78 | II Série A - Número: 209 | 11 de Julho de 2012

PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 417/XII (1.ª) RECOMENDA AO GOVERNO MEDIDAS DE REVITALIZAÇÃO DO EMPREGO

A sociedade europeia em geral, e a portuguesa em particular, enfrentam uma crise social da maior gravidade.
Economia em recessão e um desemprego crescente é o quadro imediato que importa inverter na maior parte dos países membros da União Europeia.
No que diz respeito a Portugal, a soma de uma crise nacional a uma crise internacional obriga a um esforço redobrado para que a economia cresça e crie os empregos que compensem aqueles que, entretanto, se perderam e permita a criação de novos postos de trabalho para aqueles que chegam à idade de ingresso no mercado de trabalho.
Os últimos dados estatísticos, referentes ao primeiro trimestre, publicados pelo Instituto Nacional de Estatística, revelam que existem 819.300 portugueses desempregados.
Para além disso, segundo os dados de Maio do IEFP, importa ainda sublinhar o número de 7940 casais em que ambos os cônjuges estão desempregados, intensificando o drama social que muitas famílias portuguesas estão a atravessar.
São números nunca atingidos em Portugal, que devem preocupar os responsáveis políticos e devem mobilizar toda a sociedade num propósito de resolver a situação existente.
No imediato, sabemos que as medidas económicas a que Portugal está obrigado, mercê de anos de opções erradas e erráticas dos anteriores Governos, e que nos obriga a medidas recessivas, acrescentam desemprego ao desemprego.
Trata-se do pesado preço a pagar pelos erros dos Governos anteriores que levaram Portugal à sujeição a um programa de resgate que o último Governo socialista negociou com a troica e que Portugal se obrigou a cumprir. E cumprimos com empenho e com determinação, sendo de sublinhar o estoicismo, a resiliência e a serenidade com que os portugueses estão a corresponder a este desafio ingente.
Como elemento estratégico básico para ultrapassar a situação criada, este Governo reagiu com rapidez e com eficiência, procurando o apoio dos parceiros sociais.
Com efeito, ao fim de apenas sete meses de governação, este Governo foi capaz de firmar um compromisso tripartido com os parceiros sociais: ”Compromisso para o Crescimento, Competitividade e Emprego”, assinado no dia 18 de Janeiro de 2012.
Por outro lado, este Governo concluiu já a negociação com a Comissão Europeia sobre o cofinanciamento dos recursos do QREN, diminuindo a comparticipação nacional, e procedeu ainda à reprogramação dos apoios comunitários com o objetivo de melhorar e alargar o financiamento de projetos, nomeadamente, nas áreas do emprego e da formação profissional.
A competitividade da economia portuguesa e o crescimento económico são condições de um Estado Social mais sólido e mais justo.
É por isso que este Governo, no cumprimento do Acordo de Concertação Social, tem vindo a preparar um conjunto muito abrangente de programas direcionados para a revitalização da economia para que esta crie mais empregos.
É neste quadro que se insere a reforma da legislação laboral que se quer mais flexível e, por isso, facilitadora da criação de emprego.
Por outro lado, as políticas ativas de emprego e de transição para o mercado de trabalho que estão em execução, ou ainda em estudo, são e serão instrumentos decisivos na batalha do combate ao desemprego.
É por isso que o Governo avançou com a reforma da legislação laboral, já publicada, para facilitar o emprego e implementou, para apoio aos desempregados, as medidas Estímulo 2012 e o programa Vida Ativa.
Só no programa Vida Ativa já foram encaminhadas cerca de 95 mil pessoas para ações de formação, indispensáveis para a requalificação e reintegração destes nossos concidadãos no mercado de trabalho.
Sendo certo que, na globalidade, o desemprego é muito preocupante, o desemprego jovem atinge, segundo as estatísticas referentes ao mês de Junho do Eurostat, os 36,6 por cento.
Para dar resposta eficaz a este importante público-alvo o Governo lançou já um programa específico – Impulso Jovem – que deverá abranger cerca de 90.000 jovens e conta com um orçamento de 344 milhões de euros financiados pelo FSE e pelo FEDER e 150 milhões de comparticipação nacional.