49 | II Série A - Número: 206 | 6 de Julho de 2012

Artigo 9.º - Entidades formadoras e ações de formação A proposta de alteração do PCP para o n.º 2 foi aprovada com os votos a favor dos Deputados do PSD, PS, CDS-PP e PCP. O texto da proposta de lei para os n.os 1, 3 e 4 foi aprovado com os votos a favor dos Deputados do PSD, PS, CDS-PP e PCP.

Artigos 10.º - Graus do título profissional a 14.º - Treinador de desporto de grau IV O texto da proposta de lei para os artigos 10.º a 14.º foi votado em bloco, tendo sido aprovado com os votos a favor dos Deputados do PSD, PS, CDS-PP e PCP.

Artigo 15.º - Regulamentação A proposta de alteração do PS foi rejeitada com os votos contra do PSD, CDS-PP e PCP, registando os votos a favor do proponente. O texto da proposta de lei para os n.os 1 a 4 foi aprovado com os votos a favor dos Deputados do PSD, PS, CDS-PP e PCP. O texto da proposta de lei para o n.º 5 foi aprovado com os votos a favor dos Deputados do PSD, CDSPP e PCP, registando os votos contra do PS.

Artigo 16.º - Fiscalização A proposta de alteração do PCP foi rejeitada com os votos contra do PSD e CDS-PP, registando os votos a favor do PCP e a abstenção do PS. A proposta de alteração para o n.º 1, apresentada conjuntamente pelo PSD e CDS-PP, foi aprovada com os votos a favor dos proponentes, registando os votos contra do PCP e a abstenção do PS. O texto da proposta de lei para o n.º 2 foi aprovado com os votos a favor dos Deputados do PSD, PS e CDS-PP, registando os votos contra do PCP. O texto da proposta de lei para o n.º 3 foi aprovado com os votos a favor dos Deputados do PSD, PS e CDS-PP, registando a abstenção do PCP.

Artigo 17.º - Taxas A proposta de alteração do PCP foi rejeitada com os votos contra do PSD, PS e CDS-PP, registando os votos a favor do proponente. O texto da proposta de lei foi aprovado com os votos a favor dos Deputados do PSD, PS e CDS-PP, registando os votos contra do PCP.

Artigo 18.º - Exercício ilegal da atividade O texto da proposta de lei foi aprovado com os votos a favor dos Deputados do PSD, PS, CDS-PP e PCP.

Artigo 19.º - Contraordenações O texto da proposta de lei foi aprovado com os votos a favor dos Deputados do PSD, PS, CDS-PP e PCP.

Artigo 20.º - Coimas O texto da proposta de lei foi aprovado com os votos a favor dos Deputados do PSD, PS, CDS-PP, registando a abstenção do PCP.

Artigo 21.º - Determinação da medida da coima O texto da proposta de lei foi aprovado com os votos a favor dos Deputados do PSD, PS, CDS-PP e PCP.
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