCT 4802.55 20 16 12 7 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 4802.56 Uncoated Paper And Paperboard, Of A Kind Used For Writing, Printing Or Other Graphic Purposes, And Non-Perforated Punch-Cards And Punch Tape Paper, In Square Or Rectangular Sheets With One Side <_ other='other' fibres='fibres' mechanical='mechanical' unfolded='unfolded' content='content' total='total' not='not' and='and' of='of' by='by' _40='_40' state='state' mª='mª' _='10%' which='which' mm='mm' a='a' n.e.s.br='n.e.s.br' process='process' side='side' or='or' in='in' _150='_150' containing='containing' g='g' weight='weight' weighing='weighing' chemi-mechanical='chemi-mechanical' the='the' such='such' consists='consists' to='to' obtained='obtained' fibre='fibre' _435='_435'>0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 ATG 4802.56 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BEL 4802.56 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DMA 4802.56 20 16 12 7 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 4802.56 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
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Description 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 2009 2011 2013 2015 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2025 2027 2028 2029 2031 2033 GUY 4802.56 20 16 12 7 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 LCA 4802.56 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 VCT 4802.56 20 16 12 7 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 4802.57 Uncoated paper and paperboard, of a kind used for writing, printing or other graphic purposes, and nonperforated punchcards and punch-tape paper, in square or rectangular sheets with one side > 435 mm or with one side <_ the='the' mm='mm' side='side' other='other' and='and' _435='_435'> 297 mm in the unfolded state, not containing fibres obtained by a mechanical or chemi-mechanical process or of which <_ n.e.s.br='n.e.s.br' fibres='fibres' _150='_150' g='g' weight='weight' weighing='weighing' content='content' the='the' such='such' total='total' and='and' of='of' by='by' consists='consists' _40='_40' to='to' fibre='fibre' mª='mª' _10='_10'>0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 ATG 4802.57 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BEL 4802.57 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 4802.57 15 12 9 5 2 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DMA 4802.57 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GRD 4802.57 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 4802.57 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 VCT 4802.57 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 4802.58 Uncoated Paper And Paperboard, Of A Kind Used For Writing, Printing Or Other Graphic Purposes, And Non-Perforated Punch-Cards And Punch Tape Paper, In Rolls Or In Square Or Rectangular Sheets, Of Any Size, Not Containing Fibres Obtained By A Mechanical Or chemi-mechanical process or of which <_ the='the' such='such' total='total' fibres='fibres' of='of' by='by' consists='consists' weight='weight' weighing='weighing' fibre='fibre' content='content' _10='_10'> 150 g/mª, n.e.s.
0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 ATG 4802.58 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BEL 4802.58 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 4802.58 15 12 9 5 2 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DMA 4802.58 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GRD 4802.58 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 4802.58 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 VCT 4802.58 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
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Description 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 2009 2011 2013 2015 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2025 2027 2028 2029 2031 2033 4802.61 Uncoated paper and paperboard, of a kind used for writing, printing or other graphic purposes, and nonperforated punchcards and punch-tape paper, in rolls of any size, of which > 10% by weight of the total fibre content consists of fibres obtained by a mechanical or chemi-mechanical process, n.e.s.
0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 ATG 4802.61 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BEL 4802.61 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 4802.61 15 12 9 5 2 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DMA 4802.61 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GRD 4802.61 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 4802.61 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 VCT 4802.61 20 16 12 7 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 4802.62 Uncoated Paper And Paperboard, Of A Kind Used For Writing, Printing Or Other Graphic Purposes, And Non-Perforated Punch-Cards And Punch Tape Paper, In Square Or Rectangular Sheets With One Side <_ which='which' the='the' mm='mm' side='side' other='other' in='in' and='and' of='of' state='state' _435='_435' unfolded='unfolded' _='297'> 10% by weight of the total fibre content consists of fibres obtained by a mechanical or chemi-mechanical process, n.e.s.
5 5 5 4 4 4 3 3 3 3 3 2 2 2 1 1 0 BHM 4802.62 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 4802.62 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DMA 4802.62 20 19 17 15 14 14 12 12 10 10 9 7 5 5 4 2 0 DOM 4802.62 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 4802.62 20 19 17 15 14 14 12 12 10 10 9 7 5 5 4 2 0 JAM 4802.62 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 LCA 4802.62 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 SUR 4802.62 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 4802.62 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 VCT 4802.62 20 19 17 15 14 14 12 12 10 10 9 7 5 5 4 2 0
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Description 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 2009 2011 2013 2015 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2025 2027 2028 2029 2031 2033 4802.69 Uncoated paper and paperboard, of a kind used for writing, printing or other graphic purposes, and nonperforated punchcards and punch-tape paper, in square or rectangular sheets with one side > 435 mm or with one side <_ the='the' mm='mm' side='side' other='other' and='and' _435='_435'> 297 mm in the unfolded state, of which > 10% by weight of the total fibre content consists of fibres obtained by a mechanical or chemi-mechanical process, n.e.s.
5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 4802.69 15 12 9 5 2 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 4802.69 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 4802.69 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 4802.69 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 4802.69 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 LCA 4802.69 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 4802.69 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 4803 Toilet or facial tissue stock, towel or napkin stock and similar paper for household or sanitary purposes, cellulose wadding and webs of cellulose fibres, whether or not creped, crinkled, embossed, perforated, surface-coloured, surfacedecorated or printed, in rolls of a width > 36 cm or in square or rectangular sheets with one side > 36 cm and the other side > 15 cm in the unfolded state 4803.00 Toilet Or Facial Tissue Stock, Towel Or Napkin Stock And Similar Paper For Household Or Sanitary Purposes, Cellulose Wadding And Webs Of Cellulose Fibres, Whether Or Not Creped, Crinkled, Embossed, Perforated, Surface-Coloured, SurfaceDecorated Or Printed, in rolls of a width > 36 cm or in square or rectangular sheets with one side > 36 cm and the other side > 15 cm in the unfolded state 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 4803.00 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 4803.00 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DMA 4803.00 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
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Description 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 2009 2011 2013 2015 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2025 2027 2028 2029 2031 2033 HAI 4803.00 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 4803.00 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 LCA 4803.00 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 4803.00 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 4804 Uncoated kraft paper and paperboard, in rolls of a width > 36 cm or in square or rectangular sheets with one side > 36 cm and the other side > 15 cm in the unfolded state (excl. goods of heading 4802 or 4803) 4804.11 Unbleached Kraftliner, Uncoated, In Rolls Of A Width > 36 Cm 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 4804.11 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 4804.11 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 4804.11 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 4804.11 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 4804.11 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 LCA 4804.11 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 4804.11 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 4804.19 Kraftliner, Uncoated, In Rolls Of A Width > 36 Cm (Excl. Unbleached And Goods Of Heading 4802 And 4803) 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 4804.19 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 4804.19 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 4804.19 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 4804.19 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 4804.19 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 LCA 4804.19 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 4804.19 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 4804.21 Unbleached Sack Kraft Paper, Uncoated, In Rolls Of A Width > 36 Cm (Excl. Goods Of Heading 4802, 4803 Or 4808) 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 4804.21 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 4804.21 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
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Description 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 2009 2011 2013 2015 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2025 2027 2028 2029 2031 2033 DOM 4804.21 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 4804.21 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 4804.21 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 LCA 4804.21 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 4804.21 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 4804.29 Sack Kraft Paper, Uncoated, In Rolls Of A Width > 36 Cm (Excl. Unbleached, And Goods Of Heading 4802, 4803 Or 4808) 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 4804.29 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 4804.29 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 4804.29 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 4804.29 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 4804.29 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 LCA 4804.29 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 4804.29 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 4804.31 Unbleached Kraft Paper And Paperboard, Uncoated, In Rolls Of A Width > 36 Cm Or In Square Or Rectangular Sheets With One Side > 36 Cm And The Other Side > 15 Cm In The Unfolded State, Weighing <_ _35='_35' _12='_12' dom='dom' sack='sack' uncoated='uncoated' goods='goods' lca='lca' hai='hai' _4804.39='_4804.39' paperboard='paperboard' brb='brb' paper='paper' excl.='excl.' and='and' jam='jam' of='of' kraftliner='kraftliner' _4804.31='_4804.31' _20='_20' mª='mª' a='a' or='or' _28='_28' in='in' heading='heading' bhm='bhm' _150='_150' g='g' rolls='rolls' tto='tto' _0='_0' kraft='kraft' _1='_1' _2='_2' _3='_3' _4='_4' _4803='_4803' _5='_5' _4802='_4802' width='width' _4808='_4808'> 36 cm or in square or rectangular sheets with one side > 36 cm and the other side > 15 cm in the unfolded state, weighing <_ _150='_150' g='g' excl.br='excl.br' mª='mª'>unbleached, kraftliner, sack kraft paper and goods of heading 4802, 4803 or 4808) 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 4804.39 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
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Description 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 2009 2011 2013 2015 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2025 2027 2028 2029 2031 2033 BRB 4804.39 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 4804.39 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 4804.39 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 4804.39 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 LCA 4804.39 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 4804.39 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 4804.41 Unbleached Kraft Paper And Paperboard, Uncoated, In Rolls Of A Width > 36 Cm Or In Square Or Rectangular Sheets With One Side > 36 Cm And The Other Side > 15 Cm In The Unfolded State, Weighing > 150 G To < 225 G/Mª (Excl. Kraftliner, Sack Kraft Paper, And goods of heading 4802, 4803 or 4808) 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 4804.41 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 4804.41 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 4804.41 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 4804.41 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 4804.41 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 LCA 4804.41 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 4804.41 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 4804.42 Kraft Paper And Paperboard, Uncoated, In Rolls Of A Width > 36 Cm Or In Square Or Rectangular Sheets With One Side > 36 Cm And The Other Side > 15 Cm In The Unfolded State, Weighing > 150 G To < 225 G/Mª, Bleached Uniformly In The Mass, Containing > 95% Chemically processed wood fibre by weight in relation to the total fibre content (excl.
kraftliner, sack kraft paper and goods of heading 4802, 4803 or 4808) 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 4804.42 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 4804.42 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 4804.42 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 4804.42 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 4804.42 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 LCA 4804.42 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 4804.42 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
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Description 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 2009 2011 2013 2015 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2025 2027 2028 2029 2031 2033 4804.49 Kraft Paper And Paperboard, Uncoated, In Rolls Of A Width > 36 Cm Or In Square Or Rectangular Sheets With One Side > 36 Cm And The Other Side > 15 Cm In The Unfolded State, Weighing > 150 G To < 225 G/Mª (Excl. Unbleached, Bleached Uniformly In The Mass And containing > 95% chemically processed wood fibre by weight in relation to the total fibre content, kraftliner, sack kraft paper and goods of heading 4802, 4803 or 4808) 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 4804.49 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 4804.49 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 4804.49 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 4804.49 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 4804.49 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 LCA 4804.49 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 4804.49 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 4804.51 Unbleached Kraft Paper And Paperboard, Uncoated, In Rolls Of A Width > 36 Cm Or In Square Or Rectangular Sheets With One Side > 36 Cm And The Other Side > 15 Cm In The Unfolded State, Weighing >= 225 G/Mª (Excl. Kraftliner, Sack Kraft Paper And Goods Of Heading 4802, 4803 or 4808) 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 4804.51 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 4804.51 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 4804.51 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 4804.51 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 4804.51 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 4804.51 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 LCA 4804.51 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 4804.51 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 4804.52 Kraft paper and paperboard, uncoated, in rolls of a width > 36 cm or in square or rectangular sheets with one side > 36 cm and the other side > 15 cm in the unfolded state, weighing >= 225 g/mª, bleached uniformly in the mass, containing > 95% chemically processed wood fibre by weight in relation to the total fibre content (excl. kraftliner, sack kraft paper and 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
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Description 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 2009 2011 2013 2015 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2025 2027 2028 2029 2031 2033 goods of heading 4802, 4803 or 4808) BHM 4804.52 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 4804.52 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 4804.52 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 4804.52 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 4804.52 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 4804.52 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 LCA 4804.52 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 4804.52 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 4804.59 Kraft Paper And Paperboard, Uncoated, In Rolls Of A Width > 36 Cm Or In Square Or Rectangular Sheets With One Side > 36 Cm And The Other Side > 15 Cm In The Unfolded State, Weighing >= 225 G/Mª (Excl. Unbleached Or Bleached Uniformly In The Mass And Containing > 95% chemically prepared wood fibre by weight in relation to the total fibre content, and kraftliner, sack kraft paper and goods of heading 4802, 4803 or 4808) 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 4804.59 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 4804.59 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 4804.59 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 4804.59 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 4804.59 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 4804.59 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 LCA 4804.59 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 4804.59 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 4805 Other paper and paperboard, uncoated, in rolls of a width > 36 cm or in square or rectangular sheets with one side > 36 cm and the other side > 15 cm in the unfolded
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Description 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 2009 2011 2013 2015 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2025 2027 2028 2029 2031 2033 state, not worked other than as specified in Note 3 to this chapter, n.e.s.
4805.11 Semi-Chemical Fluting Paper, Uncoated, In Rolls Of A Width > 36 Cm 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 ATG 4805.11 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BEL 4805.11 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 4805.11 35 18 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GRD 4805.11 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 KNA 4805.11 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 SUR 4805.11 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 VCT 4805.11 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 4805.12 Straw Fluting Paper, In Rolls Of A Width > 36 Cm, Weighing >= 130 G/Mª 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 ATG 4805.12 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BEL 4805.12 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 4805.12 35 18 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GRD 4805.12 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 KNA 4805.12 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 SUR 4805.12 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 VCT 4805.12 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 4805.19 Fluting Paper, Uncoated, In Rolls Of A Width > 36 Cm Or In Square Or Rectangular Sheets With One Side > 36 Cm And The Other Side > 15 Cm In The Unfolded State (Excl. Semi-Chemical Fluting Paper And Straw Fluting Paper) 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 ATG 4805.19 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BEL 4805.19 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 4805.19 35 18 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GRD 4805.19 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 KNA 4805.19 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 SUR 4805.19 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 VCT 4805.19 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
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Description 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 2009 2011 2013 2015 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2025 2027 2028 2029 2031 2033 4805.24 Testliner 'Recycled Liner Board', Uncoated, In Rolls Of A Width > 36 Cm Or In Square Or Rectangular Sheets With One Side > 36 Cm And The Other Side > 15 Cm In The Unfolded State, Weighing <_ _35='_35' uncoated='uncoated' _18='_18' bel='bel' sur='sur' recycled='recycled' atg='atg' of='of' grd='grd' liner='liner' mª='mª' kna='kna' a='a' in='in' vct='vct' bhm='bhm' _150='_150' g='g' _4805.24='_4805.24' _4805.25='_4805.25' rolls='rolls' _0='_0' _3='_3' _5='_5' testliner='testliner' width='width' board='board'> 36 Cm Or In Square Or Rectangular Sheets With One Side > 36 Cm And The Other Side > 15 Cm In The Unfolded State, Weighing > 150 G/Mª 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 ATG 4805.25 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BEL 4805.25 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 4805.25 35 18 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GRD 4805.25 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 KNA 4805.25 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 SUR 4805.25 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 VCT 4805.25 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 4805.30 Sulphite Wrapping Paper, Uncoated, In Rolls Of A Width > 36 Cm Or In Square Or Rectangular Sheets With One Side > 36 Cm And The Other Side > 15 Cm In The Unfolded State 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 4805.30 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 4805.30 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DMA 4805.30 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 4805.30 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 4805.30 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 4805.30 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
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Description 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 2009 2011 2013 2015 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2025 2027 2028 2029 2031 2033 LCA 4805.30 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 4805.30 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 4805.40 Filter Paper And Paperboard, In Rolls Of A Width > 36 Cm Or In Square Or Rectangular Sheets With One Side > 36 Cm And The Other Side > 15 Cm In The Unfolded State 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 ATG 4805.40 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BEL 4805.40 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 4805.40 35 18 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GRD 4805.40 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 KNA 4805.40 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 SUR 4805.40 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 VCT 4805.40 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 4805.50 Felt Paper And Paperboard, In Rolls Of A Width > 36 Cm Or In Square Or Rectangular Sheets With One Side > 36 Cm And The Other Side > 15 Cm In The Unfolded State 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 ATG 4805.50 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BEL 4805.50 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 4805.50 35 18 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GRD 4805.50 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 KNA 4805.50 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 SUR 4805.50 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 VCT 4805.50 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 4805.91 Paper And Paperboard, Uncoated, In Rolls Of A Width > 36 Cm Or In Square Or Rectangular Sheets With One Side > 36 Cm And The Other Side > 15 Cm In The Unfolded State, Weighing <_ n.e.s.br='n.e.s.br' _150='_150' g='g' mª='mª'>0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 ATG 4805.91 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BEL 4805.91 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 4805.91 35 18 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GRD 4805.91 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 KNA 4805.91 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 SUR 4805.91 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
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Description 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 2009 2011 2013 2015 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2025 2027 2028 2029 2031 2033 VCT 4805.91 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 4805.92 Paper And Paperboard, Uncoated, In Rolls Of A Width > 36 Cm Or In Square Or Rectangular Sheets With One Side > 36 Cm And The Other Side > 15 Cm In The Unfolded State, Weighing > 150 G To < 225 G/Mª, N.E.S.
0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 ATG 4805.92 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BEL 4805.92 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 4805.92 35 18 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GRD 4805.92 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 KNA 4805.92 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 SUR 4805.92 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 VCT 4805.92 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 4805.93 Paper And Paperboard, Uncoated, In Rolls Of A Width > 36 Cm Or In Square Or Rectangular Sheets With One Side > 36 Cm And The Other Side > 15 Cm In The Unfolded State, Weighing >= 225 G/Mª, N.E.S.
0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 ATG 4805.93 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BEL 4805.93 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 4805.93 35 18 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GRD 4805.93 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 KNA 4805.93 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 SUR 4805.93 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 VCT 4805.93 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 4806 Vegetable parchment, greaseproof papers, tracing papers and glassine and other glazed transparent or translucent papers, in rolls of a width > 36 cm or in square or rectangular sheets with one side > 36 cm and the other side > 15 cm in the unfolded state 4806.10 Vegetable Parchment, In Rolls Of A Width > 36 Cm Or In Square Or Rectangular Sheets With One Side > 36 Cm And The Other Side > 15 Cm In The Unfolded State 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
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Description 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 2009 2011 2013 2015 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2025 2027 2028 2029 2031 2033 BHM 4806.10 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 4806.10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 4806.10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 4806.10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 4806.10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 4806.10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 LCA 4806.10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 4806.10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 4806.20 Greaseproof Papers, In Rolls Of A Width > 36 Cm Or In Square Or Rectangular Sheets With One Side > 36 Cm And The Other Side > 15 Cm In The Unfolded State 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 4806.20 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 4806.20 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 4806.20 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 4806.20 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 4806.20 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 4806.20 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 LCA 4806.20 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 4806.20 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 4806.30 Tracing Papers, In Rolls Of A Width > 36 Cm Or In Square Or Rectangular Sheets With One Side > 36 Cm And The Other Side > 15 Cm In The Unfolded State 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 4806.30 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 4806.30 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 4806.30 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 4806.30 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 4806.30 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 4806.30 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 LCA 4806.30 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 4806.30 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
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Description 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 2009 2011 2013 2015 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2025 2027 2028 2029 2031 2033 4806.40 Glassine And Other Glazed Transparent Or Translucent Papers, In Rolls Of A Width > 36 Cm Or In Square Or Rectangular Sheets With One Side > 36 Cm And The Other Side > 15 Cm In The Unfolded State (Excl. Vegetable Parchment, Greaseproof Papers And Tracing Papers) 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 4806.40 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 4806.40 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 4806.40 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 4806.40 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 4806.40 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 4806.40 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 LCA 4806.40 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 4806.40 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 4807 Composite paper and paperboard made by sticking flat layers of paper or paperboard together with an adhesive, not surfacecoated or impregnated, whether or not internally reinforced, in rolls of a width > 36 cm or in square or rectangular sheets with one side > 36 cm and the other side > 15 cm in the unfolded state 4807.00 Composite Paper And Paperboard 'Made By Sticking Flat Layers Of Paper Or Paperboard Together With An Adhesive', Not Surface-Coated Or Impregnated, Whether Or Not Internally Reinforced, In Rolls Of A Width > 36 Cm Or In Square Or Rectangular Sheets With One side > 36 cm and the other side > 15 cm in the unfolded state' 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 4807.00 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 4807.00 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 4807.00 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 4807.00 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 LCA 4807.00 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 4807.00 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
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Description 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 2009 2011 2013 2015 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2025 2027 2028 2029 2031 2033 4808 Corrugated paper and paperboard with or without glued flat surface sheets, creped, crinkled, embossed or perforated, in rolls of a width > 36 cm or in square or rectangular sheets with one side > 36 cm and the other side > 15 cm in the unfolded state (excl. goods of heading 4803) 4808.10 Corrugated Paper And Paperboard 'With Or Without Glued Flat Surface Sheets', Whether Or Not Perforated, In Rolls Of A Width > 36 Cm Or In Square Or Rectangular Sheets With One Side > 36 Cm And The Other Side > 15 Cm In The Unfolded State 5 5 4 3 3 3 2 2 1 1 0 0 0 0 0 0 0 BHM 4808.10 35 30 25 20 15 15 10 10 5 5 0 0 0 0 0 0 0 BRB 4808.10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 4808.10 14 12 10 8 6 6 4 4 2 2 0 0 0 0 0 0 0 GUY 4808.10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 4808.10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 LCA 4808.10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 4808.10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 4808.20 Sack Kraft Paper, Creped Or Crinkled, Whether Or Not Embossed Or Perforated, In Rolls Of A Width > 36 Cm Or In Square Or Rectangular Sheets With One Side > 36 Cm And The Other Side > 15 Cm In The Unfolded State 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 4808.20 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 4808.20 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 4808.20 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 4808.20 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 4808.20 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 LCA 4808.20 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 4808.20 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 4808.30 Kraft Paper, Creped Or Crinkled, Whether Or Not Embossed Or Perforated, In Rolls Of A Width > 36 Cm Or In Square Or Rectangular Sheets With One 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
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Description 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 2009 2011 2013 2015 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2025 2027 2028 2029 2031 2033 Side > 36 Cm And The Other Side > 15 Cm In The Unfolded State (Excl. Sack Kraft Paper) BHM 4808.30 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 4808.30 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 4808.30 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 4808.30 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 4808.30 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 LCA 4808.30 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 4808.30 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 4808.90 Paper And Paperboard, Creped, Crinkled, Embossed Or Perforated, In Rolls Of A Width > 36 Cm Or In Square Or Rectangular Sheets With One Side > 36 Cm And The Other Side > 15 Cm In The Unfolded State (Excl. Sack Kraft And Other Kraft Paper, And Goods Of Heading 4803) 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 4808.90 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 4808.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 4808.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 4808.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 4808.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 LCA 4808.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 4808.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 4809 Carbon paper, self-copy paper and other copying or transfer papers, incl. coated or impregnated paper for duplicator stencils or offset plates, whether or not printed, in rolls of a width > 36 cm or in square or rectangular sheets with one side > 36 cm and the other side > 15 cm in the unfolded state 4809.10 Carbon And Similar Copying Papers, Whether Or Not Printed, In Rolls Of A Width > 36 Cm Or In Square Or Rectangular Sheets With One Side > 36 Cm And The Other Side > 15 Cm In The Unfolded 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
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Description 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 2009 2011 2013 2015 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2025 2027 2028 2029 2031 2033 State BHM 4809.10 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 4809.10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 4809.10.10 With one side exceeding 40Cm 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 4809.10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 4809.10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 4809.10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 LCA 4809.10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 4809.10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 4809.20 Self-Copy Paper, Whether Or Not Printed, In Rolls Of A Width > 36 Cm Or In Square Or Rectangular Sheets With One Side > 36 Cm And The Other Side > 15 Cm In The Unfolded State (Excl. Carbon And Similar Copying Papers) 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 4809.20 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 4809.20 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 4809.20 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 4809.20 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 4809.20 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 4809.20 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 LCA 4809.20 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 4809.20 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 4809.90 Transfer Papers, Incl. Coated Or Impregnated Paper For Duplicator Stencils Or Offset Plates, Whether Or Not Printed, In Rolls Of A Width > 36 Cm Or In Square Or Rectangular Sheets With One Side > 36 Cm And The Other Side > 15 Cm In The Unfolded State (Excl. carbon and similar copying papers, and self-copy paper) 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 4809.90 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 4809.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 4809.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 4809.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
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Description 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 2009 2011 2013 2015 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2025 2027 2028 2029 2031 2033 JAM 4809.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 LCA 4809.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 4809.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 4810 Paper and paperboard, coated on one or both sides with kaolin China clay or other inorganic substances, with or without a binder, and with no other coating, whether or not surface-coloured, surface-decorated or printed, in rolls or in square or rectangular sheets, of any size (excl. all other coated papers and paperboards) 4810.13 Paper And Paperboard Used For Writing, Printing Or Other Graphic Purposes, Not Containing Fibres Obtained By A Mechanical Or Chemi-Mechanical Process Or Of Which <_ mechanical='mechanical' used='used' hai='hai' brb='brb' unprinted='unprinted' jam='jam' mm='mm' which='which' _4810.13='_4810.13' _4810.14='_4810.14' in='in' containing='containing' weight='weight' inorganic='inorganic' both='both' _4810.13.10='_4810.13.10' square='square' _0='_0' _1='_1' _2='_2' _3='_3' size='size' _4='_4' purposes='purposes' _5='_5' _7='_7' _8='_8' kaolin='kaolin' _9='_9' obtained='obtained' fibre='fibre' _11='_11' _10='_10' _12='_12' _15='_15' other='other' _14='_14' dom='dom' _16='_16' fibres='fibres' coated='coated' for='for' guy='guy' lca='lca' content='content' sheets='sheets' not='not' total='total' paperboard='paperboard' paper='paper' and='and' writing='writing' of='of' by='by' rectangular='rectangular' _20='_20' graphic='graphic' _='_' on='on' a='a' side='side' process='process' substances='substances' or='or' vct='vct' bhm='bhm' one='one' rolls='rolls' chemi-mechanical='chemi-mechanical' any='any' printing='printing' tto='tto' p='p' the='the' with='with' such='such' sides='sides' consists='consists'>
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Description 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 2009 2011 2013 2015 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2025 2027 2028 2029 2031 2033 unfolded state BHM 4810.14 15 13 11 9 7 7 5 5 3 3 0 0 0 0 0 0 0 BRB 4810.14 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 4810.14 14 12 10 8 6 6 4 4 2 2 0 0 0 0 0 0 0 HAI 4810.14 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 4810.14 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 LCA 4810.14 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 4810.14 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 VCT 4810.14 20 18 15 12 9 9 6 6 3 3 0 0 0 0 0 0 0 4810.19 Paper And Paperboard Used For Writing, Printing Or Other Graphic Purposes, Not Containing Fibres Obtained By A Mechanical Or Chemi-Mechanical Process Or Of Which <_ other='other' fibres='fibres' coated='coated' content='content' sheets='sheets' total='total' of='of' by='by' rectangular='rectangular' on='on' side='side' substances='substances' or='or' in='in' one='one' weight='weight' inorganic='inorganic' both='both' the='the' square='square' with='with' such='such' kaolin='kaolin' sides='sides' consists='consists' fibre='fibre' _10='_10'> 435 mm or with one side <_ the='the' mm='mm' side='side' other='other' and='and' _435='_435'> 297 mm in the unfolded state 5 5 4 3 3 3 2 2 1 1 0 0 0 0 0 0 0 BHM 4810.19 15 13 11 9 7 7 5 5 3 3 0 0 0 0 0 0 0 BRB 4810.19 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 4810.19 14 12 10 8 6 6 4 4 2 2 0 0 0 0 0 0 0 GUY 4810.19 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 4810.19 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 4810.19 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 LCA 4810.19 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 4810.19 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
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Description 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 2009 2011 2013 2015 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2025 2027 2028 2029 2031 2033 4810.22 Lightweight coated paper used for writing, printing or other graphic purposes, total weight <_ which='which' a='a' side='side' coating='coating' g='g' weight='weight' of='of' _72='_72' per='per' mª='mª' base='base' on='on' _='15'>= 50% by weight of the total fibre content consists of fibres obtained by a mechanical process, coated on both sides with kaolin or other inorganic substances, in rolls or in square or rectangular sheets, of any size 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 4810.22 15 12 9 5 2 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 4810.22 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 4810.22 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 4810.22 20 16 12 7 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 4810.22 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 4810.22 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 LCA 4810.22 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 4810.22 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 4810.29 Paper And Paperboard Used For Writing, Printing Or Other Graphic Purposes, Of Which > 10% By Weight Of The Total Fibre Content Consists Of Fibres Obtained By A Mechanical Or ChemiMechanical Process, Coated On One Or Both Sides With Kaolin Or Other Inorganic substances, in rolls or in square or rectangular sheets, of any size (excl.
lightweight paper) 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 4810.29 15 12 9 5 2 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 4810.29 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 4810.29 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 4810.29 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 4810.29 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 LCA 4810.29 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 4810.29 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 4810.31 Kraft Paper And Paperboard, Bleached Uniformly Throughout The Mass And Containing > 95% Chemically Processed Wood Fibres By Weight In Relation To The Total Fibre Content, Coated On One Or Both Sides With Kaolin Or Other Inorganic Substances, In Rolls Of Ain square or rectangular sheets, of any size, weighing <_ _150='_150' g='g' p='p' _0='_0' that='that' _1='_1' _2='_2' _3='_3' _4='_4' excl.='excl.' _5='_5' mª='mª' _='_'>
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Description 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 2009 2011 2013 2015 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2025 2027 2028 2029 2031 2033 for writing, printing or other graphic purposes) BHM 4810.31 15 12 9 5 2 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 4810.31 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 4810.31 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 4810.31 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 4810.31 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 4810.31 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 LCA 4810.31 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 4810.31 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 4810.32 Kraft Paper And Paperboard, Bleached Uniformly Throughout The Mass And Containing > 95% Chemically Processed Wood Fibres By Weight In Relation To The Total Fibre Content, Coated On One Or Both Sides With Kaolin Or Other Inorganic Substances, In Rolls Of Ain square or rectangular sheets, of any size, weighing > 150 g/mª (excl. that for writing, printing or other graphic purposes) 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 4810.32 15 12 9 5 2 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 4810.32 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 4810.32 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 4810.32 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 4810.32 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 4810.32 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 LCA 4810.32 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 4810.32 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 4810.39 Kraft Paper And Paperboard, Coated On One Or Both Sides With Kaolin Or Other Inorganic Substances, In Rolls Of A Width > 15 Cm Or In Square Or Rectangular Sheets With One Side > 36 Cm And The Other Side > 15 Cm In The Unfolded State (Excl. That For Writinly in the mass and containing > 95% chemically processed wood fibres 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
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Description 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 2009 2011 2013 2015 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2025 2027 2028 2029 2031 2033 by weight in relation to the total fibre content) BHM 4810.39 15 12 9 5 2 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 4810.39 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 4810.39 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 4810.39 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 4810.39 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 4810.39 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 LCA 4810.39 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 4810.39 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 4810.92 Multi-Ply Paper And Paperboard, Coated On One Or Both Sides With Kaolin Or Other Inorganic Substances, In Rolls Or In Square Or Rectangular Sheets, Of Any Size (Excl. That For Writing, Printing Or Other Graphic Purposes, Kraft Paper And Paperboard) 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 4810.92 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 4810.92 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 4810.92 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 4810.92 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 4810.92 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 LCA 4810.92 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 SUR 4810.92 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 4810.92 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 4810.99 Paper And Paperboard, Coated On One Or Both Sides With Kaolin 'China Clay' Or Other Inorganic Substances, With Or Without A Binder, And With No Other Coating, Whether Or Not SurfaceColoured, Surface-Decorated Or Printed, In Rolls Or In Square Or Rectangular sheets, of any size (excl.
that for writing, printing or other graphic purposes, kraft paper and paperboard, multi-ply paper and paperboard, and with no other coating)' 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
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Description 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 2009 2011 2013 2015 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2025 2027 2028 2029 2031 2033 BHM 4810.99 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 4810.99 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 4810.99 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 4810.99 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 4810.99 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 LCA 4810.99 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 SUR 4810.99 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 4810.99 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 4811 Paper, paperboard, cellulose wadding and webs of cellulose fibres, coated, impregnated, covered, surface-coloured, surface-decorated or printed, in rolls or in square or rectangular sheets, of any size (excl. goods of heading 4803, 4809 and 4810) 4811.10 Tarred, Bituminised Or Asphalted Paper And Paperboard, In Rolls Or In Square Or Rectangular Sheets, Of Any Size 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 4811.10 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 4811.10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 4811.10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 4811.10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 4811.10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 4811.10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 LCA 4811.10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 4811.10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 4811.41 Self-Adhesive Paper And Paperboard, SurfaceColoured, Surface-Decorated Or Printed, In Rolls Or In Square Or Rectangular Sheets, Of Any Size (Excl.
Goods Of Heading 4810) 5 5 4 3 3 3 2 2 1 1 0 0 0 0 0 0 0 BHM 4811.41 35 30 25 20 15 15 10 10 5 5 0 0 0 0 0 0 0 BRB 4811.41 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 4811.41 14 12 10 8 6 6 4 4 2 2 0 0 0 0 0 0 0
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Description 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 2009 2011 2013 2015 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2025 2027 2028 2029 2031 2033 DOM 4811.41.10 Unprinted 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 4811.41 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 4811.41 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 4811.41 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 LCA 4811.41 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 4811.41 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 4811.49 Gummed Or Adhesive Paper And Paperboard, Surface-Coloured, Surface-Decorated Or Printed, In Rolls Or In Square Or Rectangular Sheets, Of Any Size (Excl. Self-Adhesive And Goods Of Heading 4810) 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 4811.49 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 4811.49 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 4811.49 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 4811.49 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 4811.49 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 4811.49 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 LCA 4811.49 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 4811.49 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 4811.51 Paper And Paperboard, Surface-Coloured, SurfaceDecorated Or Printed, Coated, Impregnated Or Covered With Artificial Resins Or Plastics, In Rolls Or In Square Or Rectangular Sheets, Of Any Size, Bleached And Weighing > 150 G/Mª (Excl.
Adhesives) 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 4811.51 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 4811.51 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 4811.51 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 4811.51 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 4811.51 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 4811.51 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 LCA 4811.51 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 4811.51 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
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Description 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 2009 2011 2013 2015 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2025 2027 2028 2029 2031 2033 4811.59 Paper And Paperboard, Surface-Coloured, SurfaceDecorated Or Printed, Coated, Impregnated Or Covered With Artificial Resins Or Plastics, In Rolls Or In Square Or Rectangular Sheets, Of Any Size (Excl. Bleached And Weighing > 150 G/Mª, And Adhesives) 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 4811.59 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 4811.59 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 4811.59 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 4811.59 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 4811.59 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 4811.59 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 LCA 4811.59 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 4811.59 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 4811.60 Paper And Paperboard, Coated, Impregnated Or Covered With Wax, Paraffin Wax, Stearin, Oil Or Glycerol, In Rolls Or In Square Or Rectangular Sheets, Of Any Size (Excl. Goods Of Heading 4803, 4809 And 4818) 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 4811.60 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 4811.60 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 4811.60 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 4811.60 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 4811.60 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 4811.60 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 LCA 4811.60 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 4811.60 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 4811.90 Paper, paperboard, cellulose wadding and webs of soft cellulose, coated, impregnated, covered, surfacecoloured, surface-decorated or printed, in rolls or in square or rectangular sheets, of any size (excl. goods of heading 4803, 4809, 4810 and 4818, and of subheading 4811.10 to 4811.60) 5 5 5 4 4 4 3 3 3 3 3 2 2 2 1 1 0 BHM 4811.90 35 33 30 27 24 24 21 21 18 18 15 12 9 9 6 3 0 BRB 4811.90 60 55 50 45 40 40 35 35 30 30 25 20 15 15 10 5 0
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Description 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 2009 2011 2013 2015 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2025 2027 2028 2029 2031 2033 BRB 4811.90.00Ex Other 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 4811.90.11 On rolls, without perforation 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 4811.90.20 For joints or gaskets 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 4811.90.50 Ruled, lined or squared 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 4811.90.90 Others 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 4811.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 4811.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 4811.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 LCA 4811.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 4811.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 4812 Filter blocks, slabs and plates, of paper pulp 4812.00 Filter Blocks, Slabs And Plates, Of Paper Pulp 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 ATG 4812.00 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BEL 4812.00 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 4812.00 35 18 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GRD 4812.00 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 VCT 4812.00 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 4813 Cigarette paper, whether or not cut to size or in the form of booklets or tubes 4813.10 Cigarette Paper In The Form Of Booklets Or Tubes 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 4813.10 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 4813.10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 4813.10 20 16 12 7 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 4813.10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 4813.10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 4813.10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 LCA 4813.10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 4813.10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 4813.20 Cigarette Paper In Rolls Of A Width Of <_ p='p' _0='_0' _3='_3' atg='atg' _5='_5' _4813.20='_4813.20' cm='cm' _='_'>
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Description 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 2009 2011 2013 2015 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2025 2027 2028 2029 2031 2033 BHM 4813.20 35 18 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GRD 4813.20 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 KNA 4813.20 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 SUR 4813.20 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 VCT 4813.20 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 4813.90 Cigarette Paper, Whether Or Not Cut To Size (Excl. In The Form Of Booklets Or Tubes, And Rolls Of A Width Of <_ _35='_35' coverings='coverings' woven='woven' goods='goods' _4814.20='_4814.20' _4813.90='_4813.90' decorated='decorated' excl.='excl.' atg='atg' whether='whether' _481420='_481420' subheading='subheading' embossed='embossed' otherwise='otherwise' similar='similar' in='in' _4814.10='_4814.10' _0='_0' _3='_3' _4='_4' _5='_5' covered='covered' _6='_6' _8='_8' plaiting='plaiting' _9='_9' _481430='_481430' _11='_11' transparencies='transparencies' _12='_12' _15='_15' dom='dom' wallcoverings='wallcoverings' coated='coated' _18='_18' design-printed='design-printed' layer='layer' sur='sur' _4814.90='_4814.90' not='not' paper='paper' parallel='parallel' _4814='_4814' and='and' of='of' grd='grd' together='together' _22='_22' _='_' on='on' kna='kna' a='a' side='side' or='or' wallpaper='wallpaper' plastics='plastics' vct='vct' bhm='bhm' bound='bound' _4814.30='_4814.30' grained='grained' cm='cm' coloured='coloured' p='p' the='the' with='with' consisting='consisting' face='face' ingrain='ingrain' material='material' window='window' wall='wall' strands='strands'>
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Description 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 2009 2011 2013 2015 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2025 2027 2028 2029 2031 2033 4815 Floor coverings on a base of paper or paperboard, whether or not cut to size (excl. similar floor coverings with textile backings, and floor coverings without backings) 4815.00 Floor Coverings On A Base Of Paper Or Paperboard, Whether Or Not Cut To Size (Excl. Similar Floor Coverings With Textile Backings, And Floor Coverings Without Backings) 25 22 18 15 11 11 8 8 4 4 0 0 0 0 0 0 0 4816 Carbon paper, self-copy paper and other copying or transfer papers, in rolls of a width of <_ no='no' with='with' square='square' measuring='measuring' side='side' sheets='sheets' or='or' _36='_36' in='in' rectangular='rectangular' cm='cm'> 36 cm in the unfolded state, or cut into shapes other than rectangles or squares, together with full duplicator stencils and offset plates of paper, whether or not in boxes 4816.10 Carbon Or Similar Copying Papers, In Rolls Of A Width Of <_ no='no' with='with' square='square' measuring='measuring' side='side' sheets='sheets' or='or' _36='_36' in='in' rectangular='rectangular' cm='cm'> 36 Cm In The Unfolded State, Or Cut Into Shapes Other Than Rectangles Or Squares, Whether Or Not In Boxes 25 18 15 12 9 9 6 6 3 3 0 0 0 0 0 0 0 BHM 4816.10 35 30 25 20 15 15 10 10 5 5 0 0 0 0 0 0 0 HAI 4816.10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 4816.20 Self-Copy Paper, In Rolls Of A Width Of <_ no='no' with='with' square='square' measuring='measuring' side='side' sheets='sheets' or='or' _36='_36' in='in' rectangular='rectangular' cm='cm'> 36 Cm In The Unfolded State, Or Cut Into Shapes Other Than Rectangles Or Squares, Whether Or Not In Boxes (Excl. Carbon Or Similar Copying Papers)) 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 ATG 4816.20 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 4816.20 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 4816.20 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 4816.20 14 11 8 5 2 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 4816.20 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 4816.20 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
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Description 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 2009 2011 2013 2015 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2025 2027 2028 2029 2031 2033 JAM 4816.20 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 LCA 4816.20 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 4816.20 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 4816.30 Duplicator Stencils Of Paper, Whether Or Not In Boxes 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 ATG 4816.30 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 4816.30 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 4816.30 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 4816.30 14 11 8 5 2 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 4816.30 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 4816.30 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 4816.30 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 LCA 4816.30 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 4816.30 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 4816.90 Copying or transfer papers, in rolls of a width of <_ no='no' with='with' square='square' measuring='measuring' side='side' sheets='sheets' or='or' _36='_36' in='in' rectangular='rectangular' cm='cm'> 36 cm in the unfolded state, or cut into shapes other than rectangles or squares, whether or not in boxes, together with offset plates of paper (excl.
carbon or similar copying papers, self-copy paper and duplicator stencils) 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 ATG 4816.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 4816.90 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 4816.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 4816.90 20 16 12 7 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 4816.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 4816.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 4816.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 LCA 4816.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 4816.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
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Description 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 2009 2011 2013 2015 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2025 2027 2028 2029 2031 2033 4817 Envelopes, letter cards, plain postcards and correspondence cards, of paper or paperboard; boxes, pouches, wallets and writing compendiums, of paper or paperboard, containing an assortment of paper stationery (excl. letter cards, postcards and correspondence cards with imprinted postage stamps) 4817.10 Envelopes Of Paper Or Paperboard (Excl. Letter Cards) Excl Excl Excl Excl Excl Excl Excl Excl Excl Excl Excl Excl Excl Excl Excl Excl Excl HAI 4817.10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 4817.20 Letter Cards, Plain Postcards And Correspondence Cards, Of Paper Or Paperboard (Excl. Those With Imprinted Postage Stamps) Excl Excl Excl Excl Excl Excl Excl Excl Excl Excl Excl Excl Excl Excl Excl Excl Excl HAI 4817.20 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 4817.30 Boxes, Pouches, Wallets And Writing Compendiums, Of Paper Or Paperboard, Containing An Assortment Of Paper Stationery Excl Excl Excl Excl Excl Excl Excl Excl Excl Excl Excl Excl Excl Excl Excl Excl Excl HAI 4817.30 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 4818 Toilet paper and similar paper, cellulose wadding or webs of cellulose fibres, of a kind used for household or sanitary purposes, in rolls of a width <_ cut='cut' _36='_36' fibres='fibres' handkerchiefs='handkerchiefs' for='for' apparel='apparel' babies='babies' _4818.20='_4818.20' cleansing='cleansing' napkins='napkins' hai='hai' paper='paper' towels='towels' and='and' of='of' hospital='hospital' facial='facial' _='_' a='a' similar='similar' wadding='wadding' or='or' tissues='tissues' shape='shape' in='in' accessories='accessories' webs='webs' tampons='tampons' cm='cm' sanitary='sanitary' bedsheets='bedsheets' rolls='rolls' _4818.10='_4818.10' p='p' _0='_0' toilet='toilet' excl='excl' size='size' cellulose='cellulose' serviettes='serviettes' tablecloths='tablecloths' width='width' household='household' clothing='clothing' to='to' pulp='pulp' articles='articles'>
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Description 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 2009 2011 2013 2015 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2025 2027 2028 2029 2031 2033 Webs Of Cellulose Fibres 4818.30 Tablecloths And Serviettes Of Paper Pulp, Paper, Cellulose Wadding Or Webs Of Cellulose Fibres Excl Excl Excl Excl Excl Excl Excl Excl Excl Excl Excl Excl Excl Excl Excl Excl Excl DOM 4818.30.10 On Spools (rolls) of diameter >86Cm 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 4818.40 Sanitary Towels And Tampons, Napkins And Napkin For Babies And Similar Sanitary Articles, Of Paper Pulp, Paper, Cellulose Wadding Or Webs Of Cellulose Fibres Excl Excl Excl Excl Excl Excl Excl Excl Excl Excl Excl Excl Excl Excl Excl Excl Excl BEL 4818.40.20 Napkins and napkin liners for babies. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 4818.40.10 On Spools (rolls) of diameter >86Cm 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 4818.40 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 LCA 4818.40.90 Other. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 4818.50 Articles Of Apparel And Clothing Accessories, Of Paper Pulp, Paper, Cellulose Wadding Or Webs Of Cellulose Fibres (Excl. Footwear And Parts Thereof, Incl. Insoles, Heel Pieces And Similar Removable Products, Gaiters And Similar Products, Headgear And Parts thereof) 35 22 18 15 11 11 8 8 4 4 0 0 0 0 0 0 0 DOM 4818.50 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 4818.90 Paper, Cellulose Wadding Or Webs Of Cellulose Fibres, Of A Kind Used For Household Or Sanitary Purposes, In Rolls Of A Width <_ _35='_35' _36='_36' use='use' napkins='napkins' hai='hai' towels='towels' excl.='excl.' boxes='boxes' similar='similar' tissues='tissues' shape='shape' kind='kind' webs='webs' tampons='tampons' n.e.s.='n.e.s.' _0='_0' toilet='toilet' size='size' _4='_4' serviettes='serviettes' cellulose='cellulose' letter='letter' files='files' _8='_8' containers='containers' _11='_11' other='other' _15='_15' dom='dom' cut='cut' bags='bags' fibres='fibres' handkerchiefs='handkerchiefs' _18='_18' for='for' box='box' babies='babies' packing='packing' cleansing='cleansing' paperboard='paperboard' napkin='napkin' _4818.90='_4818.90' paper='paper' and='and' of='of' _4819='_4819' hospital='hospital' _22='_22' _='_' cartons='cartons' facial='facial' a='a' cases='cases' wadding='wadding' or='or' trays='trays' cm='cm' sanitary='sanitary' p='p' liners='liners' tablecloths='tablecloths' household='household' to='to' pulp='pulp' articles='articles'>
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Description 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 2009 2011 2013 2015 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2025 2027 2028 2029 2031 2033 used in offices, shops or the like 4819.10 Cartons, Boxes And Cases, Of Corrugated Paper Or Paperboard Excl Excl Excl Excl Excl Excl Excl Excl Excl Excl Excl Excl Excl Excl Excl Excl Excl SUR 4819.10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 4819.20 Folding Cartons, Boxes And Cases, Of Non-Corrugated Paper Or Paperboard 5 5 4 4 3 3 3 3 2 2 2 1 1 0 0 0 0 BHM 4819.20 35 32 28 24 21 21 17 17 13 13 10 6 2 0 0 0 0 BRB 4819.20 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DMA 4819.20 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 4819.20 14 13 12 10 9 9 7 7 6 6 4 3 1 0 0 0 0 JAM 4819.20 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 LCA 4819.20 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 4819.20 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 4819.30 Sacks And Bags, Of Paper, Paperboard, Cellulose Wadding Or Webs Of Cellulose Fibres, Having A Base Of A Width Of >= 40 Cm 10 9 8 6 5 5 3 3 2 2 0 0 0 0 0 0 0 BHM 4819.30 35 30 25 20 15 15 10 10 5 5 0 0 0 0 0 0 0 BRB 4819.30 60 52 43 35 26 26 18 18 9 9 0 0 0 0 0 0 0 BRB 4819.30.10Ex Unprinted sacks, having a base of a width => 40cm/Unprinted paper bags, having a base of a width => 40cm 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 4819.30.90Ex Sacks, nes, having a base of a width => 40cm 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 4819.30.90 Other. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 4819.30 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 LCA 4819.30 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 4819.30.10 Unprinted. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 4819.30.90 Other. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 4819.40 Sacks And Bags, Incl. Cones, Of Paper, Paperboard, Cellulose Wadding Or Webs Of Cellulose Fibres (Excl. Those Having A Base Of A Width Of >= 40 Cm, And Record Sleeves) 35 18 15 12 9 9 6 6 3 3 0 0 0 0 0 0 0 BRB 4819.40 60 52 43 35 26 26 18 18 9 9 0 0 0 0 0 0 0
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Description 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 2009 2011 2013 2015 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2025 2027 2028 2029 2031 2033 BRB 4819.40.90Ex Vacuum cleaner bags/Sacks including cones, of paper or paperboard, nes 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 4819.40.90Ex Sacks including cones, of paper or paperboard, nes/Paper bags, nes 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 4819.50 Packing containers, incl. record sleeves, of paper, paperboard, cellulose wadding or webs of cellulose fibres (excl. cartons, boxes and cases, of corrugated paper or paperboard, folding cartons, boxes and cases, of uncorrugated paper or paperboard, sacks and bags) 20 13 11 9 7 7 5 5 3 3 0 0 0 0 0 0 0 BHM 4819.50 35 30 25 20 15 15 10 10 5 5 0 0 0 0 0 0 0 4819.60 Box Files, Letter Trays, Storage Boxes And Similar Articles, Of Paperboard, Of A Kind Used In Offices, Shops Or The Like (Excl. Packing Containers) 35 18 15 12 9 9 6 6 3 3 0 0 0 0 0 0 0 HAI 4819.60 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 4820 Registers, account books, notebooks, order books, receipt books, letter pads, memorandum pads, diaries and similar articles, exercise books, blotting pads, binders, folders, file covers, manifold business forms, interleaved carbon sets and other articles of stationery, of paper or paperboard; albums for samples or for collections and book covers, of paper and paperboard 4820.10 Registers, Account Books, Note Books, Order Books, Receipt Books, Letter Pads, Memorandum Pads, Diaries And Similar Articles, Of Paper Or Paperboard Excl Excl Excl Excl Excl Excl Excl Excl Excl Excl Excl Excl Excl Excl Excl Excl Excl HAI 4820.10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 4820.20 Exercise Books Of Paper Or Paperboard Excl Excl Excl Excl Excl Excl Excl Excl Excl Excl Excl Excl Excl Excl Excl Excl Excl ATG 4820.20 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 4820.20 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 4820.20 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 4820.30 Binders (Other Than Book Covers), Folders And File Covers, Of Paper Or Paperboard Excl Excl Excl Excl Excl Excl Excl Excl Excl Excl Excl Excl Excl Excl Excl Excl Excl HAI 4820.30 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
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Description 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 2009 2011 2013 2015 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2025 2027 2028 2029 2031 2033 4820.40 Manifold Business Forms And Interleaved Carbon Sets, Of Paper Oder Paperboard 35 22 18 15 11 11 8 8 4 4 0 0 0 0 0 0 0 HAI 4820.40 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 4820.50 Albums For Samples Or Collections, Of Paper Or Paperboard 35 22 18 15 11 11 8 8 4 4 0 0 0 0 0 0 0 DOM 4820.50 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 4820.50 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 4820.90 Blotting Pads And Similar Articles Of Stationery, Of Paper And Paperboard, And Book Covers Of Paper Or Paperboard (Excl. Registers, Account Books, Note Books, Order Books, Receipt Books, Letter Pads, Memorandum Pads, Diaries, Exercise Books, Binders, Folders, file covers, manifold business forms and interleaved carbon sets, and albums for samples or for collections) 25 18 15 12 9 9 6 6 3 3 0 0 0 0 0 0 0 BHM 4820.90 50 43 36 29 22 22 15 15 8 8 0 0 0 0 0 0 0 HAI 4820.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 4821 Paper or paperboard labels of all kinds, whether or not printed 4821.10 Paper Or Paperboard Labels Of All Kinds, Printed 35 18 15 12 9 9 6 6 3 3 0 0 0 0 0 0 0 BRB 4821.10 60 52 43 35 26 26 18 18 9 9 0 0 0 0 0 0 0 HAI 4821.10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 SUR 4821.10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 4821.90 Paper Or Paperboard Labels Of All Kinds, Non-Printed 35 18 15 12 9 9 6 6 3 3 0 0 0 0 0 0 0 BRB 4821.90 60 52 43 35 26 26 18 18 9 9 0 0 0 0 0 0 0 HAI 4821.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 SUR 4821.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 4822 Bobbins, spools, cops and similar supports of paper pulp, paper or paperboard, whether or not perforated or hardened 4822.10 Bobbins, Spools, Cops And Similar Supports Of Paper Pulp, Paper Or Paperboard, Whether Or Not Perforated Or Hardened, For Winding Textile Yarn 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 4822.10 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
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Description 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 2009 2011 2013 2015 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2025 2027 2028 2029 2031 2033 BRB 4822.10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 4822.10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 4822.10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 4822.10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 4822.10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 LCA 4822.10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 4822.10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 4822.90 Bobbins, Spools, Cops And Similar Supports Of Paper Pulp, Paper Or Paperboard, Whether Or Not Perforated Or Hardened (Excl. Those For Winding Textile Yarn) 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 4822.90 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 4822.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 4822.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 4822.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 4822.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 4822.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 LCA 4822.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 4822.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 4823 Paper, paperboard, cellulose wadding and webs of cellulose fibres, in strips or rolls of a width <_ which='which' no='no' square='square' side='side' sheets='sheets' or='or' _36='_36' in='in' of='of' rectangular='rectangular' cm='cm'> 36 cm in the unfolded state, or cut to shape other than rectangular or square, and articles of paper pulp, paper, paperboard, cellulose wadding or webs or cellulose fibres, n.e.s. 4823.12 Self-Adhesive Paper In Strips Or Rolls With A Width Of <_ _35='_35' _13='_13' _15='_15' _36='_36' surface-coloured='surface-coloured' _4823.19='_4823.19' gummed='gummed' strips='strips' _4823.12='_4823.12' surfacedecorated='surfacedecorated' hai='hai' paper='paper' excl.='excl.' of='of' adhesive='adhesive' _20='_20' _='_' a='a' _25='_25' or='or' in='in' bhm='bhm' cm='cm' rolls='rolls' p='p' self-adhesive='self-adhesive' _0='_0' printed='printed' _3='_3' _5='_5' width='width' _7='_7' _9='_9' _30='_30' _11='_11' _10='_10'>
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Description 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 2009 2011 2013 2015 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2025 2027 2028 2029 2031 2033 BHM 4823.19 35 30 25 20 15 15 10 10 5 5 0 0 0 0 0 0 0 HAI 4823.19 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 4823.20 Filter Paper And Paperboard, In Strips Or Rolls Of A Width <_ which='which' no='no' square='square' side='side' sheets='sheets' or='or' _36='_36' in='in' of='of' rectangular='rectangular' cm='cm'> 36 Cm In The Unfolded State, Or Cut To Shape Other Than Rectangular Or Square 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 ATG 4823.20 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BEL 4823.20 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 4823.20 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DMA 4823.20 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GRD 4823.20 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 SUR 4823.20 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 VCT 4823.20 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 4823.40 Rolls, Sheets And Dials, Printed For Self-Recording Apparatus, In Rolls Of A Width <_ which='which' no='no' square='square' side='side' sheets='sheets' or='or' _36='_36' in='in' of='of' rectangular='rectangular' cm='cm'> 36 Cm In The Unfolded State, Or Cut Into Dials 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 4823.40 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 4823.40 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 4823.40 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 4823.40 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 4823.40 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 4823.40 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 LCA 4823.40 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 4823.40 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 4823.60 Trays, Dishes, Plates, Cups And The Like, Of Paper Or Paperboard 35 22 18 15 11 11 8 8 4 4 0 0 0 0 0 0 0 HAI 4823.60 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 4823.70 Moulded Or Pressed Articles Of Paper Pulp, N.E.S. 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 4823.70 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 4823.70 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 4823.70.10 Moulded trays and boxes for packing eggs 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 4823.70 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
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Description 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 2009 2011 2013 2015 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2025 2027 2028 2029 2031 2033 HAI 4823.70 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 4823.70 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 4823.70 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 4823.90 Paper, Paperboard, Cellulose Wadding And Webs Of Cellulose Fibres, In Strips Or Rolls Of A Width <_ which='which' no='no' square='square' side='side' sheets='sheets' or='or' _36='_36' in='in' of='of' rectangular='rectangular' cm='cm'> 36 Cm In The Unfolded State, Or Cut To Shape Other Than Rectangular Or Square, And Articles Of Paper pulp, paper, cellulose wadding or webs of cellulose fibres, n.e.s.
35 18 15 12 9 9 6 6 3 3 0 0 0 0 0 0 0 ATG 4823.90.10 Dress patterns, of paper 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BEL 4823.90.10 Dress patterns, of paper 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 4823.90 60 52 43 35 26 26 18 18 9 9 0 0 0 0 0 0 0 BRB 4823.90.10 Dress patterns, of paper 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 4823.90.20 Cards, not punched, for punch card machines, whether or not in strips. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 4823.90.90Ex Other 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DMA 4823.90.10 Dress patterns, of paper 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 4823.90.20 Paper for condensers and other uses in electrical insulation 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 4823.90.40 Joints or gaskets 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 4823.90.50 Paperboard cards for Jacquard or similar machines 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 4823.90.60 Patterns, moulds and dies 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 4823.90.91 Other papers and paperboard on spools (rolls) of width >6Cm <_15Cm dress='dress' other.='other.' patterns='patterns' guy='guy' lca='lca' p='p' sur='sur' hai='hai' _0='_0' paper='paper' _4823.90.90='_4823.90.90' jam='jam' of='of' grd='grd' _4823.90='_4823.90' _4823.90.10='_4823.90.10' _='_' kna='kna'>
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Description 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 2009 2011 2013 2015 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2025 2027 2028 2029 2031 2033 TTO 4823.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 49 PRINTED BOOKS, NEWSPAPERS, PICTURES AND OTHER PRODUCTS OF THE PRINTING INDUSTRY; MANUSCRIPTS, TYPESCRIPTS AND PLANS 4901 Printed books, brochures and similar printed matter, whether or not in single sheets (excl. periodicals and publications which are essentially devoted to advertising) 4901.10 Printed Books, Brochures And Similar Printed Matter, In Single Sheets, Whether Or Not Folded (Excl. Periodicals And Publications Which Are Essentially Devoted To Advertising) 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 4901.10 35 32 28 24 21 21 17 17 13 13 10 6 2 0 0 0 0 BRB 4901.10.10 Brochures, pamphlets and leaflets 60 54 48 42 35 35 29 29 23 23 16 10 4 0 0 0 0 DOM 4901.10 5 5 4 4 3 3 3 3 2 2 2 1 1 0 0 0 0 4901.91 Dictionaries And Encyclopaedias, And Serial Instalments Thereof 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 4901.99 Printed Books, Brochures And Similar Printed Matter (Excl. Those In Single Sheets; Dictionaries, Encyclopaedias, Periodicals And Publications Which Are Essentially Devoted To Advertising) 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 4901.99.90 Other 5 5 4 4 3 3 3 3 2 2 2 1 1 0 0 0 0 BRB 4901.99.10 Brochures and pamphlets 60 54 48 42 35 35 29 29 23 23 16 10 4 0 0 0 0 DOM 4901.99 5 5 4 4 3 3 3 3 2 2 2 1 1 0 0 0 0 4902 Newspapers, journals and periodicals, whether or not illustrated or containing advertising material 4902.10 Newspapers, Journals And Periodicals, Whether Or Not Illustrated Or Containing Advertising Material, Appearing At Least Four Times A Week 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
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Description 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 2009 2011 2013 2015 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2025 2027 2028 2029 2031 2033 4902.90 Newspapers, Journals And Periodicals, Whether Or Not Illustrated Or Containing Advertising Material (Excl. Those Appearing At Least Four Times A Week) 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 4903 Children's picture, drawing or colouring books 4903.00 Children's Picture, Drawing Or Colouring Books 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 4904 Music, printed or in manuscript, whether or not bound or illustrated 4904.00 Music, Printed Or In Manuscript, Whether Or Not Bound Or Illustrated 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 4905 Maps and hydrographic or similar charts of all kinds, incl. atlases, wall maps, topographical plans and globes, printed (excl. maps, plans and globes, in relief) 4905.10 Globes, Printed (Excl. Relief Globes) 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 4905.91 Maps And Hydrographic Or Similar Charts Of All Kinds, Incl. Atlases And Topographical Plans, Printed And In Book Form (Excl. Globes, And Maps And Plans, In Relief) 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 4905.99 Maps And Hydrographic Or Similar Charts Of All Kinds, Incl. Atlases, Wall Maps And Topographical Plans, Printed (Excl. Those In Book Form, And Maps, Plans And Globes, In Relief) 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 4906 Plans and drawings for architectural, engineering, industrial, commercial, topographical or similar purposes, being originals drawn by hand; handwritten texts; photographic reproductions on sensitised paper and carbon copies of the foregoing 4906.00 Plans And Drawings For Architectural, Engineering, Industrial, Commercial, Topographical Or Similar Purposes, Being Originals Drawn By Hand; HandWritten Texts; Photographic Reproductions On Sensitised Paper And Carbon Copies Of The Foregoing 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
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Description 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 2009 2011 2013 2015 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2025 2027 2028 2029 2031 2033 DOM 4906.00 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 4906.00 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 4907 Unused postage, revenue or similar stamps of current or new issue in the country in which they have, or will have, a recognised face value; stamp-impressed paper; banknotes; cheque forms; stock, share or bond certificates and similar documents of title 4907.00 Unused Postage, Revenue And Similar Stamps Of Current Or New Issue In The Country To Which They Are Destined; Stamp-Impressed Paper; Banknotes; Cheque Forms; Stock, Share Or Bond Certificates And Similar Documents Of Title 35 22 18 15 11 11 8 8 4 4 0 0 0 0 0 0 0 ATG 4907.00.10 Unused postage, revenue or similar stamps. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 ATG 4907.00.20 Bank and currency notes. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BEL 4907.00.10 Unused postage, revenue or similar stamps. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BEL 4907.00.20 Bank and currency notes. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 4907.00.10 Unused postage, revenue or similar stamps. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 4907.00.20 Bank and currency notes. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DMA 4907.00.10 Unused postage, revenue or similar stamps. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DMA 4907.00.20 Bank and currency notes. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GRD 4907.00.10 Unused postage, revenue or similar stamps. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GRD 4907.00.20 Bank and currency notes. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 4907.00.10 Unused postage, revenue or similar stamps. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 4907.00.20 Bank and currency notes. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 4907.00 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 4907.00.10 Unused postage, revenue or similar stamps. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 4907.00.20 Bank and currency notes. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 KNA 4907.00.10 Unused postage, revenue or similar stamps. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 KNA 4907.00.20 Bank and currency notes. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 LCA 4907.00.10 Unused postage, revenue or similar stamps. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 LCA 4907.00.20 Bank and currency notes. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
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Description 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 2009 2011 2013 2015 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2025 2027 2028 2029 2031 2033 SUR 4907.00.10 Unused postage, revenue or similar stamps. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 SUR 4907.00.20 Bank and currency notes. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 4907.00.10 Unused postage, revenue or similar stamps. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 4907.00.20 Bank and currency notes. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 VCT 4907.00.10 Unused postage, revenue or similar stamps. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 VCT 4907.00.20 Bank and currency notes. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 4908 Transfers decalcomanias: 4908.10 Transfers 'Decalcomanias', Vitrifiable 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 4908.10 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 4908.10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 4908.10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 4908.10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 4908.10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 KNA 4908.10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 4908.10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 4908.90 Transfers 'Decalcomanias' (Excl. Vitrifiable) 5 5 4 3 3 3 2 2 1 1 0 0 0 0 0 0 0 BHM 4908.90 35 30 25 20 15 15 10 10 5 5 0 0 0 0 0 0 0 BRB 4908.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 4908.90 14 12 10 8 6 6 4 4 2 2 0 0 0 0 0 0 0 GUY 4908.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 4908.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 4908.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 KNA 4908.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 4908.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 4909 Printed or illustrated postcards; printed cards bearing personal greetings, messages or announcements, whether or not illustrated, with or without envelopes or trimmings
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Description 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 2009 2011 2013 2015 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2025 2027 2028 2029 2031 2033 4909.00 Printed Or Illustrated Postcards; Printed Cards Bearing Personal Greetings, Messages Or Announcements, Whether Or Not Illustrated, With Or Without Envelopes Or Trimmings 35 23 20 18 15 15 12 12 10 10 7 4 2 0 0 0 0 BRB 4909.00 60 54 48 42 35 35 29 29 23 23 16 10 4 0 0 0 0 HAI 4909.00 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 4910 Calendars of any kinds, printed, incl.
calendars blocks 4910.00 Calendars Of Any Kinds, Printed, Incl. Calendars Blocks 25 18 15 12 9 9 6 6 3 3 0 0 0 0 0 0 0 BHM 4910.00 50 43 36 29 22 22 15 15 8 8 0 0 0 0 0 0 0 BRB 4910.00 60 52 43 35 26 26 18 18 9 9 0 0 0 0 0 0 0 4911 Printed matter, incl. printed pictures and photographs, n.e.s. 4911.10 Trade Advertising Material, Commercial Catalogues And The Like 25 18 15 12 9 9 6 6 3 3 0 0 0 0 0 0 0 BHM 4911.10 50 43 36 29 22 22 15 15 8 8 0 0 0 0 0 0 0 HAI 4911.10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 4911.91 Pictures, Prints And Photographs, N.E.S. 35 22 18 15 11 11 8 8 4 4 0 0 0 0 0 0 0 DOM 4911.91.10 For Educational Purposes 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 4911.91 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 4911.99 Printed Matter, N.E.S. 25 18 15 12 9 9 6 6 3 3 0 0 0 0 0 0 0 BHM 4911.99 50 43 36 29 22 22 15 15 8 8 0 0 0 0 0 0 0 BRB 4911.99.10 Microcopies, anatomical, botanical and other instrumental charts and diagrams 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 4911.99.20 Schematic maps. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DMA 4911.99.10 Microcopies, anatomical, botanical and other instrumental charts and diagrams 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 4911.99.10 Microcopies, anatomical, botanical and other instrumental charts and diagrams 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 4911.99 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 4911.99.10 Microcopies, anatomical, botanical and other instrumental charts and diagrams 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 KNA 4911.99.10 Microcopies, anatomical, botanical and other instrumental charts and diagrams 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 LCA 4911.99.10 Microcopies, anatomical, botanical and other 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
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Description 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 2009 2011 2013 2015 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2025 2027 2028 2029 2031 2033 instrumental charts and diagrams TTO 4911.99.10 Microcopies, anatomical, botanical and other instrumental charts and diagrams 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 50 SILK 5001 Silkworm cocoons suitable for reeling 5001.00 Silkworm Cocoons Suitable For Reeling 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BEL 5001.00 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 5001.00 35 18 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GRD 5001.00 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 SUR 5001.00 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 VCT 5001.00 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 5002 Raw silk 'non-thrown' 5002.00 Raw Silk 'Non-Thrown' 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BEL 5002.00 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 5002.00 35 18 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GRD 5002.00 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 SUR 5002.00 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 VCT 5002.00 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 5003 Silk waste, incl. cocoons unsuitable for reeling, yarn waste and garneted stock 5003.10 Silk Waste, Incl. Cocoons Unsuitable For Reeling, Yarn Waste And Garneted Stock, Neither Carded Nor Combed 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BEL 5003.10 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 5003.10 35 18 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GRD 5003.10 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 SUR 5003.10 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 VCT 5003.10 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 5003.90 Silk Waste, Incl. Cocoons Unsuitable For Reeling, Yarn Waste And Garneted Stock, Carded Or Combed 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BEL 5003.90 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
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Description 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 2009 2011 2013 2015 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2025 2027 2028 2029 2031 2033 BHM 5003.90 35 18 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GRD 5003.90 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 SUR 5003.90 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 VCT 5003.90 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 5004 Silk yarn (excl. that spun from silk waste and that put up for retail sale) 5004.00 Silk Yarn (Excl. That Of Schappe Or Bourette And That Put Up For Retail Sale) 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 ATG 5004.00 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BEL 5004.00 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 5004.00 35 18 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GRD 5004.00 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 SUR 5004.00 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 VCT 5004.00 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 5005 Yarn spun from silk waste (excl. that put up for retail sale) 5005.00 Yarn Spun From Silk Waste (Excl. That Put Up For Retail Sale) 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 ATG 5005.00 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BEL 5005.00 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 5005.00 35 18 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GRD 5005.00 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 SUR 5005.00 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 VCT 5005.00 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 5006 Silk yarn and yarn spun from silk waste, put up for retail sale; silkworm gut 5006.00 Silk Yarn And Yarn Spun From Silk Waste, Put Up For Retail Sale; Silkworm Gut 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 ATG 5006.00 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BEL 5006.00 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 5006.00 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DMA 5006.00 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
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Description 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 2009 2011 2013 2015 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2025 2027 2028 2029 2031 2033 GRD 5006.00 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 SUR 5006.00 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 VCT 5006.00 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 5007 Woven fabrics of silk or of silk waste 5007.10 Woven Fabrics Of Noil Silk 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 5007.10 20 16 12 7 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 5007.10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 5007.10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 5007.10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 5007.10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 5007.10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 KNA 5007.10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 5007.10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 5007.20 Woven Fabrics Containing >= 85% Silk Or Schappe By Weight 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 5007.20 20 16 12 7 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 5007.20 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 5007.20 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 5007.20 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 5007.20 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 5007.20 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 KNA 5007.20 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 5007.20 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 5007.90 Woven Fabrics Containing Predominantly, But < 85% Silk Or Silk Waste By Weight 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 5007.90 20 16 12 7 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 5007.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 5007.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 5007.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 5007.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 5007.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 KNA 5007.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
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Description 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 2009 2011 2013 2015 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2025 2027 2028 2029 2031 2033 5104.00 Garneted Stock Of Wool Or Of Fine Or Coarse Animal Hair, Neither Carded Nor Combed 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BEL 5104.00 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 5104.00 35 18 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GRD 5104.00 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 SUR 5104.00 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 VCT 5104.00 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 5105 Wool and fine or coarse animal hair, carded or combed, incl. combed wool in fragments 5105.10 Wool, Carded 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BEL 5105.10 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 5105.10 35 18 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GRD 5105.10 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 SUR 5105.10 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 VCT 5105.10 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 5105.21 Wool, Combed, In Fragments 'Open Tops' 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BEL 5105.21 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 5105.21 35 18 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GRD 5105.21 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 SUR 5105.21 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 VCT 5105.21 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 5105.29 Wool, Combed (Excl. That In Fragments 'Open Tops') 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BEL 5105.29 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 5105.29 35 18 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GRD 5105.29 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 SUR 5105.29 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 VCT 5105.29 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 5105.31 Hair Of Kashmir 'Cashmere' Goats, Carded Or Combed 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BEL 5105.31 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
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Description 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 2009 2011 2013 2015 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2025 2027 2028 2029 2031 2033 BHM 5105.31 35 18 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GRD 5105.31 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 SUR 5105.31 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 VCT 5105.31 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 5105.39 Fine Animal Hair, Carded Or Combed (Excl. Wool And Hair Of Kashmir 'Cashmere' Goats) 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BEL 5105.39 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 5105.39 35 18 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GRD 5105.39 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 SUR 5105.39 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 VCT 5105.39 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 5105.40 Coarse Animal Hair, Carded Or Combed 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BEL 5105.40 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 5105.40 35 18 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GRD 5105.40 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 SUR 5105.40 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 VCT 5105.40 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 5106 Carded wool yarn (excl. that put up for retail sale) 5106.10 Carded Wool Yarn Containing >= 85% Wool By Weight (Excl. That Put Up For Retail Sale) 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 ATG 5106.10 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BEL 5106.10 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 5106.10 35 18 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GRD 5106.10 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 KNA 5106.10 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 SUR 5106.10 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 VCT 5106.10 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 5106.20 Carded Wool Yarn Containing Predominantly, But < 85% Wool By Weight (Excl. That Put Up For Retail Sale) 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 ATG 5106.20 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
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Gimped Horsehair Yarn, Whether Or Not Put Up For Retail Sale (Excl. Horsehair And Yarn Not Joined Together) 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 5110.00 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 5110.00 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 5110.00 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 5110.00 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 5110.00 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 5110.00 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 LCA 5110.00 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 5110.00 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 5111 Woven fabrics of carded wool or of carded fine animal hair (excl. fabrics for technical use of heading 5911) 5111.11 Woven Fabrics Containing >= 85% Carded Wool Or Carded Fine Animal Hair By Weight And Weighing <_ _12='_12' dom='dom' _16='_16' bhm='bhm' g='g' guy='guy' p='p' hai='hai' _0='_0' _1='_1' brb='brb' _5111.11='_5111.11' _2='_2' _3='_3' _4='_4' _5='_5' _7='_7' _20='_20' mª='mª' _='_' _300='_300'>
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Description 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 2009 2011 2013 2015 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2025 2027 2028 2029 2031 2033 TTO 5112.19 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 5112.20 Woven Fabrics Containing Predominantly, But < 85% Combed Wool Or Combed Fine Animal Hair By Weight, Mixed Principally Or Solely With Synthetic Or Artificial Filaments (Excl. Fabrics For Technical Uses Of Heading 5911) 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 5112.20 20 16 12 7 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 5112.20 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 5112.20 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 5112.20 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 5112.20 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 5112.20 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 5112.20 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 5112.30 Woven Fabrics Containing Predominantly, But < 85% Combed Wool Or Combed Fine Animal Hair By Weight, Mixed Principally Or Solely With Synthetic Or Artificial Staple Fibres (Excl. Fabrics For Technical Uses Of Heading 5911) 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 5112.30 20 16 12 7 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 5112.30 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 5112.30 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 5112.30 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 5112.30 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 5112.30 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 5112.30 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 5112.90 Woven Fabrics Containing Predominantly, But < 85% Combed Wool Or Combed Fine Animal Hair By Weight (Excl. Those Mixed Principally Or Solely With Synthetic Or Artificial Filaments Or Staple Fibres And Fabrics For Technical Uses Of Heading 5911) 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 5112.90 20 16 12 7 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 5112.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 5112.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 5112.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
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Description 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 2009 2011 2013 2015 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2025 2027 2028 2029 2031 2033 TTO 5204.20 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 5205 Cotton yarn other than sewing thread, containing >= 85% cotton by weight (excl.
that put up for retail sale) 5205.11 Single Cotton Yarn, Of Uncombed Fibres, Containing >= 85% Cotton By Weight And With A Linear Density Of >= 714,29 Decitex '<_ _14='_14' mc='mc' excl.br='excl.br'>Sewing Thread And Yarn Put Up For Retail Sale) 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 ATG 5205.11 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BEL 5205.11 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 5205.11 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GRD 5205.11 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 5205.11 15 12 9 5 2 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 SUR 5205.11 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 VCT 5205.11 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 5205.12 Single Cotton Yarn, Of Uncombed Fibres, Containing >= 85% Cotton By Weight And With A Linear Density Of 232,56 Decitex To < 714,29 Decitex '> Mc 14 To Mc 43' (Excl. Sewing Thread And Yarn Put Up For Retail Sale) 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 ATG 5205.12 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BEL 5205.12 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 5205.12 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GRD 5205.12 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 5205.12 15 12 9 5 2 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 SUR 5205.12 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 VCT 5205.12 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 5205.13 Single Cotton Yarn, Of Uncombed Fibres, Containing >= 85% Cotton By Weight And With A Linear Density Of 192,31 Decitex To < 232,56 Decitex '> Mc 43 To Mc 52' (Excl. Sewing Thread And Yarn Put Up For Retail Sale) 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 ATG 5205.13 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BEL 5205.13 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 5205.13 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
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Description 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 2009 2011 2013 2015 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2025 2027 2028 2029 2031 2033 GRD 5205.13 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 5205.13 15 12 9 5 2 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 SUR 5205.13 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 VCT 5205.13 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 5205.14 Single Cotton Yarn, Of Uncombed Fibres, Containing >= 85% Cotton By Weight And With A Linear Density Of 125 Decitex To < 192,31 Decitex '> Mc 52 To Mc 80' (Excl. Sewing Thread And Yarn Put Up For Retail Sale) 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 ATG 5205.14 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BEL 5205.14 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 5205.14 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GRD 5205.14 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 5205.14 15 12 9 5 2 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 SUR 5205.14 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 VCT 5205.14 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 5205.15 Single Cotton Yarn, Of Uncombed Fibres, Containing >= 85% Cotton By Weight And With A Linear Density Of < 125 Decitex '> Mc 80' (Excl. Sewing Thread And Yarn Put Up For Retail Sale) 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 ATG 5205.15 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BEL 5205.15 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 5205.15 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GRD 5205.15 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 5205.15 15 12 9 5 2 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 SUR 5205.15 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 VCT 5205.15 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 5205.21 Single Cotton Yarn, Of Combed Fibres, Containing >= 85% Cotton By Weight And With A Linear Density Of >= 714,29 Decitex '<_ _14='_14' mc='mc' excl.br='excl.br'>Sewing Thread And Yarn Put Up For Retail Sale) 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 ATG 5205.21 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BEL 5205.21 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 5205.21 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
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725 | II Série A - Número: 202 | 30 de Junho de 2012
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Sewing Thread And Yarn Put Up For Retail Sale) 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 ATG 5205.42 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BEL 5205.42 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 5205.42 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GRD 5205.42 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 5205.42 15 12 9 5 2 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 SUR 5205.42 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 VCT 5205.42 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 5205.43 Multiple 'Folded' Or Cabled Cotton Yarn, Of Combed Fibres, Containing >= 85% Cotton By Weight And With A Linear Density Of 192,31 Decitex To < 232,56 Decitex '> Mc 43 To Mc 52' Per Single Yarn (Excl.
Sewing Thread And Yarn Put Up For Retail Sale) 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 ATG 5205.43 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BEL 5205.43 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 5205.43 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GRD 5205.43 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 5205.43 15 12 9 5 2 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 SUR 5205.43 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 VCT 5205.43 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
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726 | II Série A - Número: 202 | 30 de Junho de 2012
Description 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 2009 2011 2013 2015 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2025 2027 2028 2029 2031 2033 5205.44 Multiple 'Folded' Or Cabled Cotton Yarn, Of Combed Fibres, Containing >= 85% Cotton By Weight And With A Linear Density Of 125 Decitex To < 192,31 Decitex '> Mc 52 To Mc 80' Per Single Yarn (Excl.
Sewing Thread And Yarn Put Up For Retail Sale) 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 ATG 5205.44 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BEL 5205.44 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 5205.44 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GRD 5205.44 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 5205.44 15 12 9 5 2 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 SUR 5205.44 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 VCT 5205.44 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 5205.46 Multiple 'Folded' Or Cabled Cotton Yarn, Of Combed Fibres, Containing >= 85% Cotton By Weight And With A Linear Density Of 106,38 Decitex To < 125 Decitex '> Mc 80 To Mc 94' Per Single Yarn (Excl.
Sewing Thread And Yarn Put Up For Retail Sale) 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 ATG 5205.46 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BEL 5205.46 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 5205.46 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GRD 5205.46 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 5205.46 15 12 9 5 2 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 SUR 5205.46 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 VCT 5205.46 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 5205.47 Multiple 'Folded' Or Cabled Cotton Yarn, Of Combed Fibres, Containing >= 85% Cotton By Weight And With A Linear Density Of 83,33 Decitex To < 106,38 Decitex '> Mc 94 To Mc 120' Per Single Yarn (Excl.
Sewing Thread And Yarn Put Up For Retail Sale) 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 ATG 5205.47 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BEL 5205.47 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 5205.47 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GRD 5205.47 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 5205.47 15 12 9 5 2 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 SUR 5205.47 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
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728 | II Série A - Número: 202 | 30 de Junho de 2012
Description 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 2009 2011 2013 2015 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2025 2027 2028 2029 2031 2033 GRD 5206.12 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 5206.12 15 12 9 5 2 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 SUR 5206.12 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 VCT 5206.12 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 5206.13 Single Cotton Yarn Containing Predominantly, But < 85% Cotton By Weight, Of Uncombed Fibres And With A Linear Density Of 192,31 Decitex To < 232,56 Decitex '> Mc 43 To Mc 52' (Excl. Sewing Thread And Yarn Put Up For Retail Sale) 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 ATG 5206.13 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BEL 5206.13 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 5206.13 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GRD 5206.13 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 5206.13 15 12 9 5 2 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 SUR 5206.13 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 VCT 5206.13 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 5206.14 Single Cotton Yarn Containing Predominantly, But < 85% Cotton By Weight, Of Uncombed Fibres And With A Linear Density Of 125 Decitex To < 192,31 Decitex '> Mc 52 To Mc 80' (Excl. Sewing Thread And Yarn Put Up For Retail Sale) 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 ATG 5206.14 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BEL 5206.14 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 5206.14 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GRD 5206.14 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 5206.14 15 12 9 5 2 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 SUR 5206.14 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 VCT 5206.14 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 5206.15 Single Cotton Yarn Containing Predominantly, But < 85% Cotton By Weight, Of Uncombed Fibres And With A Linear Density Of < 125 Decitex '> Mc 80' (Excl.
Sewing Thread And Yarn Put Up For Retail Sale) 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 ATG 5206.15 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BEL 5206.15 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 5206.15 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
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Description 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 2009 2011 2013 2015 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2025 2027 2028 2029 2031 2033 GRD 5206.15 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 5206.15 15 12 9 5 2 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 SUR 5206.15 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 VCT 5206.15 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 5206.21 Single Cotton Yarn Containing Predominantly, But < 85% Cotton By Weight, Of Uncombed Fibres And With A Linear Density Of >= 714,29 Decitex '<_ _14='_14' mc='mc' excl.br='excl.br'>Sewing Thread And Yarn Put Up For Retail Sale) 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 ATG 5206.21 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BEL 5206.21 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 5206.21 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GRD 5206.21 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 5206.21 15 12 9 5 2 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 SUR 5206.21 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 VCT 5206.21 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 5206.22 Single Cotton Yarn Containing Predominantly, But < 85% Cotton By Weight, Of Uncombed Fibres And With A Linear Density Of 232,56 Decitex To < 714,29 Decitex '> Mc 14 To Mc 43' (Excl. Sewing Thread And Yarn Put Up For Retail Sale) 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 ATG 5206.22 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BEL 5206.22 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 5206.22 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GRD 5206.22 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 5206.22 15 12 9 5 2 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 SUR 5206.22 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 VCT 5206.22 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 5206.23 Single Cotton Yarn Containing Predominantly, But < 85% Cotton By Weight, Of Uncombed Fibres And With A Linear Density Of 192,31 Decitex To < 232,56 Decitex '> Mc 43 To Mc 52' (Excl. Sewing Thread And Yarn Put Up For Retail Sale) 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 ATG 5206.23 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BEL 5206.23 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 5206.23 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
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730 | II Série A - Número: 202 | 30 de Junho de 2012
Description 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 2009 2011 2013 2015 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2025 2027 2028 2029 2031 2033 GRD 5206.23 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 5206.23 15 12 9 5 2 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 SUR 5206.23 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 VCT 5206.23 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 5206.24 Single Cotton Yarn Containing Predominantly, But < 85% Cotton By Weight, Of Uncombed Fibres And With A Linear Density Of 125 Decitex To < 192,31 Decitex '> Mc 52 To Mc 80' (Excl. Sewing Thread And Yarn Put Up For Retail Sale) 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 ATG 5206.24 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BEL 5206.24 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 5206.24 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GRD 5206.24 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 5206.24 15 12 9 5 2 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 SUR 5206.24 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 VCT 5206.24 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 5206.25 Single Cotton Yarn Containing Predominantly, But < 85% Cotton By Weight, Of Uncombed Fibres And With A Linear Density Of < 125 Decitex '> Mc 80' (Excl.
Sewing Thread And Yarn Put Up For Retail Sale) 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 ATG 5206.25 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BEL 5206.25 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 5206.25 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GRD 5206.25 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 5206.25 15 12 9 5 2 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 SUR 5206.25 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 VCT 5206.25 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 5206.31 Multiple 'Folded' Or Cabled Cotton Yarn Containing Predominantly, But < 85% Cotton By Weight, Of Uncombed Fibres And With A Linear Density Of >= 714,29 Decitex '<_ _35='_35' _12='_12' _5206.31='_5206.31' _14='_14' bel='bel' for='for' retail='retail' put='put' atg='atg' excl.='excl.' and='and' mc='mc' sewing='sewing' up='up' _20='_20' per='per' _='_' _28='_28' bhm='bhm' thread='thread' p='p' single='single' _0='_0' _1='_1' sale='sale' _2='_2' _3='_3' _4='_4' _5='_5' yarn='yarn'>
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Description 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 2009 2011 2013 2015 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2025 2027 2028 2029 2031 2033 GRD 5206.31 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 5206.31 15 12 9 5 2 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 SUR 5206.31 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 VCT 5206.31 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 5206.32 Multiple 'Folded' Or Cabled Cotton Yarn Containing Predominantly, But < 85% Cotton By Weight, Of Uncombed Fibres And With A Linear Density Of 232,56 Decitex To < 714,29 Decitex '> Mc 14 To Mc 43' Per Single Yarn (Excl. Sewing Thread And Yarn Put Up For Retail sale)' 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 ATG 5206.32 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BEL 5206.32 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 5206.32 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GRD 5206.32 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 5206.32 15 12 9 5 2 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 SUR 5206.32 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 VCT 5206.32 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 5206.33 Multiple 'Folded' Or Cabled Cotton Yarn Containing Predominantly, But < 85% Cotton By Weight, Of Uncombed Fibres And With A Linear Density Of 192,31 Decitex To < 232,56 Decitex '> Mc 43 To Mc 52' Per Single Yarn (Excl. Sewing Thread And Yarn Put Up For Retail sale)' 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 ATG 5206.33 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BEL 5206.33 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 5206.33 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GRD 5206.33 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 5206.33 15 12 9 5 2 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 SUR 5206.33 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 VCT 5206.33 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 5206.34 Multiple 'Folded' Or Cabled Cotton Yarn Containing Predominantly, But < 85% Cotton By Weight, Of Uncombed Fibres And With A Linear Density Of 125 Decitex To < 192,31 Decitex '> Mc 52 To Mc 80' Per Single Yarn (Excl. Sewing Thread And Yarn Put Up For Retail sale)' 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
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sewing thread and yarn put up for retail sale)' 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 ATG 5206.44 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BEL 5206.44 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 5206.44 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GRD 5206.44 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
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sewing thread) 5207.10 Cotton Yarn Containing >= 85% Cotton By Weight, Put Up For Retail Sale (Excl. Sewing Thread) 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 5207.10 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 5207.10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 5207.10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 5207.10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 5207.10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 LCA 5207.10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 5207.10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 5207.90 Cotton Yarn Containing Predominantly, But < 85% Cotton By Weight, Put Up For Retail Sale (Excl. Sewing Thread) 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 5207.90 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 5207.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 5207.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 5207.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
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Description 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 2009 2011 2013 2015 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2025 2027 2028 2029 2031 2033 JAM 5207.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 LCA 5207.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 5207.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 5208 Woven fabrics of cotton, containing >= 85% cotton by weight and weighing <_ _5208.11='_5208.11' fabrics='fabrics' mâ='mâ' containing='containing' woven='woven' plain='plain' of='of' g='g' _200='_200' cotton='cotton'>= 85% Cotton By Weight And Weighing <_ _5208.11='_5208.11' _5208.12='_5208.12' _12='_12' _15='_15' dom='dom' _16='_16' woven='woven' cotton='cotton' guy='guy' lca='lca' hai='hai' brb='brb' plain='plain' of='of' jam='jam' _100='_100' _20='_20' mª='mª' containing='containing' bhm='bhm' g='g' unbleached='unbleached' tto='tto' _0='_0' fabrics='fabrics' _1='_1' _2='_2' _3='_3' _4='_4' _5='_5' _7='_7' _9='_9'>= 85% Cotton By Weight And Weighing > 100 G To 200 G/Mª, Unbleached 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 5208.12 20 16 12 7 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 5208.12 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 5208.12 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 5208.12 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 5208.12 15 12 9 5 2 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 5208.12 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 LCA 5208.12 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 5208.12 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 5208.13 Woven Fabrics Of Cotton, Containing >= 85% Cotton By Weight And Weighing <_ _12='_12' _16='_16' _5208.13='_5208.13' four-thread='four-thread' brb='brb' threethread='threethread' _200='_200' incl.='incl.' _20='_20' twill='twill' mª='mª' _='_' or='or' in='in' bhm='bhm' g='g' unbleached='unbleached' cross='cross' p='p' _0='_0' _1='_1' _2='_2' _3='_3' _4='_4' _5='_5' _7='_7'>
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Cross Twill, And Plain Woven Fabrics) 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 5208.29 20 16 12 7 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 5208.29 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 5208.29 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 5208.29 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 5208.29 15 12 9 5 2 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 5208.29 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 LCA 5208.29 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 5208.29 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 5208.31 Plain Woven Fabrics Of Cotton, Containing >= 85% Cotton By Weight And Weighing <_ _12='_12' _5208.31='_5208.31' _16='_16' bhm='bhm' g='g' p='p' _0='_0' _1='_1' _2='_2' _3='_3' _4='_4' _5='_5' _7='_7' _100='_100' dyed='dyed' _20='_20' mª='mª' _='_'>
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Description 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 2009 2011 2013 2015 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2025 2027 2028 2029 2031 2033 BRB 5208.31 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 5208.31 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 5208.31 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 5208.31 15 12 9 5 2 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 5208.31 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 LCA 5208.31 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 5208.31 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 5208.32 Plain Woven Fabrics Of Cotton, Containing >= 85% Cotton By Weight And Weighing > 100 G To 220 G/Mª, Dyed 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 5208.32 20 16 12 7 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 5208.32 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 5208.32 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 5208.32 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 5208.32 15 12 9 5 2 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 5208.32 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 LCA 5208.32 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 5208.32 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 5208.33 Woven Fabrics Of Cotton, Containing >= 85% Cotton By Weight And Weighing <_ _5208.33='_5208.33' _12='_12' _15='_15' dom='dom' _16='_16' woven='woven' cotton='cotton' guy='guy' lca='lca' four-thread='four-thread' hai='hai' brb='brb' threethread='threethread' of='of' jam='jam' _200='_200' _5208.39='_5208.39' dyed='dyed' incl.='incl.' _20='_20' twill='twill' mª='mª' or='or' in='in' containing='containing' bhm='bhm' g='g' cross='cross' tto='tto' _0='_0' fabrics='fabrics' _1='_1' _2='_2' _3='_3' _4='_4' _5='_5' _7='_7' _9='_9'>= 85% Cotton By Weight And Weighing <_ g='g' _200='_200' dyed='dyed' excl.br='excl.br' mª='mª'>Those In Three-Thread Or Four-Thread Twill, Incl.
Cross Twill, And Plain Woven Fabrics) 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 5208.39 20 16 12 7 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
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Description 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 2009 2011 2013 2015 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2025 2027 2028 2029 2031 2033 BRB 5208.43 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 5208.43 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 5208.43 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 5208.43 15 12 9 5 2 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 5208.43 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 LCA 5208.43 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 5208.43 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 5208.49 Woven Fabrics Of Cotton, Containing >= 85% Cotton By Weight And Weighing <_ _12='_12' _15='_15' dom='dom' _16='_16' woven='woven' cotton='cotton' guy='guy' lca='lca' _5208.51='_5208.51' four-thread='four-thread' hai='hai' brb='brb' threethread='threethread' excl.='excl.' plain='plain' and='and' jam='jam' of='of' _200='_200' from='from' incl.='incl.' _20='_20' twill='twill' different='different' mª='mª' those='those' or='or' _5208.49='_5208.49' in='in' containing='containing' bhm='bhm' made='made' g='g' cross='cross' tto='tto' _0='_0' _1='_1' fabrics='fabrics' _2='_2' _3='_3' _4='_4' _5='_5' _7='_7' _9='_9' yarn='yarn' colours='colours'>= 85% Cotton By Weight And Weighing <_ _12='_12' _15='_15' dom='dom' _16='_16' woven='woven' cotton='cotton' guy='guy' lca='lca' _5208.51='_5208.51' _5208.52='_5208.52' hai='hai' brb='brb' plain='plain' of='of' jam='jam' _100='_100' _20='_20' mª='mª' containing='containing' bhm='bhm' g='g' tto='tto' _0='_0' printed='printed' fabrics='fabrics' _1='_1' _2='_2' _3='_3' _4='_4' _5='_5' _7='_7' _9='_9'>= 85% Cotton By Weight And Weighing > 100 G To 200 G/Mª, Printed 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
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Description 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 2009 2011 2013 2015 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2025 2027 2028 2029 2031 2033 BHM 5208.52 20 16 12 7 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 5208.52 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 5208.52 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 5208.52 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 5208.52 15 12 9 5 2 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 5208.52 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 LCA 5208.52 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 5208.52 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 5208.53 Woven Fabrics Of Cotton, Containing >= 85% Cotton By Weight And Weighing <_ _12='_12' _15='_15' _5208.53='_5208.53' dom='dom' _5208.59='_5208.59' _16='_16' woven='woven' cotton='cotton' guy='guy' lca='lca' four-thread='four-thread' hai='hai' brb='brb' threethread='threethread' of='of' jam='jam' _200='_200' incl.='incl.' _20='_20' twill='twill' mª='mª' or='or' in='in' containing='containing' bhm='bhm' g='g' cross='cross' tto='tto' _0='_0' printed='printed' fabrics='fabrics' _1='_1' _2='_2' _3='_3' _4='_4' _5='_5' _7='_7' _9='_9'>= 85% Cotton By Weight And Weighing <_ printed='printed' g='g' _200='_200' excl.br='excl.br' mª='mª'>Those In Three-Thread Or Four-Thread Twill, Incl.
Cross Twill, And Plain Woven Fabrics) 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 5208.59 20 16 12 7 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 5208.59 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 5208.59 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 5208.59 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 5208.59 15 12 9 5 2 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 5208.59 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 LCA 5208.59 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 5208.59 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
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Description 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 2009 2011 2013 2015 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2025 2027 2028 2029 2031 2033 5209 Woven fabrics of cotton, containing >= 85% cotton by weight and weighing > 200 g/m² 5209.11 Plain Woven Fabrics Of Cotton, Containing >= 85% Cotton By Weight And Weighing > 200 G/Mª, Unbleached 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 5209.11 20 16 12 7 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 5209.11 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 5209.11 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 5209.11 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 5209.11 15 12 9 5 2 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 5209.11 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 LCA 5209.11 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 5209.11 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 5209.12 Woven Fabrics Of Cotton, Containing >= 85% Cotton By Weight And Weighing > 200 G/Mª, In Three-Thread Or Four-Thread Twill, Incl. Cross Twill, Unbleached 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 5209.12 20 16 12 7 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 5209.12 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 5209.12 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 5209.12 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 5209.12 15 12 9 5 2 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 5209.12 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 LCA 5209.12 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 5209.12 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 5209.19 Woven Fabrics Of Cotton, Containing >= 85% Cotton By Weight And Weighing > 200 G/Mª, Unbleached (Excl. Those In Three-Thread Or Four-Thread Twill, Incl. Cross Twill, And Plain Woven Fabrics) 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 5209.19 20 16 12 7 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 5209.19 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 5209.19 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 5209.19 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 5209.19 15 12 9 5 2 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
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Description 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 2009 2011 2013 2015 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2025 2027 2028 2029 2031 2033 JAM 5209.19 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 LCA 5209.19 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 5209.19 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 5209.21 Plain Woven Fabrics Of Cotton, Containing >= 85% Cotton By Weight And Weighing > 200 G/Mª, Bleached 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 5209.21 20 16 12 7 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 5209.21 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 5209.21 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 5209.21 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 5209.21 15 12 9 5 2 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 5209.21 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 LCA 5209.21 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 5209.21 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 5209.22 Woven Fabrics Of Cotton, Containing >= 85% Cotton By Weight And Weighing > 200 G/Mª, In Three-Thread Or Four-Thread Twill, Incl. Cross Twill, Bleached 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 5209.22 20 16 12 7 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 5209.22 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 5209.22 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 5209.22 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 5209.22 15 12 9 5 2 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 5209.22 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 LCA 5209.22 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 5209.22 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 5209.29 Woven Fabrics Of Cotton, Containing >= 85% Cotton By Weight And Weighing > 200 G/Mª, Bleached (Excl.
Those In Three-Thread Or Four-Thread Twill, Incl.
Cross Twill, And Plain Woven Fabrics) 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 5209.29 20 16 12 7 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 5209.29 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 5209.29 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 5209.29 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 5209.29 15 12 9 5 2 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
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Description 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 2009 2011 2013 2015 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2025 2027 2028 2029 2031 2033 JAM 5209.29 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 LCA 5209.29 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 5209.29 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 5209.31 Plain Woven Fabrics Of Cotton, Containing >= 85% Cotton By Weight And Weighing > 200 G/Mª, Dyed 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 5209.31 20 16 12 7 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 5209.31 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 5209.31 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 5209.31 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 5209.31 15 12 9 5 2 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 5209.31 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 LCA 5209.31 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 5209.31 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 5209.32 Woven Fabrics Of Cotton, Containing >= 85% Cotton By Weight And Weighing > 200 G/Mª, In Three-Thread Or Four-Thread Twill, Incl. Cross Twill, Dyed 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 5209.32 20 16 12 7 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 5209.32 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 5209.32 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 5209.32 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 5209.32 15 12 9 5 2 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 5209.32 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 LCA 5209.32 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 5209.32 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 5209.39 Woven Fabrics Of Cotton, Containing >= 85% Cotton By Weight And Weighing > 200 G/Mª, Dyed (Excl.
Those In Three-Thread Or Four-Thread Twill, Incl.
Cross Twill, And Plain Woven Fabrics) 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 5209.39 20 16 12 7 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 5209.39 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 5209.39 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 5209.39 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 5209.39 15 12 9 5 2 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
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Description 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 2009 2011 2013 2015 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2025 2027 2028 2029 2031 2033 JAM 5209.43 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 LCA 5209.43 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 5209.43 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 5209.49 Woven Fabrics Of Cotton, Containing >= 85% Cotton By Weight And Weighing > 200 G/Mª, Made Of Yarn Of Different Colours (Excl. Those In Three-Thread Or Four-Thread Twill, Incl. Cross Twill, And Plain Woven Fabrics) 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 5209.49 20 16 12 7 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 5209.49 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 5209.49 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 5209.49 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 5209.49 15 12 9 5 2 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 5209.49 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 LCA 5209.49 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 5209.49 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 5209.51 Plain Woven Fabrics Of Cotton, Containing >= 85% Cotton By Weight And Weighing > 200 G/Mª, Printed 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 5209.51 20 16 12 7 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 5209.51 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 5209.51 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 5209.51 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 5209.51 15 12 9 5 2 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 5209.51 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 LCA 5209.51 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 5209.51 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 5209.52 Woven Fabrics Of Cotton, Containing >= 85% Cotton By Weight And Weighing > 200 G/Mª, In Three-Thread Or Four-Thread Twill, Incl. Cross Twill, Printed 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 5209.52 20 16 12 7 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 5209.52 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 5209.52 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 5209.52 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
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Description 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 2009 2011 2013 2015 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2025 2027 2028 2029 2031 2033 HAI 5209.52 15 12 9 5 2 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 5209.52 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 LCA 5209.52 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 5209.52 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 5209.59 Woven Fabrics Of Cotton, Containing >= 85% Cotton By Weight And Weighing > 200 G/Mª, Printed (Excl.
Those In Three-Thread Or Four-Thread Twill, Incl.
Cross Twill, And Plain Woven Fabrics) 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 5209.59 20 16 12 7 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 5209.59 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 5209.59 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 5209.59 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 5209.59 15 12 9 5 2 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 5209.59 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 LCA 5209.59 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 5209.59 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 5210 Woven fabrics of cotton, containing predominantly, but < 85% cotton by weight, mixed principally or solely with man-made fibres and weighing <_ but='but' _5210.12='_5210.12' _12='_12' dom='dom' predominantly='predominantly' _16='_16' fibres='fibres' woven='woven' _5210.11='_5210.11' cotton='cotton' guy='guy' mixed='mixed' hai='hai' brb='brb' mâ='mâ' and='and' man-made='man-made' plain='plain' jam='jam' by='by' of='of' principally='principally' _200='_200' _20='_20' mª='mª' _85='_85' _='_' or='or' bhm='bhm' containing='containing' g='g' unbleached='unbleached' weight='weight' weighing='weighing' tto='tto' solely='solely' p='p' _0='_0' with='with' _1='_1' fabrics='fabrics' _2='_2' _3='_3' _4='_4' _5='_5' _7='_7'>
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Description 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 2009 2011 2013 2015 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2025 2027 2028 2029 2031 2033 G/Mª, In Three-Thread Or Four-Thread Twill, Incl.
Cross Twill, Unbleached BHM 5210.12 20 16 12 7 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 5210.12 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 5210.12 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 5210.12 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 5210.12 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 5210.12 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 5210.12 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 5210.19 Woven Fabrics Of Cotton, Containing Predominantly, But < 85% Cotton By Weight, Mixed Principally Or Solely With Man-Made Fibres And Weighing <_ but='but' predominantly='predominantly' woven='woven' cotton='cotton' hai='hai' brb='brb' excl.='excl.' plain='plain' jam='jam' principally='principally' bleached='bleached' _85='_85' those='those' in='in' containing='containing' weight='weight' solely='solely' _0='_0' _1='_1' fabrics='fabrics' _2='_2' _3='_3' _4='_4' _5='_5' _7='_7' _12='_12' dom='dom' fibres='fibres' _16='_16' mixed='mixed' guy='guy' four-thread='four-thread' _5210.19='_5210.19' three-thread='three-thread' man-made='man-made' and='and' by='by' of='of' _200='_200' incl.='incl.' _20='_20' twill='twill' mª='mª' _='_' or='or' bhm='bhm' _5210.21='_5210.21' g='g' cross='cross' unbleached='unbleached' weighing='weighing' tto='tto' p='p' with='with'>
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Description 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 2009 2011 2013 2015 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2025 2027 2028 2029 2031 2033 5210.22 Woven Fabrics Of Cotton, Containing Predominantly, But < 85% Cotton By Weight, Mixed Principally Or Solely With Man-Made Fibres And Weighing <_ three-thread='three-thread' or='or' in='in' g='g' incl.br='incl.br' _200='_200' twill='twill' four-thread='four-thread' mª='mª'>Cross Twill, Bleached 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 5210.22 20 16 12 7 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 5210.22 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 5210.22 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 5210.22 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 5210.22 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 5210.22 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 5210.22 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 5210.29 Woven Fabrics Of Cotton, Containing Predominantly, But < 85% Cotton By Weight, Mixed Principally Or Solely With Man-Made Fibres And Weighing <_ but='but' predominantly='predominantly' _5210.31='_5210.31' woven='woven' cotton='cotton' hai='hai' brb='brb' excl.='excl.' plain='plain' jam='jam' principally='principally' bleached='bleached' _85='_85' those='those' in='in' containing='containing' weight='weight' solely='solely' _0='_0' _1='_1' fabrics='fabrics' _2='_2' _3='_3' _4='_4' _5='_5' _7='_7' _12='_12' dom='dom' fibres='fibres' _16='_16' mixed='mixed' guy='guy' three-thread='three-thread' man-made='man-made' and='and' by='by' of='of' _200='_200' dyed='dyed' incl.='incl.' _20='_20' twill='twill' mª='mª' _='_' or='or' bhm='bhm' g='g' cross='cross' weighing='weighing' tto='tto' _5210.29='_5210.29' p='p' fourthread='fourthread' with='with'>
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Description 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 2009 2011 2013 2015 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2025 2027 2028 2029 2031 2033 TTO 5210.31 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 5210.32 Woven Fabrics Of Cotton, Containing Predominantly, But < 85% Cotton By Weight, Mixed Principally Or Solely With Man-Made Fibres And Weighing <_ three-thread='three-thread' or='or' in='in' g='g' incl.br='incl.br' _200='_200' twill='twill' four-thread='four-thread' mª='mª'>Cross Twill, Dyed 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 5210.32 20 16 12 7 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 5210.32 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 5210.32 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 5210.32 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 5210.32 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 5210.32 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 5210.32 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 5210.39 Woven fabrics of cotton, containing predominantly, but < 85% cotton by weight, mixed principally or solely with man-made fibres and weighing <_ three-thread='three-thread' or='or' in='in' excl.='excl.' g='g' incl.br='incl.br' _200='_200' dyed='dyed' twill='twill' four-thread='four-thread' mª='mª' those='those'>cross twill, and plain woven fabrics) 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 5210.39 20 16 12 7 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 5210.39 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 5210.39 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 5210.39 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 5210.39 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 5210.39 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 5210.39 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 5210.41 Plain Woven Fabrics Of Cotton, Containing Predominantly, But < 85% Cotton By Weight, Mixed Principally Or Solely With Man-Made Fibres And Weighing <_ _12='_12' dom='dom' _16='_16' guy='guy' hai='hai' brb='brb' of='of' _200='_200' _20='_20' different='different' mª='mª' _='_' _5210.41='_5210.41' bhm='bhm' made='made' g='g' p='p' _0='_0' _1='_1' _2='_2' _3='_3' _4='_4' _5='_5' _7='_7' yarn='yarn' colours='colours'>
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Description 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 2009 2011 2013 2015 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2025 2027 2028 2029 2031 2033 JAM 5210.41 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 5210.41 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 5210.42 Woven Fabrics Of Cotton, Containing Predominantly, But < 85% Cotton By Weight, Mixed Principally Or Solely With Man-Made Fibres And Weighing <_ three-thread='three-thread' or='or' in='in' g='g' incl.br='incl.br' _200='_200' twill='twill' four-thread='four-thread' mª='mª'>Cross Twill, Made From Yarn Of Different Colours 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 5210.42 20 16 12 7 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 5210.42 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 5210.42 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 5210.42 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 5210.42 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 5210.42 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 5210.42 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 5210.49 Woven Fabrics Of Cotton, Containing Predominantly, But < 85% Cotton By Weight, Mixed Principally Or Solely With Man-Made Fibres And Weighing <_ made='made' of='of' g='g' _200='_200' from='from' different='different' yarn='yarn' excl.br='excl.br' mª='mª' colours='colours'>Those In Three-Thread Or Four-Thread Twill, Incl.
Cross Twill, and plain woven fabrics) 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 5210.49 20 16 12 7 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 5210.49 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 5210.49 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 5210.49 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 5210.49 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 5210.49 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 5210.49 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 5210.51 Plain Woven Fabrics Of Cotton, Containing Predominantly, But < 85% Cotton By Weight, Mixed Principally Or Solely With Man-Made Fibres And Weighing <_ _12='_12' dom='dom' _16='_16' bhm='bhm' g='g' guy='guy' p='p' _0='_0' printed='printed' _1='_1' brb='brb' _2='_2' _3='_3' _4='_4' _5='_5' _7='_7' _200='_200' _5210.51='_5210.51' _20='_20' mª='mª' _='_'>
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Description 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 2009 2011 2013 2015 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2025 2027 2028 2029 2031 2033 HAI 5210.51 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 5210.51 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 5210.51 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 5210.52 Woven Fabrics Of Cotton, Containing Predominantly, But < 85% Cotton By Weight, Mixed Principally Or Solely With Man-Made Fibres And Weighing <_ three-thread='three-thread' or='or' in='in' g='g' incl.br='incl.br' _200='_200' twill='twill' four-thread='four-thread' mª='mª'>Cross Twill, Printed 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 5210.52 20 16 12 7 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 5210.52 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 5210.52 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 5210.52 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 5210.52 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 5210.52 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 5210.52 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 5210.59 Woven Fabrics Of Cotton, Containing Predominantly, But < 85% Cotton By Weight, Mixed Principally Or Solely With Man-Made Fibres And Weighing <_ but='but' predominantly='predominantly' woven='woven' cotton='cotton' _5211='_5211' hai='hai' brb='brb' excl.='excl.' plain='plain' jam='jam' principally='principally' _85='_85' those='those' in='in' containing='containing' weight='weight' solely='solely' _0='_0' printed='printed' _1='_1' fabrics='fabrics' _2='_2' _3='_3' _4='_4' _5='_5' _7='_7' _12='_12' _5210.59='_5210.59' dom='dom' fibres='fibres' _16='_16' mixed='mixed' guy='guy' three-thread='three-thread' man-made='man-made' and='and' by='by' of='of' _200='_200' incl.='incl.' _20='_20' twill='twill' mª='mª' _='_' or='or' bhm='bhm' g='g' cross='cross' weighing='weighing' tto='tto' fourthread='fourthread' with='with'> 200 g/m²
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753 | II Série A - Número: 202 | 30 de Junho de 2012
Description 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 2009 2011 2013 2015 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2025 2027 2028 2029 2031 2033 5211.11 Plain Woven Fabrics Of Cotton, Containing Predominantly, But < 85% Cotton By Weight, Mixed Principally Or Solely With Man-Made Fibres And Weighing > 200 G/Mª, Unbleached 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 5211.11 20 16 12 7 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 5211.11 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 5211.11 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 5211.11 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 5211.11 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 5211.11 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 5211.11 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 5211.12 Woven Fabrics Of Cotton, Containing Predominantly, But < 85% Cotton By Weight, Mixed Principally Or Solely With Man-Made Fibres And Weighing > 200 G/Mª, In Three-Thread Or Four-Thread Twill, Incl.
Cross Twill, Unbleached 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 5211.12 20 16 12 7 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 5211.12 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 5211.12 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 5211.12 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 5211.12 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 5211.12 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 5211.12 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 5211.19 Woven Fabrics Of Cotton, Containing Predominantly, But < 85% Cotton By Weight, Mixed Principally Or Solely With Man-Made Fibres And Weighing > 200 G/Mª, Unbleached (Excl. Those In Three-Thread Or Four-Thread Twill, Incl. Cross Twill, And Plain Woven Fabrics) 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 5211.19 20 16 12 7 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 5211.19 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 5211.19 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 5211.19 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 5211.19 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 5211.19 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
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Description 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 2009 2011 2013 2015 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2025 2027 2028 2029 2031 2033 TTO 5211.19 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 5211.21 Plain Woven Fabrics Of Cotton, Containing Predominantly, But < 85% Cotton By Weight, Mixed Principally Or Solely With Man-Made Fibres And Weighing > 200 G/Mª, Bleached 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 5211.21 20 16 12 7 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 5211.21 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 5211.21 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 5211.21 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 5211.21 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 5211.21 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 5211.21 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 5211.22 Woven Fabrics Of Cotton, Containing Predominantly, But < 85% Cotton By Weight, Mixed Principally Or Solely With Man-Made Fibres And Weighing > 200 G/Mª, In Three-Thread Or Four-Thread Twill, Incl.
Cross Twill, Bleached 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 5211.22 20 16 12 7 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 5211.22 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 5211.22 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 5211.22 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 5211.22 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 5211.22 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 5211.22 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 5211.29 Woven Fabrics Of Cotton, Containing Predominantly, But < 85% Cotton By Weight, Mixed Principally Or Solely With Man-Made Fibres And Weighing > 200 G/Mª, Bleached (Excl. Those In Three-Thread Or FourThread Twill, Incl. Cross Twill, And Plain Woven Fabrics) 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 5211.29 20 16 12 7 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 5211.29 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 5211.29 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 5211.29 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 5211.29 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
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Description 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 2009 2011 2013 2015 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2025 2027 2028 2029 2031 2033 JAM 5211.29 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 5211.29 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 5211.31 Plain Woven Fabrics Of Cotton, Containing Predominantly, But < 85% Cotton By Weight, Mixed Principally Or Solely With Man-Made Fibres And Weighing > 200 G/Mª, Dyed 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 5211.31 20 16 12 7 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 5211.31 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 5211.31 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 5211.31 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 5211.31 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 5211.31 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 5211.31 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 5211.32 Woven Fabrics Of Cotton, Containing Predominantly, But < 85% Cotton By Weight, Mixed Principally Or Solely With Man-Made Fibres And Weighing > 200 G/Mª, In Three-Thread Or Four-Thread Twill, Incl.
Cross Twill, Dyed 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 5211.32 20 16 12 7 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 5211.32 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 5211.32 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 5211.32 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 5211.32 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 5211.32 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 5211.32 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 5211.39 Woven Fabrics Of Cotton, Containing Predominantly, But < 85% Cotton By Weight, Mixed Principally Or Solely With Man-Made Fibres And Weighing > 200 G/Mª, Dyed (Excl. Those In Three-Thread Or FourThread Twill, Incl. Cross Twill, And Plain Woven Fabrics) 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 5211.39 20 16 12 7 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 5211.39 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 5211.39 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 5211.39 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
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Description 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 2009 2011 2013 2015 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2025 2027 2028 2029 2031 2033 HAI 5211.39 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 5211.39 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 5211.39 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 5211.41 Plain Woven Fabrics Of Cotton, Containing Predominantly, But < 85% Cotton By Weight, Mixed Principally Or Solely With Man-Made Fibres And Weighing > 200 G/Mª, Made Of Yarn Of Different Colours 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 5211.41 20 16 12 7 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 5211.41 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 5211.41 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 5211.41 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 5211.41 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 5211.41 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 5211.41 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 5211.42 Denim, Containing Predominantly, But < 85% Cotton By Weight, Mixed Principally Or Solely With ManMade Fibres And Weighing > 200 G/Mª, Made Of Yarn Of Different Colours 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 5211.42 20 16 12 7 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 5211.42 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 5211.42 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 5211.42 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 5211.42 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 5211.42 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 5211.42 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 5211.43 Woven Fabrics Of Cotton, Containing Predominantly, But < 85% Cotton By Weight, Mixed Principally Or Solely With Man-Made Fibres And Weighing > 200 G/Mª, In Three-Thread Or Four-Thread Twill, Incl.
Cross Twill, Made Of Yarn Of Different Colours 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 5211.43 20 16 12 7 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 5211.43 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 5211.43 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 5211.43 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
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Description 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 2009 2011 2013 2015 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2025 2027 2028 2029 2031 2033 HAI 5211.43 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 5211.43 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 5211.43 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 5211.49 Woven Fabrics Of Cotton, Containing Predominantly, But < 85% Cotton By Weight, Mixed Principally Or Solely With Man-Made Fibres And Weighing > 200 G/Mª, Made Of Yarn Of Different Colours (Excl. Those In Three-Thread Or Four-Thread Twill, Incl. Cross Twill, and plain woven fabrics) 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 5211.49 20 16 12 7 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 5211.49 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 5211.49 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 5211.49 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 5211.49 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 5211.49 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 5211.49 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 5211.51 Plain Woven Fabrics Of Cotton, Containing Predominantly, But < 85% Cotton By Weight, Mixed Principally Or Solely With Man-Made Fibres And Weighing > 200 G/Mª, Printed 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 5211.51 20 16 12 7 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 5211.51 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 5211.51 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 5211.51 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 5211.51 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 5211.51 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 5211.51 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 5211.52 Woven Fabrics Of Cotton, Containing Predominantly, But < 85% Cotton By Weight, Mixed Principally Or Solely With Man-Made Fibres And Weighing > 200 G/Mª, In Three-Thread Or Four-Thread Twill, Incl.
Cross Twill, Printed 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 5211.52 20 16 12 7 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 5211.52 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 5211.52 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
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Description 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 2009 2011 2013 2015 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2025 2027 2028 2029 2031 2033 GUY 5211.52 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 5211.52 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 5211.52 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 5211.52 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 5211.59 Woven Fabrics Of Cotton, Containing Predominantly, But < 85% Cotton By Weight, Mixed Principally Or Solely With Man-Made Fibres And Weighing > 200 G/Mª, Printed (Excl. Those In Three-Thread Or FourThread Twill, Incl. Cross Twill, And Plain Woven Fabrics)) 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 5211.59 20 16 12 7 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 5211.59 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 5211.59 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 5211.59 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 5211.59 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 5211.59 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 5211.59 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 5212 Woven fabrics of cotton, containing predominantly, but < 85% cotton by weight, other than those mixed principally or solely with man-made fibres 5212.11 Woven Fabrics Of Cotton, Containing Predominantly, But < 85% Cotton By Weight, Other Than Those Mixed Principally Or Solely With Man-Made Fibres, Weighing <_ _12='_12' dom='dom' _16='_16' bhm='bhm' _5212.11='_5212.11' g='g' unbleached='unbleached' guy='guy' tto='tto' p='p' hai='hai' _0='_0' _1='_1' brb='brb' _2='_2' _3='_3' _4='_4' _5='_5' jam='jam' _7='_7' _200='_200' _20='_20' mª='mª' _='_'>
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Description 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 2009 2011 2013 2015 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2025 2027 2028 2029 2031 2033 5212.12 Woven Fabrics Of Cotton, Containing Predominantly, But < 85% Cotton By Weight, Other Than Those Mixed Principally Or Solely With Man-Made Fibres, Weighing <_ but='but' _5212.14='_5212.14' predominantly='predominantly' _5212.12='_5212.12' _5212.13='_5212.13' woven='woven' cotton='cotton' hai='hai' brb='brb' than='than' jam='jam' principally='principally' bleached='bleached' different='different' _85='_85' those='those' made='made' containing='containing' weight='weight' solely='solely' _0='_0' fabrics='fabrics' _1='_1' _2='_2' _3='_3' _4='_4' _5='_5' _7='_7' colours='colours' _12='_12' other='other' dom='dom' fibres='fibres' _16='_16' mixed='mixed' guy='guy' man-made='man-made' by='by' of='of' _200='_200' dyed='dyed' _20='_20' mª='mª' _='_' or='or' bhm='bhm' g='g' weighing='weighing' tto='tto' p='p' with='with' yarn='yarn'>
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Description 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 2009 2011 2013 2015 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2025 2027 2028 2029 2031 2033 5212.15 Woven Fabrics Of Cotton, Containing Predominantly, But < 85% Cotton By Weight, Other Than Those Mixed Principally Or Solely With Man-Made Fibres, Weighing <_ but='but' _12='_12' other='other' predominantly='predominantly' dom='dom' _5212.15='_5212.15' fibres='fibres' _16='_16' woven='woven' cotton='cotton' mixed='mixed' guy='guy' hai='hai' brb='brb' man-made='man-made' than='than' by='by' of='of' jam='jam' principally='principally' _200='_200' _20='_20' _85='_85' mª='mª' those='those' _='_' or='or' containing='containing' _5212.21='_5212.21' bhm='bhm' g='g' weight='weight' weighing='weighing' solely='solely' tto='tto' with='with' _0='_0' printed='printed' fabrics='fabrics' _1='_1' _2='_2' _3='_3' _4='_4' _5='_5' _7='_7'> 200 G/Mª, Unbleached 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 5212.21 20 16 12 7 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 5212.21 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 5212.21 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 5212.21 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 5212.21 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 5212.21 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 5212.21 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 5212.22 Woven Fabrics Of Cotton, Containing Predominantly, But < 85% Cotton By Weight, Other Than Those Mixed Principally Or Solely With Man-Made Fibres, Weighing > 200 G/Mª, Bleached 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 5212.22 20 16 12 7 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 5212.22 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 5212.22 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 5212.22 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 5212.22 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 5212.22 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 5212.22 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
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Description 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 2009 2011 2013 2015 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2025 2027 2028 2029 2031 2033 5212.23 Woven Fabrics Of Cotton, Containing Predominantly, But < 85% Cotton By Weight, Other Than Those Mixed Principally Or Solely With Man-Made Fibres, Weighing > 200 G/Mª, Dyed 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 5212.23 20 16 12 7 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 5212.23 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 5212.23 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 5212.23 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 5212.23 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 5212.23 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 5212.23 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 5212.24 Woven Fabrics Of Cotton, Containing Predominantly, But < 85% Cotton By Weight, Other Than Those Mixed Principally Or Solely With Man-Made Fibres, Weighing > 200 G/Mª, Made Of Yarn Of Different Colours 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 5212.24 20 16 12 7 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 5212.24 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 5212.24 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 5212.24 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 5212.24 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 5212.24 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 5212.24 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 5212.25 Woven Fabrics Of Cotton, Containing Predominantly, But < 85% Cotton By Weight, Other Than Those Mixed Principally Or Solely With Man-Made Fibres, Weighing > 200 G/Mª, Printed 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 5212.25 20 16 12 7 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 5212.25 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 5212.25 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 5212.25 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 5212.25 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 5212.25 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 5212.25 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
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Description 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 2009 2011 2013 2015 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2025 2027 2028 2029 2031 2033 53 OTHER VEGETABLE TEXTILE FIBRES; PAPER YARN AND WOVEN FABRICS OF PAPER YARN 5301 Flax, raw or processed, but not spun; flax tow and waste, incl. yarn waste and garneted stock 5301.10 Flax, Raw Or Retted 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BEL 5301.10 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 5301.10 35 18 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GRD 5301.10 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 SUR 5301.10 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 VCT 5301.10 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 5301.21 Flax, Broken Or Scutched 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BEL 5301.21 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 5301.21 35 18 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GRD 5301.21 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 SUR 5301.21 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 VCT 5301.21 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 5301.29 Flax, Hackled Or Otherwise Processed, But Not Spun (Excl. Broken, Scutched And Retted Flax) 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BEL 5301.29 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 5301.29 35 18 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GRD 5301.29 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 SUR 5301.29 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 VCT 5301.29 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 5301.30 Flax Tow And Waste, Incl. Yarn Waste And Garneted Stock 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BEL 5301.30 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 5301.30 35 18 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GRD 5301.30 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
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Description 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 2009 2011 2013 2015 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2025 2027 2028 2029 2031 2033 SUR 5301.30 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 VCT 5301.30 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 5302 True hemp Cannabis sativa L., raw or processed, but not spun 5302.10 True Hemp 'Cannabis Sativa L.', Raw Or Retted 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BEL 5302.10 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 5302.10 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GRD 5302.10 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 5302.10 15 12 9 5 2 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 SUR 5302.10 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 VCT 5302.10 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 5302.90 True Hemp 'Cannabis Sativa L.', Processed But Not Spun; Tow And Waste Of Hemp, Incl. Yarn Waste And Garneted Stock (Excl. Retted Hemp) 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BEL 5302.90 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 5302.90 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GRD 5302.90 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 5302.90 15 12 9 5 2 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 SUR 5302.90 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 VCT 5302.90 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 5303 Jute and other textile bast fibres, raw or processed, but not spun; tow and waste of such fibres, incl. yarn waste and garneted stock (excl. flax, true hemp and ramie) 5303.10 Jute And Other Textile Bast Fibres, Raw Or Retted (Excl. Flax, True Hemp And Ramie) 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BEL 5303.10 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 5303.10 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GRD 5303.10 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 5303.10 15 12 9 5 2 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 SUR 5303.10 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 VCT 5303.10 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
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Description 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 2009 2011 2013 2015 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2025 2027 2028 2029 2031 2033 5303.90 Jute And Other Textile Bast Fibres, Processed But Not Spun; Tow And Waste Of Such Fibres, Incl. Yarn Waste And Garneted Stock (Excl. Retted Fibres Of This Kind, Flax, True Hemp And Ramie) 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BEL 5303.90 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 5303.90 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GRD 5303.90 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 5303.90 15 12 9 5 2 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 SUR 5303.90 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 VCT 5303.90 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 5304 Sisal and other textile fibres of the genus Agave, raw or processed, but not spun; tow and waste of such fibres, incl. yarn waste and garneted stock 5304.10 Sisal And Other Textile Fibres Of The Genus Agave, Raw 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BEL 5304.10 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 5304.10 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GRD 5304.10 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 5304.10 15 12 9 5 2 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 SUR 5304.10 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 VCT 5304.10 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 5304.90 Sisal And Other Textile Fibres Of The Genus Agave, Processed But Not Spun; Tow And Waste Of Such Fibres, Incl. Yarn Waste And Garneted Stock 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BEL 5304.90 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 5304.90 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GRD 5304.90 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 5304.90 15 12 9 5 2 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 SUR 5304.90 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 VCT 5304.90 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 5305 Coconut, abaca Manila hemp or Musa textilis Nee, ramie and other vegetable textile fibres, n.e.s., raw or processed, but not spun
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Description 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 2009 2011 2013 2015 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2025 2027 2028 2029 2031 2033 5305.11 Coconut 'Coir' Fibres, Raw 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 5305.11 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 5305.11 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 5305.11 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 5305.11 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 5305.11 15 12 9 5 2 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 5305.11 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 KNA 5305.11 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 5305.11 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 5305.19 Coconut 'Coir' Fibres, Processed But Not Spun; Tow, Noils And Waste Of Such Fibres, Incl. Yarn Waste And Garneted Stock 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 5305.19 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 5305.19 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 5305.19 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 5305.19 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 5305.19 15 12 9 5 2 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 5305.19 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 KNA 5305.19 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 5305.19 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 5305.21 Abaca 'Manila Hemp Or Musa Textilis Nee', Raw 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 ATG 5305.21 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BEL 5305.21 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 5305.21 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GRD 5305.21 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 5305.21 15 12 9 5 2 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 SUR 5305.21 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 VCT 5305.21 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 5305.29 Abaca 'Manila Hemp Or Musa Textilis Nee', Processed But Not Spun; Tow, Noils And Waste Of These Fibres, Incl. Yarn Waste And Garneted Stock 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 ATG 5305.29 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
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Description 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 2009 2011 2013 2015 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2025 2027 2028 2029 2031 2033 BEL 5305.29 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 5305.29 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GRD 5305.29 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 5305.29 15 12 9 5 2 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 SUR 5305.29 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 VCT 5305.29 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 5305.90 Ramie And Other Vegetable Textile Fibres, N.E.S., Raw Or Processed, But Not Spun; Tow, Noils And Waste Of Such Fibres, Incl. Yarn Waste And Garneted Stock 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 ATG 5305.90 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BEL 5305.90 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 5305.90 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GRD 5305.90 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 5305.90 15 12 9 5 2 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 SUR 5305.90 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 VCT 5305.90 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 5306 Flax yarn 5306.10 Single Flax Yarn 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 ATG 5306.10 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BEL 5306.10 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 5306.10 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DMA 5306.10 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GRD 5306.10 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 SUR 5306.10 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 VCT 5306.10 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 5306.20 Multiple 'Folded' Or Cabled Flax Yarn 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 5306.20 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 5306.20 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 5306.20 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 5306.20 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 5306.20 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
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Description 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 2009 2011 2013 2015 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2025 2027 2028 2029 2031 2033 JAM 5306.20 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 LCA 5306.20 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 5306.20 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 5307 Yarn of jute or of other textile bast fibres of heading 5303 5307.10 Single Yarn Of Jute Or Of Other Textile Bast Fibres Of Heading 5303 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 5307.10 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 5307.10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 5307.10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 5307.10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 5307.10 15 12 9 5 2 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 5307.10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 LCA 5307.10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 5307.10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 5307.20 Multiple 'Folded' Or Cabled Yarn Of Jute Or Of Other Textile Bast Fibres Of Heading 5303 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 5307.20 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 5307.20 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 5307.20 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 5307.20 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 5307.20 15 12 9 5 2 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 5307.20 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 LCA 5307.20 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 5307.20 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 5308 Yarn of vegetable textile fibres; paper yarn (excl. flax yarn, yarn of jute or of other textile bast fibres of heading 5303 and cotton yarn) 5308.10 Coconut 'Coir' Yarn 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 5308.10 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 5308.10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
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Description 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 2009 2011 2013 2015 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2025 2027 2028 2029 2031 2033 DOM 5308.10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 5308.10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 5308.10 15 12 9 5 2 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 5308.10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 KNA 5308.10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 LCA 5308.10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 5308.10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 5308.20 Hemp Yarn 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 5308.20 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 5308.20 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 5308.20 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 5308.20 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 5308.20 15 12 9 5 2 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 5308.20 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 KNA 5308.20 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 LCA 5308.20 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 5308.20 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 5308.90 Yarn Of Vegetable Textile Fibres (Excl. Flax Yarn, Yarn Of Jute Or Of Other Textile Bast Fibres Of Heading 5303, Coconut 'Coir' Yarn, Hemp Yarn And Cotton Yarn) 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 5308.90 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 5308.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 5308.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 5308.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 5308.90 15 12 9 5 2 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 5308.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 KNA 5308.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 LCA 5308.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 5308.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 5309 Woven fabrics of flax 5309.11 Woven Fabrics Of Flax, Containing >= 85% Flax By 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
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Description 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 2009 2011 2013 2015 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2025 2027 2028 2029 2031 2033 Weight, Unbleached Or Bleached BHM 5309.11 20 16 12 7 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 5309.11 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 5309.11 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 5309.11 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 5309.11 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 5309.11 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 5309.19 Woven Fabrics Of Flax, Containing >= 85% Flax By Weight, Dyed, Made Of Yarn Of Different Colours, Or Printed 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 5309.19 20 16 12 7 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 5309.19 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 5309.19 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 5309.19 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 5309.19 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 5309.19 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 5309.21 Woven Fabrics Of Flax, Containing Predominantly, But < 85% Flax By Weight, Unbleached Or Bleached 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 5309.21 20 16 12 7 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 5309.21 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 5309.21 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 5309.21 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 5309.21 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 5309.21 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 5309.21 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 5309.29 Woven Fabrics Of Flax, Containing Predominantly, But < 85% Flax By Weight, Dyed, Made Of Yarn Of Different Colours, Or Printed 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 5309.29 20 16 12 7 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 5309.29 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 5309.29 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 5309.29 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 5309.29 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
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Description 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 2009 2011 2013 2015 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2025 2027 2028 2029 2031 2033 JAM 5309.29 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 5309.29 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 5310 Woven fabrics of jute or of other textile bast fibres of heading 5303 5310.10 Woven Fabrics Of Jute Or Of Other Textile Bast Fibres Of Heading 5303, Unbleached 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 5310.10 20 16 12 7 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 5310.10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 5310.10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 5310.10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 5310.10 15 12 9 5 2 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 5310.10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 5310.10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 5310.90 Woven Fabrics Of Jute Or Of Other Textile Bast Fibres Of Heading 5303, Bleached, Dyed, Made Of Yarn Of Different Colours, Or Printed 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 5310.90 20 16 12 7 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 5310.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 5310.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 5310.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 5310.90 15 12 9 5 2 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 5310.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 5310.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 5311 Woven fabrics of other vegetable textile fibres; woven fabrics of paper yarn (excl.
those of flax, jute, other textile bast fibres of heading 5303 and cotton yarn) 5311.00 Woven Fabrics Of Other Vegetable Textile Fibres; Woven Fabrics Of Paper Yarn (Excl. Those Of Flax, Jute, Other Textile Bast Fibres Of Heading 5303 And Cotton Yarn) 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 5311.00 20 16 12 7 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 5311.00 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
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Description 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 2009 2011 2013 2015 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2025 2027 2028 2029 2031 2033 DOM 5311.00 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 5311.00 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 5311.00 15 12 9 5 2 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 5311.00 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 5311.00 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 54 MAN-MADE FILAMENTS 5401 Sewing thread of man-made filaments, whether or not put up for retail sale 5401.10 Sewing Thread Of Synthetic Filaments, Whether Or Not Put Up For Retail Sale 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 5401.10 20 16 12 7 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 5401.10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DMA 5401.10.10 Not put up for retail sale. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 5401.10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 5401.10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 5401.10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 KNA 5401.10.10 Not put up for retail sale. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 LCA 5401.10.10 Not put up for retail sale. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 5401.10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 5401.20 Sewing Thread Of Artificial Filaments, Whether Or Not Put Up For Retail Sale 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 5401.20 20 16 12 7 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 5401.20 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DMA 5401.20.10 Not put up for retail sale. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 5401.20 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 5401.20 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 5401.20 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 KNA 5401.20.10 Not put up for retail sale. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 LCA 5401.20.10 Not put up for retail sale. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 5401.20 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
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Description 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 2009 2011 2013 2015 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2025 2027 2028 2029 2031 2033 5402 Synthetic filament yarn, incl. synthetic monofilaments of < 67 decitex (excl. sewing thread and yarn put up for retail sale) 5402.10 High Tenacity Filament Yarn Of Nylon Or Other Polyamides (Excl. Sewing Thread And Yarn Put Up For Retail Sale) 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 ATG 5402.10 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BEL 5402.10 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 5402.10 35 18 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GRD 5402.10 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 5402.10 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 SUR 5402.10 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 VCT 5402.10 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 5402.20 High Tenacity Filament Yarn Of Polyesters (Excl. That Put Up For Retail Sale) 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 ATG 5402.20 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BEL 5402.20 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 5402.20 35 18 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GRD 5402.20 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 5402.20 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 SUR 5402.20 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 VCT 5402.20 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 5402.31 Textured Filament Yarn Of Nylon Or Other Polyamides, With A Linear Density Of <_ _35='_35' _18='_18' bel='bel' for='for' guy='guy' retail='retail' put='put' sur='sur' atg='atg' excl.='excl.' and='and' grd='grd' sewing='sewing' up='up' per='per' _='_' vct='vct' bhm='bhm' tex='tex' thread='thread' p='p' single='single' _0='_0' sale='sale' _3='_3' _5='_5' _50='_50' yarn='yarn' _5402.31='_5402.31'>
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Description 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 2009 2011 2013 2015 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2025 2027 2028 2029 2031 2033 5402.32 Textured Filament Yarn Of Nylon Or Other Polyamides, With A Linear Density Of > 50 Tex Per Single Yarn (Excl. Sewing Thread And Yarn Put Up For Retail Sale) 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 ATG 5402.32 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BEL 5402.32 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 5402.32 35 18 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GRD 5402.32 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 5402.32 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
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Description 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 2009 2011 2013 2015 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2025 2027 2028 2029 2031 2033 SUR 5402.32 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 VCT 5402.32 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 5402.33 Textured Filament Yarn Of Polyester (Excl. That Put Up For Retail Sale) 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 ATG 5402.33 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BEL 5402.33 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 5402.33 35 18 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GRD 5402.33 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 5402.33 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 SUR 5402.33 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 VCT 5402.33 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 5402.39 Textured Synthetic Filament Yarn (Excl. Sewing Thread, Yarn Put Up For Retail Sale And Textured Filament Yarn Of Polyester, Nylon Or Other Polyamides) 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 ATG 5402.39 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BEL 5402.39 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 5402.39 35 18 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GRD 5402.39 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 5402.39 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 SUR 5402.39 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 VCT 5402.39 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 5402.41 Filament Yarn Of Nylon Or Other Polyamides, Incl. Monofilament Of < 67 Decitex, Single, Untwisted Or With A Twist Of <_ _35='_35' _18='_18' bel='bel' for='for' guy='guy' retail='retail' put='put' turns='turns' sur='sur' high='high' atg='atg' textured='textured' excl.='excl.' and='and' tenacity='tenacity' grd='grd' sewing='sewing' _5402.41='_5402.41' up='up' per='per' _='_' metre='metre' vct='vct' bhm='bhm' thread='thread' p='p' _0='_0' sale='sale' _3='_3' _5='_5' _50='_50' yarn='yarn'>
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Sewing Thread, Yarn Put Up For Retail Sale And Textured Yarn) 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 ATG 5402.62 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BEL 5402.62 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 5402.62 35 18 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GRD 5402.62 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 5402.62 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 SUR 5402.62 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 VCT 5402.62 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 5402.69 Multiple 'Folded' Or Cabled Synthetic Filament Yarn, Incl. Synthetic Monofilament Of < 67 Decitex (Excl.
Sewing Thread, Yarn Put Up For Retail Sale, Textured Yarn And Filament Yarn Of Polyester, Nylon Or Other Polyamides) 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 ATG 5402.69 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BEL 5402.69 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 5402.69 35 18 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GRD 5402.69 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 5402.69 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 SUR 5402.69 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
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Sewing Thread And Yarn Put Up For Retail Sale) 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 ATG 5403.10 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BEL 5403.10 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 5403.10 35 18 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GRD 5403.10 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 5403.10 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 SUR 5403.10 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 VCT 5403.10 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 5403.20 Textured Artificial Filament Yarn (Excl. Sewing Thread And Yarn Put Up For Retail Sale) 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 ATG 5403.20 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BEL 5403.20 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 5403.20 35 18 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GRD 5403.20 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 5403.20 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 SUR 5403.20 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 VCT 5403.20 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 5403.31 Yarn Of Viscose Rayon Filament, Incl. Monofilament Of < 67 Decitex, Single, Untwisted Or With A Twist Of <_ _35='_35' _18='_18' bel='bel' for='for' guy='guy' retail='retail' put='put' turns='turns' sur='sur' high='high' atg='atg' textured='textured' excl.='excl.' and='and' tenacity='tenacity' grd='grd' _5403.31='_5403.31' sewing='sewing' up='up' _120='_120' per='per' _='_' metre='metre' bhm='bhm' thread='thread' p='p' _0='_0' sale='sale' _3='_3' _5='_5' yarn='yarn'>
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Description 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 2009 2011 2013 2015 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2025 2027 2028 2029 2031 2033 VCT 5403.31 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 5403.32 Yarn Of Viscose Rayon Filament, Incl. Monofilament Of < 67 Decitex, Single, With A Twist Of > 120 Turns Per Metre (Excl. Sewing Thread, Yarn Put Up For Retail Sale, High Tenacity Yarn And Textured Yarn) 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 ATG 5403.32 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BEL 5403.32 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 5403.32 35 18 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GRD 5403.32 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 5403.32 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 SUR 5403.32 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 VCT 5403.32 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 5403.33 Filament Yarn Of Cellulose Acetate, Incl. Monofilament Of < 67 Decitex, Single (Excl. Sewing Thread, Yarn Put Up For Retail Sale, High Tenacity Yarn And Textured Yarn) 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 ATG 5403.33 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BEL 5403.33 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 5403.33 35 18 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GRD 5403.33 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 5403.33 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 SUR 5403.33 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 VCT 5403.33 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 5403.39 Artificial Filament Yarn, Incl. Artificial Monofilament Of < 67 Decitex, Single (Excl. Sewing Thread, Yarn Put Up For Retail Sale, Textured Yarn And Filament Yarn Of Viscose Or Cellulose Acetate) 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 ATG 5403.39 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BEL 5403.39 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 5403.39 35 18 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GRD 5403.39 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 5403.39 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 SUR 5403.39 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 VCT 5403.39 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
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Description 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 2009 2011 2013 2015 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2025 2027 2028 2029 2031 2033 5403.41 Multiple 'Folded' Or Cabled Filament Rayon Yarn Of Viscose, Incl. Monofilament Of < 67 Decitex (Excl.
Sewing Threads, Yarn Put Up For Retail Sale, High Tenacity Yarn And Textured Yarn) 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 ATG 5403.41 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BEL 5403.41 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 5403.41 35 18 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GRD 5403.41 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 5403.41 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 SUR 5403.41 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 VCT 5403.41 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 5403.42 Multiple 'Folded' Or Cabled Filament Yarn Of Cellulose Acetate, Incl. Monofilament Of < 67 Decitex (Excl. Sewing Thread, Yarn Put Up For Retail Sale, High Tenacity Yarn And Textured Yarn) 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 ATG 5403.42 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BEL 5403.42 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 5403.42 35 18 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GRD 5403.42 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 5403.42 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 SUR 5403.42 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 VCT 5403.42 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 5403.49 Multiple 'Folded' Or Cabled Artificial Filament Yarn, Incl. Artificial Monofilament Of < 67 Decitex (Excl.
Sewing Thread, Yarn Put Up For Retail Sale, Textured Yarn And Filament Yarn Of Viscose Or Cellulose Acetate) 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 ATG 5403.49 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BEL 5403.49 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 5403.49 35 18 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GRD 5403.49 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 5403.49 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 SUR 5403.49 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 VCT 5403.49 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
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Description 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 2009 2011 2013 2015 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2025 2027 2028 2029 2031 2033 5404 Synthetic monofilament of >= 67 decitex and with a cross sectional dimension of <_ mm='mm' like='like' textile='textile' straw='straw' an='an' apparent='apparent' the='the' with='with' synthetic='synthetic' artificial='artificial' _1='_1' strip='strip' material='material' and='and' of='of' width='width' _5404.10='_5404.10' monofilament='monofilament' e.g.='e.g.' _='5'>= 67 Decitex And With A Cross Sectional Dimension Of <_ _35='_35' _12='_12' dom='dom' lca='lca' _5405='_5405' hai='hai' strip='strip' brb='brb' and='and' of='of' jam='jam' _20='_20' _='5' kna='kna' mm='mm' _28='_28' like='like' bhm='bhm' textile='textile' straw='straw' an='an' tto='tto' apparent='apparent' the='the' with='with' synthetic='synthetic' _5404.90='_5404.90' _0='_0' artificial='artificial' _1='_1' _2='_2' material='material' _3='_3' _4='_4' _5='_5' width='width' _5404.10='_5404.10' monofilament='monofilament' e.g.='e.g.'>= 67 decitex and with a cross sectional dimension of <_ mm='mm' like='like' textile='textile' straw='straw' an='an' apparent='apparent' the='the' with='with' synthetic='synthetic' artificial='artificial' _1='_1' strip='strip' material='material' and='and' of='of' _5405.00='_5405.00' width='width' monofilament='monofilament' e.g.='e.g.' _='5'>= 67 Decitex And With A Cross Sectional Dimension Of <_ mm='mm' like='like' textile='textile' straw='straw' p='p' the='the' _0='_0' synthetic='synthetic' artificial='artificial' _1='_1' _2='_2' strip='strip' _3='_3' _4='_4' _5='_5' and='and' of='of' e.g.='e.g.' _='_'>
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782 | II Série A - Número: 202 | 30 de Junho de 2012
Description 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 2009 2011 2013 2015 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2025 2027 2028 2029 2031 2033 Material, With An Apparent Width Of <_ _35='_35' _12='_12' dom='dom' for='for' lca='lca' retail='retail' put='put' hai='hai' brb='brb' excl.='excl.' man-made='man-made' _5406='_5406' jam='jam' sewing='sewing' _5406.20='_5406.20' up='up' _20='_20' _='_' kna='kna' mm='mm' _28='_28' bhm='bhm' thread='thread' filament='filament' tto='tto' p='p' synthetic='synthetic' _0='_0' artificial='artificial' _1='_1' sale='sale' _2='_2' _3='_3' _4='_4' _5='_5' _5405.00='_5405.00' _5406.10='_5406.10' yarn='yarn'>
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Description 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 2009 2011 2013 2015 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2025 2027 2028 2029 2031 2033 5407 Woven fabrics of synthetic filament yarn, incl. monofilament of >= 67 decitex and with a cross sectional dimension of <_ mm='mm' other='other' or='or' nylon='nylon' woven='woven' polyesters='polyesters' high='high' fabrics='fabrics' _1='_1' polyamides='polyamides' tenacity='tenacity' of='of' monofilament='monofilament' incl.='incl.' yarn='yarn' _5407.10='_5407.10'>= 67 Decitex And With A Cross Sectional Dimension Of <_ _12='_12' _15='_15' _14='_14' dom='dom' _16='_16' use='use' woven='woven' _18='_18' for='for' _5404='_5404' hai='hai' _5407.30='_5407.30' saran='saran' strip='strip' brb='brb' agricultural='agricultural' of='of' jam='jam' _5407.20.10='_5407.20.10' chloride='chloride' polyvinylidene='polyvinylidene' _20='_20' _5407.10='_5407.10' mm='mm' or='or' like='like' bhm='bhm' filament='filament' tto='tto' the='the' synthetic='synthetic' _0='_0' fabrics='fabrics' _1='_1' _5407.20='_5407.20' _2='_2' _3='_3' _4='_4' _5='_5' _6='_6' incl.br='incl.br' _7='_7' _8='_8' _9='_9' yarn='yarn' _10='_10'>Monofilament Of >= 67 Decitex And With A Cross Sectional Dimension Of <_ _12='_12' acute='acute' other='other' dom='dom' angles='angles' _16='_16' tithe='tithe' hai='hai' _5407.30='_5407.30' brb='brb' parallel='parallel' jam='jam' by='by' of='of' thermal='thermal' layers='layers' adhesive='adhesive' _20='_20' _='_' on='on' mm='mm' or='or' bhm='bhm' bonded='bonded' textile='textile' being='being' right='right' an='an' intersections='intersections' tto='tto' each='each' p='p' the='the' _0='_0' consisting='consisting' _1='_1' _2='_2' at='at' superimposed='superimposed' _3='_3' _4='_4' _5='_5' bonding='bonding' _7='_7' yarns='yarns'>
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784 | II Série A - Número: 202 | 30 de Junho de 2012
Description 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 2009 2011 2013 2015 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2025 2027 2028 2029 2031 2033 5407.41 Woven Fabrics Of Yarn Containing >= 85% By Weight Of Filaments Of Nylon Or Other Polyamides, Incl.
Monofilament Of >= 67 Decitex And A Maximum Diameter Of <_ _12='_12' dom='dom' _16='_16' woven='woven' hai='hai' brb='brb' of='of' jam='jam' bleached='bleached' _20='_20' mm='mm' or='or' containing='containing' bhm='bhm' unbleached='unbleached' filament='filament' tto='tto' _0='_0' fabrics='fabrics' _5407.41='_5407.41' _1='_1' _5407.42='_5407.42' _2='_2' _3='_3' _4='_4' _5='_5' _7='_7' yarn='yarn'>= 85% Nylon Or Other Polyamides By Weight, Incl.
Monofilament Of >= 67 Decitex And A Maximum Diameter Of <_ _12='_12' dom='dom' _16='_16' woven='woven' hai='hai' brb='brb' of='of' jam='jam' dyed='dyed' _20='_20' mm='mm' containing='containing' bhm='bhm' tto='tto' _0='_0' fabrics='fabrics' _1='_1' _5407.42='_5407.42' _2='_2' _3='_3' _4='_4' _5='_5' _7='_7' yarn='yarn' _5407.43='_5407.43'>= 85% By Weight Of Filaments Of Nylon Or Other Polyamides By Weight, Incl. Monofilament Of >= 67 Decitex And A Maximum Diameter Of <_ _12='_12' dom='dom' _16='_16' woven='woven' hai='hai' brb='brb' jam='jam' of='of' _20='_20' different='different' mm='mm' containing='containing' bhm='bhm' made='made' tto='tto' _0='_0' fabrics='fabrics' _1='_1' _2='_2' _3='_3' _4='_4' _5='_5' _7='_7' _5407.43='_5407.43' yarn='yarn' _5407.44='_5407.44' colours='colours'>= 85% By Weight Of Filaments Of Nylon Or Other Polyamides By Weight, Incl. Monofilament Of >= 67 Decitex And A Maximum Diameter Of <_ p='p' mm='mm' _0='_0' printed='printed' _1='_1' _2='_2' _3='_3' _4='_4' _5='_5' _='_'>
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785 | II Série A - Número: 202 | 30 de Junho de 2012
Description 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 2009 2011 2013 2015 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2025 2027 2028 2029 2031 2033 BHM 5407.44 20 16 12 7 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 5407.44 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 5407.44 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 5407.44 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 5407.44 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 5407.44 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 5407.51 Woven Fabrics Of Yarn Containing >= 85% By Weight Of Textured Polyester Filaments, Incl. Monofilament Of >= 67 Decitex And A Maximum Diameter Of <_ _12='_12' dom='dom' _16='_16' woven='woven' hai='hai' _5407.51='_5407.51' _5407.52='_5407.52' brb='brb' of='of' jam='jam' bleached='bleached' _20='_20' mm='mm' or='or' containing='containing' bhm='bhm' unbleached='unbleached' tto='tto' _0='_0' fabrics='fabrics' _1='_1' _2='_2' _3='_3' _4='_4' _5='_5' _7='_7' yarn='yarn'>= 85% By Weight Of Textured Polyester Filaments, Incl. Monofilament Of >= 67 Decitex And A Maximum Diameter Of <_ _12='_12' dom='dom' _16='_16' woven='woven' hai='hai' _5407.52='_5407.52' _5407.53='_5407.53' brb='brb' of='of' jam='jam' dyed='dyed' _20='_20' mm='mm' containing='containing' bhm='bhm' tto='tto' _0='_0' fabrics='fabrics' _1='_1' _2='_2' _3='_3' _4='_4' _5='_5' _7='_7' yarn='yarn'>= 85% By Weight Of Textured Polyester Filaments, Incl. Monofilament Of >= 67 Decitex And A Maximum Diameter Of <_ mm='mm' _12='_12' dom='dom' _16='_16' bhm='bhm' made='made' p='p' hai='hai' _0='_0' _1='_1' brb='brb' _5407.53='_5407.53' _2='_2' _3='_3' _4='_4' _5='_5' of='of' _7='_7' _20='_20' different='different' yarn='yarn' _='_' colours='colours'>
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Description 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 2009 2011 2013 2015 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2025 2027 2028 2029 2031 2033 JAM 5407.53 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 5407.53 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 5407.54 Woven Fabrics Of Yarn Containing >= 85% By Weight Of Textured Polyester Filaments, Incl. Monofilament Of >= 67 Decitex And A Maximum Diameter Of <_ _12='_12' dom='dom' _16='_16' woven='woven' hai='hai' brb='brb' of='of' jam='jam' _20='_20' _5407.54='_5407.54' mm='mm' containing='containing' bhm='bhm' tto='tto' _5407.61='_5407.61' _0='_0' printed='printed' fabrics='fabrics' _1='_1' _2='_2' _3='_3' _4='_4' _5='_5' _7='_7' yarn='yarn'>= 85% By Weight Of Non-Textured Polyester Filaments, Incl.
Monofilament Of >= 67 Decitex And A Maximum Diameter Of <_ mm='mm' _12='_12' dom='dom' _16='_16' containing='containing' woven='woven' bhm='bhm' tto='tto' _5407.61='_5407.61' hai='hai' _0='_0' fabrics='fabrics' _1='_1' brb='brb' _2='_2' _3='_3' _4='_4' _5='_5' of='of' jam='jam' _5407.69='_5407.69' _7='_7' yarn='yarn' _20='_20'>= 85% By Weight Of Mixtures Of Textured And Non-Textured Polyester Filaments, Incl. Monofilament Of >= 67 Decitex And A Maximum Diameter Of <_ mm='mm' _12='_12' _15='_15' dom='dom' _16='_16' bhm='bhm' lca='lca' tto='tto' p='p' hai='hai' _0='_0' _1='_1' brb='brb' _2='_2' _3='_3' _4='_4' _5='_5' jam='jam' _7='_7' _5407.69='_5407.69' _9='_9' _20='_20' _='_'>
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Description 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 2009 2011 2013 2015 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2025 2027 2028 2029 2031 2033 5407.71 Woven Fabrics Of Yarn Containing >= 85% Synthetic Filament By Weight, Incl. Monofilament Of >= 67 Decitex And A Maximum Diameter Of <_ _12='_12' other='other' dom='dom' _16='_16' woven='woven' polyamide='polyamide' mixtures='mixtures' _5407.72='_5407.72' hai='hai' not='not' brb='brb' polyester='polyester' textured='textured' excl.='excl.' and='and' jam='jam' _5407.71='_5407.71' of='of' than='than' bleached='bleached' _20='_20' those='those' untreated='untreated' mm='mm' treated='treated' or='or' containing='containing' bhm='bhm' nylon='nylon' filaments='filaments' tto='tto' _0='_0' fabrics='fabrics' _1='_1' _2='_2' _3='_3' _4='_4' _5='_5' _7='_7' non-textured='non-textured' monofilaments='monofilaments' further='further' yarn='yarn'>= 85% Synthetic Filament By Weight, Incl. Monofilament Of >= 67 Decitex And A Maximum Diameter Of <_ _12='_12' _15='_15' other='other' dom='dom' _16='_16' woven='woven' polyamide='polyamide' lca='lca' mixtures='mixtures' _5407.72='_5407.72' _5407.73='_5407.73' hai='hai' brb='brb' polyester='polyester' textured='textured' excl.='excl.' and='and' jam='jam' of='of' dyed='dyed' _20='_20' those='those' mm='mm' or='or' containing='containing' bhm='bhm' nylon='nylon' filaments='filaments' tto='tto' _0='_0' fabrics='fabrics' _1='_1' _2='_2' _3='_3' _4='_4' _5='_5' _7='_7' non-textured='non-textured' monofilaments='monofilaments' _9='_9' yarn='yarn'>= 85% synthetic filament by weight, incl. monofilament of >= 67 decitex and a maximum diameter of <_ _12='_12' _15='_15' other='other' dom='dom' _16='_16' polyamide='polyamide' mixtures='mixtures' hai='hai' _5407.73='_5407.73' brb='brb' polyester='polyester' textured='textured' excl.='excl.' and='and' of='of' _20='_20' different='different' those='those' _='_' mm='mm' or='or' bhm='bhm' nylon='nylon' made='made' filaments='filaments' p='p' _0='_0' _1='_1' _2='_2' _3='_3' _4='_4' _5='_5' _7='_7' non-textured='non-textured' monofilaments='monofilaments' _9='_9' yarn='yarn' colours='colours'>
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Description 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 2009 2011 2013 2015 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2025 2027 2028 2029 2031 2033 JAM 5407.73 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 LCA 5407.73 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 5407.73 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 5407.74 Woven Fabrics Of Yarn Containing >= 85% Synthetic Filament By Weight, Incl. Monofilament Of >= 67 Decitex And A Maximum Diameter Of <_ but='but' predominantly='predominantly' woven='woven' polyamide='polyamide' mixtures='mixtures' hai='hai' _5407.74='_5407.74' brb='brb' polyester='polyester' textured='textured' excl.='excl.' jam='jam' _85='_85' those='those' mm='mm' containing='containing' weight='weight' filaments='filaments' filament='filament' synthetic='synthetic' _0='_0' printed='printed' fabrics='fabrics' _1='_1' _2='_2' _3='_3' _4='_4' _5='_5' incl.br='incl.br' _7='_7' monofilaments='monofilaments' _9='_9' _12='_12' _15='_15' other='other' dom='dom' _16='_16' lca='lca' and='and' by='by' of='of' _20='_20' _='_' or='or' bhm='bhm' nylon='nylon' tto='tto' _5407.81='_5407.81' non-textured='non-textured' yarn='yarn'>Monofilament Of >= 67 Decitex And A Maximum Diameter Of <_ but='but' _12='_12' wool='wool' predominantly='predominantly' dom='dom' _16='_16' woven='woven' mixed='mixed' hai='hai' brb='brb' by='by' of='of' jam='jam' principally='principally' bleached='bleached' _20='_20' _85='_85' _='_' mm='mm' or='or' containing='containing' bhm='bhm' unbleached='unbleached' weight='weight' filament='filament' tto='tto' solely='solely' synthetic='synthetic' _0='_0' with='with' fabrics='fabrics' _1='_1' _2='_2' _3='_3' _4='_4' _5407.81='_5407.81' _5='_5' _5407.82='_5407.82' incl.br='incl.br' _7='_7' yarn='yarn'>Monofilament Of >= 67 Decitex And A Maximum Diameter Of <_ mm='mm' _12='_12' wool='wool' or='or' _16='_16' bhm='bhm' mixed='mixed' solely='solely' p='p' _0='_0' with='with' _1='_1' brb='brb' _2='_2' _3='_3' _4='_4' _5='_5' _5407.82='_5407.82' _7='_7' principally='principally' dyed='dyed' _20='_20' _='_'>
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Description 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 2009 2011 2013 2015 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2025 2027 2028 2029 2031 2033 DOM 5407.82 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 5407.82 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 5407.82 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 5407.82 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 5407.83 Woven Fabrics Of Yarn Containing Predominantly, But < 85% Synthetic Filament By Weight, Incl.
Monofilament Of >= 67 Decitex And A Maximum Diameter Of <_ but='but' _12='_12' wool='wool' predominantly='predominantly' dom='dom' _16='_16' woven='woven' mixed='mixed' hai='hai' brb='brb' by='by' jam='jam' of='of' principally='principally' _20='_20' different='different' _85='_85' _='_' mm='mm' or='or' containing='containing' bhm='bhm' made='made' weight='weight' filament='filament' tto='tto' solely='solely' _5407.83='_5407.83' synthetic='synthetic' _5407.84='_5407.84' _0='_0' with='with' fabrics='fabrics' _1='_1' _2='_2' _3='_3' _4='_4' _5='_5' incl.br='incl.br' _7='_7' yarn='yarn' colours='colours'>Monofilament Of >= 67 Decitex And A Maximum Diameter Of <_ but='but' _12='_12' wool='wool' predominantly='predominantly' dom='dom' _16='_16' woven='woven' mixed='mixed' hai='hai' brb='brb' _5407.91='_5407.91' by='by' of='of' jam='jam' principally='principally' _20='_20' _85='_85' _='_' mm='mm' or='or' containing='containing' bhm='bhm' weight='weight' filament='filament' tto='tto' solely='solely' synthetic='synthetic' _5407.84='_5407.84' _0='_0' printed='printed' with='with' fabrics='fabrics' _1='_1' _2='_2' _3='_3' _4='_4' _5='_5' incl.br='incl.br' _7='_7' yarn='yarn'>Monofilament Of >= 67 Decitex And A Maximum Diameter Of <_ _12='_12' wool='wool' other='other' dom='dom' _16='_16' mixed='mixed' brb='brb' _5407.91='_5407.91' than='than' principally='principally' bleached='bleached' _20='_20' those='those' _='_' mm='mm' or='or' bhm='bhm' unbleached='unbleached' solely='solely' p='p' _0='_0' with='with' _1='_1' _2='_2' _3='_3' _4='_4' _5='_5' _7='_7'>
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Description 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 2009 2011 2013 2015 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2025 2027 2028 2029 2031 2033 HAI 5407.91 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 5407.91 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 5407.91 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 5407.92 Woven Fabrics Of Yarn Containing Predominantly, But < 85% Synthetic Filament By Weight, Incl.
Monofilament Of >= 67 Decitex And A Maximum Diameter Of <_ but='but' _12='_12' wool='wool' other='other' predominantly='predominantly' dom='dom' _16='_16' woven='woven' mixed='mixed' hai='hai' brb='brb' _5407.92='_5407.92' by='by' of='of' _5407.93='_5407.93' jam='jam' than='than' principally='principally' dyed='dyed' _20='_20' _85='_85' those='those' _='_' mm='mm' or='or' containing='containing' bhm='bhm' weight='weight' filament='filament' tto='tto' solely='solely' synthetic='synthetic' _0='_0' with='with' fabrics='fabrics' _1='_1' _2='_2' _3='_3' _4='_4' _5='_5' incl.br='incl.br' _7='_7' yarn='yarn'>Monofilament Of >= 67 Decitex And A Maximum Diameter Of <_ but='but' _12='_12' wool='wool' other='other' predominantly='predominantly' dom='dom' _16='_16' woven='woven' mixed='mixed' _5407.94='_5407.94' hai='hai' brb='brb' by='by' jam='jam' _5407.93='_5407.93' of='of' than='than' principally='principally' _20='_20' different='different' _85='_85' those='those' _='_' mm='mm' or='or' containing='containing' bhm='bhm' made='made' weight='weight' filament='filament' tto='tto' solely='solely' synthetic='synthetic' _0='_0' with='with' fabrics='fabrics' _1='_1' _2='_2' _3='_3' _4='_4' _5='_5' incl.br='incl.br' _7='_7' yarn='yarn' colours='colours'>Monofilament Of >= 67 Decitex And A Maximum Diameter Of <_ _12='_12' wool='wool' other='other' dom='dom' _16='_16' mixed='mixed' _5407.94='_5407.94' hai='hai' brb='brb' than='than' principally='principally' _20='_20' those='those' _='_' mm='mm' or='or' bhm='bhm' solely='solely' p='p' _0='_0' printed='printed' with='with' _1='_1' _2='_2' _3='_3' _4='_4' _5='_5' _7='_7'>
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Description 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 2009 2011 2013 2015 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2025 2027 2028 2029 2031 2033 JAM 5407.94 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 5407.94 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 5408 Woven fabrics of artificial filament yarn, incl. monofilament of >= 67 decitex and a maximum diameter of <_ mm='mm' viscose='viscose' high='high' fabrics='fabrics' _1='_1' _5408.10='_5408.10' woven='woven' tenacity='tenacity' of='of' incl.br='incl.br' yarn='yarn'>Monofilament Of >= 67 Decitex And A Maximum Diameter Of <_ mm='mm' _12='_12' dom='dom' _16='_16' containing='containing' woven='woven' bhm='bhm' tto='tto' hai='hai' _0='_0' fabrics='fabrics' _1='_1' _5408.21='_5408.21' brb='brb' _5408.10='_5408.10' _2='_2' _3='_3' _4='_4' _5='_5' of='of' jam='jam' _7='_7' yarn='yarn' _20='_20'>= 85% Artificial Filament By Weight, Incl. Monofilament Of >= 67 Decitex And A Maximum Diameter Of <_ _12='_12' dom='dom' _16='_16' woven='woven' hai='hai' viscose='viscose' high='high' brb='brb' _5408.21='_5408.21' excl.='excl.' jam='jam' tenacity='tenacity' of='of' bleached='bleached' _5408.22='_5408.22' _20='_20' those='those' mm='mm' or='or' containing='containing' bhm='bhm' unbleached='unbleached' tto='tto' _0='_0' fabrics='fabrics' _1='_1' _2='_2' _3='_3' _4='_4' _5='_5' _7='_7' yarn='yarn'>= 85% Artificial Filament By Weight, Incl. Monofilament Of >= 67 Decitex And A Maximum Diameter Of <_ _12='_12' _15='_15' dom='dom' _16='_16' hai='hai' viscose='viscose' high='high' brb='brb' excl.='excl.' jam='jam' tenacity='tenacity' of='of' dyed='dyed' _20='_20' _5408.22='_5408.22' those='those' _='_' mm='mm' bhm='bhm' p='p' _0='_0' _1='_1' _2='_2' _3='_3' _4='_4' _5='_5' _7='_7' _9='_9' yarn='yarn'>
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Description 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 2009 2011 2013 2015 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2025 2027 2028 2029 2031 2033 LCA 5408.22 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 5408.22 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 5408.23 Woven Fabrics Of Yarn Containing >= 85% Artificial Filament By Weight, Incl. Monofilament Of >= 67 Decitex And A Maximum Diameter Of <_ _12='_12' _15='_15' dom='dom' _16='_16' woven='woven' hai='hai' viscose='viscose' high='high' brb='brb' excl.='excl.' jam='jam' tenacity='tenacity' of='of' _20='_20' different='different' _5408.23='_5408.23' _5408.24='_5408.24' those='those' mm='mm' containing='containing' bhm='bhm' made='made' tto='tto' _0='_0' fabrics='fabrics' _1='_1' _2='_2' _3='_3' _4='_4' _5='_5' _7='_7' _9='_9' yarn='yarn' colours='colours'>= 85% Artificial Filament By Weight, Incl. Monofilament Of >= 67 Decitex And A Maximum Diameter Of <_ but='but' _12='_12' _15='_15' predominantly='predominantly' dom='dom' _16='_16' woven='woven' lca='lca' hai='hai' viscose='viscose' high='high' brb='brb' excl.='excl.' by='by' jam='jam' tenacity='tenacity' of='of' _20='_20' _85='_85' _5408.24='_5408.24' those='those' _='_' mm='mm' containing='containing' bhm='bhm' weight='weight' filament='filament' tto='tto' _0='_0' printed='printed' artificial='artificial' fabrics='fabrics' _5408.31='_5408.31' _1='_1' _2='_2' _3='_3' _4='_4' _5='_5' incl.br='incl.br' _7='_7' _9='_9' yarn='yarn'>Monofilament Of >= 67 Decitex And A Maximum Diameter Of <_ mm='mm' _1='_1' or='or' unbleached='unbleached' bleached='bleached' excl.br='excl.br'>Those Of High Tenacity Viscose Yarn) 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 5408.31 20 16 12 7 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 5408.31 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 5408.31 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 5408.31 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 5408.31 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 5408.31 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
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Description 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 2009 2011 2013 2015 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2025 2027 2028 2029 2031 2033 5408.32 Woven Fabrics Of Yarn Containing Predominantly, But < 85% Artificial Filament By Weight, Incl.
Monofilament Of >= 67 Decitex And A Maximum Diameter Of <_ but='but' _12='_12' _15='_15' predominantly='predominantly' dom='dom' _16='_16' woven='woven' lca='lca' hai='hai' viscose='viscose' high='high' brb='brb' excl.='excl.' by='by' jam='jam' tenacity='tenacity' of='of' dyed='dyed' _20='_20' _85='_85' those='those' _='_' mm='mm' containing='containing' bhm='bhm' weight='weight' filament='filament' tto='tto' _0='_0' artificial='artificial' fabrics='fabrics' _1='_1' _5408.32='_5408.32' _2='_2' _3='_3' _4='_4' _5='_5' incl.br='incl.br' _7='_7' _9='_9' _5408.33='_5408.33' yarn='yarn'>Monofilament Of >= 67 Decitex And A Maximum Diameter Of <_ but='but' _12='_12' _15='_15' predominantly='predominantly' dom='dom' _16='_16' woven='woven' lca='lca' hai='hai' viscose='viscose' high='high' brb='brb' excl.='excl.' by='by' jam='jam' tenacity='tenacity' of='of' _20='_20' different='different' _85='_85' those='those' _='_' mm='mm' containing='containing' bhm='bhm' made='made' weight='weight' filament='filament' tto='tto' _0='_0' artificial='artificial' fabrics='fabrics' _1='_1' _2='_2' _3='_3' _4='_4' _5='_5' incl.br='incl.br' _7='_7' _9='_9' _5408.33='_5408.33' yarn='yarn' _5408.34='_5408.34' colours='colours'>Monofilament Of >= 67 Decitex And A Maximum Diameter Of <_ _12='_12' _15='_15' dom='dom' _16='_16' lca='lca' hai='hai' viscose='viscose' high='high' brb='brb' excl.='excl.' jam='jam' tenacity='tenacity' of='of' _20='_20' those='those' _='_' mm='mm' bhm='bhm' p='p' _0='_0' printed='printed' _1='_1' _2='_2' _3='_3' _4='_4' _5='_5' _7='_7' _9='_9' yarn='yarn' _5408.34='_5408.34'>
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Description 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 2009 2011 2013 2015 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2025 2027 2028 2029 2031 2033 TTO 5408.34 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 55 MAN-MADE STAPLE FIBRES 5501 Synthetic filament tow as specified in Note 1 to chapter 55 5501.10 Filament Tow As Specified In Note 1 To Chapter 55, Of Nylon Or Other Polyamides 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 ATG 5501.10 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BEL 5501.10 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 5501.10 35 18 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GRD 5501.10 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 5501.10 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 SUR 5501.10 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 VCT 5501.10 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 5501.20 Filament Tow As Specified In Note 1 To Chapter 55, Of Polyesters 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 ATG 5501.20 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BEL 5501.20 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 5501.20 35 18 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GRD 5501.20 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 5501.20 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 SUR 5501.20 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 VCT 5501.20 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 5501.30 Filament Tow As Specified In Note 1 To Chapter 55, Acrylic Or Modacrylic 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 ATG 5501.30 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BEL 5501.30 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 5501.30 35 18 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GRD 5501.30 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 5501.30 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 SUR 5501.30 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 VCT 5501.30 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
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Description 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 2009 2011 2013 2015 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2025 2027 2028 2029 2031 2033 whether or not put up for retail sale 5508.10 Sewing Thread Of Synthetic Staple Fibres, Whether Or Not Put Up For Retail Sale 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 5508.10 20 16 12 7 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 5508.10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DMA 5508.10.10 Not put up for retail sale. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 5508.10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 5508.10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 5508.10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 KNA 5508.10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 LCA 5508.10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 5508.10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 5508.20 Sewing Thread Of Artificial Staple Fibres, Whether Or Not Put Up For Retail Sale 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 5508.20 20 16 12 7 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 5508.20 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DMA 5508.20.10 Not put up for retail sale. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 5508.20 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 5508.20 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 5508.20 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 KNA 5508.20 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 LCA 5508.20 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 5508.20 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 5509 Yarn of synthetic staple fibres (excl. sewing thread and yarn put up for retail sale) 5509.11 Single Yarn Containing >= 85% Nylon Or Other Polyamide Staple Fibres By Weight (Excl. Sewing Thread And Yarn Put Up For Retail Sale) 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 ATG 5509.11 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BEL 5509.11 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 5509.11 35 18 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GRD 5509.11 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
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Sewing Thread And Yarn Put Up For Retail Sale) 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 ATG 5509.32 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BEL 5509.32 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 5509.32 35 18 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GRD 5509.32 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 5509.32 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 SUR 5509.32 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 VCT 5509.32 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 5509.41 Single Yarn Containing >= 85% Synthetic Staple Fibres By Weight (Excl. Sewing Thread, Yarn Put Up For Retail Sale And Yarn Of Acrylic, Modacrylic, Polyester, Nylon Or Other Polyamide Staple Fibres) 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 ATG 5509.41 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BEL 5509.41 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 5509.41 35 18 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GRD 5509.41 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 5509.41 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 SUR 5509.41 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 VCT 5509.41 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 5509.42 Multiple 'Folded' Or Cabled Yarn Containing >= 85% Synthetic Staple Fibres By Weight (Excl. Sewing Thread, Yarn Put Up For Retail Sale And Yarn Of Acrylic, Modacrylic, Polyester, Nylon Or Other 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
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Sewing Thread And Yarn Put Up For Retail Sale) 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 ATG 5509.61 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BEL 5509.61 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 5509.61 35 18 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GRD 5509.61 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 5509.61 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 SUR 5509.61 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 VCT 5509.61 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
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Description 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 2009 2011 2013 2015 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2025 2027 2028 2029 2031 2033 5509.62 Yarn Containing Predominantly, But < 85% Acrylic Or Modacrylic Staple Fibres By Weight, Mixed Principally Or Solely With Cotton (Excl. Sewing Thread And Yarn Put Up For Retail Sale) 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 ATG 5509.62 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BEL 5509.62 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 5509.62 35 18 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GRD 5509.62 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 5509.62 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 SUR 5509.62 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 VCT 5509.62 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 5509.69 Yarn Containing Predominantly, But < 85% Acrylic Or Modacrylic Staple Fibres By Weight, Other Than That Mixed Principally Or Solely With Cotton, Wool Or Fine Animal Hair (Excl. Sewing Thread And Yarn Put Up For Retail Sale) 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 ATG 5509.69 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BEL 5509.69 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 5509.69 35 18 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GRD 5509.69 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 5509.69 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 SUR 5509.69 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 VCT 5509.69 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 5509.91 Yarn Containing Predominantly, But < 85% Synthetic Staple Fibres By Weight, Mixed Principally Or Solely With Wool Or Fine Animal Hair (Excl. Sewing Thread, Yarn Put Up For Retail Sale And Yarn Of Polyester, Acrylic Or Modacrylic Staple Fibres) 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 ATG 5509.91 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BEL 5509.91 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 5509.91 35 18 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GRD 5509.91 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 5509.91 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 SUR 5509.91 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 VCT 5509.91 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
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806 | II Série A - Número: 202 | 30 de Junho de 2012
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807 | II Série A - Número: 202 | 30 de Junho de 2012
Description 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 2009 2011 2013 2015 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2025 2027 2028 2029 2031 2033 SUR 5510.11 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 VCT 5510.11 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 5510.12 Multiple 'Folded' Or Cabled Yarn Containing >= 85% Artificial Staple Fibres By Weight (Excl. Sewing Thread And Yarn Put Up For Retail Sale) 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 5510.12 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 5510.12 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DMA 5510.12 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 5510.12 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 5510.12 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 5510.12 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 KNA 5510.12 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 5510.12 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 5510.20 Yarn Containing Predominantly, But < 85% Artificial Staple Fibres By Weight, Mixed Principally Or Solely With Wool Or Fine Animal Hair (Excl. Sewing Thread And Yarn Put Up For Retail Sale) 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 5510.20 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 5510.20 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DMA 5510.20 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 5510.20 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 5510.20 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 5510.20 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 KNA 5510.20 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 5510.20 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 5510.30 Yarn Containing Predominantly, But < 85% Artificial Staple Fibres By Weight, Mixed Principally Or Solely With Cotton (Excl. Sewing Thread And Yarn Put Up For Retail Sale) 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 5510.30 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 5510.30 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DMA 5510.30 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 5510.30 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 5510.30 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
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Description 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 2009 2011 2013 2015 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2025 2027 2028 2029 2031 2033 JAM 5510.30 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 KNA 5510.30 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 5510.30 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 5510.90 Yarn Containing Predominantly, But < 85% Artificial Staple Fibres By Weight, Other Than That Mixed Principally Or Solely With Cotton, Wool Or Fine Animal Hair (Excl. Sewing Thread And Yarn Put Up For Retail Sale) 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 5510.90 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 5510.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DMA 5510.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 5510.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 5510.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 5510.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 KNA 5510.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 5510.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 5511 Yarn of man-made staple fibres, put up for retail sale (excl. sewing thread) 5511.10 Yarn Containing >= 85% Synthetic Staple Fibres By Weight, Put Up For Retail Sale (Excl. Sewing Thread) 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 5511.10 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 5511.10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 5511.10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 5511.10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 5511.10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 5511.10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 5511.20 Yarn Containing Predominantly, But < 85% Synthetic Staple Fibres By Weight, Put Up For Retail Sale (Excl.
Sewing Thread) 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 5511.20 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 5511.20 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 5511.20 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 5511.20 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
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Description 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 2009 2011 2013 2015 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2025 2027 2028 2029 2031 2033 JAM 5511.20 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 5511.20 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 5511.30 Yarn Of Artificial Staple Fibres, Put Up For Retail Sale (Excl. Sewing Thread) 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 5511.30 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 5511.30 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 5511.30 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 5511.30 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 5511.30 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 5511.30 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 5512 Woven fabrics containing >= 85% synthetic staple fibres by weight 5512.11 Woven Fabrics Containing >= 85% Polyester Staple Fibres By Weight, Unbleached Or Bleached 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 5512.11 20 16 12 7 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 5512.11 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 5512.11 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 5512.11 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 5512.11 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 5512.11 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 5512.19 Woven Fabrics Containing >= 85% Polyester Staple Fibres By Weight, Dyed, Made Of Yarn Of Different Colours, Or Printed 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 5512.19 20 16 12 7 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 5512.19 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 5512.19 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 5512.19 15 12 9 5 2 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 5512.19 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 LCA 5512.19 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 5512.19 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 5512.21 Woven Fabrics Containing >= 85% Acrylic Or Modacrylic Staple Fibres By Weight, Unbleached Or Bleached 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
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Description 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 2009 2011 2013 2015 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2025 2027 2028 2029 2031 2033 BHM 5512.21 20 16 12 7 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 5512.21 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 5512.21 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 5512.21 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 5512.21 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 5512.21 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 5512.29 Woven Fabrics Containing >= 85% Acrylic Or Modacrylic Staple Fibres By Weight, Dyed, Made Of Yarn Of Different Colours Or Printed 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 5512.29 20 16 12 7 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 5512.29 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 5512.29 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 5512.29 15 12 9 5 2 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 5512.29 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 LCA 5512.29 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 5512.29 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 5512.91 Woven Fabrics Containing >= 85% Synthetic Staple Fibres By Weight, Unbleached Or Bleached (Excl.
Those Of Acrylic, Modacrylic Or Polyester Staple Fibres) 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 5512.91 20 16 12 7 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 5512.91 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 5512.91 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 5512.91 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 5512.91 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 5512.91 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 5512.99 Woven Fabrics Containing >= 85% Synthetic Staple Fibres By Weight, Dyed, Made Of Yarn Of Different Colours Or Printed (Excl. Those Of Acrylic, Modacrylic Or Polyester Staple Fibres) 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 5512.99 20 16 12 7 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 5512.99 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 5512.99 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 5512.99 15 12 9 5 2 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
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Description 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 2009 2011 2013 2015 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2025 2027 2028 2029 2031 2033 JAM 5512.99 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 LCA 5512.99 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 5512.99 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 5513 Woven fabrics containing predominantly, but < 85% synthetic staple fibres by weight, mixed principally or solely with cotton and weighing <_ but='but' predominantly='predominantly' staple='staple' woven='woven' cotton='cotton' hai='hai' brb='brb' polyester='polyester' excl.='excl.' mâ='mâ' plain='plain' jam='jam' principally='principally' bleached='bleached' _85='_85' those='those' _170='_170' in='in' containing='containing' weight='weight' solely='solely' _0='_0' _1='_1' fabrics='fabrics' _2='_2' _3='_3' _4='_4' _5='_5' _7='_7' _12='_12' dom='dom' _16='_16' fibres='fibres' mixed='mixed' four-thread='four-thread' three-thread='three-thread' and='and' by='by' incl.='incl.' twill='twill' _20='_20' mª='mª' _='_' or='or' bhm='bhm' g='g' cross='cross' unbleached='unbleached' weighing='weighing' tto='tto' p='p' with='with' _5513.11='_5513.11' _5513.13='_5513.13' _5513.12='_5513.12'>
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Description 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 2009 2011 2013 2015 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2025 2027 2028 2029 2031 2033 BRB 5513.13 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 5513.13 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 5513.13 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 5513.13 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 5513.13 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 5513.19 Woven Fabrics Containing Predominantly, But < 85% Synthetic Staple Fibres By Weight, Mixed Principally Or Solely With Cotton And Weighing <_ but='but' predominantly='predominantly' staple='staple' woven='woven' cotton='cotton' hai='hai' brb='brb' polyester='polyester' excl.='excl.' plain='plain' jam='jam' principally='principally' bleached='bleached' _85='_85' those='those' _170='_170' in='in' containing='containing' weight='weight' solely='solely' _0='_0' fabrics='fabrics' _1='_1' _2='_2' _3='_3' _4='_4' _5='_5' _7='_7' _12='_12' dom='dom' _16='_16' fibres='fibres' mixed='mixed' four-thread='four-thread' three-thread='three-thread' and='and' by='by' of='of' _5513.22='_5513.22' _5513.21='_5513.21' incl.='incl.' dyed='dyed' twill='twill' _20='_20' mª='mª' _='_' _5513.19='_5513.19' or='or' bhm='bhm' g='g' cross='cross' unbleached='unbleached' weighing='weighing' tto='tto' p='p' with='with'>
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Description 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 2009 2011 2013 2015 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2025 2027 2028 2029 2031 2033 JAM 5513.22 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 5513.22 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 5513.23 Woven Fabrics Containing Predominantly, But < 85% Polyester Staple Fibres By Weight, Mixed Principally Or Solely With Cotton And Weighing <_ but='but' predominantly='predominantly' staple='staple' woven='woven' cotton='cotton' hai='hai' brb='brb' polyester='polyester' excl.='excl.' plain='plain' jam='jam' principally='principally' different='different' _85='_85' those='those' _170='_170' in='in' made='made' containing='containing' weight='weight' solely='solely' synthetic='synthetic' _0='_0' _1='_1' fabrics='fabrics' _2='_2' _3='_3' _4='_4' _5='_5' _7='_7' _5513.31='_5513.31' colours='colours' _5513.29='_5513.29' _12='_12' dom='dom' fibres='fibres' _16='_16' mixed='mixed' four-thread='four-thread' three-thread='three-thread' and='and' of='of' by='by' _5513.23='_5513.23' incl.='incl.' dyed='dyed' _20='_20' twill='twill' mª='mª' _='_' or='or' bhm='bhm' g='g' cross='cross' weighing='weighing' tto='tto' p='p' with='with' yarn='yarn'>
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Description 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 2009 2011 2013 2015 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2025 2027 2028 2029 2031 2033 5513.32 Woven Fabrics Containing Predominantly, But < 85% Polyester Staple Fibres By Weight, Mixed Principally Or Solely With Cotton And Weighing <_ but='but' predominantly='predominantly' staple='staple' woven='woven' cotton='cotton' hai='hai' brb='brb' polyester='polyester' excl.='excl.' plain='plain' jam='jam' principally='principally' different='different' _85='_85' those='those' _170='_170' in='in' _5513.39='_5513.39' containing='containing' made='made' weight='weight' solely='solely' synthetic='synthetic' _0='_0' fabrics='fabrics' _1='_1' _2='_2' _3='_3' _4='_4' _5='_5' _5513.33='_5513.33' _7='_7' _5513.32='_5513.32' colours='colours' _12='_12' dom='dom' fibres='fibres' _16='_16' mixed='mixed' four-thread='four-thread' three-thread='three-thread' and='and' by='by' of='of' incl.='incl.' _20='_20' twill='twill' mª='mª' _='_' or='or' bhm='bhm' g='g' cross='cross' weighing='weighing' tto='tto' p='p' with='with' yarn='yarn'>
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815 | II Série A - Número: 202 | 30 de Junho de 2012
Description 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 2009 2011 2013 2015 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2025 2027 2028 2029 2031 2033 5513.41 Plain Woven Fabrics Containing Predominantly, But < 85% Polyester Staple Fibres By Weight, Mixed Principally Or Solely With Cotton And Weighing <_ but='but' predominantly='predominantly' staple='staple' woven='woven' cotton='cotton' hai='hai' brb='brb' polyester='polyester' excl.='excl.' jam='jam' principally='principally' _5513.43='_5513.43' _85='_85' those='those' _5513.42='_5513.42' _5513.41='_5513.41' _170='_170' in='in' containing='containing' weight='weight' solely='solely' _0='_0' printed='printed' fabrics='fabrics' _1='_1' _2='_2' _3='_3' _4='_4' _5='_5' incl.br='incl.br' _7='_7' _12='_12' dom='dom' fibres='fibres' _16='_16' mixed='mixed' four-thread='four-thread' three-thread='three-thread' and='and' by='by' incl.='incl.' twill='twill' _20='_20' mª='mª' _='170' or='or' bhm='bhm' g='g' cross='cross' weighing='weighing' tto='tto' with='with'>cross twill, and plain woven fabrics) 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 5513.43 20 16 12 7 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 5513.43 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 5513.43 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 5513.43 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 5513.43 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 5513.43 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 5513.49 Woven Fabrics Containing Predominantly, But < 85% Synthetic Staple Fibres By Weight, Mixed Principally Or Solely With Cotton And Weighing <_ _170='_170' staple='staple' fibres='fibres' g='g' p='p' _0='_0' printed='printed' _1='_1' _2='_2' _3='_3' polyester='polyester' _4='_4' excl.='excl.' _5='_5' of='of' mª='mª' those='those' _='_'>
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Description 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 2009 2011 2013 2015 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2025 2027 2028 2029 2031 2033 BHM 5513.49 20 16 12 7 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 5513.49 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 5513.49 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 5513.49 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 5513.49 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 5513.49 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 5514 Woven fabrics containing predominantly, but < 85% synthetic staple fibres by weight, mixed principally or solely with cotton and weighing > 170 g/m² 5514.11 Plain Woven Fabrics Containing Predominantly, But < 85% Polyester Staple Fibres By Weight, Mixed Principally Or Solely With Cotton And Weighing > 170 G/Mª, Unbleached Or Bleached 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 5514.11 20 16 12 7 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 5514.11 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 5514.11 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 5514.11 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 5514.11 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 5514.11 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 5514.12 Woven Fabrics Containing Predominantly, But < 85% Polyester Staple Fibres By Weight, Mixed Principally Or Solely With Cotton And Weighing > 170 G/Mª, In Three-Thread Or Four-Thread Twill, Incl. Cross Twill, Unbleached Or Bleached 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 5514.12 20 16 12 7 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 5514.12 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 5514.12 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 5514.12 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 5514.12 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 5514.12 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
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Description 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 2009 2011 2013 2015 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2025 2027 2028 2029 2031 2033 5514.13 Woven Fabrics Containing Predominantly, But < 85% Polyester Staple Fibres By Weight, Mixed Principally Or Solely With Cotton And Weighing > 170 G/Mª, Unbleached Or Bleached (Excl. Those In Three-Thread Or Four-Thread Twill, Incl. Cross Twill, And Plain Woven fabrics) 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 5514.13 20 16 12 7 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 5514.13 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 5514.13 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 5514.13 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 5514.13 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 5514.13 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 5514.19 Woven Fabrics Containing Predominantly, But < 85% Synthetic Staple Fibres By Weight, Mixed Principally Or Solely With Cotton And Weighing > 170 G/Mª, Unbleached Or Bleached (Excl. Those Of Polyester Staple Fibres) 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 5514.19 20 16 12 7 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 5514.19 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 5514.19 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 5514.19 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 5514.19 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 5514.19 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 5514.21 Plain Woven Fabrics Containing Predominantly, But < 85% Polyester Staple Fibres By Weight, Mixed Principally Or Solely With Cotton And Weighing > 170 G/Mª, Dyed 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 5514.21 20 16 12 7 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 5514.21 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 5514.21 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 5514.21 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 5514.21 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 5514.21 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
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Description 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 2009 2011 2013 2015 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2025 2027 2028 2029 2031 2033 5514.22 Woven Fabrics Containing Predominantly, But < 85% Polyester Staple Fibres By Weight, Mixed Principally Or Solely With Cotton And Weighing > 170 G/Mª, In Three-Thread Or Four-Thread Twill, Incl. Cross Twill, Dyed 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 5514.22 20 16 12 7 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 5514.22 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 5514.22 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 5514.22 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 5514.22 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 5514.22 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 5514.23 Woven Fabrics Containing Predominantly, But < 85% Polyester Staple Fibres By Weight, Mixed Principally Or Solely With Cotton And Weighing > 170 G/Mª, Dyed (Excl. Those In Three-Thread Or Four-Thread Twill, Incl. Cross Twill, And Plain Woven Fabrics) 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 5514.23 20 16 12 7 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 5514.23 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 5514.23 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 5514.23 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 5514.23 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 5514.23 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 5514.29 Woven Fabrics Containing Predominantly, But < 85% Synthetic Staple Fibres By Weight, Mixed Principally Or Solely With Cotton And Weighing > 170 G/Mª, Dyed (Excl. Those Of Polyester Staple Fibres) 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 5514.29 20 16 12 7 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 5514.29 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 5514.29 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 5514.29 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 5514.29 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 5514.29 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 5514.31 Plain Woven Fabrics Containing Predominantly, But < 85% Polyester Staple Fibres By Weight, Mixed Principally Or Solely With Cotton And Weighing > 170 G/Mª, Made Of Yarn Of Different Colours 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
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Description 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 2009 2011 2013 2015 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2025 2027 2028 2029 2031 2033 BRB 5514.39 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 5514.39 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 5514.39 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 5514.39 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 5514.39 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 5514.41 Plain Woven Fabrics Containing Predominantly, But < 85% Polyester Staple Fibres By Weight, Mixed Principally Or Solely With Cotton And Weighing > 170 G/Mª, Printed 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 5514.41 20 16 12 7 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 5514.41 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 5514.41 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 5514.41 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 5514.41 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 5514.41 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 5514.42 Woven Fabrics Containing Predominantly, But < 85% Polyester Staple Fibres By Weight, Mixed Principally Or Solely With Cotton And Weighing > 170 G/Mª, In Three-Thread Or Four-Thread Twill, Incl. Cross Twill, Printed 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 5514.42 20 16 12 7 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 5514.42 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 5514.42 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 5514.42 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 5514.42 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 5514.42 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 5514.43 Woven Fabrics Containing Predominantly, But < 85% Polyester Staple Fibres By Weight, Mixed Principally Or Solely With Cotton And Weighing > 170 G/Mª, Printed (Excl. Those In Three-Thread Or Four-Thread Twill, Incl. Cross Twill, And Plain Woven Fabrics) 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 5514.43 20 16 12 7 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 5514.43 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 5514.43 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 5514.43 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
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Description 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 2009 2011 2013 2015 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2025 2027 2028 2029 2031 2033 BHM 5515.29 20 16 12 7 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 5515.29 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 5515.29 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 5515.29 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 5515.29 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 5515.29 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 5515.91 Woven Fabrics Containing Predominantly, But < 85% Synthetic Staple Fibres, Mixed Principally Or Solely With Man-Made Filament (Excl. Those Of Acrylic, Modacrylic Or Polyester Staple Fibres) 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 5515.91 20 16 12 7 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 5515.91 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 5515.91 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 5515.91 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 5515.91 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 5515.91 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 5515.92 Woven Fabrics Containing Predominantly, But < 85% Synthetic Staple Fibres, Mixed Principally Or Solely With Wool Or Fine Animal Hair (Excl. Those Of Acrylic, Modacrylic Or Polyester Staple Fibres) 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 5515.92 20 16 12 7 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 5515.92 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 5515.92 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 5515.92 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 5515.92 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 5515.92 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 5515.99 Woven Fabrics Containing Predominantly, But < 85% Synthetic Staple Fibres, Other Than Those Mixed Principally Or Solely With Wool, Fine Animal Hair, Man-Made Filament Or Cotton (Excl. Those Of Acrylic, Modacrylic Or Polyester Staple Fibres) 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 5515.99 20 16 12 7 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 5515.99 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 5515.99 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
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Description 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 2009 2011 2013 2015 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2025 2027 2028 2029 2031 2033 DOM 5516.14 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 5516.14 15 12 9 5 2 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 5516.14 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 5516.14 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 5516.21 Woven Fabrics Containing Predominantly, But < 85% Artificial Staple Fibres, Mixed Principally Or Solely With Man-Made Filament, Unbleached Or Bleached 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 5516.21 20 16 12 7 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 5516.21 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 5516.21 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 5516.21 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 5516.21 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 5516.21 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 5516.22 Woven Fabrics Containing Predominantly, But < 85% Artificial Staple Fibres, Mixed Principally Or Solely With Man-Made Filament, Dyed 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 5516.22 20 16 12 7 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 5516.22 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 5516.22 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 5516.22 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 5516.22 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 5516.22 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 5516.23 Woven Fabrics Containing Predominantly, But < 85% Artificial Staple Fibres, Mixed Principally Or Solely With Man-Made Filament, Made Of Yarn Of Different Colours 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 5516.23 20 16 12 7 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 5516.23 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 5516.23 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 5516.23 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 5516.23 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 5516.23 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 5516.24 Woven Fabrics Containing Predominantly, But < 85% Artificial Staple Fibres By Weight, Mixed Principally 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
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Description 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 2009 2011 2013 2015 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2025 2027 2028 2029 2031 2033 BHM 5516.43 20 16 12 7 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 5516.43 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 5516.43 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 5516.43 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 5516.43 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 5516.43 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 5516.44 Woven Fabrics Containing Predominantly, But < 85% Artificial Staple Fibres By Weight, Mixed Principally Or Solely With Cotton, Printed 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 5516.44 20 16 12 7 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 5516.44 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 5516.44 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 5516.44 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 5516.44 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 5516.44 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 5516.91 Woven Fabrics Containing Predominantly, But < 85% Artificial Staple Fibres By Weight, Other Than Those Mixed Principally Or Solely With Cotton, Wool, Fine Animal Hair Or Man-Made Filament, Unbleached Or Bleached 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 5516.91 20 16 12 7 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 5516.91 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 5516.91 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 5516.91 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 5516.91 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 5516.91 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 5516.92 Woven Fabrics Containing Predominantly, But < 85% Artificial Staple Fibres By Weight, Other Than Those Mixed Principally Or Solely With Cotton, Wool, Fine Animal Hair Or Man-Made Filament, Dyed 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 5516.92 20 16 12 7 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 5516.92 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 5516.92 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 5516.92 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
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Description 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 2009 2011 2013 2015 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2025 2027 2028 2029 2031 2033 JAM 5516.92 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 5516.92 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 5516.93 Woven Fabrics Containing Predominantly, But < 85% Artificial Staple Fibres By Weight, Other Than Those Mixed Principally Or Solely With Cotton, Wool, Fine Animal Hair Or Man-Made Filament, Made Of Yarn Of Different Colours 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 5516.93 20 16 12 7 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 5516.93 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 5516.93 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 5516.93 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 5516.93 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 5516.93 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 5516.94 Woven Fabrics Containing Predominantly, But < 85% Artificial Staple Fibres By Weight, Other Than Those Mixed Principally Or Solely With Cotton, Wool, Fine Animal Hair Or Man-Made Filament, Printed 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 5516.94 20 16 12 7 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 5516.94 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 5516.94 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 5516.94 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 5516.94 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 5516.94 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 56 WADDING, FELT AND NONWOVENS; SPECIAL YARNS; TWINE, CORDAGE, ROPES AND CABLES AND ARTICLES THEREOF
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Description 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 2009 2011 2013 2015 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2025 2027 2028 2029 2031 2033 5601 Wadding of textile materials and articles thereof; textile fibres with a length of <_ mm='mm' flock='flock' and='and' _5='_5' textile='textile' neps='neps' excl.br='excl.br' dust='dust' mill='mill'>wadding and articles thereof impregnated or coated with pharmaceutical substances or put up for retail sale for medical, surgical, dental or veterinary purposes, and products impregnated, coated or covered with perfumes, cosmetics, soaps etc.) 5601.10 Sanitary Towels And Tampons, Napkins And Napkin Liners For Babies And Similar Sanitary Articles, Of Wadding 35 18 15 12 9 9 6 6 3 3 0 0 0 0 0 0 0 DOM 5601.10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 5601.10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 5601.21 Wadding of cotton and articles thereof (excl. sanitary towels and tampons, napkins and napkin liners for babies and similar sanitary articles, wadding and articles thereof impregnated or coated with pharmaceutical substances or put up for retail sale for medical, surgical, dental or veterinary purposes, and products impregnated, coated or covered with perfumes, cosmetics, soaps, detergents, etc.) Excl Excl Excl Excl Excl Excl Excl Excl Excl Excl Excl Excl Excl Excl Excl Excl Excl BRB 5601.21.10 Wadding for use in the manufacture of sanitary towels and tampons 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 5601.21.20 Rolls of wadding for cigarette filter tips 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 5601.21.90 Other. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DMA 5601.21.10 Wadding for use in the manufacture of sanitary towels and tampons 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DMA 5601.21.20 Rolls of wadding for cigarette filter tips 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DMA 5601.21.90 Other. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 5601.21 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 5601.21.10 Wadding for use in the manufacture of sanitary towels and tampons 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 5601.21.20 Rolls of wadding for cigarette filter tips 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 5601.21.90 Other. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 KNA 5601.21.10 Wadding for use in the manufacture of sanitary towels and tampons 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
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Description 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 2009 2011 2013 2015 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2025 2027 2028 2029 2031 2033 LCA 5601.21.10 Wadding for use in the manufacture of sanitary towels and tampons 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 LCA 5601.21.20 Rolls of wadding for cigarette filter tips 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 LCA 5601.21.90 Other. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 5601.21.10 Wadding for use in the manufacture of sanitary towels and tampons 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 5601.21.20 Rolls of wadding for cigarette filter tips 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 5601.21.90 Other. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 5601.22 Wadding of man-made fibres and articles thereof (excl.
sanitary towels and tampons, napkins and napkin liners for babies and similar sanitary articles, wadding and articles thereof impregnated or coated with pharmaceutical substances or put up for retail sale for medical, surgical, dental or veterinary purposes, and products impregnated, coated or covered with perfumes, cosmetics, soaps, detergents etc.) Excl Excl Excl Excl Excl Excl Excl Excl Excl Excl Excl Excl Excl Excl Excl Excl Excl BRB 5601.22.10 Wadding for use in the manufacture of sanitary towels and tampons. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 5601.22.20 Rolls of wadding for cigarette filter tips. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 5601.22.90 Other. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DMA 5601.22.10 Wadding for use in the manufacture of sanitary towels and tampons. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DMA 5601.22.20 Rolls of wadding for cigarette filter tips. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DMA 5601.22.90 Other. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 5601.22 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 5601.22.10 Wadding for use in the manufacture of sanitary towels and tampons. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 5601.22.20 Rolls of wadding for cigarette filter tips. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 5601.22.90 Other. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 LCA 5601.22.10 Wadding for use in the manufacture of sanitary towels and tampons. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 LCA 5601.22.20 Rolls of wadding for cigarette filter tips. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 LCA 5601.22.90 Other. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 5601.22.10 Wadding for use in the manufacture of sanitary towels and tampons. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 5601.22.20 Rolls of wadding for cigarette filter tips. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 5601.22.90 Other. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
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Description 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 2009 2011 2013 2015 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2025 2027 2028 2029 2031 2033 5601.29 Wadding Of Textile Materials And Articles Thereof (Excl. Of Cotton Or Man-Made Fibres; Sanitary Towels And Tampons, Napkins And Napkin Liners For Babies And Similar Sanitary Articles, Wadding And Articles Thereof, Impregnated Or Covered With Medicated Substances or put up for retail for medical, surgical, dental or veterinary purposes, or impregnated, coated or covered with perfumes, make-up, soaps, cleansing agents, etc.) Excl Excl Excl Excl Excl Excl Excl Excl Excl Excl Excl Excl Excl Excl Excl Excl Excl BRB 5601.29.10 Wadding for use in the manufacture of sanitary towels and tampons 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 5601.29.20 Rolls of wadding for cigarette filter tips 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 5601.29.90 Other. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DMA 5601.29.10 Wadding for use in the manufacture of sanitary towels and tampons 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DMA 5601.29.20 Rolls of wadding for cigarette filter tips 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DMA 5601.29.90 Other. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 5601.29 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 5601.29.10 Wadding for use in the manufacture of sanitary towels and tampons 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 5601.29.20 Rolls of wadding for cigarette filter tips 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 5601.29.90 Other. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 LCA 5601.29.10 Wadding for use in the manufacture of sanitary towels and tampons 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 LCA 5601.29.20 Rolls of wadding for cigarette filter tips 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 LCA 5601.29.90 Other. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 5601.29.10 Wadding for use in the manufacture of sanitary towels and tampons 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 5601.29.20 Rolls of wadding for cigarette filter tips 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 5601.29.90 Other. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 5601.30 Textile Flock And Dust And Mill Neps 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 5601.30 35 18 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 5601.30 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DMA 5601.30 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 5601.30 20 10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 5601.30 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
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Description 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 2009 2011 2013 2015 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2025 2027 2028 2029 2031 2033 JAM 5601.30 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 KNA 5601.30 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 LCA 5601.30 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 5601.30 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 5602 Felt, whether or not impregnated, coated, covered or laminated, n.e.s. 5602.10 Needleloom Felt And Stitch-Bonded Fibre Fabrics, Whether Or Not Impregnated, Coated, Covered Or Laminated, N.E.S.
5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 5602.10 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 5602.10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 5602.10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 5602.10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 5602.10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 5602.10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 5602.21 Felt, Not Impregnated, Coated, Covered Or Laminated, Of Wool Or Fine Animal Hair, N.E.S. (Excl. Needleloom Felt And Stitch-Bonded Fibre Fabrics) 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 5602.21 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 5602.21 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 5602.21 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 5602.21 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 5602.21 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 5602.21 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 5602.29 Felt, Not Impregnated, Coated, Covered Or Laminated (Excl. That Of Wool Or Fine Animal Hair; Needleloom Felt And Stitch-Bonded Fibre Fabrics) 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 5602.29 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 5602.29 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 5602.29 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 5602.29 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 5602.29 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 5602.29 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
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Description 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 2009 2011 2013 2015 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2025 2027 2028 2029 2031 2033 5602.90 Felt, Impregnated, Coated, Covered Or Laminated (Excl. Needleloom Felt And Stitch-Bonded Fibre Fabrics) 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 5602.90 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 5602.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 5602.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 5602.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 5602.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 5602.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 5603 Nonwovens, whether or not impregnated, coated, covered or laminated, n.e.s. 5603.11 Nonwovens, Whether Or Not Impregnated, Coated, Covered Or Laminated, N.E.S., Of Synthetic Or ManMade Filaments, Weighing <_ _35='_35' _12='_12' nonwovens='nonwovens' dom='dom' coated='coated' lca='lca' hai='hai' not='not' brb='brb' man-made='man-made' whether='whether' of='of' jam='jam' _20='_20' mª='mª' or='or' _25='_25' _28='_28' impregnated='impregnated' bhm='bhm' g='g' filaments='filaments' weighing='weighing' tto='tto' n.e.s.='n.e.s.' laminated='laminated' _5603.11='_5603.11' _0='_0' _1='_1' _2='_2' _3='_3' _4='_4' _5='_5' covered='covered' _5603.12='_5603.12'> 25 G/Mª But <_ _35='_35' _12='_12' nonwovens='nonwovens' dom='dom' coated='coated' lca='lca' hai='hai' not='not' brb='brb' man-made='man-made' whether='whether' of='of' jam='jam' _20='_20' mª='mª' or='or' _28='_28' impregnated='impregnated' bhm='bhm' g='g' filaments='filaments' weighing='weighing' tto='tto' n.e.s.='n.e.s.' laminated='laminated' _0='_0' _1='_1' _2='_2' _3='_3' _4='_4' _5603.13='_5603.13' _5='_5' covered='covered' _5603.12='_5603.12' _70='_70'> 70 G/Mª But <_ p='p' _0='_0' _1='_1' _2='_2' _3='_3' _4='_4' _5='_5' _150='_150' g='g' mª='mª' _='_'>
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Description 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 2009 2011 2013 2015 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2025 2027 2028 2029 2031 2033 BHM 5603.13 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 5603.13 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 5603.13 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 5603.13 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 5603.13 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 LCA 5603.13 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 5603.13 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 5603.14 Nonwovens, Whether Or Not Impregnated, Coated, Covered Or Laminated, N.E.S., Of Man-Made Filaments, Weighing > 150 G 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 5603.14 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 5603.14 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 5603.14 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 5603.14 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 5603.14 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 LCA 5603.14 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 5603.14 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 5603.91 Nonwovens, Whether Or Not Impregnated, Coated, Covered Or Laminated, N.E.S., Weighing <_ _35='_35' _12='_12' nonwovens='nonwovens' dom='dom' coated='coated' lca='lca' hai='hai' not='not' brb='brb' excl.='excl.' whether='whether' man-made='man-made' jam='jam' of='of' _20='_20' mª='mª' or='or' _25='_25' _28='_28' impregnated='impregnated' bhm='bhm' g='g' filaments='filaments' weighing='weighing' tto='tto' n.e.s.='n.e.s.' laminated='laminated' _0='_0' _1='_1' _2='_2' _3='_3' _4='_4' _5='_5' covered='covered' _5603.91='_5603.91' _5603.92='_5603.92'> 25 G/Mª But <_ _35='_35' _12='_12' dom='dom' _28='_28' bhm='bhm' g='g' filaments='filaments' p='p' _0='_0' _1='_1' brb='brb' _2='_2' _3='_3' _4='_4' excl.='excl.' _5='_5' man-made='man-made' of='of' _70='_70' _20='_20' mª='mª' _='_' _5603.92='_5603.92'>
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Description 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 2009 2011 2013 2015 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2025 2027 2028 2029 2031 2033 HAI 5603.92 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 5603.92 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 LCA 5603.92 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 5603.92 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 5603.93 Nonwovens, Whether Or Not Impregnated, Coated, Covered Or Laminated, N.E.S., Weighing > 70 G/Mª But <_ _35='_35' _12='_12' nonwovens='nonwovens' dom='dom' coated='coated' lca='lca' hai='hai' not='not' brb='brb' excl.='excl.' whether='whether' man-made='man-made' jam='jam' of='of' _20='_20' mª='mª' or='or' _28='_28' impregnated='impregnated' bhm='bhm' _150='_150' g='g' filaments='filaments' weighing='weighing' tto='tto' n.e.s.='n.e.s.' laminated='laminated' _0='_0' _1='_1' _2='_2' _3='_3' _4='_4' _5='_5' covered='covered' _5603.94='_5603.94' _5603.93='_5603.93'> Than 150 G/Mª (Excl. Of Man-Made Filaments) 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 5603.94 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 5603.94 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 5603.94 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 5603.94 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 5603.94 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 LCA 5603.94 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 5603.94 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 5604 Textile-covered rubber thread and cord; textile yarn, strip and the like of heading 5404 and 5405, impregnated, coated, covered or sheathed with rubber or plastics (excl.
imitation catgut, thread and cord with fishhook attachments or otherwise put up as fishing line) 5604.10 Textile-Covered Rubber Thread And Cord 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 5604.10 35 18 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
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Description 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 2009 2011 2013 2015 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2025 2027 2028 2029 2031 2033 BRB 5604.10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DMA 5604.10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 5604.10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 5604.10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 5604.10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 LCA 5604.10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 5604.10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 5604.20 High Tenacity Yarn Of Polyesters, Nylon, Other Polyamides Or Viscose, Impregnated Or Coated With Rubber Or Plastics 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 5604.20 35 18 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 5604.20 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DMA 5604.20 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 5604.20 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 5604.20 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 5604.20 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 LCA 5604.20 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 5604.20 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 5604.90 Textile Yarn, Strip And The Like Of Heading 5404 And 5405, Impregnated, Coated, Covered Or Sheathed With Rubber Or Plastics (Excl. High Tenacity Yarn Of Polyesters, Nylon, Other Polyamides Or Viscose, Impregnated Or Coated With Rubber Or Plastics; Imitation catgut, thread and cord with fish-hook attachments or otherwise put up as fishing line) 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 5604.90 35 18 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 5604.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DMA 5604.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 5604.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 5604.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 5604.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 LCA 5604.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 5604.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
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Description 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 2009 2011 2013 2015 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2025 2027 2028 2029 2031 2033 5605 Metallised yarn, whether or not gimped, being textile yarn, or strip or the like of heading 5404 or 5405, of textile fibres, combined with metal in the form of thread, strip or powder or covered with metal (excl.
yarns manufactured from a mixture of textile fibres and metal fibres, with antistatic properties; yarns reinforced with metal wire; articles with the character of trimmings) 5605.00 Metallised Yarn, Whether Or Not Gimped, Being Textile Yarn, Or Strip Or The Like Of Heading 5404 Or 5405, Of Textile Fibres, Combined With Metal In The Form Of Thread, Strip Or Powder Or Covered With Metal (Excl. Yarns Manufactured From A Mixture Of Textile fibres and metal fibres, with anti-static properties; yarns reinforced with metal wire; articles with the character of trimmings) 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 5605.00 35 18 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 5605.00 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DMA 5605.00 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 5605.00 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 5605.00 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 5605.00 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 LCA 5605.00 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 5605.00 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 5606 Gimped yarn, gimped strip and the like of heading 5404 or 5405; chenille yarn, incl.
flock chenille yarn, and loop wale-yarn (excl.
metal yarn and metallised yarn of heading 5605; gimped horsehair yarn; textile-covered rubber thread; twine, cord and other gimped textile products of heading 5808; gimped metal yarn)
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Description 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 2009 2011 2013 2015 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2025 2027 2028 2029 2031 2033 5606.00 Gimped Yarn, Gimped Strip And The Like Of Heading 5404 Or 5405; Chenille Yarn, Incl. Flock Chenille Yarn, And Loop Wale-Yarn (Excl. Metal Yarn And Metallised Yarn Of Heading 5605; Gimped Horsehair Yarn; Textile-Covered Rubber Thread; Twine, Cord And Other gimped textile products of heading 5808; gimped metal yarn) 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 5606.00 35 18 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 5606.00 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DMA 5606.00 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 5606.00 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 5606.00 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 5606.00 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 LCA 5606.00 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 5606.00 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 5607 Twine, cordage, ropes and cables, whether or not plaited or braided and whether or not impregnated, coated, covered or sheathed with rubber or plastics 5607.10 Twine, Cordage, Ropes And Cables, Of Jute Or Other Textile Bast Fibres Of Heading 5303, Whether Or Not Plaited Or Braided And Whether Or Not Impregnated, Coated, Covered Or Sheathed With Rubber Or Plastics 20 13 11 9 7 7 5 5 3 3 0 0 0 0 0 0 0 BHM 5607.10 35 30 25 20 15 15 10 10 5 5 0 0 0 0 0 0 0 BRB 5607.10.90 Other 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 5607.10.90 Other 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 LCA 5607.10.90 Other 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 5607.10.90 Other 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 5607.21 Binder Or Baler Twine, Of Sisal Or Other Textile Fibres Of The Genus Agave 20 13 11 9 7 7 5 5 3 3 0 0 0 0 0 0 0 BHM 5607.21 35 30 25 20 15 15 10 10 5 5 0 0 0 0 0 0 0 DOM 5607.21 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 5607.29 Twine, Cordage, Ropes And Cables, Of Sisal Or Other Textile Fibres Of The Genus Agave, Whether Or Not Plaited Or Braided And Whether Or Not Impregnated, Coated, Covered Or Sheathed With Rubber Or Plastics 20 13 11 9 7 7 5 5 3 3 0 0 0 0 0 0 0
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Description 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 2009 2011 2013 2015 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2025 2027 2028 2029 2031 2033 (Excl. Binder Or Baler Twine) BHM 5607.29 35 30 25 20 15 15 10 10 5 5 0 0 0 0 0 0 0 BRB 5607.29.90 Other. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 5607.29 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 5607.29.90 Other. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 LCA 5607.29.90 Other. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 5607.29.90 Other. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 5607.41 Binder Or Baler Twine, Of Polyethylene Or Polypropylene 20 13 11 9 7 7 5 5 3 3 0 0 0 0 0 0 0 BHM 5607.41 35 30 25 20 15 15 10 10 5 5 0 0 0 0 0 0 0 5607.49 Twine, Cordage, Ropes And Cables Of Polyethylene Or Polypropylene, Whether Or Not Plaited Or Braided And Whether Or Not Impregnated, Coated, Covered Or Sheathed With Rubber Or Plastics (Excl. Binder Or Baler Twine) 20 13 11 9 7 7 5 5 3 3 0 0 0 0 0 0 0 BHM 5607.49 35 30 25 20 15 15 10 10 5 5 0 0 0 0 0 0 0 BRB 5607.49.90 Other 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 5607.49.90 Other 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 LCA 5607.49.90 Other 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 5607.49.90 Other 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 5607.50 Twine, Cordage, Ropes And Cables, Of Synthetic Fibres, Whether Or Not Plaited Or Braided And Whether Or Not Impregnated, Coated, Covered Or Sheathed With Rubber Or Plastics (Excl. Polyethylene And Polypropylene) 20 13 11 9 7 7 5 5 3 3 0 0 0 0 0 0 0 BHM 5607.50 35 30 25 20 15 15 10 10 5 5 0 0 0 0 0 0 0 BRB 5607.50.90 Other 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 5607.50.90 Other 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 LCA 5607.50.90 Other 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 5607.50.90 Other 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
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Description 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 2009 2011 2013 2015 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2025 2027 2028 2029 2031 2033 5607.90 Twine, Cordage, Rope And Cable, Whether Or Not Plaited Or Braided, Whether Or Not Impregnated, Coated, Covered Or Sheathed With Rubber Or Plastic (Excl. That Of Synthetic Fibres, Of Jute Or Other Textile Bast Fibres Of Heading 5303, Of Sisal Or Other Text other textile fibres of the genus Agave) 20 13 11 9 7 7 5 5 3 3 0 0 0 0 0 0 0 BHM 5607.90 35 30 25 20 15 15 10 10 5 5 0 0 0 0 0 0 0 BRB 5607.90.90 Other 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 5607.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 5607.90.90 Other 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 LCA 5607.90.90 Other 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 5607.90.90 Other 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 5608 Knotted netting of twine, cordage or rope, by the piece or metre; made-up fishing nets and other made-up nets, of textile materials (excl.
hairnets, nets for sporting purposes, incl.
landing nets, butterfly nets and the like) 5608.11 Made-Up Knotted Fishing Nets Of Man-Made Textile Materials (Excl. Landing Nets) 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 ATG 5608.11 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BEL 5608.11 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 5608.11 35 18 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GRD 5608.11 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 5608.11 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 SUR 5608.11 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 VCT 5608.11 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 5608.19 Knotted Netting Of Twine, Cordage, Ropes Or Cables, By The Piece Or Metre; Made-Up Nets, Of Man-Made Textile Materials (Excl. Made-Up Fishing Nets, HairNets, Nets For Sporting Purposes, Incl. Landing Nets, Butterfly Nets And The Like) 35 18 15 12 9 9 6 6 3 3 0 0 0 0 0 0 0 BRB 5608.19.90 Other 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 5608.19 15 12 9 5 2 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 5608.19 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 5608.19.90 Other 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
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Description 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 2009 2011 2013 2015 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2025 2027 2028 2029 2031 2033 TTO 5608.19.90 Other 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 5608.90 Knotted Netting Of Twine, Cordage, Ropes Or Cables, By The Piece Or Metre; Made-Up Fishing Nets And Other Made-Up Nets, Of Vegetable Textile Materials (Excl. Hair-Nets, Nets For Sporting Purposes, Incl.
Landing Nets, Butterfly Nets And The Like) 35 18 15 12 9 9 6 6 3 3 0 0 0 0 0 0 0 BRB 5608.90.10 Made up fishing nets 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 5608.90.90 Other 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DMA 5608.90.10 Made up fishing nets 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 5608.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 5608.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 5608.90.10 Made up fishing nets 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 5608.90.90 Other 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 KNA 5608.90.10 Made up fishing nets 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 LCA 5608.90.10 Made up fishing nets 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 5608.90.10 Made up fishing nets 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 5608.90.90 Other 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 5609 Articles of yarn, strip or the like of heading 5404 or 5405, or of twine, cordage, ropes or cables of heading 5607, n.e.s. 5609.00 Articles Of Yarn, Strip Or The Like Of Heading 5404 Or 5405, Or Of Twine, Cordage, Ropes Or Cables Of Heading 5607, N.E.S.
35 22 18 15 11 11 8 8 4 4 0 0 0 0 0 0 0 HAI 5609.00 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 57 CARPETS AND OTHER TEXTILE FLOOR COVERINGS 5701 Carpets and other textile floor coverings, of textile materials, knotted, whether or not made up 5701.10 Carpets And Other Textile Floor Coverings, Of Wool Or Fine Animal Hair, Knotted, Whether Or Not MadeUp 35 22 18 15 11 11 8 8 4 4 0 0 0 0 0 0 0 DOM 5701.10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
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Description 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 2009 2011 2013 2015 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2025 2027 2028 2029 2031 2033 5701.90 Carpets And Other Textile Floor Coverings, Of Textile Materials, Knotted, Whether Or Not Made-Up (Excl.
Those Of Wool Or Fine Animal Hair) 35 22 18 15 11 11 8 8 4 4 0 0 0 0 0 0 0 DOM 5701.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 5702 Carpets and other textile floor coverings, woven, not tufted or flocked, whether or not made up, incl. Kelem, Schumacks, Karamanie and similar hand-woven rugs 5702.10 Kelem, Schumacks, Karamanie And Similar Handwoven Rugs, Whether Or Not Made-Up 35 22 18 15 11 11 8 8 4 4 0 0 0 0 0 0 0 DOM 5702.10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 5702.20 Floor Coverings Of Coconut Fibres 'Coir', Woven, Whether Or Not Made-Up 35 22 18 15 11 11 8 8 4 4 0 0 0 0 0 0 0 DOM 5702.20 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 5702.31 Carpets And Other Floor Coverings, Of Wool Or Fine Animal Hair, Woven, Not Tufted Or Flocked, Of Pile Construction, Not Made-Up (Excl. Kelem, Schumacks, Karamanie And Similar Handwoven Rugs) 35 22 18 15 11 11 8 8 4 4 0 0 0 0 0 0 0 DOM 5702.31 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 5702.32 Carpets And Other Floor Coverings, Of Man-Made Textile Materials, Woven, Not Tufted Or Flocked, Of Pile Construction (Excl. Kelem, Schumacks, Karamanie And Similar Handwoven Rugs) 35 22 18 15 11 11 8 8 4 4 0 0 0 0 0 0 0 DOM 5702.32 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 5702.39 Carpets And Other Floor Coverings, Of Vegetable Textile Materials Or Coarse Animal Hair, Woven, Not Tufted Or Flocked, Of Pile Construction, Not Made-Up (Excl. Kelem, Schumacks, Karamanie And Similar Handwoven Rugs, And Floor Coverings Of Coconut Fibres ' coir')' 35 22 18 15 11 11 8 8 4 4 0 0 0 0 0 0 0 DOM 5702.39 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 5702.41 Carpets And Other Floor Coverings, Of Wool Or Fine Animal Hair, Woven, Not Tufted Or Flocked, Of Pile Construction, Made-Up (Excl. Kelem, Schumacks, Karamanie And Similar Handwoven Rugs, Plus Axminster And Wilton Carpets) 35 22 18 15 11 11 8 8 4 4 0 0 0 0 0 0 0 DOM 5702.41 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
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Description 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 2009 2011 2013 2015 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2025 2027 2028 2029 2031 2033 5702.42 Carpets And Other Floor Coverings, Of Man-Made Textile Materials, Woven, Not Tufted Or Flocked, Of Pile Construction, Made-Up (Excl. Kelem, Schumacks, Karamanie And Similar Handwoven Rugs) 35 22 18 15 11 11 8 8 4 4 0 0 0 0 0 0 0 DOM 5702.42 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 5702.49 Carpets And Other Floor Coverings, Of Vegetable Textile Materials Or Coarse Animal Hair, Woven, Not Tufted Or Flocked, Of Pile Construction, Not Made-Up (Excl. Kelem, Schumacks, Karamanie And Similar Handwoven Rugs, And Floor Coverings Of Coconut Fibres 'r')' 35 22 18 15 11 11 8 8 4 4 0 0 0 0 0 0 0 DOM 5702.49 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 5702.51 Carpets And Other Floor Coverings, Of Wool Or Fine Animal Hair, Woven, Not Tufted Or Flocked, Not Of Pile Construction, Not Made-Up (Excl. Kelem, Schumacks, Karamanie And Similar Handwoven Rugs) 35 22 18 15 11 11 8 8 4 4 0 0 0 0 0 0 0 5702.52 Carpets And Other Floor Coverings, Of Man-Made Textile Materials, Woven, Not Tufted Or Flocked, Not Of Pile Construction, Not Made-Up (Excl. Kelem, Schumacks, Karamanie And Similar Handwoven Rugs) 35 22 18 15 11 11 8 8 4 4 0 0 0 0 0 0 0 5702.59 Carpets And Other Floor Coverings, Of Vegetable Textile Materials Or Coarse Animal Hair, Woven, Not Tufted Or Flocked, Not Of Pile Construction, Not Made-Up (Excl. Kelem, Schumacks, Karamanie And Similar Handwoven Rugs, And Floor Coverings Of Coconut Fibres coir')' 35 22 18 15 11 11 8 8 4 4 0 0 0 0 0 0 0 5702.91 Carpets And Other Floor Coverings, Of Wool Or Fine Animal Hair, Woven, Not Tufted Or Flocked, Not Of Pile Construction, Made-Up (Excl. Kelem, Schumacks, Karamanie And Similar Handwoven Rugs) 35 22 18 15 11 11 8 8 4 4 0 0 0 0 0 0 0 DOM 5702.91 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 5702.92 Carpets And Other Floor Coverings, Of Man-Made Textile Materials, Woven, Not Tufted Or Flocked, Not Of Pile Construction, Made-Up (Excl. Kelem, Schumacks, Karamanie And Similar Handwoven Rugs) 35 22 18 15 11 11 8 8 4 4 0 0 0 0 0 0 0 DOM 5702.92 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 5702.99 Carpets And Other Floor Coverings, Of Vegetable Textile Materials Or Coarse Animal Hair, Woven, Not Tufted Or Flocked, Not Of Pile Construction, Made-Up (Excl. Kelem, Schumacks, Karamanie And Similar Handwoven Rugs, And Floor Coverings Of Coconut 35 22 18 15 11 11 8 8 4 4 0 0 0 0 0 0 0
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Description 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 2009 2011 2013 2015 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2025 2027 2028 2029 2031 2033 Fibres ' coir')' DOM 5702.99 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 5703 Carpets and other textile floor coverings, tufted needle punched, whether or not made up 5703.10 Carpets And Other Floor Coverings, Of Wool Or Fine Animal Hair, Tufted 'Needle Punched', Whether Or Not Made-Up 35 22 18 15 11 11 8 8 4 4 0 0 0 0 0 0 0 DOM 5703.10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 5703.20 Carpets And Other Floor Coverings, Of Nylon Or Other Polyamides, Tufted 'Needle Punched', Whether Or Not Made-Up 35 22 18 15 11 11 8 8 4 4 0 0 0 0 0 0 0 DOM 5703.20 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 5703.30 Carpets And Other Floor Coverings, Of Man-Made Textile Materials, Tufted 'Needle Punched', Whether Or Not Made-Up (Excl. Those Of Nylon Or Other Polyamides) 35 22 18 15 11 11 8 8 4 4 0 0 0 0 0 0 0 DOM 5703.30 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 5703.90 Carpet Tiles Of Vegetable Textile Materials Or Coarse Animal Hair, Tufted 'Needle Punched', Whether Or Not Made-Up 35 22 18 15 11 11 8 8 4 4 0 0 0 0 0 0 0 DOM 5703.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 5704 Carpets and other floor coverings, of felt, not tufted or flocked, whether or not made up 5704.10 Floor Tiles, Of Felt, Not Tufted Or Flocked, With An Area Of <_ _35='_35' carpets='carpets' coverings='coverings' other='other' _15='_15' dom='dom' _18='_18' not='not' whether='whether' and='and' of='of' floor='floor' excl.br='excl.br' mª='mª' _22='_22' flocked='flocked' or='or' _03='_03' felt='felt' made-up='made-up' _5704.90='_5704.90' _0='_0' _4='_4' _5704.10='_5704.10' _8='_8' tufted='tufted' _11='_11'>Floor Tiles With An Area Of <_ _35='_35' carpets='carpets' coverings='coverings' other='other' _15='_15' dom='dom' _18='_18' knotted='knotted' not='not' excl.='excl.' _5705='_5705' whether='whether' and='and' up='up' floor='floor' mª='mª' _22='_22' _='_' or='or' _03='_03' made='made' textile='textile' p='p' _5704.90='_5704.90' _0='_0' _4='_4' _8='_8' _11='_11'>
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Description 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 2009 2011 2013 2015 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2025 2027 2028 2029 2031 2033 woven or tufted needle punched, and of felt) 5705.00 Carpets And Other Textile Floor Coverings, Whether Or Not Made-Up (Excl. Knotted, Woven Or Tufted 'Needle Punched', And Of Felt) 35 22 18 15 11 11 8 8 4 4 0 0 0 0 0 0 0 DOM 5705.00 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 58 SPECIAL WOVEN FABRICS; TUFTED TEXTILE FABRICS; LACE; TAPESTRIES; TRIMMINGS; EMBROIDERY 5801 Woven pile fabrics and chenille fabrics (excl.
terry towelling and similar woven terry fabrics, tufted textile fabrics and narrow woven fabrics of heading 5806) 5801.10 Woven Pile Fabrics And Chenille Fabrics, Of Wool Or Fine Animal Hair (Excl. Terry Towelling And Similar Woven Terry Fabrics, Tufted Textile Fabrics And Narrow Woven Fabrics Of Heading 5806) 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 5801.10 20 16 12 7 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 5801.10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 5801.10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 5801.10 15 12 9 5 2 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 5801.10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 LCA 5801.10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 5801.10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 5801.21 Uncut Weft Pile Fabrics, Of Cotton (Excl. Terry Towelling And Similar Woven Terry Fabrics, Tufted Textile Fabrics And Narrow Woven Fabrics Of Heading 5806) 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 5801.21 20 16 12 7 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 5801.21 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 5801.21 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 5801.21 15 12 9 5 2 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
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Description 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 2009 2011 2013 2015 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2025 2027 2028 2029 2031 2033 JAM 5801.21 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 LCA 5801.21 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 5801.21 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 5801.22 Cut Corduroy, Of Cotton (Excl. Terry Towelling And Similar Woven Terry Fabrics, Tufted Textile Fabrics And Narrow Woven Fabrics Of Heading 5806) 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 5801.22 20 16 12 7 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 5801.22 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 5801.22 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 5801.22 15 12 9 5 2 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 5801.22 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 LCA 5801.22 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 5801.22 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 5801.23 Cut Weft Pile Fabrics, Of Cotton (Excl. Terry Towelling And Similar Woven Terry Fabrics, Tufted Textile Fabrics And Narrow Woven Fabrics Of Heading 5806) 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 5801.23 20 16 12 7 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 5801.23 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 5801.23 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 5801.23 15 12 9 5 2 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 5801.23 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 LCA 5801.23 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 5801.23 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 5801.24 Uncut Warp Pile Fabrics 'Epingle', Of Cotton (Excl.
Terry Towelling And Similar Woven Terry Fabrics, Tufted Textile Fabrics And Narrow Woven Fabrics Of Heading 5806) 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 5801.24 20 16 12 7 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 5801.24 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 5801.24 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 5801.24 15 12 9 5 2 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 5801.24 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 LCA 5801.24 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 5801.24 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
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Description 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 2009 2011 2013 2015 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2025 2027 2028 2029 2031 2033 5801.25 Cut Warp Pile Fabrics, Of Cotton (Excl. Terry Towelling And Similar Woven Terry Fabrics, Tufted Textile Fabrics And Narrow Woven Fabrics Of Heading 5806) 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 5801.25 20 16 12 7 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 5801.25 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 5801.25 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 5801.25 15 12 9 5 2 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 5801.25 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 LCA 5801.25 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 5801.25 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 5801.26 Chenille Fabrics, Of Cotton (Excl. Terry Towelling And Similar Woven Terry Fabrics, Tufted Textile Fabrics And Narrow Woven Fabrics Of Heading 5806) 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 5801.26 20 16 12 7 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 5801.26 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 5801.26 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 5801.26 15 12 9 5 2 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 5801.26 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 LCA 5801.26 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 5801.26 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 5801.31 Uncut Weft Pile Fabrics, Of Man-Made Fibres (Excl.
Terry Towelling And Similar Woven Terry Fabrics, Tufted Textile Fabrics And Narrow Woven Fabrics Of Heading 5806) 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 5801.31 20 16 12 7 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 5801.31 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 5801.31 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 5801.31 15 12 9 5 2 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 5801.31 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 LCA 5801.31 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 5801.31 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 5801.32 Cut Corduroy, Of Man-Made Fibres (Excl. Terry Towelling And Similar Woven Terry Fabrics, Tufted Textile Fabrics And Narrow Woven Fabrics Of Heading 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
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Description 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 2009 2011 2013 2015 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2025 2027 2028 2029 2031 2033 5806) BHM 5801.32 20 16 12 7 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 5801.32 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 5801.32 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 5801.32 15 12 9 5 2 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 5801.32 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 LCA 5801.32 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 5801.32 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 5801.33 Cut Weft Pile Fabrics, Of Man-Made Fibres (Excl.
Terry Towelling And Similar Woven Terry Fabrics, Tufted Textile Fabrics And Narrow Woven Fabrics Of Heading 5806) 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 5801.33 20 16 12 7 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 5801.33 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 5801.33 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 5801.33 15 12 9 5 2 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 5801.33 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 LCA 5801.33 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 5801.33 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 5801.34 Uncut Warp Pile Fabrics 'Epingle', Of Man-Made Fibres (Excl. Terry Towelling And Similar Woven Terry Fabrics, Tufted Textile Fabrics And Narrow Woven Fabrics Of Heading 5806) 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 5801.34 20 16 12 7 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 5801.34 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 5801.34 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 5801.34 15 12 9 5 2 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 5801.34 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 LCA 5801.34 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 5801.34 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 5801.35 Cut Warp Pile Fabrics, Of Man-Made Fibres (Excl.
Terry Towelling And Similar Woven Terry Fabrics, Tufted Textile Fabrics And Narrow Woven Fabrics Of 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
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Description 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 2009 2011 2013 2015 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2025 2027 2028 2029 2031 2033 Heading 5806) BHM 5801.35 20 16 12 7 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 5801.35 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 5801.35 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 5801.35 15 12 9 5 2 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 5801.35 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 LCA 5801.35 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 5801.35 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 5801.36 Chenille Fabrics, Of Man-Made Fibres (Excl. Terry Towelling And Similar Woven Terry Fabrics, Tufted Textile Fabrics And Narrow Woven Fabrics Of Heading 5806) 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 5801.36 20 16 12 7 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 5801.36 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 5801.36 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 5801.36 15 12 9 5 2 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 5801.36 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 LCA 5801.36 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 5801.36 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 5801.90 Woven Pile Fabrics And Chenille Fabrics (Excl. Those Of Man-Made Fibres, Wool Or Fine Animal Hair, Terry Towelling And Similar Woven Terry Fabrics, Tufted Textile Fabrics And Narrow Woven Fabrics Of Heading 5806) 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 5801.90 20 16 12 7 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 5801.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 5801.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 5801.90 15 12 9 5 2 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 5801.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 LCA 5801.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 5801.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
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Description 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 2009 2011 2013 2015 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2025 2027 2028 2029 2031 2033 5802 Terry towelling and similar woven terry fabrics, tufted textile fabrics (excl. narrow woven fabrics of heading 5806, carpets and other floor coverings) 5802.11 Terry Towelling And Similar Woven Terry Fabrics, Of Cotton, Unbleached (Excl. Narrow Woven Fabrics Of Heading 5806, Carpets And Other Floor Coverings) 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 5802.11 20 16 12 7 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 5802.11 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 5802.11 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 5802.11 15 12 9 5 2 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 5802.11 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 LCA 5802.11 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 5802.11 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 5802.19 Terry Towelling And Similar Woven Terry Fabrics, Of Cotton (Excl. Unbleached, Narrow Woven Fabrics Of Heading 5806, Carpets And Other Floor Coverings) 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 5802.19 20 16 12 7 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 5802.19 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 5802.19 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 5802.19 15 12 9 5 2 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 5802.19 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 LCA 5802.19 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 5802.19 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 5802.20 Terry Towelling And Similar Woven Terry Fabrics (Excl. Those Of Cotton, Narrow Woven Fabrics Of Heading 5806, Carpets And Other Floor Coverings) 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 5802.20 20 16 12 7 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 5802.20 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 5802.20 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 5802.20 15 12 9 5 2 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 5802.20 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 LCA 5802.20 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
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Description 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 2009 2011 2013 2015 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2025 2027 2028 2029 2031 2033 TTO 5802.20 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 5802.30 Tufted Textile Fabrics (Excl. Carpets And Other Floor Coverings) 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 5802.30 20 16 12 7 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 5802.30 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 5802.30 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 5802.30 15 12 9 5 2 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 5802.30 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 LCA 5802.30 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 5802.30 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 5803 Gauze (excl. narrow woven fabrics of heading 5806) 5803.10 Cotton Gauze (Excl. Narrow Woven Fabrics Of Heading 5806) 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 5803.10 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 5803.10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 5803.10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 5803.10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 5803.10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 5803.10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 5803.90 Gauze (Excl. That Of Cotton And Narrow Woven Fabrics Of Heading 5806) 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 5803.90 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 5803.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 5803.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 5803.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 5803.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 5803.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 5804 Tulles and other net fabrics (excl. woven, knitted or crocheted fabrics); lace in the piece, in strips or in motifs (excl. fabrics of heading 6002 to 6006)
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Description 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 2009 2011 2013 2015 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2025 2027 2028 2029 2031 2033 5804.10 Tulles And Other Net Fabrics (Excl. Woven, Knitted Or Crocheted Fabrics) 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 5804.10 20 16 12 7 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 5804.10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 5804.10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 5804.10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 5804.10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 LCA 5804.10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 5804.10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 5804.21 Mechanically Made Lace Of Man-Made Fibres In The Piece, In Strips Or In Motifs (Excl. Fabrics Of Heading 6002 To 6006) 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 5804.21 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 5804.21 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 5804.21 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 5804.21 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 5804.21 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 5804.21 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 5804.29 Mechanically Made Lace In The Piece, In Strips Or In Motifs (Excl. That Of Man-Made Fibres And Fabrics Of Heading 6002 To 6006) 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 5804.29 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 5804.29 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 5804.29 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 5804.29 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 5804.29 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 5804.29 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 5804.30 Hand-Made Lace In The Piece, In Strips Or In Motifs (Excl. Fabrics Of Heading 6002 To 6006) 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 5804.30 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 5804.30 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 5804.30 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 5804.30 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
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Description 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 2009 2011 2013 2015 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2025 2027 2028 2029 2031 2033 JAM 5804.30 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 5804.30 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 5805 Hand-woven tapestries of the type Gobelin, Flanders, Aubusson, Beauvais and the like, and needle-worked tapestries, e.g. petit point, cross-stitch, whether or not made up (excl. Kelem, Schumacks, Karamanie and the like, and tapestries > 100 years old) 5805.00 Hand-Woven Tapestries Of The Type Gobelin, Flanders, Aubusson, Beauvais And The Like, And Needle-Worked Tapestries, E.G. Petit Point, CrossStitch, Whether Or Not Made-Up (Excl. Kelem, Schumacks, Karamanie And The Like, And Tapestries > 100 Years Old) 15 8 6 4 2 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 5805.00 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 5805.00 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 5805.00 20 16 12 7 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 5805.00 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 LCA 5805.00 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 5805.00 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 5806 Narrow woven fabrics of textile materials (excl. labels, badges and similar articles); narrow fabrics consisting of warp without weft assembled by means of an adhesive bolducs: 5806.10 Narrow Woven Pile Fabrics, Incl. Terry Towelling And Similar Terry Fabrics, And Chenille Fabrics (Excl.
Labels, Badges And Similar Articles) 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 5806.10 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 5806.10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 5806.10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 5806.10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 5806.10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 5806.10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
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Description 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 2009 2011 2013 2015 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2025 2027 2028 2029 2031 2033 5806.20 Narrow Woven Fabrics Of Textile Materials, Containing >= 5% Elastomeric Yarn Or Rubber Thread By Weight (Excl. Woven Pile Fabrics, Incl.
Terry Towelling And Similar Terry Fabrics, Chenille Fabrics, And Labels, Badges And Similar Articles) 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 5806.20 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 5806.20 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 5806.20 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 5806.20 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 5806.20 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 5806.20 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 5806.31 Narrow Woven Fabrics Of Cotton, N.E.S. 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 5806.31 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 5806.31 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 5806.31 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 5806.31 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 5806.31 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 5806.31 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 5806.32 Narrow Woven Fabrics Of Man-Made Fibres, N.E.S. 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 5806.32 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 5806.32 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 5806.32 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 5806.32 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 5806.32 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 5806.32 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 5806.39 Narrow Woven Fabrics Of Textile Materials Other Than Cotton Or Man-Made Fibres, N.E.S.
5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 5806.39 35 18 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 5806.39 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 5806.39 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 5806.39 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 5806.39 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
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Description 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 2009 2011 2013 2015 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2025 2027 2028 2029 2031 2033 TTO 5806.39 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 5806.40 Narrow Fabrics Consisting Of Warp Without Weft Assembled By Means Of An Adhesive 'Bolducs' 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 5806.40 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 5806.40 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 5806.40 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 5806.40 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 5806.40 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 5806.40 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 5807 Labels, badges and similar articles, of textile materials, in the piece, in strips or cut to shape or size, not embroidered 5807.10 Labels, Badges And Similar Articles, Of Textile Materials, In The Piece, In Strips Or Cut To Shape Or Size, Woven, Not Embroidered 20 18 15 12 9 9 6 6 3 3 0 0 0 0 0 0 0 BHM 5807.10 35 30 25 20 15 15 10 10 5 5 0 0 0 0 0 0 0 DOM 5807.10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 5807.90 Labels, Badges And Similar Articles, Of Textile Materials, In The Piece, In Strips Or Cut To Shape Or Size, Not Embroidered (Excl. Woven) 20 18 15 12 9 9 6 6 3 3 0 0 0 0 0 0 0 BHM 5807.90 35 30 25 20 15 15 10 10 5 5 0 0 0 0 0 0 0 DOM 5807.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 5808 Braids of textile materials, in the piece; ornamental trimmings of textile materials, in the piece, not embroidered, other than knitted or crocheted; tassels, pompons and similar articles of textile materials 5808.10 Braids In The Piece 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 5808.10 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 5808.10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 5808.10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 5808.10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 5808.10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
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Description 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 2009 2011 2013 2015 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2025 2027 2028 2029 2031 2033 TTO 5808.10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 5808.90 Ornamental Trimmings Of Textile Materials, In The Piece, Not Embroidered, Other Than Knitted Or Crocheted; Tassels, Pompons And Similar Articles Of Textile Materials (Excl. Braids In The Piece) 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 5808.90 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 5808.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 5808.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 5808.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 5808.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 5808.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 5809 Woven fabrics of metal thread and woven fabrics of metallised yarn of heading 5605, of a kind used in apparel, as furnishing fabrics or for similar purposes, n.e.s. 5809.00 Woven Fabrics Of Metal Thread And Woven Fabrics Of Metallised Yarn Of Heading 5605, Of A Kind Used In Apparel, As Furnishing Fabrics Or For Similar Purposes, N.E.S.
5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 5809.00 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 5809.00 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 5809.00 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 5809.00 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 5809.00 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 5809.00 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 5810 Embroidery on a textile fabric ground, in the piece, in strips or in motifs 5810.10 Embroidery On A Textile Fabric Ground Without Visible Ground, In The Piece, In Strips Or In Motifs 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 5810.10 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 5810.10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 5810.10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 5810.10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
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Description 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 2009 2011 2013 2015 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2025 2027 2028 2029 2031 2033 JAM 5810.10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 5810.10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 5810.91 Embroidery Of Cotton On A Textile Fabric Ground, In The Piece, In Strips Or In Motifs (Excl. Embroidery Without Visible Ground) 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 5810.91 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 5810.91 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 5810.91 14 11 8 5 2 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 5810.91 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 5810.91 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 5810.91 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 5810.92 Embroidery Of Man-Made Fibres On A Textile Fabric Base, In The Piece, In Strips Or In Motifs (Excl.
Embroidery Without Visible Ground) 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 5810.92 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 5810.92 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 5810.92 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 5810.92 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 5810.92 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 5810.92 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 5810.99 Embroidery Of Materials Other Than Cotton Or ManMade Fibres, On A Textile Fabric Base, In The Piece, In Strips Or In Motifs (Excl. Embroidery Without Visible Ground) 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 5810.99 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 5810.99 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 5810.99 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 5810.99 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 5810.99 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 5810.99 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 5811 Quilted textile products in the piece, composed of one or more layers of textile materials assembled with padding by stitching or otherwise (excl. embroidery of
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Description 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 2009 2011 2013 2015 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2025 2027 2028 2029 2031 2033 heading 5810 and quilted fabrics for bedding and furnishings) 5811.00 Quilted Textile Products In The Piece, Composed Of One Or More Layers Of Textile Materials Assembled With Padding By Stitching Or Otherwise (Excl.
Embroidery Of Heading 5810 And Quilted Fabrics For Bedding And Furnishings) 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 5811.00 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 5811.00 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 5811.00 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 5811.00 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 5811.00 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 5811.00 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 59 IMPREGNATED, COATED, COVERED OR LAMINATED TEXTILE FABRICS; TEXTILE ARTICLES OF A KIND SUITABLE FOR INDUSTRIAL USE 5901 Textile fabrics coated with gum or amylaceous substances, of a kind used for the outer covers of books, the manufacture of boxes and articles of cardboard or the like; tracing cloth; prepared painting canvas; buckram and similar stiffened textile fabrics of a kind used for hat foundations (excl. plastic-coated textile fabrics) 5901.10 Textile Fabrics Coated With Gum Or Amylaceous Substances, Of A Kind Used For The Outer Covers Of Books, The Manufacture Of Boxes And Articles Of Cardboard Or The Like 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 5901.10 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 5901.10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
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Description 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 2009 2011 2013 2015 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2025 2027 2028 2029 2031 2033 DOM 5901.10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 5901.10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 5901.10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 LCA 5901.10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 5901.10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 5901.90 Tracing Cloth; Prepared Painting Canvas; Buckram And Similar Stiffened Textile Fabrics Of A Kind Used For Hat Foundations (Excl. Plastic-Coated Textile Fabrics) 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 5901.90 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 5901.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 5901.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 5901.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 5901.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 LCA 5901.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 5901.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 5902 Tyre cord fabric of high-tenacity yarn of nylon or other polyamides, polyesters or viscose rayon, whether or not dipped or impregnated with rubber or plastic 5902.10 Tyre Cord Fabric Of High Tenacity Yarn Of Nylon Or Other Polyamides, Whether Or Not Dipped Or Impregnated With Rubber Or Plastic 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 5902.10 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 5902.10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 5902.10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 5902.10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 5902.10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 LCA 5902.10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 5902.10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 5902.20 Tyre Cord Fabric Of High Tenacity Polyester Yarn, Whether Or Not Dipped Or Impregnated With Rubber Or Plastic 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 5902.20 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
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Description 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 2009 2011 2013 2015 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2025 2027 2028 2029 2031 2033 BRB 5902.20 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 5902.20 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 5902.20 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 5902.20 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 LCA 5902.20 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 5902.20 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 5902.90 Tyre Cord Fabric Of High Tenacity Viscose Rayon Yarn, Whether Or Not Dipped In Rubber Or Plastic 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 5902.90 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 5902.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 5902.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 5902.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 5902.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 LCA 5902.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 5902.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 5903 Textile fabrics impregnated, coated, covered or laminated with plastics (excl. tyre cord fabric of high-tenacity yarn of nylon or other polyamides, polyesters or viscose rayon; wallcoverings impregnated or covered with textile materials; floor coverings consisting of a textile backing and a top layer or covering of plastics) 5903.10 Textile Fabrics Impregnated, Coated, Covered Or Laminated With Poly'Vinyl Chloride' (Excl. Wall Coverings Of Textile Materials Impregnated Or Covered With Poly'Vinyl Chloride'; Floor Coverings Consisting Of A Textile Backing And A Top Layer Or Covering Of 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 5903.10 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 5903.10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 5903.10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 5903.10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
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Description 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 2009 2011 2013 2015 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2025 2027 2028 2029 2031 2033 JAM 5903.10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 LCA 5903.10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 5903.10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 5903.20 Textile fabrics impregnated, coated, covered or laminated with polyurethane (excl. wallcoverings of textile materials impregnated or covered with polyurethane; floor coverings consisting of a textile backing and a top layer or covering of polyurethane) 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 5903.20 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 5903.20 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 5903.20 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 5903.20 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 5903.20 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 LCA 5903.20 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 5903.20 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 5903.90 Textile Fabrics Impregnated, Coated, Covered Or Laminated With Plastics Other Than Poly'Vinyl Chloride' Or Polyurethane (Excl. Tyre Cord Fabric Of High Tenacity Yarn Of Nylon Or Other Polyamides, Polyesters Or Viscose Rayon; Wall Coverings Of Textile Mate 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 5903.90 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 5903.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 5903.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 5903.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 5903.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 LCA 5903.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 5903.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 5904 Linoleum, whether or not cut to shape; floor coverings consisting of a coating or covering applied on a textile backing, whether or not cut to shape 5904.10 Linoleum, Whether Or Not Cut To Shape 25 18 15 12 9 9 6 6 3 3 0 0 0 0 0 0 0 BEL 5904.10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
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Description 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 2009 2011 2013 2015 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2025 2027 2028 2029 2031 2033 BHM 5904.10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 5904.10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 5904.10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 5904.90 Floor Coverings Consisting Of A Coating Or Covering Applied On A Textile Backing, Whether Or Not Cut To Shape (Excl. Linoleum) 25 18 15 12 9 9 6 6 3 3 0 0 0 0 0 0 0 BHM 5904.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 5904.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 5904.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 5905 Textile wallcoverings 5905.00 Textile Wall Coverings 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 5905.00 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 5905.00 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 5905.00 20 16 12 7 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 5905.00 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 5905.00 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 5905.00 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 5906 Rubberised textile fabrics (excl. tyre cord fabric of high-tenacity yarn of nylon or other polyamides, polyesters or viscose rayon) 5906.10 Adhesive Tape Of Rubberised Textile Fabrics, Of A Width Of <_ _35='_35' _12='_12' medical='medical' pharmaceutical='pharmaceutical' dom='dom' coated='coated' for='for' retail='retail' put='put' hai='hai' that='that' brb='brb' dental='dental' excl.='excl.' jam='jam' surgical='surgical' rubberised='rubberised' up='up' _20='_20' _5906.10='_5906.10' n.e.s.br='n.e.s.br' substances='substances' or='or' _28='_28' impregnated='impregnated' _5906.91='_5906.91' bhm='bhm' textile='textile' knitted='knitted' veterinary='veterinary' cm='cm' tto='tto' _0='_0' with='with' fabrics='fabrics' _1='_1' sale='sale' _2='_2' _3='_3' _4='_4' _5='_5' purposes='purposes' crocheted='crocheted'>5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
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Description 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 2009 2011 2013 2015 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2025 2027 2028 2029 2031 2033 BHM 5906.91 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 5906.91 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 5906.91 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 5906.91 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 5906.91 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 5906.91 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 5906.99 Rubberised Textile Fabrics (Excl. Knitted Or Crocheted Textile Fabrics, Adhesive Tape Of A Width Of <_ studio='studio' _35='_35' hai='hai' viscose='viscose' high='high' brb='brb' jam='jam' _5906.99='_5906.99' n.e.s.br='n.e.s.br' canvas='canvas' like='like' impregnated='impregnated' textile='textile' being='being' n.e.s.='n.e.s.' backcloths='backcloths' cord='cord' _0='_0' fabrics='fabrics' _1='_1' _2='_2' _3='_3' _4='_4' _5='_5' fabric='fabric' covered='covered' _12='_12' theatrical='theatrical' other='other' dom='dom' painted='painted' coated='coated' scenery='scenery' tyre='tyre' polyamides='polyamides' and='and' tenacity='tenacity' of='of' _5907.00='_5907.00' _5907='_5907' _20='_20' or='or' _28='_28' bhm='bhm' nylon='nylon' cm='cm' tto='tto' polyesters='polyesters' the='the' yarn='yarn' rayon='rayon'>5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 5907.00 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 5907.00 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 5907.00 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 5907.00 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 5907.00 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 5907.00 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
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Description 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 2009 2011 2013 2015 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2025 2027 2028 2029 2031 2033 5908 Textile wicks, woven, plaited or knitted, for lamps, stoves, lighters, candles or the like; incandescent gas mantles and tubular knitted gas-mantle fabric for incandescent gas mantles, whether or not impregnated (excl. wax-covered wicks of the taper variety, fuses and detonating fuses, wicks in the form of textile yarn and glass-fibre wicks) 5908.00 Textile Wicks, Woven, Plaited Or Knitted, For Lamps, Stoves, Lighters, Candles Or The Like; Incandescent Gas Mantles And Tubular Knitted Gas Mantle Fabric For Incandescent Gas Mantles, Whether Or Not Impregnated (Excl. Wax-Covered Wicks Of The Taper Variety, fuses and detonating fuses, wicks in the form of textile yarn and glass-fibre wicks) 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 5908.00 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 5908.00 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DMA 5908.00 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 5908.00 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 5908.00 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 5908.00 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 5908.00 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 5909 Textile hosepiping and similar textile tubing, whether or not impregnated or coated, with or without lining, armour or accessories of other materials 5909.00 Textile Hosepiping And Similar Textile Tubing, Whether Or Not Impregnated Or Coated, With Or Without Lining, Armour Or Accessories Of Other Materials 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 5909.00 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 5909.00 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 5909.00 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 5909.00 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 5909.00 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
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Description 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 2009 2011 2013 2015 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2025 2027 2028 2029 2031 2033 TTO 5909.00 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 5910 Transmission or conveyor belts or belting, of textile material, whether or not impregnated, coated, covered or laminated with plastics, or reinforced with metal or other material (excl. those of a thickness of < 3 mm and of indeterminate length or cut to length only, and those impregnated, coated, covered or laminated with rubber or made of yarn or cord impregnated or coated with rubber) 5910.00 Transmission or conveyor belts or belting, of textile material, whether or not impregnated, coated, covered or laminated with plastics, or reinforced with metal or other material (excl. those of a thickness of < 3 mm and of indeterminate length or cut to length only, and those impregnated, coated, covered or laminated with rubber or made of yarn or cord impregnated or coated with rubber) 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 5910.00 35 18 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 5910.00 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DMA 5910.00 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 5910.00 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 5910.00 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 5910.00 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 LCA 5910.00 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 5910.00 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 5911 Textile products and articles, for technical use, specified in Note 7 to chapter 59 5911.10 Textile Fabrics, Felt And Felt-Lined Woven Fabrics, Coated, Covered Or Laminated With Rubber, Leather Or Other Material, Of A Kind Used For Card Clothing, And Similar Fabrics Of A Kind Used For Other Technical Purposes, Incl. Narrow Fabrics Made Of Velvet impregnated with rubber, for covering weaving spindles weaving beams' 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 5911.10 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
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Description 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 2009 2011 2013 2015 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2025 2027 2028 2029 2031 2033 BRB 5911.10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 5911.10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 5911.10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 5911.10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 LCA 5911.10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 5911.10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 5911.20 Bolting Cloth, Whether Or Not Made-Up 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 5911.20 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 5911.20 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 5911.20 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 5911.20 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 5911.20 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 LCA 5911.20 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 5911.20 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 5911.31 Textile Fabrics And Felts, Endless Or Fitted With Linking Devices, Of A Kind Used In Paper-Making Or Similar Machines, E.G. For Paper Pulp Or AsbestosCement, Weighing < 650 G/Mª 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 5911.31 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 5911.31 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 5911.31 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 5911.31 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 5911.31 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 LCA 5911.31 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 5911.31 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 5911.32 Textile Fabrics And Felts, Endless Or Fitted With Linking Devices, Of A Kind Used In Paper-Making Or Similar Machines, E.G. For Paper Pulp Or AsbestosCement, Weighing >= 650 G/Mª 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 5911.32 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 5911.32 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 5911.32 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 5911.32 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
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Description 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 2009 2011 2013 2015 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2025 2027 2028 2029 2031 2033 JAM 5911.32 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 LCA 5911.32 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 5911.32 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 5911.40 Straining Cloth Of A Kind Used In Oil Presses Or For Similar Technical Purposes, Incl. That Of Human Hair 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 5911.40 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 5911.40 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 5911.40 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 5911.40 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 5911.40 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 LCA 5911.40 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 5911.40 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 5911.90 Textile Products And Articles, For Technical Purposes, Specified In Note 7 To Chapter 59, N.E.S.
5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 5911.90 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 5911.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 5911.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 5911.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 5911.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 LCA 5911.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 5911.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 60 KNITTED OR CROCHETED FABRICS 6001 Pile fabrics, incl. 'long pile' fabrics and terry fabrics, knitted or crocheted 6001.10 'Long Pile' Fabrics, Knitted Or Crocheted 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 6001.10 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 6001.10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 6001.10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 6001.10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 6001.10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
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Description 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 2009 2011 2013 2015 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2025 2027 2028 2029 2031 2033 TTO 6001.10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 6001.21 Looped Pile Fabrics Of Cotton, Knitted Or Crocheted 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 6001.21 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 6001.21 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 6001.21 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 6001.21 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 6001.21 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 6001.21 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 6001.22 Looped Pile Fabrics Of Man-Made Fibres, Knitted Or Crocheted 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 6001.22 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 6001.22 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 6001.22 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 6001.22 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 6001.22 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 6001.22 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 6001.29 Looped Pile Fabrics, Knitted Or Crocheted (Excl. Of Cotton Or Man-Made Fibres) 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 6001.29 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 6001.29 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 6001.29 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 6001.29 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 6001.29 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 6001.29 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 6001.91 Pile Fabrics Of Cotton, Knitted Or Crocheted (Excl. 'Long Pile' Fabrics) 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 6001.91 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 6001.91 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 6001.91 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 6001.91 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 6001.91 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 6001.91 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
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Description 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 2009 2011 2013 2015 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2025 2027 2028 2029 2031 2033 6001.92 Pile Fabrics Of Man-Made Fibres, Knitted Or Crocheted (Excl. 'Long Pile' Fabrics) 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 6001.92 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 6001.92 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 6001.92 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 6001.92 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 6001.92 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 6001.92 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 6001.99 Pile Fabrics, Knitted Or Crocheted (Excl. Cotton Or Man-Made Fibres And 'Long Pile' Fabrics) 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 6001.99 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 6001.99 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 6001.99 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 6001.99 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 6001.99 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 6001.99 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 6002 Knitted or crocheted fabrics, of a width <_ containing='containing' by='by' weight='weight' cm='cm' _30='_30'>= 5% of elastomeric yarn or rubber thread (excl. pile fabrics, incl. long pile, looped pile fabrics, labels, badges and similar articles, and knitted or crocheted fabrics, impregnated, coated, covered or laminated) 6002.40 Knitted Or Crocheted Fabrics, Of A Width Of <_ containing='containing' cm='cm' _30='_30'>= 5% By Weight Elastomeric Yarn (Excl. Containing Rubber Thread, Pile Fabrics, Incl.
'Long Pile', Looped Pile Fabrics, Labels, Badges And Similar Articles, And Knitted Or Crocheted Fabrics, impregnated, coated, covered or laminated)' 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 6002.40 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 6002.40 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 6002.40 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 6002.40 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 6002.40 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
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Description 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 2009 2011 2013 2015 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2025 2027 2028 2029 2031 2033 6002.90 Knitted Or Crocheted Fabrics, Of A Width Of <_ containing='containing' cm='cm' _30='_30'>= 5% By Weight Elastomeric Yarn And Rubber Thread Or Rubber Thread Only (Excl.
Pile Fabrics, Incl. 'Long Pile', Looped Pile Fabrics, Labels, Badges And Similar Articles, And Knitted Or Crocheted fabrics, impregnated, coated, covered or laminated)' 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 6002.90 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 6002.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 6002.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 6002.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 6002.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 6003 Knitted or crocheted fabrics, of a width <_ excl.='excl.' containing='containing' by='by' weight='weight' cm='cm' _30='_30' those='those'>= 5% of elastomeric yarn or rubber thread, and pile fabrics, incl. long pile, looped pile fabrics, labels, badges and similar articles, and knitted or crocheted fabrics, impregnated, coated, covered or laminated) 6003.10 Knitted or crocheted fabrics of wool or fine animal hair, of a width of <_ excl.='excl.' containing='containing' by='by' weight='weight' cm='cm' _30='_30' those='those'>= 5% of elastomeric yarn or rubber thread, and pile fabrics, incl. long pile', looped pile fabrics, labels, badges and similar articles, and knitted or crocheted fabrics, impregnated, coated, covered or laminated)' 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 6003.10 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 6003.10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 6003.10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 6003.10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 6003.10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 xxx600
3.20 Knitted Or Crocheted Fabrics Of Cotton, Of A Width Of <_ excl.='excl.' containing='containing' by='by' weight='weight' cm='cm' _30='_30' those='those'>= 5% Of Elastomeric Yarn Or Rubber Thread, And Pile Fabrics, Incl. 'Long Pile', Looped Pile Fabrics, Labels, Badges And Similar Articles, And Knitted Or Crocheted fabrics, impregnated, coated, covered or laminated)' 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
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Description 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 2009 2011 2013 2015 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2025 2027 2028 2029 2031 2033 BRB 6003.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 6003.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 6003.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 6003.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 6004 Knitted or crocheted fabrics, of a width > 30 cm, containing by weight >= 5% of elastomeric yarn or rubber thread (excl. pile fabrics, incl. long pile, looped pile fabrics, labels, badges and similar articles, and knitted or crocheted fabrics, impregnated, coated, covered or laminated) 6004.10 Knitted or crocheted fabrics, of a width of > 30 cm, containing >= 5% by weight elastomeric yarn (excl.
containing rubber thread, pile fabrics, incl. long pile', looped pile fabrics, labels, badges and similar articles, and knitted or crocheted fabrics, impregnated, coated, covered or laminated)' 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 6004.10 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 6004.10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 6004.10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 6004.10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 6004.10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 6004.90 Knitted Or Crocheted Fabrics, Of A Width Of > 30 Cm, Containing >= 5% By Weight Elastomeric Yarn And Rubber Thread Or Rubber Thread Only (Excl. Pile Fabrics, Incl. 'Long Pile', Looped Pile Fabrics, Labels, Badges And Similar Articles, And Knitted Or Crocheted fabrics, impregnated, coated, covered or laminated)' 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 6004.90 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 6004.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 6004.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 6004.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 6004.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
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Description 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 2009 2011 2013 2015 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2025 2027 2028 2029 2031 2033 6005 Warp knit fabrics incl. those made on galloon knitting machines, of a width of > 30 cm (excl. those containing by weight >= 5% of elastomeric yarn or rubber thread, and pile fabrics, incl. long pile, looped pile fabrics, labels, badges and similar articles, and knitted or crocheted fabrics, impregnated, coated, covered or laminated) 6005.10 Warp Knit Fabrics 'Incl. Those Made On Galloon Knitting Machines', Of A Width Of > 30 Cm, Of Wool Or Fine Animal Hair (Excl. Those Containing By Weight >= 5% Of Elastomeric Yarn Or Rubber Thread, And Pile Fabrics, Incl. 'Long Pile', Looped Pile Fabrics, labels, badges and similar articles, and knitted or crocheted fabrics, impregnated, coated, covered or laminated)' 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 6005.10 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 6005.10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 6005.10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 6005.10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 6005.10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 6005.21 Unbleached Or Bleached Cotton Warp Knit Fabrics 'Incl. Those Made On Galloon Knitting Machines', Of A Width Of > 30 Cm (Excl. Those Containing By Weight >= 5% Of Elastomeric Yarn Or Rubber Thread, And Pile Fabrics, Incl. 'Long Pile', Looped Pile Fabrics, labels, badges and similar articles, and knitted or crocheted fabrics, impregnated, coated, covered or laminated)' 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 6005.21 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 6005.21 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 6005.21 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 6005.21 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 6005.21 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
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Description 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 2009 2011 2013 2015 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2025 2027 2028 2029 2031 2033 6005.22 Dyed Cotton Warp Knit Fabrics 'Incl. Those Made On Galloon Knitting Machines', Of A Width Of > 30 Cm (Excl. Those Containing By Weight >= 5% Of Elastomeric Yarn Or Rubber Thread, And Pile Fabrics, Incl. 'Long Pile', Looped Pile Fabrics, Labels, Badges And similar articles, and knitted or crocheted fabrics, impregnated, coated, covered or laminated)' 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 6005.22 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 6005.22 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 6005.22 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 6005.22 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 6005.22 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 6005.23 Cotton warp knit fabrics of yarns of different colours incl. those made on galloon knitting machines', of a width of > 30 cm (excl. those containing by weight >= 5% of elastomeric yarn or rubber thread, and pile fabrics, incl. 'long pile', looped pile fabrics, labels, badges and similar articles, and knitted or crocheted fabrics, impregnated, coated, covered or laminated)' 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 6005.23 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 6005.23 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 6005.23 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 6005.23 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 6005.23 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 6005.24 Printed Cotton Warp Knit Fabrics 'Incl. Those Made On Galloon Knitting Machines', Of A Width Of > 30 Cm (Excl. Those Containing By Weight >= 5% Of Elastomeric Yarn Or Rubber Thread, And Pile Fabrics, Incl. 'Long Pile', Looped Pile Fabrics, Labels, Badges and similar articles, and knitted or crocheted fabrics, impregnated, coated, covered or laminated)' 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 6005.24 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 6005.24 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 6005.24 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 6005.24 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
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Description 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 2009 2011 2013 2015 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2025 2027 2028 2029 2031 2033 TTO 6005.24 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 6005.31 Unbleached Or Bleached Warp Knit Fabrics Of Synthetic Fibres 'Incl. Those Made On Galloon Knitting Machines', Of A Width Of > 30 Cm (Excl. Those Containing By Weight >= 5% Of Elastomeric Yarn Or Rubber Thread, And Pile Fabrics, Incl. 'Long Pile', Looped pile fabrics, labels, badges and similar articles, and knitted or crocheted fabrics, impregnated, coated, covered or laminated)' 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 6005.31 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 6005.31 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 6005.31 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 6005.31 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 6005.31 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 6005.32 Dyed Warp Knit Fabrics Of Synthetic Fibres 'Incl.
Those Made On Galloon Knitting Machines', Of A Width Of > 30 Cm (Excl. Those Containing By Weight >= 5% Of Elastomeric Yarn Or Rubber Thread, And Pile Fabrics, Incl. 'Long Pile', Looped Pile Fabrics, Labels, badges and similar articles, and knitted or crocheted fabrics, impregnated, coated, covered or laminated)' 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 6005.32 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 6005.32 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 6005.32 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 6005.32 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 6005.32 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 6005.33 Warp Knit Fabrics Of Synthetic Fibres, Of Yarns Of Different Colours 'Incl. Those Made On Galloon Knitting Machines', Of A Width Of > 30 Cm (Excl.
Those Containing By Weight >= 5% Of Elastomeric Yarn Or Rubber Thread, And Pile Fabrics, Incl. 'Long Pile', looped pile fabrics, labels, badges and similar articles, and knitted or crocheted fabrics, impregnated, coated, covered or laminated)' 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 6005.33 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
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Description 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 2009 2011 2013 2015 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2025 2027 2028 2029 2031 2033 BRB 6005.33 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 6005.33 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 6005.33 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 6005.33 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 6005.34 Printed warp knit fabrics of synthetic fibres incl. those made on galloon knitting machines', of a width of > 30 cm (excl. those containing by weight >= 5% of elastomeric yarn or rubber thread, and pile fabrics, incl. 'long pile', looped pile fabrics, labels, badges and similar articles, and knitted or crocheted fabrics, impregnated, coated, covered or laminated)' 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 6005.34 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 6005.34 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 6005.34 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 6005.34 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 6005.34 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 6005.41 Unbleached Or Bleached Warp Knit Fabrics Of Artificial Fibres 'Incl. Those Made On Galloon Knitting Machines', Of A Width Of > 30 Cm (Excl. Those Containing By Weight >= 5% Of Elastomeric Yarn Or Rubber Thread, And Pile Fabrics, Incl. 'Long Pile', Looped pile fabrics, labels, badges and similar articles, and knitted or crocheted fabrics, impregnated, coated, covered or laminated)' 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 6005.41 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 6005.41 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 6005.41 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 6005.41 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 6005.41 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 6005.42 Dyed Warp Knit Fabrics Of Artificial Fibres 'Incl.
Those Made On Galloon Knitting Machines', Of A Width Of > 30 Cm (Excl. Those Containing By Weight >= 5% Of Elastomeric Yarn Or Rubber Thread, And Pile Fabrics, Incl. 'Long Pile', Looped Pile Fabrics, Labels, badges and similar articles, and knitted or crocheted fabrics, impregnated, coated, covered or 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
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Description 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 2009 2011 2013 2015 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2025 2027 2028 2029 2031 2033 laminated)' BHM 6005.42 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 6005.42 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 6005.42 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 6005.42 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 6005.42 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 6005.43 Warp Knit Fabrics Of Artificial Fibres, Of Yarns Of Different Colours 'Incl. Those Made On Galloon Knitting Machines', Of A Width Of > 30 Cm (Excl.
Those Containing By Weight >= 5% Of Elastomeric Yarn Or Rubber Thread, And Pile Fabrics, Incl. 'Long Pile', looped pile fabrics, labels, badges and similar articles, and knitted or crocheted fabrics, impregnated, coated, covered or laminated)' 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 6005.43 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 6005.43 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 6005.43 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 6005.43 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 6005.43 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 6005.44 Printed Warp Knit Fabrics Of Artificial Fibres 'Incl.
Those Made On Galloon Knitting Machines', Of A Width Of > 30 Cm (Excl. Those Containing By Weight >= 5% Of Elastomeric Yarn Or Rubber Thread, And Pile Fabrics, Incl. 'Long Pile', Looped Pile Fabrics, labels, badges and similar articles, and knitted or crocheted fabrics, impregnated, coated, covered or laminated)' 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 6005.44 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 6005.44 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 6005.44 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 6005.44 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
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Description 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 2009 2011 2013 2015 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2025 2027 2028 2029 2031 2033 TTO 6005.44 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 6005.90 Warp Knit Fabrics 'Incl. Those Made On Galloon Knitting Machines', Of A Width Of > 30 Cm (Excl. Of Cotton, Artificial Fibres, Wool Or Fine Animal Hair, Those Containing By Weight >= 5% Of Elastomeric Yarn Or Rubber Thread, And Pile Fabrics, Incl. 'Long Pe', looped pile fabrics, labels, badges and similar articles, and knitted or crocheted fabrics, impregnated, coated, covered or laminated)' 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 6005.90 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 6005.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 6005.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 6005.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 6005.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 6006 Fabrics, knitted or crocheted, of a width of > 30 cm (excl. warp knit fabrics incl. those made on galloon knitting machines, those containing by weight >= 5% of elastomeric yarn or rubber thread, and pile fabrics, incl.
long pile, looped pile fabrics, labels, badges and similar articles, and knitted or crocheted fabrics, impregnated, coated, covered or laminated) 6006.10 Fabrics, Knitted Or Crocheted, Of A Width Of > 30 Cm, Of Wool Or Fine Animal Hair (Excl. Warp Knit Fabrics 'Incl. Those Made On Galloon Knitting Machines', Those Containing By Weight >= 5% Of Elastomeric Yarn Or Rubber Thread, And Pile Fabrics, Incl. 'Long pile', looped pile fabrics, labels, badges and similar articles, and knitted or crocheted fabrics, impregnated, coated, covered or laminated)' 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 6006.10 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 6006.10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 6006.10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 6006.10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
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Description 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 2009 2011 2013 2015 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2025 2027 2028 2029 2031 2033 TTO 6006.10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 6006.21 Unbleached Or Bleached Cotton Fabrics, Knitted Or Crocheted, Of A Width Of > 30 Cm (Excl. Warp Knit Fabrics 'Incl. Those Made On Galloon Knitting Machines', Those Containing By Weight >= 5% Of Elastomeric Yarn Or Rubber Thread, And Pile Fabrics, Incl. 'Long pile', looped pile fabrics, labels, badges and similar articles, and knitted or crocheted fabrics, impregnated, coated, covered or laminated)' 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 6006.21 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 6006.21 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 6006.21 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 6006.21 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 6006.21 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 6006.22 Dyed cotton fabrics, knitted or crocheted, of a width of > 30 cm (excl. warp knit fabrics incl. those made on galloon knitting machines', those containing by weight >= 5% of elastomeric yarn or rubber thread, and pile fabrics, incl. 'long pile', looped pile fabrics, labels, badges and similar articles, and knitted or crocheted fabrics, impregnated, coated, covered or laminated)' 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 6006.22 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 6006.22 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 6006.22 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 6006.22 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 6006.22 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 6006.23 Cotton fabrics, knitted or crocheted, of yarns of different colours, of a width of > 30 cm (excl. warp knit fabrics incl. those made on galloon knitting machines', those containing by weight >= 5% of elastomeric yarn or rubber thread, and pile fabrics, incl. 'long pile', looped pile fabrics, labels, badges and similar articles, and knitted or crocheted fabrics, impregnated, coated, covered or laminated)' 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 6006.23 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 6006.23 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
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Description 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 2009 2011 2013 2015 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2025 2027 2028 2029 2031 2033 HAI 6006.23 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 6006.23 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 6006.23 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 6006.24 Printed Cotton Fabrics, Knitted Or Crocheted, Of A Width Of > 30 Cm (Excl. Warp Knit Fabrics 'Incl.
Those Made On Galloon Knitting Machines', Those Containing By Weight >= 5% Of Elastomeric Yarn Or Rubber Thread, And Pile Fabrics, Incl. 'Long Pile', Looped pile fabrics, labels, badges and similar articles, and knitted or crocheted fabrics, impregnated, coated, covered or laminated)' 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 6006.24 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 6006.24 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 6006.24 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 6006.24 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 6006.24 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 6006.31 Unbleached Or Bleached Fabrics, Knitted Or Crocheted, Of Synthetic Fibres, Of A Width Of > 30 Cm (Excl. Warp Knit Fabrics 'Incl. Those Made On Galloon Knitting Machines', Those Containing By Weight >= 5% Of Elastomeric Yarn Or Rubber Thread, And Pile Fabrics, incl. 'long pile', looped pile fabrics, labels, badges and similar articles, and knitted or crocheted fabrics, impregnated, coated, covered or laminated)' 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 6006.31 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 6006.31 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 6006.31 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 6006.31 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 6006.31 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 6006.32 Dyed fabrics, knitted or crocheted, of synthetic fibres, of a width of > 30 cm (excl. warp knit fabrics incl. those made on galloon knitting machines', those containing by weight >= 5% of elastomeric yarn or rubber thread, and pile fabrics, incl. 'long pile', looped pile fabrics, labels, badges and similar articles, and knitted or crocheted fabrics, impregnated, coated, covered or 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
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Description 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 2009 2011 2013 2015 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2025 2027 2028 2029 2031 2033 laminated)' BHM 6006.32 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 6006.32 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 6006.32 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 6006.32 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 6006.32 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 6006.33 Fabrics, knitted or crocheted, of synthetic fibres, of yarns of different colours, of a width of > 30 cm (excl.
warp knit fabrics incl. those made on galloon knitting machines', those containing by weight >= 5% of elastomeric yarn or rubber thread, and pile fabrics, incl. 'long pile', looped pile fabrics, labels, badges and similar articles, and knitted or crocheted fabrics, impregnated, coated, covered or laminated)' 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 6006.33 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 6006.33 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 6006.33 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 6006.33 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 6006.33 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 6006.34 Printed Fabrics, Knitted Or Crocheted, Of Synthetic Fibres, Of A Width Of > 30 Cm (Excl. Warp Knit Fabrics 'Incl. Those Made On Galloon Knitting Machines', Those Containing By Weight >= 5% Of Elastomeric Yarn Or Rubber Thread, And Pile Fabrics, Incl. 'Long pile', looped pile fabrics, labels, badges and similar articles, and knitted or crocheted fabrics, impregnated, coated, covered or laminated)' 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 6006.34 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 6006.34 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 6006.34 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 6006.34 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
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Description 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 2009 2011 2013 2015 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2025 2027 2028 2029 2031 2033 TTO 6006.34 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 6006.41 Unbleached Or Bleached Fabrics, Knitted Or Crocheted, Of Artificial Fibres, Of A Width Of > 30 Cm (Excl. Warp Knit Fabrics 'Incl. Those Made On Galloon Knitting Machines', Those Containing By Weight >= 5% Of Elastomeric Yarn Or Rubber Thread, And Pile Fabrics, incl. 'long pile', looped pile fabrics, labels, badges and similar articles, and knitted or crocheted fabrics, impregnated, coated, covered or laminated)' 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 6006.41 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 6006.41 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 6006.41 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 6006.41 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 6006.41 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 6006.42 Dyed Fabrics, Knitted Or Crocheted, Of Artificial Fibres, Of A Width Of > 30 Cm (Excl. Warp Knit Fabrics 'Incl. Those Made On Galloon Knitting Machines', Those Containing By Weight >= 5% Of Elastomeric Yarn Or Rubber Thread, And Pile Fabrics, Incl. 'Long pile', looped pile fabrics, labels, badges and similar articles, and knitted or crocheted fabrics, impregnated, coated, covered or laminated)' 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 6006.42 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 6006.42 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 6006.42 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 6006.42 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 6006.42 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 6006.43 Fabrics, Knitted Or Crocheted, Of Artificial Fibres, Of Yarns Of Different Colours, Of A Width Of > 30 Cm (Excl. Warp Knit Fabrics 'Incl. Those Made On Galloon Knitting Machines', Those Containing By Weight >= 5% Of Elastomeric Yarn Or Rubber Thread, And pile fabrics, incl. 'long pile', looped pile fabrics, labels, badges and similar articles, and knitted or crocheted fabrics, impregnated, coated, covered or laminated)' 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 6006.43 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
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Description 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 2009 2011 2013 2015 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2025 2027 2028 2029 2031 2033 BRB 6006.43 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 6006.43 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 6006.43 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 6006.43 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 6006.44 Printed Fabrics, Knitted Or Crocheted, Of Artificial Fibres, Of A Width Of > 30 Cm (Excl. Warp Knit Fabrics 'Incl. Those Made On Galloon Knitting Machines', Those Containing By Weight >= 5% Of Elastomeric Yarn Or Rubber Thread, And Pile Fabrics, Incl. 'Long pile', looped pile fabrics, labels, badges and similar articles, and knitted or crocheted fabrics, impregnated, coated, covered or laminated)' 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 6006.44 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 6006.44 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 6006.44 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 6006.44 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 6006.44 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 6006.90 Fabrics, knitted or crocheted, of a width of > 30 cm (excl. of man-made fibres, cotton, wool or fine animal hair, warp knit fabrics incl. those made on galloon knitting machines', those containing by weight >= 5% of elastomeric yarn or rubber thread, and pile fabrics, incl. 'long pile', looped pile fabrics, labels, badges and similar articles, and knitted or crocheted fabrics, impregnated, coated, covered or laminated)' 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 6006.90 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 6006.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 6006.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 6006.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 6006.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 61 ARTICLES OF APPAREL AND CLOTHING ACCESSORIES, KNITTED OR CROCHETED
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Description 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 2009 2011 2013 2015 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2025 2027 2028 2029 2031 2033 6101 Men's or boys' overcoats, car coats, capes, cloaks, anoraks, incl. ski jackets, windcheaters, wind-jackets and similar articles, knitted or crocheted (excl. suits, ensembles, jackets, blazers, bib and brace overalls and trousers) 6101.10 Overcoats, Car-Coats, Capes, Cloaks, Anoraks, Incl.
Ski-Jackets, Wind-Cheaters, Wind-Jackets And Similar Articles Of Wool or Fine Animal Hair For Men Or Boys, Knitted Or Crocheted (Excl. Suits, Ensembles, Jackets, Blazers, Bib And Brace Overalls And Trousers) 25 18 15 12 9 9 6 6 3 3 0 0 0 0 0 0 0 HAI 6101.10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 6101.20 Overcoats, Car-Coats, Capes, Cloaks, Anoraks, Incl.
Ski-Jackets, Wind-Cheaters, Wind-Jackets And Similar Articles Of Cotton, For Men Or Boys, Knitted Or Crocheted (Excl. Suits, Ensembles, Jackets, Blazers, Bib And Brace Overalls And Trousers) 25 18 15 12 9 9 6 6 3 3 0 0 0 0 0 0 0 DOM 6101.20 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 6101.20 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 6101.30 Overcoats, Car-Coats, Capes, Cloaks, Anoraks, Incl.
Ski-Jackets, Wind-Cheaters, Wind-Jackets And Similar Articles Of Man-Made Fibres, For Men Or Boys, Knitted Or Crocheted (Excl. Suits, Ensembles, Jackets, Blazers, Bib And Brace Overalls And Trousers) 25 18 15 12 9 9 6 6 3 3 0 0 0 0 0 0 0 DOM 6101.30 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 6101.30 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 6101.90 Overcoats, Car-Coats, Capes, Cloaks, Anoraks, Incl.
Ski-Jackets, Wind-Cheaters, Wind-Jackets And Similar Articles Of Textile Materials, For Men Or Boys, Knitted Or Crocheted (Excl. Of Wool, Fine Animal Hair, Cotton And Man-Made Fibres, Suits, Ensembles, Jackets, blazers, bib and brace overalls and trousers) 25 18 15 12 9 9 6 6 3 3 0 0 0 0 0 0 0 DOM 6101.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 6101.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
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Description 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 2009 2011 2013 2015 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2025 2027 2028 2029 2031 2033 6102 Women's or girls' overcoats, car coats, capes, cloaks, anoraks, incl. ski jackets, windcheaters, wind-jackets and similar articles, knitted or crocheted (excl. suits, ensembles, jackets, blazers, dresses, skirts, divided skirts, trousers, bib and brace overalls) 6102.10 Women's Or Girls' Overcoats, Car-Coats, Capes, Cloaks, Anoraks, Incl. Ski-Jackets, Wind-Cheaters, Wind-Jackets And Similar Articles, Of Wool Or Fine Animal Hair, Knitted Or Crocheted (Excl. Suits, Ensembles, Jackets, Blazers, Dresses, Skirts, Divided Skirts, trousers, bib and brace overalls) 25 18 15 12 9 9 6 6 3 3 0 0 0 0 0 0 0 DOM 6102.10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 6102.10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 6102.20 Women's Or Girls' Overcoats, Car-Coats, Capes, Cloaks, Anoraks, Incl. Ski-Jackets, Wind-Cheaters, Wind-Jackets And Similar Articles Of Cotton, Knitted Or Crocheted (Excl. Suits, Ensembles, Jackets, Blazers, Dresses, Skirts, Divided Skirts, Trousers, Bib And brace overalls) 25 18 15 12 9 9 6 6 3 3 0 0 0 0 0 0 0 DOM 6102.20 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 6102.20 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 6102.30 Women's Or Girls' Overcoats, Car-Coats, Capes, Cloaks, Anoraks, Incl. Ski-Jackets, Wind-Cheaters, Wind-Jackets And Similar Articles Of Man-Made Fibres, Knitted Or Crocheted (Excl. Suits, Ensembles, Jackets, Blazers, Dresses, Skirts, Divided Skirts, Trousers, bib and brace overalls) 25 18 15 12 9 9 6 6 3 3 0 0 0 0 0 0 0 DOM 6102.30 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 6102.30 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 6102.90 Women's Or Girls' Overcoats, Car-Coats, Capes, Cloaks, Anoraks, Incl. Ski-Jackets, Wind-Cheaters, Wind-Jackets And Similar Articles, Of Textile Materials, Knitted Or Crocheted (Excl. Of Wool, Fine Animal Hair, Cotton And Man-Made Fibres, Suits, Ensembles, jackets, blazers, dresses, skirts, divided 25 18 15 12 9 9 6 6 3 3 0 0 0 0 0 0 0
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Description 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 2009 2011 2013 2015 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2025 2027 2028 2029 2031 2033 skirts, trousers, bib and brace overalls) DOM 6102.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 6102.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 6103 Men's or boys' suits, ensembles, jackets, blazers, trousers, bib and brace overalls, breeches and shorts (excl. wind-jackets and similar articles, separate waistcoats, tracksuits, ski suits and swimwear) 6103.11 Men's Or Boys' Suits Of Wool Or Fine Animal Hair, Knitted Or Crocheted (Excl. Track Suits, Ski Suits And Swimwear) 25 18 15 12 9 9 6 6 3 3 0 0 0 0 0 0 0 BRB 6103.11 60 52 43 35 26 26 18 18 9 9 0 0 0 0 0 0 0 HAI 6103.11 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 6103.12 Men's Or Boys' Suits Of Synthetic Fibres, Knitted Or Crocheted (Excl. Track Suits, Ski Suits And Swimwear) 25 18 15 12 9 9 6 6 3 3 0 0 0 0 0 0 0 BRB 6103.12 60 52 43 35 26 26 18 18 9 9 0 0 0 0 0 0 0 HAI 6103.12 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 6103.19 Men's Or Boys' Suits Of Textile Materials, Knitted Or Crocheted (Excl. Of Wool Or Fine Animal Hair, Synthetic Fibres, Track Suits, Ski Suits And Swimwear) 25 18 15 12 9 9 6 6 3 3 0 0 0 0 0 0 0 BRB 6103.19 60 52 43 35 26 26 18 18 9 9 0 0 0 0 0 0 0 DOM 6103.19 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 6103.19 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 6103.21 Men's Or Boys' Ensembles Of Wool Or Fine Animal Hair, Knitted Or Crocheted (Excl. Ski Ensembles And Swimwear) 25 18 15 12 9 9 6 6 3 3 0 0 0 0 0 0 0 BRB 6103.21 60 52 43 35 26 26 18 18 9 9 0 0 0 0 0 0 0 HAI 6103.21 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 6103.22 Men's Or Boys' Ensembles Of Cotton, Knitted Or Crocheted (Excl. Ski Ensembles And Swimwear) 25 18 15 12 9 9 6 6 3 3 0 0 0 0 0 0 0
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Description 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 2009 2011 2013 2015 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2025 2027 2028 2029 2031 2033 BRB 6103.22 60 52 43 35 26 26 18 18 9 9 0 0 0 0 0 0 0 DOM 6103.22 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 6103.22 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 6103.23 Men's Or Boys' Ensembles Of Synthetic Fibres, Knitted Or Crocheted (Excl. Ski Ensembles And Swimwear) 25 18 15 12 9 9 6 6 3 3 0 0 0 0 0 0 0 BRB 6103.23 60 52 43 35 26 26 18 18 9 9 0 0 0 0 0 0 0 DOM 6103.23 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 6103.23 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 6103.29 Men's Or Boys' Ensembles Of Textile Materials (Excl.
Wool, Fine Animal Hair, Cotton Or Synthetic Fibres, Ski Ensembles And Swimwear) 25 18 15 12 9 9 6 6 3 3 0 0 0 0 0 0 0 BRB 6103.29 60 52 43 35 26 26 18 18 9 9 0 0 0 0 0 0 0 DOM 6103.29 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 6103.29 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 6103.31 Men's Or Boys' Jackets And Blazers Of Wool Or Fine Animal Hair, Knitted Or Crocheted (Excl. WindJackets And Similar Articles) 25 18 15 12 9 9 6 6 3 3 0 0 0 0 0 0 0 BRB 6103.31 60 52 43 35 26 26 18 18 9 9 0 0 0 0 0 0 0 DOM 6103.31 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 6103.31 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 6103.32 Men's Or Boys' Jackets And Blazers Of Cotton, Knitted Or Crocheted (Excl. Wind-Jackets And Similar Articles) 25 18 15 12 9 9 6 6 3 3 0 0 0 0 0 0 0 BRB 6103.32 60 52 43 35 26 26 18 18 9 9 0 0 0 0 0 0 0 DOM 6103.32 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 6103.32 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 6103.33 Men's Or Boys' Jackets And Blazers Of Synthetic Fibres, Knitted Or Crocheted (Excl. Wind-Jackets And Similar Articles) 25 18 15 12 9 9 6 6 3 3 0 0 0 0 0 0 0 BRB 6103.33 60 52 43 35 26 26 18 18 9 9 0 0 0 0 0 0 0 DOM 6103.33 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 6103.33 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 6103.39 Men's Or Boys' Jackets And Blazers Of Textile Materials (Excl. Of Wool, Fine Animal Hair, Cotton Or 25 18 15 12 9 9 6 6 3 3 0 0 0 0 0 0 0
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Description 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 2009 2011 2013 2015 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2025 2027 2028 2029 2031 2033 Synthetic Fibres, Wind-Jackets And Similar Articles) BRB 6103.39 60 52 43 35 26 26 18 18 9 9 0 0 0 0 0 0 0 DOM 6103.39 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 6103.39 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 6103.41 Men's Or Boys' Trousers, Bib And Brace Overalls, Breeches And Shorts Of Wool Or Fine Animal Hair, Knitted Or Crocheted (Excl. Swimwear And Underpants) 25 18 15 12 9 9 6 6 3 3 0 0 0 0 0 0 0 BRB 6103.41 60 52 43 35 26 26 18 18 9 9 0 0 0 0 0 0 0 DOM 6103.41 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 6103.41 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 6103.42 Men's Or Boys' Trousers, Bib And Brace Overalls, Breeches And Shorts Of Cotton, Knitted Or Crocheted (Excl. Swimwear And Underpants) 25 18 15 12 9 9 6 6 3 3 0 0 0 0 0 0 0 BRB 6103.42 60 52 43 35 26 26 18 18 9 9 0 0 0 0 0 0 0 DOM 6103.42 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 6103.42 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 6103.43 Men's Or Boys' Trousers, Bib And Brace Overalls, Breeches And Shorts Of Synthetic Fibres, Knitted Or Crocheted (Excl. Swimwear And Underpants) 25 18 15 12 9 9 6 6 3 3 0 0 0 0 0 0 0 BRB 6103.43 60 52 43 35 26 26 18 18 9 9 0 0 0 0 0 0 0 DOM 6103.43 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 6103.43 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 6103.49 Men's Or Boys' Trousers, Bib And Brace Overalls, Breeches And Shorts Of Textile Materials, Knitted Or Crocheted (Excl. Of Wool, Fine Animal Hair, Cotton Or Synthetic Fibres, Swimwear And Underpants) 25 18 15 12 9 9 6 6 3 3 0 0 0 0 0 0 0 BRB 6103.49 60 52 43 35 26 26 18 18 9 9 0 0 0 0 0 0 0 DOM 6103.49 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 6103.49 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
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Description 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 2009 2011 2013 2015 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2025 2027 2028 2029 2031 2033 6104 Women's or girls' suits, ensembles, jackets, blazers, dresses, skirts, divided skirts, trousers, bib and brace overalls, breeches and shorts, knitted or crocheted (excl. windjackets and similar articles, slips, petticoats and panties, tracksuits, ski suits and swimwear) 6104.11 Women's Or Girls' Suits Of Wool Or Fine Animal Hair, Knitted Or Crocheted (Excl. Ski Overalls And Swimwear) 25 18 15 12 9 9 6 6 3 3 0 0 0 0 0 0 0 BRB 6104.11 60 52 43 35 26 26 18 18 9 9 0 0 0 0 0 0 0 DOM 6104.11 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 6104.11 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 6104.12 Women's Or Girls' Suits Of Cotton, Knitted Or Crocheted (Excl. Ski Overalls And Swimwear) 25 18 15 12 9 9 6 6 3 3 0 0 0 0 0 0 0 BRB 6104.12 60 52 43 35 26 26 18 18 9 9 0 0 0 0 0 0 0 DOM 6104.12 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 6104.12 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 6104.13 Women's Or Girls' Suits Of Synthetic Fibres, Knitted Or Crocheted (Excl. Ski Overalls And Swimwear) 25 18 15 12 9 9 6 6 3 3 0 0 0 0 0 0 0 BRB 6104.13 60 52 43 35 26 26 18 18 9 9 0 0 0 0 0 0 0 DOM 6104.13 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 6104.13 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 6104.19 Women's Or Girls' Suits Of Textile Materials, Knitted Or Crocheted (Excl. Of Wool Or Fine Animal Hair, Cotton Or Synthetic Fibres, Ski Overalls And Swimwear) 25 18 15 12 9 9 6 6 3 3 0 0 0 0 0 0 0 BRB 6104.19 60 52 43 35 26 26 18 18 9 9 0 0 0 0 0 0 0 DOM 6104.19 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 6104.19 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 6104.21 Women's Or Girls' Ensembles Of Wool Or Fine Animal Hair, Knitted Or Crocheted (Excl. Ski Ensembles And Swimwear) 25 18 15 12 9 9 6 6 3 3 0 0 0 0 0 0 0 BRB 6104.21 60 52 43 35 26 26 18 18 9 9 0 0 0 0 0 0 0
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Description 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 2009 2011 2013 2015 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2025 2027 2028 2029 2031 2033 HAI 6104.21 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 6104.22 Women's Or Girls' Ensembles Of Cotton, Knitted Or Crocheted (Excl. Ski Ensembles And Swimwear) 25 18 15 12 9 9 6 6 3 3 0 0 0 0 0 0 0 BRB 6104.22 60 52 43 35 26 26 18 18 9 9 0 0 0 0 0 0 0 DOM 6104.22 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 6104.22 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 6104.23 Women's Or Girls' Ensembles Of Synthetic Fibres, Knitted Or Crocheted (Excl. Ski Ensembles And Swimwear) 25 18 15 12 9 9 6 6 3 3 0 0 0 0 0 0 0 BRB 6104.23 60 52 43 35 26 26 18 18 9 9 0 0 0 0 0 0 0 DOM 6104.23 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 6104.23 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 6104.29 Women's Or Girls' Ensembles Of Textile Materials (Excl. Of Wool Or Fine Animal Hair, Cotton Or Synthetic Fibres, Ski Ensembles And Swimwear) 25 18 15 12 9 9 6 6 3 3 0 0 0 0 0 0 0 BRB 6104.29 60 52 43 35 26 26 18 18 9 9 0 0 0 0 0 0 0 DOM 6104.29 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 6104.29 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 6104.31 Women's Or Girls' Jackets And Blazers Of Wool Or Fine Animal Hair, Knitted Or Crocheted (Excl. WindJackets And Similar Articles) 25 18 15 12 9 9 6 6 3 3 0 0 0 0 0 0 0 DOM 6104.31 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 6104.31 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 6104.32 Women's Or Girls' Jackets And Blazers Of Cotton, Knitted Or Crocheted (Excl. Wind-Jackets And Similar Articles) 25 18 15 12 9 9 6 6 3 3 0 0 0 0 0 0 0 DOM 6104.32 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 6104.32 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 6104.33 Women's Or Girls' Jackets And Blazers Of Synthetic Fibres, Knitted Or Crocheted (Excl. Wind-Jackets And Similar Articles) 25 18 15 12 9 9 6 6 3 3 0 0 0 0 0 0 0 DOM 6104.33 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 6104.33 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
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Description 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 2009 2011 2013 2015 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2025 2027 2028 2029 2031 2033 6104.39 Women's Or Girls' Jackets And Blazers Of Textile Materials, Knitted Or Crocheted (Excl. Of Wool, Fine Animal Hair, Cotton Or Synthetic Fibres, Wind-Jackets And Similar Articles) 25 18 15 12 9 9 6 6 3 3 0 0 0 0 0 0 0 DOM 6104.39 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 6104.39 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 6104.41 Women's Or Girls' Dresses Of Wool Or Fine Animal Hair, Knitted Or Crocheted (Excl. Petticoats) 25 18 15 12 9 9 6 6 3 3 0 0 0 0 0 0 0 BRB 6104.41 60 52 43 35 26 26 18 18 9 9 0 0 0 0 0 0 0 DOM 6104.41 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 6104.41 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 6104.42 Women's Or Girls' Dresses Of Cotton, Knitted Or Crocheted (Excl. Petticoats) 25 18 15 12 9 9 6 6 3 3 0 0 0 0 0 0 0 BRB 6104.42 60 52 43 35 26 26 18 18 9 9 0 0 0 0 0 0 0 DOM 6104.42 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 6104.42 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 6104.43 Women's Or Girls' Dresses Of Synthetic Fibres, Knitted Or Crocheted (Excl. Petticoats) 25 18 15 12 9 9 6 6 3 3 0 0 0 0 0 0 0 BRB 6104.43 60 52 43 35 26 26 18 18 9 9 0 0 0 0 0 0 0 DOM 6104.43 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 6104.43 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 6104.44 Women's Or Girls' Dresses Of Artificial Fibres, Knitted Or Crocheted (Excl. Petticoats) 25 18 15 12 9 9 6 6 3 3 0 0 0 0 0 0 0 BRB 6104.44 60 52 43 35 26 26 18 18 9 9 0 0 0 0 0 0 0 DOM 6104.44 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 6104.44 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 6104.49 Women's Or Girls' Dresses Of Textile Materials, Knitted Or Crocheted (Excl. Of Wool, Fine Animal Hair, Cotton, Synthetic Or Artificial Fibres And Petticoats) 25 18 15 12 9 9 6 6 3 3 0 0 0 0 0 0 0 BRB 6104.49 60 52 43 35 26 26 18 18 9 9 0 0 0 0 0 0 0 DOM 6104.49 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 6104.49 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
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Description 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 2009 2011 2013 2015 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2025 2027 2028 2029 2031 2033 6104.51 Women's Or Girls' Skirts And Divided Skirts Of Wool Or Fine Animal Hair, Knitted Or Crocheted (Excl.
Petticoats) 25 18 15 12 9 9 6 6 3 3 0 0 0 0 0 0 0 BRB 6104.51 60 52 43 35 26 26 18 18 9 9 0 0 0 0 0 0 0 DOM 6104.51 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 6104.51 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 6104.52 Women's Or Girls' Skirts And Divided Skirts Of Cotton, Knitted Or Crocheted (Excl. Petticoats) 25 18 15 12 9 9 6 6 3 3 0 0 0 0 0 0 0 BRB 6104.52 60 52 43 35 26 26 18 18 9 9 0 0 0 0 0 0 0 DOM 6104.52 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 6104.52 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 6104.53 Women's Or Girls' Skirts And Divided Skirts Of Synthetic Fibres, Knitted Or Crocheted (Excl.
Petticoats) 25 18 15 12 9 9 6 6 3 3 0 0 0 0 0 0 0 BRB 6104.53 60 52 43 35 26 26 18 18 9 9 0 0 0 0 0 0 0 DOM 6104.53 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 6104.53 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 6104.59 Women's Or Girls' Skirts And Divided Skirts Of Textile Materials, Knitted Or Crocheted (Excl. Of Wool, Fine Animal Hair, Cotton Or Synthetic Fibres, And Petticoats) 25 18 15 12 9 9 6 6 3 3 0 0 0 0 0 0 0 BRB 6104.59 60 52 43 35 26 26 18 18 9 9 0 0 0 0 0 0 0 DOM 6104.59 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 6104.59 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 6104.61 Women's Or Girls' Trousers, Bib And Brace Overalls, Breeches And Shorts Of Wool Or Fine Animal Hair, Knitted Or Crocheted (Excl. Panties And Swimwear) 25 18 15 12 9 9 6 6 3 3 0 0 0 0 0 0 0 BRB 6104.61 60 52 43 35 26 26 18 18 9 9 0 0 0 0 0 0 0 DOM 6104.61 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 6104.61 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 6104.62 Women's Or Girls' Trousers, Bib And Brace Overalls, Breeches And Shorts Of Cotton, Knitted Or Crocheted (Excl. Panties And Swimwear) 25 18 15 12 9 9 6 6 3 3 0 0 0 0 0 0 0 BRB 6104.62 60 52 43 35 26 26 18 18 9 9 0 0 0 0 0 0 0
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Description 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 2009 2011 2013 2015 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2025 2027 2028 2029 2031 2033 DOM 6104.62 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 6104.62 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 6104.63 Women's Or Girls' Trousers, Bib And Brace Overalls, Breeches And Shorts Of Synthetic Fibres, Knitted Or Crocheted (Excl. Panties And Swimwear) 25 18 15 12 9 9 6 6 3 3 0 0 0 0 0 0 0 BRB 6104.63 60 52 43 35 26 26 18 18 9 9 0 0 0 0 0 0 0 DOM 6104.63 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 6104.63 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 6104.69 Women's Or Girls' Trousers, Bib And Brace Overalls, Breeches And Shorts Of Textile Materials, Knitted Or Crocheted (Excl. Of Wool, Fine Animal Hair, Cotton Or Synthetic Fibres, Panties And Swimwear) 25 18 15 12 9 9 6 6 3 3 0 0 0 0 0 0 0 BRB 6104.69 60 52 43 35 26 26 18 18 9 9 0 0 0 0 0 0 0 DOM 6104.69 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 6104.69 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 6105 Men's or boys' shirts, knitted or crocheted (excl. nightshirts, T-shirts, singlets and other vests) 6105.10 Men's Or Boys' Shirts Of Cotton, Knitted Or Crocheted (Excl. Nightshirts, T-Shirts, Singlets And Other Vests) 25 18 15 12 9 9 6 6 3 3 0 0 0 0 0 0 0 BRB 6105.10 60 52 43 35 26 26 18 18 9 9 0 0 0 0 0 0 0 DOM 6105.10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 6105.10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 6105.20 Men's Or Boys' Shirts Of Man-Made Fibres, Knitted Or Crocheted (Excl. Nightshirts, T-Shirts, Singlets And Other Vests) 25 18 15 12 9 9 6 6 3 3 0 0 0 0 0 0 0 BRB 6105.20 60 52 43 35 26 26 18 18 9 9 0 0 0 0 0 0 0 DOM 6105.20 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 6105.20 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 6105.90 Men's Or Boys' Shirts Of Textile Materials, Knitted Or Crocheted (Excl. Of Cotton Or Man-Made Fibres, Nightshirts, T-Shirts, Singlets And Other Vests) 25 18 15 12 9 9 6 6 3 3 0 0 0 0 0 0 0 BRB 6105.90 60 52 43 35 26 26 18 18 9 9 0 0 0 0 0 0 0 DOM 6105.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
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Description 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 2009 2011 2013 2015 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2025 2027 2028 2029 2031 2033 HAI 6105.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 6106 Women's or girls' blouses, shirts and shirtblouses, knitted or crocheted (excl. T-shirts and vests) 6106.10 Women's Or Girls' Blouses, Shirts And Shirt-Blouses Of Cotton, Knitted Or Crocheted (Excl. T-Shirts And Vests) 25 18 15 12 9 9 6 6 3 3 0 0 0 0 0 0 0 BRB 6106.10 60 52 43 35 26 26 18 18 9 9 0 0 0 0 0 0 0 DOM 6106.10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 6106.10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 6106.20 Women's Or Girls' Blouses, Shirts And Shirt-Blouses Of Man-Made Fibres, Knitted Or Crocheted (Excl. TShirts And Vests) 25 18 15 12 9 9 6 6 3 3 0 0 0 0 0 0 0 BRB 6106.20 60 52 43 35 26 26 18 18 9 9 0 0 0 0 0 0 0 DOM 6106.20 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 6106.20 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 6106.90 Women's Or Girls' Blouses, Shirts And Shirt-Blouses Of Textile Materials, Knitted Or Crocheted (Excl. Of Cotton Or Man-Made Fibres, T-Shirts And Vests) 25 18 15 12 9 9 6 6 3 3 0 0 0 0 0 0 0 BRB 6106.90 60 52 43 35 26 26 18 18 9 9 0 0 0 0 0 0 0 DOM 6106.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 6106.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 6107 Men's or boys' underpants, briefs, nightshirts, pyjamas, bathrobes, dressing gowns and similar articles, knitted or crocheted (excl. vests and singlets) 6107.11 Men's Or Boys' Underpants And Briefs Of Cotton, Knitted Or Crocheted 25 18 15 12 9 9 6 6 3 3 0 0 0 0 0 0 0 DOM 6107.11 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 6107.11 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 6107.12 Men's Or Boys' Underpants And Briefs Of Man-Made Fibres, Knitted Or Crocheted 25 18 15 12 9 9 6 6 3 3 0 0 0 0 0 0 0 DOM 6107.12 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
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Description 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 2009 2011 2013 2015 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2025 2027 2028 2029 2031 2033 HAI 6107.12 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 6107.19 Men's Or Boys' Underpants And Briefs Of Other Textile Materials, Knitted Or Crocheted (Excl. Of Cotton Or Man-Made Fibres) 25 18 15 12 9 9 6 6 3 3 0 0 0 0 0 0 0 DOM 6107.19 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 6107.19 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 6107.21 Men's Or Boys' Nightshirts And Pyjamas Of Cotton, Knitted Or Crocheted (Excl. Vests And Singlets) 25 18 15 12 9 9 6 6 3 3 0 0 0 0 0 0 0 DOM 6107.21 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 6107.21 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 6107.22 Men's Or Boys' Nightshirts And Pyjamas Of Man-Made Fibres, Knitted Or Crocheted (Excl. Vests And Singlets) 25 18 15 12 9 9 6 6 3 3 0 0 0 0 0 0 0 DOM 6107.22 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 6107.22 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 6107.29 Men's Or Boys' Nightshirts And Pyjamas Of Textile Materials, Knitted Or Crocheted (Excl. Of Cotton Or Man-Made Fibres, And Vests And Singlets) 25 18 15 12 9 9 6 6 3 3 0 0 0 0 0 0 0 DOM 6107.29 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 6107.29 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 6107.91 Men's Or Boys' Bathrobes, Dressing Gowns And Similar Articles Of Cotton, Knitted Or Crocheted 25 18 15 12 9 9 6 6 3 3 0 0 0 0 0 0 0 DOM 6107.91 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 6107.91 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 6107.92 Men's Or Boys' Bathrobes, Dressing Gowns And Similar Articles Of Man-Made Fibres, Knitted Or Crocheted 25 18 15 12 9 9 6 6 3 3 0 0 0 0 0 0 0 HAI 6107.92 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 6107.99 Men's Or Boys' Bathrobes, Dressing Gowns And Similar Articles Of Textile Materials, Knitted Or Crocheted (Excl. Of Cotton Or Man-Made Fibres) 25 18 15 12 9 9 6 6 3 3 0 0 0 0 0 0 0 DOM 6107.99 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 6107.99 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
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Description 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 2009 2011 2013 2015 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2025 2027 2028 2029 2031 2033 6108 Women's or girls' slips, petticoats, briefs, panties, nightdresses, pyjamas, négligés, bathrobes, dressing gowns, housecoats and similar articles, knitted or crocheted (excl. Tshirts, vests, brassieres, girdles, corsets and similar articles) 6108.11 Women's Or Girls' Slips And Petticoats Of Man-Made Fibres, Knitted Or Crocheted (Excl. T-Shirts And Vests) Excl Excl Excl Excl Excl Excl Excl Excl Excl Excl Excl Excl Excl Excl Excl Excl Excl DOM 6108.11 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 6108.11 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 6108.19 Women's Or Girls' Slips And Petticoats Of Textile Materials, Knitted Or Crocheted (Excl. Man-Made Fibres, T-Shirts And Vests) 25 18 15 12 9 9 6 6 3 3 0 0 0 0 0 0 0 DOM 6108.19 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 6108.19 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 6108.21 Women's Or Girls' Briefs And Panties Of Cotton, Knitted Or Crocheted Excl Excl Excl Excl Excl Excl Excl Excl Excl Excl Excl Excl Excl Excl Excl Excl Excl DOM 6108.21 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 6108.21 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 6108.22 Women's Or Girls' Briefs And Panties Of Man-Made Fibres, Knitted Or Crocheted 25 18 15 12 9 9 6 6 3 3 0 0 0 0 0 0 0 BRB 6108.22 60 52 43 35 26 26 18 18 9 9 0 0 0 0 0 0 0 DOM 6108.22 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 6108.22 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 6108.29 Women's Or Girls' Briefs And Panties Of Textile Materials, Knitted Or Crocheted (Excl. Cotton Or ManMade Fibres) 25 18 15 12 9 9 6 6 3 3 0 0 0 0 0 0 0 BRB 6108.29 60 52 43 35 26 26 18 18 9 9 0 0 0 0 0 0 0 DOM 6108.29 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 6108.29 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 6108.31 Women's Or Girls' Nightdresses And Pyjamas Of Cotton, Knitted Or Crocheted (Excl. T-Shirts, Vests And Négligés) 25 18 15 12 9 9 6 6 3 3 0 0 0 0 0 0 0
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Description 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 2009 2011 2013 2015 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2025 2027 2028 2029 2031 2033 DOM 6108.31 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 6108.31 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 6108.32 Women's Or Girls' Nightdresses And Pyjamas Of ManMade Fibres, Knitted Or Crocheted (Excl. T-Shirts, Vests And Négligés) 25 18 15 12 9 9 6 6 3 3 0 0 0 0 0 0 0 DOM 6108.32 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 6108.32 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 6108.39 Women's Or Girls' Nightdresses And Pyjamas Of Textile Materials, Knitted Or Crocheted (Excl. Of Cotton And Man-Made Fibres, T-Shirts, Vests And Négligés) 25 18 15 12 9 9 6 6 3 3 0 0 0 0 0 0 0 DOM 6108.39 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 6108.39 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 6108.91 Women's Or Girls' Négligés, Bathrobes, Dressing Gowns, Housejackets And Similar Articles Of Cotton, Knitted Or Crocheted (Excl. Vests, Slips, Petticoats, Briefs And Panties, Nightdresses, Pyjamas, Brassiéres, Girdles, Corsets And Similar Articles) 25 18 15 12 9 9 6 6 3 3 0 0 0 0 0 0 0 DOM 6108.91 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 6108.91 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 6108.92 Women's Or Girls' Négligés, Bathrobes, Dressing Gowns, Housejackets And Similar Articles Of ManMade Fibres, Knitted Or Crocheted (Excl. Vests, Slips, Petticoats, Briefs And Panties, Nightdresses, Pyjamas, Brassiéres, Girdles, Corsets And Similar Articlescles) 25 18 15 12 9 9 6 6 3 3 0 0 0 0 0 0 0 DOM 6108.92 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 6108.92 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 6108.99 Women's Or Girls' Négligés, Bathrobes, Dressing Gowns, Housejackets And Similar Articles Of Textile Materials, Knitted Or Crocheted (Excl. Of Cotton Or Man-Made Fibres, Vests, Slips, Petticoats, Briefs And Panties, Nightdresses, Pyjamas, Brassiéres, Girdlirdles, corsets and similar articles) 25 18 15 12 9 9 6 6 3 3 0 0 0 0 0 0 0 DOM 6108.99 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 6108.99 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 6109 T-shirts, singlets and other vests, knitted or
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Description 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 2009 2011 2013 2015 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2025 2027 2028 2029 2031 2033 crocheted 6109.10 T-Shirts, Singlets And Other Vests Of Cotton, Knitted Or Crocheted Excl Excl Excl Excl Excl Excl Excl Excl Excl Excl Excl Excl Excl Excl Excl Excl Excl DOM 6109.10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 6109.10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 6109.90 T-Shirts, Singlets And Other Vests Of Textile Materials, Knitted Or Crocheted (Excl. Cotton) 25 18 16 14 12 12 10 10 8 8 6 4 2 0 0 0 0 BRB 6109.90 117 105 93 81 68 68 56 56 44 44 31 19 7 0 0 0 0 DOM 6109.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 6109.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 6110 Jerseys, pullovers, cardigans, waistcoats and similar articles, knitted or crocheted (excl.
wadded waistcoats) 6110.11 Jerseys, Pullovers, Cardigans, Waistcoats And Similar Articles, Of Wool, Knitted Or Crocheted (Excl. Wadded Waistcoats) 25 18 15 12 9 9 6 6 3 3 0 0 0 0 0 0 0 DOM 6110.11 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 6110.11 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 6110.12 Jerseys, Pullovers, Cardigans, Waistcoats And Similar Articles, Of Hair Of Kashmir 'Cashmere' Goats, Knitted Or Crocheted (Excl. Quilted Articles) 25 18 15 12 9 9 6 6 3 3 0 0 0 0 0 0 0 DOM 6110.12 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 6110.12 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 6110.19 Jerseys, Pullovers, Cardigans, Waistcoats And Similar Articles, Of Fine Animal Hair, Knitted Or Crocheted (Excl. From Hair Of Kashmir 'Cashmere' Goats And Quilted Articles) 25 18 15 12 9 9 6 6 3 3 0 0 0 0 0 0 0 DOM 6110.19 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 6110.19 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 6110.20 Jerseys, Pullovers, Cardigans, Waistcoats And Similar Articles, Of Cotton, Knitted Or Crocheted (Excl.
Wadded Waistcoats) Excl Excl Excl Excl Excl Excl Excl Excl Excl Excl Excl Excl Excl Excl Excl Excl Excl DOM 6110.20 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 6110.20 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
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Description 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 2009 2011 2013 2015 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2025 2027 2028 2029 2031 2033 6110.30 Jerseys, Pullovers, Cardigans, Waistcoats And Similar Articles, Of Man-Made Fibres, Knitted Or Crocheted (Excl. Wadded Waistcoats) 25 18 15 12 9 9 6 6 3 3 0 0 0 0 0 0 0 DOM 6110.30 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 6110.30 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 6110.90 Jerseys, Pullovers, Cardigans, Waistcoats And Similar Articles, Of Textile Materials, Knitted Or Crocheted (Excl. Of Wool, Fine Animal Hair, Cotton Or ManMade Fibres, And Wadded Waistcoats) 25 18 15 12 9 9 6 6 3 3 0 0 0 0 0 0 0 DOM 6110.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 6110.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 6111 Babies' garments and clothing accessories, knitted or crocheted (excl. hats) 6111.10 Babies' Garments And Clothing Accessories Of Wool Or Fine Animal Hair, Knitted Or Crocheted (Excl.
Hats) 25 18 15 12 9 9 6 6 3 3 0 0 0 0 0 0 0 HAI 6111.10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 6111.20 Babies' Garments And Clothing Accessories Of Cotton, Knitted Or Crocheted (Excl. Hats) 25 18 15 12 9 9 6 6 3 3 0 0 0 0 0 0 0 DOM 6111.20 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 6111.20 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 6111.30 Babies' Garments And Clothing Accessories Of Synthetic Fibres, Knitted Or Crocheted (Excl. Hats) 25 18 15 12 9 9 6 6 3 3 0 0 0 0 0 0 0 DOM 6111.30 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 6111.30 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 6111.90 Babies' Garments And Clothing Accessories Of Textile Materials, Knitted Or Crocheted (Excl. Of Wool, Fine Animal Hair, Cotton Or Synthetic Fibres, And Hats) 25 18 15 12 9 9 6 6 3 3 0 0 0 0 0 0 0 DOM 6111.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 6111.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 6112 Track-suits, ski-suits and swimwear, knitted or crocheted 6112.11 Track-Suits Of Cotton, Knitted Or Crocheted 25 18 15 12 9 9 6 6 3 3 0 0 0 0 0 0 0 DOM 6112.11 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 II SÉRIE-A — NÚMERO 202
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Description 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 2009 2011 2013 2015 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2025 2027 2028 2029 2031 2033 HAI 6112.11 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 6112.12 Track-Suits Of Synthetic Fibres, Knitted Or Crocheted 25 18 15 12 9 9 6 6 3 3 0 0 0 0 0 0 0 DOM 6112.12 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 6112.12 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 6112.19 Track-Suits Of Textile Materials, Knitted Or Crocheted (Excl. Cotton Or Synthetic Fibres) 25 18 15 12 9 9 6 6 3 3 0 0 0 0 0 0 0 DOM 6112.19 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 6112.19 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 6112.20 Ski-Suits, Knitted Or Crocheted 25 18 15 12 9 9 6 6 3 3 0 0 0 0 0 0 0 DOM 6112.20 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 6112.20 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 6112.31 Men's Or Boys' Swimwear Of Synthetic Fibres, Knitted Or Crocheted 25 18 15 12 9 9 6 6 3 3 0 0 0 0 0 0 0 BRB 6112.31 60 52 43 35 26 26 18 18 9 9 0 0 0 0 0 0 0 DOM 6112.31 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 6112.31 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 6112.39 Men's Or Boys' Swimwear Of Textile Materials, Knitted Or Crocheted (Excl. Synthetic Fibres) 25 18 15 12 9 9 6 6 3 3 0 0 0 0 0 0 0 BRB 6112.39 60 52 43 35 26 26 18 18 9 9 0 0 0 0 0 0 0 DOM 6112.39 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 6112.39 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 6112.41 Women's Or Girls' Swimwear Of Synthetic Fibres, Knitted Or Crocheted 25 18 15 12 9 9 6 6 3 3 0 0 0 0 0 0 0 BRB 6112.41 60 52 43 35 26 26 18 18 9 9 0 0 0 0 0 0 0 DOM 6112.41 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 6112.41 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 6112.49 Women's Or Girls' Swimwear Of Textile Materials, Knitted Or Crocheted (Excl. Synthetic Fibres) 25 18 15 12 9 9 6 6 3 3 0 0 0 0 0 0 0 BRB 6112.49 60 52 43 35 26 26 18 18 9 9 0 0 0 0 0 0 0 DOM 6112.49 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 6112.49 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
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902 | II Série A - Número: 202 | 30 de Junho de 2012
Description 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 2009 2011 2013 2015 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2025 2027 2028 2029 2031 2033 6113 Garments, knitted or crocheted, rubberised or impregnated, coated or covered with plastics or other materials (excl. babies' garments and clothing accessories) 6113.00 Garments, Knitted Or Crocheted, Rubberised Or Impregnated, Coated Or Covered With Plastics Or Other Materials (Excl. Babies' Garments And Clothing Accessories) 25 18 15 12 9 9 6 6 3 3 0 0 0 0 0 0 0 DOM 6113.00 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 6113.00 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 6114 Special garments for professional, sporting or other purposes, n.e.s., knitted or crocheted 6114.10 Special Garments For Professional, Sporting Or Other Purposes, N.E.S., Of Wool Or Fine Animal Hair, Knitted Or Crocheted 25 18 15 12 9 9 6 6 3 3 0 0 0 0 0 0 0 HAI 6114.10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 6114.20 Special Garments For Professional, Sporting Or Other Purposes, N.E.S., Of Cotton, Knitted Or Crocheted 25 18 15 12 9 9 6 6 3 3 0 0 0 0 0 0 0 BRB 6114.20 60 52 43 35 26 26 18 18 9 9 0 0 0 0 0 0 0 DOM 6114.20 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 6114.20 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 6114.30 Special Garments For Professional, Sporting Or Other Purposes, N.E.S., Of Man-Made Fibres, Knitted Or Crocheted 25 18 15 12 9 9 6 6 3 3 0 0 0 0 0 0 0 BRB 6114.30 60 52 43 35 26 26 18 18 9 9 0 0 0 0 0 0 0 DOM 6114.30 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 6114.30 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 6114.90 Special Garments For Professional, Sporting Or Other Purposes, N.E.S., Of Textile Materials, Knitted Or Crocheted (Excl. Of Wool, Fine Animal Hair, Cotton And Man-Made Fibres) 25 18 15 12 9 9 6 6 3 3 0 0 0 0 0 0 0 BRB 6114.90 60 52 43 35 26 26 18 18 9 9 0 0 0 0 0 0 0 DOM 6114.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
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903 | II Série A - Número: 202 | 30 de Junho de 2012
Description 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 2009 2011 2013 2015 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2025 2027 2028 2029 2031 2033 HAI 6114.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 6115 Pantyhose, tights, stockings, socks and other hosiery, incl. stockings for varicose veins and footwear without applied soles, knitted or crocheted (excl. for babies) 6115.11 Panty Hose And Tights Of Synthetic Fibres, Knitted Or Crocheted, Measuring Per Single Yarn < 67 Decitex 35 18 15 12 9 9 6 6 3 3 0 0 0 0 0 0 0 HAI 6115.11 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 6115.12 Panty Hose And Tights Of Synthetic Fibres, Knitted Or Crocheted, Measuring Per Single Yarn >= 67 Decitex 35 18 15 12 9 9 6 6 3 3 0 0 0 0 0 0 0 HAI 6115.12 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 6115.19 Panty Hose And Tights Of Textile Materials, Knitted Or Crocheted (Excl. Of Synthetic Fibres And Hosiery For Babies) Excl Excl Excl Excl Excl Excl Excl Excl Excl Excl Excl Excl Excl Excl Excl Excl Excl HAI 6115.19 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 6115.20 Women's Full-Length Or Knee-Length Hosiery, Knitted Or Crocheted, Measuring Per Single Yarn < 67 Decitex (Excl. Panty Hose And Tights) 35 18 15 12 9 9 6 6 3 3 0 0 0 0 0 0 0 HAI 6115.20 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 6115.91 Full-Length Or Knee-Length Stockings, Socks And Other Hosiery, Incl. Stockings For Varicose Veins And Footwear Without Applied Soles, Of Wool Or Fine Animal Hair, Knitted Or Crocheted (Excl. Panty Hose And Tights, Women's Full-Length Or Knee-Length Stockings, measuring per single yarn < 67 decitex, and hosiery for babies) 35 18 15 12 9 9 6 6 3 3 0 0 0 0 0 0 0 HAI 6115.91 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 6115.92 Full-Length Or Knee-Length Stockings, Socks And Other Hosiery, Incl. Stockings For Varicose Veins And Footwear Without Applied Soles, Of Cotton, Knitted Or Crocheted (Excl. Panty Hose And Tights, Women's Full-Length Or Knee-Length Stockings, Measuring Per single yarn < 67 decitex, and hosiery for babies) Excl Excl Excl Excl Excl Excl Excl Excl Excl Excl Excl Excl Excl Excl Excl Excl Excl HAI 6115.92 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
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Description 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 2009 2011 2013 2015 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2025 2027 2028 2029 2031 2033 6115.93 Full-Length Or Knee-Length Stockings, Socks And Other Hosiery, Incl. Stockings For Varicose Veins And Footwear Without Applied Soles, Of Synthetic Fibres, Knitted Or Crocheted (Excl. Panty Hose And Tights, Women's Full-Length Or Knee-Length Stockings, Measuring per single yarn < 67 decitex, and hosiery for babies) 35 18 15 12 9 9 6 6 3 3 0 0 0 0 0 0 0 HAI 6115.93 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 6115.99 Full-Length Or Knee-Length Stockings, Socks And Other Hosiery, Incl. Stockings For Varicose Veins And Footwear Without Applied Soles, Of Textile Materials, Knitted Or Crocheted (Excl. Of Wool, Fine Animal Hair, Cotton Or Synthetic Fibres, Panty Hose And Tights, women's full-length or knee-length stockings, measuring per single yarn < 67 decitex, and hosiery for babies) 35 22 18 15 11 11 8 8 4 4 0 0 0 0 0 0 0 DOM 6115.99 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 6115.99 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 6116 Gloves, mittens and mitts, knitted or crocheted (excl. for babies) 6116.10 Gloves, Mittens And Mitts, Impregnated, Coated Or Covered With Plastics Or Rubber, Knitted Or Crocheted 35 22 18 15 11 11 8 8 4 4 0 0 0 0 0 0 0 DOM 6116.10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 6116.10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 6116.91 Gloves, Mittens And Mitts, Of Wool Or Fine Animal Hair, Knitted Or Crocheted (Excl. For Babies) 35 22 18 15 11 11 8 8 4 4 0 0 0 0 0 0 0 DOM 6116.91 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 6116.91 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 6116.92 Gloves, Mittens And Mitts, Of Cotton, Knitted Or Crocheted (Excl. Impregnated, Coated Or Covered With Plastics Or Rubber, And For Babies) 35 22 18 15 11 11 8 8 4 4 0 0 0 0 0 0 0 DOM 6116.92 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 6116.92 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 6116.93 Gloves, Mittens And Mitts, Of Synthetic Fibres, Knitted Or Crocheted (Excl. Impregnated, Coated Or Covered With Plastics Or Rubber, And For Babies) 35 22 18 15 11 11 8 8 4 4 0 0 0 0 0 0 0
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Description 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 2009 2011 2013 2015 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2025 2027 2028 2029 2031 2033 DOM 6116.93 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 6116.93 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 6116.99 Gloves, Mittens And Mitts, Of Textile Materials, Knitted Or Crocheted (Excl. Of Wool, Fine Animal Hair, Cotton Or Synthetic Fibres, Impregnated, Coated Or Covered With Plastics Or Rubber, And For Babies) 35 22 18 15 11 11 8 8 4 4 0 0 0 0 0 0 0 DOM 6116.99 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 6116.99 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 6117 Made-up clothing accessories, knitted or crocheted; knitted or crocheted parts of garments or of clothing accessories, n.e.s. 6117.10 Shawls, Scarves, Mufflers, Mantillas, Veils And The Like, Knitted Or Crocheted 35 22 18 15 11 11 8 8 4 4 0 0 0 0 0 0 0 DOM 6117.10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 6117.10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 6117.20 Ties, Bow Ties And Cravats, Knitted Or Crocheted 35 22 18 15 11 11 8 8 4 4 0 0 0 0 0 0 0 HAI 6117.20 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 6117.80 Made-Up Clothing Accessories, Knitted Or Crocheted, N.E.S. (Excl. Shawls, Scarves, Mufflers, Mantillas, Veils And The Like, Ties, Bow Ties And Cravats) 35 22 18 15 11 11 8 8 4 4 0 0 0 0 0 0 0 DOM 6117.80 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 6117.80 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 6117.90 Parts Of Garments Or Clothing Accessories, Knitted Or Crocheted, N.E.S.
5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 6117.90 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 6117.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 6117.90 20 16 12 7 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 6117.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 6117.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 LCA 6117.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 6117.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
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Description 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 2009 2011 2013 2015 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2025 2027 2028 2029 2031 2033 62 ARTICLES OF APPAREL AND CLOTHING ACCESSORIES, NOT KNITTED OR CROCHETED 6201 Men's or boys' overcoats, car coats, capes, cloaks, anoraks, incl. ski jackets, windcheaters, wind-jackets and similar articles (excl. knitted or crocheted, suits, ensembles, jackets, blazers and trousers) 6201.11 Men's Or Boys' Overcoats, Raincoats, Car-Coats, Capes, Cloaks And Similar Articles, Of Wool Or Fine Animal Hair (Excl. Knitted Or Crocheted) 25 22 18 15 11 11 8 8 4 4 0 0 0 0 0 0 0 DOM 6201.11 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 6201.12 Men's Or Boys' Overcoats, Raincoats, Car-Coats, Capes, Cloaks And Similar Articles, Of Cotton (Excl.
Knitted Or Crocheted) 25 22 18 15 11 11 8 8 4 4 0 0 0 0 0 0 0 DOM 6201.12 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 6201.13 Men's Or Boys' Overcoats, Raincoats, Car-Coats, Capes, Cloaks And Similar Articles, Of Man-Made Fibres (Excl. Knitted Or Crocheted) 25 22 18 15 11 11 8 8 4 4 0 0 0 0 0 0 0 DOM 6201.13 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 6201.19 Men's Or Boys' Overcoats, Raincoats, Car-Coats, Capes, Cloaks And Similar Articles, Of Textile Materials (Excl. Of Wool Or Fine Animal Hair, Cotton Or Man-Made Fibres, Knitted Or Crocheted) 25 22 18 15 11 11 8 8 4 4 0 0 0 0 0 0 0 DOM 6201.19 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 6201.91 Men's Or Boys' Anoraks, Incl. Ski-Jackets, WindCheaters, Wind-Jackets And Similar Articles, Of Wool Or Fine Animal Hair (Excl. Knitted Or Crocheted, Suits, Ensembles, Jackets, Blazers And Trousers) 25 22 18 15 11 11 8 8 4 4 0 0 0 0 0 0 0 DOM 6201.91 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 6201.92 Men's Or Boys' Anoraks, Incl. Ski-Jackets, WindCheaters, Wind-Jackets And Similar Articles, Of Cotton (Excl. Knitted Or Crocheted, Suits, Ensembles, Jackets, Blazers And Trousers) 25 22 18 15 11 11 8 8 4 4 0 0 0 0 0 0 0 DOM 6201.92 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
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Description 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 2009 2011 2013 2015 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2025 2027 2028 2029 2031 2033 6201.93 Men's Or Boys' Anoraks, Incl. Ski-Jackets, WindCheaters, Wind-Jackets And Similar Articles, Of ManMade Fibres (Excl. Knitted Or Crocheted, Suits, Ensembles, Jackets, Blazers And Trousers) 25 22 18 15 11 11 8 8 4 4 0 0 0 0 0 0 0 DOM 6201.93 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 6201.99 Men's Or Boys' Anoraks, Incl. Ski-Jackets, WindCheaters, Wind-Jackets And Similar Articles Of Textile Materials (Excl. Of Wool, Fine Animal Hair, Cotton Or Man-Made Fibres, Knitted Or Crocheted, Suits, Ensembles, Jackets, Blazers And Trousers) 25 22 18 15 11 11 8 8 4 4 0 0 0 0 0 0 0 DOM 6201.99 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 6202 Women's or girls' overcoats, car coats, capes, cloaks, anoraks, incl. ski jackets, windcheaters, wind-jackets and similar articles (excl. knitted or crocheted, suits, ensembles, jackets, blazers and trousers) 6202.11 Women's Or Girls' Overcoats, Raincoats, Car-Coats, Capes, Cloaks And Similar Articles, Of Wool Or Fine Animal Hair (Excl. Knitted Or Crocheted) 25 22 18 15 11 11 8 8 4 4 0 0 0 0 0 0 0 DOM 6202.11 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 6202.12 Women's Or Girls' Overcoats, Raincoats, Car-Coats, Capes, Cloaks And Similar Articles, Of Cotton (Excl.
Knitted Or Crocheted) 25 22 18 15 11 11 8 8 4 4 0 0 0 0 0 0 0 DOM 6202.12 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 6202.13 Women's Or Girls' Overcoats, Raincoats, Car-Coats, Capes, Cloaks And Similar Articles, Of Man-Made Fibres (Excl. Knitted Or Crocheted) 25 22 18 15 11 11 8 8 4 4 0 0 0 0 0 0 0 DOM 6202.13 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 6202.19 Women's Or Girls' Overcoats, Raincoats, Car-Coats, Capes, Cloaks And Similar Articles, Of Textile Materials (Excl. Of Wool Or Fine Animal Hair, Cotton Or Man-Made Fibres, Knitted Or Crocheted) 25 22 18 15 11 11 8 8 4 4 0 0 0 0 0 0 0 DOM 6202.19 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 6202.91 Women's Or Girls' Anoraks, Incl. Ski-Jackets, Wind-Cheaters, Wind-Jackets And Similar Articles, Of Wool Or Fine Animal Hair (Excl. Knitted Or Crocheted, Suits, Ensembles, Jackets, Blazers And Trousers) 25 22 18 15 11 11 8 8 4 4 0 0 0 0 0 0 0
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Description 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 2009 2011 2013 2015 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2025 2027 2028 2029 2031 2033 DOM 6202.91 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 6202.92 Women's Or Girls' Anoraks, Incl. Ski-Jackets, Wind-Cheaters, Wind-Jackets And Similar Articles, Of Cotton (Excl. Knitted Or Crocheted, Suits, Ensembles, Jackets, Blazers And Trousers) 25 22 18 15 11 11 8 8 4 4 0 0 0 0 0 0 0 DOM 6202.92 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 6202.93 Women's Or Girls' Anoraks, Incl. Ski-Jackets, Wind-Cheaters, Wind-Jackets And Similar Articles, Of ManMade Fibres (Excl. Knitted Or Crocheted, Suits, Ensembles, Jackets, Blazers And Trousers) 25 22 18 15 11 11 8 8 4 4 0 0 0 0 0 0 0 DOM 6202.93 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 6202.99 Women's Or Girls' Anoraks, Incl. Ski-Jackets, Wind-Cheaters, Wind-Jackets And Similar Articles, Of Textile Materials (Excl. Of Wool, Fine Animal Hair, Cotton Or Man-Made Fibres, Knitted Or Crocheted, Suits, Ensembles, Jackets, Blazers And Trousers) 25 22 18 15 11 11 8 8 4 4 0 0 0 0 0 0 0 DOM 6202.99 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 6203 Men's or boys' suits, ensembles, jackets, blazers, trousers, bib and brace overalls, breeches and shorts (excl. knitted or crocheted, wind-jackets and similar articles, separate waistcoats, tracksuits, ski suits and swimwear) 6203.11 Men's Or Boys' Suits Of Wool Or Fine Animal Hair (Excl. Knitted Or Crocheted, Track Suits, Ski Suits And Swimwear) 25 22 18 15 11 11 8 8 4 4 0 0 0 0 0 0 0 BRB 6203.11 60 52 43 35 26 26 18 18 9 9 0 0 0 0 0 0 0 DOM 6203.11 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 6203.12 Men's Or Boys' Suits Of Synthetic Fibres (Excl. Knitted Or Crocheted, Track Suits, Ski Suits And Swimwear) 25 22 18 15 11 11 8 8 4 4 0 0 0 0 0 0 0 BRB 6203.12 60 52 43 35 26 26 18 18 9 9 0 0 0 0 0 0 0 DOM 6203.12 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 6203.19 Men's Or Boys' Suits Of Textile Materials (Excl. Of Wool, Fine Animal Hair Or Synthetic Fibres, Knitted Or Crocheted, Track Suits, Ski Suits And Swimwear) Excl Excl Excl Excl Excl Excl Excl Excl Excl Excl Excl Excl Excl Excl Excl Excl Excl DOM 6203.19 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
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Description 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 2009 2011 2013 2015 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2025 2027 2028 2029 2031 2033 6203.21 Men's Or Boys' Ensembles Of Wool Or Fine Animal Hair (Excl. Knitted Or Crocheted, Ski Ensembles And Swimwear) Excl Excl Excl Excl Excl Excl Excl Excl Excl Excl Excl Excl Excl Excl Excl Excl Excl 6203.22 Men's Or Boys' Ensembles Of Cotton (Excl. Knitted Or Crocheted, Ski Ensembles And Swimwear) Excl Excl Excl Excl Excl Excl Excl Excl Excl Excl Excl Excl Excl Excl Excl Excl Excl DOM 6203.22 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 6203.23 Men's Or Boys' Ensembles Of Synthetic Fibres (Excl.
Knitted Or Crocheted, Ski Ensembles And Swimwear) 25 22 18 15 11 11 8 8 4 4 0 0 0 0 0 0 0 BRB 6203.23 60 52 43 35 26 26 18 18 9 9 0 0 0 0 0 0 0 DOM 6203.23 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 6203.29 Men's Or Boys' Ensembles Of Textile Materials (Excl. Of Wool, Fine Animal Hair, Cotton Or Synthetic Fibres, Knitted Or Crocheted, Ski Ensembles And Swimwear) 25 22 18 15 11 11 8 8 4 4 0 0 0 0 0 0 0 BRB 6203.29 60 52 43 35 26 26 18 18 9 9 0 0 0 0 0 0 0 DOM 6203.29 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 6203.31 Men's Or Boys' Jackets And Blazers Of Wool Or Fine Animal Hair (Excl. Knitted Or Crocheted, And WindJackets And Similar Articles) Excl Excl Excl Excl Excl Excl Excl Excl Excl Excl Excl Excl Excl Excl Excl Excl Excl DOM 6203.31 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 6203.32 Men's Or Boys' Jackets And Blazers Of Cotton (Excl. Knitted Or Crocheted, And Wind-Jackets And Similar Articles) 25 22 18 15 11 11 8 8 4 4 0 0 0 0 0 0 0 BRB 6203.32 60 52 43 35 26 26 18 18 9 9 0 0 0 0 0 0 0 DOM 6203.32 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 6203.33 Men's Or Boys' Jackets And Blazers Of Synthetic Fibres (Excl. Knitted Or Crocheted, And Wind-Jackets And Similar Articles) 25 22 18 15 11 11 8 8 4 4 0 0 0 0 0 0 0 BRB 6203.33 60 52 43 35 26 26 18 18 9 9 0 0 0 0 0 0 0 DOM 6203.33 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 6203.39 Men's Or Boys' Jackets And Blazers Of Textile Materials (Excl. Of Wool, Fine Animal Hair, Cotton Or Synthetic Fibres, Knitted Or Crocheted, And WindJackets And Similar Articles) 25 22 18 15 11 11 8 8 4 4 0 0 0 0 0 0 0 BRB 6203.39 60 52 43 35 26 26 18 18 9 9 0 0 0 0 0 0 0 DOM 6203.39 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
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Description 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 2009 2011 2013 2015 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2025 2027 2028 2029 2031 2033 6203.41 Men's Or Boys' Trousers, Bib And Brace Overalls, Breeches And Shorts, Of Wool Or Fine Animal Hair (Excl. Knitted Or Crocheted, Underpants And Swimwear) 25 22 18 15 11 11 8 8 4 4 0 0 0 0 0 0 0 BRB 6203.41 60 52 43 35 26 26 18 18 9 9 0 0 0 0 0 0 0 DOM 6203.41 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 6203.42 Men's Or Boys' Trousers, Bib And Brace Overalls, Breeches And Shorts, Of Cotton (Excl. Knitted Or Crocheted, Underpants And Swimwear) Excl Excl Excl Excl Excl Excl Excl Excl Excl Excl Excl Excl Excl Excl Excl Excl Excl DOM 6203.42 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 6203.43 Men's Or Boys' Trousers, Bib And Brace Overalls, Breeches And Shorts Of Synthetic Fibres (Excl. Knitted Or Crocheted, Underpants And Swimwear) 25 22 18 15 11 11 8 8 4 4 0 0 0 0 0 0 0 BRB 6203.43 60 52 43 35 26 26 18 18 9 9 0 0 0 0 0 0 0 DOM 6203.43 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 6203.49 Men's Or Boys' Trousers, Bib And Brace Overalls, Breeches And Shorts Of Textile Materials (Excl. Of Wool, Fine Animal Hair, Cotton Or Synthetic Fibres, Knitted Or Crocheted, Underpants And Swimwear) Excl Excl Excl Excl Excl Excl Excl Excl Excl Excl Excl Excl Excl Excl Excl Excl Excl DOM 6203.49 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 6204 Women's or girls' suits, ensembles, jackets, blazers, dresses, skirts, divided skirts, trousers, bib and brace overalls, breeches and shorts (excl. knitted or crocheted, windjackets and similar articles, slips, petticoats and panties, tracksuits, ski suits and swimwear) 6204.11 Women's Or Girls' Suits Of Wool Or Fine Animal Hair (Excl. Knitted Or Crocheted, Ski Overalls And Swimwear) 25 22 18 15 11 11 8 8 4 4 0 0 0 0 0 0 0 BRB 6204.11 60 52 43 35 26 26 18 18 9 9 0 0 0 0 0 0 0 DOM 6204.11 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 6204.12 Women's Or Girls' Suits Of Cotton (Excl. Knitted Or Crocheted, Ski Overalls And Swimwear) 25 22 18 15 11 11 8 8 4 4 0 0 0 0 0 0 0 BRB 6204.12 60 52 43 35 26 26 18 18 9 9 0 0 0 0 0 0 0
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Description 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 2009 2011 2013 2015 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2025 2027 2028 2029 2031 2033 DOM 6204.12 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 6204.13 Women's Or Girls' Suits Of Synthetic Fibres (Excl. Knitted Or Crocheted, Ski Overalls And Swimwear) 25 22 18 15 11 11 8 8 4 4 0 0 0 0 0 0 0 BRB 6204.13 60 52 43 35 26 26 18 18 9 9 0 0 0 0 0 0 0 DOM 6204.13 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 6204.19 Women's Or Girls' Suits Of Textile Materials (Excl. Of Wool, Fine Animal Hair, Cotton Or Synthetic Fibres, Knitted Or Crocheted, Ski Overalls And Swimwear) 25 22 18 15 11 11 8 8 4 4 0 0 0 0 0 0 0 BRB 6204.19 60 52 43 35 26 26 18 18 9 9 0 0 0 0 0 0 0 DOM 6204.19 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 6204.21 Women's Or Girls' Ensembles Of Wool Or Fine Animal Hair (Excl. Knitted Or Crocheted, Ski Overalls And Swimwear) 25 22 18 15 11 11 8 8 4 4 0 0 0 0 0 0 0 BRB 6204.21 60 52 43 35 26 26 18 18 9 9 0 0 0 0 0 0 0 DOM 6204.21 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 6204.22 Women's Or Girls' Ensembles Of Cotton (Excl. Knitted Or Crocheted, Ski Overalls And Swimwear) Excl Excl Excl Excl Excl Excl Excl Excl Excl Excl Excl Excl Excl Excl Excl Excl Excl DOM 6204.22 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 6204.23 Women's Or Girls' Ensembles Of Synthetic Fibres (Excl. Knitted Or Crocheted, Ski Overalls And Swimwear) 25 22 18 15 11 11 8 8 4 4 0 0 0 0 0 0 0 BRB 6204.23 60 52 43 35 26 26 18 18 9 9 0 0 0 0 0 0 0 DOM 6204.23 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 6204.29 Women's Or Girls' Ensembles Of Textile Materials (Excl. Of Wool, Fine Animal Hair, Cotton Or Synthetic Fibres, Knitted Or Crocheted, Ski Overalls And Swimwear) 25 18 15 12 9 9 6 6 3 3 0 0 0 0 0 0 0 BRB 6204.29 60 52 43 35 26 26 18 18 9 9 0 0 0 0 0 0 0 DOM 6204.29 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 6204.31 Women's Or Girls' Jackets And Blazers Of Wool Or Fine Animal Hair (Excl. Knitted Or Crocheted, WindJackets And Similar Articles) 25 18 15 12 9 9 6 6 3 3 0 0 0 0 0 0 0 BRB 6204.31 60 52 43 35 26 26 18 18 9 9 0 0 0 0 0 0 0 DOM 6204.31 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
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Description 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 2009 2011 2013 2015 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2025 2027 2028 2029 2031 2033 6204.32 Women's Or Girls' Jackets And Blazers Of Cotton (Excl. Knitted Or Crocheted, Wind-Jackets And Similar Articles) 25 18 15 12 9 9 6 6 3 3 0 0 0 0 0 0 0 BRB 6204.32 60 52 43 35 26 26 18 18 9 9 0 0 0 0 0 0 0 DOM 6204.32 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 6204.33 Women's Or Girls' Jackets And Blazers Of Synthetic Fibres (Excl. Knitted Or Crocheted, Wind-Jackets And Similar Articles) 25 18 15 12 9 9 6 6 3 3 0 0 0 0 0 0 0 BRB 6204.33 60 52 43 35 26 26 18 18 9 9 0 0 0 0 0 0 0 DOM 6204.33 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 6204.39 Women's Or Girls' Jackets And Blazers Of Textile Materials (Excl. Of Wool, Fine Animal Hair, Cotton Or Synthetic Fibres, Knitted Or Crocheted, Wind-Jackets And Similar Articles) 25 18 15 12 9 9 6 6 3 3 0 0 0 0 0 0 0 BRB 6204.39 60 52 43 35 26 26 18 18 9 9 0 0 0 0 0 0 0 DOM 6204.39 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 6204.41 Women's Or Girls' Dresses Of Wool Or Fine Animal Hair (Excl. Knitted Or Crocheted And Petticoats) 25 22 18 15 11 11 8 8 4 4 0 0 0 0 0 0 0 BRB 6204.41 60 52 43 35 26 26 18 18 9 9 0 0 0 0 0 0 0 DOM 6204.41 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 6204.42 Women's Or Girls' Dresses Of Cotton (Excl. Knitted Or Crocheted And Petticoats) Excl Excl Excl Excl Excl Excl Excl Excl Excl Excl Excl Excl Excl Excl Excl Excl Excl DOM 6204.42 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 6204.43 Women's Or Girls' Dresses Of Synthetic Fibres (Excl.
Knitted Or Crocheted And Petticoats) Excl Excl Excl Excl Excl Excl Excl Excl Excl Excl Excl Excl Excl Excl Excl Excl Excl DOM 6204.43 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 6204.44 Women's Or Girls' Dresses Of Artificial Fibres (Excl. Knitted Or Crocheted And Petticoats) Excl Excl Excl Excl Excl Excl Excl Excl Excl Excl Excl Excl Excl Excl Excl Excl Excl DOM 6204.44 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 6204.49 Women's Or Girls' Dresses Of Textile Materials (Excl.
Of Wool, Fine Animal Hair, Cotton Or Man-Made Fibres, Knitted Or Crocheted And Petticoats) Excl Excl Excl Excl Excl Excl Excl Excl Excl Excl Excl Excl Excl Excl Excl Excl Excl DOM 6204.49 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 6204.51 Women's Or Girls' Skirts And Divided Skirts Of Wool Or Fine Animal Hair (Excl. Knitted Or Crocheted And Petticoats) 25 22 18 15 11 11 8 8 4 4 0 0 0 0 0 0 0
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Description 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 2009 2011 2013 2015 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2025 2027 2028 2029 2031 2033 Other Vests) BRB 6205.10 60 52 43 35 26 26 18 18 9 9 0 0 0 0 0 0 0 6205.20 Men's Or Boys' Shirts Of Cotton (Excl. Knitted Or Crocheted, Nightshirts, Singlets And Other Vests) Excl Excl Excl Excl Excl Excl Excl Excl Excl Excl Excl Excl Excl Excl Excl Excl Excl DOM 6205.20 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 6205.30 Men's Or Boys' Shirts Of Man-Made Fibres (Excl.
Knitted Or Crocheted, Nightshirts, Singlets And Other Vests) Excl Excl Excl Excl Excl Excl Excl Excl Excl Excl Excl Excl Excl Excl Excl Excl Excl DOM 6205.30 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 6205.90 Men's Or Boys' Shirts Of Textile Materials (Excl. Of Wool, Fine Animal Hair, Cotton Or Man-Made Fibres, Knitted Or Crocheted, Nightshirts, Singlets And Other Vests) 25 22 18 15 11 11 8 8 4 4 0 0 0 0 0 0 0 BRB 6205.90 60 52 43 35 26 26 18 18 9 9 0 0 0 0 0 0 0 DOM 6205.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 6206 Women's or girls' blouses, shirts and shirtblouses (excl. knitted or crocheted and vests) 6206.10 Women's Or Girls' Blouses, Shirts And Shirt-Blouses Of Silk Or Silk Waste (Excl. Knitted Or Crocheted And Vests) 25 22 18 15 11 11 8 8 4 4 0 0 0 0 0 0 0 BRB 6206.10 60 52 43 35 26 26 18 18 9 9 0 0 0 0 0 0 0 DOM 6206.10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 6206.20 Women's Or Girls' Blouses, Shirts And Shirt-Blouses Of Wool Or Fine Animal Hair (Excl. Knitted Or Crocheted And Vests) 25 22 18 15 11 11 8 8 4 4 0 0 0 0 0 0 0 BRB 6206.20 60 52 43 35 26 26 18 18 9 9 0 0 0 0 0 0 0 DOM 6206.20 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 6206.30 Women's Or Girls' Blouses, Shirts And Shirt-Blouses Of Cotton (Excl. Knitted Or Crocheted And Vests) Excl Excl Excl Excl Excl Excl Excl Excl Excl Excl Excl Excl Excl Excl Excl Excl Excl DOM 6206.30 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 6206.40 Women's Or Girls' Blouses, Shirts And Shirt-Blouses Of Man-Made Fibres (Excl. Knitted Or Crocheted And Vests) Excl Excl Excl Excl Excl Excl Excl Excl Excl Excl Excl Excl Excl Excl Excl Excl Excl DOM 6206.40 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
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Description 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 2009 2011 2013 2015 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2025 2027 2028 2029 2031 2033 6206.90 Women's Or Girls' Blouses, Shirts And Shirt-Blouses Of Textile Materials (Excl. Of Silk, Silk Waste, Wool, Fine Animal Hair, Cotton Or Man-Made Fibres, Knitted Or Crocheted And Vests) Excl Excl Excl Excl Excl Excl Excl Excl Excl Excl Excl Excl Excl Excl Excl Excl Excl DOM 6206.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 6207 Men's or boys' singlets and other vests, underpants, briefs, nightshirts, pyjamas, bathrobes, dressing gowns and similar articles (excl. knitted or crocheted) 6207.11 Men's Or Boys' Underpants And Briefs Of Cotton (Excl. Knitted Or Crocheted) 25 18 15 12 9 9 6 6 3 3 0 0 0 0 0 0 0 DOM 6207.11 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 6207.19 Men's Or Boys' Underpants And Briefs Of Textile Materials (Excl. Cotton And Knitted Or Crocheted) 25 18 15 12 9 9 6 6 3 3 0 0 0 0 0 0 0 DOM 6207.19 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 6207.21 Men's Or Boys' Nightshirts And Pyjamas Of Cotton (Excl. Knitted Or Crocheted, Vests, Singlets And Underpants) 25 22 18 15 11 11 8 8 4 4 0 0 0 0 0 0 0 DOM 6207.21 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 6207.22 Men's Or Boys' Nightshirts And Pyjamas Of Man-Made Fibres (Excl. Knitted Or Crocheted, Vests, Singlets And Underpants) 25 22 18 15 11 11 8 8 4 4 0 0 0 0 0 0 0 DOM 6207.22 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 6207.29 Men's Or Boys' Nightshirts And Pyjamas Of Textile Materials (Excl. Of Cotton Or Man-Made Fibres, Knitted Or Crocheted, Vests, Singlets And Underpants) 25 22 18 15 11 11 8 8 4 4 0 0 0 0 0 0 0 DOM 6207.29 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 6207.91 Men's Or Boys' Singlets And Other Vests, Bathrobes, Dressing Gowns And Similar Articles Of Cotton (Excl.
Knitted Or Crocheted, Underpants, Nightshirts And Pyjamas) 25 18 15 12 9 9 6 6 3 3 0 0 0 0 0 0 0 BRB 6207.91 60 52 43 35 26 26 18 18 9 9 0 0 0 0 0 0 0 6207.92 Men's Or Boys' Singlets And Other Vests, Bathrobes, Dressing Gowns And Similar Articles Of Man-Made Fibres (Excl. Knitted Or Crocheted, Underpants, Nightshirts And Pyjamas) 25 18 15 12 9 9 6 6 3 3 0 0 0 0 0 0 0
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knitted or crocheted, brassieres, girdles, corsets and similar articles) 6208.11 Women's Or Girls' Slips And Petticoats Of Man-Made Fibres (Excl. Knitted Or Crocheted And Vests) 25 18 15 12 9 9 6 6 3 3 0 0 0 0 0 0 0 DOM 6208.11 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 6208.19 Women's Or Girls' Slips And Petticoats Of Textile Materials (Excl. Man-Made Fibres, Knitted Or Crocheted And Vests) 25 18 15 12 9 9 6 6 3 3 0 0 0 0 0 0 0 DOM 6208.19 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 6208.21 Women's Or Girls' Nightdresses And Pyjamas Of Cotton (Excl. Knitted Or Crocheted, Vests And Négligés) 25 22 18 15 11 11 8 8 4 4 0 0 0 0 0 0 0 BRB 6208.21 60 52 43 35 26 26 18 18 9 9 0 0 0 0 0 0 0 6208.22 Women's Or Girls' Nightdresses And Pyjamas Of ManMade Fibres (Excl. Knitted Or Crocheted, Vests And Négligés) 25 22 18 15 11 11 8 8 4 4 0 0 0 0 0 0 0 BRB 6208.22 60 52 43 35 26 26 18 18 9 9 0 0 0 0 0 0 0 6208.29 Women's Or Girls' Nightdresses And Pyjamas Of Textile Materials (Excl. Cotton And Man-Made Fibres, Knitted Or Crocheted, Vests And Négligés) 25 22 18 15 11 11 8 8 4 4 0 0 0 0 0 0 0 BRB 6208.29 60 52 43 35 26 26 18 18 9 9 0 0 0 0 0 0 0 6208.91 Women's or girls' singlets and other vests, briefs, panties, négligés, bathrobes, dressing gowns, housecoats and similar articles of cotton (excl. knitted or crocheted, slips, petticoats, nightdresses and pyjamas, brassieres, girdles, corsets and similar articles) 25 22 18 15 11 11 8 8 4 4 0 0 0 0 0 0 0
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Description 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 2009 2011 2013 2015 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2025 2027 2028 2029 2031 2033 BRB 6208.91 60 52 43 35 26 26 18 18 9 9 0 0 0 0 0 0 0 6208.92 Women's Or Girls' Singlets And Other Vests, Briefs, Panties, Négligés, Bathrobes, Dressing Gowns, Housecoats And Similar Articles Of Man-Made Fibres (Excl. Knitted Or Crocheted, Slips, Petticoats, Nightdresses And Pyjamas, Brassieres, Girdles, Corsets And similar articles) 25 22 18 15 11 11 8 8 4 4 0 0 0 0 0 0 0 BRB 6208.92 60 52 43 35 26 26 18 18 9 9 0 0 0 0 0 0 0 6208.99 Women's or girls' singlets and other vests, briefs, panties, négligés, bathrobes, dressing gowns, housecoats and similar articles of textile materials (excl. of cotton or man-made fibres, knitted or crocheted, slips, petticoats, nightdresses and pyjamas, brassieres, girdles, corsets and similar articles) 25 22 18 15 11 11 8 8 4 4 0 0 0 0 0 0 0 BRB 6208.99 60 52 43 35 26 26 18 18 9 9 0 0 0 0 0 0 0 6209 Babies' garments and clothing accessories of textile materials (excl. knitted or crocheted and hats) 6209.10 Babies' Garments And Clothing Accessories Of Wool Or Fine Animal Hair (Excl. Knitted Or Crocheted And Hats) 25 20 14 9 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 6209.20 Babies' Garments And Clothing Accessories Of Cotton (Excl. Knitted Or Crocheted And Hats) 25 20 14 9 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 6209.30 Babies' Garments And Clothing Accessories Of Synthetic Fibres (Excl. Knitted Or Crocheted And Hats) 25 20 14 9 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 6209.90 Babies' Garments And Clothing Accessories Of Textile Materials (Excl. Of Wool Or Fine Animal Hair, Cotton Or Synthetic Fibres, Knitted Or Crocheted And Hats) 25 20 14 9 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 6210 Garments made up of felt or nonwovens, whether or not impregnated, coated, covered or laminated; garments of textile fabrics, rubberised or impregnated, coated, covered or laminated with plastics or other substances (excl. knitted or crocheted, and babies' garments and clothing accessories)
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Description 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 2009 2011 2013 2015 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2025 2027 2028 2029 2031 2033 6210.10 Garments Made-Up Of Felt Or Nonwovens, Whether Or Not Impregnated, Coated, Covered Or Laminated (Excl. Babies' Garments And Clothing Accessories) 25 22 18 15 11 11 8 8 4 4 0 0 0 0 0 0 0 DOM 6210.10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 6210.20 Garments Of The Type Described In Subheading 6201,11 To 6201,19, Rubberised Or Impregnated, Coated, Covered Or Laminated With Plastics Or Other Substances 25 22 18 15 11 11 8 8 4 4 0 0 0 0 0 0 0 DOM 6210.20 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 6210.30 Garments Of The Type Described In Subheading 6202,11 To 6202,19, Rubberised Or Impregnated, Coated, Covered Or Laminated With Plastics Or Other Substances 25 22 18 15 11 11 8 8 4 4 0 0 0 0 0 0 0 DOM 6210.30 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 6210.40 Men's Or Boys' Garments Of Textile Fabrics, Rubberised Or Impregnated, Coated, Covered Or Laminated With Plastics Or Other Substances (Excl. Of The Type Described In Subheading 6201,11 To 6201,19, And Babies' Garments And Clothing Accessories) 25 22 18 15 11 11 8 8 4 4 0 0 0 0 0 0 0 DOM 6210.40 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 6210.50 Women's Or Girls' Garments Of Textile Fabrics, Rubberised Or Impregnated, Coated, Covered Or Laminated With Plastics Or Other Substances (Excl. Of The Type Described In Subheading 6202,11 To 6202,19, And Babies' Garments And Clothing Accessories) 25 22 18 15 11 11 8 8 4 4 0 0 0 0 0 0 0 DOM 6210.50 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 6211 Tracksuits, ski suits, swimwear and other garments, n.e.s. (excl. knitted or crocheted) 6211.11 Men's Or Boys' Swimwear (Excl. Knitted Or Crocheted) 25 22 18 15 11 11 8 8 4 4 0 0 0 0 0 0 0 BRB 6211.11 60 52 43 35 26 26 18 18 9 9 0 0 0 0 0 0 0 6211.12 Women's Or Girls' Swimwear (Excl. Knitted Or Crocheted) 25 22 18 15 11 11 8 8 4 4 0 0 0 0 0 0 0 BRB 6211.12 60 52 43 35 26 26 18 18 9 9 0 0 0 0 0 0 0 6211.20 Ski Suits (Excl. Knitted Or Crocheted) 25 22 18 15 11 11 8 8 4 4 0 0 0 0 0 0 0 DOM 6211.20 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
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Description 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 2009 2011 2013 2015 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2025 2027 2028 2029 2031 2033 6211.31 Men's Or Boys' Track Suits And Other Garments, N.E.S. Of Wool Or Fine Animal Hair (Excl. Knitted Or Crocheted) 25 22 18 15 11 11 8 8 4 4 0 0 0 0 0 0 0 6211.32 Men's Or Boys' Track Suits And Other Garments, N.E.S. Of Cotton (Excl. Knitted Or Crocheted) 25 22 18 15 11 11 8 8 4 4 0 0 0 0 0 0 0 DOM 6211.32 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 6211.33 Men's Or Boys' Track Suits And Other Garments, N.E.S. Of Man-Made Fibres (Excl. Knitted Or Crocheted) 25 22 18 15 11 11 8 8 4 4 0 0 0 0 0 0 0 DOM 6211.33 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 6211.39 Men's Or Boys' Track Suits And Other Garments, N.E.S. Of Textile Materials (Excl. Of Wool, Fine Animal Hair, Cotton Or Man-Made Fibres, Knitted Or Crocheted) 25 22 18 15 11 11 8 8 4 4 0 0 0 0 0 0 0 DOM 6211.39 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 6211.41 Women's Or Girls' Track Suits And Other Garments, N.E.S. Of Wool Or Fine Animal Hair (Excl. Knitted Or Crocheted) 25 22 18 15 11 11 8 8 4 4 0 0 0 0 0 0 0 DOM 6211.41 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 6211.42 Women's Or Girls' Track Suits And Other Garments, N.E.S. Of Cotton (Excl. Knitted Or Crocheted) 25 22 18 15 11 11 8 8 4 4 0 0 0 0 0 0 0 DOM 6211.42 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 6211.43 Women's Or Girls' Track Suits And Other Garments, N.E.S. Of Man-Made Fibres (Excl. Knitted Or Crocheted) 25 22 18 15 11 11 8 8 4 4 0 0 0 0 0 0 0 DOM 6211.43 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 6211.49 Women's Or Girls' Track Suits And Other Garments, N.E.S. Of Textile Materials (Excl. Of Wool, Fine Animal Hair, Cotton Or Man-Made Fibres, Knitted Or Crocheted) 25 22 18 15 11 11 8 8 4 4 0 0 0 0 0 0 0 DOM 6211.49 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 6212 Brassieres, girdles, corsets, braces, suspenders, garters and similar articles and parts thereof, of all types of textile materials, whether or not elasticated, incl. knitted or crocheted (excl. belts and corselets made
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Description 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 2009 2011 2013 2015 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2025 2027 2028 2029 2031 2033 entirely of rubber) 6212.10 Brassieres Of All Types Of Textile Materials, Whether Or Not Elasticated, Incl. Knitted Or Crocheted 25 18 15 12 9 9 6 6 3 3 0 0 0 0 0 0 0 DOM 6212.10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 6212.20 Girdles And Panty-Girdles Of All Types Of Textile Materials, Whether Or Not Elasticated, Incl. Knitted Or Crocheted (Excl. Belts And Corselets Made Entirely Of Rubber) 25 18 15 12 9 9 6 6 3 3 0 0 0 0 0 0 0 DOM 6212.20 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 6212.30 Corselettes Of All Types Of Textile Materials, Whether Or Not Elasticated, Incl. Knitted Or Crocheted 25 18 15 12 9 9 6 6 3 3 0 0 0 0 0 0 0 DOM 6212.30 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 6212.90 Corsets, Braces, Garters, Suspenders And Similar Articles And Parts Thereof, Incl. Parts Of Brassieres, Girdles, Panty Girdles And Corselettes, Of All Types Of Textile Materials, Whether Or Not Elasticated, Incl.
Knitted Or Crocheted (Excl. Complete Brassieres, girdles, panty girdles and corselettes) 35 22 18 15 11 11 8 8 4 4 0 0 0 0 0 0 0 DOM 6212.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 6213 Handkerchiefs, of which no side exceeds 60 cm (excl. knitted or crocheted) 6213.10 Handkerchiefs Of Silk Or Silk Waste, Of Which No Side Exceeds 60 Cm (Excl. Knitted Or Crocheted) 35 22 18 15 11 11 8 8 4 4 0 0 0 0 0 0 0 6213.20 Handkerchiefs Of Cotton, Of Which No Side Exceeds 60 Cm (Excl. Knitted Or Crocheted) 35 22 18 15 11 11 8 8 4 4 0 0 0 0 0 0 0 DOM 6213.20 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 6213.90 Handkerchiefs Of Textile Materials, Of Which No Side Exceeds 60 Cm (Excl. Of Silk, Silk Waste Or Cotton, Knitted Or Crocheted) 35 22 18 15 11 11 8 8 4 4 0 0 0 0 0 0 0 DOM 6213.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 6214 Shawls, scarves, mufflers, mantillas, veils and similar articles (excl. knitted or
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Description 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 2009 2011 2013 2015 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2025 2027 2028 2029 2031 2033 crocheted) 6214.10 Shawls, Scarves, Mufflers, Mantillas, Veils And Similar Articles Of Silk Or Silk Waste (Excl. Knitted Or Crocheted) 35 22 18 15 11 11 8 8 4 4 0 0 0 0 0 0 0 DOM 6214.10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 6214.20 Shawls, Scarves, Mufflers, Mantillas, Veils And Similar Articles Of Wool Or Fine Animal Hair (Excl. Knitted Or Crocheted) 35 22 18 15 11 11 8 8 4 4 0 0 0 0 0 0 0 DOM 6214.20 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 6214.30 Shawls, Scarves, Mufflers, Mantillas, Veils And Similar Articles Of Synthetic Fibres (Excl. Knitted Or Crocheted) 35 22 18 15 11 11 8 8 4 4 0 0 0 0 0 0 0 DOM 6214.30 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 6214.40 Shawls, Scarves, Mufflers, Mantillas, Veils And Similar Articles Of Artificial Fibres (Excl. Knitted Or Crocheted) 35 22 18 15 11 11 8 8 4 4 0 0 0 0 0 0 0 DOM 6214.40 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 6214.90 Shawls, Scarves, Mufflers, Mantillas, Veils And Similar Articles Of Textile Materials (Excl. Of Silk, Silk Waste, Wool, Fine Animal Hair Or Man-Made Fibres, Knitted Or Crocheted) 35 22 18 15 11 11 8 8 4 4 0 0 0 0 0 0 0 DOM 6214.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 6215 Ties, bow ties and cravats of textile materials (excl. knitted or crocheted) 6215.10 Ties, Bow Ties And Cravats Of Silk Or Silk Waste (Excl. Knitted Or Crocheted) 35 22 18 15 11 11 8 8 4 4 0 0 0 0 0 0 0 DOM 6215.10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 6215.20 Ties, Bow Ties And Cravats Of Man-Made Fibres (Excl.
Knitted Or Crocheted) 35 22 18 15 11 11 8 8 4 4 0 0 0 0 0 0 0 DOM 6215.20 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 6215.90 Ties, Bow Ties And Cravats Of Textile Materials (Excl. Of Silk, Silk Waste Or Man-Made Fibres, Knitted Or Crocheted) 35 22 18 15 11 11 8 8 4 4 0 0 0 0 0 0 0 DOM 6215.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
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Description 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 2009 2011 2013 2015 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2025 2027 2028 2029 2031 2033 6216 Gloves, mittens and mitts, of all types of textile materials (excl. knitted or crocheted and for babies) 6216.00 Gloves, Mittens And Mitts, Of All Types Of Textile Materials (Excl. Knitted Or Crocheted And For Babies) 35 22 18 15 11 11 8 8 4 4 0 0 0 0 0 0 0 BRB 6216.00.10 Industrial gloves 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 6216.00 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 6217 Made-up clothing accessories and parts of garments or clothing accessories, of all types of textile materials, n.e.s. (excl. knitted or crocheted) 6217.10 Made-Up Clothing Accessories, Of All Types Of Textile Materials, N.E.S. (Excl. Knitted Or Crocheted) 35 22 18 15 11 11 8 8 4 4 0 0 0 0 0 0 0 DOM 6217.10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 6217.90 Parts Of Garments Or Clothing Accessories, Of All Types Of Textile Materials, N.E.S. (Excl. Knitted Or Crocheted) 10 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 6217.90 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 6217.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 6217.90 20 16 12 7 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 6217.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 LCA 6217.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 6217.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 63 OTHER MADE-UP TEXTILE ARTICLES; SETS; WORN CLOTHING AND WORN TEXTILE ARTICLES; RAGS 6301 Blankets and travelling rugs of all types of textile materials (excl. table covers, bedspreads and articles of bedding and similar furnishing of heading 9404)
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Description 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 2009 2011 2013 2015 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2025 2027 2028 2029 2031 2033 6301.10 Electric Blankets Of All Types Of Textile Materials 35 22 18 15 11 11 8 8 4 4 0 0 0 0 0 0 0 DOM 6301.10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 6301.20 Blankets And Travelling Rugs Of Wool Or Fine Animal Hair (Excl. Electric, Table Covers, Bedspreads And Articles Of Bedding And Similar Furnishing Of Heading 9404) 25 18 15 12 9 9 6 6 3 3 0 0 0 0 0 0 0 DOM 6301.20 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 6301.30 Blankets And Travelling Rugs Of Cotton (Excl. Electric, Table Covers, Bedspreads And Articles Of Bedding And Similar Furnishing Of Heading 9404) 25 18 15 12 9 9 6 6 3 3 0 0 0 0 0 0 0 DOM 6301.30 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 6301.40 Blankets And Travelling Rugs Of Synthetic Fibres (Excl. Electric, Table Covers, Bedspreads And Articles Of Bedding And Similar Furnishing Of Heading 9404) 25 18 15 12 9 9 6 6 3 3 0 0 0 0 0 0 0 DOM 6301.40 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 6301.90 Blankets And Travelling Rugs Of Textile Materials (Excl. Of Wool Or Fine Animal Hair, Cotton Or Synthetic Fibres, Electric, Table Covers, Bedspreads And Articles Of Bedding And Similar Furnishing Of Heading 9404) 25 18 15 12 9 9 6 6 3 3 0 0 0 0 0 0 0 DOM 6301.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 6302 Bedlinen, table linen, toilet linen and kitchen linen of all types of textile materials (excl.
floorcloths, polishing cloths, dishcloths and dusters) 6302.10 Bed-Linen, Knitted Or Crocheted 30 18 15 12 9 9 6 6 3 3 0 0 0 0 0 0 0 DOM 6302.10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 xxx630
2.21 Printed Bed-Linen Of Cotton (Excl. Knitted Or Crocheted) 25 18 15 12 9 9 6 6 3 3 0 0 0 0 0 0 0 DOM 6302.21 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 6302.22 Printed Bed-Linen Of Man-Made Fibres (Excl. Knitted Or Crocheted) 30 22 18 15 11 11 8 8 4 4 0 0 0 0 0 0 0 DOM 6302.22 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 6302.29 Printed Bed-Linen Of Textile Materials (Excl. Cotton And Man-Made Fibres, Knitted Or Crocheted) 30 22 18 15 11 11 8 8 4 4 0 0 0 0 0 0 0
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Description 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 2009 2011 2013 2015 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2025 2027 2028 2029 2031 2033 DOM 6302.29 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 6302.31 Bed-Linen Of Cotton (Excl. Printed, Knitted Or Crocheted) Excl Excl Excl Excl Excl Excl Excl Excl Excl Excl Excl Excl Excl Excl Excl Excl Excl DOM 6302.31 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 6302.32 Bed-Linen Of Man-Made Fibres (Excl. Printed, Knitted Or Crocheted) 30 22 18 15 11 11 8 8 4 4 0 0 0 0 0 0 0 DOM 6302.32 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 6302.39 Bed-Linen Of Textile Materials (Excl. Of Cotton And Man-Made Fibres, Printed, Knitted Or Crocheted) Excl Excl Excl Excl Excl Excl Excl Excl Excl Excl Excl Excl Excl Excl Excl Excl Excl DOM 6302.39 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 6302.40 Table Linen, Knitted Or Crocheted Excl Excl Excl Excl Excl Excl Excl Excl Excl Excl Excl Excl Excl Excl Excl Excl Excl BHM 6302.40 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 6302.40 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 6302.51 Table Linen Of Cotton (Excl. Knitted Or Crocheted) Excl Excl Excl Excl Excl Excl Excl Excl Excl Excl Excl Excl Excl Excl Excl Excl Excl BHM 6302.51 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 6302.51 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 6302.52 Table Linen Of Flax (Excl. Knitted Or Crocheted) 30 18 15 12 9 9 6 6 3 3 0 0 0 0 0 0 0 BHM 6302.52 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 6302.53 Table Linen Of Man-Made Fibres (Excl. Knitted Or Crocheted) 30 18 15 12 9 9 6 6 3 3 0 0 0 0 0 0 0 BHM 6302.53 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 6302.53 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 6302.59 Table Linen Of Textile Materials (Excl. Of Cotton, Flax Or Man-Made Fibres, Knitted Or Crocheted) 30 18 15 12 9 9 6 6 3 3 0 0 0 0 0 0 0 BHM 6302.59 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 6302.59 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 6302.60 Toilet Linen And Kitchen Linen, Of Terry Towelling Or Similar Terry Fabrics Of Cotton (Excl. Floor-Cloths, Polishing-Cloths, Dish-Cloths And Dusters) 30 18 15 12 9 9 6 6 3 3 0 0 0 0 0 0 0 DOM 6302.60 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 6302.91 Toilet Linen And Kitchen Linen Of Cotton (Excl. Of Terry Fabrics, Floor-Cloths, Polishing-Cloths, DishCloths And Dusters) 30 22 18 15 11 11 8 8 4 4 0 0 0 0 0 0 0
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Description 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 2009 2011 2013 2015 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2025 2027 2028 2029 2031 2033 BRB 6302.91 60 52 43 35 26 26 18 18 9 9 0 0 0 0 0 0 0 DOM 6302.91 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 6302.92 Toilet Linen And Kitchen Linen Of Flax (Excl. FloorCloths, Polishing-Cloths, Dish-Cloths And Dusters) 30 22 18 15 11 11 8 8 4 4 0 0 0 0 0 0 0 BRB 6302.92 60 52 43 35 26 26 18 18 9 9 0 0 0 0 0 0 0 6302.93 Toilet Linen And Kitchen Linen Of Man-Made Fibres (Excl. Floor-Cloths, Polishing-Cloths, Dish-Cloths And Dusters) 30 22 18 15 11 11 8 8 4 4 0 0 0 0 0 0 0 BRB 6302.93 60 52 43 35 26 26 18 18 9 9 0 0 0 0 0 0 0 DOM 6302.93 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 6302.99 Toilet Linen And Kitchen Linen Of Textile Materials (Excl. Of Cotton, Flax Or Man-Made Fibres, FloorCloths, Polishing-Cloths, Dish-Cloths And Dusters) 30 22 18 15 11 11 8 8 4 4 0 0 0 0 0 0 0 BRB 6302.99 60 52 43 35 26 26 18 18 9 9 0 0 0 0 0 0 0 DOM 6302.99 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 6303 Curtains, incl. drapes, and interior blinds; curtain or bed valances of all types of textile materials (excl. awnings and sunblinds) 6303.11 Curtains, Incl. Drapes, And Interior Blinds, Curtain Or Bed Valances Of Cotton, Knitted Or Crocheted (Excl.
Awnings And Sunblinds) Excl Excl Excl Excl Excl Excl Excl Excl Excl Excl Excl Excl Excl Excl Excl Excl Excl 6303.12 Curtains, Incl. Drapes, And Interior Blinds, Curtain Or Bed Valances Of Synthetic Fibres, Knitted Or Crocheted (Excl. Awnings And Sunblinds) Excl Excl Excl Excl Excl Excl Excl Excl Excl Excl Excl Excl Excl Excl Excl Excl Excl DOM 6303.12 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 6303.19 Curtains, Incl. Drapes, And Interior Blinds, Curtain Or Bed Valances, Knitted Or Crocheted (Excl. Of Cotton Or Synthetic Fibres, Awnings And Sunblinds) Excl Excl Excl Excl Excl Excl Excl Excl Excl Excl Excl Excl Excl Excl Excl Excl Excl DOM 6303.19 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 6303.91 Curtains, Incl. Drapes, And Interior Blinds, Curtain Or Bed Valances Of Cotton (Excl. Knitted Or Crocheted, Awnings And Sunblinds) Excl Excl Excl Excl Excl Excl Excl Excl Excl Excl Excl Excl Excl Excl Excl Excl Excl DOM 6303.91 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 6303.92 Curtains, Incl. Drapes, And Interior Blinds, Curtain Or Bed Valances Of Synthetic Fibres (Excl. Knitted Or Crocheted, Awnings And Sunblinds) 25 18 15 12 9 9 6 6 3 3 0 0 0 0 0 0 0
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Description 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 2009 2011 2013 2015 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2025 2027 2028 2029 2031 2033 BRB 6303.92 60 52 43 35 26 26 18 18 9 9 0 0 0 0 0 0 0 6303.99 Curtains, Incl. Drapes, And Interior Blinds, Curtain Or Bed Valances Of Textile Materials (Excl. Of Cotton And Synthetic Fibres, Knitted Or Crocheted, Awnings And Sunblinds) Excl Excl Excl Excl Excl Excl Excl Excl Excl Excl Excl Excl Excl Excl Excl Excl Excl DOM 6303.99 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 6304 Articles for interior furnishing, of all types of textile materials (excl. blankets and travelling rugs, bedlinen, table linen, toilet linen, kitchen linen, curtains, incl. drapes, interior blinds, curtain or bed valances, lampshades and articles of heading 9404) 6304.11 Knitted Or Crocheted Bedspreads (Excl. Bed-Linen, Quilts And Eiderdowns) 25 18 15 12 9 9 6 6 3 3 0 0 0 0 0 0 0 DOM 6304.11 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 6304.19 Bedspreads Of All Types Of Textile Materials (Excl.
Knitted Or Crocheted, Bed-Linen, Quilts And Eiderdowns) 25 18 15 12 9 9 6 6 3 3 0 0 0 0 0 0 0 DOM 6304.19 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 6304.91 Articles For Interior Furnishing, Knitted Or Crocheted (Excl. Blankets And Travelling Rugs, Bed-Linen, Table Linen, Toilet Linen, Kitchen Linen, Curtains, Incl.
Drapes, Interior Blinds, Curtain Or Bed Valances, Bedspreads, Lampshades And Articles Of Heading 9404) 25 18 15 12 9 9 6 6 3 3 0 0 0 0 0 0 0 DOM 6304.91 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 6304.92 Articles For Interior Furnishing, Of Cotton (Excl.
Knitted Or Crocheted, Blankets And Travelling Rugs, Bed-Linen, Table Linen, Toilet Linen, Kitchen Linen, Curtains, Incl. Drapes, Interior Blinds, Curtain Or Bed Valances, Bedspreads, Lampshades And Articles of heading 9404) 25 18 15 12 9 9 6 6 3 3 0 0 0 0 0 0 0 DOM 6304.92 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
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Description 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 2009 2011 2013 2015 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2025 2027 2028 2029 2031 2033 6304.93 Articles for interior furnishing, of synthetic fibres (excl.
knitted or crocheted, blankets and travelling rugs, bedlinen, table linen, toilet linen, kitchen linen, curtains, incl. drapes, interior blinds, curtain or bed valances, bedspreads, lampshades and articles of heading 9404) 25 18 15 12 9 9 6 6 3 3 0 0 0 0 0 0 0 DOM 6304.93 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 6304.99 Articles For Interior Furnishing, Of Textile Materials (Excl. Of Cotton Or Synthetic Fibres, Knitted Or Crocheted, Blankets And Travelling Rugs, Bed-Linen, Table Linen, Toilet Linen, Kitchen Linen, Curtains, Incl. Drapes, Interior Blinds, Curtain Or Bed Valances, bedspreads, lampshades and articles of heading 9404) 25 18 15 12 9 9 6 6 3 3 0 0 0 0 0 0 0 DOM 6304.99 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 6305 Sacks and bags, of a kind used for the packing of goods, of all types of textile materials 6305.10 Sacks And Bags, For The Packing Of Goods, Of Jute Or Other Textile Bast Fibres Of Heading 5303 10 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 6305.10 20 16 12 7 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 6305.10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 6305.10 14 11 8 5 2 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 6305.10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 LCA 6305.10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 6305.10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 6305.20 Sacks And Bags, For The Packing Of Goods, Of Cotton 10 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 6305.20 20 16 12 7 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 6305.20 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 6305.20 14 11 8 5 2 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 6305.20 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 LCA 6305.20 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 6305.20 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 6305.32 Flexible Intermediate Bulk Containers, For The Packing Of Goods, Of Synthetic Or Man-Made Textile Materials 10 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
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Description 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 2009 2011 2013 2015 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2025 2027 2028 2029 2031 2033 BHM 6305.32 20 16 12 7 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 6305.32 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 6305.32 14 11 8 5 2 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 6305.32 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 LCA 6305.32 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 6305.32 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 6305.33 Sacks And Bags, For The Packing Of Goods, Of Polyethylene Or Polypropylene Strip Or The Like (Excl.
Flexible Intermediate Bulk Containers) 10 5 4 3 3 3 2 2 1 1 0 0 0 0 0 0 0 BHM 6305.33 20 18 15 12 9 9 6 6 3 3 0 0 0 0 0 0 0 BRB 6305.33 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 6305.33 20 18 15 12 9 9 6 6 3 3 0 0 0 0 0 0 0 JAM 6305.33 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 LCA 6305.33 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 6305.33 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 6305.39 Sacks And Bags, For The Packing Of Goods, Of Synthetic Or Man-Made Textile Materials (Excl. Of Polyethylene Or Polypropylene Strip Or The Like, And Flexible Intermediate Bulk Containers) 10 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 6305.39 20 16 12 7 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 6305.39 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 6305.39 14 11 8 5 2 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 6305.39 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 LCA 6305.39 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 6305.39 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 6305.90 Sacks And Bags, For The Packing Of Goods, Of Textile Materials (Excl. Man-Made, Cotton, Jute Or Other Textile Bast Fibres Of Heading 5303) 10 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 6305.90 20 16 12 7 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 6305.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 6305.90 14 11 8 5 2 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 6305.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
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Description 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 2009 2011 2013 2015 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2025 2027 2028 2029 2031 2033 LCA 6305.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 6305.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 6306 Tarpaulins, awnings and sunblinds; tents; sails for boats, sailboards or landcraft; camping goods of all types of textile materials (excl. flat protective coverings of light woven fabrics; shelter tents; rucksacks, napsacks and similar containers; sleeping bags, mattresses and pillows, incl. their fillings) 6306.11 Tarpaulins, Awnings And Sunblinds Of Cotton (Excl. Flat Covers Of Light Fabrics Made-Up As Tarpaulins) 35 22 18 15 11 11 8 8 4 4 0 0 0 0 0 0 0 BRB 6306.11.10 Tarpaulins 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 6306.11.10 Tarpaulins 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 LCA 6306.11.10 Tarpaulins 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 6306.11.10 Tarpaulins 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 6306.12 Tarpaulins, Awnings And Sunblinds Of Synthetic Fibres (Excl. Flat Covers Of Light Fabrics Made-Up As Tarpaulins) 35 22 18 15 11 11 8 8 4 4 0 0 0 0 0 0 0 BRB 6306.12.10 Tarpaulins 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 6306.12 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 6306.12.10 Tarpaulins 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 LCA 6306.12.10 Tarpaulins 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 6306.12.10 Tarpaulins 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 6306.19 Tarpaulins, Awnings And Sunblinds Of Textile Materials (Excl. Cotton Or Synthetic Fibres And Flat Covers Of Light Fabrics Made-Up As Tarpaulins) 35 22 18 15 11 11 8 8 4 4 0 0 0 0 0 0 0 BRB 6306.19.10 Tarpaulins 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 6306.19 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 6306.19.10 Tarpaulins 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 LCA 6306.19.10 Tarpaulins 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 6306.19.10 Tarpaulins 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
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Description 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 2009 2011 2013 2015 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2025 2027 2028 2029 2031 2033 6306.21 Tents Of Cotton (Excl. Fly Sheets) 35 22 18 15 11 11 8 8 4 4 0 0 0 0 0 0 0 6306.22 Tents Of Synthetic Fibres (Excl. Fly Sheets) 35 22 18 15 11 11 8 8 4 4 0 0 0 0 0 0 0 DOM 6306.22 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 6306.29 Tents Of Textile Materials (Excl. Cotton Or Synthetic Fibres And Fly Sheets) 35 22 18 15 11 11 8 8 4 4 0 0 0 0 0 0 0 DOM 6306.29 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 6306.31 Sails For Boats, Sailboards Or Landcraft, Of Synthetic Fibres 25 18 15 12 9 9 6 6 3 3 0 0 0 0 0 0 0 6306.39 Sails For Boats, Sailboards Or Landcraft, Of Textile Materials (Excl. Synthetic Fibres) 25 18 15 12 9 9 6 6 3 3 0 0 0 0 0 0 0 6306.41 Pneumatic Mattresses Of Cotton 35 18 15 12 9 9 6 6 3 3 0 0 0 0 0 0 0 6306.49 Pneumatic Mattresses Of Textile Materials (Excl. Cotton) 35 18 15 12 9 9 6 6 3 3 0 0 0 0 0 0 0 6306.91 Camping Goods Of Cotton (Excl. Tents, Awnings And Sunblinds, Sails, Pneumatic Mattresses, Rucksacks, Knapsacks And Similar Receptacles, Filled Sleeping Bags, Mattresses And Cushions) 35 18 15 12 9 9 6 6 3 3 0 0 0 0 0 0 0 DOM 6306.91 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 6306.99 Camping Goods Of Textile Materials (Excl. Of Cotton, Tents, Awnings And Sunblinds, Sails, Pneumatic Mattresses, Rucksacks, Knapsacks And Similar Receptacles, Filled Sleeping Bags, Mattresses And Cushions) 35 18 15 12 9 9 6 6 3 3 0 0 0 0 0 0 0 DOM 6306.99 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 6307 Made-up articles of textile materials, incl.
dress patterns, n.e.s. 6307.10 Floor-Cloths, Dish-Cloths, Dusters And Similar Cleaning Cloths, Of All Types Of Textile Materials 35 22 18 15 11 11 8 8 4 4 0 0 0 0 0 0 0 DOM 6307.10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 6307.20 Life-Jackets And Life-Belts, Of All Types Of Textile Materials 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 6307.20 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 6307.20 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 6307.20 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 6307.20 10 8 6 4 2 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
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Description 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 2009 2011 2013 2015 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2025 2027 2028 2029 2031 2033 6307.90 Made-Up Articles Of Textile Materials, Incl. Dress Patterns, N.E.S.
35 22 18 15 11 11 8 8 4 4 0 0 0 0 0 0 0 ATG 6307.90.10 Dress patterns, of canvas. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BEL 6307.90.10 Dress patterns, of canvas. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 6307.90.10 Dress patterns, of canvas. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DMA 6307.90.10 Dress patterns, of canvas. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 6307.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GRD 6307.90.10 Dress patterns, of canvas. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 6307.90.10 Dress patterns, of canvas. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 KNA 6307.90.10 Dress patterns, of canvas. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 LCA 6307.90.10 Dress patterns, of canvas. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 SUR 6307.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 6307.90.10 Dress patterns, of canvas. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 VCT 6307.90.10 Dress patterns, of canvas. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 6308 Sets consisting of woven fabric and yarn, whether or not with accessories, for making up into rugs, tapestries, embroidered tablecloths or serviettes, or similar textile articles, put up in packings for retail sale (excl. sets for making up into articles of clothing) 6308.00 Sets Consisting Of Woven Fabric And Yarn, Whether Or Not With Accessories, For Making Up Into Rugs, Tapestries, Embroidered Table Cloths Or Serviettes, Or Similar Textile Articles, Put Up In Packings For Retail Sale (Excl. Sets For Making Up Into Articles of clothing) 10 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 6308.00 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 6308.00 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 6308.00 20 16 12 7 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 6308.00 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 LCA 6308.00 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 6308.00 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
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Description 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 2009 2011 2013 2015 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2025 2027 2028 2029 2031 2033 6309 Worn clothing and clothing accessories, blankets and travelling rugs, household linen and articles for interior furnishing, of all types of textile materials, incl. all types of footwear and headgear, showing signs of appreciable wear and presented in bulk or in bales, sacks or similar packings (excl.
carpets, other floor coverings and tapestries) 6309.00 Worn Clothing And Clothing Accessories, Blankets And Travelling Rugs, Household Linen And Articles For Interior Furnishing, Of All Types Of Textile Materials, Incl. All Types Of Footwear And Headgear, Showing Signs Of Appreciable Wear And Presented In Bulk or in bales, sacks or similar packings (excl. carpets, other floor coverings and tapestries) 35 22 18 15 11 11 8 8 4 4 0 0 0 0 0 0 0 DOM 6309.00 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 6310 Used or new rags, scrap twine, cordage, rope and cables and worn-out articles thereof, of textile materials 6310.10 Used Or New Rags, Scrap Twine, Cordage, Rope And Cables And Worn Out Articles Thereof, Of Textile Materials, Sorted 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 ATG 6310.10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 6310.10 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 6310.10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DMA 6310.10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 6310.10 20 16 12 7 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 6310.10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 6310.10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 KNA 6310.10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 6310.10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 6310.90 Used Or New Rags, Scrap Twine, Cordage, Rope And Cables And Worn Out Articles Thereof, Of Textile Materials (Excl. Sorted) 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
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Description 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 2009 2011 2013 2015 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2025 2027 2028 2029 2031 2033 ATG 6310.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 6310.90 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 6310.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DMA 6310.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 6310.90 20 16 12 7 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 6310.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 6310.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 KNA 6310.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 6310.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 64 FOOTWEAR, GAITERS AND THE LIKE; PARTS OF SUCH ARTICLES 6401 Waterproof footwear with outer soles and uppers of rubber or of plastics, the uppers of which are neither fixed to the sole nor assembled by stitching, riveting, nailing, screwing, plugging or similar processes (excl.
orthopaedic footwear, toy footwear, skating boots with ice skates attached, shin-guards and similar protective sportswear) 6401.10 Waterproof Footwear Incorporating A Protective Metal Toecap, With Outer Soles And Uppers Of Rubber Or Of Plastics, The Uppers Of Which Are Neither Fixed To The Sole Nor Assembled By Stitching, Riveting, Nailing, Screwing, Plugging Or Similar Processes (Excel. skating boots with ice or roller skates attached, shin-guards and similar protective sportswear) 30 22 18 15 11 11 8 8 4 4 0 0 0 0 0 0 0 6401.91 Waterproof Footwear Covering The Knee, With Outer Soles And Uppers Of Rubber Or Of Plastics, The Uppers Of Which Are Neither Fixed To The Sole Nor Assembled By Stitching, Riveting, Nailing, Screwing, Plugging Or Similar Processes (Excl. Incorporating A Protective metal toecap, skating boots with ice or roller skates attached, shin-guards and similar protective 25 18 15 12 9 9 6 6 3 3 0 0 0 0 0 0 0
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Description 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 2009 2011 2013 2015 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2025 2027 2028 2029 2031 2033 sportswear) HAI 6401.91 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 6401.92 Waterproof Footwear Covering The Ankle, But Not The Knee, With Outer Soles And Uppers Of Rubber Or Of Plastics, The Uppers Of Which Are Neither Fixed To The Sole Nor Assembled By Stitching, Riveting, Nailing, Screwing, Plugging Or Similar Processes (Excl..
incorporating a protective metal toecap, orthopaedic footwear, skating boots with ice or roller skates attached, and toy footwear) 25 18 15 12 9 9 6 6 3 3 0 0 0 0 0 0 0 DMA 6401.92.10 Waterproof boots (Wellingtons). 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 6401.99 Waterproof Footwear Covering Neither The Ankle Nor The Knee, With Outer Soles And Uppers Of Rubber Or Of Plastics, The Uppers Of Which Are Neither Fixed To The Sole Nor Assembled By Stitching, Riveting, Nailing, Screwing, Plugging Or Similar Processes (Excl.
incorporating a protective metal toecap, orthopaedic footwear, skating boots with ice or roller skates attached, and toy footwear) 25 18 15 12 9 9 6 6 3 3 0 0 0 0 0 0 0 6402 Footwear with outer soles and uppers of rubber or plastics (excl. waterproof footwear of heading 6401, orthopaedic footwear, skating boots with ice or roller skates attached, and toy footwear) 6402.12 Ski-Boots, Cross-Country Ski Footwear And Snowboard Boots, With Outer Soles And Uppers Of Rubber Or Plastics (Excl. Waterproof Footwear Of Heading 6401) 15 8 6 4 2 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 6402.12 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 6402.12 20 16 12 7 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 6402.12 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 6402.12 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
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Description 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 2009 2011 2013 2015 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2025 2027 2028 2029 2031 2033 KNA 6402.12 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 6402.19 Sports Footwear With Outer Soles And Uppers Of Rubber Or Plastics (Excl. Waterproof Footwear Of Heading 6401, Ski-Boots, Cross-Country Ski Footwear, Snowboard Boots And Skating Boots With Ice Or Roller Skates Attached) 15 8 6 4 2 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 6402.19 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 6402.19 20 16 12 7 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 6402.19 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 KNA 6402.19 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 6402.20 Footwear With Outer Soles And Uppers Of Rubber Or Plastics, With Upper Straps Or Thongs Assembled To The Sole By Means Of Plugs (Excl. Toy Footwear) 25 18 15 12 9 9 6 6 3 3 0 0 0 0 0 0 0 DOM 6402.20 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 6402.30 Footwear, Incorporating A Protective Metal Toecap, With Outer Soles And Uppers Of Rubber Or Plastics (Excl. Waterproof Footwear Of Heading 6401, Sports Footwear And Orthopaedic Footwear) 25 18 15 12 9 9 6 6 3 3 0 0 0 0 0 0 0 6402.91 Footwear Covering The Ankle, With Outer Soles And Uppers Of Rubber Or Plastics (Excl. Incorporating A Protective Metal Toecap, Waterproof Footwear Of Heading 6401, Sports Footwear, Orthopaedic Footwear And Toy Footwear) 25 18 15 12 9 9 6 6 3 3 0 0 0 0 0 0 0 6402.99 Footwear With Outer Soles And Uppers Of Rubber Or Plastics (Excl. Covering The Ankle Or With Upper Straps Or Thongs Assembled To The Sole By Means Of Plugs, Waterproof Footwear Of Heading 6401, Sports Footwear, Orthopaedic Footwear And Toy Footwear) 25 18 16 14 12 12 10 10 8 8 6 4 2 0 0 0 0 DOM 6402.99 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 6403 Footwear with outer soles of rubber, plastics, leather or composition leather and uppers of leather (excl. orthopaedic footwear, skating boots with ice or roller skates attached, and toy footwear) 6403.12 Ski-Boots, Cross-Country Ski Footwear And Snowboard Boots, With Outer Soles Of Rubber, Plastics, Leather Or Composition Leather And Uppers 15 12 9 5 2 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
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Description 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 2009 2011 2013 2015 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2025 2027 2028 2029 2031 2033 Of Leather BRB 6403.12 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 6403.12 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 KNA 6403.12 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 6403.19 Sports Footwear, With Outer Soles Of Rubber, Plastics, Leather Or Composition Leather And Uppers Of Leather (Excl. Ski-Boots, Cross-Country Ski Footwear, Snowboard Boots And Skating Boots With Ice Or Roller Skates Attached) 15 8 6 4 2 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 6403.19 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 6403.19 20 16 12 7 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 6403.19 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 KNA 6403.19 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 6403.20 Footwear With Outer Soles Of Leather, And Uppers Which Consist Of Leather Straps Across The Instep And Around The Big Toe 25 18 16 14 12 12 10 10 8 8 6 4 2 0 0 0 0 DOM 6403.20 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 6403.30 Footwear With Leather Uppers, Made On A Base Or Platform Of Wood, With Neither An Inner Sole Nor A Protective Metal Toecap 25 18 15 12 9 9 6 6 3 3 0 0 0 0 0 0 0 6403.40 Footwear, Incorporating A Protective Metal Toecap, With Outer Soles Of Rubber, Plastics, Leather Or Composition Leather And Uppers Of Leather (Excl.
Sports Footwear And Orthopaedic Footwear) 30 22 18 15 11 11 8 8 4 4 0 0 0 0 0 0 0 DOM 6403.40 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 6403.51 Footwear With Outer Soles And Uppers Of Leather, Covering The Ankle (Excl. Incorporating A Protective Metal Toecap, Sports Footwear, Orthopaedic Footwear And Toy Footwear) 25 18 15 12 9 9 6 6 3 3 0 0 0 0 0 0 0 DOM 6403.51 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 6403.59 Footwear With Outer Soles And Uppers Of Leather (Excl. Covering The Ankle, Incorporating A Protective Metal Toecap, Made On A Base Or Platform Of Wood, Without In-Soles, With Uppers Which Consist Of Leather Straps Across The Instep And Around The Big Toe,, sports footwear, orthopaedic footwear, and toy 25 18 16 14 12 12 10 10 8 8 6 4 2 0 0 0 0
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Description 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 2009 2011 2013 2015 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2025 2027 2028 2029 2031 2033 footwear) DOM 6403.59 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 6403.91 Footwear With Outer Soles Of Rubber, Plastics Or Composition Leather, With Uppers Of Leather, Covering The Ankle (Excl. Incorporating A Protective Metal Toecap, Sports Footwear, Orthopaedic Footwear And Toy Footwear) 25 18 15 12 9 9 6 6 3 3 0 0 0 0 0 0 0 DOM 6403.91 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 6403.99 Footwear With Outer Soles Of Rubber, Plastics Or Composition Leather, With Uppers Of Leather (Excl.
Covering The Ankle, Incorporating A Protective Metal Toecap, Made On A Base Or Platform Of Wood, Without In-Soles, Sports Footwear, Orthopaedic Footwear And toy footwear) 25 18 16 14 12 12 10 10 8 8 6 4 2 0 0 0 0 DOM 6403.99 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 6404 Footwear with outer soles of rubber, plastics, leather or composition leather and uppers of textile materials (excl. toy footwear) 6404.11 Sports Footwear, Incl. Tennis Shoes, Basketball Shoes, Gym Shoes, Training Shoes And The Like, With Outer Soles Of Rubber Or Plastics And Uppers Of Textile Materials 25 18 16 14 12 12 10 10 8 8 6 4 2 0 0 0 0 BRB 6404.11.10 Sports footwear 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 6404.11 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 KNA 6404.11.10 Sports footwear 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 6404.19 Footwear With Outer Soles Of Rubber Or Plastics And Uppers Of Textile Materials (Excl. Sports Footwear, Incl. Tennis Shoes, Basketball Shoes, Gym Shoes, Training Shoes And The Like, And Toy Footwear) 25 18 15 12 9 9 6 6 3 3 0 0 0 0 0 0 0 6404.20 Footwear With Outer Soles Of Leather Or Composition Leather And Uppers Of Textile Materials (Excl. Toy Footwear) 25 18 16 14 12 12 10 10 8 8 6 4 2 0 0 0 0 DOM 6404.20 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
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Description 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 2009 2011 2013 2015 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2025 2027 2028 2029 2031 2033 6405 Footwear with outer soles of rubber or plastics, with uppers other than rubber, plastics, leather or textile materials; footwear with outer soles of leather or composition leather, with uppers other than leather or textile materials; footwear with outer soles of wood, cork, twine, paperboard, furskin, woven fabrics, felt, nonwovens, linoleum, raffia, straw, loofah, etc and uppers of any type of material, n.e.s. 6405.10 Footwear With Uppers Of Leather Or Composition Leather (Excl. With Outer Soles Of Rubber, Plastics, Leather Or Composition Leather And Uppers Of Leather, Orthopaedic Footwear And Toy Footwear) 25 18 16 14 12 12 10 10 8 8 6 4 2 0 0 0 0 DOM 6405.10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 6405.20 Footwear With Uppers Of Textile Materials (Excl. With Outer Soles Of Rubber, Plastics, Leather Or Composition Leather, Orthopaedic Footwear And Toy Footwear) 25 18 16 14 12 12 10 10 8 8 6 4 2 0 0 0 0 DOM 6405.20 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 6405.90 Footwear With Outer Soles Of Rubber Or Plastics, With Uppers Other Than Rubber, Plastics, Leather Or Textile Materials; Footwear With Outer Soles Of Leather Or Composition Leather, With Uppers Other Than Leather Or Textile Materials; Footwear With Outer Soles of wood, cork, paperboard, furskin, felt, straw, loofah, etc., with uppers other than leather, composition leather or textile materials, n.e.s.
25 18 16 14 12 12 10 10 8 8 6 4 2 0 0 0 0 DOM 6405.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 6406 Parts of footwear, incl. uppers whether or not attached to soles other than outer soles; removable in-soles, heel cushions and similar articles; gaiters, leggings and similar articles, and parts thereof (excl. articles of asbestos) 6406.10 Uppers And Parts Thereof (Excl. Stiffeners And General Parts Made Of Asbestos) 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
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Description 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 2009 2011 2013 2015 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2025 2027 2028 2029 2031 2033 BHM 6406.10 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 6406.10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 6406.10 14 11 8 5 2 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 6406.10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 6406.10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 6406.10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 6406.10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 6406.20 Outer Soles And Heels, Of Rubber Or Plastics 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 6406.20 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 6406.20 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 6406.20 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 6406.20 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 6406.20 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 6406.20 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 6406.20 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 6406.91 Parts Of Footwear, Of Wood 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 6406.91 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 6406.91 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 6406.91 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 6406.91 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 6406.91 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 6406.91 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 6406.91 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 6406.99 Parts Of Footwear (Excl. Outer Soles And Heels Of Rubber Or Plastics, Uppers And Parts Thereof, And General Parts Made Of Wood Or Asbestos) 35 18 15 12 9 9 6 6 3 3 0 0 0 0 0 0 0 BRB 6406.99.90 Other 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 6406.99 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 6406.99.90 Other 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 6406.99 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 6406.99.90 Other 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
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Description 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 2009 2011 2013 2015 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2025 2027 2028 2029 2031 2033 TTO 6406.99.90 Other 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 65 HEADGEAR AND PARTS THEREOF 6501 Hat-forms, hat bodies and hoods of felt, neither blocked to shape nor with made brims; plateaux and manchons, incl. slit manchons, of felt 6501.00 Hat-Forms, Hat Bodies And Hoods Of Felt, Neither Blocked To Shape Nor With Made Brims; Plateaux And Manchons, Incl. Slit Manchons, Of Felt 10 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 6501.00 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 6501.00 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 6501.00 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 6501.00 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 6501.00 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 LCA 6501.00 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 6501.00 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 6502 Hat-shapes, plaited or made by assembling strips of any material (excl. blocked to shape, with made brims, lined, or trimmed) 6502.00 Hat-Shapes, Plaited Or Made By Assembling Strips Of Any Material (Excl. Blocked To Shape, With Made Brims, Lined, Or Trimmed) 20 13 11 9 7 7 5 5 3 3 0 0 0 0 0 0 0 BHM 6502.00 35 30 25 20 15 15 10 10 5 5 0 0 0 0 0 0 0 DOM 6502.00 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 6503 Felt hats and other felt headgear, made from the hat bodies, hoods or plateaux of heading 6501, whether or not lined or trimmed (excl.
made by assembling strips or pieces of felt, and toy and carnival headgear)
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Description 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 2009 2011 2013 2015 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2025 2027 2028 2029 2031 2033 6503.00 Felt Hats And Other Felt Headgear, Made From The Hat Bodies, Hoods Or Plateaux Of Heading 6501, Whether Or Not Lined Or Trimmed (Excl. Made By Assembling Strips Or Pieces Of Felt, And Toy And Carnival Headgear) 35 22 18 15 11 11 8 8 4 4 0 0 0 0 0 0 0 6504 Hats and other headgear, plaited or made by assembling strips of any material, whether or not lined or trimmed (excl. headgear for animals, and toy and carnival headgear) 6504.00 Hats And Other Headgear, Plaited Or Made By Assembling Strips Of Any Material, Whether Or Not Lined Or Trimmed (Excl. Headgear For Animals, And Toy And Carnival Headgear) 35 22 18 15 11 11 8 8 4 4 0 0 0 0 0 0 0 6505 Hats and other headgear, knitted or crocheted, or made up from lace, felt or other textile fabric, in the piece (but not in strips), whether or not lined or trimmed; hairnets of any material, whether or not lined or trimmed (excl. headgear for animals, and toy and carnival headgear) 6505.10 Hair-Nets Of Any Material, Whether Or Not Lined Or Trimmed 35 22 18 15 11 11 8 8 4 4 0 0 0 0 0 0 0 DOM 6505.10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 6505.90 Hats And Other Headgear, Knitted Or Crocheted, Or Made-Up From Lace, Felt Or Other Textile Fabric, In The Piece (But Not In Strips), Whether Or Not Lined Or Trimmed (Excl. Hair-Nets, Headgear For Animals, And Toy And Fancy-Dress Headgear) 35 22 18 15 11 11 8 8 4 4 0 0 0 0 0 0 0 6506 Headgear, whether or not lined or trimmed, n.e.s. 6506.10 Safety Headgear, Whether Or Not Lined Or Trimmed 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 6506.10 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 6506.10 10 8 6 4 2 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 6506.91 Bathing Caps, Hoods And Other Headgear Of Rubber Or Of Plastics, Whether Or Not Lined Or Trimmed (Excl. Safety Headgear, And Toy And Carnival 35 22 18 15 11 11 8 8 4 4 0 0 0 0 0 0 0
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Description 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 2009 2011 2013 2015 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2025 2027 2028 2029 2031 2033 Headgear) DOM 6506.91 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 6506.92 Headgear Of Furskin, Whether Or Not Lined Or Trimmed (Excl. Toy And Carnival Headgear) 35 22 18 15 11 11 8 8 4 4 0 0 0 0 0 0 0 6506.99 Headgear, Whether Or Not Lined Or Trimmed, N.E.S. 35 22 18 15 11 11 8 8 4 4 0 0 0 0 0 0 0 LCA 6506.99 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 6507 Headbands, linings, covers, hat foundations, hat frames, peaks and chinstraps, for headgear (excl. headbands used by sportsmen as sweatbands, knitted or crocheted) 6507.00 Head-Bands, Linings, Covers, Hat Foundations, Hat Frames, Peaks And Chinstraps, For Headgear (Excl.
Head-Bands Used By Sportsmen As Sweatbands, Knitted Or Crocheted) 10 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 6507.00 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 6507.00 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 6507.00 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 6507.00 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 6507.00 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 LCA 6507.00 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 6507.00 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 66 UMBRELLAS, SUN UMBRELLAS, WALKING STICKS, SEATSTICKS, WHIPS, RIDING-CROPS AND PARTS THEREOF 6601 Umbrellas and sun umbrellas, incl. walkingstick umbrellas, garden umbrellas and similar umbrellas (excl. toy umbrellas and beach tents)
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Description 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 2009 2011 2013 2015 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2025 2027 2028 2029 2031 2033 6601.10 Garden Or Similar Umbrellas (Excl. Beach Tents) 35 22 18 15 11 11 8 8 4 4 0 0 0 0 0 0 0 6601.91 Umbrellas Having A Telescopic Shaft (Excl. Toy Umbrellas) 35 22 18 15 11 11 8 8 4 4 0 0 0 0 0 0 0 6601.99 Umbrellas And Sun Umbrellas, Incl. Walking-Stick Umbrellas (Excl. Umbrellas Having A Telescopic Shaft, Garden Umbrellas And The Like, And Toy Umbrellas) 35 22 18 15 11 11 8 8 4 4 0 0 0 0 0 0 0 6602 Walking sticks, seat-sticks, whips, ridingcrops and the like (excl. measure walking sticks, crutches, firearm-sticks and sports sticks) 6602.00 Walking-Sticks, Seat-Sticks, Whips, Riding-Crops And The Like (Excl. Measure Walking-Sticks, Crutches, Firearm-Sticks And Sports Sticks) 35 22 18 15 11 11 8 8 4 4 0 0 0 0 0 0 0 6603 Parts, trimmings and accessories for umbrellas and sun umbrellas of heading 6601 or for walking sticks, seat-sticks, whips, riding-crops and the like of heading 6602 6603.10 Handles And Knobs For Umbrellas And Sun Umbrellas Of Heading 6601 Or For Walking-Sticks, Seat-Sticks, Whips, Riding-Crops And The Like Of Heading 6602 10 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 6603.10 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 6603.10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 6603.10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 6603.10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 LCA 6603.10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 SUR 6603.10 25 20 14 9 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 6603.10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 6603.20 Umbrella Frames, Incl. Frames Mounted On Shafts 'Sticks', For Umbrellas And Sun Umbrellas Of Heading 6601 10 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 6603.20 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 6603.20 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 6603.20 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 6603.20 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
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Description 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 2009 2011 2013 2015 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2025 2027 2028 2029 2031 2033 LCA 6603.20 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 SUR 6603.20 25 20 14 9 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 6603.20 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 6603.90 Parts, trimmings and accessories for umbrellas and sun umbrellas of heading 6601 or for walking sticks, seatsticks, whips, riding-crops and the like of heading 6602 (excl. handles and knobs, and umbrella frames, incl.
frames mounted on shafts sticks')' 10 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 6603.90 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 6603.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 6603.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 6603.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 LCA 6603.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 6603.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 67 PREPARED FEATHERS AND DOWN AND ARTICLES MADE OF FEATHERS OR OF DOWN; ARTIFICIAL FLOWERS; ARTICLES OF HUMAN HAIR 6701 Skins and other parts of birds with their feathers or down, feathers, parts of feathers, down and articles thereof (excl. goods of heading 0505, worked quills and scapes, footwear and headgear, articles of bedding and similar furnishing of heading 9404, toys, games and sports requisites, and collectors' pieces) 6701.00 Skins And Other Parts Of Birds With Their Feathers Or Down, Feathers, Parts Of Feathers, Down And Articles Thereof (Excl. Goods Of Heading 0505, Worked Quills And Scapes, Footwear And Headgear, Articles Of Bedding And Similar Furnishing Of Heading 9404, Toys, games and sports requisites, and 35 22 18 15 11 11 8 8 4 4 0 0 0 0 0 0 0
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Description 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 2009 2011 2013 2015 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2025 2027 2028 2029 2031 2033 collectors' pieces) BRB 6701.00.90 Other. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 6701.00.90 Other. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 6701.00.90 Other. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 LCA 6701.00.90 Other. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 6701.00.90 Other. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 6702 Artificial flowers, foliage and fruit and parts thereof, and articles made of artificial flowers, foliage or fruit, by binding, gluing, fitting into one another or similar methods 6702.10 Artificial Flowers, Foliage And Fruit And Parts Thereof, And Articles Made Of Artificial Flowers, Foliage Or Fruit, By Binding, Gluing, Fitting Into One Another Or Similar Methods, Of Plastics 35 22 18 15 11 11 8 8 4 4 0 0 0 0 0 0 0 6702.90 Artificial Flowers, Foliage And Fruit And Parts Thereof, And Articles Made Of Artificial Flowers, Foliage Or Fruit, By Binding, Gluing, Fitting Into One Another Or Similar Methods (Excl. Of Plastics) 35 22 18 15 11 11 8 8 4 4 0 0 0 0 0 0 0 6703 Human hair, dressed, thinned, bleached or otherwise worked; wool, other animal hair or other textile materials, prepared for use in making wigs or the like (excl. natural plaits of human hair, whether or not washed and degreased, but not otherwise processed) 6703.00 Human Hair, Dressed, Thinned, Bleached Or Otherwise Worked; Wool, Other Animal Hair Or Other Textile Materials, Prepared For Use In Making Wigs Or The Like (Excl. Natural Plaits Of Human Hair, Whether Or Not Washed And Degreased, But Not Otherwise Processed) 10 8 6 4 2 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 6703.00 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 6703.00 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
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Description 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 2009 2011 2013 2015 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2025 2027 2028 2029 2031 2033 GUY 6703.00 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 6703.00 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 LCA 6703.00 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 6703.00 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 6704 Wigs, false beards, eyebrows and eyelashes, switches and the like, of human or animal hair or of textile materials; articles of human hair, n.e.s. 6704.11 Complete Wigs Of Synthetic Textile Materials 35 22 18 15 11 11 8 8 4 4 0 0 0 0 0 0 0 6704.19 False Beards, Eyebrows And Eyelashes, Switches And The Like, Of Synthetic Textile Materials (Excl.
Complete Wigs) 35 22 18 15 11 11 8 8 4 4 0 0 0 0 0 0 0 6704.20 Wigs, False Beards, Eyebrows And Eyelashes, Switches And The Like, Of Human Hair, And Articles Of Human Hair, N.E.S.
35 22 18 15 11 11 8 8 4 4 0 0 0 0 0 0 0 6704.90 Wigs, False Beards, Eyebrows And Eyelashes, Switches And The Like, Of Animal Hair Or Textile Materials (Excl. Synthetic Textile Materials) 35 22 18 15 11 11 8 8 4 4 0 0 0 0 0 0 0 68 ARTICLES OF STONE, PLASTER, CEMENT, ASBESTOS, MICA OR SIMILAR MATERIALS 6801 Setts, curbstones and flagstones, of natural stone (excl. slate) 6801.00 Setts, Curbstones And Flagstones, Of Natural Stone (Excl. Slate) 20 18 15 12 9 9 6 6 3 3 0 0 0 0 0 0 0 BHM 6801.00 35 30 25 20 15 15 10 10 5 5 0 0 0 0 0 0 0 6802 Monumental or building stone, natural (excl.
slate), worked, and articles; mosaic cubes etc. of natural stone, incl. slate, whether or not on a backing; artificially coloured granules, chippings, powder, of natural stone, incl. slate (excl. setts, curbstones, flagstones; articles of fused basalt and of
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Description 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 2009 2011 2013 2015 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2025 2027 2028 2029 2031 2033 fired steatite; jewellery, clocks, lamps and parts; buttons, chalks, original sculptures and statuary) 6802.10 Tiles, Cubes And Other Processed Articles Of Natural Stone, Incl. Slate, For Mosaics And The Like, Whether Or Not Rectangular Or Square, The Largest Surface Area Of Which Is Capable Of Being Enclosed In A Square Of Side Of < 7 Cm; Artificially Coloured Granules, chippings and powder of natural stone, incl.
slate 35 22 18 15 11 11 8 8 4 4 0 0 0 0 0 0 0 6802.21 Marble, Travertine And Alabaster Articles Thereof, Simply Cut Or Sawn, With A Flat Or Even Surface (Excl. With A Completely Or Partly Planed, SandDressed, Coarsely Or Finely Ground Or Polished Surface, Tiles, Cubes And Similar Articles Of Subheading 68022,10, setts, curbstones and flagstones) 35 22 18 15 11 11 8 8 4 4 0 0 0 0 0 0 0 6802.22 Calcareous Stone And Articles Thereof, Simply Cut Or Sawn, With A Flat Or Even Surface (Excl. Marble, Travertine And Alabaster, With A Completely Or Partly Planed, Sand-Dressed, Coarsely Or Finely Ground Or Polished Surface, Tiles, Cubes And Similar Articles of subheading 6802,10, setts, curbstones and flagstones) 35 22 18 15 11 11 8 8 4 4 0 0 0 0 0 0 0 6802.23 Granite And Articles Thereof, Simply Cut Or Sawn, With A Flat Or Even Surface (Excl. With A Completely Or Partly Planed, Sand-Dressed, Coarsely Or Finely Ground Or Polished Surface, Tiles, Cubes And Similar Articles Of Subheading 6802,10, Setts, Curbstones and flagstones) 35 22 18 15 11 11 8 8 4 4 0 0 0 0 0 0 0 6802.29 Monumental Or Building Stone And Articles Thereof, Simply Cut Or Sawn, With A Flat Or Even Surface (Excl. Calcareous Stone, Granite And Slate, With A Completely Or Partly Planed, Sand-Dressed, Coarsely Or Finely Ground Or Polished Surface, Tiles, Cubes And similar articles of subheading 6802,10, setts, curbstones and flagstones) 35 22 18 15 11 11 8 8 4 4 0 0 0 0 0 0 0
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Description 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 2009 2011 2013 2015 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2025 2027 2028 2029 2031 2033 6802.91 Marble, Travertine And Alabaster, In Any Form, Polished, Carved Or Otherwise Processed (Excl. Tiles, Cubes And Similar Articles Of Subheading 6802,10, Imitation Jewellery, Clocks, Lamps And Lighting Fittings And Parts Thereof, Buttons, Original Sculptures and statuary, setts, curbstones and flagstones) 35 22 18 15 11 11 8 8 4 4 0 0 0 0 0 0 0 6802.92 Calcareous Stone, In Any Form, Polished, Carved Or Otherwise Processed (Excl. Marble, Travertine And Alabaster, Tiles, Cubes And Similar Articles Of Subheading 6802,10, Imitation Jewellery, Clocks, Lamps And Lighting Fittings And Parts Thereof, Original Sculptures and statuary, setts, curbstones and flagstones) 35 22 18 15 11 11 8 8 4 4 0 0 0 0 0 0 0 6802.93 Granite, In Any Form, Polished, Carved Or Otherwise Processed (Excl. Tiles, Cubes And Similar Articles Of Subheading 6802,10, Imitation Jewellery, Clocks, Lamps And Lighting Fittings And Parts Thereof, Original Sculptures And Statuary, Setts, Curbstones And flagstones) 35 22 18 15 11 11 8 8 4 4 0 0 0 0 0 0 0 6802.99 Monumental Or Building Stone, In Any Form, Polished, Carved Or Otherwise Processed (Excl. Calcareous Stone, Granite And Slate, Tiles, Cubes And Similar Articles Of Subheading 6802,10, Articles Of Fused Basalt, Articles Of Natural Steatite, Ceramically Callcined, imitation jewellery, clocks, lamps and lighting fittings and parts thereof, original sculptures and statuary, setts, curbstones and flagstones) 35 22 18 15 11 11 8 8 4 4 0 0 0 0 0 0 0 6803 Worked slate and articles of slate or of agglomerated slate (excl. slate granules, chippings and powder, mosaic cubes and the like, slate pencils, and ready-to-use slates or boards with writing or drawing surfaces) 6803.00 Worked Slate And Articles Of Slate Or Of Agglomerated Slate (Excl. Slate Granules, Chippings And Powder, Mosaic Cubes And The Like, Slate Pencils, And Ready-To-Use Slates Or Boards With Writing Or Drawing Surfaces) 35 22 18 15 11 11 8 8 4 4 0 0 0 0 0 0 0 BRB 6803.00.90 Other. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
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Description 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 2009 2011 2013 2015 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2025 2027 2028 2029 2031 2033 GUY 6803.00.90 Other. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 6803.00.90 Other. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 LCA 6803.00.90 Other. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 6803.00.90 Other. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 6804 Millstones, grindstones, grinding wheels and the like, without frameworks, for milling, grinding, pulping, sharpening, polishing, trueing or cutting, hand sharpening or polishing stones, and parts thereof, of natural stone, of agglomerated natural or artificial abrasives, or of ceramics, with or without parts of other materials (excl.
perfumed pumice stones and grinding wheels etc. specifically for dental drill engines) 6804.10 Millstones And Grindstones, Without Frameworks, For Milling, Grinding Or Pulping 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 6804.10 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 6804.10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 6804.10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 6804.10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 6804.10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 LCA 6804.10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 6804.10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 6804.21 Millstones, Grindstones, Grinding Wheels And The Like, Without Frameworks, For Sharpening, Polishing, Trueing Or Cutting, Of Agglomerated Synthetic Or Natural Diamond (Excl. Hand Sharpening Or Polishing Stones, And Grinding Wheels Etc. Specifically For Dental drill engines) 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 6804.21 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 6804.21 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 6804.21 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 6804.21 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
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Description 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 2009 2011 2013 2015 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2025 2027 2028 2029 2031 2033 HAI 6804.21 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 6804.21 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 6804.21 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 6804.22 Millstones, Grindstones, Grinding Wheels And The Like, Without Frameworks, For Sharpening, Polishing, Trueing Or Cutting, Of Agglomerated Abrasives Or Ceramics (Excl. Of Agglomerated Synthetic Or Natural Diamond, Hand Sharpening Or Polishing Stones, Perfumed pumice stones, and grinding wheels etc.
specifically for dental drill engines) 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 6804.22 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 6804.22 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 6804.22 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 6804.22 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 6804.22 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 6804.22 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 6804.23 Millstones, Grindstones, Grinding Wheels And The Like, Without Frameworks, For Sharpening, Polishing, Trueing Or Cutting, Of Natural Stone (Excl. Of Agglomerated Natural Abrasives Or Ceramics, Perfumed Pumice Stones, Hand Sharpening Or Polishing Stones, And grinding wheels etc. specifically for dental drill engines) 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 6804.23 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 6804.23 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 6804.23 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 6804.23 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 6804.23 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 6804.23 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 6804.30 Hand Sharpening Or Polishing Stones 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 6804.30 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 6804.30 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 6804.30 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 6804.30 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
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Description 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 2009 2011 2013 2015 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2025 2027 2028 2029 2031 2033 JAM 6804.30 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 6804.30 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 6805 Natural or artificial abrasive powder or grain, on a base of textile material, paper, paperboard or other materials, whether or not cut to shape or sewn or otherwise made up 6805.10 Natural Or Artificial Abrasive Powder Or Grain, On A Base Of Woven Textile Fabric Only, Whether Or Not Cut To Shape, Sewn Or Otherwise Made-Up 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 6805.10 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 6805.10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 6805.10 14 11 8 5 2 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 6805.10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 6805.10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 6805.10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 LCA 6805.10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 6805.10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 6805.20 Natural Or Artificial Abrasive Powder Or Grain, On A Base Of Paper Or Paperboard Only, Whether Or Not Cut To Shape, Sewn Or Otherwise Made-Up 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 6805.20 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 6805.20 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DMA 6805.20 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 6805.20 14 11 8 5 2 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 6805.20 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 6805.20 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 6805.20 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 LCA 6805.20 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 6805.20 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
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Description 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 2009 2011 2013 2015 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2025 2027 2028 2029 2031 2033 6805.30 Natural Or Artificial Abrasive Powder Or Grain, On A Base Of Materials Other Than Woven Textile Fabric Only Or Paper Or Paperboard Only, Whether Or Not Cut To Shape, Sewn Or Otherwise Made-Up 5 5 4 3 3 3 2 2 1 1 0 0 0 0 0 0 0 BHM 6805.30 35 30 25 20 15 15 10 10 5 5 0 0 0 0 0 0 0 BRB 6805.30 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 6805.30 14 12 10 8 6 6 4 4 2 2 0 0 0 0 0 0 0 GUY 6805.30 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 6805.30 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 6805.30 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 LCA 6805.30 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
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Description 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 2009 2011 2013 2015 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2025 2027 2028 2029 2031 2033 TTO 6805.30 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 6806 Slag-wool, rock-wool and similar mineral wools; exfoliated vermiculite, expanded clays, foamed slag and similar expanded mineral materials; mixtures and articles of heat-insulating, sound-insulating or sound absorbing mineral materials (excl. articles of light concrete, asbestos, asbestos-cement, cellulose fibre-cement or the like, mixtures and other articles of or based on asbestos, and ceramic products) 6806.10 Slag Wool, Rock Wool And Similar Mineral Wools, Incl. Intermixtures Thereof, In Bulk, Sheets Or Rolls 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 6806.10 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 6806.10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 6806.10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 6806.10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 6806.10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 6806.10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 LCA 6806.10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 6806.10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 6806.20 Exfoliated Vermiculite, Expanded Clays, Foamed Slag And Similar Expanded Mineral Materials, Incl.
Intermixtures Thereof 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 6806.20 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 6806.20 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 6806.20 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 6806.20 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 6806.20 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 6806.20 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 LCA 6806.20 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 6806.20 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
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Description 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 2009 2011 2013 2015 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2025 2027 2028 2029 2031 2033 6806.90 Mixtures and articles of heat-insulating, soundinsulating or sound absorbing mineral materials (excl.
slag-wool, rock-wool and similar mineral wools, exfoliated vermiculite, expanded clays, foamed slag and similar expanded mineral materials, articles of light concrete, asbestos-cement, cellulose fibre-cement or the like, mixtures and other articles of or based on asbestos, and ceramic products) 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 6806.90 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 6806.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 6806.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 6806.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 6806.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 6806.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 LCA 6806.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 6806.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 6807 Articles of asphalt or of similar materials, e.g. petroleum bitumen or coal tar pitch 6807.10 Articles Of Asphalt Or Of Similar Materials, E.G. Petroleum Bitumen Or Coal Tar Pitch, In Rolls 20 13 11 9 7 7 5 5 3 3 0 0 0 0 0 0 0 HAI 6807.10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 6807.90 Articles Of Asphalt Or Of Similar Materials, E.G.
Petroleum Bitumen Or Coal Tar Pitch (Excl. In Rolls) 20 13 11 9 7 7 5 5 3 3 0 0 0 0 0 0 0 BHM 6807.90 35 30 25 20 15 15 10 10 5 5 0 0 0 0 0 0 0 HAI 6807.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 6808 Panels, boards, tiles, blocks and similar articles of vegetable fibre, of straw or of shavings, chips, particles, sawdust or other waste of wood, agglomerated with cement, plaster or other mineral binders (excl.
articles of asbestos-cement, cellulose fibrecement or the like)
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Description 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 2009 2011 2013 2015 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2025 2027 2028 2029 2031 2033 6808.00 Panels, Boards, Tiles, Blocks And Similar Articles Of Vegetable Fibre, Of Straw Or Of Shavings, Chips, Particles, Sawdust Or Other Waste Of Wood, Agglomerated With Cement, Plaster Or Other Mineral Binders (Excl. Articles Of Asbestos-Cement, Cellulose Fibrre-cement or the like) 35 18 16 14 12 12 10 10 8 8 6 4 2 0 0 0 0 6809 Articles of plaster or of compositions based on plaster (excl. plaster bandages for straightening fractures, put up for retail sale; plaster splints for the treatment of fractures; lightweight with plaster agglomerated building boards or articles for heat-insulation, sound-insulation or sound absorption; anatomic and other models for demonstration purposes; original sculptures and statuary) 6809.11 Boards, Sheets, Panels, Tiles And Similar Articles, Of Plaster Or Compositions Based On Plaster, Faced Or Reinforced With Paper Or Paperboard Only (Excl.
Ornamented And With Plaster Agglomerated Articles For Heat-Insulation, Sound-Insulation Or Sound Absoorption) 25 18 15 12 9 9 6 6 3 3 0 0 0 0 0 0 0 6809.19 Boards, Sheets, Panels, Tiles And Similar Articles, Of Plaster Or Compositions Based On Plaster (Excl.
Ornamented, Faced Or Reinforced With Paper Or Paperboard Only, And With Plaster Agglomerated Articles For Heat-Insulation, Sound-Insulation Or Sound Abssorption) 25 18 15 12 9 9 6 6 3 3 0 0 0 0 0 0 0 BHM 6809.19 35 30 25 20 15 15 10 10 5 5 0 0 0 0 0 0 0 6809.90 Articles Of Plaster Or Of Compositions Based On Plaster (Excl. Plaster Bandages For Straightening Fractures, Put Up For Retail Sale; Plaster Splints For The Treatment Of Fractures; Lightweight With Plaster Agglomerated Building Boards Or Articles For Heattinsulation, sound-insulation or sound absorption; anatomic and other models for demonstration purposes; non-ornamented boards, sheets, panels, tiles andsimilar articles) 35 22 18 15 11 11 8 8 4 4 0 0 0 0 0 0 0 6810 Articles of cement, concrete or artificial
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Description 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 2009 2011 2013 2015 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2025 2027 2028 2029 2031 2033 stone, whether or not reinforced 6810.11 Building Blocks And Bricks Of Cement, Concrete Or Artificial Stone, Whether Or Not Reinforced 25 18 15 12 9 9 6 6 3 3 0 0 0 0 0 0 0 BHM 6810.11 35 30 25 20 15 15 10 10 5 5 0 0 0 0 0 0 0 6810.19 Tiles, Flagstones, Bricks And Similar Articles, Of Cement, Concrete Or Artificial Stone (Excl. Building Blocks And Bricks) 20 13 11 9 7 7 5 5 3 3 0 0 0 0 0 0 0 BHM 6810.19 35 30 25 20 15 15 10 10 5 5 0 0 0 0 0 0 0 6810.91 Prefabricated Structural Components For Building Or Civil Engineering Of Cement, Concrete Or Artificial Stone, Whether Or Not Reinforced 20 13 11 9 7 7 5 5 3 3 0 0 0 0 0 0 0 BHM 6810.91 35 30 25 20 15 15 10 10 5 5 0 0 0 0 0 0 0 6810.99 Articles Of Cement, Concrete Or Artificial Stone, Whether Or Not Reinforced (Excl. Prefabricated Structural Components For Building Or Civil Engineering, Tiles, Paving, Bricks And The Like) 35 22 18 15 11 11 8 8 4 4 0 0 0 0 0 0 0 6811 Articles of asbestos-cement, cellulose fibrecement or the like 6811.10 Corrugated Sheets Of Asbestos-Cement, Cellulose Fibre-Cement Or The Like 10 9 8 6 5 5 3 3 2 2 0 0 0 0 0 0 0 BHM 6811.10 35 30 25 20 15 15 10 10 5 5 0 0 0 0 0 0 0 BRB 6811.10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 6811.10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 6811.10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 LCA 6811.10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 6811.10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 6811.20 Sheets, Panels, Paving, Tiles And Similar Articles, Of Asbestos-Cement, Cellulose Fibre-Cement Or The Like (Excl. Corrugated Sheets) 10 5 4 3 3 3 2 2 1 1 0 0 0 0 0 0 0 BHM 6811.20 25 22 18 15 11 11 8 8 4 4 0 0 0 0 0 0 0 BRB 6811.20 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 6811.20 14 12 10 8 6 6 4 4 2 2 0 0 0 0 0 0 0 GUY 6811.20 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 6811.20 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 LCA 6811.20 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 6811.20 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 6811.30 Tubes, Pipes And Tube Or Pipe Fittings Of AsbestosCement, Cellulose Fibre-Cement Or The Like 10 5 4 3 3 3 2 2 1 1 0 0 0 0 0 0 0
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Description 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 2009 2011 2013 2015 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2025 2027 2028 2029 2031 2033 BHM 6811.30 25 22 18 15 11 11 8 8 4 4 0 0 0 0 0 0 0 BRB 6811.30 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 6811.30 14 12 10 8 6 6 4 4 2 2 0 0 0 0 0 0 0 GUY 6811.30 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 6811.30 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 LCA 6811.30 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 6811.30 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 6811.90 Articles Of Asbestos-Cement, Cellulose Fibre-Cement Or The Like (Excl. Tubes, Pipes And Tube Or Pipe Fittings, Corrugated And Other Sheets, Panels, Paving, Tiles And Similar Articles) 10 5 4 3 3 3 2 2 1 1 0 0 0 0 0 0 0 BHM 6811.90 25 22 18 15 11 11 8 8 4 4 0 0 0 0 0 0 0 BRB 6811.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 6811.90 14 12 10 8 6 6 4 4 2 2 0 0 0 0 0 0 0 GUY 6811.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 6811.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 LCA 6811.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 6811.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 6812 Fabricated asbestos fibres; mixtures with a basis of asbestos or with a basis of asbestos and magnesium carbonate; articles of such mixtures or of asbestos, e.g., thread, woven fabric, clothing, headgear, footwear, gaskets, whether or not reinforced (excl. friction material with a basis of asbestos, and articles of asbestoscement) 6812.50 Clothing, Clothing Accessories, Footwear And Headgear Of Asbestos Or Of Mixtures With A Basis Of Asbestos Or A Basis Of Asbestos And Magnesium Carbonate 10 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 6812.50 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 6812.50 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 6812.50 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 6812.50 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 6812.50 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 LCA 6812.50 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 6812.50 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 6812.60 Paper, Millboard And Felt Of Asbestos Or Of Mixtures With A Basis Of Asbestos Or A Basis Of Asbestos And Magnesium Carbonate (Excl. Containing < 35% By Weight Of Asbestos) 10 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 6812.60 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 6812.60 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
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Description 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 2009 2011 2013 2015 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2025 2027 2028 2029 2031 2033 DOM 6812.60 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 6812.60 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 6812.60 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 LCA 6812.60 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 6812.60 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 6812.70 Compressed Asbestos Fibre Jointing, In Sheets Or Rolls 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 6812.70 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 6812.70 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 6812.70 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 6812.70 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 6812.70 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 6812.70 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 6812.70 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 6812.90 Fabricated Asbestos Fibres; Mixtures With A Basis Of Asbestos Or With A Basis Of Asbestos And Magnesium Carbonate; Articles Of Such Mixtures Or Of Asbestos, E.G., Yarn, Thread, Cords, String, Woven Or Knitted Fabric, Whether Or Not Reinforced (Excl.
Comprressed asbestos fibre jointing, in sheets or rolls; paper, millboard and felt; clothing, clothing accessories, footwear and headgear; friction material with a basis of asbestos; articles of asbestos-cement) 10 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 6812.90 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 6812.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 6812.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 6812.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 6812.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 LCA 6812.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 6812.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 6813 Friction material and articles thereof, e.g., sheets, rolls, strips, segments, discs, washers, pads, not mounted, for brakes, clutches or the like, with a basis of asbestos, other mineral substances or cellulose, whether or not combined with textile or other materials (excl. mounted friction material) 6813.10 Brake Linings And Pads With A Basis Of Asbestos, Of Other Mineral Substances Or Of Cellulose, Whether Or Not Combined With Textile Or Other Materials 15 10 10 10 10 5 5 3 3 3 0 0 0 0 0 0 0 BHM 6813.10 35 35 35 35 35 23 23 11 11 7 0 0 0 0 0 0 0 DOM 6813.10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 6813.10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 6813.10 25 25 25 25 25 20 20 15 15 10 0 0 0 0 0 0 0
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Description 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 2009 2011 2013 2015 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2025 2027 2028 2029 2031 2033 6813.90 Friction Material And Articles Thereof, E.G. Sheets, Rolls, Strips, Segments, Discs, Washers And Pads, For Clutches And The Like, With A Basis Of Asbestos, Other Mineral Substances Or Cellulose, Whether Or Not Combined With Textile Or Other Materials (Exccl.
brake linings and pads) 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 6813.90 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 6813.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 6813.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 6813.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 6813.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 6813.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 6813.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 6814 Worked mica and articles of mica, incl. agglomerated or reconstituted mica, whether or not on a support of paper, paperboard or other materials (excl. electrical insulators, insulating fittings, resistors and capacitors, protective goggles of mica and their glasses, and mica in the form of Christmas tree decorations) 6814.10 Plates, Sheets And Strips Of Agglomerated Or Reconstituted Mica, Whether Or Not On A Support Of Paper, Paperboard Or Other Materials, In Rolls Or Merely Cut Into Square Or Rectangular Shapes 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 6814.10 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 6814.10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 6814.10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 6814.10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 6814.10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 6814.10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 6814.10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 6814.90 Worked Mica And Articles Of Mica (Excl. Electrical Insulators, Insulating Fittings, Resistors And Capacitors, Protective Goggles Of Mica And Their Glasses, Mica In The Form Of Christmas Tree Decorations, And Plates, Sheets And Strips Of Agglomerated Or Reeconstituted mica, whether or not on supports) 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 6814.90 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 6814.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 6814.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 6814.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 6814.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 6814.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
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Description 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 2009 2011 2013 2015 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2025 2027 2028 2029 2031 2033 TTO 6814.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 6815 Articles of stone or of other mineral substances, incl. carbon fibres, articles of carbon fibres and articles of peat, n.e.s. 6815.10 Articles Of Graphite Or Other Carbon, Incl. Carbon Fibres, For Non-Electrical Purposes 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 6815.10 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 6815.10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 6815.10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 6815.10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 6815.10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 6815.10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 6815.20 Articles Of Peat (Excl. Textile Products From Peat Fibres) 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 6815.20 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 6815.20 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 6815.20 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 6815.20 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 6815.20 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 6815.20 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 6815.91 Articles Of Stone Or Other Mineral Substances, N.E.S.
Containing Magnesite, Dolomite Or Chromite 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 6815.91 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 6815.91 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 6815.91 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 6815.91 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 6815.91 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 6815.91 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 6815.99 Articles Of Stone Or Other Mineral Substances, N.E.S.
(Excl. Containing Magnesite, Dolomite Or Chromite And Articles Of Graphite Or Other Carbon) 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 6815.99 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 6815.99 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 6815.99 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 6815.99 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 6815.99 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 6815.99 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 69 CERAMIC PRODUCTS 6901 Bricks, blocks, tiles and other ceramic goods of siliceous fossil meals, e.g. kieselguhr, tripolite or diatomite, or of similar siliceous earths
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Description 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 2009 2011 2013 2015 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2025 2027 2028 2029 2031 2033 6901.00 Bricks, Blocks, Tiles And Other Ceramic Goods Of Siliceous Fossil Meals, E.G. Kieselguhr, Tripolite Or Diatomite, Or Of Similar Siliceous Earths 10 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 6901.00 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 6901.00 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 6901.00 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 6901.00 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 6901.00 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 LCA 6901.00 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 6901.00 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 6902 Refractory bricks, blocks, tiles and similar refractory ceramic constructional goods (excl. those of siliceous fossil meals or similar siliceous earths) 6902.10 Refractory Bricks, Blocks, Tiles And Similar Refractory Ceramic Constructional Goods Containing, By Weight, Singly Or Together, > 50% Of The Elements Mg, Ca Or Cr, Expressed As Mgo, Cao Or Cr2O3 10 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 6902.10 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 6902.10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 6902.10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 6902.10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 6902.10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 LCA 6902.10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 6902.10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 6902.20 Refractory Bricks, Blocks, Tiles And Similar Refractory Ceramic Constructional Goods Containing, By Weight, > 50% Alumina, Silica Or A Mixture Or Compound Of These Products (Excl. Those Of Siliceous Fossil Meals Or Similar Siliceous Earths) 10 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 6902.20 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 6902.20 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 6902.20 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 6902.20 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 6902.20 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 LCA 6902.20 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 6902.20 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 6902.90 Refractory Bricks, Blocks, Tiles And Similar Refractory Ceramic Constructional Goods (Excl.
Containing, By Weight, Singly Or Together, > 50% Of The Elements Mg, Ca Or Cr, Expressed As Mgo, Cao 10 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
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Description 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 2009 2011 2013 2015 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2025 2027 2028 2029 2031 2033 Or Cr2O3, Containing, By Weight, > 50% Alumina, Silica Or A Miixture or compound of these products and those of siliceous fossil meals or similar siliceous earths) BHM 6902.90 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 6902.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 6902.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 6902.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 6902.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 LCA 6902.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 6902.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 6903 Retorts, crucibles, mufflers, nozzles, plugs, supports, cupels, tubes, pipes, sheaths, rods and other refractory ceramic goods (excl. those of siliceous fossil meals or of similar siliceous earths, and refractory bricks, blocks, tiles and similar refractory ceramic constructional goods) 6903.10 Retorts, Crucibles, Mufflers, Nozzles, Plugs, Supports, Cupels, Tubes, Pipes, Sheaths, Rods And Other Refractory Ceramic Goods, Containing, By Weight, > 50% Graphite, Other Carbon Or A Mixture Thereof (Excl. Refractory Bricks, Blocks, Tiles And Similar Reefractory ceramic constructional goods) 10 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 6903.10 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 6903.10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 6903.10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 6903.10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 6903.10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 LCA 6903.10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 6903.10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 6903.20 Retorts, Crucibles, Mufflers, Nozzles, Plugs, Supports, Cupels, Tubes, Pipes, Sheaths, Rods And Other Refractory Ceramic Goods, Containing > 50% Alumina, Or A Compound Of Alumina And Silica (Excl. Refractory Bricks, Blocks, Tiles And Similar Refractory Ceeramic constructional goods) 10 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 6903.20 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 6903.20 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 6903.20 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 6903.20 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 6903.20 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 LCA 6903.20 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
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Description 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 2009 2011 2013 2015 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2025 2027 2028 2029 2031 2033 TTO 6903.20 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 6903.90 Retorts, Crucibles, Mufflers, Nozzles, Plugs, Supports, Cupels, Tubes, Pipes, Sheaths, Rods And Other Refractory Ceramic Goods (Excl. Those Of Siliceous Fossil Meals Or Similar Siliceous Earths, Those Of Heading 6902, Containing > 50% Carbon Or Containingg > 50% by weight of alumina [Al203] or a mixture or compound of alumina and silica [SiO2]) 10 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 6903.90 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 6903.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 6903.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 6903.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 6903.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 LCA 6903.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 6903.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 6904 Ceramic building bricks, flooring blocks, support or filler tiles and the like (excl. those of siliceous fossil meals or similar siliceous earths, refractory bricks of heading 6902, and flags and pavings, hearth and wall tiles of heading 6907 and 6908) 6904.10 Building Bricks (Excl. Those Of Siliceous Fossil Meals Or Similar Siliceous Earths, And Refractory Bricks Of Heading 6902) 25 18 15 12 9 9 6 6 3 3 0 0 0 0 0 0 0 BHM 6904.10 35 30 25 20 15 15 10 10 5 5 0 0 0 0 0 0 0 6904.90 Ceramic Flooring Blocks, Support Or Filler Tiles And The Like (Excl. Those Of Siliceous Fossil Meals Or Similar Siliceous Earths, Refractory Bricks Of Heading 6902, And Flags And Pavings, Hearth And Wall Tiles Of Heading 6907 And 6908, And Building Brickss) 20 13 11 9 7 7 5 5 3 3 0 0 0 0 0 0 0 BHM 6904.90 35 30 25 20 15 15 10 10 5 5 0 0 0 0 0 0 0 6905 Roofing tiles, chimney pots, cowls, chimney liners, architectural ornaments and other ceramic constructional goods (excl. of siliceous fossil meals or similar siliceous earths, refractory ceramic constructional components, pipes and other components for drainage and similar purposes) 6905.10 Roofing Tiles 20 18 15 12 9 9 6 6 3 3 0 0 0 0 0 0 0 BHM 6905.10 35 30 25 20 15 15 10 10 5 5 0 0 0 0 0 0 0 6905.90 Ceramic Chimney-Pots, Cowls, Chimney Liners, Architectural Ornaments And Other Ceramic Constructional Goods (Excl. Of Siliceous Fossil Meals Or Similar Siliceous Earths, Refractory Ceramic Constructional Components, Pipes And Other 20 18 15 12 9 9 6 6 3 3 0 0 0 0 0 0 0
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Description 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 2009 2011 2013 2015 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2025 2027 2028 2029 2031 2033 Components For Drainagee and similar purposes, and roofing tiles) BHM 6905.90 35 30 25 20 15 15 10 10 5 5 0 0 0 0 0 0 0 6906 Ceramic pipes, conduits, guttering and pipe fittings (excl. of siliceous fossil meals or similar siliceous earths, refractory ceramic goods, chimney liners, pipes specifically manufactured for laboratories, insulating tubing and fittings and other piping for electrotechnical purposes) 6906.00 Ceramic pipes, conduits, guttering and pipe fittings (excl. of siliceous fossil meals or similar siliceous earths, refractory ceramic goods, chimney liners, pipes specifically manufactured for laboratories, insulating tubing and fittings and other piping for electrotechnical purposes) 20 13 11 9 7 7 5 5 3 3 0 0 0 0 0 0 0 BHM 6906.00 35 30 25 20 15 15 10 10 5 5 0 0 0 0 0 0 0 6907 Unglazed ceramic flags and paving, hearth or wall tiles; unglazed ceramic mosaic cubes and the like, whether or not on a backing (excl. of siliceous fossil meals or similar siliceous earths, refractory ceramic goods, tiles made into stands, ornamental articles and tiles specifically manufactured for stoves) 6907.10 Unglazed Ceramic Tiles, Cubes And Similar Articles, For Mosaics, Whether Or Not Square Or Rectangular, The Largest Surface Area Of Which Is Capable Of Being Enclosed In A Square Of Side Of < 7 Cm, Whether Or Not On A Backing 35 19 17 15 14 14 12 12 10 10 9 7 5 5 4 2 0 BRB 6907.10 60 55 50 45 40 40 35 35 30 30 25 20 15 15 10 5 0 BRB 6907.10.30 Mosaic cubes and the like 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 6907.10.90 Other 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 6907.10.30 Mosaic cubes and the like 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 6907.10.90 Other 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 6907.10.30 Mosaic cubes and the like 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 6907.10.90 Other 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 LCA 6907.10.30 Mosaic cubes and the like 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 LCA 6907.10.90 Other 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 6907.10.30 Mosaic cubes and the like 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 6907.10.90 Other 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 6907.90 Unglazed Ceramic Flags And Paving, Hearth Or Wall Tiles (Excl. Of Siliceous Fossil Meals Or Similar Siliceous Earths, Refractory Ceramic Goods, Tiles Made Into Stands, Ornamental Articles And Tiles Specifically Manufactured For Stoves) 15 10 9 8 7 7 6 6 5 5 5 4 3 3 2 1 0
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Description 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 2009 2011 2013 2015 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2025 2027 2028 2029 2031 2033 BHM 6907.90 35 33 30 27 24 24 21 21 18 18 15 12 9 9 6 3 0 BRB 6907.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 6907.90 20 19 17 15 14 14 12 12 10 10 9 7 5 5 4 2 0 GUY 6907.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 6907.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 LCA 6907.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 6907.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 6908 Glazed ceramic flags and paving, hearth or wall tiles; glazed ceramic mosaic cubes and the like, whether or not on a backing (excl. of siliceous fossil meals or similar siliceous earths, refractory ceramic goods, tiles made into stands, ornamental articles and tiles specifically manufactured for stoves) 6908.10 Glazed Ceramic Tiles, Cubes And Similar Articles, For Mosaics, Whether Or Not Square Or Rectangular, The Largest Surface Area Of Which Is Capable Of Being Enclosed In A Square Of Side Of < 7 Cm, Whether Or Not On A Backing 25 19 17 15 14 14 12 12 10 10 9 7 5 5 4 2 0 BHM 6908.10 35 33 30 27 24 24 21 21 18 18 15 12 9 9 6 3 0 BRB 6908.10.20 Mosaic cubes and the like 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 6908.10.90 Other 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 6908.10.20 Mosaic cubes and the like 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 6908.10.90 Other 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 6908.10.20 Mosaic cubes and the like 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 6908.10.90 Other 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 LCA 6908.10.20 Mosaic cubes and the like 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 LCA 6908.10.90 Other 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 6908.10.20 Mosaic cubes and the like 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 6908.10.90 Other 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 6908.90 Glazed Ceramic Flags And Paving, Hearth Or Wall Tiles (Excl. Of Siliceous Fossil Meals Or Similar Siliceous Earths, Refractory Ceramic Goods, Tiles Made Into Stands, Ornamental Articles And Tiles Specifically Manufactured For Stoves) 25 14 12 11 10 10 9 9 8 8 6 5 4 4 2 1 0 BHM 6908.90 35 33 30 27 24 24 21 21 18 18 15 12 9 9 6 3 0 BRB 6908.90.90 Other 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 6908.90.90 Other 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 6908.90.90 Other 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 6908.90.90 Other 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
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Description 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 2009 2011 2013 2015 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2025 2027 2028 2029 2031 2033 6909 Ceramic wares for laboratory, chemical or other technical uses; ceramic troughs, tubs and similar receptacles used in agriculture; ceramic pots, jars and similar articles used for the conveyance or packing of goods (excl. millstones, polishing stones, grindstones and the like of heading 6804; refractory ceramic goods; household articles; containers for shops; electrical devices, insulators and other insulating fittings) 6909.11 Ceramic Wares For Laboratory, Chemical Or Other Technical Uses, Of Porcelain Or China (Excl.
Refractory Ceramic Goods, Electrical Devices, Insulators And Other Electrical Insulating Fittings) 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 6909.12 Ceramic Articles Having A Hardness Equivalent To 9 Or More On The Mohs Scale, For Chemical Or Other Technical Uses (Excl. Of Porcelain Or China, Refractory Ceramic Goods, Electrical Devices, Insulators And Other Electrical Insulating Fittings) 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 6909.19 Ceramic Wares For Chemical Or Other Technical Uses (Excl. Of Porcelain Or China, Articles Having A Hardness Equivalent To 9 Or More On The Mohs Scale, Millstones, Polishing Stones, Grindstones And The Like Of Heading 6804, Refractory Ceramic Goods, Electr devices, insulators and other electrical insulating fittings) 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 6909.19 35 18 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 6909.19 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 6909.90 Ceramic Troughs, Tubs And Similar Receptacles Of A Kind Used In Agriculture; Ceramic Pots, Jars And Similar Articles Of A Kind Used For The Conveyance Or Packing Of Goods (Excl. General-Purpose Storage Vessels For Laboratories, Containers For Shops And Hoousehold articles) 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 6910 Ceramic sinks, washbasins, washbasin pedestals, baths, bidets, water closet pans, flushing cisterns, urinals and similar sanitary fixtures (excl. soap dishes, sponge holders, tooth-brush holders, towel hooks and toilet paper holders) 6910.10 Ceramic Sinks, Wash Basins, Wash Basin Pedestals, Baths, Bidets, Water Closet Pans, Flushing Cisterns, Urinals And Similar Sanitary Fixtures Of Porcelain Or China (Excl. Soap Dishes, Sponge Holders, Tooth-Brush Holders, Towel Hooks And Toilet Paper Holder) Excl Ex
cl Excl Excl Excl Exc
l Excl Ex
cl Excl Excl Exc
l Excl Excl Exc
l Excl Excl Exc
l HAI 6910.10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
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Description 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 2009 2011 2013 2015 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2025 2027 2028 2029 2031 2033 6910.90 Ceramic Sinks, Wash Basins, Wash Basin Pedestals, Baths, Bidets, Water Closet Pans, Flushing Cisterns, Urinals And Similar Sanitary Fixtures (Excl. Of Porcelain Or China, Soap Dishes, Sponge Holders, Tooth-Brush Holders, Towel Hooks And Toilet Paper Holdes) 25 18 15 12 9 9 6 6 3 3 0 0 0 0 0 0 0 HAI 6910.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 6911 Tableware, kitchenware, other household articles and toilet articles, of porcelain or china (excl. baths, bidets, sinks and similar sanitary fixtures, statuettes and other ornamental articles, pots, jars, carboys and similar receptacles for the conveyance or packing of goods, and coffee grinders and spice mills with receptacles made of ceramics and working parts of metal) 6911.10 Tableware And Kitchenware, Of Porcelain Or China (Excl. Ornamental Articles, Pots, Jars, Carboys And Similar Receptacles For The Conveyance Or Packing Of Goods, And Coffee Grinders And Spice Mills With Receptacles Made Of Ceramics And Working Parts Of Mettal) 25 18 15 12 9 9 6 6 3 3 0 0 0 0 0 0 0 BHM 6911.10.10 Tableware. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 6911.90 Household and toilet articles, of porcelain or china (excl. tableware and kitchenware, baths, bidets, sinks and similar sanitary fixtures, statuettes and other ornamental articles, pots, jars, carboys and similar receptacles for the conveyance or packing of goods, and coffee grinders and spice mills with receptacles made of ceramics and working parts of metal) 25 18 15 12 9 9 6 6 3 3 0 0 0 0 0 0 0 BHM 6911.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 6912 Tableware, kitchenware, other household articles and toilet articles, of ceramics other than porcelain or china (excl. baths, bidets, sinks and similar sanitary fixtures, statuettes and other ornamental articles, pots, jars, carboys and similar receptacles for the conveyance or packing of goods, and coffee grinders and spice mills with receptacles made of ceramics and working parts of metal) 6912.00 Tableware, Kitchenware, Other Household Articles And Toilet Articles, Of Ceramics Other Than Porcelain Or China (Excl. Baths, Bidets, Sinks And Similar Sanitary Fixtures, Statuettes And Other Ornamental Articles, Pots, Jars, Carboys And Similar Receptaclees for the conveyance or packing of goods, and coffee grinders and spice mills with receptacles made of ceramics and working parts of metal) 35 22 18 15 11 11 8 8 4 4 0 0 0 0 0 0 0
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Description 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 2009 2011 2013 2015 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2025 2027 2028 2029 2031 2033 6913 Statuettes and other ornamental ceramic articles, n.e.s. 6913.10 Statuettes And Other Ornamental Articles Of Porcelain Or China, N.E.S.
25 18 15 12 9 9 6 6 3 3 0 0 0 0 0 0 0 BHM 6913.10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 6913.90 Statuettes And Other Ornamental Ceramic Articles, N.E.S. (Excl. Of Porcelain Or China) 35 22 18 15 11 11 8 8 4 4 0 0 0 0 0 0 0 6914 Ceramic articles, n.e.s. 6914.10 Ceramic Articles Of Porcelain Or China, N.E.S. 35 22 18 15 11 11 8 8 4 4 0 0 0 0 0 0 0 6914.90 Ceramic Articles, N.E.S. (Excl. Of Porcelain Or China) 35 22 18 15 11 11 8 8 4 4 0 0 0 0 0 0 0 70 GLASS AND GLASSWARE 7001 Cullet and other waste and scrap of glass; glass in the mass (excl. glass in the form of powder, granules or flakes) 7001.00 Cullet And Other Waste And Scrap Of Glass; Glass In The Mass (Excl. Glass In The Form Of Powder, Granules Or Flakes) 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 7001.00 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 7001.00 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 7001.00 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 7001.00 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 7001.00 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 7001.00 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 LCA 7001.00 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 7001.00 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 7002 Glass in balls, rods or tubes, unworked (excl. glass microspheres <_ _35='_35' _12='_12' dom='dom' balls='balls' guy='guy' lca='lca' hai='hai' brb='brb' diameter='diameter' excl.='excl.' jam='jam' of='of' _20='_20' _='_' toy='toy' mm='mm' a='a' glass='glass' _28='_28' microspheres='microspheres' nature='nature' in='in' bhm='bhm' tto='tto' p='p' unworked='unworked' the='the' _0='_0' _1='_1' _2='_2' _3='_3' _4='_4' _5='_5' _7002.10='_7002.10'>
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Description 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 2009 2011 2013 2015 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2025 2027 2028 2029 2031 2033 7002.20 Rods Of Glass, Unworked 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 7002.20 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 7002.20 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 7002.20 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 7002.20 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 7002.20 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 7002.20 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 LCA 7002.20 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 7002.20 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 7002.31 Tubes Of Fused Quartz Or Other Fused Silica, Unworked 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 7002.31 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 7002.31 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 7002.31 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 7002.31 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 7002.31 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 7002.31 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 LCA 7002.31 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 7002.31 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 7002.32 Tubes of glass having a linear coefficient of expansion <_ _35='_35' hai='hai' brb='brb' excl.='excl.' jam='jam' _0âc='_0âc' per='per' glass='glass' having='having' _300ªc='_300ªc' expansion='expansion' _0='_0' _1='_1' _2='_2' _3='_3' _4='_4' _10-6='_10-6' _5='_5' coefficient='coefficient' _0ªc='_0ªc' _12='_12' other='other' dom='dom' silica='silica' range='range' guy='guy' lca='lca' kelvin='kelvin' of='of' temperature='temperature' _20='_20' _='_' a='a' or='or' linear='linear' _28='_28' within='within' bhm='bhm' quartz='quartz' tto='tto' p='p' _7002.39='_7002.39' unworked='unworked' _300âc='_300âc' tubes='tubes' fused='fused' x='x' _7002.32='_7002.32' to='to'>
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Description 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 2009 2011 2013 2015 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2025 2027 2028 2029 2031 2033 HAI 7002.39 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 7002.39 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 LCA 7002.39 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 7002.39 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 7003 Cast glass and rolled glass, in sheets or profiles, whether or not having an absorbent, reflecting or non-reflecting layer, but not otherwise worked 7003.12 Cast Glass And Rolled Glass, In Non-Wired Sheets, Coloured Throughout The Mass 'Body Tinted', Opacified, Flashed Or Having An Absorbent, Reflecting Or Non-Reflecting Layer, But Not Otherwise Worked 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 7003.12 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 7003.12 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 7003.12 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 7003.12 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 7003.12 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 7003.12 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 LCA 7003.12 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 7003.12 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 7003.19 Cast Glass And Rolled Glass, In Non-Wired Sheets, Not Otherwise Worked (Excl. Glass Coloured Throughout The Mass 'Body Tinted', Opacified, Flashed Or Having An Absorbent, Reflecting Or Non-Reflecting Layer) 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 7003.19 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 7003.19 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 7003.19 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 7003.19 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 7003.19 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 7003.19 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 LCA 7003.19 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 7003.19 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 7003.20 Sheets Of Glass, Cast Or Rolled, Wired, But Not Otherwise Worked 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 7003.20 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 7003.20 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 7003.20 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 7003.20 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 7003.20 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 7003.20 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 LCA 7003.20 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 7003.20 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
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Description 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 2009 2011 2013 2015 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2025 2027 2028 2029 2031 2033 7003.30 Profiles Of Glass, Whether Or Not Having An Absorbent, Reflecting Or Non-Reflecting Layer, But Not Otherwise Worked 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 7003.30 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 7003.30 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 7003.30 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 7003.30 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 7003.30 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 7003.30 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 LCA 7003.30 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 7003.30 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 7004 Sheets of glass, drawn or blown, whether or not having an absorbent, reflecting or non-reflecting layer, but not otherwise worked 7004.20 Sheets Of Glass, Drawn Or Blown, Coloured Throughout The Mass 'Body Tinted' Opacified, Flashed Or Having An Absorbent, Reflecting Or Non-Reflecting Layer, But Not Otherwise Worked 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 ATG 7004.20 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BEL 7004.20 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 7004.20 35 18 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GRD 7004.20 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 KNA 7004.20 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 SUR 7004.20 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 VCT 7004.20 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 7004.90 Sheets Of Glass, Drawn Or Blown, But Not Otherwise Worked (Excl. Glass Coloured Throughout The Mass 'Body Tinted' Opacified, Flashed Or Having An Absorbent, Reflecting Or Non-Reflecting Layer) 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 ATG 7004.90 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BEL 7004.90 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 7004.90 35 18 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GRD 7004.90 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 KNA 7004.90 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 SUR 7004.90 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 VCT 7004.90 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 7005 Float glass and surface ground or polished glass, in sheets, whether or not having an absorbent, reflecting or non-reflecting layer, but not otherwise worked 7005.10 Float Glass And Surface Ground Or Polished Glass, In Sheets, Having An Absorbent, Reflecting Or NonReflecting Layer, But Not Otherwise Worked (Excl.
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Description 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 2009 2011 2013 2015 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2025 2027 2028 2029 2031 2033 Wired Glass) BHM 7005.10 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 7005.10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 7005.10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 7005.10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 7005.10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 7005.10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 LCA 7005.10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 7005.10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 7005.21 Float Glass And Surface Ground Glass, In Sheets, Coloured Throughout The Mass 'Body Tinted', Opacified, Flashed Or Merely Surface Ground, But Not Otherwise Worked (Excl. Wired Glass Or Glass Having An Absorbent, Reflecting Or Non-Reflecting Layer) 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 7005.21 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 7005.21 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 7005.21 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 7005.21 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 7005.21 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 7005.21 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 LCA 7005.21 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 7005.21 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 7005.29 Float Glass And Surface Ground And Polished Glass, In Sheets, But Not Otherwise Worked (Excl. Wired Glass Or Glass Coloured Throughout The Mass 'Body Tinted', Opacified, Flashed Or Merely Surface Ground, Or Glass Having An Absorbent, Reflecting Or NonReflecting layer)' 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 7005.29 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 7005.29 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 7005.29 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 7005.29 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 7005.29 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 7005.29 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 LCA 7005.29 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 7005.29 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 7005.30 Float Glass And Surface Ground And Polished Glass, In Sheets, Whether Or Not Having An Absorbent, Reflecting Or Non-Reflecting Layer, Wired, But Not Otherwise Worked 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
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Description 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 2009 2011 2013 2015 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2025 2027 2028 2029 2031 2033 BHM 7005.30 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 7005.30 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 7005.30 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 7005.30 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 7005.30 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 7005.30 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 LCA 7005.30 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 7005.30 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 7006 Sheets or profiles of glass, whether or not having an absorbent, reflecting or non-reflecting layer, bent, edge-worked, engraved, enamelled or otherwise worked, but not framed or fitted with other materials (excl. safety glass, multiple-walled insulating units of glass, glass in the form of a mirror) 7006.00 Sheets or profiles of glass, whether or not having an absorbent, reflecting or non-reflecting layer, bent, edgeworked, engraved, enamelled or otherwise worked, but not framed or fitted with other materials (excl. safety glass, multiple-walled insulating units of glass, glass in the form of a mirror) 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 7006.00 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 7006.00 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 7006.00 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 7006.00 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 7006.00 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 LCA 7006.00 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 7006.00 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 7007 Safety glass, toughened tempered, laminated safety glass (excl. multiple-walled insulating units of glass, glasses for spectacles and clock or watch glasses) 7007.11 Toughened 'Tempered' Safety Glass For Vehicles, Aircraft, Spacecraft Or Vessels 25 15 15 15 15 12 12 8 8 5 0 0 0 0 0 0 0 BHM 7007.11 35 35 35 35 35 23 23 11 11 7 0 0 0 0 0 0 0 GUY 7007.11.90 Other. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 7007.11.90 Other. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 7007.11.90 Other. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 7007.19 Toughened 'Tempered' Safety Glass (Excl. For Vehicles, Aircraft, Spacecraft Or Vessels) 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 7007.19 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 7007.19 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 7007.19 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 7007.19 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 7007.19 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
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Description 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 2009 2011 2013 2015 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2025 2027 2028 2029 2031 2033 7007.21 Laminated Safety Glass For Vehicles, Aircraft, Spacecraft Or Vessels 25 15 15 15 15 12 12 8 8 5 0 0 0 0 0 0 0 BHM 7007.21 35 35 35 35 35 23 23 11 11 7 0 0 0 0 0 0 0 DOM 7007.21 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 7007.21.90 Other. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 7007.21.90 Other. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 7007.21.90 Other. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 7007.29 Laminated Safety Glass (Excl. For Vehicles, Aircraft, Spacecraft Or Vessels) 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 7007.29 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 7007.29 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 7007.29 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 7007.29 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 7007.29 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 7007.29 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 7008 Multiple-walled insulating units of glass 7008.00 Multiple-Walled Insulating Units Of Glass 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 7008.00 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 7008.00 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 7008.00 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 7008.00 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 7008.00 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 7008.00 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 7009 Glass mirrors, whether or not framed, incl. rear-view mirrors (excl. optical mirrors, optically worked, mirrors > 100 years old) 7009.10 Rear-View Mirrors, Whether Or Not Framed, For Vehicles 25 15 15 15 15 12 12 8 8 5 0 0 0 0 0 0 0 BHM 7009.10 35 35 35 35 35 23 23 11 11 7 0 0 0 0 0 0 0 DOM 7009.10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 7009.91 Glass Mirrors, Unframed (Excl. Rear-View Mirrors For Vehicles, Optical Mirrors, Optically Worked, Mirrors > 100 Years Old) 20 13 11 9 7 7 5 5 3 3 0 0 0 0 0 0 0 BHM 7009.91 35 30 25 20 15 15 10 10 5 5 0 0 0 0 0 0 0 7009.92 Glass Mirrors, Framed (Excl. Rear-View Mirrors For Vehicles, Optical Mirrors, Optically Processed, And Mirrors Of An Age Of > 100 Years) 10 8 6 4 2 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 7009.92 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 7009.92 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 7009.92 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
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975 | II Série A - Número: 202 | 30 de Junho de 2012
Description 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 2009 2011 2013 2015 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2025 2027 2028 2029 2031 2033 TTO 7009.92 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 7010 Carboys, bottles, flasks, jars, pots, phials, ampoules and other containers, of glass, of a kind used for the conveyance or packing of goods, preserving jars, stoppers, lids and other closures, of glass (excl. glass envelopes and containers, with vacuum insulation, perfume atomizers, flasks, bottles etc. for atomizers) 7010.10 Glass Ampoules 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 7010.20 Stoppers, Lids And Other Closures, Of Glass 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 ATG 7010.20 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BEL 7010.20 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 7010.20 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 7010.20 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GRD 7010.20 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 SUR 7010.20 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 VCT 7010.20 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 7010.90 Carboys, Bottles, Flasks, Jars, Pots, Phials, Ampoules And Other Containers, Of Glass, Of A Kind Used For The Conveyance Or Packing Of Goods, Preserving Jars, Stoppers, Lids And Other Closures, Of Glass (Excl. Ampoules, Glass Envelopes And Containers, Witmizers, flasks, bottles etc. for atomizers) 20 14 12 11 9 9 8 8 6 6 4 3 1 0 0 0 0 BHM 7010.90 35 32 28 24 21 21 17 17 13 13 10 6 2 0 0 0 0 BRB 7010.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 7010.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 7010.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 7010.90.10 Bottles for soft drinks, beer, wine and spirits 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 7010.90.90 Other 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 SUR 7010.90.10 Bottles for soft drinks, beer, wine and spirits 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 SUR 7010.90.90 Other 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 7010.90.10 Bottles for soft drinks, beer, wine and spirits 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 7010.90.90 Other 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 7011 Glass envelopes, incl. bulbs and tubes, open, and glass parts thereof, without fittings, for electric lamps, cathode ray tubes or the like 7011.10 Glass Envelopes, Incl. Bulbs And Tubes, Open, And Glass Parts Thereof, Without Fittings, For Electric Lighting 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 ATG 7011.10 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 7011.10 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GRD 7011.10 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 KNA 7011.10 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
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Description 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 2009 2011 2013 2015 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2025 2027 2028 2029 2031 2033 LCA 7011.10 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 SUR 7011.10 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 VCT 7011.10 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 7011.20 Glass Envelopes, Incl. Bulbs And Tubes, Open, And Glass Parts Thereof, Without Fittings, For CathodeRay Tubes 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 ATG 7011.20 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 7011.20 35 18 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GRD 7011.20 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 KNA 7011.20 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 SUR 7011.20 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 VCT 7011.20 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 7011.90 Glass Envelopes, Incl. Bulbs And Tubes, Open, And Glass Parts Thereof, Without Fittings, For Electric Lamps And The Like (Excl. Cathode-Ray Tubes And For Electric Lighting) 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 ATG 7011.90 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 7011.90 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GRD 7011.90 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 KNA 7011.90 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 LCA 7011.90 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 SUR 7011.90 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 VCT 7011.90 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 7012 Glass inners for vacuum flasks or for other vacuum vessels 7012.00 Glass Inners For Vacuum Flasks Or For Other Vacuum Vessels 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 7012.00 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 7012.00 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 7012.00 14 11 8 5 2 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 7012.00 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 7012.00 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 7012.00 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 7012.00 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 7013 Glassware of a kind used for table, kitchen, toilet, office, indoor decoration or similar purposes (excl. goods of heading 7018, glass preserving jars sterilising jars, mirrors, leaded lights and the like, lighting fittings and parts thereof, atomizers for perfume and the like, vacuum flasks and other vacuum vessels)
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Description 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 2009 2011 2013 2015 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2025 2027 2028 2029 2031 2033 7013.10 Glassware Of Glass-Ceramics, Of A Kind Used For Table, Kitchen, Toilet, Office, Indoor Decoration Or Similar Purposes (Excl. Goods Of Heading 7018, Cooking Hobs, Leaded Lights And The Like, Lighting Fittings And Parts Thereof, Atomizers For Perfume And Thhe like) 35 22 18 15 11 11 8 8 4 4 0 0 0 0 0 0 0 HAI 7013.10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 7013.21 Drinking Glasses Of Lead Crystal 25 22 18 15 11 11 8 8 4 4 0 0 0 0 0 0 0 BHM 7013.21 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 7013.21 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 7013.29 Drinking Glasses (Excl. Glasses Of Glass-Ceramics Or Of Lead Crystal) 35 22 18 15 11 11 8 8 4 4 0 0 0 0 0 0 0 HAI 7013.29 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 7013.31 Glassware Of Lead Crystal, Of A Kind Used For Table Or Kitchen Purposes (Excl. Articles Of Heading 7018, Drinking Glasses, Glass Preserving Jars 'Sterilising Jars', Vacuum Flasks And Other Vacuum Vessels) 25 22 18 15 11 11 8 8 4 4 0 0 0 0 0 0 0 BHM 7013.31 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 7013.31 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 7013.32 Glassware For Table Or Kitchen Purposes Of Glass Having A Linear Coefficient Of Expansion <_ _35='_35' _7013.39='_7013.39' jars='jars' _7013.32='_7013.32' office='office' used='used' hai='hai' excl.='excl.' per='per' decoration='decoration' similar='similar' glass='glass' lighhts='lighhts' having='having' drinking='drinking' mirrors='mirrors' like='like' kind='kind' sterilising='sterilising' glaslass='glaslass' lighting='lighting' _300ªc='_300ªc' atomizers='atomizers' expansion='expansion' _0='_0' toilet='toilet' _3='_3' thereof='thereof' _4='_4' purposes='purposes' _5='_5' _6='_6' parts='parts' coefficient='coefficient' indoor='indoor' _8='_8' _9='_9' preserving='preserving' _11='_11' _10='_10' _12='_12' _0ªc='_0ªc' _15='_15' other='other' crystal='crystal' _18='_18' for='for' range='range' _-6='_-6' _7018='_7018' perfume='perfume' flasks='flasks' glasses='glasses' kelvin='kelvin' vacuum='vacuum' _7013.91='_7013.91' and='and' of='of' temperature='temperature' kitchen='kitchen' table='table' _22='_22' glass-ceramics='glass-ceramics' _='_' a='a' _25='_25' linear='linear' or='or' gl='gl' heading='heading' within='within' bhm='bhm' lead='lead' p='p' the='the' leaded='leaded' glassware='glassware' fittings='fittings' x='x' to='to' articles='articles' vessels='vessels'>
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Description 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 2009 2011 2013 2015 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2025 2027 2028 2029 2031 2033 DOM 7013.91 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 7013.99 Glassware Of A Kind Used For Toilet, Office, Indoor Decoration Or Similar Purposes (Excl. Glassware Of Lead Crystal Or Of A Kind Used For Table Or Kitchen Purposes, Articles Of Heading 7018, Mirrors, Leaded Lights And The Like, Lighting Fittings And Partss thereof, atomizers for perfume and the like) 35 22 18 15 11 11 8 8 4 4 0 0 0 0 0 0 0 DOM 7013.99 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 7014 Signalling glassware and optical elements of glass, not optically worked (excl. clock or watch glasses, glasses for non-corrective or corrective spectacles, incl. hollow glass spheres and their segments, for the manufacture of such glasses, microspheres, loose, lighting fittings and parts thereof) 7014.00 Signalling glassware and optical elements of glass, not optically worked (excl. clock or watch glasses, glasses for non-corrective or corrective spectacles, incl. hollow glass spheres and their segments, for the manufacture of such glasses, microspheres, loose, lighting fittings and parts thereof) 25 12 9 5 2 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 7014.00 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 7014.00.90 Others 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 7014.00.90 Other. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 7014.00 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 7014.00.90 Other. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 LCA 7014.00.10 Signalling glassware and optical elements of glass, for road motor vehicles. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 7014.00.90 Other. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 7015 Clock or watch glasses and similar glasses, glasses for non-corrective or corrective spectacles, curved, bent, hollowed or the like, but not optically worked, hollow glass spheres and their segments, for the manufacture of such glasses (excl. flat glass for such purposes) 7015.10 Glasses For Corrective Spectacles, Curved, Bent, Hollowed Or The Like, But Not Optically Worked (Excl. Flat Glass For Such Purposes) 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 7015.90 Clock Or Watch Glasses And Similar Glasses, Glasses For Non-Corrective Spectacles, Curved, Bent, Hollowed Or The Like, But Not Optically Worked, Hollow Glass Spheres And Their Segments, For The Manufacture Of Such Glasses Incl. Glasses For Corrective Specctacles (excl. flat glass for such purposes and glasses for corrective spectacles) 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 ATG 7015.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
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Description 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 2009 2011 2013 2015 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2025 2027 2028 2029 2031 2033 BHM 7015.90 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 7015.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 7015.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 7015.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 7015.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 7015.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 7016 Paving blocks, slabs, bricks, squares, tiles and other articles of pressed or moulded glass, whether or not wired, for building or construction purposes (excl.
laminated safety glass and multiple-walled insulating units of glass); glass cubes and glass smallwares, whether or not on a backing, for mosaics or similar; leaded lights and similar; multicellular or foam glass in blocks, panels, plates, shells or like, n.e.s 7016.10 Glass Cubes And Other Glass Smallwares, Whether Or Not On A Backing, For Mosaics Or Similar Decorative Purposes (Excl. Finished Panels And Other Finished Decorative Motifs, Made From Glass Cubes For Mosaics) 35 22 18 15 11 11 8 8 4 4 0 0 0 0 0 0 0 BRB 7016.10.10 Mosaic cubes 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 7016.10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 7016.10.10 Mosaic cubes 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 7016.10.10 Mosaic cubes 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 7016.10.10 Mosaic cubes 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 7016.90 Paving Blocks, Slabs, Bricks, Squares, Tiles And Other Articles Of Pressed Or Moulded Glass, Whether Or Not Wired, For Building Or Construction Purposes (Excl.
Laminated Safety Glass And Multiple-Walled Insulating Units Of Glass); Leaded Lights And The Liike, multicellular or foam glass in blocks, panels, plates, shells or similar forms (excl. glass cubes and other glass smallwares for mosaics or similar decorative purposes) 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 7016.90 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 7016.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 7016.90 20 16 12 7 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 7016.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 7016.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 LCA 7016.90.90 Other 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 7016.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
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Description 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 2009 2011 2013 2015 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2025 2027 2028 2029 2031 2033 7017 Laboratory, hygienic or pharmaceutical glassware, whether or not graduated or calibrated (excl. containers for the conveyance or packing of goods, measuring, checking or medical instruments and apparatus of chapter 90) 7017.10 Laboratory, Hygienic Or Pharmaceutical Glassware, Whether Or Not Graduated Or Calibrated, Of Fused Quartz Or Other Fused Silica (Excl. Containers For The Conveyance Or Packing Of Goods, Measuring, Checking Or Medical Instruments And Apparatus Of Chapter 990) 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 7017.20 Laboratory, Hygienic Or Pharmaceutical Glassware, Whether Or Not Graduated Or Calibrated, Having A Linear Coefficient Of Expansion <_ _35='_35' pharmaceutical='pharmaceutical' medical='medical' measuring='measuring' statuettes='statuettes' apparatus='apparatus' goods='goods' concontainers='concontainers' calibrated='calibrated' brb='brb' instruments='instruments' diameter='diameter' conveyance='conveyance' excl.='excl.' whether='whether' jam='jam' beads='beads' per='per' mm='mm' similar='similar' glass='glass' having='having' ornaments='ornaments' _300ªc='_300ªc' expansion='expansion' hygienic='hygienic' _0='_0' _1='_1' _2='_2' _3='_3' thereof='thereof' _4='_4' laboratory='laboratory' pearls='pearls' _5='_5' graduated='graduated' _90='_90' _7='_7' coefficient='coefficient' _10='_10' _12='_12' chapter='chapter' checking='checking' _0ªc='_0ªc' other='other' dom='dom' _16='_16' silica='silica' for='for' range='range' _-6='_-6' guy='guy' _7018='_7018' packing='packing' eyes='eyes' immitation='immitation' kelvin='kelvin' not='not' contantainers='contantainers' lamp-worked='lamp-worked' and='and' of='of' temperature='temperature' imitation='imitation' _20='_20' _7017.90='_7017.90' _='_' a='a' semi-precious='semi-precious' precious='precious' linear='linear' or='or' _28='_28' microspheres='microspheres' within='within' bhm='bhm' prosthetic='prosthetic' quartz='quartz' p='p' the='the' with='with' jewellery='jewellery' glassware='glassware' _7018.10='_7018.10' smallwares='smallwares' fused='fused' x='x' stones='stones' to='to' articles='articles'>
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Description 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 2009 2011 2013 2015 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2025 2027 2028 2029 2031 2033 LCA 7018.10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 7018.10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 7018.20 Glass Microspheres <_ _35='_35' wool='wool' statuettes='statuettes' bel='bel' wigs='wigs' _7019.11='_7019.11' brb='brb' diameter='diameter' atg='atg' excl.='excl.' jam='jam' chopped='chopped' beads='beads' fragments='fragments' mineral='mineral' cable='cable' wools='wools' mm='mm' glass='glass' in='in' electrical='electrical' ornaments='ornaments' _0='_0' _1='_1' _2='_2' thereof='thereof' _3='_3' _4='_4' _5='_5' pearls='pearls' bundles='bundles' parts='parts' insulators='insulators' brushes='brushes' chippings.='chippings.' _9='_9' fibre='fibre' dolls='dolls' _10='_10' _12='_12' other='other' cut='cut' dom='dom' fibres='fibres' _18='_18' guy='guy' eyes.='eyes.' lca='lca' eyes='eyes' _7018.90.20='_7018.90.20' sur='sur' into='into' lamp-worked='lamp-worked' and='and' _7018.20='_7018.20' of='of' grd='grd' imitation='imitation' incl.='incl.' _20='_20' _='_' kna='kna' semi-precious='semi-precious' _25='_25' precious='precious' or='or' _28='_28' vct='vct' prosthetic='prosthetic' bhm='bhm' threads='threads' _7018.90.10='_7018.90.10' tto='tto' p='p' jewellery='jewellery' lengths='lengths' _7019='_7019' dma='dma' stones='stones' articles='articles' _7018.90='_7018.90' optical='optical' strands='strands'>
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Description 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 2009 2011 2013 2015 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2025 2027 2028 2029 2031 2033 7019.12 Rovings Of Glass Fibres 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 ATG 7019.12 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BEL 7019.12 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 7019.12 35 18 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GRD 7019.12 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 KNA 7019.12 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 SUR 7019.12 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 VCT 7019.12 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 7019.19 Glass Staple Fibres, Yarn Of Glass Fibres And Filaments (Excl. Yarn In Chopped Strands Of A Length Of <_ _35='_35' _12='_12' dom='dom' fibres='fibres' _7019.39='_7019.39' boards='boards' mattresses='mattresses' guy='guy' _7019.19='_7019.19' rovings='rovings' lca='lca' products='products' _7019.31='_7019.31' nonwoven='nonwoven' _7019.32='_7019.32' sheets='sheets' brb='brb' excl.='excl.' and='and' of='of' jam='jam' irregularly='irregularly' _20='_20' _='_' mats='mats' mm='mm' similar='similar' glass='glass' voiles='voiles' _28='_28' bhm='bhm' webs='webs' tto='tto' thin='thin' laminated='laminated' p='p' _0='_0' _1='_1' _2='_2' _3='_3' _4='_4' dma='dma' _50='_50' _10='_10'>
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Description 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 2009 2011 2013 2015 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2025 2027 2028 2029 2031 2033 BRB 7019.39 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 7019.39 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 7019.39 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 7019.39 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 LCA 7019.39 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 7019.39 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 7019.40 Woven Fabrics Of Glass Fibres Made From Rovings 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 7019.40 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 7019.40 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 7019.40 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 7019.40 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 7019.40 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 7019.40 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 LCA 7019.40 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 7019.40 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 7019.51 Woven Fabrics, Incl. Narrow Fabrics, Of Glass, Of A Width Of <_ _35='_35' _12='_12' dom='dom' woven='woven' guy='guy' rovings='rovings' lca='lca' hai='hai' brb='brb' excl.='excl.' _7019.51='_7019.51' of='of' _7019.52='_7019.52' jam='jam' narrow='narrow' incl.='incl.' _20='_20' glass='glass' _28='_28' bhm='bhm' cm='cm' filaments='filaments' tto='tto' _0='_0' fabrics='fabrics' _1='_1' _2='_2' _3='_3' _4='_4' _5='_5' width='width' _30='_30'> 30 Cm, Plain Weave, Weighing < 250 G/Mª, Made Of Yarn Of A Linear Density Of <_ _35='_35' _12='_12' dom='dom' fibres='fibres' woven='woven' guy='guy' rovings='rovings' lca='lca' _7019.59='_7019.59' hai='hai' brb='brb' excl.='excl.' of='of' jam='jam' _7019.52='_7019.52' narrow='narrow' from='from' incl.='incl.' _20='_20' per='per' a='a' glass='glass' _28='_28' bhm='bhm' made='made' tex='tex' tto='tto' single='single' _0='_0' _1='_1' fabrics='fabrics' _2='_2' _3='_3' _4='_4' _5='_5' width='width' yarn='yarn' _136='_136'> 30 Cm (Excl. Plain Weave, Weighing 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
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Description 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 2009 2011 2013 2015 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2025 2027 2028 2029 2031 2033 < 250 G/Mª, Of A Linear Density Of <_ _35='_35' wool='wool' staple='staple' woven='woven' _7019.90.10='_7019.90.10' bel='bel' wigs='wigs' mattresses='mattresses' rovings='rovings' _7019.59='_7019.59' nonwoven='nonwoven' hai='hai' brb='brb' excl.='excl.' jam='jam' chopped='chopped' _7019.90='_7019.90' narrow='narrow' from='from' mineral='mineral' per='per' cable='cable' mats='mats' similar='similar' glass='glass' including='including' made='made' tex='tex' webs='webs' electrical='electrical' n.e.s.='n.e.s.' thin='thin' _0='_0' _1='_1' fabrics='fabrics' _2='_2' _3='_3' thereof='thereof' _4='_4' bundles='bundles' parts='parts' insulators='insulators' _8='_8' brushes='brushes' fibre='fibre' dolls='dolls' _11='_11' _136='_136' _10='_10' _12='_12' _15='_15' dom='dom' fibres='fibres' _18='_18' articles.='articles.' boards='boards' guy='guy' lca='lca' _7020.00.10='_7020.00.10' products='products' sheets='sheets' and='and' of='of' wool.='wool.' incl.='incl.' _20='_20' _22='_22' _='_' _7020='_7020' or='or' voiles='voiles' _28='_28' bhm='bhm' tto='tto' p='p' single='single' industrial='industrial' dma='dma' yarn='yarn' articles='articles' _7020.00='_7020.00' optical='optical' strands='strands'>
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Description 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 2009 2011 2013 2015 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2025 2027 2028 2029 2031 2033 71 NATURAL OR CULTURED PEARLS, PRECIOUS OR SEMI-PRECIOUS STONES, PRECIOUS METALS, METALS CLAD WITH PRECIOUS METAL, AND ARTICLES THEREOF; IMITATION JEWELLERY; COIN 7101 Pearls, natural or cultured, whether or not worked or graded, but not strung, mounted or set, pearls, natural or cultured, temporarily strung for convenience of transport (excl. imitations of natural pearls and mother-of-pearl) 7101.10 Pearls, Natural, Whether Or Not Worked Or Graded, But Not Strung, Mounted Or Set, Natural Pearls, Temporarily Strung For Convenience Of Transport (Excl. Mother-Of-Pearl) 50 35 29 23 18 18 12 12 6 6 0 0 0 0 0 0 0 DOM 7101.10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 7101.21 Cultured Pearls, Unworked, Whether Or Not Graded 50 35 29 23 18 18 12 12 6 6 0 0 0 0 0 0 0 DOM 7101.21 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 7101.22 Cultured Pearls, Worked, Whether Or Not Graded, But Not Strung, Mounted Or Set, Worked Cultured Pearls, Temporarily Strung For Convenience Of Transport 50 35 29 23 18 18 12 12 6 6 0 0 0 0 0 0 0 DOM 7101.22 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 7102 Diamonds, whether or not worked, but not mounted or set (excl. unmounted stones for pick-up styluses, worked stones, suitable for use as parts of meters, measuring instruments or other articles of chapter 90) 7102.10 Diamonds, Unsorted 50 35 29 23 18 18 12 12 6 6 0 0 0 0 0 0 0 DOM 7102.10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 7102.21 Industrial Diamonds Unworked Or Simply Sawn, Cleaved Or Bruted 50 36 32 28 24 24 19 19 15 15 11 7 3 0 0 0 0 DOM 7102.21 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 7102.29 Industrial Diamonds, Worked, But Not Mounted Or Set (Excl. Unmounted Stones For Pick-Up Styluses, Stones Suitable For Use As Parts Of Meters, Measuring Instruments Or Other Articles Of Chapter 90) 50 36 32 28 24 24 19 19 15 15 11 7 3 0 0 0 0 DOM 7102.29 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 7102.31 Non-Industrial Diamonds Unworked Or Simply Sawn, Cleaved Or Bruted (Excl. Industrial Diamonds) 50 35 29 23 18 18 12 12 6 6 0 0 0 0 0 0 0 DOM 7102.31 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 7102.39 Diamonds, Worked, But Not Mounted Or Set (Excl.
Industrial Diamonds) 50 35 29 23 18 18 12 12 6 6 0 0 0 0 0 0 0 DOM 7102.39 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
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Description 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 2009 2011 2013 2015 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2025 2027 2028 2029 2031 2033 7103 Precious stones and semi-precious stones, whether or not worked or graded, but not strung, mounted or set, ungraded precious stones and semi-precious stones, temporarily strung for convenience of transport (excl. diamonds and imitation precious stones and semi-precious stones) 7103.10 Precious Stones And Semi-Precious Stones, Unworked Or Simply Sawn Or Roughly Shaped, Whether Or Not Graded (Excl. Diamonds And Imitation Precious Stones And Semi-Precious Stones) 50 35 29 23 18 18 12 12 6 6 0 0 0 0 0 0 0 DOM 7103.10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 7103.91 Rubies, sapphires and emeralds, worked, whether or not graded, but not strung, mounted or set, rubies, sapphires and emeralds, worked, ungraded, temporarily strung for convenience of transport (excl.
rubies, sapphires and emeralds, simply sawn or roughly shaped, imitation precious stones and semi-precious stones) 50 35 29 23 18 18 12 12 6 6 0 0 0 0 0 0 0 DOM 7103.91 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 7103.99 Precious And Semi-Precious Stones, Worked, Whether Or Not Graded, But Not Strung, Mounted Or Set, Precious And Semi-Precious Stones, Worked, Ungraded, Temporarily Strung For Convenience Of Transport (Excl. Precious And Semi-Precious Stones, Simply Sawn Orr roughly shaped, diamonds, rubies, sapphires and emeralds, imitation precious stones and semi-precious stones) 50 35 29 23 18 18 12 12 6 6 0 0 0 0 0 0 0 DOM 7103.99 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 7104 Precious and semi-precious stones, synthetic or reconstructed, whether or not worked or graded but not strung, mounted or set; ungraded synthetic or reconstructed precious or semi-precious stones, temporarily strung for convenience of transport 7104.10 Quartz, Piezo-Electric, Of Synthetic Or Reconstructed Stone Whether Or Not Worked Or Graded, But Not Mounted Or Set 50 35 29 23 18 18 12 12 6 6 0 0 0 0 0 0 0 DOM 7104.10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 7104.20 Precious And Semi-Precious Stones, Synthetic Or Reconstructed, Unworked Or Simply Sawn Or Roughly Shaped, Whether Or Not Graded (Excl. Piezo-Electric Quartz) 50 35 29 23 18 18 12 12 6 6 0 0 0 0 0 0 0 DOM 7104.20 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
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Description 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 2009 2011 2013 2015 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2025 2027 2028 2029 2031 2033 7104.90 Precious And Semi-Precious Stones, Synthetic Or Reconstructed, Worked, Whether Or Not Graded But Not Strung, Mounted Or Set, Ungraded Synthetic Or Reconstructed Precious Or Semi-Precious Stones, Temporarily Strung For Convenience Of Transport (Excl. Stonees simply sawn or roughly shaped, piezoelectric quartz) 50 35 29 23 18 18 12 12 6 6 0 0 0 0 0 0 0 DOM 7104.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 7105 Dust and powder of natural or synthetic precious or semi-precious stones 7105.10 Dust And Powder Of Diamonds, Incl. Synthetic Diamonds 15 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 7105.10 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 7105.10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 7105.10 20 16 12 7 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 7105.10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 LCA 7105.10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 7105.10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 7105.90 Dust And Powder Of Natural Or Synthetic Precious Or Semi-Precious Stones (Excl. Dust And Powder Of Diamonds) 15 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 7105.90 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 7105.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 7105.90 20 16 12 7 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 7105.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 LCA 7105.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 7105.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 7106 Silver, incl. silver plated with gold or platinum, unwrought or in semimanufactured forms, or in powder form 7106.10 Powder Of Silver, Incl. Silver Plated With Gold Or Platinum 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 7106.10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 7106.10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 7106.10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 7106.10 10 8 6 4 2 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 LCA 7106.10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 7106.10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 7106.91 Silver, Incl. Silver Plated With Gold Or Platinum, Unwrought (Excl. Silver In Powder Form) 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 7106.91 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
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Description 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 2009 2011 2013 2015 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2025 2027 2028 2029 2031 2033 BRB 7106.91 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 7106.91 14 11 8 5 2 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 7106.91 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 7106.91 10 8 6 4 2 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 LCA 7106.91 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 7106.91 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 7106.92 Silver, Incl. Silver Plated With Gold Or Platinum, Semi-Manufactured 10 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 7106.92 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 7106.92 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 7106.92 20 16 12 7 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 7106.92 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 LCA 7106.92 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 7106.92 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 7107 Base metals clad with silver, not further worked than semi-manufactured 7107.00 Base Metals Clad With Silver, Not Further Worked Than Semi-Manufactured 10 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 7107.00 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 7107.00 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 7107.00 20 16 12 7 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 7107.00 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 LCA 7107.00 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 7107.00 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 7108 Gold, incl. gold plated with platinum, unwrought or not further worked than semimanufactured or in powder form 7108.11 Gold, Incl. Gold Plated With Platinum, For NonMonetary Purposes 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 7108.11 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 7108.11 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 7108.11 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 7108.11 10 8 6 4 2 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 LCA 7108.11 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 7108.11 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 7108.12 Gold, Incl. Gold Plated With Platinum, Unwrought, For Non-Monetary Purposes (Excl. Gold In Powder Form) 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 7108.12.10 In bars. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 7108.12 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 7108.12 14 11 8 5 2 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
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Description 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 2009 2011 2013 2015 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2025 2027 2028 2029 2031 2033 GUY 7108.12 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 7108.12 10 8 6 4 2 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 LCA 7108.12 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 7108.12 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 7108.13 Gold, Incl. Gold Plated With Platinum, In Semi-Manufactured Forms, For Non-Monetary Purposes 10 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 7108.13 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 7108.13 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 7108.13 20 16 12 7 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 7108.13 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 LCA 7108.13 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 7108.13 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 7108.20 Monetary Gold 10 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 7108.20 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 7108.20 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 7108.20 20 16 12 7 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 7108.20 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 LCA 7108.20 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 7108.20 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 7109 Base metals or silver, clad with gold, not further worked than semi-manufactured 7109.00 Base Metals Or Silver, Clad With Gold, Not Further Worked Than Semi-Manufactured 10 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 7109.00 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 7109.00 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 7109.00 20 16 12 7 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 7109.00 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 LCA 7109.00 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 7109.00 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 7110 Platinum, incl. palladium, rhodium, iridium, osmium and ruthenium, unwrought or in semi-manufactured forms, or in powder form 7110.11 Platinum, Unwrought Or In Powder Form 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 7110.11 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 7110.11 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 7110.11 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 7110.11 10 8 6 4 2 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 LCA 7110.11 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 7110.11 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
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Description 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 2009 2011 2013 2015 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2025 2027 2028 2029 2031 2033 7110.19 Platinum, In Semi-Manufactured Forms 10 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 7110.19 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 7110.19 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 7110.19 20 16 12 7 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 7110.19 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 LCA 7110.19 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 7110.19 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 7110.21 Palladium, Unwrought Or In Powder Form 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 7110.21 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 7110.21 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 7110.21 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 7110.21 10 8 6 4 2 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 LCA 7110.21 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 7110.21 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 7110.29 Palladium In Semi-Manufactured Forms 10 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 7110.29 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 7110.29 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 7110.29 20 16 12 7 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 7110.29 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 LCA 7110.29 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 7110.29 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 7110.31 Rhodium, Unwrought Or In Powder Form 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 7110.31 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 7110.31 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 7110.31 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 7110.31 10 8 6 4 2 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 LCA 7110.31 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 7110.31 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 7110.39 Rhodium In Semi-Manufactured Forms 10 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 7110.39 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 7110.39 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 7110.39 20 16 12 7 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 7110.39 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 LCA 7110.39 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 7110.39 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 7110.41 Iridium, Osmium And Ruthenium, Unwrought Or In Powder Form 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 7110.41 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 7110.41 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
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Description 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 2009 2011 2013 2015 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2025 2027 2028 2029 2031 2033 GUY 7110.41 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 7110.41 10 8 6 4 2 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 LCA 7110.41 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 7110.41 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 7110.49 Iridium, Osmium And Ruthenium, In Semi-Manufactured Forms 10 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 7110.49 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 7110.49 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 7110.49 20 16 12 7 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 7110.49 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 LCA 7110.49 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 7110.49 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 7111 Base metals, silver or gold, clad with platinum, not further worked than semi-manufactured 7111.00 Base Metals, Silver Or Gold, Clad With Platinum, Not Further Worked Than Semi-Manufactured 10 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 7111.00 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 7111.00 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 7111.00 20 16 12 7 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 7111.00 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 LCA 7111.00 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 7111.00 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 7112 Waste and scrap of precious metal or of metal clad with precious metal; other waste and scrap containing precious metal or precious-metal compounds, of a kind used principally for the recovery of precious metal (excl. waste and scrap melted down into unworked blocks, ingots, or similar forms) 7112.30 Ash Containing Precious Metal Or Precious Metal Compounds 10 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 7112.30 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 7112.30 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 7112.30 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 LCA 7112.30 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 7112.30 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 7112.91 Waste And Scrap Of Gold, Incl. Metal Clad With Gold, And Other Waste And Scrap Containing Gold Or Gold Compounds, Of A Kind Used Principally For The Recovery Of Precious Metal (Excl. Ash Containing Gold Or Gold Compounds, Waste And Scrap Of Gold Melted Doown into unworked blocks, ingots, or similar forms, and sweepings and ash containing precious 10 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
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Description 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 2009 2011 2013 2015 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2025 2027 2028 2029 2031 2033 metals) BHM 7112.91 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 7112.91 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 7112.91 20 16 12 7 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 7112.91 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 LCA 7112.91 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 7112.91 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 7112.92 Waste And Scrap Of Platinum, Incl. Metal Clad With Platinum, And Other Waste And Scrap Containing Platinum Or Platinum Compounds, Of A Kind Used Principally For The Recovery Of Precious Metal (Excl.
Ash Containing Platinum Or Platinum Compounds, Waste Andd scrap of platinum melted down into unworked blocks, ingots, or similar forms, and sweepings and ash containing precious metals) 10 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 7112.92 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 7112.92 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 7112.92 20 16 12 7 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 7112.92 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 LCA 7112.92 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 7112.92 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 7112.99 Waste And Scrap Of Silver, Incl. Metal Clad With Silver, And Other Waste And Scrap Containing Silver Or Silver Compounds, Of A Kind Used Principally For The Recovery Of Precious Metal (Excl. Ash, And Waste And Scrap Of Precious Metals Melted Down Into Unwworked blocks, ingots or similar forms) 10 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 7112.99 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 7112.99 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 7112.99 20 16 12 7 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 7112.99 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 LCA 7112.99 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 7112.99 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 7113 Articles of jewellery and parts thereof, of precious metal or of metal clad with precious metal (excl.
articles > 100 years old) 7113.11 Articles Of Jewellery And Parts Thereof, Of Silver, Whether Or Not Plated Or Clad With Other Precious 60 36 32 28 24 24 19 19 15 15 11 7 3 0 0 0 0
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Description 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 2009 2011 2013 2015 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2025 2027 2028 2029 2031 2033 Metal (Excl. Articles > 100 Years Old) BHM 7113.11 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 7113.11 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 7113.19 Articles Of Jewellery And Parts Thereof, Of Precious Metal Other Than Silver, Whether Or Not Plated Or Clad With Precious Metal (Excl. Articles > 100 Years Old) Excl Ex
cl Excl Excl Excl Exc
l Excl Ex
cl Excl Excl Exc
l Excl Excl Exc
l Excl Excl Exc
l BHM 7113.19.10 Of gold. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 7113.19 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 7113.20 Articles Of Jewellery And Parts Thereof, Of Base Metal Clad With Precious Metal (Excl. Articles > 100 Years Old) 60 36 32 28 24 24 19 19 15 15 11 7 3 0 0 0 0 BHM 7113.20 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 7114 Articles of goldsmiths' or silversmiths' wares and parts thereof, of precious metal or of metal clad with precious metal (excl. jewellery, clocks, watches and parts thereof, musical instruments, arms, perfume atomizers and their atomizing heads, original sculptures, collectors' pieces and antiques) 7114.11 Articles Of Goldsmiths' Or Silversmiths' Wares Or Parts Thereof, Of Silver, Whether Or Not Plated Or Clad With Other Precious Metal (Excl. Jewellery, Watch-And Clockmakers' Wares, Musical Instruments, Weapons, Perfume Atomizers And Heads For These, Originnal sculptures or statuary, collectors' pieces and antiques) 60 36 32 28 24 24 19 19 15 15 11 7 3 0 0 0 0 DOM 7114.11 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 7114.19 Articles Of Goldsmiths' Or Silversmiths' Wares Or Parts Thereof, Of Precious Metal Other Than Silver, Whether Or Not Plated Or Clad With Precious Metal (Excl. Jewellery, Watch- And Clockmakers' Wares, Musical Instruments, Weapons, Perfume Atomizers And Heeads for these, original sculptures or statuary, collectors' pieces and antiques) 60 36 32 28 24 24 19 19 15 15 11 7 3 0 0 0 0 DOM 7114.19 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 7114.20 Articles of goldsmiths' or silversmiths' wares and parts thereof, of base metal clad with precious metal (excl.
jewellery, watch-and clockmakers' wares, musical instruments, weapons, perfume atomizers and heads for these, original sculptures or statuary, collectors' pieces and antiques) 60 36 32 28 24 24 19 19 15 15 11 7 3 0 0 0 0 7115 Articles of precious metal or of metal clad
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Description 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 2009 2011 2013 2015 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2025 2027 2028 2029 2031 2033 with precious metal, n.e.s.
7115.10 Catalysts In The Form Of Wire Cloth Or Grill, Of Platinum 15 8 6 4 2 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 7115.10 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 7115.10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 7115.10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 LCA 7115.10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 7115.10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 7115.90 Articles Of Precious Metal Or Of Metal Clad With Precious Metal, N.E.S.
15 8 6 4 2 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 7115.90 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 7115.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 7115.90 20 16 12 7 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 7115.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 LCA 7115.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 7115.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 7116 Articles of natural or cultured pearls, precious or semi-precious stones natural, synthetic or reconstructed, n.e.s. 7116.10 Articles Of Natural Or Cultured Pearls, N.E.S. 60 36 32 28 24 24 19 19 15 15 11 7 3 0 0 0 0 BHM 7116.10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 7116.10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 7116.20 Articles Of Precious Or Semi-Precious Stones 'Natural, Synthetic Or Reconstructed', N.E.S. 60 36 32 28 24 24 19 19 15 15 11 7 3 0 0 0 0 BHM 7116.20 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 7117 Imitation jewellery 7117.11 Cuff-Links And Studs, Of Base Metal, Whether Or Not Clad With Silver, Gold Or Platinum 60 37 34 30 27 27 24 24 20 20 17 14 10 10 7 4 0 DOM 7117.11 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 7117.19 Imitation Jewellery, Of Base Metal, Whether Or Not Plated With Precious Metal (Excl. Cuff-Links And Studs) 60 37 34 30 27 27 24 24 20 20 17 14 10 10 7 4 0 DOM 7117.19 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 7117.90 Imitation Jewellery (Excl. Jewellery, Of Base Metal, Whether Or Not Clad With Silver, Gold Or Platinum) 60 37 34 30 27 27 24 24 20 20 17 14 10 10 7 4 0 DOM 7117.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 7118 Coin, incl. legal tender (excl. medals, jewellery made from coins, collectors' items of numismatic value, waste and scrap)
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Description 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 2009 2011 2013 2015 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2025 2027 2028 2029 2031 2033 7118.10 Coin (Excl. Legal Tender, Gold Coins, Medals, Jewellery Made From Coins, Collectors' Items Of Numismatic Value, Waste And Scrap) 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 7118.10 20 16 12 7 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 7118.90 Coin Of Legal Tender 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 ATG 7118.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BEL 7118.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 7118.90.10 Gold coin. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 7118.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DMA 7118.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 7118.90 20 16 12 7 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GRD 7118.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 7118.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 7118.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 7118.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 KNA 7118.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 LCA 7118.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 SUR 7118.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 7118.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 VCT 7118.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 72 IRON AND STEEL 7201 Pig iron and spiegeleisen, in pigs, blocks or other primary forms 7201.10 Non-Alloy Pig Iron In Pigs, Blocks Or Other Primary Forms, Containing, By Weight, <_ non-alloy='non-alloy' _35='_35' other='other' _7201.20='_7201.20' _18='_18' phosphorous='phosphorous' pig='pig' pigs='pigs' sur='sur' by='by' of='of' grd='grd' or='or' in='in' _05='_05' containing='containing' blocks='blocks' vct='vct' _7201.10='_7201.10' bhm='bhm' weight='weight' _0='_0' _3='_3' _5='_5' iron='iron' forms='forms' primary='primary'>= 0,5% Phosphorus 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 7201.20 35 18 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GRD 7201.20 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 SUR 7201.20 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 VCT 7201.20 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 7201.50 Alloy Pig Iron And Spiegeleisen, In Pigs, Blocks Or Other Primary Forms 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 ATG 7201.50 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
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996 | II Série A - Número: 202 | 30 de Junho de 2012
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Description 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 2009 2011 2013 2015 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2025 2027 2028 2029 2031 2033 GRD 7202.29 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 SUR 7202.29 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 VCT 7202.29 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 7202.30 Ferro-Silico-Manganese 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BEL 7202.30 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 7202.30 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DMA 7202.30 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GRD 7202.30 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 SUR 7202.30 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 VCT 7202.30 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 7202.41 Ferro-Chromium, Containing By Weight > 4% Of Carbon 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BEL 7202.41 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 7202.41 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DMA 7202.41 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GRD 7202.41 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 SUR 7202.41 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 VCT 7202.41 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 7202.49 Ferro-Chromium, Containing By Weight <_ _35='_35' _12='_12' bel='bel' ferro-nickel='ferro-nickel' sur='sur' carbon='carbon' of='of' grd='grd' _7202.50='_7202.50' _20='_20' _='_' _7202.49='_7202.49' _28='_28' vct='vct' bhm='bhm' p='p' _0='_0' _1='_1' _2='_2' _3='_3' _4='_4' _5='_5' _7202.60='_7202.60' dma='dma' ferro-silico-chromium='ferro-silico-chromium'>
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Description 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 2009 2011 2013 2015 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2025 2027 2028 2029 2031 2033 VCT 7202.60 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 7202.70 Ferro-Molybdenum 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BEL 7202.70 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 7202.70 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DMA 7202.70 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GRD 7202.70 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 SUR 7202.70 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 VCT 7202.70 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 7202.80 Ferro-Tungsten And Ferro-Silico-Tungsten 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BEL 7202.80 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 7202.80 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DMA 7202.80 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GRD 7202.80 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 SUR 7202.80 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 VCT 7202.80 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 7202.91 Ferro-Titanium And Ferro-Silico-Titanium 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 ATG 7202.91 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BEL 7202.91 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 7202.91 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DMA 7202.91 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GRD 7202.91 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 SUR 7202.91 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 VCT 7202.91 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 7202.92 Ferro-Vanadium 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 ATG 7202.92 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BEL 7202.92 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 7202.92 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DMA 7202.92 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GRD 7202.92 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 SUR 7202.92 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 VCT 7202.92 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 7202.93 Ferro-Niobium 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 ATG 7202.93 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BEL 7202.93 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 7202.93 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DMA 7202.93 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GRD 7202.93 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 SUR 7202.93 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 VCT 7202.93 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
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999 | II Série A - Número: 202 | 30 de Junho de 2012
Description 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 2009 2011 2013 2015 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2025 2027 2028 2029 2031 2033 7202.99 Ferro-Alloys (Excl. Ferro-Manganese, Ferro-Silicon, Ferro-Silico-Manganese, Ferro-Chromium, FerroSilico-Chromium, Ferro-Nickel, Ferro-Molybdenum, Ferro-Tungsten, Ferro-Silico-Tungsten, FerroTitanium, Ferro-Silico-Titanium, Ferro-Vanadium And Ferro-Niobiium) 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 ATG 7202.99 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BEL 7202.99 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 7202.99 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DMA 7202.99 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GRD 7202.99 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 SUR 7202.99 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 VCT 7202.99 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 7203 Ferrous products obtained by direct reduction of iron ore and other spongy ferrous products, in lumps, pellets or similar forms; iron having a minimum purity by weight of 99,94%, in lumps, pellets or similar forms 7203.10 Ferrous Products Obtained By Direct Reduction Of Iron Ore, In Lumps, Pellets Or Similar Forms 15 8 6 4 2 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 7203.10 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 7203.10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 7203.10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 7203.10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 7203.90 Spongy Ferrous Products, Obtained From Molten Pig Iron By Atomization, Iron Of A Purity Of >= 99,94%, In Lumps, Pellets Or Similar Forms 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BEL 7203.90 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 7203.90 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DMA 7203.90 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GRD 7203.90 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 KNA 7203.90 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 SUR 7203.90 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 VCT 7203.90 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 7204 Ferrous waste and scrap; remelting scrap ingots of iron or steel (excl. slag, scale and other waste from the production of iron or steel; radioactive waste and scrap; fragments of pigs, blocks or other primary forms of pig iron or spiegeleisen) 7204.10 Waste And Scrap, Of Cast Iron (Excl. Radioactive) 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BEL 7204.10 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 7204.10 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DMA 7204.10 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GRD 7204.10 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
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Description 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 2009 2011 2013 2015 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2025 2027 2028 2029 2031 2033 SUR 7204.10 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 VCT 7204.10 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 7204.21 Waste And Scrap Of Stainless Steel 'Ecsc' (Excl. Radioactive Waste And Scrap) 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BEL 7204.21 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 7204.21 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DMA 7204.21 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GRD 7204.21 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 SUR 7204.21 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 VCT 7204.21 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 7204.29 Waste And Scrap Of Alloy Steel (Excl. Stainless Steel, And Waste And Scrap, Radioactive, Or Waste And Scrap From Batteries And Electric Accumulators) 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BEL 7204.29 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 7204.29 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DMA 7204.29 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GRD 7204.29 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 SUR 7204.29 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 VCT 7204.29 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 7204.30 Waste And Scrap Of Tinned Iron Or Steel (Excl.
Radioactive, And Waste And Scrap Of Batteries And Electric Accumulators) 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BEL 7204.30 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 7204.30 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DMA 7204.30 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GRD 7204.30 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 SUR 7204.30 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 VCT 7204.30 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 7204.41 Turnings, Shavings, Chips, Milling Waste, Sawdust, Filings, Trimmings And Stampings Of Iron Or Steel, Whether Or Not In Bundles (Excl. Those Of Cast Iron, Alloy Steel Or Tinned Iron Or Steel) 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BEL 7204.41 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 7204.41 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DMA 7204.41 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GRD 7204.41 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 SUR 7204.41 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
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Description 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 2009 2011 2013 2015 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2025 2027 2028 2029 2031 2033 VCT 7204.41 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 7204.49 Waste And Scrap Of Iron Or Steel (Excl. Slag, Scale And Other Waste Of The Production Of Iron And Steel; Radioactive Waste And Scrap; Fragments Of Pigs, Blocks Or Other Primary Forms Of Pig Iron Or Spiegeleisen; Waste And Scrap Of Cast Iron, Alloy Steel Oor tinned iron or steel; turnings, shavings, chips, milling waste, sawdust, filings, trimmings and stampings; waste and scrap of primary cells, primary batteries and electric accumulators) 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BEL 7204.49 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 7204.49 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DMA 7204.49 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GRD 7204.49 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 SUR 7204.49 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 VCT 7204.49 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 7204.50 Remelting Scrap Ingots Of Iron Or Steel (Excl.
Products Whose Chemical Composition Conforms To The Definitions Of Pig Iron, Spiegeleisen, Or FerroAlloys) 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BEL 7204.50 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 7204.50 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DMA 7204.50 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GRD 7204.50 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 SUR 7204.50 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 VCT 7204.50 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 7205 Granules and powders of pig iron, spiegeleisen, iron or steel (excl. granules and powders of ferro-alloys, turnings and filings of iron or steel, radioactive iron powders isotopes and certain low-calibre, substandard balls for ballbearings) 7205.10 Granules, Of Pig Iron, Spiegeleisen, Iron Or Steel (Excl. Granules Of Ferro-Alloys, Turnings And Filings Of Iron Or Steel, Certain Small Calibre Items, Defective Balls For Ball-Bearings) 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BEL 7205.10 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 7205.10 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DMA 7205.10 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GRD 7205.10 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 SUR 7205.10 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 VCT 7205.10 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 7205.21 Powders, Of Alloy Steel (Excl. Powders Of Ferro-Alloys And Radioactive Iron Powders 'Isotopes') 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
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Description 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 2009 2011 2013 2015 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2025 2027 2028 2029 2031 2033 BEL 7205.21 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 7205.21 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DMA 7205.21 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GRD 7205.21 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 SUR 7205.21 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 VCT 7205.21 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 7205.29 Powders, Of Pig Iron, Spiegeleisen, Iron Or Non-Alloy Steel (Excl. Powders Of Ferro-Alloys And Radioactive Iron Powders 'Isotopes') 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BEL 7205.29 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 7205.29 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DMA 7205.29 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GRD 7205.29 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 SUR 7205.29 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 VCT 7205.29 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 7206 Iron and non-alloy steel in ingots or other primary forms (excl. remelting scrap ingots, products obtained by continuous casting and iron of heading 7203) 7206.10 Ingots, Of Iron And Non-Alloy Steel, (Excl. Remelted Scrap Ingots, Continuous Cast Products, Iron Of Heading 7203) 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BEL 7206.10 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 7206.10 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DMA 7206.10 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GRD 7206.10 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 SUR 7206.10 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 VCT 7206.10 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 7206.90 Iron And Non-Alloy Steel, In Puddled Bars Or Other Primary Forms (Excl. Ingots, Remelted Scrap Ingots, Continuous Cast Products, Iron Of Heading 7203) 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BEL 7206.90 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 7206.90 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DMA 7206.90 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GRD 7206.90 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 SUR 7206.90 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 VCT 7206.90 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 7207 Semi-finished products of iron or non-alloy steel 7207.11 Semi-Finished Products Of Iron Or Non-Alloy Steel Containing, By Weight, < 0,25% Of Carbon, Of Square 15 9 8 6 5 5 3 3 2 2 0 0 0 0 0 0 0
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Description 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 2009 2011 2013 2015 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2025 2027 2028 2029 2031 2033 Or Rectangular Cross-Section, The Width Measuring < Twice The Thickness BHM 7207.11 35 30 25 20 15 15 10 10 5 5 0 0 0 0 0 0 0 BRB 7207.11 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 7207.11 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 7207.11.90 Other 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 7207.11 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 7207.11.90 Other 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 LCA 7207.11.90 Other 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 7207.11.90 Other 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 7207.12 Semi-Finished Products Of Iron Or Non-Alloy Steel Containing, By Weight, < 0,25% Of Carbon, Of Rectangular 'Other Than Square' Cross-Section, The Width Measuring >= Twice The Thickness 15 9 8 6 5 5 3 3 2 2 0 0 0 0 0 0 0 BHM 7207.12 35 30 25 20 15 15 10 10 5 5 0 0 0 0 0 0 0 BRB 7207.12 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 7207.12.10 With cross-section =>100cm2 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 7207.12.90 Other 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 7207.12 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 7207.12.90 Other 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 LCA 7207.12.90 Other 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 7207.12.90 Other 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 7207.19 Semi-Finished Products Of Iron Or Non-Alloy Steel Containing, By Weight, < 0,25% Of Carbon, Of Circular Cross-Section, Or Of A Cross-Section Other Than Square Or Rectangular 15 9 8 6 5 5 3 3 2 2 0 0 0 0 0 0 0 BHM 7207.19 35 30 25 20 15 15 10 10 5 5 0 0 0 0 0 0 0 BRB 7207.19 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 7207.19 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 7207.19.90 Other 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 7207.19 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 7207.19.90 Other 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 LCA 7207.19.90 Other 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 7207.19.90 Other 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 7207.20 Semi-Finished Products Of Iron Or Non-Alloy Steel Containing, By Weight, >= 0,25% Of Carbon 15 9 8 6 5 5 3 3 2 2 0 0 0 0 0 0 0 BHM 7207.20 35 30 25 20 15 15 10 10 5 5 0 0 0 0 0 0 0 BRB 7207.20 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 7207.20.10 With cross-section =>100cm2 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 7207.20.90 Other 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
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Description 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 2009 2011 2013 2015 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2025 2027 2028 2029 2031 2033 HAI 7207.20 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 7207.20.90 Other 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 LCA 7207.20.90 Other 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 7207.20.90 Other 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 7208 Flat-rolled products of iron or non-alloy steel, of a width >= 600 mm, hot-rolled, not clad, plated or coated 7208.10 Flat-Rolled Products Of Iron Or Non-Alloy Steel, Of A Width Of >= 600 Mm, In Coils, Simply Hot-Rolled, Not Clad, Plated Or Coated, With Patterns In Relief Directly Due To The Rolling Process 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 7208.10 35 18 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 7208.10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 7208.10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 7208.10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 7208.10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 7208.10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 7208.10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 7208.25 Flat-Rolled Products Of Iron Or Non-Alloy Steel, Of A Width Of >= 600 Mm, In Coils, Simply Hot-Rolled, Not Clad, Plated Or Coated, Of A Thickness Of >= 4,75 Mm, Pickled, Without Patterns In Relief 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 7208.25 35 18 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 7208.25 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 7208.25 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 7208.25 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 7208.25 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 7208.25 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 7208.25 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 7208.26 Flat-Rolled Products Of Iron Or Non-Alloy Steel, Of A Width Of >= 600 Mm, In Coils, Simply Hot-Rolled, Not Clad, Plated Or Coated, Of A Thickness Of >= 4,75 Mm, Pickled, Without Patterns In Relief 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 7208.26 35 18 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 7208.26 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 7208.26 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 7208.26 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 7208.26 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 7208.26 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 7208.26 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
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1005 | II Série A - Número: 202 | 30 de Junho de 2012
Description 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 2009 2011 2013 2015 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2025 2027 2028 2029 2031 2033 7208.27 Flat-Rolled Products Of Iron Or Non-Alloy Steel, Of A Width Of >= 600 Mm, In Coils, Simply Hot-Rolled, Not Clad, Plated Or Coated, Of A Thickness Of < 3 Mm, Pickled, Without Patterns In Relief 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 7208.27 35 18 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 7208.27 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 7208.27 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 7208.27 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 7208.27 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 7208.27 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 7208.27 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 7208.36 Flat-Rolled Products Of Iron Or Non-Alloy Steel, Of A Width Of >= 600 Mm, In Coils, Simply Hot-Rolled, Not Clad, Plated Or Coated, Of A Thickness Of >= 10 Mm, Not Pickled, Without Patterns In Relief 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 7208.36 35 18 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 7208.36 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 7208.36 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 7208.36 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 7208.36 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 7208.36 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 7208.36 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 7208.37 Flat-Rolled Products Of Iron Or Non-Alloy Steel, Of A Width Of >= 600 Mm, In Coils, Simply Hot-Rolled, Not Clad, Plated Or Coated, Of A Thickness Of >= 4,75 Mm But < 10 Mm, Not Pickled, Without Patterns In Relief 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 7208.37 35 18 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 7208.37 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 7208.37 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 7208.37 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 7208.37 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 7208.37 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 7208.37 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 7208.38 Flat-Rolled Products Of Iron Or Non-Alloy Steel, Of A Width Of >= 600 Mm, In Coils, Simply Hot-Rolled, Not Clad, Plated Or Coated, Of A Thickness Of >= 3 Mm But < 4,75 Mm, Not Pickled, Without Patterns In Relief 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 7208.38 35 18 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 7208.38 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 7208.38 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 7208.38 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
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1006 | II Série A - Número: 202 | 30 de Junho de 2012
Description 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 2009 2011 2013 2015 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2025 2027 2028 2029 2031 2033 HAI 7208.38 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 7208.38 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 7208.38 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 7208.39 Flat-Rolled Products Of Iron Or Non-Alloy Steel, Of A Width Of >= 600 Mm, In Coils, Simply Hot-Rolled, Not Clad, Plated Or Coated, Of A Thickness Of < 3 Mm, Not Pickled, Without Patterns In Relief 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 7208.39 35 18 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 7208.39 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 7208.39 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 7208.39 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 7208.39 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 7208.39 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 7208.39 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 7208.40 Flat-Rolled Products Of Iron Or Non-Alloy Steel, Of A Width Of >= 600 Mm, Not In Coils, Simply Hot-Rolled, Not Clad, Plated Or Coated, With Patterns In Relief Directly Due To The Rolling Process 5 5 4 3 3 3 2 2 1 1 0 0 0 0 0 0 0 BHM 7208.40 35 30 25 20 15 15 10 10 5 5 0 0 0 0 0 0 0 BRB 7208.40 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 7208.40 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 7208.40 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 7208.40 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 7208.40 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 7208.40 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 7208.51 Flat-Rolled Products Of Iron Or Non-Alloy Steel, Of A Width >= 600 Mm, Not In Coils, Simply Hot-Rolled, Not Clad, Plated Or Coated, Of A Thickness Of > 10 Mm, Without Patterns In Relief 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 7208.51 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 7208.51 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 7208.51 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 7208.51 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 7208.51 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 7208.51 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 7208.52 Flat-Rolled Products Of Iron Or Non-Alloy Steel, Of A Width Of >= 600 Mm, Not In Coils, Simply Hot-Rolled, Not Clad, Plated Or Coated, Of A Thickness Of >= 4,75 Mm But <_ _35='_35' mm='mm' _12='_12' _28='_28' in='in' bhm='bhm' patterns='patterns' without='without' p='p' _0='_0' _1='_1' brb='brb' _2='_2' _3='_3' _4='_4' _5='_5' relief='relief' _20='_20' _7208.52='_7208.52' _='_' _10='_10'>
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1007 | II Série A - Número: 202 | 30 de Junho de 2012
Description 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 2009 2011 2013 2015 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2025 2027 2028 2029 2031 2033 GUY 7208.52 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 7208.52 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 7208.52 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 7208.52 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 7208.53 Flat-Rolled Products Of Iron Or Non-Alloy Steel, Of A Width Of >= 600 Mm, Not In Coils, Simply Hot-Rolled, Not Clad, Plated Or Coated, Of A Thickness Of >= 3 Mm But < 4,75 Mm, Without Patterns In Relief 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 7208.53 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 7208.53 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 7208.53 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 7208.53 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 7208.53 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 7208.53 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 7208.54 Flat-Rolled Products Of Iron Or Non-Alloy Steel, Of A Width Of >= 600 Mm, Not In Coils, Simply Hot-Rolled, Not Clad, Plated Or Coated, Of A Thickness Of < 3 Mm, Without Patterns In Relief 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 7208.54 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 7208.54 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 7208.54 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 7208.54 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 7208.54 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 7208.54 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 7208.90 Flat-Rolled Products Of Iron Or Steel, Of A Width >= 600 Mm, Hot- Rolled And Further Worked, But Not Clad, Plated Or Coated 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 7208.90 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 7208.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 7208.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 7208.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 7208.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 7208.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 7209 Flat-rolled products of iron or non-alloy steel, of a width of >= 600 mm, cold-rolled cold-reduced, not clad, plated or coated 7209.15 Flat-Rolled Products Of Iron Or Non-Alloy Steel, Of A Width Of >= 600 Mm, In Coils, Simply Cold-Rolled 'Cold-Reduced', Not Clad, Plated Or Coated, Of A Thickness Of >= 3 Mm 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 7209.15 35 18 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
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Description 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 2009 2011 2013 2015 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2025 2027 2028 2029 2031 2033 BRB 7209.15 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 7209.15 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 7209.15 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 7209.15 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 7209.15 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 7209.15 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 7209.16 Flat-Rolled Products Of Iron Or Non-Alloy Steel, Of A Width Of >= 600 Mm, In Coils, Simply Cold-Rolled 'Cold-Reduced', Not Clad, Plated Or Coated, Of A Thickness Of > 1 Mm But < 3 Mm 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 7209.16 35 18 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 7209.16 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 7209.16 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 7209.16 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 7209.16 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 7209.16 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 7209.16 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 7209.17 Flat-Rolled Products Of Iron Or Non-Alloy Steel, Of A Width Of >= 600 Mm, In Coils, Simply Cold-Rolled 'Cold-Reduced', Not Clad, Plated Or Coated, Of A Thickness Of >= 0,5 Mm But <_ non-alloy='non-alloy' _35='_35' steel='steel' dom='dom' _18='_18' guy='guy' products='products' flat-rolled='flat-rolled' hai='hai' brb='brb' of='of' jam='jam' mm='mm' a='a' or='or' _7209.18='_7209.18' _7209.17='_7209.17' bhm='bhm' tto='tto' _0='_0' _1='_1' _3='_3' _5='_5' width='width' iron='iron'>= 600 Mm, In Coils, Simply Cold-Rolled 'Cold-Reduced', Not Clad, Plated Or Coated, Of A Thickness Of < 0,5 Mm 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 7209.18 35 18 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 7209.18 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 7209.18 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 7209.18 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 7209.18 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 7209.18 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 7209.18 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
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Description 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 2009 2011 2013 2015 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2025 2027 2028 2029 2031 2033 7209.25 Flat-Rolled Products Of Iron Or Non-Alloy Steel, Of A Width Of >= 600 Mm, Not In Coils, Simply Cold-Rolled 'Cold-Reduced', Not Clad, Plated Or Coated, Of A Thickness Of >= 3 Mm 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 7209.25 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 7209.25 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 7209.25 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 7209.25 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 7209.25 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 7209.25 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 7209.26 Flat-Rolled Products Of Iron Or Non-Alloy Steel, Of A Width Of >= 600 Mm, Not In Coils, Simply Cold-Rolled 'Cold-Reduced', Not Clad, Plated Or Coated, Of A Thickness Of > 1 Mm But < 3 Mm 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 7209.26 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 7209.26 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 7209.26 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 7209.26 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 7209.26 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 7209.26 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 7209.27 Flat-Rolled Products Of Iron Or Non-Alloy Steel, Of A Width Of >= 600 Mm, Not In Coils, Simply Cold-Rolled 'Cold-Reduced', Not Clad, Plated Or Coated, Of A Thickness Of >= 0,5 Mm But <_ non-alloy='non-alloy' _35='_35' steel='steel' _12='_12' _7209.28='_7209.28' _7209.27='_7209.27' guy='guy' products='products' flat-rolled='flat-rolled' hai='hai' brb='brb' of='of' jam='jam' _20='_20' mm='mm' a='a' or='or' _28='_28' bhm='bhm' tto='tto' _0='_0' _1='_1' _2='_2' _3='_3' _4='_4' _5='_5' width='width' iron='iron'>= 600 Mm, Not In Coils, Simply Cold-Rolled 'Cold-Reduced', Not Clad, Plated Or Coated, Of A Thickness Of < 0,5 Mm 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 7209.28 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 7209.28 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 7209.28 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 7209.28 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 7209.28 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 7209.28 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
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1010 | II Série A - Número: 202 | 30 de Junho de 2012
Description 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 2009 2011 2013 2015 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2025 2027 2028 2029 2031 2033 7209.90 Flat-Rolled Products Of Iron Or Steel, Of A Width Of >= 600 Mm, Cold-Rolled 'Cold-Reduced', And Further Worked, But Not Clad, Plated Or Coated 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 7209.90 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 7209.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 7209.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 7209.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 7209.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 7209.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 7210 Flat-rolled products of iron or non-alloy steel, of a width >= 600 mm, hot-rolled or cold-rolled cold-reduced, clad, plated or coated 7210.11 Flat-Rolled Products Of Iron Or Non-Alloy Steel, Of A Width Of >= 600 Mm, Hot-Rolled Or Cold-Rolled 'Cold-Reduced', Tinned, Of A Thickness Of >= 0,5 Mm 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 7210.11 35 18 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 7210.11 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 7210.11 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 7210.11 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 7210.11 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 7210.11 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 7210.11 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 7210.12 Flat-Rolled Products Of Iron Or Non-Alloy Steel, Of A Width Of >= 600 Mm, Hot-Rolled Or Cold-Rolled 'Cold-Reduced', Tinned, Of A Thickness Of < 0,5 Mm 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 7210.12 35 18 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 7210.12 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 7210.12 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 7210.12 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 7210.12 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 7210.12 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 7210.12 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 7210.20 Flat-Rolled Products Of Iron Or Non-Alloy Steel, Of A Width Of >= 600 Mm, Hot-Rolled Or Cold-Rolled 'Cold-Reduced', Plated Or Coated With Lead, Incl.
Terne-Plate 10 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 7210.20 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 7210.20 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 7210.20 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 7210.20 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 7210.20 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
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Description 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 2009 2011 2013 2015 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2025 2027 2028 2029 2031 2033 7210.30 Flat-Rolled Products Of Iron Or Non-Alloy Steel, Of A Width Of >= 600 Mm, Hot-Rolled Or Cold-Rolled 'Cold-Reduced', Electrolytically Plated Or Coated With Zinc 25 13 11 9 7 7 5 5 3 3 0 0 0 0 0 0 0 BHM 7210.30 35 30 25 20 15 15 10 10 5 5 0 0 0 0 0 0 0 BRB 7210.30.20 Of a thickness of less than 3 mm, other. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 7210.30.90 Other 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 7210.30.20 Of a thickness of less than 3 mm, other. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 7210.30.90 Other 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 7210.30.20 Of a thickness of less than 3 mm, other. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 7210.30.90 Other 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 7210.30.20 Of a thickness of less than 3 mm, other. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 7210.30.90 Other 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 7210.41 Flat-Rolled Products Of Iron Or Non-Alloy Steel, Of A Width Of >= 600 Mm, Hot-Rolled Or Cold-Rolled 'Cold-Reduced', Corrugated, Tinned (Excl.
Electrolytically Plated Or Coated With Zinc) 29 18 16 14 12 12 10 10 8 8 6 4 2 0 0 0 0 BHM 7210.41 35 32 28 24 21 21 17 17 13 13 10 6 2 0 0 0 0 BRB 7210.41.90 Other. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 7210.41.90 Other. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 7210.41.90 Other. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 7210.41.90 Other. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 7210.49 Flat-Rolled Products Of Iron Or Non-Alloy Steel, Of A Width Of >= 600 Mm, Hot-Rolled Or Cold-Rolled 'Cold-Reduced', Not Corrugated, Tinned (Excl.
Electrolytically Plated Or Coated With Zinc) 20 9 8 6 5 5 3 3 2 2 0 0 0 0 0 0 0 BHM 7210.49 35 30 25 20 15 15 10 10 5 5 0 0 0 0 0 0 0 BRB 7210.49.90 Other. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 7210.49.10 With thickness =>0.5mm 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 7210.49 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 7210.49.90 Other. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 7210.49.90 Other. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 7210.50 Flat-Rolled Products Of Iron Or Non-Alloy Steel, Of A Width Of >= 600 Mm, Hot-Rolled Or Cold-Rolled 'Cold-Reduced', Plated Or Coated With Chromium Oxides Or With Chromium And Chromium Oxides 10 5 4 4 3 3 3 3 2 2 2 1 1 0 0 0 0 BHM 7210.50 35 32 28 24 21 21 17 17 13 13 10 6 2 0 0 0 0 BRB 7210.50 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 7210.50.10 With thickness =>0.5mm 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 7210.50 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 7210.50 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
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Description 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 2009 2011 2013 2015 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2025 2027 2028 2029 2031 2033 TTO 7210.50 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 7210.61 Flat-Rolled Products Of Iron Or Non-Alloy Steel, Of A Width Of >= 600 Mm, Hot-Rolled Or Cold-Rolled 'Cold-Reduced', Plated Or Coated With AluminiumZinc Alloys 25 18 15 12 9 9 6 6 3 3 0 0 0 0 0 0 0 BHM 7210.61 35 30 25 20 15 15 10 10 5 5 0 0 0 0 0 0 0 BRB 7210.61.20 Of a thickness of less than 3 mm, other. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 7210.61.90 Other. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 7210.61 8 7 6 5 4 4 3 3 2 2 0 0 0 0 0 0 0 DOM 7210.61.10 With thickness =>0.5mm 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 7210.61.20 Of a thickness of less than 3 mm, other. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 7210.61.90 Other. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 7210.61.20 Of a thickness of less than 3 mm, other. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 7210.61.90 Other. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 KNA 7210.61.20 Of a thickness of less than 3 mm, other. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 KNA 7210.61.90 Other. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 7210.61.20 Of a thickness of less than 3 mm, other. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 7210.61.90 Other. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 7210.69 Flat-Rolled Products Of Iron Or Non-Alloy Steel, Of A Width Of >= 600 Mm, Hot-Rolled Or Cold-Rolled 'Cold-Reduced', Plated Or Coated With Aluminium (Excl. Products Plated Or Coated With AluminiumZinc Alloys) 10 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 7210.69 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 7210.69 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 7210.69.10 With thickness =>0.5mm 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 7210.69 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 7210.69 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 KNA 7210.69 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 7210.69 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 7210.70 Flat Products Of Iron Or Non-Alloy Steel, Of A Width Of >= 600 Mm, Hot-Rolled Or Cold-Rolled 'ColdReduced', Painted, Varnished Or Coated With Plastics 25 18 15 12 9 9 6 6 3 3 0 0 0 0 0 0 0 BHM 7210.70 35 30 25 20 15 15 10 10 5 5 0 0 0 0 0 0 0 BRB 7210.70.20 Of a thickness of less than 3 mm, other. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 7210.70.90 Other. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 7210.70.10 With thickness =>0.5mm 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 7210.70.20 Of a thickness of less than 3 mm, other. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 7210.70.90 Other. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 7210.70.20 Of a thickness of less than 3 mm, other. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 7210.70.90 Other. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
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1013 | II Série A - Número: 202 | 30 de Junho de 2012
Description 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 2009 2011 2013 2015 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2025 2027 2028 2029 2031 2033 KNA 7210.70.20 Of a thickness of less than 3 mm, other. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 KNA 7210.70.90 Other. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 7210.70.20 Of a thickness of less than 3 mm, other. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 7210.70.90 Other. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 7210.90 Flat-Rolled Products Of Iron Or Non-Alloy Steel, Of A Width Of >= 600 Mm, Hot-Rolled Or Cold-Rolled 'Cold-Reduced', Clad, Plated Or Coated (Excl. Tinned, Plated Or Coated With Lead, Zinc, Chromium Oxides, Chromium And Chromium Oxides, Or Aluminium, Painted, varnished or coated with plastics)' 25 18 15 12 9 9 6 6 3 3 0 0 0 0 0 0 0 BHM 7210.90 35 30 25 20 15 15 10 10 5 5 0 0 0 0 0 0 0 BRB 7210.90.20 Of a thickness of less than 3 mm, other. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 7210.90.90 Other. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 7210.90.20 Of a thickness of less than 3 mm, other. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 7210.90.90 Other. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 7210.90.20 Of a thickness of less than 3 mm, other. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 7210.90.90 Other. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 KNA 7210.90.20 Of a thickness of less than 3 mm, other. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 KNA 7210.90.90 Other. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 7210.90.20 Of a thickness of less than 3 mm, other. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 7210.90.90 Other. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 7211 Flat-rolled products of iron or non-alloy steel, of a width of < 600 mm, hot-rolled or cold-rolled cold-reduced, not clad, plated or coated 7211.13 Flat-rolled products of iron or non-alloy steel, simply hot-rolled on four faces or in a closed box pass, not clad, plated or coated, of a width of > 150 mm but < 600 mm and a thickness of >= 4 mm, not in coils, without patterns in relief, commonly known as wide flats' 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 7211.13 35 18 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 7211.13 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 7211.13 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 7211.13 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 7211.13 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 7211.13 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 KNA 7211.13 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 7211.13 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 7211.14 Flat-Rolled Products Of Iron Or Non-Alloy Steel, Of A Width < 600 Mm, Not Further Worked Than HotRolled, Not Clad, Plated Or Coated, Of A Thickness Of >= 4,75 Mm (Excl. 'Wide Flats') 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
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Description 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 2009 2011 2013 2015 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2025 2027 2028 2029 2031 2033 BHM 7211.14 35 18 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 7211.14 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 7211.14 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 7211.14 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 7211.14 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 7211.14 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 KNA 7211.14 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 7211.14 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 7211.19 Flat-Rolled Products Of Iron Or Non-Alloy Steel, Of A Width < 600 Mm, Simply Hot-Rolled, Not Clad, Plated Or Coated, Of A Thickness < 4,75 Mm (Excl. 'Wide Flats') 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 7211.19 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 7211.19 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 7211.19 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 7211.19 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 7211.19 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 7211.19 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 7211.23 Flat-Rolled Products Of Iron Or Non-Alloy Steel, Of A Width Of < 600 Mm, Simply Cold-Rolled 'ColdReduced', Not Clad, Plated Or Coated, Containing By Weight < 0,25% Of Carbon 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 7211.23 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 7211.23 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 7211.23 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 7211.23 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 7211.23 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 7211.23 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 7211.29 Flat-Rolled Products Of Iron Or Non-Alloy Steel, Of A Width Of < 600 Mm, Simply Cold-Rolled 'ColdReduced', Not Clad, Plated Or Coated, Containing By Weight >= 0,25% Of Carbon 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 7211.29 35 18 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 7211.29 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 7211.29 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 7211.29 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 7211.29 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 7211.29 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 7211.29 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
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1015 | II Série A - Número: 202 | 30 de Junho de 2012
Description 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 2009 2011 2013 2015 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2025 2027 2028 2029 2031 2033 7211.90 Flat-Rolled Products Of Iron Or Non-Alloy Steel, Of A Width Of < 600 Mm, Hot-Rolled Or Cold-Rolled 'ColdReduced' And Further Worked, But Not Clad, Plated Or Coated 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 7211.90 35 18 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 7211.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 7211.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 7211.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 7211.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 7211.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 7211.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 7212 Flat-rolled products of iron or non-alloy steel, of a width of < 600 mm, hot-rolled or cold-rolled coldreduced, clad, plated or coated 7212.10 Flat-Rolled Products Of Iron Or Non-Alloy Steel, Of A Width Of < 600 Mm, Hot-Rolled Or Cold-Rolled 'ColdReduced', Tinned 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 7212.10 35 18 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 7212.10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 7212.10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 7212.10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 7212.10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 7212.10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 7212.10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 7212.20 Flat-Rolled Products Of Iron Or Non-Alloy Steel, Of A Width Of < 600 Mm, Hot-Rolled Or Cold-Rolled 'ColdReduced', Electrolytically Plated Or Coated With Zinc 25 13 11 9 7 7 5 5 3 3 0 0 0 0 0 0 0 BHM 7212.20 35 30 25 20 15 15 10 10 5 5 0 0 0 0 0 0 0 BRB 7212.20.20 Of a thickness of less than 3 mm, other. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 7212.20.90 Other 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 7212.20 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 7212.20.20 Of a thickness of less than 3 mm, other. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 7212.20.90 Other 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 7212.20.20 Of a thickness of less than 3 mm, other. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 7212.20.90 Other 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 7212.20.20 Of a thickness of less than 3 mm, other. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 7212.20.90 Other 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 7212.30 Flat-Rolled Products Of Iron Or Non-Alloy Steel, Of A Width Of < 600 Mm, Hot-Rolled Or Cold-Rolled 'ColdReduced', Tinned (Excl. Electrolytically Plated Or Coated With Zinc) 25 18 15 12 9 9 6 6 3 3 0 0 0 0 0 0 0
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Description 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 2009 2011 2013 2015 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2025 2027 2028 2029 2031 2033 BHM 7212.30 35 30 25 20 15 15 10 10 5 5 0 0 0 0 0 0 0 BRB 7212.30.20 Of a thickness of less than 3 mm, other. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 7212.30.90 Other 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 7212.30 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 7212.30.20 Of a thickness of less than 3 mm, other. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 7212.30.90 Other 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 7212.30.20 Of a thickness of less than 3 mm, other. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 7212.30.90 Other 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 7212.30.20 Of a thickness of less than 3 mm, other. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 7212.30.90 Other 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 7212.40 Flat-Rolled Products Of Iron Or Non-Alloy Steel, Of A Width Of < 600 Mm, Hot-Rolled Or Cold-Rolled 'ColdReduced', Painted, Varnished Or Coated With Plastics 25 18 15 12 9 9 6 6 3 3 0 0 0 0 0 0 0 BHM 7212.40 35 30 25 20 15 15 10 10 5 5 0 0 0 0 0 0 0 BRB 7212.40.20 Of a thickness of less than 3 mm, other. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 7212.40.90 Other 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 7212.40 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 7212.40.20 Of a thickness of less than 3 mm, other. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 7212.40.90 Other 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 7212.40.20 Of a thickness of less than 3 mm, other. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 7212.40.90 Other 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 7212.40.20 Of a thickness of less than 3 mm, other. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 7212.40.90 Other 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 7212.50 Flat-Rolled Products Of Iron Or Non-Alloy Steel, Of A Width Of < 600 Mm, Hot-Rolled Or Cold-Rolled 'ColdReduced', Plated Or Coated (Excl. Tinned, Plated Or Coated With Zinc, Painted, Varnished Or Coated With Plastics) 25 18 15 12 9 9 6 6 3 3 0 0 0 0 0 0 0 BHM 7212.50 35 30 25 20 15 15 10 10 5 5 0 0 0 0 0 0 0 BRB 7212.50.20 Of a thickness of less than 3 mm, other. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 7212.50.90 Other 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 7212.50.20 Of a thickness of less than 3 mm, other. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 7212.50.90 Other 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 7212.50.20 Of a thickness of less than 3 mm, other. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 7212.50.90 Other 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 7212.50.20 Of a thickness of less than 3 mm, other. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 7212.50.90 Other 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 7212.60 Flat-Rolled Products Of Iron Or Non-Alloy Steel, Of A Width Of < 600 Mm, Hot-Rolled Or Cold-Rolled 'ColdReduced', Clad 25 18 15 12 9 9 6 6 3 3 0 0 0 0 0 0 0 BHM 7212.60 35 30 25 20 15 15 10 10 5 5 0 0 0 0 0 0 0
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Description 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 2009 2011 2013 2015 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2025 2027 2028 2029 2031 2033 BRB 7212.60.20 Of a thickness of less than 3 mm, other. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 7212.60.90 Other 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 7212.60.20 Of a thickness of less than 3 mm, other. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 7212.60.90 Other 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 7212.60.20 Of a thickness of less than 3 mm, other. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 7212.60.90 Other 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 7212.60.20 Of a thickness of less than 3 mm, other. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 7212.60.90 Other 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 7213 Bars and rods of iron or non-alloy steel, hotrolled, in irregularly wound coils 7213.10 Bars And Rods, Hot-Rolled, In Irregularly Wound Coils Of Iron Or Non-Alloy Steel, With Indentations, Ribs, Grooves Or Other Deformations Produced During The Rolling Process Excl Ex
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l BRB 7213.10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 7213.10.10 Of iron. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 7213.10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 7213.10.10 Of iron. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 LCA 7213.10.10 Of iron. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 7213.10.10 Of iron. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 7213.20 Bars And Rods, Hot-Rolled, In Irregularly Wound Coils, Of Non-Alloy Free-Cutting Steel (Excl. Bars And Rods Containing Indentations, Ribs, Grooves Or Other Deformations Produced During The Rolling Process) Excl Ex
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l BRB 7213.20 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 7213.20.10 Having circular cross-section and diameter < 7mm 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 7213.20 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 7213.91 Bars And Rods, Hot-Rolled, In Irregularly Wound Coils, Of Iron Or Non-Alloy Steel, Of Circular CrossSection Measuring < 14 Mm In Diameter (Excl. Bars And Rods Of Free-Cutting Steel, And Bars And Rods With Indentations, Ribs, Grooves Or Other Deformationss produced during the rolling process) Excl Ex
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l BRB 7213.91 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 7213.91.10 Having circular cross-section and diameter < 7Mm 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 7213.91.10 Of iron 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 7213.91 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 7213.91.10 Of iron 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 7213.91.10 Of iron 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
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Description 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 2009 2011 2013 2015 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2025 2027 2028 2029 2031 2033 7213.99 Bars And Rods, Hot-Rolled, In Irregularly Wound Coils, Of Iron Or Non-Alloy Steel (Excl. Products Of Circular Cross-Section Measuring < 14 Mm In Diameter, Bars And Rods Of Free-Cutting Steel, And Bars And Rods With Indentations, Ribs, Grooves Or Other Defformations produced during the rolling process) Excl Ex
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l BRB 7213.99 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 7213.99.10 Of iron 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 7213.99.10 Of iron 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 LCA 7213.99.10 Of iron 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 7213.99.10 Of iron 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 7214 Bars and rods, of iron or non-alloy steel, not further worked than forged, hot-rolled, hot-drawn or hot-extruded, but incl. those twisted after rolling (excl. in irregularly wound coils) 7214.10 Bars And Rods, Of Iron Or Non-Alloy Steel, Not Further Worked Than Forged (Excl. In Irregularly Wound Coils) Excl Ex
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l GUY 7214.10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 7214.10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 LCA 7214.10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 7214.10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 7214.20 Bars And Rods, Of Iron Or Non-Alloy Steel, With Indentations, Ribs, Groves Or Other Deformations Produced During The Rolling Process Excl Ex
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l GUY 7214.20.10 Of iron. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 7214.20.10 Of iron. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 LCA 7214.20.10 Of iron. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 7214.20.10 Of iron. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 7214.30 Bars And Rods, Of Non-Alloy Free-Cutting Steel, Not Further Worked Than Hot-Rolled, Hot-Drawn Or HotExtruded (Excl. Containing Indentations, Ribs, Grooves Or Other Deformations Produced During The Rolling Process Or Twisted After Rolling) 15 14 12 11 10 10 9 9 8 8 6 5 4 4 2 1 0 BHM 7214.30 35 33 30 27 24 24 21 21 18 18 15 12 9 9 6 3 0 BRB 7214.30 60 55 50 45 40 40 35 35 30 30 25 20 15 15 10 5 0 7214.91 Bars And Rods, Of Iron Or Non-Alloy Steel, Not Further Worked Than Hot-Rolled, Hot-Drawn Or HotExtruded, Of Rectangular 'Other Than Square' CrossSection (Excl. Containing Indentations, Ribs, Grooves Or Other Deformations Produced During The Rolling Excl Ex
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Description 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 2009 2011 2013 2015 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2025 2027 2028 2029 2031 2033 Process, bars and rods twisted after rolling and freecutting steel)' BRB 7214.91 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 7214.91.10 Of iron. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 7214.91.10 Of iron. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 LCA 7214.91.10 Of iron. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 7214.91.10 Of iron. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 7214.99 Bars And Rods, Of Iron Or Non-Alloy Steel, Only HotRolled, Only Hot-Drawn Or Only Hot-Extruded (Excl.
Of Rectangular [Other Than Square] Cross-Section And Those Containing Indentations, Ribs, Grooves Or Other Deformations Produced During The Rolling Proccess, and of non-alloy free-cutting steel) Excl Ex
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l BRB 7214.99 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 7214.99.10 Of iron 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 7214.99.10 Of iron 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 LCA 7214.99.10 Of iron 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 7214.99.10 Of iron 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 7215 Bars and rods, of iron or non-alloy steel, cold-formed or cold-finished, whether or not further worked, or hot-formed and further worked, n.e.s. 7215.10 Bars And Rods, Of Non-Alloy Free-Cutting Steel, Not Further Worked Than Cold-Formed Or Cold-Finished 15 5 5 4 4 4 3 3 3 3 3 2 2 2 1 1 0 BHM 7215.10 35 33 30 27 24 24 21 21 18 18 15 12 9 9 6 3 0 BRB 7215.10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 7215.10 20 19 17 15 14 14 12 12 10 10 9 7 5 5 4 2 0 GUY 7215.10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 7215.10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 LCA 7215.10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 7215.10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 7215.50 Bars And Rods, Of Iron Or Non-Alloy Steel, Not Further Worked Than Cold-Formed Or Cold-Finished (Excl. Of Free-Cutting Steel) 15 5 5 4 4 4 3 3 3 3 3 2 2 2 1 1 0 BHM 7215.50 35 33 30 27 24 24 21 21 18 18 15 12 9 9 6 3 0 BRB 7215.50 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 7215.50 20 19 17 15 14 14 12 12 10 10 9 7 5 5 4 2 0 GUY 7215.50 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 7215.50 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 LCA 7215.50 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 7215.50 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
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1020 | II Série A - Número: 202 | 30 de Junho de 2012
Description 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 2009 2011 2013 2015 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2025 2027 2028 2029 2031 2033 7215.90 Bars Or Rods, Of Iron Or Non-Alloy Steel, ColdFormed Or Cold-Finished And Further Worked Or Hot-Formed And Further Worked, N.E.S.
15 5 4 3 3 3 2 2 1 1 0 0 0 0 0 0 0 BHM 7215.90 35 30 25 20 15 15 10 10 5 5 0 0 0 0 0 0 0 BRB 7215.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 7215.90 20 18 15 12 9 9 6 6 3 3 0 0 0 0 0 0 0 GUY 7215.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 7215.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 LCA 7215.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 7215.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 7216 Angles, shapes and sections of iron or nonalloy steel, n.e.s. 7216.10 U, I Or H Sections Of Iron Or Non-Alloy Steel, Not Further Worked Than Hot-Rolled, Hot-Drawn Or Extruded, Of A Height Of < 80 Mm 15 5 4 3 3 3 2 2 1 1 0 0 0 0 0 0 0 BHM 7216.10 35 30 25 20 15 15 10 10 5 5 0 0 0 0 0 0 0 BRB 7216.10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 7216.10 20 18 15 12 9 9 6 6 3 3 0 0 0 0 0 0 0 GUY 7216.10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 7216.10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 7216.10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 LCA 7216.10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 7216.10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 7216.21 L Sections Of Iron Or Non-Alloy Steel, Not Further Worked Than Hot-Rolled, Hot-Drawn Or Extruded, Of A Height Of < 80 Mm 15 5 4 3 3 3 2 2 1 1 0 0 0 0 0 0 0 BHM 7216.21 35 30 25 20 15 15 10 10 5 5 0 0 0 0 0 0 0 BRB 7216.21 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 7216.21 20 18 15 12 9 9 6 6 3 3 0 0 0 0 0 0 0 GUY 7216.21 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 7216.21 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 7216.21 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 LCA 7216.21 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 7216.21 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 7216.22 T Sections Of Iron Or Non-Alloy Steel, Not Further Worked Than Hot-Rolled, Hot-Drawn Or Extruded, Of A Height Of < 80 Mm 15 5 4 3 3 3 2 2 1 1 0 0 0 0 0 0 0 BHM 7216.22 35 30 25 20 15 15 10 10 5 5 0 0 0 0 0 0 0 BRB 7216.22 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 7216.22 20 18 15 12 9 9 6 6 3 3 0 0 0 0 0 0 0
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1021 | II Série A - Número: 202 | 30 de Junho de 2012
Description 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 2009 2011 2013 2015 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2025 2027 2028 2029 2031 2033 GUY 7216.22 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 7216.22 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 7216.22 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 LCA 7216.22 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 7216.22 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 7216.31 U Sections Of Iron Or Non-Alloy Steel, Not Further Worked Than Hot-Rolled, Hot-Drawn Or HotExtruded, Of A Height >= 80 Mm 15 9 8 6 5 5 3 3 2 2 0 0 0 0 0 0 0 BHM 7216.31 35 30 25 20 15 15 10 10 5 5 0 0 0 0 0 0 0 BRB 7216.31 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 7216.31 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 7216.31 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 7216.31 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 7216.31 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 7216.32 I Sections Of Iron Or Non-Alloy Steel, Not Further Worked Than Hot-Rolled, Hot-Drawn Or HotExtruded, Of A Height >= 80 Mm 15 9 8 6 5 5 3 3 2 2 0 0 0 0 0 0 0 BHM 7216.32 35 30 25 20 15 15 10 10 5 5 0 0 0 0 0 0 0 BRB 7216.32 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 7216.32 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 7216.32 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 7216.32 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 7216.32 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 7216.32 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 7216.33 H Sections Of Iron Or Non-Alloy Steel, Not Further Worked Than Hot-Rolled, Hot-Drawn Or HotExtruded, Of A Height >= 80 Mm 15 9 8 6 5 5 3 3 2 2 0 0 0 0 0 0 0 BHM 7216.33 35 30 25 20 15 15 10 10 5 5 0 0 0 0 0 0 0 BRB 7216.33 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 7216.33 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 7216.33 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 7216.33 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 7216.33 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 7216.40 L Sections Of Iron Or Non-Alloy Steel, Not Further Worked Than Hot-Rolled, Hot-Drawn Or HotExtruded, Of A Height >= 80 Mm 15 9 8 6 5 5 3 3 2 2 0 0 0 0 0 0 0 BHM 7216.40 35 30 25 20 15 15 10 10 5 5 0 0 0 0 0 0 0 BRB 7216.40 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 7216.40 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 7216.40 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 7216.40 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
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1022 | II Série A - Número: 202 | 30 de Junho de 2012
Description 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 2009 2011 2013 2015 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2025 2027 2028 2029 2031 2033 JAM 7216.40 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 LCA 7216.40 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 7216.40 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 7216.50 Sections Of Iron Or Non-Alloy Steel, Not Further Worked Than Hot-Rolled, Hot-Drawn Or HotExtruded (Excl. U, I, H, L Or T Sections) 15 14 12 11 9 9 8 8 6 6 4 3 1 0 0 0 0 BHM 7216.50 35 32 28 24 21 21 17 17 13 13 10 6 2 0 0 0 0 BRB 7216.50 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 7216.50 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 7216.50.90 Other. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 7216.50 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 7216.50.90 Other. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 7216.50.90 Other. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 7216.61 Angles, Shapes And Sections, Of Iron Or Non-Alloy Steel, From Flat-Rolled Products Simply Cold-Formed Or Cold-Finished (Excl. Profiled Sheet) 15 14 12 11 9 9 8 8 6 6 4 3 1 0 0 0 0 BHM 7216.61 35 32 28 24 21 21 17 17 13 13 10 6 2 0 0 0 0 BRB 7216.61 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 7216.61.90 Other. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 7216.61 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 7216.61.90 Other. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 LCA 7216.61.90 Other. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 7216.61.90 Other. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 7216.69 Angles, Shapes And Sections, Of Iron Or Non-Alloy Steel, Not Further Worked Than Cold-Formed Or Cold-Finished (Excl. Profiled Sheet) 15 14 12 11 9 9 8 8 6 6 4 3 1 0 0 0 0 BHM 7216.69 35 32 28 24 21 21 17 17 13 13 10 6 2 0 0 0 0 BRB 7216.69 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 7216.69.90 Other. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 7216.69 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 7216.69.90 Other. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 LCA 7216.69.90 Other. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 7216.69.90 Other. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 7216.91 Angles, Shapes And Sections, Of Iron Or Non-Alloy Steel, Cold-Formed Or Cold-Finished From Flat-Rolled Products And Further Worked (Excl. Profiled Sheet) 15 14 12 11 9 9 8 8 6 6 4 3 1 0 0 0 0 BHM 7216.91 35 32 28 24 21 21 17 17 13 13 10 6 2 0 0 0 0 BRB 7216.91 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 7216.91.90 Other. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 7216.91 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 7216.91.90 Other. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
Página 1023
1023 | II Série A - Número: 202 | 30 de Junho de 2012
Description 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 2009 2011 2013 2015 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2025 2027 2028 2029 2031 2033 LCA 7216.91.90 Other. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 7216.91.90 Other. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 7216.99 Angles, Shapes And Sections, Of Iron Or Non-Alloy Steel, Cold-Formed Or Cold-Finished And Further Worked (Excl. From Flat-Rolled Products), Or Not Further Worked Than Forged, Or Forged, Or HotFormed By Other Means And Further Worked, N.E.S.
5 5 4 3 3 3 2 2 1 1 0 0 0 0 0 0 0 BHM 7216.99 35 30 25 20 15 15 10 10 5 5 0 0 0 0 0 0 0 BRB 7216.99 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 7216.99 20 18 15 12 9 9 6 6 3 3 0 0 0 0 0 0 0 GUY 7216.99 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 7216.99 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 7216.99 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 7216.99 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 7217 Wire of iron or non-alloy steel, in coils (excl.
bars and rods) 7217.10 Wire Of Iron Or Non-Alloy Steel, In Coils, Not Plated Or Coated, Whether Or Not Polished (Excl. Bars And Rods) Excl Ex
cl Excl Excl Excl Exc
l Excl Ex
cl Excl Excl Exc
l Excl Excl Exc
l Excl Excl Exc
l BRB 7217.10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 7217.10.10 Of iron. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 7217.10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 7217.10.10 Of iron. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 LCA 7217.10.10 Of iron. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 7217.10.10 Of iron. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 7217.20 Wire Of Iron Or Non-Alloy Steel, In Coils, Plated Or Coated With Zinc (Excl. Bars And Rods) Excl Ex
cl Excl Excl Excl Exc
l Excl Ex
cl Excl Excl Exc
l Excl Excl Exc
l Excl Excl Exc
l BRB 7217.20 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 7217.20 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 7217.20 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 7217.20 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 LCA 7217.20 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 7217.20 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 7217.30 Wire Of Iron Or Non-Alloy Steel, In Coils, Plated Or Coated With Base Metals (Excl. Plated Or Coated With Zinc, And Bars And Rods) Excl Ex
cl Excl Excl Excl Exc
l Excl Ex
cl Excl Excl Exc
l Excl Excl Exc
l Excl Excl Exc
l BRB 7217.30 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 7217.30 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 7217.30 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 7217.30 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
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1024 | II Série A - Número: 202 | 30 de Junho de 2012
Description 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 2009 2011 2013 2015 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2025 2027 2028 2029 2031 2033 LCA 7217.30 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 7217.30 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 7217.90 Wire Of Iron Or Non-Alloy Steel, In Coils, Plated Or Coated (Excl. Plated Or Coated With Base Metals, And Bars And Rods) Excl Ex
cl Excl Excl Excl Exc
l Excl Ex
cl Excl Excl Exc
l Excl Excl Exc
l Excl Excl Exc
l BRB 7217.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 7217.90.10 Plastic-coated wire used in bookbinding 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 7217.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 7217.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 7217.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 LCA 7217.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 7217.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 7218 Stainless steel in ingots or other primary forms (excl. remelting scrap ingots and products obtained by continuous casting); semi-finished products of stainless steel 7218.10 Steel, Stainless, In Ingots And Other Primary Forms (Excl. Waste And Scrap In Ingot Form, And Products Obtained By Continuous Casting) 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 ATG 7218.10 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BEL 7218.10 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 7218.10 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DMA 7218.10 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GRD 7218.10 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 SUR 7218.10 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 VCT 7218.10 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 7218.91 Semi-Finished Products Of Stainless Steel, Of Rectangular 'Other Than Square' Cross-Section 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 ATG 7218.91 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BEL 7218.91 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 7218.91 35 18 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GRD 7218.91 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 SUR 7218.91 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 VCT 7218.91 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 7218.99 Semi-Finished Products Of Stainless Steel (Excl. Of Rectangular [Other Than Square] Cross-Section) 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 ATG 7218.99 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BEL 7218.99 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 7218.99 35 18 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GRD 7218.99 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 SUR 7218.99 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 VCT 7218.99 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
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Description 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 2009 2011 2013 2015 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2025 2027 2028 2029 2031 2033 7219 Flat-rolled products of stainless steel, of a width of >= 600 mm, hotrolled or cold-rolled cold-reduced: 7219.11 Flat-Rolled Products Of Stainless Steel, Of A Width Of >= 600 Mm, Not Further Worked Than Hot-Rolled, In Coils, Of A Thickness Of > 10 Mm 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 7219.11 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 7219.11 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 7219.11 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 7219.11 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 7219.11 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 7219.11 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 LCA 7219.11 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 7219.11 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 7219.12 Flat-Rolled Products Of Stainless Steel, Of A Width Of>= 600 Mm, Not Further Worked Than Hot-Rolled, In Coils, Of A Thickness Of >= 4,7 Mm And <_ _35='_35' steel='steel' _12='_12' dom='dom' _7219.12='_7219.12' guy='guy' _7219.13='_7219.13' lca='lca' products='products' flat-rolled='flat-rolled' hai='hai' brb='brb' of='of' jam='jam' _20='_20' mm='mm' a='a' _28='_28' bhm='bhm' stainless='stainless' tto='tto' _0='_0' _1='_1' _2='_2' _3='_3' _4='_4' _5='_5' width='width' _10='_10'>= 600 Mm, Not Further Worked Than Hot-Rolled, In Coils, Of A Thickness Of >= 3 Mm And < 4,75 Mm 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 7219.13 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 7219.13 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 7219.13 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 7219.13 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 7219.13 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 7219.13 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 LCA 7219.13 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 7219.13 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 7219.14 Flat-Rolled Products Of Stainless Steel, Of A Width Of >= 600 Mm, Not Further Worked Than Hot-Rolled, In Coils, Of A Thickness Of < 3 Mm 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 7219.14 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 7219.14 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
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Description 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 2009 2011 2013 2015 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2025 2027 2028 2029 2031 2033 DOM 7219.14 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 7219.14 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 7219.14 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 7219.14 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 LCA 7219.14 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 7219.14 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 7219.21 Flat-Rolled Products Of Stainless Steel, Of A Width Of >= 600 Mm, Not Further Worked Than Hot-Rolled, In Coils, Of A Thickness Of > 10 Mm 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 7219.21 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 7219.21 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 7219.21 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 7219.21 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 7219.21 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 LCA 7219.21 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 7219.21 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 7219.22 Flat-Rolled Products Of Stainless Steel, Of A Width Of >= 600 Mm, Not Further Worked Than Hot-Rolled, Not In Coils, Of A Thickness Of >= 4,75 Mm And <_ _35='_35' steel='steel' _12='_12' guy='guy' lca='lca' products='products' flat-rolled='flat-rolled' hai='hai' brb='brb' of='of' jam='jam' _20='_20' mm='mm' a='a' _28='_28' bhm='bhm' _7219.23='_7219.23' _7219.22='_7219.22' stainless='stainless' tto='tto' _0='_0' _1='_1' _2='_2' _3='_3' _4='_4' _5='_5' width='width' _10='_10'>= 600 Mm, Not Further Worked Than Hot-Rolled, Not In Coils, Of A Thickness Of >= 3 Mm And < 4,75 Mm 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 7219.23 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 7219.23 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 7219.23 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 7219.23 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 7219.23 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 LCA 7219.23 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 7219.23 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 7219.24 Flat-Rolled Products Of Stainless Steel, Of A Width Of >= 600 Mm, Not Further Worked Than Hot-Rolled, Not In Coils, Of A Thickness Of < 3 Mm 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 7219.24 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
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1027 | II Série A - Número: 202 | 30 de Junho de 2012
Description 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 2009 2011 2013 2015 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2025 2027 2028 2029 2031 2033 BRB 7219.24 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 7219.24 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 7219.24 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 7219.24 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 7219.24 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 LCA 7219.24 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 7219.24 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 7219.31 Flat-Rolled Products Of Stainless Steel, Of A Width Of >= 600 Mm, Not Further Worked Than Cold-Rolled 'Cold-Reduced', Of A Thickness Of >= 4,75 Mm 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 7219.31 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 7219.31 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 7219.31 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 7219.31 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 7219.31 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 7219.31 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 LCA 7219.31 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 7219.31 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 7219.32 Flat-Rolled Products Of Stainless Steel, Of A Width Of >= 600 Mm, Not Further Worked Than Cold-Rolled 'Cold-Reduced', Of A Thickness Of >= 3 Mm But < 4,75 Mm 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 7219.32 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 7219.32 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 7219.32 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 7219.32 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 7219.32 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 7219.32 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 LCA 7219.32 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 7219.32 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 7219.33 Flat-Rolled Products Of Stainless Steel, Of A Width Of >= 600 Mm, Not Further Worked Than Cold-Rolled 'Cold-Reduced', Of A Thickness Of > 1 Mm But < 3 Mm 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 7219.33 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 7219.33 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 7219.33 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 7219.33 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 7219.33 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 7219.33 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 LCA 7219.33 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
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Description 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 2009 2011 2013 2015 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2025 2027 2028 2029 2031 2033 TTO 7219.33 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 7219.34 Flat-Rolled Products Of Stainless Steel, Of A Width Of >= 600 Mm, Not Further Worked Than Cold-Rolled 'Cold-Reduced', Of A Thickness Of >= 0,5 Mm But <_ _35='_35' steel='steel' _12='_12' dom='dom' _7219.34='_7219.34' guy='guy' _7219.35='_7219.35' lca='lca' products='products' flat-rolled='flat-rolled' hai='hai' brb='brb' of='of' jam='jam' _20='_20' mm='mm' a='a' _28='_28' bhm='bhm' stainless='stainless' tto='tto' _0='_0' _1='_1' _2='_2' _3='_3' _4='_4' _5='_5' width='width'>= 600 Mm, Not Further Worked Than Cold-Rolled 'Cold-Reduced', Of A Thickness Of < 0,5 Mm 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 7219.35 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 7219.35 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 7219.35 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 7219.35 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 7219.35 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 7219.35 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 LCA 7219.35 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 7219.35 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 7219.90 Flat-Rolled Products Of Stainless Steel, Of A Width Of >= 600 Mm, Hot-Rolled Or Cold-Rolled 'Cold-Reduced' And Further Worked 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 7219.90 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 7219.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 7219.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 7219.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 7219.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 7219.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 LCA 7219.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 7219.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 7220 Flat-rolled products of stainless steel, of a width of < 600 mm, hot-rolled or cold-rolled cold-reduced: 7220.11 Flat-Rolled Products Of Stainless Steel, Of A Width Of < 600 Mm, Not Further Worked Than Hot-Rolled, Of A Thickness Of >= 4,75 Mm 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
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Description 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 2009 2011 2013 2015 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2025 2027 2028 2029 2031 2033 BHM 7220.11 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 7220.11 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 7220.11 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 7220.11 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 7220.11 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 7220.11 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 LCA 7220.11 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 7220.11 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 7220.12 Flat-Rolled Products Of Stainless Steel, Of A Width Of < 600 Mm, Not Further Worked Than Hot-Rolled, Of A Thickness Of < 4,75 Mm 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 7220.12 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 7220.12 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 7220.12 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 7220.12 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 7220.12 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 7220.12 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 LCA 7220.12 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 7220.12 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 7220.20 Flat-Rolled Products Of Stainless Steel, Of A Width Of < 600 Mm, Not Further Worked Than Cold-Rolled 'Cold-Reduced' 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 7220.20 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 7220.20 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 7220.20 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 7220.20 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 7220.20 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 7220.20 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 LCA 7220.20 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 7220.20 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 7220.90 Flat-Rolled Products Of Stainless Steel, Of A Width Of < 600 Mm, Hot-Rolled Or Cold-Rolled 'Cold-Reduced' And Further Worked 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 7220.90 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 7220.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 7220.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 7220.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 7220.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 7220.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 LCA 7220.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
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Description 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 2009 2011 2013 2015 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2025 2027 2028 2029 2031 2033 TTO 7220.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 7221 Bars and rods of stainless steel, hot-rolled, in irregularly wound coils 7221.00 Bars And Rods Of Stainless Steel, Hot-Rolled, In Irregularly Wound Coils 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 7221.00 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 7221.00 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 7221.00 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 7221.00 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 7221.00 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 7221.00 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 LCA 7221.00 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 7221.00 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 7222 Other bars and rods of stainless steel; angles, shapes and sections of stainless steel, n.e.s. 7222.11 Bars And Rods Of Stainless Steel, Only Hot-Rolled, Only Hot-Drawn Or Only Hot-Extruded, Of Circular Cross-Section 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 7222.11 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 7222.11 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 7222.11 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 7222.11 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 7222.11 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 7222.11 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 LCA 7222.11 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 7222.11 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 7222.19 Bars And Rods Of Stainless Steel, Only Hot-Rolled, Only Hot-Drawn Or Only Extruded (Excl. Of Circular Cross-Section) 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 7222.19 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 7222.19 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 7222.19 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 7222.19 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 7222.19 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 7222.19 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 LCA 7222.19 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 7222.19 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 7222.20 Other Bars And Rods Of Stainless Steel, Not Further Worked Than Cold-Formed Or Cold-Finished 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
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Description 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 2009 2011 2013 2015 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2025 2027 2028 2029 2031 2033 BHM 7222.20 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 7222.20 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 7222.20 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 7222.20 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 7222.20 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 7222.20 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 LCA 7222.20 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 7222.20 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 7222.30 Other Bars And Rods Of Stainless Steel, Cold-Formed Or Cold-Finished And Further Worked, Or Not Further Worked Than Forged, Or Forged, Or HotFormed By Other Means And Further Worked, N.E.S.
5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 7222.30 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 7222.30 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 7222.30 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 7222.30 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 7222.30 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 7222.30 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 LCA 7222.30 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 7222.30 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 7222.40 Angles, Shapes And Sections Of Stainless Steel, N.E.S. 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 7222.40 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 7222.40 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DMA 7222.40.20 Shapes and sections. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 7222.40 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 7222.40 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 7222.40 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 7222.40 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 LCA 7222.40 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 7222.40 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 7223 Wire of stainless steel, in coils (excl. bars and rods) 7223.00 Wire Of Stainless Steel, In Coils (Excl. Bars And Rods) 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 ATG 7223.00 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BEL 7223.00 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 7223.00 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DMA 7223.00 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GRD 7223.00 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 KNA 7223.00 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
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1032 | II Série A - Número: 202 | 30 de Junho de 2012
Description 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 2009 2011 2013 2015 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2025 2027 2028 2029 2031 2033 VCT 7223.00 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 7224 Steel, alloy, other than stainless, in ingots or other primary forms, semi-finished products of alloy steel other than stainless (excl. waste and scrap in ingot form, and products obtained by continuous casting) 7224.10 Steel, Alloy, Other Than Stainless, In Ingots Or Other Primary Forms (Excl. Waste And Scrap In Ingot Form, And Products Obtained By Continuous Casting) 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 ATG 7224.10 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BEL 7224.10 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 7224.10 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DMA 7224.10 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GRD 7224.10 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 SUR 7224.10 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 VCT 7224.10 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 7224.90 Semi-Finished Products Of Alloy Steel Other Than Stainless 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 ATG 7224.90 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BEL 7224.90 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 7224.90 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DMA 7224.90 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GRD 7224.90 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 SUR 7224.90 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 VCT 7224.90 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 7225 Flat-rolled products of alloy steel other than stainless, of a width of >= 600 mm, hot-rolled or cold-rolled cold-reduced: 7225.11 Flat-Rolled Products Of Silicon-Electrical Steel, Of A Width Of >= 600 Mm, Grain-Oriented 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 7225.11 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 7225.11 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 7225.11 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 7225.11 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 7225.11 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 7225.11 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 LCA 7225.11 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 7225.11 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 7225.19 Flat-Rolled Products Of Silicon-Electrical Steel, Of A Width Of >= 600 Mm, Non-Grain-Oriented 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 7225.19 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 7225.19 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 7225.19 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
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Description 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 2009 2011 2013 2015 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2025 2027 2028 2029 2031 2033 GUY 7225.19 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 7225.19 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 7225.19 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 LCA 7225.19 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 7225.19 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 7225.20 Flat-Rolled Products Of High-Speed Steel, Of A Width Of >= 600 Mm, Hot-Rolled Or Cold-Rolled 'ColdReduced' 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 7225.20 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 7225.20 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 7225.20 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 7225.20 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 7225.20 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 7225.20 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 LCA 7225.20 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 7225.20 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 7225.30 Flat-Rolled Products Of Alloy Steel Other Than Stainless, Of A Width Of >= 600 Mm, Not Further Worked Than Hot-Rolled, In Coils, (Excl. Products Of High-Speed Steel Or Silicon-Electrical Steel) 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 7225.30 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 7225.30 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 7225.30 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 7225.30 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 7225.30 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 7225.30 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 LCA 7225.30 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 7225.30 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 7225.40 Flat-Rolled Products Of Alloy Steel Other Than Stainless, Of A Width Of >= 600 Mm, Not Further Worked Than Hot-Rolled, Not In Coils, (Excl. Products Of High-Speed Steel Or Silicon-Electrical Steel) 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 7225.40 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 7225.40 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 7225.40 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 7225.40 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 7225.40 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 7225.40 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 LCA 7225.40 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 7225.40 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
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1034 | II Série A - Número: 202 | 30 de Junho de 2012
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1035 | II Série A - Número: 202 | 30 de Junho de 2012
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1036 | II Série A - Número: 202 | 30 de Junho de 2012
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Products Of High-Speed Steel Or Silicon-Electrical Steel) 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 7226.92 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 7226.92 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 7226.92 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 7226.92 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 7226.92 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 7226.92 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 LCA 7226.92 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 7226.92 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 7226.93 Flat-Rolled Products Of Alloy Steel Other Than Stainless, Of A Width Of < 600 Mm, Hot-Rolled Or Cold-Rolled 'Cold-Reduced' And Electrolytically Plated Or Coated With Zinc (Excl. Products Of High-Speed Steel Or Silicon-Electrical Steel) 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 7226.93 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 7226.93 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 7226.93 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
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l BRB 7227.10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 7227.10.10 Having circular cross-section and diameter < 7mm 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 7227.10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 7227.10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
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Description 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 2009 2011 2013 2015 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2025 2027 2028 2029 2031 2033 JAM 7227.10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 LCA 7227.10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 7227.10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 7227.20 Bars And Rods Of Silico-Manganese Steel, Hot-Rolled, In Irregularly Wound Coils Excl Ex
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l BRB 7227.20 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 7227.20.10 Having circular cross-section and diameter < 7mm 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 7227.20 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 7227.20 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 7227.20 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 LCA 7227.20 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 7227.20 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 7227.90 Bars And Rods Of Alloy Steel Other Than Stainless, Hot-Rolled, In Irregularly Wound Coils (Excl. Products Of High-Speed Steel Or Silicon-Electrical Steel) Excl Ex
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l BRB 7227.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 7227.90.10 Having circular cross-section and diameter < 7mm 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 7227.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 7227.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 7227.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 LCA 7227.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 7227.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 7228 Other bars and rods of alloy steel other than stainless, angles, shapes and sections of alloy steel other than stainless, n.e.s.; hollow drill bars and rods, of alloy or non-alloy steel 7228.10 Bars And Rods Of High-Speed Steel (Excl. SemiFinished Products, Flat-Rolled Products And HotRolled Bars And Rods In Irregularly Wound Coils) 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 7228.10 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 7228.10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 7228.10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 7228.10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 7228.10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 7228.10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 7228.10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 7228.20 Bars And Rods Of Silico-Manganese Steel (Excl. Semi-Finished Products, Flat-Rolled Products And HotRolled Bars And Rods In Irregularly Wound Coils) 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 7228.20 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 7228.20 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
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Description 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 2009 2011 2013 2015 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2025 2027 2028 2029 2031 2033 DOM 7228.20 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 7228.20 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 7228.20 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 7228.20 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 7228.20 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 7228.30 Bars And Rods Of Alloy Steel Other Than Stainless, Not Further Worked Than Hot-Rolled, Hot-Drawn Or Extruded (Excl. Products Of High-Speed Steel Or Silico-Manganese Steel, Semi-Finished Products, FlatRolled Products And Hot-Rolled Bars And Rods In Irreguularly wound coils) 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 7228.30 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 7228.30 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 7228.30 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 7228.30 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 7228.30 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 7228.30 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 7228.30 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 7228.40 Bars And Rods Of Alloy Steel Other Than Stainless, Not Further Worked Than Forged (Excl. Products Of High-Speed Steel Or Silico-Manganese Steel, SemiFinished Products, Flat-Rolled Products And HotRolled Bars And Rods In Irregularly Wound Coils) 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 7228.40 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 7228.40 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 7228.40 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 7228.40 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 7228.40 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 7228.40 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 7228.40 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 7228.50 Bars And Rods Of Alloy Steel Other Than Stainless, Not Further Worked Than Cold-Formed Or ColdFinished (Excl. Products Of High-Speed Steel Or SilicoManganese Steel, Semi-Finished Products, Flat-Rolled Products And Hot-Rolled Bars And Rods In Irregularlyy wound coils) 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 7228.50 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 7228.50 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 7228.50 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 7228.50 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 7228.50 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
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Description 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 2009 2011 2013 2015 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2025 2027 2028 2029 2031 2033 JAM 7228.50 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 7228.50 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 7228.60 Bars And Rods Of Alloy Steel Other Than Stainless, Cold-Formed Or Cold-Finished And Further Worked Or Hot-Formed And Further Worked, N.E.S. (Excl.
Products Of High-Speed Steel Or Silico-Manganese Steel, Semi-Finished Products, Flat-Rolled Products And Hott-rolled bars and rods in irregularly wound coils) 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 7228.60 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 7228.60 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 7228.60 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 7228.60 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 7228.60 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 7228.60 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 7228.60 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 7228.70 Angles, Shapes And Sections Of Alloy Steel Other Than Stainless, N.E.S.
5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 7228.70 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 7228.70 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 7228.70 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 7228.70 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 7228.70 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 7228.70 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 7228.70 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 7228.80 Hollow Drill Bars And Rods, Of Alloy Or Non-Alloy Steel 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 7228.80 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 7228.80 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 7228.80 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 7228.80 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 7228.80 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 7228.80 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 7228.80 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 7229 Wire of alloy steel other than stainless, in coils (excl. bars and rods) 7229.10 Wire Of High-Speed Steel, In Coils (Excl. Bars And Rods) 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 7229.10 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 7229.10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
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Description 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 2009 2011 2013 2015 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2025 2027 2028 2029 2031 2033 GUY 7229.10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 7229.10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 7229.10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 7229.10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 7229.20 Wire Of Silico-Manganese Steel, In Coils (Excl. Bars And Rods) 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 7229.20 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 7229.20 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 7229.20 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 7229.20 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 7229.20 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 7229.20 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 7229.90 Wire Of Alloy Steel Other Than Stainless, In Coils (Excl. Bars And Rods And Wire Of High-Speed Steel Or Of Silico-Manganese Steel) 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 7229.90 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 7229.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 7229.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 7229.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 7229.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 7229.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 73 ARTICLES OF IRON OR STEEL 7301 Sheet piling of iron or steel, whether or not drilled, punched or made from assembled elements; welded angles, shapes and sections, of iron or steel 7301.10 Sheet Piling Of Iron Or Steel, Whether Or Not Drilled, Punched Or Made From Assembled Elements 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 ATG 7301.10 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BEL 7301.10 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 7301.10 35 18 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GRD 7301.10 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 KNA 7301.10 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 SUR 7301.10 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 VCT 7301.10 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 7301.20 Angles, Shapes And Sections, Of Iron Or Steel, Welded 5 5 4 3 3 3 2 2 1 1 0 0 0 0 0 0 0 BHM 7301.20 35 30 25 20 15 15 10 10 5 5 0 0 0 0 0 0 0 BRB 7301.20 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 7301.20 14 12 10 8 6 6 4 4 2 2 0 0 0 0 0 0 0 GUY 7301.20 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 7301.20 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
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Description 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 2009 2011 2013 2015 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2025 2027 2028 2029 2031 2033 JAM 7301.20 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 7301.20 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 7302 Railway or tramway track construction material of iron or steel, the following : rails, check-rails and rack rails, switch blades, crossing frogs, point rods and other crossing pieces, sleepers cross-ties, fish-plates, chairs, chair wedges, sole plates base plates, rail clips, bedplates, ties and other material specialised for jointing or fixing rails 7302.10 Rails Of Iron Or Steel, For Railway Or Tramway Track (Excl. Check-Rails) 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 7302.10 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 7302.10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 7302.10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 7302.10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 7302.10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 7302.10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 LCA 7302.10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 7302.10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 7302.30 Switch Blades, Crossing Frogs, Point Rods And Other Crossing Pieces, For Railway Or Tramway Track, Of Iron Or Steel 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 7302.30 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 7302.30 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 7302.30 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 7302.30 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 7302.30 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 7302.30 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 LCA 7302.30 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 7302.30 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 7302.40 Fish-Plates And Sole Plates Of Iron Or Steel, For Railways Or Tramways 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 7302.40 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 7302.40 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 7302.40 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 7302.40 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 7302.40 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 7302.40 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 LCA 7302.40 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 7302.40 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
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1043 | II Série A - Número: 202 | 30 de Junho de 2012
Description 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 2009 2011 2013 2015 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2025 2027 2028 2029 2031 2033 7302.90 Sleepers 'Cross-Ties', Check-Rails, Rack Rails, Chairs, Chair Wedges, Rail Clips, Bedplates And Ties And Other Specialised Material For The Jointing Or Fixing Of Railway Or Tramway Track, Of Iron Or Steel (Excl.
Rails, Switch Blades, Crossing Frogs, Point rods and other crossing pieces, and fish-plates and sole plates)' 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 7302.90 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 7302.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 7302.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 7302.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 7302.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 7302.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 LCA 7302.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 7302.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 7303 Tubes, pipes and hollow profiles, of cast iron 7303.00 Tubes, Pipes And Hollow Profiles, Of Cast Iron 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 ATG 7303.00 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BEL 7303.00 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 7303.00 35 18 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GRD 7303.00 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 KNA 7303.00 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 SUR 7303.00 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 VCT 7303.00 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 7304 Tubes, pipes and hollow profiles, seamless, of iron or steel (excl. products of cast iron) 7304.10 Line Pipe Of A Kind Used For Oil Or Gas Pipelines, Seamless, Of Iron Or Steel (Excl. Products Of Cast Iron) 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 7304.10 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 7304.10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 7304.10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 7304.10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 7304.10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 7304.10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 LCA 7304.10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 7304.10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 7304.21 Drill Pipe, Seamless, Of A Kind Used In Drilling For Oil Or Gas, Of Iron Or Steel (Excl. Products Of Cast Iron) 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
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Description 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 2009 2011 2013 2015 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2025 2027 2028 2029 2031 2033 BHM 7304.21 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 7304.21 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 7304.21 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 7304.21 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 7304.21 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 7304.21 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 LCA 7304.21 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 7304.21 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 7304.29 Casing And Tubing Of A Kind Used In Drilling For Oil Or Gas, Seamless, Of Iron Or Steel (Excl. Products Of Cast Iron) 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 7304.29 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 7304.29 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 7304.29 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 7304.29 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 7304.29 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 7304.29 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 LCA 7304.29 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 7304.29 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 7304.31 Tubes, pipes and hollow profiles, seamless, of circular cross-section, of iron or non-alloy steel, cold-drawn or cold-rolled cold-reduced' (excl. cast iron products and line pipe of a kind used for oil or gas pipelines or casing and tubing of a kind used for drilling for oil or gas)' 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 7304.31 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 7304.31 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 7304.31 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 7304.31 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 7304.31 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 7304.31 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 LCA 7304.31 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 7304.31 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 7304.39 Tubes, Pipes And Hollow Profiles Seamless, Of Circular Cross-Section, Of Iron Or Non-Alloy Steel, Not ColdDrawn Or Cold-Rolled 'Cold-Reduced' (Excl. Cast Iron Products, Line Pipe Of A Kind Used For Oil Or Gas Pipelines, Casing And Tubing Of A Kind Used Ffor drilling for oil or gas)' 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 7304.39 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 7304.39 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 7304.39 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
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1045 | II Série A - Número: 202 | 30 de Junho de 2012
Description 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 2009 2011 2013 2015 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2025 2027 2028 2029 2031 2033 GUY 7304.39 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 7304.39 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 7304.39 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 LCA 7304.39 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 7304.39 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 7304.41 Tubes, Pipes And Hollow Profiles, Seamless, Of Circular Cross-Section, Of Stainless Steel, Cold-Drawn Or Cold-Rolled 'Cold-Reduced' (Excl. Line Pipe Of A Kind Used For Oil Or Gas Pipelines, Casing And Tubing Of A Kind Used For Drilling For Oil Or Gas) 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 7304.41 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 7304.41 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 7304.41 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 7304.41 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 7304.41 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 7304.41 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 LCA 7304.41 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 7304.41 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 7304.49 Tubes, Pipes And Hollow Profiles, Seamless, Of Circular Cross-Section, Of Stainless Steel, Not ColdDrawn Or Cold-Rolled 'Cold-Reduced' (Excl. Line Pipe Of A Kind Used For Oil Or Gas Pipelines Or Of A Kind Used For Drilling For Oil Or Gas) 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 7304.49 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 7304.49 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 7304.49 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 7304.49 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 7304.49 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 7304.49 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 LCA 7304.49 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 7304.49 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 7304.51 Tubes, Pipes And Hollow Profiles, Seamless, Of Circular Cross-Section, Of Alloy Steel Other Than Stainless, Cold-Drawn Or Cold-Rolled 'Cold-Reduced' (Excl. Line Pipe Of A Kind Used For Oil Or Gas Pipelines, Casing And Tubing Of A Kind Used For Drilling For oil)' 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 7304.51 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 7304.51 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 7304.51 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 7304.51 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
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1046 | II Série A - Número: 202 | 30 de Junho de 2012
Description 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 2009 2011 2013 2015 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2025 2027 2028 2029 2031 2033 HAI 7304.51 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 7304.51 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 LCA 7304.51 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 7304.51 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 7304.59 Tubes, Pipes And Hollow Profiles, Seamless, Of Circular Cross-Section, Of Alloy Steel Other Than Stainless, Not Cold-Drawn Or Cold-Rolled 'ColdReduced' (Excl. Line Pipe Of A Kind Used For Oil Or Gas Pipelines, Casing And Tubing Of A Kind Used For Drilling for oil)' 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 7304.59 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 7304.59 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 7304.59 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 7304.59 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 7304.59 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 7304.59 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 LCA 7304.59 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 7304.59 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 7304.90 Tubes, Pipes And Hollow Profiles, Seamless, Of Non-Circular Cross-Section, Of Iron Or Steel (Excl.
Products Of Cast Iron) 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 7304.90 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 7304.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 7304.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 7304.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 7304.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 7304.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 LCA 7304.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 7304.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 7305 Tubes and pipes, having circular cross-sections and an external diameter of > 406,4 mm, of flat-rolled products of iron or steel e.g., welded, riveted or similarly closed: 7305.11 Line Pipe Of A Kind Used For Oil Or Gas Pipelines, Having Circular Cross-Sections And An External Diameter Of > 406,4 Mm, Of Iron Or Steel, Longitudinally Submerged Arc Welded 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 7305.11 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 7305.11 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 7305.11 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 7305.11 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
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Description 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 2009 2011 2013 2015 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2025 2027 2028 2029 2031 2033 HAI 7305.11 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 7305.11 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 LCA 7305.11 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 7305.11 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 7305.12 Line Pipe Of A Kind Used For Oil Or Gas Pipelines, Having Circular Cross-Sections And An External Diameter Of > 406,4 Mm, Of Iron Or Steel, Longitudinally Arc Welded (Excl. Products Longitudinally Submerged Arc Welded) 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 7305.12 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 7305.12 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 7305.12 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 7305.12 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 7305.12 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 7305.12 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 LCA 7305.12 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 7305.12 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 7305.19 Line Pipe Of A Kind Used For Oil Or Gas Pipelines, Having Circular Cross-Sections And An External Diameter Of > 406,4 Mm, Of Flat-Rolled Products Of Iron Or Steel (Excl. Products Longitudinally Arc Welded) 5 5 4 3 3 3 2 2 1 1 0 0 0 0 0 0 0 BHM 7305.19 35 30 25 20 15 15 10 10 5 5 0 0 0 0 0 0 0 BRB 7305.19 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 7305.19 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 7305.19 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 7305.19 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 LCA 7305.19 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 7305.19 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 7305.20 Casing Of A Kind Used In Drilling For Oil Or Gas, Having Circular Cross-Sections And An External Diameter Of > 406,4 Mm, Of Flat-Rolled Products Of Iron Or Steel 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 7305.20 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 7305.20 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 7305.20 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 7305.20 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 7305.20 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 7305.20 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 LCA 7305.20 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 7305.20 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
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Description 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 2009 2011 2013 2015 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2025 2027 2028 2029 2031 2033 7305.31 Tubes And Pipes Having Circular Cross-Sections And An External Diameter Of > 406,4 Mm, Of Iron Or Steel, Longitudinally Welded (Excl. Products Of A Kind Used For Oil Or Gas Pipelines Or Of A Kind Used In Drilling For Oil Or Gas) 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 7305.31 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 7305.31 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 7305.31 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 7305.31 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 7305.31 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 7305.31 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 LCA 7305.31 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 7305.31 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 7305.39 Tubes And Pipes Having Circular Cross-Sections And An External Diameter Of > 406,4 Mm, Of Iron Or Steel, Welded (Excl. Products Longitudinally Welded Or Of A Kind Used For Oil Or Gas Pipelines Or Of A Kind Used In Drilling For Oil Or Gas) 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 7305.39 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 7305.39 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 7305.39 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 7305.39 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 7305.39 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 7305.39 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 LCA 7305.39 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 7305.39 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 7305.90 Tubes And Pipes Having Circular Cross-Sections And An External Diameter Of > 406,4 Mm, Of Flat-Rolled Products Of Iron Or Steel, Welded (Excl. Welded Products Or Products Of A Kind Used For Oil Or Gas Pipelines Or Of A Kind Used In Drilling For Oil Or Gass) 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 7305.90 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 7305.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 7305.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 7305.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 7305.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 7305.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 LCA 7305.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 7305.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
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Description 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 2009 2011 2013 2015 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2025 2027 2028 2029 2031 2033 7306 Tubes, pipes and hollow profiles e.g., open seam or welded, riveted or similarly closed, of iron or steel (excl. of cast iron, seamless tubes and pipes and tubes and pipes having internal and external circular cross-sections and an external diameter of > 406,4 mm) 7306.10 Line Pipe Of A Kind Used For Oil Or Gas Pipelines, Of Iron Or Steel, Of An External Diameter Of <_ non-alloy='non-alloy' _35='_35' used='used' casing='casing' hai='hai' cast='cast' brb='brb' diameter='diameter' excl.='excl.' jam='jam' mm='mm' seamless='seamless' having='having' in='in' kind='kind' _7306.10='_7306.10' profiles='profiles' hollow='hollow' circular='circular' an='an' _0='_0' external='external' _1='_1' _2='_2' _3='_3' _4='_4' _5='_5' welded='welded' _7306.20='_7306.20' steel='steel' _12='_12' internal='internal' dom='dom' for='for' guy='guy' _4064='_4064' lca='lca' products='products' tubing='tubing' flat-rolled='flat-rolled' oil='oil' and='and' of='of' gas='gas' _20='_20' pipes='pipes' _='406,4' _7306.30='_7306.30' a='a' or='or' _28='_28' bhm='bhm' cross-section='cross-section' drilling='drilling' tto='tto' tubes='tubes' iron='iron' cross-sections='cross-sections'> 406,4 Mm, Or Line Pipe Of A Kind Used Fo or gas pipelines or casing and tubing of a kind used in drilling for oil or gas) Excl Ex
cl Excl Excl Excl Exc
l Excl Ex
cl Excl Excl Exc
l Excl Excl Exc
l Excl Excl Exc
l BRB 7306.30 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 7306.30 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 7306.30 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 7306.30 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
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Description 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 2009 2011 2013 2015 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2025 2027 2028 2029 2031 2033 LCA 7306.30 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 7306.30 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 7306.40 Tubes, Pipes And Hollow Profiles, Welded, Having A Circular Cross-Section, Of Stainless Steel (Excl.
Seamless, Products Having Internal And External Circular Cross-Sections And An External Diameter Of > 406,4 Mm, And Products Of A Kind Used For Oil Or Gaslines or of a kind used in drilling for oil or gas) 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 7306.40 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 7306.40 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 7306.40 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 7306.40 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 7306.40 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 7306.40 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 LCA 7306.40 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 7306.40 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 7306.50 Tubes, Pipes And Hollow Profiles, Welded, Having A Circular Cross-Section, Of Alloy Steel Other Than Stainless (Excl. Seamless, Tubes And Pipes Having Internal And External Circular Cross-Sections And An External Diameter Of > 406,4 Mm, And Line Pipe Of A used for oil or gas pipelines or casing and tubing of a kind used in drilling for oil or gas) 5 5 4 4 3 3 3 3 2 2 2 1 1 0 0 0 0 BHM 7306.50 35 32 28 24 21 21 17 17 13 13 10 6 2 0 0 0 0 BRB 7306.50 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 7306.50 20 18 16 14 12 12 10 10 8 8 6 4 2 0 0 0 0 GUY 7306.50 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 7306.50 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 7306.50 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 LCA 7306.50 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 7306.50 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 7306.60 Tubes, Pipes And Hollow Profiles, Welded, Having A Non-Circular Cross-Section, Of Iron Or Steel (Excl.
Seamless, And Line Pipe Of A Kind Used For Oil Or Gas Pipelines Or Casing And Tubing Of A Kind Used In Drilling For Oil Or Gas) 5 5 4 4 3 3 3 3 2 2 2 1 1 0 0 0 0 BHM 7306.60 35 32 28 24 21 21 17 17 13 13 10 6 2 0 0 0 0 BRB 7306.60 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 7306.60 20 18 16 14 12 12 10 10 8 8 6 4 2 0 0 0 0 GUY 7306.60 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 7306.60 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
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Description 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 2009 2011 2013 2015 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2025 2027 2028 2029 2031 2033 JAM 7306.60 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 LCA 7306.60 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 7306.60 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 7306.90 Tubes, pipes and hollow profiles e.g., open seam, riveted or similarly closed', of iron or steel (excl. of cast iron, seamless or welded tubes and pipes and tubes and pipes having internal and external circular cross-sections and an external diameter of > 406,4 mm)' Excl Ex
cl Excl Excl Excl Exc
l Excl Ex
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l Excl Excl Exc
l Excl Excl Exc
l BRB 7306.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 7306.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 7306.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 7306.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 LCA 7306.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 7306.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 7307 Tube or pipe fittings e.g. couplings, elbows, sleeves, of iron or steel 7307.11 Tube Or Pipe Fittings Of Non-Malleable Cast Iron 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 7307.11 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 7307.11 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 7307.11 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 7307.11 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 7307.11 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 7307.11 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 LCA 7307.11 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 7307.11 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 7307.19 Cast Tube Or Pipe Fittings Of Iron Or Steel (Excl.
Products Of Non-Malleable Cast Iron) 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 7307.19 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 7307.19 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 7307.19 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 7307.19 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 7307.19 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 7307.19 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 LCA 7307.19 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 7307.19 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 7307.21 Flanges Of Stainless Steel (Excl. Cast Products) 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 7307.21 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 7307.21 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 7307.21 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
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Description 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 2009 2011 2013 2015 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2025 2027 2028 2029 2031 2033 GUY 7307.21 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 7307.21 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 7307.21 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 LCA 7307.21 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 7307.21 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 7307.22 Threaded Elbows, Bends And Sleeves Of Stainless Steel (Excl. Cast Products) 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 7307.22 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 7307.22 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 7307.22 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 7307.22 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 7307.22 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 7307.22 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 LCA 7307.22 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 7307.22 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 7307.23 Butt Welding Tube Or Pipe Fittings Of Stainless Steel (Excl. Cast Products) 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 7307.23 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 7307.23 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 7307.23 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 7307.23 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 7307.23 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 7307.23 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 LCA 7307.23 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 7307.23 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 7307.29 Tube Or Pipe Fittings Of Stainless Steel (Excl. Cast Products, Flanges, Threaded Elbows, Bends And Sleeves And Butt Weldings Fittings) 5 5 4 4 3 3 3 3 2 2 2 1 1 0 0 0 0 BHM 7307.29 35 32 28 24 21 21 17 17 13 13 10 6 2 0 0 0 0 BRB 7307.29 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 7307.29 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 7307.29 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 7307.29 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 7307.29 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 LCA 7307.29 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 7307.29 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 7307.91 Flanges Of Iron Or Steel (Excl. Cast Or Stainless Products) 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 7307.91 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 7307.91 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
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Description 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 2009 2011 2013 2015 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2025 2027 2028 2029 2031 2033 DOM 7307.91 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 7307.91 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 7307.91 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 7307.91 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 LCA 7307.91 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 7307.91 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 7307.92 Threaded Tube Or Pipe Fittings Of Stainless Steel (Excl. Cast Or Stainless Products) 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 7307.92 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 7307.92 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 7307.92 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 7307.92 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 7307.92 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 7307.92 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 LCA 7307.92 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 7307.92 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 7307.93 Butt Welding Fittings Of Iron Or Steel (Excl. Cast Iron Or Stainless Steel Products, And Flanges) 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 7307.93 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 7307.93 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 7307.93 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 7307.93 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 7307.93 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 7307.93 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 LCA 7307.93 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 7307.93 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 7307.99 Tube Or Pipe Fittings, Of Iron Or Steel (Excl. Cast Iron Or Stainless Steel Products; Flanges; Threaded Elbows, Bends And Sleeves; Butt Welding Fittings) 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 7307.99 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 7307.99 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 7307.99 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 7307.99 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 7307.99 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 7307.99 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 LCA 7307.99 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 7307.99 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
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Description 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 2009 2011 2013 2015 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2025 2027 2028 2029 2031 2033 7308 Structures and parts of structures e.g., bridges and bridge-sections, lock-gates, towers, lattice masts, roofs, roofing frameworks, doors and windows and their frames and thresholds for doors, shutters, balustrades, pillars and columns, of iron or steel 7308.10 Bridges And Bridge-Sections, Of Iron Or Steel 5 5 4 3 3 3 2 2 1 1 0 0 0 0 0 0 0 BHM 7308.10 35 30 25 20 15 15 10 10 5 5 0 0 0 0 0 0 0 BRB 7308.10 60 52 43 35 26 26 18 18 9 9 0 0 0 0 0 0 0 DOM 7308.10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 7308.10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 7308.10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 LCA 7308.10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 7308.10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 7308.20 Towers And Lattice Masts, Of Iron Or Steel 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 7308.20 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 7308.20 60 47 34 20 7 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 7308.20 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 7308.20 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 7308.20 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 7308.20 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 7308.30 Doors, Windows And Their Frames And Thresholds For Doors, Of Iron Or Steel 10 9 8 6 5 5 3 3 2 2 0 0 0 0 0 0 0 BHM 7308.30 35 30 25 20 15 15 10 10 5 5 0 0 0 0 0 0 0 BRB 7308.30 60 52 43 35 26 26 18 18 9 9 0 0 0 0 0 0 0 GUY 7308.30 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 7308.30 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 7308.30 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 7308.40 Equipment For Scaffolding, Shuttering, Propping Or Pit-Propping (Excl. Composite Sheetpiling Products And Formwork Panels For Poured-In-Place Concrete, Which Have The Characteristics Of Moulds) 10 8 6 4 2 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 7308.40 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 7308.40 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 7308.40 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 7308.40 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 7308.40 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 7308.90 Structures And Parts Of Structures, Of Iron Or Steel, N.E.S. (Excl. Bridges And Bridge-Sections, Towers And Lattice Masts, Doors And Windows And Their Frames, Thresholds For Doors, Props And Similar Equipment For Scaffolding, Shuttering, Propping Or Pit10 9 8 6 5 5 3 3 2 2 0 0 0 0 0 0 0
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Description 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 2009 2011 2013 2015 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2025 2027 2028 2029 2031 2033 Ppropping) BHM 7308.90 35 30 25 20 15 15 10 10 5 5 0 0 0 0 0 0 0 BRB 7308.90 60 52 43 35 26 26 18 18 9 9 0 0 0 0 0 0 0 GUY 7308.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 7308.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 7308.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 7309 Reservoirs, tanks, vats and similar containers, of iron or steel, for any material other than compressed or liquefied gas, of a capacity of > 300 l, not fitted with mechanical or thermal equipment, whether or not lined or heat-insulated (excl. containers specifically constructed or equipped for one or more types of transport) 7309.00 Reservoirs, Tanks, Vats And Similar Containers, Of Iron Or Steel, For Any Material 'Other Than Compressed Or Liquefied Gas', Of A Capacity Of > 300 L, Not Fitted With Mechanical Or Thermal Equipment, Whether Or Not Lined Or Heat-Insulated (Excl.
Containers specifically constructed or equipped for one or more types of transport)' 5 5 4 3 3 3 2 2 1 1 0 0 0 0 0 0 0 BHM 7309.00 35 30 25 20 15 15 10 10 5 5 0 0 0 0 0 0 0 BRB 7309.00 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 7309.00 14 12 10 8 6 6 4 4 2 2 0 0 0 0 0 0 0 GUY 7309.00 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 7309.00 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 7309.00 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 LCA 7309.00 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 7309.00 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 7310 Tanks, casks, drums, cans, boxes and similar containers, of iron or steel, for any material other than compressed or liquefied gas, of a capacity of <_ n.e.s.br='n.e.s.br' or='or' equipment='equipment' mechanical='mechanical' l='l' fitted='fitted' heat-insulated='heat-insulated' with='with' not='not' lined='lined' whether='whether' thermal='thermal' _300='_300'>7310.10 Tanks, Casks, Drums, Cans, Boxes And Similar Containers, Of Iron Or Steel, For Any Material, Of A Capacity Of >= 50 L But <_ l='l' excl.br='excl.br' n.e.s.='n.e.s.' _300='_300'>Containers For Compressed Or Liquefied Gas, Or Containers Fitted With Mechanical Or Thermal Equipment) 10 9 8 6 5 5 3 3 2 2 0 0 0 0 0 0 0 BHM 7310.10 35 30 25 20 15 15 10 10 5 5 0 0 0 0 0 0 0 BRB 7310.10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 7310.10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
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Description 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 2009 2011 2013 2015 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2025 2027 2028 2029 2031 2033 JAM 7310.10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 LCA 7310.10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 7310.10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 7310.21 Cans Of Iron Or Steel, Of A Capacity Of < 50 L, Which Are To Be Closed By Soldering Or Crimping (Excl.
Containers For Compressed Or Liquefied Gas) 25 18 15 12 9 9 6 6 3 3 0 0 0 0 0 0 0 BHM 7310.21 35 30 25 20 15 15 10 10 5 5 0 0 0 0 0 0 0 SUR 7310.21 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 7310.29 Tanks, Casks, Drums, Cans, Boxes And Similar Containers, Of Iron Or Steel, For Any Material, Of A Capacity Of < 50 L, N.E.S. (Excl. Containers For Compressed Or Liquefied Gas, Or Containers Fitted With Mechanical Or Thermal Equipment, And Cans Which Are Tto be closed by soldering or crimping) 10 9 8 6 5 5 3 3 2 2 0 0 0 0 0 0 0 BHM 7310.29 35 30 25 20 15 15 10 10 5 5 0 0 0 0 0 0 0 BRB 7310.29 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 7310.29.10 Containers (drums) for the transportation of milk 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 7310.29 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 7310.29 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 LCA 7310.29 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 SUR 7310.29 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 7311 Containers of iron or steel, for compressed or liquefied gas (excl. containers specifically constructed or equipped for one or more types of transport) 7311.00 Containers Of Iron Or Steel, For Compressed Or Liquefied Gas (Excl. Containers Specifically Constructed Or Equipped For One Or More Types Of Transport) 5 5 4 3 3 3 2 2 1 1 0 0 0 0 0 0 0 BHM 7311.00 35 30 25 20 15 15 10 10 5 5 0 0 0 0 0 0 0 BRB 7311.00 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 7311.00 14 12 10 8 6 6 4 4 2 2 0 0 0 0 0 0 0 GUY 7311.00 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 7311.00 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 7311.00 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 LCA 7311.00 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 7311.00 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 7312 Stranded wire, ropes, cables, plaited bands, slings and the like, of iron or steel (excl. electrically insulated products and twisted fencing wire and barbed wire) 7312.10 Stranded Wire, Ropes And Cables, Of Iron Or Steel (Excl. Electrically Insulated Products And Twisted Fencing Wire And Barbed Wire) Excl Ex
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Description 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 2009 2011 2013 2015 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2025 2027 2028 2029 2031 2033 BRB 7312.10.30 Ropes. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 7312.10.30 Ropes. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 7312.10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 7312.10.30 Ropes. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 7312.10.30 Ropes. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 7312.90 Plaited Bands, Slings And The Like, Of Iron Or Steel (Excl. Electrically Insulated Products) 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 7312.90 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 7312.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 7312.90 14 11 8 5 2 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 7312.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 7312.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 7312.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 LCA 7312.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 7312.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 7313 Barbed wire of iron or steel; twisted hoop or single flat wire, barbed or not, and loosely twisted double wire, of a kind used for fencing, of iron or steel 7313.00 Barbed Wire Of Iron Or Steel; Twisted Hoop Or Single Flat Wire, Barbed Or Not, And Loosely Twisted Double Wire, Of A Kind Used For Fencing, Of Iron Or Steel 35 18 16 14 12 12 10 10 8 8 6 4 2 0 0 0 0 BRB 7313.00 60 54 48 42 35 35 29 29 23 23 16 10 4 0 0 0 0 HAI 7313.00 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 7314 Cloth, incl. endless bands, grill, netting and fencing, of iron or steel wire, expanded metal of iron or steel (excl. woven products of metal fibres of a kind used for cladding, lining or similar purposes) 7314.12 Endless Bands Of Stainless Steel Wire, For Machinery 20 13 11 9 7 7 5 5 3 3 0 0 0 0 0 0 0 BHM 7314.12 35 30 25 20 15 15 10 10 5 5 0 0 0 0 0 0 0 HAI 7314.12 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 7314.13 Endless Bands Of Iron Or Steel Wire (Excl. Stainless), For Machinery 20 13 11 9 7 7 5 5 3 3 0 0 0 0 0 0 0 BHM 7314.13 35 30 25 20 15 15 10 10 5 5 0 0 0 0 0 0 0 HAI 7314.13 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 7314.14 Woven Cloth, Incl. Endless Bands, Of Stainless Steel Wire (Excl. Woven Products Of Metal Fibres Of A Kind Used For Cladding, Lining Or Similar Purposes And Endless Bands For Machinery) 20 13 11 9 7 7 5 5 3 3 0 0 0 0 0 0 0 BHM 7314.14 35 30 25 20 15 15 10 10 5 5 0 0 0 0 0 0 0 HAI 7314.14 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
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Description 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 2009 2011 2013 2015 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2025 2027 2028 2029 2031 2033 7314.19 Woven Cloth, Incl. Endless Bands, Of Iron Or Steel Wire (Excl. Stainless And Woven Products Of Metal Fibres Of A Kind Used For Cladding, Lining Or Similar Purposes And Endless Bands For Machinery) 20 14 12 11 9 9 8 8 6 6 4 3 1 0 0 0 0 BHM 7314.19 35 32 28 24 21 21 17 17 13 13 10 6 2 0 0 0 0 HAI 7314.19 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 7314.20 Grill, Netting And Fencing, Welded At The Intersection, Having A Mesh Size Of >= 100 Cmª, Of Iron Or Steel Wire With A Maximum Cross-Sectional Dimension Of >= 3 Mm 35 18 16 14 12 12 10 10 8 8 6 4 2 0 0 0 0 BRB 7314.20 60 54 48 42 35 35 29 29 23 23 16 10 4 0 0 0 0 HAI 7314.20 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 7314.31 Grill, Netting And Fencing, Of Iron Or Steel Wire, Welded At The Intersection, Plated Or Coated With Zinc (Excl. Products Of Wire With A Maximum CrossSectional Dimension Of >= 3 Mm And Having A Mesh Size Of >= 100 Cmª) 20 14 12 11 9 9 8 8 6 6 4 3 1 0 0 0 0 BHM 7314.31 35 32 28 24 21 21 17 17 13 13 10 6 2 0 0 0 0 HAI 7314.31 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 7314.39 Grill, Netting And Fencing, Of Iron Or Steel Wire, Welded At The Intersection (Excl. Products Of Wire With A Maximum Cross-Sectional Dimension Of >= 3 Mm And Having A Mesh Size Of >= 100 Cmª, And Grill, Netting And Fencing Plated Or Coated With Zinc) 20 14 12 11 9 9 8 8 6 6 4 3 1 0 0 0 0 BHM 7314.39 35 32 28 24 21 21 17 17 13 13 10 6 2 0 0 0 0 HAI 7314.39 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 7314.41 Grill, Netting And Fencing, Of Iron Or Steel Wire, Not Welded At The Intersection, Plated Or Coated With Zinc 20 14 12 11 9 9 8 8 6 6 4 3 1 0 0 0 0 BHM 7314.41 35 32 28 24 21 21 17 17 13 13 10 6 2 0 0 0 0 HAI 7314.41 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 7314.42 Grill, Netting And Fencing, Of Iron Or Steel Wire, Not Welded At The Intersection, Coated With Plastics 20 14 12 11 9 9 8 8 6 6 4 3 1 0 0 0 0 BHM 7314.42 35 32 28 24 21 21 17 17 13 13 10 6 2 0 0 0 0 HAI 7314.42 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 7314.49 Grill, Netting And Fencing, Of Iron Or Steel Wire, Not Welded At The Intersection (Excl. Plated Or Coated With Zinc Or Coated With Plastics) 20 14 12 11 9 9 8 8 6 6 4 3 1 0 0 0 0 BHM 7314.49 35 32 28 24 21 21 17 17 13 13 10 6 2 0 0 0 0 HAI 7314.49 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
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Description 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 2009 2011 2013 2015 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2025 2027 2028 2029 2031 2033 7314.50 Expanded Metal, Of Iron Or Steel 5 5 4 3 3 3 2 2 1 1 0 0 0 0 0 0 0 BHM 7314.50 35 30 25 20 15 15 10 10 5 5 0 0 0 0 0 0 0 BRB 7314.50 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 7314.50 20 18 15 12 9 9 6 6 3 3 0 0 0 0 0 0 0 GUY 7314.50 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 7314.50 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 7314.50 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 LCA 7314.50 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 7314.50 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 7315 Chain and parts thereof, or iron or steel (excl. watch chains, necklace chains and the like, cutting and saw chain, skid chain, scraper chain for conveyors, toothed chain for textile machinery and the like, safety devices with chains for securing doors, measuring chains) 7315.11 Roller Chain Of Iron Or Steel 5 5 4 3 3 3 2 2 1 1 0 0 0 0 0 0 0 BHM 7315.11 35 30 25 20 15 15 10 10 5 5 0 0 0 0 0 0 0 BRB 7315.11 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 7315.11 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 7315.11 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 7315.11 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 7315.11 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 LCA 7315.11 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 7315.11 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 7315.12 Articulated Link Chain Of Iron Or Steel (Excl. Roller Chain) 5 5 4 3 3 3 2 2 1 1 0 0 0 0 0 0 0 BHM 7315.12 35 30 25 20 15 15 10 10 5 5 0 0 0 0 0 0 0 BRB 7315.12 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 7315.12 14 12 10 8 6 6 4 4 2 2 0 0 0 0 0 0 0 GUY 7315.12 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 7315.12 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 7315.12 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 LCA 7315.12 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 7315.12 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 7315.19 Parts Of Articulated Link Chain, Of Iron Or Steel 5 5 4 3 3 3 2 2 1 1 0 0 0 0 0 0 0 BHM 7315.19 35 30 25 20 15 15 10 10 5 5 0 0 0 0 0 0 0 BRB 7315.19 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 7315.19 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 7315.19 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 7315.19 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 7315.19 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
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Description 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 2009 2011 2013 2015 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2025 2027 2028 2029 2031 2033 LCA 7315.19 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 7315.19 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 7315.20 Skid Chain For Motor Vehicles, Of Iron Or Steel 5 5 4 3 3 3 2 2 1 1 0 0 0 0 0 0 0 BHM 7315.20 35 30 25 20 15 15 10 10 5 5 0 0 0 0 0 0 0 BRB 7315.20 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 7315.20 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 7315.20 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 7315.20 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 7315.20 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 LCA 7315.20 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 7315.20 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 7315.81 Stud-Link Of Iron Or Steel 5 5 4 3 3 3 2 2 1 1 0 0 0 0 0 0 0 BHM 7315.81 35 30 25 20 15 15 10 10 5 5 0 0 0 0 0 0 0 BRB 7315.81 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 7315.81 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 7315.81 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 7315.81 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 7315.81 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 LCA 7315.81 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 7315.81 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 7315.82 Welded Link Chain Of Iron Or Steel (Excl. Safety Devices With Chains For Securing Doors) 5 5 4 3 3 3 2 2 1 1 0 0 0 0 0 0 0 BHM 7315.82 35 30 25 20 15 15 10 10 5 5 0 0 0 0 0 0 0 BRB 7315.82 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 7315.82 14 12 10 8 6 6 4 4 2 2 0 0 0 0 0 0 0 GUY 7315.82 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 7315.82 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 7315.82 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 LCA 7315.82 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 7315.82 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 7315.89 Chain Of Iron Or Steel (Excl. Articulated Link Chain, Skid Chain, Stud-Link Chain, Welded Link Chain And Parts Thereof; Watch Chains, Necklace Chains And The Like, Cutting And Saw Chain, Skid Chain, Scraper Chain For Conveyors, Toothed Chain For Textile Mmachinery and the like, safety devices with chains for securing doors, and measuring chains) 5 5 4 3 3 3 2 2 1 1 0 0 0 0 0 0 0 BHM 7315.89 35 30 25 20 15 15 10 10 5 5 0 0 0 0 0 0 0 BRB 7315.89 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 7315.89 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
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Description 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 2009 2011 2013 2015 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2025 2027 2028 2029 2031 2033 GUY 7315.89 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 7315.89 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 7315.89 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 LCA 7315.89 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 7315.89 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 7315.90 Parts Of Skid Chain, Stud-Link Chain And Other Chains Of Heading 7315 (Excl. Articulated Link Chain) 5 5 4 3 3 3 2 2 1 1 0 0 0 0 0 0 0 BHM 7315.90 35 30 25 20 15 15 10 10 5 5 0 0 0 0 0 0 0 BRB 7315.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 7315.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 7315.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 7315.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 7315.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 LCA 7315.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 7315.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 7316 Anchors, grapnels and parts thereof, of iron or steel 7316.00 Anchors, Grapnels And Parts Thereof, Of Iron Or Steel 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 7316.00 20 16 12 7 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 7316.00 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 7316.00 14 11 8 5 2 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 7316.00 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 7316.00 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 7316.00 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 LCA 7316.00 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 7316.00 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 7317 Nails, tacks, drawing pins, corrugated nails, staples and similar articles of iron or steel, whether or not with heads of other material (excl. such articles with heads of copper and staples in strips) 7317.00 Nails, Tacks, Drawing Pins, Corrugated Nails, Staples And Similar Articles Of Iron Or Steel, Whether Or Not With Heads Of Other Material (Excl. Such Articles With Heads Of Copper And Staples In Strips) Excl Ex
cl Excl Excl Excl Exc
l Excl Ex
cl Excl Excl Exc
l Excl Excl Exc
l Excl Excl Exc
l BRB 7317.00.10 Masonry and roofing nails 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 7317.00.30 Tacks. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 7317.00.90 Other. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 7317.00.10 Masonry and roofing nails 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 7317.00.30 Tacks. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 7317.00.90 Other. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
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Description 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 2009 2011 2013 2015 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2025 2027 2028 2029 2031 2033 JAM 7317.00.10 Masonry and roofing nails 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 7317.00.30 Tacks. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 7317.00.90 Other. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 LCA 7317.00.10 Masonry and roofing nails 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 LCA 7317.00.30 Tacks. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 LCA 7317.00.90 Other. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 7317.00.10 Masonry and roofing nails 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 7317.00.30 Tacks. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 7317.00.90 Other. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 7318 Screws, bolts, nuts, coach screws, screw hooks, rivets, cotters, cotter pins, washers, incl. spring washers, and similar articles, of iron or steel (excl. lag screws, stoppers, plugs and the like, threaded) 7318.11 Coach Screws Of Iron Or Steel 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 7318.11 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 7318.11 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 7318.11 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 7318.11 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 7318.11 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 7318.11 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 LCA 7318.11 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 7318.11 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 7318.12 Wood Screws Of Iron Or Steel (Excl. Coach Screws) 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 7318.12 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 7318.12 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 7318.12 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 7318.12 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 7318.12 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 7318.12 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 LCA 7318.12 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 7318.12 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 7318.13 Screw Hooks And Screw Rings, Of Iron Or Steel 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 7318.13 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 7318.13 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 7318.13 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 7318.13 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 7318.13 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 7318.13 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 LCA 7318.13 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 7318.13 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
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Description 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 2009 2011 2013 2015 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2025 2027 2028 2029 2031 2033 7318.14 Self-Tapping Screws, Of Iron Or Steel (Excl. Wook Screws) 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 7318.14 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 7318.14 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 7318.14 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 7318.14 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 7318.14 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 7318.14 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 LCA 7318.14 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 7318.14 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 7318.15 Threaded Screws And Bolts, Of Iron Or Steel, Whether Or Not With Their Nuts And Washers (Excl. Coach Screws And Other Wood Screws, Screw Hooks And Screw Rings, Self-Tapping Screws, Lag Screws, Stoppers, Plugs And The Like, Threaded) 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 7318.15 35 18 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 7318.15 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 7318.15 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 7318.15 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 7318.15 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 7318.15 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 LCA 7318.15 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 7318.15 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 7318.16 Nuts Of Iron Or Steel 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 7318.16 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 7318.16 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 7318.16 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 7318.16 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 7318.16 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 7318.16 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 LCA 7318.16 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 7318.16 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 7318.19 Threaded Articles, Of Iron Or Steel, N.E.S. 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 7318.19 35 18 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 7318.19 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 7318.19 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 7318.19 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 7318.19 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 7318.19 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 LCA 7318.19 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
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Description 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 2009 2011 2013 2015 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2025 2027 2028 2029 2031 2033 TTO 7318.19 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 7318.21 Spring Washers And Other Lock Washers, Of Iron Or Steel 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 7318.21 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 7318.21 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 7318.21 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 7318.21 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 7318.21 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 7318.21 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 LCA 7318.21 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 7318.21 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 7318.22 Washers Of Iron Or Steel (Excl. Spring Washers And Other Lock Washers) 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 7318.22 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 7318.22 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 7318.22 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 7318.22 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 7318.22 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 7318.22 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 LCA 7318.22 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 7318.22 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 7318.23 Rivets Of Iron Or Steel (Excl. Tubular And Bifurcated Rivets For Particular Uses) 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 7318.23 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 7318.23 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 7318.23 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 7318.23 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 7318.23 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 7318.23 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 LCA 7318.23 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 7318.23 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 7318.24 Cotters And Cotter-Pins, Of Iron Or Steel 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 7318.24 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 7318.24 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 7318.24 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 7318.24 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 7318.24 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 7318.24 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 LCA 7318.24 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 7318.24 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
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1065 | II Série A - Número: 202 | 30 de Junho de 2012
Description 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 2009 2011 2013 2015 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2025 2027 2028 2029 2031 2033 7318.29 Non-Threaded Articles, Of Iron Or Steel 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 7318.29 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 7318.29 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 7318.29 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 7318.29 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 7318.29 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 7318.29 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 LCA 7318.29 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 7318.29 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 7319 Sewing needles, knitting needles, bodkins, crochet hoods, embroidery stilettos and similar articles, for use in the hand, of iron or steel; safety pins and other pins of iron or steel, n.e.s.
7319.10 Sewing, Darning Or Embroidery Needles, For Use In The Hand, Of Iron Or Steel 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 7319.10 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 7319.10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 7319.10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 7319.10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 7319.10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 7319.10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 7319.10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 7319.20 Safety Pins Of Iron Or Steel 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 7319.20 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 7319.20 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 7319.20 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 7319.20 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 7319.20 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 7319.20 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 7319.20 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 7319.30 Pins Of Iron Or Steel, N.E.S. 20 13 11 9 7 7 5 5 3 3 0 0 0 0 0 0 0 BHM 7319.30 35 30 25 20 15 15 10 10 5 5 0 0 0 0 0 0 0 BRB 7319.30.90 Other 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 7319.30 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 7319.30.90 Other 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 7319.30 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 7319.30.90 Other 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 7319.30.90 Other 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 7319.90 Knitting Needles, Bodkins, Crochet Hooks, Embroidery Stilettos And Similar Articles, Of Iron Or Steel (Excl. 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
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1066 | II Série A - Número: 202 | 30 de Junho de 2012
Description 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 2009 2011 2013 2015 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2025 2027 2028 2029 2031 2033 Sewing, Darning Or Embroidery Needles) BHM 7319.90 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 7319.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 7319.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 7319.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 7319.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 7319.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 7319.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 7320 Springs and leaves for springs, of iron or steel (excl. clock and watch springs, springs for sticks and handles of umbrellas or parasols, shock absorbers and torque rod or torsion bar springs of Section 17) 7320.10 Leaf-Springs And Leaves Therefor, Of Iron Or Steel (Excl. Clock And Watch Springs And Shock Absorbers And Torque Rod Or Torsion Bar Springs Of Section Xvii) 25 15 15 15 15 12 12 8 8 5 0 0 0 0 0 0 0 BHM 7320.10 35 35 35 35 35 23 23 11 11 7 0 0 0 0 0 0 0 BRB 7320.10.90 Other 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 7320.10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 7320.10.90 Other 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 7320.10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 7320.10.90 Other 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 7320.10.90 Other 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 7320.20 Helical Springs, Of Iron Or Steel (Excl. Flat Spiral Springs, Clock And Watch Springs, Springs For Sticks And Handles Of Umbrellas Or Parasols, And Shock Absorbers Of Section Xvii) 25 15 15 15 15 12 12 8 8 5 0 0 0 0 0 0 0 BHM 7320.20.10 For road motor vehicles. 35 35 35 35 35 23 23 11 11 7 0 0 0 0 0 0 0 HAI 7320.20.10 For road motor vehicles. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 7320.20.90 Other Excl Excl Excl Excl Excl Excl Excl Excl Excl Excl Excl Excl Excl Excl Excl Excl Excl 7320.90 Springs And Leaves For Springs, Of Iron Or Steel, Incl. Flat Spiral Springs (Excl. Helical Springs, Spiral Springs, Leaf-Springs And Leaves Therefor, Clock And Watch Springs, Spring Washers And Other Lock Washers And Shock Absorbers And Torque Rod Or Torssion bar springs of Section 17) Excl Ex
cl Excl Excl Excl Exc
l Excl Ex
cl Excl Excl Exc
l Excl Excl Exc
l Excl Excl Exc
l BRB 7320.90.90 Other 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 7320.90.90 Other 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 7320.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 7320.90.90 Other 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 LCA 7320.90.90 Other 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
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Description 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 2009 2011 2013 2015 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2025 2027 2028 2029 2031 2033 TTO 7320.90.90 Other 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 7321 Stoves, ranges, grates, cookers, incl. those with subsidiary boilers for central heating, barbecues, braziers, gas rings, plate warmers and similar non-electric domestic appliances, and parts thereof of iron or steel (excl. boilers and radiators for central heating, geysers and hot water cylinders) 7321.11 Appliances For Baking, Frying, Grilling And Cooking And Plate Warmers, For Domestic Use, Of Iron Or Steel, For Gas Fuel Or For Both Gas And Other Fuels (Excl. Large Cooking Appliances) Excl Ex
cl Excl Excl Excl Exc
l Excl Ex
cl Excl Excl Exc
l Excl Excl Exc
l Excl Excl Exc
l BEL 7321.11.10 Stoves and ranges 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 7321.11 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 7321.12 Appliances For Baking, Frying, Grilling And Cooking And Plate Warmers, For Domestic Use, Of Iron Or Steel, For Liquid Fuel (Excl. Large Cooking Appliances) 35 22 18 15 11 11 8 8 4 4 0 0 0 0 0 0 0 BEL 7321.12.10 Stoves and ranges 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 7321.13 Appliances For Baking, Frying, Grilling And Cooking And Plate Warmers, For Domestic Use, Of Iron Or Steel, For Solid Fuel (Excl. Large Cooking Appliances) 35 22 18 15 11 11 8 8 4 4 0 0 0 0 0 0 0 BEL 7321.13.10 Stoves and ranges 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 7321.13 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 7321.81 Stoves, Heaters, Grates, Fires, Wash Boilers, Braziers And Similar Appliances, Of Iron Or Steel, For Gas Fuel Or For Both Gas And Other Fuels (Excl. Cooking Appliances, Whether Or Not With Oven, Separate Ovens, Plate Warmers, Central Heating Boilers, Geyssers and hot water cylinders and large cooking appliances) 35 18 15 12 9 9 6 6 3 3 0 0 0 0 0 0 0 HAI 7321.81 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 7321.82 Stoves, heaters, grates, fires, wash boilers, braziers and similar appliances, of iron or steel, for liquid fuel (excl.
cooking appliances, whether or not with oven, separate ovens, plate warmers, central heating boilers, geysers, hot water cylinders and large cooking appliances) 25 18 15 12 9 9 6 6 3 3 0 0 0 0 0 0 0 7321.83 Stoves, Heaters, Grates, Fires, Wash Boilers, Braziers And Similar Appliances, Of Iron Or Steel, For Solid Fuel (Excl. Cooking Appliances, Whether Or Not With Oven, Separate Ovens, Plate Warmers, Central Heating Boilers, Hot Water Cylinders And Large Cookking appliances) 25 18 15 12 9 9 6 6 3 3 0 0 0 0 0 0 0 HAI 7321.83 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
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1068 | II Série A - Número: 202 | 30 de Junho de 2012
Description 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 2009 2011 2013 2015 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2025 2027 2028 2029 2031 2033 7321.90 Parts Of Domestic Appliances Non-Electrically Heated Of Heading 7321, N.E.S.
15 5 4 3 3 3 2 2 1 1 0 0 0 0 0 0 0 BEL 7321.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 7321.90 20 18 15 12 9 9 6 6 3 3 0 0 0 0 0 0 0 DOM 7321.90 20 18 15 12 9 9 6 6 3 3 0 0 0 0 0 0 0 GUY 7321.90 20 18 15 12 9 9 6 6 3 3 0 0 0 0 0 0 0 HAI 7321.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 7321.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 LCA 7321.90 20 18 15 12 9 9 6 6 3 3 0 0 0 0 0 0 0 TTO 7321.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 VCT 7321.90 20 18 15 12 9 9 6 6 3 3 0 0 0 0 0 0 0 7322 Radiators for central heating, non-electrically heated, and parts thereof, of iron or steel; air heaters and hot-air distributors, incl. distributors which can also distribute fresh or conditioned air, non-electrically heated, incorporating a motor-driven fan or blower, and parts thereof, of iron or steel 7322.11 Radiators For Central Heating, Non-Electrically Heated, And Parts Thereof, Of Iron Or Steel (Excl.
Parts, Elsewhere Specified Or Included, And CentralHeating Boilers) 10 8 6 4 2 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 7322.11 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 7322.11 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 7322.11 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 7322.11 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 7322.11 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 7322.19 Radiators For Central Heating, Non-Electrically Heated, And Parts Thereof, Of Iron Other Than Cast Iron Or Steel (Excl. Parts, Elsewhere Specified Or Included, And Central-Heating Boilers) 10 8 6 4 2 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 7322.19 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 7322.19 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 7322.19 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 7322.19 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 7322.19 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 7322.90 Air Heaters And Hot Air Distributors, Incl.
Distributors Which Can Also Distribute Fresh Or Conditioned Air, Non-Electrically Heated, Incorporating A Motor-Driven Fan Or Blower, And Parts Thereof, Of Iron Or Steel 10 8 6 4 2 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 7322.90 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 7322.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
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Description 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 2009 2011 2013 2015 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2025 2027 2028 2029 2031 2033 GUY 7322.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 7322.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 7322.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 7323 Table, kitchen or other household articles, and parts thereof, of iron or steel; iron or steel wool; pot scourers and scouring or polishing pads, gloves and the like, of iron or steel (excl. cans, boxes and similar containers of heading 7310; waste baskets; shovels, corkscrews and other articles of the nature of a work implement; articles of cutlery, spoons, ladles, forks etc. of heading 8211 to 8215; ornamental articles; sanitary ware) 7323.10 Iron Or Steel Wool; Pot Scourers And Scouring Or Polishing Pads, Gloves And The Like, Of Iron Or Steel 35 22 18 15 11 11 8 8 4 4 0 0 0 0 0 0 0 SUR 7323.10.20 Pot scourers and scouring or polishing pads 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 7323.91 Table, Kitchen Or Other Household Articles, And Parts Thereof, Of Cast Iron, Not Enamelled (Excl. Cans, Boxes And Similar Containers Of Heading 7310; Waste Baskets; Shovels, Corkscrews And Other Articles Of The Nature Of A Work Implement; Articles Of Cutllery, spoons, ladles, forks etc. of heading 8211 to 8215; ornamental articles; sanitary ware) 35 22 18 15 11 11 8 8 4 4 0 0 0 0 0 0 0 7323.92 Table, Kitchen Or Other Household Articles, And Parts Thereof, Of Cast Iron, Enamelled (Excl. Cans, Boxes And Similar Containers Of Heading 7310; Waste Baskets; Shovels, Corkscrews And Other Articles Of The Nature Of A Work Implement; Articles Of Cutlery,, spoons, ladles, forks etc. of heading 8211 to 8215; ornamental articles; sanitary ware) 35 22 18 15 11 11 8 8 4 4 0 0 0 0 0 0 0 7323.93 Table, Kitchen Or Other Household Articles, And Parts Thereof, Of Stainless Steel (Excl. Cans, Boxes And Similar Containers Of Heading 7310; Waste Baskets; Shovels, Corkscrews And Other Articles Of The Nature Of A Work Implement; Articles Of Cutlery, Spooons, ladles, forks etc. of heading 8211 to 8215; ornamental articles; sanitary ware) 35 22 18 15 11 11 8 8 4 4 0 0 0 0 0 0 0 BRB 7323.93.80 Parts. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 7323.93.80 Parts. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 7323.93.80 Parts. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 LCA 7323.93.80 Parts. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 7323.93.80 Parts. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
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Description 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 2009 2011 2013 2015 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2025 2027 2028 2029 2031 2033 7323.94 Table, Kitchen Or Other Household Articles, And Parts Thereof, Of Iron Other Than Cast Iron Or Steel Other Than Stainless, Enamelled (Excl. Cans, Boxes And Similar Containers Of Heading 7310; Waste Baskets; Shovels, Corkscrews And Other Articles Of The Naature of a work implement; articles of cutlery, spoons, ladles, forks etc. of heading 8211 to 8215; ornamental articles; sanitary ware; articles for table use) 35 22 18 15 11 11 8 8 4 4 0 0 0 0 0 0 0 BEL 7323.94.20 Buckets. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 7323.94.80 Parts. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 7323.94.80 Parts. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 7323.94.80 Parts. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 LCA 7323.94.80 Parts. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 7323.94.80 Parts. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 7323.99 Table, Kitchen Or Other Household Articles, And Parts Thereof, Of Iron Other Than Cast Iron Or Steel Other Than Stainless (Excl. Enamelled Articles; Cans, Boxes And Similar Containers Of Heading 7310; Waste Baskets; Shovels And Other Articles Of The Naturre of a work implement; cutlery, spoons, ladles etc. of heading 8211 to 8215; ornamental articles; sanitary ware) 35 22 18 15 11 11 8 8 4 4 0 0 0 0 0 0 0 7324 Sanitary ware, and parts thereof, of iron or steel (excl. cans, boxes and similar containers of heading 7310, small wall cabinets for medical supplies or toiletries and other furniture of chapter 94, and fittings) 7324.10 Sinks And Wash Basins, Of Stainless Steel 10 5 4 3 3 3 2 2 1 1 0 0 0 0 0 0 0 BHM 7324.10 25 22 18 15 11 11 8 8 4 4 0 0 0 0 0 0 0 BRB 7324.10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 7324.10 20 18 15 12 9 9 6 6 3 3 0 0 0 0 0 0 0 GUY 7324.10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 7324.10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 7324.10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 7324.21 Baths Of Cast Iron, Whether Or Not Enamelled 10 5 4 3 3 3 2 2 1 1 0 0 0 0 0 0 0 BHM 7324.21 25 22 18 15 11 11 8 8 4 4 0 0 0 0 0 0 0 BRB 7324.21 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 7324.21 20 18 15 12 9 9 6 6 3 3 0 0 0 0 0 0 0 GUY 7324.21 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 7324.21 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 LCA 7324.21 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
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Description 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 2009 2011 2013 2015 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2025 2027 2028 2029 2031 2033 TTO 7324.21 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 7324.29 Baths Of Steel Sheet 10 5 4 3 3 3 2 2 1 1 0 0 0 0 0 0 0 BHM 7324.29 25 22 18 15 11 11 8 8 4 4 0 0 0 0 0 0 0 BRB 7324.29 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 7324.29 20 18 15 12 9 9 6 6 3 3 0 0 0 0 0 0 0 GUY 7324.29 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 7324.29 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 LCA 7324.29 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 7324.29 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 7324.90 Sanitary Ware, Incl. Parts Thereof (Excl. Cans, Boxes And Similar Containers Of Heading 7310, Small Wall Cabinets For Medical Supplies Or Toiletries And Other Furniture Of Chapter 94, And Fittings, Complete Sinks And Wash Basins, Of Stainless Steel, Complete baths and fittings) 10 5 4 3 3 3 2 2 1 1 0 0 0 0 0 0 0 BHM 7324.90 35 30 25 20 15 15 10 10 5 5 0 0 0 0 0 0 0 BRB 7324.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 7324.90 20 18 15 12 9 9 6 6 3 3 0 0 0 0 0 0 0 GUY 7324.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 7324.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 LCA 7324.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 7324.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 7325 Articles of iron or steel, cast, n.e.s. 7325.10 Articles Of Iron Or Steel, Of Non-Malleable Cast Iron, N.E.S. 35 18 15 12 9 9 6 6 3 3 0 0 0 0 0 0 0 HAI 7325.10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 7325.91 Grinding Balls And Similar Articles For Mills, Cast (Excl. Such Articles Of Non-Malleable Cast Iron) 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 7325.91 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 7325.91 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 7325.91 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 7325.91 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 7325.91 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 7325.91 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 7325.91 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 7325.99 Cast Articles Of Iron Or Steel, N.E.S. (Excl. Articles Of Non-Malleable Cast Iron, And Grinding Balls And Similar Articles For Mills) 35 18 15 12 9 9 6 6 3 3 0 0 0 0 0 0 0 HAI 7325.99 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
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Description 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 2009 2011 2013 2015 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2025 2027 2028 2029 2031 2033 7326 Articles of iron or steel, n.e.s. (excl. cast articles) 7326.11 Grinding Balls And Similar Articles For Mills, Of Iron Or Steel, Forged Or Stamped, But Not Further Worked 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 7326.11 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 7326.11 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 7326.11 20 16 12 7 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 7326.11 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 7326.11 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 7326.11 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 7326.11 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 7326.19 Articles Of Iron Or Steel, Forged Or Stamped, But Not Further Worked, N.E.S. (Excl. Grinding Balls And Similar Articles For Mills) 35 18 16 14 12 12 10 10 8 8 6 4 2 0 0 0 0 HAI 7326.19 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 7326.20 Articles Of Iron Or Steel Wire, N.E.S. 35 18 16 14 12 12 10 10 8 8 6 4 2 0 0 0 0 HAI 7326.20 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 7326.90 Articles Of Iron Or Steel, N.E.S. (Excl. Cast Articles Or Articles Of Iron Or Steel Wire) 35 22 18 15 11 11 8 8 4 4 0 0 0 0 0 0 0 DOM 7326.90.30 Boot or shoe lasts and trees 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 7326.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 74 COPPER AND ARTICLES THEREOF 7401 Copper mattes; cement copper precipitated copper: 7401.10 Copper Mattes 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 ATG 7401.10 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 7401.10 35 18 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GRD 7401.10 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 KNA 7401.10 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 SUR 7401.10 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 7401.20 Cement Copper 'Precipitated Copper' 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 ATG 7401.20 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 7401.20 35 18 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GRD 7401.20 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 KNA 7401.20 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 SUR 7401.20 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
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Description 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 2009 2011 2013 2015 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2025 2027 2028 2029 2031 2033 7402 Copper, unrefined; copper anodes for electrolytic refining 7402.00 Copper, Unrefined; Copper Anodes For Electrolytic Refining 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 ATG 7402.00 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 7402.00 35 18 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GRD 7402.00 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 SUR 7402.00 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 7403 Copper, refined, and copper alloys, unwrought (excl. copper alloys of heading 7405) 7403.11 Copper, Refined, In The Form Of Cathodes And Sections Of Cathodes 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 ATG 7403.11 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 7403.11 35 18 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GRD 7403.11 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 SUR 7403.11 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 7403.12 Copper, Refined, In The Form Of Wire-Bars 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 ATG 7403.12 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 7403.12 35 18 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GRD 7403.12 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 SUR 7403.12 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 7403.13 Copper, Refined, In The Form Of Billets 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 ATG 7403.13 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 7403.13 35 18 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GRD 7403.13 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 SUR 7403.13 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 7403.19 Copper, Refined, Unwrought (Excl. Copper In The Form Of Billets, Wire-Bars, Cathodes And Sections Of Cathodes) 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 ATG 7403.19 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 7403.19 35 18 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GRD 7403.19 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 SUR 7403.19 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 7403.21 Copper-Zinc Base Alloys 'Brass' Unwrought 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 ATG 7403.21 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 7403.21 35 18 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GRD 7403.21 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 SUR 7403.21 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
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Description 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 2009 2011 2013 2015 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2025 2027 2028 2029 2031 2033 7403.22 Copper-Tin Base Alloys 'Bronze' Unwrought 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 ATG 7403.22 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 7403.22 35 18 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GRD 7403.22 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 SUR 7403.22 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 7403.23 Copper-Nickel Base Alloys 'Cupro-Nickel' Or CopperNickel-Zinc Base Alloys 'Nickel Silver' Unwrought 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 ATG 7403.23 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 7403.23 35 18 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GRD 7403.23 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 SUR 7403.23 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 7403.29 Copper Alloys Unwrought (Excl. Copper-Zinc Base Alloys 'Brass', Copper-Zinc Base Alloys 'Bronze', Copper-Nickel Base Alloys 'Cupro-Nickel', CopperNickel-Zinc Base Alloys 'Nickel Silver', And Copper Alloys Of Heading 7405) 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 ATG 7403.29 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 7403.29 35 18 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GRD 7403.29 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 SUR 7403.29 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 7404 Waste and scrap, of copper (excl. ingots or other similar unwrought shapes, of remelted copper waste and scrap, ashes and residues containing copper, and waste and scrap of primary cells, primary batteries and electric accumulators) 7404.00 Waste And Scrap, Of Copper (Excl. Ingots Or Other Similar Unwrought Shapes, Of Remelted Copper Waste And Scrap, Ashes And Residues Containing Copper, And Waste And Scrap Of Primary Cells, Primary Batteries And Electric Accumulators) 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 ATG 7404.00 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 7404.00 35 18 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GRD 7404.00 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 SUR 7404.00 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 7405 Master alloys of copper (excl. phosphorus-copper compounds 'copper phosphide' containing by weight > 15% phosphorus) 7405.00 Master Alloys Of Copper (Excl. Phosphorus-Copper Compounds 'Copper Phosphide' Containing By Weight > 15% Phosphorus) 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 ATG 7405.00 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 7405.00 35 18 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GRD 7405.00 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
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Description 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 2009 2011 2013 2015 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2025 2027 2028 2029 2031 2033 SUR 7405.00 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 7406 Powders and flakes, of copper (excl. grains of copper and spangles of heading 8308) 7406.10 Copper Powders, Of Non-Lamellar Structure (Excl.
Grains Of Copper) 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 ATG 7406.10 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BEL 7406.10 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 7406.10 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DMA 7406.10 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GRD 7406.10 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 SUR 7406.10 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 7406.20 Copper Powders, Of Lamellar Structure, And Flakes Of Copper (Excl. Grains Of Copper And Spangles Of Heading 8308) 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 ATG 7406.20 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BEL 7406.20 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 7406.20 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DMA 7406.20 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GRD 7406.20 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 SUR 7406.20 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 7407 Bars, rods and profiles, of copper, n.e.s. 7407.10 Bars, Rods And Profiles, Of Refined Copper, N.E.S. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 ATG 7407.10 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 7407.10 35 18 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GRD 7407.10 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 KNA 7407.10 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 SUR 7407.10 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 7407.21 Bars, Rods And Profiles, Of Copper-Zinc Base Alloys 'Brass', N.E.S.
0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 ATG 7407.21 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 7407.21 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DMA 7407.21 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GRD 7407.21 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 KNA 7407.21 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 SUR 7407.21 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 7407.22 Bars, Rods And Profiles Of Copper-Nickel Base Alloys 'Cupro-Nickel' Or Copper-Nickel-Zinc Base Alloys 'Nickel Silver', N.E.S.
0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 ATG 7407.22 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
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Description 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 2009 2011 2013 2015 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2025 2027 2028 2029 2031 2033 BHM 7407.22 35 18 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GRD 7407.22 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 KNA 7407.22 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 SUR 7407.22 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 7407.29 Bars, Rods And Profiles Of Copper Alloys, N.E.S. (Excl. Such Articles Of Copper-Zinc Base Alloys 'Brass', Copper-Nickel Base Alloys 'Cupro-Nickel' Or CopperNickel-Zinc Base Alloys 'Nickel Silver') 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 ATG 7407.29 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 7407.29 35 18 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GRD 7407.29 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 KNA 7407.29 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 SUR 7407.29 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 7408 Copper wire (excl. surgical sutures, stranded wire, cables, plaited bands and the like and other articles of heading 7413, electrically insulated wires and strings for musical instruments) 7408.11 Wire Of Refined Copper, With A Maximum CrossSectional Dimension Of > 6 Mm 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 ATG 7408.11 5 5 4 3 3 3 2 2 1 1 0 0 0 0 0 0 0 BHM 7408.11 35 30 25 20 15 15 10 10 5 5 0 0 0 0 0 0 0 DOM 7408.11 5 5 4 3 3 3 2 2 1 1 0 0 0 0 0 0 0 GRD 7408.11 5 5 4 3 3 3 2 2 1 1 0 0 0 0 0 0 0 KNA 7408.11 5 5 4 3 3 3 2 2 1 1 0 0 0 0 0 0 0 SUR 7408.11 5 5 4 3 3 3 2 2 1 1 0 0 0 0 0 0 0 7408.19 Wire Of Refined Copper, With A Maximum CrossSectional Dimension Of <_ _13='_13' _35='_35' dom='dom' _17='_17' cupro-nickel='cupro-nickel' _18='_18' sur='sur' copper-nickel-zinc='copper-nickel-zinc' _7408.19='_7408.19' atg='atg' copper-zinc='copper-zinc' of='of' grd='grd' _='_' kna='kna' _21='_21' _24='_24' mm='mm' nickel='nickel' alloys='alloys' or='or' _28='_28' bhm='bhm' _7408.21='_7408.21' _7408.22='_7408.22' brass='brass' p='p' _0='_0' wire='wire' _1='_1' _2='_2' _3='_3' copper-nickel='copper-nickel' _4='_4' _5='_5' _6='_6' silver='silver' base='base' _10='_10' _32='_32'>
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Description 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 2009 2011 2013 2015 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2025 2027 2028 2029 2031 2033 ATG 7408.22 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 7408.22 35 18 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GRD 7408.22 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 KNA 7408.22 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 SUR 7408.22 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 VCT 7408.22 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 7408.29 Wire Of Copper Alloys (Excl. Wire Of Copper-Zinc Base Alloys 'Brass', Copper-Nickel Base Alloys 'CuproNickel' Or Copper-Nickel-Zinc Base Alloys 'Nickel Silver') 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 ATG 7408.29 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 7408.29 35 18 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GRD 7408.29 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 KNA 7408.29 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 SUR 7408.29 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 VCT 7408.29 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 7409 Plates, sheets and strip, of copper, of a thickness of > 0,15 mm (excl. expanded sheet and strip copper and electrically insulated strip) 7409.11 Plates, Sheets And Strip, Of Refined Copper, In Coils, Of A Thickness Of > 0,15 Mm (Excl. Expanded Sheet And Strip And Electrically Insulated Strip) 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 ATG 7409.11 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BEL 7409.11 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 7409.11 35 18 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GRD 7409.11 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 KNA 7409.11 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 SUR 7409.11 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 VCT 7409.11 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 7409.19 Plates, Sheets And Strip, Of Refined Copper, Not In Coils, Of A Thickness Of > 0,15 Mm (Excl. Expanded Sheet And Strip And Electrically Insulated Strip) 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 ATG 7409.19 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BEL 7409.19 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 7409.19 35 18 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GRD 7409.19 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 KNA 7409.19 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 SUR 7409.19 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 VCT 7409.19 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 7409.21 Plates, Sheets And Strip, Of Copper-Zinc Base Alloys 'Brass', Of A Thickness Of > 0,15 Mm, In Coils (Excl.
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Description 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 2009 2011 2013 2015 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2025 2027 2028 2029 2031 2033 Expanded Sheet And Strip And Electrically Insulated Strip) ATG 7409.21 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BEL 7409.21 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 7409.21 35 18 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GRD 7409.21 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 KNA 7409.21 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 SUR 7409.21 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 VCT 7409.21 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 7409.29 Plates, Sheets And Strip, Of Copper-Zinc Base Alloys 'Bronze', Of A Thickness Of > 0,15 Mm, Not In Coils (Excl. Expanded Sheet And Strip And Electrically Insulated Strip) 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 ATG 7409.29 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BEL 7409.29 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 7409.29 35 18 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GRD 7409.29 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 KNA 7409.29 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 SUR 7409.29 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 VCT 7409.29 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 7409.31 Plates, Sheets And Strip, Of Copper-Zinc Base Alloys 'Bronze', Of A Thickness Of > 0,15 Mm, In Coils (Excl.
Expanded Sheet And Strip And Electrically Insulated Strip) 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 ATG 7409.31 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BEL 7409.31 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 7409.31 35 18 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GRD 7409.31 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 KNA 7409.31 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 SUR 7409.31 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 VCT 7409.31 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 7409.39 Plates, Sheets And Strip, Of Copper-Zinc Base Alloys 'Bronze', Of A Thickness Of > 0,15 Mm, Not In Coils (Excl. Expanded Sheet And Strip And Electrically Insulated Strip) 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 ATG 7409.39 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BEL 7409.39 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 7409.39 35 18 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GRD 7409.39 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 KNA 7409.39 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 SUR 7409.39 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
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Description 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 2009 2011 2013 2015 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2025 2027 2028 2029 2031 2033 VCT 7409.39 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 7409.40 Plates, Sheets And Strip, Of Copper-Nickel Base Alloys 'Cupro-Nickel' Or Copper-Nickel-Zinc Base Alloys 'Nickel Silver', Of A Thickness Of > 0,15 Mm, Not In Coils (Excl. Expanded Sheet And Strip And Electrically Insulated Strip) 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 ATG 7409.40 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BEL 7409.40 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 7409.40 35 18 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GRD 7409.40 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 KNA 7409.40 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 SUR 7409.40 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 VCT 7409.40 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 7409.90 Plates, sheets and strip, of copper alloys, of a thickness of > 0,15 mm (excl. copper-zinc base alloys brass', copper-zinc base alloys 'bronze', copper-nickel base alloys 'cupro-nickel', copper-nickel-zinc base alloys 'nickel silver', and expanded sheet and strip and electrically insulated strip)' 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 ATG 7409.90 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BEL 7409.90 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 7409.90 35 18 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GRD 7409.90 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 KNA 7409.90 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 SUR 7409.90 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 VCT 7409.90 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 7410 Copper foil whether or not printed or backed with paper, paperboard, plastics or similar backing materials, of a thickness excl. any backing of <_ mm='mm' excl.br='excl.br' _015='_015'>stamping foils of heading 3212, metal yarns and metallised yarns and foil made up as christmas tree decorating material) 7410.11 Refined Copper Foil, Not Backed, Of A Thickness Of<_ _35='_35' _12='_12' dom='dom' guy='guy' lca='lca' stamping='stamping' _3212='_3212' hai='hai' brb='brb' excl.='excl.' and='and' foils='foils' jam='jam' of='of' _7410.11='_7410.11' _20='_20' foil='foil' _='_' mm='mm' _28='_28' heading='heading' bhm='bhm' decorating='decorating' tree='tree' metal='metal' christmas='christmas' made-up='made-up' p='p' _0='_0' _1='_1' as='as' _2='_2' _3='_3' material='material' _4='_4' _5='_5' metallised='metallised' yarns='yarns' _015='_015'>
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Description 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 2009 2011 2013 2015 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2025 2027 2028 2029 2031 2033 TTO 7410.11 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 7410.12 Copper Alloy Foil, Not Backed, Of A Thickness Of <_ _35='_35' _12='_12' dom='dom' thickness='thickness' backed='backed' guy='guy' lca='lca' stamping='stamping' _3212='_3212' hai='hai' brb='brb' excl.='excl.' and='and' foils='foils' jam='jam' of='of' copper='copper' _20='_20' foil='foil' excl.br='excl.br' _7410.12='_7410.12' mm='mm' a='a' _28='_28' heading='heading' bhm='bhm' decorating='decorating' tree='tree' metal='metal' christmas='christmas' tto='tto' made-up='made-up' _0='_0' _1='_1' as='as' _2='_2' _3='_3' material='material' _4='_4' _5='_5' metallised='metallised' refined='refined' _7410.21='_7410.21' yarns='yarns' _015='_015'>Any Backing' Of <_ _35='_35' thickness='thickness' backed='backed' stamping='stamping' hai='hai' brb='brb' excl.='excl.' foils='foils' jam='jam' foil='foil' mm='mm' decorating='decorating' tree='tree' metal='metal' christmas='christmas' _0='_0' _1='_1' as='as' _2='_2' _3='_3' _4='_4' _5='_5' refined='refined' _9='_9' _7411.10='_7411.10' _015='_015' _12='_12' alloy='alloy' _14='_14' dom='dom' _7411='_7411' guy='guy' lca='lca' _3212='_3212' backing='backing' and='and' of='of' copper='copper' _20='_20' pipes='pipes' _='_' a='a' _25='_25' _28='_28' heading='heading' bhm='bhm' any='any' tto='tto' made-up='made-up' p='p' material='material' tubes='tubes' metallised='metallised' _7410.22='_7410.22' _7410.21='_7410.21' yarns='yarns'>
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Description 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 2009 2011 2013 2015 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2025 2027 2028 2029 2031 2033 BRB 7411.10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 7411.10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 7411.10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 7411.10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 LCA 7411.10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 7411.10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 7411.21 Tubes And Pipes Of Copper-Zinc Base Alloys 'Brass' 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 ATG 7411.21 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BEL 7411.21 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 7411.21 25 13 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GRD 7411.21 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 KNA 7411.21 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 SUR 7411.21 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 VCT 7411.21 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 7411.22 Tubes And Pipes Of Copper-Nickel Base Alloys 'Cupro-Nickel' Or Copper-Nickel-Zinc Base Alloys 'Nickel Silver' 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 7411.22 25 20 14 9 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 7411.22 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DMA 7411.22 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 7411.22 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 7411.22 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 7411.22 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 LCA 7411.22 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 7411.22 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 7411.29 Tubes And Pipes Of Copper Alloys (Excl. Copper-Zinc Base Alloys 'Brass', Copper-Nickel Base Alloys 'CuproNickel' And Copper-Nickel-Zinc Base Alloys 'Nickel Silver') 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 ATG 7411.29 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BEL 7411.29 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 7411.29 25 13 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GRD 7411.29 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 KNA 7411.29 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 SUR 7411.29 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 VCT 7411.29 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 7412 Copper tube or pipe fittings e.g., couplings, elbows, sleeves: 7412.10 Refined Copper Tube Or Pipe Fittings 'E.G., Couplings, Elbows, Sleeves' 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
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Description 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 2009 2011 2013 2015 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2025 2027 2028 2029 2031 2033 ATG 7412.10 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BEL 7412.10 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 7412.10 35 18 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GRD 7412.10 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 KNA 7412.10 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 SUR 7412.10 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 VCT 7412.10 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 7412.20 Copper Alloy Tube Or Pipe Fittings 'E.G., Couplings, Elbows, Sleeves' 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 ATG 7412.20 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BEL 7412.20 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 7412.20 35 18 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GRD 7412.20 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 KNA 7412.20 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 SUR 7412.20 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 VCT 7412.20 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 7413 Stranded wire, cables, plaited bands and the like, of copper (excl.
electrically insulated products) 7413.00 Stranded Wire, Cables, Plaited Bands And The Like, Of Copper (Excl. Electrically Insulated Products) 5 5 4 4 3 3 3 3 2 2 2 1 1 0 0 0 0 BHM 7413.00 35 32 28 24 21 21 17 17 13 13 10 6 2 0 0 0 0 BRB 7413.00 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 7413.00 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 7413.00 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 7413.00 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 LCA 7413.00 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 7413.00 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 7414 Cloth incl. endless bands, grill and netting, of copper wire, and expanded metal, of copper (excl. cloth of metal fibres for clothing, lining and similar uses, fluxcoated copper fabric for brazing, cloth, grill and netting made into hand sieves or machine parts) 7414.20 Woven Copper Wire Cloth, Incl. Endless (Excl. Woven Products Of Metal Fibres Of A Kind Used For Cladding, Lining Or Similar Purposes, Cloth Coated With Flux For Brazing, Or Made Into Hand Sieves Or Machine Parts) 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 7414.20 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 7414.20 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 7414.20 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 7414.20 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
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Description 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 2009 2011 2013 2015 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2025 2027 2028 2029 2031 2033 LCA 7414.20 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 7414.20 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 7414.90 Grill And Netting, Of Copper Wire; Expanded Metal, Of Copper (Excl. Grill And Netting Made Into Hand Sieves Or Machine Parts) 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 7414.90 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 7414.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 7414.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 7414.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 7414.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 LCA 7414.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 7414.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 7415 Nails, tacks, drawing pins, staples and similar articles, of copper or with shafts of iron or steel and heads of copper, screws, bolts, nuts, screw hooks, rivets, cotters, cotter pins, washers incl. spring washers and similar articles, of copper (excl. staples in strips, and lag screws, plugs, bungs and the like, threaded) 7415.10 Nails, Tacks, Drawing Pins, Staples And Similar Articles, Of Copper Or With Shafts Of Iron Or Steel And Heads Of Copper (Excl. Staples In Strips) 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 7415.10 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 7415.10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 7415.10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 7415.10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 7415.10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 7415.10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 7415.21 Washers, 'Incl. Spring Washers And Spring Lock Washers', Of Copper 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 7415.21 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 7415.21 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 7415.21 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 7415.21 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 7415.21 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 7415.21 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 7415.21 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 7415.29 Rivets, Cotters, Cotter-Pins And The Like, Not Threaded, Of Copper (Excl. Spring Washers And Spring Lock Washers) 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 7415.29 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 7415.29 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 7415.29 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
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Description 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 2009 2011 2013 2015 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2025 2027 2028 2029 2031 2033 GUY 7415.29 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 7415.29 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 7415.29 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 7415.33 Screws, Bolts, Nuts And Similar Articles, Threaded, Of Copper (Other Than Screw Hooks, Ring- And Eyebolts, Lag Screws, Plugs, Bungs And The Like, With Screw Thread) 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 7415.33 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 7415.33 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 7415.33 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 7415.33 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 7415.33 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 7415.33 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 7415.33 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 7415.39 Screw Hooks, Screw Rings And The Like, Threaded, Of Copper (Excl. Standard Screws And Bolts And Nuts) 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 7415.39 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 7415.39 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 7415.39 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 7415.39 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 7415.39 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 7415.39 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 7416 Copper springs (excl. clock and watch springs, spring washers and other lock washers) 7416.00 Copper Springs (Excl. Clock And Watch Springs, Spring Washers And Other Lock Washers) 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 7416.00 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 7416.00 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 7416.00 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 7416.00 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 7416.00 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 7416.00 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 7416.00 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 7417 Cooking or heating apparatus of a kind used for domestic purposes, non-electric, and parts thereof, of copper (excl. hot water heaters and geysers) 7417.00 Cooking Or Heating Apparatus Of A Kind Used For Domestic Purposes, Non-Electric, And Parts Thereof, Of Copper (Excl. Hot Water Heaters And Geysers) 35 22 18 15 11 11 8 8 4 4 0 0 0 0 0 0 0
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Description 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 2009 2011 2013 2015 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2025 2027 2028 2029 2031 2033 7418 Table, kitchen or other household articles, sanitary ware, and parts thereof, of copper; pot scourers and scouring or polishing pads, gloves and the like, of copper (excl. cooking and heating appliances of heading 7417, cans, boxes and similar containers of heading 7419, articles of the nature of a work implement, articles of cutlery, spoons, ladles, etc., ornamental articles, fittings) 7418.11 Pot Scourers And Scouring Or Polishing Pads, Gloves And The Like, Of Copper (Excl. Sanitary Ware) 35 22 18 15 11 11 8 8 4 4 0 0 0 0 0 0 0 DOM 7418.11 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 7418.19 Table, Kitchen Or Other Household Articles, Parts Thereof, Of Copper (Excl. Pot Scourers And Scouring Or Polishing Pads, Gloves And The Like, Cooking And Heating Appliances Of Heading 7417, Cans, Boxes And Similar Containers Of Heading 7419, Articles Of Tthe nature of a work implement, articles of cutlery, spoons, ladles, etc., ornamental articles and sanitary ware) 35 22 18 15 11 11 8 8 4 4 0 0 0 0 0 0 0 DOM 7418.19 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 7418.20 Sanitary Ware And Parts Thereof, Of Copper (Excl.
Cooking And Heating Appliances Of Heading 7417, And Fittings) 35 22 18 15 11 11 8 8 4 4 0 0 0 0 0 0 0 DOM 7418.20 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 7419 Other articles of copper, n.e.s. 7419.10 Chain And Parts Thereof, Of Copper (Excl. Watch Chains, Necklace Chains And The Like) 10 8 6 4 2 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 7419.10 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 7419.10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 7419.10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 7419.10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 7419.10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 7419.91 Articles Of Copper, Cast, Moulded, Stamped Or Forged, But Not Further Worked, N.E.S. 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 7419.91 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 7419.91 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DMA 7419.91 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 7419.91 14 11 8 5 2 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 7419.91 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 7419.91 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 7419.91 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 7419.99 Articles Of Copper, N.E.S. 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 7419.99 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 7419.99 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
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Description 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 2009 2011 2013 2015 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2025 2027 2028 2029 2031 2033 DMA 7419.99 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 7419.99 20 16 12 7 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 7419.99 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 7419.99 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 7419.99 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 75 NICKEL AND ARTICLES THEREOF 7501 Nickel mattes, nickel oxide sinters and other intermediate products of nickel metallurgy : 7501.10 Nickel Mattes 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 ATG 7501.10 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 7501.10 35 18 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GRD 7501.10 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 SUR 7501.10 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 7501.20 Nickel Oxide Sinters And Other Intermediate Products Of Nickel Metallurgy (Excl. Nickel Mattes) 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 ATG 7501.20 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 7501.20 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DMA 7501.20 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GRD 7501.20 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 SUR 7501.20 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 7502 Unwrought nickel 7502.10 Nickel, Not Alloyed, Unwrought 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 ATG 7502.10 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 7502.10 35 18 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GRD 7502.10 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 SUR 7502.10 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 7502.20 Unwrought Nickel Alloys 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 ATG 7502.20 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 7502.20 35 18 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GRD 7502.20 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 SUR 7502.20 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 7503 Waste and scrap, of nickel (excl. ingots or other similar unwrought shapes, of remelted nickel waste and scrap, ashes and residues containing nickel and waste and scrap of primary cells, primary batteries and electric accumulators) 7503.00 Waste And Scrap, Of Nickel (Excl. Ingots Or Other Similar Unwrought Shapes, Of Remelted Nickel Waste 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
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Description 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 2009 2011 2013 2015 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2025 2027 2028 2029 2031 2033 And Scrap, Ashes And Residues Containing Nickel And Waste And Scrap Of Primary Cells, Primary Batteries And Electric Accumulators) ATG 7503.00 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 7503.00 35 18 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GRD 7503.00 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 SUR 7503.00 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 7504 Powders and flakes, of nickel (excl. nickel oxide sinters) 7504.00 Powders And Flakes, Of Nickel (Excl. Nickel Oxide Sinters) 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 ATG 7504.00 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BEL 7504.00 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 7504.00 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DMA 7504.00 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GRD 7504.00 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 SUR 7504.00 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 7505 Bars, rods, profiles and wire, of nickel (excl.
electrically insulated products) 7505.11 Bars, Rods, Profiles And Wire, Of Non-Alloy Nickel, N.E.S. (Excl. Electrically Insulated Products) 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 ATG 7505.11 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 7505.11 35 18 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GRD 7505.11 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 KNA 7505.11 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 SUR 7505.11 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 7505.12 Bars, Rods, Profiles And Wire, Of Nickel Alloys, N.E.S. (Excl. Electrically Insulated Products) 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 ATG 7505.12 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 7505.12 35 18 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GRD 7505.12 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 KNA 7505.12 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 SUR 7505.12 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 7505.21 Wire Of Non-Alloy Nickel (Excl. Electrically Insulated Products) 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 ATG 7505.21 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 7505.21 35 18 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GRD 7505.21 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 KNA 7505.21 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
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Description 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 2009 2011 2013 2015 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2025 2027 2028 2029 2031 2033 SUR 7505.21 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 7505.22 Wire Of Nickel Alloys (Excl. Electrically Insulated Products) 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 ATG 7505.22 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 7505.22 35 18 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GRD 7505.22 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 KNA 7505.22 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 SUR 7505.22 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 7506 Plates, sheets, strip and foil, of nickel (excl.
expanded plates, sheets or strip) 7506.10 Plates, Sheets, Strip And Foil, Of Non-Alloy Nickel (Excl. Expanded Plates, Sheets Or Strip) 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 7506.10 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 7506.10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 7506.10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 7506.10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 7506.10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 7506.10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 LCA 7506.10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 7506.10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 7506.20 Plates, Sheets, Strip And Foil, Of Nickel Alloys (Excl.
Expanded Plates, Sheets Or Strip) 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 7506.20 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 7506.20 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 7506.20 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 7506.20 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 7506.20 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 7506.20 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 LCA 7506.20 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 7506.20 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 7507 Tubes, pipes and tube or pipe fittings e.g., couplings, elbows, sleeves, of nickel 7507.11 Tubes And Pipes Of Non-Alloy Nickel 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 7507.11 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 7507.11 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 7507.11 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 7507.11 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 7507.11 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 7507.11 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
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Description 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 2009 2011 2013 2015 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2025 2027 2028 2029 2031 2033 LCA 7507.11 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 7507.11 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 7507.12 Tubes And Pipes Of Nickel Alloys 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 7507.12 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 7507.12 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 7507.12 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 7507.12 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 7507.12 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 7507.12 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 LCA 7507.12 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 7507.12 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 7507.20 Tube Or Pipe Fittings, Of Nickel 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 7507.20 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 7507.20 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 7507.20 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 7507.20 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 7507.20 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 7507.20 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 LCA 7507.20 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 7507.20 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 7508 Articles of nickel, n.e.s. (excl. powder, flakes, bars, profiles, wire, plates, sheets, strip, foil, tubes, pipes and tube or pipe fittings) 7508.10 Cloth, Grill, Netting And Fencing, Of Nickel Wire 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 7508.10 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 7508.10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 7508.10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 7508.10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 7508.10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 7508.10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 LCA 7508.10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 7508.10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 7508.90 Articles Of Nickel, N.E.S. 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 7508.90 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 7508.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 7508.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 7508.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 7508.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 7508.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 LCA 7508.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
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Description 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 2009 2011 2013 2015 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2025 2027 2028 2029 2031 2033 TTO 7508.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 76 ALUMINIUM AND ARTICLES THEREOF 7601 Unwrought aluminium 7601.10 Aluminium, Not Alloyed, Unwrought 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 ATG 7601.10 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 7601.10 35 18 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GRD 7601.10 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 SUR 7601.10 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 7601.20 Unwrought Aluminium Alloys 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 ATG 7601.20 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 7601.20 35 18 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GRD 7601.20 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 SUR 7601.20 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 7602 Waste and scrap, of aluminium (excl. slags, scale and the like from iron and steel production, containing recoverable aluminium in the form of silicates, ingots or other similar unwrought shapes, of remelted waste and scrap, of aluminium, ashes and residues from aluminium production) 7602.00 Waste And Scrap, Of Aluminium (Excl. Slags, Scale And The Like From Iron And Steel Production, Containing Recoverable Aluminium In The Form Of Silicates, Ingots Or Other Similar Unwrought Shapes, Of Remelted Waste And Scrap, Of Aluminium, Ashes And Residuues from aluminium production) 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 ATG 7602.00 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 7602.00 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DMA 7602.00 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GRD 7602.00 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 SUR 7602.00 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 7603 Powder and flakes, of aluminium (excl.
pellets of aluminium, and spangles) 7603.10 Powders Of Aluminium, Of Non-Lamellar Structure (Excl. Pellets Of Aluminium) 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 ATG 7603.10 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BEL 7603.10 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 7603.10 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DMA 7603.10 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GRD 7603.10 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
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Description 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 2009 2011 2013 2015 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2025 2027 2028 2029 2031 2033 SUR 7603.10 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 7603.20 Powders Of Aluminium, Of Lamellar Structure, And Flakes Of Aluminium (Excl. Pellets Of Aluminium, And Spangles) 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 ATG 7603.20 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BEL 7603.20 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 7603.20 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DMA 7603.20 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GRD 7603.20 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 SUR 7603.20 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 7604 Bars, rods and profiles, of aluminium, n.e.s. 7604.10 Bars, Rods And Profiles, Of Non-Alloy Aluminium, N.E.S.
20 12 9 5 2 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 7604.10 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 7604.10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 7604.10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 7604.10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 7604.21 Hollow Profiles Of Aluminium Alloys, N.E.S. 20 13 11 9 7 7 5 5 3 3 0 0 0 0 0 0 0 BHM 7604.21 35 30 25 20 15 15 10 10 5 5 0 0 0 0 0 0 0 BRB 7604.21 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 7604.21 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 7604.29 Bars, Rods And Solid Profiles, Of Aluminium Alloys, N.E.S.
20 13 11 9 7 7 5 5 3 3 0 0 0 0 0 0 0 BHM 7604.29 35 30 25 20 15 15 10 10 5 5 0 0 0 0 0 0 0 BRB 7604.29 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 7604.29 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 7604.29 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 7605 Aluminium wire (excl. stranded wire, cables, plaited bands and the like and other articles of heading 7614, electrically insulated wires, and strings for musical instruments)
7605.11 Wire Of Non-Alloy Aluminium, With A Maximum Cross-Sectional Dimension Of > 7 Mm (Excl. Stranded Wire, Cables, Plaited Bands And The Like And Other Articles Of Heading 7614, And Electrically Insulated Wires) 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 ATG 7605.11 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 7605.11 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 7605.11 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GRD 7605.11 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 KNA 7605.11 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
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Description 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 2009 2011 2013 2015 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2025 2027 2028 2029 2031 2033 SUR 7605.11 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 VCT 7605.11 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 7605.19 Wire Of Non-Alloy Aluminium, With A Maximum Cross-Sectional Dimension Of =< 7 Mm (Excl. Stranded Wire, Cables, Plaited Bands And The Like And Other Articles Of Heading 7614, Electrically Insulated Wires, And Strings For Musical Instruments) 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 ATG 7605.19 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 7605.19 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 7605.19 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GRD 7605.19 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 KNA 7605.19 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 SUR 7605.19 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 VCT 7605.19 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 7605.21 Wire Of Aluminium Alloys, With A Maximum Cross-Sectional Dimension Of > 7 Mm (Excl. Stranded Wire, Cables, Plaited Bands And The Like And Other Articles Of Heading 7614, And Electrically Insulated Wires) 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 ATG 7605.21 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 7605.21 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 7605.21 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GRD 7605.21 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 KNA 7605.21 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 SUR 7605.21 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 VCT 7605.21 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 7605.29 Wire Of Aluminium Alloys, With A Maximum CrossSectional Dimension Of =< 7 Mm (Excl. Stranded Wire, Cables, Plaited Bands And The Like And Other Articles Of Heading 7614, Electrically Insulated Wires, And Strings For Musical Instruments) 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 ATG 7605.29 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 7605.29 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 7605.29 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GRD 7605.29 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 KNA 7605.29 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 SUR 7605.29 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 VCT 7605.29 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 7606 Plates, sheets and strip, of aluminium, of a thickness of > 0,2 mm (excl.
expanded plates, sheets and strip)
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Description 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 2009 2011 2013 2015 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2025 2027 2028 2029 2031 2033 7606.11 Plates, Sheets And Strip, Of Non-Alloy Aluminium, Of A Thickness Of > 0,2 Mm, Square Or Rectangular (Excl. Expanded Plates, Sheets And Strip) 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 7606.11 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 7606.11 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DMA 7606.11.10 Flat sheets. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 7606.11 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 7606.11 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 7606.11 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 7606.11 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 LCA 7606.11 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 7606.11 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 7606.12 Plates, Sheets And Strip, Of Non-Alloy Aluminium, Of A Thickness Of > 0,2 Mm, Square Or Rectangular (Excl. Expanded Plates, Sheets And Strip) 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 7606.12 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 7606.12 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DMA 7606.12.10 Flat sheets. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 7606.12 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 7606.12 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 7606.12 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 7606.12 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 LCA 7606.12 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 7606.12 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 7606.91 Plates, Sheets And Strip, Of Non-Alloy Aluminium, Of A Thickness Of > 0,2 Mm (Other Than Square Or Rectangular) 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 7606.91 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 7606.91 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 7606.91 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 7606.91 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 7606.91 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 7606.91 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 LCA 7606.91 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 7606.91 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 7606.92 Plates, Sheets And Strip, Of Aluminium Alloys, Of A Thickness Of > 0,2 Mm (Other Than Square Or Rectangular) 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 7606.92 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 7606.92 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 7606.92 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
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Description 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 2009 2011 2013 2015 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2025 2027 2028 2029 2031 2033 GUY 7606.92 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 7606.92 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 7606.92 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 LCA 7606.92 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 7606.92 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 7607 Aluminium foil, whether or not printed or backed with paper, paperboard, plastics or similar backing materials, of a thickness excl. any backing of <_ but='but' _7607.11='_7607.11' thickness='thickness' backed='backed' rolled='rolled' stamping='stamping' _3212='_3212' worked='worked' not='not' excl.='excl.' foils='foils' of='of' foil='foil' excl.br='excl.br' _='0,2' mm='mm' _02='_02' a='a' heading='heading' decorating='decorating' tree='tree' christmas='christmas' material='material' aluminium='aluminium' further='further'>Stamping Foils Of Heading 3212, And Foil Made-Up As Christmas Tree Decorating Material) 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 ATG 7607.11 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BEL 7607.11 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 7607.11 20 16 12 7 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DMA 7607.11 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GRD 7607.11 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 KNA 7607.11 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 VCT 7607.11 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 7607.19 Aluminium Foil, Not Backed, Rolled And Further Worked, Of A Thickness Of <_ thickness='thickness' backed='backed' bel='bel' stamping='stamping' hai='hai' brb='brb' atg='atg' excl.='excl.' foils='foils' jam='jam' foil='foil' mm='mm' decorating='decorating' tree='tree' _7607.20='_7607.20' christmas='christmas' _0='_0' _1='_1' as='as' _2='_2' _3='_3' _4='_4' _5='_5' _6='_6' _7='_7' _8='_8' _9='_9' _10='_10' _12='_12' _15='_15' _14='_14' dom='dom' _16='_16' _18='_18' guy='guy' _3212='_3212' backing='backing' and='and' of='of' grd='grd' _7607.19='_7607.19' _20='_20' _='_' kna='kna' a='a' heading='heading' vct='vct' bhm='bhm' any='any' made-up='made-up' p='p' material='material' aluminium='aluminium' dma='dma'>
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Description 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 2009 2011 2013 2015 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2025 2027 2028 2029 2031 2033 LCA 7607.20 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 7607.20 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 7608 Aluminium tubes and pipes (excl. hollow profiles) 7608.10 Tubes And Pipes Of Non-Alloy Aluminium (Excl.
Hollow Profiles) 20 13 11 9 7 7 5 5 3 3 0 0 0 0 0 0 0 BHM 7608.10 35 30 25 20 15 15 10 10 5 5 0 0 0 0 0 0 0 DOM 7608.10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 7608.10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 7608.20 Tubes And Pipes Of Aluminium Alloys (Excl. Hollow Profiles) 20 13 11 9 7 7 5 5 3 3 0 0 0 0 0 0 0 BHM 7608.20 35 30 25 20 15 15 10 10 5 5 0 0 0 0 0 0 0 DOM 7608.20 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 7608.20 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 7609 Aluminium tube or pipe fittings e.g., couplings, elbows, sleeves: 7609.00 Aluminium Tube Or Pipe Fittings 'E.G., Couplings, Elbows, Sleeves' 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 7609.00 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 7609.00 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 7609.00 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 7609.00 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 7609.00 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 7609.00 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 7610 Structures and parts of structures e.g., bridges and bridge-sections, towers, lattice masts, pillars and columns, roofs, roofing frameworks, doors and windows and their frames and thresholds for doors, shutters, balustrades, of aluminium (excl. prefabricated buildings of heading 9406) 7610.10 Doors, Windows And Their Frames And Thresholds For Door, Of Aluminium (Excl. Door Furniture) Excl Ex
cl Excl Excl Excl Exc
l Excl Ex
cl Excl Excl Exc
l Excl Excl Exc
l Excl Excl Exc
l 7610.90 Structures And Parts Of Structures, Of Aluminium, N.E.S., And Plates, Rods, Profiles, Tubes And The Like, Prepared For Use In Structures, Of Aluminium, N.E.S.
(Excl. Prefabricated Buildings Of Heading 9406, Doors And Windows And Their Frames And Thresholdds for doors) 15 13 11 9 7 7 5 5 3 3 0 0 0 0 0 0 0 BHM 7610.90 35 30 25 20 15 15 10 10 5 5 0 0 0 0 0 0 0 BRB 7610.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 7610.90.90 Other. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
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Description 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 2009 2011 2013 2015 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2025 2027 2028 2029 2031 2033 LCA 7610.90.90 Other. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 7610.90.90 Other. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 7611 Reservoirs, tanks, vats and similar containers, of aluminium, for any material (other than compressed or liquefied gas), of a capacity of > 300 l, not fitted with mechanical or thermal equipment, whether or not lined or heat-insulated (excl. containers specifically constructed or equipped for one or more types of transport) 7611.00 Reservoirs, Tanks, Vats And Similar Containers, Of Aluminium, For Any Material (Other Than Compressed Or Liquefied Gas), Of A Capacity Of > 300 L, Not Fitted With Mechanical Or Thermal Equipment, Whether Or Not Lined Or Heat-Insulated (Excl. Containers Sppecifically constructed or equipped for one or more types of transport) 15 13 11 9 7 7 5 5 3 3 0 0 0 0 0 0 0 BHM 7611.00 35 30 25 20 15 15 10 10 5 5 0 0 0 0 0 0 0 BRB 7611.00 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 7611.00.90 Other. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 7611.00.90 Other. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 7611.00.90 Other. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 7612 Casks, drums, cans, boxes and similar containers, incl. rigid or collapsible tubular containers, of aluminium, for any material (other than compressed or liquefied gas), of a capacity of <_ n.e.s.br='n.e.s.br' or='or' equipment='equipment' mechanical='mechanical' l='l' fitted='fitted' heat-insulated='heat-insulated' with='with' not='not' lined='lined' whether='whether' thermal='thermal' _300='_300'>7612.10 Collapsible Tubular Containers, Of Aluminium 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 7612.10 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 7612.10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 7612.10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 7612.10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 7612.10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 7612.10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 7612.10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 7612.90 Casks, Drums, Cans, Boxes And Similar Containers, Incl. Rigid Or Collapsible Tubular Containers, Of Aluminium, For Any Material (Other Than Compressed Or Liquefied Gas), Of A Capacity Of <_ n.e.s.br='n.e.s.br' l='l' _300='_300'>5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 7612.90 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 7612.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 7612.90.10 Containers (drums) for the transportation of milk 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 7612.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 7612.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
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Description 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 2009 2011 2013 2015 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2025 2027 2028 2029 2031 2033 TTO 7612.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 7613 Aluminium containers for compressed or liquefied gas 7613.00 Aluminium Containers For Compressed Or Liquefied Gas 5 5 4 3 3 3 2 2 1 1 0 0 0 0 0 0 0 BHM 7613.00 35 30 25 20 15 15 10 10 5 5 0 0 0 0 0 0 0 BRB 7613.00 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 7613.00 14 12 10 8 6 6 4 4 2 2 0 0 0 0 0 0 0 GUY 7613.00 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 7613.00 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 7613.00 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 7613.00 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 7614 Stranded wire, cables, plaited bands and the like, of aluminium (excl.
such products electrically insulated) 7614.10 Stranded Wire, Cables, Plaited Bands And The Like, Of Aluminium, With Steel Core (Excl. Such Products Electrically Insulated) 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 7614.10 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 7614.10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 7614.10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 7614.10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 7614.10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 7614.10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 7614.90 Stranded Wire, Cables, Plaited Bands And The Like, Of Aluminium (Excl. Such Products With Steel Core, And Electrically Insulated Products) 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 7614.90 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 7614.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 7614.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 7614.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 7614.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 7614.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 7615 Table, kitchen or other household articles, sanitary ware, and parts thereof, of aluminium, pot scourers and scouring or polishing pads, gloves and the like, of aluminium (excl. cans, boxes and similar containers of heading 7612, articles of the nature of a work implement, spoons, ladles, forks and other articles of heading 8211 to 8215, ornamental articles and fittings) 7615.11 Pot Scourers And Scouring Or Polishing Pads, Gloves And The Like, Of Aluminium (Excl. Sanitary Ware) 35 22 18 15 11 11 8 8 4 4 0 0 0 0 0 0 0
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Description 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 2009 2011 2013 2015 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2025 2027 2028 2029 2031 2033 DOM 7615.11 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 7615.19 Table, Kitchen Or Other Household Articles, Parts Thereof, Of Aluminium (Excl. Pot Scourers And Scouring Or Polishing Pads, Gloves And The Like, Cans, Boxes And Similar Containers Of Heading 7612, Articles Of The Nature Of A Work Implement, Spoons, Ladless, forks and other articles of heading 8211 to 8215, ornamental articles, fittings and sanitary ware) 35 22 18 15 11 11 8 8 4 4 0 0 0 0 0 0 0 BRB 7615.19.40 Parts of the goods of sub-headings 7615.19.10 7615.19.20 and 7615.19.30. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 7615.19.40 Parts of the goods of sub-headings 7615.19.10 7615.19.20 and 7615.19.30. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 7615.19.40 Parts of the goods of sub-headings 7615.19.10 7615.19.20 and 7615.19.30. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 7615.19.40 Parts of the goods of sub-headings 7615.19.10 7615.19.20 and 7615.19.30. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 7615.20 Sanitary Ware And Parts Thereof, Of Aluminium (Excl. Cans, Boxes And Similar Containers Of Heading 7612, And Fittings) 35 22 18 15 11 11 8 8 4 4 0 0 0 0 0 0 0 BRB 7615.20.20 Parts. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 7615.20 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 7615.20.20 Parts. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 7615.20.20 Parts. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 7615.20.20 Parts. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 7616 Articles of aluminium, n.e.s. 7616.10 Nails, Tacks, Staples, Screws, Bolts, Nuts, Screw Hooks, Rivets, Cotters, Cotter-Pins, Washers And Similar Articles, Of Aluminium (Excl. Staples In Strips, Plugs, Bungs And The Like, Threaded) 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 7616.10 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 7616.10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 7616.10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 7616.10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 7616.10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 7616.10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 7616.91 Cloth, Grill, Netting And Fencing, Of Aluminium Wire (Excl. Cloth Of Metal Fibres For Clothing, Lining And Similar Uses, And Cloth, Grill And Netting Made Into Hand Sieves Or Machine Parts) 10 8 6 4 2 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 7616.91 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 7616.91 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
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Description 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 2009 2011 2013 2015 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2025 2027 2028 2029 2031 2033 GUY 7616.91 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 7616.91 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 7616.91 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 7616.99 Articles Of Aluminium, N.E.S. 10 9 8 6 5 5 3 3 2 2 0 0 0 0 0 0 0 BHM 7616.99 35 30 25 20 15 15 10 10 5 5 0 0 0 0 0 0 0 BRB 7616.99 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 7616.99.10 Expanded sheet and strip 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 7616.99.30 Boot or shoe lasts and trees 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 7616.99.40 Lids for aluminium cans 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 7616.99 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 7616.99 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 7616.99 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 78 LEAD AND ARTICLES THEREOF 7801 Unwrought lead : 7801.10 Unwrought Lead, Refined 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 ATG 7801.10 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 7801.10 35 18 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GRD 7801.10 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 SUR 7801.10 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 VCT 7801.10 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 7801.91 Unwrought Lead, Containing By Weight Antimony As The Principal Other Element 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 ATG 7801.91 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 7801.91 35 18 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GRD 7801.91 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 SUR 7801.91 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 VCT 7801.91 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 7801.99 Unwrought Lead (Excl. Refined Lead And Lead Containing By Weight Antimony As The Principal Other Element) 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 ATG 7801.99 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 7801.99 35 18 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GRD 7801.99 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 SUR 7801.99 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 VCT 7801.99 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
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Description 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 2009 2011 2013 2015 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2025 2027 2028 2029 2031 2033 7802 Lead waste and scrap (excl. ashes and residues from lead production 'heading No 2620', and ingots or other similar unwrought shapes, of remelted waste and scrap, of lead 'heading No 7801' and waste and scrap of primary cells, primary batteries et electric accumulators) 7802.00 Lead Waste And Scrap (Excl. Ashes And Residues From Lead Production 'Heading No 2620', And Ingots Or Other Similar Unwrought Shapes, Of Remelted Waste And Scrap, Of Lead 'Heading No 7801' And Waste And Scrap Of Primary Cells, Primary Batteries Et Electric accumulators)' 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 ATG 7802.00 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 7802.00 35 18 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GRD 7802.00 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 SUR 7802.00 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 VCT 7802.00 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 7803 Lead bars, rods, profiles and wire, n.e.s. 7803.00 Lead Bars, Rods, Profiles And Wire, N.E.S. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 ATG 7803.00 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 7803.00 35 18 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GRD 7803.00 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 KNA 7803.00 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 SUR 7803.00 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 VCT 7803.00 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 7804 Lead plates, sheets, strip and foil; lead powders and flakes (excl. grains of lead, and spangles of heading 8308) 7804.11 Lead Sheets, Strip And Foil, Of A Thickness 'Excl. Any Backing' Of <_ _7804.19='_7804.19' _35='_35' _12='_12' dom='dom' thickness='thickness' guy='guy' lca='lca' hai='hai' sheets='sheets' strip='strip' brb='brb' backing='backing' excl.='excl.' and='and' of='of' jam='jam' _7804.11='_7804.11' foil='foil' _20='_20' mm='mm' _02='_02' a='a' plates='plates' _28='_28' bhm='bhm' any='any' lead='lead' tto='tto' _0='_0' _1='_1' _2='_2' _3='_3' _4='_4' _5='_5'> 0,2 Mm 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 7804.19 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 7804.19 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
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Description 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 2009 2011 2013 2015 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2025 2027 2028 2029 2031 2033 DOM 7804.19 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 7804.19 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 7804.19 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 7804.19 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 LCA 7804.19 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 7804.19 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 7804.20 Lead Powders And Flakes (Excl. Grains Of Lead, And Spangles Of Heading 8308) 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 7804.20 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 7804.20 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 7804.20 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 7804.20 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 7804.20 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 7804.20 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 LCA 7804.20 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 7804.20 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 7805 Lead tubes, pipes and tube or pipe fittings e.g., couplings, elbows, sleeves: 7805.00 Lead Tubes, Pipes And Tube Or Pipe Fittings 'E.G., Couplings, Elbows, Sleeves' 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 7805.00 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 7805.00 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 7805.00 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 7805.00 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 7805.00 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 7805.00 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 LCA 7805.00 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 7805.00 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 7806 Articles of lead, n.e.s. 7806.00 Articles Of Lead, N.E.S. 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 7806.00 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 7806.00 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 7806.00 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 7806.00 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 7806.00 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 LCA 7806.00 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 7806.00 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 79 ZINC AND ARTICLES THEREOF
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Description 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 2009 2011 2013 2015 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2025 2027 2028 2029 2031 2033 7901 Unwrought zinc : 7901.11 Unwrought Zinc, Not Alloyed, Containing By Weight >= 99,99% Of Zinc 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 ATG 7901.11 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 7901.11 35 18 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GRD 7901.11 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 SUR 7901.11 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 VCT 7901.11 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 7901.12 Unwrought Zinc, Not Alloyed, Containing By Weight < 99,99% Of Zinc 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 ATG 7901.12 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 7901.12 35 18 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GRD 7901.12 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 SUR 7901.12 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 VCT 7901.12 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 7901.20 Unwrought Zinc Alloys 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 ATG 7901.20 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 7901.20 35 18 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GRD 7901.20 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 SUR 7901.20 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 VCT 7901.20 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 7902 Zinc waste and scrap (excl. ash and residues from zinc production 'heading 2620', ingots and other similar unwrought shapes, of remelted waste and scrap, of zinc 'heading 7901' and waste and scrap of primary cells, primary batteries and electric accumulators) 7902.00 Zinc Waste And Scrap (Excl. Ash And Residues From Zinc Production 'Heading 2620', Ingots And Other Similar Unwrought Shapes, Of Remelted Waste And Scrap, Of Zinc 'Heading 7901' And Waste And Scrap Of Primary Cells, Primary Batteries And Electric Accumulators)' 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 ATG 7902.00 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 7902.00 35 18 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GRD 7902.00 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 SUR 7902.00 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 VCT 7902.00 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 7903 Zinc dust, powders and flakes (excl. grains of zinc, and spangles of heading 8308) 7903.10 Zinc Dust 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
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Description 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 2009 2011 2013 2015 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2025 2027 2028 2029 2031 2033 ATG 7903.10 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BEL 7903.10 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 7903.10 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DMA 7903.10 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GRD 7903.10 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 SUR 7903.10 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 VCT 7903.10 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 7903.90 Zinc Powders And Flakes (Excl. Grains Of Zinc, And Spangles Of Heading 8308, And Zinc Dust) 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 7903.90 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 7903.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 7903.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 7903.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 7903.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 7903.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 LCA 7903.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 7903.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 7904 Zinc bars, rods, profiles and wire, n.e.s. 7904.00 Zinc Bars, Rods, Profiles And Wire, N.E.S. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 ATG 7904.00 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 7904.00 35 18 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GRD 7904.00 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 KNA 7904.00 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 SUR 7904.00 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 VCT 7904.00 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 7905 Zinc plates, sheets, strip and foil 7905.00 Plates, Sheets, Strip And Foil, Of Zinc 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 7905.00 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 7905.00 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 7905.00 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 7905.00 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 7905.00 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 7905.00 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 LCA 7905.00 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 7905.00 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 7906 Zinc tubes, pipes and tube or pipe fittings e.g., couplings, elbows, sleeves: 7906.00 Zinc Tubes, Pipes And Tube Or Pipe Fittings 'E.G., 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
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Description 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 2009 2011 2013 2015 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2025 2027 2028 2029 2031 2033 Couplings, Elbows, Sleeves' BHM 7906.00 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 7906.00 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 7906.00 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 7906.00 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 7906.00 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 7906.00 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 LCA 7906.00 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 7906.00 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 7907 Articles of zinc, n.e.s. 7907.00 Articles Of Zinc, N.E.S. 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 7907.00 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 7907.00 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 7907.00 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 7907.00 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 7907.00 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 KNA 7907.00.90 Other . 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 LCA 7907.00 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 7907.00 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 80 TIN AND ARTICLES THEREOF 8001 Unwrought tin 8001.10 Unwrought Tin, Not Alloyed 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 ATG 8001.10 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 8001.10 35 18 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GRD 8001.10 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 SUR 8001.10 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 VCT 8001.10 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 8001.20 Unwrought Tin Alloys 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 ATG 8001.20 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 8001.20 35 18 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GRD 8001.20 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 SUR 8001.20 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 VCT 8001.20 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 8002 Tin waste and scrap (excl. ash and residues from the manufacture of tin of heading 2620, and ingots and similar unwrought tin produced from melted tin waste and scrap of heading 8001)
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Description 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 2009 2011 2013 2015 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2025 2027 2028 2029 2031 2033 8002.00 Tin Waste And Scrap (Excl. Ash And Residues From The Manufacture Of Tin Of Heading 2620, And Ingots And Similar Unwrought Tin Produced From Melted Tin Waste And Scrap Of Heading 8001) 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 ATG 8002.00 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 8002.00 35 18 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GRD 8002.00 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 SUR 8002.00 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 VCT 8002.00 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 8003 Tin bars, rods, profiles and wire, n.e.s. 8003.00 Tin Bars, Rods, Profiles And Wire, N.E.S. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 ATG 8003.00 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 8003.00 35 18 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GRD 8003.00 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 KNA 8003.00 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 SUR 8003.00 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 VCT 8003.00 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 8004 Tin plates, sheets and strip, of a thickness of > 0,2 mm 8004.00 Tin Plates, Sheets And Strip, Of A Thickness Of > 0,2 Mm 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 8004.00 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 8004.00 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 8004.00 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 8004.00 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 8004.00 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 8004.00 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 LCA 8004.00 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 8004.00 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 8005 Tin foil of a thickness without any backing <_ _35='_35' _8005.00='_8005.00' _12='_12' dom='dom' powders='powders' thickness='thickness' backed='backed' without='without' not='not' brb='brb' paperboard='paperboard' paper='paper' excl.='excl.' backing='backing' and='and' whether='whether' of='of' tin='tin' _20='_20' foil='foil' _='_' mm='mm' _02='_02' a='a' similar='similar' or='or' _28='_28' heading='heading' bhm='bhm' plastics='plastics' any='any' p='p' _0='_0' with='with' printed='printed' _1='_1' _2='_2' flakes='flakes' _3='_3' _4='_4' materials='materials' _5='_5' _8308='_8308' granules='granules' spangles='spangles'>
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1106 | II Série A - Número: 202 | 30 de Junho de 2012
Description 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 2009 2011 2013 2015 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2025 2027 2028 2029 2031 2033 GUY 8005.00 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 8005.00 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 8005.00 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 KNA 8005.00.90 Powders and flakes. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 LCA 8005.00 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 8005.00 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 8006 Tin tubes, pipes and tube or pipe fittings e.g., couplings, elbows, sleeves: 8006.00 Tin Tubes, Pipes And Tube Or Pipe Fittings 'E.G., Couplings, Elbows, Sleeves' 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 8006.00 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 8006.00 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 8006.00 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 8006.00 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 8006.00 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 8006.00 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 LCA 8006.00 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 8006.00 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 8007 Articles of tin, n.e.s. 8007.00 Articles Of Tin, N.E.S. 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 8007.00 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 8007.00 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 8007.00 20 16 12 7 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 8007.00 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 8007.00 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 8007.00 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 LCA 8007.00 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 8007.00 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 81 OTHER BASE METALS; CERMETS; ARTICLES THEREOF 8101 Tungsten wolfram and articles thereof, n.e.s. 8101.10 Tungsten Powders 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 ATG 8101.10 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 8101.10 35 18 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GRD 8101.10 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 KNA 8101.10 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 SUR 8101.10 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
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1107 | II Série A - Número: 202 | 30 de Junho de 2012
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0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 ATG 8101.95 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 8101.95 35 18 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GRD 8101.95 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 KNA 8101.95 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 SUR 8101.95 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 8101.96 Tungsten Wire 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 ATG 8101.96 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 8101.96 35 18 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GRD 8101.96 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 KNA 8101.96 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 SUR 8101.96 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 8101.97 Tungsten Waste And Scrap (Excl. Ash And Residues Containing Tungsten) 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 ATG 8101.97 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 8101.97 35 18 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GRD 8101.97 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 KNA 8101.97 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 SUR 8101.97 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 8101.99 Articles Of Tungsten, N.E.S. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 ATG 8101.99 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 8101.99 35 18 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GRD 8101.99 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 KNA 8101.99 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 SUR 8101.99 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 8102 Molybdenum and articles thereof, n.e.s.; molybdenum waste and scrap (excl. ash and residues containing molybdenum) 8102.10 Molybdenum Powders 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 ATG 8102.10 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 8102.10 35 18 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GRD 8102.10 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
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Description 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 2009 2011 2013 2015 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2025 2027 2028 2029 2031 2033 KNA 8102.10 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 SUR 8102.10 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 8102.94 Unwrought Molybdenum, Incl. Bars And Rods Obtained Simply By Sintering 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 ATG 8102.94 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 8102.94 35 18 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GRD 8102.94 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 SUR 8102.94 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 8102.95 Molybdenum Bars And Rods (Other Than Those Obtained Simply By Sintering), Profiles, Plates, Sheets, Strip And Foil, N.E.S.
0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 ATG 8102.95 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 8102.95 35 18 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GRD 8102.95 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 KNA 8102.95 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 SUR 8102.95 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 8102.96 Molybdenum Wire 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 ATG 8102.96 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 8102.96 35 18 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GRD 8102.96 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 KNA 8102.96 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 SUR 8102.96 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 8102.97 Molybdenum Waste And Scrap (Excl. Ash And Residues Containing Molybdenum) 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 ATG 8102.97 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 8102.97 35 18 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GRD 8102.97 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 KNA 8102.97 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 SUR 8102.97 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 8102.99 Articles Of Molybdenum, N.E.S. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 ATG 8102.99 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 8102.99 35 18 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GRD 8102.99 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 KNA 8102.99 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 SUR 8102.99 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 8103 Tantalum and articles thereof, n.e.s.; tantalum waste and scrap (excl. ash and residues containing tantalum) 8103.20 Unwrought Tantalium, Incl. Bars And Rods Of Tantalium Obtained Simply By Sintering; Tantalium 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
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1109 | II Série A - Número: 202 | 30 de Junho de 2012
Description 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 2009 2011 2013 2015 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2025 2027 2028 2029 2031 2033 Powders ATG 8103.20 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 8103.20 35 18 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GRD 8103.20 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 SUR 8103.20 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 8103.30 Tantalium Waste And Scrap (Excl. Ash And Residues Containing Tantalium) 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 ATG 8103.30 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 8103.30 35 18 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GRD 8103.30 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 SUR 8103.30 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 8103.90 Articles Of Tantalium, N.E.S. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 ATG 8103.90 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 8103.90 35 18 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GRD 8103.90 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 KNA 8103.90 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 SUR 8103.90 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 8104 Magnesium and articles thereof, n.e.s.; magnesium waste and scrap (excl. ash and residues containing magnesium) 8104.11 Unwrought Magnesium, Containing >= 99,8% By Weight Of Magnesium 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 ATG 8104.11 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 8104.11 35 18 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GRD 8104.11 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 SUR 8104.11 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 8104.19 Unwrought Magnesium, Containing < 99,8% By Weight Of Magnesium 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 ATG 8104.19 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 8104.19 35 18 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GRD 8104.19 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 SUR 8104.19 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 8104.20 Magnesium Waste And Scrap (Excl. Ash And Residues Containing Magnesium, And Raspings, Turnings And Granules Graded According To Size) 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 ATG 8104.20 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 8104.20 35 18 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GRD 8104.20 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 SUR 8104.20 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
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Description 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 2009 2011 2013 2015 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2025 2027 2028 2029 2031 2033 8104.30 Magnesium Raspings, Turnings And Granules, Graded According To Size; Magnesium Powders 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 ATG 8104.30 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 8104.30 35 18 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GRD 8104.30 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 KNA 8104.30 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 SUR 8104.30 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 8104.90 Articles Of Magnesium N.E.S. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 ATG 8104.90 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 8104.90 35 18 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GRD 8104.90 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 KNA 8104.90 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 SUR 8104.90 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 8105 Cobalt mattes and other intermediate products of cobalt metallurgy; cobalt and articles thereof, n.e.s.; cobalt waste and scrap (excl. ash and residues containing cobalt) 8105.20 Cobalt Mattes And Other Intermediate Products Of Cobalt Metallurgy; Unwrought Cobalt; Cobalt Powders 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 ATG 8105.20 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 8105.20 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GRD 8105.20 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 8105.20 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 SUR 8105.20 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 8105.30 Cobalt Waste And Scrap (Excl. Ash And Residues Containing Cobalt) 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 ATG 8105.30 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 8105.30 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GRD 8105.30 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 8105.30 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 8105.30 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 SUR 8105.30 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 8105.90 Articles Of Cobalt, N.E.S. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 ATG 8105.90 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 8105.90 35 18 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GRD 8105.90 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 SUR 8105.90 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 8106 Bismuth and articles thereof, n.e.s.; bismuth waste and scrap (excl. ash and residues containing bismuth)
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Description 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 2009 2011 2013 2015 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2025 2027 2028 2029 2031 2033 8106.00 Bismuth And Articles Thereof, N.E.S.; Bismut Waste And Scrap (Excl. Ash And Residues Containing Bismuth) 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 ATG 8106.00 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 8106.00 35 18 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GRD 8106.00 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 SUR 8106.00 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 8107 Cadmium and articles thereof, n.e.s.; cadmium waste and scrap (excl. ash and residues containing cadmium) 8107.20 Unwrought Cadmium; Cadmium Powders 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 ATG 8107.20 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 8107.20 35 18 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GRD 8107.20 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 SUR 8107.20 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 8107.30 Cadmium Waste And Scrap (Excl. Ashes And Residues Containing Cadmium) 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 ATG 8107.30 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 8107.30 35 18 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GRD 8107.30 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 SUR 8107.30 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 8107.90 Articles Of Cadmium, N.E.S. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 ATG 8107.90 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 8107.90 35 18 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GRD 8107.90 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 SUR 8107.90 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 8108 Titanium and articles thereof, n.e.s.; titanium waste and scrap (excl. ash and residues containing titanium) 8108.20 Unwrought Titanium; Titanium Powders 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 ATG 8108.20 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 8108.20 35 18 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GRD 8108.20 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 SUR 8108.20 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 8108.30 Titanium Waste And Scrap (Excl. Ash And Residues Containing Titanium) 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 ATG 8108.30 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 8108.30 35 18 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GRD 8108.30 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 SUR 8108.30 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
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1112 | II Série A - Número: 202 | 30 de Junho de 2012
Description 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 2009 2011 2013 2015 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2025 2027 2028 2029 2031 2033 8108.90 Articles Of Titanium, N.E.S. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 ATG 8108.90 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 8108.90 35 18 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GRD 8108.90 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 SUR 8108.90 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 8109 Zirconium and articles thereof, n.e.s.; zirconium waste and scrap (excl. ash and residues containing zirconium) 8109.20 Unwrought Zirconium; Zirconium Powders 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 ATG 8109.20 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 8109.20 35 18 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GRD 8109.20 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 SUR 8109.20 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 8109.30 Zirconium Waste And Scrap (Excl. Ash And Residues Containing Zirconium) 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 ATG 8109.30 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 8109.30 35 18 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GRD 8109.30 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 SUR 8109.30 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 8109.90 Articles Of Zirconium, N.E.S. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 ATG 8109.90 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 8109.90 35 18 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GRD 8109.90 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 SUR 8109.90 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 8110 Antimony and articles thereof, n.e.s.; antimony waste and scrap (excl. ash and residues containing antimony) 8110.10 Unwrought Antimony; Antimony Powders 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 ATG 8110.10 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 8110.10 35 18 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GRD 8110.10 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 KNA 8110.10 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 SUR 8110.10 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 8110.20 Antimony Waste And Scrap (Excl. Ash And Residues Containing Antimony) 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 ATG 8110.20 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 8110.20 35 18 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GRD 8110.20 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 KNA 8110.20 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 SUR 8110.20 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
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Description 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 2009 2011 2013 2015 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2025 2027 2028 2029 2031 2033 8110.90 Articles Of Antimony, N.E.S. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 ATG 8110.90 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 8110.90 35 18 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GRD 8110.90 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 KNA 8110.90 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 SUR 8110.90 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 8111 Manganese and articles thereof, n.e.s.; manganese waste and scrap (excl. ash and residues containing manganese) 8111.00 Manganese And Articles Thereof, N.E.S.; Manganese Waste And Scrap (Excl. Ash And Residues Containing Manganese) 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 ATG 8111.00 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 8111.00 35 18 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GRD 8111.00 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 SUR 8111.00 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 8112 Beryllium, chromium, germanium, vanadium, gallium, hafnium celtium, indium, niobium 'columbium', rhenium and thallium, and articles of these metals, n.e.s. 8112.12 Unwrought Beryllium; Beryllium Powders 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 ATG 8112.12 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 8112.12 35 18 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GRD 8112.12 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 SUR 8112.12 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 8112.13 Beryllium Waste And Scrap (Excl. Ashes And Residues Containing Beryllium) 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 ATG 8112.13 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 8112.13 35 18 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GRD 8112.13 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 SUR 8112.13 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 8112.19 Articles Of Beryllium, N.E.S. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 ATG 8112.19 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 8112.19 35 18 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GRD 8112.19 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 KNA 8112.19 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 SUR 8112.19 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 8112.21 Unwrought Chromium; Chromium Powders 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 ATG 8112.21 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 8112.21 35 18 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GRD 8112.21 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
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Description 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 2009 2011 2013 2015 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2025 2027 2028 2029 2031 2033 SUR 8112.21 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 8112.22 Chromium Waste And Scrap (Excl. Ash And Residues Containing Chromium And Chromium Alloys Containing > 10% By Weight Of Nickel) 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 ATG 8112.22 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 8112.22 35 18 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GRD 8112.22 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 SUR 8112.22 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 8112.29 Articles Of Chromium, N.E.S. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 ATG 8112.29 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 8112.29 35 18 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GRD 8112.29 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 SUR 8112.29 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 8112.30 Germanium And Articles Thereof, N.E.S.; Germanium Waste And Scrap (Excl. Ash And Residues Containing Germanium) 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 ATG 8112.30 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 8112.30 35 18 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GRD 8112.30 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 SUR 8112.30 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 8112.40 Vanadium And Articles Thereof, N.E.S.; Vanadium Waste And Scrap (Excl. Ash And Residues Containing Vanadium) 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 ATG 8112.40 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 8112.40 35 18 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GRD 8112.40 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 SUR 8112.40 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 8112.51 Unwrought Thallium; Thallium Powders 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 ATG 8112.51 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 8112.51 35 18 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GRD 8112.51 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 SUR 8112.51 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 8112.52 Thallium Waste And Scrap (Excl. Ashes And Residues Containing Thallium) 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 ATG 8112.52 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 8112.52 35 18 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GRD 8112.52 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 SUR 8112.52 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 8112.59 Articles Of Thallium, N.E.S. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 ATG 8112.59 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
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Description 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 2009 2011 2013 2015 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2025 2027 2028 2029 2031 2033 BHM 8112.59 35 18 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GRD 8112.59 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 KNA 8112.59 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 SUR 8112.59 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 8112.92 Unwrought Hafnium 'Celtium', Niobium 'Columbium', Rhenium, Gallium And Indium; Powders And Waste And Scrap Of These Metals (Excl. Ash And Residues Containing These Metals) 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 ATG 8112.92 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 8112.92 35 18 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GRD 8112.92 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 SUR 8112.92 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 8112.99 Articles Of Hafnium 'Celtium', Niobium 'Columbium', Rhenium, Gallium And Indium, N.E.S.
0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 ATG 8112.99 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 8112.99 35 18 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GRD 8112.99 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 KNA 8112.99 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 SUR 8112.99 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 8113 Cermets and articles thereof, n.e.s.; waste and scrap of cermets (excl. ash and residues containing cermets) 8113.00 Cermets And Articles Thereof, N.E.S.; Waste And Scrap Of Cermets (Excl. Ash And Residues Containing Cermets) 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 ATG 8113.00 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 8113.00 35 18 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GRD 8113.00 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 KNA 8113.00 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 SUR 8113.00 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 82 TOOLS, IMPLEMENTS, CUTLERY, SPOONS AND FORKS, OF BASE METAL; PARTS THEREOF OF BASE METAL 8201 Hand tools, the following: spades, shovels, mattocks, picks, hoes, forks and rakes, of base metal; axes, billhooks and similar hewing tools, of base metal; poultry shears, secateurs and pruners of any kind, of base metal; scythes, sickles, hay knives, hedge shears, timber wedges and other tools of a kind used in agriculture, horticulture or forestry, of base metal 8201.10 Spades And Shovels, With Working Parts Of Base Metal 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
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Description 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 2009 2011 2013 2015 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2025 2027 2028 2029 2031 2033 8201.20 Forks, Incl. Pitchforks, With Working Parts Of Base Metal 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 8201.30 Mattocks, Picks, Hoes And Rakes, With Working Parts Of Base Metal (Excl. Ice Axes) 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 8201.40 Axes, Bill Hooks And Similar Hewing Tools, With Working Parts Of Base Metal (Excl. Ice Axes) 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 8201.40 35 30 25 20 15 15 10 10 5 5 0 0 0 0 0 0 0 DOM 8201.40.10 Machetes 20 18 15 12 9 9 6 6 3 3 0 0 0 0 0 0 0 8201.50 Secateurs And Similar One-Handed Pruners And Shears, Incl. Poultry Shears, With Working Parts Of Base Metal 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 8201.60 Hedge Shears, Two-Handed Pruning Shears And Similar Two-Handed Shears, With Working Parts Of Base Metal 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 8201.90 Scythes, Sickles, Hay Knives, Timber Wedges And Other Hand Tools Of A Kind Used In Agriculture, Horticulture Or Forestry, With Working Parts Of Base Metal (Excl. Spades, Shovels, Forks, Mattocks, Picks, Hoes, Rakes, Axes, Bill Hooks And Similar Hewing Tools, poultry shears, secateurs and similar one-handed pruners and shears, hedge shears, two-handed pruning shears and similar two-handed shears) 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 ATG 8201.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BEL 8201.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 8201.90 35 18 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 8201.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DMA 8201.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 8201.90.20 Other tools for cutting down, selecting and stripping leaves from bananas 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 8201.90.90 Others 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GRD 8201.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 8201.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 8201.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 8201.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 KNA 8201.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 LCA 8201.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 SUR 8201.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 8201.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 VCT 8201.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 8202 Handsaws, with working parts of base metal (excl. power-operated saws); blades for saws of all kinds, incl. slitting, slotting or toothless saw
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Description 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 2009 2011 2013 2015 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2025 2027 2028 2029 2031 2033 blades, of base metal 8202.10 Hand Saws, With Working Parts Of Base Metal (Excl.
Power-Operated Saws) 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 8202.10 35 18 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 8202.10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 8202.10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 8202.10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 8202.10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 8202.10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 LCA 8202.10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 8202.10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 8202.20 Band Saw Blades Of Base Metal 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 8202.20 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 8202.20 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 8202.20 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 8202.20 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 8202.20 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 8202.20 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 LCA 8202.20 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 8202.20 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 8202.31 Circular Saw Blades, Incl. Slitting Or Slotting Saw Blades, Of Base Metal, With Working Parts Of Steel 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 8202.31 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 8202.31 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 8202.31 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 8202.31 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 8202.31 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 8202.31 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 LCA 8202.31 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 8202.31 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 8202.39 Circular Saw Blades, Incl. Slitting Or Slotting Saw Blades, And Parts Thereof, Of Base Metal, With Working Parts Of Materials Other Than Steel 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 8202.39 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 8202.39 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 8202.39 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 8202.39 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 8202.39 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 8202.39 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
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Description 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 2009 2011 2013 2015 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2025 2027 2028 2029 2031 2033 LCA 8202.39 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 8202.39 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 8202.40 Chain Saw Blades Of Base Metal 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 8202.40 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 8202.40 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 8202.40 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 8202.40 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 8202.40 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 8202.40 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 LCA 8202.40 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 8202.40 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 8202.91 Straight Saw Blades Of Base Metal, For Working Metal 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 8202.91 35 18 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 8202.91 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 8202.91 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 8202.91 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 8202.91 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 8202.91 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 LCA 8202.91 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 8202.91 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 8202.99 Saw Blades, Incl. Toothless Saw Blades, Of Base Metal (Excl. Band Saw Blades, Circular Saw Blades, Slitting Or Slotting Saw Blades, Chain Saw Blades And Straight Saw Blades For Working Metal) 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 8202.99 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 8202.99 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 8202.99 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 8202.99 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 8202.99 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 8202.99 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 LCA 8202.99 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 8202.99 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 8203 Files, rasps, pliers, incl. cutting pliers, pincers and tweezers for non-medical use, metal-cutting shears, pipe-cutters, bolt croppers, perforating punches and similar hand tools, of base metal 8203.10 Files, Rasps And Similar Hand Tools Of Base Metal 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 8203.10 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 8203.10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
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Description 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 2009 2011 2013 2015 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2025 2027 2028 2029 2031 2033 DOM 8203.10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 8203.10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 8203.10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 8203.10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 LCA 8203.10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 8203.10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 8203.20 Pliers, Incl. Cutting Pliers, Pincers And Tweezers For Non-Medical Use And Similar Hand Tools, Of Base Metal 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 8203.20 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 8203.20 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 8203.20 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 8203.20 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 8203.20 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 8203.20 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 LCA 8203.20 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 8203.20 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 8203.30 Metal Cutting Shears And Similar Hand Tools, Of Base Metal 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 8203.30 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 8203.30 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 8203.30 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 8203.30 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 8203.30 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 8203.30 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 LCA 8203.30 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 8203.30 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 8203.40 Pipe-Cutters, Bolt Croppers, Perforating Punches And Similar Hand Tools, Of Base Metal 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 8203.40 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 8203.40 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 8203.40 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 8203.40 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 8203.40 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 8203.40 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 LCA 8203.40 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 8203.40 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 8204 Hand-operated spanners and wrenches, incl. torque meter wrenches (excl. tap wrenches), of base metal; interchangeable spanner sockets, with or without handles, of base metal
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Description 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 2009 2011 2013 2015 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2025 2027 2028 2029 2031 2033 8204.11 Hand-Operated Spanners And Wrenches, Incl. Torque Meter Wrenches, Of Base Metal, Non-Adjustable 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 8204.11 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 8204.11 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 8204.11 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 8204.11 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 8204.11 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 8204.11 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 LCA 8204.11 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 8204.11 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 8204.12 Hand-Operated Spanners And Wrenches, Incl. Torque Meter Wrenches, Of Base Metal, Adjustable (Excl. Tap Wrenches) 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 8204.12 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 8204.12 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 8204.12 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 8204.12 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 8204.12 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 8204.12 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 LCA 8204.12 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 8204.12 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 8204.20 Interchangeable Spanner Sockets, With Or Without Handles, Of Base Metal 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 8204.20 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 8204.20 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 8204.20 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 8204.20 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 8204.20 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 8204.20 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 LCA 8204.20 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 8204.20 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 8205 Hand tools, incl. glaziers' diamonds, of base metal, n.e.s.; blowlamps and the like; vices, clamps and the like (other than accessories for and parts of, machine tools); anvils; portable forges; hand-operated or pedal-operated grinding wheels with frameworks 8205.10 Hand-Operated Drilling, Threading Or Tapping Hand Tools 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 8205.10 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 8205.10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 8205.10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
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Description 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 2009 2011 2013 2015 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2025 2027 2028 2029 2031 2033 GUY 8205.10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 8205.10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 8205.10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 LCA 8205.10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 8205.10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 8205.20 Hammers And Sledge Hammers With Working Parts Of Base Metal 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 8205.20 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 8205.20 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 8205.20 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 8205.20 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 8205.20 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 8205.20 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 LCA 8205.20 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 8205.20 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 8205.30 Planes, Chisels, Gouges And Similar Cutting Tools For Working Wood 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 8205.30 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 8205.30 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 8205.30 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 8205.30 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 8205.30 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 8205.30 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 LCA 8205.30 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 8205.30 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 8205.40 Hand-Operated Screwdrivers 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 8205.40 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 8205.40 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 8205.40 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 8205.40 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 8205.40 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 8205.40 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 LCA 8205.40 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 8205.40 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 8205.51 Household Hand Tools, Non-Mechanical, With Working Parts Of Base Metal, N.E.S.
35 22 18 15 11 11 8 8 4 4 0 0 0 0 0 0 0 DOM 8205.51 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 8205.51 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 8205.59 Hand Tools, Incl. Glaziers' Diamonds, Of Base Metal, N.E.S.
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Description 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 2009 2011 2013 2015 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2025 2027 2028 2029 2031 2033 BHM 8205.59 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 8205.59 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 8205.59.30 Chisels 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 8205.59.40 Burins and tips 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 8205.59.50 Oilers 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 8205.59.60 Syringes for lubrication 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 8205.59.91 Special tools for jewellers and watchmakers 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 8205.59.92 Tools for masons, foundry workers, cement workers, plasterers and painters (trowels, pallets, polishers, scrapers, etc.) 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 8205.59.99 Others 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 8205.59 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 8205.59 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 8205.59 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 LCA 8205.59 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 8205.59 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 8205.60 Blow Lamps And The Like (Excl. Gas-Powered Blow Lamps) 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 8205.60 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 8205.60 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 8205.60 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 8205.60 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 8205.60 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 8205.60 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 LCA 8205.60 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 8205.60 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 8205.70 Vices, Clamps And The Like (Excl. Accessories For And Parts Of Machine Tools) 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 ATG 8205.70 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BEL 8205.70 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 8205.70 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DMA 8205.70 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GRD 8205.70 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 SUR 8205.70 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 VCT 8205.70 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 8205.80 Anvils; Portable Forges; Hand Or Pedal-Operated Grinding Wheels With Frameworks 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 8205.80 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 8205.80 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 8205.80 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
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Description 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 2009 2011 2013 2015 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2025 2027 2028 2029 2031 2033 GUY 8205.80 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 8205.80 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 8205.80 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 LCA 8205.80 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 8205.80 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 8205.90 Sets Of Two Or More Tools Of The Subheading Of Heading 8205 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 8205.90 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 8205.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 8205.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 8205.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 8205.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 8205.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 LCA 8205.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 8205.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 8206 Sets of two or more tools of heading 8202 to 8205, put up in sets for retail sale 8206.00 Sets Of Two Or More Tools Of Heading 8202 To 8205, Put Up In Sets For Retail Sale 35 18 15 12 9 9 6 6 3 3 0 0 0 0 0 0 0 BRB 8206.00.90 Other. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 8206.00 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 8206.00.90 Other. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 8206.00 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 8206.00.90 Other. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 LCA 8206.00.90 Other. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 8206.00.90 Other. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 8207 Tools, interchangeable, for hand tools, whether or not power-operated, or for machine tools e.g. for pressing, stamping, punching, tapping, threading, drilling, boring, broaching, milling, turning or screw driving, incl. dies for drawing or extruding metal, and rock-drilling or earth-boring tools 8207.13 Rock-Drilling Or Earth-Boring Tools, Interchangeable, With Working Parts Of Sintered Metal Carbides Or Cermets 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 8207.13 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 8207.13 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 8207.13 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 8207.13 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 8207.13 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 8207.13 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
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Description 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 2009 2011 2013 2015 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2025 2027 2028 2029 2031 2033 LCA 8207.13 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 8207.13 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 8207.19 Rock Drilling Or Earth Boring Tools, Interchangeable, And Parts Therefor, With Working Parts Of Materials Other Than Sintered Metal Carbide Or Cermets 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 8207.19 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 8207.19 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 8207.19 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 8207.19 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 8207.19 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 8207.19 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 LCA 8207.19 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 8207.19 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 8207.20 Interchangeable Dies For Drawing Or Extruding Metal 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 8207.20 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 8207.20 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 8207.20 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 8207.20 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 8207.20 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 8207.20 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 LCA 8207.20 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 8207.20 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 8207.30 Interchangeable Tools For Pressing, Stamping Or Punching 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 8207.30 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 8207.30 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 8207.30 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 8207.30 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 8207.30 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 8207.30 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 LCA 8207.30 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 8207.30 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 8207.40 Interchangeable Tools For Tapping Or Threading 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 8207.40 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 8207.40 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 8207.40 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 8207.40 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 8207.40 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 8207.40 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 LCA 8207.40 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
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Description 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 2009 2011 2013 2015 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2025 2027 2028 2029 2031 2033 TTO 8207.40 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 8207.50 Interchangeable Tools For Drilling (Excl. Tools For Rock Drilling, Earth Boring And Tapping) 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 8207.50 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 8207.50 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 8207.50 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 8207.50 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 8207.50 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 8207.50 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 LCA 8207.50 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 8207.50 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 8207.60 Interchangeable Tools For Boring Or Broaching 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 8207.60 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 8207.60 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 8207.60 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 8207.60 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 8207.60 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 8207.60 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 LCA 8207.60 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 8207.60 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 8207.70 Interchangeable Tools For Milling 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 8207.70 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 8207.70 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 8207.70 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 8207.70 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 8207.70 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 8207.70 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 LCA 8207.70 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 8207.70 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 8207.80 Interchangeable Tools For Turning 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 8207.80 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 8207.80 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 8207.80 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 8207.80 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 8207.80 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 8207.80 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 LCA 8207.80 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 8207.80 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 8207.90 Interchangeable Tools For Hand Tools, Whether Or 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
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1126 | II Série A - Número: 202 | 30 de Junho de 2012
Description 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 2009 2011 2013 2015 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2025 2027 2028 2029 2031 2033 Not Power-Operated, Or For Machine-Tools, N.E.S.
BHM 8207.90 35 18 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 8207.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 8207.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 8207.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 8207.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 8207.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 LCA 8207.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 8207.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 8208 Knives and cutting blades, of base metal, for machines or for mechanical appliances 8208.10 Knives And Cutting Blades, Of Base Metal, For Machines Or For Mechanical Appliances, For Metal Working 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 8208.10 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 8208.10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 8208.10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 8208.10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 8208.10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 8208.10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 LCA 8208.10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 8208.10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 8208.20 Knives And Cutting Blades, Of Base Metal, For Machines Or For Mechanical Appliances, For Wood Working 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 8208.20 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 8208.20 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 8208.20 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 8208.20 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 8208.20 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 8208.20 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 LCA 8208.20 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 8208.20 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 8208.30 Knives And Cutting Blades, Of Base Metal, For Kitchen Appliances Or For Machines Used By The Food Industry 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 8208.30 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 8208.30 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 8208.30 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
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Description 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 2009 2011 2013 2015 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2025 2027 2028 2029 2031 2033 GUY 8208.30 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 8208.30 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 8208.30 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 LCA 8208.30.90 Other 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 8208.30 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 8208.40 Knives And Cutting Blades, Of Base Metal, For Agricultural, Horticultural Or Forestry Machines (Excl. Those For Wood Working) 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 8208.40 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 8208.40 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 8208.40 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 8208.40 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 8208.40 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 8208.40 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 LCA 8208.40.90 Other. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 8208.40 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 8208.90 Knives And Cutting Blades, Of Base Metal, For Machines Or For Mechanical Appliances (Excl. Those For Metal Or Wood Working, Kitchen Appliances Or Machines Used By The Food Industry And Those For Agricultural, Horticultural Or Forestry Machines) 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 8208.90 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 8208.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 8208.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 8208.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 8208.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 8208.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 LCA 8208.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 8208.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 8209 Plates, sticks, tips and the like for tools, unmounted, of sintered metal carbides or cermets 8209.00 Plates, Sticks, Tips And The Like For Tools, Unmounted, Of Sintered Metal Carbides Or Cermets 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 8209.00 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 8209.00 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 8209.00 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 8209.00 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 8209.00 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 8209.00 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 LCA 8209.00 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
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Description 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 2009 2011 2013 2015 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2025 2027 2028 2029 2031 2033 TTO 8209.00 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 8210 Hand-operated mechanical devices, of base metal, weighing <_ handles='handles' _35='_35' pruning='pruning' blades='blades' _8211.93.90='_8211.93.90' mechanical='mechanical' used='used' preparation='preparation' number='number' hai='hai' excl.='excl.' jam='jam' than='than' which='which' assorted='assorted' having='having' _8211.91='_8211.91' in='in' _8211.92='_8211.92' _8211.94.90='_8211.94.90' _8211.93='_8211.93' _8214='_8214' knives='knives' metal='metal' is='is' straw='straw' _8211='_8211' article='article' drink='drink' _0='_0' _8210.00='_8210.00' _3='_3' _4='_4' conditioning='conditioning' _6='_6' _8211.94='_8211.94' _8='_8' fixed='fixed' razor='razor' therefor='therefor' _9='_9' _8211.10='_8211.10' _11='_11' higher='higher' _10='_10' _12='_12' other='other' _15='_15' dom='dom' appliances='appliances' _18='_18' for='for' guy='guy' hand-operated='hand-operated' serving='serving' sur='sur' not='not' and='and' of='of' incl.='incl.' kg='kg' serrated='serrated' table='table' _22='_22' _='_' a='a' butter='butter' machetes='machetes' or='or' sets='sets' heading='heading' _8211.92.90='_8211.92.90' weighing='<' any='any' tto='tto' food='food' p='p' the='the' with='with' there='there' fish='fish' cutting='cutting' machines='machines' articles='articles' razors='razors' pocket='pocket' base='base'>
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Description 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 2009 2011 2013 2015 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2025 2027 2028 2029 2031 2033 TTO 8211.94.90 Other 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 8211.95 Handles Of Base Metal For Table Knives, Pocket Knives And Other Knives Of Heading 8211 35 22 18 15 11 11 8 8 4 4 0 0 0 0 0 0 0 DOM 8211.95 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 8212 Non-electric razors and razor blades of base metal, incl. razor blade blanks in strips 8212.10 Non-Electric Razors Of Base Metal 35 22 18 15 11 11 8 8 4 4 0 0 0 0 0 0 0 HAI 8212.10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 8212.20 Safety Razor Blades Of Base Metal, Incl. Razor Blade Blanks In Strips 35 23 21 19 17 17 15 15 13 13 11 9 7 7 5 3 0 BRB 8212.20.90 Other. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 8212.20 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 8212.20.90 Other. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 8212.20 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 8212.20.90 Other. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 8212.20.90 Other. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 8212.90 Parts Of Non-Electric Razors Of Base Metal (Excl.
Safety Razor Blades And Razor Blade Blanks In Strips) 35 22 18 15 11 11 8 8 4 4 0 0 0 0 0 0 0 DOM 8212.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 8212.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 8213 Scissors, tailors' shears and similar shears, and blades therefor, of base metal (excl. hedge shears, two-handed pruning shears and similar two-handed shears, secateurs and similar one-handed pruners and shears and hoof nippers for farriers) 8213.00 Scissors, Tailors' Shears And Similar Shears, And Blades Therefor, Of Base Metal (Excl. Hedge Shears, Two-Handed Pruning Shears And Similar Two-Handed Shears, Secateurs And Similar One-Handed Pruners And Shears And Hoof Nippers For Farriers) 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 8213.00 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 8213.00 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 8213.00 14 11 8 5 2 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 8213.00 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 8213.00 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 8213.00 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 LCA 8213.00 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 8213.00 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
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Description 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 2009 2011 2013 2015 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2025 2027 2028 2029 2031 2033 8214 Articles of cutlery, n.e.s., e.g. hair clippers, butchers' or kitchen cleavers, choppers and mincing knives and paperknives of base metal; manicure or pedicure sets and instruments, incl. nail files, of base metal 8214.10 Paper Knives, Letter Openers, Erasing Knives, Pencil Sharpeners And Blades Therefor, Of Base Metal (Excl.
Machinery And Mechanical Appliances Of Chapter 83) 35 22 18 15 11 11 8 8 4 4 0 0 0 0 0 0 0 DOM 8214.10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 8214.20 Manicure Or Pedicure Sets And Instruments, Incl. Nail Files, Of Base Metal (Excl. Ordinary Scissors) 35 22 18 15 11 11 8 8 4 4 0 0 0 0 0 0 0 DOM 8214.20 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 8214.90 Hair Clippers, Butchers' Or Kitchen Cleavers And Other Articles Of Cutlery Of Base Metal, N.E.S.
5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 8214.90 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 8214.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 8214.90 20 16 12 7 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 8214.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 8214.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 8214.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 8215 Spoons, forks, ladles, skimmers, cake-servers, fish-knives, butter-knives, sugar tongs and similar kitchen or tableware of base metal (excl. lobster cutters and poultry shears of heading 8201 and 8213) 8215.10 Sets Of Spoons, Forks Or Other Articles Of Heading 8215, Which May Also Contain Up To An Equivalent Number Of Knives, Of Base Metal, Containing At Least One Article Plated With Precious Metal 35 22 18 15 11 11 8 8 4 4 0 0 0 0 0 0 0 DOM 8215.10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 8215.20 Sets Of Spoons, Forks Or Other Articles Of Heading 8215, Incl. Those With Up To An Equal Number Of Knives, Of Base Metal, Containing No Articles Plated With Precious Metal 35 22 18 15 11 11 8 8 4 4 0 0 0 0 0 0 0 DOM 8215.20 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 8215.91 Spoons, Forks, Ladles, Skimmers, Cake-Servers, FishKnives, Butter-Knives, Sugar Tongs And Similar Kitchen Or Tableware Of Base Metal, Plated With Precious Metal (Excl. Sets Of Articles Such As Lobster Cutters And Poultry Shears) 35 22 18 15 11 11 8 8 4 4 0 0 0 0 0 0 0 DOM 8215.91 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 8215.99 Spoons, Forks, Ladles, Skimmers, Cake-Servers, Fish-Knives, Butter-Knives, Sugar Tongs And Similar Kitchen Or Tableware Of Base Metal, Not Plated With 35 22 18 15 11 11 8 8 4 4 0 0 0 0 0 0 0
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Description 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 2009 2011 2013 2015 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2025 2027 2028 2029 2031 2033 Precious Metal (Excl. Sets Of Articles Such As Lobster Cutters And Poultry Shears) DOM 8215.99 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 83 MISCELLANEOUS ARTICLES OF BASE METAL 8301 Padlocks and locks key, combination or electrically operated, of base metal 8301.10 Padlocks Of Base Metal 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 8301.10 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 8301.10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 8301.10 14 11 8 5 2 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 8301.10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 8301.10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 8301.10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 8301.10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 8301.20 Locks Used For Motor Vehicles, Of Base Metal 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 8301.20 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 8301.20 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 8301.20 14 11 8 5 2 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 8301.20 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 8301.20 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 8301.20 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 8301.20 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 8301.30 Locks Used For Furniture, Of Base Metal 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 8301.30 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 8301.30 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 8301.30 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 8301.30 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 8301.30 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 8301.30 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 8301.30 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 8301.40 Locks Of Base Metal (Excl. Padlocks And Locks For Motor Vehicles Or Furniture) 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 8301.40 25 20 14 9 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 8301.40 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 8301.40 14 11 8 5 2 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 8301.40 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
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Description 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 2009 2011 2013 2015 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2025 2027 2028 2029 2031 2033 HAI 8301.40 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 8301.40 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 8301.40 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 8301.50 Clasps And Frames With Clasps, Incorporating Locks, Of Base Metal 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 8301.50 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 8301.50 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 8301.50 14 11 8 5 2 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 8301.50 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 8301.50 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 8301.50 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 8301.50 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 8301.60 Parts Of Padlocks, Locks, Clasps And Frames With Clasps, Incorporating Locks, Of Base Metal, N.E.S.
5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 8301.60 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 8301.60 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 8301.60 14 11 8 5 2 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 8301.60 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 8301.60 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 8301.60 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 8301.60 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 8301.70 Keys Presented Separately For Padlocks, Locks, Clasps And Frames With Clasps Incorporating Locks, Of Base Metal, N.E.S 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 8301.70 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 8301.70 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 8301.70 14 11 8 5 2 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 8301.70 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 8301.70 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 8301.70 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 8301.70 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 8302 Base metal mountings, fittings and similar articles suitable for furniture, doors, staircases, windows, blinds, coachwork, saddlery, trunks, chests, caskets or the like; base metal hat-racks, hat-pegs, brackets and similar fixtures; castors with mountings of base metal; automatic door closers of base metal 8302.10 Hinges Of All Kinds, Of Base Metal 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 8302.10 25 20 14 9 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 8302.10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 8302.10 14 11 8 5 2 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 8302.10.90 Others 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
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Description 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 2009 2011 2013 2015 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2025 2027 2028 2029 2031 2033 JAM 8302.10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 8302.10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 8302.20 Castors With Mountings Of Base Metal 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 8302.20 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 8302.20 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 8302.20 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 8302.20 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 8302.20 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 8302.20 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 8302.20 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 8302.30 Base Metal Mountings, Fittings And Similar Articles Suitable For Motor Vehicles (Excl. Hinges And Castors) 25 13 11 9 7 7 5 5 3 3 0 0 0 0 0 0 0 BHM 8302.30 35 30 25 20 15 15 10 10 5 5 0 0 0 0 0 0 0 DOM 8302.30 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 8302.30 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 8302.30 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 8302.41 Base Metal Mountings And Fittings Suitable For Buildings (Excl.
Locks With Keys And Hinges) 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 8302.41 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 8302.41 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 8302.41 14 11 8 5 2 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 8302.41 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 8302.41 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 8302.41 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 8302.41 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 8302.42 Base Metal Mountings, Fittings And Similar Articles Suitable For Furniture (Excl. Locks With Keys, Hinges And Castors) 5 5 4 3 3 3 2 2 1 1 0 0 0 0 0 0 0 BHM 8302.42 35 30 25 20 15 15 10 10 5 5 0 0 0 0 0 0 0 BRB 8302.42 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 8302.42 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 8302.42 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 8302.42 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 8302.42 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 8302.49 Base Metal Mountings, Fittings And Similar Articles (Excl. Locks With Keys, Clasps And Frames With Clasps Incorporating Locks, Hinges, Castors And Mountings And Fittings Suitable For Buildings, Motor Vehicles Or Furniture) 5 5 4 3 3 3 2 2 1 1 0 0 0 0 0 0 0 BHM 8302.49 35 30 25 20 15 15 10 10 5 5 0 0 0 0 0 0 0 BRB 8302.49 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 8302.49 14 12 10 8 6 6 4 4 2 2 0 0 0 0 0 0 0
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Description 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 2009 2011 2013 2015 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2025 2027 2028 2029 2031 2033 GUY 8302.49 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 8302.49 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 8302.49 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 8302.49 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 8302.50 Hat-Racks, Hat-Pegs, Brackets And Similar Fixtures Of Base Metal 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 8302.50 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 8302.50 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 8302.50 20 16 12 7 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 8302.50 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 8302.50 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 8302.50 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 8302.50 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 8302.60 Automatic Door Closers Of Base Metal 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 8302.60 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 8302.60 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 8302.60 20 16 12 7 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 8302.60 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 8302.60 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 8302.60 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 8303 Armoured or reinforced safes, strongboxes and doors and safe deposit lockers for strongrooms, cash or deed boxes and the like, of base metal 8303.00 Armoured Or Reinforced Safes, Strong-Boxes And Doors And Safe Deposit Lockers For Strong-Rooms, Cash Or Deed Boxes And The Like, Of Base Metal 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 8303.00 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 8303.00 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 8303.00 20 16 12 7 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 8303.00 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 8303.00 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 8303.00 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 8304 Filing cabinets, card-index cabinets, paper trays, paper rests, pen trays, office-stamp stands and similar office or desk equipment, of base metal (excl. office furniture of heading 9403 and waste paper bins) 8304.00 Filing Cabinets, Card-Index Cabinets, Paper Trays, Paper Rests, Pen Trays, Office-Stamp Stands And Similar Office Or Desk Equipment, Of Base Metal (Excl. Office Furniture Of Heading 9403 And Waste Paper Bins) 15 13 11 9 7 7 5 5 3 3 0 0 0 0 0 0 0 BHM 8304.00 35 30 25 20 15 15 10 10 5 5 0 0 0 0 0 0 0 BRB 8304.00 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
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Description 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 2009 2011 2013 2015 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2025 2027 2028 2029 2031 2033 DOM 8304.00 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 8304.00.90 Other. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 8304.00.90 Other. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 LCA 8304.00.90 Other. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 8304.00.90 Other. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 8305 Fittings for loose-leaf binders or files, letter clips, letter corners, paper clips, indexing tags and similar office articles, of base metal (excl. drawing pins and clasps for books or registers); staples in strips, e.g. for use in offices, upholstery and packaging, of base metal 8305.10 Fittings For Loose-Leaf Binders Or Files, Of Base Metal (Excl. Drawing Pins And Clasps For Books Or Registers) 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 8305.10 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 8305.10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 8305.10 20 16 12 7 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 8305.10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 8305.10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 LCA 8305.10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 8305.10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 8305.20 Staples In Strips, Of Base Metal 20 14 12 11 9 9 8 8 6 6 4 3 1 0 0 0 0 BHM 8305.20 35 32 28 24 21 21 17 17 13 13 10 6 2 0 0 0 0 DOM 8305.20 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 8305.90 Office Articles Such As Letter Clips, Letter Corners, Paper Clips And Indexing Tags, Of Base Metal, Incl. Parts Of Articles Of Heading 8305 (Excl. Fittings For Loose-Leaf Binders Or Files, Staples In Strips, Drawing Pins And Clasps For Books Or Registers)) 20 13 11 9 7 7 5 5 3 3 0 0 0 0 0 0 0 BHM 8305.90 35 30 25 20 15 15 10 10 5 5 0 0 0 0 0 0 0 BRB 8305.90.90 Other. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 8305.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 8305.90.90 Other. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 8305.90.90 Other. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 LCA 8305.90.90 Other. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 8305.90.90 Other. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 8306 Bells, gongs and the like, non-electric, of base metal (excl. musical instruments); statuettes and other ornaments, of base metal (excl. works of art, collectors' pieces and antiques); photograph, picture or similar frames, of base metal; mirrors of base metal (excl. optical elements) 8306.10 Bells, Gongs And The Like, Non-Electric, Of Base Metal (Excl. Musical Instruments) 35 22 18 15 11 11 8 8 4 4 0 0 0 0 0 0 0 DOM 8306.10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
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Description 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 2009 2011 2013 2015 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2025 2027 2028 2029 2031 2033 8306.21 Statuettes And Other Ornaments, Of Base Metal, Plated With Precious Metal (Excl. Works Of Art, Collectors' Pieces And Antiques) 35 22 18 15 11 11 8 8 4 4 0 0 0 0 0 0 0 DOM 8306.21 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 8306.29 Statuettes And Other Ornaments, Of Base Metal, Not Plated With Precious Metal (Excl. Works Of Art, Collectors' Pieces And Antiques) 35 22 18 15 11 11 8 8 4 4 0 0 0 0 0 0 0 DOM 8306.29 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 8306.30 Photograph, Picture Or Similar Frames, Of Base Metal; Mirrors Of Base Metal (Excl. Optical Elements) 35 22 18 15 11 11 8 8 4 4 0 0 0 0 0 0 0 DOM 8306.30 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 8307 Flexible tubing of base metal, with or without fittings 8307.10 Flexible Tubing Of Iron Or Steel, With Or Without Fittings 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 8307.10 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 8307.10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 8307.10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 8307.10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 8307.10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 8307.10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 LCA 8307.10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 8307.10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 8307.90 Flexible Tubing Of Base Metal Other Than Iron Or Steel, With Or Without Fittings 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 8307.90 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 8307.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 8307.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 8307.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 8307.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 LCA 8307.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 8307.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 8308 Clasps, frames with clasps, buckles, buckle-clasps, hooks, eyes, eyelets and the like, of base metal, of a kind used for clothing, footwear, awnings, handbags, travel goods or other made-up articles, tubular or bifurcated rivets, of base metal; beads and spangles of base metal 8308.10 Hooks, Eyes And Eyelets, Of Base Metal, Of A Kind Used For Clothing, Footwear, Awnings, Handbags, Travel Goods Or Other Made-Up Articles 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 8308.10 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 8308.10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 8308.10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
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Description 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 2009 2011 2013 2015 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2025 2027 2028 2029 2031 2033 GUY 8308.10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 8308.10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 8308.10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 LCA 8308.10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 8308.10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 8308.20 Tubular Or Bifurcated Rivets, Of Base Metal 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 8308.20 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 8308.20 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 8308.20 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 8308.20 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 8308.20 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 8308.20 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 LCA 8308.20 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 8308.20 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 8308.90 Clasps, Frames With Clasps Without Locks, Buckles And Buckle-Clasps, Of Base Metal, For Clothing, Footwear, Handbags, Travel Goods Or Other Made-Up Articles, Incl. Parts Of Articles Of Heading 8308, Of Base Metal (Excl. Hooks, Eyes, Eyelets And Tubular Orr bifurcated rivets) 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 8308.90 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 8308.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 8308.90.10 Buckle-clasps 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 8308.90.90 Others 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 8308.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 8308.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 8308.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 LCA 8308.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 8308.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 8309 Stoppers, caps and lids, incl. crown corks, screw caps and pouring stoppers, capsules for bottles, threaded bungs, bung covers, seals and other packing accessories, of base metal 8309.10 Crown Corks Of Base Metal 20 13 11 9 7 7 5 5 3 3 0 0 0 0 0 0 0 BHM 8309.10 35 30 25 20 15 15 10 10 5 5 0 0 0 0 0 0 0 DOM 8309.10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 8309.10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 SUR 8309.10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 8309.90 Stoppers, Caps And Lids, Incl. Screw Caps And Pouring Stoppers, Capsules For Bottles, Threaded Bungs, Bung Covers, Seals And Other Packing Accessories Of Base Metal (Excl. Crow Corks) 20 13 11 9 7 7 5 5 3 3 0 0 0 0 0 0 0 BHM 8309.90 35 30 25 20 15 15 10 10 5 5 0 0 0 0 0 0 0
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1139 | II Série A - Número: 202 | 30 de Junho de 2012
Description 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 2009 2011 2013 2015 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2025 2027 2028 2029 2031 2033 BRB 8309.90.90 Other. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DMA 8309.90.90 Other. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 8309.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 8309.90.90 Other. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 8309.90.90 Other. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 LCA 8309.90.90 Other. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 SUR 8309.90.10 Bottle caps 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 8309.90.90 Other. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 8310 Sign-plates, nameplates, address-plates and similar plates, numbers, letters and other symbols, of base metal, incl. traffic signs (excl. those of heading 9405, type and the like, and signal boards, signal discs and signal arms for traffic of heading 8608) 8310.00 Sign-Plates, Name-Plates, Address-Plates And Similar Plates, Numbers, Letters And Other Symbols, Of Base Metal, Incl. Traffic Signs (Excl. Those Of Heading 9405, Type And The Like, And Signal Boards, Signal Discs And Signal Arms For Traffic Of Heading 8608) 35 22 18 15 11 11 8 8 4 4 0 0 0 0 0 0 0 DOM 8310.00 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 8311 Wire, rods, tubes, plates, electrodes and similar products, of base metal or of metal carbides, coated or cored with flux material, of a kind used for soldering, brazing, welding or deposition of metal or of metal carbides; wire and rods, of agglomerated base metal powder, used for metal spraying 8311.10 Coated Electrodes Of Base Metal, For Electric Arc-Welding 20 13 11 9 7 7 5 5 3 3 0 0 0 0 0 0 0 BHM 8311.10 35 30 25 20 15 15 10 10 5 5 0 0 0 0 0 0 0 BRB 8311.10.90 Of other base metal. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 8311.10.90 Of other base metal. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 8311.10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 8311.10.90 Of other base metal. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 LCA 8311.10.90 Of other base metal. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 8311.10.90 Of other base metal. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 8311.20 Cored Wire Of Base Metal, For Electric Arc-Welding 25 13 11 9 7 7 5 5 3 3 0 0 0 0 0 0 0 BHM 8311.20 35 30 25 20 15 15 10 10 5 5 0 0 0 0 0 0 0 8311.30 Coated Rods And Cored Wire, Of Base Metal, For Soldering, Brazing Or Welding By Flame (Excl. Wire And Rods Cored With Solder Which, Excl. The Flux Material, Contains >= 2% By Weight Of Precious Metal) 20 13 11 9 7 7 5 5 3 3 0 0 0 0 0 0 0 BHM 8311.30 35 30 25 20 15 15 10 10 5 5 0 0 0 0 0 0 0 8311.90 Wire, Rods, Tubes, Plates, Electrodes And The Like, Of Base Metal Or Of Metal Carbides, Coated Or Cored With Flux Material, For Soldering, Brazing, Welding Or Deposition Of Metal Or Metal 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
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1140 | II Série A - Número: 202 | 30 de Junho de 2012
Description 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 2009 2011 2013 2015 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2025 2027 2028 2029 2031 2033 Carbides, N.E.S., And Wire And Rods Of Agglomerated Base Metal Powdder, for metal spraying, incl. parts of articles of heading 8311, n.e.s.
BHM 8311.90 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 8311.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 8311.90 14 11 8 5 2 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 8311.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 8311.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 LCA 8311.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 SUR 8311.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 8311.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 84 NUCLEAR REACTORS, BOILERS, MACHINERY AND MECHANICAL APPLIANCES; PARTS THEREOF 8401 Nuclear reactors; fuel elements cartridges, non-irradiated, for nuclear reactors 8401.10 Nuclear Reactors [Euratom] 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 ATG 8401.10 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BEL 8401.10 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 8401.10 35 18 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GRD 8401.10 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 SUR 8401.10 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 8401.20 Machinery And Apparatus For Isotopic Separation And Parts Thereof, N.E.S. [Euratom] 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 ATG 8401.20 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BEL 8401.20 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 8401.20 35 18 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GRD 8401.20 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 SUR 8401.20 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 8401.30 Fuel Elements 'Cartridges', Non-Irradiated, In Casing With Handling Fixtures, For Nuclear Reactors [Euratom] 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 ATG 8401.30 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BEL 8401.30 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 8401.30 35 18 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GRD 8401.30 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 SUR 8401.30 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 8401.40 Parts Of Nuclear Reactors, N.E.S. [Euratom] 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 ATG 8401.40 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BEL 8401.40 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
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0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 ATG 8402.90 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BEL 8402.90 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 8402.90 35 18 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GRD 8402.90 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
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0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 ATG 8404.90 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BEL 8404.90 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
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0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 ATG 8405.90 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BEL 8405.90 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 8405.90 35 18 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GRD 8405.90 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 KNA 8405.90 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 SUR 8405.90 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 8406 Steam turbines and other vapour turbines; parts thereof 8406.10 Steam And Other Vapour Turbines For Marine Propulsion 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 ATG 8406.10 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BEL 8406.10 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 8406.10 10 5 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GRD 8406.10 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 KNA 8406.10 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 SUR 8406.10 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 8406.81 Steam And Other Vapour Turbines, Of An Output > 40 Mw (Excl.
Those For Marine Propulsion) 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 ATG 8406.81 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BEL 8406.81 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
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Description 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 2009 2011 2013 2015 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2025 2027 2028 2029 2031 2033 8407.29 Spark-Ignition Reciprocating Or Rotary Internal Combustion Piston Engine For Marine Propulsion (Excl. Outboard Motors) 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 ATG 8407.29 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BEL 8407.29 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 8407.29 10 8 6 4 2 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DMA 8407.29 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GRD 8407.29 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 KNA 8407.29 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 SUR 8407.29 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 8407.31 Spark-Ignition Reciprocating Piston Engine, Of A Kind Used For The Propulsion Of Vehicles Of Chapter 87, Of A Cylinder Capacity <_ chapter='chapter' cmª='cmª' _37='_37' reciprocating='reciprocating' for='for' vehicles='vehicles' guy='guy' used='used' lca='lca' _8407.31='_8407.31' _8407.32='_8407.32' capacity='capacity' hai='hai' brb='brb' engine='engine' of='of' jam='jam' spark-ignition='spark-ignition' _22='_22' _87='_87' _65='_65' a='a' piston='piston' kind='kind' bhm='bhm' propulsion='propulsion' tto='tto' the='the' _0='_0' _1='_1' _2='_2' _3='_3' _4='_4' _5='_5' _8='_8' cylinder='cylinder' _51='_51' _50='_50'> 50 Cmª But <_ chapter='chapter' cmª='cmª' _37='_37' reciprocating='reciprocating' for='for' vehicles='vehicles' _8407.33='_8407.33' guy='guy' used='used' lca='lca' _8407.32='_8407.32' capacity='capacity' hai='hai' brb='brb' engine='engine' of='of' jam='jam' spark-ignition='spark-ignition' _22='_22' _87='_87' _65='_65' a='a' piston='piston' _250='_250' kind='kind' bhm='bhm' tto='tto' _0='_0' _1='_1' _2='_2' _3='_3' _4='_4' _5='_5' _8='_8' cylinder='cylinder' _51='_51'> 250 Cmª But <_ _35='_35' chapter='chapter' _12='_12' cmª='cmª' _15='_15' dom='dom' reciprocating='reciprocating' for='for' vehicles='vehicles' _8407.33='_8407.33' used='used' _8407.34='_8407.34' lca='lca' capacity='capacity' _1.000='_1.000' hai='hai' engine='engine' of='of' spark-ignition='spark-ignition' _20='_20' _87='_87' _65='_65' a='a' piston='piston' kind='kind' bhm='bhm' _0='_0' _5='_5' _8='_8' cylinder='cylinder' _50='_50' _30='_30'> 1.000 Cmª 30 15 15 15 15 12 12 8 8 5 0 0 0 0 0 0 0 BHM 8407.34 65 65 65 65 65 50 50 35 35 20 0 0 0 0 0 0 0 DOM 8407.34 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 8407.34 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
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Description 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 2009 2011 2013 2015 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2025 2027 2028 2029 2031 2033 8407.90 Spark-Ignition Reciprocating Or Rotary Internal Combustion Piston Engine (Excl. Those For Aircraft Or Marine Propulsion And Reciprocating Piston Engine Of A Kind Used For Vehicles Of Chapter 87) 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 8407.90 65 51 37 22 8 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 8407.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 8407.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 8407.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 8407.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 8407.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 LCA 8407.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 8407.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 8408 Compression-ignition internal combustion piston engine 'diesel or semi-diesel engine' 8408.10 Compression-Ignition Internal Combustion Piston Engine 'Diesel Or Semi-Diesel Engines', For Marine Propulsion 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 ATG 8408.10 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BEL 8408.10 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 8408.10 10 8 6 4 2 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DMA 8408.10 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GRD 8408.10 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 KNA 8408.10 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 SUR 8408.10 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 8408.20 Compression-Ignition Internal Combustion Piston Engine 'Diesel Or Semi-Diesel Engines', For The Propulsion Of Vehicles Of Chapter 87 25 10 10 10 10 5 5 3 3 3 0 0 0 0 0 0 0 BHM 8408.20 50 50 50 50 50 35 35 25 25 15 0 0 0 0 0 0 0 DOM 8408.20 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 8408.20 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 LCA 8408.20 30 30 30 30 30 22 22 16 16 8 0 0 0 0 0 0 0 TTO 8408.20 30 30 30 30 30 22 22 16 16 8 0 0 0 0 0 0 0 8408.90 Compression-Ignition Internal Combustion Piston Engine 'Diesel Or Semi-Diesel Engines' (Excl. Engines For Marine Propulsion And Engines For Vehicles Of Chapter 87) 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 8408.90 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 8408.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 8408.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 8408.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 8408.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 8408.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 LCA 8408.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
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Description 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 2009 2011 2013 2015 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2025 2027 2028 2029 2031 2033 TTO 8408.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 8409 Parts suitable for use solely or principally with internal combustion piston engine of heading 8407 or 8408 8409.10 Parts Suitable For Use Solely Or Principally With Internal Combustion Piston Engine For Aircraft, N.E.S.
0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 ATG 8409.10 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BEL 8409.10 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GRD 8409.10 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 KNA 8409.10 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 SUR 8409.10 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 VCT 8409.10 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 8409.91 Parts Suitable For Use Solely Or Principally With Spark-Ignition Internal Combustion Piston Engine, N.E.S.
30 15 15 15 15 12 12 8 8 5 0 0 0 0 0 0 0 BHM 8409.91 65 65 65 65 65 50 50 35 35 20 0 0 0 0 0 0 0 BRB 8409.91.20 For marine craft 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 8409.91 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 8409.91.20 For marine craft 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 8409.91.90 Other. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 8409.91 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 8409.91.20 For marine craft 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 8409.91.90 Other. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 LCA 8409.91.20 For marine craft 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 LCA 8409.91.90 Other. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 8409.91.20 For marine craft 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 8409.91.90 Other. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 8409.99 Parts Suitable For Use Solely Or Principally With Compression-Ignition Internal Combustion Piston Engine, N.E.S. 30 15 15 15 15 12 12 8 8 5 0 0 0 0 0 0 0 BHM 8409.99 50 50 50 50 50 35 35 25 25 15 0 0 0 0 0 0 0 BRB 8409.99 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 8409.99 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 8409.99.20 For marine craft 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 8409.99.90 Other. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 8409.99 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 8409.99.20 For marine craft 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 8409.99.90 Other. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 LCA 8409.99.20 For marine craft 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 LCA 8409.99.90 Other. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 8409.99.20 For marine craft 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 8409.99.90 Other. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
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Description 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 2009 2011 2013 2015 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2025 2027 2028 2029 2031 2033 8410 Hydraulic turbines, water wheels, and regulators therefor (excl. hydraulic power engines and motors of heading 8412) 8410.11 Hydraulic Turbines And Water Wheels, Of A Power <_ _35='_35' wheels='wheels' dom='dom' _18='_18' guy='guy' lca='lca' motors='motors' _1.000='_1.000' hai='hai' hydraulic='hydraulic' excl.='excl.' and='and' engines='engines' jam='jam' of='of' power='power' a='a' turbines='turbines' _8410.12='_8410.12' _8410.11='_8410.11' heading='heading' bhm='bhm' _8412='_8412' kw='kw' water='water' tto='tto' _0='_0' _3='_3' _5='_5' dma='dma'> 1.000 Kw But <_ _35='_35' wheels='wheels' _18='_18' _10.000='_10.000' bel='bel' motors='motors' sur='sur' hydraulic='hydraulic' atg='atg' excl.='excl.' and='and' engines='engines' of='of' grd='grd' power='power' kna='kna' a='a' turbines='turbines' _8410.12='_8410.12' heading='heading' vct='vct' bhm='bhm' _8410.13='_8410.13' _8412='_8412' kw='kw' water='water' _0='_0' _3='_3' _5='_5'> 10.000 Kw (Excl. Hydraulic Power Engines And Motors Of Heading 8412) 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 8410.13 35 18 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 8410.13 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DMA 8410.13 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 8410.13 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 8410.13 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 8410.13 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 LCA 8410.13 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 8410.13 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 8410.90 Parts Of Hydraulic Turbines And Water Wheels, N.E.S.; Hydraulic Turbine Regulators 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 ATG 8410.90 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BEL 8410.90 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 8410.90 35 18 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GRD 8410.90 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 KNA 8410.90 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 SUR 8410.90 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
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Description 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 2009 2011 2013 2015 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2025 2027 2028 2029 2031 2033 VCT 8410.90 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 8411 Turbojets, turbopropellers and other gas turbines 8411.11 Turbo-Jets Of A Thrust <_ a='a' _8411.11='_8411.11' kn='kn' _25='_25' turbo-jets='turbo-jets' _8411.12='_8411.12' vct='vct' bel='bel' sur='sur' _0='_0' _3='_3' atg='atg' _5='_5' of='of' grd='grd' thrust='thrust' kna='kna'> 25 Kn 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 ATG 8411.12 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BEL 8411.12 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GRD 8411.12 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 KNA 8411.12 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 SUR 8411.12 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 VCT 8411.12 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 8411.21 Turbo-Propellers Of A Power <_ _8411.21='_8411.21' a='a' _8411.22='_8411.22' vct='vct' turbo-propellers='turbo-propellers' bel='bel' kw='kw' sur='sur' _0='_0' _1.100='_1.100' _3='_3' atg='atg' _5='_5' of='of' grd='grd' power='power' kna='kna'> 1.100 Kw 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 ATG 8411.22 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BEL 8411.22 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GRD 8411.22 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 KNA 8411.22 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 SUR 8411.22 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 VCT 8411.22 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 8411.81 Gas Turbines Of A Power <_ _35='_35' _5.000='_5.000' turbo-jets='turbo-jets' vct='vct' bhm='bhm' _18='_18' bel='bel' turbo-propellers='turbo-propellers' kw='kw' p='p' sur='sur' _0='_0' _3='_3' atg='atg' excl.='excl.' _5='_5' and='and' grd='grd' _8411.81='_8411.81' _='_' kna='kna'>
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Description 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 2009 2011 2013 2015 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2025 2027 2028 2029 2031 2033 8411.82 Gas Turbines Of A Power > 5.000 Kw (Excl. Turbo-Jets And TurboPropellers) 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 ATG 8411.82 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BEL 8411.82 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 8411.82 35 18 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GRD 8411.82 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 KNA 8411.82 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 SUR 8411.82 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 VCT 8411.82 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 8411.91 Parts Of Turbo-Jets Or Turbo-Propellers, N.E.S. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 ATG 8411.91 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BEL 8411.91 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GRD 8411.91 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 KNA 8411.91 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 SUR 8411.91 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 VCT 8411.91 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 8411.99 Parts Of Gas Turbines, N.E.S. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 ATG 8411.99 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BEL 8411.99 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 8411.99 35 18 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GRD 8411.99 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 KNA 8411.99 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 SUR 8411.99 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 VCT 8411.99 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 8412 Engines and motors (excl. steam turbines, internal combustion piston engine, hydraulic turbines, water wheels, gas turbines and electric motors); parts thereof 8412.10 Reaction Engines Other Than Turbo-Jets 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 8412.10 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 8412.10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 8412.10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 8412.10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 8412.10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 8412.10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 LCA 8412.10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 8412.10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 8412.21 Hydraulic Power Engines And Motors, Linear Acting 'Cylinders' 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 8412.21 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 8412.21 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 8412.21 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
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Description 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 2009 2011 2013 2015 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2025 2027 2028 2029 2031 2033 DOM 8412.80 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 8412.80 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 8412.80 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 8412.80 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 LCA 8412.80 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 8412.80 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 8412.90 Parts Of Engines And Motors, N.E.S. 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 8412.90 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 8412.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 8412.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 8412.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 8412.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 8412.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 LCA 8412.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 8412.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 8413 Pumps for liquids, whether or not fitted with a measuring device (excl. ceramic pumps and secretion aspirating pumps for medical use and medical pumps carried on or implanted in the body); liquid elevators (excl. pumps); parts thereof 8413.11 Pumps Fitted Or Designed To Be Fitted With A Measuring Device, For Dispensing Fuel Or Lubricants, Of The Type Used In FillingStations Or In Garages 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 8413.11 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 8413.11 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 8413.11 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 8413.11 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 8413.11 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 LCA 8413.11 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 8413.11 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 8413.19 Pumps For Liquids, Fitted Or Designed To Be Fitted With A Measuring Device (Excl. Pumps For Dispensing Fuel Or Lubricants, Of The Type Used In Filling-Stations Or In Garages) 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 8413.19 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 8413.19 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 8413.19 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 8413.19 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 8413.19 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 LCA 8413.19 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 8413.19 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 8413.20 Hand Pumps (Excl. Those Of Subheading 8413.11 And 8413.19) 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
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Description 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 2009 2011 2013 2015 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2025 2027 2028 2029 2031 2033 DOM 8413.60 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 8413.60 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 8413.60 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 8413.60 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 LCA 8413.60 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 8413.60 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 8413.70 Centrifugal Pumps, Power-Driven (Excl. Those Of Subheading 8413.11 And 8413.19, Fuel, Lubricating Or Cooling Medium Pumps For Internal Combustion Piston Engine And Concrete Pumps) 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 8413.70 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 8413.70 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 8413.70 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 8413.70 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 8413.70 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 8413.70 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 LCA 8413.70 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 8413.70 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 8413.81 Pumps For Liquids, Power-Driven (Excl. Those Of Subheading 8413.11 And 8413.19, Fuel, Lubricating Or Cooling Medium Pumps For Internal Combustion Piston Engine, Concrete Pumps, General Reciprocating Or Rotary Positive Displacement Pumps And Centrifugal Puumps of all kinds) 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 8413.81 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 8413.81 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 8413.81 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 8413.81 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 8413.81 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 LCA 8413.81 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 8413.81 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 8413.82 Liquid Elevators (Excl. Pumps) 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 8413.82 35 18 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 8413.82 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 8413.82 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 8413.82 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 8413.82 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 LCA 8413.82 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 8413.82 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 8413.91 Parts Of Pumps For Liquids, N.E.S. 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 8413.91 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 8413.91 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
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Description 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 2009 2011 2013 2015 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2025 2027 2028 2029 2031 2033 DOM 8413.91 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 8413.91 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 8413.91 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 8413.91 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 LCA 8413.91 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 8413.91 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 8413.92 Parts Of Liquid Elevators, N.E.S. 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 8413.92 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 8413.92 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 8413.92 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 8413.92 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 8413.92 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 8413.92 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 LCA 8413.92 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 8413.92 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 8414 Air or vacuum pumps (excl. gas compound elevators and pneumatic elevators and conveyors); air or other gas compressors and fans; ventilating or recycling hoods incorporating a fan, whether or not fitted with filters; parts thereof 8414.10 Vacuum Pumps 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 ATG 8414.10 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BEL 8414.10 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 8414.10 35 18 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GRD 8414.10 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 KNA 8414.10 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 SUR 8414.10 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 VCT 8414.10 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 8414.20 Hand-Operated Or Foot-Operated Air Pumps 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 ATG 8414.20 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BEL 8414.20 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 8414.20 35 18 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GRD 8414.20 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 KNA 8414.20 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 SUR 8414.20 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 VCT 8414.20 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 8414.30 Compressors For Refrigerating Equipment 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 8414.30 35 18 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 8414.30 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 8414.30 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 8414.30 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
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Description 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 2009 2011 2013 2015 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2025 2027 2028 2029 2031 2033 HAI 8414.30 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 8414.30 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 LCA 8414.30 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 8414.30 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 8414.40 Air Compressors Mounted On A Wheeled Chassis For Towing 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 8414.40 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 8414.40 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 8414.40 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 8414.40 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 8414.40 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 8414.40 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 LCA 8414.40 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 8414.40 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 8414.51 Table, Floor, Wall, Window, Ceiling Or Roof Fans, With A Self-Contained Electric Motor Of An Output <_ excbr='excbr' w='w' _125='_125'>l Ex
cl Exc
l Ex
cl Exc
l Ex
cl Ex
cl Ex
cl Exc
l Ex
cl Exc
l Ex
cl Exc
l Ex
cl Exc
l Ex
cl Ex
cl BEL 8414.51.10 Table 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BEL 8414.51.20 Floor. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 8414.51 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 8414.51 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 8414.59 Fans (Excl. Table, Floor, Wall, Window, Ceiling Or Roof Fans, With A Self-Contained Electric Motor Of An Output <_ _35='_35' _12='_12' dom='dom' _16='_16' guy='guy' lca='lca' horizontal='horizontal' hai='hai' not='not' fan='fan' brb='brb' whether='whether' jam='jam' _8414.60='_8414.60' _20='_20' _125='_125' _='_' incorporating='incorporating' a='a' side='side' having='having' or='or' _28='_28' bhm='bhm' _8414.59='_8414.59' cm='cm' filters='filters' fitted='fitted' tto='tto' p='p' with='with' _0='_0' _1='_1' _2='_2' _3='_3' _4='_4' _5='_5' w='w' _7='_7' dma='dma' maximum='maximum' hoods='hoods'>
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Description 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 2009 2011 2013 2015 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2025 2027 2028 2029 2031 2033 8414.80 Air Pumps, Air Or Other Gas Compressors And Ventilating Or Recycling Hoods Incorporating A Fan, Whether Or Not Fitted With Filters, Having A Maximum Horizontal Side > 120 Cm (Excl.
Vacuum Pumps, Hand- Or Foot-Operated Air Pumps, Compressors For Refrigeratting equipment and air compressors mounted on a wheeled chassis for towing) 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 ATG 8414.80 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BEL 8414.80 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 8414.80 35 18 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GRD 8414.80 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 KNA 8414.80 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 SUR 8414.80 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 VCT 8414.80 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 8414.90 Parts Of : Air Or Vacuum Pumps, Air Or Other Gas Compressors, Fans And Ventilating Or Recycling Hoods Incorporating A Fan, N.E.S.
5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 8414.90 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 8414.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 8414.90 14 11 8 5 2 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 8414.90.90 Others 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 8414.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 8414.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 8414.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 LCA 8414.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 8414.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 8415 Air conditioning machines comprising a motor-driven fan and elements for changing the temperature and humidity, incl. those machines in which the humidity cannot be separately regulated; parts thereof 8415.10 Window Or Wall Air Conditioning Machines, Self-Contained 35 22 18 15 11 11 8 8 4 4 0 0 0 0 0 0 0 DOM 8415.10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 8415.10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 8415.20 Air Conditioning Machines Of A Kind Used For Persons, In Motor Vehicles 25 18 15 12 9 9 6 6 3 3 0 0 0 0 0 0 0 BHM 8415.20 55 48 40 32 24 24 16 16 8 8 0 0 0 0 0 0 0 DOM 8415.20 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 8415.20 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 8415.81 Air Conditioning Machines Incorporating A Refrigerating Unit And A Valve For Reversal Of The Cooling/Heat Cycle 'Reversible Heat Pumps' (Excl. Of A Kind Used For Persons In Motor Vehicles And Self-Contained Or 'Split-System' Window Or Wall Air Conditioning 35 22 18 15 11 11 8 8 4 4 0 0 0 0 0 0 0
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Description 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 2009 2011 2013 2015 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2025 2027 2028 2029 2031 2033 machines)' DOM 8415.81 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 8415.81 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 LCA 8415.81 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 8415.82 Air Conditioning Machines Incorporating A Refrigerating Unit But Without A Valve For Reversal Of The Cooling/Heat Cycle (Excl. Of A Kind Used For Persons In Motor Vehicles, And Self-Contained Or 'Split-System' Window Or Wall Air Conditioning Machines) 35 22 18 15 11 11 8 8 4 4 0 0 0 0 0 0 0 DOM 8415.82 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 8415.82 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 8415.83 Air conditioning machines comprising a motor-driven fan, not incorporating a refrigerating unit but incorporating elements for changing the temperature and humidity (excl. of a kind used for persons in motor vehicles, and self-contained or split-system' window or wall air conditioning machines)' 35 22 18 15 11 11 8 8 4 4 0 0 0 0 0 0 0 DOM 8415.83 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 8415.83 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 8415.90 Parts Of Air Conditioning Machines, Comprising A Motor-Driven Fan And Elements For Changing The Temperature And Humidity, N.E.S.
5 5 4 3 3 3 2 2 1 1 0 0 0 0 0 0 0 BHM 8415.90 35 30 25 20 15 15 10 10 5 5 0 0 0 0 0 0 0 DOM 8415.90 14 12 10 8 6 6 4 4 2 2 0 0 0 0 0 0 0 GUY 8415.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 8415.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 8415.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 LCA 8415.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 8416 Furnace burners for liquid fuel, for pulverised solid fuel or for gas; mechanical stokers, incl. their mechanical grates, mechanical ash dischargers and similar appliances; parts thereof 8416.10 Furnace Burners For Liquid Fuel 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 ATG 8416.10 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BEL 8416.10 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 8416.10 35 18 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GRD 8416.10 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 KNA 8416.10 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 SUR 8416.10 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 VCT 8416.10 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
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Description 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 2009 2011 2013 2015 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2025 2027 2028 2029 2031 2033 8416.20 Furnace Burners For Pulverised Solid Fuel Or Gas, Incl.
Combination Burners 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 ATG 8416.20 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BEL 8416.20 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 8416.20 35 18 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GRD 8416.20 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 KNA 8416.20 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 SUR 8416.20 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 VCT 8416.20 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 8416.30 Mechanical Stokers, Incl. Their Mechanical Grates, Mechanical Ash Dischargers And Similar Appliances (Excl. Burners) 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 8416.30 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 8416.30 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DMA 8416.30 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 8416.30 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 8416.30 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 8416.30 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 LCA 8416.30 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 8416.30 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 8416.90 Parts Of Furnace Burners Such As Mechanical Stokers, Incl. Their Mechanical Grates, Mechanical Ash Dischargers And Similar Appliances, N.E.S.
0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 ATG 8416.90 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BEL 8416.90 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 8416.90 35 18 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GRD 8416.90 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 KNA 8416.90 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 SUR 8416.90 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 VCT 8416.90 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 8417 Industrial or laboratory furnaces and ovens, non-electric, incl. incinerators (excl. drying ovens and ovens for cracking operations) 8417.10 Industrial Or Laboratory Furnaces And Ovens, Non-Electric, For The Roasting, Melting Or Other Heat-Treatment Of Ores, Pyrites Or Metals (Excl. Drying Ovens) 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 ATG 8417.10 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BEL 8417.10 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 8417.10 35 18 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GRD 8417.10 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 SUR 8417.10 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 VCT 8417.10 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
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Description 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 2009 2011 2013 2015 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2025 2027 2028 2029 2031 2033 8417.20 Bakery Ovens, Incl. Biscuit Ovens, Non-Electric 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 ATG 8417.20 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BEL 8417.20 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 8417.20 35 18 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GRD 8417.20 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 KNA 8417.20 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 SUR 8417.20 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 VCT 8417.20 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 8417.80 Industrial Or Laboratory Furnaces And Ovens, Non-Electric, Incl.
Incinerators (Excl. Those For The Roasting, Melting Or Other HeatTreatment Of Ores, Pyrites Or Metals, Bakery Ovens, Drying Ovens And Ovens For Cracking Operations) 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 ATG 8417.80 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BEL 8417.80 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 8417.80 35 18 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GRD 8417.80 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 KNA 8417.80 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 SUR 8417.80 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 VCT 8417.80 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 8417.90 Parts Of Industrial Or Laboratory Furnaces, Non-Electric, Incl. Incinerators, N.E.S. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 ATG 8417.90 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BEL 8417.90 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 8417.90 35 18 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GRD 8417.90 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 KNA 8417.90 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 SUR 8417.90 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 VCT 8417.90 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 8418 Refrigerators, freezers and other refrigerating or freezing equipment, electric or other; heat pumps; parts thereof (excl. air conditioning machines of heading 8415) 8418.10 Combined Refrigerators-Freezers, With Separate External Doors Exc
l Ex
cl Exc
l Ex
cl Exc
l Ex
cl Ex
cl Ex
cl Exc
l Ex
cl Exc
l Ex
cl Exc
l Ex
cl Exc
l Ex
cl Ex
cl DOM 8418.10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 8418.10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 8418.21 Household Refrigerators, Compression-Type Exc
l Ex
cl Exc
l Ex
cl Exc
l Ex
cl Ex
cl Ex
cl Exc
l Ex
cl Exc
l Ex
cl Exc
l Ex
cl Exc
l Ex
cl Ex
cl BEL 8418.21 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 8418.21 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 8418.21 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
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Description 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 2009 2011 2013 2015 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2025 2027 2028 2029 2031 2033 8418.22 Household Electrical Refrigerators, Absorption-Type 35 18 16 14 12 12 10 10 8 8 6 4 2 0 0 0 0 BEL 8418.22 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 8418.22 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 8418.29 Household Refrigerators, Non-Electrical, Absorption-Type 35 23 21 19 17 17 15 15 13 13 11 9 7 7 5 3 0 BEL 8418.29 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 8418.29 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 8418.30 Freezers Of The Chest Type, Of A Capacity <_ _800='_800' excbr='excbr' l='l'>l Ex
cl Exc
l Ex
cl Exc
l Ex
cl Ex
cl Ex
cl Exc
l Ex
cl Exc
l Ex
cl Exc
l Ex
cl Exc
l Ex
cl Ex
cl HAI 8418.30 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 8418.40 Freezers Of The Upright Type, Of A Capacity <_ _35='_35' separate='separate' type='type' annd='annd' hai='hai' excl.='excl.' furniture='furniture' _900='_900' cabinets='cabinets' _8418.40='_8418.40' similar='similar' chest='chest' counters='counters' excbr='excbr' upright='upright' doors='doors' _0='_0' external='external' unit='unit' _2='_2' _4='_4' evaporator='evaporator' _7='_7' _10='_10' refrigerated='refrigerated' _12='_12' _15='_15' freezers='freezers' _18='_18' chests='chests' refrigerators='refrigerators' capacity='capacity' and='and' of='of' showcases='showcases' _20='_20' refrigerating='refrigerating' refrigeratorfreezers='refrigeratorfreezers' _='900' a='a' _23='_23' or='or' display='display' l='l' the='the' with='with' _8418.50='_8418.50' freezing='freezing' household='household' combined='combined'>l Ex
cl Exc
l Ex
cl Exc
l Ex
cl Ex
cl Ex
cl Exc
l Ex
cl Exc
l Ex
cl Exc
l Ex
cl Exc
l Ex
cl Ex
cl 8418.61 Compression Type Units Whose Condensers Are Heat Exchangers 35 18 15 12 9 9 6 6 3 3 0 0 0 0 0 0 0 DOM 8418.61 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 8418.69 Refrigerating Or Freezing Equipment And Absorption Heat Pumps (Excl. Refrigerating And Freezing Furniture) 35 18 15 12 9 9 6 6 3 3 0 0 0 0 0 0 0 DOM 8418.69 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 8418.91 Furniture Designed To Receive Refrigerating Or Freezing Equipment 5 5 4 3 3 3 2 2 1 1 0 0 0 0 0 0 0 BHM 8418.91 35 30 25 20 15 15 10 10 5 5 0 0 0 0 0 0 0 BRB 8418.91 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 8418.91 20 18 15 12 9 9 6 6 3 3 0 0 0 0 0 0 0 GUY 8418.91 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 8418.91 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 8418.91 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 LCA 8418.91 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 8418.91 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 8418.99 Parts Of Refrigerating Or Freezing Equipment And Heat Pumps, N.E.S.
5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 8418.99 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 8418.99 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DMA 8418.99 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 8418.99 14 11 8 5 2 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 8418.99.19 Others 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
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Description 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 2009 2011 2013 2015 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2025 2027 2028 2029 2031 2033 DOM 8418.99.90 Others 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 8418.99 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 8418.99 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 8418.99 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 LCA 8418.99 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 8419 Machinery, plant or laboratory equipment whether or not electrically heated (excl. furnaces, ovens and other equipment of heading 8514), for the treatment of materials by a process involving a change of temperature such as heating, cooking, roasting, distilling, rectifying, sterilising, pasteurising, steaming, drying, evaporating, vaporising, condensing or cooling (excl. those used for domestic purposes); instantaneous or storage water heaters, non-electric; parts thereof 8419.11 Instantaneous Gas Water Heaters (Excl. Boilers Or Water Heaters For Central Heating) 40 23 21 19 17 17 15 15 13 13 11 9 7 7 5 3 0 8419.19 Instantaneous Or Storage Water Heaters, Non-Electric (Excl.
Instantaneous Gas Water Heaters And Boilers Or Water Heaters For Central Heating) Exc
l Ex
cl Exc
l Ex
cl Exc
l Ex
cl Ex
cl Ex
cl Exc
l Ex
cl Exc
l Ex
cl Exc
l Ex
cl Exc
l Ex
cl Ex
cl DOM 8419.19 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 8419.19 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 8419.20 Medical, Surgical Or Laboratory Sterilizers 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 ATG 8419.20 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BEL 8419.20 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 8419.20 35 18 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GRD 8419.20 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 SUR 8419.20 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 VCT 8419.20 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 8419.31 Dryers For Agricultural Products 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 8419.32 Dryers For Wood, Paper Pulp, Paper Or Paperboard 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 ATG 8419.32 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BEL 8419.32 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 8419.32 35 18 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GRD 8419.32 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 SUR 8419.32 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 VCT 8419.32 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 8419.39 Dryers (Excl. Dryers For Agricultural Products, Paper Pulp, Paper Or Paperboard, Yarns, Fabrics And Other Textile Products, Dryers For Bottles Or Other Containers, Hair Dryers, Hand Dryers And Domestic Appliances) 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 ATG 8419.39 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BEL 8419.39 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
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Description 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 2009 2011 2013 2015 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2025 2027 2028 2029 2031 2033 BHM 8419.39 35 18 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GRD 8419.39 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 SUR 8419.39 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 VCT 8419.39 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 8419.40 Distilling Or Rectifying Plant 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 ATG 8419.40 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BEL 8419.40 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 8419.40 35 18 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GRD 8419.40 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 SUR 8419.40 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 VCT 8419.40 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 8419.50 Heat Exchange Units (Excl. Instantaneous Heaters, Storage Water Heaters, Boilers And Equipment Without A Separating Wall) 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 ATG 8419.50 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BEL 8419.50 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 8419.50 35 18 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GRD 8419.50 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 SUR 8419.50 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 VCT 8419.50 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 8419.60 Machinery For Liquefying Air Or Other Gases 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 ATG 8419.60 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BEL 8419.60 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 8419.60 35 18 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GRD 8419.60 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 SUR 8419.60 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 VCT 8419.60 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 8419.81 Machinery, Plant And Equipment For Making Hot Drinks Or For Cooking Or Heating Food (Excl. Domestic Appliances) 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 ATG 8419.81 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BEL 8419.81 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 8419.81 35 18 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GRD 8419.81 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 KNA 8419.81 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 SUR 8419.81 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 VCT 8419.81 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 8419.89 Machinery, plant or laboratory equipment, whether or not electrically heated, for the treatment of materials by a process involving a change of temperature such as heating, cooking, roasting, sterilising, pasteurising, steaming, evaporating, vaporising, condensing or cooling, n.e.s. (excl. machinery used for domestic 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
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Description 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 2009 2011 2013 2015 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2025 2027 2028 2029 2031 2033 purposes and furnaces, ovens and other equipment of heading 8514) ATG 8419.89 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BEL 8419.89 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 8419.89 35 18 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GRD 8419.89 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 KNA 8419.89 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 SUR 8419.89 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 VCT 8419.89 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 8419.90 Parts Of Machinery, Plant And Laboratory Equipment, Whether Or Not Electrically Heated, For The Treatment Of Materials By A Process Involving A Change Of Temperature, And Of Non-Electric Instantaneous And Storage Water Heaters, N.E.S.
0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 ATG 8419.90 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BEL 8419.90 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 8419.90 35 18 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GRD 8419.90 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 KNA 8419.90 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 SUR 8419.90 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 VCT 8419.90 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 8420 Calendering or other rolling machines (other than for metals or glass) and cylinders therefor; parts thereof 8420.10 Calendering Or Other Rolling Machines (Other Than For Metals Or Glass) 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 ATG 8420.10 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BEL 8420.10 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 8420.10 35 18 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GRD 8420.10 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 KNA 8420.10 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 SUR 8420.10 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 VCT 8420.10 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 8420.91 Cylinders For Calendering Or Other Rolling Machines (Other Than For Metals Or Glass) 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 ATG 8420.91 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BEL 8420.91 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 8420.91 35 18 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GRD 8420.91 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 KNA 8420.91 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
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Description 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 2009 2011 2013 2015 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2025 2027 2028 2029 2031 2033 SUR 8420.91 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 VCT 8420.91 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 8420.99 Parts For Calendering Or Rolling Machines, N.E.S. (Other Than For Metals Or Glass And Excl. Cylinders) 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 ATG 8420.99 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BEL 8420.99 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 8420.99 35 18 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GRD 8420.99 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 KNA 8420.99 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 SUR 8420.99 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 VCT 8420.99 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 8421 Centrifuges, incl. centrifugal dryers (excl. those for isotope separation); filtering or purifying machinery and apparatus, for liquids or gases; parts thereof (excl.
artificial kidneys) 8421.11 Centrifugal Cream Separators 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 8421.11 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DMA 8421.11 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 8421.11 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 8421.11 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 8421.11 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 8421.11 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 LCA 8421.11 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 8421.11 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 8421.12 Centrifugal Clothes-Dryers 40 22 18 15 11 11 8 8 4 4 0 0 0 0 0 0 0 DOM 8421.12.90 Others 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 8421.12.90 Other. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 8421.12 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 8421.12.90 Other. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 LCA 8421.12.90 Other. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 8421.12.90 Other. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 8421.19 Centrifuges, Incl. Centrifugal Dryers (Excl. Isotope Separators, Cream Separators And Clothes Dryers) 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 8421.19 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 8421.19 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 8421.19 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 8421.19 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 8421.19 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 LCA 8421.19 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 8421.19 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
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Description 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 2009 2011 2013 2015 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2025 2027 2028 2029 2031 2033 8421.21 Machinery And Apparatus For Filtering Or Purifying Water 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 8421.21 35 18 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DMA 8421.21 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 8421.21 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 8421.21 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 8421.21 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 8421.21 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 LCA 8421.21 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 8421.21 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 8421.22 Machinery And Apparatus For Filtering Or Purifying Beverages (Excl.Water) 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 8421.22 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DMA 8421.22 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 8421.22 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 8421.22 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 8421.22 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 8421.22 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 LCA 8421.22 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 8421.22 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 8421.23 Oil Or Petrol-Filters For Internal Combustion Engines 35 25 25 25 25 20 20 15 15 10 0 0 0 0 0 0 0 DOM 8421.23 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 8421.23 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 8421.29 Machinery And Apparatus For Filtering Or Purifying Liquids (Excl. Such Machinery And Apparatus For Water And Other Beverages, Oil Or Petrol-Filters For Internal Combustion Engines And Artificial Kidneys) 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 8421.29 35 18 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 8421.29 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 8421.29 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 8421.29 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 8421.29 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 LCA 8421.29 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 8421.29 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 8421.31 Intake Air Filters For Internal Combustion Engines 35 25 25 25 25 20 20 15 15 10 0 0 0 0 0 0 0 DOM 8421.31 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 8421.31 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 8421.39 Machinery And Apparatus For Filtering Or Purifying Gases (Excl.
Isotope Separators And Intake Air Filters For Internal Combustion Engines) 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 8421.39 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
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Description 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 2009 2011 2013 2015 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2025 2027 2028 2029 2031 2033 DOM 8421.39 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 8421.39 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 8421.39 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 8421.39 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 LCA 8421.39 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 8421.39 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 8421.91 Parts Of Centrifuges, Incl. Centrifugal Dryers, N.E.S. 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 8421.91 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DMA 8421.91.90 Other. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 8421.91 20 16 12 7 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 8421.91.90 Others 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 8421.91 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 8421.91 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 8421.91 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 LCA 8421.91 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 8421.91 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 8421.99 Parts Of Machinery And Apparatus For Filtering Or Purifying Liquids Or Gases, N.E.S. 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 8421.99 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DMA 8421.99 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 8421.99 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 8421.99 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 8421.99 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 8421.99 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 LCA 8421.99 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 8421.99 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 8422 Dishwashing machines; machinery for cleaning or drying bottles or other containers; machinery for filling, closing, sealing or labelling bottles, cans, boxes, bags or other containers; machinery for capsuling bottles, jars, tubes and similar containers; other packing or wrapping machinery, incl. heat-shrink wrapping machinery; machinery for aerating beverages; parts thereof 8422.11 Dish-Washing Machines Of The Household Type 35 22 18 15 11 11 8 8 4 4 0 0 0 0 0 0 0 DOM 8422.11 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 8422.11 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 8422.19 Dish-Washing Machines (Excl. Those Of The Household Type) 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 8422.19 35 18 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 8422.19 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 8422.19 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 8422.19 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
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Description 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 2009 2011 2013 2015 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2025 2027 2028 2029 2031 2033 HAI 8422.19 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 8422.19 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 LCA 8422.19 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 8422.19 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 8422.20 Machinery For Cleaning Or Drying Bottles Or Other Containers (Excl. Dish-Washing Machines) 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 ATG 8422.20 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BEL 8422.20 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 8422.20 35 18 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GRD 8422.20 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 KNA 8422.20 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 SUR 8422.20 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 VCT 8422.20 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 8422.30 Machinery For Filling, Closing, Sealing Or Labelling Bottles, Cans, Boxes, Bags Or Other Containers; Machinery For Capsuling Bottles, Jars, Tubes And Similar Containers; Machinery For Aerating Beverages 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 ATG 8422.30 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BEL 8422.30 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 8422.30 35 18 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GRD 8422.30 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 SUR 8422.30 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 VCT 8422.30 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 8422.40 Packing Or Wrapping Machinery, Incl. Heat-Shrink Wrapping Machinery (Excl. Machinery For Filling, Closing, Sealing Or Labelling Bottles, Cans, Boxes, Bags Or Other Containers And Machinery For Capsuling Bottles, Jars, Tubes And Similar Containers) 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 ATG 8422.40 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BEL 8422.40 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 8422.40 35 18 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GRD 8422.40 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 SUR 8422.40 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 VCT 8422.40 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 8422.90 Parts Of Dish-Washing Machines, Packing Or Wrapping Machinery And Other Machinery And Apparatus Of Heading 8422, N.E.S.
5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 8422.90 45 23 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 8422.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 8422.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 8422.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 8422.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
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Description 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 2009 2011 2013 2015 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2025 2027 2028 2029 2031 2033 JAM 8422.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 KNA 8422.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 LCA 8422.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 8422.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 8423 Weighing machinery, incl. weight-operated counting or checking machines (excl. balances of a sensitivity of 5 cg or better); weighing machine weights of all kinds; parts thereof 8423.10 Personal Weighing Machines, Incl. Baby Scales; Household Scales 35 22 18 15 11 11 8 8 4 4 0 0 0 0 0 0 0 HAI 8423.10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 8423.20 Scales For Continuous Weighing Of Goods On Conveyors 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 ATG 8423.20 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BEL 8423.20 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 8423.20 35 18 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GRD 8423.20 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 KNA 8423.20 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 SUR 8423.20 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 VCT 8423.20 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 8423.30 Constant Weight Scales And Scales For Discharging A PreDetermined Weight Of Material Into A Bag Or Container, Incl.
Hopper Scales (Excl. Scales For Continuous Weighing Of Goods On Conveyors) 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 ATG 8423.30 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BEL 8423.30 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 8423.30 35 18 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GRD 8423.30 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 KNA 8423.30 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 SUR 8423.30 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 VCT 8423.30 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 8423.81 Weighing Machinery Having A Maximum Weighing Capacity <_ _35='_35' container='container' dom='dom' constant='constant' _18='_18' diischarging='diischarging' for='for' bag='bag' goods='goods' guy='guy' _8423.81='_8423.81' hai='hai' into='into' balances='balances' brb='brb' excl.='excl.' and='and' jam='jam' continuous='continuous' of='of' incl.='incl.' kg='kg' _='_' on='on' a='a' conveyors='conveyors' or='or' cg='cg' bhm='bhm' pre-determined='pre-determined' weight='weight' personal='personal' weighing='weighing' p='p' better='better' _0='_0' _3='_3' material='material' _5='_5' scales='scales' household='household' machines='machines' sensitivity='sensitivity' hopper='hopper' _30='_30'>
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Description 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 2009 2011 2013 2015 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2025 2027 2028 2029 2031 2033 LCA 8423.81 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 8423.81 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 8423.82 Weighing Machinery Of A Maximum Weighing Capacity > 30 Kg But <_ _35='_35' container='container' dom='dom' constant='constant' _18='_18' for='for' bag='bag' goods='goods' guy='guy' lca='lca' _8423.82='_8423.82' capacity='capacity' hai='hai' into='into' _8423.89='_8423.89' brb='brb' excl.='excl.' and='and' jam='jam' of='of' continuous='continuous' incl.='incl.' kg='kg' on='on' aa='aa' a='a' conveyors='conveyors' or='or' _5.000='_5.000' bhm='bhm' pre-determined='pre-determined' weight='weight' personal='personal' weighing='weighing' tto='tto' _0='_0' discharging='discharging' _3='_3' material='material' _5='_5' scales='scales' maximum='maximum' machines='machines' hopper='hopper' machinery='machinery'> 5.000 Kg 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 8423.89 35 18 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 8423.89 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 8423.89 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 8423.89 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 8423.89 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 8423.89 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 LCA 8423.89 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 8423.89 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 8423.90 Weighing Machine Weights Of All Kinds; Parts Of Weighing Machinery, N.E.S. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 ATG 8423.90 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BEL 8423.90 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 8423.90 35 18 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GRD 8423.90 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 KNA 8423.90 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 SUR 8423.90 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 VCT 8423.90 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 8424 Mechanical appliances, whether or not hand-operated, for projecting, dispersing or spraying liquids or powders, n.e.s.; fire extinguishers, charged or not (excl.
fire-extinguishing bombs and grenades); spray guns and similar appliances (excl. electric machines and apparatus for hot spraying of metals or sintered metal carbides of heading 8515); steam or sand blasting machines and similar jet projecting machines; parts thereof, n.e.s.
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Description 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 2009 2011 2013 2015 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2025 2027 2028 2029 2031 2033 8424.10 Fire Extinguishers, Whether Or Not Charged (Excl. FireExtinguishing Bombs And Grenades) 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 8424.20 Spray Guns And Similar Appliances (Excl. Electric Machines And Apparatus For Hot Spraying Of Metals Or Sintered Metal Carbides Of Heading 8515, Steam Or Sand Blasting Machines And Similar Jet Projecting Machines) 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 ATG 8424.20 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BEL 8424.20 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 8424.20 35 18 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GRD 8424.20 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 KNA 8424.20 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 SUR 8424.20 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 VCT 8424.20 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 8424.30 Steam Or Sand Blasting Machines And Similar Jet Projecting Machines (Excl. Those For Cleaning Containers And Water Cleaning Appliances With Built-In Motor) 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 ATG 8424.30 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BEL 8424.30 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 8424.30 35 18 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GRD 8424.30 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 KNA 8424.30 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 SUR 8424.30 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 VCT 8424.30 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 8424.81 Agricultural Or Horticultural Mechanical Appliances, Whether Or Not Hand-Operated, For Projecting, Dispersing Or Spraying Liquids Or Powders 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 8424.89 Mechanical Appliances, Whether Or Not Hand-Operated, For Projecting, Dispersing Or Spraying Liquids Or Powders, N.E.S.
5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 8424.89 35 18 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 8424.89 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 8424.89 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 8424.89 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 8424.89 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 8424.89 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 LCA 8424.89 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 8424.89 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 8424.90 Parts Of Fire Extinguishers, Spray Guns And Similar Appliances, Steam Or Sand Blasting Machines And Similar Jet Projecting Machines And Machinery And Apparatus For Projecting, Dispersing Or Spraying Liquids Or Powders, N.E.S.
5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 ATG 8424.90.10 Of agricultural sprayers. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
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Description 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 2009 2011 2013 2015 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2025 2027 2028 2029 2031 2033 BEL 8424.90.10 Of agricultural sprayers. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 8424.90 35 18 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 8424.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DMA 8424.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 8424.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GRD 8424.90.10 Of agricultural sprayers. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 8424.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 8424.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 8424.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 KNA 8424.90.10 Of agricultural sprayers. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 LCA 8424.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 SUR 8424.90.10 Of agricultural sprayers. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 8424.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 VCT 8424.90.10 Of agricultural sprayers. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 8425 Pulley tackle and hoists (other than skip hoists); winches and capstans; jacks 8425.11 Pulley Tackle And Hoists, Powered By Electric Motor (Other Than Skip Hoists Or Hoists Of A Kind Used For Raising Vehicles) 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 ATG 8425.11 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BEL 8425.11 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 8425.11 35 18 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GRD 8425.11 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 KNA 8425.11 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 SUR 8425.11 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 VCT 8425.11 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 8425.19 Pulley Tackle And Hoists, Not Powered By Electric Motor (Other Than Skip Hoists Or Hoists Of A Kind Used For Raising Vehicles) 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 ATG 8425.19 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BEL 8425.19 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 8425.19 35 18 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GRD 8425.19 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 KNA 8425.19 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 SUR 8425.19 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 VCT 8425.19 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 8425.20 Pit-Head Winding Gear; Winches For Use Underground 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 ATG 8425.20 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BEL 8425.20 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 8425.20 35 18 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GRD 8425.20 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
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Description 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 2009 2011 2013 2015 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2025 2027 2028 2029 2031 2033 LCA 8425.42 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 8425.42 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 8425.49 Jacks And Hoists Of A Kind Used For Raising Vehicles, Not Hydraulic 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 8425.49 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 8425.49 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 8425.49.90 Others 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 8425.49 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 8425.49 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 8425.49 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 LCA 8425.49 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 8425.49 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 8426 Ships' derricks; cranes, incl. cable cranes (excl. wheel-mounted cranes and vehicle cranes for railways); mobile lifting frames, straddle carriers and works trucks fitted with a crane 8426.11 Overhead Travelling Cranes On Fixed Support 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 ATG 8426.11 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BEL 8426.11 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 8426.11 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DMA 8426.11 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GRD 8426.11 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 KNA 8426.11 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 SUR 8426.11 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 8426.12 Mobile Lifting Frames On Tyres And Straddle Carriers 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 ATG 8426.12 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BEL 8426.12 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 8426.12 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DMA 8426.12 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GRD 8426.12 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 KNA 8426.12 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 SUR 8426.12 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 8426.19 Overhead Travelling Cranes, Transporter Cranes, Gantry Cranes, Bridge Cranes And Mobile Lifting Frames (Excl. Overhead Travelling Cranes On Fixed Support, Mobile Lifting Frames On Tyres, Straddle Carriers And Portal Or Pedestal Jib Cranes) 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 ATG 8426.19 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BEL 8426.19 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 8426.19 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DMA 8426.19 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
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Description 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 2009 2011 2013 2015 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2025 2027 2028 2029 2031 2033 GRD 8426.19 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 KNA 8426.19 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 SUR 8426.19 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 8426.20 Tower Cranes 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 ATG 8426.20 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BEL 8426.20 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 8426.20 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DMA 8426.20 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GRD 8426.20 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 SUR 8426.20 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 8426.30 Portal Or Pedestal Jib Cranes 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 ATG 8426.30 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BEL 8426.30 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 8426.30 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DMA 8426.30 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GRD 8426.30 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 KNA 8426.30 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 SUR 8426.30 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 8426.41 Mobile Cranes And Works Trucks Fitted With A Crane, SelfPropelled, On Tyres (Excl. Wheel-Mounted Cranes, Mobile Lifting Frames On Tyres And Straddle Carriers) 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 8426.41 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 8426.41 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 8426.41 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 8426.41 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 8426.41 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 8426.41 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 KNA 8426.41.10 Sugar cane loading machinery. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 LCA 8426.41 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 8426.41 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 VCT 8426.41 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 8426.49 Mobile Cranes And Works Trucks Fitted With A Crane, SelfPropelled (Excl. Those On Tyres And Straddle Carriers) 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 ATG 8426.49 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BEL 8426.49 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 8426.49 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DMA 8426.49 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GRD 8426.49 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 KNA 8426.49 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 SUR 8426.49 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
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Description 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 2009 2011 2013 2015 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2025 2027 2028 2029 2031 2033 8426.91 Cranes Designed For Mounting On Road Vehicles 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 8426.91 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 8426.91 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 8426.91 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 8426.91 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 8426.91 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 8426.91 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 LCA 8426.91 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 8426.91 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 8426.99 Ships' Derricks; Cranes, Incl. Cable Cranes (Excl. Overhead Travelling Cranes, Transporter Cranes, Gantry Cranes, Portal Or Pedestal Jib Cranes, Bridge Cranes, Mobile Lifting Frames And Straddle Carriers, Tower Cranes, Works Trucks Fitted With A Crane, Moobile cranes and cranes designed for mounting on road vehicles) 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 8426.99 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 8426.99 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 8426.99 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 8426.99 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 8426.99 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 8426.99 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 LCA 8426.99 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 8426.99 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 8427 Fork-lift trucks; other works trucks fitted with lifting or handling equipment (excl. straddle carriers and works trucks fitted with a crane) 8427.10 Self-Propelled Trucks Fitted With Lifting Or Handling Equipment, Powered By An Electric Motor 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 8427.10 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 8427.10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 8427.10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 8427.10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 8427.10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 8427.10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 LCA 8427.10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 8427.10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 8427.20 Self-Propelled Trucks Fitted With Lifting Or Handling Equipment, Not Powered By An Electric Motor 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 8427.20 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 8427.20 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 8427.20 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
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Description 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 2009 2011 2013 2015 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2025 2027 2028 2029 2031 2033 GUY 8427.20 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 8427.20 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 8427.20 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 LCA 8427.20 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 8427.20 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 8427.90 Works Trucks Fitted With Lifting Or Handling Equipment, Not SelfPropelled 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 8427.90 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 8427.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 8427.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 8427.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 8427.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 8427.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 LCA 8427.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 8427.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 8428 Lifting, handling, loading or unloading machinery, e.g. lifts, escalators, conveyors, teleferics (excl. pulley tackle and hoists, winches and capstans, jacks, cranes of all kinds, mobile lifting frames and straddle carriers, works trucks fitted with a crane, fork-lift trucks and other works trucks fitted with lifting or handling equipment) 8428.10 Lifts And Skip Hoists 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 8428.10 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 8428.10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 8428.10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 8428.10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 8428.10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 8428.10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 LCA 8428.10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 8428.10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 8428.20 Pneumatic Elevators And Conveyors 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 8428.20 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 8428.20 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 8428.20 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 8428.20 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 8428.20 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 8428.20 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 LCA 8428.20 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 8428.20 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 8428.31 Continuous-Action Elevators And Conveyors For Goods Or 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
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Description 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 2009 2011 2013 2015 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2025 2027 2028 2029 2031 2033 Materials, For Underground Use (Excl. Pneumatic Elevators And Conveyors) BHM 8428.31 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 8428.31 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 8428.31 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 8428.31 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 8428.31 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 8428.31 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 LCA 8428.31 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 8428.31 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 8428.32 Continuous-Action Elevators And Conveyors For Goods Or Materials, Bucket Type (Excl. For Underground Use) 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 8428.32 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 8428.32 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 8428.32 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 8428.32 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 8428.32 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 8428.32 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 LCA 8428.32 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 8428.32 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 8428.33 Continuous-Action Elevators And Conveyors For Goods Or Materials, Belt Type (Excl. Those For Underground Use) 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 8428.33 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 8428.33 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 8428.33 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 8428.33 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 8428.33 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 8428.33 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 LCA 8428.33 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 8428.33 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 8428.39 Continuous-Action Elevators And Conveyors, For Goods Or Materials (Excl. Those For Underground Use And Bucket, Belt Or Pneumatic Types) 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 8428.39 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 8428.39 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 8428.39 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 8428.39 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 8428.39 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 8428.39 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 LCA 8428.39 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
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Description 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 2009 2011 2013 2015 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2025 2027 2028 2029 2031 2033 TTO 8428.39 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 8428.40 Escalators And Moving Walkways 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 ATG 8428.40 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BEL 8428.40 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 8428.40 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DMA 8428.40 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GRD 8428.40 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 SUR 8428.40 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 VCT 8428.40 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 8428.50 Mines Wagon Pushers, Locomotive Or Wagon Traversers, Wagon Tippers And Similar Railway Wagon Handling Equipment 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 8428.50 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 8428.50 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 8428.50 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 8428.50 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 8428.50 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 8428.50 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 LCA 8428.50 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 8428.50 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 8428.60 Teleferics, Chair-Lifts, Ski-Draglines; Traction Mechanisms For Funiculars 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 8428.60 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 8428.60 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 8428.60 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 8428.60 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 8428.60 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 8428.60 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 LCA 8428.60 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 8428.60 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 8428.90 Machinery For Lifting, Handling, Loading Or Unloading, N.E.S. 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 8428.90 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 8428.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 8428.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 8428.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 8428.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 8428.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 LCA 8428.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 8428.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
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Description 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 2009 2011 2013 2015 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2025 2027 2028 2029 2031 2033 8429 Self-propelled bulldozers, angledozers, graders, levellers, scrapers, mechanical shovels, excavators, shovel loaders, tamping machines and roadrollers 8429.11 Self-Propelled Bulldozers And Angledozers, Track Laying 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 ATG 8429.11 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BEL 8429.11 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 8429.11 35 18 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GRD 8429.11 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 KNA 8429.11 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 SUR 8429.11 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 VCT 8429.11 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 8429.19 Self-Propelled Bulldozers And Angledozers, On Wheels 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 ATG 8429.19 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BEL 8429.19 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 8429.19 35 18 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GRD 8429.19 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 KNA 8429.19 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 SUR 8429.19 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 VCT 8429.19 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 8429.20 Self-Propelled Graders And Levellers 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 ATG 8429.20 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BEL 8429.20 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 8429.20 35 18 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GRD 8429.20 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 KNA 8429.20 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 SUR 8429.20 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 VCT 8429.20 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 8429.30 Self-Propelled Scrapers 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 ATG 8429.30 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BEL 8429.30 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 8429.30 35 18 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GRD 8429.30 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 KNA 8429.30 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 SUR 8429.30 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 VCT 8429.30 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 8429.40 Self-Propelled Tamping Machines And Road Rollers 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 ATG 8429.40 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BEL 8429.40 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 8429.40 35 18 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
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Description 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 2009 2011 2013 2015 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2025 2027 2028 2029 2031 2033 GRD 8429.40 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 KNA 8429.40 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 SUR 8429.40 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 VCT 8429.40 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 8429.51 Self-Propelled Front-End Shovel Loaders 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 ATG 8429.51 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BEL 8429.51 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 8429.51 35 18 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GRD 8429.51 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 KNA 8429.51 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 SUR 8429.51 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 VCT 8429.51 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 8429.52 Self-Propelled Mechanical Shovels, Excavators And Shovel Loaders, With A 360ª Revolving Superstructure 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 ATG 8429.52 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BEL 8429.52 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 8429.52 35 18 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GRD 8429.52 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 KNA 8429.52 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 SUR 8429.52 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 VCT 8429.52 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 8429.59 Self-Propelled Mechanical Shovels, Excavators And Shovel Loaders (Excl. Self-Propelled Mechanical Shovels With A 360ª Revolving Superstructure And Front-End Shovel Loaders) 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 ATG 8429.59 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BEL 8429.59 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 8429.59 35 18 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GRD 8429.59 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 KNA 8429.59 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 SUR 8429.59 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 VCT 8429.59 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 8430 Moving, grading, levelling, scraping, excavating, tamping, compacting, extracting or boring machinery, for earth, minerals or ores; pile-drivers and pileextractors; snowploughs and snowblowers (excl. those mounted on railway wagons, motor vehicle chassis or lorries, self-propelled machinery of heading 8429, lifting, handling, loading or unloading machinery of heading 8425 to 8428 and hand-operated tools) 8430.10 Pile-Drivers And Pile-Extractors (Excl. Those Mounted On Railway Wagons, Motor Vehicle Chassis Or Lorries) 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 ATG 8430.10 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
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Description 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 2009 2011 2013 2015 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2025 2027 2028 2029 2031 2033 BEL 8430.10 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 8430.10 35 18 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GRD 8430.10 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 SUR 8430.10 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 VCT 8430.10 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 8430.20 Snow-Ploughs And Snow-Blowers (Excl. Those Mounted On Railway Wagons, Motor Vehicle Chassis Or Lorries) 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 ATG 8430.20 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BEL 8430.20 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 8430.20 35 18 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GRD 8430.20 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 KNA 8430.20 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 SUR 8430.20 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 VCT 8430.20 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 8430.31 Self-Propelled Coal Or Rock Cutters And Tunnelling Machinery (Excl. Hydraulically Operated Self-Advancing Supports For Mines) 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 ATG 8430.31 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BEL 8430.31 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 8430.31 35 18 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GRD 8430.31 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 KNA 8430.31 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 SUR 8430.31 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 VCT 8430.31 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 8430.39 Coal Or Rock Cutters And Tunnelling Machinery, Not SelfPropelled (Excl. Hand-Operated Tools And Hydraulically Operated Self-Advancing Supports For Mines) 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 ATG 8430.39 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BEL 8430.39 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 8430.39 35 18 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GRD 8430.39 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 KNA 8430.39 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 SUR 8430.39 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 VCT 8430.39 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 8430.41 Self-Propelled Boring Or Sinking Machinery For Boring Earth Or Extracting Minerals Or Ores (Excl. Those Mounted On Railway Or Tramway Wagons, Motor Vehicle Chassis Or Lorries And Tunnelling Machinery) 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 ATG 8430.41 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BEL 8430.41 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 8430.41 35 18 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GRD 8430.41 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
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Description 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 2009 2011 2013 2015 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2025 2027 2028 2029 2031 2033 KNA 8430.41 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 SUR 8430.41 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 VCT 8430.41 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 8430.49 Boring Or Sinking Machinery For Boring Earth Or Extracting Minerals Or Ores, Not Self-Propelled And Not Hydraulic (Excl.
Tunnelling Machinery And Hand-Operated Tools) 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 ATG 8430.49 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BEL 8430.49 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 8430.49 35 18 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GRD 8430.49 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 KNA 8430.49 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 SUR 8430.49 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 VCT 8430.49 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 8430.50 Self-Propelled Earth-Moving Machinery, N.E.S. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 ATG 8430.50 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BEL 8430.50 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 8430.50 35 18 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GRD 8430.50 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 KNA 8430.50 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 SUR 8430.50 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 VCT 8430.50 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 8430.61 Tamping Or Compacting Machinery, Not Self-Propelled (Excl.
Hand-Operated Tools) 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 ATG 8430.61 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BEL 8430.61 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 8430.61 35 18 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GRD 8430.61 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 KNA 8430.61 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 SUR 8430.61 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 VCT 8430.61 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 8430.69 Earth Moving Machinery, Not Self-Propelled, N.E.S. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 ATG 8430.69 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BEL 8430.69 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 8430.69 35 18 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GRD 8430.69 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 KNA 8430.69 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 SUR 8430.69 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 VCT 8430.69 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
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Description 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 2009 2011 2013 2015 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2025 2027 2028 2029 2031 2033 8431 Parts suitable for use solely or principally with the machinery of heading 8425 to 8430, n.e.s. 8431.10 Parts Of Pulley Tackles And Hoists (Other Than Skip Hoists), Winches, Capstans And Jacks, N.E.S.
0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 ATG 8431.10 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BEL 8431.10 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 8431.10 35 18 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GRD 8431.10 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 KNA 8431.10 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 SUR 8431.10 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 VCT 8431.10 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 8431.20 Parts Of Ork-Lift Trucks And Other Works Trucks Fitted With Lifting Or Handling Equipment, N.E.S.
0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 ATG 8431.20 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BEL 8431.20 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 8431.20 35 18 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GRD 8431.20 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 KNA 8431.20 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 SUR 8431.20 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 VCT 8431.20 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 8431.31 Parts Of Lifts, Skip Hoists Or Escalators, N.E.S. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 ATG 8431.31 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BEL 8431.31 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 8431.31 35 18 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GRD 8431.31 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 KNA 8431.31 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 SUR 8431.31 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 VCT 8431.31 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 8431.39 Parts Of Machinery Of Heading 8428, N.E.S. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 ATG 8431.39 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BEL 8431.39 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 8431.39 35 18 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GRD 8431.39 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 KNA 8431.39 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 SUR 8431.39 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 VCT 8431.39 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 8431.41 Buckets, Shovels, Grabs And Grips For Machinery Of Heading 8426, 8429 And 8430 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 ATG 8431.41 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
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Description 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 2009 2011 2013 2015 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2025 2027 2028 2029 2031 2033 BEL 8431.41 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 8431.41 35 18 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GRD 8431.41 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 KNA 8431.41 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 SUR 8431.41 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 VCT 8431.41 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 8431.42 Bulldozer Or Angledozer Blades, N.E.S. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 ATG 8431.42 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BEL 8431.42 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 8431.42 35 18 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GRD 8431.42 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 KNA 8431.42 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 SUR 8431.42 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 VCT 8431.42 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 8431.43 Parts For Boring Or Sinking Machinery Of Subheading 8430.41 Or 8430.49, N.E.S. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 ATG 8431.43 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BEL 8431.43 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 8431.43 35 18 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GRD 8431.43 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 KNA 8431.43 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 SUR 8431.43 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 VCT 8431.43 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 8431.49 Parts Of Machinery Of Heading 8426, 8429 And 8430, N.E.S. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 ATG 8431.49 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BEL 8431.49 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 8431.49 35 18 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GRD 8431.49 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 KNA 8431.49 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 SUR 8431.49 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 VCT 8431.49 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 8432 Agricultural, horticultural or forestry machinery for soil preparation or cultivation (excl. sprayers and dusters); lawn or sports-ground rollers; parts thereof 8432.10 Ploughs For Use In Agriculture, Horticulture Or Forestry 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 8432.21 Disc Harrows For Use In Agriculture, Horticulture Or Forestry 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 8432.29 Harrows, Scarifiers, Cultivators, Weeders And Hoes For Use In Agriculture, Horticulture Or Forestry (Excl. Disc Harrows) 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
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Description 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 2009 2011 2013 2015 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2025 2027 2028 2029 2031 2033 8432.30 Seeders, Planters And Transplanters For Use In Agriculture, Horticulture And Forestry 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 8432.40 Manure Spreaders And Fertiliser Distributors For Use In Agriculture, Horticulture And Forestry 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 8432.80 Agricultural, horticultural or forestry machinery for soil preparation or cultivation; lawn or sports-ground rollers (excl. sprayers and dusters, ploughs, harrows, scarifiers, cultivators, weeders, hoes, seeders, planters, manure spreaders and fertiliser distributors) 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 ATG 8432.80.90 Other. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BEL 8432.80.90 Other. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 8432.80 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 8432.80 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DMA 8432.80.90 Other. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 8432.80 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GRD 8432.80.90 Other. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 8432.80 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 8432.80 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 8432.80 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 KNA 8432.80.90 Other. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 LCA 8432.80 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 SUR 8432.80 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 8432.80 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 VCT 8432.80.90 Other. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 8432.90 Parts Of Agricultural, Horticultural Or Forestry Machinery For Soil Preparation Or Cultivation Or Of Lawn Or Sports-Ground Rollers, N.E.S.
5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 ATG 8432.90.90 Other. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BEL 8432.90.90 Other. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 8432.90 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 8432.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DMA 8432.90.90 Other. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 8432.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GRD 8432.90.90 Other. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 8432.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 8432.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 8432.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 KNA 8432.90.90 Other. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 LCA 8432.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 SUR 8432.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 8432.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
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Description 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 2009 2011 2013 2015 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2025 2027 2028 2029 2031 2033 VCT 8432.90.90 Other. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 8433 Harvesting or threshing machinery, incl. straw or fodder balers; grass or hay mowers; machines for cleaning, sorting or grading eggs, fruit or other agricultural produce; parts thereof (other than machines for cleaning, sorting or grading seed, grain or dried leguminous vegetables of heading 8437) 8433.11 Mowers For Lawns, Parks Or Sports Grounds, Powered, With The Cutting Device Rotating In A Horizontal Plane 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 8433.11 25 20 14 9 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 8433.11 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 8433.11 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 8433.11 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 8433.11 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 8433.11 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 8433.19 Mowers For Lawns, Parks Or Sports Grounds, Powered, With The Cutting Device Rotating In A Vertical Plane Or With Cutter Bars 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 8433.19 25 20 14 9 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 8433.19 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 8433.19 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 8433.19 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 8433.19 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 8433.19 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 8433.20 Mowers, Incl. Cutter Bars For Tractor Mounting (Excl. Mowers For Lawns, Parks Or Sports Grounds) 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 8433.30 Haymaking Machinery (Excl. Mowers) 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 8433.40 Straw Or Fodderbalers, Incl. Pick-Up Balers 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 8433.51 Combine Harvester-Threshers 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 8433.52 Threshing Machinery (Excl. Combine Harvester-Threshers) 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 8433.53 Root Or Tuber Harvesting Machines 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 8433.59 Harvesting Machinery For Agricultural Produce (Excl. Mowers, Haymaking Machinery, Straw And Fodder Balers, Incl. Pick-Up Balers, Combine Harvester-Threshers, Other Threshing Machinery And Root Or Tuber Harvesting Machines) 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 8433.60 Machines For Cleaning, Sorting Or Grading Eggs, Fruit Or Other Agricultural Produce (Excl. Machines For Cleaning, Sorting Or Grading Seed, Grain Or Dried Leguminous Vegetables Of Heading 8437) 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 8433.90 Parts Of Harvesting Machinery, Threshing Machinery, Mowers And Machines For Cleaning, Sorting Or Grading Agricultural Produce, N.E.S.
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Description 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 2009 2011 2013 2015 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2025 2027 2028 2029 2031 2033 ATG 8433.90.90 Other. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BEL 8433.90.90 Other. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 8433.90 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 8433.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DMA 8433.90.90 Other. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 8433.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GRD 8433.90.90 Other. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 8433.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 8433.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 8433.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 KNA 8433.90.90 Other. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 LCA 8433.90.90 Other. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 SUR 8433.90.90 Other. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 8433.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 VCT 8433.90.90 Other. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 8434 Milking machines and dairy machinery (excl. refrigerating or heat treatment equipment, cream separators, clarifying centrifuges, filter presses and other filtering equipment); parts thereof 8434.10 Milking Machines 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 8434.20 Dairy Machinery (Excl. Refrigerating Or Heat Treatment Equipment, Cream Separators, Clarifying Centrifuges, Filter Presses And Other Filtering Equipment) 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 8434.90 Parts Of Milking Machines And Dairy Machinery, N.E.S. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 8435 Presses, crushers and similar machinery used in the manufacture of wine, cider, fruit juices or similar beverages (excl. machinery for the treatment of these beverages, incl. centrifuges, filter presses, other filtering equipment and domestic appliances); parts thereof 8435.10 Presses, crushers and similar machinery used in the manufacture of wine, cider, fruit juices or similar beverages (excl. machinery for the treatment of these beverages, incl. centrifuges, filter presses, other filtering equipment and domestic appliances) 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 ATG 8435.10 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BEL 8435.10 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 8435.10 35 18 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GRD 8435.10 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 SUR 8435.10 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 VCT 8435.10 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 8435.90 Parts Of Presses, Crushers And Similar Machinery Used In The Manufacture Of Wine, Cider, Fruit Juices Or Similar Beverages, 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
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Description 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 2009 2011 2013 2015 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2025 2027 2028 2029 2031 2033 N.E.S.
ATG 8435.90 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BEL 8435.90 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 8435.90 35 18 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GRD 8435.90 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 SUR 8435.90 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 VCT 8435.90 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 8436 Agricultural, horticultural, forestry, poultry-keeping or bee-keeping machinery, incl. germination plant fitted with mechanical or thermal equipment; poultry incubators and brooders; parts thereof 8436.10 Machinery For Preparing Animal Feedingstuffs In Agricultural Holdings And Similar Undertakings (Excl. Machinery For The Feedingstuff Industry, Forage Harvesters And Autoclaves For Cooking Fodder) 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 8436.21 Poultry Incubators And Brooders 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 8436.29 Poultry-Keeping Machinery (Excl. Machines For Sorting Or Grading Eggs, Poultry Pickers Of Heading 8438 And Incubators And Brooders) 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 8436.80 Agricultural, Horticultural, Forestry Or Bee-Keeping Machinery, N.E.S.
0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 8436.91 Parts Of Poultry-Keeping Machinery Or Poultry Incubators And Brooders, N.E.S.
0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 8436.99 Parts Of Agricultural, Horticultural, Forestry Or Bee-Keeping Machinery, N.E.S. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 8437 Machines for cleaning, sorting or grading seed, grain or dried leguminous vegetables; machinery used in the milling industry or for the working of cereals or dried leguminous vegetables (excl. farm-type machinery, heat treatment equipment, centrifugal dryers and air filters); parts thereof 8437.10 Machines For Cleaning, Sorting Or Grading Seed, Grain Or Dried Leguminous Vegetables 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 8437.80 Machinery Used In The Milling Industry Or For The Working Of Cereals Or Dried Leguminous Vegetables (Excl. Farm-Type Machinery, Heat Treatment Equipment, Centrifugal Dryers, Air Filters And Machines For Cleaning, Sorting Or Grading Seed, Grain Or Dried Leeguminous vegetables) 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 ATG 8437.80 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BEL 8437.80 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 8437.80 35 18 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GRD 8437.80 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 SUR 8437.80 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
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Description 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 2009 2011 2013 2015 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2025 2027 2028 2029 2031 2033 VCT 8437.80 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 8437.90 Parts Of Machinery Used In The Milling Industry Or For The Working Of Cereals Or Dried Leguminous Vegetables Or Machines For Cleaning, Sorting Or Grading Seed, Grain Or Dried Leguminous Vegetables, N.E.S.
5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 ATG 8437.90.10 Of the machines of sub-heading 8437.10.00. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BEL 8437.90.10 Of the machines of sub-heading 8437.10.00. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 8437.90 35 18 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 8437.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DMA 8437.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 8437.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GRD 8437.90.10 Of the machines of sub-heading 8437.10.00. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 8437.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 8437.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 8437.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 KNA 8437.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 LCA 8437.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 SUR 8437.90.10 Of the machines of sub-heading 8437.10.00. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 8437.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 VCT 8437.90.10 Of the machines of sub-heading 8437.10.00. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 8438 Machinery, not specified or included elsewhere in this chapter, for the industrial preparation or manufacture of food or drink (other than machinery for the extraction or preparation of animal or fixed vegetable fats or oils); parts thereof 8438.10 Bakery Machinery And Machinery For The Industrial Preparation Or Manufacture Of Macaroni, Spaghetti Or Similar Products (Excl.
Ovens, Macaroni Drying Machines And Dough Rollers) 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 ATG 8438.10 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BEL 8438.10 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 8438.10 35 18 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GRD 8438.10 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 SUR 8438.10 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 VCT 8438.10 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 8438.20 Machinery For The Industrial Preparation Or Manufacture Of Confectionery, Cocoa Or Chocolate (Excl. Centrifuges And Filtering, Heating Or Refrigerating Equipment) 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 ATG 8438.20 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BEL 8438.20 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 8438.20 35 18 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 8438.20 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GRD 8438.20 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
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Description 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 2009 2011 2013 2015 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2025 2027 2028 2029 2031 2033 SUR 8438.20 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 VCT 8438.20 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 8438.30 Machinery For Sugar Manufacture (Excl. Centrifuges And Filtering, Heating Or Refrigerating Equipment) 15 8 6 4 2 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 8438.30 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 8438.30 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DMA 8438.30.90 Other. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 8438.30 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 8438.30.90 Other. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 8438.30 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 8438.30.90 Other. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 KNA 8438.30.90 Other. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 LCA 8438.30.90 Other. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 8438.30.90 Other. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 8438.40 Brewery Machinery (Excl. Centrifuges And Filtering, Heating Or Refrigerating Equipment) 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 ATG 8438.40 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BEL 8438.40 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 8438.40 35 18 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GRD 8438.40 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 SUR 8438.40 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 VCT 8438.40 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 8438.50 Machinery For The Industrial Preparation Of Meat Or Poultry (Excl. Cooking And Other Heating Appliances And Refrigerating Or Freezing Equipment) 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 ATG 8438.50 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BEL 8438.50 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 8438.50 35 18 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GRD 8438.50 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 SUR 8438.50 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 VCT 8438.50 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 8438.60 Machinery For The Industrial Preparation Of Fruits, Nuts Or Vegetables (Excl. Cooking And Other Heating Appliances, Refrigerating Or Freezing Equipment And Machinery For The Sorting Or Grading Of Fruit And Vegetables) 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 ATG 8438.60 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BEL 8438.60 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 8438.60 35 18 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GRD 8438.60 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 SUR 8438.60 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 VCT 8438.60 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
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0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 ATG 8438.80 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BEL 8438.80 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 8438.80 35 18 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GRD 8438.80 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 SUR 8438.80 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 VCT 8438.80 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 8438.90 Parts Of Machinery For The Industrial Preparation Or Manufacture Of Food Or Drink, N.E.S. 15 9 8 6 5 5 3 3 2 2 0 0 0 0 0 0 0 BHM 8438.90 35 30 25 20 15 15 10 10 5 5 0 0 0 0 0 0 0 BRB 8438.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DMA 8438.90.90 Other. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 8438.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 8438.90.90 Other. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 8438.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 8438.90.90 Other. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 KNA 8438.90.90 Other. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 LCA 8438.90.90 Other. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 8438.90.90 Other. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 8439 Machinery for making pulp of fibrous cellulosic material or for making or finishing paper or paperboard (excl. autoclaves, boilers, dryers, other heating appliances and calenders); parts thereof 8439.10 Machinery For Making Pulp Of Fibrous Cellulosic Material (Excl. Autoclaves, Boilers And Other Heating Appliances) 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 ATG 8439.10 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BEL 8439.10 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 8439.10 35 18 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GRD 8439.10 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 SUR 8439.10 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 VCT 8439.10 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 8439.20 Machinery For Making Paper Or Paperboard (Excl. Dryers And Other Heating Appliances, Calenders And Machinery For Making Pulp) 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 ATG 8439.20 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BEL 8439.20 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 8439.20 35 18 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GRD 8439.20 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 SUR 8439.20 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 VCT 8439.20 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
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Description 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 2009 2011 2013 2015 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2025 2027 2028 2029 2031 2033 8439.30 Machinery For Finishing Paper Or Paperboard (Excl. Calenders) 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 ATG 8439.30 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BEL 8439.30 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 8439.30 35 18 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GRD 8439.30 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 SUR 8439.30 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 VCT 8439.30 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 8439.91 Parts Of Machinery For Making Pulp Of Fibrous Cellulosic Material, N.E.S.
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Machinery Of Heading 8441, General-Purpose Presses, Printing Machinery Of Heading 8443 And Machines Of Uses Ancillary To Printing) 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 ATG 8440.10 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BEL 8440.10 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 8440.10 35 18 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GRD 8440.10 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 SUR 8440.10 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 VCT 8440.10 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 8440.90 Parts Of Book-Binding Machinery, N.E.S. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 ATG 8440.90 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BEL 8440.90 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 8440.90 35 18 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
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Description 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 2009 2011 2013 2015 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2025 2027 2028 2029 2031 2033 GRD 8440.90 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 SUR 8440.90 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 VCT 8440.90 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 8441 Machinery for making up paper pulp, paper or paperboard, incl. cutting machines of all kinds, n.e.s.; parts thereof 8441.10 Cutting Machines For Making Up Paper Pulp, Paper Or Paperboard (Excl. Book-Binding Machinery Of Heading 8440) 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 ATG 8441.10 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BEL 8441.10 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 8441.10 35 18 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GRD 8441.10 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 SUR 8441.10 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 VCT 8441.10 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 8441.20 Machines For Making Bags, Sacks Or Envelopes Out Of Paper Pulp, Paper Or Paperboard (Excl. Sewing Machines And Eyeletting Machines) 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 ATG 8441.20 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BEL 8441.20 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 8441.20 35 18 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GRD 8441.20 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 SUR 8441.20 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 VCT 8441.20 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 8441.30 Machines For Making Cartons, Boxes, Cases, Tubes, Drums Or Similar Containers (Other Than By Moulding) Out Of Paper Pulp, Paper Or Paperboard (Excl. Drying Equipment And Sewing Machines) 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 ATG 8441.30 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BEL 8441.30 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 8441.30 35 18 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GRD 8441.30 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 SUR 8441.30 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 VCT 8441.30 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 8441.40 Machines For Moulding Articles In Paper Pulp, Paper Or Paperboard (Excl. Drying Equipment) 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 ATG 8441.40 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BEL 8441.40 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 8441.40 35 18 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GRD 8441.40 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 SUR 8441.40 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 VCT 8441.40 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
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1195 | II Série A - Número: 202 | 30 de Junho de 2012
Description 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 2009 2011 2013 2015 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2025 2027 2028 2029 2031 2033 8441.80 Machinery For Making Up Paper Pulp, Paper Or Paperboard, N.E.S.
0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 ATG 8441.80 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BEL 8441.80 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 8441.80 35 18 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GRD 8441.80 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 SUR 8441.80 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 VCT 8441.80 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 8441.90 Parts Of Machinery For Making Up Paper Pulp, Paper Or Paperboard, N.E.S. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 ATG 8441.90 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BEL 8441.90 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 8441.90 35 18 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GRD 8441.90 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 SUR 8441.90 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 VCT 8441.90 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 8442 Machinery, apparatus and equipment (other than the machine tools of heading 8456 to 8465), for type founding or typesetting, for preparing or making printing blocks, plates, cylinders or other printing components; printing type, blocks, plates, cylinders and other printing components; blocks, plates, cylinders and lithographic stones, prepared for printing purposes, e.g. planed, grained or polished; parts thereof 8442.10 Phototype-Setting And Composing Machines (Excl. General Purpose Automatic Data Processing Machines Also Used For PhototypeSetting) 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 ATG 8442.10 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BEL 8442.10 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 8442.10 35 18 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GRD 8442.10 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 SUR 8442.10 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 VCT 8442.10 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 8442.20 Machinery, Apparatus And Equipment For Type-Setting Or Composing, With Or Without Founding Device (Excl. PhototypeSetting And Composing Machines) 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 ATG 8442.20 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BEL 8442.20 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 8442.20 35 18 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GRD 8442.20 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 SUR 8442.20 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 VCT 8442.20 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
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Description 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 2009 2011 2013 2015 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2025 2027 2028 2029 2031 2033 8442.30 Machinery, Apparatus And Equipment For Preparing Or Making Printing Blocks, Plates, Cylinders Or Other Printing Components (Excl. Machine Tools Of Heading 8456 To 8465 And Machinery For Type-Founding And Type-Setting) 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 ATG 8442.30 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BEL 8442.30 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 8442.30 35 18 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GRD 8442.30 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 SUR 8442.30 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 VCT 8442.30 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 8442.40 Parts Of Machinery, Apparatus And Equipment For Preparing Or Making Printing Blocks, Plates, Cylinders Or Other Printing Components, N.E.S.
0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 ATG 8442.40 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BEL 8442.40 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 8442.40 35 18 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GRD 8442.40 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 SUR 8442.40 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 VCT 8442.40 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 8442.50 Printing Type, Blocks, Plates, Cylinders And Other Printing Components; Blocks, Plates, Cylinders And Lithographic Stones, Prepared For Printing Purposes, E.G. Planed, Grained Or Polished 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 ATG 8442.50 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BEL 8442.50 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 8442.50 35 18 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GRD 8442.50 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 SUR 8442.50 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 VCT 8442.50 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 8443 Printing machinery used for printing by means of the printing type, blocks, plates, cylinders and other printing components of heading 8442 and ink-jet printing machines (excl. hectograph or stencil duplicating machines, addressing machines and other office printing machines of heading 8469 to 8472); machines for uses ancillary to printing, for the feeding, carriage or further processing of sheets or webs of paper; parts thereof 8443.11 Offset Printing Machinery, Reel Fed 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 ATG 8443.11 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BEL 8443.11 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 8443.11 35 18 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GRD 8443.11 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 SUR 8443.11 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
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Description 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 2009 2011 2013 2015 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2025 2027 2028 2029 2031 2033 VCT 8443.11 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 8443.12 Offset Printing Machinery, Sheet Fed, Office Type, Sheet Size <_ _35='_35' _36='_36' fed='fed' _8443.29='_8443.29' _18='_18' bel='bel' office='office' type='type' _8443.21='_8443.21' sur='sur' excl.='excl.' atg='atg' and='and' grd='grd' sheet='sheet' _22='_22' _='_' letterpress='letterpress' _8443.19='_8443.19' offset='offset' vct='vct' bhm='bhm' _8443.12='_8443.12' cm='cm' _8443.30='_8443.30' printing='printing' reel='reel' p='p' _0='_0' size='size' _3='_3' _5='_5' x='x' flexographic='flexographic' machinery='machinery'>
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Description 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 2009 2011 2013 2015 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2025 2027 2028 2029 2031 2033 VCT 8443.30 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 8443.40 Gravure Printing Machinery 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 ATG 8443.40 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BEL 8443.40 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 8443.40 35 18 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GRD 8443.40 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 SUR 8443.40 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 VCT 8443.40 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 8443.51 Ink-Jet Printing Machines 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 ATG 8443.51 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BEL 8443.51 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 8443.51 35 18 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GRD 8443.51 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 SUR 8443.51 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 VCT 8443.51 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 8443.59 Printing Machinery Used For Printing By Means Of The Printing Type, Blocks, Plates, Cylinders And Other Printing Components Of Heading 8442 (Excl. Hectograph Or Stencil Duplicating Machines, Addressing Machines And Other Office Printing Machines Of Headinng 8469 to 8472, ink jet printing machines and offset, flexographic, letterpress and gravure printing machinery) 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 ATG 8443.59 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BEL 8443.59 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 8443.59 35 18 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GRD 8443.59 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 SUR 8443.59 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 VCT 8443.59 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 8443.60 Machines For Uses Ancillary To Printing, For The Feeding, Carriage Or Further Processing Of Sheets Or Webs Of Paper 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 ATG 8443.60 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BEL 8443.60 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 8443.60 35 18 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GRD 8443.60 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 SUR 8443.60 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 VCT 8443.60 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 8443.90 Parts Of Printing Machinery And Machines For Uses Ancillary To Printing, N.E.S. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 ATG 8443.90 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BEL 8443.90 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 8443.90 35 18 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
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Description 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 2009 2011 2013 2015 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2025 2027 2028 2029 2031 2033 GRD 8443.90 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 SUR 8443.90 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 VCT 8443.90 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 8444 Machines for extruding, drawing, texturing or cutting man-made textile materials 8444.00 Machines For Extruding, Drawing, Texturing Or Cutting Man-Made Textile Materials 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 ATG 8444.00 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BEL 8444.00 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 8444.00 35 18 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GRD 8444.00 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 SUR 8444.00 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 VCT 8444.00 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 8445 Machines for preparing textile fibres; spinning, doubling or twisting machines and other machinery for producing textile yarns (excl. machines of heading 8444); textile reeling or winding, incl. weft-winding, machines, and machines for preparing textile yarns for use on the machines of heading 8446 or 8447 8445.11 Carding Machines For Preparing Textile Fibres 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 ATG 8445.11 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BEL 8445.11 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 8445.11 35 18 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GRD 8445.11 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 SUR 8445.11 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 VCT 8445.11 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 8445.12 Combing Machines For Preparing Textile Fibres 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 ATG 8445.12 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BEL 8445.12 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 8445.12 35 18 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GRD 8445.12 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 SUR 8445.12 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 VCT 8445.12 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 8445.13 Drawing Or Roving Machines 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 ATG 8445.13 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BEL 8445.13 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 8445.13 35 18 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GRD 8445.13 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 SUR 8445.13 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 VCT 8445.13 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
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Description 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 2009 2011 2013 2015 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2025 2027 2028 2029 2031 2033 8445.19 Machines For Preparing Textile Fibres (Excl. Carding, Combing, Drawing Or Roving Machines) 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 ATG 8445.19 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BEL 8445.19 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 8445.19 35 18 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GRD 8445.19 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 SUR 8445.19 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 VCT 8445.19 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 8445.20 Textile Spinning Machines (Excl. Extruding And Drawing Or Roving Machines) 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 ATG 8445.20 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BEL 8445.20 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 8445.20 35 18 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GRD 8445.20 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 SUR 8445.20 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 VCT 8445.20 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 8445.30 Textile Doubling Or Twisting Machines 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 ATG 8445.30 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BEL 8445.30 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 8445.30 35 18 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GRD 8445.30 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 SUR 8445.30 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 VCT 8445.30 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 8445.40 Textile Winding, Incl. Weft-Winding, Or Reeling Machines 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 ATG 8445.40 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BEL 8445.40 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 8445.40 35 18 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GRD 8445.40 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 SUR 8445.40 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 VCT 8445.40 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 8445.90 Machines For Producing Textile Yarns And Machines For Preparing Textile Yarns For Use On Machines Of Heading 8446 Or 8447 (Excl.
Machines Of Heading 8444 And Spinning, Doubling Or Twisting Machines) 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 ATG 8445.90 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BEL 8445.90 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 8445.90 35 18 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GRD 8445.90 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 SUR 8445.90 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 VCT 8445.90 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 II SÉRIE-A — NÚMERO 202
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Description 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 2009 2011 2013 2015 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2025 2027 2028 2029 2031 2033 8446 Weaving machines looms: 8446.10 Weaving Machines For Weaving Fabrics Of A Width <_ _35='_35' a='a' vct='vct' bhm='bhm' _18='_18' for='for' bel='bel' cm='cm' _8446.21='_8446.21' _8446.10='_8446.10' sur='sur' _0='_0' fabrics='fabrics' weaving='weaving' looms='looms' _3='_3' atg='atg' _5='_5' of='of' width='width' grd='grd' power='power' _30='_30'> 30 Cm, Shuttle Type 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 ATG 8446.21 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BEL 8446.21 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 8446.21 35 18 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GRD 8446.21 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 SUR 8446.21 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 VCT 8446.21 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 8446.29 Hand Looms For Weaving Fabrics Of A Width > 30 Cm, Shuttle Type 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 ATG 8446.29 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BEL 8446.29 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 8446.29 35 18 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GRD 8446.29 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 SUR 8446.29 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 VCT 8446.29 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 8446.30 Weaving Machines For Weaving Fabrics Of A Width > 30 Cm, Shuttleless Type 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 ATG 8446.30 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BEL 8446.30 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 8446.30 35 18 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GRD 8446.30 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 SUR 8446.30 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 VCT 8446.30 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 8447 Knitting machines, stitch-bonding machines and machines for making gimped yarn, tulle, lace, embroidery, trimmings, braid or net and machines for tufting (excl.
hem-stitching machines) 8447.11 Circular Knitting Machines, With Cylinder Diameter <_ _35='_35' mm='mm' bhm='bhm' _18='_18' bel='bel' _8447.11='_8447.11' p='p' _0='_0' _3='_3' atg='atg' _5='_5' _165='_165' _='_'>
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Description 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 2009 2011 2013 2015 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2025 2027 2028 2029 2031 2033 GRD 8447.11 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 SUR 8447.11 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 VCT 8447.11 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 8447.12 Circular Knitting Machines, With Cylinder Diameter > 165 Mm 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 ATG 8447.12 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BEL 8447.12 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 8447.12 35 18 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GRD 8447.12 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 SUR 8447.12 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 VCT 8447.12 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 8447.20 Flat Knitting Machines; Stitch-Bonding Machines 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 ATG 8447.20 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BEL 8447.20 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 8447.20 35 18 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GRD 8447.20 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 SUR 8447.20 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 VCT 8447.20 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 8447.90 Machines For Making Gimped Yarn, Tulle, Lace, Embroidery, Trimmings, Braid Or Net And Machines For Tufting (Excl. Chain Or Blanket Stitch Machines) 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 ATG 8447.90 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BEL 8447.90 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 8447.90 35 18 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GRD 8447.90 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 SUR 8447.90 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 VCT 8447.90 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 8448 Auxiliary machinery for use with machines of heading 8444, 8445, 8446 or 8447, e.g. dobbies, jacquards, automatic stop motions, shuttle changing mechanisms; parts and accessories suitable for use solely or principally with the machines of this heading or of heading 8444, 8445, 8446 or 8447, e.g. spindles and spindle flyers, card clothing, combs, extruding nipples, shuttles, healds and heald-frames, hosiery needles 8448.11 Doobies And Jacquards; Card Reducing, Copying, Punching Or Assembling Machines For Use Therewith 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 ATG 8448.11 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BEL 8448.11 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 8448.11 35 18 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GRD 8448.11 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 SUR 8448.11 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
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1203 | II Série A - Número: 202 | 30 de Junho de 2012
Description 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 2009 2011 2013 2015 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2025 2027 2028 2029 2031 2033 VCT 8448.11 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 8448.19 Auxiliary Machinery For Machines Of Heading 8444, 8445, 8446 Or 8447 (Excl. Doobies And Jacquards, Card Reducing, Copying, Punching Or Assembling Machines For Use Therewith) 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 ATG 8448.19 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BEL 8448.19 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 8448.19 35 18 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GRD 8448.19 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 SUR 8448.19 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 VCT 8448.19 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 8448.20 Parts And Accessories Of Machines For Extruding, Drawing, Texturing Or Cutting Man-Made Textile Materials Or Of Their Auxiliary Machinery, N.E.S.
0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 ATG 8448.20 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BEL 8448.20 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 8448.20 35 18 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GRD 8448.20 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 SUR 8448.20 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 VCT 8448.20 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 8448.31 Card Clothing For Machines For Preparing Textile Fibres 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 ATG 8448.31 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BEL 8448.31 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 8448.31 35 18 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GRD 8448.31 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 SUR 8448.31 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 VCT 8448.31 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 8448.32 Parts And Accessories Of Machines For Preparing Textile Fibres, N.E.S. (Other Than Card Clothing) 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 ATG 8448.32 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BEL 8448.32 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 8448.32 35 18 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GRD 8448.32 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 SUR 8448.32 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 VCT 8448.32 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 8448.33 Spindles, Spindle Flyers, Spinning Rings And Ring Travellers, For Machines Of Heading 8445 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 ATG 8448.33 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BEL 8448.33 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 8448.33 35 18 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GRD 8448.33 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
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Description 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 2009 2011 2013 2015 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2025 2027 2028 2029 2031 2033 SUR 8448.33 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 VCT 8448.33 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 8448.39 Parts And Accessories Of Machines Of Heading 8445, N.E.S. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 ATG 8448.39 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BEL 8448.39 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 8448.39 35 18 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GRD 8448.39 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 SUR 8448.39 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 VCT 8448.39 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 8448.41 Shuttles For Looms 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 ATG 8448.41 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BEL 8448.41 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 8448.41 35 18 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GRD 8448.41 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 SUR 8448.41 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 VCT 8448.41 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 8448.42 Reeds For Looms, Healds And Heald-Frames 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 ATG 8448.42 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BEL 8448.42 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 8448.42 35 18 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GRD 8448.42 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 SUR 8448.42 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 VCT 8448.42 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 8448.49 Parts And Accessories Of Weaving Machines 'Looms' And Their Auxiliary Machinery, N.E.S.
0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 ATG 8448.49 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BEL 8448.49 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 8448.49 35 18 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GRD 8448.49 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 SUR 8448.49 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 VCT 8448.49 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 8448.51 Sinkers, Needles And Other Articles Used In Forming Stitches, For Machines Of Heading 8447 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 ATG 8448.51 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BEL 8448.51 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 8448.51 35 18 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GRD 8448.51 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 SUR 8448.51 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 VCT 8448.51 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
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1205 | II Série A - Número: 202 | 30 de Junho de 2012
Description 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 2009 2011 2013 2015 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2025 2027 2028 2029 2031 2033 8448.59 Parts And Accessories Of Machines Of Heading 8447, N.E.S. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 ATG 8448.59 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BEL 8448.59 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 8448.59 35 18 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GRD 8448.59 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 SUR 8448.59 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 VCT 8448.59 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 8449 Machinery for the manufacture or finishing of felt or nonwovens in the piece or in shapes, incl. machinery for making felt hats; blocks for making hats; parts thereof (excl. machinery for preparing fibres for felt and calenders) 8449.00 Machinery For The Manufacture Or Finishing Of Felt Or Nonwovens In The Piece Or In Shapes, Incl. Machinery For Making Felt Hats; Blocks For Making Hats; Parts Thereof (Excl. Machinery For Preparing Fibres For Felt And Calenders) 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 ATG 8449.00 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BEL 8449.00 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 8449.00 35 18 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GRD 8449.00 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 SUR 8449.00 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 VCT 8449.00 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 8450 Household or laundry-type washing machines, incl. machines which both wash and dry; parts thereof 8450.11 Fully-Automatic Household Or Laundry-Type Washing Machines, Of A Dry Linen Capacity <_ excbr='excbr' _6='_6' kg='kg'>l Ex
cl Exc
l Ex
cl Exc
l Ex
cl Ex
cl Ex
cl Exc
l Ex
cl Exc
l Ex
cl Exc
l Ex
cl Exc
l Ex
cl Ex
cl BRB 8450.11.90 Other. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 8450.11 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 8450.11.90 Other. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 8450.11.90 Other. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 LCA 8450.11.90 Other. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 8450.11.90 Other. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 8450.12 Household Or Laundry-Type Washing Machines, With Built-In Centrifugal Drier (Excl. Fully-Automatic Machines) 35 23 21 19 17 17 15 15 13 13 11 9 7 7 5 3 0 BRB 8450.12.90 Other. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 8450.12 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 8450.12.90 Other. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 8450.12.90 Other. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 LCA 8450.12.90 Other. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 8450.12.90 Other. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
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1206 | II Série A - Número: 202 | 30 de Junho de 2012
Description 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 2009 2011 2013 2015 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2025 2027 2028 2029 2031 2033 8450.19 Household Or Laundry-Type Washing Machines, Of A Dry Linen Capacity <_ _35='_35' _15='_15' dom='dom' centrifugal='centrifugal' _18='_18' _8450.19='_8450.19' guy='guy' lca='lca' _8450.19.90='_8450.19.90' capacity='capacity' laundry-type='laundry-type' brb='brb' built-in='built-in' excl.='excl.' and='and' of='of' jam='jam' linen='linen' kg='kg' _22='_22' _8450.20='_8450.20' a='a' other.='other.' dry='dry' fully-automatic='fully-automatic' tto='tto' _0='_0' with='with' washing='washing' _4='_4' _6='_6' _8='_8' machines='machines' _11='_11' drier='drier'> 10 Kg 35 22 18 15 11 11 8 8 4 4 0 0 0 0 0 0 0 BRB 8450.20.90 Other. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 8450.20 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 8450.20.90 Other. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 8450.20.90 Other. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 LCA 8450.20 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 8450.20.90 Other. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 VCT 8450.20.90 Other. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 8450.90 Parts Of Household Or Laundry-Type Washing Machines, N.E.S. 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 8450.90 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 8450.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 8450.90 14 11 8 5 2 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 8450.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 8450.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 8450.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 LCA 8450.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 8450.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 VCT 8450.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 8451 Machinery (excl. of heading 8450) for washing, cleaning, wringing, drying, ironing, pressing incl. fusing presses, bleaching, dyeing, dressing, finishing, coating or impregnating textile yarns, fabrics or made-up textile articles and for applying paste to the base fabric or other support used in the manufacture of floor coverings like linoleum; machines for reeling, unreeling, folding, cutting or pinking textile fabrics; parts thereof 8451.10 Dry-Cleaning Machines For Made-Up Textile Articles 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 8451.10 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 8451.10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 8451.10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 8451.10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 8451.10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
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Description 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 2009 2011 2013 2015 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2025 2027 2028 2029 2031 2033 LCA 8451.10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 8451.10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 8451.21 Drying Machines, Of A Dry Linen Capacity <_ _35='_35' bleaching='bleaching' dyeing='dyeing' hai='hai' brb='brb' excl.='excl.' jam='jam' _8451.30='_8451.30' textile='textile' dry='dry' _0='_0' fabrics='fabrics' _1='_1' _2='_2' _8451.29='_8451.29' _3='_3' _4='_4' presses='presses' _5='_5' _7='_7' _8451.21='_8451.21' _10='_10' _12='_12' dom='dom' _16='_16' centrifugal='centrifugal' for='for' guy='guy' lca='lca' capacity='capacity' laundry-type='laundry-type' and='and' of='of' linen='linen' incl.='incl.' ironing='ironing' _20='_20' kg='kg' _='_' a='a' or='or' _28='_28' bhm='bhm' fusing='fusing' made-up='made-up' tto='tto' p='p' washing='washing' drying='drying' driers='driers' dma='dma' household='household' _8451.40='_8451.40' calenders='calenders' yarns='yarns' machines='machines' articles='articles'>
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Description 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 2009 2011 2013 2015 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2025 2027 2028 2029 2031 2033 JAM 8451.40 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 LCA 8451.40 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 8451.40 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 8451.50 Machines For Reeling, Unreeling, Folding, Cutting Or Pinking Textile Fabrics 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 ATG 8451.50 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BEL 8451.50 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 8451.50 35 18 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GRD 8451.50 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 KNA 8451.50 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 SUR 8451.50 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 VCT 8451.50 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 8451.80 Machinery For Dressing, Finishing, Coating Or Impregnating Textile Yarns, Fabrics Or Other Made-Up Textile Articles And Machines Used In The Manufacture Of Linoleum Or Other Floor Coverings For Applying The Paste To The Base Fabric Or Other Support (Excl.. machinery for dressing or finishing felt, calenders and general purpose presses) 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 ATG 8451.80 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BEL 8451.80 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 8451.80 35 18 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GRD 8451.80 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 KNA 8451.80 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 SUR 8451.80 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 VCT 8451.80 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 8451.90 Parts Of Machines For Washing, Cleaning, Wringing, Drying, Ironing, Pressing, Bleaching, Dyeing, Dressing, Finishing, Coating Or Impregnating Textile Yarns, Fabrics Or Made-Up Textile Articles; Parts Of Machines Used In The Manufacture Of Linoleum Or Otheer floor coverings for applying the paste to the base fabric or other support; parts of machines for reeling, unreeling, folding, cutting or pinking textile fabrics, n.e.s.
5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 8451.90 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 8451.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 8451.90 14 11 8 5 2 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 8451.90.90 Others 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 8451.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 8451.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 8451.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 LCA 8451.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 8451.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
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Description 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 2009 2011 2013 2015 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2025 2027 2028 2029 2031 2033 8452 Sewing machines (other than book-sewing machines of heading 8440); furniture, bases and covers specially designed for sewing machines; sewing machine needles; parts thereof 8452.10 Sewing Machines Of The Household Type 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 ATG 8452.10 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BEL 8452.10 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 8452.10 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DMA 8452.10 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GRD 8452.10 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 SUR 8452.10 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 VCT 8452.10 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 8452.21 Automatic Sewing Machines, Industrial Type 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 ATG 8452.21 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BEL 8452.21 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 8452.21 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GRD 8452.21 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 8452.21 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 SUR 8452.21 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 VCT 8452.21 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 8452.29 Sewing Machines, Industrial Type (Excl. Automatic Units) 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 ATG 8452.29 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BEL 8452.29 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 8452.29 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GRD 8452.29 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 8452.29 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 SUR 8452.29 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 VCT 8452.29 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 8452.30 Sewing Machine Needles 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 ATG 8452.30 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BEL 8452.30 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 8452.30 25 13 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GRD 8452.30 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 KNA 8452.30 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 SUR 8452.30 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 VCT 8452.30 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 8452.40 Furniture, Bases And Covers For Sewing Machines And Parts Thereof 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 ATG 8452.40 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BEL 8452.40 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
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Description 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 2009 2011 2013 2015 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2025 2027 2028 2029 2031 2033 BHM 8452.40 25 13 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GRD 8452.40 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 KNA 8452.40 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 SUR 8452.40 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 VCT 8452.40 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 8452.90 Parts Of Sewing Machines, N.E.S. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 ATG 8452.90 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BEL 8452.90 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 8452.90 15 8 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GRD 8452.90 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 SUR 8452.90 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 VCT 8452.90 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 8453 Machinery for preparing, tanning or working hides, skins or leather or for making or repairing footwear or other articles of hides, skins or leather (excl. drying machines, spray guns, machines for the dehairing of pigs, sewing machines and general purpose presses); parts thereof 8453.10 Machinery For Preparing, Tanning Or Working Hides, Skins Or Leather (Excl. Drying Machines, Spray Guns, Machines For The Dehairing Of Pigs, Sewing Machines And General Purpose Presses) 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 ATG 8453.10 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BEL 8453.10 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 8453.10 35 18 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GRD 8453.10 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 SUR 8453.10 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 VCT 8453.10 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 8453.20 Machinery For Making Or Repairing Footwear Of Hides, Skins Or Leather (Excl. Sewing Machines) 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 ATG 8453.20 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BEL 8453.20 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 8453.20 35 18 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GRD 8453.20 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 SUR 8453.20 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 VCT 8453.20 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 8453.80 Machinery For Making Or Repairing Articles Of Hides, Skins Or Leather (Excl. Footwear And Sewing Machines) 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 ATG 8453.80 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BEL 8453.80 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 8453.80 35 18 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GRD 8453.80 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 SUR 8453.80 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
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Description 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 2009 2011 2013 2015 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2025 2027 2028 2029 2031 2033 VCT 8453.80 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 8453.90 Parts Of Machinery For Preparing, Tanning Or Working Hides, Skins Or Leather Or For Making Or Repairing Footwear Or Other Articles Of Hides, Skins Or Leather, N.E.S.
0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 ATG 8453.90 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BEL 8453.90 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 8453.90 35 18 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GRD 8453.90 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 SUR 8453.90 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 VCT 8453.90 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 8454 Converters, ladles, ingot moulds and casting machines of a kind used in metallurgy or in metal foundries (excl. metal powder presses); parts thereof 8454.10 Converters Of A Kind Used In Metallurgy Or In Metal Foundries 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 ATG 8454.10 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BEL 8454.10 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 8454.10 35 18 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GRD 8454.10 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 SUR 8454.10 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 VCT 8454.10 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 8454.20 Ingot Moulds Of A Kind Used In Metallurgy Or In Metal Foundries 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 ATG 8454.20 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BEL 8454.20 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 8454.20 35 18 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GRD 8454.20 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 SUR 8454.20 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 VCT 8454.20 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 8454.30 Casting Machines Of A Kind Used In Metallurgy Or In Metal Foundries 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 ATG 8454.30 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BEL 8454.30 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 8454.30 35 18 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GRD 8454.30 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 SUR 8454.30 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 VCT 8454.30 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 8454.90 Parts Of Converters, Ladles, Ingot Moulds And Casting Machines Of A Kind Used In Metallurgy Or In Metal Foundries, N.E.S.
0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 ATG 8454.90 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BEL 8454.90 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 8454.90 35 18 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
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Description 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 2009 2011 2013 2015 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2025 2027 2028 2029 2031 2033 GRD 8454.90 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 SUR 8454.90 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 VCT 8454.90 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 8455 Metal-rolling mills and rolls therefor; parts of metalrolling mills 8455.10 Mills For Rolling Metal Tubes 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 ATG 8455.10 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BEL 8455.10 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 8455.10 35 18 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GRD 8455.10 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 SUR 8455.10 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 VCT 8455.10 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 8455.21 Hot Or Combination Hot And Cold Metal-Rolling Mills (Excl. Tubes Mills) 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 ATG 8455.21 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BEL 8455.21 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 8455.21 35 18 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GRD 8455.21 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 SUR 8455.21 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 VCT 8455.21 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 8455.22 Cold-Rolling Mills For Metal (Excl. Tube Mills) 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 ATG 8455.22 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BEL 8455.22 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 8455.22 35 18 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GRD 8455.22 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 SUR 8455.22 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 VCT 8455.22 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 8455.30 Rolls For Metal-Rolling Mills 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 ATG 8455.30 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BEL 8455.30 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 8455.30 35 18 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GRD 8455.30 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 SUR 8455.30 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 VCT 8455.30 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 8455.90 Parts Of Metal-Rolling Mills, N.E.S. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 ATG 8455.90 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BEL 8455.90 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 8455.90 35 18 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GRD 8455.90 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
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Description 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 2009 2011 2013 2015 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2025 2027 2028 2029 2031 2033 SUR 8455.90 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 VCT 8455.90 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 8456 Machine tools for working any material by removal of material, by laser or other light or photon beam, ultrasonic, electro-discharge, electro-chemical, electron beam, ionic-beam or plasma arc processes (excl. cleaning apparatus operated by ultrasonic processes, soldering and welding machines, incl. those which can be used for cutting, and material testing machines) 8456.10 Machine-Tools For Working Any Material By Removal Of Material, Operated By Laser Or Other Light Or Photon Beam Processes (Excl.
Soldering And Welding Machines, Incl. Those Which Can Be Used For Cutting, And Material Testing Machines) 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 ATG 8456.10 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BEL 8456.10 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 8456.10 35 18 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GRD 8456.10 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 SUR 8456.10 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 VCT 8456.10 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 8456.20 Machine-Tools For Working Any Material By Removal Of Material, Operated By Ultrasonic Processes (Excl. Cleaning Apparatus Operated By Ultrasonic Processes And Material Testing Machines) 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 ATG 8456.20 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BEL 8456.20 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 8456.20 35 18 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GRD 8456.20 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 SUR 8456.20 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 VCT 8456.20 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 8456.30 Machine-Tools For Working Any Material By Removal Of Material, Operated By Electro-Discharge Processes 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 ATG 8456.30 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BEL 8456.30 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 8456.30 35 18 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GRD 8456.30 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 SUR 8456.30 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 VCT 8456.30 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 8456.91 Apparatus For Dry-Etching Patterns On Semiconductor Materials 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 ATG 8456.91 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BEL 8456.91 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 8456.91 35 18 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GRD 8456.91 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 SUR 8456.91 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
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Description 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 2009 2011 2013 2015 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2025 2027 2028 2029 2031 2033 VCT 8456.91 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 8456.99 Machine-Tools For Working Any Material By Removal Of Material, Operated By Electro-Chemical Processes Or Electron Beam, Ion Beam Or Plasma Arc Processes (Excl. For Soldering And Welding Machines, Materials Testing Machines And Apparatus For-Dry Etching Seemiconductor materials) 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 ATG 8456.99 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BEL 8456.99 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 8456.99 35 18 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GRD 8456.99 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 SUR 8456.99 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 VCT 8456.99 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 8457 Machining centres, unit construction machines single station and multi-station transfer machines for working metal 8457.10 Machining Centres For Working Metal 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 ATG 8457.10 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BEL 8457.10 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 8457.10 35 18 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GRD 8457.10 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 SUR 8457.10 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 VCT 8457.10 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 8457.20 Unit Construction Machines -Single Station- For Working Metal 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 ATG 8457.20 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BEL 8457.20 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 8457.20 35 18 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GRD 8457.20 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 SUR 8457.20 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 VCT 8457.20 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 8457.30 Multi-Station Transfer Machines For Working Metal 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 ATG 8457.30 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BEL 8457.30 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 8457.30 35 18 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GRD 8457.30 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 SUR 8457.30 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 VCT 8457.30 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 8458 Lathes, incl. turning centres, for removing metal 8458.11 Horizontal Lathes, Incl. Turning Centres, For Removing Metal, Numerically Controlled 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 ATG 8458.11 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
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1215 | II Série A - Número: 202 | 30 de Junho de 2012
Description 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 2009 2011 2013 2015 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2025 2027 2028 2029 2031 2033 BEL 8458.11 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 8458.11 35 18 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GRD 8458.11 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 SUR 8458.11 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 VCT 8458.11 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 8458.19 Horizontal Lathes, Incl. Turning Centres, For Removing Metal, Not Numerically Controlled 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 ATG 8458.19 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BEL 8458.19 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 8458.19 35 18 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 8458.19 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GRD 8458.19 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 SUR 8458.19 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 VCT 8458.19 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 8458.91 Lathes, Incl. Turning Centres, For Removing Metal, Numerically Controlled (Excl. Horizontal Lathes) 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 ATG 8458.91 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BEL 8458.91 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 8458.91 35 18 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GRD 8458.91 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 SUR 8458.91 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 VCT 8458.91 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 8458.99 Lathes For Removing Metal, Not Numerically Controlled (Excl.
Horizontal Lathes) 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 ATG 8458.99 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BEL 8458.99 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 8458.99 35 18 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GRD 8458.99 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 SUR 8458.99 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 VCT 8458.99 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 8459 Machine tools, incl. way-type unit head machines, for drilling, boring, milling, threading or tapping (excl. lathes and turning centres of heading 8458, gear cutting machines of heading 8461 and hand-operated machines) 8459.10 Way-Type Unit Head Machines For Drilling, Boring, Milling, Threading Or Tapping Metal 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 ATG 8459.10 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BEL 8459.10 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 8459.10 35 18 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GRD 8459.10 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 SUR 8459.10 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
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1216 | II Série A - Número: 202 | 30 de Junho de 2012
Description 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 2009 2011 2013 2015 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2025 2027 2028 2029 2031 2033 VCT 8459.10 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 8459.21 Drilling Machines For Metals, Numerically Controlled (Excl. Way-Type Unit Head Machines) 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 ATG 8459.21 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BEL 8459.21 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 8459.21 35 18 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GRD 8459.21 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 SUR 8459.21 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 VCT 8459.21 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 8459.29 Drilling Machines For Metals, Not Numerically Controlled (Excl. Way-Type Unit Head Machines And Machines For Working In The Hand) 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 ATG 8459.29 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BEL 8459.29 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 8459.29 35 18 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GRD 8459.29 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 SUR 8459.29 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 VCT 8459.29 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 8459.31 Boring-Milling Machines For Metals, Numerically Controlled (Excl.
Way-Type Unit Head Machines) 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 ATG 8459.31 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BEL 8459.31 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 8459.31 35 18 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GRD 8459.31 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 SUR 8459.31 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 VCT 8459.31 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 8459.39 Boring-Milling Machines For Metals, Not Numerically Controlled (Excl. Way-Type Unit Head Machines) 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 ATG 8459.39 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BEL 8459.39 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 8459.39 35 18 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GRD 8459.39 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 SUR 8459.39 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 VCT 8459.39 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 8459.40 Boring Machines For Metals (Excl. Way-Type Unit Head Machines And Boring-Milling Machines) 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 ATG 8459.40 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BEL 8459.40 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 8459.40 35 18 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GRD 8459.40 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
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1217 | II Série A - Número: 202 | 30 de Junho de 2012
Description 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 2009 2011 2013 2015 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2025 2027 2028 2029 2031 2033 SUR 8459.40 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 VCT 8459.40 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 8459.51 Milling Machines For Metals, Knee-Type, Numerically Controlled 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 ATG 8459.51 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BEL 8459.51 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 8459.51 35 18 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GRD 8459.51 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 SUR 8459.51 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 VCT 8459.51 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 8459.59 Milling Machines For Metals, Knee-Type, Not Numerically Controlled 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 ATG 8459.59 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BEL 8459.59 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 8459.59 35 18 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GRD 8459.59 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 SUR 8459.59 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 VCT 8459.59 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 8459.61 Milling Machines For Metals, Numerically Controlled (Excl. WayType Unit Head Machines, Boring-Milling Machines, Knee-Type Milling Machines And Gear Cutting Machines) 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 ATG 8459.61 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BEL 8459.61 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 8459.61 35 18 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GRD 8459.61 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 SUR 8459.61 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 VCT 8459.61 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 8459.69 Milling Machines For Metals, Not Numerically Controlled (Excl.
Way-Type Unit Head Machines, Boring-Milling Machines, KneeType Milling Machines And Gear Cutting Machines) 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 ATG 8459.69 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BEL 8459.69 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 8459.69 35 18 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GRD 8459.69 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 SUR 8459.69 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 VCT 8459.69 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 8459.70 Threading Or Tapping Machines For Metals (Excl. Way-Type Unit Head Machines) 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 ATG 8459.70 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BEL 8459.70 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 8459.70 35 18 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
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1218 | II Série A - Número: 202 | 30 de Junho de 2012
Description 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 2009 2011 2013 2015 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2025 2027 2028 2029 2031 2033 GRD 8459.70 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 SUR 8459.70 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 VCT 8459.70 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 8460 Machine tools for deburring, sharpening, grinding, honing, lapping, polishing or otherwise finishing metal, metal carbides or cermets by means of grinding stones, abrasives or polishing products (excl. gear cutting, gear grinding or gear finishing machines of heading 8461 and machines for working in the hand) 8460.11 Flat-Surface Grinding Machines, For Working Metal, In Which The Positioning In Any One Axis Can Be Set Up To An Accuracy Of At Least 0,01 Mm, Numerically Controlled 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 ATG 8460.11 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BEL 8460.11 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 8460.11 35 18 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GRD 8460.11 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 SUR 8460.11 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 VCT 8460.11 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 8460.19 Flat-Surface Grinding Machines, For Working Metal, In Which The Positioning In Any One Axis Can Be Set Up To An Accuracy Of At Least 0,01 Mm, Not Numerically Controlled 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 ATG 8460.19 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BEL 8460.19 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 8460.19 35 18 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GRD 8460.19 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 SUR 8460.19 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 VCT 8460.19 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 8460.21 Grinding Machines, For Working Metal, In Which The Positioning In Any One Axis Can Be Set Up To An Accuracy Of At Least 0,01 Mm, Numerically Controlled (Excl. Flat-Surface Grinding Machines And Gear Cutting, Gear Grinding And Gear Finishing Machines) 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 ATG 8460.21 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BEL 8460.21 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 8460.21 35 18 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GRD 8460.21 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 SUR 8460.21 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 VCT 8460.21 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
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1219 | II Série A - Número: 202 | 30 de Junho de 2012
Description 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 2009 2011 2013 2015 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2025 2027 2028 2029 2031 2033 8460.29 Grinding Machines, For Working Metals, Metal Carbides Or Cermets, In Which The Positioning In Any One Axis Can Be Set Up To An Accuracy Of At Least 0,01 Mm, Not Numerically Controlled (Excl. Flat-Surface Grinding Machines And Gear Cutting, Gear Grinding Aand gear finishing machines) 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 ATG 8460.29 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BEL 8460.29 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 8460.29 35 18 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GRD 8460.29 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 SUR 8460.29 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 VCT 8460.29 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 8460.31 Sharpening 'Tool Or Cutter Grinding' Machines, Numerically Controlled 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 ATG 8460.31 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BEL 8460.31 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 8460.31 35 18 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GRD 8460.31 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 SUR 8460.31 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 VCT 8460.31 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 8460.39 Sharpening 'Tool Or Cutter Grinding' Machines, Not Numerically Controlled 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 ATG 8460.39 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BEL 8460.39 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 8460.39 35 18 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GRD 8460.39 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 SUR 8460.39 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 VCT 8460.39 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 8460.40 Honing Or Lapping Machines, For Working Metals, Metal Carbides Or Cermets (Excl. Gear Cutting, Gear Grinding Or Gear Finishing Machines) 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 ATG 8460.40 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BEL 8460.40 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 8460.40 35 18 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GRD 8460.40 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 SUR 8460.40 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 VCT 8460.40 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 8460.90 Machines for deburring, grinding or polishing metals, metal carbides or cermets (excl. grinding machines in which the positioning in any one axis can be set up to an accuracy of at least 0,01 mm, gear cutting, gear grinding or gear finishing machines and machines for working in the hand) 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
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BEL 8460.90 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 8460.90 35 18 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GRD 8460.90 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 SUR 8460.90 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 VCT 8460.90 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 8461 Machine tools for planing, shaping, slotting, broaching, gear cutting, gear grinding or gear finishing, sawing, cutting-off and other machine tools working by removing metal, sintered metal carbides or cermets, n.e.s.
8461.20 Shaping Or Slotting Machines, For Working Metals, Metal Carbides Or Cermets 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 ATG 8461.20 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BEL 8461.20 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 8461.20 35 18 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GRD 8461.20 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 SUR 8461.20 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 VCT 8461.20 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 8461.30 Broaching Machines, For Working Metals, Metal Carbides Or Cermets 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 ATG 8461.30 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BEL 8461.30 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 8461.30 35 18 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GRD 8461.30 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 SUR 8461.30 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 VCT 8461.30 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 8461.40 Gear Cutting, Gear Grinding Or Gear Finishing Machines, For Working Metals, Metal Carbides Or Cermets (Excl. Planing, Slotting And Broaching Machines) 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 ATG 8461.40 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BEL 8461.40 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 8461.40 35 18 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GRD 8461.40 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 SUR 8461.40 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 VCT 8461.40 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 8461.50 Sawing Or Cutting-Off Machines, For Working Metals, Metal Carbides Or Cermets (Excl. Machines For Working In The Hand) 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 ATG 8461.50 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BEL 8461.50 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 8461.50 35 18 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GRD 8461.50 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 SUR 8461.50 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 VCT 8461.50 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 8461.90 Planing Machines And Other Machine-Tools For Working Metals, Metal Carbides Or Cermets By Removing Material, N.E.S.
0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 II SÉRIE-A — NÚMERO 202
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ATG 8461.90 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BEL 8461.90 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 8461.90 35 18 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GRD 8461.90 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 SUR 8461.90 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 VCT 8461.90 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 8462 Machine tools, incl. presses, for working metal by forging, hammering or die-stamping; machine tools, incl. presses, for working metal by bending, folding, straightening, flattening, shearing, punching or notching; presses for working metal or metal carbides (excl. machines of chapters 8456 to 8461) 8462.10 Forging Or Die-Stamping Machines, Incl. Presses, And Hammers 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 ATG 8462.10 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BEL 8462.10 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 8462.10 35 18 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GRD 8462.10 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 SUR 8462.10 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 VCT 8462.10 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 8462.21 Bending, Folding, Straightening Or Flattening Machines, Incl.
Presses, Numerically Controlled, For Working Metal 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 ATG 8462.21 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BEL 8462.21 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 8462.21 35 18 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GRD 8462.21 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 SUR 8462.21 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 VCT 8462.21 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 8462.29 Bending, Folding, Straightening Or Flattening Machines, Incl.
Presses, Not Numerically Controlled, For Working Metal 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 ATG 8462.29 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BEL 8462.29 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 8462.29 35 18 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GRD 8462.29 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 SUR 8462.29 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 VCT 8462.29 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 8462.31 Shearing Machines -Including Presses- Numerically Controlled, For Working Metal (Excl. Combined Punching And Shearing Machines) 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 ATG 8462.31 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BEL 8462.31 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 8462.31 35 18 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GRD 8462.31 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 SUR 8462.31 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 VCT 8462.31 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 8462.39 Shearing Machines, Incl. Presses, Not Numerically Controlled, For Working Metal (Excl. Combined Punching And Shearing Machines) 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 ATG 8462.39 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
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BHM 8462.39 35 18 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GRD 8462.39 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 SUR 8462.39 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 VCT 8462.39 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 8462.41 Punching Or Notching Machines, Incl. Presses, And Combined Punching And Shearing Machines, Numerically Controlled, For Working Metal 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 ATG 8462.41 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BEL 8462.41 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 8462.41 35 18 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GRD 8462.41 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 SUR 8462.41 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 VCT 8462.41 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 8462.49 Punching Or Notching Machines, Incl. Presses, And Combined Punching And Shearing Machines, Not Numerically Controlled, For Working Metal 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 ATG 8462.49 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BEL 8462.49 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 8462.49 35 18 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GRD 8462.49 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 SUR 8462.49 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 VCT 8462.49 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 8462.91 Hydraulic Presses For Working Metal (Excl. Forging, Bending, Folding, Straightening And Flattening Presses) 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 ATG 8462.91 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BEL 8462.91 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 8462.91 35 18 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GRD 8462.91 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 SUR 8462.91 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 VCT 8462.91 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 8462.99 Presses, Not Hydraulic, For Working Metal (Excl. Forging, Bending, Folding, Straightening And Flattening Presses) 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 ATG 8462.99 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BEL 8462.99 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 8462.99 35 18 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GRD 8462.99 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 SUR 8462.99 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 VCT 8462.99 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 8463 Machine tools for working metal, sintered metal carbides or cermets, without removing material (excl. forging, bending, folding, straightening and flattening presses, shearing machines, punching or notching machines, presses and machines for working in the hand) 8463.10 Draw-Benches For Metal Bars, Tubes, Profiles, Wire Or The Like 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 II SÉRIE-A — NÚMERO 202
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ATG 8463.10 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BEL 8463.10 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 8463.10 35 18 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GRD 8463.10 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 SUR 8463.10 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 VCT 8463.10 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 8463.20 Thread Rolling Machines, For Working Metal 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 ATG 8463.20 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BEL 8463.20 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 8463.20 35 18 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GRD 8463.20 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 SUR 8463.20 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 VCT 8463.20 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 8463.30 Machine Tools For Working Metal Wire, Without Removing Material (Excl. Wire Bending Machines Of Heading 8461 And Machines For Working In The Hand) 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 ATG 8463.30 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BEL 8463.30 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 8463.30 35 18 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GRD 8463.30 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 SUR 8463.30 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 VCT 8463.30 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 8463.90 Machine-Tools For Working Metal, Sintered Metal Carbides Or Cermets, Without Removing Metal (Excl. Forging, Bending, Folding, Straightening And Flattening Presses, Shearing Machines, Punching Or Notching Machines, Presses, Draw-Benches, Thread Rolling Macchines, machines for working metal wire and machines for working in the hand) 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 ATG 8463.90 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BEL 8463.90 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 8463.90 35 18 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GRD 8463.90 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 SUR 8463.90 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 VCT 8463.90 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 8464 Machine tools for working stone, ceramics, concrete, asbestos-cement or like mineral materials or for cold-working glass (excl. machines for working in the hand) 8464.10 Sawing Machines For Working Stone, Ceramics, Concrete, AsbestosCement Or Like Mineral Materials Or For Cold-Working Glass (Excl. Machines For Working In The Hand) 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 ATG 8464.10 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BEL 8464.10 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 8464.10 35 18 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GRD 8464.10 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
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VCT 8464.10 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 8464.20 Grinding Or Polishing Machines, For Working Stone, Ceramics, Concrete, Asbestos-Cement Or Like Mineral Materials Or For ColdWorking Glass (Excl. Machines For Working In The Hand) 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 ATG 8464.20 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BEL 8464.20 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 8464.20 35 18 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GRD 8464.20 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 SUR 8464.20 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 VCT 8464.20 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 8464.90 Machine-Tools For Working Stone, Ceramics, Concrete, AsbestosCement Or Like Mineral Materials Or For Cold-Working Glass (Excl. Sawing, Grinding Or Polishing Machines And Machines For Working In The Hand) 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 ATG 8464.90 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BEL 8464.90 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 8464.90 35 18 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GRD 8464.90 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 SUR 8464.90 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 VCT 8464.90 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 8465 Machine tools, incl. machines for nailing, stapling, glueing or otherwise assembling, for working wood, cork, bone, hard rubber, hard plastics or similar hard materials (excl. machines for working in the hand) 8465.10 Machines For Working Wood, Cork, Bone, Hard Rubber, Hard Plastics Or Similar Hard Materials, Which Can Carry Out Different Types Of Machining Operations Without Tool Change Between Such Operations 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 ATG 8465.10 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BEL 8465.10 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 8465.10 35 18 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GRD 8465.10 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 SUR 8465.10 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 VCT 8465.10 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 8465.91 Sawing Machines For Working Wood, Cork, Bone, Hard Rubber, Hard Plastics Or Similar Hard Materials (Excl. Machines For Working In The Hand) 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 ATG 8465.91 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BEL 8465.91 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 8465.91 35 18 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GRD 8465.91 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 SUR 8465.91 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 VCT 8465.91 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 8465.92 Planing, Milling Or Moulding -By Cutting- Machines, For Working Wood, Cork, Bone, Hard Rubber, Hard Plastics Or Similar Hard 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 II SÉRIE-A — NÚMERO 202
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Materials (Excl. Machines For Working In The Hand And Machines Of Subheading 8465.10) ATG 8465.92 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BEL 8465.92 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 8465.92 35 18 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GRD 8465.92 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 SUR 8465.92 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 VCT 8465.92 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 8465.93 Grinding, Sanding Or Polishing Machines For Working Wood, Cork, Bone, Hard Rubber, Hard Plastics Or Similar Hard Materials (Excl. Machines For Working In The Hand) 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 ATG 8465.93 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BEL 8465.93 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 8465.93 35 18 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GRD 8465.93 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 SUR 8465.93 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 VCT 8465.93 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 8465.94 Bending Or Assembling Machines For Working Wood, Cork, Bone, Hard Rubber, Hard Plastics Or Similar Hard Materials (Excl.
Machines For Working In The Hand) 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 ATG 8465.94 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BEL 8465.94 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 8465.94 35 18 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GRD 8465.94 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 SUR 8465.94 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 VCT 8465.94 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 8465.95 Drilling Or Morticing Machines For Working Wood, Cork, Bone, Hard Rubber, Hard Plastics Or Similar Hard Materials (Excl.
Machines For Working In The Hand And Machines Of Subheading 8465.10) 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 ATG 8465.95 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BEL 8465.95 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 8465.95 35 18 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GRD 8465.95 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 SUR 8465.95 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 VCT 8465.95 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 8465.96 Splitting, Slicing Or Paring Machines, For Working Wood 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 ATG 8465.96 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BEL 8465.96 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 8465.96 35 18 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GRD 8465.96 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 SUR 8465.96 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 VCT 8465.96 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 8465.99 Machine-Tools For Working Wood, Cork, Bone, Hard Rubber, Hard 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
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Plastics Or Similar Hard Materials (Excl. Machines For Working In The Hand, Machines Of Subheading 8465.10, Sawing Machines, Planing, Milling Or Moulding -By Cutting- Machines, Grinding, Sandinng or polishing machines, bending or assembling machines, drilling or mortising machines and splitting, slicing or paring machines) ATG 8465.99 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BEL 8465.99 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 8465.99 35 18 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GRD 8465.99 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 SUR 8465.99 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 VCT 8465.99 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 8466 Parts and accessories suitable for use solely or principally with the machine tools of heading 8456 to 8465, incl. work or tool holders, self-opening dieheads, dividing heads and other special attachments for machine tools, n.e.s.; tool holders for any type of tool for working in the hand 8466.10 Tool Holders, Incl. Tool Holders For Any Type Of Tool For Working In The Hand, And Self-Opening Dieheads, For Machine Tools 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 ATG 8466.10 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BEL 8466.10 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 8466.10 35 18 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GRD 8466.10 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 SUR 8466.10 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 VCT 8466.10 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 8466.20 Work Holders For Machine-Tools 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 ATG 8466.20 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BEL 8466.20 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 8466.20 35 18 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GRD 8466.20 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 SUR 8466.20 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 VCT 8466.20 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 8466.30 Dividing Heads And Other Special Attachments For Machine-Tools, N.E.S.
0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 ATG 8466.30 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BEL 8466.30 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 8466.30 35 18 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GRD 8466.30 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 SUR 8466.30 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 VCT 8466.30 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 8466.91 Parts And Accessories For Machine-Toolsfor Working Stone, Ceramics, Concrete, Asbestos-Cement Or Like Mineral Materials Or For Cold-Working Glass, N.E.S.
0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 ATG 8466.91 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BEL 8466.91 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
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BHM 8466.91 35 18 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GRD 8466.91 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 SUR 8466.91 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 VCT 8466.91 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 8466.92 Parts And Accessories For Machines-Tools For Working Wood, Cork, Bone, Hard Rubber, Hard Plastics Or Similar Hard Materials, N.E.S.
0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 ATG 8466.92 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BEL 8466.92 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 8466.92 35 18 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GRD 8466.92 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 SUR 8466.92 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 VCT 8466.92 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 8466.93 Parts And Accessories For Machine-Tools For Working Metal By Removing Material, N.E.S.
0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 ATG 8466.93 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BEL 8466.93 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 8466.93 35 18 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GRD 8466.93 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 SUR 8466.93 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 VCT 8466.93 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 8466.94 Parts And Accessories For Machine-Tools For Working Metal Without Removing Material, N.E.S.
0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 ATG 8466.94 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BEL 8466.94 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 8466.94 35 18 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GRD 8466.94 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 SUR 8466.94 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 VCT 8466.94 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 8467 Tools for working in the hand, pneumatic, hydraulic or with self-contained electric or non-electric motor; parts thereof 8467.11 Tools For Working In The Hand, Pneumatic, Rotary Type, Incl. Combined Rotary-Percussion 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 ATG 8467.11 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BEL 8467.11 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 8467.11 35 18 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GRD 8467.11 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 KNA 8467.11 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 SUR 8467.11 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 VCT 8467.11 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 8467.19 Tools For Working In The Hand, Pneumatic, Other Than Rotary Type 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 ATG 8467.19 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BEL 8467.19 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
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GRD 8467.19 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 KNA 8467.19 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 SUR 8467.19 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 VCT 8467.19 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 8467.21 Drills Of All Kinds For Working In The Hand, With Self-Contained Electric Motor 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 8467.21 35 18 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 8467.21 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 8467.21 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 8467.21 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 8467.21 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 8467.21 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 LCA 8467.21 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 8467.21 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 8467.22 Saws For Working In The Hand, With Self-Contained Electric Motor 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 8467.22 35 18 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 8467.22 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 8467.22 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 8467.22 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 8467.22 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 8467.22 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 LCA 8467.22 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 8467.22 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 8467.29 Electro-Mechanical Tools For Working In The Hand, With SelfContained Electric Motor (Excl. Saws And Drills) 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 8467.29 35 18 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 8467.29 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 8467.29 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 8467.29 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 8467.29 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 8467.29 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 LCA 8467.29 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 8467.29 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 8467.81 Chain Saws For Working In The Hand, With Self-Contained NonElectric Motor 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 8467.81 35 18 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 8467.81 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 8467.81 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 8467.81 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 8467.81 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 8467.81 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 LCA 8467.81 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 II SÉRIE-A — NÚMERO 202
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TTO 8467.81 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 8467.89 Tools For Working In The Hand, Hydraulic Or With Self-Contained Non-Electric Motor (Excl. Chain Saws And Pneumatic Tools) 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 8467.89 35 18 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 8467.89 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 8467.89 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 8467.89 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 8467.89 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 8467.89 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 LCA 8467.89 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 8467.89 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 8467.91 Parts Of Chain Saws, For Working In The Hand, With SelfContained Electric Or Non-Electric Motor, N.E.S.
5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 8467.91 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 8467.91 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 8467.91 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 8467.91 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 8467.91 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 8467.91 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 LCA 8467.91 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 8467.91 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 8467.92 Parts Of Pneumatic Tools For Working In The Hand, N.E.S. 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 8467.92 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 8467.92 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 8467.92 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 8467.92 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 8467.92 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 8467.92 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 LCA 8467.92 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 8467.92 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 8467.99 Parts Of Pneumatic Tools For Working In The Hand, Hydraulic Or With Self-Contained Electric Or Non-Electric Motor, N.E.S.
5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 8467.99 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 8467.99 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 8467.99 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 8467.99 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 8467.99 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 8467.99 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 LCA 8467.99 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 8467.99 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 8468 Machinery and apparatus for soldering, brazing or welding, whether or not capable of cutting (other than those of heading 8515); gas-operated surface tempering machines and appliances; parts thereof 8468.10 Hand-Held Blow Pipes, Gas-Operated, For Soldering, Brazing Or 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
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BRB 8468.10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 8468.10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 8468.10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 8468.10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 8468.10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 LCA 8468.10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 8468.10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 8468.20 Gas-Operated Machinery And Apparatus For Soldering, Brazing, Welding Or Surface Tempering (Excl. Hand-Held Blow Pipes) 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 8468.20 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 8468.20 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 8468.20 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 8468.20 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 8468.20 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 8468.20 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 LCA 8468.20 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 8468.20 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 8468.80 Machinery And Apparatus For Welding, Not Gas-Operated (Excl.
Electric Machines And Apparatus Of Heading 8515) 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 8468.80 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 8468.80 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 8468.80 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 8468.80 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 8468.80 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 8468.80 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 LCA 8468.80 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 8468.80 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 8468.90 Parts Of Machinery And Apparatus For Soldering, Brazing, Welding Or Surface Tempering, Non-Electric, N.E.S.
5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 8468.90 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 8468.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 8468.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 8468.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 8468.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 8468.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 LCA 8468.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 8468.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 8469 Typewriters and word-processing machines (excl. automatic data-processing machines and units thereof of heading 8471 and laser, thermal and electrosensitive printers)
8469.11 Word-Processing Machines (Excl. Automatic Data Processing Machines And Units Thereof Of Heading 8471 And Laser, Thermal 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 II SÉRIE-A — NÚMERO 202
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And Electrosensitive Printers) ATG 8469.11 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BEL 8469.11 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DMA 8469.11 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GRD 8469.11 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 KNA 8469.11 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 SUR 8469.11 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 VCT 8469.11 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 8469.12 Typewriters, Automatic (Excl. Word-Processing Machines, Automatic Data Processing Machines And Units Thereof Of Heading 8471 And Laser, Thermal And Electrosensitive Printers) 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 ATG 8469.12 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BEL 8469.12 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DMA 8469.12 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GRD 8469.12 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 KNA 8469.12 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 SUR 8469.12 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 VCT 8469.12 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 8469.20 Typewriters, Electric (Excl. Automatic Typewriters, Units For Automatic Data Processing Machines Of Heading 8471 And Laser, Thermal And Electrosensitive Printers) 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 ATG 8469.20 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BEL 8469.20 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DMA 8469.20 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GRD 8469.20 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 KNA 8469.20 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 SUR 8469.20 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 VCT 8469.20 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 8469.30 Typewriters, Non-Electric 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 ATG 8469.30 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BEL 8469.30 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DMA 8469.30 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GRD 8469.30 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 KNA 8469.30 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 SUR 8469.30 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 VCT 8469.30 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 8470 Calculating machines and pocket-size dimensions <_ functions='functions' data='data' recording='recording' capable='capable' source='source' without='without' brb='brb' reproducing='reproducing' and='and' of='of' electronic='electronic' _100='_100' power='power' displaying='displaying' _='_' _8470.10='_8470.10' mm='mm' _170='_170' _45='_45' bhm='bhm' electric='electric' pocket-size='pocket-size' calculating='calculating' an='an' p='p' _0='_0' with='with' _1='_1' external='external' _2='_2' _3='_3' _4='_4' _5='_5' calculators='calculators' x='x' machines='machines' operation='operation' dimensions='dimensions'>
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GUY 8470.10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 8470.10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 8470.10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 LCA 8470.10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 8470.10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 8470.21 Electronic Calculating Machines Incorporating A Printing Device, With Mains Connection (Excl. Data Processing Machines Of Heading 8471) 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 ATG 8470.21 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BEL 8470.21 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DMA 8470.21 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GRD 8470.21 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 KNA 8470.21 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 SUR 8470.21 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 VCT 8470.21 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 8470.29 Electronic Calculating Machines Not Incorporating A Printing Device, With Mains Connection (Excl. Data Processing Machines Of Heading 8471) 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 ATG 8470.29 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BEL 8470.29 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DMA 8470.29 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GRD 8470.29 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 KNA 8470.29 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 SUR 8470.29 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 VCT 8470.29 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 8470.30 Calculating Machines, Non-Electronic 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 ATG 8470.30 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BEL 8470.30 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DMA 8470.30 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GRD 8470.30 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 KNA 8470.30 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 SUR 8470.30 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 VCT 8470.30 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 8470.40 Accounting Machines Incorporating A Calculating Device (Excl.
Data Processing Machines Of Heading 8471) 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 8470.40 50 39 28 17 6 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 8470.40 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 8470.40 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 8470.40 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 8470.40 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 8470.40 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 LCA 8470.40 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 8470.40 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 II SÉRIE-A — NÚMERO 202
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8470.50 Cash Registers Incorporating A Calculating Device 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 8470.50 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 8470.50 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 8470.50 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 8470.50 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 8470.50 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 8470.50 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 LCA 8470.50 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 8470.50 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 8470.90 Postage-Franking Machines, Ticket-Issuing Machines And Similar Machines, Incorporating A Calculating Device (Excl. Accounting Machines, Cash Registers And Automatic Vending Machines) 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 8470.90 50 39 28 17 6 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 8470.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 8470.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 8470.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 8470.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 8470.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 LCA 8470.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 8470.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 8471 Automatic data-processing machines and units thereof; magnetic or optical readers, machines for transcribing data onto data media in coded form and machines for processing such data, n.e.s.
8471.10 Analogue Or Hybrid Automatic Data Processing Machines 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 ATG 8471.10 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DMA 8471.10 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GRD 8471.10 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 KNA 8471.10 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 SUR 8471.10 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 8471.30 Data-Processing Machines, Automatic, Digital, Portable, Weighing <_ housing='housing' least='least' units='units' output='output' _8471.41='_8471.41' sur='sur' not='not' same='same' central='central' atg='atg' excl.='excl.' whether='whether' and='and' of='of' grd='grd' kg='kg' excl.br='excl.br' data-processing='data-processing' kna='kna' digital='digital' peripheral='peripheral' keyboard='keyboard' a='a' or='or' in='in' one='one' comprising='comprising' display='display' automatic='automatic' plus='plus' the='the' _8471.30='_8471.30' input='input' _0='_0' consisting='consisting' _1='_1' unit='unit' _2='_2' at='at' _3='_3' _4='_4' _5='_5' dma='dma' processing='processing' combined='combined' machines='machines' _10='_10'>Portable Weighing <_ peripheral='peripheral' in='in' units='units' p='p' _8471.41='_8471.41' the='the' _0='_0' _1='_1' _2='_2' _3='_3' form='form' _4='_4' atg='atg' systems='systems' excl.='excl.' _5='_5' presented='presented' and='and' of='of' dma='dma' kg='kg' those='those' _='_' _10='_10'>
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KNA 8471.41 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 SUR 8471.41 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 8471.49 Data-Processing Machines, Automatic, Digital, Presented In The Form Of Systems 'Comprising At Least A Central Processing Unit, One Input Unit And One Output Unit' (Excl. Portable Weighing <_ data='data' housing='housing' _847141='_847141' for='for' storage='storage' units='units' two='two' _847149='_847149' output='output' sur='sur' not='not' same='same' atg='atg' excl.='excl.' tag0:_='unit:_' whether='whether' and='and' of='of' grd='grd' _8471.49='_8471.49' kg='kg' excl.br='excl.br' those='those' kna='kna' digital='digital' peripheral='peripheral' types='types' or='or' heading='heading' in='in' containing='containing' one='one' automatic='automatic' the='the' input='input' _0='_0' _8471.50='_8471.50' _1='_1' _2='_2' _3='_3' _4='_4' _5='_5' following='following' processing='processing' dma='dma' machines='machines' _10='_10' xmlns:tag0='urn:x-prefix:unit'>Periphheral units) 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 ATG 8471.50 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DMA 8471.50 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GRD 8471.50 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 KNA 8471.50 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 SUR 8471.50 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 8471.60 Input Or Output Units For Digital Automatic Data Processing Machines, Whether Or Not Containing Storage Units In The Same Housing 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BEL 8471.60 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 8471.60.10 Printers. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 8471.60 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 8471.60 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 8471.60 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 8471.60 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 8471.60 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 LCA 8471.60 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 8471.60 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 VCT 8471.60 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 8471.70 Storage Units For Digital Automatic Data Processing Machines 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 ATG 8471.70 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DMA 8471.70 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GRD 8471.70 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 KNA 8471.70 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 SUR 8471.70 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 8471.80 Units For Digital Automatic Data Processing Machines (Excl.
Processing Units, Input Or Output Units And Storage Units) 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 ATG 8471.80 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DMA 8471.80 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 II SÉRIE-A — NÚMERO 202
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GRD 8471.80 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 KNA 8471.80 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 SUR 8471.80 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 8471.90 Magnetic Or Optical Readers, Machines For Transcribing Data Onto Data Media In Coded Form And Machines For Processing Such Data, N.E.S.
0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 ATG 8471.90 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DMA 8471.90 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GRD 8471.90 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 KNA 8471.90 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 SUR 8471.90 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 8472 Office machines, e.g. hectograph or stencil duplicating machines, addressing machines, automatic banknote dispensers, coin-sorting machines, coin-counting or coin-wrapping machines, pencil-sharpening machines, perforating or stapling machines, n.e.s.
8472.10 Duplicating Machines 'Hectograph Or Stencil' (Excl. Printing Machines And Photocopying Or Thermo-Copying Machines) 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 8472.10 50 39 28 17 6 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 8472.10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 8472.10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 8472.10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 8472.10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 8472.10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 LCA 8472.10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 8472.10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 8472.20 Addressing Machines And Address Plate Embossing Machines (Excl.
Automatic Typewriters, Automatic Data Processing Machines And Units Therefor And Laser, Thermal Or Electrosensitive Printers) 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 8472.20 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 8472.20 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 8472.20 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 8472.20 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 8472.20 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 8472.20 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 LCA 8472.20 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 8472.20 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 8472.30 Machines For Sorting Or Folding Mail Or For Inserting Mail In Envelopes Or Bands, Machines For Opening, Closing Or Sealing Mail And Machines For Affixing Or Cancelling Postage Stamps 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 8472.30 50 39 28 17 6 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 8472.30 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 8472.30 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 8472.30 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 8472.30 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
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LCA 8472.30 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 8472.30 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 8472.90 Office Machines, N.E.S. 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 8472.90 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 8472.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 8472.90.10 Machinery for sorting or counting banknotes or coins 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 8472.90.20 Automated teller machines 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 8472.90.30 Perforators and staplers, except for those under heading 8440 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 8472.90.90 Others 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 8472.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 8472.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 8472.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 LCA 8472.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 8472.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 8473 Parts and accessories (other than covers, carrying cases and the like) suitable for use solely or principally with machines of heading 8469 to 8472, n.e.s. 8473.10 Parts And Accessories For Typewriters Or Word-Processing Machines Of Heading 8469, N.E.S. 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 8473.10 50 39 28 17 6 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 8473.10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 8473.10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 8473.10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 8473.10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 8473.10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 LCA 8473.10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 8473.10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 8473.21 Parts And Accessories Of Electronic Calculating Machines Of Subheading 8470.10, 8470.21 Or 8470.29, N.E.S.
5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 8473.21 50 39 28 17 6 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 8473.21 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 8473.21 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 8473.21 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 8473.21 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 8473.21 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 LCA 8473.21 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 8473.21 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 8473.29 Parts And Accessories Of Non-Electronic Calculators For Accounting Machines, Cash Registers Or Other Machines, Incorporating A Calculating Device, Of Heading 8470, N.E.S.
5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 8473.29 50 39 28 17 6 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 8473.29 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 8473.29 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 8473.29 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 II SÉRIE-A — NÚMERO 202
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HAI 8473.29 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 8473.29 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 LCA 8473.29 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 8473.29 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 8473.30 Parts And Accessories Of Automatic Data Processing Machines Or For Other Machines Of Heading 8471, N.E.S.
0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 ATG 8473.30 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DMA 8473.30 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GRD 8473.30 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 KNA 8473.30 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 SUR 8473.30 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 VCT 8473.30 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 8473.40 Parts And Accessories Of Other Office Machines Of Heading 8472, N.E.S.
5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 8473.40 50 39 28 17 6 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 8473.40 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 8473.40 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 8473.40 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 8473.40 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 8473.40 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 LCA 8473.40 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 8473.40 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 8473.50 Parts And Accessories Equally Suitable For Use With Two Or More Typewriters, Word-Processing Machines, Calculating Machines, Automatic Data Processing Machines Or Other Machines, Equipment Or Devices Of Heading 8469 To 8472, N.E.S.
5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 8473.50 50 39 28 17 6 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 8473.50 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 8473.50 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 8473.50 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 8473.50 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 8473.50 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 LCA 8473.50 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 8473.50 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 8474 Machinery for sorting, screening, separating, washing, crushing, grinding, mixing or kneading earth, stone, ores or other mineral substances, in solid, incl. powder or paste, form; machinery for agglomerating, shaping or moulding solid mineral fuels, ceramic paste, unhardened cements, plastering materials or other mineral products in powder or paste form; machines for forming foundry moulds of sand; parts thereof 8474.10 Sorting, Screening, Separating Or Washing Machines For Solid Mineral Substances, Incl. Those In Powder Or Paste Form (Excl.
Centrifuges And Filter Presses) 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 ATG 8474.10 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
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BHM 8474.10 35 18 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GRD 8474.10 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 KNA 8474.10 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 SUR 8474.10 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 VCT 8474.10 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 8474.20 Crushing Or Grinding Machines For Solid Mineral Substances 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 ATG 8474.20 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BEL 8474.20 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 8474.20 35 18 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GRD 8474.20 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 KNA 8474.20 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 SUR 8474.20 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 VCT 8474.20 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 8474.31 Concrete Or Mortar Mixers (Excl. Those Mounted On Railway Wagons Or Lorry Chassis) 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 8474.31 35 18 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 8474.31 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 8474.31 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 8474.31 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 8474.31 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 8474.31 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 LCA 8474.31 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 8474.31 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 8474.32 Machines For Mixing Mineral Substances With Bitumen 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 ATG 8474.32 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BEL 8474.32 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 8474.32 35 18 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GRD 8474.32 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 KNA 8474.32 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 SUR 8474.32 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 VCT 8474.32 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 8474.39 Machinery For Mixing Or Kneading Solid Mineral Substances, Incl.
Those In Powder Or Paste Form (Excl. Concrete And Mortar Mixers, Machines For Mixing Mineral Substances With Bitumen And Calenders) 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 ATG 8474.39 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BEL 8474.39 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 8474.39 35 18 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GRD 8474.39 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 KNA 8474.39 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 SUR 8474.39 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 VCT 8474.39 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 8474.80 Machinery For Agglomerating, Shaping Or Moulding Solid Mineral 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 II SÉRIE-A — NÚMERO 202
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Fuels, Ceramic Paste, Unhardened Cements, Plastering Materials And Other Mineral Products In Powder Or Paste Form; Machines For Forming Foundry Moulds Of Sand (Excl. Those For The Casting Or Ppressing of glass) ATG 8474.80 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BEL 8474.80 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 8474.80 35 18 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GRD 8474.80 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 KNA 8474.80 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 SUR 8474.80 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 VCT 8474.80 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 8474.90 Parts Of Machinery For Working Mineral Substances Of Heading 8474, N.E.S. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 ATG 8474.90 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BEL 8474.90 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 8474.90 35 18 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GRD 8474.90 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 KNA 8474.90 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 SUR 8474.90 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 VCT 8474.90 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 8475 Machines for assembling electric or electronic lamps, tubes or valves or flashbulbs, in glass envelopes; machines for manufacturing or hot working glass or glassware (excl. furnaces and heating apparatus for manufacturing toughened glass); parts thereof 8475.10 Machines For Assembling Electric Or Electronic Lamps, Tubes Or Valves Or Flashbulbs, In Glass Envelopes 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 ATG 8475.10 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BEL 8475.10 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 8475.10 35 18 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GRD 8475.10 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 SUR 8475.10 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 VCT 8475.10 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 8475.21 Machines For Making Optical Fibres And Preforms Thereof 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 ATG 8475.21 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BEL 8475.21 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 8475.21 35 18 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GRD 8475.21 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 SUR 8475.21 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 VCT 8475.21 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 8475.29 Machines For Manufacturing Or Hot Working Glass Or Glassware (Excl. Machines For Making Optical Fibres And Preforms Thereof And Furnaces And Heating Apparatus For Manufacturing Toughened Glass) 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 ATG 8475.29 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
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BHM 8475.29 35 18 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GRD 8475.29 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 SUR 8475.29 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 VCT 8475.29 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 8475.90 Parts Of Machines For Assembling Electric Or Electronic Lamps, Tubes Or Valves Or Flashbulbs, In Glass Envelopes And Of Machines For Manufacturing Or Hot Working Glass Or Glassware, N.E.S.
0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 ATG 8475.90 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BEL 8475.90 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 8475.90 75 38 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GRD 8475.90 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 SUR 8475.90 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 VCT 8475.90 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 8476 Automatic goods-vending machines, e.g. postage stamp, cigarette, food or beverage machines, incl. money-changing machines; parts thereof 8476.21 Automatic Beverage-Vending Machines Incorporating Heating Or Refrigerating Devices 25 18 15 12 9 9 6 6 3 3 0 0 0 0 0 0 0 BHM 8476.21 75 65 54 43 33 33 22 22 11 11 0 0 0 0 0 0 0 DOM 8476.21 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 8476.29 Automatic Beverage-Vending Machines, Without Heating Or Refrigerating Devices 25 18 15 12 9 9 6 6 3 3 0 0 0 0 0 0 0 BHM 8476.29 75 65 54 43 33 33 22 22 11 11 0 0 0 0 0 0 0 DOM 8476.29 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 8476.81 Automatic Goods-Vending Machines Incorporating Heating Or Refrigerating Devices (Excl. Automatic Beverage-Vending Machines) 25 18 15 12 9 9 6 6 3 3 0 0 0 0 0 0 0 BHM 8476.81 75 65 54 43 33 33 22 22 11 11 0 0 0 0 0 0 0 DOM 8476.81 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 8476.89 Automatic Goods-Vending Machines, Without Heating Or Refrigerating Devices; Money Changing Machines (Excl. Automatic Beverage-Vending Machines) 25 18 15 12 9 9 6 6 3 3 0 0 0 0 0 0 0 BHM 8476.89 75 65 54 43 33 33 22 22 11 11 0 0 0 0 0 0 0 DOM 8476.89 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 8476.90 Parts Of Automatic Goods-Vending Machines, Incl. Money Changing Machines, N.E.S.
25 18 15 12 9 9 6 6 3 3 0 0 0 0 0 0 0 BHM 8476.90 75 65 54 43 33 33 22 22 11 11 0 0 0 0 0 0 0 DOM 8476.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 8477 Machinery for working rubber or plastics or for the manufacture of products from these materials, not specified or included elsewhere in this chapter, parts thereof 8477.10 Injection-Moulding Machines For Working Rubber Or Plastics 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 ATG 8477.10 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BEL 8477.10 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 II SÉRIE-A — NÚMERO 202
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BHM 8477.10 35 18 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GRD 8477.10 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 SUR 8477.10 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 VCT 8477.10 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 8477.20 Extruders For Working Rubber Or Plastics 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 ATG 8477.20 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BEL 8477.20 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 8477.20 35 18 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GRD 8477.20 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 SUR 8477.20 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 VCT 8477.20 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 8477.30 Blow-Moulding Machines For Working Rubber Or Plastics 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 ATG 8477.30 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BEL 8477.30 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 8477.30 35 18 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GRD 8477.30 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 SUR 8477.30 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 VCT 8477.30 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 8477.40 Vacuum-Moulding Machines And Other Thermoforming Machines For Working Rubber Or Plastics 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 ATG 8477.40 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BEL 8477.40 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 8477.40 35 18 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GRD 8477.40 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 SUR 8477.40 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 VCT 8477.40 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 8477.51 Machinery For Moulding Or Retreading Pneumatic Tyres Or For Moulding Or Otherwise Forming Inner Tubes Of Rubber Or Plastics 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 ATG 8477.51 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BEL 8477.51 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 8477.51 35 18 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GRD 8477.51 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 SUR 8477.51 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 VCT 8477.51 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 8477.59 Machinery For Moulding Or Otherwise Forming Products From Rubber Or Plastics (Excl. Injection-Moulding Machines, Extruders, Blow-Moulding Machines, Vacuum-Moulding And Other Thermoforming Machines; Machinery For Moulding Or Retreading Pneumatic Tyres Or Ffor moulding or otherwise forming inner tubes) 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 ATG 8477.59 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BEL 8477.59 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 8477.59 35 18 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GRD 8477.59 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
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VCT 8477.59 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 8477.80 Machinery For Working Rubber Or Plastics Or For The Manufacture Of Products From These Materials, Not Specified Or Included Elsewhere In This Chapter 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 ATG 8477.80 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BEL 8477.80 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 8477.80 35 18 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GRD 8477.80 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 SUR 8477.80 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 VCT 8477.80 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 8477.90 Parts Of Machinery For Working Rubber Or Plastics Or For The Manufacture Of Products From These Materials, N.E.S.
0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 ATG 8477.90 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BEL 8477.90 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 8477.90 35 18 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GRD 8477.90 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 SUR 8477.90 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 VCT 8477.90 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 8478 Machinery for preparing or making up tobacco, not specified or included elsewhere in this chapter; parts thereof 8478.10 Machinery For Preparing Or Making Up Tobacco (Excl. Dryers And Other Heating Equipment, Centrifuges And Filter Presses) 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 ATG 8478.10 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BEL 8478.10 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 8478.10 35 18 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GRD 8478.10 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 SUR 8478.10 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 VCT 8478.10 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 8478.90 Parts Of Machinery For Preparing Or Making Up Tobacco, N.E.S. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 ATG 8478.90 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BEL 8478.90 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 8478.90 35 18 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GRD 8478.90 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 SUR 8478.90 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 VCT 8478.90 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 8479 Machines and mechanical appliances having individual functions, not specified or included elsewhere in this chapter; parts thereof 8479.10 Machinery For Public Works, Building Or The Like, N.E.S. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 ATG 8479.10 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BEL 8479.10 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 8479.10 35 18 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GRD 8479.10 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 II SÉRIE-A — NÚMERO 202
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KNA 8479.10 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 SUR 8479.10 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 VCT 8479.10 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 8479.20 Machinery For The Extraction Or Preparation Of Animal Or Fixed Vegetable Fats Or Oil (Excl. Centrifuges, Filtering Or Heating Equipment) 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 ATG 8479.20 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BEL 8479.20 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 8479.20 35 18 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GRD 8479.20 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 SUR 8479.20 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 VCT 8479.20 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 8479.30 Presses For The Manufacture Of Particle Board Or Fibre Building Board Of Wood Or Other Ligneous Materials And Other Machinery For Treating Wood Or Cork (Excl. Dryers, Spray Guns And The Like And Machine Tools) 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 ATG 8479.30 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BEL 8479.30 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 8479.30 35 18 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GRD 8479.30 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 SUR 8479.30 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 VCT 8479.30 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 8479.40 Rope Or Cable-Making Machines (Excl. Twisting Machines Of The Type Used In Spinning Mills) 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 ATG 8479.40 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BEL 8479.40 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 8479.40 35 18 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GRD 8479.40 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 SUR 8479.40 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 VCT 8479.40 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 8479.50 Industrial Robots, N.E.S. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 ATG 8479.50 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BEL 8479.50 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 8479.50 35 18 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GRD 8479.50 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 SUR 8479.50 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 VCT 8479.50 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 8479.60 Evaporative Air Coolers, N.E.S. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 ATG 8479.60 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BEL 8479.60 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 8479.60 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 8479.60 15 12 9 5 2 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GRD 8479.60 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 SUR 8479.60 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
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VCT 8479.60 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 8479.81 Machinery For Treating Metal, Incl. Electric Wire Coil-Winders, N.E.S. (Excl. Industrial Robots, Furnaces, Dryers, Spray Guns And The Like, High-Pressure Cleaning Equipment And Other Jet Cleaners, Rolling Millls Or Machines, Machine Tools And Rope Or Cablle-making machines) 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 ATG 8479.81 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BEL 8479.81 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 8479.81 35 18 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GRD 8479.81 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 SUR 8479.81 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 VCT 8479.81 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 8479.82 Mixing, Kneading, Crushing, Grinding, Screening, Sifting, Homogenising, Emulsifying Or Stirring Machines, N.E.S. (Excl.
Industrial Robots) 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 ATG 8479.82 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BEL 8479.82 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 8479.82 35 18 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GRD 8479.82 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 SUR 8479.82 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 VCT 8479.82 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 8479.89 Machines And Mechanical Appliances, N.E.S. 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 8479.89 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 8479.89 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 8479.89.10 For the soap industry 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 8479.89.20 Humidifiers and dehumidifiers (Except for those under headings 84.15 or 84.24) 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 8479.89.30 Automatic pump lubricants, for machines 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 8479.89.40 Machinery and equipment for making brushes 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 8479.89.80 Tanks and other containers, including vats, fitted with mechanical devices 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 8479.89.90 Others 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 8479.89 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 8479.89 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 8479.89 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 KNA 8479.89 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 LCA 8479.89 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 8479.89 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 8479.90 Parts Of Machines And Mechanical Appliances, N.E.S. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 ATG 8479.90 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BEL 8479.90 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 8479.90 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DMA 8479.90 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GRD 8479.90 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 SUR 8479.90 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
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VCT 8479.90 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 8480 Moulding boxes for metal foundry; mould bases; moulding patterns; moulds for metal (other than ingot moulds), metal carbides, glass, mineral materials, rubber or plastics (excl. moulds of graphite or other carbons, ceramic or glass moulds and linotype moulds or matrices) 8480.10 Moulding Boxes For Metal Foundry 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 ATG 8480.10 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BEL 8480.10 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 8480.10 35 18 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GRD 8480.10 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 KNA 8480.10 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 SUR 8480.10 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 VCT 8480.10 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 8480.20 Mould Bases (Excl. Moulds Of Graphite Or Other Carbons And Ceramic Or Glass Moulds) 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 ATG 8480.20 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BEL 8480.20 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 8480.20 35 18 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GRD 8480.20 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 KNA 8480.20 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 SUR 8480.20 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 VCT 8480.20 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 8480.30 Moulding Patterns (Excl. Moulds Of Graphite Or Other Carbons And Ceramic Or Glass Moulds) 15 8 6 4 2 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 8480.30 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 8480.30 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DMA 8480.30.90 Other. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 8480.30 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 8480.30.90 Other. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 8480.30 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 8480.30.90 Other. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 LCA 8480.30 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 8480.30.90 Other. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 8480.41 Injection Or Compression Type Moulds For Metal Or Metal Carbides (Excl. Moulds Of Graphite Or Other Carbons And Ceramic Or Glass Moulds) 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 ATG 8480.41 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BEL 8480.41 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 8480.41 35 18 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GRD 8480.41 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 KNA 8480.41 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 SUR 8480.41 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 VCT 8480.41 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 8480.49 Moulds For Metal Or Metal Carbides (Excl. Moulds Of Graphite Or 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
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BEL 8480.49 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 8480.49 35 18 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GRD 8480.49 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 KNA 8480.49 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 SUR 8480.49 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 VCT 8480.49 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 8480.50 Moulds For Glass (Excl. Moulds Of Graphite Or Other Carbons And Ceramic Moulds) 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 ATG 8480.50 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BEL 8480.50 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 8480.50 35 18 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GRD 8480.50 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 KNA 8480.50 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 SUR 8480.50 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 VCT 8480.50 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 8480.60 Moulds For Mineral Materials (Excl. Moulds Of Graphite Or Other Carbons And Ceramic Or Glass Moulds) 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 ATG 8480.60 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BEL 8480.60 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 8480.60 35 18 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GRD 8480.60 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 KNA 8480.60 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 SUR 8480.60 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 VCT 8480.60 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 8480.71 Injection Or Compression Type Moulds For Rubber Or Plastics 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 ATG 8480.71 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BEL 8480.71 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 8480.71 35 18 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GRD 8480.71 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 KNA 8480.71 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 SUR 8480.71 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 VCT 8480.71 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 8480.79 Moulds For Rubber Or Plastics (Excl. Injection Or Compression Type Moulds) 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 ATG 8480.79 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BEL 8480.79 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 8480.79 35 18 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GRD 8480.79 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 KNA 8480.79 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 SUR 8480.79 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 II SÉRIE-A — NÚMERO 202
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VCT 8480.79 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 8481 Taps, cocks, valves and similar appliances for pipes, boiler shells, tanks, vats or the like, incl. pressure-reducing valves and thermostatically controlled valves; parts thereof
8481.10 Pressure-Reducing Valves 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 ATG 8481.10 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BEL 8481.10 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 8481.10 35 18 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GRD 8481.10 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 KNA 8481.10 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 SUR 8481.10 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 VCT 8481.10 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 8481.20 Valves For Oleohydraulic Or Pneumatic Transmission 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 ATG 8481.20 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BEL 8481.20 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 8481.20 35 18 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GRD 8481.20 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 KNA 8481.20 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 SUR 8481.20 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 VCT 8481.20 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 8481.30 Check 'Non-Return' Valves For Pipes, Boiler Shells, Tanks, Vats Or The Like 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 ATG 8481.30 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BEL 8481.30 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 8481.30 35 18 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GRD 8481.30 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 KNA 8481.30 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 SUR 8481.30 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 VCT 8481.30 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 8481.40 Safety Or Relief Valves 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 ATG 8481.40 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BEL 8481.40 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 8481.40 35 18 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GRD 8481.40 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 KNA 8481.40 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 SUR 8481.40 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 VCT 8481.40 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 8481.80 Appliances For Pipes, Boiler Shells, Tanks, Vats Or The Like (Excl.
Pressure-Reducing Valves, Valves For The Control Of Pneumatic Power Transmission, Check 'Nonreturn' Valves And Safety Or Relief Valves) 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 8481.80 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 8481.80 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
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DOM 8481.80 20 16 12 7 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 8481.80.30 Spherical Valves 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 8481.80.90 Others 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 8481.80 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 8481.80 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 8481.80 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 LCA 8481.80 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 8481.80 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 8481.90 Parts Of Valves And Similar Articles For Pipes, Boiler Shells, Tanks, Vats Or The Like, N.E.S.
5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 8481.90 35 18 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 8481.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 8481.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 8481.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 8481.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 8481.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 LCA 8481.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 8481.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 8482 Ball or roller bearings (excl. steel balls of heading 7326); parts thereof 8482.10 Ball Bearings 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 8482.10 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 8482.10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 8482.10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 8482.10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 8482.10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 8482.10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 LCA 8482.10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 8482.10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 8482.20 Tapered Roller Bearings, Incl. Cone And Tapered Roller Assemblies 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 8482.20 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 8482.20 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 8482.20 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 8482.20 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 8482.20 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 8482.20 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 LCA 8482.20 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 8482.20 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 8482.30 Spherical Roller Bearings 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 8482.30 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 8482.30 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 8482.30 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 II SÉRIE-A — NÚMERO 202
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GUY 8482.30 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 8482.30 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 8482.30 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 LCA 8482.30 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 8482.30 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 8482.40 Needle Roller Bearings 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 8482.40 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 8482.40 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 8482.40 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 8482.40 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 8482.40 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 8482.40 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 LCA 8482.40 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 8482.40 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 8482.50 Cylindrical Roller Bearings (Excl. Needle Roller Bearings) 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 8482.50 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 8482.50 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 8482.50 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 8482.50 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 8482.50 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 8482.50 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 LCA 8482.50 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 8482.50 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 8482.80 Roller Bearings, Incl. Combined Ball/Roller Bearings (Excl. Ball Bearings, Tapered Roller Bearings, Incl. Cone And Tapered Roller Assemblies, Spherical Roller Bearings, Needle And Cylindrical Roller Bearings) 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 8482.80 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 8482.80 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 8482.80 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 8482.80 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 8482.80 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 8482.80 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 LCA 8482.80 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 8482.80 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 8482.91 Balls, Needles And Rollers For Bearings (Excl. Steel Balls Of Heading 7326) 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 8482.91 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 8482.91 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 8482.91 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 8482.91 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 8482.91 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 8482.91 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 LCA 8482.91 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
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BHM 8482.99 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 8482.99 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 8482.99 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 8482.99 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 8482.99 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 8482.99 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 LCA 8482.99 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 8482.99 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 8483 Transmission shafts, incl. camshafts and crankshafts, and cranks; bearing housings and plain shaft bearings for machines; gears and gearing; ball or roller screws, gear boxes and other speed changers, incl. torque converters; flywheels and pulleys, incl. pulley blocks, clutches and shaft couplings, incl. universal joints; parts thereof 8483.10 Transmission Shafts, Incl. Cam Shafts And Crank Shafts, And Cranks 25 15 15 15 15 12 12 8 8 5 0 0 0 0 0 0 0 ATG 8483.10 30 30 30 30 30 22 22 16 16 8 0 0 0 0 0 0 0 BHM 8483.10 35 35 35 35 35 23 23 11 11 7 0 0 0 0 0 0 0 BRB 8483.10.20 For marine engines 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 8483.10.30 For aircraft engines. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 8483.10.90 Other. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 8483.10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 8483.10.20 For marine engines 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 8483.10.30 For aircraft engines. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 8483.10.90 Other. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 8483.10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 8483.10.20 For marine engines 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 8483.10.30 For aircraft engines. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 8483.10.90 Other. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 LCA 8483.10.20 For marine engines 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 LCA 8483.10.30 For aircraft engines. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 LCA 8483.10.90 Other. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 8483.10.20 For marine engines 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 8483.10.30 For aircraft engines. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 8483.10.90 Other. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 8483.20 Bearing Housings, Incorporating Ball Or Roller Bearings, For Machinery 25 15 15 15 15 12 12 8 8 5 0 0 0 0 0 0 0 ATG 8483.20 30 30 30 30 30 22 22 16 16 8 0 0 0 0 0 0 0 BHM 8483.20 35 35 35 35 35 23 23 11 11 7 0 0 0 0 0 0 0 BRB 8483.20 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 8483.20 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 8483.20.20 For marine engines 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 II SÉRIE-A — NÚMERO 202
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GUY 8483.20.30 For aircraft engines. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 8483.20.90 Other. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 8483.20 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 8483.20.20 For marine engines 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 8483.20.30 For aircraft engines. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 8483.20.90 Other. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 LCA 8483.20.20 For marine engines 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 LCA 8483.20.30 For aircraft engines. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 LCA 8483.20.90 Other. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 8483.20.20 For marine engines 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 8483.20.30 For aircraft engines. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 8483.20.90 Other. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 8483.30 Bearing Housings For Machinery, Not Incorporating Ball Or Roller Bearings; Plain Shaft Bearings For Machinery 25 15 15 15 15 12 12 8 8 5 0 0 0 0 0 0 0 ATG 8483.30 30 30 30 30 30 22 22 16 16 8 0 0 0 0 0 0 0 BHM 8483.30 35 35 35 35 35 23 23 11 11 7 0 0 0 0 0 0 0 BRB 8483.30 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 8483.30 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 8483.30.20 For marine engines 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 8483.30.30 For aircraft engines. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 8483.30.90 Other . 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 8483.30 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 8483.30.20 For marine engines 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 8483.30.30 For aircraft engines. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 8483.30.90 Other . 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 LCA 8483.30.20 For marine engines 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 LCA 8483.30.30 For aircraft engines. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 LCA 8483.30.90 Other . 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 8483.30.20 For marine engines 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 8483.30.30 For aircraft engines. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 8483.30.90 Other . 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 8483.40 Gears And Gearing For Machinery (Excl. Toothed Wheels, Chain Sprockets And Other Transmission Elements Presented Separately); Ball Or Roller Screws; Gear Boxes And Other Speed Changers, Incl.
Torque Converters 25 15 15 15 15 12 12 8 8 5 0 0 0 0 0 0 0 ATG 8483.40 30 30 30 30 30 22 22 16 16 8 0 0 0 0 0 0 0 BHM 8483.40 35 35 35 35 35 23 23 11 11 7 0 0 0 0 0 0 0 BRB 8483.40 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 8483.40 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 8483.40.20 For marine craft. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 8483.40.30 For aircraft engines. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 8483.40.90 Other. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 8483.40 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 8483.40.20 For marine craft. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
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JAM 8483.40.40 Mill chain sprockets. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 8483.40.90 Other. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 LCA 8483.40.20 For marine craft. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 LCA 8483.40.30 For aircraft engines. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 LCA 8483.40.40 Mill chain sprockets. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 LCA 8483.40.90 Other. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 8483.40.20 For marine craft. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 8483.40.30 For aircraft engines. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 8483.40.90 Other. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 8483.50 Flywheels And Pulleys, Incl. Pulley Blocks 25 15 15 15 15 12 12 8 8 5 0 0 0 0 0 0 0 ATG 8483.50 30 30 30 30 30 22 22 16 16 8 0 0 0 0 0 0 0 BHM 8483.50 35 35 35 35 35 23 23 11 11 7 0 0 0 0 0 0 0 BRB 8483.50 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 8483.50 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 8483.50.20 For marine craft. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 8483.50.30 For aircraft engines. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 8483.50.90 Other. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 8483.50 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 8483.50.20 For marine craft. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 8483.50.30 For aircraft engines. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 8483.50.90 Other. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 LCA 8483.50.20 For marine craft. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 LCA 8483.50.30 For aircraft engines. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 LCA 8483.50.90 Other. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 8483.50.20 For marine craft. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 8483.50.30 For aircraft engines. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 8483.50.90 Other. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 8483.60 Clutches And Shaft Couplings, Incl. Universal Joints, For Machinery 5 5 5 5 5 3 3 3 3 3 0 0 0 0 0 0 0 BHM 8483.60 35 35 35 35 35 23 23 11 11 7 0 0 0 0 0 0 0 BRB 8483.60 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 8483.60 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 8483.60 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 8483.60 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 8483.60 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 LCA 8483.60 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 8483.60 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 8483.90 Toothed Wheels, Chain Sprockets And Other Transmission Elements Presented Separately; Parts Of Transmission Shafts, Ball Screws, Couplings And Other Articles Of Heading 8483, N.E.S.
25 15 15 15 15 12 12 8 8 5 0 0 0 0 0 0 0 ATG 8483.90 30 30 30 30 30 22 22 16 16 8 0 0 0 0 0 0 0 BHM 8483.90 35 35 35 35 35 23 23 11 11 7 0 0 0 0 0 0 0 BRB 8483.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 8483.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 II SÉRIE-A — NÚMERO 202
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GUY 8483.90.20 For marine craft 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 8483.90.30 For aircraft engines. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 8483.90.90 Other. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 8483.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 8483.90.20 For marine craft 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 8483.90.30 For aircraft engines. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 8483.90.90 Other. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 LCA 8483.90.20 For marine craft 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 LCA 8483.90.30 For aircraft engines. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 LCA 8483.90.90 Other. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 8483.90.20 For marine craft 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 8483.90.30 For aircraft engines. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 8483.90.90 Other. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 8484 Gaskets and similar joints of metal sheeting combined with other material or of two or more layers of metal; sets or assortments of gaskets and similar joints, dissimilar in composition, put up in pouches, envelopes or similar packings; mechanical seals 8484.10 Gaskets And Similar Joints Of Metal Sheeting Combined With Other Material Or Of Two Or More Layers Of Metal 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 8484.10 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 8484.10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 8484.10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 8484.10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 8484.10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 8484.10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 LCA 8484.10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 8484.10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 8484.20 Mechanical Seals 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 8484.20 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 8484.20 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 8484.20 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 8484.20 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 8484.20 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 8484.20 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 LCA 8484.20 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 8484.20 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 8484.90 Sets Or Assortments Of Gaskets And Similar Joints, Dissimilar In Composition, Put Up In Pouches, Envelopes Or Similar Packings 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 8484.90 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 8484.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 8484.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 8484.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 8484.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 8484.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
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TTO 8484.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 8485 Machinery parts not specified or included elsewhere in this chapter (excl. parts containing electrical connectors, insulators, coils, contacts or other electrical features) 8485.10 Ships' Or Boats' Propellers And Blades Therefor 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 ATG 8485.10 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BEL 8485.10 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 8485.10 35 18 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GRD 8485.10 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 KNA 8485.10 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 SUR 8485.10 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 VCT 8485.10 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 8485.90 Parts Of Machinery Of Chapter 84, Not Intended For A Specific Purpose, N.E.S. 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 8485.90 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 8485.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 8485.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 8485.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 8485.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 8485.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 LCA 8485.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 8485.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 85 ELECTRICAL MACHINERY AND EQUIPMENT AND PARTS THEREOF; SOUND RECORDERS AND REPRODUCERS, TELEVISION IMAGE AND SOUND RECORDERS AND REPRODUCERS, AND PARTS AND ACCESSORIES OF SUCH ARTICLES 8501 Electric motors and generators (excl. generating sets) 8501.10 Motors Of An Output <_ _35='_35' _12='_12' dom='dom' _8501.10='_8501.10' guy='guy' lca='lca' motors='motors' output='output' hai='hai' brb='brb' of='of' jam='jam' _20='_20' universal='universal' ac='ac' _28='_28' bhm='bhm' an='an' tto='tto' _0='_0' _1='_1' _2='_2' _3='_3' _4='_4' _5='_5' _8501.20='_8501.20' w='w' _375='_375' dc='dc'> 37,5 W 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 8501.20 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 8501.20 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 II SÉRIE-A — NÚMERO 202
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DOM 8501.20 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 8501.20 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 8501.20 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 8501.20 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 LCA 8501.20 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 8501.20 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 8501.31 Dc Motors Of An Output > 37,5 W But <_ _35='_35' _12='_12' dom='dom' _8501.32='_8501.32' guy='guy' lca='lca' motors='motors' output='output' hai='hai' brb='brb' and='and' jam='jam' _8501.31='_8501.31' of='of' _20='_20' _='750' _28='_28' bhm='bhm' an='an' tto='tto' _0='_0' _1='_1' _2='_2' _3='_3' _4='_4' _5='_5' w='w' generators='generators' dc='dc' _750='_750'> 750 W But <_ _35='_35' _12='_12' dom='dom' _8501.32='_8501.32' _8501.33='_8501.33' guy='guy' lca='lca' motors='motors' output='output' hai='hai' brb='brb' and='and' of='of' jam='jam' _20='_20' _28='_28' bhm='bhm' kw='kw' an='an' tto='tto' _0='_0' _1='_1' _2='_2' _3='_3' _4='_4' _5='_5' generators='generators' _75='_75' dc='dc'> 75 Kw But <_ _35='_35' _12='_12' dom='dom' _8501.33='_8501.33' _8501.34='_8501.34' guy='guy' lca='lca' motors='motors' output='output' hai='hai' brb='brb' and='and' of='of' jam='jam' _20='_20' _28='_28' bhm='bhm' kw='kw' an='an' tto='tto' _0='_0' _1='_1' _2='_2' _3='_3' _4='_4' _5='_5' generators='generators' _375='_375' dc='dc'> 375 Kw 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 8501.34 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 8501.34 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 8501.34 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 8501.34 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 8501.34 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 8501.34 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 LCA 8501.34 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 8501.34 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
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BHM 8501.40 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 8501.40 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 8501.40 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 8501.40 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 8501.40 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 8501.40 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 LCA 8501.40 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 8501.40 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 8501.51 Ac Motors, Multi-Phase, Of An Output > 37,5 W But <_ _35='_35' _12='_12' dom='dom' guy='guy' lca='lca' multi-phase='multi-phase' motors='motors' output='output' hai='hai' brb='brb' _8501.51='_8501.51' _8501.52='_8501.52' of='of' jam='jam' _20='_20' ac='ac' _28='_28' bhm='bhm' an='an' tto='tto' _0='_0' _1='_1' _2='_2' _3='_3' _4='_4' _5='_5' w='w' _750='_750'> 750 W But <_ _35='_35' _12='_12' dom='dom' guy='guy' lca='lca' multi-phase='multi-phase' motors='motors' output='output' hai='hai' brb='brb' _8501.52='_8501.52' of='of' _8501.53='_8501.53' jam='jam' _20='_20' ac='ac' _28='_28' bhm='bhm' kw='kw' an='an' tto='tto' _0='_0' _1='_1' _2='_2' _3='_3' _4='_4' _5='_5' _75='_75'> 75 Kw 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 8501.53 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 8501.53 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 8501.53 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 8501.53 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 8501.53 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 8501.53 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 LCA 8501.53 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 8501.53 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 8501.61 Ac Generators 'Alternators', Of An Output <_ ii='ii' _35='_35' dom='dom' bhm='bhm' _18='_18' número='número' guy='guy' série-a='série-a' hai='hai' _0='_0' brb='brb' _8501.61='_8501.61' _3='_3' _202br='_202br' _5='_5' jam='jam' kva='kva' _75='_75' _='_'>__________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
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LCA 8501.61 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 8501.61 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 8501.62 Ac Generators 'Alternators', Of An Output > 75 Kva But <_ alternators='alternators' _35='_35' ac='ac' dom='dom' bhm='bhm' _18='_18' guy='guy' lca='lca' an='an' tto='tto' output='output' hai='hai' _0='_0' brb='brb' _3='_3' _8501.62='_8501.62' _8501.63='_8501.63' _5='_5' of='of' jam='jam' kva='kva' generators='generators' _375='_375'> 375 Kva But <_ alternators='alternators' _35='_35' ac='ac' dom='dom' bhm='bhm' _18='_18' guy='guy' lca='lca' an='an' tto='tto' output='output' hai='hai' _0='_0' brb='brb' _3='_3' _8501.63='_8501.63' _5='_5' of='of' _8501.64='_8501.64' jam='jam' kva='kva' generators='generators' _750='_750'> 750 Kva 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 8501.64 35 18 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 8501.64 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 8501.64 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 8501.64 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 8501.64 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 8501.64 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 LCA 8501.64 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 8501.64 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 8502 Electric generating sets and rotary converters 8502.11 Generating Sets With Compression-Ignition Internal Combustion Piston Engine 'Diesel Or Semi-Diesel Engines' Of An Output <_ compression-ignition='compression-ignition' _35='_35' internal='internal' dom='dom' _18='_18' generating='generating' guy='guy' lca='lca' hai='hai' brb='brb' jam='jam' kva='kva' _='_' sets='sets' bhm='bhm' _8502.12='_8502.12' _8502.11='_8502.11' tto='tto' p='p' with='with' _0='_0' _1='_1' _2='_2' combustion='combustion' _3='_3' _4='_4' _5='_5' _75='_75'>
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Kva But <_ compression-ignition='compression-ignition' _35='_35' diesel='diesel' _12='_12' internal='internal' dom='dom' generating='generating' guy='guy' lca='lca' output='output' semi-diesel='semi-diesel' hai='hai' brb='brb' engine='engine' engines='engines' of='of' jam='jam' kva='kva' _20='_20' or='or' sets='sets' _28='_28' piston='piston' bhm='bhm' _8502.12='_8502.12' _8502.13='_8502.13' an='an' tto='tto' with='with' _0='_0' combustion='combustion' _4='_4' _375='_375'> 375 Kva 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 8502.13 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 8502.13 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 8502.13 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 8502.13 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 8502.13 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 8502.13 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 LCA 8502.13 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 8502.13 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 8502.20 Generating Sets With Spark-Ignition Internal Combustion Piston Engine 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 8502.20 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 8502.20 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 8502.20 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 8502.20 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 8502.20 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 8502.20 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 LCA 8502.20 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 8502.20 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 8502.31 Generating Sets, Wind-Powered 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 8502.31 35 18 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 8502.31 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 8502.31 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 8502.31 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 8502.31 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 8502.31 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 LCA 8502.31 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 8502.31 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 8502.39 Generating Sets (Excl. Wind-Powered And Powered By SparkIgnition Internal Combustion Piston Engine) 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 8502.39 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 8502.39 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 II SÉRIE-A — NÚMERO 202
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Description 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 2009 2011 2013 2015 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2025 2027 2028 2029 2031 2033 DOM 8502.39 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 8502.39 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 8502.39 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 8502.39 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 LCA 8502.39 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 8502.39 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 8502.40 Electric Rotary Converters 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 8502.40 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 8502.40 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 8502.40 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 8502.40 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 8502.40 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 8502.40 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 LCA 8502.40 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 8502.40 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 8503 Parts suitable for use solely or principally with electric motors and generators, electric generating sets and rotary converters, n.e.s. 8503.00 Parts Suitable For Use Solely Or Principally With Electric Motors And Generators, Electric Generating Sets And Rotary Converters, N.E.S.
5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 8503.00 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 8503.00 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 8503.00 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 8503.00 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 8503.00 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 8503.00 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 LCA 8503.00 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 8503.00 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 8504 Electrical transformers, static converters, e.g. rectifiers, and inductors; parts thereof 8504.10 Ballasts For Discharge Lamps Or Tubes 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 ATG 8504.10 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BEL 8504.10 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 8504.10 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GRD 8504.10 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 KNA 8504.10 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 SUR 8504.10 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 VCT 8504.10 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
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Description 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 2009 2011 2013 2015 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2025 2027 2028 2029 2031 2033 8504.21 Liquid Dielectric Transformers, Having A Power Handling Capacity <_ _35='_35' dom='dom' _18='_18' guy='guy' lca='lca' capacity='capacity' hai='hai' brb='brb' _8504.22='_8504.22' jam='jam' _8504.21='_8504.21' kva='kva' power='power' dielectric='dielectric' a='a' transformers='transformers' having='having' bhm='bhm' tto='tto' _0='_0' liquid='liquid' _3='_3' _5='_5' handling='handling' _650='_650'> 650 Kva But <_ _35='_35' _12='_12' dom='dom' _10.000='_10.000' guy='guy' lca='lca' capacity='capacity' hai='hai' brb='brb' _8504.22='_8504.22' _8504.23='_8504.23' jam='jam' kva='kva' power='power' _20='_20' dielectric='dielectric' a='a' transformers='transformers' having='having' _28='_28' bhm='bhm' tto='tto' _0='_0' _1='_1' _2='_2' liquid='liquid' _3='_3' _4='_4' _5='_5' handling='handling'> 10.000 Kva 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 8504.23 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 8504.23 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 8504.23 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 8504.23 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 8504.23 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 8504.23 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 LCA 8504.23 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 8504.23 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 8504.31 Transformers Having A Power Handling Capacity <_ _1='_1' kva='kva' excl.br='excl.br'>Liquid Dielectric Transformers) 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 8504.31 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 8504.31 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 8504.31 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 8504.31 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 8504.31 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 8504.31 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 LCA 8504.31 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 8504.31 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
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Description 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 2009 2011 2013 2015 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2025 2027 2028 2029 2031 2033 8504.32 Transformers, Having A Power Handling Capacity > 1 Kva But <_ _35='_35' dom='dom' _16='_16' _18='_18' guy='guy' lca='lca' capacity='capacity' hai='hai' brb='brb' excl.='excl.' jam='jam' kva='kva' power='power' dielectric='dielectric' a='a' transformers='transformers' having='having' bhm='bhm' tto='tto' _0='_0' _8504.33='_8504.33' _3='_3' liquid='liquid' _5='_5' _8504.32='_8504.32' handling='handling'> 16 Kva But <_ _35='_35' _12='_12' dom='dom' guy='guy' lca='lca' capacity='capacity' hai='hai' brb='brb' excl.='excl.' jam='jam' kva='kva' power='power' _20='_20' _500='_500' dielectric='dielectric' a='a' transformers='transformers' having='having' _28='_28' bhm='bhm' tto='tto' _0='_0' _1='_1' _2='_2' _8504.33='_8504.33' _3='_3' liquid='liquid' _8504.34='_8504.34' _4='_4' _5='_5' handling='handling'> 500 Kva (Excl.
Liquid Dielectric Transformers) 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 8504.34 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 8504.34 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 8504.34 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 8504.34 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 8504.34 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 8504.34 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 LCA 8504.34 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 8504.34 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 8504.40 Static Converters 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 8504.40 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 8504.40 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 8504.40 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 8504.40 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 8504.40 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 8504.40 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 LCA 8504.40 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 8504.40 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 8504.50 Inductors (Excl. Inductors For Discharge Lamps Or Tubes) 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
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Description 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 2009 2011 2013 2015 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2025 2027 2028 2029 2031 2033 BHM 8504.50 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 8504.50 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 8504.50 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 8504.50 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 8504.50 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 8504.50 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 LCA 8504.50 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 8504.50 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 8504.90 Parts Of Electrical Transformers And Inductors, N.E.S. 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 8504.90 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 8504.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 8504.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 8504.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 8504.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 8504.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 LCA 8504.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 8504.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 8505 Electromagnets (excl. magnets for medical use); permanent magnets and articles intended to become permanent magnets after magnetization; electromagnetic or permanent magnet chucks, clamps and similar holding devices; electromagnetic couplings, clutches and brakes; electromagnetic lifting heads; parts thereof 8505.11 Permanent Magnets Of Metal And Articles Intended To Become Permanent Magnets After Magnetization (Excl. Chucks, Clamps And Similar Holding Devices) 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 8505.11 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 8505.11 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 8505.11 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 8505.11 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 8505.11 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 8505.11 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 LCA 8505.11 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 8505.11 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 8505.19 Permanent Magnets And Articles Intended To Become Permanent Magnets After Magnetization, Of Materials Other Than Metal 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 8505.19 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 8505.19 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 8505.19 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 8505.19 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 8505.19 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 8505.19 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
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1263 | II Série A - Número: 202 | 30 de Junho de 2012
Description 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 2009 2011 2013 2015 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2025 2027 2028 2029 2031 2033 LCA 8505.19 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 8505.19 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 8505.20 Electro-Magnetic Couplings, Clutches And Brakes 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 8505.20 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 8505.20 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 8505.20 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 8505.20 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 8505.20 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 8505.20 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 LCA 8505.20 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 8505.20 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 8505.30 Electro-Magnetic Lifting Heads 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 8505.30 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 8505.30 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 8505.30 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 8505.30 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 8505.30 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 8505.30 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 LCA 8505.30 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 8505.30 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 8505.90 Electro-Magnets And Their Parts (Excl. Magnets For Medical Use); Electro-Magnetic Or Permanent Magnet Chucks, Clamps And Similar Holding Devices And Their Parts, N.E.S.
5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 8505.90 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 8505.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 8505.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 8505.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 8505.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 8505.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 LCA 8505.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 8505.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 8506 Primary cells and primary batteries, electrical; parts thereof (excl. spent) 8506.10 Manganese Dioxide Cells And Batteries (Excl. Spent) Exc
l Ex
cl Exc
l Ex
cl Exc
l Exc
l Ex
cl Exc
l Exc
l Ex
cl Exc
l Ex
cl Exc
l Ex
cl Exc
l Ex
cl Ex
cl DOM 8506.10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 8506.10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 8506.30 Mercuric Oxide Cells And Batteries (Excl. Spent) 35 23 20 18 15 15 12 12 10 10 7 4 2 0 0 0 0
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Description 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 2009 2011 2013 2015 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2025 2027 2028 2029 2031 2033 DOM 8506.30 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 8506.30 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 8506.40 Silver Oxide Cells And Batteries (Excl. Spent) 35 23 20 18 15 15 12 12 10 10 7 4 2 0 0 0 0 DOM 8506.40 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 8506.40 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 8506.50 Lithium Cells And Batteries (Excl. Spent) 35 23 20 18 15 15 12 12 10 10 7 4 2 0 0 0 0 DOM 8506.50 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 8506.50 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 8506.60 Air-Zinc Cells And Batteries (Excl. Spent) 35 23 20 18 15 15 12 12 10 10 7 4 2 0 0 0 0 DOM 8506.60 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 8506.60 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 8506.80 Primary Cells And Primary Batteries, Electric (Excl. Spent, And Those Of Silver Oxide, Mercuric Oxide, Manganese Dioxide, Lithium And Air-Zinc) Exc
l Ex
cl Exc
l Ex
cl Exc
l Exc
l Ex
cl Exc
l Exc
l Ex
cl Exc
l Ex
cl Exc
l Ex
cl Exc
l Ex
cl Ex
cl DOM 8506.80 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 8506.80 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 8506.90 Parts Of Primary Cells And Primary Batteries, N.E.S. 35 23 20 18 15 15 12 12 10 10 7 4 2 0 0 0 0 DOM 8506.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 8506.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 8507 Electric accumulators, incl. separators therefor, whether or not square or rectangular; parts thereof (excl. spent and those of unhardened rubber or textiles) 8507.10 Lead-Acid Accumulators Of A Kind Used For Starting Piston Engine 'Starter Batteries' (Excl. Spent) 35 18 15 12 9 9 6 6 3 3 0 0 0 0 0 0 0 BRB 8507.10 60 52 43 35 26 26 18 18 9 9 0 0 0 0 0 0 0 DOM 8507.10 14 7 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 LCA 8507.10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 8507.20 Lead Acid Accumulators (Excl. Spent And Starter Batteries) 35 23 20 18 15 15 12 12 10 10 7 4 2 0 0 0 0 BRB 8507.20 60 54 48 42 35 35 29 29 23 23 16 10 4 0 0 0 0 DOM 8507.20 14 7 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 8507.30 Nickel-Cadmium Accumulators (Excl. Spent) Exc
l Ex
cl Exc
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cl Exc
l Exc
l Ex
cl Exc
l Exc
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cl Exc
l Ex
cl Exc
l Ex
cl Exc
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cl Ex
cl DOM 8507.30 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 8507.40 Nickel-Iron Accumulators (Excl. Spent) 35 22 18 15 11 11 8 8 4 4 0 0 0 0 0 0 0 DOM 8507.40 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 8507.80 Electric Accumulators (Excl. Spent And Lead-Acid, Nickel-Cadmium Or Nickel-Iron Accumulators) Exc
l Ex
cl Exc
l Ex
cl Exc
l Exc
l Ex
cl Exc
l Exc
l Ex
cl Exc
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cl Exc
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cl Exc
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cl Ex
cl DOM 8507.80 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
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Description 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 2009 2011 2013 2015 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2025 2027 2028 2029 2031 2033 8507.90 Plates, Separators And Other Parts Of Electric Accumulators, N.E.S.
35 18 15 12 9 9 6 6 3 3 0 0 0 0 0 0 0 DOM 8507.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 8509 Electromechanical domestic appliances, with self-contained electric motor; parts thereof 8509.10 Domestic Vacuum Cleaners, Incl. Dry Cleaners And Wet Vacuum Cleaners, With Self-Contained Electric Motor 35 22 18 15 11 11 8 8 4 4 0 0 0 0 0 0 0 8509.20 Domestic Floor Polishers, With Self-Contained Electric Motor 35 22 18 15 11 11 8 8 4 4 0 0 0 0 0 0 0 8509.30 Domestic Kitchen Waste Disposers, With Self-Contained Electric Motor 35 22 18 15 11 11 8 8 4 4 0 0 0 0 0 0 0 8509.40 Domestic Food Grinders And Mixers And Fruit Or Vegetable Juice Extractors, With Self-Contained Electric Motor 35 22 18 15 11 11 8 8 4 4 0 0 0 0 0 0 0 8509.80 Electro-Mechanical Household Appliances, With Self-Contained Electric Motor (Excl. Vacuum Cleaners, Dry And Wet Vacuum Cleaners, Floor Polishers, Kitchen Waste Disposers, Food Grinders And Mixers, Fruit Or Vegetable Juice Extractors, And HairRemoving Appliances) 35 22 18 15 11 11 8 8 4 4 0 0 0 0 0 0 0 8509.90 Parts Of Electro-Mechanical Domestic Appliances, With SelfContained Electric Motor, N.E.S.
5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 8509.90 45 35 25 15 5 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 8509.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 8509.90 10 8 6 4 2 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 8509.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 8509.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 LCA 8509.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 8509.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 8510 Electric shavers, hair clippers and hair-removing appliances, with self-contained electric motor; parts thereof 8510.10 Shavers, Electric 25 18 15 12 9 9 6 6 3 3 0 0 0 0 0 0 0 BHM 8510.10 45 39 33 26 20 20 13 13 7 7 0 0 0 0 0 0 0 8510.20 Hair Clippers With Self-Contained Electric Motor 25 18 15 12 9 9 6 6 3 3 0 0 0 0 0 0 0 BHM 8510.20 45 39 33 26 20 20 13 13 7 7 0 0 0 0 0 0 0 8510.30 Hair-Removing Appliances With Self-Contained Electric Motor 25 18 15 12 9 9 6 6 3 3 0 0 0 0 0 0 0 BHM 8510.30 45 39 33 26 20 20 13 13 7 7 0 0 0 0 0 0 0 8510.90 Parts Of Electric Shavers, Hair Clippers And Hair-Removing Appliances, With Self-Contained Electric Motor, N.E.S.
25 18 15 12 9 9 6 6 3 3 0 0 0 0 0 0 0 BHM 8510.90 45 39 33 26 20 20 13 13 7 7 0 0 0 0 0 0 0
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Description 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 2009 2011 2013 2015 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2025 2027 2028 2029 2031 2033 8511 Electrical ignition or starting equipment of a kind used for spark-ignition or compression-ignition internal combustion engines, e.g. ignition magnetos, magnetodynamos, ignition coils, sparking plugs, glow plugs and starter motors; generators, e.g. dynamos and alternators, and cut-outs of a kind used in conjunction with such engines; parts thereof 8511.10 Sparking Plugs Of A Kind Used For Spark-Ignition Or Compression-Ignition Internal Combustion Engines 25 10 10 10 10 5 5 3 3 3 0 0 0 0 0 0 0 ATG 8511.10 30 30 30 30 30 22 22 16 16 8 0 0 0 0 0 0 0 BHM 8511.10 35 35 35 35 35 23 23 11 11 7 0 0 0 0 0 0 0 DOM 8511.10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 8511.10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 LCA 8511.10 30 30 30 30 30 22 22 16 16 8 0 0 0 0 0 0 0 8511.20 Ignition Magnetos, Magneto-Dynamos And Magnetic Flywheels, For Spark-Ignition Or Compression-Ignition Internal Combustion Engines 30 15 15 15 15 12 12 8 8 5 0 0 0 0 0 0 0 BHM 8511.20 65 65 65 65 65 50 50 35 35 20 0 0 0 0 0 0 0 DOM 8511.20 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 8511.20 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 8511.30 Distributors And Ignition Coils Of A Kind Used For Spark-Ignition Or Compression-Ignition Internal Combustion Engines 30 15 15 15 15 12 12 8 8 5 0 0 0 0 0 0 0 BHM 8511.30 65 65 65 65 65 50 50 35 35 20 0 0 0 0 0 0 0 DOM 8511.30 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 8511.30 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 8511.40 Starter Motors And Dual Purpose Starter-Generators Of A Kind Used For Spark-Ignition Or Compression-Ignition Internal Combustion Engines 30 15 15 15 15 12 12 8 8 5 0 0 0 0 0 0 0 BHM 8511.40 65 65 65 65 65 50 50 35 35 20 0 0 0 0 0 0 0 DOM 8511.40 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 8511.40 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 8511.50 Generators Of A Kind Used For Internal Combustion Engines (Excl. Magneto Dynamos And Dual Purpose Starter-Generators) 30 15 15 15 15 12 12 8 8 5 0 0 0 0 0 0 0 BHM 8511.50 65 65 65 65 65 50 50 35 35 20 0 0 0 0 0 0 0 DOM 8511.50 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 8511.50 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 8511.80 Electrical Ignition Or Starting Equipment, Incl. Cut-Outs, Of A Kind Used For Spark-Ignition Or Compression-Ignition Internal Combustion Engines (Excl. Generators, Starter Motors, Distributors, Ignition Coils, Ignition Magnetos, Magnetic Flywheels And Spaarking plugs) 30 15 15 15 15 12 12 8 8 5 0 0 0 0 0 0 0 BHM 8511.80 65 65 65 65 65 50 50 35 35 20 0 0 0 0 0 0 0
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Description 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 2009 2011 2013 2015 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2025 2027 2028 2029 2031 2033 DOM 8511.80 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 8511.80 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 8511.90 Parts Of Electrical Ignition Or Starting Equipment, Generators, Etc. Of Heading 8511, N.E.S. 30 15 15 15 15 12 12 8 8 5 0 0 0 0 0 0 0 BHM 8511.90 65 65 65 65 65 50 50 35 35 20 0 0 0 0 0 0 0 DOM 8511.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 8511.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 8512 Electrical lighting or signalling equipment (excl. lamps of heading 8539), windscreen wipers, defrosters and demisters, of a kind used for cycles or motor vehicles; parts thereof 8512.10 Electric Lighting Or Visual Signalling Equipment For Bicycles (Excl. Lamps Of Heading No 8539) 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 8512.10 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 8512.10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 8512.10 14 11 8 5 2 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 8512.10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 8512.10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 8512.10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 LCA 8512.10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 8512.10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 8512.20 Electrical Lighting Or Visual Signalling Equipment For Motor Vehicles (Excl. Lamps Of Heading 8539) 30 25 25 25 25 20 20 15 15 10 0 0 0 0 0 0 0 BHM 8512.20 65 65 65 65 65 50 50 35 35 20 0 0 0 0 0 0 0 DOM 8512.20 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 8512.20 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 8512.30 Electrical Sound Signalling Equipment For Cycles Or Motor Vehicles 30 25 25 25 25 20 20 15 15 10 0 0 0 0 0 0 0 BHM 8512.30 65 65 65 65 65 50 50 35 35 20 0 0 0 0 0 0 0 DOM 8512.30 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 8512.30 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 8512.40 Electrical Windscreen Wipers, Defrosters And Demisters, For Motor Vehicles 30 25 25 25 25 20 20 15 15 10 0 0 0 0 0 0 0 BHM 8512.40 55 55 55 55 55 40 40 25 25 15 0 0 0 0 0 0 0 DOM 8512.40 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 8512.40 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 8512.90 Parts Of Electrical Lighting Or Signalling Equipment, Windscreen Wipers, Defrosters And Demisters Of A Kind Used For Motor Vehicles, N.E.S.
5 5 5 5 5 3 3 3 3 3 0 0 0 0 0 0 0 BHM 8512.90 35 35 35 35 35 23 23 11 11 7 0 0 0 0 0 0 0 BRB 8512.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
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Description 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 2009 2011 2013 2015 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2025 2027 2028 2029 2031 2033 DOM 8512.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 8512.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 8512.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 8512.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 LCA 8512.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 8512.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 8513 Portable electric lamps designed to function by their own source of energy, e.g. dry batteries, accumulators and magnetos; parts thereof (excl. lighting equipment of heading 8512) 8513.10 Portable Electrical Lamps Designed To Function By Their Own Source Of Energy 35 22 18 15 11 11 8 8 4 4 0 0 0 0 0 0 0 DOM 8513.10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 8513.10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 8513.90 Parts Of Portable Electrical Lamps Designed To Function By Their Own Source Of Energy, N.E.S. 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 8513.90 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 8513.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DMA 8513.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 8513.90 20 16 12 7 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 8513.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 8513.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 8513.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 LCA 8513.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 8513.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 8514 Industrial or laboratory electric furnaces and ovens, incl. those functioning by induction or dielectric loss; other industrial or laboratory equipment for the heat treatment of materials by induction or dielectric loss; parts thereof 8514.10 Resistance Heated Industrial Or Laboratory Furnaces And Ovens (Excl. Drying Ovens) 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 ATG 8514.10 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 8514.10 35 18 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GRD 8514.10 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 SUR 8514.10 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 8514.20 Furnaces And Ovens Functioning By Induction Or Dielectric Loss 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 ATG 8514.20 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 8514.20 35 18 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GRD 8514.20 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 SUR 8514.20 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 8514.30 Electric Industrial Or Laboratory Furnaces And Ovens (Excl. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
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Description 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 2009 2011 2013 2015 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2025 2027 2028 2029 2031 2033 Resistance Heated, Induction, Dielectric And Drying Furnaces And Ovens) ATG 8514.30 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 8514.30 35 18 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GRD 8514.30 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 SUR 8514.30 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 8514.40 Equipment For The Heat Treatment Of Materials By Induction Or Dielectric Loss (Excl. Ovens And Furnaces) 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 ATG 8514.40 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 8514.40 35 18 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GRD 8514.40 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 SUR 8514.40 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 8514.90 Parts Of Electric Industrial Or Laboratory Furnaces And Ovens, Incl. Of Those Functioning By Induction Or Dielectric Loss, And Of Industrial Or Laboratory Equipment For The Heat Treatment Of Materials By Induction Or Dielectric Loss, N.E.S.
0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 ATG 8514.90 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 8514.90 35 18 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GRD 8514.90 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 SUR 8514.90 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 8515 Electric, incl. electrically heated gas, laser or other light or photon beam, ultrasonic, electron beam, magnetic pulse or plasma arc soldering, brazing or welding machines and apparatus, whether or not capable of cutting; electric machines and apparatus for hot spraying of metals, metal carbides or cermets; parts thereof (excl. guns for spraying hot materials of heading 8424) 8515.11 Soldering Irons And Guns, Electric 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 8515.11 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 8515.11 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 8515.11 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 8515.11 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 8515.11 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 8515.11 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 LCA 8515.11 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 8515.11 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 8515.19 Brazing Or Soldering Machines (Excl. Soldering Irons And Guns) 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 8515.19 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 8515.19 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 8515.19 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 8515.19 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 8515.19 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
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Description 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 2009 2011 2013 2015 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2025 2027 2028 2029 2031 2033 JAM 8515.19 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 LCA 8515.19 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 8515.19 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 8515.21 Fully Or Partly Automatic Machines For Resistance Welding Of Metals 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 ATG 8515.21 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BEL 8515.21 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 8515.21 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DMA 8515.21 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GRD 8515.21 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 SUR 8515.21 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 VCT 8515.21 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 8515.29 Machines For Resistance Welding Of Metals, Neither Fully Nor Partly Automatic 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 ATG 8515.29 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BEL 8515.29 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 8515.29 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DMA 8515.29 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GRD 8515.29 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 SUR 8515.29 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 VCT 8515.29 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 8515.31 Fully Or Partly Automatic Machines For Arc Welding Of Metals, Incl. Plasma Arc Welding 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 8515.31 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 8515.31 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 8515.31 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 8515.31 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 8515.31 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 8515.31 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 LCA 8515.31 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 8515.31 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 8515.39 Machines For Arc Welding Of Metals, Incl. Plasma Arc Welding, Neither Fully Nor Partly Automatic 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 8515.39 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 8515.39 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 8515.39 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 8515.39 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 8515.39 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 8515.39 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 LCA 8515.39 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
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Description 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 2009 2011 2013 2015 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2025 2027 2028 2029 2031 2033 TTO 8515.39 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 8515.80 Electric Machines And Apparatus For Laser Or Other Light Or Photon Beam, Ultrasonic, Electron Beam, Magnetic Pulse Or Plasma Arc Welding; Electric Machines And Apparatus For Hot Spraying Of Metals, Metal Carbides Or Cermets (Excl. Metal Spray Guns Specifiied elsewhere) 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 8515.80 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 8515.80 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 8515.80 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 8515.80 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 8515.80 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 8515.80 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 LCA 8515.80 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 8515.80 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 8515.90 Parts Of Machines And Apparatus For Soldering Or Welding Or For Hot Spraying Of Metals, Metal Carbides Or Cermets, N.E.S. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 ATG 8515.90 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BEL 8515.90 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 8515.90 35 18 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GRD 8515.90 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 KNA 8515.90 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 SUR 8515.90 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 VCT 8515.90 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 8516 Electric instantaneous or storage water heaters and immersion heaters; electric space-heating apparatus and soil-heating apparatus; electro-thermic hairdressing apparatus, e.g. hairdryers, hair curlers and curling tong heaters, and hand dryers; electric smoothing irons; other electro-thermic appliances of a kind used for domestic purposes; electric heating resistors (other than those of heading 8545); parts thereof 8516.10 Electric Instantaneous Or Storage Water Heaters And Immersion Heaters 35 22 18 15 11 11 8 8 4 4 0 0 0 0 0 0 0 8516.21 Electric Storage Heating Radiators, For Space Heating 25 18 15 12 9 9 6 6 3 3 0 0 0 0 0 0 0 BHM 8516.21 45 39 33 26 20 20 13 13 7 7 0 0 0 0 0 0 0 8516.29 Electric Space Heating And Soil Heating Apparatus (Excl. Storage Heating Radiators) 25 18 15 12 9 9 6 6 3 3 0 0 0 0 0 0 0 BHM 8516.29 45 39 33 26 20 20 13 13 7 7 0 0 0 0 0 0 0 8516.31 Electric Hair Dryers 25 18 15 12 9 9 6 6 3 3 0 0 0 0 0 0 0 BHM 8516.31 45 39 33 26 20 20 13 13 7 7 0 0 0 0 0 0 0 8516.32 Electro-Thermic Hair Dressing Apparatus (Excl. Hair Dryers) 25 18 15 12 9 9 6 6 3 3 0 0 0 0 0 0 0
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Description 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 2009 2011 2013 2015 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2025 2027 2028 2029 2031 2033 BHM 8516.32 45 39 33 26 20 20 13 13 7 7 0 0 0 0 0 0 0 8516.33 Electric Hand-Drying Apparatus 35 22 18 15 11 11 8 8 4 4 0 0 0 0 0 0 0 8516.40 Electric Smoothing Irons 35 18 15 12 9 9 6 6 3 3 0 0 0 0 0 0 0 BEL 8516.40 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 8516.50 Microwave Ovens 35 22 18 15 11 11 8 8 4 4 0 0 0 0 0 0 0 DOM 8516.50 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 8516.60 Electric Ovens, Cookers, Cooking Plates And Boiling Rings, Electric Grillers And Roasters, For Domestic Use (Excl. Space Heating Stoves And Microwave Ovens) 35 23 21 19 17 17 15 15 13 13 11 9 7 7 5 3 0 BEL 8516.60.10 Stoves and cookers. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 8516.60 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 8516.71 Electro-Thermic Coffee Or Tea Makers, For Domestic Use 35 22 18 15 11 11 8 8 4 4 0 0 0 0 0 0 0 8516.72 Electric Toasters, For Domestic Use 35 22 18 15 11 11 8 8 4 4 0 0 0 0 0 0 0 8516.79 Electro-Thermic Appliances, For Domestic Use (Excl. Hair-Dressing Appliances And Hand Dryers, Space Heating And Soil Heating Apparatus, Water Heaters, Immersion Heaters, Smoothing Irons, Microwave Ovens, Ovens, Cookers, Cooking Plates, Boiling Rings, Grillers, roasters, coffee makers, tea makers and toasters) 25 18 15 12 9 9 6 6 3 3 0 0 0 0 0 0 0 BHM 8516.79 45 39 33 26 20 20 13 13 7 7 0 0 0 0 0 0 0 8516.80 Electric Heating Resistors (Excl. Those Of Agglomerated Coal And Graphite) 35 22 18 15 11 11 8 8 4 4 0 0 0 0 0 0 0 8516.90 Parts Of Electric Water Heaters, Immersion Heaters, Space Heating Apparatus And Soil Heating Apparatus, Hair-Dressing Apparatus And Hand Dryers, Electro-Thermic Appliances Of A Kind Used For Domestic Purposes And Electric Heating Resistors, N.E.S.
5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 8516.90 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 8516.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 8516.90 14 11 8 5 2 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 8516.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 8516.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 LCA 8516.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 8516.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 8517 Electrical apparatus for line telephony or line telegraphy, incl. line telephone sets with cordless handsets and telecommunication apparatus for carrier-current line systems or for digital line systems; videophones; parts thereof 8517.11 Line Telephone Sets With Cordless Handsets 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 8517.11 15 12 9 5 2 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 8517.11 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
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Description 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 2009 2011 2013 2015 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2025 2027 2028 2029 2031 2033 GUY 8517.11 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 8517.11 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 8517.11 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 LCA 8517.11 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 8517.11 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 8517.19 Line Telephone Sets; Videophones (Excl. Line Telephone Sets With Cordless Handsets And Entry-Phone Systems) 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 8517.19 15 12 9 5 2 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 8517.19 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 8517.19 20 16 12 7 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 8517.19 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 8517.19 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 8517.19 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 LCA 8517.19 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 8517.19 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 8517.21 Facsimile Machines For Line Telephonhy 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 8517.21 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 8517.21 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 8517.21 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 8517.21 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 8517.21 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 8517.21 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 LCA 8517.21 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 8517.21 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 8517.22 Teleprinters For Line Telegraphy 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 8517.22 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 8517.22 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 8517.22 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 8517.22 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 8517.22 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 8517.22 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 LCA 8517.22 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 8517.22 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 8517.30 Telephonic Or Telegraphic Switching Apparatus 5 5 4 3 3 3 2 2 1 1 0 0 0 0 0 0 0 BHM 8517.30 35 30 25 20 15 15 10 10 5 5 0 0 0 0 0 0 0 BRB 8517.30 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 8517.30 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 8517.30 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 8517.30 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
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Description 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 2009 2011 2013 2015 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2025 2027 2028 2029 2031 2033 JAM 8517.30 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 LCA 8517.30 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 8517.30 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 8517.50 Apparatus For Carrier-Current Line Systems Or Digital Line Systems, For Line Telephony Or Line Telegraphy (Excl. Telephone Sets, Videophones, Facsimile Machines, Teleprinters And Switching Apparatus) 5 5 4 3 3 3 2 2 1 1 0 0 0 0 0 0 0 BHM 8517.50 35 30 25 20 15 15 10 10 5 5 0 0 0 0 0 0 0 BRB 8517.50 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 8517.50 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 8517.50 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 8517.50 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 8517.50 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 LCA 8517.50 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 8517.50 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 8517.80 Electrical Apparatus For Line Telephony Or Line Telegraphy (Excl. Telephone Sets, Videophones, Facsimile Machines, Teleprinters, Switching Apparatus And Carrier-Current Or Digital Line Transmitting And Receiving Apparatus) 5 5 4 3 3 3 2 2 1 1 0 0 0 0 0 0 0 BHM 8517.80 35 30 25 20 15 15 10 10 5 5 0 0 0 0 0 0 0 BRB 8517.80 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 8517.80 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 8517.80 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 8517.80 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 8517.80 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 LCA 8517.80 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 8517.80 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 8517.90 Parts Of Electrical Apparatus For Line Telephony Or Line Telegraphy, Incl. Line Telephone Sets With Cordless Handsets And Telecommunication Apparatus For Carrier-Current Line Systems Or Digital Line Systems And Videophones, N.E.S.
5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 8517.90 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 8517.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 8517.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 8517.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 8517.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 8517.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 LCA 8517.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 8517.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
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Description 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 2009 2011 2013 2015 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2025 2027 2028 2029 2031 2033 8518 Microphones and stands therefor (excl. cordless microphones with built-in transmitter); loudspeakers, whether or not mounted in their enclosures; headphones and earphones, whether or not combined with a microphone, and sets consisting of a microphone and one or more loudspeakers (excl. telephone sets, hearing aids and helmets with built-in headphones, whether or not incorporating a microphone); audio-frequency electric amplifiers; electric sound amplifier sets; parts thereof 8518.10 Microphones And Stands Therefor (Excl. Cordless Microphones With Built-In Transmitter) 35 22 18 15 11 11 8 8 4 4 0 0 0 0 0 0 0 DOM 8518.10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 8518.21 Single Loudspeakers, Mounted In Their Enclosures 35 22 18 15 11 11 8 8 4 4 0 0 0 0 0 0 0 8518.22 Multiple Loudspeakers, Mounted In The Same Enclosure 35 22 18 15 11 11 8 8 4 4 0 0 0 0 0 0 0 DOM 8518.22 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 8518.29 Loudspeakers, Without Enclosure 35 22 18 15 11 11 8 8 4 4 0 0 0 0 0 0 0 DOM 8518.29 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 8518.30 Headphones And Earphones, Whether Or Not Combined With Microphone, And Sets Consisting Of A Microphone And One Or More Loudspeakers (Excl. Telephone Sets, Hearing Aids And Helmets With Built-In Headphones, Whether Or Not Incorporating A Microphone) 35 22 18 15 11 11 8 8 4 4 0 0 0 0 0 0 0 DOM 8518.30 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 8518.40 Audio-Frequency Electric Amplifiers 45 36 32 28 24 24 19 19 15 15 11 7 3 0 0 0 0 DOM 8518.40 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 8518.50 Electric Sound Amplifier Sets 35 22 18 15 11 11 8 8 4 4 0 0 0 0 0 0 0 8518.90 Parts Of Microphones, Loudspeakers, Headphones And Earphones, Earphones, Audio-Frequency Electric Amplifiers Or Electric Sound Amplifier Sets, N.E.S.
35 18 15 12 9 9 6 6 3 3 0 0 0 0 0 0 0 8519 Turntables record-decks, record-players, cassette players and other sound-reproducing apparatus, not incorporating a sound recording device (excl. those combined with radio-broadcast receivers or television receivers) 8519.10 Coin-Operated Or Disc-Operated Record-Players 45 35 29 23 18 18 12 12 6 6 0 0 0 0 0 0 0 BHM 8519.10 75 65 54 43 33 33 22 22 11 11 0 0 0 0 0 0 0 8519.21 Record Players Without Loudspeaker 25 18 15 12 9 9 6 6 3 3 0 0 0 0 0 0 0 BHM 8519.21 45 39 33 26 20 20 13 13 7 7 0 0 0 0 0 0 0 8519.29 Record Players With Loudspeaker (Excl. Coin-Operated Or Disc-Operated Record-Players) 25 18 15 12 9 9 6 6 3 3 0 0 0 0 0 0 0 BHM 8519.29 45 39 33 26 20 20 13 13 7 7 0 0 0 0 0 0 0 8519.31 Turntables 'Record-Decks', With Automatic Record-Changing 25 18 15 12 9 9 6 6 3 3 0 0 0 0 0 0 0
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Description 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 2009 2011 2013 2015 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2025 2027 2028 2029 2031 2033 Mechanism BHM 8519.31 45 39 33 26 20 20 13 13 7 7 0 0 0 0 0 0 0 8519.39 Turntables 'Record-Decks', Without Automatic Record-Changing Mechanism 25 18 15 12 9 9 6 6 3 3 0 0 0 0 0 0 0 BHM 8519.39 45 39 33 26 20 20 13 13 7 7 0 0 0 0 0 0 0 8519.40 Transcribing Machines 25 18 15 12 9 9 6 6 3 3 0 0 0 0 0 0 0 BHM 8519.40 45 39 33 26 20 20 13 13 7 7 0 0 0 0 0 0 0 8519.92 Pocket-Size Cassette Players 'Dimensions <_ _35='_35' play='play' _39='_39' apparatus='apparatus' _8520.10='_8520.10' sound='sound' source='source' cassette='cassette' type='type' _8520='_8520' without='without' brb='brb' tape='tape' built-in='built-in' answering='answering' excl.='excl.' whether='whether' jam='jam' record='record' only='only' magnetic='magnetic' _100='_100' coin-='coin-' _8519.99='_8519.99' mm='mm' _170='_170' _45='_45' sound-reproducing='sound-reproducing' players='players' _8519.92='_8519.92' telephone='telephone' pocket-size='pocket-size' an='an' _8519.93='_8519.93' _0='_0' _1='_1' cassette-players='cassette-players' external='external' _2='_2' _3='_3' _4='_4' loudspeaker='loudspeaker' _5='_5' _6='_6' _7='_7' _8='_8' _9='_9' amplifier='amplifier' device='device' _11='_11' _8520.33='_8520.33' _13='_13' _12='_12' other='other' _15='_15' dom='dom' _16='_16' dictating='dictating' _8520.32='_8520.32' _18='_18' recording='recording' guy='guy' capable='capable' lca='lca' recorders='recorders' not='not' reproducing='reproducing' and='and' of='of' audio='audio' power='power' operating='operating' _20='_20' record-players='record-players' _22='_22' _='_' incorporating='incorporating' digital='digital' a='a' _26='_26' or='or' _25='_25' _28='_28' _8520.20='_8520.20' bhm='bhm' electric='electric' tto='tto' p='p' with='with' disc-operated='disc-operated' x='x' machines='machines' _33='_33'>
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Description 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 2009 2011 2013 2015 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2025 2027 2028 2029 2031 2033 8520.39 Magnetic Tape Recorders Incorporating Sound Reproducing Apparatus (Excl. Digital Audio Type, Dictating Machines Operating Only With An External Source Of Power, Telephone Answering Machines And Cassette Recorders) 35 22 18 15 11 11 8 8 4 4 0 0 0 0 0 0 0 8520.90 Sound Recording Equipment Whether Or Not Incorporating A Sound Reproducing Device (Excl. Magnetic Tape Recorders Incorporating Sound Reproducing Apparatus) 35 22 18 15 11 11 8 8 4 4 0 0 0 0 0 0 0 8521 Video recording or reproducing apparatus, whether or not incorporating a video tuner (excl. video camera recorders) 8521.10 Video Recording Or Reproducing Apparatus, Magnetic Tape-Type 30 26 22 18 13 13 9 9 5 5 0 0 0 0 0 0 0 DOM 8521.10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 8521.90 Video Recording Or Reproducing Apparatus (Excl. Magnetic Tape-Type) 30 26 22 18 13 13 9 9 5 5 0 0 0 0 0 0 0 DOM 8521.90 15 13 11 9 7 7 5 5 3 3 0 0 0 0 0 0 0 8522 Parts and accessories suitable for use solely or principally with sound reproducing and recording apparatus and with video equipment for recording and reproducing pictures and sound 8522.10 Pick-Up Cartridges 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 8522.10 45 35 25 15 5 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 8522.10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 8522.10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 8522.10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 LCA 8522.10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 8522.10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 8522.90 Parts And Accessories Suitable For Use Solely Or Principally With Sound Reproducing And Recording Apparatus And With Video Equipment For Recording And Reproducing Pictures And Sound (Excl. Pick-Up Devices For Grooved Recording Media) 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 8522.90 45 35 25 15 5 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 8522.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 8522.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 8522.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 8522.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 LCA 8522.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 8522.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 8523 Prepared unrecorded media for sound recording or similar recording of other phenomena (excl.
products of chapter 37) 8523.11 Magnetic Tapes, Unrecorded, Of A Width <_ p='p' mm='mm' _0='_0' _1='_1' brb='brb' _2='_2' _8523.11='_8523.11' _3='_3' _4='_4' _='_' _10='_10'>
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Description 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 2009 2011 2013 2015 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2025 2027 2028 2029 2031 2033 DOM 8523.11 20 16 12 7 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 8523.11 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 8523.11 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 8523.11 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 LCA 8523.11 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 SUR 8523.11.90 Other 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 8523.11 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 8523.12 Magnetic Tapes, Unrecorded, Of A Width > 4 Mm But <_ tapes='tapes' _12='_12' other='other' dom='dom' _16='_16' _8523.12.90='_8523.12.90' guy='guy' lca='lca' sur='sur' hai='hai' brb='brb' of='of' jam='jam' magnetic='magnetic' unrecorded='unrecorded' _20='_20' _65='_65' mm='mm' a='a' _8523.13='_8523.13' _8523.12='_8523.12' tto='tto' _0='_0' _1='_1' _2='_2' _3='_3' _4='_4' width='width' _7='_7' _10='_10'> 6,5 Mm 10 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 8523.13 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 8523.13 20 16 12 7 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 8523.13 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 8523.13 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 8523.13 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 LCA 8523.13 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 SUR 8523.13.90 Other 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 8523.13 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 8523.20 Magnetic Discs, Unrecorded 10 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BEL 8523.20 45 35 25 15 5 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 8523.20 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 8523.20.10 Rigid 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 8523.20.20 Flexible 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 8523.20 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 8523.20 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 8523.20 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 LCA 8523.20 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 SUR 8523.20.90 Other 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 8523.20 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 8523.30 Cards Incorporating An Unrecorded Magnetic Stripe 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 8523.30 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 8523.30 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
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Description 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 2009 2011 2013 2015 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2025 2027 2028 2029 2031 2033 DOM 8523.30 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 8523.30 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 8523.30 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 8523.30 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 LCA 8523.30 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 8523.30 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 8523.90 Prepared Unrecorded Media For Sound Recording Or Similar Recording Of Other Phenomena (Excl. Magnetic Tapes, Magnetic Discs, Cards Incorporating A Magnetic Stripe And Goods Of Chapter 37) 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 8523.90 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 8523.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 8523.90 14 11 8 5 2 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 8523.90.10 Disks (raw wax and unpressed), tapes, films, and other prepared matrices or masters 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 8523.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 8523.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 8523.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 LCA 8523.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 8523.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 8524 Records, tapes and other recorded media for sound or other similarly recorded phenomena, incl. matrices and masters for the production of records (excl.
products of chapter 37) 8524.10 Gramophone Records 35 18 15 12 9 9 6 6 3 3 0 0 0 0 0 0 0 BEL 8524.10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 8524.10.10 Containing pre-university level educational information. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 8524.10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 8524.31 Discs, Recorded, For Laser Reading Systems, For Reproducing Phenomena Other Than Sound Or Image 25 18 15 12 9 9 6 6 3 3 0 0 0 0 0 0 0 BEL 8524.31 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 8524.31 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 8524.31.10 Containing pre-university level educational information 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 8524.31 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 8524.32 Discs, Recorded, For Laser Reading Systems, For Reproducing Sound Only 25 18 15 12 9 9 6 6 3 3 0 0 0 0 0 0 0 BEL 8524.32 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 8524.32.10 Containing pre-university level educational information 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 8524.32 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 8524.39 Discs, Recorded, For Laser Reading Systems, For Reproducing Sound And Image Or Image Only 25 18 15 12 9 9 6 6 3 3 0 0 0 0 0 0 0
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Description 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 2009 2011 2013 2015 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2025 2027 2028 2029 2031 2033 BEL 8524.39 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 8524.39.10 Containing pre-university level educational information 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 8524.39 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 8524.40 Magnetic Tapes, Recorded, For Reproducing Phenomena Other Than Sound Or Image 25 18 15 12 9 9 6 6 3 3 0 0 0 0 0 0 0 BEL 8524.40 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 8524.40 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 8524.40.10 Containing pre-university level educational information 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 8524.40 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 8524.51 Magnetic Tapes For Reproducing Sound Or Image, Recorded, Of A Width <_ tapes='tapes' _12='_12' _15='_15' dom='dom' sound='sound' _18='_18' for='for' bel='bel' pre-university='pre-university' hai='hai' reproducing='reproducing' of='of' magnetic='magnetic' _8524.51='_8524.51' _8524.52='_8524.52' mm='mm' a='a' image='image' or='or' educational='educational' _25='_25' level='level' containing='containing' recorded='recorded' _0='_0' _3='_3' _4='_4' _6='_6' width='width' _8524.51.10='_8524.51.10' information='information' _9='_9'> 4 Mm But <_ tapes='tapes' _12='_12' _15='_15' dom='dom' sound='sound' _18='_18' for='for' bel='bel' pre-university='pre-university' hai='hai' reproducing='reproducing' of='of' _8524.53='_8524.53' magnetic='magnetic' _8524.52.10='_8524.52.10' _8524.52='_8524.52' _65='_65' mm='mm' a='a' image='image' or='or' educational='educational' _25='_25' level='level' containing='containing' recorded='recorded' _0='_0' _3='_3' _6='_6' width='width' information='information' _9='_9'> 6,5 Mm 25 18 15 12 9 9 6 6 3 3 0 0 0 0 0 0 0 BEL 8524.53 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 8524.53.10 Containing pre-university level educational information 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 8524.53 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 8524.60 Cards Incorporating A Recorded Magnetic Stripe 25 18 15 12 9 9 6 6 3 3 0 0 0 0 0 0 0 BEL 8524.60 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 8524.60 45 39 33 26 20 20 13 13 7 7 0 0 0 0 0 0 0 HAI 8524.60 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 8524.91 Recording Media (Excl. Those For Sound Or Image Recordings, Discs For Laser Reading Systems, Magnetic Tapes, Cards Incorporating A Magnetic Stripe And Goods Of Chapter 37) 25 18 15 12 9 9 6 6 3 3 0 0 0 0 0 0 0 BEL 8524.91 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 8524.91 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 8524.91 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 8524.99 Recorded Media For Sound Or Image Reproducing Phenomena, Incl. Matrices And Masters For The Production Of Records (Excl.
Gramophone Records, Discs For Laser Reading Systems, Magnetic Tapes, Cards Incorporating A Magnetic Stripe And Goods Of Chapter 37) 45 27 24 21 18 18 15 15 12 12 8 5 2 0 0 0 0 BEL 8524.99 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
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Description 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 2009 2011 2013 2015 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2025 2027 2028 2029 2031 2033 BRB 8524.99.30 Diskettes. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 8524.99.40 Matrices and masters for the production of records. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 8524.99.10 Disks (Raw wax and unpressed), tapes, films, and other prepared matrices or masters 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 8524.99.30 Diskettes. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 8524.99.40 Matrices and masters for the production of records. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 8524.99.10 Audio compact discs. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 8524.99.20 Other compact discs 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 8524.99.30 Diskettes. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 8524.99.40 Matrices and masters for the production of records. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 8524.99.30 Diskettes. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 8524.99.40 Matrices and masters for the production of records. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 LCA 8524.99.30 Diskettes. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 LCA 8524.99.40 Matrices and masters for the production of records. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 8524.99.20 Other compact discs 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 8524.99.30 Diskettes. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 8524.99.40 Matrices and masters for the production of records. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 8525 Transmission apparatus for radio-telephony, radio-telegraphy, radio-broadcasting or television, whether or not incorporating reception apparatus or sound recording or reproducing apparatus; television cameras; still image video cameras and other video camera recorders; digital cameras 8525.10 Transmission Apparatus For Radio-Telephony, Radio-Telegraphy, Radio-Broadcasting Or Television 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 ATG 8525.10 5 5 4 3 3 3 2 2 1 1 0 0 0 0 0 0 0 BEL 8525.10 5 5 4 3 3 3 2 2 1 1 0 0 0 0 0 0 0 BHM 8525.10 35 30 25 20 15 15 10 10 5 5 0 0 0 0 0 0 0 DMA 8525.10 5 5 4 3 3 3 2 2 1 1 0 0 0 0 0 0 0 GRD 8525.10 5 5 4 3 3 3 2 2 1 1 0 0 0 0 0 0 0 SUR 8525.10 5 5 4 3 3 3 2 2 1 1 0 0 0 0 0 0 0 VCT 8525.10 5 5 4 3 3 3 2 2 1 1 0 0 0 0 0 0 0 8525.20 Transmission Apparatus Incorporating Reception Apparatus, For Radio-Telephony, Radio-Telegraphy, Radio-Broadcasting Or Television 35 22 18 15 11 11 8 8 4 4 0 0 0 0 0 0 0 BRB 8525.20.90 Other 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 8525.20.20 Radio-broadcasting 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 8525.20.30 Television 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 8525.20.90 Other 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 8525.20 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 8525.20.90 Other 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 LCA 8525.20.90 Other 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
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Description 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 2009 2011 2013 2015 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2025 2027 2028 2029 2031 2033 TTO 8525.20.90 Other 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 8525.30 Television Cameras (Excl. Video Camera Recorders) 25 18 15 12 9 9 6 6 3 3 0 0 0 0 0 0 0 BHM 8525.30 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 8525.30 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 8525.30 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 8525.40 Still Image Video Cameras And Other Video Camera Recorders; Digital Cameras 25 18 15 12 9 9 6 6 3 3 0 0 0 0 0 0 0 BHM 8525.40 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 8525.40 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 8526 Radar apparatus, radio navigational aid apparatus and radio remote control apparatus 8526.10 Radar Apparatus 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 ATG 8526.10 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BEL 8526.10 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 8526.10 35 18 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GRD 8526.10 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 SUR 8526.10 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 VCT 8526.10 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 8526.91 Radio Navigational Aid Apparatus 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 ATG 8526.91 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BEL 8526.91 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 8526.91 20 10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GRD 8526.91 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 SUR 8526.91 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 VCT 8526.91 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 8526.92 Radio Remote Control Apparatus 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 ATG 8526.92 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BEL 8526.92 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 8526.92 35 18 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GRD 8526.92 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 SUR 8526.92 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 VCT 8526.92 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 8527 Reception apparatus for radio-telephony, radio-telegraphy or radio-broadcasting, whether or not combined, in the same housing, with sound recording or reproducing apparatus or a clock 8527.12 Pocket-Size Radio Cassette-Players [Dimensions <_ _12='_12' _15='_15' _18='_18' capable='capable' source='source' loudspeakers='loudspeakers' without='without' built-in='built-in' of='of' _100='_100' operating='operating' _='_' mm='mm' _170='_170' _45='_45' _25='_25' an='an' p='p' _0='_0' with='with' external='external' _3='_3' _6='_6' x='x' _9='_9' amplifier='amplifier'>
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Description 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 2009 2011 2013 2015 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2025 2027 2028 2029 2031 2033 Of Electric Power HAI 8527.12 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 8527.13 Radio-Broadcast Receivers Capable Of Operating Without An External Source Of Power, Incl. Apparatus Capable Of Also Receiving Radio-Telephony Or Radio-Telegraphy, Combined With Sound Recording Or Reproducing Apparatus (Excl. Pocket-Size Radio Cassette-Players) 25 18 15 12 9 9 6 6 3 3 0 0 0 0 0 0 0 DOM 8527.13 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 8527.13 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 8527.19 Radio-Broadcast Receivers Capable Of Operating Without An External Source Of Power, Incl. Apparatus Capable Of Also Receiving Radio-Telephony Or Radio-Telegraphy, Not Combined With Sound Reproducing Apparatus 25 18 15 12 9 9 6 6 3 3 0 0 0 0 0 0 0 HAI 8527.19 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 8527.21 Radio-Broadcast Receivers Not Capable Of Operating Without An External Source Of Power, Of A Kind Used In Motor Vehicles, Incl.
Apparatus Capable Of Also Receiving Radio-Telephony Or RadioTelegraphy, Combined With Sound Recording Or Reproducing Apparatus 35 22 18 15 11 11 8 8 4 4 0 0 0 0 0 0 0 DOM 8527.21 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 8527.21 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 8527.29 Radio-Broadcast Receivers Not Capable Of Operating Without An External Source Of Power, Of A Kind Used In Motor Vehicles, Incl.
Apparatus Capable Of Also Receiving Radio-Telephony Or RadioTelegraphy, Not Combined With Sound Recording Or Reproducing Apparatus 35 22 18 15 11 11 8 8 4 4 0 0 0 0 0 0 0 DOM 8527.29 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 8527.29 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 8527.31 Radio-Broadcast Receivers, For Mains Operation Only, Incl. Apparatus Capable Of Also Receiving Radio-Telephony Or RadioTelegraphy, Combined With Sound Recording Or Reproducing Apparatus (Excl. Those Of A Kind Used In Motor Vehicles) 35 22 18 15 11 11 8 8 4 4 0 0 0 0 0 0 0 HAI 8527.31 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 8527.32 Radio-Broadcast Receivers, For Mains Operation Only, Incl. Apparatus Capable Of Also Receiving Radio-Telephony Or RadioTelegraphy, Not Combined With Sound Recording Or Reproducing Apparatus But Combined With A Clock (Excl. Those Of A Kind Used In Motor Vehicles) 35 22 18 15 11 11 8 8 4 4 0 0 0 0 0 0 0 HAI 8527.32 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
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Description 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 2009 2011 2013 2015 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2025 2027 2028 2029 2031 2033 8527.39 Radio-Broadcast Receivers, For Mains Operation Only, Incl.
Apparatus Capable Of Also Receiving Radio-Telephony Or RadioTelegraphy, Not Combined With Sound Recording Or Reproducing Apparatus And Not Combined With A Clock (Excl. Those Of A Kind Used In Motor vehicles) 25 18 15 12 9 9 6 6 3 3 0 0 0 0 0 0 0 HAI 8527.39 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 8527.90 Receivers For Radio-Telephony, Radio-Telegraphy Or Commercial Radio 35 22 18 15 11 11 8 8 4 4 0 0 0 0 0 0 0 HAI 8527.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 8528 Television receivers, whether or not incorporating radio-broadcast receivers or sound or video recording or reproducing apparatus; video monitors and video projectors 8528.12 Television Receivers, Colour, Whether Or Not Incorporating Radio-Broadcast Receivers Or Sound Or Video Recording Or Reproducing Apparatus 25 18 15 12 9 9 6 6 3 3 0 0 0 0 0 0 0 HAI 8528.12 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 8528.13 Television Receivers, Black And White Or Other Monochrome, Whether Or Not Incorporating Radio-Broadcast Receivers Or Sound Or Video Recording Or Reproducing Apparatus 35 22 18 15 11 11 8 8 4 4 0 0 0 0 0 0 0 HAI 8528.13 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 8528.21 Video Monitors, Colour 35 22 18 15 11 11 8 8 4 4 0 0 0 0 0 0 0 HAI 8528.21 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 8528.22 Video Monitors, Black And White Or Other Monochrome 35 22 18 15 11 11 8 8 4 4 0 0 0 0 0 0 0 HAI 8528.22 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 8528.30 Video Projectors 35 22 18 15 11 11 8 8 4 4 0 0 0 0 0 0 0 HAI 8528.30 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 8529 Parts suitable for use solely or principally with transmission and reception apparatus for radio-telephony, radio-telegraphy, radio-broadcasting, television, television cameras, still image video cameras and other video camera recorders, radar apparatus, radio navigational aid apparatus or radio remote control apparatus, n.e.s.
8529.10 Aerials And Aerial Reflectors Of All Kinds; Parts Suitable For Use Therewith, N.E.S. 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 8529.10 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 8529.10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 8529.10 20 16 12 7 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 8529.10.91 Antennas for the transmission of cellular telephony and pager messages 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 8529.10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 8529.10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
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(excl. for aerials and aerial reflectors of all kinds) 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 8529.90 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 8529.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 8529.90 20 16 12 7 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 8529.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 8529.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 8529.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 KNA 8529.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 LCA 8529.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 8529.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 8530 Electrical signalling, safety or traffic control equipment for railways, tramways, roads, inland waterways, parking facilities, port installations or airfields (excl.
mechanical or electromechanical equipment of heading 8608); parts thereof 8530.10 Electrical Signalling, Safety Or Traffic Control Equipment For Railways Or Tramways (Excl. Mechanical Or Electromechanical Equipment Of Heading 8608) 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 8530.80 Electrical Signalling, Safety Or Traffic Control Equipment (Excl.
That For Railways Or Tramways And Mechanical Or Electromechanical Equipment Of Heading 8608) 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 8530.90 Parts Of Electrical Signalling, Safety Or Traffic Control Equipment, N.E.S.
0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 8531 Electric sound or visual signalling apparatus, e.g. bells, sirens, indicator panels, burglar or fire alarms (excl. those for cycles, motor vehicles and traffic signalling); parts thereof 8531.10 Burglar Or Fire Alarms And Similar Apparatus 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 8531.10 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 8531.10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 8531.10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 8531.10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 8531.10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 8531.10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
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Description 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 2009 2011 2013 2015 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2025 2027 2028 2029 2031 2033 DOM 8532.10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 8532.10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 8532.10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 8532.10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 LCA 8532.10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 8532.10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 8532.21 Fixed Electrical Capacitors, Tantalum (Excl. Power Capacitors) 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 8532.21 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 8532.21 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 8532.21 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 8532.21 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 8532.21 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 8532.21 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 LCA 8532.21 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 8532.21 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 8532.22 Fixed Electrical Capacitors, Aluminium Electrolytic (Excl. Power Capacitors) 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 8532.22 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 8532.22 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 8532.22 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 8532.22 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 8532.22 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 8532.22 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 LCA 8532.22 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 8532.22 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 8532.23 Fixed Electrical Capacitors, Ceramic Dielectric, Single Layer (Excl.
Power Capacitors) 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 8532.23 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 8532.23 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 8532.23 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 8532.23 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 8532.23 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 8532.23 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 LCA 8532.23 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 8532.23 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 8532.24 Fixed Electrical Capacitors, Ceramic Dielectric, Multilayer (Excl.
Power Capacitors) 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 8532.24 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 8532.24 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 8532.24 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
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Description 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 2009 2011 2013 2015 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2025 2027 2028 2029 2031 2033 GUY 8532.24 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 8532.24 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 8532.24 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 LCA 8532.24 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 8532.24 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 8532.25 Fixed Electrical Capacitors, Dielectric Of Paper Or Plastics (Excl.
Power Capacitors) 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 8532.25 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 8532.25 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 8532.25 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 8532.25 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 8532.25 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 8532.25 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 LCA 8532.25 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 8532.25 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 8532.29 Fixed Electrical Capacitors (Excl. Tantalum, Aluminium Electrolytic, Ceramic, Paper, Plastic And Power Capacitors) 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 8532.29 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 8532.29 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 8532.29 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 8532.29 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 8532.29 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 8532.29 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 LCA 8532.29 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 8532.29 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 8532.30 Variable Or Adjustable 'Pre-Set' Electrical Capacitors 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 8532.30 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 8532.30 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 8532.30 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 8532.30 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 8532.30 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 8532.30 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 LCA 8532.30 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 8532.30 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 8532.90 Parts Of Electrical 'Preset' Capacitors, Fixed, Variable Or Adjustable, N.E.S.
5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 8532.90 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 8532.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 8532.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 8532.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
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Description 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 2009 2011 2013 2015 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2025 2027 2028 2029 2031 2033 HAI 8532.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 8532.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 LCA 8532.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 8532.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 8533 Electrical resistors, incl. rheostats and potentiometers (excl. heating resistors); parts thereof 8533.10 Fixed Carbon Resistors, Composition Or Film Types (Excl. Heating Resistors) 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 8533.10 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 8533.10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 8533.10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 8533.10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 8533.10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 8533.10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 LCA 8533.10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 8533.10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 8533.21 Fixed Electrical Resistors For A Power Handling Capacity <_ _35='_35' _12='_12' dom='dom' for='for' guy='guy' lca='lca' capacity='capacity' hai='hai' brb='brb' excl.='excl.' jam='jam' power='power' heating='heating' _20='_20' a='a' _28='_28' bhm='bhm' electrical='electrical' tto='tto' _0='_0' _1='_1' resistors='resistors' _2='_2' _3='_3' _8533.21='_8533.21' _4='_4' _5='_5' w='w' handling='handling' fixed='fixed' _8533.29='_8533.29'> 20 W (Excl. Heating Resistors) 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 8533.29 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 8533.29 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 8533.29 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 8533.29 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 8533.29 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 8533.29 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 LCA 8533.29 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 8533.29 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 8533.31 Wirewound Variable Electrical Resistors, Incl. Rheostats And Potentiometers, For A Power Handling Capacity <_ w='w' _20='_20' excl.br='excl.br'>Heating Resistors) 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 8533.31 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
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Description 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 2009 2011 2013 2015 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2025 2027 2028 2029 2031 2033 BRB 8533.31 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 8533.31 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 8533.31 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 8533.31 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 8533.31 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 LCA 8533.31 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 8533.31 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 8533.39 Wirewound Variable Electrical Resistors, Incl. Rheostats And Potentiometers, For A Power Handling Capacity > 20 W (Excl.
Heating Resistors) 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 8533.39 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 8533.39 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 8533.39 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 8533.39 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 8533.39 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 8533.39 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 LCA 8533.39 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 8533.39 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 8533.40 Electrical Variable Resistors, Incl. Rheostats And Potentiometers (Excl. Wirewound Variable Resistors And Heating Resistors) 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 8533.40 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 8533.40 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 8533.40 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 8533.40 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 8533.40 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 8533.40 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 LCA 8533.40 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 8533.40 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 8533.90 Parts Of Electrical Resistors, Incl. Rheostats And Potentiometers, N.E.S.
5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 8533.90 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 8533.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 8533.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 8533.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 8533.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 8533.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 LCA 8533.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 8533.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 8534 Printed circuits 8534.00 Printed Circuits 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
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1291 | II Série A - Número: 202 | 30 de Junho de 2012
Description 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 2009 2011 2013 2015 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2025 2027 2028 2029 2031 2033 BHM 8534.00 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 8534.00 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 8534.00 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 8534.00 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 8534.00 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 8534.00 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 LCA 8534.00 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 8534.00 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 8535 Electrical apparatus for switching or protecting electrical circuits, or for making connections to or in electrical circuits, e.g., switches, fuses, lightning arresters, voltage limiters, surge suppressors, plugs and junction boxes, for a voltage > 1.000 V (excl. control desks, cabinets, panels etc. of heading 8537) 8535.10 Fuses For A Voltage > 1.000 V 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 8535.10 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 8535.10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 8535.10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 8535.10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 8535.10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 8535.10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 LCA 8535.10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 8535.10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 8535.21 Automatic Circuit Breakers For A Voltage > 1.000 V But < 72,5 Kv 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 8535.21 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 8535.21 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 8535.21 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 8535.21 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 8535.21 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 8535.21 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 LCA 8535.21 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 8535.21 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 8535.29 Automatic Circuit Breakers For A Voltage >= 72,5 Kv 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 8535.29 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 8535.29 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 8535.29 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 8535.29 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 8535.29 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 8535.29 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 LCA 8535.29 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 8535.29 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
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Description 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 2009 2011 2013 2015 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2025 2027 2028 2029 2031 2033 8535.30 Isolating Switches And Make-And-Break Switches, For A Voltage > 1.000 V 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 8535.30 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 8535.30 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 8535.30 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 8535.30 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 8535.30 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 8535.30 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 LCA 8535.30 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 8535.30 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 8535.40 Lightning Arresters, Voltage Limiters And Surge Suppressors, For A Voltage > 1.000 V 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 8535.40 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 8535.40 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 8535.40 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 8535.40 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 8535.40 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 8535.40 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 LCA 8535.40 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 8535.40 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 8535.90 Electrical Apparatus For Switching Or Protecting Electrical Circuits, Or For Making Connections To Or In Electrical Circuits, For A Voltage > 1.000 V (Excl. Fuses, Automatic Circuit Breakers, Isolating Switches, Make-And-Break Switches, Lightning Arresters, voltage limiters, surge suppressors and control desks, cabinets, panels etc. of heading 8537) 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 8535.90 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 8535.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 8535.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 8535.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 8535.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 8535.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 LCA 8535.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 8535.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 8536 Electrical apparatus for switching or protecting electrical circuits, or for making connections to or in electrical circuits, e.g., switches, relays, fuses, surge suppressors, plugs, sockets, lamp holders and junction boxes, for a voltage <_ _35='_35' _12='_12' panels='panels' for='for' desks='desks' _1.000='_1.000' _8537='_8537' excl.='excl.' of='of' _20='_20' cabinets='cabinets' _='_' a='a' _28='_28' heading='heading' bhm='bhm' fuses='fuses' control='control' _8536.10='_8536.10' voltage='voltage' p='p' _0='_0' _1='_1' _2='_2' _3='_3' _4='_4' etc.='etc.' _5='_5' v='v'>
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Description 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 2009 2011 2013 2015 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2025 2027 2028 2029 2031 2033 BRB 8536.10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 8536.10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 8536.10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 8536.10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 8536.10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 LCA 8536.10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 8536.10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 8536.20 Automatic Circuit Breakers For A Voltage <_ _35='_35' _12='_12' circuit='circuit' dom='dom' apparatus='apparatus' _18='_18' relays='relays' for='for' _8536.20='_8536.20' _8536.41='_8536.41' guy='guy' lca='lca' _1.000='_1.000' _8536.49='_8536.49' hai='hai' brb='brb' excl.='excl.' and='and' jam='jam' breakers='breakers' _20='_20' circuits='circuits' _='60' protecting='protecting' a='a' _28='_28' fuses='fuses' bhm='bhm' automatic='automatic' electrical='electrical' _8536.30='_8536.30' tto='tto' voltage='voltage' _0='_0' _1='_1' _2='_2' _3='_3' _4='_4' _5='_5' v='v'> 60 V But <_ _35='_35' _12='_12' dom='dom' _28='_28' bhm='bhm' p='p' _1.000='_1.000' _8536.49='_8536.49' _0='_0' _1='_1' brb='brb' _2='_2' _3='_3' _4='_4' _5='_5' v='v' _20='_20' _='_'>
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Description 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 2009 2011 2013 2015 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2025 2027 2028 2029 2031 2033 GUY 8536.49 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 8536.49 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 8536.49 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 LCA 8536.49 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 8536.49 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 8536.50 Switches For A Voltage <_ _35='_35' apparatus='apparatus' switches='switches' _1.000='_1.000' hai='hai' brb='brb' excl.='excl.' jam='jam' sockets='sockets' breakers='breakers' connections='connections' circuits='circuits' protecting='protecting' making='making' _8536.90='_8536.90' in='in' lamp-holders='lamp-holders' electrical='electrical' _8536.50='_8536.50' _0='_0' _1='_1' _2='_2' _3='_3' _4='_4' _5='_5' _8='_8' _11='_11' switching='switching' _12='_12' other='other' _14='_14' dom='dom' circuit='circuit' _18='_18' for='for' relays='relays' guy='guy' lca='lca' _8536.61='_8536.61' holders='holders' and='and' _8536.69='_8536.69' _20='_20' _='_' a='a' or='or' _28='_28' fuses='fuses' bhm='bhm' automatic='automatic' lamp='lamp' tto='tto' voltage='voltage' p='p' v='v' plugs='plugs' to='to'>
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Description 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 2009 2011 2013 2015 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2025 2027 2028 2029 2031 2033 DOM 8536.90 14 11 8 5 2 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 8536.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 8536.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 8536.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 LCA 8536.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 8536.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 8537 Boards, panels, consoles, desks, cabinets and other bases, equipped with two or more apparatus of heading 8535 or 8536, for electric control or the distribution of electricity, incl. those incorporating instruments or apparatus of chapter 90, and numerical control apparatus (excl. switching apparatus for line telephony or line telegraphy) 8537.10 Boards, Cabinets And Similar Combinations Of Apparatus For Electric Control Or The Distribution Of Electricity, For A Voltage <_ _35='_35' _12='_12' _15='_15' dom='dom' apparatus='apparatus' for='for' _8537.10='_8537.10' boards='boards' distribution='distribution' _1.000='_1.000' hai='hai' brb='brb' and='and' of='of' _20='_20' cabinets='cabinets' a='a' similar='similar' or='or' _28='_28' bhm='bhm' electric='electric' _8537.20='_8537.20' electricity='electricity' control='control' voltage='voltage' the='the' _0='_0' combinations='combinations' _2='_2' _4='_4' v='v' _6='_6' _8='_8'> 1.000 V 15 9 8 6 5 5 3 3 2 2 0 0 0 0 0 0 0 BHM 8537.20 35 30 25 20 15 15 10 10 5 5 0 0 0 0 0 0 0 BRB 8537.20 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 8537.20 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 8537.20 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 8538 Parts suitable for use solely or principally with the apparatus of heading 8535, 8536 or 8537, n.e.s. 8538.10 Boards, Panels, Consoles, Desks, Cabinets And Other Bases For The Goods Of Heading 8537, Not Equipped With Their Apparatus 20 13 11 9 7 7 5 5 3 3 0 0 0 0 0 0 0 BHM 8538.10 35 30 25 20 15 15 10 10 5 5 0 0 0 0 0 0 0 DOM 8538.10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 8538.10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 8538.90 Parts Suitable For Use Solely Or Principally With The Apparatus Of Heading 8535, 8536 Or 8537, N.E.S. (Excl. Boards, Panels, Consoles, Desks, Cabinets And Other Bases For The Goods Of Heading 8537, Not Equipped With Their Apparatus) 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 8538.90 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 8538.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 8538.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 8538.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
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Description 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 2009 2011 2013 2015 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2025 2027 2028 2029 2031 2033 HAI 8538.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 8538.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 LCA 8538.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 8538.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 8539 Electric filament or discharge lamps, incl. sealed beam lamp units and ultraviolet or infra-red lamps; arc lamps; parts thereof 8539.10 Sealed Beam Lamp Units 45 40 40 40 40 30 30 20 20 10 0 0 0 0 0 0 0 DOM 8539.10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 8539.10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 8539.21 Tungsten Halogen Filament Lamps (Excl. Sealed Beam Lamp Units) 35 22 18 15 11 11 8 8 4 4 0 0 0 0 0 0 0 DOM 8539.21 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 8539.21 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 8539.22 Filament Lamps Of A Power <_ a='a' and='and' w='w' for='for' _200='_200' voltage='voltage'> 100 V (Excl. Tungsten Halogen Filament Lamps And Ultra-Violet Or Infra-Red Lamps) Exc
l Ex
cl Ex
cl Exc
l Exc
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l DOM 8539.22 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 8539.22 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 8539.29 Filament Lamps, Electric (Excl. Tungsten Halogen Lamps, Lamps Of A Power <_ a='a' and='and' w='w' for='for' _200='_200' voltage='voltage'> 100 V And Ultra-Violet Or Infra-Red Lamps) Exc
l Ex
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l Exc
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l DOM 8539.29 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 8539.29 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 8539.31 Discharge Lamps, Fluorescent, Hot Cathode 35 22 18 15 11 11 8 8 4 4 0 0 0 0 0 0 0 DOM 8539.31 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 8539.31 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 8539.32 Mercury Or Sodium Vapour Lamps; Metal Halide Lamps 35 18 15 12 9 9 6 6 3 3 0 0 0 0 0 0 0 DOM 8539.32 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 8539.32 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 8539.39 Discharge Lamps (Excl. Flourescent, Hot Cathode Lamps, Mercury Or Sodium Vapour Lamps, Metal Halide Lamps And Ultra-Violet Lamps) Exc
l Ex
cl Ex
cl Exc
l Exc
l Ex
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cl Exc
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l Exc
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l Exc
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cl Exc
l Exc
l DOM 8539.39 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 8539.39 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 8539.41 Arc-Lamps 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 8539.41 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 8539.41 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 8539.41 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 8539.41 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 8539.41 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
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Description 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 2009 2011 2013 2015 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2025 2027 2028 2029 2031 2033 JAM 8539.41 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 LCA 8539.41 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 8539.41 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 8539.49 Ultra-Violet Or Infra-Red Lamps 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 8539.49 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 8539.49 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 8539.49 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 8539.49 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 8539.49 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 8539.49 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 LCA 8539.49 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 8539.49 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 8539.90 Parts Of Electric Filament Or Discharge Lamps, Sealed Beam Lamp Units, Ultra-Violet Or Infra-Red Lamps And Arc-Lamps, N.E.S. 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 8539.90 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 8539.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 8539.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 8539.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 8539.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 8539.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 LCA 8539.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 8539.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 8540 Thermionic, cold cathode or photo-cathode valves and tubes, e.g. vacuum or vapour or gas filled valves and tubes, mercury arc rectifying valves and tubes, cathode ray tubes and television camera tubes; parts thereof 8540.11 Cathode-Ray Television Picture Tubes, Incl. Video Monitor Cathode-Ray Tubes, Colour 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 8540.11 45 35 25 15 5 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 8540.11 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 8540.11 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 8540.11 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 8540.11 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 8540.11 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 LCA 8540.11 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 8540.11 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
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Description 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 2009 2011 2013 2015 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2025 2027 2028 2029 2031 2033 8540.12 Cathode-Ray Television Picture Tubes, Incl. Video Monitor Cathode-Ray Tubes, Black And White Or Other Monochrome, With A Screen Width-To-Height Ratio Of < 1,5 And A Diagonal Measurement Of The Screen > 72 Cm 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 8540.12 45 35 25 15 5 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 8540.12 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 8540.12 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 8540.12 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 8540.12 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 8540.12 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 LCA 8540.12 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 8540.12 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 8540.20 Television Camera Tubes; Image Converters And Intensifiers; Other Photo-Cathode Tubes (Excl. Cathode-Ray Television Picture Tubes Incl. Video Monitor Cathode-Ray Tubes) 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 8540.20 15 12 9 5 2 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 8540.20 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 8540.20 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 8540.20 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 8540.20 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 8540.20 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 LCA 8540.20 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 8540.20 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 8540.40 Data/Graphic Display Tubes, Colour, With A Phosphor Dot Screen Pitch Of < 0,4 Mm (Excl. Photo-Cathode Tubes And Cathode-Ray Tubes) 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 8540.40 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 8540.40 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 8540.40 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 8540.40 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 8540.40 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 8540.40 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 LCA 8540.40 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 8540.40 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 8540.50 Data/Graphic Display Tubes, Black And White Or Other Monochrome (Excl. Photo-Cathode Tubes And Cathode-Ray Tubes) 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 8540.50 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 8540.50 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 8540.50 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 8540.50 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 8540.50 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
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Description 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 2009 2011 2013 2015 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2025 2027 2028 2029 2031 2033 JAM 8540.50 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 LCA 8540.50 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 8540.50 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 8540.60 Cathode-Ray Tubes (Excl. Television And Video-Monitor Cathode-Ray Tubes, Television Camera Tubes, Image Converters Or Intensifiers, Other Photo-Cathode Tubes, Black And White Or Other Monochrome Data/Graphic Display Tubes And Colour Data/Graphic Display Tbes with a phosphor dot screen pitch of < 0,4 mm) 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 8540.60 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 8540.60 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 8540.60 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 8540.60 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 8540.60 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 8540.60 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 LCA 8540.60 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 8540.60 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 8540.71 Magnetrons 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 8540.71 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 8540.71 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 8540.71 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 8540.71 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 8540.71 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 8540.71 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 LCA 8540.71 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 8540.71 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 8540.72 Klystrons 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 8540.72 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 8540.72 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 8540.72 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 8540.72 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 8540.72 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 8540.72 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 LCA 8540.72 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 8540.72 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 8540.79 Microwave Tubes, E.G. Travelling Wave Tubes And Carcinotrons (Excl. Magnetrons, Klystrons And Grid-Controlled Tubes) 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 8540.79 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 8540.79 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 8540.79 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
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Description 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 2009 2011 2013 2015 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2025 2027 2028 2029 2031 2033 GUY 8540.79 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 8540.79 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 8540.79 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 LCA 8540.79 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 8540.79 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 8540.81 Receiver Or Amplifier Valves And Tubes (Excl. Microwave Tubes, Photo-Cathode Tubes And Cathode-Ray Tubes) 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 8540.81 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 8540.81 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 8540.81 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 8540.81 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 8540.81 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 8540.81 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 LCA 8540.81 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 8540.81 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 8540.89 Electronic Valves And Tubes (Excl. Receiver Or Amplifier Valves And Tubes, Microwave Tubes, Photo-Cathode Tubes, Cathode-Ray Tubes, Black And White Or Other Monochrome Data/Graphic Display Tubes And Colour Data/Graphic Display Tubes With A Phosphor Dot Screen pitch of < 0,4 mm) 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 8540.89 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 8540.89 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 8540.89 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 8540.89 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 8540.89 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 8540.89 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 LCA 8540.89 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 8540.89 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 8540.91 Parts Of Cathode-Ray Tubes, N.E.S. 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 8540.91 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 8540.91 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 8540.91 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 8540.91 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 8540.91 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 8540.91 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 LCA 8540.91 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 8540.91 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 8540.99 Parts Of Thermionic, Cold Cathode Or Photocathode Valves And Tubes, N.E.S. (Excl. Parts Of Cathode-Ray Tubes) 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 8540.99 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
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Description 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 2009 2011 2013 2015 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2025 2027 2028 2029 2031 2033 BRB 8540.99 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 8540.99 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 8540.99 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 8540.99 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 8540.99 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 LCA 8540.99 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 8540.99 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 8541 Diodes, transistors and similar semiconductor devices; photosensitive semiconductor devices, incl. photovoltaic cells whether or not assembled in modules or made up into panels (excl. photovoltaic generators); light emitting diodes; mounted piezoelectric crystals; parts thereof 8541.10 Diodes (Excl. Photosensitive Or Light Emitting Diodes) 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 8541.10 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 8541.10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 8541.10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 8541.10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 8541.10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 8541.10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 LCA 8541.10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 8541.10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 8541.21 Transistors With A Dissipation Rate < 1 W (Excl. Photosensitive Transistors) 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 8541.21 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 8541.21 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 8541.21 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 8541.21 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 8541.21 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 8541.21 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 LCA 8541.21 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 8541.21 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 8541.29 Transistors With A Dissipation Rate >= 1 W (Excl. Photosensitive Transistors) 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 8541.29 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 8541.29 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 8541.29 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 8541.29 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 8541.29 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 8541.29 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 LCA 8541.29 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 8541.29 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
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1302 | II Série A - Número: 202 | 30 de Junho de 2012
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Description 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 2009 2011 2013 2015 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2025 2027 2028 2029 2031 2033 8541.90 Parts Of Diodes, Transistors And Similar Semiconductor Devices; Photosensitive Semiconductor Devices, Light Emitting Diodes And Mounted Piezo-Electric Crystals, N.E.S.
5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 8541.90 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 8541.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 8541.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 8541.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 8541.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 8541.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 LCA 8541.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 8541.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 8542 Electronic integrated circuits and microassemblies 8542.10 Cards Incorporating An Electronic Integrated Circuit 'Smart Cards', Whether Or Not With A Magnetic Stripe 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 8542.10 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 8542.10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 8542.10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 8542.10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 8542.10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 LCA 8542.10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 8542.10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 VCT 8542.10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 8542.21 Monolithic Integrated Circuits, Digital (Excl. Cards Incorporating An Electronic Monolithic Digital Integrated Circuit 'Smart Cards') 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 8542.21 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 8542.21 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 8542.21 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 8542.21 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 8542.21 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 8542.21 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 LCA 8542.21 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 8542.21 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 8542.29 Electronic Integrated Circuits, Monolithic, Analogue Or Analogue And Digital 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 8542.29 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 8542.29 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 8542.29 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 8542.29 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 8542.29 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 8542.29 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
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1304 | II Série A - Número: 202 | 30 de Junho de 2012
Description 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 2009 2011 2013 2015 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2025 2027 2028 2029 2031 2033 LCA 8542.29 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 8542.29 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 8542.60 Hybrid Integrated Circuits 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 8542.60 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 8542.60 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 8542.60 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 8542.60 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 8542.60 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 8542.60 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 LCA 8542.60 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 8542.60 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 8542.70 Electronic Microassemblies Made From Discrete, Active Or Both Active And Passive Components, Combined And Interconnected 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 8542.70 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 8542.70 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 8542.70 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 8542.70 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 8542.70 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 8542.70 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 LCA 8542.70 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 8542.70 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 8542.90 Parts Of Electronic Integrated Circuits And Microassemblies, N.E.S. 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 8542.90 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 8542.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 8542.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 8542.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 8542.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 8542.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 LCA 8542.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 8542.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 8543 Electrical machines and apparatus, having individual functions, not specified or included elsewhere in this chapter; parts thereof 8543.11 Ion Implanters For Doping Semiconductor Materials 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 8543.11 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 8543.11 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 8543.11 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 8543.11 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 8543.11 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 8543.11 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
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Description 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 2009 2011 2013 2015 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2025 2027 2028 2029 2031 2033 LCA 8543.11 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 8543.11 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 8543.19 Electrical Particle Accelerators For Electrons, Protons, Etc. (Excl. Ion Implanters For Doping Semiconductor Materials) 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 8543.19 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 8543.19 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 8543.19 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 8543.19 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 8543.19 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 8543.19 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 LCA 8543.19 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 8543.19 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 8543.20 Signal Generators, Electrical 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 8543.20 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 8543.20 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 8543.20 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 8543.20 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 8543.20 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 8543.20 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 LCA 8543.20 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 8543.20 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 8543.30 Machines And Apparatus For Electroplating, Electrolysis Or Electrophoresis 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 8543.30 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 8543.30 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 8543.30 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 8543.30 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 8543.30 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 8543.30 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 LCA 8543.30 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 8543.30 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 8543.40 Electric Fence Energisers 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 8543.40 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 8543.40 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 8543.40 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 8543.40 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 8543.40 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 8543.40 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 LCA 8543.40 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 8543.40 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
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1306 | II Série A - Número: 202 | 30 de Junho de 2012
Description 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 2009 2011 2013 2015 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2025 2027 2028 2029 2031 2033 8543.81 Proximity Cards And Tags, Generally Consisting Of An Integrated Circuit With A Read Only Memory Attached To A Printed Antenna 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 8543.81 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 8543.81 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 8543.81 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 8543.81 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 8543.81 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 8543.81 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 LCA 8543.81 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 8543.81 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 8543.89 Electrical Machines And Apparatus, Having Individual Functions, Not Specified Or Included Elsewhere In Chapter 85 45 26 22 18 13 13 9 9 5 5 0 0 0 0 0 0 0 BHM 8543.89 65 56 47 38 28 28 19 19 10 10 0 0 0 0 0 0 0 BRB 8543.89.90 Other. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 8543.89 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 8543.89.90 Other. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 8543.89 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 8543.89.90 Other. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 LCA 8543.89.90 Other. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 8543.89.90 Other. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 8543.90 Parts Of Electrical Machines And Apparatus, Having Individual Functions, Not Specified Or Included Elsewhere In Chapter 85 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 8543.90 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 8543.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 8543.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 8543.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 8543.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 8543.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 LCA 8543.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 8543.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 8544 Insulated incl. enamelled or anodised wire, cable incl. coaxial cable and other insulated electric conductors, whether or not fitted with connectors 8544.11 Winding Wire For Electrical Purposes, Of Copper, Insulated 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 8544.11 25 20 14 9 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 8544.11 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DMA 8544.11.90 Other 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 8544.11 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 8544.11 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 8544.11 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
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1307 | II Série A - Número: 202 | 30 de Junho de 2012
Description 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 2009 2011 2013 2015 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2025 2027 2028 2029 2031 2033 LCA 8544.11.90 Other 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 8544.11 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 8544.19 Winding Wire For Electrical Purposes, Of Material Other Than Copper, Insulated 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 8544.19 25 20 14 9 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 8544.19 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 8544.19 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 8544.19 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 8544.19 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 LCA 8544.19 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 8544.19 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 8544.20 Coaxial Cable And Other Coaxial Electric Conductors, Insulated 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 8544.20 25 20 14 9 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 8544.20 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 8544.20 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 8544.20 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 8544.20 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 8544.20 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 LCA 8544.20 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 8544.20 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 8544.30 Ignition Wiring Sets And Other Wiring Sets For Vehicles, Aircraft Or Ships 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 8544.30 55 43 31 19 7 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 8544.30 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 8544.30 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 8544.30 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 8544.30 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 LCA 8544.30 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 8544.30 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 8544.41 Electric Conductors For A Voltage <_ _35='_35' _12='_12' connectors='connectors' _14='_14' dom='dom' guy='guy' lca='lca' hai='hai' insulated='insulated' brb='brb' _80='_80' jam='jam' _20='_20' _8544.41='_8544.41' _='_' _28='_28' bhm='bhm' tto='tto' fitted='fitted' n.e.s.='n.e.s.' p='p' _0='_0' with='with' _1='_1' _2='_2' _3='_3' _4='_4' _5='_5' v='v' _8='_8' _11='_11'>
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1308 | II Série A - Número: 202 | 30 de Junho de 2012
Description 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 2009 2011 2013 2015 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2025 2027 2028 2029 2031 2033 8544.49 Electric Conductors, For A Voltage <_ with='with' insulated='insulated' n.e.s.br='n.e.s.br' connectors='connectors' not='not' v='v' _80='_80' fitted='fitted'>5 5 4 3 3 3 2 2 1 1 0 0 0 0 0 0 0 BHM 8544.49 35 30 25 20 15 15 10 10 5 5 0 0 0 0 0 0 0 BRB 8544.49 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 8544.49 14 12 10 8 6 6 4 4 2 2 0 0 0 0 0 0 0 GUY 8544.49 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 8544.49 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 8544.49 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 LCA 8544.49 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 8544.49 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 8544.51 Electric Conductors, For A Voltage > 80 V But <_ _35='_35' _12='_12' connectors='connectors' _14='_14' dom='dom' for='for' guy='guy' lca='lca' _1.000='_1.000' hai='hai' insulated='insulated' brb='brb' jam='jam' _20='_20' a='a' _8544.59='_8544.59' _28='_28' bhm='bhm' electric='electric' tto='tto' fitted='fitted' voltage='voltage' n.e.s.='n.e.s.' _0='_0' with='with' _1='_1' _2='_2' _3='_3' _4='_4' _5='_5' v='v' _8='_8' _8544.51='_8544.51' _11='_11' conductors='conductors'> 80 V But <_ _1.000='_1.000' with='with' insulated='insulated' n.e.s.br='n.e.s.br' connectors='connectors' not='not' v='v' fitted='fitted'>25 13 11 9 7 7 5 5 3 3 0 0 0 0 0 0 0 BRB 8544.59.90 Other. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 8544.59.90 Other. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 8544.59 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 8544.59.90 Other. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 LCA 8544.59.90 Other. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 8544.59.90 Other. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 8544.60 Electric Conductors, For A Voltage > 1.000 V, Insulated, N.E.S. 20 13 11 9 7 7 5 5 3 3 0 0 0 0 0 0 0 BHM 8544.60 35 30 25 20 15 15 10 10 5 5 0 0 0 0 0 0 0 BRB 8544.60.90 Other 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 8544.60.90 Other 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 8544.60 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 8544.60.90 Other 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 LCA 8544.60.90 Other 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 8544.60.90 Other 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 8544.70 Optical Fibre Cables Made-Up Of Individually Sheathed Fibres, Whether Or Not Containing Electric Conductors Or Fitted With Connectors 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 ATG 8544.70 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
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1309 | II Série A - Número: 202 | 30 de Junho de 2012
Description 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 2009 2011 2013 2015 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2025 2027 2028 2029 2031 2033 BHM 8544.70 35 18 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GRD 8544.70 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 KNA 8544.70 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 SUR 8544.70 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 VCT 8544.70 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 8545 Carbon electrodes, carbon brushes, lamp carbons, battery carbons and other articles of graphite or other carbon, with or without metal, of a kind used for electrical purposes
8545.11 Electrodes Of Graphite Or Other Carbon, For Electric Furnaces 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 8545.11 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 8545.11 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 8545.11 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 8545.11 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 8545.11 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 8545.11 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 LCA 8545.11 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 8545.11 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 8545.19 Electrodes Of Graphite Or Other Carbon, For Electrical Purposes (Excl. Those Used For Furnaces) 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 8545.19 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 8545.19 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 8545.19 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 8545.19 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 8545.19 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 8545.19 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 LCA 8545.19 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 8545.19 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 8545.20 Carbon Brushes For Electrical Purposes 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 8545.20 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 8545.20 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 8545.20 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 8545.20 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 8545.20 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 8545.20 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 LCA 8545.20 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 8545.20 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 8545.90 Articles Of Graphite Or Other Carbon, For Electrical Purposes (Excl. Electrodes And Carbon Brushes) 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 8545.90 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
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1310 | II Série A - Número: 202 | 30 de Junho de 2012
Description 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 2009 2011 2013 2015 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2025 2027 2028 2029 2031 2033 BRB 8545.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 8545.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 8545.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 8545.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 8545.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 LCA 8545.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 8545.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 8546 Electrical insulators of any material (excl. insulating fittings) 8546.10 Electrical Insulators Of Glass (Excl. Insulating Fittings) 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 8546.10 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 8546.10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 8546.10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 8546.10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 8546.10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 8546.10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 LCA 8546.10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 8546.10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 8546.20 Electrical Insulators Of Ceramics (Excl. Insulating Fittings) 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 8546.20 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 8546.20 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 8546.20 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 8546.20 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 8546.20 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 8546.20 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 LCA 8546.20 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 8546.20 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 8546.90 Electrical Insulators (Excl. Those Of Glass Or Ceramics And Insulating Fittings) 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 8546.90 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 8546.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 8546.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 8546.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 8546.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 8546.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 LCA 8546.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 8546.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
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Description 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 2009 2011 2013 2015 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2025 2027 2028 2029 2031 2033 8547 Insulating fittings for electrical machines, appliances or equipment, being fittings wholly of insulating material apart from any minor components of metal, e.g., threaded sockets, incorporated during moulding solely for purposes of assembly (other than insulators of heading 8546); electrical conduit tubing and joints therefor, of base metal lined with insulating material 8547.10 Insulating Fittings For Electrical Purposes, Of Ceramics 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 8547.10 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 8547.10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 8547.10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 8547.10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 8547.10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 8547.10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 LCA 8547.10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 8547.10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 8547.20 Insulating Fittings For Electrical Purposes, Of Plastics 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 8547.20 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 8547.20 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 8547.20 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 8547.20 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 8547.20 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 8547.20 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 LCA 8547.20 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 8547.20 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 8547.90 Insulating Fittings For Electrical Purposes, Of Materials Other Than Ceramics Or Plastics; Electrical Conduit Tubing And Joints Therefor, Of Base Metal Lined With Insulating Material 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 8547.90 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 8547.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 8547.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 8547.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 8547.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 8547.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 LCA 8547.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 8547.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 8548 Waste and scrap of primary cells, primary batteries and electric accumulators; spent primary cells, spent primary batteries and spent electric accumulators; electrical parts of machinery or apparatus, not specified or included elsewhere in chapter 85
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1312 | II Série A - Número: 202 | 30 de Junho de 2012
Description 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 2009 2011 2013 2015 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2025 2027 2028 2029 2031 2033 8548.10 Waste And Scrap Of Primary Cells, Primary Batteries And Electric Accumulators; Spent Primary Cells, Spent Primary Batteries And Spent Electric Accumulators 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 8548.10 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 8548.10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 8548.10 20 16 12 7 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 8548.10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 8548.10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 LCA 8548.10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 8548.90 Electrical Parts Of Machinery Or Apparatus, Not Specified Or Included Elsewhere In Chapter 85 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 8548.90 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 8548.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 8548.90 20 16 12 7 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 8548.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 8548.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 86 RAILWAY OR TRAMWAY LOCOMOTIVES, ROLLING STOCK AND PARTS THEREOF; RAILWAY OR TRAMWAY TRACK FIXTURES AND FITTINGS AND PARTS THEREOF; MECHANICAL (INCLUDING ELECTROMECHANICAL) TRAFFIC SIGNALLING EQUIPMENT OF ALL KINDS 8601 Rail locomotives powered from an external source of electricity or by electric accumulators 8601.10 Rail Locomotives Powered From An External Source Of Electricity 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 ATG 8601.10 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BEL 8601.10 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 8601.10 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DMA 8601.10 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GRD 8601.10 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 SUR 8601.10 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 VCT 8601.10 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 8601.20 Rail Locomotives Powered By Electric Accumulators 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 ATG 8601.20 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BEL 8601.20 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 8601.20 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DMA 8601.20 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GRD 8601.20 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 SUR 8601.20 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
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1313 | II Série A - Número: 202 | 30 de Junho de 2012
Description 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 2009 2011 2013 2015 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2025 2027 2028 2029 2031 2033 VCT 8601.20 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 8602 Rail locomotives (excl. those powered from an external source of electricity or by accumulators); locomotive tenders 8602.10 Diesel-Electric Locomotives 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 ATG 8602.10 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BEL 8602.10 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 8602.10 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DMA 8602.10 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GRD 8602.10 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 SUR 8602.10 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 VCT 8602.10 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 8602.90 Rail Locomotives (Excl. Those Powered From An External Source Of Electricity Or By Accumulators And Diesel-Electric Locomotives) 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 ATG 8602.90 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BEL 8602.90 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 8602.90 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DMA 8602.90 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GRD 8602.90 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 SUR 8602.90 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 VCT 8602.90 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 8603 Self-propelled railway or tramway coaches, vans and trucks (excl.
those of heading 8604) 8603.10 Self-Propelled Railway Or Tramway Coaches, Vans And Trucks, Powered From An External Source Of Electricity (Excl. Those Of Heading 8604) 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 ATG 8603.10 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BEL 8603.10 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 8603.10 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DMA 8603.10 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GRD 8603.10 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 SUR 8603.10 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 VCT 8603.10 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 8603.90 Self-Propelled Railway Or Tramway Coaches, Vans And Trucks (Excl. Those Powered From An External Source Of Electricity And Those Of Heading 8604) 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 ATG 8603.90 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BEL 8603.90 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 8603.90 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DMA 8603.90 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
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1314 | II Série A - Número: 202 | 30 de Junho de 2012
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1316 | II Série A - Número: 202 | 30 de Junho de 2012
Description 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 2009 2011 2013 2015 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2025 2027 2028 2029 2031 2033 GRD 8606.92 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 SUR 8606.92 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 VCT 8606.92 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 8606.99 Railway Or Tramway Goods Vans And Wagons (Excl. Those Specially Designed For The Transport Of Highly Radioactive Materials, Tank Wagons And The Like, Insulated, Refrigerated Or Self-Discharging Goods Vans And Wagons And Open Goods Vans And Wagons With Nonn-removable sides of a height > 60 cm) 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 ATG 8606.99 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BEL 8606.99 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 8606.99 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DMA 8606.99 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GRD 8606.99 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 SUR 8606.99 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 VCT 8606.99 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 8607 Parts of railway or tramway locomotives or rolling stock, n.e.s. 8607.11 Driving Bogies And Bissel-Bogies For Railway Or Tramway Locomotives Or Rolling-Stock 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 ATG 8607.11 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BEL 8607.11 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 8607.11 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DMA 8607.11 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GRD 8607.11 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 SUR 8607.11 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 VCT 8607.11 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 8607.12 Bogies And Driving Bissel-Bogies For Railway Or Tramway Locomotives Or Rolling-Stock (Excl. Driving Bogies) 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 ATG 8607.12 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BEL 8607.12 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 8607.12 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DMA 8607.12 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GRD 8607.12 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 SUR 8607.12 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 VCT 8607.12 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 8607.19 Axles, For Electrical Purposes, And Wheels And Parts Thereof For Railway Or Tramway Locomotives Or Rolling-Stock; Parts Of Bogies And Bissel-Bogies, N.E.S.
0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 ATG 8607.19 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BEL 8607.19 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
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1317 | II Série A - Número: 202 | 30 de Junho de 2012
Description 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 2009 2011 2013 2015 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2025 2027 2028 2029 2031 2033 BHM 8607.19 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DMA 8607.19 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GRD 8607.19 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 SUR 8607.19 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 VCT 8607.19 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 8607.21 Air Brakes And Parts Thereof For Railway Or Tramway Locomotives Or Rolling-Stock, N.E.S.
0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 ATG 8607.21 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BEL 8607.21 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 8607.21 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DMA 8607.21 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GRD 8607.21 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 SUR 8607.21 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 VCT 8607.21 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 8607.29 Brakes (Other Than Air Brakes), And Parts Thereof, For Railway Or Tramway Locomotives Or Rolling-Stock, N.E.S.
0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 ATG 8607.29 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BEL 8607.29 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 8607.29 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DMA 8607.29 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GRD 8607.29 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 SUR 8607.29 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 VCT 8607.29 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 8607.30 Hooks And Other Coupling Devices, Buffers, And Parts Thereof, For Railway Or Tramway Locomotives Or Rolling-Stock, N.E.S.
0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 ATG 8607.30 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BEL 8607.30 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 8607.30 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DMA 8607.30 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GRD 8607.30 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 SUR 8607.30 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 VCT 8607.30 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 8607.91 Parts Of Railway Or Tramway Locomotives, N.E.S. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 ATG 8607.91 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BEL 8607.91 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 8607.91 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DMA 8607.91 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GRD 8607.91 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 SUR 8607.91 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 VCT 8607.91 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
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Description 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 2009 2011 2013 2015 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2025 2027 2028 2029 2031 2033 8607.99 Parts Of Rolling-Stock Of Heading 8603, 8604, 8605 Or 8606, N.E.S. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 ATG 8607.99 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BEL 8607.99 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 8607.99 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DMA 8607.99 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GRD 8607.99 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 SUR 8607.99 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 VCT 8607.99 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 8608 Railway or tramway track fixtures and fittings (excl. sleepers of wood, concrete or steel, sections of track and other track fixtures not yet assembled and railway or tramway track construction material); mechanical, incl. electromechanical, signalling, safety or traffic control equipment for railways, tramways, roads, inland waterways, parking facilities, port installations or airfields; parts of the foregoing 8608.00 Railway Or Tramway Track Fixtures And Fittings (Excl. Sleepers Of Wood, Concrete Or Steel, Sections Of Track And Other Track Fixtures Not Yet Assembled And Railway Or Tramway Track Construction Material); Mechanical, Incl. Electromechanical, Signalling, Safety or traffic control equipment for railways, tramways, roads, inland waterways, parking facilities, port installations or airfields; parts of the foregoing 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 ATG 8608.00 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BEL 8608.00 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 8608.00 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DMA 8608.00 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GRD 8608.00 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 SUR 8608.00 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 VCT 8608.00 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 8609 Containers, incl. containers for the transport of fluids, specially designed and equipped for carriage by one or more modes of transport 8609.00 Containers, Incl. Containers For The Transport Of Fluids, Specially Designed And Equipped For Carriage By One Or More Modes Of Transport 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 ATG 8609.00 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BEL 8609.00 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 8609.00 35 18 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DMA 8609.00 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GRD 8609.00 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 SUR 8609.00 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 VCT 8609.00 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
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Description 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 2009 2011 2013 2015 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2025 2027 2028 2029 2031 2033 87 VEHICLES OTHER THAN RAILWAY OR TRAMWAY ROLLING STOCK, AND PARTS AND ACCESSORIES THEREOF 8701 Tractors (other than tractors of heading 8709) 8701.10 Pedestrian-Controlled Agricultural Tractors And Similar Tractors For Industry (Excl. Tractor Units For Articulated Lorries) 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 ATG 8701.10.10 For use in agriculture 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BEL 8701.10.10 For use in agriculture 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 8701.10 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 8701.10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DMA 8701.10.10 For use in agriculture 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 8701.10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GRD 8701.10.10 For use in agriculture 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 8701.10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 8701.10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 8701.10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 KNA 8701.10.10 For use in agriculture 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 LCA 8701.10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 SUR 8701.10.10 For use in agriculture 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 8701.10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 VCT 8701.10.10 For use in agriculture 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 8701.20 Road Tractors For Semi-Trailers 5 5 5 5 5 3 3 3 3 3 0 0 0 0 0 0 0 BHM 8701.20 35 35 35 35 35 23 23 11 11 7 0 0 0 0 0 0 0 BRB 8701.20 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 8701.20 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 8701.20 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 8701.20 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 LCA 8701.20 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 8701.20 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 8701.30 Track-Laying Tractors (Excl. Pedestrian-Controlled) 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 ATG 8701.30.10 For use in agriculture 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BEL 8701.30.10 For use in agriculture 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 8701.30 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 8701.30 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DMA 8701.30.10 For use in agriculture 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 8701.30 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GRD 8701.30.10 For use in agriculture 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 8701.30 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
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Description 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 2009 2011 2013 2015 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2025 2027 2028 2029 2031 2033 HAI 8701.30 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 8701.30 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 KNA 8701.30.10 For use in agriculture 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 LCA 8701.30 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 SUR 8701.30.10 For use in agriculture 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 8701.30 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 VCT 8701.30.10 For use in agriculture 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 8701.90 Tractors (Excl. Those Of Heading 8709, Pedestrian-Controlled Tractors, Road Tractors For Semi-Trailers And Track-Laying Tractors) 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 ATG 8701.90.10 For use in agriculture 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BEL 8701.90.10 For use in agriculture 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 8701.90 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 8701.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DMA 8701.90.10 For use in agriculture 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 8701.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GRD 8701.90.10 For use in agriculture 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 8701.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 8701.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 8701.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 KNA 8701.90.10 For use in agriculture 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 LCA 8701.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 SUR 8701.90.10 For use in agriculture 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 8701.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 VCT 8701.90.10 For use in agriculture 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 8702 Motor vehicles for the transport of >= 10 persons, incl.
driver 8702.10 Motor Vehicles For The Transport Of >= 10 Persons, Incl. Driver, With Compression-Ignition Internal Combustion Piston Engine 'Diesel Or Semi-Diesel' 35 15 15 15 15 12 12 8 8 5 0 0 0 0 0 0 0 BHM 8702.10 45 45 45 45 45 32 32 22 22 12 0 0 0 0 0 0 0 GUY 8702.10.10 Coaches, buses and mini-buses, of a seating capacity not exceeding 21 persons (including the driver), completely knocked down for assembly in plants approved for the purpose by the Minister of Industry 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 8702.10.30 Coaches, buses and mini-buses, of a seating capacity exceeding 21 persons but not exceeding 29 persons (including the driver), completely knocked down for assembly in plants approved for the purpose by the Minister of Industry . 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 8702.10.50 Coaches, buses and mini-buses, of a seating capacity exceeding 29 persons (including the driver), completely knocked down for assembly in 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
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Description 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 2009 2011 2013 2015 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2025 2027 2028 2029 2031 2033 plants approved for the purpose by the Minister of Industry . JAM 8702.10.10 Coaches, buses and mini-buses, of a seating capacity not exceeding 21 persons (including the driver), completely knocked down for assembly in plants approved for the purpose by the Minister of Industry 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 8702.10.30 Coaches, buses and mini-buses, of a seating capacity exceeding 21 persons but not exceeding 29 persons (including the driver), completely knocked down for assembly in plants approved for the purpose by the Minister of Industry . 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 8702.10.50 Coaches, buses and mini-buses, of a seating capacity exceeding 29 persons (including the driver), completely knocked down for assembly in plants approved for the purpose by the Minister of Industry . 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 KNA 8702.10 45 45 45 45 45 32 32 22 22 12 0 0 0 0 0 0 0 LCA 8702.10.10 Coaches, buses and mini-buses, of a seating capacity not exceeding 21 persons (including the driver), completely knocked down for assembly in plants approved for the purpose by the Minister of Industry 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 LCA 8702.10.30 Coaches, buses and mini-buses, of a seating capacity exceeding 21 persons but not exceeding 29 persons (including the driver), completely knocked down for assembly in plants approved for the purpose by the Minister of Industry . 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 LCA 8702.10.50 Coaches, buses and mini-buses, of a seating capacity exceeding 29 persons (including the driver), completely knocked down for assembly in plants approved for the purpose by the Minister of Industry . 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 8702.10.10 Coaches, buses and mini-buses, of a seating capacity not exceeding 21 persons (including the driver), completely knocked down for assembly in plants approved for the purpose by the Minister of Industry 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 8702.10.30 Coaches, buses and mini-buses, of a seating capacity exceeding 21 persons but not exceeding 29 persons (including the driver), completely knocked down for assembly in plants approved for the purpose by the Minister of Industry . 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 8702.10.50 Coaches, buses and mini-buses, of a seating capacity exceeding 29 persons (including the driver), completely knocked down for assembly in plants approved for the purpose by the Minister of Industry . 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 8702.90 Motor Vehicles For The Transport Of >= 10 Persons, Incl. Driver, Not With Compression-Ignition Internal Combustion Piston Engine 'Diesel Or Semi-Diesel', Of A Cylinder Capacity Of > 2.500 Cmª, New 35 20 20 20 20 15 15 10 10 5 0 0 0 0 0 0 0 BHM 8702.90 45 45 45 45 45 32 32 22 22 12 0 0 0 0 0 0 0 GUY 8702.90.10 Coaches, buses and mini-buses, of a seating capacity not exceeding 21 persons (including the driver), completely knocked down for assembly in plants approved for the purpose by the Minister of Industry 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
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Description 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 2009 2011 2013 2015 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2025 2027 2028 2029 2031 2033 GUY 8702.90.30 Coaches, buses and mini-buses, of a seating capacity exceeding 21 persons but not exceeding 29 persons (including the driver), completely knocked down for assembly in plants approved for the purpose by the Minister of Industry. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 8702.90.50 Coaches, buses and mini-buses, of a seating capacity exceeding 29 persons (including the driver), completely knocked down for assembly in plants approved for the purpose by the Minister of Industry. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 8702.90.10 Coaches, buses and mini-buses, of a seating capacity not exceeding 21 persons (including the driver), completely knocked down for assembly in plants approved for the purpose by the Minister of Industry 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 8702.90.30 Coaches, buses and mini-buses, of a seating capacity exceeding 21 persons but not exceeding 29 persons (including the driver), completely knocked down for assembly in plants approved for the purpose by the Minister of Industry. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 8702.90.50 Coaches, buses and mini-buses, of a seating capacity exceeding 29 persons (including the driver), completely knocked down for assembly in plants approved for the purpose by the Minister of Industry. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 KNA 8702.90 45 45 45 45 45 32 32 22 22 12 0 0 0 0 0 0 0 LCA 8702.90.10 Coaches, buses and mini-buses, of a seating capacity not exceeding 21 persons (including the driver), completely knocked down for assembly in plants approved for the purpose by the Minister of Industry 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 LCA 8702.90.30 Coaches, buses and mini-buses, of a seating capacity exceeding 21 persons but not exceeding 29 persons (including the driver), completely knocked down for assembly in plants approved for the purpose by the Minister of Industry. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 LCA 8702.90.50 Coaches, buses and mini-buses, of a seating capacity exceeding 29 persons (including the driver), completely knocked down for assembly in plants approved for the purpose by the Minister of Industry. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 8702.90.10 Coaches, buses and mini-buses, of a seating capacity not exceeding 21 persons (including the driver), completely knocked down for assembly in plants approved for the purpose by the Minister of Industry 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 8702.90.30 Coaches, buses and mini-buses, of a seating capacity exceeding 21 persons but not exceeding 29 persons (including the driver), completely knocked down for assembly in plants approved for the purpose by the Minister of Industry. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 8702.90.50 Coaches, buses and mini-buses, of a seating capacity exceeding 29 persons (including the driver), completely knocked down for assembly in plants approved for the purpose by the Minister of Industry. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 8703 Motor cars and other motor vehicles principally designed for the transport of persons, incl. station wagons and racing cars (excl. motor vehicles of heading 8702) 8703.10 Vehicles For The Transport Of Persons On Snow; Golf Cars And 25 20 20 20 20 15 15 10 10 5 0 0 0 0 0 0 0
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Description 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 2009 2011 2013 2015 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2025 2027 2028 2029 2031 2033 Similar Vehicles BHM 8703.10 50 50 50 50 50 35 35 25 25 15 0 0 0 0 0 0 0 8703.21 Motor Cars And Other Motor Vehicles Principally Designed For The Transport Of Persons, Incl. Station Wagons And Racing Cars, With Spark-Ignition Internal Combustion Reciprocating Piston Engine Of A Cylinder Capacity <_ cmª='cmª' reciprocating='reciprocating' down='down' _8703.10='_8703.10' _1.000='_1.000' approved='approved' excl.='excl.' principally='principally' _40='_40' subheading='subheading' others='others' _45='_45' minister='minister' in='in' _8703.21.99='_8703.21.99' _8703.22='_8703.22' _8703.21.10='_8703.21.10' _8703.21='_8703.21' cars='cars' _0='_0' persons='persons' combustion='combustion' _3='_3' _4='_4' snow='snow' funeral='funeral' _7='_7' _8='_8' completely='completely' _55='_55' _10='_10' motor='motor' _12='_12' internal='internal' other='other' racing='racing' dom='dom' purpose='purpose' _16='_16' for='for' knocked='knocked' vehicles='vehicles' guy='guy' lca='lca' capacity='capacity' _8703.21.20='_8703.21.20' engine='engine' plants='plants' and='and' by='by' of='of' spark-ignition='spark-ignition' station='station' assembly='assembly' incl.='incl.' _20='_20' designed='designed' on='on' a='a' industry.='industry.' piston='piston' bhm='bhm' transport='transport' tto='tto' ambulances='ambulances' wagons='wagons' the='the' with='with' cylinder='cylinder' specially='specially' _75='_75' _30='_30'> 1.000 Cmª But <_ cmª='cmª' excl.br='excl.br' _1.500='_1.500'>Vehicles for the transport of persons on snow and other specially designed vehicles of subheading 8703.10) 45 40 40 40 40 30 30 20 20 10 0 0 0 0 0 0 0 BHM 8703.22 75 75 75 75 75 55 55 40 40 20 0 0 0 0 0 0 0 DOM 8703.22 20 16 12 7 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 8703.21.10 Ambulances 8 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 8703.21.20 Funeral vehicles 8 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 8703.21.99 Others 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 8703.22.10 Completely knocked down for assembly in plants approved for the purpose by the Minister of Industry . 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 LCA 8703.22.10 Completely knocked down for assembly in plants approved for the purpose by the Minister of Industry . 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 8703.22.10 Completely knocked down for assembly in plants approved for the purpose by the Minister of Industry . 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 8703.23 Motor Cars And Other Motor Vehicles Principally Designed For The Transport Of Persons, Incl. Station Wagons And Racing Cars, With Spark-Ignition Internal Combustion Reciprocating Piston Engine Of A Cylinder Capacity > 1.500 Cmª But <_ cmª='cmª' _3.000='_3.000' excl.br='excl.br'>Vehvehicles for the transport of persons on snow and other specially designed vehicles of subheading 8703.10) 75 40 40 40 40 30 30 20 20 10 0 0 0 0 0 0 0
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Description 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 2009 2011 2013 2015 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2025 2027 2028 2029 2031 2033 DOM 8703.23 20 10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 8703.23.10 Completely knocked down for assembly in plants approved for the purpose by the Minister of Industry . 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 LCA 8703.23.10 Completely knocked down for assembly in plants approved for the purpose by the Minister of Industry . 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 8703.23.10 Completely knocked down for assembly in plants approved for the purpose by the Minister of Industry . 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 8703.24 Motor Cars And Other Motor Vehicles Principally Designed For The Transport Of Persons, Incl. Station Wagons And Racing Cars, With Spark-Ignition Internal Combustion Reciprocating Piston Engine Of A Cylinder Capacity > 3.000 Cmª (Excl. Vehicles For The Traransport of persons on snow and other specially designed vehicles of subheading 8703.10) 75 40 40 40 40 30 30 20 20 10 0 0 0 0 0 0 0 DOM 8703.24 20 10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 8703.24.10 Completely knocked down for assembly in plants approved for the purpose by the Minister of Industry . 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 8703.24.10 Completely knocked down for assembly in plants approved for the purpose by the Minister of Industry . 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 8703.31 Motor Cars And Other Motor Vehicles Principally Designed For The Transport Of Persons, Incl. Station Wagons And Racing Cars, With Compression-Ignition Internal Combustion Piston Engine 'Diesel Or Semi-Diesel' Of A Cylinder Capacity <_ cmª='cmª' excl.br='excl.br' _1.500='_1.500'>Vehxcl. vehicles for the transport of persons on snow and other specially designed vehicles of subheading 8703.10)' 75 40 40 40 40 30 30 20 20 10 0 0 0 0 0 0 0 DOM 8703.31 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 8703.31.10 Completely knocked down for assembly in plants approved for the purpose by the Minister of Industry . 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 LCA 8703.31.10 Completely knocked down for assembly in plants approved for the purpose by the Minister of Industry . 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 8703.31.10 Completely knocked down for assembly in plants approved for the purpose by the Minister of Industry . 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 8703.32 Motor Cars And Other Motor Vehicles Principally Designed For The Transport Of Persons, Incl. Station Wagons And Racing Cars, With Compression-Ignition Internal Combustion Piston Engine 'Diesel Or Semi-Diesel' Of A Cylinder Capacity > 1.500 Cmª But <_ but='but' exceeding='exceeding' down='down' _8703.10='_8703.10' approved='approved' excl.='excl.' _40='_40' subheading='subheading' _8703.32.10='_8703.32.10' _8703.32.30='_8703.32.30' minister='minister' in='in' _2500='_2500' _0='_0' persons='persons' snow='snow' cmâ='cmâ' completely='completely' _10='_10' other='other' dom='dom' purpose='purpose' for='for' knocked='knocked' vehicles='vehicles' industry='industry' guy='guy' _2000='_2000' capacity='capacity' _8703.32='_8703.32' not='not' _1500='_1500' plants='plants' and='and' by='by' of='of' assembly='assembly' _20='_20' designed='designed' on='on' _='_' cc='cc' a='a' _2.50='_2.50' transport='transport' p='p' the='the' cylinder='cylinder' specially='specially' _75='_75' _30='_30'>
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Description 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 2009 2011 2013 2015 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2025 2027 2028 2029 2031 2033 completely knocked down for assembly in plants approved for the purpose by the Minister of Industry . TTO 8703.32.10 Of a cylinder capacity exceeding 1,500 cc but not exceeding 2,500 cc, completely knocked down for assembly in plants approved for the purpose by the Minister of Industry 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 8703.32.30 Of a cylinder capacity exceeding 2,000 cc but not exceeding 2,500 cc, completely knocked down for assembly in plants approved for the purpose by the Minister of Industry . 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 8703.33 Motor Cars And Other Motor Vehicles Principally Designed For The Transport Of Persons, Incl. Station Wagons And Racing Cars, With Compression-Ignition Internal Combustion Piston Engine 'Diesel Or Semi-Diesel' Of A Cylinder Capacity > 2.500 Cmª (Excl.
Vehicl. vehicles for the transport of persons on snow and other specially designed vehicles of subheading 8703.10)' 75 40 40 40 40 30 30 20 20 10 0 0 0 0 0 0 0 DOM 8703.33 20 10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 8703.33.10 Completely knocked down for assembly in plants approved for the purpose by the Minister of Industry. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 8703.33.10 Completely knocked down for assembly in plants approved for the purpose by the Minister of Industry. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 8703.90 Motor Cars And Other Vehicles Principally Designed For The Transport Of Persons, Incl. Station Wagons And Racing Cars, With Engines Other Than Spark-Ignition Internal Combustion Reciprocating Piston Engine 'Diesel Or Semi-Diesel' (Excl. Vehicles For The Tr the transport of persons on snow and other specially designed vehicles of subheading 8703.10)' 45 40 40 40 40 30 30 20 20 10 0 0 0 0 0 0 0 BHM 8703.90 75 75 75 75 75 55 55 40 40 20 0 0 0 0 0 0 0 DOM 8703.90 20 10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 8704 Motor vehicles for the transport of goods, incl. chassis with engine and cab 8704.10 Dumpers For Off-Highway Use 20 15 15 15 15 12 12 8 8 5 0 0 0 0 0 0 0 BHM 8704.10 50 50 50 50 50 35 35 25 25 15 0 0 0 0 0 0 0 DOM 8704.10 8 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 KNA 8704.10 45 45 45 45 45 32 32 22 22 12 0 0 0 0 0 0 0 8704.21 Motor Vehicles For The Transport Of Goods, With Compression-Ignition Internal Combustion Piston Engine 'Diesel Or Semi-Diesel' Of A Gross Vehicle Weight <_ _35='_35' _12='_12' motor='motor' _15='_15' dom='dom' purpose='purpose' use='use' _8704.21='_8704.21' for='for' _8704.21.40='_8704.21.40' excl.='excl.' and='and' of='of' trucks='trucks' dump='dump' offhighway='offhighway' _20='_20' subheading='subheading' _='_' _25='_25' heading='heading' bhm='bhm' _8704.10='_8704.10' tonnes='tonnes' p='p' special='special' _0='_0' _8705='_8705' _5='_5' dumpers='dumpers' _8='_8' _50='_50' vehicleles='vehicleles'>
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Description 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 2009 2011 2013 2015 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2025 2027 2028 2029 2031 2033 GUY 8704.21.10 Completely knocked down for assembly in plants approved for the purpose by the Minister of Industry . 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 8704.21.10 Completely knocked down for assembly in plants approved for the purpose by the Minister of Industry . 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 KNA 8704.21 45 45 45 45 45 32 32 22 22 12 0 0 0 0 0 0 0 LCA 8704.21.10 Completely knocked down for assembly in plants approved for the purpose by the Minister of Industry . 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 8704.21.10 Completely knocked down for assembly in plants approved for the purpose by the Minister of Industry . 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 8704.22 Motor Vehicles For The Transport Of Goods, With CompressionIgnition Internal Combustion Piston Engine 'Diesel Or Semi-Diesel' Of A Gross Vehicle Weight > 5 Tonnes But <_ tonnes='tonnes' _20='_20' excl.br='excl.br'>Dumpers For Off-Highway Use Of Subheading 8704.10 And Special Purpomotor vehicles of heading 8705)' 20 15 15 15 15 12 12 8 8 5 0 0 0 0 0 0 0 BHM 8704.22 50 50 50 50 50 35 35 25 25 15 0 0 0 0 0 0 0 DOM 8704.22 8 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 8704.22.10 Completely knocked down for assembly in plants approved for the purpose by the Minister of Industry. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 8704.22.10 Completely knocked down for assembly in plants approved for the purpose by the Minister of Industry. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 KNA 8704.22 45 45 45 45 45 32 32 22 22 12 0 0 0 0 0 0 0 TTO 8704.22.10 Completely knocked down for assembly in plants approved for the purpose by the Minister of Industry. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 8704.23 Motor Vehicles For The Transport Of Goods, With Compression-Ignition Internal Combustion Piston Engine 'Diesel Or Semi-Diesel' Of A Gross Vehicle Weight > 20 Tonnes (Excl. Dumpers For OffHighway Use Of Subheading 8704.10 And Special Purpose Motor Vehicleles of heading 8705)' 20 15 15 15 15 12 12 8 8 5 0 0 0 0 0 0 0 BHM 8704.23 50 50 50 50 50 35 35 25 25 15 0 0 0 0 0 0 0 DOM 8704.23 8 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 8704.23.30 Tank trucks 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 8704.23.40 Refrigerated and isothermal trucks 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 8704.23.50 Refuse collection trucks, including those with loading mechanism 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 8704.23.10 Completely knocked down for assembly in plants approved for the purpose by the Minister of Industry. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 8704.23.10 Completely knocked down for assembly in plants approved for the purpose by the Minister of Industry. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 KNA 8704.23 45 45 45 45 45 32 32 22 22 12 0 0 0 0 0 0 0 LCA 8704.23.10 Completely knocked down for assembly in plants approved for the purpose by the Minister of Industry. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 8704.23.10 Completely knocked down for assembly in plants approved for the purpose by the Minister of Industry. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
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Description 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 2009 2011 2013 2015 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2025 2027 2028 2029 2031 2033 8704.31 Motor Vehicles For The Transport Of Goods, With Spark-Ignition Internal Combustion Piston Engine, Of A Gross Vehicle Weight <_ _35='_35' use='use' goods='goods' down='down' approved='approved' excl.='excl.' jam='jam' subheading='subheading' _45='_45' gross='gross' minister='minister' in='in' _8704.32='_8704.32' weight='weight' _8704.31='_8704.31' tonnes='tonnes' _0='_0' combustion='combustion' _5='_5' dumpers='dumpers' _8='_8' completely='completely' _50='_50' _12='_12' motor='motor' internal='internal' _15='_15' dom='dom' purpose='purpose' for='for' knocked='knocked' vehicles='vehicles' guy='guy' vehicle='vehicle' engine='engine' plants='plants' and='and' by='by' of='of' spark-ignition='spark-ignition' assembly='assembly' _20='_20' _22='_22' kna='kna' _8704.31.10='_8704.31.10' a='a' industry.='industry.' _25='_25' piston='piston' heading='heading' bhm='bhm' _8704.10='_8704.10' transport='transport' tto='tto' the='the' special='special' with='with' _8705='_8705' off-highway='off-highway' _32='_32'> 5 Tonnes (Excl. Dumpers For Off-Highway Use Of Subheading 8704.10 And Special Purpose Motor Vehicles Of Heading 8705) 20 15 15 15 15 12 12 8 8 5 0 0 0 0 0 0 0 BHM 8704.32 50 50 50 50 50 35 35 25 25 15 0 0 0 0 0 0 0 DOM 8704.32 8 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 8704.32.10 Completely knocked down for assembly in plants approved for the purpose by the Minister of Industry . 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 8704.32.10 Completely knocked down for assembly in plants approved for the purpose by the Minister of Industry . 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 KNA 8704.32 45 45 45 45 45 32 32 22 22 12 0 0 0 0 0 0 0 LCA 8704.32.10 Completely knocked down for assembly in plants approved for the purpose by the Minister of Industry . 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 8704.32.10 Completely knocked down for assembly in plants approved for the purpose by the Minister of Industry . 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 8704.90 Motor Vehicles For The Transport Of Goods, With Engines Other Than Internal Combustion Piston Engine (Excl. Dumpers For OffHighway Use Of Subheading 8704.10 And Special Purpose Motor Vehicles Of Heading 8705) 20 15 15 15 15 12 12 8 8 5 0 0 0 0 0 0 0 BHM 8704.90 50 50 50 50 50 35 35 25 25 15 0 0 0 0 0 0 0 DOM 8704.90 8 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 KNA 8704.90 45 45 45 45 45 32 32 22 22 12 0 0 0 0 0 0 0 8705 Special purpose motor vehicles (other than those principally designed for the transport of persons or goods), e.g. breakdown lorries, crane lorries, fire fighting vehicles, concrete-mixer lorries, road sweeper lorries, spraying lorries, mobile workshops and mobile radiological units 8705.10 Crane Lorries (Excl. Breakdown Lorries) 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 8705.10 50 39 28 17 6 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
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Description 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 2009 2011 2013 2015 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2025 2027 2028 2029 2031 2033 BRB 8705.10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 8705.10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 8705.10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 8705.10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 LCA 8705.10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 8705.10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 8705.20 Mobile Drilling Derricks 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 ATG 8705.20 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BEL 8705.20 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 8705.20 50 25 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DMA 8705.20 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GRD 8705.20 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 SUR 8705.20 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 VCT 8705.20 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 8705.30 Fire Fighting Vehicles (Excl. Vehicles For Transporting Persons) 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 8705.30 50 25 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 8705.40 Concrete-Mixer Lorries 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 8705.40 50 39 28 17 6 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 8705.40 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 8705.40 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 8705.40 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 8705.40 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 LCA 8705.40 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 8705.40 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 8705.90 Special Purpose Motor Vehicles (Other Than Those Principally Designed For The Transport Of Persons Or Goods And Excl.
Concrete-Mixer Lorries, Fire Fighting Vehicles, Mobile Drilling Derricks And Crane Lorries) 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 8705.90 50 39 28 17 6 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 8705.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 8705.90.10 Street sweeper lorries, street washer lorries and similar for the cleaning of public thoroughfares 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 8705.90.20 Mobile radiological units 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 8705.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 8705.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 8705.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 8705.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
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Description 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 2009 2011 2013 2015 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2025 2027 2028 2029 2031 2033 8706 Chassis fitted with engines, for tractors, motor vehicles for the transport of ten or more persons, motor cars and other motor vehicles principally designed for the transport of persons, motor vehicles for the transport of goods and special purpose motor vehicles of heading 8701 to 8705 (excl. those with engines and cabs) 8706.00 Chassis fitted with engines, for tractors, motor vehicles for the transport of ten or more persons, motor cars and other motor vehicles principally designed for the transport of persons, motor vehicles for the transport of goods and special purpose motor vehicles of heading 8701 to 8705 (excl. those with engines and cabs) 25 20 20 20 20 15 15 10 10 5 0 0 0 0 0 0 0 BHM 8706.00 65 65 65 65 65 50 50 35 35 20 0 0 0 0 0 0 0 BRB 8706.00.20 For the motor vehicles of heading 87.01, 87.04 or 87.05 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 8706.00.10 For the assembly of coaches and buses. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 8706.00.20 For the motor vehicles of heading 87.01, 87.04 or 87.05 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 8706.00.10 For the assembly of coaches and buses. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 8706.00.20 For the motor vehicles of heading 87.01, 87.04 or 87.05 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 LCA 8706.00.10 For the assembly of coaches and buses. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 LCA 8706.00.20 For the motor vehicles of heading 87.01, 87.04 or 87.05 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 8706.00.10 For the assembly of coaches and buses. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 8706.00.20 For the motor vehicles of heading 87.01, 87.04 or 87.05 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 8707 Bodies, incl. cabs, for tractors, motor vehicles for the transport of ten or more persons, motor cars and other motor vehicles principally designed for the transport of persons, motor vehicles for the transport of goods and special purpose motor vehicles of heading 8701 to 8705 8707.10 Bodies For Motor Cars And Other Motor Vehicles Principally Designed For The Transport Of Persons 10 5 5 5 5 3 3 3 3 3 0 0 0 0 0 0 0 BHM 8707.10 65 65 65 65 65 50 50 35 35 20 0 0 0 0 0 0 0 BRB 8707.10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 8707.10 20 20 20 20 20 15 15 10 10 5 0 0 0 0 0 0 0 GUY 8707.10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 8707.10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 LCA 8707.10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 8707.10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 8707.90 Bodies For Tractors, Motor Vehicles For The Transport Of Ten Or More Persons, Motor Vehicles For The Transport Of Goods And Special Purpose Motor Vehicles Of Heading 8705 5 5 5 5 5 3 3 3 3 3 0 0 0 0 0 0 0 BHM 8707.90 55 55 55 55 55 40 40 25 25 15 0 0 0 0 0 0 0 BRB 8707.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 8707.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 8707.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 LCA 8707.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
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Description 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 2009 2011 2013 2015 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2025 2027 2028 2029 2031 2033 TTO 8707.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 8708 Parts and accessories for tractors, motor vehicles for the transport of ten or more persons, motor cars and other motor vehicles principally designed for the transport of persons, motor vehicles for the transport of goods and special purpose motor vehicles of heading 8701 to 8705, n.e.s.
8708.10 Bumpers And Parts Thereof For Tractors, Motor Vehicles For The Transport Of Ten Or More Persons, Motor Cars And Other Motor Vehicles Principally Designed For The Transport Of Persons, Motor Vehicles For The Transport Of Goods And Special Purpose Motor Vehicles, n.e.s.
50 30 30 30 30 22 22 16 16 8 0 0 0 0 0 0 0 DOM 8708.10 14 7 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 8708.10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 8708.21 Safety Seat Belts For Motor Vehicles 50 30 30 30 30 22 22 16 16 8 0 0 0 0 0 0 0 DOM 8708.21 8 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 8708.21 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 8708.29 Parts And Accessories Of Bodies For Tractors, Motor Vehicles For The Transport Of Ten Or More Persons, Motor Cars And Other Motor Vehicles Principally Designed For The Transport Of Persons, Motor Vehicles For The Transport Of Goods And Special Purpose Motor vehicles (excl. bumpers and parts thereof and safety seat belts) 50 30 30 30 30 22 22 16 16 8 0 0 0 0 0 0 0 DOM 8708.29 8 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 8708.29 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 8708.31 Mounted Brake Linings For Tractors, Motor Vehicles For The Transport Of Ten Or More Persons, Motor Cars And Other Motor Vehicles Principally Designed For The Transport Of Persons, Motor Vehicles For The Transport Of Goods And Special Purpose Motor Vehicles 50 30 30 30 30 22 22 16 16 8 0 0 0 0 0 0 0 BRB 8708.31.10 For tractors. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 8708.31 8 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 8708.31.10 For tractors. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 8708.31 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 8708.31.10 For tractors. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 LCA 8708.31.10 For tractors. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 8708.31.10 For tractors. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 8708.39 Brakes And Servo-Brakes And Parts Thereof For Tractors, Motor Vehicles For The Transport Of Ten Or More Persons, Motor Cars And Other Motor Vehicles Principally Designed For The Transport Of Persons, Motor Vehicles For The Transport Of Goods And Special Purpose motor vehicles, n.e.s.
50 30 30 30 30 22 22 16 16 8 0 0 0 0 0 0 0 BRB 8708.39.10 For tractors. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
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1331 | II Série A - Número: 202 | 30 de Junho de 2012
Description 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 2009 2011 2013 2015 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2025 2027 2028 2029 2031 2033 DOM 8708.39 8 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 8708.39.10 For tractors. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 8708.39 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 8708.39.10 For tractors. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 8708.39.10 For tractors. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 8708.40 Gear Boxes For Tractors, Motor Vehicles For The Transport Of Ten Or More Persons, Motor Cars And Other Motor Vehicles Principally Designed For The Transport Of Persons, Motor Vehicles For The Transport Of Goods And Special Purpose Motor Vehicles 50 30 30 30 30 22 22 16 16 8 0 0 0 0 0 0 0 BRB 8708.40.10 For tractors. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 8708.40 8 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 8708.40.10 For tractors. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 8708.40 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 8708.40.10 For tractors. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 LCA 8708.40.10 For tractors. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 8708.40.10 For tractors. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 8708.50 Drive-Axles With Differential, Whether Or Not Provided With Other Transmission Components, For Motor Vehicles 50 30 30 30 30 22 22 16 16 8 0 0 0 0 0 0 0 BRB 8708.50.10 For tractors. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 8708.50 8 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 8708.50.10 For tractors. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 8708.50 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 8708.50.10 For tractors. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 LCA 8708.50.10 For tractors. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 8708.50.10 For tractors. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 8708.60 Non-Driving Axles And Parts Thereof For Tractors, Motor Vehicles For The Transport Of Ten Or More Persons, Motor Cars And Other Motor Vehicles Principally Designed For The Transport Of Persons, Motor Vehicles For The Transport Of Goods And Special Purpose motor vehicles, n.e.s.
50 30 30 30 30 22 22 16 16 8 0 0 0 0 0 0 0 BRB 8708.60.10 For tractors. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 8708.60 8 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 8708.60.10 For tractors. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 8708.60 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 8708.60.10 For tractors. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 LCA 8708.60.10 For tractors. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 8708.60.10 For tractors. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 8708.70 Road Wheels And Parts And Accessories Thereof, For Tractors, Motor Vehicles For The Transport Of Ten Or More Persons, Motor Cars And Other Motor Vehicles Principally Designed For The Transport Of Persons, Motor Vehicles For The Transport Of Goods 50 30 30 30 30 22 22 16 16 8 0 0 0 0 0 0 0
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1332 | II Série A - Número: 202 | 30 de Junho de 2012
Description 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 2009 2011 2013 2015 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2025 2027 2028 2029 2031 2033 And Special purpose motor vehicles, n.e.s.
BRB 8708.70.10 For tractors. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 8708.70 8 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 8708.70.10 For tractors. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 8708.70 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 8708.70.10 For tractors. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 8708.70.10 For tractors. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 8708.80 Suspension Shock-Absorbers For Tractors, Motor Vehicles For The Transport Of Ten Or More Persons, Motor Cars And Other Motor Vehicles Principally Designed For The Transport Of Persons, Motor Vehicles For The Transport Of Goods And Special Purpose Motor Vehicles 50 30 30 30 30 22 22 16 16 8 0 0 0 0 0 0 0 BRB 8708.80.10 For tractors. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 8708.80 8 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 8708.80.10 For tractors. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 8708.80 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 8708.80.10 For tractors. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 8708.80.10 For tractors. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 8708.91 Radiators For Tractors, Motor Vehicles For The Transport Of Ten Or More Persons, Motor Cars And Other Motor Vehicles Principally Designed For The Transport Of Persons, Motor Vehicles For The Transport Of Goods And Special Purpose Motor Vehicles 50 30 30 30 30 22 22 16 16 8 0 0 0 0 0 0 0 BRB 8708.91.10 For tractors. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 8708.91 14 14 14 14 14 11 11 8 8 4 0 0 0 0 0 0 0 GUY 8708.91.10 For tractors. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 8708.91 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 8708.91.10 For tractors. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 LCA 8708.91.10 For tractors. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 8708.91.10 For tractors. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 8708.92 Silencers and exhaust pipes, for tractors, motor vehicles for the transport of ten or more persons, motor cars and other motor vehicles principally designed for the transport of persons, motor vehicles for the transport of goods and special purpose motor vehicles 50 30 30 30 30 22 22 16 16 8 0 0 0 0 0 0 0 BRB 8708.92.10 For tractors 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 8708.92 8 7 5 3 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 8708.92.10 For tractors 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 8708.92 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
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1333 | II Série A - Número: 202 | 30 de Junho de 2012
Description 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 2009 2011 2013 2015 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2025 2027 2028 2029 2031 2033 JAM 8708.92.10 For tractors 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 LCA 8708.92.10 For tractors 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 8708.92.10 For tractors 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 8708.93 Clutches And Parts Thereof, For Tractors, Motor Vehicles For The Transport Of Ten Or More Persons, Motor Cars And Other Motor Vehicles Principally Designed For The Transport Of Persons, Motor Vehicles For The Transport Of Goods And Special Purpose Motor Vehicles, n.e.s.
50 30 30 30 30 22 22 16 16 8 0 0 0 0 0 0 0 BRB 8708.93.10 For tractors. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 8708.93 8 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 8708.93.10 For tractors. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 8708.93 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 8708.93.10 For tractors. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 LCA 8708.93.10 For tractors. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 8708.93.10 For tractors. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 8708.94 Steering Wheels, Steering Columns And Steering Boxes, For Tractors, Motor Vehicles For The Transport Of Ten Or More Persons, Motor Cars And Other Motor Vehicles Principally Designed For The Transport Of Persons, Motor Vehicles For The Transport Of Goods And special purpose motor vehicles 50 30 30 30 30 22 22 16 16 8 0 0 0 0 0 0 0 BRB 8708.94.10 For tractors. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 8708.94 8 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 8708.94.10 For tractors. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 8708.94 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 8708.94.10 For tractors. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 LCA 8708.94.10 For tractors. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 8708.94.10 For tractors. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 8708.99 Parts And Accessories, For Tractors, Motor Vehicles For The Transport Of Ten Or More Persons, Motor Cars And Other Motor Vehicles Principally Designed For The Transport Of Persons, Motor Vehicles For The Transport Of Goods And Special Purpose Motor Vehicles, n.e.s.
50 30 30 30 30 22 22 16 16 8 0 0 0 0 0 0 0 BRB 8708.99.10 For tractors. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 8708.99 8 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 8708.99.10 For tractors. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 8708.99 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 8708.99.10 For tractors. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 LCA 8708.99.10 For tractors. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 8708.99.10 For tractors. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
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1334 | II Série A - Número: 202 | 30 de Junho de 2012
Description 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 2009 2011 2013 2015 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2025 2027 2028 2029 2031 2033 8709 Works trucks, self-propelled, not fitted with lifting or handling equipment, of the type used in factories, warehouses, dock areas or airports for short distance transport of goods; tractors of the type used on railway station platforms; parts of the foregoing vehicles, n.e.s.
8709.11 Electrical Vehicles Not Fitted With Lifting Or Handling Equipment, Of The Type Used In Factories, Warehouses, Dock Areas Or Airports For Short Distance Transport Of Goods; Tractors Of The Type Used On Railway Station Platforms 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 8709.11 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 8709.11 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 8709.11 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 8709.11 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 8709.11 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 8709.11 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 LCA 8709.11 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 8709.11 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 8709.19 Works trucks, self-propelled, not fitted with lifting or handling equipment, of the type used in factories, warehouses, dock areas or airports for short distance transport of goods; tractors of the type used on railway station platforms (excl. electrical trucks) 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 8709.19 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 8709.19 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 8709.19 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 8709.19 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 8709.19 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 8709.19 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 LCA 8709.19 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 8709.19 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 8709.90 Parts Of Self-Propelled Works Trucks, Not Fitted With Lifting Or Handling Equipment, Of The Type Used In Factories, Warehouses, Dock Areas Or Airports For Short Distance Transport Of Goods, Incl. Tractors For Railways Station Platforms, N.E.S.
5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 8709.90 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 8709.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 8709.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 8709.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 8709.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 8709.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 LCA 8709.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 8709.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
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1335 | II Série A - Número: 202 | 30 de Junho de 2012
Description 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 2009 2011 2013 2015 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2025 2027 2028 2029 2031 2033 8710 Tanks and other armoured fighting vehicles, motorised, whether or not fitted with weapons, and parts of such vehicles, n.e.s. 8710.00 Tanks And Other Armoured Fighting Vehicles, Motorised, Whether Or Not Fitted With Weapons, And Parts Of Such Vehicles, N.E.S.
5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 8710.00 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 8710.00 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 8710.00 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 8710.00 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 8710.00 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 8710.00 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 LCA 8710.00 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 8710.00 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 8711 Motorcycles, incl. mopeds, and cycles fitted with an auxiliary motor, with or without side-cars; side-cars 8711.10 Motor-Cycles, Incl. Mopeds, And Cycles Fitted With An Auxiliary Motor, With Reciprocating Internal Combustion Piston Engine Of A Cylinder Capacity <_ _35='_35' cmª='cmª' internal='internal' _15='_15' _14='_14' dom='dom' _8711.10.90='_8711.10.90' reciprocating='reciprocating' for='for' bel='bel' guy='guy' goods.='goods.' _8711.10.10='_8711.10.10' capacity='capacity' hai='hai' brb='brb' engine='engine' jam='jam' of='of' incl.='incl.' _20='_20' _65='_65' _8711.10='_8711.10' a='a' _45='_45' motor-cycles='motor-cycles' other.='other.' piston='piston' bhm='bhm' transport='transport' tto='tto' the='the' with='with' _0='_0' combustion='combustion' mopeds='mopeds' _5='_5' _7='_7' cylinder='cylinder' _50='_50' _8711.20='_8711.20' _10='_10'> 50 Cmª But <_ _35='_35' cmª='cmª' internal='internal' _15='_15' _14='_14' dom='dom' reciprocating='reciprocating' for='for' guy='guy' goods.='goods.' capacity='capacity' hai='hai' brb='brb' engine='engine' jam='jam' of='of' incl.='incl.' _20='_20' _8711.30='_8711.30' _65='_65' a='a' _45='_45' motor-cycles='motor-cycles' _25='_25' piston='piston' _250='_250' bhm='bhm' transport='transport' tto='tto' the='the' with='with' _0='_0' combustion='combustion' mopeds='mopeds' _7='_7' cylinder='cylinder' _50='_50' _8711.20.10='_8711.20.10' _8711.20='_8711.20' _10='_10'> 250 Cmª But <_ _35='_35' _45='_45' cmª='cmª' _15='_15' _25='_25' bhm='bhm' p='p' _0='_0' _50='_50' _20='_20' _8711.30='_8711.30' _500='_500' _='_' _65='_65' _10='_10'>
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Description 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 2009 2011 2013 2015 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2025 2027 2028 2029 2031 2033 BRB 8711.30.10 For the transport of goods. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 8711.30 20 16 12 7 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 8711.30.10 For the transport of goods. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 8711.30.10 For the transport of goods. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 8711.30.10 For the transport of goods. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 8711.40 Motor-Cycles, Incl. Mopeds, With Reciprocating Internal Combustion Piston Engine Of A Cylinder Capacity > 500 Cmª But <_ _35='_35' _12='_12' cmª='cmª' internal='internal' _15='_15' dom='dom' _16='_16' reciprocating='reciprocating' for='for' guy='guy' lca='lca' goods.='goods.' capacity='capacity' brb='brb' engine='engine' _800='_800' jam='jam' of='of' incl.='incl.' _8711.50='_8711.50' _20='_20' _65='_65' a='a' _8711.40.10='_8711.40.10' motor-cycles='motor-cycles' _25='_25' piston='piston' bhm='bhm' transport='transport' tto='tto' the='the' with='with' _0='_0' combustion='combustion' _3='_3' mopeds='mopeds' _5='_5' _7='_7' cylinder='cylinder' _50='_50' _8711.40='_8711.40' _10='_10'> 800 Cmª 25 20 20 20 20 15 15 10 10 5 0 0 0 0 0 0 0 BHM 8711.50 65 65 65 65 65 50 50 35 35 20 0 0 0 0 0 0 0 BRB 8711.50.10 For the transport of goods. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 8711.50 20 16 12 7 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 8711.50.10 For the transport of goods. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 8711.50.10 For the transport of goods. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 LCA 8711.50.10 For the transport of goods. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 8711.50.10 For the transport of goods. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 8711.90 Side Cars For Motor Cycles 25 20 20 20 20 15 15 10 10 5 0 0 0 0 0 0 0 BHM 8711.90 65 65 65 65 65 50 50 35 35 20 0 0 0 0 0 0 0 BRB 8711.90.10 For the transport of goods. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 8711.90.10 For the transport of goods. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 8711.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 8711.90.10 For the transport of goods. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 LCA 8711.90.10 For the transport of goods. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 8711.90.10 For the transport of goods. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 8712 Bicycles and other cycles, incl. delivery tricycles, not motorised 8712.00 Bicycles And Other Cycles, Incl. Delivery Tricycles, Not Motorised 35 18 15 12 9 9 6 6 3 3 0 0 0 0 0 0 0 BRB 8712.00.10 For the transport of goods. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 8712.00.10 For the transport of goods. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 8712.00 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 8712.00.10 For the transport of goods. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
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Description 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 2009 2011 2013 2015 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2025 2027 2028 2029 2031 2033 LCA 8712.00.10 For the transport of goods. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 8712.00.10 For the transport of goods. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 8713 Carriages for disabled persons, whether or not motorised or otherwise mechanically propelled (excl. specially designed motor vehicles and bicycles) 8713.10 Carriages For Disabled Persons, Not Mechanically Propelled 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 8713.90 Carriages For Disabled Persons, Motorised Or Otherwise Mechanically Propelled (Excl. Specially Designed Motor Vehicles And Bicycles) 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 8714 Parts and accessories for motorcycles and bicycles and for carriages for disabled persons, n.e.s. 8714.11 Saddles For Motor-Cycles, Incl. Mopeds 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 8714.11 65 51 37 22 8 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 8714.11 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 8714.11 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 8714.11 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 8714.11 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 LCA 8714.11 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 8714.11 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 8714.19 Parts And Accessories For Motor-Cycles, Incl. Mopeds, N.E.S. 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 8714.19 65 51 37 22 8 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 8714.19 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 8714.19 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 8714.19 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 8714.19 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 8714.19 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 LCA 8714.19 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 8714.19 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 8714.20 Parts And Accessories For Carriages For Disabled Persons, N.E.S. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 8714.91 Frames And Forks, And Parts Thereof, For Bicycles, N.E.S. 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 8714.91 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 8714.91 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 8714.91 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 8714.91 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 8714.91 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 LCA 8714.91 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 8714.91 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
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Description 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 2009 2011 2013 2015 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2025 2027 2028 2029 2031 2033 8714.92 Wheel Rims And Spokes, For Bicycles 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 8714.92 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 8714.92 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 8714.92 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 8714.92 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 8714.92 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 LCA 8714.92 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 8714.92 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 8714.93 Hubs (Other Than Coaster Braking Hubs) And Hub Brakes, And Free-Wheel Sprocket-Wheels, For Bicycles 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 8714.93 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 8714.93 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 8714.93 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 8714.93 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 8714.93 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 LCA 8714.93 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 8714.93 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 8714.94 Brakes, Incl. Coaster Braking Hubs And Hub Brakes, And Parts Thereof, For Bicycles 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 8714.94 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 8714.94 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 8714.94 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 8714.94 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 8714.94 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 LCA 8714.94 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 8714.94 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 8714.95 Saddles For Bicycles 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 8714.95 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 8714.95 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 8714.95 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 8714.95 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 8714.95 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 LCA 8714.95 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 8714.95 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 8714.96 Pedals And Crank-Gear, And Parts Thereof, For Bicycles, N.E.S. 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 8714.96 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 8714.96 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 8714.96 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 8714.96 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
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Description 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 2009 2011 2013 2015 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2025 2027 2028 2029 2031 2033 JAM 8714.96 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 LCA 8714.96 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 8714.96 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 8714.99 Parts And Accessories, For Bicycles, N.E.S. 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 8714.99 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 8714.99 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 8714.99 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 8714.99 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 8714.99 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 LCA 8714.99 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 8714.99 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 8715 Baby carriages and parts thereof, n.e.s. 8715.00 Baby Carriages And Parts Thereof, N.E.S. 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 8715.00 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 8715.00 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 8715.00 20 16 12 7 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 8715.00 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 8715.00 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 8715.00 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 LCA 8715.00 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 8715.00 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 8716 Trailers and semi-trailers; other vehicles, not mechanically propelled (excl. railway and tramway vehicles); parts thereof, n.e.s. 8716.10 Trailers And Semi-Trailers Of The Caravan Type, For Housing Or Camping 35 22 18 15 11 11 8 8 4 4 0 0 0 0 0 0 0 8716.20 Self-Loading Or Self-Unloading Trailers And Semi-Trailers For Agricultural Purposes 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 ATG 8716.20 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BEL 8716.20 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 8716.20 35 18 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GRD 8716.20 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 KNA 8716.20 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 SUR 8716.20 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 VCT 8716.20 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 8716.31 Tanker Trailers And Tanker Semi-Trailers, Not Designed For Running On Rails 10 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 8716.31 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 8716.31 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 8716.31 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
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15 9 8 6 5 5 3 3 2 2 0 0 0 0 0 0 0 BHM 8716.90 35 30 25 20 15 15 10 10 5 5 0 0 0 0 0 0 0 BRB 8716.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 8716.90.90 Other. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 8716.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 8716.90.90 Other. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 LCA 8716.90.90 Other. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
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Description 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 2009 2011 2013 2015 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2025 2027 2028 2029 2031 2033 TTO 8716.90.90 Other. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 88 AIRCRAFT, SPACECRAFT, AND PARTS THEREOF 8801 Balloons and dirigibles; gliders, hang gliders and other nonpowered aircraft 8801.10 Gliders, Without Motor And Not Capable Of Being Fitted With A Motor, And Hang Gliders 35 22 18 15 11 11 8 8 4 4 0 0 0 0 0 0 0 8801.90 Kites And Other Non-Powered Aircraft, Balloons And Dirigibles (Excl. Gliders, Hang Gliders, Children’s Kites And Party Balloons) 35 22 18 15 11 11 8 8 4 4 0 0 0 0 0 0 0 8802 Powered aircraft e.g. helicopters and aeroplanes 8802.11 Helicopters Of An Unladen Weight <_ dom='dom' _2.000='_2.000' bel='bel' sur='sur' hai='hai' helicopters='helicopters' atg='atg' of='of' grd='grd' kg='kg' vct='vct' weight='weight' an='an' _0='_0' unladen='unladen' _1='_1' _2='_2' _3='_3' _4='_4' _5='_5' _6='_6' _7='_7' _8802.12='_8802.12' _8='_8' _8802.11='_8802.11' _10='_10'> 2.000 Kg 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 ATG 8802.12 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BEL 8802.12 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 8802.12 8 7 5 3 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GRD 8802.12 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 8802.12 10 8 6 4 2 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 SUR 8802.12 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 VCT 8802.12 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 8802.20 Aeroplanes And Other Powered Aircraft Of An Unladen Weight <_ other='other' powered='powered' _2.000='_2.000' bel='bel' sur='sur' hai='hai' aeroplanes='aeroplanes' helicopters='helicopters' atg='atg' excl.='excl.' and='and' of='of' grd='grd' _8802.20='_8802.20' kg='kg' kna='kna' vct='vct' aircraft='aircraft' weight='weight' an='an' _0='_0' unladen='unladen' _1='_1' _2='_2' _3='_3' _4='_4' _5='_5' _6='_6' dirigibles='dirigibles' _8='_8' _8802.30='_8802.30' _10='_10'> 2.000 Kg But <_ _15.000='_15.000' p='p' _0='_0' _1='_1' _2='_2' helicopters='helicopters' _3='_3' _4='_4' atg='atg' excl.='excl.' _5='_5' and='and' dirigibles='dirigibles' kg='kg' _8802.30='_8802.30' _='_'>
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Description 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 2009 2011 2013 2015 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2025 2027 2028 2029 2031 2033 BEL 8802.30 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GRD 8802.30 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 8802.30 10 8 6 4 2 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 KNA 8802.30 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 SUR 8802.30 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 VCT 8802.30 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 8802.40 Aeroplanes And Other Powered Aircraft Of An Of An Unladen Weight > 15.000 Kg (Excl. Helicopters And Dirigibles) 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 ATG 8802.40 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BEL 8802.40 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GRD 8802.40 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 8802.40 10 8 6 4 2 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 SUR 8802.40 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 VCT 8802.40 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 8802.60 Spacecraft, Incl. Satellites, And Suborbital And Spacecraft Launch Vehicles 10 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 8802.60 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 8802.60 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DMA 8802.60 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 8802.60 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 8802.60 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 8802.60 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 KNA 8802.60 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 LCA 8802.60 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 8802.60 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 8803 Parts of aircraft and spacecraft of heading 8801 or 8802, n.e.s. 8803.10 Propellers And Rotors And Parts Thereof, For Aircraft, N.E.S. 10 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 8803.10 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 8803.10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 8803.10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 8803.10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 8803.10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 LCA 8803.10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 8803.10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 8803.20 Under-Carriages And Parts Thereof, For Aircraft, N.E.S. 10 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 8803.20 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 8803.20 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 8803.20 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
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1343 | II Série A - Número: 202 | 30 de Junho de 2012
Description 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 2009 2011 2013 2015 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2025 2027 2028 2029 2031 2033 GUY 8803.20 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 8803.20 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 LCA 8803.20 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 8803.20 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 8803.30 Parts Of Aeroplanes Or Helicopters, N.E.S. (Excl. Those For Gliders) 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 ATG 8803.30 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BEL 8803.30 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GRD 8803.30 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 8803.30 10 8 6 4 2 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 KNA 8803.30 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 SUR 8803.30 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 VCT 8803.30 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 8803.90 Parts Of Aircraft And Spacecraft, N.E.S. 10 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 8803.90 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 8803.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 8803.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 8803.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 8803.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 LCA 8803.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 8803.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 8804 Parachutes, incl. dirigible parachutes and paragliders, and rotochutes; parts thereof and accessories thereto, n.e.s. 8804.00 Parachutes, Incl. Dirigible Parachutes And Paragliders, And Rotochutes; Parts Thereof And Accessories Thereto, N.E.S.
10 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 8804.00 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 8804.00 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 8804.00 20 16 12 7 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 8804.00 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 8804.00 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 KNA 8804.00 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 LCA 8804.00 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 8804.00 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 8805 Aircraft launching gear (excl. motor winches for launching gliders); deck-arrestor or similar gear; ground flying trainers; parts of the foregoing articles, n.e.s. 8805.10 Aircraft Launching Gear And Parts Thereof, N.E.S. (Excl. Motor Winches For Launching Gliders); Deck-Arrestor Or Similar Gear And Parts Thereof, N.E.S.
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1345 | II Série A - Número: 202 | 30 de Junho de 2012
Description 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 2009 2011 2013 2015 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2025 2027 2028 2029 2031 2033 DMA 8901.10.10 Vessels exceeding 708 cubic metres. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 8901.10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 8901.10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 8901.10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 8901.10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 KNA 8901.10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 LCA 8901.10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 8901.10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 8901.20 Tankers 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BEL 8901.20.10 Vessels exceeding 708 cubic metres. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 8901.20 20 16 12 7 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 8901.20 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DMA 8901.20.10 Vessels exceeding 708 cubic metres. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 8901.20 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 8901.20 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 8901.20 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 8901.20 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 KNA 8901.20 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 LCA 8901.20 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 8901.20 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 8901.30 Refrigerated Vessels (Excl. Tankers) 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BEL 8901.30.10 Vessels exceeding 708 cubic metres 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 8901.30 20 16 12 7 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 8901.30 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DMA 8901.30.10 Vessels exceeding 708 cubic metres 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 8901.30 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 8901.30 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 8901.30 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 8901.30 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 KNA 8901.30 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 LCA 8901.30 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 8901.30 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 8901.90 Vessels For The Transport Of Goods And Vessels For The Transport Of Both Persons And Goods (Excl. Refrigerated Vessels, Tankers, Ferry-Boats And Vessels Principally Designed For The Transport Of Persons) 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BEL 8901.90.10 Vessels exceeding 708 cubic metres 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 8901.90 20 10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 8901.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DMA 8901.90.10 Vessels exceeding 708 cubic metres 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
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1346 | II Série A - Número: 202 | 30 de Junho de 2012
Description 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 2009 2011 2013 2015 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2025 2027 2028 2029 2031 2033 DOM 8901.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 8901.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 8901.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 8901.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 KNA 8901.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 LCA 8901.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 8901.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 8902 Fishing vessels; factory ships and other vessels for processing or preserving fishery products (excl.
fishing boats for sport) 8902.00 Fishing Vessels; Factory Ships And Other Vessels For Processing Or Preserving Fishery Products (Excl. Fishing Boats For Sport) 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 8903 Yachts and other vessels for pleasure or sports; rowing boats and canoes 8903.10 Inflatable Vessels For Pleasure Or Sports 25 22 18 15 11 11 8 8 4 4 0 0 0 0 0 0 0 8903.91 Sailboats And Yachts, With Or Without Auxiliary Motor, For Pleasure Or Sports 25 22 18 15 11 11 8 8 4 4 0 0 0 0 0 0 0 8903.92 Motor-Boats And Motor Yachts, For Pleasure Or Sports (Other Than Outboard Motorboats) 25 22 18 15 11 11 8 8 4 4 0 0 0 0 0 0 0 DOM 8903.92 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 8903.99 Vessels For Pleasure Or Sports; Rowing Boats (Excl. Motor-Boats And Motor Yachts Powered Other Than By Outboard Motors, Sailboats And Yachts With Or Without Auxiliary Motor And Inflatable Boats) 25 22 18 15 11 11 8 8 4 4 0 0 0 0 0 0 0 8904 Tugs and pusher craft 8904.00 Tugs And Pusher Craft 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 ATG 8904.00 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BEL 8904.00 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 8904.00 10 8 6 4 2 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DMA 8904.00 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GRD 8904.00 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 SUR 8904.00 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 VCT 8904.00 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 8905 Light-vessels, fire-floats, dredgers, floating cranes, and other vessels the navigability of which is subsidiary to their main function; floating docks, floating or submersible drilling or production platforms (excl. fishing vessels and warships) 8905.10 Dredgers 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 8905.20 Floating Or Submersible Drilling Or Production Platforms 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
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1347 | II Série A - Número: 202 | 30 de Junho de 2012
Description 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 2009 2011 2013 2015 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2025 2027 2028 2029 2031 2033 8905.90 Light-Vessels, Fire-Floats, Floating Cranes And Other Vessels, The Navigability Of Which Is Subsidiary To Their Main Function (Excl.
Dredgers, Floating Or Submersible Drilling Or Production Platforms; Fishing Vessels And Warships) 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 ATG 8905.90.90 Other. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BEL 8905.90.90 Other. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 8905.90 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 8905.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DMA 8905.90.90 Other. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 8905.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GRD 8905.90.90 Other. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 8905.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 8905.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 8905.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 KNA 8905.90.90 Other. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 LCA 8905.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 SUR 8905.90.90 Other. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 8905.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 VCT 8905.90.90 Other. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 8906 Vessels, incl. warships and lifeboats (excl. rowing boats and other vessels of heading 8901 to 8905 and vessels for breaking up) 8906.10 Warships Of All Kinds 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 ATG 8906.10 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 8906.10 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GRD 8906.10 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 8906.10 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 SUR 8906.10 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 VCT 8906.10 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 8906.90 Vessels, Incl. Lifeboats (Excl. Warships, Rowing Boats And Other Vessels Of Heading 8901 To 8905 And Vessels For Breaking Up) 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 ATG 8906.90 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BEL 8906.90 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 8906.90 20 16 12 7 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DMA 8906.90 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GRD 8906.90 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 SUR 8906.90 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 VCT 8906.90 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
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1348 | II Série A - Número: 202 | 30 de Junho de 2012
Description 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 2009 2011 2013 2015 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2025 2027 2028 2029 2031 2033 8907 Rafts, tanks, coffer-dams, landing stages, buoys, beacons and other floating structures (excl. vessels of heading 8901 to 8906 and floating structures for breaking up) 8907.10 Inflatable Rafts 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 8907.10 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 8907.10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 8907.10 20 16 12 7 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 8907.10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 8907.10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 8907.10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 LCA 8907.10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 8907.10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 8907.90 Rafts, Tanks, Coffer-Dams, Landing-Stages, Buoys, Beacons And Other Floating Structures (Excl. Inflatable Rafts, Vessels Of Heading 8901 To 8906 And Floating Structures For Breaking Up) 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 ATG 8907.90.10 Buoys and beacons 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BEL 8907.90.10 Buoys and beacons 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 8907.90 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 8907.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DMA 8907.90.10 Buoys and beacons 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 8907.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GRD 8907.90.10 Buoys and beacons 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 8907.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 8907.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 8907.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 KNA 8907.90.10 Buoys and beacons 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 LCA 8907.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 SUR 8907.90.10 Buoys and beacons 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 8907.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 VCT 8907.90.10 Buoys and beacons 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 8908 Vessels and other floating structures for breaking up 8908.00 Vessels And Other Floating Structures For Breaking Up 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 90 OPTICAL, PHOTOGRAPHIC, CINEMATOGRAPHIC, MEASURING, CHECKING, PRECISION, MEDICAL OR SURGICAL INSTRUMENTS AND APPARATUS; PARTS AND ACCESSORIES THEREOF
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1349 | II Série A - Número: 202 | 30 de Junho de 2012
Description 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 2009 2011 2013 2015 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2025 2027 2028 2029 2031 2033 9001 Optical fibres and optical fibre bundles; optical fibre cables (excl. made up of individually sheathed fibres of heading 8544); sheets and plates of polarising material; lenses, incl. contact lenses, prisms, mirrors and other optical elements of any material, unmounted (excl. such elements of glass not optically worked) 9001.10 Optical Fibres, Optical Fibre Bundles And Cables (Excl. Made-Up Of Individually Sheathed Fibres Of Heading 8544) 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 ATG 9001.10 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BEL 9001.10 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 9001.10 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DMA 9001.10 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GRD 9001.10 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 SUR 9001.10 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 VCT 9001.10 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 9001.20 Sheets And Plates Of Polarising Material 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 ATG 9001.20 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BEL 9001.20 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 9001.20 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DMA 9001.20 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GRD 9001.20 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 SUR 9001.20 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 VCT 9001.20 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 9001.30 Contact Lenses 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 9001.30 8 7 5 3 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 9001.40 Spectacle Lenses Of Glass 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 9001.40 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 9001.40 8 7 5 3 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 9001.50 Spectacle Lenses Of Materials Other Than Glass 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 9001.50 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 9001.50 8 7 5 3 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 9001.90 Lenses, Prisms, Mirrors And Other Optical Elements, Of Any Material, Unmounted (Excl. Such Elements Of Glass Not Optically Worked, Contact Lenses And Spectacle Lenses) 35 18 15 12 9 9 6 6 3 3 0 0 0 0 0 0 0 BRB 9001.90.90 Other 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 9001.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 9001.90.90 Other 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 9001.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 9001.90.90 Other 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 LCA 9001.90.90 Other 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 9001.90.90 Other 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
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1350 | II Série A - Número: 202 | 30 de Junho de 2012
Description 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 2009 2011 2013 2015 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2025 2027 2028 2029 2031 2033 9002 Lenses, prisms, mirrors and other optical elements, of any material, mounted, being parts of or fittings for instruments or apparatus (excl. such elements of glass not optically worked) 9002.11 Objective Lenses For Cameras, Projectors Or Photographic Enlargers Or Reducers 35 22 18 15 11 11 8 8 4 4 0 0 0 0 0 0 0 DOM 9002.11 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 9002.19 Objective Lenses (Excl. For Cameras, Projectors Or Photographic Enlargers Or Reducers) 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 9002.19 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 9002.19 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 9002.19 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 9002.19 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 9002.19 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 LCA 9002.19 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 9002.19 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 9002.20 Optical Filters, Mounted, For Instruments Or Apparatus 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 9002.20 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 9002.20 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 9002.20 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 9002.20 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 LCA 9002.20 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 9002.20 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 9002.90 Lenses, Prisms, Mirrors And Other Optical Elements, Mounted, Of Any Material, Being Parts Of Or Fittings For Instruments Or Apparatus (Excl. Objective Lenses For Cameras, Projectors Or Photographic Enlargers Or Reducers, Such Elements Of Glass Not Optically worked, and filters) 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 9002.90 35 18 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 9002.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 9002.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 9002.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 9002.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 LCA 9002.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 SUR 9002.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 9002.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 9003 Frames and mountings for spectacles, goggles or the like, and parts thereof, n.e.s. 9003.11 Frames And Mountings For Spectacles, Goggles Or The Like, Of Plastics 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
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1351 | II Série A - Número: 202 | 30 de Junho de 2012
Description 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 2009 2011 2013 2015 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2025 2027 2028 2029 2031 2033 BHM 9003.11 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 9003.11 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DMA 9003.11 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 9003.11 14 11 8 5 2 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 9003.11 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 9003.11 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 9003.11 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 LCA 9003.11 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 9003.11 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 9003.19 Frames And Mountings For Spectacles, Goggles Or The Like (Excl.
Of Plastics) 5 5 4 3 3 3 2 2 1 1 0 0 0 0 0 0 0 BHM 9003.19 35 30 25 20 15 15 10 10 5 5 0 0 0 0 0 0 0 BRB 9003.19 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DMA 9003.19 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 9003.19 20 18 15 12 9 9 6 6 3 3 0 0 0 0 0 0 0 GUY 9003.19 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 9003.19 15 13 11 9 7 7 5 5 3 3 0 0 0 0 0 0 0 JAM 9003.19 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 LCA 9003.19 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 9003.19 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 9003.90 Parts Of Frames And Mountings For Spectacles, Goggles Or The Like, N.E.S. 5 5 4 3 3 3 2 2 1 1 0 0 0 0 0 0 0 BHM 9003.90 35 30 25 20 15 15 10 10 5 5 0 0 0 0 0 0 0 BRB 9003.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DMA 9003.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 9003.90 10 9 8 6 5 5 3 3 2 2 0 0 0 0 0 0 0 GUY 9003.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 9003.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 9003.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 LCA 9003.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 9003.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 9004 Spectacles, goggles and the like, corrective, protective or other (excl. spectacles for testing eyesight, contact lenses, spectacle lenses and frames and mountings for spectacles) 9004.10 Sunglasses 35 22 18 15 11 11 8 8 4 4 0 0 0 0 0 0 0 9004.90 Spectacles, Goggles And The Like, Corrective, Protective Or Other (Excl. Spectacles For Testing Eyesight, Sunglasses, Contact Lenses, Spectacle Lenses And Frames And Mountings For Spectacles) 35 22 18 15 11 11 8 8 4 4 0 0 0 0 0 0 0 DOM 9004.90.10 Individual protection for any job or occupation 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
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Description 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 2009 2011 2013 2015 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2025 2027 2028 2029 2031 2033 9005 Binoculars, monoculars, astronomical and other optical telescopes, and mountings therefor; other astronomical instruments and mountings therefor (excl.
instruments for radio-astronomy and other instruments or apparatus specified elsewhere) 9005.10 Binoculars 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 9005.10 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 9005.10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 9005.10 20 16 12 7 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 9005.10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 LCA 9005.10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 9005.10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 9005.80 Monoculars, Astronomical And Other Optical Telescopes And Other Astronomical Instruments (Excl. Binoculars, Instruments For RadioAstronomy And Other Instruments Or Apparatus Specified Elsewhere) 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 9005.80 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 9005.80 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 9005.80 20 16 12 7 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 9005.80 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 9005.80 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 LCA 9005.80 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 9005.80 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 9005.90 Parts And Accessories, Incl. Mountings, For Binoculars, Monoculars, Astronomical And Other Optical Telescopes, And Other Astronomical Instruments, N.E.S.
5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 9005.90 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 9005.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 9005.90 20 16 12 7 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 9005.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 9005.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 LCA 9005.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 9005.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 9006 Photographic cameras, photographic flashlight apparatus and flashbulbs (excl. discharge lamps of heading 8539) 9006.10 Cameras Of A Kind Used For Preparing Printing Plates Or Cylinders 25 18 15 12 9 9 6 6 3 3 0 0 0 0 0 0 0 DOM 9006.10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 9006.20 Cameras Of A Kind Used For Recording Documents On Microfilm, Microfiche Or Other Microforms 25 18 15 12 9 9 6 6 3 3 0 0 0 0 0 0 0
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Description 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 2009 2011 2013 2015 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2025 2027 2028 2029 2031 2033 DOM 9006.20 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 9006.30 Cameras Specially Designed For Underwater Use, For Aerial Survey Or For Medical Or Surgical Examination Of Internal Organs; Comparison Cameras For Forensic Or Criminological Laboratories 25 18 15 12 9 9 6 6 3 3 0 0 0 0 0 0 0 DOM 9006.30 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 9006.40 Instant Print Cameras (Excl. Special Cameras Of Subheading 9006.10, 9006.20 Or 9006.30) 25 22 18 15 11 11 8 8 4 4 0 0 0 0 0 0 0 BHM 9006.40 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 9006.51 Cameras With A Through-The-Lens Viewfinder [Single Lens Reflex 'Slr'] For Roll Film Of A Width Of <_ _35='_35' _15='_15' _18='_18' roll='roll' for='for' _9006.20='_9006.20' lens='lens' instant='instant' cameras='cameras' excl.='excl.' and='and' of='of' subheading='subheading' _22='_22' _='_' mm='mm' a='a' _25='_25' or='or' bhm='bhm' _9006.10='_9006.10' _9006.53='_9006.53' reflex='reflex' film='film' _9006.59='_9006.59' single='single' special='special' _0='_0' print='print' _4='_4' _9006.52='_9006.52' _9006.30='_9006.30' _9006.51='_9006.51' slr='slr' width='width' _8='_8' _11='_11'> 35 Mm Or For Film In The Flat (Excl. Instant Print Cameras And Special Cameras Of Subheading 9006.10, 9006.20 Or 9006.30) 25 22 18 15 11 11 8 8 4 4 0 0 0 0 0 0 0 BHM 9006.59 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 9006.59.10 For industrial or special construction uses. For professional use 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 9006.61 Electronic Discharge Lamp Flashlight Apparatus For Photographic Purposes 25 18 15 12 9 9 6 6 3 3 0 0 0 0 0 0 0 BHM 9006.61 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 9006.61 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 9006.62 Flashbulbs, Flashcubes And The Like For Photographic Purposes (Excl. Discharge Lamps Of Heading 8539) 25 18 15 12 9 9 6 6 3 3 0 0 0 0 0 0 0 BHM 9006.62 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 9006.69 Photographic Flashlights And Flashlight Apparatus (Excl. With Electronic Discharge Lamps, And Flashbulbs, Flashcubes And The Like) 25 18 15 12 9 9 6 6 3 3 0 0 0 0 0 0 0 BHM 9006.69 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 9006.69 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 9006.91 Parts And Accessories For Cameras N.E.S. 25 18 15 12 9 9 6 6 3 3 0 0 0 0 0 0 0 BHM 9006.91 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 9006.91 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
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Description 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 2009 2011 2013 2015 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2025 2027 2028 2029 2031 2033 9006.99 Parts And Accessories For Photographic Flashlights And Flashlight Apparatus, N.E.S.
25 18 15 12 9 9 6 6 3 3 0 0 0 0 0 0 0 BHM 9006.99 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 9006.99 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 9007 Cinematographic cameras and projectors, whether or not incorporating sound recording or reproducing apparatus (excl. video equipment) 9007.11 Cinematographic Cameras For Film Of < 16 Mm Width Or For Double-8 Mm Film 25 18 15 12 9 9 6 6 3 3 0 0 0 0 0 0 0 DOM 9007.11 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 9007.19 Cinematographic Cameras For Film Of >= 16 Mm Width (Excl. For Double-8 Mm Film) 25 18 15 12 9 9 6 6 3 3 0 0 0 0 0 0 0 9007.20 Cinematographic Projectors 35 18 15 12 9 9 6 6 3 3 0 0 0 0 0 0 0 DOM 9007.20 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 9007.91 Parts And Accessories For Cinematographic Cameras N.E.S. 25 18 15 12 9 9 6 6 3 3 0 0 0 0 0 0 0 9007.92 Parts And Accessories For Cinematographic Projectors, N.E.S. 35 18 15 12 9 9 6 6 3 3 0 0 0 0 0 0 0 9008 Image projectors (other than cinematographic); photographic enlargers and reducers 9008.10 Slide Projectors 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 9008.10 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 9008.10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 9008.10 20 16 12 7 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 9008.10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 9008.10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 9008.10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 LCA 9008.10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 9008.10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 9008.20 Microfilm, Microfiche Or Other Microform Readers, Whether Or Not Capable Of Producing Copies 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 9008.20 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 9008.20 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 9008.20 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 9008.20 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 9008.20 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 9008.20 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 LCA 9008.20 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 9008.20 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 9008.30 Image Projectors (Excl. Slide Projectors And Microfilm, Microfiche Or Other Microform Readers) 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
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1355 | II Série A - Número: 202 | 30 de Junho de 2012
Description 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 2009 2011 2013 2015 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2025 2027 2028 2029 2031 2033 BHM 9008.30 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 9008.30 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 9008.30 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 9008.30 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 9008.30 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 LCA 9008.30 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 9008.30 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 9008.40 Photographic Enlargers And Reducers 35 18 15 12 9 9 6 6 3 3 0 0 0 0 0 0 0 DOM 9008.40 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 9008.40 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 9008.90 Parts And Accessories For Image Projectors, Photographic Enlargers And Reducers, N.E.S.
35 18 15 12 9 9 6 6 3 3 0 0 0 0 0 0 0 BRB 9008.90.90 Other 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 9008.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 9008.90.90 Other 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 9008.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 9008.90.90 Other 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 LCA 9008.90.90 Other 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 9008.90.90 Other 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 9009 Photocopying apparatus incorporating an optical system or of the contact type and thermocopying apparatus 9009.11 Electrostatic Photocopying Apparatus, Operating By Reproducing The Original Image Directly Onto The Copy [Direct Process] 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 9009.11 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 9009.11 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 9009.11 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 9009.11 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 9009.11 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 9009.11 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 LCA 9009.11 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 9009.11 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 9009.12 Electrostatic Photocopying Apparatus, Operating By Reproducing The Original Image Via An Intermediate Onto The Copy [Indirect Process] 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 9009.12 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 9009.12 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 9009.12 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 9009.12 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 9009.12 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
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Description 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 2009 2011 2013 2015 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2025 2027 2028 2029 2031 2033 JAM 9009.12 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 LCA 9009.12 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 9009.12 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 9009.21 Photocopying Apparatus, Incorporating An Optical System (Excl. Electrostatic) 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 9009.21 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 9009.21 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 9009.21 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 9009.21 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 9009.21 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 9009.21 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 LCA 9009.21 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 9009.21 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 9009.22 Photocopying Apparatus Of The Contact Type 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 9009.22 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 9009.22 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 9009.22 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 9009.22 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 9009.22 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 9009.22 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 LCA 9009.22 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 9009.22 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 9009.30 Thermo-Copying Apparatus (Excl. Thermo-Printers) 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 9009.30 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 9009.30 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 9009.30 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 9009.30 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 9009.30 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 9009.30 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 LCA 9009.30 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 9009.30 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 9009.91 Automatic Document Feeders For Photocopying And ThermoCopying Apparatus 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 9009.91 45 35 25 15 5 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 9009.91 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 9009.91 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 9009.91 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 9009.91 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 9009.91 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 LCA 9009.91 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
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1357 | II Série A - Número: 202 | 30 de Junho de 2012
Description 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 2009 2011 2013 2015 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2025 2027 2028 2029 2031 2033 TTO 9009.91 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 9009.92 Paper Feeders For Photocopying And Thermo-Copying Apparatus 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 9009.92 45 35 25 15 5 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 9009.92 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 9009.92 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 9009.92 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 9009.92 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 9009.92 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 LCA 9009.92 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 9009.92 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 9009.93 Sorters For Photocopying And Thermo-Copying Apparatus 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 9009.93 45 35 25 15 5 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 9009.93 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 9009.93 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 9009.93 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 9009.93 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 9009.93 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 LCA 9009.93 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 9009.93 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 9009.99 Parts And Accessories For Photocopying And Thermo-Copying Apparatus, N.E.S. (Excl. Automatic Document Feeders, Paper Feeders And Sorters) 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 9009.99 45 35 25 15 5 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 9009.99 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 9009.99 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 9009.99 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 9009.99 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 9009.99 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 LCA 9009.99 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 9009.99 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 9010 Apparatus and equipment for photographic or cinematographic laboratories, incl. apparatus for the projection or drawing of circuit patterns on sensitised semiconductor materials, not elsewhere specified in chapter 90; negatoscopes; projection screens 9010.10 Apparatus And Equipment For Automatically Developing Photographic Or Cinematographic Film Or Paper In Rolls Or For Automatically Exposing Developed Film To Rolls Of Photographic Paper 35 18 15 12 9 9 6 6 3 3 0 0 0 0 0 0 0 DOM 9010.10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 9010.10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
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1358 | II Série A - Número: 202 | 30 de Junho de 2012
Description 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 2009 2011 2013 2015 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2025 2027 2028 2029 2031 2033 9010.41 Direct Write-On Wafer Apparatus 35 18 15 12 9 9 6 6 3 3 0 0 0 0 0 0 0 DOM 9010.41 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 9010.41 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 9010.42 Step And Repeat Aligners 35 18 15 12 9 9 6 6 3 3 0 0 0 0 0 0 0 DOM 9010.42 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 9010.42 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 9010.49 Apparatus For The Projection Or Drawing Of Circuit Patterns On Sensitised Semiconductor Materials (Excl. Direct Write-On Wafer Apparatus And Step And Repeat Aligners) 35 18 15 12 9 9 6 6 3 3 0 0 0 0 0 0 0 DOM 9010.49 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 9010.49 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 9010.50 Apparatus And Equipment For Photographic Or Cinematographic Laboratories, N.E.S.; Negatoscopes 35 18 15 12 9 9 6 6 3 3 0 0 0 0 0 0 0 DOM 9010.50 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 9010.50 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 9010.60 Projection Screens 35 18 15 12 9 9 6 6 3 3 0 0 0 0 0 0 0 DOM 9010.60 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 9010.60 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 9010.90 Parts And Accessories For Apparatus And Equipment For Photographic Or Cinematographic Laboratories, Negatoscopes And Projection Screens, N.E.S.
35 18 15 12 9 9 6 6 3 3 0 0 0 0 0 0 0 DOM 9010.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 9010.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 9011 Optical microscopes, incl. those for photomicrography, cinephotomicrography or microprojection (excl. binocular microscopes for ophthalmology and instruments, appliances and machines of heading 9031) 9011.10 Stereoscopic Optical Microscopes 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 9011.10 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 9011.10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 9011.10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 9011.10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 9011.10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 9011.10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 LCA 9011.10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 9011.10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 9011.20 Optical Microscopes, For Photomicrography, Cinephotomicrography Or Microprojection (Excl. Stereoscopic Microscopes) 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 9011.20 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
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Description 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 2009 2011 2013 2015 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2025 2027 2028 2029 2031 2033 BRB 9011.20 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 9011.20 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 9011.20 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 9011.20 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 9011.20 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 LCA 9011.20 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 9011.20 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 9011.80 Optical Microscopes (Excl. For Photomicrography, Cinephotomicrography Or Microprojection, Stereoscopic Microscopes, Binocular Microscopes For Ophthalmology And Instruments, Appliances And Machines Of Heading 9031) 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 9011.80 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 9011.80 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 9011.80 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 9011.80 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 9011.80 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 9011.80 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 LCA 9011.80 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 9011.80 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 9011.90 Parts And Accessories For Compound Optical Microscopes, N.E.S. 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 9011.90 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 9011.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 9011.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 9011.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 9011.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 9011.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 LCA 9011.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 9011.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 9012 Electron microscopes, proton microscopes and diffraction apparatus 9012.10 Electron Microscopes, Proton Microscopes And Diffraction Apparatus 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 ATG 9012.10 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BEL 9012.10 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 9012.10 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DMA 9012.10 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GRD 9012.10 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 SUR 9012.10 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 VCT 9012.10 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
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1360 | II Série A - Número: 202 | 30 de Junho de 2012
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0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 ATG 9012.90 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BEL 9012.90 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 9012.90 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DMA 9012.90 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GRD 9012.90 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 SUR 9012.90 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 VCT 9012.90 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 9013 Liquid crystal devices not constituting articles provided for more specifically in other heading; lasers (excl. laser diodes); other optical appliances and instruments not elsewhere specified in chapter 90 9013.10 Telescopic Sights For Fitting To Arms; Periscopes; Telescopes Designed To Form Parts Of Machines, Appliances, Instruments Or Apparatus Of Chapter 90 Or Section Xvi, Chapters 84 And 85 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 9013.10 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 9013.10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 9013.10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 9013.10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 9013.10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 KNA 9013.10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 LCA 9013.10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 9013.10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 9013.20 Lasers (Excl. Laser Diodes) 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 9013.20 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 9013.20 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 9013.20 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 9013.20 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 9013.20 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 KNA 9013.20 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 LCA 9013.20 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 9013.20 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 9013.80 Liquid Crystal Devices, N.E.S. And Other Optical Appliances And Instruments Not Elsewhere Specified In Chapter 90 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 9013.80 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 9013.80 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 9013.80 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 9013.80 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 9013.80 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 KNA 9013.80 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
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Description 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 2009 2011 2013 2015 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2025 2027 2028 2029 2031 2033 LCA 9013.80 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 9013.80 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 9013.90 Parts And Accessories For Liquid Crystal Devices 'Lcd', Lasers And Other Appliances And Instruments Not Elsewhere Specified In Chapter 90, N.E.S.
5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 9013.90 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 9013.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 9013.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 9013.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 9013.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 KNA 9013.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 LCA 9013.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 9013.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 9014 Direction finding compasses; other navigational instruments and appliances (excl. radio navigational equipment) 9014.10 Direction Finding Compasses 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 ATG 9014.10 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BEL 9014.10 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 9014.10 35 18 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GRD 9014.10 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 SUR 9014.10 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 VCT 9014.10 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 9014.20 Instruments And Appliances For Aeronautical Or Space Navigation (Excl. Compasses And Radio Navigational Equipment) 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 ATG 9014.20 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BEL 9014.20 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 9014.20 35 18 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GRD 9014.20 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 SUR 9014.20 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 VCT 9014.20 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 9014.80 Navigational Instruments And Apparatus (Excl. For Aeronautical Or Space Navigation, Compasses And Radio Navigational Equipment) 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 ATG 9014.80 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BEL 9014.80 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 9014.80 35 18 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GRD 9014.80 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 SUR 9014.80 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 VCT 9014.80 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
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Description 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 2009 2011 2013 2015 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2025 2027 2028 2029 2031 2033 9014.90 Parts And Accessories For Compasses And Other Navigational Instruments And Appliances, N.E.S.
0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 ATG 9014.90 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BEL 9014.90 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 9014.90 35 18 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GRD 9014.90 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 SUR 9014.90 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 VCT 9014.90 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 9015 Surveying, incl. photogrammetrical surveying, hydrographic, oceanographic, hydrological, meteorological or geophysical instruments and appliances (excl.
compasses); rangefinders 9015.10 Rangefinders 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 ATG 9015.10 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BEL 9015.10 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 9015.10 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DMA 9015.10 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GRD 9015.10 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 SUR 9015.10 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 VCT 9015.10 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 9015.20 Theodolites And Tachymeters 'Tacheometers' 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 ATG 9015.20 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BEL 9015.20 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 9015.20 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DMA 9015.20 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GRD 9015.20 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 SUR 9015.20 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 VCT 9015.20 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 9015.30 Levels 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 ATG 9015.30 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BEL 9015.30 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 9015.30 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DMA 9015.30 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GRD 9015.30 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 SUR 9015.30 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 VCT 9015.30 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 9015.40 Photogrammetrical Surveying Instruments And Appliances 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 ATG 9015.40 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BEL 9015.40 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 9015.40 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
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1363 | II Série A - Número: 202 | 30 de Junho de 2012
Description 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 2009 2011 2013 2015 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2025 2027 2028 2029 2031 2033 DMA 9015.40 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GRD 9015.40 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 SUR 9015.40 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 VCT 9015.40 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 9015.80 Instruments And Appliances Used In Geodesy, Topography, Hydrography, Oceanography, Hydrology, Meteorology Or Geophysics (Excl. Compasses, Rangefinders, Theodolites, Tachymeters 'Tacheometers', Levels And Photogrammetrical Surveying Instruments And Appliances)' 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 ATG 9015.80 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BEL 9015.80 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 9015.80 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DMA 9015.80 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GRD 9015.80 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 SUR 9015.80 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 VCT 9015.80 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 9015.90 Parts And Accessories For Instruments And Appliances Used In Geodesy, Topography, Photogrammetrical Surveying, Hydrography, Oceanography, Hydrology, Meteorology Or Geophysics, And For Rangefinders, N.E.S.
0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 ATG 9015.90 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BEL 9015.90 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 9015.90 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DMA 9015.90 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GRD 9015.90 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 SUR 9015.90 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 VCT 9015.90 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 9016 Balances of a sensitivity of 50 mg or better, with or without weights 9016.00 Balances Of A Sensitivity Of 50 Mg Or Better, With Or Without Weights 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 ATG 9016.00 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BEL 9016.00 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 9016.00 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DMA 9016.00 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GRD 9016.00 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 SUR 9016.00 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 VCT 9016.00 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
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Description 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 2009 2011 2013 2015 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2025 2027 2028 2029 2031 2033 9017 Drawing, marking-out or mathematical calculating instruments, e.g. drafting machines, pantographs, protractors, drawing sets, slide rules, disc calculators; instruments for measuring length, for use in the hand, e.g. measuring rods and tapes, micrometres, callipers and other gauges, not elsewhere specified in chapter 90 9017.10 Drafting Tables And Machines, Whether Or Not Automatic (Excl.
Units For Automatic Data Processing Equipment) 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 ATG 9017.10 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BEL 9017.10 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 9017.10 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DMA 9017.10 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GRD 9017.10 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 SUR 9017.10 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 VCT 9017.10 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 9017.20 Drawing, Marking-Out And Mathematical Calculating Instruments (Excl. Drafting Tables And Machines And Calculating Machines) 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 ATG 9017.20 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BEL 9017.20 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 9017.20 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DMA 9017.20 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GRD 9017.20 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 SUR 9017.20 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 VCT 9017.20 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 9017.30 Micrometers, Callipers And Gauges (Excl. Gauges Without Adjustable Devices Of Subheading 9031.80) 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 ATG 9017.30 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BEL 9017.30 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 9017.30 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DMA 9017.30 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GRD 9017.30 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 SUR 9017.30 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 VCT 9017.30 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 9017.80 Instruments For Measuring Length, For Use In The Hand, N.E.S. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 ATG 9017.80 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BEL 9017.80 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 9017.80 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DMA 9017.80 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GRD 9017.80 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 SUR 9017.80 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 VCT 9017.80 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
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Description 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 2009 2011 2013 2015 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2025 2027 2028 2029 2031 2033 9017.90 Parts And Accessories For Drawing, Marking-Out Or Mathematical Calculating Instruments And Instruments For Measuring Length For Use In The Hand, N.E.S.
0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 ATG 9017.90 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BEL 9017.90 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 9017.90 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DMA 9017.90 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GRD 9017.90 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 SUR 9017.90 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 VCT 9017.90 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 9018 Instruments and appliances used in medical, surgical, dental or veterinary sciences, incl. scintigraphic apparatus, other electro-medical apparatus and sighttesting instruments, n.e.s.
9018.11 Electro-Cardiographs 10 9 8 6 5 5 3 3 2 2 0 0 0 0 0 0 0 BHM 9018.11 25 22 18 15 11 11 8 8 4 4 0 0 0 0 0 0 0 BRB 9018.11 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 9018.11 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 9018.11 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 9018.12 Ultrasonic Scanning Apparatus 10 9 8 6 5 5 3 3 2 2 0 0 0 0 0 0 0 BHM 9018.12 25 22 18 15 11 11 8 8 4 4 0 0 0 0 0 0 0 BRB 9018.12 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 9018.12 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 9018.12 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 9018.13 Magnetic Resonance Imaging Apparatus 10 9 8 6 5 5 3 3 2 2 0 0 0 0 0 0 0 BHM 9018.13 25 22 18 15 11 11 8 8 4 4 0 0 0 0 0 0 0 BRB 9018.13 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 9018.13 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 9018.13 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 9018.14 Scintigraphic Apparatus 10 8 6 4 2 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 9018.14 25 20 14 9 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 9018.14 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 9018.14 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 9018.14 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 9018.19 Electro-Diagnostic Apparatus, Incl. Apparatus For Functional Exploratory Examination Or For Checking Physiological Parameters (Excl. Electro-Cardiographs, Ultrasonic Scanning Apparatus, Magnetic Resonance Imaging Apparatus And Scintigraphic Apparatus) 10 9 8 6 5 5 3 3 2 2 0 0 0 0 0 0 0 BHM 9018.19 25 22 18 15 11 11 8 8 4 4 0 0 0 0 0 0 0
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Description 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 2009 2011 2013 2015 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2025 2027 2028 2029 2031 2033 BRB 9018.19 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 9018.19 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 9018.19 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 9018.20 Ultra-Violet Or Infra-Red Ray Apparatus Used In Medical, Surgical, Dental Or Veterinary Sciences 10 9 8 6 5 5 3 3 2 2 0 0 0 0 0 0 0 BHM 9018.20 25 22 18 15 11 11 8 8 4 4 0 0 0 0 0 0 0 BRB 9018.20 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 9018.20 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 9018.20 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 9018.31 Syringes, With Or Without Needles, Used In Medical, Surgical, Dental Or Veterinary Sciences 10 8 6 4 2 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 9018.31 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 9018.31 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 9018.31 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 9018.31 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 9018.32 Tubular Metal Needles And Needles For Sutures, Used In Medical, Surgical, Dental Or Veterinary Sciences 10 8 6 4 2 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 9018.32 25 20 14 9 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 9018.32 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 9018.32 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 9018.32 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 9018.39 Needles, Catheters, Cannulae And The Like, Used In Medical, Surgical, Dental Or Veterinary Sciences (Excl. Syringes, Tubular Metal Needles And Needles For Sutures) 10 8 6 4 2 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 9018.39 25 20 14 9 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 9018.39 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 9018.39 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 9018.39 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 9018.41 Dental Drill Engines, Whether Or Not Combined On A Single Base With Other Dental Equipment 10 9 8 6 5 5 3 3 2 2 0 0 0 0 0 0 0 BHM 9018.41 25 22 18 15 11 11 8 8 4 4 0 0 0 0 0 0 0 BRB 9018.41 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 9018.41 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 9018.41 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 9018.49 Instruments And Appliances Used In Dental Sciences, N.E.S. 10 8 6 4 2 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 9018.49 25 20 14 9 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 9018.49 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 9018.49 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 9018.49 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 9018.50 Ophthalmic Instruments And Appliances, N.E.S. 10 8 6 4 2 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
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Description 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 2009 2011 2013 2015 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2025 2027 2028 2029 2031 2033 BHM 9018.50 25 20 14 9 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 9018.50 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 9018.50 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 9018.50 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 9018.90 Instruments And Appliances Used In Medical, Surgical Or Veterinary Sciences, N.E.S. 10 8 6 4 2 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 9018.90 25 20 14 9 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 9018.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 9018.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 9018.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 9019 Mechano-therapy appliances; massage apparatus; psychological aptitude-testing apparatus; ozone therapy, oxygen therapy, aerosol therapy, artificial respiration or other therapeutic respiration apparatus 9019.10 Mechano-Therapy Appliances; Massage Apparatus; Psychological Aptitude-Testing Apparatus 10 9 8 6 5 5 3 3 2 2 0 0 0 0 0 0 0 BHM 9019.10 35 30 25 20 15 15 10 10 5 5 0 0 0 0 0 0 0 BRB 9019.10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 9019.10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 9019.10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 9019.20 Ozone Therapy, Oxygen Therapy, Aerosol Therapy, Artificial Respiration Or Other Therapeutic Respiration Apparatus 10 8 6 4 2 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 9019.20 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 9019.20 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 9019.20 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 9019.20 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 9020 Breathing appliances and gas masks (excl. protective masks having neither mechanical parts nor replaceable filters, and artificial respiration or other therapeutic respiration apparatus) 9020.00 Breathing Appliances And Gas Masks (Excl. Protective Masks Having Neither Mechanical Parts Nor Replaceable Filters, And Artificial Respiration Or Other Therapeutic Respiration Apparatus) 10 8 6 4 2 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 9020.00 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 9020.00 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 9020.00 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 9020.00 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 9021 Orthopaedic appliances, incl. crutches, surgical belts and trusses; splints and other fracture appliances; artificial parts of the body; hearing aids and other appliances which are worn or carried, or implanted in the body, to compensate for a defect or disability
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Description 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 2009 2011 2013 2015 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2025 2027 2028 2029 2031 2033 9021.10 Orthopaedic Or Fracture Appliances 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 9021.10 20 16 12 7 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 LCA 9021.10 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 9021.21 Artificial Teeth 10 9 8 7 6 6 5 5 4 4 3 2 1 0 0 0 0 BEL 9021.21 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 9021.21 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 9021.21 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 9021.21 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 9021.21 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 LCA 9021.21 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 9021.29 Dental Fittings (Excl. Artificial Teeth) 10 8 6 4 2 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BEL 9021.29 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 9021.29 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 9021.29 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 9021.29 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 9021.29 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 9021.31 Artificial Joints For Orthopaedic Purposes 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BEL 9021.31 10 8 6 4 2 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 9021.31 10 8 6 4 2 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 9021.31 10 8 6 4 2 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 9021.31 10 8 6 4 2 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 9021.39 Artificial Parts Of The Body (Excl. Artificial Teeth And Dental Fittings And Artificial Joints) 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BEL 9021.39 10 8 6 4 2 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 9021.39 10 8 6 4 2 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 9021.39 10 8 6 4 2 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 9021.39 10 8 6 4 2 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 9021.40 Hearing Aids (Excl. Parts And Accessories) 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 9021.50 Pacemakers For Stimulating Heart Muscles (Excl. Parts And Accessories) 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 9021.90 Articles And Appliances, Which Are Worn Or Carried, Or Implanted In The Body, To Compensate For A Defect Or Disability (Excl. Artificial Parts Of The Body, Complete Hearing Aids And Complete Pacemakers For Stimulating Heart Muscles) 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 9022 Apparatus based on the use of X-rays or of alpha, beta or gamma radiations, whether or not for medical, surgical, dental or veterinary uses, incl. radiography or radiotherapy apparatus, X-ray tubes and other X-ray generators, high tension generators, control panels and desks, screens, examination or treatment tables, chairs and the like
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Description 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 2009 2011 2013 2015 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2025 2027 2028 2029 2031 2033 9022.12 Computer Tomography Apparatus 10 8 6 4 2 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 9022.12 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 9022.12 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 9022.12 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 9022.12 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 9022.13 Apparatus Based On The Use Of X-Rays For Dental Uses 10 8 6 4 2 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 9022.13 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 9022.13 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 9022.13 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 9022.13 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 9022.14 Apparatus Based On The Use Of X-Rays, For Medical, Surgical Or Veterinary Uses (Excl. For Dental Purposes And Computer Tomography Apparatus) 10 8 6 4 2 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 9022.14 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 9022.14 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 9022.14 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 9022.14 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 9022.19 Apparatus Based On The Use Of X-Rays (Other Than For Medical, Surgical, Dental Or Veterinary Uses) 10 8 6 4 2 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 9022.19 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 9022.19 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 9022.19 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 9022.19 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 9022.21 Apparatus Based On The Use Of Alpha, Beta Or Gamma Radiations, For Medical, Surgical, Dental Or Veterinary Uses 10 8 6 4 2 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 9022.21 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 9022.21 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 9022.21 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 9022.21 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 9022.29 Apparatus Based On The Use Of Alpha, Beta Or Gamma Radiations (Other Than For Medical, Surgical, Dental Or Veterinary Uses) 10 8 6 4 2 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 9022.29 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 9022.29 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 9022.29 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 9022.29 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 9022.30 X-Ray Tubes 10 8 6 4 2 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 9022.30 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 9022.30 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 9022.30 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 9022.30 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
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Description 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 2009 2011 2013 2015 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2025 2027 2028 2029 2031 2033 9022.90 X-Ray Generators Other Than X-Ray Tubes, High Tension Generators, Control Panels And Desks, Screens, Examination Or Treatment Tables, Chairs And The Like, And General Parts And Accessories For Apparatus Of Heading 9022, N.E.S.
10 8 6 4 2 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 9022.90 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 9022.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 9022.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 9022.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 9023 Instruments, apparatus and models designed for demonstrational purposes, e.g. in education or exhibitions, unsuitable for other uses (excl. ground flying trainers of heading 8805, collectors' pieces of heading 9705 and antiques of an age > 100 years of heading 9706) 9023.00 Instruments, Apparatus And Models Designed For Demonstrational Purposes, E.G. In Education Or Exhibitions, Unsuitable For Other Uses (Excl. Ground Flying Trainers Of Heading 8805, Collectors' Pieces Of Heading 9705 And Antiques Of An Age > 100 Years Of Heading 9706) 10 8 6 4 2 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 9023.00 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 9023.00 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 9023.00 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 9023.00 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 9024 Machines and appliances for testing the hardness, strength, compressibility, elasticity or other mechanical properties of materials, e.g. metals, wood, textiles, paper or plastics 9024.10 Machines And Appliances For Testing Metals 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 ATG 9024.10 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BEL 9024.10 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 9024.10 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DMA 9024.10 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GRD 9024.10 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 SUR 9024.10 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 VCT 9024.10 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 9024.80 Machines And Appliances For Testing The Mechanical Properties Of Materials (Excl. Metals) 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 ATG 9024.80 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BEL 9024.80 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 9024.80 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DMA 9024.80 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GRD 9024.80 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 SUR 9024.80 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
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Description 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 2009 2011 2013 2015 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2025 2027 2028 2029 2031 2033 VCT 9024.80 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 9024.90 Parts And Accessories For Machines And Appliances For Testing The Mechanical Properties Of Materials, N.E.S. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 ATG 9024.90 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BEL 9024.90 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 9024.90 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DMA 9024.90 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GRD 9024.90 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 SUR 9024.90 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 VCT 9024.90 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 9025 Hydrometers, areometers and similar floating instruments, thermometers, pyrometers, barometers, hygrometers and psychrometers, recording or not, and any combination of these instruments 9025.11 Thermometers, Liquid-Filled, For Direct Reading, Not Combined With Other Instruments 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 ATG 9025.11 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BEL 9025.11 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 9025.11 35 18 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GRD 9025.11 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 KNA 9025.11 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 SUR 9025.11 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 VCT 9025.11 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 9025.19 Thermometers, Not Combined With Other Instruments (Excl. Liquid-Filled And For Direct Reading) 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 ATG 9025.19 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BEL 9025.19 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 9025.19 35 18 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GRD 9025.19 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 KNA 9025.19 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 SUR 9025.19 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 VCT 9025.19 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 9025.80 Hydrometers, Areometers And Similar Floating Instruments, Pyrometers, Hygrometers And Psychrometers, Any Combination Of These Instruments, Or Combined With Thermometers Or Barometers 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 ATG 9025.80 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BEL 9025.80 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 9025.80 35 18 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GRD 9025.80 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 KNA 9025.80 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
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1372 | II Série A - Número: 202 | 30 de Junho de 2012
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0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 ATG 9025.90 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BEL 9025.90 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 9025.90 35 18 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GRD 9025.90 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 KNA 9025.90 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 SUR 9025.90 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 VCT 9025.90 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 9026 Instruments and apparatus for measuring or checking the flow, level, pressure or other variables of liquids or gases, e.g. flow meters, level gauges, manometers, heat meters (excl. instruments and apparatus of heading 9014, 9015, 9028 or 9032) 9026.10 Instruments And Apparatus For Measuring Or Checking The Flow Or Level Of Liquids (Excl. Meters And Regulators) 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 ATG 9026.10 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BEL 9026.10 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 9026.10 35 18 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GRD 9026.10 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 KNA 9026.10 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 SUR 9026.10 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 VCT 9026.10 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 9026.20 Instruments And Apparatus For Measuring Or Checking Pressure Of Liquids Or Gases (Excl. Regulators) 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 ATG 9026.20 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BEL 9026.20 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 9026.20 35 18 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GRD 9026.20 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 KNA 9026.20 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 SUR 9026.20 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 VCT 9026.20 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 9026.80 Instruments Or Apparatus For Measuring Or Checking Variables Of Liquids Or Gases, N.E.S. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 ATG 9026.80 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BEL 9026.80 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 9026.80 35 18 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GRD 9026.80 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 KNA 9026.80 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
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1373 | II Série A - Número: 202 | 30 de Junho de 2012
Description 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 2009 2011 2013 2015 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2025 2027 2028 2029 2031 2033 SUR 9026.80 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 VCT 9026.80 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 9026.90 Parts And Accessories For Instruments And Apparatus For Measuring Or Checking The Flow, Level, Pressure Or Other Variables Of Liquids Or Gases, N.E.S.
0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 ATG 9026.90 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BEL 9026.90 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 9026.90 35 18 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GRD 9026.90 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 KNA 9026.90 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 SUR 9026.90 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 VCT 9026.90 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 9027 Instruments and apparatus for physical or chemical analysis, e.g. polarimeters, refractometers, spectrometers, gas or smoke analysis apparatus; instruments and apparatus for measuring or checking viscosity, porosity, expansion, surface tension or the like; instruments and apparatus for measuring or checking quantities of heat, sound or light, incl. exposure meters; microtomes 9027.10 Gas Or Smoke Analysis Apparatus 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 ATG 9027.10 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BEL 9027.10 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 9027.10 35 18 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GRD 9027.10 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 SUR 9027.10 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 VCT 9027.10 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 9027.20 Chromatographs And Electrophoresis Instruments 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 ATG 9027.20 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BEL 9027.20 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 9027.20 35 18 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GRD 9027.20 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 SUR 9027.20 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 VCT 9027.20 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 9027.30 Spectrometers, Spectrophotometers And Spectrographs Using Optical Radiations, Such As Uv, Visible, Ir 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 ATG 9027.30 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BEL 9027.30 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 9027.30 35 18 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GRD 9027.30 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 SUR 9027.30 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 VCT 9027.30 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
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1374 | II Série A - Número: 202 | 30 de Junho de 2012
Description 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 2009 2011 2013 2015 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2025 2027 2028 2029 2031 2033 9027.40 Exposure Meters 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 ATG 9027.40 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BEL 9027.40 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 9027.40 35 18 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GRD 9027.40 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 SUR 9027.40 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 VCT 9027.40 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 9027.50 Instruments And Apparatus For Physical Or Chemical Analysis, Using Uv, Visible Or Ir Optical Radiations (Excl. Spectrometers, Spectrophotometers, Spectrographs, And Gas Or Smoke Analysis Apparatus) 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 ATG 9027.50 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BEL 9027.50 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 9027.50 35 18 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GRD 9027.50 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 SUR 9027.50 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 VCT 9027.50 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 9027.80 Instruments And Apparatus For Physical Or Chemical Analysis, Or For Measuring Or Checking Viscosity, Porosity, Expansion, Surface Tension Or The Like, Or For Measuring Or Checking Quantities Of Heat, Sound Or Light, N.E.S.
0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 ATG 9027.80 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BEL 9027.80 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 9027.80 35 18 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GRD 9027.80 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 SUR 9027.80 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 VCT 9027.80 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 9027.90 Microtomes; Parts And Accessories Of Instruments And Apparatus For Physical Or Chemical Analysis, Instruments And Apparatus For Measuring Or Checking Viscosity, Porosity, Expansion, Surface Tension Or The Like, Instruments And Apparatus For Measuring Or Checking quantities of heat, sound or light, and of microtomes, n.e.s.
0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 ATG 9027.90 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BEL 9027.90 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 9027.90 35 18 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GRD 9027.90 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 SUR 9027.90 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 VCT 9027.90 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
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1375 | II Série A - Número: 202 | 30 de Junho de 2012
Description 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 2009 2011 2013 2015 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2025 2027 2028 2029 2031 2033 9028 Gas, liquid or electricity supply or production meters, incl.
calibrating meters therefor 9028.10 Gas Meters, Incl. Calibrating Meters Therefor 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 ATG 9028.10 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BEL 9028.10 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 9028.10 35 18 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DMA 9028.10 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GRD 9028.10 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 SUR 9028.10 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 VCT 9028.10 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 9028.20 Liquid Meters, Incl. Calibrating Meters Therefor 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 ATG 9028.20 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BEL 9028.20 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 9028.20 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DMA 9028.20 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GRD 9028.20 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 SUR 9028.20 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 VCT 9028.20 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 9028.30 Electricity Supply Or Production Meters, Incl. Calibrating Meters Therefor 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 ATG 9028.30 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BEL 9028.30 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 9028.30 35 18 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DMA 9028.30 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GRD 9028.30 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 SUR 9028.30 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 VCT 9028.30 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 9028.90 Parts And Accessories For Gas, Liquid Or Electricity Supply Or Production Meters, N.E.S.
0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 ATG 9028.90 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BEL 9028.90 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 9028.90 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DMA 9028.90 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GRD 9028.90 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 SUR 9028.90 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 VCT 9028.90 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
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1376 | II Série A - Número: 202 | 30 de Junho de 2012
Description 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 2009 2011 2013 2015 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2025 2027 2028 2029 2031 2033 9029 Revolution counters, production counters, taximeters, milometers, pedometers and the like (excl. gas, liquid and electricity meters); speed indicators and tachometers (excl. those of heading 9014 and 9015); stroboscopes 9029.10 Revolution Counters, Production Counters, Taximeters, Milometers, Pedometers And The Like (Excl. Gas, Liquid And Electricity Meters) 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 9029.10 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 9029.10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 9029.10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 9029.10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 9029.10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 9029.10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 LCA 9029.10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 9029.10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 9029.20 Speed Indicators And Tachometers, Stroboscopes 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 9029.20 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 9029.20 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 9029.20 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 9029.20 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 9029.20 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 9029.20 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 LCA 9029.20 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 9029.20 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 9029.90 Parts And Accessories For Revolution Counters, Production Counters, Taximeters, Mileometers, Pedometers And The Like, Speed Indicators And Tachometers, And Stroboscopes, N.E.S.
5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 9029.90 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 9029.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 9029.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 9029.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 9029.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 9029.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 LCA 9029.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 9029.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 9030 Oscilloscopes, spectrum analysers and other instruments and apparatus for measuring or checking electrical quantities (excl. meters of heading 9028); instruments and apparatus for measuring or detecting alpha, beta, gamma, X-ray, cosmic or other ionising radiations 9030.10 Instruments And Apparatus For Measuring Or Detecting Ionising 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
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1377 | II Série A - Número: 202 | 30 de Junho de 2012
Description 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 2009 2011 2013 2015 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2025 2027 2028 2029 2031 2033 Radiations ATG 9030.10 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BEL 9030.10 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 9030.10 35 18 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GRD 9030.10 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 KNA 9030.10 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 SUR 9030.10 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 VCT 9030.10 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 9030.20 Cathode-Ray Oscilloscopes And Cathode-Ray Oscillographs 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 ATG 9030.20 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BEL 9030.20 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 9030.20 35 18 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GRD 9030.20 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 KNA 9030.20 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 SUR 9030.20 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 VCT 9030.20 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 9030.31 Multimeters For Voltage, Current, Resistance Or Electrical Power (Excl. Recording Device) 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 9030.31 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 9030.31 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 9030.31 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 9030.31 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 9030.31 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 9030.31 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 LCA 9030.31 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 9030.31 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 9030.39 Instruments And Apparatus For Measuring Or Checking Voltage, Current, Resistance Or Electrical Power (Excl. Recording Device, Multimeters, And Cathode-Ray Oscilloscopes And Oscillographs) 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 9030.39 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 9030.39 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 9030.39 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 9030.39 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 9030.39 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 9030.39 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 LCA 9030.39 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 9030.39 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 9030.40 Instruments And Apparatus For Measuring Or Checking Electrical Quantities, Specifically For Telecommunications, E.G. Cross-Talk Meters, Gain Measuring Instruments, Distortion Factor Meters, 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
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1378 | II Série A - Número: 202 | 30 de Junho de 2012
Description 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 2009 2011 2013 2015 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2025 2027 2028 2029 2031 2033 Psophometers BHM 9030.40 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 9030.40 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 9030.40 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 9030.40 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 9030.40 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 9030.40 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 LCA 9030.40 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 9030.40 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 9030.82 Instruments And Apparatus For Measuring Or Checking Semiconductor Wafers Or Devices 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 9030.82 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 9030.82 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 9030.82 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 9030.82 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 9030.82 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 9030.82 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 LCA 9030.82 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 9030.82 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 9030.83 Instruments And Appliances For Measuring Or Checking Electrical Quantities, With Recording Device (Excl. Appliances Specially Designed For Telecommunications, Cathode-Ray Oscillographs And Apparatus For Measuring Or Checking Semiconductor Wafers Or Devices) 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 9030.83 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 9030.83 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 9030.83 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 9030.83 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 9030.83 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 9030.83 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 LCA 9030.83 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 9030.83 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 9030.89 Instruments And Apparatus For Measuring Or Checking Electrical Quantities, N.E.S. (Excl. Recording Device) 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 9030.89 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 9030.89 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 9030.89 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 9030.89 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 9030.89 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
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1379 | II Série A - Número: 202 | 30 de Junho de 2012
Description 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 2009 2011 2013 2015 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2025 2027 2028 2029 2031 2033 JAM 9030.89 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 LCA 9030.89 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 9030.89 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 9030.90 Parts And Accessories For Instruments And Apparatus For Measuring Or Checking Electrical Quantities Or For Detecting Ionising Radiations, N.E.S.
5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 9030.90 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 9030.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 9030.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 9030.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 9030.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 9030.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 LCA 9030.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 9030.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 9031 Measuring or checking instruments, appliances and machines not elsewhere specified in chapter 90; profile projectors 9031.10 Machines For Balancing Mechanical Parts 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 9031.10 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 9031.10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 9031.10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 9031.10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 9031.10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 9031.10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 LCA 9031.10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 9031.10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 9031.20 Test Benches For Motors, Generators, Pumps, Etc. 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 9031.20 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 9031.20 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 9031.20 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 9031.20 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 9031.20 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 9031.20 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 LCA 9031.20 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 9031.20 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 9031.30 Profile Projectors 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 9031.30 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 9031.30 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 9031.30 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 9031.30 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
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1380 | II Série A - Número: 202 | 30 de Junho de 2012
Description 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 2009 2011 2013 2015 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2025 2027 2028 2029 2031 2033 HAI 9031.30 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 9031.30 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 LCA 9031.30 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 9031.30 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 9031.41 Optical Instruments And Appliances For Inspecting Semiconductor Wafers Or Devices Or For Inspecting Photomasks Or Reticles Used In Manufacturing Semiconductor Devices 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 9031.41 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 9031.41 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 9031.41 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 9031.41 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 9031.41 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 9031.41 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 LCA 9031.41 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 9031.41 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 9031.49 Optical Instruments, Appliances And Machines For Measuring Or Checking, Not Elsewhere Specified Or Included In Chapter 90 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 9031.49 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 9031.49 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 9031.49 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 9031.49 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 9031.49 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 9031.49 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 LCA 9031.49 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 9031.49 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 9031.80 Instruments, Appliances And Machines For Measuring Or Checking, Not Elsewhere Specified In Chapter 90 (Excl. Optical) 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 9031.80 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 9031.80 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 9031.80 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 9031.80 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 9031.80 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 9031.80 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 LCA 9031.80 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 9031.80 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 9031.90 Parts And Accessories For Instruments, Appliances And Machines For Measuring And Checking, N.E.S.
5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 9031.90 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 9031.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 9031.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
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1381 | II Série A - Número: 202 | 30 de Junho de 2012
Description 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 2009 2011 2013 2015 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2025 2027 2028 2029 2031 2033 GUY 9031.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 9031.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 9031.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 LCA 9031.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 9031.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 9032 Regulating or controlling instruments and apparatus (excl. taps, cocks and valves of heading 8481) 9032.10 Thermostats 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 ATG 9032.10 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BEL 9032.10 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 9032.10 35 18 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GRD 9032.10 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 KNA 9032.10 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 SUR 9032.10 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 VCT 9032.10 5 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 9032.20 Manostats (Excl. Taps, Cocks And Valves Of Heading 8481) 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 9032.20 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 9032.20 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 9032.20 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 9032.20 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 9032.20 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 9032.20 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 LCA 9032.20 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 9032.20 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 9032.81 Hydraulic Or Pneumatic Regulating Or Controlling Instruments And Apparatus (Excl. Manostats And Taps, Cocks And Valves Of Heading 8481) 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 9032.81 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 9032.81 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 9032.81 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 9032.81 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 9032.81 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 9032.81 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 LCA 9032.81 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 9032.81 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 9032.89 Regulating Or Controlling Instruments And Apparatus (Excl. Hydraulic Or Pneumatic, Manostats, Thermostats, And Taps, Cocks And Valves Of Heading 8481) 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 9032.89 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
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1382 | II Série A - Número: 202 | 30 de Junho de 2012
Description 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 2009 2011 2013 2015 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2025 2027 2028 2029 2031 2033 BRB 9032.89 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 9032.89 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 9032.89 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 9032.89 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 9032.89 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 LCA 9032.89 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 9032.89 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 9032.90 Parts And Accessories For Regulating Or Controlling Instruments And Apparatus, N.E.S.
5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 9032.90 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 9032.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 9032.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 9032.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 9032.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 9032.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 LCA 9032.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 9032.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 9033 Parts and accessories for machines, appliances, instruments or other apparatus in chapter 90, specified neither in this chapter nor elsewhere 9033.00 Parts And Accessories For Machines, Appliances, Instruments Or Other Apparatus In Chapter 90, Specified Neither In This Chapter Nor Elsewhere 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 9033.00 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 9033.00 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 9033.00 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 9033.00 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 9033.00 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 9033.00 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 LCA 9033.00 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 9033.00 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 91 CLOCKS AND WATCHES AND PARTS THEREOF 9101 Wrist-watches, pocket-watches and other watches, incl. stop-watches, with case of precious metal or of metal clad with precious metal (excl. with backs made of steel) 9101.11 Wrist-Watches Of Precious Metal Or Of Metal Clad With Precious Metal, Whether Or Not Incorporating A Stop-Watch Facility, Electrically Operated, With Mechanical Display Only (Excl. With Backs Made Of Steel) 50 27 24 21 18 18 15 15 12 12 8 5 2 0 0 0 0
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Description 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 2009 2011 2013 2015 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2025 2027 2028 2029 2031 2033 BHM 9101.11 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 9101.11 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 9101.12 Wrist-Watches Of Precious Metal Or Of Metal Clad With Precious Metal, Whether Or Not Incorporating A Stop-Watch Facility, Electrically Operated, With Opto-Electronic Display Only (Excl.
With Backs Made Of Steel) 50 27 24 21 18 18 15 15 12 12 8 5 2 0 0 0 0 BHM 9101.12 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 9101.19 Wrist-Watches Of Precious Metal Or Of Metal Clad With Precious Metal, Whether Or Not Incorporating A Stop-Watch Facility, Electrically Operated, With Combined Mechanical And OptoElectronic Display (Excl. With Backs Made Of Steel) 50 27 24 21 18 18 15 15 12 12 8 5 2 0 0 0 0 BHM 9101.19 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 9101.21 Wrist-Watches Of Precious Metal Or Of Metal Clad With Precious Metal, Whether Or Not Incorporating A Stop-Watch Facility, With Automatic Winding (Excl. With Backs Made Of Steel) 50 27 24 21 18 18 15 15 12 12 8 5 2 0 0 0 0 BHM 9101.21 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 9101.21 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 9101.29 Wrist-Watches Of Precious Metal Or Of Metal Clad With Precious Metal, Whether Or Not Incorporating A Stop-Watch Facility, With Hand Winding Only (Excl. With Backs Made Of Steel) 50 27 24 21 18 18 15 15 12 12 8 5 2 0 0 0 0 BHM 9101.29 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 9101.29 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 9101.91 Pocket-Watches And The Like, Incl. Stop-Watches, Of Precious Metal Or Of Metal Clad With Precious Metal, Electrically Operated (Excl. With Backs Made Of Steel And Wrist-Watches) 50 36 32 28 24 24 19 19 15 15 11 7 3 0 0 0 0 DOM 9101.91 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 9101.99 Pocket-Watches And The Like, Incl. Stop-Watches, Of Precious Metal Or Of Metal Clad With Precious Metal, With Hand Or Automatic Winding (Excl. With Backs Made Of Steel And WristWatches) 50 36 32 28 24 24 19 19 15 15 11 7 3 0 0 0 0 DOM 9101.99 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 9102 Wrist-watches, pocket-watches and other watches, incl. stop-watches (excl. of precious metal or of metal clad with precious metal) 9102.11 Wrist-Watches, Whether Or Not Incorporating A Stop-Watch Facility, Electrically Operated, With Mechanical Display Only (Excl.
Of Precious Metal Or Of Metal Clad With Precious Metal) 50 27 24 21 18 18 15 15 12 12 8 5 2 0 0 0 0 BHM 9102.11 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 9102.11 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 9102.12 Wrist-Watches, Whether Or Not Incorporating A Stop-Watch Facility, Electrically Operated, With Opto-Electronic Display Only (Excl. Of Precious Metal Or Of Metal Clad With Precious Metal) 50 27 24 21 18 18 15 15 12 12 8 5 2 0 0 0 0
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Description 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 2009 2011 2013 2015 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2025 2027 2028 2029 2031 2033 BHM 9102.12 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 9102.12 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 9102.19 Wrist-Watches, Whether Or Not Incorporating A Stop-Watch Facility, Electrically Operated, With Combined Mechanical And Opto-Electronic Display (Excl. Of Precious Metal Or Of Metal Clad With Precious Metal) 50 27 24 21 18 18 15 15 12 12 8 5 2 0 0 0 0 BHM 9102.19 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 9102.21 Wrist-Watches, Whether Or Not Incorporating A Stop-Watch Facility, With Automatic Winding (Excl. Of Precious Metal Or Of Metal Clad With Precious Metal) 50 27 24 21 18 18 15 15 12 12 8 5 2 0 0 0 0 BHM 9102.21 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 9102.21 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 9102.29 Wrist-Watches, Whether Or Not Incorporating A Stop-Watch Facility, With Hand Winding Only (Excl. Of Precious Metal Or Of Metal Clad With Precious Metal) 50 27 24 21 18 18 15 15 12 12 8 5 2 0 0 0 0 BHM 9102.29 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 9102.91 Pocket-Watches And The Like, Incl. Stop-Watches, Electrically Operated (Excl. Of Precious Metal Or Of Metal Clad With Precious Metal) 50 27 24 21 18 18 15 15 12 12 8 5 2 0 0 0 0 9102.99 Pocket-Watches And The Like, Incl. Stop-Watches, With Hand Or Automatic Winding (Excl. Of Precious Metal Or Of Metal Clad With Precious Metal) 50 27 24 21 18 18 15 15 12 12 8 5 2 0 0 0 0 DOM 9102.99 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 9103 Clocks with watch movements (excl. wrist-watches, pocket-watches and other watches of heading 9101 or 9102, and instrument panel clocks and the like of heading 9104)
9103.10 Clocks With Watch Movements, Electrically Operated (Excl. Wrist-Watches, Pocket-Watches And Other Watches Of Heading 9101 Or 9102, And Instrument Panel Clocks And The Like Of Heading 9104) 50 27 24 21 18 18 15 15 12 12 8 5 2 0 0 0 0 9103.90 Clocks With Watch Movements (Excl. Electrically Operated, WristWatches, Pocket-Watches And Other Watches Of Heading 9101 Or 9102, And Instrument Panel Clocks And The Like Of Heading 9104) 50 27 24 21 18 18 15 15 12 12 8 5 2 0 0 0 0 BHM 9103.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 9103.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 9104 Instrument panel clocks and clocks of a similar type for vehicles, aircraft, vessels and other vehicles 9104.00 Instrument Panel Clocks And Clocks Of A Similar Type For Vehicles, Aircraft, Spacecraft Or Vessels 50 36 32 28 24 24 19 19 15 15 11 7 3 0 0 0 0 DOM 9104.00.90 Others 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
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Description 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 2009 2011 2013 2015 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2025 2027 2028 2029 2031 2033 9105 Clocks (excl. wrist-watches, pocket-watches and other watches of heading 9101 or 9102, clocks with watch movements of heading 9103, and instrument panel clocks and the like of heading 9104) 9105.11 Alarm Clocks, Electrically Operated 50 36 32 28 24 24 19 19 15 15 11 7 3 0 0 0 0 DOM 9105.11 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 9105.19 Alarm Clocks (Excl. Battery, Accumulator Or Mains Powered) 50 36 32 28 24 24 19 19 15 15 11 7 3 0 0 0 0 DOM 9105.19 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 9105.21 Wall Clocks, Battery, Accumulator Or Mains Powered 50 36 32 28 24 24 19 19 15 15 11 7 3 0 0 0 0 DOM 9105.21 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 9105.29 Wall Clocks (Excl. Electrically Operated) 50 36 32 28 24 24 19 19 15 15 11 7 3 0 0 0 0 9105.91 Clocks, Electrically Operated (Excl. Wrist-Watches, Pocket-Watches And Other Watches Of Heading 9101 Or 9102, Clocks With Watch Movements Of Heading 9103, Instrument Panel Clocks And The Like Of Heading 9104, Alarm Clocks And Wall Clocks) 50 36 32 28 24 24 19 19 15 15 11 7 3 0 0 0 0 DOM 9105.91 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 9105.99 Clocks (Excl. Electrically Operated, Wrist-Watches, Pocket-Watches And Other Watches Of Heading 9101 Or 9102, Clocks With Watch Movements Of Heading 9103, Instrument Panel Clocks And The Like Of Heading 9104, Alarm Clocks And Wall Clocks) 50 36 32 28 24 24 19 19 15 15 11 7 3 0 0 0 0 DOM 9105.99 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 9106 Time of day recording apparatus and apparatus for measuring, recording or otherwise indicating intervals of time, with clock or watch movement or with synchronous motor, e.g. time-registers and time recorders (excl. clocks of heading 9101 to 9105) 9106.10 Time Registers; Time-Recorders 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 9106.10 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 9106.10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 9106.10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 9106.10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 9106.10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 LCA 9106.10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 9106.10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 9106.20 Parking Meters 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 9106.20 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 9106.20 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 9106.20 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 9106.20 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 9106.20 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
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Description 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 2009 2011 2013 2015 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2025 2027 2028 2029 2031 2033 LCA 9106.20 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 9106.20 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 9106.90 Time Of Day Recording Apparatus And Apparatus For Measuring, Recording Or Otherwise Indicating Intervals Of Time, With Clock Or Watch Movement Or With Synchronous Motor (Excl. Clocks Of Heading 9101 To 9105, Time Registers, Time Recorders And Parking Meteers) 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 9106.90 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 9106.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 9106.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 9106.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 9106.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 LCA 9106.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 9106.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 9107 Time switches with clock or watch movement or with synchronous motor 9107.00 Time Switches With Clock Or Watch Movement Or With Synchronous Motor 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 9107.00 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 9107.00 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 9107.00 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 9107.00 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 9107.00 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 9107.00 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 LCA 9107.00 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 9107.00 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 9108 Watch movements, complete and assembled 9108.11 Watch Movements, Complete And Assembled, Electrically Operated, With Mechanical Display Only Or With A Device To Which A Mechanical Display Can Be Incorporated 50 27 24 21 18 18 15 15 12 12 8 5 2 0 0 0 0 DOM 9108.11 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 9108.12 Watch Movements, Complete And Assembled, Electrically Operated, With Opto-Electronic Display Only 50 27 24 21 18 18 15 15 12 12 8 5 2 0 0 0 0 DOM 9108.12 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 9108.19 Watch Movements, Complete And Assembled, Electrically Operated, With Combined Opto-Electronic And Mechanical Display, Whether Or Not With Dial And Hands 50 27 24 21 18 18 15 15 12 12 8 5 2 0 0 0 0 DOM 9108.19 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 9108.20 Watch Movements, Complete And Assembled, With Automatic Winding 50 27 24 21 18 18 15 15 12 12 8 5 2 0 0 0 0
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Description 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 2009 2011 2013 2015 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2025 2027 2028 2029 2031 2033 DOM 9108.20 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 9108.90 Watch Movements, Complete And Assembled, With Hand Winding Only 50 27 24 21 18 18 15 15 12 12 8 5 2 0 0 0 0 DOM 9108.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 9109 Clock movements, complete and assembled (excl.
watch movements) 9109.11 Clock Movements Of Alarm Clocks, Complete And Assembled, Electrically Operated, For Alarm Clocks (Excl. Watch Movements) 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 9109.11 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 9109.11 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 9109.11 14 11 8 5 2 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 9109.11 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 9109.11 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 LCA 9109.11 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 9109.11 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 9109.19 Clock Movements, Complete And Assembled, Electrically Operated (Excl. Alarm Clocks And Watch Movements) 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 9109.19 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 9109.19 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 9109.19 14 11 8 5 2 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 9109.19 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 9109.19 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 LCA 9109.19 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 9109.19 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 9109.90 Clock Movements, Complete And Assembled (Excl. Electrically Operated And Watch Movements) 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 9109.90 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 9109.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 9109.90 14 11 8 5 2 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 9109.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 9109.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 LCA 9109.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 9109.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 9110 Complete, unassembled or partly assembled watch or clock movements or movement sets; incomplete watch or clock movements, assembled; rough watch or clock movements 9110.11 Complete Watch Movements, Unassembled Or Partly Assembled Movement Sets 40 24 17 10 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 9110.12 Incomplete Watch Movements, Assembled 40 24 17 10 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
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Description 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 2009 2011 2013 2015 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2025 2027 2028 2029 2031 2033 9110.19 Rough Clock Movements 40 24 17 10 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 9110.90 Complete, Unassembled Or Partly Assembled Clock Movements Or Movement Sets; Incomplete Clock Movements, Assembled (Excl.
Rough Clock Movements And Watch Movements) 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 9110.90 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 9110.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 9110.90 14 11 8 5 2 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 9110.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 9110.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 LCA 9110.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 9110.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 9111 Cases for wrist-watches, pocket-watches and other watches, incl. stop-watches, of heading 9101 or 9102, and parts thereof, n.e.s. 9111.10 Cases For Wrist-Watches, Pocket-Watches And Other Watches Of Heading 9101 Or 9102, Of Precious Metal Or Of Metal Clad With Precious Metal 15 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 9111.10 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 9111.10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 9111.10 20 16 12 7 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 9111.10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 9111.10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 LCA 9111.10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 9111.10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 9111.20 Cases For Wrist-Watches, Pocket-Watches And Other Watches Of Heading 9101 Or 9102, Of Base Metal, Whether Or Not Gold- Or Silver-Plated 15 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 9111.20 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 9111.20 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 9111.20 20 16 12 7 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 9111.20 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 9111.20 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 LCA 9111.20 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 9111.20 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 9111.80 Cases For Wrist-Watches, Pocket-Watches And Other Watches Of Heading 9101 Or 9102, Of Materials Other Than Precious Metal, Clad With Precious Metal Or Base Metal 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 9111.80 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 9111.80 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 9111.80 20 16 12 7 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 9111.80 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
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Description 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 2009 2011 2013 2015 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2025 2027 2028 2029 2031 2033 JAM 9111.80 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 LCA 9111.80 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 9111.80 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 9111.90 Parts Of Cases For Wrist-Watches, Pocket-Watches And Other Watches Of Heading 9101 Or 9102, N.E.S. 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 9111.90 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 9111.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 9111.90 20 16 12 7 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 9111.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 9111.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 LCA 9111.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 9111.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 9112 Clock and watch cases and parts thereof, n.e.s. (excl. for wrist-watches, pocket-watches and other watches of heading 9101 or 9102) 9112.20 Clock And Watch Cases (Excl. For Wrist-Watches, Pocket-Watches And Other Watches Of Heading 9101 Or 9102) 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 9112.20 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 9112.20 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 9112.20 20 16 12 7 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 9112.20 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 9112.20 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 LCA 9112.20 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 9112.20 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 9112.90 Parts Of Clock And Watch Cases, N.E.S. (Excl. For Wrist-Watches, Pocket-Watches And Other Watches Of Heading 9101 Or 9102) 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 9112.90 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 9112.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 9112.90 20 16 12 7 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 9112.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 9112.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 LCA 9112.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 9112.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 9113 Watch straps, watch bands and watch bracelets, and parts thereof, n.e.s. 9113.10 Watch Straps, Watch Bands And Watch Bracelets, And Parts Thereof, Of Precious Metal Or Of Metal Clad With Precious Metal, N.E.S.
60 35 29 23 18 18 12 12 6 6 0 0 0 0 0 0 0 DOM 9113.10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
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1390 | II Série A - Número: 202 | 30 de Junho de 2012
Description 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 2009 2011 2013 2015 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2025 2027 2028 2029 2031 2033 9113.20 Watch Straps, Watch Bands And Watch Bracelets, And Parts Thereof, Of Base Metal, Whether Or Not Gold- Or Silver-Plated, N.E.S.
35 22 18 15 11 11 8 8 4 4 0 0 0 0 0 0 0 9113.90 Watch Straps, Watch Bands And Watch Bracelets, And Parts Thereof, N.E.S. 35 22 18 15 11 11 8 8 4 4 0 0 0 0 0 0 0 9114 Clock or watch parts, n.e.s. 9114.10 Springs For Clocks Or Watches, Incl. Hair-Springs 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 9114.10 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 9114.10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 9114.10 14 11 8 5 2 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 9114.10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 9114.10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 LCA 9114.10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 9114.10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 9114.20 Jewels For Clocks Or Watches (Excl. Gems For Clock And Watch Cases) 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 9114.20 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 9114.20 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 9114.20 14 11 8 5 2 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 9114.20 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 9114.20 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 LCA 9114.20 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 9114.20 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 9114.30 Dials For Clocks Or Watches 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 9114.30 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 9114.30 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 9114.30 14 11 8 5 2 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 9114.30 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 9114.30 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 LCA 9114.30 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 9114.30 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 9114.40 Plates And Bridges For Clocks Or Watches 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 9114.40 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 9114.40 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 9114.40 14 11 8 5 2 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 9114.40 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 9114.40 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 LCA 9114.40 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 9114.40 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
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1391 | II Série A - Número: 202 | 30 de Junho de 2012
Description 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 2009 2011 2013 2015 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2025 2027 2028 2029 2031 2033 9114.90 Clock Or Watch Parts, N.E.S. 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 9114.90 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 9114.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 9114.90 14 11 8 5 2 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 9114.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 9114.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 KNA 9114.90.20 Watch parts. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 LCA 9114.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 9114.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 92 MUSICAL INSTRUMENTS; PARTS AND ACCESSORIES OF SUCH ARTICLES 9201 Pianos, incl. automatic; harpsichords and other keyboard stringed instruments 9201.10 Upright Pianos 10 9 8 6 5 5 3 3 2 2 0 0 0 0 0 0 0 BEL 9201.10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 9201.10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 9201.10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 9201.10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 9201.10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 9201.20 Grand Pianos 10 9 8 6 5 5 3 3 2 2 0 0 0 0 0 0 0 BEL 9201.20 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 9201.20 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 9201.20 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 9201.20 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 9201.20 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 9201.90 Harpsichords And Other Keyboard Stringed Instruments (Excl.
Pianos) 10 9 8 6 5 5 3 3 2 2 0 0 0 0 0 0 0 BEL 9201.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 9201.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 9201.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 9201.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 9201.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 9202 String musical instruments, e.g. guitars, violins, and harps (excl. with keyboard) 9202.10 String Musical Instruments -For Example, Guitars, Violins, Played With A Bow 10 9 8 6 5 5 3 3 2 2 0 0 0 0 0 0 0 BEL 9202.10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
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Description 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 2009 2011 2013 2015 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2025 2027 2028 2029 2031 2033 BHM 9202.10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 9202.10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 9202.10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 9202.10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 9202.90 Guitars, Harps And Other String Musical Instruments (Excl. With Keyboard And Those Played With A Bow) 10 9 8 6 5 5 3 3 2 2 0 0 0 0 0 0 0 BEL 9202.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 9202.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 9202.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 9202.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 9202.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 9203 Keyboard pipe organs; harmoniums and similar keyboard instruments with free metal reeds (excl. string musical instruments) 9203.00 Keyboard Pipe Organs; Harmoniums And Similar Keyboard Instruments With Free Metal Reeds (Excl. String Musical Instruments) 10 9 8 6 5 5 3 3 2 2 0 0 0 0 0 0 0 BEL 9203.00 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 9203.00 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 9203.00 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 9203.00 20 18 15 12 9 9 6 6 3 3 0 0 0 0 0 0 0 JAM 9203.00 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 9204 Accordions and similar instruments; mouth organs 9204.10 Accordions And Similar Instruments 10 9 8 6 5 5 3 3 2 2 0 0 0 0 0 0 0 BEL 9204.10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 9204.10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 9204.10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 9204.10 20 18 15 12 9 9 6 6 3 3 0 0 0 0 0 0 0 JAM 9204.10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 9204.20 Mouth Organs 10 9 8 6 5 5 3 3 2 2 0 0 0 0 0 0 0 BEL 9204.20 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 9204.20 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 9204.20 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 9204.20 20 18 15 12 9 9 6 6 3 3 0 0 0 0 0 0 0 JAM 9204.20 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 9205 Wind musical instruments, e.g. clarinets, trumpets, bagpipes (excl. organs) 9205.10 Brass-Wind Instruments 10 9 8 6 5 5 3 3 2 2 0 0 0 0 0 0 0 BEL 9205.10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
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Description 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 2009 2011 2013 2015 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2025 2027 2028 2029 2031 2033 BHM 9205.10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 9205.10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 9205.10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 9205.10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 9205.90 Wind Musical Instruments (Excl. Organs And Brass-Wind Instruments) 10 9 8 6 5 5 3 3 2 2 0 0 0 0 0 0 0 BEL 9205.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 9205.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 9205.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 9205.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 9205.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 9206 Percussion musical instruments, e.g. drums, xylophones, cymbals, castanets, maracas 9206.00 Percussion Musical Instruments, E.G. Drums, Xylophones, Cymbals, Castanets And Maracas 25 18 15 12 9 9 6 6 3 3 0 0 0 0 0 0 0 BEL 9206.00 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 9206.00.10 Steel band instruments. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 9206.00.90 Other. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 9206.00 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 9206.00.90 Other. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 9207 Musical instruments, the sound of which is produced, or must be amplified, electrically, e.g. organs, guitars, accordions 9207.10 Keyboard Instruments, The Sound Of Which Is Produced, Or Must Be Amplified, Electrically (Excl. Accordions) 10 9 8 6 5 5 3 3 2 2 0 0 0 0 0 0 0 BEL 9207.10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 9207.10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 9207.10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 9207.10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 9207.10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 9207.90 Accordions And Musical Instruments Without Keyboards, The Sound Of Which Is Produced, Or Must Be Amplified, Electrically 10 9 8 6 5 5 3 3 2 2 0 0 0 0 0 0 0 BEL 9207.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 9207.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 9207.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 9207.90 20 18 15 12 9 9 6 6 3 3 0 0 0 0 0 0 0 JAM 9207.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
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Description 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 2009 2011 2013 2015 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2025 2027 2028 2029 2031 2033 9208 Musical boxes, fairground organs, mechanical street organs, mechanical singing birds, musical saws and other musical instruments not falling within any other heading in chapter 92; decoy calls of all kinds; whistles, call horns and other mouth-blown sound signalling instruments 9208.10 Musical Boxes 10 9 8 6 5 5 3 3 2 2 0 0 0 0 0 0 0 BHM 9208.10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 9208.10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 9208.10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 9208.90 Fairground Organs, Mechanical Street Organs, Mechanical Singing Birds, Musical Saws And Other Musical Instruments Not Falling Within Any Other Heading In Chapter 92; Decoy Calls Of All Kinds; Whistles, Call Horns And Other Mouth-Blown Sound Signalling Instruments 10 9 8 6 5 5 3 3 2 2 0 0 0 0 0 0 0 BHM 9208.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 9208.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 9208.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 9209 Parts and accessories for musical instruments, e.g. mechanisms for musical boxes, cards, discs and rolls for mechanical instruments, n.e.s; metronomes, tuning forks and pitch pipes of all kinds 9209.10 Metronomes, Tuning Forks And Pitch Pipes 10 9 8 6 5 5 3 3 2 2 0 0 0 0 0 0 0 BHM 9209.10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 9209.10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 9209.10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 9209.20 Mechanisms For Musical Boxes 10 9 8 6 5 5 3 3 2 2 0 0 0 0 0 0 0 BHM 9209.20 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 9209.20 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 9209.20 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 9209.30 Musical Instrument Strings 10 9 8 6 5 5 3 3 2 2 0 0 0 0 0 0 0 BEL 9209.30 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 9209.30 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 9209.30 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 9209.30 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 9209.30 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 9209.91 Parts And Accessories For Pianos, N.E.S. 10 9 8 6 5 5 3 3 2 2 0 0 0 0 0 0 0 BEL 9209.91 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 9209.91 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 9209.91 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 9209.91 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
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Description 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 2009 2011 2013 2015 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2025 2027 2028 2029 2031 2033 HAI 9209.91 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 9209.91 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 9209.92 Parts And Accessories For String Musical Instruments Without Keyboards, N.E.S. (Excl. Strings And Those For Musical Instruments, The Sound Of Which Is Produced, Or Must Be Amplified, Electrically) 10 9 8 6 5 5 3 3 2 2 0 0 0 0 0 0 0 BEL 9209.92 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 9209.92 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 9209.92 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 9209.92 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 9209.92 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 9209.92 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 9209.93 Parts And Accessories For Keyboard Pipe Organs, Harmoniums And Similar Keyboard Instruments With Free Metal Reeds, N.E.S.
10 9 8 6 5 5 3 3 2 2 0 0 0 0 0 0 0 BEL 9209.93 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 9209.93 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 9209.93 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 9209.93 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 9209.93 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 9209.94 Parts And Accessories For Musical Instruments, The Sound Of Which Is Produced, Or Must Be Amplified, Electrically, N.E.S.
10 9 8 6 5 5 3 3 2 2 0 0 0 0 0 0 0 BEL 9209.94 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 9209.94 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 9209.94 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 9209.94 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 9209.94 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 9209.94 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 9209.99 Parts And Accessories 'E.G. Cards, Discs And Rolls For Mechanical Instruments', For Accordions And Similar Instruments, Moth Organs, Wind Musical Instruments, Musical Boxes , Fairground Organs, Mechanical Street Organs And Other Musical Instruments, N.E.S. (excl. metronomes, tuning forks, pitch pipes, mechanisms for musical boxes, musical instrument strings, and those for pianos, string musical instruments without keyboards, keyboard pipe organs, harmoniums and similar keyboard instruments)' 10 9 8 6 5 5 3 3 2 2 0 0 0 0 0 0 0 BEL 9209.99 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 9209.99 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 9209.99 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 9209.99 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 9209.99 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
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Description 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 2009 2011 2013 2015 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2025 2027 2028 2029 2031 2033 94 FURNITURE; BEDDING, MATTRESSES, MATTRESS SUPPORTS, CUSHIONS AND SIMILAR STUFFED FURNISHINGS; LAMPS AND LIGHTING FITTINGS, NOT ELSEWHERE SPECIFIED OR INCLUDED; ILLUMINATED SIGNS, ILLUMINATED NAMEPLATES AND THE LIKE; PREFABRICATED BUILDINGS 9401 Seats, whether or not convertible into beds, and parts thereof, n.e.s. (excl. medical, surgical, dental or veterinary of heading 9402) 9401.10 Seats For Aircraft 25 18 15 12 9 9 6 6 3 3 0 0 0 0 0 0 0 DOM 9401.10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 9401.20 Seats For Motor Vehicles 35 22 18 15 11 11 8 8 4 4 0 0 0 0 0 0 0 BRB 9401.20.10 Seats of a kind used for motor vehicles as a child restraint 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 9401.20 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 9401.20 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 9401.20.10 Seats of a kind used for motor vehicles as a child restraint 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 9401.20.10 Seats of a kind used for motor vehicles as a child restraint 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 9401.30 Swivel Seats With Variable Height Adjustments (Excl. Medical, Surgical, Dental Or Veterinary, And Barbers' Chairs) 35 23 20 18 15 15 12 12 10 10 7 4 2 0 0 0 0 9401.40 Seats, Convertible Into Beds (Excl. Garden Seats And Camping Equipment, And Medical, Dental Or Surgical Furniture) 35 23 20 18 15 15 12 12 10 10 7 4 2 0 0 0 0 9401.50 Seats Of Cane, Osier, Bamboo Or Similar Materials Exc
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cl 9401.61 Upholstered Seats, With Wooden Frames (Excl. Convertible Into Beds) Exc
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cl 9401.69 Seats, With Wooden Frames (Excl. Upholstered) Exc
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cl 9401.71 Upholstered Seats, With Metal Frames (Excl. Seats For Aircraft Or Motor Vehicles, Swivel Seats With Variable Height Adjustments And Medical, Dental Or Surgical Furniture) Exc
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cl 9401.79 Seats, With Metal Frames (Excl. Upholstered, Swivel Seats With Variable Height Adjustments And Medical, Dental Or Surgical Furniture) Exc
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cl BHM 9401.79 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 9401.80 Seats, N.E.S. Exc
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cl 9401.90 Parts Of Seats, N.E.S. Exc Ex Exc Ex Exc Exc Ex Exc Ex Exc Exc Exc Ex Exc Exc Ex Ex
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Description 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 2009 2011 2013 2015 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2025 2027 2028 2029 2031 2033 l cl l cl l l cl l cl l l l cl l l cl cl DOM 9401.90.30 Fittings for swivel or reclining chairs or those with variable height adjustment 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 9402 Medical, surgical, dental or veterinary furniture, e.g. operating tables, examination tables, hospital beds with mechanical fittings and dentists' chairs; barbers' chairs and similar chairs having rotating as well as both reclining and elevating movement; parts thereof 9402.10 Dentists', Barbers' Or Similar Chairs Having Rotating As Well As Both Reclining And Elevating Movement, And Parts Thereof, N.E.S. 10 9 8 6 5 5 3 3 2 2 0 0 0 0 0 0 0 BHM 9402.10 25 22 18 15 11 11 8 8 4 4 0 0 0 0 0 0 0 BRB 9402.10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 9402.10.10 Dentists’ chairs and parts thereof 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 9402.10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 9402.90 Operating Tables, Examination Tables, And Other Medical, Dental, Surgical Or Veterinary Furniture (Excl. Dentists' Or Similar Chairs, Special Tables For X-Ray Examination, And Stretchers And Litters, Incl. Trolley-Stretchers) 10 8 6 4 2 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 9402.90 45 35 25 15 5 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 9402.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 9402.90.10 Operating tables and parts thereof 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 9402.90.20 Mechanised beds for hospital use and parts thereof 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 9402.90.30 Indexing tables for rotating machinery 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 9402.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 9403 Furniture and parts thereof, n.e.s. (excl. seats and medical, surgical, dental or veterinary furniture) 9403.10 Metal Furniture For Offices (Excl. Seats) Exc
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cl BRB 9403.10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 9403.20 Metal Furniture (Excl. For Offices, Seats And Medical, Surgical, Dental Or Veterinary Furniture) Exc
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cl DOM 9403.20.10 Public telephone booths 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 9403.30 Wooden Furniture For Offices (Excl. Seats) Exc
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cl 9403.40 Wooden Furniture For Kitchens (Excl. Seats) Exc
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cl 9403.50 Wooden Furniture For Bedrooms (Excl. Seats) Exc
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cl 9403.70 Furniture Of Plastic (Excl. Medical, Dental, Surgical Or Veterinary, And Seats) Exc
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cl BRB 9403.70.10 Of a kind used in offices 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 9403.80 Furniture Of Cane, Osier, Bamboo Or Similar Materials (Excl. Of Metal, Wood And Plastics) Exc
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cl BRB 9403.80.10 Of a kind used in offices 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 9403.90 Parts Of Furniture, N.E.S. (Excl. Seats) Exc
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cl DOM 9403.90.21 Metal doors for telephone booths 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 9404 Mattress supports (excl. spring interiors for seats); articles of bedding and similar furnishing, e.g. mattresses, quilts, eiderdowns, cushions, pouffes and pillows, fitted with springs or stuffed or internally filled with any material or of cellular rubber or plastics, whether or not covered (excl. pneumatic or water mattresses and pillows, blankets and covers) 9404.10 Mattress Supports For Bed Frames (Excl. Spring Interiors For Seats) Exc
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cl 9404.21 Mattresses Of Cellular Rubber Or Plastics, Whether Or Not Covered Exc
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cl Excl 9404.29 Mattresses, Fitted With Springs Or Stuffed Or Internally Filled With Any Material (Excl. Cellular Rubber Or Plastics, Pneumatic Or Water Mattresses And Pillows) Exc
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cl Excl 9404.30 Sleeping Bags, Whether Or Non-Electrically Heated 35 22 18 15 11 11 8 8 4 4 0 0 0 0 0 0 0 DOM 9404.30 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 9404.90 Articles Of Bedding And Similar Furnishing, Fitted With Springs Or Stuffed Or Internally Filled With Any Material Or Of Cellular Rubber Or Plastics (Excl. Mattress Supports, Mattresses, Sleeping Bags, Pneumatic Or Water Mattresses And Pillows, Blankets And covers) Exc
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cl DOM 9404.90 15 12 9 5 2 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 9405 Lamps and lighting fittings, incl. searchlights and spotlights, and parts thereof, n.e.s; illuminated signs, illuminated nameplates and the like having a permanently fixed light source, and parts thereof, n.e.s.
9405.10 Chandeliers And Other Electric Ceiling Or Wall Lighting Fittings (Excl. For Lighting Public Open Spaces Or Thoroughfares) Exc
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cl DOM 9405.10.10 Special for operating theatres or dentistry (shadowless or scialytic lamps) 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
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cl HAI 9405.20 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 9405.30 Electric Lighting Sets Of A Kind Used For Christmas Trees 35 22 18 15 11 11 8 8 4 4 0 0 0 0 0 0 0 HAI 9405.30 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 9405.40 Electric Lamps And Lighting Fittings, N.E.S. Exc
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cl DOM 9405.40.10 For street lighting 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 9405.40 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 9405.50 Non-Electrical Lamps And Lighting Fittings, N.E.S. 25 18 15 12 9 9 6 6 3 3 0 0 0 0 0 0 0 HAI 9405.50 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 9405.60 Illuminated Signs, Illuminated Name-Plates And The Like, With A Permanently Fixed Light Source 35 22 18 15 11 11 8 8 4 4 0 0 0 0 0 0 0 HAI 9405.60 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 9405.91 Parts Of Lamps And Lighting Fittings, Illuminated Signs And Name-Plates And The Like, Of Glass, N.E.S. 35 22 18 15 11 11 8 8 4 4 0 0 0 0 0 0 0 HAI 9405.91 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 9405.92 Parts Of Lamps And Lighting Fittings, Illuminated Signs And Name-Plates And The Like, Of Plastics, N.E.S.
35 22 18 15 11 11 8 8 4 4 0 0 0 0 0 0 0 9405.99 Parts Of Lamps And Lighting Fittings, Illuminated Signs And Name-Plates And The Like, N.E.S. 35 22 18 15 11 11 8 8 4 4 0 0 0 0 0 0 0 HAI 9405.99 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 9406 Prefabricated buildings, whether or not complete or already assembled 9406.00 Prefabricated Buildings, Whether Or Not Complete Or Already Assembled 20 13 11 9 7 7 5 5 3 3 0 0 0 0 0 0 0 BHM 9406.00 35 30 25 20 15 15 10 10 5 5 0 0 0 0 0 0 0 BRB 9406.00 60 52 43 35 26 26 18 18 9 9 0 0 0 0 0 0 0 BRB 9406.00.10 Of wood 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 9406.00.20 Of aluminium. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 9406.00.90 Other. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 9406.00.10 Saran (Polyvinylidene chloride) greenhouses for agricultural use 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 9406.00.20 Of aluminium. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 9406.00.30 Of steel. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 9406.00.90 Other. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 9406.00.20 Of aluminium. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 9406.00.30 Of steel. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
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35 22 18 15 11 11 8 8 4 4 0 0 0 0 0 0 0 9503 Toys (excl. wheeled toys designed to be ridden by children, dolls' carriages and dolls representing only human beings); reduced-size scale recreational models, working or not 9503.10 Electric Trains, Incl. Tracks, Signals And Other Accessories Therefor 35 22 18 15 11 11 8 8 4 4 0 0 0 0 0 0 0 9503.20 Scale Model Assembly Kits, Whether Or Not Working Models (Excl.
Electric Trains, Incl. Tracks, Signals And Other Accessories Therefor) 35 22 18 15 11 11 8 8 4 4 0 0 0 0 0 0 0 9503.30 Construction Sets And Constructional Toys (Excl. Scale Model Assembly Kits) 35 22 18 15 11 11 8 8 4 4 0 0 0 0 0 0 0 9503.41 Stuffed Toys Representing Animals Or Non-Human Creatures 35 22 18 15 11 11 8 8 4 4 0 0 0 0 0 0 0 9503.49 Toys Representing Animals Or Non-Human Creatures (Excl.
Stuffed) 35 22 18 15 11 11 8 8 4 4 0 0 0 0 0 0 0 9503.50 Toy Musical Instruments And Apparatus 35 22 18 15 11 11 8 8 4 4 0 0 0 0 0 0 0 9503.60 Puzzles 35 22 18 15 11 11 8 8 4 4 0 0 0 0 0 0 0 9503.70 Toys, Put Up In Sets Or Outfits (Excl. Electric Trains, Incl. Accessories, Scale Model Assembly Kits, Construction Sets And Constructional Toys, And Puzzles) 35 22 18 15 11 11 8 8 4 4 0 0 0 0 0 0 0
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Description 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 2009 2011 2013 2015 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2025 2027 2028 2029 2031 2033 9503.80 Toys And Models, Incorporating A Motor (Excl. Electric Trains, Scale Model Assembly Kits, And Toys Representing Animals, Human Or Non-Human Creatures) 35 22 18 15 11 11 8 8 4 4 0 0 0 0 0 0 0 9503.90 Toys, N.E.S. 35 22 18 15 11 11 8 8 4 4 0 0 0 0 0 0 0 9504 Articles for funfair, table or parlour games, incl. pintables, billiards, special tables for casino games and automatic bowling alley equipment 9504.10 Video Games For Use With A Television Receiver 35 22 18 15 11 11 8 8 4 4 0 0 0 0 0 0 0 9504.20 Billiards And Accessories 25 18 15 12 9 9 6 6 3 3 0 0 0 0 0 0 0 BHM 9504.20 100 86 72 58 43 43 29 29 15 15 0 0 0 0 0 0 0 9504.30 Games With Screens, Flipper And Other Games, Operated By Coins, Banknotes 'Paper Currency', Discs Or Other Similar Articles (Excl. Bowling Alley Equipment) 25 18 16 14 12 12 10 10 8 8 6 4 2 0 0 0 0 BHM 9504.30 50 45 40 35 29 29 24 24 19 19 14 8 3 0 0 0 0 9504.40 Playing Cards 35 22 18 15 11 11 8 8 4 4 0 0 0 0 0 0 0 9504.90 Tables for casino games, automatic bowling alley equipment, and other funfair, table or parlour games, incl. pintables (excl. operated by coins, banknotes paper currency', discs or other similar articles, billiards, video games for use with a television receiver, and playing cards)' 25 18 15 12 9 9 6 6 3 3 0 0 0 0 0 0 0 BHM 9504.90 50 43 36 29 22 22 15 15 8 8 0 0 0 0 0 0 0 9505 Festival, carnival or other entertainment articles, incl. conjuring tricks and novelty jokes, n.e.s. 9505.10 Christmas Articles (Excl. Candles And Electric Lighting Sets, Natural Christmas Trees And Christmas Tree Stands) 35 22 18 15 11 11 8 8 4 4 0 0 0 0 0 0 0 HAI 9505.10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 9505.90 Festival, Carnival Or Other Entertainment Articles, Incl. Conjuring Tricks And Novelty Jokes, N.E.S.
35 22 18 15 11 11 8 8 4 4 0 0 0 0 0 0 0 HAI 9505.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 9506 Articles and equipment for general physical exercise, gymnastics, athletics, other sports, incl. table-tennis, or outdoor games, not specified or included in this chapter or elsewhere; swimming pools and paddling pools.
9506.11 Skis, For Winter Sports 10 9 8 6 5 5 3 3 2 2 0 0 0 0 0 0 0 BHM 9506.11 35 30 25 20 15 15 10 10 5 5 0 0 0 0 0 0 0 BRB 9506.11 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 9506.11 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 9506.11 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 KNA 9506.11 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 9506.12 Ski Bindings 10 9 8 6 5 5 3 3 2 2 0 0 0 0 0 0 0
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Description 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 2009 2011 2013 2015 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2025 2027 2028 2029 2031 2033 BHM 9506.12 35 30 25 20 15 15 10 10 5 5 0 0 0 0 0 0 0 BRB 9506.12 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 9506.12 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 9506.12 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 KNA 9506.12 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 9506.19 Ski Equipment For Winter Sports (Excl. Skis And Bindings) 10 9 8 6 5 5 3 3 2 2 0 0 0 0 0 0 0 BHM 9506.19 35 30 25 20 15 15 10 10 5 5 0 0 0 0 0 0 0 BRB 9506.19 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 9506.19 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 KNA 9506.19 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 9506.21 Sailboards 10 9 8 6 5 5 3 3 2 2 0 0 0 0 0 0 0 BHM 9506.21 35 30 25 20 15 15 10 10 5 5 0 0 0 0 0 0 0 BRB 9506.21 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 9506.21 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 9506.21 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 KNA 9506.21 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 9506.29 Water-Skis, Surf-Boards And Other Water Sports Equipment (Excl. Sailboards) 10 9 8 6 5 5 3 3 2 2 0 0 0 0 0 0 0 BHM 9506.29 35 30 25 20 15 15 10 10 5 5 0 0 0 0 0 0 0 BRB 9506.29 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 9506.29 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 9506.29 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 KNA 9506.29 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 9506.31 Golf Clubs, Complete 10 9 8 6 5 5 3 3 2 2 0 0 0 0 0 0 0 BHM 9506.31 35 30 25 20 15 15 10 10 5 5 0 0 0 0 0 0 0 BRB 9506.31 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 9506.31 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 9506.31 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 9506.32 Golf Balls 10 9 8 6 5 5 3 3 2 2 0 0 0 0 0 0 0 BHM 9506.32 35 30 25 20 15 15 10 10 5 5 0 0 0 0 0 0 0 BRB 9506.32 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 9506.32 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 9506.32 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 9506.39 Golf Equipment (Excl. Balls And Complete Clubs) 10 9 8 6 5 5 3 3 2 2 0 0 0 0 0 0 0 BHM 9506.39 35 30 25 20 15 15 10 10 5 5 0 0 0 0 0 0 0 BRB 9506.39 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 9506.39 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 9506.39 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 9506.40 Articles And Equipment For Table-Tennis 10 9 8 6 5 5 3 3 2 2 0 0 0 0 0 0 0
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1403 | II Série A - Número: 202 | 30 de Junho de 2012
Description 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 2009 2011 2013 2015 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2025 2027 2028 2029 2031 2033 BHM 9506.40 35 30 25 20 15 15 10 10 5 5 0 0 0 0 0 0 0 BRB 9506.40 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 9506.40 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 KNA 9506.40 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 9506.51 Tennis Rackets, Whether Or Not Strung (Excl. Table-Tennis Bats) 10 9 8 6 5 5 3 3 2 2 0 0 0 0 0 0 0 BHM 9506.51 35 30 25 20 15 15 10 10 5 5 0 0 0 0 0 0 0 BRB 9506.51 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 9506.51 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 9506.51 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 KNA 9506.51 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 9506.59 Badminton Or Similar Rackets, Whether Or Not Strung (Excl.
Tennis Rackets And Table-Tennis Bats) 10 9 8 6 5 5 3 3 2 2 0 0 0 0 0 0 0 BHM 9506.59 35 30 25 20 15 15 10 10 5 5 0 0 0 0 0 0 0 BRB 9506.59 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 9506.59 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 9506.59 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 KNA 9506.59 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 9506.61 Tennis Balls (Excl. Table Tennis Balls) 10 9 8 6 5 5 3 3 2 2 0 0 0 0 0 0 0 BHM 9506.61 35 30 25 20 15 15 10 10 5 5 0 0 0 0 0 0 0 BRB 9506.61 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 9506.61 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 9506.61 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 KNA 9506.61 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 9506.62 Inflatable Balls 10 9 8 6 5 5 3 3 2 2 0 0 0 0 0 0 0 BHM 9506.62 35 30 25 20 15 15 10 10 5 5 0 0 0 0 0 0 0 BRB 9506.62 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 9506.62 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 KNA 9506.62 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 9506.69 Balls (Excl. Inflatable, Tennis Balls, Golf Balls, And Table-Tennis Balls) 10 9 8 6 5 5 3 3 2 2 0 0 0 0 0 0 0 BHM 9506.69 35 30 25 20 15 15 10 10 5 5 0 0 0 0 0 0 0 BRB 9506.69 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 9506.69 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 9506.69 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 KNA 9506.69 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 9506.70 Ice Skates And Roller Skates, Incl. Skating Boots With Skates Or Rollers Attached 10 9 8 6 5 5 3 3 2 2 0 0 0 0 0 0 0 BHM 9506.70 35 30 25 20 15 15 10 10 5 5 0 0 0 0 0 0 0 BRB 9506.70 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 9506.70 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
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1404 | II Série A - Número: 202 | 30 de Junho de 2012
Description 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 2009 2011 2013 2015 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2025 2027 2028 2029 2031 2033 HAI 9506.70 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 KNA 9506.70 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 9506.91 Articles And Equipment For General Physical Exercise, Gymnastics Or Athletics 10 9 8 6 5 5 3 3 2 2 0 0 0 0 0 0 0 BHM 9506.91 35 30 25 20 15 15 10 10 5 5 0 0 0 0 0 0 0 BRB 9506.91 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 9506.91 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 9506.91 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 KNA 9506.91.20 For athletics. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 KNA 9506.91.90 Other 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 9506.99 Articles And Equipment For Sport And Outdoor Games N.E.S; Swimming And Paddling Pools 35 18 15 12 9 9 6 6 3 3 0 0 0 0 0 0 0 BRB 9506.99.10 For cricket. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 9506.99.20 For soccer, other than other soccer balls. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 9506.99.30 For lawn tennis, other than lawn-tennis rackets. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 9506.99.90 For other sports or other outdoor games. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 9506.99 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 9506.99 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 KNA 9506.99.10 For cricket. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 KNA 9506.99.20 For soccer, other than other soccer balls. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 KNA 9506.99.30 For lawn tennis, other than lawn-tennis rackets. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 KNA 9506.99.90 For other sports or other outdoor games. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 9507 Fishing rods, fish-hooks and other line fishing tackle n.e.s; fish landing nets, butterfly nets and similar nets; decoys and similar hunting or shooting requisites (excl.
those of heading 9208 and 9705) 9507.10 Fishing Rods 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 9507.10 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 9507.10 20 16 12 7 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 9507.20 Fish-Hooks, Whether Or Not Snelled 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 9507.20 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 9507.20 20 16 12 7 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 9507.30 Fishing Reels 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 9507.30 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 9507.30 20 16 12 7 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 9507.90 Line Fishing Tackle N.E.S; Fish Landing Nets, Butterfly Nets And Similar Nets; Decoys And Similar Hunting Or Shooting Requisites (Excl. Decoy Calls Of All Kinds And Stuffed Birds Of Heading 9705) 35 22 18 15 11 11 8 8 4 4 0 0 0 0 0 0 0 ATG 9507.90.10 Other fishing tackle. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BEL 9507.90.10 Other fishing tackle. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
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1405 | II Série A - Número: 202 | 30 de Junho de 2012
Description 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 2009 2011 2013 2015 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2025 2027 2028 2029 2031 2033 BRB 9507.90.10 Other fishing tackle. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DMA 9507.90.10 Other fishing tackle. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 9507.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GRD 9507.90.10 Other fishing tackle. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 9507.90.10 Other fishing tackle. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 9507.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 9507.90.10 Other fishing tackle. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 KNA 9507.90.10 Other fishing tackle. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 LCA 9507.90.10 Other fishing tackle. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 SUR 9507.90.10 Other fishing tackle. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 9507.90.10 Other fishing tackle. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 VCT 9507.90.10 Other fishing tackle. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 9508 Roundabouts, swings, shooting galleries and other fairground amusements; travelling circuses and travelling menageries; travelling theatres (excl. booths, incl. the goods on sale, goods for distribution as prizes, gaming machines accepting coins or tokens, and tractors and other transport vehicles, incl. normal trailers) 9508.10 Travelling Circuses And Travelling Menageries 35 22 18 15 11 11 8 8 4 4 0 0 0 0 0 0 0 DOM 9508.10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 9508.90 Roundabouts, Swings, Shooting Galleries And Other Fairground Amusements; Travelling Theatres (Excl. Travelling Circuses And Travelling Menageries, Booths, Incl. The Goods On Sale, Goods For Distribution As Prizes, Gaming Machines Accepting Coins Or Tokenss, and tractors and other transport vehicles, incl. normal trailers) 35 22 18 15 11 11 8 8 4 4 0 0 0 0 0 0 0 DOM 9508.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 96 MISCELLANEOUS MANUFACTURED ARTICLES 9601 Worked ivory, bone, tortoiseshell, horn, antlers, coral, mother-of-pearl and other animal carving material, and articles of these material, incl. articles obtained by moulding, n.e.s.
9601.10 Worked Ivory And Articles Of Ivory, N.E.S. 35 22 18 15 11 11 8 8 4 4 0 0 0 0 0 0 0 9601.90 Worked Bone, Tortoiseshell, Horn, Antlers, Coral, Mother-Of-Pearl And Other Animal Carving Material, And Articles Of These Materials, N.E.S. (Excl. Ivory) 35 22 18 15 11 11 8 8 4 4 0 0 0 0 0 0 0
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Description 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 2009 2011 2013 2015 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2025 2027 2028 2029 2031 2033 9602 Worked vegetable or mineral carving material and articles of these materials n.e.s; moulded or carved articles of wax, of paraffin, of stearin, of natural gums or natural resins or of modelling pastes, and other moulded or carved articles n.e.s; worked, unhardened gelatin, and articles of unhardened gelatin, n.e.s.
9602.00 Worked Vegetable Or Mineral Carving Material And Articles Of These Materials N.E.S; Moulded Or Carved Articles Of Wax, Of Paraffin, Of Stearin, Of Natural Gums Or Natural Resins Or Of Modelling Pastes, And Other Moulded Or Carved Articles N.E.S; Worked, Unhardened gelatin, and articles of unhardened gelatin, n.e.s.
35 22 18 15 11 11 8 8 4 4 0 0 0 0 0 0 0 DOM 9602.00.10 Gelatine capsules to be packed with medicines 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 9603 Brooms, brushes, incl. brushes constituting parts of machines, appliances or vehicles, hand-operated mechanical floor sweepers, not motorised, mops and leather dusters; prepared knots and tufts for broom or brush making; paint pads and rollers; squeegees of rubber or similar flexible materials 9603.10 Brooms And Brushes, Consisting Of Twigs Or Other Vegetable Materials Bound Together, With Or Without Handles 35 22 18 15 11 11 8 8 4 4 0 0 0 0 0 0 0 BRB 9603.10 60 52 43 35 26 26 18 18 9 9 0 0 0 0 0 0 0 9603.21 Tooth Brushes, Incl. Dental-Plate Brushes 35 22 18 15 11 11 8 8 4 4 0 0 0 0 0 0 0 HAI 9603.21 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 9603.29 Shaving Brushes, Hair Brushes, Nail Brushes, Eyelash Brushes And Other Brushes For Use On The Person (Excl. Tooth Brushes) 35 22 18 15 11 11 8 8 4 4 0 0 0 0 0 0 0 BRB 9603.29 60 52 43 35 26 26 18 18 9 9 0 0 0 0 0 0 0 9603.30 Artists' Brushes, Writing Brushes And Similar Brushes For The Application Of Cosmetics 35 22 18 15 11 11 8 8 4 4 0 0 0 0 0 0 0 BRB 9603.30 60 52 43 35 26 26 18 18 9 9 0 0 0 0 0 0 0 BRB 9603.30.10 Artists’ brushes. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 9603.30.10 Artists’ brushes. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 9603.30.20 Writing brushes 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 9603.30.10 Artists’ brushes. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 9603.30.20 Writing brushes 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 LCA 9603.30.10 Artists’ brushes. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 LCA 9603.30.20 Writing brushes 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 9603.30.10 Artists’ brushes. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 9603.30.20 Writing brushes 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 9603.40 Paint, Distemper, Varnish Or Similar Brushes, Paint Pads And Rollers (Excl. Artists' And Similar Brushes Of Subheading 9603.30) 25 18 15 12 9 9 6 6 3 3 0 0 0 0 0 0 0 BHM 9603.40 35 30 25 20 15 15 10 10 5 5 0 0 0 0 0 0 0 SUR 9603.40.10 Paint brushes 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
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Description 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 2009 2011 2013 2015 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2025 2027 2028 2029 2031 2033 9603.50 Brushes Constituting Parts Of Machines, Appliances Or Vehicles 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 9603.50 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 9603.50 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 9603.50 20 16 12 7 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 9603.50 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 9603.50 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 LCA 9603.50 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 SUR 9603.50 25 20 14 9 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 9603.50 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 9603.90 Mops And Leather Dusters; Prepared Knots And Tufts For Broom Or Brush Making; Squeegees Of Rubber Or Other Flexible Materials; Brooms And Brushes, N.E.S.
35 22 18 15 11 11 8 8 4 4 0 0 0 0 0 0 0 BRB 9603.90 60 52 43 35 26 26 18 18 9 9 0 0 0 0 0 0 0 BRB 9603.90.90 Other. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 9603.90.90 Other. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 9603.90.90 Other. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 LCA 9603.90.90 Other. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 9603.90.90 Other. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 9604 Hand sieves and hand riddles (excl. colanders) 9604.00 Hand Sieves And Hand Riddles (Excl. Colanders) 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 9604.00 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 9604.00 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 9604.00 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 9604.00 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 9604.00 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 LCA 9604.00 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 9604.00 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 9605 Travel sets for personal toilet, sewing or shoe or clothes cleaning (excl. manicure sets) 9605.00 Travel Sets For Personal Toilet, Sewing Or Shoe Or Clothes Cleaning (Excl. Manicure Sets) 35 22 18 15 11 11 8 8 4 4 0 0 0 0 0 0 0 9606 Buttons, press-fasteners, snap-fasteners and press studs, button moulds and other parts of these articles; button blanks (excl. cuff links) 9606.10 Press-Fasteners, Snap-Fasteners And Press-Studs And Parts Therefor 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 9606.10 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 9606.10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 9606.10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
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Description 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 2009 2011 2013 2015 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2025 2027 2028 2029 2031 2033 GUY 9606.10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 9606.10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 9606.10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 LCA 9606.10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 9606.10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 9606.21 Buttons Of Plastics, Not Covered With Textile Material (Excl. PressFasteners, Snap-Fasteners, Press-Studs And Cuff Links) 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 9606.21 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 9606.21 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 9606.21 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 9606.21 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 9606.21 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 LCA 9606.21 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 9606.21 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 9606.22 Buttons Of Base Metal, Not Covered With Textile Material (Excl.
Press-Fasteners, Snap-Fasteners, Press-Studs And Cuff Links) 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 9606.22 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 9606.22 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 9606.22 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 9606.22 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 9606.22 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 LCA 9606.22 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 9606.22 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 9606.29 Buttons (Excl. Of Plastics Or Base Metal, Not Covered With Textile Material, Press-Fasteners, Snap-Fasteners, Press-Studs And Cuff Links) 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 9606.29 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 9606.29 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 9606.29 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 9606.29 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 9606.29 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 LCA 9606.29 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 9606.29 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 9606.30 Button Moulds And Other Parts Of Buttons; Button Blanks 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 9606.30 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 9606.30 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 9606.30 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 9606.30 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 9606.30 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 LCA 9606.30 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
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Description 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 2009 2011 2013 2015 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2025 2027 2028 2029 2031 2033 TTO 9606.30 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 9607 Slide fasteners and parts thereof 9607.11 Slide Fasteners Fitted With Chain Scoops Of Base Metal 20 12 9 5 2 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 9607.11 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 9607.11 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 9607.11 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 9607.19 Slide Fasteners (Excl. Fitted With Chain Scoops Of Base Metal) 20 12 9 5 2 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 9607.19 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 9607.19 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 9607.19 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 9607.20 Parts Of Slide Fasteners 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 9607.20 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 9607.20 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 9607.20 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 9607.20 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 9607.20 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 9607.20 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 LCA 9607.20 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 9607.20 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 9608 Ball-point pens; felt tipped and other porous-tipped pens and markers; fountain pens, stylograph pens and other pens; duplicating stylos; propelling or sliding pencils; pen-holders, pencil-holders and similar holders; parts thereof, incl. caps and clips (excl. articles of heading 9609) 9608.10 Ball-Point Pens 35 20 14 9 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 9608.20 Felt-Tipped And Other Porous-Tipped Pens And Markers 35 18 15 12 9 9 6 6 3 3 0 0 0 0 0 0 0 HAI 9608.20 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 SUR 9608.20 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 9608.31 Indian Ink Drawing Pens 35 18 15 12 9 9 6 6 3 3 0 0 0 0 0 0 0 HAI 9608.31 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 9608.39 Fountain Pens, Stylograph Pens And Other Pens (Excl. Indian Ink Drawing Pens) 35 22 18 15 11 11 8 8 4 4 0 0 0 0 0 0 0 9608.40 Propelling Or Sliding Pencils 35 18 15 12 9 9 6 6 3 3 0 0 0 0 0 0 0 HAI 9608.40 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 9608.50 Sets Of Articles From Two Or More Of The Following: Ball-Point Pens, Felt Or Fibre-Tipped Pens And Markers, Fountain Pens And Propelling Pencils 35 18 15 12 9 9 6 6 3 3 0 0 0 0 0 0 0 HAI 9608.50 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 9608.60 Refills For Ball-Point Pens, Comprising The Ball-Point And Ink- 35 18 15 12 9 9 6 6 3 3 0 0 0 0 0 0 0
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1410 | II Série A - Número: 202 | 30 de Junho de 2012
Description 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 2009 2011 2013 2015 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2025 2027 2028 2029 2031 2033 Reservoir HAI 9608.60 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 9608.91 Pen Nibs And Nib Points 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 9608.91 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 9608.91 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 9608.91 20 16 12 7 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 9608.91 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 9608.91 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 9608.91 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 LCA 9608.91 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 9608.91 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 9608.99 Parts Of Ball-Point Pens, Felt-Tipped And Other Porous-Tipped Pens And Markers, Fountain Pens And Propelling Pencils N.E.S, Pencil-Holders, Pen-Holders And The Like, And Duplicating Stylos 35 18 15 12 9 9 6 6 3 3 0 0 0 0 0 0 0 BRB 9608.99.90 Other. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 9608.99.90 Other. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 9608.99 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 9608.99.90 Other. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 LCA 9608.99.90 Other. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 9608.99.90 Other. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 9609 Pencils, crayons, pencil leads, pastels, drawing charcoals, writing or drawing chalks and tailors' chalks (excl.
articles of heading 9608) 9609.10 Pencils And Crayons, With Leads Encased In A Rigid Sheath 15 13 11 9 7 7 5 5 3 3 0 0 0 0 0 0 0 BRB 9609.10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 9609.10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 9609.20 Pencil Leads, Black Or Coloured 10 9 8 6 5 5 3 3 2 2 0 0 0 0 0 0 0 BHM 9609.20 35 30 25 20 15 15 10 10 5 5 0 0 0 0 0 0 0 BRB 9609.20 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 9609.20 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 9609.90 Pencils, Pastels, Drawing Charcoals, Writing Or Drawing Chalks And Tailors' Chalks 10 9 8 6 5 5 3 3 2 2 0 0 0 0 0 0 0 BHM 9609.90 35 30 25 20 15 15 10 10 5 5 0 0 0 0 0 0 0 BRB 9609.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 9609.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 9610 Slates and boards, with writing or drawing surfaces, whether or not framed 9610.00 Slates And Boards, With Writing Or Drawing Surfaces, Whether Or Not Framed 10 9 8 6 5 5 3 3 2 2 0 0 0 0 0 0 0
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Description 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 2009 2011 2013 2015 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2025 2027 2028 2029 2031 2033 BHM 9610.00 35 30 25 20 15 15 10 10 5 5 0 0 0 0 0 0 0 BRB 9610.00 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 9610.00.90 Other. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 9610.00 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 9610.00.90 Other. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 LCA 9610.00.90 Other. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 9610.00.90 Other. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 9611 Hand-operated date, sealing or numbering stamps, and the like; hand-operated composing sticks and hand printing sets 9611.00 Hand-Operated Date, Sealing Or Numbering Stamps, And The Like; Hand-Operated Composing Sticks And Hand Printing Sets 35 18 15 12 9 9 6 6 3 3 0 0 0 0 0 0 0 HAI 9611.00 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 9612 Typewriter or similar ribbons, inked or otherwise prepared for giving impressions, whether or not on spools or in cartridges; ink-pads, whether or not inked, with or without boxes 9612.10 Typewriter Or Similar Ribbons, Inked Or Otherwise Prepared For Giving Impressions, Whether Or Not On Spools Or In Cartridges 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 9612.10 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 9612.10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 9612.10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 9612.10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 9612.10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 LCA 9612.10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 SUR 9612.10.90 Other. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 9612.10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 9612.20 Ink-Pads, Whether Or Not Inked, With Or Without Boxes 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BHM 9612.20 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 9612.20 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 9612.20 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 9612.20 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 9612.20 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 LCA 9612.20 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 9612.20 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 9613 Cigarette lighters and other lighters, whether or not mechanical or electrical and parts thereof, n.e.s. (excl. fuses and primers for propellent powders and explosives of heading 3603) 9613.10 Pocket Lighters, Gas Fuelled, Non-Refillable 35 22 18 15 11 11 8 8 4 4 0 0 0 0 0 0 0 9613.20 Pocket Lighters, Gas Fuelled, Refillable 35 22 18 15 11 11 8 8 4 4 0 0 0 0 0 0 0
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Description 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 2009 2011 2013 2015 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2025 2027 2028 2029 2031 2033 9613.80 Lighters (Excl. Gas Fuelled Pocket Lighters, And Fuses And Primers For Propellent Powders And Explosives) 35 22 18 15 11 11 8 8 4 4 0 0 0 0 0 0 0 9613.90 Parts Of Lighters, N.E.S. 35 22 18 15 11 11 8 8 4 4 0 0 0 0 0 0 0 9614 Smoking pipes, incl. pipe bowls, cigar or cigarette holders, and parts thereof, n.e.s. 9614.20 Smoking Pipes And Pipe Bowls 35 22 18 15 11 11 8 8 4 4 0 0 0 0 0 0 0 9614.90 Parts Of Smoking Pipes, N.E.S.; Cigar Or Cigarette Holders, And Parts Thereof, N.E.S. 35 22 18 15 11 11 8 8 4 4 0 0 0 0 0 0 0 9615 Combs, hair-slides and the like; hairpins; curling pins, curling grips, hair-curlers and the like, and parts thereof, n.e.s. (excl. electro-thermic appliances of heading 8516) 9615.11 Combs, Hair-Slides And The Like Of Hard Rubber Or Plastics 35 22 18 15 11 11 8 8 4 4 0 0 0 0 0 0 0 HAI 9615.11 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 9615.19 Combs, Hair-Slides And The Like (Excl. Of Hard Rubber Or Plastics) 35 22 18 15 11 11 8 8 4 4 0 0 0 0 0 0 0 HAI 9615.19 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 9615.90 Hairpins, Curling Pins, Curling Grips, Hair-Curlers And The Like, And Parts Thereof, N.E.S. (Excl. Electro-Thermic Appliances Of Heading 8516) 35 22 18 15 11 11 8 8 4 4 0 0 0 0 0 0 0 HAI 9615.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 9616 Scent sprays and similar toilet sprays, and mounts and heads therefor (excl. coin or token-operated); powder puffs and pads for the application of cosmetics or toilet preparations 9616.10 Scent Sprays And Similar Toilet Sprays, And Mounts And Heads Therefor (Excl. Coin Or Token-Operated) 35 22 18 15 11 11 8 8 4 4 0 0 0 0 0 0 0 9616.20 Powder Puffs And Pads For The Application Of Cosmetics Or Toilet Preparations 35 22 18 15 11 11 8 8 4 4 0 0 0 0 0 0 0 9617 Vacuum flasks and other vacuum vessels, and parts thereof (excl.
glass inners) 9617.00 Vacuum Flasks And Other Vacuum Vessels, And Parts Thereof (Excl. Glass Inners) 35 22 18 15 11 11 8 8 4 4 0 0 0 0 0 0 0 HAI 9617.00 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 9618 Tailors' dummies and other lay figures, automata and other animated displays used for shop window dressing (excl. the articles actually on display, educational models and toy dolls) 9618.00 Tailors' Dummies And Other Lay Figures, Automata And Other Animated Displays Used For Shop Window Dressing (Excl. The Articles Actually On Display, Educational Models And Toy Dolls) 5 4 3 2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
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Description 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 2009 2011 2013 2015 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2025 2027 2028 2029 2031 2033 BHM 9618.00 35 28 20 12 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 BRB 9618.00 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DOM 9618.00 20 16 12 7 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 GUY 9618.00 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 9618.00 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 JAM 9618.00 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 TTO 9618.00 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 97 WORKS OF ART, COLLECTORS' PIECES AND ANTIQUES 9701 Paintings, e.g. oil paintings, watercolours and pastels, and drawings executed entirely by hand (excl. technical drawings and the like of heading 4906, and hand-painted or hand-decorated manufactured articles); collages and similar decorative plaques 9701.10 Paintings, E.G. Oil Paintings, Watercolours And Pastels, And Drawings Executed Entirely By Hand (Excl. Technical Drawings And The Like Of Heading 4906, And Hand-Painted Or HandDecorated Manufactured Articles) 25 18 15 12 9 9 6 6 3 3 0 0 0 0 0 0 0 BHM 9701.10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 9701.90 Collages And Similar Decorative Plaques 25 18 15 12 9 9 6 6 3 3 0 0 0 0 0 0 0 BHM 9701.90 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 9702 Original engravings, prints and lithographs 9702.00 Original Engravings, Prints And Lithographs 25 18 15 12 9 9 6 6 3 3 0 0 0 0 0 0 0 BHM 9702.00 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 9703 Original sculptures and statuary, in any material 9703.00 Original Sculptures And Statuary, In Any Material 25 18 15 12 9 9 6 6 3 3 0 0 0 0 0 0 0 BHM 9703.00 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 9704 Postage or revenue stamps, stamp-postmarks, first-day covers, postal stationery, stamped paper and the like, used, or if unused, not of current or new issue in which they have, or will have, a recognised face value 9704.00 Postage Or Revenue Stamps, Stamp-Postmarks, First-Day Covers, Postal Stationery, Stamped Paper And The Like, Used, Or If Unused, Not Of Current Or New Issue In Which They Have, Or Will Have, A Recognised Face Value 25 18 15 12 9 9 6 6 3 3 0 0 0 0 0 0 0 BHM 9704.00 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 9704.00 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
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Description 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 1/01/ 2009 2011 2013 2015 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2025 2027 2028 2029 2031 2033 9705 Collections and collector's pieces of zoological, botanical, mineralogical, anatomical, historical, archaeological, palaeontological, ethnographic or numismatic interest 9705.00 Collections And Collector’s Pieces Of Zoological, Botanical, Mineralogical, Anatomical, Historical, Archaeological, Palaeontological, Ethnographic Or Numismatic Interest 25 18 15 12 9 9 6 6 3 3 0 0 0 0 0 0 0 BHM 9705.00 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 9705.00 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 9706 Antiques of > 100 years old 9706.00 Antiques Of > 100 Years Old 25 18 15 12 9 9 6 6 3 3 0 0 0 0 0 0 0 BHM 9706.00 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 HAI 9706.00 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
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Apêndice 2 ao ANEXO III
Contingente pautal para leite em pó na República Dominicana
No que diz respeito às mercadorias das posições 040210, 040221 e 040229 originárias da Parte CE, a República Dominicana permite a importação das quantidades em toneladas métricas indicadas na coluna A após pagamento do direito aduaneiro ad valorem indicado na coluna B para os períodos indicados na coluna C.
A B C 22,400 20 1 de Julho de 2008-30 de Junho de 2009 22,400 20 1 de Julho de 2009-30 de Junho de 2010 22,400 20 1 de Julho de 2010-30 de Junho de 2011 22,400 20 1 de Julho de 2011-30 de Junho de 2012 22,400 20 1 de Julho de 2012-30 de Junho de 2013 22,400 20 1 de Julho de 2013-30 de Junho de 2014 22,400 20 1 de Julho de 2014-30 de Junho de 2015 22,400 20 1 de Julho de 2015-30 de Junho de 2016 22,400 20 1 de Julho de 2016-30 de Junho de 2017 22,400 20 1 de Julho de 2017-30 de Junho de 2018 22,400 18 1 de Julho de 2018-30 de Junho de 2019 22,400 16 1 de Julho de 2019-30 de Junho de 2020 22,400 11 1 de Julho de 2020-30 de Junho de 2021 22,400 5 1 de Julho de 2021-30 de Junho de 2022 22,400 0 1 de Julho de 2022-30 de Junho de 2023 Ilimitado 0 1 de Julho de 2023 e depois
A Parte CE gerirá este contingente pautal de acordo com um mecanismo de licenças de exportação tal como estabelecido pelos regulamentos da Comunidade Europeia. A Parte CE envida esforços para atribuir uma proporção razoável dos contingentes a novos operadores, se for o caso.
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contingentes pautais entre outros fornecedores, se o problema de fornecimento não for resolvido num período de dois meses a seguir à notificação da Parte CE de tal dificuldade de fornecimento. As disposições deste apêndice não prejudicam os compromissos contidos na Lista da OMC relativa aos produtos agrícolas da República Dominicana (Lista XXIII, anexo ao protocolo de Marraquexe) e substituem as disposições do Memorando de Acordo entre a Comunidade Europeia e a República Dominicana respeitante à protecção das importações de leite em pó efectuadas por este país, publicado no Jornal Oficial das Comunidades Europeias (L 218 de 6.8.1998, p. 46).
Os direitos aduaneiros sobre as mercadorias das posições 040210, 040221 e 040229 originárias da Parte CE e importadas para a República Dominicana que excedam as quantidades indicadas na coluna A não devem ser superiores aos direitos aduaneiros indicados para tais produtos no anexo III
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ANEXO IV
LISTAS DE COMPROMISSOS EM MATÉRIA DE INVESTIMENTO E COMÉRCIO NO SECTOR DE SERVIÇOS
PARTE CE
a. Lista de compromissos em conformidade com o artigo 69.º (presença comercial) b. Listas de compromissos em conformidade com o artigo 78.º (prestação de serviços transfronteiras) c. Listas de reservas em conformidade com o artigo 81.º (pessoal-chave e estagiários de nível pós-universitário) d. Listas de reservas em conformidade com o artigo 83.º (prestadores de serviços por contrato e profissionais independentes)
PARTE CARIFORUM E ESTADOS DO CARIFORUM SIGNATÁRIOS
e. Lista de compromissos em conformidade com o artigo 69.º (presença comercial) em actividades económicas, excepto sectores de serviços f. Lista de compromissos em conformidade com os artigos 69.º, 78.º, 81.º e 83.º em sectores de serviços
Para efeitos do anexo IV, são utilizadas as seguintes abreviaturas:
Parte CE
AT Áustria BE Bélgica BG Bulgária CY Chipre CZ República Checa DE Alemanha DK Dinamarca CE: Comunidade Europeia e seus Estados-Membros ES Espanha EE Estónia FI Finlândia
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FR França EL Grécia HU Hungria IE Irlanda IT Itália LV Letónia LT Lituânia LU Luxemburgo MT Malta NL Países Baixos PL Polónia PT Portugal RO Roménia SK República Eslovaca SI Eslovénia SE Suécia UK Reino Unido
Parte CARIFORUM
CAF Todos os Estados do CARIFORUM* ATG Antígua e Barbuda BRB Barbados BEL Belize DMA Domínica DOM República Dominicana GRD Granada GUY Guiana JAM Jamaica KNA São Cristóvão e Nevis LCA Santa Lúcia VCT São Vicente e Granadinas SUR Suriname TTO Trindade e Tobago * Excepto Baamas e Haiti.
Para efeitos do Anexo IV, a expressão "não consolidado" refere-se à não consolidação por motivos de inviabilidade técnica.
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ANEXO IV A
LISTA DE COMPROMISSOS EM MATÉRIA DE PRESENÇA COMERCIAL (a que se refere o artigo 69.º)
PARTE CE
1. A lista de compromissos a seguir apresentada indica as actividades económicas liberalizadas pela Parte CE nos termos do artigo 69.º e, mediante reservas, as limitações em matéria de acesso ao mercado e de tratamento nacional aplicáveis aos estabelecimentos e investidores dos Estados do CARIFORUM nessas actividades. As listas são compostas dos seguintes elementos:
a) Uma primeira coluna que indica o sector ou subsector em que o compromisso é assumido pela Parte e o âmbito de liberalização a que se aplicam as reservas; b) Uma segunda coluna que descreve as reservas aplicáveis.
Quando a coluna referida em b) apenas incluir reservas específicas de um Estado-Membro, os Estados-Membros nela não mencionados assumem compromissos no sector em causa sem reservas (a ausência de reservas específicas de um Estado-Membro num dado sector não prejudica as reservas horizontais ou as reservas sectoriais a nível da CE que possam ser aplicáveis).
Os sectores ou subsectores não mencionados na lista infra não são objecto de compromissos.
2. Ao identificar os sectores e subsectores individuais:
a) Por ISIC rev 3.1 entende-se a Classificação Internacional Tipo, por Actividades, de todos os Ramos de Actividade Económica, tal como estabelecida no Serviço de Estatística das Nações Unidas, Estudos Estatísticos, Série M, n.º 4, ISIC REV 3.1, 2002.
b) Por CPC entende-se a Classificação Central de Produtos, tal como estabelecida no Serviço de Estatística das Nações Unidas, Estudos Estatísticos, Série M, n.º 77, CPC
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prov, 1991.
c) Por CPC ver. 1.0 entende-se a Classificação Central de Produtos, tal como estabelecida no Serviço de Estatística das Nações Unidas, Estudos Estatísticos, Série M, n.º 77, CPC ver 1.0, 1998.
3. A lista a seguir apresentada não inclui medidas referentes a requisitos e procedimentos em matéria de qualificação, normas técnicas e requisitos e procedimentos em matéria de licenciamento, quando não constituírem uma limitação em matéria de acesso ao mercado ou de tratamento nacional na acepção dos artigos 67.º e 68.º do Acordo. Tais medidas (por exemplo, necessidade de obter uma licença, obrigações de serviço universal, necessidade de obter o reconhecimento de qualificações em sectores regulados, necessidade de passar exames específicos, incluindo exames linguísticos, requisito não discriminatório de que certas actividades não podem ser exercidas em zonas ambientais protegidas ou zonas de particular interesse histórico e artístico), mesmo que não listadas, são aplicáveis em qualquer caso aos investidores da outra Parte.
4. Em conformidade com o n.º 3 do artigo 60.º do Acordo, a lista infra não inclui medidas referentes às subvenções concedidas pelas Partes.
5. Em conformidade com o artigo 67.º do Acordo, na lista infra não são incluídos requisitos não discriminatórios no que respeita aos tipos de forma jurídica de um estabelecimento.
6. Os direitos e obrigações resultantes da presente lista de compromissos não têm um efeito auto-executório, pelo que não conferem directamente quaisquer direitos a pessoas singulares ou a pessoas colectivas específicas.
Sector ou subsector Descrição das reservas TODOS OS SECTORES Bens imóveis
AT, BG, CY, CZ, DK, EE, ES, EL, FI, HU, IE, IT, LT, LV, MT, PL, RO, SI, SK: Limitações na aquisição de terreno e bens imóveis por investidores estrangeiros1 TODOS OS SECTORES Serviços públicos
CE: As actividades económicas consideradas como serviços públicos, a nível local ou nacional, podem estar sujeitas a monopólios públicos ou ser objecto de concessão de direitos exclusivos concedidos a operadores privados.2 1 No que respeita aos sectores de serviços, estas limitações não vão além das limitações reflectidas nos compromissos do GATS em vigor.
2 Dado que existem frequentemente serviços públicos a nível descentralizado, não se afigura exequível apresentar listas pormenorizadas e exaustivas por sector. Para facilitar a compreensão, a presente lista de compromissos inclui notas de rodapé específicas que, de uma forma ilustrativa e não exaustiva, indicam os sectores em que os serviços públicos desempenham um papel importante.
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Sector ou subsector Descrição das reservas TODOS OS SECTORES Tipos de estabelecimento
CE: O tratamento concedido a filiais (de empresas de países terceiros) constituídas em conformidade com a legislação de um Estado-Membro, que tenham a sua sede social, administração central ou sede principal no território da Comunidade, não é extensivo a sucursais ou agências estabelecidas num Estado-Membro por uma sociedade de um país terceiro.
BG: O estabelecimento de sucursais está sujeito a autorização.
EE: Pelo menos metade dos membros do conselho de administração deve ter a sua residência na CE.
FI: Os estrangeiros que pretendam exercer actividades comerciais como sócios de sociedades em comandita simples ou em nome colectivo finlandesas devem solicitar uma licença de comércio e ter residência permanente na Finlândia. Para todos os sectores, excepto serviços de telecomunicações, condição de nacionalidade e requisito de residência para, pelo menos, metade dos membros ordinários e suplentes do conselho de administração. Está, no entanto, prevista a possibilidade de derrogações nesta matéria. Se uma organização estrangeira pretender exercer uma actividade empresarial ou comercial estabelecendo uma sucursal na Finlândia, deve solicitar uma autorização de comércio. Para actuar como fundador de uma sociedade de responsabilidade limitada, uma organização estrangeira ou um particular, não cidadão da CE, precisa de uma autorização. Para os serviços de telecomunicações, residência permanente para metade dos fundadores e metade dos membros do conselho de administração. Se o fundador é uma pessoa colectiva, requisito de residência para essa pessoa colectiva.
IT: O acesso a actividades industriais, comerciais ou artesanais está sujeito a uma autorização de residência e a uma autorização específica para o exercício dessas actividades.
BG, PL: As actividades de uma representação apenas podem incluir a publicidade e a promoção da companhia mãe estrangeira representada.
PL: Com excepção dos serviços financeiros, não consolidado para sucursais. Os investidores não UE apenas podem estabelecer e exercer uma actividade económica sob a forma de uma parceria limitada, parceria limitada por acções, sociedade de responsabilidade limitada e sociedade por acções (no caso de serviços jurídicos, apenas sob a forma da parceria registada e de parceria limitada).
RO: O administrador único ou o presidente do conselho de administração, bem como metade do número total de administradores das sociedades comerciais, devem possuir a nacionalidade romena, salvo disposição em contrário prevista no contrato de sociedade ou nos respectivos estatutos. A maioria dos auditores das sociedades comerciais e seus adjuntos deve ter a cidadania romena.
SE: As sociedades estrangeiras (que não tenham constituído uma entidade jurídica na Suécia) devem realizar as suas actividades comerciais por intermédio de uma sucursal estabelecida na Suécia, com administração independente e contabilidade separada. Os projectos de obras de construção com duração inferior a um ano beneficiam de uma derrogação à regra de estabelecimento de uma sucursal ou de designação de um representante residente. As sociedades de responsabilidade limitada (ou sociedades anónimas por acções) podem ser constituídas por um ou mais fundadores. Um fundador deve residir na Suécia ou ser uma entidade jurídica sueca. Uma parceria só pode ser fundador se todos os sócios residirem na Suécia. A constituição dos restantes tipos de pessoas colectivas rege-se por condições análogas às mencionadas. Pelo menos 50 por cento dos membros da administração devem residir na Suécia. Os cidadãos estrangeiros ou suecos não residentes na Suécia, que desejem efectuar actividades comerciais na Suécia, devem designar um residente
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Sector ou subsector Descrição das reservas responsável por essas actividades registado junto da administração local. As condições de residência podem ser derrogadas se se puder comprovar que não são necessárias num dado caso.
SI: O estabelecimento de sucursais de sociedades estrangeiras está subordinado ao registo da sociedade-mãe junto do órgão jurisdicional competente no país de origem há pelo menos um ano.
SK: As pessoas singulares estrangeiras que solicitem o registo do seu nome no Registo Comercial na qualidade de pessoas habilitadas a agir em nome de uma sociedade devem apresentar um pedido de autorização de residência na República Eslovaca.
TODOS OS SECTORES Investimento
ES: Os investimentos em Espanha por entidades estatais e públicas estrangeiras (que, além do interesse económico, pressupõem outro tipo de interesses), directamente ou por intermédio de empresas ou de entidades controladas directa ou indirectamente por governos estrangeiros, estão condicionados à autorização prévia do governo espanhol.
BG: Nas empresas em que a participação pública (estatal ou municipal) no respectivo capital social seja superior a 30 por cento, a transferência dessas acções para terceiros está sujeita a autorização. Determinadas actividades económicas relacionadas com a exploração ou utilização de património público ou estatal estão sujeitas à atribuição de uma concessão nos termos da Lei sobre as concessões. Os investidores estrangeiros não podem participar na privatização Os investidores estrangeiros e as pessoas colectivas búlgaras com uma participação estrangeira maioritária precisam de uma autorização para a) a prospecção, o desenvolvimento ou a exploração dos recursos naturais das águas territoriais, da plataforma continental ou da zona económica exclusiva do país e b) a aquisição de uma participação maioritária necessária em sociedades que participam em qualquer das actividades indicadas na alínea a).
FR: A aquisição de participação estrangeira em sociedades que exceda 33,33 por cento do capital ou dos votos de uma empresa francesa existente ou 20 por cento de sociedades francesas com participação pública está sujeita à seguinte regulamentação:
- os investimentos inferiores a 7,6 milhões de EUR em empresas francesas com um volume de negócios não superior a 76 milhões de EUR são livres, após um prazo de 15 dias a seguir à notificação prévia e verificação de que estes montantes são respeitados;
- após um período de um mês a seguir à notificação prévia, considera-se que a autorização é tacitamente concedida para outros investimentos, excepto se o ministério dos Assuntos Económicos, em circunstâncias excepcionais, tiver exercido
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Sector ou subsector Descrição das reservas o seu direito de adiar o investimento.
A participação de estrangeiros em empresas recentemente privatizadas pode limitarse a um montante variável, determinado pelo governo francês caso a caso, em relação ao capital em oferta pública. O estabelecimento para certas actividades comerciais, industriais ou artesanais está sujeito a uma autorização específica, se o director executivo não for titular de uma autorização permanente de residência.
FI: A aquisição por estrangeiros de acções que lhes assegurem mais de um terço dos votos de uma importante companhia finlandesa ou grande empresa (com mais de 1000 assalariados ou um volume de negócios superior a 168 milhões de EUR ou um balanço total superior a 168 milhões de EUR) está condicionada à aprovação pelas autoridades finlandesas; tal aprovação só pode ser recusada se estiverem em causa interesses nacionais importantes. Estas limitações não se aplicam aos serviços de telecomunicações.
HU: Não consolidado para participação estrangeira em empresas recentemente privatizadas.
IT: Podem ser concedidos ou mantidos direitos exclusivos em favor de empresas recentemente privatizadas. Em alguns casos, os direitos de voto podem ser restringidos em empresas recentemente privatizadas. Durante um período de cinco anos, a aquisição de participações importantes no capital de sociedades que operam nos sectores da defesa, serviços de transporte, telecomunicações e energia pode estar sujeita à aprovação das autoridades competentes.
TODOS OS SECTORES Zonas geográficas
FI: Nas Ilhas Åland, limitações ao direito de estabelecimento para pessoas singulares, que não sejam naturais das Ilhas Åland, e para quaisquer pessoas colectivas não autorizadas pelas autoridades competentes das Ilhas Åland.
1. AGRICULTURA, CAÇA, SILVICULTURA A. Agricultura, caça
(ISIC rev 3.1: 011, 012, 013, 014, 015), excluindo serviços de assessoria e consultoria1 AT, HU, MT, RO: Não consolidado para actividades agrícolas.
CY: A participação não comunitária é permitida apenas até 49 por cento.
FR: O estabelecimento de empresas agrícolas por nacionais não comunitários e a aquisição de explorações vinícolas por investidores não comunitários estão sujeitos a autorização.
IE: O estabelecimento por residentes não comunitários em actividades de moagem está sujeito a autorização.
B. Silvicultura e extracção de madeira
(ISIC rev 3.1: 020), excluindo serviços de assessoria e consultoria2 BG: Não consolidado para actividades de extracção de madeira. 1 Os serviços de assessoria e consultoria relacionados com a agricultura, caça, silvicultura e pesca figuram em SERVIÇOS ÀS EMPRESAS nos pontos 6.F.f) e 6.F.g).
2 Os serviços de assessoria e consultoria relacionados com a agricultura, caça, silvicultura e pesca figuram em SERVIÇOS ÀS EMPRESAS nos pontos 6.F.f) e 6.F.g).
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AT: Pelo menos 25 por cento das embarcações têm de estar registadas na Áustria.
BE, FI, IE, LV, NL, PT, SK: Os investidores estrangeiros não constituídos em sociedade e que não têm a sua sede principal na Bélgica, Finlândia, Irlanda, Letónia, Países Baixos, Portugal e República Eslovaca, respectivamente, não podem possuir embarcações sob bandeira belga, finlandesa, irlandesa, letã, neerlandesa, portuguesa e eslovaca, respectivamente
CY, EL: A participação não comunitária é permitida apenas até 49 por cento.
DK: Os residentes não comunitários não podem deter um terço ou mais de uma empresa de pesca comercial. Os residentes não comunitários não podem possuir embarcações sob bandeira dinamarquesa, excepto através de uma empresa estabelecida na Dinamarca.
FR: Os nacionais não comunitários não podem participar na área da propriedade pública marítima para a aquacultura de peixes, moluscos e algas. Os investidores estrangeiros não constituídos em sociedade e que não têm a sua sede principal na França não podem possuir mais de 50 por cento de um navio sob bandeira francesa.
DE: A licença de pesca marítima só pode ser concedida a navios autorizados sob bandeira da Alemanha. Trata-se de embarcações de pesca cujo capital pertence maioritariamente a cidadãos comunitários ou a empresas estabelecidas em conformidade com as regras comunitárias e com estabelecimento principal num Estado-Membro. A utilização dos navios tem de ser dirigida e controlada por pessoas residentes na Alemanha. Para obter a licença de pesca, todos as embarcações de pesca devem estar registadas nos Estados costeiros onde se situam os portos principais dessas embarcações.
EE: Podem arvorar a bandeira da Estónia os navios que estiverem estabelecidos nos portos desse país e se os nacionais estónios tiverem uma participação maioritária, no caso de sociedades em comandita simples ou em nome colectivo, ou no caso de outras entidades jurídicas que estejam estabelecidas na Estónia, se os direitos de voto no conselho de direcção pertencerem maioritariamente aos nacionais estónios.
BG, HU, LT, MT, RO: Não consolidado.
IT: Estrangeiros, que não os residentes na Comunidade, não podem deter uma participação maioritária em navios sob bandeira italiana ou uma participação dominante em companhias de navegação cuja sede principal se encontre em Itália.
A pesca em águas territoriais italianas está reservada a navios sob bandeira italiana.
SE: Os investidores estrangeiros não constituídos em sociedade e que não têm a sua sede principal na Suécia não podem possuir mais de 50 por cento de um navio sob bandeira sueca. A aquisição de 50 por cento ou mais de acções de participação em firmas que participam em actividades de pesca comercial nas águas suecas requer uma autorização. 1 Os serviços de assessoria e consultoria relacionados com a agricultura, caça, silvicultura e pesca figuram em SERVIÇOS ÀS EMPRESAS nos pontos 6.F.f) e 6.F.g).
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Sector ou subsector Descrição das reservas
SI: Os navios têm direito a arvorar o pavilhão esloveno se mais de metade do navio estiver na posse de cidadãos comunitários ou de pessoas colectivas com sede num Estado-Membro da CE.
UK: Reserva no que respeita à aquisição de navios sob bandeira de UK, excepto se pelo menos 75 por cento do investimento pertencer a cidadãos e/ou empresas britânicas cujo capital (75% ou mais) esteja nas mãos de cidadãos britânicos, em todos os casos residentes e domiciliados em UK. Os navios devem ser administrados, dirigidos e controlados a partir do território de UK.
3. INDÚSTRIAS EXTRACTIVAS1 A. Mineração de hulha e linhite; extracção de turba (ISIC rev 3.1: 10) B. Extracção de petróleo bruto e de gás natural2 (ISIC rev 3.1: 1110) C. Extracção de minérios metálicos (ISIC rev 3.1: 13) D. Outras indústrias extractivas (ISIC rev 3.1: 14) CE: Os investidores de países fornecedores de energia podem ser proibidos de obter o controlo da actividade. Não consolidado para o estabelecimento de sucursais directas (é exigida a constituição em sociedade). Não consolidado para a extracção de petróleo bruto e de gás natural.
4. INDÚSTRIAS TRANSFORMADORAS3 A. Indústrias alimentares e das bebidas (ISIC rev 3.1: 15) Nada B. Fabrico de produtos de tabaco
(ISIC rev 3.1: 16) Nada C. Fabrico de têxteis
(ISIC rev 3.1: 17) Nada D. Fabrico de vestuário; preparação e tingimento de artigos de peles
(ISIC rev 3.1: 18) Nada E. Curtimenta e acabamento de peles sem pêlo; fabrico de artigos de viagem, marroquinaria, artigos de correeiro, seleiro e calçado
(ISIC rev 3.1: 19) Nada F. Fabrico de madeira e obras de madeira e cortiça, excepto mobiliário; fabrico de obras de cestaria e de espartaria
(ISIC rev 3.1: 20) Nada 1 Aplica-se a limitação horizontal em relação aos serviços públicos.
2 Não inclui os serviços de assessoria relacionados com as indústrias transformadoras que figuram em SERVIÇOS ÀS EMPRESAS no ponto 6.F.h).
3 Não inclui os serviços de assessoria relacionados com as indústrias transformadoras que figuram em SERVIÇOS ÀS EMPRESAS no ponto 6.F.h).
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Sector ou subsector Descrição das reservas G. Fabricação de papel e de artigos de papel
(ISIC rev 3.1: 21)
Nada H. Edição, impressão e reprodução de suportes gravados1
(ISIC rev 3.1: 22, excluindo edição e impressão à comissão ou por contrato2)
IT: Condição de nacionalidade para o proprietário de empresa de edição e impressão.
I. Fabrico de produtos de coqueria (ISIC rev 3.1: 231)
Nada J. Fabrico de produtos petrolíferos refinados3
(ISIC rev 3.1: 232)
CE: Os investidores de países fornecedores de energia podem ser proibidos de obter o controlo da actividade. Não consolidado para o estabelecimento de sucursais directas (é exigida a constituição em sociedade).
K. Fabrico de substâncias e de produtos químicos, excepto explosivos
(ISIC rev 3.1: 24, excluindo fabricação de explosivos)
Nada L. Fabrico de borracha e de matérias plásticas
(ISIC rev 3.1: 25)
Nada M. Fabrico de outros produtos minerais não metálicos
(ISIC rev 3.1: 26)
Nada N. Fabrico de metais de base
(ISIC rev 3.1: 27)
Nada O. Fabrico de produtos metálicos transformados, excepto máquinas e equipamento (ISIC rev 3.1: 28) Nada P. Fabrico de máquinas a) Fabrico de máquinas de uso geral (ISIC rev 3.1: 291) Nada b) Fabrico de máquinas para uso específico, excepto armas e munições Nada 1 O sector está limitado a actividades das indústrias transformadoras. Não inclui actividades relacionadas com o audiovisual ou com um conteúdo cultural.
2 A edição e a impressão à comissão ou por contrato figuram em SERVIÇOS ÀS EMPRESAS no ponto 6.F.p).
3 Aplica-se a limitação horizontal em relação aos serviços públicos.
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Sector ou subsector Descrição das reservas (ISIC rev 3.1: 2921, 2922, 2923, 2924, 2925, 2926, 2929) c) Fabrico de aparelhos para uso doméstico n.e.
(ISIC rev 3.1: 293) Nada d) Fabrico de máquinas de escritório e equipamento informático e de contabilidade (ISIC rev 3.1: 30) Nada e) Fabrico de máquinas e aparelhos eléctricos n.e.
(ISIC rev 3.1: 31) Nada f) Fabrico de equipamento e aparelhos de rádio, televisão e comunicação (ISIC rev 3.1: 32) Nada Q. Fabrico de instrumentos médicos, ópticos e de precisão e fabrico de relógios (ISIC rev 3.1: 33) Nada R. Fabrico de veículos automóveis, reboques e semireboques (ISIC rev 3.1: 34) Nada S. Fabrico de outro material (não militar) de transporte (ISIC rev 3.1: 35, excluindo o fabrico de navios e aviões de guerra e de outro material de transporte para uso militar) Nada T. Fabrico de mobiliário; indústrias transformadoras, n.e.
(ISIC rev 3.1: 361, 369) Nada U. Reciclagem (ISIC rev 3.1: 37) Nada 5. PRODUÇÃO; TRANSMISSÃO E DISTRIBUIÇÃO POR CONTA PRÓPRIA DE ELECTRICIDADE, GÁS, VAPOR E ÁGUA QUENTE1 (excluindo produção de energia nuclear)
1 Aplica-se a limitação horizontal em relação aos serviços públicos.
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CE: Os investidores de países fornecedores de energia podem ser proibidos de obter o controlo da actividade. Não consolidado para o estabelecimento de sucursais directas (é exigida a constituição em sociedade).
B. Produção de gás; distribuição de combustíveis gasosos por condutas por conta própria (parte de ISIC rev 3.1: 4020)2 CE: Os investidores de países fornecedores de energia podem ser proibidos de obter o controlo da actividade. Não consolidado para o estabelecimento de sucursais directas (é exigida a constituição em sociedade).
C. Produção de vapor e água quente; distribuição de vapor e água quente por conta própria (parte de ISIC rev 3.1: 4030)3 CE: Os investidores de países fornecedores de energia podem ser proibidos de obter o controlo da actividade. Não consolidado para o estabelecimento de sucursais directas (é exigida a constituição em sociedade).
6. SERVIÇOS ÀS EMPRESAS A. Serviços profissionais a) Serviços jurídicos (CPC 861)4 (excluindo serviços de assessoria jurídica e de documentação e certificação jurídicas prestados por juristas profissionais a quem estão cometidas funções públicas, como notários, huissiers de justice ou outros officiers publics et ministériels) AT: A participação de juristas estrangeiros (que devem ser plenamente qualificados no seu país de origem) no capital social de um escritório jurídico, bem como a sua parte nos resultados de exploração, não pode exceder 25 por cento. Não podem ter influência decisiva no processo de decisão.
BE: Aplicam-se quotas para comparecer perante a "Cour de cassation" em processos não criminais.
FR: O acesso dos juristas à profissão de "avocat auprès de la Cour de Cassation" e "avocat auprés du Conseil d’Etat" está sujeito a quotas.
DK: Só os juristas com uma licença dinamarquesa para exercer e os escritórios de advogados registados na Dinamarca podem deter participações num escritório de 1 Não inclui a exploração das redes de transmissão e distribuição de electricidade por agentes de comércio que figura em SERVIÇOS ENERGÉTICOS.
2 Não inclui o transporte de gás natural e de combustíveis gasosos por condutas, a transmissão e distribuição de gás à comissão ou por contrato e vendas de gás natural e de combustíveis gasosos que figuram em SERVIÇOS ENERGÉTICOS.
3 Não inclui a transmissão e distribuição de vapor e água quente por agentes de comércio e as vendas de vapor e água quente que figuram em SERVIÇOS ENERGÉTICOS.
4 Inclui os serviços de assessoria jurídica, representação jurídica, arbitragem e conciliação/mediação jurídica, bem como serviços de certificação e documentação jurídica. A prestação de serviços jurídicos só é autorizada no que respeita ao direito internacional público, direito comunitário e direito de qualquer jurisdição se o investidor ou o seu pessoal estiverem qualificados para exercer como juristas e, tal como a prestação de outros serviços, está sujeita aos requisitos e procedimentos em matéria de licenciamento aplicáveis nos Estados-Membros da União Europeia. Para juristas que prestam serviços jurídicos em matéria de direito internacional público e direito estrangeiro, estas exigências podem revestir, nomeadamente, a forma de cumprimento dos códigos deontológicos locais, utilização do título do país de origem (a não ser que tenha sido reconhecido equivalente a um título do país de acolhimento), requisitos de seguros, simples registo na Ordem dos Advogados do país de acolhimento ou admissão simplificada na Ordem dos Advogados do país de acolhimento através de um teste de aptidão e de um domicílio legal ou profissional no país de acolhimento. Os serviços jurídicos no que respeita ao direito comunitário são, em princípio, efectuados por, ou através de, um jurista inteiramente qualificado e admitido na Ordem dos Advogados de um Estado-Membro que actua pessoalmente, e os serviços jurídicos no que respeita ao direito de um Estado-Membro da União Europeia são, em princípio, prestados por, ou através de, um jurista plenamente qualificado e admitido na Ordem dos Advogados desse Estado-Membro que actua pessoalmente. A plena admissão na Ordem dos Advogados do Estado-Membro da União Europeia em causa pode ser necessária para a representação perante os tribunais e outras autoridades competentes na CE, uma vez que implica a prática do direito comunitário e do direito processual nacional. Contudo, em alguns Estados-Membros, os juristas estrangeiros não admitidos plenamente na Ordem dos Advogados são autorizados a representar em processos civis uma parte que seja nacional ou pertença aos Estados em que o jurista tem direito a exercer.
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Sector ou subsector Descrição das reservas advogados dinamarquês. Só os juristas com uma licença dinamarquesa para exercer podem fazer parte do conselho de administração ou da gestão de um escritório de advogados dinamarquês. É exigido um exame jurídico dinamarquês para obter uma licença dinamarquesa.
FR: Alguns tipos de forma jurídica ("association d'avocats" e "société en participation d'avocat") são reservados a juristas plenamente admitidos na Ordem de Advogados em FR. Num escritório de advogados que presta serviços no que respeita ao direito francês ou comunitário, pelo menos 75 por cento dos sócios que detêm 75 por cento das acções devem ser advogados plenamente admitidos na Ordem de Advogados em FR.
HU: A presença comercial deve assumir a forma de parceria com um advogado húngaro (ügyvéd) ou um escritório de advogados (ügyvédi iroda), ou de um escritório de representação.
PL: Enquanto outros tipos de forma jurídica são acessíveis aos juristas comunitários, os juristas estrangeiros apenas têm acesso às formas jurídicas de parceria registada e parceria limitada.
b) 1. Serviços de contabilidade (CPC 86212, excepto serviços de auditoria, CPC 86213, CPC 86219 e CPC 86220) AT: A participação de contabilistas estrangeiros (que devem ser autorizados a exercer a profissão pela respectiva legislação nacional) no capital social de uma entidade jurídica na Áustria, bem como a sua parte nos resultados de exploração, não pode exceder 25 por cento, se não forem membros da associação profissional austríaca.
CY: O acesso está sujeito ao exame das necessidades económicas. Critérios principais: situação do emprego no subsector.
DK: Para entrar em parcerias com contabilistas dinamarqueses autorizados, os contabilistas estrangeiros têm de obter autorização da Agência do Comércio e das Sociedades da Dinamarca. b) 2. Serviços de auditoria (CPC 86211 e 86212, excepto serviços de contabilidade) AT: A participação de auditores estrangeiros (que devem ser autorizados a exercer a profissão pela respectiva legislação nacional) no capital social de uma pessoa colectiva na Áustria, bem como a sua parte nos resultados de exploração, não pode exceder 25 por cento, se não forem membros da associação profissional austríaca.
CY: O acesso está sujeito ao exame das necessidades económicas. Critérios principais: situação do emprego no subsector.
CZ e SK: Pelo menos 60 por cento do capital ou dos direitos de voto estão reservados aos nacionais.
DK: Para entrar em parcerias com contabilistas dinamarqueses autorizados, os contabilistas estrangeiros têm de obter autorização da Agência do Comércio e das Sociedades da Dinamarca.
FI: Requisito de residência para pelo menos um dos auditores pertencentes a uma sociedade de responsabilidade limitada finlandesa.
LV: Numa sociedade comercial de auditores ajuramentados, mais de 50 por cento das acções com direito de voto devem ser detidas por auditores ajuramentados ou sociedades comerciais de auditores ajuramentados da CE.
LT: Pelo menos 75 porcento das acções devem pertencer a auditores ou empresas de auditoria comunitários.
SE: Apenas os auditores aprovados na Suécia podem assegurar serviços de auditoria jurídica em certas pessoas colectivas, designadamente em todas as sociedades de responsabilidade limitada. São os únicos autorizados a deter acções ou a constituir parcerias em empresas que assegurem a execução de auditoria qualificada (para fins
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por cento do capital próprio. c) Serviços de consultoria fiscal (CPC 863)1 AT: A participação de conselheiros fiscais estrangeiros (que devem ser autorizados a exercer em conformidade com a legislação do seu país de origem) no capital próprio de uma pessoa colectiva austríaca, bem como a sua parte nos resultados de exploração, não pode ultrapassar 25 por cento; isto aplica-se apenas a não membros da associação profissional austríaca.
CY: O acesso está sujeito ao exame das necessidades económicas. Critérios principais: situação do emprego no subsector. d) Serviços de arquitectura e e) Serviços de arquitectura paisagística e planeamento urbano (CPC 8671 e CPC 8674) BG: Para projectos de importância nacional ou regional, os investidores estrangeiros devem agir em parceria com investidores locais, enquanto subcontratantes.
LV: No que respeita aos serviços de arquitectura, para obter uma licença de exercício de actividades económicas com plena responsabilidade jurídica e direitos para assinar projectos, experiência de 3 anos na Letónia no domínio de projectos e grau universitário.
f) Serviços de engenharia e g) Serviços integrados de engenharia (CPC 8672 e CPC 8673) BG: Para projectos de importância nacional ou regional, os investidores estrangeiros devem agir em parceria com investidores locais, enquanto subcontratantes.
h) Serviços médicos (incluindo psicólogos) e dentários (CPC 9312 e parte da CPC 85201) AT: Não consolidado, excepto para serviços dentários e para psicólogos e psicoterapeutas, sempre que: nada.
DE: Exame das necessidades económicas para os médicos e dentistas autorizados a tratar doentes dos regimes públicos de saúde. Critérios principais: escassez de médicos e dentistas na região em causa.
FI: Não consolidado.
FR: Enquanto outros tipos de forma jurídica são acessíveis aos investidores comunitários, os investidores estrangeiros apenas têm acesso às formas jurídicas "société d'exercice liberal" e "société civile professionnelle".
LV: Exame das necessidades económicas. Critérios principais: escassez de médicos e dentistas na região em causa.
BG, LT: A prestação destes serviços está sujeita a autorização baseada no plano dos serviços de saúde estabelecido em função das necessidades, tendo em conta a população e os serviços médicos e dentários já existentes.
SI: Não consolidado para serviços de medicina social, sanitários, epidemiológicos, médico/ecológicos; aprovisionamento em sangue, preparações de sangue e transplantes; autópsia.
UK: O estabelecimento de médicos ao abrigo do Serviço Nacional de Saúde está sujeito ao planeamento de recursos humanos médicos.
i) Serviços de veterinária (CPC 932) AT: Não consolidado BG: Exame das necessidades económicas. Critérios principais: população e densidade das empresas existentes.
HU: Exame das necessidades económicas. Critérios principais: condições do 1 Não inclui os serviços de assessoria jurídica e de representação jurídica em matéria fiscal que figuram no ponto 6.A.a) Serviços jurídicos.
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Sector ou subsector Descrição das reservas mercado de trabalho no sector.
j) 1. Serviços de parteiras (parte da CPC 93191) BG, FI, MT, SI: Não consolidado.
FR: Enquanto outros tipos de forma jurídica são acessíveis aos investidores comunitários, os investidores estrangeiros apenas têm acesso às formas jurídicas "société d'exercice liberal" e "société civile professionnelle".
LT: Pode ser aplicado o exame das necessidades económicas. Critérios principais: situação do emprego no subsector.
j) 2. Serviços prestados por enfermeiros, fisioterapeutas e pessoal paramédico (parte da CPC 93191) AT: Os investidores estrangeiros apenas são autorizados nas seguintes actividades: enfermagem, fisioterapia, ergoterapia, logoterapia, dietética e nutrição.
BG, MT: Não consolidado.
FI, SI: Não consolidado para fisioterapistas e pessoal paramédico.
FR: Enquanto outros tipos de forma jurídica são acessíveis aos investidores comunitários, os investidores estrangeiros apenas têm acesso às formas jurídicas "société d'exercice liberal" e "société civile professionnelle".
LT: Pode ser aplicado o exame das necessidades económicas. Critérios principais: situação do emprego no subsector.
LV: Exame das necessidades económicas para fisioterapistas e pessoal paramédico estrangeiros. Critérios principais: situação do emprego na região dada. k) Venda a retalho de produtos farmacêuticos e venda a retalho de produtos médicos e ortopédicos (CPC 63211) e outros serviços prestados por farmacêuticos1 AT, BG, CY, FI, MT, PL, RO, SE, SI: Não consolidado
BE, DE, DK, EE, ES, FR, IT, HU, IE, LV, PT, SK: A autorização está sujeita ao exame das necessidades económicas. Critérios principais: população e densidade geográfica das farmácias existentes.
B. Serviços de informática e serviços conexos (CPC 84) Nada C. Serviços de investigação e desenvolvimento2 a) Serviços de I&D em ciências naturais (CPC 851) b) Serviços de I&D em ciências sociais e humanas (CPC 852, excluindo serviços de psicologia)3 c) Serviços interdisciplinares de I&D (CPC 853) CE: Para serviços de I&D financiados por fundos públicos, os direitos e/ou autorizações exclusivos apenas podem ser concedidos a nacionais comunitários e a pessoas colectivas comunitárias com sede na CE. 1 O fornecimento de produtos farmacêuticos ao grande público, tal como a prestação de outros serviços, está sujeito aos requisitos e procedimentos em matéria de licenciamento e qualificação aplicáveis nos Estados-Membros da União Europeia. Em geral, esta actividade está reservada aos farmacêuticos. Em alguns Estados-Membros, apenas o fornecimento de medicamentos prescritos está reservado aos farmacêuticos.
2 Aplica-se a limitação horizontal em relação aos serviços públicos.
3 Parte da CPC 85201 figura no ponto 6.A.h. Serviços médicos e dentários.
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Sector ou subsector Descrição das reservas D. Serviços imobiliários1 a) Relacionados com bens imóveis próprios ou locados (CPC 821) Nada b) À comissão ou por contrato (CPC 822) Nada E. Serviços de aluguer/locação sem operadores a) Relacionados com navios (CPC 83103) LT: Os navios devem pertencer a pessoas singulares lituanas ou a companhias estabelecidas na Lituânia.
SE: Se houver participação estrangeira na propriedade dos navios, para hastear o pavilhão da Suécia é necessário demonstrar que a participação da Suécia é dominante.
b) Relacionados com aeronaves (CPC 83104) CE: As aeronaves utilizadas pelas transportadoras aéreas comunitárias devem estar registadas no Estado-Membro que deu a autorização à transportadora ou em outra parte na CE. A aeronave deve pertencer a pessoas singulares que cumpram critérios específicos em matéria de nacionalidade ou a pessoas colectivas que cumpram determinados critérios no que respeita à propriedade do capital e ao controlo (incluindo a nacionalidade dos directores). Podem ser concedidas derrogações para contratos de locação de curto prazo ou por circunstâncias excepcionais.
c) Relacionados com outro equipamento de transporte (CPC 83101, CPC 83102 e CPC 83105) Nada d) Relacionados com outras máquinas e equipamento (CPC 83106, CPC 83107, CPC 83108 e CPC 83109) Nada e) Relacionados com bens de uso pessoal e doméstico (CPC 832) AT, BE, BG, CY, CZ, DE, DK, ES, FI, FR, EL, IE, IT, LU, MT, NL, PL, PT, RO, SI, SE, SK, UK: Não consolidado para CPC 83202.
f) Aluguer de equipamento de telecomunicações (CPC 7541) Nada F. Outros serviços às empresas a) Publicidade (CPC 871) Nada b) Estudos de mercado e sondagens de opinião (CPC 864) Nada c) Serviços de consultoria de gestão (CPC 865) Nada 1 O serviço em causa corresponde ao exercício da profissão de agente imobiliário e não afecta eventuais direitos e/ou restrições aplicáveis à aquisição de bens imóveis por pessoas singulares ou colectivas.
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Sector ou subsector Descrição das reservas d) Serviços relacionados com a consultoria de gestão (CPC 866) HU: Não consolidado para serviços de arbitragem e conciliação (CPC 86602). e) Serviços de ensaio e de análise técnicos1 (CPC 8676) Nada f) Serviços de assessoria e consultoria relacionados com a agricultura, caça e silvicultura (parte da CPC 881) Nada g) Serviços de assessoria e consultoria relacionados com a pesca (parte da CPC 882) Nada h) Serviços de assessoria e consultoria relacionados com as indústrias transformadoras (parte da CPC 884 e parte da CPC 885) Nada i) Serviços de colocação e de fornecimento de pessoal i) 1. Recrutamento de quadros (CPC 87201) BG, CY, CZ, DE, EE, FI, LV, LT, MT, PL, PT, RO, SK, SI: Não consolidado i) 2. Serviços de colocação de pessoal (CPC 87202) AT, BG, CY, CZ, EE, FI, LV, LT, MT, PL, PT, RO, SK: Não consolidado.
BE, FR, IT: Monopólio do Estado.
DE: A autorização está sujeita ao exame das necessidades económicas. Critérios principais: situação e desenvolvimento do mercado de trabalho.
i) 3. Serviços de fornecimento de pessoal auxiliar de escritório (CPC 87203) AT, BG, CY, CZ, DE, EE, FI, LV, LT, MT, PL, PT, RO, SK, SI: Não consolidado.
IT: Monopólio do Estado.
i) 4. Serviços de agência de modelos (parte da CPC 87209) Nada.
j) 1. Serviços de investigação (CPC 87301) BE, BG, CY, CZ, DE, ES, EE, FR, EL, HU, IE, IT, LV, LT, LU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SI: Não consolidado.
j) 2. Serviços de segurança (CPC 87302, CPC 87303, CPC 87304 e CPC 87305) DK: Requisito de residência e nacionalidade para os membros da direcção. Não consolidado para a prestação de serviços de guarda de aeroportos.
BG, CY, CZ, EE, FI, LV, LT, MT, PL, RO, SI, SK: A autorização pode ser concedida apenas a nacionais e a organizações nacionais registadas.
ES: Não consolidado para o estabelecimento de sucursais directas (é exigida a constituição em sociedade). O acesso está sujeito a autorização prévia. 1 A limitação horizontal em relação aos serviços públicos aplica-se aos serviços de ensaios e análises técnicos obrigatórios para a concessão de autorizações de comercialização ou para autorizações de utilização (p. ex., inspecção de veículos e inspecção alimentar).
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Sector ou subsector Descrição das reservas k) Serviços conexos de consultoria científica e técnica1 (CPC 8675) FR: Investidores estrangeiros necessitam de uma autorização específica para os serviços de exploração e prospecção.
l) 1. Manutenção e reparação de navios (parte da CPC 8868) Nada.
l) 2. Manutenção e reparação de equipamento de transporte ferroviário (parte da CPC 8868) LV: Monopólio do Estado.
SE: Aplicação do exame das necessidades económicas quando um investidor pretender estabelecer as suas próprias instalações de infra-estrutura dos terminais.
Critérios principais: limites de espaço e capacidade.
l) 3. Manutenção e reparação de veículos automóveis, motociclos, motoneves e equipamento de transporte rodoviário (CPC 6112, CPC 6122, parte da CPC 8867 e parte da CPC 8868) SE: Aplicação do exame das necessidades económicas quando o investidor pretender estabelecer as suas próprias instalações de infra-estrutura dos terminais.
Critérios principais: limites de espaço e capacidade.
l) 4. Manutenção e reparação de aeronaves e suas partes (parte da CPC 8868) Nada l) 5. Serviços de manutenção e reparação de produtos metálicos, de máquinas (excepto de escritório), de equipamento (excepto de transporte e de escritório) e de bens de uso pessoal e doméstico2 (CPC 633, CPC 7545, CPC 8861, CPC 8862, CPC 8864, CPC 8865 e CPC 8866) Nada m) Serviços de limpeza de edifícios (CPC 874) Nada n) Serviços fotográficos (CPC 875) Nada o) Serviços de embalagem (CPC 876) Nada p) Impressão e edição (CPC 88442) LT, LV: Os direitos de estabelecimento no sector da edição são concedidos apenas a pessoas colectivas constituídas a nível nacional (não sucursais) PL: Requisito de nacionalidade para o chefe de redacção de jornais e revistas.
SE: Requisito de residência para editor e proprietário de editora e tipografia.
q) Serviços de organização de congressos (parte da CPC 87909) Nada 1 A limitação horizontal em relação aos serviços públicos aplica-se a certas actividades relacionadas com a mineração (minerais, petróleo, gás, etc.) 2 Os serviços de manutenção e reparação de equipamento de transporte (CPC 6112, 6122, 8867 e CPC 8868) figuram nos pontos 6.F.l) 1 a 6.F.l) 4. Os serviços de manutenção e reparação de máquinas e material de escritório incluindo computadores (CPC 845) figuram no ponto 6.B. Serviços informáticos.
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Sector ou subsector Descrição das reservas r) 1. Serviços de tradução e interpretação (CPC 87905) DK: A autorização para tradutores e intérpretes públicos autorizados pode limitar o âmbito de actividade.
PL: Não consolidado para a prestação de serviços de interpretação ajuramentada.
BG, HU, SK: Não consolidado para tradução e interpretação oficial r) 2. Serviços de design de interiores e outros serviços de design especializado (CPC 87907) Nada r) 3. Serviços de agências de cobranças (CPC 87902) IT, PT: Condição de nacionalidade para os investidores r) 4. Serviços de informação financeira sobre clientela (CPC 87901) BE: Para as bases de dados no sector do crédito ao consumo, condição de nacionalidade para os investidores.
IT, PT: Condição de nacionalidade para os investidores.
r) 5. Serviços de reprodução de documentos (CPC 87904)1 Nada r) 6. Serviços de consultoria de telecomunicações (CPC 7544) Nada r) 7. Serviços de atendimento de telefones
(CPC 87903) Nada 7. SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO A. Serviços postais e de correio rápido (Serviços relacionados com o tratamento2 de produtos postais3 de acordo com a seguinte lista de subsectores, para destinos nacionais ou estrangeiros: i) Tratamento de comunicações escritas com destinatário em todos os tipos de suportes físicos 4, incluindo serviços de correio híbridos e correio directo, ii) Tratamento de encomendas com destinatário5, iii) Tratamento de produtos de imprensa com destinatário6, iv) Tratamento dos produtos referidos em i) a iii) Nada3 1 Não inclui os serviços de impressão que são cobertos pela CPC 88442 e figuram no ponto 6.F p).
2 Por «envio» deve entender-se a recolha, triagem, transporte e entrega.
3 Por «produto postal» entende-se os produtos tratados por todo o tipo de operadores comerciais, quer públicos quer privados.
4 Por exemplo, cartas, postais.
5 Estão incluídos os livros e os catálogos.
6 Revistas, jornais e outros periódicos.
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para os produtos referidos em i) a iii) supra, vi) Tratamento de produtos sem destinatário específico, vii) Intercâmbio de documentos2 São, porém, excluídos os subsectores i), iv) e v) se forem abrangidos pelo âmbito dos serviços que podem ser reservados, nomeadamente: para a correspondência cujo preço é 2,5 vezes inferior à tarifa pública de base, desde que o peso seja inferior a 50 gramas4, acrescido do serviço de registo de correio utilizado em caso de procedimentos judiciais ou administrativos.) (parte da CPC 751, parte da CPC 712355 e parte da CPC 732106)
B. Serviços de telecomunicações Estes serviços não abrangem a actividade económica que consiste no fornecimento de conteúdos que requerem serviços de telecomunicações para o seu transporte
3 Para os subsectores i) a iv), podem ser requeridas licenças individuais que impõem obrigações específicas de serviço universal e/ou uma contribuição financeira para um fundo de compensação.
1 Os serviços de correio expresso podem incluir, além de maior rapidez e fiabilidade, elementos de valor acrescentado tais como a recolha na origem, entrega em mãos ao destinatário, serviços de localização do envio, possibilidade de alteração do destinatário na fase de trânsito e confirmação da recepção no destino.
2 Disponibilização de meios, incluindo a oferta de instalações temporárias assim como transporte por uma parte terceira, que permita a auto-entrega através do intercâmbio mútuo de produtos postais entre utilizadores que tenham uma assinatura deste serviço. Por «produtos postais» entende-se os produtos tratados por qualquer tipo de operadores comerciais, quer públicos quer privados.
4 «Envios de correspondência»: uma comunicação escrita num suporte físico de qualquer natureza a transportar e entregar no endereço indicado pelo remetente no próprio envio ou na sua embalagem. Livros, catálogos, jornais e periódicos não são considerados envios de correspondência.
5 Transporte de correio por conta própria por qualquer modo terrestre.
6 Transporte de correio por conta própria por via aérea.
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Sector ou subsector Descrição das reservas a) Todos os serviços de transmissão e recepção de sinais por qualquer meio electromagnético1, excluindo radiodifusão2 Nada3 b) Serviços de radiodifusão por satélite4 CE: Os prestadores de serviço neste sector podem estar sujeitos a obrigações para salvaguardar os objectivos de interesse geral relacionados com a transmissão de conteúdo através da sua rede em conformidade com o quadro normativo da UE em matéria de comunicações electrónicas BE: Não consolidado 8. SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO E SERVIÇOS DE ENGENHARIA CONEXOS (CPC 511, CPC 512, CPC 513, CPC 514, CPC 515, CPC 516, CPC 517 e CPC 518) BG: Para projectos de importância nacional ou regional, os investidores estrangeiros devem agir em parceria com investidores locais, enquanto subcontratantes.
9. SERVIÇOS DE DISTRIBUIÇÃO (excluindo a distribuição de armas, explosivos e outro material de guerra) Todos os subsectores inframencionados5 AT: Não consolidado para a distribuição de produtos de pirotecnia, de artigos inflamáveis e dispositivos explosivos e de substâncias tóxicas. Para a distribuição de produtos farmacêuticos e de produtos do tabaco, os direitos e/ou autorizações exclusivos apenas podem ser concedidos a nacionais comunitários e a pessoas colectivas comunitárias com sede na CE.
FI: Não consolidado para a distribuição de bebidas alcoólicas A. Serviços de comissionistas a) Serviços de comissionistas de veículos automóveis, motociclos e motoneves e suas partes e acessórios (parte da CPC 61111, parte da CPC 6113 e parte da CPC 6121) Nada b) Outros serviços de comissionistas (CPC 621) Nada 1 Estes serviços não incluem o processamento de dados e/ou de informações em linha (incluindo processamento de transacções) (parte da CPC 843) que figuram no ponto 6.B. Serviços informáticos.
2 A radiodifusão é definida como a cadeia de transmissão ininterrupta necessária para a distribuição de sinais de programas de rádio e televisão ao público em geral, mas não abrange as ligações de contribuição entre os operadores.
3 Nota explicativa: alguns Estados-Membros da União Europeia mantêm uma participação pública em certos operadores de telecomunicações. Os Estados-Membros reservam-se o direito de manter uma tal participação no futuro. Não se trata de uma limitação em matéria de acesso ao mercado. Na Bélgica, a participação do Estado e os direitos de voto na Belgacom são livremente determinados pelo poder legislativo, como é actualmente o caso ao abrigo da lei de 21 de Março de 1991 sobre a reforma das empresas económicas estatais.
4 Estes serviços abrangem o serviço de telecomunicações que consiste na transmissão e recepção de emissões de rádio e televisão por satélite (a cadeia de transmissão ininterrupta via satélite requerida para a distribuição de sinais de programas de rádio e televisão ao público em geral). Cobre a venda da utilização de serviços por satélite, mas não inclui a venda de pacotes de programas de televisão a agregados familiares.
5 A limitação horizontal em relação aos serviços públicos aplica-se à distribuição de produtos químicos, de produtos farmacêuticos, de produtos para uso médico, tal como dispositivos médicos e cirúrgicos, substâncias e objectos médicos para a uso médico, de equipamento militar e metais (e pedras) preciosos e, em alguns Estados-Membros da União Europeia, também à distribuição de tabaco e produtos do tabaco e de bebidas alcoólicas.
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Sector ou subsector Descrição das reservas B. Serviços de venda por grosso a) Serviços de venda por grosso de veículos automóveis, motociclos e motoneves e suas partes e acessórios (parte da CPC 61111, parte da CPC 6113 e parte da CPC 6121) Nada b) Serviços de venda por grosso de equipamentos terminais de telecomunicações (parte da CPC 7542) Nada c) Outros serviços de venda por grosso (CPC 622, excluindo os serviços de venda por grosso de produtos energéticos1 FR, IT: Monopólio estatal do tabaco FR: A autorização de farmácias de venda por grosso está sujeita ao exame das necessidades económicas. Critérios principais: população e densidade geográfica das farmácias existentes.
C. Serviços de venda a retalho2 Serviços de venda a retalho de veículos automóveis, motociclos e motoneves e suas partes e acessórios (CPC 61112, parte da CPC 6113 e parte da CPC 6121) Serviços de venda a retalho de equipamentos terminais de telecomunicações (parte da CPC 7542) Serviços de venda a retalho de produtos alimentares (CPC 631) (Serviços de venda a retalho de outros produtos (não energéticos), excepto vendas a retalho de produtos farmacêuticos, médicos e ortopédicos3 (CPC 632, excluindo CPC 63211 e 63297) ES, IT: Monopólio estatal do tabaco.
BE, BG, DK, FR, IT, MT, PT: A autorização para armazéns comerciais (no caso de FR, apenas grandes armazéns) está sujeita a um exame das necessidades económicas. Critérios principais: número e impacto sobre as lojas existentes, densidade demográfica, dispersão geográfica, impacto sobre as condições de tráfego e criação de emprego.
IE, SE: Não consolidado para a venda a retalho de bebidas alcoólicas.
SE: A autorização para o comércio temporário de vestuário, calçado e alimentação não consumidos no ponto de venda pode estar sujeita ao exame das necessidades económicas. Critérios principais: impacto sobre as lojas existentes na área geográfica em questão.
D. Franchising (CPC 8929) Nada 10. SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO (apenas serviços financiados por entidades privadas)
1 Estes serviços, que incluem CPC 62271, figuram em SERVIÇOS ENERGÉTICOS no ponto 18.D.
2 Não inclui os serviços de manutenção e reparação que figuram em SERVIÇOS ÀS EMPRESAS nos pontos 6.B. e 6.F.l).
Não inclui os serviços de venda a retalho de produtos energéticos que figuram em SERVIÇOS ENERGÉTICOS nos pontos 18.E e 18.F.
3 As vendas a retalho de produtos farmacêuticos, médicos e ortopédicos figuram em SERVIÇOS PROFISSIONAIS no ponto 6.A.k).
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Sector ou subsector Descrição das reservas A. Serviços de ensino primário (CPC 921) B. Serviços de ensino secundário (CPC 922) C. Serviços de ensino superior (CPC 923) D. Serviços de educação de adultos (CPC 924) CE: A participação dos operadores privados na rede de educação está sujeita a concessão AT: Não consolidado para serviços de ensino superior. Não consolidado para serviços de educação de adultos por rádio ou televisão.
BG: Não consolidado para a prestação de serviços de ensino primário e/ou secundário por pessoas singulares e associações estrangeiras e para a prestação de serviços de ensino superior CZ, SK: Condição de nacionalidade para a maioria dos membros da direcção. Não consolidado para serviços de ensino superior, excepto para serviços do ensino técnico e profissional pós-secundário (CPC 92310).
CY, FI, MT, RO, SE: Não consolidado.
EL: Condição de nacionalidade para a maioria dos membros da direcção nas escolas primárias e secundárias. Não consolidado para instituições de ensino superior que concedem diplomas reconhecidos pelo Estado.
ES, IT: Exame das necessidades para abrir universidades privadas autorizadas a emitir diplomas ou títulos reconhecidos. O procedimento implica um parecer do Parlamento. Critérios principais: população e densidade dos estabelecimentos existentes HU, SK: O número de escolas estabelecidas pode ser limitado pelas autoridades locais (ou, no caso de escolas secundárias e outras instituições de ensino superior, pelas autoridades centrais) responsáveis pela concessão de licenças LV: Não consolidado para a prestação de serviços de ensino relacionados com os serviços de ensino em escola de tipo técnico e profissional para estudantes com deficiência (CPC 9224) SI: Não consolidado para as escolas primárias. Condição de nacionalidade para a maioria dos membros da direcção nas escolas secundárias e superiores.
E. Outros serviços de educação (CPC 929) AT, BE, BG, CY, DE, DK, ES, EE, FI, FR, EL, HU, IE, IT, LV, LT, LU, MT, NL, PL, PT, RO, SI, SE, UK: Não consolidado CZ, SK: A participação dos operadores privados na rede de educação está sujeita a concessão. Condição de nacionalidade para a maioria dos membros da direcção.
11. SERVIÇOS AMBIENTAIS1 A. Serviços de tratamento de águas residuais (CPC 9401)2 B. Gestão de resíduos sólidos/perigosos, com exclusão do transporte transfronteiriço de resíduos perigosos a) Serviços de eliminação de resíduos (CPC 9402) b) Serviços de higiene pública e similares (CPC 9403) C. Protecção do ar e do clima (CPC 9404)3 D.) Serviços de remediação e limpeza do solo e das águas
Nada 1 Aplica-se a limitação horizontal em relação aos serviços públicos.
2 Corresponde a Serviços de saneamento.
3 Corresponde a Serviços de limpeza de gases de escape.
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E. Redução do ruído e vibrações (CPC 9405) F. Protecção da biodiversidade e da paisagem a) Serviços de protecção natural e paisagística (parte da CPC 9406) G. Outros serviços ambientais e conexos (CPC 9409) 12. SERVIÇOS FINANCEIROS A. Serviços de seguros e serviços conexos AT: A licença para o estabelecimento de sucursais de seguradoras estrangeiras não será concedida se, no seu país de origem, a seguradora não tiver uma forma jurídica que corresponda ou seja comparável a uma sociedade anónima ou a uma mútua de seguros.
BG, ES: Antes de poder estabelecer uma sucursal ou agência na Bulgária ou em Espanha para prestar determinados tipos de seguros, uma companhia de seguros estrangeira deve ter sido autorizada a operar nos mesmos sectores no seu país de origem durante pelo menos cinco anos.
EL: O direito de estabelecimento não abrange a criação de representações ou de outro tipo de presença permanente das companhias de seguros, excepto sob a forma de agência, sucursal ou sede.
FI: Pelo menos metade dos promotores e dos membros do conselho de administração e do conselho de fiscalização de uma companhia de seguros devem ter residência na CE, salvo derrogação concedida pelas autoridades competentes.
Na Finlândia, as companhias de seguros estrangeiras não podem obter uma licença para operar enquanto sucursal no ramo dos seguros de pensões obrigatórios.
IT: A autorização para o estabelecimento de sucursais está sujeita, em última instância, à avaliação pelas autoridades de supervisão.
BG, PL: Os intermediários de seguros devem estar constituídos em sociedades locais (não sucursais).
PT: Para estabelecer uma sucursal em Portugal, as companhias de seguros estrangeiras têm de fazer prova de uma experiência prévia na actividade de pelos menos cinco anos. O estabelecimento de sucursais directas não é autorizado para a intermediação de seguros, que está reservada para as companhias constituídas em conformidade com a legislação de um Estado-Membro da CE.
SK: Os cidadãos estrangeiros podem estabelecer uma companhia de seguros sob a forma de uma sociedade por acções ou praticar operações de seguros através das respectivas filiais com sede estatutária na República Eslovaca (não sucursais).
SI: Os investidores estrangeiros não podem participar em companhias de seguros em fase de privatização. A participação numa associação mútua de seguros é limitada às companhias estabelecidas na República da Eslovénia (não sucursais) e às pessoas singulares eslovenas. Para poder prestar serviços de consultoria e de regularização de sinistros, é necessária a constituição como pessoa colectiva (não sucursais). Para os empresários individuais, é exigida a residência na República da Eslovénia.
SE: As empresas de corretagem de seguros não constituídas em sociedades na Suécia apenas se podem estabelecer por intermédio de uma sucursal. 1 Corresponde a partes dos Serviços de protecção natural e paisagística.
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Sector ou subsector Descrição das reservas B. Serviços bancários e outros serviços financeiros (excluindo seguros) CE: Apenas as empresas com sede na Comunidade podem ser depositárias de activos de fundos de investimentos. É necessário o estabelecimento de uma empresa de gestão especializada, que tenha a sua sede principal e sede estatutária no mesmo Estado-Membro, para efectuar a gestão dos fundos de investimento e das sociedades de investimento.
BG: Os seguros de pensão devem ser implementados através da participação em companhias de seguros de pensão constituídas em sociedades (não sucursais). Na Bulgária, é exigida a residência permanente para o presidente do conselho de administração e o presidente do conselho de direcção.
CY: Só os membros (corretores) da Bolsa de Valores de Chipre podem realizar operações de corretagem de valores mobiliários em Chipre. As empresas de corretagem só podem registar-se como membros da Bolsa de Valores de Chipre se estiverem constituídas e registadas em conformidade com a Lei das Sociedades de Chipre (não sucursais).
FI: Pelo menos metade dos fundadores, os membros do conselho de administração, pelo menos um membro ordinário e um suplente do conselho de fiscalização e a pessoa habilitada a assinar em nome da instituição de crédito devem ter residência permanente na CE. Podem ser concedidas derrogações a esta regra pelas autoridades competentes.
HU: As sucursais de instituições estrangeiras não são autorizadas a prestar serviços de gestão de activos para fundos privados de pensões ou gestão de capital de risco. O conselho de administração das instituições financeiras deve incluir, pelo menos, dois membros de nacionalidade húngara, residentes na Hungria, na acepção da regulamentação cambial aplicável, e que tenham mantido essa residência permanente durante, pelo menos, um ano.
IE: No caso dos programas de investimentos colectivos que adoptem a forma de sociedades de investimentos por obrigações ou de sociedades de capital variável (distintos dos organismos de investimentos colectivos em valores mobiliários, OICVM), a sociedade fideicomissária/depositária e a sociedade de gestão devem estar constituídas na Irlanda ou em outro Estado-Membro (não sucursais). No caso das sociedades de investimentos em comandita simples, pelo menos um sócio deve estar constituído em sociedade na Irlanda. Para ser membro da bolsa de valores na Irlanda, a entidade deve i) estar autorizada na Irlanda, pelo que é exigida a sua constituição em sociedade ou parceria, com sede/representação principal na Irlanda ou ii) estar autorizada em outro Estado-Membro em conformidade com a Directiva comunitária sobre serviços de investimentos.
IT: Para ser autorizada a gerir o sistema de liquidação de valores mobiliários com um estabelecimento na Itália, uma empresa deve estar constituída em sociedade na Itália (não sucursais). Para ser autorizada a gerir serviços de depositário central de valores mobiliários com um estabelecimento na Itália, as empresas devem estar constituídas em sociedade na Itália (não sucursais). No caso dos programas de investimento colectivo distintos dos OICVM harmonizados por força da legislação comunitária, a sociedade fideicomissária/depositária deve estar constituída em Itália ou noutro Estado-Membro da CE e estabelecer uma sucursal na Itália. As sociedades de gestão de OICVM harmonizados por força da legislação europeia devem também estar constituídas em Itália (não sucursais).
Apenas bancos, companhias de seguros, sociedades de investimento e sociedades de OICVM harmonizados por força da legislação europeia que tenham a sua sede social na CE, bem como os OICVM constituídos em sociedades em Itália, podem exercer a gestão de recursos de fundos de pensões. Para as actividades de venda porta-a-porta, os intermediários devem recorrer a promotores de serviços financeiros autorizados que sejam residentes no território de um Estado-Membro das Comunidades Europeias. Os escritórios de representação de intermediários estrangeiros não podem assegurar a prestação de serviços de investimentos.
LT: Para efeitos da gestão de activos, é necessária a constituição em sociedade de uma empresa de gestão especializada (não sucursais). Só as empresas com sede
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Sector ou subsector Descrição das reservas social na Lituânia podem actuar como depositárias dos activos.
PT: Os fundos de pensões só podem ser administrados por sociedades constituídas em Portugal para esse fim e por companhias de seguros estabelecidas em Portugal e autorizadas a subscrever seguros de vida ou por entidades autorizadas para a gestão de fundos de pensões noutros Estados-Membros da CE (não consolidado para sucursais directas de países não comunitários).
RO: As sucursais de instituições estrangeiras não são autorizadas a prestar serviços de gestão de activos.
SK: Os serviços de investimento na República Eslovaca podem ser prestados por bancos, sociedades de investimento, fundos de investimento e corretores de valores mobiliários constituídos sob a forma jurídica de sociedade anónima, com um capital social conforme ao previsto na legislação (não sucursais).
SI: Não consolidado para a participação em bancos em fase de privatização e para fundos de pensões privados (fundos de pensões não obrigatórios) SE: Os fundadores de um banco de poupança devem ser pessoas singulares residentes na CE.
13. SERVIÇOS DE SAÚDE E SERVIÇOS SOCIAIS1 (apenas serviços financiados por entidades privadas)
A. Serviços hospitalares (CPC 9311) B. Serviços de ambulâncias (CPC 93192) C. Serviços de saúde com alojamento que não serviços hospitalares (CPC 93193) D. Serviços sociais (CPC 933) CE: A participação dos operadores privados na rede de saúde e social está sujeita a concessão. Pode ser aplicado o exame das necessidades económicas. Critérios principais: número e impacto sobre os estabelecimentos existentes, infra-estrutura de transporte, densidade demográfica, dispersão geográfica e criação de emprego.
AT, SI: Não consolidado para serviços de ambulâncias.
BG: Não consolidado para serviços hospitalares, para serviços de ambulâncias e para serviços de saúde com alojamento que não serviços hospitalares CZ, FI, MT, SE, SK: Não consolidado HU, SI: Não consolidado para serviços sociais PL: Não consolidado para serviços de ambulâncias, para serviços de saúde com alojamento que não serviços hospitalares e para serviços sociais BE, UK: Não consolidado para serviços de ambulâncias, para serviços de saúde com alojamento que não serviços hospitalares e para serviços sociais que não instituições de convalescença e repouso e lares de idosos.
CY: Não consolidado para serviços hospitalares, para serviços de ambulâncias, para serviços de saúde com alojamento que não serviços hospitalares e para serviços sociais que não instituições de convalescença e repouso e lares de idosos 14. SERVIÇOS RELACIONADOS COM O TURISMO E VIAGENS
A. Hotéis, restaurantes e fornecimento de refeições (catering) (CPC 641, CPC 642 e CPC 643) excluindo fornecimento de refeições (catering) nos serviços de transporte aéreo2 BG: É exigida a constituição em sociedade (não sucursais) IT: O exame das necessidades económicas é aplicado em bares, cafés e restaurantes. Critérios principais: população e densidade dos estabelecimentos existentes 1 Aplica-se a limitação horizontal em relação aos serviços públicos.
2 O fornecimento de refeições (catering) nos serviços de transporte aéreo figura em SERVIÇOS AUXILIARES
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Sector ou subsector Descrição das reservas B. Serviços de agência de viagem e de operadores de turismo (incluindo organizadores de viagens) (CPC 7471) BG: Não consolidado para o estabelecimento de sucursais directas (é exigida a constituição em sociedade).
PT: Requisito de constituição de empresa comercial com sede em Portugal (não consolidado para sucursais) C. Serviços de guias turísticos (CPC 7472) Nada 15. SERVIÇOS RECREATIVOS, CULTURAIS E DESPORTIVOS (excepto serviços audiovisuais)
A. Serviços de entretenimento (incluindo serviços de teatro, conjuntos musicais, circo e discotecas) (CPC 9619) CY, CZ, FI, MT, PL, RO, SI, SK: Não consolidado BG: Não consolidado, excepto para serviços de entretenimento de produtores teatrais, grupos de cantores, conjuntos musicais e orquestras (CPC 96191), serviços prestados por autores, compositores, escultores, actores e outros artistas individuais (CPC 96192) e serviços auxiliares do teatro (CPC 96193) EE: Não consolidado para outros serviços de entretenimento (CPC 96199), excepto para serviços de teatro e cinema LV: Não consolidado, excepto para serviços de exploração de estabelecimentos de cinema (parte da CPC 96199) B. Serviços de agências noticiosas (CPC 962) FR: A participação estrangeira em empresas de edição em língua francesa não pode exceder 20 por cento do capital ou dos direitos de voto na empresa. O estabelecimento de agências noticiosas por investidores estrangeiros está sujeito a reciprocidade.
C. Serviços de bibliotecas, arquivos e museus e outros serviços culturais1 (CPC 963) BE, BG, CY, CZ, DE, DK, ES, EE, FI, FR, EL, HU, IE, IT, LV, LU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SI, SE, UK: Não consolidado AT, LT: A participação dos operadores privados na rede de serviços de bibliotecas, arquivos e museus e outros serviços culturais está sujeita a concessão ou licença.
D. Serviços desportivos (CPC 9641) AT, SI: Não consolidado para serviços de escolas de esqui e serviços de guias de montanha BG, CY, CZ, EE, LV, MT, PL, RO, SK: Não consolidado E. Serviços de praias e parques recreativos (CPC 96491) Nada 16. SERVIÇOS DE TRANSPORTE A. Transporte marítimo2 a) Transporte internacional de passageiros (CPC 7211 menos transporte nacional de cabotagem) b)Transporte internacional de carga AT, BE, BG, CY, CZ, DE, DK, ES, EE, FI, FR, EL, HU, IE, IT, LT, LU, NL, PL, PT, RO, SK, SI, SE, UK: Não consolidado para o estabelecimento de uma companhia registada com vista à exploração de uma frota sob bandeira nacional do Estado de estabelecimento.
BG: Não consolidado para o estabelecimento de sucursais directas (é exigida a constituição em sociedade). DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE no ponto 17.D.a). Serviços de assistência em escala.
1 Aplica-se a limitação horizontal em relação aos serviços públicos.
2 A limitação horizontal em relação aos serviços públicos aplica-se aos serviços portuários e a outros serviços de transporte marítimo que requerem a utilização do domínio público.
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BG, CY, DE, EE, ES, FR, FI, EL, IT, LT, LV, MT, PL, PT, RO, SI e SE: Serviços de feedering mediante autorização.
B. Transporte por vias interiores navegáveis2 a) Transporte de passageiros (CPC 7221) b) Transporte de carga (CPC 7222) CE: As medidas baseadas em acordos existentes ou futuros sobre o acesso às vias interiores navegáveis (incluindo os acordos sobre a ligação Reno, Meno, Danúbio) reservam alguns dos direitos de tráfego a operadores baseados nos países correspondentes e que cumpram o requisito de nacionalidade no que respeita à propriedade. Regulamentos de aplicação da Convenção de Mannheim para a Navegação no Reno.
AT, BE, BG, CY, CZ, DE, DK, ES, EE, FI, FR, EL, HU, IE, IT, LT, LU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SI, SE, UK: Não consolidado para o estabelecimento de uma companhia registada com vista à exploração de uma frota sob bandeira nacional do Estado de estabelecimento AT: Condição de nacionalidade para constituir uma companhia de navegação por pessoas singulares. No caso de estabelecimento de uma pessoa colectiva, condição de nacionalidade para o conselho de administração e o conselho de fiscalização.
Requer-se uma companhia registada ou um estabelecimento permanente na Áustria. Além disso, a maioria das acções da empresa deve ser detida por nacionais da CE.
BG: Não consolidado para o estabelecimento de sucursais directas (é exigida a constituição em sociedade).
FI: Os serviços só podem ser prestados por navios sob bandeira finlandesa.
C. Transporte ferroviário3 a) Transporte de passageiros (CPC 7111) b) Transporte de carga (CPC 7112) BG: Não consolidado para o estabelecimento de sucursais directas (é exigida a constituição em sociedade).
D. Transporte rodoviário4 a) Transporte de passageiros (CPC 7121 e CPC 7122) CE: Os investidores estrangeiros não podem prestar serviços de transporte no interior de um Estado-Membro (cabotagem), excepto para o aluguer de serviços não regulares de autocarros com condutor CE: Exame das necessidades económicas para serviços de táxi. Critérios principais: número e impacto sobre os estabelecimentos existentes, densidade demográfica, dispersão geográfica, impacto sobre as condições de tráfego e criação de emprego AT, BG: Direitos e/ou autorizações exclusivos apenas podem ser concedidos a nacionais comunitários e a pessoas colectivas comunitárias com sede na CE BG: Não consolidado para o estabelecimento de sucursais directas (é exigida a constituição em sociedade).
FI, LV: É exigida autorização que não é extensiva a veículos matriculados no estrangeiro.
LV e SE: As entidades estabelecidas são obrigadas a utilizar veículos matriculados no país. 1 Inclui os serviços de feedering e a deslocação de equipamento por prestadores de transporte marítimo internacional entre portos situados no mesmo Estado quando não está envolvida qualquer receita.
2 A limitação horizontal em relação aos serviços públicos aplica-se aos serviços portuários e a outros transportes por vias interiores navegáveis que requerem a utilização do domínio público.
3 A limitação horizontal em relação aos serviços públicos aplica-se aos serviços de transporte ferroviário que requerem a utilização do domínio público.
4 Aplica-se a limitação horizontal em relação aos serviços públicos.
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Sector ou subsector Descrição das reservas ES: Exame das necessidades económicas para CPC 7122. Critérios principais: procura local.
IT, PT: Exame das necessidades económicas para serviços de limusina. Critérios principais: número e impacto sobre os estabelecimentos existentes, densidade demográfica, dispersão geográfica, impacto sobre as condições de tráfego e criação de emprego.
ES, IE, IT: Exame das necessidades económicas para serviços de transporte rodoviário interurbano. Critérios principais: número e impacto sobre os estabelecimentos existentes, densidade demográfica, dispersão geográfica, impacto sobre as condições de tráfego e criação de emprego.
FR: Não consolidado para serviços de transporte rodoviário interurbano.
b) Transporte de carga1 (CPC 7123, excluindo o transporte de correio por conta própria2) AT, BG: Direitos e/ou autorizações exclusivos apenas podem ser concedidos a nacionais comunitários e a pessoas colectivas comunitárias com sede na CE.
BG: Não consolidado para o estabelecimento de sucursais directas (é exigida a constituição em sociedade).
FI, LV: É exigida autorização que não é extensiva a veículos matriculados no estrangeiro.
LV e SE: As entidades estabelecidas são obrigadas a utilizar veículos matriculados no país.
IT, SK: Exame das necessidades económicas. Principais critérios: procura local.
E. Transporte de produtos por condutas (pipelines), excepto combustíveis3 4 (CPC 7139) AT: Direitos exclusivos apenas podem ser concedidos a nacionais comunitários e a pessoas colectivas comunitárias com sede na CE 17. SERVIÇOS AUXILIARES DE TRANSPORTE5 A. Serviços auxiliares do transporte marítimo6 a) Serviços de carga/descarga marítima b) Serviços de entreposto e armazenagem (parte da CPC 742) c) Serviços de desalfandegamento d) Serviços de contentores e de depósito e) Serviços de agência marítima f) Serviços de trânsito de frete marítimo g) Aluguer de embarcações com tripulação (CPC 7213) h) Serviços de reboque e tracção (CPC 7214) AT, BE, BG, CY, CZ, DE, DK, ES, EE, FI, FR, EL, HU, IE, IT, LT, LU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SI, SE, UK: Para serviços de reboque e tracção e para serviços de apoio ao transporte marítimo, não consolidado para o estabelecimento de uma companhia registada com vista à exploração de uma frota sob bandeira nacional do Estado de estabelecimento IT: Exame das necessidades económicas para serviços de carga/descarga marítima. Critérios principais: número e impacto sobre os estabelecimentos existentes, densidade demográfica, dispersão geográfica e criação de emprego BG: Não consolidado para o estabelecimento de sucursais directas (é exigida a constituição em sociedade). A participação em companhias búlgaras está limitada a 49 por cento.
SI: Apenas pessoas colectivas estabelecidas na República da Eslovénia (não sucursais) podem realizar o desalfandegamento FI: Os serviços de reboque e tracção só podem ser prestados por embarcações sob bandeira finlandesa. 1 A limitação horizontal em relação aos serviços públicos aplica-se a alguns Estados-Membros da União Europeia.
2 Parte da CPC 71235 que figura em SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO no ponto 7.A. Serviços postais e de correio rápido.
3 O transporte de combustíveis por condutas (pipelines) figura em SERVIÇOS ENERGÉTICOS no ponto 18.B.
4 Aplica-se a limitação horizontal em relação aos serviços públicos.
5 Não inclui os serviços de manutenção e reparação de equipamento de transporte que figuram em SERVIÇOS ÀS EMPRESAS nos pontos 6.F.l) 1 a 6.F.l) 4.
6 A limitação horizontal em relação aos serviços públicos aplica-se aos serviços portuários, a outros serviços auxiliares que requerem a utilização do domínio público e a serviços de reboque e tracção.
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Sector ou subsector Descrição das reservas i) Serviços de apoio ao transporte marítimo (parte da CPC 745) j) Outros serviços de apoio e auxiliares (incluindo catering) (parte da CPC 749) B. Serviços auxiliares do transporte por vias interiores navegáveis1 a) Serviços de carga/descarga (parte da CPC 741) b) Serviços de entreposto e armazenagem (parte da CPC 742) c) Serviços de agências de transporte de carga (parte da CPC 748) d) Aluguer de embarcações com tripulação (CPC 7223) e) Serviços de reboque e tracção (CPC 7224) f) Serviços de apoio ao transporte por vias interiores navegáveis (parte da CPC 745) g) Outros serviços de apoio e auxiliares (parte da CPC 749) CE: As medidas baseadas em acordos existentes ou futuros sobre o acesso às vias interiores navegáveis (incluindo os acordos sobre a ligação Reno, Meno, Danúbio) reservam alguns dos direitos de tráfego a operadores baseados nos países correspondentes e que cumpram o requisito de nacionalidade no que respeita à propriedade. Regulamentos de aplicação da Convenção de Mannheim para a Navegação no Reno.
AT, BE, BG, CY, CZ, DE, DK, ES, EE, FI, FR, EL, HU, IE, IT, LT, LU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SI, SE, UK: Não consolidado para serviços de reboque e tracção e serviços de apoio ao transporte por vias interiores navegáveis.
AT: Condição de nacionalidade para constituir uma companhia de navegação por pessoas singulares. No caso de estabelecimento de uma pessoa colectiva, condição de nacionalidade para o conselho de administração e o conselho de fiscalização.
Requer-se uma companhia registada ou um estabelecimento permanente na Áustria. Além disso, a maioria das acções da empresa deve ser detida por nacionais da CE.
BG: Não consolidado para o estabelecimento de sucursais directas (é exigida a constituição em sociedade). A participação em companhias búlgaras está limitada a 49 por cento.
HU: Pode ser exigida a participação do Estado num estabelecimento.
FI: Os serviços de reboque e tracção só podem ser prestados por navios sob bandeira finlandesa.
SI: Apenas pessoas colectivas estabelecidas na República da Eslovénia (não sucursais) podem realizar o desalfandegamento.
C. Serviços auxiliares do transporte ferroviário2 a) Serviços de carga/descarga (parte da CPC 741) b) Serviços de entreposto e armazenagem (parte da CPC 742) c) Serviços de agências de transporte de carga (parte da CPC 748) BG: Não consolidado para o estabelecimento de sucursais directas (é exigida a constituição em sociedade). A participação em companhias búlgaras está limitada a 49 por cento SI: Apenas pessoas colectivas estabelecidas na República da Eslovénia (não sucursais) podem realizar o desalfandegamento d) Serviços de reboque e tracção (CPC 7113) e) Serviços de apoio aos serviços de transporte ferroviário (CPC 743) f) Outros serviços de apoio e auxiliares (parte da CPC 749)
1 A limitação horizontal em relação aos serviços públicos aplica-se aos serviços portuários, a outros serviços auxiliares que requerem a utilização do domínio público e a serviços de reboque.
2 A limitação horizontal em relação aos serviços públicos aplica-se quando os serviços requerem a utilização do domínio público.
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Sector ou subsector Descrição das reservas D. Serviços auxiliares do transporte rodoviário1 a) Serviços de carga/descarga (parte da CPC 741) b) Serviços de entreposto e armazenagem (parte da CPC 742) c) Serviços de agências de transporte de carga (parte da CPC 748) d) Aluguer de veículos rodoviários comerciais com condutor (CPC 7124) e) Serviços de apoio a equipamento de transporte rodoviário (CPC 744) f) Outros serviços de apoio e auxiliares (parte da CPC 749) AT: Para o aluguer de veículos rodoviários comerciais com condutor, a autorização só pode ser concedida a nacionais comunitários e a pessoas colectivas comunitárias com sede na CE BG: Não consolidado para o estabelecimento de sucursais directas (é exigida a constituição em sociedade). A participação em companhias búlgaras está limitada a 49 por cento FI: Para o aluguer de veículos rodoviários comerciais com condutor, é exigida uma autorização, não extensiva a veículos matriculados no estrangeiro SI: Apenas pessoas colectivas estabelecidas na República da Eslovénia (não sucursais) podem realizar o desalfandegamento E. Serviços auxiliares dos serviços de transporte aéreo a) Serviços de assistência em escala (incluindo catering) CE: As categorias de actividades dependem do tamanho do aeroporto. O número de prestadores em cada aeroporto pode ser limitado por motivo de espaço e a não menos de dois prestadores por outras razões.
BG: Não consolidado para o estabelecimento de sucursais directas (é exigida a constituição em sociedade).
b) Serviços de entreposto e armazenagem (parte da CPC 742) BG: Não consolidado para o estabelecimento de sucursais directas (é exigida a constituição em sociedade).
PL: Para serviços de armazenagem de mercadorias congeladas ou refrigeradas e serviços de armazenagem a granel de líquidos ou gases, as categorias de actividades dependem do tamanho do aeroporto. O número de prestadores em cada aeroporto pode ser limitado por motivo de espaço e a não menos de dois prestadores por outras razões.
c) Serviços de agências de transporte de carga (parte da CPC 748) BG: Não consolidado para o estabelecimento de sucursais directas (é exigida a constituição em sociedade).
SI: Apenas pessoas colectivas estabelecidas na República da Eslovénia (não sucursais) podem realizar o desalfandegamento.
d) Aluguer de aeronaves com tripulação (CPC 734) CE: As aeronaves utilizadas pelas transportadoras aéreas comunitárias devem estar registadas no Estado-Membro que deu a autorização à transportadora ou em outra parte na CE. A aeronave deve pertencer a pessoas singulares que cumpram critérios específicos em matéria de nacionalidade ou a pessoas colectivas que cumpram determinados critérios no que respeita à propriedade do capital e ao controlo (incluindo a nacionalidade dos directores). Podem ser concedidas derrogações para contratos de aluguer de curto prazo ou em circunstâncias excepcionais.
BG: Não consolidado para o estabelecimento de sucursais directas (é exigida a constituição em sociedade) e) Vendas e comercialização CE: Obrigações específicas para investidores que operam sistemas informatizados 1 A limitação horizontal em relação aos serviços públicos aplica-se quando os serviços requerem a utilização do domínio público.
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Sector ou subsector Descrição das reservas de reserva detidos ou controlados por transportadoras aéreas BG: Não consolidado para o estabelecimento de sucursais directas (é exigida a constituição em sociedade) f) Sistemas informatizados de reserva CE: Obrigações específicas para investidores que operam sistemas informatizados de reserva detidos ou controlados por transportadoras aéreas BG: Não consolidado para o estabelecimento de sucursais directas (é exigida a constituição em sociedade) g) Gestão de aeroportos1 BG: Não consolidado para o estabelecimento de sucursais directas (é exigida a constituição em sociedade) PL: Participação estrangeira limitada a 49 por cento.
F. Serviços auxiliares do transporte de produtos por condutas (pipelines), excepto combustíveis2 a) Serviços de entreposto e armazenagem de produtos transportados por condutas (pipelines), excepto combustíveis3 (parte da CPC 742) Nada 18. SERVIÇOS ENERGÉTICOS A. Serviços relacionados com a mineração4 (CPC 883)5 Nada B. Transporte de combustíveis por condutas (pipelines)6 (CPC 7131) AT, BE, BG, CY, CZ, DE, DK, ES, EE, FI, FR, EL, IE, IT, LV, LU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SI, SE, UK: Não consolidado C. Serviços de entreposto e armazenagem de combustíveis transportados por condutas (pipelines)7 (parte da CPC 742) PL: Os investidores de países fornecedores de energia podem ser proibidos de obter o controlo da actividade. Não consolidado para o estabelecimento de sucursais directas (é exigida a constituição em sociedade).
D. Venda por grosso de combustíveis sólidos, líquidos, gasosos e produtos derivados CE: Não consolidado para serviços de venda por grosso de electricidade, vapor e água quente. 1 Aplica-se a limitação horizontal em relação aos serviços públicos.
2 Os serviços auxiliares do transporte de combustíveis por condutas (pipelines) figuram em SERVIÇOS ENERGÉTICOS no ponto 18.C.
3 Aplica-se a limitação horizontal em relação aos serviços públicos.
4 Aplica-se a limitação horizontal em relação aos serviços públicos.
5 Inclui os seguintes serviços prestados à comissão ou por contrato: serviços de assessoria e consultoria relacionados com a mineração, nomeadamente preparação do terreno, instalação de uma plataforma de perfuração em terra, perfuração, serviços relacionados com coroas de perfuração, serviços de revestimento e tubagem de poços, fornecimento e engenharia de fluidos de perfuração (mud), controlo de sólidos, pescagem e operações especiais de perfuração descendente, geologia de poços e controlo de perfuração, carotagem, ensaio do poço, serviços de wireline, fornecimento e operação de fluidos de completação (salmouras), fornecimento e instalação de dispositivos de completação, cimentação (bombeamento sob pressão), serviços de estimulação (fracturação, acidificação e bombeamento sob pressão), serviços de recondicionamento e reparação de poços, serviços de obturação e abandono de poços.
6 Aplica-se a limitação horizontal em relação aos serviços públicos.
7 Aplica-se a limitação horizontal em relação aos serviços públicos.
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Sector ou subsector Descrição das reservas (CPC 62271) e serviços de venda por grosso de electricidade, vapor e água quente1 E. Serviços de venda a retalho de carburantes (CPC 613) F. Venda a retalho de fuelóleo, gás engarrafado, carvão e lenha (CPC 63297) e serviços de venda a retalho de electricidade, gás (não engarrafado), vapor e água quente2 CE: Não consolidado para serviços de venda a retalho de carburantes, electricidade, gás (não engarrafado), vapor e água quente
BE, BG, DK, FR, IT, MT, PT: Para vendas a retalho de fuelóleo, gás engarrafado, carvão e lenha, a autorização para armazéns comerciais (no caso de FR, apenas grandes armazéns) está sujeita a um exame das necessidades económicas.
Critérios principais: número e impacto sobre as lojas existentes, densidade demográfica, dispersão geográfica, impacto sobre as condições de tráfego e criação de emprego G. Serviços relacionados com a distribuição de energia3 (CPC 887) AT, BE, BG, CY, CZ, DE, DK, ES, EE, FI, FR, EL, IE, HU, IT, LU, LT, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SE, UK: Não consolidado, excepto para serviços de consultoria, sempre que: nada
SI: Não consolidado, excepto para serviços relacionados com a distribuição de gás, sempre que: nada.
19. OUTROS SERVIÇOS NÃO INCLUÍDOS EM OUTRA PARTE
a) Serviços de lavandaria, limpeza e tinturaria (CPC 9701) Nada b) Serviços de cabeleireiro (CPC 97021) IT: O exame das necessidades económicas é aplicado com base num tratamento nacional. O exame das necessidades económicas, quando aplicado, fixa um limite ao número de empresas. Critérios principais: população e densidade das empresas existentes.
c) Serviços de cosmética, manicura e pedicura (CPC 97022) IT: O exame das necessidades económicas é aplicado com base num tratamento nacional. O exame das necessidades económicas, quando aplicado, fixa um limite ao número de empresas. Critérios principais: população e densidade das empresas existentes.
d) Outros serviços de institutos de beleza n.e.
(CPC 97029) IT: O exame das necessidades económicas é aplicado com base num tratamento nacional. O exame das necessidades económicas, quando aplicado, fixa um limite ao número de empresas. Critérios principais: população e densidade das empresas existentes.
e) Serviços de termalismo e de massagens não terapêuticas, na medida em que sejam prestados como serviços de bem-estar físico e de relaxação e não para fins médicos ou de reabilitação4 5 (CPC ver. 1.0 97230) Nada g) Serviços de conexão de telecomunicações (CPC 7543) Nada 1 Aplica-se a limitação horizontal em relação aos serviços públicos.
2 Aplica-se a limitação horizontal em relação aos serviços públicos.
3 Aplica-se a limitação horizontal em relação aos serviços públicos, excepto para serviços de consultoria.
4 Os serviços de massagens terapêuticas e de curas termais figuram no ponto 6.A.h) Serviços médicos, 6.A.j) 2.
Serviços prestados por enfermeiros, fisioterapeutas e pessoal paramédico e serviços de saúde (13.A e 13.C).
5 A limitação horizontal em relação aos serviços públicos aplica-se aos serviços de termalismo e de massagens não terapêuticas prestados em serviços do domínio público como certas fontes de água.
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ANEXO IV B
LISTAS DE COMPROMISSOS EM MATÉRIA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TRANSFRONTEIRAS (a que se refere o artigo 78.º)
PARTE CE
1. A lista de compromissos a seguir apresentada indica os sectores de serviços liberalizados pela Parte CE nos termos do artigo 78.º do Acordo e, mediante reservas, as limitações em matéria de acesso ao mercado e de tratamento nacional aplicáveis aos serviços e prestadores de serviços do CARIFORUM nesses sectores. A lista é composta dos seguintes elementos:
a) Uma primeira coluna que indica o sector ou subsector em que o compromisso é assumido pela Parte e o âmbito de liberalização a que se aplicam as reservas; b) Uma segunda coluna que descreve as reservas aplicáveis.
Quando a coluna referida em b) apenas incluir reservas específicas de um Estado-Membro, os Estados-Membros nela não mencionados assumem compromissos no sector em causa sem reservas (a ausência de reservas específicas de um Estado-Membro num dado sector não prejudica as reservas horizontais ou as reservas sectoriais a nível da CE que possam ser aplicáveis).
A prestação de serviços transfronteiras em sectores ou subsectores abrangidos pelo presente Acordo e não mencionados na lista infra não é objecto de compromissos.
2. Ao identificar os sectores e subsectores individuais:
a) por CPC entende-se a Classificação Central de Produtos, tal como estabelecida no Serviço de Estatística das Nações Unidas, no Serviço de Estatística das Nações Unidas, Estudos Estatísticos, Série M, n.º 77, CPC prov, 1991; b) por CPC ver. 1.0 entende-se a Classificação Central de Produtos, tal como estabelecida no Serviço de Estatística das Nações Unidas, no Serviço de Estatística das Nações Unidas, Estudos Estatísticos, Série M, n.º 77, CPC ver 1.0, 1998.
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3. A lista a seguir apresentada não inclui medidas referentes a requisitos e procedimentos em matéria de qualificação, normas técnicas e requisitos e procedimentos em matéria de licenciamento, quando não constituírem uma limitação em matéria de acesso ao mercado ou de tratamento nacional na acepção dos artigos 76.º e 77.º do Acordo. Tais medidas (por exemplo, necessidade de obter uma licença, obrigações de serviço universal, necessidade de obter o reconhecimento de qualificações em sectores regulados, necessidade de passar exames específicos, incluindo exames linguísticos), mesmo que não listadas, são aplicáveis em qualquer caso aos prestadores de serviços do CARIFORUM.
4. A lista a seguir apresentada não prejudica a viabilidade do Modo 1 em determinados sectores e subsectores de serviços nem a existência de monopólios públicos e direitos exclusivos tal como descritos na lista de compromissos em matéria de estabelecimento.
5. Em conformidade com o n.º 3 do artigo 60.º do Acordo, a lista infra não inclui medidas referentes a subsídios concedidos pelas Partes.
6. Os direitos e obrigações resultantes da presente lista de compromissos não têm um efeito auto-executório, pelo que não conferem directamente quaisquer direitos a pessoas singulares ou a pessoas colectivas específicas.
Sector ou subsector Descrição das reservas TODOS OS SECTORES Bens imóveis
Para os Modos 1 e 2
AT, BG, CY, CZ, DK, EE, EL, FI, HU, IE, IT, LT, LV, MT, PL, RO, SI, SK: Limitações na aquisição de terreno e bens imóveis por investidores estrangeiros1 1. SERVIÇOS ÀS EMPRESAS A. Serviços profissionais a) Serviços jurídicos
(CPC 861)2
(excluindo serviços de assessoria jurídica e de documentação e certificação jurídicas prestados por juristas profissionais a quem estão cometidas funções públicas, como notários, huissiers de justice ou outros officiers publics et ministériels) Para os Modos 1 e 2 AT, CY, ES, EL, LT, MT, SK: A plena admissão na Ordem dos Advogados, exigida para a prática do direito interno (comunitário e do Estado-Membro), está sujeita à condição de nacionalidade BE, FI: A plena admissão na Ordem dos Advogados, exigida para os serviços de representação jurídica, está sujeita à condição de nacionalidade, associada a requisitos de residência. Em BE, aplicam-se quotas para comparecer perante a "Cour de cassation" em processos não criminais.
BG: Juristas estrangeiros apenas podem prestar serviços de representação jurídica a um nacional do seu país de origem e sujeito a reciprocidade e cooperação com um jurista búlgaro. Para serviços de mediação jurídica é exigida a residência 1 No que respeita aos sectores de serviços, estas limitações não vão além das limitações reflectidas nos compromissos do GATS em vigor.
2 Inclui os serviços de assessoria jurídica, representação jurídica, arbitragem e conciliação/mediação jurídica, bem como serviços de certificação e documentação jurídica.
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Sector ou subsector Descrição das reservas permanente.
FR: O acesso dos juristas à profissão de "avocat auprès de la Cour de Cassation" e "avocat auprés du Conseil d’Etat" está sujeito a quotas e à condição de nacionalidade
HU: A plena admissão na Ordem dos Advogados está sujeita à condição de nacionalidade, associada a requisitos de residência. Para juristas estrangeiros, o âmbito das actividades jurídicas está limitado à prestação de consultoria jurídica.
LV: Requisito de nacionalidade para os advogados juramentados, para os quais está reservada a representação jurídica em processos criminais.
DK: O exercício de actividades de assessoria jurídica está limitado aos advogados titulares de licença na Dinamarca para essa prática, bem como a escritórios de advogados registados na Dinamarca. É exigido um exame jurídico dinamarquês para obter uma licença dinamarquesa.
SE: A admissão na Ordem dos Advogados, necessária apenas para usar o título sueco "advokat", está sujeita ao requisito de nacionalidade.
b) 1. Serviços de contabilidade
(CPC 86212, excepto "serviços de auditoria", CPC 86213, CPC 86219 e CPC 86220) Para o Modo 1 FR, HU, IT, MT, RO, SI: Não consolidado AT: Condição de nacionalidade para representação perante as autoridades competentes Para o Modo 2 Nada b) 2. Serviços de auditoria
(CPC 86211 e 86212, excepto serviços de contabilidade) Para o Modo 1 BE, BG, CY, DE, ES, FI, FR, EL, HU, IE, IT, LU, MT, NL, PT, RO, SI, UK: Não consolidado AT: Condição de nacionalidade para representação perante as autoridades competentes e para efectuar auditorias previstas na legislação austríaca específica (por exemplo, lei das sociedades anónimas, lei da bolsa, lei bancária, etc.) SE: Apenas os auditores aprovados na Suécia podem assegurar serviços de auditoria jurídica em certas pessoas colectivas, designadamente em todas as sociedades de responsabilidade limitada. São os únicos autorizados a deter acções ou a constituir parcerias em empresas que assegurem a execução de auditoria qualificada (para fins oficiais). Requisito de residência para a autorização.
LT: O relatório do auditor deve ser preparado em colaboração com um auditor autorizado a exercer na Lituânia.
Para o Modo 2 Nada c) Serviços de consultoria fiscal
(CPC 863)1 Para o Modo 1 AT: Condição de nacionalidade para representação perante as autoridades competentes CY: Os conselheiros fiscais devem ser devidamente autorizados pelo Ministério das Finanças. A autorização depende do exame das necessidades económicas. Os critérios aplicados são análogos aos referentes à concessão de autorização para investimentos estrangeiros (listados na secção horizontal), na medida em que se 1 Não inclui os serviços de assessoria jurídica e de representação jurídica em matéria fiscal que figuram no ponto 1.A.a). Serviços jurídicos.
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Sector ou subsector Descrição das reservas apliquem a este subsector, tendo sempre em conta a situação do emprego no subsector.
BG, MT, RO e SI: Não consolidado Para o Modo 2 Nada d) Serviços de arquitectura
e
e) Serviços de arquitectura paisagística e planeamento urbano
(CPC 8671 e CPC 8674) Para o Modo 1 AT: Não consolidado, excepto serviços de planeamento.
BE, BG, CY, EL, IT, MT, PL, PT, SI: Não consolidado DE: Aplicação das regras nacionais respeitantes a honorários e emolumentos para todos os serviços prestados a partir do estrangeiro HU, RO: Não consolidado para serviços de arquitectura paisagística.
Para o Modo 2 Nada f) Serviços de engenharia; e
g) Serviços integrados de engenharia
(CPC 8672 e CPC 8673) Para o Modo 1 AT, SI: Não consolidado, excepto para serviços de planeamento no sentido estrito.
BG, CY, EL, IT, MT, PT: Não consolidado Para o Modo 2 Nada h) Serviços médicos (incluindo psicólogos) e dentários (CPC 9312 e parte da CPC 85201) Para o Modo 1 AT, BE, BG, CY, DE, DK, EE, ES, FI, FR, EL, IE, IT, LU, MT, NL, PT, RO, SK, UK: Não consolidado SI: Não consolidado para serviços de medicina social, sanitários, epidemiológicos, médico/ecológicos, aprovisionamento em sangue, preparações de sangue e transplantes e autópsia.
Para o Modo 2 Nada i) Serviços de veterinária (CPC 932) Para o Modo 1 AT, BE, BG, CY, CZ, DE, DK, EE, ES, FR, EL, HU, IE, IT, LV, LT, MT, NL, PT, RO, SI, SK: Não consolidado UK: Não consolidado, excepto para laboratórios veterinários e serviços técnicos prestados por cirurgiões veterinários, consultoria geral, orientação e informação, por exemplo, em matéria de nutrição, comportamento e cuidados com animais de estimação.
Para o Modo 2 Nada j) 1. Serviços de parteiras (parte da CPC 93191) j) 2. Serviços prestados por enfermeiros, fisioterapeutas e pessoal paramédico (parte da CPC 93191) Para o Modo 1 AT, BE, BG, CY, CZ, DE, DK, EE, ES, FR, EL, HU, IE, IT, LV, LT, LU, MT, NL, PT, RO, SI, SK, UK: Não consolidado FI, PL: Não consolidado, excepto para enfermeiros Para o Modo 2 Nada
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Sector ou subsector Descrição das reservas k) Venda a retalho de produtos farmacêuticos e venda a retalho de produtos médicos e ortopédicos (CPC 63211) e outros serviços prestados por farmacêuticos1 Para o Modo 1 AT, BE, BG, DE, CY, DK, ES, FI, FR, EL, IE, IT, LU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SE, SI. UK: Não consolidado CZ, LV, LT: Não consolidado, excepto para encomendas por correio HU: Não consolidado, excepto para CPC 63211 Para o Modo 2 Nada B. Serviços de informática e serviços conexos (CPC 84) Para os Modos 1 e 2 Nada C. Serviços de investigação e desenvolvimento a) Serviços de I&D em ciências naturais (CPC 851) b) Serviços de I&D em ciências sociais e humanas (CPC 852, excluindo serviços de psicologia)2 c) Serviços interdisciplinares de I&D (CPC 853) Para os Modos 1 e 2 CE: Para serviços de I&D financiados por fundos públicos, os direitos e/ou autorizações exclusivos apenas podem ser concedidos a nacionais comunitários e a pessoas colectivas comunitárias com sede na CE.
D. Serviços imobiliários3 a) Relacionados com bens imóveis próprios ou locados (CPC 821) Para o Modo 1 BG, CY, CZ, EE, HU, IE, LV, LT, MT, PL, RO, SK, SI: Não consolidado Para o Modo 2 Nada b) À comissão ou por contrato (CPC 822) Para o Modo 1 BG, CY, CZ, EE, HU, IE, LV, LT, MT, PL, RO, SK, SI: Não consolidado Para o Modo 2 Nada 1 O fornecimento de produtos farmacêuticos ao público em geral, tal como a prestação de outros serviços, está sujeito aos requisitos e procedimentos em matéria de licenciamento e qualificação aplicáveis nos EstadosMembros da União Europeia. Em geral, esta actividade está reservada aos farmacêuticos. Em alguns EstadosMembros, apenas o fornecimento de medicamentos prescritos está reservado a farmacêuticos.
2 Parte da CPC 85201 figura no ponto 1.A.h. Serviços médicos e dentários.
3 O serviço em causa corresponde ao exercício da profissão de agente imobiliário e não afecta eventuais direitos e/ou restrições aplicáveis à aquisição de bens imóveis por pessoas singulares ou colectivas.
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Sector ou subsector Descrição das reservas E. Serviços de aluguer/locação sem operadores a) Relacionados com navios (CPC 83103) Para o Modo 1 BG, CY, DE, HU, MT, RO: Não consolidado Para o Modo 2 Nada b) Relacionados com aeronaves (CPC 83104) Para os Modos 1 e 2: BG, CY, CZ, HU, LV, MT, PL, RO, SK: Não consolidado CE: As aeronaves utilizadas pelas transportadoras aéreas comunitárias devem estar registadas no Estado-Membro que deu a autorização à transportadora ou em outra parte na Comunidade. Podem ser concedidas derrogações para contratos de aluguer de curto prazo ou em circunstâncias excepcionais.
c) Relacionados com outro equipamento de transporte (CPC 83101, CPC 83102 e CPC 83105) Para o Modo 1 BG, CY, HU, LV, MT, PL, RO, SI: Não consolidado Para o Modo 2 Nada d) Relacionados com outras máquinas e equipamento (CPC 83106, CPC 83107, CPC 83108 e CPC 83109) Para o Modo 1 BG, CY, CZ, HU, MT, PL, RO, SK: Não consolidado Para o Modo 2 Nada e) Relacionados com bens de uso pessoal e doméstico (CPC 832) Para os Modos 1 e 2 AT, BE, BG, CY, CZ, DE, DK, ES, FI, FR, EL, HU, IE, IT, LU, MT, NL, PL, PT, RO, SI, SE, SK, UK: Não consolidado EE: Não consolidado, excepto para serviços de aluguer relativos a cassetes de vídeo previamente gravadas para uso doméstico f) Aluguer de equipamento de telecomunicações (CPC 7541) Para os Modos 1 e 2: Nada F. Outros serviços às empresas a) Publicidade (CPC 871) Para os Modos 1 e 2: Nada.
b) Estudos de mercado e sondagens de opinião (CPC 864) Para os Modos 1 e 2: Nada c) Serviços de consultoria de gestão (CPC 865) Para os Modos 1 e 2: Nada.
d) Serviços relacionados com a consultoria de gestão (CPC 866) Para os Modos 1 e 2: HU: Não consolidado para serviços de arbitragem e conciliação (CPC 86602).
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IT: Não consolidado para a profissão de biólogo e de analista químico BG, CY, CZ, MT, PL, RO, SK, SE: Não consolidado Para o Modo 2 BG, CY, CZ, MT, PL, RO, SK, SE: Não consolidado f) Serviços de assessoria e consultoria relacionados com a agricultura, caça e silvicultura (parte da CPC 881) Para o Modo 1 IT: Não consolidado para as actividades reservadas aos agrónomos e "periti agrari".
EE, MT, RO, SI: Não consolidado Para o Modo 2 Nada g) Serviços de assessoria e consultoria relacionados com a pesca (parte da CPC 882) Para o Modo 1 LV, MT, RO, SI: Não consolidado Para o Modo 2 Nada h) Serviços de assessoria e consultoria relacionados com as indústrias transformadoras (parte da CPC 884 e parte da CPC 885) Para os Modos 1 e 2 Nada i) Serviços de colocação e de fornecimento de pessoal i) 1. Recrutamento de quadros (CPC 87201) Para o Modo 1 AT, BG, CY, CZ, DE, EE, ES, FI, IE, LV, LT, MT, PL, PT, RO, SK, SI, SE: Não consolidado Para o Modo 2 AT, BG, CY, CZ, DE, EE, ES, FI, IE, LV, LT, MT, PL, PT, RO, SK, SI: Não consolidado i) 2. Serviços de colocação de pessoal (CPC 87202) Para o Modo 1 AT, BE, BG, CY, CZ, DE, DK, EE, ES, EL, FI, FR, IE, IT, LU, LV, LT, MT, NL, PL, PT, RO, SI, SE, SK, UK: Não consolidado Para o Modo 2 AT, BG, CY, CZ, DE, DK, EE, ES, EL, FI, FR, IE, IT, LU, LV, LT, MT, NL, PL, PT, RO, SI, SK, UK: Não consolidado i) 3. Serviços de fornecimento de pessoal auxiliar de escritório (CPC 87203) Para o Modo 1 AT, BG, CY, CZ, DE, EE, ES, FI, FR, IT, IE, LV, LT, MT, NL, PL, PT, RO, SE, SK, SI: Não consolidado Para o Modo 2 AT, BG, CY, CZ, DE, EE, ES, FI, FR, IT, IE, LV, LT, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SI: Não consolidado II SÉRIE-A — NÚMERO 202
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Sector ou subsector Descrição das reservas j) 1. Serviços de investigação (CPC 87301) Para os Modos 1 e 2 BE, BG, CY, CZ, DE, DK, ES, EE, FI, FR, EL, HU, IE, IT, LV, LT, LU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SI, UK: Não consolidado j) 2. Serviços de segurança (CPC 87302, CPC 87303, CPC 87304 e CPC 87305) Para os Modos 1 e 2 HU: Não consolidado para CPC 87304, CPC 87305 BE, BG, CY, CZ, ES, EE, FI, FR, IT, LV, LT, MT, PT, PL, RO, SI, SK: Não consolidado k) Serviços conexos de consultoria científica e técnica (CPC 8675) Para o Modo 1 BE, BG, CY, DE, DK, ES, FR, EL, IE, IT, LU, MT, NL, PL, PT, RO, SI, UK: Não consolidado para serviços de exploração Para o Modo 2 Nada l) 1. Manutenção e reparação de navios (parte da CPC 8868) Para o Modo 1 Para navios de transporte marítimo: BE, BG, CY, DE, DK, ES, FI, FR, EL, IE, IT, LT, MT, NL, PL, PT, RO, SE, SI, UK: Não consolidado Para navios de transporte por vias interiores navegáveis: CE: Não consolidado Para o Modo 2 Nada l) 2. Manutenção e reparação de equipamento de transporte ferroviário (parte da CPC 8868) Para o Modo 1 AT, BE, BG, DE, CY, CZ, DK, ES, FI, FR, EL, IE, IT, LT, LV, LU, MT, NL, PL, PT, RO, SE, SI, SK, UK: Não consolidado Para o Modo 2 Nada l) 3. Manutenção e reparação de veículos automóveis, motociclos, motoneves e equipamento de transporte rodoviário (CPC 6112, CPC 6122, parte da CPC 8867 e parte da CPC 8868) Para os Modos 1 e 2 Nada l) 4. Manutenção e reparação de aeronaves e suas partes (parte da CPC 8868) Para o Modo 1 BE, BG, CY, CZ, DE, DK, ES, FI, FR, EL, IE, IT, LT, LU, MT, NL, PT, RO, SK, SI, SE, UK: Não consolidado Para o Modo 2 Nada l) 5. Serviços de manutenção e reparação de produtos metálicos, de máquinas (excepto de escritório), de equipamento (excepto de transporte e de escritório) e de bens de uso pessoal e doméstico1 Para os Modos 1 e 2 Nada 1 Os serviços de manutenção e reparação de equipamento de transporte (CPC 6112, 6122, 8867 e CPC 8868) figuram nos pontos l.F. l) 1 a 1.F.l) 4.
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AT, BE, BG, CY, CZ, DE, DK, ES, EE, FI, FR, EL, IE, IT, LU, LV, MT, NL, PL, PT, RO, SI, SE, SK, UK: Não consolidado Para o Modo 2 Nada n) Serviços fotográficos (CPC 875) Para o Modo 1 BG, EE, MT, PL: Não consolidado para a prestação de serviços fotográficos aéreos LV: Não consolidado para serviços fotográficos especializados (CPC 87504) Para o Modo 2 Nada o) Serviços de embalagem (CPC 876) Para os Modos 1 e 2 Nada p) Impressão e edição (CPC 88442) Para os Modos 1 e 2 Nada q) Serviços de organização de congressos (parte da CPC 87909) Para os Modos 1 e 2 Nada r) 1. Serviços de tradução e interpretação (CPC 87905) Para o Modo 1 PL: Não consolidado para serviços de intérpretes ajuramentados HU, SK: Não consolidado para tradução e interpretação oficial Para o Modo 2 Nada r) 2. Serviços de design de interiores e outros serviços de design especializado (CPC 87907) Para o Modo 1 DE: Aplicação das regras nacionais respeitantes a honorários e emolumentos para todos os serviços prestados a partir do estrangeiro Para o Modo 2 Nada r) 3. Serviços de agências de cobranças (CPC 87902) Para os Modos 1 e 2 BE, BG, CY, CZ, DE, DK, ES, EE, FI, FR, EL, HU, IE, IT, LT, LU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SI, SE, UK: Não consolidado Os serviços de manutenção e reparação de máquinas e material de escritório incluindo computadores (CPC 845) figuram no ponto 1.B. SERVIÇOS INFORMÁTICOS.
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Sector ou subsector Descrição das reservas r) 4. Serviços de informação financeira sobre clientela (CPC 87901) Para os Modos 1 e 2 BE, BG, CY, CZ, DE, DK, ES, EE, FI, FR, EL, HU, IE, IT, LT, LU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SI, SE, UK: Não consolidado r) 5. Serviços de reprodução de documentos (CPC 87904)1 Para o Modo 1 AT, BE, BG, CY, CZ, DE, DK, ES, EE, FI, FR, EL, HU, IE, IT, LT, LU, MT, NL, PL, PT, RO, SI, SE, SK, UK: Não consolidado Para o Modo 2 Nada r) 6. Serviços de consultoria de telecomunicações (CPC 7544) Para os Modos 1 e 2 Nada r) 7. Serviços de atendimento de telefones (CPC 87903) Para os Modos 1 e 2 Nada 2. SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO A. Serviços postais e de correio rápido Serviços relacionados com o tratamento2 de produtos postais3 de acordo com a seguinte lista de subsectores, para destinos nacionais ou estrangeiros: i) Tratamento de comunicações escritas com destinatário em todos os tipos de suportes físicos 4, incluindo serviços de correio híbridos e correio directo, ii) Tratamento de encomendas com destinatário5 iii) Tratamento de produtos de imprensa com destinatário6, iv) Tratamento dos produtos referidos em i) a iii) supra, sob a forma de correio registado ou segurado, v) Serviços de correio expresso7 para os produtos referidos em i) a iii) supra, vi) Tratamento de produtos sem destinatário específico, vii) Intercâmbio de documentos8 Para os Modos 1 e 2 Nada1 1 Não inclui serviços de impressão que são cobertos pela CPC 88442 e figuram no ponto 1.F p).
2 Por «tratamento» deve entender-se o tratamento, classificação, transporte e entrega.
3 Por «produto postal» entende-se os produtos tratados por todo o tipo de operadores comerciais, quer públicos quer privados.
4 Por exemplo, cartas, postais, etc.
5 Estão incluídos os livros e os catálogos.
6 Revistas, jornais e outros periódicos.
7 Os serviços de correio expresso podem incluir, além da rapidez e fiabilidade, elementos de valor acrescentado tais como a recolha na origem, entrega em mãos ao destinatário, serviços de localização do envio, possibilidade de alteração do destinatário na fase de trânsito e confirmação da recepção no destino.
8 Disponibilização de meios, incluindo a oferta de instalações temporárias assim como transporte por uma parte terceira, que permita a auto-entrega através do intercâmbio mútuo de produtos postais entre utilizadores que
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Sector ou subsector Descrição das reservas São, porém, excluídos os subsectores i), iv) e v) se forem abrangidos pelo âmbito dos serviços que podem ser reservados, nomeadamente: para a correspondência cujo preço é 2,5 vezes inferior à tarifa pública de base, desde que o peso seja inferior a 50 gramas2, acrescido do serviço de registo de correio utilizado em caso de procedimentos judiciais ou administrativos.) (parte da CPC 751, parte da CPC 712353 e parte da CPC 732104) B. Serviços de telecomunicações (Estes serviços não abrangem a actividade económica que consiste no fornecimento de conteúdos que requerem serviços de telecomunicações para o seu transporte)
a) Todos os serviços de transmissão e recepção de sinais por qualquer meio electromagnético5, excluindo radiodifusão6 Para os Modos 1 e 2 Nada b) Serviços de radiodifusão por satélite7 Para os Modos 1 e 2 CE: Nada, excepto que os prestadores de serviço neste sector podem estar sujeitos a obrigações para salvaguardar os objectivos de interesse geral relacionados com a transmissão de conteúdo através da sua rede em conformidade com o quadro normativo da UE em matéria de comunicações electrónicas BE: Não consolidado tenham uma assinatura a este serviço. Por «produtos postais» entende-se os produtos tratados por qualquer tipo de operadores comerciais, quer públicos quer privados.
1 Para os subsectores i) a iv), podem ser requeridas licenças individuais que impõem obrigações específicas de serviço universal e/ou uma contribuição financeira para um fundo de compensação.
2 «Tipos de correspondência»: uma comunicação escrita num suporte físico de qualquer natureza a transportar e entregar no endereço indicado pelo remetente no próprio envio ou na sua embalagem. Livros, catálogos, jornais e periódicos não são considerados correspondência.
3 Transporte de correio por conta própria por qualquer modo terrestre.
4 Transporte de correio por conta própria por via aérea.
5 Estes serviços não incluem o processamento de dados e/ou de informações em linha (incluindo processamento de transacções) (parte da CPC 843) que figuram no ponto 6.B. Serviços informáticos.
6 A radiodifusão é definida como a cadeia de transmissão ininterrupta necessária para distribuir ao público em geral sinais de programas televisivos ou radiofónicos, mas não abrange as ligações de contribuição entre os operadores.
7 Estes serviços abrangem o serviço de telecomunicações que consiste na transmissão e recepção de emissões de rádio e televisão por satélite (a cadeia de transmissão ininterrupta via satélite requerida para a distribuição de sinais de programas de rádio e televisão ao público em geral). Cobre a venda da utilização de serviços por satélite, mas não inclui a venda de pacotes de programas de televisão a agregados familiares.
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Sector ou subsector Descrição das reservas 3. SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO E SERVIÇOS DE ENGENHARIA CONEXOS (CPC 511, CPC 512, CPC 513, CPC 514, CPC 515, CPC 516, CPC 517 e CPC 518) Para os Modos 1 e 2 Nada 4. SERVIÇOS DE DISTRIBUIÇÃO (excluindo a distribuição de armas, explosivos e outro material de guerra)
A. Serviços de comissionistas a) Serviços de comissionistas de veículos automóveis, motociclos e motoneves e suas partes e acessórios (parte da CPC 61111, parte da CPC 6113 e parte da CPC 6121) b) Outros serviços de comissionistas (CPC 621) B. Serviços de venda por grosso a) Serviços de venda por grosso de veículos automóveis, motociclos e motoneves e suas partes e acessórios (parte da CPC 61111, parte da CPC 6113 e parte da CPC 6121) b) Serviços de venda por grosso de equipamentos terminais de telecomunicações (parte da CPC 7542) c) Outros serviços de venda por grosso (CPC 622, excluindo os serviços de venda por grosso de produtos energéticos1
Para os Modos 1 e 2 CE: Não consolidado para a distribuição de produtos químicos e metais (e pedras) preciosos.
AT: Não consolidado para a distribuição de produtos de pirotecnia, de artigos inflamáveis e dispositivos explosivos e de substâncias tóxicas.
AT, BG: Não consolidado para a distribuição de produtos para uso médico, tais como dispositivos médicos e cirúrgicos, substâncias médicas e objectos para uso médico.
Para o Modo 1 AT, BG, PL, RO: Não consolidado para a distribuição de tabaco e produtos do tabaco.
IT: Para serviços de venda por grosso, monopólio estatal do tabaco BG, FI, PL, RO: Não consolidado para a distribuição de bebidas alcoólicas SE: Não consolidado para a distribuição a retalho de bebidas alcoólicas AT, BG, CZ, FI, RO, SK, SI: Não consolidado para a distribuição de produtos farmacêuticos BG, HU, PL: Não consolidado para serviços de corretagem de mercadorias.
FR: Para serviços de comissionistas, não consolidado para comerciantes e corretores que exerçam actividades em 17 mercados de interesse nacional relacionadas com produtos alimentares frescos. Não consolidado para a venda por grosso de produtos farmacêuticos MT: Não consolidado para serviços de comissionistas BE, BG, CY, CZ, DE, DK, ES, FR, EL, IE, IT, LU, MT, NL, PL, PT, SK, UK: Para serviços de comércio a retalho, não consolidado, excepto para encomendas por correio. 1 Estes serviços, que incluem a CPC 62271, figuram em SERVIÇOS ENERGÉTICOS no ponto 18.D.
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Serviços de venda a retalho de veículos automóveis, motociclos e motoneves e suas partes e acessórios (CPC 61112, parte da CPC 6113 e parte da CPC 6121) Serviços de venda a retalho de equipamentos terminais de telecomunicações (parte da CPC 7542) Serviços de venda a retalho de produtos alimentares (CPC 631) Serviços de venda a retalho de outros produtos (não energéticos), excepto vendas a retalho de produtos farmacêuticos, médicos e ortopédicos2 (CPC 632, excluindo CPC 63211 e 63297) D. Franchising (CPC 8929)
5. SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO (apenas serviços financiados por entidades privadas) A. Serviços de ensino primário (CPC 921) Para o Modo 1 BG, CY, FI, FR, IT, MT, RO, SE, SI: Não consolidado Para o Modo 2 CY, FI, MT, RO, SE, SI: Não consolidado B. Serviços de ensino secundário (CPC 922) Para o Modo 1 BG, CY, FI, FR, IT, MT, RO, SE: Não consolidado Para o Modo 2 CY, FI, MT, RO, SE: Não consolidado Para os Modos 1 e 2 LV: Não consolidado para serviços de ensino relacionados com os serviços da escola de tipo ensino técnico e profissional para estudantes com deficiência (CPC 9224) C. Serviços de ensino superior (CPC 923) Para o Modo 1 AT, BG, CY, FI, FR, IT, MT, RO, SE: Não consolidado Para o Modo 2 AT, BG, CY, FI, MT, RO, SE: Não consolidado Para os Modos 1 e 2 CZ, SK: Não consolidado para serviços de ensino superior, excepto para serviços 1 Não inclui os serviços de manutenção e reparação que figuram em SERVIÇOS ÀS EMPRESAS nos pontos 1.B e 1.F.l).
2 As vendas a retalho de produtos farmacêuticos, médicos e ortopédicos figuram em SERVIÇOS PROFISSIONAIS no ponto 1.A.k).
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Sector ou subsector Descrição das reservas do ensino técnico e profissional pós-secundário (CPC 92310).
D. Serviços de educação de adultos (CPC 924) Para os Modos 1 e 2 AT: Não consolidado para serviços de educação de adultos por rádio ou televisão.
CY, FI, MT, RO, SE: Não consolidado.
E. Outros serviços de educação (CPC 929) Para os Modos 1 e 2 AT, BE, BG, CY, DE, DK, ES, EE, FI, FR, EL, HU, IE, IT, LV, LT, LU, MT, NL, PL, PT, RO, SI, SE, UK: Não consolidado.
6. SERVIÇOS AMBIENTAIS A. Serviços de tratamento de águas residuais (CPC 9401)1 B. Gestão de resíduos sólidos/perigosos, com exclusão do transporte transfronteiriço de resíduos perigosos Para o Modo 1
CE: Não consolidado, excepto serviços de consultoria.
Para o Modo 2
Nada a) Serviços de eliminação de resíduos (CPC 9402) b) Serviços de higiene pública e similares (CPC 9403) C. Protecção do ar e do clima (CPC 9404)2 D. Serviços de remediação e limpeza do solo e das águas a) Tratamento e remediação do solo e águas contaminados/poluídos (parte da CPC 94060)3 E. Redução do ruído e vibrações (CPC 9405) F. Protecção da biodiversidade e da paisagem a) Serviços de protecção natural e paisagística (parte da CPC 9406) G. Outros serviços ambientais e conexos (CPC 94090)
1 Corresponde a Serviços de saneamento.
2 Corresponde a Serviços de limpeza de gases de escape 3 Corresponde a partes dos Serviços de protecção natural e paisagística.
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Sector ou subsector Descrição das reservas 7. SERVIÇOS FINANCEIROS A. Serviços de seguros e serviços conexos Para os Modos 1 e 2
AT, BE, CZ, DE, DK, ES, FI, FR, EL, HU, IE, IT, LU, NL, PL, PT, RO, SK, SE, SI, UK: Não consolidado para serviços de seguros directos, excepto para seguros de riscos relacionados com:
i) transporte marítimo, aviação comercial e lançamento e transporte espacial (incluindo satélites), devendo esse seguro cobrir um ou todos os seguintes elementos: as mercadorias objecto do transporte, o veículo que transporta essas mercadorias e a responsabilidade civil correspondente; e ii) mercadorias em trânsito internacional
AT: São proibidas as actividades de promoção e a intermediação em nome de uma filial não estabelecida na Comunidade ou de uma sucursal não estabelecida na Áustria (excepto em matéria de resseguro e de retrocessão). Os seguros obrigatórios de transporte aéreo, excepto para seguros de transporte aéreo comercial, só podem ser subscritos junto de uma filial estabelecida na Comunidade ou de uma sucursal estabelecida na Áustria. Se forem subscritos junto de uma filial não estabelecida na Comunidade ou de uma sucursal não estabelecida na Áustria, os contratos de seguro estão sujeitos a uma taxa de prémio de seguro mais elevada (excepto os contratos de resseguro e retrocessão).
Podem ser concedidas excepções a esta regra.
DK: O seguro obrigatório de transporte aéreo só pode ser subscrito por empresas estabelecidas na Comunidade. Nenhuma pessoa ou empresa (incluindo as companhias de seguros) pode, para fins comerciais, participar na execução de contratos de seguro directo para pessoas residentes na Dinamarca, navios dinamarqueses ou propriedades situadas na Dinamarca, exceptuando as companhias de seguros autorizadas pela legislação dinamarquesa ou pelas autoridades dinamarquesas competentes.
DE: As apólices de seguro obrigatório de transporte aéreo só podem ser subscritas por filiais estabelecidas na Comunidade ou por sucursais estabelecidas na Alemanha. Se uma companhia de seguros estrangeira tiver estabelecido uma sucursal na Alemanha, os contratos de seguro na Alemanha relacionados com o transporte internacional só podem ser celebrados através dessa sucursal.
FR: O seguro de riscos relacionados com o transporte terrestre só pode ser efectuado por companhias de seguros estabelecidas na Comunidade.
PL: Não consolidado para resseguro e retrocessão, excepto para riscos relacionados com mercadorias no âmbito do comércio internacional.
PT: Os seguros de transporte aéreo e marítimo englobando as mercadorias, as aeronaves, o casco e a responsabilidade civil só podem ser subscritos por empresas estabelecidas na CE; apenas as pessoas ou sociedades estabelecidas na CE podem agir como intermediários neste ramo de seguros em Portugal.
RO: O resseguro no mercado internacional só é autorizado se o risco ressegurado não puder ser colocado no mercado nacional.
ES: Para serviços actuariais, requisito de residência e três anos de experiência pertinente.
Para o Modo 1
AT, BE, CZ, DE, DK, ES, FI, FR, EL, HU, IE, IT, LU, NL, PT, RO, SK, SE, SI, UK: Não consolidado para serviços de seguros directos, excepto para seguros de
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Sector ou subsector Descrição das reservas intermediação de riscos relacionados com:
i) transporte marítimo, aviação comercial e lançamento e transporte espacial (incluindo satélites), devendo esse seguro cobrir um ou todos os seguintes elementos: as mercadorias objecto do transporte, o veículo que transporta essas mercadorias e a responsabilidade civil correspondente; e ii) mercadorias em trânsito internacional
BG: Não consolidado para seguros directos, excepto para serviços prestados por prestadores estrangeiros a pessoas estrangeiras no território da República da Bulgária. O seguro de transportes de mercadorias, o seguro de veículos e de responsabilidade civil contra riscos registados na República da Bulgária não podem ser subscritos directamente junto de companhias de seguros estrangeiras.
Uma companhia de seguros estrangeira só pode celebrar contratos de seguros através de uma sucursal. Não consolidado para seguro de depósitos e regimes análogos de compensação, bem como para regimes de seguros obrigatórios.
CY, LV, MT: Não consolidado para serviços de seguros directos, excepto para seguros de riscos relacionados com: i) transporte marítimo, aviação comercial e lançamento e transporte espacial (incluindo satélites), devendo esse seguro cobrir um ou todos os seguintes elementos: as mercadorias objecto do transporte, o veículo que transporta essas mercadorias e a responsabilidade civil correspondente; e ii) mercadorias em trânsito internacional LT: Não consolidado para serviços de seguros directos, excepto para seguros de riscos relacionados com: i) transporte marítimo, aviação comercial e lançamento e transporte espacial (incluindo satélites), devendo esse seguro cobrir um ou todos os seguintes elementos: as mercadorias objecto do transporte, o veículo que transporta essas mercadorias e a responsabilidade civil correspondente; e ii) mercadorias em trânsito internacional, excepto relacionados com o transporte por terra quando o risco se situa na Lituânia
BG, LV, LT, PL: Não consolidado para intermediação de seguros FI: Só as seguradoras que tenham a sede na CE ou uma sucursal na Finlândia podem oferecer serviços de seguros directos (incluindo co-seguros). A prestação de serviços de corretagem de seguros está subordinada à existência de um estabelecimento permanente na CE.
HU: A prestação de serviços de seguros directos no território da Hungria por companhias de seguros não estabelecidas na CE só é permitida através de uma sucursal registada na Hungria IT: Não consolidado para a profissão actuarial. O seguro de transportes de mercadorias, o seguro de veículos e de responsabilidade civil contra riscos registados na Itália só podem ser subscritos junto de companhias de seguros estabelecidas na Comunidade. Esta reserva não se aplica aos transportes internacionais que envolvem importações para Itália.
SE: A oferta de seguros directos só é permitida através de uma companhia de seguros autorizada na Suécia, desde que o prestador de serviços estrangeiro e a companhia de seguros sueca pertençam ao mesmo grupo de empresas ou tenham celebrado entre si um acordo de cooperação.
Para o Modo 2 AT, BE, BG, CZ, CY, DE, DK, ES, FI, FR, EL, HU, IE, IT, LU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SE, SI, UK: Não consolidado para intermediação
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Sector ou subsector Descrição das reservas
BG: Para seguros directos, as pessoas singulares e as pessoas colectivas búlgaras, bem como os estrangeiros com actividade empresarial no território da República da Bulgária, só podem celebrar contratos de seguro relativamente à sua actividade na Bulgária com prestadores autorizados a exercer actividades de seguros na Bulgária. As indemnizações resultantes destes contratos serão pagas na Bulgária. Não consolidado para seguro de depósitos e regimes análogos de compensação, bem como para regimes de seguros obrigatórios.
IT: O seguro de transportes de mercadorias, o seguro de veículos e de responsabilidade civil contra riscos registados na Itália só podem ser subscritos junto de companhias de seguros estabelecidas na Comunidade. Esta reserva não se aplica aos transportes internacionais que envolvem importações para Itália.
B. Serviços bancários e outros serviços financeiros (excluindo seguros) Para o Modo 1
AT, BE, BG, CZ, DE, DK, ES, FI, FR, EL, HU, IE, IT, LU, NL, PL, PT, SK, SE, UK: Não consolidado, excepto para a prestação de informações financeiras e o processamento de dados financeiros e para serviços de consultoria e outros serviços auxiliares excluindo intermediação
BE: A prestação de serviços de consultoria em matéria de investimentos está sujeita ao estabelecimento na Bélgica.
BG: Podem ser aplicáveis limitações e condições relativamente à utilização da rede de telecomunicações.
CY: Não consolidado, excepto para o comércio de produtos derivados, para a prestação de informações financeiras e o processamento de dados financeiros e para os serviços de consultoria e outros serviços auxiliares excluindo intermediação
EE: Para a aceitação de depósitos, é necessária uma autorização da Autoridade de supervisão financeira da Estónia e a constituição de uma sociedade por acções, de uma filial ou de uma sucursal, em conformidade com a legislação da Estónia.
EE: É necessário o estabelecimento de uma empresa de gestão especializada para efectuar as actividades de gestão dos fundos de investimento, e só as empresas com sede social na Comunidade podem actuar como depositárias dos activos dos fundos de investimento.
LT: É necessário o estabelecimento de uma empresa de gestão especializada para efectuar as actividades de gestão dos fundos de investimento sob a forma de trust e das sociedades de investimento, e só as empresas com sede social na Comunidade podem actuar como depositárias dos activos dos fundos de investimento.
IE: Para a prestação de serviços de investimento ou de consultoria sobre investimentos é necessário I) obter uma autorização na Irlanda, sendo neste caso exigida a constituição em sociedade ou parceria ou sociedade unipessoal, e sempre com sede principal/registo na Irlanda (a autorização poderá ser dispensada em certos casos, por exemplo, se o prestador de serviços de um país terceiro não tiver presença comercial na Irlanda e se o serviço não for prestado a particulares) ou II) uma autorização de outro Estado-Membro em conformidade com a Directiva comunitária sobre prestação de serviços de investimento.
IT: Não consolidado para os "promotori di servizi finanziari" (promotores de serviços financeiros).
LV: Não consolidado, excepto para a participação em emissões de qualquer tipo
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Sector ou subsector Descrição das reservas de valores mobiliários, para a prestação de informações financeiras e o processamento de dados financeiros e para os serviços de consultoria e outros serviços auxiliares excluindo intermediação LT: É requerida a presença comercial para a gestão de fundos de pensão MT: Não consolidado, excepto para a aceitação de depósitos, para a concessão de empréstimos de qualquer tipo, para a prestação de informações financeiras e o processamento de dados financeiros e para os serviços de consultoria e outros serviços auxiliares excluindo intermediação PL: Para a prestação e transferência de informações financeiras, processamento de dados financeiros e software conexo: Requisito de utilização da rede pública de telecomunicações ou da rede de outro operador autorizado.
RO: Não consolidado para a locação financeira, para o comércio de instrumentos do mercado monetário, operações cambiais, produtos derivados, instrumentos de taxa de câmbio e de taxa de juro, valores mobiliários transferíveis e outros instrumentos e activos financeiros transaccionáveis, para a participação na emissão de qualquer tipo de títulos, para a gestão de activos e serviços de liquidação e compensação referentes a activos financeiros. Serviços de pagamentos e transferências monetárias são permitidos apenas através de um banco residente.
SI: i) Participação em emissões de obrigações do Tesouro, gestão de fundos de pensões: Não consolidado.
ii) Todos os subsectores, excepto participação em emissões de obrigações do Tesouro, gestão de fundos de pensões, prestação e transferência de informações financeiras e prestação de serviços de consultoria e outros serviços financeiros auxiliares. Não consolidado, excepto a aceitação de créditos (empréstimos de qualquer tipo) e a aceitação de garantias e de compromissos de instituições de crédito estrangeiras por parte de entidades jurídicas nacionais e de empresários em nome individual. Os estrangeiros só podem oferecer valores mobiliários através dos bancos e sociedades das corretoras nacionais. Os membros da Bolsa de Valores da Eslovénia devem estar constituídos em sociedade na República da Eslovénia ou ser sucursais de sociedades de investimentos ou bancos estrangeiros.
Para o Modo 2 BG: Podem ser aplicáveis limitações e condições relativamente à utilização da rede de telecomunicações.
PL: Para a prestação e transferência de informações financeiras, processamento de dados financeiros e software conexo: Requisito de utilização da rede pública de telecomunicações ou da rede de outro operador autorizado. 8. SERVIÇOS DE SAÚDE E SERVIÇOS SOCIAIS (apenas serviços financiados por entidades privadas)
A. Serviços hospitalares (CPC 9311) C. Serviços de saúde com alojamento que não serviços hospitalares (CPC 93193) Para o Modo 1 AT, BE, BG, DE, CY, CZ, DK, ES, EE, FI, FR, EL, IE, IT, LV, LT, MT, LU, NL, PL, PT, RO, SI, SE, SK, UK: Não consolidado Para o Modo 2 Nada
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AT, BE, BG, CZ, DE, DK, ES, EE, FR, FI, EL, HU, IT, IE, LU, LT, LV, MT, NL, PT, RO, SE, SI, SK, UK: Não consolidado Para o Modo 2 BE: Não consolidado para serviços sociais que não instituições de convalescença e repouso e lares de idosos 9. SERVIÇOS RELACIONADOS COM O TURISMO E VIAGENS A. Hotéis, restaurantes e fornecimento de refeições (catering) (CPC 641, CPC 642 e CPC 643) excluindo fornecimento de refeições (catering) nos serviços de transporte aéreo1
Para o Modo 1 AT, BE, BG, CY, CZ, DE, DK, ES, FR, EL, IE, IT, LV, LT, LU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SI, SE, UK: Não consolidado, excepto para fornecimento de refeições (catering).
Para o Modo 2 Nada B. Serviços de agências de viagem e operadores turísticos (incluindo organizadores de viagens) (CPC 7471) Para o Modo 1 BG, HU: Não consolidado Para o Modo 2 Nada C. Serviços de guias turísticos (CPC 7472) Para o Modo 1 BG, CY, CZ, HU, IT, LT, MT, PL, SK, SI: Não consolidado.
Para o Modo 2 Nada 10. SERVIÇOS RECREATIVOS, CULTURAIS E DESPORTIVOS (excepto serviços audiovisuais)
A. Serviços de entretenimento (incluindo serviços de teatro, conjuntos musicais, circo e discotecas) (CPC 9619) Para o Modo 1 BE, BG, CY, CZ, DE, DK, ES, EE, FI, FR, EL, HU, IE, IT, LV, LT, LU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SI, UK: Não consolidado Para o Modo 2 CY, CZ, FI, MT, PL, RO, SK, SI: Não consolidado BG: Não consolidado, excepto para serviços de entretenimento de produtores teatrais, grupos de cantores, conjuntos musicais e orquestras (CPC 96191), serviços prestados por autores, compositores, escultores, actores e outros artistas individuais (CPC 96192) e serviços auxiliares do teatro (CPC 96193) EE: Não consolidado para outros serviços de entretenimento (CPC 96199), excepto para serviços de teatro e cinema.
LT, LV: Não consolidado, excepto para serviços de exploração de estabelecimentos de cinema (parte da CPC 96199) 1 O fornecimento de refeições (catering) nos serviços de transporte aéreo figura em SERVIÇOS AUXILIARES DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE no ponto 12.D.a). Serviços de assistência em escala.
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Sector ou subsector Descrição das reservas B. Serviços de agências noticiosas (CPC 962) Para os Modos 1 e 2 Nada C. Serviços de bibliotecas, arquivos e museus e outros serviços culturais (CPC 963) Para o Modo 1 BE, BG, CY, CZ, DE, DK, ES, EE, FI, FR, EL, HU, IE, IT, LT, LV, LU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SI, SE, UK: Não consolidado Para o Modo 2 BE, BG, CY, CZ, DE, DK, ES, FI, FR, EL, HU, IE, IT, LT, LV, LU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SI, SE, UK: Não consolidado D. Serviços desportivos (CPC 9641) Para os Modos 1 e 2 AT: Não consolidado para serviços de escolas de esqui e serviços de guias de montanha.
BG, CZ, LV, MT, PL, RO, SK: Não consolidado Para o Modo 1 CY, EE: Não consolidado E. Serviços de praias e parques recreativos (CPC 96491) Para os Modos 1 e 2 Nada 11. SERVIÇOS DE TRANSPORTE A. Transporte marítimo a) Transporte internacional de passageiros (CPC 7211 menos transporte nacional de cabotagem) b)Transporte internacional de carga (CPC 7212 menos transporte nacional de cabotagem)1 Para os Modos 1 e 2 BG, CY, DE, EE, ES, FR, FI, EL, IT, LT, LV, MT, PL, PT, RO, SI e SE: Serviços de feedering mediante autorização.
B. Transporte por vias interiores navegáveis a) Transporte de passageiros (CPC 7221) b) Transporte de carga (CPC 7222) Para os Modos 1 e 2 CE: As medidas baseadas em acordos existentes ou futuros sobre o acesso às vias interiores navegáveis (incluindo os acordos sobre a ligação Reno, Meno, Danúbio) reservam alguns dos direitos de tráfego a operadores baseados nos países correspondentes e que cumpram o requisito de nacionalidade no que respeita à propriedade. Regulamentos de aplicação da Convenção de Mannheim para a Navegação no Reno.
AT: Condição de nacionalidade para constituir uma companhia de navegação por pessoas singulares. No caso de estabelecimento de uma pessoa colectiva, condição de nacionalidade para a maioria dos directores executivos, o conselho de administração e o conselho de fiscalização. Requer-se uma companhia registada ou um estabelecimento permanente na Áustria. Além disso, a maioria das acções da empresa deve ser detida por nacionais da CE.
BG, CY, CZ, EE, FI, HU, LT, MT, RO, SE, SI, SK: Não consolidado 1 Inclui os serviços de feedering e a deslocação de equipamento por prestadores de serviços de transporte marítimo internacional entre portos situados no mesmo Estado quando não está envolvida qualquer receita.
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CE: Não consolidado Para o Modo 2 Nada.
D. Transporte rodoviário a) Transporte de passageiros (CPC 7121 e CPC 7122) b) Transporte de carga (CPC 7123, excluindo transporte de correio por conta própria1) Para o Modo 1 CE: Não consolidado.
Para o Modo 2 Nada E. Transporte de produtos por condutas (pipelines), excepto combustíveis2 (CPC 7139) Para o Modo 1 CE: Não consolidado.
Para o Modo 2 AT, BE, BG, CY, CZ, DE, DK, ES, EE, FI, FR, EL, IE, IT, LV, LU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SI, SE, UK: Não consolidado 12. SERVIÇOS AUXILIARES DE TRANSPORTE3 A. Serviços auxiliares do transporte marítimo a) Serviços de carga/descarga marítima b) Serviços de entreposto e armazenagem (parte da CPC 742) c) Serviços de desalfandegamento d) Serviços de contentores e de depósito e) Serviços de agência marítima f) Serviços de trânsito de frete marítimo g) Aluguer de embarcações com tripulação (CPC 7213) h) Serviços de reboque e tracção (CPC 7214) i) Serviços de apoio do transporte marítimo (parte da CPC 745) j) Outros serviços de apoio e auxiliares (parte da CPC 749) Para o Modo 1 CE: Não consolidado para os serviços de desalfandegamento e para serviços de contentores e de depósito AT, BE, BG, CY, CZ, DE, DK, ES, FI, FR, EL, HU, IE, IT, LT, LU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SI, SE, UK: Não consolidado para serviços de carga/descarga marítima AT, BE, BG, CY, CZ, DE, DK, ES, FI, FR, EL, IE, IT, LT, LU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SI, SE, UK: Não consolidado para serviços de entreposto e armazenagem AT, BE, CY, DE, DK, ES, EE, FI, FR, EL, IE, IT, MT, NL, PL, PT, SI, SE, UK: Não consolidado para serviços de reboque e tracção AT, BG, CY, CZ, DE, EE, HU, LT, MT, PL, RO, SK, SI, SE: Não consolidado para Aluguer de embarcações com tripulação Para o Modo 2 Nada 1 Parte da CPC 71235 que figura em SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO no ponto 2.A. Serviços postais e de correio rápido.
2 O transporte de combustíveis por condutas (pipelines) figura em SERVIÇOS ENERGÉTICOS no ponto 13.B.
3 Não inclui os serviços de manutenção e reparação de equipamento de transporte que figuram em SERVIÇOS ÀS EMPRESAS nos pontos 1.F.l) 1 a 1.F.l) 4.
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Sector ou subsector Descrição das reservas B. Serviços auxiliares do transporte por vias interiores navegáveis a) Serviços de carga/descarga (parte da CPC 741) b) Serviços de entreposto e armazenagem (parte da CPC 742) c) Serviços de agências de transporte de carga (parte da CPC 748) d) Aluguer de embarcações com tripulação (CPC 7223) e) Serviços de reboque e tracção (CPC 7224) f) Serviços de apoio ao transporte por vias interiores navegáveis (parte da CPC 745) g) Outros serviços de apoio e auxiliares (parte da CPC 749) Para os Modos 1 e 2 CE: As medidas baseadas em acordos existentes ou futuros sobre o acesso às vias navegáveis interiores (incluindo os acordos sobre a ligação Reno, Meno, Danúbio) reservam alguns dos direitos de tráfego a operadores baseados nos países correspondentes e que cumpram o requisito de nacionalidade no que respeita à propriedade. Regulamentos de aplicação da Convenção de Mannheim para a Navegação no Reno.
CE: Não consolidado para serviços de reboque e tracção Para o Modo 1 AT, BG, CY, CZ, DE, EE, FI, HU, LV, LT, MT, RO, SK, SI, SE: Não consolidado para Aluguer de embarcações com tripulação C. Serviços auxiliares do transporte ferroviário a) Serviços de carga e descarga (parte da CPC 741) b) Serviços de entreposto e armazenagem (parte da CPC 742) c) Serviços de agências de transporte de carga (parte da CPC 748) d) Serviços de reboque e tracção (CPC 7113) e) Serviços de apoio aos serviços de transporte ferroviário (CPC 743) f) Outros serviços de apoio e auxiliares (parte da CPC 749) Para o Modo 1 CE: Não consolidado para serviços de reboque e tracção Para o Modo 2 Nada D. Serviços auxiliares do transporte rodoviário) (parte da CPC 741) b) Serviços de entreposto e armazenagem (parte da CPC 742) c) Serviços de agências de transporte de carga (parte da CPC 748) Para o Modo 1 AT, BG, CY, CZ, EE, HU, LV, LT, MT, PL, RO, SK, SI, SE: Não consolidado para aluguer de veículos rodoviários comerciais com condutor Para o Modo 2 Nada d) Aluguer de veículos rodoviários comerciais com condutor (CPC 7124) e) Serviços de apoio ao transporte rodoviário (CPC 744) f) Outros serviços de apoio e auxiliares (parte da CPC 749)
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CE: Não consolidado, excepto para fornecimento de refeições (catering) b) Serviços de entreposto e armazenagem (parte da CPC 742) Para os Modos 1 e 2 Nada c) Serviços de agências de transporte de carga (parte da CPC 748) Para os Modos 1 e 2 Nada d) Aluguer de aeronaves com tripulação (CPC 734) Para os Modos 1 e 2 CE: As aeronaves utilizadas pelas transportadoras aéreas comunitárias devem estar registadas nos Estados-Membros que deram a autorização à transportadora ou em outra parte na Comunidade. Podem ser concedidas derrogações para contratos de aluguer de curto prazo ou por circunstâncias excepcionais. e) Vendas e comercialização f) Sistemas informatizados de reserva Para os Modos 1 e 2 CE: Obrigações específicas para prestadores de serviços que operam sistemas informatizados de reserva na posse ou controlados por transportadoras aéreas.
g) Gestão de aeroportos Para o Modo 1 CE: Não consolidado Para o Modo 2 Nada F. Serviços auxiliares do transporte de produtos por condutas (pipelines), excepto combustíveis1 a) Serviços de entreposto e armazenagem de produtos transportados por condutas (pipelines), excepto combustíveis (parte da CPC 742) Para o Modo 1 AT, BE, BG, CY, CZ, DE, DK, ES, FI, FR, EL, IE, IT, LT, LU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SI, SE, UK: Não consolidado Para o Modo 2 Nada 1 Os serviços auxiliares de transporte de combustíveis por condutas (pipelines) figuram em SERVIÇOS ENERGÉTICOS no ponto 13.C.
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Sector ou subsector Descrição das reservas 13. SERVIÇOS ENERGÉTICOS A. Serviços relacionados com a mineração (CPC 883)1 Para os Modos 1 e 2 Nada B. Transporte de combustíveis por condutas (pipelines) (CPC 7131) Para o Modo 1 CE: Não consolidado.
Para o Modo 2 AT, BE, BG, CY, CZ, DE, DK, ES, EE, FI, FR, EL, IE, IT, LV, LU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SI, SE, UK: Não consolidado C. Serviços de entreposto e armazenagem de combustíveis transportados por condutas (pipelines) (parte da CPC 742) Para o Modo 1 AT, BE, BG, CY, CZ, DE, DK, ES, FI, FR, EL, IE, IT, LT, LU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SI, SE, UK: Não consolidado Para o Modo 2 Nada D. Venda por grosso de combustíveis sólidos, líquidos, gasosos e produtos derivados (CPC 62271) e serviços de venda por grosso de electricidade, vapor e água quente Para o Modo 1 CE: Não consolidado para serviços de venda por grosso de electricidade, vapor e água quente.
Para o Modo 2 Nada E. Serviços de venda a retalho de carburantes (CPC 613) Para o Modo 1 CE: Não consolidado Para o Modo 2 Nada F. Venda a retalho de fuelóleo, gás engarrafado, carvão e lenha (CPC 63297) e serviços de venda a retalho de electricidade, gás (não engarrafado), vapor e água quente Para o Modo 1 CE: Não consolidado para serviços de venda a retalho de electricidade, gás (não engarrafado), vapor e água quente BE, BG, CY, CZ, DE, DK, ES, FR, EL, IE, IT, LU, MT, NL, PL, PT, SK, UK: Não consolidado para vendas a retalho de fuelóleo, gás engarrafado, carvão e lenha, excepto para encomendas por correio, sempre que: nada.
Para o Modo 2 Nada 1 Inclui os seguintes serviços prestados à comissão ou por contrato: serviços de assessoria e consultoria relacionados com a mineração, nomeadamente preparação do terreno, instalação de uma plataforma de perfuração em terra, perfuração, serviços relacionados com coroas de perfuração, serviços de revestimento e tubagem de poços, fornecimento e engenharia de fluidos de perfuração (mud), controlo de sólidos, pescagem e operações especiais de perfuração descendente, geologia de poços e controlo de perfuração, carotagem, ensaio do poço, serviços de wireline, fornecimento e operação de fluidos de completação (salmouras), fornecimento e instalação de dispositivos de completação, cimentação (bombeamento sob pressão), serviços de estimulação (fracturação, acidificação e bombeamento sob pressão), serviços de recondicionamento e reparação de poços, serviços de obturação e abandono de poços.
Não inclui o acesso directo ou a exploração de recursos naturais.
Não inclui a preparação do estaleiro para a mineração de recursos que não petróleo e gás (CPC 5115) que figuram no ponto 3. SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO.
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CE: Não consolidado, excepto para serviços de consultoria, sempre que: nada Para o Modo 2 Nada 14. OUTROS SERVIÇOS NÃO INCLUÍDOS EM OUTRA PARTE a) Serviços de lavandaria, limpeza e tinturaria (CPC 9701) Para o Modo 1 CE: Não consolidado Para o Modo 2 Nada b) Serviços de cabeleireiro (CPC 97021) Para o Modo 1 CE: Não consolidado Para o Modo 2 Nada c) Serviços de cosmética, manicura e pedicura (CPC 97022) Para o Modo 1 CE: Não consolidado Para o Modo 2 Nada d) Outros serviços de institutos de beleza n.e.
(CPC 97029) Para o Modo 1 CE: Não consolidado Para o Modo 2 Nada e) Serviços de termalismo e de massagens não terapêuticas, na medida em que sejam prestados como serviços de bem-estar físico e de relaxação e não para fins médicos ou de reabilitação1 (CPC ver. 1.0 97230) Para o Modo 1 CE: Não consolidado Para o Modo 2 Nada g) Serviços de conexão de telecomunicações (CPC 7543) Para os Modos 1 e 2 Nada
1 Os serviços de massagens terapêuticas e de curas termais figuram no ponto 1.A.h) Serviços médicos, 1.A.j) 2 Serviços prestados por enfermeiros, fisioterapeutas e pessoal paramédico e serviços de saúde (8.A e 8.C).
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ANEXO IV C
RESERVAS EM MATÉRIA DE PESSOAL-CHAVE E ESTAGIÁRIOS DE NÍVEL PÓS-UNIVERSITÁRIO (a que se refere o artigo 81.º)
PARTE CE
1. A lista de reservas a seguir apresentada indica as actividades económicas liberalizadas pela Parte CE nos termos do artigo 69.º em relação a que se aplicam as limitações em matéria de pessoal-chave e estagiários de nível pós-universitário em conformidade com o artigo 81.º e especifica tais limitações. As listas são compostas dos seguintes elementos:
a) Uma primeira coluna que indica o sector ou subsector em que as limitações se aplicam; b) Uma segunda coluna que descreve as limitações aplicáveis.
Quando a coluna referida em b) apenas incluir reservas específicas de um Estado-Membro, os Estados-Membros nela não mencionados assumem compromissos no sector em causa sem reservas (a ausência de reservas específicas de um Estado-Membro num dado sector não prejudica as reservas horizontais ou as reservas sectoriais a nível da CE que possam ser aplicáveis).
A CE e os seus Estados-Membros não assumem nenhum compromisso para pessoal-chave e estagiários de nível pós-universitário em actividades económicas não liberalizadas (mantémse não consolidado) nos termos do artigo 69.º.
2. Ao identificar os sectores e subsectores individuais:
a) por ISIC rev 3.1 entende-se a Classificação Internacional Tipo, por Actividades, de todos os Ramos de Actividade Económica, tal como estabelecida no Serviço de Estatística das Nações Unidas, Estudos Estatísticos, Série M, N.º 4, ISIC REV 3.1, 2002;
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b) por CPC entende-se a Classificação Central de Produtos, tal como estabelecida no Serviço de Estatística das Nações Unidas, no Serviço de Estatística das Nações Unidas, Estudos Estatísticos, Série M, n.º 77, CPC prov, 1991; c) por CPC ver. 1.0 entende-se a Classificação Central de Produtos, tal como estabelecida no Serviço de Estatística das Nações Unidas, no Serviço de Estatística das Nações Unidas, Estudos Estatísticos, Série M, n.º 77, CPC ver 1.0, 1998.
3. Os compromissos em matéria de pessoal-chave e estagiários de nível pós-universitário não se aplicam nos casos em que a intenção ou o efeito da sua presença temporária seja interferir no resultado (ou afectá-lo de outro modo) de qualquer disputa ou negociação em matéria de trabalho/gestão.
4. A lista a seguir apresentada não inclui medidas referentes a requisitos e procedimentos em matéria de qualificação, normas técnicas e requisitos e procedimentos em matéria de licenciamento, e medidas relativas a condições de emprego, trabalho e segurança social quando não constituem uma limitação na acepção do artigo 67.º do Acordo. Tais medidas (por exemplo, necessidade de obter uma licença, necessidade de obter o reconhecimento de qualificações em sectores regulados, necessidade de passar exames específicos, incluindo exames linguísticos, a necessidade de ter um domicílio legal no território onde a actividade económica é efectuada, necessidade de cumprir a regulamentação e práticas nacionais referentes a salários mínimos e os contratos colectivos no país de acolhimento), mesmo que não listadas, são aplicáveis em qualquer caso ao pessoal-chave e estagiários de nível pósuniversitário dos investidores da outra Parte. Em conformidade com o n.º 3 do artigo 60.º do Acordo, a lista infra não inclui medidas referentes a subsídios concedidos pelas Partes.
5. A lista a seguir apresentada não prejudica a existência de monopólios públicos e direitos exclusivos tal como descritos na lista de compromissos em matéria de estabelecimento.
6. Nos sectores em que se aplica o exame das necessidades económicas, o principal critério deste exame será a avaliação da situação do mercado relevante no Estado-Membro ou região onde o serviço vai ser prestado, incluindo no que respeita ao número e impacto dos prestadores de serviços existentes.
7. Os direitos e obrigações resultantes da presente lista de reservas não têm um efeito auto-executório, pelo que não conferem directamente quaisquer direitos a pessoas singulares ou a pessoas colectivas específicas.
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Sector ou subsector Descrição das reservas TODOS OS SECTORES Exame das necessidades económicas BG, HU: É necessário o exame das necessidades económicas para estagiários de nível pós-universitário.
TODOS OS SECTORES Âmbito de aplicação dos trabalhadores transferidos dentro da empresa BG: O número de trabalhadores transferidos dentro da empresa não pode ser superior a 10% do número médio anual de nacionais comunitários empregados pela pessoa colectiva búlgara em causa: se o número de empregados for inferior a 100 pessoas, o número de trabalhadores transferidos dentro da empresa poderá, mediante autorização, superar 10%.
HU: Não consolidado para pessoas singulares que tenham sido sócias de uma pessoa colectiva da outra Parte.
TODOS OS SECTORES Directores executivos e auditores AT: Os directores executivos de sucursais de pessoas colectivas devem ser residentes na Áustria; as pessoas singulares responsáveis numa pessoa colectiva ou numa sucursal pela conformidade com a lei sobre o Comércio da Áustria devem ser residentes na Áustria.
FI: Os estrangeiros que pretendam exercer actividades comerciais como empresários privados precisam de uma licença de comércio e têm ter residência permanente na CE. Para todos os sectores, excepto serviços de telecomunicações, condição de nacionalidade e requisito de residência para o director executivo de uma sociedade de responsabilidade limitada. Para os serviços de telecomunicações, residência permanente do director executivo.
FR: Se não for titular de uma autorização de residência, o director executivo de uma empresa industrial, comercial ou artesanal carece de uma autorização específica.
RO: A maioria dos auditores das sociedades comerciais e dos seus adjuntos devem ser cidadãos romenos.
SE: O director executivo de uma pessoa colectiva ou de uma sucursal deve residir na Suécia.
TODOS OS SECTORES Reconhecimento CE: As directivas CE sobre o reconhecimento mútuo de diplomas apenas se aplicam a cidadãos comunitários O direito de exercer uma actividade profissional regulamentada num Estado-Membro não confere o direito desse exercício noutro Estado-Membro1.
4. INDÚSTRIAS TRANSFORMADORAS2 H. Edição, impressão e reprodução de suportes gravados (ISIC rev 3.1: 22), excluindo edição e impressão à comissão ou por contrato3 IT: Condição de nacionalidade para o editor.
PL: Condição de nacionalidade para o chefe de redacção de jornais e revistas.
SE: Requisito de residência para editor e proprietário de editora e tipografia. 1 Para que nacionais de países terceiros obtenham o reconhecimento a nível comunitário das suas qualificações, é necessário que seja negociado um acordo de reconhecimento mútuo no âmbito do disposto no artigo 85.º do Acordo.
2 Não inclui os serviços de assessoria relacionados com as indústrias transformadoras que figuram em SERVIÇOS ÀS EMPRESAS no ponto 6.F.h).
3 A edição e impressão à comissão ou por contrato figura em SERVIÇOS ÀS EMPRESAS no ponto 6.F.p).
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Sector ou subsector Descrição das reservas 6. SERVIÇOS ÀS EMPRESAS A. Serviços profissionais a) Serviços jurídicos (CPC 861)1 (excluindo serviços de assessoria jurídica e de documentação e certificação jurídica prestados por juristas profissionais a quem estão cometidas funções públicas, como notários, huissiers de justice ou outros officiers publics et ministériels) AT, CY, ES, EL, LT, MT, RO, SK: A plena admissão na Ordem dos Advogados, exigida para a prática do direito interno (comunitário e do Estado-Membro), está sujeita à condição de nacionalidade. Para ES, as autoridades competentes podem conceder derrogações BE, FI: A plena admissão na Ordem dos Advogados, exigida para os serviços de representação jurídica, está sujeita à condição de nacionalidade, associada a requisitos de residência. Em BE, aplicam-se quotas para comparecer perante a "Cour de cassation" em processos não criminais.
BG: Juristas estrangeiros apenas podem prestar serviços de representação jurídica a um nacional do seu país de origem e sujeito a reciprocidade e cooperação com um jurista búlgaro. Para serviços de mediação jurídica é exigida a residência permanente.
FR: O acesso dos juristas à profissão de "avocat auprès de la Cour de Cassation" e "avocat auprés du Conseil d’Etat" está sujeito a quotas e à condição de nacionalidade HU: A plena admissão na Ordem dos Advogados está sujeita à condição de nacionalidade, associada a requisitos de residência. Para juristas estrangeiros, o âmbito das actividades jurídicas está limitado à prestação de assessoria jurídica, que tem de ser realizada com base de um contrato de colaboração concluído com um advogado ou um escritório de advogados húngaro.
LV: Requisito de nacionalidade para os advogados juramentados, para os quais está reservada a representação jurídica em processos criminais.
DK: A actividade de assessoria jurídica está limitada aos juristas com autorização para exercer na Dinamarca. É exigido um exame jurídico dinamarquês para obter uma licença dinamarquesa.
LU: Condição de nacionalidade para a prestação de serviços jurídicos no que respeita ao direito luxemburguês e comunitário 1 Inclui os serviços de assessoria jurídica, representação jurídica, arbitragem e conciliação/mediação jurídica, bem como serviços de certificação e documentação jurídica. A prestação de serviços jurídicos só é autorizada no que respeita ao direito internacional público, direito comunitário e direito de qualquer jurisdição se o investidor ou o seu pessoal estiverem qualificados para exercer como juristas e, tal como a prestação de outros serviços, está sujeita aos requisitos e procedimentos em matéria de licenciamento aplicáveis nos Estados-Membros da União Europeia. Para juristas que prestam serviços jurídicos em matéria de direito internacional público e direito estrangeiro, estas exigências podem revestir, nomeadamente, a forma de cumprimento dos códigos deontológicos locais, utilização do título do país de origem (a não ser que tenha sido reconhecido equivalente a um título do país de acolhimento), requisitos de seguros, simples registo na Ordem dos Advogados do país de acolhimento ou admissão simplificada na Ordem dos Advogados do país de acolhimento através de um teste de aptidão e de um domicílio legal ou profissional no país de acolhimento. Os serviços jurídicos no que respeita ao direito comunitário são, em princípio, prestados por, ou através de, um jurista plenamente qualificado e admitido na Ordem dos Advogados de um Estado-Membro que actua pessoalmente, e os serviços jurídicos no que respeita ao direito de um Estado-Membro da União Europeia são, em princípio, prestados por, ou através de, um jurista plenamente qualificado e admitido na Ordem dos Advogados desse Estado-Membro que actua pessoalmente. A plena admissão na Ordem dos Advogados do Estado-Membro da União Europeia em causa pode ser necessária para a representação perante os tribunais e outras autoridades competentes na CE, uma vez que implica a prática do direito comunitário e do direito processual nacional. Contudo, em alguns Estados-Membros, os juristas estrangeiros não plenamente admitidos na Ordem dos Advogados são autorizados a representar em processos civis uma parte que seja nacional ou pertença aos Estados em que o jurista tem direito a exercer.
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Sector ou subsector Descrição das reservas SE: A admissão na Ordem dos Advogados, necessária apenas para usar o título sueco "advokat", está sujeita ao requisito de nacionalidade.
b) 1. Serviços de contabilidade (CPC 86212, excepto "serviços de auditoria", CPC 86213, CPC 86219 e CPC 86220) FR: A prestação de serviços de contabilidade depende de uma decisão do Ministério da Economia, Finanças e Indústria, em acordo com o Ministério dos Negócios Estrangeiros. O requisito de residência não pode exceder 5 anos.
b) 2. Serviços de auditoria (CPC 86211 e 86212, excepto serviços de contabilidade) AT: Condição de nacionalidade para representação perante as autoridades competentes e para efectuar auditorias previstas na legislação austríaca específica (por exemplo, lei das sociedades anónimas, lei da bolsa, lei bancária, etc.) DK: Requisito de residência.
ES: Condição de nacionalidade para auditores legais e para administradores, directores e sócios de empresas, excepto as abrangidas pela 8.ª directiva comunitária sobre o direito das sociedades.
FI: Requisito de residência para pelo menos um dos auditores pertencentes a uma sociedade de responsabilidade limitada finlandesa EL: Condição de nacionalidade para auditores legais.
IT: Condição de nacionalidade para administradores, directores e sócios das empresas, excepto as abrangidas pela 8.ª directiva comunitária sobre o direito das sociedades. Requisito de residência para auditores individuais.
SE: Apenas os auditores aprovados na Suécia podem assegurar serviços de auditoria jurídica em certas pessoas colectivas, designadamente em todas as sociedades de responsabilidade limitada. Requisito de residência para a autorização.
c) Serviços de consultoria fiscal (CPC 863)1 AT: Condição de nacionalidade para representação perante as autoridades competentes.
BG, SI: Condição de nacionalidade para especialistas HU: Requisito de residência d) Serviços de arquitectura e e) Serviços de arquitectura paisagística e planeamento urbano (CPC 8671 e CPC 8674) EE: Pelo menos uma pessoa responsável (gestor ou consultor de projectos) tem de ser residente na Estónia.
BG: Especialistas estrangeiros devem ter pelo menos dois anos de experiência no domínio da construção. Condição de nacionalidade para serviços de planeamento urbano e de arquitectura paisagística EL, HU, SK: Requisito de residência.
f) Serviços de engenharia e g) Serviços integrados de engenharia (CPC 8672 e CPC 8673) EE: Pelo menos uma pessoa responsável (gestor de projectos ou consultor) tem de ser residente na Estónia.
BG: Especialistas estrangeiros devem ter pelo menos dois anos de experiência no domínio da construção.
EL, HU, SK: Requisito de residência.
h) Serviços médicos (incluindo psicólogos) e dentários (CPC 9312 e parte da CPC CZ, IT, SK: Requisito de residência.
CZ, EE, RO, SK: As pessoas singulares estrangeiras devem obter a autorização das autoridades competentes. 1 Não inclui os serviços de assessoria jurídica e de representação jurídica em matéria fiscal que figuram no ponto 6.A.a). Serviços jurídicos.
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Sector ou subsector Descrição das reservas 85201) BE, LU: Para estagiários de nível pós-universitário, as pessoas singulares estrangeiras devem obter a autorização das autoridades competentes.
BG, CY, MT: Condição de nacionalidade DE: Condição de nacionalidade, o que poderá ser derrogado a título excepcional se estiverem em causa interesses de saúde pública DK: Pode ser dada uma autorização limitada, com requisito de residência, para assegurar funções específicas por um máximo de 18 meses.
FR: Condição de nacionalidade. Todavia, é autorizado o acesso no âmbito de quotas estabelecidas anualmente.
LV: Para o exercício da profissão por médicos estrangeiros é exigida a autorização da entidade local competente na área da saúde, com base na avaliação das necessidades económicas em determinada região.
PL: O exercício de profissões na área da saúde por estrangeiros requer uma autorização. Os médicos estrangeiros têm direitos eleitorais limitados nas ordens profissionais.
PT: Requisito de residência para psicólogos.
i) Serviços de veterinária (CPC 932) BG, CY, DE, EE, EL, FR, HU, MT, SI: Condição de nacionalidade CZ e SK: Condição de nacionalidade e requisito de residência IT: Requisito de residência.
PL: Requisito de nacionalidade. Os estrangeiros devem solicitar autorização para exercer a profissão.
j) 1. Serviços de parteiras (parte da CPC 93191) AT: Para se estabelecer para o exercício da profissão na Áustria, a pessoa em causa tem de ter exercido a profissão em questão pelo menos nos três anos anteriores ao estabelecimento na Áustria.
BE, LU: Para estagiários de nível pós-universitário, as pessoas singulares estrangeiras devem obter a autorização das autoridades competentes.
CZ, CY, EE, RO, SK: As pessoas singulares estrangeiras devem obter a autorização das autoridades competentes.
FR: Condição de nacionalidade. Todavia, é autorizado o acesso no âmbito de quotas estabelecidas anualmente.
HU: Condição de nacionalidade IT: Requisito de residência.
LV: As necessidades económicas são determinadas com base no total de parteiras em determinada região autorizadas pelas autoridades de saúde locais.
PL: Condição de nacionalidade. Os estrangeiros devem solicitar autorização para exercer a profissão.
j) 2. Serviços prestados por enfermeiros, fisioterapeutas e pessoal paramédico (parte da CPC 93191) AT: Os prestadores de serviços estrangeiros apenas são autorizados nas seguintes actividades: enfermagem, fisioterapia, ergoterapia, logoterapia, dietética e nutrição Para se estabelecer para o exercício da profissão na Áustria, a pessoa em causa tem de ter exercido a profissão em questão pelo menos nos três anos anteriores ao estabelecimento na Áustria.
BE, FR, LU: Para estagiários de nível pós-universitário, as pessoas singulares estrangeiras devem obter a autorização das autoridades competentes.
CY, CZ, EE, RO, SK: As pessoas singulares estrangeiras devem obter a autorização das autoridades competentes.
HU: Condição de nacionalidade.
DK: Pode ser dada uma autorização limitada, com requisito de residência, para
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Sector ou subsector Descrição das reservas assegurar funções específicas por um máximo de 18 meses.
CY, CZ, EL, IT: Sujeito ao exame das necessidades económicas: a decisão depende da escassez e das vagas disponíveis a nível regional.
LV: As necessidades económicas são determinadas com base no total de enfermeiros em determinada região, autorizados pelas autoridades de saúde locais.
k) Venda a retalho de produtos farmacêuticos e venda a retalho de produtos médicos e ortopédicos (CPC 63211) e outros serviços prestados por farmacêuticos1 FR: Condição de nacionalidade. Todavia, no âmbito de quotas estabelecidas, é autorizado o acesso de nacionais de países terceiros desde que o prestador de serviços possua o diploma francês de farmácia.
DE, EL, SK: Condição de nacionalidade HU: Condição de nacionalidade, excepto para venda a retalho de produtos farmacêuticos e venda a retalho de produtos médicos e ortopédicos (CPC 63211) IT, PT: Requisito de residência.
D. Serviços imobiliários2 a) Relacionados com bens imóveis próprios ou locados (CPC 821) FR, HU, IT, PT: Requisito de residência.
LV, MT, SI: Condição de nacionalidade b) À comissão ou por contrato (CPC 822) DK: Requisito de residência, salvo dispensa do Organismo do Comércio e das Sociedades da Dinamarca FR, HU, IT, PT: Requisito de residência.
LV, MT, SI: Condição de nacionalidade E. Serviços de aluguer/locação sem operadores
e) Relacionados com bens de uso pessoal e doméstico (CPC 832) CE: Condição de nacionalidade para estagiários de nível pós-universitário AT, BE, BG, CY, CZ, DE, DK, ES, FI, FR, EL, IE, IT, LU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SI, SE, UK: Condição de nacionalidade para especialistas f) Aluguer de equipamento de telecomunicações (CPC 7541) CE: Condição de nacionalidade para especialistas e para estagiários de nível pós-universitário.
F. Outros serviços às empresas e) Serviços de ensaio e de análise técnicos (CPC 8676) IT, PT: Requisito de residência para biólogos e analistas químicos.
f) Serviços de assessoria e consultoria relacionados com a agricultura, caça e silvicultura (parte da CPC 881) IT: Requisito de residência para agrónomos e "periti agrari". 1 O fornecimento de produtos farmacêuticos ao público em geral, tal como a prestação de outros serviços, está sujeito aos requisitos e procedimentos em matéria de licenciamento e qualificação aplicáveis nos EstadosMembros da União Europeia. Em geral, esta actividade está reservada aos farmacêuticos. Em alguns EstadosMembros, apenas o fornecimento de medicamentos prescritos está reservado a farmacêuticos.
2 O serviço em causa corresponde ao exercício da profissão de agente imobiliário e não afecta eventuais direitos e/ou restrições aplicáveis à aquisição de bens imóveis por pessoas singulares ou colectivas.
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Sector ou subsector Descrição das reservas j) 2. Serviços de segurança (CPC 87302, CPC 87303, CPC 87304 e CPC 87305) BE: Condição de nacionalidade e requisito de residência para a gestão de recursos humanos.
BG, CY, CZ, EE, LV, LT, MT, PL, RO, SI, SK: Condição de nacionalidade e requisito de residência DK: Condição de nacionalidade e requisito de residência para gestores e para serviços de guarda de aeroportos.
ES, PT: Condição de nacionalidade para pessoal especializado.
FR: Condição de nacionalidade para gestores e directores.
IT: Condição de nacionalidade e requisito de residência para obter a autorização necessária para serviços de segurança de aeroportos e transporte de valores.
k) Serviços conexos de consultoria científica e técnica (CPC 8675) BG: Condição de nacionalidade para especialistas DE: Condição de nacionalidade para topógrafos recrutados para fins públicos.
FR: Condição de nacionalidade para operações de "topografia" relacionadas com o estabelecimento dos direitos de propriedade e com a legislação fundiária IT, PT: Requisito de residência.
l) 1. Manutenção e reparação de navios (parte da CPC 8868) MT: Condição de nacionalidade l) 2. Manutenção e reparação de equipamento de transporte ferroviário (parte da CPC 8868) LV: Condição de nacionalidade l) 3. Manutenção e reparação de veículos automóveis, motociclos, motoneves e equipamento de transporte rodoviário (CPC 6112, CPC 6122, parte da CPC 8867 e parte da CPC 8868) CE: Para manutenção e reparação de veículos automóveis, motociclos e motoneves, condição de nacionalidade para especialistas e para estagiários de nível pós-universitário l) 5. Serviços de manutenção e reparação de produtos metálicos, de máquinas (não de escritório), de equipamento (excepto de transporte e de escritório) e de bens de uso pessoal e doméstico1 (CPC 633, CPC 7545, CPC 8861, CPC 8862, CPC 8864, CPC 8865 e CPC 8866) CE: Condição de nacionalidade para especialistas e para estagiários de nível pós-universitário.
m) Serviços de limpeza de edifícios (CPC 874) CY, EE, MT, PL, RO, SI: Condição de nacionalidade para especialistas n) Serviços fotográficos (CPC 875) LV: Condição de nacionalidade para serviços fotográficos especializados PL: Condição de nacionalidade para a prestação de serviços fotográficos aéreos 1 Os serviços de manutenção e reparação de equipamento de transporte (CPC 6112, 6122, 8867 e CPC 8868) figuram nos pontos 6.F. l) 1 a 6.F.l) 4. Os serviços de manutenção e reparação de máquinas e material de escritório incluindo computadores (CPC 845) figuram no ponto 6.B. Serviços informáticos.
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Sector ou subsector Descrição das reservas p) Impressão e edição (CPC 88442) SE: Requisito de residência para editor e proprietário de editora e tipografia.
q) Serviços de organização de congressos (parte da CPC 87909) SI: Condição de nacionalidade r) 1. Serviços de tradução e interpretação (CPC 87905) FI: Requisito de residência para tradutores certificados DK: Requisito de residência para tradutores e intérpretes públicos autorizados, salvo derrogação pelo Organismo do Comércio e das Sociedades Comerciais da Dinamarca. r) 3. Serviços de agências de cobranças (CPC 87902) BE, EL, IT: Condição de nacionalidade r) 4. Serviços de informação financeira sobre clientela (CPC 87901) BE, EL, IT: Condição de nacionalidade r) 5. Serviços de reprodução de documentos (CPC 87904)1 AT, BE, BG, CY, CZ, DE, DK, ES, EE, FI, FR, EL, HU, IE, IT, LT, LU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SI, SE, UK: Condição de nacionalidade para especialistas e para estagiários de nível pós-universitário.
LV: Exame das necessidades económicas para especialistas e condição de nacionalidade para estagiários de nível pós-universitário 8. SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO E SERVIÇOS DE ENGENHARIA CONEXOS (CPC 511, CPC 512, CPC 513, CPC 514, CPC 515, CPC 516, CPC 517 e CPC 518) BG: Especialistas estrangeiros devem ter pelo menos dois anos de experiência no domínio da construção.
MT: Condição de nacionalidade 9. SERVIÇOS DE DISTRIBUIÇÃO (excluindo distribuição de armas, munições e outro material de guerra)
C. Serviços de venda a retalho2 c) Serviços de venda a retalho de produtos alimentares (CPC 631) FR: Condição de nacionalidade para os retalhistas de tabaco (ou seja, buralistes - tabacarias) 10. SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO (apenas serviços financiados por entidades privadas) A. Serviços de ensino primário (CPC 921) FR: Condição de nacionalidade. Todavia, os nacionais de países terceiros podem obter junto das autoridades competentes autorização para estabelecer e dirigir estabelecimentos de ensino ou neles ensinar.
IT: Condição de nacionalidade para prestadores de serviços autorizados a 1 Não inclui os serviços de impressão que são cobertos pela CPC 88442 e figuram no ponto 6.F p).
2 Não inclui os serviços de manutenção e reparação que figuram em SERVIÇOS ÀS EMPRESAS nos pontos 6.B e 6.F.l).
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Sector ou subsector Descrição das reservas emitir diplomas reconhecidos pelo Estado.
EL: Condição de nacionalidade para professores do ensino básico e secundário.
B. Serviços de ensino secundário (CPC 922) FR: Condição de nacionalidade. Todavia, os nacionais de países terceiros podem obter junto das autoridades competentes autorização para estabelecer e dirigir estabelecimentos de ensino ou neles ensinar.
IT: Condição de nacionalidade para prestadores de serviços autorizados a emitir diplomas reconhecidos pelo Estado.
EL: Condição de nacionalidade para professores do ensino básico e secundário.
LV: Condição de nacionalidade para serviços de ensino em escola de tipo técnico e profissional para estudantes com deficiência (CPC 9224) C. Serviços de ensino superior (CPC 923) FR: Condição de nacionalidade. Todavia, os nacionais de países terceiros podem obter junto das autoridades competentes autorização para estabelecer e dirigir estabelecimentos de ensino ou neles ensinar.
CZ, SK: Condição de nacionalidade para serviços de ensino superior, excepto para serviços do ensino técnico e profissional pós-secundário (CPC 92310).
IT: Condição de nacionalidade para prestadores de serviços autorizados a emitir diplomas reconhecidos pelo Estado.
DK: Condição de nacionalidade para professores.
12. SERVIÇOS FINANCEIROS A. Serviços de seguros e serviços conexos AT: A gestão de uma sucursal deve consistir em duas pessoas singulares residentes na Áustria.
EE: Para seguros directos, o conselho de administração de uma companhia de seguros sob a forma de sociedade por acções, com a participação de capitais estrangeiros, apenas pode incluir cidadãos de países não comunitários na proporção da participação estrangeira, não podendo os mesmos representar mais de metade dos membros do referido órgão de administração. O director da administração de uma filial ou de uma sociedade independente deve ter a sua residência permanente na Estónia.
ES: Requisito de residência e três anos de experiência para a profissão actuarial IT: Requisito de residência para a profissão actuarial.
FI: Os directores executivos e, pelos menos, um auditor de uma companhia de seguros devem ter o seu local de residência na CE, a não que as autoridades competentes tenham concedido uma derrogação. O agente geral da companhia de seguros estrangeira deve ter o seu local de residência na Finlândia, a não que a companhia tenha a sua sede na CE.
B. Serviços bancários e outros serviços financeiros (excluindo seguros) BG: Residência permanente na Bulgária exigida para os directores executivos e o agente com funções de gestão.
FI: Os directores executivos e, pelos menos, um auditor de instituições de crédito devem ter o seu local de residência na CE, a não que a Autoridade de Supervisão Financeira tenha concedido uma derrogação. O corretor (pessoa singular) do mercado de derivados deve ter o seu local de residência na CE.
IT: Condição de residência no território de um Estado-Membro da CE para "promotori di servizi finanziari" (vendedores de serviços financeiros).
LT: Pelo menos um dirigente deve ser cidadão comunitário.
PL: Requisito de nacionalidade para, pelo menos, um dos dirigentes do banco.
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Sector ou subsector Descrição das reservas 13. SERVIÇOS DE SAÚDE E SERVIÇOS SOCIAIS (apenas serviços financiados por entidades privadas) A. Serviços hospitalares (CPC 9311) B. Serviços de ambulâncias (CPC 93192) C. Serviços de saúde com alojamento que não serviços hospitalares (CPC 93193) E. Serviços sociais (CPC 933) FR: A autorização necessária para o acesso às funções de gestão tem em conta a disponibilidade de gestores locais.
LV: Exame das necessidades económicas para médicos, dentistas, parteiras, fisioterapeutas e pessoal paramédico PL: O exercício de profissões médicas por estrangeiros requer uma autorização.
Os médicos estrangeiros têm direitos eleitorais limitados nas ordens profissionais.
14. SERVIÇOS RELACIONADOS COM O TURISMO E VIAGENS
A. Hotéis, restaurantes e fornecimento de refeições (catering) (CPC 641, CPC 642 e CPC 643) (excluindo fornecimento de refeições (catering) nos serviços de transporte aéreo1) BG: Nos casos em que a participação pública (estatal e/ou municipal) no capital social de uma sociedade búlgara seja superior a 50%, o número de directores estrangeiros não pode exceder o número de directores de nacionalidade búlgara. B. Serviços de agência de viagem e de operadores de turismo (incluindo organizadores de viagens) (CPC 7471) BG: Nos casos em que a participação pública (estatal e/ou municipal) no capital social de uma sociedade búlgara seja superior a 50%, o número de directores estrangeiros não pode exceder o número de directores de nacionalidade búlgara.
C. Serviços de guias turísticos (CPC 7472) BG, CY, ES, FR, EL, HU, IT, LT, MT, PL, PT, SK: Condição de nacionalidade
15. SERVIÇOS RECREATIVOS, CULTURAIS E DESPORTIVOS (excepto serviços audiovisuais)
A. Serviços de entretenimento (incluindo serviços de teatro, conjuntos musicais, circo e discotecas) (CPC 9619) FR: A autorização necessária para o acesso às funções de gestão está sujeita à condição de nacionalidade se for exigida uma autorização por mais de dois anos 16. SERVIÇOS DE TRANSPORTE A. Transporte marítimo a) Transporte internacional de passageiros (CPC 7211 menos transporte nacional de cabotagem) b)Transporte internacional de carga CE: Condição de nacionalidade para as tripulações de navios AT: Condição de nacionalidade para a maioria dos directores executivos 1 O fornecimento de refeições (catering) nos serviços de transporte aéreo figura em SERVIÇOS AUXILIARES DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE no ponto 17.D.a). Serviços de assistência em escala.
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D. Transporte rodoviário a) Transporte de passageiros (CPC 7121 e CPC 7122) AT: Condição de nacionalidade para pessoas e accionistas habilitados a representar uma pessoa colectiva ou uma parceria DK: Condição de nacionalidade e requisito de residência para gestores.
BG, MT: Condição de nacionalidade b) Transporte de carga (CPC 7123, excluindo transporte de correio por conta própria2) AT: Condição de nacionalidade para pessoas e accionistas habilitados a representar uma pessoa colectiva ou uma parceria BG, MT: Condição de nacionalidade E. Transporte de produtos por condutas (pipelines), excepto combustíveis3 (CPC 7139) AT: Condição de nacionalidade para directores executivos.
17. SERVIÇOS AUXILIARES DE TRANSPORTE4
A. Serviços auxiliares do transporte marítimo a) Serviços de carga/descarga marítima b) Serviços de entreposto e armazenagem (parte da CPC 742) c) Serviços de desalfandegamento d) Serviços de contentores e de depósito e) Serviços de agência marítima f) Serviços de trânsito de frete marítimo g) Aluguer de embarcações com tripulação (CPC 7213) h) Serviços de reboque e tracção (CPC 7214) i) Serviços auxiliares do transporte marítimo (parte da CPC 745) j) Outros serviços de apoio e auxiliares (parte da CPC 749) CE: Condição de nacionalidade para tripulações para serviços de reboque e tracção, bem como para serviços auxiliares do transporte marítimo.
AT: Condição de nacionalidade para a maioria dos directores executivos BG, MT: Condição de nacionalidade DK: Requisito de residência para serviços de desalfandegamento EL: Condição de nacionalidade para serviços de desalfandegamento IT: Requisito de residência para "raccomandatario marittimo" 1 Inclui os serviços de feedering e a deslocação de equipamento por prestadores de transporte marítimo internacional entre portos situados no mesmo Estado quando não está envolvida qualquer receita.
2 Parte da CPC 71235 que figura em SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO no ponto 7.A. Serviços postais e de correio rápido.
3 O transporte de combustíveis por condutas (pipelines) figura em SERVIÇOS ENERGÉTICOS no ponto 18.B.
4 Não inclui os serviços de manutenção e reparação de equipamento de transporte que figuram em SERVIÇOS ÀS EMPRESAS nos pontos 6.F.l) 1 a 6.F.l) 4.
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Sector ou subsector Descrição das reservas B. Serviços auxiliares do transporte por vias interiores navegáveis e) Serviços de reboque e tracção (CPC 7224) f) Serviços de apoio ao transporte por vias interiores navegáveis (parte da CPC 745) CE: Condição de nacionalidade para as tripulações D. Serviços auxiliares do transporte rodoviário d) Aluguer de veículos rodoviários comerciais com condutor (CPC 7124) AT: Condição de nacionalidade para pessoas e accionistas habilitados a representar uma pessoa colectiva ou uma parceria BG, MT: Condição de nacionalidade
E. Serviços auxiliares do transporte de produtos por condutas (pipelines), excepto combustíveis1 a) Serviços de entreposto e armazenagem de produtos transportados por condutas (pipelines), excepto combustíveis (parte da CPC 742) AT: Condição de nacionalidade para directores executivos.
18. SERVIÇOS ENERGÉTICOS A. Serviços relacionados com a mineração (CPC 883)2 SK: Requisito de residência. 1 Os serviços auxiliares do transporte de combustíveis por condutas (pipelines) figuram em SERVIÇOS ENERGÉTICOS no ponto 18.C.
2 Inclui os seguintes serviços prestados à comissão ou por contrato: serviços de assessoria e consultoria relacionados com a mineração, nomeadamente preparação do terreno, instalação de uma plataforma de perfuração em terra, perfuração, serviços relacionados com coroas de perfuração, serviços de revestimento e tubagem de poços, fornecimento e engenharia de fluidos de perfuração (mud), controlo de sólidos, pescagem e operações especiais de perfuração descendente, geologia de poços e controlo de perfuração, carotagem, ensaio do poço, serviços de wireline, fornecimento e operação de fluidos de completação (salmouras), fornecimento e instalação de dispositivos de completação, cimentação (bombeamento sob pressão), serviços de estimulação (fracturação, acidificação e bombeamento sob pressão), serviços de recondicionamento e reparação de poços, serviços de obturação e abandono de poços. Não inclui o acesso directo ou a exploração de recursos naturais. Não inclui a preparação do estaleiro para a mineração de recursos que não petróleo e gás (CPC 5115) que figuram no ponto 8. SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO.
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Sector ou subsector Descrição das reservas 19. OUTROS SERVIÇOS NÃO INCLUÍDOS EM OUTRA PARTE
a) Serviços de lavandaria, limpeza e tinturaria (CPC 9701) CE: Condição de nacionalidade para especialistas e para estagiários de nível pós-universitário.
b) Serviços de cabeleireiro (CPC 97021) BE, BG, CY, CZ, DE, DK, ES, EE, FI, FR, EL, HU, IE, IT, LV, LT, LU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SI, SE, UK: Condição de nacionalidade para especialistas e para estagiários de nível pós-universitário.
AT: Condição de nacionalidade para estagiários de nível pós-universitário c) Serviços de cosmética, manicura e pedicura (CPC 97022) BE, BG, CY, CZ, DE, DK, ES, EE, FI, FR, EL, HU, IE, IT, LV, LT, LU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SI, SE, UK: Condição de nacionalidade para especialistas e para estagiários de nível pós-universitário.
AT: Condição de nacionalidade para estagiários de nível pós-universitário d) Outros serviços de institutos de beleza n.e.
(CPC 97029) BE, BG, CY, CZ, DE, DK, ES, EE, FI, FR, EL, HU, IE, IT, LV, LT, LU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SI, SE, UK: Condição de nacionalidade para especialistas e para estagiários de nível pós-universitário.
AT: Condição de nacionalidade para estagiários de nível pós-universitário e) Serviços de termalismo e de massagens não terapêuticas, na medida em que sejam prestados como serviços de bem-estar físico e de relaxação e não para fins médicos ou de reabilitação1 (CPC ver. 1.0 97230) CE: Condição de nacionalidade para especialistas e para estagiários de nível pós-universitário.
1 Os serviços de massagens terapêuticas e de curas termais figuram no ponto 6.A.h) Serviços médicos, 6.A.j) 2 Serviços prestados por enfermeiros, fisioterapeutas e pessoal paramédico e serviços de saúde (13.A e 13.C).
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ANEXO IV D
RESERVAS EM MATÉRIA DE PRESTADORES DE SERVIÇOS POR CONTRATO E PROFISSIONAIS INDEPENDENTES (a que se refere o artigo 83.º)
PARTE CE
1. A lista das reservas a seguir apresentada indica os sectores dos serviços liberalizados pela Parte CE nos termos dos n.os 2 e 3 do artigo 83.º e as limitações discriminatórias específicas aplicáveis aos mesmos. As listas são compostas dos seguintes elementos:
a) Uma primeira coluna que indica o sector ou subsector em que as limitações se aplicam; b) Uma segunda coluna que descreve as limitações aplicáveis.
Sempre que não se apliquem quaisquer limitações específicas, com excepção das definidas no título II do Acordo, a prestadores de serviços contratuais (PSC) e profissionais independentes (PI), é inscrito "Nada" ao lado do(s) Estado(s)-Membro(s) em causa.
2. Ao identificar os sectores e subsectores individuais, por CPC entende-se a Classificação Central de Produtos, tal como estabelecida no Serviço de Estatística das Nações Unidas, no Serviço de Estatística das Nações Unidas, Estudos Estatísticos, Série M, n.º 77, CPC prov, 1991.
3. A lista a seguir apresentada não inclui medidas referentes a requisitos e procedimentos em matéria de qualificação, normas técnicas e requisitos e procedimentos em matéria de licenciamento, e medidas relativas a condições de emprego, trabalho e segurança social quando não constituem uma limitação discriminatória na acepção dos n.ºs 2 e 3 do artigo 83.º do Acordo. Tais medidas (por exemplo, necessidade de obter uma licença, necessidade de obter reconhecimento de qualificações em sectores regulados, necessidade de passar exames específicos, incluindo exames linguísticos, a necessidade de ter um domicílio legal no território onde a actividade é efectuada, necessidade de cumprir a regulamentação e práticas nacionais referentes a salários mínimos e os contratos colectivos no país de acolhimento), mesmo que não listadas, são aplicáveis em qualquer caso aos prestadores de serviços por contrato e profissionais independentes da outra Parte.
4. Em conformidade com o n.º 3 do artigo 60.º do Acordo, a lista infra não inclui medidas referentes a subsídios concedidos pelas Partes.
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5. A lista a seguir apresentada não prejudica a existência de monopólios públicos e direitos exclusivos tal como descritos na lista de compromissos em matéria de estabelecimento.
6. Nos sectores em que se aplica o exame das necessidades económicas, o principal critério deste exame será a avaliação da situação do mercado relevante no Estado-Membro da União Europeia ou na região onde o serviço vai ser prestado, incluindo no que respeita ao número e impacto dos prestadores de serviços existentes.
7. Os direitos e obrigações resultantes da presente lista de reservas não têm um efeito auto-executório, pelo que não conferem directamente quaisquer direitos a pessoas singulares ou a pessoas colectivas específicas.
8. Os compromissos em matéria de prestadores de serviços por contrato e profissionais independentes não se aplicam nos casos em que a intenção ou o efeito da sua presença temporária seja interferir no resultado (ou afectá-lo de outro modo) de qualquer disputa ou negociação em matéria de trabalho/gestão.
Sector ou subsector Descrição das reservas TODOS OS SECTORES1 Períodos de transição CY, CZ, EE, HU, LV, LT, MT, PL, SK e SI: Os compromissos entram em vigor em 1 de Janeiro de 2011.
BG e RO: Os compromissos entram em vigor em 1 de Janeiro de 2014.
AT, BE, DE, DK, EL, ES, FI, FR, IE, IT, LU, NL, PT, SE, UK: Nada Reconhecimento CE: As directivas CE sobre o reconhecimento mútuo de diplomas apenas se aplicam a cidadãos de Estados-Membros da UE. O direito de exercer uma actividade profissional regulamentada num Estado-Membro não confere o direito desse exercício em outro Estado-Membro. 2 Serviços de assessoria jurídica em matéria de direito internacional público e direito estrangeiro (ou seja, direito não comunitário) (parte da CPC 861)3 AT, CY, DE, EE, IE, LU, NL, PT, SE, UK: Nada.
ES, IT, EL, PL: Exame das necessidades económicas para profissionais independentes.
LV: Exame das necessidades económicas para PSC.
BE: Exame das necessidades económicas, excepto para PSC, se o salário anual 1 Nota por razões de transparência para BE: quando aplicável, a referência ao montante salarial anual é actualmente de 33 677 EUR (Março de 2007).
2 Para que nacionais de países terceiros obtenham o reconhecimento a nível comunitário das suas qualificações, é necessário que seja negociado um acordo de reconhecimento mútuo no âmbito do disposto no artigo 85.º do Acordo.
3 A prestação destes serviços, tal como a prestação de outros serviços, está sujeita aos requisitos e procedimentos em matéria de licenciamento aplicáveis nos Estados-Membros da União Europeia. Estas exigências podem revestir, nomeadamente, a forma de cumprimento dos códigos deontológicos locais, utilização do título do país de origem (a não ser que tenha sido reconhecido equivalente a um título do país de acolhimento), requisitos de seguros, simples registo na Ordem dos Advogados do país de acolhimento ou uma admissão simplificada na Ordem dos Advogados do país de acolhimento através de uma teste de aptidão e de um domicílio legal ou profissional no país de acolhimento.
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Sector ou subsector Descrição das reservas for superior ao montante definido pelas leis e regulamentações pertinentes.
BG, CZ, DK, FI, HU, LT, MT, RO, SI, SK: Exame das necessidades económicas.
DK: A actividade de assessoria jurídica está limitada aos juristas com autorização para exercer na Dinamarca. É exigido um exame jurídico dinamarquês para obter uma licença dinamarquesa.
FR: É exigida a admissão plena (simplificada) na Ordem dos Advogados mediante um teste de aptidão.
Serviços de contabilidade (CPC 86212, excepto "serviços de auditoria", CPC 86213, CPC 86219 e CPC 86220) CY, DE, EE, ES, IE, IT, LU, NL, PL, PT, SI, SE, UK: Nada AT: O empregador tem de ser membro do organismo profissional em causa do país de origem, se tal organismo existir.
BE: Exame das necessidades económicas, excepto para PSC, se o salário anual for superior ao montante definido pelas leis e regulamentações pertinentes.
FR: Necessidade de autorização.
BG, CZ, DK, EL, FI, HU, LT, LV, MT, RO, SK: Exame das necessidades económicas. Serviços de consultoria fiscal (CPC 863)1 CY, DE, EE, ES, FR, IE, IT, LU, NL, PL, SI, SE, UK: Nada AT: O empregador tem de ser membro do organismo profissional em causa do país de origem, se tal organismo existir. Condição de nacionalidade para representação perante as autoridades competentes.
BE: Exame das necessidades económicas, excepto para PSC, se o salário anual for superior ao montante definido pelas leis e regulamentações pertinentes.
BG, CZ, DK, EL, FI, HU, LT, LV, MT, RO, SK: Exame das necessidades económicas.
PT: Não consolidado HU: Requisito de residência Serviços de arquitectura e Serviços de arquitectura paisagística e planeamento urbano (CPC 8671 e CPC 8674) CY, EE, EL, FR, IE, LU, MT, NL, PT, SI, SE, UK: Nada ES, IT, PL: Exame das necessidades económicas para profissionais independentes.
LV: Exame das necessidades económicas para PSC.
FI: A pessoa singular tem de comprovar que possui conhecimentos específicos relevantes para o serviço a prestar.
BE: Exame das necessidades económicas, excepto para PSC, se o salário anual for superior ao montante definido pelas leis e regulamentações pertinentes.
DK: Exame das necessidades económicas, excepto para estadas PSC até três meses BG, CZ, DE, FI, HU, LT, RO, SK: Exame das necessidades económicas.
AT: Apenas serviços de planeamento, sempre que haja: Exame das necessidades económicas.
HU: Requisito de residência. 1 Não inclui os serviços de assessoria jurídica e de representação jurídica em matéria fiscal que figuram em Serviços de assessoria jurídica em matéria de direito internacional público e direito estrangeiro.
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Sector ou subsector Descrição das reservas Serviços de engenharia e Serviços integrados de engenharia (CPC 8672 e CPC 8673) CY, EE, EL, FR, IE, LU, MT, NL, PT, SI, SE, UK: Nada ES, IT, PL: Exame das necessidades económicas para profissionais independentes.
LV: Exame das necessidades económicas para PSC.
FI: A pessoa singular tem de comprovar que possui conhecimentos específicos relevantes para o serviço a prestar.
BE: Exame das necessidades económicas, excepto para PSC, se o salário anual for superior ao montante definido pelas leis e regulamentações pertinentes.
DK: Exame das necessidades económicas, excepto para estadas PSC até três meses BG, CZ, DE, FI, HU, LT, RO, SK: Exame das necessidades económicas.
AT: Apenas serviços de planeamento, sempre que haja: Exame das necessidades económicas.
HU: Requisito de residência.
Serviços médicos (incluindo psicólogos) e dentários (CPC 9312 e parte da CPC 85201) SE: Nada BE, CY, CZ, DE, DK, EE, ES, IE, IT, LU, MT, NL, PL, PT, RO, SI, UK: Exame das necessidades económicas.
AT: Não consolidado, excepto para psicólogos e serviços dentários, sempre que haja: Exame das necessidades económicas.
BG, EL, FI, FR, HU, LT, LV, SK: Não consolidado. Serviços de veterinária (CPC 932) BE, CY, CZ, DE, DK, EE, EL, ES, FI, IE, IT, LT, LU, MT, NL, PL, PT, RO, SI, SE, UK: Exame das necessidades económicas.
AT, BG, FR, HU, LV, SK: Não consolidado. Serviços de parteiras (parte da CPC 93191) SE: Nada AT, BE, CY, CZ, DE, DK, EE, EL, ES, IE, IT, LT, LV, LU, MT, NL, PL, PT, RO, SI, UK: Exame das necessidades económicas.
BG, FI, FR, HU, SK: Não consolidado. Serviços prestados por enfermeiros, fisioterapeutas e pessoal paramédico (parte da CPC 93191) AT, BE, CY, CZ, DE, DK, EE, EL, ES, IE, IT, LT, LV, LU, MT, NL, PL, PT, RO, SI, SE, UK: Exame das necessidades económicas.
BG, FI, FR, HU, SK: Não consolidado. Serviços de informática e serviços conexos (CPC 84) CY, DE, EE, EL, FR, IE, LU, MT, NL, PT, SI, SE: Nada ES, IT, PL: Exame das necessidades económicas para profissionais independentes.
LV: Exame das necessidades económicas para PSC.
BE: Exame das necessidades económicas, excepto para PSC, se o salário anual for superior ao montante definido pelas leis e regulamentações pertinentes.
DK: Exame das necessidades económicas, excepto para estadas PSC até três meses AT, BG, CZ, FI, HU, LT, RO, SK, UK: Exame das necessidades económicas.
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Sector ou subsector Descrição das reservas Serviços de investigação e desenvolvimento (CPC 851, 852, excluindo serviços de psicologia1, 853) CE: É exigida uma convenção de acolhimento com uma organização de investigação aprovada2.
CZ, DK, SK: Exame das necessidades económicas.
Publicidade (CPC 871) CY, DE, EE, ES, FR, IE, IT, LU, NL, PL, PT, SI, SE, UK: Nada BE: Exame das necessidades económicas, excepto para PSC, se o salário anual for superior ao montante definido pelas leis e regulamentações pertinentes.
AT, BG, CZ, DK, EL, FI, HU, LT, LV, MT, RO, SK: Exame das necessidades económicas. Estudos de mercado e sondagens de opinião (CPC 864) CY, DE, EE, FR, IE, LU, NL, SE, UK: Nada.
ES, IT, PL: Exame das necessidades económicas para profissionais independentes.
BE: Exame das necessidades económicas, excepto para PSC, se o salário anual for superior ao montante definido pelas leis e regulamentações pertinentes.
AT, BG, CZ, DK, EL, FI, LT, LV, MT, RO, SI, SK: Exame das necessidades económicas.
LT, PT: Não consolidado para serviços de sondagens de opinião (CPC 86402).
HU: Exame das necessidades económicas, excepto para serviços de sondagens de opinião (CPC 86402), sempre que: Não consolidado Serviços de consultoria de gestão (CPC 865) CY, DE, EE, EL, FR, IE, LV, LU, MT, NL, PT, SI, SE, UK: Nada.
ES, IT, PL: Exame das necessidades económicas para profissionais independentes BE: Exame das necessidades económicas, excepto para PSC, se o salário anual for superior ao montante definido pelas leis e regulamentações pertinentes.
DK: Exame das necessidades económicas, excepto para estadas PSC até três meses AT, BG, CZ, FI, HU, LT, RO, SK: Exame das necessidades económicas.
Serviços relacionados com a consultoria de gestão (CPC 866) CY, DE, EE, EL, FR, IE, LV, LU, MT, NL, PT, SI, SE, UK: Nada.
ES, IT, PL: Exame das necessidades económicas para profissionais independentes.
BE: Exame das necessidades económicas, excepto para PSC, se o salário anual for superior ao montante definido pelas leis e regulamentações pertinentes.
DK: Exame das necessidades económicas, excepto para estadas PSC até três meses AT, BG, CZ, FI, LT, RO, SK: Exame das necessidades económicas.
HU: Exame das necessidades económicas, excepto para serviços de arbitragem e conciliação (CPC 86602), sempre que: Não consolidado. 1 Parte da CPC 85201, que figura em Serviços médicos e dentários.
2 Para todos os Estados-Membros, excepto UK e DK, a aprovação da organização de investigação e a convenção de acolhimento têm de cumprir as condições fixadas em aplicação da Directiva 2005/71/CE.
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Sector ou subsector Descrição das reservas Serviços de ensaio e de análise técnicos (CPC 8676) CY, DE, EE, EL, ES, FR, IE, IT, LU, NL, PL, SI, SE, UK: Nada.
BE: Exame das necessidades económicas, excepto para PSC, se o salário anual for superior ao montante definido pelas leis e regulamentações pertinentes.
DK: Exame das necessidades económicas, excepto para estadas PSC até três meses AT, BG, CZ, FI, HU, LT, LV, MT, PT, RO, SK: Exame das necessidades económicas.
Serviços conexos de consultoria científica e técnica (CPC 8675) CY, EE, EL, ES, IE, IT, LU, NL, PL, SI, SE, UK: Nada.
BE: Exame das necessidades económicas, excepto para PSC, se o salário anual for superior ao montante definido pelas leis e regulamentações pertinentes.
AT, BG, CZ, DE, DK, FI, HU, LT, LV, MT, PT, RO, SK: Exame das necessidades económicas.
DE: Não consolidado para topógrafos recrutados para fins públicos.
FR: Não consolidado para operações de "topografia" relacionadas com o estabelecimento dos direitos de propriedade e com a legislação fundiária sempre que não consolidado. Serviços de chefe de cozinha (parte da CPC 87909) CE: Pode ser exigida uma qualificação técnica avançada1 e, pelo menos, 6 anos de experiência profissional comprovável como chefe de cozinha. Exame das necessidades económicas.
Serviços de modelos (parte da CPC 87909) CE: Pode ser exigida uma qualificação técnica2. Exame das necessidades económicas.
Manutenção e reparação de navios (parte da CPC 8868) CY, EE, EL, ES, FR, IT, LV, LU, NL, PL, PT, SK, SI, SE: Nada BE: Exame das necessidades económicas, excepto para PSC, se o salário anual for superior ao montante definido pelas leis e regulamentações pertinentes.
AT, BG, CZ, DE, DK, FI, HU, IE, LT, MT, RO, UK: Exame das necessidades económicas. Manutenção e reparação de equipamento de transporte ferroviário (parte da CPC 8868) CY, EE, EL, ES, FR, IT, LV, LU, MT, NL, PL, PT, SI, SE, UK: Nada.
BE: Exame das necessidades económicas, excepto para PSC, se o salário anual for superior ao montante definido pelas leis e regulamentações pertinentes.
AT, BG, CZ, DE, DK, FI, HU, IE, LT, RO, SK: Exame das necessidades económicas.
Manutenção e reparação de veículos automóveis, motociclos, motoneves e equipamento de transporte rodoviário (CPC 6112, CPC 6122, parte da CPC 8867 e parte da CPC 8868) CY, EE, EL, ES, FR, IT, LV, LU, NL, PL, PT, SI, SE: Nada.
BE: Exame das necessidades económicas, excepto para PSC, se o salário anual for superior ao montante definido pelas leis e regulamentações pertinentes.
AT, BG, CZ, DE, DK, FI, HU, IE, LT, MT, RO, SK: Exame das necessidades económicas.
UK: Exame das necessidades económicas para manutenção e reparação de veículos automóveis, motociclos e motoneves (CPC 6112, CPC 6122, parte da CPC 8867). 1 Se a qualificação não foi obtida na CE e nos seus Estados-Membros, o Estado-Membro em causa pode avaliar se é equivalente à qualificação requerida no seu território.
2 Se a qualificação não foi obtida na CE e nos seus Estados-Membros, o Estado-Membro em causa pode avaliar se é equivalente à qualificação requerida no seu território.
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Sector ou subsector Descrição das reservas Manutenção e reparação de aeronaves e suas partes (parte da CPC 8868) CY, EE, EL, ES, FR, IT, LV, LU, MT, NL, PL, PT, SI, SE, UK: Nada.
BE: Exame das necessidades económicas, excepto para PSC, se o salário anual for superior ao montante definido pelas leis e regulamentações pertinentes.
AT, BG, CZ, DE, DK, FI, HU, IE, LT, RO, SK: Exame das necessidades económicas. Manutenção e reparação de produtos metálicos, de máquinas (excepto de escritório), de equipamento (excepto de transporte e de escritório) e de bens de uso pessoal e doméstico1 (CPC 633, CPC 7545, CPC 8861, CPC 8862, CPC 8864, CPC 8865 e CPC 8866) CY, EE, EL, ES, FR, IT, LV, LU, MT, NL, PL, PT, SI, SE, UK: Nada.
BE: Exame das necessidades económicas, excepto para PSC, se o salário anual for superior ao montante definido pelas leis e regulamentações pertinentes.
AT, BG, CZ, DE, DK, FI, HU, IE, LT, RO, SK: Exame das necessidades económicas. Serviços de tradução e interpretação (CPC 87905, excluindo actividades oficiais ou certificadas) CY, DE, EE, FR, LU, MT, NL, PT, SI, SE, UK: Nada.
ES, IT, EL, PL: Exame das necessidades económicas para profissionais independentes.
LV: Exame das necessidades económicas para PSC.
BE: Exame das necessidades económicas, excepto para PSC, se o salário anual for superior ao montante definido pelas leis e regulamentações pertinentes.
AT, BG, CZ, DK, FI, HU, IE, LT, RO, SK: Exame das necessidades económicas. Trabalhos de prospecção do terreno (CPC 5111) CY, DE, EE, EL, ES, FR, IE, IT, LU, MT, NL, PL, PT, SI, SE, UK: Nada.
BE: Exame das necessidades económicas, excepto para PSC, se o salário anual for superior ao montante definido pelas leis e regulamentações pertinentes.
AT, BG, CZ, FI, HU, LT, LV, RO, SK: Exame das necessidades económicas.
DK: Exame das necessidades económicas, excepto para estadas PSC até três meses Serviços de ensino superior (apenas serviços financiados por entidades privadas) (CPC 923) AT, BE, BG, CY, CZ, DE, DK, EE, EL, ES, FI, HU, IE, IT, LT, LV, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SI, SE, UK: Não consolidado.
FR, LU: Apenas para professores universitários.
FR: Os professores devem ter assinado um contrato de trabalho com uma universidade ou instituição de ensino superior. Exame das necessidades económicas, a não ser que os professores sejam directamente nomeados pelo ministro responsável pelo ensino superior. A autorização de trabalho é emitida por um período que não excede nove meses, renovável durante a vigência do contrato. O organismo de recrutamento tem de pagar uma taxa ao Office des Migrations Internationales. 1 Os serviços de manutenção e reparação de máquinas e material de escritório incluindo computadores (CPC 845) figuram em Serviços Informáticos.
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Sector ou subsector Descrição das reservas Serviços ambientais (CPC 94011, CPC 9402, CPC 9403, CPC 94042, parte da CPC 940603, CPC 9405, parte da CPC 9406, CPC 9409) CY, EE, ES, FR, IE, IT, LU, MT, NL, PL, PT, SI, SE, UK: Nada.
BE: Exame das necessidades económicas, excepto para PSC, se o salário anual for superior ao montante definido pelas leis e regulamentações pertinentes.
AT, BG, CZ, DE, DK, EL, FI, HU, LT, LV, RO, SK: Exame das necessidades económicas. Serviços de agência de viagem e de operadores de turismo (incluindo organizadores de viagens)4 (CPC 7471) AT, CY, CZ, DE, EE, ES, FR, IT, LU, NL, PL, SI, SE, UK: Nada.
BE: Exame das necessidades económicas, excepto para PSC, se o salário anual for superior ao montante definido pelas leis e regulamentações pertinentes.
DK: Exame das necessidades económicas, excepto para estadas PSC até três meses IE: Não consolidado excepto para organizadores de viagens.
BG, EL, FI, HU, LT, LV, MT, PT, RO, SK: Exame das necessidades económicas.
Serviços de guias turísticos (CPC 7472) SE: Nada.
AT, BE, BG, CY, CZ, DE, DK, EE, FI, EL, HU, IE, IT, LV, LU, MT, NL, RO, SK, SI, UK: Exame das necessidades económicas ES, FR, LT, PL, PT: Não consolidado Serviços de entretenimento, excepto serviços audiovisuais (incluindo serviços de teatro, conjuntos musicais, circo e discotecas) (CPC 9619) BG, CY, CZ, DE, DK, EE, EL, ES, FI, FR, HU, IE, IT, LT, LU, LV, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SE, UK: Pode ser exigida uma qualificação5. Exame das necessidades económicas.
AT: Pode ser exigida uma qualificação avançada6. Exame das necessidades económicas.
SI: Duração da estada limitada a 7 dias por evento. Para serviços de circo e de parques de diversões, a duração da estada é limitada a um máximo de 30 dias por ano civil.
BE: Não consolidado
1 Corresponde a serviços de saneamento.
2 Corresponde a serviços de limpeza de gases de escape 3 Corresponde a partes dos Serviços de protecção natural e paisagística.
4 Os prestadores de serviços cuja função é acompanhar em viagem a localidades específicas um grupo de 10 pessoas, no mínimo, não desempenhando funções de guia.
5 Se a qualificação não foi obtida na CE e nos seus Estados-Membros, o Estado-Membro em causa pode avaliar se é equivalente à qualificação requerida no seu território.
6 Se a qualificação não foi obtida na CE e nos seus Estados-Membros, o Estado-Membro em causa pode avaliar se é equivalente à qualificação requerida no seu território.
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ANEXO IV E
LISTAS DE COMPROMISSOS EM MATÉRIA DE INVESTIMENTO (PRESENÇA COMERCIAL) EM ACTIVIDADES ECONÓMICAS QUE NÃO SECTORES DE SERVIÇOS (a que se refere o artigo 69.º)
PARTE CARIFORUM E ESTADOS DO CARIFORUM SIGNATÁRIOS
1. A presente "Lista de compromissos em matéria de investimento (presença comercial) em actividades económicas que não sectores de serviços" (a seguir designada por "lista") está limitada a sectores que não serviços tal como descritos na Classificação Internacional Tipo, por Actividades, de todos os Ramos de Actividade Económicas, tal como estabelecida pelo Serviço de Estatística das Nações Unidas (ISIC Rev. 3.1). Inclui os seguintes sectores:
A. Agricultura, caça e silvicultura B. Pesca C. Indústrias extractivas D. Indústrias transformadoras E. Produção, transporte e distribuição por conta própria de electricidade, gás, vapor e água quente
2. A presente lista estabelece as reservas dos Estados do CARIFORUM Signatários no que diz respeito às medidas não conformes com as obrigações definidas no título II do presente Acordo. Apenas são listados os sectores em que não há reservas ou limitações, mas a lista abrange todos os subsectores dos sectores listados supra.
3. A presente lista inclui todos os Estados do CARIFORUM, excepto as Baamas e o Haiti, salvo especificação em contrário. Os subsectores de A, B, C e D que não são listados estão abertos em todos os Estados do CARIFORUM Signatários sem limitações em matéria de acesso ao mercado ou de tratamento nacional. Os Estados do CARIFORUM que não são listados nos subsectores incluídos na presente lista estão abertos sem limitações em matéria de acesso ao mercado ou de tratamento nacional nestes subsectores.
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4. Sem prejuízo do artigo 238.º, os compromissos constantes da presente lista aplicam-se apenas às relações entre Estados do CARIFORUM Signatários, por um lado, e a Comunidade Europeia e os seus Estados-Membros, por outro, e não afectam os direitos e obrigações dos Estados do CARIFORUM Signatários resultantes de obrigações no âmbito do Tratado revisto de Chaguaramas que institui a Comunidade das Caraíbas incluindo a Economia e Mercado Único da CARICOM e o Acordo que cria uma Zona de Comércio Livre entre a Comunidade das Caraíbas e a República Dominicana.
5. A Parte CARIFORUM reserva-se o direito de fixar na sua lista, no prazo de dois anos a contar da data de entrada em vigor do presente Acordo, quaisquer medidas em vigor não conformes aquando da assinatura do presente Acordo e nele não listadas.
6. A presente lista não pode, de modo algum, ser interpretada como um compromisso no sentido de privatizar as empresas públicas ou de impedir qualquer um dos Estados do CARIFORUM Signatários de regular qualquer sector ou actividade económica para satisfazer objectivos de política nacional.
7. A lista a seguir apresentada não inclui medidas referentes a requisitos e procedimentos em matéria de qualificação, normas técnicas e requisitos e procedimentos em matéria de licenciamento, quando não constituírem uma limitação em matéria de acesso ao mercado ou tratamento nacional na acepção dos artigos 67.º e 68.º do Acordo. Tais medidas (por exemplo, necessidade de obter uma licença, necessidade de se inscrever no Registo das Sociedades, obrigações de serviço universal, necessidade de obter o reconhecimento de qualificações em sectores regulados, necessidade de passar exames específicos, incluindo exames linguísticos, requisito não discriminatório de que certas actividades não podem ser exercidas em zonas ambientais protegidas ou zonas de particular interesse histórico e artístico), mesmo que não listadas, são aplicáveis em qualquer caso aos investidores da outra Parte.
8. Na lista a seguir apresentada não são incluídos requisitos não discriminatórios no que respeita aos tipos de forma jurídica de um estabelecimento.
9. Os direitos e obrigações resultantes da presente lista de compromissos não têm um efeito auto-executório, pelo que não conferem directamente quaisquer direitos a pessoas singulares ou a pessoas colectivas.
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Sector ou subsector Descrição das reservas, limitações ou exclusões TODOS OS SECTORES Propriedade fundiária ATG, BEL, DMA, GRD, KNA, LCA, VCT, SUR: Empresas e indivíduos estrangeiros que desejem possuir um imóvel no exercício do respectivo direito de propriedade ou em contrapartida do pagamento de uma renda precisam de uma licença prévia. As empresas estabelecidas em Antígua e Barbuda, Granada e São Cristóvão e Nevis, que sejam titulares do direito de propriedade ou possuam em contrapartida do pagamento de uma renda ou tencionem adquirir mais de cinco ares de terreno (na Domínica e São Vicente e em Granada que tencionem adquirir quaisquer terrenos) podem ver restringida ou proibida a possibilidade de emitirem ou transferirem as suas acções ou obrigações para não nacionais. Em relação a tais empresas, pode ser restringida ou proibida a detenção por não nacionais de warrants de acções e de obrigações transferíveis por entrega ou recusado o registo de um não nacional como membro ou titular de uma obrigação.
DMA: Na Domínica, um estrangeiro (alien), definido na legislação nacional como um indivíduo que não é cidadão de um dos Estados-Membros da OECS, não pode ter a posse, por ser titular do respectivo título de propriedade ou em contrapartida do pagamento de uma renda, de mais de 3 ares de terreno, para fins comerciais, sem uma licença.
DOM: A República Dominicana reserva-se o direito de tomar ou manter quaisquer medidas em matéria de propriedade ou controlo de terrenos até 20 quilómetros da fronteira dominicana.
SUR: Os não nacionais precisam de aprovação prévia do Conselho de Ministros para obter terrenos que estão no domínio do Estado TTO: Os não nacionais precisam de uma licença para adquirir terrenos com área superior a cinco ares para fins comerciais ou empresariais ou um are para fins residenciais. TODOS OS SECTORES Tipos de presença comercial ATG, DMA, GRD, KNA, LCA, VCT, TTO: Os investidores estrangeiros têm de constituir ou estabelecer a empresa localmente. As empresas não constituídas localmente em sociedade devem ser registadas, podendo os poderes e actividades ser restringidos, de acordo com a legislação pertinente.
TODOS OS SECTORES Investimento CAF: É proibida a exploração, valorização e processamento de minerais radioactivos, a reciclagem de combustível nuclear, a produção de energia nuclear, o transporte e armazenagem de resíduos nucleares, a utilização e processamento de combustível nuclear e a regulação das suas aplicações para outros fins, bem como a produção de água pesada.
BEL: A Business Names Act (lei das firmas) estipula os requisitos para utilização de nomes que podem diferir no caso de cidadãos belizenses por nascimento.
GRD: A Property Transfer Tax Act (lei sobre o imposto de transferência de propriedade) estipula que um investidor estrangeiro interessado na compra ou venda de acções/partes sociais está sujeito a um imposto específico sobre o valor da liquidação.
DMA, KNA, LCA, VCT: O exame das necessidades económicas é aplicado às pequenas empresas.
DOM: Os contratos em matéria de investimento estrangeiro e transferência de tecnologia têm de ser registados. O investimento estrangeiro é proibido nas seguintes áreas: a) Eliminação e armazenagem de resíduos tóxicos, perigosos ou radioactivos não produzidos no país; b) actividades susceptíveis de afectar a saúde pública ou o equilíbrio ambiental do país, tal como definido nas disposições
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Sector ou subsector Descrição das reservas, limitações ou exclusões regulamentares pertinentes; e c) produção de material e equipamento directamente relacionados com a defesa e segurança nacional, sem autorização expressa do governo. Sempre que um investimento estrangeiro for susceptível de afectar o ecossistema na área do investimento, o investidor estrangeiro tem de apresentar um projecto que preveja a reparação de qualquer dano ecológico que possa causar.
As cooperativas podem aceitar cidadãos estrangeiros residentes na República Dominicana como associados numa proporção não superior a 50 por cento do número de sócios e acções. Pelo menos oitenta por cento do número total de empregados de uma empresa devem ser da República Dominicana. A República Dominicana reserva-se o direito de limitar a transferência ou a cessação de quaisquer participações detidas numa empresa pública existente, de tal modo que só um nacional dominicano pode receber tais participações. Isto aplica-se apenas à transferência ou cessação inicial de tais participações. A República Dominicana reserva-se o direito de limitar o controlo de quaisquer novas empresas criadas pela transferência ou cessação de quaisquer participações, tal como descrito no parágrafo precedente, mas não através de limitações no que respeita à propriedade das participações. A República Dominicana reserva-se igualmente o direito de tomar ou manter quaisquer medidas relacionadas com a nacionalidade dos altos dirigentes e dos membros do conselho de administração numa tal nova empresa. A República Dominicana reserva-se o direito de tomar ou manter quaisquer medidas que concedam direitos ou preferências a grupos social ou economicamente desfavorecidos.
VCT: A Small Business Development Bill (lei sobre o desenvolvimento das pequenas empresas) define as micro e pequenas empresas e estipula as actividades que estas empresas devem realizar. As empresas internacionais apenas podem realizar actividades específicas tal como estipulado na International Business Companies Act (lei das sociedades internacionais).
SUR: Os não residentes devem obter uma licença da Foreign Currency Commission (comissão de divisas estrangeiras) para adquirir acções numa sociedade (pessoa colectiva).
TTO: É exigida uma licença para a aquisição de acções numa empresa pública local se a detenção de tais acções implicar, directa ou indirectamente, que os investidores estrangeiros representem 30 ou mais por cento da participação accionista cumulativa total da empresa.
A. AGRICULTURA, CAÇA, SILVICULTURA Agricultura e caça (ISIC rev 3.1: 01) BEL, DMA, KNA: O Estado reserva-se o direito de tomar ou manter medidas em matéria de investimento neste sector.
DOM: Os superintendentes, porteiros/administradores/mordomos, supervisores e quaisquer outros empregados que trabalham em tarefas agrícolas devem ser de nacionalidade dominicana.
GRD: Por lei, este sector está reservado aos produtores nacionais, podendo o investimento estrangeiro ser permitido apenas na produção para fins de exportação.
JAM: Poder ser reservado a nacionais, nomeadamente no que respeita ao cultivo de produtos sensíveis que utilizam uma tecnologia agrícola de alto nível (por exemplo, hidrocultura).
LCA: A lei estabelece que a produção se destina exclusivamente ao mercado interno.
VCT: O Estado reserva-se o direito de proibir, controlar ou restringir o cultivo de determinadas culturas e a importação ou exportação de determinadas culturas.
Silvicultura e extracção de madeira (ISIC rev 3.1: 02) DMA, VCT: O Estado reserva-se o direito de tomar ou manter medidas em matéria de investimento neste sector.
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Sector ou subsector Descrição das reservas, limitações ou exclusões GRD: Por lei, este sector está reservado aos produtores nacionais, podendo o investimento estrangeiro ser permitido apenas na produção para fins de exportação.
SUR: Requisito de nacionalidade e residência para realizar actividades neste sector.
B. PESCA (ISIC rev.3.1: 05) ANT, BEL, DMA, GUY, KNA, LCA, VCT, TTO: O Estado reserva-se o direito de tomar ou manter medidas em matéria de investimento neste sector.
BRB: As embarcações de pesca devem ser detidas a 100% por barbadenses ou a propriedade deve ser considerada como tendo uma relação económica substancial com Barbados. As embarcações de pesca estrangeiras precisam de uma licença de embarcação de pesca estrangeira, sujeita à lei (Fisheries Act) e regulamentação da pesca.
DOM: A legislação prescreve requisitos diferenciais para obter licenças de pesca, bem como as condições a cumprir por investidores estrangeiros. Apenas nacionais dominicanos podem exercer a pesca artesanal até 54 milhas náuticas da costa.
GRD: A legislação prescreve taxas diferenciais para os não nacionais obterem uma licença para exercer actividades de pesca.
JAM: Os investidores devem demonstrar que as competências exigidas não estão disponíveis localmente antes de recrutarem mão-de-obra estrangeira. É necessária uma licença para o direito de acesso a concha-rainha e lagosta. A pesca de captura pode ser reservada a nacionais.
SUR: O proprietário de uma embarcação estrangeira apenas pode obter uma licença se houver um tratado de pesca entre a República do Suriname e o Estado de registo da embarcação de pesca estrangeira. C. INDÚSTRIAS EXTRACTIVAS CAF: Certas actividades de mineração em pequena escala podem ser reservadas a nacionais.
CAF (excepto DOM e GUY): O Estado reserva-se o direito de conceder a autorização para a exploração, mineração, processamento, importação e exportação, privados ou públicos, de minerais.
DMA: Nenhum direito mineral será concedido a um indivíduo, a menos que seja cidadão da Domínica. Nenhum direito mineral sob a forma de licença de exploração, licença de prospecção exclusiva ou licença de mineração será concedido a uma pessoa colectiva, a não ser que a pessoa colectiva seja uma empresa ou sociedade constituída na Domínica. O inspector não deve emitir uma licença de prospecção não exclusiva para: i) um indivíduo, a menos que seja um cidadão da Domínica; ii) uma empresa, a menos que seja uma empresa cujo capital social é efectivamente detido por cidadãos da Domínica ou por uma sociedade que, no parecer do ministro, foi estabelecida para fins públicos ou, em parte, por tais cidadãos e, em parte, por uma tal sociedade; iii) uma sociedade, a não ser que seja uma sociedade constituída na Domínica. O inspector pode conceder a um não cidadão uma licença de prospecção não exclusiva se essa pessoa residir habitualmente na Domínica nos sete (7) anos imediatamente anteriores à data do seu pedido.
DOM: Substâncias minerais de qualquer natureza que sejam encontradas no solo do território nacional, bem como no solo subaquático e no subsolo do mar territorial, pertencem ao Estado e só podem ser exploradas por indivíduos em virtude de concessões ou contratos concedidos e nas condições determinadas pela legislação dominicana. Empresas estrangeiras que solicitem concessões de valorização, autorização para instalações de processamento e concessões para explorar, valorizar ou beneficiar de petróleo e outros hidrocarbonetos têm de ter um domicílio legal na República Dominicana e ser uma compañia por acciones
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Sector ou subsector Descrição das reservas, limitações ou exclusões constituída ao abrigo das leis da República Dominicana.
GUY: O Estado reserva-se o direito aos recursos minerais em todo o território. No caso de mineração em pequena e média escala, uma licença de prospecção será emitida apenas para as seguintes pessoas: a) um indivíduo que seja cidadão da Guiana e adulto; b) uma parceria constituída por dois ou mais cidadãos da Guiana; c) uma empresa cujo capital social total emitido seja efectivamente detido por cidadãos da Guiana ou por uma sociedade estabelecida por ou ao abrigo de uma lei escrita em vigor na Guiana, ou, em parte por tais cidadãos e em parte por uma tal sociedade.
SUR: O Estado reserva-se o direito de tomar ou manter medidas em matéria de actividades neste sector. O Estado reserva-se direitos exclusivos de prospecção e exploração na zona económica, plataforma continental e no fundo marinho. Quando pode ser concedida uma licença para estas actividades, é exigida a residência. Todos os minerais no território do Estado do Suriname, o mar territorial, o seu fundo e subsolo, tal como definidos na lei, são propriedade do Estado.
Extracção de carvão e linhito; extracção de turfa (ISIC rev 3.1: 10) BEL: Um direito mineral ou de prospecção deve ser sujeito a requisitos de nacionalidade e residência, sendo o titular desses direitos igualmente sujeito a requisitos de desempenho.
DOM: As concessões de mineração podem não ser concedidas a qualquer governo estrangeiro quer directamente quer através da intermediação de uma pessoa singular ou de uma empresa. Em casos devidamente justificados, e com a prévia aprovação do Congresso nacional, o executivo pode celebrar acordos especiais com empresas de mineração estrangeiras que sejam parcial ou inteiramente propriedade do Estado. A legislação prescreve os requisitos para obter autorizações, bem como as condições a cumprir pelos investidores estrangeiros.
JAM: A propriedade de terrenos com recursos minerais está reservada ao Estado.
Extracção de petróleo bruto e de gás natural (ISIC rev 3.1: 11) BRB: A propriedade do petróleo existente na sua condição natural em estratos na área submarina e em Barbados pertence à Coroa.
BRB, JAM: O Estado reserva-se o direito de tomar ou manter medidas referentes a actividades relativas à perfuração de petróleo em terra (onshore) e no mar (offshore).
BEL: Um direito mineral ou de prospecção deve ser sujeito a requisitos de nacionalidade e residência, sendo o titular desses direitos igualmente sujeito a requisitos de desempenho.
DOM: Nenhum governo soberano estrangeiro pode obter o direito de explorar, valorizar ou beneficiar de petróleo e outros hidrocarbonetos, e nenhuma pessoa singular ou empresa que goze desses direitos pode aceitar como parceiro, associado ou accionista um governo soberano estrangeiro. A legislação prescreve requisitos diferenciais para obter licenças, bem como as condições a cumprir pelos investidores estrangeiros.
TTO: Nenhum governo soberano estrangeiro pode obter o direito de explorar, valorizar ou beneficiar de petróleo e outros hidrocarbonetos, e nenhuma pessoa singular ou empresa que goze desses direitos pode aceitar como parceiro, associado ou accionista um governo soberano estrangeiro. O Estado reserva-se o direito de atribuir todas as concessões de mineração.
Extracção de minérios metálicos (ISIC rev 3.1: 13) BEL: Um direito mineral ou de prospecção deve ser sujeito a requisitos de nacionalidade e residência, sendo o titular desses direitos igualmente sujeito a requisitos de desempenho.
DOM: As concessões de mineração podem não ser concedidas a qualquer governo estrangeiro quer directamente ou através da intermediação de uma pessoa singular ou de uma empresa. Em casos devidamente justificados, e com a prévia aprovação
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Sector ou subsector Descrição das reservas, limitações ou exclusões do Congresso nacional, o executivo pode celebrar acordos especiais com empresas de mineração estrangeiras que sejam parcial ou inteiramente propriedade do Estado. A legislação prescreve requisitos diferenciais para obter licenças, bem como as condições a cumprir pelos investidores estrangeiros.
Outras indústrias extractivas (ISIC rev 3.1: 14) BEL: Um direito mineral ou de prospecção deve ser sujeito a requisitos de nacionalidade e residência, sendo o titular desses direitos igualmente sujeito a requisitos de desempenho.
DOM: As concessões de mineração podem não ser concedidas a qualquer governo estrangeiro quer directamente quer através da intermediação de uma pessoa singular ou de uma empresa. Em casos devidamente justificados, e com a prévia aprovação do Congresso nacional, o executivo pode celebrar acordos especiais com empresas de mineração estrangeiras que sejam parcial ou inteiramente propriedade do Estado. A legislação prescreve os requisitos para obter autorizações, bem como as condições a cumprir pelos investidores estrangeiros.
JAM: A mineração para extracção e fragmentação pode ser reservada a nacionais.
D. INDÚSTRIAS TRANSFORMADORAS Indústrias alimentares e das bebidas (ISIC rev 3.1: 15) BEL, DMA: O Estado reserva-se o direito de tomar ou manter medidas em matéria de investimento neste sector.
GRD: No que respeita a ISIC 151, 153, 154, 155, por lei, este sector é reservado para os produtores nacionais, podendo o investimento estrangeiro ser permitido apenas na produção para fins de exportação.
LCA: No que respeita a ISIC 1512, 1541, 1544, 155, a legislação prescreve requisitos para a concessão de uma licença ou a produção destinada exclusivamente ao mercado interno.
Indústrias da madeira e da cortiça e suas obras, excepto mobiliário; fabricação de artigos de espartaria e cestaria (ISIC rev 3.1: 20) CAF: Os Estados reservam-se o direito de tomar ou manter restrições em matéria de investimento em pequena escala neste sector.
DMA: O Estado reserva-se o direito de tomar ou manter medidas em matéria de investimento neste sector.
Fabricação de produtos petrolíferos refinados (ISIC rev 3.1: 232) DOM, TTO: O Estado reserva-se o direito de tomar ou manter medidas em matéria de investimento neste sector.
Fabricação de substâncias e de produtos químicos, excepto explosivos (ISIC rev 3.1: 24, excluindo o fabrico de explosivos) Tintas e vernizes JAM: Exigida empresa comum (joint venture).
Produtos farmacêuticos e neutracêuticos JAM: Requisito de empresa comum (joint venture) para o desenvolvimento de produtos. Fabricação de máquinas e equipamentos (ISIC rev 3.1: 29) CAF: Os Estados podem reservar-se o direito de tomar ou manter medidas em matéria de investimento na produção de armas e munições.
Fabricação de mobiliário; outras indústrias transformadoras n.e.
(ISIC rev 3.1: 36) CAF: Os Estados reservam-se o direito de tomar ou manter restrições em matéria de investimento em pequena escala neste sector.
BEL: O Estado reserva-se o direito de tomar ou manter medidas em matéria de investimento neste sector.
GRD: Por lei, este sector está reservado aos produtores nacionais, podendo o investimento estrangeiro ser permitido apenas na produção para fins de exportação.
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Sector ou subsector Descrição das reservas, limitações ou exclusões LCA: A produção é reservada para o mercado interno, excepto se a produção se destinar à exportação.
JAM: Exigida empresa comum (joint venture).
E. PRODUÇÃO, TRANSPORTE E DISTRIBUIÇÃO POR CONTA PRÓPRIA DE ELECTRICIDADE, GÁS, VAPOR E ÁGUA QUENTE (excluindo produção de energia nuclear)
Produção de electricidade; transporte e distribuição de electricidade por conta própria (parte de ISIC rev 3.1: 4010)1 Todos os Estados do CARIFORUM, excepto DOM: Não consolidado DOM: As actividades económicas consideradas como serviços públicos, a nível local ou nacional, podem estar sujeitas a monopólios públicos ou ser objecto de concessão de direitos exclusivos concedidos a operadores privados.
Produção de gás; distribuição de combustíveis gasosos por condutas por conta própria (parte de ISIC rev 3.1: 4020)2 Todos os Estados do CARIFORUM, excepto DOM: Não consolidado.
DOM: As actividades económicas consideradas como serviços públicos, a nível local ou nacional, podem estar sujeitas a monopólios públicos ou ser objecto de concessão de direitos exclusivos concedidos a operadores privados.
Produção de vapor e água quente; distribuição de vapor e água quente por conta própria (parte de ISIC rev 3.1: 4030)3 Todos os Estados do CARIFORUM, excepto DOM: Não consolidado.
DOM: As actividades económicas consideradas como serviços públicos, a nível local ou nacional, podem estar sujeitas a monopólios públicos ou ser objecto de concessão de direitos exclusivos concedidos a operadores privados. 1 Não inclui a exploração das redes de transmissão e distribuição de electricidade por agentes de comércio que figuram em SERVIÇOS ENERGÉTICOS.
2 Não inclui o transporte de gás natural e de combustíveis gasosos por condutas, a transmissão e distribuição de gás à comissão ou por contrato e as vendas de gás natural e de combustíveis gasosos que figuram em SERVIÇOS ENERGÉTICOS.
3 Não inclui a transmissão e distribuição de vapor e água quente por agentes de comércio e as vendas de vapor e água quente que figuram em SERVIÇOS ENERGÉTICOS.
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ANEXO IV F
LISTA DE COMPROMISSOS NOS SECTORES DE SERVIÇOS (de acordo com os artigos 69.º, 78.º, 81.º e 83.º)
PARTE CARIFORUM E ESTADOS SIGNATÁRIOS DO CARIFORUM
1. A presente "Lista de compromissos nos sectores de serviços" (a seguir designada por "lista") baseia-se na lista da Classificação Central de Produtos das Nações Unidas (CPC) e na Lista de classificação sectorial de serviços (MTN.GNS/W/120) utilizada nas negociações do GATS, incluindo também algumas actividades de serviços não abrangidas por estes sistemas de classificação. A inclusão de dois asteriscos (**) indica que os serviços especificados correspondem apenas parcialmente ao leque total de actividades coberto pela posição correspondente da CPC.
2. A presente lista é coerente com o modelo de lista do GATS e inclui apenas as actividades de serviços em relação às quais os Estados do CARIFORUM Signatários assumem compromissos. No que respeita aos compromissos em matéria de acesso ao mercado e de tratamento nacional, os diferentes modos de prestação são indicados mediante os seguintes números: 1) Prestação com origem no território de uma Parte e com destino ao território da outra Parte (Modo 1); 2) Prestação no território de uma Parte a um consumidor de serviços da outra Parte (Modo 2); 3) Prestação através de presença comercial (Modo 3); 4) Prestação através da presença de pessoas singulares (Modo 4).
3. No que se refere às categorias de pessoas singulares listadas no capítulo 4 do título II, convém notar o seguinte: Pessoal-chave e estagiários de nível pós-universitário – sempre que haja um compromisso no Modo 3, existe um compromisso automático no que respeita à entrada temporária para estas
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categorias de pessoas, sujeito a um exame das necessidades económicas, salvo indicação em contrário.
Prestadores de serviços contratuais (PSC) e profissionais independentes (PI) - os compromissos são assumidos apenas quando indicados especificamente na lista por PSC ou PI. Sempre que um compromisso em matéria de prestadores de serviços contratuais e profissionais independentes seja incluído na presente lista, está sujeito às condições estabelecidas no artigo 83.º, salvo indicação em contrário.
4. Sempre que haja uma indicação de "Nada" para o Modo 4, isso significa que não há quaisquer limitações ou restrições para todas as categorias de pessoas singulares, excepto prestadores de serviços contratuais e profissionais independentes.
5. Nos sectores em que seja aplicável o exame das necessidades económicas (ENE) para o Modo 4, o principal critério será a disponibilidade de pessoas com as competências requeridas no mercado de trabalho a nível local. No tocante a outros modos de prestação, os principais critérios para os ENE serão a avaliação da situação do mercado relevante onde o serviço deverá ser prestado, no que respeita ao número e impacto dos prestadores de serviços existentes.
6. A presente lista inclui todos os Estados do CARIFORUM, excepto as Baamas e o Haiti, salvo especificação em contrário.
7. Sem prejuízo do artigo 238.º, os compromissos constantes da presente lista aplicam-se apenas às relações entre os Estados do CARIFORUM Signatários, por um lado, e as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por outro, e não afectam os direitos e obrigações dos Estados do CARIFORUM Signatários resultantes de obrigações no âmbito do Tratado revisto de Chaguaramas que institui a Comunidade das Caraíbas incluindo a Economia e Mercado Único da CARICOM e o Acordo que cria uma Zona de Comércio Livre entre a Comunidade das Caraíbas e a República Dominicana.
8. A presente lista de compromissos não pode, de modo algum, ser interpretada como um compromisso no sentido de propor a privatização das empresas públicas ou de impedir qualquer um dos Estados do CARIFORUM Signatários de regular qualquer sector ou actividade económica para satisfazer objectivos de política nacional.
9. No que se refere às actividades económicas cobertas pelos capítulos 2 e 3 do título II, com excepção dos serviços públicos, sem prejuízo do conteúdo da lista de compromissos em matéria de presença comercial e em matéria de prestação transfronteiras no presente anexo, os Estados do CARIFORUM Signatários mantêm as condições em matéria de acesso ao mercado e de tratamento nacional na acepção dos artigos 67.º e 68.º bem como dos artigos
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76.º e 77.º aplicáveis, de acordo com a sua respectiva legislação, aos serviços, prestadores de serviços, investidores e presenças comerciais da Parte CE aquando da assinatura do presente Acordo.
10. A lista de compromissos pode não incluir medidas relativas a requisitos e procedimentos em matéria de qualificação, normas técnicas e requisitos e procedimentos em matéria de licenciamento, quando não constituírem uma limitação em matéria de acesso ao mercado ou de tratamento nacional na acepção dos artigos 67.º e 68.º, bem como 76.º e 77.º do Acordo.
Tais medidas (por exemplo, necessidade de obter uma licença, necessidade de se inscrever no Registo das Sociedades, obrigações de serviço universal, necessidade de obter o reconhecimento de qualificações em sectores regulados, necessidade de passar exames específicos, incluindo exames linguísticos, requisito não discriminatório de que certas actividades não podem ser exercidas em zonas ambientais protegidas ou zonas de particular interesse histórico e artístico), mesmo que não listadas, são aplicáveis em qualquer caso aos prestadores de serviços da outra Parte.
11. Os direitos e obrigações resultantes da presente lista de compromissos não têm um efeito auto-executório, pelo que não conferem directamente quaisquer direitos a pessoas singulares ou a pessoas colectivas.
LIMITAÇÕES EM MATÉRIA DE ACESSO AO MERCADO LIMITAÇÕES EM MATÉRIA DE TRATAMENTO NACIONAL A. COMPROMISSOS HORIZONTAIS Todos os Estados do CARIFORUM podem reservar-se o direito de Tratamento Nacional no que respeita a subvenções ou contributos.
ATG 4) Não consolidado, excepto para pessoal-chave (visitantes empresariais, gestores e especialistas) e estagiários de nível pós-universitário não disponíveis a nível local. Os não nacionais de Antígua e Barbuda devem ter uma autorização de trabalho válida antes de aceitarem um emprego no país. Normalmente, uma autorização de trabalho será emitida por um período específico para um não nacional a fim de ocupar um determinado posto de trabalho e apenas se não houver nacionais qualificados disponíveis. Um empregador potencial tem de apresentar o pedido de autorização de trabalho para aprovação ao ministro do Trabalho.
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LIMITAÇÕES EM MATÉRIA DE ACESSO AO MERCADO LIMITAÇÕES EM MATÉRIA DE TRATAMENTO NACIONAL BRB TODOS OS MODOS. As transferências e pagamentos de divisas são regulados pela Lei de controlo cambial (Exchange Control Act).
3) A lei de franchise (registo e controlo) [Franchise (Registration and Control) Act] aplicase à utilização de marcas, dispositivos, produtos, serviços, técnicas, direitos de autor, designs industriais e invenções que são propriedade de estrangeiros.
4) Não consolidado, excepto para pessoal-chave (visitantes empresariais, gestores e especialistas) e estagiários de nível pós-universitário não disponíveis a nível local. A Immigration Act and Regulations (lei e regulamentos de imigração) controlam a entrada e residência de todas as pessoas singulares estrangeiras que trabalham em Barbados. Antes de trabalhar em Barbados, uma pessoa singular tem de obter uma autorização de trabalho. São efectuados exames do mercado de trabalho. 3) Sempre que um banco estrangeiro licenciado: a) fizer qualquer alteração na sua estrutura, nos artigos de constituição em sociedade ou em qualquer outro instrumento ao abrigo do qual está constituído ou organizado; b) reorganizar as suas actividades ou fizer um ajustamento; ou c) celebrar um acordo para i) a venda ou outra cessão das suas actividades por fusão ou de outra maneira, ou ii) para a compra ou outra aquisição das actividades de qualquer outro detentor de licença, o banco deve, no prazo de 30 dias a contar do evento, notificar por escrito a ocorrência do evento e igualmente comunicar todos os pormenores do evento ao ministro das Finanças. A informação facultada supra será verificada mediante declaração ajuramentada ou, se for o caso, por um funcionário superior do detentor da licença. Um banco estrangeiro licenciado não deve, sem a aprovação escrita do ministro das Finanças: a) reduzir ou comprometer o seu capital; ou b) transferir todos ou uma parte substancial dos seus activos ou responsabilidades em Barbados BEL 3) Os prestadores de serviços estrangeiros devem constituir-se em sociedade ou estabelecer a empresa localmente em conformidade com as disposições relevantes da legislação do Belize.
Sempre que relevante, a empresa deve igualmente ser sujeita às leis pertinentes relativas à aquisição, locação e aluguer de propriedade, bem como a qualquer condição de funcionamento que possa ser objecto de leis e regulamentação em vigor. 4) Não consolidado, excepto para pessoal-chave (visitantes empresariais, gestores e especialistas) e estagiários de nível pós-universitário não disponíveis a nível local. Os não nacionais de Belize devem ter uma autorização de trabalho válida antes de aceitarem um emprego no país.
Normalmente, uma autorização de trabalho será emitida por um período específico para um não nacional a fim de ocupar um determinado posto de trabalho.
1), 2), 3), 4) A elegibilidade para financiamento ou subsídios estatais é limitada a entidades belizenses e serviços considerados de interesse público. No que respeita a serviços de saúde, de educação e ambientais, bem como a outros serviços considerados de interesse público, as prestações estatais, bolsas de estudo, empréstimos e auxílios estatais são limitados a pessoas com cidadania belizense ou residentes no Belize de acordo com a legislação pertinente em matéria de imigração, e apenas podem ser feitos valer e/ou utilizados em instituições públicas sem fins lucrativos e financiadas por fundos públicos em Belize. 4) Nenhumas limitações no que respeita ao pessoal com funções de gestão e peritos técnicos. Não consolidado para todas as outras categorias
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LIMITAÇÕES EM MATÉRIA DE ACESSO AO MERCADO LIMITAÇÕES EM MATÉRIA DE TRATAMENTO NACIONAL DMA 3) Os prestadores de serviços estrangeiros devem registar-se ao abrigo da lei das sociedades (Companies Act) da Domínica. Em determinadas circunstâncias previstas, o registrar (responsável pelo registo) pode restringir os poderes e actividades que uma empresa estrangeira pode exercer ou realizar na Domínica.
Os nacionais não OECE precisam de uma licença para terem mais de 3 ares de terreno para fins comerciais.
A Domínica pode reservar os investimentos em pequenas empresas de serviços aos nacionais da CARICOM. Os investimentos em pequenas empresas actualmente definidos utilizando um ou mais dos seguintes critérios: * Empresas com um investimento inicial inferior a 2 700 000 Dólares das Caraíbas Orientais (EC$) (1 000 000 US$); * Número inicial de empregados inferior a 50; * Empresas com vendas anuais projectadas inferiores a 2 700 000 EC$ (1 000 000 US$) no primeiro ano. Os critérios supra serão reexaminados periodicamente. Pode ser aplicado um exame das necessidades económicas antes de autorizar a operação na Domínica a prestadores de serviços estrangeiros não abrangidos por um ou mais dos critérios supra.
3) Subsídios, incentivos fiscais, bolsas de estudos, contribuições e outras formas de apoio nacional, financeiro ou outro, podem ser limitados a nacionais da CARICOM. As taxas aplicáveis podem ser mais elevadas para nacionais não CARICOM. 4) Não consolidado, excepto para pessoal-chave (visitantes empresariais, gestores e especialistas) e estagiários de nível pós-universitário não disponíveis a nível local.
Os prestadores de serviços profissionais podem ter de se inscrever nos organismos profissionais ou governamentais adequados e pagar taxas mais elevadas do que os nacionais. Todas as pessoas singulares estrangeiras têm de obter uma autorização de trabalho antes de iniciar qualquer actividade económica na Domínica.
DOM 3) Os contratos de investimento estrangeiro e transferência de tecnologia têm de ser registados no Centro para exportação e investimento. O investimento estrangeiro é proibido nas seguintes áreas: a) eliminação e armazenagem de resíduos tóxicos, perigosos ou radioactivos não produzidos no país; b) actividades susceptíveis de afectar a saúde pública ou o equilíbrio ambiental do país, tal como definido nas disposições regulamentares pertinentes; e c) produção de material e equipamento directamente relacionados com a defesa e segurança nacional, sem autorização expressa do governo. Sempre que um investimento estrangeiro for susceptível de afectar o ecossistema na área do investimento, o investidor deve apresentar um projecto que inclui a reparação de 3) A República Dominicana reserva-se o direito de tomar ou manter quaisquer medidas em matéria de propriedade ou controlo de terrenos até 20 quilómetros da fronteira dominicana. A República Dominicana reserva-se o direito de limitar a transferência ou cessão de quaisquer participações detidas numa empresa estatal existente, de tal modo que só um nacional dominicano pode receber tais participações. A República Dominicana reserva-se igualmente o direito de tomar ou manter quaisquer medidas relacionadas com a nacionalidade dos altos dirigentes e dos membros do conselho de administração em tal nova empresa.
A República Dominicana reserva-se o direito de limitar a transferência ou cessão de quaisquer participações detidas numa empresa estatal existente, de tal modo
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LIMITAÇÕES EM MATÉRIA DE ACESSO AO MERCADO LIMITAÇÕES EM MATÉRIA DE TRATAMENTO NACIONAL qualquer dano ecológico que possa causar.
As cooperativas podem aceitar cidadãos estrangeiros residentes na República Dominicana como associados numa proporção não superior a 50 por cento do número de sócios e acções.A República Dominicana reserva-se o direito de tomar ou manter quaisquer medidas que concedam direitos ou preferências a grupos social ou economicamente desfavorecidos.
Todas as empresas estrangeiras têm de recrutar um mínimo de 80 por cento de empregados dominicanos. Em circunstâncias especiais, pode ser autorizado o emprego de mais estrangeiros quando é difícil ou impossível substituí-los por dominicanos, com a obrigação de a empresa formar pessoal dominicano.
que só um nacional dominicano pode receber tais participações . No entanto, a frase precedente refere-se apenas à transferência ou cessão inicial de tais participações. A República Dominicana não se reserva tal direito no que respeita a transferências ou cessões posteriores de tais participações.A República Dominicana reserva-se o direito de limitar o controlo de qualquer nova empresa criada pela transferência ou cessão de quaisquer participações, tal como descrito no parágrafo precedente, mas não através de limitações em matéria de propriedade das participações.
4) Não consolidado, excepto para pessoal-chave (visitantes empresariais, gestores e especialistas) e estagiários de nível pós-universitário associados a uma presença comercial. O pessoal-chave tem de contribuir para formar pessoal dominicano nas áreas de especialização em causa. O acesso ao mercado para pessoas singulares estrangeiras está sujeito ao requisito de autorização de trabalho e visto de trabalho.
4) Não consolidado, excepto para quadros superiores e pessoal especializado associado com presença comercial que têm de contribuir para a formação de pessoal dominicano nas áreas de especialização em causa. O acesso ao mercado para pessoas singulares estrangeiras está sujeito ao requisito de autorização de trabalho e visto de trabalho.
GRD 3) A presença comercial requer que os prestadores de serviços estrangeiros se constituam em sociedade ou estabeleçam a empresa localmente em conformidade com as disposições relevantes das leis de Granada, estando, nesse caso, sujeitos às leis relevantes relativas à aquisição, locação e aluguer de propriedade, bem como a qualquer condição de funcionamento que possa ser objecto de leis e regulamentação em vigor. Alguma destas são: As empresas de investimento estrangeiro em Granada estão sujeitas à Withholding Tax Provision of the Income Tax Ordinance (disposição em matéria de imposto com retenção na fonte da lei do imposto sobre o rendimento). As actividades de seguro em Granada estão reservadas a entidades empresariais. Todas essas entidades têm de estar primeiro registadas no Registrar of Insurance (Registo de Seguros). Segundo a Alien Act (lei dos estrangeiros), as empresas e indivíduos estrangeiros que desejem deter propriedade em Granada precisam primeiro de obter uma licença, na qual são pormenorizadas as condições de compra. Granada reserva para os nacionais algumas oportunidades de prestar serviços por parte das pequenas empresas.
3) Pode ser concedido um tratamento menos favorável a filiais formadas em conformidade com as leis de Granada. A elegibilidade para financiamento ou subsídios do governo está limitada a entidades granadinas e a serviços considerados de interesse público.
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LIMITAÇÕES EM MATÉRIA DE ACESSO AO MERCADO LIMITAÇÕES EM MATÉRIA DE TRATAMENTO NACIONAL
4) Não consolidado, excepto para pessoal-chave (visitantes empresariais, gestores e especialistas) e estagiários de nível pós-universitário não disponíveis a nível local. A entrada e residência de pessoas singulares estrangeiras em Granada é regulada pelas leis de imigração de Granada. A entrada de todas as pessoas singulares estrangeiras está sujeita à regulamentação em matéria de autorização de trabalho. A emissão de autorizações é normalmente limitada a pessoas com competências de gestão e técnicas que sejam escassas ou não estejam disponíveis em Granada.
O pessoal-chave tem de contribuir para a formação de pessoal granadino nas áreas de especialização em causa. Os profissionais em certas disciplinas podem ter de se inscrever no organismo profissional ou governamental adequado.
GUY 4) Não consolidado, excepto para pessoal-chave (visitantes empresariais, gestores e especialistas) e estagiários de nível pós-universitário não disponíveis a nível local. 4) Nada, no que respeita a categorias de pessoas indicadas em acesso ao mercado. Não consolidado, no que respeita a quaisquer outras categorias de pessoas.
JAM 3) i) As sucursais ou empresas constituídas em sociedade fora da Jamaica têm de registar os seus Instrumentos de constituição em sociedade no Registo de Sociedades antes de poderem exercer a actividade. A Companies Act (lei das sociedades) estabelece as suas responsabilidades legais e administrativas. ii) Serviços de construção – será aplicado um exame das necessidades económicas para proteger contra aumentos repentinos do trabalho temporário. A Jamaica requer que os projectos de tipo build-own-operate-and-transfer (BOOT) apresentem elementos de prova de investimento local, devendo assegurar, tanto quanto possível, a transferência de tecnologia estruturada, formação e desenvolvimento de competências.
1), 2), 3), 4) A elegibilidade para financiamento ou subsídios do governo está limitada a entidades jamaicanas e a serviços considerados de interesse público. No que respeita a serviços de saúde e de educação, bem como a outros serviços considerados de interesse público, as prestações estatais, bolsas de estudos, empréstimos estatais e contribuições são limitados a pessoas que têm a cidadania jamaicana ou residentes na Jamaica de acordo com a correspondente legislação de imigração, e apenas podem ser feitos valer e/ou utilizados em instituições públicas sem fins lucrativos e financiadas por fundos públicos na Jamaica.
3) Os estrangeiros não estão impedidos de possuir terrenos. Prefere-se, no entanto, que a compra de grandes áreas de terreno se destine a projectos de investimento específicos.
4) i) Autorizações e vistos de trabalho são requisitos normais para a entrada, podendo, em alguns casos, o licenciamento ser um pré-requisito para exercer em certas categorias profissionais especificadas. O Work Permit Review Board deve certificar-se de que as competências a empregar não estão localmente disponíveis. As pessoas singulares estrangeiras que sejam gestores e executivos estão isentas de autorização de trabalho por um período máximo de 30 dias por visita, com um limite de 180 dias por ano; aos peritos e especialistas podem ser concedidas autorizações de entrada temporárias semelhantes às dos gestores e executivos. ii) A categoria de pessoas singulares, referida como "Business Prospectors" (Prospectores de negócios) pelos funcionários de imigração jamaicanos, deve, antes da chegada à Jamaica, enviar uma carta descrevendo o objectivo da sua visita, a fim de facilitar o tratamento do seu 4) Não consolidado, excepto para medidas aplicáveis às categorias de pessoas singulares referidas na coluna acesso ao mercado.
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LIMITAÇÕES EM MATÉRIA DE ACESSO AO MERCADO LIMITAÇÕES EM MATÉRIA DE TRATAMENTO NACIONAL processo. iii) Não consolidado, excepto para pessoal-chave (visitantes empresariais, gestores e especialistas) e estagiários de nível pósuniversitário não disponíveis a nível local.
KNA 3) A presença comercial requer que os prestadores de serviços estrangeiros se constituam em sociedade ou estabeleçam a empresa localmente em conformidade com os requisitos legislativos do Código comercial de São Cristóvão e Nevis.
Segundo a Alien Landholding Act (lei sobre a propriedade fundiária de estrangeiros), as empresas e indivíduos estrangeiros que desejem deter propriedade em São Cristóvão e Nevis precisam primeiro de obter uma licença, na qual são pormenorizadas as condições de compra. São Cristóvão e Nevis reserva aos nacionais um certo número de oportunidades de prestar serviços por parte das pequenas empresas. A limitação do número de quartos no âmbito do Hotel and Resort Development (Desenvolvimento de hotéis e resorts) enquadra-se no contexto dessa política.
4) Não consolidado, excepto para pessoal-chave (visitantes empresariais, gestores e especialistas) e estagiários de nível pós-universitário não disponíveis a nível local. O emprego de pessoas singulares estrangeiras está sujeito à regulamentação em matéria de autorização de trabalho.
LCA 3) A presença comercial requer que os prestadores de serviços estrangeiros se constituam em sociedade ou estabeleçam a empresa localmente em conformidade com as leis de Santa Lúcia, sendo, nesse caso, sujeitos às leis relevantes relativas à aquisição, locação e aluguer de propriedade, bem como a qualquer condição de funcionamento que possa ser objecto de leis e regulamentação em vigor. Alguma destas são: Segundo a Alien Landholding Act (lei sobre a propriedade fundiária de estrangeiros), as empresas e indivíduos estrangeiros que desejem deter propriedade em Santa Lúcia precisam primeiro de obter uma licença, na qual são pormenorizadas as condições de compra. Santa Lúcia reserva aos nacionais um certo número de
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LIMITAÇÕES EM MATÉRIA DE ACESSO AO MERCADO LIMITAÇÕES EM MATÉRIA DE TRATAMENTO NACIONAL oportunidades de prestar serviços por parte das pequenas empresas.
4) Não consolidado, excepto para pessoal-chave (visitantes empresariais, gestores e especialistas) e estagiários de nível pós-universitário não disponíveis a nível local. A entrada e residência de todas as pessoas singulares estrangeiras em Santa Lúcia é regulada pelas leis de imigração de Santa Lúcia. A entrada de pessoas singulares estrangeiras que tencionem dedicar-se a uma actividade profissional para fins de remuneração ou lucro, ou empregar-se por conta de outrem em Santa Lúcia, está sujeita à regulamentação em matéria de autorização de trabalho. A administração do regime depende normalmente de um exame do mercado de trabalho. VCT 3) Os prestadores de serviços estrangeiros devem estar constituídos em sociedade ou registados em São Vicente e Granadinas; para possuir ou transferir terrenos, hipotecas, acções ou obrigações em São Vicente e Granadinas, os investidores estrangeiros devem obter uma Alien Land Holding License (licença de propriedade fundiária estrangeira). Todos os pagamentos feitos a não residentes que prestam um serviço são sujeitos a um imposto com retenção na fonte.
4) Não consolidado, excepto para pessoal-chave (visitantes empresariais, gestores e especialistas) e estagiários de nível pós-universitário não disponíveis a nível local. O emprego de pessoas singulares estrangeiras está sujeito à regulamentação em matéria de autorização de trabalho. Os profissionais em certas disciplinas têm de se inscrever no organismo profissional ou governamental adequado.
SUR 4) Não consolidado, excepto para pessoal-chave (visitantes empresariais, gestores e especialistas) e estagiários de nível pós-universitário não disponíveis a nível local.
4) Nada para medidas referentes a categorias de pessoas indicadas em acesso ao mercado. Não consolidado para todas as outras categorias de pessoas.
TTO 3) É exigida uma licença para a aquisição de terrenos cuja área exceda cinco ares para comércio ou empresa ou um are para fins residenciais. É exigida uma licença para a aquisição de acções numa empresa pública local se a detenção de tais 3) Nada; 4) Nada.
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LIMITAÇÕES EM MATÉRIA DE ACESSO AO MERCADO LIMITAÇÕES EM MATÉRIA DE TRATAMENTO NACIONAL acções implicar, directa ou indirectamente, que os investidores estrangeiros representem 30 por cento ou mais da participação accionista cumulativa total da empresa. Um investidor estrangeiro que deseje investir em Trindade e Tobago deve inscrever-se no Registo das Sociedades.
4) A entrada e residência de pessoas singulares estrangeiras estão sujeitas às leis de imigração de Trindade e Tobago. O emprego de pessoas singulares estrangeiras por mais de trinta dias está sujeito à obtenção de uma autorização de trabalho, que é concedida caso a caso. Não consolidado, excepto para pessoal-chave (visitantes empresariais, gestores e especialistas) e estagiários de nível pós-universitário não disponíveis a nível local.
LIMITAÇÕES EM MATÉRIA DE ACESSO AO MERCADO LIMITAÇÕES EM MATÉRIA DE TRATAMENTO NACIONAL B. COMPROMISSOS RELATIVOS A SECTORES ESPECÍFICOS 1. SERVIÇOS ÀS EMPRESAS A. SERVIÇOS PROFISSIONAIS a) Serviços jurídicos (CPC 861) DMA, GUY, JAM DMA, GUY, JAM: 1), 2) Nada GUY, JAM: 1), 2) Nada DMA: 3) Não consolidado. Nada a partir de 1 de Janeiro de 2018 DMA: 3) Não consolidado GUY: 3) Nada GUY, JAM: 3) Nada JAM: 3) Não é necessário nenhum certificado local: Advogados de outras jurisdições não podem exercer na Jamaica sem a aprovação do Jamaica General Legal Council (Conselho jurídico geral da Jamaica)
DMA, GUY: 4) Os nacionais dos países da Commonwealth não pertencentes à CARICOM devem submeter as suas qualificações a um exame pelo Council of Legal Education (Conselho de educação jurídica) e igualmente receber formação durante um período de seis (6) meses numa das escolas de direito. Os nacionais de países não pertencentes à Commonwealth devem submeter as suas qualificações a um exame pelo Council of Legal Education (Conselho de educação jurídica), que determinará o volume de formação complementar que terão de receber. DMA, GUY, JAM: 4) Não consolidado, excepto quando indicado nos compromissos horizontais JAM: 4) Não consolidado, excepto quando indicado nos compromissos horizontais Documentação e certificação jurídica (CPC 86130)
BRB, BEL, GRD, TTO BRB, BEL, GRD: 1) Não consolidado; 2) Não consolidado BRB, BEL, GRD: 1) Não consolidado; 2) Não consolidado; 3) Nada GRD: 3) Não consolidado TTO: 1), 2), 3) Nada TTO: 1), 2), 3) Nada BRB, BEL: 3) Apenas uma pessoa singular
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LIMITAÇÕES EM MATÉRIA DE ACESSO AO MERCADO LIMITAÇÕES EM MATÉRIA DE TRATAMENTO NACIONAL pode exercer a advocacia BRB, BEL, GRD, TTO: 4) Não consolidado, excepto quando indicado nos compromissos horizontais BEL, GRD, TTO: 4) Não consolidado, excepto quando indicado nos compromissos horizontais.
BRB: 4) Nada Serviços jurídicos - Consultoria em direito internacional (CPC 86119)
ATG, BEL, DOM, GRD, LCA, TTO ATG, DOM, GRD, TTO: 1), 2), 3) Nada ATG, GRD, TTO: 1), 2), 3), 4) Nada BEL, LCA: 1), 2) Nada; 3) Não consolidado BEL, LCA: 1), 2) Nada; 3) Não consolidado ATG: 4) Não consolidado, excepto quando indicado nos compromissos horizontais DOM: 1), 2), 3) Nada BEL, DOM, GRD, LCA: 4) Não consolidado, excepto quando indicado nos compromissos horizontais. Sujeito ao exame das necessidades económicas para PSC e PI BEL, DOM, LCA: 4) Não consolidado, excepto quando indicado nos compromissos horizontais TTO: 4) Nada Serviços jurídicos – Consultoria em direito nacional do prestador de serviços (CPC 86119**)
ATG, BRB, BEL, DOM, GRD, JAM, KNA, LCA, VCT, TTO ATG, BRB, DOM, JAM, LCA, TTO: 1), 2) Nada ATG, BRB, DOM, JAM, LCA, TTO: 1), 2) Nada BEL, GRD, KNA, VCT: 1) Não consolidado; 2) Nada BEL, GRD, KNA, VCT: 1) Não consolidado; 2) Nada ATG, DOM, TTO: 3) Nada ATG, BRB, DOM, JAM, TTO: 3) Nada BRB, BEL, GRD, VCT: 3) Não consolidado BEL, GRD, VCT: 3) Não consolidado JAM: 3) Nada. Exigida a certificação local: Advogados de outras jurisdições não podem exercer na Jamaica sem a aceitação pelo Jamaica General Legal Council (Conselho jurídico geral da Jamaica) KNA, LCA: 3) Nada. Exigida a certificação local. Advogados de outras jurisdições não podem exercer sem a aceitação pela respectiva Ordem dos Advogados KNA, LCA: 3) Nada Exigida a certificação local. Advogados de outras jurisdições não podem exercer sem a aceitação pela respectiva Ordem dos Advogados ATG, BRB, GRD, JAM, KNA, LCA, VCT: 4) Não consolidado, excepto quando indicado nos compromissos horizontais.
Sujeito ao exame das necessidades económicas para PSC e PI ATG, BRB, GRD, JAM, KNA, LCA, VCT, TTO: 4) Não consolidado, excepto quando indicado nos compromissos horizontais BEL, DOM: 4) Não consolidado, excepto quando indicado nos compromissos horizontais BEL, DOM: 4) Não consolidado, excepto quando indicado nos compromissos horizontais TTO: 4) Não consolidado, excepto quando indicado nos compromissos horizontais.
Sujeito ao exame das necessidades económicas para PSC
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LIMITAÇÕES EM MATÉRIA DE ACESSO AO MERCADO LIMITAÇÕES EM MATÉRIA DE TRATAMENTO NACIONAL Serviços de assessoria e informação jurídica (CPC 86190)
ATG, DOM, TTO ATG, DOM: 1), 2), 3) Nada DOM: 1), 2) Não consolidado; 3) Nada TTO: 1) Não consolidado; 2) Nada; 3) Nada a partir de 1 de Janeiro de 2010 TTO: 1) Não consolidado; 2) Nada 3) Nada a partir de 1 de Janeiro de 2010 ATG, DOM, TTO: 4) Não consolidado, excepto quando indicado nos compromissos horizontais DOM, TTO: 4) Não consolidado, excepto quando indicado nos compromissos horizontais.
ATG: 4) Nada b. Serviços de contabilidade e de auditoria (CPC 862)
ATG, DMA, DOM, GRD, GUY, JAM, KNA, LCA, VCT, BRB (CPC 8621), BEL, TTO (CPC 86211-86213 e 86220), SUR (excepto 86219) ATG, BEL, DMA, DOM, GUY, JAM, KNA, SUR, TTO: 1), 2) Nada ATG, BEL, DMA, DOM, GUY, JAM, KNA, VCT, SUR, TTO: 1), 2) Nada BRB, GRD, LCA, VCT: 1), 2) Não consolidado BRB, GRD, LCA: 1), 2) Não consolidado ATG: 3) Nada Para a presença comercial, é necessário um certificação de prática do Institute of Chartered Accountants (Instituto de contabilistas oficiais) de Antígua e Barbuda.
ATG: 3) Nada Para a presença comercial, é necessário um certificação de prática do Institute of Chartered Accountants (Instituto de contabilistas oficiais) de Antígua e Barbuda.
BEL: 3) Introdução gradual 5 anos após a entrada em vigor do Acordo; é necessária uma empresa comum (joint venture) e a transferência de conhecimentos e tecnologia.
DMA: 3) Não consolidado. Nada a partir de 1 de Janeiro de 2018 DMA: 3) Nada, excepto quando indicado nos compromissos horizontais.
BRB, DOM, GRD, GUY, JAM, SUR, TTO, VCT: 3) Nada BAR, DOM, GRD, GUY, JAM, VCT, SUR, TTO: 3) Nada KNA, LCA: 3) Não consolidado BEL, KNA, LCA: 3) Não consolidado ATG, BRB, DMA, GRD, GUY, JAM, KNA, LCA, VCT, SUR, TTO: 4) Não consolidado, excepto quando indicado nos compromissos horizontais BRB, BEL, DMA, DOM, GRD, GUY, JAM, KNA, LCA, VCT, SUR, TTO: 4) Não consolidado, excepto quando indicado nos compromissos horizontais.
ATG: 4) Nada BEL: 4) Não consolidado, excepto quando indicado nos compromissos horizontais.
Sujeito ao exame das necessidades económicas para PSC e PI.
DOM: 4) Contabilistas ou auditores estrangeiros, a título individual ou enquanto empresas, podem exercer a sua profissão apenas em associação com um contabilista dominicano.
c) Serviços fiscais (CPC 863)
ATG, BEL, DMA, DOM, GRD, JAM, KNA,VCT, BRB BEL (excepto CPC 86309) SUR (excepto ATG, BRB, BEL, DMA, DOM, JAM, KNA, VCT, SUR, TTO: 1), 2) Nada ATG, BRB, BEL, DMA, DOM, JAM, KNA, VCT, SUR, TTO: 1), 2) Nada GRD: 1) Não consolidado; 2) Nada GRD: 1) Não consolidado; 2) Nada ATG, BRB, DOM, JAM, SUR: 3) Nada ATG, BRB, DOM, JAM, KNA, SUR, TTO: 3) Nada DMA: 3) Não consolidado. Nada a partir de 1 de Janeiro de 2022 DMA: 3) Não consolidado. Nada a partir de 1 de Janeiro de 2022
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LIMITAÇÕES EM MATÉRIA DE ACESSO AO MERCADO LIMITAÇÕES EM MATÉRIA DE TRATAMENTO NACIONAL CPC 86309)
TTO (excepto CPC 86309) KNA, TTO: 3) Sujeito ao exame das necessidades económicas. Critério principal: número de operadores no mercado
BEL, GRD: 3) Não consolidado BEL, GRD, VCT: 3) Não consolidado VCT: 3) Exigida empresa comum (joint venture).
VCT: 3) Nada, excepto quando indicado nos compromissos horizontais ATG, BRB, BEL, DMA, GRD, VCT, JAM, KNA, SUR, TTO: 4) Não consolidado, excepto quando indicado nos compromissos horizontais ATG, BRB, BEL, DMA, GRD, VCT, JAM, KNA, SUR, TTO: 4) Não consolidado, excepto quando indicado nos compromissos horizontais DOM: 4) Prestadores estrangeiros podem exercer a sua profissão apenas em associação com um contabilista dominicano
d) Serviços de arquitectura (CPC 8671) ATG, BRB, BEL, DMA, DOM, GRD, GUY, JAM, KNA, LCA, VCT, SUR (excepto CPC 86719),
TTO (excepto CPC 86719) ATG, BRB, BEL, DMA, DOM, GUY, JAM, KNA, VCT, SUR, TTO: 1), 2) Nada ATG, BRB, BEL, DMA, DOM, GUY, JAM, KNA, LCA, VCT, SUR, TTO: 1), 2) Nada GRD, LCA: 1), 2) Não consolidado GRD: 1), 2), 3) Não consolidado ATG, DOM, GUY: 3) Nada BEL: 3) Não consolidado SUR: 3) Nada a partir de 1 de Janeiro de 2013 DMA: 3) Não consolidado, excepto quando indicado nos compromissos horizontais BRB: 3) Não consolidado BRB, DOM, GUY, JAM, KNA, LCA,VCT, SUR, TTO: 3) Nada
BEL: 3) Exigida empresa comum (joint venture) e a transferência de conhecimentos e tecnologia.
ATG: 3) Para exercer, os arquitectos devem obter residência em Antígua e Barbuda e obter uma autorização do Board of Architects (Ordem dos Arquitectos).
DMA: 3) Não consolidado. Nada a partir de 1 de Janeiro de 2018 JAM: 3) Empresas comuns (joint ventures), de preferência. GRD, KNA, LCA, VCT, TTO: 3) Exigida empresa comum (joint venture). ATG: 4) Para se registar, os arquitectos devem ter residência em Antígua e Barbuda; de outro modo, não consolidado, excepto quando indicado nos compromissos horizontais ATG: 4) Para se registar, os arquitectos devem ter residência em Antígua e Barbuda; de outro modo, não consolidado, excepto quando indicado nos compromissos horizontais BRB, BEL, DMA, GRD, GUY, JAM, KNA, LCA, VCT, SUR, TTO: 4) Não consolidado, excepto quando indicado nos compromissos horizontais BRB, BEL, DMA, DOM, GRD, GUY, JAM, KNA, LCA, VCT, SUR, TTO: 4) Não consolidado, excepto quando indicado nos compromissos horizontais DOM: 4) Exigida a autorização prévia.
Diplomados de universidades estrangeiras que não sejam membros de CODIA podem exercer na República Dominicana, se: a) o executivo, em casos especiais e justificados, contrata os seus serviços para realizar trabalhos especializados ou
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LIMITAÇÕES EM MATÉRIA DE ACESSO AO MERCADO LIMITAÇÕES EM MATÉRIA DE TRATAMENTO NACIONAL consultoria técnica nas áreas da profissão em que tais serviços são necessários; ou b) uma empresa ou a instituição contratam o profissional para prestar um serviço específico por um tempo determinado. Para prestar serviços de arquitectura e de engenharia relacionados com a construção, as pessoas que não são membros de CODIA devem associar-se a um membro CODIA.
e) Serviços de engenharia (CPC 8672)
ATG, BRB, BEL, DMA, DOM, GUY, JAM, LCA,
GRD, VCT (CPC 86724, 86725),
KNA (CPC 86721, 86725, 86726), SUR (excepto CPC 86726, 86727 e 86729),
TTO (excepto CPC 86727 e 86729) ATG, BRB, BEL, DMA, DOM, GRD, GUY, JAM, KNA, LCA, VCT, SUR, TTO: 1), 2) Nada ATG, BRB, BEL, DMA, DOM, GRD, GUY, JAM, KNA, LCA, VCT, SUR, TTO: 1), 2) Nada ATG: 3) Nada ATG: 3) Nada. Os engenheiros devem ter um conhecimento prático das condições locais e estar registados no Engineer's Association Board (Ordem dos Engenheiros).
SUR: 3) Nada a partir de 1 de Janeiro de 2013 BRB, LCA: 3) Não consolidado BEL, KNA, LCA, VCT: 3) Não consolidado BEL, KNA: 3) Exigida empresa comum (joint venture) e a transferência de conhecimentos e tecnologia.
DMA: 3) Nada, excepto quando indicado nos compromissos horizontais DOM, GRD, GUY: 3) Nada BRB, DOM, GRD, GUY, JAM, SUR, TTO: 3) Nada DMA: 3) Não consolidado. Nada a partir de 1 de Janeiro de 2018 JAM: 3) Empresas comuns (joint ventures), de preferência TTO: 3) Apenas empresas comuns (joint ventures) VCT: 3) Não consolidado. Nada a partir de 1 de Janeiro de 2020 ATG: 4) Nada ATG, BRB, DMA, GRD, GUY, JAM, KNA, LCA, VCT, SUR, TTO: 4) Não consolidado, excepto quando indicado nos compromissos horizontais BRB, BEL, DMA, DOM, GRD, GUY, JAM, KNA, LCA, VCT, SUR, TTO: 4) Não consolidado, excepto quando indicado nos compromissos horizontais BEL: 4) Não consolidado, excepto quando indicado nos compromissos horizontais DOM: 4) Exigida a autorização prévia. Um profissional estrangeiro que satisfaça as qualificações relevantes pode aderir a CODIA, desde que os nacionais dominicanos não sejam proibidos de exercer na jurisdição em que o profissional estrangeiro está autorizado. Os engenheiros químicos devem trabalhar em colaboração com um engenheiro químico nacional.
f) Serviços integrados de engenharia (CPC 8673)
BRB, GRD: 1), 2), 3) Nada BRB, GRD, VCT, SUR: 1), 2), 3) Nada DMA, KNA, SUR, VCT: 1), 2) Nada DMA: 1), 2) Nada
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LIMITAÇÕES EM MATÉRIA DE ACESSO AO MERCADO LIMITAÇÕES EM MATÉRIA DE TRATAMENTO NACIONAL DMA, DOM, VCT,
BRB (excepto CPC 86732), GRD (CPC 86731, 86732, 86739),
KNA (CPC 86733),
SUR (excepto CPC 86732 e 86739) DMA: 3) Não consolidado. Nada a partir de 1 de Janeiro de 2022 DMA: 3) Não consolidado. Nada a partir de 1 de Janeiro de 2022 DOM: 1) Nada; 2) Não consolidado; 3) Nada DOM, KNA: 1) Nada; 2), 3) Não consolidado SUR: 3) Nada a partir de 1 de Janeiro de 2013 VCT, KNA: 3) Exigida empresa comum (joint venture). BRB, DMA, GRD, KNA, VCT, SUR: 4) Não consolidado, excepto quando indicado nos compromissos horizontais BRB, DMA, DOM, GRD, KNA, VCT, SUR: 4) Não consolidado, excepto quando indicado nos compromissos horizontais DOM: 4) Exigida a autorização prévia. Um profissional estrangeiro que satisfaça as qualificações relevantes pode aderir a CODIA, desde que os nacionais dominicanos não sejam proibidos de exercer na jurisdição em que o profissional estrangeiro está autorizado. Os engenheiros químicos devem trabalhar em colaboração com um engenheiro químico nacional.
g) Serviços de planeamento urbanístico e de arquitectura paisagística (CPC 8674)
ATG, BRB, BEL, DMA, DOM, JAM, VCT, TTO,
GRD (CPC 86742),
SUR (excepto CPC 86741) BRB, DMA, GRD, JAM, VCT, SUR, TTO: 1), 2) Nada BRB, BEL, DMA, GRD, JAM, VCT, SUR, TTO: 1), 2) Nada DOM: 1), 2) Não consolidado; 3) Nada DOM: 1) Nada; 2), 3) Não consolidado ATG, BEL: 1) Não consolidado; 2) Nada DMA: 3) Não consolidado. Nada a partir de 1 de Janeiro de 2022 DMA: 3) Não consolidado. Nada a partir de 1 de Janeiro de 2022 GRD, JAM: 3) Nada BRB, GRD, JAM, VCT, SUR, TTO: 3) Nada
SUR: 3) Nada a partir de 1 de Janeiro de 2013 ATG, BRB, TTO: 3) Não consolidado BRB, BEL: 3) Não consolidado BEL: 3) Nada a partir de 1 de Janeiro de 2013 VCT: 3) Exigida empresa comum (joint venture). ATG, BRB, BEL, DMA, GRD, JAM, VCT, SUR, TTO: 4) Não consolidado, excepto quando indicado nos compromissos horizontais ATG, BRB, BEL, DMA, DOM, GRD, JAM, VCT, SUR, TTO: 4) Não consolidado, excepto quando indicado nos compromissos horizontais DOM: 4) Exigida a autorização prévia.
Diplomados de universidades estrangeiras que não sejam membros de CODIA podem exercer na República Dominicana, se: a) o executivo, em casos especiais e justificados, contrata os seus serviços para realizar trabalhos especializados ou consultoria técnica nas áreas da profissão em que tais serviços são necessários; ou b) uma empresa ou a instituição contratam o
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LIMITAÇÕES EM MATÉRIA DE ACESSO AO MERCADO LIMITAÇÕES EM MATÉRIA DE TRATAMENTO NACIONAL profissional para prestar um serviço específico por um tempo determinado. Para prestar serviços de arquitectura e de engenharia relacionados com a construção, as pessoas que não são membros de CODIA devem associar-se a um membro CODIA.
Serviços de geologia, geofísica e outros serviços de prospecção científica (CPC 86751)
LCA LCA: 1), 2) Nada; 3) Não consolidado; 4) Não consolidado, excepto quando indicado nos compromissos horizontais LCA: 1), 2) Nada; 3) Não consolidado; 4) Não consolidado, excepto quando indicado nos compromissos horizontais h) Serviços médicos e dentários (CPC 9312)
ATG, DMA, DOM, GRD, GUY, KNA, LCA, SUR, TTO, BRB (CPC 93122), BEL, VCT (CPC 93121 e 93122), JAM (excepto CPC 93123) ATG, BEL, DMA, DOM, GRD, GUY, JAM, KNA, LCA, SUR, TTO: 1), 2) Nada ATG, BEL, DMA, DOM, GRD, GUY, JAM, KNA, LCA, SUR, TTO: 1), 2) Nada GRD, BRB: 1), 2) Não consolidado BRB: 1), 2) Não consolidado VCT: 1) Não consolidado; 2) Nada VCT: 1) Não consolidado; 2) Nada ATG, BEL, DOM, GRD, GUY, JAM, LCA, SUR, TTO: 3) Nada ATG: 3) Nada. Tem de estar inscrito no Medical Board (Ordem dos Médicos) e autorizado pelo Medical Council (Conselho Médico) para exercer em Antígua e Barbuda.
BRB: 3) Apenas pessoas singulares podem exercer medicina BRB: 3) Não consolidado
DMA: 3) Não consolidado. Nada a partir de 1 de Janeiro de 2018 BEL, DOM, GRD, GUY, JAM, LCA, KNA, SUR: 3) Nada VCT: 3) Não consolidado. Nada a partir de 1 de Janeiro de 2020 DMA, VCT: 3) Não consolidado KNA: 3) Não consolidado ATG, BRB: 4) Nada ATG, BRB, BEL, DMA, GRD, GUY, JAM, KNA, LCA, VCT, SUR: 4) Não consolidado, excepto quando indicado nos compromissos horizontais BEL, DMA, DOM, GRD, GUY, JAM, KNA, LCA, VCT, SUR, TTO: 4) Não consolidado, excepto quando indicado nos compromissos horizontais DOM: 4) Não consolidado, excepto quando indicado nos compromissos horizontais TTO (CPC 93121 e 93122): 4) Não consolidado, excepto quando indicado nos compromissos horizontais; (CPC 93123): 4) Nada
Neurocirurgia
ATG, BRB, BEL, DOM, GRD, JAM, KNA, LCA, VCT, SUR, TTO ATG, BEL, JAM, LCA, SUR, TTO: 1), 2), 3) Nada ATG, BEL, JAM, LCA, SUR, TTO: 1), 2), 3) Nada DOM, GRD: 1) Não consolidado; 2), 3) Nada DOM, GRD: 1) Não consolidado; 2), 3) Nada BRB: 1), 2) Não consolidado; 3) Apenas pessoas singulares podem exercer medicina BRB: 1), 2) Não consolidado; 3) Nada KNA: 1), 2) Nada; 3) Não consolidado KNA, VCT: 1), 2) Nada; 3) Não consolidado VCT: 1), 2) Nada; 3) Nada, excepto quando indicado nos compromissos horizontais
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LIMITAÇÕES EM MATÉRIA DE ACESSO AO MERCADO LIMITAÇÕES EM MATÉRIA DE TRATAMENTO NACIONAL ATG, BRB, BEL, DOM, GRD, JAM, KNA, LCA, VCT, SUR, TTO: 4) Não consolidado, excepto quando indicado nos compromissos horizontais ATG, BRB, BEL, DOM, GRD, JAM, KNA, LCA, VCT, SUR, TTO: 4) Não consolidado, excepto quando indicado nos compromissos horizontais Serviços epidemiológicos (CPC931**)
ATG, BRB, BEL, DOM, GRD, KNA, LCA, VCT, SUR, TTO ATG, BEL, LCA, SUR, TTO: 1), 2), 3) Nada ATG, BEL, LCA, SUR, TTO: 1), 2), 3) Nada DOM, GRD, KNA: 1) Não consolidado; 2), 3) Nada DOM, GRD, KNA, VCT: 1) Não consolidado; 2), 3) Nada BRB: 1), 2) Não consolidado; 3) Apenas pessoas singulares podem exercer medicina BRB: 1), 2) Não consolidado; 3) Nada VCT: 1), 2) Nada; 3) Nada, excepto quando indicado nos compromissos horizontais
ATG, BRB, BEL, DOM, GRD, KNA, LCA, VCT, SUR, TTO: 4) Não consolidado, excepto quando indicado nos compromissos horizontais ATG, BRB, BEL, DOM, GRD, KNA, LCA, VCT, SUR, TTO: 4) Não consolidado, excepto quando indicado nos compromissos horizontais Serviços CATSCAN (CPC931**)
ATG, BRB, BEL, DOM, GRD, JAM, KNA, LCA, VCT, SUR, TTO ATG, BEL, JAM, LCA, SUR: 1), 2), 3) Nada ATG, BEL, JAM, KNA, LCA, SUR: 1), 2), 3) Nada DOM, GRD: 1) Não consolidado; 2), 3) Nada DOM, GRD: 1) Não consolidado; 2), 3) Nada BRB: 1), 2) Não consolidado; 3) Apenas pessoas singulares podem exercer medicina BRB: 1), 2) Não consolidado; 3) Nada KNA, TTO: 1), 2) Nada; 3) Não consolidado KNA, VCT, TTO: 1), 2) Nada; 3) Não consolidado VCT: 1), 2) Nada; 3) Nada, excepto quando indicado nos compromissos horizontais
ATG, BRB, BEL, DOM, GRD, JAM, KNA, LCA, VCT, SUR, TTO: 4) Não consolidado, excepto quando indicado nos compromissos horizontais ATG, BRB, BEL, DOM, GRD, JAM, KNA, LCA, VCT, SUR, TTO: 4) Não consolidado, excepto quando indicado nos compromissos horizontais i) Serviços de veterinária (CPC 932)
ATG, DMA, DOM, GRD, KNA, LCA, VCT, SUR, TTO DOM, GRD, KNA, LCA, VCT: 1) Não consolidado DMA, DOM, GRD, KNA, LCA, VCT: 1) Não consolidado ATG, DMA, SUR, TTO: 1) Nada ATG, SUR, TTO: 1) Nada ATG, DMA, DOM, GRD, KNA, LCA, VCT, SUR, TTO: 2) Nada
ATG, DOM, GRD, KNA, LCA, VCT, SUR, TTO: 2) Nada DMA: 3) Não consolidado. Nada a partir de 1 de Janeiro de 2018 DMA: 2) Não consolidado GRD, KNA, LCA: 3) Não consolidado DMA, VCT: 3) Não consolidado, excepto quando indicado nos compromissos horizontais VCT: 3) Não consolidado. Nada a partir de 1 de Janeiro de 2020 ATG, DOM, GRD, KNA, LCA, SUR, TTO: 3) Nada ATG, DOM, SUR, TTO: 3) Nada ATG, DMA, DOM, GRD, KNA, LCA, VCT, SUR: 4) Não consolidado, excepto quando indicado nos compromissos ATG, DMA, DOM, GRD, KNA, LCA, VCT, SUR: 4) Não consolidado, excepto quando indicado nos compromissos horizontais
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LIMITAÇÕES EM MATÉRIA DE ACESSO AO MERCADO LIMITAÇÕES EM MATÉRIA DE TRATAMENTO NACIONAL horizontais TTO: 4) Nada TTO: 4) Nada j) Serviços prestados por parteiras, enfermeiros, fisioterapistas e pessoal paramédico (CPC 93191)
ATG, BRB, DMA, DOM, GRD, JAM, KNA, VCT, SUR, TTO BRB, DMA, DOM, GRD, JAM, VCT, SUR, TTO: 1), 2) Nada BRB, DMA, DOM, GRD, JAM, SUR, VCT, TTO: 1), 2) Nada ATG, KNA: 1) Não consolidado; 2) Nada ATG, KNA: 1) Não consolidado; 2), 3) Nada DMA: 3) Não consolidado. Nada a partir de 1 de Janeiro de 2018 DMA: 3) Não consolidado, excepto quando indicado nos compromissos horizontais ATG, BRB, GRD, KNA, TTO: 3) Não consolidado BRB, DOM, GRD, JAM, VCT, SUR, TTO: 3) Nada DOM, JAM: 3) Nada VCT: 3) Não consolidado. Nada a partir de 1 de Janeiro de 2020 SUR (Serviços prestados por parteiras e enfermeiros): 3) Nada SUR (Serviços prestados por fisioterapeutas e pessoal paramédico): 3) Nada a partir de 1 de Janeiro de 2015
ATG, BRB, DMA, DOM, GRD, JAM, KNA, VCT, SUR, TTO: 4) Não consolidado, excepto quando indicado nos compromissos horizontais ATG, BRB, DMA, DOM, GRD, JAM, KNA, VCT, SUR, TTO: 4) Não consolidado, excepto quando indicado nos compromissos horizontais k) Outros Agentes de patentes (CPC 8921)
TTO TTO: 1), 2), 3), 4) Nada TTO: 1), 2), 3), 4) Nada B. SERVIÇOS DE INFORMÁTICA E SERVIÇOS CONEXOS a) Serviços de consultoria relacionados com a instalação de hardware informático (CPC841)
ATG, BRB, BEL, DMA, DOM, GRD, GUY, JAM, KNA, LCA, VCT, SUR, TTO ATG, BRB, BEL, DOM, GRD, GUY, JAM, VCT, SUR: 1), 2) Nada ATG, BRB, BEL, DOM, GRD, GUY, JAM, LCA, VCT, SUR: 1), 2) Nada DMA, KNA, LCA, TTO: 1), 2) Não consolidado DMA, KNA, TTO: 1), 2) Não consolidado ATG, BRB, DOM, GUY, JAM, TTO: 3) Nada BEL: 3) Exigida participação local mínima de 50 por cento e transferência de tecnologia BEL: 3) Não consolidado GRD, LCA: 3) Pode ser aplicado o exame das necessidades económicas. Critérios principais: Localização da empresa e situação do emprego no subsector.
ATG, BRB, DOM, GRD, GUY, JAM, KNA, LCA, VCT, SUR, TTO: 3) Nada DMA: 3) Não consolidado. Nada a partir de 1 de Janeiro de 2018 DMA: 3) Nada, excepto quando indicado nos compromissos horizontais
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LIMITAÇÕES EM MATÉRIA DE ACESSO AO MERCADO LIMITAÇÕES EM MATÉRIA DE TRATAMENTO NACIONAL VCT: 3) Nada, excepto quando indicado nos compromissos horizontais KNA: 3) Nada a partir de 1 de Janeiro de 2014 SUR: 3) Nada a partir de 1 de Janeiro de 2016 TTO: 3) Nada. Pode ser aplicado o exame das necessidades económicas. ATG, DOM, GRD, GUY, KNA, LCA, SUR, TTO, VCT: 4) Não consolidado, excepto quando indicado nos compromissos horizontais.
ATG, BEL, DMA, DOM, GRD, GUY, JAM, KNA, LCA, VCT, TTO: 4) Não consolidado, excepto quando indicado nos compromissos horizontais BEL: 4) Não consolidado, excepto quando indicado nos compromissos horizontais.
Sujeito ao exame das necessidades económicas para PSC e PI.
DMA: 4) Limitações quanto ao número de não nacionais em posições de gestão BRB, JAM: 4) Não consolidado, excepto quando indicado nos compromissos horizontais. Sujeito ao exame das necessidades económicas para PSC BRB, SUR: 4) Não consolidado, excepto quando indicado nos compromissos horizontais.
b) Serviços de implementação de software (CPC842)
ATG, BRB, BEL, DMA, DOM, GRD, GUY, JAM, KNA, VCT, SUR, LCA (excepto CPC 8421 e 8422), TTO (CPC 8421) ATG, BRB, BEL, DMA, DOM, GRD, GUY, JAM, KNA, LCA, VCT, SUR, TTO: 1), 2) Nada ATG, BRB, BEL, DMA, DOM, GRD, GUY, JAM, KNA, LCA, VCT, SUR, TTO: 1), 2) Nada BEL: 3) Exigida participação local mínima de 50 por cento e transferência de tecnologia
DMA: 3) Não consolidado. Nada a partir de 1 de Janeiro de 2018 DMA: 3) Nada, excepto quando indicado nos compromissos horizontais GRD, KNA, VCT: 3) Percentagem de pessoas locais a empregar ATG, BRB, BEL, DOM, GRD, GUY, JAM, KNA, LCA, VCT, SUR, TTO: 3) Nada
ATG, BRB, DOM, GUY, JAM, LCA, TTO: 3) Nada SUR: 3) Nada a partir de 1 de Janeiro de 2016 ATG, DMA, DOM, GRD, KNA, VCT: 4) Limitações quanto ao número de não nacionais em posições de gestão. Sujeito ao exame das necessidades económicas: ATG, BEL, DMA, DOM, GRD, GUY, JAM, KNA, VCT, SUR: 4) Não consolidado, excepto quando indicado nos compromissos horizontais GUY, JAM, SUR: 4) Não consolidado, excepto quando indicado nos compromissos horizontais
BRB, LCA, TTO: 4) Nada BRB, LCA, TTO: 4) Nada BEL: 4) Não consolidado, excepto quando indicado nos compromissos horizontais.
Sujeito ao exame das necessidades económicas para PSC e PI.
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LIMITAÇÕES EM MATÉRIA DE ACESSO AO MERCADO LIMITAÇÕES EM MATÉRIA DE TRATAMENTO NACIONAL c) Serviços de processamento de dados (CPC 843)
ATG, BRB, BEL, DMA, DOM, GRD, GUY, JAM, KNA, LCA, VCT SUR (excepto CPC 8439)
TTO (CPC 84310**) (Serviços de informação, p. ex., serviços de redacção e engenharia, digitilização e vectorização, entrada de dados, telemarketing à distância) ATG, BRB, BEL, DMA, DOM, GRD, GUY, JAM, KNA, LCA, VCT, SUR, TTO: 1), 2) Nada ATG, BRB, BEL, DMA, DOM, GRD, GUY, JAM, KNA, LCA, VCT, SUR, TTO: 1), 2) Nada BEL: 3) Exigida participação local mínima de 50 por cento e transferência de tecnologia
DMA: 3) Não consolidado. Nada a partir de 1 de Janeiro de 2018 DMA: 3) Nada, excepto quando indicado nos compromissos horizontais GRD, KNA, LCA, VCT: 3) Percentagem de pessoas locais a empregar ATG, BRB, BEL, DOM, GRD, GUY, JAM, KNA, LCA, VCT, SUR, TTO: 3) Nada ATG, BRB, DOM, GUY, JAM, TTO: 3) Nada SUR: 3) Nada a partir de 1 de Janeiro de 2016 ATG, DMA, DOM, GRD, GUY, JAM, KNA, LCA, VCT, SUR: 4) Não consolidado, excepto quando indicado nos compromissos horizontais ATG, BRB, BEL, DMA, DOM, GRD, GUY, JAM, KNA, LCA, VCT, SUR: 4) Não consolidado, excepto quando indicado nos compromissos horizontais
BRB: 4) Não consolidado, excepto quando indicado nos compromissos horizontais.
Sujeito ao exame das necessidades económicas para PSC
BEL: 4) Não consolidado, excepto quando indicado nos compromissos horizontais.
Sujeito ao exame das necessidades económicas para PSC e PI
TTO: 4) Nada TTO: 4) Nada d) Serviços de bases de dados (CPC844)
ATG, BRB, BEL, DMA, DOM, GRD, GUY, JAM, KNA, LCA, VCT, SUR, TTO ATG, BRB, BEL, DMA, DOM, GRD, GUY, JAM, KNA, LCA, VCT, SUR, TTO: 1), 2) Nada ATG, BRB, BEL, DMA, DOM, GRD, GUY, JAM, KNA, LCA, VCT, SUR, TTO: 1), 2) Nada ATG, BRB, DOM, GUY, JAM, LCA, TTO: 3) Nada ATG, BRB, BEL, DOM, GRD, GUY, JAM, KNA, LCA, VCT, SUR, TTO: 3) Nada BEL: 3) Exigida participação local mínima de 50 por cento e transferência de tecnologia DMA: 3) Não consolidado. Nada a partir de 1 de Janeiro de 2018 DMA: 3) Nada, excepto quando indicado nos compromissos horizontais GRD, KNA, VCT: 3) Percentagem de pessoas locais a empregar SUR: 3) Nada a partir de 1 de Janeiro de 2016 DMA, GRD, KNA, LCA, VCT: 4) Limitações quanto ao número de não nacionais em posições de gestão. Sujeito ao exame das necessidades económicas: ATG, BEL, DMA, DOM, GRD, GUY, JAM, KNA, LCA, VCT, SUR, TTO: 4) Não consolidado, excepto quando indicado nos compromissos horizontais ATG, DOM, GUY, JAM, SUR: Não consolidado, excepto quando indicado nos
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LIMITAÇÕES EM MATÉRIA DE ACESSO AO MERCADO LIMITAÇÕES EM MATÉRIA DE TRATAMENTO NACIONAL compromissos horizontais.
BRB: 4) Não consolidado, excepto quando indicado nos compromissos horizontais.
Sujeito ao exame das necessidades económicas para PSC BRB: 4) Não consolidado BEL: 4) Sujeito ao exame das necessidades económicas para PSC e PI e) Outros (CPC 845, 849)
DOM
BRB (CPC 845 e 849 - Serviços de preparação de dados e outros serviços informáticos n.e.) GUY (CPC 845) TTO (CPC 849) BRB, DOM, GUY, TTO: 1), 2), 3) Nada BRB, DOM, GUY, TTO: 1), 2), 3) Nada BRB: 4) Não consolidado, excepto quando indicado nos compromissos horizontais para CPC 845 e 849. Sujeito ao exame das necessidades económicas para PSC para CPC 849.
DOM, GUY: 4) Não consolidado, excepto quando indicado nos compromissos horizontais BRB, DOM, GUY, TTO: 4) Não consolidado, excepto quando indicado nos compromissos horizontais TTO: 4) Não consolidado, excepto quando indicado nos compromissos horizontais.
Sujeito ao exame das necessidades económicas para PSC e PI
C. SERVIÇOS DE INVESTIGAÇÃO E DESENVOLVIMENTO a) Serviços de investigação e desenvolvimento relativos às ciências naturais (CPC 851)
ATG, BRB, BEL, DMA, DOM, GRD, GUY, JAM, LCA, VCT, TTO
KNA (excepto agricultura geneticamente modificada e utilização de material e equipamento radioactivo)
SUR (excepto CPC 85105 e 85109) ATG, BRB, DMA, DOM, GUY, JAM, KNA, LCA, VCT, SUR, TTO: 1), 2) Nada ATG, BRB, BEL, DMA, DOM, GRD, GUY, JAM, KNA, LCA, VCT, SUR, TTO: 1), 2) Nada BEL, GRD: 1), 2) Serviços de I&D financiados por fundos públicos podem ser limitados a cidadãos e/ou residentes
DMA, SUR: 3) Não consolidado. Nada a partir de 1 de Janeiro de 2018 ATG, BEL, DOM, GUY, GRD, JAM, KNA, LCA, SUR, TTO, VCT: 3) Nada ATG, BRB, DOM, GUY, JAM, KNA, TTO: 3) Nada BRB, DMA: 3) Não consolidado BEL, GRD, LCA, VCT: 3) Serviços de I&D financiados por fundos públicos podem ser limitados a cidadãos e/ou residentes
ATG, BRB, BEL, DMA, GRD, GUY, KNA, LCA, VCT, SUR. TTO: 4) Não consolidado, excepto quando indicado nos compromissos horizontais. Sujeito ao exame das necessidades económicas para PSC e PI ATG, BRB, BEL, DMA, DOM, GRD, GUY, JAM, KNA, LCA, VCT, SUR: 4) Não consolidado, excepto quando indicado nos compromissos horizontais.
DOM, JAM: 4) Não consolidado, excepto quando indicado nos compromissos horizontais. Sujeito ao exame das necessidades económicas para PSC TTO: 4) Nada b) Serviços de investigação e desenvolvimento relativos às ciências ATG, BRB, BEL, DMA, DOM, GRD, GUY, JAM, KNA, LCA, VCT, SUR, TTO: 1), 2) Nada ATG, BRB, BEL, DMA, DOM, GRD, GUY, JAM, KNA, LCA, VCT, SUR, TTO: 1), 2) Nada ATG, BRB, BEL, DOM, GRD, GUY, ATG, BRB, BEL, DOM, GUY, JAM, KNA,
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LIMITAÇÕES EM MATÉRIA DE ACESSO AO MERCADO LIMITAÇÕES EM MATÉRIA DE TRATAMENTO NACIONAL sociais e humanas (CPC 852)
ATG, BEL, DMA, DOM, GRD, GUY, JAM, KNA, LCA, VCT, TTO BRB (excepto ciências culturais) JAM, KNA, LCA, VCT: 3) Nada LCA, VCT, TTO: 3) Nada DMA: 3) Não consolidado. Nada a partir de 1 de Janeiro de 2018 DMA: 3) Nada, excepto quando indicado nos compromissos horizontais SUR: 3) Nada a partir de 1 de Janeiro de 2018 SUR: 3) Não consolidado KNA (excepto serviços culturais, relativos ao património e educativos)
SUR (excepto 85209) TTO: 3) Nada GRD: 3) As subvenções podem ser limitadas a cidadãos e/ou residentes ATG, BEL, DMA, DOM, GRD, GUY, KNA, LCA, VCT, TTO: 4) Não consolidado, excepto quando indicado nos compromissos horizontais. Sujeito ao exame das necessidades económicas para PSC e PI TTO: 4) Nada JAM: 4) Não consolidado, excepto quando indicado nos compromissos horizontais.
Sujeito ao exame das necessidades económicas para PSC ATG, BRB, BEL, DMA, DOM, GRD, GUY, JAM, KNA, LCA, VCT, SUR: 4) Não consolidado, excepto quando indicado nos compromissos horizontais BRB, SUR: 4) Não consolidado, excepto quando indicado nos compromissos horizontais
c) Serviços de investigação e desenvolvimento interdisciplinares (CPC 853)
ATG, BRB, BEL, DMA, DOM, GRD, GUY, JAM, KNA, LCA, VCT, SUR, TTO ATG, BRB, DOM, GUY, JAM, TTO: 1), 2) Nada ATG, BRB, BEL, DMA, DOM, GRD, GUY, JAM, KNA, LCA, VCT, SUR, TTO: 1), 2) Nada BEL, DMA, GRD, LCA, KNA, VCT, SUR: 1), 2) Serviços de investigação e desenvolvimento financiados por fundos públicos podem ser limitados a cidadãos e/ou residentes
ATG, BRB, DOM, GUY, JAM, TTO: 3) Nada ATG, BRB, BEL, DOM, GRD, GUY, JAM, KNA, LCA, VCT, SUR, TTO: 3) Nada SUR: 3) Nada a partir de 1 de Janeiro de 2018 DMA: 3) Não consolidado. Nada a partir de 1 de Janeiro de 2018 DMA: 3) Não consolidado, excepto quando indicado nos compromissos horizontais BEL, GRD, KNA, LCA, VCT: 3) Serviços de investigação e desenvolvimento financiados por fundos públicos podem ser limitados a cidadãos e/ou residentes
ATG, BRB, BEL, DMA, DOM, GRD, GUY, KNA, LCA, VCT, SUR, TTO: 4) Não consolidado, excepto quando indicado nos compromissos horizontais. Sujeito ao exame das necessidades económicas para PSC e PI ATG, BRB, BEL, DMA, DOM, GRD, GUY, JAM, KNA, LCA, VCT, SUR, TTO: 4) Não consolidado, excepto quando indicado nos compromissos horizontais JAM: 4) Não consolidado, excepto quando indicado nos compromissos horizontais.
Sujeito ao exame das necessidades económicas para PSC
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LIMITAÇÕES EM MATÉRIA DE ACESSO AO MERCADO LIMITAÇÕES EM MATÉRIA DE TRATAMENTO NACIONAL D. SERVIÇOS IMOBILIÁRIOS a) Relacionados com bens imóveis próprios ou locados (CPC 821)
DOM, JAM
SUR, TTO (CPC 82101 e 82102) DOM, JAM, SUR, TTO: 1), 2) Nada DOM, JAM, SUR, TTO: 1), 2), 3) Nada JAM: 3) Empresas comuns (joint ventures), de preferência DOM, SUR: 3) Nada TTO: 3) Exigida empresa comum (joint venture). DOM, JAM, SUR, TTO: 4) Não consolidado, excepto quando indicado nos compromissos horizontais DOM, JAM, SUR, TTO: 4) Não consolidado, excepto quando indicado nos compromissos horizontais b) Serviços imobiliários - À comissão ou por contrato (CPC 822)
DOM, JAM, LCA
SUR, TTO (CPC 82201 e 82202) DOM, JAM, LCA, SUR, TTO: 1), 2) Nada DOM, JAM, LCA, SUR, TTO: 1), 2), 3) Nada DOM, SUR: 3) Nada JAM, LCA: 3) Empresas comuns (joint ventures), de preferência TTO: 3) Exigida empresa comum (joint venture). DOM, JAM, LCA, SUR, TTO: 4) Não consolidado, excepto quando indicado nos compromissos horizontais DOM, JAM, LCA, SUR, TTO: 4) Não consolidado, excepto quando indicado nos compromissos horizontais E. SERVIÇOS DE ALUGUER/LOCAÇÃO SEM OPERADORES a) Relacionados com navios (CPC 83103) ATG, BEL, DMA, DOM, GRD, GUY, JAM, KNA, LCA, SUR ATG, BEL, DMA, DOM, GRD, GUY, JAM, KNA, LCA, SUR: 1), 2) Nada ATG, BEL, DMA, DOM, GRD, GUY, JAM, KNA, LCA, SUR: 1), 2) Nada DMA: 3) Não consolidado. Nada a partir de 1 de Janeiro de 2018 DMA: 3) Nada, excepto quando indicado nos compromissos horizontais BEL, SUR: 3) Não consolidado ATG, BEL, KNA, SUR 3) Não consolidado GRD, KNA, LCA: 3) Nada. Empresas com um investimento inicial inferior a 1 000 000 US$ podem ser reservadas para nacionais DOM, GRD, GUY, JAM, LCA: 3) Nada ATG, DOM, GUY, JAM: 3) Nada ATG, BEL, DMA, DOM, GRD, GUY, KNA, LCA, SUR: 4) Não consolidado, excepto quando indicado nos compromissos horizontais BEL, DMA, DOM, GRD, GUY, JAM, KNA, LCA, SUR: 4) Não consolidado, excepto quando indicado nos compromissos horizontais JAM: 4) Não consolidado, excepto quando indicado nos compromissos horizontais.
Sujeito ao exame das necessidades económicas para PSC e PI ATG: 4) Nada b) Relacionados com aeronaves (CPC 83104)
ATG, BRB, BEL, DMA, DOM, GRD, GUY, KNA, LCA, VCT, SUR ATG, BRB, BEL, DMA, DOM, GRD, GUY, KNA, LCA, VCT, SUR: 1), 2) Nada ATG, BRB, DOM, GRD, GUY, KNA, LCA, SUR: 1), 2), 3) Nada DMA: 3) Não consolidado. Nada a partir de 1 de Janeiro de 2018 BEL, DMA, VCT: 1), 2) Nada ATG, BRB, DOM, GUY, SUR: 3) Nada VCT: 3) Não consolidado
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LIMITAÇÕES EM MATÉRIA DE ACESSO AO MERCADO LIMITAÇÕES EM MATÉRIA DE TRATAMENTO NACIONAL BEL: 3) Não consolidado BEL: 3) Não consolidado DMA: 3) Nada, excepto quando indicado nos compromissos horizontais GRD, KNA, LCA, VCT: 3) Nada.
Empresas com um investimento inicial inferior a 1 000 000 US$ podem ser reservadas para nacionais ATG: 4) Nada ATG, BRB, BEL, DMA, DOM, GRD, GUY, KNA, LCA, VCT, SUR: 4) Não consolidado, excepto quando indicado nos compromissos horizontais BRB, BEL, DMA, DOM, GRD, GUY, KNA, LCA, VCT, SUR: 4) Não consolidado, excepto quando indicado nos compromissos horizontais c) Relacionados com outro equipamento de transporte (CPC 83101, 83102, 83105)
ATG, DMA, DOM, GRD, JAM, KNA, LCA, VCT, SUR BRB (CPC 83102) BEL, TTO (CPC 83101 e 83102) ATG, BRB, BEL, DMA, DOM, GRD, JAM, KNA, LCA, VCT, SUR, TTO: 1), 2) Nada ATG, BRB, BEL, DMA, DOM, GRD, JAM, KNA, LCA, VCT, SUR,TTO: 1), 2) Nada ATG, BRB, DOM, JAM, SUR, TTO: 3) Nada BEL, GRD, KNA, LCA, VCT: 3) Não consolidado BEL, GRD: 3) Não consolidado DMA: 3) Nada, excepto quando indicado nos compromissos horizontais DMA: 3) Não consolidado. Nada a partir de 1 de Janeiro de 2018 ATG, BRB, DOM, JAM, SUR, TTO: 3) Nada KNA, LCA, VCT: 3) Nada. Empresas com um investimento inicial inferior a 1 000 000 US$ podem ser reservadas para nacionais ATG: 4) Nada ATG, BRB, BEL, DMA, DOM, GRD, KNA, LCA, VCT, SUR, TTO: 4) Não consolidado, excepto quando indicado nos compromissos horizontais BRB, BEL, DMA, DOM, GRD, JAM, KNA, LCA, VCT, SUR, TTO: 4) Não consolidado, excepto quando indicado nos compromissos horizontais JAM: 4) Não consolidado, excepto quando indicado nos compromissos horizontais.
Sujeito ao exame das necessidades económicas para PSC e PI
d) Relacionados com outras máquinas e equipamento (CPC 83106-83109) ATG, BRB, BEL, DMA, GRD, JAM, KNA, LCA, VCT, SUR, TTO: 1), 2) Nada ATG, BRB, BEL, DMA, GRD, JAM, KNA, LCA, VCT, SUR, TTO: 1), 2) Nada ATG, BRB, JAM, SUR, TTO: 3) Nada ATG, BRB, GRD, JAM, KNA, SUR, TTO: 3) Nada ATG, BRB, BEL, DMA, DOM, GRD, JAM, KNA, LCA, VCT SUR (excepto CPC 83109) TTO (CPC 83106 e 83107) DMA: 3) Não consolidado. Nada a partir de 1 de Janeiro de 2018 DMA: 3) Nada, excepto quando indicado nos compromissos horizontais BEL: 3) Não consolidado BEL, VCT: 3) Não consolidado DOM: 1), 2), 3) Nada DOM: 1), 2), 3) Nada GRD, KNA, VCT: 3) Nada. Empresas com um investimento inicial inferior a 1 000 000 US$ podem ser reservadas para nacionais
LCA: 3) Nada. Empresas com um investimento inicial inferior a 500 000 US$ podem ser reservadas para nacionais LCA: 3) Nada. Empresas com um investimento inicial inferior a 500 000 US$ podem ser reservadas para nacionais.
ATG, BRB, BEL, DMA, DOM, GRD, KNA, LCA, VCT, SUR, TTO: 4) Não consolidado, excepto quando indicado nos BRB, BEL, DMA, DOM, GRD, JAM, KNA, LCA, VCT, SUR, TTO: 4) Não consolidado, excepto quando indicado nos compromissos
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LIMITAÇÕES EM MATÉRIA DE ACESSO AO MERCADO LIMITAÇÕES EM MATÉRIA DE TRATAMENTO NACIONAL compromissos horizontais horizontais JAM: 4) Não consolidado, excepto quando indicado nos compromissos horizontais.
Sujeito ao exame das necessidades económicas para PSC e PI ATG: 4) Nada F. OUTROS SERVIÇOS ÀS EMPRESAS a) Serviços de publicidade (CPC 871)
ATG, BRB, BEL, DMA, DOM, JAM, KNA, LCA, VCT, TTO
GRD (CPC 87120, 87190)
SUR (CPC 87120) ATG, BRB, BEL, DMA, DOM, GRD, JAM, KNA, LCA, VCT, SUR, TTO: 1), 2) Nada ATG, BRB, BEL, DMA, DOM, GRD, JAM, KNA, LCA, VCT, SUR, TTO: 1), 2) Nada BEL: 3) Empresa comum (joint venture) com participação local mínima não inferior a 50 por cento
DMA: 3) Não consolidado. Nada a partir de 1 de Janeiro de 2018 DMA: 3) Nada, excepto quando indicado nos compromissos horizontais GRD, KNA, VCT: 3) Empresa comum (joint venture) com participação local mínima não inferior a 40 por cento GRD, JAM, KNA, VCT, SUR, TTO: 3) Nada ATG, BRB, JAM, SUR: 3) Nada DOM: 3) Setenta e cinco por cento de todos os artistas, locutores, cantores e outros participantes na produção de qualquer jingle, vídeo, banda magnética, guião, filmes publicitários, ou anúncios publicitários transmitidos e apresentados na rádio e televisão devem ser nacionais dominicanos. Se um anúncio publicitário de bens e serviços dominicanos a vender na República Dominicana precisar de ser produzido no estrangeiro, 25 por cento dos artistas e pessoal de produção responsáveis pela produção devem ser nacionais dominicanos.
LCA, TTO: 3) Não consolidado ATG, BRB, BEL, DOM, LCA: 3) Não consolidado ATG, BRB, BEL, DMA, DOM, GRD, JAM, KNA, LCA, VCT, SUR, TTO: 4) Não consolidado, excepto quando indicado nos compromissos horizontais ATG, BRB, BEL, DMA, DOM, GRD, JAM, KNA, LCA, VCT, SUR, TTO: 4) Não consolidado, excepto quando indicado nos compromissos horizontais b) Serviços de estudos de mercado e sondagens de opinião (CPC 864)
ATG, BRB, BEL, DMA, DOM, GRD, GUY,JAM, KNA, LCA, VCT, SUR, TTO ATG, BRB, BEL, DMA, DOM, GRD, GUY, JAM, KNA, LCA, VCT, SUR: 1), 2) Nada ATG, BRB, BEL, DMA, DOM, GRD, GUY,JAM, KNA, LCA, VCT, SUR: 1), 2) Nada TTO: 1), 3) Nada; 2) Não consolidado TTO: 1), 3) Nada; 2) Não consolidado ATG, BRB, DOM, GRD, GUY,KNA, LCA, SUR: 3) Nada ATG, BRB, DOM, GRD, GUY, JAM, KNA, LCA, SUR: 3) Nada BEL: 3) Exigida empresa comum (joint venture) ou parceiro local com uma participação local mínima de 50 por cento BEL, VCT: 3) Não consolidado VCT, JAM: 3) Nada, excepto quando indicado nos compromissos horizontais DMA: 3) Não consolidado. Nada a partir de 1 de Janeiro de 2018 DMA: 3) Nada, excepto quando indicado nos compromissos horizontais
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LIMITAÇÕES EM MATÉRIA DE ACESSO AO MERCADO LIMITAÇÕES EM MATÉRIA DE TRATAMENTO NACIONAL
ATG, BRB, DMA, DOM, GRD, GUY, JAM, KNA, VCT, SUR, TTO: 4) Não consolidado, excepto quando indicado nos compromissos horizontais BEL, BRB, DMA, DOM, GRD, GUY, JAM, KNA, VCT, SUR, TTO: 4) Não consolidado, excepto quando indicado nos compromissos horizontais BEL: 4) Não consolidado, excepto quando indicado nos compromissos horizontais.
Sujeito ao exame das necessidades económicas para PSC e PI.
LCA: 4) Nada ATG, LCA: 4) Nada c) Serviços de consultoria de gestão (CPC 865)
ATG, BRB, BEL, DMA, DOM, GUY, JAM, KNA, LCA, VCT,
GRD (excepto CPC 86506)
SUR (excepto CPC 86509)
TTO (CPC 86503) DMA, GRD, KNA, VCT: 1) Não consolidado DMA, GRD, KNA, LCA, VCT: 1) Não consolidado ATG, BRB, BEL, DOM, GUY, JAM, LCA, SUR, TTO: 1) Nada ATG, BRB, BEL, DOM, GUY, JAM, SUR, TTO: 1) Nada ATG, BRB, BEL, DMA, DOM, GRD, GUY, JAM, KNA, LCA, VCT, SUR, TTO: 2) Nada ATG, BRB, BEL, DMA, DOM, GRD, GUY, JAM, KNA, LCA, VCT, SUR, TTO: 2) Nada ATG, BRB, DOM, GUY, JAM, LCA, SUR, TTO: 3) Nada BEL, GRD, JAM, KNA, VCT: 3) Não consolidado DMA: 3) Não consolidado. Nada a partir de 1 de Janeiro de 2018 DMA: 3) Nada, excepto quando indicado nos compromissos horizontais BEL, GRD, KNA: 3) Não consolidado ATG, BRB, DOM, GUY, LCA, SUR, TTO: 3) Nada VCT: 3) Não consolidado. Nada a partir de 1 de Janeiro de 2020 ATG, DMA, DOM, GRD, GUY, JAM, KNA, LCA, VCT, SUR: 4) Não consolidado, excepto quando indicado nos compromissos horizontais ATG, BRB, BEL, DMA, DOM, GRD, GUY, JAM, KNA, LCA, VCT, SUR: 4) Não consolidado, excepto quando indicado nos compromissos horizontais BRB: 4) Não consolidado, excepto quando indicado nos compromissos horizontais.
Sujeito ao exame das necessidades económicas para PI
BEL: 4) Não consolidado, excepto quando indicado nos compromissos horizontais.
Sujeito ao exame das necessidades económicas para PSC e PI.
TTO: 4) Nada TTO: 4) Nada d) Serviços relacionados com a consultoria de gestão (CPC 866)
ATG, BRB, DMA, DOM, GUY, JAM, KNA, VCT, TTO,
BEL (CPC 86609)
GRD (CPC 86601, 86609)
SUR (excepto CPC ATG, BRB, BEL, DMA, DOM, GRD, GUY, JAM, SUR, TTO: 1), 2) Nada ATG, BRB, BEL, DMA, DOM, GRD, JAM, KNA, GUY, SUR, TTO: 1), 2) Nada KNA, VCT: 1) Não consolidado; 2) Nada VCT: 1) Não consolidado; 2) Nada ATG, BRB, BEL, DOM, GRD, JAM, SUR: 3) Nada ATG, BRB, BEL, DOM, GRD, JAM, SUR: 3) Nada DMA: 3) Não consolidado. Nada a partir de 1 de Janeiro de 2022 DMA: 3) Não consolidado. Nada a partir de 1 de Janeiro de 2022 GUY, KNA, TTO: 3) Não consolidado GUY, KNA, VCT, TTO: 3) Não consolidado VCT: 3) Não consolidado. Nada a partir de 1 de Janeiro de 2020 ATG, DMA, DOM, GRD, GUY, JAM, BEL, BRB, DMA, DOM, GRD, GUY, JAM,
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LIMITAÇÕES EM MATÉRIA DE ACESSO AO MERCADO LIMITAÇÕES EM MATÉRIA DE TRATAMENTO NACIONAL 86602 e 86609) KNA, VCT, SUR, TTO: 4) Não consolidado, excepto quando indicado nos compromissos horizontais KNA, VCT, SUR, TTO: 4) Não consolidado, excepto quando indicado nos compromissos horizontais BRB: 4) Não consolidado, excepto quando indicado nos compromissos horizontais.
Sujeito ao exame das necessidades económicas para PI ATG: 4) Nada BEL: 4) Não consolidado, excepto quando indicado nos compromissos horizontais.
Sujeito ao exame das necessidades económicas para PSC e PI.
e) Serviços de ensaio e de análise técnicos (CPC 8676)
ATG, BRB, BEL, DMA, DOM, GRD, GUY, JAM, KNA, LCA, VCT,
SUR (excepto CPC 86769) ATG, BRB, BEL, DMA, DOM, GRD, GUY, JAM, KNA, LCA, VCT: 1) Nada ATG, BRB, LCA: 1) Nada; 2), 3), 4) Não consolidado SUR: 1) Não consolidado BEL, DMA, DOM, GRD, GUY, KNA, VCT: 1), 2) Nada BEL, DMA, GRD, JAM, KNA, VCT, SUR: 2) Nada JAM: 1), 2) Não consolidado ATG, BRB, DOM, GUY, LCA: 2), 3) Nada SUR: 1) Não consolidado; 2) Nada BEL: 3) Exigida a transferência de conhecimento e tecnologia.
KNA: 3) Subsídios e contribuições podem ser limitados a nacionais, cidadãos e residentes GRD: 3) Não consolidado BEL, GRD, VCT: 3) Não consolidado
DMA, SUR: 3) Não consolidado. Nada a partir de 1 de Janeiro de 2018 DMA: 3) Nada, excepto quando indicado nos compromissos horizontais JAM, KNA: 3) Exigida empresa comum (joint venture) para testes ambientais em matéria de água, produtos alimentares e produtos médicos DOM, GUY, JAM, SUR: 3) Nada VCT: 3) Nada, excepto quando indicado nos compromissos horizontais ATG, BRB, BEL, DMA, DOM, GRD, GUY, JAM, KNA, LCA, VCT: 4) Não consolidado, excepto quando indicado nos compromissos horizontais. Sujeito ao exame das necessidades económicas para PSC e PI BEL, DMA, DOM, GRD, GUY, JAM, KNA, VCT, SUR: 4) Não consolidado, excepto quando indicado nos compromissos horizontais SUR: 4) Não consolidado, excepto quando indicado nos compromissos horizontais f) Serviços relacionados com a agricultura, caça e silvicultura (CPC 881)
BRB, DMA, DOM
GRD, VCT (serviços de fornecimento de máquinas agrícolas, serviços que promovem a propagação, crescimento e rendimento dos animais, CPC 88110),
BRB, LCA: 1), 2) Nada; 3) Não consolidado BRB, LCA: 1), 2) Nada; 3) Não consolidado DMA, VCT: 1), 2) Nada; 3) Não consolidado. Nada a partir de 1 de Janeiro de 2022 DMA, VCT: 1), 2) Nada; 3) Não consolidado.
Nada a partir de 1 de Janeiro de 2022 DOM, GRD, GUY: 1), 2), 3) Nada DOM, GRD, GUY: 1), 2), 3) Nada BRB, DMA, DOM, GRD, GUY, LCA, VCT: 4) Não consolidado, excepto quando indicado nos compromissos horizontais BRB, DMA, DOM, GRD, GUY, LCA, VCT: 4) Não consolidado, excepto quando indicado nos compromissos horizontais
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LIMITAÇÕES EM MATÉRIA DE ACESSO AO MERCADO LIMITAÇÕES EM MATÉRIA DE TRATAMENTO NACIONAL GUY (serviços relacionados com silvicultura),
LCA (CPC 8813 e 8814) g) Serviços relacionados com a pesca (CPC 882)
BRB, DOM, GUY DOM: 1), 2) Nada; 3) Exigida autorização prévia. Apenas cidadãos dominicanos podem exercer a pesca artesanal até 54 milhas náuticas da costa; 4) Não consolidado DOM: 1), 2) Nada; 3), 4) Não consolidado BRB: 1), 2) Nada; 3), 4) Não consolidado BRB: 1), 2) Nada; 3), 4) Não consolidado GUY: 1), 2), 3) Nada; 4) Não consolidado, excepto quando indicado nos compromissos horizontais GUY: 1), 2), 3) Nada; 4) Não consolidado, excepto quando indicado nos compromissos horizontais h) Serviços relacionados com a mineração (CPC 883, 5115)
GUY, JAM, KNA
DOM (CPC 883) DOM, GUY, JAM: 1), 2), 3) Nada DOM, GUY, JAM: 1), 2), 3) Nada KNA: 1), 2) Não consolidado; 3) Exigida empresa comum (joint venture) KNA: 1), 2), 3) Não consolidado DOM, GUY, JAM, KNA: 4) Não consolidado, excepto quando indicado nos compromissos horizontais DOM, GUY, JAM, KNA: 4) Não consolidado, excepto quando indicado nos compromissos horizontais i) Serviços relacionados com as indústrias transformadoras (CPC 884, 885, excepto 88442)
ATG, BRB, DOM, GUY, JAM, TTO
BEL (CPC 8842, 8846 – 8848 e 885)
DMA, GRD VCT (CPC 88411, 88421, 88422, 88423, 88441, 8853, 8855 e 8857)
KNA (CPC 885)
LCA, SUR (CPC 8853, 8855 e 8857) ATG, BRB, BEL, DMA, DOM, GRD, GUY, JAM, LCA, VCT, SUR, TTO: 1), 2) Nada ATG, BRB, BEL, DMA, DOM, GRD, GUY, JAM, LCA, VCT, SUR, TTO: 1), 2) Nada ATG, BRB, DOM, GRD, GUY, JAM, TTO, SUR: 3) Nada ATG, BRB, DOM, GRD, GUY, JAM, SUR, TTO: 3) Nada DMA, VCT: 3) Não consolidado. Nada a partir de 1 de Janeiro de 2022 BEL, LCA: 3) Exigida a transferência de conhecimento e tecnologia. BEL, DMA, LCA, VCT: 3) Não consolidado KNA: 1), 2) Não consolidado; 3) Nada.
Sujeito ao exame das necessidades económicas KNA: 1), 2), 3) Não consolidado BEL: 4) Sujeito ao exame das necessidades económicas para PSC e PI. Critério principal: disponibilidade de qualificações no subsector
ATG, BRB, DMA, DOM, GRD, GUY, JAM, KNA, LCA, VCT, SUR, TTO: 4) Não consolidado, excepto quando indicado nos compromissos horizontais ATG, BRB, BEL, DMA, DOM, GRD, GUY, JAM, KNA, LCA, VCT, SUR, TTO: 4) Não consolidado, excepto quando indicado nos compromissos horizontais j) Serviços relacionados com a distribuição de energia (CPC 887)
DOM, GUY, JAM
GRD (CPC 887**) (serviços relacionados com distribuição, transmissão e produção DOM: 1) Nada; 2) Não consolidado; 3) Nada DOM: 1), 2), 3) Não consolidado GRD, GUY: 1) Não consolidado*; 2) Nada; 3) Reservado para oferta exclusiva até 2012. Nada a partir de 1 de Janeiro de 2012 GRD, GUY: 1) Não consolidado*; 2) Nada; 3) Não consolidado JAM: 1), 2), 3) Nada JAM: 1), 2), 3) Nada DOM, GRD, GUY, JAM: 4) Não DOM, GRD, GUY, JAM: 4) Não
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LIMITAÇÕES EM MATÉRIA DE ACESSO AO MERCADO LIMITAÇÕES EM MATÉRIA DE TRATAMENTO NACIONAL de electricidade, excepto serviços de transmissão, produção e distribuição de combustíveis gasosos, vapor e água quente) consolidado, excepto quando indicado nos compromissos horizontais consolidado, excepto quando indicado nos compromissos horizontais Serviços de exploração e desenvolvimento de energia (CPC 887**)
GUY GUY: 1), 2), 3) Nada; 4) Não consolidado, excepto quando indicado nos compromissos horizontais GUY: 1), 2), 3) Nada; 4) Não consolidado, excepto quando indicado nos compromissos horizontais Serviços de comercialização de energia e outros serviços importantes para os serviços energéticos (CPC 887**)
GUY GUY: 1), 2), 3) Nada; 4) Não consolidado, excepto quando indicado nos compromissos horizontais GUY: 1), 2), 3) Nada; 4) Não consolidado, excepto quando indicado nos compromissos horizontais k) Serviços de colocação e fornecimento de pessoal (CPC 872)
BRB, DOM, GUY, KNA, SUR
BEL (excepto CPC 87206 e 87209) BRB, DOM, GUY, SUR: 1), 2), 3) Nada BRB, DOM, GUY, SUR: 1), 2), 3) Nada BEL: 1) Nada; 2), 3) Não consolidado BEL: 1) Nada; 2), 3) Não consolidado KNA: 1), 2) Nada; 3) Sujeito ao exame das necessidades económicas KNA: 1), 2), 3) Não consolidado BRB, BEL, DOM, GUY, KNA, SUR: 4) Não consolidado, excepto quando indicado nos compromissos horizontais BRB, BEL, DOM, GUY, KNA, SUR: 4) Não consolidado, excepto quando indicado nos compromissos horizontais l) Investigação e segurança (CPC 873)
BRB, DOM, GUY
LCA (CPC 87301)
SUR (CPC 87303) BRB, DOM, GUY, LCA, SUR: 1), 2), 3) Nada; 4) Não consolidado, excepto quando indicado nos compromissos horizontais BRB, DOM, GUY, LCA, SUR: 1), 2), 3) Nada; 4) Não consolidado, excepto quando indicado nos compromissos horizontais m) Serviços relacionados com consultoria científica e técnica (CPC 8675)
ATG, DMA, DOM, GUY, JAM, LCA, VCT, TTO
BRB (CPC 86753)
BEL (CPC 86751 e 86752)
GRD (CPC 86751-4)
KNA (CPC 86751, 86752 e 86754)
BRB, BEL: 1), 2) Nada BRB, DOM, GRD, GUY, JAM, KNA, SUR, TTO: 1), 2), 3) Nada BRB: 3) Não consolidado ATG, LCA, VCT: 1), 2) Não consolidado DMA: 1), 2) Nada; 3) Não consolidado.
Nada a partir de 1 de Janeiro de 2022 DMA: 1), 2) Nada; 3) Não consolidado. Nada a partir de 1 de Janeiro de 2022 DOM, GRD, GUY, JAM, KNA, SUR, TTO: 1), 2), 3) Nada BEL: 1), 2) Nada; 3) Não consolidado ATG, LCA: 1), 2) Não consolidado BEL: 3) Exigida a transferência de conhecimento e tecnologia. Serviços financiados por fundos públicos podem ser limitados a cidadãos e/ou residentes ATG, VCT: 3) Não consolidado
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LIMITAÇÕES EM MATÉRIA DE ACESSO AO MERCADO LIMITAÇÕES EM MATÉRIA DE TRATAMENTO NACIONAL SUR (excepto CPC 86751 e 86754) VCT: 1) Não consolidado; 2) Nada; 3) Não consolidado. Nada a partir de 1 de Janeiro de 2020
JAM, LCA: 3) Nada. Exigidas empresas comuns (joint ventures) para testes ambientais em matéria de água, produtos alimentares e produtos médicos LCA: 3) Nada. Empresas comuns (joint ventures), excepto testes ambientais em matéria de água, produtos alimentares e produtos médicos ATG, BRB, DMA, DOM, GRD, GUY, JAM, KNA, LCA, VCT, SUR, TTO: 4) Não consolidado, excepto quando indicado nos compromissos horizontais ATG, BRB, BEL, DMA, DOM, GRD, GUY, JAM, KNA, LCA, VCT, SUR, TTO: 4) Não consolidado, excepto quando indicado nos compromissos horizontais BEL: 4) Não consolidado, excepto quando indicado nos compromissos horizontais.
Sujeito ao exame das necessidades económicas para PSC e PI
n) Manutenção e reparação de equipamento (não incluindo navios de mar, aeronaves ou outro equipamento de transporte) (CPC 633, 8861-8866)
ATG, BEL, DMA, DOM, GUY, JAM, LCA, SUR, TTO
BRB (excepto CPC 8867)
GRD, VCT (CPC 8861-8866)
KNA (CPC 8861, 8862, 8866) ATG, KNA, LCA: 1) Não consolidado ATG, KNA, LCA, VCT: 1) Não consolidado; 2), 3) Nada BRB, DOM, GUY, JAM, SUR: 1), 2), 3) Nada BRB, DOM, GUY, JAM, SUR: 1), 2), 3) Nada BEL: 1), 2) Nada; 3) Não consolidado BEL: 1), 2) Nada; 3) Não consolidado GRD, VCT: 1), 3) Não consolidado; 2) Nada GRD: 1) Não consolidado; 2) Nada; 3) As subvenções podem ser limitadas a cidadãos e/ou residentes DMA: 1), 2) Nada; 3) Não consolidado.
Nada a partir de 1 de Janeiro de 2022 DMA: 1), 2) Nada; 3) Não consolidado. Nada a partir de 1 de Janeiro de 2022 KNA, LCA: 2), 3) Nada TTO: 1), 2) Não consolidado; 3) Nada TTO: 1), 2) Não consolidado; 3) Nada ATG, BEL, BRB, DMA, DOM, GRD, GUY, JAM, KNA, LCA, VCT, SUR, TTO: 4) Não consolidado, excepto quando indicado nos compromissos horizontais ATG, BEL, BRB, DMA, DOM, GRD, GUY, KNA, JAM, LCA, VCT, SUR, TTO: 4) Não consolidado, excepto quando indicado nos compromissos horizontais o) Serviços de limpeza de edifícios (CPC 874)
DOM, TTO
SUR (CPC 87401) TTO: 1) Não consolidado*; 2) Não consolidado DOM, TTO: 1) Não consolidado* DOM, SUR: 1), 2) Nada SUR: 1) Nada DOM, SUR: 3) Nada DOM, SUR: 2), 3) Nada TTO: 3) Sujeito ao exame das necessidades económicas TTO: 2) Não consolidado; 3) Nada DOM, TTO, SUR: 4) Não consolidado, excepto quando indicado nos compromissos horizontais DOM, TTO, SUR: 4) Não consolidado, excepto quando indicado nos compromissos horizontais p) Serviços fotográficos (CPC 87501-87507)
DOM, SUR, TTO
BRB, BEL (Serviços fotográficos especializados – DOM, SUR: 1), 2), 3) Nada DOM, SUR: 1), 2), 3) Nada BRB, BEL, TTO: 1), 2) Nada; 3) Não consolidado BRB, BEL, TTO: 1), 2) Nada; 3) Não consolidado BRB, BEL, DOM, SUR, TTO: 4) Não consolidado, excepto quando indicado nos BRB, BEL, DOM, SUR, TTO: 4) Não consolidado, excepto quando indicado nos
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LIMITAÇÕES EM MATÉRIA DE ACESSO AO MERCADO LIMITAÇÕES EM MATÉRIA DE TRATAMENTO NACIONAL fotomicrografia apenas CPC 87504) compromissos horizontais compromissos horizontais q) Serviços de embalagem (CPC 876)
BRB, BEL, DMA, DOM, GRD, KNA, LCA, VCT, SUR, TTO BRB, DMA, DOM, GRD, LCA, SUR: 1), 2), 3) Nada BRB, DMA, DOM, GRD, LCA, SUR: 1), 2), 3) Nada BEL, TTO: 1), 2) Nada; 3) Não consolidado BEL, VCT, TTO: 1), 2) Nada; 3) Não consolidado
KNA: 1), 2) Não consolidado; 3) Sujeito ao exame das necessidades económicas KNA: 1), 2), 3) Não consolidado VCT: 1), 2) Nada; 3) Nada, excepto quando indicado nos compromissos horizontais
BRB, BEL, DMA, DOM, GRD, LCA, SUR, VCT, TTO: 4) Não consolidado, excepto quando indicado nos compromissos horizontais BRB, BEL, DMA, DOM, GRD, KNA, LCA, SUR, VCT, TTO: 4) Não consolidado, excepto quando indicado nos compromissos horizontais r) Edição e impressão à comissão ou por contrato (CPC 88442)
BRB, DOM, KNA, SUR, TTO BRB, DOM, SUR: 1), 2), 3) Nada BRB, DOM, SUR: 1), 2), 3) Nada KNA: 1), 2) Não consolidado; 3) Sujeito ao exame das necessidades económicas KNA: 1), 2), 3) Não consolidado TTO: 1), 2) Nada; 3) Não consolidado TTO: 1), 2) Nada; 3) Não consolidado BRB, DOM, KNA, SUR, TTO: 4) Não consolidado, excepto quando indicado nos compromissos horizontais BRB, DOM, KNA, SUR, TTO: 4) Não consolidado, excepto quando indicado nos compromissos horizontais s) Serviços de organização de congressos (CPC 87909*)
ATG, BRB, BEL, DMA, DOM, GRD, GUY, JAM, KNA, LCA, SUR, VCT, TTO GRD, KNA, LCA, VCT: 1) Não consolidado*; 2), 3) Nada GRD, KNA, LCA, VCT: 1) Não consolidado*; 2), 3) Nada ATG, BRB, BEL, DOM, GUY, JAM, SUR: 1), 2), 3) Nada ATG, BRB, BEL, DOM, GUY, JAM, SUR: 1), 2), 3) Nada TTO: 1), 2) Não consolidado; 3) Nada TTO: 1), 2) Não consolidado; 3) Nada DMA: 1) Nada*; 2) Nada; 3) Não consolidado Nada a partir de 1 de Janeiro de 2018 DMA: 1) Não consolidado*; 2) Nada; 3) Nada, excepto quando indicado nos compromissos horizontais ATG, BRB, BEL, DMA, DOM, GRD, GUY, JAM, KNA, LCA, SUR, VCT, TTO: 4) Não consolidado, excepto quando indicado nos compromissos horizontais ATG, BRB, BEL, DMA, DOM, GRD, GUY, JAM, KNA, LCA, SUR, VCT, TTO: 4) Não consolidado, excepto quando indicado nos compromissos horizontais t) Outros serviços às empresas (CPC 8790)
DOM, GUY
BRB (CPC 87901 Serviços de informação financeira sobre clientela e CPC 87907 Serviços de design especializado)
ATG, BEL, KNA, JAM, LCA, TTO (CPC 87905 Serviços de tradução e ATG, BRB, DOM, GUY, JAM, LCA, VCT, SUR, TTO: 1), 2) Nada ATG, BRB, DOM, GUY, JAM, LCA, SUR: 1), 2) Nada BEL, KNA: 1), 3) Não consolidado; 2) Nada BEL, KNA, VCT, TTO: 1), 2) Nada; 3) Não consolidado ATG, BRB, DOM, GUY, JAM, LCA, SUR: 3) Nada ATG, BRB, DOM, GUY, JAM, LCA, SUR: 3) Nada VCT: 3) Nada, excepto quando indicado nos compromissos horizontais. TTO: 3) Não consolidado ATG, BRB, BEL, DOM, GUY, JAM, KNA, LCA, VCT, SUR, TTO: 4) Não ATG, BRB, BEL, DOM, GUY, JAM, KNA, LCA, VCT, SUR, TTO: 4) Não consolidado,
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LIMITAÇÕES EM MATÉRIA DE ACESSO AO MERCADO LIMITAÇÕES EM MATÉRIA DE TRATAMENTO NACIONAL interpretação)
BEL (aluguer e locação de mobiliário) (CPC 82303)
VCT, SUR (CPC 87909) consolidado, excepto quando indicado nos compromissos horizontais excepto quando indicado nos compromissos horizontais 2. SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO B. SERVIÇOS DE CORREIO RÁPIDO (CPC 7512) ATG, BRB, BEL, DMA, DOM, GRD, GUY, JAM, LCA, KNA, VCT, SUR, TTO BRB, DOM, KNA, SUR: 1), 2), 3) Nada BRB, KNA, TTO: 1), 2), 3), 4) Nada ATG, BEL, GRD, GUY, JAM, LCA, TTO: 1), 2) Nada ATG, BEL, DOM, GRD, DMA, GUY, JAM, LCA, VCT, SUR: 1), 2) Nada DMA: 3) Não consolidado. Nada a partir de 1 de Janeiro de 2018 DMA: 3) Nada, excepto quando indicado nos compromissos horizontais VCT: 3) Nada, excepto quando indicado nos compromissos horizontais ATG, GRD, GUY, JAM, LCA, VCT: 3) Não consolidado ATG, BEL, GRD, LCA, TTO: 3) Não consolidado BEL, DOM, SUR, TTO: 3) Nada JAM: 3) Nada, excepto serviços de correio híbrido e transbordo no interior das ilhas. GRD: 4) Nada ATG, BEL, DMA, DOM, GRD, GUY, JAM, KNA, LCA, VCT, SUR: 4) Não consolidado, excepto quando indicado nos compromissos horizontais ATG, BEL, DOM, DMA, GUY, JAM, LCA, VCT, SUR: 4) Não consolidado, excepto quando indicado nos compromissos horizontais BRB, TTO: 4) Não consolidado, excepto quando indicado nos compromissos horizontais. Sujeito ao exame das necessidades económicas para PSC
C. SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES (para fins públicos ou não) a) Serviços de telefonia vocal (CPC 7521) ATG, BRB, BEL (excluindo serviços de rádio com recursos partilhados)
DMA, DOM, GRD, JAM, KNA, LCA, VCT, SUR, TTO
GUY (apenas para fins não públicos) ATG: 1) Contorno de operadores exclusivos não permitido até 2012. Nada a partir de 1 de Janeiro de 2012 ATG, BRB, BEL, DMA, GRD, GUY, JAM, KNA, LCA, VCT, SUR, TTO: 1), 2), 3) Nada DMA, GRD, GUY, LCA, VCT, TTO: 1) Nada BEL: 1) Chamadas de retorno e retransmissão (callback and refile) não são autorizadas. Apenas através de operadores licenciados com as necessárias infraestruturas.
BRB: 1) Nada (fins públicos); 1) Nada, mas proibidas as derivações com ligação em dois extremos (two-ended breakout) (fins não públicos)
JAM, KNA: 1) Não consolidado DOM: 1), 2) Não consolidado DOM: 1), 2) Não consolidado; 3) Nada SUR: 1) Para fins públicos – Não é
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LIMITAÇÕES EM MATÉRIA DE ACESSO AO MERCADO LIMITAÇÕES EM MATÉRIA DE TRATAMENTO NACIONAL permitido o contorno das infra-estruturas de rede dos operadores autorizados. O tráfego de longa distância e internacional tem de ser encaminhado através de operadores autorizados a prestar tais serviços. Não é permitido inverter deliberadamente a direcção efectiva deste tráfego internacional. Para fins não públicos – Apenas em instalações de rede fornecidas pelos operadores exclusivos.
Não é permitido o contorno e revenda de capacidades excedentárias.
ATG, BRB, BEL, DMA, GRD, GUY, JAM, KNA, LCA, VCT, TTO: 2) Nada SUR: 2) Para fins públicos – O tráfego de longa distância e internacional tem de ser encaminhado através dos operadores autorizados. Não é permitido inverter deliberadamente a direcção efectiva deste tráfego internacional. Para fins não públicos – Nada.
ATG: 3) Reservado para prestadores exclusivos até 1 de Janeiro de 2012. Nada a partir de 2012.
BEL: 3) Sujeito ao exame das necessidades económicas. Critério principal: número de prestadores autorizados que operam no mercado Apenas através de instalações fornecidas por operadores autorizados
DMA, DOM, GRD, GUY, JAM, KNA, LCA, VCT, TTO: 3) Nada BRB: 3) Nada (fins públicos); 3) Nada, mas proibidas as derivações com ligação em dois extremos (two-ended breakout) (fins não públicos)
SUR: 3) Para fins públicos – Existe actualmente um operador de infra-estrutura fixa e será emitida uma segunda licença.
Depois, manter-se-á um duopólio por um período indeterminado. Quaisquer novas licenças futuras serão baseadas num exame das necessidades económicas. A participação estrangeira no capital é limitada a 40 por cento. Para fins não públicos – Apenas em instalações de rede fornecidas pelos operadores exclusivos.
Não é permitido o contorno e revenda de capacidades excedentárias.
ATG, BRB, BEL, DMA, DOM, GRD, GUY, JAM, KNA, VCT, SUR, TTO: 4) Não consolidado, excepto quando indicado nos compromissos horizontais ATG, BRB, BEL, DOM, GUY, JAM, KNA, VCT, SUR, TTO: 4) Não consolidado, excepto quando indicado nos compromissos horizontais LCA: 4) Nada DMA, GRD, LCA: 4) Nada
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LIMITAÇÕES EM MATÉRIA DE ACESSO AO MERCADO LIMITAÇÕES EM MATÉRIA DE TRATAMENTO NACIONAL b) Serviços de transmissão em redes de comutação de pacotes (CPC 7523)
c) Serviços de transmissão de dados em circuito (CPC 7523**)
ATG: 1) Contorno de operadores exclusivos não permitido até 2012. Nada a partir de 1 de Janeiro de 2012 ATG, BRB, BEL, DMA, GRD, GUY, JAM, KNA, LCA, VCT, SUR, TTO: 1), 2), 3) Nada BRB: 1) Nada (fins públicos); 1) Nada, mas proibidas as derivações com ligação em dois extremos (two-ended breakout) (fins não públicos)
d) Serviços de telex (CPC 7523**)
e) Serviços de telégrafo (CPC 7522)
f) Serviços de fax (CPC 7521, 7529)
g) Serviços de circuitos privados alugados (CPC 7522, 7523)
ATG, BRB, BEL, DMA, DOM, GRD, JAM, KNA, LCA, VCT, TTO, GUY [apenas d), e), f)]
SUR (b, c – apenas linhas alugadas; e - apenas para fins não públicos; f, g – apenas para fins públicos) BEL: 1) Apenas através de prestadores de serviços autorizados DOM: 1), 2) Não consolidado; 3) Nada DOM: 1), 2) Não consolidado SUR (b, c): 1) Não é permitido o contorno das infra-estruturas de rede dos operadores autorizados. O tráfego de longa distância e internacional tem de ser encaminhado através de operadores autorizados a prestar tais serviços de longa distância e de instalações de transmissão internacional. 2) Nada. 3) Nada, excepto que Não é permitido o contorno das infra-estruturas de rede dos operadores autorizados. 4) Não consolidado, excepto quando indicado nos compromissos horizontais.
DMA, GRD, GUY, JAM, KNA, LCA, VCT, TTO, SUR [d), e), f), g), para fins públicos]: 1) Nada
ATG, BRB, BEL, DMA, GRD, GUY, JAM, KNA, LCA, VCT, TTO: 2) Nada SUR [d), e), f), g), para fins públicos]: 2) Não consolidado para d), f), g); Nada para e).
ATG: 3) Reservado para operadores exclusivos até 2012. Nada a partir de 1 de Janeiro de 2012 para serviços internacionais
BEL: 3) Não consolidado apenas através de instalações fornecidas por operadores exclusivos e vice-versa
DMA, DOM, GRD, GUY, JAM, KNA, LCA, VCT, TTO: 3) Nada BRB: 3) Nada (fins públicos); 3) Nada, mas proibidas as derivações com ligação em dois extremos (two-ended breakout) (fins não públicos)
SUR [d), e), f), g), para fins públicos]: 3) Sujeito ao exame das necessidades económicas. A participação estrangeira no capital é limitada a 40 por cento para d), f), g). Nada para e).
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LIMITAÇÕES EM MATÉRIA DE ACESSO AO MERCADO LIMITAÇÕES EM MATÉRIA DE TRATAMENTO NACIONAL ATG: 4) Não consolidado, excepto quando indicado nos compromissos horizontais.
Nada a partir de 1 de Janeiro de 2012 para serviços internacionais ATG, BRB, BEL, DOM, GUY, JAM, KNA, VCT, SUR: 4) Não consolidado, excepto quando indicado nos compromissos horizontais BRB, BEL, DMA, DOM, GRD, GUY, JAM, KNA, VCT, SUR, TTO: 4) Não consolidado, excepto quando indicado nos compromissos horizontais DMA, GRD, LCA, TTO: 4) Nada LCA: 4) Nada h) Correio electrónico (CPC 7523)
i) Mensagens orais (voice mail) (CPC 7523)
j) Serviços de informação e de pesquisa de base dados em linha (CPC 7523)
l) Serviços de fax melhorados/de valor acrescentado, nomeadamente armazenamento e expedição, armazenamento e extracção
m) Conversão de códigos e de protocolos
n) Processamento de dados e/ou informações em linha (incluindo processamento de transacções) (CPC 843)
ATG, BRB, BEL, DMA, DOM, GRD, JAM, KNA, LCA, VCT, SUR, TTO GUY [h), i), j), l), n), apenas] ATG, BRB, BEL, DMA, GRD, GUY, JAM, KNA, LCA, VCT, SUR, TTO: 1) Nada ATG, BRB, BEL, DMA, GRD, GUY, JAM, KNA, LCA, VCT, SUR, TTO: 1), 2), 3) Nada BEL: 1) Apenas através de prestadores de serviços autorizados DOM: 1), 2) Não consolidado DOM: 1), 2) Não consolidado; 3) Nada ATG, BRB, BEL, DMA, GRD, GUY, JAM, KNA, LCA, VCT, SUR, TTO: 2) Nada
BEL: 3) Não consolidado. Apenas através de instalações fornecidas por operadores autorizados
ATG, BRB, DMA, DOM, GRD, GUY, JAM, KNA, LCA, VCT, SUR, TTO: 3) Nada
ATG, BRB, BEL, DMA, DOM, GRD, GUY, JAM, KNA, VCT, SUR: 4) Não consolidado, excepto quando indicado nos compromissos horizontais ATG, BRB, BEL, DMA, DOM, GRD, GUY, JAM, VCT, SUR: 4) Não consolidado, excepto quando indicado nos compromissos horizontais LCA, TTO: 4) Nada KNA, LCA, TTO: 4) Nada k) Intercâmbio electrónico de dados (CPC 7523)
ATG, BRB, BEL, DMA, DOM, GRD, GUY, JAM, KNA, LCA, VCT, SUR, TTO BEL: 1), 3) Apenas através de instalações fornecidas pelos operadores autorizados ATG, BRB, BEL, DMA, GRD, GUY, JAM, KNA, LCA, VCT, SUR, TTO: 1), 2) Nada ATG, BRB, DMA, GRD, GUY, JAM, LCA, VCT, SUR, TTO: 1), 2) Nada DOM: 1), 2) Não consolidado DOM: 1), 2) Não consolidado BEL: 2) Nada KNA: 1) Não consolidado; 2) Nada ATG, BRB, DMA, DOM, GRD, GUY, JAM, KNA, LCA, VCT, SUR, TTO: 3) Nada ATG, BRB, DMA, DOM, GRD, GUY, BEL: 3) Não consolidado
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LIMITAÇÕES EM MATÉRIA DE ACESSO AO MERCADO LIMITAÇÕES EM MATÉRIA DE TRATAMENTO NACIONAL JAM, KNA, LCA, VCT, SUR, TTO: 3) Nada ATG, BRB, BEL, DMA, DOM, GRD, GUY, JAM, KNA, LCA, VCT, SUR, TTO : 4) Não consolidado, excepto quando indicado nos compromissos horizontais ATG, BRB, BEL, DMA, DOM, GRD, GUY, JAM, KNA, LCA, VCT, SUR, TTO: 4) Não consolidado, excepto quando indicado nos compromissos horizontais o) Outros Internet e acesso à Internet (excepto telefonia vocal) (CPC 75260) ATG, BRB, BEL, DMA, DOM, GUY, JAM, LCA, VCT, SUR (apenas linhas alugadas), TTO GRD, KNA (telefonia vocal e linhas alugadas) ATG, BRB, DMA, GRD, GUY, JAM, KNA, LCA, VCT, TTO: 1) Nada ATG, BRB, BEL, DMA, GRD, GUY, JAM, KNA, LCA, VCT, SUR, TTO: 1), 2), 3) Nada BEL: 1) Apenas através de prestadores de serviços autorizados DOM: 1), 2) Não consolidado DOM: 1), 2) Não consolidado; 3) Nada SUR: 1) Não é permitido o contorno das infra-estruturas de rede dos operadores autorizados. O tráfego de longa distância e internacional tem de ser encaminhado através de operadores autorizados a prestar tais serviços.
ATG, BRB, BEL, DMA, GRD, GUY, JAM, KNA, LCA, VCT, SUR, TTO: 2) Nada
ATG: 3) Apenas em instalações de rede fornecidas pelo operador exclusivo BEL: 3) Apenas através de instalações fornecidas por operadores exclusivos e vice-versa
BRB, DMA, DOM, GRD, GUY, JAM, KNA, LCA, VCT, TTO: 3) Nada SUR: 3) Nada, excepto que Não é permitido o contorno das infra-estruturas de rede dos operadores autorizados.
ATG, BRB, BEL, DMA, DOM, GRD, GUY, JAM, KNA, LCA, VCT, SUR, TTO: 4) Não consolidado, excepto quando indicado nos compromissos horizontais ATG, BRB, BEL, DMA, DOM, GRD, GUY, JAM, KNA, LCA, VCT, SUR, TTO: 4) Não consolidado, excepto quando indicado nos compromissos horizontais Sistemas de comunicação pessoal ATG, DMA, DOM, KNA, VCT, SUR, TTO (excepto Serviços de dados móveis, serviços de chamada de pessoas (paging) e serviços de rádio com recursos partilhados) ATG, DOM: 1), 2) Não consolidado; 3) Nada ATG, DOM: 1), 2) Não consolidado; 3) Nada DMA, KNA, VCT, TTO: 1), 2), 3) Nada DMA, KNA, VCT, SUR, TTO: 1), 2), 3) Nada SUR: 1) O tráfego de longa distância e internacional tem de ser encaminhado através dos operadores autorizados. Não é permitido inverter deliberadamente a direcção efectiva deste tráfego internacional; 2) Nada; 3) Sujeito ao exame das necessidades económicas. A participação estrangeira no capital é limitada a 40 por cento
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LIMITAÇÕES EM MATÉRIA DE ACESSO AO MERCADO LIMITAÇÕES EM MATÉRIA DE TRATAMENTO NACIONAL ATG, DMA, DOM, KNA, VCT, SUR, TTO: 4) Não consolidado, excepto quando indicado nos compromissos horizontais ATG, DMA, DOM, KNA, VCT, SUR, TTO: 4) Não consolidado, excepto quando indicado nos compromissos horizontais Serviços de venda, aluguer, manutenção, conexão, reparação e consultoria relacionados com equipamento de telecomunicações (CPC 75410, 75450) ATG, BRB, DMA, DOM, GRD, GUY, JAM, KNA, VCT, SUR, TTO ATG, BRB, DMA, GRD, GUY, JAM, KNA, VCT, SUR, TTO: 1), 2), 3) Nada ATG, BRB, DMA, GRD, GUY, JAM, KNA, VCT, SUR, TTO: 1), 2), 3) Nada DOM: 1), 2) Não consolidado; 3) Nada DOM: 1), 2) Não consolidado; 3) Nada ATG, BRB, DMA, DOM, GRD, GUY, JAM, KNA, VCT, SUR, TTO: 4) Não consolidado, excepto quando indicado nos compromissos horizontais ATG, BRB, DMA, DOM, GRD, GUY, JAM, KNA, VCT, SUR, TTO: 4) Não consolidado, excepto quando indicado nos compromissos horizontais Serviços de sistema de rádio com recursos partilhados
ATG, BRB, BEL, DMA, DOM, GRD, GUY, JAM, VCT, TTO
KNA, SUR (excluindo phone pathing) BEL: 1) Apenas através de instalações fornecidas por operadores autorizados ATG, BRB, BEL, DMA, GRD, GUY, JAM, KNA, VCT, SUR, TTO: 1), 2) Nada GRD: 1) Propriedade estrangeira limitada a 49 por cento ATG, BRB, DMA, GUY, JAM, VCT, SUR, TTO: 1) Nada KNA: 1) Não consolidado ATG, BRB, BEL, DMA, GRD, GUY, JAM, KNA, VCT, SUR, TTO: 2) Nada DOM: 1), 2) Não consolidado DOM: 1), 2) Não consolidado BEL: 3) Apenas através de acordo de empresa comum (joint venture) com nacionais de Belize. ATG, BRB, DAM, DOM, GRD, GUY, JAM, KNA, VCT, SUR, TTO: 3) Nada GRD: 3) Propriedade estrangeira limitada a 49 por cento BEL: 3) Não consolidado JAM: 3) A interconexão apenas pode ser feita através de acordos comerciais com um operador licenciado.
ATG, BRB, DMA, DOM, GUY, KNA, VCT, SUR, TTO: 3) Nada ATG, BRB, BEL, DMA, DOM, GRD, GUY, JAM, KNA, VCT, SUR: 4) Não consolidado, excepto quando indicado nos compromissos horizontais ATG, BRB, BEL, DMA, DOM, GUY, JAM, KNA, VCT, SUR: 4) Não consolidado, excepto quando indicado nos compromissos horizontais TTO: 4) Nada GRD, TTO: 4) Nada Serviços de chamada de pessoas (paging)(CPC 75291)
ATG, BRB, BEL, DMA, DOM, GRD, GUY, JAM, KNA, LCA, VCT, SUR, TTO ATG, BRB, BEL, DMA, GRD, GUY, JAM, KNA, LCA, VCT, SUR, TTO: 1) Nada ATG, BRB, BEL, DMA, GRD, GUY, JAM, KNA, LCA, VCT, SUR, TTO: 1) Nada DOM: 1), 2) Não consolidado DOM: 1), 2) Não consolidado ATG, BRB, BEL, DMA, GRD, GUY, JAM, KNA, LCA, VCT, SUR, TTO: 2) Nada ATG, BRB, BEL, DMA, GRD, GUY, JAM, KNA, LCA, VCT, SUR, TTO: 2) Nada
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LIMITAÇÕES EM MATÉRIA DE ACESSO AO MERCADO LIMITAÇÕES EM MATÉRIA DE TRATAMENTO NACIONAL BEL: 3) Apenas através de acordo de empresa comum (joint venture) com nacionais de Belize.
BEL: 3) Não consolidado
ATG, BRB, DMA, DOM, GRD, GUY, JAM, KNA, LCA, VCT, SUR, TTO: 3) Nada ATG, BRB, DMA, DOM, GRD, GUY, JAM, KNA, LCA, VCT, SUR, TTO: 3) Nada ATG, BRB, BEL, DMA, DOM, GRD, GUY, JAM, KNA, LCA, VCT, SUR: 4) Não consolidado, excepto quando indicado nos compromissos horizontais ATG, BRB, BEL, DMA, DOM, GRD, GUY, JAM, KNA, LCA, VCT, SUR: 4) Não consolidado, excepto quando indicado nos compromissos horizontais TTO: 4) Nada TTO: 4) Nada Serviços de teleconferência (CPC 75292) ATG, BEL, DMA, DOM, GRD, GUY, JAM, LCA, VCT, TTO KNA, SUR (apenas linhas alugadas) ATG: 1) Apenas em instalações de rede fornecidas pelos operadores exclusivos ATG, BEL, DMA, GRD, GUY, JAM, KNA, LCA, VCT, SUR, TTO: 1) Nada BEL: 1) Apenas através de instalações fornecidas por operadores autorizados BRB, DMA, GRD, GUY, JAM, KNA, LCA, VCT, TTO: 1) Nada SUR: 1) Não é permitido o contorno das infra-estruturas de rede dos operadores autorizados. O tráfego de longa distância e internacional tem de ser encaminhado através de operadores autorizados a prestar serviços de longa distância e de instalações de transmissão internacional.
DOM: 1), 2) Não consolidado DOM: 1), 2) Não consolidado ATG, BEL, DMA, GRD, JAM, KNA, VCT, SUR, TTO: 2) Nada ATG, BEL, DMA, GRD, GUY, JAM, KNA, LCA, VCT, SUR, TTO: 2) Nada ATG: 3) Apenas em instalações de rede fornecidas pelo operador exclusivo ATG, DMA, DOM, GRD, GUY, JAM, KNA, LCA, VCT, SUR, TTO: 3) Nada BEL: 3) Apenas através de instalações fornecidas por operadores autorizados BEL: 3) Não consolidado DMA, DOM, GRD, JAM, KNA, LCA, VCT, TTO: 3) Nada SUR: 3) Nada, excepto que Não é permitido o contorno das infra-estruturas de rede dos operadores autorizados.
ATG, BEL, DMA, DOM, GRD, JAM, KNA, LCA, VCT, SUR: 4) Não consolidado, excepto quando indicado nos compromissos horizontais ATG, BEL, DOM, GUY, JAM, KNA, LCA, VCT, SUR: 4) Não consolidado, excepto quando indicado nos compromissos horizontais TTO: 4) Nada DMA, GRD, TTO: 4) Nada Serviços de dados móveis
DOM, KNA, SUR (para fins públicos) DOM: 1), 2) Não consolidado; 3) Nada DOM: 1), 2) Não consolidado; 3) Nada KNA, SUR: 1), 2), 3) Nada KNA, SUR: 1), 2), 3) Nada DOM, KNA, SUR: 4) Não consolidado, excepto quando indicado nos compromissos horizontais DOM, KNA, SUR: 4) Não consolidado, excepto quando indicado nos compromissos horizontais Serviços móveis ATG, BRB, DMA, GRD, GUY, JAM, ATG, BRB, DMA, GRD, GUY, JAM, KNA,
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LIMITAÇÕES EM MATÉRIA DE ACESSO AO MERCADO LIMITAÇÕES EM MATÉRIA DE TRATAMENTO NACIONAL (terrestres)
ATG, BRB, DMA, DOM, GRD, GUY, JAM, KNA, LCA, VCT, SUR (para fins públicos), TTO KNA, LCA, VCT, TTO: 1) Nada LCA, VCT, SUR, TTO: 1), 2), 3) Nada SUR: 1) Não é permitido o contorno dos operadores autorizados. O tráfego de longa distância e internacional tem de ser encaminhado através dos operadores autorizados a prestar serviços de longa distância. Não é permitido inverter deliberadamente a direcção efectiva deste tráfego internacional.
ATG, BRB, DMA, GRD, GUY, JAM, KNA, LCA, VCT, SUR, TTO: 2) Nada DOM: 1), 2) Não consolidado DOM: 1), 2) Não consolidado; 3) Nada ATG: 3) As empresas com participações estrangeiras apenas são permitidas se o capital investido for superior a 500 000 US$; se inferior a 500 000 US$, reservadas a nacionais.
BRB, DMA, DOM, GRD, GUY, KNA, JAM, LCA, VCT, TTO: 3) Nada SUR: 3) O mercado está actualmente limitado a um máximo de três (3) operadores. Quaisquer licenças futuras serão baseadas num exame das necessidades económicas. A participação estrangeira no capital é limitada a 40 por cento.
ATG, BRB, DMA, GRD, GUY, JAM, KNA, LCA, VCT, SUR, TTO: 4) Não consolidado, excepto quando indicado nos compromissos horizontais ATG, BRB, DMA, GRD, GUY, JAM, KNA, LCA, VCT, SUR, TTO: 4) Não consolidado, excepto quando indicado nos compromissos horizontais Serviços móveis (por satélite) ATG, BRB, DMA, DOM, GRD, JAM, VCT SUR (para fins públicos) ATG: 1) Apenas através de acordos entre prestadores de serviços de transporte por satélite e um operador internacional exclusivo, sujeito à obrigação de não limitar o número de prestadores com os quais tais acordos serão celebrados.
ATG, BRB, DMA, GRD, JAM, VCT, SUR: 1) Nada SUR: 1) Não é permitido o contorno dos operadores autorizados. O tráfego de longa distância e internacional tem de ser encaminhado através dos operadores autorizados a prestar serviços de longa distância. Não é permitido inverter deliberadamente a direcção efectiva deste tráfego internacional.
BRB, DMA, GRD, JAM, VCT: 1) Nada DOM: 1), 2) Não consolidado; 3) Nada DOM: 1), 2) Não consolidado; 3) Nada ATG, BRB, DMA, GRD, JAM, VCT, SUR: 2) Nada ATG, BRB, DMA, GRD, JAM, VCT, SUR: 2), 3) Nada SUR: 3) O mercado está actualmente limitado a um máximo de três (3) operadores. Quaisquer licenças futuras serão baseadas num exame das
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LIMITAÇÕES EM MATÉRIA DE ACESSO AO MERCADO LIMITAÇÕES EM MATÉRIA DE TRATAMENTO NACIONAL necessidades económicas. A participação estrangeira no capital é limitada a 40 por cento.
ATG: 3) Reservado para o fornecimento por um operador exclusivo nos termos de acordos indicados ao abrigo do Modo 1.
BRB, DMA, GRD, JAM, VCT: 3) Nada GRD: 4) Nada ATG, BRB, DMA, DOM, GRD, JAM, VCT, SUR: 4) Não consolidado, excepto quando indicado nos compromissos horizontais ATG, BRB, DMA, DOM, JAM, VCT, SUR: 4) Não consolidado, excepto quando indicado nos compromissos horizontais Serviços fixos por satélite ATG, BRB (VSAT para fins não públicos), DMA, DOM, GRD, GUY, JAM, KNA, LCA, VCT, TTO, SUR (para fins públicos ATG: 1) Apenas através de acordos entre prestadores de serviços de transporte por satélite e um operador internacional exclusivo, sujeito à obrigação de não limitar o número de prestadores com os quais tais acordos serão celebrados.
ATG, DMA, GRD, GUY, JAM, KNA, LCA, VCT, TTO: 1) Nada BRB: 1), 2), 3) Nada, mas proibidas as derivações com ligação em dois extremos (two-ended breakout).
BRB: 1), 2), 3) Nada, mas proibidas as derivações com ligação em dois extremos (two-ended breakout).
DMA, GRD, GUY, JAM, LCA, VCT, TTO: 1) Nada ATG, DMA, GRD, GUY, JAM, LCA, VCT, TTO: 2) Nada DOM, SUR: 1), 2) Não consolidado DOM, KNA: 1), 2) Não consolidado ATG, DMA, GRD, GUY, JAM, KNA, LCA, VCT, TTO: 2), 3) Nada SUR: 1), 2) Não é permitido o contorno dos operadores autorizados. O tráfego de longa distância e internacional tem de ser encaminhado através dos operadores autorizados a prestar serviços de longa distância. Não é permitido inverter deliberadamente a direcção efectiva deste tráfego internacional.
ATG: 3) Reservado para o fornecimento por um operador exclusivo nos termos de acordos indicados ao abrigo do Modo 1.
DOM, SUR: 3) Nada DMA, DOM, GRD, GUY, JAM, LCA, VCT, TTO: 3) Nada KNA: 3) Não consolidado SUR: 3) O mercado está actualmente limitado a um máximo de duas licenças por um período indeterminado. Quaisquer licenças futuras serão baseadas num exame das necessidades económicas. A participação estrangeira no capital é limitada a 40 por cento.
GRD: 4) Nada
ATG, BRB, DMA, DOM, GRD, GUY, JAM, KNA, LCA, VCT, SUR, TTO: 4) Não consolidado, excepto quando indicado ATG, BRB, DMA, DOM, GUY, JAM, KNA, LCA, VCT, SUR, TTO: 4) Não consolidado, excepto quando indicado nos compromissos
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LIMITAÇÕES EM MATÉRIA DE ACESSO AO MERCADO LIMITAÇÕES EM MATÉRIA DE TRATAMENTO NACIONAL nos compromissos horizontais horizontais Serviços de transmissão internacional de voz, dados e vídeo prestados a empresas envolvidas no processamento de informação localizadas em zonas francas
BRB, DOM, JAM, KNA BRB: 1), 2), 3) Nada, mas proibidas as derivações com ligação em dois extremos (two-ended breakout).
BRB: 1), 2), 3) Nada, mas proibidas as derivações com ligação em dois extremos (two-ended breakout).
DOM: 1), 2) Não consolidado; 3) Nada. DOM: 1), 2) Não consolidado; 3) Nada.
JAM, KNA: 1), 2) Nada; 3) Até 1 de Setembro de 2013, não é permitida a interconexão com as redes comutadas públicas locais. Não são permitidos serviços a partes não autorizadas.
JAM, KNA: 1), 2), 3) Nada BRB, DOM, JAM, KNA: 4) Não consolidado, excepto quando indicado nos compromissos horizontais BRB, DOM, JAM, KNA: 4) Não consolidado, excepto quando indicado nos compromissos horizontais Serviços de videotransmissão (por satélite) (CPC 75241**)
DOM, GRD, JAM, KNA DOM, GRD, KNA: 1), 2) Não consolidado; 3) Nada DOM, GRD, KNA: 1), 2) Não consolidado; 3) Nada JAM: 1) Até 1 de Setembro de 2013, exclui videotelefonia; 2) Nada; 3) Até 1 de Setembro de 2013, exclui videotelefonia.
JAM: 1), 2), 3) Nada DOM, GRD, JAM, KNA: 4) Não consolidado, excepto quando indicado nos compromissos horizontais DOM, GRD, JAM, KNA: 4) Não consolidado, excepto quando indicado nos compromissos horizontais Serviços de conexão e interconexão (CPC 7543 e 7525)
BRB, DOM, GRD, GUY, KNA DOM, GRD, KNA: 1), 2) Não consolidado; 3) Nada DOM, GRD, KNA: 1), 2) Não consolidado; 3) Nada BRB, GUY: 1), 2), 3) Nada BRB, GUY: 1), 2), 3) Nada BRB, DOM, GRD, GUY, KNA: 4) Não consolidado, excepto quando indicado nos compromissos horizontais BRB, DOM, GRD, GUY, KNA: 4) Não consolidado, excepto quando indicado nos compromissos horizontais Serviços de telecomunicações móveis marítimas e ar-terra (CPC 75299)
BRB, DOM, GUY BRB, GUY: 1), 2), 3) Nada BRB, GUY: 1), 2), 3) Nada DOM: 1), 2) Não consolidado; 3) Nada DOM: 1), 2) Não consolidado; 3) Nada BRB, DOM, GUY: 4) Não consolidado, excepto quando indicado nos compromissos horizontais BRB, DOM, GUY: 4) Não consolidado, excepto quando indicado nos compromissos horizontais 3. SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO E SERVIÇOS DE ENGENHARIA CONEXOS A. TRABALHOS DE CONSTRUÇÃO GERAL DE EDIFÍCIOS (CPC 512) DOM, JAM (CPC 512) ATG, TTO (CPC 51260)
DMA, GUY, KNA, LCA (CPC 5126**) (Hotéis e resorts com mais de 100 quartos, restaurantes e edifícios similares)
SUR (CPC 51240 e ATG, DOM, GUY, LCA, JAM, SUR, TTO: 1), 2) Nada ATG, DOM, GUY, JAM, LCA, SUR, TTO: 1), 2) Nada DMA: 1) Não consolidado; 2) Nada DMA: 1) Não consolidado; 2) Nada ATG: 3) Exigida empresa comum (joint venture).
ATG: 3) Exigida empresa comum (joint venture).
DMA: 3) Nada a partir de 1 de Janeiro de 2022 DMA: 3) Nada a partir de 1 de Janeiro de 2022
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LIMITAÇÕES EM MATÉRIA DE ACESSO AO MERCADO LIMITAÇÕES EM MATÉRIA DE TRATAMENTO NACIONAL 51260) DOM, GUY, JAM, TTO: 3) Nada DOM, GUY, LCA, SUR, TTO: 3) Nada KNA: 1), 2) Não consolidado; 3) Exigida empresa comum (joint venture). KNA: 1), 2) Não consolidado; 3) Nada LCA: 3) Não consolidado JAM: 3) Tem de fornecer elementos de prova de capacidade local a todos os níveis de organização.
SUR: 3) Nada a partir de 1 de Janeiro de 2013 ATG, DMA, GUY, KNA, LCA, SUR: 4) Não consolidado, excepto quando indicado nos compromissos horizontais
DOM: 4) Não consolidado, excepto quando indicado nos compromissos horizontais.
Exigida autorização prévia ATG, DMA, DOM, GUY, JAM, KNA, LCA, SUR: 4) Não consolidado, excepto quando indicado nos compromissos horizontais JAM: 4) Não consolidado, excepto quando indicado nos compromissos horizontais.
Sujeito ao exame das necessidades económicas para PSC
TTO: 4) Nada TTO: 4) Nada B. TRABALHOS DE CONSTRUÇÃO GERAL PARA ENGENHARIA CIVIL (CPC 513) DOM, JAM, GUY BRB (CPC51340, 51350, 51360, 51371, 51372, 51390)
GRD (CPC 51320, 51330, 51340, 51350, 51371, 51372)
SUR (CPC 51310, 51320)
TTO (CPC 51310, 51320) DOM, GRD, TTO: 1) Não consolidado* DOM, GRD, TTO: 1) Não consolidado* BRB, GUY, JAM, SUR: 1) Nada BRB, GUY, JAM, SUR: 1) Nada BRB, DOM, GUY, JAM, SUR: 2) Nada BRB, DOM, GUY, JAM, SUR: 2) Nada GRD, TTO: 2) Não consolidado GRD, TTO: 2) Não consolidado BRB, DOM, GRD, GUY, JAM: 3) Nada BRB, DOM, GRD, GUY, SUR, TTO: 3) Nada SUR: 3) Nada a partir de 1 de Janeiro de 2013 TTO: 3) Sujeito à capacidade a nível nacional.
JAM: 3) Tem de fornecer elementos de prova de capacidade local a todos os níveis de organização.
BRB, DOM, GRD, GUY, SUR, TTO: 4) Não consolidado, excepto quando indicado nos compromissos horizontais BRB, DOM, GRD, GUY, JAM, SUR, TTO: 4) Não consolidado, excepto quando indicado nos compromissos horizontais JAM: 4) Não consolidado, excepto quando indicado nos compromissos horizontais.
Sujeito ao exame das necessidades económicas para PSC
C. TRABALHOS DE INSTALAÇÃO E MONTAGEM (CPC 514, 516)
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LIMITAÇÕES EM MATÉRIA DE ACESSO AO MERCADO LIMITAÇÕES EM MATÉRIA DE TRATAMENTO NACIONAL DOM, GUY, JAM SUR (CPC 51642, 51643 e 51691) DOM, GUY: 1) Não consolidado* DOM, GUY: 1) Não consolidado* JAM, SUR: 1) Nada JAM, SUR: 1) Nada DOM, GUY, JAM, SUR: 2) Nada DOM, GUY, JAM, SUR: 2) Nada DOM, GUY, JAM: 3) Nada DOM, GUY, SUR: 3) Nada SUR: 3) Nada a partir de 1 de Janeiro de 2013 JAM: 3) Tem de fornecer elementos de prova de capacidade local a todos os níveis de organização.
DOM, GUY, SUR: 4) Não consolidado, excepto quando indicado nos compromissos horizontais DOM, GUY, JAM, SUR: 4) Não consolidado, excepto quando indicado nos compromissos horizontais JAM: 4) Não consolidado, excepto quando indicado nos compromissos horizontais.
Sujeito ao exame das necessidades económicas para PSC
D. TRABALHOS DE ACABAMENTO DE EDIFÍCIOS (CPC 517) DOM, GUY, JAM
SUR (CPC 5171) GUY, JAM, DOM: 1) Não consolidado* GUY, DOM, JAM: 1) Não consolidado* DOM, GUY: 2) Nada DOM, GUY: 2) Nada JAM: 2) Não consolidado JAM: 2) Não consolidado SUR: 1), 2) Nada SUR: 1), 2) Nada DOM, GUY, JAM: 3) Nada GUY, DOM, SUR: 3) Nada SUR: 3) Nada a partir de 1 de Janeiro de 2013 JAM: 3) Tem de fornecer elementos de prova de capacidade local a todos os níveis de organização.
DOM, GUY, SUR: 4) Não consolidado, excepto quando indicado nos compromissos horizontais GUY, DOM, JAM, SUR: 4) Não consolidado, excepto quando indicado nos compromissos horizontais JAM: 4) Não consolidado, excepto quando indicado nos compromissos horizontais.
Sujeito ao exame das necessidades económicas para PSC
E. OUTROS Trabalhos especializados de construção (CPC 515, 521, 522 e 529)
DOM
BEL (Construção de túneis CPC 5224)
DMA (outras obras de engenharia civil CPC 529)
GUY (CPC 511, 515, DMA: 1) Não consolidado; 2) Nada; 3) Nada a partir de 1 de Janeiro de 2022 DMA: 1) Não consolidado; 2) Nada; 3) Nada a partir de 1 de Janeiro de 2022 SUR: 1), 2) Nada SUR: 1), 2) Nada BEL, DOM, GUY, JAM: 1) Não consolidado* BEL, DOM, GUY, JAM: 1) Não consolidado* DOM: 2) Não consolidado BEL, GUY, JAM: 2) Nada BEL, DOM, GUY, JAM: 2) Nada KNA: 1), 2) Não consolidado; 3) Exigida empresa comum (joint venture). KNA: 1), 2) Não consolidado; 3) Nada DOM, GUY, JAM: 3) Nada BEL, DOM, GUY, JAM, SUR: 3) Nada
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LIMITAÇÕES EM MATÉRIA DE ACESSO AO MERCADO LIMITAÇÕES EM MATÉRIA DE TRATAMENTO NACIONAL 518)
SUR (CPC 52212 e 52223)
JAM, KNA (CPC522) BEL: 3) Não consolidado SUR: 3) Nada a partir de 1 de Janeiro de 2013 BEL, DMA, DOM, GUY, JAM, KNA, SUR: 4) Não consolidado, excepto quando indicado nos compromissos horizontais BEL, DMA, DOM, GUY, JAM, KNA, SUR: 4) Não consolidado, excepto quando indicado nos compromissos horizontais 4. SERVIÇOS DE DISTRIBUIÇÃO A. SERVIÇOS DE COMISSIONISTAS (CPC 621) BRB, DOM, GUY (CPC 621) SUR (CPC 62114 - 62116) BRB, DOM, GUY, SUR: 1), 2), 3) Nada BRB, DOM, GUY, SUR: 1), 2), 3) Nada BRB, DOM, GUY, SUR: 4) Não consolidado, excepto quando indicado nos compromissos horizontais 4) Não consolidado, excepto quando indicado nos compromissos horizontais B. SERVIÇOS DE VENDA POR GROSSO (CPC 622) GUY (CPC 622)
BRB (excluindo frutos e produtos hortícolas frescos CPC 62221, excluindo CPC 62222, excluindo aves de capoeira e produtos à base de aves de capoeira CPC 62223)
SUR (CPC 62231-62245, 62247, 62253-62268, 62277 e 62281-62289)
TTO (excepto CPC 6221, 62221-5, 62246, 62271, 62273 - 62275)
DOM (CPC 622 serviços de venda por grosso e CPC 7542 serviços de venda por grosso de equipamentos terminais de telecomunicações) GUY: 1) Não consolidado*; 2), 3) Nada GUY: 1) Não consolidado*; 2), 3) Não consolidado BRB, DOM, SUR: 1), 2), 3) Nada BRB, DOM, SUR, TTO: 1), 2), 3) Nada TTO: 1), 2) Não consolidado; 3) Nada TTO: 1), 2) Não consolidado; 3) Nada BRB, DOM, GUY, SUR, TTO: 4) Não consolidado, excepto quando indicado nos compromissos horizontais BRB, DOM, GUY, SUR, TTO: 4) Não consolidado, excepto quando indicado nos compromissos horizontais C. SERVIÇOS DE VENDA A RETALHO (CPC 6111, 6113, 6121, 61300, 632) DOM, GUY (CPC 6111, 6113, 6121, 632)
BEL (serviços de venda a retalho do sector não alimentar CPC 632) BRB, DOM, GUY, SUR: 1), 2), 3) Nada BEL: 1), 2) Nada; 3) Não consolidado BRB, DOM, GUY, SUR: 1), 2), 3) Nada BEL: 1), 2) Nada; 3) Não consolidado
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LIMITAÇÕES EM MATÉRIA DE ACESSO AO MERCADO LIMITAÇÕES EM MATÉRIA DE TRATAMENTO NACIONAL Serviços de venda, manutenção e reparação de veículos automóveis; vendas de partes e acessórios relacionados (CPC 611)
BRB (CPC 61112 e 61130)
SUR (CPC 61111 e 61130) BRB, BEL, DOM, GUY, SUR: 4) Não consolidado, excepto quando indicado nos compromissos horizontais BRB, BEL, DOM, GUY, SUR: 4) Não consolidado, excepto quando indicado nos compromissos horizontais Serviços de venda, manutenção e reparação de motociclos e motoneves; vendas de partes e acessórios relacionados (CPC 612)
BRB, DOM, TTO (excepto serviços de manutenção e reparação de motociclos CPC 61220) BRB, DOM, TTO: 1), 2), 3) Nada; 4) Não consolidado, excepto quando indicado nos compromissos horizontais BRB, DOM, TTO: 1), 2), 3) Nada; 4) Não consolidado, excepto quando indicado nos compromissos horizontais Vendas a retalho de carburantes (CPC 61300)
BRB, DOM BRB, DOM: 1), 2), 3) Nada; 4) Não consolidado, excepto quando indicado nos compromissos horizontais BRB, DOM: 1), 2), 3) Nada; 4) Não consolidado, excepto quando indicado nos compromissos horizontais D. FRANCHISING (CPC 8929) BRB, DOM, GUY TTO (excepto motociclos) BRB, DOM, GUY, TTO: 1), 2), 3) Nada; 4) Não consolidado, excepto quando indicado nos compromissos horizontais BRB, DOM, GUY, TTO: 1), 2), 3) Nada; 4) Não consolidado, excepto quando indicado nos compromissos horizontais 5. SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO A. SERVIÇOS DE ENSINO PRIMÁRIO (CPC 921) (excepto entidades sem fins lucrativos, públicas e financiadas por fundos públicos) DMA, GUY, JAM, SUR DMA: 1) Não consolidado; 2) Nada; 3) Nada a partir de 1 de Janeiro de 2022 DMA: 1) Não consolidado; 2) Nada; 3) Nada a partir de 1 de Janeiro de 2022 GUY, JAM, SUR: 1), 2) Nada JAM: 1), 2), 3) Nada, excepto quando indicado nos compromissos horizontais
GUY, SUR: 1), 2) Nada JAM, GUY: 3) Nada SUR: 3) Não consolidado GUY: 3) Nada SUR: 3) Não consolidado DMA, GUY, JAM, SUR: 4) Não consolidado, excepto quando indicado nos compromissos horizontais DMA, GUY, JAM, SUR: 4) Não consolidado, excepto quando indicado nos compromissos horizontais B. SERVIÇOS DE ENSINO SECUNDÁRIO (CPC 922) (excepto entidades sem fins lucrativos, públicas e financiadas por fundos públicos) DMA, GUY, JAM, LCA, SUR DMA: 1) Não consolidado; 2) Nada; 3) Nada a partir de 1 de Janeiro de 2022 DMA: 1) Não consolidado; 2) Nada; 3) Nada a partir de 1 de Janeiro de 2022
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LIMITAÇÕES EM MATÉRIA DE ACESSO AO MERCADO LIMITAÇÕES EM MATÉRIA DE TRATAMENTO NACIONAL GUY, JAM, LCA, SUR: 1), 2) Nada JAM: 1), 2), 3) Nada, excepto quando indicado nos compromissos horizontais GUY, LCA, SUR: 1), 2) Nada GUY, JAM: 3) Nada GUY: 3) Nada LCA, SUR: 3) Não consolidado LCA, SUR: 3) Não consolidado DMA, GUY, JAM, LCA, SUR: 4) Não consolidado, excepto quando indicado nos compromissos horizontais DMA, GUY, JAM, LCA, SUR: 4) Não consolidado, excepto quando indicado nos compromissos horizontais C. SERVIÇOS DE ENSINO SUPERIOR (CPC 923) (excepto entidades sem fins lucrativos, públicas e financiadas por fundos públicos) DOM (CPC 923)
ATG, GRD, GUY, JAM, LCA, SUR, VCT
DMA (CPC 92310)
TTO (CPC 92310, 92390) DOM: 1), 2) Nada; 3) Exigida empresa comum (joint venture); 4) Nada DOM: 1), 2) Nada; 3) Exigida empresa comum (joint venture); 4) Nada DMA, GRD, GUY, LCA, VCT, SUR: 1) Não consolidado; 2) Nada ATG, DMA, GRD, GUY, LCA, VCT, SUR: 1), 2) Nada DMA: 3) Não consolidado. Nada a partir de 1 de Janeiro de 2018 ATG, GRD, GUY, LCA, VCT, SUR: 3) Não consolidado. A concessão de bolsas de estudos e subsídios pode ser limitada a nacionais e/ou residentes. Medidas relacionadas com a oferta de ensino e formação podem ter como resultado um tratamento diferencial em termos de prestações e preços GRD, GUY, LCA, SUR: 3) Não consolidado DMA: 3) Nada, excepto quando indicado nos compromissos horizontais.
VCT: 3) Não consolidado. Nada a partir de 1 de Janeiro de 2020 ATG, JAM: 1), 2), 3) Nada JAM: 1), 2), 3) Nada, excepto quando indicado nos compromissos horizontais TTO: 1), 2) Nada; 3) Não consolidado; 4) Nada TTO: 1), 2) Nada; 3) Não consolidado; 4) Nada ATG, DMA, GRD, GUY, JAM, LCA, SUR: 4) Não consolidado, excepto quando indicado nos compromissos horizontais ATG, DMA, GRD, GUY, JAM, LCA, VCT, SUR: 4) Não consolidado, excepto quando indicado nos compromissos horizontais B. EDUCAÇÃO DE ADULTOS (CPC 924) (excepto entidades sem fins lucrativos, públicas e financiadas por fundos públicos) ATG, BEL, DMA, GRD, GUY, JAM, LCA, VCT, SUR, TTO ATG, BEL, DMA, GRD, LCA, SUR, TTO: 1), 2) Nada ATG, BEL, DMA, GRD, LCA, VCT, SUR, TTO: 1), 2) Nada ATG, BEL, GRD, LCA, SUR, TTO: 3) Não consolidado BEL, DMA, GRD, LCA, VCT: 3) Não consolidado. A concessão de bolsas de estudos e subsídios pode ser limitada a nacionais e/ou residentes. Medidas relacionadas com a oferta de ensino e formação podem ter como resultado um tratamento diferencial em termos de prestações e preços DMA: 3) Não consolidado. Nada a partir de 1 de Janeiro de 2018
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LIMITAÇÕES EM MATÉRIA DE ACESSO AO MERCADO LIMITAÇÕES EM MATÉRIA DE TRATAMENTO NACIONAL GUY, JAM: 1), 2), 3) Nada VCT: 1) 2) Nada; 3) Não consolidado.
Nada a partir de 1 de Janeiro de 2020 ATG, SUR, TTO: 3), 4) Não consolidado BEL: 4) Não consolidado, excepto quando indicado nos compromissos horizontais.
Sujeito ao exame das necessidades económicas para PSC e PI.
GUY, JAM: 1), 2), 3) Nada ATG, DMA, GRD, GUY, JAM, LCA, VCT, SUR, TTO: 4) Não consolidado, excepto quando indicado nos compromissos horizontais DMA, GRD, GUY, JAM, LCA, VCT: 4) Não consolidado, excepto quando indicado nos compromissos horizontais E. OUTROS SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO GUY (CPC 929)
SUR (CPC 929)
LCA (CPC 9290 Formação de controladores de tráfego aéreo, pilotos e marítimos)
TTO (CPC 9290 Professores especializados), (CPC 929** Formação de marítimos) GUY, LCA, SUR: 1), 2) Nada; 3) Não consolidado GUY, LCA, SUR: 1), 2) Nada; 3) Não consolidado TTO: 1) Não consolidado; 2) Nada; 3) Exigida empresa comum (joint venture).
TTO: 1) Não consolidado; 2) Nada; 3) Exigida empresa comum (joint venture).
GUY, LCA, TTO, SUR: 4) Não consolidado, excepto quando indicado nos compromissos horizontais GUY, LCA, TTO, SUR: 4) Não consolidado, excepto quando indicado nos compromissos horizontais 6. SERVIÇOS AMBIENTAIS A. SERVIÇOS DE SANEAMENTO (CPC 9401) BRB, BEL, DOM, KNA, LCA, VCT, SUR, TTO BRB, DOM: 1), 2), 3) Nada BRB, DOM, VCT: 1), 2), 3) Nada KNA, SUR: 1) Não consolidado; 2) Nada KNA, SUR: 1) Não consolidado; 2) Nada KNA: 3) Exigida empresa comum (joint venture).
KNA: 3) Exigida empresa comum (joint venture).
SUR: 3) Nada a partir de 1 de Janeiro de 2018. Exigida a transferência de tecnologia SUR: 3) Não consolidado BEL, LCA, TTO: 1), 2) Nada; 3) Não consolidado BEL, LCA, TTO: 1), 2) Nada; 3) Não consolidado VCT: 1), 2) Nada; 3) Exigida empresa comum (joint venture). BRB, BEL, DOM, KNA, LCA, VCT, SUR, TTO: 4) Não consolidado, excepto quando indicado nos compromissos horizontais BRB, BEL, DOM, KNA, LCA, VCT, SUR, TTO: 4) Não consolidado, excepto quando indicado nos compromissos horizontais B. SERVIÇOS DE ELIMINAÇÃO DE RESÍDUOS (CPC 9402) DOM, VCT, SUR TTO DOM: 1), 2), 3) Nada DOM, TTO, VCT: 1), 2), 3) Nada SUR: 1) Não consolidado*; 2) Nada; 3) Nada a partir de 1 de Janeiro de 2018.
Exigida a transferência de tecnologia SUR: 1) Não consolidado*; 2) Nada; 3) Não consolidado
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LIMITAÇÕES EM MATÉRIA DE ACESSO AO MERCADO LIMITAÇÕES EM MATÉRIA DE TRATAMENTO NACIONAL TTO: 1), 2) Nada; 3) Não consolidado VCT: 1), 2) Nada; 3) Exigida empresa comum (joint venture). DOM, SUR, VCT, TTO: 4) Não consolidado, excepto quando indicado nos compromissos horizontais DOM, VCT, SUR, TTO: 4) Não consolidado, excepto quando indicado nos compromissos horizontais Serviços de recolha de resíduos perigosos (CPC 9402**) ATG, BRB, BEL, DOM, GRD, KNA, LCA, VCT, SUR, TTO ATG, BRB, BEL, DOM, GRD, LCA, VCT, TTO: 1), 2) Nada ATG, BEL, GRD, LCA, VCT, TTO: 1), 2) Nada; 3) Não consolidado ATG, LCA: 3) Não consolidado BRB, DOM: 1), 2), 3) Nada KNA: 1) Não consolidado; 2), 3) Nada KNA: 1) Não consolidado; 2), 3) Nada BEL: 3) Exigida a transferência de conhecimento e tecnologia. GRD, VCT: 3) Sujeito à elaboração da regulamentação pertinente BRB, DOM, KNA: 3) Nada SUR: 1) Não consolidado; 2) Nada; 3) Nada a partir de 1 de Janeiro de 2018.
Exigida a transferência de tecnologia.
Sujeito à elaboração da regulamentação pertinente.
SUR: 1) Não consolidado; 2) Nada; 3) Não consolidado TTO: 3) Sujeito ao exame das necessidades económicas ATG, BRB, BEL, DOM, GRD, KNA, LCA, VCT, SUR, TTO: 4) Não consolidado, excepto quando indicado nos compromissos horizontais ATG, BRB, BEL, DOM, GRD, KNA, LCA, VCT, SUR, TTO: 4) Não consolidado, excepto quando indicado nos compromissos horizontais Serviços de tratamento e eliminação de resíduos perigosos (CPC 94022)
ATG, BRB, BEL, DOM, GRD, VCT, SUR, TTO KNA (Tratamento apenas) ATG, BRB, BEL, DOM, GRD, VCT, TTO: 1), 2) Nada BEL, GRD, VCT, TTO: 1), 2) Nada; 3) Não consolidado KNA: 1) Não consolidado; 2), 3) Nada ATG, BRB, DOM: 1), 2), 3) Nada BEL: 3) Exigida a transferência de conhecimento e tecnologia. KNA: 1) Não consolidado; 2), 3) Nada ATG, GRD, VCT: 3) Sujeito à elaboração da regulamentação pertinente BRB, DOM: 3) Nada SUR: 1) Não consolidado; 2) Nada; 3) Nada a partir de 1 de Janeiro de 2018.
Exigida a transferência de tecnologia.
Sujeito à elaboração da regulamentação pertinente.
SUR: 1) Não consolidado; 2) Nada; 3) Não consolidado TTO: 3) Exigida empresa comum (joint venture). ATG: 4) Nada ATG, BRB, BEL, DOM, GRD, KNA, VCT, SUR, TTO: 4) Não consolidado, excepto quando indicado nos compromissos horizontais BRB, BEL, DOM, GRD, KNA, VCT, SUR, TTO: 4) Não consolidado, excepto quando indicado nos compromissos horizontais
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LIMITAÇÕES EM MATÉRIA DE ACESSO AO MERCADO LIMITAÇÕES EM MATÉRIA DE TRATAMENTO NACIONAL D. OUTROS Serviços de limpeza de gases de escape (CPC 94040)
ATG, BRB, BEL, DMA, DOM, GRD, GUY, JAM, KNA, LCA, VCT, SUR, TTO ATG, BRB, BEL, DMA, DOM, GRD, GUY, JAM, KNA, LCA, VCT: 1), 2), 3) Nada ATG, BRB, BEL, DMA, DOM, GRD, GUY, JAM, KNA, LCA, VCT: 1), 2), 3) Nada SUR: 1) Não consolidado; 2) Nada; 3) Nada a partir de 1 de Janeiro de 2018.
SUR: 1) Não consolidado; 2) Nada 3) Não consolidado TTO: 1) Não consolidado; 2) Nada; 3) Exigida empresa comum (joint venture). TTO: 1), 2) Não consolidado; 3) Nada SUR: 4) Não consolidado, excepto quando indicado nos compromissos horizontais JAM, TTO: 4) Não consolidado, excepto quando indicado nos compromissos horizontais. Sujeito ao exame das necessidades económicas para PSC ATG, BRB, BEL, DMA, DOM, GRD, GUY, JAM, KNA, LCA, VCT, SUR, TTO: 4) Não consolidado, excepto quando indicado nos compromissos horizontais ATG, BRB, BEL, DMA, DOM, GRD, GUY, KNA, LCA, VCT: 4) Não consolidado, excepto quando indicado nos compromissos horizontais. Sujeito ao exame das necessidades económicas para PSC e PI.
Serviços de redução do ruído (CPC 94050)
ATG, BRB, BEL, DMA, DOM, GRD, GUY, JAM, KNA, LCA, VCT, SUR, TTO ATG, BRB, DMA, GRD, GUY, JAM, LCA, VCT: 1) Não consolidado*; 2), 3) Nada ATG, BRB, DMA, GRD, GUY, JAM, LCA, VCT: 1) Não consolidado*; 2), 3) Nada BEL: 1), 2) Nada; 3) Exigida a transferência de conhecimento e tecnologia.
BEL: 1), 2) Nada; 3) Não consolidado DOM: 1), 2), 3) Nada DOM: 1), 2), 3) Nada SUR, TTO: 1) Não consolidado; 2) Nada SUR, TTO: 1) Não consolidado; 2), 3) Nada KNA: 1), 2) Não consolidado; 3) Nada KNA: 1), 2) Não consolidado; 3) Nada SUR: 3) Nada a partir de 1 de Janeiro de 2018. Exigida a transferência de tecnologia TTO: 3) Exigida empresa comum (joint venture). TTO: 3) Não consolidado ATG, BRB, BEL, DMA, DOM, GRD, GUY, JAM, KNA, LCA, VCT, SUR: 4) Não consolidado, excepto quando indicado nos compromissos horizontais ATG, BRB, BEL, DMA, DOM, GRD, GUY, JAM, KNA, LCA, VCT, SUR, TTO: 4) Não consolidado, excepto quando indicado nos compromissos horizontais
TTO: 4) Não consolidado, excepto quando indicado nos compromissos horizontais.
Sujeito ao exame das necessidades económicas para PSC
Serviços de recuperação e limpeza do solo e das águas (CPC 94060) (Corresponde a partes de Serviços de protecção natural e paisagística)
DOM DOM: 1), 2), 3) Nada; 4) Não consolidado, excepto quando indicado nos compromissos horizontais DOM: 1), 2), 3) Nada; 4) Não consolidado, excepto quando indicado nos compromissos horizontais
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LIMITAÇÕES EM MATÉRIA DE ACESSO AO MERCADO LIMITAÇÕES EM MATÉRIA DE TRATAMENTO NACIONAL Protecção da biodiversidade e da paisagem (CPC 9406)
DOM DOM: 1), 2), 3) Nada; 4) Não consolidado, excepto quando indicado nos compromissos horizontais DOM: 1), 2), 3) Nada; 4) Não consolidado, excepto quando indicado nos compromissos horizontais Outros serviços ambientais - Sistemas de circuito fechado de controlo da poluição para fábricas (CPC 94090**)
ATG, BRB, BEL, DMA, DOM, GRD, GUY, JAM, KNA, LCA, VCT, SUR, TTO ATG, BRB, BEL, DMA, GRD, GUY, KNA, LCA, VCT, SUR, TTO; 1), 2) Não consolidado ATG, BRB, BEL, DMA, GRD, GUY, KNA, LCA, VCT, SUR, TTO: 1), 2) Não consolidado DOM, JAM: 1), 2) Nada DOM, JAM: 1), 2) Nada ATG, BRB, BEL, DMA, DOM, GRD, GUY, JAM, KNA, LCA, VCT, TTO: 3) Nada ATG, BRB, BEL, DMA, DOM, GRD, GUY, JAM, KNA, LCA, VCT, SUR, TTO: 3) Nada SUR: 3) Nada a partir de 1 de Janeiro de 2018. ATG, BRB, BEL, DMA, GRD, GUY, KNA, LCA, VCT: 4) Não consolidado, excepto quando indicado nos compromissos horizontais. Sujeito ao exame das necessidades económicas para PSC e PI.
ATG, BRB, BEL, DMA, DOM, GRD, GUY, JAM, KNA, LCA, VCT, SUR, TTO: 4) Não consolidado, excepto quando indicado nos compromissos horizontais DOM, SUR, TTO: 4) Não consolidado, excepto quando indicado nos compromissos horizontais
JAM: 4) Não consolidado, excepto quando indicado nos compromissos horizontais.
Sujeito ao exame das necessidades económicas para PSC
Gestão dos resíduos e das águas residuais (CPC 94090) ATG, BEL, DOM, GRD, KNA, LCA, VCT, SUR, TTO ATG, DOM: 1), 2), 3) Nada ATG, DOM: 1), 2), 3) Nada GRD, LCA, VCT, TTO: 1) Não consolidado; 2) Nada; 3) Exigida empresa comum (joint venture).
GRD, KNA, TTO: 1), 2) Não consolidado; 3) Nada BEL: 1), 2) Nada; 3) Exigida a transferência de conhecimento e tecnologia.
BEL, LCA, VCT: 1), 2) Nada; 3) Não consolidado KNA, TTO: 1), 2) Não consolidado; 3) Nada SUR: 1) Não consolidado; 2) Nada; 3) Nada a partir de 1 de Janeiro de 2018.
Exigida a transferência de tecnologia.
Sujeito à elaboração da regulamentação pertinente.
SUR: 1) Não consolidado; 2) Nada; 3) Não consolidado ATG, BEL, DOM, GRD, KNA, LCA, VCT, SUR, TTO: 4) Não consolidado, excepto quando indicado nos compromissos horizontais ATG, BEL, DOM, GRD, KNA, LCA, VCT, SUR, TTO: 4) Não consolidado, excepto quando indicado nos compromissos horizontais Serviços de reciclagem (CPC 94090**)
BEL, DOM, GRD, KNA, VCT, SUR, TTO ATG (apenas para vidro) KNA, TTO: 1), 2) Não consolidado; 3) Nada KNA, TTO: 1), 2) Não consolidado; 3) Nada DOM: 1), 2), 3) Nada DOM, VCT: 1), 2), 3) Nada ATG, BEL, GRD: 1), 2) Nada; 3) Não consolidado ATG, BEL, GRD: 1), 2) Nada; 3) Não consolidado
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LIMITAÇÕES EM MATÉRIA DE ACESSO AO MERCADO LIMITAÇÕES EM MATÉRIA DE TRATAMENTO NACIONAL VCT: 1), 2) Nada; 3) Exigida empresa comum (joint venture). SUR: 1) Não consolidado; 2) Nada; 3) Nada a partir de 1 de Janeiro de 2018.
Exigida a transferência de tecnologia.
Sujeito à elaboração da regulamentação pertinente.
SUR: 1) Não consolidado; 2) Nada; 3) Não consolidado ATG, BEL, DOM, GRD, KNA, VCT, SUR, TTO: 4) Não consolidado, excepto quando indicado nos compromissos horizontais ATG, BEL, DOM, GRD, KNA, VCT, SUR, TTO: 4) Não consolidado, excepto quando indicado nos compromissos horizontais 7. SERVIÇOS FINANCEIROS A. TODOS OS SERVIÇOS DE SEGUROS E CONEXOS a) Serviços de seguro de vida, acidente e saúde (CPC 8121)
ATG, DMA, DOM, JAM, VCT, TTO
GUY (CPC 81211) DMA, TTO: 1), 2) Não consolidado DMA, DOM, TTO: 1), 2) Não consolidado DOM: 1), 2) Não consolidado para serviços de seguros directos, excepto para seguros de riscos relacionados com: i) transporte marítimo, aviação comercial e lançamento e transporte espacial (incluindo satélites), devendo esse seguro cobrir um ou todos os seguintes elementos: mercadorias transportadas, veículo que transporta essas mercadorias e responsabilidade civil correspondente; e ii) mercadorias em trânsito internacional.
DOM: 3), 4) Não consolidado
ATG, GUY, JAM, VCT: 1), 2) Nada ATG, GUY, JAM, VCT: 1), 2) Nada ATG, DOM, GUY, TTO: 3) Nada ATG, GUY, JAM, TTO: 3) Nada DMA: 3) Não consolidado. Nada a partir de 1 de Janeiro de 2018.
DMA, VCT: 3) Nada, excepto quando indicado nos compromissos horizontais DOM: 3) Salvo disposição em contrário num tratado, acordo ou acordo internacional em que a República Dominicana seja parte, as apólices de seguros pessoais de vida e de saúde vendidas na República Dominicana e todos os tipos de garantias sobre obrigações na República Dominicana têm de ser subscritos, directamente ou através de intermediários, junto das seguradoras autorizadas a operar na República Dominicana. Requisito de nacionalidade ou residência para obter uma licença.
JAM: 3) A Comissão dos serviços financeiros deve certificar-se de que as coberturas oferecidas por empresas estrangeiras servirão de complemento ao sector em situações em que há uma capacidade limitada no mercado. Além disso, a autoridade competente deve certificar-se de que serão depositados fundos adequados para cobrir as
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LIMITAÇÕES EM MATÉRIA DE ACESSO AO MERCADO LIMITAÇÕES EM MATÉRIA DE TRATAMENTO NACIONAL responsabilidades internas destas empresas. VCT: 3) Nada, excepto quando indicado nos compromissos horizontais ATG: 4) Nada ATG, DMA, DOM, GUY, JAM, VCT, TTO: 4) Não consolidado, excepto quando indicado nos compromissos horizontais ATG, DMA, GUY, JAM, VCT, TTO: 4) Não consolidado, excepto quando indicado nos compromissos horizontais b) Serviços de seguros não vida (CPC 8129) BRB, DMA, DOM, GUY, JAM, VCT, TTO BRB: 1) Não consolidado; 2), 3) Nada BRB: 1) Não consolidado; 2), 3) Nada DMA, DOM, TTO: 1), 2) Não consolidado DMA, DOM, TTO: 1), 2) Não consolidado
GUY, JAM, VCT: 1), 2) Nada GUY, JAM, VCT: 1), 2) Nada DOM, GUY, TTO: 3) Nada GUY, JAM, TTO, VCT: 3) Nada DMA: 3) Não consolidado. Nada a partir de 1 de Janeiro de 2018 DMA: 3) Nada, excepto quando indicado nos compromissos horizontais JAM: 3) A Comissão dos serviços financeiros deve certificar-se de que as coberturas oferecidas por empresas estrangeiras servirão de complemento ao sector em situações em que há uma capacidade limitada no mercado. Além disso, a autoridade competente deve certificar-se de que serão depositados fundos adequados para cobrir as responsabilidades internas destas empresas.
DOM: 3) Não consolidado. VCT: 3) Nada, excepto quando indicado nos compromissos horizontais BRB, DMA, DOM, GUY, JAM, TTO, VCT: 4) Não consolidado, excepto quando indicado nos compromissos horizontais BRB, DMA, DOM, GUY, JAM, TTO, VCT: 4) Não consolidado, excepto quando indicado nos compromissos horizontais c) Resseguro e retrocessão (CPC 81299**)
ATG, BRB, DMA, DOM, GRD, GUY, JAM, KNA, LCA, VCT, SUR, TTO ATG, BRB, DMA, DOM, GRD, GUY, KNA, LCA, VCT, SUR, TTO: 1), 2) Nada ATG, BRB, DMA, DOM, GRD, GUY, JAM, KNA, LCA, VCT, SUR, TTO: 1), 2) Nada ATG, BRB, GRD, GUY, KNA, TTO: 3) Nada ATG, BRB, DOM, GUY, JAM, LCA, TTO: 3) Nada DMA: 3) Não consolidado. Nada a partir de 1 de Janeiro de 2018 GRD, KNA, VCT: 3) Não consolidado DOM: 3) Nada DMA: 3) Nada, excepto quando indicado nos compromissos horizontais JAM: 1), 2) Não consolidado; 3) A Comissão dos serviços financeiros deve certificar-se de que as coberturas oferecidas por empresas estrangeiras servirão de complemento ao sector em situações em que há uma capacidade limitada no mercado. Além disso, a autoridade competente deve certificar-se de que serão depositados fundos adequados para cobrir as responsabilidades internas destas empresas.
LCA: 3) Em Santa Lúcia, as actividades de seguro são reservadas às empresas. Todas essas entidades têm de estar primeiro
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LIMITAÇÕES EM MATÉRIA DE ACESSO AO MERCADO LIMITAÇÕES EM MATÉRIA DE TRATAMENTO NACIONAL registadas no Registrar of Insurance (Registo de Seguros).
VCT: 3) Nada, excepto quando indicado nos compromissos horizontais SUR: 3) Exame das necessidades económicas para o estabelecimento de uma companhia de resseguros. Todas as companhias de resseguro não vida devem ter a forma jurídica de uma sociedade de responsabilidade limitada de acordo com o direito surinamense. Para as companhias de resseguro de vida, existe uma possibilidade de estabelecimento como sociedade de responsabilidade limitada ou como sucursal, devendo a forma jurídica da empresa-mãe deveria adequar-se ao sistema jurídico surinamense.
SUR: 3) Requisito de residência para, pelo menos, um dos directores executivos.
Requisito de residência para a maioria dos membros do conselho de administração.
Companhias de resseguro estrangeiras e sucursais estrangeiras devem apresentar relatórios anuais certificados sobre os últimos cinco (5) anos da empresa-mãe.
BRB, TTO (Resseguro): 4) Nada BRB, DMA, GRD, KNA, LCA, TTO: 4) Nada TTO (Retrocessão): 4) Não consolidado, excepto quando indicado nos compromissos horizontais. Sujeito ao exame das necessidades económicas para PSC e PI.
ATG, DMA, DOM, GRD, GUY, JAM, KNA, VCT, LCA, SUR: 4) Não consolidado, excepto quando indicado nos compromissos horizontais ATG, DOM, GUY, JAM, VCT, SUR: 4) Não consolidado, excepto quando indicado nos compromissos horizontais d) Serviços auxiliares de seguros (corretores, agências) (CPC 8140)
DMA, DOM, GUY, JAM, LCA BRB (excepto serviços actuariais)
TTO (CPC 81401) BRB: 1) Não consolidado; 2) Nada; 3) Requisito de nacionalidade ou residência para obter a licença DOM, LCA: 1), 2), 3) Não consolidado TTO: 1), 2)) Não consolidado DOM, JAM, LCA, TTO: 1), 2) Não consolidado BRB, DMA, GUY, JAM: 1), 2) Nada DMA, GUY: 1), 2) Nada DMA: 3) Nada, excepto quando indicado nos compromissos horizontais DMA: 3) Não consolidado. Nada a partir de 1 de Janeiro de 2018 BRB, GUY, JAM, TTO: 3) Nada GUY, TTO: 3) Nada DOM: 3) Salvo disposição em contrário num tratado, acordo ou acordo internacional em que a República Dominicana é parte, as apólices de seguros pessoais de vida e de saúde vendidas na República Dominicana e todos os tipos de garantias sobre obrigações na República Dominicana têm de ser subscritos, directamente ou através de intermediários, com os seguradores autorizados a operar na República Dominicana. Requisito de nacionalidade ou residência para obter a licença
LCA: 3) Não consolidado
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LIMITAÇÕES EM MATÉRIA DE ACESSO AO MERCADO LIMITAÇÕES EM MATÉRIA DE TRATAMENTO NACIONAL JAM: 3) A Comissão dos serviços financeiros deve certificar-se de que as coberturas oferecidas por empresas estrangeiras servirão de complemento ao sector em situações em que há uma capacidade limitada no mercado. Além disso, a autoridade competente deve certificar-se de que serão depositados fundos adequados para cobrir as responsabilidades internas destas empresas.
BRB, DMA, DOM, GUY, JAM, LCA, TTO: 4) Não consolidado, excepto quando indicado nos compromissos horizontais BRB, DMA, DOM, GUY, JAM, LCA, TTO: 4) Não consolidado, excepto quando indicado nos compromissos horizontais Serviços actuariais (CPC 81404) BRB, BEL BRB: 1), 2), 3) Nada BRB: 1), 2), 3) Nada BEL: 1), 2) Nada; 3) Não consolidado BEL: 1), 2) Nada; 3) Não consolidado BRB, BEL: 4) Não consolidado, excepto quando indicado nos compromissos horizontais BRB, BEL: 4) Não consolidado, excepto quando indicado nos compromissos horizontais Serviços de consultoria, cálculo actuarial, avaliação de riscos e regularização de sinistros (CPC 814**)
BRB, TTO BRB: 1) Não consolidado; 2), 3) Nada BRB: 1) Não consolidado; 2), 3) Nada TTO: 1), 2) Não consolidado; 3) Nada TTO: 1), 2) Não consolidado; 3) Nada BRB, TTO: 4) Não consolidado, excepto quando indicado nos compromissos horizontais BRB, TTO: 4) Não consolidado, excepto quando indicado nos compromissos horizontais B. SERVIÇOS BANCÁRIOS E OUTROS SERVIÇOS FINANCEIROS (excluindo seguros) a) Aceitação de depósitos e outros fundos reembolsáveis **
DMA, GUY, JAM (CPC 81115 e 81116)
DOM (CPC 81115, 81116, 81119) DMA, DOM, JAM: 1), 2) Não consolidado DMA, DOM, JAM: 1), 2) Não consolidado DMA: 3) Não consolidado. Nada a partir de 1 de Janeiro de 2018 DMA: 3) Nada, excepto quando indicado nos compromissos horizontais DOM, JAM: 3) Nada DOM, JAM: 3) Nada GUY: 1), 2), 3) Nada GUY: 1), 2), 3) Nada DMA, DOM, GUY, JAM: 4) Não consolidado, excepto quando indicado nos compromissos horizontais DOM, DMA, GUY, JAM: 4) Não consolidado, excepto quando indicado nos compromissos horizontais b) Empréstimos de todos os tipos, nomeadamente crédito ao consumo, hipotecário, factoring e financiamento de transacções comerciais (CPC 8113)
BRB, DMA, DOM, GUY, JAM
GRD (CPC 81133 e BRB: 1) Não consolidado; 2), 3) Nada BRB: 1) Não consolidado; 2), 3) Nada DMA: 1), 2) Não consolidado; 3) Não consolidado. Nada a partir de 1 de Janeiro de 2018 DMA: 1), 2) Não consolidado; 3) Nada, excepto quando indicado nos compromissos horizontais DOM: 1), 2) Não consolidado; 3) Nada DOM, GRD, JAM: 1), 2) Não consolidado; 3) Nada GUY: 1), 2), 3) Nada GUY: 1), 2) Nada; 3) Empréstimos a não residentes têm de ser aprovados pelo Banco Central da Guiana.
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LIMITAÇÕES EM MATÉRIA DE ACESSO AO MERCADO LIMITAÇÕES EM MATÉRIA DE TRATAMENTO NACIONAL 81139) JAM, GRD: 1), 2) Não consolidado; 3) Nada BRB, DMA, DOM, GRD, GUY, JAM: 4) Não consolidado, excepto quando indicado nos compromissos horizontais BRB, DMA, DOM, GRD, GUY, JAM: 4) Não consolidado, excepto quando indicado nos compromissos horizontais c) Locação financeira (CPC 8112)
DOM, GUY DOM: 1), 2) Não consolidado; 3) Nada DOM: 1), 2) Não consolidado; 3) Nada GUY: 1), 2), 3) Nada GUY: 1), 2), 3) Nada DOM, GUY: 4) Não consolidado, excepto quando indicado nos compromissos horizontais DOM, GUY: 4) Não consolidado, excepto quando indicado nos compromissos horizontais d) Todos os serviços de pagamentos e de transferência de numerário (CPC 81339**)
ATG, BRB, DOM, GUY, LCA, VCT ATG, DOM: 1), 2) Não consolidado; 3) Nada ATG, DOM: 1), 2) Não consolidado; 3) Nada BRB: 1) Não consolidado; 2), 3) Nada BRB: 1) Não consolidado; 2), 3) Nada GUY: 1), 2), 3) Nada GUY, VCT: 1), 2), 3) Nada LCA, VCT: 1), 2) Nada LCA: 1), 2) Nada; 3) Não consolidado LCA: 3) Não consolidado VCT: 3) Nada, excepto quando indicado nos compromissos horizontais BRB, ATG, DOM, GUY, LCA, VCT: 4) Não consolidado, excepto quando indicado nos compromissos horizontais BRB, ATG, DOM, GUY, LCA, VCT: 4) Não consolidado, excepto quando indicado nos compromissos horizontais e) Garantias e compromissos (CPC 81199**)
DOM DOM: 1), 2) Não consolidado; 3) Nada; 4) Não consolidado, excepto quando indicado nos compromissos horizontais DOM: 1), 2) Não consolidado; 3) Nada; 4) Não consolidado, excepto quando indicado nos compromissos horizontais f) Transacções por conta própria ou por conta de clientes, quer numa bolsa, num mercado de balcão ou por qualquer outra forma (CPC 81339**, 81333, 81321**)
DMA, DOM, GRD DMA: 1) Não consolidado; 2) Nada; 3) Nada a partir de 1 de Janeiro de 2018.
DMA: 1) Não consolidado; 2) Nada; 3) Nada a partir de 1 de Janeiro de 2018.
DOM, GRD: 1), 2) Não consolidado; 3) Nada
DOM, GRD: 1), 2) Não consolidado; 3) Nada
DMA, DOM, GRD: 4) Não consolidado, excepto quando indicado nos compromissos horizontais DMA, DOM, GRD: 4) Não consolidado, excepto quando indicado nos compromissos horizontais g) Participação na emissão de qualquer tipo de títulos, incluindo subscrição e comercialização na qualidade de agente (CPC 8132)
DMA, DOM, GRD DMA: 1) Não consolidado; 2) Nada; 3) Nada a partir de 1 de Janeiro de 2018 DMA: 1) Não consolidado; 2) Nada; 3) Nada a partir de 1 de Janeiro de 2018 DOM, GRD: 1), 2) Não consolidado; 3) Nada DOM, GRD: 1), 2) Não consolidado; 3) Nada DMA, DOM, GRD: 4) Não consolidado, excepto quando indicado nos compromissos horizontais DMA, DOM, GRD: 4) Não consolidado, excepto quando indicado nos compromissos horizontais i) Gestão de activos, incluindo a gestão de tesouraria ou de carteira, todas as formas de gestão GRD: 1), 2) Não consolidado; 3) Nada; 4) Não consolidado, excepto quando indicado nos compromissos horizontais GRD: 1), 2) Não consolidado; 3) Nada; 4) Não consolidado, excepto quando indicado nos compromissos horizontais
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LIMITAÇÕES EM MATÉRIA DE ACESSO AO MERCADO LIMITAÇÕES EM MATÉRIA DE TRATAMENTO NACIONAL de investimentos colectivos (CPC 81323)
GRD k) Serviços de assessoria e outros serviços financeiros auxiliares no que respeita a todas as actividades listadas em MTN.TNC/W/50, incluindo referência e análise de crédito, investigação e consultoria em investimentos e carteira, consultoria sobre aquisições e reestruturação empresarial
BRB, DMA, DOM, GRD, GUY, LCA, VCT BRB: 1) Não consolidado; 2), 3) Nada BRB: 1) Não consolidado; 2), 3) Nada DMA, DOM, GRD, GUY: 1), 2) Nada DMA, DOM, GRD, GUY: 1), 2), 3) Nada LCA, VCT: 1), 3) Não consolidado; 2) Nada LCA, VCT: 1), 2) Nada; 3) Não consolidado DMA, DOM, GUY: 3) Nada GRD: 3) Não consolidado BRB, DMA, DOM, GRD, GUY, LCA, VCT: 4) Não consolidado, excepto quando indicado nos compromissos horizontais BRB, DMA, DOM, GRD, GUY, LCA, VCT: 4) Não consolidado, excepto quando indicado nos compromissos horizontais l) Prestação e transferência de informações financeiras, processamento de dados financeiros e software conexo por prestadores de outros serviços financeiros (CPC 8131)
DMA, DOM, GRD, GUY, JAM, TTO DOM: 1), 2), 3) Nada DOM: 1), 2), 3) Nada GUY: 1), 2), 3) Nada GUY, JAM: 1), 2), 3) Nada JAM: 1), 2) Nada; 3) Nada. A base de dados tem de estar localizada na Jamaica. DMA, GRD: 1), 2) Não consolidado; 3) Não consolidado. Nada a partir de 1 de Janeiro de 2018 DMA, GRD: 1), 2) Não consolidado; 3) Nada, excepto quando indicado nos compromissos horizontais TTO: 1), 2) Nada; 3) Não consolidado TTO: 1), 2) Nada; 3) Não consolidado DMA, DOM, GRD, GUY, JAM, TTO: 4) Não consolidado, excepto quando indicado nos compromissos horizontais DMA, DOM, GRD, GUY, JAM, TTO: 4) Não consolidado, excepto quando indicado nos compromissos horizontais C. OUTROS Registo de companhias e consórcios extraterritoriais (não incluindo companhias de seguros e bancos) para efectuar operações offshore
DMA, KNA DMA, KNA: 1), 2), 3) Nada; 4) Não consolidado, excepto quando indicado nos compromissos horizontais DMA, KNA: 1), 2) Nada DMA: 3) Nada, excepto quando indicado nos compromissos horizontais KNA: 3) Nada DMA, KNA: 4) Não consolidado, excepto quando indicado nos compromissos horizontais Serviços de depósitos de bancos centrais e gestão de reservas de bancos centrais (CPC 81111 e 81113)
DOM DOM: 1), 2), 3) Não consolidado; 4) Não consolidado, excepto quando indicado nos compromissos horizontais DOM: 1), 2), 3) Não consolidado; 4) Não consolidado, excepto quando indicado nos compromissos horizontais Locação financeira com opção de compra e DOM: 1), 2) Não consolidado; 3) Nada; 4) Não consolidado, excepto quando indicado DOM: 1), 2) Não consolidado; 3) Nada; 4) Não consolidado, excepto quando indicado
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LIMITAÇÕES EM MATÉRIA DE ACESSO AO MERCADO LIMITAÇÕES EM MATÉRIA DE TRATAMENTO NACIONAL factoring (CPC 81120)
DOM nos compromissos horizontais nos compromissos horizontais Serviços de fundos de investimento e de fundos de investimento imobiliário
GRD, LCA GRD, LCA: 1), 2), 3) Nada; 4) Não consolidado, excepto quando indicado nos compromissos horizontais GRD, LCA: 1), 2), 3) Nada; 4) Não consolidado, excepto quando indicado nos compromissos horizontais Serviços de fundos mútuos e de capital de risco
GRD GRD: 1), 2) Não consolidado; 3) Nada; 4) Não consolidado, excepto quando indicado nos compromissos horizontais GRD: 1), 2) Não consolidado; 3) Nada; 4) Não consolidado, excepto quando indicado nos compromissos horizontais 8. SERVIÇOS DE SAÚDE E SERVIÇOS SOCIAIS (Outros que não os listados em 1. A h-j) A. SERVIÇOS HOSPITALARES (CPC 9311) ATG, BEL, DMA, DOM, GUY, GRD, JAM, KNA, LCA, VCT, SUR, TTO
BRB (CPC 93110 apenas) ATG, BRB, BEL, DMA, DOM, GRD, GUY, JAM, KNA, LCA, VCT, SUR, TTO: 1), 2) Nada ATG, BRB, BEL, DMA, GRD, GUY, JAM, KNA, LCA, VCT, SUR, TTO, DOM: 1), 2) Nada DMA: 3) Não consolidado. Nada a partir de 1 de Janeiro de 2018 DMA, VCT: 3) Nada, excepto quando indicado nos compromissos horizontais ATG, BRB, BEL, DOM, GRD, GUY, JAM, KNA, LCA, SUR: 3) Nada GRD, KNA: 3) Não consolidado, limite quanto ao número de profissionais estrangeiros SUR, TTO: 3) Não consolidado ATG, BRB, BEL, DOM, GUY, JAM, LCA: 3) Nada
VCT: 3) Nada, excepto quando indicado nos compromissos horizontais SUR, TTO: 3) Não consolidado ATG, BRB, BEL, DMA, DOM, GRD, GUY, JAM, KNA, SUR: 4) Não consolidado, excepto quando indicado nos compromissos horizontais BRB, BEL, DMA, DOM, GRD, GUY, JAM, KNA, VCT, SUR, TTO: 4) Não consolidado, excepto quando indicado nos compromissos horizontais LCA, TTO: 4) Nada ATG, LCA: 4) Nada B. OUTROS SERVIÇOS DE SAÚDE HUMANA (CPC 9319, excepto 93191) DMA, DOM, GRD, GUY, JAM, KNA, TTO
BRB, LCA, SUR (Serviços de ambulâncias, CPC 93192)
BEL (excepto CPC 93199)
SUR, VCT (Serviços de saúde com alojamento, excepto serviços hospitalares CPC 93193) DMA: 1), 2) Nada; 3) Não consolidado.
Nada a partir de 1 de Janeiro de 2018 DMA: 1), 2) Nada; 3) Nada, excepto quando indicado nos compromissos horizontais BRB, DOM, GRD, GUY, JAM, KNA: 1), 2), 3) Nada BRB, DOM, GRD, GUY, JAM, KNA, SUR: 1), 2), 3) Nada BEL, LCA, VCT: 1), 2) Nada; 3) Não consolidado BEL, LCA, VCT: 1), 2) Nada; 3) Não consolidado TTO: 1), 3) Não consolidado; 2) Nada TTO: 1), 3) Não consolidado; 2) Nada BRB, BEL, DMA, DOM, GRD, GUY, JAM, KNA, LCA, VCT, SUR, TTO: 4) Não consolidado, excepto quando indicado nos compromissos horizontais
BRB, BEL, DMA, DOM, GRD, GUY, JAM, KNA, LCA, VCT, SUR, TTO: 4) Não consolidado, excepto quando indicado nos compromissos horizontais
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LIMITAÇÕES EM MATÉRIA DE ACESSO AO MERCADO LIMITAÇÕES EM MATÉRIA DE TRATAMENTO NACIONAL SUR: 1), 2) Nada; 3) Nada a partir de 1 de Janeiro de 2015; 4) Não consolidado, excepto quando indicado nos compromissos horizontais SUR: 1), 2), 3) Nada; 4) Não consolidado, excepto quando indicado nos compromissos horizontais C. SERVIÇOS SOCIAIS (CPC 933) DOM, GUY, TTO
BEL (excepto CPC 93319, 93321, 93322 e 93329)
JAM (CPC 9331 e 93324)
SUR (CPC 93311 e 93312) GUY, JAM: 1), 2), 3) Nada GUY, JAM: 1), 2), 3) Nada DOM: 1), 2) Não consolidado; 3) Nada DOM: 1), 2) Não consolidado; 3) Nada BEL, SUR, TTO: 1), 2) Nada; 3) Não consolidado BEL, SUR, TTO: 1), 2) Nada; 3) Não consolidado BEL, DOM, GUY, JAM, SUR, TTO: 4) Não consolidado, excepto quando indicado nos compromissos horizontais BEL, DOM, GUY, JAM, SUR, TTO: 4) Não consolidado, excepto quando indicado nos compromissos horizontais 9. SERVIÇOS RELACIONADOS COM O TURISMO E VIAGENS A. HOTÉIS E RESTAURANTES [incluindo fornecimento de refeições (catering)] (CPC 641-643) ATG, DMA, DOM, GRD, GUY, JAM, KNA, SUR
BRB, VCT (excluindo restaurantes)
BEL, TTO (CPC 64110) LCA (Hotéis e resorts com mais de 100 quartos e serviços de restaurante CPC 641**, 642)
ATG, BRB, BEL, DMA, GRD, GUY, JAM, KNA, LCA, VCT, SUR, TTO: 1) Não consolidado* ATG, BRB, BEL, DMA, GRD, GUY, JAM, KNA, LCA, VCT, SUR, TTO: 1) Não consolidado* DOM: 1) Não consolidado, excepto para fornecimento de refeições (catering), sempre que: Nada DOM: 1) Não consolidado, excepto para fornecimento de refeições (catering), sempre que: Nada ATG, BRB, BEL, DMA, DOM, GRD, GUY, JAM, KNA, LCA, VCT, SUR, TTO: 2) Nada ATG, BRB, BEL, DMA, DOM, GRD, GUY, JAM, KNA, LCA, VCT, SUR, TTO: 2) Nada ATG, BRB, DMA, DOM, GUY, LCA, SUR: 3) Nada ATG, BRB, BEL, DOM, GRD, GUY, JAM, KNA, LCA, SUR: 3) Nada BEL: 3) Nada para hotéis com mais de 50 quartos; hotéis com menos de 50 quartos podem ser sujeitos ao exame das necessidades económicas DMA: 3) Incentivos fiscais ao abrigo da lei de apoio à hotelaria (Hotel Aid Act) e da lei de incentivos fiscais (Fiscal Incentives Act) podem ser limitados ao hotéis com dez (10) ou mais quartos.
JAM: 3) Nada (necessário registo e autorização) VCT, TTO: 3) Não consolidado GRD: 3) Limitações no tamanho da actividade. Restaurantes étnicos e especializados.
KNA: 3) Limitado a estruturas hoteleiras com mais de 75 quartos. Os restaurantes não étnicos estão reservados a proprietários nacionais
VCT: 3) Nada, excepto quando indicado nos compromissos horizontais TTO: 3) Hotéis com menos de 21 quartos estão reservados a nacionais ATG, BRB, BEL, DMA, DOM, GRD, ATG, BRB, BEL, DMA, DOM, GRD, GUY,
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LIMITAÇÕES EM MATÉRIA DE ACESSO AO MERCADO LIMITAÇÕES EM MATÉRIA DE TRATAMENTO NACIONAL GUY, JAM, KNA, LCA, VCT, SUR, TTO: 4) Não consolidado, excepto quando indicado nos compromissos horizontais JAM, KNA, LCA, VCT, SUR, TTO: 4) Não consolidado, excepto quando indicado nos compromissos horizontais Serviços de aluguer de alojamentos mobilados (CPC 6419)
BEL (CPC 64193 e 64195)
LCA (CPC 64195)
TTO (CPC 64193-64196) BEL: 1), 2) Nada; 3) Não consolidado, exigida empresa comum sujeita ao exame das necessidades económicas
LCA, TTO: 1), 2), 3) Nada BEL, LCA, TTO: 1), 2), 3) Nada BEL, LCA, TTO: 4) Não consolidado, excepto quando indicado nos compromissos horizontais BEL, LCA, TTO: 4) Não consolidado, excepto quando indicado nos compromissos horizontais Serviços de refeições com serviço completo de restaurante (CPC 64210)
BEL, TTO BEL: 1), 2) Nada; 3) Não consolidado BEL, TTO: 1), 2), 3) Nada TTO: 1), 2), 3) Nada BEL, TTO: 4) Não consolidado, excepto quando indicado nos compromissos horizontais BEL, TTO: 4) Não consolidado, excepto quando indicado nos compromissos horizontais Serviços de refeições em estabelecimentos de selfservice) (CPC 64220)
BEL, TTO (excepto para serviços de cafetaria institucionalizados, como escolas, hospitais e outras instituições públicas) BEL: 1), 2) Nada; 3) Não consolidado BEL, TTO: 1), 2), 3) Nada TTO: 1), 2), 3) Nada BEL, TTO: 4) Não consolidado, excepto quando indicado nos compromissos horizontais BEL, TTO: 4) Não consolidado, excepto quando indicado nos compromissos horizontais Serviços de fornecimento de bebidas com entretenimento
TTO (CPC 64310 e 64320) TTO: 1), 2), 3) Nada; 4) Não consolidado, excepto quando indicado nos compromissos horizontais TTO: 1), 2), 3) Nada; 4) Não consolidado, excepto quando indicado nos compromissos horizontais B. SERVIÇOS DE AGÊNCIAS DE VIAGEM E OPERADORES TURÍSTICOS (CPC 7471) DOM, GUY, JAM, SUR, TTO DOM, GUY, JAM, SUR, TTO: 1) Nada GUY, JAM, SUR, TTO: 1) Nada DOM, GUY, JAM, SUR, TTO: 2) Nada GUY, JAM, SUR, TTO: 2) Nada DOM, GUY, SUR: 3) Nada DOM: 1), 2) Para operar na República Dominicana, as agências de viagens e operadores turísticos estrangeiros devem estar devidamente autorizados no seu país de origem e ser representados por uma agência local.
JAM: 3) Nada DOM, GUY, JAM, SUR, TTO: 3) Nada TTO: 3) Só passageiros que entram no país.
DOM: 4) Os motoristas de transporte terrestre de turistas devem ser nacionais dominicanos ou estrangeiros residentes na República Dominicana
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LIMITAÇÕES EM MATÉRIA DE ACESSO AO MERCADO LIMITAÇÕES EM MATÉRIA DE TRATAMENTO NACIONAL DOM, GUY, JAM, SUR, TTO: 4) Não consolidado, excepto quando indicado nos compromissos horizontais GUY, JAM, SUR, TTO: 4) Não consolidado, excepto quando indicado nos compromissos horizontais C. SERVIÇOS DE GUIA TURÍSTICOS (CPC 7472) DOM DOM: 1), 2), 3) Nada; 4) Não consolidado, excepto quando indicado nos compromissos horizontais DOM: 1), 2), 3) Nada; 4) As licenças de guia turístico podem ser concedidas a nacionais estrangeiros apenas em circunstâncias excepcionais, como no caso de não haver nenhum guia turístico dominicano que possa satisfazer as necessidades de um grupo turístico particular, incluindo a necessidade de falar uma língua particular Os motoristas de transporte terrestre de turistas devem ser nacionais dominicanos ou estrangeiros residentes na República Dominicana D. OUTROS Desenvolvimento hoteleiro
DMA, DOM, GRD DMA, DOM, GRD: 1) Não consolidado* DMA, DOM, GRD: 1), 2), 3) Nada DMA, DOM, GRD: 2) Nada DMA: 3) Limitado ao desenvolvimento hoteleiro com mais de 50 quartos. O desenvolvimento hoteleiro com menos de 50 quartos podem ser sujeito ao exame das necessidades económicas
DOM: 3) Nada GRD: 3) Limitado ao desenvolvimento hoteleiro com mais de 100 quartos. O desenvolvimento hoteleiro com menos de 100 quartos pode ser sujeito ao exame das necessidades económicas Critérios principais: localização e número de operadores nacionais
DMA, GRD: 4) Limitado ao nível de qualificações de gestão e de especialista e quando indicado nos compromissos horizontais Sujeito à regulamentação em matéria de autorização de trabalho e imigração DMA, GRD: 4) Nada DOM: 4) Não consolidado, excepto quando indicado nos compromissos horizontais DOM: 4) Não consolidado, excepto quando indicado nos compromissos horizontais Gestão hoteleira
ATG, DOM, TTO ATG, DOM, TTO: 1), 2) Nada ATG, DOM, TTO: 1), 2) Nada ATG, DOM: 3) Nada ATG, DOM: 3) Nada TTO: 3), 4) Nada TTO: 3), 4) Nada ATG, DOM: 4) Não consolidado, excepto quando indicado nos compromissos horizontais ATG, DOM: 4) Não consolidado, excepto quando indicado nos compromissos horizontais Serviços de marina
ATG, BRB, BEL, DMA, DOM, GRD, GUY, ATG, LCA, TTO: 1), 2) Nada; 3) Para embarcações de 30-100 pés, marinas com mais de 100 ancoradouros. Para embarcações com mais de 100 pés, marinas ATG, KNA, LCA, TTO: 1), 2) Nada; 3) As subvenções do Estado podem ser limitadas a nacionais
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LIMITAÇÕES EM MATÉRIA DE ACESSO AO MERCADO LIMITAÇÕES EM MATÉRIA DE TRATAMENTO NACIONAL JAM, KNA, LCA, SUR, TTO com menos de 100 ancoradouros BRB, DOM, JAM, GUY, SUR: 1), 2), 3) Nada BRB, DOM, JAM, GUY, SUR: 1), 2), 3) Nada BEL, GRD: 1), 2) Nada; 3) Não consolidado BEL, DMA, GRD: 1), 2) Nada; 3) Não consolidado DMA, KNA: 1) Não consolidado; 2) Nada; 3) Para embarcações de 30-100 pés, marinas com mais de 100 ancoradouros.
Para embarcações com mais de 100 pés, marinas com menos de 100 ancoradouros
ATG, BRB, BEL, DMA, DOM, GRD, GUY, JAM, KNA, LCA, SUR, TTO: 4) Não consolidado, excepto quando indicado nos compromissos horizontais ATG, BRB, BEL, DMA, DOM, GRD, GUY, JAM, KNA, LCA, SUR, TTO: 4) Não consolidado, excepto quando indicado nos compromissos horizontais Serviços de termalismo
ATG, BRB, BEL, DMA, DOM, GRD, JAM, KNA, VCT, SUR, TTO BRB, BEL, DMA, DOM, GRD, JAM, SUR: 1), 2), 3) Nada ATG, BRB, BEL, DOM, GRD, JAM, SUR: 1), 2), 3) Nada ATG, KNA: 1), 2) Nada; 3) Exigida empresa comum (joint venture).
KNA: 1), 2) Nada; 3) As subvenções do Estado podem ser limitadas a nacionais TTO: 1), 2) Não consolidado; 3) Nada TTO: 1), 2) Não consolidado; 3) Nada VCT: 1), 2) Nada; 3) Não consolidado, excepto quando indicado nos compromissos horizontais DMA, VCT: 1), 2) Nada; 3) Não consolidado
ATG, BRB, BEL, DMA, DOM, GRD, JAM, KNA, VCT, SUR, TTO: 4) Não consolidado, excepto quando indicado nos compromissos horizontais ATG, BRB, BEL, DMA, DOM, GRD, JAM, KNA, VCT, SUR, TTO: 4) Não consolidado, excepto quando indicado nos compromissos horizontais 10. SERVIÇOS RECREATIVOS, CULTURAIS E DESPORTIVOS (excepto serviços audiovisuais) A.SERVIÇOS DE ENTRETENIMENTO (incluindo serviços de teatro, conjuntos musicais e circo) (CPC 9619) ATG, DMA, DOM, GRD, GUY, JAM, KNA, LCA, VCT, TTO
BRB (CPC 96191 e 96194)
BEL (CPC 96194 e 96195)
SUR (CPC 96191, 96194, 96195) ATG, BRB, BEL, DMA, DOM, GRD, GUY, JAM, KNA, LCA, VCT, SUR, TTO: 1), 2) Nada ATG, BRB, BEL, DMA, DOM, GRD, GUY, JAM, KNA, LCA, VCT, SUR, TTO: 1), 2) Nada GRD: 3) Pode ser exigido o emprego de artistas e profissionais do espectáculo nacionais. Limitado a companhias teatrais, conjuntos e bandas de música e companhias de dança. Sujeito à regulamentação em matéria de posse de terras por estrangeiros ATG, BRB, DOM, GRD, GUY, JAM, KNA, LCA, VCT, SUR: 3) Nada KNA: 3) Pode ser exigido o emprego de artistas e profissionais do espectáculo nacionais.
ATG, BRB, BEL, DOM, GUY, JAM, LCA, SUR, VCT: 3) Nada DMA: 3) Nada, excepto quando indicado nos compromissos horizontais DMA, VCT: 3) Nada, excepto quando indicado nos compromissos horizontais
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LIMITAÇÕES EM MATÉRIA DE ACESSO AO MERCADO LIMITAÇÕES EM MATÉRIA DE TRATAMENTO NACIONAL TTO: 3) Não consolidado BEL, TTO: 3) Não consolidado BRB (CPC 96191), LCA, TTO: 4) Nada BRB, KNA, LCA, TTO: 4) Nada BRB (CPC 96194): 4) Não consolidado, excepto quando indicado nos compromissos horizontais
ATG, BEL, DMA, DOM, GRD, GUY, JAM, KNA, VCT, SUR: 4) Não consolidado, excepto quando indicado nos compromissos horizontais. Sujeito ao exame das necessidades económicas para PSC e PI.
ATG, BEL, DMA, DOM, GRD, GUY, JAM, VCT, SUR: 4) Não consolidado, excepto quando indicado nos compromissos horizontais B. SERVIÇOS DE AGÊNCIAS NOTICIOSAS (CPC 962) ATG, DMA, DOM, GRD, GUY, KNA, LCA, VCT, TTO
BRB (Serviços das agências de notícias a jornais e publicações periódicas, CPC 9621)
BEL (CPC 9621 e 9623)
SUR (CPC 96211 e 96212) ATG, BRB, BEL, DMA, DOM, GRD, GUY, KNA, LCA, SUR, TTO: 1), 2) Nada ATG, BRB, BEL, DMA, DOM, GRD, GUY, KNA, LCA, VCT, SUR, TTO: 1), 2) Nada VCT: 1) Não consolidado; 2) Nada DMA, TTO: 3) Não consolidado ATG, DMA, DOM, GRD, GUY, KNA, LCA, VCT, SUR, TTO: 3) Nada. O estabelecimento de agências noticiosas por investidores estrangeiros está sujeito a reciprocidade.
DOM: 3) Nada. Os quadros superiores de cada um dos jornais ou publicações periódicas produzidos na República Dominicana devem ser nacionais dominicanos BRB: 3) Nada ATG, GRD, GUY, VCT: 3) Pode ser exigida uma empresa comum (joint venture) e/ou o exame das necessidades económicas.
BEL: 3) Exigida a transferência de conhecimento e tecnologia. O estabelecimento de agências noticiosas por investidores estrangeiros está sujeito a reciprocidade.
BRB, BEL, KNA, LCA, SUR, TTO: 3) Nada ATG, BRB, DMA, DOM, GRD, GUY, KNA, LCA, VCT, SUR, TTO: 4) Não consolidado, excepto quando indicado nos compromissos horizontais ATG, BRB, BEL, DMA, DOM, GRD, GUY, KNA, LCA, VCT, SUR, TTO: 4) Não consolidado, excepto quando indicado nos compromissos horizontais BEL: 4) Não consolidado, excepto quando indicado nos compromissos horizontais.
Sujeito ao exame das necessidades económicas para PSC e PI.
C. SERVIÇOS DE BIBLIOTECAS, ARQUIVOS E MUSEUS E OUTROS SERVIÇOS CULTURAIS (CPC 963) DOM, GUY, SUR (CPC 96311), JAM (CPC 9631 e 9632) DOM, GUY, JAM, SUR: 1), 2), 3) Nada; 4) Não consolidado, excepto quando indicado nos compromissos horizontais DOM, GUY, JAM, SUR: 1), 2), 3) Nada; 4) Não consolidado, excepto quando indicado nos compromissos horizontais D. SERVIÇOS DESPORTIVOS E OUTROS SERVIÇOS RECREATIVOS (CPC 964) (excepto jogos d azar) ATG, DMA, DOM, GRD, GUY, JAM, LCA, TTO
BRB (CPC 96411-3, ATG, BRB, BEL, DMA, GRD, GUY, JAM, KNA, LCA, VCT, TTO: 1) Não consolidado ATG, BRB, BEL, DMA, DOM, GRD, GUY, JAM, KNA, LCA, VCT, SUR, TTO: 1), 2) Nada DOM, SUR: 1) Nada ATG, BRB, BEL, DOM, GRD, GUY, JAM, KNA, SUR: 3) Nada
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LIMITAÇÕES EM MATÉRIA DE ACESSO AO MERCADO LIMITAÇÕES EM MATÉRIA DE TRATAMENTO NACIONAL 96419) BEL (CPC 96413)
KNA (CPC 96412, 96413)
VCT (CPC 96411, 96413, 96419)
SUR (CPC 96411 e 96413) ATG, BRB, BEL, DMA, DOM, GRD, GUY, JAM, KNA, LCA, VCT, SUR, TTO: 2) Nada
ATG, BRB, DMA,DOM, GUY, JAM, VCT, SUR: 3) Nada DMA: 3) Nada, excepto quando indicado nos compromissos horizontais GRD, LCA: 3) Não consolidado. Exigida empresa comum (joint venture). LCA, VCT, TTO: 3) Não consolidado KNA: 3) Exigida empresa comum (joint venture). BEL, TTO: 3) Não consolidado ATG, BRB, DMA, DOM. GRD, GUY, JAM, KNA, VCT, SUR: 4) Não consolidado, excepto quando indicado nos compromissos horizontais ATG, BRB, BEL, DMA, DOM, GRD, GUY, JAM, KNA, LCA, VCT, SUR, TTO: 4) Não consolidado, excepto quando indicado nos compromissos horizontais LCA, TTO: 4) Nada BEL: 4) Não consolidado, excepto quando indicado nos compromissos horizontais.
Sujeito ao exame das necessidades económicas para PSC e PI.
E. OUTROS Aluguer e locação de iates (CPC 96499**, 83103**)
ATG, DMA, DOM, GRD, GUY, JAM, KNA, LCA, SUR, TTO
BEL (Aluguer e locação de iates sem operadores limitados à classe 1 com menos de 12 passageiros com ou sem tripulação e com múltiplos dias de itinerário) ATG, BEL, DMA, DOM, GUY, JAM, KNA, LCA, SUR: 1), 2), 3) Nada ATG, BEL, DMA, DOM, GUY, JAM, KNA, LCA, SUR: 1), 2), 3) Nada GRD: 1) Não consolidado*; 2) Nada; 3) Não consolidado GRD: 1) Não consolidado*; 2) Nada; 3) As subvenções podem ser limitadas a cidadãos e/ou residentes TTO: 1) Não consolidado; 2) Nada; 3) Exigida empresa comum (joint venture).
TTO: 1) Não consolidado; 2) Nada; 3) Não consolidado ATG, BEL, DMA, DOM, GRD, GUY, JAM, KNA, LCA, SUR, TTO: 4) Não consolidado, excepto quando indicado nos compromissos horizontais ATG, BEL, DMA, DOM, GRD, GUY, JAM, KNA, LCA, SUR, TTO: 4) Não consolidado, excepto quando indicado nos compromissos horizontais 11. SERVIÇOS DE TRANSPORTE A. SERVIÇOS DE TRANSPORTE MARÍTIMO a) Transporte de passageiros (CPC 7211) (excepto cabotagem)
ATG, BEL, DMA, DOM, GRD, GUY, JAM, LCA, VCT, SUR
TTO (CPC 72111) BEL, DMA, DOM, GRD, GUY, JAM, LCA, VCT, TTO: 1), 2) Nada ATG, BEL, DMA, DOM, GRD, GUY, JAM, LCA, VCT, TTO: 1), 2) Nada ATG: 3) a) Estabelecimento de uma companhia registada com vista à exploração de uma frota sob bandeira nacional do Estado de estabelecimento: Não consolidado; b) Outras formas de presença comercial para a prestação de serviços de transporte marítimo internacional: Nada ATG: 3) a) Não consolidado; b) Nada
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LIMITAÇÕES EM MATÉRIA DE ACESSO AO MERCADO LIMITAÇÕES EM MATÉRIA DE TRATAMENTO NACIONAL ATG, SUR: 1) a) Transportes marítimos regulares: Nada b) Transportes marítimos de carga a granel, transportes sem linha regular e outros transportes marítimos internacionais, incluindo o transporte de passageiros: Nada; 2) Nada SUR: 1) a) Nada; b) Nada; 2) Nada DMA, GUY, JAM, LCA: 3) Nada DMA, GRD, JAM, LCA: 3) Nada DOM: 3) Nada DOM: 3) Nada. Nas operações de carga e descarga de passageiros, as embarcações que arvoram bandeira da República Dominicana pagam 50 por cento das taxas e encargos conexos fixados para as embarcações que arvoram bandeira estrangeira. As taxas e encoargos relacionados com as operações de carga e descarga pagos pelas embarcações de bandeira estrangeira devem ser cobradas de forma não discriminatória em razão da nacionalidade da bandeira arvorada pela embarcação. GRD: 3) Nada. Pode ser exigida uma empresa comum (joint venture). BEL, GUY, VCT, TTO: 3) Não consolidado SUR: 3) a) Estabelecimento de uma companhia registada com vista à exploração de uma frota sob bandeira nacional do Estado de estabelecimento; o registo no registo de navios do Suriname é permitido apenas a navios com uma estrutura de propriedade de 2/3 de nacionalidade de um país CARICOM e de 1/3 de residência surinamense. b) Exigido um sócio local para estabelecer uma companhia surinamense.
SUR: 3) a) Não consolidado. b) Exigido um sócio local para estabelecer uma companhia surinamense.
BEL, TTO: 3) Não consolidado VCT: 3) Nada, excepto quando indicado nos compromissos horizontais ATG, BEL, DMA, DOM, GRD, GUY, VCT, TTO: 4) Não consolidado, excepto quando indicado nos compromissos horizontais ATG, BEL, DMA, DOM, GRD, GUY, JAM, VCT, TTO: 4) Não consolidado, excepto quando indicado nos compromissos horizontais LCA: 4) Nada LCA: 4) Nada JAM: 4) Não consolidado, excepto quando indicado nos compromissos horizontais.
Sujeito ao exame das necessidades económicas para PSC
SUR: 4) a) Tripulação das embarcações: Não consolidado. b) Pessoal indispensável relacionado com a presença comercial, tal como definido no Modo 3) b) supra: Não consolidado, excepto quando indicado nos compromissos horizontais SUR: 4) a) Não consolidado; b) Não consolidado, excepto quando indicado nos compromissos horizontais b) Transporte de carga (CPC 7212) (excepto ATG, BRB, BEL, DMA, DOM, GRD, GUY, JAM, KNA, LCA, VCT: 1), 2) Nada ATG, BRB, BEL, DMA, DOM, GRD, GUY, JAM, KNA, LCA, VCT: 1), 2) Nada
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LIMITAÇÕES EM MATÉRIA DE ACESSO AO MERCADO LIMITAÇÕES EM MATÉRIA DE TRATAMENTO NACIONAL cabotagem)
ATG, BRB, BEL, DMA, DOM, GUY, JAM, LCA, VCT, SUR
GRD (excepto CPC 72122)
KNA (CPC 72121, 72122, 72123)
TTO (CPC 72122) SUR: 1) a) Transportes marítimos regulares: Nada; b) Transportes marítimos de carga a granel, transportes sem linha regular e outros transportes marítimos internacionais, incluindo o transporte de passageiros: Nada; 2) Nada SUR: 1) a) Nada; b) Nada; 2) Nada TTO: 1), 2) Não consolidado TTO: 1), 2) Não consolidado ATG: 3) Não consolidado ATG, BRB, BEL, GRD, GUY, JAM, KNA, LCA, VCT: 3) Nada BRB, BEL, DMA, GRD, GUY, JAM, KNA, LCA, VCT: 3) Nada DMA: 3) Nada, excepto quando indicado nos compromissos horizontais DOM: 3) Nada TTO: 3) Exigida empresa comum (joint venture).
DOM: 3) Nada. Nas operações de carga e descarga de mercadorias, as embarcações que arvoram bandeira da República Dominicana pagam 50 por cento das taxas e encargos conexos fixados para as embarcações que arvoram bandeira estrangeira. As taxas e encoargos relacionados com as operações de carga e descarga pagos pelas embarcações de bandeira estrangeira devem ser cobradas de forma não discriminatória em razão da nacionalidade da bandeira arvorada pela embarcação.
SUR: 3) a) Estabelecimento de uma companhia registada com vista à exploração de uma frota sob bandeira nacional do Estado de estabelecimento: o registo no registo de navios do Suriname é permitido apenas a navios com uma estrutura de propriedade de 2/3 de nacionalidade de um país CARICOM e de 1/3 de residência surinamense. b) Exigido um sócio local para estabelecer uma companhia surinamense.
SUR: 3) a) Não consolidado; b) Exigido um sócio local para estabelecer uma companhia surinamense.
TTO: 3) Exigida empresa comum (joint venture). ATG, BRB, BEL, DMA, DOM, GRD, GUY, KNA, VCT, TTO: 4) Não consolidado, excepto quando indicado nos compromissos horizontais ATG, BRB, BEL, DMA, DOM, GRD, GUY, JAM, KNA, LCA, VCT, TTO: 4) Não consolidado, excepto quando indicado nos compromissos horizontais. Sujeito ao exame das necessidades económicas: LCA: 4) Nada JAM: 4) Não consolidado, excepto quando indicado nos compromissos horizontais.
Sujeito ao exame das necessidades económicas para PSC
SUR: 4) a) Tripulação das embarcações: Não consolidado; b) Pessoal indispensável relacionado com a presença comercial, tal como definido no Modo 3) b) supra: Não consolidado, excepto quando indicado nos SUR: 4) a) Não consolidado; b) Não consolidado, excepto quando indicado nos compromissos horizontais
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LIMITAÇÕES EM MATÉRIA DE ACESSO AO MERCADO LIMITAÇÕES EM MATÉRIA DE TRATAMENTO NACIONAL compromissos horizontais c) Aluguer de embarcações com tripulação (CPC 7213)
ATG, DOM, DMA, GRD, GUY, JAM, VCT (excepto cabotagem)
BEL (Transporte de passageiros para o estrangeiro, limitado a barcos da classe 2 com menos de 100 passageiros mas com múltiplos dias de itinerário)
LCA (excepto aluguer de rebocadores e embarcações de pesca) GRD, LCA, VCT: 1) Não consolidado; 2) Nada; 3) Exigida empresa comum (joint venture) GRD, LCA, VCT: 1) Não consolidado; 2) Nada; 3) Não consolidado DMA: 1) Não consolidado; 2), 3) Nada DMA: 1) Não consolidado; 2), 3) Nada ATG, BEL, GUY, JAM: 1), 2), 3) Nada ATG, BEL, DOM, GUY, JAM: 1), 2), 3) Nada DOM: 1), 2), 3) Nada ATG, BEL, DOM, DMA, GRD, GUY, LCA, VCT: 4) Não consolidado, excepto quando indicado nos compromissos horizontais ATG, BEL, DOM, DMA, GRD, GUY, JAM, LCA, VCT: 4) Não consolidado, excepto quando indicado nos compromissos horizontais JAM: 4) Não consolidado, excepto quando indicado nos compromissos horizontais.
Sujeito ao exame das necessidades económicas para PSC
d) Manutenção e reparação de navios (CPC 8868**)
ATG, BRB, DOM, DMA, GRD, GUY, JAM, LCA, KNA, TTO ATG, BRB, DOM, GUY, TTO: 1), 2), 3) Nada ATG, BRB, DOM, GUY, TTO: 1), 2), 3) Nada JAM: 1), 2) Nada; 3) Exigida empresa comum (joint venture) JAM: 1), 2) Nada; 3) Exigida empresa comum (joint venture).
DMA, GRD, KNA, LCA: 1) Não consolidado; 2) Nada DMA, GRD, KNA, LCA: 1) Não consolidado; 2) Nada
DMA: 3) Nada DMA: 3) Nada, excepto quando indicado nos compromissos horizontais GRD, KNA, LCA: 3) Exigida empresa comum (joint venture) GRD, KNA, LCA: 3) Não consolidado ATG, BRB, DOM, DMA, GRD, GUY, KNA, LCA: 4) Não consolidado, excepto quando indicado nos compromissos horizontais ATG, BRB, DOM, DMA, GRD, GUY, JAM, KNA, LCA: 4) Não consolidado, excepto quando indicado nos compromissos horizontais JAM: 4) Não consolidado, excepto quando indicado nos compromissos horizontais.
Sujeito ao exame das necessidades económicas para PSC
TTO: 4) Nada TTO: 4) Nada e) Serviços de reboque e tracção (CPC 7214)
BEL, GUY, DOM, JAM, TTO BEL, DOM, GUY, JAM: 1), 2) Nada BEL, DOM, GUY, JAM: 1), 2) Nada BEL: 3) Exigida empresa comum (joint venture) DOM: 3) Nada, excepto rebocadores, embarcações e navios de qualquer classe e tonelagem bruta destinados a operações de reboque em portos dominicanos, que devem arvorar bandeira daquele país. GUY: 3) Nada DOM, GUY: 3) Nada
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LIMITAÇÕES EM MATÉRIA DE ACESSO AO MERCADO LIMITAÇÕES EM MATÉRIA DE TRATAMENTO NACIONAL JAM: 3) Não consolidado BEL, JAM: 3) Não consolidado TTO: 1) Não consolidado; 2) Nada 3) Exigida empresa comum (joint venture) TTO: 1) Não consolidado; 2) Nada; 3) Não consolidado BEL, DOM, GUY, TTO: 4) Não consolidado, excepto quando indicado nos compromissos horizontais BEL, DOM, GUY, JAM, TTO: 4) Não consolidado, excepto quando indicado nos compromissos horizontais JAM: 4) Não consolidado, excepto quando indicado nos compromissos horizontais.
Sujeito ao exame das necessidades económicas para PSC
f) Serviços de salvamento e desencalhe de navios (CPC 74540) ATG, DOM, GUY, JAM: 1), 2), 3) Nada ATG, DOM, GUY, JAM, VCT: 1), 2), 3) Nada BEL, KNA: 1), 2) Não consolidado; 3) Nada BEL, KNA: 1), 2) Não consolidado; 3) Nada ATG, BEL, DOM, GUY, JAM, KNA, LCA, VCT, TTO LCA, TTO: 1), 2) Nada; 3) Exigida empresa comum (joint venture) LCA, TTO: 1), 2) Nada; 3) Exigida empresa comum (joint venture) VCT: 1), 2) Nada; 3) Nada, excepto quando indicado nos compromissos horizontais
ATG, BEL, DOM, GUY, KNA, LCA, VCT, TTO: 4) Não consolidado, excepto quando indicado nos compromissos horizontais ATG, BEL, DOM, GUY, JAM, KNA, LCA, VCT, TTO: 4) Não consolidado, excepto quando indicado nos compromissos horizontais JAM: 4) Não consolidado, excepto quando indicado nos compromissos horizontais.
Sujeito ao exame das necessidades económicas para PSC
Inspecção de navios (CPC 745) TTO TTO: 1), 2) Não consolidado; 3), 4) Nada TTO: 1), 2) Não consolidado; 3), 4) Nada Registo de navios ATG, BEL, KNA ATG, BEL: 1), 2) Nada; 3) Não consolidado ATG, BEL: 4) Não consolidado, excepto quando indicado nos compromissos horizontais
KNA: 1), 2) Nada; 3) A Merchant Shipping Act 1985 (Lei da marinha mercante de 1985) facilita o registo de navios em KNA.
O registo é efectuado pelo Director of Maritime Affairs (Director dos assuntos marítimos) que é o Registrar (responsável pelo registo) dos navios de KNA. Os requisitos do registo são: a) propriedade a 100% por cidadãos de KNA; b) sociedades constituídas em conformidade com a legislação de KNA; c) independentemente da nacionalidade dos seus proprietários, todos os navios são navios de mar com 1600 ou mais toneladas de arqueação líquida e dedicados ao comércio internacional marítimo (foreign-going ATG, BEL: 1), 2) Nada; 3) Não consolidado, excepto quando indicado nos compromissos horizontais ATG, BEL: 4) Não consolidado, excepto quando indicado nos compromissos horizontais
KNA: 1), 2), 3), 4) Nada
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LIMITAÇÕES EM MATÉRIA DE ACESSO AO MERCADO LIMITAÇÕES EM MATÉRIA DE TRATAMENTO NACIONAL trade). 4) Não consolidado, excepto quando indicado nos compromissos horizontais Auxílios à navegação e comunicações Serviços de meteorologia (CPC 7453)
BEL, TTO BEL, TTO: 1), 2) Nada BEL, TTO: 1), 2) Nada BEL: 3) Não consolidado BEL: 3) Não consolidado TTO: 3), 4) Nada TTO: 3), 4) Nada BEL: 4) Não consolidado, excepto quando indicado nos compromissos horizontais BEL: 4) Não consolidado, excepto quando indicado nos compromissos horizontais Porto de base, abastecimento de combustível, curta distância e fornecimentos a navios
JAM JAM: 1), 2) Nada; 3) Sujeito ao exame das necessidades económicas, excluindo serviços de porto de base; 4) Não consolidado, excepto quando indicado nos compromissos horizontais JAM: 1), 2), 3) Nada; 4) Não consolidado, excepto quando indicado nos compromissos horizontais B. TRANSPORTE POR VIAS INTERIORES NAVEGÁVEIS a) Transporte de passageiros (CPC 7221) DOM, GUY DOM, GUY: 1), 2), Nada; 4) Não consolidado, excepto quando indicado nos compromissos horizontais
DOM: 3) Nada, excepto embarcações e navios de qualquer classe e tonelagem bruta destinados a operações de transporte de passageiros nos rios da República Dominicana, que devem arvorar bandeira daquele país.
DOM, GUY: 1), 2), 3) Nada; 4) Não consolidado, excepto quando indicado nos compromissos horizontais b) Transporte de carga (CPC 7222) ATG, BRB, DOM, GRD, GUY, LCA ATG, BRB, GRD, GUY, LCA: 1), 2), 3) Nada; 4) Não consolidado, excepto quando indicado nos compromissos horizontais
DOM: 1), 2) Nada
3) Nada, excepto navios de qualquer classe e tonelagem bruta destinados ao transporte de mercadorias nos rios da República Dominicana, que devem arvorar bandeira daquele país.
4) Não consolidadado, excepto quanto indicado nos compromissos horizontais ATG, BRB, DOM, GRD, GUY, LCA: 1), 2), 3) Nada; 4) Não consolidado, excepto quando indicado nos compromissos horizontais c) Aluguer de embarcações com tripulação (CPC 7223)
DOM, GUY DOM, GUY: 1), 2) Nada; 4) Não consolidado, excepto quando indicado nos compromissos horizontais
DOM, GUY: 1), 2), 3) Nada; 4) Não consolidado, excepto quando indicado nos compromissos horizontais
DOM: 3) Nada
GUY: 3) Nada
d) Manutenção e reparação de navios BRB, KNA, LCA, TTO: 1), 2) Nada; 3) Não consolidado; 4) Não consolidado, BRB, DOM, KNA, LCA, TTO: 1), 2), 3) Nada; 4) Não consolidado, excepto quando
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LIMITAÇÕES EM MATÉRIA DE ACESSO AO MERCADO LIMITAÇÕES EM MATÉRIA DE TRATAMENTO NACIONAL (CPC 8868*)
BRB, DOM, KNA, LCA, TTO excepto quando indicado nos compromissos horizontais
DOM: 1), 2), 3) Nada
4) Não consolidado, excepto quando indicado nos compromissos horizontais indicado nos compromissos horizontais e) Serviços de reboque e tracção (CPC 7224)
DOM, KNA KNA: 1), 2) Não consolidado; 3) Nada; 4) Não consolidado, excepto quando indicado nos compromissos horizontais
DOM: 1), 2) Nada 3) Nada, excepto rebocadores, embarcações e navios de qualquer classe e porte destinados a operações de reboque, nos rios da República Dominicana, que devem arvorar bandeira daquele país
4) Não consolidado, excepto quando indicado nos compromissos horizontais DOM, KNA: 1), 2) Não consolidado; 3) Nada; 4) Não consolidado, excepto quando indicado nos compromissos horizontais C. SERVIÇOS DE TRANSPORTE AÉREO a) Transporte de passageiros (CPC 731)
GUY, BEL (excluindo o transporte de passageiros no âmbito de Belize) JAM (CPC 7312) BEL, GUY, JAM: 1), 2), 3) Nada; 4) Não consolidado, excepto quando indicado nos compromissos horizontais BEL, GUY, JAM: 1), 2), 3) Nada; 4) Não consolidado, excepto quando indicado nos compromissos horizontais b) Transporte de carga (CPC 732)
ATG, BEL, DMA, GRD, GUY, KNA, TTO BRB, LCA, VCT (excepto CPC 7321) ATG, BRB, BEL, GRD, GUY, VCT: 1), 2) Nada; 3) Não consolidado BRB, BEL, DMA, GRD, GUY, KNA, LCA, VCT: 1), 2), 3) Nada DMA, KNA, LCA: 1), 2), 3) Nada TTO: 1) Não consolidado; 2) Nada; 3) Sujeito ao exame das necessidades económicas TTO: 1) Não consolidado; 2) Nada; 3) Não consolidado ATG, BRB, BEL, DMA, GRD, GUY, KNA, LCA, VCT, TTO: 4) Não consolidado, excepto quando indicado nos compromissos horizontais ATG, BRB, BEL, DMA, GRD, GUY, KNA, LCA, VCT, TTO: 4) Não consolidado, excepto quando indicado nos compromissos horizontais c) Aluguer de aeronaves com tripulação (CPC 734)
ATG, BRB, BEL, GUY, KNA, LCA BRB, GUY: 1), 2), 3) Nada BRB, GUY: 1), 2), 3) Nada ATG, BEL, LCA: 1), 2) Nada; 3) Não consolidado. Exigida empresa comum (joint venture) ATG, BEL, LCA: 1), 2) Nada; 3) Não consolidado KNA: 1) Não consolidado; 2) Nada; 3) Pode ser exigido o emprego de algum pessoal local.
KNA: 1) Não consolidado; 2), 3) Nada ATG, BEL, BRB, GUY, KNA, LCA: 4) Não consolidado, excepto quando indicado nos compromissos horizontais ATG, BEL, BRB, GUY, KNA, LCA: 4) Não consolidado, excepto quando indicado nos compromissos horizontais d) Manutenção e reparação de aeronaves (CPC 8868**) BRB, BEL, DOM, GUY, LCA, SUR: 1), 2) Nada BRB, BEL, DOM, GUY, LCA, SUR: 1), 2) Nada KNA: 1), 2) Não consolidado KNA: 1), 2) Não consolidado
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LIMITAÇÕES EM MATÉRIA DE ACESSO AO MERCADO LIMITAÇÕES EM MATÉRIA DE TRATAMENTO NACIONAL
BRB, BEL, DOM, GUY, KNA, LCA, SUR GUY, LCA: 3) Não consolidado; BEL, GUY, LCA: 3) Não consolidado BRB, DOM, KNA, SUR: 3) Nada BRB, DOM, KNA, SUR: 3) Nada BEL: 3) Exigida a transferência de conhecimento e tecnologia. BRB, DOM, GUY, KNA, LCA, SUR: 4) Não consolidado, excepto quando indicado nos compromissos horizontais BRB, BEL, DOM, GUY, KNA, LCA, SUR: 4) Não consolidado, excepto quando indicado nos compromissos horizontais BEL: 4) Não consolidado, excepto quando indicado nos compromissos horizontais.
Sujeito ao exame das necessidades económicas para PSC e PI.
e) Serviços de apoio ao transporte aéreo (CPC 746) Serviços de sistemas de reserva informatizados (CRS)
ATG, BRB, BEL, DOM, GUY, SUR ATG, BRB, DOM, GUY, SUR: 1), 2), 3) Nada ATG, BRB, DOM, GUY, SUR: 1), 2), 3) Nada BEL: 1), 2) Nada; 3) Não consolidado BEL: 1), 2) Nada; 3) Não consolidado ATG, BRB, BEL, DOM, GUY, SUR: 4) Não consolidado, excepto quando indicado nos compromissos horizontais ATG, BRB, BEL, DOM, GUY, SUR: 4) Não consolidado, excepto quando indicado nos compromissos horizontais Venda e comercialização de serviços de transporte aéreo
ATG, BEL, DOM, SUR DOM, SUR: 1), 2), 3) Nada DOM, SUR: 1), 2), 3) Nada ATG, BEL: 1), 2) Nada; 3) Não consolidado ATG, BEL: 1), 2) Nada; 3) Não consolidado ATG, BEL, DOM, SUR: 4) Não consolidado, excepto quando indicado nos compromissos horizontais ATG, BEL, DOM, SUR: 4) Não consolidado, excepto quando indicado nos compromissos horizontais Serviços de assistência em escala DOM DOM: 1), 2), 3) Nada; 4) Não consolidado, excepto quando indicado nos compromissos horizontais DOM: 1), 2), 3) Nada; 4) Não consolidado, excepto quando indicado nos compromissos horizontais Serviços de exploração aeroportuária, à excepção da assistência à carga (CPC 7461) JAM JAM: 1), 2), 3) Nada 4) Não consolidado, excepto quando indicado nos compromissos horizontais.
Sujeito ao ensaio de necessidades económicas para CSS.
JAM: 1), 2), 3) Nada 4) Não consolidado, excepto quando indicado nos compromissos horizontais.
E. SERVIÇOS DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO a) Transporte de passageiros (CPC 7111)
ATG, BRB, BEL, DMA, DOM, GRD, GUY, JAM, KNA, LCA, VCT, SUR, ATG, BRB, BEL, DMA, DOM, GRD, GUY, JAM, LCA, SUR: 1), 2), 3) Nada ATG, BRB, BEL, DMA, DOM, GRD, GUY, JAM, LCA, SUR: 1), 2), 3) Nada KNA: 1), 3) Não consolidado; 2) Nada KNA: 1), 3) Não consolidado; 2) Nada VCT: 1), 2) Nada; 3) Não consolidado, excepto quando indicado nos compromissos horizontais VCT: 1), 2) Nada; 3) Não consolidado ATG, BRB, BEL, DMA, DOM, GRD, GUY, KNA, LCA, VCT, SUR: 4) Não consolidado, excepto quando indicado nos compromissos horizontais ATG, BRB, BEL, DMA, DOM, GRD, GUY, JAM, KNA, LCA, VCT, SUR: 4) Não consolidado, excepto quando indicado nos compromissos horizontais JAM: 4) Não consolidado, excepto quando indicado nos compromissos horizontais.
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LIMITAÇÕES EM MATÉRIA DE ACESSO AO MERCADO LIMITAÇÕES EM MATÉRIA DE TRATAMENTO NACIONAL Sujeito ao exame das necessidades económicas para PSC e PI b) Transporte de carga (CPC 7112)
ATG, BRB, BEL, DMA, DOM, GRD, GUY, JAM, KNA, LCA, VCT, SUR ATG, BRB, BEL, DMA, DOM, GRD, GUY, JAM, LCA, SUR: 1), 2), 3) Nada ATG, BRB, BEL, DMA, DOM, GRD, GUY, JAM, LCA, SUR: 1), 2), 3) Nada KNA: 1), 3) Não consolidado; 2) Nada KNA: 1), 3) Não consolidado; 2) Nada VCT: 1), 2) Nada; 3) Não consolidado, excepto quando indicado nos compromissos horizontais VCT: 1), 2) Nada; 3) Não consolidado ATG, BRB, BEL, DMA, DOM, GRD, GUY, KNA, LCA, VCT, SUR: 4) Não consolidado, excepto quando indicado nos compromissos horizontais ATG, BRB, BEL, DMA, DOM, GRD, GUY, JAM, KNA, LCA, VCT, SUR: 4) Não consolidado, excepto quando indicado nos compromissos horizontais JAM: 4) Não consolidado, excepto quando indicado nos compromissos horizontais.
Sujeito ao exame das necessidades económicas para PSC e PI
c) Serviços de reboque e tracção (CPC 7113)
ATG, BRB, BEL, DMA, DOM, GRD, GUY, JAM, KNA, LCA, VCT, SUR ATG, BRB, BEL, DMA, DOM, GRD, GUY, JAM, LCA, SUR: 1), 2), 3) Nada ATG, BRB, BEL, DMA, DOM, GRD, GUY, JAM, LCA, SUR: 1), 2), 3) Nada KNA: 1), 3) Não consolidado; 2) Nada KNA: 1), 3) Não consolidado; 2) Nada VCT: 1), 2) Nada; 3) Não consolidado, excepto quando indicado nos compromissos horizontais VCT: 1), 2) Nada; 3) Não consolidado ATG, BRB, BEL, DMA, DOM, GRD, GUY, KNA, LCA, VCT, SUR: 4) Não consolidado, excepto quando indicado nos compromissos horizontais ATG, BRB, BEL, DMA, DOM, GRD, GUY, JAM, KNA, LCA, VCT, SUR: 4) Não consolidado, excepto quando indicado nos compromissos horizontais JAM: 4) Não consolidado, excepto quando indicado nos compromissos horizontais.
Sujeito ao exame das necessidades económicas para PSC e PI
d) Manutenção e reparação de equipamento de transporte ferroviário (CPC 8868)
ATG, BRB, BEL, DMA, DOM, GRD, GUY, JAM, KNA, LCA, VCT, SUR ATG, BRB, BEL, DMA, DOM, GRD, GUY, JAM, LCA, SUR: 1), 2), 3) Nada ATG, BRB, BEL, DMA, DOM, GRD, GUY, JAM, LCA, SUR: 1), 2), 3) Nada KNA: 1), 3) Não consolidado; 2) Nada KNA: 1), 3) Não consolidado; 2) Nada VCT: 1), 2) Nada; 3) Não consolidado, excepto quando indicado nos compromissos horizontais VCT: 1), 2) Nada; 3) Não consolidado ATG, BRB, BEL, DMA, DOM, GRD, GUY, KNA, LCA, VCT, SUR: 4) Não consolidado, excepto quando indicado nos compromissos horizontais ATG, BRB, BEL, DMA, DOM, GRD, GUY, JAM, KNA, LCA, VCT, SUR: 4) Não consolidado, excepto quando indicado nos compromissos horizontais JAM: 4) Não consolidado, excepto quando indicado nos compromissos horizontais.
Sujeito ao exame das necessidades económicas para PSC e PI
e) Serviços de apoio aos serviços de transporte ATG, BRB, BEL, DMA, DOM, GRD, GUY, JAM, LCA, SUR: 1), 2), 3) Nada ATG, BRB, BEL, DMA, DOM, GRD, GUY, JAM, LCA, SUR: 1), 2), 3) Nada
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LIMITAÇÕES EM MATÉRIA DE ACESSO AO MERCADO LIMITAÇÕES EM MATÉRIA DE TRATAMENTO NACIONAL ferroviário (CPC 743)
ATG, BRB, BEL, DMA, DOM, GRD, GUY, JAM, KNA, LCA, VCT, SUR KNA: 1), 3) Não consolidado; 2) Nada KNA: 1), 3) Não consolidado; 2) Nada VCT: 1), 2) Nada; 3) Não consolidado, excepto quando indicado nos compromissos horizontais VCT: 1). 2) Nada; 3) Não consolidado ATG, BRB, BEL, DMA, DOM, GRD, GUY, KNA, LCA, VCT, SUR: 4) Não consolidado, excepto quando indicado nos compromissos horizontais ATG, BRB, BEL, DMA, DOM, GRD, GUY, JAM, KNA, LCA, VCT, SUR: 4) Não consolidado, excepto quando indicado nos compromissos horizontais JAM: 4) Não consolidado, excepto quando indicado nos compromissos horizontais.
Sujeito ao exame das necessidades económicas para PSC e PI
F. SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO a) Transporte de passageiros (CPC 7121 e 7122)
DOM, GUY, JAM BRB, GRD (CPC 71224)
SUR (CPC 71222 e 71223) BRB, GRD, DOM, GUY, JAM, SUR: 1), 2) Nada BRB, GRD, DOM, GUY, JAM, SUR: 1), 2), 3) Nada BRB, GRD, DOM, GUY, JAM, SUR: 3) Nada BRB, DOM, GRD, GUY, SUR: 4) Não consolidado, excepto quando indicado nos compromissos horizontais BRB, DOM, GRD, GUY, JAM, SUR: 4) Não consolidado, excepto quando indicado nos compromissos horizontais JAM: 4) Não consolidado, excepto quando indicado nos compromissos horizontais.
Sujeito ao exame das necessidades económicas para PSC e PI
b) Transporte de carga (CPC 7123)
DOM, JAM, GUY, SUR, TTO
BRB (excepto 71235) BRB, DOM, JAM, GUY: 1), 2), 3) Nada BRB, DOM, JAM, GUY: 1), 2), 3) Nada SUR, TTO: 1), 2) Nada; 3) Não consolidado SUR, TTO: 1), 2) Nada; 3) Não consolidado BRB, DOM, GUY, SUR, TTO: 4) Não consolidado, excepto quando indicado nos compromissos horizontais BRB, DOM, JAM, GUY, SUR, TTO: 4) Não consolidado, excepto quando indicado nos compromissos horizontais JAM: 4) Não consolidado, excepto quando indicado nos compromissos horizontais.
Sujeito ao exame das necessidades económicas para PSC e PI
c) Aluguer de veículos comerciais com condutor (CPC 7124)
BRB, JAM BRB, JAM: 1), 2), 3) Nada; 4) Não consolidado, excepto quando indicado nos compromissos horizontais BRB, JAM: 1), 2), 3) Nada; 4) Não consolidado, excepto quando indicado nos compromissos horizontais d) Manutenção e reparação de equipamento de transporte rodoviário (CPC 6112 e 8867)
DOM, JAM, SUR DOM, JAM, SUR: 1), 2), 3) Nada DOM, JAM, SUR: 1), 2), 3) Nada DOM, JAM, SUR: 4) Não consolidado, excepto quando indicado nos compromissos horizontais DOM, JAM, SUR: 4) Não consolidado, excepto quando indicado nos compromissos horizontais e) Serviços de apoio aos serviços de transporte rodoviário (CPC 744)
BRB, DOM, GUY, JAM, LCA, SUR: 1), 2), 3) Nada; 4) Não consolidado, excepto quando indicado nos compromissos horizontais BRB, DOM, GUY, JAM, LCA, SUR: 1), 2), 3) Nada; 4) Não consolidado, excepto quando indicado nos compromissos horizontais
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LIMITAÇÕES EM MATÉRIA DE ACESSO AO MERCADO LIMITAÇÕES EM MATÉRIA DE TRATAMENTO NACIONAL DOM, GUY, JAM
BRB (excepto CPC 7443) LCA (CPC 7443) SUR (CPC 7442) H. SERVIÇOS AUXILIARES DE TODOS OS MODOS DE TRANSPORTE a) Serviços de carga e descarga (CPC 741)
DOM, LCA, VCT DOM, LCA, VCT: 1), 2) Nada DOM, LCA, VCT: 1), 2) Nada DOM, LCA: 3) Nada DOM, LCA, VCT: 3) Nada VCT: 3) Nada, excepto quando indicado nos compromissos horizontais DOM, LCA, VCT: 4) Não consolidado, excepto quando indicado nos compromissos horizontais DOM, LCA, VCT: 4) Não consolidado, excepto quando indicado nos compromissos horizontais b) Serviços de entreposto e armazenagem (CPC 742)
ATG, BRB, DMA, DOM, GRD, GUY, JAM, LCA, TTO
VCT (CPC 7421 e 7429) ATG, DMA, DOM, GRD, GUY, LCA, TTO: 1) Não consolidado* ATG, DMA, DOM, GRD, GUY, LCA, TTO: 1) Não consolidado* BRB, JAM, VCT: 1) Nada BRB, JAM, VCT: 1) Nada ATG, BRB, DMA, DOM, GRD, GUY, JAM, LCA, VCT, TTO: 2) Nada;3) Nada.
ATG, DMA, GRD, GUY, JAM, LCA, VCT: 2) Nada, 3) Não consolidado BRB, DOM, TTO: 3) Nada ATG, BRB, DMA, DOM, GRD, GUY, JAM, LCA, VCT, TTO: 4) Não consolidado, excepto quando indicado nos compromissos horizontais ATG, BRB, DMA, DOM, GRD, GUY, JAM, LCA, VCT, TTO: 4) Não consolidado, excepto quando indicado nos compromissos horizontais c) Serviços de agências de transporte de carga (CPC 748)
DMA, DOM, GUY, JAM (apenas marítimo), TTO
BEL (CPC 74800) DMA, DOM, GUY, JAM: 1), 2), 3) Nada DOM, GUY, JAM, TTO: 1), 2), 3) Nada BEL, TTO: 1), 2) Nada; 3) Não consolidado DMA: 1), 2), 3) Nada; excepto quando indicado nos compromissos horizontais BEL: 1), 2), 3) Não consolidado BEL, DMA, DOM, GUY, JAM, TTO: 4) Não consolidado, excepto quando indicado nos compromissos horizontais BEL, DMA, DOM, GUY, JAM, TTO: 4) Não consolidado, excepto quando indicado nos compromissos horizontais e) Outros (CPC 749) Outros serviços de apoio e auxiliares dos transportes (CPC 74900)
DMA, DOM, TTO DMA: 1), 2) Nada; 3) Nada a partir de 1 de Janeiro de 2022 DMA: 1), 2) Nada; 3) Nada a partir de 1 de Janeiro de 2022 DOM, TTO: 1), 2), 3) Nada DOM, TTO: 1), 2), 3) Nada DMA, DOM, TTO: 4) Não consolidado, excepto quando indicado nos compromissos horizontais DMA, DOM, TTO: 4) Não consolidado, excepto quando indicado nos compromissos horizontais Operação em zonas francas
GUY, LCA, VCT LCA, VCT: 1), 2) Nada LCA, VCT: 1), 2), 3) Nada LCA: 3) Nada VCT: 3) Nada, excepto quando indicado nos compromissos horizontais
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LIMITAÇÕES EM MATÉRIA DE ACESSO AO MERCADO LIMITAÇÕES EM MATÉRIA DE TRATAMENTO NACIONAL LCA, VCT: 4) Não consolidado, excepto quando indicado nos compromissos horizontais LCA, VCT: 4) Não consolidado, excepto quando indicado nos compromissos horizontais GUY: 1) Não consolidado*; 2), 3) Nada; 4) Não consolidado, excepto quando indicado nos compromissos horizontais GUY: 1) Não consolidado*; 2), 3) Nada; 4) Não consolidado, excepto quando indicado nos compromissos horizontais Serviços de transbordo (CPC 749)
DOM, LCA, VCT, TTO DOM, LCA, VCT: 1), 2), 3) Nada DOM, LCA, VCT: 1), 2), 3) Nada LCA: 4) Nada LCA: 4) Nada TTO: 1), 2) Nada; 3) Não consolidado TTO: 1), 2) Nada; 3) Não consolidado DOM, VCT, TTO: 4) Não consolidado, excepto quando indicado nos compromissos horizontais DOM, VCT, TTO: 4) Não consolidado, excepto quando indicado nos compromissos horizontais I. OUTROS SERVIÇOS DE TRANSPORTE Serviços de contentores e de depósito GUY, JAM: 1), 2), 3) Nada 4) Não consolidado excepto quando indicado nos compromissos horizontais GUY, JAM: 1), 2), 3) Nada 4) Não consolidado excepto quando indicado nos compromissos horizontais Serviços de agência marítima
GUY, JAM GUY, JAM: 1), 2), 3), 4) Não consolidado, excepto quando indicado nos compromissos horizontais GUY, JAM: 1), 2), 3), 4) Não consolidado, excepto quando indicado nos compromissos horizontais 12. OUTROS SERVIÇOS NÃO INCLUÍDOS EM OUTRA PARTE Serviços funerários, cremação e cerimónias fúnebres (CPC 9703)
BRB, SUR, TTO BRB, TTO: 1), 2), 3) Nada BRB, TTO: 1), 2), 3) Nada SUR: 1), 2) Não consolidado; 3) Nada SUR: 1), 2) Não consolidado; 3) Nada BRB, SUR, TTO: 4) Não consolidado, excepto quando indicado nos compromissos horizontais BRB, SUR, TTO: 4) Não consolidado, excepto quando indicado nos compromissos horizontais Serviços de associações (CPC 959)
BEL, TTO (CPC 95910) BEL, TTO: 1), 2) Nada; 3) Não consolidado; 4) Não consolidado, excepto quando indicado nos compromissos horizontais BEL, TTO: 1), 2) Nada; 3) Não consolidado; 4) Não consolidado, excepto quando indicado nos compromissos horizontais Serviços de tinturaria (CPC 97015) BRB BRB: 1), 2), 3) Nada; 4) Não consolidado, excepto quando indicado nos compromissos horizontais BRB: 1), 2), 3) Nada; 4) Não consolidado, excepto quando indicado nos compromissos horizontais Serviços de limpeza a seco (CPC 97013)
SUR SUR: 1), 2), 3) Nada; 4) Não consolidado, excepto quando indicado nos compromissos horizontais SUR: 1), 2), 3) Nada; 4) Não consolidado, excepto quando indicado nos compromissos horizontais Cosmética, manicura e pedicura (CPC 97022)
SUR SUR: 1) Não consolidado*; 2), 3) Nada; 4) Não consolidado, excepto quando indicado nos compromissos horizontais SUR: 1) Não consolidado*; 2), 3) Nada; 4) Não consolidado, excepto quando indicado nos compromissos horizontais
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ANEXO V
PONTOS DE INFORMAÇÃO (a que se refere o artigo 86.º)
PARTE CE
COMUNIDADES EUROPEIAS European Commission - DG TRADE Services and investment unit Rue de la Loi 170 B-1000 Bruxelles, Belgium E-mail: TRADE-GATS-CONTACT-POINTS@ec.europa.eu ÁUSTRIA Federal Ministry of Economics and Labour Department for Multilateral Trade Policy - C2/11 Stubenring 1 A-1011 Vienna, Austria Telefone: + 43 1 711 00 (ext. 6915/5946) Telefax: + 43 1 718 05 08 E-mail: post@C211.bmwa.gv.at BÉLGICA Service Public Fédéral Economie, PME, Classes Moyennes et Energie Direction Générale du Potentiel Economique Rue du Progrès, 50 B-1210 Brussels, Belgium Telefone: (322) 277 51 11 Telefax: (322) 277 53 11 E-mail: info-gats@economie.fgov.be BULGÁRIA Foreign Economic Policy Directorate Ministry of Economy and Energy 12, Alexander Batenberg Str.
1000 Sofia, Bulgaria Telefone: (359 2) 940 77 61 (359 2) 940 77 93 Telefax: (359 2) 981 49 15 E-mail: wto.bulgaria@mee.government.bg
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Telefax: (357 22) 666 810 E-mail: planning@cytanet.com.cy maria.philippou@planning.gov.cy REPÚBLICA CHECA Ministry of Industry and Trade Department of Multilateral and EU Common Trade Policy Politických vězňů 20 Praha 1, Czech Republic Telephone (420 2) 2485 2012 Telefax (420 2) 2485 2656 E-mail: brennerova@mpo.cz DINAMARCA Ministry of Foreign Affairs International Trade Policy and Business Asiatisk Plads 2 DK-1448 Copenhagen K, Denmark Telefone: (45) 3392 0000 Telefax: (45) 3254 0533 E-mail: eir@um.dk ESTÓNIA Ministry of Economic Affairs and Communications 11 Harju street 15072 Tallinn, Estonia Telefone: (372) 639 7654 (372) 625 6360 Telefax: (372) 631 3660 E-mail: services@mkm.ee FINLÂNDIA Ministry for Foreign Affairs Department for External Economic Relations Unit for the EC's Common Commercial Policy PO Box 176 00161 Helsinki, Finland Telefone: (358-9) 1605 5528 Telefax: (358-9) 1605 5599 FRANÇA Ministére de l'Economie, des Finances et de l’Emploi Direction Générale du Trésor et de la Politique Economique (DGTPE) Service des Affaires Multilatérales et du Développement Sous Direction Politique Commerciale et Investissement II SÉRIE-A — NÚMERO 202
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Bureau Services, Investissements et Propriété Intellectuelle 139 rue de Bercy (télédoc 233) 75572 Paris Cédex 12, France Téléphone: +33 (1) 44 87 20 30 Fax: +33 (1) 53 18 96 55 Secrétariat Général des Affaires Européennes 2, Boulevard Diderot 75572 Paris Cédex 12 Téléphone: +33 (1) 44 87 10 13 Fax: +33 (1) 44 87 12 61 ALEMANHA German Office for Foreign Trade - BFAI Agrippastrasse 87-93 50676 Köln, Germany Telefone: (49221) 2057 345 Telefax: (49221) 2057 262 E-mail: zoll@bfai.de GRÉCIA Ministry of Economy and Finance Directorate for Foreign Trade Policy 1 Kornarou Str.
10563 Athens, Greece Telefone: (30 210) 3286121, (30 210) 3286126 Fax: (30 210) 3286179 HUNGRIA Ministry of Economy and Transport Trade Policy Department Honvéd utca 13-15.
H-1055 Budapest, Hungary Tel: 361 336 7715 Fax: 361 336 7559 E-mail: kereskedelempolitika@gkm.gov.hu IRLANDA Department of Enterprise, Trade and Employment International Trade Section (WTO) Earlsfort Centre Hatch St.
Dublin 2, Ireland Telefone: (353 1) 6312533 Telefax: (353 1) 6312561 ITÁLIA Ministero degli Affari Esteri Piazzale della Farnesina, 1 00194 Rome, Italy
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Telefax: (39) 06 3242 482 E-mail: dgce.omc@esteri.it
General Directorate for the European Integration Office II – EU external relations Telefone: (39) 06 3691 2740 Telefax; (39) 06 3691 6703 E-mail: dgie2@esteri.it
Ministero del Commercio Internazionale Viale Boston, 25 00144 Rome, Italy
General Directorate for Commercial Policy Division V Telefone: (39) 06 5993 2589 Telefax: (39) 06 5993 2149 E-mail: polcom5@mincomes.it LETÓNIA WTO Division Foreign Economic Relations and Trade Policy Department Ministry of Economics Brivibas Str. 55 Riga, LV 1519, Latvia Telefone: (371) 67 013 008 Telefax: (371) 67 280 882 E-mail: pto@em.gov.lv LITUÂNIA Division of International Economic Organizations, Ministry of Foreign Affairs J. Tumo Vaizganto 2 2600 Vilnius, Lithuania Telefone: (370 52) 362 594 / (370 52) 362 598 Telefax: (370 52) 362 586 E-mail: teo.ed@urm.1t LUXEMBURGO Ministère des Affaires Etrangères Direction des Relations Economiques Internationales 6, rue de l'Ancien Athénée II SÉRIE-A — NÚMERO 202
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L-1144 Luxembourg, Luxembourg Telefone: (352) 478 2355 Telefax: (352) 22 20 48 MALTA Director International Economic Relations Directorate Economic Policy Division Ministry of Finance St. Calcedonius Square Floriana CMR02, Malta Telefone: (356) 21 249 359 Fax: (356) 21 249 355 Email: epd@gov.mt joseph.bugeja@gov.mt PAÍSES BAIXOS Ministry of Economic Affairs Directorate-General for Foreign Economic Relations Trade Policy and Globalisation (ALP: N/101) P.O. Box 20101 2500 EC Den Haag, The Netherlands Telefone: (3170) 379 6451 (3170) 379 6250 Telefax: (3170) 379 7221 E-mail: M.F.T.RiemslagBaas@MinEZ.nl POLÓNIA Ministry of Economy Department of Trade Policy Ul. Żurawia 4a 00-507 Warsaw, Poland Telefone: (48 22) 693 4826 (48 22) 693 4856 (48 22) 693 4808 Telefax: (48 22) 693 4018 E-mail: joanna.bek@mg.gov.pl PORTUGAL Ministry of Economy ICEP Portugal Market Intelligence Unit Av. 5 de Outubro, 101 1050-051 Lisboa, Portugal Telefone: (351 21) 790 95 00 Telefax: (351 21) 790 95 81 E-mail: informação@icep.pt
Ministry of Foreign Affairs
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Telefax: (351 21) 395 45 40 ROMÉNIA Ministry for SMEs, Trade, Tourism and Liberal Professions Department for Foreign Trade Str. Ion Campineanu nr. 16 Sector 1, Bucharest, Romania Telephone and fax: (40 21) 401 05 58 REPÚBLICA ESLOVACA Ministry of Economy of the Slovak Republic Trade and Consumer Protection Directorate Trade Policy Department Mierová 19 827 15 Bratislava 212, Slovak Republic Telefone: (421-2) 4854 7110 Telefax: (421-2) 4854 3116
ESLOVÉNIA Ministry of Economy of the Republic of Slovenia Head of Multilateral Division Kotnikova 5 1000 Ljubljana, Slovenia Telefone: (386 1) 478 35 42 (386 1) 478 35 53 Telefax: (386 1) 478 36 11 E-mail: dimitrij.grcar@gov.si Internet: www.mg-rs.si
ESPANHA Ministerio de Industria, Turismo y Comercio Secretaría de Estado de Turismo y Comercio Secretaría General de Comercio Exterior Subdirección General de Comercio Internacional de Servicios Paseo de la Castellana 162 28046 Madrid, España Telefone: (34 91) 349 3781 Telefax: (34 91) 349 5226 E-mail: sgcominser.sscc@mcx.es SUÉCIA National Board of Trade Global Trade Department Box 6803 II SÉRIE-A — NÚMERO 202
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113 86 Stockholm, Sweden Telefone: (46 8) 690 4800 Telefax: (46 8) 30 6759 E-mail: registrator@kommers.se Internet: http://www.kommers.se
Ministry for Foreign Affairs Department: UD-IH 103 39 Stockholm, Sweden Telefone: 46 (0) 8 405 10 00 Telefax: 46 (0) 8723 11 76 E-mail: registrator@foreign.ministry.se Internet: http://www.sweden.gov.se/ REINO UNIDO Department for Business Enterprise and Regulatory Reform Trade Policy Unit Bay 4127 1 Victoria Street London SW1H 0ET, England, United Kingdom Telefone: (4420) 7215 5922 Fax: (4420) 7215 2235 E-mail: A133servicesEWT@berr.gsi.gov.uk Internet:www.berr.gov.uk/europeantrade/
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PARTE CARIFORUM E ESTADOS DO CARIFORUM SIGNATÁRIOS
SERVIÇOS INVESTIMENTO ANTÍGUA E BARBUDA Permanent Secretary Ministry of Foreign Affairs and International Trade Office of the Prime Minister Government Complex Queen Elizabeth Highway St. John’s, Antigua and Barbuda Tel: 268-462-1052; 462-4145 268-462-0773 exts. 249/ 240/ 245/ 291 Fax: 268-462-2482 Email: foreignaffairs@ab.gov.ag Permanent Secretary Ministry of Foreign Affairs and International Trade Office of the Prime Minister Government Complex Queen Elizabeth Highway St. John’s, Antigua and Barbuda Tel: 268-462-1052; 462-4145; 268-462-0773 exts. 249/ 240/ 245/ 291 Fax: 268-462-2482 Email: foreignaffairs@ab.gov.ag BAAMAS Director of Economic Planning Ministry of Finance Cecil Wallace Whitfield Centre PO Box N3017 Nassau, The Bahamas Tel : (242) 702-1526 ; (242) 702-1594 Fax: (242) 327-1618 Email: mofgeneral@bahamas.gov.bs Bahamas Investment Authority Office of the Prime Minister West Bay Street PO Box CB10980 Nassau, The Bahamas Tel: (242) 327 5940-4 Fax: (242) 327 5907 Email: info@opm.gov.bs BARBADOS The Permanent Secretary Division of Foreign Trade and International Business Ministry of Foreign Affairs, Foreign Trade and International Business 1 Culloden Road St. Michael BB14018, Barbados Tel: (246) 431-2200 Fax: (246) 228-7840 Email: trade@foreign.gov.bb Website: www.foreign.gov.bb The Permanent Secretary Division of Foreign Trade and International Business Ministry of Foreign Affairs, Foreign Trade and International Business 1 Culloden Road St. Michael BB14018, Barbados Tel: (246) 431-2200 Fax: (246) 228-7840 Email: trade@foreign.gov.bb Website: www.foreign.gov.bb BELIZE Director Directorate for Foreign Trade Ministry of Foreign Affairs and Foreign Trade Director Directorate for Foreign Trade Ministry of Foreign Affairs and Foreign Trade
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2nd Floor, New Administration Building Belmopan City, Belize Tel: (501) 822-3263 Fax: (501) 822-2837 Email: foreigntrade@btl.net 2nd Floor, New Administration Building Belmopan City, Belize Tel: (501) 822-3263 Fax: (501) 822-2837 Email: foreigntrade@btl.net DOMÍNICA Permanent Secretary Ministry of Trade, Industry, Consumer and Diaspora Affairs 4th Floor Financial Centre Kennedy Avenue Roseau, Dominica Tel : (767) 266 3276 Fax : (767) 448 5200 Email: domtrade@cwdom.dm Executive Director Invest Dominica Authority P.O. Box 293 Valley Road Roseau, Dominica Tel: (767) 448 2045 Fax: (767) 448 5840 Email: investdominica@investdominica.dm Website: www.investdominica.dm REPÚBLICA DOMINICANA Unidad de Disciplinas Comerciales Dirección de Comercio Exterior y Administración de Tratados Comerciales Internacionales.
Secretaría de Estado de Industria y Comercio.
Ave. 27 de Febrero 209, Naco. Santo Domingo, República Dominicana Tel: 809-567-7192 Fax: 809-381-8076, 809-381-8079 Website: www.seic.gov.do/comercioexterior Unidad de Disciplinas Comerciales Dirección de Comercio Exterior y Administración de Tratados Comerciales Internacionales.
Secretaría de Estado de Industria y Comercio.
Ave. 27 de Febrero 209, Naco. Santo Domingo, República Dominicana Tel: 809-567-7192 Fax: 809-381-8076, 809-381-8079 Website: www.seic.gov.do/comercioexterior GRANADA Permanent Secretary Ministry of Economic Development and Planning The Financial Complex The Carenage, St. George's Grenada Tel: (473) 440-2731 Email: gndtrade@yahoo.com Permanent Secretary Ministry of Economic Development and Planning The Financial Complex The Carenage, St. George's Grenada Tel: (473)-440-2731 Email: gndtrade@yahoo.com HAITI Coordonnateur Bureau de Coordination et de Suivi 26 rue Mercier Laham Delmas 60 Port au Prince, Haiti Coordonnateur Bureau de Coordination et de Suivi 26 rue Mercier Laham Delmas 60 Port au Prince, Haiti
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Tel: (509) 246 7850; (509) 246 7860; (509) 249 7800; (509) 510 4270 GUIANA Ministry of Foreign Trade and International Cooperation "Takuba Lodge" 254 South Road and New Garden Street Georgetown, Guyana Tel: (592) 225-7055, 226-1606-9, ext. 234 Fax: (592) 226 8426 Email: minister@moftic.gov.gy Guyana Office for Investment 190 Camp and Church Streets Georgetown, Guyana Tel: (592) 225-0653, 227-0653, 225-0658 Fax: (592) 225-0655 Email: goinvest@goinvest.gov.gy Website: www.goinvest.gov.gy JAMAICA Contact Centre Jamaica Trade and Invest 18 Trafalgar Road, Kingston 10 Jamaica W.I.
Tel : (876) 978-7755 Fax : (876) 946-0090 Email: info@jti.org.jm Contact Centre Jamaica Trade and Invest 18 Trafalgar Road, Kingston 10 Jamaica W.I.
Tel : (876) 978-7755 Fax : (876) 946-0090 Email: info@jti.org.jm SÃO CRISTÓVÃO E NEVIS Permanent Secretary Ministry of Finance P.O. Box 186 Church Street Basseterre, St. Christopher and Nevis Tel: (869) 467- 1088 Fax: (869) 465- 1532 Email: finsec@gov.kn Permanent Secretary Ministry of Finance P.O. Box 186 Church Street Basseterre, St. Christopher and Nevis Tel: (869) 467- 1088 Fax: (869) 465- 1532 Email: finsec@gov.kn SANTA LÚCIA Permanent Secretary Ministry of Trade, Industry, Commerce and Consumer Affairs Heraldine Rock Building Waterfront, Castries, Saint Lucia Tel: (758) 452-2627; (758) 468-4203 Fax: (758) 453-7347 Email: pscommerce@candw.lc; mitandt@candw.lc Permanent Secretary Ministry of Trade, Industry, Commerce and Consumer Affairs Heraldine Rock Building Waterfront, Castries, Saint Lucia Tel: (758) 452-2627; (758) 468-4203 Fax: (758) 453-7347 Email: pscommerce@candw.lc; mitandt@candw.lc II SÉRIE-A — NÚMERO 202
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SÃO VICENTE E GRANADINAS Permanent Secretary Ministry of Foreign Affairs Commerce and Trade 3rd Floor Administrative Building Bay Street Kingstown, St. Vincent and the Grenadines Tel: (784) 456-2060 Fax: (784) 456-2610 Permanent Secretary Ministry of Finance and Planning 2nd Floor Administrative Building Bay Street Kingstown, St. Vincent and the Grenadines Tel: (784) 457-1343 Fax: (784) 457-2943 SURINAME Director of Trade Ministry of Trade and Industry Havenlaan Noord Paramaribo Suriname Tel: (597) 402692 Fax: (597) 402692 Email: odhandelmhi@minhi.sr Head Fiscal Affairs, Indirect Tax Division Ministry of Finance Dr. Mr. J.C. de Mirandastraat 5-7 Suriname Tel: (597) 425340 Fax: (597) 424062 TRINDADE E TOBAGO The Librarian Ministry of Trade and Industry Level 15 Nicholas Tower 63-65 Independence Square Port of Spain, Trinidad and Tobago Tel: (868) 624-4885 ; 623-2931- 4 Ext.
2326 Fax: (868) 627-8488 Email: library@tradeind.gov.tt The Librarian Ministry of Trade and Industry Level 15 Nicholas Tower 63-65 Independence Square Port of Spain, Trinidad and Tobago Tel: (868) 624-4885; 623-2931- 4 Ext.
2326 Fax: (868) 627-8488 Email: library@tradeind.gov.tt
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ANEXO VI
CONTRATOS PÚBLICOS ABRANGIDOS
Apêndice 11
Entidades que celebram contratos em conformidade com o disposto no capítulo 3 do título IV
Secção 1: Compromissos dos Estados do CARIFORUM Signatários
Fornecimentos Limiares: 155 000 DSE
Serviços Especificados no apêndice 2 ao presente anexo Limiares: 155 000 DSE
Obras Especificadas no apêndice 3 ao presente anexo Limiares: 6 500 000 DSE
Lista de entidades
Antígua e Barbuda
1. Office of the Prime Minister 2. Ministry of Foreign Affairs 3. Ministry of Public Information and Broadcasting 4. Ministry of Labour 5. Ministry of Establishment 6. Ministry of Tourism 7. Ministry of Civil Aviation 8. Ministry of Works, Transformation and the Environment 9. Ministry of Finance and the Economy 10. Ministry of Industry and Commerce 11. Ministry of Legal Affairs 12. Ministry of Justice 13. Ministry of Health 14. Ministry of Sports and Youth Affairs 1 Convém precisar que «DSE» significa Direitos de saque especiais, um activo de reserva internacional criado pelo Fundo Monetário Internacional e cujo valor se baseia num cabaz das principais moedas internacionais.
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15. Ministry of Housing, Culture and Social Transformation 16. Ministry of Education 17. Ministry of Agriculture, Lands, Marine Resources and Agro Industries 18. Office of the Governor General 19. Office of the Cabinet 20. Auditor General Department 21. Office of the Ombudsman 22. Office of the Parliament
Barbados
1. Office of the Governor General 2. Department of the Judiciary 3. Office of the Parliament 4. Prime Minister’s Office 5. Ministry of Finance 6. Cabinet Office 7. Ministry of the Civil Service 8. Office of the Ombudsman 9. Auditor General Department 10. Ministry of Commerce, Consumer Affairs and Business Development 11. Ministry of Economic Affairs and Development 12. Ministry of Health 13. Ministry of Social Transformation 14. Ministry of Agriculture and Rural Development 15. Ministry of Energy and the Environment 16. Ministry of Tourism and International Transport 17. Ministry of Home Affairs 18. Director of Public Prosecutions 19. Attorney General Department 20. Ministry of Foreign Affairs and Foreign Trade 21. Ministry of Education, Youth Affairs and Sports 22. Ministry of Labour and Public Sector Reform 23. Ministry of Public Works and Transport 24. Ministry of Housing and Lands
Baamas
1. Office of the Prime Minister 2. Ministry of Public Works and Transport
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3. Ministry of Tourism and Aviation 4. Ministry of Foreign Affairs 5. Ministry of Education, Youth, Sports and Culture 6. Ministry of Agriculture and Marine Resources 7. Ministry of Labour and Maritime Affairs 8. Ministry of Lands and Local Government 9. Ministry of Housing and National Insurance 10. Ministry of National Security 11. Ministry of Finance
Belize
1. Attorney General’s Ministry 2. Ministry of Education and Labour 3. Ministry of Agriculture and Fisheries 4. Ministry of Defence, Housing, Youth and Sports 5. Ministry of Finance and the Public Service 6. Ministry of Foreign Affairs and Foreign Trade 7. Ministry of Health, Local Government, Transport and Communications 8. Ministry of Home Affairs and Public Utilities 9. Ministry of Human Development 10. Ministry of National Development, Investment and Culture 11. Ministry of National Resources and Environment 12. Ministry of Tourism, Information and National Emergency Management 13. Ministry of Works 14. Office of Contactor General 15. Office of Ombudsman 16. Offices of the Prime Minister and Cabinet 17. Auditor General 18. Office of the Governor General
Domínica
1. Ministry of Public Works and Public Utilities 2. Ministry of Tourism, Industry and Private Sector Relations 3. Ministry of Agriculture, Fisheries and the Environment 4. Ministry of Education, Human Resource Development, Sports and Youth Affairs 5. Ministry of Finance and Planning 6. Ministry of Housing, Lands, Telecommunications, Energy and Ports 7. Ministry of Health and Social Security
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8. Ministry of Community Development, Information and Gender Affairs 9. Ministry of Legal Affairs and Immigration 10. Ministry of Foreign Affairs, Trade and Labour 11. Establishment, Personnel and Training Department 12. Office of the Prime Minister
República Dominicana
1. Contraloría General de la República 2. Secretaría de Estado de Interior y Policía 3. Secretaría de Estado de las Fuerzas Armadas 4. Secretaría de Estado de Relaciones Exteriores 5. Secretaría de Estado de Agricultura 6. Secretaría de Estado de Hacienda 7. Secretaría de Estado de Educación 8. Secretaría de Estado de Salud Pública y Asistencia Social 9. Secretaría de Estado de Deportes, Educación Física y Recreación 10. Secretaría de Estado de Trabajo 11. Secretaría de Estado de Industria y Comercio 12. Secretaría de Estado de Turismo 13. Secretaría de Estado de la Mujer 14. Secretaría de Estado de la Juventud 15. Secretaría de Estado de Educación Superior, Ciencia y Tecnología 16. Secretaría de Estado de Obras Públicas y Comunicaciones 17. Secretaría de Estado de Medio Ambiente y Recursos Naturales 18. Secretaría de Estado de Cultura 19. La Presidencia de la República Dominicana 20. Secretaría de Estado de Economía, Planificación y Desarrollo 21. Secretaría de Estado de la Presidencia 22. Secretariado Administrativo de la Presidencia
Granada
1. Ministry of Communications and Works 2. Ministry of Finance 3. Ministry of Education 4. Ministry of Health 5. Ministry of Agriculture 6. Ministry of Housing
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Guiana
1. Office of the Prime Minister 2. Ministry of Health 3. Ministry of Finance 4. Ministry of Home- Affairs 5. Ministry of Agriculture 6. Ministry of Public Works and Communications 7. Ministry of Health 8. Ministry of Education
Haiti 1. Conseil National des Marchés Publics (CNMP) 2. Ministère des Travaux Publics, Transports et Communications 3. Ministére de l’Economie et des Finances 4. Ministére de l’Education Nationale et de la Formation Professionnelle 5. Ministère de la Justice et de la Sécurité Publique 6. Ministère de la Santé Publique et de la Population
Jamaica 1. Accountant General 2. Customs Department 3. Department of Correctional Services 4. Office of The Contractor General 5. Office of The Governor General And Staff 6. Office of The Prime Minister 7. Office of The Cabinet 8. Ministry of Agriculture 9. Ministry of Education 10. Ministry of Energy, Mining And Telecommunications 11. Ministry Finance And The Public Service 12. Ministry of Foreign Affairs And Foreign Trade 13. Ministry of Health And Environment 14. Ministry of Industry, Commerce And Investment 15. Ministry of Information, Culture, Youth And Sports 16. Ministry of Justice 17. Ministry of Labour And Social Security 18. Ministry of National Security
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19. Ministry of Tourism 20. Ministry of Transport And Works 21. Ministry of Water And Housing 22. Jamaica Fire Brigade
São Cristóvão e Nevis 1. The Ministry of Finance – Central Purchasing Office 2. The Ministry of Industry, Commerce and Consumer Affairs – Supply Office 3. Ministry of Health
Santa Lúcia
1. Office of the Prime Minister 2. Ministry of Finance and Physical Development 3. Ministry of Home Affairs and National Security 4. Ministry of Social Transformation, Human Services, Family Affairs, Youth and Sports 5. Ministry of Health and Labour Relations 6. Ministry of Agriculture, Forestry and Fisheries 7. Ministry of Education and Culture 8. Ministry of External Affairs, International Financial Services and Broadcasting 9. Ministry of Housing, Urban Renewal and Local Government 10. Ministry of Communications, Works, Transport and Public Utilities 11. Ministry of Trade, Industry and Commerce 12. Ministry of Economic Affairs and Economic Planning, National Development and the Public Service 13. Ministry of Tourism and Civil Aviation
São Vicente e Granadinas Ministry of Finance
Suriname 1. Ministry of Trade and Industry 2. Ministry of Finance 3. Ministry of Public Health 4. Ministry of Foreign Affairs 5. Ministry of Defense 6. Ministry of Home Affairs 7. Ministry of Justice and Police 8. Ministry of Natural Resources
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9. Ministry of Agriculture, Animal Husbandry and Fisheries 10. Ministry of Education and Community Development 11. Ministry of Public Works 12. Ministry of Regional Development 13. Ministry of Planning and Development Cooperation 14. Ministry of Labour, Technology and Environment 15. Ministry of Social Affairs and Housing 16. Ministry of Transport, Communication and tourism 17. Ministry of Physical Planning, Land and Forestry Management
Trindade e Tobago
1. Ministry of Agriculture, Land and Marine Resources 2. Ministry of Community Development, Culture and Gender Affairs 3. Ministry of Education 4. Ministry of Energy and Energy Industries 5. Ministry of Finance 6. Ministry of Foreign Affairs 7. Ministry of Health 8. Ministry of Housing 9. Ministry of Labour and Small and Micro-Enterprises Development 10. Ministry of Legal Affairs 11. Ministry of Local Government 12. Ministry of National Security 13. Ministry of Planning and Development 14. Ministry of Public Administration and Information 15. Ministry of Public Utilities and the Environment 16. Ministry of Science, Technology and Tertiary Education 17. Ministry of Social Development 18. Ministry of Sport and Youth Affairs 19. Office of the Attorney General 20. Ministry of Tourism 21. Ministry of Trade and Industry 22. Ministry of Works and Transport 23. Office of the Prime Minister
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Secção 2: Compromissos da Parte CE
Fornecimentos Limiares: 130 000 DSE
Serviços Especificadas no apêndice 2 ao presente anexo Limiares: 130 000 DSE
Obras Especificadas no apêndice 3 ao presente anexo Limiares: 5 000 000 DSE
Lista de entidades
Todas as entidades listadas pelas Comunidades Europeias no anexo 1 ao apêndice I do Acordo sobre Contratos Públicos celebrado sob a égide da Organização Mundial do Comércio, na medida em que o presente apêndice se possa aplicar ocasionalmente e incluindo quaisquer condições, limitações e derrogações nele mencionadas.
Sem prejuízo de quaisquer direitos e obrigações, esta lista está à disposição do público no seguinte sítio Web: http://www.wto.org/english/tratop_e/gproc_e/appendices_e.htm#ec
Apêndice 2
Serviços
Secção 1: Compromissos dos Estados do CARIFORUM Signatários Todos os serviços contratados pelas entidades incluídas no âmbito de aplicação que figuram no apêndice 1, nos termos das condições, limitações e derrogações previstas no capítulo 3 do título IV, e sujeitos às Notas gerais e derrogações no apêndice 4.
Secção 2: Compromissos da Parte CE
Todos os serviços listados pelas Comunidades Europeias no anexo IV ao apêndice I do Acordo sobre Contratos Públicos celebrado sob a égide da Organização Mundial do Comércio, na medida em que o presente apêndice se possa aplicar ocasionalmente e incluindo quaisquer condições,
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limitações e derrogações nele mencionadas.
Sem prejuízo de quaisquer direitos e obrigações, esta lista está à disposição do público no seguinte sítio Web: http://www.wto.org/english/tratop_e/gproc_e/appendices_e.htm#ec
Apêndice 3
Serviços de construção
Definição:
Para efeitos do capítulo relativo aos contratos públicos, um contrato de serviços de construção ou de empreitada de obras é um contrato que tem por objectivo a realização, por qualquer meio, de obras de construção ou de engenharia civil, na acepção da Divisão 51 da Classificação Central de Produtos.
As disposições do capítulo relativo aos contratos públicos aplicam-se aos contratos públicos de serviços de construção contidos na Divisão 51 da Classificação Central de Produtos.
Apêndice 4
Notas gerais e derrogações das disposições do capítulo 3 do título IV
Estados do CARIFORUM Signatários
1. Sem prejuízo do n.º 6, as disposições do capítulo 3 do título IV são aplicáveis às entidades listadas no apêndice 1, e não incluem outros organismos governamentais que possam ser abrangidos pelo âmbito de competências das entidades listadas.
2. As disposições do capítulo 3 do título IV não são aplicáveis aos contratos públicos das entidades incluídas no âmbito de aplicação que figuram no apêndice 1 em relação a actividades no domínio da energia e do sector postal.
3. Os Estados do CARIFORUM Signatários reservam-se o direito de participar em procedimentos de adjudicação de contratos públicos ou de prever a execução desses contratos no âmbito de projectos ou programas protegidos, incluindo programas de emprego protegido para pessoas com deficiência ou prisioneiros, bem como programas e projectos de apoio ao emprego.
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4. Em derrogação da alínea f) do n.º 2 do artigo 171.º, o valor total dos contratos adjudicados para os serviços adicionais não deve exceder cem por cento do montante do contrato inicial.
5. Os principais meios de publicação no que respeita ao anexo VII, partes 1, 2 e 3, são a estrutura em linha a nível regional do CARIFORUM estabelecida por força das disposições do n.º 2 do artigo 182.º e em conformidade com o disposto no n.º 4 do artigo 180.º 6. Os Estados do CARIFORUM não são obrigados a publicar oficialmente as decisões judiciais.
7. No que respeita à República Dominicana, as disposições do capítulo 3 do título IV aplicam-se às entidades listadas no apêndice 1, incluindo gobernaciones e outros organismos governamentais abrangidos pelo âmbito de competência de tais entidades, excepto nas seguintes circunstâncias e condições:
a) Secretaría de Estado de Interior y Policía: Este capítulo não abrange: a) contratos públicos da Dirección General de Migración; ou b) contratos públicos da Policía Nacional de: i) mercadorias classificadas no grupo 447 (armas e munições e suas partes) da Classificação Central dos Produtos 1.0 (CPC, versão 1.0) das Nações Unidas, ou ii) veículos de combate, de assalto e tácticos.
b) Policía Nacional na Secretaría de Estado de Interior y Policía e Secretaría de Estado de las Fuerzas Armadas: Este capítulo não abrange os contratos públicos de mercadorias classificadas na secção 2 (produtos alimentares, bebidas e tabaco; têxteis, vestuário e couro) da CPC.
c) Secretaría de Estado de las Fuerzas Armadas: Este capítulo não abrange: a) contratos públicos do Departamento Nacional de Investigación e do Instituto de Altos Estudios para la Defensa y Seguridad Nacional; ou b) contratos públicos de: i) mercadorias classificadas no grupo 447 (armas e munições e suas partes) da CPC; ii) aeronaves, componentes estruturais de fuselagem, componentes de aeronaves, partes e acessórios; iii) equipamento de aterragem e assistência em escala; iv) docas; v) navios e componentes de navio, partes e acessórios; vi) equipamento marítimo; ou vii) veículos de combate, de assalto e tácticos.
d) Secretaría de Estado de Relaciones Exteriores: Este capítulo não abrange contratos públicos da Dirección General de Pasaportes para a produção de passaportes.
e) Secretaría de Estado de Agricultura: Este capítulo não abrange contratos públicos realizados com vista a programas de apoio à agricultura.
f) Secretaría de Estado de Hacienda: Este capítulo não abrange contratos públicos da Tesorería Nacional no que respeita à emissão de selos fiscais ou selos postais, ou à
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produção de cheques e obrigações do Tesouro.
g) Secretaría de Estado de Educación: Este capítulo não abrange contratos públicos realizados com vista a programas de alimentação escolar (Desayuno Escolar) ou programas para apoiar a difusão da educação, o bem-estar dos estudantes ou a acessibilidade do ensino, incluindo na fronteira com o Haiti (Zona Fronteriza) e em outras áreas rurais ou empobrecidas.
h) Secretariado Técnico de la Presidencia: Este capítulo não abrange contratos públicos da Comisión Nacional de Asuntos Nucleares.
i) Instituto Dominicano de las Telecomunicaciones (INDOTEL): Este capítulo não se aplica a contratos públicos de bens e serviços exigidos para a execução de projectos especiais pelo Fondo de Desarrollo de las Telecomunicaciones para aplicar a Política Social sobre Servicio Universal da República Dominicana nos termos da Ley General de Telecomunicaciones N.º 153-98 e do Reglamento del Fondo de Desarrollo de las Telecomunicaciones.
j) Banco Central de la República Dominicana: Este capítulo não abrange a emissão de dinheiro (notas e moedas).
Parte CE
1. Os contratos públicos de entidades adjudicantes incluídas no apêndice 1 em relação a actividades no domínio da água potável, energia, transporte e sector postal não são abrangidos pelo capítulo 3 do título IV.
2. Os Estados-Membros da União Europeia podem reservar-se o direito de participar em procedimentos de adjudicação de contratos públicos a oficinas protegidas ou de prever a execução desses contratos no âmbito de programas de empregos protegidos, quando a maioria dos trabalhadores em causa seja constituída por pessoas com deficiência que, por razões da natureza ou gravidade das suas deficiências, não possam exercer uma actividade profissional em condições normais.
___________________
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ANEXO VII
MEIOS DE PUBLICAÇÃO
Parte 1: Publicação de leis, regulamentos, decisões judiciais e decisões administrativas de aplicação geral, e de procedimentos
Para os Estados do CARIFORUM Signatários
Antígua e Barbuda Website: www.ab.gov.ag Barbados The Government Printing Department, Bay Street, St. Michael Baamas 1. Government Printing 2. Official Gazette of The Bahamas 3. Website: www.bahamas.gov.bs Belize Website: www.belizelaw.org Domínica Government Printer, High Street, Roseau República Dominicana Website: www.hacienda.gov.do Granada The Kingdom of Grenada Gazette Guiana 1. Office of the Clerk of the National Assembly, Georgetown 2. Website: www.nptaguyana.org Haiti 1. Moniteur (Official Gazette of the Republic of Haiti) 2. Website: www.info.cnmp.gouv.ht Jamaica Websites: www.ocg.gov.jm and www.mof.gov.jm São Cristóvão e Nevis Saint Christopher and Nevis Gazette Santa Lúcia Website: www.slugovprintery.com São Vicente e Granadinas Website: www.gov.vc Suriname Official Gazette of the Republic of Suriname Trindade e Tobago Trinidad and Tobago Gazette
Para a Parte CE
Bélgica Leis, decretos reais, portarias ministeriais e circulares ministeriais - Le Moniteur Belge Jurisprudência – Pasicrisie Bulgária Leis e regulamentos -Държавен вестник (Jornal Oficial do Estado)
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Decisões judiciais - www.sac.government.bg Decisões administrativas de aplicação geral e todo e qualquer procedimento: www.aop.bg and www.cpc.bg República Checa Leis e regulamentos - Colectânea de legislação da República Checa Decisões do Serviço de protecção da concorrência - Colectânea de decisões do Serviço de protecção da concorrência Dinamarca Leis e regulamentos – Lovtidende Decisões judiciais - Ugeskrift for Retsvæsen Decisões e procedimentos administrativos - Ministerialtidende Decisões do Conselho de Arbitragem dos Contratos Públicos - Konkurrencerådets Dokumentation Alemanha Leis e regulamentos - Bundesanzeiger Herausgeber: der Bundesminister der Justiz; Verlag: Bundesanzeiger, Postfach 108006, 5000 Köln Decisões judiciais: Entscheidungsammlungen des: Bundesverfassungsgerichts; Bundesgerichtshofs; Bundesverwaltungsgerichts; Bundesfinanzhofs sowie der Oberlandesgerichte Estónia Leis, regulamentos e decisões administrativas de aplicação geral: Riigi Teataja; Decisões judiciais do Tribunal Supremo da Estónia: Riigi Teataja (parte 3) Grécia Jornal Oficial da Grécia - Εφημερίς της Κυβερνήσεως της Ελληνικής Δημοκρατίας Espanha Legislação - Boletín Oficial del Estado Decisões judiciais – não há publicação oficial França Legislação - Journal Officiel de la République française Jurisprudência - Recueil des arrêts du Conseil d'Etat Revue des marchés publics Irlanda Leis e regulamentos - Iris Oifigiúil (Jornal Oficial da Irlanda) Itália Legislação - Gazetta Ufficiale Jurisprudência - não há publicação oficial Chipre Legislação – Jornal Oficial da Repõblica (Επίσημη Εφημερ ίδα της Δημοκρατίας) Decisões judiciais: Decisões do Supremo Tribunal – Serviço das Publicaçöes (Αποφάσεις Ανωτάτου Δικαστηρίου 1999 – Τυπογραφείο της Δημοκρατίας) Luxemburgo Legislação - Mémorial Jurisprudência – Pasicrisie Hungria Legislação - Magyar Közlöny (Jornal Oficial da República da Hungria) Jurisprudência - Közbeszerzçsi Értesítő - a Közbeszerzések Tanácsa Hivatalos Lapja (Boletim de Contratos Públicos – Jornal Oficial do Conselho de Contratos Públicos Letónia Legislação - Latvijas vēstnesis (J ornal Oficial)
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Lituânia Leis, regulamentos e disposições administrativas - Jornal Oficial ("Valstybės Žinios ") da Repúlbica da Lituânia Decisões judiciais, jurisprudência – Boletim do Supremo Tribunal da Lituânia ("Teismų praktika "); Boletim do Supremo Tribunal Administrativo da Lituânia ("Administracinių teismų praktika ") Malta Legislação – Government Gazette Países Baixos Legislação - Nederlandse Staatscourant e/ou Staatsblad Jurisprudência - não há publicação oficial Áustria Österreichisches Bundesgesetzblatt Amtsblatt zur Wiener Zeitung Sammlung von Entscheidungen des Verfassungsgerichtshofes Sammlung der Entscheidungen des Verwaltungsgerichtshofes – administrativrechtlicher und finanzrechtlicher Teil Amtliche Sammlung der Entscheidungen des OGH in Zivilsachen Polónia Legislação - Dziennik Ustaw Rzeczypospolitej Polskiej (Jornal das Leis da República da Polónia) Decisões judiciais, jurisprudência – "Zamówienia publiczne w orzecznictwie. Wybrane orzeczenia zespołu arbitrów i Sądu Okręgowego w Warszawie " (Selecção de decisões de painéis de arbitragem e Tribunal Regional em Varsóvia) Portugal Legislação - Diário da República Portuguesa 1.ª Série A e 2.ª série Publicações judiciais: Boletim do Ministério da Justiça Colectânea de Acordos do Supremo Tribunal Administrativo Colectânea de Jurisprudência das Relações Roménia Leis e regulamentos - Monitorul Oficial al României (Jornal Oficial da Roménia) Decisões judiciais, decisões administrativas de aplicação geral e todo e qualquer procedimento - www.anrmap.ro Eslovénia Legislação - Jornal Oficial da República da Eslovénia Decisões judiciais – não há publicação oficial Eslováquia Legislação - Zbierka zákonov (Colectânea de Leis) Decisões judiciais – não há publicação oficial Finlândia Suomen Säädöskokoelma - Finlands Författningssamling (Colectânea das leis finlandesas) Suécia Svensk Författningssamling (Colectânea das leis suecas) Reino Unido Legislação - HM Stationery Office Jurisprudência - Law Reports Organismos públicos - HM Stationery Office
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Parte 2: Oportunidades de contratos públicos
Para os Estados do CARIFORUM Signatários
Antígua e Barbuda 1. Daily Observer newspaper 2. Website: www.ab.gov.ag Barbados 1. The Barbados Advocate, Fontabelle, St. Michael 2. Daily Nation: www.nationnews.com Baamas 1. Freeport News 2. The Bahama Journal: www.jonesbahamas.com 3. The Tribune 4. The Nassau Guardian: www.thenassauguardian.com 5. The Punch Belize 1. Belize Government Gazette: www.printbelize.com 2. The Guardian Newspaper 3. The Reporter Domínica 1. The Commonwealth of Dominica Gazette 2. The Chronicle 3. The Sun República Dominicana Website: www.hacienda.gov.do Granada 1. Grenadian Voice: www.grenadianvoice.com 2. Grenada Today: www.belgrafix.com 3. Grenadian Informer 4. Spiceisle Review: www.spiceisle.com 5. Grenadian Advocate Guiana 1. Guyana Chronicle 2. Stabroeck News: www.stabroecknews.com 3. Kaicteur News Haiti 1. Nouvelliste 2. Le Matin 3. Website: info.cnmp.gouv.ht Jamaica 1. The Gleaner: www.jamaica-gleaner.com 2. The Jamaica Observer 3. Website: www.jamaica_observer.com São Cristóvão e Nevis 1.Observer 2. Sun St. Christopher and Nevis Santa Lúcia 1. The Voice of Saint Lucia 2. St. Lucia Star: www.stluciastar.com 3. The Mirror: www.stluciamirroronline.com 4. Saint Lucia Gazette: www.slugovprintery.com São Vicente e 1. The Vincentian: www.thevincentian.com
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Granadinas 2. The News 3. The Searchlight: www.searchlight.vc 4. Saint Vincent and the Grenadines Gazette Suriname 1. De Ware Tijd 2. Dagblad Suriname 3. Times 4. De West Trindade e Tobago 1. Trinidad Newsday 2. Trinidad Express 3. Website: www.finance.gov.tt 4. Trinidad and Tobago Gazette
Para a Parte CE
Bélgica Jornal Oficial da União Europeia Le Bulletin des Adjudications Outras publicações na imprensa especializada Bulgária Jornal Oficial da União Europeia Държавен вестник (State Gazette) http://dv.parliament.bg Registo dos Contratos Públicos (www.aop.bg) República Checa Jornal Oficial da União Europeia Dinamarca Jornal Oficial da União Europeia Alemanha Jornal Oficial da União Europeia Estónia Jornal Oficial da União Europeia Grécia Jornal Oficial da União Europeia Publicação na imprensa diária, financeira, regional e especializada Espanha Jornal Oficial da União Europeia França Jornal Oficial da União Europeia Bulletin officiel des annonces des marchés publics Irlanda Jornal Oficial da União Europeia Imprensa diária: "Irish Independent", "Irish Times", "Irish Press", "Cork Examiner" Itália Jornal Oficial da União Europeia Chipre Jornal Oficial da União Europeia Jornal Oficial da República Imprensa local diária Letónia Jornal Oficial da União Europeia Latvijas vēstnesis (Jornal oficial) Lituânia Jornal Oficial da União Europeia Suplemento "Informaciniai pranešimai" do Jornal Oficial ("Valstybės žinios") da República da Lituânia
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Luxemburgo Jornal Oficial da União Europeia Imprensa diária Hungria Jornal Oficial da União Europeia Közbeszerzçsi Értesítő - a Közbeszerzések Tanácsa Hivatalos Lapja (Boletim de Contratos Públicos – Jornal Oficial do Conselho de Contratos Públicos) Malta Jornal Oficial da União Europeia Jornal Oficial Países Baixos Jornal Oficial da União Europeia Áustria Jornal Oficial da União Europeia Amtsblatt zur Wiener Zeitung Polónia Jornal Oficial da União Europeia Biuletyn Zamówień Publicznych (Boletim de Contratos Põblicos) Portugal Jornal Oficial da União Europeia Roménia Jornal Oficial da União Europeia Monitorul Oficial al României (Jornal Oficial da Roménia) Sistema electrónico de adjudicação de contratos públicos (www.elicitatie.ro) Eslovénia Jornal Oficial da União Europeia Jornal Oficial da República da Eslovénia Eslováquia Jornal Oficial da União Europeia Vestnik verejneho obstaravania (Boletim de Contratos Públicos) Finlândia Jornal Oficial da União Europeia Julkiset hankinnat Suomessa ja ETA-alueella, Virallisen lehden liite (Contratos públicos na Finlândia e na área EEE, Suplemento do Jornal Oficial da Finlândia) Suécia Jornal Oficial da União Europeia Reino Unido Jornal Oficial da União Europeia Comissão Europeia Jornal Oficial da União Europeia www.ted.europa.eu
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Parte 3: Adjudicação de contratos
Para os Estados do CARIFORUM Signatários
Baamas 1. Ministry of Finance 2. Website: www.bahamas.gov.bs/finance 3. The Official Gazette Belize Ministry of Finance - Website: www.governmentofbelize.gov.bz República Dominicana Website: www.hacienda.gov.do Granada Website: http://finance.gov.gd Haiti Website: www.info.cnmp.gouv.ht Jamaica 1. Website: www.ocg.gov.jm 2. Website: www.ncc.gov.jm São Cristóvão e Nevis Website: www.gov.kn Santa Lúcia Ministry of Finance Website: www.stlucia.gov.lc São Vicente e Granadinas Ministry of Finance Website: www.gov.vc Trindade e Tobago 1. Ministry of Finance Website: www.finance.gov.tt 2. Trinidad and Tobago Gazette
Para a Parte CE
A informação sobre as adjudicações de contratos é publicada no Jornal Oficial da União Europeia. __________________
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PROTOCOLO I
DEFINIÇÃO DE "PRODUTOS ORIGINÁRIOS" E MÉTODOS DE COOPERAÇÃO ADMINISTRATIVA
ÍNDICE
TÍTULO I: Disposições Gerais ARTIGOS
1. Definições
TÍTULO II: Definição da noção de "produtos originários" ARTIGOS
2. Requisitos gerais 3. Acumulação na Parte CE 4. Acumulação nos Estados do CARIFORUM 5. Acumulação com países em desenvolvimento vizinhos 6. Produtos inteiramente obtidos 7. Produtos objecto de operações de complemento de fabrico ou de transformação suficientes 8. Operações de complemento de fabrico ou de transformação insuficientes 9. Unidade de qualificação 10. Acessórios, peças sobressalentes e ferramentas 11. Sortidos 12. Elementos neutros
TÍTULO III: Requisitos territoriais ARTIGOS
13. Princípio da territorialidade 14. Transporte directo 15. Exposições
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TÍTULO IV: Prova de origem ARTIGOS
16. Requisitos gerais 17. Procedimento para a emissão do certificado de circulação EUR.1 18. Emissão a posteriori do certificado de circulação EUR.1 19. Emissão de uma segunda via do certificado de circulação EUR.1 20. Emissão de certificados de circulação EUR.1 com base numa prova de origem emitida anteriormente 21. Condições para efectuar uma declaração na factura 22. Exportador autorizado 23. Prazo de validade da prova de origem 24. Apresentação da prova de origem 25. Importação em remessas escalonadas 26. Isenções da prova de origem 27. Processo de informação para efeitos de acumulação 28. Documentos comprovativos 29. Conservação da prova de origem e dos documentos comprovativos 30. Discrepâncias e erros formais
TÍTULO V: Métodos de cooperação administrativa ARTIGOS
31. Condições administrativas para que os produtos beneficiem das disposições do Acordo 32. Notificação de informação relativa às autoridades aduaneiras 33. Assistência mútua 34. Controlo da prova de origem 35. Controlo das declarações dos fornecedores 36. Resolução de litígios 37. Sanções 38. Zonas francas 39. Derrogações TÍTULO VI: Ceuta e Melilha ARTIGOS
40. Condições especiais
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TÍTULO VII: Disposições finais ARTIGOS 41. Alterações ao Protocolo 42. Funções do Comité Especial de Cooperação Aduaneira e Facilitação do Comércio 43. Reexame 44. Anexos
ANEXOS
ANEXO I ao Protocolo I: Notas introdutórias da lista do Anexo II ANEXO II ao Protocolo I: Lista das operações de complemento de fabrico ou de transformação a efectuar em matérias não originárias para que o produto transformado possa adquirir a qualidade de produto originário ANEXO III ao Protocolo I: Formulário dos certificados de circulação
ANEXO IV ao Protocolo I: Declaração na factura ANEXO V A ao Protocolo I: Declaração do fornecedor para produtos de origem preferencial ANEXO V B ao Protocolo I: Declaração do fornecedor para produtos de origem não preferencial ANEXO VI ao Protocolo I: Ficha de informação ANEXO VII ao Protocolo I: Formulário de pedido de derrogação ANEXO VIII ao Protocolo I: Países em desenvolvimento vizinhos ANEXO IX ao Protocolo I: Países e territórios ultramarinos ANEXO X ao Protocolo I: Produtos relativamente aos quais, após 1 de Outubro de 2015, se aplicam as disposições relativas à acumulação referidas no n.º 3 do artigo 2.º e no artigo 4.º e aos quais não se aplica o disposto no artigo 5.º ANEXO XI ao Protocolo I: Outros Estados ACP ANEXO XII ao Protocolo I: Produtos originário da África do Sul excluídos da acumulação prevista no artigo 4.º.
ANEXO XIII ao Protocolo I: Produtos originários da África do Sul aos quais, após 31 de Dezembro de 2009, se aplicam as disposições do artigo 4.º relativas à acumulação.
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TÍTULO I DISPOSIÇÕES GERAIS
ARTIGO 1.º Definições
Para efeitos do presente Protocolo, entende-se por:
a) "Fabricação", qualquer tipo de operação de complemento de fabrico ou transformação, incluindo a montagem ou operações específicas; b) "Matéria", qualquer ingrediente, matéria-prima, componente ou parte, utilizado na fabricação do produto; c) "Produto", o produto acabado, mesmo que se destine a uma utilização posterior noutra operação de fabricação; d) "Mercadorias", simultaneamente as matérias e os produtos; e) "Valor aduaneiro", o valor definido em conformidade com o Acordo relativo à aplicação do artigo VII do Acordo Geral sobre Pautas Aduaneiras e Comércio de 1994 (Acordo sobre o Valor Aduaneiro da OMC); f) "Preço à saída da fábrica", o preço pago pelo produto à saída da fábrica ao fabricante em cuja empresa foi efectuada a última operação de complemento de fabrico ou de transformação, desde que esse preço inclua o valor de todas as matérias utilizadas, deduzidos todos os encargos internos pagos que são, ou podem ser, reembolsados quando o produto obtido é exportado; g) "Valor das matérias", o valor aduaneiro no momento da importação das matérias não originárias utilizadas ou, se esse valor não for conhecido e não puder ser determinado, o primeiro preço determinável pago pelas matérias no território em causa; h) "Valor das matérias originárias", o valor dessas matérias, tal como definido na alínea g), aplicada mutatis mutandis; i) "Valor acrescentado", o preço à saída da fábrica do produto, deduzido o valor aduaneiro das matérias de países terceiros importadas na Parte CE, nos Estados do CARIFORUM ou nos Países e Territórios Ultramarinos (PTU); j) "Capítulos" e "posições", os capítulos e posições de quatro algarismos utilizados na nomenclatura que constitui o Sistema Harmonizado de Designação e de Codificação de Mercadorias, referido no presente Protocolo como "Sistema Harmonizado" ou "SH";
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k) "Classificado" refere-se à classificação de um produto ou matéria numa posição específica; l) "Remessa", os produtos enviados simultaneamente por um exportador para um destinatário ou ao abrigo de um documento de transporte único que abrange a sua expedição do exportador para o destinatário ou, na falta desse documento, ao abrigo de uma factura única; m) "Territórios" inclui as águas territoriais; n) "PTU" significa Países e Territórios Ultramarinos, conforme consta do anexo IX; o) "Outros Estados ACP", os países constantes do anexo XI.
TÍTULO II DEFINIÇÃO DA NOÇÃO DE "PRODUTOS ORIGINÁRIOS"
ARTIGO 2.º Requisitos gerais
1. Para efeitos do Acordo de Parceria Económica CARIFORUM-CE, a seguir designado por "o Acordo", são considerados originários da Parte CE os seguintes produtos:
a) Os produtos inteiramente obtidos na Parte CE, na acepção do artigo 6.º do presente Protocolo; b) Os produtos obtidos na Parte CE, em cuja fabricação sejam utilizadas matérias que aí não tenham sido inteiramente obtidas, desde que essas matérias tenham sido submetidas na Parte CE a operações de complemento de fabrico ou de transformação suficientes, na acepção do artigo 7.º.
2. Para efeitos do Acordo, são considerados originários dos Estados do CARIFORUM os seguintes produtos:
a) Os produtos inteiramente obtidos nos Estados do CARIFORUM, na acepção do artigo 6.º do presente Protocolo; b) Os produtos obtidos nos Estados do CARIFORUM, em cuja fabricação sejam utilizadas matérias que aí não tenham sido inteiramente obtidas, desde que essas matérias tenham sido submetidas no Estado do CARIFORUM em questão a operações de complemento de fabrico ou de transformação suficientes, na acepção do artigo 7.º.
3. Para efeitos de aplicação do n.º 2, os territórios dos Estados do CARIFORUM são
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considerados um só território.
Os produtos originários fabricados a partir de matérias inteiramente obtidas ou objecto de operações de complemento de fabrico ou de transformação suficientes em dois ou mais Estados do CARIFORUM são considerados como produtos originários do Estado do CARIFORUM em que se realizou o último complemento de fabrico ou transformação, desde que essa operação exceda as referidas no artigo 8.º do presente Protocolo.
4. Para os produtos constantes do anexo X e para os produtos da posição pautal 1006, as disposições do n.º 3 aplicam-se, respectivamente, após 1 de Outubro de 2015 e 1 de Janeiro de 2010.
ARTIGO 3.º Acumulação na Parte CE
1. Para efeitos do n.º 1 do artigo 2.º, as matérias originárias dos Estados do CARIFORUM, dos PTU ou dos outros Estados ACP são consideradas matérias originárias da Parte CE quando forem incorporadas num produto aí obtido. Não é necessário que essas matérias tenham sido submetidas a operações de complemento de fabrico ou de transformação suficientes, desde que tenham sido objecto de operações de complemento de fabrico ou de transformação que vão além das referidas no artigo 8.º 2. Para efeitos do n.º 1 do artigo 2.º, as operações de complemento de fabrico ou de transformação levadas a cabo nos Estados do CARIFORUM ou nos outros Estados ACP são consideradas como tendo sido efectuadas na Parte CE sempre que as matérias sejam posteriormente objecto na Parte CE de operações de complemento de fabrico ou de transformação posteriores que vão além das referidas no artigo 8.º.
3. A acumulação prevista nos n.ºs 1 e 2 do presente artigo só pode ser aplicada em relação aos PTU e aos outros Estados ACP se:
a) Os países envolvidos na aquisição da qualidade de originários e o país de destino tiverem celebrado um acordo de cooperação administrativa que garanta a correcta aplicação do presente artigo; b) As matérias e os produtos tiverem adquirido a qualidade de produto originário mediante a aplicação de regras de origem idênticas às do presente Protocolo; c) A Parte CE fornecer aos Estados do CARIFORUM, através da Comissão das Comunidades
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Europeias, pormenores dos acordos de cooperação administrativa celebrados com os outros países ou territórios mencionados no presente artigo. A Comissão publica no Jornal Oficial da União Europeia (série C) e os Estados do CARIFORUM publicam segundo os respectivos procedimentos a data em que a acumulação prevista no presente artigo pode ser aplicada aos países e territórios constantes do presente artigo que cumpriram os requisitos necessários.
ARTIGO 4.º Acumulação nos Estados do CARIFORUM
1. Para efeitos do n.º 2 do artigo 2.º, as matérias originárias da Parte CE, dos PTU ou dos outros Estados ACP são consideradas matérias originárias dos Estados do CARIFORUM sempre que estiverem incorporadas num produto aí obtido. Não é necessário que essas matérias tenham sido submetidas a operações de complemento de fabrico ou de transformação suficientes, desde que tenham sido objecto de operações de complemento de fabrico ou de transformação que vão além das referidas no artigo 8.º 2. Para efeitos do n.º 2 do artigo 2.º, as operações de complemento de fabrico ou de transformação levadas a cabo nos PTU ou nos outros Estados ACP são consideradas como tendo sido efectuadas nos Estados do CARIFORUM sempre que as matérias sejam posteriormente objecto nos Estados do CARIFORUM de operações de complemento de fabrico ou de transformação que vão além das referidas no artigo 8.º.
3. A acumulação prevista nos n.ºs 1 e 2 do presente artigo só pode ser aplicada em relação aos PTU e aos outros Estados ACP se:
a) Os países envolvidos na aquisição da qualidade de originários e o país de destino tiverem celebrado um acordo de cooperação administrativa que garanta a correcta aplicação do presente artigo; b) As matérias e os produtos tiverem adquirido a qualidade de produto originário mediante a aplicação de regras de origem idênticas às do presente Protocolo; c) Os Estados do CARIFORUM fornecerem à Parte CE, através da Comissão das Comunidades Europeias, pormenores dos acordos de cooperação administrativa celebrados com os outros países ou territórios mencionados no presente artigo. A Comissão publica no Jornal Oficial da União Europeia (série C) e os Estados do CARIFORUM publicam segundo os respectivos procedimentos a data em que a acumulação prevista no presente artigo pode ser aplicada aos países e territórios constantes do presente artigo que cumpriram os requisitos necessários.
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4. Sem prejuízo do disposto nos n.ºs 1 a 3, no que se refere aos produtos constantes do anexo X e aos produtos da posição pautal 1006, as disposições do presente artigo aplicam-se, respectivamente, após 1 de Outubro de 2015 e 1 de Janeiro de 2010, e apenas se as matérias utilizadas no fabrico de tais produtos forem originárias de outros Estados ACP ou se as operações de complemento de fabrico ou de transformação forem realizadas nesses Estados.
5. O presente artigo não se aplica aos produtos do anexo XII originários da África do Sul. A acumulação prevista no presente artigo aplica-se após 31 de Dezembro de 2009 para os produtos originários da África do Sul constantes do anexo XIII.
ARTIGO 5.º Acumulação com países em desenvolvimento vizinhos
1. A pedido dos Estados do CARIFORUM, as matérias originárias de um país vizinho em desenvolvimento, constante do anexo VIII, são consideradas originárias dos Estados do CARIFORUM quando tiverem sido incorporadas num produto aí obtido.
2. Os pedidos são dirigidos ao Comité Especial de Cooperação Aduaneira e Facilitação do Comércio, nos termos do artigo 42.º.
3. Não é necessário que essas matérias tenham sido submetidas a operações de complemento de fabrico ou de transformação suficientes, desde que:
a) As operações de complemento de fabrico ou de transformação efectuadas no Estado do CARIFORUM excedam as operações enumeradas no artigo 8.º; b) Os Estados do CARIFORUM, a Parte CE e os países em desenvolvimento vizinhos relevantes tenham celebrado um acordo sobre os procedimentos administrativos necessários a uma correcta aplicação do disposto no presente número.
4. As partes notificam o Comité Especial de Cooperação Aduaneira e Facilitação do Comércio sobre os produtos aos quais não se aplicam as disposições do presente artigo.
5. Para determinar se um produto é originário de um país em desenvolvimento vizinho, constante do anexo VIII, aplicam-se as disposições do presente Protocolo.
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ARTIGO 6.º Produtos inteiramente obtidos
1. São considerados como inteiramente obtidos no território dos Estados do CARIFORUM ou no território da Parte CE:
a) os produtos minerais extraídos do respectivo solo ou dos respectivos mares ou oceanos; b) os produtos do reino vegetal aí colhidos; c) os animais vivos aí nascidos e criados; d) os produtos provenientes de animais vivos aí criados; e) i) os produtos da caça ou da pesca aí praticadas;
ii) os produtos da aquicultura, incluindo maricultura, em caso de peixes aí nascidos e criados;
f) os produtos da pesca marítima e outros produtos extraídos do mar fora das águas territoriais da Parte CE ou dos Estados do CARIFORUM pelos respectivos navios; g) os produtos fabricados a bordo dos respectivos navios-fábrica, exclusivamente a partir de produtos referidos na alínea f); h) os artigos usados, aí recolhidos, que só possam servir para recuperação de matérias-primas, incluindo pneumáticos usados que sirvam exclusivamente para recauchutagem ou para utilização como desperdícios; i) os resíduos e desperdícios resultantes de operações fabris aí efectuadas;
j) os produtos extraídos do solo ou subsolo marinho fora das respectivas águas territoriais, desde que tenham direitos exclusivos de exploração desse solo ou subsolo; k) as mercadorias aí fabricadas exclusivamente a partir de produtos referidos nas alíneas a) a j).
2. As expressões "respectivos navios" e "respectivos navios-fábrica", referidas nas alíneas f) e g) do n.º 1, aplicam-se unicamente aos navios e aos navios-fábrica:
a) que estejam registados num Estado-Membro da União Europeia ou num Estado do CARIFORUM; b) que arvorem o pavilhão de um Estado-Membro da UE ou de um Estado do CARIFORUM; c) que satisfaçam uma das seguintes condições:
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i) serem propriedade, pelo menos em 50 %, de nacionais dos Estados-Membros da União Europeia ou de um Estado do CARIFORUM; ou ii) serem propriedade de empresas
– que tenham a sua sede social e o seu principal local de actividade num Estado-Membro da União Europeia ou num Estado do CARIFORUM; e – serem propriedade, pelo menos em 50 %, de um Estado-Membro da União Europeia ou de um Estado do CARIFORUM, de entidades públicas ou de nacionais desse Estado.
3. Sem prejuízo do disposto no n.º 2, a Parte CE aceita, a pedido de um Estado ACP, que os navios objecto de um contrato de fretamento ou de locação por um Estado do CARIFORUM sejam considerados como "respectivos navios" para o exercício de actividades piscatórias na sua zona económica exclusiva, desde que o acordo de fretamento ou locação relativamente ao qual foi dado aos operadores da Parte CE direito de opção, tenha sido aceite pelo Comité Especial de Cooperação Aduaneira e Facilitação do Comércio por se considerar que o mesmo proporciona oportunidades adequadas para o desenvolvimento da capacidade piscatória dos Estados do CARIFORUM requerente e, em especial, que confere ao Estado do CARIFORUM em questão responsabilidade náutica e comercial pelos navios objecto de fretamento ou locação.
ARTIGO 7.º Produtos objecto de operações de complemento de fabrico ou de transformação suficientes
1. Para efeitos do artigo 2.º, os produtos que não tenham sido inteiramente obtidos são considerados objecto de operações de complemento de fabrico ou de transformação suficientes, quando estiverem preenchidas as condições estabelecidas na lista do anexo II.
2. As condições referidas no n.º 1 indicam, para todos os produtos abrangidos pelo Acordo, as operações de complemento de fabrico ou de transformação que devem ser efectuadas nas matérias não originárias utilizadas na fabricação desses produtos, e aplicam-se exclusivamente a essas matérias. Daí decorre que, se um produto, que adquiriu a qualidade de produto originário na medida em que preenche as condições estabelecidas na referida lista, for utilizado na fabricação de outro produto, não lhe são aplicadas as condições aplicáveis ao produto em que está incorporado e não são
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tidas em conta as matérias não originárias eventualmente utilizadas na sua fabricação.
3. Sem prejuízo do n.º 1, as matérias não originárias que, de acordo com as condições estabelecidas no anexo II, não devem ser utilizadas na fabricação de um dado produto, podem, todavia, ser utilizadas, desde que:
a) o seu valor total não exceda 15 por cento do preço à saída da fábrica do produto; b) não seja excedida nenhuma das percentagens indicadas na lista para o valor máximo das matérias não originárias em razão da aplicação do presente número.
4. Os n.os 1 a 3 são aplicáveis, excepto nos casos previstos no artigo 8.o
ARTIGO 8.º Operações de complemento de fabrico ou de transformação insuficientes
1. Sem prejuízo do n.º 2, consideram-se insuficientes para conferir a qualidade de produto originário, independentemente de estarem ou não satisfeitas as condições do artigo 7.º, as seguintes operações de complemento de fabrico ou de transformação:
a) manipulações destinadas a manter os produtos em boas condições durante o transporte e a armazenagem; b) fraccionamento e reunião de volumes; c) lavagem e limpeza; extracção de pó, remoção de óxido, de óleo, de tinta ou de outros revestimentos; d) passagem a ferro ou prensagem de têxteis; e) operações simples de pintura e de polimento; f) operações de descasque, de branqueamento total ou parcial, de polimento e de glaciagem de cereais e de arroz; g) operações de adição de corantes ou de formação de açúcar em pedaços; moagem parcial ou total de açúcar cristal1; h) operações de descasque e de descaroçamento de fruta, nozes e de produtos hortícolas; i) operações de afiação e operações simples de trituração e de corte; 1 Trata-se de reduzir o tamanho das partículas de açúcar mediante trituração ou moagem.
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j) crivação, tamização, escolha, classificação, triagem, selecção (incluindo a composição de sortidos de artigos); k) simples acondicionamento em garrafas, latas, frascos, sacos, estojos, caixas, grades, etc., e quaisquer outras operações simples de embalagem; l) aposição ou impressão nos produtos ou nas respectivas embalagens de marcas, rótulos, logótipos e outros sinais distintivos similares; m) simples mistura de produtos, mesmo de espécies diferentes; mistura de açúcar com qualquer outra matéria1; n) reunião simples de partes de artigos para constituir um artigo completo ou desmontagem de produtos em partes; o) realização conjunta de duas ou mais das operações referidas nas alíneas a) a n); p) abate de animais.
2. Todas as operações efectuadas na Parte CE ou nos Estados do CARIFORUM a um dado produto são consideradas em conjunto para determinar se a operação de complemento de fabrico ou de transformação a que o produto foi submetido deve ser considerada insuficiente na acepção do n.º 1.
ARTIGO 9.º Unidade de qualificação
1. A unidade de qualificação para a aplicação das disposições do presente Protocolo é o produto específico considerado como unidade básica para a determinação da classificação através da nomenclatura do Sistema Harmonizado.
Daí decorre que: a) quando um produto composto por um grupo ou por uma reunião de artigos é classificado nos termos do Sistema Harmonizado numa única posição, o conjunto constitui a unidade de qualificação; b) quando uma remessa for composta por um certo número de produtos idênticos classificados na mesma posição do Sistema Harmonizado, as disposições do presente Protocolo aplicar-se-ão a cada um dos produtos considerados individualmente. 1 Para efeitos da aplicação desta alínea e do artigo 7.º (Produtos objecto de operações de complemento de fabrico ou de transformação suficientes), as Partes acordam em que o n.º 2 do artigo 8.º significa que a utilização de uma ou mais matérias já originárias do país de fabrico implica que já houve no país de fabrico um procedimento que vai além de uma "operação mínima".
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2. Quando, em aplicação da regra geral 5 do Sistema Harmonizado, as embalagens forem consideradas na classificação do produto, devem ser igualmente consideradas para efeitos de determinação da origem.
ARTIGO 10.º Acessórios, peças sobressalentes e ferramentas
Os acessórios, peças sobressalentes e ferramentas expedidos com uma parte de equipamento, uma máquina, um aparelho ou um veículo, que façam parte do equipamento normal e estejam incluídos no respectivo preço ou não sejam facturados à parte, são considerados como constituindo um todo com a parte de equipamento, a máquina, o aparelho ou o veículo em causa.
ARTIGO 11.º Sortidos
Os sortidos, definidos na Regra Geral 3 do Sistema Harmonizado, são considerados originários quando todos os seus componentes forem produtos originários. No entanto, um sortido composto por produtos originários e produtos não originários é considerado produto originário no seu conjunto desde que o valor dos produtos não originários não exceda 15 por cento do preço à saída da fábrica do sortido.
ARTIGO 12.º Elementos neutros
A fim de determinar se um produto é originário, não é necessário averiguar a origem dos seguintes factores eventualmente utilizados na sua fabricação:
a) energia eléctrica e combustível; b) instalações e equipamento; c) máquinas e ferramentas; d) mercadorias que não entram nem se destinam a entrar na composição final do produto.
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TÍTULO III REQUISITOS TERRITORIAIS
ARTIGO 13.º Princípio da territorialidade
1. As condições estabelecidas no título II relativas à aquisição da qualidade de produto originário devem ser preenchidas ininterruptamente nos Estados do CARIFORUM ou na Parte CE, excepto nos casos previstos nos artigos 3.º, 4.º e 5.º.
2. Se as mercadorias originárias exportadas dos Estados do CARIFORUM ou da Parte CE para outro país forem reimportadas, com excepção dos casos previstos nos artigos 3.º, 4.º e 5.º, devem ser consideradas não originárias, salvo se for apresentada às autoridades aduaneiras prova suficiente de que:
a) as mercadorias reimportadas são as mesmas que foram exportadas; e b) não foram submetidas a outras operações para além das necessárias para assegurar a sua conservação em boas condições enquanto permaneceram nesse país ou quando da sua exportação.
ARTIGO 14.º Transporte directo
1. O tratamento preferencial previsto nos termos do Acordo só se aplica aos produtos que satisfazem os requisitos do presente Protocolo e que são transportados directamente entre o território dos Estados do CARIFORUM e a Parte CE, sem entrar em qualquer outro território. Todavia, o transporte de produtos que constituem uma só remessa pode efectuar-se através de outros territórios com eventuais transbordos ou armazenagem temporária nesses territórios, desde que permaneçam sob fiscalização das autoridades aduaneiras do país de trânsito ou de armazenagem e não sejam objecto de outras operações para além das de descarga, de recarga ou qualquer outra operação destinada a assegurar a sua conservação em boas condições.
Os produtos originários podem ser transportados por condutas através de um território que não o de um Estado do CARIFORUM, da Parte CE ou de um PTU.
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2. A prova de que as condições enunciadas no n.º 1 se encontram preenchidas é fornecida às autoridades aduaneiras do país de importação mediante a apresentação de:
a) um título de transporte único que abranja o transporte desde o país de exportação através do país de trânsito, ou b) um certificado emitido pelas autoridades aduaneiras do país de trânsito, de que conste:
i) uma descrição exacta dos produtos, ii) as datas de descarga e recarga dos produtos e, se necessário, os nomes dos navios ou de outros meios de transporte utilizados, e iii) a certificação das condições em que os produtos permaneceram no país de trânsito, ou
c) na sua falta, quaisquer outros documentos probatórios.
ARTIGO 15.º Exposições
1. Os produtos originários, expedidos de um Estado do CARIFORUM ou da Parte CE para figurarem numa exposição num país ou num território diferente dos referidos nos artigos 3.°, 4.° e 5.º, que são vendidos e importados, após a exposição, na Parte CE ou num Estado do CARIFORUM, beneficiam, na importação, do disposto no Acordo, desde que seja apresentada às autoridades aduaneiras prova suficiente de que:
a) um exportador expediu esses produtos do território de um Estado do CARIFORUM ou da Parte CE para o país onde se realiza a exposição e aí os expôs; b) esse exportador vendeu os produtos ou cedeu-os a um destinatário num Estado do CARIFORUM ou na Parte CE; c) os produtos foram expedidos durante ou imediatamente a seguir à exposição no mesmo estado em que foram expedidos para a exposição, e d) a partir do momento em que foram expedidos para a exposição, os produtos não foram utilizados para fins diferentes do da apresentação nessa exposição.
2. Deve ser emitida uma prova de origem, de acordo com o disposto no título IV, e apresentada às autoridades aduaneiras do país de importação segundo os trâmites normais. Dela devem constar o
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nome e o endereço da exposição. Se necessário, pode ser exigida uma prova documental suplementar sobre as condições em que os produtos foram expostos.
3. O n.º 1 aplica-se a todas as exposições, feiras ou manifestações públicas análogas de carácter comercial, industrial, agrícola ou artesanal, que não sejam organizadas para fins privados em lojas e outros estabelecimentos comerciais para venda de produtos estrangeiros, durante as quais os produtos permaneçam sob controlo aduaneiro.
TÍTULO IV PROVA DE ORIGEM
ARTIGO 16.º Requisitos gerais
1. Os produtos originários de um Estado do CARIFORUM, aquando da sua importação na Parte CE, e os produtos originários da Parte CE, aquando da sua importação num Estado do CARIFORUM, beneficiam das disposições do Acordo, mediante a apresentação de uma das seguintes provas de origem:
a) um certificado de circulação EUR.1, cujo modelo consta do anexo III, ou b) nos casos referidos no n.º 1 do artigo 21.º, uma declaração, a seguir designada por "declaração na factura", feita pelo exportador numa factura, numa nota de entrega ou em qualquer outro documento comercial, que descreva os produtos em causa de uma forma suficientemente pormenorizada para permitir a sua identificação. O texto da declaração na factura consta do anexo IV.
2. Sem prejuízo do disposto no n.º 1, os produtos originários na acepção do presente Protocolo beneficiam, nos casos previstos no artigo 26.º, das disposições do Acordo, sem que seja necessário apresentar nenhum dos documentos acima referidos.
3. Para efeitos de aplicação das disposições do presente título, os exportadores procuram utilizar uma linguagem comum tanto aos Estados do CARIFORUM como à Parte CE
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ARTIGO 17.º Procedimento para a emissão do certificado de circulação EUR.1
1. O certificado de circulação EUR.1 é emitido pelas autoridades aduaneiras do país de exportação, mediante pedido escrito do exportador ou, sob a sua responsabilidade, do seu representante habilitado.
2. Para esse efeito, o exportador, ou o seu representante autorizado, deve preencher o certificado de circulação EUR.1 e o formulário do pedido, cujos modelos constam do anexo III. Esses formulários devem ser preenchidos de acordo com as disposições do presente Protocolo. Se forem manuscritos, devem ser preenchidos a tinta e em letra de imprensa. A designação dos produtos deve ser inscrita na casa reservada para o efeito, sem deixar linhas em branco. Quando a casa não for completamente utilizada, deve ser traçada uma linha horizontal por debaixo da última linha da designação dos produtos e trancado o espaço em branco 3. O exportador que apresentar um pedido de emissão do certificado de circulação EUR.1 deve poder apresentar, em qualquer momento, a pedido das autoridades aduaneiras do país de exportação em que é emitido o referido certificado, todos os documentos úteis comprovativos da qualidade de produto originário dos produtos em causa, bem como do cumprimento dos outros requisitos do presente Protocolo.
4. As autoridades aduaneiras de um Estado-Membro da União Europeia ou de um Estado do CARIFORUM emitem um certificado de circulação EUR.1 se os produtos em causa puderem ser considerados originários da Parte CE ou de um Estado do CARIFORUM ou de um dos outros países ou territórios referidos nos artigos 3.º, 4.º e 5.º e cumprirem os outros requisitos do presente Protocolo.
5. As autoridades aduaneiras que emitem o certificado devem tomar todas as medidas necessárias para verificar a qualidade de produto originário dos produtos e o cumprimento dos outros requisitos do presente Protocolo. Para o efeito, podem exigir a apresentação de quaisquer elementos de prova e fiscalizar a contabilidade do exportador ou proceder a qualquer outro controlo que considerem adequado. Asseguram igualmente o correcto preenchimento dos formulários referidos no n.º 2 e verificam, em especial, se a casa reservada à designação dos produtos se encontra preenchida de modo a excluir qualquer possibilidade de aditamento fraudulento.
6. A data de emissão do certificado de circulação EUR.1 deve ser indicada na casa n.º 11 do certificado.
7. O certificado de circulação EUR.1 é emitido pelas autoridades aduaneiras e fica à disposição do exportador logo que os produtos tenham sido efectivamente exportados ou assegurada a sua exportação.
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ARTIGO 18.º Emissão a posteriori do certificado de circulação EUR.1
1. Sem prejuízo do disposto no n.º 7 do artigo 17.º, o certificado de circulação EUR.1 pode excepcionalmente ser emitido após a exportação dos produtos a que se refere, se:
a) não tiver sido emitido no momento da exportação devido a erro, omissões involuntárias ou circunstâncias especiais; ou b) for apresentada às autoridades aduaneiras prova suficiente de que foi emitido um certificado de circulação EUR.1 que, por motivos de ordem técnica, não foi aceite na importação.
2. Para efeitos de aplicação do n.º 1, o exportador deve indicar no seu pedido o local e a data da exportação dos produtos a que o certificado de circulação EUR.1 se refere, bem como as razões do seu pedido.
3. As autoridades aduaneiras só podem emitir um certificado de circulação EUR.1 a posteriori depois de terem verificado a conformidade dos elementos do pedido do exportador com os do processo correspondente.
4. Os certificados de circulação EUR.1 emitidos a posteriori devem incluir a seguinte menção em inglês: "ISSUED RETROSPECTIVELY" 5. As menções referidas no n.º 4 devem ser inscritas na casa "Observações" do certificado de circulação EUR.1.
ARTIGO 19.º Emissão de uma segunda via do certificado de circulação EUR.1
1. Em caso de furto, extravio ou inutilização de um certificado de circulação EUR.1, o exportador pode pedir às autoridades aduaneiras que o emitiram uma segunda via, passada com base nos documentos de exportação em posse dessas autoridades.
2. A segunda via assim emitida deve conter a seguinte menção em inglês: "DUPLICATE" 3. A menção referida no n.º 2 deve ser inscrita na casa "Observações" da segunda via do certificado de circulação EUR.1.
4. A segunda via, que deve conter a data de emissão do certificado de circulação EUR.1 original, produz efeitos a partir dessa data.
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com base numa prova de origem emitida anteriormente
Quando os produtos originários forem colocados sob controlo de uma estância aduaneira num Estado do CARIFORUM ou na Parte CE, a substituição da prova de origem inicial por um ou mais certificados de circulação EUR.1 é sempre possível para a expedição de todos ou alguns desses produtos para outros locais situados nos Estados do CARIFORUM ou na Parte CE. Os certificados de circulação EUR.1 de substituição são emitidos pela estância aduaneira sob cujo controlo os produtos foram colocados.
ARTIGO 21.º Condições para efectuar uma declaração na factura
1. A declaração na factura referida na alínea b) do n.º 1 do artigo 16.º pode ser efectuada:
a) por um exportador autorizado, na acepção do artigo 22.º, ou b) por qualquer exportador, no respeitante às remessas que consistam num ou mais volumes contendo produtos originários cujo valor total não exceda 6 000 EUR.
2. Pode ser efectuada uma declaração na factura se os produtos em causa puderem ser considerados produtos originários dos Estados do CARIFORUM ou da Parte CE e cumprirem os outros requisitos do presente Protocolo.
3. O exportador que faz a declaração na factura deve poder apresentar, em qualquer momento, a pedido das autoridades aduaneiras do país de exportação, todos os documentos úteis comprovativos da qualidade de produto originário dos produtos em causa, bem como do cumprimento dos outros requisitos do presente Protocolo.
4. A declaração na factura é feita pelo exportador, devendo este dactilografar, carimbar ou imprimir na factura, na nota de entrega ou em qualquer outro documento comercial, a declaração cujo texto figura no anexo IV do presente Protocolo, utilizando uma das versões linguísticas previstas no referido anexo, em conformidade com o direito interno do país de exportação. Se for manuscrita, a declaração deve ser preenchida a tinta e em letras de imprensa.
5. As declarações na factura devem conter a assinatura manuscrita original do exportador. No II SÉRIE-A — NÚMERO 202 ________________________________________________________________________________________________________________
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entanto, os exportadores autorizados na acepção do artigo 22.º podem ser dispensados de assinar essas declarações, desde que se comprometam por escrito, perante as autoridades aduaneiras do país de exportação, a assumir inteira responsabilidade por qualquer declaração na factura que os identifique como tendo sido por si assinada.
6. A declaração na factura pode ser efectuada pelo exportador quando da exportação dos produtos a que se refere, ou após a exportação, sob condição de ser apresentada no país de importação o mais tardar dois anos após a importação dos produtos a que se refere.
ARTIGO 22.º Exportador autorizado
1. As autoridades aduaneiras do país de exportação podem autorizar qualquer exportador que efectue frequentemente expedições de produtos ao abrigo das disposições do Acordo em matéria de cooperação comercial a efectuar declarações na factura, independentemente do valor dos produtos em causa. Os exportadores que pretendam obter essa autorização devem oferecer às autoridades aduaneiras todas as garantias necessárias para que se possa verificar a qualidade de produto originário dos produtos, bem como o cumprimento dos outros requisitos previstos no presente Protocolo.
2. As autoridades aduaneiras podem subordinar a concessão do estatuto de exportador autorizado a quaisquer condições que considerem adequadas.
3. As autoridades aduaneiras atribuem ao exportador autorizado um número de autorização aduaneira que deve constar da declaração na factura.
4. As autoridades aduaneiras controlam o uso dado à autorização pelo exportador autorizado.
5. As autoridades aduaneiras podem retirar a autorização em qualquer altura. Devem fazê-lo quando o exportador autorizado deixar de oferecer as garantias referidas no n.º 1, não preencher as condições referidas no n.º 2 ou fizer um uso incorrecto da autorização.
ARTIGO 23.º Prazo de validade da prova de origem
1. A prova de origem é válida por dez meses a contar da data de emissão no país de exportação, devendo ser apresentada dentro desse prazo às autoridades aduaneiras do país de importação.
2. A prova de origem apresentada às autoridades aduaneiras do país de importação findo o prazo
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de apresentação previsto no n.º 1 pode ser aceite para efeitos de aplicação do regime preferencial quando a inobservância desse prazo se dever a circunstâncias excepcionais.
3. Nos outros casos de apresentação fora de prazo, as autoridades aduaneiras do país de importação podem aceitar a prova de origem, se os produtos lhes tiverem sido apresentados dentro do referido prazo.
ARTIGO 24.º Apresentação da prova de origem
A prova de origem é apresentada às autoridades aduaneiras do país de importação de acordo com os procedimentos aplicáveis nesse país. As referidas autoridades podem exigir a tradução da prova de origem e podem igualmente exigir que a declaração de importação se faça acompanhar de uma declaração do importador em como os produtos satisfazem as condições requeridas para a aplicação do Acordo.
ARTIGO 25.º Importação em remessas escalonadas
Quando, a pedido do importador e nas condições estabelecidas pelas autoridades aduaneiras do país de importação, os produtos desmontados ou por montar na acepção da alínea a) da Regra Geral 2 do Sistema Harmonizado, das secções XVI e XVII ou das posições 7308 e 9406 do Sistema Harmonizado, forem importados em remessas escalonadas, deve ser apresentada uma única prova de origem desses produtos às autoridades aduaneiras, aquando da importação da primeira remessa escalonada.
ARTIGO 26.º Isenções da prova de origem
1. Os produtos enviados em pequenas remessas por particulares a particulares, ou contidos na bagagem pessoal dos viajantes, são considerados produtos originários, sem que seja necessária a apresentação de uma prova de origem, desde que não sejam importados com fins comerciais e tenham sido declarados como satisfazendo os requisitos do presente Protocolo, e quando não
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subsistam dúvidas quanto à veracidade dessa declaração. No caso dos produtos enviados por via postal, essa declaração pode ser feita na declaração aduaneira CN22/CN23 ou numa folha de papel apensa a esse documento.
2. Consideram-se desprovidas de carácter comercial as importações que apresentem carácter ocasional e que consistam exclusivamente em produtos reservados ao uso pessoal dos destinatários, dos viajantes ou das respectivas famílias, desde que seja evidente, pela sua natureza e quantidade, que os produtos não se destinam a fins comerciais.
3. Além disso, o valor total desses produtos não deve exceder 500 EUR no caso de pequenas remessas ou 1 200 EUR no caso dos produtos contidos na bagagem pessoal dos viajantes.
ARTIGO 27.º Processo de informação para efeitos de acumulação
1. Quando se aplicar o n.º 3 do artigo 2.º, o n.º 1 do artigo 3.º e o n.º 1 do artigo 4.º, a prova da qualidade de produto originário, na acepção do presente Protocolo, das matérias provenientes de um Estado do CARIFORUM, da Parte CE, de outro Estado ACP ou dos PTU deve ser feita através de um certificado de circulação EUR.1 ou mediante declaração do fornecedor, cujo modelo figura no anexo V A do Presente Protocolo, pelo exportador do Estado ou da Parte CE de onde provêm as matérias.
2. Quando se aplicar o n.º 3 do artigo 2.º, o n.º 2 do artigo 3.º e o n.º 2 do artigo 4.º, a prova das operações de complemento de fabrico ou de transformação efectuadas num Estado do CARIFORUM, na Parte CE, noutro Estado ACP ou num PTU deve ser feita pelo exportador do Estado ou da Parte CE de proveniência das matérias, através de uma declaração do fornecedor, cujo modelo figura no anexo V B do presente Protocolo.
3. O fornecedor deve fazer uma declaração para cada remessa de mercadorias, quer na factura comercial, quer num anexo a essa factura, ou ainda numa nota de entrega ou em qualquer documento comercial relativos à expedição em causa, de que conste uma descrição suficientemente pormenorizada das mercadorias em questão para permitir a sua identificação.
4. A declaração do fornecedor pode ser feita num formulário previamente impresso.
5. As declarações dos fornecedores devem ostentar a assinatura original do fornecedor. Todavia, quando a factura e a declaração do fornecedor forem emitidas por processos electrónicos, a declaração do fornecedor não necessita da assinatura manuscrita, desde que seja apresentada prova suficiente da identificação do funcionário responsável da sociedade fornecedora às autoridades aduaneiras do Estado em que é feita essa declaração. As referidas autoridades podem fixar as condições para a aplicação do presente número.
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6. A declaração do fornecedor é apresentada às autoridades aduaneiras do país de exportação às quais foi solicitada a emissão do certificado de circulação EUR 1.
7. O fornecedor que apresenta uma declaração deve poder apresentar, em qualquer momento, a pedido das autoridades aduaneiras do país em que é efectuada a declaração, todos os documentos adequados comprovativos de que as informações prestadas na referida declaração são correctas.
8. As declarações dos fornecedores e as fichas de informação, emitidas antes da data de entrada em vigor do presente Protocolo em conformidade com o artigo 26° do Protocolo n.º 1 do Acordo de Cotonu, continuam a ser válidas.
ARTIGO 28.º Documentos comprovativos
Os documentos referidos no n.º 3 do artigo 17.º e no n.º 3 do artigo 21.º, utilizados como prova de que os produtos cobertos por um certificado de circulação EUR.1 ou por uma declaração na factura podem ser considerados produtos originários de um Estado do CARIFORUM, da Parte CE, ou de um dos outros países ou territórios referidos nos artigos 3.º, 4.º e 5.º e satisfazem os outros requisitos do presente Protocolo, podem consistir, designadamente, em:
a) provas documentais directas das operações realizadas pelo exportador ou pelo fornecedor para obtenção das mercadorias em causa, que figurem, por exemplo, na sua escrita ou na sua contabilidade interna; b) documentos comprovativos da qualidade de produto originário das matérias utilizadas, emitidos num Estado do CARIFORUM, na Parte CE ou num dos outros países ou territórios referidos nos artigos 3.º, 4.º e 5.º, onde são utilizados em conformidade com o direito interno; c) documentos comprovativos das operações de complemento de fabrico ou de transformação das matérias nos Estados do CARIFORUM, na Parte CE ou num dos outros países ou territórios referidos nos artigos 3.º e 4.º, emitidos num Estado do CARIFORUM, na Parte CE ou num dos outros países referidos nos artigos 3.º e 4.º, onde são utilizados em conformidade com o direito interno; d) certificados de circulação EUR.1 ou declarações na factura comprovativos da qualidade de produto originário das matérias utilizadas, emitidos nos Estados do CARIFORUM, na Parte CE ou num dos outros países referidos nos artigos 3.º, 4.º e 5.º, em conformidade com o presente Protocolo.
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ARTIGO 29.º Conservação da prova de origem e dos documentos comprovativos
1. O exportador que apresenta o pedido de emissão de um certificado de circulação EUR.1 deve conservar, durante, pelo menos, três anos, os documentos referidos no n.º 3 do artigo 17.º.
2. O exportador que efectua uma declaração na factura deve conservar durante, pelo menos, três anos a cópia da referida declaração, bem como os documentos referidos no n.º 3 do artigo 21.º 3. O fornecedor que apresenta uma declaração do fornecedor deve conservar durante pelo menos três anos cópias da declaração e da factura, notas de entrega ou outro documento comercial ao qual tenha sido anexa a referida declaração, bem como os documentos referidos no n.º 7 do artigo 27.º 4. As autoridades aduaneiras do país de exportação que emitem o certificado de circulação EUR.1 devem conservar, durante, pelo menos, três anos o formulário do pedido referido no n.º 2 do artigo 17.º.
5. As autoridades aduaneiras do país de importação devem conservar durante, pelo menos, três anos, os certificados de circulação EUR.1 e as declarações na factura que lhes forem apresentados.
ARTIGO 30.º Discrepâncias e erros formais
1. A detecção de ligeiras discrepâncias entre as declarações prestadas na prova de origem e as dos documentos apresentados na estância aduaneira para cumprimento das formalidades de importação dos produtos não implica ipso facto que se considere a prova de origem nula e sem efeito, desde que seja devidamente comprovado que esse documento corresponde aos produtos apresentados.
2. Os erros formais manifestos, como os erros de dactilografia, detectados numa prova de origem não justificam a rejeição do documento se esses erros não suscitarem dúvidas quanto à exactidão das declarações prestadas no referido documento.
TÍTULO V MÉTODOS DE COOPERAÇÃO ADMINISTRATIVA
ARTIGO 31.º Condições administrativas para que os produtos beneficiem das disposições do Acordo
Os produtos originários, na acepção do presente Protocolo, dos Estados do CARIFORUM ou da
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Parte CE só beneficiam das preferências decorrentes do Acordo se as disposições, as estruturas e os sistemas necessários para a aplicação e o cumprimento das regras e dos procedimentos previstos no presente Protocolo estiverem operacionais.
ARTIGO 32.º Notificação de informação relativa às autoridades aduaneiras
1. Os Estados do CARIFORUM e os Estados-Membros da União Europeia comunicam reciprocamente, através da Comissão das Comunidades Europeias, os endereços das autoridades aduaneiras responsáveis pela emissão e verificação dos certificados de circulação EUR.1 e das declarações na factura ou das declarações dos fornecedores, bem como espécimes dos cunhos dos carimbos utilizados nas respectivas estâncias aduaneiras para a emissão de tais certificados.
Os certificados de circulação EUR.1 e as declarações na factura ou as declarações dos fornecedores são aceites para a aplicação do regime preferencial a partir da data em que a Comissão das Comunidades Europeias recebe as informações.
2. Os Estados do CARIFORUM e os Estados-Membros da União Europeia trocam informações através da Comissão das Comunidades Europeias, assim que houver alterações em relação aos dados referidos no n.º 1.
ARTIGO 33.º ASSISTÊNCIA MÚTUA
Com vista a assegurar a correcta aplicação do presente Protocolo, a Parte CE, os Estados do CARIFORUM e os outros países referidos nos artigos 3.º, 4.º e 5.º assistem-se, por intermédio das administrações aduaneiras competentes, no controlo da autenticidade dos certificados de circulação EUR.1, das declarações na factura ou das declarações do fornecedor e da exactidão das menções inscritas nesses documentos.
As autoridades consultadas fornecem todas as informações necessárias sobre as condições em que o produto foi fabricado, indicando designadamente as condições em que as regras de origem foram respeitadas nos vários Estados do CARIFORUM, Estados-Membros da União Europeia e outros países referidos nos artigos 3.º, 4.º e 5.º em causa.
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ARTIGO 34.º Controlo da prova de origem
1. Os controlos a posteriori da prova de origem são feitos por amostragem ou com base em análises de riscos sempre que as autoridades aduaneiras do país de importação tenham dúvidas fundadas quanto à autenticidade de tais documentos, à qualidade de produto originário dos produtos em causa ou quanto ao cumprimento dos outros requisitos do presente Protocolo.
2. Para efeitos de aplicação do disposto no n.º 1, as autoridades aduaneiras do país de importação devolvem o certificado de circulação EUR.1 e a factura, se esta tiver sido apresentada, a declaração na factura ou uma fotocópia destes documentos às autoridades aduaneiras do país de exportação, indicando, se for caso disso, as razões que justificam o pedido de inquérito. Em apoio ao pedido de controlo devem ser enviados todos os documentos e informações obtidos que levem a supor que as menções inscritas na prova de origem são inexactas.
3. O controlo é efectuado pelas autoridades aduaneiras do país de exportação. Para o efeito, podem exigir a apresentação de quaisquer elementos de prova e fiscalizar a contabilidade do exportador ou proceder a qualquer outro controlo que considerem adequado.
4. Se as autoridades aduaneiras do país de importação decidirem suspender a concessão do regime preferencial aos produtos em causa até serem conhecidos os resultados do controlo, concedem a autorização de saída dos produtos ao importador, sob reserva da aplicação das medidas cautelares consideradas necessárias.
5. As autoridades aduaneiras que requerem o controlo são informadas dos seus resultados com a maior brevidade possível. Esses resultados devem indicar claramente se os documentos são autênticos, se os produtos em causa podem ser considerados produtos originários de um Estado do CARIFORUM, da Parte CE ou de um dos outros países referidos nos artigos 3.º, 4.º e 5.º e se cumprem os outros requisitos do presente Protocolo.
6. Se, nos casos de dúvida fundada, não for recebida resposta no prazo de dez meses a contar da data do pedido de controlo, ou se a resposta não contiver informações suficientes para apurar a autenticidade do documento em causa ou a verdadeira origem dos produtos, as autoridades aduaneiras requerentes recusam o benefício do regime preferencial, salvo se se tratar de circunstâncias excepcionais.
7. Quando o procedimento de controlo ou quaisquer outras informações disponíveis revelarem que as disposições do presente Protocolo estão a ser violadas, o país de exportação, por sua própria iniciativa ou a pedido do país de importação, efectua os inquéritos necessários ou toma medidas para a realização de tais inquéritos com a devida urgência, a fim de identificar e evitar tais violações, podendo, para o efeito, o país de exportação em causa convidar a o país de importação a participar
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nestes inquéritos.
ARTIGO 35.º Controlo das declarações dos fornecedores
1. O controlo das declarações dos fornecedores pode ser efectuado por amostragem ou com base em análises de riscos sempre que as autoridades aduaneiras do país de importação tenham dúvidas fundadas quanto à autenticidade do documento ou à exactidão das informações relativas à origem real das matérias em questão.
2. As autoridades aduaneiras a quem é apresentada uma declaração do fornecedor podem solicitar às autoridades aduaneiras do Estado em que a declaração foi feita a emissão de uma ficha de informação, cujo modelo figura no anexo VI do presente Protocolo. Em alternativa, essas autoridades podem solicitar ao exportador que apresente uma ficha de informação emitida pelas autoridades aduaneiras do Estado em que foi feita a declaração.
Os serviços que emitiram a ficha de informação devem conservar uma cópia da mesma durante, pelo menos, três anos.
3. As autoridades aduaneiras que requerem o controlo são informadas dos seus resultados com a maior brevidade possível. Esses resultados devem indicar claramente se as informações prestadas na declaração do fornecedor estão correctas e possibilitar que as autoridades aduaneiras determinem se e em que medida essa declaração do fornecedor poderia ser tida em conta para a emissão de um certificado de circulação EUR.1 ou para a apresentação de uma declaração na factura.
4. O controlo é efectuado pelas autoridades aduaneiras do país em que foi efectuada a declaração do fornecedor. Para o efeito, essas autoridades podem exigir a apresentação de quaisquer elementos de prova e fiscalizar a contabilidade do fornecedor ou efectuar qualquer outro controlo que considerem adequado para verificar a exactidão de qualquer declaração do fornecedor.
5. Consideram-se nulos e sem efeito os certificados de circulação EUR.1 ou as declarações na factura emitidos com base numa declaração do fornecedor incorrecta.
ARTIGO 36.º Resolução de litígios
Em caso de litígio relativamente aos procedimentos de controlo previstos nos artigos 34.º e 35.º, que não possa ser resolvido entre as autoridades aduaneiras que requerem o controlo e as autoridades
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aduaneiras responsáveis pela sua realização, ou em caso de dúvida quanto à interpretação do presente Protocolo, o mesmo é submetido ao Comité Especial de Cooperação Aduaneira e Facilitação do Comércio.
Em qualquer caso, a resolução de litígios entre o importador e as autoridades aduaneiras do país de importação fica sujeita à legislação desse país.
ARTIGO 37.º Sanções
São aplicadas sanções a quem emita ou mande emitir um documento contendo informações inexactas com o objectivo de obter um tratamento preferencial para os produtos.
ARTIGO 38.º Zonas francas
1. Os Estados do CARIFORUM e a Parte CE tomam todas as medidas necessárias para assegurar que os produtos comercializados ao abrigo de uma prova de origem ou de uma declaração do fornecedor que, durante o seu transporte, permaneçam numa zona franca situada no seu território, não sejam substituídos por outros produtos ou sujeitos a manipulações que não as operações usuais destinadas a impedir a sua deterioração.
2. Em derrogação do n.º 1, quando os produtos originários, importados para uma zona franca ao abrigo de uma prova de origem, forem sujeitos a um tratamento ou a uma transformação, as autoridades competentes emitem um novo certificado EUR.1 a pedido do exportador, se esse tratamento ou essa transformação estiverem em conformidade com as disposições do presente Protocolo.
ARTIGO 39.º Derrogações
1. Podem ser aprovadas derrogações ao presente Protocolo pelo Comité Especial de Cooperação Aduaneira e Facilitação do Comércio, a seguir no presente artigo designado por "o comité", em favor de produtos exportados dos Estados do CARIFORUM.
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2. Podem ser aprovadas derrogações ao presente Protocolo sempre que o desenvolvimento de indústrias existentes ou a criação de novas indústrias nos Estados do CARIFORUM justificar tais derrogações.
3. O(s) Estado(s) do CARIFORUM em questão, antes ou na altura em que submete(m) o assunto ao comité, informa(m) a Parte CE do seu pedido de derrogação e dos motivos que o justificam, nos termos do n.º 5.
4. A Parte CE dá o seu aval a todos os pedidos dos Estados do CARIFORUM que se encontrem devidamente justificados na acepção do presente artigo e que não sejam susceptíveis de causar prejuízos graves a uma indústria estabelecida na Parte CE.
5. A fim de facilitar o exame dos pedidos de derrogação pelo comité, o(s) Estado(s) do CARIFORUM fornece(m), em abono do seu pedido e utilizando o formulário constante do anexo VII do presente Protocolo, informações tão completas quanto possível, designadamente sobre os seguintes pontos:
– designação do produto acabado, – natureza e quantidade de matérias originárias de países terceiros, – natureza e quantidade de matérias originárias de Estados do CARIFORUM ou de países ou territórios referidos nos artigos 3.º e 4.º ou das matérias que foram transformadas nesses países ou territórios, – métodos de fabrico, – valor acrescentado obtido, – número de assalariados da empresa em causa, – volume das exportações previstas para a Parte CE, – outras fontes possíveis de abastecimento de matérias-primas, – justificação do período solicitado em função dos esforços envidados para encontrar novas fontes de abastecimento, – outras observações.
O Comité pode alterar o formulário.
6. O exame dos pedidos de derrogação toma em especial consideração:
a) o nível de desenvolvimento ou a situação geográfica do(s) Estado(s) do CARIFORUM em questão;
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b) os casos em que a aplicação das regras de origem em vigor afectaria sensivelmente a capacidade de uma indústria existente num ou mais Estados do CARIFORUM continuar a exportar para a Parte CE e, especialmente, os casos em que essa aplicação pudesse implicar a cessação da actividade; c) os casos específicos em que se possa demonstrar claramente que as regras de origem poderiam desencorajar importantes investimentos numa dada indústria e que uma derrogação que favorecesse a realização de um programa de investimentos permitiria satisfazer, por fases, essas regras.
7. Em qualquer caso, deve ser realizado um exame para verificar se as regras relativas à acumulação da origem permitem resolver o problema.
8. O comité toma as medidas necessárias para que seja tomada uma decisão sobre o pedido de derrogação com a maior brevidade possível e, no prazo máximo de setenta e cinco dias úteis a contar da data de recepção do pedido pela Parte CE. Caso a Parte CE não informe, dentro deste prazo, o Estados do CARIFORUM da sua posição em relação ao pedido, este último é considerado aceite.
9. a) As derrogações são válidas por um período a determinar pelo comité, normalmente de cinco anos. b) A decisão de derrogação pode prever prorrogações sem que seja necessária uma nova decisão do comité, desde que o(s) Estado(s) do CARIFORUM em questão apresentem, três meses antes do termo de cada período, a prova de que continua(m) a não poder cumprir as disposições do presente Protocolo das quais foi obtida uma derrogação. Se forem levantadas objecções em relação à prorrogação, o comité examina-as com a maior brevidade possível e decide da prorrogação ou não da derrogação. O Comité procede nos termos do n.º 8. São tomadas todas as medidas úteis para evitar interrupções na aplicação da derrogação. c) Durante os períodos referidos nas alíneas a) e b), o comité pode proceder a um reexame das condições de aplicação da derrogação caso se verificar uma alteração importante dos elementos de facto que fundamentaram a sua concessão. No final deste exame, o Comité pode decidir alterar os termos da sua decisão no respeitante ao âmbito de aplicação da derrogação ou a qualquer outra condição anteriormente estabelecida.
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TÍTULO VI CEUTA E MELILHA
ARTIGO 40.º Condições especiais
1. O termo "Parte CE" utilizado no presente Protocolo não abrange Ceuta e Melilha. O termo "produtos originários da Parte CE" utilizado não abrange os produtos originários de Ceuta e Melilha.
2. As disposições do presente Protocolo aplicam-se mutatis mutandis para determinar se os produtos importados em Ceuta e Melilha podem ser considerados originários de um Estado do CARIFORUM.
3. Os produtos inteiramente obtidos em Ceuta e Melilha ou na Parte CE objecto de operações de complemento de fabrico ou de transformação num Estado do CARIFORUM, são considerados inteiramente obtidos num Estado do CARIFORUM.
4. As operações de complemento de fabrico ou de transformação efectuadas em Ceuta e Melilha ou na Parte CE são consideradas como tendo sido efectuadas num Estado do CARIFORUM sempre que as matérias sejam objecto de operações de complemento de fabrico ou de transformação complementares num Estado do CARIFORUM.
5. Para efeitos de aplicação dos n.os 3 e 4, as operações insuficientes enunciadas no artigo 8.º do presente Protocolo não são consideradas como complementos de fabrico ou transformações.
6. Ceuta e Melilha são consideradas um único território.
TÍTULO VII DISPOSIÇÕES FINAIS
ARTIGO 41.º Alterações ao Protocolo
O Conselho Conjunto CARIFORUM-CE pode decidir alterar as disposições do presente Protocolo.
Artigo 42.º.
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ARTIGO 42.º Funções do comité especial de cooperação aduaneira e facilitação do comércio
Nos termos das disposições do artigo 36.º do Acordo, o Comité Especial de Cooperação Aduaneira e Facilitação do Comércio:
a) toma as decisões relativas à acumulação, nas condições previstas no artigo 5.º; b) toma as decisões relativas às derrogações ao presente Protocolo, nas condições previstas no artigo 39.º; c) acompanha a execução e a gestão das disposições do presente Protocolo.
ARTIGO 43.º Reexame
As Partes examinam as disposições do n.º 4 do artigo 2.º e do n.º 4 do artigo 4.º três anos após a assinatura do Acordo, com vista a reduzir os produtos constantes do anexo X do presente Protocolo.
ARTIGO 44.º Anexos
Os anexos do presente Protocolo são dele parte integrante.
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ANEXO I ao Protocolo I
Notas introdutórias da lista do Anexo II1
Nota 1: A lista estabelece para todos os produtos as condições necessárias para que sejam considerados como tendo sido objecto de operações de complemento de fabrico ou transformação suficientes na acepção do artigo 7.º do Protocolo.
Nota 2: 1. As duas primeiras colunas da lista designam o produto obtido. A primeira coluna indica o número da posição ou o número do capítulo utilizado no Sistema Harmonizado e a segunda coluna contém a designação das mercadorias desse sistema para essa posição ou capítulo. Em relação a cada inscrição nas duas primeiras colunas, é especificada uma regra na coluna 3 ou 4.
Quando, em alguns casos, o número da posição na primeira coluna é precedido de um "ex", isso significa que a regra da coluna 3 ou da coluna 4 se aplica unicamente à parte dessa posição ou capítulo, tal como designada na coluna 2.
2. Quando várias posições são agrupadas na coluna 1 ou é dado um número de capítulo e a designação do produto correspondente na coluna 2 é feita em termos gerais, a regra adjacente na coluna 3 ou na coluna 4 aplica-se a todos os produtos que, no âmbito do Sistema Harmonizado, sejam classificados nas diferentes posições do capítulo em causa ou em qualquer das posições agrupadas na coluna 1.
3. Quando na lista existem regras diferentes aplicáveis a diferentes produtos dentro da mesma posição, cada travessão contém a designação da parte da posição abrangida pela regra adjacente da coluna 3 ou 4.
4. Quando, para uma inscrição nas duas primeiras colunas, estiver especificada uma regra nas colunas 3 e 4, o exportador pode optar, em alternativa, por aplicar tanto a regra estabelecida na coluna 3 como a estabelecida na coluna 4. Se não estiver prevista uma regra de origem na coluna 4, é aplicada obrigatoriamente a regra estabelecida na coluna 3.
1 Todos os exemplos são fornecidos a título meramente explicativo. Não são juridicamente vinculativos.
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Nota 3: 1. Aplica-se o disposto no artigo 7.º do Protocolo no que respeita aos produtos que adquiriram a qualidade de produtos originários, utilizados no fabrico de outros produtos, independentemente do facto da referida qualidade ter sido adquirida na fábrica em que são utilizados esses produtos ou numa outra fábrica na Parte CE ou nos Estados do CARIFORUM.
Exemplo: Um motor da posição 8407, para o qual a regra estabelece que o valor das matérias não originárias que podem ser incorporadas não pode exceder 40 por cento do preço à saída da fábrica, é fabricado a partir de "outros esboços de forja de ligas de aço" da posição ex 7224.
Se esse esboço foi obtido na Parte CE a partir de um lingote não originário, já adquiriu origem em virtude da regra prevista na lista para os produtos da posição ex 7224. Este esboço pode então ser considerado originário para o cálculo do valor do motor, independentemente do facto de ter sido fabricado na mesma fábrica no mesmo país ou num outro país da Parte CE. O valor do lingote não originário não deve ser tomado em consideração na adição do valor das matérias não originárias utilizadas.
2. A regra constante da lista representa a operação de complemento de fabrico ou de transformação mínima requerida e a execução de operações de complemento de fabrico ou de transformação superiores confere igualmente a qualidade de originário; inversamente, a execução de um número de operações de complemento de fabrico ou de transformação inferiores a esse mínimo não pode conferir a qualidade de originário. Assim, se uma regra estabelecer que, num certo nível de fabrico, se pode utilizar matéria não originária, a sua utilização é permitida num estádio anterior de fabrico mas não num estádio posterior.
3. Sem prejuízo da nota 3.2, quando uma regra especifica que podem ser utilizadas "matérias de qualquer posição", podem igualmente ser utilizadas matérias da mesma posição da do produto, sob reserva, porém, de quaisquer limitações específicas que a regra possa conter. No entanto, a expressão "fabricado a partir de matérias de qualquer posição, incluindo outras matérias da posição... " significa que apenas podem ser utilizadas matérias classificadas na mesma posição que o produto com uma designação diferente da sua, tal como consta da coluna 2 da lista.
4. Quando uma regra constante da lista especifica que um produto pode ser fabricado a partir de mais do que uma matéria, tal significa que podem ser utilizadas uma ou mais matérias. A regra não exige a utilização de todas as matérias.
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Exemplo: A regra aplicável aos tecidos das posições SH 5208 a 5212 prevê que podem ser utilizadas fibras naturais e que, entre outros, podem igualmente ser utilizadas matérias químicas. Tal não significa que ambas as matérias tenham de ser utilizadas, É possível utilizar apenas uma dessas matérias ou ambas ao mesmo tempo.
5. Quando uma regra da lista especifica que um produto tem que ser fabricado a partir de uma determinada matéria, esta condição não impede evidentemente a utilização de outras matérias que, pela sua própria natureza, não possam satisfazer a regra. (Ver igualmente a nota 6.3 em relação aos têxteis).
Exemplo: A regra relativa a preparações alimentícias da posição 1904, que exclui especificamente a utilização de cereais e dos seus derivados, não impede a utilização de sais minerais, produtos químicos e outros aditivos que não derivem de cereais.
No entanto, esta regra não se aplica a produtos que, se bem que não possam ser fabricados a partir das matérias específicas referidas na lista, podem sê-lo a partir de matérias da mesma natureza num estádio anterior de fabrico.
Exemplo: Se, no caso de um artigo de vestuário do ex capítulo 62 feito de falsos tecidos, estiver estabelecido que este artigo só pode ser obtido a partir de fio não originário, não é possível utilizar falsos tecidos, embora estes não possam normalmente ser feitos a partir de fios. Nestes casos, é conveniente utilizar a matéria que se encontra num estádio de transformação anterior ao fio, ou seja, no estádio de fibra.
6. Se numa regra da lista forem indicadas duas percentagens para o valor máximo de matérias não originárias que podem ser utilizadas, estas percentagens não podem ser adicionadas. Por outras palavras, o valor máximo de todas as matérias não originárias utilizadas nunca pode exceder a percentagem mais elevada indicada. Além disso, as percentagens específicas que se aplicam a matérias especiais não podem ser excedidas em relação às matérias específicas a que se aplicam.
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Nota 4: 1. A expressão "fibras naturais" é utilizada na lista para designar as fibras que não são artificiais nem sintéticas e é reservada aos estádios anteriores à fiação, incluindo os desperdícios e, salvo indicação em contrário, abrange as fibras que foram cardadas, penteadas ou preparadas de outro modo, mas não fiadas.
2. A expressão "fibras naturais" inclui crinas da posição 0503, seda das posições 5002 e 5003, bem como as fibras de lã, os pêlos finos ou grosseiros das posições 5101 a 5105, as fibras de algodão das posições 5201 a 5203 e as outras fibras vegetais das posições 5301 a 5305.
3. As expressões "pastas têxteis", "matérias químicas" e "matérias destinadas ao fabrico do papel", utilizadas na lista, designam as matérias não classificadas nos capítulos 50 a 63 que podem ser utilizadas para o fabrico de fibras ou fios sintéticos, artificiais ou de papel.
4. A expressão "fibras sintéticas ou artificiais descontínuas" utilizada na lista inclui os cabos de filamento, as fibras descontínuas e os desperdícios de fibras sintéticas ou artificiais descontínuas das posições 5501 a 5507.
Nota 5: 1. No caso dos produtos da lista que remetem para a presente nota, não se aplicam as condições previstas na coluna 3 da lista às matérias têxteis de base utilizadas no seu fabrico que, no seu conjunto, representem 10 por cento ou menos do peso total de todas as matérias têxteis de base utilizadas. (Ver igualmente notas 5.3 e 5.4 infra).
2. Todavia, a tolerância referida na nota 5.1 só pode ser aplicada a dois ou mais produtos mistos que tenham sido fabricados a partir de uma ou várias matérias têxteis de base.
As matérias têxteis de base são as seguintes:
I. seda II. lã III. pêlos grosseiros IV. pêlos finos V. pêlos de crina
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VI. algodão VII. matérias utilizadas no fabrico de papel e papel VIII. linho IX. cânhamo X. juta e outras fibras têxteis liberianas XI sisal e outras fibras têxteis do género "Agave" XII. cairo, abacá, rami e outras fibras têxteis vegetais XIII. filamentos sintéticos XIV. Filamentos artificiais XV. filamentos condutores eléctricos XVI. fibras de polipropileno sintéticas descontínuas XVII. fibras de poliéster sintéticas descontínuas XVIII. fibras de poliamida sintéticas descontínuas XIX. fibras de poliacrilonitrilo sintéticas descontínuas XX. fibras de poliamida sintéticas descontínuas XXI. fibras de politetrafluoroetileno sintéticas descontínuas XXII. fibras de polissulfureto de fenileno sintéticas descontínuas XXIII. fibras de policloreto de vinilo sintéticas descontínuas XXIV. outras fibras sintéticas descontínuas XXV. fibras de viscose artificiais descontínuas XXVI. outras fibras artificiais descontínuas XXVII. fio fabricado a partir de segmentos de fios de poliuretano segmentado,
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com segmentos flexíveis de poliéster, reforçado ou não XXVIII. fio fabricado a partir de segmentos de poliuretano segmentado, com segmentos flexíveis de poliéster, reforçado ou não XXIX. produtos da posição 5605 (fio metalizado) em que esteja incorporada uma alma, constituída por uma folha de alumínio ou uma película de matéria plástica, revestida ou não de pó de alumínio, cuja largura não exceda 5 mm, colada por meio de uma fita adesiva colocada entre duas películas de matéria plástica XXX. outros produtos da posição 5605.
Exemplo: Um fio da posição 5205 fabricado a partir de fibras de algodão da posição 5203 e de fibras sintéticas descontínuas da posição 5506 constitui um fio misto. Por conseguinte, podem ser utilizadas as fibras sintéticas descontínuas não originárias que não satisfaçam as regras de origem (que requerem a utilização de matérias químicas ou de pasta têxtil) até ao limite máximo de 10 por cento, em peso, do fio.
Exemplo: Um tecido de lã da posição 5112 fabricado a partir de fio de lã da posição 5107 e de fios sintéticos de fibras descontínuas da posição 5509 constitui um tecido misto. Por conseguinte, pode ser utilizado o fio sintético que não satisfaz as regras de origem (que requerem a utilização de matérias químicas ou de pasta têxtil) ou o fio de lã que não satisfaz as regras de origem (que requerem a utilização de fibras naturais não cardadas, nem penteadas nem de outro modo preparadas para fiação), ou uma mistura de ambos, desde que o seu peso total não exceda 10 por cento do peso do tecido.
Exemplo: Os tecidos têxteis tufados da posição 5802 fabricados a partir de fio de algodão da posição 5205 e de tecido de algodão da posição 5210 só são considerados como um produto misto se o próprio tecido de algodão for um tecido misto fabricado a partir de fios classificados em duas posições distintas, ou se os próprios fios de algodão utilizados forem mistos.
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Exemplo: Se os referidos tecidos tufados forem fabricados a partir de fio de algodão da posição 5205 e de tecido sintético da posição 5407, é então evidente que os fios utilizados são duas matérias têxteis de base distintas, pelo que o tecido tufado constitui um produto misto.
3. No caso de produtos em que estejam incorporados "fios de poliuretano segmentado, com segmentos flexíveis de poliéster, reforçado ou não", a tolerância é de 20 por cento no que respeita a este fio.
4. No caso de produtos em que esteja incorporada "uma alma, constituída por uma folha de alumínio ou uma película de matéria plástica, revestida ou não de pó de alumínio, cuja largura não exceda 5 mm, colada por meio de uma fita adesiva colocada entre duas películas de matéria plástica", a tolerância é de 30 por cento no que respeita a esta alma.
Nota 6: 1. Relativamente às confecções têxteis que sejam objecto na lista de uma nota de rodapé que remeta para a presente nota introdutória, as guarnições ou acessórios de matérias têxteis que não satisfaçam a regra fixada na coluna 3 da lista para a confecção referida podem ser utilizadas desde que o seu peso não ultrapasse 10% do peso total das matérias têxteis incorporadas no seu fabrico. As guarnições e acessórios têxteis referidos são os classificados nos capítulos 50 a 63. Os forros e as entretelas não são considerados guarnições ou acessórios.
2. As guarnições, os acessórios e outros produtos utilizados que não contenham matérias têxteis e que não se incluam no âmbito da nota 3.5 não têm de cumprir as condições estabelecidas na coluna 3.
3. De acordo com o disposto na nota 3.5, as guarnições, acessórios ou outros produtos não originários que não contenham matérias têxteis podem ser utilizados livremente, desde que não possam ser fabricados a partir das matérias que constam na coluna 3 da lista.
Por exemplo, se uma regra da lista exigir que para determinado artigo de matéria têxtil, como uma blusa, tenha de ser utilizado fio, tal não impede a utilização de artigos de metal, como botões, porque estes não podem ser fabricados a partir de matérias têxteis.
4. Quando se aplica a regra percentual, o valor das matérias e acessórios deve ser tido em conta no cálculo do valor das matérias não originárias incorporadas.
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Nota 7: 1. Para efeitos das posições ex 2707, 2713 a 2715, ex 2901, ex 2902 e ex 3403, consideram-se como "tratamento definido" as seguintes operações:
a) destilação no vácuo; b) redestilação por um processo de fraccionamento muito "apertado"1; c) cracking; d) reforming; e) extracção por meio de solventes selectivos; f) tratamento compreendendo o conjunto das seguintes operações: tratamento por meio de ácido sulfúrico concentrado ou ácido sulfúrico fumante (oleum) ou anidrido sulfúrico; neutralização por meio de agentes alcalinos; descoloração e depuração por meio de terra activa natural, terra activada, carvão activo ou bauxite; g) polimerização; h) alquilação; i) isomerização.
2. Para efeitos das posições 2710, 2711 e 2712, consideram-se como "tratamento definido" as seguintes operações:
a) destilação no vácuo; b) redestilação por um processo de fraccionamento muito "apertado"; c) cracking; d) reforming; e) extracção por meio de solventes selectivos; f) tratamento compreendendo o conjunto das seguintes operações: tratamento por meio de ácido sulfúrico concentrado ou ácido sulfúrico fumante (oleum) ou anidrido sulfúrico; neutralização por meio de agentes alcalinos; descoloração e depuração por meio de terra activa natural, terra activada, carvão activo ou bauxite; g) polimerização; h) alquilação; 1 Para efeitos das subposições 2712 90 31 a 2712 90 39, o termo "bruto" refere-se a produtos de coloração natural superior a 3, segundo o método ASTM D 1500, se a viscosidade à temperatura de 100°C, for igual ou superior a 9 × 10 – 6 m2s- 1(centistokes), segundo o método ASTM D 445.
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i) isomerização; j) apenas no que respeita aos óleos pesados da posição ex 2710, dessulfuração, pela acção do hidrogénio, de que resulte uma redução de, pelo menos, 85 por cento do teor de enxofre dos produtos tratados (método ASTM D 1266-59 T); k) apenas no que respeita aos produtos da posição ex 2710, desparafinagem por um processo diferente da simples filtração; l) apenas no que respeita aos óleos pesados da posição ex 2710, tratamento pelo hidrogénio, diferente da dessulfuração, no qual o hidrogénio participa activamente numa reacção química realizada a uma pressão superior a 20 bar e a uma temperatura superior a 250 °C, com a intervenção de um catalisador. Os tratamentos de acabamento, pelo hidrogénio, dos óleos lubrificantes da posição ex 2710 que se destinem, designadamente, a melhorar a sua cor ou a sua estabilidade (por exemplo, hydrofinishing ou descoloração) não são, pelo contrário, considerados como tratamentos definidos; m) apenas no que respeita aos fuelóleos da posição ex 2710, destilação atmosférica, desde que estes produtos destilem, em volume, compreendendo as perdas, menos de 30% à temperatura de 300°C, segundo o método ASTM D 86; n) apenas no que respeita aos óleos pesados da posição ex 2710, excluídos o gasóleo e os fuelóleos, tratamento por descargas eléctricas de alta frequência.
Para efeitos das posições ex 2707, 2713 a 2715, ex 2901, ex 2902 e ex 3403, as operações simples, tais como a limpeza, decantação, dessalinização, separação da água, filtragem, coloração, marcação de que se obtém um teor de enxofre através da mistura de produtos com teores de enxofre diferentes, bem como qualquer realização conjunta destas operações ou operações semelhantes não conferem a origem.
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ANEXO II ao Protocolo I
Lista das operações de complemento de fabrico ou de transformação a efectuar em matérias não originárias para que o produto transformado possa adquirir a qualidade de produto originário
Posição SH n.º Designação do produto Complemento de fabrico ou transformação aplicável às matérias não originárias que confere a qualidade de produto originário (1) (2) (3) ou (4) Capítulo 01 Animais vivos Todos os animais do capítulo 1 devem ser inteiramente obtidos
Capítulo 02 Carnes e miudezas, comestíveis Fabrico no qual todas as matérias dos capítulos 1 e 2 utilizadas devem ser inteiramente obtidas
ex Capítulo 03 Peixes e crustáceos, moluscos e outros invertebrados aquáticos, excepto: Todas as matérias do capítulo 3 utilizadas devem ser inteiramente obtidas; 0304 Filetes (filés) de peixes e outra carne de peixes (mesmo picada), frescos, refrigerados ou congelados Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas do capítulo 3 não exceda 15% do preço à saída da fábrica do produto
0305 Peixes secos, salgados ou em salmoura; peixes fumados (defumados), mesmo cozidos antes ou durante a defumação; farinhas, pós e pellets, de peixe, próprios para alimentação humana Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas do capítulo 3 não exceda 15% do preço à saída da fábrica do produto
ex 0306 Crustáceos, mesmo sem casca, secos, salgados ou em salmoura; crustáceos com casca, cozidos em água ou vapor, mesmo refrigerados, congelados, secos, salgados ou em salmoura; farinhas, pós e pellets de crustáceos, próprios para alimentação humana Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas do capítulo 3 não exceda 15% do preço à saída da fábrica do produto
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Posição SH n.º Designação do produto Complemento de fabrico ou transformação aplicável às matérias não originárias que confere a qualidade de produto originário (1) (2) (3) ou (4) ex 0307 Moluscos, mesmo sem concha, secos, salgados ou em salmoura; invertebrados aquáticos, excepto crustáceos e moluscos, secos, salgados ou em salmoura; farinhas, pó e pellets de invertebrados aquáticos, excepto crustáceos, próprios para a alimentação humana: Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas do capítulo 3 não exceda 15% do preço à saída da fábrica do produto
ex Capítulo 04 Leite e lacticínios; ovos de aves; mel natural; produtos comestíveis de origem animal, não especificados nem compreendidos em outros capítulos; excepto: Fabrico no qual todas as matérias do capítulo 4 utilizadas devem ser inteiramente obtidas
0403 Leitelho, leite e nata coalhados, iogurte, quefir e outros leites e natas fermentados ou acidificados, mesmo concentrados ou adicionados de açúcar ou de outros edulcorantes, ou aromatizados ou adicionados de frutas ou de cacau Fabrico no qual: – todas as matérias do capítulo 4 utilizadas devem ser inteiramente obtidas; – qualquer sumo de frutas (com exclusão dos de ananás, de lima ou de toranja) da posição 2009 utilizado deve ser originário; – o valor de todas as matérias do capítulo 17 utilizadas não exceda 30% do preço à saída da fábrica do produto
ex Capítulo 05 Produtos de origem animal, não especificados nem compreendidos em outros capítulos; excepto: Fabrico no qual todas as matérias do capítulo 5 utilizadas devem ser inteiramente obtidas
ex 0502 Cerdas de porco ou de javali preparadas; Limpeza, desinfecção, selecção e estiramento de cerdas de porco ou de javali
Capítulo 06 Plantas vivas e produtos de floricultura; bolbos (bulbos), raízes e semelhantes; flores, cortadas para ramos ou para ornamentação Fabrico no qual: – todas as matérias do capítulo 6 utilizadas devem ser inteiramente obtidas; – o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50% do preço à saída da fábrica do produto
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Posição SH n.º Designação do produto Complemento de fabrico ou transformação aplicável às matérias não originárias que confere a qualidade de produto originário (1) (2) (3) ou (4) Capítulo 07 Produtos hortícolas, plantas, raízes e tubérculos, comestíveis Fabricação na qual todas as matérias do capítulo 7 utilizadas devem ser inteiramente obtidas
Capítulo 08 Frutas frescas e frutas de casca rija; cascas de citrinos e de melões Fabrico no qual: – todas as frutas utilizadas devem ser inteiramente obtidas; – o valor de todas as matérias do Capítulo 17 utilizadas não excede 30% do preço à saída da fábrica do produto
ex Capítulo 09 Café, chá, mate e especiarias; excepto: Fabrico no qual todas as matérias do capítulo 9 utilizadas devem ser inteiramente obtidas
0901 Café, mesmo torrado ou descafeinado; cascas e películas de café; sucedâneos do café contendo café em qualquer proporção Fabrico a partir de matérias de qualquer posição 0902 Chá, mesmo aromatizado Fabrico a partir de matérias de qualquer posição
ex 0910 Misturas de especiarias Fabrico a partir de matérias de qualquer posição
Capítulo 10 Cereais Fabrico no qual todas as matérias do capítulo 10 utilizadas devem ser inteiramente obtidas
ex Capítulo 11 Produtos da indústria da moagem; malte; amidos e féculas; inulina; glúten de trigo, excepto: Fabrico no qual todos os cereais, produtos hortícolas, plantas, raízes e tubérculos, comestíveis, da posição 0714 ou frutas utilizados devem ser inteiramente obtidos
ex 1106 Farinhas, sêmolas e pós, dos legumes de vagem, secos, descascados, da posição 0713 Secagem e moagem de legumes de vagem da posição 0708
1101 Farinhas de trigo ou de mistura de trigo com centeio Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, excepto a do produto
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Posição SH n.º Designação do produto Complemento de fabrico ou transformação aplicável às matérias não originárias que confere a qualidade de produto originário (1) (2) (3) ou (4) Capítulo 12 Sementes e frutos oleaginosos; grãos, sementes e frutos diversos; plantas industriais ou medicinais; palhas e forragens Fabrico no qual todas as matérias do capítulo 12 utilizadas devem ser inteiramente obtidas
1301 Goma-laca; gomas, resinas, gomas-resinas e oleorresinas (bálsamos, por exemplo), naturais Fabrico no qual o valor de todas as matérias da posição 1301 utilizadas não exceda 50% do preço à saída da fábrica do produto
1302
Sucos e extractos vegetais; matérias pécticas, pectinatos e pectatos; ágar-ágar e outros produtos mucilaginosos e espessantes, derivados dos vegetais, mesmo modificados:
– Produtos mucilaginosos e espessantes derivados dos vegetais, mesmo modificados Fabricação a partir de produtos mucilaginosos e espessantes não modificados
– Outros Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 50% do preço à saída da fábrica do produto
Capítulo 14 Matérias para entrançar; e outros produtos de origem vegetal não especificados nem compreendidos noutras posições Fabrico no qual todas as matérias do capítulo 14 utilizadas devem ser inteiramente obtidas
ex Capítulo 15 Gorduras e óleos animais ou vegetais; produtos da sua dissociação; gorduras alimentares elaboradas; ceras animais ou vegetais; excepto: Fabrico no qual todas as matérias utilizadas sejam classificadas numa posição diferente da do produto
1501 Gorduras de porco (incluindo a banha) e gorduras de aves, excepto as das posições 0209 ou 1503: – Gorduras de ossos e gorduras de resíduos Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão das matérias das posições 0203, 0206 ou 0207 ou dos ossos da posição 0506
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Posição SH n.º Designação do produto Complemento de fabrico ou transformação aplicável às matérias não originárias que confere a qualidade de produto originário (1) (2) (3) ou (4) – Outros Fabrico a partir de carnes ou miudezas comestíveis de animais da espécie suína das posições 0203 ou 0206 ou de carnes ou miudezas comestíveis de aves da posição 0207
1502 Gorduras de animais das espécies bovina, ovina ou caprina, excepto as da posição 1503 – Gorduras de ossos e gorduras de resíduos Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão das matérias das posições 0201, 0202, 0204 ou 0206 ou dos ossos da posição 0506
– Outros Fabrico no qual todas as matérias do capítulo 2 utilizadas devem ser inteiramente obtidas
1504 Gorduras, óleos e respectivas fracções, de peixes ou de mamíferos marinhos, mesmo refinados, mas não quimicamente modificados: – Fracções sólidas Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, incluindo outras matérias da posição 1504
– Outros Fabrico no qual todas as matérias dos capítulos 2 e 3 utilizadas devem ser inteiramente obtidas
ex 1505 Lanolina refinada Fabrico a partir da suarda em bruto da posição 1505 1506 Outras gorduras e óleos animais, e respectivas fracções, mesmo refinados, mas não quimicamente modificados: – Fracções sólidas Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, incluindo outras matérias da posição 1506
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Posição SH n.º Designação do produto Complemento de fabrico ou transformação aplicável às matérias não originárias que confere a qualidade de produto originário (1) (2) (3) ou (4) – Outros Fabrico no qual todas as matérias do capítulo 2 utilizadas devem ser inteiramente obtidas
1507 a 1515 Óleos vegetais, e respectivas fracções: – Óleos de soja, amendoim, palma, copra, palmiste ou de babaçu, cera de mirica e cera do Japão, fracções de óleo de jojoba e óleos destinado a usos técnicos ou industriais, excepto fabricação de produtos para alimentação humana Fabrico no qual todas as matérias utilizadas sejam classificadas numa posição diferente da do produto
– Fracções sólidas, excepto as do óleo de jojoba Fabricação a partir de outras matérias das posições 1507 a 1515
– Outros Fabrico no qual todas as matérias vegetais utilizadas devem ser inteiramente obtidas
1516 Gorduras e óleos animais ou vegetais, e respectivas fracções, parcial ou totalmente hidrogenados, interesterificados, reesterificados ou elaidinizados, mesmo refinados, mas não preparados de outro modo Fabrico no qual: – todas as matérias do capítulo 2 utilizadas devem ser inteiramente obtidas; – todas as matérias vegetais utilizadas devem ser inteiramente obtidas No entanto, podem ser utilizadas matérias das posições 1507, 1508, 1511 e 1513
1517
Margarina; misturas ou preparações alimentícias de gorduras ou de óleos animais ou vegetais ou de fracções das diferentes gorduras ou óleos do presente capítulo, excepto as gorduras e óleos alimentícios, e respectivas fracções, da posição 1516 Fabrico no qual: – todas as matérias dos Capítulos 2 e 4 utilizadas devem ser inteiramente obtidas; – todas as matérias vegetais utilizadas devem ser inteiramente obtidas No entanto, podem ser utilizadas matérias das posições 1507, 1508, 1511 e 1513
ex Capítulo 16 Preparações de carnes, de peixes ou de crustáceos, de moluscos ou de outros invertebrados aquáticos; excepto: Fabrico a partir de animais do capítulo 1.
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1655 | II Série A - Número: 202 | 30 de Junho de 2012
Posição SH n.º Designação do produto Complemento de fabrico ou transformação aplicável às matérias não originárias que confere a qualidade de produto originário (1) (2) (3) ou (4) 1604 e 1605 Preparações e conservas de peixes; caviar e seus sucedâneos preparados a partir de ovas de peixe; Crustáceos, moluscos e outros invertebrados aquáticos, preparados ou em conservas Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas do capítulo 3 não exceda 15% do preço à saída da fábrica do produto
ex Capítulo 17 Açúcares e produtos de confeitaria; excepto: Fabrico no qual todas as matérias utilizadas sejam classificadas numa posição diferente da do produto
ex 1701 Açúcares de cana ou de beterraba e sacarose quimicamente pura, no estado sólido, adicionados de aromatizantes ou de corantes Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas do capítulo 17 não exceda 30% do preço à saída da fábrica do produto
1702 Outros açúcares, incluindo a lactose, maltose, glicose e frutose (levulose), quimicamente puras, no estado sólido; xaropes de açúcares sem adição de aromatizantes ou de corantes; sucedâneos do mel, mesmo misturados com mel natural; açúcares e melaços caramelizados – Maltose e frutose, quimicamente puras Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, incluindo outras matérias da posição 1702
– Outros açúcares, no estado sólido, adicionados de aromatizantes ou de corantes Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas do capítulo 17 não exceda 30% do preço à saída da fábrica do produto
– Outros Fabrico no qual todas as matérias utilizadas já devem ser originárias
ex 1703 Melaços resultantes da extracção ou refinação do açúcar, adicionados de aromatizantes ou de corantes Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas do capítulo 17 não exceda 30% do preço à saída da fábrica do produto
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Produtos de confeitaria (incluindo o chocolate branco), não contendo cacau Fabrico no qual: – todas as matérias utilizadas sejam classificadas numa posição diferente da do produto; – o valor de todas as matérias do capítulo 17 utilizadas não exceda 30% do preço à saída da fábrica do produto
ex Capítulo 18 Cacau e suas preparações excepto: Fabrico no qual: – todas as matérias utilizadas sejam classificadas numa posição diferente da do produto; – o valor de todas as matérias do capítulo 17 utilizadas não exceda 30% do preço à saída da fábrica do produto
ex 1806 Chocolate e outras preparações alimentícias que contenham cacau: – Que contenham, em peso, 20% ou menos de matérias do capítulo 17 Fabrico no qual todas as matérias utilizadas sejam classificadas numa posição diferente da do produto Fabrico no qual: – todas as matérias utilizadas sejam classificadas numa posição diferente da do produto; – o valor de todas as matérias do capítulo 17 utilizadas não exceda 30% do preço à saída da fábrica do produto 1901 Extractos de malte; preparações alimentícias de farinhas, grumos, sêmolas, amidos, féculas ou de extractos de malte, que não contenham cacau ou que contenham menos de 40%, em peso, de cacau, calculado sobre uma base totalmente desengordurada, não especificadas nem compreendidas em outras posições; preparações alimentícias de produtos das posições 0401 a 0404, não contendo cacau ou contendo-o numa proporção inferior a 5 %, em peso, calculado sob uma base totalmente desengordurada, não especificadas nem compreendidas noutras posições: II SÉRIE-A — NÚMERO 202 ________________________________________________________________________________________________________________
1656
Consultar Diário Original
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Posição SH n.º Designação do produto Complemento de fabrico ou transformação aplicável às matérias não originárias que confere a qualidade de produto originário (1) (2) (3) ou (4) – Extractos de malte Fabrico a partir de cereais do capítulo 10 – Outros Fabrico no qual: – todas as matérias utilizadas sejam classificadas numa posição diferente da do produto; – o valor de todas as matérias do capítulo 17 utilizadas não exceda 30% do preço à saída da fábrica do produto
1902 Massas alimentícias, mesmo cozidas ou recheadas (de carne ou de outras substâncias) ou preparadas de outro modo, tais como esparguete (espaguete), macarrão, aletria, lasanha, nhoque, raviole e canelone; cuscuz, mesmo preparado:
– Que contenham, em peso, 20% ou menos de carnes, miudezas, peixe, crustáceos ou moluscos Fabrico no qual todos os cereais e seus derivados (excepto o trigo duro e seus derivados) utilizados devem ser inteiramente obtidos
– Contendo, em peso, mais de 20% de carne, miudezas de carne, peixes, crustáceos ou moluscos Fabrico no qual: – todos os cereais e seus derivados (excepto o trigo duro e seus derivados) utilizados devem ser inteiramente obtidos; – todas as matérias dos capítulos 2 e 3 devem ser inteiramente obtidas
1903 Tapioca e seus sucedâneos preparados a partir de féculas, em flocos, grumos, grãos, pérolas ou formas semelhantes Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da fécula de batata da posição 1108
1904 Produtos à base de cereais, obtidos por expansão ou por torrefacção, por exemplo, flocos de milho; cereais (excepto milho) em grãos ou sob a forma de flocos ou de outros grãos Fabrico: – a partir de matérias não classificadas na posição 1806; – no qual todos os cereais e a farinha (excepto o trigo duro e seus derivados e o milho Zea indurata) utilizados
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Posição SH n.º Designação do produto Complemento de fabrico ou transformação aplicável às matérias não originárias que confere a qualidade de produto originário (1) (2) (3) ou (4) trabalhados (com excepção da farinha e da sêmola), pré-cozidos ou preparados de outro modo, não especificados nem compreendidos noutras posições devem ser inteiramente obtidos – no qual o valor de todas as matérias do capítulo 17 utilizadas não exceda 30% do preço à saída da fábrica do produto 1905 Produtos de padaria, de pastelaria ou da indústria de bolachas e biscoitos, mesmo adicionados de cacau; hóstias, cápsulas vazias para medicamentos, obreias, pastas secas de farinha, amido ou fécula em folhas e produtos semelhantes Fabrico no qual todos os produtos utilizados do capítulo 11 sejam originários
ex Capítulo 20 Preparações de produtos hortícolas, de frutas, de frutas de casca rija e de outras partes de plantas; excepto: Fabrico no qual todas as frutas e produtos hortícolas utilizados devem ser inteiramente obtidos
ex 2001 Inhames, batatas doces e partes comestíveis semelhantes de plantas, de teor, em peso, de amido ou de fécula, igual ou superior a 5%, preparadas ou conservadas em vinagre ou em ácido acético Fabrico no qual todas as matérias utilizadas sejam classificadas numa posição diferente da do produto
ex 2004 e ex 2005 Batatas, sob a forma de farinhas, sêmolas ou flocos, preparadas ou conservadas, excepto em vinagre ou ácido acético Fabrico no qual todas as matérias utilizadas sejam classificadas numa posição diferente da do produto
2006 Produtos hortícolas, frutas, frutas de casca rija, cascas de frutas e outras partes de plantas, conservados em açúcar (passados por calda, glaceados ou cristalizados) Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas do capítulo 17 não exceda 30% do preço à saída da fábrica do produto
2007 Doces, geleias, marmelades, purés e pastas de frutas, obtidos por cozimento, com ou sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes
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Posição SH n.º Designação do produto Complemento de fabrico ou transformação aplicável às matérias não originárias que confere a qualidade de produto originário (1) (2) (3) ou (4)
– Contendo, em peso 20% ou menos de açúcar ou de outros edulcorantes Fabrico no qual todas as matérias utilizadas sejam classificadas numa posição diferente da do produto Fabrico no qual: – todas as matérias utilizadas sejam classificadas numa posição diferente da do produto; – o valor de todas as matérias do capítulo 17 utilizadas não exceda 30% do preço à saída da fábrica do produto
– Contendo, em peso 20% ou mais de açúcar ou de outros edulcorantes Fabrico no qual: – todas as matérias utilizadas sejam classificadas numa posição diferente da do produto; – o valor de todas as matérias do capítulo 17 utilizadas não exceda 30% do preço à saída da fábrica do produto
ex 2008 – Frutas de casca rija, sem adição de açúcar e álcool Fabrico no qual o valor de todas as frutas de casca rija e todos os grãos de oleaginosas originários das posições 0801, 0802 e 1202 a 1207 utilizados exceda 60% do preço à saída da fábrica do produto
– Manteiga de amendoim; misturas à base de cereais; palmitos; milho Fabrico no qual todas as matérias utilizadas sejam classificadas numa posição diferente da do produto
– Outras, excepto as frutas (incluindo as frutas de casca rija), cozidas sem ser com água ou a vapor, sem adição de açúcar, congeladas
Fabrico no qual: – todas as matérias utilizadas sejam classificadas numa posição diferente da do produto; – o valor de todas as matérias do capítulo 17 utilizadas não exceda 30% do preço à saída da fábrica do produto
2009 Sumos de frutas (incluídos os mostos de uvas) ou de produtos hortícolas, não fermentados, sem adição de álcool, com ou sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes:
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Posição SH n.º Designação do produto Complemento de fabrico ou transformação aplicável às matérias não originárias que confere a qualidade de produto originário (1) (2) (3) ou (4)
– Contendo, em peso 20% ou menos de açúcar ou de outros edulcorantes Fabrico no qual todas as matérias utilizadas sejam classificadas numa posição diferente da do produto Fabrico no qual: – todas as matérias utilizadas sejam classificadas numa posição diferente da do produto; – o valor de todas as matérias do capítulo 17 utilizadas não exceda 30% do preço à saída da fábrica do produto
– Contendo, em peso 20% ou mais de açúcar ou de outros edulcorantes Fabrico no qual: – todas as matérias utilizadas sejam classificadas numa posição diferente da do produto; – o valor de todas as matérias do capítulo 17 utilizadas não exceda 30% do preço à saída da fábrica do produto
ex Capítulo 21 Preparações alimentícias diversas; excepto: Fabrico no qual todas as matérias utilizadas sejam classificadas numa posição diferente da do produto
2101 Extractos, essências e concentrados de café, chá ou de mate e preparações à base destes produtos ou à base de café, chá ou mate; chicória torrada e outros sucedâneos torrados do café e respectivos extractos, essências e concentrados Fabrico no qual: – todas as matérias utilizadas sejam classificadas numa posição diferente da do produto; – toda a chicória utilizada deve ser inteiramente obtida
2103
Preparações para molhos e molhos preparados; condimentos e temperos compostos; farinha de mostarda e mostarda preparada:
– Preparações para molhos e molhos preparados; condimentos e temperos compostos Fabrico no qual todas as matérias utilizadas sejam classificadas numa posição diferente da do produto.
Contudo, podem ser utilizada farinha de mostarda ou mostarda preparada
-Farinha de mostarda e mostarda preparada Fabrico a partir de matérias de qualquer posição
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Posição SH n.º Designação do produto Complemento de fabrico ou transformação aplicável às matérias não originárias que confere a qualidade de produto originário (1) (2) (3) ou (4) ex 2104 Sopas e caldos e suas preparações Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão dos produtos hortícolas preparados ou conservados das posições 2002 a 2005
2106 Preparações alimentícias não especificadas nem compreendidas noutras posições:
– Que contenham, em peso, 20% ou menos de matérias dos capítulos 4 e 17 Fabrico no qual todas as matérias utilizadas sejam classificadas numa posição diferente da do produto Fabrico no qual: – todas as matérias utilizadas sejam classificadas numa posição diferente da do produto; – o valor de todas as matérias do capítulo 17 utilizadas não exceda 30% do preço à saída da fábrica do produto
– Que contenham, em peso, 20% ou menos de matérias dos capítulos 4 e 17 Fabrico no qual: – todas as matérias utilizadas sejam classificadas numa posição diferente da do produto; – o valor de todas as matérias do capítulo 17 utilizadas não exceda 30% do preço à saída da fábrica do produto
ex Capítulo 22 Bebidas, bebidas esprituosas e vinagres; excepto: Fabrico no qual: – todas as matérias utilizadas sejam classificadas numa posição diferente da do produto; – todas as uvas ou as matérias derivadas das uvas utilizadas devem ser inteiramente obtidas
2202 Águas, incluindo as águas minerais e as águas gaseificadas, adicionadas de açúcar ou de outros edulcorantes ou aromatizadas e outras bebidas não alcoólicas, excepto sumos (sucos) de frutas ou de produtos hortícolas, da posição 2009 Fabrico no qual: – todas as matérias utilizadas sejam classificadas numa posição diferente da do produto; – o valor de todas as matérias do capítulo 17 utilizadas não exceda 30% do preço à saída da fábrica do produto – qualquer sumo de frutas (com exclusão dos de ananás, de lima ou de toranja) utilizado deve ser originário;
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Posição SH n.º Designação do produto Complemento de fabrico ou transformação aplicável às matérias não originárias que confere a qualidade de produto originário (1) (2) (3) ou (4) 2207 Álcool etílico não desnaturado, com um teor alcoólico em volume igual ou superior a 80% vol; álcool etílico e aguardentes, desnaturados, com qualquer teor alcoólico Fabrico: – a partir de matérias não classificadas nas posições 2207 ou 2208; – na qual as uvas ou as matérias derivadas das uvas utilizadas devem ser inteiramente obtidas ou na qual, se todas as matérias utilizadas são já originárias, pode ser utilizada araca numa proporção, em volume, não superior a 5%
2208 Álcool etílico não desnaturado, com um teor alcoólico em volume inferior a 80% vol; aguardentes, licores e outras bebidas espirituosas Fabrico: – a partir de matérias não classificadas nas posições 2207 ou 2208; – na qual as uvas ou as matérias derivadas das uvas utilizadas devem ser inteiramente obtidas ou na qual, se todas as matérias utilizadas são já originárias, pode ser utilizada araca numa proporção, em volume, não superior a 5%
ex Capítulo 23 Resíduos e desperdícios das indústrias alimentares; alimentos preparados para animais, excepto: Fabrico no qual todas as matérias utilizadas sejam classificadas numa posição diferente da do produto
ex 2301 Farinha de baleia; farinhas, pós e pellets de peixes ou crustáceos, moluscos ou outros invertebrados aquáticos, impróprios para a alimentação humana Fabrico no qual todas as matérias dos capítulos 2 e 3 utilizadas devem ser inteiramente obtidas
ex 2303 Resíduos da fabricação do amido de milho (excepto águas de maceração concentradas), de teor em proteínas, calculado sobre a matéria seca, superior a 40%, em peso Fabrico no qual todo o milho utilizado deve ser inteiramente obtido
ex 2306 Bagaços e outros resíduos sólidos da extracção do azeite de oliveira, contendo mais do que 3% de azeite de oliveira Fabrico no qual todas as azeitonas utilizadas devem ser inteiramente obtidas
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Posição SH n.º Designação do produto Complemento de fabrico ou transformação aplicável às matérias não originárias que confere a qualidade de produto originário (1) (2) (3) ou (4) 2309 Preparações dos tipos utilizados na alimentação dos animais Fabrico no qual: – todos os cereais, açúcar e melaços, carnes ou leite utilizados devem ser já originários; – todas as matérias do Capítulo 3 utilizadas devem ser inteiramente obtidas,
ex Capítulo 24 Tabaco e sucedâneos de tabaco manipulados; excepto: Fabrico no qual todas as matérias do capítulo 24 utilizadas devem ser inteiramente obtidas
2402 Charutos, cigarrilhas e cigarros, de tabaco ou dos seus sucedâneos Fabrico no qual pelo menos 60%, em peso, do tabaco não manipulado ou dos desperdícios do tabaco da posição 2401 utilizados já devem ser originários
ex 2403 Tabaco para fumar Fabrico no qual pelo menos 60%, em peso, do tabaco não manipulado ou dos desperdícios de tabaco da posição 2401 utilizado já devem ser originários
ex Capítulo 25 Sal; enxofre; terras e pedras; gesso, cal e cimento; excepto: Fabrico no qual todas as matérias utilizadas sejam classificadas numa posição diferente da do produto
ex 2504 Grafite natural cristalina, enriquecida de carbono purificado, triturado Enriquecimento do teor de carbono, purificação e trituração de grafite cristalina em bruto
ex 2515 Mármores simplesmente cortados, à serra ou por outro meio, em blocos ou placas de forma quadrada ou rectangular, com uma espessura igual ou inferior a 25 cm Corte, à serra ou por outro meio, de mármore (mesmo se já serrado) com uma espessura superior a 25 cm
ex 2516 Granito, pórfiro, basalto, arenito e outras pedras de cantaria ou de construção, simplesmente cortados, à serra ou por outro meio, em blocos ou placas de forma quadrada ou rectangular, com uma espessura igual ou inferior a 25 cm Corte, à serra ou por outro meio, de pedra (mesmo se já serrada) com uma espessura superior a 25 cm
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Posição SH n.º Designação do produto Complemento de fabrico ou transformação aplicável às matérias não originárias que confere a qualidade de produto originário (1) (2) (3) ou (4) ex 2518 Dolomite calcinada Calcinação da dolomite não calcinada ex 2519 Carbonato de magnésio natural triturado, em recipientes hermeticamente fechados (magnesite) e óxido de magnésio, mesmo puro, com exclusão da magnésia electrofundida ou magnésia calcinada a fundo (sinterizada) Fabrico no qual todas as matérias utilizadas sejam classificadas numa posição diferente da do produto.
Contudo, pode ser utilizado o carbonato de magnésio natural (magnesite)
ex 2520 Gesso calcinado para a arte dentária Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 50% do preço à saída da fábrica do produto
ex 2524 Fibras de amianto (asbesto) natural Fabrico a partir de concentrado de amianto (asbesto)
ex 2525 Mica em pó Trituração de mica ou desperdícios de mica ex 2530 Terras corantes, calcinadas ou pulverizadas Calcinação ou trituração de terras corantes Capítulo 26 Minérios, escórias e cinzas Fabrico no qual todas as matérias utilizadas sejam classificadas numa posição diferente da do produto
ex Capítulo 27 Combustíveis minerais, óleos minerais e produtos da sua destilação; matérias betuminosas; ceras minerais; excepto: Fabrico no qual todas as matérias utilizadas sejam classificadas numa posição diferente da do produto
ex 2707 Óleos em que o peso dos constituintes aromáticos excede o dos constituintes não aromáticos e que constituem óleos análogos aos óleos minerais provenientes da destilação dos alcatrões de hulha a alta temperatura, que destilem mais de 65% do seu volume até 250°C (incluindo misturas de éter de petróleo e benzol), destinados a serem utilizados como carburantes ou como combustíveis Operações de refinação e /ou um ou mais tratamentos definidos (a) Outras operações, para além das referidas na coluna 3, nas quais todas as matérias utilizadas devem ser classificadas numa posição diferente da do produto. No entanto, podem ser utilizadas matérias classificadas na mesma posição, desde que o seu valor não exceda 50% do preço à saída da fábrica do produto
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Posição SH n.º Designação do produto Complemento de fabrico ou transformação aplicável às matérias não originárias que confere a qualidade de produto originário (1) (2) (3) ou (4) ex 2709 Óleos em bruto obtidos a partir de minerais betuminosos Destilação destrutiva de matérias betuminosas 2710 Óleos de petróleo ou de minerais betuminosos, excepto óleos brutos; preparações não especificadas nem compreendidas em outras posições, que contenham, como constituintes básicos, 70% ou mais, em peso, de óleos de petróleo ou de minerais betuminosos Operações de refinação e /ou um ou mais tratamentos definidos (b) Outras operações, para além das referidas na coluna 3, nas quais todas as matérias utilizadas devem ser classificadas numa posição diferente da do produto. No entanto, podem ser utilizadas matérias classificadas na mesma posição, desde que o seu valor não exceda 50% do preço à saída da fábrica do produto 2711 Gás de petróleo e outros hidrocarbonetos gasosos Operações de refinação e /ou um ou mais tratamentos definidos (b) Outras operações, para além das referidas na coluna 3, nas quais todas as matérias utilizadas devem ser classificadas numa posição diferente da do produto. No entanto, podem ser utilizadas matérias classificadas na mesma posição, desde que o seu valor não exceda 50% do preço à saída da fábrica do produto 2712 Vaselina; parafina, cera de petróleo microcristalina, slack wax, ozocerite, cera de linhite, cera de turfa, outras ceras minerais e produtos semelhantes obtidos por síntese ou por outros processos, mesmo corados Operações de refinação e /ou um ou mais tratamentos definidos (b) Outras operações, para além das referidas na coluna 3, nas quais todas as matérias utilizadas devem ser classificadas numa posição diferente da do produto. No entanto, podem ser utilizadas matérias classificadas na mesma posição, desde que o seu valor não exceda 50% do preço à saída da fábrica do produto 2713 Coque de petróleo, betume de petróleo e outros resíduos dos óleos de petróleo ou de minerais betuminosos Operações de refinação e /ou um ou mais tratamentos definidos (a) Outras operações, para além das referidas na coluna 3, nas quais todas as matérias utilizadas devem ser classificadas numa posição diferente da do produto. No entanto, podem ser utilizadas matérias classificadas na mesma posição, desde que o seu valor não exceda 50% do preço à saída da fábrica do produto
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Betumes e asfaltos, naturais; xistos e areias betuminosos; asfaltites e rochas asfálticas Operações de refinação e /ou um ou mais tratamentos definidos (a) Outras operações, para além das referidas na coluna 3, nas quais todas as matérias utilizadas devem ser classificadas numa posição diferente da do produto. No entanto, podem ser utilizadas matérias classificadas na mesma posição, desde que o seu valor não exceda 50% do preço à saída da fábrica do produto 2715 Misturas betuminosas à base de asfalto ou betume naturais, de betume de petróleo, de alcatrão mineral ou de breu de alcatrão mineral (por exemplo, mástiques betuminosos e cut backs) Operações de refinação e /ou um ou mais tratamentos definidos (a) Outras operações, para além das referidas na coluna 3, nas quais todas as matérias utilizadas devem ser classificadas numa posição diferente da do produto. No entanto, podem ser utilizadas matérias classificadas na mesma posição, desde que o seu valor não exceda 50% do preço à saída da fábrica do produto ex Capítulo 28 Produtos químicos inorgânicos; compostos inorgânicos ou orgânicos de metais preciosos, de elementos radioactivos, de metais das terras raras ou de isótopos; excepto: Fabrico no qual todas as matérias utilizadas sejam classificadas numa posição diferente da do produto. No entanto, podem ser utilizadas matérias classificadas na mesma posição, desde que o seu valor não exceda 20% do preço à saída da fábrica do produto Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40% do preço à saída da fábrica do produto ex 2805 "Mischmetall" Fabrico, por tratamento electrolítico ou térmico, no qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 50% do preço à saída da fábrica do produto
ex 2811 Trióxido de enxofre Fabrico a partir de dióxido de enxofre Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40% do preço à saída da fábrica do produto ex 2833 Sulfato de alumínio Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 50% do preço à saída da fábrica do produto
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Posição SH n.º Designação do produto Complemento de fabrico ou transformação aplicável às matérias não originárias que confere a qualidade de produto originário (1) (2) (3) ou (4) ex 2840 Perborato de sódio Fabrico a partir de pentahidrato tetraborato dissódico Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40% do preço à saída da fábrica do produto ex Capítulo 29 Produtos químicos orgânicos; excepto: Fabrico no qual todas as matérias utilizadas sejam classificadas numa posição diferente da do produto. No entanto, podem ser utilizadas matérias classificadas na mesma posição, desde que o seu valor não exceda 20% do preço à saída da fábrica do produto Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40% do preço à saída da fábrica do produto ex 2901 Hidrocarbonetos acrílicos, destinados a ser utilizados como carburantes ou como combustíveis Operações de refinação e /ou um ou mais tratamentos definidos (a) Outras operações, para além das referidas na coluna 3, nas quais todas as matérias utilizadas devem ser classificadas numa posição diferente da do produto. No entanto, podem ser utilizadas matérias classificadas na mesma posição, desde que o seu valor não exceda 50% do preço à saída da fábrica do produto ex 2902 Ciclânicos e ciclénicos, com excepção dos azulenos, benzeno, tolueno, xilenos, destinados à utilização como carburantes ou como combustíveis Operações de refinação e /ou um ou mais tratamentos definidos (a) Outras operações, para além das referidas na coluna 3, nas quais todas as matérias utilizadas devem ser classificadas numa posição diferente da do produto. No entanto, podem ser utilizadas matérias classificadas na mesma posição, desde que o seu valor não exceda 50% do preço à saída da fábrica do produto ex 2905 Alcoolatos metálicos de álcoois desta posição e de etanol Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, incluindo outras matérias da posição 2905. No entanto, podem ser utilizados alcoolatos metálicos da presente posição, desde que o seu valor não exceda 20% do preço à saída da fábrica do produto Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40% do preço à saída da fábrica do produto
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Posição SH n.º Designação do produto Complemento de fabrico ou transformação aplicável às matérias não originárias que confere a qualidade de produto originário (1) (2) (3) ou (4) 2915 Ácidos monocarboxílicos acíclicos saturados e seus anidridos, halogenetos, peróxidos e peroxiácidos; seus derivados halogenados, sulfonados, nitrados ou nitrosados Fabrico a partir de matérias de qualquer posição. No entanto, o valor de todas as matérias das posições 2915 e 2916 utilizadas não deve exceder 20% do preço à saída da fábrica do produto Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40% do preço à saída da fábrica do produto ex 2932 – Éteres internos e seus derivados halogenados, sulfonados, nitrados ou nitrosados Fabrico a partir de matérias de qualquer posição. No entanto, o valor de todas as matérias da posição 2909 utilizadas não deve exceder 20% do preço à saída da fábrica do produto Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40% do preço à saída da fábrica do produto
– Acetais cíclicos e hemiacetais internos e seus derivados halogenados, sulfonados, nitrados ou nitrosados Fabrico a partir de matérias de qualquer posição Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40% do preço à saída da fábrica do produto 2933 Compostos heterocíclicos, exclusivamente de hetero-átomo(s) de azoto (nitrogénio) Fabrico a partir de matérias de qualquer posição. No entanto, o valor de todas as matérias das posições 2932 e 2933 utilizadas não deve exceder 20% do preço à saída da fábrica do produto Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40% do preço à saída da fábrica do produto 2934 Ácidos nucleicos e seus sais e seus sais; outros compostos heterocíclicos Fabrico a partir de matérias de qualquer posição. No entanto, o valor de todas as matérias utilizadas das posições 2932, 2933 e 2934 não deve exceder 20% do preço à saída da fábrica do produto Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40% do preço à saída da fábrica do produto ex Capítulo 30 Produtos farmacêuticos; excepto: Fabrico no qual todas as matérias utilizadas sejam classificadas numa posição diferente da do produto. No entanto, podem ser utilizadas matérias classificadas na mesma posição, desde que o seu valor não exceda 20% do preço à saída da fábrica do produto
3002 Sangue humano; sangue animal preparado para usos terapêuticos, profilácticos ou de diagnóstico; anti-soros,
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Posição SH n.º Designação do produto Complemento de fabrico ou transformação aplicável às matérias não originárias que confere a qualidade de produto originário (1) (2) (3) ou (4) outras fracções do sangue, produtos imunológicos modificados, mesmo obtidos por via biotecnológica; vacinas, toxinas, culturas de microrganismos (excepto leveduras) e produtos semelhantes:
– Produtos constituídos por dois ou mais produtos misturados entre si para usos terapêuticos ou profilácticos ou produtos não misturados para estes usos, apresentados em doses ou acondicionados para venda a retalho Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, incluindo outras matérias da posição 3002. As matérias abrangidas pela presente descrição só podem ser utilizadas se o seu valor não exceder 20% do preço à saída da fábrica do produto
– Outros – sangue humano Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, incluindo outras matérias da posição 3002. As matérias abrangidas pela presente descrição só podem ser utilizadas se o seu valor não exceder 20% do preço à saída da fábrica do produto
– sangue animal preparado para usos terapêuticos ou profilácticos Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, incluindo outras matérias da posição 3002. As matérias abrangidas pela presente descrição só podem ser utilizadas se o seu valor não exceder 20% do preço à saída da fábrica do produto
– constituintes do sangue com exclusão dos soros, hemoglobulina, globulinas sanguíneas e soroglobulinas Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, incluindo outras matérias da posição 3002. As matérias abrangidas pela presente descrição só podem ser utilizadas se o seu valor não exceder 20% do preço à saída da fábrica do produto
- hemoglobina, globulinas do sangue e sorosglobulinas Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, incluindo outras matérias da
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Posição SH n.º Designação do produto Complemento de fabrico ou transformação aplicável às matérias não originárias que confere a qualidade de produto originário (1) (2) (3) ou (4) posição 3002. As matérias abrangidas pela presente descrição só podem ser utilizadas se o seu valor não exceder 20% do preço à saída da fábrica do produto – outros Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, incluindo outras matérias da posição 3002. As matérias abrangidas pela presente descrição só podem ser utilizadas se o seu valor não exceder 20% do preço à saída da fábrica do produto
3003 e 3004 Medicamentos (excepto os produtos das posições 3002, 3005 ou 3006):
– Fabricação a partir de antibióticos da posição 2941 Fabrico no qual todas as matérias utilizadas sejam classificadas numa posição diferente da do produto. No entanto, podem ser utilizadas matérias das posições 3003 ou 3004, desde que o seu valor total não exceda 20% do preço à saída da fábrica do produto
– Outros Fabrico no qual: – todas as matérias utilizadas sejam classificadas numa posição diferente da do produto. No entanto, podem ser utilizadas matérias das posições 3003 ou 3004, desde que o seu valor total não exceda 20% do preço à saída da fábrica do produto – o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50% do preço à saída da fábrica do produto
ex Capítulo 31 Adubos (fertilizantes); excepto: Fabrico no qual todas as matérias utilizadas sejam classificadas numa posição diferente da do produto. No entanto, podem ser utilizadas matérias classificadas na mesma posição, desde que o Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40% do preço à saída da fábrica do produto
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Posição SH n.º Designação do produto Complemento de fabrico ou transformação aplicável às matérias não originárias que confere a qualidade de produto originário (1) (2) (3) ou (4) seu valor não exceda 20% do preço à saída da fábrica do produto ex 3105 Adubos ou fertilizantes minerais ou químicos, contendo dois ou três dos seguintes elementos fertilizantes: azoto (nitrogénio) , fósforo e potássio; outros adubos (fertilizantes); produtos do presente capítulo apresentados em tabletes ou formas semelhantes, ou ainda em embalagens com peso bruto não superior a 10 kg, excepto: – nitrato de sódio – cianamida cálcica – sulfato de potássio – sulfato de potássio de magnésio Fabrico no qual: – todas as matérias utilizadas sejam classificadas numa posição diferente da do produto. No entanto, podem ser utilizadas matérias classificadas na mesma posição, desde que o seu valor não exceda 20% do preço à saída da fábrica do produto – o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50% do preço à saída da fábrica do produto Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40% do preço à saída da fábrica do produto ex Capítulo 32 Extractos tanantes e tintoriais; taninos e seus derivados; pigmentos e outras matérias corantes; tintas e vernizes; mástiques; tintas de escrever; excepto: Fabrico no qual todas as matérias utilizadas sejam classificadas numa posição diferente da do produto. No entanto, podem ser utilizadas matérias classificadas na mesma posição, desde que o seu valor não exceda 20% do preço à saída da fábrica do produto Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40% do preço à saída da fábrica do produto ex 3201 Taninos e seus sais, éteres, ésteres e outros derivados Fabrico a partir de extractos tanantes de origem vegetal Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40% do preço à saída da fábrica do produto 3205 Lacas corantes; preparações indicadas na nota 3 do presente capítulo, à base de lacas corantes (c) Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, excluindo as matérias das posições 3203, 3204 e 3205.
No entanto, podem ser utilizadas matérias da posição 3205, desde que o seu valor não exceda 20% do preço à saída da fábrica do produto Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40% do preço à saída da fábrica do produto ex capítulo 33 Óleos essenciais e resinóides; produtos de perfumaria ou de toucador preparados e preparações Fabrico no qual todas as matérias utilizadas sejam classificadas numa posição diferente da do produto. No Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40% do preço à saída da fábrica do produto
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Posição SH n.º Designação do produto Complemento de fabrico ou transformação aplicável às matérias não originárias que confere a qualidade de produto originário (1) (2) (3) ou (4) cosméticas; excepto: entanto, podem ser utilizadas matérias classificadas na mesma posição, desde que o seu valor não exceda 20% do preço à saída da fábrica do produto 3301 Óleos essenciais (desterpenizados ou não), incluindo os chamados "concretos" ou "absolutos"; resinóides; oleorresinas de extracção; soluções concentradas de óleos essenciais em gorduras, em óleos fixos, em ceras ou em matérias análogas, obtidas por tratamento de flores através de substâncias gordas ou por maceração; subprodutos terpénicos residuais da desterpenização dos óleos essenciais; águas destiladas aromáticas e soluções aquosas de óleos essenciais Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, incluindo matérias de outro "grupo" (d) da presente posição. No entanto, podem ser utilizadas matérias do mesmo "grupo", desde que o seu valor não exceda 20% do preço à saída da fábrica do produto Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40% do preço à saída da fábrica do produto ex capítulo 34 Sabões, agentes orgânicos de superfície, preparações para lavagem, preparações lubrificantes, ceras artificiais, ceras preparadas, produtos de conservação e limpeza, velas e artigos semelhantes, massas ou pastas para modelar, "ceras para dentistas" e composições para dentistas a base de gesso; excepto: Fabrico no qual todas as matérias utilizadas sejam classificadas numa posição diferente da do produto. No entanto, podem ser utilizadas matérias classificadas na mesma posição, desde que o seu valor não exceda 20% do preço à saída da fábrica do produto Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40% do preço à saída da fábrica do produto ex 3403 Preparações lubrificantes que contenham, em peso, menos de 70% de óleos de petróleo ou de minerais betuminosos Operações de refinação e /ou um ou mais tratamentos definidos (a) Outras operações, para além das referidas na coluna 3, nas quais todas as matérias utilizadas devem ser classificadas numa posição diferente da do produto. No entanto, podem ser utilizadas matérias classificadas na mesma posição, desde que o seu valor não exceda 50% do preço à saída da fábrica do produto
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Posição SH n.º Designação do produto Complemento de fabrico ou transformação aplicável às matérias não originárias que confere a qualidade de produto originário (1) (2) (3) ou (4) 3404 Ceras artificiais e ceras preparadas: – Que tenham por base a parafina, ceras de petróleo, ceras obtidas de minerais betuminosos, de parafina bruta ("slack wax") ou "scale wax" Fabrico no qual todas as matérias utilizadas sejam classificadas numa posição diferente da do produto. No entanto, podem ser utilizadas matérias classificadas na mesma posição, desde que o seu valor não exceda 50% do preço à saída da fábrica do produto
– Outros Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, excepto: – óleos hidrogenados com características das ceras da posição 1516 – ácidos gordos de constituição química não definida ou álcoois gordos industriais com características das ceras da posição 3823; – matérias da posição 3404 Contudo, estas matérias podem ser utilizadas desde que o seu valor não exceda 20% do preço à saída da fábrica do produto Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40% do preço à saída da fábrica do produto ex capítulo 35 Matérias albuminóides; produtos à base de amidos ou de féculas modificados; colas; enzimas; excepto: Fabrico no qual todas as matérias utilizadas sejam classificadas numa posição diferente da do produto. No entanto, podem ser utilizadas matérias classificadas na mesma posição, desde que o seu valor não exceda 20% do preço à saída da fábrica do produto Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40% do preço à saída da fábrica do produto 3505 Dextrina e outros amidos e féculas modificados (por exemplo, amidos e féculas pré-gelatinizados ou esterificados); colas à base de amidos ou de féculas, de dextrina ou de outros amidos ou féculas modificados:
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Posição SH n.º Designação do produto Complemento de fabrico ou transformação aplicável às matérias não originárias que confere a qualidade de produto originário (1) (2) (3) ou (4)
– Amidos e féculas esterificados ou eterificados Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, incluindo outras matérias da posição 3505 Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40% do preço à saída da fábrica do produto – Outros Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão das matérias da posição 1108 Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40% do preço à saída da fábrica do produto ex 3507 Enzimas preparadas não especificadas nem compreendidas noutras posições Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 50% do preço à saída da fábrica do produto
Capítulo 36 Pólvoras e explosivos; artigos de pirotecnia; fósforos; ligas pirofóricas; matérias inflamáveis Fabrico no qual todas as matérias utilizadas sejam classificadas numa posição diferente da do produto. No entanto, podem ser utilizadas matérias classificadas na mesma posição, desde que o seu valor não exceda 20% do preço à saída da fábrica do produto Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40% do preço à saída da fábrica do produto ex capítulo 37 Produtos para fotografia e cinematografia; excepto: Fabrico no qual todas as matérias utilizadas sejam classificadas numa posição diferente da do produto. No entanto, podem ser utilizadas matérias classificadas na mesma posição, desde que o seu valor não exceda 20% do preço à saída da fábrica do produto Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40% do preço à saída da fábrica do produto 3701 Chapas e filmes planos, fotográficos, sensibilizados, não impressionados, de matérias diferentes do papel, do cartão ou dos têxteis; filmes fotográficos planos, de revelação e cópia instantâneas, sensibilizados, não impressionados, mesmo em cartuchos:
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Posição SH n.º Designação do produto Complemento de fabrico ou transformação aplicável às matérias não originárias que confere a qualidade de produto originário (1) (2) (3) ou (4)
– Filmes fotográficos, de revelação e cópia instantâneas, para fotografias a cores, em cartuchos Fabrico no qual todas as matérias utilizadas devem ser classificadas numa posição diferente das posições 3701 e 3702. No entanto, podem ser utilizadas matérias da posição 3702, desde que o seu valor não exceda 30% do preço à saída da fábrica do produto Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40% do preço à saída da fábrica do produto – Outros Fabrico no qual todas as matérias utilizadas sejam classificadas numa posição diferente das posições 3701 ou 3702. No entanto, podem ser utilizadas matérias das posições 3701 e 3702, desde que o seu valor total não exceda 20% do preço à saída da fábrica do produto Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40% do preço à saída da fábrica do produto 3702 Filmes fotográficos sensibilizados, não impressionados, em rolos, de matérias diferentes do papel, do cartão ou dos têxteis; filmes fotográficos de revelação e cópia instantâneas, em rolos, sensibilizados, não impressionados Fabrico no qual todas as matérias utilizadas sejam classificadas numa posição diferente das posições 3701 ou 3702 Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40% do preço à saída da fábrica do produto 3704 Chapas, filmes, papéis, cartões e têxteis, fotográficos, impressionados mas não revelados Fabrico no qual todas as matérias utilizadas sejam classificadas numa posição diferente das posições 3701 a 3704 Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40% do preço à saída da fábrica do produto ex capítulo 38 Produtos diversos das indústrias químicas; excepto: Fabrico no qual todas as matérias utilizadas sejam classificadas numa posição diferente da do produto. No entanto, podem ser utilizadas matérias classificadas na mesma posição, desde que o seu valor não exceda 20% do preço à saída da fábrica do produto Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40% do preço à saída da fábrica do produto ex 3801 – Grafite coloidal em suspensão oleosa e grafite semicoloidal; pastas carbonadas para eléctrodos Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 50% do preço à saída da fábrica do produto
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Posição SH n.º Designação do produto Complemento de fabrico ou transformação aplicável às matérias não originárias que confere a qualidade de produto originário (1) (2) (3) ou (4)
– Grafite em pasta, que consiste numa mistura de mais de 30%, em peso, de grafite com óleos minerais Fabrico no qual o valor das matérias utilizadas da posição 3403 não exceda 20% do preço à saída da fábrica do produto Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40% do preço à saída da fábrica do produto ex 3803 Tall oil refinado Refinação de tal-oil em bruto Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40% do preço à saída da fábrica do produto ex 3805 Essência proveniente do fabrico da pasta de papel ao sulfato, depurada Purificação pela destilação ou refinação da essência proveniente do fabrico da pasta de papel ao sulfato, em bruto Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40% do preço à saída da fábrica do produto ex 3806 Gomas-ésteres Fabrico a partir de ácidos resínicos Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40% do preço à saída da fábrica do produto ex 3807 Pez negro (breu ou pez de alcatrão vegetal) Destilação do alcatrão vegetal Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40% do preço à saída da fábrica do produto 3808 Insecticidas, rodenticidas, fungicidas, herbicidas, inibidores de germinação e reguladores de crescimento para plantas, desinfectantes e produtos semelhantes, apresentados em formas ou embalagens para venda a retalho ou como preparações ou ainda sob a forma de artigos, tais como fitas, mechas e velas sulfuradas e papel mata-moscas Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 50% do preço à saída da fábrica do produto
3809 Agentes de apresto ou de acabamento, aceleradores de tingimento ou de fixação de matérias corantes e outros produtos e preparações (por exemplo, aprestos preparados e preparações mordentes) dos tipos utilizados na indústria têxtil, na indústria do papel, na indústria do couro ou em indústrias Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 50% do preço à saída da fábrica do produto
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Posição SH n.º Designação do produto Complemento de fabrico ou transformação aplicável às matérias não originárias que confere a qualidade de produto originário (1) (2) (3) ou (4) semelhantes, não especificados nem compreendidos em outras posições 3810 Preparações para decapagem de metais; fluxos para soldar e outras preparações auxiliares para soldar metais; pastas e pós para soldar, compostos de metal e de outras matérias; preparações dos tipos utilizados para enchimento ou revestimento de eléctrodos ou de varetas para soldar Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 50% do preço à saída da fábrica do produto
3811 Preparações antidetonantes, inibidores de oxidação, aditivos peptizantes, beneficiadores de viscosidade, aditivos anticorrosivos e outros aditivos preparados, para óleos minerais (incluindo a gasolina) ou para outros líquidos utilizados para os mesmos fins que os óleos minerais:
– Aditivos preparados para óleos lubrificantes, que contenham óleos de petróleo ou de minerais betuminosos Fabrico no qual o valor das matérias utilizadas da posição 3811 não exceda 50% do preço à saída da fábrica do produto
– Outros Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 50% do preço à saída da fábrica do produto
3812 Preparações denominadas "aceleradores de vulcanização"; plastificantes compostos para borracha ou plásticos, não especificados nem compreendidos em outras posições; preparações antioxidantes e outros Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 50% do preço à saída da fábrica do produto
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Posição SH n.º Designação do produto Complemento de fabrico ou transformação aplicável às matérias não originárias que confere a qualidade de produto originário (1) (2) (3) ou (4) estabilizadores compostos, para borracha ou plástico 3813 Preparações e cargas para extintores de incêndios; granadas e bombas extintoras Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 50% do preço à saída da fábrica do produto
3814 Solventes e diluentes orgânicos compostos, não especificados nem compreendidos em outras posições; preparações concebidas para remover tintas ou vernizes Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 50% do preço à saída da fábrica do produto
3818 Elementos químicos impurificados (dopados), próprios para utilização em electrónica, em forma de discos, bolachas (wafers), ou formas análogas; compostos químicos impurificados (dopados), próprios para utilização em electrónica Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 50% do preço à saída da fábrica do produto
3819 Líquidos para travões hidráulicos e outros líquidos preparados para transmissões hidráulicas, que não contenham óleos de petróleo nem de minerais betuminosos, ou contendo-os em proporção inferior a 70%, em peso Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 50% do preço à saída da fábrica do produto
3820 Preparações anticongelantes e líquidos preparados para descongelação Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 50% do preço à saída da fábrica do produto
3822 Reagentes de diagnóstico ou de laboratório em qualquer suporte e reagentes de diagnóstico ou de laboratório preparados, mesmo apresentados num suporte, excepto os das posições 3002 ou 3006 Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 50% do preço à saída da fábrica do produto
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Posição SH n.º Designação do produto Complemento de fabrico ou transformação aplicável às matérias não originárias que confere a qualidade de produto originário (1) (2) (3) ou (4) 3823 Ácidos gordos monocarboxílicos industriais; óleos ácidos de refinação; álcoois gordos industriais:
– Ácidos gordos monocarboxílicos industriais; óleos ácidos de refinação Fabrico no qual todas as matérias utilizadas sejam classificadas numa posição diferente da do produto
– Álcoois gordos industriais Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, incluindo outras matérias da posição 3823
3824 Aglutinantes preparados para moldes ou para núcleos de fundição; produtos químicos e preparações das indústrias químicas ou das indústrias conexas (incluindo os constituídos por misturas de produtos naturais), não especificados nem compreendidos em outras posições; produtos residuais das indústrias químicas ou das indústrias conexas, não especificados nem compreendidos em outras posições:
– Os seguintes produtos desta posição: Aglutinantes preparados para moldes ou para núcleos de fundição que tenham por base produtos resinosos naturais Ácidos nafténicos, seus sais insolúveis em água e seus ésteres Sorbitol, excepto o da subposição 2905 Fabrico no qual todas as matérias utilizadas sejam classificadas numa posição diferente da do produto. No entanto, podem ser utilizadas matérias classificadas na mesma posição, desde que o seu valor não exceda 20% do preço à saída da fábrica do produto Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40% do preço à saída da fábrica do produto
Sulfonatos de petróleo, excepto sulfonatos de petróleo de metais alcalinos, de amónio ou de etanolaminas; ácidos sulfónicos dos óleos minerais betuminosos,
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Posição SH n.º Designação do produto Complemento de fabrico ou transformação aplicável às matérias não originárias que confere a qualidade de produto originário (1) (2) (3) ou (4) tiofenados e seus sais Permutadores de iões Composições absorventes para obtenção de vácuo nos tubos ou válvulas eléctricos Óxidos de ferro alcalinizados, para depuração de gases Águas e resíduos amoniacais, provenientes da depuração do gás de iluminação Ácidos sulfonafténicos e seus sais insolúveis na água; ésteres dos ácidos sulfonafténicos Óleos de fusel e óleo de Dippel Misturas de sais com diferentes aniões Pastas para copiar com uma base de gelatina, com ou sem reforço de papel ou têxtil – Outros Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 50% do preço à saída da fábrica do produto
3901 a 3915 Plásticos em formas primárias, desperdícios, resíduos e aparas de plásticos; com exclusão das posições ex 3907 e 3912 cujas regras são definidas a seguir
– Produto adicional homopolimerizado no qual o monómero único representa mais de 99%, em peso, de teor total de polímero Fabrico no qual: – o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50% do preço à saída da fábrica do produto – o valor de todas as matérias do capítulo 39 utilizadas não exceda 20% do preço à saída da fábrica do produto (e) Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 25% do preço à saída da fábrica do produto – Outros Fabrico no qual o valor das matérias do capítulo 39 utilizadas não deve exceder 20% do preço à saída da fábrica do produto (e) Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 25% do preço à saída da fábrica do produto
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Posição SH n.º Designação do produto Complemento de fabrico ou transformação aplicável às matérias não originárias que confere a qualidade de produto originário (1) (2) (3) ou (4) ex 3907 – Copolímeros feitos a partir de policarbonatos e de copolímeros acrilonitrilo-butadieno-estireno (ABS) Fabrico no qual todas as matérias utilizadas sejam classificadas numa posição diferente da do produto. No entanto, podem ser utilizadas matérias classificadas na mesma posição, desde que o seu valor não exceda 50% do preço à saída da fábrica do produto (e)
– Poliésteres Fabrico no qual o valor de todas as matérias do capítulo 39 utilizadas não exceda 20% do preço à saída da fábrica do produto obtido e/ou fabrico a partir de policarbonato de terabromo (bisfenol A)
3912 Celulose e seus derivados químicos, não especificados nem compreendidos em outras posições, em formas primárias Fabrico no qual o valor das matérias classificadas na mesma posição utilizadas não exceda 20% do preço à saída da fábrica do produto
3916 a 3921 Produtos intermediários e obras, de plástico; com exclusão das posições ex 3916, ex 3917, ex 3920 e ex 3921 cujas regras são definidas a seguir:
– Produtos planos, não trabalhados apenas à superfície ou apresentados em formas diferentes de rectângulos (mesmo quadrados); outros produtos, não apenas trabalhados à superfície Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas do capítulo 39 não exceda 50% do preço à saída da fábrica do produto Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 25% do preço à saída da fábrica do produto – Outros – Produto adicional homopolimerizado no qual o monómero único representa mais de 99%, em peso, de teor de polímero Fabrico no qual: – o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50% do preço à saída da fábrica do produto – o valor de todas as matérias do capítulo 39 utilizadas não exceda 20% do preço à saída da fábrica do produto (e) Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 25% do preço à saída da fábrica do produto
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Posição SH n.º Designação do produto Complemento de fabrico ou transformação aplicável às matérias não originárias que confere a qualidade de produto originário (1) (2) (3) ou (4) – Outro Fabrico no qual o valor de quaisquer matérias do capítulo 39 utilizadas não deve exceder 20% do preço à saída da fábrica do produto (e) Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 25% do preço à saída da fábrica do produto ex 3916 e ex 3917 Tubos e perfis para moldes Fabrico no qual: – o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50% do preço à saída da fábrica do produto – o valor das matérias classificadas na mesma posição utilizadas não exceda 20% do preço à saída da fábrica do produto Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 25% do preço à saída da fábrica do produto ex 3920 – Folha ou película de ionómero Fabrico a partir de um sal parcial termoplástico que é um copolímero de ácido etileno e metacrílico parcialmente neutralizado por iões metálicos, principalmente zinco e sódio Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 25% do preço à saída da fábrica do produto
– Película de celulose regenerada, poliamidas ou polietileno Fabrico no qual o valor das matérias classificadas na mesma posição utilizadas não exceda 20% do preço à saída da fábrica do produto
ex 3921 Películas de plástico, metalizadas Fabrico a partir de películas de poliésteres altamente transparentes de espessura inferior a 23 mícrons (f) Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 25% do preço à saída da fábrica do produto 3922 a 3926 Obras de plástico Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 50% do preço à saída da fábrica do produto
ex capítulo 40 Borracha e suas obras; excepto: Fabrico no qual todas as matérias utilizadas sejam classificadas numa posição diferente da do produto
ex 4001 Folhas de crepe de borracha para solas Laminagem das folhas de crepe de borracha natural 4005 Borracha misturada, não vulcanizada, em formas primárias ou em chapas, folhas ou tiras Fabrico no qual o valor das matérias utilizadas, com exclusão da borracha natural, não exceda 50% do preço à saída da fábrica do produto obtido
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Posição SH n.º Designação do produto Complemento de fabrico ou transformação aplicável às matérias não originárias que confere a qualidade de produto originário (1) (2) (3) ou (4) 4012 Pneumáticos recauchutados ou usados, de borracha; bandas de rodagem amovíveis e "flaps" de borracha
– Pneumáticos recauchutados, protectores maciços ou ocos (semimaciços), de borracha Recauchutagem de pneumáticos usados – Outros Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, excluindo as matérias das posições 4011 e 4012
ex 4017 Artigos de borracha endurecida Fabrico a partir de borracha endurecida ex capítulo 41 Peles em bruto (excepto peles com pêlo) e couro; excepto: Fabrico no qual todas as matérias utilizadas sejam classificadas numa posição diferente da do produto
ex 4102 Peles em bruto de ovinos Depilagem de peles em bruto, com lã, de ovinos 4104 a 4107 Couros e peles depilados, com exclusão das posições 4108 ou 4109 Recurtimenta de couros e peles pré-curtidas Fabrico no qual todas as matérias utilizadas sejam classificadas numa posição diferente da do produto 4109 Couros e peles envernizados ou revestidos; couros e peles metalizados Fabrico a partir de couros e peles das posições 4104 a 4107 cujo valor não exceda 50% de preço à saída da fábrica do produto
Capítulo 42 Obras de couro; artigos de correeiro ou de seleiro; artigos de viagem, bolsas e artefactos semelhantes; obras de tripa (excepto pêlo de Messina) Fabrico no qual todas as matérias utilizadas sejam classificadas numa posição diferente da do produto
ex capítulo 43 Peles com pêlo e peles artificiais; peles com pêlo, artificiais; excepto: Fabrico no qual todas as matérias utilizadas sejam classificadas numa posição diferente da do produto
ex 4302 Peles com pêlo (peleteria) curtidas ou acabadas, reunidas:
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Posição SH n.º Designação do produto Complemento de fabrico ou transformação aplicável às matérias não originárias que confere a qualidade de produto originário (1) (2) (3) ou (4)
– Mantas, sacos, quadrados, cruzes ou semelhantes Branqueamento ou tintura com corte e reunião de peles com pelos curtidas ou completamente preparadas, não reunidas
– Outros Fabrico a partir de peles com pêlo (peleteria) curtidas ou acabadas, não reunidas
4303 Vestuário, seus acessórios e outros artefactos de peles com pêlo Fabrico a partir de peles com pêlo (peleteria) curtidas ou acabadas, não reunidas da posição 4302
ex capítulo 44 Madeira e suas obras; carvão de madeira; excepto: Fabrico no qual todas as matérias utilizadas sejam classificadas numa posição diferente da do produto
ex 4403 Madeira simplesmente esquadriada Fabrico a partir de madeira em bruto mesmo descascada, desalburnada ou esquadriada
ex 4407 Madeira serrada ou lascada longitudinalmente, folheada ou desenrolada, de espessura superior a 6 mm, aplainada, lixada ou unida por malhetes Aplainamento, polimento ou união por malhetes ex 4408 Folhas para folheados e folhas para contraplacados ou compensados (mesmo unidas por malhetes) e madeira serrada longitudinalmente, cortada ou desenrolada, mesmo aplainada, polida ou unida por malhetes, de espessura não superior a 6 mm Corte, aplainamento, polimento e união por malhetes
ex 4409 Madeira perfilada ao longo de uma ou mais bordas ou faces, mesmo aplainada, polida ou unida por malhetes – Polida ou unida por malhetes Polimento ou união por malhetes – Tiras e cercaduras de madeira Fabrico de tiras e cercaduras
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Posição SH n.º Designação do produto Complemento de fabrico ou transformação aplicável às matérias não originárias que confere a qualidade de produto originário (1) (2) (3) ou (4) ex 4410 a ex 4413 Tiras e cercaduras de madeira, para móveis, quadros, decorações interiores, instalações eléctricas e semelhantes Fabrico de tiras e cercaduras ex 4415 Caixotes, caixas, grades, barricas e embalagens semelhantes, de madeira Fabrico a partir de tábuas não cortadas à medida ex 4416 Barris, cubas, balseiros, dornas, selhas e outras obras de tanoeiro e respectivas partes, de madeira Fabrico a partir de aduelas, mesmo serradas, nas duas faces principais, mas sem qualquer outro trabalho
ex 4418 – Obras de carpintaria para construções, de madeira Fabrico no qual todas as matérias utilizadas sejam classificadas numa posição diferente da do produto.
Contudo, podem ser utilizados os painéis celulares de madeira e fasquias para telhados ("shingles" e "shakes")
– Tiras e cercaduras de madeira Fabrico de tiras e cercaduras ex 4421 Madeiras preparadas para fósforos; cavilhas de madeira para calçado Fabrico a partir de madeiras de qualquer posição, com exclusão das madeiras passadas à fieira da posição 4409
ex capítulo 45 Cortiça e suas obras; excepto: Fabrico no qual todas as matérias utilizadas sejam classificadas numa posição diferente da do produto
4503 Manufacturas de cortiça natural Fabrico a partir de cortiça da posição 4501 Capítulo 46 Tranças e artigos semelhantes, de matérias para entrançar; obras de espartaria ou de cestaria Fabrico no qual todas as matérias utilizadas sejam classificadas numa posição diferente da do produto
Capítulo 47 Pastas de madeira ou de outras matérias fibrosas celulósicas; papel ou cartão para reciclar (desperdícios e aparas) Fabrico no qual todas as matérias utilizadas sejam classificadas numa posição diferente da do produto
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Posição SH n.º Designação do produto Complemento de fabrico ou transformação aplicável às matérias não originárias que confere a qualidade de produto originário (1) (2) (3) ou (4) ex capítulo 48 Papel e cartão; obras de pasta de papel, de papel ou de cartão; excepto: Fabrico no qual todas as matérias utilizadas sejam classificadas numa posição diferente da do produto
ex 4811 Papel, cartolina e cartão simplesmente pautados ou quadriculados Fabrico a partir de matérias-primas para papel do capítulo 47
4816 Papel-químico, papel autocopiativo e outros papéis para cópia ou duplicação (excepto da posição 4809), estênceis completos e chapas offset, de papel, mesmo acondicionados em caixas Fabrico a partir de matérias-primas para papel do capítulo 47
4817 Envelopes, aerogramas, bilhetes-postais não ilustrados e cartões para correspondência, de papel ou cartão; caixas, sacos e semelhantes, de papel ou cartão, que contenham um sortido de artigos para correspondência Fabrico no qual: – todas as matérias utilizadas sejam classificadas numa posição diferente da do produto; – o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50% do preço à saída da fábrica do produto
ex 4818 Papehigiénico Fabrico a partir de matérias-primas para papel do capítulo 47
ex 4819 Caixas, sacos, bolsas, cartuchos e outras embalagens, de papel, cartão, pasta (ouate) de celulose ou de mantas de fibras de celulose Fabrico no qual: – todas as matérias utilizadas sejam classificadas numa posição diferente da do produto; – o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50% do preço à saída da fábrica do produto
ex 4820 Blocos de papel de carta Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 50% do preço à saída da fábrica do produto
ex 4823 Outros papéis, cartões, pasta ("ouate") de celulose e mantas de fibras de celulose, cortadas em forma própria Fabrico a partir de matérias-primas para papel do capítulo 47
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Posição SH n.º Designação do produto Complemento de fabrico ou transformação aplicável às matérias não originárias que confere a qualidade de produto originário (1) (2) (3) ou (4) ex capítulo 49 Artigos de livraria e produtos das artes gráficas; textos manuscritos ou dactilografados, planos e plantas; excepto: Fabrico no qual todas as matérias utilizadas sejam classificadas numa posição diferente da do produto
4909 Bilhetes-postais, impressos ou ilustrados; cartões impressos com votos ou mensagens pessoais, mesmo ilustrados, com ou sem envelopes, guarnições ou aplicações Fabrico a partir de matérias de qualquer posição com exclusão das matérias das posições 4909 ou 4911
4910 Calendários de qualquer espécie, impressos, incluídos os blocos-calendários para desfolhar:
– Calendários ditos "perpétuos" ou calendários onde o bloco substituível está sobre um suporte que não é de papel ou de cartão Fabrico no qual: – todas as matérias utilizadas sejam classificadas numa posição diferente da do produto; – o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50% do preço à saída da fábrica do produto
– Outros Fabrico a partir de matérias não classificadas nas posições 4909 ou 4911
ex capítulo 50 Seda; excepto: Fabrico no qual todas as matérias utilizadas sejam classificadas numa posição diferente da do produto
ex 5003 Desperdícios de seda (incluídos os casulos de bicho-da-seda impróprios para dobar, os desperdícios de fios e os fiapos) , cardados ou penteados Cardagem ou penteação de desperdícios de seda 5004 a ex 5006 Fios de seda e de desperdícios de seda Fabricação de (g): – seda crua ou desperdícios de seda cardadas ou penteadas ou transformadas de outro modo para fiação, – outras fibras naturais, não
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Posição SH n.º Designação do produto Complemento de fabrico ou transformação aplicável às matérias não originárias que confere a qualidade de produto originário (1) (2) (3) ou (4) cardadas nem penteadas nem preparadas de outro modo para a fiação – matérias químicas ou pastas têxteis ou – matérias destinadas ao fabrico do papel 5007 Tecidos de seda ou de desperdícios de seda – Que contenham fios de borracha Fabricação a partir de fios simples (g) – Outros Fabricação de (g): – fios de cairo, – fibras naturais, – fibras sintéticas ou artificiais descontínuas não cardadas nem penteadas nem transformadas de outro modo para fiação, – matérias químicas ou pastas têxteis ou – papel Estampagem acompanhada de, pelo menos, duas operações de preparação e de acabamento (tal como lavagem, branqueamento mercerização, termofixação, feltragem, calendragem, operação de resistência de encolhimento, acabamento permanente, deslustragem, impregnação, reparação e extracção de nós), desde que o valor dos tecidos não estampados não exceda 47,5% do preço à saída da fábrica do produto ex capítulo 51 Lã, pelos de animais finos ou grosseiros; fios e tecidos de crina; excepto: Fabrico no qual todas as matérias utilizadas sejam classificadas numa posição diferente da do produto
5106 a 5110 Fios de lã ou de pêlos finos ou grosseiros, ou de crina Fabricação de (g): – seda crua ou desperdícios de seda cardadas ou penteadas ou transformadas de outro modo para fiação, – fibras naturais, não cardadas nem penteadas ou preparadas de outro modo para a fiação – matérias químicas ou pastas têxteis ou – matérias destinadas ao fabrico do papel
5111 a 5113 Tecidos de lã, de pêlos finos ou grosseiros ou de crina: – Que contenham fios de borracha Fabricação a partir de fios simples (g)
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Posição SH n.º Designação do produto Complemento de fabrico ou transformação aplicável às matérias não originárias que confere a qualidade de produto originário (1) (2) (3) ou (4) – Outros Fabricação de (g): – fios de cairo, – fibras naturais, – fibras sintéticas ou artificiais descontínuas não cardadas nem penteadas nem transformadas de outro modo para fiação, – matérias químicas ou pastas têxteis ou – papel Estampagem acompanhada de, pelo menos, duas operações de preparação e de acabamento (tal como lavagem, branqueamento mercerização, termofixação, feltragem, calendragem, operação de resistência de encolhimento, acabamento permanente, deslustragem, impregnação, reparação e extracção de nós), desde que o valor dos tecidos não estampados não exceda 47,5% do preço à saída da fábrica do produto ex capítulo 52 Algodão; excepto: Fabrico no qual todas as matérias utilizadas sejam classificadas numa posição diferente da do produto
5204 a 5207 Fios de algodão Fabricação de (g): – seda crua ou desperdícios de seda cardadas ou penteadas ou transformadas de outro modo para fiação, – fibras naturais, não cardadas nem penteadas ou preparadas de outro modo para a fiação – matérias químicas ou pastas têxteis ou – matérias destinadas ao fabrico do papel
5208 a 5212 Tecidos de algodão: – Que contenham fios de borracha Fabricação a partir de fios simples (g) – Outros Fabricação de (g): – fios de cairo, – fibras naturais, – fibras sintéticas ou artificiais descontínuas não cardadas nem penteadas nem transformadas de outro modo para fiação, – matérias químicas ou pastas têxteis ou – papel Estampagem acompanhada de, pelo menos, duas operações de preparação e de acabamento (tal como lavagem, branqueamento mercerização, termofixação, feltragem, calendragem, operação de resistência de encolhimento, acabamento permanente, deslustragem, impregnação, reparação e extracção de nós), desde que o valor dos tecidos não estampados não exceda 47,5% do preço à saída da fábrica do produto
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Posição SH n.º Designação do produto Complemento de fabrico ou transformação aplicável às matérias não originárias que confere a qualidade de produto originário (1) (2) (3) ou (4) ex capítulo 53 Outras fibras têxteis vegetais; fios de papel e tecidos de fios de papel; excepto: Fabrico no qual todas as matérias utilizadas sejam classificadas numa posição diferente da do produto
5306 a 5308 Fios de outras fibras têxteis vegetais; fios de papel Fabricação de (g): – seda crua ou desperdícios de seda cardadas ou penteadas ou transformadas de outro modo para fiação, – fibras naturais, não cardadas nem penteadas ou preparadas de outro modo para a fiação – matérias químicas ou pastas têxteis ou – matérias destinadas ao fabrico do papel
5309 a 5311 Tecidos de outras fibras têxteis vegetais; Tecidos de fios de papel: – Que contenham fios de borracha Fabricação a partir de fios simples (g) – Outros Fabricação de (g): – fios de cairo, – fibras naturais, – fibras sintéticas ou artificiais descontínuas não cardadas nem penteadas nem transformadas de outro modo para fiação, – matérias químicas ou pastas têxteis ou – papel Estampagem acompanhada de, pelo menos, duas operações de preparação e de acabamento (tal como lavagem, branqueamento mercerização, termofixação, feltragem, calendragem, operação de resistência de encolhimento, acabamento permanente, deslustragem, impregnação, reparação e extracção de nós), desde que o valor dos tecidos não estampados não exceda 47,5% do preço à saída da fábrica do produto 5401 a 5406 Fios e monofilamentos de filamentos sintéticos ou artificiais Fabricação de (g): – seda crua ou desperdícios de seda cardadas ou penteadas ou transformadas de outro modo para fiação, – fibras naturais, não cardadas nem penteadas ou preparadas de outro modo para a fiação – matérias químicas ou pastas têxteis ou – matérias destinadas ao fabrico do papel
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Posição SH n.º Designação do produto Complemento de fabrico ou transformação aplicável às matérias não originárias que confere a qualidade de produto originário (1) (2) (3) ou (4) 5407 e 5408 Tecidos de filamentos sintéticos ou artificiais – Que contenham fios de borracha Fabricação a partir de fios simples (g) – Outros Fabricação de (g): – fios de cairo, – fibras naturais, – fibras sintéticas ou artificiais descontínuas não cardadas nem penteadas nem transformadas de outro modo para fiação, – matérias químicas ou pastas têxteis ou – papel Estampagem acompanhada de, pelo menos, duas operações de preparação e de acabamento (tal como lavagem, branqueamento mercerização, termofixação, feltragem, calendragem, operação de resistência de encolhimento, acabamento permanente, deslustragem, impregnação, reparação e extracção de nós), desde que o valor dos tecidos não estampados não exceda 47,5% do preço à saída da fábrica do produto 5501 a 5507 Fibras sintéticas ou artificiais, descontínuas Fabrico a partir de matéria químicas ou de pastas têxteis 5508 a 5511 Fios e linhas para costurar de fibras sintéticas ou artificiais Fabricação de (g): – seda crua ou desperdícios de seda cardadas ou penteadas ou transformadas de outro modo para fiação, – fibras naturais, não cardadas nem penteadas ou preparadas de outro modo para a fiação – matérias químicas ou pastas têxteis ou – matérias destinadas ao fabrico do papel
5512 a 5516 Tecidos de fibras sintéticas ou artificiais – Que contenham fios de borracha Fabricação a partir de fios simples (g) – Outros Fabricação de (g): – fios de cairo, – fibras naturais, – fibras sintéticas ou artificiais descontínuas não cardadas nem penteadas nem transformadas de outro modo para fiação, – matérias químicas ou pastas têxteis ou Estampagem acompanhada de, pelo menos, duas operações de preparação ou acabamento (tal como lavagem, branqueamento mercerização, termofixação, feltragem, calendragem, operação de resistência de encolhimento, acabamento permanente, deslustragem, impregnação, reparação e
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Posição SH n.º Designação do produto Complemento de fabrico ou transformação aplicável às matérias não originárias que confere a qualidade de produto originário (1) (2) (3) ou (4) – papel extracção de nós), desde que o valor dos tecidos não estampados não exceda 47,5% do preço à saída da fábrica do produto ex capítulo 56 Pastas ("ouates"), feltros e falsos tecidos; fios especiais; fios especiais, cordéis, cordas e cabos; excepto: Fabricação de (g): – fios de cairo, – fibras naturais, – matérias químicas ou pastas têxteis ou – matérias destinadas ao fabrico do papel
5602 Feltros, mesmo impregnados, revestidos, recobertos ou estratificados: – Feltros agulhados Fabricação de (g): – fibras naturais, – matérias químicas ou pastas têxteis Todavia: – filamentos de polipropileno da posição 5402 – Fibras descontínuas de polipropileno das posições 5503 ou 5506 ou – Cabos e filamentos de polipropileno da posição 5501, cujo título de cada filamento ou fibra que os constitui é, em todos os casos, inferior a 9 decitex, podem ser utilizados desde que o seu valor não exceda 40% do preço à saída da fábrica do produto
– Outros Fabricação de (g): – fibras naturais, – fibras sintéticas ou artificiais descontínuas de caseína ou – matérias químicas ou pastas têxteis
5604 Fios e cordas de borracha, recobertos de têxteis; fios têxteis, lâminas e formas semelhantes, das posições 5404 ou 5405,
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Posição SH n.º Designação do produto Complemento de fabrico ou transformação aplicável às matérias não originárias que confere a qualidade de produto originário (1) (2) (3) ou (4) impregnados, revestidos, recobertos os embainhados de borracha ou de plásticos:
– Fios e cordas, de borracha, recobertos de têxteis Fabrico a partir de fios ou de cordas de borracha, não recobertos de têxteis
– Outros Fabricação de (g): – fibras naturais não cardadas nem penteadas nem transformadas de outro modo para a fiação – matérias químicas ou pastas têxteis ou – matérias destinadas ao fabrico do papel
5605 Fios metálicos e fios metalizados, mesmo revestidos por enrolamento, constituídos por fios têxteis, lâminas ou formas semelhantes, das posições 5404 ou 5405, combinados com metal sob a forma de fios, de lâminas ou de pós, ou recobertos de metal Fabricação de (g): – fibras naturais, – fibras sintéticas ou artificiais descontínuas não cardadas nem penteadas nem transformadas de outro modo para fiação, – matérias químicas ou pastas têxteis ou – matérias destinadas ao fabrico do papel
5606 Fios revestidos por enrolamento, lâminas e formas semelhantes das posições 5404 ou 5405, revestidas por enrolamento, excepto os da posição 5605 e os fios de crina revestidos por enrolamento; fios de froco (chenille); fios denominados de cadeia (chaînette) Fabricação de (g): – fibras naturais, – fibras sintéticas ou artificiais descontínuas não cardadas nem penteadas nem transformadas de outro modo para fiação, – matérias químicas ou pastas têxteis ou – matérias destinadas ao fabrico do papel
Capítulo 57 Tapetes e outros revestimentos para pavimentos (pisos), de matérias têxteis: – De feltros agulhados Fabricação de (g): – fibras naturais ou – matérias químicas ou pastas têxteis
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Posição SH n.º Designação do produto Complemento de fabrico ou transformação aplicável às matérias não originárias que confere a qualidade de produto originário (1) (2) (3) ou (4) Todavia: – filamentos de polipropileno da posição 5402 – Fibras descontínuas de polipropileno das posições 5503 ou 5506 ou – Cabos e filamentos de polipropileno da posição 5501, cujo título de cada filamento ou fibra que os constitui é, em todos os casos, inferior a 9 decitex, podem ser utilizados desde que o seu valor não exceda 40% do preço à saída da fábrica do produto – pode ser utilizado tecido de juta como suporte – De outros feltros Fabricação de (g): – Fibras naturais não cardadas nem penteadas nem transformadas de outro modo para fiação – matérias químicas ou pastas têxteis
– Outros Fabricação de (g): – fios de cairo ou de juta – fios de filamentos sintéticos ou artificiais, – fibras naturais ou – fibras sintéticas ou artificiais descontínuas, não cardadas nem penteadas nem transformadas de outro modo para fiação Pode ser utilizado tecido de juta como suporte.
ex capítulo 58 Tecidos especiais; tecidos tufados; rendas; tapeçarias; passamanarias; bordados; excepto: – Combinados com fios de borracha Fabricação a partir de fios simples (g) – Outros Fabricação de (g): – fibras naturais, – fibras sintéticas ou artificiais descontínuas, não cardadas nem penteadas nem preparadas de outro modo Estampagem acompanhada de, pelo menos, duas operações de preparação e de acabamento (tal como lavagem, branqueamento mercerização, termofixação, feltragem, calendragem, operação de
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Posição SH n.º Designação do produto Complemento de fabrico ou transformação aplicável às matérias não originárias que confere a qualidade de produto originário (1) (2) (3) ou (4) para a fiação, ou – matérias químicas ou pastas têxteis resistência de encolhimento, acabamento permanente, deslustragem, impregnação, reparação e extracção de nós), desde que o valor dos tecidos não estampados não exceda 47,5% do preço à saída da fábrica do produto 5805 Tapeçarias tecidas à mão (género Gobelino, Flandres, "Aubusson", "Beauvais" e semelhantes) e tapeçarias feitas à agulha (por exemplo, em petit point, ponto cruz), mesmo confeccionadas Fabrico no qual todas as matérias utilizadas sejam classificadas numa posição diferente da do produto
5810 Bordados em peça, em tiras ou em motivos Fabrico no qual: – todas as matérias utilizadas sejam classificadas numa posição diferente da do produto; – o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50% do preço à saída da fábrica do produto
5901 Tecidos revestidos de cola ou de matérias amiláceas, dos tipos utilizados na encadernação, cartonagem ou usos semelhantes; telas para decalque ou transparentes para desenho; telas preparadas para pintura; telas preparadas para pintura; talagarça, merlim e semelhantes, para chapelaria Fabrico a partir de fio 5902 Telas para pneumáticos fabricados com fios de alta tenacidade de náilon ou de outras poliamidas, de poliésteres ou de raiom viscose
– Que contenham não mais de 90 %, em peso, de têxteis Fabrico a partir de fio
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Posição SH n.º Designação do produto Complemento de fabrico ou transformação aplicável às matérias não originárias que confere a qualidade de produto originário (1) (2) (3) ou (4) – Outros Fabrico a partir de matéria químicas ou de pastas têxteis 5903 Tecidos impregnados, revestidos, recobertos ou estratificados, com plástico, excepto os da posição 5902 Fabrico a partir de fio Estampagem acompanhada de, pelo menos, duas operações de preparação e de acabamento (tal como lavagem, branqueamento mercerização, termofixação, feltragem, calendragem, operação de resistência de encolhimento, acabamento permanente, deslustragem, impregnação, reparação e extracção de nós), desde que o valor dos tecidos não estampados não exceda 47,5% do preço à saída da fábrica do produto 5904 Linóleos, mesmo recortados; revestimentos para pavimentos constituídos por um induto ou recobrimento aplicado sobre suporte têxtil, mesmo recortados: Fabricação a partir de fios (g) 5905 Revestimentos para paredes, de matérias têxteis
– Impregnados, revestidos, recobertos ou estratificados com borracha, plástico ou outras matérias Fabrico a partir de fio – Outros Fabricação de (g): – fios de cairo, – fibras naturais, – fibras sintéticas ou artificiais descontínuas, não cardadas nem penteadas nem preparadas de outro modo para a fiação, ou – matérias químicas ou pastas têxteis Estampagem acompanhada de, pelo menos, duas operações de preparação e de acabamento (tal como lavagem, branqueamento mercerização, termofixação, feltragem, calendragem, operação de resistência de encolhimento, acabamento permanente, deslustragem, impregnação, reparação e extracção de nós), desde que o valor dos tecidos não estampados não exceda 47,5% do preço à saída da fábrica do produto
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Posição SH n.º Designação do produto Complemento de fabrico ou transformação aplicável às matérias não originárias que confere a qualidade de produto originário (1) (2) (3) ou (4) 5906 Tecidos com borracha, excepto os da posição 5902 – Tecidos de malha Fabricação de (g): – fibras naturais, – fibras sintéticas ou artificiais descontínuas, não cardadas nem penteadas nem preparadas de outro modo para a fiação, ou – matérias químicas ou pastas têxteis
– Outros tecidos de fios de filamentos sintéticos que contenham mais de 90%, em peso, de têxteis Fabricação a partir de matérias químicas – Outros Fabrico a partir de fio 5907 Outros tecidos impregnados, revestidos ou recobertos; telas pintadas para cenários teatrais, para fundos de estúdio ou para usos semelhantes Fabrico a partir de fio
Estampagem acompanhada de, pelo menos, duas operações de preparação e de acabamento (tal como lavagem, branqueamento mercerização, termofixação, feltragem, calendragem, operação de resistência de encolhimento, acabamento permanente, deslustragem, impregnação, reparação e extracção de nós), desde que o valor dos tecidos não estampados não exceda 47,5% do preço à saída da fábrica do produto 5908 Mechas de matérias têxteis, tecidas, entrançadas, ou tricotadas, para candeeiros, fogareiros, isqueiros, velas e semelhantes; camisas de incandescência e tecidos tubulares tricotados para a sua fabricação, mesmo impregnados:
– Camisas de incandescência, impregnadas Fabrico a partir de tecidos tubulares
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Posição SH n.º Designação do produto Complemento de fabrico ou transformação aplicável às matérias não originárias que confere a qualidade de produto originário (1) (2) (3) ou (4) – Outros Fabrico no qual todas as matérias utilizadas sejam classificadas numa posição diferente da do produto
5909 a 5911 Artigos de matérias têxteis para usos técnicos: – Discos e anéis para polir, com excepção dos de feltro, da posição 5911 Fabrico a partir de fio ou a partir de trapos ou retalhos da posição 6310
– Tecidos, dos tipos utilizados nas máquinas para fabricação de papel ou máquinas semelhantes, feltrados ou não, mesmo impregnados, revestidos, recobertos, tubulares ou contínuos ou urdidura simples ou múltipla e/ou trama, ou tecidos em forma plana de urdidura múltipla e/ou trama da posição 5911 Fabricação de (g): – fios de cairo, – das seguintes matérias: – fios de politetrafluoroetileno – fios, múltiplos, de poliamidas, impregnados, revestidos ou recobertos de resina fenólica, – fios de fibras têxteis sintéticas de poliamidas aromáticas, obtidas por policondensação de m – fenilenodiamina e ácido isoftálico, – fios de politetrafluoroetileno – fios de fibras têxteis sintéticas de poli – p fenileno tereftalamida, – fio de fibra de vidro, revestido com resina de fenol ou por enrolamento com fios acrílicos – monofilamentos de co-poliésteres de um poliéster e de uma resina de ácido tereftalático e 1,4 – ciclo – hexane-dietanol e ácido isoftálico, – fibras naturais, – fibras sintéticas ou artificiais descontínuas, não cardadas nem penteadas nem preparadas de outro modo para a fiação, ou – matérias químicas ou pastas têxteis
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Posição SH n.º Designação do produto Complemento de fabrico ou transformação aplicável às matérias não originárias que confere a qualidade de produto originário (1) (2) (3) ou (4) – Outros Fabricação de (g): – fios de cairo, – fibras naturais, – fibras sintéticas ou artificiais descontínuas, não cardadas nem penteadas nem preparadas de outro modo para a fiação, ou – matérias químicas ou pastas têxteis
Capítulo 60 Tecidos de malha ou croché Fabricação a partir de fios (g) Capítulo 61 Vestuário e seus acessórios, de malha: – Obtidos por costura ou reunião de duas ou mais peças de tecidos de malha cortados, ou fabricados já com a configuração própria Fabricação de tecido (g)(i) – Outros Fabricação a partir de fios (g) ex capítulo 62 Vestuário e seus acessórios, excepto de malha; excepto: Fabrico a partir de tecido 6213 e 6214 Lenços de assoar e de bolso, xales, écharpes, lenços de pescoço, cachenés, cachecóis, mantilhas, véus e outros artefactos semelhantes: – Bordados Fabricação a partir de fios (g)(i) Fabrico a partir de tecidos não bordados cujo valor não exceda 40% do preço à saída da fábrica do produto (g) – Outros Fabricação a partir de fios (g)(i) Estampagem acompanhada de, pelo menos, duas operações de preparação ou de acabamento (tal como lavagem, branqueamento mercerização, termofixação, feltragem, calendragem, operação de resistência de encolhimento, acabamento permanente, deslustragem, impregnação, reparação e extracção de nós), desde que o valor dos tecidos
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Posição SH n.º Designação do produto Complemento de fabrico ou transformação aplicável às matérias não originárias que confere a qualidade de produto originário (1) (2) (3) ou (4) não estampados das posições 6213 e 6214 não exceda 47,5% do preço à saída da fábrica do produto 6217 Outros acessórios confeccionados de vestuário; partes de vestuário ou dos seus acessórios, excepto as da posição 6212: – Bordados Fabricação a partir de fios (i Fabrico a partir de tecidos não bordados cujo valor não exceda 40% do preço à saída da fábrica do produto (i)
– Vestuário resistente ao fogo, de tecido coberto de uma camada de poliéster aluminizado Fabricação a partir de fios (i) Fabrico a partir de tecidos não revestidos cujo valor não exceda 40% do preço à saída da fábrica do produto (i)
– Entretelas para colarinhos e golas, cortadas Fabrico no qual: – todas as matérias utilizadas sejam classificadas numa posição diferente da do produto; – o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40% do preço à saída da fábrica do produto
ex capítulo 63 Outros artefactos têxteis confeccionados; sortidos; artefactos de matérias têxteis, calçado, chapéus e artefactos de uso semelhante, usados; trapos; excepto: Fabrico no qual todas as matérias utilizadas sejam classificadas numa posição diferente da do produto
6301 a 6304 Cobertores e mantas, roupas de casa, etc.; cortinados etc.; outros artefactos para guarnição de interiores: – De feltro, de falsos tecidos Fabricação a partir de (i): – fibras naturais, ou – matérias químicas ou pastas têxteis
– Outros
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Posição SH n.º Designação do produto Complemento de fabrico ou transformação aplicável às matérias não originárias que confere a qualidade de produto originário (1) (2) (3) ou (4) Bordados Fabricação a partir de fios (g)(j) Fabrico a partir de tecido não bordado (excepto de malha), desde que o valor do tecido não bordado utilizado não exceda 40% do preço à saída da fábrica do produto Outros Fabricação a partir de fios (g)(j) 6305 Sacos, para embalagem Fabricação a partir de fios (g) 6306 Encerados e toldos; tendas; velas para embarcações, para pranchas à vela ou para carros à vela; artigos para acampamento Fabrico a partir de tecido 6307 Outros artefactos confeccionados, incluídos os moldes para vestuário Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40% do preço à saída da fábrica do produto
6308 Sortidos constituídos de cortes de tecido e fios, mesmo com acessórios, para confecção de tapetes, tapeçarias, toalhas de mesa ou guardanapos, bordados, ou de artefactos têxteis semelhantes, em embalagens para venda a retalho Cada artigo que constitui o sortido deve cumprir a regra que lhe seria aplicada se não se apresentasse incluído no sortido. No entanto, o sortido pode conter produtos não originários, desde que o seu valor total não exceda 25% do preço à saída da fábrica do sortido
ex capítulo 64 Calçado, polainas e artefactos semelhantes; excepto: Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão de conjuntos constituídos pela parte superior do calçado fixada à primeira sola ou a outra qualquer parte inferior da posição 6406
6406 Partes de calçado (incluídas as partes superiores, mesmo fixadas a solas que não sejam as solas exteriores); palmilhas amovíveis, reforços interiores e artefactos semelhantes amovíveis; polainas, perneiras e artefactos semelhantes, e suas partes Fabrico no qual todas as matérias utilizadas sejam classificadas numa posição diferente da do produto
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Posição SH n.º Designação do produto Complemento de fabrico ou transformação aplicável às matérias não originárias que confere a qualidade de produto originário (1) (2) (3) ou (4) ex capítulo 65 Chapéus, artefactos de uso semelhante, e suas partes; Fabrico no qual todas as matérias utilizadas sejam classificadas numa posição diferente da do produto
6503 Chapéus e outros artefactos de uso semelhante, de feltro, obtidos a partir dos esboços ou discos da posição 6501, mesmo guarnecidos Fabricação a partir de fios ou de fibras têxteis (g) 6505 Chapéus e outros artefactos de uso semelhante, de malha ou confeccionados com rendas, feltro ou outros produtos têxteis, em peça (mas não em tiras), mesmo guarnecidos; coifas e redes, para o cabelo, de qualquer matéria, mesmo guarnecidas Fabricação a partir de fios ou de fibras têxteis (g) ex capítulo 66 Guarda-chuvas, sombrinhas, guarda-sóis, bengalas, bengalas-assentos, chicotes e suas partes; excepto: Fabrico no qual todas as matérias utilizadas sejam classificadas numa posição diferente da do produto
6601 Guarda-chuvas, sombrinhas e guarda-sóis (incluindo as bengalas – guarda-chuvas e os guarda-sóis de jardim e semelhantes) Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 50% do preço à saída da fábrica do produto
Capítulo 67 Penas e penugem preparadas e suas obras; flores artificiais; obras de cabelo Fabrico no qual todas as matérias utilizadas sejam classificadas numa posição diferente da do produto
ex capítulo 68 Obras de pedra, gesso, cimento, amianto, mica ou de matérias semelhantes; excepto: Fabrico no qual todas as matérias utilizadas sejam classificadas numa posição diferente da do produto
ex 6803 Obras de ardósia natural ou aglomerada Fabrico a partir de ardósia natural trabalhada ex 6812 Obras de amianto; obras de misturas à base de amianto ou à base de amianto e de carbonato de magnésio Fabrico a partir de matérias de qualquer posição
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Posição SH n.º Designação do produto Complemento de fabrico ou transformação aplicável às matérias não originárias que confere a qualidade de produto originário (1) (2) (3) ou (4) ex 6814 Obras de mica, incluindo a mica aglomerada ou reconstituída, com suporte de papel, de cartão ou de outras matérias Fabrico a partir de mica trabalhada (incluindo a mica aglomerada ou reconstituída)
Capítulo 69 Produtos cerâmicos Fabrico no qual todas as matérias utilizadas sejam classificadas numa posição diferente da do produto
ex capítulo 70 Vidro e suas obras; excepto: Fabrico no qual todas as matérias utilizadas sejam classificadas numa posição diferente da do produto
ex 7003 ex 7004 e ex 7005 Vidro com camada não reflectora Fabrico a partir de matérias da posição 7001 7006 Vidro das posições 7003, 7004 ou 7005, recurvado, biselado, gravado, brocado, esmaltado ou trabalhado de outro modo mas não emoldurado nem associado a outras matérias:
– Chapa de substrato de vidro revestido com uma película dieléctrica fina, grau de semi-condutores, em conformidade com as normas SEMII (k) Fabrico a partir de chapa de substrato de vidro não revestido da posição 7006
– Outros Fabrico a partir de matérias da posição 7001 7007 Vidros de segurança, consistindo em vidros temperados ou formados de folhas contracoladas Fabrico a partir de matérias da posição 7001 7008 Vidros isolantes de paredes múltiplas Fabrico a partir de matérias da posição 7001 7009 Espelhos de vidro, mesmo emoldurados, incluídos os espelhos retrovisores Fabrico a partir de matérias da posição 7001 7010 Garrafões, garrafas, frascos, boiões, vasos, embalagens tubulares, ampolas e outros recipientes de vidro Fabrico no qual todas as matérias utilizadas sejam classificadas numa posição diferente da do produto Recorte de objectos de vidro, desde que o valor dos objectos não cortados não exceda 50% do preço à saída da fábrica do produto
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Posição SH n.º Designação do produto Complemento de fabrico ou transformação aplicável às matérias não originárias que confere a qualidade de produto originário (1) (2) (3) ou (4) próprios para transporte ou embalagem; boiões de vidro para conserva; rolhas, tampas e outros dispositivos de uso semelhante, de vidro 7013 Objectos de vidro para serviço de mesa, cozinha, toucador, escritório, ornamentação de interiores ou usos semelhantes (excepto os das posições 7010 ou 7018) Fabrico no qual todas as matérias utilizadas sejam classificadas numa posição diferente da do produto Recorte de objectos de vidro, desde que o valor dos objectos não cortados não exceda 50% do preço à saída da fábrica do produto ou Decoração manual (com exclusão de serigrafia) de objectos de vidro soprados à mão desde que o seu valor e vidro não exceda 50% do preço à saída da fábrica do produto ex 7019 Obras (excluídos os fios) de fibra de vidro Fabrico a partir de: – mechas, mesmo ligeiramente torcidas ("rovings") e fios não coloridos, cortados ou não, ou – lã de vidro
ex capítulo 71 Pérolas naturais ou cultivadas, pedras preciosas ou semipreciosas e semelhantes, metais preciosos, metais folheados ou chapeados de metais preciosos, e suas obras; bijutaria; moedas; excepto: Fabrico no qual todas as matérias utilizadas sejam classificadas numa posição diferente da do produto
ex 7101 Pérolas naturais ou cultivadas, calibradas, enfiadas temporariamente para facilidade de transporte Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 50% do preço à saída da fábrica do produto
ex 7102 ex 7103 e ex 7104 Pedras preciosas ou semipreciosas, trabalhadas (sintéticas ou reconstituídas) Fabrico a partir de pedras preciosas ou semipreciosas, em bruto
7106, 7108 e 7110 Metais preciosos:
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Posição SH n.º Designação do produto Complemento de fabrico ou transformação aplicável às matérias não originárias que confere a qualidade de produto originário (1) (2) (3) ou (4) – Em formas brutas Fabrico a partir de matérias não classificadas nas posições 7106, 7108 ou 7110 Separação electrolítica, térmica ou química, de metais preciosos das posições 7106, 7108 ou 7110 ou Liga de metais preciosos das posições 7106, 7108 ou 7110 entre si ou com metais comuns – Semiacabados ou em pó Fabrico a partir de metais preciosos, em formas brutas ex 7107 ex 7109 e ex 7111 Metais folheados ou chapeados de metais preciosos, semiacabados Fabrico a partir de metais folheados ou chapeados de metais preciosos, em formas brutas
7116 Obras de pérolas naturais ou cultivadas, de pedras preciosas ou semipreciosas, pedras sintéticas ou reconstituídas Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 50% do preço à saída da fábrica do produto
7117 Bijutaria Fabrico no qual todas as matérias utilizadas sejam classificadas numa posição diferente da do produto Fabrico a partir de partes de metais comuns, não dourados nem prateados nem platinados desde que o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 50% do preço à saída da fábrica do produto ex capítulo 72 Ferro e aço; excepto: Fabrico no qual todas as matérias utilizadas sejam classificadas numa posição diferente da do produto
7207 Produtos semimanufacturados de ferro ou aço não ligado Fabrico a partir de matérias das posições 7201, 7202, 7203, 7204 ou 7205
7208 a 7216 Produtos laminados planos, fio-máquina, perfis de ferro ou de aços não ligados Fabricação a partir de ferro ou de aços não ligados em lingotes ou outras formas primárias das posições 7206 ou 7207
7217 Fios de ferro ou aço não ligado Fabrico a partir de matérias semimanufacturadas noutras ligas de aço da posição 7207
ex 7218 Produtos semiacabados Fabrico a partir de matérias das posições 7201, 7202, 7203, 7204 ou 7205
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Produtos laminados planos, fio-máquina, barras e perfis, de aço inoxidável Fabricação a partir de ferro ou de aços não ligados em lingotes ou outras formas primárias da posição 7218
7223 Fios de aço inoxidável Fabrico a partir de matérias semimanufacturadas noutras ligas de aço da posição 7218
ex 7224 Produtos semiacabados Fabrico a partir de matérias das posições 7201, 7202, 7203, 7204 ou 7205
7225 a 7228 Produtos laminados planos, barras laminadas a quente, em bobinados irregulares; barras e perfis, de outras ligas de aço; barras ocas para perfuração, de ligas de aço ou de aço não ligado Fabricação a partir de ferro ou de aços não ligados em lingotes ou outras formas primárias das posições 7206, 7207, 7218 ou 7224
7229 Fios de outras ligas de aço Fabrico a partir de matérias semimanufacturadas noutras ligas de aço da posição 7224
ex capítulo 73 Obras de ferro fundido, ferro ou aço; excepto: Fabrico no qual todas as matérias utilizadas sejam classificadas numa posição diferente da do produto
ex 7301 Estacas-prancha Fabrico a partir de matérias da posição 7206 7302 Elementos de vias férreas, de ferro fundido, ferro ou aço: carris ou trilhos, contracarris ou contratrilhos e cremalheiras, agulhas, cróssimas, alavancas para comando de agulhas e outros elementos de cruzamentos e desvios, dormentes, eclissas (talas) de junção, coxins de trilho, cantoneiras, placas de apoio ou assentamento, placas de aperto, placas e tirantes de separação e outras peças próprias para a fixação, articulação, apoio ou junção de trilhos ou carris Fabrico a partir de matérias da posição 7206 II SÉRIE-A — NÚMERO 202 ________________________________________________________________________________________________________________
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Posição SH n.º Designação do produto Complemento de fabrico ou transformação aplicável às matérias não originárias que confere a qualidade de produto originário (1) (2) (3) ou (4) 7304, 7305 e 7306 Tubos e perfis ocos, de ferro (excepto de ferro fundido) ou aço Fabrico a partir de matérias das posições 7206, 7207, 7218 ou 7224
ex 7307 Tubos ou acessórios para tubos de aço inoxidável (ISO No X5CrNiMo 1712), em diversas partes Torneamento, perfuração, brocagem, roscagem, areamento de varões forjados cujo valor não exceda 35% do preço à saída da fábrica do produto
7308 Construções e suas partes (por exemplo, pontes e elementos de pontes, comportas, torres, pórticos, pilares, colunas, armações, estruturas para telhados, portas e janelas, e seus caixilhos, alizares e soleiras, portas de correr, balaustradas), de ferro fundido, ferro ou aço, excepto as construções pré-fabricadas da posição 9406; chapas, barras, perfis, tubos e semelhantes, de ferro fundido, ferro ou aço, próprios para construções Fabrico no qual todas as matérias utilizadas sejam classificadas numa posição diferente da do produto. No entanto, não podem ser utilizados os perfis obtidos por soldadura da posição 7301
ex 7315 Correntes antiderrapantes Fabrico no qual o valor das matérias utilizadas da posição 7315 não exceda 50% do preço à saída da fábrica do produto
ex capítulo 74 Cobre e suas obras; excepto: Fabrico no qual: – todas as matérias utilizadas sejam classificadas numa posição diferente da do produto; – o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50% do preço à saída da fábrica do produto
7401 Mates de cobre; cobre de cementação (precipitado de cobre) Fabrico no qual todas as matérias utilizadas sejam classificadas numa posição diferente da do produto
7402 Cobre não afinado; ânodos de cobre para afinação electrolítica Fabrico no qual todas as matérias utilizadas sejam classificadas numa posição diferente da do produto
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Posição SH n.º Designação do produto Complemento de fabrico ou transformação aplicável às matérias não originárias que confere a qualidade de produto originário (1) (2) (3) ou (4) 7403 Cobre afinado e ligas de cobre, em formas brutas: – Cobre afinado Fabrico no qual todas as matérias utilizadas sejam classificadas numa posição diferente da do produto
– Ligas de cobre e cobre afinado que contenham outros elementos Fabricação a partir de cobre afinado, em formas brutas, desperdícios e resíduos
7404 Resíduos, desperdícios e sucata de cobre Fabrico no qual todas as matérias utilizadas sejam classificadas numa posição diferente da do produto
7405 Ligas-mães de cobre Fabrico no qual todas as matérias utilizadas sejam classificadas numa posição diferente da do produto
ex capítulo 75 Níquel e suas obras; excepto: Fabrico no qual: – todas as matérias utilizadas sejam classificadas numa posição diferente da do produto; – o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50% do preço à saída da fábrica do produto
7501 a 7503 Mates de níquel, sinters de óxidos de níquel e outros produtos intermediários da metalurgia do níquel; níquel em formas brutas; desperdícios e resíduos de níquel Fabrico no qual todas as matérias utilizadas sejam classificadas numa posição diferente da do produto
ex capítulo 76 Alumínio e suas obras; excepto: Fabrico no qual: – todas as matérias utilizadas sejam classificadas numa posição diferente da do produto; – o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50% do preço à saída da fábrica do produto
7601 Alumínio em formas brutas Fabrico no qual: – todas as matérias utilizadas sejam classificadas numa posição diferente da do Fabricação por tratamento térmico ou electrolítico a partir de alumínio não ligado ou de desperdícios, resíduos ou sucata de alumínio
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Posição SH n.º Designação do produto Complemento de fabrico ou transformação aplicável às matérias não originárias que confere a qualidade de produto originário (1) (2) (3) ou (4) produto; bem como – o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50% do preço à saída da fábrica do produto 7602 Desperdícios e resíduos, de alumínio Fabrico no qual todas as matérias utilizadas sejam classificadas numa posição diferente da do produto
ex 7616 Obras de alumínio, excepto gaze, tela, grelha, rede, vedação, tecido de armação e matérias semelhantes (incluindo tiras contínuas) de fio de alumínio e metais expandidos de alumínio Fabrico no qual: – todas as matérias utilizadas sejam classificadas numa posição diferente da do produto. Contudo, podem ser utilizados a gaze, tela, grelha, rede, vedação, tecido de armação e matérias semelhantes (incluindo tiras contínuas) de fio de alumínio e metais expandidos de alumínio; – o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50% do preço à saída da fábrica do produto
Capítulo 77 Reservado para eventual futura utilização no SH ex capítulo 78 Chumbo e suas obras; excepto: Fabrico no qual: – todas as matérias utilizadas sejam classificadas numa posição diferente da do produto; – o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50% do preço à saída da fábrica do produto
7801 Chumbo em formas brutas: – Chumbo afinado Fabrico a partir de cabo de moedas ou de cabos de massa, em chumbo
– Outros Fabrico no qual todas as matérias utilizadas sejam classificadas numa posição diferente da do produto. No entanto, não podem ser utilizados os desperdícios e resíduos da posição 7802
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Posição SH n.º Designação do produto Complemento de fabrico ou transformação aplicável às matérias não originárias que confere a qualidade de produto originário (1) (2) (3) ou (4) 7802 Resíduos, desperdícios e sucata de chumbo Fabrico no qual todas as matérias utilizadas sejam classificadas numa posição diferente da do produto
ex capítulo 79 Zinco e suas obras; excepto: Fabrico no qual: – todas as matérias utilizadas sejam classificadas numa posição diferente da do produto; – o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50% do preço à saída da fábrica do produto
7901 Zinco em formas brutas Fabrico no qual todas as matérias utilizadas sejam classificadas numa posição diferente da do produto. No entanto, não podem ser utilizados os desperdícios e resíduos da posição 7902
7902 Desperdícios, resíduos e sucata de zinco Fabrico no qual todas as matérias utilizadas sejam classificadas numa posição diferente da do produto
ex capítulo 80 Estanho e suas obras; excepto: Fabrico no qual: – todas as matérias utilizadas sejam classificadas numa posição diferente da do produto; – o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50% do preço à saída da fábrica do produto
8001 Estanho em formas brutas Fabrico no qual todas as matérias utilizadas sejam classificadas numa posição diferente da do produto. No entanto, não podem ser utilizados os desperdícios e resíduos da posição 8002
8002 e 8007 Desperdícios, resíduos e sucata de estanho; outras obras de estanho Fabrico no qual todas as matérias utilizadas sejam classificadas numa posição diferente da do produto
Capítulo 81 Outros metais comuns; ceramais (cermets); obras dessas matérias:
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Posição SH n.º Designação do produto Complemento de fabrico ou transformação aplicável às matérias não originárias que confere a qualidade de produto originário (1) (2) (3) ou (4)
– Outros metais comuns, em formas brutas; obras dessas matérias Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas classificadas na mesma posição que o produto não exceda 50% do preço à saída da fábrica do produto
– Outros Fabrico no qual todas as matérias utilizadas sejam classificadas numa posição diferente da do produto
ex capítulo 82 Ferramentas, artigos de cutelaria e talheres, de metais comuns; e suas partes, de metais comuns; excepto: Fabrico no qual todas as matérias utilizadas sejam classificadas numa posição diferente da do produto
8206 Ferramentas de pelo menos duas das posições 8202 a 8205, acondicionadas em sortidos para venda a retalho Fabrico no qual todas as matérias utilizadas sejam classificadas numa posição diferente das posições 8202 a 8205. No entanto, podem ser incluídas no sortido as ferramentas das posições 8202 a 8205, desde que o seu valor não exceda 15% do preço do sortido à saída da fábrica
8207 Ferramentas intercambiáveis para ferramentas manuais, mesmo mecânicas, ou para máquinas-ferramentas (por exemplo, embutir, estampar, puncionar, roscar, furar, escarear, mandrilar, fresar, tornear, aparafusar), incluindo as fieiras de estiragem ou de extrusão, para metais, e as ferramentas de perfuração ou de sondagem Fabrico no qual: – todas as matérias utilizadas sejam classificadas numa posição diferente da do produto; – o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40% do preço à saída da fábrica do produto
8208 Facas e lâminas cortantes, para máquinas ou para aparelhos mecânicos Fabrico no qual: – todas as matérias utilizadas sejam classificadas numa posição diferente da do produto; – o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40% do preço à saída da fábrica do produto
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Posição SH n.º Designação do produto Complemento de fabrico ou transformação aplicável às matérias não originárias que confere a qualidade de produto originário (1) (2) (3) ou (4) ex 8211 Facas (excepto as da posição 8208) de lâmina cortante ou serrilhada, incluindo as podadeiras de lâmina móvel Fabrico no qual todas as matérias utilizadas sejam classificadas numa posição diferente da do produto. No entanto, podem ser utilizadas lâminas de facas e cabos de metais comuns
8214 Outros artigos de cutelaria (por exemplo, máquinas de cortar o cabelo ou tosquiar, fendeleiras, cutelos, incluídos os de açougue e de cozinha, e corta-papéis); utensílios e sortidos de utensílios de manicuros ou de pedicuros (incluindo as limas para unhas) Fabrico no qual todas as matérias utilizadas sejam classificadas numa posição diferente da do produto. No entanto, podem ser utilizados cabos de metais comuns
8215 Colheres, garfos, conchas, escumadeiras, pás para tortas, facas especiais para peixe ou para manteiga, pinças para açúcar e artefactos semelhantes Fabrico no qual todas as matérias utilizadas sejam classificadas numa posição diferente da do produto. No entanto, podem ser utilizados cabos de metais comuns
ex capítulo 83 Obras diversas de metais comuns; excepto: Fabrico no qual todas as matérias utilizadas sejam classificadas numa posição diferente da do produto
ex 8302 Outras guarnições, ferragens e artigos semelhantes, para edifícios e para dispositivos automáticos de fecho de portas, Fabrico no qual todas as matérias utilizadas sejam classificadas numa posição diferente da do produto. No entanto, podem ser utilizadas as outras matérias da posição 8302, desde que o seu valor não exceda 20% do preço à saída da fábrica do produto
ex 8306 Estatuetas e outros objectos de ornamentação, de metais comuns Fabrico no qual todas as matérias utilizadas sejam classificadas numa posição diferente da do produto. No entanto, podem ser utilizadas as outras matérias da posição 8306, desde que o seu valor não exceda 30% do preço à saída da fábrica do produto
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Posição SH n.º Designação do produto Complemento de fabrico ou transformação aplicável às matérias não originárias que confere a qualidade de produto originário (1) (2) (3) ou (4) ex capítulo 84 Reactores nucleares, caldeiras, máquinas, aparelhos e instrumentos mecânicos, e suas partes, excepto: Fabrico no qual: – todas as matérias utilizadas sejam classificadas numa posição diferente da do produto; – o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40% do preço à saída da fábrica do produto Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 30% do preço à saída da fábrica do produto ex 8401 Elementos combustíveis nucleares Fabrico no qual o valor das matérias utilizadas não exceda 30% do preço à saída da fábrica do produto final
8402 Caldeiras de vapor (geradores de vapor), excluindo as caldeiras para aquecimento central concebidas para produção de água quente e vapor de baixa pressão; caldeiras denominadas "de água sobreaquecida" Fabrico no qual: – todas as matérias utilizadas sejam classificadas numa posição diferente da do produto; – o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40% do preço à saída da fábrica do produto Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 25% do preço à saída da fábrica do produto 8403 e ex 8404 Caldeiras para aquecimento central, excepto as da posição 8402, e aparelhos auxiliares para caldeiras para aquecimento central Fabrico no qual todas as matérias utilizadas sejam classificadas numa posição diferente da das posições 8403 e 8404 Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40% do preço à saída da fábrica do produto 8406 Turbinas a vapor Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40% do preço à saída da fábrica do produto
8407 Motores de pistão, alternativo ou rotativo, de ignição por faísca (motores de explosão) Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40% do preço à saída da fábrica do produto
8408 Motores de pistão, de ignição por compressão (motores diesel ou semidiesel) Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40% do preço à saída da fábrica do produto
8409 Partes reconhecíveis como exclusiva ou principalmente destinadas aos motores das posições 8407 ou 8408 Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40% do preço à saída da fábrica do produto
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Turborreactores, turbopropulsores e outras turbinas a gás Fabrico no qual: – todas as matérias utilizadas sejam classificadas numa posição diferente da do produto; – o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40% do preço à saída da fábrica do produto Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 25% do preço à saída da fábrica do produto 8412 Outros motores e máquinas motrizes Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40% do preço à saída da fábrica do produto
ex 8413 Bombas rotativas de deslocamento positivo Fabrico no qual: – todas as matérias utilizadas sejam classificadas numa posição diferente da do produto; – o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40% do preço à saída da fábrica do produto Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 25% do preço à saída da fábrica do produto ex 8414 Ventiladores industriais e semelhantes Fabrico no qual: – todas as matérias utilizadas sejam classificadas numa posição diferente da do produto; – o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40% do preço à saída da fábrica do produto Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 25% do preço à saída da fábrica do produto 8415 Máquinas e aparelhos de ar-condicionado que contenham um ventilador motorizado e dispositivos próprios para modificar a temperatura e a humidade, incluindo as máquinas e aparelhos em que a humidade não seja regulável separadamente Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40% do preço à saída da fábrica do produto Fabrico no qual todas as matérias utilizadas sejam classificadas numa posição diferente da do produto 8418 Refrigeradores, congeladores (freezers) e outros materiais, máquinas e aparelhos, para a produção de frio, com equipamento eléctrico ou outro; bombas de calor, excluindo as máquinas e Fabrico no qual: – todas as matérias utilizadas sejam classificadas numa posição diferente da do produto; – o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40% do preço à saída da fábrica do produto Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 25% do preço à saída da fábrica do produto II SÉRIE-A — NÚMERO 202 ________________________________________________________________________________________________________________
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1715 | II Série A - Número: 202 | 30 de Junho de 2012
Posição SH n.º Designação do produto Complemento de fabrico ou transformação aplicável às matérias não originárias que confere a qualidade de produto originário (1) (2) (3) ou (4) aparelhos de ar condicionado da posição 8415 – o valor das matérias não originárias não exceda o valor das matérias originárias utilizadas ex 8419 Máquinas para as indústrias da madeira, da pasta de papel e do cartão Fabrico: – o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40% do preço à saída da fábrica do produto – dentro do limite acima indicado, as matérias classificadas na mesma posição do produto, só podem ser utilizadas até ao valor de 25% do preço à saída da fábrica do produto Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 30% do preço à saída da fábrica do produto
8420 Calandras e laminadores, excepto os destinados ao tratamento de metais ou vidro, e seus cilindros Fabrico: – o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40% do preço à saída da fábrica do produto – dentro do limite acima indicado, as matérias classificadas na mesma posição do produto, só podem ser utilizadas até ao valor de 25% do preço à saída da fábrica do produto Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 30% do preço à saída da fábrica do produto 8423 Aparelhos e instrumentos de pesagem, incluindo as básculas e balanças para verificar peças fabricadas, excluindo as balanças sensíveis a pesos não superiores a 5 cg; pesos para quaisquer balanças Fabrico no qual: – todas as matérias utilizadas sejam classificadas numa posição diferente da do produto; – o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40% do preço à saída da fábrica do produto Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 25% do preço à saída da fábrica do produto 8425 a 8428 Máquinas e aparelhos de elevação, de carga, de descarga ou de movimentação Fabrico: – o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40% do preço à saída da fábrica do produto – dentro do limite acima indicado, as matérias classificadas na posição 8431 só podem ser utilizadas até ao valor de 10% do preço à saída da fábrica do produto Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 30% do preço à saída da fábrica do produto
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Posição SH n.º Designação do produto Complemento de fabrico ou transformação aplicável às matérias não originárias que confere a qualidade de produto originário (1) (2) (3) ou (4) 8429 "Bulldozers", "angledozers", niveladoras, raspo-transportadoras ("scrapers") , pás mecânicas, escavadoras, carregadoras e pás carregadoras, compactadores e rolos ou cilindros compressores, autopropulsores: – Rolos ou cilindros compressores Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40% do preço à saída da fábrica do produto
– Outros Fabrico: – o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40% do preço à saída da fábrica do produto – dentro do limite acima indicado, as matérias classificadas na posição 8431 só podem ser utilizadas até ao valor de 10% do preço à saída da fábrica do produto Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 30% do preço à saída da fábrica do produto 8430 Outras máquinas e aparelhos de terraplenagem, nivelamento, raspagem, escavação, compactação, extracção ou perfuração da terra, de minerais ou minérios; bate-estacas e arranca-estacas; limpa-neves Fabrico: – o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40% do preço à saída da fábrica do produto – dentro do limite acima indicado, as matérias classificadas na posição 8431 só possam ser utilizadas até ao valor de 10% do preço à saída da fábrica do produto Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 30% do preço à saída da fábrica do produto ex 8431 Partes reconhecíveis como exclusiva ou principalmente destinadas a "road rollers" Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40% do preço à saída da fábrica do produto
8439 Máquinas e aparelhos para fabricação de pasta de matérias fibrosas celulósicas ou para fabricação ou acabamento de papel ou cartão Fabrico: – o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40% do preço à saída da fábrica do produto – dentro do limite acima Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 30% do preço à saída da fábrica do produto
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Posição SH n.º Designação do produto Complemento de fabrico ou transformação aplicável às matérias não originárias que confere a qualidade de produto originário (1) (2) (3) ou (4) indicado, as matérias classificadas na mesma posição do produto, só podem ser utilizadas até ao valor de 25% do preço à saída da fábrica do produto 8441 Outras máquinas e aparelhos para o trabalho da pasta de papel, do papel ou do cartão, incluídas as cortadeiras de todos os tipos Fabrico: – o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40% do preço à saída da fábrica do produto – dentro do limite acima indicado, as matérias classificadas na mesma posição do produto, só podem ser utilizadas até ao valor de 25% do preço à saída da fábrica do produto Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 30% do preço à saída da fábrica do produto 8444 a 8447 Máquinas destas posições utilizadas na indústria têxtil Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40% do preço à saída da fábrica do produto
ex 8448 Máquinas e aparelhos auxiliares para as máquinas das posições 8444 e 8445 Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40% do preço à saída da fábrica do produto
8452 Máquinas de costura, excepto as de costurar cadernos da posição 8440; móveis, bases e tampas, próprios para máquinas de costura; agulhas para máquinas de costura:
– Máquinas de costura, que realizem apenas o ponto fixo (pesponto), cuja cabeça pese no máximo 16 kg, sem motor, ou 17 kg, com motor Fabrico: – o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40% do preço à saída da fábrica do produto – o valor de todas as matérias não originárias utilizadas na montagem da cabeça (excluindo o motor) não exceda o valor das matérias originárias utilizadas; – os mecanismos de tensão do fio, o mecanismo de "crochet" e o mecanismo de ziguezague utilizados já são originários
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Posição SH n.º Designação do produto Complemento de fabrico ou transformação aplicável às matérias não originárias que confere a qualidade de produto originário (1) (2) (3) ou (4) – Outros Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40% do preço à saída da fábrica do produto
8456 a 8466 Máquinas e máquinas-ferramentas e respectivas partes e acessórios, das posições 8456 a 8466 Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40% do preço à saída da fábrica do produto
8469 a 8472 Máquinas e aparelhos de escritório (por exemplo, máquinas de escrever, máquinas de calcular, máquinas automáticas para processamento de dados e suas unidades, duplicadores, agrafadores) Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40% do preço à saída da fábrica do produto
8480 Caixas de fundição; placas de fundo para moldes; modelos para moldes; moldes para metais (excepto lingoteiras), carbonetos metálicos, vidro, matérias minerais, borracha ou plásticos Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 50% do preço à saída da fábrica do produto
8482 Rolamentos Fabrico no qual: – todas as matérias utilizadas sejam classificadas numa posição diferente da do produto; – o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40% do preço à saída da fábrica do produto Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 25% do preço à saída da fábrica do produto 8484 Juntas metaloplásticas; jogos ou sortidos de juntas de composições diferentes, apresentados em bolsas, envelopes ou embalagens semelhantes; juntas de vedação mecânicas Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40% do preço à saída da fábrica do produto
8485 Partes de máquinas ou de aparelhos, não especificadas nem compreendidas em outras posições do presente capítulo, que não contenham conexões Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40% do preço à saída da fábrica do produto
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Posição SH n.º Designação do produto Complemento de fabrico ou transformação aplicável às matérias não originárias que confere a qualidade de produto originário (1) (2) (3) ou (4) eléctricas, partes isoladas electricamente, bobinas, contactos nem quaisquer outros elementos com características eléctricas ex capítulo 85 Máquinas, aparelhos de materiais eléctricos, e suas partes; aparelhos de gravação ou de reprodução de som, aparelhos de gravação ou de reprodução de imagens e de som em televisão e suas partes e acessórios; excepto: Fabrico no qual: – todas as matérias utilizadas sejam classificadas numa posição diferente da do produto; – o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40% do preço à saída da fábrica do produto Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 30% do preço à saída da fábrica do produto 8501 Motores e geradores, eléctricos, excepto os grupos electrogéneos Fabrico: – o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40% do preço à saída da fábrica do produto – dentro do limite acima indicado, as matérias classificadas na posição 8503 só podem ser utilizadas até ao valor de 10% do preço à saída da fábrica do produto Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 30% do preço à saída da fábrica do produto 8502 Grupos electrogéneos e conversores rotativos, eléctricos Fabrico: – o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40% do preço à saída da fábrica do produto – dentro do limite acima indicado, as matérias classificadas nas posições 8501 ou 8503 só possam ser utilizadas até ao valor de 10% do preço à saída da fábrica do produto Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 30% do preço à saída da fábrica do produto ex 8504 Transformadores eléctricos destinados a máquinas de processamento automático de dados Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40% do preço à saída da fábrica do produto
ex 8518 Microfones e seus suportes; alto-falantes, mesmo montados nos seus receptáculos; amplificadores eléctricos Fabrico: – o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40% do preço à saída da fábrica do produto Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 25% do preço à saída da fábrica do produto
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Posição SH n.º Designação do produto Complemento de fabrico ou transformação aplicável às matérias não originárias que confere a qualidade de produto originário (1) (2) (3) ou (4) de audiofrequência; aparelhos eléctricos de amplificação de som – o valor das matérias não originárias não exceda o valor das matérias originárias utilizadas 8519 Gira-discos, electrofones, leitores de cassetes e outros aparelhos de reprodução de som, que não incorporem dispositivo de gravação de som Fabrico: – o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40% do preço à saída da fábrica do produto – o valor das matérias não originárias não exceda o valor das matérias originárias utilizadas Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 30% do preço à saída da fábrica do produto 8520 Gravadores de suportes magnéticos e outros aparelhos de gravação de som, mesmo incorporando um dispositivo de reprodução de som Fabrico: – o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40% do preço à saída da fábrica do produto – o valor das matérias não originárias não exceda o valor das matérias originárias utilizadas Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 30% do preço à saída da fábrica do produto 8521 Aparelhos videofónicos de gravação ou de reprodução, mesmo incorporando um receptor de sinais videofónicos Fabrico: – o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40% do preço à saída da fábrica do produto – o valor das matérias não originárias não exceda o valor das matérias originárias utilizadas Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 30% do preço à saída da fábrica do produto 8522 Partes e acessórios reconhecíveis como sendo exclusiva ou principalmente destinados aos aparelhos das posições 8519 a 8521 Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40% do preço à saída da fábrica do produto
8523 Suportes preparados para gravação de som ou para gravações semelhantes, não gravados, excepto os produtos do capítulo 37 Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40% do preço à saída da fábrica do produto
8524 Discos, fitas e outros suportes para gravação de som ou para gravações semelhantes, gravados, incluídos os moldes e matrizes galvânicos para
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Posição SH n.º Designação do produto Complemento de fabrico ou transformação aplicável às matérias não originárias que confere a qualidade de produto originário (1) (2) (3) ou (4) fabrico de discos, com exclusão dos produtos do capítulo 37
– Moldes e matrizes galvânicos para fabrico de discos Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40% do preço à saída da fábrica do produto
– Outros Fabrico: – o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40% do preço à saída da fábrica do produto – dentro do limite acima indicado, as matérias classificadas na posição 8523 só podem ser utilizadas até ao valor de 10% do preço à saída da fábrica do produto Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 30% do preço à saída da fábrica do produto 8525 Aparelhos emissores (transmissores) para radiodifusão ou televisão, mesmo incorporando um aparelho receptor ou um aparelho de gravação ou de reprodução de som; câmaras de televisão; câmaras de vídeo de imagens fixas e outras câmaras (camcorders) Fabrico: – o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40% do preço à saída da fábrica do produto – o valor das matérias não originárias não exceda o valor das matérias originárias utilizadas Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 25% do preço à saída da fábrica do produto 8526 Aparelhos de radiodetecção e de radiossondagem (radar), aparelhos de radionavegação e aparelhos de radiotelecomando Fabrico: – o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40% do preço à saída da fábrica do produto – o valor das matérias não originárias não exceda o valor das matérias originárias utilizadas Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 25% do preço à saída da fábrica do produto 8527 Aparelhos receptores para radiodifusão, mesmo combinados, num mesmo invólucro, com um aparelho de gravação ou de reprodução de som, ou com um relógio Fabrico: – o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40% do preço à saída da fábrica do produto – o valor das matérias não originárias não exceda o valor das matérias originárias utilizadas Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 25% do preço à saída da fábrica do produto
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Aparelhos receptores de televisão, mesmo que incorporem um aparelho receptor de radiodifusão ou um aparelho de gravação ou de reprodução de som ou de imagens; monitores e projectores de vídeo Fabrico: – o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40% do preço à saída da fábrica do produto – o valor das matérias não originárias não exceda o valor das matérias originárias utilizadas Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 25% do preço à saída da fábrica do produto 8529 Partes reconhecíveis como exclusiva ou principalmente destinadas aos aparelhos das posições 8525 a 8528:
– Partes reconhecíveis como exclusiva ou principalmente destinadas aos aparelhos de gravação ou de reprodução som e imagens (vídeo) Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40% do preço à saída da fábrica do produto
– Outros Fabrico: – o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40% do preço à saída da fábrica do produto – o valor das matérias não originárias não exceda o valor das matérias originárias utilizadas Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 25% do preço à saída da fábrica do produto 8535 e 8536 Aparelhos para interrupção, seccionamento, protecção, derivação, ligação ou conexão de circuitos eléctricos Fabrico: – o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40% do preço à saída da fábrica do produto – dentro do limite acima indicado, as matérias classificadas na posição 8538 só podem ser utilizadas até ao valor de 10% do preço à saída da fábrica do produto Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 30% do preço à saída da fábrica do produto 8537 Quadros, painéis, consolas, cabinas, armários e outros suportes com dois ou mais aparelhos das posições 8535 ou 8536, para comando eléctrico ou distribuição de energia Fabrico: – o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40% do preço à saída da fábrica do produto – dentro do limite acima indicado, as matérias classificadas na Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 30% do preço à saída da fábrica do produto II SÉRIE-A — NÚMERO 202 ________________________________________________________________________________________________________________
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Posição SH n.º Designação do produto Complemento de fabrico ou transformação aplicável às matérias não originárias que confere a qualidade de produto originário (1) (2) (3) ou (4) eléctrica, incluindo os que incorporem instrumentos ou aparelhos do Capítulo 90, bem como os aparelhos de comando numérico, excepto os aparelhos de comutação da posição 8517 posição 8538 só podem ser utilizadas até ao valor de 10% do preço à saída da fábrica do produto ex 8541 Díodos, transistores e dispositivos semelhantes a semicondutores, com exclusão dos discos (wafers) ainda não cortados em microchapas Fabrico no qual: – todas as matérias utilizadas sejam classificadas numa posição diferente da do produto; – o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40% do preço à saída da fábrica do produto Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 25% do preço à saída da fábrica do produto 8542 Circuitos integrados e microconjuntos electrónicos Fabrico: – o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40% do preço à saída da fábrica do produto – dentro do limite acima indicado, as matérias classificadas nas posições 8541 ou 8542 só possam ser utilizadas até ao valor de 10% do preço à saída da fábrica do produto Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 25% do preço à saída da fábrica do produto 8544 Fios, cabos (incluídos os cabos coaxiais) e outros condutores, isolados para usos eléctricos (incluídos os envernizados ou oxidados anodicamente) , mesmo com peças de conexão; cabos de fibras ópticas, constituídos de fibras embainhadas individualmente, mesmo como condutores ou munidos de peças de conexão Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40% do preço à saída da fábrica do produto
8545 Eléctrodos de carvão, escovas de carvão, carvões para lâmpadas ou para pilhas e outros artigos de grafite ou de carvão, com ou sem metal, para usos eléctricos Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40% do preço à saída da fábrica do produto
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Posição SH n.º Designação do produto Complemento de fabrico ou transformação aplicável às matérias não originárias que confere a qualidade de produto originário (1) (2) (3) ou (4) 8546 Isoladores de qualquer matéria, para usos eléctricos Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40% do preço à saída da fábrica do produto
8547 Peças isolantes inteiramente de matérias isolantes, ou com simples peças metálicas de montagem (suportes roscados, por exemplo) incorporadas na massa, para máquinas, aparelhos e instalações eléctricas, excepto os isoladores da posição 8546; tubos isoladores e suas peças de ligação, de metais comuns, isolados interiormente Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40% do preço à saída da fábrica do produto
8548 Desperdícios e resíduos de pilhas, de baterias de pilhas e de acumuladores, eléctricos; pilhas, baterias de pilhas e acumuladores, eléctricos, inservíveis; partes eléctricas de máquinas e aparelhos, não especificadas nem compreendidas em outras posições do presente capítulo Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40% do preço à saída da fábrica do produto
ex capítulo 86 Veículos e material para vias férreas ou semelhantes, e suas partes; material fixo de vias férreas, semelhantes ou suas partes; todos os tipos de equipamento mecânico (incluindo electromecânico) de sinalização de tráfego; excepto: Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40% do preço à saída da fábrica do produto
8608 Material fixo de vias férreas ou semelhantes; aparelhos mecânicos (incluindo os electromecânicos) de sinalização, de segurança, de controlo ou de comando para vias férreas ou semelhantes, vias Fabrico no qual: – todas as matérias utilizadas sejam classificadas numa posição diferente da do produto; – o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40% do preço à saída da fábrica do produto Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 30% do preço à saída da fábrica do produto
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Posição SH n.º Designação do produto Complemento de fabrico ou transformação aplicável às matérias não originárias que confere a qualidade de produto originário (1) (2) (3) ou (4) rodoviárias ou fluviais, para áreas ou parques de estacionamento, instalações portuárias ou para aeródromos; suas partes ex capítulo 87 Veículos automóveis, tractores, ciclos e outros veículos terrestres, suas partes e acessórios; excepto: Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40% do preço à saída da fábrica do produto
8709 Veículos automóveis sem dispositivo de elevação, dos tipos utilizados em fábricas, armazéns, portos ou aeroportos, para o transporte de mercadorias a curtas distâncias; carros-tractores dos tipos utilizados nas estações ferroviárias; suas partes Fabrico no qual: – todas as matérias utilizadas sejam classificadas numa posição diferente da do produto; – o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40% do preço à saída da fábrica do produto Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 30% do preço à saída da fábrica do produto 8710 Veículos e carros blindados de combate, armados ou não, e suas partes Fabrico no qual: – todas as matérias utilizadas sejam classificadas numa posição diferente da do produto; – o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40% do preço à saída da fábrica do produto Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 30% do preço à saída da fábrica do produto 8711 Motocicletas (incluindo os ciclomotores) e outros ciclos equipados com motor auxiliar, mesmo com carro lateral; carros laterais – Com motor de pistão alternativo, de cilindrada: – Não superior a 50 cc Fabrico: – o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40% do preço à saída da fábrica do produto – o valor das matérias não originárias não exceda o valor das matérias originárias utilizadas Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 20% do preço à saída da fábrica do produto
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Posição SH n.º Designação do produto Complemento de fabrico ou transformação aplicável às matérias não originárias que confere a qualidade de produto originário (1) (2) (3) ou (4) Superior a 50 cc Fabrico: – o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40% do preço à saída da fábrica do produto – o valor das matérias não originárias não exceda o valor das matérias originárias utilizadas Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 25% do preço à saída da fábrica do produto – Outros Fabrico: – o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40% do preço à saída da fábrica do produto – o valor das matérias não originárias não exceda o valor das matérias originárias utilizadas Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 30% do preço à saída da fábrica do produto ex 8712 Bicicletas sem rolamentos de esferas Fabrico a partir de matérias não classificadas na posição 8714 Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 30% do preço à saída da fábrica do produto 8715 Carrinhos e veículos semelhantes para transporte de crianças, e suas partes Fabrico no qual: – todas as matérias utilizadas sejam classificadas numa posição diferente da do produto; – o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40% do preço à saída da fábrica do produto Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 30% do preço à saída da fábrica do produto 8716 Reboques e semi-reboques, para quaisquer veículos; outros veículos não autopropulsionados; suas partes Fabrico no qual: – todas as matérias utilizadas sejam classificadas numa posição diferente da do produto; – o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40% do preço à saída da fábrica do produto Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 30% do preço à saída da fábrica do produto ex capítulo 88 Aeronaves e outros aparelhos aéreos ou espaciais, e suas partes; excepto: Fabrico no qual todas as matérias utilizadas sejam classificadas numa posição diferente da do produto Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40% do preço à saída da fábrica do produto ex 8804 Pára-quedas giratórios Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, incluindo outras matérias da posição 8804 Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40% do preço à saída da fábrica do produto
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Posição SH n.º Designação do produto Complemento de fabrico ou transformação aplicável às matérias não originárias que confere a qualidade de produto originário (1) (2) (3) ou (4) 8805 Aparelhos e dispositivos para lançamento de veículos aéreos; aparelhos e dispositivos para aterragem de veículos aéreos em porta-aviões e aparelhos e dispositivos semelhantes; simuladores de voo em terra; partes dessas aparelhos Fabrico no qual todas as matérias utilizadas sejam classificadas numa posição diferente da do produto Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 30% do preço à saída da fábrica do produto Capítulo 89 Embarcações e estruturas flutuantes Fabrico no qual todas as matérias utilizadas sejam classificadas numa posição diferente da do produto. No entanto, não podem ser utilizados os cascos de navios da posição 8906 Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40% do preço à saída da fábrica do produto ex capítulo 90 Instrumentos e aparelhos de óptica, fotografia ou cinematografia, medida, controlo ou de precisão; instrumentos e aparelhos médico-cirúrgicos; suas partes e acessórios; excepto: Fabrico no qual: – todas as matérias utilizadas sejam classificadas numa posição diferente da do produto; – o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40% do preço à saída da fábrica do produto Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 30% do preço à saída da fábrica do produto 9001 Fibras ópticas e feixes de fibras ópticas; cabos de fibras ópticas, excepto os da posição 8544; matérias polarizantes, em folhas ou em placas; lentes (incluídas as de contacto), prismas, espelhos e outros elementos de óptica, de qualquer matéria, não montados, excepto os de vidro não trabalhado opticamente Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40% do preço à saída da fábrica do produto
9002 Lentes, prismas, espelhos e outros elementos de óptica, de qualquer matéria, montados, para instrumentos e aparelhos, excepto os de vidro não trabalhado opticamente Objectivas Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40% do preço à saída da fábrica do produto
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Posição SH n.º Designação do produto Complemento de fabrico ou transformação aplicável às matérias não originárias que confere a qualidade de produto originário (1) (2) (3) ou (4) 9004 Óculos de correcção, protecção ou outros fins, e artigos semelhantes Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40% do preço à saída da fábrica do produto
ex 9005 Binóculos, monóculos e outros telescópios ópticos, e suas armações; excepto os aparelhos de radioastronomia e suas armações Fabrico no qual: – todas as matérias utilizadas sejam classificadas numa posição diferente da do produto; – o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40% do preço à saída da fábrica do produto – o valor das matérias não originárias não exceda o valor das matérias originárias utilizadas Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 30% do preço à saída da fábrica do produto ex 9006 Aparelhos fotográficos; aparelhos e dispositivos, incluindo as lâmpadas e tubos de luz-relâmpago (flash) para fotografia, excepto as lâmpadas de ignição eléctrica Fabrico no qual: – todas as matérias utilizadas sejam classificadas numa posição diferente da do produto; – o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40% do preço à saída da fábrica do produto – o valor das matérias não originárias não exceda o valor das matérias originárias utilizadas Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 30% do preço à saída da fábrica do produto 9007 Câmaras e projectores, cinematográficos, mesmo com aparelhos de gravação ou de reprodução de som incorporados Fabrico no qual: – todas as matérias utilizadas sejam classificadas numa posição diferente da do produto; – o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40% do preço à saída da fábrica do produto – o valor das matérias não originárias não exceda o valor das matérias originárias utilizadas Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 30% do preço à saída da fábrica do produto 9011 Microscópios ópticos, incluídos os microscópios para fotomicrografia, cinefotomicrografia ou microprojecção Fabrico no qual: – todas as matérias utilizadas sejam classificadas numa posição diferente da do produto; – o valor de todas as matérias utilizadas não Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 30% do preço à saída da fábrica do produto
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Posição SH n.º Designação do produto Complemento de fabrico ou transformação aplicável às matérias não originárias que confere a qualidade de produto originário (1) (2) (3) ou (4) excede 40% do preço à saída da fábrica do produto – o valor das matérias não originárias não exceda o valor das matérias originárias utilizadas ex 9014 Outros instrumentos e aparelhos de navegação Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40% do preço à saída da fábrica do produto
9015 Instrumentos e aparelhos de geodesia, topografia, agrimensura, nivelamento, fotogrametria, hidrografia, oceanografia, hidrologia, meteorologia ou de geofísica, excepto bússolas; telémetros Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40% do preço à saída da fábrica do produto
9016 Balanças sensíveis a pesos iguais ou inferiores a 5 cg, com ou sem pesos Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40% do preço à saída da fábrica do produto
9017 Instrumentos de desenho, de traçado ou de cálculo (por exemplo, máquinas de desenhar, pantógrafos, transferidores, estojos de desenho, réguas de cálculo e discos de cálculo); instrumentos de medida de distâncias de uso manual (por exemplo, metros, micrómetros, paquímetros e calibres), não especificados nem compreendidos em outras posições do presente capítulo Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40% do preço à saída da fábrica do produto
9018 Instrumentos e aparelhos para medicina, cirurgia, odontologia e veterinária, incluindo os aparelhos para cintilografia e outros aparelhos electromédicos, bem como os aparelhos para testes visuais:
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Posição SH n.º Designação do produto Complemento de fabrico ou transformação aplicável às matérias não originárias que confere a qualidade de produto originário (1) (2) (3) ou (4)
– Cadeiras de dentista com aparelhos de odontologia ou escarrador Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, incluindo outras matérias da posição 9018 Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40% do preço à saída da fábrica do produto – Outros Fabrico no qual: – todas as matérias utilizadas sejam classificadas numa posição diferente da do produto; – o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40% do preço à saída da fábrica do produto Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 25% do preço à saída da fábrica do produto 9019 Aparelhos de mecanoterapia; aparelhos de massagem; aparelhos de psicotécnica; aparelhos de ozonoterapia, de oxigenoterapia, de aerossolterapia, aparelhos respiratórios de reanimação e outros aparelhos de terapia respiratória Fabrico no qual: – todas as matérias utilizadas sejam classificadas numa posição diferente da do produto; – o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40% do preço à saída da fábrica do produto Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 25% do preço à saída da fábrica do produto 9020 Outros aparelhos respiratórios e máscaras contra gases, excepto as máscaras de protecção desprovidas de mecanismo e de elemento filtrante amovível Fabrico no qual: – todas as matérias utilizadas sejam classificadas numa posição diferente da do produto; – o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40% do preço à saída da fábrica do produto Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 25% do preço à saída da fábrica do produto 9024 Máquinas e aparelhos para ensaios de dureza, tracção, compressão, elasticidade ou de outras propriedades mecânicas de materiais (por exemplo, metais, madeira, têxteis, papel, plástico) Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40% do preço à saída da fábrica do produto
9025 Densímetros, areómetros, pesa-líquidos e instrumentos flutuantes semelhantes, termómetros, pirómetros, barómetros, higrómetros e psicrómetros, registadores ou não, mesmo combinados entre si Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40% do preço à saída da fábrica do produto
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Posição SH n.º Designação do produto Complemento de fabrico ou transformação aplicável às matérias não originárias que confere a qualidade de produto originário (1) (2) (3) ou (4) 9026 Instrumentos e aparelhos para medida ou controlo do caudal, do nível, da pressão ou de outras características variáveis dos líquidos ou gases (por exemplo, medidores de caudal, indicadores de nível, manómetros, contadores de calor), excepto os instrumentos e aparelhos das posições 9014, 9015, 9028 ou 9032 Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40% do preço à saída da fábrica do produto
9027 Instrumentos e aparelhos para análises físicas ou químicas (por exemplo, polarímetros, refractómetros, espectrómetros, analisadores de gases ou de fumos); instrumentos e aparelhos para ensaios de viscosidade, porosidade, dilatação, tensão superficial ou semelhantes; ou para medidas calorimétricas, acústicas ou fotométricas (incluídos os indicadores de tempo de exposição); micrótomos Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40% do preço à saída da fábrica do produto
9028 Contadores de gases, de líquidos ou de electricidade, incluindo os aparelhos para sua aferição – Partes e acessórios Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40% do preço à saída da fábrica do produto
– Outros Fabrico: – o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40% do preço à saída da fábrica do produto – o valor das matérias não originárias não exceda o valor das matérias originárias utilizadas Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 30% do preço à saída da fábrica do produto
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Posição SH n.º Designação do produto Complemento de fabrico ou transformação aplicável às matérias não originárias que confere a qualidade de produto originário (1) (2) (3) ou (4) 9029 contadores de voltas, contadores de produção, taxímetros, totalizadores de caminho percorrido, podómetros); indicadores de velocidade e tacómetros, excepto os das posições 9014 ou 9015; estroboscópios Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40% do preço à saída da fábrica do produto
9030 Osciloscópios, analisadores de espectro e outros instrumentos e aparelhos para medida ou controlo de grandezas eléctricas, excluindo os aparelhos da posição 9028; instrumentos e aparelhos para medida ou detecção de radiações alfa, beta, gama, X, cósmicas ou outras radiações ionizantes Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40% do preço à saída da fábrica do produto
9031 Instrumentos, aparelhos e máquinas de medida ou controlo, não especificados nem compreendidos em outras posições do presente capítulo; projectores de perfis Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40% do preço à saída da fábrica do produto
9032 Instrumentos e aparelhos para regulação ou controlo, automáticos Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40% do preço à saída da fábrica do produto
9033 Partes e acessórios não especificados nem compreendidos em outras posições do presente capítulo, para máquinas, aparelhos, instrumentos ou artigos do capítulo 90 Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40% do preço à saída da fábrica do produto
ex capítulo 91 Artigos de relojoaria; excepto: Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40% do preço à saída da fábrica do produto
9105 Despertadores e outros relógios e aparelhos de relojoaria semelhantes, excepto de mecanismo de Fabrico: – o valor de todas as matérias utilizadas não Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 30% do preço à saída da fábrica do produto
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Posição SH n.º Designação do produto Complemento de fabrico ou transformação aplicável às matérias não originárias que confere a qualidade de produto originário (1) (2) (3) ou (4) pequeno volume exceda 40% do preço à saída da fábrica do produto – o valor das matérias não originárias não exceda o valor das matérias originárias utilizadas 9109 Mecanismos de relojoaria, completos e montados, excepto de pequeno volume Fabrico: – o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40% do preço à saída da fábrica do produto – o valor das matérias não originárias não exceda o valor das matérias originárias utilizadas Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 30% do preço à saída da fábrica do produto 9110 Maquinismos de relojoaria completos, não montados ou parcialmente montados (chablons); mecanismos de artigos de relojoaria incompletos, montados; esboços de mecanismos de relojoaria Fabrico: – o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40% do preço à saída da fábrica do produto – dentro do limite acima indicado, as matérias classificadas na posição 9114 só podem ser utilizadas até ao valor de 10% do preço à saída da fábrica do produto Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 30% do preço à saída da fábrica do produto 9111 Caixas de relógios e suas partes Fabrico no qual: – todas as matérias utilizadas sejam classificadas numa posição diferente da do produto; – o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40% do preço à saída da fábrica do produto Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 30% do preço à saída da fábrica do produto 9112 Caixas de outros aparelhos de relojoaria, e suas partes Fabrico no qual: – todas as matérias utilizadas sejam classificadas numa posição diferente da do produto; – o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40% do preço à saída da fábrica do produto Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 30% do preço à saída da fábrica do produto
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Posição SH n.º Designação do produto Complemento de fabrico ou transformação aplicável às matérias não originárias que confere a qualidade de produto originário (1) (2) (3) ou (4) 9113 Pulseiras de relógios, e suas partes: – De metais comuns, mesmo dourados ou prateados ou de metais folheados ou chapeados de metais preciosos Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40% do preço à saída da fábrica do produto
– Outros Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 50% do preço à saída da fábrica do produto
Capítulo 92 Instrumentos musicais; suas partes e acessórios Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40% do preço à saída da fábrica do produto
ex capítulo 94 Móveis; mobiliário médico-cirúrgico; colchões, almofadas e semelhantes; aparelhos de iluminação não especificados nem compreendidos noutros capítulos; anúncios, cartazes ou tabuletas e placas indicadoras, luminosos e artigos semelhantes; construções pré-fabricadas; excepto: Fabrico no qual todas as matérias utilizadas sejam classificadas numa posição diferente da do produto Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40% do preço à saída da fábrica do produto ex 9401 e ex 9403 Móveis de metal comum, com tecido de algodão não guarnecido com um peso máximo de 300 g/m2 Fabrico no qual todas as matérias utilizadas devem classificar-se numa posição diferente da do produto obtido ou Fabrico a partir de tecidos de algodão que se apresentem numa forma própria para utilização nos produtos das posições 9401 ou 9403, desde que: Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40% do preço à saída da fábrica do produto – o seu valor não exceda 25% do preço à saída da fábrica do produto – todas as outras matérias utilizadas sejam já originárias e classificadas numa posição diferente das posições 9401 ou 9403
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Posição SH n.º Designação do produto Complemento de fabrico ou transformação aplicável às matérias não originárias que confere a qualidade de produto originário (1) (2) (3) ou (4) 9405 Aparelhos de iluminação (incluindo os projectores) e suas partes, não especificados nem compreendidos em outras posições; anúncios, cartazes ou tabuletas e placas indicadoras luminosos, e artigos semelhantes, que contenham uma fonte luminosa fixa permanente, e suas partes não especificadas nem compreendidas em outras posições Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 50% do preço à saída da fábrica do produto
9406 Construções pré--fabricadas Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 50% do preço à saída da fábrica do produto
ex capítulo 95 Brinquedos, jogos, artigos para divertimento ou para desporto; suas partes e acessórios; excepto: Fabrico no qual todas as matérias utilizadas sejam classificadas numa posição diferente da do produto
9503 Outros brinquedos; modelos reduzidos e modelos semelhantes para divertimento, mesmo animados; quebra-cabeças (puzzles) de qualquer tipo Fabrico no qual: – todas as matérias utilizadas sejam classificadas numa posição diferente da do produto; – o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50% do preço à saída da fábrica do produto
ex 9506 Tacos de golfe e suas partes Fabrico no qual todas as matérias utilizadas sejam classificadas numa posição diferente da do produto. No entanto, podem ser utilizados blocos de formas brutas para as cabeças de tacos de golfe
ex capítulo 96 Obras diversas; excepto: Fabrico no qual todas as matérias utilizadas sejam classificadas numa posição diferente da do produto
ex 9601 e ex 9602 Obras de matérias animais, vegetais ou minerais de entalhar Fabrico a partir de matérias trabalhadas da mesma posição
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Posição SH n.º Designação do produto Complemento de fabrico ou transformação aplicável às matérias não originárias que confere a qualidade de produto originário (1) (2) (3) ou (4) ex 9603 Vassouras e escovas (com excepção de vassouras e semelhantes e escovas feitas de pelo de marta ou de esquilo), vassouras mecânicas de uso manual, excepto as motorizadas; bonecas e rolos para pintura, rolos de borracha ou de matérias flexíveis semelhantes Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 50% do preço à saída da fábrica do produto
9605 Conjuntos de viagem para toucador de pessoas, para costura ou para limpeza de calçado ou de roupas Cada artigo que constitui o sortido deve cumprir a regra que lhe seria aplicada se não se apresentasse incluído no sortido. No entanto, o sortido pode conter produtos não originários, desde que o seu valor total não exceda 15% do preço à saída da fábrica do sortido
9606 Botões, incluindo os de pressão; formas e outras partes, de botões ou de botões de pressão; esboços de botões Fabrico no qual: – todas as matérias utilizadas sejam classificadas numa posição diferente da do produto; – o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50% do preço à saída da fábrica do produto
9608 Canetas esferográficas; canetas e marcadores, com ponta de feltro ou com outras pontas porosas; canetas de tinta permanente e outras canetas; estiletes para duplicadores; lapiseiras; canetas porta-penas, porta-lápis e artigos semelhantes; suas partes (incluindo as tampas e prendedores), excepto os artigos da posição 9609 Fabrico no qual todas as matérias utilizadas sejam classificadas numa posição diferente da do produto.
No entanto, podem ser utilizados aparos e suas pontas classificados na mesma posição
9612 Fitas impressoras para máquinas de escrever e fitas impressoras semelhantes, com tinta ou Fabrico no qual: – todas as matérias utilizadas sejam classificadas numa posição diferente da do
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Posição SH n.º Designação do produto Complemento de fabrico ou transformação aplicável às matérias não originárias que confere a qualidade de produto originário (1) (2) (3) ou (4) preparadas de outra forma para imprimir, montadas ou não em carretéis ou cartuchos; almofadas de carimbo, impregnadas ou não, com ou sem caixa produto; – o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50% do preço à saída da fábrica do produto ex 9613 Isqueiros piezo Fabrico no qual o valor das matérias utilizadas da posição 9613 não exceda 30% do preço à saída da fábrica do produto
ex 9614 Cachimbos incluindo os fornilhos Fabrico a partir de esboços Capítulo 97 Objectos de arte, de colecção ou antiguidades Fabrico no qual todas as matérias utilizadas sejam classificadas numa posição diferente da do produto
Notas:
a) Relativamente às condições especiais relacionadas com os "processos específicos" ver as notas introdutórias 7.1 e 7.3.
b) Relativamente às condições especiais relacionadas com os "processos específicos" ver a nota introdutória 7.2.
c) A nota 3 do Capítulo 32 especifica que estas preparações são as utilizadas para a coloração de qualquer matéria ou as utilizadas como ingredientes para o fabrico de preparações corantes, desde que não estejam classificadas em outra posição do Capítulo 32.
d) Um "grupo" é considerado como qualquer parte da descrição da posição separada do resto por um ponto e vírgula.
e) No caso dos produtos compostos simultaneamente por matérias classificadas nas posições 3901 e 3906, por um lado, e nas posições 3907 a 3911, por outro, esta restrição é aplicável exclusivamente ao grupo de matérias que predomine, em peso, nesse produto.
f) Consideram-se de elevada transparência películas, cuja intensidade luminosa óptica — medida em conformidade com a ASTM-D 1003-16 por um nefelómetro de Gardner (ou seja factor de Haze) — é inferior a 2 %.
g) As condições especiais aplicáveis aos produtos constituídos por uma mistura de matérias têxteis constam da nota introdutória n.º 5.
h) A utilização desta matéria está limitada à fabricação de tecidos dos tipos utilizados na maquinaria para fabrico de papel.
i) Ver nota introdutória 6.
j) Relativamente aos artigos de malha, não associada a elástico ou a borracha, obtidos por costura ou reunião de peças de tecidos de malha (cortadas ou confeccionadas directamente com o corte próprio), ver a nota introdutória n.o 6.
k) SEMII – Semiconductor Equipment and Materials Institute Incorporated.
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ANEXO III ao Protocolo I
Formulário dos certificados de circulação
1. Os certificados de circulação de mercadorias EUR.1 são emitidos no formulário cujo modelo consta do presente anexo. O formulário é impresso numa ou mais das línguas em que está redigido o Acordo. Os certificados são emitido numa dessas línguas nos termos do direito interno do Estado de exportação; se forem manuscritos, devem ser preenchidos a tinta e em letra de imprensa.
2. O formato do certificado é de 210 x 297 mm, com uma tolerância máxima de 8 mm para mais e de 5mm para menos no que respeita ao comprimento. O papel a utilizar deve ser branco, colado para escrita, sem pastas mecânicas, e pesar, no mínimo, 25g/m2. O papel é revestido de uma impressão de fundo guilhochada, de cor verde, que torne visíveis quaisquer falsificações por processos mecânicos ou químicos.
3. Os Estados de exportação reservam-se o direito de proceder à impressão dos certificados ou de a confiar a tipografias por eles autorizadas. Neste caso, cada formulário deve incluir uma referência a tal aprovação. Cada certificado deve conter uma menção indicando o nome e o endereço da tipografia ou um sinal que permita a sua identificação. Deve igualmente conter um número de série, impresso ou não, pelo qual o certificado possa ser identificado.
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CERTIFICADO DE CIRCULAÇÃO 1. Exportador (nome, endereço completo, país) EUR.1 N.º A 000.000 Consultar as notas no verso antes de preencher o formulário 2. Certificado utilizado nas trocas comerciais preferenciais entre 3. Destinatário (nome, endereço completo, país) (facultativo) e
(indicar os países, grupos de países ou territórios em causa)
4. País, grupo de países ou território dos quais os produtos são considerados originários 5. País, grupo de países ou território de destino 6. Informações relativas ao transporte (facultativo) 7. Observações 8. Número de ordem; Marcas e números; Quantidade e natureza dos volumes1; Designação das mercadorias 9. Peso bruto (kg) ou outra medida (litros, m3, etc.) 10. Facturas (facultativo) 11. VISTO DA ALFÂNDEGA Declaração autenticada conforme: Documento de exportação2 Modelo ..................................................... N.º .................... .............................. ... Estância aduaneira ............................................................ País ou território de emissão . ................................................................................. Data .......................................................................... . ................................................................................. (Assinatura) Carimbo 12. DECLARAÇÃO DO EXPORTADOR Eu, abaixo-assinado, declaro que as mercadorias acima designadas preenchem as condições requeridas para a obtenção do presente certificado.
Local e data ................................................... . ...................................................................... (Assinatura) 1 Para as mercadorias não embaladas, indicar o número de adições ou mencionar "a granel", consoante o caso.
2 A preencher unicamente quando as regras do país ou território de exportação o exigirem.
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13. Pedido de controlo, a enviar a: 14. Resultado do controlo
O controlo efectuado permitiu comprovar que o presente certificado (*)
foi emitido pela estância aduaneira indicada e as indicações que contém são exactas.
não satisfaz as condições de autenticidade e de regularidade requeridas (ver notas anexas).
Solicita-se o controlo da autenticidade e da regularidade do presente certificado.
................................................................................................................ (Local e data)
.......................................................... Carimbo
…………………………………….. ........................... (Assinatura)
............................................................................................................... (Local e data)
……………………………………………………….Carimbo …………………… …………………………. ........................... (Assinatura) ________________________ (*) Marcar com um X a menção aplicável.
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NOTAS
1. O certificado não deve conter rasuras nem emendas. As eventuais modificações a fazer devem ser efectuadas riscando as indicações erradas e acrescentando as indicações desejadas.
Qualquer modificação assim efectuada deve ser aprovada por quem emitiu o certificado e visada pelas autoridades aduaneiras do país ou território de emissão.
2. Os artigos indicados no certificado devem seguir-se, sem entrelinhas, e cada artigo deve ser precedido do seu número de ordem. Imediatamente abaixo do último artigo deve traçar-se uma linha horizontal. Os espaços não utilizados devem ser trancados de modo a tornar impossível qualquer adição posterior.
3. As mercadorias são designadas de acordo com os seus usos comerciais, com as indicações necessárias para permitir a sua identificação.
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PEDIDO DE CERTIFICADO DE CIRCULAÇÃO 1. Exportador (nome, endereço completo, país) EUR.1 N.º A 000.000 Consultar as notas no verso antes de preencher o formulário 2. Pedido de certificado utilizado nas trocas comerciais preferenciais entre 3. Destinatário (nome, endereço completo, país) (facultativo) e (indicar os países, grupos de países ou territórios em causa)
4. País, grupo de países ou território dos quais os produtos são considerados originários 5. País, grupo de países ou território de destino 6. Informações relativas ao transporte (facultativo) 7. Observações 8. Número de ordem; Marcas e números; Quantidade e natureza dos volumes1/designação das mercadorias
9. Peso bruto (kg) ou outra medida (litros, m3, etc.) 10. Facturas (facultativo) 1 Para as mercadorias não embaladas, indicar o número de adições ou mencionar "a granel", consoante o caso.
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DECLARAÇÃO DO EXPORTADOR
Eu, abaixo assinado, exportador das mercadorias designadas no rosto,
DECLARO que estas mercadorias satisfazem as condições exigidas para a obtenção do certificado anexo,
DESCREVO as circunstâncias que permitiram que estas mercadorias preenchessem tais condições: …………………………………………………………………………………………………………
…………………………………………………………………………………………………………
…………………………………………………………………………………………………………
………………………………………………………………………………………………………… JUNTO os seguintes documentos justificativos: 1 …………………………………………………………………… ……………………………………
…………………………………………………………………………………………………………
…………………………………………………………………………………………………………
………………………………………………………………………………………………………… COMPROMETO-ME a apresentar, a pedido das autoridades competentes, quaisquer provas complementares que estas julguem necessárias para a emissão do certificado anexo, assim como a aceitar, se for caso disso, a verificação por essas autoridades da minha contabilidade e das circunstâncias do fabrico das mercadorias acima referidas.
SOLICITO a emissão do certificado anexo para as mercadorias indicadas.
…………………………………………………………………………………………………………
…………………………………………………………………………………………………………
…………………………………………………………………………………………………………
………………………………………………………………………………………………………… …………………………………………………. (Local e data) …………………………………………………………. (Assinatura)
1 Por exemplo, documentos de importação, certificados de circulação, declarações do fabricante, etc., referentes aos produtos utilizados na fabricação ou às mercadorias reexportadas no seu estado inalterado.
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ANEXO IV ao Protocolo I
Declaração na factura A declaração na factura, cujo texto é apresentado a seguir, deve ser prestada de acordo com as notas de rodapé. No entanto, não é necessário reproduzir essas notas.
Versão búlgara Износителят на продуктите, обхванати о т този документ (митническо разрешение № … (1)) декларира, че освен ако не е посочено друго, тези продук ти са с преференциален произход ... (2).
Versão espanhola El exportador de los productos incluidos en el presente documento (autorización aduanera n°.. … (1)) declara que, salvo indicación en sentido contrario, estos productos gozan de un origen preferencial … (2).
Versão checa Vývozce výrobků uvedených v tomto dokumentu (číslo povolení … (1)) prohlašuje, že kromě zřetelně označených mají tyto výrobky preferenční původ v … (2).
Versão dinamarquesa Eksportøren af varer, der er omfattet af nærværende dokument, (toldmyndighedernes tilladelse nr....(1)), erklærer, at varerne, medmindre andet tydeligt er angivet, har præferenceoprindelse i ...(2).
Versão alemã Der Ausführer (Ermächtigter Ausführer; Bewilligungs-Nr. ...(1)) der Waren, auf die sich dieses Handelspapier bezieht, erklärt, dass diese Waren, soweit nicht anderes angegeben, präferenzbegünstigte ...(2) Ursprungswaren sind.
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Versão estónia Käesoleva dokumendiga hõlmatud toodete eksportija (tolli kinnitus nr. ...(1)) deklareerib, et need tooted on ...(2) sooduspäritoluga, välja arvatud juhul, kui on selgelt näidatud teisiti.
Versão grega Ο εξαγωγέας των №ροϊόντων №ου καλύ№τονται α№ό το №αρόν έγ γραφο (άδεια τελωνείου υ№΄αριθ. ...(1)) δηλώνει ότι, εκτός εάν δηλώνεται σαφώς άλλως, τα №ροϊόντα αυτά είναι №ροτιμησιακής καταγωγής ... (2).
Versão inglesa The exporter of the products covered by this document (customs authorization No ...(1)) declares that, except where otherwise clearly indicated, these products are of ...(2) preferential origin.
Versão francesa L'exportateur des produits couverts par le présent document (autorisation douanière n° ...(1)) déclare que, sauf indication claire du contraire, ces produits ont l'origine préférentielle ... (2).
Versão italiana L'esportatore delle merci contemplate nel presente documento (autorizzazione doganale n… (1)) dichiara che, salvo indicazione contraria, le merci sono di origine preferenziale ....(2).
Versão letã Eksportētājs ražojumiem, kuri ietverti šajā dokumentā (muitas pilnvara Nr. … (1)), deklarē, ka, izņemot tur, kur ir skaidri noteikts citādi, šiem ražojumiem ir preferenciāla izcelsme no … (2).
Versão lituana Šiame dokumente išvardytų prekių eksportuotojas (muitinės liudijimo Nr. … (1)) deklaruoja, kad, jeigu kitaip nenurodyta, tai yra… (2) preferencinės kilmės prekės.
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Versão húngara A jelen okmányban szereplő áruk exportőre (vámfelhatalmazás i szám: ...(1)) kijelentem, hogy eltérő egyértelmű jelzés hiányában az áruk preferenciális ...(2) származásúak.
Versão maltesa L-esportatur tal-prodotti koperti b’dan id-dokument (awtorizzazzjoni tad-dwana nru. … (1)) jiddikjara li, ħlief fejn indikat b’mo d ċar li mhux hekk, dawn il -prodotti huma ta’ oriġini preferenzjali … (2).
Versão neerlandesa De exporteur van de goederen waarop dit document van toepassing is (douanevergunning nr. ...(1)), verklaart dat, behoudens uitdrukkelijke andersluidende vermelding, deze goederen van preferentiële oorsprong zijn uit….. (2).
Versão polaca Eksporter produktów objętych tym dokumentem (upoważnienie władz celnych nr … (1)) deklaruje, że z wyjątkiem gdzie jest to wyraźnie określone, produkty te m ają preferencyjne pochodz enie z … (2).
Versão portuguesa O abaixo-assinado, exportador dos produtos abrangidos pelo presente documento (autorização aduaneira n°. ...(1)), declara que, salvo indicação expressa em contrário, estes produtos são de origem preferencial ...(2).
Versão romena Exportatorul produselor ce fac obiectul acestui document (autorizaţia vamală nr. … (1)) declară că, exceptând cazul în care în mod expres este indicat altfel, aceste produse sunt de origine preferenţială… (2).
Versão eslovena Izvoznik blaga, zajetega v tem dokumentu (pooblastilo carinskih organov št … (1)), izjavlja, da, razen če ni drugače jasno navedeno, ima to blago preferencialno … (2) poreklo.
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Versão eslovaca Vývozca výrobkov uvedených v tomto dokumente (číslo povolenia … (1)) vyhlasuje, že okrem zreteľn e označených, majú tieto výrobky preferenčný pôvod v … (2).
Versão finlandesa Tässä asiakirjassa mainittujen tuotteiden viejä (tullin lupa n:o ...(1)) ilmoittaa, että nämä tuotteet ovat, ellei toisin ole selvästi merkitty, etuuskohteluun oikeutettuja ... alkuperätuotteita (2).
Versão sueca Exportören av de varor som omfattas av detta dokument (tullmyndighetens tillstånd nr ...(1)) försäkrar att dessa varor, om inte annat tydligt markerats, har förmånsberättigande ... ursprung (2).
………………………………………………… (Local e data)(3) ………………………………………………… (Assinatura do exportador, seguida do seu nome, escrito de forma legível(4)) NOTAS
(1) Quando a declaração na factura é efectuada por um exportador autorizado na acepção do artigo 22.º. do Protocolo, o número de autorização do exportador autorizado deve ser indicado neste espaço. Quando a declaração na factura não é efectuada por um exportador autorizado, as palavras entre parênteses podem ser omitidas ou o espaço deixado em branco.
(2) Deve ser indicada a origem dos produtos. Quando a declaração na factura se relaciona, no todo ou em parte, com produtos originários de Ceuta e Melilha, na acepção do artigo 40.º do Protocolo, o exportador deve indicá-los claramente no documento em que é feita a declaração através da menção "CM".
(3) Estas indicações podem ser omitidas se a informação estiver contida no próprio documento.
(4) Ver o n.º 5 do artigo 21.º do Protocolo. Nos casos em que o exportador não é obrigado a assinar, a dispensa de assinatura implica igualmente a dispensa da indicação do nome do signatário.
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ANEXO V A ao Protocolo I
Declaração do fornecedor para produtos de origem preferencial
Eu, abaixo assinado, declaro que as mercadorias descritas na presente factura ..............................................(1) foram produzidas em ................................(2) e satisfazem as regras de origem que regem o comércio preferencial entre os Estados do CARIFORUM e a Parte CE.
Comprometo-me a apresentar às autoridades aduaneiras, se necessário, qualquer prova complementar em apoio à presente declaração.
.............................…............................... (3).....................................................................................(4) ...........................................(5)
NOTA
O texto supra, preenchido em conformidade com as notas de rodapé, constitui uma declaração do fornecedor. No entanto, não é necessário reproduzir essas notas.
(1) No caso de a declaração se referir apenas a algumas das mercadorias descritas na factura, essas mercadorias devem ser claramente indicadas ou assinaladas e essa indicação ou sinal devem ser anotados na declaração do seguinte modo: " ............................... descritas na presente factura e assinaladas ........................................... foram produzidas em ................................................ " Se for utilizado outro documento que não seja a factura ou um anexo à factura (ver n.º 3 do artigo 27.°), em vez do termo "factura", deve mencionar-se a designação do documento considerado.
(2) Comunidade Europeia, Estado-Membro da União Europeia, Estado do CARIFORUM, PTU ou Estado ACP.
Sempre que for indicado um Estado do CARIFORUM, um PTU ou outro Estado ACP, deve ser igualmente referida a estância aduaneira da Parte CE que detém o(s) certificado(s) EUR.1 em causa, indicando o n.º do(s) certificado(s) em causa e, se possível, o n.º de entrada aduaneira aplicável.
(3) Local e data (4) Nome e função na empresa (5) Assinatura
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ANEXO V B ao Protocolo I
Declaração do fornecedor para produtos de origem não preferencial
Eu, abaixo assinado, declaro que as mercadorias descritas na presente factura ....................(1) foram produzidas em ......................(2) e incorporam os seguintes componentes ou matérias que não têm origem num Estado do CARIFORUM, na Parte CE, em PTU ou noutro Estado ACP para o comércio preferencial: .............................................(3)………….......................................................... .................................(4)
................................................(5) ................................................................................................................................................................
................................................................................................................................................................
................................................................................................................................................................
.........................................................................…................................................... ................................
...........................................................................................................................................................(6) Comprometo-me a apresentar às autoridades aduaneiras, se necessário, quaisquer provas adicionais em apoio à presente declaração.
.................................................................(7)………………...............................................................( 8) .................................................................(9)
NOTA
O texto supra, preenchido em conformidade com as notas de rodapé, constitui uma declaração do fornecedor. No entanto, não é necessário reproduzir essas notas.
(1) No caso de a declaração se referir apenas a algumas das mercadorias descritas na factura, essas mercadorias devem ser claramente indicadas ou assinaladas e essa indicação ou sinal devem ser anotados na declaração do seguinte modo: " ............................... descritas na presente factura e assinaladas ...........................................
foram produzidas em ................................................ " Se for utilizado outro documento que não seja a factura ou um anexo à factura (ver n.º 3 do artigo 27.°), em vez do termo "factura", deve mencionar-se a designação do documento considerado.
(2) Comunidade Europeia, Estado-Membro da União Europeia, Estado do CARIFORUM, PTU ou Estado ACP.
(3) Em todos os casos deve ser apresentada a designação do produto. A descrição deve ser completa e suficientemente pormenorizada para permitir determinar a classificação pautal das mercadorias consideradas.
(4) O valor aduaneiro só deve ser indicado quando exigido.
(5) O país de origem só deve ser indicado quando exigido. A origem a indicar deve ser a origem preferencial; todas as outras origens são qualificadas como "país terceiro".
(6) "tendo sido submetidos à seguinte transformação em [Comunidade Europeia] [Estado-Membro da União Europeia] [Estado do CARIFORUM] [PTU] [Estado ACP]................................." juntamente com uma descrição da transformação em causa, se tal informação for exigida.
(7) Local e data (8) Nome e função na empresa (9) Assinatura
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ANEXO VI ao Protocolo I
Ficha de informação
1. Deve ser utilizado o formulário da ficha de informação cujo modelo consta do presente anexo, impresso numa ou várias das línguas oficiais em que está redigido o Acordo e nos termos do direito interno do Estado de exportação. As fichas de informação são preenchidas numa dessas línguas; caso sejam manuscritas, devem ser preenchidas a tinta em letra de imprensa.
Devem apresentar um número de série, impresso ou não, pelo qual possam ser identificadas.
2. O formato do certificado é de 210 x 297 mm, com uma tolerância máxima de 8 mm para mais e de 5mm para menos no que respeita ao comprimento. O papel utilizado deve ser branco, colado para escrita, sem pastas mecânicas e pesar um mínimo de 25 g/m2.
3. As administrações nacionais podem reservar-se o direito de proceder à impressão dos formulários ou de a confiar a tipografias por si aprovadas. Neste caso, cada formulário deve incluir uma referência a tal aprovação. Os formulários devem incluir o nome e o endereço da tipografia ou um sinal que permita identifica-la.
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1. Fornecedor(1) FICHA DE INFORMAÇÃO para facilitar a emissão de um CERTIFICADO DE CIRCULAÇÃO para o comércio preferencial entre 2. Destinatário (1) … e … 3. Transformador (1) 4. Estado em cujo território é efectuada a operação de complemento de fabrico ou de transformação
6. Estância aduaneira de importação (1)
5. Para uso oficial 7. Documento de importação (2) Modelo ........................................... N.º .................... ..............................
..............................
Série Data MERCADORIAS EXPEDIDAS PARA OS ESTADOS DE DESTINO 8. Marcas, números, quantidade 9. Designação do Sistema Harmonizado de Classificação das Mercadorias 10. Quantidade (1) e natureza dos volumes posição/subposição (código SH) 11. Valor (4)
MERCADORIAS IMPORTADAS UTILIZADAS 12. Designação do Sistema Harmonizado de Classificação das Mercadorias 13. País de 14. Quantidade (3) 15. Valor (2)(5) posição/subposição (código SH)
origem 16. Natureza das operações de complemento de fabrico ou de transformação efectuadas
17. Observações 18. VISTO DA ALFÂNDEGA 19. DECLARAÇÃO DO FORNECEDOR Declaração autenticada Eu, abaixo assinado, declaro que as informações que constam do presente certificado são exactas. Documento ……………………... Modelo..................................N.º……... -------------------------------- Estância aduaneira……………….. ...................................... ……………………Local…………………………..Data Data: ---------------------------------------.
(Assinatura) . ................ ..................... ........................................... ....................
(Assinatura) 1) 2) 3) 4) 5) Ver as notas no verso.
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PEDIDO DE CONTROLO RESULTADO DO CONTROLO As autoridades aduaneiras abaixo assinadas solicitam o controlo da autenticidade e da exactidão da presente ficha de informação.
O controlo efectuado pelas autoridades aduaneiras abaixo-assinadas permitiu comprovar que a presente: ficha de informação a) foi emitida pela estância aduaneira indicada e que as menções que contém são exactas (*) b) não satisfaz as condições de autenticidade e de exactidão requeridas (ver notas anexas) (*) ------------------------------------------------------------------------------------------ ------------------------------------------------------------------------------------------------ (Local e data) (Local e data)
…………………………………………………………………………….. …………………………………………………………………………………. ……………………………………….(Assinatura do funcionário) ……………………………………….(Assinatura do funcionário) (*) Riscar a menção inútil.
NOTAS
1) Nome da pessoa ou denominação social e endereço completo.
2) Menção facultativa.
3) Kg, hl, m3 ou outras medidas.
4) A embalagem deve ser considerada como formando um todo onde estão contidas as mercadorias. Todavia, a presente disposição não é aplicável à embalagem que não seja normal para o artigo embalado e que por si só tem um valor utilitário duradouro, em acréscimo à sua função de embalagem.
5) O valor deve ser indicado em conformidade com as disposições das regras de origem.
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ANEXO VII ao Protocolo I
Formulário de pedido de derrogação
1. Denominação comercial do produto acabado 1.1 Classificação aduaneira (código SH) 2. Volume anual previsto das exportações para a Parte CE (em peso, número de peças, metros ou outra unidade) 3. Denominação comercial das matérias provenientes de países terceiros Classificação aduaneira (código SH) 4. Volume anual previsto das matérias a utilizar provenientes de países terceiros 5. Valor das matérias provenientes de países terceiros 6. Valor dos produtos acabados 7. Origem das matérias provenientes de países terceiros 8. Razões pelas quais a regra de origem não pode ser satisfeita em relação ao produto acabado 9. Denominação comercial das matérias a utilizar originárias de Estados ou territórios referidos nos artigos 3.º e 4.º 10. Previsão da quantidade anual de matérias a utilizar originárias de Estados ou territórios referidos nos artigos 3.º e 4.º 11. Valor das matérias a utilizar originárias de Estados ou territórios referidos nos artigos 3.º e 4.º 12. Operações de complemento de fabrico ou de transformação efectuadas em Estados ou territórios referidos nos artigos 3.º e 4,.º em matérias provenientes de países terceiros sem obtenção da origem 13. Período de derrogação solicitado De ...............................a ...............................
14. Descrição pormenorizada das operações de complemento de fabrico ou de transformação efectuadas em Estados do CARIFORUM: 15. Estrutura do capital da empresa em causa 16. Valor dos investimentos realizados/previstos 17. Mão-de-obra utilizada/prevista 18. Valor acrescentado pelas operações de complemento de fabrico ou de transformação efectuadas em Estados do CARIFORUM: 18.1 Mão-de-obra: 18.2 Gastos gerais: 18.3 Outros: 19. Outras fontes possíveis de abastecimento de matérias 20. Soluções consideradas para evitar a necessidade de futuras derrogações 21. Observações NOTAS 1. Se os espaços previstos no formulário não forem suficientemente grandes para inscrever neles todas as informações úteis, podem acrescentar-se ao formulário folhas suplementares. Nesse caso, convém indicar "ver anexo" no espaço adequado.
2. Na medida do possível, devem ser anexas ao formulário amostras ou ilustrações do produto final e dos materiais utilizados (fotografias, desenhos, planos, catálogos, etc.).
3. Deve ser preenchido um formulário para cada produto objecto do pedido.
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Casas 3, 4, 5, 7: "país terceiro" significa qualquer país ou território que não esteja referido nos artigos 3.º e 4.º Casa 12: Sempre que matérias de países terceiros tenham sido objecto de complemento de fabrico ou de transformação nos Estados ou territórios referidos nos artigos 3.º e 4.º sem obtenção de origem, antes de serem objecto de ulterior transformação no Estado do CARIFORUM que solicita a derrogação, indicar as operações de complemento de fabrico ou transformação realizadas nos Estados ou territórios referidos nos artigos 3.º e 4.º. Casa 13: As datas a indicar são a data de início e a data de fim do período durante o qual os certificados EUR.1 podem ser emitidos no âmbito da derrogação.
Casa 18: Indicar a percentagem do valor acrescentado em relação ao preço à saída da fábrica do produto ou o montante em dinheiro do valor acrescentado por unidade do produto.
Casa 19: Se existirem outras fontes de abastecimento de matérias, indicar quais e, na medida do possível, as razões, de custo ou outras, pelas quais essas fontes não são utilizadas.
Casa 20: Indicar os investimentos ou a diferenciação de fontes de aprovisionamento que são possíveis para que a derrogação só seja necessária por um período de tempo limitado.
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ANEXO VIII ao Protocolo I Países em desenvolvimento vizinhos
Para efeitos de aplicação do artigo 5.º do Protocolo I, por "países em desenvolvimento vizinhos" entendem-se os seguintes países:
– Colômbia – Costa Rica – Cuba – El Salvador – Guatemala – Honduras – México – Nicarágua – Panamá – Venezuela
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ANEXO IX ao Protocolo I
Países e territórios ultramarinos
Na acepção do presente Protocolo, entende-se por "países e territórios ultramarinos" os países e territórios referidos na parte IV do Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia abaixo indicados:
(Esta lista não prejudica o estatuto destes países e territórios nem a evolução desse estatuto).
1. Países com relações especiais com o Reino da Dinamarca: Gronelândia
2. Territórios ultramarinos da República Francesa: Nova Caledónia Polinésia Francesa, Territórios Austrais e Antárcticos Franceses, As ilhas Wallis e Futuna.
3. Colectividades territoriais da República Francesa: Mayotte, São Pedro e Miquelon.
4. Países ultramarinos do Reino dos Países Baixos: Aruba, Antilhas Neerlandesas: Bonaire, Curaçau, Saba, Santo Eustáquio, São Martinho.
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5. Países e territórios ultramarinos Britânicos: Anguila, Ilhas Caimão, Ilhas Malvinas-Falkland, Geórgia do Sul e Ilhas Sandwich do Sul, Montserrate, Pitcairn, Santa Helena, Ilha da Ascensão, Tristão da Cunha, Território Antárctico Britânico, Território Britânico do Oceano Índico, Ilhas Turcas e Caicos, Ilhas Virgens Britânicas. __________________
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ANEXO X ao Protocolo I
Produtos relativamente aos quais, após 1 de Outubro de 2015, se aplicam as disposições relativas à acumulação referidas no n.º 3 do artigo 2.º e no artigo 4.º e aos quais não se aplica o disposto no artigo 5.º
Códigos SH e NC (*) Designação 1701 Açúcares de cana ou de beterraba e sacarose quimicamente pura, no estado sólido 1702 Açúcares, incluídos a lactose, maltose, glicose e frutose (levulose), quimicamente puras, no estado sólido; xaropes de açúcares sem adição de aromatizantes ou de corantes; sucedâneos do mel, mesmo misturados com mel natural; caramelo (excl.
açúcares de cana ou de beterraba e sacarose quimicamente pura) ex 1704 90 correspondente a 1704 90 99 Produtos de confeitaria sem cacau (excl. pastilhas elásticas; extractos de alcaçuz que contenham, em peso, mais de 10 % de sacarose, sem adição de outras matérias; chocolate branco pastas e massas, incluída a maçapão, em embalagens imediatas de conteúdo líquido igual ou superior a 1 kg; pastilhas para a garganta e rebuçados para a tosse; drageias e doçarias semelhantes em forma de drageia; gomas e outras doçarias à base de gelificantes incluindo as pastas de frutas sob a forma de doçarias rebuçados de açúcar cozido, mesmo recheados caramelos; comprimidos) ex 1806 10 correspondente a 1806 10 30 Cacau em pó, de teor, em peso, de sacarose (incluído o açúcar invertido expresso) ou de isoglicose, expresso igualmente em sacarose, igual ou superior a 65% e inferior a 80%: ex 1806 10 correspondente a 1806 10 90 Cacau em pó, de teor, em peso, de sacarose (incluído o açúcar invertido expresso em sacarose) ou de isoglicose, expresso igualmente em sacarose, igual ou superior a 80% ex 1806 20 correspondente a 1806 20 95 Preparações que contenham cacau em blocos ou em barras com peso superior a 2 kg, ou no estado líquido, em pasta, em pó, grânulos ou formas semelhantes, em recipientes ou embalagens imediatas de conteúdo superior a 2 kg (excl. cacau em pó, preparações de teor, em peso, de manteiga de cacau, igual ou superior a 18 % ou de teor total, em peso, de manteiga de cacau e de matérias gordas provenientes do leite, igual ou superior a 25 %; preparações denominadas "chocolate mil croma"; cobertura de cacau; chocolate e artigos de chocolate; produtos de confeitaria e respectivos sucedâneos fabricados a partir de substitutos do açúcar, contendo cacau; pastas para barrar, que contenham cacau; preparações para bebidas, contendo cacau) ex 1901 90 correspondente a 1901 90 99 Preparações alimentícias de farinhas, grumos, sêmolas, amidos, féculas ou extractos de malte, que não contenham cacau ou que contenham menos de 40 %, em peso, de cacau, calculado sobre uma base totalmente desengordurada, não especificadas nem compreendidas noutras posições; preparações alimentícias de produtos das posições 0401 a 0404, que não contenham cacau ou que contenham
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Códigos SH e NC (*) Designação menos de 5%, em peso, calculado sobre uma base totalmente desengordurada, não especificadas nem compreendidas em outras posições (excl. preparações alimentícias não contendo ou contendo, em peso, menos de 1,5% de matérias gordas provenientes do leite, menos de 5% de sacarose (incluído o açúcar invertido) ou de isoglicose, menos de 5% de glicose ou amido ou fécula, preparações alimentícias em pó de produtos das posições 0401 a 0404; preparações para alimentação de crianças, acondicionadas para a venda a retalho; misturas e pastas para a preparação de produtos de padaria, pastelaria e da indústria de bolachas e biscoitos, da posição 1905) ex 2101 12 correspondente a 2101 12 98 Preparações à base de café (excl. extractos, essências e concentrados de café e preparações à base destes extractos, essências ou concentrados) ex 2101 20 correspondente a 2101 20 98 Preparações à base de chá ou de mate (excl. extractos, essências e concentrados de chá ou de mate e preparações à base destes extractos, essências ou concentrados) ex 2106 90 correspondente a 2106 90 59 Xaropes de açúcar, aromatizados ou adicionados de corantes (expt. xaropes de isoglicose, de lactose, de glicose ou de maltodextrina) ex 2106 90 correspondente a 2106 90 98 Preparações alimentícias não especificadas nem compreendidas em outras posições (excl. concentrados de proteínas e substâncias proteicas texturadas; preparações alcoólicas compostas, dos tipos utilizados na fabricação de bebidas, excepto as preparações à base de substâncias odoríferas; xaropes de açúcar, aromatizados ou adicionados de corantes; preparações não contendo matérias gordas provenientes do leite, sacarose, isoglicose, glicose, amido ou fécula, ou contendo, em peso, menos de 1,5 % de matérias gordas provenientes do leite, menos de 5 % de sacarose ou de isoglicose, menos de 5 % de glicose ou amido ou fécula) ex 3302 10 correspondente a 3302 10 29 Preparações à base de substâncias odoríferas, dos tipos utilizados para a fabricação de bebidas que contenham todos os agentes aromatizantes que caracterizam uma bebida e de teor alcoólico adquirido em volume não superior a 0,5% (excl. preparações não contendo matérias gordas provenientes do leite, sacarose, isoglicose, glicose, amido ou fécula, ou contendo, em peso, menos de 1,5 % de matérias gordas provenientes do leite, menos de 5 % de sacarose ou de isoglicose, menos de 5 % de glicose ou amido ou fécula)
(*) Para efeitos do presente anexo, por "Códigos NC" entendem-se os códigos de 8 dígitos da Nomenclatura Combinada da UE, nos termos do Regulamento (CE) n.º 1549/2006 da Comissão, de 17 de Outubro de 2006, publicado no Jornal Oficial da União Europeia, L 301 de 31 de Outubro de 2006.
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ANEXO XI ao Protocolo I
Outros Estados ACP
Na acepção do presente Protocolo, entende-se por "outros Estados ACP" os Estados a seguir indicados.
– Angola – Benim – Botsuana – Burquina Faso – Burundi – Camarões – Cabo Verde – República Centro-Africana – Chade – Ilhas Cook – Comores – Costa do Marfim – República Democrática do Congo – Jibuti – Guiné Equatorial – Eritreia – Etiópia – Estados Federados da Micronésia – Fíji – Gabão – Gâmbia – Gana – Guiné – Guiné-Bissau – Quénia – Kiribati – Lesoto – Libéria – Madagáscar – Malawi – Malí – Ilhas Marshall – Mauritânia – Maurícia – Moçambique – Namíbia – Nauru – Níger – Niue – Nigéria – Palau
– Papuásia-Nova Guiné – República do Congo – Ruanda – Samoa – São Tomé e Príncipe – Senegal – Seicheles – Serra Leoa – Ilhas Salomão – Somália – Sudão – Suazilândia – Tanzânia – Togo – Tonga – Tuvalu – Uganda – Vanuatu – Zâmbia – Zimbabué
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ANEXO XII ao Protocolo I
Produtos originário da África do Sul excluídos da acumulação prevista no artigo 4.º(*)
PRODUTOS AGRÍCOLAS TRANSFORMADOS
Iogurte 04031051 04031053 04031059 04031091 04031093 04031099
Outros leites e natas fermentados ou acidificados 04039071 04039073 04039079 04039091 04039093 04039099
Pasta de barrar 04052010 04052030
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Produtos hortícolas 07104000 07119030
Matérias pécticas, pectinatos e pectatos 13022010 13022090
Outras margarinas 15179010
Frutose 17025000 17029010
Pastilhas elásticas 17041011 17041019 17041091 17041099
Outra confeitaria à base de açúcar 17049010 17049030 17049051 17049055 17049061 17049065
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17049071 17049075 17049081 17049099
Cacau em pó 18061015 18061020 18061030 18061090
Outras preparações à base de cacau 18062010 18062030 18062050 18062070 18062080 18062095 18063100 18063210 18063290 18069011 18069019 18069031 18069039 18069050 18069060
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18069070 18069090
Preparações alimentícias para crianças 19011000 19012000 19019011 19019019 19019091 19019099
Massas alimentícias 19021100 19021910 19021990 19022091 19022099 19023010 19023090 19024010 19024090 Tapioca 19030000
Preparações alimentícias 19041010 19041030
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19041090 19042010 19042091 19042095 19042099 19043000 19049010 19049080
Produtos de padaria, pastelaria ou da indústria de bolachas e biscoitos 19051000 19052010 19052030 19052090 19053111 19053119 19053130 19053191 19053199 19053205 19053211 19053219 19053291 19053299 19054010 19054090 19059010
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19059020 19059030 19059040 19059045 19059055 19059060 19059090
Outras preparações de produtos hortícolas, de frutas ou de outras partes de plantas 20019030 20019040 20041091 20049010 20052010 20058000 20089985 20089991
Preparações alimentícias diversas 21011111 21011119 21011292 21012098 21013011 21013019 21013091 21013099
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21021010 21021031 21021039 21021090 21022011 21032000 21050010 21050091 21050099 21061020 21061080 21069020 21069098
Águas 22029091 22029095 22029099
Vermutes e outros vinhos 22051010 22051090 22059010 22059090
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1768 | II Série A - Número: 202 | 30 de Junho de 2012
Álcool etílico não desnaturado, com um teor alcoólico em volume igual ou superior a 80 % vol.; álcool etílico e aguardentes, desnaturados, com qualquer teor alcoólico 22071000 22072000
Álcool etílico não desnaturado, com um teor alcoólico em volume inferior a 80 % vol; aguardentes, licores e outras bebidas espirituosas 22084011 22084039 22084051 22084099 22089091 22089099
Charutos, cigarrilhas e cigarros, de tabaco ou dos seus sucedâneos 24021000 24022010 24022090 24029000
Tabaco para fumar e outro 24031010 24031090 24039100 24039910 24039990
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Álcoois acíclicos e seus derivados halogenados, sulfonados, nitrados ou nitrosados 29054300 29054411 29054419 29054491 29054499 29054500
Óleos essenciais 33019010 33019021 33019090
Misturas de substâncias odoríferas 33021010 33021021 33021029
Caseínas, caseinatos e outros derivados das caseínas; colas de caseína 35011050 35011090 35019090
Dextrina e outros amidos e féculas modificados 35051010
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35051090 35052010 35052030 35052050 35052090
Agentes de apresto ou de acabamento, aceleradores de tingimento ou de fixação de matérias corantes e outros produtos e preparações 38091010 38091030 38091050 38091090
Ácidos gordos monocarboxílicos industriais; óleos ácidos de refinação 38231300 38231910 38231930 38231990
Aglutinantes preparados para moldes ou para núcleos de fundição; produtos químicos e preparações das indústrias químicas conexas 38246011 38246019 38246091 38246099
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PRODUTOS AGRÍCOLAS DE BASE
Animais vivos da espécie bovina 01029005 01029021 01029029 01029041 01029049 01029051 01029059 01029061 01029069 01029071 01029079
Carnes de animais da espécie bovina, frescas ou refrigeradas 02011000 02012020 02012030 02012050 02012090 02013000
Carnes de bovino, congeladas 02021000 02022010 02022030 02022050
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1772 | II Série A - Número: 202 | 30 de Junho de 2012
02022090 02023010 02023050 02023090
Miudezas comestíveis de animais das espécies bovina, suína, ovina, caprina, cavalar, asinina e muar, frescas, refrigeradas ou congeladas 02061095 02062991
Carnes e miudezas comestíveis, salgadas ou em salmoura, secas ou fumadas; farinhas e pós, comestíveis, de carnes ou de miudezas 02102010 02102090 02109951 02109990
Leite e nata, concentrados ou adicionados de açúcar ou de outros edulcorantes 04021011 04021019 04021091 04021099 04022111 04022117 04022119 04022191 04022199 04022911
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04022915 04022919 04022991 04022999
Leitelho, leite e nata coalhados, iogurte, kefir e outros leites e natas fermentados ou acidificados 04039011 04039013 04039019 04039031 04039033 04039039
Soro de leite 04041002 04041004 04041006 04041012 04041014 04041016 04041026 04041028 04041032 04041034 04041036 04041038
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04049021 04049023 04049029 04049081 04049083 04049089
Manteiga e outras matérias gordas provenientes do leite; pasta de barrar 04051011 04051019 04051030 04051050 04051090 04052090 04059010 04059090
Queijos e requeijão 04062010 04064010 04064050 04069001 04069013 04069015 04069017 04069018 04069019
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1775 | II Série A - Número: 202 | 30 de Junho de 2012
04069023 04069025 04069027 04069029 04069032 04069035 04069037 04069039 04069061 04069063 04069073 04069075 04069076 04069079 04069081 04069082 04069084 04069085
Flores e seus botões, cortados 06031100 06031200 06031400 06039000
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1776 | II Série A - Número: 202 | 30 de Junho de 2012
Outros produtos hortícolas, frescos ou refrigerados 07099060
Bananas 08030019
Citrinos 08051020 08054000 08055010
Maçãs, peras e marmelos 08081010 08081080 08082010 08082050
Milho 10051090 10059000
Arroz 10061021 10061023 10061025 10061027
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1777 | II Série A - Número: 202 | 30 de Junho de 2012
10061092 10061094 10061096 10061098 10062011 10062013 10062015 10062017 10062092 10062094 10062096 10062098 10063021 10063023 10063025 10063027 10063042 10063044 10063046 10063048 10063061 10063063 10063065 10063067 10063092 10063094
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1778 | II Série A - Número: 202 | 30 de Junho de 2012
10063096 10063098 10064000
Sorgo de grão 10070010 10070090
Farinhas de cereais, excepto de trigo ou de mistura de trigo com centeio 11022010 11022090 11029050
Grumos, sêmolas e pellets de cereais 11031310 11031390 11031950 11032040 11032050
Grãos de cereais trabalhados de outro modo 11041950 11041991 11042310 11042330 11042390
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1779 | II Série A - Número: 202 | 30 de Junho de 2012
11042399 11043090
Amidos e féculas; inulina 11081100 11081200 11081300 11081400 11081910 11081990 11082000
Glúten de trigo, mesmo seco 11090000
Outras preparações e conservas de carne, miudezas ou de sangue 16025010 16029061
Açúcares de cana ou de beterraba e sacarose quimicamente pura, no estado sólido 17011190 17011290 17019100 17019910 17019990
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1780 | II Série A - Número: 202 | 30 de Junho de 2012
Outros açúcares 17022010 17022090 17023010 17023051 17023059 17023091 17023099 17024010 17024090 17026010 17026080 17026095 17029030 17029075 17029079 17029080 17029099
Tomates preparados ou conservados, excepto em vinagre ou em ácido acético 20021010 20021090 20029011 20029019 20029031 20029039
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1781 | II Série A - Número: 202 | 30 de Junho de 2012
20029091 20029099
Outros produtos hortícolas preparados ou conservados, excepto em vinagre ou em ácido acético 20056000
Doces, geleias, marmelades, purés e pastas de frutas 20071010 20079110 20079130 20079910 20079920 20079931 20079933 20079935 20079939 20079955 20079957
Frutas e outras partes comestíveis de plantas 20083055 20083071 20083075 20084051 20084059 20084071
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1782 | II Série A - Número: 202 | 30 de Junho de 2012
20084079 20084090 20085061 20085069 20085071 20085079 20085092 20085094 20085099 20087061 20087069 20087071 20087079 20087092 20087098 20089251 20089259 20089272 20089274 20089276 20089278 20089292 20089293 20089294 20089296 20089297
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1783 | II Série A - Número: 202 | 30 de Junho de 2012
20089298
Sumo de frutas 20091199 20094110 20094191 20094930 20094993 20096110 20096190 20096911 20096919 20096951 20096959 20096971 20096979 20096990 20097110 20097191 20097199 20097911 20097919 20097930 20097991 20097993 20097999
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1784 | II Série A - Número: 202 | 30 de Junho de 2012
20098071 20099049 20099071
Preparações alimentares 21069030 21069055 21069059
Vinhos de uvas frescas 22041011 22041091 22042111 22042112 22042113 22042117 22042118 22042119 22042122 22042124 22042126 22042127 22042128 22042132 22042134 22042136
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1785 | II Série A - Número: 202 | 30 de Junho de 2012
22042137 22042138 22042142 22042143 22042144 22042146 22042147 22042148 22042162 22042166 22042167 22042168 22042169 22042171 22042174 22042176 22042177 22042178 22042179 22042180 22042184 22042187 22042188 22042189 22042191 22042192
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1786 | II Série A - Número: 202 | 30 de Junho de 2012
22042194 22042195 22042196 22042911 22042912 22042913 22042917 22042918 22042942 22042943 22042944 22042946 22042947 22042948 22042962 22042964 22042965 22042971 22042972 22042982 22042983 22042984 22042987 22042988 22042989 22042991
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1787 | II Série A - Número: 202 | 30 de Junho de 2012
22042992 22042994 22042995 22042996
Álcool etílico não desnaturado, com um teor alcoólico em volume inferior a 80 % vol; aguardentes, licores e outras bebidas espirituosas 22089091 22089099
Resíduos e desperdícios das indústrias alimentares 23021010 23021090 23031011
PRODUTOS INDUSTRIAIS
Alumínio em formas brutas 76011000 76012010 76012091 76012099
Pós e escamas, de alumínio 76031000 76032000
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1788 | II Série A - Número: 202 | 30 de Junho de 2012
PRODUTOS DA PESCA Peixes vivos 03011090 03019110 03019190 03019200 03019300 03019400 03019500 03019911 03019919 03019980
Peixes, frescos ou refrigerados 03021110 03021120 03021180 03021200 03021900 03022110 03022130 03022190 03022200 03022300 03022910 03022990
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1789 | II Série A - Número: 202 | 30 de Junho de 2012
03023110 03023190 03023210 03023290 03023310 03023390 03023410 03023490 03023510 03023590 03023610 03023910 03024000 03025010 03025090 03026110 03026130 03026180 03026200 03026300 03026400 03026520 03026550 03026590 03026600 03026700
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1790 | II Série A - Número: 202 | 30 de Junho de 2012
03026800 03026911 03026919 03026921 03026925 03026931 03026933 03026935 03026941 03026945 03026951 03026955 03026961 03026966 03026967 03026968 03026969 03026975 03026981 03026985 03026986 03026991 03026992 03026994 03026995 03026999
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1791 | II Série A - Número: 202 | 30 de Junho de 2012
03027000
Peixes, congelados 03031100 03031900 03032110 03032120 03032180 03032200 03032900 03033110 03033130 03033190 03033200 03033300 03033910 03033930 03033970 03034111 03034113 03034119 03034190 03034212 03034218 03034232 03034238
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1792 | II Série A - Número: 202 | 30 de Junho de 2012
03034252 03034258 03034290 03034311 03034313 03034319 03034390 03034411 03034413 03034419 03034490 03034511 03034513 03034519 03034590 03034611 03034619 03034690 03034931 03034613 03034933 03034939 03034980 03035100 03035210 03035230
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1793 | II Série A - Número: 202 | 30 de Junho de 2012
03035290 03036100 03036200 03037110 03037130 03037180 03037200 03037300 03037430 03037490 03037520 03037550 03037590 03037600 03037700 03037811 03037812 03037813 03037819 03037890 03037911 03037919 03037921 03037923 03037929 03037931
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1794 | II Série A - Número: 202 | 30 de Junho de 2012
03037935 03037937 03037941 03037945 03037951 03037955 03037958 03037965 03037971 03037975 03037981 03037983 03037985 03037988 03037991 03037992 03037993 03037994 03037998 03038010 03038090
Filetes (filés) de peixes e outra carne de peixes 03041110 03041190 03041913
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1795 | II Série A - Número: 202 | 30 de Junho de 2012
03041915 03041917 03041919 03041931 03041933 03041935 03041991 03041997 03042100 03042913 03042915 03042917 03042919 03042921 03042929 03042931 03042933 03042935 03042939 03042941 03042943 03042945 03042951 03042953 03042955 03042959
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1796 | II Série A - Número: 202 | 30 de Junho de 2012
03042961 03042969 03042971 03042973 03042983 03042991 03042979 03042999 03049031 03049039 03049041 03049057 03049059 03049097 03049100 03049200 03049921 03049923 03049931 03049933 03049951 03049955 03049961 03049975 03049999
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1797 | II Série A - Número: 202 | 30 de Junho de 2012
Peixes secos, salgados ou em salmoura; peixes fumados (defumados) 03051000 03052000 03053011 03053019 03053030 03053050 03053090 03054100 03054200 03054910 03054920 03054930 03054945 03054950 03054980 03055110 03055190 03055911 03055919 03055930 03055950 03055970 03055980 03056100 03056200
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1798 | II Série A - Número: 202 | 30 de Junho de 2012
03056300 03056910 03056930 03056950 03056980
Crustáceos 03061110 03061190 03061210 03061290 03061310 03061330 03061350 03061380 03061410 03061430 03061490 03061910 03061930 03061990 03062100 03062210 03062291 03062299 03062310
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1799 | II Série A - Número: 202 | 30 de Junho de 2012
03062331 03062339 03062390 03062430 03062480 03062910 03062930 03062990
Moluscos e outros invertebrados aquáticos 03071090 03072100 03072910 03072990 03073110 03073190 03073910 03073990 03074110 03074191 03074199 03074901 03074911 03074918 03074931 03074933
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03074935 03074938 03074951 03074959 03074971 03074991 03074999 03075100 03075910 03075990 03079100 03079911 03079913 03079915 03079918 03079990 Preparações e conservas de peixes; caviar e seus sucedâneos 16041100 16041210 16041291 16041299 16041311 16041319 16041390 16041411 II SÉRIE-A — NÚMERO 202 ________________________________________________________________________________________________________________
1800
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1801 | II Série A - Número: 202 | 30 de Junho de 2012
16041416 16041418 16041490 16041511 16041519 16041590 16041600 16041910 16041931 16041939 16041950 16041991 16041992 16041993 16041994 16041995 16041998 16042005 16042010 16042030 16042040 16042050 16042070 16042090 16043010 16043090
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1802 | II Série A - Número: 202 | 30 de Junho de 2012
Crustáceos, moluscos e outros invertebrados aquáticos, preparados ou em conservas 16051000 16052010 16052091 16052099 16053010 16053090 16054000 16059011 16059019 16059030 16059090
Massas alimentícias recheadas 19022010
(*) Os códigos de produtos usados no presente anexo são os códigos da Nomenclatura Combinada, nos termos do Regulamento (CE) n.º 1549/2006, da Comissão, de 17 de Outubro de 2006, publicado no Jornal Oficial da União Europeia, L 301 de 31 de Outubro de 2006.
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ANEXO XIII ao Protocolo I
Produtos originários da África do Sul aos quais, após 31 de Dezembro de 2009, se aplicam as disposições do artigo 4.º relativas à acumulação
PRODUTOS AGRÍCOLAS DE BASE Animais vivos das espécies cavalar, asinina e muar 01011090 01019030
Animais vivos da espécie suína 01039110 01039211 01039219
Ovinos e caprinos vivos 01041030 01041080 01042090
Aves de capoeira vivas 01051111 01051119 01051191
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1804 | II Série A - Número: 202 | 30 de Junho de 2012
01051199 01051200 01051920 01051990 01059400 01059910 01059920 01059930 01059950
Carnes de animais da espécie suína, frescas, refrigeradas ou congeladas 02031110 02031211 02031219 02031911 02031913 02031915 02031955 02031959 02032110 02032211 02032219 02032911 02032913 02032915 02032955
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1805 | II Série A - Número: 202 | 30 de Junho de 2012
02032959
Carnes de animais das espécies ovina ou caprina, frescas, refrigeradas ou congeladas 02041000 02042100 02042210 02042230 02042250 02042290 02042300 02043000 02044100 02044210 02044230 02044250 02044290 02044310 02044390 02045011 02045013 02045015 02045019 02045031 02045039 02045051 02045053
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1806 | II Série A - Número: 202 | 30 de Junho de 2012
02045055 02045059 02045071 02045079
Carne e miudezas comestíveis (excepto gorduras) de aves de capoeira 02071110 02071130 02071190 02071210 02071290 02071310 02071320 02071330 02071340 02071350 02071360 02071370 02071399 02071410 02071420 02071430 02071440 02071450 02071460 02071470
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1807 | II Série A - Número: 202 | 30 de Junho de 2012
02071499 02072410 02072490 02072510 02072590 02072610 02072620 02072630 02072640 02072650 02072660 02072670 02072680 02072699 02072710 02072720 02072730 02072740 02072750 02072760 02072770 02072780 02072799 02073211 02073215 02073219
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1808 | II Série A - Número: 202 | 30 de Junho de 2012
02073251 02073259 02073290 02073311 02073319 02073351 02073359 02073390 02073511 02073515 02073521 02073523 02073525 02073531 02073541 02073551 02073553 02073561 02073563 02073571 02073579 02073599 02073611 02073615 02073621 02073623
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1809 | II Série A - Número: 202 | 30 de Junho de 2012
02073625 02073631 02073641 02073651 02073653 02073661 02073663 02073671 02073679 02073690
Gorduras 02090011 02090019 02090030 02090090
Carnes e miudezas, comestíveis 02101111 02101119 02101131 02101139 02101190 02101211 02101219 02101290
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1810 | II Série A - Número: 202 | 30 de Junho de 2012
02101910 02101920 02101930 02101940 02101950 02101960 02101970 02101981 02101989 02101990 02109100 02109200 02109300 02109921 02109929 02109931 02109939 02109941 02109949
Leite e nata, não concentrados 04011010 04011090 04012011 04012019 04012091
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1811 | II Série A - Número: 202 | 30 de Junho de 2012
04012099 04013011 04013019 04013031 04013039 04013091 04013099
Leite e nata, concentrados 04029111 04029119 04029131 04029139 04029151 04029159 04029191 04029199 04029911 04029919 04029931 04029939 04029991 04029999
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1812 | II Série A - Número: 202 | 30 de Junho de 2012
Leitelho, leite e nata coalhados, iogurte, kefir e outros leites e natas fermentados ou acidificados 04031011 04031013 04031019 04031031 04031033 04031039 04039051 04039053 04039059 04039061 04039063 04039069
Soro de leite 04041052 04041054 04041056 04041058 04041062 04041072 04041074 04041076 04041078 04041082 04041084
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1813 | II Série A - Número: 202 | 30 de Junho de 2012
Queijos e requeijão 04061020 04061080 04062090 04063010 04063031 04063039 04063090 04064090 04069021 04069050 04069069 04069078 04069086 04069087 04069088 04069093 04069099
Ovos de aves 04070011 04070019 04070030 04081180 04081981 04081989
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1814 | II Série A - Número: 202 | 30 de Junho de 2012
04089180 04089980
Mel natural 04090000
Flores e seus botões, cortados 06031300 06031910 06031990
Batatas 07019050 07020000 07031011 07031019 07031090 07039000
Couves, couve-flor, repolho ou couve-frisada, couve-rábano e produtos comestíveis semelhantes do género Brassica, frescos ou refrigerados 07041000 07042000 07049010 07049090
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1815 | II Série A - Número: 202 | 30 de Junho de 2012
Alfaces e chicórias 07051100 07051900 07052100 07052900
Raízes comestíveis 07061000 07069010 07069030 07069090
Pepinos e pepininhos (cornichons) 07070005 07070090
Legumes de vagem 07081000 07082000 07089000
Outros produtos hortícolas 07092000 07093000 07094000 07095100
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1816 | II Série A - Número: 202 | 30 de Junho de 2012
07095930 07095990 07096010 07097000 07099010 07099020 07099039 07099040 07099050 07099070 07099080 07099090
Produtos hortícolas, não cozidos ou cozidos em água ou vapor, congelados 07101000 07102100 07102200 07102900 07103000 07108010 07108051 07108061 07108069 07108070 07108080 07108085
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1817 | II Série A - Número: 202 | 30 de Junho de 2012
07108095 07109000
Produtos hortícolas conservados transitoriamente 07112090 07114000 07115100 07115900 07119050 07119070 07119080 07119090
Produtos hortícolas desidratados 07122000 07123100 07123200 07123300 07123900 07129019 07129030 07129050 07129090
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1818 | II Série A - Número: 202 | 30 de Junho de 2012
Raízes de mandioca, de araruta e de salepo, tupinambos, batatas-doces e raízes ou tubérculos semelhantes 07141010 07141091 07141099 07142090 07149011 07149019
Frutas de casca rija, frescas ou secas 08021190 08024000
Bananas 08030011 08030090
Tâmaras, figos, ananases (abacaxis), abacates, goiabas, mangas e mangostões, frescos ou secos 08042010 08042090 08043000
Citrinos, frescos ou secos 08051080 08052010 08052030 08052050
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1819 | II Série A - Número: 202 | 30 de Junho de 2012
08052070 08052090 08055090 08059000
Uvas, frescas ou secas 08061010 08061090
Melões, melancias e papaias (mamões), frescos 08071100 08071900
Marmelos 08082090
Damascos, cerejas, pêssegos (incluídas as nectarinas), ameixas e abrunhos, frescos 08091000 08092005 08092095 08093010 08093090 08094005
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1820 | II Série A - Número: 202 | 30 de Junho de 2012
Outras frutas frescas 08101000 08102090 08104090 08105000 08106000 08109050 08109060 08109070 08109095
Frutas, não cozidas ou cozidas em água ou vapor, congeladas, mesmo adicionadas de açúcar ou de outros edulcorantes 08111011 08111019 08112011 08112031 08112039 08112059 08119011 08119019 08119039 08119075 08119080 08119095
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1821 | II Série A - Número: 202 | 30 de Junho de 2012
Frutas conservadas transitoriamente (por exemplo, com gás sulfuroso ou água salgada, sulfurada ou adicionada de outras substâncias destinadas a assegurar transitoriamente a sua conservação), mas impróprias para alimentação nesse estado 08121000 08129010 08129020 08129070 08129098
Frutas secas, excepto as das posições 0801 a 0806; Misturas de frutas de casca rija ou de frutas secas 08132000 08134010 08135019 08135091 08135099
Pimenta (do género Piper) 09042010
Trigo e mistura de trigo com centeio 10011000 10019010 10019091 10019099
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1822 | II Série A - Número: 202 | 30 de Junho de 2012
Centeio 10020000
Cevada 10030010 10030090
Aveia 10040000
Trigo mourisco, painço e alpista; outros cereais 10081000 10082000 10089010 10089090
Farinhas de trigo ou de mistura de trigo com centeio 11010011 11010015 11010090
Farinhas de cereais, excepto de trigo ou de mistura de trigo com centeio 11021000 11029010 11029030 11029090
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1823 | II Série A - Número: 202 | 30 de Junho de 2012
Grumos, sêmolas e pellets de cereais 11031110 11031190 11031910 11031930 11031940 11031990 11032010 11032020 11032030 11032060 11032090
Grãos de cereais trabalhados de outro modo 11041210 11041290 11041910 11041930 11041961 11041969 11041999 11042220 11042230 11042250 11042290 11042298
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1824 | II Série A - Número: 202 | 30 de Junho de 2012
11042901 11042903 11042905 11042907 11042909 11042911 11042918 11042930 11042951 11042955 11042959 11042981 11042985 11042989 11043010
Farinha, sêmola, pó, flocos, grânulos e pellets de batata 11051000 11052000
Farinhas, sêmolas e pós de legumes de vagem secos 11061000 11062010 11062090 11063010 11063090
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1825 | II Série A - Número: 202 | 30 de Junho de 2012
Malte, mesmo torrado 11071011 11071019 11071091 11071099 11072000
Outros produtos hortícolas 12129120 12129180
Toucinho e gorduras de porco 15010019 15043010
Soja 15071090 15079090
Azeite e respectivas fracções: 15091010 15091090 15099000 15100010
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1826 | II Série A - Número: 202 | 30 de Junho de 2012
Outros óleos e respectivas fracções 15100090
Girassol 15121191 15121199 15121990 15122190 15122990
Óleos de nabo silvestre, de colza ou de mostarda, e respectivas fracções 15141190 15141990 15149190 15149990
Degras, resíduos 15220031 15220039
Enchidos e produtos semelhantes, de carne, miudezas ou sangue 16010091 16010099
Outras preparações e conservas de carne, miudezas ou de sangue 16021000
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1827 | II Série A - Número: 202 | 30 de Junho de 2012
16022011 16022019 16022090 16023111 16023119 16023130 16023190 16023211 16023219 16023230 16023290 16023921 16023929 16023940 16023980 16024110 16024190 16024210 16024290 16024911 16024913 16024915 16024919 16024930 16024950 16024990
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1828 | II Série A - Número: 202 | 30 de Junho de 2012
16025031 16025039 16025080 16029010 16029031 16029041 16029051 16029069 16029072 16029074 16029076 16029078 16029098
Outros açúcares, incluindo a lactose 17021100 17021900
Massas alimentícias 19022030
Produtos hortícolas, frutas e outras partes comestíveis de plantas 20011000 20019050 20019065 20019093
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1829 | II Série A - Número: 202 | 30 de Junho de 2012
20019099
Cogumelos e trufas 20031020 20031030 20032000 20039000
Outros produtos hortícolas, preparados ou conservados excepto em vinagre ou em ácido acético, congelados 20041010 20041099 20049050 20049091 20049098
Outros produtos hortícolas preparados ou conservados, excepto em vinagre ou em ácido acético não congelados 20051000 20052020 20052080 20054000 20055100 20055900
Produtos hortícolas, frutas, frutas de casca rija, cascas de frutas e outras partes de plantas, conservados em açúcar 20060031
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1830 | II Série A - Número: 202 | 30 de Junho de 2012
20060035 20060038 20060099
Doces, geleias, marmelades, purés e pastas de frutas 20071091 20071099 20079190 20079991 20079993 20079998
Frutas e outras partes comestíveis de plantas 20081194 20081198 20081919 20081995 20081999 20082011 20082031 20082051 20082059 20082071 20082079 20082090 20083011
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1831 | II Série A - Número: 202 | 30 de Junho de 2012
20083019 20083031 20083039 20083051 20083059 20083079 20083090 20084011 20084019 20084021 20084029 20084031 20084039 20085011 20085019 20085031 20085039 20085051 20085059 20086011 20086019 20086031 20086039 20086050 20086060 20086070
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1832 | II Série A - Número: 202 | 30 de Junho de 2012
20086090 20087011 20087019 20087031 20087039 20087051 20087059 20088011 20088019 20088031 20088039 20088050 20088070 20088090 20089216 20089218 20089921 20089923 20089924 20089928 20089931 20089934 20089936 20089937 20089943 20089945
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1833 | II Série A - Número: 202 | 30 de Junho de 2012
20089946 20089949 20089961 20089962 20089967 20089972 20089978 20089999
Sumo de frutas 20091111 20091119 20091191 20091911 20091919 20091991 20091998 20092100 20092911 20092919 20092991 20092999 20093111 20093119 20093151 20093159
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1834 | II Série A - Número: 202 | 30 de Junho de 2012
20093191 20093199 20093911 20093919 20093931 20093939 20093951 20093955 20093959 20093991 20093995 20093999 20094199 20094911 20094919 20094991 20094999 20095010 20095090 20098011 20098019 20098034 20098035 20098050 20098061 20098063
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1835 | II Série A - Número: 202 | 30 de Junho de 2012
20098073 20098079 20098085 20098086 20098097 20098099 20099011 20099019 20099021 20099029 20099031 20099039 20099041 20099051 20099059 20099073 20099079 20099092 20099094 20099095 20099096 20099097 20099098
Outras preparações alimentícias 21069051
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Vinhos de uvas frescas 22041019 22041099 22042110 22042182 22042183 22042198 22042199 22042910 22042958 22042975 22042998 22042999 22043010 22043092 22043094 22043096 22043098
Outras bebidas fermentadas; 22060010
Sêmeas e outros resíduos da indústria alimentar 23023010 23023090 23024010
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23024090
Bagaços e outros resíduos sólidos 23069019
Preparações dos tipos utilizados na alimentação dos animais 23091013 23091015 23091019 23091033 23091039 23091051 23091053 23091059 23091070 23099033 23099035 23099039 23099043 23099049 23099051 23099053 23099059 23099070
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Tabaco não manufacturado; desperdícios de tabaco 24011010 24011020 24011041 24011049 24011060 24012010 24012020 24012041 24012060 24012070
(*) Os códigos de produtos usados no presente anexo são os códigos da Nomenclatura Combinada, nos termos do Regulamento (CE) n.º 1549/2006, da Comissão, de 17 de Outubro de 2006, publicado no Jornal Oficial da União Europeia, L 301 de 31 de Outubro de 2006.
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PROTOCOLO II SOBRE ASSISTÊNCIA ADMINISTRATIVA MÚTUA EM MATÉRIA ADUANEIRA
ARTIGO 1.º Definições
Para efeitos do presente Protocolo, entende-se por:
a) "Legislação aduaneira", as disposições legislativas ou regulamentares aplicáveis nos territórios das Partes que regem a importação, a exportação, o trânsito de mercadorias e a sua sujeição a qualquer regime ou procedimento aduaneiros, incluindo medidas de proibição, restrição e controlo; b) "Autoridade aduaneira", as administrações aduaneiras da Parte CE e dos Estados do CARIFORUM responsáveis pela aplicação da legislação aduaneira e quaisquer outras autoridades habilitadas por força de legislação nacional a aplicar determinada legislação aduaneira.
c) "Autoridade requerente", a autoridade aduaneira competente que para o efeito tenha sido designada por um Estado do CARIFORUM Signatário ou pela Parte CE e que apresenta um pedido de assistência no âmbito do presente Protocolo; d) "Autoridade requerida", a autoridade aduaneira competente que para o efeito tenha sido designada por uma das Partes ou por um Estado do CARIFORUM Signatário e que recebe um pedido de assistência no âmbito do presente Protocolo; e) "Dados pessoais", qualquer informação relativa a uma pessoa singular, identificada ou identificável; f) "Operações contrárias à legislação aduaneira", todas as violações ou tentativas de violação da legislação aduaneira.
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ARTIGO 2.º Âmbito de aplicação
1. As Partes e os Estados do CARIFORUM Signatários prestam-se assistência mútua, no âmbito das suas competências, segundo as modalidades e as condições previstas no presente Protocolo, tendo em vista assegurar a correcta aplicação da legislação aduaneira, nomeadamente através da prevenção, da investigação e da repressão de operações contrárias a essa legislação.
2. A assistência em matéria aduaneira prevista no presente Protocolo é prestada às autoridades aduaneiras das Partes e dos Estados do CARIFORUM Signatários, competentes para a aplicação do presente Protocolo. Essa assistência não obsta à aplicação das regras de assistência mútua em matéria penal, nem abrange informações recolhidas ao abrigo de poderes exercidos a pedido das autoridades judiciais, excepto se a comunicação de tais informações for autorizada pelas referidas autoridades.
3. A assistência em matéria de cobrança de direitos e imposições ou sanções pecuniárias não está abrangida pelo presente Protocolo.
ARTIGO 3.º Assistência a pedido
1. A pedido da autoridade requerente, a autoridade requerida deve prestar-lhe todas as informações úteis que permitam assegurar a correcta aplicação da legislação aduaneira, designadamente as informações relativas a actividades conhecidas ou previstas que constituam ou possam constituir uma operação contrária a essa legislação.
2. A pedido da autoridade requerente, a autoridade requerida informa-a:
a) Se as mercadorias exportadas do território dos Estados do CARIFORUM ou da Parte CE foram correctamente importadas no território da outra Parte, especificando, se for caso disso, o regime aduaneiro a que foram sujeitas as mercadorias; b) Se as mercadorias importadas no território dos Estados do CARIFORUM ou da Parte CE foram correctamente exportadas do território da outra Parte, especificando, se for caso disso, o regime aduaneiro a que foram sujeitas as mercadorias.
3. A pedido da autoridade requerente, a autoridade requerida toma, no âmbito das suas disposições legislativas ou regulamentares, as medidas necessárias para assegurar que se mantenham
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sob vigilância especial:
a) As pessoas singulares ou colectivas relativamente às quais haja motivos razoáveis para supor que efectuam ou efectuaram operações contrárias à legislação aduaneira; b) Os locais onde foram ou podem ser reunidas existências de mercadorias em condições tais que haja motivos razoáveis para supor que se destinam a ser utilizadas em operações contrárias à legislação aduaneira; c) As mercadorias que são ou podem ser transportadas em condições tais que haja motivos razoáveis para supor que se destinam a ser utilizadas em operações contrárias à legislação aduaneira; e d) Os meios de transporte que são ou podem ser utilizados em condições tais que haja motivos razoáveis para supor que se destinam a ser utilizados em operações contrárias à legislação aduaneira.
ARTIGO 4.º Assistência espontânea
As Partes e os Estados do CARIFORUM Signatários prestam-se assistência mútua, por sua própria iniciativa e em conformidade com as respectivas disposições legislativas ou regulamentares, se considerarem que tal é necessário para a correcta aplicação da legislação aduaneira, designadamente fornecendo as informações obtidas relativamente a:
a) Actividades que constituam ou possam constituir operações contrárias a essa legislação e que possam revestir interesse para a outra Parte ou para um Estado do CARIFORUM Signatário; b) Novos meios ou métodos utilizados para efectuar operações contrárias à legislação aduaneira, c) mercadorias que se saiba serem objecto de operações contrárias à legislação aduaneira, d) Pessoas singulares ou colectivas em relação às quais haja motivos razoáveis para supor que efectuam ou efectuaram operações contrárias à legislação aduaneira, e e) Meios de transporte em relação aos quais haja motivos razoáveis para supor que foram, são ou podem ser utilizados para efectuar operações contrárias à legislação aduaneira.
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ARTIGO 5.º Entrega e notificação
A pedido da autoridade requerente, a autoridade requerida toma, em conformidade com as suas disposições legislativas e regulamentares, todas as medidas necessárias para:
a) Entregar todos os documentos, ou b) Notificar todas as decisões, emanadas da autoridade requerente e abrangidas pelo âmbito do presente Protocolo a um destinatário que resida ou esteja estabelecido no território da autoridade requerida.
Os pedidos de entrega de documentos ou de notificação de decisões devem ser feitos por escrito numa língua oficial da autoridade requerida ou numa língua aceite por essa autoridade.
ARTIGO 6.º Forma e conteúdo dos pedidos de assistência
1. Os pedidos de assistência apresentados nos termos do presente Protocolo devem ser feitos por escrito. Devem ser apensos aos pedidos todos os documentos necessários para a respectiva execução.
Sempre que o carácter urgente da situação o exija, podem ser aceites pedidos orais, que devem, no entanto, ser imediatamente confirmados por escrito.
2. Os pedidos apresentados no termos do n.º 1 devem incluir os seguintes elementos:
a) O nome da autoridade requerente; b) A medida requerida; c) O objecto e a razão do pedido; d) As disposições legislativas ou regulamentares e outros instrumentos juridicamente vinculativos em causa; e) Informações o mais exactas e completas possível sobre as pessoas singulares ou colectivas objecto de tais investigações; e f) Um resumo dos factos pertinentes e dos inquéritos já realizados.
3. Os pedidos de assistência devem ser apresentados numa língua oficial da autoridade requerida
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ou numa língua aceite por essa autoridade. Este requisito não se aplica aos documentos que acompanham os pedidos nos termos do n.º 1.
4. No caso de um pedido não satisfazer os requisitos formais acima estabelecidos, pode solicitar-se que seja corrigido ou completado, podendo, entretanto, ser aplicadas medidas cautelares.
ARTIGO 7.º Execução dos pedidos de assistência
1. A fim de dar seguimento a um pedido de assistência, a autoridade requerida procede, no âmbito das suas competências e em função dos recursos disponíveis, como se o fizesse por sua própria iniciativa ou a pedido de outras autoridades da mesma Parte ou do Estado do CARIFORUM Signatário, prestando as informações de que já disponha e efectuando ou mandando efectuar os inquéritos adequados. O disposto no presente número aplica-se igualmente a qualquer outra autoridade à qual a autoridade requerida tenha dirigido o pedido, quando esta última não pode agir por si só.
2. Os pedidos de assistência são executados em conformidade com as disposições legislativas ou regulamentares da Parte ou do Estado do CARIFORUM Signatário.
3. Os funcionários devidamente autorizados de uma Parte ou de um Estado do CARIFORUM Signatário podem, com o acordo da outra Parte em causa e nas condições por ela previstas, estar presentes, a fim de obter dos serviços da autoridade requerida, ou de qualquer outra autoridade em causa em conformidade com o n.º 1, informações relativas às actividades que constituem ou podem constituir operações contrárias à legislação aduaneira, de que a autoridade requerente necessite para efeitos do presente Protocolo.
4. Os funcionários devidamente autorizados de uma Parte ou de um Estado do CARIFORUM Signatário podem, com o acordo da outra Parte em causa e nas condições por ela previstas, estar presentes aquando da realização de inquéritos no território desta última.
ARTIGO 8.º Forma de comunicação das informações
1. A autoridade requerida comunica por escrito os resultados dos inquéritos à autoridade requerente, juntamente com os documentos, as cópias autenticadas ou outros instrumentos
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pertinentes.
2. Estas informações podem ser transmitidas por suporte informático.
3. Os originais dos documentos só são transmitidos mediante pedido expresso nos casos em que as cópias autenticadas não sejam suficientes. Os originais devem ser devolvidos com a maior brevidade possível.
ARTIGO 9.º Excepções à obrigação de prestar assistência
1. A assistência pode ser recusada ou sujeita ao cumprimento de determinadas condições ou requisitos nos casos em que, no âmbito do presente Protocolo, um Estado do CARIFORUM Signatário ou a Parte CE considerar que a assistência:
a) Pode comprometer a soberania de um Estado do CARIFORUM Signatário ou de um Estado-Membro da União Europeia ao qual tenha sido solicitada a prestação de assistência nos termos do presente Protocolo; ou b) Pode comprometer a ordem pública, a segurança pública ou outros princípios fundamentais, designadamente nos casos referidos no n.º 2 do artigo 10.º, ou c) Viola um segredo industrial, comercial ou profissional.
2. A autoridade requerida pode decidir protelar a assistência se considerar que esta interfere com um inquérito, acção judicial ou processo em curso. Nesse caso, a autoridade requerida consulta a autoridade requerente para decidir se a assistência pode ser prestada sob certas condições ou requisitos por si fixados.
3. Quando a autoridade requerente solicitar assistência que ela própria não poderia prestar se lhe fosse solicitada, deve chamar a atenção para esse facto no respectivo pedido. Cabe, então, à autoridade requerida decidir como satisfazer esse pedido.
4. Nos casos referidos nos n.ºs 1 e 2, a decisão da autoridade requerida e as razões que a justificam devem ser comunicadas sem demora à autoridade requerente.
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ARTIGO 10.º Intercâmbio de informações e confidencialidade
1. As informações comunicadas, sob qualquer forma, nos termos do presente Protocolo têm carácter confidencial ou reservado, consoante as regras aplicáveis aplicadas pelas Partes ou os Estados do CARIFORUM Signatários. As informações estão sujeitas à obrigação do segredo profissional e beneficiam da protecção prevista na legislação aplicável na matéria na Parte ou no Estado do CARIFORUM Signatário que as recebeu, bem como nas disposições correspondentes aplicáveis às autoridades comunitárias.
2. Só podem ser trocados dados pessoais se a Parte ou o Estado do CARIFORUM Signatário que os receba se comprometer a aplicar-lhes um grau de protecção, pelo menos, equivalente ao aplicado, nesse caso particular, na Parte ou no Estado do CARIFORUM Signatário que os forneça. Para o efeito, as Partes comunicam entre si as informações relativas às regras aplicáveis nas respectivas jurisdições, incluindo, se necessário, as disposições legislativas em vigor nos Estados-Membros da União Europeia.
3. A utilização de informações obtidas ao abrigo do presente Protocolo em processos judiciais ou administrativos relativos a operações contrárias à legislação aduaneira é considerada como sendo para efeitos do presente Protocolo. Por conseguinte, as Partes ou os Estados do CARIFORUM Signatários podem apresentar como elemento de prova nos seus autos de notícia, relatórios e testemunhos, bem como nas acções e acusações deduzidas em tribunal, as informações obtidas e os documentos consultados em conformidade com as disposições do presente Protocolo. A autoridade competente que forneceu essas informações ou facultou o acesso a esses documentos deve ser notificada dessa utilização.
4. As informações obtidas são utilizadas exclusivamente para fins do presente Protocolo. Se uma das Partes ou um Estado do CARIFORUM Signatário pretender utilizar essas informações para outros fins, deve obter a autorização prévia, por escrito, da autoridade que as forneceu. Nesse caso, as informações ficam sujeitas às restrições impostas por essa autoridade.
ARTIGO 11.º Peritos e testemunhas
Um funcionário da autoridade requerida pode ser autorizado a comparecer, nos limites estabelecidos na autorização que lhe foi concedida, como perito ou testemunha em acções judiciais ou
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administrativas relativas a questões abrangidas pelo presente Protocolo, perante os tribunais da outra parte, e a apresentar os objectos, documentos ou respectivas cópias autenticadas eventualmente necessários para esse efeito. O pedido de comparência deve indicar especificamente a autoridade judicial ou administrativa perante a qual esse funcionário deve comparecer e sobre que assunto, a que título ou em que qualidade vai ser interrogado.
ARTIGO 12.º Despesas de assistência
As Partes ou os Estados do CARIFORUM Signatários renunciam a exigir o reembolso de despesas incorridas no âmbito do presente Protocolo, excepto no que se refere às despesas com peritos e testemunhas, se for caso disso, bem como com intérpretes e tradutores que não sejam funcionários da administração pública.
ARTIGO 13.º Aplicação
1. A aplicação do presente Protocolo é confiada, por um lado, às autoridades aduaneiras dos Estados do CARIFORUM Signatários e, por outro, aos serviços competentes da Comissão das Comunidades Europeias e, se for caso disso, às autoridades aduaneiras dos Estados-Membros da União Europeia. Estas autoridades decidem de todas as medidas e disposições práticas necessárias para a sua aplicação, tendo em conta as normas em vigor, designadamente em matéria de protecção de dados. Podem recomendar às instâncias competentes as alterações do presente Protocolo que considerem necessárias.
2. As Partes e os Estados do CARIFORUM Signatários consultam-se e mantêm-se mutuamente informados sobre as regras de execução aprovadas em conformidade com as disposições do presente Protocolo.
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ARTIGO 14.º Outros acordos
1. Tendo em conta as competências respectivas da Comunidade Europeia e dos Estados-Membros da União Europeia, as disposições do presente Protocolo:
a) Não afectam as obrigações das Partes e dos Estados do CARIFORUM Signatários, decorrentes de quaisquer outros acordos ou convenções internacionais; b) São consideradas complementares aos acordos bilaterais de assistência mútua que tenham sido ou possam ser celebrados entre os Estados-Membros da União Europeia e os Estados do CARIFORUM Signatários.
2. As disposições do presente Protocolo não afectam as disposições comunitárias relativas à comunicação, entre os serviços competentes da Comissão das Comunidades Europeias e as autoridades aduaneiras dos Estados-Membros da União Europeia, de quaisquer informações obtidas no âmbito do presente Protocolo que se possam revestir de interesse para a Comunidade Europeia.
3. Sem prejuízo do disposto no n.º 1, as disposições do presente Protocolo prevalecem sobre as disposições de qualquer acordo bilateral sobre assistência mútua celebrado ou a celebrar entre um Estado-Membro da União Europeia e qualquer Estado do CARIFORUM Signatário, na medida em que as disposições deste último sejam incompatíveis com as do presente Protocolo.
4. No que respeita a questões relacionadas com a aplicabilidade do presente Protocolo, as Partes consultam-se mutuamente a fim de as resolver no âmbito do Comité Especial de Cooperação Aduaneira e Facilitação do Comércio, instituído nos termos do artigo 36.º do Acordo de Parceria Económica CARIFORUM-CE.
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PROTOCOLO III SOBRE COOPERAÇÃO CULTURAL
As Partes e os Estados do CARIFORUM Signatários,
Tendo ratificado a Convenção da UNESCO sobre a protecção e a promoção da diversidade das expressões culturais, aprovada em Paris, em 20 de Outubro de 2005, e que entrou em vigor em 18 de Março de 2007, ou tencionando fazê-lo prontamente;
Pretendendo assegurar a efectiva aplicação da Convenção da UNESCO e em cooperar no contexto dessa aplicação, baseando-se nos princípios da Convenção e desenvolvendo acções de harmonia com as suas disposições, designadamente os artigos 14.º, 15.º e 16.º;
Reconhecendo a importância das indústrias culturais e a natureza multifacetada dos bens e dos serviços culturais enquanto actividades de valor cultural, económico e social;
Reconhecendo que o processo de integração regional apoiado pelo presente Acordo faz parte de uma estratégia global que visa promover o crescimento equitativo e o reforço da cooperação económica, comercial e cultural entre as Partes;
Recordando que os objectivos do presente Protocolo são completados e apoiados por instrumentos políticos existentes e a criar, cuja gestão é feita noutros contextos, tendo em vista:
a) Integrar a dimensão cultural em todos os níveis da cooperação para o desenvolvimento, em especial no domínio da educação; b) Reforçar as capacidades e a independência das indústrias culturais das Partes; c) Promover o conteúdo cultural local e regional;
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Reconhecendo na protecção e na promoção da diversidade cultural um pressuposto de um diálogo bem sucedido entre as culturas;
Reconhecendo, protegendo e promovendo o património cultural, assim como promovendo o seu reconhecimento pelas populações locais e reconhecendo o seu valor enquanto forma de expressão das identidades culturais;
Sublinhando a importância de facilitar a cooperação cultural entre as Partes e, para tal, de atender, caso a caso, a factores como o grau de desenvolvimento das respectivas indústrias culturais, o nível e os desequilíbrios estruturais dos intercâmbios culturais e a existência de regimes preferenciais para a promoção do conteúdo cultural local e regional,
ACORDAM NO SEGUINTE:
ARTIGO 1.º Âmbito de aplicação, objectivos e definições
1. Sem prejuízo das outras disposições do Acordo, o presente Protocolo estabelece o enquadramento da cooperação entre as Partes para facilitar o intercâmbio de actividades culturais e as trocas de bens e serviços, designadamente no sector audiovisual.
2. Enquanto preservam e desenvolvem as respectivas capacidades para definir e aplicar políticas culturais, tendo em vista a defesa e a promoção da diversidade cultural, as Partes colaboram para melhorar as condições que regem o intercâmbio de actividades culturais e as trocas de bens e serviços e corrigir os desequilíbrios estruturais e as assimetrias que possam existir neste contexto.
3. As definições e os conceitos utilizados no presente Protocolo são os que constam da Convenção da UNESCO sobre a protecção e a promoção da diversidade das expressões culturais, aprovada em Paris em 20 de Outubro de 2005.
4. Além disso, para efeitos do presente Protocolo, por "artistas e outros profissionais e agentes da cultura" entende-se pessoas singulares que exercem actividades culturais ou participam na prestação directa de serviços culturais.
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DISPOSIÇÕES HORIZONTAIS
ARTIGO 2.º Intercâmbio cultural e diálogo
1. As Partes procuram promover as suas capacidades de definição e desenvolvimento das políticas culturais, mercê do desenvolvimento das suas indústrias culturais e do reforço das oportunidades de intercâmbio de bens e serviços culturais das Partes, designadamente através de tratamento preferencial.
2. As Partes cooperam para promover o desenvolvimento de um entendimento comum e um intercâmbio reforçado de informações sobre questões culturais e audiovisuais, através do diálogo CE-CARIFORUM, assim como sobre boas práticas no domínio da protecção dos direitos de propriedade intelectual. Este diálogo decorrerá no âmbito dos mecanismos previstos para o efeito no presente Acordo, bem como noutros fóruns relevantes e sempre que for oportuno.
ARTIGO 3.º Artistas e outros profissionais e agentes da cultura
1. As Partes e os Estados do CARIFORUM Signatários esforçam-se por facilitar, em conformidade com a respectiva legislação, a entrada e estada temporária nos respectivos territórios de artistas e outras profissionais e agentes da cultura provenientes da outra Parte ou, consoante o caso, dos Estados do CARIFORUM Signatários que não possam invocar compromissos assumidos com base no título II do Acordo e que forem:
a) Artistas, actores, técnicos e outros profissionais ou agentes da cultura da outra Parte, envolvidos em filmagens cinematográficas ou programas televisivos, ou b) Artistas e outros profissionais e agentes da cultura, tais como artistas e instrutores visuais, plásticos ou do espectáculo, compositores, autores, prestadores de serviços de entretenimento e outros profissionais e agentes similares da outra Parte envolvidos em actividades culturais, como, por exemplo, a gravação de música, ou que contribuam activamente para eventos culturais como feiras literárias, festivais, etc.,
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desde que não estejam empenhados directamente na venda ao público dos respectivos serviços ou na prestação desses serviços, não recebam qualquer remuneração em seu nome de fonte estabelecida no território da Parte onde se encontram temporariamente, não estejam empenhados na prestação de um serviço no âmbito de um contrato celebrado entre uma pessoa colectiva, sem presença comercial no território da Parte onde o artista ou outro profissional ou agente da cultura se encontra temporariamente, e um consumidor nessa Parte.
2. Essa entrada e estada temporária nos territórios da Parte CE e dos Estados do CARIFORUM Signatários, quando autorizada, é por um período até 90 dias em qualquer período de doze meses.
3. As Partes e os Estados do CARIFORUM Signatários esforçam-se por facilitar, em conformidade com a respectiva legislação, a formação e os contactos entre artistas e outros profissionais e agentes da cultura, tais como:
a) Produtores teatrais, grupos musicais, bandas e músicos de orquestras; b) Autores, compositores, escultores, artistas e outros artistas individuais; c) Artistas e outros profissionais e agentes da cultura que participam directamente em prestações de circo, parques de diversões e atracções similares, assim como em festivais e carnavais; d) Artistas e outros profissionais e agentes da cultura que participam directamente em prestações de danças de salão, serviços de discotecas e bem como instrutores de dança; e) Artistas e criadores de mas.
ARTIGO 4.º Assistência técnica
1. As Partes esforçam-se por prestar assistência técnica aos Estados do CARIFORUM Signatários, com o intuito de apoiar o desenvolvimento das suas indústrias culturais, a definição e a aplicação das políticas culturais e a promoção da produção e do intercâmbio de bens e serviços culturais.
2. Sem prejuízo do disposto no artigo 7.º do Acordo, as Partes acordam em cooperar, inclusive facilitando as medidas de apoio, nomeadamente através de formação, intercâmbio de informação, conhecimentos específicos e experiências, e consultoria na elaboração de políticas e legislação, bem como na utilização e transferências de tecnologias e know-how. A assistência técnica pode também
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DISPOSIÇÕES SECTORIAIS
ARTIGO 5.º Cooperação no domínio audiovisual, incluindo cinematográfico
1. As Partes incentivam a negociação de novos acordos de cooperação e a aplicação dos já existentes entre um ou mais Estados-Membros da União Europeia e um ou mais Estados do CARIFORUM Signatários.
2. As Partes e os Estados do CARIFORUM Signatários, de harmonia com a respectiva legislação, facilitam o acesso aos respectivos mercados de co-produções entre um ou mais produtores da Parte CE e um ou mais produtores dos Estados do CARIFORUM Signatários, designadamente através da concessão de tratamento preferencial, e sem prejuízo do disposto no artigo 7.º do presente Acordo, incluindo por meio de apoio através da organização de festivais, seminários ou iniciativas análogas.
a) As co-produções audiovisuais beneficiam do acesso preferencial ao mercado referido no número 2 na Parte CE, sob forma de qualificação como obras europeias na acepção da subalínea i) da alínea n) do artigo 1.º da Directiva 89/552/CEE1 para efeitos dos requisitos da promoção de obras audiovisuais nos termos do n.º 1 do artigo 3.º-I e do n.º 1 do artigo 4.º da referida directiva. Um tratamento preferencial desta natureza é concedido nas seguintes condições:
– as co-produções audiovisuais são realizadas entre empresas que são e continuam a ser propriedade directa ou de participação maioritária de um Estado-Membro da União Europeia ou um Estado do CARIFORUM Signatário e/ou de nacionais de um Estado-Membro da União Europeia ou de nacionais de um Estado do CARIFORUM Signatário, 1 Directiva 89/552/CEE do Conselho, de 3 de Outubro de 1989, relativa à coordenação de certas disposições legislativas, regulamentares e administrativas dos Estados-Membros relativas ao exercício de actividades de radiodifusão televisiva (Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 298 de 17.10.1989, p.23). Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2007/65/CE (Jornal Oficial da União Europeia L 332 de 18.12.2007, p.27).
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– o(s) director(es) ou administrador(es) executivo(s) das empresas co-produtoras têm nacionalidade de um Estado-Membro da União Europeia e/ou de um Estado do CARIFORUM Signatário; – a contribuição financeira total de um ou mais produtores da Parte CE (considerados no seu conjunto) e b) a contribuição financeira total de um ou mais produtores de Estados do CARIFORUM Signatários (considerados no seu conjunto) não representam menos de 20 por cento e mais de 80 por cento do total dos custos de produção.
b) As Partes acompanham regularmente a aplicação do disposto na alínea a) e dão conta de qualquer problema que possa surgir neste contexto ao Comité de Comércio e Desenvolvimento CARIFORUM-CE, estabelecido por força do presente Acordo.
c) Sempre que forem estabelecidos regimes preferenciais para a promoção do conteúdo local ou regional por um ou mais Estados do CARIFORUM Signatários, os Estados em questão tornam extensível às co-produções da Parte CE e dos Estados do CARIFORUM Signatários o acesso a tais regimes preferenciais nas condições estabelecidas na alínea a).
3. As Partes e os Estados do CARIFORUM Signatários reafirmam o seu compromisso de fazer uso das normas internacionais e regionais para garantir a compatibilidade e a interoperabilidade das tecnologias audiovisuais, contribuindo assim para o reforço do intercâmbio cultural. Cooperam para a consecução deste objectivo.
4. As Partes e os Estados do CARIFORUM Signatários esforçam-se por facilitar o aluguer e a locação de material técnico e do equipamento necessário, designadamente equipamento de rádio e televisão, instrumentos musicais e material de gravação para criar e gravar obras audiovisuais.
5. As Partes e os Estados do CARIFORUM Signatários esforçam-se por facilitar a digitalização de arquivos audiovisuais nos Estados do CARIFORUM Signatários.
ARTIGO 6.º Importação temporária de material e de equipamento para filmagens cinematográficas e de programas televisivos
1. Cada uma das Partes incentiva da forma mais adequada a promoção do seu território enquanto localização para efeitos de filmagens cinematográficas e de programas televisivos.
2. Sem prejuízo das disposições do título I do Acordo, as Partes e os Estados do CARIFORUM
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Signatários, em conformidade com a respectiva legislação, consideram e permitem a importação temporária, do território de uma Parte no território da outra Parte, do material técnico e do equipamento necessário para a realização de filmagens cinematográficas e de programas televisivos por profissionais e agentes da cultura.
ARTIGO 7.º Artes do espectáculo
1. Sem prejuízo do disposto no artigo 7.º do presente Acordo, as Partes acordam em cooperar, em conformidade com a respectiva legislação, designadamente por meio do reforço dos contactos entre profissionais das artes do espectáculo em domínios como o intercâmbio e a formação profissional, incluindo a participação em audições, o desenvolvimento e a interligação de redes.
2. As Partes e os Estados do CARIFORUM Signatários incentivam as produções conjuntas no domínios das artes dos espectáculo entre produtores de um ou mais Estados-Membros da União Europeia e de um ou mais Estados do CARIFORUM Signatários.
3. As Partes e os Estados do CARIFORUM Signatários incentivam o desenvolvimento de normas internacionais de tecnologia teatral e a utilização de sinalética relativa aos elementos cénicos, inclusive através de instâncias de normalização adequadas. Facilitam a cooperação para cumprir este objectivo.
ARTIGO 8.º Publicações
Sem prejuízo do disposto no artigo 7.º, as Partes acordam em cooperar, em conformidade com a respectiva legislação, incluindo por meio de intercâmbio e divulgação de publicações da outra Parte em áreas como:
a) Organização de feiras, seminários, eventos literários e outras iniciativas análogas relacionadas com publicações, incluindo estruturas móveis de leitura pública; b) Promoção de publicações conjuntas e de traduções; c) Promoção de intercâmbios profissionais e formação de bibliotecários, escritores, tradutores, livreiros e editores.
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ARTIGO 9.º Protecção de sítios e monumentos históricos
Sem prejuízo do disposto no artigo 7.º do presente Acordo, as Partes acordam em cooperar, inclusive facilitando o apoio para incentivar o intercâmbio de conhecimentos especializados e de boas práticas em matéria de protecção de sítios e monumentos históricos, tendo em conta a missão da UNESCO em prol do património mundial, facilitando também o intercâmbio de peritos, a colaboração na área da formação profissional, o reforço das acções de sensibilização das populações locais e das acções de consultoria na área da protecção dos monumentos históricos, dos espaços protegidos, assim como da acção legislativa e da aplicação de medidas relacionadas com o património, em particular a sua integração na vida local. Tal cooperação deve ser conforme com a legislação das Partes e dos Estados do CARIFORUM Signatários e não prejudica as reservas incluídas nos compromissos constantes do anexo IV do presente Acordo.
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ACTA FINAL
Os representantes de ANTÍGUA E BARBUDA,
A COMUNIDADE DAS BAAMAS,
BARBADOS,
BELIZE,
A COMUNIDADE DA DOMÍNICA,
A REPÚBLICA DOMINICANA,
GRANADA,
A REPÚBLICA DA GUIANA,
A REPÚBLICA DO HAITI
JAMAICA,
SÃO CRISTÓVÃO E NEVIS
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SANTA LÚCIA,
SÃO VICENTE E GRANADINAS,
A REPÚBLICA DO SURINAME,
A REPÚBLICA DE TRINDADE E TOBAGO,
adiante designados "Estados do CARIFORUM",
por um lado, e de
REINO DA BÉLGICA,
REPÚBLICA DA BULGÁRIA,
REPÚBLICA CHECA,
REINO DA DINAMARCA,
REPÚBLICA FEDERAL DA ALEMANHA,
REPÚBLICA DA ESTÓNIA,
IRLANDA,
REPÚBLICA HELÉNICA,
REINO DE ESPANHA,
REPÚBLICA FRANCESA,
REPÚBLICA ITALIANA,
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REPÚBLICA DE CHIPRE,
REPÚBLICA DA LETÓNIA,
REPÚBLICA DA LITUÂNIA,
GRÃO-DUCADO DO LUXEMBURGO,
REPÚBLICA DA HUNGRIA, MALTA,
REINO DOS PAÍSES BAIXOS, REPÚBLICA DA ÁUSTRIA,
REPÚBLICA DA POLÓNIA,
REPÚBLICA PORTUGUESA,
ROMÉNIA,
REPÚBLICA DA ESLOVÉNIA,
REPÚBLICA ESLOVACA,
REPÚBLICA DA FINLÂNDIA,
REINO DA SUÉCIA,
REINO UNIDO DA GRÃ-BRETANHA E DA IRLANDA DO NORTE,
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Partes contratantes no Tratado que institui a Comunidade Europeia e no Tratado da União Europeia, a seguir designados "os Estados-Membros da União Europeia", e da
COMUNIDADE EUROPEIA,
por outro,
reunidos em Bridgetown, Barbados, ao décimo quinto dia do mês de Outubro do ano de dois mil e oito, para a assinatura do Acordo de Parceria Económica entre os Estados do CARIFORUM, por um lado, e a Comunidade Europeia e os seus Estados-Membros, por outro, no momento de assinar o Acordo:
– aprovaram os seguintes Anexos, Protocolos e Declarações Conjuntas, Declaração e Declaração Conjunta:
ANEXO I: Direitos de exportação ANEXO II: Direitos aduaneiros sobre produtos originários dos Estados do CARIFORUM ANEXO III: Direitos aduaneiros sobre produtos originários da parte CE ANEXO IV: Listas de compromissos em matéria de investimento e comércio no sector de serviços ANEXO V: Pontos de informação ANEXO VI: Contratos públicos abrangidos ANEXO VII: Meios de publicação PROTOCOLO I: Definição de "produtos originários" e métodos de cooperação administrativa PROTOCOLO II: Sobre assistência administrativa mútua em matéria aduaneira PROTOCOLO III: Sobre cooperação cultural
EM FÉ DO QUE os plenipotenciários abaixo assinados apuseram as suas assinaturas nesta Acta Final.
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Съст авено в Бриджтаун, Барбадос на втори септември две хиляди и осма година .
Hecho en Bridgetown, Barbados, el dos de septiembre de dosmile ocho.
V Bridgetownu na Barbadosu dne druhého září dva tisíce osm.
Udfærdiget i Bridgetown, Barbados, den anden september to tusind og otte.
Geschehen zu Bridgetown, Barbados, am zweiten September zweitausendacht.
Kahe tuhande kaheksanda aasta septembrikuu teisel päeval Bridgetownis Barbadosel.
Έγινε στο Bridgetown των Μπαρμπάντος, στις δύο Σεπτεμβρίου δύο υιλιάδες ο κτώ. Done at Bridgetown, Barbados on the second day of September in the year two thousand and eight.
Fait à Bridgetown, la Barbade, le deux septembre deux mille huit.
Fatto a Bridgetown, Barbados, addì due settembre duemilaotto.
Bridžtaunā, Barbados ā , divtūkstoš astotā gada otrajā septembrī. Priimta Bridžtaune, Barbadose, du tūkstančiai aštuntų metų rugsėjo antrą dieną .
Kelt Bridgetownban, Barbadoson a kétezer-nyolcadik év szeptember második napján.
Magħmul fi Bridgetown, il -Barbados fit-tieni jum ta' Settembru tas-sena elfejn u tmienja.
Gedaan te Bridgetown, Barbados, de tweede september tweeduizend acht.
Sporządzono w Bridgetown na Barbadosie dnia drugiego września roku dwa tysiące ósmego. Feito em Bridgetown, Barbados, em dois de Setembro de dois mil e oito.
Încheiat la Bridgetown, Barbados, la doi septembrie două mii opt.
V Bridgetowne na Barbadose dňa druhého septembra dvetisícosem.
V Bridgetownu, Barbados, dne drugega septembra leta dva tisoč osem.
Tehty Bridgetownissa Barbadoksessa toisena päivänä syyskuuta vuonna kaksituhattakahdeksan.
Utfärdad i Bridgetown, Barbados, den andra september tjugohundraåtta.
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DECLARAÇÕES CONJUNTAS
DECLARAÇÃO CONJUNTA RELATIVA À COOPERAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO
As Partes reconhecem os importantes desafios de ajustamento que a aplicação do presente Acordo vai suscitar, em especial para as economias mais pequenas dos Estados do CARIFORUM. A Partes concordam que um número importante de compromissos assumidos no presente Acordo requer o rápido início de reformas. As Partes reconhecem também nas infra-estruturas regionais um importante instrumento para permitir que os Estados do CARIFORUM tirem pleno partido das oportunidades do presente Acordo.
As Partes reafirmam a importância de garantir máxima eficácia na utilização dos recursos financeiros destinados ao desenvolvimento, a fim de cumprir os objectivos do presente Acordo, optimizar as suas potencialidades e promover a sua correcta aplicação, e ainda de apoiar o modelo de desenvolvimento (Development Vision) preconizado para a CARICOM.
As Partes registam a disponibilidade de 165 milhões de EUR para o financiamento do Programa Indicativo Regional Caraíbas (PIRC) do 10.º FED e recordam que, por força do Acordo de Cotonu revisto, será acordado um novo Protocolo Financeiro para o período 2014-2020. As Partes reconhecem também que a dotação do Programa Indicativo Regional Caraíbas (PIRC) no 10.º FED deve ser completada por contribuições dos Estados-Membros da União Europeia (UE) no âmbito da estratégia de ajuda ao comércio (Aid for Trade).
Nos termos da estratégia da UE de ajuda ao comércio, adoptada em Outubro de 2007, e dos instrumentos de financiamento enumerados no artigo 7.º da parte I do presente Acordo, os EstadosMembros da União Europeia confirmam a sua intenção de garantir uma repartição equitativa dos compromissos dos Estados-Membros no âmbito da ajuda ao comércio, a fim de beneficiar os Estados ACP das Caraíbas, designadamente para financiar programas relacionados com a aplicação do presente Acordo.
As Partes concordam quanto às vantagens dos mecanismos de desenvolvimento regional, tais como um fundo de desenvolvimento regional, acessível a todos os Estados do CARIFORUM, para mobilizar e canalizar os recursos do Acordo de Parceria Económica da União Europeia e de outros
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potenciais doadores. Neste contexto, a Comissão Europeia e os Estados-Membros da União Europeia têm em conta as necessárias disposições a acordar com o Fundo de Desenvolvimento CARICOM, uma vez instituído, com vista a disponibilizar os recursos do Fundo para apoiar a execução dos programas relacionados com a aplicação do presente Acordo, bem como para apoiar as correspondentes medidas de ajustamento e reformas económicas. A contribuição da UE deverá completar as contribuições dos Estados das Caraíbas e de outros doadores.
As Partes concordam que a resposta aos imperativos mais imediatos do CARIFORUM em matéria de cooperação para o desenvolvimento, relacionados com a aplicação do presente Acordo, merece elevada prioridade na programação dos recursos, designadamente dos que são disponibilizados pelo 10.º FED.
DECLARAÇÃO CONJUNTA RELATIVA ÀS BANANAS
As Partes reconhecem a importância das bananas para o desenvolvimento económico de vários Estados do CARIFORUM, em termos de emprego, de reservas de divisas e de estabilidade política e social.
Reconhecem também que as exportações de bananas para a UE foi ajudada no passado mediante um preferência pautal significativa e que a manutenção de tal preferência por um período de tempo tão longo quanto possível aumentaria as vantagens decorrentes do presente Acordo.
Os Estados do CARIFORUM também consideram que a redução do direito NMF e a aplicação de acordos de comércio livre entre a Parte CE e certos países terceiros suscitaria importantes desafios competitivos para a indústria da banana em vários Estados do CARIFORUM.
No contexto dos instrumentos de financiamento da Comunidade Europeia, ambas as Partes decidem sobre a programação da afectação dos fundos, em complemento das acções já financiadas e tendo em conta as verbas ainda disponíveis no âmbito do quadro especial de assistência, para ajudar a indústria da banana dos Estados do CARIFORUM a ajustar-se aos novos desafios, incluindo actividades destinadas a aumentar a produtividade e a competitividade em áreas de produção viável, o desenvolvimento de alternativas dentro e fora da indústria da banana para atender ao impacto social
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das mudanças nos sector e atenuar os efeitos das catástrofes.
DECLARAÇÃO CONJUNTA RELATIVA A MERCADORIAS USADAS
Em relação aos controlos sobre a importação de veículos a motor e motociclos com mais de cinco anos, e a veículos de peso igual ou superior a cinco toneladas com mais de 15 anos, nos termos da Lei da República Dominicana n.º 147 de 27 de Dezembro de 2000, a Parte CE compromete-se a não pôr em causa a referida lei, independentemente da sua compatibilidade com o Acordo.
DECLARAÇÃO CONJUNTA RELATIVA AO ARROZ
As Partes comprometemse a garantir que o licenciamento e outras disposições para a gestão do contingente pautal do arroz, referido no n.º 2 do anexo II, são acompanhados de perto a fim de garantir que o arroz dos Estados exportadores do CARIFORUM obtenham o máximo das vantagens previstas no presente Acordo.
DECLARAÇÃO CONJUNTA RELATIVA À REAFECTAÇÃO DE QUANTIDADES NÃO ENTREGUES AO ABRIGO DO PROTOCOLO DO AÇÚCAR
A Parte CE e os Estados do CARIFORUM Signatários Partes no Protocolo do Açúcar procuram reafectar até 30 de Setembro de 2009 quaisquer quantidades não entregues provenientes de outros Estados do CARIFORUM Partes no Protocolo do Açúcar, nos limites permitidos pelo artigo 7.º do Protocolo.
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DECLARAÇÃO CONJUNTA RELATIVA AO PROTOCOLO I SOBRE A ORIGEM DOS PRODUTOS DA PESCA
A Parte CE reconhece o direito dos Estados do CARIFORUM ribeirinhos à valorização e exploração racional dos recursos haliêuticos em todas as águas sob a sua jurisdição.
As Partes acordam em que as regras de origem em vigor devem ser examinadas a fim de se determinar as alterações susceptíveis de lhes serem introduzidas, tendo em conta o disposto no parágrafo anterior.
Conscientes das suas preocupações e dos seus interesses respectivos, os Estados do CARIFORUM e a Parte CE acordam em prosseguir o exame do problema suscitado pela entrada, nos mercados da Parte CE, de produtos da pesca provenientes de capturas efectuadas nas zonas sob jurisdição nacional dos Estados do CARIFORUM, tendo por objectivo chegar a uma solução mutuamente satisfatória.
Este exame decorre no âmbito do Comité Especial de Cooperação Aduaneira e Facilitação do Comércio.
DECLARAÇÃO CONJUNTA RELATIVA AO PROTOCOLO I SOBRE O PRINCIPADO DE ANDORRA E A REPÚBLICA DE SÃO MARINHO
1. Os produtos originários do Principado de Andorra, classificados nos capítulos 25 a 97 do Sistema Harmonizado, e os produtos originários da República de São Marinho são aceites pelos Estados do CARIFORUM como originários da Comunidade Europeia, na acepção do presente Acordo.
2. Para efeitos da definição da qualidade de produto originário dos produtos acima referidos, aplica-se mutatis mutandis o disposto no Protocolo I.
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DECLARAÇÃO CONJUNTA RELATIVA À ASSINATURA DO ACORDO DE PARCERIA ECONÓMICA
As Partes estão cientes de que a assinatura do Acordo de Parceria Económica ("o Acordo") assinala a nova dinâmica da economia mundial, bem como a contínua importância da nossa cooperação para a realização dos objectivos de desenvolvimento dos Estados do CARIFORUM.
Ao assinar o Acordo, salientamos que o mesmo deve apoiar os objectivos de desenvolvimento, as políticas e as prioridades dos Estados do CARIFORUM, não só em termos de estrutura e conteúdo, mas também quanto ao modo e ao espírito com que for aplicado.
Para tal, e como indicado no artigo 4.º do Acordo, a sua aplicação terá devidamente em conta os processos de integração no CARIFORUM, inclusive as finalidades e objectivos da Economia e Mercado Único da CARICOM descritos no Tratado revisto de Chaguaramas. Aquando da aplicação, procurar-se-á muito especialmente reforçar os regimes de integração regional dos Estados do CARIFORUM e assegurar o seu desenvolvimento económico sustentável.
Manifestamos o nosso empenho em trabalhar em estreita colaboração com as instituições do Acordo e em atingir as suas finalidades e objectivos, tendo especialmente em conta os diferentes níveis de desenvolvimento dos nossos países, em particular as necessidades das economias pequenas e vulneráveis, designadamente o Haiti, como País Menos Desenvolvido, bem como as dos países designados como menos desenvolvidos nos termos do Tratado revisto de Chaguaramas.
É nosso entendimento que, no contexto do acompanhamento contínuo do Acordo no âmbito das suas instituições, previsto no artigo 5.º do Acordo, será realizada uma revisão global do Acordo, o mais tardar cinco anos após a data da sua assinatura e posteriormente de cinco em cinco anos, a fim de determinar o impacto do Acordo, inclusive os custos e as consequências da aplicação, e comprometemo-nos a alterar as suas disposições e a adaptar a aplicação destas consoante necessário.
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– tomam nota da seguinte declaração:
DECLARAÇÃO DOS ESTADOS DO CARIFORUM RELATIVA AO PROTOCOLO I SOBRE A ORIGEM DOS PRODUTOS DA PESCA PROVENIENTES DA ZONA ECONÓMICA EXCLUSIVA
Os Estados do CARIFORUM reafirmam a opinião que expressaram durante todo o processo de negociação sobre as regras de origem no que diz respeito aos produtos da pesca e sustentam, em consequência, que, no âmbito do exercício dos seus direitos de soberania sobre os recursos haliêuticos das águas sob sua jurisdição, incluindo a Zona Económica Exclusiva tal como está definida na Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar, todas as capturas efectuadas nestas águas e descarregadas obrigatoriamente nos portos dos Estados do CARIFORUM para transformação beneficiam da qualidade de produto originário.
DECLARAÇÃO CONJUNTA DOS ESTADOS DO CARIFORUM SIGNATÁRIOS E DA COMUNIDADE EUROPEIA E SEUS ESTADOS-MEMBROS POR OCASIÃO DA ASSINATURA DO APE CARIFORUM-CE
Os Estados e a Comunidade Europeia, signatários do "Acordo de Parceria Económica entre os Estados do CARIFORUM, por um lado, e a Comunidade Europeia e os seus Estados-Membros, por outro" ("o Acordo"), registam que a República do Haiti e a República da Guiana não assinaram o Acordo nesta fase. Por conseguinte, à luz do direito internacional, a República do Haiti e a República da Guiana não ficam sujeitas às obrigações nem gozam dos direitos previstos no Acordo. Os signatários aguardam com expectativa a breve assinatura e aplicação provisória do Acordo pela República da Guiana e a República do Haiti.
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A Divisão de Redacção e Apoio Audiovisual.
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